UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE …§ões... · Aos empresários, professores,...

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE ECONOMIA

MESTRADO EM AGRONEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

UMA ANÁLISE DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE

MATO GROSSO NO PERÍODO DE 1980 A 2007.

REGIANE BERCHIELI

Cuiabá

2009

2

Regiane Berchieli

Uma análise da indústria de transformação de Mato Grosso

no período de 1980 a 2007.

Dissertação de Mestrado em Agronegócio e

Desenvolvimento Regional apresentado à Faculdade

de Economia da Universidade Federal de Mato

Grosso, como parte dos requisitos para a obtenção

do título de Mestre em Economia.

Professor Orientador: Dr. José Manuel Marta

Cuiabá

2009

3

Fonte elaborada por Carine Machado da Silva – Bibliotecária CRB1: Catalogação na 2190.

B485a Berchieli, Regiane.

Uma análise da indústria de transformação de Mato Grosso no período

de 1980 à 2007 / Regiane Berchieli. – Cuiabá, MT: a autora, 2009.

175 f.: il. ; Color. ; 30 cm.

Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso. Faculdade de Economia. Mestrado em Agronegócios e

Desenvolvimento Regional – Área de concentração: Desenvolvimento

Regional.

Orientador: Prof. Dr. José Manuel Marta.

1. Economia - Mato Grosso. 2. Desenvolvimento regional. 3.

Industrialização. 4. Políticas públicas. I. Título.

CDU 338.9:67(817.2)

4

REGIANE BERCHIELI

UMA ANÁLISE DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE MATO GROSSO NO

PERÍODO DE 1980 A 2007.

Dissertação apresentada à Universidade Federal de

Mato Grosso, como requisito para obtenção do título

de Mestre em Economia no Programa de Pós-

Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento

Regional.

Aprovada em: 11 de setembro de 2009

Banca Examinadora:

________________________________________________

Prof. Dr. Sinclair Mallet Guy Guerra

Examinador Externo (UABC)

________________________________________________

Prof. Dr. José Manuel Carvalho Marta

Orientador (UFMT)

_________________________________________________

Prof. Dr. Fernando Tadeu de Miranda Borges

Examinador Interno (UFMT)

5

Dedico aos amores da minha vida: André e

Vitória, por darem verdadeiro significado à minha

vida.

Dedico à minha mãe Gianette, por todo

esforço em proporcionar meios para minha

formação.

Dedico ao Tino, à Renata e aos meus

sobrinhos Jaqueline e Matheus, por fazerem meu

coração transbordar de amor.

Dedico aos meus amigos de longa data por

compartilharem comigo a jornada da vida e por me

fazerem um ser melhor a cada dia.

6

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. José Manuel Marta, pela orientação e paciência com minhas limitações.

Aos professores e técnicos do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Economia da UFMT

pelo suporte e dedicação durante o mestrado.

À minha turma do mestrado, por termos compartilhado com afeto e solidariedade essa etapa de

nossas vidas;

Aos colegas Rogério, Paulo César, Reinhard, Luceni e Susan pela ajuda e palavras de incentivo;

À Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Secretário Yênes e de

seus Adjuntos: Arnaldo e Oscemário, por entenderem a necessidade de qualificação dos

servidores do estado.

Ao Sr. Sérgio Romani da Secretaria de Indústria, Comércio, Mineração e Energia; ao Salatiel e

Mamud da Secretaria de Meio Ambiente; ao Sr. José Carlos Dorte, Amir, Pamera e Carlos Victor

da Federação das Indústrias de Mato Grosso, pelas informações disponibilizadas e cordialidade

com que me receberam;

Aos empresários, professores, servidores do MAPA, INDEA, BNDES, FCO, SUDAM, STN e

demais pessoas que durante a elaboração desta dissertação, me receberam, disponibilizaram

dados e informações, conversaram comigo e me ajudaram a entender um pouco mais sobre o

setor industrial mato-grossense;

Enfim, ao Mato Grosso, que há 20 anos me acolhe e me proporciona a oportunidade de crescer

como pessoa, mãe de uma “cuiabaninha”, esposa, amiga e profissional.

7

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução da indústria de transformação mato-

grossense no período de 1980 a 2007. A questão que norteia o trabalho é avaliar a existência de

um processo de industrialização em curso no estado capaz de provocar mudanças estruturais na

realidade mato-grossense. A indústria de alimentos, principalmente as atividades de abate de

bovinos, aves e suínos tem se expandido na última década, em decorrência da proximidade das

matérias-primas – soja e milho – que permitem o processamento de ração animal. Há, a

considerar, a expansão das atividades sucro-alcooleira, o beneficiamento do arroz, do algodão e

extração florestal baseada na indústria da madeira. Para tanto, elaborou-se uma caracterização da

estrutura produtiva do estado, destacando as principais atividades de transformação, através da

evolução do número de estabelecimentos, emprego e valores agregados. Houve, também, a

preocupação em realizar um resgate das principais políticas públicas executadas pelas esferas de

governo no período. Dentre elas, os programas especiais sob a responsabilidade da SUDECO e

da SUDAM, as iniciativas de formação dos distritos industriais e da Zona de Processamento para

Exportação de Cáceres, a política de crédito e financiamento realizada através do FCO e do

BNDES, além dos incentivos fiscais estaduais implementados a partir de 1988.

Palavras-chave: Desenvolvimento Econômico, Industrialização, Políticas Públicas

8

ABSTRACT

This work aims to analyze the development of processing industry Mato Grosso State from 1980

to 2007. The question that guides the work is to investigate whether there is an ongoing process

of industrialization in the state capable of causing structural changes in the reality mato-

grossense. The industry of food, especially the activities of slaughter of cattle, poultry and pigs

has expanded over the last decade, much due to the proximity of raw materials linked to the

processing of animal feed such as soybeans and maize. There is also expansion of the processing

units of alcohol, rice, cotton and forest extraction related to the timber industry. Thus, we tried to

perform a characterization of the production structure of the state, highlighting the main activities

of processing, by changing the number of establishments, employment and aggregates. Also, the

concern was to conduct a rescue of the main policies implemented by the spheres of government

in the period. Among them, special programs under the responsibility of the SUDECO SUDAM,

initiatives for training of industrial districts and the Export Processing Zone of Caceres, the credit

policy and funding through the FCO and the BNDES, in addition to state tax incentives

implemented by the state of Mato Grosso from 1988.

Keywords: Economic Development, Industrialization, Public Policy

9

SUMÁRIO

Lista de Tabelas.................................................................................................................. 11

Lista de Gráficos................................................................................................................. 14

Lista de Mapas.................................................................................................................... 14

Lista de Abreviaturas.......................................................................................................... 15

1. Introdução.................................................................................................................... 18

2. Desenvolvimento Econômico, Industrialização e Políticas Públicas.......................... 21

2.1. A idéia de industrialização e desenvolvimento econômico......................................... 21

2.2. As origens da industrialização brasileira..................................................................... 27

2.3. A teoria da localização das indústrias.......................................................................... 33

2.4. Conceitos e padrões industriais.................................................................................... 35

2.5. Política industrial......................................................................................................... 40

3. Caracterização geral da indústria mato-grossense....................................................... 51

3.1. População..................................................................................................................... 55

3.2. Perfil Industrial............................................................................................................ 57

3.3. A localização da indústria e sua relação com a infraestrutura..................................... 63

3.4.Valor Adicionado e Valor da Transformação Industrial.............................................. 67

3.5.Comércio Exterior........................................................................................................ 74

4. As principais atividades de transformação em Mato Grosso........................................ 79

4.1. O setor alimentício....................................................................................................... 79

4.1.1. A pecuária bovina como fonte de matéria-prima................................................... 81

4.1.1.1. O processamento da carne bovina......................................................................... 82

4.1.1.2. Os laticínios........................................................................................................... 85

4.1.1.3. Os curtumes........................................................................................................... 87

4.1.2. A agricultura extensiva como fonte de matéria-prima industrial e de exportação 88

4.1.2.1. O abate de aves...................................................................................................... 97

4.1.2.2. O abate de suínos .................................................................................................. 99

4.1.3. O beneficiamento do arroz...................................................................................... 101

4.1.4. Conservas e sucos................................................................................................... 105

4.2. O setor sucroalcooleiro................................................................................................ 106

4.3. O setor madeireiro....................................................................................................... 111

4.4. O setor têxtil................................................................................................................. 116

5. As políticas estruturantes e a indústria mato-grossense................................................ 123

5.1. A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)..................... 123

5.2. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)............................ 133

10

5.3. O Fundo Constitucional Centro-Oeste (FCO)............................................................. 137

5.4. O Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)......................... 140

5.5. Os Distritos Industriais................................................................................................ 143

5.6. As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE´s)................................................... 144

5.7. Os Incentivos Fiscais Estaduais................................................................................... 146

6. Considerações Finais.................................................................................................... 162

Referências Pesquisadas................................................................................................. 168

11

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Evolução da população urbana e rural de Mato Grosso em anos selecionados .......... 55

Tabela 2 – População Economicamente Ativa (PEA) e distribuição da participação (%) de acordo

com grau de instrução, Mato Grosso, em anos selecionados ...................................................... 56

Tabela 3 - Evolução do número de empregos nos grandes setores produtivos de Mato Grosso, em

anos selecionados ...................................................................................................................... 58

Tabela 4 – Variação do emprego nos grandes setores em Mato Grosso, em períodos selecionados

................................................................................................................................................. 59

Tabela 5 – Número de empregos na indústria de transformação de Mato Grosso, em anos

selecionados .............................................................................................................................. 60

Tabela 6 - Número de estabelecimentos da indústria de transformação em Mato Grosso, em anos

selecionados .............................................................................................................................. 61

Tabela 7 - Natureza Jurídica das atividades de transformação, em anos selecionados ................ 62

Tabela 8 - Tamanho dos estabelecimentos da indústria de transformação em Mato Grosso de

acordo com número de empregos, em anos selecionados ........................................................... 63

Tabela 9 – Valor Adicionado* preços básicos dos setores produtivos de Mato Grosso, em anos

selecionados .............................................................................................................................. 67

Tabela 10 – Variação do valor adicionado entre os setores produtivos, em períodos selecionados

................................................................................................................................................. 69

Tabela 11– Valor da transformação industrial (VTI) de Mato Grosso, em anos selecionados ..... 71

Tabela 12 – Arrecadação de ICMS em Mato Grosso, em anos selecionados .............................. 73

Tabela 13 – Exportação de Mato Grosso por fator agregado, em anos selecionados ................... 75

Tabela 14 – Principais produtos exportados de Mato Grosso, em US$ FOB, em anos selecionados

................................................................................................................................................. 76

Tabela 15 – Principais produtos importados por Mato Grosso em 2008 (US$ FOB) .................. 77

Tabela 16 – Evolução do número de estabelecimentos e de emprego no setor alimentício de Mato

Grosso, em anos selecionados ................................................................................................... 80

Tabela 17 – As maiores unidades de abate de reses e fabricação de produtos da carne em Mato

Grosso, de acordo com municípios (2007) ................................................................................. 83

12

Tabela 18 – Capacidade instalada das unidades de processamento da carne bovina de acordo com

registro SIF e SISE, Mato Grosso (2008) .................................................................................. 84

Tabela 19 – Características da atividade leiteira no Mato Grosso (2006) ................................... 85

Tabela 20 – Número de estabelecimentos e emprego no segmento de couro de Mato Grosso, por

mesorregião (2007) ................................................................................................................... 88

Tabela 21 – Estados com maior capacidade instalada de processamento, refino e envazamento

dos produtos da soja (2008) ....................................................................................................... 92

Tabela 22 – Número de estabelecimento e emprego na produção de óleos vegetais em bruto nos

municípios de Mato Grosso, em anos selecionados ................................................................... 93

Tabela 23 – Número de estabelecimento e emprego no refino de óleos vegetais em municípios de

Mato Grosso, em anos selecionados .......................................................................................... 93

Tabela 24 – Oferta e demanda do milho (ton.) em Mato Grosso na safra 2004/2005 .................. 96

Tabela 25 – Número de estabelecimento e emprego na produção de ração animal em Mato

Grosso, por mesorregião, em anos selecionados ........................................................................ 97

Tabela 26 – Efetivo de aves (cabeças) no Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados 98

Tabela 27 – Número de unidades de abate de aves no Mato Grosso, de acordo com a capacidade

instalada e registro no SIF e SISE (2008) .................................................................................. 98

Tabela 28 – Efetivo de suínos (cabeças) no Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

................................................................................................................................................100

Tabela 29 – Capacidade instalada de abate de suínos com registro no SIF e SISE em Mato Grosso

(2008) ......................................................................................................................................100

Tabela 30 – Número de estabelecimentos e emprego nas unidades de abate de aves, suínos e

pequenos animais em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados ............................101

Tabela 31 – Número de estabelecimento e emprego no beneficiamento e fabricação de produtos

do arroz em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados ...........................................104

Tabela 32 – Número de estabelecimento e emprego no processamento, preservação e produção de

conservas de legumes em municípios de Mato Grosso, em anos selecionados ..........................106

Tabela 33 – Produção cana-de-açúcar em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

................................................................................................................................................107

Tabela 34 – Produção da indústria sucroalcooleira de Mato Grosso por município e mesorregião,

Safra 2006/2007 .......................................................................................................................109

13

Tabela 35 – Quantidade produzida de madeira em tora em Mato Grosso, em anos selecionados

................................................................................................................................................112

Tabela 36 – Número de estabelecimentos na indústria madeireira de Mato Grosso, em anos

selecionados .............................................................................................................................114

Tabela 37 – Número de empregos na indústria madeireira de Mato Grosso, em anos selecionados

................................................................................................................................................115

Tabela 38 – Número de estabelecimentos e emprego no beneficiamento, preparação e fiação do

algodão nas mesorregiões de Mato Grosso, em anos selecionados ............................................121

Tabela 39 – Número de estabelecimentos e emprego na tecelagem do algodão em Mato Grosso,

em anos selecionados ...............................................................................................................121

Tabela 40 – Número de estabelecimentos e emprego na indústria têxtil de Mato Grosso, em anos

selecionados .............................................................................................................................122

Tabela 41 - Desempenho do POLAMAZÔNIA em Mato Grosso (1975 a 1981) .......................126

Tabela 42 - Desempenho do POLOCENTRO em Mato Grosso (1975 a 1981) .........................128

Tabela 43 – Desempenho do PROMAT em Mato Grosso, por subprogramas (1979 a 1988) .....130

Tabela 44 – Desempenho do POLONOROESTE em Mato Grosso (1982 a 1986) ....................131

Tabela 45 – Total dos investimentos aprovados pela SUDAM (1967 a 1985) ...........................135

Tabela 46 – Cartas consultas de empreendimentos mato-grossenses recepcionadas pelo

FDA/ADA (2005 a 2008) .........................................................................................................137

Tabela 47 - Contratações do FCO em Mato Grosso, por programa (1989 a 2008) .....................138

Tabela 48 – Contratações do FCO por porte de empresa, Mato Grosso (1989 a 2008) ..............139

Tabela 49 – Desembolso BNDES para a indústria de transformação, Mato Grosso (1995 a 2008)

................................................................................................................................................142

Tabela 50 – Renúncia fiscal realizada em Mato Grosso (2000 - 2004) ......................................154

Tabela 51 – Renúncia fiscal estimada, Mato Grosso (2007 a 2009) ..........................................155

Tabela 52 – Número de empresas beneficiadas e número de empregos diretos gerados pelos

incentivos fiscais mato-grossenses (2003 a 2007) .....................................................................157

14

Tabela 53 – Atividades enquadradas no PRODEIC (2004 a maio/2009) ...................................158

Tabela 54 – Montante dos financiamentos concedidos pelo FUNDEIC (2004 a 2008) ..............160

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Número de empregos na indústria de transformação e na agropecuária de Mato

Grosso (1985 – 2007) ................................................................................................................ 59

Gráfico 2 - Participação relativa (%) dos setores no valor adicionado de MT (1970 a 2005) ...... 70

Gráfico 3 - Balança Comercial de Mato Grosso (em U$ 1.000 FOB) (1991 a 2008) .................. 74

Gráfico 4 – Produção de arroz (tonelada) em Mato Grosso (1990 a 2007) ................................103

Gráfico 5 – Produção de algodão em caroço (ton.), maiores Estados produtores (1990–2007) ..118

Gráfico 6 – Desembolso do BNDES para Mato Grosso (1995 a 2008) .....................................141

Gráfico 7 – Montante dos financiamentos (R$) concedidos pelo FUNDEI (1999 a 2008) .........160

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – Distribuição municipal do número de emprego e estabelecimento na indústria de

transformação (2007) ................................................................................................................ 65

Mapa 2 – Efetivo bovino (cabeças) em Mato Grosso (2007)...................................................... 82

Mapa 3 – Produção de soja (tonelada) em Mato Grosso (2007) ................................................. 89

Mapa 4 – Produção de milho (tonelada) em Mato Grosso (2007) .............................................. 94

Mapa 5 – Produção de arroz (tonelada) em Mato Grosso (2007)...............................................102

Mapa 6 – Produção de cana-de-açúcar (tonelada) em Mato Grosso (2007) ...............................108

Mapa 7 – Pólos Madeireiros e Fronteiras Madeireiras ..............................................................112

Mapa 8 – Produção de madeira em tora (m3) em Mato Grosso (2007) ......................................113

Mapa 9 – Produção de algodão herbáceo em caroço (tonelada) em Mato Grosso (2007) ..........119

LISTA DE ABREVIATURAS

15

ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ABIOVE Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

ABIMILHO Associação Brasileira das Indústrias do Milho

ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia

AFRMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

ANEDI Associação Nacional dos Distritos Industriais

ATF Autorização para Transporte de Produtos Florestais

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CASEMAT Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso

CEDEM Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial

CIBRAZEM Companhia Brasileira e Armazenamento

CNAE Classificação Nacional das Atividades Econômicas

CODEMAT Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso

COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

CONAB Companhia Nacional de Abastecimento

CONCLA Comissão Nacional de Classificações

CONDEL Conselho Deliberativo dos Fundo Constitucional do Centro-Oeste

CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de

Mato Grosso

CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária

DIICC Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMPAER Empresa de Pesquisa e Extensão Rural

FAMAT Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso

FDA Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

FETHAB Fundo Estadual de Transporte e Habitação

FIEMT Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

FINAM Fundo de Investimentos da Amazônia

FINAME Agência Especial de Financiamento Industrial

FOB Free On Board

FCO Fundo Constitucional do Centro-Oeste

FMI Fundo Monetário Internacional

FNE Fundo Constitucional do Nordeste

FNO Fundo Constitucional do Norte

FUNDEIC Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

16

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação

INDEA Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso

IPI Imposto sobre Produtos Industriais

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica

ISSQN Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

OMC Organização Mundial do Comércio

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PCHs Pequenas Centrais Hidrelétricas

PDP Política de Desenvolvimento Produtivo

PEA População Economicamente Ativa

PIB Produto Interno Bruto

PICTE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

PIN Plano de Integração Nacional

PIS Programa de Integração Social

PLADESCO Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste

PND Plano Nacional de Desenvolvimento

POLOAMAZÔNIA Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia

POLOCENTRO Programa de Desenvolvimento dos Cerrados

POLONOROESTE Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil

PROÁLCOOL Programa Brasileiro do Álcool

PROALMAT Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecções de Mato

Grosso

PROARROZ Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz de Mato Grosso

PROCAFÉ Programa de Incentivo às Indústrias de Beneficiamento, Torrefação e

Moagem de Café do Estado de Mato Grosso

PROCOURO Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi

PRODECER Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento Agrícola

da região do Cerrado

PRODEI Programa de Desenvolvimento Industrial

PRODEIC Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial

PRODEPAN Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal

17

PROLEITE Programa de Desenvolvimento da Indústria de Laticínios de Mato Grosso

PROMAT Programa de Desenvolvimento do Mato Grosso

PROMADEIRA Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira

PROMINERAÇÃO Programa de Incentivo à Mineração de Mato Grosso

PROTERRA Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

SEBRAE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SECEX Secretaria de Comércio Exterior

SEFAZ Secretaria Estadual de Fazenda

SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente

SEPLAN Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral

SIF Serviço de Inspeção Federal

SINDALCOOL Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso

SINDILAT Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados

SISE Serviço de Inspeção Sanitária Estadual

SIUP Serviço Industrial de Utilidade Pública

SPVEA Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia

SUDAM Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUDECO Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste

SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo

VA Valor Adicionado

VTI Valor da Transformação Industrial

ZPE Zona de Processamento para Exportação

18

1. INTRODUÇÃO

Mato Grosso é uma área cuja ocupação inicia-se no século XVIII. Todavia, é a partir da

década de 1.970 que o padrão econômico e social de sua atual estrutura produtiva começa a se

consolidar, o que incitou novas estratégias para a organização e expansão de suas atividades

produtivas.

A partir da segunda metade do século XX, um conjunto de planos e programas

governamentais foi direcionado para a ocupação do território, buscando, por um lado, a

incorporação da região Centro-Oeste e Amazônica ao espaço econômico nacional e, por outro,

incentivar a absorção de migrantes de outras regiões brasileiras, considerando a intensificação da

pressão social pela reforma agrária.

A partir das décadas de 1970 e 1980, o processo de incorporação do território mato-

grossense foi mais intenso, uma vez que os projetos públicos e privados de colonização

tornavam-se mais atrativos em função da execução de obras de infraestrutura que propiciavam a

implantação de núcleos urbanos e do fomento às atividades agropecuárias, através do sistema de

crédito rural, da política de garantia de preços mínimos dos produtos agrícolas e a equalização

dos preços dos combustíveis em todo território nacional.

A esse arcabouço agregaram-se os programas especiais e de incentivo fiscal sob a

responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e da

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), respectivamente.

Assim, implanta-se a moderna agricultura mato-grossense, caracterizada pelo alto grau de

mecanização, larga escala e fortes investimentos em tecnologia para aumentar a produtividade do

solo do cerrado, cujo principal objetivo reside no comércio exterior. As principais culturas são a

soja, o milho, o algodão, o arroz e a cana-de-açúcar. A pecuária extensiva de corte também é

atividade de destaque na economia mato-grossense, cuja expansão elevou Mato Grosso ao status

de maior produtor brasileiro em rebanho bovino de corte.

Considerando a proximidade da matéria-prima, surgiram, no espaço mato-grossense,

empreendimentos de beneficiamento da produção agropecuária e da exploração florestal. As

principais atividades de transformação no Estado estão relacionadas ao segmento madeireiro,

sucroalcooleiro e alimentício, com destaque para o beneficiamento de grãos, o abate e preparação

da carne bovina e, mais recentemente, da carne suína e de aves.

19

Assim, a complexidade das relações econômicas e sociais em Mato Grosso tem-se

ampliado, passando a exigir um setor industrial que agregue valor à produção agrícola e de

matérias-primas, com maior diversificação da produção e, conseqüentemente, uma população

mais qualificada para o trabalho, com maiores níveis de renda que garantam consumo e mercado,

além de investimentos em infraestrutura social e econômica.

A questão norteadora deste trabalho é verificar se há um processo de industrialização em

curso, capaz de provocar mudanças estruturais na realidade econômica mato-grossense. Como

hipótese do trabalho supõe-se que há um processo de organização do setor industrial estadual em

condições de se consolidar no futuro.

Para consecução deste trabalho, foi realizada uma caracterização da estrutura produtiva do

Estado, destacando as principais atividades de transformação. Houve, também, a preocupação em

realizar um resgate das principais políticas públicas executadas pelas esferas de governo no

período. Dentre elas, os programas especiais, no âmbito federal, sob a responsabilidade da

SUDECO e a política de incentivos fiscais da SUDAM. Há também que se destacar a política de

financiamento realizada através do Fundo de Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No âmbito estadual, destacam-se os estímulos locacionais, tais como as iniciativas de

formação dos Distritos Industriais e da Zona de Processamento para Exportação de Cáceres,

assim como a política de incentivos fiscais que tem se constituído no principal instrumento de

atração de novos empreendimentos para o Estado.

Este trabalho tem caráter analítico-descritivo e pretende caracterizar a evolução da

indústria de transformação mato-grossense, bem como as políticas públicas construídas pelos

governos federal e estadual, com vistas ao processo de industrialização do Estado. Nesse sentido,

tem um enfoque exploratório, pois antes de uma abordagem exaustiva, procurou lançar um olhar

abrangente sobre a questão da indústria de transformação em Mato Grosso.

O período de análise compreenderá o período de 1.980 até 2.007. Esse recorte foi

escolhido devido a vários fatores, dentre eles, destacam-se: a divisão do Estado em 19771, que

gerou uma nova configuração da história mato-grossense, a introdução da soja no cerrado mato-

grossense a partir da década de 1980, a expansão da indústria sucroalcooleira incentivada pelo

1 Lei Complementar nº 31/1977.

20

lançamento do Proálcool2 e a promulgação da Constituição Federal em 1988, que concedeu maior

autonomia aos Estados federados, culminando com a criação dos programas de incentivos fiscais

na década de 1990.

A metodologia de trabalho estrutura-se na revisão bibliográfica e levantamento de dados

secundários, principalmente, através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os

dados sobre a evolução do número de estabelecimentos e emprego fornecidos pelo Ministério do

Trabalho e Emprego (MTE), através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A revisão bibliográfica contribuiu com a compreensão histórica do processo de

industrialização brasileira e mato-grossense, qualificando a análise da aderência dos modelos de

industrialização à realidade estudada, assim como, a abordagem das políticas públicas, tanto do

ponto de vista do papel do Estado, quanto da influência do contexto globalizante na economia

local.

O trabalho está organizado em cinco capítulos. Este primeiro trata da parte introdutória,

abordando a hipótese do trabalho, seus objetivos e a metodologia utilizada para sua elaboração. O

segundo capítulo destina-se a uma revisão bibliográfica sobre a idéia de industrialização e

desenvolvimento econômico, sobre as origens da industrialização brasileira, a teoria da

localização das indústrias e alguns conceitos e padrões industriais que classificam as atividades

produtivas. No último item do capítulo são abordados os conceitos sobre políticas industriais e

seus desdobramentos na economia brasileira.

No terceiro capítulo é realizada uma caracterização geral da economia mato-grossense,

dando ênfase à evolução da indústria transformadora, levando em consideração o valor

adicionado, o valor da transformação industrial, o número de estabelecimentos e emprego, além

de uma breve análise sobre a evolução do comércio exterior e a relação da infraestrutura com a

localização da indústria.

No quarto capítulo são analisadas as principais atividades de transformação que são

desenvolvidas no Estado, tais como: o processamento de grãos, a indústria pecuária, madeireira,

sucroalcooleira e têxtil.

O quinto capítulo é destinado à discussão das principais políticas empreendidas pelos

governos nas últimas décadas. Por fim, são feitas algumas considerações sobre a evolução do

processo de industrialização e suas repercussões na economia mato-grossense.

2 Criado pelo Decreto n° 76.593/75.

21

1. DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Este capítulo destina-se a compreender a industrialização como elemento do processo de

desenvolvimento, no qual ocorrem transformações estruturais na sociedade. Para tanto, através da

revisão bibliográfica, busca-se identificar as origens da relação entre a idéia de industrialização e

a de desenvolvimento econômico, considerando, para tanto, a evolução do pensamento

econômico.

Nesta linha, abordam-se os diferentes modelos acerca das origens da industrialização

brasileira, ou seja, de como o Estado influenciou os seus caminhos através da política de

substituição de importações e de outros mecanismos de proteção e promoção financeiros,

mercantis e fiscais.

Na seqüência, apresenta-se a teoria da localização das indústrias de Alfred Weber, cujo

arcabouço centra-se na decisão do empresário em instalar-se numa determinada localidade. Nessa

teoria, entende o autor, que os custos de produção serão reduzidos ao mínimo possível,

considerando a hipótese da aderência à economia mato-grossense, pautada na proximidade da

matéria-prima como principal fator de atratividade.

De certo modo, também é possível identificar a possibilidade de substituição de

importação, mas para isso seria necessário que houvesse disponível um balanço comercial,

apontando as ofertas e demandas de produtos na região. Todavia, diante da inexistência do

balanço comercial e dada a restrição do mercado, a discussão atem-se a localização da produção e

de seus fatores.

Interpretam-se também, neste estudo, alguns aspectos das políticas de incentivos fiscais e

locacionais vigentes em Mato Grosso, a partir de uma abordagem descritiva. Os conceitos sobre a

classificação das atividades produtivas enfatizam suas funções e diferentes denominações

procurando caracterizar a indústria existente.

Por último, trata-se das diferentes abordagens sobre as políticas industriais e seus

desdobramentos no processo de desenvolvimento da indústria brasileira durante o século XX, de

forma a correlacioná-la com os rumos delineados para a formação da economia mato-grossense.

22

1.1. A idéia de industrialização e o desenvolvimento econômico

A idéia de industrialização está fortemente vinculada ao conceito de desenvolvimento

econômico, pois trás consigo a possibilidade de mudança contínua de suas próprias bases sociais,

políticas e fundamentalmente econômicas, num movimento que Schumpeter chamou de

“destruição criativa”, e que tem marcado o avanço industrial desde a primeira revolução

industrial ocorrida no século XVIII até nossos dias.

A Economia procura entender os mecanismos que levam uma nação ou região a

apresentar condições sociais e econômicas mais avançadas que outras, dada a forma como essas

sociedades se organizam e se desenvolvem. Nesse sentido, o setor industrial imputa grande

interesse aos estudiosos, pois arrasta consigo a produção e difusão do avanço tecnológico, força

novas formas de relações sociais e de trabalho e cria as condições necessárias para o

desenvolvimento dos demais setores da economia.

Não se trata, porém, de acreditar que a industrialização por si só fosse capaz de resolver

os problemas econômicos e sociais de determinada região, tais como desemprego, desigualdade

social e concentração de renda, uma vez que, se mal administrada ou regulada, pode provocar

impactos ambientais prejudiciais ao próprio desenvolvimento.

Trata-se, portanto, na perspectiva capitalista, de um processo necessário a ser transposto

pelas sociedades e suas relações econômicas, sociais, políticas e institucionais para avançar e

provocar mudanças estruturais a partir da acumulação de capital, da apropriação do conhecimento

e do progresso técnico que podem levar a uma melhoria dos níveis médios de renda e,

concomitantemente, à melhoria das condições gerais de vida da população.

A industrialização permite a criação de novos produtos com maior valor agregado, a

endogeneização do progresso técnico, a abertura de novos mercados e a redução da dependência

econômica frente aos países ricos e industrializados. Permite ainda, a padronização de produtos,

sua homogeneização, reduzindo volumes, viabilizando transporte, criando efeitos multiplicadores

na sociedade como um todo.

Como bem sintetizou Prebisch (2000), em se tratando dos países subdesenvolvidos da

América Latina, a industrialização não pode ser um fim em si mesmo, e sim um meio, pelo qual

os países latino-americanos propõem-se a ir captando os frutos do progresso técnico e elevando

progressivamente o nível de vida das massas.

23

Na mesma linha de pensamento, Furtado (2000) abordou a necessidade de

industrialização na América Latina em função desses países se constituirem em uma extensão do

processo de industrialização dos principais países da Europa, que iniciaram seu processo de

industrialização a partir da segunda metade do século XIX.

Assim, para Furtado (2000), o desenvolvimento passou a ser considerado como parte da

ordem natural das coisas, e sua abordagem toma corpo a partir das flutuações econômicas

daquele século, principalmente após a Grande Depressão de 1.930, que colocou em evidência a

instabilidade do sistema, entremeado de fases de crescimento e estagnação. Além disso, a

concentração da renda e da riqueza, exacerbada pelo surgimento de alguns países industrializados

tornou mais evidente a disparidade entre as nações ricas e pobres.

A tradição clássica e neoclássica, segundo Furtado (2000), encara o crescimento e o

desenvolvimento como conseqüências, ou seja, o crescimento persistente deve levar ao

desenvolvimento. Outras correntes mais críticas, formadas na tradição marxista ou da Cepal (de

base keynesiana), conceituam o crescimento como uma simples variação quantitativa do produto.

Mesmo assim, o desenvolvimento pode ser caracterizado por mudanças qualitativas, no modo de

vida das pessoas, nas instituições e nas estruturas produtivas.

Teoricamente há muita controvérsia entre o que venha ser crescimento e desenvolvimento

e vários autores se ocuparam de buscar caracterizar as convergências e divergências entre esses

conceitos e seus desdobramentos. Certamente a razão central é a possibilidade de mensuração do

crescimento, cujos instrumentos para tal são amplamente conhecidos.

Dentre os diversos conceitos de estudiosos, o de Bresser-Pereira (2006), trata o

desenvolvimento econômico como um fenômeno que passa a ocorrer nos países ou Estados-

Nação que realizaram sua revolução capitalista, e se caracteriza pelo aumento sustentado da

produtividade ou da renda por habitante, acompanhado por sistemático processo de acumulação

de capital e incorporação de progresso técnico.

A contextualização de desenvolvimento econômico de Bresser-Pereira (2006) é

compatível com o pretendido neste trabalho, qual seja: a percepção da industrialização como

mudança das forças produtivas pelas relações capitalistas, a partir da formação dos Estados-

Nação no contexto do sistema capitalista contemporâneo, da mesma forma em que Mello (1975)

o tratou em seu trabalho sobre o capitalismo tardio.

24

Assim, infere-se que o desenvolvimento econômico consiste na introdução de novas

combinações de fatores de produção que tendem a aumentar a produtividade do trabalho, através

da aplicação de um conjunto de normas e técnicas modernas.

A medida que cresce a produtividade, aumenta a renda, isto é, a quantidade de bens e

serviços à disposição da população. Por outro lado, o aumento das remunerações resultante da

elevação da renda provoca, nos consumidores, reações tendentes a modificar a estrutura da

procura. Ocorre, assim, uma série de interações mediante as quais o aumento da produtividade

faz crescer a renda, e o consequente aumento da procura faz com que se modifique a estrutura da

produção. (Furtado, 1961, p. 91 e 92)

Nesse sentido, o conceito atual de desenvolvimento passa a ser encarado como um

processo mais complexo, que pressupõe mudanças e transformações de ordem econômica,

política, humana e social que deve refletir em melhorias qualitativas do padrão de vida.

Assim, o conceito adotado neste trabalho relativo ao crescimento está pautado nos

aspectos quantitativos, tais como aumentos na produção ou no Produto Interno Bruto, enquanto

que desenvolvimento refere-se aos aspectos qualitativos do crescimento, que envolve qualidade

de vida e a forma como o produto social é apropriado pela população.

Desta forma, não há como pensar em desenvolvimento sem se preocupar com as questões

relativas à redução da pobreza, à ampliação e elevação dos níveis salariais, ao aumento da

produtividade, ao aperfeiçoamento das condições do trabalho e, principalmente, a repartição dos

ganhos decorrentes do próprio desenvolvimento, que pode levar à melhoria das condições

habitacionais, ao maior acesso à saúde, educação, lazer, à melhora da dieta alimentar e das

condições de transporte, habitação e segurança.

Desde os clássicos até as teorias mais contemporâneas, o desenvolvimento tem se

contituído pano de fundo para o estudo de como as nações crescem e se desenvolvem. A

preocupação com o progresso econômico esteve presente nos trabalhos de Adam Smith (1763) 3,

cuja defesa da indústria nascente na Inglaterra, buscava romper com o equilíbrio da economia e

dos privilégios das instituições feudais, a favor do comércio interno e externo, contrariando as

formas arcaicas de organização monopolista do comércio.

3 Economista que em 1763 publicou o livro “Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”,

obra que ficou conhecida como um clássico do liberalismo econômico.

25

Em seus estudos, Adam Smith (1763) explorava com otimismo os elementos responsáveis

pelo desenvolvimento econômico, tais como: a acumulação do capital, o crescimento

populacional e a produtividade da mão-de-obra. Observando a Revolução Industrial, introduziu a

idéia da divisão do trabalho como forma de promover o progresso econômico, pois este

proporciona o aumento da produção, que depende, por sua vez, da ampliação de mercados e do

aumento da quantidade de capital disponível na forma de fatores de produção.

O modelo de desenvolvimento de Adam Smith é alavancado pela poupança, que se

transforma em investimentos, permitindo a contratação de trabalhadores produtivos. A

população, o capital e a tecnologia são complementares, os salários sobem e os lucros não caem,

a acumulação do capital desempenha papel crucial para que isso ocorra, ao aumentar a demanda

por trabalho, elevar a massa salarial e a dimensão do próprio mercado interno, gerando

economias de escala e redução dos custos médios de produção. (Souza, 1999, p. 97)

Nos trabalhos de David Ricardo (1817)4, a questão da inovação tecnológica era

fundamental para o desenvolvimento. Ficou conhecido pela famosa lei dos rendimentos

decrescentes da agricultura, considerando a progressiva escassez de terras e do crescimento da

população relativamente ao estoque de capital.

A teoria da distribuição e dos custos comparativos de David Ricardo desqualificava a

posição da agricultura inglesa na qual estava assentado o conjunto de privilégios herdados do

feudalismo, o que, para ele, se constituíam amarras às forças que impulsionavam a

industrialização do país. (Furtado, 1961, p. 68)

O arcabouço teórico de Karl Marx (1867)5 acrescentou importantes elementos à teoria do

valor-trabalho. Nela, considera o trabalho a principal categoria analítica, pois é a partir dele que

as relações sociais se estabelecem, determinando o formato das estruturas culturais, legais e

institucionais da sociedade. Para o autor, é o progresso técnico que traz desequilíbrios e

modificações nas relações de produção, estas, por sua vez, geram conflitos entre os agentes

econômicos, que influenciam o desempenho futuro da economia. A solução dos conflitos leva a

4 Economista que em 1.817 publicou o livro “Princípios de Economia Política e Tributação”, defendia a livre

competição no comércio internacional, com a especialização dos países na produção de determinados bens, o que

beneficiaria compradores e vendedores, sua teoria do trabalho, pela qual o valor de um bem é determinado de acordo

com o trabalho necessário a sua produção, é considerada a contribuição mais importante para a ciência econômica. 5 Economista que em 1.867 publicou o primeiro volume de “O Capital”, sua obra mais importante, que trata da teoria

do valor, da mais-valia e da acumulação do capital.

26

modificações das estruturas sociais e econômicas, com o surgimento de instituições mais

favoráveis ao crescimento econômico. (Souza, 1999, p. 126)

Assim, para Marx a origem do desenvolvimento progressivo das sociedades está contida

em sua própria transformação, pois quando um novo conjunto de idéias da sociedade conflita

com o padrão tecnológico existente, novas instituições favoráveis à evolução produtiva

determinam um novo padrão tecnológico e este, uma nova ordem social.

Joseph Schumpeter (1985)6 conceituou o desenvolvimento econômico como uma

mudança espontânea e descontínua nos canais de fluxo, uma perturbação do equilíbrio, que altera

e desloca para sempre o estado de equilíbrio previamente existentes, derivado de novas

combinações dos fatores de produção e de mudanças revolucionárias e irreversíveis, sendo

obtidas a partir da produção e não do consumo.

Para Schumpeter (1985) são os produtores que provocam mudanças na produção, sendo

que os consumidores apenas absorvem os novos produtos lançados no mercado. Para o autor, as

novas formas de produzir e combinar diferentes insumos e habilidades constitui os elementos

propulsores do desenvolvimento. Esta formulação ficou conhecida como “destruição criativa”,

pois as novas combinações significam a destruição de combinações anteriores, tanto pelo uso de

fatores ociosos, quanto pelo deslocamento de fatores de atividades menos produtivas para as mais

produtivas.

No modelo de Schumpeter (1985), o empresário empreendedor é o agente principal

responsável pelo dinamismo do sistema econômico, pois é dele que dependem as novas

combinações, o empresário é alguém que tem a habilidade para que as novas combinações sejam

adicionadas ao fluxo regular da atividade econômica.

A teoria neoclássica tratou o desenvolvimento como o aumento de produtividade do

trabalho, refletida na elevação dos salários, como conseqüência da acumulação de capital, a qual,

por sua vez, está na dependência da taxa antecipada de remuneração dos novos capitais e do

preço de oferta da poupança. (Furtado, 2000, p. 50)

A acumulação de capital, ao provocar um aumento dos salários, tenderia a incrementar a

participação dos assalariados no produto e, portanto, a reduzir a taxa média de rentabilidade do

capital. Essa redução diminuiria o “preço de procura” do capital, desestimulando a poupança e

6 Economista que em 1911 publicou “Teoria do Desenvolvimento Econômico”.

27

conseqüentemente, reduziria o ritmo de acumulação de capital, levando a estagnação. (Furtado,

2000, p. 51)

No Brasil e na América Latina, o estudo do desenvolvimento ganhou destaque através dos

trabalhos desenvolvidos pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), fundada na

década de 1950.

A principal contribuição dos pensadores da CEPAL foi a crítica ao pensamento

convencional acerca da divisão internacional do trabalho, que separava as nações em função da

disponibilidade dos fatores de produção, imputando aos países com abundância de recursos

naturais à dependência dos países industrializados, ricos em tecnologia e capital.

O modelo de industrialização concebido pelos economistas da CEPAL ficou conhecido

como substituição de importação e foi adotado na maioria das economias latino-americanas para

criar suas indústrias nacionais.

Para Prebisch (2000) a industrialização das economias latino-americanas era uma saída

para o subdesenvolvimento e a dependência com relação aos países mais ricos. Seu trabalho

partiu da crítica à teoria das vantagens comparativas, segundo o qual os países deveriam

especializar-se na produção daqueles produtos para os quais apresentassem vantagens

comparativas de custo. Nesta linha, estava destinada aos países da América Latina a produção de

alimentos e matérias-primas para a exportação. Conseqüentemente, haveria importação de

produtos manufaturados dos países centrais, ditos industrializados.

O debate sobre a deteriorização dos termos de trocas, considerando os preços das

mercadorias, foi central na contraposição à teoria das vantagens comparativas, cuja idéia básica

era de que a especialização proporcionada pelo comércio internacional seria vantajosa em todos

os casos em que as nações canalizassem os seus recursos para a produção daqueles bens em que

sua eficiência fosse relativamente maior.

Segundo Prebisch (2000) o cerne da questão da deteriorização dos termos de troca reside

na baixa elasticidade renda da demanda por bens primários pelos países centrais, que tenderia a

fazer com que, à medida que aumentasse a renda per capita dos países desenvolvidos, a absorção

de produtos provenientes da periferia se daria num ritmo menor que a demanda por bens

manufaturados, além do que a redução dos custos e preços dos bens manufaturados não ocorria

de fato para os países da periferia, pois eram absorvidos pelo lucro dos empresários localizados

nas economias centrais.

28

1.2. As origens da industrialização brasileira

A estratégia de desenvolvimento para a América Latina proposta pelos estudiosos da Cepal

era a industrialização mediante a substituição de importações, ou seja, a produção interna de bens

manufaturados que antes eram importados dos países desenvolvidos. A abordagem cepalina se

dava no contexto da discussão sobre centro-periferia e da divisão internacional do trabalho, que

colocava aos países da periferia o papel de produtor de produtos primários e consumidores de

produtores manufaturados produzidos nos países centrais ou desenvolvidos.

Para Tavares (1973) o processo de substituição de importações foi uma resposta às

restrições do comércio exterior. Com a Grande Depressão de 30 e a II Guerra Mundial, houve

uma queda drástica na receita das exportações, o que acarretou dificuldades para a importação

dos produtos de consumo, sendo assim, o governo adotou uma série de medidas para propiciar a

produção industrial e a defesa do mercado interno, passando a produzir internamente o que antes

era importado. Dessa forma, nas quatro décadas que se seguiram à II Guerra Mundial, os países

da América Latina procuraram reproduzir, de forma acelerada e em condições históricas distintas,

a experiência de industrialização dos países desenvolvidos.

Tavares (1.973) distingue três períodos que marcaram o processo de substituição de

importações, o primeiro vai da crise de 1.929 até o final da II Guerra Mundial, esta fase se

caracterizou, sobretudo, pela substituição dos bens não-duráveis de consumo final, tratou-se de

um período onde as restrições do setor externo tiveram um caráter absoluto, o que exigiu um

esforço de substituição bastante acentuado.

O segundo período, segundo a autora, corresponde aos dez anos posteriores ao fim da II

Guerra e foi marcado por menores restrições do setor externo, o que permitiu um aumento

considerável do dinamismo da economia, uma vez que se conjugou a expansão da atividade

interna com uma melhoria das condições do setor exportador.

Por fim, o último período vai de 1.956 a 1.961, e foi marcado pela expansão e

diversificação industrial, estimulada através de incentivos e subsídios de várias naturezas:

protecionismo da indústria nascente através da tarifação aduaneira e pelo controle do mercado de

câmbio, o que acarretou um aumento considerável do desequilíbrio da balança de pagamentos, a

aceleração de mecanismos de propagação inflacionária e desequilíbrios regionais devido à

concentração industrial.

29

A origem da industrialização brasileira tem várias interpretações que foram intensamente

debatidas pelos estudiosos do desenvolvimento brasileiro. Dentre eles, estão os trabalhos de

Furtado (1.963), Tavares (1.972), Mello (1.975), Versiani e Versiani (1.977), Cardoso e Faletto

(1.979), Silva (1.985) e, mais recentemente, Suzigan (2.000) que buscou reunir as diversas

interpretações em seu trabalho sobre a origem e o desenvolvimento da indústria brasileira.

Para Suzigan (2000), existem quatro interpretações principais a respeito do

desenvolvimento industrial brasileiro a partir de uma base agrícola-exportadora: a “teoria dos

choques adversos”, a ótica da industrialização liderada pela expansão das exportações, a

interpretação baseada no desenvolvimento do capitalismo no Brasil ou capitalismo tardio e a

ótica da industrialização intencionalmente promovida por políticas de governo.

Segundo ele, a interpretação dos “choques adversos” baseia-se na idéia de que a

industrialização brasileira despontou frente às dificuldades impostas às importações pelos

choques da I Grande Guerra, da Depressão de 1.930 e da II Guerra Mundial, pois a partir das

dificuldades por que passavam os países desenvolvidos é que foi possível desenvolver uma

indústria nacional impulsionada pelo aumento dos preços das importações.

Outra vertente defende que a industrialização brasileira foi possível em decorrência da

expansão das exportações, principalmente do café que criava condições para a importação de

máquinas e equipamentos, propiciando o crescimento industrial.

Para os autores que desenvolveram a tese do “capitalismo tardio”, dentre eles, João Manuel

Cardoso de Mello (1.975), o crescimento industrial deu-se como parte do processo de

desenvolvimento do capitalismo no Brasil, dado que a acumulação de capital industrial ocorreu

juntamente com a do setor exportador de café nos períodos de expansão das exportações.

A interpretação do “capitalismo tardio” é bastante similar ao da expansão das exportações,

mas a discordância reside na tese de uma relação não-linear entre o setor exportador de café e a

indústria de transformação, pois ao mesmo tempo em que o setor exportador estimulava o

crescimento da indústria, também lhe imputava limites devido sua subordinação.

Sobre a relação existente entre o setor exportador (café) e a indústria, Silva (1.985),

destacou a natureza contraditória destes setores, de tal modo que a expansão cafeeira determina,

ao mesmo tempo, o nascimento da indústria brasileira e seus limites, uma vez que ambas fazem

parte da acumulação de capital cujo núcleo é formado pelo capital cafeeiro, e essa unidade e

contradição são fruto das incongruências próprias ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

30

A interpretação do desenvolvimento industrial brasileiro segundo a ótica do capitalismo

tardio é essencialmente uma revisão da doutrina cepalina tradicional, refuta o caráter reflexo

atribuído às economias latino-americanas pelos cepalinos, e incorpora o conceito de dependência

formulado por Cardoso e Falleto (1979).

A ótica do capitalismo tardio sugere que o desenvolvimento latino-americano,

particularmente o brasileiro, é um desenvolvimento capitalista, determinado primeiramente por

fatores internos e secundariamente por fatores externos, sendo o crescimento industrial resultado

do processo de acumulação de capital no setor agrícola-exportador. (Suzigan, 2000, p. 35)

Assim a origem e consolidação do capital industrial ocorreram entre 1.880 e 1.920 em

conseqüência da transição da economia colonial para a mercantil nacional baseada no trabalho

escravo, e subseqüentemente para a economia capitalista exportadora. (Suzigan, 2000, p. 36)

A última interpretação, proposta por Suzigan (2000) sobre as origens do desenvolvimento

industrial brasileiro, enfatiza o papel das políticas governamentais para promover o

desenvolvimento industrial, especialmente proteção aduaneira e concessão de incentivos e

subsídios à indústria, embora reconheça a importância da expansão do setor exportador na

criação de um mercado para produtos manufaturados.

