UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE … · experiência em docência como professora...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS

CLÁUDIA ROSEANE PEREIRA DE ARAÚJO CAPISTRANO

AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES NA REGIÃO METROPOLITANA DE

NATAL (RM/NATAL): 2000 E 2010

NATAL/RN

2015




Dissertação apresentada como requisito parcial do título de mestre, ao

Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, na

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na área de

concentração Dinâmicas Urbanas e Políticas Públicas.

ORIENTADORA: Profa. Dra. Maria do Livramento Miranda

Clementino.

NATAL/RN

2015




Dissertação apresentada como requisito parcial do título de mestre, ao

Programa de Pós – graduação em Estudos Urbanos e Regionais, na

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na área de

concentração Dinâmicas Urbanas e Políticas Públicas.

APROVADO EM: 03/02/2015

Dedico este trabalho a Deus, aquele que é.

AGRADECIMENTOS

Sei que corremos o risco de esquecer algum nome, mas quero dizer que, se

algum nome deixou de ser citado aqui não foi por negligência. Sou grata a todos que

estiveram comigo ao longo da minha caminhada, e de algum modo me ajudaram a

chegar até aqui.

Inicio agradecendo aos meus pais, Sandoval Capistrano e Terezinha Pereira,

pelos exemplos de vida, dedicação e amor ao próximo, salientando a ternura e a

sabedoria de minha mãe.

Às minhas avós: Iracema Brandão, pela sua docilidade, e Raimunda Pereira, pela

sua sabedoria.

Aos meus tios e tias, pelo apoio e compreensão, em especial Socorro e Antônio,

por considerá-los meus pais, e Naire Capistrano.

Ao meu amigo e companheiro Kaio César, por compreender minha ausência,

pela confiança, pela motivação e apoio incondicional.

Às minhas primas, Roseane e Kalyanny, pelo apoio e amizade em todos os

momentos, e ao meu primo Alessandro.

Aos meus irmãos, em especial a Henrique, as minhas sobrinhas Amanda, Natália

e Sofia.

Aos amigos que considero minha família: João Maria, Janaína, Seu César,

Rogéria, Heloísa, Breno, Érika, Paulo Roberto “Cururupu”, Denilson, Maria, Dona

Socorro, Dona Júlia, Gorete, Juracema, José Catique, Karina e Kamile, Rosa Helena,

Luzia, Gracinha, Mirnes, Mike e a “Xarope” Eduardo.

Quero deixar registrado aqui um abraço fraterno à pessoa de Juliana Ribeiro, que

tem contribuído muito em várias fases de minha vida com seu profissionalismo e apoio

nos momentos mais áridos da minha jornada acadêmica que teve início em 1999, meu

eterno agradecimento e respeito.

Aos meus colegas de turma dos Colégios Walt Disney, Imaculada Conceição e

Colégio Geo.

A todas as colegas da graduação do curso de Serviço Social da UFRN (2001-

2005), e às colegas da Especialização em Saúde Pública na UNIFACEX (2005-2006).

Aos meus queridos amigos de trabalho Ilena Felipe, Joaninha, Suzana Joffer,

Carlos André, Anjinha, Aline, Josiane, Andréa Mota, Brenda Joceli e Adriana Mota,

Monara Bittencourt, Miro, William Elói, Simone Serejo, Patrícia Vasconcelos, Rodolfo

e Flávio, pelo apoio, carinho e compreensão, por trocarem os meus horários de aula em

função do mestrado, pelo aprendizado diário. Vocês são um presente em minha vida e

mais uma família que tenho desde 2009.2. Sou uma pessoa muito melhor depois de ter

conhecido vocês.

Às amigas e aos amigos da iniciação científica e da extensão universitária,

Osicleide Bezerra, Osileide Bezerra, Gustavo, Lucinha, Julimar, Geovânia Toscano,

Pablo Spinelli, Talita, Evangilmárison, Rosângela, Linvaldina e Vergas Vitória.

Aos alunos com quem, a partir de 2007, partilhei ideias, sentimentos, aflições,

tristezas e muitas alegrias, pela oportunidade de aprender com vocês.

Faço um agradecimento muito especial à universidade pública, sobretudo à

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pela busca na excelência no ensino,

pesquisa e extensão, que pude vivenciar intensamente enquanto estudante, desde a

graduação. No tocante ao ensino, agradeço a todos os professores do curso de

bacharelado em Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), pela

dedicação e por despertarem meu desejo pela pesquisa e a docência, especialmente aos

professores Eliana Andrade, da disciplina “Questão Rural e Urbana”, e Roberto

Marinho, da disciplina “Formação sócio-histórica do Nordeste”. Na iniciação científica

e na extensão universitária, agradeço, com muito orgulho, por ter sido bolsista do

professor Dr. José Willington Germano e da professora Dra. Brasília Carlos Ferreira; foi

com esses dois grandes mestres que nasceu e se solidificou o desejo pela docência. Foi

nesse período (2002-2005), que também conheci a extensão universitária, através dos

Projetos de Extensão Trilhas Potiguares, Alfabetização Solidária e Projeto Canudos e,

concomitantemente, engajei-me nos movimentos sociais ligados aos movimentos

juvenis.

Agradeço também pelo tempo que passei como discente na Universidade

Federal de Pernambuco (2006-2007), ao legado que me foi deixado pelos professores

Dra. Ana Arcoverde, Dra. Anita Costa, Dra. Rosineide Cordeiro, Dr. Dênis Bernardes.

As colegas da UFPE, Jullyenne Tennório, Flávia, Adriana, Ana Paula e Dona

Pedrina, muito obrigada pelo apoio e amizade!

Às agências de fomento à pesquisa – CAPES, CNPq e Propesq/UFRN, que

durante a graduação financiaram minha vida acadêmica.

À Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), pela primeira

experiência em docência como professora Pró-labore, e depois como professora

substituta (2006-2007), ministrando a disciplina “Família e Trabalho”.

À Secretaria de Educação a Distância (SEDIS), especialmente a equipe do curso

de especialização de Gestão Pública em Saúde Pública, pela rica experiência vivenciada

durante 2013 e 2014, outra família por solidariedade que construí, as queridas

professoras Mércia, Jovanka, Élida e Rejane; as tutoras presenciais Renata, Maria das

Graças, Maria Ivanúcia, e a terna Alana, sustentáculo e exemplo de profissionalismo do

grupo.

Aos queridos alunos dos polos de Lajes, Macau e Marcelino Vieira, João Batista,

Maria Regina, Ana Selma, Francisco Veríssimo e Maria Sonalhe.

Agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais

(PPEUR), a todo corpo docente, à coordenação e vice-coordenação e aos funcionários,

pela atenção, organização, dedicação, agilidade, aderência do corpo docente à área de

concentração do mestrado, professores envolvidos no ensino, pesquisa e extensão, e na

resolutividade em qualquer procedimento requerido.

Gostaria de destacar, também, a qualidade dos conteúdos e das bibliografias que

foram trabalhadas nas disciplinas durante os semestres, discussões que contribuíram

bastante para com este trabalho. O mestrado está sendo um momento ímpar e

enriquecedor para minha formação acadêmica e profissional, pois estou conseguindo

levar para a atuação profissional os textos lidos em sala de aula; foi e está sendo uma

experiência muito rica, ou seja, estou conseguindo fazer a mediação entre a teoria e a

prática.

Aos professores que ministraram as disciplinas no PPEUR Sandra Gomes,

Soraia Vidal, Alexsandro Ferreira e Lindijane de Souza Bento.

Agradeço também aos professores que se fizeram presentes na qualificação, a

convite da orientadora professora Dra. Maria do Livramento Miranda Clementino: o

professor Dr. Moisés Alberto Calle Aguirre e a professora Dra. Zoraide Sousa Pessoa,

pela leitura do trabalho, pelas sugestões e contribuições ao trabalho.

À estatística Tiê Farias e à revisora Andreia Braz, Kalyane e André, verdadeiros

anjos que, com profissionalismo, competência e pontualidade, fizeram a tabulação dos

dados, a revisão de língua portuguesa e auxiliaram na formatação do trabalho,

respectivamente.

À Maria do Livramento que, desde janeiro de 2012, quando soube que seria a

orientadora pensei: quanto prazer e alegria em passar esse tempo aprendendo com uma

profissional que tem um reconhecido notório saber em diversas áreas do conhecimento.

Parabéns, professora, pelo que representa para a produção e difusão do conhecimento no

país, porque há muito tempo a UFRN tornou-se pequena para sua competência,

profissionalismo, compromisso com o ensino na graduação, na pós-graduação, na

pesquisa, na extensão, e comprometida com a sociedade. À senhora, meu respeito e

eterna gratidão.

Finalizo assim meus agradecimentos, com o trecho da música “Canção da

América (1979)”1:

Amigo é coisa para se guardar

Debaixo de sete chaves

Dentro do coração

Assim falava a canção que na América ouvi

Mas quem cantava chorou

Ao ver seu amigo partir

[...]

Amigo é coisa para se guardar

No lado esquerdo do peito

Mesmo que o tempo e a distância digam “não”

Mesmo esquecendo a canção

O que importa é ouvir

A voz que vem do coração

Pois seja o que vier, venha o que vier

Qualquer dia, amigo, eu volto

A te encontrar

Qualquer dia, amigo, a gente vai se encontrar.

1 Uma composição de Fernando Brant e Milton Nascimento. Disponível em:

<https://www.letras.mus.br/milton-nascimento/27700/>.

é necessário voltar às coisas simples, à capacidade de formular

perguntas simples, perguntas que, como Einstein costumava dizer, só

uma criança pode fazer mas que, depois de feitas, são capazes de

trazer uma luz nova à nossa perplexidade (SANTOS, 2005, p. 15).

RESUMO

O presente trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado vinculada ao Programa de

Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR-UFRN) e teve como objetivo

geral retratar e analisar as configurações familiares, por meio de suas composições e

tamanhos, nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RM/Natal), levando em

consideração os anos de 2000 e de 2010, no intuito de compreender a inserção social

das configurações familiares dentro desse espaço metropolitano. A pesquisa é do tipo

exploratória e de análise descritiva, tendo como suporte a pesquisa bibliográfica e

documental, descrevendo e dissertando sobre as composições, as tipologias e os

tamanhos das configurações familiares da Região Metropolitana de Natal, a partir de um

estudo comparativo do banco de dados dos Censos Demográficos do ano 2010 em

relação ano de 2000. No entanto, para efeito de comparação metodológica entre os

dados desses dois Censos Demográficos, que passaram por mudanças conceituais e de

classificação no ano de 2010, alterando o conceito de família e a incorporando naquilo

que ficou denominado de unidade doméstica, optamos por trabalhar com a metodologia

de classificação do grupo de pesquisa em rede denominado de “Observatório das

Metrópoles”, o qual o PPEUR/UFRN integra, e que a partir de uma tipologia própria,

reorganizou os dados dos Censos Demográficos tanto do ano de 2000 quanto de 2010,

com o objetivo de fazer comparações e análises mais detalhadas nas regiões

metropolitanas do país. Observa-se que as mudanças econômicas em curso aceleram as

transformações sociodemográficas em todo o mundo e vêm refletindo na formação das

famílias, que continuam experimentando consideráveis mudanças, as quais têm

transformado as configurações, as composições e os tamanhos das estruturas das

unidades domésticas ou das configurações familiares. Portanto, observou-se nos

resultados desta pesquisa, uma tendência de mudanças no âmbito das configurações

familiares dos municípios da Região Metropolitana de Natal, a partir das comparações

dos dados do Censo Demográfico de 2010 em relação ao de 2000. No entanto,

verificou-se que a composição das unidades domésticas denominada de família, em sua

forma tradicional, definida na classificação a partir de laços de parentesco ou “com

parentesco”, constituiu-se ainda de forma maciça na composição das configurações

familiares da região, porém, com uma tendência de queda relativamente acentuada em

todos os municípios que compõem a própria RMN. No tocante à análise da tipologia das

configurações familiares, no que se refere a casais com filhos e casais sem filhos,

percebeu-se um aumento percentual no número de casais sem filhos em todos os

municípios da região metropolitana de Natal, em contraposição há um decréscimo, ao

mesmo tempo, do número de casais com filhos em praticamente todos os municípios da

RMN, em proporções até maiores do que comparado com a diminuição dos primeiros.

Já a análise do ciclo, no tocante à condição de mulheres com filhos e de homens com

filhos, percebe-se que a figura materna ainda aparece sendo a principal responsável

diretamente pela criação ou a guarda dos filhos. Finalmente, o que nos chamou muito a

atenção na pesquisa, foram os dados das mudanças no âmbito das composições e dos

tamanhos das famílias, que se expressarem muitas vezes com maior intensidade nos

municípios fora do núcleo central da região metropolitana, que é exatamente a capital

do estado, Natal.

Palavras-chave: Configurações Familiares. Região Metropolitana de Natal. Políticas

Sociais.

ABSTRACT

This paper is part of a Research Project linked to the Post-Graduation Program in Urban

and Regional Studies (PPEUR-HFRN), whose general objective was to portrait and

analyze the family configurations, with the aid of its configurations and sizes, in the

municipalities of Natal Metropolitan Region (RM/Natal), taking in consideration the

years 2000 and 2010. The target is to understand the social insertion of the family

combinations inside the metropolitan space. it is an exploratory, documental and

descriptive research describing and discussing the compositions, the typologies and the

sizes of the family configurations of Natal Metropolitan Region-NMR, based on a

comparative study of Demographic Censuses database of the 2010 and 2000 years. For

methodological comparison between the data of these two Demographic Censuses,

which underwent conceptual and classification changes in the 2010 year, what modified

the family conception and incorporated it in what turned out to be the domestic unit, we

preferred to work with a methodology of network research group classification named

“Metropolis Observatory”, in association with PPEUR/UFRN, which developed a

typology of its own, rearranged the data of the above-mentioned Demographic Censuses

with the purpose of proceeding accurate comparisons and analyses on the metropolitan

regions of the country. It is noticeable that the economic changes in course accelerate

the socio-demographic transformations all over the world and reflect in the formation of

the families, which continue to experience considerable changes affecting the

configurations, compositions and sizes of the domestic units or family configurations. It

was observed in the results of this research a change bias in the interior of the family

configurations in the municipalities of Natal Metropolitan Region when one compares

de 2000 and 2010 Demographic Censuses data. In this regard, it was verified that the

composition of the domestic units named family, in its traditional form, defined in the

classification from kinship bonds or “with kinship”, constitute still de massive form in

the composition of the family configurations in the region, but with a decline bias

accentuated enough in all municipalities compounding the NMR. Regarding the

typology analysis of the family configurations, especially in what concerns couples with

and without children, it was detected a percentage growth in the number of couples

without children in all municipalities of the NMR. In contrast, there is a visible

diminishing in the number of couples with children in practically all municipalities of

the NMR, proportionally in greater number comparatively that of the couples without

children. The cycle analysis allows to observe, in what matters the condition of the

woman with children as well the man with children, that the maternal figure is still the

principal responsible by the care and education of the children. Last but not the least, we

call the attention for the changes in the family compositions and sizes, especially in the

municipalities out the central nucleus of the metropolitan region, that is exactly the

capital of the State, Natal.

Key words: Family Configurations. Natal Metropolitan Region. Social Policies.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Distribuição percentual dos tipos de Unidade doméstica segundo os

municípios da Região Metropolitana de Natal: 2000 e 2010 ......................................... 77

Tabela 2 – Distribuição percentual dos tipos de composição das unidades domésticas

segundo os Municípios da Região Metropolitana de Natal:2000 e 2010 ....................... 82

Tabela 3 – Distribuição percentual das fases do ciclo da unidade doméstica, segundo os

municípios da região Metropolitana de Natal................................................................. 93

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Tipo de unidade doméstica – Com Parentesco.............................................. 78

Gráfico 2: Tipo de unidade doméstica: Unipessoal ........................................................ 79

Gráfico 3: Tipo de unidade doméstica: Sem Parentesco. ............................................... 80

Gráfico 4: Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Casal sem Filhos ................... 84

Gráfico 5: Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Casal com Filhos .................. 86

Gráfico 6 - Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Mulher sem cônjuge e com

filhos ............................................................................................................................... 87

Gráfico 7: Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Homem sem cônjuge e com

filhos ............................................................................................................................... 89

Gráfico 8: Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Outros. .................................. 91

Gráfico 9: Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: Casal com filhos < 16 ..................... 94

Gráfico 10: Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: Casal com filhos >16 .................... 95

Gráfico 11: Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: Casal com filhos < e >16 ............ 96

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MNRU – Movimento Nacional de Reforma Urbana

NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNS – Política Nacional de Saúde

PNASM – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

PNAS – Política Nacional de Assistência Social

PNPF – Política Nacional de Planejamento Familiar

PPEUR - Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais

RMN – Região Metropolitana de Natal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 16

1.1 Problema de Pesquisa ........................................................................................... 18

1.2 Objetivo geral........................................................................................................ 18

1.3 Objetivos específicos ............................................................................................ 18

2 METODOLOGIA E/OU CORPUS DA PESQUISA .................................................. 21

2.1 Coleta de Dados .................................................................................................... 22

2.2. Análise dos Dados................................................................................................ 27

3 APRESENTAÇÃO DAS REFLEXÕES TEÓRICAS ................................................ 30

3.1 Os estudos iniciais da História Social da Família ................................................. 30

3.2 Família: do espaço público ao espaço privado ..................................................... 38

3.3 Família no século XX: desafios e perspectivas..................................................... 48

3.4 Afinal, o que é Família(s)?.................................................................................... 54

3.4.1 As funções familiares ..................................................................................... 60

3.5 Um olhar demográfico sobre as Configurações Familiares no Brasil: uma

abordagem histórica .................................................................................................... 65

4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS .......................................... 74

4.1 Breve caracterização da Região Metropolitana de Natal ...................................... 74

4.2 As Configurações Familiares na Região Metropolitana de Natal ........................ 76

4.2.1 Tipologia das Unidades Domésticas dos municípios da Região Metropolitana

de Natal: 2000 e 2010.............................................................................................. 76

4.2.2. Tipologia da composição das unidades domésticas por Municípios da Região

Metropolitana de Natal: 2000 e 2010 ...................................................................... 80

4.2.3. Distribuição percentual das fases do ciclo da Unidade Doméstica dos

municípios da Região Metropolitana de Natal: 2000 e 2010 .................................. 92

5 APROXIMAÇÕES CONCLUSIVAS ........................................................................ 99

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 104

As Configurações Familiares na Região Metropolitana de Natal (RN/Natal): 2000 e 2010 16

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado vinculada ao

Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR), na linha de

pesquisa Cidades e Dinâmica Urbana. O ponto de partida foi a classificação das

configurações familiares, por tipologia e tamanho, que considerou dados do Censo

Demográfico dos anos de 2000 e 2010, e de uma metodologia organizada pelos

pesquisadores do grupo de pesquisa em rede “Observatório das Metrópoles”2.

Buscamos compreender qual a inserção social das configurações familiares dentro do

espaço metropolitano de Natal, no Rio Grande do Norte.

A Região Metropolitana de Natal foi instituída em 1997, por Lei Complementar3

Estadual nº 152/97 de 16/01/1997, e era composta por dez (10) municípios4. Em 2013,

foi acrescentado o município de Barra de Maxaranguape à RMN, por meio da Lei

Complementar Estadual nº 391/2009 de 22 de julho de 2009. Assim, atualmente a RMN

é composta por onze (11) municípios.

As transformações econômicas, sociais e políticas em curso a partir da década de

1980 contribuíram para a formação da RM/Natal. De acordo com Clementino e Pessoa

(2009), essa formação vem ocorrendo de forma socialmente segmentada, como é o caso

demais regiões metropolitanas do Brasil.

Os traços da crise social vivenciada pelas regiões metropolitanas

brasileiras também se expressam em Natal, principalmente por uma

realidade social marcada negativamente por questões relacionadas a

educação, trabalho, distribuição de renda, questões demográficas e

infraestrutura básica (de saúde e saneamento) (CLEMENTINO;

PESSOA, 2009, p. 83).

A esses traços da crise social presentes nas regiões metropolitanas no Brasil, e

consequentemente na RM/Natal, podemos acrescentar a temática “família”, como uma

expressão da questão social1, a qual é preciso compreender

No entanto, um ponto crucial no nosso trabalho é a definição do que seja família,

tendo em vista o grau de complexidade que envolve tal conceito. Essa questão é

2 Grupo interinstitucional de pesquisa que envolve instituições governamentais e não governamentais e

está sob a coordenação geral do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade

Federal do Rio de Janeiro. 3 De acordo com Bonavides (2008), a lei complementar tem como objetivo explicar, complementar ou

ainda adicionar algo seja necessário à Constituição Federal ou Estadual. 4 Os municípios eram Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim,

Nísia Floresta, São José do Mipibu, Monte Alegre e Vera Cruz.


evidenciada na própria mudança metodológica do IBGE no ano de 2010, em relação ao

de 2000, com uma grande contribuição dos pesquisadores do grupo de pesquisa do

“Observatório da Metrópoles”, em relação a essa mudança, tendo em vista a sua

definição. Isto porque nos Censos Demográficos até 2000, e nas Pesquisas Nacionais

por Amostras de Domicílios (PNAD´s) até 2011, o IBGE (2012b, p. 284) considerava

família um “conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência

doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou a

pessoa que mora só em uma unidade domiciliar”.

Entende-se por dependência doméstica, no conceito acima, conforme ainda

explicações do IBGE (2012), a relação estabelecida entre a pessoa de referência da

própria família e os empregados domésticos e os agregados da família. As normas de

convivência, por sua vez, são as regras estabelecidas para o convívio de pessoas que

moram juntas, sem estarem ligadas por laços de parentesco ou dependência doméstica.

Todavia, o IBGE não define para o segundo caso o que seriam tais regras de convívio

de pessoas que moram juntas.

Já no Censo Demográfico de 2010, o IBGE (2012a, p. 36) introduziu o conceito

de unidade doméstica, considerando como tal: “a pessoa que morava sozinha ou o

conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas

de convivência”.

Sendo assim, o que era considerado como família no Censo de 2000, passou a

ser incorporada ao conceito unidade doméstica no Censo Demográfico de 2010, porém

restringindo a sua definição, em relação ao seu conceito no Censo demográfico de 2000.

Assim, o conceito de família passa a ser restringido ao “conjunto de pessoas ligadas por

laços de parentesco na unidade doméstica” (IBGE 2012a, p. 35).

Explicando melhor, a nova definição do que passou a ser família, enquanto

unidade doméstica, o IBGE (2012b, p. 36), passa a identificá-la a partir da composição

de duas pessoas ou mais com parentesco, quando constituída, por sua vez,

somente pela pessoa responsável pelo domicílio com pelo menos uma

pessoa, na condição de parente (cônjuge ou companheiro(a), filho(a)

ou enteado (a), pai, mãe, padrasto, madrasta, sogro (a), neto (a) ou

bisneto(a), irmão ou irmã, avô ou avó, ou outro parente); ou por

famílias conviventes.


Portanto, é com essa definição de família do IBGE que vamos trabalhar nesta

pesquisa, porém, retratando o conceito de unidade doméstica do próprio IBGE, como

sinônimo de Arranjos Familiares, baseado em autores como Ariés (2006), Giddens

(2000), Montali (2005), dentre outros.

Os outros tipos de unidade doméstica, classificadas pelo IBGE, além de família

(“duas pessoas ou mais com parentescos”), são: Unipessoal (quando constituída apenas

pela pessoa responsável pelo domicílio) e “Duas pessoas ou mais sem parentesco” (quando

constituída somente pela pessoa responsável pelo domicílio, com pelo menos uma pessoa na

condição de convivente ou agregado (a) e que não possui família segunda, terceira etc.).

A metodologia da coleta de dados, levando em consideração os dados dos

Censos de 2000 e 2010, a partir das mudanças conceituais realizadas pelo IBGE e a

forma como os pesquisadores do “Observatório das Metrópoles” vão reordenar os dados

dos próprios Censos Demográficos de 2000 e 2010, para poder compará-los, haja vista

as mudanças metodológicas na construção do conceito de família, será explicitada no

capítulo da metodologia.

Apresentaremos, a seguir, o problema de pesquisa do nosso trabalho, bem como

a compreensão mais detalhada dos seus objetivos.

1.1 Problema de Pesquisa

Até que ponto as configurações familiares do espaço metropolitano da região de

Natal/RN, levando em consideração as suas composições, tipo e tamanho, nos

remontam a espaços sociais e de indivíduos com atributos sociais desigualmente

distribuídos?

