VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

Secretário Federal de Controle Interno

II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos

O Controle Interno do Poder Executivo Federal

Agenda

1 - Desafios e arcabouço legal2 - Atividades e resultados da CGU

3 - Articulação interinstitucional4 - Perspectivas

Funções da Controladoria-Geral da União

2) Correição

3) Prevenção da Corrupção

4) Ouvidoria

Orientação

Auditoria

Fiscalização

1) Ações de Controle

Desafios do Controle• Como conscientizar os agentes públicos acerca da função de

controle Interno

• Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições

• Como alcançar o equilíbrio entre os aspectos legais e os resultados

• Como superar a resistência de troca de informações e de dados (a questão do sigilo)

• Como explorar as possibilidades da tecnologia da informação• Como maximizar as possibilidades das sanções

administrativas

• Como estimular a participação social e o controle social• Como convencer o setor privado que “jogar limpo é bom

negócio”

Art. 74 daC.F.

SISTEMASDECONTROLEINTERNO

1 - Avaliar

2 - Comprovar a Legalidadee Avaliar os Resultados

4 - Controlar

5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

O cumprimento das Metas Previstas no PPA

A execução

Eficácia

Eficiência

Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.

Operações de Crédito

Avais e Garantias

Direitos e Haveres do Estado

Da Gestão

Financeira

Patrimonial

Rec. Humanos

Orçamentária

Dos Orçamentos da União (LOA)

Dos Programas de Governo (LOA)

Órgãos eEntidades da Adm. Direta

Adm. Indireta

3 - Bem Como

Principais atividades do Controle InternoAvaliação

da Execução

de Programas

de Governo

• Acompanhamento Sistemático

• Programa de Sorteio

Comprovar Legalidade

, Economici-

dade e Resultados

• Prestação de Contas Anual

• Recursos Externos

• Pessoal• TCE

Orientação e

Capacitação dos

Gestores

• Dinamização das Auditorias Internas

• Capacitação de Gestores Federais

Ação Investigativ

a

• Apuração de denúncias e representações

• Operações especiais com DPF e MPF

• Auditorias Especiais

Balanço Resumido 2003 - 2010Avaliação

da Execução

de Programas

de Governo

• Mais de 80 mil ações de controle realizadas (Auditorias e Fiscalizações)

Comprovar

Legalidade,

Economici-dade e

Resultados

• 10 mil auditorias em órgãos federais

• 1,2 mil ações de controle em contratos internacionais auditados

• 600.mil atos de pessoal analisados

• 10,6 mil TCE certificadas

Orientação e

Capacitação dos

Gestores

• Mais de 300 planos anuais de auditoria analisados (entidades da Adm.Ind.)

• Diversos cursos de capacitação na área de licitações, contratos, convênios, obras.

Ação Investigativ

a

• Participação em mais 80 operações especiais com DPF

• Realização de mais de 40 auditorias especiais em órgãos federais

• Mais de 3000 denúncias/ representações por ano

Avaliação da

Execução de

Programas de

Governo

• aprimoramento das políticas públicas

• incremento da transparência (Portais eletrônicos)

• fomento do controle social (Olho Vivo e demais programas)

Comprovar

Legalidade,

Economici-dade e

Resultados

• apoio aos gestores no aprimoramento do accountability

• monitoramento tempestivo dos gastos ao longo do exercício

• interação com gestores

Orientação e

Capacitação dos

Gestores

• contribuição para o fortalecimento da gestão pública

• ampliação da capacidade operacional da rede do controle interno

• manuais e cartilhas

Ação Investigativ

a

• combate à corrupção e a sensação de impunidade

• punições administrativas (servidores federais e inidoneidade de empresas)

• maior articulação com os órgãos de defesa do Estado

• operações especiais conjuntas

Balanço Resumido 2003 - 2010

Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário

a cargo de todos os gestores públicos

Resultado da interação com os gestores federais

Exemplos de boas práticas recomendadasGoverno Eletrônico (e-Gov): - Estímulo às compras eletrônicas;- Informatização do processos; (Siconv, Diárias e Passagens, Sistema de Custos, etc.);

Meios de pagamento para identificação do beneficiário:- Cartão de Pagamentos;- Contas Vinculadas com Ordens Bancárias eletrônicas;

Recadastramentos das bases de pagamentos contínuos:- Aposentadorias- Pensões, - Beneficiários da Previdência Social, - Beneficiários de programas de transferência de renda.

Trabalho cooperativo e em conjunto com os órgãos de defesa do Estado

Poder Judiciário

Ações Civis

Controle Externo (Sanções

Administrativas)

AGU

MPF e MPE

TCU

Senado/ Câmara

Ações Penais

Encaminhamento das ações de

Controle Interno

PF

Órgãos Tributários

MelhoriasGerenciais e Sanções

Administrativas Internas

Ministérios Gestores

CGU

CorregedoriaSanções

Administrativas Internas

Controle Político

Articulação com o Ministério Publico Federal

1. Cooperação em Investigações

2. Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.539

3. Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.581

4. Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

1. Recuperação de recursos referentes a cobranças irregulares de procedimentos médicos realizados pelo SUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões (TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU)

2. Ações decorrentes da Operação Sanguessuga

3. Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios

4. 400 Ações de Improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008 decorrentes de Fiscalizações por Sorteios

Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU

Operações Especiais (CGU/DPF/MPF)

Ação correicional da CGUPenalidades expulsivas aplicadas

* 2011 até o mês de março

Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* TOTAL

DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 66 2610

CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 24 35 3 181

DESTITUIÇÃO 14 23 15 34 23 41 44 53 13 260

TOTAL 264 292 272 357 446 379 438 521 82 3051

Identificação de responsáveis e quantificação do prejuízo

(Tomada de Contas Especiais)Exercíci

osTCEs

analisadas

Diligenciadas ao Órgão de Origem

Encaminhadas ao TCU

Retorno Potencial R$

2003 1.746 322 1.424 404.038.116,562004 1.994 449 1.545 455.802.884,352005 1.934 306 1.628 448.285.614,872006 1.496 339 1.157 656.004.567,992007 1.722 263 1.459 659.622.763,602008 1.539 477 1.062 642.272.945,712009 1.605 328 1.277 702.738.553,22

2010 1.481 375 1.106 1.685.274.158,37

TOTAL 13.517 2.859 10.658 5.654.039.604,67

Transparência como instrumento de Controle

E-Pregão Ampliado

Páginas de Transparência CEIS

2005 2006 20082004

Portal da Transparência

2009

PL Acesso à Informação

LC n.º 131 Lei Capiberibe

2000 ...

Instituição E-Pregão

LRF

Portais da Transparência nos Estados e

Municípios

SICONV

CPGF obrigatório

2007

TRANSPARÊNCIA

2010

Portais Copa e

Olimpíadas

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS

Mais de 4 mil empresas declaradas inidoneas, suspensas e impedidas

PerspectivasImplantar boas práticas de controle interno nos órgãos e entidades públicas

Contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, com incremento de mecanismos de controle e transparência

Estimular a introdução mecanismos de avaliação e de controle quando da concepção de programas governamentais

Assegurar total transparência das despesas públicas

Garantir o direito de acesso a informações públicas

Apoiar as iniciativas para a responsabilização célere e eficaz das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOSetor de Autarquia Sul,

Quadra 1, Bloco A

Edifício Darcy Ribeiro

CEP: 70070-905

Tel: (61) 2020-7241

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