UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANA

POLiTICA DE SAUDE MENTAL, DA EXCLUsAo AO PROCESSO DECIDADANIA

lARA REGINA DAMBISKI MANENTI

Monografia apresentada a Universidado Tuiuti do Parana comorequisito parcial para obtenq3o do titulo de Especialista em SaudeMental - interdisciplinar, da FacuJdade de Ciencias Biologicas e de

Saude, Centro de P6s~Gradua9ao. Pesquisa e Extensao.

Orientador: Prof,n MSc Ana-Maria Coelho Pereira Mendes

Novembro, 2002

SUMARIO

RESUMO ..I INTROI)U(:AO ..2 RI':FERENCIAL TEORICO METODOLOGICO ....

2.1 POLiTICA SOCIAL ..2.1.1 Polltica Social na Saude Menial

..........iii. 1

. 4

. 410

2.1.2 Apresentar;ao de legislar;:6es e Normas Peltinentes a Polltica de SatJde Menial 15

2.2 SERVICO SOCIAL E SAUDE MENTAL.. .19

2.3 ASPECTOS TEORICOS DA ACAO I'ROFISSIONAL DO SERVICO SOCIAL ..... 222.3.1 Teoria da Complexidade ..

2.3.2 Metodo do Servit;o Social

2.3.2.1 0 planejamenlo: rnovirnento de reflex:lo-decisao-a<;:ao-reflexao ..

2.3.2.2 Delimitat;ao da pesquisa ...

... 22

. 25

. 28

......... 28

2.3.3 Categorias de analise: clarificacao dos lerrnos...... .. 29

3 PIWI'OSTA E PROCEI)IMENTO DE ANALISE... . 353.1 PESQUISA DIBLIOGRAFICA . . 353.2 PRO POSTA TEORICA DOS AUTORES MYRIAM VERAS BAPTISTA E ANDER-EGG PARA 0 CONTEXTO EM ESTUDO ..3.3 SISTEMA DE MONITORAMENTO DA INSTITUIcAo ..3.3.1 A Instiluicao Generics

........... 36... 39

.................. 393.3.2 Sistema com Indicadores para Indusao Social 43

4 CONCLUSAO... ..47REFEIU1NCIAS IlJJJLIOGI!AFICAS ..ANEXOS ..

ANEXO I - LEI N° 10.216. DE 6 DE ABRIL DE 2001..

..49. 54

... 54ANEXO II - PROGRAM A DE MONITORAMENTO PARA INCLUsAo SOCIAL 59

RESUMO

As politicas sociais que surgiram ao longo da hist6ria, em especial no inicioda revoluc;::ao industrial, foram responsaveis par encarregar 0 Estado dodesenvolvimento de 8c;::oes para determinar 0 atendimento das pessoas quepermaneciam a margem do processo produtivo. Na 8fi:80 implement ada peloEstado surgem tambem as politicas sociais relacionadas corn 0 atendimentodo peflador de !ransloma mental. Esle trabalho apresenta considerar;6essabre lais praticas, desde a inaugurayao do primeiro hospital psiquiatrico noBrasil ate a atualidade. Objetiva tambem renetir sabre as praticasdesenvolvidas pelo serviyo social na saude mental, as avanyos e modelosulilizados, relacionando com as politicas sociais. Alem disto, 0 presenteespar;o propoe-se a trazer uma clarificar;8o sobre os termos inserr;<30,reintegrar;ao, reabilitar;80 e inclus8o, em virtude de que tais conceitos numprimeiro momenta parecem apresenlar certa semelhanr;a, mas mostram-sesutilmente diferentes. Diante das legislar;oes e pOliticas publicas voltadaspara a desinstitucionalizar;8o psiquiatrica um debate e realizado no sentido derefletir sabre tais condutas para que nao seja somenle um movimentopolitico-ideoI6gico-partidario e sim, que possam ocorrer ar;oes que estimulemoutras formas de atendimento, mas com a visao do ser human a nas suasinter-relar;oes e interconexoes com os sistemas socia is. Caso contrario, atrabalho acaba lendo uma caracterfstica marcadamente ideol6gica, sem quehaja a preocupar;80 com todas as questoes envolvidas no processo, taiscomo, distribui~flO de renda, taxa de desemprego, crescimento desordenadonas grandes cidades, dentre outros. Como teoria social de interpretar;ao darealidade, utiliza-se a Tearia da Complexidade, que explica 0 fenOmeno sobdiversas 6ticas, po is 0 metoda tradicional e cartesiano, e nao da conta deexplicar as diversas conex5es do real que incidem sabre a fenOmeno. Nametodologia do servi~o social reporta-se a autora Myriam Veras Baptista. 0metodo de planejamenlo apresenta a sua dina mica atraves da reflexao Idecisao I ar;13o I retomada de reflexao. A pesquisadora procura integrar laisconceitos no contexto da inclusao do portador de translorno mental. Asdiscuss6es apresentadas finalizam com a proposta de urn sistema demonitoramento para avaliar 0 process a de inclusao social do portador detranstorno mental. A inclusao entendida como urn processo do ser cidadao, apaciente passa a ser a ator I expectador de seu processo hist6rico.

Palavras chave: poHticas sociais; saude menial; servir;o social; inclusao;cidadania.

1 INTRODUCAo

o trabalho desenvolvido desde 0 ano de 1997, numa Unidade de

Atendimento Dia de urn Hospital Psiquiatrico, da regiao de Curitiba,

despertou a autera para a import~ncia de estudar a inclusao social do

portador de translornas mentais. A inclusao, neste estudo, e entendida

como 0 sentimento de fazer parte, correspondendo a uma situar;:ao na

qual 0 portador de translorna menIal e participante em seu processo de

tratamento, tarnanda-se alivo e respons8vel par 95sa inclusao.

A inclusao feme Ie a discussao da problematica que envolve a

individuo portador de translorna mental, pois gera para si e seus

familia res uma expectativa em relar;:ao aos programas de tratamenlos

pro pastas. 0 ratar crucial deste trabalho e a identificay80 das quest6es

favorecedoras da inseryao social do portador de transtorno mental, a

partir de urn levantamenlo documental e bibliogratico sobre este tema.

Para a realizayao deste estudo sltua-se como referencial te6rico

o lexlo organizado por Heilor RESENDE (2000) sobre politica de saude

mental e 0 lexlo da assistente social Ivana Carla G. PEREIRA (In:

VASCONCELOS, 2000) a respeito do serviyo social na saude mental;

como tambem, reflexoes sobre a pratica do serviyo social por Raquel

GENTILLI (1998) e os procedimenlos para 0 planejamento proposlo por

Myrian Veras BAPTISTA (2000). Per meio destes autores

pesquisadora senliu necessidade de ampliar 0 conhecimento adquirido,

numa perspectiva de mudanya, lentando en lender parte da realidade na

qual a pesquisadora desenvelve sua atividade profissional.

No dizer de BAPTISTA (2000, p.14) ·0 planejamento e a

ferramenta para pensar e agir dentro de uma sistematica analitica

pr6pria, estudando as situayoes, prevendo seus Ii mites e suas

possibilidades, propondo-se objetivos, definindo-se estrategias". Neste

processo encontra-se a contradiy~o, mas que faz parle de uma mesma

realidade. Tal contradiy8o, hoje, aponta para a saber daqueles que

trabalham na realidade hospitalar e 0 saber dos que lutam contra tal

tipo de tratamento, propondo outras alternativas terapeulicas ao

portador de transtorno mental.

Na apresentay80 deste estudo a pesquisadora discorrera sabre a

politica social, trazendo sua evoluy8o historica para depois explicitar

sabre a politica social na saude mental, seus reflex os no mundo e no

Brasil e como vem sendo a evoluyao da mesma. Ainda corn refereneia a

politic a social voltada para a saude mental torna-se pertinente relatar

sobre as legisla<;oes e normas presentes nesta area.

Em continuidade ao referencial teo rico havera registro sobre a

relay80 do serviyo social com a saude mental e a i1istoria da profiss80

ligada ao cumprimento das politicas publicas.

Diante dos novos paradigmas apresentados. muito e preciso

eonstruir. 0 presente estudo propoe lambem, apresentar alguns

questionamentos sobre os termos inclusao, insery~o, reabilitay8:o e

reintegray80 social. Os vocabulos apresentados contem diferenyas

suUs, que serao apresentadas no decorrer deste trabalho, por meio das

referencias da Internet, artigos de revistas, literaturas cientificas da

area de saude mental.

Alem da clarifica980 dos termos aeima, 0 estudo ira propor um

sistema de monitoramento do processo de inclusao social do portador

de transtorno mental, eujo tratamento tenha sido efetivado numa

unidade de atendimento dia. 0 monitoramento dara enfase as questoes

da inclusao social relacionadas a convivencia com 0 grupo familiar,

inclus8:o social quanta a participay80 em atividades ocupacionais e a

inclusao social enquanto participayao em movimentos comunitarios au

em grupos associativos

o tratamento ofereeido em unidade de atendimento dia remete ao

conflito a respeito da revisao do modelo hospitalar para outros modelos

de atendimento ao portador de transtorno mental. Percebe-se 0 quanto

e essencial uma reflexao sobre 0 assunto. A abordagem cartesiana,

fragmentada, nao da conta de explicar estes movimentos. Recorre-se a

visc30 sistemica, ampliando-se para a Teoria da Complexidade.

Na descri<;;ao do metodo. como ja foi cilado anteriormente, a

autora Myriam Veras Baptista, atraves do processo de ayao I reflexao I

a<;;80 favorecera a compreensao da rela<;;~10 do fenomeno a ser

estudado. 0 metodo de planejamento apresentado por ela, assim como,

a Teoria da Complexidade dao consistencia ao estudo propos to. Ambas

as visoes mostram que 0 movimento de crise leva a oportunidade de

crescimento, num processo continuo de constru<;;ao/evolu<;;ao,

considerando assim, que a parte esta contida no todo e 0 todo se

constitui de partes interdependentes e necessarias entre si, interagindo

dinamicamente em um precesse inlerative com a realidade, que

tambem €I parte deste processo. "A supera<;;8o da crise, dentro dessa

perspectiva, significa nao s6 a constru<;;ao de uma nova percep<;;ao do

mundo, mas de novos valores, atitudes, estilos de vida, novas formas

de organizary8o social e de relaryao com a natureza" (GOMES, 2001,

p.182).

Atraves de uma suposiryao basica sobre 0 ser humano, relaciona-

se a forma como 0 atendimento/tratamenlo do portador de transtorno

mental vern se conduzindo. A hip6tese preliminar consta da

possibilidade de inser9aoJinclusaoJreintegra<;;aolreabilita<;;8o do portador

de transtorno mental em ambiente familiar, ocupacional e do

envolvimento em atividades associativas.

Sendo assim, 0 estudo proposto situa 0 portador de transtorno

mental como ator, responsavel por seu processo hist6rico de

transformaryoes sociais, no movimento de inter-relary80 com os demais

grupos sociais, de forma a compreender que urn processo de inclusao

social nao acontece sem a participa<;;ao destes grupos que compoem a

comunidade, ressaltando-se nela 0 envolvimento do grupo familiar,

nesta dinamica.

2 REFERENCIAL TE6RICO METODOL6GICO

2.1 POLiTICA SOCIAL

As politicas sociais tern sido muito discutidas pelas diversas

ciencias, como urn fen6meno associado ao pre-capitalismo, assurnindo

urn papel de fornecer aos trabalhadores, urn padrao de proteyao social.

As primeiras legisla90es protecionistas de carater social datam do final

do secula XIX. No entanto, ap6s a Segunda Guerra Mundial, inicia-s8 0

processo de generaliZ8yaO das medidas de seguridade social, com a

constrU((;30 do welfare slale (Estado ou Sociedade de Bem-Estar) em

alguns paises da Europa Ocidental.

A hist6ria apcnla para as seculos XVI e XVII, nos quais 0 Estado

era vista como elemento mediador a quem caberia 0 controle do homem

para refrear as paixoes. ~Naquele momento, este era vista como uma

especie de mediador/civilizador, ao qual caberia a contrale das

paix6es, au seja, do desejo insaciavel de vantagens materiais, pr6prias

aos homens em estado de natureza" (BEHRING, 2000, p.22). 0 homem

que vivia em estado de natureza abre mao de sua liberdade, da lei

natural em que vivia para a subsistencia de si e de seus familiares.

o debate proposto par BEHRING sabre a papel do Estado na

sociedade conduz a Hobbes, John Locke e Jean·Jacques Rousseau.

Como mediador e responsavel por preservar a propriedade, a Estado

tern uma fun'Yao protetora. Rousseau acrescenta em seus escritos

sabre a desigualdade social, 0 papel do Estado e os idea is de

democracia, em que a vontade do povo seria respeitada. 0 Estado

definido pela vontade geral limitaria as extremos de pobreza e riqueza,

com leis igualitarias visando assim a supera'Y13a da desigualdade. Neste

contexto as eventos politicos, ideo/6gicos, culturais, antropol6gicos e

economicos encontram-se inter-relacionados, os fenomenos nao podem

ser estudados isoladamente. Com os ideais de liberdade e uma crise

generalizada, Rousseau inspira 0 movimento da Revolu((ao Francesa.

