ANO XXXVIII - Nº 1169 - 30 DE ABRIL DE 2009 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2009

w w w . t r e s r i o s . r j . g o v . b r

PROGRAMAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR

Quinta-feira – 30/04/2009

Sexta-feira – 01/05/2009

Domingo – 03/05/2009

Jogo Três Rios F.C X Fluminense F.C (Categoria Sub-20)Horário: 16h

Local: Entrerriense (Entrada Franca)

Show com Célio Brandão Horário: 20h

Local: Praça São Sebastião

Alvorada Festiva da Banda do Grêmio Musical 1º de MaioHorário: 5h

Local: Principais ruas dos bairros e do centro da cidade

Corrida Ciclista do TrabalhadorHorário: 9h

Local: Avenida Alberto Lavinas (em frente a quadra de areia)

Rodada Dupla de Futebol – Campeonato da Liga Desportiva (LDTR)Horário: 16h

Jogos entre: Caer X Paraíba do Sul FC // Bempostense X Esporte Clube ArealLocal: Entrerriense

Concerto Popular da Banda do Grêmio Musical 1º de MaioHorário: 20h

Local: Praça São Sebastião

Inauguração do Centro de Referência de Capoeira Mestres Gato Preto e Mestre Diolézio

Horário: 9h Local: Clube do Caixa D'água, Rua Benjamin Constant N°123 – Caixa D'água

Página 4539 Boletim Informativo Oficial - nº 1169 Três Rios, 30 de Abril de 2009.

PODER EXECUTIVO - GOVERNO MUNICIPAL

BIO - Boletim Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, n° 81 - Centro - Três Rios / RJ Tel: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Marcio Luis - Diagramação: Coordenadoria de Divulgação - Impressão: Gráfica União (32) 3215-3941 Tiragem: 200 exemplares Distribuição gratuita

DECRETOSDECRETO nº 3792 DE 28 DE ABRIL DE 2009

Convoca para a VIII Conferência de Saúde do Município

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;

DECRETA:

Art. 1º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 25/03/2009, através da Resolução nº 001/2009-CMS fica convocada a VIII Conferência de Saúde do Município para os dias 15 e 16 de maio de 2009.

Art. 2º - O tema central da Conferência será, “O Pacto Pela Saúde –

Novos Compromissos Assistenciais e de Gestão”. Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde, será realizada no Anexo

Leonel Brizola (Colégio Municipal Walter Francklin). Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e

coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência,

serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vinicius Farah Prefeito

LEIS

LEI Nº. 3217 DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro a LIEST.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro a LIEST – Liga Independente das Escolas de Samba Trirrienses, com sede à Rua Rita Cerqueira, nº. 34, Centro, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.200.894/0001-07, entidade sem fins lucrativos, na importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para Escolas de Samba e para os Blocos Carnavalescos filiados a LIEST. Art. 2º - A entidade beneficiada por esta Lei deverá prestar contas dos seus dispêndios, diretamente à Secretaria Municipal de Controle Interno, no prazo e na forma preceituada na Deliberação nº. 200 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah Prefeito

LEI Nº. 3218 DE 27 DE ABRIL DE 2009.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA JOSÉ MARIA SANCHES, o logradouro localizado na Rua São José, Bairro Triângulo, com início na altura do nº 17/06 - lote 11/12, com extensão de 100 metros terminando na altura do nº 56 - lote 18. Parágrafo Único - A referida Travessa possui um viradouro no seu término com 11 metros de extensão de 100 metros terminando na altura do nº 56 - lote 18. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah Prefeito

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira - Joa

PORTARIASPortaria nº 323/2009/GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, FIXA em 10 (dez) UFMTR`s o Pro Labore, a ser pago aos servidores participantes da Comissão instituída através da Portaria nº 436/09/SA, de acordo com o parágrafo 2º , do artigo 2º , da Lei nº 3130/2008.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Três Rios, 22/04/2009.

