UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. CENTRO …. O direito natural como fundamento de validade do...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. CENTRO DE CINCIAS JURDICAS.

CURSO DE DOUTORADO.

Ttulo: Principiologia jusciberntica. Processo telemtico. Uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil.

Alexandre Freire Pimentel.

RECIFE, 2003.

Uma nova teoria geral do processo como decorrncia do carter cientfico-instrumental do direito ciberntico. __________________________________________________________________

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Tese de Doutorado apresentada pelo aluno

doutorando Alexandre Freire Pimentel, sob a

orientao do Professor Doutor Nelson

Saldanha, objetivando a obteno do ttulo de

Doutor em Direito.

RECIFE, 2003.


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4

Dedicatria

Dedico este trabalho a:

Marcos Pimentel, exemplo de amor e de luta, amigo nas horas fceis e nas difceis;

e a Adelton Juru Leal Salgueiro (in memoriam) amigo de todos os tempos e de todas as horas.


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Agradecimentos

A Deus e aos que contriburam para a elaborao e reviso deste trabalho.

Em especial, ao amigo e Professor Orientador Nelson Saldanha.


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RESUMO

Autor: PIMENTEL, Alexandre Freire. Mestre em Direito pela Faculdade de

Direito do Recife UFPE, dezembro de 1997. Professor da Universidade Catlica de

Pernambuco e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Tese: Principiologia

jusciberntica. Processo telemtico. Uma nova teoria geral do processo e do direito

processual civil. Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obteno do

ttulo de doutor, pressupe o reconhecimento de uma principiologia especfica para o direito

ciberntico, para, em seguida, propor uma nova teoria geral jusciberntica do processo e, em

particular, do direito processual civil. Por opo metodolgica foi secionada em trs partes:

na primeira apresentamos a base terica que fundamenta a lgica, o direito e a jusciberntica

e que permitem efetivar a informtica, a telemtica e a ciberntica ao direito, com o

esquadrinhamento da ordem relacional-processual; na segunda procedemos com uma

demonstrao panormica no exauriente, portanto - do processo civil de conhecimento,

realando como os atos processuais nele se praticam; na terceira queda-se o ncleo do

trabalho, o qual consiste numa delimitao conceitual dos princpios e, seguidamente, numa

proposio principiolgica do direito ciberntico difundida prioritariamente sobre a relao

jurdica processual. A partir deste estabelecimento, objetivamos comprovar a necessidade de

uma reengenharia da concepo do fenmeno processual. Na verdade, pugnamos por uma

nova teoria geral do processo e do direito processual civil, cuja base consiste no advento do

processo telemtico. Servimo-nos, para tanto, do mtodo comparativo dos ordenamentos

brasileiro e italiano, analisando no apenas as legislaes pertinentes ao processo telemtico,

mas, tambm, as doutrinas respectivas.


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ABSTRACT

Author: PIMENTEL, Alexandre Freire. M.S. degree in Law by the Faculdade de

Direito do Recife (UFPE) in December 1997. Professor at the Universidade Catlica de

Pernambuco and the Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Thesis: Principiology

juscybernetic. Telematic Process. A new general teory of process and the civil law

procedure. This doctoral thesis, submitted in partial satisfaction of the requirements for the

doctor degree, presuposes the acknowledgment of a specific principiology of the

cybernetical law in order to propose a new, general, juscybernetical theory of the process

and, in particular, of the procedural civil law. For methodological reasons, this thesis was

divided in three parts: in the first part we present the theoretical basis of the fundamentals of

the logic, the law and the juscybernetics, allowing us to apply the information sciences and

cybernetics to the law according to a relational/procedural order. In the second part, we

proceed with a general, not exhaustive, overview of the civil process of the knowledge,

dealing with how processual acts are applied to it. In the third part we present the core of our

work, which consists of a conceptual delimitation of the main principles followed by a

principiologic proposition of the cybernetical law prioritized to the processual juridical

relation. Based on this development, we aim to show the necessity of reengineering the

processual phenomenon concept. In fact, we propose a new general theory for both the

process and the civil processual law based on the forthcoming telematic process. For this

purpose, we make use of the Brazilian and Italian ordering comparative methods, analyzing

not only the pertinent legislations to the cybernetical law, but also their respective doctrines.

SUMRIO


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VOLUME 01

RESUMO.....................................................................................................................p.xxxiii

ABSTRACT.............................................................................................................p.xxxiv

INTRODUO................................................................................................................p.35

SEO I

CAPTULO 01

LGICA E LINGUAGEM

O PRESSUPOSTO DA TEORIZAO DO PROCESSO DIGITAL.

1. Partindo do pensamento de Lourival Vilanova: antes, porm, uma justa e breve

homenagem ao professor que props a tcnica da generalizao para uma teoria

geral do direito; e da formalizao para uma lgica jurdica..................................p.39

2. A lgica e o logos. Valorao do conhecimento e isolamento temtico: os nveis

abstracionais vilanovianos e os modais kantianos a priori e a posteriori....................p.42

3. As formas lgicas e o uso da linguagem: smbolos-de-variveis e smbolos-de-

constantes..........................................................................................................................p.47

4. A relao lgica e a relao ftica: relao implicacional e o processo

de formalizao e de generalizao................................................................................p.49

5. Lgica material, lgica jurdica e metodologia jurdica...........................................p.53

6. Lgica e logicismos jurdicos: Kelsen x Vilanova, Perelman, Perelman e

Nelson Saldanha...............................................................................................................p.

6.1. Exemplos de contradies normativas no CPC e a anlise do bice kelseniano

existncia de uma lgica jurdica.................................................................................p.55


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7. Silogismo, lgica formal, lgica simblica, linguagem humana e

a lgica (paraconsistente) que o direito ciberntico requer.........................................p.58

8. Lgica simblica enquanto gnero da lgica formal:

Aristteles e a pura forma...............................................................................................p.60

9. Lgica formal e lgica dialtica: os princpios da contradio, da identidade

e do terceiro excludo. As posies de Knapp, Hegel, Marx e Lefebvre,

...................................................p.71

10.3. Incidentes processuais e lgica processual dialtico-acessria...........................p.72

11. Linguagem jurdica e lgica jurdica: altica e dentica.

A demarcao do universo jurdico: uma exemplificao de prtase e apdose

processuais........................................................................................................................p.73

12. Da compatibilidade entre as lgicas dentica e altica:

um pressuposto do processo virtual...............................................................................p.79

13. Lgica com mais de dois valores:

a plenitude jusciberntica do processo virtual..............................................................p.83

14. Lgica, categoremas, sincategoremas e linguagem:

natural e lgica.................................................................................................................p.85

15. Linguagem e simbologia sob o ponto de vista ciberntico e computacional.........p.88

16. Experincia jurdica processual, modelismos e feedback.......................................p.91

17. Linguagem computacional: de baixo nvel, de montagem e de alto nvel. A

superao da restrio simblico-binria......................................................................p.92

CAPTULO 02

TECNOLOGIA E

DIREITO: INFORMTICO, TELEMTICO E CIBERNTICO.

