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Novembro - Dezembro 2011 - Ano XXII - Nº 91 SCS - Qd. 1- Ed. Central -Conj.1002 a 1005 10ºand. - CEP 70304-900- Brasília DF - F: (61) 3321.3109 - 3226.5575 Fax (61) 3224.0541- [email protected] Órgão Informativo da ABDER Variações da CIDE preocupam os estados O Governo Federal promoveu, em 35 dias, duas alterações seguidas na Contribuição de In- tervenção no Domínio Econômico – CIDE, criada em 2001 para financiar o setor de transportes, fato que não ocorria desde a extinção do Fundo Rodoviário Nacional (FRN) a partir de 1988 com a publicação da Constituição Federal. Em 26 de setembro, o Decreto nº 7.570, reduziu em 16,4% a alíquota da gasolina e suas correntes, de R$ 230,00/m3 para R$ 192,60/m3. No dia 31 de outubro, foi a vez do Decreto nº 7.591, reduzir, de 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotas da CIDE para a gasolina de R$ 192,60/m3 para R$ 91,00, e do óleo diesel de R$ 70,00/m3 para R$ 47,00/m3, representando decréscimo de 52,8% e 32,9%, respectivamente. Contabilizados os dois decretos, o valor inicial da alíquota da gasolina caiu 60,4%, de R$ 230,00/ m3 para R$ 91,00/m3. Essa foi a quinta modifi- cação na CIDE desde 2008 (veja quadro). Em 2004, o Governo Federal alterou a legislação para destinar recursos também para estados e municípios. Com as alterações reali- zadas pelo governo através de Decretos, a CIDE tornou-se uma fonte instável de recursos para o setor, inviabilizando o planejamento para o setor rodoviário estadual. “As reduções da CIDE acarretam sérios problemas aos Estados, pois esses, de um dia para o outro, se vêem afetados pela diminuição dos recursos disponíveis sendo obrigados a repactuarem seus contratos e aditarem o prazo de conclusão das obras”, assinala estudo do Su- perintendente Executivo da ABDER, Julio Xavier Rangel, no qual se avaliou o impacto da primeira redução da CIDE este ano. Nesse mesmo estudo a ABDER apontava que, embora a redução da alíquota da CIDE determinada pelo Decreto nº 7.570/11 fosse de 16,3%, os recursos repassados pela União a estados e municípios deveria sofrer alterações da ordem de 10,4% em relação a 2011, devido ao aumento da frota nacional de veículo e, Aprender com o presente visando projetos futuros A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/ MG) realizaram, na sexta-feira (21/10), o se- minário “Lições Aprendidas com o Programa ProAcesso”. Voltado para servidores estaduais das entidades envolvidas e representantes das empresas que prestaram trabalhos de construção e consultoria durante as obras de pavimentação, o evento foi um momento de troca de experiências para que projetos futuros ganhem em qualidade, eficiência e dinamismo. A criação de uma base de informações, sobre casos de sucessos na solução de pro- blemas surgidos nas diversas fases que com- põem uma obra rodoviária, vai permitir que as entidades estaduais possam planejar de modo mais preciso programas governamentais futuros e servir como base de consulta para tomada de decisões ao longo da execução de projetos semelhantes. (página central) O Diretor Geral do DER/MG, Engº José Élcio S. Monteze, abre seminário falando sobre lições aprendidas com o Programa Proacesso Foto Bernadete Amado - Ascom- DER/MG consequentemente, no volume do consumo de combustíveis. “O que é preocupante é o fato de a alíquota original da CIDE ser mudada periodicamente por decretos, porque a necessidade da manutenção da infraestrutura de transportes nos estados não pode ser mudada por decreto”, afirma Raimundo Josino Pontes, Coordenador de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Ceará - Seinfra/CE. “A prerrogativa legal da União, através de decretos, de estabelecer as alíquotas da CIDE, que tem servido como válvula de amortecimento nos aumentos dos combustíveis, e a obrigação dos Estados de elaborarem Programas de Traba- lho relativos à aplicação dos recursos que lhes cabem, é o ponto destoante do processo.... Todas as vezes que o Governo Federal altera as alíquotas (da CIDE), os Estados, por sua vez, são obriga- dos a alterarem seus Programas de Trabalho, de modo que o Ministério dos Transportes possa publicá-los no Diário Oficial da União”, destaca o estudo do superintendente da ABDER. “No ano de 2011 houve aumento de 18,8% no volume de repasses da CIDE para os estados em relação ao ano passado. Obviamente que a publicação do Decreto nº 7.591/2011, significa redução considerável de recursos”, afirma Júlio Rangel que está ultimando novo estudo para estimar o nível dessa redução. Para o setor de transportes, destaca Rangel “a perda é bastante significativa tendo em vista que é a mola propulsora da economia de um país que tem apenas 12% de sua malha pavimentada e, principalmente, para os estados que são de- tentores de 58% desta malha”.

