UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FURG INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E ... ·...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO

GRANDE DO SUL – IFRS – CAMPUS RIO GRANDE

ANÁLISE DE ALGUNS FATORES DE RISCO À CONSTRUÇÃO CIVIL NAS ÁREAS

ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE

Lissandra Pereira Hernandes

Rio Grande

2016

Lissandra Pereira Hernandes



Trabalho de conclusão de curso

apresentado à banca de avaliação do Curso de

Tecnologia em Construção de Edifícios da

Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

e Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS),

Campus Rio Grande.

Orientadora Profª.: Fabiane Biedrzycka da

Silva Galarz

Rio Grande

2016

LISSANDRA PEREIRA HERNANDES



Monografia defendida no Curso de Tecnologia em Construção de Edifícios da

Universidade Federal do Rio Grande e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

do Rio Grande do Sul e julgada adequada para aprovação.

Rio Grande, 2016.

_________________________________________________________

Profª. Espª. Fabiane Biedrzycka da Silva Galarz

(IFRS – Campus Rio Grande)

Orientador

_________________________________________________________

Prof. Me. Christiano Piccioni Toralles


_________________________________________________________

Prof. Me. Deivid Alves


_________________________________________________________

Prof. Colaborador Me. Wagner Terra Silveira

(UNIPAMPA – campus Uruguaiana)

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, segundo a minha família que não mediu esforços

para me ajudar. Nunca entendia por que nas dissertações agradecem aos familiares pela

paciência que eles tiveram, mas agora entendo porque é uma fase difícil.

Agradeço também aos meus familiares por isso. Por toda ajuda, seja indo de carro,

moto ou bicicleta para fazer os registros fotográficos das AEIS. Mesmo sem entender me

ajudaram muito. Amo muito vocês, eu não seria nada e muito menos teria chegado onde

cheguei.

Agradeço aos meus amigos pela paciência e distração que foi muito importante para

conseguir recarregar as energias, e a todas as pessoas que cruzaram o meu caminho, foram

importantes e que me ajudaram com alguma ideia para o TCC ou com apoio, não teria como

falar o nome de uma pessoa porque foram muitos as pessoas que cruzaram nesse momento

que tanta precisava, então agradeço a todos.

Também agradeço aos professores e aos meus colegas que não mediram esforços para

me ajudar. Principalmente à Fabiane, que foi peça fundamental para conclusão do TCC e que

me ajudou inclusive nos finais de semana. Agradeço a Banca por ter aceitado o convite e

pelas ideias sugeridas que foram enriquecedoras para este trabalho. Obrigada.

RESUMO

A cidade do Rio Grande é uma cidade portuária com uma população estimada, em

2015, de 207.860 habitantes, a partir de dados do Censo de 2010 (IBGE). Ao longo dos

tempos, muitas áreas litorâneas foram aterradas a fim de promover a ampliação do espaço

para a expansão urbana do município, pois a cidade tem em seu entorno a orla e como

característica a essência de banhados. Endossando a relevância do estudo, no que tange ao

planejamento urbano, para indicar os riscos para a construção civil foi utilizada a Lei Federal

nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá

outras providências”, assim como resoluções do Ministério do Meio Ambiente, que tratam do

tema dos fatores de riscos para as habitações, os quais serviram de base para elencar os riscos

que foram avaliados nesta pesquisa. Assim, o objetivo principal deste trabalho é identificar a

existência de fatores de risco para a construção civil nas Áreas Especiais de Interesse Social –

AEIS, do município do Rio Grande/RS, de modo que foi observada a existência de 23 AEIS.

Assim, buscou-se apontar algumas alternativas como propostas de intervenção,

principalmente no que tange a drenagem nessas áreas, o que configura um problema

recorrente.

Palavras-chaves: Planejamento urbano; Meio ambiente; Risco à construção.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.1 - Localização do município do Rio Grande ............................................................ 14

Figura 2.1 - Planta representando a Vila do Rio Grande de São Pedro em 1829 .................... 19

Figura 2.2 - Planta do Rio Grande de 1904 .............................................................................. 21

Figura 2.3 - Inundação de 1941 ................................................................................................ 23

Figura 2.4 - Mapa com localização das AEIS do Município do Rio Grande - RS .................. 25

Figura 2.5 - Área Urbana do Município Unidades de Planejamento ....................................... 26

Figura 2.6 - AEIS do Município do Rio Grande e sua localização .......................................... 30

Figura 3.1 - Curva de Nível de Ruído do Município ............................................................... 38

Figura 4.1 - Pavimento permeável ........................................................................................... 46

Figura 4.2 - Pequeno reservatório ............................................................................................ 46

Figura 4.3 - Bacia de detenção ................................................................................................. 47

Figura 4.4 - Bacia de detenção subterrânea .............................................................................. 47

Figura 4.5 - Muro de concreto armado ..................................................................................... 48

Figura 4.6 - Lagoa de amortecimento no Bairro Bolacha/ Rio Grande. .................................. 49

Figura 4.7 - Bolsacreto contenção na margem do Ribeirão da Penha - Itapira - SP ................ 50

ANEXO

Anexo 1- Localização da AIES 16 – Profilurb I ...................................................................... 74

Anexo 2 - Localização da AEIS 17 – Profilurb I ..................................................................... 75

Anexo 3 - Localização da AEIS 18 – Profilurb II .................................................................... 76


Anexo 5 - Localização da AEIS 4 – Bairro Barra Velha ......................................................... 78

Anexo 6 - Localização da AEIS 16 – Humaitá ........................................................................ 79

Anexo 7 - Localização da AEIS 12 – Residencial Cibrazém ................................................... 80

Anexo 8 - Localização da AEIS 1 – Bairro Castelo Branco .................................................... 81

Anexo 9 - Localização da AEIS 2 – Loteamento Cidade de Águeda ...................................... 82

Anexo 10 - Localização da AEIS 5 – Residencial Marcelino Champagnat ............................. 83

Anexo 11 - Localização da AEIS 10 – Residencial São João .................................................. 84

Anexo 12 - Localização da AEIS 4 – Vila Trevo .................................................................... 85

Anexo 13 - Localização da AEIS 15 – Hidráulica ................................................................... 86

Anexo 14 - Localização da AEIS 9 – Jockey Club .................................................................. 87

Anexo 15 - Localização da AEIS 8 – Loteamento Junção ....................................................... 88

Anexo 16 - Localização da AEIS 13 – Campo Vieira ............................................................. 89

Anexo 17 - Localização da AEIS 20 – Querência ................................................................... 90

Anexo 18 - Localização da AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I ........................................ 91

Anexo 19 - Localização da AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II ...................................... 92

Anexo 20 - Localização da AEIS 3 – Residencial Santa Tereza ............................................. 93

Anexo 21 - Localização da AEIS 6 – Vila Militar ................................................................... 94


Anexo 23 - Localização da AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas ................................................ 96

LISTA DE QUADROS Tabela 3.1 - Materiais utilizados .............................................................................................. 31

Tabela 3.2 - Planilha de Fatores de Risco ................................................................................ 33

Tabela 4.1 - Planilha de Fatores de Risco ................................................................................ 41

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. VI

LISTA DE QUADROS ......................................................................................................... VIII

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 13

1.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................. 15

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................... 16

1.3 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 16

1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO .............................................................................. 16

2. REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 18

2.1 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ........................... 18

2.2 CONTEXTO ATUAL ............................................................................................... 23

2.3 RISCOS A CONSTRUÇÃO CIVIL NAS AEIS DO RIO GRANDE ...................... 27

2.3.1 ZEIS / AEIS 29

3. MATERIAIS E MÉTODOS .............................................................................................. 31

3.1 SAÍDAS DE CAMPO ............................................................................................... 31

3.2 PLANILHA DE FATORES DE RISCO ................................................................... 32

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 40

4.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ........................................................................... 44

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 51

REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 52

APÊNDICES

Apêndice 1 - Registro fotográfico AEIS 16 - Profilurb I ......................................................... 58

Apêndice 2 - Registro fotográfico AEIS 16 - Profilurb I ......................................................... 60

Apêndice 3 - Registro fotográfico AEIS 17- Profilurb I .......................................................... 60

Apêndice 4 - Registro Fotográfico AEIS 18 Profilurb II ......................................................... 58

Apêndice 5 - Registro Fotográfico AEIS 18 – ProfilurbII ....................................................... 58

Apêndice 6 - Registro fotográfico AEIS 19 - Profilurb II ........................................................ 59

Apêndice 7 - Registro fotográfico AEIS 19 - Profilurb II ........................................................ 59

Apêndice 8 - Registro fotográfico AEIS 4 - Bairro Barra Velha ............................................. 60

Apêndice 9 - Registro fotográfico AEIS 4 - Bairro Barra Velha ............................................. 61

Apêndice 10 - Registro fotográfico AEIS 16 – Humaitá ......................................................... 61

Apêndice 11 - Registro fotográfico AEIS 16 – Humaitá ......................................................... 61

