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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA MAURA RAMOS LINHARES Diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul Lorena, 2017
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
MAURA RAMOS LINHARES
Diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Lorena, 2017
MAURA RAMOS LINHARES
Diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Monografia apresentada à Escola de Engenharia de Lorena – Universidade de São Paulo como requisito parcial para conclusão de Graduação do Curso de Engenharia Ambiental. Orientadora: Profa. Dra. Danúbia Caporusso Bargos.
Lorena, 2017
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIOCONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE
Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema Automatizadoda Escola de Engenharia de Lorena,
com os dados fornecidos pelo(a) autor(a)
Linhares, Maura Ramos Diagnóstico do saneamento básico dos municípiossituados na região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul/ Maura Ramos Linhares; orientadora DanúbiaCaporusso Bargos. - Lorena, 2017. 78 p.
Monografia apresentada como requisito parcialpara a conclusão de Graduação do Curso de EngenhariaAmbiental - Escola de Engenharia de Lorena daUniversidade de São Paulo. 2017Orientadora: Danúbia Caporusso Bargos
1. Saneamento básico. 2. Rio paraíba do sul. 3.Ranking do saneamento. 4. Instituto trata brasil. I.Título. II. Bargos, Danúbia Caporusso, orient.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha família, por me mostrar o valor dos estudos e não
medirem esforços para que eu tivesse uma educação de qualidade. A minha mãe,
por dar exemplo de que o maior valor do ser humano é o trabalho e a honestidade,
a minha irmã por sempre me apoiar e ter me dado o maior presente que eu poderia
ganhar, um sobrinho. Ao Pedro, meu sobrinho, por ser a melhor motivação que eu
poderia ter para ser uma pessoa melhor a cada dia. Aos meus tios, por me amarem
do jeito que sou, às minhas tias, por serem exemplo de mãe, mulher, filha e
profissional. À minha namorada e companheira de todas as horas, que sempre
acreditou em mim. Muito obrigada, eu amo vocês com todo meu coração.
Agradeço aos meus “amigos para sempre”, aos amigos de infância e da
escola que estão comigo até hoje. Aos amigos e colegas que fiz na universidade e
que de várias formas contribuíram para eu chegar até aqui.
Agradeço a Prof. Dr. Danúbia Caporusso Bargos pela orientação e
dedicação ao meu trabalho, à Prof. Dra. Dione Morita, ao Prof. Dr. Marco Alcântara,
à Prof. Dra. Ana Gabas, ao Diretor-Presidente da AGEVAP, André Marques, e a
toda equipe de funcionários que me auxiliaram no desenvolvimento deste trabalho.
RESUMO
LINHARES, M. R. Diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 2017. 79 f. Monografia (Trabalho
de Conclusão de Curso) – Escola de Engenharia de Lorena, Universidade de São
Paulo, Lorena, 2017.
Desde a história antiga, em que o homem observou uma relação direta entre água,
higiene, saúde e bem estar, há indícios de ações de saneamento. Atualmente tem-
se buscado por melhorias e avanços nesse setor, tendo em vista os índices
precários relacionados à distribuição de água e coleta de esgoto em nosso país.
Diante desta realidade, é evidente a necessidade de detecção das possíveis falhas
e estabelecimento de prioridades para o setor de saneamento básico no Brasil,
além da realização de diagnósticos regionais que evidenciam a situação de
saneamento em regiões específicas do país. Este trabalho teve como objetivo
realizar um diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na Região
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (BHPS). Para a classificação dos municípios foi
aplicado a metodologia utilizada pelo Instituto Trata Brasil no Ranking do
Saneamento do ano de 2017, para a classificação dos municípios considerando os
principais indicadores e variáveis referentes ao saneamento básico em cada
localidade. Os resultados indicam que ainda são necessárias melhorias nesse setor,
principalmente por se tratar de uma região que possui o maior PIB do país. Espera-
se que os resultados contribuam com a conscientização da população e dos
gestores públicos em relação às condições de saneamento básico em cada
município estudado e auxiliem o poder público na elaboração de políticas públicas
e programas para melhoria do saneamento básico nos municípios que compõem a
Região Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Palavras-chave: Saneamento básico, Rio Paraíba do Sul, Ranking do Saneamento,
Instituto Trata Brasil.
ABSTRACT
LINHARES, M. R. The diagnosis of basic sanitation in municipalities located in The Paraíba do Sul River hydrographic region. 2017. 79 f. Monograph
(Trabalho de Conclusão de Curso) – Escola de Engenharia de Lorena, Universidade
de São Paulo, Lorena, 2017.
There are traces of sanitation activities since Ancient History in which human being
had a direct relationship among water, hygiene, health and well-being. There has
been some improvements and advances in this area, in consideration of precarious
rates related to water distribution and sewage collection in our country. Considering
this situation, it is understood the need to detect possible deficiencies and setting
priorities for basic sanitation area in Brazil. It is also substantive to carry out regional
diagnostics regarding the situation of sanitation in specific regions of the country.
The current work aimed to carry out a diagnosis of the basic sanitation from towns
and villages located in The Paraíba do Sul River hydrographic region. The
methodology used was the same that Trata Brasil Institute had used to to draw up
the Sanitation Ranking of 2017, classification of municipalities taking into account
the main indicators and variables related to basic sanitation in each location. The
findings demonstrate that improvements are still needed in this area, mainly
because it is a region with the largest GDP in the country. The results are expected
to contribute to raise public awareness and the public authorities in relation to the
conditions of basic sanitation in each town consulted and to assist public policy
development and programs to improve basic sanitation in the municipalities that
compose this region.
Keywords: Basic sanitation, Paraíba do Sul river, Sanitation Ranking, Trata Brasil
Institute.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Objetivos do milênio. .............................................................................. 19
Figura 2 - Objetivos de desenvolvimento sustentável. ........................................... 20
Figura 3- Conceito de déficit em saneamento básico adotado no PLANSAB. ...... 22
Figura 4- Consumo per capta nacional x Perdas na distribuição. .......................... 24
Figura 5- Sistema Nacional de Recursos Hídricos ................................................. 30
Figura 6 - Limites da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. ........................... 33
Figura 7- Municípios classificados em relação ao grupo “Nível de cobertura” ...... 51
Figura 8- Municípios classificados em relação ao grupo “Melhoria da cobertura” . 55
Figura 9- Municípios classificados em relação ao grupo “Nível de eficiência”. ...... 61
Figura 10- Histograma do ranking por classes. ...................................................... 63
Figura 11- Classificação em relação a “Nota Final” dos municípios da região
hídrica do Rio Paraíba do Sul. ................................................................................ 65
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Indicadores utilizados para calcular o Ranking do saneamento. ......... 39
Quadro 2 - Classificação dos municípios e respectiva representação das cores em
relação aos grupos. ................................................................................................ 42
Quadro 3 - Fórmulas utilizadas para o cálculo do Ranking do saneamento. ......... 43
Quadro 4 - Classificação dos municípios e respectiva representação das cores. . 46
Quadro 5 - Municípios que não preencheram os dados do SNIS referente aos anos
de 2015 e 2014. ...................................................................................................... 48
Quadro 6 - Melhores municípios em relação ao grupo “Nível de cobertura”. ........ 50
Quadro 7 - Piores municípios em relação ao grupo “Nível de cobertura”. ............. 53
Quadro 8 - Melhores municípios em relação ao grupo “Melhora da cobertura”. ... 54
Quadro 9 - Piores municípios em relação ao grupo “Melhora da cobertura”. ........ 57
Quadro 10 - Melhores municípios em relação ao grupo “Nível de eficiência”. ...... 59
Quadro 11 – Piores municípios em relação ao grupo “Nível de eficiência” ........... 62
Quadro 12 - Resumo geral da classificação dos municípios ranqueados. ............ 63
Quadro 13 - Os 12 melhores municípios classificados pelo ranking do saneamento
básico. ..................................................................................................................... 64
Quadro 14 - Os piores municípios classificados pelo ranking do saneamento básico.
................................................................................................................................ 66
LISTA DE SIGLA
ABCON Associação das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto
AGENERSA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do
Estado do Rio de Janeiro
AGEVAP Agência da Bacia
ANA Agência Nacional de Águas
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
ARSESP Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo
BHPS Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CBHs Comitês de Bacia Hidrográfica
CBH-MPS Comitê do Médio Paraíba do Sul
CBH-OS Comitê Paulista
CBH-R2R Comitê do Rio Dois Rios
CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos
CEIVAP Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul
CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CESBs Companhias Estaduais de Saneamento Básico
CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CNARH Cadastro Nacional de Usuários de recursos Hídricos
CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos
COMPÉ Comitê dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONESAN Conselho Estadual de Saneamento
COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental
COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPPETEC Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
CORA Conselho de Orientação do Programa Estadual de Uso
Racional da Água Potável
CRHi Coordenadoria de Recursos Hídricos
DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica
FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
FUNDRHI Fundo Estadual de Recursos Hídricos
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEF Instituto Estadual de Florestas
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INEA Instituto Estadual do Ambiente
MG Minas Gerais
MMA Ministério de Meio Ambiente
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PLANASA Plano Nacional de Saneamento
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos
RJ Rio de Janeiro
SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEA Secretaria de Estado do Ambiente
SEAQUA Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental,
Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso
Adequado dos Recursos Naturais
SEDRU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
SEGRHI Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
SESP Serviço Especial de Saúde Pública
SGI Superintendência de Gestão da Informação
SIGRH Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SISEMA Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SNIRH Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento
SP São Paulo
SRH Secretaria de Recursos Hídricos
SSRH Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos de
São Paulo
SUPS Superintendência de Políticas de Saneamento
UNICEF United Nations Children's Fun (Fundo das Nações Unidas para
a Infância)
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA .................................................................... 12
2. OBJETIVOS ....................................................................................................... 13
2.1. Gerais ............................................................................................................... 13
2.2. Específicos ....................................................................................................... 13
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 14
3.1. Saneamento Básico ......................................................................................... 14
3.1.1. Saneamento Básico no Brasil: Histórico e Marcos Legais .......................... 16
3.1.2. Situação atual do saneamento básico no Brasil: do atendimento atual à
universalização ....................................................................................................... 23
3.2. Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil.......................................................... 27
3.3. Bacia do Rio Paraíba do Sul ............................................................................ 30
3.3.1. Gestão e estrutura político-institucional da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul 33
3.3.1.1. Agência de bacia, organismos de bacia e consórcio do Rio Paraíba do
sul 36
4. MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................. 38
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES ....................................................................... 47
5.1. Classificação ..................................................................................................... 47
5.1.2 Grupo Nível de Cobertura ............................................................................ 50
5.1.3 Grupo Melhora da Cobertura ....................................................................... 54
5.1.4 Grupo Nível de eficiência ............................................................................. 58
5.2. Nota final ........................................................................................................... 62
6. Considerações finais ........................................................................................ 67
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 69
ANEXO A ................................................................................................................ 75
12
1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
Desde a história antiga, em que o homem observou uma relação direta entre
água, higiene, saúde e bem estar, há indícios de ações de saneamento. Atualmente
tem-se buscado por melhorias e avanços nesse setor, tendo em vista os índices
precários relacionados à distribuição de água e coleta de esgoto em nosso país.
Segundo o Diagnóstico dos serviços de Água e Esgoto de 2015 apresentado
pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), 83,3% dos
brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Embora pareça um
número elevado e satisfatório, ainda são mais de 35 milhões de brasileiros sem o
acesso a este serviço básico. Em relação à coleta de esgoto, o documento aponta
que apenas 50,3% da população é atendida; o que significa que mais de 100
milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço.
Vale lembrar que a implantação dos serviços de abastecimento de água traz
como resultado uma rápida e concreta melhoria na saúde e nas condições de vida
de uma comunidade, constituindo-se no melhor investimento em benefício da
saúde pública (BORJA; MORAES, 2014). Tais dados não se relacionam apenas às
implicações imediatas em saúde, mas também na economia e educação, pois a
falta de saneamento básico pode prejudicar o desempenho escolar e reduzir a
produtividade do trabalhador (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2010).
Diante desta realidade, é evidente a necessidade de detecção das possíveis
falhas e estabelecimento de prioridades para o setor de saneamento básico no
Brasil, além da realização de diagnósticos regionais que evidenciam a situação de
saneamento em regiões específicas do país. Assim, considerando a bacia
hidrográfica como unidade de análise e planejamento ambiental, pretende-se
realizar um diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na Região
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (BHPS) buscando oferecer subsídios para a
gestão ambiental adequada e minimização dos impactos relacionados ao setor de
saneamento na região estudada.
13
2. OBJETIVOS
2.1. Gerais
Realizar um diagnóstico do saneamento básico dos municípios situados na
Região Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul buscando oferecer subsídios que
auxiliem na elaboração de políticas e práticas de saneamento básico eficientes e
na manutenção e melhoria da qualidade ambiental dos municípios estudados.
2.2. Específicos
Realizar um levantamento, análise e síntese dos principais indicadores
relacionados às condições de saneamento básico nos municípios que
compõem a Região Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;
Elaborar uma sólida base de dados espaciais que servirão de subsídio para
a realização do diagnóstico de saneamento básico e para a elaboração de
mapas temáticos analíticos e de síntese dos municípios da Região
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Aplicar a metodologia de cálculo, utilizado pelo Instituto Trata Brasil para
elaboração do Ranking do Saneamento do ano de 2017, para classificação
dos municípios considerando os principais indicadores e variáveis referentes
ao saneamento básico em cada localidade.
14
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Saneamento Básico
Conceitualmente, Menezes (1984) definiu saneamento básico como “o
conjunto de medidas que visam modificar as condições do meio ambiente, com a
finalidade de prevenir doenças e promover a saúde”. Ainda conforme o autor, a
diferença entre saneamento básico e saneamento ambiental é que o primeiro,
refere-se ao controle de doenças e seus vetores, enquanto o segundo abordaria a
gestão ambiental, social, econômica e as medidas de uso e ocupação do solo.