1.2 Objetivo geral

Retratar e analisar as configurações familiares, por meio de suas composições e

tamanhos, nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RM/Natal), de acordo

com os Censos Demográficos de 2000 e de 2010, a fim de compreender qual a inserção

social dos arranjos familiares dentro desse espaço metropolitano.

1.3 Objetivos específicos

a) Compreender a diversidade e a relatividade do conceito de família ao longo

de sua construção histórica.


b) Identificar as características socioeconômicas da Região Metropolitana de

Natal, no Rio Grande do Norte.

c) Caracterizar os tipos de configurações familiares, por tamanho e

composições, dos municípios da Região Metropolitana de Natal, a partir de

um estudo comparativo dos dados dos Censos Demográficos dos anos de

2000 e 2010.

Compreender as estruturas populacionais, no caso específico, as configurações

familiares, a partir de processos ou condições sociodemográficas, que é o nosso escopo

de análise neste trabalho, nos remete à verificação ou à percepção dos resultados das

mudanças nas formas e concepções de viver e sobreviver de uma sociedade,

determinados por possibilidades de estilos de vida de diferentes camadas sociais que

irão refletir nas próprias configurações familiares (BERQUÓ, 1998).

Esses processos de mudanças demográficas dependem de transformações

sociais, econômicas e culturais em um determinado tempo e em uma população de um

país (BERQUÓ, 1989).

Nos estudos demográficos, esses processos são resultados de vários

condicionantes: evolução dos níveis e padrões da fecundidade; quantidade e tempo da

nupcialidade; separações, divórcios; recasamentos; alterações dos níveis de mortalidade

por sexo e idade; e também da intensidade dos deslocamentos espaciais da população no

território.

Assim, em termos gerais, algumas hipóteses são levantadas a partir desses

estudos, que estarão presentes também nas nossas análises para o caso da Região

Metropolitana de Natal (RM/Natal), como, por exemplo, a de que o caráter nuclear da

família no Brasil continua predominante, mas com o tamanho menor; já que vem

ocorrendo um aumento considerável das uniões estáveis e de famílias monoparentais,

tendo o pai ou a mãe como chefe da família; contudo, esta última aparece de forma mais

frequente nas duas últimas décadas do século XXI.

O presente trabalho está organizado em seis (06) seções, dispostas da seguinte

maneira: a seção 1 traz uma introdução que contém um breve contexto sobre a temática

a ser trabalhada, nela estão contidos o problema de pesquisa, os objetivos geral e

específicos do trabalho; a seção 2 contém a metodologia a ser utilizada para responder

ao problema de pesquisa proposto, explicando como será esse percurso metodológico de

coleta e análise dos dados; a seção 3 traz as reflexões teóricas centradas no objeto de


estudo. Tal seção discutirá a história social da família, e os arranjos familiares na

atualidade, abordando os seus limites, como também os seus desafios conceituais.

Ainda será feita uma reflexão dos arranjos familiares no Brasil; a seção 4 será dedicada

às análises e interpretações dos resultados. Nesta seção, será feira uma breve discussão

sobre a Região Metropolitana de Natal, logo após são dispostos os resultados e as

análises dos dados através de tabelas gráficos e análise de conteúdo de tabelas; a seção 5

é dedicada a algumas aproximações conclusivas sobre o tema que venho estudando

durante o mestrado; a última seção traz as referências utilizadas para a escrita do

trabalho.


2 METODOLOGIA E/OU CORPUS DA PESQUISA5

De modo geral, método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que

irão permitir responder ao problema de pesquisa proposto. O método a ser utilizado é

importante porque dá segurança e evita perda de tempo na construção do trabalho.

Dificilmente haverá ciência sem a utilização de métodos científicos, mas não há um

método melhor do que o outro, pois o melhor método é aquele que propicia ao

pesquisador responder às suas indagações, como se observa na reflexão que segue:

[...] não há um método melhor do que o outro, o método, “caminho do

pensamento”, “alma do conteúdo” (Minayo, 1993), ou seja, o bom

método será sempre aquele capaz de conduzir o investigador a

alcançar respostas para suas perguntas, ou, dizendo de outra forma, a

desenvolver seu objeto, explicá-lo ou compreendê-lo, dependendo de

sua proposta (GÓMEZ-MINAYO; MINAYO, 2003, p. 117).

Nossa pesquisa é do tipo exploratória e de análise descritiva, descrevendo e,

sobretudo, disserta sobre as composições, as tipologias e os tamanhos das configurações

familiares da Região Metropolitana de Natal, a partir de um estudo comparativo do

banco de dados dos Censos Demográficos de 2000 e de 2010 no Brasil.

A pesquisa do tipo Exploratória tem como caraterística contribuir no

levantamento de possíveis problemas de pesquisa. De acordo com Triviños (1987, p.

109):

Os estudos exploratórios permitem ao investigador aumentar sua

experiência em torno de determinado problema. O pesquisador parte

de uma hipótese e aprofunda seu estudo nos limites de uma realidade

específica, buscando antecedentes, maior conhecimento para, em

seguida, planejar uma pesquisa descritiva ou de tipo experimental.

Faz parte desse tipo de pesquisa o levantamento bibliográfico e documental

sobre o objeto, proporcionando assim aproximações sucessivas com o problema de

5 De acordo com Bauer e Gaskell (2002, p. 44), a palavra corpus vem do latim e significa corpo. O

sentido de corpus utilizado aqui é o proposto por Barthes (1967, p. 96 apud BAUER; GASKELL, 2002,

p. 44-46), que quer dizer uma coleção finita de materiais, determinada de antemão pelo analista, com [...]

arbitrariedade, e com a qual ele irá trabalhar. O autor, ao analisar textos, imagens, música e outros

materiais como significantes da vida social, estende a noção de corpus de um texto para qualquer outro

material.


pesquisa. A fase exploratória constitui a primeira etapa da investigação, quando se

busca “conhecer com maior profundidade o assunto de modo a torná-lo mais claro ou

construir questões importantes para a condução da pesquisa” (LOPES, 2006, p. 226).

A pesquisa do tipo Descritiva tem como objetivo principal a descrição de

determinada população ou o estabelecimento de relações entre variáveis com o

propósito de contribuir para uma maior apreensão de uma dada particularidade da

sociedade (LOPES, 2006). Na proposta que se segue, será realizada uma descrição das

famílias da Região Metropolitana de Natal, a partir de sua composição e tamanho e

condição sócio-ocupacional, tentando estabelecer relações entre essas variáveis. As

pesquisas descritivas visam “[...] descobrir a existência de associações entre as

variáveis” (idem, 2006, p. 217). Outras características, não menos importantes da

pesquisa descritiva, são a observação, o registro, a análise, a classificação e a

interpretação dos fatos.

2.1 Coleta de Dados

Ao conceber o processo de pesquisa como um mosaico que descreve

um fenômeno complexo a ser compreendido é fácil entender que as

peças individuais representem um espectro de métodos e técnicas, que

precisam estar abertas a novas ideais, perguntas e dados (GUNTHER,

2006, p. 2).

A coleta de dados, como já mencionado, será realizada através de dados

secundários, provenientes dos Censos Demográficos do IBGE, para os anos de 2000 e

de 2010, a respeito das composições, tipologias e dos tamanhos das configurações

familiares da Região Metropolitana de Natal (RM/Natal).

No entanto, os dados coletados serão dispostos por meio de uma tipologia

elaborada pelo grupo de pesquisa em rede “Observatório das Metrópoles”, vinculado ao

Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da Universidade Federal

do Rio Grande do Norte – UFRN.

O ponto crucial do nosso trabalho, em termos metodológicos, é a definição do

que seja família, tendo em vista o grau de complexidade que envolve tal conceito, em

função de sua inter-relação com as questões sociodemográficas, econômicas, culturais

etc. A preocupação com a compreensão do conceito de família é evidenciada na própria


mudança metodológica do IBGE para o Censo Demográfico do ano de 2010, em relação

ao Censo Demográfico do ano 2000, com uma grande contribuição metodológica dos

pesquisadores do grupo de pesquisa do “Observatório da Metrópoles”, tendo em vista o

alcance de suas novas definições para o que podemos denominar de família. Para tanto,

é necessário ter prudência momento da opção metodológica, pois, segundo Bourdieu

(2010, p. 10, grifo nosso):

Como profetas que incentivam a impureza original da empiria [...] ou

sumos sacerdotes do método que [...] levariam todos os pesquisadores,

durante a vida, a ficar presos aos bancos do catecismo metodológico,

os que dissertam sobre a arte de ser sociólogo ou a maneira científica

de fazer a ciência sociológica têm em comum, muitas vezes, a

característica de estabelecer a dissociação entre o método ou, a

teoria e a teoria.

Nos Censos Demográficos até 2000, e mesmo nas PNAD até 2011, o IBGE

(2012b, p. 284) considerava família sendo um “conjunto de pessoas ligadas por laços de

parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma

unidade domiciliar, ou a pessoa que mora só em uma unidade domiciliar”.

Entende-se, por dependência doméstica, no conceito acima, conforme ainda

explicações do IBGE (2012), a relação estabelecida entre a pessoa de referência da

própria família e os empregados domésticos e agregados da família. Normas de

convivência, por sua vez, são as regras estabelecidas para o convívio de pessoas que

moram juntas, sem estarem ligadas por laços de parentesco ou dependência doméstica.

Entretanto, o IBGE não explicita, para o segundo caso, o que de fato seriam essas

determinadas regras de convívio de pessoas que moram juntas.

Já no Censo Demográfico de 2010, o IBGE (2012a, p. 36) introduziu o conceito

de unidade doméstica, tratando-a como: “a pessoa que morava sozinha ou o conjunto de

pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de

convivência”.

Sendo assim, o que era considerado como família no Censo Demográfico de

2000, passou a ser incorporado ao conceito unidade doméstica no Censo Demográfico

de 2010, porém restringindo sua definição, em relação ao seu conceito no Censo

demográfico de 2000. Assim, o conceito de família passa a ser restringido, levando em

consideração apenas o “conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco na unidade

doméstica” IBGE (2012a, p. 35).


Explicando melhor a nova definição do que passou a ser família, enquanto um

componente da unidade doméstica, o IBGE (2012b, p. 36) passa a identificá-la a partir

da composição de duas pessoas ou mais com parentesco, quando constituída, por sua

vez,

somente pela pessoa responsável pelo domicílio com pelo menos uma

pessoa, na condição de parente (cônjuge ou companheiro(a), filho(a)

ou enteado (a), pai, mãe, padrasto, madrasta, sogro (a), neto (a) ou

bisneto(a) , irmão ou irmã, avô ou avó, ou outro parente); ou por

famílias conviventes.

Portanto, é com essa definição de família do IBGE que vamos trabalhar no

decorrer desta pesquisa, porém, retratando o conceito de unidade doméstica do IBGE,

como sinônimo de configurações familiares. A compreensão de configurações

familiares, ou unidade doméstica parte de um conjunto de variação de formatos e

tamanhos dos agrupamentos de pessoas no espaço e no território para garantir a sua

sobrevivência e sua reprodução social (IBGE, 2014; MONTALI; TAVARES, 2009).

Ainda neste capítulo, retomaremos essa discussão.

Os outros tipos de unidade domésticas, classificadas pelo IBGE, além do que se

denominou de “família” (duas pessoas ou mais com parentescos), são a “Unipessoal”

(quando constituída apenas pela pessoa responsável pelo domicílio), e “Duas pessoas ou

mais sem parentesco” (quando constituída somente pela pessoa responsável pelo

domicílio com pelo menos uma pessoa na condição de convivente ou agregado (a) e que

não possui família segunda , terceira etc. ).

No entanto, a partir dessas mudanças conceituais, e na tentativa de possibilitar a

comparação dos dados dos Censos Demográficos do ano de 2010, com o de 2000, é que

surge de nossa parte a preocupação de formular uma tipologia elaborada

especificamente pelo grupo de pesquisa em rede “Observatório das Metrópoles”, a partir

de uma adequação das novas composições conceituais realizadas pelo próprio IBGE.

O presente trabalho decorreu dos estudos que os pesquisadores do “Observatório

das Metrópoles”, vem se debruçando sobre as regiões metropolitanas do Brasil.

As definições de famílias, no Censo Demográfico de 2000, e de unidade

doméstica, no Censo Demográfico de 2010, definidas pelo IBGE, de que o conceito de

famílias do Censo de 2000 seriam, em princípio, comparáveis com o novo conceito de

unidade doméstica do Censo de 2010.


No entanto, a base de microdados do Censo de 2010 só disponibiliza variáveis

para o conjunto de unidades domésticas com parentesco, ou seja, para a condição de

famílias, tal como definida em 2010 (a V5090 – Tipo de composição familiar das

famílias únicas e conviventes principais e a V5100 – Tipo de composição familiar

das famílias conviventes secundárias), conforme denotado por Ribeiro e Salata

(2014), o que interessa nas pesquisas sobre população do “Observatório das

Metrópoles” são as preocupações de como as diferentes formas ou como as pessoas se

organizam para garantir sua sobrevivência e sua reprodução social e como se distribuem

em seus territórios, não poderia, assim, se restringir a trabalhar apenas com os arranjos

domésticos, onde há somente relação de parentesco entre seus componentes.

Sendo assim, os pesquisadores do “Observatório das Metrópoles” construíram

uma tipologia com duas classificações, que foi apropriada neste trabalho para efeito de

análise e interpretação dos dados.

A primeira das classificações leva em conta o “tipo de composição das unidades

domésticas”, assim dividida:

1 Unipessoal

2 Unidades domésticas organizadas a partir de relações de parentesco

2.1 Casal sem filho, com e sem parentes

2.2 Casal com filho, com e sem parentes

2.3 Mulher sem cônjuge com filho, com e sem parentes

2.4 Homem sem cônjuge, com e sem parentes

2.5 Outros tipos

3 Unidades domésticas sem parentesco

Já a segunda classificação, considera a fase do “ciclo de vida das unidades

domésticas”, constituídas por casal com filho ou monoparentais com filho, que se

desdobram segundo a idade dos filhos. Dando lugar, assim, à seguinte tipologia:

1 Unipessoal

2 Unidades domésticas organizadas a partir de relações de parentesco

2.1 Casal sem filho, com e sem parentes

2.2 Casal com filho, com e sem parentes

2.2.1 com todos os filhos com menos de 16 anos


2.2.2 com filhos de 16 anos e mais e de menos de 16 anos

2.2.3 com todos os filhos com 16 anos ou mais

2.3 Mulher sem cônjuge com filho, com e sem parentes




2.4 Homem sem cônjuge, com e sem parentes




2.5 Outros tipos

3 Unidades domésticas sem parentesco

As variáveis que dão conta das tipologias acima, incluindo o conjunto de

unidades domésticas, foram construídas para os anos de 2000 e de 2010. Uma vez que

pessoas que compõem as unidades domésticas são as mesmas que fazem parte dos

domicílios, e que o responsável pela unidade doméstica é o responsável pelo domicílio,

muitas das variáveis de domicílio são usadas para caracterizar as unidades domésticas

(RIBEIRO; SALATA, 2014).

Assim, para calcular o número de componentes das unidades domésticas, os

pesquisadores do “Observatório das Metrópoles” tiveram de trabalhar com a variável

V0401 – Morador, número. Já para trabalhar com a posição dos diferentes componentes

no interior da unidade doméstica, utilizou-se da variável V0502 – Relação de parentesco

ou de convivência com a pessoa responsável pelo domicílio.

A tipologia ora expressada segue uma concepção multidimensional da

estruturação do espaço social, em especial das famílias da RMNATAL/RN, permitindo,

assim, atingir uma interpretação mais detalhada dos possíveis configurações e

composições sócio-ocupacionais que as famílais ocupam em suas múltiplas escalas no

espaço social.

Em termos de base tórica, no tocante ao conceito de estrutura social, voltando à

questão teórica sobre o que seja configurações familiares ou unidade doméstica, leva-se

em consideração as definições de Ribeiro e Lago (2000, p. 112 apud CLEMENTINO;

PESSOA, 2007 p. 8), analisadas aqui neste trabalho pelo recorte das configurações


familiares na RM/Natal. Os autores partem da concepção de que a estrutura social deve

ser entendida, simultanemente, como um espaço de posições sociais e um espaço de

indivíduos, ocupando postos e dotados de atributos sociais desigualmente distribuídos e

ligados às suas histórias.

Asssim, em termos teórico-metodológicos, seguiremos Ribeiro e Lago (2000

apud CLEMENTINO; PESSOA, 2007), que ao se utilizarem, por sua vez, da

perspectiva teórica de Bourdier (1989), desenvolvem a ideia de que os indivíduos

ocupam relações relativas onde estão inseridos, encontrando-se, ao mesmo tempo, em

situações ou contextos distintos.

As relações ocupadas pelos indivíduos na sociedade são classificadas, tomando

por base as ideiais de Ribeiro e Lago (2000), a partir de diferentes agrupamentos sociais

em seus aspectos econômicos, sociais e até mesmo simbólicos, dialogando com alguns

princípios gerais que se contrapõem e que se encontram na essência da forma da

organização da sociedade capitalista.

Complemetando a metodologia, Ribeiro (2000 apud CLEMENTINO; PESSOA,

2007, p. 25), destaca que se faz necesário ainda observar três aspectos importantes em

sua aplicação: 1) a escolha da análise social, 2) a escolha das variáveis pelas quais a

distribuição das pessoas no espaço será discutida e 3) a escolha da unidade espacial de

análise, por meio da qual essa descrição será efetuada. Essa é a metodologia utilizada

como suporte para os estudos da Rede Observatório das Metrópoles (CLEMENTINO;

PESSOA, 2007, p. 21).

Uma questão relevante trazida sobre os estudos na Região Metropolitana de

Natal é a falta de evidências de pesquisas referentes ao tema da família e suas

singularidades, o que reforça nosso interesse de realizar uma análise exploratória e

descritiva sobre o tamanho o tipo e a composição das configurações familiares nesse

campo empírico.

2.2. Análise dos Dados

A análise dos dados é a fase da pesquisa em que serão utilizadas técnicas que

estão diretamente ligadas com o problema proposto. De acordo com Lakatos (1991), a

análise ou explicação é a tentativa de evidenciar as relações existentes entre o fenômeno

estudado e outros fatores que sejam relevantes para serem analisados, fazendo a ligação

com o referencial teórico. As técnicas utilizadas na análise de dados auxiliam a

responder ao problema de pesquisa. Como afirma Bourdieu (2010), é o momento de


submeter a prática a uma reflexão que seja diferente da filosofia clássica do

conhecimento e que se aplica não à ciência já constituída em relação à qual seria

necessário estabelecer as condições de possibilidade e de coerência para uma ciência

concebida a partir da produção diversos conhecimentos intercambiáveis.

Assim, a pesquisa a ser realizada terá caráter tanto quantitativo como qualitativo.

Quanto ao primeiro caráter, no tocante principalmente à apropriação da tipologia

realizada pelos pesquisadores do “Observatório das Metrópoles”, foram utilizados

métodos estatísticos, advindos da estatística descritiva.

Quanto à apresentação dos dados, foram feitas tabelas6 e gráficos (informativos e

analíticos)7, através das tipologias já descritas organizadas pelos pesquisadores do

“Observatório da Metrópoles”, proveniente dos Censos Demográficos de 2000 e 2010.

No entanto, tiveram de ser extraídas da forma bruta em que se encontravam dos bancos

de dados do IBGE para os anos de 2000 e 2010, para a Região Metropolitana de Natal,

no que se refere às configurações familiares ou unidade doméstica. Esses dados

tabulados e/ou formatados resultaram em três (03) tabelas que serviram de base para os

resultados e análises do trabalho, denominadas da seguinte forma: Tabela 1 –

Distribuição percentual dos tipos de Unidade doméstica segundo os municípios da

Região Metropolitana de Natal, 2000 e 2010; Tabela 2 – Distribuição percentual dos

tipos de composição das unidades domésticas segundo os Municípios da Região

Metropolitana de Natal, 2000 e 2010; Tabela 3 – Distribuição percentual das fases do

ciclo da unidade doméstica segundo os municípios da Região Metropolitana de Natal.

Das três (03) tabelas decorrentes da tabulação e/ou formatação dos dados dos

Censos Democráticos dos anos de 2000 e 2010, resultaram em 11 gráficos que

contribuíram para evidenciar as análises do trabalho.

Segundo Lakatos (1991), as tabelas e os gráficos são métodos estatísticos

sistemáticos de apresentar dados, através de colunas verticais ou fileiras horizontais,

obedecendo à classificação dos objetos ou materiais da pesquisa.

Já no tocante à análise qualitativa, o pesquisador é integrante ativo do processo

de conhecimento e interpreta a realidade, atribuindo-lhe significado e sentido. Para

Martinelli (1999, p. 35), o objeto não é um dado neutro e objetivo, mas está permeado

6 “É construída utilizando dados obtidos pelo próprio pesquisador em números absolutos e/ou

percentagens” (LAKATOS, 1991, p. 170). 7 “São figuras que servem para a representação dos dados [...] e podem evidenciar aspectos visuais dos

dados, de forma clara e de fácil compreensão [...] e são empregados para dar destaque a certas relações

significativas”.


de sentidos. A relação entre sujeito e objeto do conhecimento está em um constante

processo de interação, construção e reconstrução do saber.

A principal técnica de pesquisa qualitativa que será utilizada neste trabalho é a

análise de conteúdo, essa entendida “como uma técnica de pesquisa voltada para a

descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo” (BARDIN, 1979 apud

MINAYO, 2007, p. 82). Foram analisadas e interpretadas as informações advindas dos

dados dispostos nas Tabelas 1, 2 e 3 e, para tanto, faz-se necessário diferenciar análise

de interpretação. A análise, segundo Minayo (2007, p. 80), é ir além do descrito,

fazendo uma decomposição dos dados e buscando as relações entre as partes que foram

decompostas, e a interpretação busca sentido das falas e das ações para se chegar a uma

compreensão ou explicação que vão além do descrito e analisado.


3 APRESENTAÇÃO DAS REFLEXÕES TEÓRICAS

Neste capítulo, abordaremos como a família foi adquirindo uma posição

relevante na produção de sentidos e de significados na sociedade, ao longo do tempo, do

século XV à atualidade. A história social da família é de grande valia para compreender

as suas especificidades e/ou singularidades, no que diz respeito aos seus tamanhos e

configurações existentes, sobretudo, na atualidade. A partir dos estudos sobre a história

da família, percebe-se que para entendê-la em suas múltiplas variações é necessário

pensá-la como uma construção social, desnaturalizando-a e, por sua vez, desvelando as

suas estruturas e composições, ao longo do tempo. Isto porque, as determinações

econômicas, políticas, culturais e sociais alteram de forma significativa a compreensão e

a funcionalidade da família.

Compreender, então, a família como um processo de construção social, como

bem afirma Ariés (2006), significa desnaturalizá-la do enfoque em que aparece como

um lócus sagrado de convivência eterna e de perfeita harmonia. Ao mesmo tempo, é

importante perceber o momento histórico em que a família sai do espaço público para o

espaço privado e as suas funções.

3.1 Os estudos iniciais da História Social da Família

Abordaremos, neste capítulo, as contribuições dos primeiros estudos de análises

sobre a história social da família. Assim, demonstraremos, para fins didáticos, as

contribuições ou os construtos teóricos realizados por Ariés (2006), como já citado, mas

também os de Bachofen, Engels e Morgan.

De acordo com a literatura especializada, a família apresenta três (3) formatos

básicos, ao longo do seu processo de formação, quais sejam: a família nuclear ou

conjugal (patriarcal), a família extensa ou consanguínea e a família abrangente. A

família nuclear é compreendida como sendo composta pelo tripé: pai-mãe-filhos; já a

família extensa é a que a incorpora, além dos elementos da família nuclear, outros

membros, como tio, tia, primo, prima e sobrinhos, dentre outros, que contenham laços

de parentesco. Por último, tem-se a família abrangente, que inclui os não parentes que

coabitam no mesmo espaço, como, por exemplo, cunhados, sogro(as) etc. (OSÓRIO,

1996).


As condições econômicas e sociais determinam a(s) forma(s) como a família

está e é organizada na sociedade. Isso pode ser observado na percepção de Engels

(2002), por exemplo, quando afirma que a ordem social em que vivem os homens de

determinada época ou determinado país também está condicionada pelo grau de

desenvolvimento do trabalho, que, na verdade, está atrelada às condições de

organização da produção, que por sua vez, são relativas, ao mesmo tempo, está atrelada

tanto questões econômicas quanto sociais.

