UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS E...

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS – CCT

DEPARTAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

EDENIA NASCIMENTO BARROS

RECOMENDAÇÕES NORMATIVAS COMO FERRAMENTA SUSTENTÁVEL NA

GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ

2017




Monografia apresentada como requisito parcial

para obtenção do grau de Especialista em Ge-

renciamento da Construção Civil pela Univer-

sidade Regional do Cariri.

Orientação: Prof.ª Dr.ª Celme Torres Ferreira da Costa

JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ

2017




Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em

Gerenciamento da Construção Civil pela Universidade Regional do Cariri.

Monografia defendida e aprovado em: ____/____/ 2017, pela banca examinadora:

_____________________________________________________________

Prof.ª Dr.ª Celme Torres Ferreira da Costa

Orientadora

_____________________________________________________________

Prof.

Examinador Interno

_____________________________________________________________

Prof.

Examinador Interno

A Deus.

A meus pais, Luiz Antônio e Maria Luzinete.

A minha irmã (in memorian), que transborda luz nos meus caminhos.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pelo dom da inteligência, sendo assim capaz de aprender e compartilhar ex-

periências durante o aprendizado. A minha família – em especial a meus pais, Luiz Antônio e

Luzinete e a minha irmã Eugenia (in memorian), pois sempre vibrou com minhas conquistas,

mesmo que pequenas, e nesse momento, se aqui estivesse, estaria festejando ao meu lado. A

todos os outros membros da minha família paterna e materna que sempre acreditam em mim e

me utilizam como referencial.

À professora e orientadora Celme Torres, pela disposição na orientação e pelo apoio,

dedicação, compreensão, amizade e sabedoria oferecidos no desenvolvimento deste e de ou-

tros trabalhos acadêmicos.

A todos os professores, pelas informações fornecidas, conversas, conselhos, troca de

experiências e debates nos módulos estudados, que, com certeza, serão levados para a vida

pessoal e profissional.

Aos colegas e amigos de curso, pela troca de informação, estudo, conselho, apoio e

descontração nos momentos devidos. Em especial, aos contemporânios do curso de graduação

que foram incentivadores incansáveis na troca de conhecimento e conclusão desta etapa.

Aos que contribuíram com o fornecimento dos dados e informações necessárias para

a realização da pesquisa.

RESUMO

No cenário atual das cidades brasileiras, é notória a presença de canteiros de obras em todas

as partes, seja obras públicas ou privadas. Muitas vezes, essas construções – que na sua maio-

ria são de pequeno e médio portes – não apresentam um plano de gerenciamento de resíduos

sólidos ou até mesmo não possui licenciamento ambiental, o que alavanca o agravamento da

problemática da geração desses resíduos. Segundo a legislação ambiental, inicialmente, a não

geração, o reaproveitamento e a reciclagem devem ser as prioridades. Somente após não con-

seguir atender os requisitos anteriores é que deverá acontecer o descarte desses resíduos. Os

municípios brasileiros estão em fase de atendimento e adequações a essas normas. Porém,

muitas vezes, a falta de consciência ambiental por parte do construtor gerador é um dos maio-

res problemas enfrentados. A demolição de edificações com estruturas comprometidas ou por

motivos de modernização possui uma grande parcela na geração de resíduos. Assim, o presen-

te trabalho pretende oferecer uma valiosa análise das disposições na legislação, o que a litera-

tura utilizada para este trabalho aborda e o que diz sobre o assunto, assim como listar possí-

veis maneiras de minimizar o impacto causado pelos resíduos da construção civil a partir de

atitudes de gerenciamento dos mesmos e as suas transformações possíveis como forma de

reutilização.

Palavras-chave: Resíduos da construção civil. Gerenciamento. Leis ambientais.

ABSTRACT

In the current scenario of the Brazilian cities, there is a notable presence of construction sites

in everywhere, whether they are public or private works. Often, these buildings – which are

mostly small and medium-sized – do not present a solid waste management plan or even lack

environmental licensing, which aggravates the problem of generating those residues. Accord-

ing to environmental legislation, initially, non-generation, reuse and recycling should be the

priorities. If someone is not able to meet the previous requirements, and only then, the dispos-

al of such waste should occur. The Brazilian municipalities are in the compliance stage to

become able to achieve those standards. However, the lack of environmental awareness on the

part of the generator builder often becomes the biggest problem in the way to comply with the

law. The demolition of buildings with compromised structures or for reasons of moderniza-

tion has a large share in the generation of waste. Thus, the present work intends to offer a val-

uable analysis of the dispositions in the legislation, what the authors discuss about the subject,

as well as to list possible ways to minimize the impact caused by the management of con-

struction waste and their possible transformations as a form of reuse.

Key words: Construction waste. Management. Environmental laws.

SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRECON Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção e

Demolição

ATT Área de Transbordo e Triagem

CBUQ Concreto Betuminoso Usinado a Quente

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

GPMATE Grupo de Pesquisa em Materiais de Construção e Estruturas

IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

LMP Laboratório de Mecânica dos Pavimentos

MACCE Materiais Alternativos para Construção e Concretos Especiais

PIB Produto Interno Bruto

PNRS Política Nacional dos Resíduos Sólidos

PPCS Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável

RCD Resíduo da Construção e Demolição

RSU Resíduo Sólido Urbano

SINDUSCON – CE Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

TSD Tratamento Superficial Duplo

TSS Tratamento Superficial Simples

TST Tratamento Superficial Triplo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 10

1.1 Justificativa ......................................................................................................................... 11

1.2 Objetivos da pesquisa ......................................................................................................... 12

1.2.1 Objetivo geral .................................................................................................................. 12

1.2.2 Objetivos específicos ....................................................................................................... 12

2 UM APANHADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA ...................................... 14

2.1 A construção civil no século passado ................................................................................. 14

2.2 O século atual e a construção civil ..................................................................................... 14

2.3 O estado do Ceará e a construção civil ............................................................................... 15

2.4 Impacto ambiental: um inevitável resultado ....................................................................... 16

2.5 Olhar sustentável no desenvolvimento da sociedade ......................................................... 17

2.6 Resíduos da construção e demolição: definições e classificações ...................................... 19

2.6.1 Definição de RCD ........................................................................................................... 19

2.6.2. Classificações e destinação de RCD, segundo a Resolução CONAMA nº 307/2002 .... 19

2.7 A resolução do CONAMA nº 307/2002 ........................................................................ 20

2.8 A Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS ...................................................... 22

2.9 Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável – PPCS .................................... 23

2.10 Desperdício: o gargalo do canteiro de obras ................................................................. 24

2.11 Demolição seletiva ou desconstrução ............................................................................ 25

2.12 Reutilização, reciclagem e beneficiamento ................................................................... 27

2.13 Agregado artificial ......................................................................................................... 28

2.14 Destinação final do resíduo da construção e demolição (RCD) .................................... 30

2.15 A problemática da falta de gerenciamento de RCD nos Municípios ............................ 32

3 METODOLOGIA ................................................................................................................ 36

3.1 Área de estudo .................................................................................................................... 36

3.2 Estratégia da pesquisa ......................................................................................................... 37

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS ....................................................................................... 38

4.1 Soluções tecnicamente corretas para a gestão dos resíduos da construção civil ................ 41

4.2 Redução de perdas e a minimização do descarte ................................................................ 42

4.3 Mão de obra capacitada para execução dos serviços .......................................................... 42

4.5. Modelo de coleta dos resíduos da construção civil em juazeiro do norte ......................... 43

4.6 Legislação ambiental municipal ......................................................................................... 44

4.7 Usina de agregados artificiais ............................................................................................. 45

5 CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 46

REFERÊNCIAS...................................................................................................................... 48

10

1 INTRODUÇÃO

A construção civil é um destaque no cenário nacional no que diz respeito a desenvol-

vimento urbano e geração de empregos, que, por sua vez, surgem, na maioria das vezes, de

maneira informal; porém, vêm sendo destaque o profissional autônomo e as empresas de pres-

tação de serviços.

Por consecutivos anos, a economia vinha em ascensão. E consequentemente a constru-

ção civil participa fortemente desse cenário. Isso era visto notadamente nas manchetes de jor-

nais, estatísticas econômicas, vivência social e na modificação das paisagens urbanas.

A cadeia produtiva da construção civil, também denominada construbusiness, engloba

setores que vão desde a extração da matéria-prima e consequente produção dos materiais até a

execução da construção em si, sendo que o setor que mais se destaca pela geração de empre-

gos, renda e pela dimensão é o da construção.

Somente no ano de 2009, a construção correspondia a 61,2% de toda a cadeia produti-

va, de acordo com o Manual sobre os Resíduos Sólidos da Construção Civil do SINDUS-

CON-CE (2011, p.11).

Nos últimos anos do cenário nacional, a crise política vem gerando uma desestabiliza-

ção econômica com inflação e juros elevados acarretando uma crise de falta confiança e um

mercado de trabalho desaquecido; elevado grau de incertezas e paralisia dos investimentos,

não só no mercado de serviços da construção civil, mas em todos os outros segmentos que

compõem os setores da economia brasileira.

Como tudo segue um ciclo, e não se tratando mais de geração de emprego e renda, e

focando na execução das obras da construção civil, o cenário da desaceleração de investimen-

tos não poderia ser diferente.

Tratando-se do canteiro e suas execuções é notável que com a extração da matéria-

prima para a obtenção dos insumos utilizados numa obra, com a ocupação territorial para exe-

cução das mesmas e após todo o processo construtivo, restam os resíduos da construção civil,

e essa problemática do gerenciamento desses resíduos deve ser um assunto recorrente na soci-

edade, assim como será neste trabalho, que vai listar soluções tecnicamente corretas.

A construção civil é uma fiel geradora de resíduos, que, quando depositados em locais

inadequados, ocasionam degradação ambiental.

Os resíduos sólidos têm provocado um impacto notável dentro do ambiente urbano e

vêm se tornando uma problemática nacional, principalmente quando seu transporte e destina-

ção devem ser tratados de forma diferenciada da dos resíduos domésticos. Mas, para tanto,

11

além da efetiva gestão desses resíduos com intenções de reciclagem, reuso e redução de uso, é

necessária uma atenção nas recomendações normativas e na Resolução do CONAMA, resolu-

ção essa que será apresentada à frente.

Na realidade, um incentivo de redução de perdas e minimização do descarte de resí-

duos deve ser trabalhado incansavelmente dentro do canteiro de obras, assim como uma cons-

cientização dos modos convencionais de demolição de edificações com seu tempo de vida útil

vencido.

1.1 Justificativa

Com a expectativa de vida da população mais longa e como num passado recente a

economia nacional encontrava-se aquecida, havendo um avanço considerável dos empreen-

dimentos da construção civil. Com isso, aumentaram concomitantemente o consumo de recur-

sos naturais, modificações das paisagens e geração de resíduos no país, principalmente por

conta de uma parcela considerável de materiais desperdiçados dentro do canteiro de obras

durante a execução das suas etapas.

Havendo uma despreocupação inconsequente no gerenciamento desses resíduos, isso

hoje, é caso de estudo e ainda segue como problemática no dia a dia do gerenciamento nas

obras das empresas da construção civil.

Nos últimos anos, houve um crescimento do setor da construção civil no âmbito naci-

onal, bem como no estado do Ceará e seu interior, onde há um destaque notável no município

de Juazeiro do Norte.