Vinícius Farah Prefeito

Portaria nº 324/2009/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA suprimento financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para fazer face às despesas administrativas da Secretaria de Saúde, e fique sob a responsabilidade do Coordenador Administrativo PAULO ESTEVÃO SEIXAS CERQUEIRA, matrícula nº 124.993, devendo o mesmo prestar contas ao Departamento de Contabilidade no prazo de 30 (trinta) dias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Três Rios, 22/04/2009

Vinícius Farah

Prefeito

Portaria nº 325/2009/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA suprimento financeiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer face às despesas administrativas da Secretaria do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Três Rios, e fique sob a responsabilidade do Assessor do Idoso e Portador VAGNER LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 124.996, devendo o mesmo prestar contas ao Departamento de Contabilidade no prazo de 30 (trinta) dias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Três Rios, 22/04/2009

Vinícius Farah Prefeito

Portaria nº 326/2009/GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os servidores Jussara de Lima, Assessora Educacional, matrícula nº 124.979, Maria Andrade Rodrigues Silva, Supervisora Pedagógica e Tutora de Gestão do MEC, matrícula nº 112.860, Mônica de Souza Alexandre, Coordenadora de Orientação Pedagógica, matrícula nº 112.358 e Roziany Vieira Santos Serpa, Coordenadora da Supervisão Pedagógica, matrícula nº 112.717, para compor COMITÊ ESTRATÉGICO para avaliação dos projetos elaborados pelas escolas dentro do Programa PDE-ESCOLA, que serão apresentados no dia 15 de maio para o Ministério da Educação-MEC.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Três Rios, 22/04/2008.

Vinicius Farah Prefeito

Página 4540 Boletim Informativo Oficial - nº 1169 Três Rios, 30 de Abril de 2009.

CONTROLADORIA

SAAETRI

CODETRIAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

De acordo com o exigido no Item IV, Art. 24, Seção V da Deliberação 200/96 do TCE/RJ, aprovo a Prestação de Contas

relativa a subvenção concedida em 2007 ao América Futebol

Clube, apoio financeiro para participação no Campeonato

Carioca de Basquetebol, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil

reais) autorizadas pelas Leis nº 3020 de 30/05/2007.

Três Rios, 27 de abril de 2009.

Vinicius Medeiros Farah

Prefeito

C O N T R A T O nº 012/2009

Vigência: 01/04/2009 à 30/09/2009.

Processo de Licitação nº 0754/2009

Convite 006/2009

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº

39.754.247/0001 - 39.

CONTRATADO : Industria de Laticínios Boa Vista de Três Rios Ltda, Estrada da Torre, nº 2000, Centro, Três Rios, CNPJ: 73.751.851/0001-40.

OBJETO : Fornecimento de Leite, tipo “C”, em saquinho.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 23, inciso II, alínea “A”, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a

Administração Pública (8666/93)

VALOR : R$ 1,30 (um real e trinta centavos por saquinha).

C O N T R A T O nº 013/2009

Vigência: 1º/04/2009 à 30/09/2009.

Processo de Licitação nº 0756/2009

Convite 008/09

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.

CONTRATADO: PANIFICADORA GUI & BELLA LTDA - ME, Rua Cassiano Antônio, nº 44, Cantagalo, Três Rios/RJ, C.N.P.J. nº 02.812.418/0001-29 .

OBJETO: Fornecimento de pão francês.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “A”, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a

Administração Pública (8666/93)

VALOR : R$ 0,20 (vinte centavos).

C O N T R A T O nº 014/2009

Vigência: 01/04/2009 à 31/03/2010.

Processo de Licitação nº0846/2009

Tomada de Preços 001/2009

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.

CONTRATADO: Comércio de Petróleo e Derivados Condessa do Rio Novo Ltda, Rua Barbosa de Andrade, 242 Centro, Três Rios/RJ, CNPJ: 86.774.965/0001-57

OBJETO: Fornecimento de gasolina comum e óleo diesel.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, §2º e artigo 23, inciso II, alínea “B”, da Lei Geral das Licitações e

Contratos com a Administração Pública (8666/93)

VALOR : R$ 2,67 (gasolina comum) e R$ 2,15 (óleo diesel).

3º A D I T I VO C O N T R A T O nº 017/2008 Vigência: 01/04/2009 à 30/06/2009.

Processo de Licitação nº 1101/2008 Convite nº 006/2008 CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.