Ainda de acordo com Engels (2002), até o início da década de 1860 não poderia

se pensar em uma história da família, pois as discussões sobre esta ainda estavam

centradas em perspectivas eminentemente religiosas, influenciadas principalmente pelos

“Cinco Livros de Moisés”8. Os estudos e pesquisas sobre a história da família se iniciam

em 1861 com a obra O Direito Materno de Bachofen. Depois, tem-se os estudos de Mac

Lennam em 1865, sendo a Etnologia Descritiva uma de suas principais obras, e em

1871 aparecem os estudos de Morgan, tais como o Sistema de Consaguinidade e

Afinidade da Família Humana.

A organização familiar presente na descrição dos “Cinco Livros de Moisés” é

semelhante à da família patriarcal. Essa organização familiar apresentada é descrita

demasiadamente como sendo a mais antiga, mas ao mesmo tempo, equiparada também

à família moderna burguesa, no sentido mesmo da propriedade privada, relativa à

propriedade privada dos meios e/ou fatores de produção; como já se estivesse

produzindo e reproduzindo valores da própria da sociedade capitalista. Isto porque essa

tipologia familiar passa a ser caracterizada não apenas pelo sentido da poligamia e sim

pela organização de indivíduos livres, mas também não livres, sob o poder paterno do

seu chefe de família, que mantinham sob o seu poder, a mulher, os filhos e certo número

de escravos, com direito de posse sobre eles.

Já os estudos de Bachofen, a partir de 1861, têm uma relevante contribuição para

a história da formação social da família por trazer outras hipóteses para explicar a

presença de diversos outros arranjos familiares, que não seja apenas o modelo

nuclear/patriarcal, como sendo o natural, normal e universal. As teses proferidas por

Bachofen (apud ENGELS, 2002, p. 14-15) são:

8 Essa obra representa a primeira grande descrição histórica sobre família. “Os Cinco Livros de Moisés” é

formado pelos cinco primeiros livros da Bíblia que são: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e

Deuteronômio.


1. primitivamente, os seres humanos viveram em promiscuidade

sexual; 2. Estas relações excluíam toda a possibilidade de estabelecer,

com certeza, a paternidade, pelo que a filiação apenas podia ser

contada por linha feminina, segundo o direito materno, e isso se deu

em todos os povos antigos; 3. Em consequência desse fato, as

mulheres, como mães, como únicos progenitores conhecidos [...]

gozavam de grande apreço e respeito, chegando ao domínio absoluto

(ginecocracia9); 4. A passagem para a monogamia, em que a mulher

pertence a um só homem, incidia numa transgressão de uma lei

religiosa muito antiga...

As teses proferidas pelo autor substituem a afirmação do não conhecimento do

estágio de promiscuidade sexual presente na literatura clássica; ao contrário, percebe-se

que há vários momentos na história que comprovam um estado social em que homens e

mulheres mantinham relações sexuais com vários parceiros, em especial entre os povos

gregos e asiáticos, e essas relações não violavam a moral estabelecida. No que diz

respeito à descendência, se dava por linhagem materna e não paterna, ou seja, a

descendência era exclusiva da mulher. De acordo ainda com Bachofen (apud ENGELS

(2002), a linhagem sendo exclusividade feminina assegurou, por muito tempo, às

mulheres um elevado status social. Outro ponto relevante nesses estudos foi trazer para

a academia a discussão da pré-história da ascensão do papel da família.

Outro autor que veio a contribuir com estudos sobre família, foi Mac Lennam,

considerado o patrono e a primeira autoridade nos estudos sobre a História da Família.

As suas teses consistiam na difusão da exogamia10 e no reconhecimento da

descendência, baseado no direito materno. Porém, as suas ideias foram refutadas e

bastante criticadas. Uma das refutações ao pensamento de Mac Lennam, observadas em

Engels (2002), por exemplo, derivaram de pesquisas posteriormente realizadas, tanto na

área da antropologia quanto da etnografia, tendo em vista as comprovações de que entre

povos não desenvolvidos, existiam outras formas de matrimônio, como, por exemplo, o

matrimônio por grupos; ao contrário das ideias defendidas por Mac Lennam, quando

afirmava a existência de apenas três formas de matrimônio, a partir da sua tese baseada

na exogomia, denominadas de poligamia11, poliandria12 e monogamia. E finalmente, as

9 “Sistema de poder político que tem o domínio absoluto da mulher” (ENGELS, 2002, p. 15). 10 Relações de Matrimônio com pessoas que não pertencem ao mesmo grupo familiar. 11 “Condição que permite que o marido ou a esposa tenha mais de um cônjuge” (GIDDENS, 2005, p.

152). 12 “Condição em que a mulher casada tenha dois ou mais maridos simultaneamente. Enquanto que a

poligamia é a condição em que o homem possa ser casado com mais de uma mulher” (GIDDENS, 2005.

152).


contribuições teóricas de Morgan13 nos estudos sobre Família têm como “pedra de

toque os sistemas de parentesco e as formas de família a eles correspondentes”, como

bem afirma Engels (2002, p. 21). As ideias de Morgan anulam as teses de Mac Lennam.

O descobrimento da primitiva gens de direito materno, como etapa

anterior a gens de direito paterno dos povos civilizados, tem, para a

história primitiva, a mesma importância que a teoria da evolução de

Darwin para a biologia e a teoria da mais-valia [...] para a economia

política (ENGELS, 2002, p. 23).

A premissa de que a gens do direito materno é anterior a gens do direito paterno

sinaliza pela primeira vez uma evolução das fases clássicas da história da família, ou

seja, introduz uma ordem cronológica precisa para a pré-história da humanidade. A obra

de Morgan tem uma relevante contribuição para os estudos sobre a pré-história da

humanidade. A classificação feita por esse autor sobre os estágios evolutivos da

humanidade, apesar de ser refutável, ainda permanece válida para diversas áreas, tais

como a Antropologia e a História, devido ao mérito de ter sido uma explicação

científica sobre os estados evolutivos da humanidade. Outro mérito foi ter deixado de

lado crenças religiosas e metafísicas sobre a eternidade das atuais formas familiares

(CANEVACCI, 1981).

Essa dimensão histórica trazida por Morgan para a compreensão da realidade

humana, em especial das composições familiares, representa que a família monogâmica

é resultado da lenta evolução de três etapas sucessivas do desenvolvimento da família.

Estes estados estão divididos da seguinte forma, e com suas respectivas fases: Estado

Selvagem (fase inferior, fase média e fase superior), Estado da Barbárie (fase inferior,

fase média e fase superior) e Estado da Civilização. O autor se detém apenas nos dois

primeiros estados; o Selvagem e a Barbárie; no Estado da Civilização, apenas se ocupa

da passagem do estado da Barbárie para o estado Civilizatório.

Faz-se necessário discorrer de forma rápida sobre as principais características de

cada estado evolutivo mencionado anteriormente, para se ter uma melhor apreensão de

como se deu tal processo/evolução. De acordo com Engels (2002, p. 27-29), o “estado

selvagem subdivide em três fases: fase inferior, fase média e fase superior”. Na fase

Inferior, o período em que há a apropriação da natureza é considerado a infância do

gênero humano. A alimentação era baseada em frutos e raízes, devido a não aquisição

do fogo pelo homem. Na fase Média, o homem tem o domínio do fogo pelo atrito com

13 Lewis Henry Morgan (1818-1881), americano e considerado o fundador da antropologia moderna.


pedras, em consequência, tem uma mudança em seu tipo de alimentação. É acrescido na

dieta alimentar o cozimento de peixes, crustáceos, moluscos, dentre outros. Esse

momento é mais conhecido como Período da Pedra Lascada; na fase superior, o

homem já utiliza como meios e instrumentos de trabalho o arco e flecha. Alguns povos

já começam a fixar-se por longos tempos em um mesmo lugar, no período denominado

sedentarismo, momento esse também conhecido como Pedra Polida, porque a produção

dos meios e instrumentos de subsistência tinha como base da pedra polida, como, por

exemplo, o machado de pedra.

O “estado da barbárie se subdivide em três fases: fase inferior, fase média e fase

superior”, como bem afirma Engels (2002, p. 29-32), momento em que a criação de

animais e a agricultura fazem parte da produção e reprodução da natureza via o trabalho

humano14, como exemplo pode-se citar: o cultivo de grãos e frutas; a domesticação e

criação de animais. Na fase inferior, o que marca esse período é a introdução da

cerâmica na cotidianidade dos seres humanos. Na fase média, predominam a

domesticação de animais, o cultivo de hortaliças por meio de irrigação, para a

construção das moradias, são utilizados o tijolo e a pedra para essas construções. Na

fase superior, há a fundição de ferro e a aquisição e utilização da escrita alfabética.

O último estado é o da Civilização, como foi mencionado anteriormente, esse

estado foi um período em que Morgan não se deteve em pesquisar, mas esse momento é

o da indústria, segundo Engels (2002). Esses três (03) estágios sucessivos e unilaterais

correspondem às respectivas composições familiares: família consanguínea, família

punaluana, família e família sindiásmica, dessa última deriva a família monogâmica.

Essa divisão do processo de evolução da humanidade por estágios proposta por

Morgan foi reiteradamente aceita por Engels, e acrescida de outro elemento tão

importante quanto o proposto por aquele, foi inserida a tese da formação econômico-

social, articulada com um modo de produção particular e por uma determinada

organização social (CANEVACCI, 1981).

A família é um elemento ativo que sempre está se transformando interna e

externamente, como podemos observar, à medida que a sociedade evolui histórica,

econômica, biológica, política e culturalmente, a composição familiar vai se

14 “Trabalho é uma necessidade natural, é a mediação entre homem e natureza, é também a condição da

existência humana independente [...] da forma de sociedade. É por meio do trabalho que o homem se

reconhece como tal. A principal diferença entre o trabalho do homem e dos animais, é que o ser humano

tem a capacidade teleológica, ou seja, a capacidade de antecipar os resultado ou produto do seu trabalho,

capacidade essa desprovida aos animais” (BOTTOMORE, 2001, p. 383).


metamorfoseando. “O mesmo acontece [...] com os sistemas políticos, jurídicos,

religiosos e filosóficos. Ao passo que a família prossegue vivendo, o sistema de

parentesco se fossiliza; e, enquanto este continua de pé pela força do costume, a família

ultrapassa” (ENGELS, 2002, p. 35).

Para compreender a família em sua perspectiva histórica, deve-se partir da

premissa de que família é resultado de um processo histórico através de sucessivos

estágios de desenvolvimento, e que o formato monogâmico constitui a última forma,

Canevacci (1981, p. 56). Do ponto de vista histórico, a família monogâmica e patriarcal

constituem formatos modernos de configurações familiares nesse momento histórico.

Os estágios acima descritos da evolução do homem por meio de um método

cronológico correspondem a certas composições familiares tais como: Família

Consanguínea, Família Punaluana, Família Sindiásmica e a Família Monogâmica. Esta

última deriva da família Sindiásmica. Cada composição familiar corresponde a um

momento singular da história do homem, de acordo com Canevacci (1981) e Engels

(2002).

A família consanguínea é a primeira etapa da família, suas principais

características são: os grupos conjugais são classificados por gerações, por exemplo,

todos os avôs e avós são maridos e mulheres entre si. O matrimônio é recíproco entre

irmãos e irmãs no interior do grupo. Esse formato familiar desapareceu, mas a região da

Polinésia expressa graus de parentesco consanguíneo (ENGELS, 2002).

A família Punaluana, etimologicamente “punalua”, quer dizer companheiro

íntimo (ENGELS, 2002). Esse formato de família é fundado sobre o “casamento de

várias irmãs, carnais e colaterais, com as esposas de cada um dos outros, no interior

de um grupo”. Na família consanguínea as relações de parentesco entre primos e

primas, sobrinhos e sobrinhas, não tinha sentido. Pode-se observar que nas famílias por

grupos não há como ter certeza de quem seria o pai de uma criança, sabe-se quem é a

mãe. Como bem afirma Engels (2002, p. 45), “toda parte onde existe o matrimônio por

grupos a descendência só pode ser estabelecida do lado materno [...] apenas se

reconhece a linhagem feminina”.

Na família punaluana as sanções para com o incesto aumentam e restringem-se

ao casamento de várias irmãs com os maridos de cada uma das outras, ou vice-versa,

(CANEVACCI, 1981).

Nesse formato familiar, caracterizado pela família sindiásmica ou de casal, as

sanções para com o tabu do incesto são ainda maiores, a possibilidade de casamento é


até dois indivíduos de cada vez. A família monogâmica surge a partir desse formato. O

formato do casamento entre casais individuais e sem a obrigação da coabitação

exclusiva entre si, as partes permaneciam juntas até quando desejassem,

(CANEVACCI, 1981).

Neste estágio, um homem vive com uma mulher, mas de maneira tal

que a poligamia e a infidelidade ocasional continuam a ser um direito

dos homens, embora a poligamia seja raramente observada, por causas

econômicas; ao mesmo tempo, exige-se a mais rigorosa fidelidade das

mulheres, enquanto dure a vida em comum, sendo o adultério destas

cruelmente castigado (ENGELS, 2002, p. 50).

Nos formatos anteriores de família (consanguínea e punaluana), os homens

nunca tiveram nenhuma dificuldade para encontrar mulheres, na família por grupos a

busca por mulheres era escassa devido às imposições do tabu do incesto.

Um outro dado importante é que tanto no período da selvageria quanto da

barbárie, tanto nas fases inferior, média e superior, como também no matrimônio

sindiásmico, a mulher não é apenas livre como possuía relevante posição social, política

e econômica. Como descreve Engels (2002, p. 52):

Habitualmente as mulheres mandavam na casa; as provisões eram

comuns, mas – ai do pobre marido ou amante que fosse preguiçoso ou

desajeitado demais para trazer sua parte ao fundo de provisões da

comunidade. As mulheres constituíam a grande força dentro dos clãs

(gens) e, mesmo em todos os lugares. Elas não vacilavam, quando a

ocasião exigia, em destituir um chefe e rebaixá-lo à condição de mero

guerreiro.

A predominância das mulheres nessas sociedades imputa-lhes o direito de

propriedade, de prerrogativas políticas e religiosas, e que lhes reservava prestígio social.

Como pode-se observar, o matriarcado é naturalizado devido à vida nômade dos povos

primitivos. Com o desenvolvimento da agricultura e o advento do sedentarismo,

progressivamente instala-se o patriarcado. Nesse momento o homem era responsável

pela busca dos alimentos como a caça denominado espaço público, às mulheres cabiam

as responsabilidades doo cuidado com a prole, que cresciam sob a influência quase

exclusiva da mãe, sendo reservado às mulheres os serviços domésticos, denominado


espaço privado. Dessa forma, surge a primeira divisão internacional do trabalho (DIT),

pela divisão sexual do trabalho (OSÓRIO, 1996).

A família patriarcal, organização familiar centrada na figura masculina e não no

poder no pai. Esse momento é caracterizado como sendo do domínio da História escrita,

momento de transição entre a família de direito materno (matrimônio por grupos, ou

matrimônio sindiásmico) e a monogomia. O fato indiscutivelmente mais importante

ocorrido na família patriarcal foi o desmoronamento do direito materno. Nas palavras de

Engels (2002, p. 60):

O homem apoderou-se também da direção da casa; a mulher viu-se

degradada, convertida em servidora, em escrava da luxúria do homem,

em simples instrumento de reprodução. Essa baixa condição da

mulher, manifestada sobretudo entre os gregos [...] tem sido

gradualmente retocada, dissimulada e, em certos lugares, até revestida

de formas de maior suavidade, mas de maneira alguma suprimida.

A perda do direito materno é considerada pelo movimento feminista “a grande

derrota histórica do sexo feminino em todo o mundo” (ENGELS, 2002, p. 60). Desde

então, a mulher não conseguiu reverter o direito materno, perda essa sentida e mantida

até hoje tanto na produção como na reprodução das relações sociais.

A família monogâmica surge a partir da família sindiásmica, no estágio da

barbárie na transição entre a fase média e superior. A forma de casamento é entre casais

individuais, e a coabitação é exclusiva. Essa configuração familiar é a primeira que não

se baseia em condições naturais, e sim econômicas, com a finalidade de perpetuar e

preservar a propriedade privada, como bem demonstra um trecho da obra de Engels

(2002, p. 84):

A única coisa que se pode responder é que a família deve progredir na

medida em que progrida a sociedade, que deve modificar-se na

medida em que a sociedade se modifique; como sucedeu até agora. A

família é produto do sistema social e refletirá o estado de cultura desse

sistema.

A família é o resultado de formas histórias de organização entre os humanos

devido as necessidades de sobrevivência econômica, social, cultural e ideológica. Os

estudos sobre família(s) possuem até hoje uma grande capacidade de adaptação teórica,

dialogando sob várias áreas do saber de forma transdisciplinar, pois a complexidade do


tema faz com que nenhuma das áreas, de forma isolada, consiga abordá-la em sua

totalidade. Dessa forma, faz-se necessário mostrar a partir de qual perspectiva está se

discutindo transdisciplinaridade. De acordo com Iribarry (2003, p. 486):

A transdisciplinaridade não procura o domínio sobre várias outras

disciplinas, mas a abertura de todas elas àquilo que as atravessa e as

ultrapassa. A visão transdisciplinar está resolutamente aberta na

medida em que ela ultrapassa o domínio das ciências exatas por seu

diálogo e sua reconciliação não somente com as ciências humanas mas

também com a arte, a literatura, a poesia [...]. Rigor, abertura e

tolerância são características fundamentais da atitude e da visão

transdisciplinar. O rigor na argumentação, que leva em conta todos os

dados, é a barreira às possíveis distorções. A abertura comporta a

aceitação do desconhecido, do inesperado e do imprevisível. A

tolerância é o reconhecimento do direito às ideias e verdades que

podem se contrariar entre diferentes disciplinas.

Nenhuma área do conhecimento dará conta isoladamente das mudanças que

ocorrem ao longo do tempo com a família, não será apenas a História, a Demografia, a

Antropologia, a Sociologia, a Psicologia, o Serviço Social, a Geografia e o Direito que

conseguirá apreender como, quando e por que essas mudanças perduram na família

desde a pré-história. É preciso haver um diálogo entre as diversas áreas do

conhecimento, o qual deve ser pautado na necessidade de promover trocas e

aproximações entre as mais diversas áreas do saber, porque pensar a família a partir de

uma ou duas perspectivas não conseguirá ter a compreensão dos desafios postos à

família a partir da modernidade até a atualidade. Dessa forma, a seguir, discutiremos o

lugar assumido pela família da modernidade à contemporaneidade, ou seja, como se deu

a passagem da família do espaço público para o espaço privado.

3.2 Família: do espaço público ao espaço privado

O lócus assumido pela família a partir da modernidade, no fim do século XV, é

bastante relevante para apreender o que vem a ser família na atualidade com seus limites

e desafios. Mas, é a partir da Revolução Industrial (final do século XVIII), que a

compreensão da história social da instituição família e suas funcionalidade torna-se

mais nítida, como também a sua relação entre o público e o privado (ARIÉS, 2006).

No que se refere à relação entre o público e privado, expressões maiores da

nossa análise, envolvendo a questão da família, para tentarmos compreender as novas

mudanças a partir de então, poderíamos tomar como exemplo uma rua medieval, ou até


uma rua árabe dos dias atuais, por se caracterizarem como um prolongamento da vida

privada, já que as relações sociais que as identificam ou que já as identificaram,

publicamente, não guardam nenhuma oposição com a intimidade da vida privada; tais

ruas eram o cenário familiar do trabalho e das relações sociais naquele momento.

Uma das formas de expressões das relações famíliares, é observada nos

trabalhos dos artistas durante o século XVI e, principalmente, no século XVII,

utilizando-se a iconografia15, sobretudo por meio da pintura e da gravura, que em países

como a Holanda e a França se dedicaram a pintar e desenhar imagens de família

(ARIÈS, 2006). Segundo o autor,

[...] os artistas, em suas tentativas relativamente tardias de

representação da vida privada, começariam por mostrá-la na rua, antes

de segui-la até dentro de casa. Talvez essa vida privada se passasse

tanto ou mais na rua do que em casa (ARIÈS, 2006, p. 133).

A iconografia foi um meio bastante eficaz utilizado para compreender nesses

seis séculos a representação da história social da família. Todavia, nesse momento

equipara-se a família ao mesmo plano de Deus e do Rei, ou seja, de sentimentos

marcados por relações sociais cerceadas de subserviência, de servidão, de hierarquias e

de um amplo e profundo sentimento de imutabilidade em consequência da forma de

viver e de pensar do mundo medieval (ARIÈS, 2016). Essas características foram

trazidas sobretudo das teorias postuladas por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino,

imbuídas na filosofia grega, ora representadas pelos seus grandes filósofos,

especialmente Aristóteles e Platão. Aqueles, por sua vez, foram influenciados pelas

ideias metafísicas, ética e/ou moral e pela lógica aristotélica advindas do próprio

pensamento grego.

É na transição entre os séculos XVI e XVII que emerge o sentimento de família,

mais precisamente no século XVII, com um vínculo forte ou inseparável do sentido da

infância. É a partir desse momento que o espírito sentimental de família aparece nas

relações sociais, pois esse interesse era desconhecido no mundo medieval. Nesse

momento, ainda estavam presentes a percepção de um indivíduo entrelaçado em

solidariedades coletivas, feudais e comunitárias entre linhagens, em uma concepção de

mundo que não era privado nem público; ou seja, havia uma “confusão” entre ambas as

15 “É a descrição e conhecimento de imagens, retratos, quadros ou monumentos principalmente antigos”

(BUENO, 1992, p. 352).


concepções (ARIÉS; CHARTIER, 1991). Porém, o que se apresenta como “novo” é o

sentimento de família, e não a família enquanto instituição.

É incontestável a existência da família desde a pré-história, como mostrado no

item anterior, mas é possível perceber que ao longo do tempo a família desempenha

várias funções na sociedade. Segundo Ariés (2006, p. 152), “a família subsistia no

silêncio, não despertava um sentimento [...] forte para inspirar poetas e artistas”, porque

não tinha valor suficiente para tanto.

Diante do exposto, podemos então indagar: quando e como a família sai de uma

sociabilidade anônima para uma sociabilidade restrita? Em outras palavras, como a

família sai do espaço público para o espaço privado?

De acordo com Ariés e Chartier (1991, p. 16, grifo nosso), “o que ocorreu foi a

substituição da sociabilidade anônima pela sociabilidade restrita”. A primeira é

representada pela rua, pela praça pública e pela comunidade, ou seja, por espaços em

que as pessoas não se conheciam entre si, mas sentiam-se felizes por conviverem juntas.

A segunda confunde-se com a família e com o próprio indivíduo. Com isso, no fim do

século XVII e início do XVIII, o espaço público está desprivatizado, a res pública

(coisa pública), portanto, não poderia se confundir com os bens e/ou interesses privados.

Então o espaço privado pode se organizar como um espaço quase

fechado, de qualquer modo totalmente separado do serviço público,

que se tornou autônomo. Esse espaço liberado será preenchido pela

família. A conclusão que tiro dessas reflexões é que o problema da

vida privada nos tempos modernos deve ser tratado sob dois ângulos

distintos: Um é o da oposição entre o homem de Estado e o particular.

O outro é o da sociabilidade e da passagem de uma sociabilidade

anônima [...] a uma sociabilidade florescente em que surgem setores

bem diversos: [...] um setor profissional e um setor [...] reduzido à

vida privada (ARIÉS; CHARTIER, 1991, p. 18).

De acordo com tais autores, especialmente da tese proposta por Ariés, esse

momento compreendido entre os séculos XVII e XVIII é o lapso temporal da fronteira

do domínio do privado que transformou em especial, as sociedades no mundo

Ocidental. Essa mudança ocorreu devido a três questões: a primeira foi o novo papel do

Estado, que passa a interferir em assuntos delegados anteriormente à religião e a

construção do Estado Moderno; a segunda foram as reformas religiosas de cunho

protestante e católico; e a terceira foi a alfabetização, através da aquisição da leitura e da


escrita o indivíduo pôde emancipar-se da comunidade que o prendia e das interpretações

e das vivências afetivas e psíquicas, que eram do âmbito público.

Portanto, o domínio do privado se deu em virtude da conjunção daqueles três

elementos, o fortalecimento do Estado Moderno, as reformas religiosas e a aquisição da

leitura e da escrita, sendo que tal conjunção não aconteceu de forma isolada, linear,

regular e única em si mesma, mas numa conjuntura de complexas relações econômicas e

sociais.