Os principais autores desta versão são Versiani e Versiani (1977), cuja interpretação sugere

que o desenvolvimento da indústria ocorreu segundo um padrão cíclico que alternava períodos de

aumento do investimento com períodos de expansão da produção. Eles atribuem essa alternância

a variações na taxa de câmbio: a sobrevalorização favorecia o aumento do investimento ao

reduzir o custo da maquinaria importada, mas reduzia a proteção interna, no entanto é na tarifa

alfandegária como fator de proteção para o desenvolvimento da indústria que imputam maior

importância, por entendê-la como um objetivo intencional da política de tarifas e não um mero

subproduto do sistema tarifário.

Para Suzigan (2000), o período anterior a I Guerra Mundial, praticamente nenhuma

assistência direta foi concedida pelo governo à indústria de transformação, com exceção da

indústria do açúcar e, as ocasionais isenções de direitos sobre maquinaria importada e outras

formas indiretas de apoio do governo, como, por exemplo, o desenvolvimento do sistema de

transportes. No entanto, é a partir da I Guerra que o Estado começa a estimular deliberadamente o

desenvolvimento de algumas indústrias específicas, mas, ainda, sem uma proposição de

desenvolvimento do setor industrial de um modo geral. Desta forma, os incentivos e subsídios à

31

indústria eram concedidos a empresas individuais e não a setores ou indústrias, sendo que sua

utilização não obedecia a uma sistemática e seus resultados foram pouco eficazes.

A partir da década de 1930, a ação do Estado em defesa do setor agrícola-exportador em

crise, (café) ajudou indiretamente o desenvolvimento industrial através de uma série de medidas

tendentes a defender o mercado interno dos efeitos da crise no mercado internacional. Medidas

como restrições e controle das importações, elevação da taxa de câmbio e compra de excedentes

ou financiamento de estoques visavam, num primeiro momento, defender a economia brasileira

contra o desequilíbrio externo, mas acabava, indiretamente, por estimular a atividade interna,

cujo processo de industrialização era fortalecido e encontrava seu apoio na manutenção da renda

interna resultante daquela política.

O Estado brasileiro, a partir da década de 1.940, passou a desempenhar um papel de maior

relevância no desenvolvimento industrial, chegando a investir diretamente em algumas indústrias

de bens intermediários como siderurgia, mineração e na produção de motores pesados.

Para Bresser-Pereira é especialmente a partir de 1.948 que o Governo Federal, então

tecnicamente melhor aparelhado e sob pressão das novas forças, passa a desenvolver uma política

cada vez mais coerente e deliberada de apoio à indústria, através de sua proteção contra as

importações de similares do exterior e da transferência de renda do setor cafeeiro, através do

confisco cambial para o setor industrial. (Bresser-Pereira, s/d, p. 15)

Na década de 1.950, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

(BNDE), durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). O BNDE viria a ser a

principal agência pública de financiamento industrial, inicialmente concentrado em indústrias de

base, principalmente siderurgia e em infraestrutura: energia e transporte. A partir dos anos 60, o

BNDE passaria a financiar o investimento privado em praticamente todos os gêneros da indústria

de transformação. (Suzigan, 1988, p. 7)

As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pela reorientação da industrialização no Brasil,

através da importação de máquinas e equipamentos, proporcionando o crescimento da indústria

de bens de produção, tais como: setor siderúrgico, metalúrgico, químico, farmacêutico e da

construção naval.

O Plano de Metas (1956) de Juscelino Kubtscheck trazia como objetivo transformar o

Brasil em um país industrializado, através do desenvolvimento da indústria de base, do

investimento na construção de estradas, hidrelétricas e na ampliação da extração de petróleo.

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_gv/htm/biografias/Getulio_Vargas.asp

32

Neste período, enquanto os industriais brasileiros continuavam investindo nos setores

tradicionais como: tecido, móveis, alimentos, roupas e construção civil, as multinacionais

entravam no Brasil pela primeira vez para a produção de bens de consumo.

Nessa fase houve uma enorme modernização da indústria, mas que foi combinada com

forte endividamento internacional em decorrência de empréstimos que fizeram possível a

implementação do Plano de Metas. Além disso, essa modernização foi marcada pela dependência

tecnológica e por um processo inflacionário que viria a comprometer a economia brasileira

futuramente.

No período da ditadura militar, o país experimentou um novo ciclo de crescimento que

ficou conhecido como “milagre econômico”, cujo papel do Estado foi decisivo para integrar a

estrutura industrial e consolidar o processo de industrialização.

Segundo Suzigan (1.988), a política econômica vigente adotou a estratégia de manter o

crescimento à custa de maior endividamente externo, considerando o fim do ciclo expansivo da

economia verificado no período entre 1.968 e 1.974.

Na década de 1980 ocorreram diversos fatos políticos e econômicos que redefiniram a

realidade brasileira. No campo político, houve a redemocratização do país e a aprovação da nova

Constituição em 1.988. No campo econômico, buscou-se a estabilização, em termos de controle

da inflação e do déficit público, através de várias políticas econômicas, tanto heterodoxas como

congelamento de preços, taxas de juros e salários, a utilização dos gatilhos que possibilitavam

uma reposição de parte dos salários, quanto de cunho ortodoxo, voltados para o balanço de

pagamentos, superávits comerciais, através de políticas alinhadas com o Fundo Monetário

Internacional (FMI).

A partir da década de 1.980, o papel do Estado em relação ao fomento industrial passa a

ser inteiramente passivo, dado a interrupção do fluxo de poupança externa e a perda da

capacidade de poupança e de investimento do Estado.

A economia brasileira na década de 1.990 sofreu forte reestruturação, o Estado deixou de

atuar ativamente no setor produtivo, privatizando grande parte das chamadas empresas estatais,

foi a década da abertura econômica que resultou em fortes impactos sobre a lógica da formação

de preços na economia. O Plano Real trouxe maior estabilidade econômica, com controle

inflacionário e aumento da competitividade de determinados setores da economia brasileira.

33

Existe uma extensa discussão sobre as consequências do Plano Real para a estrutura

industrial nacional. Para Veiga (2000), de um lado estão os defensores da abertura comercial e a

ela atribuem os ganhos de produtividade e o aumento da competitividade obtidos pela indústria

ao longo da década de 1.990; de outro, estão os críticos da liberalização que vêem na abertura

“precipitada” a origem não só das dificuldades por que a indústria passou nesta década, mas até

mesmo de um processo de desindustrialização cujo paradigma seria o setor de bens de capital.

Todavia, para o autor, é indiscutível o papel central da liberalização comercial como fator

condicionante da evolução por que passou a indústria brasileira nos anos 90, pois serviu para

moldar um ambiente de negócios e tornar a busca pela competitividade e produtividade um

objetivo central das estratégias empresariais.

Para Bonelli e Gonçalves (1.999), os impactos sobre a participação da indústria no produto

total da economia e sobre a estrutura industrial não são claros e não há evidências de

modificações estruturais cumulativas importantes na década de 1.990, embora a abertura abrupta

da economia tenha colocado as empresas brasileiras em situação de vulnerabilidade, cuja

concorrência desigual com as multinacionais, resultou na desnacionalização de alguns segmentos

produtivos, alavancada pela política de privatização.

A globalização dos mercados, característica marcante dos nossos dias, vai exigir que, cada

vez mais, a indústria brasileira busque a competitividade e a produtividade para que possa se

integrar ao mercado internacional.

1.3. A Teoria da Localização das Indústrias

As teorias clássicas sobre localização e desenvolvimento regional ganharam destaque

após II Guerra Mundial. Dentre os autores sobre localização industrial, destaca-se o trabalho de

Alfred Weber: A Teoria da Localização das Indústrias, escrito em 1909.

Segundo Clemente (2000), o conceito de fator locacional, desenvolvido por Weber,

explica quais os principais elementos que levam um empresário a instalar-se em determinado

local. Ou seja, a localização industrial de qualquer empreendimento deve ocorrer no ponto

geográfico onde são minimizados os custos de produção, sendo orientada por três elementos de

custo: transporte, mão de obra e aglomeração.

Assim, ao tratar do custo de transporte é possível considerar-se o fator principal. Com ele

evidencia-se o ponto de custo mínimo, os outros fatores constituem-se em desvios. Todavia,

34

merece reflexão a questão do transporte e a etapa de produção de sua cadeia. Ou seja, o transporte

deve ser considerado em ponto mínimo, quanto menos agregado for o produto, ou seja, deve

haver menores distâncias sobre matérias primas, de modo a se criar custos pequenos sobre os

itens menos beneficiados. A agregação de insumos e fatores de produção permite ampliar as

distâncias e os fretes.

O segundo refere-se à mão-de-obra, fator preponderante quando da existência de

determinada reserva de mão-de-obra barata, sendo esta capaz de provocar o deslocamento do

ponto ótimo da firma. Nesse sentido alguns elementos de regulação dificultam a análise deste

fator. Todavia, outros elementos como qualificação e disponibilidade são correlatos a mão-de-

obra em determinada região estudada para instalação da indústria. Por último, o fator de

aglomeração, pois a proximidade de outras empresas acarreta redução dos custos unitários.

Outro fator essencial para Weber (1909, apud Clemente e Higachi, 2000) é a

disponibilidade de matéria-prima para alguns tipos de indústria. Algumas matérias-primas são

mais fáceis de serem encontradas ou produzidas, e podem estar disponíveis em qualquer parte do

território, sendo assim, exercem pouca influência na localização das atividades econômicas.

Todavia, existem outros tipos de matérias-primas que só são encontradas ou produzidas em

pontos determinados do espaço, tendo, assim, grande capacidade de influenciar a decisão da

localização da indústria.

As matérias-primas, de uma forma geral, podem ter o seu peso integralmente incorporado

ao produto final ou perder peso após o processo de transformação. Em havendo poucos locais

onde a matéria-prima esteja disponível, a localização da indústria seria definida em função dos

custos de transporte. Sendo o custo de transporte da matéria-prima superior ao custo de transporte

do produto final, é sensato que a atividade esteja localizada o mais próximo possível da fonte de

matéria-prima, caso contrário, a atividade tenderia a localizar-se o mais próximo possível do

mercado consumidor. (Cavalcante, 2001, p. 10)

Há, ainda, a questão dos fatores aglomerativos, que para Weber (1909, apud Clemente e

Higachi, 2000), também influenciam na decisão locacional, pois resultam da natureza social da

produção, representando vantagens ou barateamento da produção, simplesmente pelo fato da

produção realizar-se em local que reúne várias unidades produzindo em escala considerável. A

idéia básica é que, por localizarem-se com alguma proximidade, distintas unidades produtivas

35

podem obter vantagens em termos de redução nos seus custos unitários de produção. (Azzoni,

1986, p. 72)

As economias de aglomeração consistem em ganhos de produtividade atribuídos aos

conglomerados geográficos populacionais ou das atividades econômicas. Como a fonte dos

ganhos de produtividade se situa no exterior das empresas, ou seja, no meio que as rodeia, são

chamadas de economias externas ou externalidades. (Polèse, 1998, p. 86)

O conceito de externalidade está diretamente vinculado à noção de espaço geográfico. A

externalidade é positiva quando sua existência contribui para um conjunto de empresas, por

exemplo, o asfaltamento de um distrito industrial irá melhorar as condições de trafegabilidade das

indústrias nele existentes. Por outro lado, a externalidade pode ser negativa, normalmente está

relacionada a aspectos ambientais, tais como engarrafamentos, emissão de poluentes ou efeitos

residuais. (Polèse, 1998, p. 86)

Para Azzoni (1986), os fatores aglomerativos podem ser classificados em: a) economias

de escala, b) economias de localização, c) economias de urbanização. As economias de escala

estão relacionadas à redução nos custos unitários de produção em decorrência ao aumento na

escala de produção da própria firma.

As economias de localização representam ganhos de produtividade específicos de uma

indústria ou de um conjunto de empresas relacionadas que se originam de sua localização. Estão

assentadas na partilha dos custos fixos e na redução dos custos de interação espacial e na

multiplicação das possibilidades de troca. A aglomeração geográfica torna possível a

maximização dos ganhos da especialização resultantes da valorização das vantagens

comparativas. (Polèse, 1998, p. 87)

As economias de urbanização, por sua vez, referem-se aos ganhos de produtividade

decorrentes da aglomeração de indústrias de todo tipo em áreas urbanas. São externalidades

positivas que as indústrias propiciam pelo simples fato de se localizarem em uma determinada

cidade. Os ganhos de produtividade decorrentes da produção de bens públicos também

constituem elementos importantes das economias de urbanização. (Silva, J. A., 2004, p. 32)

1.4. Conceitos e padrões industriais

Kupfer e Hasenclever (2.002) conceituam a indústria por um grupo de empresas voltadas

para a produção de mercadorias que são substitutas próximas entre si, ou seja, guardam um

36

conjunto de atividades com algum grau de correlação técnico-produtiva, sendo que a principal

característica da atividade é a transformação da matéria-prima em produto manufaturado, através

da utilização do trabalho e da tecnologia,

Segundo Souza, L. G. (2005), a indústria, de maneira geral, pode ser dividida em três

blocos: a indústria de extração mineral e vegetal que se preocupa com a produção natural, tal

como ela existe, isto é, minérios, madeiras e alguns outros vegetais, a indústria de beneficiamento

que acompanha o produto in natura, beneficia e leva ao comércio sem realizar grandes

modificações físicas e, por último, tem-se a indústria de transformação que objetiva trabalhar

com as matérias-primas extrativas ou beneficiadas, fazendo gerar outro produto que o mercado

exige a cada instante.

Usualmente, a indústria apresenta uma classificação de acordo com o tipo de bem que

produz que pode dividir-se em indústria de bens de produção ou de base que trabalha com

matéria-prima bruta transformando-a em matéria-prima para outras indústrias, um exemplo são as

indústrias siderúrgica e petroquímica.

A indústria de base também pode ser classificada como de bens intermediários ou de bens

de capital são as transformadoras de matéria-prima bruta em máquinas para outras indústrias, um

exemplo são as indústrias mecânicas.

A indústria de bens de consumo, fabrica produtos voltados ao grande mercado

consumidor. Ela é dividida em produção de bens duráveis (ex. automóveis, geladeiras), semi-

duráveis (ex. roupas, celulares) e não duráveis (ex. alimentos). Por último, existe a indústria de

derivados que emprega matéria-prima beneficiada ou semi-acabada, como por exemplo a

indústria de cosméticos.

Para o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), o setor industrial é um conjunto de

instituições capazes de organizar recursos que permitam transformar ou modificar a natureza por

um processo produtivo, corresponde ao setor que agrega as indústrias de todos os tipos e

tamanhos. Assim, o setor industrial também pode ser classificado como setor secundário,

demonstrando o encadeamento da atividade produtiva à montante com o setor primário e a

jusante com o terciário.

O setor primário abrange a agricultura, silvicultura, produção florestal, pecuária, pesca,

extrativismo e mineração. O setor secundário abarca a indústria de transformação, a construção

civil (obras como casas, edifícios, pontes, barragens, estradas e aeroportos), e os serviços

http://pt.wikipedia.org/wiki/Mat%C3%A9ria-prima

http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bens_de_produ%C3%A7%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%BAstria_sider%C3%BArgica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Petroqu%C3%ADmica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Casa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Edif%C3%ADcio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ponte

http://pt.wikipedia.org/wiki/Barragem

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estrada

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aeroporto

37

industriais de utilidade pública (refere-se às atividades de energia, telecomunicação,

abastecimento de água, tratamento de esgoto), e, por último, o setor terciário que diz respeito ao

comércio e aos serviços.

A Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento de

padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento,

tendo por objetivo dar consistência e homogeneidade às informações sobre as atividades

produtivas nacionais.

Nessa divisão, a indústria extrativa mineral é decomposta em extração de carvão mineral,

petróleo e gás natural, minerais metálicos e não-metálicos, atividades de apoio à extração

mineral.

A indústria de transformação abarca as empresas de fabricação de produtos alimentícios,

bebidas, fumo, fabricação de produtos têxteis, confecção de artigos do vestuário e acessórios,

preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados,

fabricação de produtos de madeira, fabricação de celulose, papel e produtos de papel, impressão e

reprodução de gravações, fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de

biocombustíveis, fabricação de produtos químicos, produtos farmoquímicos e farmacêuticos,

produtos de borracha e de material plástico, produtos de minerais não metálicos, metalurgia,

fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, fabricação de equipamentos

de informática, produtos eletrônicos e ópticos, fabricação de máquinas, aparelhos e materiais

elétricos, fabricação de máquinas e equipamentos, fabricação de veículos automotores, reboques

e carrocerias, fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores,

fabricação de móveis.

Com relação aos tipos de indústrias existentes na estrutura de transformação, existem

autores que classificam como indústria tradicional e dinâmica. De acordo com Bacha (1975, apud

Souza L. G., 2005), as indústrias tradicionais são aquelas relacionadas ao segmento da madeira,

mobiliário, couros e peles, têxtil, vestuário, produtos alimentares, bebidas, fumo, editorial e

gráfica, enquanto que as indústrias dinâmicas são aquelas que trabalham com minerais não

metálicos, metalúrgica, papel e papelão, borracha e química, mecânica, material elétrico e de

comunicação e material de transporte.

Mais recentemente, surgiram novas formas de aglutinação das atividades produtivas, tais

como a agroindústria. O termo agroindustrial abarca todas as atividades econômicas que

38

compõem a cadeia produtiva desde as indústrias de insumos para a agropecuária, a agropecuária

propriamente dita, seguida pela indústria transformadora dos produtos agropecuários, até a

distribuição e comercialização dos produtos.

Segundo Batalha (1997), durante a década de 60 desenvolveu-se no âmbito da escola

industrial francesa a noção de analyse de filière. Embora o conceito não tenha sido desenvolvido

especificamente para estudar a problemática agroindustrial, foi entre os economistas agrícolas e

pesquisadores ligados aos setores rural e agroindustrial que ele encontrou seus principais

defensores. A palavra filière é traduzida para o português pela expressão cadeia de produção e, no

caso do setor agroindustrial, cadeia de produção agroindustrial ou simplesmente cadeia

agroindustrial. (Batalha, 1997, p. 24)

Dessa forma, cadeia de produção é uma sucessão de operações de transformação

dissociáveis, capazes de ser separadas e ligadas entre si por um encadeamento técnico. É um

conjunto de relações comerciais e financeiras que estabelecem, entre todos os estágios de

transformação, um fluxo de troca, situado de montante a jusante, entre fornecedores e clientes.

(Batalha, 1997, p. 26)

Esse enfoque consiste em descrever as operações de produção responsáveis pela

transformação da matéria-prima em produto acabado. Segundo essa lógica, uma cadeia de

produção se apresenta como uma sucessão linear de operações técnicas de produção e

distribuição.

Segundo Batalha (1997), uma cadeia de produção agroindustrial pode ser segmentada, de

jusante (produto final) a montante (matéria-prima), em três macro-segmentos: a comercialização,

a industrialização, a produção de matérias-primas.

A comercialização é representada pelas empresas que estão em contato com o cliente final

da cadeia de produção e que viabilizam o consumo e o comércio dos produtos finais (ex.

supermercados, mercearias, restaurantes, cantinas). Podem ser incluídas neste macro-segmento as

empresas responsáveis somente pela logística de distribuição. (Batalha, 1997, p. 26)

A industrialização é constituída pelas firmas responsáveis pela transformação das

matérias-primas em produtos finais destinados ao consumidor, o qual pode ser uma unidade

familiar ou outra indústria fornecedora de insumos. A produção de matérias-primas reúne as

firmas e produtores rurais que fornecem as matérias-primas iniciais para que outras empresas

39

avancem no processo de produção do produto final (agricultura, pecuária, piscicultura etc.).

(Batalha, 1997, p. 26)

A análise da cadeia produtiva permite identificar os principais agentes do sistema, as

principais potencialidades e entraves existentes para a consolidação da cadeia, as possíveis

economias de escala, tecnologias alternativas, competitividade internacional, desperdícios,

problemas de qualidade, economia de matéria-prima e energia, reaproveitamento de recursos do

processo, reciclagem e ainda problemas de qualidade ambiental.

Neste trabalho, na medida do possível e em alguns segmentos específicos, serão utilizados

os conceitos de cadeia produtiva, mas o foco do trabalho está na análise do macro-segmento da

industrialização. Em outros casos, serão adotados os conceitos de setor primário, secundário e

terciário relativos às Contas Regionais do IBGE, de acordo com a disponibilidade dos dados.

Desta forma, busca-se estabelecer as condições mais gerais que caracterizam a existência

de um setor secundário na economia mato-grossense e avaliar seu processo de desenvolvimento,

estabelecendo, dessa maneira, um padrão para a região de estudo.

Pretende-se, ainda, averiguar se esse padrão tem se configurado em um processo, ou se

assemelha mais a surtos industriais que não guardam relações entre si e que podem não se

sustentar no tempo.

No dicionário da língua portuguesa, processo é uma palavra originária do latim procedere,

é um verbo que indica a ação de avançar, ir para frente (pro+cedere), constitui-se, assim, em um

conjunto sequencial e peculiar de ações que objetivam atingir uma meta. Surto, por sua vez, vem

do latim surctu, por surrectu, de surgere, surgir, é ter acesso a algo de forma rápida e passageira,

arrancada, avanço, mas que pode ser interrompido abruptamente.

Nesse trabalho, entende-se processo como uma sequência de eventos que perduram no

tempo e levam a avanços que produzem novos acontecimentos, sem retrocessos ou

estancamentos abruptos que coloquem em risco sua evolução. Por surto, entende-se algo

passageiro que poderá se perder no tempo, sem muitas conseqüências futuras.

Para Cohn (1971), a industrialização passa a se constituir um processo, quando há um

conjunto de mudanças, dotado de certa continuidade e de um sentido. O sentido é dado pela

transformação global de um sistema econômico-social de base não-industrial, no caso brasileiro:

de base agrário-exportadora. Para ele, é por operar num sistema que a industrialização implica

40

um conjunto articulado de mudanças, e é por essa via que ela se distingue da simples criação de

indústrias.

Este parece ser um caminho interessante para analisar a industrialização mato-grossense,

averiguando tratar-se de um “surto industrial” sem continuidade por ater-se ao surgimento de

unidades manufatureiras isoladas do contexto econômico-social global, ou se trata da instauração

de um processo industrializante com conseqüências reestruturantes para a economia.

Assim, a análise da formação da indústria de transformação no estado busca compreender

o padrão estabelecido pela economia mato-grossense nos últimos 27 anos, através da

identificação de sua trajetória e de suas características estruturais, quais sejam: o peso relativo

dos setores produtivos na economia, características da mão de obra e dos recursos disponíveis ao

setor, bem como o comportamento das políticas públicas desenvolvidas durante o período de

análise.

Para caracterizar a evolução do processo de industrialização serão analisados os padrões

de crescimento do PIB do setor industrial, a evolução do emprego e do número de

estabelecimentos das diversas unidades de beneficiamento e manufaturamento implantadas e em

implantação no Estado, averiguando sua articulação com os demais setores e com o comércio

internacional.

1.5. Políticas Industriais

Embora a proposição de possíveis intervenções do Estado avance sobre a seara que o

liberalismo econômico desaprova, acredita-se, necessária, pois, recorrentemente retorna ao debate

incitando a possibilidade de algum tipo eficaz de contribuição da ação governamental.

A política industrial se reveste de especial importância para regiões em desenvolvimento,

pois o Estado pode agir como um agente de coordenação do processo produtivo, fomentando a

produtividade e competitividade através de arranjos institucionais voltados para o

desenvolvimento de pesquisa tecnológica, qualificação e formação de mão-de-obra.

Além disso, o Estado tem condições de propiciar um ambiente favorável ao investimento

produtivo, através de instrumentos como incentivos fiscais, financiamento e crédito, além da

formatação de uma política macroeconômica de cooperação com a política industrial, através de

uma política cambial favorável aos empreendimentos nacionais e juros mais competitivos com o

mercado externo.

41

Segundo Kupfer e Hasenclever (2002), conceitualmente a política industrial deve ser

entendida como um conjunto de incentivos e regulações associadas a ações públicas que podem

afetar a alocação inter e intra-industrial de recursos, influenciando, dessa maneira, a estrutura

produtiva e patrimonial, a conduta e o desempenho dos agentes econômicos no espaço nacional.

Assim o objetivo mais tradicional pretendido pela política industrial é a promoção da

atividade produtiva, na direção de estágios de desenvolvimento superiores aos preexistentes em

um determinado espaço nacional. (Kupfer e Hasenclever, 2000, p.552)

Para Pereira, J. M. (2004), os objetivos de uma política industrial são os de promover

sistemas produtivos eficientes, capazes de acompanhar a dinâmica do progresso técnico

internacional, orientadas para acelerar os ganhos de competitividade e reduzir a vulnerabilidade

externa da economia. Para o autor, o nível de produtividade dos países latino-americanos situa-se

abaixo da média dos países desenvolvidos. Essa diferença origina-se de vários fatores: capital

insuficiente, baixa qualificação de mão-de-obra e incapacidade de alcançar níveis tecnológicos

mais avançados em termos de inovação.

Somente através do aumento do nível de produtividade, torna-se possível elevar a

capacidade de competição, tanto entre países quanto entre organizações. Assim, a formulação de

políticas que contribuam com o aumento da produtividade através da coordenação dos insumos

básicos da produção como: capital, trabalho e conhecimento tornam-se indispensáveis ao

processo de desenvolvimento.

Para Kupfer e Hasenclever (2002), a política industrial pode ser concebida e analisada

pela ótica das falhas de mercado, numa perspectiva neoclássica, que concebe o mercado

competitivo como alocador eficiente dos recursos, cujos agentes racionais realizam escolhas que

maximizam não apenas o bem-estar individual, mas também o coletivo e a livre mobilidade dos

fatores levam a demanda e oferta a determinar preços de equilíbrio ótimos do ponto de vista

social, sendo assim, a política industrial seria um instrumento indesejável, só necessária em

função de distorções ou falhas de mercado.

As falhas de mercado podem ser consideradas por vários ângulos, um deles é a forma

como as estruturas de mercado se organizam. As estruturas não competitivas, oligopólios e

monopólios, por exemplo, exigem das políticas industriais ações que visam à redução do poder

de mercado das grandes empresas, conhecidas como políticas de regulamentação que buscam

evitar que o exercício de mercado resulte em perda do bem estar para o consumidor.

42

As externalidades, por sua vez, são ações que acabam por impor custos ou benefícios a

terceiros sem que estes possam impedí-los. Um exemplo de externalidades positivas é o

desenvolvimento de pesquisa pública, pois os seus efeitos sobre a sociedade são geralmente

muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu benefício, assim como os bens públicos

tais como a saúde pública, as infraestruturas viárias e urbanas, a educação, a defesa e segurança,

que se constituem em externalidades positivas, por outro lado, externalidades negativas são ações

que afetam outros agentes do sistema, como a emissão de poluentes ou atividades ilícitas e não

seguras.

A intervenção do Estado ocorre através de incentivos à oferta de bens públicos que são

compartilhados por toda sociedade, ou através de regulamentações que inibam e controlem as

externalidades negativas, como a criação de leis proibitivas a determinadas atividades que não

sejam contribuam para o bem comum ou a exigência de pagamento através de taxas que

minimizem ou compensem atividades predatórias.

Os bens públicos, segundo Kupfer e Hasenclever (2002), possuem características

peculiares, tais como: a não-exclusividade, cuja propriedade do bem não pode ser atribuída como

um direito exclusivo de um único agente econômico, portanto ele não pode ser possuído,

comprado ou vendido, e a não-rivalidade, cuja agregação de novos consumidores não altera o

custo dos bens consumidos.

Essas características imputam ao mercado uma tendência a falhar no fornecimento de

bens públicos, pois não se tornam atrativos do lado do produtor, como solução, esses bens são

ofertados diretamente pelo Estado, ou através de concessões. Assim, numa perspectiva ortodoxa,

a política industrial teria finalidade essencialmente corretiva, no sentido de amenizar os impactos

negativos das falhas de mercado. (Kupfer e Hasenclever, 2002, p. 553)

Outra perspectiva de análise é a visão desenvolvimentista da atuação do Estado, cujo

arcabouço reside na capacidade do mesmo de promover e sustentar o desenvolvimento

econômico, numa perspectiva ativa, e não corretiva como idealizada pelos neoclássicos. (Kupfer

e Hasenclever, 2002, p. 553)

Para esta corrente, a argumentação da intervenção parte da noção do apoio e proteção à

indústria nascente, cuja premissa principal é de que a indústria que está se constituindo em um

determinado país, região ou Estado terá, muito provavelmente, custos mais elevados que os

vigentes em países onde a atividade se encontra estabelecida. Portanto, a não intervenção

http://www.knoow.net/cienceconempr/economia/externalidades.htm

43

governamental tenderia a perpetuar uma divisão internacional do trabalho perniciosa. (Kupfer e

Hasenclever, 2002, p. 553)

Suzigan e Furtado (2006) afirmaram que grande parte da controvérsia em torno da

definição e do escopo da política industrial tem a ver com diferentes visões sobre seus

fundamentos teóricos.

Por um lado, há os autores da vertente liberal que vêem a politica industrial como forma

de sanar falhas ou imperfeições de mercado, tais como externalidades, bens públicos, incerteza,

informação insuficiente ou assimétrica.

Nessa visão, a política industrial seria meramente reativa e restrita, especificamente

direcionada para remediar as imperfeições do mercado. Por outro lado, há o enfoque

desenvolvimentista, que trata a política industrial de forma mais abrangente e ativa, em condições

de fomentar a competitividade sistêmica da indústria e impulsionar o desenvolvimento

econômico.

A visão mais ampliada da política industrial leva ao conceito de competitividade

sistêmica7. As políticas de promoção da competitividade sistêmica incluem os efeitos industriais

das políticas macroeconômicas e medidas em outras áreas tais como: ciência, tecnologia e

inovação, infraestrutura, educação, comércio exterior, financiamento, incentivos, competição,

regulação, levando em conta as relações entre concorrência e ambiente econômico, estratégias

das empresas e estruturas de mercado.

Assim a política industrial deve tratar do sistema econômico como um todo, buscando

criar um ambiente competitivo, gerar externalidades positivas e criar instituições para estimular a

competição, e privilegiar a dimensão setorial em função das diferentes intensidades tecnológicas

e padrões de inserção internacional que caracterizam setores ou indústrias específicas. (Suzigan e

Fernandes, s/d, p. 1)

De forma geral, as políticas industriais são classificadas em verticais ou horizontais. As

políticas horizontais ou funcionais são aquelas que buscam melhorar o desempenho da economia

na sua totalidade, sem privilegiar alguma indústria específica, enquanto que as verticais tem

como alvo um setor ou uma atividade específica.

7 Fernando Fajnzylber alinhando-se ao pensamento econômico evolucionário/neoschumpeteriano contribuiu para a

disseminação do conceito de competitividade sistêmica. In: Suzigan e Fernandes, Competitividade Sistêmica: a

contribuição de Fernando Fajnzyber.

44

Os instrumentos de políticas horizontais são aqueles que buscam alterar o mecanismo

geral de alocação de recursos na produção, tais como as políticas de repressão a condutas

anticompetitivas de acordos para fixação ou discriminação de preços, controle de fusões e

aquisições, bem como concessões e controle de tarifas de serviços de energia e

telecomunicações, políticas relacionadas ao comércio exterior, tarifária e não-tarifária, e de

prevenção à concorrência desleal, politicas de patentes, marcas e transferência de tecnologia,

políticas de infraestrutura como geração e distribuição de energia elétrica, transporte, portos e

telecomunicações, além das políticas de educação, formação de mão-de-obra e de

desenvolvimento em ciência e tecnologia. (Kupfer e Hasenclever, 2002, p. 559 e 560)

As políticas verticais, também chamadas seletivas, são desenhadas para fomentar

indústrias, cadeias produtivas ou grupos específicos de empresas, privilegiando deliberadamente

determinados setores. Isto quer dizer que a partir de decisões estratégicas, o Estado mobiliza

parte dos instrumentos para incentivar indústrias com maior valor agregado, o que poderia

resultar em maior renda per capita, indústrias com maior poder de encadeamento ou efeito

multiplicador ao longo da cadeia produtiva com efeitos “para frente” ou “para trás”. São

consideradas indústrias com potencial dinâmico ou com retornos crescentes de escala. (Kupfer e

Hasenclever, 2002, p. 559 e 560)

As políticas de promoção a setores específicos, ou setoriais, por sua vez, são direcionadas a

indústrias particulares para atingir os resultados que são percebidos pelo Estado como sendo

eficientes para a economia como um todo. Ou seja, apesar de ser direcionada a indústrias específicas,

a política industrial em última instância tem como objetivo aumentar a eficiência da economia como

um todo e não apenas a das indústrias selecionadas. As políticas industriais setoriais são estratégicas à

medida que contribuem para o desenvolvimento de setores importantes para o sistema econômico

como um todo e devem ser concedidas temporariamente. (Alem, Barros, e Giambiagi, 2002, p. 4)

Quanto aos instrumentos de política industrial, Suzigan e Villela (1997) definem um

conjunto diverso que tem relação com a política comercial, como tarifas, as barreiras não

tarifárias, os incentivos de exportação, os subsídios à produção, os financiamentos à exportação e

seguros de crédito, o financiamento de importações e a legislação relativa aos abusos no

comércio internacional, na área de financiamento, há os empréstimos para investimentos de longo

prazo e para pesquisa e desenvolvimento.

45

Na área de políticas de promoção, os incentivos para investimentos ao desenvolvimento

regional de micro, pequenas e médias empresas, na área de políticas de competição e regulação, a

legislação anti-truste, de direitos de propriedade, a regulação de investimentos diretos do

estrangeiro, de transferência de tecnologia, do mercado de trabalho, os programas de

privatização, regulação de concessões de serviço público, legislação de proteção dos direitos do

consumidor e de proteção do meio ambiente, em termos de competitividade sistêmica apontam a

área de infraestrutura física, a geração e distribuição de energia, transportes, armazenamento e

sistemas de portos, telecomunicações, sistemas de ciência, tecnologia, inovação, as

universidades, os institutos de pesquisa e centros tecnologicos, assim como os padrões e normas

técnicas.

Alem, Barros e Giambiagi (2002), ao tratar das críticas à política industrial costumam

enfatizar quatro aspectos. Em primeiro lugar, alega-se que a política industrial costuma envolver

esquemas de proteção tarifária que hoje são proibidos ou inibidos pela Organização Mundial

Comércio (OMC). Em segundo lugar, questiona-se a concessão de subsídios, sob o argumento de

que o Brasil não tem uma situação fiscal que lhe permita arcar com esse custo fiscal. Em terceiro

lugar, critica-se a “escolha de vencedores” que uma política industrial implicaria, devido à

dificuldade de arbitrar quais setores seriam escolhidos para ser beneficiários da política, em

detrimento de outros, além do fato de que a ausência de regras claras e a atribuição a uma casta

burocrática a definição de quem vai ser o “vencedor” poderia, no limite, favorecer o surgimento

de esquemas de irregularidades administrativas. Por último, associa-se sempre política industrial

com o chamado “velho modelo” de substituição de importações, onde a reserva de mercado

representava um papel fundamental, favorecendo a produção de empresas e setores com elevados

graus de ineficiência e sem o incentivo à inovação representada pela concorrência com as

importações.

Além dessas críticas, há uma forte pressão externa para que os países em desenvolvimento

se comportem de acordo com a agenda do Consenso de Washington8. Para Chang (2004),

8 Em 1989, reuniram-se em Washington, convocados pelo Institute for International Economics, entidade de caráter

privado, diversos economistas latino-americanos de perfil liberal, funcionários do Fundo Monetário Internacional

(FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norte-americano. O

encontro visava avaliar as reformas econômicas em curso no âmbito da América Latina e definiu dez pontos tidos

como consensuais entre os participantes: 1) Disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à

arrecadação, eliminando o déficit público; 2) Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura, 3)

Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributário, com maior peso nos impostos indiretos e

menor progressividade nos impostos diretos, 4) Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam

46

atualmente os países em desenvolvimento estão sofrendo uma enorme pressão, por parte das

nações desenvolvidas e das políticas internacionais de desenvolvimento controladas pelo

establishment, para adotar uma série de “boas políticas” e “boas instituições” destinadas a

promover o desenvolvimento econômico, segundo essa agenda, “boas” são as políticas prescritas

pelo Consenso de Washington, como políticas macroeconômicas restritivas, a liberalização do

comércio internacional e dos investimentos, a privatização e a desregulamentação, enquanto que

“instituições boas” são, essencialmente, as existentes nos países desenvolvidos, sobretudo nos

anglo-saxônicos.

Segundo Chang (2004) os países desenvolvidos não seriam hoje o que são se não tivessem

adotado as políticas e as instituições que agora recomendam às nações em desenvolvimento,

muitos recorreram ativamente a políticas comerciais e industriais “ruins”, como a de proteção à

indústria nascente e a de subsídios à exportação – práticas hoje condenadas ou mesmo proscritas

pela OMC.

As políticas verticais ou setoriais e horizontais ou de promoção da competitividade

sistêmica são, em muitos casos, utilizadas simultaneamente, sendo que a preponderância de uma

sobre a outra, dependerá das circustâncias políticas e econômicas próprias de cada época, além da

influência do arranjo institucional dos grupos que estão no poder e sua visão em relação ao papel

do Estado, se mais liberal ou mais desenvolvimentista.

No Brasil, entre as décadas de 1950 e 1970, a política industrial foi largamente utilizada.

Para Suzigan (1988), a participação do Estado ocorreu de diversas formas, através da articulação

entre o capital privado nacional, o capital estrangeiro e do próprio Estado com a implementação

dos planos de desenvolvimento9, da proteção ao mercado interno com tarifas aduaneiras

protecionistas e controle do mercado de câmbio e de taxas de câmbio diferenciadas, atuando

diretamente com a instalação de empresas públicas voltadas para a indústria de base como

instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor; 5)

Taxa de câmbio competitiva; 6) Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e

estímulos à exportação, visando a impulsionar a globalização da economia; 7) Eliminação de restrições ao capital

externo, permitindo investimento direto estrangeiro; 8) Privatização, com a venda de empresas estatais; 9)

Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; 10)

Propriedade intelectual. O Consenso de Washington faz parte de um conjunto de reformas neoliberais que apesar de

práticas distintas nos diferentes países, está centrado doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, abertura

comercial e financeira e redução do tamanho e papel do Estado. http://www.cefetsp.br/edu/eso/globalizacao/

consenso.html, acessado em 20/12/2008. 9 Plano de Metas no governo de Juscelino Kubitscheck, I e II Planos Nacionais Desenvolvimento nos governos

militares.

http://www.cefetsp.br/edu/eso/globalizacao/%20consenso.html

http://www.cefetsp.br/edu/eso/globalizacao/%20consenso.html

47

siderurgia, mineração e petroquímica, além de realizar investimentos pesados em infraestrutura

econômica, em parte financiada por políticas monetárias e fiscais francamente expansionistas.

Todavia, para Suzigan (1988), as políticas implantadas desde os anos 1950 foram

predominantemente defensivas e se caracterizaram por um protecionismo exagerado e

permanente, o resultado foi o desenvolvimento de uma indústria com elevado grau de ineficiência

com baixos níveis de competitividade internacional, resultante da ausência de uma estratégia de

desenvolvimento cientifico e tecnológico, que visou apenas à substituição de importações, e a

estratégia utilizada foi a de fechar a economia.

A partir da década de 1.980 houve um recrudescimento na utilização das políticas

industriais, uma vez que o país passou por uma forte recessão, em função de mudanças na

conjuntura internacional devido ao choque do petróleo e a elevação das taxas de juros no

mercado internacional em 1.979, colocando em evidência o quadro de crise da economia

brasileira, como a situação de déficit da balança de pagamentos, endividamento externo e

inflação. Nesse período, houve uma predominância de políticas macroeconômicas de curto prazo,

cuja preocupação maior era a estabilização da economia.

Para Suzigan e Furtado (2006) a decada de 1980 foi marcada pelo abandono das formas

de coordenação pelo Estado, o que foi sentido na seqüência dos planos de desenvolvimento

econômico que se seguiram, cujos instrumentos de políticas que antes serviam à industrialização

passaram a ser administrados de acordo com os objetivos de estabilização macroeconômica.

Nesse período, os Estados federados passaram a ter novas atribuições em decorrência da

Constituição de 1988, dentre elas, a transferência aos Estados do poder de decidir sobre política

tributária, com autonomia para legislar no caso do ICMS – Imposto sobre circulação de

mercadorias e serviços, o que viria a desencadear a chamada “guerra fiscal” como mecanismo de

atração de investimentos, agravado pelo esgotamento do padrão centralizado de política industrial

vigente até os anos 80 e pela transferência aos Estados e municípios de funções na área da

prestação de serviços de infraestrutura, até então exercidas exclusivamente pelo governo federal.

Dessa forma, a partir da década de 1980, as políticas de organização do território passam a

enfatizar o desenvolvimento local, em detrimento ao desenvolvimento comandado por cima,

estatizado e centralizador.

48

A década de 1.990 foi marcada pela abertura econômica combinada com o investimento

estrangeiro direto e a saída do Estado como agente do desenvolvimento industrial, no contexto

das políticas de estabilização fiscal e da globalização das economias.

O período pós-Plano Real constitui-se no que Resende (2000) chamou de política

industrial implícita, pois se baseou na política macroeconômica de estabilização da economia,

materializada numa política monetária restritiva com forte impacto na taxa de juros e na taxa de

câmbio.

A política monetária rígida obrigava a manutenção de uma taxa de juros elevada, o que

evitava a emissão de moeda e estimulava a entrada de recursos externos, em sua grande maioria,

especulativos, o que ajudava na sustentação de uma taxa cambial sobrevalorizada. A nova moeda

nasceu atrelada à cotação do dólar e entrou, logo depois, num processo de sobrevalorização, que

associada à política de redução das alíquotas de importações, passou a estimular as importações e

desestimular exportações. A política fiscal de redução dos gastos governamentais visava conter o

déficit público dentro de limites toleráveis. (Resende, 2000, p. 10)

A política industrial, no sentido restrito, era conduzida, fundamentalmente, pelas forças de

mercado, sendo que do ponto de vista governamental, as políticas estavam circunscritas ao

âmbito das políticas de financiamento, regulação e infraestrutura. (Resende, 2000, p. 11)

Nessa perspectiva foram desenvolvidos os estudos sobre os Eixos Nacionais de Integração

e Desenvolvimento. Segundo o documento “Brasil em Ação”, a concepção de desenvolvimento

mudou da noção de pólos de desenvolvimento para a de eixos de desenvolvimento. A diferença

está na ampliação das áreas de estudo, na medida em que infraestrutura e desenvolvimento

econômico são concebidos de forma integrada. (BNDES/Consórcio Brasiliana, 2000).

Mato Grosso, na perspectiva dos eixos de desenvolvimento, se insere nos eixos Oeste e

Araguaia-Tocantins, cujo diagnóstico de seu papel continuava a ser complementar ao Sudeste e

da periferia dinâmica do Sul. Era categorizado como um espaço de colonização recente, de baixa

densidade populacional, predominantemente agrícola, podendo constituir-se em um grande

celeiro da produção de alimentos para o país e de produtos agrícolas para exportação. (Souza,

2003, p. 14)

Ainda, segundo Nasser (2000), no eixo Oeste e Araguaia-Tocantins havia uma grande

possibilidade de crescimento apoiada na produção agropecuária e mineral, através da melhoria de

sua infraestrutura de acesso, sendo relevante a indução de cadeias produtivas desses produtos.

49

Percebe-se, a partir da concepção dos eixos de desenvolvimento, que o Centro-Oeste

continua a desempenhar o papel agrário-exportador, cujo processo industrial permanece

subordinado à agropecuária e à exploração dos recursos naturais.

A década de 2000 inaugura o que Fiori (2003) chamou de terceiro projeto em decorrência

da eleição de Luiz Ignácio da Silva. Para o autor, o século XX foi marcado por três forças

políticas, a primeira, representada pelo liberalismo econômico, a segunda, pelo projeto

“desenvolvimentista conservador” e o terceiro, representado pelas forças políticas que

propunham uma reforma no projeto desenvolvimentista, para que, ao lado da industrialização e

do crescimento econômico acelerado, também coubessem os objetivos de democratização da

terra, da renda, da riqueza, do sistema educacional e do sistema político, sintetizada, em parte,

pelo Plano Trienal de Celso Furtado em 1963, interrompido pelo golpe militar, e atualmente

representado pela eleição de Lula.

Em termos de política industrial, o projeto de Lula se manifesta nas “Diretrizes de

Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PICTE)10

”, lançada em 2004 e revista

em 2008, sob nova denominação: “Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)11

”, cuja

responsabilidade é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A PICTE/PDP tem como metas: a) aumentar a taxa de investimento da economia para

21% do PIB; b) ampliar os investimentos privados em Pesquisa & Desenvolvimento para 0,64%

do PIB; c) ampliar a participação do Brasil para 1,25% das exportações mundiais; e d) aumentar

em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras. (PDP, 2008)

Essas metas evidenciam a necessidade de se ampliar o investimento produtivo no Brasil,

com destaque para a área de inovação tecnológica e setores voltados à exportação, sendo que a

atuação governamental se daria no estabelecimento de um cenário econômico propício à

expansão do capital privado e, principalmente, na disponibilidade de incentivos diretos como

crédito e financiamento, incentivos fiscais e compras governamentais.

O Plano elenca 24 atividades divididas em três grupos. O primeiro grupo é formado por

“programas em áreas estratégicas”, tais como: saúde, energia, indústria da defesa, tecnologia de

informação e comunicação, biotecnologia e nanotecnologia. O segundo grupo é composto pelos

“programas para fortalecer a competitividade”, tais como: complexo automotivo, bens de capital,

10 http://www.abdi.com.br/?q=node/128 11 http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial

http://www.abdi.com.br/?q=node/128

http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/index.php/sitio/inicial

50

têxtil e confecções, madeira e moveis, higiene, perfumaria e cosméticos, construção civil,

indústria naval e de cabotagem, couro e calçados, agroindústria e biodiesel. No terceiro grupo,

constam os “programas para consolidar e expandir a liderança”, atividades em que o Brasil já tem

forte presença internacional. Os investimentos beneficiam os setores: aeronáutico, mineração,

siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes. (PDP, 2008)

Para promover a ampliação do investimento, a PDP introduz medidas de desoneração para

reduzir o custo tributário de novos investimentos. Neste campo, inclui-se a prorrogação da

depreciação acelerada para novos investimentos, que expiraria em dezembro de 2008, e que agora

vigorará até o final de 2010, a redução, para 12 meses, do prazo de recuperação dos créditos

acumulados de PIS/PASEP e COFINS na compra de máquinas e equipamentos, o que beneficiará

o conjunto do setor produtivo doméstico. No total, estão previstos em torno de R$ 20 bilhões de

desonerações até 2010. (PDP, 2008)

Em termos de financiamento do investimento, o objetivo é expandir a base do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa expansão permitirá

disponibilizar até R$ 210 bilhões para a indústria, entre 2008 e 2010, atendendo à necessidade de

financiamento de longo prazo para alcançar a taxa de formação bruta de capital fixo de 21% do

PIB, em 2010. Uma segunda medida, que também estimulará a ampliação do investimento, é a

redução do spread médio do BNDES nas suas operações de financiamento, de cerca de 20% em

relação a 2007, a redução do spread das linhas e programas FINAME de 1,5% a.a. para 0,9% a.a.

e a criação de novas linhas de financiamento visando apoiar projetos de pesquisa,

desenvolvimento e inovação. (PDP, 2008)

Dentre os prós e contras direcionados ao plano, uma delas diz respeito a pouca atenção

com a questão regional, tratando a indústria nacional de forma generalizada. Segundo Lourenço

(2008), a aparente falta de preocupação com a necessidade de atenuação das disparidades

regionais de geração de renda e de oportunidades, revela, de um lado, a reduzida influência dos

Estados federados na preparação e execução das políticas econômicas e, de outro, a rendição à

lógica concentradora do capital, notadamente do capital privado, capaz de, em condições de

expansão econômica sustentada, gerar recursos fiscais para a utilização em programas regionais

compensatórios e/ou estratégicos. Na falta disso, os Estados vêm retomando a guerra fiscal ao

promoverem incentivos a segmentos específicos.