Em 1776, atraves de Adam Smith, inspirador do movimento

liberal, surge 0 pensamento de que 0 individuo de forma involuntaria e

levado ao fato de querer melhorar suas condic;6es e, com isto, leva ao

bem-estar geral. Concomitante a Smith, ocorre 0 enfrentamenlo aDs

poderes constituidos pela aristocracia e pelo clero, surge a burguesia

enquanto classe consolidada economicamente.

o hist6rico do periodo que antecedeu a Revolu((80 Francesa,

reffete 0 desequilibrio vigente entre os sistemas da epoca. De urn lado,

o poder centralizado no Estado, pelo monarca, e na Igreja, pelo clero,

de outro, a mass a de miseraveis que, expulsa de suas terras,

agrupava-se nas grandes cidades. A opul~ncia e a fartura com que

viviam os nobres contrastava com 0 grande numero de pobres que

viviam na Europa. A burguesia detinha 0 capital, mas nao tinha sangue

nobre. Era uma classe que emergia e responsabilizava-se pelas

mudan((as politicas da epoca.

Com a consolida((80 da burguesia enquanto cia sse hegemonica, 0

liberalismo tern sua origem. Mostra-se como urn processo

fundamentado no merito de cad a individuo em potencializar, atraves da

pr6pria capacidade, as conquistas para a melhoria de sua condi((8o

natural. 0 individue que nao tivesse tal capacidade deveria ser

excluido da prote((80 do Estado. 0 mercado exigia mao-de-obra para

garantir a regula((c30 dos salaries, inclusive m8o-de-obra excectente,

formada pelo numero excessivo de desempregados e individuos sem

qualifica((ao profissional, expulsos pelas condic;oes de servidao aos

proprietarios das terras.

No mundo regulado pelas leis de mercado, surge a Nova Lei dos

Pobres, datacta de 1834. "Sao abolidos os abanos e a Assistancia

externa. Os pobres devem vollar aos albergues onde se imp6e a tortura

psicol6gica para desestimulo dos que quisessem ficar internados para

receber Assistencia" (SCHONS, 1999, p.94). A Nova Lei dos Pobres

aboliu a assistencia aos que nao apresentassem deficiencia fisica, au

seja, os deficientes psiquicos e oulros tantos individuos que viviam em

condit;ao de miserabilidade ficaram a margem, distanles de reeeber a

auxilio para sua subsistencia.

o Estado que deveria ler como fUny80 zelar pelo bem·estar dos

seus cidadaos, excluia deste processo as individuos pobres que nao se

enquadrassem no mercado de trabalho. Para tanto, a Lei dos Pobres

surgiu para coibir os desocupados Na concentra.yao da riqueza,

realiza·se novamente, a reflexao em torno dos sistemas da epoca e da

interconexao entre os mesmos. E expressivo 0 desequilibrio entre os

que detinham 0 poder economico e os operarios, po is embora estes

recebessem salario, era·lhes neg ado 0 direito de sair da condiy80 de

empregado para empregador, em funyElo do minimo que recebiam para

sua subsistencia.

Na segunda metade do seculo XIX e no inicio do seculo XX

destaca·se um esmorecimento da politica liberal, atraves do

crescimento do movimento dos operarios e da concentrayao do capital.

Os operarios passam a ocupar espayos importantes, requisitando

acordos e melhorias nas condiyoes de trabalho. Corn a monopolizayao

do capital, 0 dinheiro nao e mais bem individual, mas de grandes

grupos, com a fusao do financeiro e do industrial.

Com 0 periodo conhecido por Grande Depressao, uma crise

financeira que iniciou nos Estados Unidos da America, em 1929,

Keynes, economista ingles, mostrou·se interessado em entender os

acontecirnentos da epoca no contexto da Oepressao. Keynes (apud

BEHRING) destaca a

economia como ciencia moral, nao-natural; consideravainsuficienle a Lei de Say ( Lei dos Mercados), segundo aqual a oferta cria sua propria demanda, impossibilitandouma crise geral de superproducao, e, nesse senti do.colocava em queslao 0 conceila de equilibria econOmico,

segundo 0 qual a economia capitalista e auto-regul<lvel(BEHRING, 2000, p_25)

o processo em questao deveria ter no Estado a papel de

mediador civilizador, intervindo no restabelecimento do equilibria

econOmico atraves de uma politica fiscal, como tambem, na garantia da

demand a efetiva dos bens e servi90s.

T.H. MARSHALL (1967). escreve sobre a politica social como

garantia dos direitos de cidadania,

o conceilo de cidadania. ern sua rase madura, comporta: asliberdades individuais, expressas pelos direitos civis -direito de ir e vir, de imprensa, de fe, de propriedade -inslitucionalizados pelos tribunais de jusli~a: os direitospoliticos - de votar e ser volado. diga-se, participar dopoder politico - por meio do parlamenlo e do governo: e osdireilos sociais, caraclerizados como 0 acesso a urn mlnimode bem-estar econ6mico e de seguran~a, com vistas a levara vida de urn ser civilizado (idem, 2000, p.26-27)

Diante da visao de Marshall 0 Estado aparece como 0 elemento

que ira garantir os direitos do cidadao. BEHERING registra no debate,

que embora seja urn marco na tentativa de humanizar 0 capitalismo,

situava a experiencia do welfare stale como uma especie de fim

humanista da hist6ria.

Outros conceitos a serem destacados, no que se refere a politica

social, sao as term os 'Estado-Protetor' e 'Estado-Providencia'

apresentados da seguinte forma par Rosanvallon (apud SCHONS),

o Eslado Illoderno define-se fundamenlalmente como urnEstado-Prolelor. 2. 0 Eslado·Providencia e uma exlensaode urn aprofundamenlo do Eslado-Prolelor. 3. A passagemdo Eslado-Prolelor ao Eslado-Providencia acompanha 0movimenlo pelo qual a sociedade deixa de se pensar apartir do modelo do corpo para se conceber sob 0 modele domercado, 4 0 Eslado-Providencia visa subslituir aincerleza da providencia religiosa pela certeza daprovidencia eslalal 5 t a no~ao da probabilidadeestatlstica que lorna pralicall1ente posslvel e teo rica mentepensavel a inlegra~ao da ideia de Providencla no Eslado(1999. p.l07).

Na execuc;ao das politicas sociais, os conceitos de Estado~

Protetor e Estado~Providencia sao ute is, pOis alem de proteger a vida e

a propriedade, 0 Estado-Providencia deve viabilizar a redistribuiC;ao de

rendimentos, regulamentar as relaC;Des socia is, direcionar os servic;os

coletivos.

Neste contexto, as elites dominanles pass am a queslionar 0

conceito do Estado mediador civilizador, com enfase aos programas

que nao revertiam diretamenle em favor dos pr6prios interesses. Os

conceitos de Estado-Protetor e Estado-Providencia revelam as

caracteristicas protetoras, controladoras e paternalistas, colocando a

perspectiva de que 0 sujeito necessitava ser dominado e reprimido.

Em mead os dos anos oitenta, no neoliberalismo, a demanda

social aumenta com 0 crescimento do desemprego, queda da

tributac;:ao. A pobreza e a autoritarismo politico na America Latina

destaca agora, uma politica de envolvimento do terceiro setor, atraves

da solidariedade. "A renda minima nao pode ter um teto alto, para nao

desestimular 0 trabalho, ou seja, ha urna perversa reediC;ao da etica do

trabalho, nurn mundo sem trabalho para todos" (S6nia Oraibe apud

BEHERING, 2000, p.29).

No Brasil da atualidade atraves do processo neoliberal, retrata-se

a fragmentaC;80 e 0 descaso do Estado aos programas assisteneiais,

ocorrendo a mobilizaC;ao e participac;ao da sociedade civil nos

movimentos solidarios. Oados publicados pela Revista Veja

(MENDDN<;A, 2002), apresenlarn 0 Brasil com urna popula~ao de

cinqGenta e tres milhoes de pessoas que vivern abaixo da linha de

pobreza. Deste numero, cerea de vinte e tres milhoes estariam na

miseria, ou seja, nao ganham 0 suficiente para ter uma refeiC;80 por

dia. 0 desequillbrio tem dados alarmantes, a reportagem escrita por

Ricardo MENDONC;A, na me sma revista, retrata a Brasil como a pals

dos contrastes, pois sendo considerado urn pais rico, com renda per

capita de tres mil e quinhentos a seis mil d6lares, apresenta uma taxa

de pobreza de 28% e 34%

Ao adotar uma perspectiva ecol6gica para tratar dos dados

levantados, percebe-se 0 numero de variaveis envolvidas no processo,

tais como, desemprego generalizado, crescimento desorQenado nas

cidades, exodo rural, descredito nas institui90es sociais,

desenvolvimento tecnol6gico, dentre outras. Os diversos sistemas

socia is eslao em crise, repetindo ao longo da historia brasileira urn

mesmo processo concentrador de renda, inflexivel e cranico.

Para finalizar ° conceilo de polilica social, COimbra (apud

BEHERING) define duas hip6teses, a primeira, do engodo, em que a

politica social existe para manter 0 trabalhador docil e a segunda, da

conquista, resuitado da pressao dos trabalhadores, algo que resultou

da pres sao dos mesmos sobre 0 Estado. Nas articulac;oes pela melhoria

e luta das condi90es minimas de sobrevivencia torna-se dificil imaginar

um Estado bondoso e justo e ao mesmo tempo, controlador e

paternalista, mas que propicie ao seu povo as condi9oes minimas de

sobrevivencia. 0 Estado permanece a servi90 de um grupo que detem

grande parte da riqueza desse pais, sem ser aquele todo harmonioso e

equilibrado, aonde os valores de cooperayao e justiya social possam

ser mais irrelevantes que a busca pela aquisiy80 material.

Tais relatos sobre a forma como a politica social tern sido

adotada nesses seculos, remete ao fato de que na aplicac;ao dos

recursos deslinados ao cumprimenlo desta func;ao e preciso uma visao

interdependenle. Quando se observa a situa9ao de urn municipio,

estado ou pais, e necessaria visualizar lodos os sistemas envolvidos

no processo.

A historia mostra 0 quanto ha negligencia na forma como os

recursos sao aplicados, muitas vezes, atendendo de forma palernalista

ou paliativa, sem solU9ao definitiva. Ao tratar das polilicas socials ou

politicas publicas da aplicaC;ao dos recursos torna-se necessario 0

envolvimento dos movimentos socia is, mas que possam ir al9m dos

interesses isolados, mas enfatizar os interesses de carater sistemico

atraves do mecanisme da cooperac;ao.

10

2.1.1 Politica Social na Salide Mental

Ao retratar a politica social na area da saude mental, enecessaria no contexto, relacionar sobre a hist6ria da loucura, 0

caminho percorrido ate as dias atuais. Na Antiguidade e Idade Media, a

loucura fazia parte da linguagem comum. Uma questao determinada

pelos costumes, cabendo ao poder publico 56 interrerir nos assuntos

relaCionados as quest6es de direito. As famllias com posses mantinham

seus doentes em casa, aos pobres era permitido v'agar pelos campos.

RESENDE aponta algumas razoes para a relativa liberdade dos

insanos dizendo que "e de supor que 0 numera de doentes nao era

grande. As populac;:6es eram reduzidas e a curta durac;:ao media da vida

nao perrnilia que determinados transtornos, hoje sabidamente mais

incidentes na idade madura e na velhice, aparecessern em proporc;:ao

significativa" (2000, p.21-22). Outro fator significativ~, a aptidflO e a

inaptidao para 0 trabalho naa eram criterias impartantes na

determina9~o do normal e do patol6gico, pais as formas de arganiza9ao

do trabalho erarn pouco discriminativas. As diferen9as individuais e a

ritmo de cada um eram acamadados em acorda com a alternancia das

estayoes climaticas, sucedendo como urn processo regulador da

natureza.

Os aspectos politicos, economicos, sociais, culturais e arnbientais

remetem a toucura au transtorno mental a realidade da epoca vigenle,

ou seja, as mecanismos politicos do momenta em que vivia a partador

de transtorno mental.

No periodo da pre-Revoluc;:ao Industrial, inicio da manufatura, a

louco passa a ocupar 0 espayo junto a massa de desocupados,

indigentes de !oda a ordem, que, de alguma forma, nao correspondiam

a expectativa junto ao mercado de trabalho formal. Houve rep res sao

aos que nao se enquadrassem nesta nova ordem.

Como medidas educativas foram criadas Casas de Correc;:ao,

descritas da seguinte forma desabonadora.

11

As medidas legislativC1S de repressao 5e complernentarampela criacao de inslitui~oes, as casas de correyao e deIrabalho e as chamados hospitais gerais que, apesar donome, nao tinham qualquer IUIl9ao curaliva. Deslinavam-sea lim par as cidades dos mendigos e anti-sociais ern geral, aprover Irabalha para as desocupados, punir a ociosidade ereeducar para a moralidade mediante instrucao religiosa emoral (RESENOE, 2000, p.24)

Com as ideais da Revoluc;ao Francesa, a Declaral{03o dos Direitos

do Homern, nos Estados Unidos, crescern as denuncias contra as

internac;oes arbitrarias. Iniela-se urn movimento de separas:ao entre as

portadores de transtorno mental e as demais deserdados. Na Franc;a,

seu principal representante foi Pinel, na Italia, Chiaruggi e Todd, nos

Estados Unidos, os quais propoem 0 tratamento moral.