Há uma dificuldade semântica de conceituar o que é público e o que é privado,

pois, segundo (CASTAN; LEBRUN; CHARTIER, 1991, p. 24), há o uso público da

razão por pessoas privadas:

O uso público de nossa própria razão deve sempre ser livre e só ele

pode espargir as Luzes entre os homens; porém, seu uso privado pode

ser severamente limitado sem com isso impedir de modo sensível o

progresso das Luzes. Por uso público de nossa própria razão entendo o

que dela se faz como sábio ante o conjunto do público que lê.

Dessa maneira, o espaço público é onde o indivíduo, em sua particularidade, se

dirige aos outros com toda a liberdade, e o espaço privado é o exercício de um ofício

civil ou religioso; com isso percebe-se que o público e o privado não são

compreendidos em oposição, como no século XVII, “mas as práticas antes tidas como

privadas definem o espaço da reflexão pública, do posicionamento político (CASTAN;

LEBRUN; CHARTIER, 1991, p. 24).

A partir dessas mudanças, nos séculos XVII e XVIII, entre o público e o

privado, ocorrem novas formas de relações sociais. O privado é expresso pela célula

familiar, lócus único, privilegiado da afetividade e da intimidade. Para galgar tal espaço,

a família passou da representação pública ao recolhimento da intimidade do particular.

Segundo Castan et al. (1991, p. 409), tal divisão ocorreu devido a formação do Estado

Moderno o qual garantia proteção ao privado:

Tal divisão é possibilitada pela própria transformação do Estado, que

impõe suas leis e seus controles a setores até então regidos, através de

contratos e conflitos, pelos indivíduos, pelas famílias, pelas clientelas.

Em compensação, o cuidado em distinguir entre o que o cargo público

exige e o que pertence à vida privada, protegida e secreta, leva a

desprivatizar o exercício da autoridade pública.


A partir da modernidade, o espaço privado é marcado pela distância entre a

relação com a res pública e a ordem familiar, passando a governar a vida doméstica,

estabelecendo as alianças entre marido e mulher, onde se concentravam os afetos,

captavam a afetividade e uniam as pessoas entre si; sendo assim a pedra de toque do

privado representado pelo foro familiar.

Nas palavras de Castan (1991), a afetividade na família do Ancien Régime16,

inexistia para todos que a compõem, desconsiderando-a Percebe-se, desse modo, que

entre os séculos XVI ao XVIII, a família era um lugar de dominação e de divisão

autoritária das tarefas, cabendo ao chefe da família garantir a ordem, sendo este

indispensável para proteger o patrimônio e a honra.

A família na Idade Moderna foi tema privilegiado sobretudo pelos antropólogos

e historiadores, seus estudos estavam centrados em tudo o que dizia respeito ao espaço

cotidiano da vida familiar, como exemplo pode-se mencionar a arquitetura doméstica e

as relações sociais, estas centradas nos estudos sobre as regras jurídicas e econômicas.

Dessa forma, a história da vida privada pode ser resumida em alguns temas, tais como: a

inserção da família em espaços de parentesco e de alianças, a relação com a

comunidade, com o Estado e com a Igreja. Estas, por sua vez, regulamentando e

controlando o espaço familiar. É necessário desvelar a etimologia da palavra privado, do

latim privatus, que de forma resumida significa limitado. De acordo com Aymard

(1991, p. 455, grifo nosso):

Segundo seu significado etimológico (privatus = limitado), o privado

se definiria por determinado número de barreiras concêntricas,

algumas das quais teriam perdurado, outras teriam se deslocado e

adquirido maior importãncia. E isso à custa de conflitos sucessivos,

datáveis e significativos, chegando à imposição feita ao indivíduo de

“murar sua vida privada”...

A família está para além do privado, pois os indivíduos não passam a vida toda

com ela, do nascimento à vida adulta, já que ao longo do tempo delega suas funções às

instituições, tais como a Escola, a Igreja e a Sociedade Civil.

A partir do XVIII, a família começou a manter um distanciamento da sociedade,

iniciou um processo de confinamento e de isolamento em si mesma. Essa privatização

incide também na organização da casa, que passou a corresponder às demandas do

16 O Antigo Regime ocorreu na França, entre os séculos XVI e XVIII (CASTAN, 1991).


espaço privado, ou seja, a exacerbada preocupação de se defender contra o “mundo”, ou

contra o espaço público. Segundo Ariés (2006, p. 186),

A reorganização da casa e a reforma dos costumes deixaram um

espaço maior para a intimidade, que foi preenchida por uma família

reduzida aos pais e as crianças, da qual se excluíam os criados, os

clientes e os amigos.

As mudanças nas composições da família medieval à família moderna, durante

muito tempo ficaram centradas na nobreza, na burguesia, nos artesãos e nos lavradores

ricos, em contrapartida, no início do século XIX, as famílias pobres, que eram a maior

parte da população, viviam como as famílias do período medieval. Como foi descrito

anteriormente, nesse momento não havia uma diferenciação entre o público e o privado,

as crianças eram afastadas da casa de seus genitores muito cedo, e as moradias eram

coletivas. Já no século XIX, surge outra forma de sociabilidade familiar, em que o

espaço público se sobressai em relação ao espaço privado.

Até o século XVII, a vida era vivida em público, sem nenhuma objeção, pois não

havia nenhuma intimidade, as pessoas coabitavam juntas em casas abertas;

posteriormente a família foi perdendo esse caráter de lugar público dos séculos

anteriores (ARIÉS, 2006). Mas a partir do século XVIII, o individualismo sobre as

relações sociais sobressai na vida moderna, paulatinamente a família tornou-se uma

sociedade fechada em si. Diante disso, tornam-se incompreensíveis as mudanças que

vêm ocorrendo nas relações sociais contemporâneas, em especial nas relações

familiares, se desconsiderarmos a mudança no e do conceito de família(s).

A família correspondeu a uma necessidade de intimidade e de identidade, como

também surge o sentido de uma classe social como resultante de intolerância diante da

diversidade de configurações familiares das classes sociais populares e que, por outro

lado tendo uma mesma preocupação de uniformizar a família em um único modelo. De

acordo com Ariés (2006, p. 195, grifo nosso):

Compreende-se que [...] ascendência moral da família tenha sido

originariamente um fenômeno burguês: a alta nobreza e o povo,

situados nas duas extremidades da escala social, conservavam por

mais tempo as boas maneiras tradicionais, e permaneceram

indiferentes à pressão exterior. As classes populares mantiveram até

quase nossos dias esse gosto pela multidão. Existe portanto uma

relação entre o sentimento da família e o sentimento de classe.


O autor deixa claro a relação intrínseca que existe entre o sentimento de família

e o sentimento de classe social, partindo do entendimento de que classe social é produto

do processo histórico de ascensão de uma classe social sobre a outra. A teoria marxista

concentra suas análises na estrutura de duas classes nas sociedades capitalistas: a

burguesia e o proletariado. A partir da modernidade, “a sociedade como um todo está

cada vez mais dividida em dois grandes campos hostis, em duas grandes classes que se

enfrentam diretamente” (MARX, 1969 apud BOTTOMORE, 2001, p. 62). Portanto, o

conceito de classe social plenamente constituída é “quando milhões de famílias vivem

sob condições econômicas de existência que separam seu modo de vida, seus interesses

e a sua cultura daqueles das outras classes, elas formam uma classe [...]” (idem).

O sentimento de família que adentra no século XVIII como sinônimo de

moderno, tinha como características a privatização das sensibilidades e do pudor que

eram realizados no espaço público, como por exemplo, assoar, comer, lavar-se,

exclusivos do privado. A fim de compreender melhor essas mudanças, têm-se outras

indagações: o que é modernidade? Que paradigma de conhecimento é esse que torna-se

dominante? E como esse paradigma reflete na compreensão das relações sociais, em

especial da família?

O modelo de racionalidade que vem antes da ciência moderna foi constituído a

partir do século XVI e adentrou os séculos seguintes pelo domínio das ciências naturais,

e é no século XIX que essa forma de conhecer a realidade se estende às ciências sociais

que emergiam no momento. Quais são as principais características desse paradigma

dominante? Como afirma Santos (2005, p. 21-22):

Sendo um modelo global, a nova racionalidade científica é também

um modelo totalitário, na medida em que nega o caráter racional a

todas as formas de conhecimento que se não pautarem pelos seus

princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas. [...]

Está consubstanciada, com crescente definição, na teoria heliocêntrica

do movimento dos planetas de Copérnico, nas leis de Kepler sobre as

órbitas dos planetas, nas leis de Galileu sobre a queda dos corpos, na

grande síntese da ordem cósmica de Newton e finalmente na

consciência filosófica que lhe conferem Bacon e Descartes.

A ciência moderna desconfia e desconsidera as evidências de nossa experiência,

que é conhecida como senso comum, dos estudos humanísticos, que incluem os estudos


filosóficos, históricos, jurídicos, literários, teológicos e filológicos. Para a ciência

moderna, outras formas de conhecimento não têm base científica e fazem parte do

conhecimento “vulgar” e são formas de conhecer a realidade ilusórias que não possuem

um método “eficaz” de apreender a realidade em si mesma.

O sentido de modernidade está ligado diretamente a um costume de vida, a uma

forma de organização econômica, política, cultural, ideológica e social, que emerge

primeiro na Europa no século XVII e a posteriori por todo o mundo, como mencionado

anteriormente. O legado de apreensão da modernidade nas organizações sociais, em

especial na família, é a busca permanente do equilíbrio entre o que é público e privado,

e no niilismo de se obter algum conhecimento sistemático sobre as formas de

organizações familiares. Corroborando essa afirmação, Giddens (2005, p. 12) declara:

A desorientação que se expressa na sensação de que não se pode obter

conhecimento sistemático sobre a organização social [...] resulta, em

primeiro lugar, da sensação de que muitos de nós não compreendemos

plenamente, e que parecem em grande parte estar fora de nosso

controle.

Essa compreensão trazida a partir da modernidade sobre as organizações sociais

é de que não se tem como obter nenhum saber sistemático e que seja válido

cientificamente. Na perspectiva marxista, “a modernidade é vista como um monstro [...]

e o quão destruidor e irreversível seria o impacto da modernidade, denominado como

sendo um ‘projeto inacabado’” (GIDDENS, 2005, p. 152).

No iluminismo tem-se a busca por encontrar o equilíbrio entre as esferas pública

e privada, e no auge do liberalismo burguês, a sua degradação contemporânea. Durante

o século XIX denominou-se o período privilegiado do privado, sinônimo de

individualismo e íntimo, porque a sua relação entre a sociedade civil deu-se de forma

idealmente concêntrica e entrecruzada (PERROT, 1991, p. 10).

Para pensar a privatização da família no século XIX, foram criados os discursos

teóricos, normativos e descritivos, privilegiando a família na composição nuclear. O

Estado tinha poucas intervenções na família, restringindo-se sua função à administração

da sociedade. Com isso percebe-se que cabia à família as funções econômicas, sociais e

biológicas, enquanto restava ao Estado as funções do espaço público. Nesse momento o

espaço privado sai de um sentido negativo e converte-se em sinônimo de felicidade e

realização de todos que o compõem.


Após a Revolução Francesa o espaço público deixa de ser uma coisa privativa do

Estado, esse espaço privado era sinônimo de negativo e sem importância, passando a

partir de então a revalorizar-s, ganhando status de felicidade e bem-estar, e

paulatinamente acentuam-se os limites do que é público e privado. Dessa forma, há uma

revalorização do papel da família, deixando nítida a cisão entre o que é público e

privado. Como afirma Perrot (1991, p. 17), “a Revolução acentua a definição das

esferas pública e privada, valoriza a família, diferencia os papéis sexuais estabelecendo

uma oposição entre homens políticos e mulheres domésticas”.

As consequências da Revolução Francesa sobre a vida privada não se limitaram

ao âmbito político e cultural, mas extrapolaram esse tênue limite, passando-se a

questionar diretamente as principais ideias que sustentavam o Ancien Régime, tais como

o papel da igreja, das corporações da nobreza e do clã familiar. No fim do século XVIII,

precisamente em 1792, o Estado começa a intervir diretamente na formação da família,

ou seja, ocorre a substituição da igreja pelo Estado como autoridade máxima nas

questões familiares. Como enfatiza Hunt (1991, p. 36):

O Estado definiu os impedimentos à união, restabeleceu e

regulamentou o processo de adoção, determinou os direitos [...] dos

filhos naturais, instituiu o divórcio e limitou o poder paterno, em parte

com o estabelecimento de tribunais de família.

A igreja vai perdendo a hegemonia de outrora com as intervenções do Estado no

âmbito privado, ou seja, este começa a legislar a vida familiar, tentando um consenso

para com a liberdade individual, a preservação da unidade familiar e a consolidação e

fortalecimento do controle do Estado.

No século XIX, a família é o espaço privilegiado da vida privada, onde as mais

diversas correntes teóricas de perspectivas liberais ou conservadoras a elegem como a

célula de ordem viva e palco central da vida privada. De acordo com Perrot (1991), a

composição nuclear de família surge de sistemas de parentescos amplos e persistentes,

apresentando variados modelos de acordo com cada sociedade e cultura. Isso ocorre

tanto nas cidades quanto nas áreas rurais. No Brasil, por exemplo, a família nuclear

também aparece em variados sistemas de parentesco associada às condições da

formação sócio-histórica da sociedade brasileira, em especial as famílias pobres. Nessa

direção: “A família, principalmente a família pobre, também vê sua autonomia


ameaçada, pela crescente intervenção do Estado, o qual, não podendo agir

constantemente em nome dela, vem a ocupar seu lugar [...]” (PERROT, 1991, p. 91).

Durante esse século as instituições, como a escola e igreja, por exemplo, mas em

especial a família, absorvem todas as funções e definem as regras e as normas de

conviviabilidade. As prisões, os internatos, os quartéis, os conventos, os vagabundos, os

boêmios, dentre outros, são obrigados a redefinir-se tendo como padrão a família

nuclear. Assim, a família torna-se o centro, e as demais instituições são a periferia das

formas de sociabilidade.

A Revolução Francesa tentou subverter a fronteira entre o público e o

privado, construir um homem novo, remodelar o cotidiano através de

uma nova organização do espaço, do tempo e da memória [...].

Enquanto o laisser faire, o ideal da “mão invisível”, predomina num

pensamento econômico estagnado, vivendo das glórias adquiridas no

século XVIII, o pensamento político mostra uma preocupação em

delimitar as fronteiras e organizar os “interesses privados”. O mais

novo deles é [...] a importância conferida à família como célula de

base (PERROT, 1991, p. 93, grifo nosso).

Segundo a autora, a família nuclear é formada a partir do casamento

monogâmico com acordo mútuo, sendo esta uma construção racional e “voluntária”

unida de laços de sentimentos e materiais, onde o patrimônio é ao mesmo tempo,

necessidade econômica e afirmação simbólica. “O chefe é o pai, e apenas sua morte

dissolve a família, ao libertar os herdeiros” (idem, 1991, p. 94). A família é um todo

superior às partes, e sua dissolvição só ocorre com a morte do pai, chefe da família.

A divisão sexual nos papéis familiares é baseada em suas características

denominadas de naturais. Ao homem cabe uma vida voltada ao Estado, ao trabalho e ao

mundo exterior, enquanto à mulher está reservada à moralidade objetiva da família,

expressa em princípios moralizantes, e aos filhos resta uma posição de subalternidade,

tanto quanto às mulheres, pois essa composição familiar é a pedra angular da sociedade

moderna e a chave da felicidade individual e do bem público.

No item que segue serão discutidos os desafios e as perspectivas da família no

século XX, o que nos permite compreender os arranjos familiares dispostos na

sociedade.


3.3 Família no século XX: desafios e perspectivas

Cabe à família a gestão dos interesses privados, e o seu controle é fundamental

para o progresso do Estado e da humanidade. Há várias funções desempenhadas pela

família, como bem mostra o item 1.2, dentre as quais destacam-se o funcionamento

econômico e a transferência do patrimônio, a reprodução biológica e a transmissão dos

valores simbólicos da sociedade. Ou seja, as principais funções da família são a

econômica, biológica e social. Portanto, segundo a afirmação de Perrot (1991, p. 105):

A “boa família” é o fundamento do Estado e, principalmente para os

republicanos [...] existe uma continuidade entre o amor à família e à

pátria, instâncias maternais que se confundem, e o sentimento de

humanidade. Daí o interesse crescente do Estado pela família: em

primeiro lugar pelas famílias pobres, elo fraco do sistema [...].

Percebe-se que a família ocupou um espaço privilegiado na sociedade, tornando-

se lugar de intervenções nas mais diversas áreas. Tais ações privilegiavam as famílias

pobres e/ou tidas como incapazes de desempenhar seu papel. Essas intervenções se dão

por meio de ações filantrópicas, pela igreja, pela sociedade civil e pelo Estado, pois as

famílias pobres não conseguiam, e não conseguem ainda na atualidade, subsidiar as

funções para sua subsistência. Para tanto, faz-se necessário que demais instituições

como o Estado e a sociedade civil organizada intervenham na esfera privada das

famílias, principalmente das famílias pobres.

A partir do século XX é que o Estado reconhece a família enquanto espaço de

intervenções numa perspectiva de garantia de direitos por meio de políticas públicas.

Essas intervenções em sua maioria são feitas em famílias dos setores mais pauperizados

da sociedade muitas vezes com ações estereotipadas com termos como: “família

desestruturada”, “família de mãe solteira”, dentre outros que ferem a dignidade da

pessoa humana.

A noção de desestrutura familiar, de acordo com Neves (2008), está pautada em

contradições embasadas por um olhar burguês e por intervenções inférteis que abordam

as famílias pobres sob um olhar homogêneo, por culpar as próprias famílias pela

desestrutura dos vínculos familiares. Nesse sentido, cabe ressaltar que a pobreza não é

uma escolha, muito menos uma opção para as famílias das classes populares. No

capítulo seguinte, veremos que a família ainda é uma expressão da questão social pouco

conhecida pelo Estado.


De acordo com Fonseca (2007), é necessário ter conceitos analíticos que sirvam

para compreender famílias de camadas abastadas e famílias de camadas mais

pauperizadas, não sendo construído um tipo ideal ou modelo familiar hegemônico que

sirva de padrão quando se pensar em família. Os conceitos trazidos pelos estruturalistas

ou culturalistas trazem uma compreensão de família pautada no imobilismo, no

invariável, objetivando uniformizar os modos de vida privada.

Voltando à questão de gênero, na história da vida privada da sociedade

oitocentista, o pai representa a direção da família e da sociedade civil, sendo

considerado a proa, aquele que dá a direção, aquele que direciona o espaço público e o

privado. Nas palavras de Perrot (2009, p. 110), “O pai tem duplos poderes. Ele domina

totalmente o espaço público. Apenas ele goza de direitos políticos”.

Essa representação da figura paterna, como a direção, é interrompida apenas

com a sua morte. Nesse momento é considerado grandioso e carregado de significados

de ordens econômicas e afetivas na vida privada.

É objeto de relatos e representações. [...] estas são regulamentadas por

lei. Mesmo assim sendo um lugar de despedidas, das transferências de

poder, das grandes reuniões, dos perdões e reconciliações, dos novos

rancores derivados da injustiça do desfecho. [...] é o acontecimento

que dissolve a família, que permite a existência das outras famílias e a

libertação dos indivíduos (PERROT, 2009, p. 116-117).

O surgimento do casamento no século XIX tornou-se um meio para os demais

membros das famílias de escapar do domínio do pai e de ter uma vida independente de

seu controle. Assim, uma das principais características desse século estava centrada:

primeiro, em torno do próprio casamento, porque era através dele que se alcançava a

tranquilidade, a felicidade e a tão almejada liberdade, e, segundo, nos dramas e nos

conflitos familiares, que por vezes levavam a ruptura familiar. Em relação a esse último

aspecto, Perrot (2009, p. 246), afirma que “a família é uma microssociedade ameaçada

em sua integridade e até em seus segredos”.

Ao longo do século XIX, a família nuclear também passa a ser alvo de críticas e

de revoltas apoiadas pelos artistas, pelos intelectuais e pelos seus membros,

principalmente contra a autoridade paterna.

O domínio privado da família nesse século é a casa, seu elemento de fixação,

considerada o fundamento material da ordem social, e ainda nas palavras de Perrot

(2009, p. 286), “[...] lugar de sua existência, seu ponto de encontro [...]. Estabelecer um


lar é residir em uma casa”. As formas de morar são distintas entre a burguesia e as

classes populares. A burguesia copiava os gêneros arquitetônicos europeus, misturando

a racionalidade funcional e o conforto, enquanto as classes populares moravam em

imóveis coletivos, como as vilas operárias, ou viviam mesmo nas ruas. É apenas no

final do século XIX que surge a noção de moradia mínima, proposta pelo patronato

industrial à classe operária.

Vejamos a relação entre classes pobres e o desejo de um lugar, enquanto a busca

de uma identidade, no contexto do desenvolvimento urbano:

Para as classes pobres, a cidade é como uma floresta onde é preciso

caçar a existência. [...] A originalidade das classes populares urbanas

está em sua rede familiar não se inscrever nem na imobilidade da terra

nem no fechamento de um interior [...], o duplo desejo de um lugar e

um espaço para si se afirma com força crescente [...] (PERROT, 2009,

p. 293).

Como podemos observar, a maneira de morar descreve a forma de socializar-se

das pessoas. No caso de moradia de grupos populares, são utilizados termos pejorativos

como vilas, moradia para carente, dentre outros termos subalternizantes e moralizantes.

O que se propõe é pensar os modos de morar, o habitatus dos grupos populares numa

perspectiva histórica, contudo, não há como negar as diversas formas de sociabilidade

dos grupos populares.

O espaço privado não deve ser visto como natural, mas como uma realidade

histórica construída pela sociedade, nas palavras de Prost (2009, p. 14), “não existe uma

vida privada de limites definidos para sempre [...]. A vida privada só tem sentido em

relação à vida pública”.

A partir do século XX a organização das famílias torna-se o público e o privado,

com sentidos antagônicos. Isso ocorre na medida em que a sociedade vai se

modificando e seguindo as suas próprias regras.

Uma das grandes mudanças ocorridas durante o século XX foram as

transformações no mundo do trabalho, pois é nesse século que a esfera privada ingressa

na esfera pública. As principais características que marcam essa passagem são a

separação e especialização do que pertence ao espaço público e ao espaço privado,

como também normas diferentes aos ambos espaços. Como afirma Prost (2009), os

locais de trabalho e as normas não são mais os da vida doméstica. O espaço doméstico

rompe com as regras dos séculos anteriores, no que diz respeito ao trabalho, ao mesmo


tempo em que esse espaço do trabalho é regido por contratos coletivos e não por normas

da ordem do privado.

No início do século XX havia uma grande diferença entre trabalhar em casa ou

na casa de outrem. Para os abastados, por exemplo, o ideal era ficar em casa sem

trabalhar, e caso trabalhassem, a opção seria a própria casa, como ambiente próprio de

trabalho. Já nas camadas pobres, o trabalho dava-se no espaço público, fora de casa, ou

seja, nas fábricas, nas oficinas ou em casas de terceiros, isto é, “o trabalho [...] está

totalmente integrado à esfera privada, mas ele a absorve inteiramente: a vida e o

trabalho se confundem” (PROST, 2009, p. 20). Essa mudança altera significativamente

a família, conferindo-lhe outras funções para além da econômica; a partir de então, são

atribuídas outras funções, como a função educativa e assistencial, por exemplo.

Nesse momento o gozo a uma vida privada era reservado aos proprietários,

rentistas e burgueses, enquanto às classes populares restavam-lhes as obrigações

profissionais, pois eram reconhecidas apenas pelo trabalho. Sendo necessário entender a

partir de qual pressuposto teórico está se discutindo o que é trabalho. De acordo com

Bottomore (2001, p. 383), por exemplo, trabalho é “[...] uma condição da existência

humana independentemente de qual seja a forma de sociedade; é uma necessidade

natural [...] que medeia o metabolismo entre homem e natureza e, portanto a própria

vida humana”.

