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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PROGRAMA ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA

EDNA SILVA FONSECA

A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO: UMA

ANÁLISE COMPARATIVA DO RENDIMENTO NO TRABALHO NA BAHIA

VERSUS BRASIL NO PERÍODO DE 2001 E 2015.

São Cristóvão, SE

2019.

EDNA SILVA FONSECA




Dissertação apresentada ao Núcleo de Pós-

Graduação e Pesquisa em Economia (NUPEC)

do Departamento de Economia da Universidade

Federal de Sergipe (UFS), como requisito

parcial à obtenção do título de Mestre em

Economia.

Área de concentração: Desenvolvimento

Econômico.

Orientador: Prof. Dr. Marco Antonio Jorge.

Coorientador: Prof. Dr. Fábio Rodrigues de

Moura.

São Cristóvão, SE.

2019

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL


F676d

Fonseca, Edna Silva A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho: uma

análise comparativa do rendimento no trabalho na Bahia versus Brasil no período de 2001 e 2015 / Edna Silva Fonseca; orientador Marco Antonio Jorge. – São Cristóvão, SE, 2019.

100 f.

Dissertação (mestrado em Economia) – Universidade Federal de Sergipe, 2019.

1. Economia. 2. Desenvolvimento econômico. 3. Mercado de

trabalho. 4. Mulheres – Emprego. 5. Discriminação de sexo no trabalho. 6. Mulheres, Negras. 7. Diferenciais salariais. I. Jorge, Marco Antonio, orient. II. Título.

CDU 331.5-055.2


PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PROGRAMA ACADÊMICO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA

EDNA SILVA FONSECA




A Comissão Examinadora de Defesa da Dissertação atribuiu à menção APROVADA à

referida mestranda. Defesa realizada em 29 de março de 2019.

PROF. DR. MARCO ANTONIO JORGE (NUPEC/UFS)

(Orientador)

PROF. DR. FÁBIO RODRIGUES DE MOURA (NUPEC/UFS)

(Examinador interno)

PROFª. DRª. CHRISTIANE SENHORINHA SOARES CAMPOS (NUPEC/UFS)

(Examinadora interna)

PROFª. DRª. MARIÂNGELA FURIAN ANTIGO (CEDEPLAR/UFMG)

(Examinadora externa)

Dedico este trabalho aos meus pais, Eugênio e

Marizete, pois fizeram o que era impossível se

tornar realidade ao abrirem mão dos seus sonhos

para viverem os meus. Dedico-lhes o mais terno

amor e minha eterna gratidão por tudo que fazem

por mim.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço ao Sagrado por me conceder forças para que eu pudesse

concluir mais uma etapa.

À minha família que nesta jornada sonharam os meus sonhos, em especial, aos meus

pais, Eugênio e Marizete, exemplos de simplicidade, humildade e honradez. Recebi afeto,

carinho e amor, mesmo à distância, e aqui estavam meus irmãos, Rogério e Joice. Meus

sobrinhos, Brenno, Pedro e Bernardo não permitiram a escassez do riso e da felicidade. As

melhores recepções (só quem é do Recôncavo Baiano sabe) estavam com o meu avô Antônio.

Minha tia Senhora não fugia a essa regra. Muito obrigada por tudo.

À Residência Uefs, pois, ela nunca sairá de mim e tudo que virá, depois de ter

convivido naquele espaço que me formou, devo aquela CASA.

Agradeço, em especial, a meu orientador Marco Antonio que ao longo deste processo

realizou um “trabalho de formiguinha”. Obrigada pela paciência, obrigada pelos

ensinamentos, as ideias… Muito obrigada! Ao professor e coorientador Fábio Rodrigues,

obrigada por cada contribuição na construção deste trabalho. Aos professores da graduação,

Emília Albuquerque e Victor Paredes, muito obrigado pelo incentivo e pela torcida.

Agradeço ainda a Luciano Ricardio e a professora Kênia de Souza por suas

contribuições. Cada sugestão e ajuda foram de grande valia na elaboração e conclusão desta

pesquisa.

Aos amig@s que foram meu porto seguro. Jonathas Phillipe, Silmara, Maiana,

Simone, Paloma, Emanuela, Adenilton, Jackson, Alisson, Clebson, Jéssica… serei

eternamente grata a todos (as).

Agradeço também aos seres de luz que seguraram minhas mãos, me mantendo de pé:

José Firmino, Libânia, Alessandro, Juliana e aos que ficaram no anonimato.

Bruna e Erica, muito obrigada pela amizade, convivência, recepção, carinho, cuidado,

por toda gentileza e generosidade.

Agradeço aos colegas de curso pela vivência e as trocas de conhecimentos.

Minha gratidão a cada trabalhador (a) que financiou esta pesquisa, principalmente aos

trabalhadores (as) sergipanos (as). À FAPITEC pelo apoio financeiro.

Por fim, agradeço a cada amigo (a), mesmo que não citado (a) nestas linhas. Aos

familiares que compreenderam minha ausência e estiveram na torcida e pelas orações. Muito

obrigada a todos (as)!

“Nossos passos vêm de longe!”

Jurema Werneck.

RESUMO

A discriminação e as desigualdades de oportunidades verificadas no mercado de trabalho é

algo a ser superado pela sociedade brasileira. As assimetrias sociais e de renda entre homens e

mulheres, negros e brancos não se afastam desta realidade. Desta forma, considera-se

pertinente a investigação acerca da discriminação no mercado de trabalho que afeta

sobremaneira a população negra, mais especificamente, as mulheres negras, confrontando

seus indicadores com o grupo populacional oposto, homens brancos, além das mulheres

brancas e internas ao seu grupo de cor, os homens negros. Toma-se como recorte espacial o

estado da Bahia que se caracteriza por entre as unidades federativas apresentarem um quadro

demográfico majoritariamente composto por afrodescendentes, contrapondo suas estimativas

com as estatísticas nacionais. A delimitação temporal está registrada entre o período de 2001 e

2015, tomando como base as informações contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílio (PNAD). O aporte metodológico está em função de métodos analíticos

quantitativos. Este último engloba a estimação da equação de salários sugerida por Mincer

(1974), no formato cross-section, seguida da correção do viés de seleção amostral proposto

por Heckman (1979) comumente conhecida como a “Inversa de Mills”, por este procedimento

fornecer maior consistência para o modelo, e por fim, realiza-se a decomposição do

diferencial de salários proposto por Oaxaca (1973). Os resultados iniciais sugerem, como

preconizado pela literatura especializada, a existência de retornos salariais distintos de acordo

com o gênero e a cor. O diferencial salarial entre os grupos caracterizados pelos homens

brancos e mulheres negras, homens negros e mulheres negras, mulheres brancas e mulheres

negras, verifica-se maior predominância no hiato do rendimento do trabalho entre os

primeiros pares em ambos os territórios. Quanto à diferença nos rendimentos provenientes da

discriminação, constatou-se que no ano de 2001, na Bahia, este componente contribuiu

sobremaneira para o gap salarial dentre os pares, mas em distintas magnitudes. Em 2015, a

predominância de fatores discriminatórios mostra-se sobrevalorizado, mas em queda nas duas

esferas geográficas.

Palavras-chave: Discriminação Salarial, Gênero, Cor, Decomposição de Oaxaca.

ABSTRACT

Discrimination and inequalities of opportunities in the labor market are something to be

overcome by Brazilian society. The social and income inequalities between men and women,

blacks and whites, do not deviate from this reality. In this way, research on discrimination in

the labor market that affects the black population, more specifically, black women,

confronting their indicators with the opposite population group, white men, as well as women

white and internal to their color group, black men. As a spatial cut, the state of Bahia,

characterized by the fact that among the federative units, presents a demographic picture that

is mostly composed of Afro-descendants, contrasting its estimates with national statistics. The

time delimitation is registered between the period of 2001 and 2015, based on the information

contained in the National Household Sample Survey (PNAD). The methodological input is

based on quantitative analytical methods. The latter encompasses the estimation of the wage

equation suggested by Mincer (1974), in the cross-section format, followed by the correction

of the sample selection bias proposed by Heckman (1979) commonly known as the "Inverse

of Mills", greater consistency for the model, and, finally, the wage differential proposed by

Oaxaca (1973) is decomposed. The initial results suggest, as recommended by the specialized

literature, the existence of different wage returns according to gender and color. The wage

differential between the groups characterized by white men and black women, black men and

black women, white women and black women, is more prevalent in the income gap between

the first peers in both territories. As for the difference in income from discrimination, it was

found that in 2001, in Bahia, this component contributed greatly to the wage gap between

peers, but in different magnitudes. By 2015, the predominance of discriminatory factors is

overvalued, but declining in both geographic areas.

Keywords: Wage Discrimination, Gender, Color, Oaxaca Decomposition.

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1– Comparativo em termos percentuais da população no Brasil segundo a Cor no

ano de 2001 e 2015…………......................................…………………...……….…..……...41

Figura 2.2– Distribuição percentual da população da Bahia segundo a Cor no ano de

2001.……………….………………………………........................…..........................……...42

Figura 2.3– Distribuição percentual da população da Bahia segundo a Cor no ano de

2015.…………………………….……..………………………………………...………...….42

Figura 2.4– Taxa de desemprego por Região no ano de 2001.…….………………………...44

Figura 2.5– Taxa de participação na força de trabalho na semana de referência em 2015…...44

Figura 2.6– Nível de escolaridade feminina segundo a cor no Brasil no ano de 2015..…..….45

Figura 2.7– Distribuição média dos indivíduos no Brasil segundo o Gênero e Nível de

escolaridade em 2015……………………………………………………..……………...…...46

Figura 2.8– Distribuição percentual dos grupos na Região Metropolitana no ano de 2015….50

Figura 3.1– Decomposição salarial na Bahia entre os Homens brancos e Mulheres negras…88

Figura 3.2– Decomposição salarial no Brasil entre os Homens brancos e Mulheres negras…89

LISTA DE QUADROS

Quadro 1.1 – Comparativo dos estudos referentes aos diferenciais salariais no mercado de

trabalho................................……………………………………………..…………...……….37

Quadro 2.2 – Descrição das Variáveis ….……….....….……….……………………….……53

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 – Distribuição de pessoas ocupadas por setor de atividade e gênero no Brasil em

2015.........................................……………………….……………………….....……...….…47

Tabela 2.2 – Proporção de pessoas ocupadas nos setores de atividades por gênero e cor no

Brasil em 2015.................................…………………………………………….…………....48

Tabela 2.3 – Estática comparativa (média) das variáveis por gênero e cor no Brasil no período

de 2001 e 2015.................................…………………………………………….…………....55

Tabela 3.1– Estimação da equação minceriana por MQO para o ano de

2001...........................…………………………………..…………………………………..…72

Tabela 3.2– Estimação da equação minceriana para o ano de

2015.....……………………………………………………………………………………..…75

Tabela 3.3 – Correção do viés de seleção amostral- Heckman (1979) para o ano de

2001………………………………………………….……………...…………….…………..79

Tabela 3.4 – Correção do viés de seleção amostral - Heckman para o ano de

2015..................................................………………………………………………….………82

Tabela 3.5 – Decomposição salarial por Gênero e Cor na Bahia e Brasil no ano de

2001..................................................………….………………………………….……...……86

Tabela 3.6 – Decomposição salarial por Gênero e Cor na Bahia e Brasil no ano de

2015..................................................………….………………………………………………87

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA -Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MQO - Mínimos Quadrados Ordinários

OLS -Ordinary Least Squares

PEA -População Economicamente Ativa

PIA -População em Idade Ativa

PIB - Produto Interno Bruto

PNAD -Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

RAIS -Relação Anual de Informações Sociais

RMBH -Região Metropolitana de Belo Horizonte

RMS -Região Metropolitana de Salvador

SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................…………...…….16

1. DESIGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: UM BREVE DEBATE

MULTIDISCIPLINAR SOBRE ESTE TEMA NO MERCADO DE

TRABALHO.………………………………………………………….…………..…21

1.1 AS DESVANTAGENS NÃO VELADAS PARA AS MULHERES NEGRAS: UM

ESTADO DA ARTE DOS ESTUDOS NA ÁREA DE ECONOMIA SOBRE

DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO....................……......………30

2. ESTRATÉGIA EMPÍRICA..............…….…….……………………………………..40

2.1 DESIGUALDADE DE RAÇA E GÊNERO NO MERCADO DE

TRABALHO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BAHIA E BRASIL...........….……..40

2.2 DADOS.....................................................................…………………………51

2.3 ESTÁTICA COMPARATIVA……………………………………………….54

2.4 EQUAÇÃO MINCERIANA..................……………..……………………….56

2.5 DIFERENCIAIS DE SALÁRIOS: CORREÇÃO DO VIÉS DE SELETIVIDADE

AMOSTRAL DE HECKMAN (1979)…………..…………………….……..……....59

2.6 EQUAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO..................……………………………….63

2.7 DECOMPOSIÇÃO SALARIAL OAXACA (1973): ESTRATIFICANDO AS

DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE AS CARACTERÍSTICAS PRODUTIVAS

E DISCRIMINATÓRIAS…………………………………...………..……….....66

2.8 PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA DECOMPOSIÇÃO DE

SALÁRIOS ……………………………………………………………………...68

3 ANÁLISE DOS RESULTADOS.........……………………………………………..71

3.1 ANÁLISE DAS EQUAÇÕES MINCERIANAS………….……..………..….....71

3.2 RESULTADOS PARA A CORREÇÃO DO VIÉS DE SELEÇÃO AMOSTRAL-

HECKMAN (1979)...........................................………………..………………...76

3.3 RESULTADOS DA DECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE OAXACA (1973)..…84

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................…....………..91

5 REFERÊNCIAS.........................................................................................………...94

16

INTRODUÇÃO

A discriminação no mercado de trabalho tema amplamente abordado na literatura

econômica, é uma das fontes que desencadeiam as desigualdades socioeconômicas a que foi

submetida uma camada da população brasileira representada pelos afrodescendentes. O ato

discriminatório externalizado no mercado de trabalho é definido por Fernandes (2002) como

uma situação em que pessoas igualmente produtivas são avaliadas diferentemente pelo

mercado com base na sua filiação grupal. O autor ainda considera uma característica latente

da discriminação quando os indivíduos são diferenciados neste meio com base em seus

atributos não-produtivos.

No meio produtivo as desvantagens salariais quando desagregados entre brancos e

negros ganharam dimensões que não destoam desta realidade depreciativa. As mesmas

assimetrias que acometem diretamente a população negra, na sua forma embrionária, são

explicadas através da cronologia histórica baseada nas relações raciais e o processo

constitutivo da sociedade brasileira, alicerçada na usurpação da força de trabalho negro e a

contribuição do meio científico aportado na biologia com uso de teorias raciais de

enaltecimento da população branca e rebaixamento da população negra, ordenadas por

critérios superficialistas da aferição cognitiva e intelectual sistematizada na observação

comportamental que por vezes a cor da pele era um indicador de competência e capacidade.

A herança herdada pela população negra pós-cenário de trabalho forçado se

materializou na ausência de políticas públicas que minimamente a atendesse, e mesmo

confrontada com as violações legais, teceu meios de sobrevivência para contornar as

adversidades impostas por uma sociedade erguida pelos contrastes raciais.

A situação da população negra como mão de obra no mercado de trabalho brasileiro

toma capítulos sucessivos de desvantagens quando relativizada com a população branca. Um

fato menos desolador é que as desigualdades ao longo do período recente vêm acompanhadas

por reduções nestas diferenças, contextualizada pela maior presença do Estado com a

implementação de políticas sociais voltadas para transferência de renda e no campo

educacional a adoção de políticas afirmativas promotoras da inserção de jovens nos espaços

educacionais. A educação como instrumento ascensional da renda em múltiplas vezes assume

as diretrizes por explicar o fosso salarial entre os grupos. O problema decorrente dos desníveis

salariais, onde indivíduos igualmente produtivos auferem rendimentos distintos, perpassa pela

questão de gênero e transpassa por questões raciais, assumindo a forma da discriminação.

17

Tomando como base estas evidências, busca-se neste trabalho dissertativo expor as

diferenças provenientes da renda do trabalho entre os grupos categorizados pelos homens

brancos, mulheres brancas, homens negros contrapondo os rendimentos dos três primeiros aos

rendimentos das mulheres negras. O foco de análise principal é a compreensão das

desvantagens internas ao mercado de trabalho para o grupo que sofre em maior grau com a

discriminação, as mulheres negras, como amplamente discutidas na literatura econômica.

Esta averiguação intenta por demonstrar por meio de premissas históricas,

sociológicas e empíricas as razões para o descompasso de renda entre estas mulheres e os

demais grupos. Para tanto, busca-se verificar empiricamente as distorções salariais destes

grupos e compará-las. Os homens brancos são considerados a base de comparação no

mercado de trabalho e se destacam entre os demais na captação de maiores remunerações e

ocupações mais valorizadas socialmente. Visto desta forma, realizar-se-á um paralelo dos

rendimentos dos demais equiparados com o grupo que detém as maiores vantagens no meio

produtivo e posteriormente compreender por meio da literatura especializada os motivos para

os desequilíbrios econômicos entre a categoria feminina negra e este segmento populacional.

O objeto central de estudo são as mulheres negras por estas vivenciarem a dupla

discriminação, seja ela de gênero e raça. O estado da Bahia foi designado, pois o mesmo

possui um contingente demográfico majoritariamente composto por afrodescendentes (IBGE,

2015), no entanto, esta estatística não se reverte em maiores oportunidades socioeconômicas

para os negros (as). Esta investigação faz-se pertinente, pois se propõe investigar uma

realidade social desigual, buscando demonstrar através dos estudos que antecedem a entrada

das mulheres negras no mercado de trabalho uma resposta para as desigualdades verificadas,

igualmente, indicar as falhas persistentes do meio laboral que se corporificam através dos

contrastes socioeconômicos entre os grupos observados, bem como poder servir de base

instrumentalizadora para futuras investigações acadêmicas voltadas para esse objeto.

Sob estes aspectos, faz-se oportuna a investigação em torno do mercado de trabalho no

estado da Bahia, entre os anos de 2001 e 2015, tendo como objeto comparativo o cenário

produtivo nacional (Brasil), e as desigualdades salariais para o grupo negro feminino

contrapondo-se com a categoria branca masculina e feminina.

A importância do recorte temporal se dá pelo fato de que o referido período foi

caracterizado pela consolidação da estabilidade econômica nacional após implantação do

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plano real, além da implementação do tripé econômico1 que se baseou no câmbio flutuante,

adoção de metas de superávit primário, e por fim, o regime de metas de inflação, segundo

DIEESE (2012). De fato, quando verificados os dados para o ano de 2002, é possível notar

que o crescimento no PIB do Brasil esteve restrito a nada mais que 2,7%. Porém, a conjunção

dos três instrumentos da política monetária citados acima, aliados à política de transferência

de renda, elevação dos investimentos públicos e a valorização do salário mínimo mantidas

durante o governo Lula que se iniciou no ano de 2003, impactaram diretamente o mercado

interno, pois a redução da vulnerabilidade externa e o aquecimento da demanda nacional

propiciaram avanços que culminaram na restruturação do mercado de trabalho, elevando o

emprego formal e uma significativa melhoria da renda, como destacado pelo DIEESE (2012).

Ainda assim, permaneceu a realidade de exclusão para este grupo, a qual perpassa pelo

ofuscamento referente à mobilidade destas mulheres que as distancia de ocupações em cargos

de grande poder hierárquico em ambientes laborais e de grande valor atribuído pela

sociedade.

Partindo dessas afirmativas, busca-se então compreender quais os fatores que

contribuíram de fato para a manutenção deste abismo social que se dá por meio das

desigualdades étnicas no mercado de trabalho brasileiro, pois em nossa realidade de um país

tão heterogêneo a absorção dessas diferenças se torna algo desafiador. Por meio de

informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), utilizando-se da

equação de rendimento, tipicamente conhecida como equação minceriana, é estimado o

modelo de Mínimos Quadrados Ordinário – MQO, com dados no formato cross-section,

contendo entre as variáveis explicativas regressores as características pessoais e produtivas

dos indivíduos. Em seguida, esta equação é reestimada adicionando o corretor de seletividade

amostral proposto por Heckman (1979), visto que, este procedimento metodológico fornece

maior consistência ao modelo, e simultaneamente mede a probabilidade dos indivíduos

estarem inseridos na força de trabalho sujeitos a condicionantes que os motivem a participar

deste mercado.

Por fim, decompõe-se o logaritmo do salario hora dos homens brancos e mulheres

negras, homens negros e mulheres negras e as mulheres brancas e as afrodescendentes através

1 O tripé macroeconômico foi adotado no ano de 1999 produzindo seus efeitos a partir do ano seguinte. Como utilizaremos

dados da PNAD e não houve PNAD no ano de 2000 por conta da realização do Censo Demográfico o recorte adotado foi o

do período de 2001 a 2015, último dado disponível da PNAD tradicional. Os impactos da conjuntura econômica desse

período serão incorporados no modelo através de variáveis de controle.

19

da metodologia desenvolvida por Oaxaca (1973), encarregada de estratificar o hiato das

remunerações dos grupos nas características produtivas e discriminatórias.

Esta pesquisa se atenta para as mulheres negras em especial, objetivando de forma

mais ampla analisar quais são as variáveis que contribuem de forma significativa para

desigualdades no mercado de trabalho na Bahia entre os negros e não negros, e de forma

especifica, exibir os aspectos teóricos da economia da discriminação e sua interligação com

gênero e raça no mercado de trabalho, explorando a inserção e os postos de trabalhos que são

ocupados por estas mulheres; averiguar as assimetrias de renda entre as mulheres negras e

outros grupos de ocupados na Bahia e por último, aferir através de método de decomposição

salarial proposto por Oaxaca-Blinder (1973) o hiato dos rendimentos das mulheres negras,

comparando-os com os resultados obtidos para os homens brancos, mulheres brancas e

homens negros.

A hipótese que embasa o presente estudo consiste na existência da discriminação de

gênero e raça que afeta, sobretudo mulheres negras na medida em que se concentram nos

postos de trabalho com piores remunerações no mercado ou são maioria entre as desocupadas

e não apenas as variáveis produtivas contribuem para as desvantagens que acometem estas

mulheres. Estas desvantagens, por vezes, são derivadas da discriminação no mercado de

trabalho, assim compreendida quando trabalhadores com características produtivas idênticas

são tratados distintamente devido aos grupos demográficos a que pertencem como definem

Smith e Ehrenberg (2000).

Para atestar esta ocorrência, a pesquisa fará uso do método indutivo por compreender

que é possível a análise dos fatos e dos dados, por consequência chegar à conclusão dos

mesmos. O objetivo deste método é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do

que o das premissas nas quais se basearam, (LAKATOS, 2003.p.86).

A realização do método indutivo compreende a execução de três premissas básicas

destacadas por Lakatos (2003):

1) Observação dos fenômenos - nessa etapa os fatos ou fenômenos são observados e

analisados, com a finalidade de descobrir as causas de sua manifestação;

2) Descoberta da relação entre eles - na segunda etapa procura-se por intermédio da

comparação, aproximar os fatos ou fenômenos, com a finalidade de descobrir a

relação constante existente entre eles;

3) Generalização da relação - nessa última etapa a relação precedente encontrada é

generalizada, entre os fenômenos e fatos semelhantes, muitos dos quais ainda não

foram observados (e muitos inclusive inobserváveis), (LAKATOS, 2003, p.87).

20

Deste modo, para a autora, a primeira etapa corresponde à observação atenta para os

fatos ou fenômenos. A fase seguinte seria destinada à classificação destes fatos, e por fim, na

última etapa estaria a classificação que é o resultado da generalização da relação observada.

Esta pesquisa está estruturada com este breve apanhado introdutório; no primeiro

capítulo está contida a revisão teórica e empírica dos estudos desenvolvidos, analisando

alguns fatores históricos e econômicos, preponderantes para alcançar o objetivo central sobre

a discriminação das mulheres negras no mercado de trabalho baiano em comparação ao

brasileiro no período de 2001 e 2015. Este recorte temporal é caracterizado por uma mudança

na dinâmica da economia brasileira através do direcionamento das políticas macroeconômicas

e o fortalecimento de um aparato social para as camadas mais vulneráveis. O segundo capítulo

estrutura o aporte metodológico que fornece as bases de aferição estatística, além de

apresentar uma análise descritiva, bem como o modelo a ser estimado. O terceiro capítulo traz

as demonstrações empíricas das equações de rendimentos, seguida do cálculo da correção

para auto seleção sugerido por Heckman (1979) e, ao término, pela decomposição de Oaxaca

(1973) acompanhada pelas considerações analíticas. Por fim, são elencadas as considerações

finais deste estudo.