51

3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA MATO-GROSSENSE

Este capítulo faz uma caracterização geral da economia mato-grossense, dando ênfase à

evolução das atividades industriais. Inicialmente, faz-se um relato sobre a inserção de Mato

Grosso na economia nacional, buscando, em seguida, construir uma análise da evolução do valor

adicionado dos setores produtivos, do valor da transformação industrial, do número de empregos

e estabelecimentos do setor industrial mato-grossense. Encerra-se o capítulo com uma análise

acerca da evolução do comércio exterior.

A política de interiorização do governo federal teve início na década de 1.940 com a

“Marcha para o Oeste” empreendida pelo Estado Novo de Vargas. Tinha como objetivo principal

a integração do espaço nacional, estendendo a fronteira econômica para as regiões menos

desenvolvidas, incentivando a migração para ocupar os espaços demográficos do Centro-Oeste

até a Amazônia.

Nesta perspectiva, a expedição Roncador-Xingu instituída em 1.943 se constitui num

movimento colonizador que partindo de São Paulo, adentrou o território mato-grossense e

amazônico. Percorreu a região do Araguaia até o Xingu, abriram picadas na mata, plantando

roças e catalogando cerca de cinco mil indígenas e várias tribos. Em decorrência da atuação da

expedição foram criadas algumas cidades como pontos de entroncamento na região, como a

cidade de Nova Xavantina. (Siqueira, 2002, p. 230)

A Fundação Brasil Central foi um desdobramento da expedição Roncador-Xingu. A partir

da década de 1.950, a Fundação destinou recursos e meios para o projeto de interiorização, tais

como: a construção de pontes sobre os rios Araguaia e Garças, ampliação das construções de

casas de operários e escritórios, serviço de abastecimento de água, abertura de novas estradas e

campos de pouso de aviões que abasteciam as expedições. (Siqueira, 2002, p. 230)

A abertura dessa nova fronteira atraiu empresários para a compra de terras no Mato

Grosso, uma vez que os preços das mesmas eram baixos. Contudo, o projeto de colonização

idealizado para essa região, embora tenha provocado o adensamento de pequenos núcleos de

povoamento, não obteve sucesso em razão de conflitos pelo domínio legal e posse da terra.

(Moreno e Higa, 2005, p. 54).

Para Barrozo (2001), a política desenvolvimentista iniciada por Vargas foi retomada por

Juscelino Kubtschek com a construção de Brasília e a abertura da BR 364. Os governos militares,

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ind%C3%ADgena

http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribo

http://pt.wikipedia.org/wiki/Nova_Xavantina

52

a partir de 1.964, também deram continuidade ao projeto desenvolvimentista, criando vários

órgãos, instituições financeiras e programas especiais que juntamente com uma política de

crédito, incentivos fiscais e subsídios pretendiam atrair os empresários para a região Centro-Oeste

e Amazônica.

O patrimônio e as funções da expedição Roncador-Xingu e da Fundação Brasil Central

foram encampados pela Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)

criada em 1967, que aliada a um conjunto de programas de colonização e desenvolvimento

regional, viabilizou durante o governo militar diversas obras de infraestrutura, principalmente de

estradas, contribuindo para a integração dessas regiões à economia nacional.

Os governos militares promoveram a política de criação de Pólos de Desenvolvimento,

como parte integrante do Programa de Integração Nacional (PIN), criado em 1970. O programa

tinha como principais objetivos a execução de obras de infra-estrutura, incentivos e distribuição

de terras. Foi iniciativa deste programa a abertura da Transamazônica e da Cuiabá/Santarém, as

quais possibilitariam a implantação de programas de colonização. (Moreno e Higa, 2005)

Além disso, o PIN, através da SUDAM, contava com uma política de incentivos fiscais

provenientes do abatimento do imposto de renda para empreendimentos que se instalassem na

região mato-grossense.

Dentre os programas contidos no PIN, havia o Programa de Pólos Agropecuários e

Minerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados

(POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento Agrícola

da região do Cerrado (PRODECER).

O POLAMAZÔNIA foi implantado com o objetivo de promover o aproveitamento das

potencialidades agropecuárias, industriais, florestais e minerais, em áreas prioritárias da

Amazônia. Representou uma tentativa de retomar o plano anterior de colonização, mas, agora, à

base de uma ocupação seletiva de espaços e setores, impulsionada pelos pólos de

desenvolvimento em locais de potencialidades já identificadas, onde se concentrou a ação

governamental. Essa estratégia encontrava justificativa no fato de que, pela vastidão da região,

pela dispersão espacial das potencialidades geoeconômicas e pela limitação dos recursos

financeiros, impunha-se a seleção de áreas prioritárias como o procedimento mais adequado para

promover a ocupação e o desenvolvimento da Amazônia. (Muller, 1990, p.54)

53

O POLOCENTRO foi criado em 1975 e teve como objetivo a abertura de fronteira

agrícola, sendo que suas ações favoreceram os grandes e médios produtores em detrimento dos

pequenos. Foi um programa para o estímulo da média e da grande agricultura empresarial,

mediante o fornecimento de crédito subsidiado e de assistência técnica. (Muller, 1990, p.55)

Uma das metas do POLOCENTRO era o estudo da viabilidade do plantio da soja na

região, que fazia parte de uma cooperação estabelecida entre o governo brasileiro e o japonês,

através do PRODECER, cujo objetivo era possibilitar a colonização da região de cerrado e

produzir arroz e soja em larga escala destinados à exportação. (Rabello e Ferreira, s/d, p. 3)

Esses são alguns exemplos do esforço governamental em ocupar e expandir as fronteiras

territoriais e econômicas de Mato Grosso. Embora existam teses divergentes sobre as principais

intenções da interiorização, se seriam econômicas ou de segurança nacional, o resultado é que

ambas se fundiram e impulsionaram os principais projetos sucedidos nas últimas décadas.

Para Pereira (1995), antes da década de 1.970, a economia mato-grossense era

essencialmente uma economia que se assentava na produção de bens agropecuários, com

predominância de pequenos agricultores, cuja produção destinava-se ao consumo alimentar

doméstico e subsidiariamente à exportação, sendo que a quase totalidade dos bens agrícolas

comercializados com outras regiões não guardavam nenhum tipo de processamento.

Assim, é a partir da década de 1.970 que os objetivos de ocupação do território mato-

grossense começam a ter maior expressão, uma vez que o processo de industrialização brasileira,

através da substituição de importações, exigia a formação de novos mercados consumidores e a

oferta de produtos primários aos Estados que buscavam a industrialização.

Neste contexto, Mato Grosso era visto como uma região de grande potencial,

considerando sua localização central e a grande extensão de terras, o que lhe proporcionava um

status estratégico, tanto do ponto de vista da segurança nacional, quanto de fronteira agrícola

propícia aos interesses do capital em formação na economia brasileira.

Segundo Barrozo (2001), a região mato-grossense recebeu parte dos excedentes

populacionais de outras regiões do país, principalmente sulistas e nordestinos, cuja pressão por

terras e novas oportunidades vinha se estreitando no contexto nacional.

Assim, a partir da década de 1.970, em decorrência da internacionalização da economia

brasileira, da modernização da agricultura, da construção de estradas, barragens destinadas às

54

hidrelétricas, estruturas de comunicação e de projetos de colonização privada, é que Mato Grosso

passa a se desenvolver e consolidar-se como fronteira agrícola.

Além disso, em 1.977, no Governo Geisel, o Estado de Mato Grosso é dividido12

,

forçando uma reestruturação das atividades administrativas e produtivas das novas unidades

federadas: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Na década de 1.980 a produção da soja é incentivada no território mato-grossense, cuja

lógica, segundo Marta e Figueiredo (2007), atendia a elementos de forte pressão que viria a

alterar substancialmente a estrutura na qual estava baseada a produção de óleo no Brasil,

provenientes do algodão, amendoim e do milho. A política que vinha sendo desenhada e

implantada desde a década de 1960 visava principalmente o mercado externo, através da

internacionalização do capital com a instalação de empresas oligopolistas no território nacional.

Neste contexto, o crescimento do agronegócio mato-grossense vem acompanhado da

modernização através da integração técnica da indústria com a agricultura que viria a ser

denominada genericamente como agroindustrialização, baseada na expansão das terras

agricultáveis e no aumento da produtividade das lavouras.

Isso foi possível a partir de pesquisas do Centro de Soja da Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) onde se promoveu a pesquisa básica que foi implementada

pela Empresa de Pesquisa e Extensão Rural de Mato Grosso (EMPAER), proporcionando o

desenvolvimento de sementes que, juntamente, com a participação humana alterou a naturalidade

do processo, através da neutralização do solo ácido, do uso intensivo de adubos e fertilizantes e

definição de regiões cuja altitude, formação e drenagem dos solos fossem apropriadas ao cultivo

da soja. (Marta e Figueiredo, 2007, p. 2)

No caso de Mato Grosso, o perfil agrário-exportador em formação a partir da década de

1970, juntamente com o aumento populacional, motivado pela migração e o êxodo rural,

impulsionou a formação de núcleos urbanos. Foram criadas algumas condições internas para o

aumento da demanda por produtos de consumo, gerando oportunidades para iniciativas de

produção pautadas, principalmente, no beneficiamento industrial de produtos agropecuários,

como: o arroz, a soja, o algodão, o milho, a cana-de-açúcar, o processamento da carne bovina e o

setor de base florestal, com o desdobramento e beneficiamento da madeira, destinada à

construção civil e indústria do mobiliário.

12 Lei 31/77 – Lei de Divisão do Estado de Mato Grosso.

55

Essa dinâmica, ao mesmo tempo em que alavanca a economia mato-grossense, também

lhe coloca limites, uma vez que o setor industrial é condicionado pelo setor primário e pela

demanda do mercado externo, o que lhe confere um caráter reflexo, atrelado as necessidades e

contratempos do mercado internacional.

3.1.População

Ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980, a população de Mato Grosso foi sendo

duplicada a cada década. Esse aumento do contingente populacional é reflexo do conjunto das

políticas executadas ao longo do tempo, contribuindo para a formação dos núcleos urbanos e

rurais em decorrência da melhoria de infraestrutura e das políticas de colonização.

Concomitantemente, as atividades agropecuárias eram fomentadas através de crédito, subsídios e

desenvolvimento de pesquisa que propiciavam a inserção do cerrado como área produtiva.

A partir dessa perspectiva, ocorreu uma forte expansão do contingente populacional de

Mato Grosso, que passou de 612.887 habitantes em 1970 para 2.504.353 em 2000, um

crescimente médio de 4,8% ao ano, conforme dados da Tabela 1.

Tabela 1 – Evolução da população urbana e rural de Mato Grosso em anos selecionados

Em 1.980 a população urbana supera a população rural, uma inversão histórica, cuja

tendência se manteve nas décadas posteriores, chegando em 2.000 com uma participação da

população urbana de 79,4%, contra uma participação da população rural de 20,6%. Esse quadro é

Total 1950 1960 1970 1980 1991 1996 2000Urbana 64.285 121.916 239.524 673.069 1.485.110 1.695.548 1.987.726

% cresc. 89,6 96,4 181,0 120,6 14,2 17,2

Rural 148.364 208.694 373.363 496.743 542.121 540.284 516.627

% cresc. 40,7 78,9 33,0 9,1 -0,3 -4,4

Total 212.649 330.610 612.887 1.169.812 2.027.231 2.235.832 2.504.353

% cresc. 55,5 85,4 90,9 73,3 10,3 12,0

Urbana 30,23 36,88 39,08 57,54 73,26 75,84 79,37

Rural 69,77 63,12 60,92 42,46 26,74 24,16 20,63

Fonte: IBGE

Percentual participação

Notas: 1 - Para 1950: População presente

2 - Para 1960 até 1980: População recenseada

3 - Para 1991 até 2000: População residente

56

reflexo de uma agricultura altamente mecanizada, com baixa utilização de mão-de-obra, que

necessita de grandes extensões de terras, como no caso da soja. Todavia, acrescentava-se a essa

dinâmica, o forte movimento de migrantes de todas as regiões brasileiras, para a área rural e

urbana. Muitas vezes a dinâmica populacional é a do ingresso ocorrer com migrantes que se

transferem para a atividade rural e a seguir ampliam o êxodo rural com destino às cidades criadas

recentemente.

A Tabela 2 apresenta a população economicamente ativa em Mato Grosso e a participação

percentual do grau de instrução. Percebe-se que entre 1992 e 2003, houve redução na

participação da população economicamente ativa sem instrução e com até 1º grau completo, tanto

na população ocupada quanto na desocupada. Contudo, em 2003, a maioria da PEA – 55,1%,

ainda possuía até 1º grau completo.

Tabela 2 – População Economicamente Ativa (PEA) e distribuição da participação (%) de acordo

com grau de instrução, Mato Grosso, em anos selecionados

De outro lado, houve um crescimento da participação da PEA com 2º grau e superior

incompleto, embora o que se percebe é a dificuldade para completar o ensino superior. Em 2003,

31,3% da PEA fazia parte do rol do 2º grau ou superior incompleto, enquanto que somente 6,4%

apresentava superior completo.

População Economicamente Ativa (PEA) 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003

Total 1.060 1.080 1.116 1.132 1.179 1.291 1.332 1.326 1.339 1.350

Sem instrução 12,2 11,6 11,6 9,0 10,0 7,0 7,5 7,7 7,2 7,0

Até 1º grau completo 69,1 67,6 64,8 67,7 63,9 64,7 63,6 59,7 55,8 55,1

Até superior incompleto 15,6 17,3 19,6 19,8 21,8 23,9 24,5 27,1 30,5 31,3

Superior completo 3,1 3,4 3,9 3,3 4,1 4,1 4,1 5,4 6,2 6,4

Mestrado ou doutorado completo 0,1 0,1 0,1 0,3 0,3 0,3 0,3 0,1 0,2 0,2

Ocupada 1.002 1.030 1.052 1.059 1.119 1.196 1.234 1.247 1.249 1.253

Sem instrução 12,6 11,8 11,9 9,4 10,3 7,3 7,7 8,0 7,4 7,3



Superior completo 3,2 3,5 4,2 3,5 4,3 4,3 4,2 5,6 6,5 6,7

Mestrado ou doutorado completo 0,1 0,1 0,1 0,3 0,3 0,3 0,3 0,1 0,2 0,2

Desocupada 58 50 64 73 60 95 98 79 90 97

Sem instrução 5,2 6,0 6,3 2,7 5,0 3,2 5,1 2,5 4,4 3,1



Superior completo 1,7 2,0 - - - 1,1 2,0 2,5 2,2 3,1

Mestrado ou doutorado completo - - - - - - - - - -

(em mil pessoas)

Fonte: Microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia

57

Como se sabe, o emprego no setor industrial é mais exigente em termos de escolaridade,

em função da necessidade de qualificação e especialização. Assim, no início do milênio o perfil

da população mato-grossense é de maioria urbana, alfabetizada e com o dobro de participação da

população com nível superior completo, considerando o período de 1992 a 2003, o que pode

indicar certa aptidão para a atividade industrial.

3.1.Perfil Industrial

O perfil industrial descrito nesta seção refere-se à evolução do número de empregos e

estabelecimentos da indústria de transformação no período em análise. Os dados foram obtidos

através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

No modelo de desenvolvimento econômico dos países centrais descrito por Rowthorn

(1999), há inicialmente uma fase de industrialização, na qual a participação da agricultura no

emprego nacional cai rapidamente e a mão de obra é liberada para os setores de serviços e para

atividades industriais. À medida que o crescimento avança, o setor serviços continua a se

expandir e o agrícola a se reduzir, contudo, depois de seu aumento inicial, a participação do

emprego industrial se estabiliza e depois se reduz, fase conhecida como desindustrialização. A

maioria das economias avançadas alcançou esse ponto de inflexão durante os anos 60 e mais

recentemente o fenômeno se repetiu nos países do Leste da Ásia, como Coréia e Taiwan.

Mato Grosso, contudo, ainda não se enquadra nesse modelo, dado que tem ocorrido

crescimento do emprego tanto no setor agropecuário, quanto no industrial, em detrimento dos

setores do comércio e serviços, que tem perdido participação relativa no emprego nos últimos

anos, o que indica que a economia estadual ainda se encontra em níveis iniciais de formação e de

acumulação de capital, com uma economia bastante dual, onde convivem empreendimentos com

perfil moderno e altamente mecanizado, e outros de menor porte e com processos menos

elaborados.

Essa dinâmica pode ser visualizada através da evolução do emprego nos grandes setores

contidos na Tabela 3, em anos selecionados. Em 2007, a RAIS registrou a existência de 571 mil

empregos em Mato Grosso. Desse total, o setor de serviços, juntamente com o setor comercial e a

administração pública, foi responsável por 66,7% do total de empregos, ocorrendo nesse setor a

transição de trabalhadores da atividade rural para a urbana. A indústria geral, considerando o

58

conjunto das atividades extrativas, de transformação, construção civil e SIUP, vem em seguida

com 20,5% e o setor agropecuário com 12,8%.

Tabela 3 - Evolução do número de empregos nos grandes setores produtivos de Mato Grosso, em

anos selecionados

A agropecuária tem apresentado crescimento na participação do emprego, em confronto

com o setor de comércio e serviços, que ao longo do tempo perde participação relativa, mesmo

que em percentuais reduzidos.

A indústria geral tem mantido, ao longo dessas duas décadas, um percentual de

participação em torno de 20%, todavia quando desagregada percebe-se uma movimentação entre

os subsetores, dado que a atividade extrativa, o SIUP e a construção civil perdem participação em

favor da indústria de transformação.

A indústria extrativa perdeu participação no total dos empregos, em decorrência da

mudança nos padrões de exploração mineral, cuja tendência é de substituição do trabalho

intensivo em mão-de-obra por uma exploração mais especializada, mais concentrada em

determinadas regiões e com tecnologia mais apropriada.

A construção civil, no período em análise, demonstrou perda de participação no emprego

total, em função da falta de políticas voltadas à construção de moradias. Todavia, apesar dos altos

e baixos condicionados pela dinâmica dos demais setores, em termos absolutos, apresenta uma

tendência de crescimento em menores níveis que os demais setores.

Na Tabela 4, visualizam-se as variações do crescimento do emprego nos grandes setores,

em períodos selecionados. A agropecuária apresentou maior crescimento em todos os períodos

analisados quando comparada com os demais setores, principalmente após a introdução da soja

no Estado.

Grandes Setores 1985 % 1995 % 2005 % 2007 %

Agropecuária 7.300 5,3 17.964 7,8 63.952 13,0 73.024 12,8

Indústria Geral 28.359 20,4 46.804 20,4 87.760 17,9 117.275 20,5

Indústria de Transformação 14.501 10,5 34.829 15,2 69.312 14,1 86.174 15,1

Extrativa Mineral 2.029 1,5 755 0,3 1.714 0,3 2.650 0,5

Siup 3.371 2,4 4.564 2,0 3.385 0,7 3.607 0,6

Construção Civil 8.458 6,1 6.656 2,9 13.349 2,7 24.844 4,3

Comércio e Serviços 103.090 74,3 164.511 71,8 338.403 69,0 381.306 66,7

Total 138.749 100,0 229.279 100,0 490.115 100,0 571.605 100,0

Fonte: RAIS/MTE

59

Tabela 4 – Variação do emprego nos grandes setores em Mato Grosso, em períodos selecionados

Entre 1985 e 2007, a indústria geral apresentou variação do crescimento de 0,76, movida

pela indústria de transformação, cujo crescimento variou 0,83, acima da indústria extrativa

mineral, SIUP e da construção civil. O setor comercial, juntamente com de serviços e

administração pública também apresentaram crescimento no período, contudo em patamares

menores que a agropecuária e a indústria de transformação.

No Gráfico 1 compara-se a evolução do emprego na indústria de transformação e na

agropecuária. O padrão de crescimento do emprego de ambos setores é bastante semelhante, o

que indica a forte vinculação entre os dois setores.

Fonte: RAIS/MTE

Gráfico 1 - Número de empregos na indústria de transformação e na agropecuária de Mato

Grosso (1985 – 2007)

Grandes Setores 1985 - 1995 1995 - 2005 1985 -2005 1985 - 2007

Agropecuária 0,59 0,72 0,89 0,90

Indústria Geral 0,39 0,47 0,68 0,76

Indústria de Transformação 0,58 0,50 0,79 0,83

Extrativa Mineral -1,69 0,56 -0,18 0,23

Siup 0,26 -0,35 0,00 0,07

Construção Civil -0,27 0,50 0,37 0,66

Comércio e Serviços 0,37 0,51 0,70 0,73

Total 0,39 0,53 0,72 0,76

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000

100.000

19

85

19

86

19

87

19

88

19

89

19

90

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

Indústria de transformação

Agropecuária

60

A Tabela 5 apresenta a evolução do número de empregos da indústria de transformação

desagregados em suas diversas atividades. Entre 1985 e 2005 houve um crescimento médio do

emprego de 8,1% ao ano.

Em 2005, a atividade alimentícia e de bebidas foi responsável por 43,5% do total de

empregos da indústria de transformação, seguida por produtos da madeira (23,5%), fabricação de

álcool (6,3%) e minerais não metálicos (5,5%). Essas cinco atividades, conjuntamente, são

responsáveis por 78,8% do emprego da indústria de transformação.

Houve crescimento generalizado das demais atividades da indústria de transformação,

inclusive atividades que na década de 1.980 não constavam da RAIS, como as atividades de

fabricação de produtos de metal, móveis, artefatos de couro, produtos têxteis, celulose, máquinas,

entre outros. São novas atividades industriais que estão sendo incorporadas à estrutura produtiva

do Estado, que, embora ainda representem uma parcela pequena na participação do emprego,

demonstram a possibilidade de consolidação e expansão das referidas atividades.

Tabela 5 – Número de empregos na indústria de transformação de Mato Grosso, em anos

selecionados

nº empr. % nº empr. % nº empr. %

Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 5.223 36,0 12.191 35,2 29.732 43,5

Fabricação de produtos de madeira 5.237 36,1 12.017 34,7 16.094 23,5

Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis 3.518 10,2 4.297 6,3

Fabricação de produtos de minerais não metálicos 1.508 10,4 1.748 5,0 3.768 5,5

Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos 403 1,2 2.021 3,0

Fabricação de móveis 864 2,5 2.020 3,0

Edição, impressão e reprodução de gravações 559 3,9 763 2,2 1.768 2,6

Fabricação de artigos de borracha e plástico 634 1,8 1.664 2,4

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro 376 2,6 319 0,9 1.540 2,3

Confecção de artigos do vestuário e acessórios 197 1,4 433 1,2 1.185 1,7

Fabricação de produtos químicos 422 2,9 309 0,9 1.095 1,6

Fabricação de produtos têxteis 245 0,7 1.054 1,5

Metalurgia básica 399 2,8 367 1,1 667 1,0

Fabricação de máquinas e equipamentos 105 0,3 464 0,7

Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 71 0,5 338 1,0 402 0,6

Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 56 0,2 225 0,3

Fabricação de material eletrônico, aparelhos e equipamentos comunicação 20 0,1 36 0,1 148 0,2

Fabricação de outros equipamentos de transporte 489 3,4 54 0,2 111 0,2

Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 151 0,4 78 0,1

Fabricação de equipamentos para uso médico-hospitalar 51 0,1 45 0,1

Fabricação de produtos do fumo 36 0,1 37 0,1

Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 9 0,0 1 0,0

Total 14.501 100,0 34.647 100,0 68.416 100,0

Fonte: RAIS/MTE

1985 1995 2005Atividade Econômica

61

A Tabela 6 apresenta os dados da evolução do número de estabelecimentos da indústria de

transformação em anos selecionados. Em 1985, a indústria de transformação era composta por

1.126 estabelecimentos. O crescimento médio anual do número de estabelecimentos foi de 6,9%,

chegando em 2005 a 4.282 estabelecimentos.

Em 1.985 o setor madeireiro representava 43,8% do total e em 2005 essa participação

reduziu-se para 33,2%. Da mesma maneira, o setor alimentício também apresentou queda na

participação relativa do número de estabelecimentos, de 21,4% em 1985 para 19,6% em 2005.

Em termos absolutos, tanto o setor madeireiro, quanto o alimentício, continuaram a

crescer devido à disponibilidade de matéria-prima, todavia, paralelamente, surgem novos

empreendimentos que passam a competir na participação relativa.

Tabela 6 - Número de estabelecimentos da indústria de transformação em Mato Grosso, em anos

selecionados

A diversificação das atividades de transformação fica mais evidente quando se analisa as

décadas posteriores a 1985, pois nota-se o surgimento de atividades como: a fabricação de

produtos de metal, móveis, de produtos químicos, têxteis, de máquinas, equipamentos, papel,

celulose e farmoquímicos que não constavam da RAIS, mas que passam a integrá-la.

Atividades 1985 % 1995 % 2005 %

Fabricação de produtos de madeira 493 43,8 900 39,6 1.420 33,2

Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 241 21,4 427 18,8 838 19,6

Fabricação de produtos de minerais nao metálicos 108 9,6 146 6,4 335 7,8

Fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas e equipamentos - - 105 4,6 318 7,4

Fabricação de móveis e indústrias diversas - - 160 7,0 287 6,7

Edição, impressão e reprodução de gravações - - 137 6,0 245 5,7

Confecção de artigos do vestuário e acessórios - - 90 4,0 171 4,0

Fabricação de produtos químicos 29 2,6 46 2,0 120 2,8

Fabricação de produtos têxteis 30 2,7 31 1,4 112 2,6

Fabricação de artigos de borracha e plástico - - 41 1,8 109 2,5

Fabricação de máquinas e equipamentos - - 22 1,0 88 2,1

Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro 44 3,9 36 1,6 58 1,4

Fabricação e montagem de veiculos automotores, reboques e carrocerias 17 1,5 46 2,0 47 1,1

Metalurgia básica 72 6,4 20 0,9 45 1,1

Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos - - 17 0,7 37 0,9

Fabricação de outros equipamentos de transporte - - 8 0,4 14 0,3

Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 87 7,7 8 0,4 12 0,3

Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis 0 - 11 0,5 10 0,2

Fabricação de equipamentos de instrumentação para usos médico-hospitalar 0 - 11 0,5 8 0,2

Fabricação de material eletrônico e equipamentos de comunicação 5 0,4 6 0,3 4 0,1

Fabricação de produtos do fumo 0 - 2 0,1 3 0,1

Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 0 - 4 0,2 1 0,0

Total 1.126 100,0 2.274 100 4.282 100 Fonte: RAIS/MTE

62

Na Tabela 7 os empreendimentos da indústria de transformação são distribuídos de acordo

com a natureza jurídica. A maioria dos estabelecimentos registrados na RAIS em 2005 são

sociedades limitadas, 67,7%, os empresários individuais representam 28,6% do número total de

estabelecimentos e as cooperativas ainda é minoria, representando apenas 0,8%.

A maior concentração, em termos de emprego, está nas sociedades limitadas, 69,5%,

enquanto que o empresário individual emprega em torno de 9,9% da mão-de-obra. Em termos de

evolução, entre 1995 e 2005, a natureza jurídica que apresentou maior crescimento foi a

representada pelos empresários individuais, de 18,6% para 28,6%, em detrimento das demais

categorias que tiveram redução generalizada da participação.

Tabela 7 - Natureza Jurídica das atividades de transformação, em anos selecionados

O tamanho dos estabelecimentos segundo o número de estabelecimentos e empregos está

evidenciado na Tabela 8. Para o SEBRAE, o tamanho das empresas é definido pelo número de

empregados, sendo que entre 0 e 19 empregados é considerada micro empresa, de 20 a 99

empregados é considerada pequena empresa, de 100 a 499 empregados é considerada média

empresa e acima de 500 empregados é considerada grande empresa. Através desses dados,

depreende-se que em 2005, a maioria dos empreendimentos, 86,9%, eram microempresas,

gerando em torno de 26,8% do total de empregos.

As pequenas empresas compreendem 11,1% dos estabelecimentos e geraram 26,7% do

total de empregos. As médias empresas, por sua vez, representaram 1,6% do total de

estabelecimento e geraram 23% do total de emprego, enquanto que as grandes empresas

representam 0,4%, gerando em torno de 23,5% do emprego total.

nº est. % nº emp. % nº est. % nº emp. %

Sociedade Anônima Aberta 25 1,2 3.248 10,7 39 0,9 5.896 8,6

Sociedade Anônima Fechada 77 3,8 6.858 22,6 90 2,1 6.393 9,3

Sociedade Empresária Limitada 1.503 75,0 18.234 60,2 2.954 67,7 47.713 69,5

Empresário (Individual) 372 18,6 1.140 3,8 1.249 28,6 6.828 9,9

Cooperativa 27 1,3 806 2,7 33 0,8 1.871 2,7

Total 2.004 100,0 30.286 100,0 4.365 100,0 68.701 100,0

Fonte: RAIS/MTE

1995 2005Natureza Jurídica

63

Tabela 8 - Tamanho dos estabelecimentos da indústria de transformação em Mato Grosso de

acordo com número de empregos, em anos selecionados

Em geral, as grandes empresas localizadas no Estado estão ligadas ao setor de abate de

bovinos e aves, também há uma fábrica de bebidas, enquanto que as médias são empresas ligadas

à produção de óleos vegetais, em bruto e refinado, as usinas de álcool e açúcar, tecelagem de

algodão e curtumes. As demais empresas, em sua maioria se enquadram nas micro e pequenas

empresas, que, conjuntamente, foram responsáveis por 53,5% do emprego total.

3.2.A localização da indústria e sua relação com a infraestrutura

A infraestrutura é um dos principais elementos que influenciam na decisão locacional de

uma empresa, devido aos custos de instalação da empresa, disponibilidade de serviços públicos,

oferta e qualidade da energia elétrica, telecomunicações e, principalmente, os custos com o

transporte para o escoamento da produção e aquisição de matérias-primas e insumos.

Mato Grosso é um Estado de grande extensão territorial e localização central, logo se

encontra distante do litoral e, conseqüentemente, dos grandes portos, bem como dos principais

centros comerciais representados pelos Estados do sul e sudeste que, em grande medida, se

utilizam dos bens aqui produzidos.

Considerando que a característica da localização industrial no Estado decorre da

proximidade com a matéria-prima, em detrimento da proximidade com o mercado consumidor, o

sistema de transporte de bens necessita de uma infraestrutura que não inviabilize a produção

devido aos custos de transporte.

O principal meio de transporte no Estado é o rodoviário, embora exista potencial

hidroviário e uma forte expectativa com relação à construção de ferrovia, expectativa que

nº estab. % nº emp. % nº estab. % nº emp. % nº estab. % nº emp. %

de 0 a 19 empregados 1.011 88,5 4.531 31,2 1.997 86,9 8.191 23,5 3.826 86,9 18.586 26,8

de 20 a 99 empregados 114 10,0 4.442 30,6 244 10,6 9.852 28,3 488 11,1 18.498 26,7

de 100 a 499 empregados 15 1,3 3.074 21,2 50 2,2 10.303 29,6 72 1,6 15.939 23,0

acima de 500 empregados 2 0,2 2.454 16,9 7 0,3 6.483 18,6 17 0,4 16.289 23,5

Total 1.142 100,0 14.501 100,0 2.298 100,0 34.829 100,0 4.403 100,0 69.312 100,0

Fonte: RAIS/MTE

2005

nº empregados

1985 1995

64

remonta o início do século XX, quando o traçado da ferrovia Noroeste13

foi modificado, levando

os trilhos de Bauru para Corumbá, e não mais para Cuiabá, como anteriormente planejado14

.

Entretanto, a esperança de ver o trem chegar a Mato Grosso voltou à tona novamente, com o

projeto da Ferronorte15

que visa integrar as regiões Norte e Centro-Oeste às regiões Sul e Sudeste

do país.

A BR 364 é a rodovia federal mais antiga do Estado, tendo contribuído para a formação

dos principais núcleos urbanos mato-grossenses. A rodovia corta o Estado diagonalmente, do

sudeste do Estado, na região de Alto Araguaia até o sudoeste, na divisa com Rondônia. É o

principal acesso ao sul e sudeste do país.

A BR 070 é uma via radial que liga o Distrito Federal ao município de Cáceres/MT, ela

corta o Estado no sentido sudeste/sudoeste, passando por Cuiabá e Várzea Grande. A BR 070, à

sudeste, dá acesso a Barra do Garças e à BR 158, principal via de comunicação com os

municípios do leste e nordeste do Estado. No sentido sudoeste integra Cuiabá e Várzea Grande à

cidade de Cáceres.

A BR 163, por sua vez, corta o Estado de norte a sul. Em Rondonópolis, encontra-se com

a BR 364, passa por Cuiabá e vai em direção à Santarém/PA, no norte do Estado. A BR 163

cumpre importante papel de ligação entre a capital e as cidades do médio-norte e norte do Estado.

Ao longo da BR 163, nas últimas décadas, tem ocorrido a formação de importantes pólos

urbanos, com potencial de formação de núcleos industriais, tais como: Nova Mutum, Lucas do

Rio Verde, Sorriso e Sinop.

As cidades localizadas no noroeste do Estado como Juína e Juara, se articulam com a

região centro-sul através da MT 170 em direção à BR 364, todavia parte desta rodovia encontra-

se em pavimentação. A conclusão da obra está prevista para o ano de 2009, o que propiciará

maior qualidade ao transporte de cargas e pessoas para os municípios daquela região. Da mesma

forma, a pavimentação da MT 220 que articula os municípios do noroeste à BR 163, também irá

possibilitar uma rota alternativa para o acesso à região sul e sudeste do Estado.

13 Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil que no processo de desestatização da RFFSA, a ferrovia foi

concedida como Malha Oeste à Ferrovia Novoeste S.A., atualmente pertence à América Latina Logística S/A, após a

fusão desta com a Novoeste Brasil e a Brasil Ferrovias, fruto de transação acionária ocorrida em maio de 2006. 14 Ver Borges (Esperando o Trem: Sonhos e Esperanças de Cuiabá, 2005) 15 Em 2006 o controle do Grupo Brasil Ferrovias foi assumido pela América Latina Logística e a Ferronorte passa a

ser nomeada como América Latina Logística Malha Norte S.A.

http://pt.wikipedia.org/wiki/RFFSA

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ferrovia_Novoeste_S.A.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_Latina_Log%C3%ADstica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil_Ferrovias

http://pt.wikipedia.org/wiki/2006

http://pt.wikipedia.org/wiki/2006

http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil_Ferrovias

http://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_Latina_Log%C3%ADstica

65

Quando se analisa a localização das indústrias mato-grossense através da distribuição do

emprego e dos estabelecimentos, percebe-se que essa distribuição está concentrada nos principais

núcleos urbanos do Estado, cujas condições infraestruturais são melhores e, em sua maioria,

localizam-se nas proximidades das principais vias rodoviárias, como pode ser visualizado no

Mapa 1.

Fonte: RAIS/MTE

Mapa 1 – Distribuição municipal do número de emprego e estabelecimento na indústria de

transformação (2007)

A região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande compreende 28,7% do total de

empregos da indústria de transformação. A razão disso é a existência de cidades mais antigas e

com melhores condições infra-estruturais viárias, comunicações e de informação para abrigar as

indústrias mato-grossenses. A região também apresenta maior mercado consumidor, com uma

população de 526 mil e 230 mil pessoas, respectivamente16

, ou seja, 756 mil habitantes

16 Anuário Estatístico de Mato Grosso 2007, (SEPLAN/MT).

9

6

66

aproximadamente. Esses municípios estão localizados na região centro-sul do Estado e são

integradas às principais rodovias federais: BR 364, 163 e a 070.

Sinop é a terceira cidade em número de emprego no setor industrial (7,6% de

participação). Está localizada próximo à BR 163. Seu processo de ocupação ocorreu na década de

1970, fruto do projeto privado de colonização da Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná S/A

(Sinop). O projeto atraiu, inicialmente, pequenos produtores rurais do Paraná e nos anos

subseqüentes começaram afluir levas de migrantes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Inicialmente, sua economia esteve associada à exploração florestal e à indústria da madeira.

Rondonópolis é quarta cidade em número de emprego na indústria de transformação, com

6,5% de participação. Possui uma população de 172,7 mil pessoas, é o terceiro município em

termos populacionais. Na década de 70 e 80, através do processo de modernização do campo,

desenvolveu-se na região de Rondonópolis a produção da soja, do algodão, da pecuária de corte e

de leite.

Atualmente, Rondonópolis abarca empreendimentos no setor de esmagamento de soja,

produção de fertilizantes, indústria química, têxtil e do couro. Possui um setor comercial

desenvolvido e configura-se num importante pólo econômico para o Estado. Está localizada na

junção das BRs 163 e 364, e com a perspectiva da chegada da Ferronorte pode vir a se tornar um

dos principais entroncamentos rodo-ferroviários do país. (Tesoro, 1993, p. 1)

A Ferronorte é o projeto de transporte ferroviário de carga que visa interligar as cidades

de Porto Velho/RO, Santarém/PA e Cuiabá/MT a Aparecida do Taboado/MS, conectando-as,

posteriormente, à malha ferroviária paulista através da ponte rodoferroviária no Rio Paraná, na

divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O projeto dessa ferrovia prevê a construção de

aproximadamente 5.000 km de trilhos. Atualmente, essa via conta com 104 km de trilhos

implantados em MT, do município de Alto Araguaia ao de Alto Taquari. (Pessoa e Pereira, 2004,

p. 3)

A segunda etapa do projeto consiste em ligar o trecho de Alto Araguaia/MT a

Rondonópolis/MT, correspondendo à construção de 240 km de linha férrea. Os recursos para a

construção desse trecho serão financiados pelo BNDES e pelo PAC. Essa etapa engloba, ainda,

a ligação de 210 km entre Rondonópolis e Cuiabá, que está em fase de licenciamento ambiental.

A terceira e última etapa do projeto, partirá de Cuiabá com uma bifurcação, seguindo em direção

a Porto Velho/RO e Santarém/PA.

67

3.4.Valor Adicionado e Valor Transformação Industrial

Neste item são apresentados os agregados da indústria de transformação calculados pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor adicionado (VA) é o valor que a

atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo, ou seja, é a

contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença

entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. O

valor da transformação industrial (VTI), por sua vez, é a diferença entre valor bruto da produção

industrial, representado pela soma de vendas, variação dos estoques, produção própria realizada

para o ativo imobilizado e o custo diretamente ligado às operações industriais.17

A Tabela 9 apresenta o valor adicionado (VA) a preços básicos dos setores produtivos

mato-grossense. Em 1985, o valor adicionado de Mato Grosso girava em torno de R$ 5,6 bilhões,

duas década depois, esse valor havia mais que triplicado, chegando a R$ 21 bilhões. Naquele ano,

o setor de comércio e serviços configurava-se como o maior VA com R$ 3,4 bilhões, seguido do

agropecuário com aproximadamente R$ 1,15 bilhão e a indústria geral18

bastante próxima do

valor do VA da agropecuária, com R$ 1,13 bilhão.

Em 1995, a indústria geral supera o valor adicionado do setor agropecuário, mas em 2005

essa relação se inverte e o setor agropecuário supera a indústria geral, chegando a R$ 6,7 bilhões.

Tabela 9 – Valor Adicionado* preços básicos dos setores produtivos de Mato Grosso, em anos

selecionados

17 http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/glossariopib.shtm, acesso em 12/12/2008. 18 Neste cálculo está incluso a indústria extrativa mineral, a de transformação, os serviços industriais de utilidade

pública e o setor de construção civil.

Setores1985

(R$ mil)%

1995

(R$ mil)%

2005

(R$ mil)%

cresc.

médio

1985 - Agropecuária 1.154.182 20,3 1.494.515 16,5 6.770.435 32,2 9,2

Indústria Geral 1.132.795 19,9 2.093.311 23,2 3.925.622 18,7 6,4

Extrativa Mineral 99.562 1,8 158.190 1,7 36.439 0,2 -4,9

Indústria Transformação 548.382 9,7 970.598 10,7 2.163.593 10,3 7,1

SIUP 87.237 1,5 161.686 1,8 705.075 3,4 11,0

Construção Civil 397.615 7,0 802.837 8,9 1.020.516 4,8 4,8

Comércio e Serviços 3.393.200 59,7 5.452.730 60,3 10.346.643 49,2 5,7

Total 5.680.177 100,0 9.040.556 100,0 21.042.701 100,0 6,8Fonte: IPEADATA

*R$ de 2.000 (deflator implícito do PIB)

http://www1.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/glossariopib.shtm

68

O valor adicionado, em 2005, era composto por 32,2% referente ao setor agropecuário,

18,7% a indústria geral e 49,2% o setor de comércio e serviços. O setor industrial e de comércio e

serviços perdeu participação para o setor agropecuário, que apresentou um crescimento médio

anual de 9,2% entre 1985 e 2005, níveis médios acima da indústria geral que cresceu 6,4% ao ano

e do setor de comércio e serviços, que cresceu 5,7% ao ano.

O crescimento do VA da agropecuária é decorrente, principalmente, do progresso técnico

instalado na agricultura, que tem se constituído numa das forças mais dinâmicas do conjunto das

atividades produtivas do presente capitalismo mato-grossense, visto que as forças produtivas

centradas nessa atividade se configuram nos elementos determinantes das principais

transformações em curso na economia do Estado, conforme afirmou Pereira (2007).

Através da desagregação dos dados da indústria geral, nota-se que a participação da

indústria de transformação, cresceu 1% entre 1985 e 1995 e manteve-se com a participação em

torno dos 10% entre 1995 e 2005, o que leva a acreditar, num primeiro momento, que houve

baixa mudança estrutural em relação aos demais setores. Apesar disso, em termos absolutos, a

indústria de transformação apresentou um crescimento médio de 7,1% ao ano.

A indústria extrativa, por sua vez, tem perdido espaço significativo na participação do

valor adicionado reduzindo de 1,8% em 1985 para 0,2% em 2005, essencialmente pela falta de

políticas setoriais a ela destinadas. O valor adicionado da indústria extrativa apresentou redução

de 4,9% ao ano no período analisado.

O crescimento da agropecuária só foi superado pelos serviços industriais de utilidade

pública (SIUP), representado pelos investimentos em energia, telecomunicações, saneamento e

abastecimento de água, que no período cresceu 11% ao ano. Esse crescimento se deve,

principalmente, a ampliação dos serviços de energia, oriundos de programas como: “Luz no

Campo”, “Luz para Todos”, a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e outras

unidades geradoras, bem como a instalação do prolongamento da linha de transmissão em 1996,

que alterou substancialmente a expansão da oferta de eletricidade para as populações do interior

do Estado, com maior qualidade e segurança.

A construção civil apresentou redução da participação em 2005 quando comparada aos

anos anteriores, considerando o reflexo do crescimento acelerado daqueles anos devido à intensa

migração, o que exigiu grande mobilização dos fatores para atender a demanda do setor. Embora,

haja perda de participação no valor adicionado, não há evidências de queda drástica do número

69

de emprego e do produto da construção civil. Houve crescimento médio de 4,8% no período,

embora com taxas de crescimento médio abaixo dos demais setores. A Tabela 10 evidencia as

variações do crescimento dos setores produtivos.

Tabela 10 – Variação do valor adicionado entre os setores produtivos, em períodos selecionados

Entre 1985 e 1995, a construção civil, o SIUP e a indústria de transformação apresentaram

as maiores variações no crescimento, ou seja, cresceram acima do total do VA. Entre 1995 e

2005, a agropecuária passa a crescer acima dos demais setores. Quando analisamos todo o

período (1985 a 2005) percebe-se que o SIUP foi o setor que apresentou a maior variação de

crescimento, seguido pela agropecuária e pela indústria de transformação.

A participação de Mato Grosso no PIB nacional ainda é muito reduzida, em torno de 1,7%

em 2005. Em 1980 a participação era em torno de 0,6%, uma média de crescimento anual de

7,2%. Esse incremento, em grande medida, é devido às políticas voltadas para o fomento do

agronegócio, principalmente à produção de soja introduzida nos anos oitenta e estimulada sua

exportação a partir da Lei Kandir19

em 1996.

A Lei Kandir desonerou o ICMS dos produtos primários ou semi-elaborados para

exportação. Esse fato, se de um lado incentivou as exportações de produtos semi-acabados, de

outro, tende a desestimular a atividade de transformação. Não se deve desprezar os efeitos dessa

legislacao na expansão das exportações, todavia é necessário ponderar até que ponto a sua

existência interfere na abertura de novos empreendimentos industriais, que geram investimentos,

19 Lei Kandir nº 87/96. HTTP://portaltributario.com.br/legislacao/lc87.htm, acessado em 12/06/2008. Dispõe sobre a

isenção do ICMS aos produtos destinados à exportação.

Setores (1985 - 1995) (1995 - 2005) (1985 - 2005)

Agropecuária 0,23 0,78 0,83

Indústria Geral 0,46 0,47 0,71

Extrativa Mineral 0,37 -3,34 -1,73

Indústria Transformação 0,44 0,55 0,75

SIUP 0,46 0,77 0,88

Construção Civil 0,50 0,21 0,61

Comércio e Serviços 0,38 0,47 0,67

Total 0,37 0,57 0,73

http://portaltributario.com.br/legislacao/lc87.htm

70

empregos, arrecadação de impostos e efeitos multiplicadores na forma de novas empresas

fornecedoras, distribuidoras, mais mão-de-obra, energia e insumos.

Além dos aspectos do comércio internacional, há, também, a questão do custo de

oportunidade entre exportar in natura ou processar no próprio território. Em muitos casos, os

custos de exportar os produtos primários in natura são menores do que processá-lo no território,

devido ao sistema tributário brasileiro vigente, cujo ônus de comercialização in natura é menor

devido à isenção de impostos.

Outro entrave para o processamento de matéria-prima no próprio território é decorrente do

perfil da demanda internacional, que, em muitos casos, é por matéria-prima in natura, o que

acaba por definir e impor aos países menos desenvolvidos, a forma como o produto deverá ser

comercializado. Naturalmente, o comércio de soja em grão com a China, cujo beneficiamento é

realizado em suas fábricas, garante a geração de renda e emprego à sua população e não para a de

Mato Grosso.

O Gráfico 2 apresenta a evolução da participação dos grande setores produtivos no valor

adicionado estadual nos últimos 30 anos.

Gráfico 2 - Participação relativa (%) dos setores no valor adicionado de Mato Grosso (1970 a

2005)

Em todo período, o setor comercial e de serviços foi sempre superior aos demais, em

função da geração de renda proveniente do crescimento dos demais setores, da comercialização

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Agropecuária

Indústria Geral

Indústria de transformação

Comércio e Serviços

Fonte: IPEADATA

71

de terras e da instalação dos organismos públicos federais e estaduais que gera uma massa

salarial20

importante para a expansão do setor, através da composição do VA e da aquisição de

produtos finais. Por outro lado, o setor agropecuário e a indústria geral, ao longo dos anos, vão se

sucedendo em intervalos de maior e menor representatividade do valor adicionado. A Tabela 11

apresenta o valor da transformação industrial (VTI) das atividades mato-grossenses.

Tabela 11– Valor da transformação industrial (VTI) de Mato Grosso, em anos selecionados

Durante a década de 1.990, a participação da indústria geral era maior que a participação

da agropecuária. A partir de 1.999, a expansão da agricultura baseada na cultura da soja, do

20 Em 2008, a folha de pagamento dos servidores federais lotados no Mato Grosso foi de R$ 292 milhões (dados da

STN), enquanto que a folha dos servidores estaduais girou em torno de R$ 3 bilhões (dados LOA 2008).