CONTRATADO: Agromax Construção e Urbanização, Rua Eurico Aquino Alves, nº 60, Ponto Azul, Três Rios/RJ – CNPJ 74.046.285/0001-38. OBJETO : Locação de um caminhão pipa . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “A” c/c Art. 57, inciso II, da Lei Geral das Licitações e

Contratos com a Administração Pública (8666/93) VALOR : R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). 1º TERMO ADITIVO C O N T R A T O nº 016/2008 Vigência: 10/04/2009 à 09/04/2010. Processo de Licitação nº 1236/2008 Convite nº 007/2008

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39. CONTRATADO : Silvestre G. Cabral, Maria Elisa de Andrade Reis, nº 04, bairro: Cantagalo, Três Rios, CNPJ 04.719.862/0001-20. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços eletro-eletrônicos. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública c/c Art. 57, inciso II (8666/93) VALOR : R$ 3.915,76 (Três mil, novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI CNPJ SOB O Nº 08.492.490/0001-00

BALANÇOS PATRIMONIAIS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007

Em Reais (R$)

ATIVO 2008 2007 Circulante

Disponível 105.046 4.727 Caixa 1 .164 1.250 Banco c/Movimento 21.801 3.477

Aplicação Financeira 82.081 0

Realizavel a Curto Prazo 252.598 183

Impostos a Recuperar 683 183 Adiantamentos a

Fornecedores 251.915 0

Total do Circulante 357.644 4.910

Permanente

Imobilizado 2.495.808 3.668.738 Imóveis 2.487.849 3 .660.779 Móveis e Utensílios 7 .959 7.959

Total do Permanente 2.495.808 3.668.738

TOTAL DO ATIVO 2.853.452 3.673.648

As notas explicativas elaboradas pela Admin istração da Empresa são partes integrantes

das Demonstrações Contábeis.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI CNPJ SOB O Nº 08.492.490/0001-00

BALANÇOS PATRIMONIAIS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007

Em Reais (R$)

PASSIVO 2008 2007 Circulante 229 41.174

Impostos/Taxas/Contribuições a Recolher 38 7.202

Salários a Pagar - 33.972

Outras Contas 191 -

Total do Circulante 229 41.174

Exigível a Longo Prazo 216.800 0

Adiantamento p/ Futuro Aumento de Capital 216.800 -

Total do Exigível a Longo Prazo 216.800 0

Patrimônio Líquido 2.636.423 3.632.474

Capital Social 2.519.586 3.840.779

Reserva de Reavaliação 589.854 -

Prejuízos a Compensar (473.017) (208.305)

TOTAL DO PASSIVO 2.853.452 3.673.648

As notas explicativas elaboradas pela Administração da Empresa são partes integrantes

das Demonstrações Contábeis.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI CNPJ SOB O Nº 08.492.490/0001 - 00

Demonstração dos Resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007

(Em Reais - R$)

Descrição 2008 2007 Ganhos no Capital Imobilizado 11.849 - Receitas Financeiras 2.843 - Receita Bruta 14.692 0 Dedução da Receita Bruta (COFINS NÃO COMULATIVO) (44) - Receita Líquida 14.648 0 Despesas Administrativas (68.741) (208.194) Despesas c/Pessoal (210.619) Total das Despesas (279.360) (208.194) Provisão para Contribuição Social - Provisão para Imposto de Renda - Resultado do Exercício (264.712) (208.194)

As notas explicativas elaboradas pela Administração da Empresa são partes integrantes

das Demonstrações Contábeis.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI CNPJ SOB O Nº 08.492.490/0001-00

Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido - DMPL Exercicios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007

Em Reais (R$)

Descrição Capital Reserva de

Reavaliação Prejuízos

Acumulados

Total

Em 31-12-2007 3.840.779 0 (208.305) 3.632.474 Ajuste de exercícios anteriores (1.321.193) 589.854 - (731.339) Resultado líquido do exercício - - (264.712) (264.712) Em 31-12-2008 2.519.586 589.854 (473.017) 2.636.423

As notas explicativas elaboradas pela Admin istração da Empresa são partes integrantes das Demonstrações Contábeis.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI CNPJ SOB O Nº 08.492.490/0001-00

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007

(Em Reais - R$) Origens 2008 2007

Baixa de Bens do Imobilizado 1.172.929 - Reserva de Reavaliação 589.854 - Aumento do Exigível a Longo Prazo 216.800 - Aumento do Patrimonio Líquido - 3.815.779