21

1. DESIGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: UM BREVE DEBATE

MULTIDISCIPLINAR SOBRE ESTE TEMA NO MERCADO DE TRABALHO.

As constantes mudanças no mercado de trabalho a nível mundial e nacional

desencadearam as reconfigurações que emergiram não apenas da necessidade dos indivíduos

adentrarem em espaços que antes não lhes favoreciam, mas também às necessidades das

unidades produtivas conglomerarem maiores espaços de mercado em meio a uma maior

competitividade entre as firmas. Para pensar no preenchimento deste ambiente, faz-se

necessário traçar um paralelo entre os grupos que compõem a força de trabalho nos limites

estabelecidos deste estudo, as distinções inter e intra grupos, a forma como estes grupos são

remunerados, o que os aproxima e os distingue em suas especificidades sociais e econômicas.

Questões como estas serão debatidas nesta pesquisa, cabendo também como o cientificismo

contribui de forma pejorativa para o grupo negro e seus reveses ao longo da história.

As mudanças culturais, a necessidade de obtenção ou complementação da renda

impulsionaram as mulheres a participarem do mercado de trabalho, como salienta Bruschini

(2007). Ao tempo em que estas mulheres se tornaram protagonistas de uma nova realidade,

vislumbram-se, os desafios encontrados por várias que é a superação das desigualdades

salariais, de gênero e raça. Todavia, a importância que foi creditada ao gênero, como

construto de um ideário que permeia o imaginário coletivo, tem sua grande parcela de

contribuição na hierarquização e nas subdivisões sociais do exercício de atividades que são

atribuídas para homens e mulheres.

Se ao longo dos anos a trajetória feminina foi marcada por avanços no campo social,

por outro lado, não deixaram de persistir os entraves que limitam a mobilidade econômica

deste grupo, como destaca Bruschini (2007). O modelo de sociedade ainda baseada no

patriarcalismo onde o homem é tido como o principal agente da família ainda persiste, mas

com a necessidade crescente das mulheres obterem uma renda e adentrarem na força de

trabalho, os arranjos familiares vêm se modificando ao longo dos anos. Quanto aos

rendimentos auferidos no meio produtivo, as desigualdades salariais são gritantes, e quando

analisado a situação de vulnerabilidade econômica a categoria feminina e negra desponta

neste cenário.

Passos e Guedes (2018) explicam que esses novos arranjos familiares, por vezes,

invertem os papeis socialmente construídos pelo gênero que demarcam os espaços e

atividades específicas para homens e mulheres. Consequentemente, os homens segundo esta

lógica, estariam aptos à promoção dos familiares, sendo os responsáveis diretos pelo fomento

22

financeiro da família. Por sua vez, as mulheres restritas ao lar, seriam as responsáveis

imediatas pelos cuidados dos dependentes internos à família, a exemplo das crianças e dos

idosos, além de desempenharem atividades domiciliares.

A operacionalização do gênero enquanto construção social seria o lugar onde as

desigualdades e as discriminações ocorrem. Na visão de Moraes (2005) esta configuração é o

que permite a estratificação dos papéis desenvolvidos pelos atores sociais, sendo perceptível a

demarcação de espaços a serem ocupados pelos indivíduos. Assim, MORAES (2005, p.12)

destaca que “as pessoas nascem machos ou fêmeas e aprendem com os grupos sociais que

convivem a tornarem-se meninos e meninas, homens e mulheres”. São nestes espaços que se

encontram as delimitações do que é próprio para meninos e para meninas, subjugações e até

mesmo a relação de domínio entre aqueles que são considerados líderes e liderados; para a

autora, estas demarcações seriam peças fundamentais para a construção de uma identidade de

gênero.

A idealização do gênero como uma construção social como demonstram Moraes

(2005), Campos (2011), Cugine et al (2014) ainda é alicerçada em torno de uma lógica

patriarcal que subjuga a categoria feminina enquanto cuidadoras do lar, e quando estas se

lançam para o meio laboral as atividades a serem desenvolvidas reproduzem em certa parte

estas personificações. Deste modo, Campos (2011) aponta as transformações referentes à

inserção das mulheres no setor produtivo, em especial no ramo do agronegócio no estado do

Rio Grande do Sul, seus avanços e conquistas por maior visibilidade, destacando que a

situação deste grupo ainda é marcada pela discriminação, seja no setor publico quanto

privado, o que em suas palavras: “a mulher segue sendo uma cidadã de segunda categoria”

(CAMPOS, 2011, p. 29). Para Borges (2010) a primeira década do século XXI foi marcada

pela rápida diminuição no número médio de filhos por mulher e no tamanho médio das

famílias, elementos que intensificaram o processo de entrada das mulheres no mercado de

trabalho, além da elevação no nível de escolaridade dos trabalhadores decorrentes da

universalização do ensino médio e superior. As junções desses elementos, aliados ao

crescimento da economia brasileira a partir de 2004, refletiram na estrutura do mercado de

trabalho pelas vias do crescimento virtuoso da economia, como afirma (BORGES, 2010, p.

620).

Do mesmo modo, há um entendimento um tanto consensual quanto aos lugares que as

mulheres se concentram, sendo nas áreas relacionadas a setores educacionais, saúde e

prestação de serviços, conforme Bruschini (2007). Mesmo com a democratização do ensino e

o aumento do nível educacional feminino nas últimas décadas do século XX, ainda assim

23

persiste um descompasso entre investimento educacional e retornos esperados em termos

salariais, como frisa Bruschini (2007). A ascensão ocupacional deste grupo se depara com as

barreiras ou rigidez de classe e raça como denominam Lima, Rios e França (2013), esta

última se materializa através das desigualdades raciais na procura pelo emprego e na

competição social por espaços e posição de poder, o que permite inferir, ao revisitar os

estudos de Bento (1995) trazidos à luz da contemporaneidade, que “a instrução não exime

negros e negros de discriminações e desigualdades nas relações de trabalho” (BENTO,

1995, p.481).

As formas de limitação de acesso aos bens sejam eles materiais ou simbólicos, podem

se manifestar por diversas formas, dentre estas, pode ser destacada a discriminação racial2,

preconceito3 e o racismo4. O entendimento da discriminação racial perpassa pela construção

ideológica e social da concepção de raça, que Santos (1984) definiu como “um conjunto de

características anatômicas como, a cor da pele, contextura do cabelo, e altura média dos

indivíduos, etc.” (SANTOS, 1984, p.12). De acordo com Munanga (2003), o termo raça que

era restrito à botânica e à zoologia, passa a fazer parte da dinâmica social francesa em meados

dos séculos XVI-XVII. Ou seja, um fator distintivo meramente biológico que é a melanina

passa a ser utilizada para legitimar as defesas científicas com viés ideológico com um

propósito da manutenção do status quo de grupos pertencentes a uma parcela da população

mais abastada, assim corrobora Savazzoni (2015). Schwarcz (1994) atenta que a utilização

dos fundamentos das ciências naturais pela elite intelectual instalada no Brasil empenharam-

se por construir um elo entre as espécies botânicas, zoológicas e à humanidade imprimindo

respostas quantos às modificações estruturais nas duas primeiras áreas, correlacionando-as

com o comportamento humano (problemas psicológicos, alcoolismo, amoralidade e a

violência). Pontos tratados até então como transtornos inatos das civilizações “inferiores”

(indígena, negro e o mestiço), tinham como foco de atenção o critério raça ou mestiçagem,

refutando-se de uma observação em torno dos problemas que transversavam uma “anomalia

social”, oriundos das desigualdades latentes de uma sociedade erguida pelo sistema

escravagista de trabalho.

Bento (2000) chama atenção que a ação educativa pode trazer efeitos positivos para

diminuição do preconceito, enquanto a discriminação, por se tratar de um ato posto em

2Discriminar significa estabelecer diferença entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada,

ressaltando inclusive que o termo tem forte carga negativa, inclusive emocional, (Savazzoni, 2015). 3 Preconceito é a opinião formada a respeito de algo ou de alguém, sem cautela, de maneira açodada, em um

julgamento precipitado que provoca aversão a determinadas pessoas ou situações (Savazzoni, 2015). 4 Racismo: ideia de que as desigualdades entre os seres humanos estariam fundadas na diferença biológica, na

natureza e na constituição mesma do ser humano, (Savazzoni, 2015).

24

prática, pode ser modificada através de dispositivos legais, mas tal discriminação não ocorre

em sua totalidade motivada pelo preconceito, por vezes esta postura se dá pela manutenção de

privilégios que a caracteriza como discriminação institucional quando ocorridas no âmbito

trabalhista (BENTO, 2000, p.21).

No ensaio intitulado Discurso sobre a raça: pequena crônica de 1988, Hasenbalg

(1991) pontua como as ações sutis embrenhadas na elite brasileira construíram uma ideia

falaciosa de uma democracia racial, onde faziam-se presentes as duas raças fundadoras da

sociedade brasileira, negros e índios adicionado os seus descendentes. No enfoque de

Hasenbalg (1991), se ora essa miscigenação era utilizada pela elite como uma resposta a ser

dada para o atraso social do país, no outro espectro a confluência das raças foi fortemente

utilizada até mesmo por intelectuais, como citado Gilberto Freyre para construção da

autoimagem unitária do povo brasileiro, o que permite Hasenbalg (1991) afirmar acerca desta

harmonia: “Seduzia simultaneamente os brasileiros brancos com a ideia de igualdade de

oportunidades existente entre pessoas de todas as cores, isentando-os de qualquer

responsabilidade pelos problemas sociais dos nãos-brancos” (HASENBALG, 1991, p.188).

O propósito em si era a preservação de uma dita unidade e paz social que servira como

sustentáculo do mito racial como pondera Hasenbalg (1991). Para tanto, defesas similares são

encontradas em Lima (1995), Schwarcz (1997), Hasenbalg e Silva (1998), Carneiro (2003a),

Cunha (2004), Paixão e Gomes (2008).

Schwarcz (1994) desmistifica o quão frágil se mostrava as relações sociais ao modo

brasileiro apresentando as narrativas de cientistas a exemplo do médico maranhense radicado

na Bahia Raimundo Nina Rodrigues e o literário sergipano Silvio Romero, docente da Escola

de Direito de Recife com suas contribuições direcionadas aos negros e mestiços brasileiros e

seus temores quanto à miscigenação e suas consequências. Neste quesito, a autora demonstra

que o surgimento de uma nação mestiça suscitava impasses para os cientistas brasileiros por

estes considerarem a dualidade entre o progresso e a civilização originária desta confluência,

ao tempo que consideravam que esta ocorrência conduzia o indivíduo e a sociedade à

degeneração.

Hofbauer (2003) sinaliza que a partir da metade do sec. XIX a raça torna-se categoria

biológica utilizada por cientistas europeus e norte-americanos que examinavam as causas das

diferenças humanas no corpo humano e como um fio condutor, estas diferenças biológicas

eram consideradas como um aspecto determinístico das contradições sociais. Opositores a

esta ideia como o antropólogo Franz Boas desconstruíram uma falácia entre a conexão

biológica e o desenvolvimento social, ressalvando que estas interligações entre a ciência

25

biológica e social forneceram um terreno fértil para o surgimento de leis segregacionistas nos

EUA, na África do Sul e o holocausto na Alemanha-Áustria nazista.

Com o fim do conflito mundial, as mobilizações de órgãos internacionais como a

UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

protagonizaram campanhas de conscientização contra a discriminação tendo a colaboração de

renomados estudiosos5. Estes por sua vez, concluem que a apropriação e designo da categoria

raça enquanto meio de estratificação social não encontra nenhum fundamento plausível no

âmbito científico, assim Hofbauer (2003) assevera que “as pesquisas destes especialistas

revelaram que o material genético não permite que se ― “isolem” grupos humanos, ou

melhor, não permite que se definam - dentro da espécie humana ― “populações” como ―

“grupos essencialmente diferentes” de outros” (HOFBAUER, 2003, p. 03).

No tocante à politica econômica implementada pós-abolição, é possível notar

similaridades nas abordagens de Schwarcz (1994) e Hofbauer (2003). Suas pesquisas traçam

um paralelo, entre a ideia de branqueamento da população e o sistema econômico vigente na

época, como uma válvula de escape ideológica utilizada pela elite política e econômica local

para promoção de atração de mão-de-obra europeia, tendo como efeito adverso a

marginalização da população negra pós-período escravocrata nos centros urbanos do país. As

consequências destas medidas a longo prazo foram incisivas no cotidiano e na realidade da

população afro-brasileira. De um lado, política e economia articuladas em prol de um

desenvolvimento inclusivo a uma população que adentra o território nacional, europeus, por

outo, a liberdade “concedida” aos escravizados, mas sem um aparato legal que os

compensassem por anos de escravidão. De forma autônoma, essa população busca os meios

de sobrevivência, a beira da informalidade e o enfrentamento das adversidades

socioeconômicas, em um contexto desfavorável em uma sociedade erguida por suas

contradições não veladas e as desigualdades sociais capilarizadas por toda esfera social de

forma mais impactante sob a população negra.

A importância do protagonismo feminista é destacada por Carneiro (2003b). A autora

discorre em Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir

de uma perspectiva de gênero, até que ponto as defesas em torno das garantias de

oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho seriam pautadas e garantidas

às necessidades das mulheres negras, onde, a cor é o fator limitante nas relações de trabalho,

exemplificado no racismo cotidiano que esbarra-se na exigência de boa aparência para

5Uns dos exemplos mencionados por Hofbauer (2003) são os cientistas Albert Jacquard, Luca Cavalli Sforza e

Francesco Cavalli Sforza.

26

ocupação de determinados cargos. Para a pesquisadora, em determinado momento, a luta

interna do feminismo protagonizado pelas mulheres brancas não foi capaz de pautar a luta das

mulheres que vivenciavam as diversas formas de violações, seja no recinto familiar e no meio

laboral. Na oportunidade de uma convocação por parte do movimento feminista para um

enfrentamento considerado universal, muitas mulheres que já experimentavam o desemprego,

a desvalorização profissional e as assimetrias salariais sedimentadas pelas relações raciais.

Estas mulheres, para Carneiro (2003b) se lançaram no mercado de trabalho já invisibilizadas,

deixando a condição de escravizadas que atuavam em lavouras, ganhando os espaços

mercadológicos como vendedoras, quituteiras e prostitutas, não tiveram a chance de

compreender o discurso convocatório feminista tradicional para as mulheres ganharem as ruas

e trabalharem, quando uma parcela significativa se encontrava na servidão ou trabalho cativo.

Outra perspectiva e revisão lançada por Carneiro (2003b) é uma análise dual para o

mesmo objeto, o feminismo. Quando na oportunidade do mencionado texto acima, a autora

critica o posicionamento falho das mulheres norteadas por uma visão eurocêntrica que

pleiteavam direitos e garantias quando inseridas em uma ordem patriarcal. Em outra linha,

Carneiro (2003b) sobre Mulheres em movimento, enaltece a nova tomada de rumo e

engajamento das mulheres, principalmente o movimento feminista brasileiro que manteve-se

identificado com as lutas populares e a democratização do país. Neste contexto, emerge o

movimento de mulheres negras, fortalecendo as denúncias sobre os problemas enfrentados

pelas mulheres na sociedade brasileira e reivindicando a reedição do discurso e práticas

políticas do feminismo.

A prática discriminatória entre os indivíduos é uma postura que acompanha a

humanidade desde os primórdios, porém, quando esta prática impossibilita a ascensão de

certos grupos na esfera socioeconômica, isto não é uma mera separação dentre os mesmos,

mas a demarcação de quem avança na pirâmide social, e os que permanecem historicamente

na base desta. O elo entre discriminação e mercado de trabalho pode ser marcado pelo

dualismo que se dá através dos benefícios privados da discriminação e a limitação de acesso

aos bens derivados deste meio. Tais benefícios podem resultar em oportunidade material e

simbólica para os indivíduos, ou na reversão de ganhos para a firma.

Cabe então conceituar este termo tão presente na economia, sendo: a discriminação no

mercado de trabalho pode ser definida quando trabalhadores com características produtivas

idênticas são tratados distintamente devido aos grupos demográficos a que pertencem como

definem (SMITH e EHRENBERG, 2000, p. 459). Quando empregadores remuneram menos

às mulheres do que os homens, sendo que o grupo feminino apresenta mesma experiência, sob

27

as mesmas condições e funções, caracteriza-se em discriminação salarial. Por outro lado, se o

grupo feminino se apresenta com o mesmo treinamento e níveis de produtividade idênticos e

isto o direciona para obtenção de salários e níveis de responsabilidades inferiores, denota-se

então a chamada segregação profissional, como salienta (SMITH e EHRENBERG, 2000. p.

459).

De forma análoga, na presença de diferenças salariais entre indivíduos que se

assemelham em suas características produtivas, mas se diferenciam nas suas características

não produtivas, a exemplo, gênero e cor, tal contraste se configura em discriminação, como

sugerem Barros et al (2007); já quando trabalhadores com mesmo atributos produtivos

(substitutos perfeitos) ocupam postos de trabalho distintos, caracteriza-se a segmentação.

O tema discriminação enlaçado com os diferenciais salariais adquire maior destaque a

partir dos estudos pioneiros de Gary Becker em sua obra intitulada The Economics of

Discrimination publicada em 1957. Neste estudo, Becker (1957) apud Loureiro (2003)

sedimenta sua análise em torno do pensamento neoclássico que pressupõe mercados

competitivos e informação perfeita ou imperfeita. Assim, o modelo desenvolvido por Becker

(1957) está centrado na preferência pela discriminação que podem ocorrer de três formas:

discriminação do empregador, discriminação do empregado e discriminação do consumidor.

Sucintamente, Becker (1957) conforme citado por Loureiro (2003) sugere que a

discriminação pode ser mensurada a partir de um coeficiente de discriminação d. Este

coeficiente representa a taxa do diferencial de salários entre dois tipos de mão-de-obra que

são substitutos perfeitos, assumindo valores de menos infinito até mais infinito [-∞ ≤ d< +∞],

onde d < 0 implica em nepotismo, d > 0 implica em discriminação, e d = 0 implica que não há

diferenças entre os trabalhadores; e (WB) corresponde aos salários dos trabalhadores brancos e

(WN) corresponde aos salários dos trabalhadores negros (LOUREIRO, 2003, p. 129).

Um empregador que discrimina estará propenso a contratar os indivíduos nestas

condições:

WB = WN(1+d):ambos trabalhadores serão contratados desde que as preferências pela

discriminação sejam iguais à redução de salário do grupo discriminado.

WB > WN(1+d): contrata-se os trabalhadores negros;

WB < WN(1+d): os trabalhadores negros não serão contratados.

Desta forma, Jorge (2011) explica que para o empregador que contrata o indivíduo que

é discriminado, este último deve concordar com a redução em seu salário que acarreta no

surgimento do diferencial de salários entre os grupos.

28

A discriminação do empregado é gerada quando trabalhadores não aceitam a

convivência com pessoas associadas ao grupo discriminado. Logo, o salário do trabalhador

que discrimina é composto por WB(1- d), em que o coeficiente de discriminação assume um

valor negativo por representar um descontentamento por conviver com membros do grupo

discriminado, e os empregados tendem a pressionar por uma compensação salarial W ≥ d

para trabalharem em empresas mistas, (JORGE, 2011, p.75-76).

Por fim, temos a discriminação do consumidor. Esta se manifesta por parte de

consumidores que têm a impressão de estarem incorrendo em maiores gastos por um produto

ou serviço, sua percepção com relação aos preços dos bens ficam explicitas quando p´=

p(1+d). Para persuadir um consumidor a adquirir um dado bem, a empresa teria que baixar o

preço do produto como uma forma de compensação do coeficiente de discriminação em que

p ≥ d. A redução deste preço acarretaria no rebaixamento dos salários que as firmas pagam a

seus trabalhadores discriminados, o que por consequência gera um diferencial de salário,

(JORGE, 2011, p.77).

De forma sintética Loureiro (2003) descreve o modelo desenvolvido por Becker

(1957). Este modelo tem por finalidade demonstrar que na presença de um mercado

competitivo cada agente detém preferências distintas e age de acordo com as mesmas. Os

indivíduos são favorecidos por terem um comportamento racional e maximizador, onde, as

preferências são tidas como suporte das utilidades. Os indivíduos racionais geram

preferências por discriminação, e quando igualmente produtivos e dotados de forças

competitivas tendem a eliminar os diferenciais de salários provenientes da ação do

empregador em discriminar trabalhadores igualmente produtivos. Logo, nesta economia,

qualquer indivíduo pode transacionar produtos ou serviços com base no gênero, raça, religião

e etnia. De forma similar, se um indivíduo possui a preferência pela discriminação, este deve

agir como se estivesse disposto a pagar algo para ser associado a algumas pessoas em vez de

outras, (WILLIAMS, 2015, p. 07).

Outros estudos internacionais também se destacaram ao promoverem discussões

acerca do hiato salarial para diferentes grupos étnicos, tais como Phelps (1972), Arrow

(1973), Aigner e Cain (1977) apud Loureiro (2003). Essas pesquisas atentaram para as causas

geradoras das disparidades de rendimentos entre grupos distintos por meio da discriminação

estatística. Esta por sua vez, como pode ser observado em Jorge (2011), pode ocorrer mesmo

na falta de preconceito contra certos grupos, para tanto, é preciso que haja assimetria de

informação por parte da empresa. Da mesma forma, esta discriminação se concretiza a partir

29

do momento que trabalhadores com produtividades semelhantes são tratados de forma distinta

devido a sua conexão grupal, afirma.

Diante do exposto, torna-se pertinente a exposição de elementos que podem contribuir

para análise das disparidades salariais no mercado de trabalho, tendo o enfoque no estado da

Bahia e o comparativo com a realidade brasileira.

30

1.1 AS DESVANTAGENS NÃO VELADAS PARA AS MULHERES NEGRAS: UM

ESTADO DA ARTE DOS ESTUDOS NA ÁREA DE ECONOMIA SOBRE

DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

Esta seção tem por finalidade demonstrar a trajetória dos estudos aplicados que

sintetizam o hiato dos rendimentos entre os grupos de análise. Em sua grande maioria, a

abordagem utilizada para exposição empírica se utiliza do arcabouço neoclássico para

explicação das desigualdades de oportunidades no setor produtivo da economia.

Numa comparação sobre os diferenciais de rendimentos entre indianos ocidentais e

afro-americanos, estudo ambientado nos EUA, utilizando-se da variável explicativa a dotação

cultural dos indivíduos, Simmons (2003) destaca que as distinções percebidas nos

rendimentos dos grupos envolvidos foram favoráveis para o primeiro grupo. Estudos

anteriores6 tentaram responder a este problema utilizando as mesmas variáveis como destaca

Simmons (2003).

No entanto, Simmons (2003) chama atenção para esta abordagem um tanto

controversa e questionável, com o intento de explicar os diferenciais de rendimentos tendo a

dotação cultural dos indivíduos como fonte de respostas para as distinções salariais que

permeia a ideia de superioridade dentre os grupos, visto que nos EUA muitos empregadores

são inclinados na contratação de mão-de-obra estrangeira, como explicita o autor. A

argumentação do autor acerca da relativa vantagem dos indianos ocidentais com relação aos

afro-americanos, se deve ao fato dos primeiros possuírem fatores culturais como melhor ética

no trabalho e sistema de valores que são bem vistos pelos empregadores. Mesmo com

características raciais semelhantes, estes imigrantes apresentam leves vantagens contra

aqueles que fazem parte da comunidade negra norte americana.

Neste sentido, a literatura especializada a nível nacional que abarca as assimetrias

salariais no mercado de trabalho atesta as desigualdades de rendimentos entre gênero e raça

(Cavalieri e Fernandes, 1998; Soares, 2000; Fernandes, 2002; Crespo, 2003; Cacciamali e

Hirata, 2005; Carvalho, Neri e Silva, 2006; Rocha e Campos, 2007; Soares et al, 2007; Cirino

e Lima, 2011; Almeida e Besarria, 2014; Pereira e Oliveira, 2016), e vai ao encontro no que

tange ao investimento educacional como gerador das disparidades entre os grupos brancos e

não brancos.