Embora o crescimento do setor da construção civil seja importante para o desenvolvi-

mento socioeconômico dos municípios, pois gera uma quantidade de emprego considerável, é

sabido que trata-se de uma atividade que provoca uma exagerada geração de resíduo. E assim,

o setor acaba sendo responsável por diversos impactos ambientais, que, aliados à falta de in-

vestimentos, de saneamento e à ausência de um programa de gerenciamento desses resíduos,

contribuem para esta problemática local, que em somatória torna-se uma problemática nacio-

nal.

A deposição inadequada do RCD compromete a paisagem do local; o tráfego de pe-

destres e de veículos; provoca o assoreamento de rios, córregos e lagos; o entupi-

mento da drenagem urbana, acarretando em enchentes; além de servirem de pretexto

para o depósito irregular de outros resíduos não-inertes, propiciando o aparecimento

e a multiplicação de vetores de doenças, arriscando a saúde da população vizinha

(SINDUSCON-CE, 2011, p.17).

12

Logo, é iminente a necessidade de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos

produzidos pela construção civil, já que essa atividade é imprescindível para minimizar os

danos ambientais e, para a surpresa dos órgãos responsáveis, um dos autores consultados para

a produção deste trabalho diz que “a atividade da Construção Civil gera a parcela predomi-

nante da massa total de resíduos sólidos urbanos produzidos nas cidades” (PINTO, 2005, p.8).

Além de predominar a massa total da produção de resíduos dentro do ambiente urba-

no, estes são formados por inúmeros tipos de materiais, podendo ainda ser inertes ou não,

prejudiciais ao meio ambiente ou não.

“Existe uma grande diversidade de matérias-primas e técnicas construtivas que afe-

tam, de modo significativo, as características dos resíduos gerados, principalmente

quanto à composição e à quantidade. Outros aspectos, como o desenvolvimento eco-

nômico e tecnológico da região, as técnicas de demolição empregadas, e a estação

do ano também podem interferir indiretamente na composição dos RCD” (SIN-

DUSCON-CE, 2011, p.14).

A transformação de resíduos da construção civil em materiais reutilizáveis está presen-

te nas recomendações legislativas e normativas brasileiras referentes ao setor e é um desafio

que deve ser inserido no setor da construção civil como ferramenta principal na problemática

da gerência dos resíduos gerados.

1.2 Objetivos da pesquisa

1.2.1 Objetivo geral

Este trabalho tem como objetivo principal incentivar o gerenciamento dos resíduos da

construção civil através das recomendações normativas brasileira, salientando a importância

da redução de perdas dentro do canteiro de obras, a partir da capacitação profissional, e tam-

bém a necessidade do planejamento, assim como, listando atitudes sustentáveis durante as

demolições e com os resíduos que inevitavelmente são gerados.

1.2.2 Objetivos específicos

Como objetivos específicos deste trabalho, têm-se:

a) Definir e identificar os tipos de resíduos;

b) Listar os prejuízos ambientais provocados pela deposição incorreta de resíduos da

construção e demolição;

13

c) Identificar que as normas e resoluções brasileiras recomendam atitudes sustentáveis na

gestão dos resíduos da construção civil;

d) Investigar até onde o desperdício pode estar afetando o gerenciamento dos resíduos

gerados e se a produção de agregado artificial é uma ferramenta de gestão destes.

14

2 UM APANHADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA

2.1 A construção civil no século passado

O crescimento da construção civil brasileira se deu na década de 1940, quando o país

era governado por Getúlio Vargas. Ali o Brasil já era um conhecedor das tecnologias para a

produção de concreto, tanto para a atividade militar quanto para a civil.

Na década de 1950, o incentivo originado pelo Estado foi diminuído e a construção ci-

vil ficou sob domínio da iniciativa privada. No momento em que o país vivia em regime mili-

tar, na década de 1970, a presença da estatal voltou a acontecer com mais força, e as constru-

toras particulares passaram a construir para os civis; como exemplo: edifícios de apartamentos

residenciais e escritórios comerciais.

Durante a década de 1980, o retorno do capital privado na construção era notado, as-

sim havendo mais investimentos no setor e, durante a década de 1990, uma preocupação com

a qualidade do que se estava construindo era maior, e as equipes de mão de obra passaram a

demonstrar necessidade de treinamento e qualificação, correspondendo às necessidades do

início da modernização das obras no Brasil.

2.2 O século atual e a construção civil

A construção civil hoje é considerada um dos setores mais relevantes que a economia

brasileira possui. Pouco antes da crise política, que foi seguida da crise da economia atual, o

número de empresas atuante no mercado da construção civil crescia a cada ano, batendo sem-

pre com folga o PIB.

Nos últimos três anos houve, de fato, uma desaceleração no crescimento da econo-

mia cearense, influenciada, principalmente, pela política monetária restritiva, de au-

mento da taxa de juros, que tem provocado uma diminuição no nível de consumo

das famílias e empresas, gerando uma desaceleração no crescimento do setor de ser-

viços, que é o setor de maior participação no PIB, respondendo por 73,1%. Ainda

assim, vale ressaltar que o Ceará apresentou taxas de crescimento bem superiores às

do Brasil, sendo beneficiado em grande parte pelo alto nível de investimento público

(IPECE, 2014, p. 48).

Até o presente momento o cenário da estabilidade financeira dentro do setor da cons-

trução civil é confuso, porém é aguardado que medidas governamentais gerem perspectiva de

retorno ao crescimento e melhoria de confiança de mercado para os anos seguintes.

15

2.3 O estado do Ceará e a construção civil

O crescimento da construção civil no estado do Ceará não foi diferente do que aconte-

ceu em nível nacional, pois, com a expansão do setor imobiliário, as obras públicas de infraes-

trutura e os empreendimentos voltados para a Copa do Mundo de 2014 contribuíram em par-

cela notável para o destaque do setor da construção civil no contexto econômico do país, tor-

nando-se um dos estados que tem destaque no crescimento e na geração de emprego e renda.

“Em termos de Nordeste, o Ceará representa a terceira maior economia da região, com uma

participação de 2,12% na economia nacional em 2011, ficando atrás apenas da Bahia, com

3,9%, e do Pernambuco, com 2,5%” (IPECE, 2014, p. 49).

Tabela 1 - Taxas de Crescimento (%) Anuais do Setor Industrial - Ceará - 2003 a 2012

Atividades Indus-

triais

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

Anual

Indústria Geral -0,2 11,5 -1,0 5,3 5,2 5,5 1,1 9,7 0,5 2,6 4,0

Extrativa Mineral 0,8 2,9 -8,6 0,6 9,3 -10,4 -4,4 -8,2 -5,8 -4,4 -2,8

Indústria de

Transformação

-0,2 12,1 -3,1 4,3 3,5 4,0 -4,3 8,1 -3,3 -1,5 1,9

Construção Civil -4,6 4,9 2,2 12,4 5,1 8,8 2,3 20,9 4,9 4,7 6,2

Eletricidade, Gás e

Água (SIUP)

7,1 19,5 1,4 1,8 4,5 8,3 6,1 13,1 5,2 8,8 7,6

Fonte: IBGE; IPECE (2014).

A Tabela 1, acima, mostra as taxas anuais entre 2003 e 2012 de cinco setores industri-

ais do estado do Ceará. A taxa de crescimento da construção civil teve uma média anual de

6,2% e só se mostrou inferior ao crescimento do setor de eletricidade, gás e água, que formou

taxa média anual de 7,6%, estando ainda com taxas acima da indústria geral do Estado, que

foi de 4,0%.

O ritmo de crescimento da construção civil cearense pode ser explicado por alguns

aspectos principais. A atividade, além de pouco afetada pela crise internacional, foi

beneficiada por programas federais de incentivo à aquisição de moradias e pelos es-

tímulos oferecidos para construção de imóveis residenciais (IPECE, 2014, p. 85).

No que se refere à geração de emprego dentro da categoria da construção civil, a in-

formalidade destes é notória, porém o cenário vem sendo alterado e os resultados se mostram

positivos, pois “O setor da Construção Civil que havia perdido seu dinamismo nos primeiros

anos da série passou a registrar forte retomada na geração de novos empregos formais passan-

do a contribuir com 5,72% dos empregos formais do Estado, em 2012.” (IPECE, 2014 p.190).

16

A figura 01 apresenta o crescimento dos empregos formais na construção civil no nos-

so estado, e pode-se ver que o ano de 2011 foi o auge do acontecimento dentro do período

apresentado pelo gráfico.

Figura 01 - Evolução da Participação Agregada do Grande Setor da Construção Civil no

Total de Empregos Formais - Ceará - 2002 a 2012 (%).

Fonte: IPECE, 2014.

2.4 Impacto ambiental: um inevitável resultado

A construção civil é apontada como um dos setores de geração de emprego que mais

impactam no meio ambiente. Para se ter uma breve noção, segundo Antunes (2009), o setor

da construção civil consome 2/3 da madeira natural e cerca de 50% dos recursos naturais do

planeta, sendo grande parte de recursos não renováveis, como, por exemplo, agregados (are-

ais), pedras naturais (granitos), gipsita, entre outros.

Com isso, John (2001, p.33) ressalta que “O significativo impacto ambiental da cons-

trução civil tem levado diferentes países a adotarem políticas ambientais específicas para o

setor. Consequentemente, a agenda ambiental é prioridade em muitas regiões do mundo”.

Observa-se que não é apenas durante a obtenção dos insumos para a execução das

obras que os impactos ambientais são ocasionados. Durante e posteriormente o término da

obra, também podem ocorrer agressões ambientais (alteração na paisagem local, alteração nos

regimes de escoamento das águas, alteração do perfil do solo, além da geração de inúmeros

tipos de resíduos) caso certos cuidados a determinados tipos de impactos não sejam tomados.

A cadeia produtiva da construção civil é responsável por uma quantidade considerável

de resíduos de construção e demolição (RCD) depositados em encostas de rios, vias e logra-

douros públicos, criando locais de deposições irregulares nos municípios. Esses resíduos

17

comprometem a paisagem urbana, invadem pistas, dificulta o tráfego de pedestres e de veícu-

los, como também a drenagem urbana; além de propiciar a atração de resíduos não inertes,

com multiplicação de vetores de doenças e degradação de áreas urbanas, o que afeta a quali-

dade de vida da sociedade como um todo (KARPINSKI et al., 2009).

Os desafios para o setor da construção são diversos, porém, em síntese, consistem na

redução e otimização do consumo de materiais e energia, na redução dos resíduos

gerados, na preservação do ambiente natural e na melhoria da qualidade do ambiente

construído. Para tanto, recomenda-se:

- mudança dos conceitos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis

com possibilidade de readequação para futuras mudanças de uso e atendimento de

novas necessidades, reduzindo as demolições;

- busca de soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias re-

nováveis;

- gestão ecológica da água;

- redução do uso de materiais com alto impacto ambiental;

- redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir

perdas e especificações que permitam a reutilização de materiais.

(BRASIL, 2016)

Destaca-se que uma contribuição necessária dentro do setor da construção civil seria

trabalhar a redução e otimização do consumo de materiais e energia como forma de compen-

sar o impacto ambiental ocasionado de forma inevitável.

Pois os resíduos gerados possuem em sua composição materiais indesejáveis, tais co-

mo cimento amianto, gesso de construção e alguns resíduos químicos que, se depositados ina-

dequadamente, podem provocar graves impactos ao meio ambiente e prejuízos para a socie-

dade (MOREIRA, 2010).

Sendo assim, é relevante levar em consideração o que John (2000, p.14) fala “Os desa-

fios da nova visão de desenvolvimento são, simultaneamente, o crescimento econômico, com

preservação da natureza e justiça social. Este novo paradigma questiona padrões de produção

e consumo”.