Total das Origens 1.979.583 3.815.779 Aplicações

Pre juízo do Exercício 264.711 208.305 Redução do Patrimonio Liquido 1.321.193 Aquisição de Imobilizado - 3.668.738

Total das Aplicações 1.585.904 3.877.043 Variação do Capital Circulante Líquido 393.679 (61.264)

Demonstração da Variação do Capital Circulante Líquido

Ativo Circulante

No início do período 4.910 25.000 No final do período 357.644 4.910

Variação 352.734 (20.090)

Passivo Circulante

No início do período 41.174 - No final do período 229 41.174 Variação (40.945) 41.174

Resultado da Variação 393.679 (61.264)

As notas explicativas elaboradas pela Administração da Empresa são

partes integrantes das Demonstrações Contábeis.

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2008

1 – Contexto Operacional

A empresa Companhia de Desenvolvimento de Três Rios – CODETRI tem por objetivo: · Executar, rever e atualizar os Planos Diretores dos distritos e condomínios Industriais

existentes em Três Rios e de outros que vierem a ser criados;

· Promover assistência aos empreendimentos que ajustarem aos Planos Diretores;

· Promover estudos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado das áreas adjacentes aos distritos e condomínios industriais;

· Participar de entidades públicas e privadas, cujos projetos se ajustarem aos Planos

Diretores, inclusive, mediante subscrição de capital;

· Promover a criação de entidades subsidiárias; Promover convênios, contratos ou acordos para atender ás suas finalidades;

· Promover a obtenção de financiamento internos ou externos, mediante a autorização expressa dos poderes Executivos e Legislativo;

· Providenciar, junto aos órgãos ou entidades públicas e privadas, o desenvolvimento de ações no interesse da execução dos Planos Diretores;

· Operar serviços e executar obras, diretamente ou por adjudicação, nos distritos e condomínios industriais;

· Fiscalizar a utilização das terras que vierem a serem desapropriadas pelo Executivo para constituírem propriedades da CODETRI, e das que vier a vender e proteger as áreas desocupadas e administrar as de uso comum;

· Vender, a qualquer título, ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio; · Pagar, com recurso próprio, imóveis desapropriados, para fins do dispositivo no artigo 1º

da lei nº 2938, de 21 de junho de 2006; · Propor a formulação, no âmbito da Secretaria Municipal a que estiver vinculada, da política

de estímulo ao desenvolvimento das atividades industriais do Município; · Exercer outras atividades, de sua exclusiva competência, necessárias ao cumprimento das

suas atividades. 2 – Apresentação das Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis previstas na legislação societária brasileira. 3 – Principais Práticas Contábeis 3.1 – Resultado das Operações O resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios. 3.2 – Ativo e passivo circulante e Exigível a longo prazo O ativo é demonstrado pelos valores de realização e o passivo pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicáveis às variações monetárias, os rendimentos e encargos auferidos no exercício. 4 – Disponibilidades

Valores em (R$) Descrição 2008 2007

Caixa 1.164,11 1.250,10 Banco Conta Movimento 21.801,31 3.476,94 Aplicações Financeiras 82.080,68

105.046,10 0,00

4.727,04 5– Permanente O imobilizado está apresentado como segue:

Descrição

Valor Líquido (R$) 2008

Valor Líquido (R$)

2007 · Imóveis 2.487.849,36 3.660.779,00 · Móveis e Utensílios 7.958,76 7.958,76

Total 2.495.808,12 3.668.737,76

6 – Patrimônio Líquido 6.1 – Capital Em 31 de dezembro de 2007, o capital social era de R$ 3.840.779,00, passou para R$ 2.519.586,00, proveniente de uma Transferência para Prefeitura Municipal de Três Rios ‘ referente uma área de terras medindo 338.767,47 m² no valor de 1.321.193,00( Hum milhão, trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e três reais) conforme Ata chancelada em 26/11/2008 , reg istrada na JUCERJA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos Diretores da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI. Três – RJ.

1. Examinamos o balanço patrimonial da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI., levantado em 31 de dezembro de 2008 e as respectivas demonstrações do

resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil

e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o

volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Sociedade; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Sociedade, bem como da

apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente,

em todos os aspectos re levantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRÊS RIOS - CODETRI., em 31 de dezembro de 2008, o resultado

de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondente ao exercício findo naquela data, estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

4. Não examinamos, nem foram examinadas por outros auditores independentes, as

demonstrações contábeis, correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, cujos valores são apresentados para fins comparativos e, consequentemente, não emitimos opinião sobre elas.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2009.