R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil %

15 Fabricação de produtos alimentícios e bebidas 428.111 62,3 1.124.799 51,9 1.137.487 45,4 2.706.280 57,5

20 Fabricação de produtos de madeira 137.308 20,0 421.913 19,5 614.662 24,5 550.390 11,7

24 Fabricação de produtos químicos 16.920 2,5 32.440 1,5 22.796 0,9 406.788 8,6

26 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos 55.784 8,1 100.810 4,6 133.406 5,3 245.780 5,2

23 Fabricação de coque, produção de álcool, refino de

petróleo, elaboração de combustíveis nucleares 8.051 1,2 314.752 14,5 349.013 13,9 152.832 3,2

27 Metalurgia básica 9.362 1,4 49.696 2,3 17.957 0,7 118.870 2,5

17 Fabricação de produtos têxteis - - 8.301 0,4 35.123 1,4 117.341 2,5

28 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e

equipamentos- - 23.808 1,1 56.874 2,3 103.579 2,2

25 Fabricação de artigos de borracha e plástico 11.268 1,6 17.019 0,8 34.132 1,4 101.068 2,1

19 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro,

artigos de viagem e calçados- - 9.942 0,5 29.796 1,2 72.958 1,5

36 Fabricação de móveis e indústrias diversas 2.423 0,4 6.519 0,3 15.901 0,6 47.888 1,0

22 Edição, impressão e reprodução de gravações 11.135 1,6 33.284 1,5 36.628 1,5 26.657 0,6

29 Fabricação de máquinas e equipamentos - - 3.216 0,1 3.872 0,2 21.250 0,5

31 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos - - 2.764 0,1 3.518 0,1 17.171 0,4

18 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 2.116 0,3 4.052 0,2 3.876 0,2 8.504 0,2

34 Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques

e carrocerias4.883 0,7 12.237 0,6 9.777 0,4 8.415 0,2

30 Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de

informática- - - - - - 1.817 0,0

21 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel - - 2.162 0,1 789 0,0 1.025 0,0

35 Fabricação de outros equipamentos de transporte 1,2 469 0,0 246 0,0 691 0,0

32 Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e

equipamentos de comunicações- - - - - - 525 0,0

33 Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-

hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, automação

industrial, cronômetros e relógios

- - 327 0,0 - - 460 0,0

Total 687.361 100,0 2.168.510 100,0 2.505.853 100,0 4.710.289 100,0

Fonte: IBGE - Pesquisa Industrial Anual Empresa

Valores corrigidos pelo IGP-DI (FGV), 12/2007

1984 1996 2000 2007Atividades

72

milho, do algodão, da cana-de-açúcar e o crescente aumento do efetivo bovino, faz com que o

setor agropecuário supere a indústria geral, situação que permanece atualmente.

A exemplo do número de empregos ofertados, a atividade de fabricação de produtos

alimentícios e de bebidas é a mais representativa entre o conjunto das atividades do setor

industrial. Em 2007, representou 57,5% do total do VTI, uma evolução média anual de 8,3%.

A fabricação de produtos da madeira, em 2007, contou com uma participação de 11,7%,

tendo perdido participação relativa ao longo do período. Essa queda na participação da indústria

madeireira é decorrência da redução das frentes madeireiras, contingenciada pela ação

fiscalizadora em operações lideradas pelo IBAMA ou pela Polícia Federal que lhe dá suporte.

Nessa perspectiva, algumas mudanças podem ser avaliadas, considerando os maiores

investimentos em tecnologia e encerramento de diversas empresas com baixo nível de eficiência.

Acrescenta-se a esse quadro, em anos mais recentes, o acirramento da relação entre o Estado e os

madeireiros em função das normas ambientais de regulação e regularização da atividade, o que

tem influenciado os resultados do setor.

Os dados sobre valor da transformação industrial aliados aos de emprego indicam que as

principais atividades produtivas da indústria de transformação estão relacionadas à fabricação de

produtos alimentícios, bebidas e de desdobramento da madeira que responderam, conjuntamente,

em 2007, por 69,2% do valor da transformação industrial e 67% do emprego (Tabela 5).

Apesar da baixa alteração entre as principais atividades que compõem o VTI, tem surgido

ou mesmo ampliado a participação de atividades como fabricação de produtos químicos, de

produtos minerais não-metálicos como artefatos de gesso, granito, mármore, metalurgia, além das

atividades ligadas a fabricação de produtos têxteis, da borracha, plásticos, móveis, artefatos de

couro, máquinas e equipamentos.

Como se viu no capítulo anterior, a matéria-prima é um importante fator locacional, desse

modo, com a expansão e modernização da agropecuária surgem empreendimentos industriais que

compõem elos importantes para a agregação de valor à produção primária. Em geral, estes

empreendimentos estão voltados para a industrialização de alimentos como os frigoríficos, as

unidades processadoras de cereais, as conservas de legumes e sucos de frutas, além das indústrias

de abastecimento, como: bebidas, produtos têxteis, curtumes, produção de álcool, indústrias de

minerais não-metálicos e metálicos que são destinados, principalmente, à construção civil

visando atender a demanda das aglomerações urbanas e rurais.

73

Considerando a maior agregação de valor dessas atividades, os efeitos econômicos

gerados possuem maior abrangência que o setor primário, pois demandam novos produtos e a

organização de novas atividades, inclusive uma capacidade maior de geração de impostos, como

pode ser analisado na Tabela 12, que contém os dados sobre a arrecadação de ICMS no Estado.

Tabela 12 – Arrecadação de ICMS em Mato Grosso, em anos selecionados

Entre 1997 a 2007 houve um crescimento médio anual de 12,3% no ICMS arrecadado,

sendo que o setor comercial é o maior em participação, 35,9% em 2007, seguido pelo setor de

comunicação com 18,2% e o industrial com 17,8%.

O setor de comunicação é o que tem apresentado os maiores índices de crescimento,

chegando a 21,4% ao ano entre 1997 e 2007. Em seguida, o maior índice de crescimento foi da

atividade pecuária, com um crescimento médio de 16,2% ao ano, o que elevou sua participação

para 4,8% em 2007.

O setor industrial apresentou uma redução na participação da arrecadação do ICMS, que

em 1997 era de 20,1% e em 2007 foi de 17,8%, apesar disso, apresentou crescimento médio no

período de 11% ao ano. Vale lembrar que a introdução dos incentivos fiscais em atividades como

a madeireira, couro, arroz, entre outros, garantia essa característica decrescente da arrecadação.

Nesse sentido, espera-se que o crescimento volte a ocorrer com a redução dos incentivos a partir

de 2010.

A agricultura é o setor que vem perdendo participação na arrecadação do ICMS, tendo

obtido o menor índice de crescimento, 2,5% ao ano. O segmento de transporte e energia elétrica

SETORES1997

R$ milhões%

2001

R$ milhões%

2007

R$ milhões%

cresc. médio

1997 - 2007

Comércio 247,7 37,5 288,5 31,0 755,3 35,9 11,8

Comunicação 55,2 8,4 163,6 17,6 383,3 18,2 21,4

Indústria 132,6 20,1 214,7 23,1 374,8 17,8 11,0

Energia Elétrica 105,0 15,9 132,6 14,2 306,4 14,5 11,3

Transporte 43,5 6,6 58,8 6,3 117,1 5,6 10,4

Pecuária 22,4 3,4 13,1 1,4 100,5 4,8 16,2

Agricultura 54,0 8,2 59,7 6,4 69,0 3,3 2,5

Total 660,3 100,0 931,0 100,0 2.106,5 100,0 12,3Fonte valores nominais: CGSIAT/CAR/SEFAZ

Nota: Valores corrigidos pelo IGP-DI/valores constantes de 2001

74

tem mantido os níveis de participação, crescendo, respectivamente, 10,4% e 11,3% ao ano, em

média.

3.5. Comércio Exterior

A atividade agroexportadora, como pode ser entendida a economia de Mato Grosso,

cumpre importante papel como geradora de divisas para o país, considerando a formação de

reservas monetárias.

O Gráfico 2 apresenta a evolução da balança comercial do Estado. As exportações tiveram

um aumento significativo, passando de US$ 650 milhões em 1.996 para US$ 7,8 bilhões de

dólares em 2008, um crescimento médio anual de 23%. Como o valor das importações é muito

reduzido, o saldo gerado na balança é considerável, chegando em 2.008, a US$ 6,5 bilhões de

dólares.

Gráfico 3 - Balança Comercial de Mato Grosso (em U$ 1.000 FOB) (1991 a 2008)

A pauta de produtos mato-grossenses exportados tem como base os produtos primários. A

participação de produtos básicos na exportação mato-grossense passou de 76,9% em 1991 para

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

8.000.000

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

Exportação

Importação

Saldo

Fonte: MDIC/SECEX

75

88,2% em 2008, enquanto que os produtos industrializados tiveram a participação reduzida de

23,1% para 11,8%, conforme dados da Tabela 13.

Dados empíricos indicavam uma crescente industrialização de grãos, especialmente a

soja, no Estado até 1996, todavia com a entrada da Lei Kandir esse processo se reverte e volta a

crescer a exportação “in natura”.

Tabela 13 – Exportação de Mato Grosso por fator agregado, em anos selecionados

Os produtos manufaturados em 1991 representavam 19% da pauta de exportações, e os

semimanufaturados 4%. A partir de 1997, há uma reversão nesse quadro, os produtos

semimanufaturados passam a representar 12,1% da pauta de exportações em detrimento dos

manufaturados, que passam a representar 6,7%. Essa tendência de redução da exportação de

produtos industrializados perdura nos demais anos selecionados (2002 e 2008), tanto dos

produtos semimanufaturados quando dos manufaturados em favor dos produtos básicos. Como

abordado anteriormente, infere-se que esse fato é conseqüência dos incentivos oferecidos pela Lei

Kandir, cuja tendência parece ser de desestímulo à industrialização.

A análise da participação de Mato Grosso no comércio exterior passa por duas situações:

como fornecedor de produtos primários e consumidor de insumos importados voltados para a

atividade primária, tais como: adubos, máquinas agrícolas, fertilizantes, defensivos agrícolas e

agrotóxicos. É um quadro que reflete, ao mesmo tempo, uma economia reflexa e dependente do

comércio internacional.

A Tabela 14 apresenta a pauta de exportação de Mato Grosso. Em 2008, os principais

produtos da pauta de exportação são: o complexo soja - grão, farelo e óleo - que participa com

70,3%, a pecuária - bovina, suína e avícola – participa com 12,7%, o milho eu representa 7,3% da

pauta, o algodão com 5,5% e a indústria madeireira, que, em seu conjunto, representa 2,4%.

Básicos 172.041 76,9 752.990 81,3 1.535.710 85,5 6.892.697 88,2

Industrializados (A+B) 51.560 23,1 173.431 18,7 259.655 14,5 919.649 11,8

Semi-manufaturados (A) 9011 4,0 111.686 12,1 171.223 9,5 643.951 8,2

Manufaturados (B) 42549 19,0 61.745 6,7 88.432 4,9 275.698 3,5

Total 223.601 100,0 926.421 100,0 1.795.365 100,0 7.812.346 100,0

Fonte: MDIC/SECEX

1997 2002 % part. 2008Fator Agregado 1991 % part. % part. % part.

US$ 1.000 FOB

76

O complexo soja está voltado para produção de farelo e para a exportação do grão, além

de apresentar-se como o principal insumo para a indústria de óleos vegetais em bruto e refinado.

Dados da Federação das Indústrias de Mato Grosso apontam que dos 12 milhões de toneladas de

soja exportada em 2008, 71% era em grão, 26% em farelo e 3% óleo em bruto e refinado.

Tabela 14 – Principais produtos exportados de Mato Grosso, em US$ FOB, em anos selecionados

Em 2008, a participação da soja em grão e triturada respondeu por 48% da pauta de

exportação, e quando agregada aos derivados como bagaços e outros resíduos sólidos da extração

do óleo da soja, óleo de soja degomado e refinado, a lecitina21

, a glicerina22

, esse percentual

alcança 70,3% da pauta.

A participação do complexo soja na pauta de exportações já foi maior, em 2000 chegou a

82,5%. Essa redução indica que a pauta de exportações está sendo pressionada por outros

produtos, principalmente pelo algodão, milho, pela expansão dos produtos da carne bovina e

avícola. Os produtos oriundos da pecuária (bovina, aves, suína) exportados em 2.000 totalizaram

U$ 73,7 milhões. Em sua maioria eram produtos bovinos, US$ 69 milhões, e uma pequena parte,

US$ 4,7 milhões, era oriunda do abates de aves, atividade que começava a despontar no Estado.

21 A lecitina é obtida através do óleo de soja, sendo usada comercialmente como emulsionante ou lubrificante em

diversas atividades econômicas, como na indústria farmacêutica ou alimentar, como emulsionante em chocolates e

na produção de revestimento para alimentos. 22 O glicerol está presente nos óleos e gorduras de origem animal e vegetal, é utilizada como insumo em diversas

atividades produtivas: na indústria alimentícia e de bebidas, medicamentos, cosméticos, têxtil, celulose, como

lubrificante, preservação de bactérias, entre outras utilidades.

Produtos 2.000 % 2008 % Cresc. Médio

Complexo Soja 852.018.682 82,5 5.492.241.832 70,3 26,2

Carne Bovina 58.599.007 5,7 698.485.554 8,9 37,2

Couro 10.411.687 1,0 65.641.627 0,8 25,9

Carne Frango 4.725.925 0,5 200.620.140 2,6 50,3

Carne Suína 7.578 0,0 29.746.177 0,4 181,3

Produtos da Madeira 76.759.685 7,4 193.091.744 2,5 12,2

Produtos do Algodão 19.446.222 1,9 431.743.277 5,5 47,3

Produtos Milho 396.162 0,0 573.326.153 7,3 148,4

Produtos Minerais 5.696.083 0,6 89.108.964 1,1 41,0

Demais Produtos 5.223.947 0,5 37.726.172 0,5 28,0

Total da Paula de Exportação 1.033.284.978 100,0 7.811.731.640 100,0 28,8

Fonte: MDIC/CACEX

77

Em 2008, o valor gerado pelo conjunto dos produtos bovinos, suínos e aves chegou a US$

1 bilhão, sendo US$ 764 milhões do complexo bovino, US$ 200 milhões de produtos avícolas,

US$ 29,7 milhões de carne suína e US$ 9 milhões de outros pequenos animais. Entre 2000 e

2008, a exportação do conjunto dos produtos da pecuária cresceu 38,4% ao ano.

O setor madeireiro perdeu participação na pauta de exportação. Em 2000 era responsável

por 7,4% do comércio internacional. Em 2008, a participação caiu para 2,5%, situação

semelhante à redução da participação do complexo soja. Essa redução da participação relativa é

motivada pela expansão dos produtos bovinos, do algodão e milho e, em menor proporção, das

atividades ligadas ao abate e processamento de aves, suínos e de alguns produtos minerais, como

sulfetos de minérios de cobre e ouro.

A Tabela 15 evidencia os principais produtos importados por Mato Grosso, em 2008. Os

insumos agrícolas representam 83,6% do total da pauta de importação do Estado.

Tabela 15 – Principais produtos importados por Mato Grosso em 2008 (US$ FOB)

Produtos Valor % Part. Acumulado

TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS 1.248.577.492 100%

OUTROS CLORETOS DE POTASSIO 514.236.138 41,2 41,2

SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2 152.918.887 12,2 53,4

DIIDROGENO-ORTOFOSFATO DE AMONIO,INCL.MIST.HI 118.981.703 9,5 63,0

UREIA COM TEOR DE NITROGENIO>45% EM PESO 73.424.365 5,9 68,8

OUTS.ADUBOS/FERTILIZ.MINER.QUIM.C/NITROGENIO 63.974.234 5,1 74,0

SULFATO DE AMONIO 42.825.421 3,4 77,4

TRILHOS DE ACO,DE PESO LINEAR SUPER.OU IGUAL 29.009.533 2,3 79,7

ADUBOS OU FERTILIZANTES C/NITROGENIO,FOSFORO 25.883.465 2,1 81,8

LOCOMOTIVAS DIESEL-ELETRICAS 19.275.750 1,5 83,3

FOSFATOS DE CALCIO,NATURAIS,NAO MOIDOS 17.634.954 1,4 84,7

MAQUINAS E APARELHOS P/PREPAR.DE CARNES 13.594.575 1,1 85,8

ZINCO N/LIG.CONT.ZINCO>=99.99%,ELETROLITICO,E 12.730.609 1,0 86,9

AVIOES A TURBOJATO,ETC.2000KG<PESO<=7000KG,VA 8.829.175 0,7 87,6

FOSFATOS DE CALCIO,NATURAIS,MOIDOS 7.972.973 0,6 88,2

OUTROS PNEUS NOVOS PARA ONIBUS OU CAMINHOES 7.403.112 0,6 88,8

SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO,22% 7.126.737 0,6 89,4

ACIDO SULFURICO 6.447.256 0,5 89,9

ENDOSSULFAN 6.394.755 0,5 90,4

DISCOS P/LEIT.P/LASER POD.SER GRAV.1ÚNICA VEZ 5.655.977 0,5 90,8

AVIOES A TURBOELICE,ETC.MONOMOTORES,P<=2000KG 5.116.723 0,4 91,3

OUTS.MATERIAIS/MAQS.APARS.P/PROD.FRIO,E BOMBA 4.995.270 0,4 91,7

SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2 4.729.743 0,4 92,0

HIDROGENO-ORTOFOSFATO DE DIAMONIO,TEOR ARSENI 4.709.307 0,4 92,4

DEMAIS PRODUTOS 123.245.002 9,9 100,0

Fonte: MDIC/SECEX

78

A pauta da importação mato-grossense, por outro lado, é basicamente de insumos

agrícolas, como: agrotóxicos, defensivos agrícolas para correção de solo e combate de pragas,

considerando o perfil agrário-exportador de sua economia. Segundo boletim da Federação da

Agricultura do Paraná (FAEP), os preços dos insumos agrícolas, a partir de 2006, tem aumentado

consideravelmente, o que tem impactado os custos de produção. O Brasil é o quarto maior

mercado consumidor de fertilizantes, tendo consumido, em 2006, 20,9 milhões de toneladas de

fertilizantes, sendo que deste total, Mato Grosso consumiu 14,8%.

A dependência das importações no setor de fertilizantes do Brasil em uma conjuntura

internacional de escassez tem provocado um debate interno sobre novas políticas públicas e

estratégias privadas para aprimorar o funcionamento desse mercado. Uma das iniciativas em

andamento é a formação de um grupo de trabalho com técnicos do Ministério da Agricultura,

representantes do setor agropecuário e de misturadores de fertilizantes. O grupo estuda medidas

para conter o aumento do preço dos fertilizantes e pretende elaborar estratégias para reduzir o

volume importado e ampliar a produção nacional de adubo. (Nogueira, 2008, p. 6)

No modelo proposto por Carvalho e Silva (2005) é realizada uma reflexão sobre a

vulnerabilidade de um país que se apóia na agricultura como principal fonte de divisas dado que a

demanda mundial por produtos agrícolas é relativamente decrescente. A variabilidade dos preços

e as quantidades do comércio agrícola são bem maiores do que a dos produtos industrializados, e

as relações de troca das exportações agrícolas têm declinado nos últimos 30 anos.

Para os autores, a interpretação a partir dos estudos cepalinos das razões que levaram à

adoção do modelo de substituição de importações no início da industrialização brasileira, voltou a

ser pertinente na atualidade, sendo que o aumento das quantidades exportadas de produtos

agrícolas não significa, necessariamente, melhoria do bem estar da sociedade brasileira.

Esse modelo de desenvolvimento pautado na forte dependência com o exterior enseja a

necessidade de outras frentes de produção, que torne a economia menos vulnerável ao mercado

internacional das commodities.

Para isso, é necessário que a indústria de transformação capitalize os avanços produtivos

da modernização da agroindústria da soja, canavieira, algodoeira, da pecuária e do potencial

existente para exploração florestal e mineral (metálicos e não-metálicos) que são

empreendimentos potenciais para a diversificação produtiva do Estado.

79

4. AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE TRANSFORMAÇÃO EM MATO GROSSO

Neste capítulo são abordados aspectos relativos à evolução das principais atividades de

transformação no Estado, tais como: o setor alimentício, pautado no processamento de matérias-

primas vinculadas à produção pecuária (bovina, suína e avícola), o beneficiamento da soja, milho

e arroz, a preparação de conservas e sucos de legumes e frutas, além da evolução dos setores

sucroalcooleiro, madeireiro e têxtil.

4.1.O setor alimentício

Geralmente, nas economias em formação, o setor alimentício é um dos primeiros a se

desenvolver, considerando a necessidade incontornável de alimentar as pessoas que passam a se

aglomerar no território. Para Carneiro (2004), a alimentação guarda em si uma carga histórica,

cultural e ideológica que irá fazer parte do modo de vida de uma sociedade:

(...) a alimentação é assim um fato da cultura material, da infraestrutura da

sociedade, um fato da troca e do comércio, da história econômica e social,

ou seja, parte da estrutura produtiva da sociedade. Mas também é um fato

ideológico, das representações da sociedade: religiosas, artísticas e morais,

ou seja, um objeto histórico complexo. (Carneiro, 2003, p. 166, apud

Rezende, 2004, p. 4)

O setor alimentício mato-grossense é composto, principalmente, por atividades ligadas à

industrialização da soja, do milho, do arroz, da cana-de-açúcar e da pecuária bovina, suína e de

aves, conforme dados da Tabela 16.

De 1994 a 2007, o setor alimentício passou de 386 estabelecimentos para 789, um

crescimento anual médio de 5,6%. Em 2007, as principais atividades em número de

estabelecimentos foram as de beneficiamento do arroz com 113 unidades, as atividades de

panificação com 84 unidades, as de abate de bovinos e fabricação de ração animal, ambas com 81

estabelecimentos cada, e os laticínios com 78 estabelecimentos.

O setor alimentício em 1.994 empregava 11.062 pessoas, enquanto que em 2007 esse

número saltou para 39.782 pessoas empregadas. A atividade que mais emprega está ligada ao

80

abate de bovino, que responde por 21.550 empregos (54,2% de participação) e o de abate de

suínos e aves que emprega em torno de 4.659 pessoas (11,7% de participação).

Tabela 16 – Evolução do número de estabelecimentos e de emprego no setor alimentício de Mato

Grosso, em anos selecionados

O crescimento médio anual do setor alimentício, no período, foi de 10,3%, sendo que os

gêneros que mais contribuíram para esse crescimento foram os relativos à fabricação de ração

animal (27,3% de crescimento médio ao ano), fabricação de conservas de legumes e outros

vegetais (24% de crescimento médio ao ano), preparação do leite (16,7% de crescimento médio

ao ano), abate de suínos, aves e outros pequenos animais (16,8% de crescimento médio ao ano),

abate de bovinos e fabricação de produtos da carne (12% de crescimento médio ao ano).

Estabel. Emprego Estabel. Emprego Estabel. Emprego

Total 386 11.062 633 15.794 789 39.782

Abate de reses, exceto suínos 19 4.608 50 7.704 81 21.550

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 5 615 11 1.962 22 4.659

Fabricação de açúcar em bruto 4 1.620 3 222 2 2.076

Fabricação de produtos de carne 3 413 5 203 26 1.794

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas 17 850 22 984 22 1.445

Fabricação de laticínios 43 488 85 924 78 1.308

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 15 780 9 317 21 1.197

Fabricação de alimentos para animais 12 50 50 461 81 1.157

Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz 102 437 118 587 113 874

Fabricação de malte, cervejas e chopes 2 289 3 403 4 710

Fabricação de produtos de panificação 52 157 104 549 84 558

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 2 62 3 49 5 515

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente 12 109 22 135 39 408

Torrefação e moagem de café 18 226 22 293 26 290

Fabricação de águas envasadas 0 0 5 129 9 209

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis 22 72 25 67 51 198

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 5 22 6 23 13 134

Moagem e fabric. produtos origem vegetal não especificados anteriormente 14 38 29 127 24 108

Preparação do leite 4 12 6 8 20 90

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado 3 14 0 0 3 84

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais 2 5 7 36 12 82

Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas 2 7 10 66 9 82

Fabricação de alimentos e pratos prontos 8 98 2 3 6 75

Fabricação de massas alimentícias 9 66 9 290 6 26

Fabricação de farinha de mandioca e derivados 3 7 2 2 8 25

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho 4 6 10 206 4 21

Fabricação de produtos à base de café 0 0 0 0 1 20

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes 0 0 2 17 1 19

Fabricação de biscoitos e bolachas 1 2 4 11 7 17

Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos 1 2 2 5 3 16

Fabricação de vinho 0 0 0 0 2 14

Fabricação de conservas de frutas 1 5 5 9 3 9

Moagem de trigo e fabricação de derivados 0 0 2 2 2 8

Fabricação margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais 0 0 0 0 1 4

Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho 1 2 0 0 0 0

Fabricação de açúcar refinado 0 0 0 0 0 0

Fonte: RAIS/MTE

1994 2000 2007Atividades produtivas

81

4.1.1. A pecuária bovina como fonte de matéria-prima

A pecuária bovina é uma atividade tradicional no Estado, que era praticada por “gente da

terra” antes mesmo da colonização da região no século XVIII. Após a colonização, a produção

pecuária, em paralelo à exploração do ouro, da borracha, da poaia e do mate, se tornou uma

atividade alternativa, tanto como fonte de alimento, quanto de recursos financeiros para os

produtores.

A introdução da bovinocultura extensiva é considerada um marco histórico da atividade

econômica em Mato Grosso, dentro de um processo de produção descrito com base na derrubada

de vegetação para o plantio de pasto, sendo a carne, produto dessa atividade, destinada ao

abastecimento da população, assim como o couro, que era utilizado na fabricação de material de

transporte, como bruacas, alforjes e silos. (FAMATO, 2007, p. 88)

A partir da década de 1970, com a retomada dos projetos de colonização do Centro-Oeste

pelo governo federal e a introdução da agricultura extensiva e mecanizada, a ocupação inicial do

território era viabilizada através do sistema madeira-arroz-pecuária de corte.

Dessa forma, a madeira é o primeiro elemento pecuniário do sistema, como parte do

financiamento do processo de derrubada. A formação dos pastos ocorre com o plantio de

sementes, geralmente realizado em conjunto com o segundo ou terceiro plantio de arroz

(amansador da terra), constituindo-se no segundo elemento do sistema madeira-arroz-pecuária.

Depois de derrubado o cerrado e amansada a terra, cria-se o pasto e outros elementos de fixação

como cercas, currais, postes e edificações na propriedade. (FAMATO, 2008, p. 68)

A cadeia produtiva da pecuária bovina é caracterizada pela produção da carne, couro e

leite. Em Mato Grosso, estão presentes os principais elos dessa cadeia: a produção primária de

gado de corte e de leite, os frigoríficos, os laticínios, os curtumes, o comércio e a distribuição da

produção.

A indústria de calçados é bastante reduzida, devido à grande competitividade do setor,

representado pelos centros especializados localizados nos Estados do Rio Grande do Sul, São

Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará23

, além da forte concorrência dos calçados importados da

China. Todavia, a exportação dos curtumes coloca esses Estados como compradores dos produtos

mato-grossenses.

23 Dados obtidos no http://ww3.assintecal.org.br/upload/arquivos/7.pdf, acessado em 09/02/2009.

http://ww3.assintecal.org.br/upload/arquivos/7.pdf

82

Relativamente aos elos auxiliares, vale o registro, em Mato Grosso, da indústria de

insumos (alimentares e veterinários), as instituições de fomento, os centros de pesquisa e

desenvolvimento genético, capacitação e extensão rural (INDEA, universidade, consultorias).

Ausente ou ainda insuficiente neste subconjunto de elos auxiliares deve-se registrar a indústria de

equipamentos e a indústria química. (Mato Grosso, 2006, p. 36)

4.1.1.1. O processamento da carne bovina

Entre 1994 e 2007 houve uma expansão significativa do rebanho bovino, de 12,7 milhões

de cabeças para 25,6 milhões de cabeças, numa estrutura de pastagem de 22 milhões de hectares.

Mato Grosso, atualmente, possui o maior efetivo bovino dentre os Estados da federação. O Mapa

2 apresenta o efetivo bovino distribuído nos principais municípios mato-grossenses.

Fonte: IBGE/Pesquisa Pecuária Municipal

Mapa 2 – Efetivo bovino (cabeças) em Mato Grosso (2007)

Legenda

Cor De Até Freq. %

(cabeças)

13.022 178.311 86 61

178.312 343.600 36 25,5

343.601 508.890 12 8,5

508.891 674.179 3 2,1

674.180 839.469 4 2,8

//////

Ausência de dados,

0 0(-) ou valor

desidentificado

83

Dentre os maiores municípios em efetivo bovino estão: Vila Bela da Santíssima Trindade

(839 mil cabeças), Cáceres (832 mil cabeças), Juara (813 mil cabeças), Alta Floresta (748 mil

cabeças), Vila Rica (646 mil cabeças), Pontes e Lacerda (553 mil cabeças) e Juína (552 mil

cabeças).

No que se refere aos frigoríficos, percebe-se que há um movimento de deslocamento dos

mesmos para o Centro-Oeste, seguindo o caminho dos grandes rebanhos bovinos (BNDES, 2007,

p. 1). O abate realizado pelos frigoríficos em 2007, segundo dados do IBGE, girou em torno de

4,6 milhões de cabeças, ou seja, um terço do rebanho. A participação de Mato Grosso no total

nacional de abate de reses representa 15,1%.

Em 1994 havia 19 estabelecimentos de abate de reses empregando 4,6 mil pessoas e 3

estabelecimentos que beneficiavam os produtos da carne, empregando em torno de 400 pessoas.

Entre 2007, o número de estabelecimentos registrados na RAIS expandiu-se para 81 com o

emprego chegando a 21,5 mil pessoas. O número de estabelecimentos de beneficiamento dos

produtos da carne saltou para 26 com empregos em torno de 1,8 mil pessoas, como visto

anteriormente na Tabela 16. Os principais municípios onde estão localizadas as unidades de

abates de reses e fabricação de produtos da carne estão evidenciados na Tabela 17.

Tabela 17 – As maiores unidades de abate de reses e fabricação de produtos da carne em Mato

Grosso, de acordo com municípios (2007)

nº estab. nº emprego % nº estab. nº emprego %

Total 54 19.244 100,0 15 1.733 100,0

Várzea Grande 8 4.897 25,4 6 248 14,3

Barra do Garças 2 1.961 10,2 - - -

Tangará da Serra 3 1.853 9,6 - - -

Paranatinga 2 1.184 6,2 - - -

Primavera do Leste 1 1.184 6,2 - - -

Sinop 7 1.180 6,1 3 85 4,9

Araputanga 4 1.058 5,5 - - -

Matupá 3 968 5,0 - - -

Colíder 4 914 4,7 1 9 0,5

Pontes e Lacerda 4 912 4,7 - - -

Mirassol D´Oeste 2 725 3,8 3 543 31,3

Cáceres 4 624 3,2 - - -

Juara 2 606 3,1 - - -

Vila Rica 1 536 2,8 - - -

Juína 2 441 2,3 - - -

Alta Floresta 3 179 0,9 1 683 39,4

Nova Xavantina 2 22 0,1 1 165 9,5

Fonte: RAIS/MTE

MunicípiosAbate de Reses Fabricação de produtos da carne

84

A Tabela 18 apresenta a capacidade instalada de processamento da carne de acordo com

os registros no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Serviço de Inspeção Sanitária Estadual

(SISE), em Mato Grosso no ano de 2008. São 38 estabelecimentos com inspeção federal e 23

estabelecimentos inscritos na inspeção estadual.

Tabela 18 – Capacidade instalada das unidades de processamento da carne bovina de acordo com

registro SIF e SISE, Mato Grosso (2008)

Segundo dados do SIF, há uma capacidade instalada de abate de bovinos no Estado de

11,6 milhões de bovinos/ano. Considerando o levantamento realizado pelo IBGE em 2007, foram

Capacidade Instalada

Abatedouros/Frigoríficos

registrados no Serviço de

Inspeção Federal/SIF

Municípios

entre 2000 a 2.500 cabeças/dia 4 Barra do Garças, Várzea Grande, Paranatinga, Mirassol D´Oeste

entre 1.400 e 1.999 cabeças/dia 4Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Vila

Rica

entre 1.000 e 1.399 cabeças/dia 4 Nova Xavantina, Confresa, Pontes e Lacerda, Nova Canaã do

Norte

entre 700 e 999 cabeças/dia 12

Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Juara, Cuiabá,

Rondonópolis (2), Alta Floresta, Matupá, Várzea Grande, Pontes e

Lacerda, Pedra Preta, Colíder

entre 400 e 699 cabeças/dia 9Sinop (2), Cáceres, Juína, Rondonópolis, Colíder (2), Canarana,

Juara

abaixo de 399 cabeças/dia 5 Várzea Grande (2), Barra do Garças, Matupá (2)


Abatedouros/Frigoríficos

registrados no Serviço de

Inspeção Sanitária Estadual/SISE

Municípios

até 100 bovinos/dia 3 Primavera do Leste, Nova Xavantina, Cáceres

100 a 200 bovinos/dia 9Sinop, Rondonópolis, Juara, Alta Floresta (2), Cáceres (2), Pontes

e Lacerda, Tangará da Serra

de 200 a 400 bovinos/dia 3 Barra do Bugres, Barra do Garças, Juína

800 bovinos/dia 1 Várzea Grande


Fabricação de Produtos da Carne

e entreposto de carnes e

derivados com registro no SISE

Municípios

900 kg/dia carne processada 1 Campo Verde

2500 kg/dia carne processada 2 Cuiabá

1.500 kg/dia carne processada 1 Várzea Grande

400 kg/dia carne processada 1 Colíder

25.000 kg/dia estocagem 1 Rondonópolis/entreposto de carne e derivados*

800 quartos bovinos/dia 1 Várzea Grande

Fonte: MAPA e INDEA/MT

* é o estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas

das diversas espécies de açougue e outros produtos animais, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização

85

abatidos 4,6 milhões bovinos, assim deduz-se que há uma capacidade de crescimento da

produção primária de 60%, com vistas à redução da capacidade ociosa do setor secundário.

Em 2007, Mato Grosso ficou em 3º lugar no ranking das exportações brasileiras de carne,

com 14% de participação no total exportado, atrás de São Paulo (48,9%) e Goiás (14,9%).

4.1.1.2. Os laticínios

Os dados levantados pelo IBGE apontam que a produção leiteira mato-grossense, em

2007, foi de 640 milhões de litros, gerando uma renda em torno de R$ 338 milhões. A RAIS

registrou em 2007 a existência de 78 laticínios que empregavam 1.300 pessoas.

Todavia, dados do Censo Econômico e Demográfico do Setor de Laticínios de Mato

Grosso24

, realizado em 2006, apontam a existência de 120 empresas atuando no segmento

industrial de laticínios, considerando as formais, informais e artesanais, gerando em torno de 2

mil empregos, conforme dados da Tabela 19.

Tabela 19 – Características da atividade leiteira no Mato Grosso (2006)

A região oeste abriga a maior bacia leiteira do Estado, é caracterizada por pequenas

propriedades, cuja população é oriunda de outras regiões do país onde já praticava a atividade

leiteira. Estima-se que 80% do leite in natura produzido nas propriedades rurais da região é

resfriado em tanques próprios e transportado em caminhões isotérmicos. (SINDILAT, 2006, p. 2)

Os laticínios da região oeste são considerados os mais avançados em termos da

diversidade de produtos, dentre eles, produzem: mussarela, provolone, queijo prato, coalho,

24 Realizado pelo Sindicato dos Laticínios de Mato Grosso (SINDILAT).

Seca Águas Fomais Informais

Noroeste 13.680,0 28.663,2 1.350 - 5 3 110

Norte 67.330,8 119.376,0 7.289 3 6 11 375

Oeste 139.176,0 257.875,2 8.827 2 15 8 972

Leste 31.244,4 66.585,6 2.633 1 8 21 201

Baixada Cuiabana 1.054,4 3.679,2 198 1 4 5 34

Médio Norte 10.990,8 24.030,0 972 - 11 4 116

Sul 62.406,0 95.112,0 2.938 4 12 7 285

Total 325.882,4 595.321,2 24.207 11 61 59 2.093

Fonte: SINDILAT/MT

Produção

(mil litros/ano)RegiãoProdutores

Rurais

Postos de

Coleta c/

Resfriamento

Empregos

diretos

Plantas Industriais

86

minas frescal e light, gouda e esférico, parmesão, gruyere, leite envasado em saquinho, creme de

soro industrial, manteiga, nata, ricota, doce de leite, creme de leite, requeijão cremoso, yogurte,

leite longa vida e bebida láctea. (SINDILAT, 2006, p. 2)

A região norte ocupa o segundo lugar na produção leiteira. A maioria das plantas

industriais está na informalidade, todavia é uma região com grande número de pequenas

propriedades rurais e com potencial para desenvolver a atividade leiteira. A atividade está

presente em todos os municípios da região, embora em alguns deles não haja o fornecimento de

energia elétrica o que dificulta a comercialização do leite entre produtores e laticínios. Todavia,

estima-se que 70% do leite produzido na região se esteja dentro das normas de resfriamento.

(SINDILAT, 2006, p. 4)

Os produtores localizados na região norte e que se encontram mais próximos das

indústrias ou postos de coleta transportam o leite in natura em tambores plásticos, já os

produtores mais distantes dos postos de coleta e plantas industriais são beneficiados com tanques

de resfriamento coletivos, cujo produto é transportado em caminhões-tanque refrigerados até a

plataforma de recebimento das indústrias. (SINDILAT, 2006, p. 4)

Na região sul, estima-se que a captação do leite dentro das normas de resfriamento seja de

80%. Nessa região existe o comércio de leite “spot” que é vendido para a Nestlé de Goiás e para

a Cooperativa Agropecuária de Mineiros/GO. É uma região que apresenta um sistema de

produção de leite em estágio avançado e com potencial para aumentar a produção industrial.

(SINDILAT, 2006, p. 5)

Na região leste a produção de leite se concentra no entorno do município de

Campinápolis, onde existem duas plantas industriais com um volume médio diário de 30 mil

litros de leite. Nessa região está concentrada a produção de queijo parmesão comercializada para

outros Estados para produção de queijo ralado. Embora a vocação da região esteja voltada para o

gado de corte, a atividade leiteira está se disseminando devido aos assentamentos rurais

instalados, cuja produção leiteira se constitui uma fonte de renda. (SINDILAT, 2006, p. 3)

As demais regiões apresentam um menor potencial de produção leiteira, muito em

decorrência da baixa rentabilidade da atividade, falta de capacitação dos pequenos produtores, a

baixa integração entre os produtores primários e a indústria, o baixo nível de difusão de

capacitação gerencial aos pequenos produtores e as dificuldades de acesso à tecnologia, do que

decorre o baixo nível tecnológico dos produtores. (Mato Grosso, 2006, p. 36)

87

4.1.1.3. Os curtumes

A produção de couro começa na atividade pecuária, seguida pelo abate dos animais, o

descarne nos abatedouros e a aplicação de conservantes. A pele, nesse estágio, é tratada no

frigorífico ou vendida para os curtumes, onde será submetida a outros processos até que se

obtenha o couro.

Na configuração mais comum do fluxo produtivo, o couro salgado é fornecido pelos

frigoríficos aos curtumes. No curtume, o couro é despelado, removidas graxas e gorduras e então

sofre o primeiro banho de cromo. É a primeira fase, onde ele passa a exibir um tom azulado e

molhado (wet-blue). Na segunda fase, o wet blue é transformado em semi-acabado (crust),

também através de um processo químico, com óleos, taninos e corantes, que imprimem a cor e as

características futuras do couro, mole ou duro, armado ou macio.

Na última fase, o couro semi-acabado recebe acabamento final à base de aplicação de

pigmentos e também características como estampa e maciez. O resultado final é o couro acabado,

pronto para ser utilizado pelas indústrias de móveis, automobilística, de calçados, de vestuário ou

artefatos. O maior investimento das indústrias se concentra nos estágios finais, entre o wet blue e

o acabado, cuja agregação de valor é mais intensa.

Há curtumes especializados em cada uma dessas etapas e também indústrias integradas,

que realizam todas as fases. O couro pode ser comercializado em todas essas etapas, mas são os

manufaturados, como os revestimentos para estofados e automóveis, bolsas, calçados, carteiras,

cintos, malas e roupas, que têm maior valor de mercado.

Das atividades do segmento couro, a atividade de curtimento é a mais significativa em

número de estabelecimento e emprego, sendo que as demais atividades, de produto final, como

bolsas, calçados e outros artefatos de couro ainda são atividades de pouca expressão no Estado.

As plantas industriais de curtimento instaladas no Estado processam o couro verde até a

primeira fase, chamada de wet blue, em grande parte, devido aos altos custos dos insumos

químicos para o tratamento semi-acabado e acabado e a forte competitividade de outros Estados

brasileiros.

Mato Grosso, segundo dados da RAIS 2007, possui 55 empresas no segmento do couro,

entre unidades de curtimento do couro, de fabricação de artigos para viagens, artefatos e calçados

de couro. O total de emprego do segmento couro é em torno de 1.909 pessoas. A Tabela 20

apresenta as atividades do segmento de couro, por mesorregião.

88

Tabela 20 – Número de estabelecimentos e emprego no segmento de couro de Mato Grosso, por

mesorregião (2007)

Em 2007, Mato Grosso foi o 8º no ranking dos Estados brasileiro exportadores de couro,

totalizando US$ 68 milhões em vendas ao exterior, 3,4% da receita total. São Paulo está na

liderança dos Estados que mais exportam, com 35,4% da receita total, enquanto o Rio Grande do

Sul ocupa a segunda posição, com 23,9%, seguido pelo Ceará (6,4%) e Paraná (6,3%).

Uma das características do mercado de couro cru é sua dependência do mercado de carne

bovina que, por sua vez, depende do nível de poder de compra, do preço das carnes substitutas,

da demanda do mercado internacional e da estocagem, além de surtos de epidemia de doenças,

secas ou inundações em áreas de criação, que podem diminuir a oferta de couro com reflexo

sobre o preço. Assim, sua oferta responde aos estímulos do mercado de carne e não ao preço ou à

demanda de couro curtido. (Vieira, 2006, p. 13)

4.1.2. A agricultura extensiva como fonte de matéria-prima industrial e de exportação

A soja e o milho são fontes de matéria-prima para o processamento industrial. Em Mato

Grosso, o cultivo da soja e do milho são utilizados no revezamento do plantio. O cultivo da soja é

um das principais culturas de Mato Grosso. Foi introduzida no Estado na década de 1.980 como

alternativa para a produção de óleo vegetal no Brasil, que era baseada no algodão, amendoim e

milho.

A produção da soja marca uma nova dimensão para a agricultura brasileira, caracterizada

pela entrada de grandes capitais, tanto nacionais quanto estrangeiros, que se refletiu em uma

Mesorregião Geográfica

Estab. Emprego Estab. Emprego Estab. Emprego Estab. Emprego

Norte 4 399 1 0 2 6 2 3

Nordeste 3 452 0 0 0 0 1 4

Sudoeste 7 281 1 2 1 3 4 32

Centro Sul 12 643 4 11 3 37 4 15

Sudeste 1 0 0 0 1 1 4 20

Total 27 1.775 6 13 7 47 15 74

Fonte: RAIS/MTE

Curtimento

Fabricação para

artigos de viagens e

afins

Fabricação de

Artefatos de couro

Fabricação de

calçados de couro

89

agricultura altamente mecanizada, com baixos níveis de utilização de mão-de-obra e fortes

investimentos em pesquisa.

Segundo dados do IBGE, Mato Grosso é o maior produtor de soja dentre os Estados

brasileiros. Em 2007 produziu 15 milhões de toneladas, gerando uma produção com valor na

ordem de R$ 5,8 bilhões, com uma participação na produção brasileira de 26,4%. No Mapa 3 são

apresentados os principais municípios mato-grossenses produtores de soja.

Fonte: IBGE/Produção Agrícola Municipal

Mapa 3 – Produção de soja (tonelada) em Mato Grosso (2007)

Dentre os maiores municípios produtores, destacam-se: Sorriso (1,6 bilhão ton.), Sapezal

(1 bilhão ton.), Nova Mutum (970 milhões ton.), Campo Novo do Parecis (894 mil ton.),

Diamantino (796 mil ton.), Lucas do Rio Verde (623 mil ton.) e Primavera do Leste (620 mil

ton.). Esses seis municípios são responsáveis por 43% da soja plantada no Mato Grosso.

Legenda

Cor De Até Freq. %

(tonelada)

624 333.032 80 56,7

333.033 665.440 11 7,8

665.441 997.849 3 2,1

997.850 1.330.257 1 0,7

1.330.258 1.662.666 1 0,7

//////

Ausência de dados,

45 31,9(-) ou valor desidentificado

90

A produção da soja é realizada nos grandes chapadões mato-grossenses, porque exige

extensas áreas de planícies para o plantio. Sua produtividade é bastante alta, em 2007 foi de 4.528

kg/ha, frente a uma média nacional de 2.700 kg/ha25

. O aproveitamento médio do grão é de 79%

de farelo e 19,8% de óleo bruto.

A soja é utilizada para diversos fins, tanto alimentar para humanos e animais, como

para produtos industriais e matéria-prima para agroindústrias. Os grãos de soja são processados

gerando inicialmente o óleo, o farelo e a farinha. O farelo de soja é empregado na composição de

rações usadas na pecuária e na criação doméstica de animais. No caso das rações, o farelo é

importante tanto pelo alto valor protéico como também por ser veículo na administração de

antibióticos e vitaminas aos animais. (Centro de Inteligência da Soja, 2006)

Na alimentação humana, a farinha de soja é empregada na fabricação de pães, doces e na

composição de algumas massas. A soja também é usada na composição de cereais prontos para

consumo, na carne de soja, lingüiça e em salsichas especiais. A farinha também pode ser

processada em porções muito pequenas, produzindo farinha desengordurada, com teor de

proteína aproximando-se de 47%, com baixas porcentagens de gordura e fibra. Tem propriedades

funcionais, que a tornam um ingrediente alimentar bem versátil e de baixo custo, usada em

alimentos para bebês e em produtos com baixo nível calórico. (Centro de Inteligência da Soja,

2006)

Além da farinha, existe o leite, um subproduto da soja, que é um bom substituto do leite

convencional, sobretudo no caso de pessoas com sensibilidade à lactose. O granulado de soja é

usado como componente de adesivos, espumas, conglomerados e caixas, fibras, alimento de

abelhas e até fabricação de cerveja e adubo. (Centro de Inteligência da Soja, 2006)

O óleo de soja é processado em três produtos básicos: o óleo refinado comestível que

serve como matéria-prima de margarinas, óleo de cozinha, maionese e temperos, gordura vegetal

e produtos farmacêuticos, como os repositores hormonais; o óleo refinado para fins não

alimentares serve como matéria-prima para fabricação de velas, sabão, tintas, plásticos,

lubrificantes, desinfetantes e inseticidas, além da produção de biodiesel; a lecitina é utilizada

como matéria-prima para produtos químicos, cosméticos, têxteis e alguns alimentos e sorvetes.

(Centro de Inteligência da Soja, 2006)

25 http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?id=6615, acessado em 15/03/2009.

http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?id=6615

91

Apesar das diversas utilidades da soja como matéria-prima de produtos industrializados,

seu beneficiamento em território mato-grossense ainda é pequeno, devido a fatores de logística,

competitividade e tecnologia.

Segundo Guimarães e Leme (1998), as grandes empresas beneficiadoras de grãos,

principalmente as multinacionais, implantaram uma rede estratégica de silos e armazéns,

acompanhando e ao mesmo tempo estimulando o avanço das frentes de agricultura comercial.

Essa rede de armazenamento permitiu que as multinacionais e as grandes empresas nacionais

controlassem a oferta de grãos e mantivessem o processamento nos Estados pioneiros do Sul e do

Sudeste, melhor aparelhados em infraestrutura.

Antes disso, a rede de armazéns era essencialmente pública, constituída por empresas

como a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM), depois Companhia Nacional de

Abastecimento (CONAB) e a empresa estadual Companhia de Armazéns e Silos do Estado de

Mato Grosso (CASEMAT).