Os processos de gestão dos resíduos em canteiro, de sofisticação dos procedimentos de

demolição e de especialização no tratamento e reutilização dos RCD vão conformando um

respeitável e sólido ramo da engenharia civil, atento à necessidade de usar parcimoniosamente

recursos, que são finitos, e à necessidade de não sobrecarregar a natureza com dejetos evitá-

veis (PINTO ET AL., 2001, p.87).

2.5 Olhar sustentável no desenvolvimento da sociedade

Variados setores produtivos do país, principalmente os destacados e em crescimento,

tratam o tema sustentabilidade com seriedade. Verdadeiramente não haverá sustentabilidade

18

se o desenvolvimento econômico não priorizar a responsabilidade, seja ela legal, ambiental ou

trabalhista.

Buscar equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental tornou-se uma premissa

básica de qualidade de vida e a preservação do planeta para as futuras gerações e a partir des-

sa nova visão de produção, surge o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual implica

num novo modelo de desenvolvimento que passa a incorporar e avaliar todos os impactos das

atividades de produção e consumo. Esse modelo preocupa-se desde a extração da matéria

prima até o destino final do produto após sua utilização (GAEDE, 2008).

Bellen (2005), entretanto, diz que para se conseguir atingir o progresso em direção à

sustentabilidade deve-se primeiramente atingir o bem estar humano e dos ecossistemas, de

maneira que o progresso em cada uma dessas esferas não deve ser alcançado à custa da outra.

Quando se trata de sustentabilidade para o desenvolvimento, uma das maiores difi-

culdades para sua implementação no setor da construção civil diz respeito à falta de iniciati-

vas públicas e de infraestrutura, o que acaba elevando, e muito, o custo de uma casa ou de um

prédio que utilize materiais classificados como ecológicos e contratação de empresas que pro-

duzem projetos complementares classificados como sustentáveis.

O sistema também pode fornecer uma avaliação contínua, na escala cronológica, da

carga total sobre o sistema e de seus componentes como utilização de recursos reno-

váveis, geração de resíduos, expansão do ambiente urbano etc. Ao mesmo tempo o

método levanta importantes questões sobre a consciência ambiental, com possibili-

dades de aplicação na rotulagem ambiental (BELLEN, 2005, p.122).

Compreender a necessidade de aumentar a produção industrial usando mais energias

renováveis, explorando menos recursos naturais e paralelamente gerando menos resíduos é

uma equação que resulta em produção e consumo sustentável alertando a população para o

seu dever de construir um modelo de desenvolvimento mais consciente.

Generalizando, uma forma de aproximação da construção civil ao conceito de susten-

tabilidade seria transformar o ciclo produtivo num processo que leva às mudanças na explora-

ção de recursos, desenvolvimento tecnológico e mudanças institucionais, visando harmonia

entre a natureza e as necessidades humanas atuais e até futuras. Tudo só será possível se en-

volver mudança cultural, educação ambiental e visão sistêmica.

19

2.6 Resíduos da construção e demolição: definições e classificações

2.6.1 Definição de RCD

Segundo Pinto (1999), os Resíduos de Construção e Demolição são definidos como

todo rejeito de material utilizado na execução de etapas de obras de construção civil.

A Resolução CONAMA nº 307/2002 dispõe sobre os Resíduos da Construção e De-

molição, definidos como aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições

de obras de construção, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas,

metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavi-

mento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc.; e os resultantes da prepara-

ção e da escavação de terrenos.

Já John (2001), quando contribuía para o Projeto Entulho Bom, disse:

“Os resíduos são subprodutos gerados pelos processos econômicos, que incluem ati-

vidades extrativistas, produção industrial e de serviços, bem como do consumo, até

mesmo de preservação ambiental, como a microssílica e a escória de sinterização de

resíduos urbanos, ambos com emprego na construção civil” (JOHN, 2001. p.35).

2.6.2. Classificações e destinação de RCD, segundo a Resolução CONAMA nº 307/2002

A Resolução CONAMA nº 307/2002 tem como princípio priorizar a não geração de

resíduos e proibir disposição final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-

foras, lotes vagos, corpos d’água, encostas e áreas protegidas por lei. Depois incentivar a reu-

tilização e reciclagem.

Logo, os RCD são classificados em quatro classes distintas, cada uma tendo a sua de-

terminação da destinação mais adequada para cada tipo de resíduo da construção civil, que

estão descritas no quadro a seguir (CONAMA, 2002):

20

Quadro 01 – Classificação dos Resíduos da Construção e Demolição (RCD) e sua devida

destinação final

CLASSES INTEGRANTES DESTINAÇÃO

A Componentes cerâmicos, arga-

massas, concretos e outros, co-

mo solos.

Reutilizar ou reciclar na forma de agrega-

dos, ou encaminhar a aterro de resíduo clas-

se A, dispondo de modo a permitir sua uti-

lização futura. B Plástico, papel, papelão, metais,

vidros, madeiras, embalagens

vazias de tintas imobiliárias e

gesso.

Reutilizar, reciclar ou encaminhar a áreas

de armazenamento temporário, permitindo

a utilização ou reciclagem futura.

C Resíduos para os quais não fo-

ram desenvolvidas tecnologias

ou aplicações economicamente

viáveis que permitam a sua reci-

clagem ou recuperação.

Armazenar, transportar e destinar em con-

formidade com as normas técnicas específi-

cas.

D Tintas, solventes, óleos, amianto

e outros resíduos contaminados

provenientes de demolições de

clínicas radiológicas, instalações

industriais, bem como materiais

que contenham amianto ou ou-

tros produtos nocivos à saúde.

Armazenar, transportar, reutilizar e destinar

em conformidade com as normas técnicas

específicas.

Fonte: Adaptada de PINTO (2004), alterada de acordo com as Resoluções CONAMA 348/2004, 431/2011,

448/2012 e 469/2015.

2.7 A resolução do CONAMA nº 307/2002

A Resolução Nº 307 de 5 de julho de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da

construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambi-

entais. Em sua continuidade, define, classifica e estabelece os possíveis destinos finais dos

resíduos da construção e demolição e também determina a responsabilidade dos municípios

de elaborarem o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, estabe-

lecendo, entre outras obrigações, o cadastramento das Áreas de Transbordo e Triagem (ATT),

que são as áreas aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos

volumes de resíduos, para sua destinação posterior ao beneficiamento.

Esta Resolução define que os geradores são os responsáveis pelo resíduo produzido,

devendo considerar primeiramente a não geração do RCD. Caso não seja possível, deve-se

priorizar a redução, reutilização e reciclagem, tendo como última medida apenas a disposição

final em aterros de resíduo da construção civil e áreas de destinação de resíduos (CONAMA,

2002).

21

A disposição de RCD em desacordo com a legislação vigente é considerada crime am-

biental. A empresa contratada para o transporte de resíduos deverá estar cadastrada nos órgãos

municipais competentes e isenta de qualquer restrição cadastral (PINTO, 2005).

Quadro 02 – Definições conforme a Resolução CONAMA 307/2002

Resíduos da

construção civil

São os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de

obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terre-

nos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, me-

tais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso,

telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc.,

comumente chamados de entulho de obra, caliça ou metralha.

Geradores Pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou

empreendimentos que gerem os resíduos da construção civil.

Transportadores Pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos

entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

Agregado reci-

clado

Material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que

apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de

infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia.

Gerenciamento

de resíduos

Sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo pla-

nejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvol-

ver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em

programas e planos.

Reutilização Processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.

Reciclagem Processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à trans-

formação.

Beneficiamento

Ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que tenham por objetivo

dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou

produto.

Aterro de resí-

duos classe A de

reservação de

material para

usos futuros

Área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de

resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais

segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área,

utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível,

sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado

pelo órgão ambiental competente.

Área de trans-

bordo e triagem

de resíduos da

construção civil e

resíduos volumo-

sos (ATT)

Área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volu-

mosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, even-

tual transformação e posterior remoção para destinação adequada, observando

normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde públi-

ca e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Fonte: Resolução CONAMA 307/2002

22

A Resolução nº 307/2002 CONAMA sofreu sua última alteração em 2015, com a reso-

lução 469 em que altera o inciso II do art. 3º e inclui os § 1º e 2º do art. 3º. O inciso II teve sua

alteração pela inclusão das embalagens vazias de tintas imobiliárias. Já os § 1º e 2º trazem a

seguinte redação:

§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliá-

rias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimen-

to interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida.

§ 2º As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema

de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a

destinação ambientalmente adequada dos resíduos de tintas presentes nas embala-

gens (CONAMA, 2015).

2.8 A Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS

É a lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. A PNRS foi instituída a partir de amplas

negociações e participação social. Em seu artigo 1º já dita que foi elaborada para disciplinar a

gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, fazendo a utilização de objetivos

princípios e instrumentos que viabilizem e desenvolvam ações relacionadas à gestão de resí-

duos sólidos. A PNRS atribui a responsabilidade aos geradores, ao poder público e às pessoas

físicas ou jurídicas responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de qualquer resíduo.

Por tratar-se de uma lei ainda considerada jovem, e conter uma abordagem moderna, a

lei nº 12.305/2010 apresenta conceitos como: gestão integrada de resíduos sólidos; responsa-

bilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa.

Quanto à gestão integrada dos resíduos sólidos estão incluídas todas as ações voltadas

à busca de soluções para os resíduos sólidos, envolvendo os resíduos de serviços de saúde, da

construção civil, de mineração, de fronteira, de portos e aeroportos, industriais e agrossilvo-

pastoris. A gestão integrada inclui os planos nacional, estaduais, microrregionais, intermuni-

cipais, municipais e os de gerenciamento e devem tratar de questões como coleta seletiva,

reciclagem, inclusão social e participação da sociedade para elaboração dos planos.

Abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores

e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está a ci-

tada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, pois além de pregar a

não geração, redução, reutilização e reciclagem, conforme o artigo 9º da PNRS, envolve toda

a sociedade na discussão de temas tais como reavaliação de padrões de consumo, reciclagem

de materiais além de oportunidade de novos negócios com viés socioambiental, ecodesign,

diminuição dos impactos ambientais inerentes ao modo de vida atual, além da inclusão social.

23

Já a logística reversa quando tratada na PNRS, surge dentro do contexto de responsa-

bilidade compartilhada englobando de forma precisa diferentes representantes sociais na res-

ponsabilização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Atribui obriga-

ções especialmente no setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e embalagens

pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou

garantir sua reinserção em outros ciclos produtivos.

2.9 Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável – PPCS

Com a missão de fomentar políticas, programas e ações que mudem o atual paradigma

de produção e consumo no país, foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro

de 2011 o PPCS que promove soluções para problemas socioambientais.

Em consonância com as políticas nacionais para a erradicação da miséria e o desen-

volvimento sustentável, além do texto desse plano de ação ter afinidade com os da Política

Nacional dos Resíduos Sólidos e o da Política Nacional de Mudança do Clima, a evidência

maior da necessidade da elaboração do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável

trata-se de rever o processo de produção atual e de promover o reaproveitamento de materiais

descartados na fase pós-consumo, buscando a destinação adequada dos resíduos.

Os seis temas prioritários tratados no plano de ação estão: educação para o consumo

sustentável; compras públicas sustentáveis; agenda ambiental na administração pública; au-

mento de reciclagem de resíduos sólidos; varejo sustentável; construções sustentáveis.