Para Moraes (1993), saneamento básico são ações de saúde pública que
garantem:
O abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto, com qualidade compatível com os padrões de potabilidade; coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos; drenagem urbana de águas pluviais e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores e reservatórios de doenças (MORAES, 1993).
Segundo o Instituto Trata Brasil (2012), que é uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) formada por empresas que tem como
interesse a melhoria nos serviços de saneamento básico e uma maior valorização
dos recursos hídricos, saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico
do homem que exercem danos sobre seu bem-estar físico, mental ou social. Já o
Saneamento Básico é a solução dos problemas relacionados exclusivamente com
o abastecimento de água e disposição dos esgotos de uma comunidade. Como
exemplo disso, o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgotos são
considerados prioridades em programas de saúde pública.
Apesar da discussão recente relacionada à definição de saneamento básico,
faz-se importante ressaltar que a preocupação com o desenvolvimento de técnicas
de irrigação, construção de diques, canalizações superficiais e subterrâneas que
serviram para a melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, técnicas
relacionadas com o desenvolvimento do que atualmente é considerado como
infraestrutura de saneamento básico, são anteriores à era Cristã. Fragmentos
15
encontrados na Índia atestam que uma civilização se desenvolveu a 4.000 anos
atrás, contava com banheiros, coleta de esgotos e drenagem nas ruas (ROSEU,
1994 apud FUNASA, 2007, p. 9). No desenvolvimento da civilização greco-romana,
foram feitas muitas práticas sanitárias, e neste período já existia a associação entre
esses cuidados e os controles de doenças. (FUNASA, 2004).
Além dessas técnicas, foi na antiguidade que se deu inicio as relações entre
saneamento básico e saúde; que foi apontada por Hipócrates (460-377 a.C.) em
“Ares, Águas e Lugares”, onde foram definidas como ‘endêmicas’ aquelas doenças
onde se observava a ocorrência de um número regular e contínuo de casos entre
os habitantes de uma comunidade; e como ‘epidemia’ o surgimento repentino e
explosivo de um número elevado de casos de determinada doença em uma
população. Como fatores responsáveis pela endemicidade local, Hipócrates
destacava o clima, o solo, a água, o modo de vida e a nutrição (BATISTELLA, 2007).
Conforme Batistella (2007), as observações de Hipócrates conduziram e
orientaram as atitudes e organização das comunidades gregas para a prevenção
de doenças, sendo que “as ações de higiene e de educação em saúde estavam
baseadas na recomendação de um modo ideal de vida, em que nutrição, excreção,
exercício e descanso eram fundamentais” (BATISTELLA, 2007, pg. 32).
Durante a idade média a água era um elemento vital para a economia, sendo
utilizada para movimentação das rodas d’água para moagem, tecelagem e
tinturaria. Em 1425 foi escrito o primeiro texto com ensinamentos de hidráulica,
saneamento e gestão das águas. Também foi no século XIV que metade da
população da Europa foi infectada com doenças contagiosas, como cólera, lepra e
tifo, e um terço da população da Índia morreu. Apesar do poder econômico que a
água tinha nesse período, a falta de saneamento básico, especialmente
abastecimento de água e esgotamento sanitário, era o principal fator para
proliferação dessas doenças.
A partir de 1453 a hidrologia avançou e surgiu a metodologia de medição de
velocidades das águas e também a proposição de que os rios precisam das águas
de chuva para permanecerem saudáveis (BARROS, 2014).
De acordo com Barros (2014) a criação da máquina à vapor já no século
XVIII acelerou o processo produtivo e como consequência causou uma série de
impactos negativos ao ambiente. Conforme o autor, no final dos anos 1820, houve
na França o combate à poluição das águas, onde era previsto punição com multa
16
ou prisão para quem desrespeitasse as leis. Neste contexto, a evolução
tecnológica proporcionada pelo próprio processo de revolução industrial dos países
capitalistas proporcionaram a execução para o atendimento em larga escala de
sistemas e ações de saneamento, bem como legislação, juntamente com outros
serviços públicos. Porém, mesmo com grandes avanços nesse setor, ainda existe
uma grande parcela da população mundial que ainda não usufrui desses serviços
básicos.
De acordo com o novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Progress on drinking water,
sanitation and hygiene: 2017 update and SDG baselines, divulgado no dia 13 de
julho de 2017, aproximadamente 2,1 bilhões de pessoas ainda não tem acesso a
água potável.
3.1.1. Saneamento Básico no Brasil: Histórico e Marcos Legais
A primeira grande obra relacionada ao saneamento básico no Brasil foi o
famoso aqueduto da Carioca (hoje conhecido como os “Arcos da Lapa”). O
aqueduto da Carioca foi o primeiro sistema de canalização de água no país; e por
muito tempo, a principal fonte pública de abastecimento da cidade do Rio de
Janeiro, onde boa parte da população buscava água, diretamente ou através de
escravos, que a levava a seus senhores ou a vendia pelas ruas da cidade, os
chamados aguadeiros (ABREU, 1992). A partir daí, bicas e chafarizes foram
instalados em diversos locais da cidade, servindo a um maior número de pessoas.
Em geral, a rede de abastecimento acompanhou o aumento populacional,
alcançando as novas áreas e freguesias que progressivamente se incorporavam
ao meio urbano (SANTOS, 1965)
Com a vinda da família Real para o Brasil em 1.808, houve um grande
avanço nos serviços de saneamento. Conforme Cavinatto:
Foram criadas leis que fiscalizavam os Portos e evitavam a entrada de navios com pessoas doentes. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a implantar redes de coleta para o escoamento da água da chuva. Porém, o sistema foi instalado somente no Rio de Janeiro e atendia a área da cidade onde se instalava a aristocracia (CAVINATTO, 1992).
17
Durante a 1ª república, o Rio de Janeiro foi a 5ª cidade no mundo a adotar
um sistema de coleta de esgoto moderno. Segundo SILVA (1988), em fevereiro de
1864 foi inaugurada a Estação Elevatória e de Tratamento do 3º Distrito, para
atender inicialmente 1.200 casas, das 14.600 existentes nessa área.
Até o começo da década de 1930, o setor de saneamento no Brasil era
formado por poucas empresas públicas e privadas e com grande participação de
empresas estrangeiras. Naquela época não havia recursos. As tarifas cobriam
inteiramente os custos e havia uma garantia de rentabilidade mínima em torno de
7% (EBAPE/FGV, 1995).
A partir da década de 1940, devido ao acelerado processo de urbanização e
industrialização do país, surgem os problemas relacionados a poluição e
degradação dos corpos hídricos; além dos problemas sociais e o aumento da
pobreza, juntamente com a má qualidade de vida.
Segundo a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
de 1987, que apresenta dados históricos relacionados a estimativa populacional, a
população passou de um pouco mais que 41 milhões em 1940 para 70 milhões em
1960, o que significa um aumento de quase 60% da população em apenas 20 anos.
O processo de crescimento e a rápida modificação dos espaços urbanos,
representaram, e representam até hoje, um grande desafio para o manutenção dos
serviços de abastecimento de água, saneamento básico e drenagem pluvial.
Com a péssima qualidade dos serviços prestados pelas companhias
estrangeiras, o Brasil estatizou o serviço de saneamento no início do século XX
iniciando a comercialização desses serviços. Surgiram então as autarquias e
mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, com influência do
Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), que tem como missão promover a saúde pública e a inclusão
social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental (FUNASA 2012).
Em 1970 foi criado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) e as
Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs). O PLANASA foi o único
mecanismo articulado de financiamento e de modernização do setor de
saneamento no Brasil.
No caso brasileiro, a experiência do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), baseada na centralização em nível estadual e na gestão absoluta por parte do setor público, mostrou-se eficaz na realização da
18
ampliação da cobertura dos serviços durante a década de 1970. No período mais recente, o mesmo modelo mostrou-se incapaz de responder aos seus principais desafios. Impõe-se assim a busca de um novo modelo (TUROLLA, 2002, pg 7).
De acordo com Turolla (2002) a década de 1990 foi caracterizada por um
limitado esforço de modernização sendo que a falta de avanços na consolidação
de um padrão legal exclusivo para os serviços de saneamento impediu uma
melhoria expressiva nesse setor. Após esse colapso, a Política Nacional de
Saneamento permaneceu por toda a década de 1990 sem regulamentação.
Desde o ocorrido buscou-se tentativas de legalizar o serviço de saneamento
no Brasil. No entanto, devido a tamanha burocracia demorou-se para chegar em
um acordo que suprisse as necessidades do país e que estivesse de acordo com
a constituição federal.
Em 2004, a lei Nº 11.079 instituiu normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Em seguida, no
mesmo ano, a portaria 518 do Ministério da Saúde estabeleceu:
I- As responsabilidades por parte de quem produz a água;
II- A quem cabe o exercício do controle de qualidade da água e das
autoridades sanitárias;
II- A quem cabe a missão de “vigilância da qualidade da água” para
consumo humano.
Posteriormente o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) criou a
resolução nº 357, de 17 de março de 2005 que dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, e estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes.
Vale lembrar que, paralelamente às discussões e avanços na elaboração da
legislação relacionada ao saneamento no Brasil, houve também um movimento
influenciado pela Organização das Nações Unidas em escala mundial para
promoção de melhorias na área de saneamento básico ao redor do mundo. A partir
da década de 1980, decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como
a Década Internacional do Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário,
houve uma maior preocupação em escala mundial com as questões relacionadas
ao saneamento, sendo que a sua universalização estaria direta ou indiretamente
ligada aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (Figura 1) e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
19
As metas do milênio foram estabelecidas pela ONU em 2000, com o apoio
de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM). Uma das metas dos ODM era promover o desenvolvimento
sustentável, reduzir a perda de diversidade biológica e reduzir pela metade, até
2015, a proporção da população sem acesso a água potável e esgotamento
sanitário.
Figura 1 - Objetivos do milênio.
Fonte: ODM Brasil (2013).
Como os avanços dos objetivos do milênio não foram tão grandes até o ano
de 2015, em setembro do mesmo ano a ONU lançou os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como objetivo orientar as políticas
nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos,
sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). São
17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação
da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de
gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões
sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis,
proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres,
20
crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e
meios de implementação (ONU, 2015).
Fonte: Direção-geral da educação (2016).
No entanto, antes do estabelecimento dos ODS o Brasil já dava um passo
importante em relação em direção à legislação voltada ao saneamento no país. Um
marco legal importante relacionado ao saneamento básico no país foi a Lei Federal
nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, também conhecida como Politica Nacional de
Saneamento Básico. Em seu artigo 3º, saneamento básico é definido como “o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas” (BRASIL, 2007). Nesta
Lei também foram definidas as responsabilidades relacionadas à coordenação e
atuação dos agentes envolvidos no planejamento e execução da política nacional
de saneamento básico. Em seu artigo 52 a lei confere ao Governo Federal a
responsabilidade pela elaboração Plano Nacional de Saneamento Básico
(PLANSAB)1 . A Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 impulsionou a
1 A formulação e coordenação da Política Nacional de Saneamento Ambiental e o Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), competem à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), integrante da estrutura do Ministério das Cidades. A missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
Figura 2 - Objetivos de desenvolvimento sustentável.
21
estruturação dos municípios como poder concedente, e desde então tem sido
crescente a participação de empresas privadas no setor de saneamento.
Outro importante avanço no planejamento para a universalização do
saneamento básico é representado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico
(PLANSAB), previsto na Lei Nº 11.445/2007.
O PLANSAB, lançado no ano de 2013, pauta-se em uma visão estratégica
de futuro e parte da premissa de que os avanços ocorridos nas últimas décadas,
em termos de acesso, deram-se de forma a consolidar desigualdades, estando o
déficit concentrado em grupos com características comuns, compostos por famílias
de baixa renda, residentes prioritariamente nas macrorregiões Norte e Nordeste do
País, sobretudo em áreas rurais e em periferias urbanas (BRASIL, 2014).
Em relação à caracterização do déficit em saneamento básico no Brasil, o
PLANSAB estruturou duas diferentes situações (com ou sem oferta de serviço
coletivo) para o sistema de esgotamento sanitário ou de abastecimento de água.
Para isso foi adotada uma maior amplitude, que abordasse desde a infraestrutura
implantada, aspectos econômicos e sociais, até a qualidade dos serviços e
soluções utilizadas (Figura 3).
22
Fonte: PLANSAB (2013)
No Plano, estão previstos projetos nos campos federal, estadual e municipal,
envolvendo água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, que conforme
projeções necessitarão de investimentos na ordem de R$ 508,5 bilhões até 2033.
Entre as metas do PLANSAB até o ano de 2030, estão a universalização do
abastecimento de água, a redução de 41% para 32% do índice de perdas de água
e a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos domicílios. Tais
metas são bastante arrojadas tendo em vista o cenário brasileiro atual; porém
podem ser alcançáveis se bem planejadas, bem executas e se forem prioridades
para os gestores públicos.
Para que estas e outras metas sejam atingidas estão definidas estratégias
diversas que incluem políticas públicas, regulação, fiscalização dos serviços,
desenvolvimento tecnológico, investimentos e monitoramento de todo o sistema.
De acordo com Toledo (2013), a iniciativa privada terá um papel fundamental
na oferta de tecnologias, produtos e soluções que contribuam para a execução dos
projetos. Para o autor, as empresas nacionais estão preparadas para esse desafio.
Muitas Indústrias da área, juntamente com instituições que atuam nesse setor, têm
apontado a importância da necessidade de universalização, debatendo sobre
novas formas de utilização dos investimentos, para que os prazos colocados
Figura 3- Conceito de déficit em saneamento básico adotado no PLANSAB.
