UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

Escola de Comunicação, Educação e Humanidades

Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social

VINICIUS SUZIGAN FERRAZ

DISCURSOS MIDIÁTICOS SOBRE O DESASTRE DA

SAMARCO: UMA ANÁLISE DAS REPORTAGENS NAS

REVISTAS VEJA E CARTACAPITAL

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2018

2

VINICIUS SUZIGAN FERRAZ

DISCURSOS MIDIÁTICOS SOBRE O DESASTRE DA

SAMARCO: UMA ANÁLISE DAS REPORTAGENS NAS

REVISTAS VEJA E CARTACAPITAL

Dissertação apresentada em cumprimento parcial às

exigências do Programa de Pós-Graduação em

Comunicação Social da Universidade Metodista de

São Paulo (UMESP) para obtenção do grau de

Mestre.

Orientador entre agosto/16 e dezembro/17: Prof. Dr.

José Salvador Faro

Orientador final: Prof. Dr. Mateus Yuri Passos

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2018

3

FICHA CATALOGRÁFICA

F413d Ferraz, Vinicius Suzigan

Discursos midiáticos sobre o desastre da Samarco: uma

análise das reportagens nas revistas Veja e CartaCapital / Vinicius

Suzigan Ferraz. 2018.

176 p.

Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) --Escola de

Comunicação, Educação e Humanidades da Universidade

Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2018.

Orientação de: José Salvador Faro e Mateus Yuri Passos.

1. Comunicação 2. Jornalismo 3. Jornalismo (Internet) 4.

Revista Veja - Análise do discurso 5. Revista CartaCapital -

Análise do discurso I. Título.

CDD 302.2

4

A dissertação de mestrado sob o título: “DISCURSOS MIDIÁTICOS SOBRE O DESASTRE

DA SAMARCO: UMA ANÁLISE DAS REPORTAGENS NAS REVISTAS VEJA E

CARTACAPITAL”, elaborada por VINICIUS SUZIGAN FERRAZ, foi apresentada e

aprovada em 01 de OUTUBRO de 2018, perante banca examinadora composta por Prof. Dr.

Mateus Yuri Passos (Presidente/UMESP), Profa. Dra. Cilene Victor (Titular/UMESP) e Profa.

Dra. Katarini Giroldo Miguel (Titular/UFMS).

__________________________________________

Profº. Dr. Mateus Yuri Passos

Orientador e Presidente da Banca Examinadora

________________________________________

Profº. Dr. Luiz Alberto de Farias

Coordenador do Programa de Pós-Graduação

Programa: Pós-Graduação em Comunicação Social

Área de concentração: Processos Comunicacionais

Linha de pesquisa: Comunicação midiática, processos e práticas socioculturais

5

Este trabalho é dedicado aos meus pais, minha irmã e minha noiva.

Também a todos os professores demitidos do PósCom da UMESP.

6

AGRADECIMENTOS

Agradecer à minha família, por ter me dado toda a estrutura para que esse sonho pudesse ter

sido concretizado.

À minha noiva, Bruna Sturian, pelo imenso apoio e paciência nos dias difíceis. O seu suporte

foi fulcro dessa dissertação.

Agradecer o meu orientador inicial, o Prof. Dr. José Salvador Faro. Tem muito da sua

influência nesse trabalho.

Lembrar também dos professores que, injustamente, foram demitidos do PósCom e que

demonstraram o real significado da palavra dignidade: Dr. Marli dos Santos, Dra. Elizabeth

Gonçalves, Dra. Cicilia M. K. Peruzzo, Dr.a Magali Cunha do Nascimento, Dr. Sebastião

Squirra, Dr. Wilson da Costa Bueno, Dr. Daniel Galindo. Os seus ensinamentos perdurarão a

minha existência.

Agradeço também a amizade dos inúmeros amigos e amigas que fiz ao longo do trajeto.

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fomentador da

pesquisa.

Pra finalizar, agradecer aos novos professores do PósCom da UMESP, principalmente os

professores doutores Mateus Yuri Passos e Dimas Kunsch que contribuíram imensamente com

o final da dissertação. Seguimos tentando compreender o mundo.

7

Resumo

Esta pesquisa investiga, com a ajuda da análise do discurso, as estratégias discursivas das

reportagens online de Veja e CartaCapital logo após o rompimento das barragens de Fundão e

Santarém, de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., ocasionando o maior desastre

socioambiental do Brasil, no subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana/MG,

deixando 19 mortos, um número desconhecido de feridos e desaparecidos e um rastro de 600

quilômetros de lama tóxica até desaguar no oceano Atlântico, já no litoral do estado do Espírito

Santo. Parte-se da hipótese de que esses veículos, do modo como cada um deles noticia o

acontecimento em suas plataformas online, acabam por trazer as suas representações dos fatos

de maneira a enfatizar, em tempos de polarização política, discursos legitimadores de suas

linhas e práticas editoriais numa métrica ideológica aceitável. No campo dos referenciais

teóricos, na parte referente à metodologia, o trabalho dialoga com Dominique Maingueneau,

entre outros autores que trabalham com AD. Entre os principais objetivos do trabalho, busca-

se entender se as estratégias discursivas utilizadas pelas revistas sedimentam e/ou viabilizam

um caminho para essa polarização política. Dessa forma, o trabalho está estruturado em três

capítulos: o primeiro consiste em recontar as histórias que envolveram o desastre de Samarco

através de documentos e fontes oficiais; no segundo procura-se dar ênfase às questões teórico-

metodológicas de pesquisa, fazer a discussão sobre linguagem e sua imbricações com discurso

e mídia; no terceiro e último capítulo, as atenções se voltam para as análises, tanto quantitativa,

naquilo que chamamos de “a grande narrativa”, quanto qualitativa, aplicando a AD Francesa

sobre as duas primeiras reportagens publicadas por cada portal após o acontecimento. Entende-

se que as duas revistas constroem suas narrativas e discursos de acordo com a hipótese aqui

sugerida, legitimando, em Veja, um discurso liberal-conservador e, em CartaCapital, um

discurso progressista, viabilizando caminhos para essa polarização político-ideológica.

Palavras-chave: Comunicação. Jornalismo. Reportagem. Análise do Discurso. Polarização

ideológica.

8

Abstract

This research investigates, with the help of discourse analysis, the discursive strategies of Veja

and CartaCapital online news reports shortly after the rupture of the Fundão and Santarém

dams, owned by Samarco Mineração S.A., causing the greatest socio-environmental disaster in

Brazil, in Bento Rodrigues sub-district, in the city of Mariana-MG, leaving 19 dead, an

unknown number of injured and disappeared, and a trail of 600 kilometers of toxic mud until it

disembogue into the Atlantic Ocean, already on the coast of the state of Espírito Santo. It is

hypothesized that these news oganizations, in the way each of them reports the event on their

online platforms, end up bringing their representations of the facts so as to emphasize, in times

of political polarization, discourses legitimizing their editorial lines and practices on an

acceptable ideological metric. In the field of theoretical references, in the part referring to

methodology, this work dialogues with Dominique Maingueneau, among other authors working

with AD. Among the main objectives of the work, we try to understand if the discursive

strategies used by the magazines sediment and / or enable a way for this political polarization.

In this way, the work is structured in three chapters: the first is to recount the stories that

involved the Samarco disaster through official documents and sources; In the second one, the

emphasis is on the theoretical-methodological questions of research, on the discussion of

language and its imbrications with discourse and the media; in the third and last chapter, the

attention is drawn to the quantitative analysis of what we have called the "great narrative" and

qualitative, applying the French AD on the first two news reports published by each portal after

the event. It is understood that the two magazines construct their narratives and discourses

according to the hypothesis suggested here, legitimating in Veja a liberal-conservative

discourse and, in CartaCapital, a progressive discourse, making possible ways for this political-

ideological polarization.

Palavras-chave: Comunnication. Journalism. News report. Discourse Analysis. Ideological

polarization.

9

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Antes e depois da barragem de fundão, do subdistrito de Bento Rodrigues e

imediações. ............................................................................................................................... 19

Figura 2 – Variação do Índice de Produção Mineral (IPM) no 2º/2015. Base de comparação:

mesmo mês do ano anterior ...................................................................................................... 28

Figura 3 – Índice de preço de minério de ferro a vista ............................................................. 28

Figura 4 – As maiores empresas do setor de mineração ........................................................... 29

Figura 5 – Caminho do minério ................................................................................................ 32

Figura 5 – Destruição de mata ciliar ocasionado pelo desastre da Samarco em áreas de

preservação permanente ao longo do Rio Doce. ...................................................................... 38

Figura 6 – capa da primeira edição da revista Veja .................................................................. 82

Figura 7 – capa da Veja em sinal de protesto contra o AI5 ...................................................... 85

Figura 8 - Processos de “transformação” e “transação” no âmbito do contrato de comunicação

de Patrick Charaudeau (2006). ................................................................................................. 88

Figura 9 – Exemplar simbólico de CartaCapital ..................................................................... 93

10

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Relação de tragédias no estado de Minas Gerais .................................................... 21

Tabela 2 – Diferenciação entre notícia e reportagem ............................................................... 75

Tabela 3 – Proposta de tabela de valores-notícia para operacionalizar análises de

acontecimentos noticiáveis / noticiados. .................................................................................. 97

Tabela 4 – Fontes citadas nas notícias e reportagens em Veja ............................................... 100

Tabela 5 – Setores sociais invocados em Veja ....................................................................... 103

Tabela 6 – Editorias e temas em Veja .................................................................................... 105

Tabela 7 – Tratamentos em Veja ............................................................................................ 107

Tabela 8 – Fontes citadas nas notícias e reportagens em CartaCapital ................................. 108

Tabela 9 – Setores sociais em CartaCapital .......................................................................... 110