No tocante das construções sustentáveis a meta é aumentar em até 20% o desempenho

ambiental das obras por ano a partir de índice de sustentabilidade definido por indicadores de

consumo de água, energia, geração de resíduos e compra sustentável.

Nas distintas ações previstas destacam-se:

Apoio ao desenvolvimento da indústria de reciclagem de resíduos da constru-

ção civil e a normatização de produtos reciclados;

Apoio a programas referentes à inovação tecnológica, treinamento e melhoria

da mão de obra e gestão da qualidade de resíduos;

Cumprimento das metas, diretrizes e estratégias relacionadas aos Resíduos da

Construção Civil estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Dentre as metas a serem implantadas quanto aos Resíduos da Construção Civil, desta-

cam-se:

Implantação de postos de entrega voluntária

24

Áreas de transbordo e triagem em 100% dos municípios, eliminando assim

áreas de disposição irregular;

Elaboração de Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil pe-

los grandes geradores;

Implantação de sistema declaratório dos geradores, transportadores e áreas de

destinação.

2.10 Desperdício: o gargalo do canteiro de obras

Durante a elaboração de orçamento de obras, há um índice que se considera: as perdas.

Porém, essa consideração de perda, muitas vezes, é o espelho de falta de planejamento, falta

de elaboração de detalhamentos e ausência da modulação dos projetos. Não se pode tratar de

desperdício sem considerar o quanto as perdas estão inseridas ali.

Alguns anos atrás, não havia quaisquer indicadores para a ocorrência de perdas na

construção civil e pouco se conhecia sobre a intensidade da geração de resíduos de construção

e demolição, senão a frequência com que iam se formando as “montanhas” de entulho nos

ambientes urbanos. No Brasil, as informações hoje disponíveis permitem confirmar a signifi-

cância das perdas na construção e quantificar a geração dos RCD, demonstrando sua supre-

macia na composição dos resíduos sólidos em cidades de médio e grande porte (PINTO,

1999).

Tabela 2 - Taxas de Desperdício de Materiais

MATERIAIS TAXA DE DESPERDÍCIO (%)

MÉDIA MÍNIMO MÁXIMO

Concreto usinado 9 2 23

Aço 11 4 16

Blocos e tijolos 13 3 48

Placas cerâmicas 14 2 50

Revestimento têxtil 14 14 14

Eletrodutos 15 13 18

Tubos para sistemas prediais 15 8 56

Tintas 17 8 24

Condutores 27 14 35

Gesso 30 14 120

Fonte: ESPINELLI (2005)

25

Os materiais que normalmente são desperdiçados em maior quantidade nos canteiros

de obra são o cimento, a areia e a argamassa, não necessariamente nessa ordem. E a ocorrên-

cia de perdas acontece com mais intensidade no estoque e no transporte dos materiais do que

durante o processamento em si (FORMOSO et al, 1996).

O Manual Sobre os Resíduos Sólidos da Construção Civil traz um texto que responsa-

biliza as perdas pelo desperdício, tratando-as como um vetor causador da geração de resíduos

e diz assim:

As perdas ocasionadas pelo desperdício dos materiais durante a construção de uma

edificação são as grandes responsáveis pela geração de RCD no canteiro de obras.

Estas perdas podem ocorrer em diferentes fases da obra e por distintos motivos:

Perda ocasionada por superprodução, quando, por exemplo, produz-se ar-

gamassa em quantidade superior à necessária para o dia de trabalho;

Perda por manutenção de estoques, podendo induzir os operários a reduzi-

rem os cuidados com os materiais por saber que existe grande quantidade

armazenada;

Perda durante o transporte, quando, por exemplo, os blocos cerâmicos que-

bram por serem carregados em carrinhos de mão não propícios ou o saco de

cimento rasga por ser carregado no ombro do trabalhador;

Perda pela fabricação de produtos defeituosos, quando, por exemplo, du-

rante a inspeção de qualidade, é verificado que uma parede foi construída

em desacordo com o projeto, ou quando o projeto sofre alteração, ou ainda

quando, no ato da desforma de uma peça estrutural, constata-se que a con-

cretagem foi mal executada;

Perda no processamento em si, quando, por exemplo, são feitos recortes em

placas cerâmicas ou quebras em blocos cerâmicos para adequação com a

área construída (SINDUSCON-CE, 2011, p.18)

Para John (2000) certamente a fase de execução é considerada a geradora da parcela

mais visível das perdas, inclusive porque é somente nessa fase que as decisões de projeto ga-

nham dimensão física, consumindo recursos naturais e algumas vezes depois de executados é

necessário demolir por decisão de mudança de projeto na fase executiva.

2.11 Demolição seletiva ou desconstrução

Os RCD devem ser tratados distintamente, já que os resíduos da construção civil sur-

gem a partir do processo construtivo ou desconstrutivo. Os resíduos de demolição devem ser

considerados aqueles que surgem das edificações que não suportam a ação do tempo, trans-

formando-se em ruínas onde suas estruturas não conseguem ser recuperadas, bem como da

modernização de ambientes já construídos e em seu teor necessitam de demolições para a

execução do novo projeto. E é no processo de demolição que algumas medidas podem ser

tomadas para a minimização dos resultados de resíduos gerados.

26

De acordo com Pinhal (2012), o processo de desconstrução que também pode ser de-

nominado como demolição seletiva de edifícios, trata-se de, um procedimento cuidadoso no

momento da demolição a ser realizada, que possibilita a reutilização de materiais e compo-

nentes anteriormente usados que poderiam ser descartados. Promovendo ainda, um melhor

aproveitamento no resultado do procedimento de reciclagem aos elementos que não serão

reutilizados.

O que é trazido na citação acima, nada mais é que uma sugestão de desmonte do ambi-

ente a ser reformado, ou seja, peças ali em desuso podem ser retiradas sem causar dano a sua

estrutura para uma possível reutilização sem necessidade de reciclagem. Com essa prática,

duas das recomendações do CONAMA estão sendo atendidas: reuso e redução de geração de

resíduo.

Pinhal (2012) ainda diz que com o processo de desconstrução em demolições a serem

realizadas, tem-se uma diminuição excessiva na produção de resíduos da construção, assim

como, abre caminho para a valorização da reutilização de elementos e materiais de constru-

ção, que, de outra forma, seriam removidos para locais utilizados como depósitos, estes mui-

tas vezes não licenciados para esse fim, e tratados como resíduos sem qualquer valor.

A desconstrução orientada segue os princípios da sustentabilidade e ecoeficiência, de-

senvolvendo soluções construtivas que permitam a aplicação prática de materiais de grande

potencial de reutilização e promovendo a produção de materiais de menor impacto ambiental.

O setor da construção civil é intensivo no uso de recursos minerais. A recuperação

destes materiais após a vida útil dos prédios e da infraestrutura das cidades é um as-

pecto da mineração urbana que transforma resíduos da construção e demolição

(RCD) em agregados reciclados. Uma das etapas mais importantes desta mineração

é a separação dos resíduos na fonte de produção, sendo viável somente com a demo-

lição seletiva do bem construído (CONAMA, 2015).

A demolição seletiva deverá ser realizada nas partes da edificação que contenham ma-

teriais que não poderão ser reutilizados, porém, selecionando em categorias de classificação

destes resíduos, para um melhor resultado caso sejam reciclados.

Um exemplo prático é, em determinado ambiente construído, é certo encontrar um le-

que de materiais envolvidos, como: areia, cimento, material cerâmico, plástico, gesso, porce-

lana, madeira, vidros, entre outros. Se esses materiais são demolidos separadamente, o trata-

mento posterior para a transformação ou reciclagem dos mesmos deverá ser, no mínimo, mais

efetiva. Gerando materiais reciclados de melhor desempenho, por não apresentarem contami-

nação de outros materiais nocivos à sua classificação.

27

Segundo Lima (2013, p.27), a demolição seletiva é realizada por partes e com desmon-

te preciso de cada uma delas. Utiliza-se intensivamente de mão de obra especializada e ocor-

rem as seguintes etapas:

Retirada de materiais com risco de contaminação, materiais a segregar-se;

Materiais passíveis de valorização;

Demolição da estrutura;

Selagem de fossas;

Modelagem do terreno.

O planejamento da desconstrução é uma etapa de grande valia aos resultados qualitati-

vos e quantitativos dos resíduos gerados.

No Brasil, a demolição tradicional é a regra, e os serviços públicos nem mesmo fa-

zem registro da qualidade do material demolido; poucos municípios fazem de volu-

mes aproximados e a maioria não há registro qualquer acerca de demoli-

ções/renovação. Em geral, os municípios cobram uma taxa de demolição de acordo

com a área demolida, que passa para a condição de terreno apto para receber novos

projetos (...) Uma das maiores dificuldades na área é a mão de obra especializada,

porque a demolição seletiva é uma combinação de técnicas de demolição, desmonte

e separação das partes construídas, como uma logística reversa da construção que

exige marceneiros, pedreiros, eletricistas, responsáveis pelo isolamento térmico, en-

canadores e outros. Esse é um desafio para a indústria da construção civil brasileira,

visto que essas práticas são ligadas não só à qualidade do agregado reciclado, mas

também à quantidade do que é reciclado, porque, nesta mudança, há um ganho em

escala do mercado dos reciclados, pois se torna mercadoria corrente para diferentes

áreas da indústria civil, muito além da base para pavimentação (LIMA, 2013, p. 28-

29).

2.12 Reutilização, reciclagem e beneficiamento

Alguns dos objetivos da Lei Federal Nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacio-

nal dos Resíduos Sólidos (PNRS), é a não geração de resíduos, seguida da redução, reutiliza-

ção, reciclagem e tratamento dos mesmos, bem como a sua disposição final ambientalmente

adequada dos rejeitos.

Segundo a Resolução nº 307/2002, a reutilização trata-se do processo de reaplicação

de um resíduo, sem a necessidade de transformação do mesmo; a reciclagem é o processo de

reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido a procedimento de transformação; e

o beneficiamento de resíduos é o ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que

tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-

prima ou produto, assim tornando-o reaproveitável.

É importante apontar que a reciclagem trata-se de um processo vital para a manuten-

ção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida das pessoas, investir nesse encaminhamen-

to propicia diminuição na quantidade de resíduos que já foram produzidos, diminui a extração

28

de recursos naturais e gera fonte de renda para os trabalhadores envolvidos no ramo da reci-

clagem.

Para que os resíduos sejam reciclados e reaproveitados como matéria-prima, as ca-

racterísticas do produto reciclado devem ser compatíveis ao uso a que ele se propõe.

A reciclagem dos RCD contaminados com materiais não inertes produz reciclados

de pouca qualidade. Então, é fundamental a separação dos diversos tipos de resíduos

produzidos, onde a fase inerte é a que possui maior potencial de reciclagem para

produção de reciclados de boa qualidade a serem reaproveitados na própria constru-

ção civil (SINDUSCON-CE, 2011, p.26).

O Art. 4 da Resolução nº 307/2002 do CONAMA enfatiza que os RCD não podem ser

dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos

d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. Para os RCD Classe A, a disposição final

adequada é exclusivamente em aterro de inertes, sendo que esses resíduos devem, preferenci-

almente, ser reciclados.

A cadeia produtiva da construção civil já é a maior recicladora da economia, mas

possui enorme potencial para aumentar o volume de materiais que recicla, dada a

massa de materiais de consome, sua capilaridade regional e as características dos

seus materiais. Neste sentido a reciclagem dos resíduos de construção e demolição é

um desafio importante a ser enfrentado (JOHN, 2000, p.38).

