UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UNIVALI EM SÃO JOSÉ

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR

ANDRÉIA DO NASCIMENTO BITTENCOURT

REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO: uma pesquisa aplicada a empresa Intelbras.

São José, 23 de maio de 2005

ANDRÉIA DO NASCIMENTO BITTENCOURT

REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO: uma pesquisa aplicada a empresa Intelbras.

Este Trabalho de Conclusão de Estágio foi julgado adequado e aprovado em sua forma final

pela Coordenação do Curso de Administração – Habilitação Comércio Exterior da

Universidade do Vale do Itajaí, em 23 de maio de 2005.

[Prof (a) MSc Luciana Merlin Bervian Univali – CE São José

Coordenador (a) do Curso

Banca Examinadora:

Profº. MSc. Julio Cesar Schmitt Neto Univali – CE São José Professor Orientador

Profº MSc. Amarildo Kanitz Univali – CE São José

Membro

Profª. Dra. Suzi Mary Univali – CE São José

Membro

Aos meus pais Jaime Bittencourt e Silezia do

Nascimento Bittencourt por acreditarem nos meus

sonhos

Agradeço a Deus, aos meus pais, aos meus

amigos e professores que direta ou indiretamente

contribuíram para execução deste trabalho, seja

através de palavras de estímulo, seja por

contribuições específicas como a do Prof. Julio

Cesar Schmitt Neto pela sua paciência e

orientação a este trabalho.

A todos eles, igualmente a quem eu devo muito

do que aqui está.

v

Certo homem de posição perguntou-lhe:

Bom Mestre, que farei para herdar a

vida eterna?

Respondeu-lhe Jesus: Porque me

chamas bom? Ninguém é bom, senão

um só que é Deus.

Lucas, 18; 18-19

vi

RESUMO

A Globalização no mundo abriu as portas para o comércio entre fronteiras, de modo que os

países dependem, cada vez mais, uns dos outros para comercializar seus produtos. A idéia

central deste trabalho baseou-se em apresentar regimes especiais que poderão ser utilizados

pelas empresas na importação, bem como os incentivos por eles oferecidos às empresas. O

estágio foi realizado na empresa Intelbrás S/A, por meio de coletas de dados e pesquisas, para

verificar a viabilidade de colocar em prática o entreposto aduaneiro, partindo do principio que

a empresa necessita de matéria prima importada, para a fabricação de seus equipamentos. A

pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com embasamento em pesquisa bibliográfica e

documental, apresentando-se também como uma pesquisa descritiva. São apresentados as

etapas de um processo de importação na empresa, os impostos incidentes na importação, e

alguns benefícios fiscais que podem vir a ser utilizados pela empresa. Na conclusão é

apresentado a maneira mais vantajosa para empresa importar componentes eletrônicos, bem

como a viabilidade da utilização do regime especial de entreposto aduaneiro.

Palavras-chave: Importação, Entreposto e Globalização

vii

ABSTRACT

Globalization opened the doors for trading between borders, and countries have become

dependent one another to commercialize its products. The central idea of this paper is to

present normative ideas to aid companies´s import activities and incentives through

operational cost reduction. The internship took place at Intelbras S/A. Through the

collections of data and research, we verified the importance of applying the appropriate

normative customs, assuming that the factory would benefit from importing raw components

for its products.lThis is a qualitative research with a descriptive tone. Import procedure topics

are presented into sections, as well as taxes and fiscal incentives. The conclusion presents the

most eficient way for Intelbras S/A to benefit from importing electric components and fiscal

incentives.

.

Key-words: Globalization, Import, Incentives Fiscal.

viii

LISTA DE ILUSTRAÇÃO Quadro 01: Incoterms e suas características ......................................................................12-14

Quadro 02: Regimes especiais aduaneiros e suas características ......................................15

Quadro 03: Custo de Importação em Regime Integra........................................................25

Quadro 04: Custo de importação em regime especial de entreposto aduaneiro ................30

Figura 01: Organograma Intelbras .....................................................................................22

Figura 2: Processo de importação no regime normal.........................................................24

Figura 3: Processo de importação em regime especial de entreposto aduaneiro ...............28

ix

LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AFRMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha MercanteAWB Airway BillB/L Ocean Bill Of LadingBACEM Banco Central do Brasil CBN Comitê brasileiro de nomenclatura CI Comprovante de ImportaçãoCMN Conselho monetário nacional DA Declaração de Admissão DI Declaração de ImportaçãoDTA Declaração de Transito AduaneiroEADI Estação Aduaneira de Interiores FMI Fundo Monetário Internacional ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços IPI Imposto sobre Produto IndustrializadoLI Licença de ImportaçãoMAER Ministério da Aeronáutica MCT Ministério da Ciência e Tecnologia MF Ministério da Fazenda MICT Ministério do Comércio e do Turismo MMA Ministério do meio ambiente dos recursos hídricos e da Amazônia legal SECEX Secretaria do Comercio ExteriorSISCOMEX Sistema Comercio ExteriorSRF Secretaria da Receita Federal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................................1

1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA................................................................1

1.2 OBJETIVOS ...................................................................................................................2

1.2.1 Objetivo geral ...............................................................................................2

1.2.2 Objetivos específicos....................................................................................2

1.3 JUSTIFICATIVA ...........................................................................................................2

1.4 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO..............................................................3

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................................4

2.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL..................................................................................4

2.2 COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ......................................................................4

2.3 IMPORTAÇÃO..............................................................................................................5

2.4 DOCUMENTOS NA IMPORTAÇÃO...........................................................................7

2.4.1 Fatura pro-forma..............................................................................................7

2.4.2 Packing list ......................................................................................................7

2.4.4 Conhecimento de embarque ............................................................................7

2.4.4 Certificado de origem ......................................................................................8

2.5 CUSTO DA IMPORTAÇÃO ..........................................................................................8

2.5.1 Imposto de importação ....................................................................................8

2.5.2 Imposto sobre produtos industrializados .........................................................9

2.5.3 Impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços ..................................9

2.5.4 Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM)..............9

2.5.5 Capatazia .........................................................................................................9

2.5.6 Pis e Cofins......................................................................................................9

2.5.7 Outras despesas .............................................................................................10

2.6 MODALIDADE DE PAGAMENTO ...........................................................................10

2.6.1 Remessa antecipada.......................................................................................11

2.6.2 Remessa sem saque .......................................................................................11

2.6.3 Cobrança........................................................................................................11

2.6.4 Carta de crédito..............................................................................................11

2.7 CONDIÇÕES DE VENDA – INCOTERMS .................................................................12

2.8 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS .....................................................................14

2.9 REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO...........................................15

11

2.9.1 Beneficiário do regime ..................................................................................16

2.9.2 Concessão do regime .....................................................................................16

2.9.3 Prazo de vigência do regime..........................................................................17

2.9.4 Extinção do regime........................................................................................17

3 DESCRIÇÃO DO MÉTODO.............................................................................................18

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA........................................................................18

4 RESULTADOS DO ESTUDO............................................................................................19

4.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ........................................................................19

4.1.1 Produtos .........................................................................................................19

4.1.2 Missão............................................................................................................20

4.1.3 Política de qualidade......................................................................................20

4.1.4 Valores...........................................................................................................21

4.1.5 Organograma .................................................................................................21

4.2 IMPORTAÇÃO EM REGIME INTEGRAL ................................................................23

4.3 IMPORTAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO ........25

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................31

6 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................33

7 ANEXOS ..............................................................................................................................34

1 INTRODUÇÃO

O Comércio Internacional surgiu em função da constatação de que nenhum país é

auto-suficiente o bastante para produzir todos os bens e serviços que sua população necessita.

Da mesma maneira, os países espalhados pelo globo apresentam particularidades em relação a

seu clima, seus recursos naturais e seu nível tecnológico.

Cada país busca, em razão destas diferenças, uma especialização em determinadas

atividades produtivas, normalmente em áreas onde possui vantagem relativa sobre os demais

países. A partir daí, as trocas internacionais se estabelecem no cenário global.

A globalização da economia mundial levou a abertura dos mercados e, por

conseqüência, acirrou a concorrência entre as empresas internacionais. O consumidor desfruta

dos benefícios da globalização, podendo escolher seus produtos dentre nacionais e

estrangeiros, comparando, para isto, qualidade, preço, tecnologia e/ou inovação, dentre outros

atributos.