GW M AUDITORES E CONSULTORES CRC – RJ – 1350 – CVM Nº 4103 GIL MARQUES MENDES

CONTADOR – CRC – RJ 39.363

www.tresrio

s.rj.gov.b

r

Página 4541 Boletim Informativo Oficial - nº 1169 Três Rios, de 2009.30 de Abril

DELICADJARI

www.tresrios.rj.gov.br

Retire seu IPTU pelo site:

A JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, por seu Presidente. Dr. Carlos Alberto Monteiro, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, comunica as pessoas abaixo relacionadas que seus processos foram julgados e que tiveram os seguintes

resultados:

PROCESSOS DEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS Nº do

processo Requerente (proprietário ou condutor)

Nº do Processo

Requerente (proprietário ou condutor)

192/09 SOFIA JOSINETE MORAES DE CARVALHO 189/09 SERGIO COELHO DA SILVA 132/09 MONICA DE FATIMA ANT UNES 410/08 ANTÃO DE OLIVEIRA CORREA 45/09 JORGE LUIS MENDES 142/09 GUSTAVO DE ALMEIDA 96/09 MIGUEL DA COSTA E SILVA FILHO 141/09 ARIANA DE FIGUEIREDO LINHARES

877/08 WALACE SILVA OLIVEIRA 130/09 MONICA DE FATIMA ANTUNES 875/08 RAFAEL DE FREITAS ALMEIDA 131/09 MONICA DE FATIMA ANTUNES 147/09 CARLOS JOSE DUARTE 148/09 A F IND COM MASSAS PLAST LTDA 886/08 CLAUDIO LUIS FERRARI 43/09 LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANT IL SA 150/09 ELIANA DARC KOPKE 188/09 FARMACIA NAZARETH LTDA 152/09 SUZANA MORAES MASSI 176/09 NEUZA FORTUNA CAMPOS E SILVA 157/09 MAURILIO SERAFIM DA ROCHA 135/09 PLAN MINAS ASSIST.A.ASERV.FUN.LTD 062/09 EDMAR GALVÃO ZAMBONI GLBLINK (R.Infrator) 146/09 ROBSON DA SILVA PEREIRA 025/09 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOARES 851/08 GMF AZEVEDO TINTAS LTDA 160/09 LAURA NUNES FURTADO 151/09 ENILCE SILVA MATTOS DE LIMA 200/09 MAURI PACELLI 156/09 MIGUEL ANGELO MAGIOLI ETEVES 233/09 VERONICA BORGES DE ALMEIDA 178/09 FABIANO TOLEDO BASTOS LIMA 198/09 CELIA MARIA DE ALMEIDA RINALDI 169/09 MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA 193/09 JEFERSON DE SOUZA FURTADO 186/09 DEISE GROSSI DE LIMA 190/09 IVAN DOS SANTOS JUNIOR 177/09 NEUZA FORTUNA CAMPOS E SILVA 108/09 MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS 185/09 GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO 202/09 RUY SILVEIRA 184/09 ALTAIR XAVIER DOS SANTOS 204/09 SEBASTIÃO DOS REIS VANTINE 166/09 MARIA DAS GRAÇAS BARIZON OLIVEIRA 105/09 JONATAS UILIAM LEITE 159/09 LAURA NUNES FURTADO 143/09 MIRELLA EBERT DE MELLO 201/09 DILMA BORGES ALMEIDA 256/09 SYRLEI MENDES VIEIRA 197/09 A F IND. COM. MASSAS PLAST. LTDA 120/09 JAQUELINE GODINHO DO VALE GONÇALVES 187/09 LEONARDO RAMALHO DA COSTA 195/09 ANTONIO FABIO FRANCISCO 196/09 A F IND. COM. MASSAS PLAST. LTDA 211/09 PAULO ROBERTO CHAVES DOS REIS 191/09 REGIANE M. DE M. BITTENCOURT 212/09 PAULO ROBERTO CHAVES DOS REIS 776/08 CARLOS HENRIQUE MOREIRA 215/09 ADALBERTO PICOLI CARDOSO 208/09 ROSANE PIRES GUIMARÃES 226/09 MARCO ANTONO MOTTA TENENTE 219/09 IRDES LEAL FILHO 229/09 CLARICE DA SILVA STORANI 884/08 CELSO IGNEZ 230/09 LUCIA KELLEN C DE CARVALHO 103/09 MARCELO DA SILVA DOS SANT OS 240/09 MARIA DE LOURDES KOPKE 205/09 ELISABETH FATIMA BACH CATER CORDEIRO 242/09 RENATO FULCO CAMPOS 209/09 MARCIO JOSE PEREIRA RAIZER 245/09 FREDERICO LUIZ DE ALMEIDA TOVAR FARO 213/09 A F IND COM MASSAS PLAST LTDA 247/09 ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO 216/09 DENISE INES ANTUNES SILVA 254/09 LUIS PAULINO RIBEIRO 217/09 LUIS GONZAGA FERKNANDES DA SILVA 255/09 ROSANGELA BARBOSA CAVALCANTI 218/09 SEBASTIÃO TAVARES 258/09 WALMER CARNEIRO PEREIRA 222/09 MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES 259/09 WALMER CARNEIRO PEREIRA 223/09 FABIANA PIRES DA SILVA