1. A informtica: em sentido amplo, restrito e prprio................................................p.96

2. A informtica jurdica: de gesto (ofimtica); de registros (documental);

de deciso (metadocumental); de ajuda deciso........................................................p.98


10

3. A inteligncia artificial e os sistemas expertos.........................................................p.104

4. O direito teleinformtico, seu carter instrumental, cientfico e publicista.........p.107

5. A juridicidade do direito teleinformtico e o seu objeto: direito informao

e direito sobre a informao..........................................................................................p.110

6. Internacionalizao, uniformizao

e o problema da restrio temtica do direito teleinformtico..................................p.113

7. A ciberntica: o conceito wieneriano e suas demais vertentes...............................p.116

8. O pioneirismo da aplicao da ciberntica ao direito:

a proposta de Norbert Wiener e a Jurimetria de Lee Loevinger..............................p.119

9. Jurimetria, matematizao do direito e o controle da atividade judicial.............p.124

10. O poder vinculante reflexo ou indireto (provocado ou necessrio) e a

possibilidade jurimtrica de previsibilidade de decises futuras no Brasil..............p.128

11. Jurimetria: processamento eletrnico de dados e lgica......................................p.132

12. O direito artificial:

esclarecendo as posies de Goffredo Telles Jnior e Vittorio Frosini.....................p.134

13. Carnelutti: a morte do direito e a revitalizao do direito natural.

O direito artificial: a physis e a techne.........................................................................p.135

14. A Giuritecnica (a cincia da tcnica): pela diferenciao entre tcnica e

tecnologia e pela compenetrao entre o jurdico e o tecnolgico.............................p.139

15. A Giuritecnia e a ficta personalidade do computador..........................................p.140

16. O direito ciberntico................................................................................................p.142

16.1. O direito como subsistema do sistema social......................................................p.146

16.2. O direito como sistema autnomo.......................................................................p.147

16.2.1. O direito como sistema autnomo, porm vinculado ao sistema social........p.147

16.2.2. O direito como sistema autnomo e a teoria da argumentao.....................p.149

16.2.3. O direito como sistema autnomo e a analogia com servomecanismos........p.150

16.2.4. O significado ciberntico do direito como sistema autnomo........................p.151

16.2.5. Os dois ltimos setores da jusciberntica........................................................p.152

CAPTULO 03


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DIREITO E RELAO PROCESSUAL

1. Definio de direito: partindo de Herbert Hart e Cludio Souto

e aportando em Lourival Vilanova. Pontes de Miranda e a distino entre

direito formal, regra sobre forma, direito material e regra sobre contedo............p.154

2. Direito relacional e interacional...............................................................................p.161

3. A conduta: relaes de fato e relaes jurdicas.....................................................p.162

4. Relao jurdica em sentido amplo, retroalimentao do sistema jurdico e a

qualificao do sujeito de direito em face do problema da causa.............................p.163

5. Relao jurdica em sentido estrito.........................................................................p.165

6. Universalidade da relao:

norma, fato e causalidade - natural e jurdica............................................................p.167

7. Normas de sobredireito e o suporte ftico mediato...............................................p.168

8. Do abstrato ao concreto. Relao jurdica em sentido tcnico-dogmtico e

o ato condio. A assubjetividade nas relaes jurdicas..........................................p.170

9. A estrutura da norma jurdica: norma primria (de direito material)

e secundria (de direito processual),

o descumprimento do preceito e a causa de pedir......................................................p.171

10. A relao processual como relao efectual.

A ao e os pressupostos do processo...........................................................................p.174

11. O direito natural como fundamento de validade do direito positivo. O

ser sujeito-de-direito material como pressuposto do ser sujeito-de-direito

processual. O problema da capacidade de ser parte..................................................p.176

12. A jurisdio como sujeito passivo frente ao autor e ao ru.

Relao entre relao jurdica processual e material.................................................p.179

13. Direito subjetivo e relao jurdica........................................................................p.181

14. Processo, relao jurdica processual,

direito subjetivo e interesse processual........................................................................p.184

15. Do nexo de causalidade entre o direito material e o direito processual:

o exame dos pressupostos processuais e das condies da ao.................................p.185


12

16. Do subjetivismo do direito de ao: a legitimao para a causa;

legitimao para contestar; substituio e representao processual; e as

espcies de provimento jurisdicional...........................................................................p.188

17. Interesse primrio e secundrio: situando o interesse de agir e a ao

processual e material frente relao processual (tpica e atpica)..........................p.191

18. Da relao processual tpica: a citao e os seus efeitos.......................................p.196

18.1. Da preveno: competncia de juzo e de foro...................................................p.197

18.2. Litispendncia........................................................................................................p.199

18.3. Litigiosidade da coisa:

alienao da coisa litigiosa e a legitimidade das partes................................................p.200

18.4. Da mora....................................................................................................................p.201

18.5. Da interrupo da prescrio regulada pelo novo cdigo civil:

a revogao parcial do artigo 219 do CPC.....................................................................p.201

18.5.1. A interrupo da prescrio tributria frente ao novo cdigo civil.................p.202

18.5.2. Prescrio e o problema da circunduo e da perempo no novo CC.

Remanesce a circunduta no processo dos juizados cveis?...........................................p.204

19. Delimitando o objeto de uma teoria geral do processo...........................................p.207

CAPTULO 04

RELAO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA

CONFRONTADA COM A RELAO PROCESSUAL PENAL.

1. Relato histrico do processo administrativo:

.............................................................p.214

3.2- A finalidade do inqurito civil..............................................................................p.216

3.3- O inqurito judicial trabalhista...........................................................................p.219

4. Do direito processual administrativo......................................................................p.221

5. Princpios do processo administrativo.....................................................................p.223


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6. Processo, procedimento administrativo e o ato administrativo

complexo.....................................................................................................................p.226

7. Classificao do processo administrativo................................................................p.232

7.1. O processo administrativo disciplinar..................................................................p.233

7.1.2. Processo administrativo disciplinar e o problema da prescrio:

aplicao dos prazos do cdigo penal e o aumento do lapso temporal.....................p.235

7.2. Conceito e gradao de falta disciplinar...............................................................p.236

7.2.1. Meios sumrios de apurao de faltas administrativas: sindicncia..............p.238

7.2.2. Meios sumrios de apurao de faltas administrativas:

a verdade sabida............................................................................................................p.244

7.2.3. Meios sumrios de apurao de faltas administrativas:

o termo de declaraes do infrator...............................................................................p.246

8. As fases do processo administrativo. Uma anlise comparativa dos

procedimentos do estatuto dos servidores com o CPC...............................................p.247

9. Conceituando o processo administrativo.

O processo disciplinar e sua natureza: penal e civil...................................................p.252

10. Os sujeitos processuais: semelhanas e dessemelhanas entre o

processo administrativo e o processo penal.................................................................p.257

11. A relao processual administrativa como relao processual atpica...............p.260

CAPTULO 05

RELAO PROCESSUAL ELEITORAL.

1. Justificao taxonmica...........................................................................................p.264

2. Do direito eleitoral e sua principiologia..................................................................p.265

3. Dos princpios informativos do direito processual eleitoral.................................p.266

4. Da relao processual eleitoral................................................................................p.267

5. Uma crtica taxonomizao de Jos Amado Nascimento.

Joo Mendes Jnior e a distino entre ao-direito, ao remdio-de-direito,


14

ao litgio e ao-processo...........................................................................................p.271

6. Sujeitos processuais e as espcies de relaes processuais eleitorais....................p.273

SEO II

CAPTULO 06

DA JURISDIO

1. Conceito e o problema do monoplio estatal em face da lei 9.307/96...................p277

2. Funes estatais (primrias e secundrias)

e o conceito de jurisdio...............................................................................................p.280

3. Jurisdio e lide: vinculao ao mrito da causa. O fenmeno da

individualizao da norma genrica; da concretizao do preceito abstrato..........p.284

4. Jurisdio e atividades no jurisdicionais (administrativas)

praticadas pelo poder judicirio..................................................................................p.286

5. Modos de exerccio da jurisdio:

distinguindo os conceitos de ao, demanda e tutela jurisdicional.........................p.286

6. Da tutela de conhecimento: horizontal (plena e parcial) e vertical:

(exauriente e sumria)...................................................................................................p.289