Para que as empresas brasileiras garantam competitividade de seus produtos, neste

cenário tão complexo, é necessário conhecer as oportunidades que a legislação aduaneira

oferece para reduzir custos e preservar o capital de giro.

Desta forma, pretende-se, com este trabalho, analisar a viabilidade de se realizar

importações de componentes eletrônicos, utilizando o regime especial de entreposto

aduaneiro. Esta análise terá como critério o fator financeiro.

1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

Com o atual cenário de abertura de mercados, o comércio vem se projetando no

mercado mundial como atividade imprescindível para o desenvolvimento da economia dos

países.

As negociações internacionais passaram a ser necessidade tanto do governo, quanto

para o setor privado. Para as empresas, as negociações de importação e exportação têm sido

uma forma de expansão de seus mercados, bem como, a inovação de sua tecnologia. Porém,

faz-se necessário que se conheça a importância dos benefícios fiscais oferecidos pela

legislação, pois as empresas que atuam no comércio exterior precisam estar preparadas para

competir em escala global.

2

A empresa estudada utiliza-se de aproximadamente dois mil itens diferenciados para

produção diária. Desta forma a atividade de compras da matéria prima precisa de um

minucioso planejamento, pois a manutenção de estoques elevados onera a produção, e a falta

de insumos acarreta em sérios problemas como: linha de produção parada, perda de

produtividade e atraso na entrega dos pedidos de produto acabado.

Portanto, a idéia central deste trabalho baseou-se em analisar um dos regimes

aduaneiros especiais de importação e os incentivos por ele oferecidos a empresa.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Comparar a utilização do regime de importação integral com a utilização do regime

especial de entreposto aduaneiro, nas importações da empresa Intelbras.

1.2.2 Objetivos específicos

• Levantar os custos de uma importação de componentes eletrônicos em regime

integral.

• Levantar os custos de uma importação de componentes eletrônicos em regime

especial de entreposto aduaneiro.

• Analisar a viabilidade operacional da utilização do regime, verificando a forma

mais vantajosa para empresa.

1.3 JUSTIFICATIVA

Com a globalização e o crescimento da interdependência dos países, a concorrência

entre as empresas aumentou, pois todas buscam a exploração de novos mercados e uma boa

posição no cenário mundial. Tudo muda rapidamente hoje em dia, inclusive os desejos dos

clientes, pois a opção de escolha hoje é maior.

Com todas estas mudanças, as empresas precisam tomar cuidado para não perder

espaço em relação à concorrência. A solução é manter-se em constante atualização, e

principalmente estar atenta às diversificadas tendências ditadas pelo mercado consumidor.

Com base na sazonalidade da demanda, as empresas encontram obstáculos, em relação

ao planejamento das vendas futuras. Na empresa estudada este problema se agrava, pois 80%

3

da matéria prima utilizada pela empresa é oriunda de países asiáticos, e o prazo de entrega dos

pedidos de compra de insumos são de aproximadamente 90 dias. No caso de falta de um

modelo de componente eletrônico a linha de produção precisa ser parada, e o produto que

estava sendo produzido, substituído por outro modelo cuja a matéria prima que é utilizada

esteja toda na empresa. Igualmente preocupante, é a imagem da empresa perante os clientes,

devido aos contínuos atrasos na entrega dos produtos acabados.

Este trabalho irá abordar assuntos que poderão ser relevantes para empresas que

possuem esta dificuldade. Pois apresenta a vantagem da empresa utilizar um regime aduaneiro

especial que possibilita a empresa dispor dos produtos em lotes pequenos, de acordo com suas

necessidades, evitando desembolso financeiro demasiado, além de reduzir o nível de estoque

de matéria-prima.

Igualmente relevante será este estudo para a acadêmica pois é a oportunidade que terá

para confirmar na prática, as vantagens e desvantagens para uma empresa importadora de

utilizar o regime especial de entreposto aduaneiro.

1.4 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO

O presente trabalho de conclusão de curso, tem por objetivo apresentar as empresas

importadoras de componentes eletrônicos, principalmente a empresa estudada, as vantagens e

desvantagens de se utilizar o regime especial de entreposto aduaneiro no momento da

importação.

Para cumprir estes objetivos, no primeiro capítulo apresenta-se o tema e o problema de

pesquisa, assim como o objetivo geral e os objetivos específicos e a justificativa para sua

realização. Na seqüência, apresenta-se a fundamentação teórica, que aborda os conceitos

básicos sobre o tema em questão. No terceiro capítulo, a descrição do método visa

caracterizar a pesquisa e o contexto em que a mesma foi realizada. Em seguida, no quarto

capítulo são apresentados os resultados da pesquisa, isto é, a apresentação e a análise dos

dados. No quinto capítulo são abordadas as considerações finais.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste capítulo, serão apresentados as referências teóricas do tema proposto neste

trabalho.

Inicialmente serão abordadas a importância do comércio internacional para o

desenvolvimento da economia dos países e posteriormente algumas considerações em relação

ao comércio exterior brasileiro, Importação, documentos que são utilizados na pratica da

importação, custos de importação, Modalidade de pagamento, Condições de Vendas e os

regimes aduaneiros especiais.

2.1 COMÉRCIO INTERNACIONAL

Observa-se que o comércio internacional é considerado um fator muito importante e

indispensável para evolução de um país. Ressalta-se ainda, que uma vez inteirado neste

cenário, cria-se uma vontade insaciável para expandir e conquistar mercados.

Segundo Di Sena Jr (2003) o livre-comércio promove a difusão lucrativa do trabalho e

amplia consideravelmente a produção interna de todos os países envolvidos.

O comércio internacional apresenta algumas semelhanças quanto ao interno. Ambos

possuem como objetivo primordial o atendimento das necessidades e desejos dos clientes.

Porém, o comércio internacional não pode ser tratado como um prolongamento do mercado

interno, os critérios e métodos a serem utilizados para sua análise terão que se diferenciar do

mercado interno. O comércio internacional possui tantos pontos divergentes em relação ao

comércio interno, que se justifica o seu tratamento com assunto à parte. O comerciante

internacional deve levar em consideração a grande variedade de dispositivos e complexidades

de ordem legal, que inexistem quando se considera apenas o mercado interno. (RATTI, 1994).

Por isso as empresas como os governos, devem estar preparados para esta nova era, para enfrentar os novos desafios que se apresentam no dia-a-dia de suas atividades. E essa preparação nada mais é do que o condicionamento correto da empresa para pugnar e vencer na arena internacional. (VAZQUEZ, 1999, p.13).

2.2 COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

No Brasil, o início do exercício do comércio exterior deu-se em 1808 com a abertura

dos portos brasileiros, por D. João VI, rei de Portugal. A economia brasileira foi marcada por

5

ciclos bem definidos como: do pau-brasil, do ouro, do açúcar, do algodão, do café, da

borracha. Porém, a condição como colônia absoluta de Portugal, era a proibição à prática de

comércio exterior, a qual seria exercida monopolicamente pela metrópole, deixando assim o

Brasil com uma economia atrofiada até a data de sua independência política, em 1822. A

partir daí teve início da soberania econômica brasileira. (LABATUT, 1994).

O Brasil é um país relativamente jovem no comércio internacional e isto faz com que

dificuldades, neste campo, sejam maiores do que as atividades comerciais em países

desenvolvidos. Mesmo assim ocupa lugar de destaque no comércio mundial, representando

quase 1% de todas as transações internacionais. (SCHULZ, 1999).

Em relação aos efeitos positivos, no caso brasileiro, a abertura do comércio foi ponto

fundamental no combate à inflação e para a modernização da economia. Com a entrada de

produtos importados, o consumidor foi beneficiado, podendo contar com produtos importados

mais baratos e de melhor qualidade e essa oferta maior ampliou também a disponibilidade de

produtos nacionais com preços menores e mais qualidade. (SCHULZ, 1999).

A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política interna

no plano econômico, social e legal.

A política de comércio exterior do brasileiro está basicamente voltada para o desenvolvimento econômico, tendo como meta prioritária a elevação das receitas provenientes da exportação em níveis compatíveis com as exigências do progresso do país, isto é, aqueles necessários ao atendimento da crescente procura de matérias-primas, produtos semi-elaborados, máquinas e equipamentos imprescindíveis à expansão e à renovação do parque industrial e bem assim dos compromissos decorrentes de importação destinadas a execução de projetos prioritários setoriais e regionais. (BIZELLI e BARBOSA, 2002, p. 16).