A intensificacflo dos processos tie darwinisrno socialconseqOentemente deterioracAo das condiC6es de vida tlascidades, 0 afluxo maciCo de imigranles estrangeiros para osEstados Unidos na segunda rnetade do secula XIX e anecessidade de remover da cornunidade os elementosperturbadores da ordem e indesejaveis vieram inchar apopulacflo internada dos hospitalS psiquiatricos e destruir 0ambiente quase familiar que facilitava trocasinterpessoais, provaveis responstJveis pelo exilo daspequenas instituic6es regidas pelos princlplos dotratamento moral RESENDE (2000, p.2B)

No Brasil, as condir;oes economicas e socials eram diferentes

daquelas apresentadas na Europa, pois a sociedade rural pre-

capitalista era pouco dlscriminativa para diferenya

industrializar;ao. A urbanizayao maciya ainda nao tinha se instalado, no

entanto, havia a circulayao dos doentes pelas ruas.

Ha, entao, 0 crescimento da massa de desempregados, individuos

sem trabalho definido ou totalmente sem trabalho, desocupados no

caminho da ociosidade. Junto a estes grupos, louco com

comportamento bizarro engrossa a massa de desocupados. As Santas

Casas de Miseric6rdia atendem os insanos, mas sem oferecer

atendimento adequado, sao amontoados nos pornes

viol€!:I1cias.

sofrem

12

o marco institucional da assistencia pSiquiatrica brasileira foi a

inaugurac;:ao do Hospicio Pedro II, em 1852, desUnado a atender

pessoas de todo 0 territ6rio. com capacidade de trezentos e cinqDenta

pacientes, atingindo logo a sua lotar;:ao completa. Ao longo dos anos,

RESENDE aponta para esla tendemcia con stante ao longo da hisl6ria

ate as tempos recentes (2000, p.37).

Outras construyoes seguiram 0 exemplo do Rio de Janeiro, pois

era urgente a cri3yao de mecanismos que limitassem au coibissem a

ameac;:a do livre transito dos [cucos pelas ruas. Ha denunCias de maus

tratas, abusos e truculencia. A psiquiatria ainda era inexistente, quem

conlrolava as admiss6es era 0 proved or. Os medicos nao tin ham poder

sequer administrativo. 0 hospital pSiquiatrico enquanto lugar de cura

naD existia.

No periodo posterior a Proclamav80 da Republica, a classe

medica assume para si 0 controle da assistencia ao doente mental.

RESENDE estabelece de forma grosseira, segundo ele mesmo, um

marco divisorio entre a psiquiatria empirica e a psiquiatria cientifica.

Refere tambem a critica do autor Lopes Rodrigues questionando 0 fato

des!a psiquiatria ser cienlifica. "dada a sua escassa eficiencia

terapeutica e as movedi9as bases te6ricas e cientificas em que se

assentavam" (2000, p.43).

Teixeira Brandao aparece como 0 primeiro dire tor do Hospicio

Nacional de Alienados (antes chamado de Hospicio Pedro II) e da

recem·nascida Assislencia Medico·Legal aos Alienados do Rio de

Janeiro. E titular por concurso da catedra de Psiquiatria da Faculdade

de Medicina e, segundo Lopes Rodrigues (apud RESENDE) esta

psiquiatria esla atrelada ao modelo da psiquiatria francesa, decadente

e estagnada no tempo.

A psiquiatria cientifica leve seu primeiro expoente com Juliano

Moreira. Devido as decis6es frouxas, a assistencia publica a alienados

no Rio de Janeiro deixava a desejar.

13

Em Sao Paulo, a assistencia aDs alienados foi entregue a Franco

da Rocha, que, em 1898, construiu 0 Hospicio Colonia de Juqueri. No

Rio de Janeiro, a dire9ao da Assislencia a Alienados e a gestao do

Hospicio Nacional sao entregues a Juliano Moreira.

Ao mesma tempo em que Juliano Moreira assume, Oswaldo Cruz

reeebe a dire930 da Saude Publica e ambos unem-se na tarefa de

sanear a cidade. Para a psiquialria Gaube 0 papel de recalher as

pessoas, fecha-Ias no asile e verificar S9 era passivel a recupera9ao

das mesmas. Juliano preocupou-se com as estrangeiros nos asilos e

chegou a fazer cantata com as consulados para a repatri8((<3o.

o trabalho passou a ser vista como pratica de tratamenta,

principalmente atraves de COnSlrUyao de col6nias agricolas,

ressaltando a VOCayaO agraria brasileira. A preguiy8 e a vadiagem

eram punidas com prisao, sendo considerados cidadaos somente

aqueles que tivessem trabalho.

Em Sao Paulo, Franco da Rocha construiu 0 hospicio Juqueri,

com a ideia de atender 0 paciente e recupera-Io para a vida social,

atraves do trabalho agricola. Familias das redondezas fariam a adoyao

desses, pois receberiam remunerayao do Estado para tal.

Outra experiencia de reinseryao do egresso foi de Ulisses

Pernambuco, nos anos trinta, mas VASCONCELOS nao tem a

informayao de quantos se beneficiaram de tal tratamento.

Tanto a experiencia de Franco da Rocha, como de Ulisses

Pernambuco, embora tivessem como foco a reabilitayao, nao foram

adiante, pOis a pr6pria sociedade nao estava pronta para receber os

doentes e reintegra-Ios a vida social.

Os asilos ou 110spitais ficavam distante, centenas de quil6metros

do local de origem do doente, tornando praticamente impossivel 0

retorno do mesmo a sua familia. Muitos dos encaminhamentos apontam

como ~determinantes para internay80, 'doenyas' como a de mOyas

namoradeiras que foram desvirginadas e desonradas, crianryas que se

tornaram orfas, mendigos ou arruaceiros que, pela intermediayao de

urn chefe politico local ou um delegado de polleia, eneonlraram no

encaminhamento ao hospfcio a soluyao definitiva~ RESENDE (2000, p.

52).

Ah~m dos asilos, houve tentativa de se oferecer outro tipo de

atendimento psiquiatrico atraves dos ambulatorios criados por Adauto

Botelho, apos os anos quarenta, criando 0 Serviyo Nacional de

Doenyas Mentais, no qual ele mesmo foi seu primeiro diretor. No final

da decada de cinqOenta, ° Juqueri abrigava 14 a 15 mil doentes,

Hospicio De Barbacena na casa dos 3.200 e 0 Hospital Sao Pedro,

3.000 enfermos. RESENDE enfatiza os aspectos de superlotayao,

deficiencia de pessoal, maus tratos piores que nos presidios. 0trabalho agricola nao tinha mais sentido num pais que se

industrializava. A situayao dos hospitais publicos tinha conseqOencia

na relayao que a sociedade Ihe atribuia.

A dec ada de cinqOenta e caracterizada pelo aparecimento das

drogas anti-psicolicas. Nesta epoca, tambem, a Organizayao Mundial

de Saude pro poe que seus Estados membros possam investir na area

da saude mental.

Em 1964, um marco entre urna assistencia destinada ao doente

mental indigente e uma nova fase na qLJal se estendeu a cobertura a

classe trabalhadora e seus dependentes. No inicio da decada de

setenta, vieram novas propostas originadas no Ministerio da Saude,

das Secretarias Estaduais de Saude e do proprio INPS. Ern todas elas

era para privilegiar e manter 0 doente na comunidade e nao afasta-Io

de seu trabalho. 0 Estado passou a exercer maior controle sobre a

permanencia dos doentes nos hospitais, os ambulat6rios limitavam as

internayoes, disciplinando as internayoes para que nao se privilegiasse

os casos socia is. Em Sao Paulo a coordenay80 da saude mental e

entregue a Luiz Cerqueira 0 qual proibe as internayoes no Juqueri.

15

o Ministerio da Saude, em 1972, \an~a urn programa que

recomenda a diversific8v80 na arerta de serviyos e regionaliz8((80,

condenando 0 macro hospital. Os hospitais da Divisao Nacional de

Salide Mentat (DtNSAM), dirigida por Hamilton Sequeira, sao

melhorados ern suas condiyoes de Hotelaria. 0 INPS publica um

Manual de Servilfos de Assistencia Psiquiatrica, em 1973.

Posteriormente, percebeu-se urna redU((80 significativa nos

9a5105 com a saude mental, em 1970, da ordem de 8% do total da

assistencia medica para 4,25%, no ano de 1980, segundo dados do

INPS, publicado por RESENDE.

Ap6s esle hist6rico sabre as politicas sociais voltada"s a area da

saude mental, coloca-se 0 fato de que, no modele capitalista liberal, 0

Estado naD quer mais afcar com tais contas, renunciando aos modelos

propostos de tralamenlo e alribuindo a sociedade 0 cuidado com 0

doenle. Necessaria atenyao para nao privilegiar somente os aspectos

ideol6gicos da questao do tratamenlo do portador de trallstorno mental,

colocando no mesmo nivel todas as forrnas de abordagem. RESENDE

diz,

nao cornparlilho da opinlao de alguns aulores queprivilegiarn apenas os aspectos ideol6gicos do aparelho decuidados psiquiatricos e elevalll a fUIlQao ordenadora econtrol ad ora da psiquiatria a categorla universal. a pontode idenlificar como igualmente perigosos e virulenlos tantouma lobolomia como uma interprelaQao psicanalilica. tanloo asilo do periodo pre-pineliano comunidadeterapeulica (2000, p.60)

2.1.2 ApresentayEio de Legisla90es e Normas Pertinentes a Politicade Saude Mental

Para tratar do lema sobre a legislayEio e norrnas da politica

publica de saude mental sem correr em arbitrariedade, lorna-se

essencial embasar esla tematica em algumas coloca90es de RESENDE

(2000, p.17). 0 autor fala sobre a ausencia de dados sobre as

caracteristicas da clientela que faz tratamento em saude mental, seja

16

em hospital ou ambulatorio. Alem disto, relata a falta de indicadores

sobre a eficiencia dos tratamentos e das interven(foes utilizadas.

A histeria da reforma psiquiatrica no Brasil esta relacionada ao

cenario da abertura politica, com 0 surgimento dos movimentos sociais.

VASCONCELOS (2000, p.30) destaca 0 Movimento de Trabalhadores

de Saude Mental (MTSM), que iniciou um forte processo de questionar

o atendimento na area da saude mental.

Com a mobiliz8tyao, 0 MTSM tern como objetivos, a den uncia

sabre a forma de atendirnento tanto dos hospitais publicos, quanta dos

privados, melhores condi96es de trabalho e expansao dos servi90s

ambulatoriais. Num processo chamado de reforma sanitaria 5e faz a

primeira tentativa de mudany8 do sistema global de saude no pais (0

plano PREV-SAUDE), que culminou nas A'toes Integradas de Saude.

Na decada de oitenta, 0 Rio de Janeiro iniciou 0 processo

chamado de Co-Geslao entre 0 Ministerio da Saude e 0 Ministerio da

Previdencia para a administray80 dos hospitais publicos,

que permitiu, por urn lado, a abertura de urn importanteespa90 poillico para liderancas do MTSM implernentarernprocessos de reform a e humanizacao dos hospilaispsiquiatricos publicos e, por oulro, preparou 0 terreno parao lanQamento do Plano CONASP em 1982-83 quepossibilitou a implementacao gradaliva em todo 0 pals domodelo sanilarista das ehamadas 'AQoes Integradas deSatide'- que desaguaram mais tarde no Sistema (Jllieo deSaude, tal como foi consagrado na I Conferencla Naeionalde Saude de 1966 e na Constitui9ao Federal de 1980. (idem,2000, p.24)

Com a aprovay8o da Constituiy8o de 1988 e da Lei Organica da

Saude em 1990, conduzem a assistencia a Saude Mental para 0

Sistema Unieo de Saude. Ocorre avanyo nos serviyos ambulatoriais e

humanizayao dos hospitais pSiquiatricos. Inspirado no modelo italiano

de reforma psiquiatrica, uma ala do MTSM luta pela implementa.yao de

serviyos substitutivos ao hospital psiquiatrico convencional, atraves do

lanc;:amento do Projeto de Lei Paulo Delgado, propondo a exlinc;:ao e a

substituiy80 dos servic;:os do tipo manicomial.

17

A II Conferencia Nacional de Saude Mental foi urn marco de

discus sao das novas estrategias nos niveis municipal, estadual e

federal. Surgem as primeiras experiencias municipais de Nucleos de

Atenc;:ao Psicossocial. Entre 1991~1992. OGorre 0 lan((amento de

portarias ministeriais autorizando 0 funcionamento de novos servivos

de atenc;:ao psicossocial e a fevisao e supervisao dos servic;:os

oferecidos pel os hospitais psiquiatricos (Psiquiatria I, II, 111e IV)

Com as mudanc;:as, as leitos psiquiatricos fcram reduzidos, ~em

paralelo ao processo de desospitaliz8C;:flO foram abertos em todo 0 pais

rna is de 2 mil leitos psiquic'Hricos em hospitais gerais e cerca de

duzentos servic;os de atenC;:flo psicossocial (hospitais-dia, centros

[CAPS) e nticleos [NAPS) de alen~ao psicossocial" (VASCONCELOS,

2000, p,28)

o projeto de lei Paulo Delgado nao foi aprovado. No entanto,

houve avanyo no rnovimento antirnanicornial com a expressiva

organizayao de usuarios e familia res contribuindo no processo de

avaliay80 de serviyos e politicas de saude mental. Outros avanyos

conquistados foram as cooperativas socia is para individuos

dependentes e a porta ria sobre serviyos residenciais terapeuticos.