23
possam ser cumpridos. Além disso, todo o empenho deve ser feito para que o
PLANSAB “seja um instrumento para orientar e regular as políticas do setor
conforme as peculiaridades regionais do país, incentivando o planejamento de
ações a curto, médio e longo prazos” (TOLEDO, 2013).
Segundo o PLANSAB, a falta de desenvolvimento em saneamento básico
no Brasil, deve-se a grande diversidade territorial e cultural entre as regiões, e
também às políticas econômicas e sociais. Os dados apresentados pelo Plano
mostram que a população com renda mais baixa, de menor escolaridade e que
moram em zona rural ou periferia são os que mais sofrem com a falta desse serviço.
Neste conexto, vale destacar o descaso corrente do serviço público e político que
prefere, na maioria das vezes, direcionar investimentos para obras que lhe
proporcionem um número maior de votos no período eleitoral, não priorizando seu
dever para oferecimento de uma sadia qualidade de vida à populaçao, que passa
pelos serviços de saneamento.
3.1.2. Situação atual do saneamento básico no Brasil: do atendimento atual à universalização
Segundo o Diagnóstico dos serviços de Água e Esgoto de 2015 apresentado
pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), 83,3% dos
brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada. Apesar de,
aparentemente, ser um número grande e satisfatório, ele indica que
aproximadamente 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a este serviço
básico. Ainda nesse diagnóstico é possível observar as grandes diferenças
estruturais entre as regiões brasileiras. A região Sudeste apresenta 91,2% de
atendimento total de água; enquanto isso, a região Norte apresenta índice de 56,9%.
(SNIS, 2015)
O Instituto Trata Brasil em seu estudo “Perdas de Água: Desafios ao Avanço
do Saneamento Básico e à Escassez Hídrica”, publicado em 2015, mas com dados
referentes ao ano de 2013, mostra que 37% da água tratada e coletada no Brasil é
perdida, ou seja, para cada 100 litros de água apenas 63 litros são consumidos. A
região Norte é a mais prejudicada, com 50,78% de perdas; enquanto isso, a região
24
Sudeste apresenta o menor índice com 35,06%. Essa perda pode ser originada por
vazamentos, instalações mal feitas, instalações clandestinas e até mesmo
medições erradas, e em 2013 a perda de faturamento foi de 39,1%, o que
representa aproximadamente R$8 bilhões de prejuízo (INSTITUTO TRATA BRASIL,
2015).
O consumo médio de água por habitante é definido, pelo SNIS, como a
média diária, por indivíduo, dos volumes utilizados para satisfazer os consumos
domésticos, comercial, público e industrial. Em 2015, de acordo com o SNIS, a
média de consumo per capta de água no Brasil foi de 154,02 litros por habitantes
ao dia. O Sudeste ficou com o maior índice, que foi de 176,03 litros por habitante
ao dia, e o Nordeste com o menor com 116,08 litros por habitante ao dia (SNIS,
2015). Tais médias encontram-se acima da quantidade prevista como suficiente
para uma pessoa viver. Segundo o relatório da ONU, Progress on Sanitation and
Drinking-Water, de 2014, 110 litros por dia é a quantidades de água suficiente para
atender as necessidades básicas de uma pessoa.
Além do consumo doméstico, comercial, público e industrial excessivo de
água há também grandes perdas no sistema de distribuição (figura 4).
Figura 4- Consumo per capta nacional x Perdas na distribuição.
Fonte: SNIS 2008 – 2015.
25
Em relação à infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto, é possível
constatar, com base nos dados do SNIS (2015) que apenas 55,17% da população
têm acesso à infraestrutura de coleta de esgoto. Isso significa que mais de 100
milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço. Conforme dados do Instituto
Trata Brasil, mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país,
despejam esgoto irregularmente mesmo tendo redes coletoras disponíveis.
Tais dados não se relacionam apenas aos danos na saúde, pois o setor de
educação também sofre muito com a falta de saneamento básico pelo país; uma
vez que mais da metade das escolas brasileiras não tem acesso à coleta de esgotos.
(Censo Escolar 2014).
Outro estudo, encomendado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e desenvolvido por Moreira (2002), estima que 65%
das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas
por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa, e que
também tem efeito negativo no desempenho escolar, pois crianças que vivem em
áreas sem saneamento básico apresentam um rendimento 18% menor do que as
que possuem acesso a esse serviço de forma adequada.
De acordo com dados do Instituto Trata Brasil,
[...] crianças com acesso a saneamento básico chegam a ter um aproveitamento de 20% no rendimento escolar. Um estudo do mesmo Instituto, de 2011, mostrou que 50% das internações por diarreias ocorreram em crianças com até cinco anos. Exatamente na faixa etária quando a criança precisa ter a saúde mais preservada e, principalmente, a atividade cerebral está em desenvolvimento. Segundo vários pediatras, inclusive alguns deles embaixadores do instituto, as diarreias constantes desidratam as crianças, e com isso pode haver comprometimento da capacidade de aprendizado escolar para a vida toda (MOREIRA, 2015, s/p).
Em uma entrevista para o site de informações EcoDebate, o presidente
executivo do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, ressaltou que a falta de
saneamento básico está ligada com o desempenho escolar da criança, pois o
aprendizado está completamente conectado à saúde. Ele ainda enfatizou: Todo cidadão tem direito a água limpa e esgoto tratado. São princípios básicos do desenvolvimento do ser humano. Quando deixamos de oferecer o saneamento básico (água e coleta e tratamento dos esgotos), as crianças são as primeiras a sentirem (CARLOS, 2015).
De acordo com dados do SNIS (2015), apenas 42,7% dos esgotos gerados
do país são tratados. Segundo o ranking do saneamento, feito pelo Instituto Trata
26
Brasil em 2017, a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos
esgotos foi de 51,75%. Apenas 13 delas tratam acima de 90% de seus esgotos
(INSTITUTO TRATA BRASIL, 2017).
Apenas sete capitais têm índice de mais de 80% de atendimento total de
esgoto. Como exemplo, pode ser citada a cidade de Curitiba – PR, com 100% de
atendimento. No entanto, algumas capitais na Região Norte possuem indicadores
de atendimento em esgoto inferiores a 15%, como é o caso de Belém – PA com
12,80% de atendimento, Manaus – AM com 10,40%, Macapá – AP com 5,44%% e
Porto Velho - RO com 3,71% (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2017).
A região Norte apresenta a pior situação entre as regiões brasileiras. Apenas
16,42% do esgoto é tratado, e o índice de atendimento total de esgoto é de 8,7%.
No Nordeste somente 32,2% do esgoto é tratado. Já a região Sul e Sudeste
apresentam números melhores, porém ainda pequenos, 41,4% e 47,4% do esgoto
são tratados, respectivamente. O Centro-Oeste, com 50,22% do esgoto tratado, é
a região com melhor desempenho. No entanto, a média de esgoto tratado atinge
somente a metade da população (SNIS, 2015).
Conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) o valor dos
investimentos para universalização do acesso aos serviços de água e esgotos no
Brasil, seria da ordem de R$ 303 bilhões a serem investidos em 20 anos. Destes,
o Governo Federal, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, já
destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento
básico.
Segundo a Associação das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto
(ABCON), em seu relatório 2 sobre o panorama da participação privada no
saneamento, a iniciativa privada responde por 5% das cidades brasileiras que
recebem serviços de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto, e
de todo o investimento destinado ao setor, 20% pertenceram a iniciativa privada no
ano de 2014 (ABCON 2016).
Um estudo encomendado pelo Instituto Trata Brasil de 2011, “Esgotamento
Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, desenvolvido pelos
2 ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON). Panorama da participação privada no saneamento: Brasil 2016. Disponível em <http://abconsindcon.com.br/publicacoes/panorama-da-participacao-privada-no-saneamento/>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017.
27
pesquisadores do IBGE Kronemberger e Clevelário Júnior, por exemplo, mostrou
que o Brasil convive com centenas de milhares de casos de internações por
diarreias todos os anos (400 mil casos em 2011, sendo 53% de crianças de 0 a 5
anos), e que grande parte desses casos é devido à falta de saneamento.
(KRONEMBERGER, 2011)
O estudo do Instituto Trata Brasil, “Benefícios Econômicos e sociais da
Expansão do Saneamento”, publicado em março de 2017, mostra que apenas no
Brasil, no ano de 2015 a perda de renda no turismo devido à falta de saneamento
foi de R$ 9,443 bilhões, que gerariam aproximadamente R$ 3,6 bilhões em
impostos arrecadados nesse ano. Esse estudo também apresenta a relação entre
o saneamento básico e o desempenho escolar, e conclui o quanto a qualidade
desse serviço é importante para a formação da população, pois quanto maior o
acesso ao saneamento básico, menor é o atraso escolar (TRATA BRASIL 2017).
3.2. Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil
As leis federais, Nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, e a lei Nº 9.984/00, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de
Águas (ANA), são as responsáveis por orientar a gestão dos recursos hídricos no
Brasil, e compreendem um conjunto de diretrizes, programas e metas que compõe
o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
De acordo com seu artigo 1º, a Política Nacional de Recursos Hídricos
baseia-se nos seguintes fundamentos:
I- A água é um bem de domínio público; II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997).
Em seu artigo 2º, são objetivos da PNRH:
28
Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais (BRASIL, 1997).
Como instrumentos da PNRH, são definidos em seu artigo 5º:
I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (BRASIL, 1997).
De modo a consolidar a proposta deste trabalho torna-se apropriado a
análise do conceito de Planos de Recursos Hídricos, previsto no Art. 6º da PNRH
como “planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”.
E ainda, de acordo com os incisos I, II, III, IV e V do artigo 7º da PNRH, que
constituem parte do conteúdo mínimo do plano, e que englobam:
o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; a análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo; o balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; as metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; as medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas (BRASIL, 1997).
Em relação a elaboração dos planos, segundo o artigo 8º da PNRH, Os
Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado
e para o País, mostrando assim a importância das divisões de bacias hidrográficas
quando se diz respeito a gestão de recursos hídricos no país.
Para Tucci (1997), pode-se definir bacia hidrográfica como uma área de
captação natural da água de precipitação que faz o escoamento tender para um
único ponto de saída.
Inicialmente, na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Ministério de Meio Ambiente (MMA)
repartiu o território brasileiro em 12 regiões hidrográficas, que representam bacias
ou conjunto de bacias hidrográficas próximas. Através da Resolução nº 32, de 15
29
de outubro de 2003, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) tornou
oficial a divisão do território brasileiro em regiões hidrográficas, que representam
as maiores bacias hidrográficas do país que desembocam no mar ou em território
estrangeiro.
De acordo com o artigo 33 da Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997, que
instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, os, organismos e entidades que
integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Figura 5)
são: I- O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); II - A Agência Nacional de Águas (ANA); III- Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; IV - Os Comitês de Bacia Hidrográfica; V - Os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; VI -As Agências de Água (BRASIL, 1997).
A partir da instituição dessa lei, foi introduzido pelo Sistema Nacional de
Recursos Hídricos (SNRH), novos atores no cenário da gestão dos recursos
hídricos brasileiro.
Assim, a elaboração e a execução da Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH) cabem a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), ao
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e à Agência Nacional de Águas
(ANA), que são instituições que integram a estrutura regimental do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), nas categorias de órgãos específicos singulares, de órgãos
colegiados e entidades vinculadas, respectivamente.
Compete a SRHU fornecer os serviços de Secretaria Executiva do CNRH,
dentre outras funções. A formulação e a implementação de planos, programas e
projetos de aproveitamento de recursos hídricos são de competência da Secretaria
de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
A PNRH também regulamenta a cobrança do uso de recursos hídricos, que
de acordo com seu artigo 19º, tem como objetivos:
Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos (BRASIL, 1997).
No artigo 22 da PNRH foi estabelecido que “os valores arrecadados com a
cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na
30
bacia hidrográfica em que foram gerados” (BRASIL, 1997), e devem ser utilizados
No financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos e no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997).
Figura 5- Sistema Nacional de Recursos Hídricos
Fonte: AGEVAP, 2017.
Também é previsto na lei nº 9.433/97 o Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos (SNIRH), um grande sistema de coleta e tratamento de
dados com informações sobre recursos hídricos (BRASIl, 1997). Para manutenção
desse sistema existe a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), que é o
setor da ANA responsável pelas funções de disponibilizar e promover o intercâmbio
de dados e informações, com os estados e as entidades relacionadas à gestão de
recursos hídricos (ANA, 2008).
3.3. Bacia do Rio Paraíba do Sul
31
De acordo com a descrição apresentada no Diagnóstico e Prognóstico do
Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Paraíba do Sul, elaborado pela
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos
(COPPETEC) em parceria com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), no ano de 2001, a bacia do rio Paraíba do Sul possuía
área de drenagem de 55.500 km², compreendida entre os paralelos 20º26’ e 23º00’
e os meridianos 41º00’e 46º30’ Oeste de Greenwich. A região hidrográfica do rio
Paraíba do Sul envolvia até o ano de 2001, 180 municípios localizados nos estados
de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, devido ao Decreto Federal
nº 6.591, de 1º de outubro de 2008, a área de atuação do CEIVAP agregou-se a
região de planícies inundacionais junto à foz do rio Paraíba do Sul e passou a
compreender 184 municípios, dos quais 39 são situados no Estado de São Paulo,
57 no Estado do Rio de Janeiro e 88 em Minas Gerais, com territórios totalmente
ou parcialmente inseridos nos limites da Bacia.
A Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013, que aprovou uma
nova definição das regiões hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revogou a
resolução CERHI n° 18 de 08 de novembro de 2006, retirou a pequena parte da
área do município de Macaé, com 48,6 km² de área, que estava inserido na Região
Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e o transferiu totalmente para a
Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. Pela mesma resolução, também foi
retirado o município Engenheiro Paulo de Frontin e inserido o município de Bom
Jesus do Itabapoana. Assim, a Região Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul passou
a abranger 183 municípios, sendo 56 fluminenses.
Com tais alterações, a área de atuação do CEIVAP na Bacia do rio Paraíba
do Sul, passou para 61.307 km², estendendo-se pelos estados de São Paulo, com
13.934 km² (22,73%), Rio de Janeiro, com 26.674 km² (43,51%), e Minas Gerais,
com 20.699 km² (33,76%). Tal área corresponde aproximadamente a 0,7% da área
do país e, aproximadamente, a 6% da região sudeste do Brasil. No Rio de Janeiro,
a Bacia compreende 63% da área total do estado; em São Paulo, 5% e em Minas
Gerais, 4%.
De acordo com o relatório de diagnóstico RP-06, realizado pela empresa
COHIDRO em 2015, sobre o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia
Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a bacia possui um relevo muito acidentado, e
32
como pode-se observar na figura 3, tem forma alongada, sendo limitada ao Norte,
pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e
Santo Eduardo; a Nordeste, pela bacia do rio Itabapoana; ao Sul, pela Serra dos
Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar; e a Oeste, pela bacia
do rio Tietê, da qual é separada pela Serra do Mar e pela Serra da Mantiqueira
(Figura 6).
Segundo Alvez e Marengo (2005), a bacia do Paraíba do Sul drena uma das
regiões mais desenvolvidas do país. Seu clima é caracterizado como subtropical
quente, com temperatura média anual oscilando entre 18ºC e 24ºC. Toda a bacia
está sob influência das chuvas de verão. As máximas precipitações ocorrem nas
cabeceiras mineiras da bacia e nos pontos mais altos das serras do Mar e
Mantiqueira, chegando a valores de 2.250 mm/ano. O período de verão é
caracterizado como chuvoso com precipitação acumulada entre 200 e 250 mm/mês,
nos meses com máxima precipitação (dezembro e janeiro), enquanto que no
inverno, no intervalo entre os meses de maio a julho, ocorre o período mais seco,
com precipitação acumulada inferior a 50 mm/mês (COPPETEC, 2006). Seu relevo
é muito acidentado, variando entre colinas e montanhas, chegando a mais de
2.000m nos pontos mais elevados; como o Pico das Agulhas Negras, que é o ponto
mais alto da bacia, localizado em Itatiaia – RJ, a 2.787m de altitude. Seu bioma
original é a vegetação de Mata Atlântica (COPPETEC, 2002).
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a população total da bacia é de 8.486.546 habitantes, sendo que,
desses, 1.627.828 vivem no estado de Minas Gerais, 2.857.916 vivem no Rio de
Janeiro, e 4.016.437 em São Paulo.
33
Figura 6 - Limites da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Fonte: SIGA CEIVAP.
34
3.3.1 Gestão e estrutura político-institucional da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Acerca dos instrumentos de gestão de uma bacia hidrográfica, deve-se
ressaltar que para uma gestão sustentável dos recursos hídricos necessita-se de
algumas ferramentas indispensáveis, que para Porto e Laina Porto (2008), são os
dados referentes à bacia, as informações que devem estar acessíveis para todos, e
os direitos de uso e o controle dos impactos sobre os sistemas hídricos devem estar
definidos claramente.
Os processos de gestão dos recursos impactam diretamente muitos setores
econômicos e envolvem uma grande quantidade de órgãos, instituições e entidades.
A identificação e análise dessa estrutura são essenciais para a estimativa dos avanços
nesse setor. No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que ocupa três
estados brasileiros, é necessário identificar os órgãos e organismos de recursos
hídricos de cada estado.
Em Minas Gerais, conforme a Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007,
que definiu a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em seu artigo 7º e inciso 1ª, estabeleceu que
integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA): I - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); II - o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM); III - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH); IV - a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); V - o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); VI - o Instituto Estadual de Florestas (IEF); VII - os núcleos de gestão ambiental das secretarias de Estado integrantes do COPAM; VIII - a Polícia Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais; IX - os comitês de bacias hidrográficas; X - as agências de bacias hidrográficas (BRASIL, 2007).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(SEDRU) é a responsável pela organização dos projetos de saneamento básico, e é
integrada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), uma autarquia
especial, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), empresa
pública responsável pela prestação de serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
35
No Estado do Rio de Janeiro, a partir da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007,
foi criado o instituto estadual do ambiente (INEA), que tem como objetivos
implementar a política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos estabelecida
pelos órgãos responsáveis (BRASIL, 2007).
Como definido no artigo 43 da lei 3.239 de 02 de agosto de 1999, que instituiu
a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gerenciamento
de recursos hídricos, são integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SEGRHI): I - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI); II - o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI); III - os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s); IV - as Agências de Água; e V - os organismos dos poderes públicos federal, estadual e municipais cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos (BRASIL, 1999).
De acordo com o site oficial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos
(CEDAE), a companhia é responsável por manter a captação, tratamento, adução,
distribuição das redes de águas, além da coleta, transporte, tratamento e destino final
dos esgotos de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE, 2017).
Conforme o Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011, em São Paulo, a
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ficou definida como órgão
responsável pelas políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Em seu
artigo 3º, inciso VIII, definiu-se como integrantes da estrutura básica: O Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (CRH); o Conselho de Orientação do Programa
Estadual de Uso Racional da Água Potável (CORA); a Coordenadoria de Recursos
Hídricos (CRHi); o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); a Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP); a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) (BRASIL,
2011).
A Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, estabeleceu normas de orientação
à Política Estadual de Recursos Hídricos, e definiu como órgãos colegiados,
consultivos e deliberativos: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), e os
Comitês de Bacias Hidrográficas.
De acordo com seu site institucional, a Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (CETESB), criada a partir do Decreto nº 50.079 de 24 de julho de 1968, é
36
a agência do Governo do Estado responsável pela fiscalização, controle,
monitoramento e licenciamento de atividades que geram algum tipo de poluição
(CETESB, 2017).
3.3.1.1. Agência de bacia, organismos de bacia e consórcio do Rio Paraíba do Sul
No artigo 38 da PNRH definiu-se as ações dos Comitês de Bacia Hidrográfica,
dentro de suas áreas de atuação. São elas: I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; IV - acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; VII - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo (BRASIL, 1997)
O Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) foi criado
pelo Decreto Federal nº 1842, de 22/03/96. De acordo com seu site institucional, o
CEIVAP possui Sede e Foro na cidade de Resende (RJ) e jurisdição no âmbito da
bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro
e São Paulo, e tem como missão
“promover a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, articulando as políticas públicas e setoriais correlatas, integrando o planejamento e as ações das instâncias do sistema de gerenciamento da bacia” (CEIVAP, 2017).
A Secretaria Executiva do CEIVAP, atualmente é exercida pela Associação Pró-
Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), garante
os meios para seu funcionamento e coloca em prática suas decisões.
Segundo o seu site institucional, a sede da AGEVAP está localizada em
Resende/RJ e foi criada em 20 de junho de 2002 para o exercício das funções de
Secretaria Executiva do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
37
do Sul (CEIVAP), desenvolvendo as funções definidas no Art. 44 da Lei n°. 9.433/97,
que são: I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação; II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos; III - efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos; IV - analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos; V - acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação; VI - gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação; VII - celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências; VIII - elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica; IX - promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação; X - elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica; XI - propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica: a. o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes; b. os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos; c. o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos; d. o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo (BRASIL, 1997)
E então, a partir da Lei Federal nº. 10.881/04, a AGEVAP pôde assumir as
funções de uma Agência de Bacia (AGEVAP, 2017).
38
4. MATERIAIS E MÉTODOS
Inicialmente foram contempladas atividades de levantamento bibliográfico e de
dados referentes ao tema e a área de estudos. As consultas foram realizadas
principalmente a partir de sites oficiais de instituições como o IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística), a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o Ministério da Cidades, dentre outros.
Os dados utilizados para o cálculo do Ranking do Saneamento dos municípios
da Região Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul foram coletados do site oficial do SNIS,
e são referentes ao ano de 2015. Além disso, utilizaram-se dados referentes ao ano
de 2014, 2013, 2012, e 2011, coletados do mesmo site. A metodologia empregada
para o cálculo desse índice foi desenvolvida pelo Instituto Trata Brasil com o apoio da
GO Associados para fazer o Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores
Cidades do Brasil no ano 2017; sendo que, para o desenvolvimento do presente
trabalho foram necessárias algumas adaptações da metodologia original para
classificar todos os municípios pertencentes à Região Hidrográfica do Rio Paraíba do
Sul.
Para a composição do Ranking do Saneamento o Instituto Trata Brasil
considerou 15 indicadores do SNIS referentes à água e esgoto. O índice foi dividido
em três grupos, compostos pelos indicadores selecionados (Quadro 1) e com
diferentes ponderações.
39
Fonte: Instituto Trata Brasil 2017.
Para compor as notas finais de cada grupo, seus respectivos índices são
calculados a partir de suas notas parciais, e depois multiplicados por suas
Indicador SNIS Descrição Indicador SNIS
IN055 Índice de atendimento total de água (%)
IN023 Índice de atendimento urbano de água (%)
IN056 Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios
atendidos com água (%)
IN024Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios
atendidos com água (%)
IN046 Índice de esgoto tratado referido à água consumida (%)
IN056Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios
atendidos com água (%)
FN006 Arrecadação total (R$/ano)
FN033 Investimentos totais realizados pelo prestador de serviços (R$/ano)
FN048 Investimentos totais realizados pelo(s) município(s) (R$/ano)
FN058 Investimentos totais realizados pelo estado (R$/ano)
AG021 Quantidade de ligações totais de água (Nº de Ligações)
IN055 Índice de atendimento total de água (%)
ES009 Quantidade de ligações totais de esgotos (Nº de Ligações)
IN056Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios
atendidos com água (%)
AG006 Volume de água produzido (1.000 m³/ano)
AG011 Volume de água faturado (1.000 m³/ano)
AG018 Volume de água tratada importado (1.000 m³/ano)
IN049 Índice de perdas na distribuição (%)
AG006 Volume de água produzido (1.000 m³/ano)
AG011 Volume de água faturado (1.000 m³/ano)
AG018 Volume de água tratada importado (1.000 m³/ano)
IN049 Índice de perdas na distribuição (%)
Quadro 1 - Indicadores utilizados para calcular o Ranking do saneamento.
40
ponderações.
O grupo “Nível de cobertura” representa 60% da nota final e é calculado da
seguinte forma:
= � � � × �%+ � � � × �%+ � � × , �% + � � × ,�% + � � × �%
Onde:
NF(NC) = Nota Final do grupo “Nível de cobertura”;
NP(ITA) = Nota parcial do “Índice de atendimento total de água”;
NP(IUA) = Nota parcial do “Índice de atendimento urbano de água”;
NP(ITE) = Nota parcial do “Índice de atendimento total de esgoto”;
NP(IUE) = Nota parcial do “Índice de atendimento urbano de esgoto”;
NP(ITR) = Nota parcial do “Índice de tratamento de esgoto”.
O grupo “Melhora da cobertura” representa 25% da nota final e é calculado da
seguinte forma: = � � � × %+ � � × �%+ � × %
Onde:
NF(MC) = Nota Final do grupo “Melhora da cobertura”;
NP(ISA) = Nota parcial do “Índice Investimento sobre a arrecadação”;
NP(LGA) = Nota parcial do “Índice Novas Ligações de Água Sobre Ligações
Faltantes de Água”;
NP(LGE) = Nota parcial do “Índice Novas Ligações de Esgoto Sobre Ligações
Faltantes”;
O grupo “Nível de eficiência” representa 15% da nota final e é calculado da
seguinte forma:
= � �� × �%+ � �� × �%+ � � × , �% + � � × , �%
Onde:
NF(NE) = Nota Final do grupo “Nível de eficiência”;
NP(IPFT) = Nota parcial do “Índice de Perdas de Faturamento Total”;
NP(IPD) = Nota parcial do “Índice de Perdas na Distribuição”;
41
NP(EPF) = Nota parcial do “Índice Evolução das Perdas de Faturamento”;
NP(EPD) = Nota parcial do “Índice Evolução das Perdas na Distribuição”.
Conforme o Instituto Trata Brasil, as ponderações atribuídas aos grupos foram
motivadas por três questões fundamentais para o saneamento no Brasil. A primeira,
considerada com maior ponderação por essa metodologia, é o nível de cobertura, que
principalmente, em relação ao esgotamento sanitário, é muito baixo. A segunda
questão é devido ao grande déficit que existe nos serviços de saneamento no Brasil,
sendo necessário investimentos para aumentar o nível de cobertura; por isso o grupo
para avaliar a melhora na cobertura de cada município. E por último, é aparente a
grande ineficiência que existe nos sistemas de abastecimento de água no Brasil,
gerando um enorme prejuízo que poderia ser revertido em investimento, sendo assim
muito pertinente um grupo que avalie o nível de eficiência dos municípios.
A nota final é a soma das notas finais de cada grupo, representada por NF e
calculada da seguinte forma: = + +
Onde:
NF = Nota Final”;
NF(NC) = Nota Final do grupo “Nível de cobertura”;
NF(MC) = Nota Final do grupo “Melhora da cobertura”;
NF(NE) = Nota Final do grupo “Nível de eficiência”
Para analisar a classificação em relação as notas dos grupos, utilizou-se a
mesma classificação utilizada para a nota final, porém para cada grupo utilizou-se um
intervalo de notas diferentes, também alterou-se, para tons mais claros, em relação
aos tons utilizados para a nota final, as cores representadas no mapa temático
(Quadro 2). O Intervalo de notas diferentes deve-se a cada ponderação que o grupo
recebe. No grupo “Nível de cobertura” a nota máxima calculada pode ser 6; no grupo
“Melhora da cobertura” a nota máxima calculada pode ser 2,5; e no grupo “Nível de
eficiência” a nota máxima calculada pode ser 1,5. E como a nota final é a soma das
notas dos grupos, ela pode variar de 0 a 10.