2.3 IMPORTAÇÃO

Denomina-se importação a entrada de mercadorias em um país, proveniente do

exterior. Da mesma forma como ocorre com a exportação, essa importação, poderá

compreender também a serviços ligados à aquisição desses produtos no exterior.(fretes,

seguros, serviços bancários etc.). (RATTI, 2001).

A importação torna-se importante e conveniente aos países porque permite ao

comprador adquirir uma mercadoria de alta tecnologia, obtida por meio de caríssima pesquisa

e de muitos anos de experiência. Muitas vezes torna-se mais barato comprar do que produzir,

em decorrência das diferenças geográficas como clima e solo. (MAIA,1999).

As importações desempenham papel importante na vida econômica dos paises, tanto

desenvolvidos, subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Quanto mais desenvolvido e mais

industrializados, maior será sua necessidade de relacionamento com os demais países. Sob o

6

aspecto internacional, no relacionamento entre os países , quem importa e exporta , não são as

empresas individualmente, mas o país. (SCHULZ, 1999).

Assim como em uma empresa existem funções exercidas por departamentos, como a

de compras, vendas, estoque e financeiro, no Brasil essas funções são executadas por órgãos,

como a SECEX, o BACEN, e a SRF.

A Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) desempenha o papel do departamento

comercial, controlando as importações e exportações. (SCHULZ, 1999). Exerce, prévia ou

posteriormente a fiscalização de preços, pesos, medidas e tipos de operações de importações,

respeitando todas as atribuições de competência das repartições aduaneiras. (RATTI,1994)

O Banco Central do Brasil (BACEN) desempenha o papel do departamento financeiro,

controlando a entrada e saída de divisas do país. (SCHULZ, 1999). Segundo Ratti (1994), o

Banco Central também é responsável, no que se refere a assuntos cambiais e também nas

seguintes funções:

• Efetuar o controle dos capitais estrangeiros.

• Entender-se em nome do governo brasileiro, com as instituições financeiras

estrangeiras e internacionais.

• Conceder autorização e também fiscalizar o exercício das atividades dos corretores de

câmbio.

• Conceder autorizações as instituições financeiras, para que possam praticar operações

de câmbio.

• Ser depositário de reservas oficiais de ouro, de moeda estrangeira, de direitos especiais

de saque e fazer todas e quaisquer operações previstas no convênio constitutivo do

fundo monetário internacional (FMI).

Secretária da Receita Federal, cumpre o papel de controlador dos estoques,

controlando fisicamente a entrada e saída de mercadoria de um país. (SCHULZ, 1999). Ela

ainda possui entre outras atribuições a de fiscalizar as importações e exportações de

mercadorias e a de arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadoria

no país, cabe-lhe também, fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela

legislação em vigor às importações e exportações. (RATTI, 1994).

Segundo Bizelli e Barbosa (1996) existem mais alguns organismos que intervém direta

ou indiretamente nas operações de importação, são eles:

• Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

• Ministério do meio ambiente dos recursos hídricos e da Amazônia legal (MMA)

• Ministério da Aeronáutica (MAER)

7

• Ministério da Fazenda (MF)

• Ministério da agricultura e do abastecimento

• Ministério do comércio e do turismo (MICT)

• Ministério da marinha

• Ministério da saúde

• Comitê brasileiro de nomenclatura (CBN)

• Conselho monetário nacional (CMN)

2.4 DOCUMENTOS NA IMPORTAÇÃO

Em uma negociação internacional é importante que sejam determinadas com clareza

as condições da operação. Os documentos auxiliam os importadores e exportadores a

formalizarem os contratos e obterem o maior número possível de informações sobre o produto

a ser negociado. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).

2.4.1 Fatura pro-forma

A fatura pro forma é o primeiro documento efetivo do negocio, onde constam todos os

termos da negociação como o incoterm a ser utilizado, o prazo de entrega, as condições de

pagamentos, os preços e as quantidades dos produtos. Esse documento que contém todas os

elementos da transação, servirá para emissão da fatura comercial. (VAZQUEZ, 1999)

2.4.2 Packing list

O Packing list é o documento que relaciona a quantidade dos volumes, descrição da

mercadoria, peso bruto e liquido. Sua principal função é auxiliar o importador na chegada da

mercadoria , facilitando a conferência e desembaraço aduaneiros. Este documento também é

utilizado para efetuar a cotação de frete internacional. (VAZQUEZ, 1999)

2.4.4 Conhecimento de embarque

O conhecimento de embarque é um documento emitido pela empresa transportadora

ou pelo agente de cargas, ele confere ao consignatário o direito a posse da mercadoria após o

transporte. Os conhecimentos de embarque utilizados nas formas universais de transportes

são:

• Conhecimento Marítimo – Ocean Bill Of Lading

8

• Conhecimento Rodoviário – Roadway Bill

• Conhecimento Ferroviário – Railway Bill

• Conhecimento Aéreo – Airway Bill

Este documento garante a posse ao seu portador, sem ele não é possível fazer a

liberação da mercadoria. (VAZQUEZ, 1999)

2.4.4 Certificado de origem

O certificado de origem é uma declaração formal de que a mercadoria objeto daquela

exportação, com detalhes do embarque, é originária de determinado país. Em casos de existir

acordos comerciais firmados entre o país do exportador e do importador, este documento é

importante, pois garante a redução ou dispensa de tributos. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).

2.5 CUSTO DA IMPORTAÇÃO

Para se elaborar o custo de importação, deve se conhecer todos os impostos e taxas

incidentes sobre os produtos a ser importado, como segue: (SCHULZ, 1999).

• Imposto de Importação (I.I).

• Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I).

• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)

• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

• Capatazia

• Pis / Cofins

• Outras despesas

2.5.1 Imposto de importação

Segundo Ratti (1994) o imposto de importação, incide sobre mercadoria estrangeira e

tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Este imposto é de competência da

união e suas alíquotas são de publicadas no diário oficial.

As alíquotas do II variam atualmente de 0 a 70%, sendo que a média está em torno de

14%. (SCHUZ, 1999).

9

2.5.2 Imposto sobre produtos industrializados

O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador o desembaraço

aduaneiro de produtos com procedência estrangeira. Este imposto é calculado, mediante a

aplicação da alíquota do produto, constante da tabela de incidência do imposto sobre produtos

industrializados. (TIPI) sobre a base de calculo do tributo aduaneiro. (BIZELLI E

BARBOSA, 1996)

2.5.3 Impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços

A competência deste imposto é dos estados e do distrito federal. É um imposto não

cumulativo e de alíquota uniforme, embora a constituição permita a tributação diferenciada

para os produtos que são considerados supérfluos. (SCHULZ, 1999)

O referido tributo incide, nas operações de importação, sobre a entrada de mercadoria importada do exterior ainda que se trate de bem destinado a consumo ou ativo do estabelecimento e tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro pelo importador (Pessoa física ou jurídica), da respectiva mercadoria ou bem. (BIZELLI E BARBORA, p 119, 1996).

2.5.4 Adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM)

É uma taxa que incide sobre o transporte marítimo de longo curso. Esta taxa é de 25%,

calculado sobre o frete, ressalvadas as isenções previstas em lei. Quando não houver cobrança

de frete, o AFRMM, será calculado de acordo com normas gerais a serem estabelecidas pelos

órgãos competentes. (BIZELLI E BARBOSA, 1996)

2.5.5 Capatazia

A capatazia compreende os serviços prestados pelo porto ou aeroporto de

movimentação e guarda da mercadoria.

Todas as taxas cobradas não são fixas, podendo haver variações de porto para porto,

normalmente são cobradas sobre o peso ou volume da mercadoria. (SCHULZ, 1999).

2.5.6 Pis e Cofins

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do

imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas

subsidiárias e as pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de

julho de 1991, devem apurar a contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta,

nos termos das Leis nº 9.701, nº 9.715 e nº 9.718, de 17, 25 e 27 de novembro de 1998, e pela

Medida Provisória nº 1.807, de 29 de janeiro de 1999, e reedições.

10

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei

Complementar 70 de 30/12/1991.

A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações

subsequentes

2.5.7 Outras despesas

Segundo Schulz (1999) além das despesas com tributos existem outras provenientes de

prestação de serviços e financeiras que no momento da importação deverão ser computadas

como:

• Despesas financeiras, elas variam principalmente em função da condição de

pagamento. São custos cobrados sobre as operações financeiras como carta de crédito

e cobrança.