Os movimentos atuais de reestruturayao na area da saude

mental, as diversas politicas estabelecidas pelo Ministerio da Saude e

adotada pelos municipios preveem uma gradativa mudanya.

De todo modo nao se alimenlam mals ilusoes quanta atransiloriedade e ao carater excepcional que deve ter ainternacao enquanto alternativa lerapeulica. Ha um razoavelconsenso quanto a proposta de se enfalizar 0 atendimentoextra-hospilalar nos ambulat6rios, nos centr~s de saude,rede de atenC80 primaria etc (BEZERRA JR, 2000, p.135)

No contexto hist6rico rna is recente, registra-se a aprovay8o da lei

n.o 10 216, de 6 de abril de 2001, que trata sabre os Oireitos e

Protey8o das Pessoas Acometidas de Transtorno Mental. Em funy80 do

redirecionamento do modelo assistencial, presente lei sera

18

reproduzida no Anexo I, ern virtude de sua imporlancia diante das

disGuss6es que foram apresentadas.

Para concluir esla sec;:ao que trata da apresenlag80 de

le91sla90e5 e normas pertinentes a paHlica de saude mental, destaca-

se a critica apresentada per VASCONCELOS sobre as pollticas

neoliberais de desinvestimento em politicas socials publicas induzindo

a desospitaliz8C;:80, ja que a manuteny80 dos hospitals psiquiatricos

constitui custo elevado. No processo pode ocorrer 0 fechamento dos

hospitals sem a garantia de que Dutro serviyD de apoio e assistencia

possa faze-Ia. 0 autor cita como exemplo as politicas de Reagan na

Calif6rnia enos Estados Unidos, e per Thatcher, na Inglalerra.

A discussao para a rnelhoria da qualidade no atendimento ao

portador de transtorno mental e fundamental, mas a pretensao e a

arrogancia instauradas em movimentos que visam seus interesses

isolados mostram-se discrepantes com a verdadeira responsabilidade

dos movimentos socia is e seus cidadaos para irem al8m de tais

inleresses. preocupando-se com todos os aspectos sisternicos da

situayao. Este modelo de compreensao precisa inquietar-se com 0

desequilibrio e os pad roes envolvidos no modelo de assistencia

psiquiatrica. Nao pode ser visto isoladamente, de forma facetada, mas

em inter-relayao com varias forc;:as ou sistemas, com conexoes e inter-

conexoes entre os diversos sistemas socia is.

Os termos ulilizados nas arenas de discussoes sobre 0

atendimento do portador de transtorno mental, como reforma

psiquitJlrica e lu/a alJli-manicomial, colocam-se em xeque diante da

Teoria da Complexidade a partir da concepc;:ao sistemica. Tais termos

demonstram uma visao cartesiana e fragmentaria da realidade. Um

movimento pela melhoria do atendimento psiquiatrico precis a ser

avaliado ecologicamente, respeitando-se as diferenyas geogr,Hicas e

regionais, estudos antropol6gicos da comunidade, alem dos problemas

como distribuic;:ao de renda, crescimento das cidades de forma

desordenada, desemprego, divida intern a e externa. Nao e passivel

19

propor uma mudanC;:8 diante de tanto desequilibrio, caso contra rio,

permanece a visao samenle de uma politica ideoI6gico-partidaria, sem

que haja, de fato, uma transformac;ao definitiva das instituic;6es sociais.

2.2 SERVIi;O SOCIAL E SAUOE MENTAL

A raiz brasileira da profissao, segundo GENTILLI, aponta para

Adele de Loneux que, em 1932, Irouxe 80 Brasil urn cursa de forma.yao

de moC;as inspirado no modele de 8980 social e com uma visao cat61ica

de controle da classe trabalhadora. A partir do desencadeamento dos

novos modelos de trabalho urbano e rural, do desenvolvimenlo

tecI10169ico industrial. 0 servic;o social apresentou-se da seguinte

forma: com a concep9ao de reformador de canHer e educador familiar

de Otavia Hill (1865). da filantropia aplicada versado por Mary

Richmond (1898) e da alfc30 social, um movimento das mOlfas

paulistanas, de 1932.

Como retrata a historia, 0 servic;:o social esteve ligado com os

grupos socia is que se encontravam a margem de um processo

produUvo, os marginalizados sociais. Na saude mental nao e diferente,

embora as atividades do servic;:o social nesta area ten ham lido inicio

muito mais tarde, por volta de 1950. Para embasar este trabalho, sera

utilizado como referencia 0 relatorio de pesquisa apresentado por

PEREIRA.

o servic;:o social brasileiro na area da saude mental tern suas

raizes ligadas ao trabalho realizado em Clinicas de Orientac;:ao Juvenil,

na decada de 50, utilizando a psicanalise atraves de auto res

american os como Gordon Hamilton. 0 trabalho da assistente social

nestas clinicas, era de triagem e entrevistas com familia res. Realizava

tambem a elaborac;:c3o de um historico da crianc;:a e/ou adolescente, na

vida familiar, como tambem a problema por ele apresentado. Urn

diagn6stico deveria ser apresentado aos demais profissionais. Nesta

abordagem. verifica-se a importancia de se intervir na familia. 0

20

servi<;:o social, pela influencia cat6lica, reconhecia conceitos como

ajustamento, moralidade, eslabilidade familiar. 0 modelo de Clinicas de

Orientac;ao forneceu a base para a servi<;:o social clinico.

Qutro modele a destacar e 0 de comunidade terapeutica cujas

experiencias iniciararn apes a Segunda Guerra Mundial, na Europa e

nos Estados Unidos. Seu principal representante foi Maxwell Jones,

nos Estados Unidos. 0 tratamento era voltado para 0 trabalho em grupo

e a delega<;:<3o de responsabilidades aos pacientes. No entantc, no

Brasil, 0 tratamento adotado mesma apos a segunda Guerra Mundial

ainda tinha urna caracteristica asilar e 0 trabalho de comunidade

terapeutica dentro deste espa<;:o tornava-se quase impass[vel.

Destacou-se a assistente social Leda de Oliveira que estagiou no

Hospital Pedro II, em Terapia Ocupacional, na oficina de pintura

coordenada por Nise da Silveira. Na comunidade terapeutica a familia

toda deve ser tratada, em funr.;:ao de que a doenr.;:a alinge lodos as

membros do grupo familiar. A inclusao da familia no Iratamento

possibilitou falo de reconhecimento da sua imporlancia no

tratamenlo, como tam bern seus limites em cuidar do portador de

transtorno mental.

Com influencia das lerapias psicanaliticas, da antipsiquialria e

das terapias familiares sistemicas, as terapias familiares chegam ao

Brasil em mead os da decada da 70. MELMAN (apud PEREIRA), destaca

que na terapia psicanalilica, os profissionais adequavam as conceitos

da psicanalise ao traballlo. Urn dos conceitos muito utilizado, bode

expiat6rio, foi criado por Pichon-Riviere na decada de 50. Neste

conceilo a individuo lorna-se depositario das tens6es e conflilos de seu

grupo familiar (2000, p.241).

o movimento da antipsiquiatria caracterizou-se pela negar.;:ao do

hospital psiquiatrico e do saber da pSiquiatria, com uma postura critica

iii familia burguesa como vila e causadora da doenr.;:a mental.

21

As lerapias familia res sistemicas surgiram no final da decada de

50, nos Estados Unidos e tinllam por intenc;:ao investigar as padrao de

intera((c30 e comunic3C;:8o entre as membros do grupe familiar. No

Brasil, destaca-se 0 embate travado entre Servic;:o Social e PSicologia

pela hegemonia no trabalho com familia (PEREIRA, 2000, p.245).

o trabalho de terapia familiar significou avan90 para

interveny80 na area familiar, culrninando na desresponsabiliza98.0

isolada do individuo. No entanlo, nesta abordagem, e necessaria

cuidado para nao gerar uma perspectiva de culpabilidade no grupo

familiar pelo aparecimento da daenya.

Outra atuar;80 do servic;:o social reconhecida e 0 modela 'porta de

entrada e saida' no hospital pSiquiatrico, a qual e realizada em tres

momentos. No primeiro, na interna~ao, em que, atraves da entrevista

com os familiares au responsaveis, 0 assistente social orienta sobre 0

funcionamento geral da institui~ao alem de levantar informa~5es sabre

o paciente e sua familia. Segundo, durante a interna9<30, no

atendimento aos pedidos dos medicos para solicitar mais visitas e

atendimento as necessidades basicas do paciente. Par ultimo, na alta

hospitalar, no sentido de preparar as familiares para a alta do paciente

au acampanhar 0 paciente ate sua residencia.

Como modelo de interven980 na saude mental, 0 serviyo social

pode adotar 0 modelo psicoeducativo. Nesta atua~ao, 0 assistente

social realiza atraves da visita domiciliar a abordagem na resid€mcia do

paciente objetivando prestar informayoes sabre a doen~a e seus

sintomas. 0 trabalho e desenvolvido junto aos familia res que

apresentem um aito indice de Emo<;ao Expressa. (IDEM, 2000, p.252-

253)

Ressalta*se tambem estudos a respeito da sobrecarga familiar

que tern sido realizada por profissionais, pais a presenl(a de um

portadar de !ranstorno mental em casa aumenta a responsabilidade dos

22

familiares sobre seu tratamento, alem dos encargos financeiros, socia is

e subjetivos (Melman apud PEREIRA, 2000, p.254).

Para dar conla dos fatores s6cio-economicos, entre oulros que

envolvem a institui<;ao familiar, 0 modele de intervenc;ao de rede emuito difundido atualmente. Consta do envolvimento de todas as

pessoas e instituiyoes sociais, sistemas que apresentam signific8C;:80

na vida do portador de transtorno mental. Como diz PEREIRA (2000,

p.255)

Conludo e a inleraQao das pessoas na sociedade, a criac1"lode lacos de amizade, culturais, de cornunidade, de trabalhoe/ou esludo, de solidariedade etc. que nao 56 conslituernimportanles bases de apoio ao indivlduo e a famIlia emmomentos de crise, como tambem impedem 0 adoecimento, eern delerrninados casas, a recalda

Assim, diante das politicas adotadas em saude mental, torna-se

necessario que 0 profissional participe das discussoes e execuc;:ao das

propostas instituidas.

A inclusao, que consiste num movimento de integrar, fazer ou

tomar parte de um grupo, s6 e possivel com a apresentac;:ao de

alternativas consistentes de tratamento, as quais devem primar pela

qualidade, com 0 foco na cidadania. 0 individuo, enquanto cidadao, co-

responsavel pelo seu processo hist6rico, ator/expectador, participa e

assiste, interagindo com toda uma rede de relayoes e inter-relac;:oes.

2.3 ASPECTOS TE6RICOS DA A<:;AO PROFISSIONAL DO SERVI<:;O SOCIAL

2.3.1 Teoria da Complexidade

A forma fragmentada de conhecimento da realidade at raves de

uma visao racional do pensamento cientifico esla fundamentada nas

ideias de Rene Descartes, Francis Bacon e Isaac Newton, pensadores

que viveram nos seculos XVII, XVIII e XIX. Com Descartes a divisao

entre mente e corpo sintetizado pela frase cogito, ergo sum. A

23

dominag:3o da natureza, atraves de seu conhecimento e explorag8o era

o que propunha Bacon. E a concepg:3o Newtoniana em que todo

universe e visto como uma maquina, regida pelo determinismo, com leis

imutaveis.

A ciencia made rna com as contribuilfoes de Bacon, Descartes e

Newton tern conduzido 0 pensamento a uma visao parcial, fragmentada

e superficial da reaJidade. A viseD reducionista tinha a materia como a

base de toda a existencia e 0 univers~ vista como uma maquina.

No seculo XIX, a fisica maderna iniciou 0 embasamento cientifico

para uma nova ordem, a ciencia da complexidade,

Concep~ao ligada termodinamica ciencia dacomplexidade nascida no seculo XIX, resultado daaplicaQao da mecanica Newtoniana aos fenOmenos t{nmicos

Fundamenta-se ern duas leis: 'a lei da conservac;;ao deenergia'- toda energia envolvida num processo eo sempreconservada; e a 'lei da dissipa((ao de energia'- a quanlidadede energia uti I diminui, dissipando-se em calor, fric((aoetc., 0 que significa que as processos avancariam da ordempara a desordem, para um grau maximo de previsibilidade,de entropia - medida de desordem, para a destruicao(GOMES, 2001. p.43).

Em contraste com a visao de que 0 universo era visto como uma

maquina na conceptyao cartesiana, surge a nova flsica, a partir das leis

da termodinamica de Clerk Maxwell. Destaca-se tambem, 0 alemao

Albert Einstein, que em artigo publicado no inicio do seculo XX

desenvolveu sabre a teoria da relatividade, em que ao tempo e 0

espatyo nao sao categorias absolutas, como se imaginava ate entaa,

mas dependem da posityao e da velocidade em que se encontra 0

observador. Dai 0 nome - relalividade" esle trecho publicado em

Superinteressante Especial(1999, pA) ex plica que quanto mais rapido

um corpo se movimenta, mars lenta e a passagem do tempo para ele.