A partir da década de 1980, considerando o crescimento da produção de grãos, o

aparelhamento da infraestrutura do Centro-Oeste, a obsolescência das plantas pioneiras do

Sudeste, e, sobretudo, os incentivos fiscais estaduais, de fato ocorre a ocupação desse espaço

pelas plantas industriais das grandes agroindústrias nacionais. (Guimarães e Leme, 1998, p. 47)

Grande parte da comercialização da soja é realizada por tradings, ou seja, empresas

comerciais exportadoras que fazem a intermediação entre os produtores nacionais e os

importadores externos. Estas empresas são dotadas de conhecimentos específicos relativos a

procedimentos comerciais, fiscais, contratação de transporte e seguro, formas de pagamento,

financiamento e riscos. A comercialização da soja via trading facilita a colocação dos produtos

no exterior, uma vez que os respectivos produtores, na grande maioria das vezes, empresas de

pequeno e médio porte, enfrentariam diversas dificuldades para, isoladamente, exportar os seus

produtos.26

Além disso, as tradings gozam dos mesmos benefícios fiscais concedidos por lei às

exportações efetivas, o que cria um ambiente comercial bastante propício à atuação das mesmas.

Todavia, a comercialização da produção via tradings gera uma grande dependência dos

produtores, pois essas multinacionais compram a produção antecipadamente via empréstimos ou

fornecimento de insumos, o que compromete as opções comerciais dos produtores em aguardar a

26 http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=248, acessado em 15/03/2009.

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=248

92

melhor oportunidade para vender a produção. Existem, também, as dificuldades de logística,

como disponibilidade de armazéns e o alto custo do transporte, deixando os produtores a mercê

dos preços oferecidos pelas tradings.

A indústria do esmagamento da soja é bastante concentrada locacionalmente. Segundo

dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), os Estados do

Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo apresentam as maiores participações

em capacidade instalada para processamento, refino e envazamento dos produtos da soja.

Os dados da Tabela 21 apresentam os Estados com maior capacidade instalada de

processamento, refino e envazamento dos produtos da soja. Mato Grosso possui uma capacidade

de 16% no processamento da soja, 12,1% no refino de óleo e 11% na capacidade de

envazamento. Apesar de Mato Grosso estar entre os Estados com maior capacidade instalada de

processamento da soja, grande parte dela ainda é comercializada em grãos. Dados da Federação

das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) apontam que em 2008, 70,8% da produção foi

comercializada em grãos, 26,1% em farelo e apenas 3% em óleo.

Tabela 21 – Estados com maior capacidade instalada de processamento, refino e envazamento

dos produtos da soja (2008)

A Tabela 22 evidencia o número de estabelecimento e emprego na produção de óleo em

bruto. Em 1994 havia 15 estabelecimentos que empregavam 780 pessoas. Em 2000 houve uma

redução no número de estabelecimentos e emprego na atividade, em decorrência do fechamento

de uma unidade em Rondonópolis. Em 2007 há uma recuperação do setor, com o número de

estabelecimentos chegando a 21 unidades com geração de 1.197 empregos.

Atividades Paraná

Rio

Grande

do Sul

Mato

GrossoGoiás São Paulo

Capacidade total

(toneladas/dia)

Capacidade de Processamento da Soja 22,6% 16,6% 16,0% 12,4% 11,4% 155.449

Capacidade de Refino 16,1% 9,3% 12,1% 16,3% 27,5% 21.550

Capacidade de envazamento 10,3% 13,4% 11,0% 14,8% 28,3% 15.635

Fonte: ABIOVE

93

Tabela 22 – Número de estabelecimento e emprego na produção de óleos vegetais em bruto nos

municípios de Mato Grosso, em anos selecionados

Os principais empreendimentos em número de emprego localizam-se na capital Cuiabá e

na cidade de Rondonópolis. Está previsto para 2009 a implantação de uma unidade de

esmagamento de soja em Primavera do Leste (MT), com capacidade de processamento de 600

mil toneladas de soja por ano, gerando 480 mil toneladas de farelo e 120 mil toneladas de óleo.

Além da esmagadora, o complexo industrial terá uma unidade de refino e envase de óleo de soja.

O ano de 2007 registrou a existência de 5 unidades de refino de óleos vegetais em Mato

Grosso, as principais unidades processadoras localizam-se em Rondonópolis, gerando 511

empregos, conforme dados da Tabela 23.

Tabela 23 – Número de estabelecimento e emprego no refino de óleos vegetais em municípios de

Mato Grosso, em anos selecionados


Água Boa 1 9

Alto Araguaia 1 233

Campo Verde 2 19

Campos de Júlio 1 5

Cuiabá 3 297 4 299 6 430

Diamantino 1 14 1 1 1 1

Lucas do Rio Verde 1 3

Nova Mutum 1 12 1 38

Novo São Joaquim 1 45

Poxoréo 1 17

Rondonópolis 3 390 2 3 5 352

Sorriso 2 19 1 9 5 89

Tapurah 1 9

Total 15 780 9 317 21 1.197

Fonte: RAIS/MTE

Municípios1994 2000 2007


Campos de Júlio 1 3

Cuiabá 1 53 1 1Diamantino 1 8Rondonópolis 1 9 1 34 3 511Sorriso 1 7Total 2 62 3 49 5 515

Fonte: RAIS/MTE


94

O milho, por sua vez, faz parte do sistema de produção chamado “cultivo safrinha”, com

implantação logo após a colheita da soja, realizada em janeiro e fevereiro. O Mapa 4 evidencia os

principais municípios produtores de milho em Mato Grosso no ano de 2007.


Mapa 4 – Produção de milho (tonelada) em Mato Grosso (2007)

Em 2007 foram colhidas 6,1 milhões de toneladas de milho em Mato Grosso, uma

participação de 11,8% da produção nacional. Nas últimas cinco safras (2.003 a 2.007) houve um

incremento de 14% da produção, cujos maiores municípios em quantidade produzida são Sorriso

com 755 mil toneladas, Lucas do Rio Verde com 709 mil toneladas, Nova Mutum com 424 mil

toneladas e Sapezal com 402 mil toneladas.

A ausência de infraestrutura para viabilizar o escoamento de grãos, especialmente os de

baixo valor agregado, relacionada à falta de armazéns nas regiões de fronteira representam

obstáculos à expansão das lavouras de milho. (Conab, 2007, p. 27)

Legenda

Cor De Até Freq. %

(tonelada)

19 151.150 130 92,2

151.151 302.282 4 2,8

302.283 453.414 5 3,5

453.415 604.546 0 0

604.547 755.678 2 1,4

//////

Ausência de dados,

0 0(-) ou valor desidentificado

95

O milho é um produto com características específicas no que se refere à comercialização,

pois historicamente apresenta uma forte depressão nos preços no momento da colheita,

principalmente em decorrência da necessidade do produtor se desfazer rapidamente da produção,

pela falta de armazéns nas fazendas e de armazéns gerais de uso público na fronteira agrícola, que

não aqueles especificamente construídos para armazenar soja. (Conab, 2007, p. 27)

Desta forma, uma saída operacional está relacionada à construção de uma rede de

armazéns de uso público, espacialmente bem distribuídos para atendimento prioritário àqueles

produtos que não representam interesses para as grandes corporações, tais como arroz e milho.

(Conab, 2007, p. 31)

O processo de industrialização de milho é feita através de dois processos: a seco e a

úmido. No processo a seco, são produzidas as canjicas, pipocas expandidas, canjicão, gritz de

milho, óleo de milho bruto e refinado e a sêmola de milho. No processo a úmido é produzido o

amido e glúten, o primeiro é convertido em xaropes e modificado em dextrinas e amidos

especiais, e o segundo recebe a incorporação das fibras e do farelo após extração do óleo para

composição de produtos de rações animais. (ABIMILHO, 2009)

A principal utilização da produção nacional de milho é para a alimentação avícola,

responsável por 44,6% do consumo em 2007, em seguida a suinocultura, com 26,1%. A

destinação do milho para consumo industrial representa 9,5% e para consumo humano apenas

1,5% do total. Praticamente toda a produção é consumida internamente, a exportação gira em

torno de 10,9%. (ABIMILHO, 2009)

Os dados da Tabela 24 indicam a destinação do milho produzido no Estado de Mato

Grosso, referente a safra 2004/2005. O principal destino do milho mato-grossense é o comércio

com os demais Estados brasileiros, que chega a 60,1%, apesar do alto custo do transporte que lhe

tira a competitividade. A destinação do milho para a produção de ração animal figura na segunda

posição, considerando a necessidade de grandes quantidades de milho em sua composição. Essa

fatia do mercado representa uma demanda de 17,4% da produção de milho no Estado, sendo que

destes, 6,7% destina-se à alimentação de aves, 8,8% à alimentação de suínos, 1,7% à alimentação

de bovinos confinados.

A exportação representava, na safra 2004/2005, 9,2% do total produzido. O consumo

industrial ainda é bastante reduzido 0,2% do total, sendo utilizado, basicamente, na fabricação de

farinha de milho.

96

Tabela 24 – Oferta e demanda do milho (ton.) em Mato Grosso na safra 2004/2005

Há uma forte indicação da tendência de crescimento da produção de milho no Estado,

considerando a expansão da suinocultura, avicultura e, em conseqüência, a produção de ração

animal, o que incita a necessidade de articulação de mecanismos para que seu processamento

ocorra em território mato-grossense e que sua comercialização in natura seja reduzida.

A proximidade das áreas produtoras de matéria-prima como a soja e o milho, aliada a

oferta de incentivos fiscais relativos ao ICMS e a disponibilidade de financiamentos via FCO e

BNDES, tem propiciado o deslocamento da criação e abate de aves e suínos do sul do país para o

centro-oeste. Além disso, a articulação entre criadores de aves e suínos organizados de forma

integrada aos abatedouros propicia economias de escala para a produção e tem encontrado um

mercado crescente, tanto do ponto de vista do consumo interno, quanto do comércio exterior.

Desta forma, a atividade de fabricação de ração animal que utiliza como matéria-prima o

milho, o farelo de soja, além de proteínas, sal entre outros insumos é outra atividade que vem

sendo desenvolvida no Estado. Os dados da Tabela 25 evidenciam o crescimento do número de

estabelecimentos e emprego na produção de ração animal, de acordo com as mesorregiões.

Tonelada %

Estoque inicial (a) 723.000

Produção (b) 3.618.000

I - Disponibilidade Interna (a + b) 4.341.000 100,0

II - Demanda Total (c + d) 1.233.000 28,4

Demanda Externa/exportação (c) 400.000 9,2

Demanda Interna (d) 833.000 19,2

Consumo Humano - -

Consumo Industrial 7.000 0,2

Consumo Animal 754.000 17,4

Aves de Corte 233.000 5,4

Aves Matrizes 27.000 0,6

Aves de Postura 30.000 0,7

Suínos Produção 156.000 3,6

Suínos Matriz 226.000 5,2

Pecuária Leite/Confinamento 74.000 1,7

Outros Animais 8.000 0,2

Sementes e Pedas 72.000 1,7

III - Transferência entre estados/exportação 2.610.000 60,1

Estoque Final (I - II - III) 498.000 11,5

Fonte: Safras & Mercado (Boletim nº 571/Ano XXXI/2007)

Oferta e Demanda

97

Tabela 25 – Número de estabelecimento e emprego na produção de ração animal em Mato

Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

Em 1994 o setor apresentava 12 estabelecimentos que geravam 50 empregos. Em 2007

registrou-se no Estado a existência de 81 empreendimentos que geram 1.157 empregos, um

crescimento médio anual do emprego na ordem de 42,1%.

4.1.2.1. O abate de aves

A partir da década de 1.990 houve um crescimento da produção pecuária de suínos e aves

no Estado, estimulada, em grande medida, pela proximidade da cadeia da soja e milho para a

produção de ração animal. Essas atividades propiciaram investimentos para a instalação de

frigoríficos para abate e preparação de produtos derivados da pecuária suína e avícola.

O processo de produção e abate de aves de forma integrada, pode-se dizer que é

controlado por três grandes empresas que representam mais de 90% de toda a atividade de abate e

processamento da avicultura de corte em Mato Grosso. Localizam-se em municípios

estrategicamente posicionados, de forma a usufruir dos benefícios da proximidade dos insumos,

de logística e de clima favorável à produção de frangos. (Franco, 2009, p. 126)

A produção primária, em 2007, registrou um efetivo de 27,8 milhões de cabeças de aves

(galinhas, galos, frangos, frangas e pintos), conforme dados do IBGE, apresentados na Tabela 26.

Entre 1992 e 2007 o efetivo de aves no Estado cresceu em média 9,4% ao ano. Em 2007, o maior

efetivo de aves estava localizado na mesorregião sudeste, com destaque para o município de

Campo Verde com 10,6 milhões de cabeças, em seguida, o norte do Estado, sobressaindo o

município de Nova Mutum com 2,7 milhões e Tangará da Serra, no sudoeste do Estado, com 3

milhões de cabeças.


Norte Mato-grossense 2 3 5 26 22 177

Nordeste Mato-grossense 3 15 6 46

Sudoeste Mato-grossense 10 59 12 97

Centro-Sul Mato-grossense 3 4 13 78 23 521

Sudeste Mato-grossense 7 43 19 283 18 316

Total 12 50 50 461 81 1.157

Fonte: RAIS/MTE

Mesorregião 1994 2000 2007

98

Tabela 26 – Efetivo de aves (cabeças) no Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

Os frigoríficos com maior capacidade de abate estão localizados nos municípios de Lucas

do Rio Verde, Várzea Grande, Nova Mutum, Sorriso e Tangará da Serra, de acordo com o

registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), contidos na Tabela 27. No Serviço de Inspeção

Sanitária Estadual (SISE) há o registro de duas unidades de abate de aves, uma em Mirassol

D´Oeste, no sudoeste do Estado, outra em Cláudia, no norte do Estado.

Tabela 27 – Número de unidades de abate de aves no Mato Grosso, de acordo com a capacidade

instalada e registro no SIF e SISE (2008)

Segundo Franco (2009), a proposta para abate de pequenos animais em Mato Grosso

iniciou-se na década de 1990, com a instalação de aviários no município de Campo Verde e

Chapada dos Guimarães, cujo abate seria realizado no frigorífico localizado no município de

Várzea Grande. O município de Campo Verde juntamente com Dom Aquino, Jaciara e Chapada

cabeças % cabeças % cabeças % cabeças %

Norte 2.988.185 41,2 2.145.150 15,1 3.918.883 20,5 7.364.585 26,4

Nordeste 479.002 6,6 778.551 5,5 837.457 4,4 577.214 2,1

Sudoeste 1.138.039 15,7 3.810.052 26,8 4.283.670 22,4 4.444.397 16,0

Centro-Sul 875.385 12,1 1.832.381 12,9 2.332.424 12,2 2.562.969 9,2

Sudeste 1.772.492 24,4 5.668.687 39,8 7.739.592 40,5 12.901.812 46,3

Total 7.253.103 100,0 14.234.821 100,0 19.112.026 100,0 27.850.977 100,0


2002 2007Mesorregião Geográfica

1992 1997

Matadouros com Serviço de Inspeção Federal (SIF) Município Capacidade instaladaAnhambi Alimentos Oeste ltda Sorriso 60.000 aves/diaSadia S/A Várzea Grande 240.000 aves/diaSadia S/A Lucas do Rio Verde 350.000 aves/diaAnhambi Alimentos Norte Ltda Tangará da Serra 85.000 aves/diaPerdigão Agroindustrial Mato Grosso Ltda Nova Mutum 140.000 aves/diaTotal da capacidade instalada dos matadouros 735.000 aves/diaCapacidade/ano (250 dias úteis) 183.750.000 aves/ano

Matadouros com Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SISE) Município Capacidade instalada

Granja Marques Mirassol D´Oeste 25.000 aves/diaCooperativa Agrícola Mista Agropecuária Cláudia Claúdia 500 aves/diaTotal da capacidade instalada dos matadouros 25.500 aves/diaCapacidade/ano (250 dias úteis) 6.375.000 aves/ano


99

dos Guimarães abrigam 520 aviários e aproximadamente 233 avicultores. Toda a produção é

destinada à planta industrial de abate e processamento de Várzea Grande que possui capacidade

para abates diários de 240.000 aves. A partir dos benefícios relativos aos incentivos fiscais e ao

crédito, em 2008, a empresa ampliou suas atividades, implantando uma nova planta industrial em

Lucas do Rio Verde, com previsão inicial de abate de 350.000 aves/dia, sendo providos, na 1ª

fase do projeto, por um total de 360 aviários. A segunda fase deverá atingir uma capacidade de

abate de 500.000 aves/dia, com a projeção de 600 aviários.

Outro município que se destaca na atividade é Tangará da Serra, que abriga uma das mais

antigas unidades de abate de aves inaugurada em 1994. Atualmente, conta com 114 produtores e

207 aviários, com capacidade de abate de 85.000 aves/dia. Em 2000, a empresa expandiu

locacionalmente a empresa, abrindo uma nova unidade em Sorriso que atualmente conta com 114

aviários, e com uma capacidade de abate de 60.000 aves/dia. (Franco, 2009, p. 122, 125)

A planta industrial de Nova Mutum, por sua vez, possui uma capacidade de abate de

140.000 aves/dia, com previsão de aumento para 280.000 aves/dia, recebendo aves alojadas nos

municípios de Nova Mutum e Nova Marilândia, este último município irá tocar um projeto de

avicultura de corte, porém ainda não entrou em operação, mas calcula-se que o número de

aviários deve chegar a 400 unidades, com uma capacidade de 140.000 abates diários. (Franco,

2009, p. 120)

Dados do IBGE indicam que foram abatidas 106,2 milhões de aves em 2007,

considerando a capacidade total instalada de abate de aves de 190 milhões de aves/ano, infere-se

que a capacidade primária de produção tem condições de crescer em torno de 45% para

aproximar-se da capacidade instalada de abate.

4.1.2.2. O abate de suínos

A criação, abate e comercialização de suínos também é uma atividades que começa a ser

desenvolvida como alternativa produtiva para a economia mato-grossense. A Tabela 28 apresenta

os dados relativos à evolução do efetivo de suínos no Estado.

Em 2007, a produção foi de 1,3 milhões de cabeças, num crescimento médio de 3,2% ao

ano quando comparado ao efetivo em 1992. A participação de Mato Grosso no efetivo nacional

representa 3,9%, ocupando o 9º lugar no ranking nacional. Dentre os maiores municípios mato-

100

grossenses em efetivo de suínos figuram: Nova Mutum com 168 mil cabeças, Diamantino com

134 mil cabeças e Lucas do Rio Verde com 107 mil cabeças.

Tabela 28 – Efetivo de suínos (cabeças) no Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

A Tabela 29 demonstra a capacidade de abate de suínos dos estabelecimentos de Mato

Grosso. Os dados foram obtidos através do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Serviços de

Inspeção Sanitária Estadual (SISE).

Tabela 29 – Capacidade instalada de abate de suínos com registro no SIF e SISE em Mato Grosso

(2008)

cabeças % cabeças % cabeças % cabeças %

Norte 326.242 37,4 325.781 45,0 565.490 54,7 837.584 60,2

Nordeste 85.550 9,8 114.138 15,8 120.916 11,7 97.715 7,0

Sudoeste 184.072 21,1 84.769 11,7 97.497 9,4 87.950 6,3

Centro-Sul 140.362 16,1 67.946 9,4 77.141 7,5 103.302 7,4

Sudeste 136.125 15,6 132.017 18,2 173.564 16,8 265.873 19,1

Total 872.351 100,0 724.651 100,0 1.034.608 100,0 1.392.424 100,0

Mesorregião Geográfica


1992 1997 2002 2007

Matadouros com Serviço de Inspeção Federal (SIF) Município Capacidade instalada

JBS S/A Cuiabá 482 suínos/diaIndependência S/A Nova Xavantina 1.200 suínos/diaSadia S/A Lucas do Rio Verde 4.000 suínos/diaIntercop Integração dos Suinocultores do médio-norte Nova Mutum 3.200 suínos/diaAgra Agroindustrial de Alimentos s/a Rondonópolis 2.000 suínos/dia Total da capacidade instalada dos matadouros 10.882 suínos/diaCapacidade/ano (250 dias úteis) 2.720.500 suínos/ano

Matadouros com Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SISE) Município Capacidade instalada

Savana Ind. Comércio Ltda Várzea Grande 100 suínos/dia

Pantanal Indústra e Comércio Ltda Tangará da Serra 100 suínos/dia

Frigocar Ind. Frigorífca de Carnes Ltda Alta Floresta 100 suínos/dia

Frigoweber Sinop 200 suínos/dia

Indústria e Comércio de Carnes Santa Rita Sinop 180 suínos/dia

Nobres Ind. Com. De Derivados da Carne Tangará da Serra 120 suínos/dia

Nutrifigo Alimentos Ltda Primavera do Leste 60 suínos/dia

Total da capacidade instalada dos matadouros 860 suínos/dia

Capacidade/ano (250 dias úteis) 215.000 suínos/ano


101

Em 2008 constavam do cadastro desses órgãos, 5 estabelecimentos com registro federal e

7 com registro estadual. Calcula-se que a capacidade total de abate instalada dos

estabelecimentos, chega a aproximadamente 2,9 milhões de suínos/ano, considerando uma média

de 250 dias úteis no ano. Dados do IBGE apontam que em 2007 foram abatidos 1 milhão de

suínos, desta forma, supõe-se que a capacidade instalada em Mato Grosso é bem superior a

capacidade de criação, o que implica em possibilidade de investimentos no setor primário para

atender a demanda do setor secundário.

A RAIS disponibiliza o número de emprego e estabelecimentos das unidades de abate de

aves, suínos e pequenos animais conjuntamente. O crescimento médio anual do número de

empregos no período foi de 17,5%.

Tabela 30 – Número de estabelecimentos e emprego nas unidades de abate de aves, suínos e

pequenos animais em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

4.1.3. O beneficiamento do arroz

O plantio do arroz no cerrado é uma forma de preparar o solo para as demais culturas após

o desmate. Esse sistema, segundo Marta (2008), é conhecido como: sistema madeira-arroz-

pecuária, que tem por objetivo “amansar a terra”, ou seja, reduzir a incidência de ervas daninha

presentes no solo, além de propiciar o financiamento da ocupação.

Com a abertura da fronteira agrícola mato-grossense, o plantio do arroz se constituiu em

uma etapa articulada com o desmate e a preparação da terra para outras culturas e à pecuária,

caracterizando-se, portanto, como uma cultura secundária.

O sistema de plantio em Mato Grosso é o chamado sequeiro, ou de terras altas, esse

sistema desempenhou um papel de grande relevância na produção de arroz, devido à sua

rusticidade e adaptação a solos ácidos, foi uma alternativa altamente satisfatória para o

Estab. Emprego Estab. Emprego Estab. Emprego

Norte Mato grossense 1 89 4 667 8 2.431

Nordeste Mato grossense 0 0 1 2 2 3

Sudoeste Mato grossense 2 278 6 647 6 1.054

Centro Sul Mato grossense 1 469 3 1.512 5 893

Sudeste Mato grossense 1 293 0 0 2 454

Total 5 1.129 14 2.828 23 4.835

Fonte: RAIS/MTE

1997 2002 2006Mesorregião Geográfica

102

desbravamento dos cerrados, mas em decorrência do alto risco da exploração e da redução da

área de fronteira agrícola, a área sob a cultura no sistema de sequeiro vem decrescendo. Todavia,

no caso de Mato Grosso, a área cultivada tem migrado para o centro-norte, cujas regiões possuem

uma adequada distribuição pluviométrica, consideradas mais favorecidas para o plantio da cultura

no que se refere ao risco climático. (Embrapa Arroz e Feijão, 2003)

O Mapa 5 apresenta os principais municípios produtores de arroz em 2007.


Mapa 5 – Produção de arroz (tonelada) em Mato Grosso (2007)

Os maiores municípios na produção do arroz são: Paranatinga (44 mil toneladas),

Querência (34 mil toneladas), Feliz Natal (33 mil toneladas), Nova Ubiratã (27 mil toneladas) e

Sinop (26 mil toneladas).

A cultura do arroz historicamente tem feito parte da estrutura produtiva do Estado, mas

sua produção é bastante instável ao longo do tempo. Essa instabilidade é devido a fatores

climáticos, culturais e dos riscos comerciais, devido à qualidade inferior de seus grãos, quando

comparado com o arroz produzido no sul do país, em sistema irrigado, cujo padrão competitivo é

Legenda

Cor De Até Freq. %

(tonelada)11 8.900 107 75,9

8.901 17.790 15 10,6

17.791 26.679 7 5

26.680 35.569 4 2,8

35.570 44.459 1 0,7

//////

Ausência de dados,

7 5(-) ou valor

desidentificado

103

superior. O arroz de terras altas (sequeiro) é bastante suscetível ao regime das chuvas, tornando

necessário seu plantio em períodos nos quais a fase de florescimento dos grãos coincida com uma

maior disponibilidade de água.

Além disso, há ainda um fator cultural que dificulta o estabelecimento da rizicultura como

atividade fim, uma vez que a mesma não se constitui a principal atividade do agricultor, essa

situação é agravada pelo esgotamento da abertura de novas áreas agrícolas no Estado.

O Gráfico 4 apresenta a evolução da produção de arroz em Mato Grosso no período de

1990 a 2007. A partir de 1998 há um crescimento na produção, todavia, a produção é

marcadamente instável. Em 2005 a produção de arroz chegou a 2 milhões de toneladas, mas na

safras de 2006 e 2007, a produção não ultrapassou as 700 mil toneladas. Uma redução

considerável da produção. Esse quadro pode se agravar para as próximas safras, uma vez que o

Ministério da Agricultura (MAPA) vai modificar o padrão de classificação do arroz que deve

vigorar a partir da safra 2009/10.


Gráfico 4 – Produção de arroz (tonelada) em Mato Grosso (1990 a 2007)

O arroz é classificado segundo a quantidade de grãos quebrados que ele apresenta.

Atualmente, o arroz tipo 1 pode ter no máximo 10% de grãos quebrados, com a nova

classificação esse percentual será reduzido a 4%. O objetivo do MAPA é melhorar a qualidade do

-

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

104

produto oferecido ao consumidor, procurando aproximar o padrão de classificação brasileiro com

o internacional.

A reclassificação força os produtores a se adequarem a melhores níveis produtivos, mas

provoca períodos de adaptação que desestruturam a produção. Situação similar já foi enfrentada

pelos produtores mato-grossenses em 2005, quando o MAPA rebaixou o arroz Cirad 141

produzido no Estado. Na época esse cultivar representava quase metade da produção, cujo preço

caiu de R$ 26,00 para R$ 12,00 a saca. Com a nova reclassificação do MAPA, os produtores

enfrentarão problema parecido com o arroz Primavera.

Essas questões provocam um desestímulo à produção e comercialização do cereal, o que

prejudica as atividades do parque industrial mato-grossense, que tem trabalhado com baixa

utilização da capacidade instalada. Todavia, a pesquisa de novos cultivares para as terras velhas

continuam a gerar expectativas à rizicultura mato-grossense.

O beneficiamento do arroz no Estado em 2005 contava com 132 estabelecimentos

empregando em torno de 1.104 pessoas. Em 2007, o número de estabelecimentos foi reduzido a

113, e o número de empregos para 874, segundo dados da RAIS constantes da Tabela 31.

Tabela 31 – Número de estabelecimento e emprego no beneficiamento e fabricação de produtos

do arroz em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

As regiões norte e centro-sul abrigam o maior número de estabelecimentos de

beneficiamento do arroz. Na região norte destacam-se os municípios de Sorriso com 9

estabelecimentos, Sinop com 8, e no Centro-Sul, Cuiabá e Várzea Grande com 12 e 15

estabelecimentos, respectivamente.

Estabel. Emprego Estabel. Emprego Estabel. Emprego Estabel. Emprego

Norte Mato grossense 16 56 33 126 47 432 41 357

Nordeste Mato grossense 12 67 9 15 12 50 15 86

Sudoeste Mato grossense 13 38 15 28 8 22 7 11

Centro Sul Mato grossense 28 167 42 270 44 462 34 331

Sudeste Mato grossense 33 109 19 148 21 138 16 89

Total 102 437 118 587 132 1.104 113 874

Fonte: RAIS/MTE

2007Mesorregiões

1994 2000 2005

105

4.1.4. Conservas e sucos de legumes e frutas

O setor de conservas de legumes e frutas, bem como de sucos de frutas e hortaliças é uma

atividade promissora para a indústria de transformação, considerando a perspectiva de uma vida

mais saudável, com maior consumo de legumes e frutas, implicando na necessidade de

alternativas para conservar os produtos por períodos mais longos, propiciando maior flexibilidade

para a comercialização.

A transformação de matérias-primas como as frutas, os legumes e as hortaliças consiste na

fabricação de produtos intermediários (semiprocessados) para atender a processos produtivos de

outros setores da indústria de alimentação, bebidas, ou de outras indústrias como a farmacêutica

ou de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O objetivo da transformação primária é tornar

produtos perecíveis em produtos semi-elaborados, conserváveis na forma de polpas, óleos

essenciais e líquidos aromáticos. (ABDI, 2008, p. 4)

A transformação secundária consiste na fabricação de produtos elaborados, utilizando

matéria-prima semi-elaborada ou diretamente fornecida da hortifruticultura. Seus produtos são

tanto destinados à comercialização e ao consumo final quanto à fabricação de outros produtos da

indústria de alimentos e bebidas. As empresas de transformação secundária podem comercializar

seus produtos com marca própria ou produzir e fornecer com as marcas dos clientes, tais como:

frutas cristalizadas, diversos tipos de conservas de legumes e frutas, frutas em calda, geléias e

doces em massa, sucos, polpas, néctares e drinques. (ABDI, 2008, p. 5)

O setor de conservas de legumes, frutas e de sucos no Estado ainda está em formação,

muito em decorrência da baixa oferta de matéria-prima. Não há tradição no Estado de se praticar

a hortifruticultura, o que dificulta a implantação de fábricas ligadas a estas atividades. A

produção local de legumes e frutas é, basicamente, para abastecimento in natura de feiras e

mercados próximos aos locais de produção.

Todavia, o ramo de conservas cresce em todo o mundo e abre uma gama de possibilidades

de investimentos, considerando as condições edafoclimáticas favoráveis, a existência da

agricultura familiar e dos assentamentos rurais presentes no Estado.

Dados da RAIS contidos na Tabela 32 indicam que, em 2.007, havia 12 estabelecimentos

de conservas de legumes empregando em torno de 82 pessoas e 3 estabelecimentos de conservas

de frutas, localizados em Alta Floresta, Sinop e Tangará da Serra, com um número pequeno de

106

funcionários, por se constituírem, em sua maioria, em empreendimentos familiares com métodos

de trabalho artesanais.

Tabela 32 – Número de estabelecimento e emprego no processamento, preservação e produção de

conservas de legumes em municípios de Mato Grosso, em anos selecionados

Em 2006 foi instalada uma fábrica de polpa de frutas em Tangará da Serra. O principal

produto é a polpa do abacaxi que é comercializada para outras empresas de envasamento de suco.

Do total produzido pela fábrica, 50% é destinado para a região sudeste, 30% para a região sul e

20% para a exportação. O empreendimento pretende processar outras frutas como o maracujá,

mas a maior dificuldade da fábrica é conseguir a matéria-prima, ou seja, a oferta de frutas em

escala comercial.

No caso do abacaxi, como a oferta não atendia a demanda da fábrica, seus proprietários

passaram a plantar a maior parte do abacaxi utilizado, o restante é fornecido por pequenos

proprietários rurais da região. A capacidade de produção é de 150 toneladas de polpa por dia, mas

atualmente encontra-se com uma capacidade ociosa de 60%.

4.2. O Setor Sucroalcooleiro

Desde a colonização de Mato Grosso, o cultivo e beneficiamento da cana-de-açúcar esteve

presente na base produtiva do Estado. Segundo Moreno e Higa (2005), a cana-de-açúcar foi


Água Boa 1 4

Alta Floresta 1 7 1 1

Aripuanã 2 2

Cuiabá 1 5

Dom Aquino 1 2 1 14

Glória D´Oeste 1 9

Juruena 1 5

Matupá 1 3 2 6

Rondonópolis 1 11

Sinop 1 21

Tangará da Serra 2 11 1 8

Tapurah 1 1

Várzea Grande 1 13

Total 1 5 7 36 12 82Fonte: RAIS/MTE


107

introduzida em Mato Grosso na segunda metade do século XVIII e representou um dos principais

produtos agrícolas da época.

Para Siqueira (2002), a atividade canavieira mato-grossense atravessou três períodos: o

primeiro período caracteriza-se pelo surgimento dos engenhos na época da colonização entre o

século XVIII até meados do século XIX, em seguida, ocorre uma modernização da atividade e

surgem as usinas na metade do século XIX, e o último período refere-se à década de 1.970

quando se inicia a instalação das agroindústrias.

Em termos do complexo sucroalcooleiro, pode-se dizer que, atualmente, em Mato Grosso

estão presentes todos os elos da cadeia, desde o plantio da cana-de-açúcar até a agroindústria

canavieira, ou seja, a produção de açúcar e álcool, além dos canais de distribuição e

comercialização.

O programa de substituição de petróleo (PROÁLCOOL), iniciado na década de 1980,

resultou na expansão da produção de cana-de-açúcar no Centro-Oeste, e também na

industrialização de álcool e açúcar, realizada a partir de pequenos empreendimentos locais e

regionais ou de unidades ligadas ao grande capital nordestino e paulista. (Guimarães e Leme,

1997, p. 30)

Os subsídios federais orientados à diversificação da matriz energética brasileira

permitiram a consolidação de importantes pólos sucroalcooleiros no Estado que progrediram

rapidamente na especialização da produção e processamento da cana-de-açúcar, com maior

concentração na região sudoeste do Estado, conforme dados da Tabela 33.

Tabela 33 – Produção cana-de-açúcar em Mato Grosso, por mesorregião, em anos selecionados

1990 % 2000 % 2007 %

Norte Mato-grossense - MT 327.790 10,8 1.242.409 14,7 3.118.636 20,8

Nordeste Mato-grossense - MT 175.289 5,8 353.444 4,2 415.694 2,8

Sudoeste Mato-grossense - MT 1.609.284 53,0 5.083.111 60,0 9.415.330 62,8

Centro-Sul Mato-grossense - MT 447.231 14,7 415.639 4,9 369.388 2,5

Sudeste Mato-grossense - MT 477.096 15,7 1.375.495 16,2 1.681.265 11,2

Total 3.036.690 100,0 8.470.098 100,0 15.000.313 100,0

Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal

Cana-de-Açúcar - Quantidade produzida (Tonelada)Mesorregiões

108

Entre 1990 e 2007, a produção primária da cana-de-açúcar no Estado cresceu em média

9,8% ao ano, chegando em 2007 a uma produção de 15 milhões de toneladas, sendo a

mesorregião sudoeste a principal produtora, com participação de 62,8% do total produzido.

Os principais municípios produtores de cana-de-açúcar estão localizados no sudoeste do

Estado, dentre eles, Barra do Bugres com produção de 3,6 milhões de toneladas, Nova Olímpia,

Denise e Campo Novo dos Parecis com produção em torne de 1,8 milhão de toneladas cada um e

Jaciara, no centro-sul, com produção de 1 milhão de toneladas, como ilustrado no Mapa 6.


Mapa 6 – Produção de cana-de-açúcar (tonelada) em Mato Grosso (2007)

As usinas de álcool e açúcar presentes no Estado estão localizadas próximas aos

municípios com maior produção de cana-de-açúcar. Atualmente existem 11 plantas instaladas e

em operação no Estado, localizadas nas cidades de Barra do Bugres, Lambari do D´Oeste,

Legenda

Cor De Até Freq. %

(tonelada)

87 730.946 90 63,8

730.947 1.461.805 3 2,1

1.461.806 2.192.664 3 2,1

2.192.665 2.923.523 0 0

2.923.524 3.654.383 1 0,7

//////

Ausência de dados,

44 31,2(-) ou valor

desidentificado

109

Mirassol DÓeste, Nova Olímpia, Campo Novo dos Parecis, São José do Rio Claro, Jaciara, e por

último, Poconé e Confresa.

O total de álcool hidratado27

produzido na safra 2006/2007 foi de 443 mil m3 e de álcool

anidro28

foi de 316 mil m3, enquanto que a produção de açúcar chegou a 625 mil toneladas,

conforme dados da Tabela 34.

Tabela 34 – Produção da indústria sucroalcooleira de Mato Grosso por município e mesorregião,

Safra 2006/2007

Na safra 2006/2007, Mato Grosso ocupava o 7º lugar no ranking nacional relativo à

produção de cana-de-açúcar, o 4º lugar na produção de álcool e o 7º lugar na produção de açúcar.

(SINDALCOOL/MT, 2008)

A atividade sucroalcooleira é uma das mais promissoras na economia mato-grossense,

segundo dados do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (SINDALCOOL), a

atividade emprega na produção primária em torno de 12.000 pessoas e na indústria

sucroalcooleira em torno de 3.000 pessoas e movimenta recursos na ordem de R$ 1,05 bilhão de

reais.

A demanda do Estado é atendida com 55% da produção de álcool hidratado e 15% do

álcool anidro produzidos no Estado, o restante da produção é destinado aos Estados de São Paulo,

Paraná, Goiás, Rondônia, Acre, Amazonas e Pará. Mato Grosso ainda não exporta o álcool

devido às dificuldades de logística. (SINDALCOOL/MT, 2008)

27 Álcool hidratado tem cerca de 94,5% de pureza, é o álcool que utilizamos como combustível para os automóveis. 28 Álcool anidro é um álcool com no mínimo 99,5% de pureza. As usinas de etanol vendem o álcool anidro às

distribuidoras para a mistura na gasolina.

Usinas Localidade MesorregiãoÁlcool

Hidratado (m3)%

Álcool

Anidro (m3)% Açúcar (t) %

Usina Barrálcool S/A Barra do Bugres Sudoeste 86.979 19,6 68.076 21,5 52.266 8,4 Cooperativa Agrícola dos Produtores de Lambari DÓeste Sudoeste 24.009 5,4 43.457 13,7 - - Cooperativa Agrícola dos Produtores de Mirassol DÓeste Sudoeste 19.002 4,3 - - - - Usinas Itamarati S/A Nova Olímpia Sudoeste 119.444 26,9 110.557 34,9 288.062 46,0 Cooperativa Agrícola dos Produtores de Campo Novo dos Parecis Norte 73.830 16,7 38.600 12,2 41.913 6,7 Destilaria de Álcool Libra Ltda. São José do Rio Claro Norte 71.496 16,1 19.226 6,1 - - Destilaria de Álcool Ltda. (USIMAT) Campos de Júlio Norte 5.071 1,1 - - - - Destilaria Araguaia Confresa Nordeste 349 0,1 24.761 7,8 - - Usina Jaciara S/A Jaciara Sudeste 19.216 4,3 - - 151.269 24,2 Usina Pantanal de Álcool e Açúcar Ltda. Jaciara Sudeste 12.756 2,9 11.788 3,7 92.214 14,7 Álcool Pantanal Ltda. (ALCOPAN) Poconé Centro-Sul 11.089 2,5 - - - - Total 443.241 100,0 316.465 100,0 625.724 100,0

Fonte: SEPLAN/Anuário Estatístico

110

Do total de açúcar produzido no Estado, 28% é destinado ao mercado interno, 3% é

exportado para a Ásia, África e Europa, e o restante é comercializado para os Estados de São

Paulo, Paraná, Goiás, Rondônia, Acre, Amazonas e Pará. (SINDALCOOL/MT, 2008)

Com relação aos resíduos gerados pela atividade, algumas usinas já aproveitam ou

armazenam seus resíduos de maneira que sejam minimizados os efeitos negativos ao ambiente.

Os resíduos sólidos, como o bagaço, são queimados gerando energia, utilizada nas caldeiras da

agroindústria, essa energia é usada na própria unidade, e seu excedente é comercializado junto à

empresa distribuidora de energia elétrica. (Viana, 2008, p. 15)

Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, no que se refere ao

destino do bagaço, somente 66% das usinas queimam seus resíduos em caldeira, transformando-

os em energia empregada na própria produção. Outros 17% tem comercializado o bagaço para

indústrias de co-processamento de cimento e os 17%, restante são destinados a lixões

particulares. Em algumas agroindústrias, o bagaço não utilizado para a produção de energia é

armazenado para venda ou utilizado no início da safra. Outros resíduos sólidos como a torta de

filtro provenientes da fabricação de açúcar e as cinzas oriundas das caldeiras são aproveitadas

para adubação orgânica da lavoura. (Viana, 2008, p. 15)

Os efluentes ou resíduos líquidos são, em geral, enviados para sistemas de tratamento

próprios, limitando eventuais contaminações dos cursos de água próximos das unidades de

processamento. O vinhoto, resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação do caldo de

cana-de-açúcar e as águas residuais, tem sido aproveitado, na maioria das usinas, para irrigação

do próprio canavial. (Viana, 2008, p. 15)

Consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, a

construção do poliduto entre o Porto de Paranaguá no Paraná e Cuiabá no Mato Grosso, com

capacidade de transportar oito milhões de metros cúbicos de etanol por ano.

A ampliação da produção mato-grossense de cana-de-açúcar a partir de 2.008 pode

garantir até 2.011, o volume necessário para o transporte de etanol por meio do poliduto,

considerando que é uma obra de médio a longo prazo, sua execução reduziria os custos do

escoamento do álcool produzido no Estado, aumentando a viabilidade comercial do mesmo, além

da possibilidade de novos investimentos para o território mato-grossense.

111

4.3. O Setor Madeireiro

O desenvolvimento da atividade madeireira é típico de regiões de avanço da fronteira.

Mato Grosso, como parte do projeto de interiorização implantado pelos governos durante as

décadas de 1.940 a 1.970, representou um grande potencial de exploração florestal,

principalmente de sua porção norte, parte integrante da Amazônia Legal, considerando as grandes

extensões de florestas tropicais, cujo apelo comercial é alto tanto para o mercado interno, quanto

para o externo.

Todavia, antes da década de 1.960, essa exploração era inviável, dada a precariedade de

estradas e as longas distâncias que separavam Mato Grosso dos maiores centros comerciais

localizados nas regiões sul e sudeste do Brasil, além disso, havia escassez de equipamentos,

tecnologia e energia. Este quadro induziu, num primeiro momento, a aquisição de terras com

intuito de reserva de valor, ou seja, para comercialização posterior, dado os preços baixos e a

facilidade de compra.

Assim, é a partir da década de 1960 que a atividade extrativa madeireira teve início no

Estado. Não havia naquele momento qualquer racionalidade econômica ou ambiental que

considerasse a preservação ou conservação de espécies, tendo muitas delas sido extintas pelo uso

excessivo. A construção de estradas federais, como a BR 364 e BR 163, assim como,

anteriormente a BR 070, permitiu que a interligação entre São Paulo e Mato Grosso se fizesse,

ainda de maneira precária, para transportar o produto do extrativismo. (Marta, 2007, p. 3)

No Mapa 7 são visualizadas os pólos madeireiros e a evolução das fronteiras madeireiras.

A atividade madeireira avança conforme o deslocamento da fronteira agrícola, no sentido de sua

parte central em direção ao norte do Estado.

Assim, a porção central mato-grossense é de exploração mais antiga, com mais de 30

anos, enquanto que a região norte apresenta uma exploração intermediária, entre 10 a 30 anos, e o

extremo Noroeste do Estado, na divisa com Pará e Amazonas, apresenta áreas com exploração

mais recente, com menos de 10 anos.

Na década de 1990, os principais municípios em exploração de madeira eram: Cláudia,

Vera, Marcelândia, Porto dos Gaúchos. Entre 2000 e 2007, os municípios que apresentaram

maior exploração de madeira em tora são: União do Sul, Aripuanã, Marcelândia, Nova Maringá e

Juína.

112

Fonte: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

Mapa 7 – Pólos Madeireiros e Fronteiras Madeireiras

A Tabela 35 apresenta a quantidade produzida em tora em Mato Grosso, por mesorregião.

Entre 1990 e 2007 foram explorados em Mato Grosso quase 50 milhões de m3 de madeira em

tora. A região Norte é a principal fornecedora da matéria-prima, apresentando uma participação

de 92,2% em 2007.

Tabela 35 – Quantidade produzida de madeira em tora em Mato Grosso, em anos selecionados

Anos

Extração % part. Extração % part. Extração % part.

Brasil 97.514,1 21.918,5 16.388,6

Mato Grosso 1.899,0 1,9 2.600,9 11,9 1.952,9 11,9

Mesorregiões Mato Grosso Extração % part. Extração % part. Extração % part.

Norte 1.662,8 87,6 2.316,4 89,1 1.799,6 92,2

Nordeste 79,9 4,2 136,0 5,2 76,0 3,9

Sudoeste 98,5 5,2 86,4 3,3 54,6 2,8

Centro-Sul 18,5 1,0 7,7 0,3 18,8 1,0

Sudeste 39,3 2,1 9,6 0,4 4,0 0,2

Fonte: BGE/Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura

1990 2000 2007

(1.000 m3)

113

O Mapa 8 evidencia os principais municípios produtores de madeira em tora no ano de

2007. Dentre eles, os maiores produtores são os municípios de Aripuanã com 204 mil m3,

seguido de Nova Maringá com 137 mil m3 e Juína 132 mil m

3.

Fonte: IBGE/Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura

Mapa 8 – Produção de madeira em tora (m3) em Mato Grosso (2007)

Segundo Marta (2007), a indústria madeireira mato-grossense é caracterizada pela

existência de pelo menos três tipos de unidades fabris produtoras: as indústrias, a usinagem ou

beneficiamento e os engenhos.

As indústrias são conhecidas como fábricas de compensado, laminadoras e serrarias

pneumáticas que possuem características modernas de produção, como utilização de divisão do

trabalho, postos de operação, produção em série, máquinas e equipamentos. Este tipo de unidade

fabril transforma a matéria-prima e agrega novos insumos durante o processo produtivo, de

Legenda

Cor De Até Freq. %

M3

1 40.000 99 70,2

40.001 80.000 9 6,4

80.001 120.000 4 2,8

120.001 160.000 3 2,1

160.001 210.000 1 0,7

//////

Ausência de dados,


114

maneira que ocorra, ao final da elaboração, um novo produto distinto daquela matéria-prima

original. (Marta, 2007, p. 7)

O segundo tipo de unidade fabril é aquele capaz de produzir madeira serrada, como

produto final, sem que haja transformação da natureza intrínseca da matéria-prima, basicamente,

é retirada a casca e dado uma nova forma à matéria-prima, embora o processo físico de serragem

não lhe permita uma transformação estrutural, nem é utilizado processos químicos de monta. Por

último, existem os engenhos, as chamadas “pica-pau”, que se caracterizam como unidades

familiares maquino-manufatureiras com baixa produção e nenhum sentido capitalista de divisão

do trabalho, treinamento ou capacitação para o trabalho, relações empresariais ou trabalhistas,

sendo muitas vezes prestadores de serviço. (Marta, 2007, p. 8)

Em termos da CNAE, a usinagem e os engenhos, citados por Marta (2007), são

enquadrados na atividade de desdobramento da madeira, cujas serrarias produzem pranchas,

pranchões, postes, tábuas, barrotes, aplainados para caixas, engradados e semelhantes. Também

está enquadrada nesta atividade a fabricação de pisos de madeira e tábuas para assoalho e teto,

além da fabricação de dormentes para vias férreas. Também se enquadra na atividade de

desdobramento da madeira, a produção de madeira bruta desdobrada ou serrada em bruto sem

nenhum tipo de aplainamento, secagem ou lixamento.

Segundo dados da RAIS constantes da Tabela 36, foram registrados no Estado, em 2007,

979 estabelecimentos de desdobramento da madeira, 160 estabelecimentos de laminação e

fabricação de madeiras compensadas, prensadas e aglomeradas, 101 estabelecimentos relativos às

atividades de fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações

industriais e comerciais, 02 fábricas de tanoaria (barris, tonéis, pipas) e embalagens de madeira

em geral.