2.13 Agregado artificial

A NBR 15.116 (ABNT, 2004), que dispõe sobre os requisitos para utilização de agre-

gados reciclados de RCD em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural, defi-

ne agregado reciclado como um material granular proveniente do beneficiamento de resíduos

de construção ou demolição de obras civis que apresenta características técnicas para a aplica-

ção em obras de edificação e infraestrutura.

Mesmo que não ocorra uma conclusão acertada quanto aos custos dos agregados reci-

clados, é fato que os valores sempre serão inferiores aos dos agregados naturais, e seu impacto

ambiental negativo não existe. Porém é necessário fazer a ressalva quanto às características

desses agregados reciclados: a chance da presença de faces polidas em materiais cerâmicos,

como pisos e azulejos, pode interferir negativamente no resultado da resistência à compressão

do concreto, assim, sua viabilidade é condicionada ao uso como agregado para concreto não

estrutural, conforme indica a NBR 15.116, em substituição parcial aos agregados convencio-

nais, areia e brita (SINDUSCON-CE, 2011).

Esses agregados reciclados são provenientes do beneficiamento de resíduo perten-

cente à Classe A e podem ser divididos em dois tipos, de acordo com a porcentagem

de fragmentos de concreto na sua fração graúda:

29

- Agregado reciclado de concreto (ARC): mínimo de 90%, em massa, de fragmentos

de concreto;

- Agregado Reciclado Misto (ARM): menos de 90%, em massa, de fragmentos de

concreto. (SINDUCON-CE, 2011, p. 32)

“A reciclagem de RCD como agregado para ser misturado ao solo na constituição das

camadas de base, sub-base e revestimentos primários de pavimentação é a alternativa mais

difundida e aceita no meio técnico por possuir estudos mais consolidados” (SINDUSCON-

CE, 2011, p. 37).

O Art. 10 da Resolução nº 307 do CONAMA (BRASIL, 2002) indica que os RCD de

Classe A devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados. Em último caso, podem

ser encaminhados para áreas de aterro de resíduos da construção civil. Contudo, quanto aos

resíduos das Classes B, C e D, a Resolução não especifica formas de reciclagem ou reutiliza-

ção para cada tipo; apenas indica que devem ser armazenados, transportados e destinados em

conformidade com as normas técnicas específicas.

Verifica-se que os equipamentos necessários para a instalação de uma usina de reci-

clagem são simples: britador, peneira e esteira. Em Fortaleza, no Ceará, funciona a

Usina de Reciclagem de Fortaleza (USIFORT), cujo processo de reciclagem resulta

em areia e brita de diferentes granulometrias (Manual Sobre os Resíduos Sólidos da

Construção Civil, SINDUSCON-CE, 2011, p. 34).

A NBR 15.115 (ABNT, 2004) estabelece os critérios para execução de camadas de re-

forço do subleito, sub-base e base de pavimentos, bem como camada de revestimento primá-

rio, com agregado reciclado em obras de pavimentação, enquanto que a NBR 15.116 (ABNT,

2004) expõe os requisitos para utilização dos agregados reciclados em pavimentação.

O Manual Sobre os Resíduos Sólidos da Construção Civil diz que:

O Laboratório de Mecânica dos Pavimentos (LMP) da Universidade Federal do Cea-

rá (UFC) já desenvolveu várias pesquisas com a utilização do agregado reciclado do

resíduo de construção e demolição na pavimentação que comprovam a sua aplicação

na área rodoviária com bons resultados, tais como:

a) Aplicação dos agregados reciclados em camadas de bases e sub-bases de pavi-

mentos;

b) Emprego de misturas solo e RCD para emprego em camadas granulares de pavi-

mentos;

c) Aplicação do agregado reciclado para revestimentos do tipo Concreto Betuminoso

Usinado a Quente (CBUQ), tratamento superficial simples (TSS), tratamento super-

ficial duplo (TSD) e tratamento superficial triplo (TST).

(...)

O uso de agregados reciclados em compósitos cimentícios já foi testado em vários

trabalhos do Brasil e do Exterior. No Estado do Ceará, o Grupo de Pesquisa em Ma-

teriais de Construção e Estruturas (GPMATE) da Universidade Federal do Ceará e o

Grupo de Estudos em Materiais Alternativos para Construção e Concretos Especiais

(MACCE) da Universidade Estadual Vale do Acaraú têm atuado nessa vertente,

produzindo alguns resultados, como:

30

a) Reuso de cacos de blocos cerâmicos e telhas em substituição parcial à brita natu-

ral na produção de concreto (MACCE);

b) Trituração de material cerâmico até a finura de pó para uso como aglomerante em

argamassas de revestimento (GPMATE e MACCE) e como fíler na produção de

concretos estruturais (GPMATE)

c) Uso de agregados reciclados para produção de concretos estruturais, obtendo-se

resistências de até 35MPa (GPMATE);

d) Produção de tijolo de solo-cal com incorporação de pó cerâmico (MACCE) e de

tijolo de concreto com incorporação de agregados reciclados (GPMATE);

e) Uso de brita reciclada em substituição à brita natural para produção de concreto

auto adensável, um tipo de concreto especial (GPMATE);

f) Produção de blocos de pavimentação com agregados reciclados (GPMATE). (...) O aproveitamento do agregado reciclado na pavimentação apresenta diversas vanta-

gens:

- Utilização de quantidade significativa de material reciclado, tanto na fração miúda,

quanto na graúda;

- Simplicidade dos processos de execução do pavimento e de produção do agregado

reciclado (separação e britagem primária), contribuindo para a redução dos custos e

a difusão dessa forma de reciclagem;

- Possibilidade de utilização dos diversos materiais componentes do entulho (concre-

tos, argamassas, materiais cerâmicos, areia, pedras, etc.);

- Utilização de parte do material em granulometrias graúdas, reduzindo o consumo

de energia necessário para a reciclagem do entulho.

(SINDUSCON-CE, 2011, p. 34-37)

2.14 Destinação final do resíduo da construção e demolição (RCD)

A destinação final do RCD deve ocorrer de acordo com as exigências da Resolução

CONAMA nº 307/2002, ou seja, numa área de transbordo e triagem (ATT), que por sua vez é

definida por Pinto (2005) como sendo o estabelecimento privado ou público destinado ao re-

cebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos gerados e coletados por agen-

tes privados, que deverão ser usados para a triagem dos resíduos recebidos, eventual trans-

formação e posterior remoção para adequada disposição, com essa área devendo ser licencia-

da pela administração pública municipal.

31

Quadro 03 – Alternativas de destinação para os diversos tipos de RCD

TIPOS DE RESÍDUOS CUIDADOS RE-

QUERIDOS DESTINAÇÃO

Blocos de concreto, blocos

cerâmicos, argamassas, outros

componentes cerâmicos, con-

creto, tijolo e assemelhados.

Privilegiar soluções de

destinação que envol-

va a reciclagem dos

resíduos, de modo a

permitir seu aprovei-

tamento como agrega-

do.

Áreas de transbordo e triagem, áreas para

reciclagem ou aterros de resíduos da

construção civil licenciadas pelos órgãos

competentes; os resíduos classificados

como classe A (blocos, telhas, argamassa

e concreto em geral) podem ser recicla-

dos para uso em pavimentos e concreto

sem função estrutural.

Madeira

Para uso em caldeira,

garantir separação da

serragem dos demais

resíduos de madeira.

Atividades econômicas que possibilitem

a reciclagem desses resíduos, a reutiliza-

ção de peças ou o uso como combustível

em fornos e caldeiras.

Plástico (embalagens, aparas de

tubulações etc.)

Aproveitamento dos

materiais contidos e a

limpeza da embala-

gem.

Empresas, cooperativas ou associações

de coleta seletiva que comercializem

esses resíduos.

Papelão (sacos e caixas de em-

balagens) e papéis (escritório)

Proteger de intempé-

ries.



esses resíduos.

Metal (ferro, aço, fiação reves-

tida, arames etc.) Não há.



esses resíduos.

Serragem Ensacar e proteger de

intempéries.

Reutilização dos resíduos em superfícies

impregnadas com óleo para absorção e

secagem, produção de briquetes (geração

de energia) ou outros usos.

Gesso em placas cartonadas Proteger de intempé-

ries.

É possível a reciclagem pelo fabricante

ou empresa de reciclagem.

Gesso de revestimento e artefa-

tos

Proteger de intempé-

ries.

É possível o aproveitamento pela indús-

tria gesseira e empresas de reciclagem.

Solo

Examinar a caracteri-

zação prévia dos solos

para definir destina-

ção.

Desde que não estejam contaminados,

destinar a pequenas áreas de aterramento

ou em aterros de resíduos da construção

civil, ambos devidamente licenciados

pelos órgãos competentes.

Telas de fachada e de proteção Não há.

Possível reaproveitamento para a confec-

ção de bags e sacos ou até mesmo por

recicladores de plástico.

EPS (poliestireno expandido –

exemplo: isopor)

Confinar, evitando a

dispersão.

Possível destinação para empresas, coo-

perativas ou associações de coleta seleti-

va que comercializam, reciclam ou apro-

veitam para enchimentos.

Materiais, instrumentos e em-

balagens contaminadas por

resíduos perigosos (exemplos:

embalagens plásticas e de me-

tal, instrumentos de aplicação e

outros materiais)

Maximizar a utilização

dos materiais para a

redução dos resíduos a

descartar.

Encaminhar para aterros licenciados para

a recepção de resíduos perigosos.

Fonte: SINDUSCON-SP (2005)

32

No tocante à prática de recolhimento das deposições irregulares de Resíduos da Cons-

trução Civil pelo perímetro urbano, tem-se que acentuados custos são dispendidos para a rea-

lização dessa prática, principalmente em virtude de os equipamentos que se utiliza no reco-

lhimento dos mesmos serem equipamentos pesados como: caminhões basculantes, pás carre-

gadeiras, entre outros. (PINTO, 2001). Além disso, essa prática não promove a sustentabilida-

de, uma vez que não incentiva a redução, reutilização ou reciclagem desses resíduos.

Figura 2 – Segregação, organização e remoção adequada de resíduos sólidos em pequenas

áreas.

Fonte: Pinto et al. 2001 – Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção.

A figura 2 apresenta que a remoção de resíduos separadamente facilita a diferenciação

dos resíduos, o que, por sua vez, permite a introdução de equipamentos de remoção mais raci-

onais e menos custosos que os inevitavelmente utilizados na gestão corretiva e emergencial.

Esse tipo de remoção diferencia por seguir uma sequencia lógica e proporcionar destinações

sustentáveis e adequadas a cada tipo de resíduo.

2.15 A problemática da falta de gerenciamento de RCD nos Municípios

“Com o incremento das atividades do setor da construção civil motivado pela urbani-

zação acelerada e pelo rápido adensamento das cidades que compõem a Região do Cariri Cea-

rense, a geração dos RCD alcançou volumes alarmantes” (MARINHO; SILVA, 2012, p.104).

“Infelizmente, um grande número de cidades brasileiras se encontra numa situação de

promoção da gestão dos resíduos de maneira emergencial” (SINDUSCON-CE, 2011, p. 17).