Apêndice 12 - Registro fotográfico AEIS 12 - Residencial Cibrazém .................................... 62

Apêndice 13 - Registro fotográfico AEIS 12 - Residencial Cibrazém .................................... 62

Apêndice 14 - Registro fotográfico AEIS 1 - Bairro Castelo Branco ...................................... 62

Apêndice 15 - Registro fotográfico AEIS 1 - Bairro Castelo Branco ...................................... 63

Apêndice 16 - Registro fotográfico AEIS 2 - Loteamento Cidade de Águeda ........................ 63

Apêndice 17 - Registro fotográfico AEIS 2 - Loteamento Cidade de Águeda ........................ 63

Apêndice 18 - Registro fotográfico AEIS 5 - Residencial Marcelino Champagnat ................ 64

Apêndice 19 - Registro fotográfico AEIS 5 - Residencial Marcelino Champagnat ................ 64

Apêndice 20 - Registro fotográfico AEIS 10 - Residencial São João ...................................... 64

Apêndice 21 - Registro fotográfico AEIS 10 - Residencial São João ...................................... 65

Apêndice 22 - Registro fotográfico AEIS 4 - Vila Trevo ........................................................ 65

Apêndice 23 - Registro fotográfico AEIS 4 - Vila Trevo ........................................................ 65

Apêndice 24 - Registro fotográfico AEIS 15 – Hidráulica ...................................................... 66


Apêndice 26 - Registro fotográfico AEIS 9 - Jockey Club ...................................................... 66

Apêndice 27 - Registro fotográfico AEIS 9 - Jockey Club ...................................................... 67

Apêndice 28 - Registro fotográfico AEIS 8 - Loteamento Junção .......................................... 67

Apêndice 29 - Registro fotográfico AEIS 8 - Loteamento Junção .......................................... 67

Apêndice 30 - Registro fotográfico AEIS 13 - Campo Viera .................................................. 68

Apêndice 31 - Registro fotográfico AEIS 13 - Campo Viera .................................................. 68

Apêndice 32 - Registro fotográfico AEIS 20 – Querência ....................................................... 68

Apêndice 33 - Registro fotográfico AEIS 20 – Querência ....................................................... 69

Apêndice 34 - Registro fotográfico AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I ........................... 69

Apêndice 35 - Registro fotográfico AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I .......................... 69

Apêndice 36 - Registro fotográfico AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II ......................... 70

Apêndice 37 - Registro fotográfico AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II ......................... 70

Apêndice 38 - Registro fotográfico AEIS 3 – Residencial Santa Tereza ................................. 70

Apêndice 39 - Registro fotográfico AEIS 3 – Residencial Santa Tereza ................................. 71

Apêndice 40 - Registro fotográfico AEIS 6 – Vila Militar ...................................................... 71

Apêndice 41 - Registro fotográfico AEIS 6 – Vila Militar ...................................................... 71


Apêndice 43 - Registro fotográfico AEIS 14 -– Hidráulica ..................................................... 72

ANEXOS

Anexo 1- Localização da AIES 16 – Profilurb I ...................................................................... 74

Anexo 2 - Localização da AEIS 17 – Profilurb I ..................................................................... 75



Anexo 5 - Localização da AEIS 4 – Bairro Barra Velha ......................................................... 78

Anexo 6 - Localização da AEIS 16 – Humaitá ........................................................................ 79

Anexo 7 - Localização da AEIS 12 – Residencial Cibrazém ................................................... 80

Anexo 8 - Localização da AEIS 1 – Bairro Castelo Branco .................................................... 81

Anexo 9 - Localização da AEIS 2 – Loteamento Cidade de Águeda ...................................... 82

Anexo 10 - Localização da AEIS 5 – Residencial Marcelino Champagnat ............................. 83

Anexo 11 - Localização da AEIS 10 – Residencial São João .................................................. 84

Anexo 12 - Localização da AEIS 4 – Vila Trevo .................................................................... 85


Anexo 14 - Localização da AEIS 9 – Jockey Club .................................................................. 87

Anexo 15 - Localização da AEIS 8 – Loteamento Junção ....................................................... 88

Anexo 16 - Localização da AEIS 13 – Campo Vieira ............................................................. 89

Anexo 17 - Localização da AEIS 20 – Querência ................................................................... 90

Anexo 18 - Localização da AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I ........................................ 91

Anexo 19 - Localização da AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II ...................................... 92

Anexo 20 - Localização da AEIS 3 – Residencial Santa Tereza ............................................. 93

Anexo 21 - Localização da AEIS 6 – Vila Militar ................................................................... 94


Anexo 23 - Localização da AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas ................................................ 96

13

1. INTRODUÇÃO

A cidade do Rio Grande é um município portuário com uma população estimada de

207.860 habitantes para o ano de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE, 2010). Ao longo dos tempos muitas áreas litorâneas foram aterradas a fim

de promover a ampliação do espaço para expansão urbana do município. Assim, o

crescimento urbano foi se consolidando, apesar de nem sempre de forma ordenada.

As cidades passaram a sofrer consequências dessas “externalidades”

negativas relacionadas ao crescimento desordenado, à infraestrutura

(energia, transporte, saneamento, drenagem) adotada e ao suprimento de

alimentos, focado na economia de mercado globalizada. Algumas dessas

consequências são: ocupação de áreas vulneráveis a enchentes e a

deslizamentos; impermeabilização do solo; eliminação da biodiversidade e

de florestas; alteração nas paisagens e em seus processos e fluxos naturais;

poluição generalizada do ar, das águas e do solo; disparidades sóciais e

econômicas; perda de cultura e de identidade local; vulnerabilidades a

ruptura em suprimento de bens e energia, entre outras (HERZOG, 2013).

Apesar da existência de legislações sobre planejamento urbano que datam do início do

século XX, há muito se fazia urgente a criação de diretrizes específicas que contemplassem as

necessidades da contemporaneidade. Em 2001 foi instituído o Estatuto da Cidade (Lei Federal

nº 10.257, de 10 de Julho de 2001) com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política

urbana. Entre as premissas do Estatuto da Cidade estava a criação de planos diretores para

municípios com população superior a vinte mil habitantes, com revisões previstas a cada dez

anos. O plano diretor tem entre seus objetivos o ordenamento da construção dos espaços

urbano e rural, assim visando assegurar melhores condições de vida para a população. A partir

do plano diretor foram estabelecidas as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social - que

segundo o Plano Diretor do Município do Rio Grande:

São áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda,

onde há o interesse público em promover prioritariamente à regularização

fundiária, a urbanização de núcleos habitacionais de baixa renda, a

implantação de habitações de interesse social e atendimento a carência de

14

equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de

caráter local (Lei Municipal n° 6.585/2008).

Porém a legislação apresenta fragilidades, não sendo suficiente o bastante para garantir

segurança na escolha das áreas destinadas à construção civil. Nesse sentido, o enfoque desta

pesquisa está em identificar fatores de risco à construção civil presentes nas Áreas Especiais

de Interesse Social (AEIS) do município do Rio Grande. Na Figura 1.1 podemos observar a

localização do município do Rio Grande, ao sul do Rio Grande do Sul.

Figura 1.1 - Localização do município do Rio Grande

Base cartográfica, organização Ferreira (2016)

15

Visto a importância da compreensão dos termos vulnerabilidade e risco para o

trabalho, são apresentados os conceitos a seguir, conforme Spicker et al. (2009):

La vulnerabilidad está estrechamente vinculada al riesgo, aunquehaynotables

diferencias entre ambas. La población se encuentraenriesgocuando existe

una probabilidad de que algo negativo ocurra. La población es

vulnerablecuando, si sucede algo negativo, esolaperjudica. La vulnerabilidad

es definida por eldaño, no por elriesgo. La poblaciónenriesgo es

confrecuenciavulnerable, pero haymucha más gente vulnerable que gente

enriesgo. Una persona que se encuentraen una ocupaciónbien remunerada y

de baja estabilidad (por ejemplo, un administrador ejecutivo) está enriesgo,

pero no es vulnerable; una persona que tieneunempleo seguro, de baja

remuneración, pero que no tiene cobertura de viviendaen caso de desempleo,

es vulnerable, pero no está enriesgo. La población pobre es notablemente

más vulnerable que otros grupos. Pero lavulnerabilidad no es equivalente a

pobreza y es posible identificar situacionesenlas que lapoblación rica es más

vulnerable que los pobres.

Faz-se necessário também conceituar o termo planejamento urbano estratégico, visto

que no decorrer do trabalho é apresentado como ocorreu o planejamento no município para

assim assimilar o crescimento industrial e o populacional que decorreu na cidade. Segundo

Souza (2011) planejar significa tentar prever a evolução de um fenômeno ou, para melhor

reproduzir os desdobramentos de um processo, com o propósito de precaver-se contra os

potenciais problemas ou, inversamente, com o intuito de tirar partido de provais benefícios.