6. 1. A tutela de conhecimento declaratria................................................................p.290

6. 2. A tutela de conhecimento constitutiva.................................................................p.293

6. 3. A tutela de conhecimento condenatria...............................................................p.293

6. 4. A tutela mandamental...........................................................................................p.294

6. 5. A tutela antecipada, especfica e inibitria..........................................................p.295

6.6. As liminares.............................................................................................................p.300

7. Da tutela de execuo (livro II do CPC)..................................................................p.300

8. Da tutela cautelar (livro III do CPC).......................................................................p.303

9. Tutelas cognitivas de rito especial (livro IV do CPC): a tutela monitria............p.304

10. Poderes compreendidos na jurisdio....................................................................p.306


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11. Princpios e garantias da jurisdio contenciosa..................................................p.307

12. Unidade e espcies de jurisdio.............................................................................p.309

12.1. Princpios da jurisdio voluntria.....................................................................p.311

13. rgos da jurisdio................................................................................................p.314

13.1. Do Supremo Tribunal Federal.............................................................................p.314

13.2. Do Superior Tribunal de Justia.........................................................................p.316

13.3. Dos Tribunais Regionais Federais.......................................................................p.318

13.4. Dos Juzes Federais...............................................................................................p.320

13.5. Dos Tribunais e Juzes Estaduais........................................................................p.322

14. O processo civil e a teoria da instrumentalidade processual...............................p.322

15. Jurisdio e o seu objeto mediato e imediato........................................................p.324

16. A jurisdio como conceito central da cincia processual...................................p.326

CAPTULO 07

DA AO

1. Preleo necessria: o conceito de pretenso (material e pr-processual),

direito subjetivo e ao..................................................................................................p.329

2. Das teorias sobre a natureza jurdica da ao.........................................................p.333

3. Distinguindo: direito subjetivo, pretenso e ao. Um juzo crtico sobre

a teoria de Liebman.......................................................................................................p.337

4. Das condies da ao................................................................................................p.340

5. Acepes utilizadas pelo cdigo civil acerca da expresso ao.

Da ao de direito material...........................................................................................p.346

6. Pretenso e ao de direito material.

A efetivao da pretenso pela via auto-satisfativa....................................................p.347

7. A sano nas relaes jurdicas material e processual..........................................p.348

8. Concluses sobre a ao em sua concepo material e processual.......................p.349

8.1. A ao de direito material......................................................................................p.349

8.2. A ao de direito processual...................................................................................p.349


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9. Concluses sobre a teoria ecltica............................................................................p.350

10. Elementos da ao....................................................................................................p.352

10.1. Do conceito de parte..............................................................................................p.352

10.1.2. O princpio da dualidade das partes................................................................p.352

s aes.....................................................................................p.358

10.5. Concurso e cumulao de aes:

no processo de conhecimento e no de execuo; objetiva e subjetiva.......................p.364

CAPTULO 08

SUJEITOS PROCESSUAIS I

(DAS PARTES)

1. Capacidade de ser parte:

extino. Validade dos atos praticados aps a morte.................................................p.368

2. Parte em sentido formal e material: o problema da legitimao

anmala, extraordinria, ordinria e concorrente.....................................................p.369

3. Capacidade de estar em juzo e faculdade de incoar..............................................p.370

3.1. Atos praticados por incapazes

e atos praticados por pessoa proibida de incoar no processo....................................p.371

3.2. Faculdade de incoao pressuposto processual ou condio da ao?...........p.371

4. A atuao dos incapazes no processo: representao, assistncia,

tutela e curatela..............................................................................................................p.371

4.1. Tutela, curatela e autorizao judicial para demandar:

os poderes processuais do curador lide.....................................................................p.372

5. Representao e presentao em juzo....................................................................p.374

5.1. O problema do esplio: citao de todos os herdeiros.........................................p.376

5.2. Situao processual do inventariante: parte ou presentante da

parte?..............................................................................................................................p.377


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6. Incapacidade processual e irregularidade de representao. A sanao da

incapacidade processual no direito comparado..........................................................p.378

7. Da litigncia de m-f, ato atentatrio dignidade da jurisdio

e a responsabilidade por dano

processual....................................................................p.379

8. O dever de veracidade da parte e do procurador aps o advento

da lei n 10.358/01..........................................................................................................p.382

8.1. A Fazenda Pblica como sujeito passivo da multa do artigo 14 do CPC..........p.385

9. M-f processual e dano (material e moral): o re plus petitur do artigo 940 do CC

e o artigo 42 do cdigo de proteo e defesa do consumidor......................................p.387

10. O princpio da igualdade das partes: os privilgios da Fazenda e do MP..........p.389

SUJEITOS PROCESSUAIS II

(DO JUIZ)

11. Distines essenciais entre o juiz e o julgador administrativo.............................p.392

12. O caso do Tribunal Administrativo Tributrio do Estado de Pernambuco

(TATE)............................................................................................................................p.393

13. Das garantias dos juzes e julgadores administrativos.........................................p.395

14. Quanto autonomia das decises judicial e administrativa................................p.396

15. Quanto aos poderes jurisdicionais.........................................................................p.397

16. O processo administrativo como condio da ao judicial................................p.398

17. Poderes e responsabilidades processuais do juiz..................................................p.399

CAPTULO 09

DO LITISCONSRCIO


18

1. Conceito......................................................................................................................p.402

2. Anlise no direito comparado e uma classificao inicial do litisconsrcio.........p.403

3. Do litisconsrcio facultativo......................................................................................p.406

3.1. Litisconsrcio facultativo por comunho de direitos ou obrigaes relativamente

lide (art. 46,

I)..................................................................................................................p.406

3. 2. Litisconsrcio facultativo por conexo e afinidade de questes

(art. 46, II, III e

IV)..p.407

3.3. Litisconsrcio facultativo prprio, imprprio (recusvel) e multitudinrio:

o problema da competncia aps a ciso processual..................................................p.409

4. Litisconsrcio necessrio:

espcies e a questo da interveno do co-partcipe ativo..........................................p.413

5. Litisconsrcio necessrio: a exceptio plurium litisconsortium, a interveno

jussu judicis e a adcitao. A opinio de Dinamarco,

Pontes de Miranda e a jurisprudncia.........................................................................p.417

6. O litisconsrcio unitrio.

Defesa apresentada em litisconsrcio simples e aproveitamento aos demais...........p.419

CAPTULO 10

DA INTERVENO DE TERCEIROS

1. O conceito de terceiro................................................................................................p.422

1.1. Da interveno de terceiros em Portugal..............................................................p.424

2. Da assistncia: conceito, procedimento interventivo

e o problema da alienao da coisa litigiosa................................................................p.426

2.1. Interesse jurdico e econmico:

a prerrogativa das pessoas jurdicas de direito pblico.............................................p.428

2.2. Interveno da Unio:


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a impossibilidade de desistncia da condio de assistente. ......................................p.430

2.3. A assistncia e suas espcies. Poderes processuais e a distino entre os conceitos

de assistente litisconsorcial e litisconsorte...................................................................p.431

2.4. Julgamento da causa e os efeitos da coisa julgada...............................................p.436

3. Da oposio (artigos 56-61): conceito; momento interventivo;

citao do oposto revel (na pessoa de seu advogado);

a natureza do litisconsrcio; o prazo para a resposta............................................p.438

3.1. Oposio: petio inicial, valor da causa e limitao do pedido;

procedimento cabvel;......................................................................................................p.441

3.2. Oposio: interventiva e autnoma;

total ou parcial; pressupostos especficos.......................................................................p.442