O trabalho é a mediação entre o homem e a própria natureza, é através dele que

o homem se reconhece enquanto ser humano. É qualquer dispêndio de força física ou

mental que cria valor, tendo em si uma capacidade teleológica, capacidade essa

entendida como a antecipação mental do resultado de suas ações. A teleologia é

reservada aos seres humanos. Segundo Marx (1867 apud BOTTOMORE, 2001, p. 383):

[...] e é nessa qualidade de trabalho concreto útil que produz valores

de uso. De um lado, todo o trabalho é um dispêndio de força de

trabalho humana, no sentido fisiológico, e é nessa qualidade, de

trabalho humano igual, ou abstrato, que ele constitui o valor das

mercadorias. Por outro lado, todo o trabalho é um dispêndio de força

de trabalho humana de uma determinada forma e com um objetivo

definido.

É notório que o trabalho torna-se historicamente a protoforma da atividade

humana e um elemento estruturante da organização da sociabilidade da vida humana. O


processo de trabalho é o trabalho materializado/objetivado em valores de uso, e a sua

condição de existência é comum a todas as formas da sociedade humana. O trabalho

adquire não apenas o valor econômico em si, mas valor moral que é retirado por meio

dele, segundo Sarti (2007), a capacidade de trabalhar é transformada em mercadoria17 a

ser vendida em troca de salário no modo de produção capitalista, correspondendo à

força de trabalho18.

As transformações no processo de trabalho no capitalismo atingi diretamente a

produção de mercadorias, como também refletem nas instituições tais como a escola, a

igreja, o Estado, a família, dentre outras. Mas em relação ao objeto de estudo, nos

deteremos às consequências na instituição familiar.

Em relação à família percebe-se que há uma perda paulatina de suas funções

públicas, restando-lhe as funções ditas privadas. Uma de suas funções, como a

educação, foi transferida gradualmente por instituições coletivas, ocorrendo assim uma

privatização da família denominada de “vida privada individual”.

A família que agora se consagra exclusivamente a suas funções

privadas já não é, de fato, exatamente a mesma que também possuía

funções públicas. A mudança de funções acarreta uma mudança de

natureza: na verdade, a família deixa de ser uma instituição forte; sua

privatização é uma desinstitucionalização (PROST, 2009, p. 53).

Diante do exposto, pode-se dizer que houve dois motivos que foram divisores na

história da vida privada durante o século XX, ambos ocorreram de forma solidária e

articulada na sociedade. O primeiro diz respeito às mudanças no mundo do trabalho,

momento esse em que o trabalho sai das residências e se firma nos espaços públicos por

meio de normas legais, das convenções coletivas sobre os direitos trabalhistas. O

segundo motivo é que houve uma privatização do indivíduo dentro da família.

As transformações em curso nas quatro últimas décadas vêm contribuindo

decisivamente para as mudanças dos perfis familiares, como exemplo, pode-se

17 “A mercadoria é a forma que os produtos tomam quando essa produção é organizada por meio da troca.

[...] os produtos são propriedade de agentes particulares que têm o poder de dispor deles transferindo-os a

outros agentes. A mercadoria tem duas caraterísticas: pode satisfazer a alguma necessidade humana (valor

de uso); e pode obter outras mercadorias em troca, poder de permutabilidade que Marx chamou de

VALOR” (BOTTOMORE, 2001, p. 265-266). 18 “Força de trabalho é a capacidade de realizar trabalho útil que aumenta o VALOR das mercadorias. É a

sua força de trabalho que os operários vendem aos capitalistas em troca de um salário em dinheiro. A

força de trabalho [...] é o próprio exercício efetivo da capacidade produtiva humana de alterar o valor de

uso das mercadorias e de acrescentar-lhes valor” (BOTTOMORE, 2001, p. 156).


mencionar o aumento no número de divórcios, das relações monoparentais19, das

famílias reconstituídas20 e homoafetivas, como também o aumento considerável da

união estável21, principalmente nos países ocidentais. Dessa forma, faz-se necessário

compreender as alterações em curso que ocorrem em escala societal e o elo que existe

entre as transformações no espaço familiar e os padrões mais abrangentes dessas

mudanças.

A temática da Família é um campo de intersecção para o qual as diversas áreas

do conhecimento trazem uma relevante contribuição na perspectiva de elucidação do

tema, como, por exemplo, na História, na Sociologia, na Antropologia, na Psicologia,

no Direito, na Educação, no Serviço Social, assim como também no campo da

Demografia. Ou seja, é uma temática em que há vários pontos de convergências com as

mais diversas áreas do saber/conhecimento, pela própria particularidade do tema. Dessa

forma, há necessidade de abordar a temática da Família a partir de uma óptica

interdisciplinar22, dialogando e debatendo-a nas diversas áreas do saber, pois uma única

área do conhecimento não consegue dar conta da totalidade de dimensões que compõem

os estudos sobre a temática; caso contrário, ocorrerá uma leitura reducionista da família.

Como afirma Prado (1985, p. 7):

A história da humanidade, assim como os estudos antropológicos

sobre os povos e culturas distantes de nós [...] esclarece-nos sobre o

que é a família, como existiu e existe. Mostra-nos como foram e são

hoje ainda variadas as formas sob as quais as famílias evoluem, se

modificam, assim como são diversas as concepções do significado

social dos laços estabelecidos entre os indivíduos de uma sociedade

dada.

Para compreender a diversidade de configurações familiares, faz-se necessário,

também conceituar o que vem a ser família em suas múltiplas acepções nos vários

campos do conhecimento. Destarte, parece mais apropriado falar de famílias do que

19 Refere-se a composições familiares chefiadas pelo homem ou pela mulher. A família monoparental é

diversificada, podendo ser composta por mães o pais viúvos (GIDDENS, 2005). 20 “Refere-se a composições familiares em que ao menos um dos cônjuges tem filhos de um casamento ou

relacionamento anterior” (GIDDENS, 2005, p. 159). 21 A união estável também pode ser entendida como a coabitação. Coabitação é quando um casal tem um

relacionamento sexual sem estar casado (GIDDENS, 2005). 22 “Crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados

estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado... A interdisciplinaridade questiona a

segmentação entre os diferentes campos de conhecimento produzida por uma abordagem que não leva em

conta a inter-relação e a influência entre eles – questiona a visão compartimentada (disciplinar) da

realidade [...] Refere-se, portanto a uma relação entre disciplinas” (BRASIL, 2000, p. 40).


família, pois, como afirma Giddens (2005, p. 152), “referir-se a famílias enfatiza a

diversidade de formas familiares. Embora possamos nos referir de modo simplificado à

família, é fundamental lembrarmos a variedade compreendida do termo”.

Como foi possível perceber desde a pré-história até a atualidade, há variados

formatos de composições familiares, mas a cada passagem histórica a sociedade e os

indivíduos vão se complexificando. Para compreender melhor o que foi exposto até o

momento, no próximo item abordaremos o(s) conceito(s) de família(s), a fim de nos

aproximarmos de um mapa conceitual sobre as múltiplas configurações familiares que

coexistem no tecido social.

3.4 Afinal, o que é Família(s)?

Na área da Psicologia, por exemplo, seguindo o entendimento de Neves (2008),

família não é uma expressão fácil de conceituação, tampouco de definição, mas apenas

passível de descrição, tamanha é complexidade que envolve tal objeto de estudo. Algo

que, aparentemente poderia ou pareceria de fácil conceituação, passa a ter grandes

imprecisões epistemológicas, sobretudo, no campo da subjetividade relacionada a tal

objeto. Segundo Neves (2008, p. 34), a “família é um grupo primordial no âmbito do

desenvolvimento de sujeitos psíquicos singulares, bem como na formação ideológica

dos cidadãos que a compõem”.

Em conformidade com Neves (2008), Osório23 (1996) traz mais elementos para

complementar o entendimento do que seja família na área da psicologia. Parte do

entendimento de família como sendo uma unidade básica de interação social, não sendo,

portanto, um conceito unívoco, ou até mesmo, que a família não é uma expressão

passível de conceituação, mas tão somente de descrições, como observamos também na

análise realizada por Neves (2008).

Apesar das dificuldades que envolvem o conceito de família, tendo em vista as

diversas variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais políticas ou religiosas que

influenciam nas diferentes composições dos grupos familiares, gerando, assim, uma

dificuldade em abarcá-las em um enunciado integrador ou definidor de família, Osório

(1996) propõe uma definição ad hoc para família, de cunho operativo, a fim de facilitar

23 Na década de 1990, foi um dos primeiros autores no Brasil a iniciar as discussões sobre Família no

meio acadêmico, em especial na área de Psicologia. Sua produção serviu de base para os demais trabalhos

que surgiram nessa década sobre a temática de “Família”. Sua contribuição foi elaborar um compêndio de

temas sobre a Família de forma acessível e didática.


as intervenções nas diversas áreas do saber que envolvem os estudos sobre essa

temática, naquele aspecto descritivo. Sendo assim, família seria:

[...] uma unidade grupal onde se desenvolvem três tipos de relações

pessoais: aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consaguinidade

(irmãos) – e que para a partir dos objetivos genéricos de preservar a

espécie, nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhe condições para

a aquisição de suas identidades pessoais, desenvolveu através dos

tempos funções diversificadas de transmissão de valores éticos,

estéticos, religiosos e culturais (OSÓRIO, 1996, p. 16).

Voltando a Neves (2008), a abordagem antropológica auxiliaria na compreensão

da família no contexto sociocultural, pois corresponde ao estudo de todas as sociedades

humanas, em especial aos elementos como: sistemas de parentesco, valores e crenças,

modos de produção e organização política.

Durante muito tempo, a Antropologia teve dificuldade de romper com a

compreensão de família, de um ponto de vista meramente de uma unidade biológica,

formada por marido-mulher-filhos e denominada família tradicional ou nuclear. Um

avanço da antropologia foi desnaturalizá-la retirando o elemento biológico como foco

principal nos estudos sobre família. A partir daí, a atenção voltou-se para os sistemas de

parentesco, que teve como principal teórico Lévi-Strauss24, em seus estudos, a família

entra no campo da cultura, ao defender a tese de que o fundamento da família não está

na sua natureza biológica, e sim em sua natureza social. Como ratifica Lévi-Strauss

(apud SARTI, 2003, p. 40-41):

O parentesco é uma estrutura formal que resulta da combinação de

três tipos de relações básicas: a relação de consanguinidade entre

irmãos; a relação de descendência entre pai e filho e mãe e filhos; e a

relação de afinidade que se dá através do casamento... o átomo do

parentesco inclui não apenas os laços de consanguinidade e de

descendência (os laços de “sangue”), mas também, os laços de

aliança, o que implica não apenas uma unidade familiar, mas duas que

se comunicam através do casamento.

A Antropologia contemporânea tem mostrado que a família na atualidade não é

organizada de uma única forma, pois não se fala em família, no singular, mas em

famílias, no plural, devido à diversidade de organizações familiares existentes, sejam

24 Claude Lévi-Strauss (1908-2009), antropólogo e filósofo francês. Fundador da Antropologia

Estruturalista, uma de suas principais obras foi As estruturas elementares do parentesco (1949).


estas nucleares, extensas, abrangentes, homoafetivas, monoparentais, dentre outras

(NEVES, 2009).

Já a Sociologia, também tem contribuições bastante relevantes nos estudos sobre

família. Dentre as diversas perspectivas teóricas presentes na Sociologia, em especial na

Sociologia da Família, pode-se destacar as vertentes funcionalista, feminista e marxista.

A vertente funcionalista percebe a sociedade “como um conjunto de instituições

que desempenha funções específicas para assegurar continuidade e consenso”

(GIDDENS, 2005, p. 152). A família, nessa perspectiva, tem funções que contribuem

para a ordem social, como também para suprir as necessidades básicas da sociedade, em

especial na sociedade moderna. Com isso, a partir da industrialização, as funções

familiares estão centradas na reprodução (função biológica), na educação e na

socialização (função educativa e função social), ou também funções socioeducativas,

segundo Parsons (1956 apud GIDDENS, 2005, p. 152):

[...] as duas principais funções da família são a socialização primária e

a estabilização da personalidade. A socialização primária é o processo

pelo qual as crianças aprendem as normas culturais da sociedade em

que nasceram. [...] A estabilização da personalidade refere-se ao papel

desempenhado pela família ao assistir emocionalmente seus membros

adultos.

Como podemos perceber, o modelo nuclear de família era o mais adequado às

requisições postas pela sociedade industrial. Ao pai cabia a função econômica, de

provedor; já a mulher cabia a função emocional e educativa do ambiente doméstico. Os

funcionalistas enalteciam o papel da família nessas várias funções, por outro lado, o

papel de outras instituições para com a família era relegado a um plano secundário,

como a função do Estado, da escola. Essa vertente teórica também recebeu duras

críticas por não aceitar as demais composições familiares.

Para a vertente feminista, a família pode ser entendida como um espaço de

exploração, de solidão e das mais variadas formas de violência. Segundo Giddens

(2005), nas décadas de 1970 e de 1980, os estudos sobre família estavam centralizados

na história apenas da família em sua composição nuclear. A contribuição do feminismo

para com os estudos sobre família foi “mostrar que a presença de relações de poder

desigual dentro da família significa que certos membros tendem a ter mais benefícios

que outros” (idem, 2005, p. 154), persistindo assim relações desiguais de poder entre

seus membros.


A perspectiva marxista influenciou e ainda influencia bastante nos estudos sobre

família, inaugurou um outro esquema (teoria e método) interpretativo que desse conta

da totalidade da realidade familiar através da dialética. Essa discussão está presente em

especial na obra de F. Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do

Estado (1820-1895)25, na qual é salientada a função da família na reprodução das

relações sociais. Será que na humanidade existe ou existiu apenas um modelo de

família? A família é um espaço reservado exclusivamente ao âmbito privado? Dessa

forma:

De acordo com a concepção materialista26, o fator decisivo na história

é, em última instância, a produção e a reprodução da vida imediata.

Mas essa produção e essa reprodução são de dois tipos: de um lado, a

produção de meios de existência, de produtos alimentícios, habitação,

e instrumentos necessários para tudo isso; de outro lado, a produção

do homem mesmo, a continuação da espécie. A ordem social em que

vivem os homens de determinado país está condicionada por essas

duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho,

de um lado, e da família, de outro (ENGELS, 2002, p. 9-10, grifo

nosso).

Como podemos perceber, as interpretações sobre o que é família e qual a sua

função na sociedade eram e ainda são feitas tendo como base o modelo de família

nuclear, e se qualquer composição familiar se afasta desse modelo ainda é considerada

uma família desestruturada, inferior ou incompleta. Segundo Bilac (2003), a reprodução

não se descola da economia e da política para uma existência autônoma, mas para

estabelecer novas relações com a economia, com a política e com o Estado. Essa

perspectiva, além de ser sociológica, é também histórica.

Outro elemento histórico é a etimologia da palavra família, que remonta ao

período romano, segundo Engels (2002, p. 60), derivada do latim Famulus, que

significa “conjunto dos escravos ou criados pertencentes a um mesmo homem”. Essa

palavra foi cunhada pelos romanos para designar um novo organismo social em que o

chefe mantinha sob seu poder a mulher, os filhos e os escravos. Essa noção de posse e

25 Essa obra é bastante relevante nos estudos sobre família no marxismo. 26 De acordo com Bottomore (2001, p. 255-258; 259-260), o materialismo histórico é uma das principais

descobertas científicas da Teoria Marxiana, ao lado de outra importante categoria teórica, a Teoria da

Mais-Valia. O materialismo histórico é uma relação causal do modo de produção dos homens, ou seja, do

processo de trabalho no desenvolvimento do homem. Nas palavras do próprio Marx, retratadas em seu

livro “Ideologia Alemã “(1845-846), o materialismo histórico torna-se ‘o fio condutor’ de toda sua obra.

a tese nuclear do materialismo é a de que as diferentes organizações socioeconômicas da produção que

caracterizam segundo venham a favorecer ou a impedir a expansão da capacidade produtiva da sociedade.


de poder de uma pessoa sobre os demais membros da família está originalmente ligada

ao surgimento e evolução do grupo familiar na sociedade. Marx (apud ENGELS, 2002,

p. 60-61) acrescenta ainda que a família moderna contém, em germe, “não apenas a

escravidão [...] como também a servidão [...] e todos os antagonismos que se

desenvolvem, mais adiante, na sociedade e em seu Estado”.

Sendo assim, compreender o que é família nas mais diversas áreas do

conhecimento é um desafio constante, por isso é necessário haver centros de pesquisa e

universidades em diversos países, e considerar a formação sócio-histórica, ou seja, as

variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais políticas e religiosas que

influenciam nas diferentes composições familiares.

Mesmo sabendo da relevância do tema os estudos sobre a temática família

estiveram por muito tempo fora dos círculos acadêmicos, seja em nível internacional ou

em âmbito nacional. Em meados da década de 1980, no mundo, principalmente na

Europa e nos Estados Unidos, surgiram vários centros de pesquisas, ligados às

universidades, dedicados à temática na busca de compreender os múltiplos aspectos

objetivos e subjetivos da família. Antes disso, poucas áreas dispendiam tempo em

estudá-la; dentre essas, podemos citar os estudos que envolviam o campo da

demografia, que permaneceram mensurando variáveis como o tamanho, a renda e a taxa

de fecundidade da dinâmica populacional. Como se pode perceber, definir o que é

família continua sendo um desafio para qualquer área, o que não significa dizer que se

não possa conceituá-la.

No campo da Demografia no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE – conceitua família tendo como base o critério domiciliar:

Família – conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco,

dependência doméstica ou normas de convivência, residente na

mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade

domiciliar. Entende-se por dependência doméstica a relação

estabelecida entre a pessoa de referência e os empregados domésticos

e agregados da família, e por normas de convivência as regras

estabelecidas para o convívio de pessoas que moram juntas, sem

estarem ligadas por laços de parentesco ou dependência doméstica.

Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no

mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade

domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio

coletivo) (PNAD 1992, 1993, 1995, 1996 apud IBGE, 2014, [s.p.]).


É necessário pensar a família para além da unidade doméstica. Conforme

observado na conceituação do IBGE, família é sinônimo de unidade doméstica, sendo

definida a partir da moradia. No entanto, encontramos normalmente vários núcleos

familiares em apenas uma unidade doméstica (FONSECA, 2007).

Essa perspectiva conceitual de família baseada em dados estatísticos e

demográficos não consegue reconhecer as características que são essenciais para a

realidade familiar, por não considerar as singularidades das diversas configurações

familiares (extrapola a casa, a moradia em si). A não apreensão dessas singularidades

pela Demografia deve-se à natureza do seu objeto de estudo, que prioriza o estudo das

populações humanas, enfocando aspectos tais como sua evolução no tempo, seu

tamanho, sua distribuição espacial e sua composição, dentre outros. Os estudos

demográficos são de extrema importância para quantificar e investigar variações, que

são características essenciais da população, como, por exemplo, taxa de crescimento

populacional, taxa de fecundidade e de mortalidade, mas que não dão conta da

pluralidade e do universo populacional no qual está inserida a categoria família.

Portanto, é preciso haver metodologias de coleta e de análise de dados que representem

e consigam dar conta dessa pluralidade. A família, enquanto instituição, é influenciada,

como já afirmamos anteriormente, por mudanças culturais, sociais, éticas e econômicas;

e, nos últimos trinta anos, tem buscado alternativas e se adaptado às novas formas de

organização e de conceituação.

Na atualidade, a família é considerada um dos maiores recursos de sustentação

para a pessoa e para a sociedade, sendo eleita pelos agentes públicos do Estado e da

sociedade civil organizada como um elo e uma parceira para a formulação,

planejamento, monitoramento e avaliação de políticas sociais (PETRINI, 2008).

Em sua crítica em relação à demasiada importância dada às funções social,

psicológica, biológica e econômica, Donati27 (1991 apud PETRINI, 2008, p. 19-20)

fundamenta seu argumento no seguinte pressuposto: os estudos que têm nas funções

familiares o elemento central para compreender a família quase sempre perdem de vista

“aspectos significativos da realidade familiar devido à falta de instrumentos adequados

de análise para apreender o que está de fora das funções”, pois a família tem uma

característica suprafuncional. Ainda segundo esse autor:

27 Professor da Universidade de Bolonha, na Itália. Seus estudos e sua produção científica concentram-se

na área de família.


Não existe para satisfazer uma ou algumas funções sociais, mas um

leque potencialmente indefinido, enquanto a família é uma relação

social plena, ou seja, um “fenômeno social total” [...] que implica

todas as dimensões da existência humana (DONATI, 1991, p. 33 apud

PETRINI, 2008, p. 19).

Pensar a família na direção suprafuncional é apreendê-la sob um ângulo de uma

relação social, porque normalmente os diversos conceitos que se tem consideram

apenas um ângulo dessa relação: uns consideram apenas o aspecto econômico, outro o

biológico, o cultural ou o social. Na perspectiva relacional, nenhum desses fatores se

sobressai em relação ao outro, há uma ação recíproca que implica intersubjetividade e

conexões estruturais entre os sujeitos, sendo vários os fatores que compõem essa

relação, não havendo apenas um fator que contribua isoladamente para compor a

relação social.

Para complementar esta discussão sobre as apreensões do(s) conceito(s) de

família(s), no subitem abaixo será apresentado um diálogo sobre a importância das

funções familiares.

3.4.1 As funções familiares

Esta subseção em tem como objetivo analisar as funções familiares: a

econômica, a social, a biológica e a psicológica. Petrini (2008) faz uma crítica em

relação às funções que eram reservadas à família e que, nos dias atuais, passaram a ser

desempenhadas por outras instituições públicas e/ou privadas, como exemplos, podem-

se citar a tarefa educativa, a socialização (função social) e os cuidados com a saúde

física e mental. Esta última função é cada vez menos realizada pelo Estado, sendo por

instituições privadas e filantrópicas, por meio das políticas sociais, por instituições

privadas, cujo acesso ocorre via mercado pelo pagamento aos planos e seguros de

saúde.

Complementando a posição de Donati (2008), em relação às funções que as

famílias possuem, outros autores como Neves (2008), Osório (1996) e Prado (1985)

comentam que, independentemente da configuração familiar, as funções familiares são

intrínsecas à própria constituição familiar. Ao longo do tempo a família desenvolveu

funções para preservar a sobrevivência biológica da espécie, para propiciar o

desenvolvimento psíquico e/ou emocional dos descendentes. Dessa forma, as funções


familiares ou atribuições da família para com seus entes são centradas no tripé:

biológico – psicológico – social e ambas fazem sentido entendidas numa totalidade de

forma interdependente, dificilmente fazem sentido de forma isolada.

Faz-se necessário ter clareza das particularidades de cada função acima descritas

para se ter uma nítida noção da família como o espaço sine qua non de reprodução e

manutenção da espécie humana no âmbito público ou privado, de acordo (OSÓRIO,

1996). A função Biológica tem como objetivo principal garantir e manter a

sobrevivência por meio dos cuidados: em virtude da idade avançada, de doença, de falta

de trabalho, devido à incapacidade temporária ou permanente, ou ainda por meio dos

alimentos.

O fundamento da prestação de alimentos28, de acordo com Diniz (2010, p. 589-

590), é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade

social e familiar prescritos na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002

(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 em substituição ao primeiro Código Civil

Brasileiro de 16 de janeiro de 1916 Lei nº 3.071). Há outro elemento também

importante relacionado à função biológica, trata-se da ruptura com o matrimônio

concebido na relação entre amor, sexualidade e fecundidade. Nas três últimas décadas,

em especial a partir da década de 1970, “a sociedade tem a oportunidade de viver a

sexualidade sem a fecundidade, a sexualidade sem o amor, e a fecundidade sem a

sexualidade” (PETRINI, 2009, p. 261). Isso devido, principalmente, às efervescentes

demandas trazidas pelo movimento feminista da época.

A função Psicológica da família tem a atribuição de prover o elemento afetivo

indispensável à sobrevivência emocional dos membros da família. Como afirma Osório

(1996, p. 20-21), sem o afeto dado pelos pais, pelos familiares ou pelos seus sub-

rogados, o ser humano “não desabrocha, permanecendo fechado numa concha

psíquica”. Outro exemplo dessa função é proporcionar o ambiente adequado para a

aprendizagem empírica que direciona o processo cognitivo do ser humano, bem como

também facilitar o intercâmbio de informações com o universo que está a sua volta.

Já a função Social tem como principal atribuição à transmissão de valores e de

manifestações culturais dos mais diversos agrupamentos étnicos ao longo da história,

até da própria pré-história, e a preparação para o exercício da cidadania, seguindo os

28 “Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.