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Novembro - Dezembro 2011 - Ano XXII - Nº 91

SCS - Qd. 1- Ed. Central -Conj.1002 a 1005 10ºand. - CEP 70304-900- Brasília DF - F: (61) 3321.3109 - 3226.5575 Fax (61) 3224.0541- [email protected]

Órgão Informativo da ABDER

Variações da CIDE preocupam os estadosO Governo Federal promoveu, em 35 dias,

duas alterações seguidas na Contribuição de In-tervenção no Domínio Econômico – CIDE, criada em 2001 para financiar o setor de transportes, fato que não ocorria desde a extinção do Fundo Rodoviário Nacional (FRN) a partir de 1988 com a publicação da Constituição Federal. Em 26 de setembro, o Decreto nº 7.570, reduziu em 16,4% a alíquota da gasolina e suas correntes, de R$ 230,00/m3 para R$ 192,60/m3. No dia 31 de outubro, foi a vez do Decreto nº 7.591, reduzir, de 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotas da CIDE para a gasolina de R$ 192,60/m3 para R$ 91,00, e do óleo diesel de R$ 70,00/m3 para R$ 47,00/m3, representando decréscimo de 52,8% e 32,9%, respectivamente. Contabilizados os dois decretos, o valor inicial da alíquota da gasolina caiu 60,4%, de R$ 230,00/m3 para R$ 91,00/m3. Essa foi a quinta modifi-cação na CIDE desde 2008 (veja quadro).

Em 2004, o Governo Federal alterou a legislação para destinar recursos também para estados e municípios. Com as alterações reali-zadas pelo governo através de Decretos, a CIDE tornou-se uma fonte instável de recursos para o setor, inviabilizando o planejamento para o setor rodoviário estadual.

“As reduções da CIDE acarretam sérios problemas aos Estados, pois esses, de um dia para o outro, se vêem afetados pela diminuição dos recursos disponíveis sendo obrigados a repactuarem seus contratos e aditarem o prazo de conclusão das obras”, assinala estudo do Su-perintendente Executivo da ABDER, Julio Xavier

Rangel, no qual se avaliou o impacto da primeira redução da CIDE este ano.

Nesse mesmo estudo a ABDER apontava que, embora a redução da alíquota da CIDE determinada pelo Decreto nº 7.570/11 fosse de 16,3%, os recursos repassados pela União a estados e municípios deveria sofrer alterações da ordem de 10,4% em relação a 2011, devido ao aumento da frota nacional de veículo e,

Aprender com o presente visando projetos futurosA Secretaria de Estado de Transportes e

Obras Públicas (SETOP) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) realizaram, na sexta-feira (21/10), o se-minário “Lições Aprendidas com o Programa ProAcesso”. Voltado para servidores estaduais das entidades envolvidas e representantes das empresas que prestaram trabalhos de construção e consultoria durante as obras de pavimentação, o evento foi um momento de troca de experiências para que projetos futuros ganhem em qualidade, eficiência e dinamismo.

A criação de uma base de informações, sobre casos de sucessos na solução de pro-blemas surgidos nas diversas fases que com-põem uma obra rodoviária, vai permitir que as entidades estaduais possam planejar de modo mais preciso programas governamentais futuros e servir como base de consulta para tomada de decisões ao longo da execução de projetos semelhantes. (página central) O Diretor Geral do DER/MG, Engº José Élcio S. Monteze, abre seminário falando sobre lições aprendidas com o Programa Proacesso

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consequentemente, no volume do consumo de combustíveis.