Outro conceito tambem desenvolvido por Einstein, foi ~um novo modo

de considerar radiatyao eletromagnetica, que se tornaria

caracteristico da teoria quantica, a teoria dos fenomenos at6micos~

(CAPRA, 1995, p.70).

24

A partir de lais conceitos, a fisica moderna, com seu

conhecimento, demonstra que 0 universe e vista como urn todo

dinamico, sistemico e holistico em que todas as partes do todo, assim

como a relayao e as GonexOes entre etas precisam ser consideradas.

Nao e passivel considerar urna das partes de forma independente, mas

como interconex6es. A mudanc;a de urn objeto tem implicatyao em loda

a rede au sistema

No relato deste trabalho, a pesquisadora pretende transcender a

visao cartesiana, atraves da reflexao sobre 0 modo de observa<;ao dos

fen6menos, pensamentos e valores. Ao optar por ideias que expressam

a ciancia da complex ida de por meio da leoria garal dos sistemas

dinamicos, a pesquisadora deseja superar a visao classica e

mecanicista sobre a apreensao da realidade.

o mundo e uma teia de probabilidades de eventos e conex6es e

desta forma, nao e possivel explicitar todos os eventos significativos acompreensao do objeto. A percepr;ao sistemica e pluralista,

transdisciplinar apresentando diversas perspectivas sobre qualquer

aconlecimento.

Ressaltam-se tambem as varias dimens6es na descrir;ao de uma

realidade a qual nao pode ser vista de forma isolada, mas conectada

com toda uma rede de intera90es e rela90es, onde caosfordem,

intuitivo/racional, inclusao/exclusao, saude/doenc;a embora conceitos

opostos sflo complementares, onde urn nao e rnais importante que 0

outro.

o paradigma holistico e sistemico constitui-se em, "conceitos

diferentes mas mutuamente coerentes padem ser usados para

descrever diferentes aspectos e niveis da realidade, sem que seja

necessario reduzir os fencmenos de qual nivel ao de um outra".

(CAPRA, 1995, p.91)

Diante de um fenOmeno, que naa pade ser vista de forma

individualizada, mas contextualizada, conectado cam toda uma rede de

25

interat;:oes, ao profissional cabe questionar a realidade suscitando

sempre novas visoes sabre as fatos, como afirma BAPTISTA.

Na medida em que a reaJidade social e dinamica e tambern,que 0 processo para apreende-Ia se faz par sucessivasaproxirna<;:6es, nao existe urn momento no qual se possadizer que se tenha perfeitamente delineado e delirnilado 0objeto de intervenyao: ele vai se construindo ereconstruindo permanentemenle no decorrer de toda a a9~oplanejada, em funt:;:ao de suas relayOes com 0 contexto queo produziu, seodo rnodificado e rnodificando-opermanenlemente. (BAPTISTA. 2000, p.31)

Atraves da descrit;:ao acima, conclui-se que uma 8t;:ao nao pode

ser vista separada de todo urn contexto. Oeve-se valorizar os varios

aspectos de determinada realidade situando-os cronologicamente, pois,

o fen6meno nao pode ser isola do do momento historico-politico, nao

pode ser isolado das diversas politicas sociais adotadas pelos

governos e nao pode ser isolado da propria mudanc;:a de paradigma em

relar.;ao ao atendimento prestado ao portador de Iranstorno mental. 0

mundo e uma teia de probabilidades de eventos e conexoes, nao e

possivel explicitar lodos os eventos significativos a compreensao do

objeto.

2.3.2 Melodo do Servi~o Social

o processo de investigar.;ao decorre de urn planejamento. 0

homem na contemplac;:ao dos fenomenos naturais percebeu que islo

resultaria num conhecimento. Com lais observar.;oes foi possivel

organizar um processo em que a nalureza ao ser observada poderia ser

utilizada em favor e beneficio do homem, destacado-se 0 movimento

das mares, as estac;:oes do ano, as fases da lua, dentre alguns dos

fenomenos conhecidos.

Com a evolur.;ao economica e social, houve necessidade de

conhecer a realidade de uma forma mais camplexa. 0 individua,

atar/expectadar de seu pracessa hist6rica, fai percebenda cad a vez

mais a necessidade de empreender esfarr.;os na busca das solur.;oes

26

dos problemas. Nao era mais passivel enfrentar as situavoes sem

explicitar minuciosamente a realidade.

Na realidade que precisa ser explicitada, 0 metoda do Servi/yo

Social caloca planejamento como processo continuo. Numa

perspectiva apresentada par BAPTISTA. reconhece que 0 planejamento

e 16gico·racional, urn processo permanente de 8yao continua, de

acordo com 0 momento historicQ, e met6dico, au seja, com alos

decis6rios baseados em conhecimentos teoricos e cientificQs.

o processo do planejamento e continuo, po is depende da inter-

relayao dos aspectos de reflexao, decisao, 8yaO e retomada de revisao.

Estes aspectos sao interdependentes entre si e segundo Ferreira (apud

BAPTISTA, 2000, p.15) urn dos aspectos nflO e mais importante que 0

outro.

Oiante do metodo de planejar torna-se necessario destacar a

importancia do carater politico do planejamento. reconhecer as

pressoes e tensoes embutidas nas rela90es dos diferentes sujeitos, 0

jogo da contradi((8o existente. Alem da competencia te6rico-pratica e

tecnico-operativa, 0 planejamento tambem possui a competencia etico-

politica. Com lais perspectivas da realidade torna-se possivel verificar

de que forma sera a condu((8o ou 0 manejo para verificar a validade do

projeto. Nao ter s6 a perCep((80 irnediata do real, mas a inter·rela((80

das fOf(;:as existentes no processo, do particular para ° geral e do geral

para 0 particular.

A decisao de planejar, atraves da reflexao-decisao-a9ao-reflexao,

tem as seguintes aproxima((oes, as quais conduzem a um movimento

constante, constru98olreconstrw;:ao do objeto; como observa BAPTISTA

(2000, p. 28),

a) • estudo da situa((ao;

b) • defini980 de objetivos para a a98o;

c) • formula((80 e escolha de alternativas;

d) • montagem de planas, programas elou projetos;

27

e) • implementa~ao;

f) - controle da exeCUy30;g) - avaliay80 do processo e da 8((030 executada:

h) - retamada do processo ern urn novo patamar,

as elementos acima ordenados, organizados didaticamente,

poderao ser utilizados de forma simultanea pelo planejador, pois 0

processo ocorre par diferentes aproxima9aeS, urn rnovimento continuo e

permanente de constrUl;:ao/desconstrUl;:ao.

o estudo da Situ8<;80 consiste nurn processo de caracteriZ8y8o de

determinada situ8yao, com seus limites e possibilidades, definindo-a

desta forma para a interveny8o. A partir de urn esboyo do objeto,

realiza-se a aproximactao. 0 estudo da Situ8980 ocorre atraves de

aproximar;oes sucessivas, lais aproxima96es apresentam como

referencia a intencionalidade constituinte. A intencionalidade do

pesquisador quando escolhe estudar esle ou aquele lema

principalmente quando se decide pela mudanc;:a, deve-se avaliar quais

os mecanismos e estruturas que estao por delras do objeto a ser

estudado, caso con Ira rio, 0 planejamento tera uma visao reducionista,

isolado de seu contexto social.

a) as aproxllnayoes para 0 estudo de situay~o saose 9 u i ntes:

b) levantamento de hip6teses preliminares;c) construyao de referenciais te6ricos-praticos:d) coleta de dadose) organiza1;ao e analise:descri1;.30 I interpreta1;.30 I

cornpreens:.o I expticac:,o dos dados oblidos:f) idenlifica1;aO de objelivos e estabelecimenlos de melas,g) analise de alternativas de interven1;ao. (BAPTISTA. 2000,

p.43)

o metodo apresentado por BAPTISTA pro poe urn desafio no

sentido de constituir reflexoes sobre a pralica profissional e esle

trabalho de pesquisa leva a oportunidade de conhecer aspectos da

realidade referenles ao tema escolhido para a pesquisa, 0 referencial

28

metodol6gico e sua relayao corn a pro posta da pesquisa constara numa

das sey6es do presente trabalho a ser tratada posteriormente.

2.3.2.1 0 planejamento: movimento de reflexao-decisao-8g8o-reflex80

A escolha da metod alogia apresentada pela autora Myrian Veras

Baptista tern em vista urn movimento apresentado pela profissional de

Serviyo Social, que corresponde a urn processo de 8C;:8o-reflexao

con stante na sua pratica.

A dina mica do estudo da situac;:ao tern como ponto de partida a

viseo do homem, este ser historico, ator/expectador de seu processo na

relay80 e inter-relay8o com 0 munda que 0 cerea, seu grupo familiar,

pessoas significativas a ele e a comunidade cnde vive.

Como realidade, tem-se uma viseo hist6rica conjuntural,

considerando-se todos os aspectos da realidade, tais como, politicos,

ideol6gicos, demograficos, antropol6gicos, l1ist6ricas e societarios.

Ao ressaJtar 0 metodo proposto peJa autora no estudo da

situa9ao, sempre em termos de aproxima90es, 0 processo de

constru98o/reconstru9ao consiste num conjunto de informa90es sobre 0

objeto que devem ser constantemente alimentadas e processadas. A

partir de um primeiro esb090 do objeto deve-se ter ideias mais claras,

alem do que, conhecer como se articulam as forc;as do poder e quais os

esforc;os necessarios para a mudanc;a.

2.3.2.2 Delimitac;ao da pesquisa

Para este trabalho, lorna-se essencial a proposi980 de Ezequiel

Ander-Egg apud MARCONI e LAKATOS, 0 qual apresenta niveis para a

delimitac;ao da pesquisa, ordenados da seguinte forma:

a) ao objeto - consiste na escolha de maior ou menornumera de variaveis que inlervem no lerna au fen6meno a

29

ser esludado. A rnedida que 0 objelo e seus objetivos saoselecionados, acabam dando maior precisao 010 objeto;

b) ao campo de investigacao - dois aspectos necessilam seTconsiderados. 0 limite no tempo, 0 falo deve seresludado denlro de delerminado contexto hist6rico e 0limite do espaCD, indican do 0 lugar onde 0 fenomenoprecisa seT analisado

c) ao nlvel de investigacao - engloba Ires momentos, 0exploral6rio, de investigac;ao de comprovacao dehip6teses. (1982, p.27)

Para a realiza~ao da pesquisa, deve-se clarificar as variaveis

envolvidas no objeto do estudo em questao, as objetivos a que 5e

pro poe 0 trabalho, alem de situar historica e geograficamente 0 tema a

ser estudado. Compete ao pesquisador reconhecer atraves de pesquisa

bibliografica, pesquisa documental ou pesquisa de campo a realidade a

ser investigada. No primeiro momento a sondagem, levantando

elementos explorat6rios para em seguida investigar a tema em questao

e comprovar as hipoteses norteadoras da pesquisa.

Ao escolher 0 assunto, pretende·se realizar a conex80 entre os

elementos pesquisados, correlacionando-os com os limites

apresentados por Ander·Egg e com 0 metodo de planejamento. Tais

proposiryoes serao tratadas posteriormente, na seg80 sobre

metodologia de Myriam Veras Baptista e a delimitag80 de Ander·Eg9

relacionando a ambos com 0 presente estudo.

2.3.3 Categorias de analise: clarificagao dos termos

Visando reconhecer melhor os term os utilizados na saude mental

que envolvem 0 retorno do portador de transtorno mental 80 seu meio

familiar, ocupacional e participalf80 em oulras atividades de suporle

social, a pesquisadora decidiu neste trabalho discorrer sabre as

seguintes termos: a inclusao social, a inserlf80 social, a reabilitary80 e

a reintegrac;:ao social. Ao descrever sabre tais nomenclaturas,

pretende·se trazer a reflexao sabre como tais conceitos, indicados par

diversos autores surgem para referendar a saida do portador de

transtorno mental de seu confinamento psiquiatrico e a seu retorno

30

social. Para esta clarificat:;ao, as vocabulos abaixo serao express os

primeiramente atraves de seus significados propostos por FERREIRA.

Primeiramente, 0 terma inserc;~o 0 qual consiste em . "introduzir;

implantar; intercalarft(1987, p.677). A forma como esta colocado pelo

autor, remete a ideia de alga que €I colocado numa situac;ao ou lugar de

forma enxertada. ~O enxerto consiste numa operac;ao de inlroduzir uma

parte viva de um vegetal em outro vegetal. para neste se desenvolver

como se desenvolveria na planta de cnde 5aiu: ... "(1987, p.473). Com 0

co nee ito proposto, faz-se a analogia com a desinstitucionaliz8C;8o do

portador de transtorno mental. A inserc;glO embora, num primeiro

momento, pareee ser apropriada na discussao proposta neste trabalho,

no entanto, nela, 0 individuo nao faz parte do local ao qual ira inserir-

se, 0 espa~o para a inser~ao sera novo tanto para 0 portador de

transtorno mental como para 0 meio desta inser~ao, seguindo-se aqui,

a 16gica do termo no dicionario.

Outro vocabulo proposto ao estuda e 0 termo reintegrar.