Pinto (2001) faz uma observação de que as soluções até então adotadas no tocante ao

gerenciamento dos resíduos da construção civil, na imensa maioria dos municípios, são sem-

33

pre emergenciais e, quando se tornam rotineiras, têm significado sempre atuações em que os

gestores se mantêm como coadjuvantes dos problemas. Já em outro caso, caracteriza-se em

uma prática que pode ser denominada de gestão corretiva, que pode ser definida como:

A Gestão Corretiva caracteriza-se por englobar atividades não preventivas, repetiti-

vas e custosas, que não surtem resultados adequados, e são, por isso, profundamente

ineficientes. A Gestão Corretiva se sustenta na “inevitabilidade” de áreas com depo-

sições irregulares degradando o ambiente urbano, e se sustenta enquanto houver a

disponibilidade de áreas de aterramento nas proximidades das regiões fortemente ge-

radoras de Resíduos de Construção e Demolição (PINTO et al, 2001, p.78).

John (2001) ainda afirma que a gestão corretiva não é indicada, pois a mesma chega a

ser considerada uma prática sem sustentabilidade.

Os modelos de gerenciamento da construção civil devem, sobretudo, incluir métodos e

ferramentas executivas das etapas da obra, visando um melhor andamento e aproveitamento

dos insumos, evitando a problemática da produção de resíduos. Dentro do canteiro de obras,

algumas medidas podem ser adotadas facilmente.

Há mais de uma década, quando a economia e o desenvolvimento da construção civil

ainda se mostravam acanhados, pesquisadores já alertavam sobre o volume de resíduos da

construção e demolição produzidos, dizendo que, à época já era reconhecido que os RCD

eram um dos responsáveis pelo esgotamento de áreas dos aterros de RSU, uma vez que cor-

respondiam a mais de 50% dos resíduos sólidos urbanos (massa/massa) (ANGULO et al,

2003).

Em 2 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei Federal Nº 12.305, que institui a Política

Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instru-

mentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resí-

duos sólidos (incluídos os resíduos da construção civil), às responsabilidades dos geradores e

do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Assim, a seguir estão dispostas algumas sugestões para a destinação final de compo-

nentes de obras:

• O entulho de concreto, se não passar por beneficiamento, pode ser utilizado na

construção de estradas ou como material de aterro em áreas baixas. Caso passe por

britagem e posterior separação em agregados de diferentes tamanhos, pode ser usado

como agregado para produção de concreto asfáltico, de sub-bases de rodovias e de

concreto com agregados reciclados; artefatos de concreto, como meio-fio, blocos de

vedação, briquetes, etc.

• A madeira pode ser reutilizada na obra se não estiver suja e danificada. Caso não

esteja reaproveitável na obra, pode ser triturada e usada na fabricação de papel e pa-

pelão ou pode ser usada como combustível;

• O papel, papelão e plástico de embalagens, bem como o metal podem ser doados

para cooperativas de catadores;

34

• O vidro pode ser reciclado em novo vidro, em fibra de vidro, telha e bloco de pa-

vimentação ou, ainda, como adição na fabricação de asfalto;

• O resíduo de alvenaria, incluindo tijolos, cerâmicas e pedras, pode ser utilizado na

produção de concretos, embora possa haver redução na resistência à compressão, e

de concretos especiais, como o concreto leve com alto poder de isolamento térmico.

Pode ser utilizado também como massa na fabricação de tijolos, com o aproveita-

mento até da sua parte fina como material de enchimento, além de poder ser quei-

mado e transformado em cinzas com reutilização na própria construção civil;

• Os sacos de cimento devem retornar à fábrica para utilização com combustível na

produção do cimento;

• O gesso pode ser reutilizado para produzir o pó de gesso novamente ou pode ser

usado como corretivo de solo;

• Resíduos perigosos devem ser incinerados ou aterrados com procedimentos especí-

ficos. Alguns resíduos como os de óleos, de tintas e solventes, agentes abrasivos e

baterias podem ser reciclados. (SINDUSCON, 2011, p. 30)

A Resolução CONAMA nº 307/2002 também determina a responsabilidade dos muni-

cípios de elaborarem o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,

estabelecendo, entre outras obrigações, o cadastramento das Áreas de Transbordo e Triagem

(ATT), que são as áreas aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pe-

quenos volumes de resíduos, para sua destinação posterior ao beneficiamento.

A Resolução CONAMA nº 307/2002 traz no seu Art. 6º:

Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção

Civil:

I - as diretrizes técnicas e os procedimentos para o Programa Municipal de Gerenci-

amento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de

Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibili-

tando o exercício das responsabilidades de todos os geradores;

II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem

e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte

da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriun-

dos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamen-

to e de disposição final de resíduos;

IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;

V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produ-

tivo;

VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;

VII - as ações de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos;

VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua

segregação. (CONAMA, 2002, p.04)

Existem barreiras e incentivos para a minimização dos resíduos gerados dentro do can-

teiro de obras. Abaixo pode-se elencar alguns:

a) Barreiras para a minimização de resíduos:

Aceitação do desperdício, classificando-o como inevitável;

Falta de interesse do cliente construtor;

Ausência de capacitação e qualificação de mão de obra;

Falta de consciência ambiental.

35

b) Incentivos para a minimização de resíduos:

Recompensa financeira com ausência de desperdício;

Cumprimento da legislação vigente;

Adoção a política de gerenciamento dos resíduos sólidos;

Formação e capacitação profissional

O § 2º do art. 45 das disposições gerais dos planos de resíduos sólidos do Decreto nº

7.404, de 23 de dezembro de 2010 traz o seguinte texto: Os planos de gerenciamento de resí-

duos da construção civil serão regidos pelas normas estabelecidas pelos órgãos competentes

do Sisnama.

36

3 METODOLOGIA

Neste capítulo, é descrita a metodologia utilizada na pesquisa, bem como as alternati-

vas que se adequaram à análise e às recomendações para o gerenciamento de resíduos sólidos

da construção civil, particularmente para o interior do Sul do estado do Ceará.

A escolha deste tema se deu principalmente pela importante relevância do assunto atu-

almente. Hoje, assuntos como preservação ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento

econômico responsável, são imprescindíveis para a continuidade das atividades dentro da in-

dústria da construção civil.

Para haver um gerenciamento eficaz de todas as etapas dentro do canteiro de obras, o

planejamento se torna uma etapa indispensável, pois, a partir do planejamento inicial e conhe-

cimento das recomendações normativas brasileiras, determinadas decisões poderão ser toma-

das, até mesmo no que diz respeito à destinação dos resíduos gerados, assim como métodos

para a não geração dos mesmos.

3.1 Área de estudo

A atuação da pesquisa se deu na região metropolitana do Cariri, que está localizada ao

Sul do estado do Ceará, conhecida anteriormente como triângulo Crajubar, hoje formado por

nove cidades, tendo como maior destaque Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Essas três cidades têm se destacado no que diz respeito à economia local e desenvol-

vimento na construção civil; porém, a concentração foi na cidade de Juazeiro do Norte, pois a

mesma possui uma taxa de urbanização de 95,3%, o que torna o município o terceiro mais

populoso do Ceará e representa satisfatoriamente as outras duas cidades do triângulo.

A escolha desse município deveu-se principalmente por apresentar um rápido cresci-

mento econômico, que está relacionado com o turismo religioso-cultural e à instalação de

universidades, que provocou a chegada de profissionais e estudantes de outras cidades, acarre-

tando uma maior demanda por imóveis, aquecendo o ramo da construção civil local.

Outro fato de observância é a verticalização de edificações, tanto comerciais como

residenciais, que até bem pouco tempo atrás não faziam parte do hábito construtivo local.

37

3.2 Estratégia da pesquisa

A fase exploratória da revisão literária permitiu adequação e flexibilidade à delimita-

ção da pesquisa, ao aprimoramento das ideias, além de descobertas e orientação durante a

escolha dos assuntos a serem abordados.

A pesquisa se deu do tipo explicativa e envolveu, em geral, dois aspectos: a) levanta-

mento bibliográfico; e b) análise de exemplos que estimularam a compreensão.

A consulta às leis e resoluções, assim como publicações dos autores, norteou os obje-

tivos propostos através da observação direta e na construção do entendimento do panorama de

gerenciamento utilizado atualmente na região do Cariri, principalmente dos pequenos gerado-

res, no que diz respeito aos resíduos da construção e demolição.

Foi realizada uma observação pelo perímetro da cidade para identificação se há depo-

sições irregulares dentro do perímetro urbano, assim como nos espaços mais periféricos ao

centro da cidade. Essas visitas ocorreram por três dias consecutivos do mês de outubro de

2016.

Através do estudo convencional e de observações pelo perímetro urbano, foi possível

analisar e confrontar o referencial teórico com as evidências, permitindo elaborar proposições

para o gerenciamento dos resíduos da construção civil.

Foi realizada no mês de novembro visita à autarquia municipal de meio ambiente da

cidade de Juazeiro do Norte, para atualizações sobre o andamento da legislação ambiental

local. Na oportunidade, foi possível realizar um apanhado geral das legislações vigentes e a

entrarem em vigor, assim como sanar algumas dúvidas sobre o procedimento de coleta de

resíduos depositados irregularmente nas vias publicas e calçadas, identificados durante as

visitas realizadas ao perímetro urbano.

Para finalizar, após todo o apanhado de estudos já realizados e observações de costu-

mes no município quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, foi feita uma confrontação da

literatura com a realidade, para assim serem utilizadas as soluções viáveis para implantação

de uma política de gerenciamento de resíduos da construção civil atuante e atualizada, sempre

levando em consideração o real desenvolvimento e atuação da indústria da construção civil,

bem como os pequenos geradores de resíduos, pois esses são o gargalo principal da fiscaliza-

ção e ocasionadores de problemas já anteriormente citados.

38

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

Neste capítulo, será apresentada uma disposição geral de medidas possíveis para a mi-

nimização da produção dos resíduos dentro do canteiro de obras e abordado como o desperdí-

cio contribui para o aumento significativo da produção de resíduos e que um programa de

separação desses minimizaria o impacto ocasionado, listando os prejuízos ambientais provo-

cados levando em consideração as recomendações normativas brasileira no tocante à gestão

dos resíduos da construção e demolição.

É notável que a Resolução nº 307/2002, estabelece definições e encaminhamentos a se-

rem realizados com os resíduos gerados nos canteiros da construção civil, que orientam a me-

lhor forma de gerenciamento dos resíduos produzidos. Então, o segmento das recomendações

normativas disposta na legislação brasileira é uma das formas indicadas e correta, até mesmo

considerada sustentável, de gerenciar os RCD’s.

Porém as recomendações normativas não levam em consideração as perdas de materiais

que ocorrem dentro do canteiro, que podem ser ocasionadas por motivo de: transporte inade-

quado, controle de qualidade de uso do produto, superprodução, ausência de paginação de

projetos, como fala no Manual sobre os resíduos da Construção Civil, apresentado pela SIN-

DUSCON (2011).

Foi realizada uma revisão do tema abordado no que diz respeito à definição e identifi-

cação dos tipos de resíduos produzidos na construção civil. Já a classificação dos tipos de

resíduos foram definidas no quadro 01 e traz a seguinte redação: os resíduos do tipo A são os

formados por componentes cerâmicos, argamassas, concretos e solos; os resíduos classifica-

dos como tipo B são os plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias

de tintas imobiliárias e gesso; já os resíduos do tipo C são aqueles para os quais não foram

desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua recicla-

gem ou recuperação; e, para finalizar, os resíduos tipo D são as tintas, solventes, óleos, amian-

to e outros resíduos contaminados, provenientes de demolições de clínicas radiológicas, insta-

lações industriais, bem como materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à

saúde.