Um dos estudos que se tornou referência na literatura brasileira pode ser creditado a

Soares (2000) que investigou o perfil discriminatório no mercado de trabalho brasileiro por

6 Ver: Chiswick (1980); Model (1991); Borjas (1985), Bean e Tienda (1987)

31

meio de uma decomposição dos diferenciais dos rendimentos entre grupos brancos e não-

brancos, conforme proposto por Oaxaca (1973). O autor constata quão discriminatório o

mercado de trabalho se apresenta para os grupos que se distanciam do grupo padrão que é

composto por homens brancos. Soares (2000) aponta que a discriminação contra as mulheres

surge a partir de um entendimento social de qual lugar estas podem ocupar, sugerindo que o

fato dos homens serem considerados o provedor da família teria por consequência uma maior

remuneração que a das mulheres. Para os homens negros, a discriminação encontrada refere-

se à cor e aos anos de escolaridade, este grupo percebe entre 5% e 20% a menos na sua folha

de pagamento em comparação com os homens brancos.

Quanto às mulheres negras, estas sofrem com a discriminação de gênero e cor o que as

coloca em uma situação de maior desvantagem quando relativizada com os brancos e seu

grupo de cor. Como resposta para a desvantagem do grupo negro no mercado de trabalho,

Soares (2000) afirma que ainda persiste no imaginário coletivo qual o lugar dos negros e quais

atividades devem ser desempenhadas pelos mesmos, sendo estas ligadas a atividades manuais,

assim como em setores industriais com baixíssimo dinamismo, e caso este grupo permaneça

nestes setores pouco sofrerão com a discriminação (SOARES, 2000, p. 24).

No tocante às desigualdades de rendimentos, Barros et al (2007) notaram um recuo nas

desigualdades de distribuição de renda a nível nacional. Para estes, a queda das desigualdades

analisada no país, entre 2001 e 2004, foi derivada das medidas de transferências

governamentais e à distribuição de renda proveniente do trabalho. Para Carvalhaes et al

(2014), dois fatores foram essenciais para a queda da desigualdade de renda nos anos 2000: a

estabilização macroeconômica e o controle da inflação. Barros et al (2007) sintetizam que as

distorções nos rendimentos podem surgir a partir do momento que trabalhadores com

escolaridade e experiência, a exemplo, sejam mais produtivos, o que lhes garante maiores

remunerações no mercado de trabalho, argumento defendido também por Fernandes (2002).

Inserido neste contexto estão presentes elementos que se confundem com a realidade

dos grupos que historicamente estiveram à margem das políticas públicas inclusivas e da

utilização dos bens públicos de forma igualitária, grupo este composto por negros (pretos e

pardos). Ademais, assentado sobre o terreno fértil com a propagação e difusão no meio

intelectual sobre a falácia da democracia racial, o Brasil se mostrou para o mundo como um

paraíso onde viviam em harmonia três grupos étnicos, sendo, brancos, negros e índios, porém,

este embelezamento social se desfaz quando verificada a realidade socioeconômica dos

grupos citados, sendo que predominantemente os brancos estiveram à frente dos demais,

como afirma Fernandes (2017).

32

Diante desta realidade, os estudos que enfatizam as desigualdades salariais

intercalados com a abordagem entre gênero e raça perfazem a trajetória dos efeitos da

discriminação e segmentação. Estudos com esta última temática podem ser encontrados a

partir das exposições de Lima (2012), Barros et al (2007), Jorge (2011) e Fernandes (2017).

A segmentação do mercado de trabalho assim definida por Reich, Edwards e

sintetizadas por Cacciamali (1978) é descrita “como um esforço consciente dos capitalistas

industriais no sentido de dividir e conquistar a força de trabalho”. Os detentores do capital

aliados com o Estado organizam a produção e as instituições de apoio à produção que são as

escolas, sindicatos, e demais entidades para manter o controle sobre o sistema produtivo e

reduzir o poder de barganha salarial dos trabalhadores (CACCIAMALI, 1978, p. 61).

Posteriormente com as subdivisões deste espaço, há um surgimento de setores

segmentados como os mercados de trabalho primário e secundário. No setor primário estariam

presentes homens que detém maior status socioeconômico, escolaridade e experiência que lhe

permitirá maior remuneração, e no setor secundário, seria representado por homens e

mulheres desfavorecidos socialmente.

O setor primário pode ser compreendido como o ambiente que agrupa os empregos em

períodos integrais, com salário, produtividade e estabilidade consideravelmente elevados, que

é um fator comum das empresas oligopolistas, como afirma Cacciamali (1978). Cunha e

Vasconcelos (2012) consideram o mercado interno como dual, pois, neste setor se encontram

os melhores salários e empregos. Quanto ao setor secundário, caracteriza-se por empregos que

exigem menor qualificação, em contrapartida, oferecem treinamento reduzido, baixos salários

e produtividade, sendo os empregos ofertados por este setor oriundos de pequenas firmas.

Com este enfoque, Fernandes (2017) analisa o efeito da segregação racial através do

índice de dissimilaridade7, métodos quantitativos (equações mincerianas) e seus efeitos sob a

remuneração do trabalho para a categoria branca (brancos e amarelos) e não branca (pretos e

pardos) no estado de São Paulo a partir do Censo demográfico de 2010.

Para o autor a desigualdade racial tende a aumentar à medida que aumenta a riqueza, e

quanto ao nível de segregação, foi evidenciado que São Paulo deteve níveis não muito

elevados quando comparados com os EUA. No entanto, quando se trata da segregação

escolar, foi constatado neste estudo que parte desta segregação é causada pela presença de

alunos quase exclusivamente brancos em escolas privadas nas áreas mais desenvolvidas de

São Paulo, o que é um fator positivo, pois, estas instituições privadas fornecem um ensino de

7É um índice que tem como função mensurar a segregação quando a distribuição de grupos em diferentes áreas

do espaço urbano difere das proporções encontradas na população agregada, Fernandes (2017).

33

melhor qualidade o que pode resultar em uma melhor colocação no mercado de trabalho, além

de propiciar uma rede social de contatos. Estes fatores podem favorecer a categoria branca

mais abastada e resultar em maior disparidade quando comparados com outros grupos em

análise, como destaca Fernandes, (2017, p.08-09).

Uma das explicações fornecidas por Soares (2000) e Cacciamali et al (2009) para o

hiato dos rendimentos entre brancos e negros não estaria centrada apenas na discriminação,

mas igualmente na existência da discriminação pré-mercado. Este tipo de discriminação

antecede a entrada dos grupos no meio laboral, ou seja, o nível educacional aquém do grupo

discriminado contribui sistematicamente para o aumento das distorções dos rendimentos

auferidos no mercado de trabalho, o que permite Soares (2000) afirmar que “é na escola, e

não no mercado de trabalho, que o futuro de muitos negros é selado” (SOARES, 2000, p.

23).

Um contraponto para esta defesa pode ser observado em Chadarevian (2009). O autor

ressalta que diante desta lógica é o mercado que tende a reproduzir as desigualdades que

antecede o processo de competição entre os indivíduos, a exemplo da formação educacional

dos mesmos ou nos processos de construção das preferências individuais que seriam fontes

das desigualdades como o desemprego onde o trabalhador optaria voluntária e racionalmente

por não trabalhar (CHADAREVIAN, 2009, p. 07). Já Frigotto (2015) vai mais além, ao

considerar um engodo os postulados teóricos que enfatizam a educação como fonte de

superação das desvantagens entre classes e grupos sociais e nações, sugerindo a modificação

das condições sociais que possibilite a criação de um novo sistema de ensino (FRIGOTTO,

2015, p. 23).

Uma percepção divergente pode ser encontrada no estudo de Chadarevian (2009), no

tocante ao índice de dissimilaridade. Para Chadarevian (2009) este índice mostra-se incapaz

de confrontar uma trajetória de análise ao longo do tempo de países e regiões distintas, tendo

como problema adicional, a agregação objetiva de um único indicador com ocupações

totalmente díspares que podem causar distorções nos resultados e a incompatibilização na

aplicação da realidade.

As contribuições da literatura econômica que analisam as desigualdades nos

rendimentos entre gênero e raça fornecem algumas respostas para a compreensão das

disparidades de remuneração no meio produtivo. Dentre as pesquisas que abordam as

questões de rendimentos é possível destacar os estudos sobre os diferenciais salariais

(compensatórios).

34

Os diferenciais compensatórios têm uma vasta aplicabilidade e uma delas, como

sugere Fernandes (2002), é poder gerar respostas quanto ao diferencial de salários que pode

ser explicado pelas distinções nas características observáveis dos trabalhadores, tendo como

exemplo, a educação e a experiência. Somando-se a este fato, a permanência no trabalho

pode ser outra resposta para o hiato salarial entre homens e mulheres, conforme

(FERNANDES, 2002, p.12-13). No entanto, Jorge (2011) salienta que se os pressupostos dos

diferenciais compensatórios, tais como, os indivíduos que maximizam a utilidade, detém

informação perfeita, e a não existência de barreiras à mobilidade de mão- de- obra, são

válidos quando mantidos constantes os atributos do trabalhador e o posto de trabalho, que

influenciam o rendimento do mesmo, os salários tendem a ser iguais (JORGE, 2011, p.21).

Castro e Stamm (2016) analisaram os diferenciais salariais no mercado de trabalho

brasileiro utilizando o modelo de Regressão Linear Múltipla, com dados da PNAD para o ano

de 2013. Obtiveram como resposta que a categoria não branca possuía nível de instrução

inferior, e mesmo quando equiparados os níveis educacionais as diferenças salariais ainda

persistiam, demonstrando que há no ambiente laboral uma desigualdade de rendimentos

causada por discriminação.

Na literatura econômica o investimento educacional sob os fundamentos da Teoria do

Capital Humano se reflete em ganhos monetários em termos salariais para os trabalhadores,

assim defendiam seus precursores Jacob Mincer, Theodore Schultz e Gary Backer. De acordo

com Schultz (1973), o investimento em capital humano pode ser compreendido como

dispêndio direto com educação, saúde e com migração interna visando vantagens oferecidas

por melhores empregos. Da mesma forma, os rendimentos recebidos por trabalhadores que se

dispõem a adquirir treinamento no local de trabalho fazem parte da computação deste

investimento, e assim, este esforço pode ser expandido e lapidado, refletindo diretamente na

produtividade do trabalho (SCHULTZ, 1973, p. 32).

Com relação aos ganhos privados que derivam da educação, estes podem afetar os

ganhos por unidade de trabalho, da mesma forma, na participação da força de trabalho

especialmente em diferentes estágios do ciclo de vida, podem afetar o tempo de trabalho

refletido pela frequência e duração do desemprego e o tempo parcial do emprego, como

afirma Mincer (1974). A correlação positiva ente investimento educacional e retornos no nível

de produtividade são elementos comuns tanto para Mincer (1974) como para Schultz (1973),

permitindo que os indíviduos se diferenciem não apenas na quantidade dos seus investimentos

educacionais acumulados, mas igualmente nas taxas de retorno que auferem.

35

Fernandes (2002) conceitua o termo capital humano, em economia, como um estoque

de habilidades e conhecimentos dispostos nos indivíduos, capaz de proporcionar-lhes um

fluxo de produto a partir da oferta de trabalho que lhe assegura uma determinada renda

proveniente deste último.

A separação das definições em torno de capital humano e capital físico são essenciais

para o entendimento de ativos que são considerados “negociáveis” em uma economia de livre

mercado. Como uma diferença entre os termos, pode-se compreender capital humano, em

sociedades livres, caracterizado pela não existência de um mercado, enquanto o capital físico,

como ativos duráveis podem ser transacionados no mercado, assim argumenta o autor.

Dentre as considerações suscitadas pela Teoria do Capital Humano, encontra-se a

premissa que as habilidades produtivas dos trabalhadores, em certos casos, são inatas. Mas, as

habilidades destes indivíduos podem ser desenvolvidas através da educação e do treinamento.

Na prática, este ato pode ser considerado como um investimento, como considera a teoria em

voga, na qual, esta tomada de decisão favorece a elevação do fluxo de renda futuro que estão

intimamente ligados a custos monetários e de oportunidades.

O acúmulo de capital humano pela via educacional permite que os indivíduos se

tornem mais produtivos, o que por consequência lhes garante uma maior remuneração, e isto

resulta que os diferenciais de educação sejam um fator motivador para as diferenças nos

rendimentos entre os indivíduos. No que diz respeito à experiência, sua concentração permite

que o trabalhador eleve seu controle sobre o trabalho, o que resulta na execução de tarefas

com maior eficácia e produtividade, como sugerem Coelho e Corseuil (2002, p.70).

Tomando como base o fator racial, Soares et al (2007) analisaram a evolução de três

diferenciais raciais como escolaridade, rendimento do trabalho, e a renda domiciliar per capita

entre grupos brancos e não-brancos. Evidenciaram que a renda domiciliar per capita dos

negros era inferior, o contrário foi verificado quanto aos níveis de pobreza em comparação

com os brancos, pois os negros recebem rendimentos menores no mercado de trabalho devido

aos níveis de escolaridade inferiores aos dos brancos.

Para o estado do Paraná, Rocha e Campos (2007) estimaram um modelo dos

determinantes dos salários levando em consideração o fator gênero e raça. Além de ampliar

os atributos pessoais, introduziram no modelo a ocorrência do indivíduo ser ou não portador

de algum tipo de necessidade especial. O estudo revelou que o mercado de trabalho

paranaense remunera de forma similar os homens e as mulheres brancas, e para os subgrupos

pretos e pardos sua remuneração mostrou-se abaixo do grupo padrão, o que não destoa aos

achados empíricos na literatura econômica. Cunha e Vasconcelos (2012) pesquisaram o

36

mercado de trabalho brasileiro e suas assimetrias salariais no contexto pós-implementação do

plano real, mais especificamente nos períodos de 1995 a 2009. Seus achados corroboram para

uma ampliação dos diferenciais de salários apenas em relação à segmentação do mercado de

trabalho dentre os setores formal e informal da economia.

Quanto à situação do mercado de trabalho baiano, é possível realçar as investigações

levantadas por Cacciamali e Hirata, (2005), Cirino e Lima (2011), Cirino e Lima (2012),

Almeida e Bessaria (2014), Souza e Gomes (2015).

Cirino e Lima (2011) pesquisaram o comportamento dos determinantes que

influenciam na probabilidade de inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro, em

especial, das regiões metropolitanas de Belo Horizonte (RMBH) e Salvador (RMS). Os

autores constataram que dentre os determinantes que contribuíam para tal situação

destacaram-se a escolaridade, a renda domiciliar per capita líquida, idade, posição no

domicilio, raça e as mulheres que possuíam filhos pequenos. Por fim, concluíram que muito

embora haja diferenças entre os rendimentos por gênero, o que mais se destacou foi a

educação das mulheres que atua fortemente nas chances de inserção das mesmas no mercado

de trabalho, porém o mesmo não se aplica para os homens. Quanto ao fator racial, foi

verificado que as mulheres negras e pardas eram mais propensas a participarem da PEA

(População Economicamente Ativa) por ser considerado o grupo mais concentrado nas classes

sociais mais baixas, assim pondera os pesquisadores.

Os estudos de Cacciamali e Hirata (2005) tiveram como objetivo analisar a

discriminação segundo raça e gênero no mercado de trabalho nos estados da Bahia e São

Paulo por meio de um modelo probit. Concluíram que a discriminação racial e por gênero se

faz presente nos estados analisados de acordo com as categorias estratificadas, sendo

dirigentes e gerentes, empregados com registro e empregados sem registro. Adicionalmente,

não se verificou neste estudo indícios da presença de discriminação racial entre os ocupados

mais pobres, haja vista que neste grupo a discriminação encontrada recaiu para as mulheres.

Já Almeida e Bessaria (2014) ressaltam que ser sindicalizado e residir na região

metropolitana contribuem positivamente na determinação nos rendimentos dos trabalhadores

no mercado de trabalho baiano. Souza e Gomes (2015) ressaltaram a importância do primeiro

emprego no mercado formal para o ano de 2013. Por meio da decomposição salarial,

confirmaram que a discriminação contra as mulheres é menor quando estas se lançam em

busca do primeiro emprego. Um fato a ser realçado neste estudo foi percebido que para os

brancos a discriminação sexual nesta etapa da vida laboral é mais intensa quando comparados

com os não brancos. Quando observados os fatores produtivos, capital humano e ocupações,

37

estes contribuíram para a discriminação contra as mulheres e foram menos valorizados para os

não brancos.

Em seguida, após esta breve demonstração das pesquisas que tangenciam as questões

das diferenças salariais correlacionadas às questões de gênero e raça, é exposto no quadro 1.1

apresenta um breve apanhado de estudos que tratam do tema da discriminação no mercado de

trabalho e seus respectivos resultados.

QUADRO 1.1: Comparativo dos estudos referentes aos diferenciais salariais no mercado de

trabalho.

Autores Método Base de dados Local Período

SOARES (2000)

Decomposição de

Oaxaca-Blinder

(1973)

PNAD Brasil 1987-1998

CACCIAMALI E &

HIRATA (2005)Modelo Probit PNAD São Paulo e Bahia 2002

CIRINO E LIMA (2011) Modelo Probit PNAD RMBH e RMS 2006

CHADAREVIAN (2011)

Índice de

Hierarquização Racial;

Coeficiente de

Desigualdade Racial.PNAD Brasil 1982 e 2003

CIRINO E LIMA (2012)

Decomposição de

Oaxaca-Blinder

(1973)

PNAD RMBH e RMS 2006

Os resultados do rendimento/hora para os (as)

trabalhadores (as) se mostraram mais elevados na

RMBH do que na RMS , pois na primeira região

remuneração é mais elevada para aqueles com

maiores dotações pessoais que são valorizados na

RMBH ao contrário do que foi observado na RMS.

Haja vista que as duas regiões pesquisadas

evidenciaram a presença discriminatória para os

grupos envolvidos, na RMS foi onde se constatou

maior teor discriminatório, o que permitiu que os

autores inferissem que nesta região tal fato se deu pela

maior presença de negros entre os ocupados.

Houve uma piora na desigualdade de rendimentos

raciais o que possibilitou o aprofundamento das

distorções entre os grupos, algo que para o autor se

configura numa realidade semelhante a dos EUA nos

anos de 1950.

A estimação demonstra que os negros ganham menos

que os brancos porque detêm níveis de escolaridade

inferiores e exercem as piores funções. Quando

analisado as etapas que leva um indivíduo a obter um

salário elevado ou baixo, foi constatado que as

mulheres brancas sofrem a discriminação salarial, os

homens negros sofrem com a formação e a inserção

no mercado de trabalho. A discriminação de cor e

de gênero recai de forma intensa sobre as mulheres

negras com outro agravante que é a discriminação

setorial-regional-ocupacional.

Os resultados encontrados para os estados de SP e

BA apontam para o crescimento da discriminação

com o aumento da escolaridade e a maior

discriminação contra a mulher negra. No entanto, há

indícios de práticas de discriminação distintas entre os

mercados de trabalho formal e informal. Quando

verificados Empregados com registro, para este grupo

predominou a discriminação por gênero; Empregados

sem registro foram acometidos da discriminação por

raça. Entre os mais pobres no primeiro quintil de

renda familiar per capita foi constatado a

discriminação por gênero, não se aplicando a

discriminação por raça.

Os autores analisaram os determinantes da

participação das mulheres no mercado de trabalho e

evidenciaram que na RMBH e na RMS por serem

negras ou pardas há uma maior probabilidade de

participação no meio laboral destas regiões. Tal

constatação se dá devido à necessidade maior deste

grupo trabalhar por fazer parte dos estratos sociais

menos favorecidos que as brancas, fato este que não

se concretizou para os homens.

Principais resultados

38

CUNHA E

VASCONCELOS

(2012)

Decomposição da

variância dos

Salários em

componentes

observados e não

observados

PNAD Brasil 1995 a 2009

FAUSTINO ET AL

(2017)

Equação minceriana

e Decomposição

Oaxaca-Blinder

PNADBrasil e

Macrorregiões2004 e 2014

No tocante à questão de gênero, foi observado que

houve uma queda nas diferenças salariais e da

discriminação em todo o Brasil no período verificado

de 2004 e 2014. Quanto ao fator racial ocorreu o

inverso para as regiões Centro- Oeste e Sudeste

expondo que as mulheres sofrem com a discriminação

estatística.

PNAD

Região

Sudeste do

Brasil

2002 e 2013

A investigação centrou-se nos anos de 2002 e 2013

cujo interesse maior era evidenciar os diferenciais de

salários e a discriminação por gênero e cor na região

Sudeste. Os autores destacam que as diferenças

salariais decorrentes da cor da pele obtiveram

expressiva redução entre os anos em estudo. Os

resultados analíticos corroboram para o fato de que

parte do componente da discriminação encontrada no

mercado de trabalho ocorre em função da persistência

nas desigualdades educacionais.

O estudo empenha-se na investigação da segregação

racial entre brancos e negros no sistema educacional

em São Paulo, mediante a utilização do Censo de 2010

e seus resultados econômicos pela via educacional.

Entre um dos resultados encontrados, destaca-se que a

segregação é correlacionada com o nível de

desenvolvimento da região que afetou de forma positiva

os brancos e amarelos.

FERNANDES

(2017)

Equação Salarial

minceriana;

Correção do Viés

proposto por

Heckman

CENSO São Paulo 2010

Na comparação entre as mulheres jovens entre 26-31

anos, com uma comparação racial entre negras e

brancas empregadas para os anos de 1990 e 2011 nos

EUA, os achados atestam que houve uma

subestimação significativa quanto aos diferenciais de

rendimentos dos grupos pesquisados. O aumento na

diferença salarial média observada nos dados é

justificado pela mudança na distribuição da educação

por raça entre os dois anos. Foi constatado que em

1990, aproximadamente 1/8 das jovens negras e 1/4

das jovens brancas tinham um diploma universitário; já

em 2011, aproximadamente 1/4 das jovens negras e

1/2 das jovens brancas tinham um diploma

universitário, e assim concluíram que tais diferenças

entre os períodos analisados foram reduzidas.

A decomposição dessa desigualdade indicou que a

heterogeneidade educacional explica parte significativa

da desigualdade total, sendo que a redução dos

diferenciais de salários entre os níveis educacionais foi

uma das principais explicações para a queda da

desigualdade na distribuição dos salários. Por outro

lado, a ampliação do mercado de trabalho formal tem

contribuído para aumentar a desigualdade salarial no

país.

BACCHI ET AL

(2017)

Decomposição

Oaxaca-Blinder

(1973) e Correção

de Yun

GAVIOLI E BASSO

(2016)

Decomposição de

Oaxaca-Blinder

(1973)

RAIS

Maranhão,

Minas Gerais e

São Paulo

2004 e 2014

Os pesquisadores analisaram a evolução dos

diferenciais salariais por gênero para os estados do

Maranhão, Minas Gerais e São Paulo, entre os anos

2004 e 2014 restringindo-se ao setor formal. Foi

constatado que no Maranhão a participação das

mulheres não melhorou, como também houve uma

queda entre 2004 e 2014 de 41,7% para 40,38%. Em

MG a participação das mulheres foi 37,15% para

42,38% para os respectivos anos, e SP com 37,94%

para 43,34%. Evidenciaram que as desigualdades

salariais evoluíram no período analisado, porém os

estados de SP e MG obtiveram uma queda no tocante

a esta discriminação.

ALBRECHT,

VUUREN,

VROMAN (2015)

Diferença Salarial

(média) logarítmica;

Regressão mediana

proposta por Neal

(2004)

NATIONAL

LONGITUDINAL

SURVEY OF

YOUTH, 1979

(NLSY, 1979)

EUA 1990 e 2011

39

Os elementos citados acima podem tracejar pontos em comum no que se refere ao

mercado de trabalho, estratificando-os por gênero e raça, que por definição analítica para fins

desta pesquisa teremos o grupo branco masculino e feminino, e o grupo negro masculino e

feminino. Esta delimitação tem por finalidade demonstrar como estes grupos ao longo do

período observado desenvolvem seus papeis como atores sociais, que compõem a massa

trabalhadora no cenário produtivo nacional, ao tempo em que o tratamento e a remuneração

destes agentes são totalmente díspares. No entanto, estas assimetrias salariais sob a luz de

determinadas correntes de pensamento podem ser questionadas e respondidas tanto por fatores

históricos e sociais, e por outras vertentes, o hiato entre os rendimentos se daria meramente

pela insuficiência nos atributos produtivos de cada indivíduo.

Nesta perspectiva, a presente reflexão dos componentes discriminatórios que afetam a

população negra de forma singular torna-se alvo de investigação nesta pesquisa. A

possibilidade de análise da discriminação desencadeia reflexões e distintas óticas no campo

investigativo, o que por vezes, se reverte na falta de um consenso em volta do tema, mas que

de forma estrita, permite o amadurecimento do debate no campo progressista, além de

formulações de políticas antidiscriminatórias para realidades sociais tão heterogêneas como o

caso brasileiro.