“O que é preocupante é o fato de a alíquota original da CIDE ser mudada periodicamente por decretos, porque a necessidade da manutenção da infraestrutura de transportes nos estados não pode ser mudada por decreto”, afirma Raimundo Josino Pontes, Coordenador de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Ceará - Seinfra/CE.

“A prerrogativa legal da União, através de decretos, de estabelecer as alíquotas da CIDE, que tem servido como válvula de amortecimento nos aumentos dos combustíveis, e a obrigação dos Estados de elaborarem Programas de Traba-lho relativos à aplicação dos recursos que lhes cabem, é o ponto destoante do processo....Todas as vezes que o Governo Federal altera as alíquotas (da CIDE), os Estados, por sua vez, são obriga-dos a alterarem seus Programas de Trabalho, de modo que o Ministério dos Transportes possa publicá-los no Diário Oficial da União”, destaca o estudo do superintendente da ABDER.

“No ano de 2011 houve aumento de 18,8% no volume de repasses da CIDE para os estados em relação ao ano passado. Obviamente que a publicação do Decreto nº 7.591/2011, significa redução considerável de recursos”, afirma Júlio Rangel que está ultimando novo estudo para estimar o nível dessa redução.

Para o setor de transportes, destaca Rangel “a perda é bastante significativa tendo em vista que é a mola propulsora da economia de um país que tem apenas 12% de sua malha pavimentada e, principalmente, para os estados que são de-tentores de 58% desta malha”.

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2 ABDER Notícias - Novembro - Dezembro 2011 3ABDER Notícias- Novembro - Dezembro 2011

Engenheiro Carlos Pereira de Carvalho e SilvaPresidente da ABDER - Superintendente do DER-PB

Mensagem da ABDER

A recente medida tomada pelo Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, reduzindo o valor da alíquota da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que é cobra-da nos preços da gasolina e do óleo diesel, significa um grande prejuízo à economia dos Estados, principalmente no que se refere às receitas dos DERs que cuidam da conservação das rodovias estaduais.

Como se sabe, os recursos advindos da cobrança da CIDE são distribuídos entre o Governo Federal, Estados e municípios, sendo a maior parte deles destinada ao Governo Federal. Na medida em que a decisão do Ministro Mantega atinge a todos por inteiro, quem mais sai prejudicado são os Estados que já contavam com esses (parcos) recursos nos seus orçamentos destinados ao setor rodoviário.

Tudo bem, se o Governo Federal deseja reduzir a expectativa inflacionária e, para tanto, adota medidas restritivas à alta de preços, pode e deve fazê-lo, em nome dos interesses maiores da população brasileira. Ninguém, de bom senso, é contrário a tais providências. O que se discute é como proceder, sem prejudicar a quem já conta com tão poucos recursos necessários para financiar atividades do setor rodoviário estadual.

Pesquisa feita recentemente em vários Estados, mostra que as malhas rodoviárias estaduais estão, em grande parte, deterioradas e demandam maior quantidade de recursos financeiros para uti-lização na conservação e manutenção das estradas estaduais. O dinheiro é pouco, as demandas são muitas e os governos estaduais – na sua maioria – não dispõem de meios capazes de satisfazer às necessidades de melhoria das suas rodovias.

A redução do valor da alíquota da CIDE sobre a gasolina e o óleo diesel, portanto, se apresenta como uma medida prejudicial aos interesses dos Estados membros da Federação brasileira, daí porque se impõe uma discussão mais ampla de sua oportunidade. E desse debate, certamente, deverão participar não somente os dirigentes dos órgãos rodoviários estaduais e a ABDER se propõe a coordenar tais debates, mas principalmente os Governadores dos Estados que são os verdadeiros interlocutores junto ao Go-verno Federal.

E’ preciso que se aprofunde a questão e, se não for possível revogar a medida tomada pela área econômica do Governo Fe-deral, que se pleiteie a revisão dos percentuais que ora definem a distribuição dos recursos advindos da cobrança da C IDE entre os atuais beneficiários.

ENGENHEIRO DO ANO

A láurea Engenheiro do Ano foi criada em 1985 em comemoração aos 55 anos da Sociedade de Enge-nharia do Rio Grande do Sul - SERGS e é conferida anualmente aos profis-sionais da engenharia gaúcha que se destacaram por sua atuação nos se-tores público e privado. A solenidade de entrega realiza-se sempre no mês de dezembro, em comemoração ao Dia do Engenheiro.