Os resíduos classificados como tipo A são os gerados em maior volume dentro do can-

teiro de obras e esses, por sua vez, são os ideais para serem transformados em agregados arti-

ficiais.

No que diz respeito aos prejuízos provocados ao meio ambiente pela deposição irregu-

lar de RCD, foi elencado que irregularmente uma quantidade significativa de resíduos são

39

depositados em encostas de rios, vias e logradouros públicos, criando locais de deposições

irregulares nos municípios, ocasionando com isso o comprometimento da paisagem urbana,

interferindo no tráfego de pedestres e de veículos, como também comprometendo a drenagem

das águas pluviais e mobilidade urbana.

Ocorre a multiplicação de vetores de doenças e a degradação de espaços urbanos de

maneira a afetar a qualidade de vida da população local.

Na seara da sustentabilidade, foi mencionado que estratégias podem ser adotadas du-

rante o processo construtivo das edificações como modelo de atitude sustentável. Podemos

citar redução de geração de resíduos, evitando o desperdício, reutilização de sobras de materi-

ais com ideias criativas e uma possível reciclagem de alguns itens dentro do canteiro de obras.

A conscientização ambiental e a capacitação da mão de obra têm uma contribuição fundamen-

tal para atitudes sustentáveis.

E quanto aos meios de redução e otimização de consumo dos materiais, o governo tem

uma contribuição e define sobre cidades sustentáveis da seguinte forma: mudança dos concei-

tos da arquitetura convencional na direção de projetos flexíveis com possibilidade de reade-

quação para futuras mudanças de uso e atendimento de novas necessidades, reduzindo as de-

molições; buscar soluções que potencializem o uso racional de energia ou de energias renová-

veis; gestão ecológica da água; redução do uso de materiais com alto impacto ambiental e

redução dos resíduos da construção com modulação de componentes para diminuir perdas e

especificações que permitam a reutilização de materiais.

Quanto à demolição seletiva, foi visto que consiste em uma engenharia reversa da

construção civil, pois proporciona a separação dos resíduos durante o processo de demolições,

evitando contaminações entre resíduos classificados diferentemente, facilitando o procedi-

mento de reciclagem e apresentando melhor desempenho como material de reuso.

Essa é uma prática ainda não muito utilizada, mas dentro do próprio canteiro podem

ser implantadas metodologias para essa realização, facilitando e contribuindo para os proces-

sos posteriores de reutilização, reciclagem, interferindo consequentemente de forma positiva

no gerenciamento dos resíduos da construção civil.

O quadro 02 traz definições de acordo com a resolução do CONAMA nº 307/2002,

que dizem:

a) Agregado reciclado: material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de

construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edifi-

cação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;

40

b) Gerenciamento de resíduos: sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar

resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recur-

sos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas

previstas em programas e planos;

c) Reutilização: processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;

d) Reciclagem: processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à

transformação;

e) Beneficiamento: ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que tenham

por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-

prima ou produto.

Assim, é visto que reciclagem, reutilização e beneficiamento andam juntamente com a

produção de agregados artificiais e gerenciamento de resíduos sólidos. Consulta às resoluções

e leis brasileiras conduzem a essa conclusão e é possível confirmar que a produção de agrega-

dos artificiais funciona efetivamente como ferramenta na gestão de resíduos sólidos da cons-

trução civil.

São grandes responsáveis pela geração de RCD no canteiro de obras as perdas ocasio-

nadas pelo desperdício dos materiais que podem ser através de superprodução, manutenção de

estoques, transporte, produção defeituosa, processamento e manuseio dos materiais, entre

outros, e todos esses aspectos mencionados são contribuidores infalíveis com o agravamento

para o aumento da quantificação dos resíduos sólidos, e os mesmos devem ser controlados

durante a execução dos serviços em canteiro de obra, seguindo um planejamento e metas de

otimização dos serviços.

Uma visita à autarquia municipal do meio ambiente do município de Juazeiro do Norte

esclareceu o andamento das providências jurídicas que o município está encaminhado para as

adequações junto às recomendações que a legislação traz em seu texto, e na oportunidade foi

mencionado que atualmente na cidade de Juazeiro do Norte existem empresas privadas licen-

ciadas para a coleta e transporte de resíduos da construção civil e as mesmas providenciam os

locais para deposição. Já os resíduos depositados irregularmente em vias e terrenos do perí-

metro urbano são coletados por frota do poder municipal e utilizado como camada de cobertu-

ra no local utilizado para deposição dos resíduos sólidos urbanos da cidade, atualmente co-

nhecido como “lixão” de Juazeiro do Norte - Ce.

Após toda essa revisão de bibliografia, algumas sugestões de melhoramento no geren-

ciamento dos resíduos sólidos gerados dentro dos canteiros de obras, assim como das demoli-

ções, seguem abaixo.

41

4.1 Soluções tecnicamente corretas para a gestão dos resíduos da construção civil

Um ponto impactante que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010)

traz em sua redação, é que a partir de quatro anos após a data de sua publicação, portanto a

partir de 2 de agosto de 2014, a prefeitura e os geradores de resíduos só deveriam dispor nos

aterros sanitários os rejeitos e não mais os resíduos passíveis de reciclagem, como ocorre atu-

almente; porém essa data já foi adiada.

As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar

com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com

base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários, chegando a

2019. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o

prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é até 31 de julho de 2021.

A PNRS considera como rejeitos os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as

possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e econo-

micamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambiental-

mente adequada.

Observa-se então que a PNRS não apresentou um prazo realista, porém está muito

concentrada no incentivo ao gerador apenas descartar o que não pôde ser absorvido pela reci-

clagem. Esse método colabora para que haja efetividade no gerenciamento de resíduos sólidos

em geral – claro que realizando o cumprimento das normas.

Especificamente quanto aos resíduos da construção civil, a PNRS deixa claro que as

empresas de construção civil estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resí-

duos sólidos, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SIS-

NAMA. Esse plano de gerenciamento deve atender ao disposto no plano municipal de gestão

integrada de resíduos sólidos do respectivo município.

O sistema de logística reversa é também tratado como instrumento na PNRS, junta-

mente com a coleta seletiva, para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo

ciclo de vida dos produtos. Esse sistema é caracterizado por um conjunto de ações, procedi-

mentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor

empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra

destinação final ambientalmente adequada.

Então, pode-se afirmar que medidas severas na seara do gerenciamento dos resíduos

da construção e demolição muito influenciarão na sustentabilidade e redução de impactos

ambientais por eles causados.

42

4.2 Redução de perdas e a minimização do descarte

Um tema bastante relevante para dar-se atenção é a redução de perdas na construção

civil. Nos assuntos abordados neste trabalho, anteriormente foram elencados os principais

motivadores das perdas. Assim, não se pode deixar de reforçar que o foco está no transporte,

armazenagem, superprodução, ausência de detalhamento nos projetos e desuso de planta de

paginação para utilização de determinados materiais, principalmente os utilizados em reves-

timentos, onde esses, por sua vez, sofrem perdas por cortes para atendimento de medidas de

projeto.

Já a minimização do descarte de resíduos pode ser gerenciada dentro do canteiro, com

o incentivo de práticas de logística reversa, demolição seletiva, parceria com catadores e em-

presas recicladoras.

Porém, um dos temas relevantes dentro do canteiro de obras com resultado diretamen-

te proporcional às medidas anteriormente citadas, é a implantação de educação ambiental

através de práticas conscientes de sustentabilidade, além de implantação de capacitação e me-

lhorias das ferramentas de trabalho para os colaboradores da empresa prestadora de serviço

em geral.

4.3 Mão de obra capacitada para execução dos serviços

A implantação de práticas de capacitação dos colaboradores dentro do canteiro de

obras afeta diretamente outros aspectos que compõem uma obra. Um dos principais pontos a

ser afetados é o tempo de obra, que pode ser melhorado e até cumprido quando da utilização

de mão de obra qualificada, já que a otimização no modo de execução do serviço o torna ágil

e eficaz.

A capacitação dentro do canteiro de obras com treinamentos específicos para cada eta-

pa da obra contribui para a diminuição do desperdício. Por sua vez, a diminuição do desperdí-

cio influencia tanto na minimização da produção de resíduos como no aumento dos lucros, já

que material desperdiçado foi material adquirido e não utilizado.

A mão de obra qualificada ocasiona um destaque na redução da rotatividade do quadro

de pessoal, já que, havendo um nivelamento de conhecimento entre distintas pessoas execu-

tando a mesma tarefa, ela se torna eficaz e homogênea nos resultados, evitando assim retraba-

lho e demissão de colaborador por não realizar o trabalho da maneira esperada.

43

É importante ressaltar que o treinamento deve acontecer, de preferência, dentro do

canteiro de obras, com execução de vídeo aulas e aulas práticas, de maneira rápida e de bom

entendimento para o nível intelectual dos seus participantes.

4.4 Modulação dos projetos como ferramenta de controle

A partir da racionalização e otimização dos projetos obtém-se um fator diretamente

proporcional para a diminuição das perdas e, inclusive, melhoria na produtividade. Portanto, a

falta de otimização e racionalização age promovendo perdas consideráveis, que, por sua vez,

têm atuação direta na quantificação dos resíduos. É aqui onde surge a importância da modula-

ção dos projetos de edifícios.

Então, a modulação de projetos é mais do que um instrumento que facilita a coordena-

ção entre o projeto e a sua execução. Ela elimina adaptações locais, minimiza perdas de mate-

riais, aumenta a produtividade e, em consequência disso, traz ganhos financeiros tangíveis.

O projeto modulado apresenta uma adaptação generalizada quanto aos materiais que

serão utilizados na obra. E então, muito antes do seu gerenciamento, a decisão por projetos

modulados deve surgir na concepção, planejamento e elaboração dos mesmos.

4.5. Modelo de coleta dos resíduos da construção civil em juazeiro do norte

No final de 2010, foi implantada na cidade a coleta do RCD por meio de caçambas es-

tacionárias. Elas apresentam capacidade unitária de 5m³ e a empresa responsável por essa

coleta é do setor privado e contratada pelo gerador do resíduo. Atualmente, o triângulo Craju-

bar apresenta em torno de três empresas distintas que fornecem esse serviço de coleta e trans-

porte de resíduos da construção civil.

Quanto à existência de áreas para descarte de RCD apenas a cidade de Juazeiro do

Norte possui áreas cadastradas pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públi-

cos – SEMASP e apropriadas para descarte dos resíduos por parte das empresas co-

letoras, caçambeiros e carroceiros (MARINHO; SILVA, 2012 p. 115).

A Figura 2 ilustra os modelos de caçambas estacionárias utilizadas na coleta e trans-

porte de RCD por empresas do ramo, na região metropolitana do Cariri.

44

Figura 2 – Caçamba estacionária com capacidade de 5m³.

Fonte: O autor (2016)

Em 2013, em Juazeiro do Norte, a coleta, o transporte e a disposição final do resíduo

da construção e demolição (RCD), até certo ponto, eram realizados de forma incoerente com

o que é mostrado nas resoluções e normas do CONAMA, já que a resolução considera primei-

ramente a não geração; caso não seja possível, priorizar a redução, reutilização e reciclagem e,

por último, a disposição final. Mas isso não era observado nos contêineres coletados, pois

materiais classificados diferentemente ou facilmente reciclados e reaproveitados eram encon-

trados em grandes quantidades na disposição final.