Os alimentos compreendem o que é indispensável à vida da pessoa como alimentação, vestuário,

habitação, tratamento médico e transporte” (DINIZ, 2010, p. 588).


padrões dominantes e hegemônicos de valores e de condutas de um determinado

momento histórico. Corroborando Osório (1996) e Neves (2008), as funções

psicossociais estão relacionadas ao plano afetivo e da sociabilidade, pois é atribuído à

família o objetivo de ser vigilante nos momentos de crises vitais, nas transmissões de

aprendizados que passam pela educação e pela convivência em família, como mostra o

autor abaixo,

[...] a noção de que os papéis familiares possam ser intercambiáveis; o

exercício das funções familiares não é uma via de mão única e sim um

constante processo de trocas, mutualidades e interações afetivas.

Aliás, é nesse caráter interativo que reside a matriz psicodinâmica que

configura a natureza intrínseca da entidade familiar (OSÓRIO, 1996,

p. 22).

Pode-se observar que as funções biopsicossociais são requisitos necessários para

um bom desempenho físico/material, emocional e social de cada dinâmica familiar na

atualidade. Tais funções não são fechadas em si, ou seja, estanques em si mesmas. A

sua execução “não é exclusiva aos papéis familiares aos quais está acostumado a

imputar” (OSÓRIO, 1996, p. 22). As funções familiares podem ser exercidas por

qualquer membro da família, independentemente de modelo ou configuração familiar.

As funções familiares não devem ser pensadas como uma camisa de força, mas

sim como uma possibilidade de manutenção da entidade familiar, em que o papel de

cada membro da família possa ser intercambiável. Portanto, cabe à família a promover o

crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial de cada membro, objetivando o

preenchimento das condições mínimas para o convívio social.

No caso da família não conseguir exercer alguma de suas funções, estará em

situação de vulnerabilidade ou risco social decorrentes da pobreza e/ou da fragilização

dos vínculos afetivos, ou se encontre em situação de risco pessoal e/ou social em

decorrência de abandono, desemprego levando à quebra ou à fragilização dos vínculos

familiares (BRASIL, 2004, 2012). As funções sociais passaram por um processo de

privatização na modernidade, as responsabilidades sociais, econômicas e biológicas

recaíram para a esfera do privado, e o Estado vem se abstendo de promover políticas

públicas para as famílias, como bem mostra Neves (2008), abaixo.

A privatização da família moderna conduz à passagem das funções

socializadoras e dos cuidados para a ordem privada [...] a família


desenvolveu diferentes funções e manteve o casamento, as relações de

parentesco e a divisão sexual do trabalho presente em todo

agrupamento familiar, variando apenas as formas como se combinam

(NEVES, 2008, p. 71).

Como se pode observar, é a partir do século XVIII que começa a se delinear a

família nuclear burguesa. Para Szymanski (2005, p. 23-24), as interpretações feitas

nesse momento sobre família eram feitas no contexto do modelo nuclear, e quando a

composição familiar se afastava da estrutura e da composição proposta era chamada de

incompleta ou desestruturada, pois o foco da interpretação estava voltado para a

estrutura da família e não para a qualidade das inter-relações.

A família no capitalismo deixa de ser compreendida como uma unidade de

produção; na medida em que esse sistema separou a produção, o espaço da esfera

pública, e a família, por sua vez, tornou-se a esfera privada da vida social (SARTI,

2005). Os aspectos econômicos, políticos e sociais influenciam nas diversas

composições familiares existentes, por isso a dificuldade de conceituar o que seja

família. Essas variáveis determinam as diversas composições familiares existentes na

sociedade desde a pré-história até a contemporaneidade, por isso se faz necessário

reconhecer e revalorizar a família nos seus diversos arranjos e processos.

A família entendida como uma associação de pessoas ligadas por laços de

afetividade, ao longo dos séculos, pode ser composta por diversas configurações. Para

fins didáticos, citaremos abaixo alguns tipos de composições consideradas “família”,

segundo Szymanski (2002, p. 10 apud KASLOW, 2001):

1) família nuclear, incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2)

famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações; 3) famílias

adotivas temporárias [...]; 4) famílias adotivas, que podem ser bi-

raciais ou multiculturais; 5) casais; 6) famílias monoparentais,

chefiadas por pai ou mãe; 7) casais homossexuais com ou sem

crianças; 8) famílias reconstituídas depois do divórcio; 9) várias

pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso

mútuo.

A dinâmica da família no mundo contemporâneo passa por um intenso processo

de individualização que se espalha pelo conjunto da sociedade. De um lado, tem-se a

privatização da família, e como indícios dessa privatização, pode-se elencar a procura

por um âmbito de vida fechado, ou seja, viver a família como esfera de relações apenas


expressivas e comunicativas, livres de qualquer conexão com a sociedade, privada de

responsabilidade pública. Por outro lado, a família torna-se também sujeito de interesses

coletivos e objeto de crescentes preocupações públicas, enfatizando a sua dimensão

pública (DONATI, 2008). A família na atualidade é entendida como uma tênue relação

com o público e o privado.

Até o século XVIII a vida familiar era vivida em público, mas, como explica

Anunciação (2002), a vida em família era compartilhada pelas relações de vizinhança,

de amizades, ou de traições, e não existia nenhuma intimidade. Todavia, a partir do

século XVIII, o âmbito familiar foi se tornando mais fechado, ou seja, privado. E o

provérbio popular “em briga de marido e mulher o Estado não mete a colher” virou lei,

norma para ser cumprida.

As transformações em curso na família hodiernamente, sobretudo a partir de

meados da década de 1970, tem suscitado um grande debate acerca da “crise da

família”, e com isso um progressivo enfraquecimento e perda de sua relevância social,

mas o que vem se comprovando no real vivido é contrário a essa hipótese. Os indícios

de crise, ou ainda do fim da instituição família, que vem ocorrendo nesses últimos anos

são (novas) configurações e de redefinição familiar, e em decorrência de mudanças

como: a baixa natalidade e fecundidade e o aumento dos divórcios, têm-se novos

arranjos familiares tais como:

as formas neoestruturais (em famílias com dupla carreira ou com uma

divisão do trabalho entre homem e mulher diferente das conhecidas

até o momento); as formas neocomunitárias (caracterizadas por forte

éthos de solidariedade, quer nas relações internas, quer naquelas de

participação em comunidades escolhidas [...]; as formas reconstruídas

(estabelecem-se após os divórcios) e as formas alternativas (as

famílias com um só genitor por escolha)[...] (DONATI, 2008, p. 63)

A família como instituição que está em “crise” e que iria desaparecer, desde o

século passado vem demonstrando que tem a capacidade de permanência, de renovação

e de ressignificação. Nesse momento foi alterada a ordem da família tradicional em

relação à autoridade patriarcal, proporcionando uma maior divisão dos papéis

familiares.

A diversidade de formas familiares faz com que não utilize o termo família no

singular, mas no plural, “famílias”, para enfatizar a diversidade de arranjos familiares na

cena contemporânea. Para compreender melhor esses “novos” arranjos familiares, é


preciso entender a importância do afeto como um elemento básico para a vida familiar

que outrora era definida basicamente pela consaguinidade, que sobressaía na distinção

de quem eram os entes legítimos e ilegítimos na tradição familiar. Segundo Sawaia

(2010, p. 40), “a afetividade é um meio de penetrar no que há de mais singular na vida

social coletiva, pois ela constitui um universo peculiar da configuração subjetiva das

relações sociais de dominação”. O mais importante não é mais a linhagem, representada

pela consanguinidade ou pelo sobrenome da família, e sim a afetividade entre os

membros da família.

Depois de ter sido anunciada a morte da FAMÍLIA no singular, aquela

que bem mereceu o ódio de André Gide e os elogios do marechal

Pétain, chegou agora a vez das famílias, sem F maiúsculo e sem

grandes princípios. Aquelas em que cada um pode afundar as suas

raízes e justificar a suas escolhas fantasiando-as num acalentador o

pessoal lá de casa (COLLANGE, 1994, p. 16).

A partir das diversas perspectivas teóricas do que vem a ser família(s) desde o

seu sentido etimológico até a sua compreensão na cena contemporânea, faz-se

necessário, no próximo capítulo, analisar a diversidade de configurações familiares

presentes na formação sócio-histórica brasileira.

3.5 Um olhar demográfico sobre as Configurações Familiares no Brasil: uma

abordagem histórica

O modus faciendi29 da família brasileira durante o período Colonial (1500-1815),

traz em si singularidades e particularidades enquanto instituição decorrente das mais

diversas influências de âmbito econômico, social, político e cultural, atingindo a família

em seus mais variados aspectos, desde a sua ocupação no espaço urbano decorrentes das

mudanças em curso nas relações de produção que vão impondo de diversas ordens nas

configurações familiares. Para entender como se apresentam as configurações familiares

na Região Metropolitana do Brasil, em especial, na RM/Natal, faz-se necessário

compreender qual/quais as características do perfil sociodemográfico dessas

configurações familiares em relação a sua tipologia e ao seu tamanho, a partir dos dados

dos Censos Demográficos de 2000 e 2010.

29 Expressão em Latim que significa modo de agir.


Para apreender minimamente essas mudanças que vem ocorrendo nas

configurações familiares no Brasil nessas duas últimas décadas, vale a pena refletir

sobre esse passado recente da formação das configurações familiares no Brasil a partir

das condições de privacidade do período Colonial. Assim, podemos estabelecer

comparações a partir de análises mais próximas da realidade analisada. Como afirma

Novais (1997, p. 10):

Reconstituir [...] as manifestações da intimidade na Colônia

portuguesa, procurando articulá-las com as estruturas mais gerais da

colonização, e, ao mesmo tempo, explicitar as peculiaridades desse

processo, não é, por certo, nem de longe, uma tarefa fácil. Mas

indispensável, para entendermos os contornos da privacidade no

Brasil propriamente dito que, gestados no interior da Colônia,

desenvolvem-se ao longo dos séculos XIX e XX.

No Brasil, como nas demais colônias regidas por suas metrópoles, havia uma

imbricação entre as esferas do público e do privado que se estende por transições não

mais feudais, e ainda não capitalistas. Para nossa história esse é um momento

característico por apresentar uma posição intermediária em todos os ângulos que vai do

político ao econômico. No ângulo econômico predomina a produção mercantil, mas não

há o assalariamento como regime de trabalho dominante; já no ângulo político, o poder

não está centrado mais nas relações de vassalagem e suserania, como no feudalismo,

mas na monarquia absolutista ainda em formação (NOVAIS, 1997).

Para reconstruir as formações familiares no Brasil nesse momento, é necessário

articulá-las no contexto da Colonização Moderna no geral por ter sido um fenômeno

global que envolveu todas as esferas da existência (NOVAIS, 1997; NETO;

MENEZES, 2009). A colonização não se deu apenas demograficamente, mas a

dimensão demográfica foi essencial nesse processo porque envolveu grandes

deslocamentos populacionais porque a família emerge como representação de um grupo

social, no momento em que a colonização inicia a sua ocupação territorial e necessita

povoar a terra ora descoberta.

A colônia é vista como um prolongamento da metrópole e ao mesmo tempo a

sua negação. A metrópole é uma região onde as pessoas saem (emigram), e a colônia é

uma região para onde as pessoas vão (emigram). No sentido demográfico as estruturas

do cotidiano populacional na Colônia são de intensa mobilidade, dispersão, fluidez e

instabilidade com correntes de povoamento pelo litoral brasileiro sem sedimentar/criar


laços primários, e dessa forma dificultando a formação de núcleos familiares que

objetivavam a permanência em um espaço. De acordo com Novais (1997, p. 21), “[...]

essa dispersão decorre diretamente dos mecanismos básicos da colonização de tipo

plantation que prevaleceu na América portuguesa: da sua dimensão econômica [...]

resulta a montagem de uma economia predatória que [...] tende para a itinerância”.

A organização familiar e a vida doméstica na formação da sociedade brasileira e

o modo de viver de seus habitantes na Colônia são elementos essenciais para

compreender a família brasileira no que se refere à constituição familiar, como também

aos seus padrões de moradia, de trabalho, de tamanho e de tamanho ao longo do tempo,

dessa forma:

[...] o próprio caráter de uma sociedade estratificada, na qual a

condição legal e racial dividia os indivíduos entre brancos e negros,

livres e escravos, dificulta a tentativa de buscarmos de norte a sul do

país, no mundo urbano e rural e ao longo de quase quatro séculos,

padrões semelhantes de vida e de organização familiar, até mesmo no

interior de uma determinada camada da população (ALGRANTI,

1997, p. 85).

Para entender as organizações familiares e a vida doméstica na Colônia, optou-

se analisá-la a partir do domicílio, pois esse é o espaço privilegiado de convivência da

intimidade, do foro privado. Segundo Algranti (1997), esses domicílios são dos mais

variados formatos e habitados por diversas composições familiares, uma das causas

dessa sobreposição era que as famílias se constituíam a partir de diferentes tipos de

uniões e estavam dispersas por longos tempos. Na atualidade, o domicílio ainda se

sobrepõe à família em algumas análises, como exemplo, podemos citar a forma de

mensuração do IBGE, em que cada domicílio é uma entidade familiar. Diante do

exposto, surge uma indagação: será que em cada domicílio no Brasil há apenas uma

família residente? Ou em um domicílio pode residir mais de um arranjo familiar? Se a

segunda hipótese ocorrer, haverá subnotificação dos tamanhos e dos tipos das

configurações familiares no Brasil.

Tantas foram as formas que a família colonial assumiu, que a

historiografia recente tem explorado em detalhe suas origens e o

caráter das uniões, enfatizando-lhe a multiplicidade e especificidades

em função das características regionais da colonização e da

estratificação social dos indivíduos (ALGRANTI, 1997, p. 87).


No que diz respeito às formas de sociabilidade no ambiente doméstico eram

concentradas fora do domicílio, ou seja, na esfera pública, na igreja, na rua, nas festas

religiosas com as procissões e missas. As relações íntimas na Colônia eram marcadas

por sexo pluriétnico, escravidão e concubinato. Com isso, pode-se até questionar que a

família patriarcal não era o modelo exclusivo de organização familiar no Brasil, como

demonstram os estudiosos sobre família (VAINFAS, 2000). Já nesse período havia

diversas composições familiares além do modelo patriarcal que era colocado como

sendo o ideal e mais indicado para a sociedade que se formava até então no Brasil,

houve uma insignificância do espaço público que hipertrofiou o espaço privado no país.

O modelo de família patriarcal no período do Brasil Colônia e Império pode ser

caracterizado por tais características: rural e extensa até o século XIX, e nuclear no

século XX, quando a população brasileira vai para um ambiente urbano e moderno

(TERUYA, 2000). Ainda conforme essa autora:

O modelo de família patriarcal pode ser assim descrito: um extenso

grupo composto pelo núcleo conjugal e sua prole legítima, ao qual se

incorporavam parentes, afilhados, agregados, escravos e até mesmo

concubinas e bastardos; todos abrigados sob o mesmo domínio, na

casa-grande ou na senzala, sob a autoridade do patriarca, dono das

riquezas, da terra, dos escravos e do mando político. Ainda se

caracterizaria por traços tais como: baixa mobilidade social e

geográfica, alta taxa de fertilidade e manutenção dos laços de

parentesco com colaterais e ascendentes, tratando-se de um grupo

multifuncional (TERUYA, 2000, p. 3-4).

A égide da família patriarcal explica a estrutura colonial vivenciada pelo país

por um longo período. A ausência de um Estado centralizado e forte fortaleceu o

poderio patriarcal.

No período Imperial (1815-1889), a vida privada confunde-se com a vida

familiar porque, ao longo do processo de organização política e jurídica nacional, a vida

escravista é repleta de contradições quando comparada com a ordem pública. O

significado de privus (particular), na língua portuguesa, tem raiz filológica do latim e

do direito romano, originando duas palavras similares, como menciona Alencastro

(1997, p. 16): “a primeira privatus (privado) e a segunda privus-lex ou privilegium” (lei

para um particular, privilégio).

Os determinantes sócio-históricos no Brasil Império desenham o cotidiano, a

sociabilidade, a vida familiar (espaço privado) e a vida pública nacional cabendo


ressaltar que o escravismo não se apresenta como uma herança colonial, mas o retoma e

o reconstrói no cenário da modernidade (ALENCASTRO, 1997). O poder privado do

senhor sobre seus escravos é que define a ordem escravista.

A formação de colônias alemãs no sul do país data de 1824, ano de fundação da

Colônia de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Essas famílias viviam da produção de

subsistência, como, por exemplo, a produção de alimentos para uso próprio a qual era

realizada num sistema semelhante ao de uma pequena empresa em que cada membro da

família detinha um fazer na divisão social do trabalho. No fim do século XIX, o período

imperial no Brasil se desestabiliza, com isso a monarquia enfraquece e novas forças

políticas e ideológicas entram em cena. Como afirma Sevcenko (1998, p. 14), “uma

nova elite de jovens intelectuais, artistas e políticos, chamada de geração de 70

comprometida com [...] a modernização das estruturas ossificadas do Império”. As

bases ideológicas dessa elite insurgente são fundamentadas nas correntes cientificistas

tais como o darwinismo social de Spencer, o monismo alemão e o positivismo francês

de Augusto Comte.

Já no fim do século XIX e meados do século XX, precisamente em 1889, inicia

o período Republicano no Brasil, e em nenhum momento anterior tantas pessoas foram

envolvidas num processo tão amplo de transformações no contexto econômico

internacional que afetaram desde suas sociabilidades, representadas por seus hábitos

cotidianos, suas convicções, até a noção de tempo e espaço das pessoas num ritmo e

intensidade dos transportes, das comunicações e do trabalho (SEVCENKO, 1998;

MONTES, 1998). No século XX, a vida privada não se confina apenas ao isolamento

individualista, mas se estende para além da esfera doméstica e dos limites da casa e do

círculo familiar. Os estudos sobre família no Brasil foram por um longo tempo

relegados à segunda classe pelos cientistas sociais no país. Apenas em meados da

segunda metade da década de 1970 é que há um impulso nos estudos populacionais sob

vários ângulos.

Um dos desafios apontados sobre as tendências da família brasileira, de acordo

com Berquó e Oliveira (1989), é a diversidade de possibilidades de análises que está por

trás de indicadores sintéticos e que camuflam a realidade familiar no país sem

considerar a heterogeneidade de sua formação sócio-histórica; outro desafio descrito

pelas autoras é o relativo desconhecimento das características da vida familiar vivida no

Brasil.


Algumas evidências sobre a família no Brasil, com enfoque nos estudos

demográficos, ratificam que a temática foi deixada de lado por muito tempo também

pela demografia. Muito embora, esta tenha dedicado seus estudos principalmente à

estrutura da população por fecundidade, sexo, idade e situação conjugal, os quais têm

trazido inúmeras contribuições sobre a população brasileira, porém esses indicadores

precisam ultrapassar análises sintéticas que não retratam a realidade dos dados.

É necessário, portanto, compreender essas mudanças pelo olhar da demografia,

que nos fornece condições teóricas para analisá-las em nível regional e local. Vale

ressaltar as contribuições dos historiadores demográficos ingleses e franceses, a partir

do século XVI, que coletavam registros de forma sistemática referentes a casamento,

batismo e morte, estabelecendo a história biológica das famílias ao mesmo tempo com

dados censitários fornecidos casa por casa, construindo assim tipologias das unidades

domésticas nas paróquias (FONSECA, 1989).

No Brasil, os historiadores demográficos, de acordo com Teruya (2000),

acompanharam as discussões da Inglaterra e da França, adaptando as metodologias

utilizadas e considerando as especificidades da formação social e histórica local.

A compreensão das estruturas populacionais específicas, nesse caso as famílias,

a partir de processos demográficos são resultados de mudanças nas formas e concepções

de viver e sobreviver de uma sociedade e de estilos de vida de diferentes camadas

sociais. (BERQUÓ, 1998).

Esses processos de mudanças demográficas dependem de transformações

sociais, econômicas e culturais em um momento em uma determinada população de um

país. Na perspectiva demográfica e estatística, as mudanças e permanências vêm

marcando a estrutura familiar brasileira nas últimas décadas, pois, segundo Berquó

(1998, p. 414), “a família é [...] a instituição a que é atribuída a responsabilidade por

tentar superar os problemas da passagem do tempo para o indivíduo como para a

população”. Dessa forma, percebe-se a importância da função social e da função

biológica /reprodutiva inerente à família.

Nos estudos demográficos esses processos são resultados de vários

condicionantes: da evolução dos níveis e padrões da fecundidade, da quantidade e do

tempo da nupcialidade, das separações, dos divórcios, dos recasamentos, das alterações

dos níveis de mortalidade por sexo e idade, sem esquecer também da intensidade dos

deslocamentos espaciais da população no território. Algumas hipóteses são levantadas a

partir desses estudos: a família nuclear no Brasil continua predominante, com o


tamanho reduzido; ocorreu um aumento considerável das uniões estáveis30 e de famílias

monoparentais, tendo o pai ou a mãe como chefe da família, sendo esta última a mais

frequente.

Vale ressaltar duas principais mudanças que estão ocorrendo na esfera privada,

ou seja, no interior do núcleo familiar: a primeira é o acúmulo de papéis que a mulher

vem ocupando tanto no espaço público quanto no espaço privado, atribuições que há

algumas décadas eram exclusivamente masculinas foram, paulatinamente, divididas

e/ou delegadas às mulheres; a segunda está relacionada aos novos padrões de

relacionamento entre os membros da família, ou seja, está ocorrendo uma tendência da

passagem de uma família menos hierárquica para uma família mais igualitária nas

camadas médias e, a posteriori, deverá atingir as camadas populares. Tal realidade traz

mudanças incomparáveis ao que se entende por “família” porque o sentido de família

sai da sobreposição da dimensão biológica/reprodutiva de consaguinidade e passa para

uma mais dimensão social e emotiva, elencando a afetividade como um elemento

estruturador nos arranjos familiares na atualidade.

De forma resumida, vamos traçar o quadro demográfico do Brasil entre as

décadas de 1940 a 1980, para depois adentrarmos nas duas últimas décadas. Em termos

gerais, nesse período a população brasileira passou por profundas mudanças

apresentando taxas de crescimento bem variadas, ora crescente ora decrescente.

Entre 1940 e 1960, seu ritmo de crescimento anual foi acelerado,

passando de 2,4% entre 1940 e 1950, para 3,0% no segundo decênio

deste período. Já na segunda metade do período, ou seja, de 1960 a

1980, seu ritmo se reduz, caindo para 2,9% ao ano, entre 1960 e 1970,

declinando ainda mais até atingir a taxa anual de 2,5% nos últimos dez

anos (BERQUÓ; OLIVEIRA 1989, p. 2-3).

Observa-se também que a partir da década de 1980 a taxa de fecundidade no

Brasil continua a decair, chegando em 1984 a estimativa de 3,5 filhos por mulher em

cada domicílio. Uma consequência da queda da taxa de fecundidade é um progressivo

envelhecimento da população com mais de 60 anos de idade que passou de 4,2 em 1950

para 6,1 em 1980 (BERQUÓ; OLIVEIRA, 1989).

30 De acordo com o Código Civil de 2002 em seu artigo 1723: É reconhecida como entidade familiar a

união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e

estabelecida com o objetivo de constituição de família (ANGHER, 2009, p. 214 ).


A família brasileira apresentou, principalmente nos dois últimos censos, uma

redução contínua de seu tamanho e uma maior diversidade em sua composição devido

às diversas transformações que vêm ocorrendo em vários aspectos, sejam econômicos,

políticos, sociais e culturais, e que se encontram no perfil demográfico da população

brasileira com o crescente número de divórcios, de separações, no adiamento de

casamento entre jovens, dos recasamentos, do aumento na legalização das uniões

estáveis e de famílias monoparentais e de famílias monoparentais chefiadas por

mulheres.

De forma geral, pode-se afirmar que essas duas mudanças que vêm ocorrendo

nas últimas décadas nas configurações familiares referentes às composições e aos

tamanhos das famílias no país, desnaturaliza uma concepção simplista e harmônica da

família nuclear como sendo o padrão familiar que tem o objetivo de atender as

necessidades básicas (funções econômicas, sociais e biológicas) dos sujeitos. Segundo

Alves (2010, p. 8):

O modelo de “família normal” integrada por um pai provedor, uma

mãe dona de casa e seus filhos, como garantia intergeracional do

futuro e da reprodução contínua do mesmo tipo de célula familiar, não

corresponde ao tipo predominante de arranjo doméstico

contemporâneo existente no Brasil e em outras partes do mundo.

Embora tipos tradicionais de família sejam encontrados, a família, em

geral, não é nem homogênea e nem harmonicamente integrada como

sugerem as descrições de alguns tipos ideais que não levam em

consideração o contexto de desigualdades sociais existentes em um

mundo globalizado, com seus mecanismos de exclusão e estratificação

social.