A escolha dos laureados obedece a critérios de mérito e de público re-conhecimento e considera o destaque profissional alcançado no período de avaliação, preferencialmente ca-racterizado por realizações nas áreas científica e tecnológica, com alcance

social e humano, através de ações, projetos ou obras que beneficiem a comunidade gaúcha.

O Engenheiro Marcos Ledermann, foi Diretor Geral do DAER-RS de 07/01/2011 a 28/09/2011 e Vice-Presidente Sul da ABDER, foi o laureado de 2011 e vai receber a premiação em solenidade marcada para dezembro.

Marcos Lederman, 75 anos, é engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS em 1958. Recém-formado, teve sob sua responsabilidade no DAER-RS de 1959 a 1962 um dos 17 órgãos regionais no interior. De 1986 a 1987, foi secretário de Transportes de Porto Alegre, no governo de Alceu Colares. Entre 1999 a 2002, já aposentado do DAER, foi responsável pela Diretoria de Operações e Concessões e presidente do Conselho de Tráfego do DAER. Em 2003 esteve à frente do DNIT no Rio Grande do Sul.

O premio de Engenheiro do Ano 2011, conferido pela SERGS ao Eng. Ledermann, é o reconhecimento dos profissionais da engenharia gaúcha por sua vida de realizações e dedicação ao setor.

Marcos Ledermann é laureadoEngenheiro do Ano pela SERGS

Pontes e viadutos: perigos mortais nas BRsO Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou, em fins de setembro, a suspensão do Programa de Reabili-tação das Obras de Artes Especiais (Proarte), o megaprojeto de R$ 5,8 bilhões, anunciado com estardalhaço no início do ano pelo governo, com objetivo de recuperar 2,5 mil pontes e viadutos em estradas federais por todo o país.

O Dnit, porém , não informou quando serão retomados os serviços de recuperação das Obras de Arte Especiais – OAEs, constituídas por pontes, viadutos e pontilhões. O Proarte previa obras por quatro anos, com a recuperação de pelo menos 500 estruturas em piores condições de conservação ainda em 2011.

O DNIT tem sob sua responsa-

bilidade mais de 4.300 OAEs. Colo-cadas lado a lado, as OAEs federais somariam uma extensão total de 264 quilômetros. O cronograma do Proarte previa o início das obras em maio deste ano, nos 10% de OAEs que têm necessidade mais urgente de melhorias. O levantamento apon-tou que 86% das estruturas no país precisam de reforço, manutenção ou alargamento.

Os estados que receberão obras do Proarte são: Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O maior número de OAEs do Programa está concentrado em Alagoas, mas o Rio Grande do Sul é o estado que necessitará do maior volume de investimentos.

Com a suspensão, dois estados que seriam os mais beneficiados no início do programa também se

tornaram nos mais prejudicados: Minas Gerais e Alagoas. Em Minas, 59 obras de arte seriam recuperadas ainda neste ano. Destas, 16 são con-sideradas críticas. Em Alagoas, o Pro-arte previa recuperação de 27obras de arte especiais classificadas como críticas ainda em 2011.

Entre as lições aprendidas com o Programa ProAcesso está a necessidade de haver um maior envolvimento dos parceiros externos governamentais e privados, além de maior detalhamento dos projetos de obras. Outra questão considerada relevante foi o estreitamento colaborativo entre o DER/MG e os órgãos ligados ao meio ambiente para que as condicionantes e licenças ambientais sejam observadas dentro de padrões estabelecidos, sem que isto prejudique a celeridade das obras.

“O seminário sobre as lições aprendidas é fundamental para fazermos um balanço das ações que desenvolvemos. Isto ocorre num momento em que as obras do ProAcesso estão chegando ao fim. Tra-balhos de outros programas análogos estão em sua fase embrionária e esperamos obter ainda mais sucesso”, avaliou o Diretor Geral do DER/MG, José Elcio Santos Monteze.

O Gerente da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SETOP, Gustavo Palhares, acredita que “o controle e a mensuração do resultado de cada uma das ações nas diversas etapas das obras do ProAcesso permitirão que o gerenciamento de projetos futuros semelhantes implantem aprimoramentos que trarão realizações com melhor qualidade, maior rapidez e com prazo de execução e investi-mento menor”.