3.3. Oposio e embargos de terceiros: semelhanas e distines................................p.443

4. Da nomeao autoria (artigos 62-69): a (i)legitimidade do possuidor..................p.446

4.1. Espcies de nomeao autoria; procedimento e ineficcia da nomeao:

o problema da recusa e os efeitos da coisa julgada........................................................p.449

4.2. A supresso da nomeao autoria no sistema processual portugus

e sua substituio pelo uso da oposio coacta...............................................................p.451

5. Da denunciao da lide (artigos 70-76): evoluo do chamamento autoria;

hipteses de cabimento; natureza jurdica.....................................................................p.452

5.1. A obrigatoriedade da denunciao da lide: de ao de defesa (Calamandrei)

para ao de regresso (Chiovenda). Pela facultatividade irrestrita do

direito regressivo...............................................................................................................p.454

5.2. A denunciao da lide em face do novo cdigo civil...............................................p.456

5.3. O caso da evico e o procedimento sumrio..........................................................p.457

5.4. Legitimao e procedimento.....................................................................................p.461

5.5. Natureza da tutela; sucessividade; ao principal e secundria;

o terceiro como assistente litisconsorcial........................................................................p.462

5.6. Procedimentos admissveis; revelia do terceiro; julgamento simultneo

e extino antecipada: a natureza da sentena..............................................................p.467

7. Do chamamento ao processo (artigos 77-80)..............................................................p.469


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VOLUME 01

CAPTULO 11

DA COMPETNCIA

1. Conceito.........................................................................................................................p.473

2. Da competncia ou jurisdio internacional..............................................................p.474

2.1. Da jurisdio internacional exclusiva......................................................................p.475

2.2. Da jurisdio internacional concorrente. O problema do cdigo Bustamante

e a homologao de sentena estrangeira pelo STF: a carta de sentena como

ttulo executivo e a competncia da justia federal de 1a instncia..............................p.477

3. Dos critrios determinantes da competncia interna................................................p.481

3.1. Da competncia em razo da matria......................................................................p.482

3.2. Da competncia em razo da pessoa........................................................................p.484

3.3. Da competncia funcional ou hierrquica...............................................................p.486

3.4. Da competncia territorial relativa e absoluta.

Competncia por eleio do foro.....................................................................................p.489

3.4.1. Da competncia territorial nas aes fundadas em direitos: pessoais

(mobilirios e imobilirios) e reais mobilirios..............................................................p.493

3.4.1.1. A especificidade do procedimento misto do registro de torrens......................p.495

3.4.2. Competncia territorial determinada em face

do domiclio ou da residncia do ru?............................................................................p.497

3.4.3. Competncia nos inventrios, partilha e arrecadao........................................p.498

3.4.4. Ru ausente.............................................................................................................p.499

3.4.5. Ru incapaz.............................................................................................................p.501

3.4.6. Competncia territorial nas causas de interesse da Unio: pela

revogao constitucional do artigo 99 do CPC..............................................................p.503

3.4.7. Demais hipteses de competncia territorial........................................................p.505

3.5. Da competncia em razo do valor: absoluta e relativa.........................................p.508

4. Da modificao da competncia e a perpetuao da jurisdio...............................p.510

4.1. Da modificao do estado de fato e de direito.........................................................p.512


21

4.2. Da prorrogao da competncia: ausncia de exceo de incompetncia............p.515

4.3. Da conexo e da continncia: necessidade de coincidncia entre

causa prxima e remota, e entre pedido mediato e imediato? .....................................p.521

4.4. Da preveno. Distino com a prorrogao da competncia .

Competncia de foro e de juzo........................................................................................p.524

4.5. Preveno pela distribuio no segundo grau de jurisdio:

os limites da competncia legislativa dos tribunais.....................................................p.527

4.6. Suspeio, impedimento e preveno do rgo fracionrio

julgador nos tribunais....................................................................................................p.529

5. A competncia e o problema da ao acessria........................................................p.531

6. Competncia e o problema da questo prejudicial penal........................................p.534

7. Dos conflitos de competncia e de atribuies.........................................................p.536

CAPTULO 12

DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS

1. O sentido processual da expresso ato e os seus princpios

vetores................................................................................................................................p.542

2. O direito de consultar autos processuais

e a obrigatoriedade do uso do vernculo........................................................................p.543

3. Atos da parte.................................................................................................................p.544

4. Atos e prazos do juiz: nos despachos e decises.........................................................p.545

5. Atos do escrivo ou chefe de secretaria......................................................................p.548

6. Um prenncio da telematizao dos atos processuais...............................................p.549

7. Tempo e prazo dos atos processuais. O conceito de dias teis..................................p.552

8. Dos princpios que regem os prazos processuais.......................................................p.556

9. Da contagem e o problema da prorrogao dos prazos decadenciais..................p.560

10. Das espcies de prazos: de minutos, horas, dias, meses e anos...............................p.562

11. Do lugar dos atos processuais. Atos praticados dentro e fora da sede


22

do juzo: a questo da deferncia; do interesse da justia; e do obstculo

argido pela parte.............................................................................................................p.562

12. As cartas processuais e seus requisitos no CPC e nos juizados. A expedio das

cartas e a suspenso do processo.....................................................................................p.564

12.1. Dos requisitos e do procedimento para expedio de rogatrias: a Conveno

Interamericana do Panam e a Portaria n 26/90 do Ministrio das Relaes

Exteriores...........................................................................................................................p.567

12.2. Dos requisitos especficos para expedio e cumprimento de rogatrias nos

Estados Unidos da Amrica do Norte.............................................................................p.569

12.3. Outras peculiaridades para a expedio

e o cumprimento das rogatrias para o Paraguai e Sua............................................p.571

12.4. Dos requisitos, incidentes e procedimento para a admisso e cumprimento

das rogatrias no Brasil: a recusa do ru brasileiro jurisdio estrangeira............p.573

12.5. Anexo do captulo: 01 - portaria n 26, de 14 de agosto de 1990, que

regulamenta a expedio de rogatrias no Brasil; 02o- modelo simplificado

de rogatria sugerido pelo MRE e MJ............................................................................p.576

CAPTULO 13

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

1. Autonomia do direito processual civil e a sua distino com o procedimento........p.582

2. Dos princpios orientadores do processo civil............................................................p.584

3. Das espcies de procedimento......................................................................................p.590

3.1. Notcia histrica e classificao dos procedimentos...............................................p.591

3.2. Procedimento escrito e oral:

os princpios da oralidade, da imediao e da concentrao da causa........................p.593

4. Do procedimento sumrio............................................................................................p.595

4.1. A prtica dos atos processuais no procedimento sumrio.....................................p.599

4.2. Da audincia de conciliao; defesas; instruo e julgamento..............................p.602


23

4.3. Da interveno de terceiros e dos recursos cabveis...............................................p.605

5. Procedimento ordinrio e fases processuais...............................................................p.608

5.1. Da petio inicial........................................................................................................p.611

5.2. Do rgo judicirio a que se deve dirigir a petio inicial.....................................p.613

5.3. Da qualificao das partes........................................................................................p.613

5.4. O fato e os fundamentos jurdicos do pedido..........................................................p.614

5.5. O pedido com suas especificaes............................................................................p.615

5.6. O problema da atribuio do valor da causa..........................................................p.617

5.7. As provas....................................................................................................................p.618

5.8. O requerimento para a citao do ru.....................................................................p.618

5.9. Dos documentos.........................................................................................................p.619

5.10. Dos defeitos sanveis da petio inicial..................................................................p.621

5.11. Do indeferimento da petio inicial........................................................................p.622

6. Do equvoco do CPC ao mencionar um procedimento ordinrio de execuo.......p.623

7. Dos procedimentos cautelares.....................................................................................p.624

sujeitos da prova. Prova real e pessoal, casuais e pr-constitudas....................p.629