Tabela 36 – Número de estabelecimentos na indústria madeireira de Mato Grosso, em anos

selecionados

nº % nº % nº %

Desdobramento de madeira 587 67,9 1.099 70,5 979 64,6

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compens 113 13,1 143 9,2 160 10,6

Fabricação de esquadrias de madeira, de casas de madeira pré fabricadas 30 3,5 78 5,0 101 6,7

Fabricaçao de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira 4 0,5 0 0,0 2 0,1

Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material 28 3,2 56 3,6 63 4,2

Fabricaçao de moveis com predominância de madeira 102 11,8 182 11,7 210 13,9

Total 864 100,0 1.558 100,0 1.515 100,0

Fonte: RAIS/MTE

1994 2000 2007Atividade CNAE 2.0

115

Há, ainda, no Estado 210 estabelecimentos de fabricação de móveis com predominância

de madeira. O setor moveleiro apresentou um crescimento médio anual em torno de 5,7%. A

atividade de maior crescimento médio foi a de fabricação de esquadrias de madeira e casas pré-

fabricadas, em torno de 9,8%. Este crescimento está vinculado, em grande parte, à expansão e ao

crescimento populacional e seus reflexos na construção civil, além disso, em muitas cidades do

interior, é comum a construção de casas de madeira, cujo costume foi trazido pelos migrantes

sulistas e motivado pela abundância da matéria-prima.

A racionalidade da participação do emprego na atividade madeireira segue lógica

semelhante a participação no número de estabelecimentos, conforme dados da Tabela 37.

Tabela 37 – Número de empregos na indústria madeireira de Mato Grosso, em anos selecionados

A maior participação refere-se à atividade de desdobramento da madeira com 65,2% de

representação, seguida da atividade de fabricação de madeira laminada e compensada com

20,8%. Percebe-se, porém, que a atividade de laminação e compensação da madeireira tem

perdido participação na composição do emprego do setor, uma vez que em 1994 representava

35,3% e em 2007 decresceu para 20,8%.

De uma forma geral, houve um decréscimo do emprego no setor madeireiro a partir de

200529

, em decorrência da intervenção federal denominada “Operação Curupira”, que pretendia

coibir a extração e o transporte ilegal de madeira, que foi agravada pela suspensão das

Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPF's), afetando indistintamente todo o

setor de base florestal.

Também foi nesse período que houve uma reformulação nos procedimentos exigidos para

a liberação da madeira, a responsabilidade pela política ambiental passou a ser compartilhada

29 Dados da RAIS indicam que entre 2004 e 2005 houve uma redução de 6.500 empregos no setor madeireiro mato-

grossense.

nº % nº % nº %

Desdobramento de madeira 6.233 54,4 13.578 60,8 11.944 65,2

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compens 4.049 35,3 6.650 29,8 3.810 20,8

Fabricação de esquadrias de madeira, de casas de madeira pré fabricadas 479 4,2 735 3,3 742 4,0

Fabricaçao de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira 30 0,3 0 0,0 0 0,0

Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material 150 1,3 352 1,6 520 2,8

Fabricaçao de moveis com predominância de madeira 515 4,5 1.035 4,6 1.317 7,2

Total 11.456 100,0 22.350 100,0 18.333 100,0

Fonte: RAIS/MTE

Atividades CNAE 2.01994 2000 2007

116

entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e algumas Secretarias Estaduais de Meio

Ambiente, dentre elas a de Mato Grosso.

Esses novos acordos e procedimentos implicaram na necessidade de reestruturação das

secretarias e readequação normativa, o que demandou tempo e impacto na atividade,

principalmente na aprovação dos Planos de Manejo Florestal30

e na emissão das Autorizações

para Transporte de Produtos Florestais (ATPF's), que antes eram de responsabilidade do IBAMA.

Dessa maneira, muitas empresas em diversas regiões do Estado, encerraram suas

atividades, principalmente aquelas de menor porte e com equipamento e tecnologias superadas,

considerando que as técnicas de manejo e uso controlado da floresta nas regiões de Mato Grosso

exigem altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento das técnicas de extração, além dos

entraves burocráticos dos órgãos fiscalizadores. (Marta et. all, 2006, p. 13)

Apesar da crise vivida nos últimos anos, há uma recuperação do setor, inclusive com o

fortalecimento dos empreendimentos que conseguiram se adequar as exigências legais e se

manter no mercado. Dados da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), sobre comercialização da

madeira através da guia florestal (GF) apontam que entre 2006 e 2008, o faturamento anual

médio do setor foi de R$ 1,5 bilhão. A destinação da madeira gira em torno de 15% para o

mercado interno, 55% para outros Estados federados e 30% para exportação. Em 2007, Mato

Grosso movimentou em torno US$ 244 milhões em exportações de madeira, figurando em 4º

lugar no ranking dos Estados exportadores.

4.4. O Setor Têxtil

O algodão e os produtos têxteis dele derivados cumprem importante papel no comércio

mundial, uma vez que a demanda por estes produtos é crescente, sendo seu principal consumo

destinado à industria têxtil, que absorve aproximadamente 60% da produção mundial de fibra de

algodão. (Brasil, 2007, p. 16)

O início da produção do algodão em Mato Grosso foi em decorrência de dois fatores, de

um lado houve o desmantelamento da produção algodoeira do Nordeste, São Paulo e Paraná, e de

30 O manejo florestal pode ser definido como o aproveitamento dos produtos florestais madeireiros e não-

madeireiros, de modo a garantir a preservação dos recursos das florestas naturais, visando à perpetuação da cobertura

florestal, a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ambientais e o desenvolvimento social. Deve

ser estabelecido de modo que se possa determinar qual a quantidade limite de matéria-prima a ser colhida

anualmente sem causar danos à estrutura de suas populações e comunidades, nem às propriedades ecológicas das

florestas. (Conab, 2007, p. 20)

117

outro, a abertura do Centro-Oeste como uma nova perspectiva de produção agrícola, baseada na

agricultura empresarial, formada por grandes propriedades de terras e na utilização de tecnologias

avançadas, com grandes ganhos de produtividade e qualidade. (Corrêa e Couto, s/d., p.1; Kouri e

Santos, 2007, p. 1)

Até a década de 1980, o Nordeste brasileiro era o principal produtor de algodão arbóreo,

cuja produção era complementada pelos Estados de São Paulo e Paraná. Essa produção era feita

em moldes tradicionais, no âmbito da agricultura familiar, baseada em pequena escala de

produção e baixo padrão tecnológico. (Kouri e Santos, 2007, p. 2)

No início da década de 1980, porém, diversos problemas provocaram uma crise na

produção algodoeira no Nordeste, sobressaindo-se o tradicionalismo da estrutura de produção, a

incapacidade de convivência com o bicudo31

e a política agrícola do Governo Federal que

inviabilizava economicamente a cultura. (Kouri e Santos, 2007, p. 2)

Devido às diretrizes da política industrial vigente na época, o Governo Federal proibiu a

exportação de pluma para garantir o abastecimento interno e facilitou a importação de fibras

subsidiadas do exterior. Havia facilidades creditícias para importação de algodão do exterior,

com longos prazos de pagamento. Essas medidas fizeram com que os preços internos pagos aos

produtores caíssem a ponto de não mais acompanhar a elevação de custo pelo surgimento da

praga emergente, o bicudo. A estrutura de custos da cadeia de produção, com base na agricultura

familiar, já não se adequava para a nova realidade da globalização da economia. (Kouri e Santos,

2007, p. 2)

Assim, foi desmontada a produção de algodão que existia no Nordeste e inviabilizada a

cotonicultura familiar no Sudeste, fazendo com que o Brasil passasse da condição de um dos

maiores exportadores de algodão para a de maior importador. Entretanto, a necessidade de uma

cultura rentável e de valor agregado compatível financeiramente com a sucessão da soja,

transformou os cerrados brasileiros, especialmente o Centro-Oeste e Oeste do Estado da Bahia,

na nova fronteira agrícola do país também na produção de algodão. (Kouri e Santos, 2007, p. 2)

O algodão surgiu no cerrado por uma questão de logística e como uma cultura de

rotatividade com a soja. Surge no bojo do grande capital gerado pela cultura da soja, através de

grandes investimentos e utilização intensiva de tecnologias em grandes propriedades. Além da

31 Praga que assolou a produção algodoeira.

118

rotatividade, o consórcio entre as duas culturas possibilita uma menor incidência de pragas e

doenças, garantindo a maior produtividade da lavoura. (Corrêa e Couto, s/d, p. 23)

A produção primária do algodão em Mato Grosso a partir de 1998 apresentou um

crescimento considerável, levando-o a maior produtor do país, conforme dados do Gráfico 4.


Gráfico 5 – Produção de algodão em caroço (ton.), maiores Estados produtores (1990 – 2007)

A partir de 1997, a produção mato-grossense de algodão em caroço cresceu e superou os

demais Estados produtores de algodão, se mantendo na liderança até a atualidade. Entre 1997 e

2007, a produção brasileira de algodão cresceu em média 17,5% ao ano, enquanto que a mato-

grossense cresceu 39,6% ao ano.

Segundo dados do IBGE, em 2007, foram produzidos no Mato Grosso 2,2 milhões de

toneladas de algodão herbáceo em caroço, numa área colhida de 560 mil hectares, movimentando

R$ 2 milhões em produção. As principais lavouras estão localizadas nos municípios de Campo

Verde (314,8 mil toneladas), Sapezal (249,1 mil toneladas), Primavera do Leste (188,4 mil

toneladas), Diamantino (138,6 mil toneladas), Pedra Preta (123,4 mil toneladas) e Campo Novo

dos Parecis (111,7 mil toneladas), conforme o Mapa 9.

0

500000

1000000

1500000

2000000

2500000

19

90

19

91

19

92

19

93

19

94

19

95

19

96

19

97

19

98

19

99

20

00

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

Mato Grosso

Bahia

Goiás

Mato Grosso do Sul

São Paulo

Minas Gerais

119


Mapa 9 – Produção de algodão herbáceo em caroço (tonelada) em Mato Grosso (2007)

A produção primária de algodão está diretamente associada ao dinamismo da indústria

têxtil, que por sua vez responde, quase que imediatamente, ao desempenho da economia mundial.

A maior parte da produção é comercializada para outros Estados e exportada.

A cadeia produtiva do algodão é formada pelos fornecedores de insumos, produtores de

algodão em caroço, algodoeiras que descaroçam o algodão e comercializam a pluma em fardos,

fiação que produzem o tecido bruto, estamparias e acabamento que produzem tecido estampado

ou pintado, indústria de confecção, comércio atacadista, varejista e consumidor final.

A cadeia do algodão é uma das mais complexas e longas, passando por inúmeras etapas

desde a produção primária até o consumidor final. O beneficiamento da pluma se constitui uma

das etapas mais importantes do complexo produtivo do algodão. Historicamente, o

beneficiamento era feito por usinas que adquiriam a pluma, faziam o descaroçamento e,

Legenda

Cor De Até Freq. %

(tonelada)

18 62.989 32 22,7

62.990 125.960 8 5,7

125.961 188.931 2 1,4

188.932 251.902 1 0,7

251.903 314.873 1 0,7

//////Ausência de dados,


120

posteriormente, revendiam-na para as indústrias de fiação, tecelagem, malharias ou fábricas de

confecções. Entretanto, o beneficiamento incorreto muitas vezes comprometia a qualidade da

pluma, reduzindo seu valor no mercado. (Corrêa e Couto, s/d, p. 16)

Atualmente, os produtores que alcançam uma escala de produção elevada, cultivo de

aproximadamente 1.000 hectares, têm a opção de absorver essa etapa e promover o

“descaroçamento” pelo qual a fibra do algodão é separada da semente e acondicionada em fardos

com cerca de 180 a 200 kg de fibras cada. (Brasil, 2007, p. 17)

Quando a cultura ganhou espaço no cerrado, especialmente em Mato Grosso, os grandes

produtores viabilizaram a instalação de usinas dentro das próprias propriedades, pois assim

garantiam a qualidade da fibra agregando valor ao seu produto, o que se refletiria numa melhor

negociação da matéria-prima junto às indústrias. (Corrêa e Couto, s/d, p. 16)

As vantagens de beneficiamento do algodão são tantas que, atualmente são poucos os

produtores que comercializam o algodão em caroço. Em média, a arroba de algodão em caroço

está cotada a cerca de R$ 9,00, enquanto a arroba de pluma é vendida a R$ 30,00, comprovando

que beneficiar é uma maneira de agregar valor ao produto. (Corrêa e Couto, s/d, p. 16)

A indústria têxtil é subdividida em indústria da fiação e tecelagem. Na divisão da

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a fabricação de produtos têxteis

compreende as atividades de preparação das fibras têxteis, a fiação e a tecelagem. As fibras

têxteis podem ser naturais, como o algodão, a seda, o linho, a lã, o rami, a juta, o sisal, e também

podem ser obtidas através de processos químicos que produzem as fibras artificiais ou sintéticas.

(CONCLA, CNAE, 2008)

A preparação das fibras têxteis naturais consiste em processos tais como: lavagem,

carbonização, cardação, penteação e outras. A fiação é um processo intermediário na cadeia

produtiva têxtil e tem como insumo as fibras naturais e as fibras químicas. (CONCLA, CNAE,

2008)

A Tabela 38 apresenta o número de estabelecimentos e emprego no beneficiamento,

preparação e fiação de algodão nas mesorregiões de Mato Grosso. Em 1994 havia no Estado 10

estabelecimentos que empregavam 147 pessoas, em 2007 o número de estabelecimentos chegou a

50, empregando 487 pessoas. Houve um crescimento médio anual de 13,2% no total de

estabelecimentos e 9,6% no número de empregos. A maior concentração de estabelecimentos e

emprego da indústria do algodão encontra-se no município de Campo Verde, no sudeste do

121

Estado, com 8 estabelecimentos que empregam 111 pessoas e em Primavera do Leste, com 6

estabelecimentos empregando 119 pessoas.

Tabela 38 – Número de estabelecimentos e emprego no beneficiamento, preparação e fiação do

algodão nas mesorregiões de Mato Grosso, em anos selecionados

A fabricação de tecidos é feita a partir de técnicas distintas: a tecelagem de tecidos planos

e a malharia. Em Mato Grosso, há o registro de 4 estabelecimentos de tecelagem de tecidos

localizados em Cuiabá, Rondonópolis, e duas unidades em Primavera do Leste. As quatro

unidades de tecelagem empregam em torno de 600 pessoas, de acordo com dados da Tabela 39.

Tabela 39 – Número de estabelecimentos e emprego na tecelagem do algodão em Mato Grosso,

em anos selecionados

As demais atividades da indústria têxtil foram discriminadas na Tabela 40. A atividade

tem apresentado crescimento e certa diversificação, de acordo com a elevação do número de

estabelecimento e emprego, principalmente nas atividades de confecção de peças de vestuário,

roupas íntimas e uniformes profissionais. Em 2007, foram gerados 1.820 empregos, um

crescimento médio anual de 9,9% quando comparado com o ano de 1994.


Norte Mato grossense 2 64 17 75 20 197

Nordeste Mato grossense 3 16 2 14

Sudoeste Mato grossense 6 56 3 4 1 1

Centro Sul Mato grossense 1 1 2 5

Sudeste Mato grossense 2 27 25 237 25 270

Total 10 147 49 333 50 487Fonte: RAIS/MTE

1994Mesorregião

2000 2007


Cuiabá 1 272 1 231 1 316

Primavera do Leste 2 5

Rondonópolis 1 227 1 284

Total 1 272 2 458 4 605

Fonte: RAIS/MTE

2005 2007Muncípios

2006

122

Tabela 40 – Número de estabelecimentos e emprego na indústria têxtil de Mato Grosso, em anos

selecionados

Estab. Emprego Estab. Emprego Estab. Emprego

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis por terceiros 1 5 4 8

Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exceto vestuário 3 13 6 37 10 70

Fabricação de artefatos de tapeçaria 4 18 4 12 12 43

Fabricação de artefatos de cordoaria 1 8

Fabricação de outros artigos têxteis, exceto vestuário 5 39 2 23

Fabricação de tecidos de malhas 1 1 1 7

Fabricação de outros artidos de vestuário, produzidos em malha 6 35 4 10

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 4 13

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente 11 183

Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes 9 40 13 73

Confecção de roupas íntimas 35 150

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 58 277 63 296 109 769

Confecção de roupas profissionais 3 78 14 159 36 504

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção 3 21 14 48 10 37

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e

tricotagens, exceto meias 14 43

Fabricação de acessórios para segurança industrial 1 2 3

Total 95 535 123 668 245 1.820Fonte: RAIS/MTE

2007Atividades da indústria têxtil

1994 2000

123

5. AS POLÍTICAS ESTRUTURANTES E A INDÚSTRIA MATO-GROSSENSE

Há uma crença de que é o Estado quem pode estimular ou incentivar as empresas em seu

processo de instalação de novas plantas. Dessa forma, executam-se políticas destinadas a

promover a industrialização e o desenvolvimento, com intuito de gerar emprego e renda.

Entende-se como política o conjunto de ações com objetivo definido, em geral,

procurando alterar a situação vigente de uma região ou de determinado setor. Dessa forma, ao

elaborá-las, os governos se utilizam de instrumentos como a legislação fiscal, programas,

projetos, investimentos em infraestrutura, pesquisa de novas tecnologias, capacitação de mão-de-

obra, linhas de crédito, financiamento e cuidados ambientais com os quais operam as

transformações.

Para este estudo, considerou-se, entre outros, alguns instrumentos que fizeram parte do

processo de formação da economia mato-grossense, mais especificamente, do setor industrial. No

plano federal, destacam-se as iniciativas representadas pelos programas especiais sob a

responsabilidade da SUDECO e da SUDAM que criaram as bases para a formação da infra-

estrutura básica, assim como, do perfil agrário-exportador da economia mato-grossense.

Também são consideradas, neste capítulo, as políticas de financiamento capitaneadas pelo

FCO e BNDES, além das políticas de caráter locacionais empreendidas pelo governo estadual,

como a formação do distrito industrial de Cuiabá, a Zona de Processamento para Exportação de

Cáceres e a política de incentivos fiscais colocada em prática a partir da Constituição de 1988.

5.1. A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)

A superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) foi criada em 1967

no governo militar de Costa e Silva com o objetivo de promover a ocupação da região Centro-

Oeste. A SUDECO vei substituir a Fundação Brasil Central, instituída em 1.943, no governo

Getúlio Vargas, cuja finalidade, à época, era desbravar e colonizar as zonas compreendidas entre

os rios Araguaia e Xingu, num claro propósito de chegar até a Amazônia.

As principais ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

(SUDECO) ocorreram entre 1968 e 1980, período anterior ao delimitado neste trabalho, mas sua

atuação provocou influências na atual configuração do Estado, sendo, portanto, uma abordagem

bastante elucidativa para a compreensão da formação econômica do Estado.

124

Abreu (2001), em sua tese de doutorado, realizou um trabalho minucioso sobre a

transformação do espaço mato-grossense através da atuação da SUDECO. Grande parte desta

seção foi baseada neste trabalho, considerando o detalhamento da pesquisa empreendida pela

autora.

As diretrizes da SUDECO eram subordinadas às metas do Plano Nacional de

Desenvolvimento (PND). O I PND (1971-1974) tinha como objetivos a ampliação do mercado

nacional, sendo que a região Centro-Oeste se insere no processo de desenvolvimento do país

como território de ligação entre o Norte e Sul. Para impulsionar a agricultura, bem como a

exploração mineral, com vistas à exportação, o I PND previu uma política de incorporação de

novas terras no Oeste e na Amazônia, através de programas que incentivaram a migração e a

criação de uma infraestrutura básica, principalmente, uma rede viária que permitisse o

deslocamento de pessoas e produtos. (Abreu, 2001, p. 83)

Num primeiro momento, a SUDECO realizou vários diagnósticos sobre a região, para em

seguida desenhar sua atuação através dos Planos de Desenvolvimento Econômico e Social do

Centro-Oeste (PLADESCO). Foram elaborados três planos.

O I PLADESCO definiu para a região Centro-Oeste um papel estratégico enquanto

fronteira a ser consolidada e caminho para a Amazônia, cujos principais objetivos eram o de

ocupação racional do território e a exploração de suas riquezas naturais. Para tanto, foi priorizada

a incorporação de uma infraestrutura baseada numa grande rede viária. (Abreu, 2001, p. 308)

O plano tinha como objetivo eleger áreas, tanto potenciais como de estrangulamento, que

pudessem exercer o papel de pólos de desenvolvimento, onde seriam realizados os investimentos,

tendo em vista a função que caberia a cada uma delas, dentro dos objetivos nacionais. Dentre as

áreas-programas constavam as regiões de Aripuanã, Peixoto, Xingu, Araguaína, Cáceres e,

posteriormente, foi incluída também a de Cuiabá/Rondonópolis, (Abreu, 2001, p. 87)

No II PLADESCO, o espaço mato-grossense assumia o papel de “fronteira econômica”

que significava, sobretudo, a incorporação de novas “frentes” ao processo produtivo nacional,

assim o Cerrado passou a ter seu uso incentivado para a produção agrícola, já nos moldes da

incorporação da agropecuária pela indústria, através da incorporação de capital tecnológico e de

uma política de migração intensa. (Abreu, 2001, 308)

A partir do II PND (1975 a 1979), a região Centro-Oeste passa a ser considerada como

região-programa, uma vez que a crise internacional do petróleo imprimiu na política nacional a

125

necessidade de incentivar as exportações, dada a alta nos preços dos produtos importados,

principalmente os de bens de capital, o que provocava déficits da balança de pagamentos.

Com a crise do preço dos combustíveis, ao longo dos anos 70, são criados os programas

especiais de intervenção na realidade mato-grossense: o POLAMAZÔNIA, o POLOCENTRO, o

Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal (PRODEPAN) e o Programa de

Desenvolvimento de Mato Grosso (PROMAT) criado em 1979 em decorrência da divisão do

Estado de Mato Grosso.

O PRODEPAN entrou em execução a partir de 1974, e representava um conjunto de

medidas destinadas a dotar o Pantanal mato-grossense de condições para melhorar a utilização de

seus amplos recursos, visando a sua definitiva integração ao desenvolvimento nacional. Dentre

eles, constava um programa de industrialização, cujo instrumento executado foi o “Estudo de

oportunidades industriais de matérias-primas existentes no Pantanal” e recursos para a

implantação de distritos industriais. (Abreu, 2001, p. 107, 108)

Na porção pantaneira do atual Mato Grosso32

, as principais realizações que podem ser

citadas são: a) a abertura de 140 km do trecho Poconé/Porto Jofre que faz parte da

Transpantaneira que corta o Pantanal; b) elaboração dos estudos e do projeto de construção da

Barragem do Rio Manso; c) apoio financeiro para a construção de unidades de transmissão e

distribuição de energia entre Cuiabá, Poconé e Cáceres; e, d) aquisição da área e implantação de

infraestrutura básica do Distrito Industrial de Cuiabá (45 km de vias de circulação, perfuração de

três poços artesianos, montagem de 9 km de rede de energia elétrica de alta tensão, cercamento e

limpeza da área. (Abreu, 2001, p. 112, 118, 119, 124)

Todavia, grande parte da programação do PRODEPAN não se concretizou, devido a

problemas de definição dos projetos de industrialização, cortes orçamentários e transferência de

recursos para outros programas.

A programação do subprograma de industrialização, sob a responsabilidade da SUDECO,

estava focada na porção sul de Mato Grosso, atual Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que

este já fazia parte, mesmo que de forma incipiente, das relações produtivas e comerciais com o

sul e sudeste do país. Assim, segundo Abreu (2001), para o Mato Grosso do Sul, foi definido o

aprofundamento do processo agroindustrial com a possibilidade de atrair unidades industriais

32 Na época da programação do PRODEPAN, o Estado de Mato Grosso ainda não havia sido dividido, desta forma,

buscou-se fazer referência às programações e realizações relativas ao atual espaço de Mato Grosso, já dividido.

126

para efetivar a desconcentração industrial, como uma política de planejamento do

desenvolvimento nacional e da distribuição da riqueza. Para a região norte do Estado, hoje o

Estado de Mato Grosso, permanecia o conceito de “vazio”, para o qual se incrementou

investimento em ocupação.

Embora a promoção das atividades de agroindustrialiação fizesse parte do arcabouço

propagado pela SUDECO, na prática, quase nenhum recurso foi canalizado nessa direção. A

instalação de agroindústrias em Mato Grosso só ocorreu no final de década de 1.980 e ao longo

da década de 1990. Assim, a preocupação dos programas destinados ao Mato Grosso estavam

voltados, em sua maioria, para a introdução da agricultura comercial, a fixação dos colonos,

fazendo com que os investimentos fossem, prioritariamente, voltados para a infraestrutura básica,

principalmente, redes viárias de acesso.

Os programas desencadeados no decorrer dos anos traziam elementos para viabilizar esses

objetivos, tais como o POLAMAZÔNIA, POLOCENTRO, PROMAT E POLONOROESTE,

estes dois últimos começaram a ser executados a partir da década de 1980.

No Mato Grosso, o POLAMAZÔNIA tinha influência nas regiões de Aripuanã e Juruena

no noroeste do Estado e Xingu/Araguaia no nordeste do Estado. Na Tabela 41 são apresentados

os recursos disponibilizados nos subprogramas, de acordo com as regiões mato-grossenses.

Grande parte dos recursos foi despendida com a construção de rodovias de penetração, sendo

72,4% no subprograma de Aripuanã, 61,2% no de Juruena e 80,2% no de Xingu/Araguaia.

Tabela 41 - Desempenho do POLAMAZÔNIA em Mato Grosso (1975 a 1981)

US$ % US$ % US$ % US$ %

Transportes 3.074.430 72,4 5.177.510 61,2 3.466.380 80,2 11.718.320 68,8

Saúde/Saneamento 28.930 0,7 384.350 4,5 83.970 1,9 497.250 2,9

Indústria/Serviços 10.770 0,3 286.670 3,4 - - 297.440 1,7

Educação/Cultura 50.810 1,2 223.240 2,6 171.710 4,0 445.760 2,6

Ciência e Tecnologia 635.650 15,0 - - - - 635.650 3,7

Desenvolvimento Urbano 321.580 7,6 741.350 8,8 475.190 11,0 1.538.120 9,0

Demarc/Des. áreas indígenas 17.460 0,4 - - 12.280 0,3 29.740 0,2

Agricultura 89.450 2,1 504.360 6,0 35.560 0,8 629.370 3,7

Energia - - 1.120.810 13,2 - - 1.120.810 6,6

Outros 19.390 0,5 21.550 0,3 75.430 1,7 116.370 0,7

Total 4.248.470 100,0 8.459.840 100,0 4.320.520 100,0 17.028.830 100,0

Fonte: MINTER/SUDECO. Avaliação dos Programas Especiais de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste

Obs. Cotação dólar média/ano 1981 - US$ 92,78

(Elaborado com base em Abreu, 2001, p. 144)

Áreas-Programas/

Sub-programas

Aripuanã Juruena Xingu/Araguaia Total

127

O subprograma de desenvolvimento urbano era o segundo em volume de recursos,

considerando a necessidade de viabilizar projetos de abastecimento de água, construção de pistas

de pouso, construção de armazéns e melhorias urbanas, como avenidas, praças e demais serviços

públicos.

No subprograma Ciência e Tecnologia de Aripuanã foram destinados recursos para o

desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a Amazônia, onde se planejou construir a cidade

científica de Humboldt, pois muito pouco se conhecia sobre a região. Contudo, o projeto foi

abandonado devido às dificuldades de acesso, só se chegava à região de avião e barco, o que

encarecia o custo de vida, o transporte de pessoas, alimentos, remédios e a grandeza de uma

infraestrutura necessária ao desbravamento de um ambiente tão inóspito quanto o da região

Amazônica. (Abreu, 2001, p. 134 e 135)

A região de Juruena foi planejada para a produção agrícola devido à excelente qualidade

de seus solos e do potencial hídrico representado pelos rios Teles Pires, Arinos e Juruena. A

região era habitada por indígenas e seringueiros que mantinham a atividade de extração de

borracha nativa, além de gateiros, garimpeiros e eventuais catadores de castanhas. Esta região

atraiu grandes contingentes populacionais, através de projetos públicos e privados de

colonização, o que induziu a concentração de cidades como é o caso de: Sinop, Colíder, Alta

Floresta, Bandeirantes e Juruena, entre outras. (Abreu, 2001, p. 140)

Na região do Xingu/Araguaia, as realizações também foram, prioritariamente,

direcionadas a programação da infraestrutura básica, através dos investimentos previstos nos

subprogramas de transporte (80,2%) e de desenvolvimento urbano (11%).

Os investimentos e os incentivos diretos à produção e exploração dos recursos naturais

provinham da SUDAM, através de linhas de financiamento do Banco da Amazônia, devido à

sobreposição de área de atuação, que era providencial, uma vez que a SUDECO não dispunha de

incentivos fiscais, como a SUDAM e SUDENE. Uma das razões que fez com que a SUDECO

tivesse menor importância ou menor autonomia que as outras superintendências, pois dependia da

existência e disponibilidade de recursos do governo federal.

O POLOCENTRO foi criado em 1975, sendo que em Mato Grosso, tinha como região de

influência a região de Xavantina, leste do Estado, que envolvia os municípios de São Félix do

Araguaia, Canarana, Barra do Garças, Água Boa e Nova Xavantina, e a região dos Parecis, no

sudoeste do Estado, que envolvia os municípios de Alto Paraguai, Diamantino, Nobres, Rio

128

Claro, Rosário Oeste e Sinop. Em 1.979, a região de Cuiabá/Rondonópolis também foi agregada

ao programa, dentro de processo de divisão de Mato Grosso, englobando os municípios de

Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Dom Aquino, Jaciara, Jucimeira, Nossa Senhora do

Livramento, Rondonópolis, Santo Antonio do Leverger e Várzea Grande. (Abreu, 2001, p. 159,

162, 166)

O programa pretendia desenvolver atividades ligadas à agropecuária e exploração

florestal, através da correção dos solos com a utilização do calcário, fertilizantes, agrotóxicos e

mecanização intensiva. Assim, sua programação estava voltada para a pesquisa, a extensão rural

e um programa especial de crédito subsidiado, a fim de permitir ao agricultor o investimento

inicial para a recuperação das áreas, além do desenvolvimento de uma infraestrutura básica que

previa a construção de estradas vicinais, eletrificação rural, implantação de sistemas de

beneficiamento, armazenagem e transporte de produtos agrícolas. (Abreu, 2001, p. 151)

O POLOCENTRO investiu em torno de US$ 7,0 milhões nas regiões selecionadas do

atual Mato Grosso, sendo que 43,6% desse total foram canalizados para a região de Xavantina,

48,1% para a região dos Parecis e 8,3% para a região de Cuiabá/Rondonópolis, conforme dados

da Tabela 42.

Tabela 42 - Desempenho do POLOCENTRO em Mato Grosso (1975 a 1981)

Na área-programa de Xavantina, o objetivo principal era a introdução da rizicultura

irrigada, melhoria das condições de tráfego com a implantação de estradas, majoritariamente,

ligando as jazidas de calcário aos maiores centros urbanos regionais, linhas de transmissão de

energia, que dos 155 km programados, só foram implantados 15 km, tais como a LT

Poxoréu/Jazida de Calcário (13,8 kWh), a LT Barra do Garças/Xavantina com 140 km que só foi

terminada após 1979. Também estava previsto a construção da usina termelétrica em Cocalinho

US$ % US$ % US$ % US$ %

Armazenamento 463.520 15,1 1.027.270 30,3 86.210 14,7 1.577.000 22,4

Transportes 2.117.230 68,9 933.420 27,5 267.780 45,7 3.318.430 47,1

Energia 492.720 16,0 1.432.730 42,2 231.700 39,6 2.157.150 30,6

Total 3.073.470 100,0 3.393.420 100,0 585.690 100,0 7.052.580 100,0

Fonte: Relatórios de Desempenho do POLOCENTRO



Parecis Cuiabá/Rondonópolis TotalÁreas-Programas/

Sub-programas

Xavantina

129

com capacidade para 2.130 kWh, mas boa parte das obras não foi concluída. (Abreu, 2001, p.

159, 161)

A região dos Parecis já era uma área de fronteira agrícola onde já havia grandes projetos

agropastoris com incentivos da SUDAM, via POLAMAZÔNIA, e assentamentos de colônias

agrícolas, realizadas por colonizadoras particulares. Os principais investimentos foi na instalação

de armazéns e silos graneleiros para estocagem (duas unidades em Diamantino – 24.000

toneladas, uma em Tangará da Serra 12.000 ton. e uma em Parecis 12.000 ton.), a construção e

reparos de 243 km de estradas vicinais e obras de eletrificação, como a implantação da LT

Várzea Grande/Nobres com 113 km e capacidade de 13,8 kWh e a subestação em Nobres com

geração termelétrica de 25 kWh. (Abreu, 2001, p. 162, 163, 165)

Da mesma forma que as outras áreas-programa, o POLOCENTRO previa para a área-

programa de Cuiabá-Rondonópolis acesso aos créditos facilitados para a introdução da

agricultura comercial baseada em grandes empresas agrícolas que, através de pesquisa e

assistência técnica, produziriam, principalmente, o milho, o algodão, a cana-de-açúcar e a soja,

juntamente com a pecuária de corte que viria a ser incentivada com a introdução de pastagens

plantadas.

No final da década de 1970, a economia brasileira encontra dificuldades para manter os

investimentos públicos e creditícios, uma vez que as conseqüências da crise do petróleo de 1973

e 1979 eram sentidas nos altos juros cobrados pelos Estados Unidos sobre a dívida brasileira, cuja

decisão, à época, foi de continuar a financiar os investimentos com poupança externa.

Esse quadro perdurou durante a década de 1980 que foi marcada por uma profunda

recessão, altos índices inflacionários, baixo crescimento do PIB, queda na renda per capita e a

adoção de uma política de geração de superávits externos tutelada pelo FMI, cujo objetivo era

fazer frente aos serviços da dívida externa, através da redução dos gastos públicos, aumento da

taxa de juros interna, restrição ao crédito e redução dos salários. (Gremaud, Vasconcelos e

Toneto, 2007, p. 426)

A elaboração do III PLADESCO reservava ao espaço mato-grossense um processo de

reorganização espacial que culminou na divisão do Estado, formando o atual Mato Grosso e o

Mato Grosso do Sul, cuja orientação era a ampliação da produção de alimentos e matéria-prima

para o mercado interno e externo, consolidando a idéia de “vocação agrícola” regional,

respaldada pelo “boom” da soja, promovida pelas políticas de crédito agrícola e de preços

130

mínimos, além da intenção de implantação das agroindústrias da soja, da carne, do couro e da

cana-de-açúcar. (Abreu, 2001, p. 212)

O Programa Especial de Desenvolvimento do Mato Grosso (PROMAT) e Programa

Especial de Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul (PROSUL), foram estabelecidos

juntamente com a Lei Complementar de desdobramento territorial do antigo Mato Grosso.

O objetivo do PROMAT era garantir o desenvolvimento auto-sustentado aliado à

promoção de um processo de desenvolvimento econômico-social, cujo setor agropecuário era a

principal variável dinâmica do Estado, através de política de investimentos concentrados e de

apoio financeiro às despesas do Estado. (Abreu, 2001, p. 227, 228)

A Tabela 43 apresenta os dispêndios do PROMAT e PROSUL para o período de 1979 a

1980, de acordo com os subprogramas.

Tabela 43 – Desempenho do PROMAT em Mato Grosso, por subprogramas (1979 a 1988)

A destinação de recursos para o desenvolvimento industrial refere-se a investimentos para

a instalação de distritos industriais, desta forma, denota-se que a maior parte da aplicação dos

recursos continua sendo com transportes, energia, desenvolvimento rural e urbano. O diferencial

nesta programação é o desenvolvimento social, cuja destinação dos recursos foi para a construção

e ampliação de escolas e unidades de saúde.

Outro programa implementado neste época foi o Programa Integrado de Desenvolvimento

do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), executado entre 1982 e 1986, com recursos do

US$ % US$ %

Transportes 1.661.030 23,4 1.193.220 49,3

Energia 545.810 7,7 294.860 12,2

Desenvolvimento Rural 1.173.700 16,5 101.810 4,2

Desenvolvimento Industrial 396.220 5,6 - -

Telecomunicações 139.930 2,0 193.480 8,0

Desenvolvimento Urbano 1.086.230 15,3 116.020 4,8

Desenvolvimento Social 1.633.420 23,0 118.390 4,9

Edificações Públicas 473.320 6,7 404.100 16,7

Total 7.109.660 100,0 2.421.880 100,0

Fonte: MINTER/SUDECO. Balanço de realizações e subsídios para o planejamento regional.



Áreas-Programas/

Sub-programas

PROMAT PROSUL

131

governo brasileiro e do Banco Mundial, sob a coordenação da SUDECO, que abrangia a área de

influência da rodovia BR 364, entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO).

O programa tinha como objetivo contribuir para a maior integração nacional, promover a

adequada ocupação demográfica da região noroeste do Brasil, absorvendo populações

economicamente marginalizadas de outras regiões e proporcionando-lhes emprego, através do

aumento da produção da região e da renda de sua população, de forma a reduzir as disparidades

de desenvolvimento intra e inter-regionais.

A Tabela 44 aponta os recursos e subprogramas desenvolvidos pelo programa no Mato

Grosso, a partir de 1982. Na programação não havia previsão de recursos para o desenvolvimento

industrial, a destinação dos recursos era principalmente para reconstrução e pavimentação da BR

364 e para a colonização e novas áreas em Mato Grosso e Rondônia.

Tabela 44 – Desempenho do POLONOROESTE em Mato Grosso (1982 a 1986)

O programa trazia novas abordagens, devido orientação do Banco Mundial, tais como a

regulação fundiária, preservação ambiental, direitos humanos e apoio às comunidades indígenas.

Apesar disso, nas avaliações posteriores do banco, o programa recebeu críticas devido ao não

cumprimento de cláusulas acerca das reservas e parques florestais, além da demarcação de terras

indígenas. O programa encerrou suas atividades em 1986, com uma avaliação pessimista sobre a

capacidade dos executores em cumprir com as metas e gastar os recursos depositados.

US$ mil % US$ mil % US$ mil %

Preservação do sistema ecológico 169.463 2,0 344.048 2,0 513.511 2,0

Pesquisa ecológica 99.971 1,2 202.948 1,2 302.919 1,2

Regularização Fundiária 175.248 2,1 531.062 3,1 706.310 2,8

Estudos de solos em novas áreas de colonização 5.575 0,1 11.296 0,1 16.872 0,1

Coordenação, monitoria, avaliação e estudos 136.511 1,6 277.159 1,6 413.669 1,6

Apoio às comunidades indígenas - - 703.158 4,2 703.158 2,8

Colonização de novas áreas (MT e RO) 1.762.066 20,7 3.272.426 19,4 5.034.492 19,8

Desenvolvimento rural integrado 755.681 8,9 1.466.904 8,7 2.222.585 8,8

Construção e consolidação das vias vicinais 429.361 5,1 879.667 5,2 1.309.029 5,2

Reconstrução e Pavimentação da BR 364 4.958.794 58,4 9.209.210 54,5 14.168.004 55,8

Total 8.492.670 100,0 16.897.878 100,0 25.390.549 100,0

Fonte: MINTER/SUDECO. Avaliação dos Programas Especiais de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste

Obs. Cotação dólar média/ano 1981 - US$ 6.187,79


Áreas-Programas/

Sub-programas

BIRD Nacional Total

132

Assim, as principais realizações da SUDECO para Mato Grosso foram as políticas de

colonização e ocupação da Amazônia, a pavimentação da BR 364, a modernização da agricultura

e ocupação dos cerrados pela monocultura da soja na década de 1980, os estudos sobre a divisão

de Mato Grosso em 1979, sobre a FERRONORTE e sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins, além

da proposta de implantação dos distritos industriais nos municípios de Corumbá, Cuiabá, Campo

Grande e Dourados.

Apesar dos programas especiais, sob responsabilidade da SUDECO, não terem

diretamente incentivado o setor industrial, suas ações, no decorrer dos anos, delinearam o atual

perfil industrial de beneficiamento da produção agropecuária e de exploração florestal. Além

disso, propiciou através dos programas especiais, uma infraestrutura básica que permitiu o acesso

e a fixação do migrante no território mato-grossense, bem como o surgimento, na década de

1.990, dos aglomerados industriais ligados ao complexo grãos/carne.

Exemplo disso é a transferência de unidades fabris de beneficiamento de grãos e

atividades integradas de criação e abate de pequenos animais para Mato Grosso, como a Sadia

Mato S/A (refino de óleo), a Sudaniza Cia de Indústria de Alimentos (frigorífico em Barra do

Garças), a Ceval Centro-Oeste S/a (óleo de soja e carne bovina), a Sadia Oeste S/A Indústria e

Comércio (carne bovina e abate de frangos), a Ovelpar Óleos Vegetais Paraná S/A (fábrica de

óleo), entre outras. (Abreu, 2001, p. 257)

É possível verificar, ainda, a realização da política agroindustrial na sua versão de

commodities, cujas empresas com tradição mercantil no ramo de cereais, vieram a se instalar no

Mato Grosso, como no caso de empresas de capital estrangeiro, como a Cargill Agrícola S/A e a

Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro (SANBRA), ou ainda, a Indústria Gessy Lever Ltda

e a Mitsui Agrícola que tinham interesse em instalar seus secadores no cerrado brasileiro,

próximos às áreas produtoras, transportados e vendidos in natura para o Paraná e São Paulo,

principalmente, onde se transformariam em óleo, farelo, ou ainda, seriam exportados para outros

países. (Abreu, 2001, p. 257)

Assim, para a SUDECO, o papel conferido ao espaço mato-grossense estava centrado na

produção de grãos/carne, pela valorização do capital, pela consolidação das relações de trabalho

assalariado e pela penetração de lavouras agroindustriais. A intervenção da SUDECO e de seus

programas especiais foram decorrentes, segundo Abreu (2001), do modelo econômico alicerçado

na aliança do Estado nacional com o capital privado nacional e internacional, na qual

133

prevaleceram os interesses dos grandes monopólios industriais instalados nos Estados de São

Paulo, Paraná entre outros, restando ao Mato Grosso o papel de fornecedor de matéria-prima.

A SUDECO foi extinta em 1990, na gestão de Fernando Collor, em face da crise do

Estado desenvolvimentista, impulsionado pela política neoliberal, cuja responsabilidade de

direcionamento do planejamento dos investimentos estava a cargo do mercado, cabendo ao

Estado, promover o equilíbrio fiscal e a regulação das atividades produtivas.

Todavia, tudo em economia e política é cíclico e, em 2009, a SUDECO foi recriada pela

Lei Complementar n.º 129, que apesar da nova roupagem, traz em seu bojo, os mesmos

princípios e objetivos, quais sejam: a promoção do desenvolvimento regional, de forma

includente e sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia

nacional e internacional. Ainda se sabe pouco como será a atuação da nova superintendência, mas

espera-se que o incentivo ao processo de industrialização da região Centro-Oeste seja,

finalmente, um de seus pilares.

5.2. Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)

A SUDAM foi criada pela Lei nº 5.173/66 com o objetivo de desenvolver a região

Amazônica. A SUDAM veio substituir a Superintendência do Plano de Valorização Econômica

da Amazônia (SPVEA), criada em 1953 no governo de Getúlio Vargas.

A SUDAM passou a conduzir o planejamento regional através da política de incentivos

fiscais. Os incentivos fiscais regionais eram concedidos através do Fundo de Investimentos da

Amazônia (FINAM) que visava estimular a implantação de empreendimentos produtivos

privados na região, através da concessão da isenção e dedução do IRPJ sobre o lucro da

exploração de empresas privadas que estivessem implantadas na área de atuação da SUDAM.

(Lira, 2008, p. 9)

A política de incentivos fiscais da SUDAM era constituída de mecanismos de retorno às

empresas privadas que se comprometiam em aplicar recursos oriundos do imposto de renda nas

áreas e setores considerados prioritários pelo Governo. O Estado declarava-se disposto a

renunciar a até 50% do imposto sobre o lucro de uma empresa qualquer, se ela se propusesse a,

privadamente, transformar esses recursos em um projeto econômico considerado indutor do

desenvolvimento. Exigia-se, por outro lado, que os titulares do projeto candidato aos incentivos

fiscais participassem com no mínimo 25% da previsão de investimentos na forma de capital

134

próprio, ou seja, era previsto que até 75% dos investimentos pudessem vir a ser cobertos por

recursos dos incentivos fiscais. Somava-se a esses benefícios, a isenção, por tempo variável, de

até 100% do imposto de renda ou de importação para as empresas criadas na região. (Costa,

2000, p. 54)

Gasques e Yokomizo (1996) realizaram uma avaliação dos incentivos fiscais na

Amazônia, no período de 1967 a 1985. Naquela oportunidade, levantaram 947 projetos

incentivados pelo FINAM. Desse total, 621 eram agropecuários e agroindustriais e 326 nos

demais setores. Dos projetos aprovados, apenas 166 foram considerados implantados, sendo 94

agropecuários e agroindustriais e 72 industriais e de serviços básicos.

Os Estados do Pará e Mato Grosso concentravam 71,3% dos projetos, sendo que em Mato

Grosso estavam localizados a maior parte dos projetos agropecuários destinados à pecuária de

corte: cria e recria de gado, totalizando 51 projetos. Segundo os autores, em Mato Grosso não

houve a implantação de nenhum projeto agroindustrial.

Os autores concluíram que havia várias distorções na sistemática de captação dos

recursos, na operacionalização dos fundos e na alocação e utilização dos recursos

disponibilizados pela SUDAM, resultando em recomendações de modificação nos seus

mecanismos institucionais e operacionais. A principal contribuição dos projetos desenvolvidos na

Amazônia foi a criação de uma infraestrutura e geração de conhecimento sobre a região.

Para Mueller (1990), um dos efeitos negativos do programa de incentivos fiscais da

Amazônia Legal foi o forte impulso que deu à expansão de frentes especulativas. A valorização

de terras e a captação de recursos livres predominavam na decisão de grupos empresariais de

apresentar projetos à SUDAM, uma vez que os retornos produtivos dos investimentos tinham

importância secundária. Assim, a demanda por terras era ampliada devido à política de

incentivos, o que gerava conflitos entre as frentes especulativas e as frentes de colonização e

subsistência.

Na visão de Pereira (1997), os projetos incentivados da Amazônia Legal mostraram-se

mais aptos a propiciar a concentração fundiária e de renda, o desperdício e o desvio de recursos e

os conflitos de terras do que produção, renda, impostos e empregos. Propiciaram, ainda, para o

autor, impactos indesejáveis ao meio ambiente, especialmente pelo desmatamento descontrolado

que fomentaram.

135

A partir da década de 1980, em meio à crise fiscal e financeira do Estado brasileiro houve

uma desaceleração dos projetos incentivados da SUDAM e de outros instrumentos de

desenvolvimento regional. Segundo Lira (2005), na década de 1980 não foram concebidos novos

projetos de médio e grande porte para implantação na região amazônica.

A Tabela 45 evidencia o total de investimentos aprovados pela SUDAM no período de

1967 a 1985. Em Mato Grosso foram financiados R$ 2,6 bilhões, apresentando uma participação

de 17,6% do total de R$ 15 bilhões financiados no período. Os maiores volumes de

financiamento foram para o Pará (42,9%) e o Amazonas (28,3%).

Diferentemente de Gasques e Yokomizo (1996), o trabalho de Costa (2000) aponta que

houve recursos disponibilizados para projetos de agroindustrialização e para a indústria, sendo

que do total de investimentos realizados no Estado, 10,9% destinou-se a agroindústria, 14,5% à

indústria, 58,5% à agropecuária e 16,1% ao setor de serviços e comércio.

Tabela 45 – Total dos investimentos aprovados pela SUDAM (1967 a 1985)

A década de 1990, sob o movimento de abertura econômica e do processo de globalização

das economias, impôs uma ruptura definitiva no velho padrão nacional/desenvolvimentista

fomentado até então. Assim, o modelo de planejamento regional, sob o qual estava assentada a

atuação da SUDAM, deixou de ter importância estratégia para o desenvolvimento nacional, assim

como para o cenário da economia global.