• Comissão do despachante aduaneiro, esta taxa refere-se a uma prestação de serviços,

por isso deverá ser negociada antes da chegada das mercadorias ao porto ou aeroporto,

evitando desta forma que mercadorias fiquem muito tempo armazenadas em portos ou

aeroportos, enquanto se discutem a comissão do despachante.

• Sindicato dos despachantes aduaneiros, esta taxa passou a ser institucionalizada

através do decreto lei 2472 de 1998, em todos os portos e aeroportos do Brasil. O seu

custo é de 1% sobre o valor CIF da mercadoria importada ou valor do RE (Registro

Aduaneiro).

2.6 MODALIDADE DE PAGAMENTO

Assim como no comércio nacional no comércio internacional existem diversas formas

de pagamentos, algumas envolvendo maiores e outras menores riscos para o importador e

exportador. (SCHULZ, 1999).

Para melhor compreensão é importante lembrar que a negociação envolve duas partes,

o importador e o exportador. O importador, como comprador procura verificar e ditar as

melhores condições que melhor lhe convém para o pagamento da importação, já o exportador

é o que fixa suas bases para recebimento daquilo que vende. Portanto os dois precisam

conhecer as condições internacionais de pagamento, pois desta forma terão mais tranqüilidade

numa negociação internacional.

As principais modalidades de pagamentos utilizadas no comércio internacionais são:

Remessa antecipada, remessa sem saque, cobrança, carta de crédito.

11

2.6.1 Remessa antecipada

A remessa antecipada caracteriza-se quando o importador remete previamente o valor

da transação, e após o recebimento do dinheiro o exportador providencia o embarque. Esta

operação envolve riscos para o importador, pois o exportador pode deixar de remeter a

mercadoria, ou faze-la em condições diversas daquela que o importador havia solicitado.

(BIZELLI E BARBOSA, 1996).

2.6.2 Remessa sem saque

Na remessa sem saque o importador envia ao importador a fatura e conhecimento de

embarque, sem utilizar a via bancária, não é emitido um saque, ou seja, não há prazo de

pagamento. O importador após o termino do desembaraço da mercadoria na alfândega, envia

a remessa da quantia respectiva para o exportador. (MAIA, 1999)

A vantagem de se utilizar este procedimento, refere-se ao fato que o importador recebe

um menor prazo os documentos e com isto consegue mais rapidamente desembaraçar a

mercadoria remetida do exterior. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).

2.6.3 Cobrança

Na cobrança o exportador embarca a mercadoria e após envia todos os documentos á

um banco estabelecido em sua praça para ser efetuada a cobrança. O banco do exportador,

envia para o banco correspondente seu, situado na praça do importador. O banco do

importador registra os documentos e avisa o importador para retirá-los, mediante o pagamento

se for cobrança a vista, ou aceite de saque se for cobrança a prazo (MAIA, 1999).

A cobrança é caracterizada como sendo o lado oposto a condição de pagamento

antecipado, pois enquanto esta representa um certo risco para o importador, a cobrança

representa para o exportador. Ou seja, após o importador ter recebido a mercadoria é que irá

providenciar o pagamento.

2.6.4 Carta de crédito

Esta é uma modalidade de pagamento utilizada mundialmente e sua aceitação no

mercado não tem encontrado resistência, pois oferecem para ambas partes um elevado grau de

segurança. A grande vantagem da utilização do carta de crédito e o fato do pagador não ser o

importador, mas sim, um banco nomeado pelo próprio documento, pois a carta de crédito só

pode existir se a operação for conduzida entre bancos. (BIZELLI E BARBOSA, 1996).

12

O banco ao conceder uma carta de crédito, assume a responsabilidade pelo pagamento

da exportação, desde que todas as condições estabelecidas na carta de crédito sejam atendidas.

(SCHULZ, 1999).

2.7 CONDIÇÕES DE VENDA – INCOTERMS

Visando universalizar e dar precisão aos termos utilizados nos contratos de compra e

venda, foram criados pela câmera de comércio internacional, em 1936 os Incoterms, que

definem condições de entrega no comércio internacional. (SCHULZ, 1999).

No comércio internacional tem grande aplicação determinadas fórmulas contratuais relativas as condições de transferência de mercadoria, formulas essas que procuram estabelecer as obrigações e os direitos que competem ao exportador e ao importador, não somente no que refere-se as despesas provenientes das transações, como também no tocante a responsabilidade por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas. (RATTI, 1994, p 347).

A principal função destes termos é: demonstrar em que momento o exportador

cumpriu suas obrigações, de modo que possa dizer, do ponto de vista legal que mercadorias

foram entregues ao importador e que o exportador tem direito a receber o pagamento

estipulado nas negociações. (RATTI, 1994).

Também tem como objetivo de dirimir conflitos que prejudicam comércio

internacional (MAIA, 1999, p 143).

Segundo Ratti (1994), as Incoterms estipulam 13 fórmulas de termos que são: EXW,

FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT, CIP, DAF, DES, DEQ, DDU, DDP.

O quadro 01 apresenta as principais características de cada termo.

INCOTERMS CARACTERÍSTICAS

EXW – Ex Works

Esta é a fórmula que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, pois a mercadoria é entregue ao comprador no estabelecimento de vendendo. A responsabilidade por despesas ou riscos no momento da do carregamento cabem ao comprador. A venda ex works é considerada uma venda no país de exportação, assim o importador tem em principio naquele país, a mesma posição de um comprador nacional.

FCA – Free Carrier O vendedor deve entregar a mercadoria para o transportador indicado pelo comprador no local determinado. O comprador é responsável por todas as despesas a partir deste ponto.

13

INCOTERMS CARACTERÍSTICAS

FAS – Free Alongside Ship

Nesta modalidade, todas as despesas são de responsabilidade do vendedor, até a colocação da mercadoria no cais do porto de embarque. Após o embarque as responsabilidades sobre as mercadorias e despesas decorrentes de avarias ou riscos de perda são do comprador.

FOB – Free On Board

É a formula mais utilizada na exportação brasileira, todas as despesas e riscos por conta do vendedor, até a mercadoria ser colocada a bordo do navio indicado pelo comprador. Compete ao comprador contratar e pagar o valor do frete, bem como avisar o vendedor do nome do navio, local de atracação e data que a mercadoria deverá ser entregue ao embarque. Isto significa que o comprador tem de pagar o preço de venda independente do que possa acontecer a mercadoria.

CFR – Coast And freigt

Nesta modalidade todas as despesas para a colocação da mercadoria a bordo do navio, bem como, o valor do frete até o porto de destino é de responsabilidade do vendedor. Cabe ao comprador contratar e pagar o seguro da mercadoria e gastos com seu desembarque. Toda responsabilidade por riscos ou danos após o embarque da mercadoria são do comprador.

CIF- Cost, Insurance And Freight

Todas as despesas que ocorrem ata a chegada da mercadoria ao porto de destino corre por conta do vendedor. As contratações do frete, seguro também estão incumbidas ao vendedor. O comprador receberá a mercadoria no porto de destino e daí em diante todas as despesas relacionada a desembarque da mercadoria, imposto, taxas, direitos aduaneiros, e quaisquer outras gastos, são de sua responsabilidade.

CPT – Carriage Paid To

O transporte da mercadoria até o destino indicado, fica de responsabilidade do vendedor. Após a entrega da mercadoria ao transporte, riscos por perda e danos que a mercadoria possa vir a sofrer correm por conta do comprador.

CIP – Carriage And Insurance Paid To

A entrega da mercadoria se dá no estabelecimento do transportador, que proverá sua vinda para o país, é o pagamento do frete mais, o seguro pelo transporte das mercadorias até o destino designado pelo comprador, ou seja todas as responsabilidades correm por conta do vendedor.

DAF - Delivered At Frontier

O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado, mas antes da divisa aduaneira do país. Deste momento, todas as despesas correm por conta do comprador. Pode ser aplicado para qualquer modalidade de transporte, embora o transporte terrestre seja o mais utilizado.

DES - Delivered Ex-Ship

O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador a bordo do navio, não desembaraçada, no porto de destino designado. O vendedor é responsável por perdas e danos que porventura a mercadoria vier a sofrer durante o transporte até o porto de destino. O desembaraço para importação deve ser providenciado pelo comprador.