224/09 VITORINO GUERRA RODRIGUES

227/09 HAMILTON SENA PEREIRA

228/09 ELFA TRANSPORTE LTDA ME

821/08 FABIO CALDAS BRAGA

235/09 SONIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA

236/09 MISSENO ALVES PEREIRA JUNIOR

238/09 LENILSON DA SILVA ROSA

241/09 JOSANE FERNANDES KOPKE

121/09 JAQUELINE GODINHO DO VALE GONÇALVES

246/09 VALDIR BRAGA BARBUDO

248/09 ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO

249/09 LUIZ CARLOS PEDROSO CARVALHO

253/09 ROSSANA DA SILVA FARIA Que os inconformados com as decisões prolatadas, poderão no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, recorrer ao CETRAN, conforme determina o Art. 288, Caput do C.T.B..

Três Rios, 24 de Abril 2009.

Carlos Alberto Monteiro Presidente da JARI

TERMO ADITIVO N° 024/09QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 045/05PROCESSO N° 4809/05OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 ( DOZE ) MESES A PARTIR DE 02/05/2009 E REAJUSTE COM BASE O IGPM O ALUGUEL PASSARÁ A SER R$ 680,86.CONTRATADO: 3D ADMINISTRADORA LTDADATA: 24/04/2009Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO N° 021/09SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/08PROCESSO N° 11271/08OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 ( SESSENTA ) DIAS A PARTIR DE 09/04/2009CONTRATADO: ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDADATA: 06/04/2009Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO N° 025/09SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/08PROCESSO N° 11591/08OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 ( SESSENTA ) DIAS A PARTIR DE 30/04/2009CONTRATADO: ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDADATA: 24/04/2009Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO N° 022/09QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/05PROCESSO N° 4781/05OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 ( DOZE ) MESES A PARTIR DE 02/05/2009 E REAJUSTE COM BASE O IGPM O ALUGUEL PASSARÁ A SER R$ 1.089,40CONTRATADO: ELMIR TEIXEIRA E OUTROSDATA: 24/04/2009Vinícius Medeiros Farah

CONVITE N° 02/09PROCESSO N° 3512/09OBJETO: AQUISIÇÃO DE 12 CLIMATIZADORES PARA SEREM INSTALADOS NO PLANETA VIDALICITANTE VENCEDOR: DISTRIBUIDORA VIA ANCHIETA LTDA EPP R$ 22.056,00 (vinte e dois mil e cinqüenta e seis Reais)DATA: 24/04/2009Vinícius Medeiros Farah

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO X, DO ARTIGO 24 DA LEI 8.666/93 PROCESSO N° 1471/09CONTRATO N° 043/09OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PADRE C O N R A D O , 6 7 , C E N T R O , T R Ê S R I O S , PA R A FUNCIONAMENTO DO PROJETO PLANETA VIDACONTRATADO: 3D ADMINISTRADORA LTDAVALOR: R$ 6.700,00 ( seis mil e setecentos Reais) sendo R$ 1.000,00 referente aos aparelhos que passarão a ser da Municipalidade após o término do contrato.DATA: 01/03/2009Vinícius Medeiros Farah