Como se pode observar, o modelo de “família normal/ nuclear” não é garantia da

continuidade da espécie humana, e no caso do Brasil, não corresponde mais ao único

arranjo doméstico legal e reconhecido pelo Estado. Ao contrário, na atualidade tipos

tradicionais de configurações familiares convivem com os demais tipos de

configurações familiares que também foram reconhecidos como família pelo Estado,

dispondo das mesmas garantias constitucionais das configurações familiares nucleares:

a união estável e as uniões homoafetivas31.

31 O Supremo Tribunal Federal, em 05.05.2011, por meio de uma Arguição de Descumprimento de

Preceito Fundamental nº 178 (ADPF), vem propor “a). que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da

união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos

para a constituição da união estável entre homem e mulher; e b). que os mesmos direitos e deveres dos


O processo de modernização das estruturas econômicas e sociais traz

consequências para a população brasileira, pode-se mencionar as mudanças nas

características das famílias, na produção e reprodução das condições materiais e

subjetivas de sobrevivência da população. Segundo o IBGE (2014), outras

configurações e tamanhos familiares vão dinamizando as relações sociais na esfera

pública e privada. No próximo capítulo, veremos de forma breve como foi a formação

da RMN.

companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo

sexo” (BRASIL, 2011).


4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1 Breve caracterização da Região Metropolitana de Natal

A institucionalização das regiões metropolitanas no país passou, segundo

Clementino e Souza (2009), por duas fases. A primeira fase, em meados da década de

1970, numa conjuntura política e econômica do período autocrático burguês, dentro do

projeto do governo da política nacional de desenvolvimento urbano, está ligada à

expansão da produção industrial, à consolidação das metrópoles e ao Movimento

Nacional de Reforma Urbana (MNRU). Já a segunda fase teve início com a

promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Título III – Da Organização do

Estado, em seu capítulo III, § 3 do artigo 25 atribuiu aos estados se instituírem como

Regiões Metropolitanas, partindo do entendimento de que as Regiões Metropolitanas

sejam constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, objetivando integrar e

organizar, o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.

Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões

metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas

por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a

organização, o planejamento e a execução de funções públicas de

interesse comum (BRASIL, 2012, p. 30).

A partir de meados da década de 1980, ocorreu um intenso processo de

internacionalização da economia capitalista, tendo como características uma maior

integração dos mercados financeiros mundiais, o crescimento do comércio internacional

com a queda generalizada de barreiras protecionistas pela crescente presença de

empresas transnacionais (GOMES, 2009; HARVEY, 2005). Esse processo de

reorganização da economia refletiu diretamente na forma de organização dos espaços,

que vem ocorrendo em escala mundial, e o território norte-rio-grandense não fugiu à

regra.

A Região Metropolitana de Natal foi instituída em 1997, por Lei

Complementar32 Estadual nº 152/97, de 16/01/1997, e era composta por dez (10)

municípios33. Em 2013, foi acrescido o município de Barra de Maxaranguape à RMN,

32 De acordo com Bonavides (2008), a lei complementar tem como objetivo explicar, complementar ou

ainda adicionar algo que seja necessário à Constituição Federal ou Estadual. 33 Os municípios eram Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim,

Nísia Floresta, São José do Mipibu, Monte Alegre e Vera Cruz.


por meio da Lei Complementar Estadual nº 391/2009, de 22 de julho de 2009. Assim,

atualmente, a RMN é composta por onze (11) municípios.

O processo de metropolização no Brasil ocorre em meados da década de 1970,

mas é apenas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que é facultado

aos estados a formação das regiões metropolitanas no Brasil, no caso específico, a

formação da RMN se deu em 1997. Tendo 18 anos de formação, período esse em que

muitos desafios que foram ultrapassados, ainda há muitos limites a serem superados.

O dinamismo econômico da RMN teve início na década de 1970, refletindo de

maneira considerável o desempenho dos segmentos mais modernos da economia norte-

rio-grandense naquele momento. Foram esses segmentos o extrativismo mineral, mas

também a indústria têxtil e de confecções e a agricultura de exportação, via incentivos

governamentais dos níveis federal e estadual (CLEMENTINO; SILVA; PEREIRA,

2009).

Dentre aqueles segmentos, a indústria têxtil e de confecções são as que

caracterizam a economia da RMN, sobretudo, pela sua capacidade ainda hoje na oferta

de empregos na região. Muito embora, nos anos 1980 essas indústrias tenham sido

afetadas de forma significativa pelo processo recessivo e de descontrole inflacionário

que desestabilizou a economia brasileira naquele momento. Assim, segundo

Clementino, Silva e Pereira (2009, p. 26), “após o extraordinário desempenho da década

de 1970 o seu maior suporte, a indústria têxtil e de confecções teve suas indústrias

‘sucateadas’ pela crise econômica dos anos 80”.

As relações econômicas entre a RMN e o município de Natal se dão sob

liderança deste último, pois Natal mantém relevante função devido à função histórica

que sempre exerceu como sendo capital do estado, e ao longo do tempo vem

concentrando/centralizando os serviços públicos.

No fim da década de 1980 até o início dos 2000, na atividade econômica da

RMN tem crescido também a participação da indústria extrativista mineral, acrescida

dos segmentos de material de transporte e de produtos alimentares, além de bebidas e de

álcool etílico; houve aumento também no terciário, como destaque para comércio

atacadista, as instituições de crédito, seguros e capitalização, além das comunicações, e

do segmento de transportes (CLEMENTINO; SILVA; PEREIRA, 2009)

A estrutura produtiva da RMN atualmente está relacionada com uma grande

participação do setor de serviços, mas com também uma significativa contribuição do


setor secundário da economia, enquanto o setor primário tem uma contribuição

insignificante para a economia da RMN (idem, 2009).

Em relação aos estudos populacionais, em especial aos arranjos familiares, a

população brasileira vem passando, sobretudo a partir de meados da década de 1950,

por diversas transformações de cunho demográfico, político, social, como também

econômico (CLEMENTINO; PESSOA, 2007). Essas mudanças, sem dúvida, alteram as

famílias nos mais variados ângulos. Para esta pesquisa, nos deteremos a um estudo

comparativo no que se refere: à composição dos arranjos familiares e aos tipos de

arranjos familiares nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, como bem mostram as

análises e interpretações das seções seguintes.

4.2 As Configurações Familiares na Região Metropolitana de Natal

4.2.1 Tipologia das Unidades Domésticas dos municípios da Região Metropolitana de

Natal: 2000 e 2010

Analisando a Tabela 1, abaixo, com os dados percentuais dos tipos de unidades

domésticas dos municípios da RMN nos anos de 2000 e 2010, percebe-se claramente

que a unidade doméstica classificada como “Com parentesco” se constitui na forma

mais representativa na região, com um considerável percentual para a totalidade dos

municípios da RMN, tanto no ano de 2000 como também no ano de 2010, muito

embora com uma tendência relativa de queda, perfazendo no ano de 2000 um percentual

médio de 93, 31% e no ano de 2010, caindo para uma média percentual em torno de

90,52%. Analisando, por sua vez, individualmente os percentuais de cada município,

pra esse tipo de unidade doméstica, verifica-se que as diminuições um pouco mais

acentuadas ocorreram nos municípios de Monte Alegre, que sai de percentual de

94,35% em 2000, para um percentual de 87,34% (-7,01%), Natal, que passa de um

percentual de 92,86%, para um percentual de 88,93% (-3,93%) e Nísia Floresta, que sai

de um percentual de 93,57%, para 89,99% (-3,58%).


Tabela 1 – Distribuição percentual dos tipos de Unidade doméstica segundo os municípios da

Região Metropolitana de Natal: 2000 e 2010

2000 2010 2000 2010 2000 2010

Ceará-Mirim 6,47 8,19 93,08 91,71 0,46 0,10 100,00

Extremoz 7,06 7,49 92,04 91,87 0,90 0,64 100,00

Macaíba 6,91 8,72 93,03 91,07 0,05 0,21 100,00

Monte Alegre 5,30 12,19 94,35 87,34 0,35 0,47 100,00

Natal 6,76 10,16 92,86 88,93 0,38 0,91 100,00

Nísia Floresta 6,21 9,62 93,57 89,99 0,22 0,39 100,00

Parnamirim 6,28 8,91 93,46 90,39 0,26 0,70 100,00

São Gonçalo do Amarante 5,07 7,99 94,51 91,80 0,42 0,21 100,00

São José de Mipibú 6,02 8,55 93,84 91,13 0,14 0,32 100,00

Vera Cruz 7,67 8,59 92,33 91,00 0,00 0,41 100,00

Total 6,55 9,59 93,10 89,69 0,35 0,72 100,00

Municípios Total

Tipo de Unidade Doméstica

Unipessoal Sem ParentescoCom Parentesco

Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010.

Nota-se, portanto, que o município de Monte Alegre, no que se refere essa forma

de unidade doméstica, caracterizada por ligações de laços de parentescos, tem uma

queda percentual bem mais acentuada em relação aos demais municípios que compõem

a RMN, de -7,01%, como foi verificado, superando o percentual até da própria capital

do estado, o que a colocou também com o menor percentual de participação no ano de

2010, em relação ao demais municípios que compõem a região.

Vejamos o Gráfico 1, abaixo, que representa visualmente melhor essas variações

nos tipos de unidades domésticas “com parentesco”.


Gráfico 1 – Tipo de unidade doméstica – Com Parentesco

Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010.

Já em relação à unidade doméstica caracterizada como “unipessoal”, analisada

também na Tabela 1, com seus respectivos dados melhor visualizados no Gráfico 2,

observa-se uma tendência de crescimento em seu percentual em todos os municípios da

RMN, saindo de uma média percentual de participação em torno de 6,37% no ano de

2000, para um percentual médio de cerca de 9,04%. Individualmente, destaca-se aqui

também o município de Monte Alegre, que sai de uma participação percentual de 5,30%

no ano de 2000, que por sinal era o menor percentual dentre todos os municípios da

região, para um percentual de 12,19% no ano de 2010, que por sua vez passa a ser o

maior percentual para esse tipo de unidade doméstica, em comparação também com os

demais municípios que compõem a RMN; perfazendo, assim, um aumento de ponto

percentual de +6,89%.

A menor participação percentual para esse tipo de unidade doméstica

(unipessoal), no ano de 2010, passa a ser a do município de São Gonçalo do Amarante,

que atinge um percentual de 7,99%, muito embora tenha crescido também a sua

participação percentual, como também de todos os municípios que compõem a região,


como já enfatizado, no ano de 2010 em relação ao ano de 2000, como bem mostra o

gráfico abaixo.

Gráfico 2 – Tipo de unidade doméstica: Unipessoal

Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010.

Praticamente, comparando os dados percentuais médios das unidades domésticas

“Com parentescos” e “Unipessoal” para o conjunto de todos os municípios da RMN,

percebe-se que a diminuição percentual na média da unidade doméstica com parentesco,

do ano de 2010 em relação ao ano de 2000; se calcularmos a diferença, fica em torno de

-2,79%, constitui-se, praticamente, no aumento do percentual médio da unidade

doméstica denominada de unipessoal, e se calcularmos também o seu percentual médio

de aumento, fica em torno de + 2,67%, do ano 2010 em relação também ao ano de 2000.

Finalmente, analisando a unidade doméstica denominada “Sem parentesco”,

ainda na Tabela 1, e destacada também no Gráfico 3, percebe-se que esse tipo de

unidade doméstica sofre muito poucas oscilações no ano de 2010, em relação ao ano de

2000, com tendências de aumento na maioria dos municípios, com exceções apenas para

os municípios de Ceará-Mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, que tiveram

reduções de seus percentuais. O município de Ceará-Mirim, por exemplo, sai de um


percentual de 0,46% para 0,10%, o de Extremoz, sai de um percentual 0,90% para

0,64%, e o de São Gonçalo do Amarante, passa de um percentual de 0,42% para 0,21%.

Porém, se calcularmos a média percentual de participação para todos os municípios,

verificaremos que na sua totalidade há um suave crescimento da média para esse tipo de

unidade familiar, ficando em torno de 0,32% no ano de 2000, para algo em torno de

0,44% no ano de 2010. Entretanto, como já apontamos, são variações relativas ainda

pouco representativas, em relação às variações relativas das demais unidades

domésticas (“Unipessoal” e “Com parentescos”).

Gráfico 3 – Tipo de unidade doméstica: Sem Parentesco


4.2.2. Tipologia da composição das unidades domésticas por Municípios da Região

Metropolitana de Natal: 2000 e 2010

Analisando, a Tabela 2, a seguir, com a distribuição percentual dos tipos de

composições das unidades domésticas ou das configurações dos arranjos familiares, a

partir da comparação entre os Censos 2000 e 2010, para os municípios da Região


Metropolitana de Natal, inicialmente no tocante à configuração “casais sem filhos”34,

verificou-se o aumento no número de casais sem filhos em todos os municípios da

região metropolitana de Natal, no ano de 2010, em comparação ao ano 2000, com

variações em torno de 2,2% a 4,8% pontos percentuais.

Os maiores aumentos percentuais foram observados nos municípios de Nísia

Floresta, que saltou de uma participação percentual de 9,28% para 14,13% em 2010,

seguidos de Natal, que passou de 8,43% para 12,59% e Parnamirim, que saltou de

10,78% para 14,17%, o que a colocou, todavia, com a maior participação percentual dos

arranjos familiares na condição de “Casal sem filhos” dentre os municípios da RMN no

ano de 2010, porém praticamente empatado com o município de Nísia Floresta

(14,13%, como já observado).

Esse aumento na composição das unidades domésticas de casais sem filhos em

todos os municípios da RMN e, especificamente, ainda mais nesses três municípios

citados, pode estar relacionado a algumas causas relevantes do ponto de vista da adoção

e execução de Políticas Públicas por meio, sobretudo, da descentralização e da busca de

uma gestão intersetorial35, envolvendo tais políticas no Brasil, iniciadas ainda na década

de 1990 e aprimoradas na sua forma gestão e execução a partir da década de 2000 até os

dias atuais. Como exemplo, podemos citar os casos da Política Nacional de Saúde

(PNS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)36 e o aprimoramento dos

marcos legais relacionados à criança e ao adolescente, como também no que diz respeito

a uniões estáveis e homoafetivas (BEHRING, 2008; SALVADOR, 2010).

Essa tendência de diminuição no número de casais sem filhos vem sendo

observada no Brasil desde os Censos de 1980 e de 1990.

34 Unidade doméstica constituída por pessoa responsável pela unidade doméstica com cônjuge (IBGE

2014). 35 De acordo com Uchôa (2014, p. 230), “intersetorialidade é a intervenção coordenada de diversas

instituições socioassistenciais e econômicas no desenvolvimento de ações de atenção integral à vida da

população, significa transformar ações voluntárias e eventuais em ações socialmente organizadas,

orientadas estratégica e prioritariamente”. 36 A Lei nº 8742/93 dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil. Já em 2004, é aprovada a

Política Nacional de Assistência Social e sua Norma operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Essa política social tem o modelo de gestão descentralizado e participativo em todo

território nacional, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o

território como base de organização, Brasil (2011).


Tabela 2 – Distribuição percentual dos tipos de composição das unidades domésticas segundo os

Municípios da Região Metropolitana de Natal:2000 e 2010


Uchôa (2014, p. 234, grifo nosso) apresenta algumas especificidades da

intersetorialidade das políticas sociais na realidade do Brasil:

A intersetorialidade se transforma em um paradigma essencial no

desenvolvimento das políticas públicas sociais e econômicas. Em

situações complexas como a exclusão social brasileira, a

intersetorialidade nas políticas públicas é um grande desafio [...] que

deve ser assumido como compromisso de todos: governantes,

gestores, profissionais, usuários, lideranças e instituições de ensino e

usuários.

Podemos citar, no caso da Política Nacional de Saúde37, em especial a Política

Nacional de Planejamento Familiar (2007) e a Política Nacional de Atenção Integral à

Saúde da Mulher (2004).

De acordo com Uchôa (2014, p. 233), “as políticas sociais e econômicas são

intervenções do Estado em resposta às demandas e necessidades da sociedade, integrada

por diversos e antagônicos interesses individuais e coletivos”, sendo necessário

compreender o desenvolvimento das políticas públicas sociais e econômicas no modo

de produção capitalista contemporâneo.

A adoção de possíveis políticas públicas no tocante, por exemplo, ao

planejamento familiar38, voltadas aos municípios da RMN, tendo proporcionado uma

37 A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a

organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; e a Lei nº 8042/90

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as

transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências,

Brasil (1990).


tendência de números muitos parecidos na composição de toda a RMN, em relação a

condição de “Casais sem filhos” e, em alguns casos, mais favoráveis fora do núcleo da

RMN, como foi o caso dos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta.

Muito embora o município de Parnamirim se constitua num prolongamento

muito tênue da fronteira territorial com o município de Natal, onde a população tanto de

Parnamirim quanto de Nísia Floresta, utiliza os serviços oferecidos pela capital, que

detém a atenção plena na oferta dos serviços de saúde para todo o estado, decorre,

devido à descentralização dessas políticas, sobretudo da atenção básica, relacionadas à

educação em saúde, que abrange disponibilização de contraceptivos, que são ofertados

nos próprios municípios e complementados, por sua vez, no tocante à prevenção e

promoção à saúde, especificamente no que diz respeito aos serviços de planejamento

familiar dos demais entes federativos (governos federal e estadual), referentes aos

direitos sexuais e reprodutivos de média e alta complexidade, que são ofertados pela

capital.

O menor aumento relativo de casais sem filhos foi no município de Ceará-

Mirim, que já detinha a menor participação percentual dentre os municípios da Região

Metropolitana de Natal no ano 2000 (7,57%), que saltou para 9,74% em 2010,

mantendo-se, também, com a menor participação percentual em comparação com os

demais municípios da RMN.

O Gráfico 4, abaixo, apresenta as variações entre os tipos de composições

familiares por unidade doméstica de casais sem filhos entre 2000 e 2010, a partir da

Tabela 2.

38 O Planejamento Familiar é assegurado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, como um

direito social, a Lei nº 9263/96 regulamenta esse artigo.


Gráfico 4: Tipo de Composição da Unidade Doméstica – Casal sem Filhos


Outras questões não menos importantes são: a maior inserção das mulheres no

mercado de trabalho no Brasil, com maior intensidade nas últimas décadas,

principalmente no setor de serviços; a postergação da maternidade; a redução das taxas

de fecundidade e de mortalidade materno-infantil; e o aumento do nível de escolaridade

em todos os níveis de educação por meio de algumas políticas sociais (MONTALI,

2009).

Um dado importante a ser analisado, foi a queda em termos percentuais dos

arranjos familiares na condição de “casais com filhos39”, que foi significativamente

maior do que o aumento observado no número de casais sem filhos, no ano de 2010, em

relação ao ano de 2000. Isto ocorreu porque o número de casais com filhos, que teve um

decréscimo em todos os municípios da RMN, a qual girou em torno de - 4,18% (Monte

Alegre saiu de uma participação percentual de 50,61% em 2000 para 46,43% em 2010)

a - 9,06% (Vera Cruz saiu de uma participação 55,06% em 2000, que por sinal era a

maior entre os municípios da RMN naquele momento, para 46% em 2010). Contudo, a

maior participação em termos relativos de casais com filho no ano de 2010, passa a ser

39 Unidade doméstica constituída somente por pessoa responsável pela unidade doméstica com cônjuge,

com pelo menos um(a) filho(a) ou enteado(a) (IBGE, 2014).


do município de Nísia Floresta, com 47,08%, e a menor participação percentual é a de

Natal, com 45,86%.

A redução nos arranjos familiares na condição de “casal com filhos” é uma

tendência em todos os municípios da RMN e em todo o Brasil também, segundo o

IBGE (2014). Esse fato pode estar relacionado aos variados processos de mudanças

dessas duas últimas décadas na composição e nas características das configurações

familiares, inicialmente tais mudanças ocorreram nas regiões com maior dinamismo

socioeconômico, como, por exemplo, nas regiões Sul e Sudeste do país. Essas

mudanças estão relacionadas à incorporação de outros valores e hábitos, associados ao

processo de reprodução social das famílias brasileiras.

O Gráfico 5, abaixo, retrata essas variações entre os tipos de composições

familiares por unidade doméstica de casais com filhos entre 2000 e 2010, a partir da

Tabela 2, de forma mais visível.


Gráfico 5: Tipo de Composição da Unidade Doméstica – Casal com Filhos


O fato de a queda no número de casais com filhos superar percentualmente o

aumento no número de casais sem filhos pode ser explicado, matematicamente, pelo

aumento da composição da unidade doméstica denominada “Unipessoal40” (ver Gráfico

1, anteriormente analisado), que tem um acréscimo em todos os municípios da RMN,

com destaque para o município de Monte Alegre, que saltou de um percentual de 5,30%

no ano de 2000, para 12,19% em 2010; uma diferença considerável de 6,89% a mais. As

unidades domésticas unipessoais representam em torno de 12% do total das famílias do

Censo de 2010 e constituem um tipo de arranjo que tende a crescer, ao mesmo tempo

em que também se destacam enquanto unidades domésticas com renda domiciliar per

capita mais alta do país (RIBEIRO; SALATA, 2014).

40 Unidade doméstica constituída apenas pela pessoa responsável pelo domicílio, nesse caso é apenas o

chefe (IBGE, 2014).


Observarmos ainda um crescimento na configuração familiar “Mulher sem

cônjuge e com filhos”41, também denominada família monoparental chefiada por

mulheres, em praticamente todos os municípios da RMN, mas de forma sutil, em menor

proporção se comparado ao aumento na condição ou unidade doméstica denominada

Unipessoal, no ano de 2010 em relação a 2000; sendo a única exceção o município de

Monte Alegre, que decresceu de fato o número de “Mulheres sem cônjuge e com

filhos”, saindo de 8,57% no ano de 2000, para 7,24% em 2010 (ver também o Gráfico 6,

na sequência).

Essa tendência é secular porque a função social do “cuidado” para com a família

sempre foi papel da mulher, especialmente em países em cuja formação sócio-histórica

prevalece a composição do modelo de família patriarcal ou nuclear. Então, sempre foi

atribuída à mulher o cuidado para com o esposo e a prole como alternativa de proteção

social.

Gráfico 6 – Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Mulher sem cônjuge e com filhos


41 Unidade doméstica constituída somente por pessoa responsável pela unidade doméstica do sexo

feminino com pelo menos um(a) filho(a) ou enteado(a). Também denominada monoparental feminina

com filho(s) (IBGE, 2014).


No tocante a configuração familiar “Homem sem cônjuge com filhos”42, ainda

analisando a Tabela 2 e visualizado também o Gráfico 7, a seguir, praticamente não há

alterações expressivas do ano de 2010 em relação ao ano 2000, nem para mais, nem

para menos. O mesmo praticamente se observa na condição ou unidade familiar “Sem

parentesco”43 (ver novamente também o Gráfico 3, anteriormente visualizado). A média

percentual das duas condições, respectivamente, para a totalidade dos municípios da

RMN, para os anos de 2000 e 2010, é de 1,29% e 1,31% e de 0,32% e 0,44%.

Dentre todas as configurações familiares, a condição de Casal com filho, apesar

de uma tendência de queda significativa de sua participação relativa, comparando o ano

de 2010 em relação ao ano de 2000, ainda é significativamente predominante na RMN,

demonstrando que a familiar tradicional tem ainda maior peso relativo em relação à

todas as configurações familiares. A média percentual de participação, levando em

conta a totalidade dos municípios da RMN, era de 50,54% no ano 2000 e passa a ser de

43,69% no ano de 2010. Ou será que nunca houve aumento nessa composição de

unidade doméstica, apenas insignificantes aumentos que diante do total populacional

não representam grandes avanços?

Na mesma direção, significa que ainda precisa avançar muito no papel da figura

paterna ante as mudanças nas configurações da família no país discutindo as relações de

gênero de forma interdisciplinar em todas as políticas sociais no Brasil.

42 Unidade doméstica constituída somente por pessoa responsável pela unidade doméstica do sexo

masculino com pelo menos um(a) filho(a) ou enteado(a). Também denominada monoparental masculina

com filho(s) (IBGE, 2014). 43 Pessoa residente em domicílio particular, podendo ser agregado/convivente, pensionista, empregado(a)

doméstico(a) e individual em domicílio coletivo e chefe (IBGE, 2014).