DEQ - Delivered Ex-Quay

O vendedor deve entregar a mercadoria ao comprador no cais do porto de destino. É de responsabilidade do vendedor todas as despesas bem assim como os riscos por perdas e danos até a entrega da mercadoria. Todas as despesas relacionadas a desembaraço, impostos ou taxas são de responsabilidade do comprador.

14

INCOTERMS CARACTERÍSTICAS

DDU - Delivederd Duty Unpaid

Nesta modalidade o vendedor deverá colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto designado no país de importação. O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria. O comprador será responsável pelo pagamento de taxas e impostos aduaneiros e demais encargos oficiais incidentes na importação.

DDP - Delivered Duty Paid

O vendedor deverá entregar a mercadoria no país do comprador, assumindo todas as despesas e obrigações, incluindo os tributos da operação, em local designado pelo comprador. Ao contrário do termo EXW, este termo é o que representa o máximo de obrigações para o vendedor.

Quadro 01 – Incoterms e suas características. Fontes: Bizelli e Barborsa (1996); Ratti ( 1999)

2.8 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

A legislação brasileira prevê os regimes aduaneiros especiais, como um mecanismo

que auxilia aos importadores e exportadores nas suas operações de compra e venda, com

suspensão das obrigações fiscais, ou seja, a não incidência de tributo. (SCHULZ, 1999).

Conforme o regulamento aduaneiro a legislação brasileira prevê os seguintes regimes

aduaneiros especiais:

• Trânsito aduaneiro

• Admissão temporária

• Entreposto aduaneiro

• Entreposto industrial

• Exportação temporária

• Drawback

Transito Aduaneiro

O regime especial de transito aduaneiro é o que possibilita que as mercadorias sejam transportadas dentro do país, sob controle das autoridades aduaneiras. Ou seja, transporte de mercadorias procedente do exterior, que é descarregada em um ponto e transportada até o próximo despacho.

Admissão temporária

O regime aduaneiro especial de admissão temporária permite que as importações de bens, possam permanecer no país durante um prazo pré-estabelecido, com suspensão de tributos. Ou seja, as mercadorias são introduzidas no país com suspensão dos tributos incidentes sobre a importação, desde que, sejam destinadas após o prazo pré-fixado as reexportações.

15

Entreposto aduaneiro

O regime de entreposto aduaneiro permite o depósito de mercadoria em local determinado, com suspensão dos tributos e sob controle aduaneiro. A mercadoria assim depositada poderá ser despachada para consumo interno ou reexportada. A importação das mercadorias que se pretenda entrepostar deverá ser feita em consignação e sem cobertura cambial.

Entreposto Industrial

O regime de entreposto industrial é o que permite a determinado estabelecimento de uma industria importar, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo. A importação e o processo produtivo ficarão sob controle aduaneiro.

Drawback

O drawback é um mecanismo utilizado pelas empresas, que propicia melhores condições de aquisição de produtos importados a serem utilizados em mercadorias exportáveis. O conceito básico de drawback é a desoneração de tributos sobre a importação de matéria-prima e insumos que foram ou serão utilizados em mercadorias que serão destinadas a exportação. abate e posterior exportação.

Exportação

temporária

A exportação temporária é a saída de mercadoria do país, nacional ou nacionalizada, que esteja condicionada a reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou após serem submetidas a processos como: consertos, reparos ou restauração. Na reimportação da mercadoria exportada são exigíveis os tributos incidentes na importação dos materiais que foram empregados no serviço. Este regime aplica-se a mercadorias destinadas a feiras, competições, produtos manufaturados entre outros.

Quadro 02 – Regimes especiais aduaneiros e suas características Fontes: Bizelli e Barbosa (1996); Vazquez (1999); Ratti (1994)

2.9 REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO

A instrução normativa SFR 241, de 06 de novembro de 2002, dispõe sobre o regime

especial de entreposto aduaneiro na importação. No artigo 3 relata que o regime de entreposto

aduaneiro na importação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado com

suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação.

O regime poderá ser operado em estação aduaneira interior (porto seco) recinto

alfandegado que é localizada em aeroporto ou porto, instalação portuária de uso público ou de

uso privativo misto, sendo previamente credenciado pela secretária da receita federal (SFR).

Em caráter temporário, nos casos de feiras e exposições, congresso poderá ser utilizado um

recinto de uso privativo.

A admissão do regime será autorizada para armazenagem dos bens, a seguir

apresentaremos alguns deles:

16

• Partes, peças o outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e

navios, e de equipamentos de uso aeronáutico ou náutico.

• Provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional

• Maquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de

informática, identificáveis por número da série, importados, para serem submetidos a

serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, no próprio recinto alfandegado,

com posterior retorno ao exterior.

• Partes, peças e outros materiais utilizados nos serviços recondicionamento

Nos recintos alfandegados credenciados a operar o regime de entreposto aduaneiro,

além da prestação dos serviços, além destes serviços também são realizados manutenção em

mercadorias armazenadas como: etiquetagem, exposição, demonstração e testes de

funcionamento, montagem, beneficiamento, acondicionamento.

2.9.1 Beneficiário do regime

É beneficiário do regime de entreposto aduaneiro na importação e o consignatório da

mercadoria entrepostada, e nos casos de regime de entreposto aduaneiro para exposição a

mercadoria o beneficiário será o promotor do evento.

2.9.2 Concessão do regime

Para concessão do regime aduaneiro na importação, será requerida com base em

declaração de admissão formulada pelo beneficiário no SISCOMEX, sistema integrado de

comercio interior.

Mediante o desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na respectiva

declaração de admissão, o regime é concedido. Quando houverem casos de indeferimento da

aplicação do regime o importador poderá apresentar recurso ao titular da unidade no prazo de

dez dias. As decisões relativas ao recurso deverão ser proferidas no prazo Maximo de 15 dias

da data do protocolização do recurso. Porém, se for mantido o indeferimento, deverá ser

providenciado o correspondente despacho para reexportação ou consumo, nos termos das

normas de regência.

17

2.9.3 Prazo de vigência do regime

A mercadoria entrepostada poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro de

importação pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data do desembaraço aduaneiro de

admissão. Para as mercadorias que forem destinadas a exposição em feira, congresso o prazo

de vigência do regime será equivalente aquele estabelecido para o alfandegamento do recinto.

A prorrogação do prazo poderá ser concedida, mediante solicitação justificada do

beneficiário dirigida do titular da unidade da SRF jurisdiciosamente, respeitando o limite

Maximo de três anos.

2.9.4 Extinção do regime

No decorrer do prazo estabelecido para permanecia da mercadoria importada no

regime, o beneficiário deverá dar inicio ao respectivo despacho aduaneiro. A declaração de

importação poderá ser apresentada, no SISCOMEX, pelo beneficiário ou pessoa jurídica

diversa, quando de aquisição direta do consignante.

Em seguida serão recolhidos os impostos que deixaram de ser pagos em decorrência

dos benefícios fiscais.

3 DESCRIÇÃO DO MÉTODO

Este capítulo trata da metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho,

enfatizando os aspectos relativos a caracterização da pesquisa.

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

A metodologia científica significa compreender, estudar, descrever, explicar,

interpretar e avaliar os métodos empregados na pesquisa, tendo como objetivo fundamental

chegar a veracidade dos fatos. (GIL, 1999).

Esta pesquisa é qualitativa e de caráter descritivo. Descritiva pois segundo GIL (1999),

o objetivo primordial é a descrição das características de determinada população ou

fenômeno. Será qualitativa no que se refere ao levantamento dos dados. Segundo BARROS

(2000), neste tipo de pesquisa não há interferência do pesquisador no contexto final, isto é,

somente se descreve o resultado obtido da pesquisa. Procura-se descobrir a freqüência com

que um fenômeno ocorre, sua natureza, característica , causas relações e conexões com outros

fenômenos.

A pesquisa teve como objetivo analisar a maneira mais vantajosa, do ponto de vista

financeiro, de uma empresa importar sua matéria-prima. Foi feito um levantamento

analisando duas formas de importação, uma utilizando-se do regime normal de importação e a

outra utilizando o regime aduaneiro especial de entreposto.

Os dados foram coletados através de observação direta, por meio de entrevistas com

as pessoas da empresa que estão envolvidas nos processo de importação, de igual modo

também foram coletados dados sobre os custos no EADI. Além dos dados coletados foi feito

uma análise documental, e os resultados serão apresentados em forma de tabelas e textos.

.