O PROACESSO O programa ProAcesso já pavimentou 4.875 km de rodovias

(89%), desde 2004, com a conclusão de 190 trechos (84%). No total, o ProAcesso, já atendeu diretamente cerca de 1.200.000 pessoas com um investimento R$ 3,35 bilhões. Prevendo a pavimentação e a ligação dos acessos rodoviários aos municípios, o programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, e precária conexão com a rede viária principal, por meio da melhoria e pavimentação da infra-estrutura rodoviária de acesso.

Na avaliação do diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), José Élcio Santos Monteze, o ProAcesso vem atingindo seu objetivo de oferecer mo-bilidade e acessibilidade aos moradores dos municípios beneficiados pelo Programa, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento econômico e social dessas cidades.

Outros benefícios que podem ser observados pelas populações das cidades contempladas com a pavimentação das rodovias estão a melhoria das condições de escoamento dos produtos locais e impactos positivos no incremento e competitividade da economia regional; a redução dos custos operacionais dos veículos, com impactos positivos no preço dos fretes e das tarifas pagas pelos usuários; a diminuição do tempo das viagens e aumento das condições de conforto e segurança de operadores e usuários; a facilitação do acesso das populações locais aos serviços sociais instalados em pólos microrregionais de maior porte; o incremento das atividades econômicas e consequentemente, aumento dos recursos tributários arrecadados e a criação de oportunidades de emprego e geração e renda. (Fonte: Ascom DER/MG - Mário Chrispim)

Aprender com o presente visando projetos futuros

O III Seminário de Gestão Rodoviária ocorrerá em Fortaleza, nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h30 às 18h, com o objetivo de promover debate entre técnicos e dirigentes ligados à infraestrutura de transportes de todo o País. Durante o encontro serão abordados temas como “A Infraestrutura de Transportes no Estado do Ceará”, “Reciclagem de Pavimentos e Misturas Mornas – Alternativas Susten-táveis”, ”Manutenção Asfáltica – Manutenção Preventiva/Corretiva, “Evolução dos Métodos de Avaliação Funcional da Malha”, entre outros. O Seminário é voltado para gestores e técnicos de órgãos e empresas do setor, especialmente na área rodoviária, construtores, consultores, professores, representantes de classe, fornecedores e universitários. O evento é uma realização do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER-CE) e da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) com o patrocínio do Governo Federal e da Petrobras.

Local: Hotel Golden Tulip Iate Plaza, localizado na Avenida Beira Mar, 4753. Contato: (85) 3101-5788 - [email protected]

Fonte: Ascom - DER-CE - Jóslen Herbster

III Seminário de Gestão Rodoviária

Ao abrir o 7º Congresso Brasileiro de Concessões e Rodovias, realizado nos dias 27 e 28 de outubro, em Foz do Iguaçu, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), promotora do evento, Moacyr Servilha Duarte, destacou a maior preocupações do setor: “a ma-nutenção adequada das rodovias, tanto do ponto de vista físico, como da segurança dos usuários”.

Ele defendeu “maior fiscalização da condição dos veículos e dos con-dutores em relação ao consumo de álcool” e classificou como assustador o número de 38 mil mortes registradas em 2010, em decorrência de colisões de trânsito.

Moacyr Duarte diz ver com naturalidade divergências entre usuários, que querem pagar pouco, e as empresas concessionárias, que precisam de recursos para garantir a qualidade de serviços.

“Cabe ao governo criar condições para que o maior número possível de usuários pague pelo uso da rodovia, dividindo-se de forma justa o custo de sua ampliação, manutenção e modernização”, afirmou Duarte.

Entre as autoridades presentes, o vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios Internacionais da International Road Federation (IRF), Gabriel Sánchez; o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, José Richa Filho; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; e representando a ABDER, os diretores: Amauri Medeiros Cavalcante, Maria Tereza S.N. Casotti, Eduardo Manato e o superintendente Júlio Xavier Rangel, além de representantes de órgãos rodoviários de 20 países.

Congresso Brasileiro de concessionáriasdebate segurança e mais investimentos

Programa já está com 97% de pavimentações e restaurações executados totalizando 1.036 km. Investimentos somam mais de R$ 517,9 milhões.