40

2. ESTRATÉGIA EMPÍRICA

Este capítulo tem por finalidade expor os dados utilizados nesta pesquisa, o modelo de

estimação da equação minceriana, a correção do viés de seleção de Heckman (1979) e por

fim, a decomposição proposta por Oaxaca (1973) entre as características produtivas dos

trabalhadores (idade, experiência, região censitária, etc.) e as características individuais, a

exemplo do gênero e cor, visto que certos grupos sofrem com a discriminação no mercado de

trabalho, o que provoca um rebaixamento nos seus rendimentos. Não obstante, a hipótese a

ser sustentada é a existência da discriminação no mercado de trabalho brasileiro, e não apenas

as variáveis produtivas contribuem para as desvantagens que acometem as mulheres negras,

mas o fator discriminatório contribui para o gap nos rendimentos dos grupos de análise. Para

tanto, este estudo se encarrega da aferição da magnitude relativa às diferenças produtivas e

discriminatórias nos mercados de trabalho baiano e brasileiro.

Faz-se oportuno destacar o problema que decorre quanto à utilização de variáveis que

fornecem respostas para as diferenças dos rendimentos entre os negros e não negros por meio

do MQO (Mínimos Quadrados Ordinários). Este problema se apresenta quando as

características não observáveis (habilidade inata, escolaridade dos pais, etc.) dos trabalhadores

adotadas nesta explanação caso estejam correlacionadas com variáveis vitais consideradas

neste estudo para explicar o salário como nível de instrução, experiência e ocupação. Dado

esta ocorrência, uma consequência possível seria a estimação dos parâmetros por MQO

viesados e inconsistentes, como afirma Silva (2014). Dentre as soluções possíveis para

solucionar tal problema, estaria a estimação do modelo incluindo os efeitos fixos dos

trabalhadores na análise de acordo com Silva (2014).

2.1 DESIGUALDADE DE RAÇA E GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA

COMPARAÇÃO ENTRE BAHIA E BRASIL.

De acordo com os microdados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem

Domiciliar) para o ano de 2001, referente à população brasileira, 51% das pessoas

entrevistadas se autodeclararam como brancas, 6,24% de cor preta, 0,39% da cor amarela e

parda com 42,27%. Em 2015 dos entrevistados que se auto reconheciam como brancos foram

representados por 42%, indivíduos da cor preta com 9%, 1% da cor amarela e da cor parda

com 48%, assim representados na figura 2.1.

41

Fonte: Microdados PNAD 2015. Elaboração própria.

Todavia, faz-se pertinente a exposição de dados panorâmicos referentes ao mercado de

trabalho baiano, disponibilizados pela PNAD para o ano de 2001 e 2015, exemplificando

alguns períodos que compõem a série histórica desta pesquisa e a pertinência por demonstrar

o percentual demográfico dos principais grupos populacionais que compunham o estado

baiano. Segundo dados da PNAD, a representação demográfica no Estado da Bahia para o ano

de 2001 era composta por 21% de indivíduos que se autodeclararam como brancos, 15%

como pretos, amarelos representados por 0,17% e pardos com 64%, esta última categoria se

destaca dentre as demais devido a seu nível percentual mais elevado, como pode ser

observado na figura 2.2 que segue com o comparativo no biênio em termos percentuais para o

estado.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Branca Preta Amarela Parda

2001

2015

Figura 2.1 : Comparativo em termos percentuais da

população no Brasil segundo a Cor no ano de 2001 e 2015.

42


Já em 2015 como representado na figura 2.3, a representatividade dos brancos

totalizou 18% da massa populacional que compõe o Estado da Bahia, seguida por 25% de

indivíduos da cor preta, 0,13% da cor amarela e 57% de pessoas que se autodeclararam de

cor parda.


Os grupos populacionais representados graficamente no ano de 2015, sob a ótica

racial, tiveram um decréscimo tanto para os indivíduos de cor branca (3 pontos percentuais

em comparação com 2001) como os de cor parda (7 p.p em comparação com o ano de 2001),

o contrário pode ser verificado para os indivíduos de cor preta que obtiveram um acréscimo

21%

15%

0%

64%

Figura 2.2: Distribuição percentual da população da

Bahia segundo a Cor no ano de 2001.

Branca

Preta

Amarela

Parda

18%

25%

0%

57%

Figura 2.3: Distribuição percentual da população da Bahia

segundo a Cor no ano de 2015.

Branca

Preta

Amarela

Parda

43

de 10 p.p no respectivo ano, relativizando-o com o ano de 2001. Como pilar na mudança

destas estatísticas, destaca-se o auto reconhecimento individual. Uma resposta para este fato

histórico pode estar assentada na maior visibilidade e engajamento dos grupos que

historicamente eram tidos à margem da sociedade, em especial a população negra. A cobrança

destes setores sociais no tocante as demandas sociais, não apenas relativas às suas

especificidades, mas pautando melhorias para a população em situação de vulnerabilidade

como um todo, a despeito de melhorias na saúde, educação, segurança pública e outros

serviços relacionados à esfera pública fornecem os meios necessários para a compreensão da

alternância em níveis percentuais significativos como expostos nos gráficos acima. Esses

pontos quando interligados desencadearam uma nova tomada de consciência política por parte

de seus membros, o que por sua vez, permitiu que indivíduos que outrora não reconheciam

seu pertencimento racial no dado momento vislumbraram por meio da mobilização que é fruto

da ação política e social uma nova tomada de posicionamento.

É possível notar que o estado baiano é composto em sua maioria de indivíduos

oriundos das categorias preta e parda. A população branca se faz presente, no entanto, com

indicadores abaixo da categoria negra (preta + parda). Já o grupo populacional formado pela

categoria amarela, não obteve representatividade. A importância da exposição destes dados

reside em demonstrar como estes grupos estão representados no mercado de trabalho a nível

estadual e consequentemente oportunizar o confrontamento de seus indicadores com o

agregado nacional.

No que tange a taxa de desemprego para as esferas geográficas, o mercado de trabalho

baiano esteve levemente à frente da média nacional no ano de 2001 favorecendo o

crescimento da desocupação, redução da renda real do trabalho, além da elevação da

informalidade. Em decorrência destes fatos, a taxa de desemprego em 2001 no estado baiano

foi de 10%, superando as taxas do Brasil 9,3%, assim exposto na figura 2.4.

44

Fonte: IBGE/PNAD 2001. Elaboração própria

Em relação à taxa de participação, os percentuais encontrados poucos se distanciam

em seus resultados. Enquanto a Bahia deteve uma taxa de participação centrada em 61,7%, no

Brasil este mesmo indicador foi pontuado com 61,4%.


De acordo com o Boletim de Conjuntura do Mercado de Trabalho divulgado pela SEI

(2015), houve um agravamento do mercado de trabalho baiano ao longo do período que

culminou na elevação do desemprego, eliminação de empregos com carteira assinada e

redução dos rendimentos reais médios que desfez a trajetória de crescimento de empregos no

8,8%

9,0%

9,2%

9,4%

9,6%

9,8%

10,0%

10,2%

Figura 2.4 : Taxa de desemprego por Região no ano de

2001.

Bahia

Brasil

61,25

61,30

61,35

61,40

61,45

61,50

61,55

61,60

61,65

61,70

61,75

Bahia Brasil

Figura 2.5: Taxa de participação na força de trabalho na

semana de referência em 2015 (%).

Bahia

Brasil

45

estado. Porém, há um destaque que foi a maior presença dos negros na PEA no último

trimestre de 2015 que totalizaram 58,0% (aumento8 de 3,9%) contra 56,5% (queda de 5,4%)

dos não-negros.

A análise subsequente retrata o perfil racial e o grau de instrução (médio) das

brasileiras para o ano de 2015.

Por meio da figura 2.6 é possível notar que entre os analfabetos a categoria

populacional preta e parda se faz mais presente. No ensino médio completo, a categoria

branca e amarela detém uma representatividade mais elevada que os demais grupos.

Ainda no ano em questão, o confrontamento dos indicadores educacionais por gênero

na figura 2.7 permite a constatação que as mulheres estão bem posicionadas quanto à

educação se comparado aos homens. Enquanto o grupo masculino é mais proeminente no

nível analfabeto (sem instrução), fundamental incompleto e fundamental completo, as

mulheres ligeiramente estão mais a frente no ensino médio incompleto, completo e superior

incompleto e completo.

8 Variação percentual do 4º tri. 2015/ variação percentual do 3º tri. 2015

.1.2

.3.4

0

Branca Preta Amarela Parda


Figura 2.6: Nível de escolaridade feminina segundo a Cor no Brasil no ano de 2015.

Analfabeto Fundamental Incompleto

Fundamental Completo Médio Incompleto

Médio Completo Superior Incompleto

Superior Completo

46

Frente a estes dados, é possível inferir quanto aos níveis educacionais das brasileiras e

estas estão melhor posicionadas em comparação com o grupo masculino. No entanto, mesmo

diante de indicadores levemente a frente do grupo oposto, estes resultados contundentes não

permitem ao grupo feminino os melhores postos de trabalho e de comando no mercado de

trabalho, corroboram com esta ótica Bruschini (2007) e Campos (2011).

Sob o prisma da Teoria do Capital Humano, a educação formal é considerada como

ferramenta que correlaciona os anos de formação/aquisição do conhecimento com os aditivos

salariais. Porém, o descompasso da teoria em questão e a realidade vivenciada pelas mulheres

apontam para a ascensão feminina como agentes detentoras do conhecimento à frente do

grupo masculino, o que não se reverte necessariamente em retornos salariais para as mesmas.

Esta realidade vivenciada pelas trabalhadoras brasileiras se configura por vezes na

discriminação de gênero, e de forma mais severa outro tipo de discriminação afeta as

mulheres que compõem a base da pirâmide social, as mulheres negras, e neste último

desarranjo social enquadra-se a discriminação racial.

Utilizando-se dos critérios desenvolvidos pela CNAE - Classificação Nacional de

Atividades Econômicas – incorporadas à metodologia adotada pela PNAD, a tabela seguinte

retrata de acordo com a classificação das ocupações os setores da esfera produtiva e a

representação dos grupos populacionais que os compõem. Com a exposição da tabela 2.1 é

possível evidenciar dentre os respectivos setores produtivos da economia brasileira a

0.1

.2.3

Mulheres Homens

FONTE: Microdados PNAD 2015. Elaboração própria.

Figura 2.7: Distribuição média dos indivíduos no Brasil segundo o Gênero e Nível de escolaridade em 2015.

Analfabeto Fundamental Incompleto

Fundamental Completo Médio Incompleto

Médio Completo Superior Incompleto

Superior Completo

47

distribuição (proporção) dos trabalhadores por gênero. Nota-se que os homens lideram no

setor da construção, seguido do setor de transporte, armazenagem e comunicação e por fim

em outras atividades industriais9. Em contraste, o grupo oposto, se encontra alocado

maciçamente nos setores de serviços domésticos, seguidos da área de educação, saúde e

serviços sociais e outros serviços coletivos, sociais e pessoais.

TABELA 2.1

Distribuição de pessoas ocupadas por setor de atividade e gênero no

Brasil em 2015.

Setores Proporção** %

Homens Mulheres

Agrícola 71,37 28,63

Outras atividades industriais 85,58 14,42

Indústria de transformação 61,65 38,35

Construção 96,57 3,43

Comércio e reparação 59,03 40,97

Alojamento e alimentação 43,77 56,23

Transporte, armazenagem e comunicação 87,78 12,22

Administração Pública 60,21 39,79

Educação, saúde e serviços sociais 24,68 75,32

Serviços domésticos 8,39 91,61

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 37,32 62,68

Outras atividades 58,95 41,05

Atividades mal definidas 84,35 15,65


** Foram desconsiderados os indivíduos do grupo de cor indígena e amarela.

Quando contraposto o setor da construção e seus partícipes, faz-se oportuno frisar a

expressiva presença masculina com 96,57%, no entanto, se observado o percentual do grupo

feminino neste espaço foi constatado apenas uma proporção 3,43%. Para além das distorções

de participação entre os grupos, nota-se um contraste revelador neste espaço que é demarcado

por uma hierarquia de gênero em favor do grupo masculino. Vale destacar que neste setor

paira no imaginário coletivo e nas relações de trabalho que certos requisitos para investidura

nesta área são delegados especialmente aos homens, ou seja, no tocante à aptidão física. Logo,

ao considerar que estas características falseadas atribuídas às mulheres contribuem para o

aprofundamento das distâncias ocupacionais do grupo considerado, seja em linhas de

9 Neste grupamento de atividade segundo nota metodológica da PNAD 2015 contém: Extração de carvão mineral; Extração

de petróleo e serviços correlatos; Extração de minerais radioativos; Extração de minerais metálicos; Extração de minerais não

metálicos; Eletricidade, gás e água quente; Captação, tratamento e distribuição de água.

48

comandos ou mesmo para o exercício de atividades tidas como “exaustivas”. As mulheres

estão altamente concentradas nos serviços domésticos com um nível de participação de

91,61%, enquanto os homens são representados por 8,39%. Por meio destas estimativas, nota-

se que o mercado de trabalho reproduz de forma personalizada quais os espaços a serem

ocupados pelas trabalhadoras, quando na mesma oportunidade a mobilidade destas mulheres

depara-se com as lacunas de oportunidades afixadas pelo sexismo no meio produtivo.

Ainda referente às características do mercado de trabalho, na tabela 2.2 é possível

examinar as informações a partir da fragmentação dos grupos por cor. Percebe-se que o grau

de participação no setor agrícola, os homens negros expressam maior percentual dentre os

demais grupos.

TABELA 2.2

Proporção de pessoas ocupadas nos setores de atividades por gênero e cor no Brasil

em 2015.

Setores

Proporção** %

Homens

Brancos

Mulheres

Brancas

Homens

Negros

Mulheres

Negras

Agrícola 22,99 9,49 47,45 18,62

Outras atividades industriais 35,39 7,79 49,42 6,31

Indústria de transformação 29,12 19,48 32,14 18,60

Construção 31,27 1,51 64,73 1,85

Comércio e reparação 24,94 18,46 33,69 22,14

Alojamento e alimentação 17,41 21,33 25,88 34,52

Transporte, armazenagem e comunicação 37,50 6,21 49,81 5,93

Administração Pública 26,19 20,09 33,50 19,29

Educação, saúde e serviços sociais 12,31 38,17 12,07 36,49

Serviços domésticos 2,89 29,24 5,40 61,86

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 16,58 27,77 20,29 34,41

Outras atividades 30,42 22,94 27,88 17,76

Atividades mal definidas 18,37 5,44 65,99 10,20


** Foram desconsiderados os indivíduos do grupo de cor indígena e amarela.

Os homens negros também lideram com sua presença no ramo da construção e

atividades mal definidas. Com relação aos homens brancos, estes se concentraram em sua

maioria no setor de transporte, armazenagem e comunicação com 37,5% de participação. Em

contraste, foi verificado no setor de serviços domésticos que a participação deste grupo foi um

tanto inexpressiva frente aos demais atingindo o percentual de 2,89%.

49

As principais atividades com grande participação de homens brancos foram

representadas pelo setor de transporte, armazenagem e comunicação, outras atividades

industriais e na construção. As mulheres brancas aparecem fortemente posicionadas nos

setores de educação, saúde e serviços sociais, serviços domésticos e em outros serviços

coletivos, sociais e pessoais. De forma oposta, estas brasileiras estão menos representadas nos

setores da construção, em atividades mal definidas e serviços de transporte, armazenagem e

comunicação.

Por fim, os resultados sobre a proporção das mulheres negras e os respectivos setores

de atividade econômica demonstram que estas trabalhadoras se concentraram sobremaneira

nos serviços domésticos, seguidos da esfera concernente à educação, saúde e serviços sociais

e alojamento e alimentação. Sob a mesma ótica, aplicada aos demais grupos, pode ser

percebido que as mulheres negras galgaram um percentual muito aquém no setor da

construção com 1,85%, no setor de transporte, armazenagem e comunicação com 5,93%, e

por último em outras atividades industriais com uma representação de 6,31%.

Traçando um paralelo entre os achados referentes à participação das mulheres negras e

os homens brancos, que são considerados a base no mercado de trabalho, nota-se claras

distorções quanto à comparação destes agentes. Enquanto estas trabalhadoras estão

sobrerrepresentadas nos serviços domésticos com 61,86%, o inverso é constatado para os

homens do mesmo grupo de cor representados com 5,40%, os homens brancos compõem

apenas 2,89% deste setor. Os setores que menos favoreceram a camada feminina negra foram

a construção, serviços de transporte, armazenagem e comunicação seguidos pelas outras

atividades industriais. De forma adversa, estes setores foram os que expressaram a maior

participação para os homens brancos dentre as atividades econômicas.

Cabe um enfoque no tocante a um dos setores mais concentradores para as mulheres

negras que foi o serviço doméstico remunerado. Uma investigação do IPEA (2017) delineou

o panorama da ocupação destas mulheres e as horas dedicadas a esta atividade por parte de

milhares de brasileiras. Assim, o mencionado estudo revelou que no emprego doméstico 18%

das mulheres eram negras, e 10% eram brancas no Brasil no ano de 2015. As mulheres

trabalharam em média 7,5 horas a mais que os homens por semana nestas atividades

consideradas internas ao lar. A jornada total média das trabalhadoras foi de 53,6 horas,

enquanto a jornada masculina correspondeu a 46,1 horas.

Outro fato revelador norteia a relação da renda e o tempo dedicado para com as

atividades domésticas. O IPEA (2017) sinaliza que à medida que se eleva a renda, reduz-se a

proporção de mulheres que realizam afazeres domésticos. Dentre estas, as que reportaram

50

uma renda de até um salário mínimo, 94% das mesmas dedicavam-se as atividades

domésticas, quando na oportunidade 79,5% das mulheres com renda superior a oito salários

mínimos o faziam, uma distância de 14,5 p.p. Passos e Guedes (2018) reiteram que um nível

mais elevado de renda possibilita a um grupo de mulheres contratar outras do mesmo sexo

para atenuar sua carga de trabalho interno ao lar, o que faculta a estratificação do conflito

entre trabalho e família com base na classe social. Tão logo, à medida que o poder aquisitivo

de um determinado grupo social de mulheres se eleva, via rendimento do trabalho, estas

mesmas delegam a outras de distintas classes as atividades domiciliares e cuidados do lar.

Consequentemente, esta realidade favorece que mulheres bem posicionadas financeiramente

se aloquem em postos de trabalhos prestigiados e aditivamente obtenham rendimentos mais

elevados, quando confrontadas com outros grupos sociais desfavorecidos, assim concluem os

autores.

Convêm destacar a representação dos grupos de trabalhadores (as) por gênero e cor,

presentes no mercado laboral, nas zonas territoriais afixadas para o ano de 2015. Observa-se

que na região metropolitana do estado, as mulheres negras, estão presentes em maior

quantitativo, representadas por 47% na Bahia, e no Brasil com 29%. Os homens negros foram

representados nas zonas metropolitanas com 39% e 27% segundo a mesma ordem.


Com menor representação, na zona territorial metropolitana, estão os brancos. Nos

espaços dotados de atratividade econômica e localizados próximos de plantas industriais, a

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Mulheresnegras

Mulheresbrancas

Homensbrancos

Homens negros

Figura 2.8: Distribuição percentual dos grupos na Região

Metropolitana no ano de 2015.

Bahia

Brasil

51

proporção do grupo base do mercado de trabalho se apresenta abaixo do percentual da

população negra. A composição deste espaço por grupos que tendem a estarem posicionados

em situação desvantajosa em seus saldos salariais permite inferir o comportamento do

rendimento destas categorias de trabalhadores (as) ainda sendo maioria nesta região.

2.2 DADOS

Como já mencionado anteriormente, a base de dados utilizada neste estudo é

disponibilizada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), restrito aos anos

de 2001 e 2015. A PNAD obtém informações anuais sobre características demográficas e

socioeconômicas da população, como sexo, idade, educação, trabalho e rendimento, e

características dos domicílios, e, com periodicidade variável, informações sobre migração,

fecundidade, nupcialidade, entre outras, tendo como unidade de coleta os domicílios. Temas

específicos que abrangem aspectos demográficos, sociais e econômicos também são

investigados. Sua disponibilização/divulgação está a cargo do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

A utilização da PNAD como fonte de informações concernentes aos indivíduos

inseridos na força de trabalho brasileira assenta-se na sua relevância por conter dados tanto

dos trabalhadores que compõem o mercado formal (este caracterizado pelo registro do

emprego com carteira assinada e garantias de seus direitos trabalhistas assegurados pelos

órgãos competentes) quanto do mercado informal, no qual os trabalhadores não possuem

vínculo oficial com uma empresa, não tendo, portanto, direitos a benefícios e proteções

sociais, podendo ainda estarem vinculados a empresas que se encontram registradas de forma

ilegal.

Como mencionado anteriormente, a base de dados corresponde aos anos de 2001 e

2015 para o Estado da Bahia e o Brasil. O número de observações para o ano de 2015, última

PNAD anual disponibilizada, correspondeu a 356.904 observações a nível nacional enquanto

para o estado da Bahia foram encontradas 26.155 observações. Buscando manter uma base

mais coesa, foram efetuados alguns ajustes na mesma. Inicialmente, foram excluídos os

indivíduos da cor indígena por apresentarem baixa representatividade, de igual modo para os

entrevistados que não declararam a informação de cor.

A variável utilizada para captar os efeitos educacionais no ciclo de vida produtiva dos

trabalhadores são os anos de estudo, listados desde as pessoas que não possuem instrução

(analfabetos) até aqueles que possuem 15 anos ou mais de estudo, excluindo deste item os

52

entrevistados que não reportaram informações quanto a faixa escolar; optou-se por restringir a

idade superior a 18 e menor que 65 anos dos indivíduos economicamente ativos na semana de

referência da PNAD. Esta escolha da faixa etária10 foi motivada por considerar que pessoas

com idade inferior a 18 anos ainda estejam estudando (podendo atuar como aprendizes com a

idade mínima estabelecida em lei) e pessoas com idade superior a 65 estejam deixando o

mercado de trabalho devido à aposentadoria; os indivíduos enquanto ocupados assumem valor

1 e 0 do contrário; a variável salário corresponde no formulário da PNAD ao Rendimento

Mensal do Trabalho principal (Y), já a variável salário/hora é a razão do salário11 dividido

pelo número de horas trabalhadas na semana de referência. Os setores de atividade econômica

compreendem: agrícola; indústria (aglutinada com outras atividades industriais e indústria de

transformação); construção; comércio; serviços (abrangendo alojamento e alimentação;

transporte, armazenagem e comunicação; educação, saúde e serviços sociais; serviços

domésticos; outros serviços coletivos, sociais e pessoais); administração pública; outras

atividades (em conjunto com atividades mal definidas), conforme procedimento adotado por

Cirino e Lima (2012). Porém, na sua pesquisa estes autores ainda agregaram em serviços a

administração pública e outras atividades, fator distintivo que não se aplica nesta investigação

por compreender que dentre as atividades de caráter público encontram-se particularidades

que dificultam comparações de seus coeficientes com os demais setores.

As variáveis de gênero e cor têm como função expor as diferenças de rendimentos

mediante as distinções das características pessoais que são consideradas no mercado de

trabalho onde, os homens de cor branca tendem a ser mais privilegiados em seus vencimentos

salariais em detrimento dos demais grupos (coeteris paribus). Porém, com a simples

utilização da equação de rendimentos não há evidências que permitam afirmar com segurança

que as distorções salariais dos grupos observados se caracterizam em discriminação. Para

certificação de tal ocorrência, necessita-se da aplicação de métodos mais robustos para

cumprir com tal finalidade e medir a magnitude do hiato salarial entre grupos, o que propicia

a utilização de corretores amostrais.

Quanto às respectivas variáveis dicotômicas Área (código de situação censitária -

zonas urbanas e rurais) e a Região metropolitana (código de área censitária), Souza et al

(2018) explicam que os centros urbanizados com maior dinamismo econômico, aglomeração

10 O recorte quanto a faixa etária aqui exposto foi utilizado também por Almeida e Bessaria (2014). Se observado o requisito

contido na convenção nº 138 do artigo 3º da OIT- Organização Internacional do Trabalho, para os países membros, destaca-

se que a idade mínima de admissão ao emprego ou ao trabalho não poderá ser inferior à idade de conclusão da escolaridade

compulsória, visando assegurar a erradicação do trabalho infantil e a evasão escolar. 11 Valores não declarados do salário foram excluídos.

53

de grandes firmas e maior disponibilidade de mão de obra especializada possibilitam aos

indivíduos retornos salariais superiores aos de áreas não urbanizadas (áreas rurais) e não-

metropolitanas.