4 RESULTADOS DO ESTUDO

Neste capitulo será apresentado o resultado da pesquisa, bem como será apresentado

as características da empresa estudada.

4.1 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

A Intelbras S/A foi fundada em 1976 com o objetivo de torna-se a maior fabricante de

aparelhos telefônicos e centrais telefônicas do Brasil. Em 1987 foi a primeira empresa a lançar

uma central tipo PABX com tecnologia nacional. Nos anos 90, a empresa direcionou sua

atuação para área privada, produzindo aparelhos telefônicos, terminais inteligentes, micro e

pequenas centrais e acessórios da telecomunicação.

Desde 2002 a Intelbras vem focando sua visão para o mercado externo, onde pretende

ser líder nos próximos 10 anos. Segundo dados da ABINNE, a Intelbras hoje já pode ser

considerada a maior fabricante de telefones, centrais telefônicas e acessórios telefônicos da

América latina.

A Intelbras possui sua sede na Área Industrial de São José, Estado de Santa Catarina -

um parque fabril de mais de 36.000 metros quadrados, com uma capacidade produtiva de

4.500.000 telefones convencionais, 200.000 telefones especiais e 150.000 centrais anuais. A

empresa conta com 960 colaboradores sendo 65% de mulheres e 35% de homens, 380

unidades de Assistência Técnica Autorizada em todos os estados, 17 Laboratórios Avançados

Intelbras e 37 escritórios espalhados pelas principais cidades do Brasil e um escritório do

Departamento de Compras, localizado em Hong Kong.

Nos últimos anos, a empresa tem sido destaque de qualidade contando com a

Certificação ISO 9001. Por duas vezes, foi eleita pela Revista Exame, uma das 100 Melhores

Empresas para se trabalhar no Brasil e uma das 40 melhores Empresas para Mulheres

trabalharem, dando uma ênfase aos programas sociais e de crescimento profissional.

4.1.1 Produtos

A linha de produtos da Intelbras aptos hoje para venda é composta por 20 itens que

serão apresentados a seguir:

• 4 Modelos de aparelhos telefônicos Convencionais (CP 20, TC 500, GONDOLA E

PREMIUM)

20

• 3 Modelos de aparelhos telefônicos com identificador de chamadas (INTELBRAS ID,

QUEM É, MINI ID)

• 3 Modelos de aparelhos sem fio (DECT, ISF 900 E ISF 900 ID)

• 3 Modelos de terminais inteligentes (TI 530, TI 630 E TI 3130 DIGITAL)

• 2 Modelos de micro centrais (CONECTA E MODULARE) com capacidade máxima de

configuração de até 4 linhas e 12 ramais.

• 3 Modelos de centrais PABX (CORP 6000, CORP 8000 E CORP 16000) com capacidade

de máxima de configuração de 16 linhas e 64 ramais.

• 1 Modelo de central de portaria (LOBBY 640) com capacidade de atendimento à

condomínios de até 64 apartamentos.

• 1 Modelo de central digital (141 DIGITAL) com capacidade máxima de configuração de

30 linhas e 144 ramais.

4.1.2 Missão

A missão da Intelbras é prover soluções em telefonia para atender necessidades e

aumentar conveniência na comunicação interpessoal de voz e dados, superando expectativas

nos diversos segmentos do mercado. (MANUAL DA QUALIDADE INTELBRAS, 2002)

4.1.3 Política de qualidade

A Política da Qualidade da Intelbras formaliza o compromisso da organização em

atender as expectativas dos acionistas, clientes e colaboradores:

A Intelbras tem como princípio que o bom resultado só será obtido através da

satisfação dos clientes, da motivação dos colaboradores, do atendimento as expectativas dos

acionistas e da melhoria contínua nos processos e produtos. (MANUAL DA QUALIDADE

INTELBRAS, 2002)

A política da empresa é clara quando declara sua responsabilidade em relação aos

colaboradores e em contra partida, a responsabilidade do colaborador com a empresa.

A filosofia da Intelbras é resultado das crenças e objetivos de seus acionistas,

colaboradores e clientes. Está baseada na idéia de que uma verdadeira administração

participativa é fundamental para o sucesso da empresa e para a realização das pessoas que

nela trabalham.

21

4.1.4 Valores

Segundo o Código de Ética, os valores da Intelbras, são a grande referência para o

alinhamento de todos os colaboradores em busca do objetivo comum, servindo de guia para o

dia a dia de uma empresa como a Intelbras. Assim as lideranças constantemente fazem

referência aos valores corporativos e baseiam suas decisões através deles. Os valores são:

• Simplicidade: ser objetivo e ágil, tornando fáceis os processos, decisões e

relacionamentos.

• Transparência: disponibilizar e comunicar de forma clara e honesta as

informações e decisões.

• Segurança no negócio: analisar os riscos ao tomar decisões e acompanhar de

modo a não comprometer a saúde financeira e o futuro da empresa.

• Qualidade: fazer sempre o melhor satisfazendo clientes, colaboradores e

acionistas.

• Produtividade: utilizar da melhor forma possível máquinas, materiais, tempo,

dinheiro e desenvolver o potencial humano gerando o melhor resultado.

• Respeito pelo ser humano: tratar a todos como gostaria de ser tratado,

considerando a individualidade de cada um.

• Empresa feliz: de forma responsável, contribuir para que a Intelbras tenha um

ambiente de trabalho alegre e descontraído.

• Gestão participativa: dar oportunidade para as pessoas expressarem suas opiniões

e compartilhar as decisões que afetam o trabalho delas.

• Ética: respeitar a legalidade e os princípios éticos definidos no Código de Ética da

Intelbras.

4.1.5 Organograma

A estrutura organizacional da Intelbras é constituída pelo conselho de administração,

presidência e superintendência. A empresa possui atualmente cinco diretorias: Industrial,

Administrativa/Financeira, Qualidade, Comercial e Exportação.

22

Mkt Exportação

Exportação

Dir. Exportação

Marketing

Assessoria

Dir. Comercial

Financeiro

Contabilidade

Adm. Vendas

Ger. Controladoria

Recursos Humanos

Informatica

Jurídico

Dir. Adm/Fin.

Gestão Qualidade

EQF

Auditoria da Qualidade

Serviços Pós Venda

Ger. Qualidade

Dir. Qualidade

Mont. Sem Fio

Mont. Telefones

Mont. Centrais

Mont. Especiais/Dect

Inserção Automática

Injeção/Tampografia

Manutenção

Superv. Produção Compras

Log. Compras

Mov. Armazenagem

Ger. Materiais

P&D Terminais

P&D Sem Fio

P&D Centrais

P&D Processos/Mecânica

LCAP

Doc. Técnica

Lay Out

Coord. Projetos

Ger. P&D

Dir. Industrial

Superintendente

Presidente

Conselho

Fonte: ISODOC – Arquivos de documentos internos Intelbras

Figura 01 – Organograma Intelbras

4.2 IMPORTAÇÃO EM REGIME INTEGRAL

A seguir o trabalho irá apresentar a seqüência de operação na aquisição de matéria-

prima importada na empresa Intelbras.

• Os analistas de importação recebem o relatório de planejamento de produção

• Baseando-se no consumo previsto pelo planejamento e nos parâmetros de prazos e

quantidades de suprimentos definido no sistema informatizado, são geradas pelos analistas

as ordens de compra

• As ordens são analisadas, inseridas em um pedido de compras e enviadas ao fornecedor

via e-mail ou fax

• Os fornecedores confirmam ao departamento de importação os termos do pedido através

da fatura proforma

• A proforma é confirmada através da assinatura da Intelbras enviada para o fornecedor

• O pagamento é provisionado e remetido, de acordo com o vencimento

• Caso a mercadoria exija a Licença de Importação é providenciada

• Ordem de embarque das despesas é enviada ao agente de cargas

• O aviso do embarque é recebido, através de cópias da Commercial Invoice e

conhecimento de embarque

• O embarque é cadastrado no sistema informatizado, bem como as datas de previsão de

chegada na Intelbras.

• Em caso de embarque marítimo, o fornecedor envia a documentação diretamente a

Intelbras. Nos embarques aéreos, a documentação original acompanha a carga.

• Após a atracação, a mercadoria poderá ser desembaraçada no próprio Porto/Infraero ou

transferida a estação aduaneira de interiores (EADI)

• A nacionalização da mercadoria é solicitada através do registro da DI (Declaração de

Importação) e os pagamentos dos numerários são provisionados.