Em visita ao Ceará, uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avaliou como positivo o desempenho do Pro-grama Rodoviário Ceará III, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado e que está melhorando as condições de 1.068,8 quilôme-tros de estradas cearenses. Nos últimos três anos os investimentos já somam R$ 517,9 milhões, aplicados em obra de pavimentação e restauração. Atualmente 97% dos trabalhos já foram concluídos, totalizando 1036 quilômetros de obras civis concluídas da parceria. O Programa Ceará III é coordenado pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).

“Os trabalhos de duplicação, pavimentação e restauração de rodovias estaduais estão dotando as estradas estaduais de uma excelente infraestrutura viária, garantindo o escoamento da pro-dução, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança viária, promovendo ainda a melhoria da integração rodoviária entre as regiões cearenses e contribuindo para o desenvolvimento sus-tentável econômico e social do Estado”, reforçou Sérgio Azevedo, superintendente do DER e Vice-Presidente Nordeste da ABDER.

A previsão é de que até 2013 o convênio esteja totalmente concluído com a entrega das duas últimas fases, que são a elabo-ração de um Plano Diretor Rodoviário e um sistema de gestão e monitoramento ambiental de transportes.

Fonte: Ascom - Seinfra-CE- Marcos Cavalcante

Programa Rodoviário Ceará III

Reunião de Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais 2ª A. G. O. - Assembléia Geral Ordinária de 2011

40ª REDORE

Dias 24 e 25 de novembro de 2011, no Hotel Tambaú, Av. Almirante Tamandaré, nº 229, Praia de Tambaú, João Pessoa/PB. Auditório Sérgio Bernardes na abertura e Cabedelo, nas reuniões da REDORE e A.G.O.

Abertura Solene conjunta da 40ª REDORE e do Fórum Nacional dos Secretá-rios de Transporte e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito

Redução da CIDE prejudica os Estados

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Presidente: Eng. Carlos Pereira de Carvalho e Silva - PBVice-Presidentes: Norte- Eng: João Ruy Castelo Branco de Castro PA - Nordeste- Eng. José Sérgio Fontenele de Azevedo CE - Su-deste- Adm. Clodoaldo Pelissioni SP - Sul - Eng. Marcos Ledermann RS- Centro-Oeste - Jayme Eduardo Rincon GO - Dir. Planeja-mento: Eng. Saulo Filinto Pontes / Dir. Operações: Engª. Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti / Dir. Apoio: Eng. Fauzi Nacfur Júnior / Programas Especiais: Eng. Amauri Medeiros Cavalcanti/ Secretária Geral: Engª Vânia Torquato Sobrado / Superintendente Exec: Engº Júlio Xavier Rangel

Jornalista Responsável: Joaquim Nogales Mtb 4871 DFEditor - Silvio Ferigato Projeto Gráfico: [email protected]

O que vai pelos DERsDEINFRA-SCInvestimentos de U$367 milhões

Especialistas em trânsito do Banco Intera-mericano de Desenvolvimento (BID) visitaram Santa Catarina em outubro para colher dados e informações sobre os projetos do BID 6 para o Estado. O financiamento de US$ 250 milhões do Banco, com contrapartidade de US$ 117 milhões do Governo do Estado, permitirá a pavimentação, restauração e manutenção de aproximadamente mil quilômetros de rodovias. “O Estado precisa investir em sua infraestrutura rodoviária para desenvolver as regiões e ame-nizar os acidentes fatais”, explica o governador Raimundo Colombo, referindo-se ao fato que Santa Catarina é o segundo estado com maior número de acidentes do Brasil. Os especialistas devem realizar mais três ou quatro visitas ao Estado até março de 2012, quando se conclui os estudos. A partir da finalização do relató-rio, ocorre a negociação para a aprovação do empréstimo a Santa Catarina, que deve ser anunciado até o final do próximo ano.

DER-SEDuplicação de via em Colônia 13

A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Sergipe (Seinfra), através do Departamento

refeito, após a execução de reparos também nas obras complementares, receberá sinalização horizontal e vertical (faixas e placas). A previ-são é que até o final do ano grande parte dos trechos desta primeira etapa sejam concluídos. Os recursos utilizados neste ano pelo Recons-trução é de cerca de R$ 300 milhões. Para 2012 o Rodovida Reconstrução atuará em outros 2 mil quilômetros de 41 rodovias, num total de 55 trechos. Somadas as duas fases do programa, a Agetop reconstruirá em dois anos cerca de 42% da malha rodoviária estadual.