QUADRO 2.2: Descrição das Variáveis

VARIÁVEIS DESCRIÇÃO

Ln Salário/hora Logaritmo do salário hora.

Gênero

1, se Homem; 0, caso

contrário.

Cor

1, se Branco; 0, caso contrário.

Área12

1, se Urbana; 0, caso contrário.

Região Metropolitana

1, se Região Metropolitana; 0,

caso contrário.

Crianças de 0 a 5 anos 1, se crianças no domicílio; 0,

caso contrário.

Anos de estudo Indica a escolaridade em anos

de estudo do indivíduo.

Experiência Número de anos no trabalho

principal na semana de

referência.

Experiência ao quadrado Número de anos no trabalho

principal ao quadrado na

semana de referência.

Idade Entre 18 e 65 anos - indica os

anos de vida do agente

econômico.

Condição de Ocupação

1, se Ocupados; 0, caso

contrário.

Condição no Domicílio 1 se Chefe; 0, caso contrário.

Setor de Atividade:

Agrícola

Indústria

Construção

Comércio

Serviços

Adm. Pública

Outras atividades

1 se Agrícola, 0 caso contrário;

1 se Indústria, 0 caso contrário;

1 se Construção, 0 caso

contrário; 1 se Comércio, 0

caso contrário; 1 se Serviços, 0

caso contrário; 1 se Adm.

Pública, 0 caso contrário; 1 se

Outras atividades, 0 caso

contrário.

Nº horas trabalhadas na semana Variável quantitativa que

traceja o número de horas

habitualmente trabalhadas por

semana no trabalho principal da

semana de referência, utilizada

para construir a variável salário

hora.

Espera-se que os sinais dos coeficientes área (urbana) e região (metropolitana) sejam

positivos, por indicar maior dinamismo desses mercados diante daqueles situados na zona

12 Urbana nesta pesquisa compreende: Cidade ou vila, área urbanizada; Cidade ou vila, área não-urbanizada; Área urbana

isolada.

54

rural e não-metropolitana, sinalizando que centros mais dinamizados tendam a apresentar

maiores oportunidades de emprego e renda em relação aos últimos, assim corroboram

CIRINO e LIMA ( 2011).

A inserção das variáveis anos de estudo, idade, experiência são variáveis justificadas

pela Teoria do capital humano que as relacionam com o investimento realizado em fatores

que contribuem para elevação da produtividade individual e refletido nos retornos salariais,

que por sua vez, espera-se um sinal positivo para as mesmas. O termo quadrático da

experiência (anos de permanência no trabalho principal na semana de referência) remete a

retornos decrescentes, explicitando que retornos no rendimento do trabalho atingem seu pico

em determinada fase produtiva e no final do ciclo de vida produtivo do trabalhador tendem a

uma redução.

A utilização da variável que indica a presença de crianças no domicílio é destinada

para o cálculo da correção do viés de seleção amostral. A respectiva variável estará presente

na equação de seleção amostral da mesma forma que a variável condição de ocupação

(ocupadas) e condição no domicílio (chefe) e oportunamente explicadas. A condição de

ocupação visa aferir a probabilidade de participação no mercado de trabalho para

determinados grupos atrelados a condicionantes que induzem os indivíduos a comporem o

meio produtivo, princípios probabilísticos que se aplica a condição de chefes no domicílio.

Os respectivos setores de atividade econômica norteiam o comportamento da atividade

produtiva em um dado período de tempo e têm por finalidade captar possíveis impactos da

segmentação do mercado de trabalho.

2.3 ESTÁTICA COMPARATIVA

Os dados contidos na tabela 2.3 remontam aos valores médios das principais variáveis

designadas das equações econométricas subjacentes. Como pode ser percebida, inicialmente a

média do salário hora dos homens brancos no ano de 2001 foi mais expressivo que os demais

grupos e as mulheres brancas acompanharam esta trajetória salarial, na sequência estão os

homens negros e por último as mulheres negras com a menor media salarial entre todos os

grupos por gênero e cor.

Em 2015 mantém-se a mesma posição para todos os grupos e as mulheres negras

novamente com a menor desvantagem salarial dentre os demais. Na área urbana, tanto os

homens brancos como as mulheres brancas são os maiores representantes, realidade que se

replica da mesma forma para a região metropolitana nos respectivos anos.

55

A média educacional do grupo branco segue a mesma tendência, indicando que os

anos dedicados aos estudos desta categoria foram de 8,56 para os homens e 8,83 para as

mulheres, estas mais instruídas educacionalmente que os homens; no grupo negro as mulheres

investem em anos adicionais na educação e isto as coloca em posição de vantagem no seu

grupo de cor, na faixa cronológica final é confirmada a mesma ocorrência.

TABELA 2.3

Estática comparativa (média) das variáveis por gênero e cor no Brasil no período de 2001 e 2015.

Variáveis

2001 2015

Grupos

HB HN MB MN HB HN MB MN

Salário/hora 20,43 10,17 14,97 7,88 90,61 50,45 76,41 42,61

Urbana 0,87 0,83 0,89 0,85 0,88 0,83 0,90 0,85

Região Metropolitana 0,40 0,37 0,42 0,38 0,39 0,36 0,41 0,37

Anos de estudo 8,56 6,49 8,83 6,86 10,42 8,78 10,91 9,41

Experiência 22,24 22,65 22,29 22,82 23,02 23,26 23,37 23,48

Idade 36.80 35.15 37.13 35.69 39,44 38,05 40,29 38,89

Ocupados 0,79 0,76 0,48 0,43 0,78 0,76 0,54 0,49

Chefe 0,66 0,62 0,17 0,18 0,55 0,52 0,29 0,33

Agrícola 0,14 0,22 0,10 0,15 0,11 0,17 0,05 0,09

Indústria 0,18 0,14 0,10 0,07 0,15 0,12 0,11 0,08

Construção 0,09 0,14 0,00 0,00 0,12 0,18 0,00 0,00

Comércio 0,15 0,13 0,16 0,13 0,19 0,18 0,18 0,17

Serviços 0,32 0,28 0,54 0,57 0,22 0,20 0,46 0,51

Adm. Pública 0,06 0,05 0,05 0,04 0,06 0,06 0,06 0,04

Outras atividades 0,02 0,01 0,02 0,00 0,11 0,07 0,10 0,06

Nº horas trabalhadas na semana 46,10 45,50 37,28 36,19 41,80 40,74 36,48 34,45

Fonte: Microdados da PNAD 2001 e 2015. Elaboração própria.

Uma mudança nesta trajetória é percebida através da variável experiência, onde, o

grupo negro compuseram valores médios acima do grupo branco rompendo no ano de 2001

com liderança dos indivíduos brancos. Nota-se que as mulheres brancas no ano de 2015

ultrapassam os homens em termos de habilidades práticas e perfazem junto com as mulheres

negras o grupo de trabalhadores que acumulam maiores vivências práticas do meio laboral. A

condição como ocupados e chefes de família, permitiram ao grupo masculino, médias mais

expressivas que as observadas para o grupo feminino em 2001. No ano de 2015 foi mantida

esta posição, no entanto, percebe-se que estes valores se reduzem em uma proporção para os

homens que foram identificados como chefes no domicílio e aumenta para as mulheres, mais

específico para as mulheres negras.

Na atividade econômica representada pelo setor agrícola a categoria negra detiveram

valores médios em destaque no ano de 2001. Em 2015 esta representação esteve a cargo dos

56

homens negros e dos homens brancos. A indústria e a construção foram setores amplamente

representados pelo grupo masculino. No comércio as médias foram favoráveis para as

mulheres brancas no período inicial, e no recorte final é mantido um valor constante entre as

mulheres brancas e os homens negros, sendo que os homens brancos pleitearam uma presença

frente aos demais e na última colocação estiveram as mulheres negras. Nos serviços, a

presença marcante é a feminina nos dois períodos, com ênfase para o segmento feminino

negro. A administração pública mantém-se constante nas faixas de análise. Em outras

atividades o valor médio dos grupos observados eleva-se em 2015, e para as mulheres negras

de forma mais incisiva. O valor médio do numero de horas trabalhadas empenhadas pelos

homens foram mais expressivos que as médias da categoria feminina, porém, nota-se que

estas médias reduzem-se no período final para todos os grupos analisados, sendo que, as

médias mais inferiores das horas trabalhadas foram delegadas às afrodescendentes.

2.4 EQUAÇÃO MINCERIANA

A equação desenvolvida pelo economista Jacob Mincer (1974) tem como objetivo

verificar como as decisões individuais referentes ao aprimoramento e acúmulo de

conhecimento se correlacionam com os retornos salariais dos indivíduos. Mincer (1974)

argumenta que a educação pode influenciar na vida produtiva dos indivíduos de forma

variada, dentre seus destaques estão: o impacto nas taxas de lucro ou ganhos por unidade de

tempo trabalhado; na participação da força de trabalho, especialmente em diferentes estágios

do ciclo da vida, influenciando na quantidade de tempo trabalhado refletido pela frequência e

duração do desemprego e pelo tempo parcial do emprego (MINCER, 1974, p. 71).

De forma sumária, Mincer (1974) integrou a teoria do investimento em capital

humano dentro de um contexto empírico, compatível com a teoria econômica à sua época de

modo que seu trabalho foi amplamente difundido e referenciado nas pesquisas sobre o

mercado de trabalho, então denominada como função salário do capital humano, comumente

conhecida como equação minceriana (CARVALHO, 2005).

A característica básica da equação minceriana, de acordo com Freitas (2008), tende a

relacionar o logaritmo natural do salário com variáveis de investimento em capital humano,

quais sejam anos de estudo e anos de experiência pós-escola, dentre outras. A equação

principal elaborada por Mincer (1974) visando compreender o conjunto de características do

salário-idade assume o seguinte formato:

lny = β0 + β1educ + β2educ2 + β3exp + β4exp2 + ui (1)

57

Sendo:

lny = é o logaritmo natural do salário;

educ = é o número de anos de estudo;

educ2 = é o número de anos de estudo ao quadrado;

exp = é o número de anos de experiência no mercado de trabalho;

exp2 = é o termo experiência ao quadrado.

ui = é o termo de erro aleatório

As pressuposições sobre a equação13 (1) sustenta que os anos adicionais de

escolaridade e experiência apresentam impacto positivo sobre os salários, ou seja, os

coeficientes β1 e β3 são maiores do que zero. Contudo, aumentos causados pelo acréscimo de

experiência estariam sujeitos a retornos decrescentes, sendo o coeficiente (sinal esperado) β2 e

β4 negativo. Já a relação entre rendimentos e experiência não é linear, mas, sim, côncavo, com

um pico próximo à idade média de vida do indivíduo, devido à depreciação normal do capital

humano com a idade (CIRINO e LIMA, 2012). Para a construção da variável experiência

Mincer (1974) toma por base a experiência de trabalho como variável contínua e os

indivíduos adentram o meio laboral logo após a conclusão da escolaridade s + 6 (supondo que

seis anos é a idade em que o indivíduo começa a estudar). Então a experiência de trabalho (x)

é igual à idade atual menos os anos dedicados aos estudos, subtraído da idade que os

indivíduos iniciam a fase escolar, tal como: x = idade - s – 6.

Diferentemente da variável utilizada por Mincer (1974), nesta pesquisa a variável para

captar a experiência dos indivíduos no meio laboral é extraída da própria base da PNAD, e

esta a contabiliza como o número de anos no trabalho principal na semana de referência. Esta

opção faz-se pertinente, pois, desta forma será possível observar em conjunto as principais

variáveis contidas no estudo primário de Mincer (1974) e seu reflexo no rendimento do

trabalho, sem que haja a interferência de regressores altamente correlacionados ou

colinearidade perfeita entre os mesmos com a criação da variável explicativa experiência.

Segundo Freitas (2008), a função salário capital humano possui algumas

características importantes:

i) Os parâmetros da equação possuem interpretações econômicas;

13Uma proposição similar é suscitada por Rocha e Campos (2007), onde a obtenção dos rendimentos decrescentes em forma

de U invertido para cada ano de escolaridade adicional é captada na equação de salários pelo coeficiente do termo quadrático

da educação (educ²), espera-se que este seja negativo na estimação. Para a variável experiência ao quadrado (exp2), espera-se

que seu sinal seja negativo – da mesma forma que mencionado para educação –, como forma de exprimira existência dos

rendimentos decrescentes; ou seja, o sinal negativo aponta que, para níveis maiores de experiência, haverá um retorno

proporcionalmente inferior da taxa de rendimentos (ROCHA e CAMPOS, 2007. p. 56).

58

ii) O logaritmo natural do salário como variável dependente permite a obtenção

de variância residual da função salário capital humano com uma menor heteroscedasticidade,

e a distribuição do resíduo se situa próxima da normalidade;

iii) A função salário capital humano é flexível, ou seja, permite a incorporação de

variáveis adicionais;

iv) Os coeficientes da função capital humano são destituídos de unidade,

facilitando a comparação entre regiões.

O presente estudo utilizará como ferramenta de análise o modelo de regressão múltipla

pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO) ou OLS (Ordinary Least Squares). O

OLS é uma técnica de aprimoramento matemático que visa encontrar o melhor ajuste para um

conjunto de dados, objetivando minimizar a soma dos quadrados das diferenças entre o valor

que será estimado e os dados observados. Para tal finalidade, o modelo estrutural da equação

minceriana adotada nesta investigação assumirá a seguinte forma:

𝒚i= 𝜷𝟎 + 𝜷𝟏𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 + 𝜷𝟐𝐞𝒅𝒖𝒄+ 𝜷𝟑𝒆𝒙𝒑𝒆𝒓 + 𝜷𝟒𝐞𝐱𝐩𝐞𝐫2 + 𝜷𝟓𝒈ê𝒏𝒆𝒓𝒐 + 𝜷𝟔𝒄𝒐𝒓+ 𝜷𝟕á𝒓𝒆𝒂 + 𝜷𝟖𝒓𝒆𝒈𝒊ã𝒐+

𝜷𝟗𝒔𝒆𝒕𝒐𝒓𝒆𝒔 + 𝜷𝟏𝟎𝐞𝒅𝒖𝒄∗𝒆𝒙𝒑𝒆𝒓+ ui (2)

Tendo:

yi = Logaritmo natural do salário;

𝑥1 = Idade;

𝑥2 = Educ = Anos de estudo;

𝑥3 = Exper = Experiência;

𝑥4 = Exper² = Experiência ao quadrado;

𝑥5 = Gênero (1 se Homem; 0, caso contrário);

𝑥6 = Cor (1 se Branco; 0, caso contrário);

𝑥7 = Área (1 se Urbana; 0, caso contrário);

𝑥8 = Região (1 se Região Metropolitana; 0, caso contrário);

𝑥9 = Setores (1 se Agrícola, 0 caso contrário; 1 se Indústria, 0 caso contrário; 1 se

Construção, 0 caso contrário; 1 se Comércio, 0 caso contrário; 1 se Serviços, 0 caso

contrário; 1 se Administração Pública, 0 caso contrário; 1 se Outras atividades, 0 caso

contrário);

𝑥10 = coeficiente de interação entre educação e experiência;

ui = termo de erro aleatório.

59

Onde yi denota o logaritmo do salário do indivíduo i e as variáveis independentes

referem-se ao vetor das variáveis explicativas sendo estas: idade, educ, experiência e seus

respectivos termos quadráticos, além das variáveis de interação. As variáveis dicotômicas são

expressas por: gênero, cor, área (urbana ou rural), região (se região metropolitana ou o

contrário) e setores de atividade econômica.

2.5 DIFERENCIAIS DE SALÁRIOS: CORREÇÃO DO VIÉS DE SELETIVIDADE

AMOSTRAL DE HECKMAN (1979).

Nesta pesquisa a base de dados utilizada decorre da PNAD. Sendo uma fonte que

abrange diversos aspectos sociais e econômicos da população, a mesma contém no seu cerne

algumas limitações quanto ao público entrevistado. Como os indivíduos que reportam as

informações à PNAD estão presentes no mercado de trabalho, estes podem possuir

características distintas dos trabalhadores que não compõem a força de trabalho, ou seja, os

que estão fora do mercado de trabalho e não foram entrevistados, mas estes últimos estando

aptos para atuarem neste mercado.

Este problema induz ao erro de especificação da amostra ou o viés de seleção. Para

Heckman (1979) o viés de seleção de amostra pode surgir na prática por dois motivos:

primeiro, devido à existência de auto-seleção pelos indivíduos ou unidades de dados sendo

investigadas e o segundo motivo decorre das decisões tomadas por analistas ou processadores

de dados que atuam da mesma maneira que a auto-seleção (HECKMAN, 1979, p. 153). Silva

(2014) acentua que além destes requisitos, o autor considera que estudos de dados em painel,

onde são mantidas observações consideradas intactas a exemplo da estabilidade na unidade

familiar14, é tida como um requisito para entrada em uma amostra para análise, evidenciando

que o uso de dados deste formato contribui para a não aleatoriedade da amostra. Quanto aos

ajustes realizados na função de regressão, estes podem causar distorções nos parametros

comportamentais de interesse com os parâmetros da função que determinam a probabilidade

de entrada na amostra. Deste modo, o viés de seleção apresenta-se como uma falha

decorrente de uma particularidade da não eleatoriedade da amostra eleita. Como consequência

da utilização de amostras não aleatórias, surgem estimadores não eficientes no modelo.

14 Um exemplo tratado por Heckman (1979) quanto à identificação do viés de seleção refere-se à participação

das mulheres no mercado de trabalho. Esta participação para o autor estaria condicionada a fertilidade das

mulheres (com ou sem filhos), e seu estado civil (casada ou solteira), um dos exemplos a serem citados. Estes

componentes podem afetar sobremaneira o salário de reserva desta categoria e induzi-las a participarem do

mercado de trabalho ou o contrário.

60

No modelo desenvolvido por Heckman (1979) são expostas duas formas funcionais

para participação no mercado de trabalho estando subordinado ao salário de reserva15, a

primeira refere-se à equação de regressão e na segunda a equação de seleção. Visto que os

indivíduos que se inclinam a participar do mercado de trabalho esperam receber um salário de

mercado que é a remuneração por desempenharem suas atividades. Por outro lado, há

individuos que não fazem parte da massa trabalhadora, ou seja, não fazem parte do mercado

de trabalho por motivos outros (filhos dependentes, idosos na família, etc.) ou até mesmo pela

remuneração (custo de oportunidade) abaixo do esperado como o salário de reserva.

Carvalho (2005) explica que determinadas pessoas estariam inclinadas a trabalhar

caso o salário de mercado seja maior que o salário reserva, no entanto, há indivíduos que não

fazem parte do mercado de trabalho, mas mantém as mesmas características produtivas com

relação aos que compõem o meio produtivo. Com isto, ao estimar uma equação de rendimento

do tipo minceriana é possível a ocorrência do viés de seleção das informações. Desta forma,

as estimativas dos coeficientes da equação de salários, obtidas a partir das informações dos

indivíduos que trabalham na data de referência da pesquisa, podem estar viesadas, pois os

indivíduos que reportaram as informações à PNAD estavam trabalhando na semana de

referência, já os demais mesmo representados pela amostra não integravam o mercado de

trabalho, seja por motivos pessoais ou ate mesmo a consideração da oferta do salário de

mercado e de reserva, o que comprometerá as estimativas podendo ocasionar em inferências

inconsistentes. Assim, através do software Stata 13.0, empregando a metodologia elaborada

por Heckman (1979) o procedimento para correção do viés de seletividade amostral assenta-

se em dois estágios: o primeiro passo reside em estimar a equação de participação através de

um modelo probit para encontrar a Inversa de Mill (λ), no segundo momento estimar a

equação minceriana adicionando a variável lambda (λ) como uma variável explicativa

(regressora).

Para desenvolver tais procedimentos, a forma algébrica das equações salariais

(mercado e reserva) apresenta-se da seguinte forma: o salario Y1imer que é pago ao indivíduo

está na sua forma logarítmica ln salário/hora, este tende a ser maior que o salário de reserva

Y2ireser; X1i

mer corresponde ao vetor de especificação (variável explicativa) de todos os

indivíduos inseridos no mercado de trabalho; β1meré o vetor associado ao parâmetro a ser

estimado para os grupos; εi é o termo de erro aleatório do modelo que segue uma distribuição

normal bivariada.

15 É o nível de salário no qual um trabalhador estaria disposto a aceitar um determinado tipo de trabalho.

61

Y1imer = X1i

mer β1mer + εi (3)

A representação análoga se aplica para o salário de reserva: Y2ireser é o rendimento do

grupo desempregado na sua forma logarítmica ln salário/hora; X2ireser corresponde ao vetor

de especificação de todos os indivíduos não inseridos no mercado de trabalho; β2reser é o vetor

associado ao parâmetro a ser estimado para os grupos de análise; Ui é o termo de erro

aleatório do modelo.

Y2ireser = X2i

reser β2reser + Ui (4)

onde:

εi ~N(0, σ2).

Ui~N(0, 1).

Corr (εi, Ui) = ρ.

Logo, a decisão do indivíduo por trabalhar será dada pela diferença entre o salário de

mercado e o salário de reserva, Carvalho (2005):

Y1imer - Y2i

reser

= (X1imer β1

mer + εi) - (X2ireser β2

reser + Ui)

= (X1imer β1

mer) - (X2ireser β2

reser) + (εi - Ui)

= -(X1imer X2i

reser).( β2reser β1

mer) + (εi - Ui)

(X1imer X2i

reser) = Zi

(β2reser β1

mer) = δ

(εi - Ui) = єi

A equação de participação resultante é dada por:

Y1imer - Y2i

reser=Ziδ + єi (5)

Ⱳi =Ziδ + єi (6)

Freitas (2008) comenta que a decisão por participar do mercado de trabalho está

relacionada com o ganho líquido que poderia ser alcançado pelo indivíduo, reforçando o

surgimento deste comportamento: os indivíduos participam do mercado de trabalho quando

(Y1i=1) e sempre que o benefício líquido (salário) for maior que zero (Ⱳi >0). Com este

enfoque, o indivíduo estaria no mercado de trabalho se a taxa de salário real fosse superior ao

62

salário de reserva. Uma situação oposta é verificada quando (Y1i = 0) indicando que o

indivíduo estaria desocupado se o salário ofertado pelo mercado (Ⱳi ≤ 0), ou seja, os

indivíduos prefeririam estar fora da população economicamente ativa se a referida taxa

salarial fosse inferior ao seu salário de reserva (CIRINO e LIMA, 2011, p. 170).

Vale frisar que a literatura econômica que coaduna com a utilização da correção do

viés de seleção amostral e seus efeitos na mitigação do problema de seletividade, (ALMEIDA

E BESSARIA, 2014; FERNANDES, 2017) externa que este método por vezes não se adequa

à realidade do mercado de trabalho brasileiro, por este não apresentar o desemprego

voluntário. Desta forma, Bacchi et al (2017) recorrem a uma metodologia alternativa para

sanar o problema de seletividade amostral. Outro ponto a ser destacado refere-se ao problema

da endogeneidade. Esta ocorre à medida que uma das variáveis explicativas se correlaciona

com o erro, sendo que este método não é capaz de corrigir esta falha, como afirmam Rocha e

Campos (2007), Almeida e Bessaria (2014).

Diante do exposto, para corrigir este efeito adverso, faz-se pertinente um estudo

sistemático deste evento e posteriormente a criação de alternativas que corrijam tais efeitos

indesejados nas estimações que requerem a incorporação, a exemplo, de variáveis

instrumentais ou até mesmo a incorporação de dados de um painel de efeitos fixos. Silva

(2014) recomenda que nas estimações onde as características não observadas (dados

censurados) dos trabalhadores não sejam levadas em consideração nas análises, podem ser

adotadas estas alternativas que agem como corretores das estimativas econométricas. No

entanto, a presente investigação se limita às estimações no entorno das assimetrias de

rendimentos por gênero e cor, com as respectivas correções de seletividade amostral e as

devidas decomposições salariais, pela ausência de variáveis alternativas no interior da própria

base de dados postergando para um momento oportuno e com instrumentos adequados o

detalhaento e correção desta ocorrência.