4. Dos princpios do direito probatrio

e a posio do STF sobre as CPIs procederem a interceptaes telefnicas...............p.630

5. Da avaliao das provas: sistema das provas legais;

sistema da livre convico; e o sistema do convencimento racional............................p.635

6. Procedimento e momento da prova:

prova de fora de terra e prova antecipada:ad perpetuam rei memoriam.................p.637

7. Prova emprestada.........................................................................................................p.641

8. Provas ilcitas. A superao da ilegitimidade probatria e a rejeio

da doutrina do interesse preponderante pelo Supremo Tribunal Federal..................p.642

8.1. O problema da interceptao telefnica e a adstrio de seu uso ao processo

penal: a regulamentao do inciso XII do artigo 5o da CF pela lei n 9296/96...........p.645

8.2. Uma anlise jusciberntica do conceito de dados, processamento,

informao e comunicao: a inconstitucionalidade do pargrafo nico

do artigo 1o da lei de interceptaes telefnicas.............................................................p.647

8.3. A prova emprestada do processo penal no cvel: pelo emprstimo


24

das gravaes interceptadas por via telefnica no juzo civil.......................................p.650

9. Do depoimento ou interrogatrio pessoal................................................................p.652

9.1. Os depoimentos pessoais e o problema da fixao dos pontos controvertidos

Inverso na ordem de tomada dos depoimentos e a lgica dialtica do processo.......p.654

9.2. O dever de colaborar com a justia:

a recusa da parte e a aplicao da pena de confisso....................................................p.656

10. Da confisso: judicial e extrajudicial, escrita, verbal, autntica e particular.

Confisso pura e qualificada e a questo da incidibilidade..........................................p.657

11. Da exibio de documento ou coisa: meio ou ao de prova? Da actio

ad exhibendum e da actio de edendo definio da natureza jurdica da

exibitria do CPC.............................................................................................................p.661

11.1. Da exibio cautelar preparatria (CPC artigos 844 e 45)..................................p.664

11.2. Requisitos e procedimento da exibio cautelar incidental contra uma das partes

da ao principal: (CPC artigos 355-363)......................................................................p.665

11.3. A exibio contra o terceiro....................................................................................p.668

11.4. Da exibio de livros comerciais.............................................................................p.669

12. Da prova documental.................................................................................................p.670

12.1. Documentos pblicos e particulares.......................................................................p.671

12. 2. O momento de produo da prova documental...................................................p.674

12.3. As cartas missivas e a constitucionalidade de seu uso no processo

ante os preceitos da lei n 9.610, de 19.2.98....................................................................p.676

12.4. O modo de constituio dos documentos e a validade das reprodues

fotogrficas. O contedo e forma documental e a distino entre documento e

instrumento.....................................................................................................................p.677

12.5. A valorao dos documentos pelo juiz:

cessao da f da prova documental...............................................................................p.679

12.6. Da argio incidenter tantum e principaliter de falsidade documental.

Natureza jurdica e recurso adequado............................................................................p.680

12. 7. Incidente de falsidade e o problema da argio de falsidade ideolgica.........p.682

12.8. Procedimento do incidente:

no cabimento no rito sumrio e sua adstrio prova pericial..................................p.685


25

12.9. O CPC e os documentos eletrnicos:

a juscibernetizao da prova documental......................................................................p.686

13. Da prova testemunhal................................................................................................p.689

14. Da prova pericial.........................................................................................................p.697

15. Da inspeo judicial....................................................................................................p.701

CAPTULO 15

DA SENTENA E DA COISA JULGADA

1. Conceito e requisitos da sentena. Julgamento pelo segundo grau sem

apreciao do mrito na primeira instncia................................................................p.702

2. Sentenas lquidas e ilquidas.

O problema das verbas indiretas aps o advento da lei n 10.358/01........................p.705

3.Sentenas extra, ultra e citra petita:

pela possibilidade de reforma e no de nulidade (lei n 10.352/01)...........................p.706

4. Sentenas condicionais e a hipoteca judiciria........................................................p.708

5. Da coisa julgada: limites, questes prejudiciais e decises interlocutrias..........p.709

6. Relativizando a imutabilidade da coisa julgada......................................................p.710

SEO III

CAPTULO 16

DOS PRINCPIOS:

EVOLUO HISTRICA E DELIMITAO CONCEITUAL

1. A principiologia: o fundamento de cientificidade jurdica.....................................p.713


26

2. Origem filosfica: delimitando o conceito e a histria dos princpios

Prima principia (dignitates), principium essendi, cognoscendi (comuns e

prprios, lgicos e ontolgicos) e fiendi. Princpios onivalentes,

plurivalentes, monovalentes e setoriais...........................................................................p.715

3. Notcia histrica dos princpios no Brasil: os princpios como fontes

jurdicas.............................................................................................................................p.721

4. Os princpios gerais do direito e as vertentes doutrinrias brasileiras

e no direito comparado.....................................................................................................p.724

4.1. A corrente positivista.................................................................................................p.729

4.2. A corrente filosfica...................................................................................................p.732

4. 3. A corrente jusnaturalista.........................................................................................p.733

4. 4. Crisafulli, Bobbio e os princpios gerais expressos e no expressos.....................p.735

5. Princpios gerais, axiologia e norma jurdica.............................................................p.737

6. Fundamentos sociolgicos dos princpios...................................................................p.739

7. Princpio e lei: material e formal;

enquanto norma e enquanto medida; geral e particular..............................................p.741

8. Princpios jurdico-normativos:

distinguindo normas, princpios (gerais e jurdicos) e regras......................................p.744

9. Das espcies de princpios jurdicos............................................................................p.756

10. Valorao principiolgica e o problema da hierarquia entre princpios...............p.758

11. O fundamento de validade dos princpios gerais do direito:

por um neojusnaturalismo retroalimentador-antientrpico........................................p.761

12. Uma proposta de taxonomizao principiolgica e a garantia dos princpios

do direito natural representados por uma jurisprudncia more geomtrico

demonstrata......................................................................................................................p.768

CAPTULO 17

OS PRINCPIOS JUSCIBERNTICOS


27

1.O carter instrumental do direito ciberntico

e sua demarcao principiolgica.................................................................................p.773

2. Explicando a nossa metodologia e taxonomia.........................................................p.775

3. Princpio da unicidade ciberntica...........................................................................p.776

4. Princpio da rejeio dicotmica entre: direito informtico, telemtico,

jurimetria, giuritecnica, direito artificial e outras nomenclaturas............................p.779

5. Princpio da necessidade interdisciplinar do direito ciberntico..........................p.780

6. Princpio da compatibilizao entre direito natural e direito artificial................p.781

7. Princpio da compatibilizao informtico-telemtica dos sistemas mundiais....p.783

8. Princpio da compatibilizao entre as lgicas dentica e altica.........................p.785

9. Princpio da transmudao lgico-computacional da linguagem jurdica:

por uma reescritura virtual do direito.........................................................................p.786

10. Princpio da proteo do consumidor na contratao telemtica.......................p.789

10. 1. A internet e o comrcio eletrnico.......................................................................p.790

10.2. A contratao eletrnica em face do novo cdigo civil:

segurana e criptografia assimtrica.............................................................................p.792

10.3. Confrontao dos dispositivos invocveis no velho e no novo cdigo...............p.794

10.3.1. A omisso da lei civil brasileira:

necessidade de recorrncia hermenutica integrativa?............................................p.795

10.3.2. Reserva mental divergente da declarao de vontade

emitida e a validao da contratao eletrnica..........................................................p.797