A luz desses conceitos pode-se dizer que houve planejamento urbano no decorrer da

história do município do Rio Grande, porém com a aceleração da expansão da população local

surgiram, em alguns momentos, aglomerados urbanos irregulares, configurando um problema

social até a atualidade.

1.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste trabalho é identificar a existência de fatores de risco para a

construção civil nas Áreas Especiais de Interesse Social do município do Rio Grande/RS.

16

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para a realização dessa pesquisa foi necessário:

- Identificar os riscos encontrados através de visitas exploratórias das AEIS, registro

fotográfico e planilha própria do trabalho;

- Propor estratégias para mitigar os riscos encontrados.

1.3 JUSTIFICATIVA

O tema escolhido contribui para a área da construção de edifícios, pois identifica os

riscos para as obras civis, visto que tem relevância como extensão acadêmica para a sociedade

contribuindo para o planejamento urbano.

O propósito que levou ao desenvolvimento dessa pesquisa foi o interesse em

demonstrar o valor que contém as leis para a promoção da segurança integral da população,

seja de forma física, social ou emocional. A habitação deve ser o local que oferece não só

abrigo, mas segurança aos indivíduos. As leis devem existir nesse viés. Ao estudar os fatores

de risco à construção civil nas AEIS do Rio Grande, a intenção foi contribuir com a classe

menos favorecida, em locais onde por vezes são esquecidas as regras mínimas de justiça

social.

1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO

No capítulo 1 - introdução – é realizada uma apresentação do que será tratado no

decorrer do trabalho de conclusão, composto por objetivo geral, objetivos específicos e

justificativa.

No capítulo 2 - referencial teórico – é embasado o tema dos riscos à construção civil

no intuito de salientar a importância do reconhecimento desses fatores para o planejamento

construtivo, realizando um estudo por meio de livros, artigos e sites.

17

No capítulo 3 - materiais e métodos – são descritos os materiais e os métodos

utilizados para a realização do trabalho. Foram métodos: pesquisa documental por meio de

visitas exploratórias às AEIS, registro fotográfico e preenchimento de planilha de riscos.

No capítulo 4 - resultados e discussões – é o espaço onde são apresentados os

resultados obtidos a partir da coleta de dados. Também são averiguados os dados e realizada a

ponderação das informações.

No capítulo 5 – conclusões – é apresentada a síntese dos resultados do trabalho com as

considerações sobre a investigação, tendo como propósito concluir e fornecer subsídios que

apontem caminhos e sugestões para pesquisas posteriores.

18

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Antigamente a navegação era o meio mais usado para se transportar as mercadorias, e

foi através da instalação do Porto do Rio Grande que os portugueses encontraram um modo

de avançar em direção ao solo. A terra demorou a ser colonizada, pois existiam diversas

dificuldades a serem suplantadas, como por exemplo: era uma pequena ponta de terra

avançando ao mar, costa arenosa e retilínea, grandes dunas de areia, banhados, vegetação

pobre, muitas macegas e ventos constantes que criavam nuvens de finas areias (PORTO DO

RIO GRANDE, s.d).

Rio Grande foi fundada em 19 de fevereiro de 1737 pelo Brigadeiro José da Silva Paes

- enviado de Portugal para construir um presídio (guarnição militar) - denominado Jesus-

Maria-José. Localizado à margem direita da Barra do Rio Grande, o presídio tinha como

objetivo proteger a costa de possíveis invasões. Segundo Lobato (2008) o núcleo

atingiu a condição de vila em 17 de julho de 1751 e a qualidade de cidade em 27 de junho de

1835.

Portugal foi por muito tempo quem esteve no domínio das terras, entretanto os

espanhóis invadiram a vila em 1763, ocupando-a por treze anos. Durante este período, os

colonos portugueses que habitavam o território foram impedidos de ali permanecer, sendo

compelidos a migrar para outras regiões e, com isso, dar origem a novos núcleos como

Torotama, Povo Novo, Saco da Mangueira e Carreiros (IBGE, s.d.).

Inicialmente, os imigrantes portugueses e espanhóis que vieram para Rio Grande

estabeleceram a agricultura, a pesca, o comércio e a pecuária. Mais tarde, com o avanço da

produção do charque na década de 1780, o Porto do Rio Grande perdeu sua função militar e

passou a destacar-se por sua atividade comercial, trazendo progresso regional (IBGE, s.d.).

Assim visando à expansão com a construção do Porto do Rio Grande em 1823 foi

realizado a dragagem do cais, sendo possível que navios com mais 200 toneladas ali atracasse.

Segundo Salvatóri et al. (1989) há registros da realização da primeira planta que

mostra o sítio urbano em 1829, como mostra a Figura 2.1. É possível observar o crescimento

19

da cidade que ao sul era prejudicado pelas altas dunas existentes, e ao leste, se deparava com

baixios inundáveis. A planta pode ser considerada o primeiro plano de diretrizes urbanas,

onde mostra o limite urbano projetado, com ruas e quadras, e com as edificações existentes,

que ocupavam cerca de 50% do limite projetado. Em 1835 encontra-se o projeto das ruas e

vielas que surgiram espontaneamente desde o primeiro núcleo.

Figura 2.1 - Planta representando a Vila do Rio Grande de São Pedro em 1829

Fonte: Acervo da Biblioteca Rio-Grandense.

Em 1850 o comércio atacadista em importação e exportação do Rio Grande avança

como único porto no sul do país, motivando o desenvolvimento industrial da região. Dentre as

indústrias que prosperaram na época temos: Rheingantz, em 1874, fábrica de tecidos em lã;

Frigrorífico Swift, em 1917; indústria de pescado, bolachas e bebidas, em 1920 e a Refinaria

de Petróleo Ipiranga, em 1937. Este desenvolvimento industrial propiciou o aumento

expressivo do número de imigrantes motivados pela oferta de emprego e, consequentemente,

a expansão da população e da localidade:

(...) necessitou-se de muita mão-de-obra, atraindo elementos de outros

municípios, transformando todo o terreno recuperado pela Cia. Française

numa gigantesca favela, conhecida na Época como Vila dos Cedros, hoje,

20

Bairro Getúlio Vargas, em lugar do bairro planejado pelos engenheiros

franceses (NEVES, apud MARTINS, 2006).

Em 1879 foi construído um reservatório para obtenção de água na Hidráulica,

localizada na região marginal sudoeste, distante da zona urbana. Ficava próximo ao pequeno

povoado e Forte de Sant’Ana, onde foram destruídos e abandonados no século XVIII pela

movimentação frequente das dunas de areia fina existente neste local. Foi definido esse local

para evitar a salinização da água pelo Saco da Mangueira e do Canal do Norte ao sul

(DUMITH, 2009).

Através de um ato deliberado do poder público e a criação da Lei Provincial 1.551, de

17 de Janeiro de 1885, foi outorgada à companhia Carris do Rio Grande a exploração de uma

estação de banhos sob a gerência de Antônio Cândido de Siqueira, surgindo o nome original

da localidade Vila Siqueira, atualmente Balneário Cassino. Em 1898 foi inaugurado o

balneário, contando com uma avenida principal por onde passava o trem, e quatro ruas de

cada lado, paralelas à avenida. Completando o loteamento foram abertas dezoito ruas no

sentido transversal. Em 1909 ocorreram algumas dificuldades financeiras, assim sendo

alienado o patrimônio. Havendo um novo proprietário, iniciaram os leilões das terras na praia

e em 1957 foi aprovado o projeto de Loteamento Cidade Balneária do Cassino pela Prefeitura

Municipal, assim começando a suceder outros loteamentos (SALVATORI, 1989).

Outro fato importante foi em 1904 a implantação do Loteamento Cidade Nova, com

ruas largas e quadras retangulares. Segundo Dumith (2009), nesse período também aconteceu

a construção do Porto Novo e a execução de dois molhes para aprofundar o canal de entrada

da barra do Rio Grande, sendo assim possível a recepção de navios maiores com segurança.

Desta forma, o material recuperado do aprofundamento do canal resultou em considerável

área aterrada na orla da cidade. Nesta época a ocupação começou a crescer para o sul e paro o

leste que ganhou áreas com esse aterro.

Os aterros continuaram avançando pelo litoral, foi ganho o espaço

em que posteriormente se situou a estação marítima da estrada de ferro. A

leste abriu-se a rua Barroso e o pântano do sul recuou para a abertura da rua

Constância (João Alfredo). Porém, foi a oeste que se situou a área das

trincheiras. Agora, a exigência decorrente da entrada da cidade no campo

da indústria não-artesanal impeliu a abertura do loteamento até hoje

conhecido como ‘Cidade Nova’. Com isso, duplicou-se a superfície urbana.

Por mais de meio século, esta foi a principal área de crescimento citadino

(COPSTEIN apud MARTINS, 2006).

21

Nesta época o perímetro urbano já havia ultrapassado os limites das trincheiras (atual

Av. Major Carlos Pinto). Na Figura 2.2 é possível observar que as porções leste e sul

permaneciam com áreas alagadiças.