Tabela 10 – Editorias e temas em CartaCapital..................................................................... 112

Tabela 11 – Tratamentos em CartaCapital ............................................................................ 113

11

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO: AS HISTÓRIAS POR TRÁS DO

DESASTRE DA SAMARCO 16

1.1 A cronologia do desastre da Samarco 18

1.2 Política, economia e meio ambiente 25

1.3 Samarco, Vale e BHP-Billiton: poder e negligenciamento 30

1.4 O desastre ambiental 35

CAPÍTULO 2 - A ANÁLISE DO DISCURSO FRANCESA E A REPORTAGEM:

CAMINHOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS 42

2.1 Linguagem, discurso e ideologia 43

2.2 Análise do discurso e os meios de comunicação 57

2.3 Estruturalismo e Pós-estruturalismo 60

2.4 Contrato de comunicação midiático e o ethos discursivo 63

2.5 A reportagem jornalística em revista enquanto gênero: da mídia impressa à digital 69

CAPÍTULO 3 - OS ESTUDOS SOBRE AS REPRESENTAÇÕES DO DESASTRE:

UMA ANÁLISE QUANTITATIVA E QUALITATIVA 79

3.1 As revistas Veja e CartaCapital e seus ethos discursivos perante seus leitores: um

contrato de comunicação 80

3.2 A grande narrativa: um ano de cobertura online das revistas 94

3.3 Análise discursiva das reportagens “Tragédia de Mariana: para que não se repita” e

“Mar de lama, literalmente”, em Veja e CartaCapital 117

CONSIDERAÇÕES FINAIS 131

REFERÊNCIAS 136

ANEXOS 143

12

INTRODUÇÃO

Os meios de comunicação permeiam a vida do ser humano, principalmente a vida

urbana. Pode-se dizer que sua ubiquidade é fator intrínseco à vida moderna: a mídia exerce

influência em praticamente todos os níveis e instâncias socioculturais, tendo a capacidade de

invadir todos os espaços e atingir a todos através de seu poder de difusão simbólico. Essa

onipresença da mídia alterou e continua a alterar o caráter sociocultural, “assim, as questões

tradicionais sobre o uso e os efeitos dos meios de comunicação precisam levar em consideração

as circunstâncias nas quais a cultura e a sociedade passaram a ser midiatizadas” (HJARVARD,

2008, p.55)

Essa sintética avaliação sobre o comportamento midiático em sociedades modernas

busca explicar os objetivos desta pesquisa: entender as estratégias discursivas por trás das

abordagens das revistas Veja e CartaCapital, em seus portais online, sobre o desastre da

Samarco, este que é considerado um desastre tecnológico, já que o rompimento das barragens

de Fundão e Santarém ocasionou a maior tragédia socioambiental brasileira.

A recuperação das histórias do rompimento das barragens da Samarco, localizadas em

Bento Rodrigues, subdistrito da cidade de Mariana-MG e a tentativa, por meio de fontes e

documentos oficiais, de destrinchar um acontecimento dessa magnitude em todas as suas

perspectivas, os seus desdobramentos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais,

não é tarefa das mais fáceis. Além de uma bibliografia especializada e também as luzes trazidas

pela análise crítica dos discursos dos meios de comunicação sobre o evento, este levantamento

demanda muita paciência e organização para que a apuração dos fatos se dê na pretensão de

fazer uma reconstituição de maneira mais fiel aos relatos e documentos. É certo que o fato não

se resume ao que será escrito e descrito aqui, em primeiro lugar porque seria arrogância por

parte deste pesquisador em querer atingir tal objetivo; em segundo porque toda obra aberta é

inacabada, a história continua a ser tecida através do tempo. Uma terceira ponderação seria a

de que a representação é uma construção ativa e que ela depende sistematicamente da

pragmática do contexto, mas essa é uma discussão que faremos mais à frente.

Dessa forma, a iniciativa deste projeto parte da tentativa de compreender os mecanismos

discursivos embutidos nas reportagens e notícias que as revistas Veja e CartaCapital fizeram

sobre o caso, em seus portais online, e também as ideologias que perpassam o fato no trato

noticioso, trabalho dos mais árduos, já que as representações dos acontecimentos são sempre

13

enviesadas, ou seja, as marcas, os traços e os objetivos dos enunciadores se mostram na tentativa

de apresentar o fato perante o seu público, este que por sua vez tem papel ativo nessa

construção: o enunciatário contrata o enunciador para dizer aquilo que ambos legitimam como

verdade nessa troca simbólica. Assim, tanto Veja quanto CartaCapital, periódicos que são

notadamente reconhecidos por seguirem linhas político-ideológicas distintas, acabam por

imprimir os traços e marcas enunciativas nas representações que fazem da realidade através de

eventos comunicacionais, sedimentando, em tempos de polarização política, caminhos

possíveis que viabilizam essa divisão ideológica em polos antagônicos de pensamento, assim

como nos mostra Ferraz:

O que deveria servir para fomentar a discussão de ideias, o pluralismo

intelectual e o crescimento do debate político inteligente vem se transformando

numa divisão da sociedade em, como o próprio nome diz, polos antagônicos de

pensamento que se combatem, produzindo e reproduzindo ideias superficiais,

onde a intolerância se esconde na defesa do contraditório e, segundo Norberto

Bobbio (1995, p. 33), “não há nada mais ideológico do que a afirmação de que

as ideologias estão em crise”. E esse tipo de pensamento diádico não é novo

(FERRAZ, 2018, p. 2).

Por fim, a pesquisa também tem um ar de memória, já que serve para que não nos

esqueçamos de Mariana-MG, tragédia essa que é fruto, entre inúmeras outras coisas, da

irresponsabilidade, negligência e da ganância das empresas que lá operam.

Indignação é um léxico que nos acompanha no levantamento do nosso objeto de estudo,

já que soluções ainda não foram viabilizadas para as famílias de Bento Rodrigues, Paracatu de

Baixo e Barra Longa, subdistritos atingidos pela lama tóxica oriunda do rompimento das

barragens da Samarco e que tiveram seus bens, parentes, amigos e sonhos soterrados pelo

desastre. A esperança é que eles tenham condições de seguir as suas vidas da melhor maneira

possível e que essa história, no final, ainda tenha conclusões mais positivas.

Esta dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro procura abordar,

sistematicamente, os acontecimentos e os fatos que circundam o desastre da Samarco e a

tragédia em Mariana-MG. Essa tarefa só foi possível graças às fontes e documentos oficiais,

análise crítica dos discursos que os meios de comunicação fizeram sobre o fato e bibliografia

especializada, dentre elas, o livro Vozes e Silenciamentos: crime ou desastre ambiental?, uma

construção coletiva da disciplina Linguagem: Jornalismo, Ciência e Tecnologia, do Programa

de Mestrado em Divulgação Científica e Cultural do Labjor/IEL/Unicamp, organizado pela

Profa. Dra. Graça Caldas. O livro é uma das mais competentes tentativas de resgatar a memória

do desastre que, em uma abordagem multidisciplinar, se debruça sobre aspectos sociais,

14

ambientais, políticos, culturais e econômicos que estão envolvidos na complexa tentativa de

expor, de maneira holística, o fato e suas representações. A publicação também aborda a vida

da cidade e de seus moradores antes e depois da tragédia, o desastre tecnológico, as vozes e os

silêncios promovidos pelos meios de comunicação, entre outras pesquisas contundentes.

O segundo capítulo visa explicar, de maneira teórico-metodológica, alguns preceitos

sobre o método aqui utilizado: a análise do discurso. Nesse sentido, fizemos uma discussão

sobre o que é linguagem, o que é discurso e como esse último pode difundir aspectos

ideológicos e culturais através dos meios de comunicação de massa. Para embasar o método de

AD são esboçadas algumas explicações teóricas tanto para o estruturalismo, quanto para o pós-

estruturalismo e como esses pensamentos filosóficos intersectam a análise do discurso.

Também discutimos alguns conceitos chave para entendermos a relação do nosso corpus de

pesquisa, as revistas Veja e CartaCapital, com os seus leitores, por meio do que Patrick

Charaudeau (2006) chamou de contrato de comunicação midiático, o que, basicamente, tece

uma visão peculiar sobre os processos de trocas simbólicas embutidos nos discursos sociais e

prevê certas cláusulas tácitas, que permitem a eficácia comunicativa e o reconhecimento mútuo

nessa troca entre locutor e interlocutor já que "a eficácia das palavras só se exerce na medida

em que aquele que a experimenta reconhece aquele que a exerce como no direito de exercê-la

[...]" (BOURDIEU, apud CHARADEUAU, 2006, p. 66). Também faz parte da nossa

fundamentação teórica explicar o conceito de ethos discursivo como a imagem projetada do

enunciador em seu discurso e como essa imagem interfere na relação entre locutor e

interlocutor, nessa relação dialogal. Para terminar o segundo capítulo, tratamos da reportagem

jornalístico enquanto gênero, sua diferença com a notícia e sua trajetória do impresso ao digital.

No que tange a análise do corpus de pesquisa pré-delimitado, fez-se o seguinte caminho:

contextualizamos e identificamos os ethos discursivos das revistas Veja e CartaCapital e

imbricamos o conceito com o contrato de comunicação, a fim de entender como se dão essas

trocas simbólica, do acontecimento à interpretação. Também foi sistematizada uma análise

qualitativa em cima de um ano de conteúdo, partindo das coberturas das revistas do dia 05 de

novembro de 2015 ao dia 04 de novembro de 2016, interpretando os resultados através de quatro

índices: a pluralidade das fontes; os setores sociais invocados na construção dessas narrativas;

e, por fim, quais foram os temas e seus tratamentos respectivos. Por fim, aplicamos a AD em

cima dos enunciados das reportagens “Tragédia em Mariana: para que não se repita”, em Veja

e “Mar de lama literalmente”, em CartaCapital.