42
Quadro 2 - Classificação dos municípios e respectiva representação das cores em relação aos grupos.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
A seguir são apresentados os indicadores utilizados, sua descrição, os grupos
criados, as fórmulas utilizadas para os cálculos das notas parciais, e suas respectivas
ponderações para composição da nota geral (Quadro 3).
1 NC > 5 MC > 2 NE > 1 Muito bom
2 4 < NC ≤ 5 1,5 < MC ≤ 2 0,75 < NE ≤ 1 Bom
3 3 < NC ≤ 4 1 < MC ≤ 1,5 0,5 < NE ≤ 0,75 Regular
4 2 < NC ≤ 3 0,5 < MC ≤ 1 0,25 < NE ≤ 0,5 Ruim
5 0 < NC ≤ 2 0 < MC ≤ 0,5 0 < NE ≤ 0,25 Muito ruim
6 Não Classificados Não Classificados Não Classificados Não Declarados
Nº Nível de coberturaMelhora da cobertura
Nível de Eficiência CONCEITO
43
Quadro 3 - Fórmulas utilizadas para o cálculo do Ranking do saneamento.
(continua)
Grupo Índice Fórmula Ponderação
Índice de atendimento total de água
5%
Índice de atendimento urbano de água
5%
25%
Índice de atendimento urbano de esgoto
Índice de tratamento de esgoto
Nív
el d
e co
ber
tura Índice de atendimento
total de esgoto12,5%
12,5%
44
(continuação)
Fonte: Instituto Trata Brasil 2017.
Índice de Perdas na Distribuição
5%
10%
Índice Novas Ligações de Água
(NLA) Sobre Ligações Faltantes de
Água (LFA)
5%
Índice Novas Ligações de Esgoto
(NLE) Sobre Ligações Faltantes
(LFE)
Índice Investimento sobre a arrecadação
Nív
el d
e ef
iciê
ncia
2,5%
Índice Evolução das Perdas na
Distribuição (EPD)2,5%
Mel
hora
da
cobe
rtur
a
10%
Índice de Perdas de Faturamento Total
(IPFT)5%
Índice Evolução das Perdas de
Faturamento (EPF)
45
Neste trabalho foram considerados apenas os municípios que preencheram o
formulário de coleta de dados, de forma auto declaratória, disponível no site do SNIS
com os dados dos anos referentes a 2015 e 2014. Os 21 municípios que deixaram de
preencher os dados de 2015 ou de 2014 não foram considerados na classificação.
Essa adaptação foi necessária, pois a classificação é referente ao ano de 2015 e
muitas notas são obtidas com a evolução do ano anterior (2014) para o ano analisado.
Outra adaptação foi em relação aos dados incoerentes com a realidade ou não
preenchidos pelo município. Quando uma dessas situações ocorreu a nota atribuída
ao município nessa categoria foi 0 (zero).
Na sequência foi elaborada, com o suporte do software ArcGis 10.5, a base de
dados georreferenciados necessários para a elaboração dos mapas temáticos
analíticos e de síntese da área e dos indicadores estudados. Os arquivos vetoriais
referentes ao limite dos municípios integrantes da Região Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul foram coletados do site do Sistema de Informações Geográficas e
Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – SIGAweb.
Os dados referentes aos indicadores e ao índice calculado para cada município
foram inseridos na tabela de atributos do arquivo vetorial por meio de funções de
relacionamento de tabelas implementadas no software ArcGis 10.5 (Join). Para tanto
foi utilizado o código do município no IBGE, comum em ambas as tabelas.
Para a elaboração do mapa temático de classificação dos municípios conforme
o Ranking do saneamento calculado foi espacializada a nota final de todos municípios
classificados, sendo dividia em 6 classes. Como mostrado no quadro 3, os municípios
com nota final maior que 8 foram classificados como “Muito Bom” e representados
pela cor verde escuro; com nota maior que 6 e menor ou igual a 8 foram classificados
como “Bom” e representados pela cor verde claro; os classificados com nota maior
que 4 e menor ou igual a 6 foram classificados como “Regular” e representados pela
cor amarela; os que obtiveram nota maior que 2 e menor ou igual a 4 foram
classificados como “Ruim” e representados pela cor laranja; os municípios com nota
maior que zero e menor ou igual a 2 foram classificados como “Muito Ruim” e foram
representados pela cor vermelha; os municípios não classificados foram atribuídos
como “Não Declarado” e representados pela cor marrom (Quadro 4).
46
Quadro 4 - Classificação dos municípios e respectiva representação das cores.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Também foram elaborados alguns gráficos e histogramas com os resultados
obtidos, que por fim, foram sistematizados e analisados, ressaltando-se as aplicações
e limitações da metodologia aplicada, bem como a atual situação de saneamento
básico nos 183 municípios da região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Nº MUNICÍPIOS CONCEITO
1 NOTA FINAL > 8 Muito bom
2 6 < NF ≤ 8 Bom
3 4 < NF ≤ 6 Regular
4 2 < NF ≤ 4 Ruim
5 0 < NF ≤ 2 Muito ruim
6 Não Classificados Não Declarados
47
5. RESULTADOS E DISCUSSÕES
5.1. Classificação
A análise começa na fragilidade dos dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento – SNIS, que por serem auto declaratórios não são
informados por muitos prestadores; ou quando são informados apresentam diversas
inconsistências, como por exemplo, dados em que o volume tratado de esgoto é maior
que o produzido. Deve-se lembrar ainda que na maioria dos casos os sistemas não
possuem medições de vazões de água ou distribuição, o que remete a premissa que
a maioria dos dados são estimados, podendo não representar de fato a realidade.
Destaca-se inicialmente os prestadores que não informaram os dados ao SNIS
e como não existe atualmente nenhuma penalidade ao município ou ao prestador de
serviço que não informa os dados, temos 183 municípios na Região Hidrográfica do
rio Paraíba do Sul, dos quais 21 que não preencheram os dados referentes ao ano de
2015 ou 2014, ou seja, aproximadamente 11,5% dos municípios não puderam ser
avaliados.
Esses municípios que não informaram seus dados foram classificados como
“Não Declarados”, pois não se conhece seus índices, e vale salientar que o primeiro
passo para um dia chegar a universalização do saneamento é apresentação dessas
informações. A relação detalhada destes municípios está mostrada no quadro 3, dos
quais 5 pertencem ao estado de São Paulo, 13 ao estado de Minas Gerais, e 3 ao
estado do Rio de Janeiro.
Outro detalhe importante a ser destacado é que dos 21 municípios que não
declararam seus dados, 20 são responsáveis pelo próprio serviço de saneamento e
apenas 1 possui prestador de serviço estadual, que é o caso do município de Itamarati,
em Minas Gerais. Neste caso a prestadora é a COPASA, responsável apenas pelas
operações relacionadas a tratamento e distribuição de água.
48
Quadro 5 - Municípios que não preencheram os dados do SNIS referente aos anos de 2015 e 2014.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Além disso, dos 162 que foram classificados e que, portanto, enviaram os
dados referentes aos anos de 2015 e 2014, mais da metade não apresentam
preenchimento de algum dado, ou ainda, os dados declarados apresentam algum tipo
de inconsistência.
O não preenchimento dos dados do SNIS e a inconsistência dos dados
Com dados Sem dados
SÃO PAULO 34 5 39
Areias Municipal 1
Cunha Municipal 2
Paraibuna Municipal 3
Potim Municipal 4
São Jose do Barreiro Municipal 5
MINAS GERAIS 74 13 87
Aracitaba Municipal 1
Bias Fortes Municipal 2
Bocaina de Minas Municipal 3
Ewbank da Câmara Municipal 4
Itamarati de Minas Estadual*** 5
Olaria Municipal 6
Paiva Municipal 7
Passa Vinte Municipal 8
Pedra Dourada Municipal 9
Pedro Teixeira Municipal 10
Rio Preto Municipal 11
Santa Bárbara do Monte Verde Municipal 12
São Francisco do Glória Municipal 13
RIO DE JANEIRO 54 3 57
Carmo Municipal 1
Conceição de Macabu Municipal 2
Mendes Municipal 3
TOTAL 162 21 183
11,48%
20 95%
1 5%
*** COPASA - opera somente água
% MUNICÍPIOS QUE NÃO INFORMARAM DADOS AO SNIS
% MUNICÍPIOS SEM DADOS E OPERADOS PELO MUNICÍPIO
% MUNICÍPIOS SEM DADOS E OPERADOS PELO ESTADO
MUNICÍPIOTOTALOPERADORESTADO
49
informados revelam a necessidade de intensificar a capacitação aos prestadores de
serviços, de mostrar a importância do conhecimento e da real necessidade dessas
informações para a definição das linhas de prioridades de investimentos de recursos
federais e estaduais. É de extrema importância a criação de ferramentas de gestão
que não se percam entre as trocas de governos.
Existe também a necessidade de uma melhor discussão entre os entes federais,
estaduais e municipais sobre a credibilidade da informação e principalmente a
necessidade de uma sinergia em relação aos investimentos necessários na área de
saneamento para que haja a melhora destes índices, que são muitas vezes medíocres
comparados a nível internacional. Destaca-se ainda que os índices encontrados se
referem ao eixo São Paulo – Rio de Janeiro, região mais desenvolvida do Brasil
(considerando os valores do PIB da região).
50
5.1.1 Grupo “Nível de cobertura”
Em relação ao grupo “Nível de cobertura” foram 18 os municípios que obtiveram
nota maior que 5 e que foram classificados como “Muito Bom”. Destes, 12 (66,7%)
pertencem ao estado de São Paulo, 5 (27,7%) ao estado do Rio de Janeiro, e apenas
1 município (5,6%) pertence ao estado de Minas Gerais (Quadro 6).
Quadro 6 - Melhores municípios em relação ao grupo “Nível de cobertura”.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Dos 14 municípios que receberam nota do grupo “Nível de cobertura” maior que
4 e menor ou igual a 5, classificados como “Bom”, 57,1% (8 municípios) localizam-se
no estado de São Paulo, 35,7% (5 municípios) no Rio de Janeiro, e 7,2% (apenas 1
município) no estado de Minas Gerais. Como representado na Figura 7, em relação
ao grupo “Nível de cobertura”, o estado de São Paulo é que possui o maior número
de municípios classificados como “Muito bom e Bom”.
5% 5% 12,50% 12,50% 25%Nf(ITA) Nf(IUA) Nf(ITE) Nf(IUE) Nf(ITR)
1º SP Natividade da Serra 0,50 0,50 1,25 1,25 2,50 6,002º SP Taubaté 0,50 0,50 1,25 1,25 2,46 5,963º SP Pindamonhangaba 0,50 0,50 1,25 1,25 2,46 5,964º SP São José dos Campos 0,50 0,50 1,25 1,25 2,45 5,955º SP Lorena 0,49 0,50 1,24 1,25 2,45 5,936º SP Cachoeira Paulista 0,47 0,50 1,20 1,25 2,18 5,607º SP Caçapava 0,50 0,50 1,25 1,25 2,09 5,598º SP Roseira 0,46 0,48 1,17 1,20 2,27 5,579º RJ Nova Friburgo 0,44 0,50 1,12 1,23 2,15 5,44
10º RJ Petrópolis 0,47 0,48 1,20 1,11 2,13 5,3911º RJ Resende 0,48 0,50 1,22 1,25 1,94 5,3812º RJ Quatis 0,50 0,50 1,25 1,25 1,88 5,3813º SP Tremembé 0,49 0,50 1,25 1,13 1,98 5,3514º SP Mogi das Cruzes 0,46 0,50 1,18 1,25 1,90 5,2915º RJ Campos dos Goytacazes 0,45 0,50 1,15 1,08 1,95 5,1316º MG Argirita 0,39 0,50 1,00 1,25 1,97 5,1217º SP Aparecida 0,50 0,50 1,25 1,24 1,59 5,0818º SP Canas 0,45 0,49 1,16 1,04 1,93 5,07
Total
NÍVEL DE COBERTURA (Nota max. = 6,0)
Posição Estado MunicípioNotas Finais
51
Figura 7- Municípios classificados em relação ao grupo “Nível de cobertura”
Fonte: Elaboração do próprio autor.
52
Dos 47 municípios classificados como regular por apresentar nota maior a 3 e
menor ou igual a 4, 46,8% (22) são localizados no estado de Minas Gerais, 29,8% (14)
no estado do Rio de Janeiro, e 23,4% (11) no estado de São Paulo.
Entre os 43 municípios classificados como “Ruim”, que obtiveram nota menor
ou igual a 3 e maior que 2, 22 municípios (51,2%) localizam-se no estado de Minas
Gerais. Outros 18 (41,8%) localizam-se no estado do Rio de Janeiro e apenas 3 (7%)
em São Paulo.
Os 38 piores municípios, que apresentaram nota menor ou igual a 2 e maior
que 0, classificados como “Muito Ruim”, estão todos localizados nos estados do Rio
de Janeiro e Minas Gerais, sendo 28 municípios (73,7%) mineiros e 10 (26,3%)
cariocas (Quadro 7).
53
Fonte: Elaboração do próprio autor.