Figura 2.2 - Planta do Rio Grande de 1904

Fonte: Acervo da Biblioteca Rio-Grandense

Assim, foi necessário aterrar a área onde era localizado o setor industrial, no entorno

da orla, com característica de banhados. A refinaria de Petróleo Ipiranga foi instalada às

margens do Saco da Mangueira, área também aterrada para a construção de residências para

os trabalhadores da empresa (DUMITH, 2009).

Segundo Martins e Pimenta (2004) na década de 1950 e 1960, ocorreram diversas

paralisações nas atividades fabris, com isso ocasionando expressiva massa de desempregados

e o aumento dos limites urbanos através de loteamento e posses irregulares. Conforme

Martins (2006), na década de 1950 começaram novos loteamentos de toda ordem, os quais

tinham área inclusive menor que um hectare e seriam transformados em lotes urbanos. Nessa

época começa a proliferação e dispersão das vilas, ainda sem esgoto e sem calçamento,

localizadas em zonas de menor valorização fundiária. Algumas delas são a Vila Junção e a

Vila São Miguel, que embora já estivessem nos mapas da cidade em 1940, foi em 1950 que

foram ocupadas com maior intensidade.

Também foi vendido grande número de lotes no Povo Novo, Quinta, e no Balneário

Cassino, incluindo Senandes e Bolaxa. Segundo Salvatóri et al. (1989) foi quando começou

22

uma expressiva oferta de terrenos, apesar de não superior ao crescimento urbano registrado.

Esses novos loteamentos encontravam-se longe do centro urbano, sendo alguns ao longo da

estrada Rio Grande/Cassino e proximidades.

Em 1970 deu-se início ao crescimento de domicílios urbanos e os loteamentos

ofertados do tipo popular. Um exemplo é a COHAB II que é um loteamento urbanizado com

moradia construída (SALVATORI, 2009).

Na década de 1980 começaram os loteamentos novos, constituídos por conjuntos

habitacionais de características populares. Verificou-se o surgimento de um aglomerado de

ocupações nas áreas próximas às rodovias Rio Grande/Cassino e Rio Grande/Pelotas. Foram

construídos outros empreendimentos para a população de baixa renda, financiados pelo poder

público. Como exemplo pode ser citado o bairro Profilurb I, subsidiado pelo governo do

estado, e o Castelo Branco, pela Prefeitura Municipal. Estes foram construídos afastados de

outras áreas da cidade, ocasionando dificuldades na vivência e sociabilidade, e também com

carência ligadas à infraestrutura (MARTINS, 2006).

Como observa Salvatori et al., (1989), ocorreram muitos loteamentos sem a devida

necessidade, sendo que muitos estavam parcialmente desocupados, constituindo zonas de sub-

habitações. Em alguns casos os loteamentos foram construídos em locais altamente poluídos e

inundáveis, pois era mais econômico e próximo aos prováveis locais de trabalho.

A Vila Dom Bosquinho, originalmente localizada na Av. Major Carlos Pinto devido a

maior facilidade locacional de acesso ao mercado de trabalho, foi removida pela Prefeitura

Municipal em 2004. Essa remoção ocorreu, pois, o local oferecia risco de alagamento.

Segundo Machado (2012), moradores da Dom Bosquinho foram deslocados para o Bairro

Cidade de Águeda através do projeto de habitações populares, entretanto havia carência de

infraestrutura nas habitações, além de ser um bairro afastado do centro da cidade, dificultando

o deslocamento da população aos locais de trabalho.

A fim de melhor entender a dinâmica das águas do entorno do município é necessária

a compreensão de alguns fenômenos naturais. A Lagoa dos Patos tem seis metros de

profundidade, segundo Pereira, Niencheski, e Baumgarten (2006), e recebe as vazões dos rios

Jacuí, Taquari, Camaquã, Gravataí, Caí, Sinos e Canal do São Gonçalo. O Oceano Atlântico,

através dos ventos predominantes, também contribui na descarga hídrica da laguna, podendo

colaborar para o aumento dos níveis de água.

Para Torres (2012), o fenômeno climático El Niño - que faz com que as águas do

Oceano Pacifico Equatoriais alterem a distribuição da temperatura superficial - é um antigo

23

visitante do município do Rio Grande e do estado do Rio Grande do Sul. Com este fenômeno

os ventos sopram com intensidade menor, assim ocorrendo a diminuição da ressurgência de

águas profundas e, consequentemente, a concentração de águas mais quentes que o normal na

costa da América do Sul. Modificando o clima com massas de ar quentes e úmidas no

pacífico equatorial, há a ocorrência de volumes de chuva maior na costa da América do Sul,

implicando no aumento de chuvas na região sul do Brasil. A Figura 2.3 mostra a inundação de

1941: a parte em verde são os loteamentos atingidos, como algumas das AEIS, como Santa

Tereza e parte da Vila Militar.

Figura 2.3 - Inundação de 1941

Fonte: Couto, 1942.

2.2 CONTEXTO ATUAL

O Polo Naval em Rio Grande teve grande importância para o crescimento da cidade.

Quando da criação da Lei Federal 9.478, de Agosto de 1997, foi destacada a importância de

utilizar recursos energéticos do próprio país, enfatizando o uso do petróleo. Dessa forma, a

Lei Federal 9.478, de Agosto de 1997 ficou conhecida como a Lei do Petróleo.

24

A TRANSPETRO, empresa subsidiária da PETROBRAS, é estimada como sendo a

principal empresa de logística e transporte de combustíveis do Brasil e a maior armadora de

granéis líquidos da América Latina. Em 2005, o estabelecimento proporcionou dois projetos

de estaleiros para o Porto do Rio Grande, para construção de navios de pequeno e grande

porte, e também a reparação e construção de navios para a TRANSPETRO.

Com a descoberta do pré-sal em 2006, modificou o investimento da PETROBRAS

com o aumento da demanda por plataformas, decretando o primeiro dique seco da América

Latina para plataformas Offshore. A diferença do Polo Naval e Polo Naval Offshore é que

Polo Naval é exclusivamente para a construção e/ou reparação de navios. Já o Polo Naval

offshore consiste na construção e/ou reparação de plataformas e navios em apoio marítimo

para atividades offshore da indústria de petróleo e gás. Assim teve início o primeiro

empreendimento pela PETROBRAS para o Polo Naval Offshore do Rio Grande, com a

encomenda da construção da plataforma de petróleo P-53, gerando muitos postos de trabalhos

diretos e indiretos (DOMINGUES et al., apud FABRES; SPOLLE, 2013).

Em 2011, a cidade vizinha de São José do Norte teve dois estaleiros em operação,

requerendo muita mão-de-obra qualificada não existente na região, sendo necessário trazer

trabalhadores de outros lugares para se instalarem em Rio Grande (FABRES; SPOLLE,

2013).

Assim, um dos impactos da instalação do Polo Naval offshore para o Rio Grande foi a

remoção de algumas residências do entorno da laguna, onde a população viveu por anos e

tinha o seu habitat e sustento pela pesca, como foi o caso da Vila das Barraquinhas. Segundo

Rosa (2016), aconteceram outras possibilidades de remoção por interesse do Porto nos bairros

Santa Tereza, Vila Mangueira, Barra, Barra Nova e Getúlio Vargas.

O crescimento do município do Rio Grande adveio da implantação de diversos

loteamentos, e assim mantendo sua expansão urbana. Porém, precisou de algumas adequações

em função das diversas empresas que se instalaram aqui, modificando com intervenções

antropogênicas a natureza local através de diversos aterramentos. As diversas AEIS existentes

na cidade do Rio Grande tiveram origem no crescimento urbano e na necessidade de moradia,

pois a população de baixa renda necessitava ser abrigada.

A seguir, representado na Figura 2.4 está o mapa de localização das Áreas Especiais

de Interesse Social - AEIS – que são o foco deste trabalho.

25

Figura 2.4 - Mapa com localização das AEIS do Município do Rio Grande - RS

Fonte: PMRG. Elaborado por Castro, adaptado por Ferreira (2016).

Atualmente o Município conta com algumas Áreas de Preservação Permanente - APP

que estão localizadas próximas as AEIS. Na figura 2.5 é possível observar que o Campo

26

Vieira e a Querência estão localizados próximos da zona de AF área de interesse ambiental,

nome dado pela prefeitura para as APP.

Figura 2.5 - Área Urbana do Município Unidades de Planejamento

Fonte: Prefeitura Municipal do Rio Grande - PMRG

Logo, em 2015, ocorreu outra enchente no Município, próxima a proporção de 1941.