15

Os resultados das análises nos mostraram que a nossa hipótese estava correta e que os

periódicos corroboraram com a polarização política vigente no país, mas muito por meio do

que pregam em suas linhas editoriais e como abordaram a problemática ambiental, abordagens

que são destinadas aos públicos leitores específicos de cada revista, sendo assim, produzidos

materiais jornalísticos que condizem, ideologicamente com esses co-enunciadores através do

contrato de comunicação.

16

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO: AS HISTÓRIAS POR TRÁS DO DESASTRE

DA SAMARCO

A introdução deste capítulo possui alguns objetivos de pesquisa. Primeiro, introduzir o

leitor no contexto que abrange a nossa dissertação. Em segundo, entender o multifacetado tema

que percorre o nosso objeto de pesquisa e alguns dos seus nuances. Por fim, mas não por último,

também dissecar o motivo da escolha lexical pela palavra desastre em vez de tragédia, ou

qualquer outro sinônimo equivalente. Começaremos pelo final.

A origem da palavra tragédia é retomada da mitologia grega. É a junção das palavras

em grego tragos, que significa bode, e oidé, cuja representação, linguisticamente falando, está

no lugar de canção. Tragédia, para os gregos, remete à canção do bode. Para a mitologia grega,

toda vez que um herói ou um deus era celebrado, assim como Dionísio ou Apolo, antes da

celebração, costumeiramente louvado pela apresentação de peças de autores célebres, exibiam-

se cantores que usavam como ornamentos pés de cabra ou de bode. Nessas cerimônias, o canto

desses artistas era acompanhado pelo sacrifício de um bode. A cenografia tem como simbologia

exprimir a ideia de que os bodes, como animais devastadores dos vinhedos, seriam inimigos de

Dionísio, o deus grego do vinho, e por essa razão deveriam ser sacrificados.

Tragédia, na modernidade, é um léxico que está para simbolizar um acontecimento

catastrófico, doloroso, geralmente acompanhado de alto valor impactual, como a desgraça que

acomete muitas vítimas ou, em ordem capitalista, que envolve uma grande quantidade de

dinheiro. Poderíamos replicar a palavra com o significado moderno para representar o que

aconteceu em Mariana-MG. Uma tragédia com vários sacrifícios sociais, econômicos, políticos,

ambientais e humanos, 19, para sermos mais exatos. Vamos tentar ir um pouco mais além.

Segundo o sociólogo alemão Ulrich Beck (2011), vivemos em uma sociedade de risco.

Os desastres que acometem a vida social de tempos em tempos nos trazem de volta a essa

realidade dura, principalmente em países subestruturados como o Brasil. Imersos em nosso

cotidiano, os riscos parecem ser de ordem virtual, não nos atingindo ou simplesmente não

existindo, sendo ignorado em diversos casos, como parece ser o caso do desastre tecnológico

da Samarco.

Dessa forma, o autor alemão propõe uma abordagem sociológica que apresente novos

problemas e uma nova teoria para explicar as sociedades modernas, teoria que ousa ultrapassar

os conceitos marxistas, centrais e paradigmáticos para o estudo das ciências sociais desde o

17

século XIX, que apresentam como fulcro central a luta de classes na sociedade. Isso não quer

dizer que esse tipo de pensamento se esvai com a aparição das teorias de Beck, mas que existe

uma associação de pensamentos para pensar a vida em sociedade de maneira mais complexa.

A pesquisadora Cilene Victor desata essa complexidade na visão de Beck:

Para Beck (1999), os riscos fortalecem a sociedade de classes, uma vez que os

ricos podem tentar evitá-los. Escolher onde morar e ter acesso à informação

confere aos ricos uma vantagem sobre as classes populares que, com pouco

poder aquisitivo e dificuldade de acesso à informação, têm menos

possibilidades de escolhas, especialmente de moradia (VICTOR, 2014, p. 6)

Assim, o autor coloca os riscos ambientais como eixo para a definir a sociedade de risco.

Não se trata aqui de riscos comuns, mas aqueles que se apresentam como causadores de graves

consequências, se tornando irreversíveis e, uma vez identificados, que ultrapassam qualquer

limite e classe social. Mas de qual riscos estamos falando? A socióloga Julia Silva Guivant nos

ajuda:

Trata-se de riscos contra os quais não podemos obter seguros para proteção,

porque não podem ser calculados. Eles estão na dimensão da incerteza. A

energia nuclear e os agrotóxicos eram exemplos paradigmáticos. O pacto pelo

progresso realizado entre ciência e indústria teria sido a origem da sociedade

de risco que agora vem até nós com um forte efeito bumerangue (GUIVANT,

2016, p. 230)

Nesse sentido, o desastre é definido, então, como a materialização do risco. “Um

desastre é produzido através da combinação de fenômenos naturais perigosos e situações

vulneráveis” (ROMERO; MASKREY, 1993). Também pode ser entendido como a

probabilidade de realização de um perigo.

Portanto, é com base nas explicações científicas e não mitológicas/etimológicas que

ficamos com a definição lexical de desastre para classificar o que aconteceu na cidade de

Mariana-MG e suas redondezas.

Também se faz necessário explicar e explicitar que o desastre (ou até mesmo a tragédia,

a catástrofe) não é de Mariana-MG, como foi muito erroneamente publicado pela imprensa

tradicional durante a cobertura do acontecimento. O desastre é antropogênico e por sê-lo, tem

nome e CNPJ: o desastre em si é de responsabilidade da empresa Samarco e de suas operadoras,

as gigantes mineradoras Vale e BHP-Billiton, além do descaso dos poderes públicos que pouco

fizeram para fiscalizar a exploração mineral da área.

Ora, se o desastre é de Mariana-MG, pressupõe-se um eufemismo linguístico que

permite não responsabilizar os culpados pelo risco e, consequentemente, pela materialização do

desastre. Permite enxergar que quem estava errada, desde o começo, foi a cidade de Mariana e

18

o seu subdistrito de Bento Rodrigues. Também é errado classificar o desastre como ambiental,

também comumente utilizado pela mídia na divulgação do fato. Se o desastre é ambiental,

significa subentender que ele aconteceu de forma natural, sem influência do homem, apenas

por forças da natureza, tais como terremotos, furacões, entre outros. O desastre é tecnológico

já que foram falhas estruturais na barragem de Fundão que permitiu a sua ruptura, inundando o

subdistrito de Bento Rodrigues com a violência de uma “tsunami”.

Assim, o que se procura fazer neste primeiro capítulo é entender e contextualizar o

acontecimento de forma mais verossímil possível, entendendo a cronologia do desastre

tecnológico das barragens de Fundão e consequentemente de Santarém, desde o seu início (por

volta das 15 horas do dia 05 de novembro de 2015) até o final desse dia. Também iremos

destrinchar a trinca economia, política e meio ambiente e como esses setores sociais estão

imbricados com a tragédia em si, além de entender, simbolicamente, quem foram os

personagens (Samarco, Vale e BHP-Billiton) que demandaram tamanho sacrifício humano e

socioambiental de uma região cujo o único destino foi servir de aterro para as mazelas e

negligências do capital: o subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana-MG.

Por fim, situar o leitor na compreensão do complexo (e longo) impacto ambiental que

ao qual foi submetida uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, a bacia do Rio do Doce,

contaminando o rio homônimo, prejudicando a população que um dia se aproveitou

economicamente dele.

1.1 A cronologia do desastre da Samarco

Iremos, neste subcapítulo, tecer uma linha do tempo sobre a sucessão de fatos para a

reconstrução do acontecimento principal: o rompimento da barragem de Fundão e suas

consequências, tais como a inundação da lama tóxica no subdistrito de Bento Rodrigues, distrito

de Santa Rita Durão, em Mariana-MG, e também dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.

Essa reconstituição cronológica será feita com a ajuda de dados oficiais, fontes bibliográficas,

meios de comunicação e órgãos públicos condizentes. A tentativa aqui é reconstruir as primeiras

horas do fato. O rompimento das barragens aconteceu no dia 05 de novembro de 2015.

Basicamente, o que aconteceu foi que a barragem de Fundão, localizada no subdistrito

de Bento Rodrigues, distrito de Santa Rita Durão, na cidade de Mariana-MG, rompeu-se no dia

05 de novembro de 2015. A barragem, de responsabilidade da empresa Samarco Mineração

S.A, era uma contenção que segurava rejeitos da exploração de minérios de ferro entre outros

produtos químicos que, ao romper-se, despejou lama tóxica em cima de outra barragem, a de

19

Santarém, que conjuntamente liberaram cerca de 60 milhões de metros cúbicos no rastro de

Bento Rodrigues, ocasionando a morte de 19 pessoas e vários feridos. As razões desse evento

trágico são várias, desde o descaso do poder público, leis pouco severas, ganância e negligência

das empresas envolvidas, entre outros fatores.

Figura 1 – Antes e depois da barragem de fundão, do subdistrito de Bento Rodrigues e

imediações.

Fonte: Divulgação/ Airbus Defence and Space

Segundo os autos do Ministério Público Federal, por meio da Força Tarefa Rio Doce e

a Procuradoria da República nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o fato é dado dessa

forma:

É fato público e notório que, em 05/11/2015, por volta das 15:00 horas, houve o

rompimento da barragem Fundão e o galgamento dos rejeitos de mineração sobre a

barragem Santarém, localizadas no Complexo Industrial de Germano, Município de

Mariana/MG, ambas operadas pela Samarco Mineração S.A, e localizadas na Bacia

do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que é afluente do Rio Doce. O

citado rompimento gerou ondas de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros

particulados, que pela velocidade e volume ocasionaram e continuam causando

impactos ambientais e sociais imensuráveis ao longo de toda a Bacia Hidrográfica

do Rio Doce (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2015, p. 11).