5% 5% 12,50% 12,50% 25%Nf(ITA) Nf(IUA) Nf(ITE) Nf(IUE) Nf(ITR)
123º RJ Paty do Alferes 0,36 0,36 0,93 0,32 0,00 1,97124º MG Dona Eusébia 0,39 0,46 1,01 0,00 0,00 1,86125º MG São João Nepomuceno 0,40 0,42 1,03 0,00 0,00 1,85126º MG Visconde do Rio Branco 0,38 0,46 0,98 0,00 0,00 1,83127º MG Guarará 0,39 0,44 1,00 0,00 0,00 1,83128º MG Santana do Deserto 0,36 0,50 0,93 0,00 0,00 1,79129º RJ Cambuci 0,39 0,39 1,00 0,00 0,00 1,79130º MG Santana de Cataguases 0,37 0,46 0,94 0,00 0,00 1,76131º MG Leopoldina 0,38 0,42 0,96 0,00 0,00 1,76132º MG Rio Novo 0,37 0,43 0,95 0,00 0,00 1,74133º RJ Sumidouro 0,15 0,15 0,39 1,04 0,00 1,73134º MG Palma 0,36 0,46 0,91 0,00 0,00 1,72135º MG Barão de Monte Alto 0,35 0,48 0,88 0,00 0,00 1,71136º RJ São Francisco de Itabapoana 0,37 0,37 0,94 0,03 0,00 1,70137º MG Antônio Carlos 0,33 0,48 0,85 0,00 0,00 1,66138º MG Miraí 0,34 0,45 0,87 0,00 0,00 1,65139º MG Mercês 0,33 0,47 0,84 0,00 0,00 1,64140º MG Divinésia 0,32 0,49 0,82 0,00 0,00 1,64141º MG Silveirânia 0,32 0,49 0,82 0,00 0,00 1,63142º MG Estrela Dalva 0,33 0,46 0,84 0,00 0,00 1,62143º MG Faria Lemos 0,32 0,47 0,82 0,00 0,00 1,61144º MG Tabuleiro 0,31 0,47 0,79 0,00 0,00 1,56145º RJ Rio Claro 0,34 0,34 0,86 0,00 0,00 1,54146º MG Chácara 0,30 0,45 0,78 0,00 0,00 1,53147º RJ Cardoso Moreira 0,33 0,34 0,85 0,00 0,00 1,52148º MG São Sebastião da Vargem Alegre 0,29 0,50 0,73 0,00 0,00 1,52149º MG Oliveira Fortes 0,28 0,50 0,71 0,00 0,00 1,48150º MG São Geraldo 0,30 0,42 0,75 0,00 0,00 1,47151º MG Rosário da Limeira 0,27 0,50 0,69 0,00 0,00 1,46152º MG Ervália 0,26 0,49 0,66 0,00 0,00 1,42153º MG Miradouro 0,26 0,47 0,67 0,00 0,00 1,40154º RJ Varre-Sai 0,29 0,29 0,75 0,00 0,00 1,33155º MG Santa Bárbara do Tugúrio 0,22 0,46 0,57 0,00 0,00 1,25156º RJ São José de Ubá 0,26 0,26 0,67 0,00 0,00 1,20157º RJ São Sebastião do Alto 0,26 0,26 0,66 0,00 0,00 1,17158º MG Santa Rita de Ibitipoca 0,22 0,35 0,56 0,00 0,00 1,13159º MG Orizânia 0,15 0,49 0,38 0,00 0,00 1,02160º MG Belmiro Braga 0,12 0,38 0,31 0,00 0,00 0,81161º RJ Carapebus 0,15 0,15 0,37 0,00 0,00 0,66162º RJ Trajano de Morais 0,14 0,14 0,35 0,00 0,00 0,63
Total
NÍVEL DE COBERTURA (Nota max. = 6,0)
Posição Estado MunicípioNotas Finais
Quadro 7 - Piores municípios em relação ao grupo “Nível de cobertura”.
54
5.1.2 Grupo “Melhora da cobertura”
No grupo “Melhora da cobertura” foram 18 os municípios que obtiveram nota
maior que 2 e que foram classificados como “Muito Bom”. Destes, 11 (61,1%)
pertencem ao estado de São Paulo, 4 (22,2%) ao estado do Rio de Janeiro, e 3
municípios (16,7%) pertencem ao estado de Minas Gerais (Quadro 8).
Quadro 8 - Melhores municípios em relação ao grupo “Melhora da cobertura”.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Dos 46 municípios que receberam nota do grupo “Melhora da cobertura” maior
que 1,5 e menor ou igual a 2, classificados como “Bom”, 34,8% (16 municípios)
localizam-se no estado de São Paulo, 26,1% (12 municípios) no Rio de Janeiro, e 39,1%
(18) no estado de Minas Gerais. É possível observar na Figura 8, em relação ao grupo
“Melhora da cobertura”, a espacialização das notas calculadas.
10% 5% 10%Nf(ISA) Nf(LGA) Nf(LGE)
1º SP Lavrinhas 1,00 0,50 1,00 2,502º RJ Porto Real 1,00 0,50 1,00 2,503º RJ Quatis 1,00 0,50 1,00 2,504º RJ Comendador Levy Gasparian 0,94 0,50 1,00 2,445º MG Santa Rita de Jacutinga 0,87 0,50 1,00 2,376º SP Arapeí 1,00 0,35 1,00 2,357º SP Piquete 0,84 0,50 1,00 2,348º MG Cataguases 0,83 0,50 1,00 2,339º SP Queluz 1,00 0,48 0,82 2,3010º SP Canas 0,77 0,50 1,00 2,2711º SP Aparecida 0,76 0,50 1,00 2,2612º MG Tocantins 0,67 0,50 1,00 2,1713º SP Guararema 0,64 0,50 1,00 2,1414º RJ Volta Redonda 0,63 0,50 1,00 2,1315º SP Cachoeira Paulista 0,63 0,50 1,00 2,1316º SP Silveiras 0,61 0,50 1,00 2,1117º SP Arujá 0,54 0,50 1,00 2,0418º SP Jacareí 0,53 0,50 1,00 2,03
MELHORA DA COBERTURA (Nota máx. = 2,5)
Posição Estado MunicípioNotas Finais
Total
55
Figura 8- Municípios classificados em relação ao grupo “Melhoria da cobertura”
Fonte: Elaboração do próprio autor.
56
Entre 33 municípios classificados como regular por apresentar nota maior a 1
e menor ou igual a 1,5, 42,4% (14) são localizados no estado de Minas Gerais, 36,4%
(12) no estado do Rio de Janeiro, e 21,2% (7) no estado de São Paulo.
Dos 35 municípios classificados como “Ruim”, que obtiveram nota menor ou
igual a 1 e maior que 0,5, 17 municípios (48,6%) localizam-se no estado de Minas
Gerais. Outros 18 (51,4%) localizam-se no estado do Rio de Janeiro. Nenhum
município de São Paulo apresentou tal classificação.
Os 30 piores municípios, que apresentaram nota menor ou igual a 0,5 e maior
que 0, classificados como “Muito Ruim”, estão todos localizados nos estados do Rio
de Janeiro, com 6 (20%) municípios, Minas Gerais, com 24 municípios (80%). O
estado de São Paulo não apresentou municípios no grupo “Melhoria da cobertura”
com essa classificação (Quadro 9).
57
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Quadro 9 - Piores municípios em relação ao grupo “Melhora da cobertura”.
58
5.1.3 Grupo Nível de eficiência
No grupo “Nível de eficiência” foram 40 os municípios que obtiveram nota maior
que 1, e que foram classificados como “Muito Bom”. Destes, 6 (15%) pertencem ao
estado de São Paulo, 7 (17,5%) ao estado do Rio de Janeiro, e 27 municípios (67,5%)
pertencem ao estado de Minas Gerais (Quadro 10).
59
Quadro 10 - Melhores municípios em relação ao grupo “Nível de eficiência”.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
5% 5% 2,50% 2,50%Nf(IPTF) Nf(IPD) Nf(EPF) Nf(EPD)
1º MG Maripá de Minas 0,50 0,50 0,25 0,25 1,502º MG Piau 0,50 0,50 0,25 0,25 1,503º RJ Areal 0,50 0,50 0,25 0,25 1,504º RJ Porto Real 0,50 0,50 0,25 0,25 1,505º RJ Cordeiro 0,47 0,47 0,2391 0,25 1,446º MG Miraí 0,50 0,43 0,25 0,25 1,437º MG Oliveira Fortes 0,50 0,40 0,25 0,25 1,408º MG Rosário da Limeira 0,50 0,39 0,25 0,25 1,399º MG Faria Lemos 0,50 0,38 0,25 0,25 1,38
10º MG Guarará 0,50 0,38 0,25 0,25 1,3811º SP Arujá 0,50 0,36 0,25 0,25 1,3612º MG Barbacena 0,50 0,33 0,25 0,25 1,3313º MG Rodeiro 0,50 0,30 0,25 0,25 1,3014º SP Queluz 0,50 0,30 0,25 0,25 1,3015º SP Salesópolis 0,50 0,30 0,25 0,2042 1,2616º MG Argirita 0,50 0,50 0 0,25 1,2517º MG Santa Rita de Jacutinga 0,50 0,50 0 0,25 1,2518º RJ Rio das Flores 0,50 0,50 0 0,25 1,2519º MG Tocantins 0,23 0,50 0,25 0,25 1,2320º MG Miradouro 0,45 0,28 0,25 0,25 1,2321º MG Rio Novo 0,44 0,26 0,25 0,25 1,2022º MG Tombos 0,44 0,50 0 0,25 1,1923º RJ Valença 0,34 0,50 0,0948 0,25 1,1924º MG Volta Grande 0,41 0,27 0,25 0,25 1,1925º MG Carangola 0,50 0,18 0,25 0,25 1,1826º MG Guiricema 0,38 0,27 0,25 0,25 1,1527º SP Roseira 0,39 0,23 0,25 0,25 1,1228º MG São Sebastião da Vargem Alegre 0,50 0,37 0,25 0 1,1229º MG Belmiro Braga 0,38 0,23 0,25 0,25 1,1230º MG São Geraldo 0,50 0,35 0,25 0 1,1031º MG Santa Bárbara do Tugúrio 0,35 0,22 0,25 0,25 1,0732º SP Monteiro Lobato 0,50 0,32 0,25 0 1,0733º MG Santana de Cataguases 0,33 0,24 0,25 0,25 1,0734º RJ Bom Jardim 0,41 0,31 0,0798 0,25 1,0535º MG Orizânia 0,50 0,30 0,25 0 1,0536º SP Pindamonhangaba 0,33 0,21 0,25 0,25 1,0437º RJ Paraíba do Sul 0,33 0,39 0,0656 0,25 1,0438º MG Barão de Monte Alto 0,50 0,34 0,1948 0 1,0339º MG Desterro do Melo 0,50 0,28 0,25 0 1,0340º MG Ubá 0,29 0,22 0,25 0,25 1,01
NÍVEL DE EFICIÊNCIA (Nota max. = 1,5)
Posição Estado MunicípioNotas Finais
Total
60
Dos 46 municípios que receberam nota do grupo “Melhora da cobertura” maior
que 0,75 e menor ou igual a 1, classificados como “Bom”, 28,3% (13 municípios)
localizam-se no estado de São Paulo, 17,4% (8 municípios) no Rio de Janeiro, e 54,3%
(25 municípios) no estado de Minas Gerais. Como representado na Figura 9, em
relação ao grupo “Nível de eficiência”, o estado de Minas Gerais é que possui o maior
número de municípios classificados como “Muito bom e Bom”.
61
Figura 9- Municípios classificados em relação ao grupo “Nível de eficiência”.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
62
Entre 40 municípios classificados como regular por apresentar nota maior a 0,5
e menor ou igual a 0,75, 45% (18) são localizados no estado de Minas Gerais, 40%
(16) no estado do Rio de Janeiro, e 15% (6) no estado de São Paulo.
Dos 37 municípios classificados como “Ruim”, que obtiveram nota menor ou
igual a 0,5 e maior que 0,25, 11 municípios (29,7%) localizam-se no estado de Minas
Gerais. 8 municípios (21,6%) localizam-se no estado de São Paulo e os outros 18
(48,7%) localizam-se no estado do Rio de Janeiro.
Dentre os 8 piores municípios, que apresentaram nota menor ou igual a 0,25 e
maior que 0, classificados como “Muito Ruim”, 5 municípios estão localizados no
estado do Rio de Janeiro, 1 está localizado em Minas Gerais, e 1 no estado de São
Paulo (Quadro 11).
Fonte: Elaboração do próprio autor.
5.2. Nota final
Com base na metodologia do Instituto Trata Brasil e nas adaptações citadas na
metodologia calculou-se o Ranking do Saneamento dos 183 municípios da Região
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Além do cálculo do ranking de cada município
estabeleceu-se uma classificação de acordo com o valor da nota final obtida por este,
mostrada no quadro 12, que variaram de Muito Bom a Muito Ruim. Ressalta-se ainda
5% 5% 2,50% 2,50%Nf(IPTF) Nf(IPD) Nf(EPF) Nf(EPD)
156º MG Coronel Pacheco 0,08 0,16 0 0 0,24157º SP Santa Isabel 0,12 0,12 0 0 0,23158º RJ Itatiaia 0,08 0,15 0 0 0,22159º RJ Santa Maria Madalena 0,10 0,11 0 0 0,21160º RJ Barra do Piraí 0,10 0,10 0 0 0,20161º RJ Cantagalo 0,18 0,00 0 0 0,18162º MG Senador Cortes 0,08 0,10 0 0 0,18163º RJ Engenheiro Paulo de Frontin 0,00 0,00 0 0 0,00
NÍVEL DE EFICIÊNCIA (Nota max. = 1,5)
Posição Estado MunicípioNotas Finais
Total
Quadro 11 – Piores municípios em relação ao grupo “Nível de eficiência”
63
que o “muito bom” é em relação a nível geral do Brasil, mas não em relação a níveis
internacionais. O Anexo I apresenta o Ranking do saneamento básico dos municípios
da região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul estratificado conforme a classificação
designada.
