SETOR SUCROENERGÉTICO BRASILEIRO · jan/2002 jul/2012 jun/2013 fev/2015 jan/2017 Início da CIDE...
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SETOR SUCROENERGÉTICO BRASILEIRO
Ambiente regulatório, evolução recente e perspectivas
10 de abril de 2017
Luciano RodriguesGerente Economia e Análise Setorial
1. Evolução recente
2. Considerações sobre o mercado de açúcar
3. Considerações sobre o mercado de etanol
4. Ambiente regulatório e os desafios
associados ao CTT
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Fonte: UNICA e MAPA. Nota: p - preliminar
EXPANSÃO ACELERADA DA PRODUÇÃO NO INÍCIO DOS ANOS 2000
Lançamento veículos flex fuel
Cotações do petróleo em alta
Estabelecimento da CIDE sobre gasolina
Redução da alíquota de ICMS sobre etanol em SP de 25%
para 12%
Custo de produção competitivo
Aumento do interesse global pelos biocombustíveis
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Fonte: UNICA e MAPA. Nota: p - preliminar
CRISE E ESTAGNAÇÃO DA PRODUÇÃO
Crise financeira mundial e restrição ao crédito
Pressões ambientais e mudanças no sistema de produção(exigência de ampliação acelerada da mecanização)
Geada, seca, florescimento
Avanço da produção em novas regiões
Excesso de oferta mundial de açúcar
Controle de preço da gasolina
• Dívida líquida por tonelada de cana (R$/tonelada)
Faixa de dívida líquida Moagem 2015/2016
(milhões de toneladas)%
Até R$ 50/ton 44,4 11,3%
R$ 50 a R$ 100/ton 111,2 28,4%
R$ 100 a R$ 150/ton 90,1 23,0%
R$ 150 a R$ 200/ton 89,6 22,9%
Acima de R$ 200/ton 56,1 14,3%
Total 391,4 100%
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2011/2012 2012/2013 2013/2014 2014/2015 2015/2016
Elaboração: UNICA a partir dos balanços contábeis publicados por cerca de 147 usinas (63% da produção)
Endividamento das unidades produtoras
Vale mencionar que a situação é muito
heterogênea entre as empresas do setor
• Despesa financeira líquida sobre a receita operacional líquida(%)
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Safra 2008/09: elevação
de 30% na taxa de
câmbio
Safra 2009/10: queda
de 20% na taxa de
câmbio
Elaboração: UNICA a partir dos balanços contábeis publicados por cerca de 147 usinas (63% da produção)
Out/2005 início do controle de preço da
gasolina
ENDIVIDAMENTO DAS UNIDADES PRODUTORAS
MERCADO DE AÇÚCAR apresentou intensa
de recuperação de preços na última safra.
Redução de políticas distorcivas e
vilanização do produto preocupam
Evolução do mercado brasileiro de açúcar
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Produção
Exportação
Consumo interno e estoque
Mil toneladas
1,8% a.a.**
Fonte: Unica e Secex. Elaboração: UNICA. Nota: *taxa geométrica média de crescimento; *preliminar
Mercado de açúcar: perspectivas favoráveis
Reversão do quadro superavitário no mercado global a partir do ciclo (mundial) 2015/2016
Desvalorização do Real frente ao Dólar, em benefício das receitas geradas pela exportação de açúcar
Fonte: LMC. Nota: e - estimativa
Mercado mundial
de açúcar:
produção,
consumo e razão
entre estoque e
consumo globais
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Estoque Consumo Produção
? Retorno do quadro superavitário
a partir de 2017/18
Região Centro-Sul: produtividade agrícola média na safraDefesa comercial do açúcar
Questionamento formal à OMC sobre as políticas protecionistas impostas pela
Tailândia ao comércio internacional do açúcar e análise da eventual abertura de
painel
Defesa dos interesses do setor no processo de salvaguarda promovido pela China
Gestões para inserção do açúcar no Mercosul
Garantia da inclusão do açúcar e do etanol no
Acordo União Europeia-Mercosul
Competitividade do açúcar
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VILANIZAÇÃO do açúcar
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PROJETO DE GESTÃO E PERCEPÇÃO DA IMAGEM DO AÇÚCAR
Campanha “Doce Equilíbrio” - desenvolvida pela Burson-Marsteller contratada
pela UNICA
http://www.campanhadoceequilibrio.com.br
MERCADO DE ETANOL marcado pelos
avanços na competitividade a partir de
2015 e recuo em 2017. Futuro do produto na
matriz nacional ainda não está definido.
Histórico da política de preços da gasolina
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Preço de faturamento da gasolina na refinaria
7 anos com preços congelados
Preço líquido recebido pela refinaria
R$/litro (gasolina pura)
Fonte: ANP. Elaboração: UNICA.
Política mensal de avaliação dos preços
15/10/2016 ▼ 3,2%
07/11/2016 ▼ 3,1%
05/12/2016 ▲ 8,1%
05/01/2017 ▬ Sem alteração
27/01/2017 ▼ 1,4%
24/02/2017 ▼ 5,4%
31/03/2017 ▬ Sem alteração
Ajuste mensal do preço doméstico
de acordo com a variação do
preço internacional
Nova política de preços de diesel e gasolina - PETROBRAS
Preços domésticos terão como referência o Preço de Paridade de Importação (PPI) acrescido de uma margem;
A competitividade será função dos objetivos comerciais e financeiros
Alíquotas de ICMS X competitividade do hidratado
Fonte: ANP e UNICA
Estados
Alíquota de ICMS
Etanol Hidratado Gasolina
Alagoas 25% 29%
Ceará 25% 29%
Goiás 22% 30%
Paraíba 23% 29%
Pernambuco 23% 29%
Piauí 19% 27%
Paraná 18% 29%
Rio Grande do Norte 23% 29%
Sergipe 27% 29%
Alterações de ICMS com ampliação da
competitividade do hidratado em 2016
Diferencial de ICMS entre gasolina e etanol hidratado por
Estado em 2016 (em p.p.)