Segundo o funcionário Andrew Oliveira da empresa Integral - uma terceirizada da

Samarco -, o primeiro tremor aconteceu por volta das 14 horas. Ele foi um dos primeiros

envolvidos na tragédia a falar com os jornalistas sobre o acontecimento. Após o tremor, a ordem

da Samarco foi para que os funcionários continuassem a trabalhar e que o abalo era algo

ordinário. Duas horas depois, um tremor mais intenso aconteceu provocando desespero nos

funcionários, que começaram a correr. “Por volta das 16h30, por aí assim, começou a

praticamente ter um terremoto, mesmo, um terremoto” (TRAJANO, 20115), disse Oliveira,

comparando a intensidade do tremor com a de um abalo sísmico. O tremor era oriundo da

barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues:

20

Em entrevista posterior concedida à revista Veja, o engenheiro da Samarco,

Germano Silva Lopes, admitiu que os funcionários notaram um tremor vindo da

barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, cerca de 40 km

do centro da cidade de Mariana. Contudo, sua vistoria não constatou nenhuma

irregularidade (CARNEIRO, 2017, p. 76).

Lopes, na mesma entrevista, afirmou que o rompimento da barragem de Fundão

aconteceu apenas uma hora após a vistoria, às 15 horas. Deixou claro também que, ao romper-

se, a lama tóxica despejada pela barragem também sobrecarregou e ocasionou a ruptura de outra

barragem, a de Santarém, “ocasionando o despejo de cerca de 60 milhões de toneladas de lama

sobre o subdistrito de Bento Rodrigues” (CARNEIRO, 2017, p. 76).

Às 15h30, os rejeitos tóxicos avançavam sobre o subdistrito de Bento Rodrigues e as

pessoas que ali viviam ficaram ao sabor da sorte, já que a falta de aviso sonoro e os poucos

avisos por telefone feitos pela Samarco não foram suficientes para que a vida de 19 vítimas,

dentre elas duas crianças, uma de 5 e outra de 7 anos, fossem salvas. A tragédia só não foi maior

porque a sorte, nesse caso, tinha nome: Paula Alves. A moradora local, assim que soube da

avalanche de lama tóxica que se seguia para Bento Rodrigues, pegou a sua moto e saiu

percorrendo as ruas da cidade, numa tentativa de alertar as pessoas sobre a enxurrada que

prosseguia para lá.

Para a Samarco, na figura de seu coordenador de projetos, Germano Silva Lopes, a

justificativa pela falta de comunicação sonora, entre outros itens de segurança, se ampara na

Lei nº 12.334 (BRASIL, 2010) que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens

(PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Para

ele, todas as especificações da lei foram cumpridas integralmente, mas sua fala ignora o Artigo

12, inciso IV, que prevê “estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades

potencialmente afetadas em situação de emergência” (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,

2013). Outro instrumento legal definido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral

(DNPM), através da Portaria nº 526/2013, afirma que “cabe ao empreendedor alertar a

população potencialmente afetada” (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

MINERAL, 2017). No entanto, no plano de emergência elaborado e entregue em 2014 pela

Samarco ao governo de Minas Gerais consta que “a responsabilidade por avisar e remover as

pessoas em risco iminente é da Defesa Civil” (FERREIRA, 2017, p. 103). Em seu favor, a

Defesa Civil diz que suas atividades só são acionadas após a consumação dos desastres, ou seja,

não tem como objetivo prever ou/e prevenir acidentes. Outro imbróglio desta luta jurídica

consiste que o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, Helbert Lourdes, contou que a

21

cópia do plano de emergência não constava nas mãos do órgão e que o aviso do rompimento da

barragem foi dado pela PM e não pela Samarco, assim como descreve Ferreira:

No Plano entregue ao governo federal, a Samarco reconhece como sua a obrigação

de “alertar a população”, mas que, em casos de ruptura das barragens “as ações não

são desempenhadas somente pela Samarco”, havendo também a necessidade de

órgãos públicos contatarem a população. Apesar de reconhecer como sua a

atribuição de alertar em caso de acidente, a mineradora não especifica como e quem

seriam os responsáveis por cada tarefa (FERREIRA, 2016, p. 103).

Às 16h49, sai a primeira notícia nos meios de comunicação sobre o desastre. O portal

online Uai, pertencente ao Estado de Minas, deu o furo sobre o rompimento das barragens e

continuou a fazer suítes sobre o desastre. Às 17h30, o Portal Diário do Aço, também começou

a cobrir o fato e destacou que essa não foi a primeira vez que tragédias com barragens

aconteceram em Minas Gerais. Segue a lista:

Tabela 1 – Relação de tragédias no estado de Minas Gerais

1986 Barragem rompe na mina de Fernandinho/Itabirito

2001 Barragem rompe em Macacos, Belo Horizonte

2003 Barragem de resíduos rompe em Cataguases

2007 Barragem da mineradora Rio Pomba rompe em Cataguases

2014 Barragem da Herculano Mineração rompe em Itabirito

Fonte: Portal Diário do Aço

Essa não tão breve lista demonstra o descaso do poder público e das empresas que

empreendem atividade de exploração de minério em Minas Gerais, estado em que a mineração

é parte importante de sua economia.

A prefeitura de Mariana emitiu nota oficial, duas horas e trinta e cinco minutos depois

do rompimento da barragem de Fundão (17h35). A pedido da Samarco, a prefeitura também

solicitou que os moradores evacuassem Bento Rodrigues. Segue nota na íntegra:

Houve o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco Mineração, atingindo

parte do distrito de Bento Rodrigues, zona rural, distante 23 quilômetros de Mariana.

As equipes do Corpo de Bombeiros, agentes da Guarda Municipal e Defesa Civil

municipal estão no local neste momento para avaliação dos danos (Prefeitura

Municipal de Mariana-MG apud CARNEIRO, 2017, p. 78)

Somente às 17h40, duas horas e quarenta minutos após o rompimento da barragem de

Fundão o poder público chegou ao local. O mesmo Portal Uai, fazendo a cobertura ao vivo,

22

reportou que tinham sido deslocados helicópteros da Polícia Civil e Militar e equipes de

emergências ambientais de Belo Horizonte, assim como equipes de resgate do Corpo dos

Bombeiros.

A assessoria de imprensa da Samarco demorou três horas e dois minutos para se

pronunciar e, de maneira simplória, não forneceu grandes informações, apenas disse que

apurava o acontecido. A analogia infeliz é que o “despreparo da Samarco frente à crise está

claro, assim como eram as águas do Rio Doce. A cada silenciamento ou refugo, a Samarco

coloca em cheque seu slogan/assinatura: Desenvolvimento com envolvimento” (CARNEIRO,

2017, p. 79).

Às 18h16, as primeiras descrições da situação começaram a pipocar nos meios de

comunicação. O Globo destacou a cena desoladora da região:

Em entrevista à rádio “CBN”, o comandante do Corpo de Bombeiros de Mariana,

Adão Severino Júnior, afirmou que a situação é “dramática” e que o número de

mortos pode passar de 40. Segundo a Polícia Militar, a lama chegou a 2 metros e

meio de altura e atingiu uma distância de oito quilômetros da barragem. Cerca 600

moradores vivem no distrito de Bento Rodrigues (O GLOBO, 2015).

Finalmente, às 18h25, a Samarco, por meio de sua página no Facebook, divulgou uma

nota informando e assumindo o rompimento das barragens. A nota tem um tom de apoio à

população e aos esforços do poder público, mas a eximição de culpa também está presente:

A Samarco informa que houve um acidente em sua barragem denominada Fundão,

localizada na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG).

A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às

pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente

informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência. Não é

possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a

existência de vítimas. Por questão de segurança, a Samarco reitera a importância de

que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes

envolvidas no atendimento de emergência. (SAMARCO, 2015).1

As primeiras informações tocantes à culpa do desastre vieram da Folha de S. Paulo que

usaram a expressão “Tsunami de lama” para começar a reportagem do dia 06/11/2015, onde

ofereciam detalhes do ocorrido e usaram como fonte o Diretor do Sindicato Metabase Mariana,

Sérgio Moura, que citou um suposto abalo sísmico como um dos fatores responsáveis pelo

rompimento da barragem:

1 Disponível em: https://www.facebook.com/SamarcoMineracao/posts/1677277292489086, acessado em

20/03/2018.

https://www.facebook.com/SamarcoMineracao/posts/1677277292489086

23

Segundo Moura, a Samarco disse que houve abalos sísmicos na região às 14h. O

Observatório da USP registrou, a 22km do local, tremor de 2,55 na escala Richter,

mas considerado de baixo impacto (com até 3 na escala, nem costuma ser sentido

pelas pessoas). O rompimento ocorreu uma hora e meia depois (FOLHA DE S.

PAULO, 2015)

Isso não quer dizer que a principal hipótese sobre o acontecimento do desastre teria sido

causada por fatores de ordem natural, como os abalos sísmicos, mas é importante salientar que

eles aconteceram e que também podem ter sido alavancados pelos eventos da própria barragem

de Fundão. Nesse sentido, a hipótese sobre a influência dos abalos sísmicos na região e o

impacto desse tipo de evento no desastre anunciada foi descartada pelos especialistas. No total,

foram sentidos 11 abalos na região no dia do desastre: os dois registrados antes do rompimento

foram os mais significativos, atingindo 2,7 e 2,5 na escala Richter, que vai até 9. Joaquim

Pimenta Ávila, o engenheiro que projetou a barragem de Fundão, em depoimento à Polícia

Federal, afirmou "que o sismo ocorrido no local, de 2,6, somente afetaria se o rejeito já estivesse

quase saturado e próximo de estado de liquefação". Carlos Martinez, professor de engenharia

hidráulica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) corrobora a declaração de Ávila

e faz um adendo ao afirmar que “o que levou ao colapso provavelmente foi a junção de uma

dezena de fatores: liquefação, problema de drenagem, problema construtivo da estrutura. Isso

tudo somado pode resultar num evento catastrófico” (O GLOBO, 2016).