10.3.3. Oferta contratual eletrnica e o problema do spam........................................p.797

10.3.4. Contrato entre presentes ou entre ausentes?....................................................p.799

10.3.5. Formao do contrato eletrnico e a figura do iniciador................................p.800

10.3.6. Do lugar da celebrao do contrato virtual: o problema da empresa

virtual irreal. Um exemplo de ineficcia jurisdicional................................................p.802

11. Princpio da vedao do juiz artificial...................................................................p.805

12. Princpio da atividade correicional artificial:

controle panptico da atividade judicial e cartorria................................................p.806

13. Princpio do controle ciberntico do Poder Judicirio.........................................p.807

14. Princpio da necessidade de criminalizao de condutas virtuais danosas........p.808


28

15. Princpio da proteo privacidade.......................................................................p.809

16. Princpio da virtualidade do processo....................................................................p.812

CAPTULO 18

ANLISE DA EVOLUO HISTRICA DA TCNICA PROCESSUAL

1. A tcnica processual dos sumrios: processos em autos de argila.........................p.814

2. O processo grego........................................................................................................p.817

3. Do processo civil romano: o direito pr-clssico, clssico, ps-clssico e o fenmeno da vulgarizao do direito romano..........................................................p.820

4. Da era da prtica forense (judicialismo) era do procedimentalismo francs (o advento do processo civil moderno).........................................................................p.823

5. A formao do processo civil alemo: a influncia italiana e saxnica.................p.826

5.1. Do procedimentalismo francs ao cientificismo alemo......................................p.828

6. Natureza jurdica do processo:

contrato, quase-contrato, relao jurdica; situao jurdica e instituio..................p.831

7. Evoluo histrico-comparada do processo civil brasileiro em face do europeu........................................................................................................p.837

8. Da cincia processual ao advento do direito jurisdicional....................................p.843

8.1. quanto ao mtodo....................................................................................................p.844

8. 2. Quanto teoria.......................................................................................................p.845

8.3. O processo no mbito do sistema...........................................................................p.845

8.4. A jurisdio no ncleo sistemtico: o direito jurisdicional..................................p.846

8.4.1. Princpios do direito jurisdicional 01: da independncia do poder

judicirio.........................................................................................................................p.847

8.4.2. Princpios do direito jurisdicional 02: da garantia ao acesso efetivo

jurisdio........................................................................................................................p.848


29

CAPTULO 19

O PROCESSO TELEMTICO:

O FUNDAMENTO DE UMA NOVA TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. Situando a instituio do processo no mbito da teoria geral

jusciberntica do direito processual.............................................................................p.852

2. Compenetrando o jurdico com o tecnolgico:

a compactao processual universalista como opo para a efetividade..................p.855

3. Do processo telemtico: origem histrica................................................................p.857

4. O processo telemtico extrajudicial.........................................................................p.859

5. O processo telemtico judicial: os princpios apontados por Glauco Riem

e Donato Antonio Limoni..............................................................................................p.861

6. O processo telemtico: anlise da experincia italiana..........................................p.864

6.1. O acesso telemtico e os rgos da jurisdio informatizada.............................p.864

6.2. Espcies de processos telemticos e a telematizao dos atos processuais........p.866

6.3. Da comunicao telemtica dos atos processuais................................................p.867

6.4. A digitalizao dos autos processuais e a reserva cartcea.................................p.869

6.5. A numerao dos autos informticos....................................................................p.869

6.6. Documentos em papel e o direito de consulta aos autos informticos...............p.870

6.7. A produo de prova e a prtica de atos processuais informticos

e telemticos...................................................................................................................p.870

6.8. Forma e intimao da sentena.............................................................................p.871

7. O projeto de telematizao do processo brasileiro. O (ante)projeto de lei da

AJUFE: problematizaes iniciais................................................................................p.872

8. O projeto de lei n 5828-2001:

aprovado na Cmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal.........................p.876

8. 1. Das espcies de processos telematizados:

uma crtica excluso da jurisdio eleitoral e administrativa................................p.877


30

8. 2. A dispensa de apresentao dos documentos originais......................................p.880

8.3. Da comunicao dos atos processuais e dos prazos.............................................p.883

9. O processo virtual como gnero das espcies:

processo telemtico e processo ciberntico..................................................................p.887

10. Do processo ciberntico...........................................................................................p.889

11. Metodologia ciberntica wieneriana aplicada ao processo: predio,

retroalimentao (feedback) e entropias (materiais e processuais)..........................p.889

12. Pela processualizao da metodologia: o juiz e sua funo retroalimentadora.

Uma anlise do racionalismo de Knapp e de Luo.....................................................p.891

13. Kelsen: dinmica processual e raciocnio jusciberntico.....................................p.896

14. Nelson Saldanha: metodologia, relativizao da verdade e ideologia.

Processualizao e a superao da ordem (da norma) e da

lgica pela hermenutica...............................................................................................p.897

CAPTULO 20

OS PRINCPIOS ESTRUTURANTES DA TEORIA GERAL

JUSCIBERNTICA DO PROCESSO

1. Princpio da telematizao dos atos processuais: identidade fsico-virtual do

juiz, a escatologia das cartas processuais e a questo da aderncia da

jurisdio ao territrio..................................................................................................p.901

2. Princpio da internacionalizao da jurisdio:

necessidade de alterao do artigo 88 do CPC?..........................................................p.905

3. Princpio da eletronicidade documental..................................................................p.910

4. O princpio da persona ficta: capacidade computacional; o problema

da capacidade de ser parte e de estar em juzo; a responsabilidade civil.................p.914

5. O princpio da computacionalizao da prova.....................................................p.917


31

CONCLUSO................................................................................................................p.922

1. A proposta de uma nova teoria geral do processo e do direito

processual civil...............................................................................................................p.924

2. Por uma TGP simetricamente generalizada e informaticamente formalizada:

uma nova e estruturante lgica para um novo e telemtico processo......................p.926

3. Uma nova teoria para um novo processo................................................................p.929

4. A sistemtica processual civil de 1973 e o processo civil de 2003.........................p.930

5. Em relao ao......................................................................................................p.933

6. Quanto interveno de terceiros...........................................................................p.934

7. Quanto jurisdio e coisa julgada inconstitucional..........................................p.935

BIBLIOGRAFIA:

LIVROS..........................................................................................................................p.939

ARTIGOS DE REVISTAS E PERIDICOS.............................................................p.953

ARTIGOS DE INTERNET...........................................................................................p.955

TESES DE DOUTORADO, DISSERTAES DE MESTRADO

E MONOGRAFIAS ACADMICAS..........................................................................p.956


32

ABREVIATURAS

Ac. Acrdo ADI Ao Direta de Inconstitucionalidade ADR (Alternative Dispute Resolution) AgRg Agravo Regimental AJUFE Associao dos Juzes Federais ASCC - Automatic Sequence Controlled Calculator (Calculadora Automtica de Seqncia