Quadro 12 - Resumo geral da classificação dos municípios ranqueados.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Na Figura 10 é apresentado um histograma que ilustra o Ranking do
Saneamento dos 183 municípios da região hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, de
forma estratificada, apresentando suas classificações.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Dos 183 municípios, 12 tiveram notas maiores que 8 e foram classificados
como “Muito bom”. O Estado de São Paulo apresentou 9 municípios entre os 12
melhores classificados, o que representa 75% dos municípios, sendo todos operados
Nº MUNICÍPIOS CONCEITO NÚMERO %
1 NOTA FINAL > 8 Muito bom 12 6,6%
2 6 < NF ≤ 8 Bom 33 18,0%
3 4 < NF ≤ 6 Regular 62 33,9%
4 2 < NF ≤ 4 Ruim 51 27,9%
5 0 < NF ≤ 2 Muito ruim 4 2,2%
6 Não Classificados Não Declarados 21 11,5%
6 TOTAL DE MUNICÍPIOS 183 100%
0
10
20
30
40
50
60
70
Muito bom Bom Regular Ruim Muito ruim NãoDeclarados
Nú
mer
o d
e m
un
icíp
ios
Classificação Final
Ranking do Saneamento
Figura 10- Histograma do ranking por classes.
64
pela SABESP. O Estado do Rio de Janeiro apresentou 3 municípios (25%) entre os 12
melhores classificados sendo 2 prestadores municipais e 1 privado. O Estado de
Minas Gerais não apresentou nenhum município entre os melhores classificados. O
Quadro 13 apresenta as notas obtidas em cada grupo pelos 12 melhores municípios,
bem como suas notas finais.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Dos 33 municípios que receberam nota final maior a 6 e menor ou igual a 8,
classificados como “Bom”, 24,24% (8 municípios) localizam-se no estado do Rio de
Janeiro, 30,3% (10 municípios) em Minas Gerais, e 45,46% (15 municípios) no estado
de São Paulo. Como representado na Figura 11, o estado de São Paulo é que possui
o maior número de municípios classificados como “Muito bom e Bom”.
Quadro 13 - Os 12 melhores municípios classificados pelo ranking do saneamento básico.
65
Figura 11- Classificação em relação a “Nota Final” dos municípios da região hídrica do Rio Paraíba do Sul.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
66
Dos 62 municípios classificados como regular por apresentar nota maior a 4 e
menor ou igual a 6, 38,7% (24) são localizados no estado do Rio de Janeiro, 46,8%
(29) no estado de Minas Gerais, e 14,5% (9) no estado de São Paulo.
A maioria dos municípios classificados como “Ruim”, 36 municípios (70,6%)
localizam-se no estado de Minas Gerais. Outros 14 (27,5%) localizam-se no estado
do Rio de Janeiro e apenas 1 (1,9%) em São Paulo.
Os 4 piores municípios, que apresentaram nota menor ou igual a 2 e maior que
0, classificados como “Muito Ruim”, estão todos localizados no estado do RJ e
apresentados no Quadro 14.
Fonte: Elaboração do próprio autor.
Quadro 14 - Os piores municípios classificados pelo ranking do saneamento básico.
67
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para esse estudo não se considerou o tamanho populacional de cada município
pois tem como base a universalização do saneamento, ou seja, o quanto cada
município está próximo dessa realidade. Os resultados aqui apresentados indicam
que, apesar da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul estar localizada na região com
maior PIB do país, cerca de 12% do nacional, ainda é necessário a adoção de novas
estratégias, ações e políticas públicas para o alcance da universalização do
saneamento na região; e que mesmo alguns municípios sendo classificados como
“Muito Bom” ainda existe boa parte da população da bacia sem acesso aos serviços
básicos de saneamento.
O cálculo de um índice baseado em metodologia preexistente e consolidada
para análise da situação dos 100 maiores municípios do país auxiliou na elaboração
do diagnóstico da situação de saneamento dos municípios que compõem a BHRPS.
A espacialização deste índice possibilitou por sua vez uma melhor compreensão
territorial da situação de saneamento na área estudada. O método aplicado para
realização do índice mostrou-se eficiente quando aplicado na escala regional e
poderia ser aplicado em outras regiões hidrográficas, pois apresenta dados
importantes para o planejamento futuro do uso da água e para a universalização do
saneamento básico em nosso país e que são oficialmente disponibilizados pelo SNIS.
Mesmo com as dificuldades nas adaptações para os municípios que auto declararam
seus dados de forma incoerente é muito interessante ter esse indicativo para que se
saiba por onde começar.
Ainda que com indicadores apresentam valores não tão otimistas, vale lembrar
que muito ainda pode e deverá ser feito em busca da universalização do saneamento
nos munícipios da BHRPS e do país, bem como do atendimento aos objetivos do
desenvolvimento sustentável estabelecido pela ONU, sendo um deles Água Limpa e
Saneamento. Por isso a importância de estudos como este e de novas pesquisas; que
podem ser desenvolvidas por profissionais no mercado e em universidades e que
envolvam tanto o desenvolvimento de novas tecnologias operacionais quanto novos
sistemas de gestão na área de saneamento.
Em algumas situações deve-se começar do zero, como acontece com os
68
municípios que não declaram seus dados. Uma das formas seria incentivar uma maior
mobilização desses municípios a partir do estabelecimento de regras mais rígidas e
atreladas ao compromisso do município nessa participação para liberação de verbas,
por exemplo.
Por fim, tanto os índices da bacia quanto os nacionais, podem ser melhorados,
e cabe aos profissionais da área junto com os órgãos responsáveis e prestadores,
tanto privados quanto municipais mudar essa realidade no país.
69
REFERÊNCIAS
ABREU, M. A. Natureza e sociedade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 1992. 336 p. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Site Institucional, 2008. Disponível em <http://cnarh.ana.gov.br/>. Acesso em 20 de outubro de 2017. ASSOCIAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON). Panorama da participação privada no saneamento: Brasil 2016. Disponível em <http://abconsindcon.com.br/publicacoes/panorama-da-participacao-privada-no-saneamento/>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. BATISTELLA, C. Saúde, Doença e Cuidado: complexidade teórica e necessidade histórica. In: FONSECA, A.F.; CORBO, A,M,A. O território e o processo saúde-doença. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007 BORJA, P. C.; MORAES, L. R. S. Revisitando o conceito de saneamento básico no Brasil e em Portugal. Revista do Instituto Politécnico da Bahia, v.7, Junho 2014. Disponível em <http://www.academia.edu/4426826/Revisitando_o_conceito_de_saneamento_b%C3 %A1sico_no_Brasil_e_em_Portugal.> Acesso em: 02 fev. 2017. BRASIL, Ministério das Cidades. Pacto pelo saneamento básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania. Brasília: Ministério das Cidades, 2008. Disponível em: <https://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/PACTO_-_PLANSAB_-_20081216_Final_Internet.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. BRASIL, Ministério das Cidades. Panorama do saneamento básico no Brasil: elementos conceituais para o saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades, 2011a. v. I. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/271/PANORAMA_Vol_1.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 de fevereiro de 2017. BRASIL, Ministério das Cidades. Panorama do saneamento básico no Brasil: visão
70
estratégica para o futuro do saneamento básico no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades, 2011b. v. VI. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/271/PANORAMA_Vol_6.pdf?sequence=6>. Acesso em: 02 de fevereiro de 2017. BRASIL, Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB. Brasília – DF, 2014. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/plansab_texto_editado_para_download.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017. BRASIL. Decreto Federal nº 6.591 de 1 de outubro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 2 de outubro de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6591.htm>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. BRASIL. Decreto Presidencial nº 8.1413 de 5 de dezembro de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 6 de dezembro de 20013. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=176&data=06/12/2013>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 9 de janeiro de 1997. BRASIL. Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 11 de janeiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 02 fev. 2017. BRASIL. Lei nº11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm>. Acesso em: 31 de janeiro de 2017. BRASIL. Ministério da saúde. Portaria n. 518, de 25 de março de 2004. Disponível em <http://www.aeap.org.br/doc/portaria_518_de_25_de_marco_2004.pdf>. Acesso em 31 de janeiro de 2017. CARLOS, E. A universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil pode
71
reduzir até 6,8% do atraso escolar. Notícias ITB. 11 de junho de 2015. Disponível em: <http://tratabrasil.org.br/a-universalizacao-do-acesso-ao-saneamento-basico-no-brasil-pode-reduzir-ate-6-8-do-atraso-escolar-3>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. CAVINATTO, V. M. Saneamento básico: fonte de saúde e bem-estar. São Paulo: Moderna, 1992. 64 p. CEIVAP – COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Plano Nacional de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/downloads/PSR-006-R0.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017. COHIDRO. Plano integrado de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do sul e planos de ação de recursos hídricos das bacias afluentes. Maio 2015. Ver. 5. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/conteudo/rp-6-relatorio-de-diagnostico-rev5-tomo1.pdf>. Acesso em: 02 de fevereiro de 2017. CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Resolução nº 107, de 22 de maio de 2013. Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.comiteguandu.org.br/legislacoes/ResolucoesCERHI/Resolucao-CERHI-107.pdf>. Acesso em 31 de janeiro de 2017. CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (Brasil). Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003. Diário Oficial União, Brasília 17 de dezembro de 2003. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/ligislacao/Resolucoes-CNRH/Resolucao-CNRH%2032.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2017. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução nº 357, de 17 de março de 2005. Diário Oficial União, Brasília 18 de março de 2005. p.. 58-63. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: 31 jan. 2017. ECODEBAT. Universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil pode reduzir até 6,8% do atraso escolar. 2015. Disponível em: <https://www.ecodebate.com.br/2015/05/26/universalizacao-do-acesso-ao-saneamento-basico-no-brasil-pode-reduzir-ate-68-do-atraso-escolar/>. Acesso em: 10 out.2017. ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS DA
72
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (EBAPE/FGV). Novo modelo de financiamento para o setor de saneamento. Série Modernização do Setor de Saneamento. v. 2. Brasília. 1995. Disponível em: <http://www.pmss.gov.br/index.php/biblioteca-virtual/serie-modernizacao-do-setor-saneamento>. Acesso em: 31 jan. 2017. FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE (FUNASA). Conheça a FUNASA: Missão Institucional. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/conheca-a-funasa/missao-institucional/>. Acesso em 31 de janeiro de 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010. Disponível em: <http://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html>. Acesso em: 31 janeiro 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas Históricas do Brasil. V. 3. Rio de Janeiro: IBGE, 1987. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censohistorico/1940_1996.shtm>. Acesso em: 31 de janeiro de 2017. INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/novo_site/cms/files/trata_fgv.pdf>. Acesso em: 14 maio 2017. INSTITUTO TRATA BRASIL. Ranking do saneamento. 2016. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/estudos/ranking/2016/relatorio-completo.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017. KRONEMBERGER, D. Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População: Impactos na Saúde e no Sistema Único de Saúde Decorrentes de Agravos Relacionados ao Esgotamento Sanitário Inadequado dos 100 Maiores Municípios no Período 2008-2011. Instituto Trata Brasil. Janeiro de 2013. Disponível em <http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/drsai/Relatorio-Final-Trata-Brasil-Denise-Versao-FINAL.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. MARENGO, J. A.; ALVES, L. M. Tendências hidrológicas da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Disponível em: <http://mtc-m16c.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/ePrint@80/2005/05.11.13.21/doc/v1.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2017. MELO, G. K. R. M. M; MARACAJÁ, K. F. B; NETO, J. D. Histórico evolutivo legal
73
dos recursos hídricos no Brasil: uma análise da legislação sobre a gestão dos recursos hídricos a partir da história ambiental. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11606>. Acesso em 31 de janeiro de 2017. MENEZES, L. C. C. Considerações sobre saneamento básico, saúde pública e qualidade de vida. Revista DAE, Rio de Janeiro, v.44, n.136, mar., p. 15- 21, 1984. Disponível em: <http://revistadae.com.br/artigos/artigo_edicao_136_n_1164.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), Brasil. Todos Pela Educação. Plano Nacional de Educação: Censo escolar 2014. MORAES, L. R. S. Conceitos de Saúde e Saneamento. Salvador: DHS/UFBA, 1993. 6p. Não Publicado. MOREIRA, T. Saneamento Básico: Desafios e Oportunidades. BNDES. 05 de fevereiro de 2002. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/basico.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. MARQUES, A. L. P. Autarquia de saneamento ambiental, uma solução possível. SANEAS - Associação dos Engenheiros da Sabesp, São Paulo, p. 6 - 7, 01 ago. 2005. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. UN-water global analysis and assessment of sanitation and drinking-water (GLAAS) 2014 - report. Disponível em: <http://www.who.int/water_sanitation_health/publications/glaas_report_2014/en/>. Acesso em: 02 de fevereiro de 2017. PORTO, M. F. A; PORTO, R. L. L. Gestão de bacias hidrográficas. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v22n63/v22n63a04.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. SANTOS, N. As freguesias do Rio Antigo. Rio de Janeiro: O Cruzeiro S.A., 1965. 223p. SILVA, J. R. Os esgotos da Cidade do Rio de Janeiro: 1857/1947. Rio de Janeiro: CEDAE, 1988. 232 p. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO (SNIS). Diagnóstico dos serviços de água e esgoto de 2015. Disponível em:
74
<http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos/diagnostico-ae-2015>. Acesso em: 02 fev. 2017. Toledo, G. PLANSAB incentiva a universalização do saneamento básico no país. Folha Blumenauense. 14 de outubro de 2013. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/plansab-incentiva-a-universalizacao-do-saneamento-basico-no-pais-folha-blumenauense-sc-opiniao> Acesso em: 02 de fevereiro de 2017. TRATA BRASIL. Perdas de Água: Desafios ao Avanço do Saneamento Básico e à Escassez Hídrica. São Paulo: 2015. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/estudos/perdas-de-agua/Relatorio-Perdas-2013.pdf>. Acesso em 02 de fevereiro de 2017. TUCCI, C. E. M. 1997. Hidrologia: ciência e aplicação. 2.ed. Porto Alegre: ABRH/ Editora da UFRGS, 1997. Col. ABRH de Recursos Hídricos, v.4. TUROLLA, F. A. Política de saneamento básico: avanços recentes e opções futuras de políticas públicas. Brasília. 2002. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11058/2818>. Acesso em: 31 jan. 2017. UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. 13 de outubro de 2015. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld>. Acesso em: 02 fev. 2017.