Às 19h01, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou inquérito para investigar as

causas e responsabilidade do desastre. O responsável pela apuração foi o promotor de Justiça

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da Promotoria de Meio Ambiente. Foi enviada uma

equipe ao local para fazer a apuração dos fatos.

A essa altura, o acontecimento já estava sendo veiculado na TV aberta, com ampla

cobertura da Rede Globo, que apresentou um resumo do desastre com imagens ao vivo do local.

A dificuldade em se chegar ao local foi um dos principais empecilhos da grande mídia para

justificar a cobertura tardia do acontecimento.

O prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (PPS), reuniu-se com

representantes da Samarco, cinco horas após o rompimento da barragem de Fundão, às 20 horas.

A Prefeitura concedeu equipes médicas, enfermeiras e funcionários públicos para ajuda aos

sobreviventes. Duarte, mais conhecido como "Du", tinha assumido o cargo de prefeito de

Mariana em junho de 2015, depois da cassação de Celso Cota Neto (PSDB), eleito em 2012 e

cassado por improbidade administrativa no início de 2015. Foi o prefeito que administrou a

24

cidade durante o desastre da Samarco, cumprindo o final do mandato de Cota. Após reeleição

em 2016 com 26.078 votos (74,37% dos votos válidos), Júnior e seu vice, Newton Godoy

(PSD), também tiveram seus mandatos cassados dia 20/02/2017, em processos por suspeita de

captação ilícita de votos e prejuízo aos cofres públicos. Regiane Gonçalves, mulher do prefeito,

também foi alvo da decisão. Ela e o marido ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar

multa de R$ 150 mil. A decisão da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura aceitou as ações do

Ministério Público que alegou que um grande volume de materiais de construção foi doado pela

prefeitura com a finalidade de obter apoio eleitoral. Também, de acordo com o órgão, a ajuda

não cumpriu requisitos legais, já que o programa de cunho assistencial exige cadastro e análise

socioeconômica prévias dos beneficiados. Assim, complementa a juíza em sua decisão:

Em nenhum momento da história de Mariana era tão esperada uma conduta diferente

do prefeito. A cidade, assolada por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo

com o maior desastre ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos

financeiros serem distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como

forma de alavancar a candidatura de Duarte (JUSBRASIL, 2016).

Ele permanece no cargo, pois o recurso apresentado por Duarte Júnior ao Tribunal

Regional Eleitoral de Minas Gerais suspende as determinações da juíza até que o TRE-MG

decida sobre o caso.

Voltando ao desastre, donativos começaram a chegar às 20h08 graças a ação

humanitária mobilizada pelos meios de comunicação e também pelos órgãos oficiais, pedindo

ajuda aos sobreviventes do desastre que estavam alojados no ginásio Arena Mariana.

O Sindicato Metabase Mariana continuou suas denúncias contra a Samarco e veio a

público informar, às 20h49, que, mesmo sem dados oficiais, até o momento, 15 trabalhadores

tivessem morrido e outros 45, desaparecidos. Às 22h22, o mesmo Sindicato, representado pelo

seu diretor, Ronaldo Alves Bento, informou que não havia um plano de evacuação da região,

ao redor da barragem e, segundo ele:

Muita gente pode ter morrido por não conseguir sair a tempo. O que aconteceu foi

uma irresponsabilidade. Não temos até agora informação sobre as crianças dessa

escola. Todas as informações são sonegadas e ninguém tem até agora, oficialmente,

a dimensão desse acidente, mas sabemos que foi muito grave. O distrito de Bento

Rodrigues não existe mais (BENTO apud CARNEIRO, 2017, p. 86).

Às, 23h08, o prefeito Duarte Júnior, em conversa com os moradores de Bento Rodrigues

que não queriam deixar as suas residências, garantiu que eles seriam levados aos abrigos

disponíveis com o mínimo de dignidade.

25

Para finalizar o dia fatídico de 05 de novembro de 2015, a imprensa começou a veicular

informações, às 23h33, sobre um levantamento realizado pelos voluntários na Arena Mariana,

indicando que 100 a 200 pessoas ainda se encontravam ilhadas na parte mais alta da cidade, no

aguardo por resgate.

1.2 Política, economia e meio ambiente

Considerado já o maior desastre socioambiental brasileiro2, o rompimento das barragens

de Fundão poderia e deveria ter sido evitada. No que compete ao dever, um simples soar de

uma sirene poderia ter poupado a vida de 19 pessoas que foram soterradas pela enxurrada de

lama tóxica, sirene que estava prevista nos planos da Samarco em caso de acidente, mas que

não foi implementada.

A política ambiental brasileira também favorece a manutenção do sigilo das empresas

que trabalham com extração de recursos naturais. Diversos encontros internacionais (Cúpula da

Terra, Eco 92 e Rio+20) procuraram estabelecer leis e medidas para controle ambiental com o

objetivo de reduzir os impactos no meio ambiente e, amparada na Constituição de 1988, a

política ambiental brasileira tem procurado atender aos desafios que surgem. Foram criados

mecanismos para controle das atividades de empresas que trabalham com recursos naturais,

mas esses mecanismos têm se mostrado ineficazes para conter os danos ambientais de possíveis

acidentes.

Assim, três instrumentos são utilizados pela política ambiental brasileira atualmente:

Controle-Comando; Econômico; e Comunicação. O primeiro, como o próprio nome diz, cria

normas, regras e procedimentos visando controlar e limitar a ação de empresas e suas

utilizações dos recursos naturais através da fiscalização, penalização e proibição; o segundo,

tem como finalidade taxar e cobrar tarifas, além de também reduzir esses encargos assim que a

empresa se mostra “amiga do meio-ambiente”; e o terceiro, visa realizar informes e divulgação,

selos ambientais e promoções de educação ambiental, uma tentativa de conscientização social

por meio da comunicação e informação.

A instância Controle-Comando bifurca em outros dois relatórios: os EIAs (Estudo de

Impacto Ambiental) e os RIMAs (Relatório de Impacto Ambiental). É aí onde as empresas

envolvidas são beneficiadas. Apenas os RIMAs são divulgados e levados a público, já que os

2 Asserção consensual na imprensa e na sociedade brasileira. Afirmação também encontrada no livro “Vozes e

silenciamentos em Mariana: crime ou desastre ambiental?”, organizado pela pesquisadora Graça Caldas.

26

EIAs contêm informações e estratégias sigilosas das empresas. Quem compartilha essas

obrigações são os órgãos estaduais de meio ambiente e o Ibama, como partes integrantes do

Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Há implicações também na Constituição brasileira para a proteção ambiental. Cabe ao

poder público e a toda a população defender e preservar o meio ambiente, mantendo-o

equilibrado (art. 225, inciso IV, da Constituição Federal). Cabe às instâncias estaduais,

municipais e federais o cumprimento das leis voltadas à proteção do meio ambiente (VARELA,

et al., 1998).

Outro instrumento que ajuda na proteção ambiental em geral é a Lei n. 9.605 (Lei de

Crimes Ambientais), de 12 de fevereiro de 1998, incluindo a preservação da fauna, flora, dos

recursos naturais e do patrimônio cultural. Essa lei dispõe de penas mais específicas,

abrangendo infrações tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Assim, falando especificamente da mineração e como essa atividade no Brasil está

concentrada principalmente na região sudeste (até porque foi nessa região onde aconteceu o

desastre aqui discutido), existem alguns órgãos estaduais e federais que fiscalizam esse tipo de

atuação. Acima de todos está o MMA (Ministério do Meio Ambiente); abaixo dele está o Ibama

(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável, em

nível federal, pelo licenciamento e fiscalização ambiental e que, dentro dele, contém o CECAV

(Centro de Estudos de Cavernas); por ordem vem o MME (Ministério de Minas e Energia),

responsável pelas políticas em torno dos setores mineral, elétrico e petróleo/gás que subdivide-

se em outros três órgãos de controle da prática mineradora: SMM/MME (Secretaria de Minas

e Metalurgia), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e CPRM (Serviço

Geológico do Brasil); ANA (Agência Nacional das Águas); e por fim o CNRH (Conselho

Nacional de Recursos Hídricos).

Dentre os principais problemas ambientais derivados de atividades mineradoras estão a

poluição da água, do ar, da qualidade do terreno e sonora. No caso específico da extração de

ferro, atividade exercida pela Samarco em Mariana-MG, o principal problema é a poluição das

águas superficiais e a idade das barragens de contenção, considerada um fator de risco, que

podem e geralmente ficam danificadas principalmente pela falta de manutenção apropriada.

Medidas relativamente simples poderiam ser aplicadas para evitar tragédias, já que, geralmente,

27

a atividade mineradora acontece em grandes lugares, com cidades próximas, onde os

trabalhadores dessas empresas residem.

As dificuldades na fiscalização das empresas responsáveis pela atividade mineradora,

assim como os conflitos entre as instâncias da legislação ambiental, resultam no aumento da

burocracia e do risco na exploração mineral. Ou seja, “de uma maneira geral, as empresas

priorizam o mercado, em detrimento da segurança” (SIQUEIRA, 2016, p. 32).