Controlada) CC cdigo civil CE Comunidade Europia CF Constituio Federal Cf. - Confira-se CPCB - Cdigo de Processo Civil do Brasil CPC - Cdigo de Processo Civil do Brasil CPCI Cdigo de Processo Civil da Itlia CPCP - Cdigo de Processo Civil de Portugal CPDC - Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor CPI Comisso Parlamentar de Inqurito CPIs Comisses Parlamentares de Inqurito CPJI - Corte Permanente de Justia Internacional DJU Dirio da Justia da Unio DNS - Domain Name System D.P.R. Decreto do Presidente da Repblica DOU Dirio Oficial da Unio ENIAC - (Eletronic Numerical Integrator and Calculator) ESMAPE Escola Superior da Magistratura de Pernambuco FAPESP Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo IBM - International Business Machines Corporation Inc. - Inciso ICP Infra-Estrutura de Chaves Pblicas do Brasil KIPS - (Knowledge Information Processing Systems), LICC - Lei de Introduo ao Cdigo Civil LOMAN Lei Orgnica da Magistratura Nacional LRP Lei de Registros Pblicos MJ Ministrio da Justia MP - Ministrio Pblico MRE Ministrio das Relaes Exteriores N.E.P - Ofcio nico do Judicirio OIT Organizao Internacional do Trabalho Op. cit. obra citada PE Pernambuco PL Projeto de Lei PLANIN - Plano nacional de informtica PLC Projeto de lei da Cmara dos Deputados


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PR Paran SEL - Sistemas Especialistas Legais SIC Sistema Informtico Civil STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justia TATE - Tribunal Administrativo Tributrio do Estado de Pernambuco TGD Teoria Geral do Direito TGP Teoria Geral do Processo TLDs - Top Level Domains TFR -Tribunal Federal de Recursos TRF1 - Tribunal Regional Federal da Primeira Regio TRF2 - Tribunal Regional Federal da Segunda Regio TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Regio TRF4 - Tribunal Regional Federal da Quarta Regio TRF5 - Tribunal Regional Federal da Quinta Regio RISTJ Regimento Interno do Superior Tribunal de Justia RISTF - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RCJF Regimento de Custas da Justia Federal Segs. Seguintes TJRS Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul TJPR Tribunal de Justia do Paran TJRJ Tribunal de Justia do Rio de Janeiro TJPE Tribunal de Justia de Pernambuco TJES Tribunal de Justia do Esprito Santo TST Tribunal Superior do Trabalho UNICAP Universidade Catlica de Pernambuco USP Universidade de So Paulo RJTJERGS Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul TACivSP RT - Revista dos Tribunais Uncitral - United Nations Commission on International Trade Law ZPO Ordenana Processual Civil Alem


34


35

Introduo.

Esta tese objetiva a demonstrao da necessidade de uma reengenharia da

concepo do fenmeno processual, em razo do advento do processo telemtico. Visa

expor a possibilidade de se engendrar uma nova teoria geral do processo e do direito

processual civil. Pretendemos demonstrar que a relao processual - como at ento

concebida numa ambincia secularizada - est a exigir urgentes alteraes para adaptar-se

nova realidade da virtualizao: a telematizao do processo. Para tanto, subdividimos o

estudo em trs sees. Primeiramente, trataremos da determinao conceitual do objeto de

abordagem nuclear da tese, posto que tal mister foi considerado como uma etapa

propedutica imprescindvel a uma nova proposio terica, pois, corroborando Kelsen: ...

uma teoria do direito deve, antes de tudo, determinar conceitualmente seu objeto.1

Pois bem, no primeiro captulo da primeira seo (Lgica, linguagem e

processo) abordaremos a realidade decorrente do advento da informtica, na qual a lgica

deixou de ser concebida como mero exerccio mental-analtico para se manifestar na

existncia emprica do cotidiano como algo efetivamente concreto. Em seguida, no

segundo captulo (Informtica, telemtica e ciberntica. Direito: informtico, telemtico e

ciberntico), analisaremos a tecnologia e seus principais conceitos, iniciando-se com a

informtica, depois com a telemtica e, enfim, com a ciberntica, relacionando estes

saberes com os respectivos aspectos jurdicos: o direito teleinformtico-ciberntico. No

terceiro captulo (Direito e relao processual) partiremos da concepo de que a

efetivao do Direito, enquanto sistema de normas, no prescinde do uso da fora

juridicamente controlada, rejeitando-se, porm, a idia de Direito como sistema autnomo

do sistema social. Com base em Lourival Vilanova, ressaltaremos que o Direito

relacional e o na exata medida em que consiste num fato social, cujo objeto so as

condutas humanas juridicamente relevantes, ainda que decorrentes de fato-relao derivado 1 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Traduo por Joo Baptista Machado. Original em alemo: Reine

Rechtslehre. 3. ed. So Paulo: Martins Fontes, 1991, p. 159.


36

da natureza.2 O suporte ftico da norma, portanto, ser, via de regra, a conduta humana

assim considerada.

Neste contexto exsurge que a relao jurdica processual efectual porque o

exerccio do direito de ao depende de uma leso ou ameaa a direito. Ainda na primeira

seo demonstraremos que, mesmo sob o enfoque positivista, o fundamento do direito estatal

o direito natural, como o admite Vilanova: ... o direito natural o fundamento ltimo,

transcendental do direito positivo: o seu fundamento de validez,3 ainda que

hodiernamente encontre-se (o direito natural) trivializado, no sentido de Trcio Sampaio

Ferraz Jnior,4 aquela assertiva no perde o sentido, pois se certo que as regras de direito

natural encontram-se positivadas, no certo, todavia, que o seu fundamento de validez

resida, unicamente, nesta positivao. O nosso enfoque neojusnatural de ndole

retroalimentadora e antientrpica, isto , defendemos a tese de incidncia refratria e de

retroalimentao sistemtica neojusnatural, no sentido de que as regras jusnaturais, como o

direito vida, liberdade e religio, por exemplo, permanecem em contato com a realidade

juspositivista, mas sem se confundir com ela.

Em nossa viso neojusnaturalista os princpios de direito natural princpios

jurdicos, no os gerais do direito - tm escopo adstrito funo retroalimentadora de reserva

termosttica. Atuaro para corrigir alteraes entrpico-sistemticas, pois como muito bem

lecionou Cabral de Moncada: a lei reina, mas quem governa so os juzes, a

jurisprudncia.5 Afora isso, defendemos a obedincia s regras estatudas pelo parlamento

estatal, no sentido de Nelson Saldanha, para admitir que direito ordem, mas , tambm, e

muito mais, hermenutica. Admitimos, ainda, com Dworkin e Alexy que as normas jurdicas

constituem-se num gnero ao qual pertencem como espcies as regras e os princpios, sendo

estes superiores hierarquicamente quelas.

Antes de qualquer engendro sobre o tema central da presente tese pareceu-nos

metodologicamente adequado preparar o campo jurdico sobre o qual incidir a proposta 2 VILANOVA, Lourival. Causalidade e relao no direito. 2. ed. So Paulo: Saraiva, p. 66. 3 Ibidem. p. 132. 4 FERRAZ JNIOR, Trcio Sampaio. Introduo ao estudo do direito Tcnica, deciso, dominao. So

Paulo: Atlas, 1990, p. 160-161. 5 MONCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do estado. Lisboa: Coimbra Editora, 1995, p. 79-80.


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final. Mediando a delimitao conceitual prvia e a etapa conclusiva situa-se o objeto de

atuao da jurisdio: a relao jurdica processual, objeto da segunda seo. Aqui, ser a

exposta a estrutura dogmtica da relao processual civil de conhecimento, tomada como

objeto de referncia, como espcie de elo entre a primeira e a terceira sees, mas, advirta-

se, sempre com finalidade panormica e no exauriente.

Na terceira seo, demonstrarmos como a aplicao da tecnologia ciberntica

repercute no presente e como repercutir no futuro na seara processual, exigindo uma teoria

processual jusciberntica como soluo a proporcionar a adaptao do direito e do processo

revoluo tecnolgica com prevalente carter instrumental. Veremos que o centro das

atenes da doutrina europia atual deslocou-se do conceito de ao e do processo para o

de jurisdio, numa perspectiva publicista e socializante em detrimento do prisma

individualista atrelado revoluo liberal e proporcionado pelo excessivo apego teoria da

ao e s formas processuais.