Neste período, a SUDAM anunciava a incapacidade da instituição em repassar recursos

para os projetos incentivados, em decorrência da redução dos recursos do fundo, ao mesmo

Estados Agroindústria % Agropecuária % Indústria % Serviços % Total %

Pará 392.800 45,4 764.049 27,8 3.784.464 43,9 1.624.062 52,8 6.565.545 42,9

Mato Grosso 292.770 33,9 1.580.147 57,6 391.987 4,6 433.056 14,1 2.698.070 17,6

Acre 28.057 3,2 39.442 1,4 20.737 0,2 100.029 3,3 188.273 1,2

Amapá 12.605 1,5 36.189 1,3 41.069 0,5 108.975 3,5 198.845 1,3

Amazonas 2.033 0,2 94.337 3,4 3.973.952 46,1 253.327 8,2 4.323.707 28,3

Goiás 120.767 14,0 139.472 5,1 95.150 1,1 37.002 1,2 392.412 2,6

Maranhão 15.858 1,8 37.816 1,4 245.601 2,9 339.939 11,1 639.231 4,2

Rondônia - - 13.825 0,5 33.749 0,4 148.418 4,8 195.998 1,3

Roraima - - 39.036 1,4 24.804 0,3 28.463 0,9 92.306 0,6

Total 864.890 100,0 2.744.313 100,0 8.611.513 100,0 3.073.271 100,0 15.294.387 100,0

Fonte: SUDAM/Avaliação da Política de Investimentos do FINAM na Amazônia Legal. Vol I, Belém, 1988.

Elaborado com base em Costa (2000, p. 55)

Obs. Valores corrigidos pelo IPC-A (IBGE) - a preços de 12/2000

R$ mil

136

tempo em que suspendia a análise e a aprovação de novas cartas-consultas e projetos para

implantação na Amazônia, precipitando a desestruturação da política regional de

desenvolvimento. (Lira, 2005, p. 122, 163)

Aliado a esse quadro, vários diagnósticos e denúncias de irregularidades no

funcionamento da SUDAM culminaram com sua extinção em 2001, em seu lugar foi criada a

Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) através da Medida Provisória nº 2.157-

5/2001.

Com a implantação da ADA foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

(FDA), que passou a substituir o FINAM. O FDA é constituído com recursos orçamentários do

governo federal, através de incentivo financeiro aos empreendimentos produtivos a serem

implantados na região, sendo que se destina à cobertura parcial dos investimentos totais previstos

para os projetos aprovados na proporção de até 60% do total desses investimentos, limitada ao

máximo em 80% do valor do investimento fixo. (Lira, 2008, p. 20)

Esses recursos deverão ser representados pela subscrição e integralização de debêntures

conversíveis em ações com direito a voto, de emissão das empresas titulares de projetos ou de

suas controladoras, dando ao fundo direito de crédito contra as empresas nas condições

constantes da escritura de emissão e contrato. As debêntures são escrituradas em favor do fundo e

ficam mantidas sob a custódia do agente operador, sendo atualizadas monetariamente pela TJLP

desde a liberação até a data do efetivo pagamento. (Lira, 2008, p. 20)

Essa inovação e diferenciação à prática anterior existente no FINAM constituiu o ponto de

discórdia entre o governo e os empresários e inviabilizou a busca desses recursos por parte dos

empreendimentos privados. Ao longo do período 2001/2005 mais de R$ 1,7 bilhão ficaram

parados nos cofres da ADA. (Lira, 2008, p. 20)

A Tabela 46 apresenta algumas informações sobre as cartas consultas de

empreendimentos mato-grossenses recepcionadas pelo FDA/ADA. Nesse período foram

apresentadas 46 cartas consultas, e destas somente cinco financiamentos foram aprovados,

totalizando recursos na ordem de R$ 351 milhões. Dentre as cartas consultas aprovadas, figuram,

principalmente, empreendimentos ligados ao setor energético. Em 2005 foi aprovada uma carta

consulta relativa à construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Guarantã do

Norte. Em 2006 foram aprovados dois projetos, uma PCH em Juscimeira e um curtume em Pedra

137

Preta. Em 2007 não foi aprovada nenhuma carta consulta, e, em 2008 aprovou-se dois projetos de

construção de linhas de transmissão.

Tabela 46 – Cartas consultas de empreendimentos mato-grossenses recepcionadas pelo

FDA/ADA (2005 a 2008)

A SUDAM e a SUDENE foram recriadas no Governo Lula através da Lei Complementar

nº 124, de 03/01/2007, processo que demorou quatro anos para ser aprovado pelo Congresso

Nacional. Todavia seus recursos continuarão sendo constituídos prioritariamente por dotações

orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União, com as mesmas regras que eram

aplicadas pela extinta ADA.

5.3. Fundo Constitucional Centro-Oeste

A Constituição Federal de 1988 procurou resgatar o planejamento regional através do Art.

159, que determinou a transferência, por parte da União, de 3% do produto da arrecadação do

Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação em

programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Esses recursos constituem os chamados Fundos Constitucionais de Financiamento do

Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), sendo destinados para a formulação

de programas de financiamento de setores produtivos que estejam alinhados com os respectivos

planos regionais de desenvolvimento.

Aprovadas Devolvidas Aprovadas Devolvidas Aprovadas Devolvidas Aprovadas Devolvidas

Construção de Usina Hidrelétrica 1 1

Construção de PCHs 1 13 1 7

Construção Usina Termoelétrica 1

Construção e Operação de Linhas de Transmissão 2 2 2

Construção e Instalação de Usina de Biodiesel 2

Fabricação de farinha de milho e derivados 2 1

Melhoria de instalações empreendimento de genética bovina 1

Plantio de 1500 hectares de seringueira 1

Fabricação, recuperação e manutenção de aeronaves 1

Extração e industrialização do Calcário 2

Implantação de Curtume 1

Aquisição de máquinas de congelamento e construção de câmara fria 1 1

Industrialização da soja 2

Total 1 18 2 14 0 5 2 4

Fonte: FDA/ADA

2005 2006 2007 2008Empreendimentos

138

A Lei nº 7.827/89 criou os Fundos Constitucionais de Financiamento que tem por objetivo

contribuir para o desenvolvimento econômico e social das respectivas regiões, mediante

financiamentos direcionados às atividades produtivas, voltados aos setores econômicos:

industrial, agropecuário, mineral, turístico, comercial e de serviços.

A área de atuação do FCO abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso

e Mato Grosso do Sul. O FCO é administrado pelo Ministério da Integração Nacional, através do

Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL) e

tem como agente financeiro o Banco do Brasil. A disponibilidade de recursos do fundo é oriunda

de 0,6% da arrecadação conjunta do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI).

A Tabela 47 demonstra os dados sobre os financiamentos contratados no Estado, entre

1989 e 2008, por tipo de programa. Nesse período foram financiados recursos na ordem de R$

4,6 bilhões, sendo que deste total 21,4% foi destinado aos programas empresariais, e 78,6% aos

programas rurais. O setor industrial recebeu recursos na ordem de R$ 421 milhões, o que

representa em participação do total, 9% dos recursos.

Tabela 47 - Contratações do FCO em Mato Grosso, por programa (1989 a 2008)

ProgramaQtde.

contratos%

Valor

R$ mil%

Empregos

gerados ou

mantidos

%

Empresarial 4.887 3,0 1.004.862 21,4 70.068 9,1

Industrial 1.860 1,1 421.002 9,0 43.115 5,6

Infra-estrutura 238 0,1 256.616 5,5 8.832 1,2

Turismo 205 0,1 25.443 0,5 1.512 0,2

Comérco e Serviços 2.584 1,6 301.801 6,4 16.609 2,2

Rural 159.355 97,0 3.683.100 78,6 697.327 90,9

Rural/Integração 25.068 15,3 2.525.673 53,9 219.751 28,6

PAPRA 34.858 21,2 139.853 3,0 39.140 5,1

PRONAF 41.468 25,2 377.111 8,0 57.232 7,5

PRONAF-RA 57.260 34,9 450.226 9,6 379.371 49,4

PRONATUREZA 31 0,0 17.190 0,4 - -

Estocagem 263 0,2 130.452 2,8 - -

Custeio 407 0,2 42.595 0,9 1.833 0,2

Total 164.242 100,0 4.687.962 100,0 767.395 100,0

Fonte: FCO/Relatório Informações Gerenciais

( q u a n t id a d e )

P R O G R A M A S D F G O M S M T R E G I Ã O

E M P R E S A R I A L 5 2 . 6 3 3 1 7 0 . 8 6 7 7 1 . 0 8 0 7 0 . 0 6 8 3 6 4 . 6 4 8

I n d u s t r ia l 2 7 . 9 1 0 1 3 5 . 5 3 9 5 3 . 8 5 0 4 3 . 1 1 5 2 6 0 . 4 1 4

I n f r a - e s t r u t u r a 4 . 6 8 7 8 5 9 1 . 7 7 2 8 . 8 3 2 1 6 . 1 5 0

T u r is m o 1 . 2 2 4 2 . 1 7 7 3 . 0 7 3 1 . 5 1 2 7 . 9 8 6

C o m e r c io S e r v iç o s 1 8 . 8 1 2 3 2 . 2 9 2 1 2 . 3 8 5 1 6 . 6 0 9 8 0 . 0 9 8

R U R A L 3 8 . 2 3 5 4 3 2 . 8 4 9 3 4 0 . 6 7 7 6 9 7 . 3 2 7 1 . 5 0 9 . 0 8 8

R u r a l / I n t e g r a ç ã o 3 1 . 4 9 4 2 9 1 . 3 7 3 1 7 3 . 2 2 5 2 1 9 . 7 5 1 7 1 5 . 8 4 3

P R O N A F 1 . 6 8 4 6 0 . 8 5 2 2 2 . 1 0 5 5 7 . 2 3 2 1 4 1 . 8 7 3

P R O N A F - R A 3 . 6 7 5 6 7 . 3 4 4 8 3 . 8 7 0 3 7 9 . 3 7 1 5 3 4 . 2 6 0

P A P R A 5 5 0 1 1 . 7 9 7 5 6 . 5 2 2 3 9 . 1 4 0 1 0 8 . 0 0 9

P r o n a t u r e z a 8 3 2 1 . 4 8 3 4 . 9 5 5 1 . 8 3 3 9 . 1 0 3

T O T A L 9 0 . 8 6 8 6 0 3 . 7 1 6 4 1 1 . 7 5 7 7 6 7 . 3 9 5 1 . 8 7 3 . 7 3 6

O b s . : P o s iç ã o e m 3 1 / 0 5 / 2 0 0 8

0

1 0 0 . 0 0 0

2 0 0 . 0 0 0

3 0 0 . 0 0 0

4 0 0 . 0 0 0

5 0 0 . 0 0 0

6 0 0 . 0 0 0

7 0 0 . 0 0 0

8 0 0 . 0 0 0

D F G O M S M T

E m p r e s a r ia l R u r a l

139

Contudo, como se sabe, é o investimento que proporciona dinamismo a determinada

economia, assim como as expectativas empresariais. Nessa perspectiva, as disponibilidades para

investimentos no setor industrial tem sido muito diferente em relação ao setor rural. Enquanto

que no período de 1989 a 2008 houve inversões de R$ 1.004.862 no FCO empresarial, na

agropecuária as inversões foram de R$ 3.683.100 de um total de R$ 4.687.962. Ou seja, o

investimento no setor empresarial foi de 21,4% enquanto que o rural foi de 78,6%.

O programa rural participa com 97% do número total de contratos, enquanto que o

empresarial participa com 3%. Apesar disso, os recursos financiados pelos programas

empresariais apresentam em média um valor nominal em torno de R$ 200 mil enquanto que para

os contratos rurais a média é de R$ 23 mil.

Do total de contratos firmados no período de 1.989 a 2.008 pelo FCO, 1.860 foram

destinados ao setor industrial, uma participação relativa de 1,1%, 9% de participação em relação

aos valores financiados e 5,6% dos empregos mantidos ou gerados.

Assim, o perfil de financiamentos do FCO para o Mato Grosso ainda está voltado para o

desenvolvimento da atividade agropecuária. Os financiamentos dirigidos a indústria e outras

atividades como turismo são residuais. O empresário mato-grossense ainda não despertou para a

disponibilidade desses recursos, visto que, em anos seguidos, os montantes destinados não são

utilizados em sua totalidade, sendo os saldos remanescentes repartidos pelos demais Estados de

influência do FCO.

A Tabela 48 disponibiliza os dados sobre o porte dos empreendimentos que tiveram

projetos financiados pelo FCO.

Tabela 48 – Contratações do FCO por porte de empresa, Mato Grosso (1989 a 2008)

Porte Qtde. %Valor

R$ mil%

Grande 3.414 2,1 1.472.331 31,4

Médio 9.923 6,0 1.169.627 24,9

Pequeno 27.122 16,5 910.526 19,4

Mini/Micro 116.627 71,0 1.000.913 21,4

Cooperativa 7.156 4,4 134.564 2,9

Total 164.242 100,0 4.687.961 100,0

Fonte: FCO/Relatório de Informações Gerenciais

140

Do total de 164.242 contratos, 71% são destinados a mini e micro empresas, numa média

de R$ 8.500 por contrato, 16,5% é destinado a pequenos empreendimentos, perfazendo uma

média de R$ 33.500 por contrato, 6% foi destinado a médias empresas, com uma média de R$

117.870 por contrato, 4,4% a cooperativas (média de R$ 18.804 por contrato) e 2,1% a grandes

empresas, perfazendo uma média de R$ 431.262 por contrato.

Percebe-se que a micro e pequena empresa despontam com o maior percentual do número

de contratos. Apesar disso, no total dos montantes captados, as médias e grandes empresas são as

maiores beneficiadas.

Há um esforço do governo federal e estadual em promover as linhas de financiamento do

FCO no interior do Estado, levando as informações até os empresários, o que tem sido chamado

de “FCO itinerante”. Espera-se com isso que o empresário conheça as possibilidades de acesso ao

crédito e possa fazer uso do mesmo em caso de necessidade de alavancagem de sua atividade.

5.4.Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ex-autarquia

federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa

pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº

5.662, de 21 de junho de 1971.

O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o

desenvolvimento do país.

A missão do banco é contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais, por

meio da geração de empregos e renda, tendo como prioridades a inclusão social, a recuperação e

o desenvolvimento da infraestrutura, as exportações, a ampliação da estrutura produtiva, o

desenvolvimento regional, o estímulo às micro, pequenas e médias empresas e o investimento e

aprimoramento da tecnologia nacional33

.

A política do Banco atualmente é orientada pelas diretrizes da Política de

Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio

33 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/, acesso em

20/11/2008.

http://www.mdic.gov.br/

http://www.mdic.gov.br/

http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/

http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/

141

Exterior (MDIC). O BNDES financia a modernização das instalações de empresas brasileiras,

além da aquisição de máquinas e equipamentos novos produzidos no Brasil, mediante a Agência

Especial de Financiamento Industrial (FINAME).

As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem a empreendimentos de

todos os portes e setores. As ações do BNDES para estimular o crescimento da indústria do país

visam ampliar a capacidade de produção da indústria e do setor de serviços, elevar a capacidade

de inovação e aumentar as exportações. Referem-se ao apoio a investimento fixo, capital de giro

associado e aquisição de bens de capital e apoio a investimentos no aumento da competitividade

da indústria de bens de capital.

A maior parte dos recursos investidos provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador

(FAT). O Banco administra os recursos dos trabalhadores e, para cada valor proveniente do

Fundo, repassa uma remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

No Gráfico 5 é apresentado o desembolso dos financiamentos concedidos pelo BNDES

durante o período de 1995 a 2008 distribuído entre os grandes setores produtivos de Mato

Grosso.

Fonte: BNDES

Gráfico 6 – Desembolso do BNDES para Mato Grosso (1995 a 2008)

-

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

1.400.000

1.600.000

Agropecuária

Indústria Extrativa

Indústria de Transformação

Comércio e Serviços

em R$ mil

142

Os recursos totais disponibilizados são da ordem de R$ 13,5 bilhões. Destes, R$ 5,7

bilhões foram destinados à agropecuária, R$ 18 milhões à indústria extrativa, R$ 1,6 bilhões à

indústria de transformação e R$ 6,1 bilhões ao setor de comércio e serviços.

Os investimentos relativos à indústria de transformação representam 12% do total de

financiamentos, enquanto que a agropecuária tem uma participação de 42,5%, o setor de

comércio e serviços 45,2% e a indústria extrativa 0,2%.

A Tabela 49 desagrega os financiamentos concedidos ao setor industrial no período de

1995 a 2008, de acordo com as atividades industriais. A atividade industrial alimentícia foi a

maior beneficiária dos financiamentos concedidos, R$ 1,1 bilhão, representando uma participação

de 71,4% dos recursos. Em seguida está a industrialização de bebidas com financiamentos em

torno de R$ 149 milhões (9,1%) e as usinas de álcool, com 5,4% de participação nos

financiamentos, totalizando recursos na ordem de R$ 88 milhões.

Tabela 49 – Desembolso BNDES para a indústria de transformação, Mato Grosso (1995 a 2008)

Através dos relatórios anuais de prestação de contas34

foi possível levantar alguns

investimentos realizados em Mato Grosso através do BNDES. Em 2005 houve a implantação da

UHE Ponte de Pedra, com capacidade de 176,1 MW, localizada no Rio Correntes, na divisa dos

34

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_Com_Investidores/Relatorio_Anual/in

dex.html, acesso em 20/11/2008.

Descrição 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total %

Total 104.555 21.003 49.627 38.583 24.474 29.342 36.209 43.149 33.721 148.543 45.085 36.292 324.998 697.923 1.633.504 100Produtos Alimentícios 48.080 10.974 22.698 33.028 21.338 21.038 12.660 34.401 10.703 98.630 21.695 11.749 194.276 625.595 1.166.865 71,4

Bebidas 37.576 2.902 22.805 2.046 277 213 2.858 1.813 5.038 2.060 7.019 1.064 49.723 13.701 149.097 9,1

Coque, petróleo e combustível 4.638 - - 29 83 240 - - - 2.292 - - 67.608 13.873 88.764 5,4

Madeira 7.079 2.897 2.657 2.195 2.502 3.627 8.389 5.206 13.741 6.768 4.639 3.440 5.303 5.452 73.894 4,5

Química 1.201 988 31 - - - 3.816 125 253 6.556 8.824 17 1.243 16.039 39.093 2,4

Outros equip transporte - - - - - - - - - 22.261 1.233 - - - 23.495 1,4

Têxtil 537 - - - - 420 7.078 - 1.379 4.194 46 - 195 8.370 22.219 1,4

Metalurgia - 31 - 112 17 46 - 40 5 73 - 14.245 730 - 15.298 0,9

Mineral não metálico 810 1.699 20 346 60 118 555 197 903 921 506 1.764 2.526 2.086 12.512 0,8

Borracha e plástico 1.161 207 672 380 - 353 61 78 230 31 391 3.168 1.669 2.086 10.485 0,6

Produto de metal 213 82 453 - - 220 31 466 850 2.267 86 167 500 2.712 8.047 0,5

Máquinas e equipamentos 116 55 163 404 180 2.600 116 258 207 369 478 82 445 826 6.299 0,4

Confec, vestuário e acessórios - - - - - - - - 152 - - - 72 5.166 5.391 0,3

Veículo, reboque e carroceria 455 67 49 - 18 133 216 276 63 2.048 - 10 - - 3.334 0,2

Móveis 844 - - 44 - 72 65 159 150 - - 65 353 1.364 3.116 0,2

Couro, artefato e calçado 1.283 1.099 79 - - - - - - - - 483 31 41 3.017 0,2

Celulose e papel 279 - - - - - - 49 - 76 - - 159 202 765 0,0

Gráfica 167 - - - - - 154 - - - 100 - 42 95 558 0,0

Manutenção, reparação, instalação - - - - - - - - - - 66 28 83 257 434 0,0

Equip info, eletrônico, ótico 117 - - - - 127 73 80 - - - - 6 - 403 0,0

Máq, aparelho elétrico - - - - - 135 106 - - - - - - - 240 0,0

Farmoquímico, farmacêutico - - - - - - 31 - 46 - - - 10 26 113 0,0

Produtos diversos - - - - - - - - - - - 10 23 31 64 0,0

Fonte: BNDES

(R$ mil)

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_Com_Investidores/Relatorio_Anual/index.html

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_Com_Investidores/Relatorio_Anual/index.html

143

Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O investimento total foi de R$ 502 milhões e o

financiamento, de R$ 275 milhões. O empreendimento entrou em operação plena em outubro de

2005. A UHE Ponte de Pedra opera integrada ao Sistema Interligado Nacional, o que possibilita

incrementar a oferta de energia, principalmente, para os mercados das regiões Centro-Oeste e

Sudeste.

Em 2006 foram financiados projetos de linha de transmissão (LT) integrando parte dos

subsistemas do país, como a linha de transmissão de energia de Itumbiara recebeu investimentos

de R$ 788 milhões, com financiamento aprovado de R$ 490 milhões que irá contemplar a

implantação da linha de transmissão de Cuiabá (MT), Ribeirãozinho (MT), Rio Verde Norte

(GO) e Itumbiara (MG), com 808 km de extensão e tensão de 500 kV, além da implantação de

duas subestações e ampliação de mais duas subestações.

Em 2007 foram feitos investimentos no setor público de R$ 64 milhões na ampliação dos

sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água no município de Rondonópolis. Para

2008 estão previstos recursos para a expansão da malha da América Latina Logística (ALL),

antiga Ferronorte, para a construção do trecho ferroviário de cerca de 262 km entre Alto Araguaia

(MT) e Rondonópolis (MT), no valor de R$ 615 milhões e investimento total de R$ 780 milhões.

5.5. Os Distritos Industriais

Os distritos industriais surgem como uma forma de atrativo para a instalação de indústrias

em determinados espaços. Essa concepção foi influenciada pela idéia de pólos de

desenvolvimento formalizada por Perroux (1967), e dos distritos industriais, conceito introduzido

no século XIX pelo economista britânico Alfred Marshall, para caracterizar a concentração de

pequenas e médias empresas localizadas ao redor das grandes indústrias, nos subúrbios das

cidades inglesas.

O termo distrito industrial é definido como área industrial planejada estreitamente

vinculada a um núcleo urbano, e dotado necessariamente de infraestrutura física e serviços de

apoio necessários para a indução de um processo de desenvolvimento industrial. (Anais do 1º

Simpósio Nacional sobre Distritos Industriais, Cuiabá, 1976, p. 234)

Desta forma, os distritos industriais são concebidos como espaços delimitados com

condições para operação e escoamento de produção, que oferecem benefícios como infraestrutura

adequada, serviços básicos e localização estratégica que permitem rápido acesso as principais

144

rodovias que ligam aos grandes centros consumidores do país, ademais permitem a concentração

espacial de empreendimentos de forma a proporcionar vantagens a partir dos fatores

aglomerativos, como disseminação de tecnologia, acesso a infraestrutura de serviços,

disponibilidade de mão-de-obra qualificada, compartilhamento de custos relativos à energia,

saneamento, transporte, entre outros.

Em Mato Grosso foi proposta a criação de quatro distritos industriais: Rondonópolis em

1977, Cuiabá em 1978, Barra do Garças em 1979 e Cáceres em 1987. A discussão dos distritos

industriais em Mato Grosso iniciou-se em 1976, quando Cuiabá sediou o I Simpósio Nacional

sobre Distritos Industriais, organizado pela Associação Nacional dos Distritos Industriais

(ANEDI).

O Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá (DIICC) foi implantado em agosto

de 1.978 através da Lei n.º 3.864/1977, e regulamentado pelo Decreto n.º 1.239/78. Tinha como

objetivo primordial criar uma estrutura capaz de atrair e instalar empresas no Estado.

Em princípio, a atividade do distrito foi abrigar armazéns destinados à armazenagem de

grãos produzidos na região do médio norte com destaque para o arroz, que também era

beneficiado e industrializado. Paralelamente também se desenvolvia a indústria madeireira, que

beneficiava madeira bruta para exportação de madeira pré-cortada e semi-acabada também

destinada em grande parte para outros Estados.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio, atualmente o Distrito

Industrial de Cuiabá abriga cerca de 250 empresas em setores de armazenamento de cereais,

beneficiamento de borracha, beneficiamento de cereais, produtos alimentícios, ração animal,

fertilizantes, beneficiamento de madeira, fabricação de móveis, distribuição e comércio de

derivados de petróleo, comércio varejista e atacadista, construção civil, fabricação de artefatos de

concreto, produtos cerâmicos, indústria e comércio de equipamentos rodoviários e serviços

mecânicos em geral, além de indústria química e gases, indústria e comércio de produtos

metalúrgicos, transporte de cargas, transporte coletivo e indústria da confecção.

5.6. As Zonas Processamento para Exportação (ZPEs)

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas delimitadas, nas quais

empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de

procedimentos aduaneiros simplificados.

145

As empresas localizadas nas ZPEs operam com isenção de impostos e liberdade cambial,

ou seja, não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações, com a

condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo. Caso o empresário

pretenda comercializar sua produção no mercado interno, ele tem direito de vender 20% de sua

produção, mas é necessário que pague toda a tributação normal.

As ZPEs são instrumentos bastante utilizados no mundo para atrair investimentos

voltados para as exportações, buscando dessa forma, colocar as empresas nacionais em igualdade

de condições com suas concorrentes localizadas em outros países. Além disso, é uma forma de

aumentar o valor agregado das exportações, de difusão de novas tecnologias, de geração de

empregos e correção de desequilíbrios regionais.

As ZPEs foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88. Há uma extensa legislação que trata da

criação das ZPEs no Brasil. Entre os anos de 1988 e 1994 foram criadas, por meio de Decreto

Presidencial 17 ZPEs, dentre elas está a ZPE de Cáceres em território mato-grossense.

A ZPE de Cáceres foi criada pelo Decreto nº 99.043/90, é uma empresa de capital misto

com participação do Governo do Estado de Mato Grosso, empresas privadas e pessoas físicas.

A legislação que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs é a

Lei 11.508/2007 modificada pela Lei 11.732/08. No âmbito federal, as empresas instaladas na

zona de processamento terão isenção do imposto de importação, imposto sobre produtos

industrializados, PIS, PIS/PASEP, COFINS, PIS/COFINS importação, Adicional de Frete para

Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), redução de 75% do IR sobre os lucros por 10 anos, no

caso das regiões sob tutela da SUDAM, como é o caso de Mato Grosso.

No âmbito estadual e municipal, as empresas serão desoneradas do FETHAB, ICMS,

IPTU, ISSQN e das taxas de licença para funcionamento e para execução.

Além disso, as empresas contarão com procedimentos de exportação e importação

simplificados, com a dispensa de licenças de órgãos federais, liberdade cambial que autoriza a

permanência de 100% das receitas de exportação no exterior e a garantia dessas condições pelo

prazo de até 20 anos

Apesar da validade dos objetivos de implantação das ZPEs, também existem algumas

críticas acerca de sua utilização. Uma delas diz respeito a pouca garantia de sua indução ao

desenvolvimento de determinada região, uma vez que as mesmas não são obrigadas a reinvestir o

capital na produção ou no mercado local, sendo que as multinacionais são autorizadas a manter

146

toda a receita de exportação no exterior. O lado positivo, diz respeito ao emprego gerado pelos

novos empreendimentos atraídos pelos benefícios da ZPE, embora, em alguns casos, o que ocorre

é apenas o deslocamento de empresas de uma região para outra, dentro do próprio território.

Outro aspecto refere-se ao efetivo funcionamento da Hidrovia Paraguai/Paraná que

cumpriria um importante papel na saída dos bens produzidos na ZPE, contudo, ainda existe uma

série de restrições operacionais que requerem obras infaestruturais para assegurar a

navegabilidade dos comboios, e que podem causar danos ambientais, principalmente no trecho

Cáceres/Corumbá, que abriga a região pantaneira.

A área destinada a implantação da ZPE de Cáceres necessita de obras de infraestrutura

para adequar seu espaço, como saneamento, energia, o asfaltamento da MT 343, a construção do

Aeroporto Internacional de Cáceres e a solução para as chácaras produtivas que se encontram

dentro do perímetro da ZPE.

As administradoras precisam comprovar, até julho de 2010, o início efetivo das obras de

implantação da ZPE, caso isso não ocorra, o ato de criação das mesmas poderá ser suspenso.

(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009)

5.7. Os Incentivos Fiscais Estaduais

Os incentivos fiscais têm sido utilizados pelos Estados federados com o objetivo de atrair

novos investimentos, fortalecer as atividades econômicas existentes e, assim, promover o

desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais e sociais.

Os recursos incentivados em Mato Grosso são bastante significativos, a projeção para

2008 é de R$ 1,2 bilhão35

, o que representa 18% da receita total do Estado e 3,12% do PIB

projetado para 2008.

Esses dados revelam que o programa de incentivos fiscais é o maior programa do Estado

em montante de recursos, e configura-se no principal instrumento de promoção do

desenvolvimento estadual.

Vários trabalhos têm sido desenvolvidos para analisar a eficiência e eficácia dos

incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico. As vertentes dessas análises passam tanto

pela discussão conceitual sobre o papel do Estado até as contradições intrínsecas à “guerra

fiscal”.

35

Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8535/2006.

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/2009/lei11941.htm

147

Para VARSANO (1997), guerra fiscal é uma situação de conflito entre os entes da

federação, o ente que ganha, quando de fato existe algum ganho, impõe, na maioria dos casos,

uma perda a algum ou a alguns dos demais, posto que a guerra raramente é um jogo de soma

positiva.

Com o advento da “guerra fiscal”, a responsabilidade dos governos estaduais aumenta,

uma vez que cabe a cada governo conciliar desenvolvimento econômico e redução das

desigualdades regionais num ambiente que estimula a competição em detrimento da cooperação,

como é o caso dos incentivos fiscais.

Para DULCI (2002), na origem da “guerra fiscal” estão as desigualdades regionais do país

e a limitação de recursos internos para investimentos capazes de atenuar tais desigualdades.

Tendo isso em conta, pode ser oportuno para cada Estado, considerado isoladamente, entrar nesse

jogo, sobretudo se suas chances de atrair investimentos sem incentivos são poucas. Criam-se

novos empregos, diversifica-se a produção local, as indústrias incentivadas atraem outras que são

suas fornecedoras, o que por sua vez expande o nível de emprego e a renda da região.

Nesse “jogo”, supõe-se que as diferentes regiões passarão a competir em busca da atração

de investimentos, e as armas usadas serão os fatores econômicos, sociais e ambientais que cada

região tem para oferecer, onde quem, provavelmente, irá ganhar, serão as regiões mais

desenvolvidas, onde as condições estruturais são mais favoráveis.

Mesmo diante das distorções provocadas pela “guerra fiscal”, fica difícil para os Estados

federados não participarem do “jogo” dos incentivos fiscais, uma vez que não há um regramento

que contenha essa situação, tal qual previsto no Projeto de Lei da Reforma Tributária, que prevê a

extinção dos incentivos fiscais num prazo de 11 anos após aprovada a reforma. Todavia, este é

um ponto polêmico, cuja prerrogativa não se quer abrir mão.

Outro viés desse instrumento refere-se à pressão de grupos de interesses para beneficiar

determinadas atividades econômicas, na conceituação mais moderna utiliza-se o termo rent-

seeking, entendido como os atores que de forma direta ou indireta irão se beneficiar com a

política de incentivos. Há um conjunto de prestadores de serviços que sobrevivem em função de

viabilizar documentação, certidões, projetos e lobbies que atuam junto aos organismos públicos.

Isso ocorre quando a concessão do incentivo fiscal não possui critérios claros e vinculados

a modelos e planos de desenvolvimento, podendo assim, ser manipulado pelo setor com mais

poder em determinado momento.

148

Segundo o relatório do BNDES (2000),

(...) a generalização das estratégias de concessão de benefícios e de

retaliação anulam ganhos iniciais eventuais, levando, dentre outros

problemas: à piora das finanças públicas estaduais e maior dependência

efetiva de transferências federais, às distorções na oferta de bens, ao

desenvolvimento de atividades rent-seeking, às distorções na tomada de

decisão sobre a localização da empresa, à desvirtuação das vantagens

comparativas locais e prioridades às empresas entrantes em detrimento das

preestabelecidas, além disso, à medida que incentivos são disseminados,

inclusive com a participação crescente dos Estados mais desenvolvidos, o

efeito final redistributivo da guerra fiscal torna-se neutro.

A temática dos incentivos fiscais tem sofrido freqüentes questionamentos acerca de seu

custo-benefício, uma vez que a capacidade de arrecadação do Estado encontra-se no limite. De

um lado, a população sofre com uma carga tributária extremamente alta quando comparada com

outros países mais desenvolvidos, de outro, não vislumbra melhoria da qualidade dos serviços

públicos, tendo que, cada vez mais, recorrer à prestação de serviços privados.

Essa realidade se agrava, quando percebemos a redução gradual da capacidade de

investimento público, pois o orçamento dos entes está cada vez mais comprometido e vinculado,

seja pelas diretrizes da Constituição de 1988, seja por leis que, no decorrer do tempo, passam a

garantir a vinculação de recursos para determinada finalidade que, uma vez ofertados, provocam

um sentimento de exigibilidade perene, fazendo com que estratégias locais e conjunturais,

passem a ser indissolúveis independentemente de sua necessidade.

É preciso que haja estabelecimento de prazos, regras e critérios técnicos bem claros para a

concessão dos incentivos, que lhe possibilitem, a partir de avaliações periódicas e sistemáticas,

manter ou reverter as opções de políticas, possibilitando o redirecionamento dos incentivos para

outras atividades mais estratégicas. Estas opções, por sua vez, carecem de critérios que

comuniquem efetivamente os propósitos dos governos em seus instrumentos de planejamento,

tais como os planos de desenvolvimento e os planos plurianuais.

Em alguns casos, a discricionariedade do Estado em optar por determinado setor ou

atividade produtiva entra em conflito com as forças políticas e os estudos técnicos e científicos. O

que ocorre na prática, é que os governos acabam por pulverizar os recursos em várias opções

estratégicas que causam pouco impacto, dado os baixos níveis de recursos dispersos entre os

diversos problemas, setores e atividades.

149

O pagamento da dívida pública, a alta vinculação constitucional e legal dos orçamentos

estaduais e a tendência de descentralização da competência dos serviços para Estados e

municípios sem a devida contrapartida financeira, tem aumentado as responsabilidades

governamentais e agravado o equilíbrio fiscal dos Estados federados.

Este quadro provoca uma situação em que se questiona a eficiência da renúncia fiscal,

pois até que ponto é vantajoso abrir mão de valores tão expressivos, uma vez que estes poderiam

se converter em arrecadação para serem utilizados de diversas outras formas, mais universais e

menos setoriais, tais como infraestrutura, saúde e educação.

A resposta senso comum é que estas atividades geram emprego, renda, novos impostos e

que compensam a renúncia fiscal, além do que, a empresa foi atraída para a região devido aos

incentivos, de outra forma não teria vindo, e aí não haveria mesmo o que arrecadar.

Em que pese os pontos favoráveis e desfavoráveis dos incentivos fiscais, há que se

estabelecerem mecanismos de avaliação periódica, que possam averiguar se os objetivos

previstos estão sendo alcançados, e até que ponto o custo de oportunidade da renúncia compensa

a não arrecadação dos tributos estaduais.

Um ponto perceptível é que embora os programas de incentivos fiscais contribuam para a

atração de investimentos e fortalecimento da capacidade produtiva do Estado, sua utilização não

garante a redução das desigualdades regionais, pelo contrário, contribui para acentuá-las, uma vez

que as empresas buscam instalar-se nos maiores centros, ou nas melhores localidades, onde há

facilidade de acesso às matérias-primas, mão-de-obra, tecnologia, infraestrutura social e

econômica.

Além disso, se há renúncia fiscal que beneficia determinadas regiões, há, por outro lado,

regiões que perdem com a renúncia fiscal, seja na repartição do ICMS, seja no custo de

oportunidade destes recursos estarem sendo investidos em infraestrutura, saúde, educação,

ciência e tecnologia, ensino superior e profissionalizante.

Contudo, enquanto não se faz a tão sonhada Reforma Fiscal e se equalize a questão da

renúncia fiscal, os Estados se vêem compelidos a continuar oferecendo os incentivos fiscais, pois

do contrário, estarão abrindo mão de ver em seus Estados a instalação de novos empreendimentos

produtivos que, certamente, na maioria dos casos, são sempre bem vindos.

De acordo com Elali (2005), os incentivos fiscais podem ser classificados como:

150

a) Subvenções, que constituem um benefício de natureza financeira;

b) Créditos presumidos, que ora apresentam-se como subsídio, ora como subvenção e ora

como redução da base de cálculo dos tributos;

c) Subsídios, que podem ser estímulos de natureza fiscal ou comercial para promover

determinadas atividades econômicas por períodos transitórios;

d) Isenções tributárias, que evitam o nascimento, por lei, da própria obrigação tributária;

e) Diferimento, que representa uma isenção condicionada.

A concessão de incentivos fiscais pelos Estados deve ser submetida para aprovação pelo

Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que cumpre papel de mediador entre os

interesses dos Estados e da União.

Em Mato Grosso, o primeiro programa de apoio a industrialização foi a criação dos

Distritos Industriais, todavia a falta de incentivos fiscais justificava um programa de natureza

estadual, entretanto, havia a proibição do Conselho Fazendário (CONFAZ).

Dado o impedimento, em 1984, foi criado o Fundo de Desenvolvimento Industrial

(FUNDEI), que possibilitava a concessão de financiamentos a micro e pequenas empresas sem

restrição setorial. Os recursos eram oriundos do orçamento estadual, mas, devido às restrições

orçamentárias, o seu efetivo funcionamento ocorreu a partir da criação do Programa de

Desenvolvimento Industrial (PRODEI), pela Lei 5.323/8836

, cuja contrapartida das empresas

beneficiadas era o recolhimento de 5% do ICMS incentivado para o FUNDEI.

O PRODEI foi o primeiro programa de incentivo fiscal do Estado. O benefício era obtido

através da postergação do pagamento do ICMS em investimentos e capital de giro. Seu principal

objetivo era fomentar a implantação e expansão de atividades que promovessem o

desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM) era a instituição que

aprovava os projetos industriais de implantação de capacidade produtiva ou reativação de

empreendimentos paralisados há mais de 02 anos, com prazo especial de pagamento do ICMS,

limitado a 70% do valor devido. As empresas que pleiteassem os incentivos do PRODEI

deveriam atender total ou parcialmente aos critérios de geração de oferta de postos de serviços

para a mão de obra disponível no Estado, a utilização de matéria-prima e/ou outros recursos

36 Foi alterado pelas Leis nº 6.896/97, nº 7.367/00, nº 7.969/03 e nº 8.421/05.

151

disponíveis no Estado, atendimento da demanda interna do Estado e a geração de excedentes

exportáveis, a melhoria do nível tecnológico da atividade econômica desenvolvida no Estado e a

preservação do meio ambiente.

Entre 1998 e 2001, a política de incentivos passou a ser direcionada para alguns

segmentos específicos, tais como o algodão, a madeira, o couro, o café, o arroz, o leite e a

mineração, são os chamados: PROALMAT, PROMADEIRA, PROCOURO, PROCAFÉ,

PROARROZ, PROLEITE e PROMINERAÇÃO.

O Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecções de Mato Grosso

(PROALMAT/Indústria) foi criado pela Lei nº 7.183/99 e regulamentado pelo Decreto nº

1.154/00. Seu objetivo era dinamizar o processo de industrialização do algodão produzido no

Estado de Mato Grosso, dentro de padrões tecnológicos e ambientais de qualidade e de

preservação, bem como estimular investimento público e privado, oferecendo incentivos fiscais

às indústrias regularmente cadastradas e credenciadas.

Às indústrias era concedido crédito fiscal relativo ao ICMS, nos seguintes percentuais:

80% do ICMS devido na saída do produto da indústria de fiação e tecelagem; e 85% do ICMS

devido na saída do produto na indústria de confecção.

O Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira (PROMADEIRA) foi

criado pela Lei nº 7.200/99 e tinha por objetivo estabelecer a política de sustentabilidade de

recursos florestais, a política de tributação, fiscalização e controle ambiental, a política de

competitividade, o incentivo a verticalização e agregação de valores do setor madeireiro e a

promoção da modernização, através da implantação de programa de qualidade e gestão. Às

empresas que atendessem as pré-condições estabelecidas na lei, seria concedido um crédito fiscal

correspondente a até 85% do valor do ICMS. O PROMADEIRA foi encerrado em dezembro de

2005.

O Programa de Incentivo às Indústrias de Beneficiamento, Torrefação e Moagem de Café

do Estado de Mato Grosso (PROCAFÉ) foi criado pela Lei nº 7.309/00 e regulamentado pelo

Decreto nº 2.437/01. A concessão do crédito fiscal relativo ao ICMS seria de 80% na saída do

produto da indústria de beneficiamento e 85% na saída do produto da indústria de torrefação,

moagem e de café solúvel.

O Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (PROCOURO) foi criado

pela Lei nº 7.216/99 e regulamentado pelo Decreto nº 1.290/00. Aos produtores pecuários era

152

concedido incentivo financeiro, a título de crédito fiscal, por animal abatido, em valor não

superior ao equivalente a 0,878% do valor do ICMS devido na operação. Às indústrias de

curtume, calçados e artefatos de couro será concedido um incentivo fiscal de até 85% do valor do

ICMS devido nas referidas operações de comercialização de produtos industrializados, nos

seguintes percentuais: 29% do valor do crédito fiscal, no estágio de wet blue; 57% do valor do

crédito fiscal, no estágio semi-acabado; 70% do valor do crédito fiscal, no estágio acabado; 100%

do valor do crédito fiscal para a indústria de calçados e/ou artefatos de couro. O PROCOURO foi

encerrado em dezembro de 2005.

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Laticínios (PROLEITE) foi criado pela

Lei nº 7.608/01 e regulamentado pelo Decreto nº 4.629/02. Às indústrias de laticínios instaladas

em Mato Grosso seria concedido um crédito fiscal de 85% do valor ICMS devido nas operações

de comercialização de seus produtos. Às indústrias de máquinas, equipamentos, instalações e

insumos voltados ao agronegócio de leite seriam concedidos um crédito fiscal de 85% do valor

do ICMS devido nas operações de comercialização de seus produtos. Dos 85% de incentivo

fiscal, as indústrias repassariam 60% aos produtores rurais.

O Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz (PROARROZ) foi criado pela Lei nº

7.607/01 e regulamentado pelo Decreto nº 4.366/02. Às indústrias seria concedido um crédito

fiscal de até 85% relativo ao ICMS, nos seguintes percentuais: para a industrialização e

comercialização do arroz branco: 73% do valor do ICMS devido na operação; para a

industrialização e comercialização do arroz parbolizado: 75% do valor do ICMS devido na

operação; para a industrialização e comercialização do arroz vitaminado: 77% do valor do ICMS

devido na operação; para a industrialização e comercialização da farinha de arroz: 80% do valor

do ICMS devido na operação; e para a industrialização e comercialização de derivados do arroz e

arroz orgânico: 85% do valor do ICMS devido na operação.

O Programa de Incentivo à Mineração (PROMINERAÇÃO) foi criado pela Lei nº

7.606/01 e regulamentado pelo Decreto nº 4.135/02. Os créditos fiscais eram concedidos às

empresas do segmento mineral, tais como: a) indústrias de extração de minérios, com utilização

de técnicas modernas, intensivas de capital imobilizado teriam crédito fiscal de 60% do ICMS

devido nas operações interestaduais; b) indústria de lapidação e joalheria possui crédito fiscal de

65% do ICMS devido nas operações com jóias ou pedras lapidadas, com utilização de matéria-

prima de origem mato-grossense; c) indústrias de materiais básicos aplicados à construção civil

153

tem acesso a crédito fiscal de 70% do ICMS devido nas operações de comercialização dos

produtos; d) águas minerais ou potáveis de mesa teriam crédito fiscal de 60% do ICMS devido na

comercialização.

Em 2003, houve uma reformulação da política de incentivos fiscais através da Lei

7.958/2003, quando foi instituído o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de

Mato Grosso (PRODEIC), que é um programa de renúncia do ICMS e não apenas postergação do

pagamento como o antigo PRODEI. O novo programa contempla empreendimentos que se

inserem em algum elo de determinada cadeia produtiva, os chamados produtos industriais

intermediários e os que agregam valor aos produtos mato-grossenses. (Ramminger, 2005, p. 22)

O PRODEIC foi criado pela Lei nº 7.958/03, modificado pela Lei 8.431/05 e

regulamentado pelos Decretos 1.432/03, 7083/06 e 80/07. É vinculado à Secretaria do Estado de

Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME) e tem por objetivo contribuir para a expansão,

modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de

investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade

estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e

regionais.

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso

(CONDEPRODEMAT) é o órgão consultivo e deliberativo dos programas de desenvolvimento

do Estado de Mato Grosso37

. Com base nos objetivos de cada programa, o CONDEPRODEMAT

poderá conceder benefício fiscal até o montante do ICMS devido38

. Do valor do benefício, o

percentual de até 5%, deverá ser recolhido pelos beneficiários ao Fundo de Desenvolvimento

Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (FUNDEIC), que será revertido em prol do

desenvolvimento da cadeia produtiva à qual pertence a empresa beneficiada.

As condições para obtenção do benefício pelas empresas é estar estabelecida ou se

estabelecendo em território mato-grossense, comprovar sua regularidade fiscal perante os órgãos

municipal, estadual e federal, bem como junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental.

Para a avaliação da concessão, é levada em consideração a capacidade do

empreendimento em gerar emprego e renda, a utilização de matérias primas e insumos

disponíveis no Estado, a capacidade de produzir gêneros para suprir a demanda interna do Estado

37 Criado pela Lei nº 7958/03 e alterado pela Lei nº 8.394/05. 38 A Resolução nº 04/2007 do CONDEPRODEMAT estabeleceu os critérios e pontuação para definição do

percentual do benefício fiscal.

154

e/ou gerar excedentes exportáveis, a melhoria do nível tecnológico da atividade desenvolvida no

Estado e a contribuição para a preservação do meio ambiente. (Mato Grosso, SICME, 2007)

Não foi encontrada uma fonte única e consolidada sobre os montantes da renúncia fiscal.

Os dados estão dispersos em vários documentos, com diferentes fontes e formatos. Com relação

à renúncia fiscal efetivamente realizada, existem dados de 1999 a 2000 obtidos em um estudo

realizado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), intitulado “Incentivos fiscais e financeiros em

Mato Grosso: análise de benefício /custo”, elaborado em 2000. Para o período de 2000 a 2004 os

dados foram obtidos através do documento “Balanço dos Programas de Incentivos”, elaborado

pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME). A partir de 2004 não foram

encontrados dados da renúncia fiscal realizada, dessa forma utilizou-se os dados da renúncia

estimada contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 (Lei nº 8535/06).

No estudo realizado pela SEFAZ, levantou-se que ao longo de 1999 e 2000, o governo de

Mato Grosso concedeu cerca de R$ 709,8 milhões de benefícios fiscais e financeiros para o setor

produtivo do Estado. Desse total, 95% foram destinados a concessões fiscais e 5% direcionados

para a atração de investimentos privados com base nas concessões financeiras, operacionalizadas

através do PRODEI. (Mato Grosso, 2000, p. 28)

Entre 2000 e 2004 o total dos incentivos fiscais e financeiros concedidos foi de R$ 2,4

bilhões, conforme dados da Tabela 50.