DER-MG18 radares em rodovias estaduais

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), anunciou o início de operação de mais 18 novos radares em rodovias estaduais em diversas regiões do Estado, desde o dia 28/09. A velocidade máxima permitida nos trechos monitorados será de 60 km/h. A implantação dos novos radares é uma das ações previstas no Programa Estruturador de Aumento da Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg) da Secreta-ria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). O objetivo é aumentar a segurança nas rodovias estaduais mineiras. Até o final do ano a meta é atingir 196 radares instalados nas rodovias estaduais. Atualmente já estão em operação 101 equipamentos em espalhados em todas as regiões de Minas.

Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), está finalizando mais uma obra estrutu-rante na região centro-sul do estado. Dessa vez, os benefícios chegam ao município de Lagarto, com a duplicação do trevo que dá acesso ao povoado Colônia 13. Localizado na rodovia Lourival Batista (SE-270), que liga a BR-101 ao entroncamento com a SE-179, o trecho de pouco mais de 3 km foi totalmente reformado. Antes em pista simples, o perímetro foi duplicado e agora conta com um canteiro central e acessos auxiliares pavimentados em paralelepípedos. Um investimento de quase R$ 9 milhões em recursos próprios do Estado.

AGETOP-GOObras em 1.000 quilômetros

Cerca de 50% das obras do Programa Rodovida Reconstrução, que executa serviços de restauração da capa asfáltica das rodovias estaduais, estão em andamento em várias regi-ões goianas. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) já deu início a 20 frentes de serviço, que totalizam 1.038,7 quilômetros de rodovias que ligam diretamente cerca de 35 se-des municipais. Os 1.042,8 restantes, que com-pletam os 42 trechos dos 2.081,4 quilômetros desta primeira etapa do Programa Reconstrução, receberão obras nos próximos dias. O pavimento

SIDER – Gestão inteligente de obras de infraestrutura

Principais vantagens dos sistemas de gestão de obras (SCO, SMO, SGF e painel de indicadores):

- Permite a composição dos serviços de obras a fim de obter orçamentos estimativos, possibilitando inclusive a realização de simulações do custo total da obra em função de alternativas técnicas.

- Acompanhamento dos contratos incluindo a gestão de datas, saldos, quantitativos de serviços contratados, previsão e controle de alterações contratuais, cálculo dos quantitativos dos serviços executados, possibilitando a geração automatizada das medições a preços iniciais e de reajuste.

- Gerenciamento do andamento físico das obras em execução e acompanhamento de cronogramas .

- Gestão financeira e orçamentária do órgão, disponibilizando relatórios gerenciais para acompanhamento de montantes pagos, dívida existente e consolidação de cronogramas de desembolso dos contratos com saldos orçamentários.

- Disponibilização de cenários dinâmicos por meio de painel de indicadores para acompanhamento da execução física, financeira e orçamentária das obras públicas.

Os resultados gerados pelas ações dos órgãos de infraestrutura são a base para o desenvolvimento de qualquer sistema econômico.

Não é à toa que este é o principal foco do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. De forma similar, os governos Estaduais e Municipais também buscam recuperar e desenvolver suas infraestruturas, tornando o Brasil um verdadeiro canteiro de obras.

Porém, para que este aceleramento econômico seja efetivo, é necessária uma gestão ágil e responsável. É dentro deste contexto que os mais de 30 sistemas integrados da solução SIDER vêm agregar e otimizar, de maneira completa, a administração dos recursos em logística de transportes.

Entre os destaques estão o SCO (Sistema de Composição de Custos e Orçamento), o SMO (Sistema de Gestão de Contratos e Medições de Obras), o SGF (Sistema de Gestão Financeira e Orçamentária) e o painel de indicadores.

Além de auxiliarem nas atividades de controle e gerenciamento das obras, os aplicativos disponibilizam informações no site do órgão, promovendo a transparência e possibilitando a participação da sociedade.

Conheça as soluções SIDER e obtenha os melhores resultados para os seus projetos e para o Brasil.