Objetivamos, enfim, estabelecer a proposio de uma principiologia especfica

para o direito ciberntico, capaz de lhe outorgar o carter de cincia jurdica autnoma; a

demonstrao do seu ntido carter instrumental; a idealizao de uma nova teoria geral

do processo e do direito processual civil. Pela nossa taxonomia, o fenmeno da

virtualizao do processo constitui-se num super-princpio situado no mbito do direito

ciberntico, mas que, por si s, estrutura o mecanismo de engendro de uma nova e

tecnolgica jurisdio.

Sobre a instrumentalidade do direito ciberntico deve-se adscrever acerca de sua

semelhana, quanto ao aspecto da teleologia, com o direito processual. Se o fim deste ltimo a

efetivao de direitos e garantias atravs de uma jurisdio instrumentalizante, o daquele

revelar-se- sempre na instrumentalizao de uma gama inestimvel de direitos, e de direitos

no apenas processuais. Interessante que o carter instrumental do direito ciberntico revela-se

tanto em relao ao direito dito material, exemplo da contratao eletrnica, quanto em face

do prprio direito processual, exemplo da virtualizao do processo. Como se observa, se o

processo instrumento da jurisdio, o direito ciberntico instrumento do instrumento (o


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processo), pois que a aplicao da tecnologia experincia jurdica constitui-se hoje em

fenmeno indispensvel e irreversvel na vida forense mundial.

Pois bem, demonstrada a autonomia do direito ciberntico, ser possvel

verticalizar a discusso doutoral para se demonstrar que uma nova teoria geral do processo

est a surgir exigindo tratamento taxonmico-doutrinrio apropriado. Na medida em que o

processo revela-se como instrumento virtualizado a servio da jurisdio, ultrapassando o

superado modelo de documentao processual incorporado atravs da celulose,

conseqentemente uma nova ambincia jurdica h de ser reconhecida. Feito isto, no mais

haver bice para a propositura de uma nova teoria do processo, com a redefinio de

vrios institutos tradicionais. Essa teoria, por sua vez, pode ser intitulada de geral, posto

que o fenmeno da telematizao processual irradiar efeitos jurdicos no mbito de todas

as espcies processuais.

Quanto s normas tcnicas, adotamos as regras determinadas pela Associao

Brasileira de Normas Tcnicas contidas na NBR 6023 de agosto 1989. Alm disso,

tomamos tambm como parmetro a doutrina de Umberto Eco e Deisy Ventura, tentando

evitar defeitos pertinentes autenticidade das referncias bibliogrficas e s citaes a

obras dos autores consultados. Com efeito, procurando atalhar transcries desnecessrias,

mas, ao mesmo tempo, visando preservao tica e autoral, a fim de conferir

autenticidade ao trabalho. As citaes encontram-se, em sua maioria, em notas de rodap, o

que representa uma tentativa de preservar idias alheias que corroborem o pensamento aqui

desenvolvido.6 Mas certo que a preocupao excessiva quanto ao mtodo consiste num

descaminho da teoria, pois este no pode sobrepor-se ao contedo, como ensina Nelson

Saldanha: ... pareceu-nos vlido chamar a ateno para um certo descaminho da teoria,

descaminho vinculado a um exagero: o exagerado apego aos problemas do mtodo, que

tendem a se substituir aos problemas de contedo.7

6 Esta orientao encontrada em VENTURA, Deisy. Monografia jurdica: uma viso prtica. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2000, p. 97. 7 SALDANHA, Nelson. Da teologia metodologia: secularizao e crise no pensamento jurdico. Belo

Horizonte: Del Rey, 1993, p. 11.


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Esclarecemos, finalmente, que muitas vezes se verificaro referncias a artigos legais sem a

explicitao do respectivo texto de lei a que pertence, nesses casos deve-se entender como

sendo, sempre, uma meno ao cdigo de processo civil do Brasil. Foi com este propsito que a

tese: Principiologia jusciberntica. Processo telemtico. Uma nova teoria geral do processo e

do direito processual civil foi concebida.


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CAPTULO 01

LGICA, LINGUAGEM E PROCESSO.

1. Partindo do pensamento de Lourival Vilanova: generalizao para

uma teoria geral do direito; e formalizao para uma lgica jurdica.

O professor Lourival Vilanova logrou o ttulo de Livre Docente da disciplina

de Introduo ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito do Recife no ano de 1947,

quando defendeu a tese: Sobre o conceito do Direito, (Recife: Imprensa Oficial), na qual

se constata a presena das idias de Stammler e uma inclinao para a fenomenologia. Em

1953 apresentou tese intitulada: O problema do objeto da teoria do Estado, (Recife:

Imprensa Oficial), que lhe rendeu o ttulo de Professor Catedrtico e na qual se verteu para

o formalismo, mas ainda convivendo com temticas no estritamente jurdico-formais, o

que talvez se explique em razo do exerccio da ctedra de Sociologia no Curso de Cincias

Econmicas da UFPE at aproximadamente o ano de 1956, quando, enfim, assumiu a

titularidade da cadeira de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito.8 Mesmo assim o

interesse pela fenomenologia no diminuiu, tanto que em 1966 publicou: Notas para um

ensaio sobre a cultura (Recife: Imprensa Universitria UFPE) e em 1969 publicou:

8 Neste sentido veja-se SALDANHA, Nelson. In Memoriam: Lourival Vilanova. Revista Brasileira de

Filosofia, So Paulo, v. 52, p. 5, maro. 2002.


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Teoria das formas sintticas anotaes margem da teoria de Husserl (Recife:

Imprensa Universitria UFPE).

Iniciou o seu ministrio de lgico por volta de 1970, quando j lecionava esta

disciplina na Faculdade de Filosofia da UFPE. Inicialmente partiu das idias de Kelsen e de

Kant para depois se relacionar com as obras de Klug, Schreiber, Weinberg, dentre outros.

Sua ligao com a fenomenologia, como explica Nelson Saldanha, foi, de certa forma,

definitiva, pois foi nessa corrente do pensamento que encontrou a preocupao objetivista

que tanto o impressionou e tambm o pensar analtico j verificado em Kant. Em certa

medida a influncia da fenomenologia explica sua filiao ao kelsenismo, constatado de

forma veemente a partir da dcada de sessenta. O interesse e o estudo das idias de Kelsen

rendeu-lhe o reconhecimento de especialista mor no Brasil na obra do mestre de Viena.9 A

partir de 1973 Vilanova exerceu a coordenao da Ps-graduao em Direito da UFPE,

atividade que se estendeu at 1985. Do conjunto de sua obra dois trabalhos eram sempre

destacados pelo saudoso professor: As estruturas lgicas e o sistema de direito positivo,

publicado em So Paulo em 1977 e Causalidade e relao no direito, publicado no

Recife em 1982, tendo ambos sido republicados posteriormente.10 Mas no se pode deixar

de fora o seu Lgica jurdica editado em 1976, tanto pela dimenso da obra em si quanto

pela pertinncia temtica com aquelas outras duas.

Para alm de Nelson Saldanha a importncia da obra deste professor ainda

testemunhada por outros tambm renomados juristas, exemplificativamente, atesta Paulo de

Barros Carvalho: No tenho a menor dvida de que, diante dos modernos vultos da

9 A respeito diz Nelson Saldanha: Vilanova tornou-se um dos maiores conhecedores (seno o maior) no

Brasil, da obra do pensador da Reine Rechtslehre, embora no parea ter tido interesse maior na variada teorizao de Kelsen sobre forma de governo e sobre a justia. Ibidem., p. 6.

10 Sobre a importncia destas duas obras Nelson

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