Tabela 50 – Renúncia fiscal realizada em Mato Grosso (2000 - 2004)

R$ 1,00

Programas 2000 a 2002 2003 2004 Total %

PROALMAT 2.127.985 1.427.722 1.881.118 5.436.825 0,22

PROMADEIRA 21.570.564 16.491.887 20.484.319 58.546.770 2,39

PROCOURO 7.030.569 4.155.927 1.383.741 12.570.237 0,51

PROCAFÉ 364.748 432.570 2.851.292 3.648.610 0,15

PROARROZ 555.717 13.619.676 39.352.899 53.528.292 2,18

PROMINERAÇÃO 564.228 2.037.598 3.008.441 5.610.267 0,23

PROLEITE 445.706 9.190.134 15.735.247 25.371.087 1,03

PRODEIC - - 44.391.112 44.391.112 1,81

PRODEI 34.095.853 66.233.445 73.815.350 174.144.648 7,10

Total dos Programas 66.755.370 113.588.959 202.903.519 383.247.848 15,63

Incentivos de outras secretarias 640.244.630 673.411.041 755.126.224 2.068.781.895 84,37

Total de Incentivos 707.000.000 787.000.000 958.029.743 2.452.029.743 100,00Fonte: SICME/MT

155

Do total da renúncia fiscal, 15,6% faziam parte dos programas de desenvolvimento, o

restante 84,3%, são incentivos fiscais isolados, como isenção, diferimento, redução de base de

cálculo, crédito outorgado e crédito presumido. Os programas que receberam os maiores

incentivos foram o PRODEI (7,1%), o PROMADEIRA (2,3%) e o PROARROZ (2,2%). A partir

de 2003 houve um aumento considerável dos incentivos concedidos, considerando que a média

de 2000 a 2002, foi de R$ 235 milhões, houve um crescimento de 24% quando comparado com a

renúncia realizada em 2004.

Infelizmente não foi possível obter os dados da renúncia realizada entre os anos de 2005 a

2008, mas para efeito da análise da evolução dos incentivos fiscais, foram utilizados os dados da

Lei nº 8.535/2006, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém a renúncia fiscal

estimada para os anos de 2007 a 2009, conforme a Tabela 51.

Tabela 51 – Renúncia fiscal estimada, Mato Grosso (2007 a 2009)

O total da renúncia prevista para o período de 2007 a 2009 foi de R$ 3,8 bilhões. A maior

participação de renúncia fiscal, 46,6%, refere-se à redução da tributação da pecuária, juntamente

com o crédito presumido nas operações interestaduais para farelo e óleo de soja, crédito

Renúncia Fiscal Secretaria 2007 2008 2009 Total %

PRODEIC SICME 255.321.640 297.429.525 344.728.176 897.479.341 23,3

PRODEI SICME 93.240.442 99.715.473 120.435.571 313.391.486 8,1

PROALMAT/Indústria SICME 2.299.144 2.508.157 2.786.841 7.594.142 0,2

PROCAFÉ SICME 3.991.809 3.991.809 4.562.068 12.545.686 0,3

PROMINERAÇÃO SICME 2.607.316 3.008.441 3.209.004 8.824.761 0,2

PROARROZ SICME 22.310.789 24.480.513 26.989.766 73.781.068 1,9

PROLEITE SICME 20.575.549 22.741.396 24.907.243 68.224.188 1,8

Porto Seco SICME 4.148.403 4.602.844 5.063.128 13.814.375 0,4

PRODETUR SEDTUR 4.000.000 4.000.000 4.000.000 12.000.000 0,3

PRODECIT SECITEC 1.200.000 1.500.000 1.875.000 4.575.000 0,1

PROALMAT SEDER 69.547.021 80.326.587 92.777.145 242.650.753 6,3

PRODEA SEMA 1.500.000 1.590.000 1.681.000 4.771.000 0,1

Créditos Salariais SAD 2.400.000 2.400.000 2.400.000 7.200.000 0,2

Diversos* SETEC 106.547.060 115.364.626 125.955.903 347.867.589 9,0

Diversos** Diversas 538.994.522 592.822.173 663.495.722 1.795.312.417 46,6

IPVA SEFAZ 14.367.878 15.080.486 15.901.025 45.349.389 1,2

Total 1.143.051.573 1.271.562.030 1.440.767.592 3.855.381.195 100,0

Fonte: Secretaria Estadual de Planejamento/Lei nº 8535/2006

* refere-se a redução de alíquotas de cartões telefônicos, isenção de iluminação pública e redução de alíquota da

UNEMAT/UFMT/ETF, redução da base de cálculo da cesta básica.

** refere-se a redução da tributação na pecuária, crédito presumido nas operações interestaduais para farelo e óleo

de soja, crédito presumido para transporte, redução da base de cálculo para veículo.

R$ 1,00

156

presumido para transporte e a redução da base de cálculo para veículos, totalizando R$ 1,8 bilhão

de reais.

Há, também, os incentivos concedidos pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania

(SETEC) relativos à redução das alíquotas dos cartões telefônicos, redução e isenção das taxas de

iluminação da UNEMAT39

, UFMT40

e ETF41

e redução da base de cálculo da cesta básica,

representando, em conjunto, 9% da renúncia fiscal estadual.

Os programas de desenvolvimento voltados para a indústria e o comércio, representados

pelo PRODEIC, PRODEI e os programas setoriais representam, em conjunto, 35,8% do total da

renúncia projetada.

O PRODEIC ficou com a maior parcela da renúncia, 23,3%, ratificando a tendência de

torná-lo o principal programa de incentivos para as atividades industriais e comerciais. Essa

opção fica evidente a partir do encerramento de programas setoriais, como é o caso do

PROCOURO e do PROMADEIRA, extintos em 2005.

A tendência é que as empresas desses setores venham a se enquadrar, paulatinamente, no

PRODEIC. Para tanto, há uma previsão de renúncia para o PRODEIC de R$ 344 milhões para

2009, um crescimento de R$ 300 milhões quando comparado à realização de 2004, em seu

primeiro ano de funcionamento.

O PRODEI, programa de postergação de pagamento do ICMS, conta com uma

participação de 8,1%, enquanto que o conjunto dos programas setoriais – PROALMAT/Indústria,

PROCAFÉ, PROMINERACAO, PROARROZ e PROLEITE – foram responsáveis por 4,4% da

renúncia total do período. Os maiores incentivos entre os programas setoriais referem-se ao

beneficiamento do arroz, com participação de 1,9% e do leite, com 1,8%.

Na Tabela 52 foram discriminados o número de empresas beneficiadas e o número de

empregos gerados pela perspectiva do incentivo fiscal42

. Através da análise dos dados, percebe-se

que as empresas enquadradas nos programas setoriais (os prós) estão migrando para o PRODEIC

que foi instituído em 2003. Em 2006 houve o enquadramento de 06 empresas no PROARROZ e

39 Universidade Estadual de Mato Grosso. 40 Universidade Federal de Mato Grosso. 41 Escola Técnica Federal. 42 Infelizmente, a Secretaria não dispunha de dados anteriores a 2003, devido a dificuldades operacionais de

armazenamento dos dados e da dispersão dos mesmos em vários locais, inclusive arquivos mortos que já não estão

mais disponíveis.

157

179 no PRODEIC. Em 2007, houve uma redução considerável no enquadramento de empresas,

foram enquadradas apenas 31 empresas no PRODEIC.

Tabela 52 – Número de empresas beneficiadas e número de empregos diretos gerados pelos

incentivos fiscais mato-grossenses (2003 a 2007)

O que se verifica com base nos dados da Tabela 52 é uma tendência de esvaziamento dos

programas setoriais em prol da adesão ao PRODEIC, que passa a se constituir num grande

programa, conhecido como programa “guarda-chuva”, onde cabe qualquer atividade.

Essa decisão propicia maior envergadura ao programa, pois abre a possibilidade de

incentivar outras atividades anteriormente não contempladas, cabendo ao CONDEPRODEMAT

deliberar sobre quais serão as eleitas.

De um lado, o novo formato do programa confere maior flexibilidade ao minimizar as

restrições às demais atividades, por outro, obscurece o alcance da política, que passa a ser mais

maleável, sujeita ao poder discricionário do CONDEPRODEMAT, que deliberará sobre o

enquadramento ou não de novas atividades ao programa. Em conseqüência, aumenta a pressão de

grupos antes não beneficiados e reduz a transparência das possíveis intenções do governo, que

eram mais explícitas no formato anterior quando a opção era bastante clara.

Segundo informações da SICME, entre 2004 e 2009 foram enquadradas 218 empresas no

PRODEIC, com uma projeção de investimentos em torno de R$ 3,3 bilhões, e de geração de 20

mil empregos.

A Tabela 53 distribui a participação das atividades beneficiadas pelo PRODEIC. Do total

de empresas incentivadas, 23,4% são ligadas à fabricação de produtos da madeira, como

serrarias, laminadoras, fabricação de artefatos de madeira para a construção civil. Em seguida,

nº empresas

beneficiadas

nº empregos

diretos

nº empresas

beneficiadas

nº empregos

diretos

nº

empresas

nº empregos

diretos

nº empresas

beneficiada

nº

empregos

nº empresas

beneficiadas

nº empregos

diretos

PROALMAT 1 23 4 59 3 54 - - - -

PROMADEIRA 68 1.291 23 308 4 50 - - - -

PROCOURO 1 5 - - - - - - - -

PROCAFÉ 2 177 - - - - - - - -

PROARROZ 34 512 19 202 18 167 6 32 - -

PROMINERAÇÃO 3 82 2 22 - - - - - -

PROLEITE 11 203 9 128 3 101 - - - -

PRODEIC - - 40 7.105 22 4.673 179 5.908 31 1.654

PRODEI 7 1.286 3 510 - - - - - -

Total 127 3.579 100 8.334 50 5.045 185 5.940 31 1.654 Fonte: SICME/MT

2003 2004 2005 2006 2007Programas

158

com 12,4% das empresas beneficiadas, constam as atividades de beneficiamento de cereais como

o milho, feijão, arroz, amendoim e café, e seus derivados.

A industrialização do leite é a terceira atividade com maior número de empresas

beneficiadas, 11%. Além do PRODEIC, o setor de laticínios é beneficiado com o programa

setorial PROLEITE, pois há um esforço, tanto governamental quanto empresarial, em organizar e

expandir a atividade leiteira no Estado.

Tabela 53 – Atividades enquadradas no PRODEIC (2004 a maio/2009)

Os programas de incentivo fiscal do Estado têm como contrapartida, por parte das

empresas beneficiadas, o recolhimento de 5% a 7% da arrecadação incentivada para o Fundo de

Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC), dependendo do tipo de atividade.

Atividades nº %

Fabricação de produtos da madeira 51 23,4

Beneficiamento de cereais e derivados (arroz, milho, feijão, amendoim, café) 27 12,4

Industrialização do leite 24 11,0

Produtos para construção civil (Telhas, telas, perfil estrutural, tintas, areia,

argamassa, revestimento, forros, divisórias, emulsões asfálticas, conduítes, etc)16 7,3

Curtumes 16 7,3

Fabricação de produtos plásticos, alumínio, papel, rótulos. 14 6,4

Industrialização de bovinos, aves, suínos e peixes 12 5,5

Biodiesel (diversos) 7 3,2

Fabricação de produtos de limpeza, cosméticos e perfumaria 7 3,2

Produtos alimentícios diversos (pães, bolo, pão de queijo, conservas, polpas fruta) 6 2,8

Metalurgia e termoisolantes 6 2,8

Industrialização de água mineral 6 2,8

Bebidas (gaseificadas, vinhos, cervejas...) 5 2,3

Silos, secadores, tubos, torres, postes, transformadores elétricos 5 2,3

Derivados da soja 5 2,3

Artefatos de borracha 4 1,8

Indústria de móveis (madeiras, aço) 4 1,8

Derivados do algodão 2 0,9

Confecção de roupas 1 0,5

Total 218 100,0

Fonte: SICME/MT

159

O FUNDEI foi criado em 10 de julho de 1985 pela Lei nº 4.87443

, tendo como objetivo

propiciar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas, buscando acelerar o

desenvolvimento econômico do Estado, estimular a implantação de novas empresas e a

modernização e produtividade das empresas já constituídas nos setores da indústria, comércio e

turismo.

Até 1991, os recursos destinados ao FUNDEI foram mínimos, uma vez que os recursos

aportados no fundo eram oriundos do repasse de 1% das receitas correntes do orçamento do

Estado. Entre 1986 e 1988 não houve qualquer financiamento realizado pelo fundo. Com a

criação do PRODEI em 1988 é que foi possível iniciar os financiamentos, uma vez que 5% da

arrecadação incentivada do PRODEI passaram a ser recolhida para o fundo.

Entre 1989 e 1997 foram financiadas 297 empresas, a maioria delas ligadas aos setores:

alimentício, bebidas, confecção, turismo e gráfico, num montante, em valores atuais, de R$ 18

milhões, numa média de R$ 60 mil reais por contrato. (Berchieli, 1997, p. 35)

Entre 1996 e 1998 o governo do Estado suspendeu o ingresso de novas empresas nos

programas de incentivo industrial, mantendo apenas as empresas inscritas e beneficiadas, o que

reduziu, conseqüentemente, o ingresso de recursos para o fundo.

Os financiamentos do FUNDEIC no período de 1999 a 2008 podem ser visualizados

através do Gráfico 7. A partir de 1999, como descrito anteriormente, a política de incentivos

passou a ser direcionada para alguns segmentos específicos, quando foram criados os programas

setoriais: PROALMAT/Indústria e PROMADEIRA em 1999, o PROCOURO e PROCAFE em

2000, o PROARROZ, o PROLEITE e o PROMINERAÇÃO em 2001, o que impulsionou o

número de empresas incentivadas, elevando o repasse de recursos para o FUNDEIC, que em

2001 concedeu financiamentos na ordem de R$ 3,8 bilhões e em 2002, R$ 4 bilhões.

Em 2003 houve uma redução drástica nos montantes de financiamento, apenas R$ 612

milhões foram financiados pelo fundo. Provavelmente, o que influiu no arrefecimento da atuação

do fundo foi a mudança de governo. É normal que a nova equipe de governo, no primeiro

momento de assunção do governo, queira tomar “pé da situação” antes de dar continuidade às

políticas mais discricionárias, ou seja, é um momento de reconhecimento e de posicionamento

frente às políticas existentes, de definição do que deve ser mantido ou reformulado.

43 A Lei nº 7.310/00 alterou a denominação do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FUNDEI) para Fundo de

Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC).

160

Fonte: SICME/MT

Gráfico 7 – Montante dos financiamentos (R$) concedidos pelo FUNDEI (1999 a 2008)

Nesse caso, o que ocorreu foi a reformulação da política através da publicação da Lei

7.958/03, quando foi criado o PRODEIC, e reformuladas algumas diretrizes gerais dos incentivos

fiscais. Assim, a partir de 2004, percebe-se a retomada do processo de financiamento via

FUNDEIC, inclusive com um incremento substancial, em parte, devido à criação do PRODEIC

em 2003, cujo repasse ao fundo é de 7% do total incentivado.

Entre 2004 e 2008 foram financiadas 326 micro e pequenas empresas, num total de R$

23,5 milhões, o que representa uma média de R$ 72 mil reais por contrato, contribuindo, segundo

dados da SICME, para a geração de 1.500 empregos, conforme dados da Tabela 54.

Tabela 54 – Montante dos financiamentos concedidos pelo FUNDEIC (2004 a 2008)

A política de incentivos fiscais executada pelo governo estadual, juntamente com a

política de crédito do governo federal, tem contribuído para a atração de novas empresas e para o

1,0 bi

451 milhões

3,8 bi 4,0 bi

612 milhões

5,6 bi 5,4 bi5,3 bi

2,5 bi

4,5 bi

-

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

FUNDEIC 2004 2005 2006 2007 2008 Total

nº de financiamentos 77 66 77 44 62 326

nº de empregos gerados 419 337 323 216 250 1.545

Montante financiado (R$) 5.601.946 5.497.311 5.305.722 2.576.038 4.533.457 23.514.474

média financimento (R$) 72.753 83.293 68.905 58.546 73.120 72.130

Fone: SICME/MT

161

fomento da industrialização mato-grossense. Todavia, no caso dos incentivos, é necessária a

realização de avaliações sistemáticas sobre seu custo/benefício, além de mecanismos de

compensação para as regiões estagnadas, que em muitos casos, não possuem os atrativos

necessários para a instalação de empresas, mas que podem apresentar outras formas de

organização e de produção econômica.

Outra questão diz respeito à necessidade de simplificação dos procedimentos de acesso

aos benefícios, assim como, a intensificação de mecanismos de divulgação sobre as modalidades

de apoio ao empresário, com a instalação de unidades regionais e campanhas itinerantes como as

que têm sido organizadas pela SICME, Banco do Brasil e SEBRAE para divulgação tanto dos

incentivos fiscais quanto das políticas de crédito.

162

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dentro da questão que se coloca nesse trabalho, buscou-se verificar se há um processo de

industrialização em curso no Mato Grosso capaz de modificar sua estrutura produtiva. As

evidências levantadas indicam crescimento dos principais agregados relativos à indústria de

transformação.

Entre 1985 e 2005, o emprego na indústria de transformação evoluiu, em média, 8,1% ao

ano, enquanto que o número de estabelecimentos aumentou 6,9% ao ano. Nesse período, houve

crescimento em várias atividades básicas ligadas ao consumo interno e beneficiamento de

matérias primas. Dentre elas figuram a confecção de artigos do vestuário (9,4% a.a.), fabricação

de produtos alimentícios e bebidas (9,1% a.a.), preparação e fabricação de artefatos de couro

(7,3%) e fabricação de produtos da madeira (5,8% a.a.).

Na década de 1990 surgem novas atividades que irão abrir novas frentes de emprego, tais

como: fabricação de produtos de metal, fabricação de artigos de borracha e plástico, fabricação

de produtos têxteis e de móveis. O destaque para a capacidade de geração de emprego, tem

ocorrido no setor alimentício. Entre 1994 e 2007, o setor obteve crescimento médio do emprego

de 10,3% ao ano, cujas atividade mais expressivas são as de abate e fabricação da carne de

bovinos, suínos e aves, açúcar em bruto, panificação, óleos vegetais e laticínios, assim como o

setor de bebidas e de envasamento de águas minerais.

A produção de soja e milho como matéria-prima para a fabricação de ração animal

também tem garantido o crescimento do setor, que entre 1994 e 2007, ampliou o emprego em

27,3% ao ano, em média.

O valor da tranformação industrial (VTI), apresentou um crescimento médio de 8,7% ao

ano, no período compreendido entre 1984 e 2007. Entre as atividades que apresentaram os

maiores percentuais de crescimento estão: a fabricação de produtos químicos (14,8%), produção

de álcool (13,7%), metalurgia básica (11,7%) e a fabricação de produtos alimentícios e bebidas

(8,3%).

A expansão da atividade industrial tem influenciado positivamente a arrecadação de

ICMS, que entre 1997 e 2007, obteve um incremento médio de 11% ao ano, mesmo com a

intensa política de incentivos fiscais descrita no capítulo anterior.

163

Com relacao ao valor adicionado (VA), a indústria de transformação cresceu, em média,

7,1% ao ano, entre 1985 e 2005. Esse incremento, contudo, não foi suficiente para elevar sua

participação relativa no valor adicionado total, permanecendo em torno de 10%, no período de

análise. A agropecuária tem demonstrado maior capacidade de apropriação da participação

relativa, em decorrência do conjunto das políticas a ela direcionadas e do perfil mais robusto de

seus investimentos, o que propiciou um crescimento médio em torno de 9,2% ao ano.

Além disso, a estabilidade da participação relativa da indústria de transformação no valor

adicionado, também pode ter sido afetada pela entrada em vigor da Lei Kandir em 1996, que

desonerou os impostos para exportação de produtos in natura ou semielaborados. A partir de

1997 há uma sistemática perda de participação das exportações de produtos manufaturados em

benefício dos bens básicos e semimanufaturados.

A exportação de bens industrializados tem perdido participação na pauta de exportação.

Em 1991, os bens industrializados representavam 23,1% da pauta e os básicos, 76,9%. Em 2008,

o percentual de participação dos bens industrializados caiu para 11,8%, enquanto que a

participação dos bens primários elevou-se para 88,2%.

Dessa forma, a Lei Kandir, se de um lado, impulsionou a exportação de bens primários,

de outro, contribuiu para arrefecer os ânimos da atividade transformadora, dadas as vantagens em

se exportar produtos in natura ou semielaborados.

Aliado a esse quadro, percebe-se que o conjunto das politicas direcionadas ao espaço

mato-grossense, em grande medida, privilegiam as atividades agropecuárias e de exlporação

floretal. Na análise das políticas sob responsabilidade da SUDECO e dos incentivos fiscais

concedidos pela SUDAM, nota-se que os investimentos realizados no período são, em sua

maioria, voltados para os aspectos infraestruturais e para o fomento das atividades agropecuárias.

É evidente que nas décadas de 1970 e 1980 havia a necessidade de se estabelecer

condições mínimas para a ocupação do território. Essas condições eram marcadas pelo esforço

governamental de dotar a região de uma infraestrutura básica, formada por estradas, energia,

abastecimento de água, serviços públicos, além do fomento à “vocação” agropecuária do Estado,

materializada nas políticas de preço mínimo, crédito, financiamento e isenção fiscal, que, ao

longo do tempo, corroboraram para que Mato Grosso cumprisse o papel a ele designado.

Primeiramente, cumpriu o papel de “fronteira territorial” a ser consolidada como caminho

para a Amazônia, em seguida, o de “fronteira econômica”, através da incorporação de novas

164

terras com a expansão da atividade agropecuária, com maior mecanização e capitalização; e, por

último, o papel de “gerador de divisas”, através da sua inserção no mercado internacional,

pautado, principalmente, na exportação do complexo soja (grãos, farelo, óleo) e dos produtos

oriundos da exploração florestal e, mais recentemente, da carne bovina, suína e de aves.

Todavia, passados 20 anos, esse quadro continua a ser reproduzido na atualidade. Basta

analisar os financiamentos concedidos pelo FCO e BNDES, cuja disponibilidade de recursos

privilegia, em grande medida, o setor agropecuário e infraestrutural, apoiados, ainda, na visão de

Mato Grosso como “celeiro” do mundo.

Dos recursos financiados pelo FCO para o Mato Grosso no período de 1989 a 2008,

78,6% foram direcionados ao segmento rural e 21,4% ao segmento empresarial, sendo que a

atividade industrial captou apenas 9% dos valores totais financiados. Dos recursos

disponibilizados pelo BNDES, no período de 1995 a 2008, o setor agropecuário abarcou 42,5%, o

comercial e de serviços, 45,2%, enquanto que a indústria de transformação ficou com 12,1% e a

extrativa mineral com 0,2%.

Parte da problemática do baixo acesso aos financiamentos pode estar relacionada a

própria decisão do empresário em não utilizá-los, decorrente da falta de conhecimento acerca da

disponibilidade de recursos e da falta de disposição para enfrentar os procedimentos burocráticos,

materializados nas visitas às instituições, levantamento de documentação, adimplência, existência

de garantias, entre outras questões.

Esse quadro pode revelar um perfil empresarial ainda tímido frente aos investimentos

exigidos pelo setor industrial, necessitando, desta forma, desenvolver aspectos empreendedores

mais ousados que propiciem o capital necessário para alavancar a atividade, além de maior

profissionalização da mão-de-obra, tecnologias mais apropriadas e organização da categoria em

torno de um projeto industrializante para o Estado.

Na perspectiva teórica das economias de aglomeração, as maiores vantagens locacionais

para a indústria ainda encontram-se localizadas nas regiões Sul e Sudeste do país, onde há

concentração populacional e conseqüentemente, maior abundância de mão-de-obra qualificada,

maior proximidade das vias de escoamento da produção, melhores condições infraestruturais

como rodovias, portos, energia, instituições de ensino e qualificação profissional.

O Mato Grosso, por sua vez, enfrenta uma realidade mais adversa da acima descrita, qual

seja: longas distâncias para transporte de matéria-prima, insumos e produtos, condições

165

infraestruturais mais precárias, baixa densidade demográfica, mão-de-obra pouco qualificada,

empresariado descapitalizado, incapacidade para alcançar melhores níveis tecnológicos

decorrente da baixa qualificação e dos níveis de investimento, o que reduz a competitividade dos

empreendimentos aqui localizados.

Em decorrência desse quadro, as economias mais periféricas acabam se voltando para a

agricultura, pecuária, extração florestal e mineral para atender ao mercado internacional e as

indústrias de processamento localizadas no Sul e Sudeste do país, fruto do modelo de

desenvolvimento implementado pelo Estado nacional durante décadas, como visto na análise

sobre as origens da industrialização brasileira.

Assim, o perfil da localização industrial mato-grossense é condicionada pela proximidade

da matéria-prima. São empreendimentos de médio porte, com predominância de capital

monopolista internacional, voltados, principalmente, para o beneficiamento de matérias-primas

locais, cuja transformação lhes possibilita menor custo de transporte, cujo objetivo comercial está

em outras localidades, servindo, na maioria das vezes, como insumo ou semi-elaborados para

outras atividades de transformação industrial localizadas fora do espaço mato-grossense.

A teoria da localização das indústrias de Weber permitiu interpretar que essas indústrias

se constituem em economias de custo, pois é mais viável, do ponto de vista econômico,

transportar a carne dessossada do que o boi em pé, a soja esmagada do que em grão, o álcool e o

açúcar em vez da cana-de-açúcar, a madeira desdobrada em lugar das toras in natura.

Complementarmente a este perfil industrial, há um outro tipo de empreendimento de

menor porte, formado por micro e pequenas empresas que atendem ao mercado local com bens

de consumo de menor grau de elaboração, como por exemplo: o beneficiamento do arroz, as

conservas de legumes e frutas, produção de farinhas, pequenas confecções, além da produção de

estruturas metálicas, marcenarias, olarias, cerâmicas e fabricação de artefatos de gesso, granito,

mármore que são utilizados na construção civil.

Essas indústrias buscam aproveitar as vantagens de um mercado menor, atendendo as

proximidades do empreendimento, com baixa perspectiva de crescimento, pois, certamente, irão

esbarrar na problemática dos custos que impactarão a competitividade da atividade.

A implementação de políticas públicas procura compensar as adversidades de uma

estrutura de mercado ainda incipiente, mas promissora na capacidade de transformação, pois, de

166

um lado busca melhorar as condições infraestruturais onde estão localizados os empreendimentos

produtivos, e, por outro, age diretamente no fomento de determinados setores ou atividades.

A agropecuária, ao longo do processo de formação da economia mato-grossense, foi a

principal beneficiária das políticas implementadas pelos governos, conforme as análises

realizadas sobre a SUDECO, a SUDAM e os financiamentos concedidos pelo FCO e BNDES.

Em termos de política voltadas para as atividades industriais, a principal contribuição,

verificada neste trabalho, diz respeito aos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual nos

últimos 10 anos. Entre 2000 e 2004 foram concedidos R$ 383 milhões de benefício fiscal, e no

período de 2007 a 2009 foi prevista uma renúncia de R$ 1,3 bilhão.

Ao que tudo indica, os incentivos fiscais têm servido como atrativo para a instalação de

empreendimentos no território mato-grossense, tais como: indústrias processadoras de grãos,

produção de ração animal, frigoríficos de carne (bovina, suína e de aves), curtumes, bebidas,

conservas de legumes e frutas, indústrias sucroalcooleiras, têxteis, dentre outras.

Todavia, a política de incentivos fiscais é um mecanismo perverso quando analisada sob a

perspectiva da “guerra fiscal”, que imputa aos Estados federados uma competição acirrada de

atração de empreendimentos, tolhindo uma fonte de recursos que poderia estar sendo utilizada em

projetos de cunho mais universal como saúde, educação, pesquisa e infraestrutura. Além disso, a

política de incentivos fiscais pode estar com os dias contados, considerando a iminência de uma

reforma tributária.

A partir das análises efetuadas ao longo desse trabalho, acredita-se que há um processo de

industrialização em maturação no Estado, com condições de se ampliar e se fortalecer no futuro.

Este processo, embora reflexo e dependente do setor agropecuário e das demandas do mercado

internacional, não parece constituir-se em um surto que possa ser facilmente interrompido.

Considerando que a atividade de transformação no Estado seja recente, tem conseguido

manter níveis de crescimento dos principais agregados macroeconômicos, propiciados pela

gradual diversificação das atividades, através do adensamento das principais cadeias produtivas

do Estado. Contribui para esses elementos, a consolidação de núcleos urbanos importantes para a

formação de mercado interno, assim como a melhoria das condições de infraestrutura como a

ampliação da malha viária, maior qualidade da oferta energética e dos serviços públicos de uma

maneira geral.

167

Todavia, este é um processo lento, cujo papel do empresário e dos governos é de vital

importância para o enfrentamento dos obstáculos que se colocam ao processo de industrialização

de uma região periférica como a de Mato Grosso. Conforme afirmou List (1983), se

pesquisarmos a origem e o progresso dos vários setores da indústria constataremos que só

gradualmente chegaram a dominar métodos de trabalho mais aperfeiçoados, maquinaria,

edificações, vantagens na produção, experiências e qualificação, enfim toda a gama de

conhecimentos e relações que lhes permitem comprar bem a matéria-prima de que necessitam e

vender com lucro seus produtos.

Como bem colocou List, o processo de industrialização é um longo caminho a ser trilhado

pelas economias em formação, assim acredita-se, pelas evidências levantadas neste trabalho, que

esse caminho já começou a ser percorrido por Mato Grosso, e que o mesmo possui condições de

capitalizar os avanços até aqui alcançados, podendo, num futuro próximo, consolidar-se e, de

fato, gerar melhoria na vida econômica e social de sua população.

168

Referências Pesquisadas

ABDI. Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Política Industrial, Tecnológica e

de Comércio Exterior (PITCE). Acesso em 15/12/2008, disponível em:


ABIMILHO. Associação Brasileira da Indústria do Milho. Processos industriais e aplicações.

Acesso em 15/01/2009, disponível em: http://www.abimilho.com.br/processo1.htm

ABREU, Silvana de. Planejamento Governamental: A SUDECO no espaço mato-grossense,

contexto, propósitos e contradições. USP: Tese de Doutorado. São Paulo, 2001.

ALEM, A. C., BARROS, J. R., e GIAMBIAGI, F. Bases para uma política industrial moderna.

XIV Fórum Nacional. Rio de Janeiro, 2002.

ASSINTECAL. Associação Brasileira de Empresas de Componentes para couro, calçados e

artefatos. Análise de Cenário: evolução e tendências na cadeia produtiva coureiro-calçadista.

2008. Disponível em: http://ww3.assintecal.org.br/upload/arquivos/7.pdf, acesso em 12/12/2008.

AZZONI, C. R. Indústria e Reversão da Polarização no Brasil. São Paulo: IPE/USP - Ensaios

Econômicos, 1986.

BARROZO, J. C. SINOP: história, imagens e relatos - um estudo sobre a colonização de Sinop.

Dissertação de Mestrado/UFMT. Cuiabá, 2001.

BATALHA, M. O. As cadeias de produção agro-industriais: uma perspectiva para o estudo das

inovações tecnológicas. Revista de Administração, p. 43 a 50, 1995.

BATALHA, M. O. Gestão Agroindustrial. São Paulo: Atlas, 1997.

BENKO, G. A recomposição dos espaços. Revista Internacional de Desenvolvimento Local. Vol.

1 , p. 7 a 12, 2001.

BERCHIELI, R. PRODEI e FUNDEI: instrumentos de desenvolvimento industrial do Estado de

Mato Grosso (1989 a 1997). Monografia de graduação do curso de Economia da UFMT. Cuiabá,

1997.

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro: 1930 - 1964. Rio de Janeiro:

Contraponto, 1996.

BNDES. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. A empresa. Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/,

acesso em 20/11/2008. Relatórios Anuais de Prestação de Contas. Disponível em:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_com_Investidores/R

elatorio_Anual/index.html, acesso em 20/11/2008.


http://www.abimilho.com.br/processo1.htm

http://ww3.assintecal.org.br/upload/arquivos/7.pdf

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_com_Investidores/Relatorio_Anual/index.html

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Relacao_com_Investidores/Relatorio_Anual/index.html

169

BONELLI, R., & GONÇALVES, R. (1999). Padrões de desenvolvimento industrial no Brasil:

passado e futuro. In: CASTRO, A. B. O futuro da Indústria no Brasil e no Mundo: os desafios do

século XXI, p. 104 a 133, Rio de Janeiro: Campus, 1999.

BORGES, F. T. M. Esperando o Trem: sonhos e esperanças de Cuiabá. São Paulo: Scortecci,

2005.

BORTOLINI, C. G. Sistemas Produtivos de milho no Estado de Mato Grosso.

BOUDEVILLE, J.R. Os espaços econômicos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Vários acessos, disponível em:

www.ibge.gov.br

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Acesso em 11 de junho

de 2008, disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=2

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cadeia produtiva da soja. Vol 2.

Brasília/DF: IICA/MAPA/SPA, 2007.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cadeia produtiva do algodão.

Brasília/DF: IICA/MAPA/SPA, 2007.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior. Política de

Desenvolvimento Produtivo. Acesso em 20 de maio de 2009, disponível em:


BRASÍLIA. Mercoeste. Perfil Competitivo do Estado de Mato Grosso. Projeto Alavancagem do

Mercoeste. SENAI, 2002.

BRASÍLIA. Perfil Competitivo do Mercoeste. Projeto Alavancagem do Mercoeste. SENAI/DN,

2003.

BRESSER-PEREIRA, L. C. O conceito histórico de desenvolvimento econômico, 2006.

BRESSER-PEREIRA, L. C. O Empresário Industrial e a Revolução Brasileira.

BRITO, A. F., & BONELLI, R. Políticas Industriais descentralizadas: as experiências européias

e as iniciativas subnacionais no Brasil. Texto para Discussão nº 492. Rio de Janeiro: IPEA, 1997.

BRUN, A. L., e LUFT, A. Aspectos da cadeia produtiva do milho e as relações comerciais nos

Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso (1994-2005), 2007.

CAMARGO, M. A. Reflexões sobre o Cenário Econômico Brasileiro na década de 90. XXII

Encontro Nacional de Engenharia da Produção, Curitiba, 2002.

http://www.ibge.gov.br/

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=2


170

CANOVA, L. Os índios em Mato Grosso no governo de Antônio Rolim de Moura (1751-1765.

Histórica – Revista Eletrônica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, n.32, 2008.

CARDOSO, F., & FALETTO, E. Dependência e Desenvolvimento na América Latina. Rio de

Janeiro: Zahar, 1979.

CARVALHO, M. A., & SILVA, C. R. Vulnerabilidade do Comércio Agrícola Brasileiro.

Revista de Estudos Rurais, 2005.

CASTRO, A. B. Esgotamento versus continuidade na industrialização brasileira, 1999. In:

CASTRO, A. B. O futuro da indústria no Brasil e no mundo: os desafios do século XXI. (p. 134 a

149), Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CASTRO, M. I., & ALEIXO, L. H. Memória Histórica da Indústria de Mato Grosso. Cuiabá:

Gráfica da UFMT, 1987.

CAVALCANTE, L. R. Produção teórica em Economia Regional: uma proposta de

sistematização, 2001.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA SOJA. Acesso em 15 de março de 2009, disponível em:

http://www.cisoja.com.br/

CHANG, H.-J. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica.

São Paulo: Unesp, 2004.

CLEMENTE, A., e Higachi, H. Y. Economia e Desenvolvimento Regional. São Paulo: Atlas,

2000.

CONAB. Companhia Nacional de Abastecimento. Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento. Corredores de Escoamento da Produção Agrícola: Corredor da BR 163.

Brasília, 2007.

CONFEA. Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Centro-Oeste: o coração

do Brasil. Revista do CONFEA, Ano VII nº 14. Brasília, 2003.

CONCLA. Comissão Nacional de Classificação. CNAE. Classificação Nacional das Atividades

Econômicas. Acesso em 12/06/2008, disponível em: http://www1.ibge.gov.br/concla/.

CORRÊA, S. T., e COUTO, E. P. A história do algodão no Brasil e seu desenvolvimento no

Estado de Mato Grosso, o atual maior produtor do país.

COSTA, F. Formação Agropecuária da Amazônia: os desafios do desenvolvimento sustentável.

Belém: UFPA/NAEA, 2000.

COSTA, J. S. Compêndio de Economia Regional. Coimbra: Gráfica de Coimbra Ltda, 2005.

http://www.cisoja.com.br/

http://www1.ibge.gov.br/concla/

171

DINIZ, C. C., e CROCCO, M. Bases teóricas e instrumentais da economia regional e urbana e

sua aplicabilidade ao Brasil: uma breve reflexão. In: C. C. DINIZ, & M. CROCCO. Economia

Regional e Urbana: contribuições teóricas recentes, (p. 9 a 30). Belo Horizonte: UFMG, 2006.

DNIT. Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte. DNIT assina ordem de serviço

para início das obras da BR 158. Acesso em 18 de maio de 2009, disponível em:

http://www.dnit.gov.br/noticias/iniciobr158mt

ELALI, A. O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Sistema Tributário Nacional. São Paulo: MP,

2005.

ERBER, F. S. O Padrão de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico e o Futuro da Indústria

Brasileira. Revista de Economia Contemporânea, Vol. 5, Edição Especial, 2000.

FAEP. Federação da Agricultura do Paraná. Boletim FAEP - Encarte Fertilizantes. Paraná, 2008.

FAMATO. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. Diagnóstico da

Cadeia Produtiva Agroindustrial da Bovinocultura do Estado de Mato Grosso. Cuiabá/MT,

2007.

FERREIRA, G. D. Políticas Estaduais de Desenvolvimento e Guerra Fiscal. Dissertação de

Mestrado. Campinas: UNICAMP, 2005.

FIORI, J. L. O terceiro projeto. Revista Reportagem, nº 40, p. 42 a 43, 2003.

FORMAD. Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rodovia BR-158

desponta como vetor de expansão da soja. Acesso em 20 de maio de 2009, disponível em:

http://www.formad.org.br/index.php/noticias/ler/423

FRANCO, C. Análise das transações e estrutura de governança na cadeia produtiva da carne de

frango em Mato Grosso. Cuiabá: Dissertação de Mestrado/UFMT, 2009.

FURTADO, C. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

FURTADO, C. Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

GADELHA, C. A. Política Industrial: uma visão neo-schumpeteriana sistêmica e estrutural.

Revista de Economia Política, p. 149 a 170, 2001.

GASQUES, J. G., & YOKOMIZO, C. Avaliação dos Incentivos Fiscais da Amazônia. In: G. C.

DELGADO, J. G. GASQUES e C. M. VILLA VERDE, Agricultura e Políticas Públicas, 2ª ed.,

p. 279 a 342. Brasília: IPEA, 1996.

GASQUEZ, J. G. Desenvolvimento e Crescimento do Agronegócio no Brasil. Brasília: IPEA,

2004.

http://www.dnit.gov.br/noticias/iniciobr158mt

http://www.formad.org.br/index.php/noticias/ler/423

172

GONÇALVES, R. R. A política industrial em uma perspectiva de longo prazo. Texto para

discussão do IPEA, 1998.

GREMAUD, A. P., VASCONCELOS, M. A., e TONETO, R. Economia Brasileira

Contemponrânea. São Paulo: Atlas, 2007.

GUIMARÃES, E. N., e LEME, H. J. Caracterização Histórica e Configuração Espacial da

Estrutura Produtiva do Centro-Oeste. Textos Núcleo de Estudos da População, nº 33, p. 21 a 65.

Campinas, SP: UNICAMP/NEPO, 1998.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia. Demografia das empresas: estrutura das empresas em

2005, 2005.

KOURI, J., e SANTOS, R. F. A recuperação do algodão no Brasil. VI Congresso Brasileiro do

Algodão. Uberlândia, 2007.

KUPFER, D., e HASENCLEVER, L. Economia Industrial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2002.

LIMA, E. T., FAVERET, P., e PAULA, S. R. Logística para os agronegócios brasileiros: o que

é relamente necessário. BNDES Setorial, n. 12 . Rio de Janeiro, 2000.

LINDGREN, B. W., e MCELRATH, G. W. Introdução à estatística. Rio de Janeiro: Ao livro

técnico, 1972.

LIRA, S. R. Morte e Ressurreição da SUDAM: uma análise da decadência e extinção do padrão

de planejamento regional na Amazônia. Belém: UFPA/Tese de Doutorado, 2005.

LIRA, S. R. A crise do Estado Brasileiro e o financiamento do desenvolvimento da Amazônia.

Fortaleza: Revista Econômica do Nordeste, V. 39, nº 1, p. 7 a 24, 2008.

LIST, G. F. Sistema Nacional de Economia Política. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

LOPES, A. S. O espaço econômico. In: COSTA, J. S. Compêndio de Economia Regional, p. 35 a

59, Coimbra: APDR, 2005.

LOURENÇO, G. M. A política industrial do Governo Lula. Análise Conjuntural, v. 30, nº 5-6,

2008.

MACHADO DE OLIVEIRA, T. C. Agroindústria e reprodução do espaço: o caso de Mato

Grosso do Sul. Tese de Doutorado/USP/FFLCH. São Paulo, 1993.

MARTA, J. M. A indústria madeireira em Mato Grosso: um processo de formação. XLV

Congresso da SOBER - Conhecimentos para Agricultura do Futuro. Londrina/PR, 2007.

MARTA, J. M., e FIGUEIREDO, A. M. Uma interpretação política da introdução da soja no

cerrado de Mato Grosso. Texto para discussão nº 001. Cuiabá/MT, 2007.

MATO GROSSO. Anais do 1º Simpósio Nacional sobre Distritos Industriais. Cuiabá/MT, 1976.

173

MATO GROSSO. Censo Econômico e Demográfico do Setor de Laticínios de Mato Grosso.

Cuiabá, 2006.

MATO GROSSO. Secreatria Estadual de Fazenda. Incentivos Fiscais e Financeiros em Mato

Grosso: análise de Benefício/Custo. Cuiabá/MT, 2000.

MATO GROSSO. Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - MT + 20, Estudo

Retrospectivo. Cuiabá/MT, 2006.

MATO GROSSO. Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Acesso em 12 de junho

de 2008, disponível em: http://www.sicme.mt.gov.br

MATO GROSSO. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso.

ZSEE - Zoneamento Sócio Econômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. Cuiabá/MT, 2002.

MATO GROSSO. Secretaria de Indústria, Comércio, Mineração e Energia. Relatório de

Avaliação dos Programas de Incentivos Fiscais. Cuiabá: Governo do Estado de Mato Grosso,

2007.

MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral. Lei nº 8957/2008 -

LDO 2009. Acesso em 26 de maio de 2009, disponível em:

http://www.seplan.mt.gov.br/html/internas.php?tabela=paginas&codigoPagina=146

MELLO, J. M. O Capitalismo Tardio. Campinas: Brasiliense, 1975.

MORENO, G., & HIGA, T. C. Geografia de Mato Grosso: território, sociedade e ambiente.

Cuiabá: Entrelinhas, 2005.

MULLER, C. Políticas governamentais e expansão recente da agropecuária no Centro-Oeste.

Planejamento e Políticas Públicas nº 3, p. 45-74 . Brasília: IPEA, 1990.

NASSER, B. Economia Regional, Desigualdade Regional no Brasil e o Estudo dos Eixos

Nacionais de Integração e Desenvolvimento. Revista do BNDES, V. 7, nº 14, p. 145 a 178. Rio

de Janeiro, 2000.

NOGUEIRA, A. C. L. Agricultura: o mercado de fertilizantes no Brasil. Informações FIPE,

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FEA/USP, São Paulo, 2008.

PEREIRA, B. D. Industrialização da Agricultura de Mato Grosso. Cuiabá: EdUFMT, 1995.

PEREIRA, B. D. Mato Grosso: principais eixos viários e a modernização da agricultura.

Cuiabá: EdUFMT, 2007.

PEREIRA, J. M. O processo de ocupação e de desenvolvimento da Amazônia. Revista de

Informação Legislativa, nº 134, p. 75 a 86, 1997.

PEREIRA, J. M. Política Industrial e tecnológica e desenvolvimento. Observatório de la

Economia Latinoamericana, 2004.

http://www.sicme.mt.gov.br/

http://www.seplan.mt.gov.br/html/internas.php?tabela=paginas&codigoPagina=146

174

PERROUX, F. A economia do Século XX. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1967.

PESSOA, S. G., e PEREIRA, B. D. Mudanças nos modais de transporte: óbice ao

desenvolvimento da agroindústria da soja em Mato Grosso? Cuiabá/MT, 2004.

PIRES, J. B. Delimitação e Caracterização de Regiões de Planejamento: o espaço da Economia.

Textos de Apoio.

POLÈSE, M. Economia Urbana e Regional. Coimbra: APDR, 1998.

PORTAL DO AGRONEGÓCIO. Lavouras de Mato Grosso têm produtividade de soja recorde.

Acesso em 12/02/2009, disponível em:


PREBISCH, R. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas

principais. In: Bielschowsky, R. Cinquenta anos de Pensamento na CEPAL: uma resenha. Rio de

Janeiro: Record, 2000.

RABELLO, A. C., e FERREIRA, L. F. (Re) Colonizando o Sudoeste da Amazônia -

Corumbiara/RO (1975 - 2005).

RAMMINGER, R. Concessão de Incentivos Fiscais: impactos dos benefícios do PRODEI em

2001 e 2002 nas finanças públicas. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em

Economia Agroindustrial da Faculdade de Economia, Administração e Ciências

Contábeis/UFMT. Cuiabá, 2005.

REIS, J. Uma epistemologia do território. Delimitação e Caracterização de Regiões de

Planejamento. Coimbra.

RESENDE, A. V. A política industrial no Plano Real. Texto de Discussão. Belo Horizonte/MG:

CEDEPLAR/FACE/UFMG, 2000.

REZENDE, M. T. A alimentação como objeto histórico complexo: relações entre comida e

sociedade. Estudos Históricos - CPDOC/FGV, Rio de Janeiro, 2004.

RIBEIRO, J. C., e SANTOS, J. F. A localização da indústria. In: SANTOS, J. F. Compêndio de

Economia Regional (p. 73 a 81). Coimbra: APDR, 2005.

ROWTHORN, Robert. Indústria de transformação: Crescimento, comércio e mudança estrutural.

In: CASTRO, A. B. O Fututo da Indústria no Brasil e no Mundo. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

SCHUMPETER, J. A.Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

SILVA, J. A. Turismo, Crescimento e Desenvolvimento: uma análise urbano-regional baseada

em clusters. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2004.


175

SILVA, S. Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1985.

SIQUEIRA, E. M. História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais. Cuiabá:

Entrelinhas, 2002.

SOUSA, F. L. O Papel do BNDES na distribuição da indústria de transformação. Revista do

BNDES, p. 3 a 20, Rio de Janeiro, 2003.

SOUZA, L. G. Economia Industrial, 2005. Acesso em 10 de outubro de 2008, disponível em:

http://www.eumed.net/libros/2005/lgs-ei/index.htm

SOUZA, N. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Atlas, 1999.

SUZIGAN, W. Estado e Industrialização no Brasil. Revista de Economia Política , vol.8, nº 04,

p. 5 a 16, 1988.

SUZIGAN, W. Indústria Brasileira: Origem e Desenvolvimento. São Paulo: Hucitec, Editora da

Unicamp, 2000.

SUZIGAN, W. e FERNANDES, S. C. Competitividade Sistêmica: a contribuição de Fernando

Fajnzylber.

SUZIGAN, W. e FURTADO, J. Política Industrial e Desenvolvimento. Revista de Economia

Política, vol. 26, nº 2 , p. 163 a 185, 2006.

TAVARES, M. C. Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro: ensaios sobre

Economia Brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.

TESORO, L. L. Rondonópolis: um entroncamento de mão única. São Paulo, 1993.

VEIGA, P. As transformações na indústria e o desempenho das exportações brasileiras nos anos

90. In: VEIGA, P. O Brasil e os desafios da Globalização. p. 21 a 37, Rio de Janeiro: SOBEET,

2000.

VERSCHOORE FILHO, J. R. Metade Sul: uma Análise das Políticas Públicas para o

Desenvolvimento Regional no Rio Grande do Sul. Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: UFRS,

2000.

VERSIANI, F. R., e VERSIANI, M. T. A Industrialização Brasileira antes de 1930: uma

contribuição. In: VERSIANI, F. R. Formação Econômica do Brasil: a experiência da

industrialização. São Paulo: Saraiva, 1997.

VIANA, A. R. O setor sucroalcooleiro de Mato Grosso no período de 1995 a 2005. Cuiabá, 2008.

VIEIRA, E. Estudo da cadeia produtiva do couro bovino no Brasil nos anos de 1994 a 2004.

Florianópolis: UFSC, 2006.

http://www.eumed.net/libros/2005/lgs-ei/index.htm

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE …§ões... · Aos empresários, professores,...

Documents

Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE …§ões... · Aos empresários, professores,...