Reintegrar consla em "reslabelecer (alguem) na posse de urn bern, de

urn emprego de que tinha sido despojado; repor no mesmo lugar;

reconduzir; estabelecer-se de novo em; reempossar-se; obter

reintegral'ao"(1987, p.1038). A descril'ilo do vocabulo conduz ao

significante reconduzir, au seja, a devolu~ao de alga que foi destituido

do individuo. Este terma tras urn significado para 0 portador de

transtorno mental no senti do de reconduzi-Io ao lugar que Ihe era de

direito, algo que perdeu. Pode-se relacionar com a questao da

cidadania, a busca pelos direitos civis dos usuarios do servic;o de

saude mental.

Nos movimentos de transformayao da atencao psiquiatrica no

Brasil, urn dos conceitos trazidos para a discuSS80 e a reabilitag80

psicossocial. A palavra reabilitar designa: "Restituir ao estado anterior,

aos primeiros direitos, prerrogativas, etc.; regenerar; restituir a eslima

publica ou particular; readquirir estimaH(1987, p.1023). Para

complementar 0 significado de reabilitar, informa-se que a expressao

31

prerrogativa que aparece como um dos termos significa regalia,

privilegio. Entao, 0 individuo, cidadao de direito, tera privilegios e

regalias neste processo visando remeter ao que Ihe era de direito.

restituindo-Ihe a estima. No decorrer do trabalho, 0 terma reabilitac;:ao

psicossocial sera abordado de forma a complementar 0 estudo

propos to.

o ultimo vocabulo proposto para a clarificac;:ao e a incrusao, termo

cujo significado consiste no: "Ata ou efeito de incluir "(1987, p.663).

Incluir consiste em: "abranger, compreender; envolver; implicar; inserir;

introduzir"(1987, p.663). 0 envolver implica em tomar parte, estar

dentro de urn processo, aquila que foi cativado. Oestaca-se na incrusao

seu movimento contra rio, a exclusao. Na situa9ao proposta, a exclusao

mostra-se de suma importancia, pois denota aquilo que encontra-se a

margem, rejeitado pelo sistema. "A exc[usao significa, entao, a ruptura

do elo social por fa[ta de conformidade com normas de inser9ao na dita

soeiedade" (CRAPUCHET, 1999, p.37). 0 fil6sofo ROSSEAU diseorre

em seu "Oiscurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Oesigualdade

Entre os Homens", sobre as diferen98s que resu[tam num movimento de

exclusao. Escrito no ana de 1755, um trecho deste escrito retlete a

ideia de como a sociedade reagia as diferen9as,

Oa extrema desigualdade das condiyoes e das fortunas dadiversidade das paixoes e dos lalenlos, das artes inuleis,das aries perniciosas surgiria uma mullidao depreconceitos, igualmenle contrarios a raza:o. a felicidade ea virtude; ver-se-ia fomentado pelos chefes tudo 0 que,desunindo-os, pudesse enfraquecer os homens reunidos.tudo 0 que pudesse dar a sociedade urn aT de conc6rdiaaparenle e nela irnplantar urn gerrne de divisao real. ludo 0que pudesse inspirar as varias ordens urna desconfianya eurn 6dio muluos grayas a 0posiyao de seus direilos e deseus interesses. e, conseqOenternente, fortificar 0 poderque os conlem a lodos (1978, P 279)

Na seq(j~ncia, os termos inser9aO, reintegra98o, reabilita9f10 e

inc[usao serao re[acionados a hist6ria do servi90 social, pois a

profiss80 mantem-se [igada a execu980 de po[iticas socia is, tendo ao

[ongo de sua hist6ria uma trajet6ria ligada aos termos citados

32

GENTlLLl(1998, p.89) aD descrever Teador Marshall discorre

sabre 0 inicio da profissao, cuja origem encontrava-se na Escola de

Sociologia Inglesa. Uma profissao destinada a executar peliticas

sociais. Com a criac;:c3o de uma Disciplina Social. as cidadaos seriam

atendidos atrav8S do casework. Ern 1869, foi criada C/7arity

Organization Society (COS), "cuja proposta visava abolir a pobreza e

nao apenas socorre-la~{1998, p.90). Era necessaria recuperar as

individuos para tornarem-se cidadaos. Selecionavam-se os que eram

merecedores de ajuda, dos nao-merecedores. Dentre os nao

merecedores estavam as viciados, alco6latras, preguic;:osos, deficientes

fisicos e mentais. Estes ficavam a cargo da Lei dos Pobres.

A polltica social inglesa dos fins do seculo XIX, executada a partir

de titulos como edUCay80, saude, legislayao fabril e pobreza, excluia

de sua cOnCepy80 de democracia todos as pobres que dependiam

total mente da assistencia social, considerando-os como cidadaos de

segunda classe, privando-os de seus direitos rna is importantes de

cidadania. Destes uitimos, cuidavam as entidades filantr6picas

religiosas. Par outro lado, existiam tam bern entidades voluntarias para

auxiliar os cidadaos a compreenderem a natureza e a extens80 de seus

direitos e seus deveres, assim como tirarem 0 melhor prove ito dos

servi<;os publicos e volunt.rios (GENTILLI, 199B, p.91-92).

Com a eVOlUy80 do Social Work a COS ganha impulso no sentido

de ajudar as pessoas para desejar influencia-Ias e de informa-Ias. 0serviyo social passa a ter a funyao de equilibrar 0 cliente e ajuda-Io a

adaptar-se ao meio.

Ao levantar a relay80 dos termos inseryao, reintegrayao,

reabilitay80 e inclusao, percebe-se que a profissao mantinha-se ligada

com os grupos socia is que encontravam-se a margem de urn processo

produtivo, os excluidos e marginalizados sociais. Urn conceito

empregado pelos funcionalistas faz a relayao da profissao da seguinte

forma, .. " pode-se inferir que a profiss80 e demandada - socialmente -

a interferir exatamente na correy8o dos efeitos perversos de uma

33

sociedade desigualmente assimetrica em termos de renda, classe e

pode, " (idem, 1998, p.129).

Na saude mental enfatiza-se que as lermos reabilitac;ao e

inserc;aolreinserc;ao social muito utilizados na atualidade, leve seus

precursores em Franco da Rocha e Ulisses Pernambuco. Franco da

Rocha, em 1898, na construyao do hospicio JUQueri, apresentou a ideia

de recuperar a paciente para a vida social atraves do trabalho agricola.

Ulisses Pernambuco, nos anos 30, realizou trabalho de reinserc;ao do

egresso atraves do trabalho agricola. Apesar destas tentativas, a

sociedade naD estava preparada para a inclusao do porlador de

transtorno mental na vida comunitaria e social.

Na politica de saude mental, 0 Ministerio da SaLlde, na decada de

70, privilegia 0 doente na comunidade e que 0 mesmo nao pode ser

afastado de seu trabalho, exigindo maior rigor nas avalia<;:6es, de forma

a manter 0 doente vinculado aos seus. Oesta forma a inclusao nao e

materia nova, tentativas vern sendo realizadas ao longo da trajetoria da

saude mental, que favore9am a reabilita<;:ao do portador de transtorno

mental.

As portarias ministeriais atualmente em vigor, preconizam a

assistencia ao portador de transtorno mental com vistas a autonomia, 0

paciente assume sua condi<;:ao de usuario e cidadi3.o do servic;:o de

saude mental. Para 0 conceito de reabilita<;:ao psicossocial, cita-se a

defini.yao classic a da International Association of Psychosocial

Rehabilitation Services,

.. 0 processo de facilitar ao indivlduo corn lirnitayoes, arestaurayao, melhor nlvel posslvel de aulonomia doeXercicio de suas funl;oes comunidade .. o processoenfalizaria as paries rnais sadias lotalidade depolenciais do indivlduo mediante abordagemcompreensiva e um suporle vocacional, residencial, social,recreacional, educacional, ajustados as demandassingulares de cada Indlvlduo e cada silual;:to de modopersona liz ado. (apud PITTA, 1996, P 19-20)

oesta forma, a reabilitaC;:8o psicossocial visa a inclusao social

com respeito as diferenyas de cad a individuo e a possibilidade de que

atraves da pratica desenvolvida pelos profissionais ocorra um

comprometimento com a tecnica proposta.

A reabilita9~o psicossocial pressupoe tecnicas e abordagens que

ir130 favorecer 0 processo de exercicio de cidadania, com 0

reconhecimento dos direitos e deveres dos portadores de transtorno

mental, preconizando a assist~ncia mas com vistas a autonomia. 0paciente agora assume sua condic;:ao de usuario/cidadao, sujeito

hist6rico de seu processo e com toda uma rede de inter·relac;:oes e

interas;oes com 0 mundo que 0 cerca.

35

3 PROPOSTA E PROCEDIMENTO DE ANALISE

3.1 PESQUISA BIBLIOGRAFICA

Para situ8r 0 estudo, procurou~se feeorrer aos autores de servic;:o

social, as quais colo cam 0 envolvimento da profissao com as polfticas

sociais , poHticas socia is relacionadas a salide mental, com a narrativa

hist6rica das mesmas e as atualmente em vigor.

Os autores escolhidos para este debate sao: Selma Maria

Schons, Raquel Gentil1i , e a coletanea organizada por Eduardo Mourao

Vasconcelos, cnde encontra-se 0 trabalho de pesquisa apresentado por

Ivana Carla G. Pereira.

Outro trabalho de pesquisa e 0 apresentado por Heitor Resende,

no qual coloca a visao hist6rica da saude mental e sua critica em

rela~ao as poliUcas adotadas nesta area.

Na clarifica<;~o dos termos inserc;ao, reintegra'Yao, reabilita'Yao e

inclusao alem da uliliza'Yao do dicionario, buscou-se texlos na revista

Debates Sociais, em Raquel Gentilli. Buscou-se tambem referencias on

line, conforme constam nas referencias bibliograficas que serao

apresentadas neste Irabalho.

Para encerrar a se'Yao sobre a pesquisa bibliografica e essencial

a metodologia apresentada p~r Myriam Veras Baptista, a qual

apresenta planejamento como urn processo de

constru'Yao/reconstru'Yao. Correlaciona-se esla abordagem com a

ciencia da complexidade apresentada por Friljof Capra. A ciencia da

complexidade e apresentada tambem pela soci61oga Iria Z. Gomes,

onde caos e ordem nao sao conceilos absolutos e toda crise pode ser

36

oportunidade de crescimento aproveitando as conceilos apresentados

para a surpresa de que algo novo possa acontecer.

3.2 PROPOSTA TEORICA DOS AUTORES MYRIAM VERAS BAPTISTA E ANDER-EGG PARA 0 CONTEXTO EM ESTUDO

No contexte do presente estudo partiu-se da visao do homem

dentro da politica social e as 8ryoes do serviryo social 80 long a da

hist6ria. Da politic a social e 8goes na saude mental aos programas

atualmente em vigor determinado pelas portarias ministeriais.

Para urn processo de intervenc;;ao torna-S9 essencial

levantamento de hip6teses preliminares. No estudo em questao a

hipotese em questao:

"Urn programa de tratamento realizado em Unidade Dia favoreee a

inclusao social do perlactor de transtorno mental".

Como variavel independente apresenta-se: "0 programa de

tratamento realizado em Unidade Dia" e a variavel dependente:

"favorece a inclusi30 social do portador de transtorno mental"

No trabalho exposto, sera realizada a correla98o desta pesquisa

com a proposta da autora Myriam Veras Baptista reconhecida por ela

como decisao de planejar. Nesta dinamica 0 ponto de partida e a

tematica da inclusao social do portador de transtorno mental.

No planejamento deste estudo, 0 processo de reflexao ocorre

atraves das fases metodol6gicas: (Re)constru980 do objeto, estudo de

situa930 e estabelecimento de prioridades (BAPTISTA, 1999, p.29).

Buscou·se a reflexi30 na pesquisa atraves da pesquisa bibliogratica e

documental. Os estudos realizados situam a politica social, sua

historicidade, conduzindo a politica social em saude mental, sua

hist6ria e 0 contexto da atualidade. Referente a politica social em

saude mental apresentou·se ainda, as legisla90es, seu carater hist6rico

visando entender as politicas e diretrizes relacionadas a ela, as

37

Iimita90es e competencias referentes ao papel do Estado enquanto

controlador das politicas sociais.

AS conhecimentos teoricos para 0 estudo da Situ8C;;80 apresentam

varias dimensoes de uma mesma totalidade, 0 politico, 0 moral, 0 elieo,

D antropol6gico, 0 tecnico, 0 historica, a cientifico. Todos 05 aspectos

de uma mesma realidade necessitam ser considerados. Na

apresentaC;;80 dos estudos das politicas, legislac;;oes e 0 do servi<;o

social e saude mental percebe-se urn conjunto de informar;;;oes que

(cram consideradas em seu contexto hist6rico, geografico, cultural,

ideol6gico e pOlitico.

o fato que narteia a 8980 do planejador/pesquisador diante do

processo de planejamento e a intencionalidade. Na pesquisa em

questao 0 vies pelo qual se organizam as informatyoes recebidas

procura superar os limites institucionais, procurando levantar as

relatyoes de poder dentro e fora, tad a urn conjunto de fortyas a serem

consideradas, constituindo-se entao, num veiculo para a mudanrya

Planejar tern em sua dinamica a decisao. Decisao significa

escolha de prioridades, escolha de alternativas e definit;;80 de objetivos

e metas. Diante das politicas sociais e necessario reflelir sobre a

ausencia de recursos na area da saude mental, investimentos que na

decada de 70 eram da ordem de 8,0% e foram reduzidos na decada de

80 para 4,25%. (RESENDE, 2000, p.6?). Ao deserever a inelusao social

do portador de transtorno mental ao longo da hist6ria, demonstrou-se

que ela foi caracterizada par ser um modele de exclusao e rechac;o,

pois a sociedade vigenle nao estava preparada para receber 0 doente

apesar de algumas tentativas lerem ocorrido no inicio do seculo XX.