4.6 Legislação ambiental municipal

Durante visita à autarquia municipal do meio ambiente de Juazeiro do Norte, o diretor

de análise e monitoramento ambiental, André Wirtzbiki, informou que o município está pro-

videnciando o atendimento às normas nacionais no que diz respeito ao meio ambiente. Ele

repassou que está previsto para publicação a minuta de decreto para regulamentar a lei muni-

cipal Nº 3.689, de maio de 2010 no que tange a coleta, armazenamento, transporte e disposi-

ção final de resíduos de construção civil e outros resíduos não abrangidos pela coleta regular,

e dá outras providências.

45

Já a política municipal de resíduos sólidos de Juazeiro do Norte, em acordo com a lei

federal 12.305/10, está na fase de conclusão da sua elaboração. Essa lei municipal irá reunir o

conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo gover-

no municipal quanto à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos

resíduos sólidos.

4.7 Usina de agregados artificiais

Não há registros de usina de produção de agregado artificial em funcionamento na re-

gião do Cariri. Existem projetos de pesquisas de implantação da mesma, porém encontram-se

no papel ainda. Uma das maneiras mais efetivas de beneficiar e transformar os resíduos de

maior volume de geração, resíduos classe A, em material reutilizável, é através da prática de

produção de agregados artificiais. O incentivo do poder público municipal no tocante ao reco-

lhimento fiscal de empresas que contribuem com o meio ambiente seria fundamental para a

implantação dessa prática, já que atualmente o recolhimento fiscal das usinas produtoras de

agregado artificial é igual ao dos produtores de agregados minerais, o que torna uma realidade

discrepante para os produtores.

46

5 CONCLUSÃO

A partir deste trabalho, concluo que a consciência ambiental é o fator primordial a ser

trabalhado no campo da construção civil.

Desde o século passado a construção civil, que se tornou um importante setor da eco-

nomia do Brasil, promove o surgimento da necessidade da produção de grandes quantidades

de insumos, estes que são extraídos da natureza, na maioria das vezes, de forma desordenada

e descomprometida com o meio ambiente, gera assim um descontrole ambiental. Descontrole

esse, que piora o cenário quando se trata de resíduos gerados, pois estes surgem não só na

extração da matéria-prima, mas, na produção dos materiais e principalmente na utilização

destes produtos em canteiros de obras em geral.

Os resíduos da construção civil são provenientes de inúmeros tipos de materiais distin-

tos, podendo ser inertes ou não, assim, o país contém legislação vigente e atualizada periodi-

camente com definições, classificações, separação e destinação correta para cada um dos ti-

pos.

A atual preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade gera a necessidade de

modificação em alguns costumes locais com a finalidade de seguir o encaminhamento correto

dos resíduos, pois a deposição descontrolada desses ocasiona a formação de montes de entu-

lhos que servem de abrigo para vetores transmissores de doença, afetam a drenagem urbana,

colaboram para a falta de acessibilidade quando depositados em perímetro urbano e degradam

a paisagem local.

A legislação ambiental nacional existe e está em vigor, mas os municípios, em sua

maioria, necessitam de uma regularização legislativa local para atuar como órgão fiscalizador.

O governo orienta e cobra o estado e os municípios para a elaboração destes documentos e

continua os debates acerca do tema promovendo planos de ação a serem cumpridos a curto,

médio e longo prazo.

Inúmeras ações podem ser realizadas para a minimização desse impacto ambiental na-

tural que a construção civil ocasiona aos locais em desenvolvimento. A ação inicial vem da

não geração de resíduos, e isso, por sua vez, surge de um planejamento, acompanhamento e

gerenciamento contínuo dos projetos no canteiro de obras, contribuindo para a utilização da

demolição seletiva, paginação de projetos, utilização de soluções e projetos sustentáveis, au-

sência do desperdício e conscientização ambiental dos operários.

47

Já os resíduos gerados de forma inevitável precisam ser tratados com medidas gerenci-

ais de modo que sua separação seja realizada no processo de demolição e alocação dentro do

canteiro de obras, pois, no caso do tipo de resíduos que se tornam a matéria para produzir ou-

tros materiais como o agregado artificial, quanto menos misturados com outros resíduos de

classificações diferentes, mais eficiente será a produção desse agregado.

As pesquisas quanto à utilização de agregados artificiais têm evoluído e mostra que

não só como ferramenta de gerenciamento, mas como atitude de cuidado e respeito ao meio

ambiente, essa prática deve ser incorporada como etapa de obra.

Muitas vezes, as usinas não estão num perímetro próximo, porém, com incentivo do

poder público, o transporte desses resíduos poderá acontecer até a usina mais próxima, geran-

do emprego e renda para os transportadores, promover uma cultura sustentável local e traba-

lha modelos inovadores de gestão dos resíduos sólidos, ou até mesmo incentivar fiscalmente

investidores interessados em implantação de uma usina de agregados artificiais na região me-

tropolitana do Cariri.

Assim, unir consciência ambiental, atendimento às recomendações das normas brasi-

leiras, boas práticas e conhecimento técnico são fatores de grande valia no tocante do gerenci-

amento dos resíduos da construção e demolição não só na região metropolitana do cariri, mas

em qualquer parte do território brasileiro como uma ferramenta sustentável e cíclica.

48

REFERÊNCIAS

ANGULO, S. C.; ULSEN, C.; JOHN V. M.; KAHN, H. Metodologia de caracterização de

resíduos de construção e demolição. In: VI Seminário de Desenvolvimento Sustentável e

Reciclagem na Construção Civil. IBRACON CT-206. São Paulo, 2003.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15115: Agregados

reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação –

Procedimentos. Rio de Janeiro, 2004.

______. NBR 15.116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utiliza-

ção em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos. Rio de Janei-

ro, 2004.

BELLEN, Hans Michael van. Indicadores de Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa.

Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. 256p.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução Nº

307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos

resíduos da construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executi-

vo, Brasília, DF, 17 jul 2002.

BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2

de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; cria o Comitê Inter-

ministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implanta-

ção dos Sistemas de Logística Reversa; e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF,

23 dez. 2010.

______. Resolução n° 431, de 24 de maio de 2011. Altera o art. 3º da Resolução n° 307, de 5

de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecendo nova

classificação para o gesso. Ministério do Meio Ambiente. Publicada no DOU nº 99, de 25 de

maio de 2011.

BRASIL, Amcham. Com os resíduos das obras poderiam ser construídos sete mil prédios e

criados 150 mil empregos por ano. Estadão, São Paulo, 6 out 2016. Disponível em:

<http://economia.estadao.com.br/blogs/ecoando/com-os-residuos-das-obras-poderiam-ser-

construidos-sete-mil-predios-e-criados-150-mil-empregos-por-ano/> Acesso em: 14 nov

2016.

CABRAL, A. E. B.; MOREIRA, K.M.V. Manual sobre os Resíduos Sólidos da Construção

Civil. Fortaleza: SINDUSCON/ CE, 2011.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ: Evidências Recentes e Reflexões Flá-vio Ataliba F. D. Barreto, Adriano Sarquis Bezerra de Menezes. Fortaleza: IPECE, 2014. 402

p.

FORMOSO, C. T.; CESARE, C. M.; LANTELME, E. M. V.; SOIBELMAN, L. Perdas na

construção civil: conceitos, classificações e indicadores de controle. Revista Téchne, São

Paulo, v. 23, p.30-33, jul/ago, 1996.

49

GAEDE, L. P. F. Gestão dos resíduos da construção civil no município de Vitória-ES e

normas existentes. 2008. 74 f. Monografia (Especialização em Construção Civil) - Escola de

Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-IBAM. Consulta nacio-

nal sobre a gestão do saneamento e do meio ambiente urbano. Relatório final. Banco

Mundial/MBES/Secretaria Nacional de Saneamento/Instituto de Pesquisa Econômica Aplica-

da, 1995.

JOHN, V. M. Reciclagem de resíduos na construção civil: Contribuição para metodologia de

pesquisa e desenvolvimento. Tese (Livre Docência) – Escola Politécnica da Universidade de

São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil. São Paulo, 2000, 113p.

JOHN, V. M. Aproveitamento de resíduos sólido como material de construção. In: CARNEI-

RO, A.P.; BRUM, I.A.S. de; CASSA, J.C.S. Reciclagem de entulho para a produção de

materiais de construção: projeto entulho bom. Salvador: EDUFBA, 2001, p. 26-43.

KARPINSKI, L. A.; PANDOLFO, A.; REINEHER, R.; GUIMARÃES, J. C. B; PANDOL-

FO, L. M.; KUREK, J. Gestão diferenciada de resíduos da construção civil: uma aborda-

gem ambiental. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2009. 163p. Disponível em:

<http://www.pucrs.br/edipucrs/gestaoderesiduos.pdf>. Acesso em: 25 out 2016.

LIMA, F. M. D. R. D. S. A formação da mineração urbana no Brasil: reciclagem de RCD

e a produção de agregados. 2013. 154p. (Tese – Doutorado em Engenharia Mineral) Escola

Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

MARINHO, J. L. A.; SILVA, J. D. Gerenciamento dos resíduos da construção e demoli-

ção: diretrizes para o crescimento sustentável da construção civil na região metropolitana do

Cariri cearense. Revista E-tech: Tecnologias para Competitividade Industrial, Florianópolis,

v. 5, n. 1, p. 102-119, 2012.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Construção sustentável. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/urbanismo-

sustentavel/constru%C3%A7%C3%A3o-sustent%C3%A1vel> Acesso em: 15 nov 2016.

MOREIRA, L. H. H. Avaliação da influência da origem e do tratamento dos agregados

reciclados de resíduos de construção e demolição no desempenho mecânico do concreto

estrutural. Escola Politécnica. 2010. 92p. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Enge-

nharia e Construção Civil) Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010.

PINHAL, P. Demolir não, desconstruir sim. 25 set 2012. Disponível em:

<http://www.usjt.br/arq.urb/arquivos/abntnbr6023.pdf> Acesso em: 16 nov 2016.

PINTO, Tarcísio de Paula. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da

construção urbana. São Paulo, 1999. 189p. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica da Uni-

versidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil, 1999.

______. Gestão ambiental de resíduos da construção civil: a experiência do SindusCon-

SP. São Paulo: SINDUSCON-SP, 2005. 48p.

50

______. Metodologia para gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana.

In: CASSA, J.C.S. et al. (Org). Reciclagem de entulho para a produção de materiais de cons-

trução: projeto entulho bom. Salvador: EDUFBA / Caixa Econômica Federal, 2001.

______. Meio Ambiente e Legislação: Gerenciamento de resíduos. Revista Construção

Mercado. nº 91, fev. 2009. Disponível em:

<http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/91/artigo

124842-1.asp>. Acesso em: 05 nov. 2016.

POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS. Lei Federal Nº 12.305. 02 de

agosto de 2010. Brasília, 2010.

PLANO DE AÇÃO PARA PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL – PPCS. 23 de

novembro de 2011. Brasília, 2011. 35 p.

SANTOS, A. N. Diagnóstico da situação dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

no município de Petrolina (PE). 2008. 111 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) -

Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2008.

SANTOS, H. N.; CÂNDIDA. A. C.; FERREIRA. T. K. S. Ações referentes a gestão de resí-

duos da construção civil em Araguari-MG. In: ENCONTRO NACIONAL DOS GEÓGRA-

FOS, 16, 2010, Porto Alegre. Anais do XVI Encontro Nacional dos Geógrafos. Porto Ale-

gre: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 2010. p. 1-12.

http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/91/artigo%20124842-1.asp

http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/91/artigo%20124842-1.asp

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS E...

Documents

Transcript of UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS E...