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NEGOCIAÇÃO LICENCIAMENTO EMBARQUE CHEGADA DA CARGA

DTACHEGADA EADIPGTO. DE IMPOSTOS REGISTRO DA D.I

PARAMETRIZAÇÃO DESEMBARAÇO EMISSÃO C.I ENTREGA DA MERCADORIA

Figura 2: Processo de importação no regime integral Fonte: Dados coletados através de pesquisa Intelbras

Os dados que serão apresentados a seguir, foram coletados através de pesquisa a um

processo de importação realizado pela empresa, onde a modalidade de transporte utilizada foi

aéreo e o valor total dos componentes eletrônicos importados foram de US$ 73.000,00.

Para efetuar o pagamento da importação, o fornecedor da Intelbras oferece a ela uma

prazo de pagamento que é de 30 dias após a nacionalização da mercadoria. O pagamento dos

impostos é efetuado de forma automática quando é registrado no SISCOMEX a DI

(Declaração de Importação) são debitados de forma automática na conta que foi determinada

pela Intelbras.

Quando se utiliza os serviços de armazenamento no EADI a contratação é feita para no

máximo 10 dias e o pagamento é efetuado na condição à vista, ou seja no momento que a

mercadoria chega no EADI.

25

DESPESAS R$ Prazo PagValor Mercadoria US$ 73.000,00 R$ 197.100,00 30 diasArmazenagem ( 9 Dias) R$ 789,37 R$ 789,37 A vistaFrete Internacional US$ 230,28 R$ 621,76 A vistaTaxa Administrativa US$ 20,00 R$ 54,00 A vistaCHD US$ 20,00 R$ 54,00 A vistaFrete Interno ( Brasil) US$ 20,00 R$ 54,00 A vistaMovimentação Porto Belo R$ 170,00 R$ 170,00 A vistaTaxa SISCOMEX R$ 66,00 R$ 66,00 A vistaSeguro Internacional US$ 135,18 R$ 364,99 A vistaDespesas R$ 999,84 R$ 999,84 A vistaCapatazia R$ 99,14 R$ 99,14 A vistaCPMF R$ 1,04 R$ 1,04 A vistaISS R$ 49,99 R$ 49,99 A vistaIPI R$ 9.787,56 R$ 9.787,56 A vistaPIS R$ 4.371,34 R$ 4.371,34 A vistaCOFINS R$ 20.134,66 R$ 20.134,66 A vistaI.I R$ 5.081,06 R$ 5.081,06 A vistaPagamento Imediato R$ 42.698,74Pagamento em 30 dias R$ 197.100,00

Quadro 03 – Custo de Importação em Regime Integral Fonte: Dados obtidos através de pesquisa a documentação na Intelbras

4.3 IMPORTAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO

O regime especial de entreposto aduaneiro tem o objetivo de proporcionar ao

importador mais uma opção de compra, pois permite o armazenamento de produtos acabados

ou matéria-prima, insumos em recinto alfandegado, com a suspensão de tributos e sob

controle fiscal.

Para utilizar-se deste regime a empresa importadora deverá fazer uma negociação de

compra diferenciada com o seu fornecedor, pois a condição para admissão no regime é que a

mercadoria seja importada sem cobertura cambial, ou seja, com a natureza de operação de

mercadoria em consignação. Esta operação permite que o pagamento da mercadoria

26

importada seja efetuado somente no momento que a mercadoria for nacionalizada, sendo

destinada para venda ou para consumo.

A licença de Importação é o próximo passo do processo de importação, é um

procedimento utilizado tanto para as mercadorias importadas em regime integral como em

regime aduaneiro especial de entreposto. A LI pode ocorrer de forma automática ou não

automática, por meio do sistema Integrado de Comércio Exterior. No sistema são conjugadas

informações básicas referente ao importador, país de procedência, unidades da Secretaria da

Receita Federal, fornecedor, mercadoria, negociação e informações complementares.

O importador é responsável pela aprovação e confirmação do pedido através da

assinatura e devolução dos documentos fatura pro-forma e packing list ao importador. O

embarque da mercadoria é efetuado mediante a aprovação e contratação frete. Chegando a

mercadoria no porto ou aeroporto de destino o importador deverá providenciar a DTA para

enviar a mercadoria para o recinto alfandegado. Serão necessários para transferência os

seguintes documentos:

• 04 vias originais da DTA

• 04 cópias (Xerox) do B/L ou AWB

• 04 cópias (Xerox) das faturas comerciais

O pagamento das despesas relacionadas a fretes, AFRMM, capatazia, comissão do

despachante e outras, são efetuados no momento que a mercadoria chega no porto destino,

antes da retirada da carga. Algumas empresas possuem contratos ou negociações especiais

com armadores e despachantes, podendo o pagamento ser efetuado posteriormente através de

boleto bancário.

O registro da D.A no SISCOMEX e a apresentação de documentos na SRF são os

próximos passos da negociação. A Declaração de Admissão (DA) é que permite o depósito de

mercadoria em local determinado com suspensão dos pagamentos dos tributos e sob controle

fiscal.

Para controle das cargas importadas a SRF exige que o processo de importação passe

por uma parametrização, onde existem quatro cores indicando que a carga se submeterá a

algum tipo de conferencia.

Verde – O sistema procede o desembaraço automático, sendo a carga liberada sem a previa

conferencia, seja ela física, documental ou de valor aduaneiro.

27

Amarelo ou Laranja – A mercadoria será liberada após um exame documental.

Canal Vermelho – A mercadoria está sujeita a conferencia física e documental

Canal Cinza – A mercadoria está sujeita a valoração aduaneira, que é o processo de

verificação de preço, onde a SRF exige uma série de documentos comprobatórios.

Após a liberação da SRF a mercadoria fica entrepostada no recinto alfandegado. O

prazo de permanência no regime é de até um ano, podendo ser prorrogada mediante

solicitação justificada do beneficiário dirigida a SRF jurisdiciosamente, não podendo

ultrapassar o prazo máximo de três anos. Findo o prazo de permanência , acrescido de 45 dias

o importador deverá iniciar o despacho para consumo, reexportação, exportação ou

transferência para outro regime aduaneiro.

Durante este período que a mercadoria estiver entrepostada, poderão ser realizados

alguns serviços, relativos a mercadoria ali armazenada;

Etiquetagem, exposição, demonstração, teste de funcionamento, acondicionamento,

montagem, beneficiamento, transformação e outros.

A medida que o importador for necessitando do produto ou matéria-prima

armazenada, efetua-se a transferência de divisas em caráter total ou parcial ao fornecedor.

Após o pagamento, o importador ou o despachante aduaneiro com base na documentação

correspondente, conhecimento de embarque, fatura comercial e outros exigidos pelas

características da mercadoria e/ou operação, elaborará a Declaração de Importação. A DI é

registrada no SISCOMEX e mediante o pagamento do Imposto de Importação, do IPI e da

taxa de utilização do SISCOMEX em debito automático no sistema, o registro da DI será

efetivado e a mercadoria estará pronta para coleta.

A grande importância para utilização deste regime pelos importadores é a prorrogação

que terá no prazo de pagamentos dos impostos e também a agilidade na entrega da mercadoria

às revendas ou consumidor final. Para uma empresa que possui em sua lista de insumos,

produtos com alto valor agregado, que não compensariam tê-lo em estoque sem a utilização

imediata, é uma grande vantagem pois isto implicaria no pagamento antecipado de impostos e

fornecedores, este capital poderá ser utilizado de outra forma trazendo maior rentabilidade

para empresa.

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NEGOCIAÇÃO

LICENCIAMENTO

EMBARQUE

CHEGADA DA MERCADORIA

DTA P/ EADI ARMAZENAMENTO NO EADI PARAMETRIZAÇÃOREGISTRO

DA D.A ENTREPOSTAMENTO

REGISTRO DA D.I (Total ou parcial)

PGTO. DOS IMPOSTOS

PAGAMENTO FORNECEDOR (Total ou parcial)

Figura 3: Processo de importação em regime especial de entreposto aduaneiro Fonte: Dados coletados através de pesquisa Intelbras

Com base nos dados coletados no processo de importação da Intelbras, como:

modalidade de transporte, valor total da importação, foi realizado uma pesquisa de custos

cobrados pelo EADI para realizar a mesma importação, porém utilizando o regime especial de

entreposto aduaneiro.

Segue abaixo os custos disponibilizados pelo EADI com validade até 30 de junho de

2005.