Não foram encontrados estudos sobre tal, porém foram encontrados registros dos jornais

quanto ao alagamento e inundações de ruas (por serem próximas à laguna). O Jornal Agora

registrou algumas ruas e bairros como: a parte central da cidade (a mais afetada), a Rua

General Portinho, Rua Canabarro, Rua Dr. Nascimento, Rua Visconde do Rio Grande, Rua

General Abreu, que estavam tomadas de água, ultrapassando as calçadas. As ruas Argentina,

Benjamin Constant, João Alfredo, Buarque de Macedo, Portinho, Aquidaban, Presidente

27

Vargas, Primeiro de Maio e Avenida Pelotas estavam intrafegáveis. A rua Jockey Club, onde

está uma das AEIS, ficou intransitável. O bairro Cidade Nova, Bairro Castelo Branco (AEIS),

na Rua D, teve alagamento nas casas, e na Rua A não era possível que os carros seguissem

adiante sendo obrigados a ficar parados. Nos bairros Pandia Calógeras, Bairro São Miguel,

Recreio e São João, as ruas também estavam inundadas. Os bairros Getúlio Vargas, Marluz e

Cidade de Águeda alagaram também.

O Jornal Agora informou que a Defesa Civil registrou ocorrências na Vila da Quinta,

Ilha Torotoma e Ilha dos Marinheiros. O parque São Pedro ficou ilhado e no Balneário

Cassino a chuva inundou a avenida Rio Grande.

Na Vila Maria também houve alagamento, e uma moradora, Elida Alves fala,

“[...],.Agora temos valeteamento zero. Não queremos isso. Queremos valetas sim, que tenham

vazão para que a gente possa sair de casa em dias de chuva”. Cabe salientar que Elida

observou que valetas zero não são a solução.

2.3 RISCOS A CONSTRUÇÃO CIVIL NAS AEIS DO RIO GRANDE

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (s.d.), os riscos podem ser classificados

segundo três aspectos:

Risco social - indica que um dos problemas é a destinação final dos resíduos,

descartados a céu aberto, em lixões ou nos corpos hídricos, sendo 60% da quantidade total

coletada no país (numa taxa de aproximadamente 99 mil toneladas/ dia) disposta de forma

inadequada.

Muitas zonas rurais e urbanas ainda se encontram sem rede geral de água, esgoto

sanitário e não dispõem de serviços de coleta direta e indireta de lixo. O agravamento desses

impactos é sentido nas periferias das regiões metropolitanas, onde geralmente habita

população de baixa renda. A grande densidade populacional e a ocupação desordenada da

área urbana têm colaborado para a propagação de favelas e assentamentos informais onde a

infraestrutura é pouca, assim ocasionando as externalidades negativas ao meio ambiente e à

saúde da população.

Risco natural – um exemplo são as inundações, onde a população tem aproveitado as

áreas litorâneas para habitar e que através da dinâmica climática e oceanográfica podem

ocorrer enchentes.

28

Em Rio Grande, RS, está a desembocadura da Lagoa dos Patos, que é fixada

artificialmente por duas estruturas de aproximadamente 4,5km de

comprimento perpendiculares à linha de costa (molhes da Barra de Rio

Grande). No interior do estuário está o principal núcleo urbano (com algo em

torno de 200.000 habitantes), assentado em terrenos baixos, planos e sobre

espaços expandidos por aterramento do espelho d´água. Os terrenos

ocupados para moradia convivem com espaços dominados pelas atividades

de um dos mais importantes portos do país, combinadas a um polo industrial

e petroquímico de relevância para o estado. Na porção litorânea

propriamente dita, expande-se a atividade turística, [...] que em períodos de

veraneio, atrai quase 100.000 visitantes. Ao somar-se a esse quadro uma

dinâmica costeira de alta energia, observa-se na região de Rio Grande um

dos mais elevados graus de risco à inundação de todo o litoral brasileiro

(muito alto) (MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, s,d).

Risco tecnológico - é todo o risco que pode ocorrer por desastres tecnológicos que são

danosos a vida a longo, médio e curto prazo, como os que as indústrias podem gerar como

contaminações, explosões, vazamento ou derramamento de produtos tóxicos, onde a

população exposta é a mais afetada tanto a longo quanto a médio prazo por substâncias

tóxicas na água e no ar. O Porto do Rio Grande encontra-se com níveis de riscos relevantes

para as próximas décadas, podendo atrair a instalação de novas indústrias pela sua

localização.

Tendo em vista o que foi exposto, fica evidente a relevância do estudo prévio das áreas

a serem loteadas com fins de moradia. Para tal foi criada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de

Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Em seu artigo 3º, parágrafo único, descreve os parâmetros a serem observados para essa

modalidade de parcelamento do solo:

Art. 3º - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em

zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim

definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (Redação dada

pela Lei nº 9.785, de 1999)

Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:

I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as

providências para assegurar o escoamento das águas;

Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde

pública, sem que sejam previamente saneados;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9785.htm#art3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9785.htm#art3

29

III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento),

salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça

condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Assim, os parâmetros anteriormente elencados foram os utilizados para a avaliação

dos riscos para realização desse estudo.

2.3.1 ZEIS / AEIS

Para bem compreender essa investigação faz-se necessário o conhecimento de algumas

definições. Segundo a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, no artigo 47, para efeitos

da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se:

V – Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: parcela de área urbana

instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada

predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras

específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo;

Aos moldes das ZEIS foram instituídas em lei municipal as Áreas Especiais de

Interesse Social do município do Rio Grande. Conforme a Lei Municipal nº 6.585, de 20 de

Agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo do Município do Rio Grande - Subseção VI, no

Art. 107:

As Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS - são áreas públicas ou

particulares ocupadas por população de baixa renda, onde há o interesse

público em promover prioritariamente à regularização fundiária, a

urbanização de núcleos habitacionais de baixa renda, a implantação de

habitações de interesse social e atendimento a carência de equipamentos

sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local.

Atualmente o Plano Diretor contempla vinte e três loteamentos do perímetro urbano da

cidade classificados como AEIS, conforme citados na Figura 2.6 a seguir:

30

Figura 2.6 - AEIS do Município do Rio Grande e sua localização

Fonte: Dados extraídos da Prefeitura Municipal do Rio Grande - PMRG. Elaborado por Castro (2014).

O objeto deste trabalho será a avaliação dos riscos elencados nesse referencial para

cada AEIS existente no município.

31

3. MATERIAIS E MÉTODOS

Após escolhido o tema foi feita uma pesquisa bibliográfica para melhor fundamentar a

investigação. O método utilizado iniciou com saídas de campo a fim de fazer o registro

fotográfico das AEIS e preenchimento da planilha dos fatores de risco existentes. A seguir a

tabela de materiais utilizados (Tabela 3.1).

Tabela 3.1 - Materiais utilizados

Materiais Utilizados Especificações Origem

Câmera Panasonic DMC-s1- Lumix

0,1 Megapix

Autor

Computador Sim + Intel Autor

Lei municipal Lei nº 5.340, 6796, 6787,

6.965, 7.154, 7364.

Site da Prefeitura

Municipal do Rio

Grande

Tabela das AEIS Imagem PNG Nadiane Castro

Planilha Fatores de Risco Autor

Mapa Softer livre QGis, Imagens:

Sensor Digital Globe obtida

Google eathr

João Augusto Carvalho

Ferreira e Nadiane

Castro

Fonte: Elaborado pelo autor

3.1 SAÍDAS DE CAMPO

No intuito de verificar a existência dos riscos elencados nesse estudo, foram realizadas

três saídas de campo: a primeira no dia 07/8/2016; a segunda no dia 13/8/2016; a terceira no

dia 23/8/16 e a quarta no dia 22/9/16. Em todas as saídas foi preenchido um relatório de visita

e realizado o registro fotográfico do local.

32

1ª Saída de campo: dia 07/8/2016 – Nesta primeira visita exploratória foram

vistoriadas doze AEIS: Profilurb I, Profilurb I, Profilurb II, Profilurb, II, Barra Velha,

Humaitá, Residencial Cibrazém, Castelo Branco, Loteamento Cidade de Águeda, Residencial

Marcelino Champanhagnat, Residencial São João e Vila Trevo. A localização e o registro

fotográfico de cada AEIS pode ser verificada no Apêndice 1 a 23 e Anexo 1 a 12.

2ª Saída de campo: dia 13/8/16 – Durante esta segunda saída foram visitadas quatro

AEIS: Hidráulica, Jockey Club, Loteamento Junção e Campo Vieira. A localização e o

registro fotográfico de cada AEIS pode ser verificada no Apêndice 24 a 31 e Anexo 13 a 16.

3ª Saída de campo: dia 23/8/2016 – Nesta saída foi visitada a AEIS na localidade da

Querência, conforme localização e registro fotográfico demonstrado no Apêndice 32 e 33 e

Anexo 17.

4ª Saída de campo: dia 22/9/2016 – Durante a quarta saída foram visitadas seis AEIS:

Residencial Getúlio Vargas I, Residencial Getúlio Vargas II, Residencial Santa Tereza, Vila

Militar, Hidráulica e Bairro Getúlio Vargas. A localização e o registro fotográfico de cada

AEIS pode ser verificada no Apêndice 34 a 45 e Anexo 18 a 23.