O valor esperado do salário dado que o salário de mercado é observado corresponde:

E [Yϸimer | Yϸi

mer observado]= E[Y1imer | (Y1i

mer - Y2ireser )] > 0

= E [Y1imer | (єi >- Ziδ)]

= E [X1imer β1

mer + εi | єi >- Ziδ]

= X1imer β1

mer + E[εi | єi >-Ziδ]

= X1imer β1

mer +ρσε + λϸi(αє) (7)

Onde:

63

αє = −Ziδ

αє

λi(αє) = ɸ(

Ziδ

σ)

Ф(Ziδ

σ) ou

λi(αє) = ɸ(

Ziδ

σ)

1−Ф((−Ziδ

σ)

Heckman (1979) denomina a variável lambda λ como a razão da inversa de Mill. A

Inversa de Mill é uma função monótona decrescente que indica a probabilidade que uma

observação seja selecionada na amostra, enquanto, ɸ e Ф representam a densidade e a função

de distribuição para uma variável normal padrão, respectivamente. Contudo, o viés de seleção

ocorrerá quando a Corr (εi, Ui) ≠ 0. Todavia, o modelo suscitado deve obedecer à distribuição

normal sugerida com salário não nulo e positivo:

Yi =E[Y1imer | (Y1i

mer - Y2ireser) > 0] + εi

Yi =Xiβ + βλλi(αє) + εi (8)

Carvalho (2005) salienta que em caso de omissão do termo βλλi(αℓ) resultará em

estimadores inconsistentes no modelo. Desta maneira, Heckman (1979) sugere a aplicação de

procedimentos que assegurem a maior consistência no modelo, tais como:

a) Estimar os parâmetros da probabilidade λi usando a análise probit para uma

amostra completa. Posteriormente, com a estimação dos novos coeficientes pode-se

estimar λi. Todos esses estimadores são consistentes.

b) O valor estimado de λi pode ser usado como um regressor (variável

explicativa) na nova equação minceriana através do método de Máxima Verossimilhança16,

objetivando corrigir a falha que é causada pelo viés de seleção.

2.6 EQUAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

A finalidade da equação de participação é examinar a probabilidade de um indivíduo

compor o mercado de trabalho condicionado a algumas variáveis explicativas, contanto que

16Uma vez que estimadores resultantes do método de mínimos quadrados ordinários são ineficientes para correção do viés de

seletividade amostral, Heckman (1979) não recomenda sua utilização, salientando que este procedimento é

computacionalmente mais oneroso. O autor também afirma que, uma vez que as estimativas do GLS não são

assintoticamente eficientes, não é recomendado seu uso. Em contraste, o autor indica que para estimações desta natureza

(correção do viés) pode ser aplicado o método de máxima verossimilhança.

64

algumas destas variáveis que venham fazer parte da equação de participação não estejam

presentes nas equações de salários a exemplo da variável chefe e crianças de 0 a 5 anos de

idade, como frisa Carvalho (2005). Em vista disto, a variável de controle para estimação da

probabilidade de participação no mercado de trabalho nesta pesquisa obedece aos critérios

levantados por Heckman (1979), onde a variável dependente Ocupação é categórica e assume

valor 1 quando o indivíduo é ocupado e 0 do contrário, o trabalhador aufere um salário/ hora

positivo, levando-se em consideração a existência de dependentes (filhos) de 0 a 5 anos de

idade17.

Para efetuar tal procedimento, baseado nos trabalhos de Heckman (1979) e Carvalho

(2005), as variáveis selecionadas para a equação de participação foram:

Educ - em anos de estudo;

Exper = Experiência: Número de anos no trabalho principal da semana de

referência;

Condição no domicílio - Chefe ou Pessoa de referência assume o valor1, 0 caso

contrário;

Crianças de 0 a 5 anos de idade assume o valor1, 0 caso contrário;

Com a utilização das variáveis elencadas no modelo de participação para os grupos

destacados, espera-se que seus respectivos sinais estejam em sintonia com a literatura

econômica que a referenda. Assim, a escolaridade em anos de estudos18 completos, informa

que a probabilidade de participação no mercado de trabalho aumenta com o aumento da

mesma. Para a experiência de trabalho em anos, em conformidade com seu aumento, isto se

reflete na maior a probabilidade do indivíduo participar do meio laboral. Por ser chefe19 no

domicílio, independendo da cor e do gênero, espera-se que o sinal deste vetor seja positivo,

por serem em grande medida, os responsáveis imediatos na provisão de seus membros

familiares. A despeito da variável associada aos filhos menores de idade, esta apresenta uma

relação dual para homens e mulheres. Para eles esta condição induz a maior probabilidade de

comporem a PEA, por serem, em certa medida, os responsáveis pela provisão financeira do

lar. Já para o grupo oposto esta alternativa é negativa pelas construções sociais que destinam

para as mulheres o cuidado com seus dependentes. Cirino e Lima (2011) frisam que o sinal

esperado para estes coeficientes seja positivo para os homens e negativo para as mulheres,

justificando que estes membros familiares menores de idade, frente à legislação nacional,

17No estudo primário de Heckman (1979) a idade das crianças é delimitada nesta faixa etária. 18O termo quadrático desta variável para homens indica que sua probabilidade se eleva a taxas decrescentes e para as

mulheres a taxas crescentes (CARVALHO, 2005). 19Pessoa responsável pela unidade domiciliar (ou pela família) ou que assim fosse considerada pelos demais membros.

65

requerem maior tempo de seus responsáveis e de suas mães, resultando no alongamento da

extensão do trabalho no domicílio.

Seguindo os pressupostos citados acima, o modelo desenvolvido apresenta-se da

seguinte forma:

Wi=Xiβ + Ediβ + Expiβ + Diβ + Ciβ + Miβ + ui (9)

Onde Wi é a variável binária dependente do probit que representa a participação no

mercado de trabalho, sendo uma dummy que assume valor 1 quando ocupado e 0 caso

contrário; Xi é um vetor de características socioeconômicas observáveis, e inclui variáveis de

controle individuais, tais como idade, experiência, experiência ao quadrado, anos de estudo, o

termo interativo de educação e experiência e variáveis dummies de gênero, cor, área (urbana

ou rural), região metropolitana e setores de atividade econômica; Edi é uma variável continua

para os anos de educação; Expi é uma variável continua para os anos de experiência no

mercado de trabalho; Di é um vetor que indica a condição no domicílio, é uma dummy que

assume valor 1 quando chefe na família e 0 caso contrário; Ci é uma dummy para presença de

crianças entre 0 a 5 anos de idade, assumindo valor 1 quando há crianças e 0 caso contrário; ui

é o termo de erro aleatório. Silva (2014) chama atenção para uma característica a respeito da

equação de seleção definida e que esta atenda a itens básicos quanto às variáveis: chefe e

crianças de 0 a 5 anos de idade. Estas são consideradas as variáveis de controle como sugere

Heckman (1979), mas não fazem parte da equação primária (minceriana) e as mesmas não

possuem a capacidade de determinar o salário-hora dos indvíduos quando presentes no

mercado de trabalho.

Freitas (2008) destaca pontos que devem ser considerados na correção do viés e estes

se referem inicialmente ao coeficiente de determinação, R², onde sua significância não

encontra sentido na presente abordagem. Posteriormente, o teste F, tem como objetivo avaliar

a significância conjunta dos coeficientes, é substituído por um teste qui-quadrado χ2. Por fim

destaca-se a interpretação do efeito marginal de uma determinada variável contida no modelo.

O autor expressa que no modelo clássico de regressão linear é através do coeficiente de

inclinação que se faz possível a medição do efeito de uma alteração unitária causada pela

variável independente sobre a variável dependente. Esta ocorrência não procede na estimação

com a correção do viés, devido a não linearidade dos parâmetros (FREITAS, 2008, p.59).

66

2.7 DECOMPOSIÇÃO SALARIAL OAXACA (1973): ESTRATIFICANDO AS

DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE AS CARACTERÍSTICAS PRODUTIVAS E

DISCRIMINATÓRIAS.

A técnica de decomposição salarial comumente utilizada nas averiguações

econométricas e principalmente na área de economia do trabalho pode ser originada a partir

das características observadas e não observadas dos trabalhadores, uma vez que, estas

particularidades levam ao surgimento da heterogeneidade do grupo em questão. Ao considerar

que os trabalhadores possuem características produtivas e pessoais heterogêneas, esta

constatação os remete a remunerações distintas, mas do contrário, caso não houvesse estas

distinções entre seus atributos produtivos e pessoais, ainda assim haveria a possibilidade das

diferenças salariais persistirem, esta ocorrência seria atribuída à segmentação ocupacional e à

discriminação no meio produtivo, como salienta (SILVA, 2014). Mediante estas ponderações,

faz-se oportuno não apenas aferir o quantitativo relativo às heterogeneidades para os grupos

observados, ou seja, as diferenças salariais, mas decompô-los conforme a proposição sugerida

por Oaxaca (1973) em que o mesmo estratifica via decomposição o quantitativo das

remunerações que se devem às características produtivas dos trabalhadores e o que

corresponde a fatores discriminatórios.

Ronald Oaxaca (1973) discute no seu estudo alguns motivos pelos quais as mulheres

podem ou não participar do mercado de trabalho, sendo alguns destes como a cultura, a

tradição e a discriminação que se articulam causando uma lacuna salarial de gênero. Diante

desta observação, o autor estima via procedimentos econométricos a discriminação (em

termos médios) contra trabalhadores nos Estados Unidos, fornecendo por meio de uma

avaliação quantitativa os condicionantes das diferenças salariais entre homens e mulheres. Em

seu aporte analítico, Oaxaca (1973) explica que a discriminação contra as mulheres existe

sempre que o salário relativo dos homens exceda o salário relativo que teria prevalecido se

homens e mulheres fossem pagos de acordo com os mesmos critérios, uma explanação

fundamentada nas conceituações desenvolvidas por Gary Becker por meio do coeficiente de

discriminação (d). Sua formalização segue como:

d = 𝐖𝐡/ 𝐖𝐦 – (𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎

(𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎 (10)

Onde:

Wh/Wm = razão salarial entre homens e mulheres observada;

67

(Wh/Wm)0 = razão salarial entre homens e mulheres na ausência de discriminação.

Com uma representação do modelo de Becker para o coeficiente de discriminação,

admitindo-se que os trabalhadores são substitutos perfeitos, aplica-se o logaritmo na equação

seguinte:

ln(d) = ln[𝐖𝐡/ 𝐖𝐦 – (𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎

(𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎]

ln(d) = ln[𝐖𝐡/ 𝐖𝐦

(𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎 -

(𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎


ln(d) = ln[𝐖𝐡/ 𝐖𝐦

(𝐖𝐡/ 𝐖𝐦)𝟎 -1]

ln(d) = ln[

𝐖𝐡/ 𝐖𝐦


ln [1]

ln(d)*ln[1] = [𝐖𝐡/ 𝐖𝐦


ln(d+1) = ln(Wh/Wm) – ln(Wh/Wm)0 (11)

Como (Wh/Wm)0 é desconhecido, de acordo com Oaxaca (1973), a estimativa d é

equivalente a estimar (Wh/Wm)0. Logo, a estimativa entre a razão salarial masculina é

realizada considerando ou não a existência de discriminação, que em síntese consiste: “se não

existisse discriminação, a estrutura salarial de um determinado grupo padrão poderia ser

aplicada aos demais grupos, ou a estrutura destes grupos poderia ser aplicada ao grupo

base.” (CARVALHO, 2005, p.43).

Em seguida, o procedimento de decomposição em efeitos da discriminação e efeitos

nas características individuais segue com uma equação salarial a ser estimada separadamente

para cada grupo de cor e gênero:

YA = βXAi + ui (i= 1,…, n)

YB = βXBi + ui

Onde

Yi = salário por hora do i-ésimo trabalhador,

Xi = vetor de características individuais,

β = vetor de coeficientes,

ui = termo de perturbação.

68

2.8 PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA DECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIOS.

Realizada a correção do viés de seletividade amostral via procedimento de Heckman

(1979), em seguida aplica-se o procedimento de decomposição dos rendimentos descrito por

Oaxaca-Blinder (1973) também aplicados aos estudos de Rocha e Campos (2007), Jann

(2008), Cirino e Lima (2012), Silva (2014) e Rodrigues et al (2015).

Jann (2008) explica que a técnica utilizada por Oaxaca-Blinder (1973) reside em

dividir o diferencial de salário entre dois grupos em uma parte que é “explicada” por

diferenças de grupo em características de produtividade, como educação ou experiência de

trabalho, e uma parte residual que não pode ser explicada por tais diferenças. Essa parte

"inexplicada" é frequentemente usada como medida de discriminação20, mas também inclui os

efeitos de diferenças de grupos em preditores não observados (JANN, 2008, p.453).

Considere a existência de dois grupos de trabalhadores representados em suas

respectivas equações salariais, A e B, uma variável dependente (Y) e um conjunto de

variáveis explicativas (X) utilizada por Jann (2008), Cirino e Lima (2012) e Silva (2014).

YA = βAXAi + ui (12)

YB = βBXBi + ui (13)

Onde X é um vetor que contém as características dos trabalhadores, β contém os

parâmetros de inclinação e o intercepto, e u é o termo de erro.

A diferença média de resultado:

Decomposição = 𝐸(𝑌𝐴) − 𝐸(𝑌𝐵) (14)

Decomposição = 𝐸(XA)βA− 𝐸(XB)βB (15)

Jann (2008) organiza a equação acima para identificar a contribuição das diferenças de

grupos em preditores para a diferença geral de resultado, resultando em:

Decomposição= [𝐸(XA)−𝐸(XB)]βB+ 𝐸(XB)( βA − βB) + [𝐸(XA) − 𝐸(XB)](βA − βB)

Jann (2008) informa que:

20

Oaxaca (1973) acentua a experiência, escolaridade, posição na ocupação, setor de atividade, grupos de ocupação, migração

e estado civil como controles importantes da fonte da discriminação segundo cor e sexo.

69

O primeiro componente: [𝐸(XA)−𝐸(XB)]βB equivale à parte do diferencial que é

devida às diferenças dos grupos nos preditores (variáveis independentes), isto é, a parte do

diferencial atribuída às características produtivas dos indivíduos, comumente conhecida por

efeito dotação.

O segundo componente: 𝐸(XB)(βA − βB) mede a contribuição das diferenças nos

coeficientes (incluindo diferenças nos interceptos). Esta parte expressa o diferencial que é

concedido à diferença nos retornos das características individuais não produtivas, conhecido

então pelo efeito discriminação.

O terceiro e último componente: [𝐸(XA) − 𝐸(XB)](βA − βB) é um termo de interação

que explica as diferenças em dotações e coeficientes que podem existir simultaneamente entre

os dois grupos.

Jann (2008) reitera que β̂A e β̂B apresentam-se como estimativas na forma de MQO

para os parâmetros βA e βB obtidos separadamente a partir das amostras dos grupos. E X̅A e X̅B

são estimativas para E(XA) e E(XB), respectivamente. De modo que, a forma funcional da

estimativa ponderada para os grupos A e B apresenta-se na equação (16) como:

�̂�A =�̅�A - �̅�B = (�̅�A - �̅�B)�̂�B + �̅�B(�̂�A- �̂�B) + (�̅�A - �̅�B) (�̂�A- �̂�B) (16)

Como é sabido, o procedimento proposto por Oaxaca-Blinder (1973) sugere a

apuração do diferencial de rendimento presente para dois grupos de trabalhadores. Logo, a

decomposição salarial tem como função explicar as distinções salariais dos grupos por meio

de uma desagregação das características pessoais dos trabalhadores e outra parte que não é

explicada por estas características inerentes aos mesmos. Em suma, uma parte não explicada

pela decomposição Oaxaca-Blinder (1973) é creditada à discriminação quando contrastados o

gênero e a cor dos grupos em estudo como sinalizam RODRIGUES et al (2015).

Nesta pesquisa como o objeto de análise trata-se da discriminação contra as mulheres

negras no mercado de trabalho no estado da Bahia versus Brasil, comparando os efeitos

médios entre o grupo discriminado e não discriminado, a decomposição do diferencial salarial

será realizada entre os homens brancos e as mulheres negras, homens negros e as mulheres

negras, as mulheres brancas e as mulheres negras. Deste modo, a decomposição de Oaxaca-

Blinder avalia a diferença média salarial entre as mulheres negras e os demais grupos de

trabalhadores, revelando como as características observadas dos trabalhadores determinam

esta diferença média em termos salariais como destaca Silva (2014).

70

Assim, a forma funcional do modelo estruturado para a decomposição salarial desta

pesquisa assume a forma e as seguintes características:

ln�̅�HB – ln�̅�MN = (�̅�HB - �̅�MN)�̂�MN + �̅�MN(�̂�HB- �̂�MN) + (�̅�HB - �̅�MN) (�̂�HB- �̂�MN) (17)

O salário decomposto apresenta-se em sua forma logarítmica ln; a análise está restrita

ao grupo de cor branca (já aglutinados em brancos e amarelos) e indivíduos de cor preta

(aglutinados em pretos e pardos), pois nestes grupos como referenda a literatura, pode haver a

discriminação; o subscrito HB corresponde aos homens brancos; MN corresponde às

mulheres negras. Ademais, as simulações do capítulo seguinte terão por objetivo expor as

estimações propostas dentre os grupos de gênero e cor e suas respectivas análises.

71

3. ANÁLISE DOS RESULTADOS

Esta seção visa demonstrar por meio de exercícios econométricos a aferição dos

rendimentos percebidos pelos grupos e o nexo discriminatório entre gênero e cor. Cumprindo

com esta proposição, a equação minceriana (cross-section) exposta na tabela (3.1) tem como

objetivo expor as diferenças nos retornos salariais quando mantidos constantes os atributos

produtivos e pessoais dos trabalhadores entre o Estado da Bahia e o Brasil no ano de 2001 e

2015.

3.1 ANÁLISE DAS EQUAÇÕES MINCERIANAS

Inicialmente, na tabela (3.1) na coluna referente à Bahia no ano de 2001, nota-se que o

investimento em capital humano composto pela idade, educ (anos de estudo) e experiência

impactam na determinação dos retornos salariais em 1,3%, 10,5% e 3,1% em resposta a um

aumento de 1% em seus coeficientes, respectivamente. Uma vez que a experiência, como

sugerida pela Teoria do Capital Humano, permite que os indivíduos elevem suas habilidades

no exercício laboral cotidiano, o esperado para esta variável é o sinal positivo como indicado.

O termo quadrático da experiência que expressam os rendimentos decrescentes também

apresentaram sinais condizentes com a teoria suscitada, tendo suas significâncias dentro dos

limites estabelecidos através do MQO certificados em 1%.

A variável de gênero mostrou-se significativa no estado baiano a 1%, demonstrando

que em média, os homens foram favorecidos em seus rendimentos salariais em 34,7%, em

contraponto com o grupo oposto (mulheres como variável omitida). Na estimação abrangendo

o quantitativo nacional foi registrada uma diferenciação de rendimento em 31,1% favorável

ao grupo masculino - uma diferença de 3,6 p.p. inferior à da Bahia.

72

TABELA 3.1.

Estimação da equação minceriana por MQO para o ano de 2001.

Variáveis Bahia Brasil

Coeficientes St.Err Coeficientes St.Err

Idade 0.013*** 0.001 0.013*** 0.000

Educ 0.105*** 0.003 0.106*** 0.001

Exper 0.031*** 0.004 0.029*** 0.001

Exper² -0.001*** 0.000 -0.001*** 0.000

Gênero 0.347*** 0.016 0.311*** 0.004

Preta -0.339*** 0.023 -0.244*** 0.008

Amarela 0.065 0.225 0.299*** 0.038

Parda -0.251*** 0.018 -0.240*** 0.004

Urbana 0.045** 0.023 0.162*** 0.008

Reg_Metropolitana 0.180*** 0.016 0.123*** 0.004

Indústria 0.211*** 0.033 0.357*** 0.010

Construção 0.236*** 0.031 0.303*** 0.011

Comércio 0.126*** 0.031 0.248*** 0.011

Serviços 0.188*** 0.026 0.318*** 0.010

Adm_Pública 0.428*** 0.036 0.560*** 0.012

Outras_Atividades 0.384*** 0.056 0.531*** 0.018

Educ*Exper 0.001*** 0.000 0.000*** 0.000

_cons -0.051 0.048 0.029* 0.016

R-squared 0.451 R-squared 0.443

Prob> F 0.000 Prob> F 0.000

Number of obs 11.869 Number of obs 136.047 Fonte: Microdados da PNAD 2001. Elaboração própria. Significância: *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1

Quanto à variável dicotômica de cor, a variável base foi a cor branca. Os resultados

das demais variáveis indicam que em média, no mercado de trabalho baiano, os indivíduos da

cor preta auferem 33,9% a menos em seus rendimentos quando comparados com os

indivíduos da cor branca. Os pardos seguiram a mesma identificação, sendo desfavorecidos

neste quesito, contudo seu percentual foi desvantajoso em relação à variável omitida em

25,1%. Um ponto que chama atenção corresponde ao grupo de cor amarela no estado baiano,

pois as estimativas para os mesmos não se mostraram estatisticamente significativas.

Residir em áreas urbanas no estado (variável omitida área rural) contribui nos

rendimentos do trabalho em 4,5%, ao nível de significância de 5%. Estar localizado

geograficamente na região metropolitana favorece nos rendimentos em 18,0%. Os setores de

atividade econômica mostraram-se estatisticamente significativos e com retornos positivos

quando relativizados com a variável omitida que foi o setor agrícola. Ademais, nos setores de

atividade econômica percebe-se que a administração pública como preconizado contribuiu

para maior retorno dentre os demais setores, tendo um diferencial na determinação dos

rendimentos em 42,8%, indicando que neste espaço os retornos salariais são mais elevados

quando equiparados ao agrícola. A interação entre escolaridade e experiência contribuiu

positivamente nos retornos salariais em média 0,1% na Bahia e valor médio nulo no Brasil. O

73

coeficiente de interatividade, de ambos os territórios, mostrou-se estatisticamente

significativo. Estes preditores neste formato cumprem a função de captar os efeitos contidos

no interior da Teoria do Capital Humano e sua influência na determinação do salário/hora,

muito embora, com a exposição suscitada não seja possível determinar qual dos preditores

contribuem, na forma interativa, em maior grau nesta determinação da renda, cumpre com

esta finalidade através dos efeitos marginais das mesmas.

Os retornos médios verificados no Brasil na tabela (3.1) mantiveram-se mais

sintonizados com a literatura econômica se comparados com os achados para o estado baiano.

Em sua totalidade, os coeficientes mantiveram significância estatística de 1%. Os parâmetros

iniciais que mensuram os ganhos da renda do trabalho por via das características produtivas

dos trabalhadores apresentaram pequenas variações percentuais, se confrontados com os

dados no âmbito estadual. A variável categórica de cor indica na estimação que os indivíduos

da cor preta e parda, a nível nacional, sofrem uma desvantagem (em relação ao grupo base)

nos proventos do trabalho em 24,4% e 24,0%. Residir em área urbana favorece os

trabalhadores positivamente, com percentual de 16,2%, bem acima das magnitudes

constatadas para a Bahia. Por sua vez, os vencimentos advindos para os que se localizam na

região metropolitana no território nacional foram de 12,3%. Os setores de atividade

econômica expressaram em seus coeficientes valores um pouco mais elevados na abrangência

nacional do que no estado confrontado. Estes setores apresentaram sinais positivos na

determinação da renda do trabalho, cabendo destaque para a administração pública que

apresentou um diferencial no rendimento de 56,0% em relação ao agrícola, sucedido pelo

setor que engloba outras atividades, com retornos médios em 53,1%, sendo que o menor

retorno foi creditado na área do comércio.

A organização da estrutura setorial econômica, como explicado pelo DIEESE (2012)

na série histórica de investigação, entre 1999 a 2009, permite a compreensão das

transformações dos nichos produtivos e a alternância de contribuição de cada setor na

economia. O destaque na fase inicial analisada, em termos relativos, coube ao setor da

Construção civil (45,3%), Serviços (38,0%), Comércio (27,5%), Indústria (18,7%) e Serviços

Domésticos (10,6%).

Neste contexto, ressalta-se a relevância do setor industrial impulsionando o

crescimento econômico, mesmo posicionado na terceira colocação como aponta o estudo.

Dado as especificidades deste setor, o mesmo mantém uma característica peculiar que é a

capacidade de afetar a estrutura produtiva dos demais ramos a partir das transformações das

matérias-primas em bens intermediários ou finais. Uma consequência virtuosa deste ciclo

74

seria o favorecimento na agregação de valor ao longo do processo de produção e a capacidade

de acionar outros setores produtivos. Porém, no exercício de estimação exposto na tabela

(3.1), o setor que mais contribuiu nas diferenças dos rendimentos, como já comentado, foi a

administração pública. Uma possível resposta sobre este comportamento seria o maior nível

de remuneração das carreiras do funcionalismo público federal, o que explicaria a maior

diferença constatada para o Brasil quando confrontado com a realidade baiana. Como pode

ser observado, o setor da administração publica deteve grande contribuição e se distinguiu

frente aos demais, seja no âmbito estadual ou nacional como exposto na tabela (3.1).