A critica ao modelo manicomial nao pode ser tralada somente no

vies politico-ideoI6gico-partidario, mas relacionada com 0 corte de

recursos na area da saude mental conduzido pelas polfticas neoliberais

de desinvestimento induzindo a desospitalizary80.(VASCONCELOS,

2000, p. 21) A medida que esle debate ocorre, outras quesH~es surgem,

38

como taxas de desemprego alarrnante, comprornissos assumidos pelo

governo para 0 pagamento das taxas de juros das dividas externa e

interna, a ausencia de uma politica social de renda minima que possa

garantir 0 sustento de uma familia, as indices de miseria demonstrados

pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), distribuil(ao

de renda, alem do desequilibrio ecol6gico, com a perda gradativa das

reserV8S naturais do pais.

No estabelecimento dos objetivos e metas para a a<;:ao, cria~se

urn questionamento constante da intencionalidade da mesma. 0

objetivQ gera] desta pesquisa visa: "Identificar aspectos favorecedores

da inclusflo social do portador de transtorno menta In. E as objetivos

especificos a serem alcan~ados para expressar as resultados deste

trabalho sao:

a) clarificar a terminologia utilizada sabre a lema da inclusao social

nas publica~oes da area de saude mental;

b) clarificar a lerminologia utilizada sabre inser~ao, reintegra~ao e

reabilita~ao social em saude mental;

c) caracterizar legisla~~:10 e porta ria ministerial sabre

desin stitucionaliza~ao psiquiatrica;

d) identificar as procedimentos para a inclusao social, relatados em

publica~6es da area de saude mental;

e) prop~r urn sistema de monitoramento de inclusao social do

portador de transtorno mental.

Ap6s as fases do processo de reflexao e de decis8o, a a~ao e a

fase posterior. Caracteriza-se pela implementa~ao, implanta~ao,

execuyao e controle. A implementac;:ao e a viabilizac;:ao do projeto

atraves de todos as instrumentos que possam oferecer respostas ao

desenvolvimento dos objetivos determinados. Constitui 0 preparo para

a intervenc;:ao. Ja, a implanta~ao e execuC;:8o constitui na operaC;:8o e

cumprimento dos prazos determinados. Ela e Iransdisciplinar, pois

exige a totalidade do fenomeno ou da questao focada, enfatiza-se 0

envolvimento do trabalho em equipe.

39

Na determinactao das fases correspondentes ao processo da

8yaO, as alineas correspondentes aDs objetivos especificos de a ate G,

naD 56 na propOSiy80 dos mesmas como ja foi mencionado, mas no

Gumprimento destes objetivos conforme demonstra-se no

desenvolvimento te6rico-metodoJ6gico do trabalho. A alinea d, que

Irata da inclus;3o social do portador de transtorno mental foi

desenvolvida no texto com 0 nome de categoria de analise. Realiza-s9

clarificac;:ao dos termos inSeryflO, reintegraC;3o, inclusao

reabilita9ao. Com enfase na exclusao, observa-s9 que 0 portador de

transtorno mental com sua trajet6ria hist6rica tem-S9 mantido excluido

do processo social, au seja exclufdo do convivio familiar, excluido das

atividades ocupacionais e excluldo da participac;:ao em aUvidades

associativas.

As rases reflex80, decisao, ac;:ao e retomada de reflexao podem

ser realizadas concomitantemente. 0 movimento ocorre atraves de

aproximac;:oes sucessivas pois' 0 pesquisador nao de conta de todo 0

fenomeno a ser estudado. E um processo permanente e embora 0

pesquisador manlenha~se isento demonstra~se que atraves das escolha

de seus objetivos urn vies vai se construindo para a efetivac;:ao do

trabalho. 0 vies de construc;:ao do trabalho e a intencionalidade.

A pesquisa ira prop~r urn sistema para 0 monitoramento da

inclusao social, levantando indicadores que possam detectar se tal

situac;:ao ocorre au nao junto aos portadores de transtorno mental que

efetivaram seu tratamento na Unidade Dia Generica.

3.3 SISTEMA DE MONITORAMENTO DA INSTITUIC;;AO

3.3.1 A Instituic;:ao Generica

Visando a descric;:ao de um sistema de monitoramento da inclusao

social do portador de transtorno mental, a Instituic;:8.o Generica sera

caracterizada.

40

A Instituic;:ao Generica perlence delerminado hospital

pSiqui,Hrico da regiao de Curitiba. Fa; criada em 1997. com a finalidade

de prestar servi90s de atenyao psicossocial a comunidade.

Tal Instituiy30 tern adotado 0 regime de comunidade terapeutica,

islo e, a autoridade dentro da organiZ8yaO vai sendo substituida por

uma estrutura democratica e igualitaria, atraves da qual

pacientesfu5utuios, seus familiares e equipe inlerdisciplinar aS5umem

urn papel responsavel.

Quanta ao funcionamento, a Direy80 Geral concentra atividades

de supervis30 geral, garantindo desta forma, a inler·relac;8o de lodas

as grupos na organiZ81(aO hospitalar sem prejuizo do ambiente

terapeutico global.

Para alender de forma adequada as casas de inlernamenlo, a

Inslituic;ao Generica organizou seu funcionamenlo alraves de Unidades.

Cada Unidade e organizada dinarnicarnenle com reuni6es e supervisees

freqOentes de lodos os pacientes e da equipe.

A Unidade Dia abriga 30 pacientes, do genero masculino e/ou

ferninino, com faixa eta ria que variam dos 16 aos 67 anos, que

permanecem no programa das 8:00 ~s 17:00 horas, de 28 a 68 feira, a

Unidade e conveniada com 0 Sistema Unico de Saude.

No prograrna de tralamento as reuniees se disp6em da seguinte

forma:

grupos terapeuticos: diarios, coordenados pelo psiquiatra ou psic610go clinico

que atendem, em rnadia, 15 pacientes. Seu objetivo a examinar a participac;:ao do

grupo na vida da Unidade, e as sentimentos de cad a pessoa com relac;:ao a sua

vida dentro da Unidade e na comunidade;

comissoes: reuniao semanal, au duas vezes por semana, coordenada pelo

terapeuta ocupacional. Planejam as diversas atividades propostas pelos

pacientes e exarninam 0 desempenho funcional na tarefa;

41

reuniao de equipe: seman ai, coordenada pelo chefe da Unidade e com a

participa9ao da equipe. Examina-s9 0 desempenho dela na vida diaria da

Unidade;

assembh~ia: semanal, coordenada pelo c.here da Unidade. Participam toda a

equips, as representantes de cad a grupo terapeutico, auxiliares das comiss6es e

demais pacientes da Unidade. Sao apresentadas sugestoes e discutidas

propostas para modificar 0 dia·a·dia da Unidade;

atendimento familiar: reuniao semanal, coord enada pelo psiquiatra au pelo

psicologo cHnice, visa esclarecimentos sabre a dasnva, diagn6stico e

responsabilidades de ambos, pacientes e familia res diants do tratamento

Para atender a Unidade Generica, a equipe terapeutica e

composta de: urn psiquiatra, urn psic6logo, urn terapeuta ocupacional,

urna assistente social, uma enfermeira, uma auxiliar de enferrnagem e

urna auxiliar de servi~os gerais.

Criando melhores condic;oes de clarifica~ao quanto a sua atuac;ao

na Unidade Generica, 0 Servic;o Social sera descrito a seguir.

o Servic;o Social na Unidade Dia Generica foi implantado em

1997, em caerencia com a linha de lrabalho adotada pela Institui9ao,

au seja, a visao transdisciplinar. Atualmente, a assistente social e

membro da equipe multiprofissional, a qual inclui tambem, a presenc;a

do medico, do psic610go, do terapeuta ocupacional e enfermeira,

interagindo seus papeis dentro da comunidade terapeutica.

Conforme 0 programa elaborado, 0 servic;o social tern per

objetivos:

Geral:

42

Desenvolver a~6es que viabilizem a inclusao social do portador de translorna

mental.

Especificos:

Atender 0 familiar e/au paciente nos cases em que problemas da area social

estejam interferindo no tratamento;

Interpretar para a equipe interdisciplinar as fatores socia is que interferem no

tratamento do paciente;

Orientar 0 familiar de forma individual au grupal, tendo em vista as fatores sociais

que impedem a promO((80 da saude;

Informar 0 familiar sobre as recursos da Unidade Oia, sistematica de tratamento

e 110969s sabre as translornas de ordem menial, visando aproximar 0 familiar do

tratamento proposto, al8m de diminuir ansiedade e duvidas sobre 0 Cllendimento

na Unidade Oia;

Manter intercambio com as recursos comunitarios para disponibilizar a utiliza9ao

dos mesmos pelos usuarios do programa e seus familiares.

Para efelivar a implementa9;30 dos objetivos descritos acima, a

assistente social desenvolve as seguintes atividades:

a) atendimento social ao usuario/participante da Unidade Dia ou ao seu familiar. Erealizado de forma direta nas situa90es que requerem orienta9ao quanto a

transporte, legal, previdemcia, profissional. As orienta90es visam 0 melhor

aproveitamento da terapeutica p~r parte do usuario;

43

b) grupo de orienta9ao continuada com familiares. Esta reuniao realizada consiste

nurn grupo que tern par finalidade, apreender e renetir em termos de resoluyao

das dificuldades famiHares, com atenu8yc3o da ansiedade. 0 familiar atraves de

sua experiencia atua como agente de mudany8, sendo tambem, modificado pelo

grupe. CaracteriZ8-se par ser urn grupo aberlo, estando 0 tempo de permanencia

dos familiares a reuniao, determinado pelo periodo de tratamento do paciente;

c) visita domiciliar. Tern par objetivos complementares, levantar informayoes

referentes a vida familiar e comunitaria do usuariolparticipante, eslreitando as

18((05da assistente social como representante da Instituiy8.o com 0 grupo familiar

ao qual ele pertence. As visitas sao definidas em reuniao de equipe

interdisciplinar, podendo caracterizar-se tambem como instrumento de

intervenyao da assistente social junto ao papel desempenhado pelo familiar junto

ao usuario/participante;

d) grupo com usuarios. Esta atividade tern como foco a discussao sobre assuntos

da atualidade visando a integrayao do usuario/participante nas questoes de seu

bairro, cidade. 0 papel do ser cidadao e as responsabilidades diante da realidade

presente. Utiliza-se como tecnica de discus sao e reflexao a divisao do ass unto

em subgrupos, ap6s as discussoes se retorna ao grupo maior para as

conclusoes. 0 momento e de intenso debate, observa-se 0 exercicio de

cidadania dos participantes.

3.3.2 Sistema com Indicadores para Inclusao Social

Para a construyao de um sistema de monitoramento do fenomeno

da inclusao social tendo em vista 0 programa de tratamento

desenvolvido por uma unidade dia de atendimento psiquiatrico torna-se

essencial levantar os indicadores socia is para 0 acompanhamento da

inclusao.

Os indicadores da inclusao nos aspectos relacionados ao grupo

familiar, participa~ao em atividade ocupacienal e a participayao em

atividades associativas propoem 0 seguinte:

a) Identificar se durante 0 periodo em que esla afastado da unidade

de atendimento dia esteve ou esta internado em outra institui~ao

psiquiatrica;

b) Quantificar 0 numero de inlerna~6es referente ao periodo em que

esla afastado da unidade de atendimento dia;

c) Verificar sobre a continuidade de tratamento ambulatorial por

parte do usuario;

d) Identificar quais documentos possu;: carteira de idenlidade,

cadastro geral de pessoa fisica, titulo de eleitor, etc;

e) Levantar junto aos pr6prios usuarios ou seus familia res sobre sua

atual condiyao de moradia (caso nao more com familiares aonde

mora);

f) Indagar sabre fator ou fatores que impossibilitam

permanencia do portador de transtorno mental junto aos seus

familia res;

g) Descrever a ocorrencia da participac;ao do usuario em algum

grupo associativ~;

h) Identificar a OCUpayc30 atual eu situac;ao de trabalho do portador

de transtorno mental;

i) Identificar atraves da entrevista se houve retorno imediato aatividade ocupacional e em case negativ~, ha quanto tempo nao

exerce atividade remunerada;

j) Identificar os portadores de transtorno mental que recebem

suporte previdenciario definitiv~ e/ou provisorio;

k) Identificar os porta do res de transtorno mental que recebem

auxilios especificos, como por exemplo, transporte, cesta basica,

dentre oulros

Para a verificac;ao dos indicadores acima, 0 questionario devera

ser organizado como instrumento de coleta de dados, fornecendo

45

assim, as subsidios necessarios para a efetiv8<;::30 da eficacia e

eficiencia 1 do programa de tratamento da unidade dia, 0 questionario

enquanto instrumento proposto para a monitoramento da instituiry8.o

hipotetica estara no Anexo II no presente trabalho.