Um outro coeficiente a ser adicionado à equação entre política e legislação era o

momento da mineração no Brasil no final de 2015. Atravessada pelo início da crise econômica

que ainda assola o país, o setor mineral também sofria dos impactos econômicos que teve como

principal locomotiva o freio do crescimento econômico chinês, resultando no fim do ciclo da

alta das commodities. O reflexo disso foi um crescimento de modestos 6% no setor em 2015,

que já tinha fechado 2014 com uma também pequena ascensão em 8%.

Para nível de comparação, no início do século (2000), o setor mineral era responsável

por 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil e, segundo dados do IBRAM (Instituto

Brasileiro de Mineração), entre 2001 e 2011 teve uma elevação de 550%, aumentando de US$

7 bilhões para US$ 50 bilhões. Em 2013 foi registrado uma participação do setor no PIB de 5%.

Com a redução da demanda nos mercados internacionais, o valor do volume de

produção - cerca de 400 milhões de toneladas anuais - caiu 20%, passando de R$

99,4 bilhões apurados em 2014 para R$ 78,7 bilhões, segundo dados do relatório

anual do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e

Energia. O minério é um dos principais produtos de exportação da balança comercial

brasileira (SIQUEIRA, 2017, p. 28).

O gráfico em seguida mostra a comparação de produção entre os segundos semestres

dos anos de 2014 e 2015. No ano do desastre, a produção mineral demonstrava uma oscilação

e variou de 9,1% em julho para 5,9% em agosto. Teve uma leve recuperação de 7,1% em

setembro, subiu para 7,7% em outubro e em novembro, mês do rompimento da barragem de

fundão, a produção caiu para 5,7% e terminou o ano, em dezembro, em 0,04%, queda

vertiginosa principalmente em decorrência da paralisação das atividades da Samarco. Isso

demonstra a pujança da empresa para o setor mineral, assim como o desastre também tem a sua

perspectiva econômica.

28

Figura 2 – Variação do Índice de Produção Mineral (IPM) no 2º/2015.

Base de comparação: mesmo mês do ano anterior

Fonte: DNPM/DIPLAM

Para os analistas das principais consultorias e bancos internacionais, essa retração ainda

se arrastará até 2020. O rompimento da barragem não foi o único entrave para o crescimento

econômico do setor, mas também o excesso de otimismo do empresariado também levou ao

baixo valor do minério de ferro, já que as mineradoras pediram empréstimos demasiados e

superestimaram o crescimento da demanda. Todas estas variáveis geraram uma queda no valor

do minério de ferro – usado para fabricar aço – atingindo níveis abaixo de R$ 40,00 após o

rompimento da barragem, valor mais baixo desde maio de 2009.

Figura 3 – Índice de preço de minério de ferro a vista

Fonte: Vale S.A.

29

Personagem principal do maior desastre ambiental brasileiro, a Samarco aparecia como

uma das líderes de receita e lucro líquido do setor de mineração e metalurgia brasileiro até 2014,

conforme o quadro abaixo.

Figura 4 – As maiores empresas do setor de mineração

Fonte: Valor econômico – ranking das 1000 maiores empresas

Mas o hostil cenário do mercado das commodities, aliado ao desastre da Samarco, em

2015, transformaram essa realidade. A Vale, a segunda maior mineradora do mundo, pela

primeira vez em sua história registrou o pior prejuízo de uma empresa brasileira, tendo um

déficit de R$ 44,2 bilhões. Já a Samarco havia investido R$ 6 bilhões em suas áreas de

exploração e registrou lucro de R$ 2,8 bilhões, em 2014. No mesmo ano havia figurado como

a 12ª maior exportadora do país e eleita pela revista Exame a melhor mineradora brasileira pela

quinta vez. Mas, em 2015, colheu um prejuízo de R$ 5,8 bilhões, afetada pelas determinações

jurídicas, na casa de R$ 9,8 bilhões para a reparação de danos, pagamento de multas e

exigências governamentais pós rompimento da barragem de Fundão.

Diante de tal cenário econômico, as empresas mineradoras do Brasil vinham num

processo de redução de gastos e do quadro de funcionários. Foram fechadas 1,5 mil vagas3 com

carteira assinada apenas no primeiro trimestre de 2015.

A redução de salários foi outro reflexo da crise, apresentando uma queda de 20,1% em

2015 e, consequentemente, o aumento de funcionários terceirizados. Somente a Samarco tinha

em seus quadros, em 2014, 3.117 trabalhadores celetistas (Consolidação das Leis do Trabalho

- CLT) e 3.517 terceirizados. O desastre ajudou a aumentar esse quadro, já que em novembro

de 2015, mês do acontecimento, a companhia colocou em prática um programa para a demissão

voluntária dos funcionários, programa que visava a redução em 40% da sua força de produção.

3 Dados obtidos através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), fornecido pelo

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

30

1.3 Samarco, Vale e BHP-Billiton: poder e negligenciamento

A Samarco Mineração S.A é uma joint venture controlada pela brasileira Vale S.A e a

australiana BHP Billiton Brasil Ltda., “as duas maiores mineradoras do mundo” segundo

Campos et al. (2016, p. 73). A empresa, criada em 1977, é responsável pela extração de minério

de ferro no complexo de Germano, em Mariana, além de administrar quatro usinas de

pelotização no Espírito Santo, que exporta pelotas de minério de ferro para o exterior. Segundo

a lei, empresas que operam ou exercem atividades com riscos conhecidos, como a mineração

por exemplo, assumem o fardo por eventuais acidentes. Mas nem precisaria recorrer a lei para

constatar o descuido e irresponsabilidade da empresa nesse (des) caso.

Fundada em 1942, a Vale S.A controla 50% da Samarco. Em 2007, retirou as palavras

Rio Doce do seu nome na tentativa, segundo seus executivos, de facilitar a pronúncia da marca

pelo mundo afora. A Vale é líder mundial na produção e exportação de minério e pelotas de

ferro, também figurando entre as principais produtoras de outros minerais, tais como bauxita,

potássio, alumina, potássio, caulim, ferroligas, manganês, níquel e concentrado de cobre. A

empresa tem 47% da sua divisão acionária nas mãos de investidores estrangeiros; 12% são de

investidores brasileiros; 4,3% pertence ao governo federal na figura do BNDESPar. Em ações

vinculadas ao Acordo de Acionistas da Vale, válido até 2020, a divisão conta com 10% com a

Litel4; 4,2% para a Bradespar; 3,6% são da Mistsui & Co5; e a BNDESPar também possui 2,3%

desse tipo de ação. Por fim, existem as ações dentro do lock-up period de 6 meses, que estão

divididas em 11,3% para a Litel/Litela; 2,3% para a Bradespar; a Mistsui & Co possui 1,9%; e

novamente a figura da BNDESPar com 1,2%. A obviedade dos números indica que a maior

parte das ações da Vale pertence ao capital estrangeiro.

A outra metade da Samarci pertence à BHP-Billiton, uma fusão ocorrida em 2001 entre

a australiana Broken Hill Proprietary Company com a inglesa (radicada na África do Sul)

Billiton. A empresa anglo-australiana atua, além do Brasil, no Chile, Colômbia, Peru, na

América do Sul, além de Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Argélia, Paquistão, Papua-

Nova Guiné e Trinidad & Tobago. Tem como principais produtos o minério de ferro, diamante,

carvão mineral, petróleo, cobre, bauxita, urânio e níquel. Segundo notícias veiculadas na

4 A Litel conta no seu quadro acionário com a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil),

Fundação Petros, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Cesp e fundos de investimentos

em ações (FIAs). 5 Parte de um conglomerado japonês, a Mitsui & Co Ltda. é uma filial brasileira controlada pela matriz japonesa

Mitsui & Co Ltd.

31

imprensa, a Vale negocia a saída da empresa anglo-australiana do quadro societário da

Samarco. A possibilidade é que a mineradora brasileira compre a participação da BHP-Billiton.

Essa seria uma alternativa para a Samarco voltar a operar logo no complexo de Germano, já

que com apenas um proprietário, o trabalho de reparação aos atingidos pode ser acelerado. As

informações ainda não são concretas.

A capacidade de produção da Samarco, antes do rompimento da barragem de Fundão,

era de 30,5 milhões de toneladas de ferro por ano. As pelotas de ferro eram o principal produto

da companhia, vendidas a empresas de Siderurgia do mundo todo. Além de controlar o

complexo de Germano, em Mariana, a empresa também tem outras unidades espalhadas pelo

mundo, tais como: unidade de Ubu, em Anchieta, no estado do Espírito Santo; escritórios de

venda em Belo Horizonte/MG, Vitória/ES, Amsterdã (Holanda) e Hong Kong (China). Assim,

a interligação entre o complexo de Germano e a unidade de Ubu se dá dessa forma:

As unidades de Germano (MG) e de Ubu (ES) são interligadas por três canais com

400 quilômetros, aproximadamente. Dessa forma é transportado o minério extraído

em Mariana para o estado vizinho. No Espírito Santo, quando o material chega, é

direcionado para as quatro usinas de pelotização, que transformam o material em

pelotas. Depois desse processo, a produção é direcionada para um terminal marítimo

próprio, que fica na região de Ubu. Ao todo, a Samarco possui 3,5 mil fornecedores

(SANTOS, 2017, p. 64)

Além da operação extrativista, a Samarco também atua no segmento hidrelétrico. São

duas usinas que produzem 14,5% do consumo anual de energia usado pela corporação. Uma

fica na cidade de Muniz Freire, no Espírito Santo e a outra na cidade de Nova Era, em Minas

Gerais, oriunda da participação do consórcio Guilman-Amorin.