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1º S P S ã o J osé dos Campos 5,95 1,92 0,99 8,86
2º S P Pindamonhangaba 5,96 1,73 1,04 8,73
3º S P Cachoeira Paulista 5,60 2,13 0,91 8,63
4º S P Lorena 5,93 1,68 0,94 8,55
5º S P Taubaté 5,96 1,61 0,97 8,54
6º R J Porto Real 4,51 2,50 1,50 8,51
7º S P Roseira 5,57 1,80 1,12 8,49
8º R J Quatis 5,38 2,50 0,47 8,34
9º R J Resende 5,38 1,80 0,98 8,16
10º S P Canas 5,07 2,27 0,81 8,14
11º S P Caçapava 5,59 1,69 0,77 8,06
12º S P Arapeí 4,73 2,35 0,98 8,05
13º R J Petrópolis 5,39 1,65 0,92 7,96
14º S P Natividade da S erra 6,00 1,50 0,39 7,89
15º S P Arujá 4,45 2,04 1,36 7,85
16º MG Argirita 5,12 1,47 1,25 7,84
17º S P Tremembé 5,35 1,75 0,70 7,80
18º S P Mogi das Cruzes 5,29 1,63 0,82 7,73
19º S P Aparecida 5,08 2,26 0,27 7,61
20º S P J acareí 4,98 2,03 0,56 7,56
21º R J Campos dos Goytacazes 5,13 1,69 0,68 7,50
22º MG S anta R ita de J acutinga 3,50 2,37 1,25 7,12
23º S P S ilveiras 4,19 2,11 0,75 7,06
24º S P J ambeiro 4,29 1,90 0,81 7,00
25º R J R io das F lores 4,76 0,99 1,25 7,00
26º R J Nova Friburgo 5,44 0,81 0,66 6,90
27º S P Lavrinhas 3,60 2,50 0,77 6,87
28º MG Rodeiro 3,92 1,55 1,30 6,77
29º R J Cordeiro 4,02 1,27 1,44 6,73
30º MG Tocantins 3,32 2,17 1,23 6,73
31º S P Bananal 4,70 1,62 0,37 6,70
32º S P S alesópolis 3,93 1,36 1,26 6,55
33º S P Queluz 2,94 2,30 1,30 6,54
34º R J Volta Redonda 4,10 2,13 0,30 6,54
35º MG Muriaé 4,41 1,57 0,54 6,51
36º MG J uiz de Fora 3,60 1,80 0,99 6,39
37º MG Barbacena 3,17 1,83 1,33 6,33
38º R J Comendador Levy Gasparian 3,50 2,44 0,38 6,31
39º R J Italva 4,24 1,56 0,39 6,20
40º MG Carangola 3,45 1,53 1,18 6,16
41º S P Guaratinguetá 4,25 1,60 0,29 6,15
42º S P S ã o Luís do Paraitinga 3,84 1,25 1,00 6,09
43º MG Recreio 3,71 1,59 0,75 6,04
44º MG Rochedo de Minas 3,41 1,79 0,83 6,03
45º S P Itaquaquecetuba 3,30 1,80 0,92 6,01
46º S P Guarulhos 3,48 1,72 0,78 5,99
47º R J Trê s R ios 3,62 1,55 0,81 5,98
48º S P Lagoinha 4,35 1,31 0,29 5,96
49º S P Monteiro Lobato 3,41 1,48 1,07 5,96
CLAS S IFICAÇ Ã O GE R AL - NOTAS F INAIS
Classificaçã o E stado Municipios Nota finalNível de cobertura
Melhora de cobertura
Nível de eficiê ncia
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CLAS S IFICAÇ Ã O GE R AL - NOTAS F INAIS
Classificaçã o E stado Municipios Nota finalNível de cobertura
Melhora de cobertura
Nível de eficiê ncia
50º R J Barra Mansa 3,42 1,85 0,66 5,94
51º MG Desterro do Melo 3,40 1,43 1,03 5,86
52º MG Cataguases 2,78 2,33 0,71 5,82
53º MG Ubá 3,18 1,61 1,01 5,80
54º S P Piquete 3,16 2,34 0,28 5,78
55º S P Guararema 3,04 2,14 0,51 5,69
56º R J S anto Antônio de Pádua 3,52 1,50 0,64 5,66
57º R J Pinheiral 3,30 1,82 0,53 5,66
58º R J Barra do Piraí 3,50 1,94 0,20 5,63
59º MG Goianá 2,89 1,96 0,68 5,53
60º R J Vassouras 3,30 1,50 0,65 5,45
61º MG Bom J ardim de Minas 3,08 1,52 0,78 5,38
62º MG Volta Grande 2,75 1,42 1,19 5,36
63º R J Cantagalo 3,54 1,61 0,18 5,33
64º S P Cruzeiro 3,50 1,56 0,26 5,31
65º MG S imã o Pereira 2,79 1,67 0,84 5,30
66º S P S anta Branca 3,50 1,51 0,27 5,28
67º MG Piau 2,30 1,47 1,50 5,27
68º MG Piraúba 2,99 1,48 0,77 5,24
69º R J Bom J ardim 2,66 1,52 1,05 5,23
70º MG Maripá de Minas 2,94 0,79 1,50 5,22
71º R J Miguel Pereira 3,77 1,18 0,26 5,21
72º S P Redençã o da S erra 2,91 1,54 0,73 5,18
73º MG Mar de E spanha 3,12 1,53 0,49 5,15
74º MG Patrocínio do Muriaé 3,20 1,51 0,43 5,14
75º MG Rio Pomba 3,14 1,51 0,47 5,12
76º MG Astolfo Dutra 2,81 1,59 0,65 5,05
77º MG Pirapetinga 2,70 1,54 0,80 5,05
78º MG Guarani 3,10 1,52 0,43 5,04
79º MG Pequeri 3,21 0,75 0,99 4,95
80º MG Tombos 3,22 0,52 1,19 4,93
81º MG Lima Duarte 3,50 1,03 0,40 4,93
82º R J Duas Barras 2,40 1,56 0,88 4,85
83º R J S ã o F idélis 2,82 1,51 0,48 4,81
84º S P S anta Isabel 3,06 1,50 0,23 4,79
85º R J S anta Maria Madalena 3,24 1,33 0,21 4,79
86º R J Valença 2,65 0,90 1,19 4,74
87º R J Itatiaia 3,00 1,50 0,22 4,72
88º MG S anto Antônio do Aventureiro 2,46 1,60 0,65 4,71
89º R J Piraí 3,32 0,84 0,55 4,71
90º MG Descoberto 3,03 1,24 0,43 4,70
91º R J Miracema 3,49 0,52 0,65 4,65
92º MG E ugenópolis 2,67 1,43 0,55 4,65
93º MG S antos Dumont 2,57 1,49 0,57 4,63
94º MG Coronel Pacheco 3,03 1,32 0,24 4,59
95º MG Guiricema 2,25 1,13 1,15 4,53
96º MG Além Paraíba 2,65 1,11 0,74 4,50
97º R J Quissamã 2,59 1,28 0,62 4,49
98º R J Itaperuna 2,74 1,21 0,54 4,49
ANE XO ICLAS S IF ICAÇ Ã O F INAL
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CLAS S IFICAÇ Ã O GE R AL - NOTAS F INAIS
Classificaçã o E stado Municipios Nota finalNível de cobertura
Melhora de cobertura
Nível de eficiê ncia
99º R J Macuco 2,93 1,03 0,43 4,39
100º MG Fervedouro 2,57 1,34 0,48 4,39
101º R J Natividade 3,49 0,54 0,34 4,37
102º R J Areal 2,25 0,59 1,50 4,34
103º R J S ã o J osé do Vale do R io Preto 2,03 1,50 0,75 4,28
104º R J S ã o J oã o da Barra 2,42 1,34 0,40 4,15
105º MG Divino 2,20 1,28 0,64 4,12
106º MG Bicas 2,87 0,72 0,52 4,11
107º R J Bom J esus do Itabapoana 3,34 0,35 0,34 4,03
108º S P Igaratá 2,31 1,04 0,61 3,96
109º MG Guidoval 2,84 0,33 0,68 3,85
110º R J Paraíba do S ul 2,16 0,61 1,04 3,81
111º MG Antônio Prado de Minas 2,79 0,20 0,80 3,79
112º R J Porciúncula 2,34 0,92 0,53 3,78
113º MG Guarará 1,83 0,51 1,38 3,71
114º R J S umidouro 1,73 1,13 0,84 3,70
115º R J Teresópolis 2,27 0,60 0,81 3,68
116º MG Laranjal 2,62 0,34 0,66 3,62
117º MG Miraí 1,65 0,51 1,43 3,59
118º MG Vieiras 2,61 0,37 0,60 3,59
119º MG Matias Barbosa 2,12 0,51 0,87 3,50
120º MG Chiador 3,12 0,00 0,37 3,50
121º MG Rio Novo 1,74 0,53 1,20 3,48
122º R J S apucaia 2,11 0,57 0,73 3,41
123º R J Laje do Muriaé 2,42 0,60 0,35 3,37
124º R J Itaocara 2,07 0,51 0,78 3,35
125º MG S enador Cortes 3,09 0,00 0,18 3,26
126º MG S antana de Cataguases 1,76 0,40 1,07 3,23
127º MG Rosário da Limeira 1,46 0,35 1,39 3,20
128º MG S ã o J oã o Nepomuceno 1,85 0,46 0,85 3,16
129º MG Dona E usébia 1,86 0,51 0,77 3,14
130º MG S ilveirânia 1,63 0,51 1,00 3,14
131º R J R io Claro 1,54 0,82 0,76 3,12
132º MG Visconde do R io Branco 1,83 0,51 0,76 3,10
133º MG S ã o Geraldo 1,47 0,51 1,10 3,07
134º MG S ã o S ebastiã o da Vargem Alegre 1,52 0,41 1,12 3,05
135º MG Faria Lemos 1,61 0,04 1,38 3,02
136º R J Aperibé 2,18 0,53 0,28 3,00
137º R J Paty do Alferes 1,97 0,69 0,33 2,99
138º MG Oliveira Fortes 1,48 0,07 1,40 2,95
139º MG Divinésia 1,64 0,51 0,79 2,94
140º MG Antônio Carlos 1,66 0,41 0,81 2,89
141º MG Leopoldina 1,76 0,51 0,61 2,89
142º MG Barã o de Monte Alto 1,71 0,13 1,03 2,87
143º MG E rvália 1,42 0,45 0,95 2,82
144º MG Chácara 1,53 0,51 0,75 2,79
145º MG Miradouro 1,40 0,16 1,23 2,78
146º MG S anta Bárbara do Tugúrio 1,25 0,46 1,07 2,78
147º R J Cambuci 1,79 0,52 0,45 2,75
ANE XO ICLAS S IF ICAÇ Ã O F INAL
78
CLAS S IFICAÇ Ã O GE R AL - NOTAS F INAIS
Classificaçã o E stado Municipios Nota finalNível de cobertura
Melhora de cobertura
Nível de eficiê ncia
148º MG Palma 1,72 0,51 0,46 2,69
149º MG S antana do Deserto 1,79 0,18 0,68 2,65
150º MG Mercê s 1,64 0,51 0,48 2,64
151º R J Cardoso Moreira 1,52 0,38 0,62 2,52
152º R J S ã o Francisco de Itabapoana 1,70 0,35 0,43 2,48
153º MG E strela Dalva 1,62 0,13 0,69 2,44
154º MG S anta R ita de Ibitipoca 1,13 0,30 1,00 2,43
155º MG Orizânia 1,02 0,23 1,05 2,29
156º MG Tabuleiro 1,56 0,31 0,38 2,26
157º R J S ã o J osé de Ubá 1,20 0,55 0,45 2,20
158º MG Belmiro Braga 0,81 0,11 1,12 2,04
159º R J Varre-S ai 1,33 0,13 0,52 1,98
160º R J S ã o S ebastiã o do Alto 1,17 0,39 0,34 1,90
161º R J Carapebus 0,66 0,03 0,58 1,27
162º R J Trajano de Morais 0,63 0,22 0,30 1,15
163º MG Itamarati de Minas
164º MG Olaria
165º MG Aracitaba - - - -
166º MG Bias Fortes - - - -
167º MG Bocaina de Minas - - - -
168º MG E wbank da Câmara - - - -
169º MG Paiva - - - -
170º MG Passa Vinte - - - -
171º MG Pedra Dourada - - - -
172º MG Pedro Teixeira - - - -
173º MG Rio Preto - - - -
174º MG S anta Bárbara do Monte Verde - - - -
175º MG S ã o Francisco do Glória - - - -
176º R J Carmo - - - -
177º R J Conceiçã o de Macabu - - - -
178º R J Mendes - - - -
179º S P Areias - - - -
180º S P Cunha - - - -
181º S P Paraibuna - - - -
182º S P Potim - - - -
183º S P S ã o J ose do Barreiro - - - -