No debate acerca dos direitos de cidadania do portador de

transtorno mental, as direitos eivis, politicos e sociais sao descritos per

Marshail apud VASCONCELOS (2000, p.78-79) da seguinte forma:

como direitos civis s&o aqueles que garantem a liberdadeindividual e igualdade perante a lei, incluindo 0 direito denao ser discriminado, confinado seja par questOes politicas,religiosas, ou condic~o existencial especffica. Os direitospoliticos garanlem 0 direilo de volar e ser volado,parlicipar da vida poillica alraves das diversas form as deorganiza~ao (parlidos, sindicatos, movirnenlos sociaisrepresentados atraves das associacoes de usuarios)

Finalmente, OS direitos sociais, conceituado pelo autor como a

garantia de um padrao minima de bem·estar economico e social,

incluindo a seguridade social.

A critic a de VASCONCELOS a Marshall diz que "certas medidas

na garantia de direitos sociais podem gerar conflitos com a conquista

ou manuten'tao de alguns direitos civisft. (2000, p.79) Outra questao

colocada diz respeito as formula'toes dos direitos humanos, conforme

percebe Bobbio apud VASCONCELOS, em rela'tao a incorporayao dos

direilos socia is nas diversas cartas nacionais e internacionais. "Estes

pedem claramente a interven'tao estatal na sDciedade civil, tornando·se

muitas vezes incompativeis com os direitos de liberdade, que

reivindicam a nao·interferencia do Estado na esfera civW. (2000, p.79·

80).

1 0 termo eficaz significa aquilo que da born resultado e 0 termo efici~ncia e a aCao, forca,

virtude que levan'l a eflcacia, agenle da acao para produzir 0 efeito (FERREIRA, 1987, pA34)

46

o processo de inclusao desenvolvido no decorrer des!e trabalho

esla direlamente ligado ao direito de cidadania. 0 portador de

transtorno mental ao mesma tempo em que luta pelos direitos sociais

especiais, luta tambem contra 0 processo de estigmatizattao dian!e da

dOen((8.

47

4 CONCLUSAO

Visando refletir e conhecer urn pouco mais sabre a inclusao social

do portader de transtorno mental a pesquisadora elaborou a hip6tese

preliminar do trabalho, voltando-se ao processo de como 0 tratamento

proposto em unidade de atendimento dia pode favorecer tal inclusao

o trabalho de pesquisa, buscou levantar a bibliografia que trata

do tema inclusao e clarificar ainda as termos: inser~~IO, reabilit8((80 e

reintegrac;;ao social na alica da saude mental e do ponto de vista da

experiencia desenvolvida na unidade dia pela pesquisadora.

Alem da clarificac;ao dos termas, 0 embasamento teorica S9 fez

presente com as propostas de planejamento de Myrian Veras Baptista e

da reflexao da pr,Hica do servic;o social junto as politicas sociais da

autora Raquel Gentilli. 0 pesquisador Eduardo Mourao de Vasconcelos.

atraves dos textos organizados na obra: "Saude Mental e Servic;o

Social" tambem instigou a pesquisadora a conhecer alem do universe

profissional.

Diante dos estudos realizados. foi proposto urn sistema de

monitoramento e avaliac;ao para 0 modelo de tratamento da unidade

dia, mas com 0 objetivo centrado na inclusao social. Inclus80 esta que

envolve a participaC;8o do grupo familiar, participac;ao em atividades

ocupacionais e a participac;ao em atividades associativas.

A pesquisa nao teve como objetivo comprovar a hip6tese atraves

da realizac;3.o de urn trabalho de campo, mas sim, atraves da pesquisa

bibliogrMica, documental, revistas cientificas e artigos on line, pois 0

objetivo da tarefa €I compreender um pouco mais sobre a relac;ao da

desinstitucionalizaC;8o com as novas formas de tratamento, como

tambem, se os novos tratamentos favorecem a inclusao social do

portador de transtorno mental.

46

A lei 10.216 que trata sabre a pr6te~ao e sabre as direitos das

pessoas portadoras de transiornas psiquicos, aprovada em 06 de abril

de 2001, prioriza 0 sistema extra~hospitalar. Oesta forma, 0 presente

projeto de pesquisa tem como objetivo, tralar do lema da inclusaodiante da realidade extra-hospitalar. aonde 0 proprio usuario do 5ervi~o

de saude mental e 0 alar e responsavel pelo seu tratamento,

assumindo a condi98o de cidadao, com direitos a serem respeitados,

nurn processo continuo de aprendizagem e promovendo sua saude

atraves do exercicio pleno de cidadania.

o momento hisI6rico-politico-ideoI6gico na saude mental

caracteriza-se pela mudan98 de paradigma. Oiante da mudan/f8, da

crise, do conflito, pode-se aniquilar ou transformar-se para uma nova

realidade. Realidade esla, de participayao, de conquislas, de

aprimoramento. Os profissionais nao podem estar alheios ao processo,

pois ele e acompanhado de um padrao caracterizado p~r um modelo de

conslruyaofdesconstru<;:ao, cabendo aos mesmos a efetiva participayao

nas questt~es que regem todos os movimentos de busca, de

transformac;:ao, visando assim, a qualidade dos serviyos oferecidos ao

portador de transtorno mental.

49

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54

ANEXOS

ANEXO 1- LEI N° 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

Publicada no D.O.U. de 9.4.2001 - Se.yao ng 1

o PRESIDENTE DA REPUBLICA Fa~o saber que 0 Congresso Nacional

decreta e eu sanciano a seguinte Lei:

Art. 12Os direitos e a prote<;8o das pessoas acometidas de translorna mental,

de que trata esta Lei, sao assegurados sem qualquer forma de discriminac;:ao

quanta a rac;a, cor, sexo, orientary8o sexual, reli9i13o, op.yao politica,

nacionalidade, idade, familia, recurses economicos e ao grau de gravidade au

tempo de evoluc;:ao de seu transtoma, au qualquer outra.

Art. 2° Nos atendimentos em saude mental, de qualquer natureza, a pessoa e

seus familiares au responsaveis serao formalmente cientificados dos direitos

enumerados no paragrafo unico deste arti90.

Paragrafo unico. Sao direitos da pessoa portadora de transtorno

mental:

1 - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saude, consent~neo

as suas necessidades;

55

II ~ ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivQ de

beneficiar sua saude, visando alcanr;ar sua recuperac;:ao pela inserr;80 na

familia, no trabalho e na comunidade;

111-ser protegida contra qualquer forma de abuso e explorac.;;8o;

IV - ter garantia de sigilo nas informac;:6es prestadas;

v - ter direito a presen<;;a medica, em qualquer tempo, para esclarecer

a necessidade ou naD de sua hospilaliz8r;80 involuntaria;

VI - ter livre acesso aDs meies de comunic8C;:8o disponiveis;

VII - reeeber 0 maior numero de informac;:6es a respeito de sua doenC;:8

e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapeutico pelos meies menes invasivos

passiveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em servic;:os comunitarios de saude

mental

Art. 3Q E responsabilidade do Estado 0 desenvolvimento da politica de saude

mental, a assistencia e a promo~ao de a~oes de saude aos portadores de

transtornos mentais, com a devida participa~ao da sociedade e da familia, a

qual sera prestada em estabelecimento de saude mental, assim entendidas

as instituiryoes au unidades que ofere~am assistencia em saude aos

portadores de transtornos menta is.

56

Art 4Q A internag8o, em qualquer de suas modalidades, 56 sera indicada

quando as recurs os extra~hospjtalares 5e mostrarem insuficientes.

1. 0 tratamento visara, como finalidade permanente, a reinsergflo social

do paciente em seu meio.

2. 0 tratamento em regime de internaC;:8o sera estruturado de forma a

oferecer assistencia integral a pessoa portadora de translornas menta is,

incluindo servigos medicos, de assistencia social, psicol6gicos, ocupacionais,

de lazer, e Qutros.

3. E vedada a inlerna<;ao de pacientes portadores de transtornas mentais

em instituic;:6es com caracteristicas asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos

recursos mencionados no § 2Qe que nao assegurem aos pacientes as direitos

enumerados no paroagrafo unico do art. 2!/:.

Art. 5';10 paciente ha longo tempo hospitalizado ou para 0 qual se caracterize

situayao de grave dependencia inslitucional, decorrenle de seu quadro clinico

ou de ausencia de superte social, sera objeto de pOlilica especifica de alta

planejada e reabilitay80 psicossocial assistida, sob responsabilidade da

autoridade sanitaria competente e supervisao de instancia a ser definida pelo

Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamenlo, quando

necessario.

Art. 62 A internay80 psiquiatrica somenle sera realizada mediante laudo

medico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Paragrafo unico. Sao considerados as seguintes tipos de internay80

psiquiatrica:

1- internac;:ao voluntaria: aquela que se da com 0 consentimento do usuario;

57

11• internac;:ao involuntfuia: aqueta que se da sem 0 consentimenlo do usuario

e a pedido de terceiro; e

III - internaryc30 compuls6ria" aqueta determinada pela JUStiC;:8.

Art. 79 A pessoa que solicita volunlariamenle sua internac;:ao, au que a

consente assinar, no momento da admissao, uma declarac;:ao de que optou

par esse regime de tratamento., deve

Paragrafo unieD. 0 termino da internac;:ao voluntaria dar-se-a per solicilac;:ao

escrita do paciente au par determinac;:ao do medico assistente.

Art. 8Q A internayao voluntaria au involuntaria samenle sera autorizada par

medico devidamente registrado no Canselho Regional de Medicina - CRM do

Estado cnde se localize a estabelecimento.

1. A internac;:ao psiquialrica involuntaria devera, no prazo de setenta e

duas horas, ser comunicada ao Ministerio Publico Estadual pelo responsavel

tecnico do eslabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo

procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

2. 0 termino da interna.yao involunlaria dar-se-a par solicitayao esc rita do

familiar, au responsavel legal, ou quando estabelecido pelo especialista

respons8vel pelo tratamento.

Art. gil A interna.yao compuls6ria e determinada, de acordo com a legislayao

vigente, pelo juiz competente, que levara em conta as condiyoes de

seguranya do estabelecimenlo, quanta a salvaguarda do paciente, dos

demais internados e funcionarios.

58

Art. 10Q. Evasao, transferencia, acidente, intercorrencia clinica grave e

falecimento serao comunicados pela dirett80 do estabelecimento de saude

mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bern como a

autoridade sanitaria respons3vel, no prazo maximo de vinle e qualro heras da

data da ocorrencia.

Art. 119. Pesquisas cientificas para fins diagn6sticos au terapeuticos nao

poderao ser realizadas sem 0 consentimento expresso do paciente, au de seu

representante legal, e sem a devida comunic8yao aos conselhos profissionais

competentes e ao Canselha Nacional de Saude.

Art. 129. 0 Canselha Nacional de Saude, no ambito de sua atu8yaO, criara

comissao nacional para acompanhar a implementay80 desta Lei.

Art. 132. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicayao.

Brasilia, 6 de abril de 2001, 1802 da Independencia e 113Q da Republica.

59

ANEXO II - PROGRAMA DE MONITORAMENTO PARA INCLUsAo SOCIAL

QUESTIONARIO DE PESQUISA

1. Ap6s a alta melhorada da unidade dia em ./ .1. neou internadoem outra unidade de atendimento psiquiatrico:

) SIM ( ) NAo

2. Caso sua resposta na pergunla anterior seja SIM, qual(s) o(s) numero(s)de internamento(s):

) 01(um) internamento em 01(um) ana;

) 02(dois) internamentos em 01 (um) ana;

) mais que 02(dois) internamentos em 01 (um) ana.

3. Hoje, voce esla fazendo tratamento ambulalorial?

) SIM. Explique como:

) Nao. Por qu~?

4. Quais as doc~mentos que possui?

) Identidade

) Titulo de Eleitor

) CPF

60

) Quiros. Quais?

5. Hoje, voce esta morando junto com seus familiares?

) SIM. Descreva como e:0 ambiente familiar:

) Nao. Par que nao mora com eles?

6. Ap6s sua alta na Unidade Dia, voce retornou imediatamente para suaatividade de trabalho au ocupacional?

) SIM. Descreva como foi:

) NAo. Por qu~?g

7. Voce atualmente (hoje) esta exercendo alguma alividade ocupacional:

) SIM. Descreva qual au quais:

) Nao. Por que?

8. Hi:! quanta tempo voce nao exercs nenhuma atividade de trabalho auoGupacional?

) Menas de 06(5615) meses;

) Entre 06(seis) meses e 01(um) ano;

) Entr. 01 (um) • 02(dois) anos;

) Entre 02(dois) • 03(tres) anos;

) Mais de 03(tres) anos.

61

9. Recebe algum beneficio do INSS, aposentadoria, pensao, peculia, auxitiodoenya, renda mensal, herany8 au outro tipo de ajuda em dinheiro:

) SIM. Qual?

) NAO. Explique como vive:

10.Qual(s) deste(s) grupo(s) voce participa?

) Igreja. Qual? ) Associa<;ilo. Qual?

) Grupo de Tratamento. Qual?

) Oficinas de Tratamento? Qual(s)?

) Cursos. Qual(s)?

) Atividades Esportivas. Qual(s)?