Gráfico 7 – Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Homem sem cônjuge e com filhos


Esses dados referentes a configuração familiar “Homem sem cônjuge com

filhos”, denominada família monoparental chefiada por homem, representam muito ante

as configurações familiares na atualidade, pois “ainda” representam a resistência do

homem em compartilhar com a mulher nos casos de separações e recomposições de

familiares a guarda dos filhos. Em alguns municípios da RMN houve decréscimos no

arranjo familiar “Homem sem cônjuge com filhos” em 2010, foram eles: Ceará-Mirim,

Macaíba, Monte Alegre e Vera Cruz. Isso reforça que, o aumento das famílias

monoparentais mulheres chefes de famílias com filhos é inversamente proporcional ao

aumento das famílias monoparentais, homens chefes de famílias com filhos.

A inserção precarizada da mulher no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em

que o Estado restringe a participação na proposição e execução de políticas sociais

específicas para as mulheres, deve também ser levada em consideração, tamanha a sua

responsabilidade como chefe da unidade doméstica, atribuindo-lhes mais um papel a ser

desempenhado na sociedade, enquanto exerce ao mesmo tempo a função de mãe,

propriamente dita, de “pai” e de provedora econômica, educativa, social e trabalhadora

da unidade doméstica. Como afirma Gueiros (2002, p. 102-117),


a família (leia-se mulher sem cônjuge, com filhos) tem sido chamada a

preencher esta lacuna, sem receber dos poderes públicos a devida

assistência. [...] A complementaridade Família – Estado parece cada

vez mais tênue, depositando-se nas famílias uma sobrecarga que na

maioria das vezes não conseguem suportar, tendo em vista as

precárias condições socioeconômicas em que parcela considerável da

população está submetida.

Finalmente, fechando a análise da Tabela 2, o que não pode ser deixado de lado

em hipótese alguma é a condição “Outros”44, tendo em vista que aparece como a

segunda condição mais significativa dos tipos de unidades domésticas, o que de certa

forma, por não está desagregada em classificações que não denotem nenhuma

configuração familiar e distorcem das demais, pela expressiva participação percentual,

tanto no ano 2000 quanto em 2010, mantendo-se praticamente com a mesma média

percentual: 24,53% e 24,56%, respectivamente, como podemos observar a partir do

dados analisado na Tabela 2 e melhor visualizados no Gráfico 8.

Portanto, limitar a “Outros” uma parcela tão significativa da população

brasileira na classificação dos tipos de unidades doméstica, é naturalizar as

particularidades das demandas desse segmento populacional que fica à margem do

acesso aos direitos sociais, já que, voltando a repetir, constituem-se em dados bastantes

expressivos e que não tem uma devida tipologia parte do IBGE para algo tão

significativo numericamente falando.

44 Composições familiares constituídas de forma distinta das anteriores (IBGE, 2014).


Gráfico 8 – Tipo de Composição da Unidade Doméstica: Outros


Os maiores aumentos percentuais no Censo de 2010 nos “Outros” foram nos

municípios Ceará-Mirim, de 28,98% em 2000 para 30,40% em 2010; Extremoz, de

26,38% em 2000 para 27,32% em 2010; Macaíba, de 23,9% em 2000 para 24,62% em

2010, e Vera Cruz, de 18,39% em 2000 para 24,10% em 2010. Houve municípios que

apresentaram uma leve queda nesse tipo de unidade doméstica: Monte Alegre, de

24,15% em 2000 para 21,27% em 2010; Natal, de 27,89% em 2000 para 26,28% em

2010; Nísia Floresta, de 23,71% em 2000 para 19,44% em 2010; Parnamirim, de

21,99% em 2000 para 21,24% em 2010; e São José de Mipibu de 25,55% em 2000 para

25,10% em 2010. No entanto, essas quedas em “Outros” para esses municípios tiveram

uma variação percentual menor que o aumento percentual para os demais municípios

que cresceram o percentual, de 2000 para 2010.

A condição de “Outros”, o IBGE (2014) define em suas notas técnicas como

sendo outras formas de configurações familiares que não são contempladas em sua

tipologia.


Concluindo a nossa análise, podemos inferir que, se por um lado, as “novas”

configurações familiares são cada vez mais presentes no cotidiano das relações sociais e

começam a ter maior visibilidade com a contribuição de pesquisas, de apoio de grupos

organizados; por outro lado, ainda há na identidade coletiva a crença de que “a família

está em crise”, de que “a família vai acabar”. Portanto, não é possível falar de “família”

no singular, e sim “famílias” no plural.

A pluralidade de composições familiares é mais que necessária ante as

configurações em constantes mudanças que se acham ou não ligadas por laços

consanguíneos, pois na atualidade o importante para ser considerada família não é

apenas o grau de parentesco, mas o grau de afetividade entre seus membros.

A partir desses dados demonstrados, pode-se perceber que os institutos oficiais

de pesquisa precisam redefinir continuamente suas metodologias de coleta de dados

para conseguir dar respostas às demandas das expressões da questão social da

atualidade. A partir disso, tanto o governo nas suas três instâncias governamentais

(União, Estados e municípios), como a sociedade civil organizada, podem formular

políticas públicas que representem a realidade e deem conta do desenho da população

brasileira ora apresentada.

4.2.3. Distribuição percentual das fases do ciclo da Unidade Doméstica dos municípios

da Região Metropolitana de Natal: 2000 e 2010

Observando a Tabela 3, abaixo, no tocante às fases dos ciclos da unidade

doméstica, analisando, primeiramente, a condição do ciclo “casais com filhos menores

de 16 anos de idade”, verifica-se que há uma tendência de queda, considerável, na

participação percentual para esse ciclo da unidade doméstica, em praticamente todos os

municípios da RMN, no ano de 2010, em relação ao ano 2000, com exceção do

município de Monte Alegre, que teve um ligeiro aumento percentual, passando de

43,29% em 2000, para 44,38% em 2010, como podemos também visualizar no Gráfico

9, logo na sequência da Tabela 3.

Essa afirmação nos leva a pensar que, ao nos referirmos ao conceito de

“família”, precisamos considerar a sua diversidade de configurações existentes, muito

embora na atualidade o Estado e a sociedade estejam “reconhecendo” paulatinamente os

novos arranjos familiares, a família tradicional ou nuclear composta pelo chefe da


família (pai), a mãe e os filhos esteja nas últimas décadas tendo um decréscimo, ainda é

a composição familiar predominante.

As maiores diminuições ocorreram nos seguintes municípios: Parnamirim, que

saiu de 52,58% para 43,37% (-9,21%); Nísia Floresta, que passou 52,55% para 44,7% (-

8,38%); Extremoz, que passou de um percentual de 49,63% para 42,72% (- 6,91%); e

Natal, que saiu de 40,77% para 34,32% (-6,45%). No entanto, apesar de a capital do

estado, núcleo da RM, ter sido o quarto município com maior percentual de queda na

participação percentual de casais com filhos menores de 16 anos de idade, ela aparece,

tanto no ano 2000 quanto no ano de 2010, ainda com a menor participação percentual

em relação a todos os outros municípios da RM.

Tabela 3 – Distribuição percentual das fases do ciclo da unidade doméstica, segundo os

municípios da região Metropolitana de Natal


É bom destacar que, apesar da queda nos percentuais do número de casais com

filhos menores de 16 anos de idade, demonstrando uma tendência considerável de

diminuição da população bem mais jovem da RMN, compreendendo da infância à

adolescência jovem, essa fase do ciclo das unidades domésticas, ainda detêm os maiores

percentuais médios, em relação às demais composições ou fases dos ciclos por unidade

doméstica, classificadas na Tabela 3. A média percentual da totalidade dos municípios

da RM, foi de cerca de 47,06% em 2000 e passa a ser de 41,95% em 2010. No entanto,

não se deve negar a sua quase expressiva diminuição ao longo da década de 2000.


Gráfico 9 – Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: casal com filhos < 16


Em contrapartida, constata-se um aumento no número de casais com filhos

maiores de 16 anos de idade em todos os municípios da RM, conforme demonstra a

Tabela 3, visualizada também no Gráfico 10, abaixo, muito embora em proporções

percentuais ligeiramente menores do que as observadas em relação à diminuição

percentual do número de casais com filhos menores de 16 anos de idade.

A média de participação percentual, levando em consideração a totalidade dos

municípios da RM, para casais com filhos maiores de 16 anos de idade, que era de

15,78% no ano de 2000, passa para a ser de aproximadamente 20,53% no ano de 2010.


Gráfico 10 – Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: casal com filhos >16

Fonte:

Censos Demográficos de 2000 e 2010.

Esses dados, de fato, demonstram uma tendência ao “envelhecimento” da

população da RMN. Essa é uma tendência mundial, e nas últimas décadas no Brasil

vem aumentando de forma significativa a expectativa de vida de sua população com

mais de 60 anos, o que se deve, basicamente, à baixa da taxa de fecundidade e à queda

de mortalidade nas últimas décadas, em virtude da promoção e prevenção e das Políticas

Sociais direcionadas ao planejamento familiar. O envelhecimento populacional, a baixa

taxa de fecundidade também alteram as estruturas familiares e a sociedade

(CAMARANO, 2002).

Já no tocante ao intervalo do ciclo que conjuga, ao mesmo tempo, “casais com

filhos menores de 16 anos e maiores de 16 anos de idade”, visualizado também na

Tabela 3 e destacado no Gráfico 11 abaixo, observa-se uma tendência de queda, que

podemos considerar relativamente significativa para a maioria dos municípios da RM,

com a única exceção para o município de Nísia Floresta, que na verdade obteve um

aumento de participação percentual, saindo de uma participação percentual de 13,91%,

que por sinal era a menor em relação a todos os municípios no ano 2000, para 18,38%


no ano de 2010. No mais, a média participação percentual da RMN cai de 17,75% para

14,57% no ano de 2010.

As maiores diminuições percentuais ocorreram nos municípios de São José de

Mipibu, que sai de 20,3% no ano de 2000, para 14,02% no ano de 2010 (uma queda de

ponto percentual da ordem de -6,01%), seguidos dos municípios de Ceará-Mirim, que

saiu de 19,34% para 13,73% (-5,61%), e de Extremoz, que saiu de 18,25% para 12,93%

(-5,32%). Natal não tem uma queda muito significativa, passa de 14,91%, para 11,26%,

porém, com esse percentual, alcança a menor participação dentre todos os outros

municípios no ano de 2010.

Gráfico 11 – Fases do Ciclo da Unidade Doméstica: casal com filhos < e >16


O que chama muito a atenção aqui são os dados do município de Nísia Floresta,

como já apontamos, o que merece uma investigação mais detalhada, pois detinha a

menor participação no ano de 2000 (13,91%) no ciclo de “casais com filhos menores de

16 anos e maiores de 16 anos de idade”, e, ao invés de seguir um tendência de queda

como nos demais municípios da RMN, acabou tendo um aumento percentual e, diga-se


de passagem, ainda de maneira significativa, alcançando 18,38%, como já apontado

anteriormente.

Já a análise do ciclo, no tocante à condição de mulheres com filhos e de homens

com filhos, dando continuidade à análise da Tabela 3, individualmente falando, percebe-

se que a figura materna aparece como a principal responsável diretamente pela criação

ou a guarda dos filhos. Chama a atenção o caso específico do ciclo “mulheres com

filhos maiores de 16 anos de idade”, em que a média percentual cresce do ano 2000 para

o ano de 2010, de maneira ligeiramente significativa; saindo de uma média em torno de

8,28% para 11,48%, em contraposição à condição do ciclo “mulheres com filhos

menores de 16 anos de idade”, que cresce de maneira muito mais sútil, saindo de uma

média percentual de 4,54% em 2000, para 5,24% em 2010.

Percebe-se que em todos os municípios da RMN, há um crescimento da

condição de mulheres com filhos maiores de 16 anos de idade, sendo os maiores

percentuais de crescimento observados nos municípios de Vera Cruz, o qual saltou de

uma participação percentual de 4,89% em 2000 para 9,91% em 2010 (um aumento de

ponto percentual da ordem de 5,02%), seguidos dos municípios de Parnamirim, que sai

de uma participação percentual de 7,5% para 12,04% (+ 4,54%), Natal, que passa de um

percentual de 12,71% para 16,89% (+ 4,18%), e Extremoz, que sai de um percentual de

7,39% para 11,35% (+3,96%). Verifica-se que Natal, apesar de não liderar a taxa de

crescimento dessa condição do ciclo de vida, ainda concentra as maiores participações

percentuais, tanto no ano 2000 quanto no ano de 2010, em relação a todos os demais

municípios da RM, obviamente, isso se deve também ao fato de o expressivo

contingente populacional do estado está concentrado na capital.

No tocante ao ciclo de “homens com filhos maiores de 16 anos de idade”,

verifica-se também um crescimento dessa condição no ano de 2010 em relação a 2000,

porém, de maneira bem menos expressiva em relação ao ciclo de mulheres também com

filhos maiores de 16 anos de idade, a única exceção se dá no município de Nísia

Floresta, que decresce a taxa percentual, saindo de um percentual de 2,59% em 2000,

para 1,52%. No mais, a média percentual da RM, para esse ciclo (homens com filhos

maiores de 16 anos), que era em torno de 1,57% no ano de 2000, aumenta para 2,16%

no ano de 2010. Já em relação ao ciclo de “homens com filhos menores de 16 anos de

idade”, a média de participação percentual que gira em torno de 0,55% em 2000, apenas

salta para 0,57% em 2010, praticamente não havendo alteração nenhuma nesse ciclo.


Finalmente, no que se refere aos ciclos que conjugam simultaneamente

“mulheres com filhos menores e maiores de 16 anos de idade” e “homens também com

filhos menores e maiores de 16 anos de idade”, verifica-se, para o primeiro caso, uma

queda na média de participação de toda a RMN, mas de forma muito sútil, já que girava

em torno de 3,94% no ano de 2000 e passa a ser de 3,25% no ano de 2010, na verdade

praticamente não alterando a média percentual. Já no tocante ao segundo caso, a média

percentual de toda a RM, que era em torno de 0,54% em 2000, já muito pouco

significativa, ainda cai para 0,25% no ano de 2010. Isso demonstra que esse ciclo de

homens com filhos, ao mesmo tempo, menores e maiores de 16 anos de idade, é o

menos representativo em comparação com os demais ciclos, classificados por unidades

domésticas na Tabela 3, o que só ratifica, portanto, que a guarda dos filhos, em sua

maioria, continua sob a responsabilidade das mulheres.


5 APROXIMAÇÕES CONCLUSIVAS

Ao analisarmos as configurações familiares dos municípios da Região

Metropolitana de Natal, destacadas pelo IBGE e pelo próprio grupo de pesquisa

“Observatório das Metrópoles”, de unidades domésticas, verifica-se claramente, uma

tendência de modificação em seus arranjos familiares, decorrida apenas uma década,

ano de 2010, comparado ao ano de 2000.

Verificou-se que a composição das unidades domésticas denominadas de

família, em sua forma tradicional, definida na classificação a partir de laços de

parentesco ou “com parentesco”, constituiu-se de forma maciça na composição dos

arranjos familiares da região, porém com uma tendência de queda em todos os

municípios que compõem a própria RMN; atingindo um percentual médio de 93, 31%,

no ano 2000, e caindo para uma média percentual em torno de 90,52%, no ano de 2010.

Todavia, como já destacado, manteve-se com uma média percentual ainda muito

hegemônica.

No entanto, essa tendência de queda vem se refletindo no aumento da unidade

doméstica denominada de unipessoal, também observada para todos os municípios da

RMN, que de uma média participação percentual de 6,37% no ano de 2000, sobe para

9,04% no ano de 2010. Isso reflete também uma tendência nacional, como vimos nas

afirmações, por exemplo, de Ribeiro e Salata (2014), quando dizem que a unidade

doméstica “unipessoal” representa em torno de 12% do total das famílias do Censo de

2010, e que, por sua vez, constituem um tipo de arranjo que tende a crescer no Brasil.

Nesse sentido, é bom frisar, como afirmam os autores acima, que esse é um tipo de

unidade doméstica que apresenta renda domiciliar per capita mais alta do país.

Algumas especificidades chamaram a atenção na RMN, nessa nova configuração

familiar, que parece de fato uma tendência a se estabelecer, que foi o crescimento dessa

configuração familiar (unipessoal), sobretudo numa maior proporção para alguns

municípios da RMN, com destaque para o município de Monte Alegre, que sobe de uma

participação percentual de 5,30% no ano 2000, constituindo-se naquele momento como

o menor percentual dentre todos os municípios da região, para um percentual de 12,19%

no ano de 2010, passando, ao contrário, a ser o maior percentual em relação aos demais

municípios que compõem a região metropolitana; superando, inclusive, de forma

relativamente considerável, a média percentual de toda a RMN e igualando a média do


Brasil, como vimos na demonstração do dado trazido por Ribeiro e Salata (2014), para a

realidade brasileira.

Alertamos, portanto, para a importância desse dado do município de Monte

Alegre ser analisado posteriormente, a partir talvez de um estudo de caso, para que

sejam determinadas as condicionantes dessa tendência, sobretudo, levando em

consideração as especificidades econômicas, sociais e demográficas desse município.

Já no tocante à análise da tipologia das unidades domésticas, no que se refere a

casais com filhos e casais sem filhos, percebeu-se um aumento percentual no número de

casais sem filhos em todos os municípios da região metropolitana de Natal, com

variações que ficaram em torno de 2,2% a 4,8% pontos percentuais. Destaca-se também

outro município fora do núcleo da região metropolitana, no caso, o Município de Nísia

Floresta, que saltou de uma participação percentual de 9,28% em 2000, para 14,13% em

2010, o maior crescimento percentual observado. Conjuntamente com o município de

Parnamirim (14,17%), Nísia Floresta obteve as maiores participações percentuais no

ano de 2010.

Algumas questões teóricas nos levaram a determinadas conclusões para essa

tendência ou as causas relevantes para essa explicação da queda no número de casais

com filhos, que é exatamente a adoção e execução de algumas Políticas Públicas no

Brasil, por meio, sobretudo, do processo de descentralização, o que tem um alcance

mais direto para os estados e municípios, através da própria municipalização de suas

execuções; são os casos, por exemplo, da adoção da Política Nacional de Saúde (PNS) e

da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), iniciadas ainda na década de 1990 e

aprimoradas na sua forma gestão e execução a partir da década de 2000.

Deve-se destacar também o aprimoramento dos marcos legais relacionados não

só à criança e ao adolescente, mas também no tocante a uniões estáveis e homoafetivas,

que vem sendo realizado nas últimas décadas no Brasil, a partir dos estudos realizados,

por exemplo, por Behring (2008) e Salvador (2010), dentre outros autores, citados ao

longo do nosso referencial teórico. É bom lembrar também que aquelas políticas ainda

vêm sendo acompanhadas pelo esforço por parte do governo federal de implantação de

ações intersetoriais no âmbito da gestão que envolvem tais políticas públicas.

No caso da Política Nacional de Saúde, destaca-se, como foi abordado na nossa

análise, a Política Nacional de Planejamento Familiar, bem como a Política Nacional de

Atenção Integral à Saúde da Mulher. Todas relacionadas à educação em saúde;

abrangendo o acesso da população a contraceptivos, que são ofertados pelos próprios


municípios, complementados, por sua vez, ainda por políticas de média e alta

complexidade, porém, essas últimas, oferecidas apenas no âmbito do núcleo da região

metropolitana, a capital Natal.

No entanto, essa diminuição no percentual de mulheres com filhos, está também

atrelada a outras questões, que consideramos não menos importantes, porém de cunho

socioeconômico, como a maior inserção das mulheres no mercado de trabalho no Brasil,

que vem ocorrendo com maior intensidade nas últimas décadas, o que vem levando

muitas vezes à postergação da própria maternidade. A redução das taxas de fecundidade

e de mortalidade materno-infantil e o aumento também do nível de escolaridade, em

todos os níveis de educação, por meio da adoção de algumas políticas sociais, também

devem ser destacados, como afirma Montali (2009).

Outra questão observada também na nossa análise, e que reforça a anterior, foi

termos constatado, em termos percentuais, uma queda no percentual de casais com

filhos, significativamente maior do que o aumento observado no número de casais sem

filhos.

Observou-se ainda uma redução nas configurações familiares da condição de

“casal com filhos” como uma tendência em todo o Brasil, segundo o próprio IBGE

(2014). E esse fato está relacionado aos variados processos de mudanças dessas duas

últimas décadas na composição e nas características das próprias configurações

familiares, as quais, segundo o IBGE (2014), inicialmente, vinham ocorrendo nas

regiões com maior dinamismo socioeconômico, nas regiões Sul e Sudeste do país, mas

que vem se alastrando para as demais regiões. Isso se deve ao fato de que as politicas

públicas, ora mencionadas anteriormente, vêm contribuindo para incorporação de outros

valores e hábitos ao processo de reprodução social das famílias brasileiras, muito

embora, ainda de forma lenta, tendo em vista que o Estado não apresenta ainda dados

tão significativos, em relação ao padrão hegemônico, ainda existente das unidades

domésticas, condição de parentesco e casais com filhos, na forma tradicional.

Já em relação à análise do ciclo, no tocante à condição de mulheres com filhos e

de homens com filhos, percebe-se que a figura materna aparece sendo a principal

responsável diretamente pela criação ou a guarda dos filhos. E a figura materna aparece

sendo a principal responsável ainda mais no caso específico do ciclo “mulheres com

filhos maiores de 16 anos de idade”, em que a média percentual cresce do ano de 2000

para o ano de 2010, de maneira ligeiramente significativa; saindo de uma média em

torno de 8,28% para 11,48%, em contraposição à condição do ciclo “mulheres com


filhos menores de 16 anos de idade”, que cresce de maneira mais branda, saindo de uma

média percentual de 4,54% em 2000, para 5,24% em 2010.

Chamou também atenção nas nossas análises o crescimento observado no

arranjo familiar “mulher sem cônjuge e com filhos”, que, teoricamente, também

podemos denominar de família monoparental, chefiada por mulheres, em praticamente

também todos os municípios da RMN, sendo a única exceção o Município de Monte

Alegre, que decresceu de fato o número de “Mulheres sem cônjuge e com filhos”,

saindo de 8,57% no ano 2000, para 7,24% em 2010. No mais, destacamos que essa

tendência de a figura materna aparecer como a principal responsável pela criação dos

filhos, é secular, porque a função social do “cuidado” para com a família sempre foi

papel da mulher, em especial em países em cuja formação sócio-histórica prevalece a

composição do modelo de família patriarcal ou nuclear, que é o caso do Brasil, já que

sempre foi atribuída à mulher o cuidado para com o esposo e a prole, até como

alternativa própria de proteção social.

Na mesma direção, enfatizamos que isso significa que ainda precisa avançar

muito o papel da figura paterna ante as reconfigurações da família no Brasil. É preciso

discutir as relações de gênero de forma interdisciplinar em todas as políticas sociais no

país.

Outro aspecto relevante na nossa análise, quando da verificação dos tipos de

composição das unidades domésticas, é a condição denominada “outros”, que não pode

ser desprezada em hipótese alguma pelos institutos de pesquisa, tendo em vista que essa

condição de unidade doméstica apareceu como a segunda mais significativa, o que de

certa forma, por não está desagregada em classificações que não denotem nenhuma

configuração familiar, acaba distorcendo das demais configurações, como apontamos,

isto devido à expressiva participação percentual, tanto no ano 2000 quanto em 2010,

mantendo-se praticamente com a mesma média percentual em torno de 24%.

Assim, reiteramos a nossa afirmação de que limitar a “outros” uma parcela tão

significativa da população brasileira na classificação dos tipos de unidades domésticas,

acaba por naturalizar as particularidades das demandas desse segmento populacional

que fica à margem do acesso aos direitos sociais, tendo em vista que se constituem em

dados bastantes expressivos que não recebendo a devida atenção.

Devemos questionar e aprofundar os estudos, devido à pluralidade, que ora

apresentam as composições familiares, conforme discutido neste trabalho, que é

necessário, ante as configurações em constantes mudanças, que se acham ou não ligadas


por laços consanguíneos, que o importante para ser considerada família não é apenas o

grau de parentesco, mas o grau de afetividade entre seus membros. Assim, é preciso que

os institutos oficiais de pesquisa redefinam, continuamente, suas metodologias de coleta

de dados, para conseguir dar respostas às demandas das expressões da questão social da

atualidade; a partir daí, o poder público, conjuntamente com a participação da sociedade

civil organizada, poderá formular políticas públicas que representem a realidade, dando

conta de fato do desenho ou das configurações sociais da população brasileira.


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