3.2 PLANILHA DE FATORES DE RISCO

A fim de documentar os dados coletados, além do registro fotográfico foi elaborada

uma planilha de fatores de risco à construção civil. Os instrumentos que apoiaram a

construção desta planilha foram os riscos elencados pelo Ministério do Meio Ambiente (s, d.)

e a Lei Federal n 6.766/79. A seguir o modelo de planilha elaborado para o estudo (Tabela

3.2).

33

Tabela 3.2 - Planilha de Fatores de Risco

CRITÉRIOS

a)Terrenos

alagadiços

ou sujeitos

à

inundações

b)Proximidade

de rios,

córregos,

lagoas

c)Proximidade

do lixão

d)APP

(Área de

Preserva

ção

Permane

nte)

e)Proximidade

de ferrovias

f)Proximidade

de rodovias e

de aeroportos

h)Proximidade

depósitos de

combustíveis

i)Qual tipo de

pavimento? Existe

boca de lobo?

AEIS

AEIS 1 –

Castelo Branco

II

AEIS 1 – Res.

Getúlio Vargas

I

AEIS 2 – Lot.

Cidade de

Águeda

AEIS 2 – Res.

Getúlio Vargas

II

AEIS 3 – Res.

Santa Tereza

AEIS 4 – Bairro

Barra Velha

AEIS 4 – Vila

Trevo

AEIS 5 – Res.

Marcelino

Champagnat

AEIS 6 – Vila

Militar

AEIS 8 –

Loteamento

Junção

34

AEIS 9 –

Jockey Club

AEIS 10 – Res.

São João

AEIS 12 –

Bairro Getúlio

Vargas

AEIS 12 – Res.

Cisbrazém

AEIS 13 –

Campo Vieira

AEIS 14 –

Hidráulica

AEIS 15 –

Hidráulica

AEIS 16 –

Humaitá

AEIS 16 –

Profilurb I

AEIS 17 –

Profilurb I

AEIS 18 –

Profilurb II

AEIS 19 –

Profilurb II

AEIS 20 –

Querência

Fonte: Elaborado pelo autor

35

Conforme a Tabela 3.2, os critérios elencados tem por definição:

a) Terrenos alagadiços ou sujeitos à inundações

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, para que haja um ordenamento territorial do solo

urbano é necessário haver um controle do parcelamento do solo nas zonas urbanas e de

expansão urbana, o qual é definido pelo plano diretor. Esta lei afirma que áreas alagadiças ou

sujeitas à inundações são fatores impeditivos à construção. Para tanto devem ser asseguradas

as providências necessárias para sanar as condições desfavoráveis da gleba antes da execução

do loteamento.

O Ministério do Meio Ambiente considera a região da cidade do Rio Grande como

uma das regiões com mais elevados graus de risco à inundação de todo o litoral brasileiro

(muito alto). Outro motivo que contribui para esse dado é o fato do município do Rio Grande

estar somente dois metros acima do nível do mar (PORTO DO RIO GRANDE, s.d).

No intuito de melhor esclarecer o assunto, Jacob (2014) explica a diferenças entre os

conceitos de inundação e alagamento. Os terrenos sujeitos à inundação são áreas urbanas com

impermeabilização, onde o escoamento superficial é maior, sendo também maior o volume de

águas que chegam aos córregos, portanto ocasionando maiores dimensões nas inundações. Os

alagamentos são causados na maioria das vezes pela falha no sistema de microdrenagem, que

ocorre pelo acúmulo de água na superfície urbana.

b) Proximidade de rios, córregos, lagoas

A Lei Federal nº 6.766/79 institui no Art. 4º que os loteamentos deverão atender, pelo

menos, aos seguintes requisitos: ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de

domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-

edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação

específica, portanto não pode haver construções próximas aos rios, córregos e lagoas.

c) Proximidades do Lixão

A ABNT – NBR 13.896, de Junho de 1997, dispõe critérios para a construção de

aterros de resíduos não perigosos, regulamentando uma distância superior à quinhentos

metros entre o núcleo habitacional e o aterro controlado. Quando se fala em “lixões”, ou seja,

depósito clandestino de resíduos, a superfície não é preparada corretamente. Dessa forma, o

chorume proveniente da decomposição dos resíduos orgânicos infiltra o solo e contamina o

lençol freático.

36

Segundo Pereira, Niencheski,e Baumgarten (2006) vale salientar que o aterro do

município do Rio Grande está a menos de um metro de distância das águas da Lagoa dos

Patos, o que é proibido devido à contaminação das águas.

Os “lixões” são proibidos no Brasil e considerados como um crime ambiental,

entretanto muitos existem. Através da Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010:

Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio

Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo

indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4

(quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão

social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis;

Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,

observado o disposto no § 1o do art. 9o, deverá ser implantada em até 4

(quatro) anos após a data de publicação desta Lei.

Para este trabalho foi adotada que uma distância superior a 700 metros do lixão para a

AEIS, visto que é a distância que a ABNT adota para a construção do aterro controlado ao

núcleo populacional é de 500 metros.

d) APP (Área de Preservação Permanente)

A Lei Federal 6.766/79, no Art. 3o, diz que somente será admitido o parcelamento do solo

para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim

definidas pelo plano diretor ou aprovadas por Lei municipal.

Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:

V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça

condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

A resolução CONAMA nº 303, de 20 de Março de 2002, estabelece alguns parâmetros

para as Áreas de Preservação Permanente, que indica as dunas como tal, então não deve haver

construção nessa área, a Resolução diz:

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

XI - em duna;

O código Florestal a Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre

parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, estabelece que para

construir algo ao lado de um APP são necessárias algumas medidas e distancias de segurança:

37

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas

rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

I - as faixas marginais de qualquer curso d água natural perene e

intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular,

em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d`água com menos de 10 (dez)

metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d`água que tenham de 10 (dez) a 50

(cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os curso d`água que tenham de 50 (cinquenta) a

200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d`água com tenham de 200

(duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d`água que tenham largura

superior a 600 (seiscentos) metros;

Para este trabalho foram analisadas a largura do arroio, do mar, da laguna e a distância

de dunas para as APPs encontradas nas AEIS. O Arroio Vieira se encontra próximo da AEIS

13-Campo Vieira, assim enquadrando-se na Resolução nº 303, Art 3º, I, a) trinta metros, para

o curso d’agua com menos de dez metros de largura; essa largura de trinta metros deve ser

respeitada para cada uma das margens. Para a AEIS da Querência, outra APP, não pode haver

construção nessa área.

e) Proximidade de rodovias e de ferrovias

Segundo a Lei Federal nº 6.766/79, os loteamentos devem obter alguns requisitos

quando próximos à ferrovias: devem atender a uma reserva de faixa não edificável de quinze

metros de cada lado, salvo exigências maiores da legislação.

f) Proximidade de aeroporto

A portaria nº 1.141/GM5, de dezembro de 1987, que fala sobre o Plano de Zona de

proteção de Aeródromos, Plano de Zoneamento de Ruídos, Plano de zona de proteção de

heliportos, falam sobre a as áreas circunvizinhas dos aeródromos e estabelece restrições para a

construção no entorno. No Plano de Zoneamento de ruídos diz que as que se estiver

localizado na curva de nível de ruído 1 que são 500 metros para cada lado e curva de nível de

ruído 2 que são 1200 metros (Figura 3.1) é proibido a construção de residências, pois a fonte

38

emissora e à intensidade da emissão é prejudicial, na curva de nível de ruído 2 é permitido

residenciais se houver tratamento acústico, é a Curva de nível de ruído 1 é proibido.

Figura 3.1 - Curva de Nível de Ruído do Município

Fonte: Secretaria dos Transportes do Rio Grande do Sul

g) Proximidade de depósitos de combustíveis

Conforme a Lei Municipal nº 2.606, de 22 de Maio de 1972, em seu Artigo 239, são

necessárias as seguintes condições quanto à instalação de equipamentos para abastecimento:

39

Art. 239° - Os equipamentos para abastecimento deverão atender as

seguintes condições: 1. As colunas deverão ficar recuadas no mínimo seis

metros (6,00m) dos alinhamentos e afastadas, no mínimo sete metros

(7,00m) e doze metros (12,00m) das divisas laterais e de fundos,

respectivamente. As colunas de dois (2) ou mais postos de serviços deverão

obedecer entre si uma distância mínima de vinte metros (20,00m).

Para este estudo os parâmetros relevantes à construção civil são as distâncias relativas

as colunas de abastecimento, referente ao alinhamento e afastamento das divisas laterais e de

fundos.

h) Qual tipo de pavimento? Existe boca de lobo?

Esse critério foi incluído na planilha com a finalidade de avaliar a existência e o tipo

de pavimento nas vias dos loteamentos. A constatação das bocas de lobo tem como objetivo

descobrir se as AEIS são providas ou não de infraestrutura para drenagem pluvial.

40

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Através das saídas de campo realizadas foi possível observar a existência de alguns

fatores de risco às construções civis conforme demonstra a Tabela 4.1.