32

Figura 5 – Caminho do minério

Fonte: Site da Samarco

Apesar de tudo o que aconteceu, o que mais impressiona é que a Samarco ainda conta

com parte expressiva do apoio da população e das três instâncias do governo (federal, estadual

e municipal) para continuar a sua atividade de exploração de minério de ferro na região de

Mariana. Duarte Júnior, o prefeito da cidade, afirma que é a favor da mineração e que não apoia

a total suspensão das atividades da Samarco. Segundo Santos (2017, p. 63), a justificativa do

prefeito tem origem econômica. “Sem esconder o motivo de sua apreensão, o prefeito confirma

que 89% da arrecadação da cidade vem da mineração". Ele não esconde a sua preocupação com

a suspensão da maior atividade econômica do município, já que não houve investimentos em

fontes alternativas de arrecadação. O prefeito tentou intervir junto ao Governo Federal duas

vezes na tentativa de retomar as atividades da empresa. Na primeira delas, em maio de 2016,

recorreu ao ministro do meio ambiente, Sarney Filho, que recusou o pedido, alegando que

“ainda não havia convicção de que a tragédia tinha sido encerrada, como os fatos demonstraram.

Um ano depois, a lama continuou” (SANTOS, 2017, p. 63). Na segunda tentativa, recorreu ao

presidente da república, Michel Temer (MDB), em 2 de junho de 2016, para que usasse de força

política na tentativa de mobilizar a retomada das atividades da Samarco na região. A

justificativa é que a arrecadação caiu drasticamente na cidade.

Muito ainda tem sido noticiado desde o rompimento da barragem de contenção de

rejeitos Fundão. A principal denúncia é que a Samarco tinha em mãos, desde 2013, um

documento organizado por professores da UFMG, portanto dois anos antes do desastre, que

33

previa a ruptura, fato ignorado pelos executivos da empresa que continuaram a explorar minério

de ferro na região e também pelas autoridades competentes. O documento, realizado pelo

Instituto Prístino e assinado pelos técnicos Tereza Cristina Souza Sposito, Hebert Lopes

Oliveira, Felipe Fonseca do Carmo e Luciana H. Yoshino Kamino, analisou diversos aspectos

técnicos da barragem e colocou-os sob o estado de alerta. Porém, o laudo técnico foi ignorado

também pelas forças públicas, já que o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais

(COPAM) licenciou a obra, transformando os riscos, advertidos no documento, em

condicionantes a serem cumpridas. Já o Ministério Público do estado de Minas Gerais alega

que o problema tem origens mais antigas. Na solicitação da empresa para a construção da

barragem, em 2007, foram entregues apenas os dados básicos, ou seja, faltou um projeto

executivo com mais detalhes técnicos. Outra constatação é de que o poder público foi tão

omisso quanto a empresa se mostra no aspecto apontado pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira

Pinto, ao evidenciar que a Fundação Estadual do Meio Ambiente aceitou o projeto dessa forma,

sem perguntas e exigências mais profundas. Santos corrobora:

No mesmo ano de 2007, a Samarco recebeu autorização para realizar obras em um

tempo curto de três meses. Já Maurício Campos Júnior, advogado da companhia,

declarou que “talvez não tenha sido entregue o projeto executivo” (SANTOS, 2017,

p.66).

Outra denotação de descaso do setor público e privado é que, no mesmo ano, em 2007,

havia uma preocupação com a água que escorria de rejeitos oriunda de uma pilha da Vale, perto

da área da barragem de Fundão. O receio era que esse escorrimento surtisse efeitos na barragem.

O MPE-MG não encontrou um suposto projeto técnico que teria sido elaborado na tentativa de

sanar o problema. Essa pilha de rejeito se tornou um problema em 2013. A empresa VogBR

Recursos Hídricos e Geoctecnia Ltda. elaborou um relatório técnico para a Samarco, mostrando

que a pressão da água estava sendo influenciada pelos rejeitos perto da barragem de Fundão,

apontando para que fosse feita uma drenagem no local. A voz da consultoria de engenharia foi

silenciada.

Um ano depois, em setembro de 2014, alertas sobre trincas na estrutura da barragem

foram feitos à Samarco. O engenheiro consultor responsável pelas recomendações técnicas,

Joaquim Pimenta de Ávila, também teve sua voz silenciada.

Em junho de 2016, após o desastre, o óbvio veio à tona. Autoridades vieram a público

alegar que a mineradora tinha consciência dos problemas com a barragem, mas que mesmo

assim assumiu os riscos da continuidade da extração mineral. Documentos que comprovam que

34

a Samarco conhecia os problemas da barragem caíram nas mãos do delegado da Polícia Federal,

Roger Lima de Moura. Assim, a elucidação sobre a teoria do risco segundo Germana Parente

Neiva Belchior, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Diego de

Alencar Salazar Primo, advogado e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará,

prevê:

Ante tal situação, surge a teoria do risco, segundo a qual aquele que desenvolve uma

atividade que ofereça riscos a terceiros deve arcar com os prejuízos decorrentes da

sua concretização, reparando os danos causados, mesmo que não tenha agido com

culpa. Surgia, então, a responsabilidade civil objetiva, restrita a situações

específicas, dentre elas, desde o século XX, os danos ambientais (BELCHIOR;

PRIMO, 2016, p. 26)

A Samarco também não cumpriu algumas medidas emergenciais, destacadas pelo

Ibama, na tentativa de reparação de danos socioambientais. Das 11 medidas previstas pelo

instituto logo após o rompimento de Fundão, apenas quatro foram cumpridas pela mineradora.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente se pronunciou:

O Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, dos Estados

de Minas, do Espírito Santo e dos municípios afetados, determinou, na última terça-

feira (7), o prazo de dez dias para que a mineradora, controlada pela Vale e pela BHP

Billiton, apresente uma série de medidas para a contenção dos rejeitos remanescentes

até o início do período chuvoso, previsto para meados de outubro, entre outras ações.

Em vistorias realizadas em abril, o Ibama havia constatado que o ritmo de trabalho

na região está muito aquém do necessário para que o quadro seja revertido no prazo

previsto. A situação é preocupante na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves/Candonga,

que fica a 110 km de Fundão, cujo reservatório reteve grande parte dos rejeitos da

Samarco. Cerca de 10 milhões de metros cúbicos permanecem depositados no local,

pressionando a estrutura da barragem. A Samarco foi notificada para retirar o

material com urgência e garantir a segurança da barragem (GOVERNO DO

BRASIL, 2016).

Entre os descasos de ordem privada da Samarco e, consequentemente, as suas

acionistas, também escondem-se as negligências de fiscalização pública, dos órgãos federais,

estaduais e municipais. A questão foge da alçada legislativa, já que o arcabouço regulatório da

atividade da mineração no Brasil, formado pelo Código de Mineração Brasileiro (1967), pela

Constituição Federal (1988) e pela Constituição do Estado do Pará, contempla de maneira

pertinente todos os aspectos da atividade mineradora, tais como humanos, econômicos e

relacionados à proteção ambiental. Porém, a poderosa legislação não pode, por si só, evitar os

desastres já que a triste realidade brasileira sugere que leis só são cumpridas quando são

coercitivas e, ao mesmo tempo, são coercitivas quando a fiscalização é efetiva. Por vezes, as

vistorias, os controles e estado de vigilância foram negligenciados pelo poder público, assim

como nos informa Pedro Peduzzi (2016), em reportagem da Agência Brasil:

35

De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), caso

os alertas feitos pelos peritos – em especial os relativos à falta de fiscalização –

tivessem sido ouvidos pelas autoridades, a tragédia ocorrida em Mariana poderia ter

sido evitada, uma vez que é o poder público o responsável pela fiscalização destas

barragens (AGÊNCIA BRASIL, 2016).

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico em 29/07/2016, o governo federal não

tem noção do que acontece com as centenas de barragens espalhadas pelo país. Uma auditoria

do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou dados alarmantes. 72% das barragens de rejeito

de mineração da categoria A - alto risco de ruptura e potencial de causar grandes danos

humanos, econômicos e ambientais em caso de acidente - não foram fiscalizadas pelo poder

público, sendo que apenas 6% do montante total de fiscalizações, entre os anos de 2012 e 2015,

foram feitas em barragens dessa categoria (Tribunal de Contas da União, 2016). O órgão

responsável pelas vistoria é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). No

mesmo período, apenas 35% das barragens dessa natureza foram fiscalizadas pelo DNPM.

Somadas às com o dano potencial associado (DPA), o resultado é que apenas 28% das estruturas

enquadradas nas duas situações foram vistoriadas. Outro dado preocupante é que não houve

fiscalização, nos mesmos três anos analisados pelo documento, nas superintendências de

Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Somente no

Amazonas, das treze barragens cadastradas, dez estão adequadas, simultaneamente, nas duas

categorias (A e DPA). As razões pela falta de fiscalização são múltiplas, mas a principal colhida

pelas diligências do TCU é que o DNPM sofre de um esvaziamento e que cortes de verbas e

redução de pessoal são constantes. Assim, tanto a Samarco quanto os órgãos públicos

descumpriram compromissos básicos com a população do subdistrito de Bento Rodrigues. A

falta de seriedade estatal em diversas áreas do país é uma realidade preocupante e ameaçadora

do futuro.

1.4 O desastre ambiental

A tarefa de quantificar os impactos ambientais de tamanhão desastre não é algo fácil.

Mesmo passados mais de dois anos do acontecimento, as decorrências e as análises finais sobre

qual é o tamanho do desastre tecnológico que atingiu Bento Rodrigues, a cidade de Mariana, a

bacia do Rio Doce e seus afluentes, entre outras questões, estão longe de serem finalizadas.

As barragens de Santarém, Germano e Fundão formavam o Complexo Minerário de

Germano. Em 2008, a barragem de Fundão foi ativada e, conforme vimos, sua segurança foi

questionada em vários pontos e em várias ocasiões.

