V Encontro temático jurídicoAPEPREM

As Relações entre RPPS e Previdência Complementar

Ivy Cassa

Agosto de 2011

Considerações iniciais

Aspectos operacionais

Reflexões finais

Agenda

I - Considerações iniciais

Previdência complementar no Brasil

1835• Mongeral

1904• PREVI

1977• Lei 6435

1994• Plano Real

1998• EC 20

2001• LC 108 e 109

2003• EC 41

2007• PL 1992

2011• Nova

reforma?

Substitutivo ao PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais

Fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo RPPS

Autoriza a criação da FUNPRESP

RGPS X RPPS

RGPS RPPS

Valor médio do benefício (R$)

744,38 3.500

Teto do benefício (R$)

3.689,66 26.723

N° de aposentadorias / pensões pagas

24 milhões 3,3 milhões

Necessidade de financiamento / PIB (%)

1,3 2,09

Fonte: IPEA e MPAS

Previdência complementar no setor privado

Patrimônio acumulado (R$)

565 bilhões

N° de participantes (aprox.)

2,1 milhões

Benefício médio de aposentadoria programada (R$)

3.160

Total de EFPC 368

Fonte: Consolidado estatístico ABRAPP 2011

Por que a previdência complementar?

“Déficit” da previdência

Envelhecimento populacional

Queda nas taxas de fecundidade

Necessidade de planejamento para o futuro

II - Aspectos operacionais

Regime de Previdência Complementar

Complementar Operado por entidades privadas

Autônomo

Facultativo Baseado na constituição de reservas

Entidades de previdência complementar

FechadasAcesso restrito a grupos específicos• Empregados ou

administradores• Associados, membros de

PJ de caráter profissional, classista ou setorial

AbertasAmplo acesso• (com exceção dos planos

coletivos)

Disponibilizam planos

Comercializam planos

FUNPRESP

Implantação de EFPC para servidores públicos

União / Estados / Municípios / DF

Servidores públicos

EFPC

PREVIC

Convênio de adesãoEstatutoRegulamento

PATROCINADORES

PARTICIPANTES

Organização jurídica da EFPC

EFPCPessoa

jurídica de Direito Privado

Sui generis

FundaçãoSociedade civil

sem fins lucrativos

Personalidade jurídica da FUNPRESP

Direito privado

Autonomia administrativa, financeira e gerencial

Natureza pública apenas para:

• Observância de legislação federal para licitação e contratos administrativos

• Concurso público para contratação de pessoal• Publicação anual das demonstrações contábeis /

financeiras / atuariais e de benefícios em órgão oficial

Tipos de entidades

Singulares Multipatrocinadas

Uma única patrocinadora

Patrocinadora I

Patrocinadora II

Patrocinadora III

Só haverá solidariedade entre elas se prevista no

convênio de adesão

Vantagens

Multipatrocinada

Santo André

São Bernardo

São Caetano

o Baixo custo: rateio das despesas administrativas com outros patrocinadores

o Maior poder de barganha na negociação dos investimentos

Participação de outros entes - FUNPRESP

Faculta a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios como patrocinadores de alguns planos

Planos

Plano comum Multiplano

Plano para todos

Plano I

Plano II

Plano III

Com independência

patrimonial

Vantagem

Multiplano

Professores

Juízes

PoliciaisCriar planos específicos para

diferentes categorias de servidores

Tipos de planos

• Risco atuarial e financeiro

Benefício Definido (BD)

• Risco financeiro

Contribuição Definida (CD)

• Risco financeiro

Contribuição Variável (CV)

Plano - FUNPRESP

Estruturado obrigatoriamente como Contribuição Definida

(CD)

Custeio do plano

Participantes

Patrocinadores

Assistidos (em casos excepcionais)

Plano de custeio

Contribuições - FUNPRESP

Sobre a parcela que exceder o teto do RGPS

Livre escolha da alíquota

Participante

A mesma do participante, limitada a 7,5%

Patrocinadora

Investimento dos recursos

renda fixa

renda variável

investimentos estruturados

investimentos no exterior

imóveis

operações com participantes

Aplicações conforme as normas do

CMN

Administração dos recursos - FUNPRESP

Terceirização - Contratação de

instituições autorizadas pela

CVM

Estrutura da EFPC

Conselho deliberativo

Conselho fiscal

Diretoria executiva

Representatividade dos participantes e assistidos:

paridade entre participantes / assistidos e patrocinadores nos Conselhos deliberativo e

fiscal

Flexibilidade

Possibilidades oferecidas ao participantes que perde o vínculo com a Patrocinadora:

Benefício proporcional diferido

Portabilidade

Resgate

Autopatrocínio

III - Reflexões finais

Principais ganhos com a criação da

previdência complementar para servidores públicos

Para o servidor...

Possibilidade de participação na gestão do plano

Retorno dos investimentos

Flexibilidade em caso de perda do vínculo

Maior transparência e controle

Vantagens tributárias

Para a sociedade...

Recomposição do equilíbrio da previdência

Garantia de solvência no longo prazo

Redução da utilização de recursos públicos para previdência

Possibilidade de investimento em outros setores, estimulando o crescimento

Aspectos para refletir...

Prazo para opção pelo novo regime

Respeito ao direito adquirido

Regras de vesting

Planos diferentes para categorias diferentes?

Regime próprio para magistrados?

Alteração da alíquota durante a execução do plano?

Agradeço pela atenção!

ivy.cassa@spinsight.com.br

@ivycassa