41

Tabela 4.1 - Planilha de Fatores de Risco

CRITÉRIOS

a)Terrenos

alagadiços

ou sujeitos à

inundações

b)Proximidade

de rios,

córregos,

lagoas

c)Proximidade

do lixão

d)APP

(Área de

Preservação

Permanente

)

e)Proximidade

de rodovias e

de ferrovias

f)Proximidade

de aeroportos

g)Proximidade

de depósitos de

combustíveis

h)Qual tipo de

pavimento? Existe Boca

de Lobo?

AEIS

AEIS 1 –

Castelo

Branco II

X

X Areia. Não

AEIS 1 –

Res. Getúlio

Vargas I

Blocos unistein. Sim

AEIS 2 –

Lot. Cidade

de Águeda

X X Areia, apenas uma rua

com bloco unisteins.

Apenas em uma rua tem.

AEIS 2 –

Res. Getúlio

Vargas II


AEIS 3 –

Res. Santa

Tereza

X X X Não está consolidado.

AEIS 4 –

Bairro Barra

Velha

X X X Asfalto, bloco unistein,

areia. Em algumas ruas

tem.

AEIS 4 –

Vila Trevo

X Areia

AEIS 5 –

Res.

Marcelino

Champagnat


AEIS 6 –

Vila Militar

X X Bloco unistein. Sim

AEIS 8- Lot.

Junção

X X Não está consolidado.

AEIS 9 –

Jockey Club

X X Bloco Unistein. Sim

42

Fonte: elaborado pelo autor.

AEIS 10 –

Res. São

João


AEIS 12 – B.

Getúlio

Vargas

X X bloco unistein, areia. Em

algumas ruas tem.

AEIS 12 –

Res.

Cisbrazém

Bloco unistein na rua

principal e as outras de

Areia. Apenas em uma

rua.

AEIS 13 –

Campo

Vieira

X X X Não está consolidado.

AEIS 14 –

Hidráulica

Areia. Não

AEIS 15 –

Hidráulica


rua.

AEIS 16 –

Humaitá

X Bloco unistein na rua

principal e as outras de


rua.

AEIS 16 –

Profilurb I

Em algumas ruas com

bloco unistein. Em

algumas ruas.

AEIS 17 –

Profilurb I

Em algumas ruas com

bloco unistein. Em

algumas ruas.

AEIS 18 –

Profilurb II

X Areia. Não

AEIS 19 –

Profilurb II

X Areia. Não

AEIS 20 –

Querência

X X X Areia da praia. Não

43

Nesse caminho, os resultados obtidos após a aplicação da planilha demonstram os

riscos existentes evidenciados nas AEIS:

AEIS 1 – Bairro Castelo Branco II: Neste loteamento foi verificada a

proximidade de um lixão, e proximidade do aeroporto do Município, além da

ausência de infraestrutura básica como esgoto e pavimentação viária.

AEIS 2 - Loteamento Cidade de Águeda: terreno alagadiço, proximidade do

aeroporto do Município, foi verificada a ausência de infraestrutura como

esgoto e pavimentação.

AEIS 3- Residencial Santa Tereza: terreno alagadiço e propenso à inundação,

adjacente ao Saco da Mangueira, além da proximidade de uma ferrovia e da

rodovia BR-392. No atual momento não existem habitações, portanto ainda

não consolidado.

AEIS 4 - Bairro Barra Velha: Neste bairro, próximo à Lagoa dos Patos e do

Oceano Atlântico, foi possível observar propensão à alagamentos, além da

proximidade a uma ferrovia e à rodovia BR-392. A área também carece de

pavimentação viária em algumas ruas.

AEIS 4 – Vila Trevo: proximidade do aeroporto do Município, não possui

esgoto nem pavimentação.

AEIS 6 – Vila Militar: terreno propenso a inundação, adjacente à Laguna dos

Patos, com infraestrutura.

AEIS 8 – Loteamento Junção: Esta AEIS ainda não está consolidada. Próxima

à rodovia RS-734, também tem um posto de combustíveis como lindeiro.

AEIS 9 – Jockey Club: terreno propenso a inundação, adjacente à Laguna dos

Patos, encontra-se em fase de execução.

AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas: terreno alagadiço, além da proximidade de

uma ferrovia e da rodovia BR-392. A área também carece de pavimentação em

algumas ruas.

AEIS 12 – Residencial Cibrazém – Apesar de possuir pavimentação apenas na

rua principal, apresenta o aspecto positivo de possuir bocas de lobo nesta via.

AEIS 13 – Campo Vieira: Na vizinhança da ponte férrea sobre o canal adutora

da corsan e encontrasse adjacente ao Arroio Vieira (APP). No atual momento

não existem habitações, portanto ainda não consolidado.

AEIS 14 – Hidráulica: Ausência infraestrutura como esgoto e pavimentação.

44

AEIS 15 – Hidráulica: Ausência infraestrutura como esgoto e pavimentação.

AEIS 16 – Humaitá: proximidade do aeroporto do Município, apenas a rua

principal é pavimentada com bloco unistein.

AEIS 18 - Profilurb II: Próxima ao antigo “lixão” do município e sem

infraestrutura como esgoto e pavimentação.

AEIS 19 - Profilurb II: Na adjacência do antigo “lixão” municipal, e sem

infraestrutura como esgoto e pavimentação.

AEIS 20 – Querência: terreno alagadiço e propensos a inundações, é uma APP,

falta de infraestrutura básica e proximidade do Oceano Atlântico.

Já as AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I, AEIS 2 – Residencial Getúlio

Vargas II, AEIS 5 - Res. Marcelino Champagnat e a AEIS 10 - Residencial São

João - AEIS 16 - Profilurb I AEIS 17 - Profilurb I - são os únicos loteamentos

que não apresentam nenhum dos fatores de risco elencados neste estudo.

4.1 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

As propostas de intervenção sugeridas para as áreas estudadas são basicamente

regularizar os bairros ou loteamentos consolidados dotando-os de infraestrutura.

Para as zonas das AEIS que se encontram próximas a ferrovias e rodovias é necessário

haver essa distância para a segurança das residências e para a população que habita esse local.

AEIS 1 – Bairro Castelo Branco II, AEIS 18 – Profilurb II e AEIS 19 – Profilurb II:

Como solução para loteamentos que estão localizados próximos aos lixões a Através da Lei

Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece que o lixão deve ser recuperado ou

eliminado, então essa seria a melhor solução;

AEIS 2 –Loteamento Cidade de Águeda e AEIS 16 – Humaitá: encontra-se na curva

de nível de ruído 1, onde não deveria haver habitações.

AEIS 1 – Bairro Castelo Branco II, AEIS 4 – Vila Trevo: estão na curva de nível de

ruído 2, e as residências deveram ter tratamento acústico, com alguma forma que isole o som.

AEIS 3 – Residencial Santa Tereza e AEIS 6 – Vila Militar: quando projetado foi

executado o aterramento. Entretanto isso não foi suficiente, como mostra o mapa de 1941.

Seria necessário haver pavimento permeável e lagoa de amortecimento (que reprime a água

45

antes de inundar a localidade que pode ser atingida), bacias de detenção (pequenos

reservatórios) para que a drenagem fosse depositada ali, para que não haja alagamento e para

controle da inundação.

AEIS 4 – Bairro Barra Velha: para esse local uma solução para o alagamento seria

pequenos reservatórios que controla a vazão internamente dos locais que necessitam. Outra

solução seria a bacia de retenção, que deveria ser no outro lado da RS visto que não há mais

espaço no bairro para execução da drenagem. Para as AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas, AEIS

2 – Loteamento Cidade de Águeda, a solução encontrada na Barra ajudaria também esses

bairros a conter o alagamento, porém há espaço no próprio bairro para a construção da bacia.

Para a AEIS 8 – Loteamento Junção: apesar de ainda não estar consolidada é

importante atentar para a distância mínima exigida entre as colunas de abastecimento e as

futuras construções.

Na AEIS 9 – Jockey Club: visto que é um local próximo a laguna e recebe a vazão dos

rios Jacuí, Taquari, Camaquã, Gravataí, Caí, Sinos e Canal do São Gonçalo a proposta de

instalação de um muro de contenção aos moldes do muro da Mauá no Munícipio de Porto

Alegre/RS, porém não precisa ter os 3 metros de altura.

AEIS 13 – Campo Vieira: localizado próximo à Áreas de Preservação Permanente

(APP). Como não foi consolidado, a construção medida legal seria que fosse construído em

outro espaço.

AEIS 20 – Querência: localizadas próximo à Áreas de Preservação Permanente (APP)

a única medida possível e legal seria a realocação do assentamento.