Na tabela (3.2) são expostos a regressão de rendimento minceriana com os mesmos

territórios de abrangência, mas com a distinção do recorte temporal que é 2015. Em média, os

homens baianos foram favorecidos, no salário-hora, em 26,8% e, no Brasil a média estimada

foi de 24,5%. Os trabalhadores baianos da cor preta têm uma desvantagem no salário hora de

18,2% em relação aos trabalhadores brancos. Na mesma oportunidade, os trabalhadores

brasileiros mantiveram uma desigualdade da renda de 22,7%. Os indivíduos da cor amarela

novamente não apresentaram significância estatística no estado, mas para o Brasil, tiveram

um vencimento positivo em relação aos brancos de 18,1%. Os pardos mantiveram certa

desvantagem com o grupo base de 11,6% na Bahia e 20,9% no Brasil. Residir em área urbana

é um fator positivo, dado as características produtivas e fatores de atração econômica destes

centros, que contribuem em 4,8% no estado enquanto a média nacional esteve acima com

retornos de 17,8%.

75

Fonte: Microdados da PNAD 2015. Elaboração própria.

Significância: *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1

Um fato positivo é a queda na magnitude dos diferenciais salariais de gênero ocorrido

no período, tanto no mercado de trabalho baiano, quanto para o conjunto do país. Assim, os

homens recebiam 31,1% a mais do que as mulheres em 2001, para a média brasileira,

diferença que cai para 24,5% em 2015.

Por outro lado, o diferencial relativo à cor se reduz de forma significativa na Bahia,

com a desvantagem salarial dos pretos e pardos reduzindo-se de 33,9% e 25,1% em 2001 para

18,2% e 11,6% em 2015, respectivamente. No caso brasileiro, a redução é um pouco menos

significativa, passando de 24,4% e 24,0% em 2001 para 22,7% e 20,9% em 2015,

respectivamente.

Uma inversão dos retornos pode ser percebida na estimativa da região metropolitana,

pois no estado baiano o percentual encontrado em favor deste espaço foi de 17,7% em relação

as áreas rurais, enquanto no Brasil foi constatado um valor levemente abaixo de 11,6%. Todos

os valores dos setores de atividade econômica revelados foram positivos em relação ao setor

agrícola e estatisticamente significativos ao nível de 1% de erro. Contudo, os maiores retornos

entre os parâmetros setoriais foram encontrados em nível estadual. Novamente na

administração pública pode ser observado que estes rendimentos contribuíram sobremaneira

no salário hora relativizado com a variável omitida.

TABELA 3.2

Estimação da equação minceriana para o ano de 2015.

Variáveis

Variável dependente: logaritmo do salário/hora

Bahia Brasil

Coeficientes St.Err Coeficientes St.Err

Idade 0.010*** 0.001 0.009*** 0.000

Educ 0.066*** 0.003 0.068*** 0.001

Exper 0.008*** 0.003 0.007*** 0.001

Exper² -0.000*** 0.000 -0.000*** 0.000

Gênero 0.268*** 0.017 0.245*** 0.004

Preta -0.182*** 0.023 -0.227*** 0.007

Amarela 0.018 0.220 0.181*** 0.032

Parda -0.116*** 0.021 -0.209*** 0.004

Urbana 0.048* 0.029 0.178*** 0.007

Reg_Metropolitana 0.177*** 0.016 0.116*** 0.004

Indústria 0.317*** 0.042 0.181*** 0.010

Construção 0.345*** 0.037 0.236*** 0.010

Comércio 0.171*** 0.037 0.088*** 0.010

Serviços 0.341*** 0.037 0.237*** 0.010

Adm_Pública 0.592*** 0.044 0.532*** 0.013

Outras_Atividades 0.370*** 0.042 0.343*** 0.012

Educ*Exper 0.001*** 0.000 0.001*** 0.000

_cons 1.602*** 0.051 1.852*** 0.014

R-squared: 0.309 R-squared: 0.316

Prob> F: 0.000 Prob> F: 0.000

Number of obs: 10.262 Number of obs: 145.140

76

Assim, a seção cumpre com sua finalidade por evidenciar como a equação de salários

contribui para analisar o retorno médio do salário hora como suscitado pela literatura

econômica. Tais estimativas, porém, podem conter viés de seleção, conforme mencionado no

capítulo anterior.

A seção seguinte se incumbirá da demonstração dos resultados da correção de

seletividade amostral fundamentada por Heckman (1979). Uma distinção da equação aplicada

no capítulo (II) nas tabelas (3.1) e (3.2) em relação ao capítulo seguinte refere-se à observação

dos grupos de cor. Neste bloco, estes grupos que se apresentaram desagregados serão

expostos de forma aglutinada por compreender que os indivíduos negros ou afrodescendentes

compõem o mesmo grupo filial representados na cor preta, enquanto os brancos estão

agregados com os amarelos como forma de otimização metodológica em suas análises

frisando que os indivíduos de cor amarela na sua totalidade são ascendentes asiáticos.

3.2 RESULTADOS PARA A CORREÇÃO DO VIÉS DE SELEÇÃO AMOSTRAL-

HECKMAN (1979).

Os resultados encontrados a partir da correção do viés de seleção no Estado da Bahia,

no ano de 2001, explicitam que os parâmetros estabelecidos no modelo em sua grande maioria

apresentaram significância estatística, mas em níveis alternados, com exceção do parâmetro

de área (urbana) visto na tabela (3.3). Carvalho (2005) comenta que a utilização do método

com o corretor de seletividade amostral e a simples utilização da equação de rendimentos

(minceriana), elucida que tanto os coeficientes como variâncias se alteram com a aplicação da

correção do viés, de igual modo, para a significância estatística do modelo. Para Pereira e

Oliveira (2016) o método de estimação convencional por MQO do logaritmo do salário/hora

para os que possuem emprego e os desempregados tende a superestimar os reais efeitos da

regressão, algo que pode ser percebido com o coeficiente de gênero e boa parte dos

coeficientes na tabela (3.1) equiparado com o resultado para cada grupo na tabela (3.3).

Vale destacar que na presente pesquisa foram evidenciadas tais suposições, com

exceção para o nível de significância. Diante disto, as estimações contidas nas tabelas (3.3) e

(3.4) contam com regressores presentes na equação de rendimento além dos indicadores

probabilísticos de participação no mercado de trabalho que serão o foco de análise. No

entanto, merecem destaque as estimativas baianas e os pontos incomuns entre os grupos

classificados por gênero e cor.

77

A adição da variável lambda desencadeou modificações nos coeficientes, fato este

notado na exposição dos novos resultados após incorporação deste corretor amostral. Os

grupos de cor considerados na estimação para correção do viés de seleção amostral foram

retratados na forma agregada como brancos (brancos e amarelos) e pretos (pretos e pardos).

É possível constatar que os preditores (variáveis explicativas) referendados pela Teoria

do Capital Humano contribuem na probabilidade de participação no meio laboral para os

grupos destacados mantendo uma constância quanto ganhos salariais no meio produtivo e

significância de 1%, assim observados na variável idade para os homens brancos, mulheres

brancas e homens negros e as mulheres negras que obtiveram um retorno de 1,5% em relação

aos demais grupos no Estado da Bahia. Os achados para o território nacional contidos na

tabela (3.3) informam que os resultados destas mulheres foram distintos aos encontrados para

os homens brancos (1,3%).

A educação vista como ferramenta que favorece diretamente na produtividade dos

indivíduos, e por consequência, em maiores retornos do trabalho, mostra que o termo linear,

medido em anos de estudo, para todos os grupos de cor, retrata que estes retornos aumentam

em conjunto com o investimento deste capital. Verifica-se, então, que na Bahia os reflexos

mais elevados nos rendimentos destinaram-se ao grupo negro, o que permitiram aos homens

negros resultados neste campo que os colocaram em uma linha de vantagem em relação aos

demais, com um retorno de (9,4%) e resultados superiores às mulheres do seu grupo de cor,

representadas com (9,3%) em confronto com os demais no estado baiano. No Brasil, os

acréscimos da renda, em termos educacionais mais elevados foram dedicados às mulheres

brancas (9,6%) e (9,5%) para os homens negros, enquanto as afrodescendentes foram

impactadas nos rendimentos salariais que seguiram a mesma trajetória dos homens brancos

(9,3%).

As inferências educacionais demonstram que as brasileiras da cor branca estão bem

posicionadas no tocante ao investimento educacional, mesma condição experimentada pelos

homens negros através de seus preditores. Constatação similar pode ser percebida no

coeficiente de experiência com o grupo branco e os homens negros detendo os maiores

percentuais, enquanto as mulheres negras situam-se na última colocação. O termo quadrático

da experiência dos territórios de análise, por sua vez, converge com as indicações da teoria

sustentada, informando que esta variável atinge seu ponto máximo a partir de determinada

faixa de experiência, e com o passar dos anos há uma depreciação do capital humano, fazendo

com que a mesma avance a taxas decrescentes, resultado semelhante ao encontrado por

Carvalho (2005), Pereira e Oliveira (2016).

78

Os retornos segundo o gênero e a cor foram desanimadores para as mulheres negras21.

Estas foram representadas negativamente frente aos demais grupos, com uma perda

expressiva no rendimento perfazendo 37,2% no estado (em cada categoria o grupo principal

assume valor 1 e 0 para os demais) e 35,7% a menos a nível nacional. Ainda no âmbito

nacional, no grupo de cor, os homens negros foram impactados negativamente em seus saldos

em 3,8% e as mulheres brancas em 4,5%. O grupo baiano de destaque nesta categoria foram

os homens brancos, estando em larga vantagem em seus rendimentos em relação aos demais,

acompanhados pelos homens negros, logo em seguida a posição é preenchida pelas mulheres

brancas.

No estado da Bahia as mulheres negras são favorecidas em seus rendimentos quando

localizadas em centros urbanos (2,6%), contudo este resultado não apresentou significância

esperada, porém, no Brasil a mesma categoria aufere (14,7%) em relação à zona rural e na

região metropolitana com rendimentos de (16,7%), retorno este que esteve um pouco abaixo

dos homens brancos (17,2%). Nestes centros, como salientam Cirino e Lima (2012) e Souza

et al (2018), há uma grande predominância atrativa de unidades produtivas que se

correlaciona com a dinâmica econômica local, possibilitando aos agentes que se encontram no

seu entorno maiores rendimentos. Logo, a equação em questão apresentaram sinais esperados

em conformidade com a literatura e coeficientes positivos, semelhante aos resultados de

Souza et al (2018).

No setor industrial, na esfera estadual em 2001, as afrodescendentes foram as

primeiras colocadas, tendo percebido 18,7% a mais em relação ao setor agrícola. Comércio,

serviços, administração pública e outras atividades seguiram a mesma tendência na esfera

estadual. Na construção, as mulheres negras retomam a posição final nos saldos, setor este

que os homens brancos estiveram na primeira posição (25,7%), posteriormente, mulheres

brancas (23,8%) e homens negros (21,7%).

21 Cada categoria (dummy) de grupos de trabalhadores delimitados por gênero e cor para a correção do viés foram

especificados como grupo principal assumindo valor 1 e 0 para os demais. Assim, homens brancos valor 1, para os demais;

mulher branca valor 1, 0 para os demais; homem preto valor 1, 0 para os demais; mulher preta valor 1, 0 para os demais.

79

TABELA 3.3.

Correção do viés de seleção amostral- Heckman (1979) para o ano de 2001. Variável dependente: logaritmo do salário/hora

Homem branco Mulher branca Homem preto Mulher preta

Variáveis BA BR BA BR BA BR BA BR Idade 0.013*** 0.014*** 0.014*** 0.015*** 0.014*** 0.015*** 0.015*** 0.015***

Educ 0.089*** 0.093*** 0.091*** 0.096*** 0.094*** 0.095*** 0.093*** 0.093***

Exper 0.014*** 0.012*** 0.015*** 0.012*** 0.014*** 0.012*** 0.013*** 0.011***

Exper² -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000***

Gênero 0.326*** 0.312*** 0.102*** -0.045*** 0.110*** -0.038*** -0.372*** -0.357*** 22Urbana 0.033 0.159*** 0.031 0.155*** 0.022 0.158*** 0.026 0.147***

Reg_Metropolitana 0.172*** 0.127*** 0.160*** 0.126*** 0.148*** 0.127*** 0.167*** 0.127***

Indústria 0.175*** 0.306*** 0.160*** 0.315*** 0.168*** 0.305*** 0.187*** 0.341***

Construção 0.257*** 0.287*** 0.238*** 0.292*** 0.217*** 0.296*** 0.195*** 0.283***

Comércio 0.072** 0.192*** 0.054* 0.178*** 0.083*** 0.164*** 0.127*** 0.225***

Serviços 0.085*** 0.229*** 0.049* 0.187*** 0.086*** 0.168*** 0.166*** 0.266***

Adm_Pública 0.346*** 0.478*** 0.315*** 0.449*** 0.337*** 0.441*** 0.378*** 0.501***

Outras_Atividades 0.324*** 0.462*** 0.305*** 0.455*** 0.335*** 0.441*** 0.348*** 0.484***

Educ*Exper 0.002*** 0.002*** 0.002*** 0.002*** 0.002*** 0.002*** 0.002*** 0.002***

Cons. 0.274*** 0.197*** 0.330*** 0.276*** 0.223*** 0.311*** 0.325*** 0.321***

Equação de Seleção: Variável dependente: ocupadas

Chefe 1.607*** 1.134*** 1.615*** 1.155*** 1.604*** 1.163*** 1.589*** 1.132***

Crianças de 0 a 5 anos 0.463*** -0.554*** 0.462*** -0.554*** 0.464*** -0.553*** 0.466*** -0.554***

Educ 0.095*** 0.089*** 0.094*** 0.087*** 0.094*** 0.087*** 0.096*** 0.088***

Exper -0.029*** -0.025*** -0.029*** -0.025*** -0.030*** -0.025*** -0.030*** -0.025***

cons 0.689*** 0.836*** 0.686*** 0.829*** 0.694*** 0.826*** 0.701*** 0.842***

Lambda (λ) -0,367*** -0,285*** -0,408*** -0,344*** -0,373*** -0,357*** -0,284*** -0,287***

rho -0,49389 -0, 38331 -0,53954 -0,45118 -0,49740 -0,46675 -0,39017 -0,38477

Pr> Chi² : 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000

Obs. 13.181 147.888 13.181 147.888 13.181 147.888 13.181 147.888


Cor branca: branca+amarela; Cor preta: preta+parda


Em relação ao coeficiente de interação entre variáveis que mensuram as características

produtivas dos indivíduos, se mostraram significativas ao nível de 1%, para todos os grupos e

contribuições positivas para os mesmos. Este resultado demonstra a importância do

aprimoramento educacional e a efetivação das habilidades no meio produtivo traduzida pela

conexão entre educação e experiência.

Com a estimação da equação de seleção e a inserção do lambda, a análise da

probabilidade de participação está condicionada à inclusão de regressores que respondem a

condição de inserção no meio produtivo dado o componente educacional e acúmulo de

experiência no trabalho principal (em anos), situação domiciliar representado pelo chefe no

domicilio ou pessoa de referência e, presença de crianças de 0 a 5 anos de idade no domicílio.

Nesta perspectiva, Rocha e Campos (2007) comentam que a equação de seleção mensura a

22 Valores sem asterisco não apresentaram significância estatística.

80

propensão marginal dos indivíduos estarem ocupados, ou seja, em que medida as variáveis

dispostas nesta equação influenciam na probabilidade relativa destes condicionantes serem

favoráveis ou desfavoráveis à condição de ocupação. Um ponto similar do presente estudo à

investigação realizada por Rocha e Campos (2007) refere-se que ao invés do lambda

tradicional, as estimações apresentadas, a nível estadual e nacional, trazem um parâmetro

23rho que equaliza a correlação entre os termos de erro da equação de rendimentos e seleção.

Os resultados observados no modelo probit na tabela (3.3) indicam a maior

probabilidade de participação (entre os coeficientes), no meio produtivo, quando estes

indivíduos são chefes ou pessoa de referência no domicílio nas duas esferas territoriais.

Resultado este que se assemelha aos encontrados por Carvalho (2005), Rocha e Campos

(2007) e Freitas (2008). Com o provento familiar diretamente ligado a estes membros,

considera-se que este grupo esteja mais inclinado a integrar o mercado de trabalho por serem

considerados os responsáveis imediatos pela provisão financeira domiciliar. Esta constatação

foi verificada para todos os demais grupos por gênero e cor.

A presença de crianças no lar, na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, para as

categorias, apresentaram propensões distintas de estarem ocupados e significativos nos dois

territórios investigados. Como pode ser visto na tabela (3.3) no estado baiano nos lares que

habitam menores de idade não se mostrou um impedimento para inserção dos grupos na força

de trabalho, enquanto a nível nacional, esta presença foi um fator negativo à inserção de todos

os grupos no mercado de mão de obra. Esperava-se o sinal deste coeficiente positivo à

inserção dos homens no mercado de trabalho e negativo para as mulheres nas duas faixas

geográficas.

O sinal negativo encontrado na tabela (3.3), na variável crianças de 0 a 5 anos, para

todos os indivíduos por gênero e cor informa que as chances de inserção na esfera produtiva

são desfavoráveis para todos os indivíduos que possuem dependentes nesta condição no

Brasil. Para as mulheres esta lógica desfavorável é confirmada nos resultados obtidos no

estudo de Carvalho (2005) que identificou um sinal negativo neste coeficiente. O autor

comenta que esta suposição se materializa na realidade das mulheres, em certos casos, por

elas serem as responsáveis pelos cuidados com os filhos, estando menos predispostas a fazer

parte do mercado de trabalho. Com uma dinâmica social baseada nas desvantagens de gênero

e cor, as brasileiras são restringidas da força de trabalho devido às construções sociais que

sedimentam estas relações. Um fato adverso é a mesma tendência sendo reaplicada para o

23 Vide seção 2.4, onde: Corr (εi, Ui) = rho.

81

grupo masculino nacional, dado a sua condição, em uma sociedade que privilegia o trabalho

masculino e relega as mulheres um papel secundário, voltadas para o ambiente familiar, pois

estas são tipicamente associadas ao cuidado e à educação dos dependentes menores de idade,

corroboram Cirino e Lima (2011).

Em relação à variável educação, expressa em anos de estudo, foi um fator positivo à

inserção de todos os grupos, tanto na Bahia como no Brasil, confirmando que anos adicionais

desta variável contribuem na participação do mercado de trabalho. Resultado semelhante foi

encontrado na pesquisa de Freitas (2008). No entanto, na seleção, a variável experiência não

se apresenta como previsto na literatura. Este termo com valor negativo é um indicativo da

possibilidade de um indivíduo não ser admitido em uma atividade assalariada, resultado

similar foi encontrado por Rocha e Campos (2007).

Uma consideração a ser comentada diz respeito ao sinal da variável lambda. O sinal

negativo foi o mesmo encontrado na pesquisa de Carvalho (2005) e Pereira e Oliveira (2016).

Os pesquisadores comentam que o lambda negativo está associado a fatores não mensurados

que aumentam a probabilidade de participação no mercado de trabalho diminuem os

salários. De acordo com Psacharopoulos e Tzannatos (1992) citado por Pereira e Oliveira

(2016), o sinal negativo do corretor de auto-seleção “se deve ao fato que para as mulheres,

como exemplo, as recompensas para atividades domiciliares são mais elevadas que as

obtidas no mercado de trabalho”. Assim concluem, que variáveis não observáveis que

aumentam a produtividade em casa podem relacionar positivamente os retornos a este

mercado. Por esta consideração, o sinal deste parâmetro pode ser positivo ou negativo na

estimação.

Em seguida, com a exposição da tabela (3.4) restrita ao ano de 2015, mesmo recorte

espacial e a adição do corretor amostral, nota-se que as estimações foram impactadas por tal

procedimento. Observa-se que as principais variáveis centrais contidas na Teoria do Capital

Humano mantiveram-se de acordo com a mesma.

Anos adicionais da idade e experiência representaram retornos positivos para todos os

grupos. Contudo, a categoria negra detiveram retornos pouco acima que os demais, na Bahia e

no Brasil. O termo quadrático da experiência, respectivamente, condiz com as pressuposições

delimitadas pela teoria. Novamente o termo linear da qualificação educacional mostrou-se

mais expressiva para o grupo negro na abrangência estadual. Os homens negros, nesta nova

abordagem, aparecem com retornos salariais derivados dos anos escolares mais elevados, algo

constatado no ano de 2001.

82

TABELA 3.4

Correção do viés de seleção amostral - Heckman para o ano de 2015. Variável dependente: logaritmo do salário/hora

Variáveis Homem branco Mulher branca Homem preto Mulher preta

BA BR BA BR BA BR BA BR Idade 0.009*** 0.009*** 0.009*** 0.009*** 0.010*** 0.009*** 0.010*** 0.009***

Educ 0.063*** 0.068*** 0.063*** 0.070*** 0.067*** 0.069*** 0.066*** 0.069***

Exper 0.010*** 0.008*** 0.010*** 0.009*** 0.009*** 0.009*** 0.008*** 0.008***

Exper² -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000*** -0.000***

Gênero 0.203*** 0.282*** 0.026 -0.001 0.167*** -0.004 -0.279*** -0.301***

Urbana 0.046* 0.181*** 0.047* 0.185*** 0.046* 0.185*** 0.042 0.179***

Reg_Metropolitana 0.161*** 0.116*** 0.151*** 0.114*** 0.140*** 0.114*** 0.165*** 0.114***

Indústria 0.287*** 0.152*** 0.281*** 0.148*** 0.300*** 0.147*** 0.314*** 0.181***

Construção 0.381*** 0.250*** 0.383*** 0.253*** 0.358*** 0.254*** 0.342*** 0.237***

Comércio 0.127*** 0.051*** 0.118*** 0.033*** 0.147*** 0.032*** 0.164*** 0.081***

Serviços 0.239*** 0.169*** 0.222*** 0.123*** 0.282*** 0.121*** 0.325*** 0.214***

Adm_Pública 0.546*** 0.498*** 0.533*** 0.472*** 0.557*** 0.471*** 0.582*** 0.519***

Outras_Atividades 0.336*** 0.312*** 0.328*** 0.303*** 0.348*** 0.302*** 0.361*** 0.341***

Educ*Exper 0.001*** 0.001*** 0.001*** 0.001*** 0.001*** 0.001*** 0.001*** 0.001***

Cons. 1.729*** 1.857*** 1.761*** 1.907*** 1.597*** 1.912*** 1.755*** 1.946***

Equação de Seleção: Variável dependente: ocupadas

Chefe 0.767*** 0.655*** 0.768*** 0.659*** 0.765*** 0.659*** 0.764*** 0.655***

Crianças de 0 a 5 anos -0.278*** -0.336*** -0.279*** -0.339*** -0.272*** -0.339*** -0.269*** -0.336***

Educ 0.090*** 0.086*** 0.090*** 0.086*** 0.092*** 0.086*** 0.093*** 0.086***

Exper -0.030*** -0.024*** -0.030*** -0.024*** -0.029*** -0.024*** -0.029*** -0.024***

cons 0.914*** 0.980*** 0.916*** 0.983*** 0.902*** 0.983*** 0.859*** 0.980***

Lambda (λ) -0.027*** -0.071*** -0.035*** -0.095*** 0.025*** -0.096*** 0.054*** -0.072***

rho -0.03787 -0.09607 -0.04959 -0.12779 0.03513 -0.12855 0.07600 -0.09772

Pr> Chi² : 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000 0.0000

Obs. 10.937 152.561 10.937 152.561 10.937 152.561 10.937 152.561


Cor branca: branca+amarela; Cor preta: preta+parda


A variável qualitativa de gênero, expressa para cada grupo de cor, prediz que os saldos

salariais dos homens brancos foram mais elevados quando relativizados com os demais

grupos em 20,3% no território baiano, quando estes obtiveram um saldo favorável no

território nacional em torno de 28,2%. Os rendimentos das mulheres brancas a nível estadual

e nacional não obtiveram significância estatística, evento que se aplica para os homens negros

a nível nacional. Em seguida, as mulheres negras, como observado no ano de 2001,

computaram novas perdas nos saldos salariais, em relação aos demais grupos, nos espaços

delimitados.

Os centros urbanos contribuíram com retornos alternados para os grupos na Bahia e

com menor vencimento salarial, a nível nacional, para as trabalhadoras da cor preta,

ressaltando que o salário-hora das mulheres pretas não apresentou significância estatística

para os dados do estado na fase inicial. No ano de 2015 a posição favorável nos retornos

proveniente do espaço urbano é preenchida pelas mulheres brancas. A região metropolitana

83

mantém a característica favorável para as trabalhadoras afrodescendentes na faixa estadual,

seguidos pelos homens brancos.