A armazenagem é um dos custos que apresenta variação, pois é calculado mediante o

período utilizado:

1º Período – (10 dias) – 0,207 % sobre o valor da CI

Após décimo dia - 0,1035% ao dia sobre o valor da CI

Neste valores estão inclusos o seguro da mercadoria enquanto estiver entrepostada

O valor cobrado pelos serviços operacionais do EADI é de R$ 180,00 por container,

estando inclusos nestes serviços a pesagem do container e o carregamento da mercadoria no

caminhão no momento da saída da EADI.

A desunitização é uma taxa é cobrada somente em casos que o importador utiliza-se de

full container para fazer a importação. Ela refere-se ao descarregamento do container na

chegada no EADI e varia conforme disposição da mercadoria. Se a carga for paletizada a

desunitização será mecanizada, porém se a carga estiver solta dentro do container será

29

utilizado a mão-de-obra para fazer o descarregamento, segue abaixo os valores cobrados por

estes serviços:

R$ 420,00 por container de 20’ – desunitização mecanizada

R$ 470,00 por container de 40’ – desunitização mecanizada

R$ 535,00 por container de 20’ – desunitização mão-de-obra

R$ 590,00 por container de 40’ desunitização mão-de-obra

A cobrança dos valores operacionais, desunitização e da armazenagem referente ao 1º

período (dez dias), será efetuado na entrada da mercadoria no EADI. A cobrança do custo de

armazenagem do 2º período será efetuada a cada 30 dias, quando o departamento financeiro

do EADI estará providenciado a emissão das notas fiscais referente ao saldo não

nacionalizado, até a retirada total da mercadoria.

No regime especial de entreposto aduaneiro, os trabalhos de separação dos lotes.,

etiquetagem, reembalagem, repalletização, serão faturados de forma diferenciada em acordo

com o importador.

O pagamento ao fornecedor e os impostos serão efetuado no momento que a mercadoria

for nacionalizada. Ou seja, a medida que o importador for utilizar a matéria-prima, será

registrado a DI de forma total ou parcial e este é o fato gerador dos impostos e o pagamento

referente a mercadoria nacionalizada ao fornecedor.

Esta são algumas das vantagens fornecidas pelo regime especial de entreposto aduaneiro

para o importador, pois conseguirá um diferencial em relação a concorrencia no prazo de

entrega dos produtos ao consumidor final, e um prazo maior para efetuar os pagamentos de

tributos e fornecedores.

30

DESPESAS R$ Prazo PagValor Importação US$ 73.000,00 197.100,00 Depois da nacionalizaçãoArmazenagem ( P/ Mês) R$ 75,56 R$ 75,56 A cada 30 diasArmazenagem (10 dias) R$151,11 R$151,11Valores Operacionais R$ 180,00 R$ 180,00Desunitização (Mão de Obra) R$ 535,00 R$ 535,00Frete US$ 230,28 230,28Taxa Administrativa US$ 20,00 54CHD US$ 20,00 54Frete Interno ( Brasil) US$ 20,00 54Movimentação Porto Belo R$ 170,00 R$ 170,00Taxa SISCOMEX R$ 66,00 R$ 66,00Seguro Internacional US$ 135,18 364,986Despesas R$ 999,84 R$ 999,84Capatazia Infraero R$ 99,14 R$ 99,14CPMF R$ 1,04 R$ 1,04ISS R$ 49,99 R$ 49,99IPI R$ 9.787,56 R$ 9.787,56PIS R$ 4.371,34 R$ 4.371,34COFINS R$ 20.134,66 R$ 20.134,66I.I R$ 5.081,06 R$ 5.081,06Pagamento Imediato R$ 2.807,25Pagamento em 30 dias R$ 75,56Nacionalização R$ 236.525,65

Depois da nacionalização

A vista

Quadro 04 – Custo de importação em regime especial de entreposto aduaneiro Fonte: Dados coletados através de pesquisa no EADI

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para conclusão deste trabalho, procurou-se através de pesquisas e analises dos dados

coletados, verificar a maneira mais vantajosa para empresa Intelbras S/A importar

componentes eletrônicos, que servem como matéria-prima para a fabricação de seus produtos.

Com um estudo comparativo entre duas maneiras de importação, a importação normal

e a utilização do regime de Entreposto Aduaneiro, chegou-se a um resultado.

Com este resultado foi possível concluir que para o importador o regime especial de

entreposto aduaneiro, principalmente em relação aos aspectos financeiros, é muito vantajoso,

pois desta forma a empresa não precisa desembolsar o pagamento dos tributos e fornecedores

em um curto prazo e sim no momento que o produto final já estiver vendido. Isto traria para

Intelbras um aumento no capital de giro de mais de R$ 200.000,00 somente no caso estudado,

que poderia ser investido em outros negócios de seu interesse.

Verificou-se ainda que legislação aduaneira brasileira restringe a utilização do regime

de Entreposto Aduaneiro para importações realizadas sem cobertura cambial. A problemática

abordada demonstrou analiticamente que existem vantagens na execução do regime especial

de entreposto aduaneiro, porém foi detectado também que o processo é inviável do ponto de

vista do fornecimento, pois o risco da operação ficaria a cargo do exportador. O fato é a

Intelbras não possui credibilidade suficiente do ponto de vista dos fornecedores para que os

mesmos possam enviar as importações sem cobertura cambial. Isto deve-se a empresa ser

ainda de pequeno porte em relação aos seu fornecedores e também ao Brasil ainda ser um país

que está em desenvolvimento.

Segundo o boletim Funcex de comércio exterior o fluxo das negociações

internacionais vem aumentando significativamente principalmente nos países em

desenvolvimento, conforme dados extraídos do World economic outlook do FMI, este

crescimento tem sido em torno de 18% nos países em desenvolvimento, que é o caso do

Brasil e 14,50% para os países avançados.

Apesar deste crescimento, o envolvimento do Brasil em negociações internacionais

ainda é muito tímido e isto acarreta em várias dificuldades para os negociadores como: falta

de credibilidade do fornecedor e pouco investimento externo direto. Para o importador gozar

dos benefícios do regime especial de entreposto aduaneiro, a venda precisa ser em

32

consignação, ou seja, importação sem cobertura cambial precisando assim, da credibilidade

dos fornecedores para que esta operação se realize.

Assim, apesar da operação ser interessante para Intelbras não será utilizada a curto

prazo, podendo a empresa se dedicar ao estudo deste assunto quando obterem de seus

fornecedores maior confiabilidade e suas compras corresponderem a percentuais mais

significativos.

Para os estudantes que pretendem pesquisar sobre este assunto, sugere-se que seja

explorado, no sentindo de verificar as formas que as empresas possam utilizar-se desse regime

a curto prazo. O processo de formação de aliança estratégica entre as empresas importadoras

seria uma boa opção, pois com isso aumentaria seu poder de barganha perante os

fornecedores.

6 REFERÊNCIAS

BARROS, Aidil Jesus da Silveira. Fundamentos de metodologia cientifica. São Paulo:

Makon Books, 2000.

BIZELLI E BARBOSA, João dos Santos, Ricardo. Noções básicas de importação. São

Paulo: Aduaneiras, 1996.

BRASIL, Instrução normativa nº 241, de 06 de novembro de 2002. Regulamento aduaneiro,

Brasilia, DF.

BIZELLI, João dos Santos; BARBOSA, Ricardo. Noções básicas de importação. São Paulo:

Aduaneiras, 2002.

SCHULZ, Arlindo. Comércio exterior para brasileiros. São Paulo: Editora da Furb, 1999

DI SENA JUNIOR, Roberto. Comercio internacional e câmbio & clausula social na

OMC. Curitiba: Jurua, 2003.

GIL. AC. Metodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999

LABATUT, Enio Neves. Política de comércio exterior. São Paulo: Aduaneiras, 1994.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas,

1999.

RATTI, Bruno. Comércio internacional e câmbio. São Paulo: Aduaneiras, 1994

RATTI, Bruno. Comércio internacional e câmbio. 10ª Ed, São Paulo: Aduaneiras, 2001

SILVA, Mozart Foschete da. Relações econômicas internacionais. São Paulo: Aduaneiras,

1999.

VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. São Paulo: Atlas, 1999.

7 ANEXOS

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ANEXOS 01

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ANEXOS 02

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ANEXOS 03

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ANEXOS 04

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ANEXOS 05

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ANEXOS 06

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ANEXOS 07