Algumas soluções gerais para controle do nível d’água referente ao risco de

inundações estão na microdrenagem e na macrodrenagem. A microdrenagem é uma medida

adotada para o nível de loteamentos e a macrodrenagem para rios urbanos. As medidas para

controle podem ser:

a) Pavimentos permeáveis: são blocos vazados ou com pavimentos permeáveis que

permitem que a água permeie o solo e não fique parada no pavimento ocasionando cheias,

podendo ser utilizado em vias públicas e pátios, conforme citados na Figura 4.1 a seguir:

46

Figura 4.1 - Pavimento permeável

Fonte: Google imagens

b) Pequeno reservatório: é um pequeno reservatório que controla a vazão das águas da

chuva de pequena proporção;

Figura 4.2 - Pequeno reservatório

Fonte: Google imagens.

c) Bacia de detenção: pode ser feita bacia de detenção que permaneça seca a maior parte

do ano, apenas inundando na ocorrência de picos de cheias. Pode ser aberta a fim de integrar-

se à paisagem urbana, sendo necessário a conscientização dos moradores para não

depositarem lixo no local. Ainda pode ser aproveitada para atividades de lazer, conforme

citados na Figura 4.2 a seguir:

47

Figura 4.3 - Bacia de detenção


d) Bacia de detenção subterrânea: reservatório de concreto coberto com laje. A parte

superior pode ser usada também como área de lazer. Ressalta-se os efeitos negativos da

impermeabilização do solo urbano, conforme citados na Figura 4.3 a seguir:

Figura 4.4 - Bacia de detenção subterrânea


48

e) Muro de concreto armado: é um sistema de proteção contra cheias, que é formado por

uma parede de alvenaria armada assentada com argamassa de cimento, areia e armação,

conforme definida no projeto.

Figura 4.5 - Muro de concreto armado


f) Lagoa de amortecimento: funcionará como um reservatório de acumulação de águas

pluviais, liberando assim as águas reservadas após o término do pico das chuvas.

49

Figura 4.6 - Lagoa de amortecimento no Bairro Bolacha/ Rio Grande.

Fonte: elaborado pelo autor

g) Bolsacreto: são proteções com saco plástico com concreto dentro, que servem para

fixar o entorno da lagoa e controlar a erosão das margens.

50

Figura 4.7 - Bolsacreto contenção na margem do Ribeirão da Penha - Itapira - SP


51

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município do Rio Grande tem grande potencial para o crescimento urbano,

entretanto todo loteamento deve ser executado de forma a garantir a segurança das futuras

construções e de seus moradores.

Cabe salientar que este estudo teve maior relevância por tratar de AEIS, abrangendo

uma população de menor poder aquisitivo, e por talvez não haver esclarecimento sobre os

riscos que as construções podem estar expostas.

Foram efetivados os objetivos e atingidos resultados positivos nas visitas

exploratórias. Foi possível identificar os riscos, e assim propor estratégias para cada uma das

23 AEIS. Também foi possível apontar alternativas de proposta de intervenção, algumas

paliativas e outras definitivas, principalmente no que tange a drenagem nessas áreas, o que

configura um problema recorrente. A ação de ventos fortes e chuvas excessivas, com o passar

dos anos tem ocorrido cada vez mais intensamente. Para a cidade do Rio Grande que tem o

entorno coberto de água doce e salgada, pode levar as águas a ocupar o leito maior e atingir as

habitações. Para isso é necessário ter uma boa infraestrutura de drenagem pluvial que seja

eficaz para que a água não seja infiltrada, o tornando mais alagadiço e sujeito a inundações

devido as chuvas.

Para o controle das áreas alagadiças é importante haver uma drenagem pluvial eficaz,

sendo igualmente a utilização de pavimento permeável uma medida que contribui. É

necessário haver planejamento de drenagem urbana para dispor de alternativas de controle das

enchentes, e assim com as estratégias foi possível obter esse controle. E também para os

outros riscos foi encontrado soluções, assim pode-se dizer que foi atingido o objetivo.

52

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APÊNDICE

Apêndice 1 - Registro Fotográfico AEIS 16 Profilurb I

Fonte: elaborada pelo autor

Apêndice 2 - Registro Fotográfico AEIS 16 – ProfilurbI

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252003000400020

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252003000400020

59


Apêndice 3 - Registro fotográfico AEIS 17 - Profilurb I


Apêndice 4 - Registro fotográfico AEIS 17 - Profilurb I


Apêndice 5 - Registro fotográfico AEIS 18 - Profilurb II


60

Apêndice 6 - Registro fotográfico AEIS 18 - Profilurb II


Apêndice 7 - Registro fotográfico AEIS 19- Profilurb II


Apêndice 8 - Registro fotográfico AEIS 4 - Bairro Barra Velha


61

Apêndice 9 - Registro fotográfico AEIS 4 - Bairro Barra Velha


Apêndice 10 - Registro fotográfico AEIS 16 – Humaitá


Apêndice 11 - Registro fotográfico AEIS 16 – Humaitá


62

Apêndice 12 - Registro fotográfico AEIS 12 - Residencial Cibrazém


Apêndice 13 - Registro fotográfico AEIS 12 - Residencial Cibrazém


Apêndice 14 - Registro fotográfico AEIS 1 - Bairro Castelo Branco

Fonte: elaborado pelo autor

63

Apêndice 15 - Registro fotográfico AEIS 1 - Bairro Castelo Branco


Apêndice 16 - Registro fotográfico AEIS 2 - Loteamento Cidade de Águeda


Apêndice 17 - Registro fotográfico AEIS 2 - Loteamento Cidade de Águeda


64

Apêndice 18 - Registro fotográfico AEIS 5 - Residencial Marcelino Champagnat


Apêndice 19 - Registro fotográfico AEIS 5 - Residencial Marcelino Champagnat


Apêndice 20 - Registro fotográfico AEIS 10 - Residencial São João


65

Apêndice 21 - Registro fotográfico AEIS 10 - Residencial São João


Apêndice 22 - Registro fotográfico AEIS 4 - Vila Trevo


Apêndice 23 - Registro fotográfico AEIS 4 - Vila Trevo


66

Apêndice 24 - Registro fotográfico AEIS 15 – Hidráulica




Apêndice 26 - Registro fotográfico AEIS 9 - Jockey Club


67

Apêndice 27 - Registro fotográfico AEIS 9 - Jockey Club


Apêndice 28 - Registro fotográfico AEIS 8 - Loteamento Junção


Apêndice 29 - Registro fotográfico AEIS 8 - Loteamento Junção


68

Apêndice 30 - Registro fotográfico AEIS 13 - Campo Viera


Apêndice 31 - Registro fotográfico AEIS 13 - Campo Viera


Apêndice 32 - Registro fotográfico AEIS 20 – Querência


69

Apêndice 33 - Registro fotográfico AEIS 20 – Querência


Apêndice 34 - Registro fotográfico AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I


Apêndice 35 - Registro fotográfico AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I


70

Apêndice 36 - Registro fotográfico AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II


Apêndice 37 - Registro fotográfico AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II


Apêndice 38 - Registro fotográfico AEIS 3 – Residencial Santa Tereza


71

Apêndice 39 - Registro fotográfico AEIS 3 – Residencial Santa Tereza


Apêndice 40 - Registro fotográfico AEIS 6 – Vila Militar


Apêndice 41 - Registro fotográfico AEIS 6 – Vila Militar


72





Apêndice 44 - Registro fotográfico AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas


73

Apêndice 45 - Registro fotográfico AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas


74

ANEXO

Anexo 1- Localização da AIES 16 – Profilurb I


75

Anexo 2 - Localização da AEIS 17 – Profilurb I


76

Anexo 3 - Localização da AEIS 18 – Profilurb II


77

Anexo 4 - Localização da AEIS 19 – Profilurb II


78

Anexo 5 - Localização da AEIS 4 – Bairro Barra Velha


79

Anexo 6 - Localização da AEIS 16 – Humaitá


80

Anexo 7 - Localização da AEIS 12 – Residencial Cibrazém


81

Anexo 8 - Localização da AEIS 1 – Bairro Castelo Branco


82

Anexo 9 - Localização da AEIS 2 – Loteamento Cidade de Águeda


83

Anexo 10 - Localização da AEIS 5 – Residencial Marcelino Champagnat


84

Anexo 11 - Localização da AEIS 10 – Residencial São João


85

Anexo 12 - Localização da AEIS 4 – Vila Trevo


86

Anexo 13 - Localização da AEIS 15 – Hidráulica


87

Anexo 14 - Localização da AEIS 9 – Jockey Club


88

Anexo 15 - Localização da AEIS 8 – Loteamento Junção


89

Anexo 16 - Localização da AEIS 13 – Campo Vieira


90

Anexo 17 - Localização da AEIS 20 – Querência


91

Anexo 18 - Localização da AEIS 1 – Residencial Getúlio Vargas I


92

Anexo 19 - Localização da AEIS 2 – Residencial Getúlio Vargas II


93

Anexo 20 - Localização da AEIS 3 – Residencial Santa Tereza


94

Anexo 21 - Localização da AEIS 6 – Vila Militar


95

Anexo 22 - Localização da AEIS 14 – Hidráulica


96

Anexo 23 - Localização da AEIS 12 – Bairro Getúlio Vargas


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