As variáveis binárias, do setor de atividade econômica, apontam para os retornos da

renda do trabalho equiparando seus valores encontrados com a variável omitida, no caso em

questão, o setor agrícola. As novas estimações confirmam a manutenção das

afrodescendentes, assim como em 2001, na primeira posição com acréscimos de rendimentos

no setor industrial, comércio, serviços, administração pública e outras atividades na Bahia e

no Brasil. No cenário brasileiro percebe-se uma alternância quanto às provisões percebidas

por cada grupo de gênero e cor. Uma mudança quanto às diferenças da renda pode ser notada

com as mulheres brancas (38,3%) no setor da construção no estado baiano em relação à

variável omitida. Elas foram beneficiadas nesta categoria a ponto de superarem os saldos dos

homens brancos que corresponderam a um rendimento (38,1%) superior ao do setor agrícola,

acompanhados dos homens negros (35,8%) e das mulheres negras com aproximadamente

(34,2%). Esta evidência com os retornos da renda do trabalho para as mulheres brancas

suscita que normalmente a massa de mão de obra deste setor de atividade é composta por uma

grande parcela do grupo masculino, o que não se traduziu para o estado baiano em

rendimentos superiores para os mesmos. Esta aferição remonta que as novas demandas das

mulheres por ocuparem espaços antes restritos aos homens geraram benefícios ao grupo

branco feminino, aspecto este que não se corporifica na mesma magnitude para as mulheres

negras. Logo em seguida, verifica-se que as características produtivas dos trabalhadores, na

forma interativa de todos os grupos, mantiveram-se com uma contribuição positiva e

constante, como apresentado no ano inicial (tabela 3.3), e significativo para os mesmos.

Os membros familiares na condição de chefes no domicílio apresentam-se novamente

mais propensos à inserção no meio produtivo, em maiores níveis no estado baiano para todos

os grupos. Esta condição sob a ótica da literatura econômica relega ao chefe da família a

predominância do trabalho externo remunerado. A variável que mensura a presença de

crianças no domicílio, por sua vez, reafirma a mesma situação negativa aplicada no ano de

2001. Naquele ano, o impacto negativo deste coeficiente para as categorias listadas figuraram

uma relação contraria ao esperado. Para o período de 2015 todos os coeficientes de ambos os

recortes geográficos apresentaram-se com sinais idênticos e estatisticamente significativos,

muito embora, a presença de filhos pequenos seja um indutor para os homens comporem o

mercado de trabalho, mas uma condição oposta para as mulheres que se reflete no sinal

negativo da variável.

84

A variável educação apresenta-se com sinal positivo, e, portanto, contribui na

possibilidade destes trabalhadores (as) comporem a força de trabalho remunerada. O mesmo

não se aplica para a variável experiência, identificada com o sinal negativo, se assemelhando

com os resultados obtidos da tabela (3.3) e seus efeitos agem da mesma forma como

explanado para os dados do ano de 2001.

Quanto ao parâmetro lambda, distinto do ocorrido no ano de 2001, o mesmo se

apresenta com sinal negativo e significativo para todos os grupos, em ambos os recortes

geográficos. Em 2015 este parâmetro apresenta inconstância apenas nos seus sinais.

Após a correção amostral, tem-se na sequência a decomposição de Oaxaca (1973) do

salário-hora, entre os grupos já delimitados, objetivando elucidar qual magnitude dos

componentes da decomposição e seu comportamento na explicação das desvantagens salariais

na Bahia e no Brasil para o ano de 2001 e 2015.

3.3 RESULTADOS DA DECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE OAXACA (1973).

Nesta subseção foram realizadas as decomposições do diferencial de rendimentos, por

meio da metodologia proposta por Oaxaca (1973), entre homens brancos e as mulheres

negras, homens negros e mulheres negras, e por último, as mulheres brancas e mulheres

negras. O prognóstico inicial desta investigação considera como causa das desvantagens

salariais, entre os grupos listados, a presença da discriminação que incidem principalmente

entre os afrodescendentes, devido a fatores históricos constitutivos da sociedade brasileira,

esta moldada sob a égide escravocrata e relações sociais estruturadas com o homem branco no

poder e os negros como agentes discriminados.

Constam na tabela (3.5) os resultados do diferencial da renda do trabalho principal,

segundo a metodologia comentada, incluindo a estratificação entre os efeitos explicados

(efeito dotação), não explicados (efeito discriminação) e seu componente interativo. Observa-

se a nível estadual, no ano de 2001, o diferencial do salário no estado baiano dos homens

brancos e as mulheres negras respondendo por 58,7% favoráveis aos homens brancos e

estatisticamente significativos.

O hiato nos rendimentos entre os pares mostra que os atributos produtivos (efeito

dotação), apresentado com sinal negativo (-0,8%), pode ser interpretado da seguinte forma:

mesmo as mulheres negras possuindo melhores atributos produtivos, em relação aos homens

brancos, as afrodescendentes são desprestigiadas em seus rendimentos do trabalho. Pereira e

Oliveira (2016) comentam que o sinal negativo do coeficiente de dotação, indica que o grupo

https://www.sinonimos.com.br/prognostico/

85

com menor remuneração no mercado de trabalho, ainda que apresentem melhores atributos

produtivos, auferem menores rendimentos. Neste sentido, como indicado pelos resultados

dotacionais, as mulheres negras mesmo possuindo melhores atributos produtivos (nível de

escolaridade 4% maior que a categoria masculina confrontada), ainda assim, estas mulheres

obtêm menores saldos salariais no mercado de trabalho, se equiparadas aos homens brancos.

Todavia, quando o coeficiente de dotação mostra-se com sinal positivo, pode ser um indicador

que o grupo com melhor remuneração detém melhores atributos produtivos contra os demais.

O coeficiente de discriminação (componente residual) totalizou 67,0%, sendo uma das

principais fontes causadoras pelo diferencial de rendimento entre o grupo base do mercado de

trabalho e as mulheres negras. O sinal positivo encontrado neste componente confirma a

existência de discriminação no mercado de trabalho baiano, atestando a existência de

discriminação no meio laboral, demonstrando que os atributos ligados às características

pessoais dos trabalhadores (mulheres negras) são mais valorizados que os atributos

produtivos, assim ressaltam (PEREIRA e OLIVEIRA, 2016).

Ainda no ano de 2001, os indícios entre as estimativas do gap salarial devido à

discriminação, na Bahia e no Brasil, foram os maiores responsáveis pelas desigualdades de

renda, opondo o grupo de homens brancos contra as mulheres negras. Entre o seu grupo de

cor, no território baiano, o efeito prevalecente das distinções salariais para a categoria negra,

revelou-se em maior proporção através das características não explicadas (40,6%).

Diante dos resultados encontrados, evidencia-se pelo efeito dotação que as

desvantagens derivadas dos coeficientes produtivos pouco explicam as diferenças nos

proventos salariais destes pares. Inversamente, no Brasil estes valores para os homens negros

e mulheres negras informam que as desvantagens das últimas, em relação aos homens do seu

grupo, foram menores (19,9%). Pelo componente dotacional, nas duas esferas geográficas,

nota-se que as trabalhadoras negras possuem melhores atributos produtivos que os homens

negros, mas o efeito dotação não se configura para estas mulheres em melhores proventos

salariais.

Em seguida, têm-se os contrastes entre as mulheres baianas. Percebe-se que o

diferencial salarial representou 57,7% favoráveis às mulheres brancas, compostos pelos

efeitos dotacionais (25,0%) e discriminatórios (26,8%). Ao passo em que, entre a categoria

feminina branca e negra nacional, o diferencial da renda foi contabilizado em 54,3% e a

desigualdade salarial em virtude da discriminação resultou em 24,3% no país. A

decomposição nacional apresentaram componentes explicativos um pouco abaixo das

estratificações encontradas no estado.

86

Tabela 3.5

Decomposição salarial por Gênero e Cor na Bahia e Brasil no ano de 2001. Bahia 2001 Brasil 2001

LnSalário_hora Coef. Std.Err P>z LnSalário_hora Coef. Std.Err P>z

Diferencial Diferencial

Homem branco 2.177487 0.031 0.000 Homem branco 2.522722 0. 009 0.000

Mulher negra 1.589661 0.015 0.000 Mulher negra 1.764458 0. 005 0.000

Diferença 0.5878268 0.035 0.000 Diferença 0.7582632 0. 011 0.000

Componentes Componentes

Efeito Dotação -0 0084554 0.024 0.734 Efeito Dotação 0.1139484 0.008 0.000

Efeito Discriminação 0.6709158 0.031 0.000 Efeito Discriminação 0.6455405 0.011 0.000

Interação -0.0746337 0.023 0.002 Interação -0.0012257 0.009 0.896


Homem negro 1.798489 0.014 0.000 Homem negro 1.963804 0.006 0.000

Mulher negra 1.589661 0.015 0.000 Mulher negra 1.764458 0.005 0.000

Diferença 0.2088288 0.021 0.000 Diferença 0.1993456 0.008 0.000


Efeito Dotação -0.1676935 0.027 0.000 Efeito Dotação -0.1468236 0.012 0.000


Interação -0.0302405 0.025 0.239 Interação -0.0340869 0.012 0.005


Mulher branca 2.167643 0.048 0.000 Mulher branca 2.308024 0.008 0.000




Efeito Dotação 0.2509188 0.024 0.000 Efeito Dotação 0.2480393 0.005 0.000


Interação 0.0583971 0.019 0.003 Interação 0.052418 0.004 0.000


Cor branca: branca+amarela; Cor preta: preta+parda.

O diferencial de rendimento observado nacionalmente, entre os homens brancos e as

mulheres negras foi de 75,8%, no respectivo ano, com o efeito discriminatório respondendo

por 64,5%, maior nível encontrado entre todos os grupos nacionais.

Na tabela (3.6) com a realização da decomposição, na Bahia para o ano de 2015, a

diferença salarial encontrada entre os homens brancos e as mulheres negras correspondeu a

(20,8%), contudo o termo do efeito discriminatório está como principal elemento para as

desvantagens intergrupo. Novamente, a interpretação do efeito dotação negativo (-19,2%)

resulta que mesmo as mulheres negras possuindo melhores atributos produtivos em relação

aos homens brancos, a categoria negra são desprestigiadas em seus rendimentos. Enquanto o

efeito não explicado foi representado por 41,8%. Ao retomar os achados para o ano de 2001, é

possível notar que houve uma queda significativa tanto nas diferenças salariais, como uma

redução da discriminação no estado baiano que era de 67,0% passando para 41,8% no ano

final, uma diferença de 25,2 p. p.

87

Tabela 3.6

Decomposição salarial por Gênero e Cor na Bahia e Brasil no ano de 2015. Bahia 2015 Brasil 2015

LnSalário_hora Coef. Std.Err P>z LnSalário_hora Coef. Std.Err P>z


Homem branco 3.343221 0.047 0.000 Homem branco 3.850983 0.016 0.000




Efeito Dotação -0.192058 0.030 0.000 Efeito Dotação 0.0115209 0.007 0.104


Interação -0.0176616 0.036 0.630 Interação 0.0432645 0.009 0.000


Homem negro 3.295358 0.037 0.000 Homem negro 3.469041 0.011 0.000




Efeito Dotação -0.2224715 0.029 0.000 Efeito Dotação -0.1570445 0.009 0.000


Interação 0.0668901 0.034 0.050 Interação 0.0341449 0.010 0.002


Mulher branca 3.361942 0.043 0.000 Mulher branca 3.63001 0.008 0.000




Efeito Dotação 0.0810535 0.018 0.000 Efeito Dotação 0.1406416 0.003 0.000


Interação 0.056856 0.019 0.004 Interação 0.0535689 0.003 0.000 Fonte: Microdados da PNAD 2015. Elaboração própria.

Cor branca: branca + amarela; Cor preta: preta + parda

Entre o grupo negro, o diferencial salarial do grupo masculino e feminino foi a menor

dentre todos os grupos (16,0%) no estado. Por último, consta a estratificação para as mulheres

classificadas por cor, suas respectivas distinções salariais no estado, ainda no ano de 2015,

foram de 22,7%. Com as mesmas estimações referentes ao Brasil, verifica-se que os

determinantes nas desigualdades de renda, oriundos do diferencial salarial para estas mulheres

atingiu 34,8%, dos quais, os efeitos discriminatórios corresponderam a 15,4%. Com a

diferença sendo calculada desagregando o salário das mulheres negras contra os demais

grupos, observa-se que os sinais dos parâmetros de discriminação se apresentam positivos, um

indicativo tipificado em ambas as colunas.

Através da figura 3.1 restringida à decomposição no período de 2001 e 2015, pode ser

visualizado o declínio no diferencial de rendimento e do efeito discriminação entre os homens

brancos e mulheres negras na Bahia.

88


Este declínio no diferencial de rendimento, expresso na figura 3.1, representou uma

diferença de 37,9 p.p., entre 2001 e 2015. Este resultado pode ser compreendido na esfera

produtiva como uma nova tomada comportamental onde as mulheres cada vez mais se retiram

do lar perfazendo a mobilidade em direção ao mercado de trabalho, nesta dinâmica pode ser

adicionando o investimento realizado por estas na qualificação educacional, assim como as

transformações ocorridas no país, sejam elas de caráter demográfico, social e cultural, como

salienta Bruschini (2007). Estas transformações elencadas pela autora podem ser observadas

através da queda da taxa de fecundidade, a redução no tamanho das famílias e o

envelhecimento da população.

Uma redução significativa no componente discriminatório pode ser observada no

biênio de análise. Em 2001 o efeito não explicado no território baiano foi computado em 67%,

chegando em 2015 com um percentual de 41,8%, resultando em um declínio de 25 p.p. No

caminho oposto está o efeito dotação e seu crescimento no período averiguado. No ano de

2001, este componente que mensura os efeitos derivados das características produtivas dos

trabalhadores totalizou negativamente em 0,8% e 19,2% na faixa final. A evolução deste

componente caminha no mesmo sentido da evolução educacional das trabalhadoras negras no

estado e no Brasil. Isto se deve ao sinal negativo do componente como comentado, inferindo

-30,00

-20,00

-10,00

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Diferencial Dotação Discriminação

2001

2015

Figura 3.1: Decomposição salarial na Bahia entre os Homens

brancos e Mulheres negras.

89

que à medida que as afrodescendentes estão representadas com as menores remunerações,

gera-se um diferencial de renda distinto entre os pares, mas através do sinal do efeito dotação,

atesta-se que as trabalhadoras afrodescendentes estão mais instruídas educacionalmente contra

os homens brancos e, o diferencial de renda resultante pode ser creditado ao efeito

discriminatório. Na contramão desta realidade, estas mulheres mais escolarizadas se inclinam

a participarem da atividade produtiva remunerada, vivenciando as barreiras do preconceito, a

dupla jornada de trabalho (no ambiente de laboral e no lar) e rendimentos salariais

heterogêneos que não se reverte nos seus contra cheques em remunerações sintonizadas com

os investimentos aplicados via qualificação educacional.

A replicação da decomposição salarial no Brasil, entre os mesmos pares, por via da

figura 3.2, demonstra que os achados na esfera nacional foram superiores aos indicados para o

estado. Isto pode ser percebido através do diferencial de rendimento nacional no ano de 2001

correspondente a 75,8% e 56,9% no último período. Através do efeito dotação nesta esfera,

verifica-se que os atributos produtivos dos homens brancos com resultados positivos,

traduzem-se em melhores rendimentos para os mesmos e isto se deve ao fato que este grupo,

considerado a referência do mercado de trabalho, detém entre as variáveis produtivas maiores

vantagens que os qualifica na obtenção de proventos salariais mais favoráveis em relação às

mulheres negras.


0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

Diferencial Dotação Discriminação

2001

2015

Figura 3.2: Decomposição salarial no Brasil entre os Homens

brancos e Mulheres negras.

90

Contudo, o efeito discriminação no âmbito nacional, na fase inicial, representou

64,5%, estando levemente abaixo do resultado encontrado no estado baiano. No período final,

este percentual nacional declina para 51,4%, ainda assim um pouco mais elevado que a

estimativa estadual do mesmo período.

Este último período engloba mudanças na estrutura educativa pós-implementação das

políticas inclusivas e de universalização do ensino, exemplificado através das ações

afirmativas, porém, os reflexos destas transformações no meio laboral para as

afrodescendentes podem ser percebidos pelo efeito dotação. Em que pese o fato dos

diferenciais terem diminuído, o componente discriminatório segue a mesma trajetória, mas

ainda expressivo, muito embora, este componente expresse um comportamento positivo no

que se refere a sua redução na última faixa temporal.

O efeito dotação, obtido através das variáveis observadas para os grupos baianos foi

em sua maioria negativo. Neste sentido, as implicações decorrentes das características

produtivas (idade, escolaridade, experiência, e outros) são indicadores como preconizado na

metodologia desenvolvida por Oaxaca (1973) como fomentador das assimetrias salariais,

sobretudo o ato discriminatório assume sua forma mais explícita quando contrastados o grupo

base do mercado de trabalho e as mulheres negras.

91

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dissertativa em torno do mercado de trabalho, tendo como objeto de estudo

as mulheres negras nos territórios baiano e brasileiro, compreendidos para os anos de 2001 e

2015, versou entre os desníveis sociais e econômicos e os condicionantes explicativos para

discriminação da população negra, bem como uma análise empírica por meio de estimações

econométricas a fim de mensurar o hiato dos rendimentos para os grupos brancos e negros

com aplicação da equação de rendimentos minceriana, do corretor amostral de Heckman

(1979), seguida da decomposição salarial de Oaxaca (1973). A hipótese sustentada neste

estudo aponta para existência da discriminação no mercado de trabalho nas zonas geográficas

recortadas, e não apenas as variáveis produtivas respondem pelo fosso salarial existente entre

os grupos destacados, relativizando-os com as mulheres negras.

Por meio da equação minceriana, anterior à adição do corretor de auto seleção,

constatou-se que os coeficientes exprimiam valores sobrevalorizados, mas mantendo a

fidelidade com a teoria que lhe embasa. Assim, ainda neste momento podem ser constatadas

diferenças entre os retornos salariais que favoreciam os homens em detrimento dos demais

grupos. Com a adição do corretor de seleção, comumente conhecido pela Inversa de Mills, foi

reeditada a equação de rendimentos com a utilização do lambda. Entre os subgrupos

categóricos, foi evidenciado que na Bahia e no Brasil, em ambos os anos, as afrodescendentes

obtiveram retornos salariais negativos frente aos demais.

Mesmo as mulheres brancas, a nível nacional, semelhantemente experimentaram

saldos salariais desfavoráveis (negativo), isto no ano de 2001. O mesmo comportamento foi

observado em 2015, no entanto, os valores se mostraram não significativos pelos limites

estabelecidos. As estimações para os homens negros em âmbito nacional, no último período,

reproduziram comportamento similar.

Preocupante nesta faixa foi a situação das cidadãs afro-brasileiras que, mesmo com

níveis de escolaridade em ascendência, os rendimentos laborais não condizem com o

investimento educacional aplicado. Pontos favoráveis para esta categoria na Bahia e no Brasil

são a sua localização geográfica quando situadas em áreas metropolitanas e centros

urbanizados, mas com estimações um pouco aquém das demais categorias, visto que estes

espaços apresentam uma dinâmica econômica mais intensa e fatores aglomerativos de novas

plantas empresariais que propiciam o surgimento de novas fontes de rendas associadas ao

trabalho.

92

As evidências empíricas sinalizam que os setores de atividade econômica que

recompensam as mulheres negras, colocando-as em posição de destaque no ano de 2001, nos

territórios citados como a indústria, comércio, serviços, administração pública e outras

atividades. Na observação em 2015 o mesmo panorama setorial foi reafirmado. Como

esperado, a variável interativa de anos de estudo e experiência contribuiu positivamente nos

rendimentos do salário hora, sendo este preditor responsável pelo desempenho do conjunto de

habilidades e competências individuais, ou seja, a arte do saber fazer, denominado por

(FREITAS, 2008).

A partir do cálculo probabilístico de participação no mercado de trabalho derivado de

um modelo probit, os resultados obtidos na equação de seleção, indicam na faixa temporal

inicial que os determinantes mais expressivos foram encontrados na condição de chefe como

preconizado pela literatura especializada.

Na presença de dependentes, ligados aos seus respectivos responsáveis, a variável que

expressa a presença de crianças de 0 a 5 anos no domicílio, contribui para inserção de todos

os indivíduos na força de trabalho remunerada no Estado da Bahia no ano de 2001. Esta

probabilidade quando submetida no território nacional comportou-se negativamente para

todos os grupos. No ano de 2015, a presença de crianças no domicílio impactou

negativamente a propensão dos seus responsáveis comporem a força de trabalho,

comportamento que diverge na literatura para inserção do grupo masculino de estarem

presentes na atividade laboral.

A educação computada em anos de estudo, mostrou-se em concordância com a Teoria

do Capital Humano, assinalando que anos escolares adicionais contribuem positivamente para

que os indivíduos façam parte do mercado de trabalho. Destoante dos pressupostos da teoria

em pauta foi a variável experiência representada negativamente na equação para todos os

grupos, assinalando que a vivência prática acaba dificultando a participação no meio laboral,

tanto na Bahia como no Brasil.

A avaliação pós-decomposição salarial direciona que os efeitos discriminatórios

contribuem na determinação das diferenças de rendimentos dos grupos mais valorizados nos

setores produtivos da economia, mas desvalorizam as trabalhadoras negras. Em uma

sociedade que emergiu das relações da subordinação, dos indicadores de desigualdade sociais

e de renda constrangedores, níveis educacionais incompatibilizados para seus residentes,

direcionam os rastros desta conformação para as gerações seguintes. Ao confrontar

empiricamente os coeficientes que retratam o diferencial salarial, estes totalizaram uma

desvantagem de 58,7% no ano de 2001, entre aos homens brancos as mulheres negras na

93

Bahia, e no Brasil esta composição desvantajosa foi mais intensa, correspondendo a um

diferencial de 75,8%. O menor diferencial observado no Estado neste período se dá entre seu

grupo de cor. Outro diferencial significativo foi encontrado entre as mulheres brancas e as

mulheres de cor preta com uma depreciação da ordem de 57,7% no estado e 54,3% no Brasil.

Direcionando os resultados para o ano de 2015, nota-se que as distâncias entre as

rendas associadas ao trabalho principal foram novamente mais proeminentes entre os homens

brancos e as mulheres negras, seguidos pelas mulheres brancas e as afrodescendentes, com

recuo das estimativas no período final. No cenário disposto, esta redução merece grifos por

representar o efeito discriminação na Bahia, no ano de inicial, maior que a estimativa

encontrada no território nacional. Observando o comportamento do componente

discriminatório no ano de 2015, as inferências indicam uma redução para todos os segmentos

populacionais.

Uma possível interpretação para esta situação estaria no protagonismo dos segmentos

populacionais mais desfavorecidos na sociedade, a edição de uma pauta de reivindicações da

comunidade negra contra os desníveis econômicos e sociais vivenciados por este segmento,

aliado às políticas públicas e universalização educacional para a redução das desigualdades

socioeconômicas em abrangência nacional, medidas que se fazem necessárias, pois para estas

mulheres e a comunidade negra na sua totalidade, a relação racial por vezes antecede a

relação de trabalho.

Sendo a discriminação uma prática que subjuga os indivíduos de acordo com seu

pertencimento racial, esta ação discriminatória enseja a criação de ações e resolutividades

afetivas que promovam uma nova tomada comportamental na sociedade, facultando maior

conscientização, equidade social e reeducação da população, tendo na esfera das políticas

públicas as ferramentas para mediação nas relações sociais para que estas medidas se

revertam no Desenvolvimento Socioeconômico tanto no Estado da Bahia como no Brasil.

Uma limitação de ordem técnica na construção desta pesquisa se deve a uma aplicação

metodológica que retrate estes grupos aqui delimitados nos estados da região Nordeste, e a

posteriori, compará-los com as estatísticas nacionais, ou até mesmo, estabelecer um paralelo

entre os estados. Uma extensão desta investigação seria a avaliação dos desníveis da renda do

trabalho destes indivíduos, de modo que possa verificar os diferenciais entre as mulheres

negras e demais grupos, ampliando de igual modo a cronologia (recorte temporal) e o formato

da base para captar os efeitos dos diferenciais em painel, pois, uma parte considerável da

literatura produzida em torno deste tema, nos limites nacionais, utiliza dados da PNAD no

formato desenvolvido neste estudo.

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