36

Às 15 horas do dia 05/11/2015, um tsunami de lama avançou sobre o subdistrito de

Bento Rodrigues. O primeiro impacto da enxurrada foi a barragem de Santarém e o córrego

desse subdistrito, acumulando a lama das duas barragens. Na sequência, foram atingidos os

Rios Gualaxo do Norte e Carmo, este que fica a 55 quilômetros do primeiro. Mais 22

quilômetros até a lama encontrar o Rio Doce. Navegando no curso natural da Bacia

Hidrográfica do Rio Doce, a lama tóxica foi carregada até sua foz, na cidade de Linhares/ES

chegando até o litoral capixaba, transformando o tom esmeralda do Oceano Atlântico em

marrom. O Rio Doce, assim como a sua Bacia Hidrográfica possuem uma importância relevante

para Minas Gerais, assim como país. Segundo Espindola et al. (2016), ela possui as seguintes

características:

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com uma área de drenagem de 86.715 Km2, é

parte da Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste 24. Desse total 86% encontram-

se no estado de Minas Gerais e 14% no Espírito Santo. Com uma população residente

de aproximadamente 3,6 milhões de habitantes, possui 228 municípios, total ou

parcialmente inseridos na área da drenagem da bacia, sendo que 202 estão em Minas

e 26 no Espírito Santo (ESPINDOLA et al., 2016, p. 83).

No momento do rompimento, 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de

ferro foram despejados morro abaixo que, segundo o Ibama, é um “resíduo classificado como

não perigoso e não inerte para ferro e manganês, conforme a norma brasileira de Resíduos

Sólidos - Classificação - ABNT NBR 10004” (IBAMA, 2015, p. 3). Desses, estima-se que 32

milhões de metros cúbicos tiveram como destino o meio ambiente. Um ano depois, ainda

sobraram 18 milhões, que continuaram a ser carregados rumo ao litoral do Espírito Santo

através do Rio Doce. O nível atual ainda é bastante preocupante.

No total foram 663,2 quilômetros percorridos pelos rejeitos de minério de ferro,

contaminando recursos hídricos de dois estados e passando por 40 municípios. O rastro de

destruição impactou, além da morte de 19 vidas humanas, vários hectares de matas nativas, a

morte de toneladas de peixes e de diversos organismos aquáticos e terrestres, já que a

transformação radical do ecossistema gerou consequências quase que instantâneas na região. É

impossível mensurar os danos causados não apenas para a região, mas também para o país.

Um laudo técnico preliminar publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) conjuntamente como o DIPRO (Diretoria de

Proteção Ambiental) e o CGEMA (Coordenação Geral de Emergências Ambientais), em

novembro de 2015, procurou apresentar dados preliminares sobre os impactos ambientais. A

37

apuração serviu como base para subsidiar a Ação Civil Pública e deixava claro a

responsabilidade da Samarco pelos danos ao meio ambiente.

O documento apontava impactos agudos de contexto regional (entendidos como a

destruição direta de ecossistemas), prejuízo à fauna e flora, assim como danos socioeconômicos

que influenciaram o equilíbrio da Bacia Hidrográfica do Rio Doce "com desestruturação [sic]

da resiliência do sistema" (IBAMA, 2015, p. 2).

Os primeiros apontamentos do laudo definem a intensidade do desastre. Para o

Glossário da Defesa Civil Nacional, desastre significa:

“[...] resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um

ecossistema, causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e consequentes

prejuízos econômicos e sociais. A intensidade de um desastre depende da interação

entre a magnitude do evento e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor afetado”

(CASTRO, 1998 apud TOMINAGA; SANTORO; AMARAL, 2009, p. 14)

Os desastres são classificados de acordo com a intensidade, evolução e origem. São

quatro classificações a serem atribuídas a um desastre enquanto à intensidade: acidentes;

desastres de médio porte; desastres de grande porte; e desastres de muito grande porte

(MINISTÉRIO DA INGRAÇÃO NACIONAL, 2007). O rompimento da barragem de Fundão

foi classificado como desastre de muito grande porte e a conceituação sobre esse último nível

de classificação indica que: “os desastres de muito grande porte, para garantir uma resposta

eficiente e cabal recuperação, exigem intervenção coordenada dos três níveis do Sistema

Nacional de Defesa Civil – SINDEC – e, até mesmo, de ajuda externa” (MINISTÉRIO DA

INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2007, p. 39-40) . O laudo do Ibama aponta:

Nessas condições, esses desastres não são superáveis e suportáveis pelas

comunidades, mesmo quando bem informadas, preparadas, participativas e

facilmente mobilizáveis, a menos que recebam ajuda de fora da área afetada, como

foi o caso. Nessas condições, o restabelecimento da situação de normalidade depende

da mobilização e da ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual

e federal) e em alguns casos, até de ajuda internacional (IBAMA, 2015, p. 3)

Quanto à evolução, o evento é classificado como súbito, isto é, “caracteriza-se pela

subtaneidade, pela velocidade com que o processo evolui e pela violência dos eventos adversos

causadores dos mesmos” (IBAMA, 2015, p. 3)

Para finalizar a classificação do desastre ambiental, em relação à origem, os critérios

disponíveis pela Política Nacional de Defesa Civil, documento elaborado pela Secretaria

Nacional de Defesa Civil, que por sua vez está atrelada ao Ministério da Integração Nacional

38

são: naturais, humanos ou antropogênicos e mistos. Nesse sentido não há dúvidas de que, se foi

provocado pelas ações e/ou houve omissão humana, o evento em questão classifica-se pela

segunda opção, como um desastre de origem humana ou antropogênica.

O Ibama acompanhou a evolução do desastre in loco, desde o dia 6/11, um dia após o

rompimento da barragem. Foram comprovados, preliminarmente:

[...] mortes de trabalhadores da empresa e moradores das comunidades afetadas,

sendo que algumas ainda restam desaparecidas; desalojamento de populações;

devastação de localidades e a consequente desagregação dos vínculos sociais das

comunidades; destruição de estruturas públicas e privadas (edificações, pontes, ruas

etc.); destruição de áreas agrícolas e pastos, com perdas de receitas econômicas;

interrupção da geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas (Candonga,

Aimorés e Mascarenhas); destruição de áreas de preservação permanente e

vegetação nativa de Mata Atlântica; mortandade de biodiversidade aquática e fauna

terrestre; assoreamento de cursos d´água; interrupção do abastecimento de água;

interrupção da pesca por tempo indeterminado; interrupção do turismo; perda e

fragmentação de habitats; restrição ou enfraquecimento dos serviços ambientais dos

ecossistemas; alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada;

sensação de perigo e desamparo na população (IBAMA, 2015, p. 4-5).

A turbidez da água do Rio Doce foi observada por toda a sua extensão, nos estados de

Minas Gerais e Espírito Santo, influenciada pela onda de lama de rejeitos. A bacia hidrográfica

do Rio Doce está localizada em 98% da sua área dentro do Bioma brasileiro denominado Mata

Atlântica e os outros 2% pertencentes ao Bioma Cerrado. Outro impacto significante dessa

mesma lama foram as áreas de preservação permanente (APP). São as vegetações ciliares,

faixas marginais florestais ao longo de qualquer curso d’água, em zonas rurais ou urbanas. “São

partes intocáveis da propriedade, onde não é permitida a exploração econômica direta”

(IBAMA, 2015, p.7). A importância dessa “proteção” ecológica é inestimável, que acarreta

desde a manutenção da biodiversidade local quanto para as comunidades que interagem com

ela de forma socioeconômica.

As vegetações nessas áreas atenuam a erosão do solo, regularizam os fluxos hídricos

e impedem o processo de assoreamento dos cursos da água, dentre outras funções

vitais. As APPs e as áreas de reserva legal têm um papel fundamental no ciclo da

bacia hidrológica como um todo (IBAMA, 2015, p.7).

Existem leis que visam proteger essas partes intocáveis. De acordo com o art. 38 da Lei

9.605/98, é crime ambiental destruir ou danificar floresta considerada de preservação

permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la como infringências das normas de proteção.

Figura 5 – Destruição de mata ciliar ocasionado pelo desastre da Samarco em áreas de

preservação permanente ao longo do Rio Doce.

39

Fonte: Ibama

Se faz necessário compreender o conteúdo da lama liberada pelas barragens de Fundão

e Santarém para se ter uma ideia melhor dos impactos ambientais do desastre. A Samarco

garante que a composição da lama é formada por rejeitos de minério de ferro e manganês,

misturados basicamente com água e areia. Afirma também que o material não é prejudicial ao

meio ambiente ou à saúde, confirmando os dados preliminares levantados pelo Ibama. Porém,

o Levantamento Ambiental Expedito (LAE) colhido em Regência (vila pertencente ao

município de Linhares/ES), documento elaborado pela Marinha do Brasil através do Navio de

Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira", datado do dia 08/01/2016, confirmou a

presença de metais pesados na foz do Rio Doce e no Oceano Atlântico, tais como: arsênio,

manganês, chumbo e selênio, cujas presenças significam potenciais prejuízos ambientais.

Resumidamente, o que as aferições hidrológicas feitas entre 26/11 a 05/12/2015, logo após o

vazamento da lama pela foz do Rio Doce, apresentaram:

a) grande quantidade de sedimentos de cor laranja em suspensão em toda a coluna

d'água e depositando-se no fundo nas áreas próximas da foz, num raio de até 15Km

para o norte e para o sul, até a isobatimétrica de 25 metros. Ressalta-se que não foram

feitas medições nas áreas de praia, com profundidades inferiores a 10 metros, onde

pode ocorrer a presença de lama além do limite aqui especificado; b) Também existe

lama em suspensão próximo ao fundo um pouco além desse limite citado no item a;

e c) Por fim, pôde ser vista uma “lama flutuante” na superfície da água que se estende

por vários quilômetros, onde