Exportação de açúcar pela região Centro-Sul
73,6
80,7 78,8 78,1
69,271,6
91,6
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103,0
94,7
80,4
Preço médio
da cana
Açúcar
branco
mercado
interno
Etanol
anidro
carburante
Açúcar
branco
mercado
externo
Açúcar VHP Etanol
hidratado
carburante
R$/t
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da
de
ca
na
2015/2016
2016/2017
Fonte: Consecana-SP
Preço médio da
cana-de-açúcar
entregue pelos
fornecedores E
detalhamento por
produto. Valores
nominais médios do
Estado de São Paulo
(abril – março)
Preço médio da cana-de-açúcar e produtos
Acumulado até março de cada ano
Diferencial de tributação federal entre o etanol hidratado e a gasolina (% sobre o preço de bomba)
Nota: as alíquotas ad valorem foram calculadas com base proporção dos tributos federais, em R$/litro, no preço médio de bomba da gasolina C e etanol hidratado registado para cada período.
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Início da CIDE
sobre a gasolina
(R$ 0,28/l)
CIDE-gasolina
com alíquota
zerada
Crédito
presumido de
R$ 0,12/l para
o etanol
Ajuste Pis/Cofins gasolina
(+ R$ 0,12/l) e
restabelecimento parcial
da CIDE (+ R$ 0,10/l)
Oneração do etanol – término do crédito
presumido de R$ 0,12/l
Tributos federais sobre o etanol e a gasolina
Importância do etanol combustível
Fonte: *Intended Nationally Determined Contribution
Segundo NDC apresentado e ratificado pelo Brasil à ONU, o País precisa até 2030...
Reduzir suas emissões de GEE em 43% abaixo do nível registrado em 2005
Aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional
para 18%
Ampliar a participação de fontes renováveis para pelo menos 33% da
oferta de energia elétrica
METAS BRASILEIRAS ASSUMIDAS JUNTO À ONU
Essa meta representa um aumento dos atuais 28 bilhões de litros de etanol
combustível consumidos anualmente, para 50 bilhões de litros em 2030
UNICA participou ativamente nos trabalhos para estabelecimento dessas metas
POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS NO ÂMBITO FEDERAL
Características e objetivos:
Garantir a segurança energética e o abastecimento.
Gerar benefícios ambientais, sociais e de saúde pública.
Promover geração descentralizada de renda.
Estimular inovação na indústria nacional e a eficiência
energética.
Preservar infraestrutura existente (distribuição, revenda) e
frota apta ao uso do etanol.
Recuperar interesse do setor privado em novos
investimentos.
Mudanças no ambiente regulatório e
repercussão nas operações de CTT
COBERTURA DE CARGA
Resolução CONTRAN nº 441/2013 - instalação de lona ou dispositivo similar nos veículos
utilizados no transporte de carga sólida a granel nas vias abertas à circulação pública em todo
território nacional exigindo que os veículos estejam adequadamente equipados para evitar
derramamento de carga sobre a via, garantindo a segurança de outros motoristas.
Resolução CONTRAN nº 499/2014 - veículos utilizados no transporte canavieiro teriam até 01 de
setembro de 2016 para se adequarem.
Resolução n.º 618/2016 - prorrogou para 1º junho de 2017 o início da exigência do enlonamento
no transporte de cana, prazo necessário para disponibilização comercial dos equipamentos
necessários.
DISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
LIMITAÇÃO PBTC
Limites CONTRAN
DISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
BREVE HISTÓRICO
2011 – MPT solicita extratos de pesagens das balanças das usinas do Triângulo MG.
2012 – Ajuizamento e concessão de liminar contra primeira usina mineira.
2013 – Usina faz o primeiro acordo com o MPT sobre o tema.
DISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
BREVE HISTÓRICO
Renegociação do TAC do Transporte emMinas
Prazo de cumprimento até 01/2022
Alteração do cronograma
DISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
Estabelecimento de “cláusula de barreira” – cargas superiores ao PBTC + 40% multa de
R$ 200,00 por viagem
Multa de R$ 5,00 por tonelada de excesso, apurada pela diferença entre a carga total
efetivamente transportada e aquela autorizada pelo TAC.
Início das discussões em outros estados
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN N.º 211/2006
Resolução CONTRAN 2011/2006, que estabelece os requisitos necessários à circulação de
CVCs, passa a prever a possibilidade de emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para
veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) igual ou inferior a 91 toneladas.
DISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
Autorização Especial de Trânsito (AET) para as Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso
Bruto Total Combinado (PBTC) entre 74 e 91 toneladas ainda depende de regulamentação do
CONTRAN – exigências e condições para emissão da AET em discussão.
Região Centro-Sul: produtividade agrícola média na safraDISCUSSÕES E MUDANÇAS RECENTES IMPORTANTES
Lei nº 13.429/2017 – Regulamenta terceirização no País
Possibilita a terceirização de qualquer segmento das empresas do
setor privado, eliminando a discussão sobre atividades-meio e
atividades-fim.
Define responsabilidade subsidiária – empresas contratantes só
deverão responder em casos de débitos trabalhistas não satisfeitos
pelas empresas prestadoras.
Novo ciclo de crescimento da produção dependerá de
dois elementos fundamentais:
1. Ambiente regulatório estável e políticas públicas
consistentes.
2. Manutenção do esforço do setor privado
visando novos ganhos de eficiência e
produtividade.