UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE...
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA – EEL USP DÊNIS RICARDO BROLLO ASPECTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ATUAÇÃO RESPONSÁVEL PARA A SEGURANÇA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS LORENA 2014
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA – EEL USP
DÊNIS RICARDO BROLLO
ASPECTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL PARA A SEGURANÇA NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
LORENA
2014
DÊNIS RICARDO BROLLO
ASPECTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL PARA A SEGURANÇA NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Projeto de monografia apresentada à Escola de Engenharia de Lorena – EEL-USP como requisito parcial para conclusão de Graduação do curso de Engenharia Química. Orientador: Prof. Dr. Francisco José Moreira Chaves
LORENA
2014
DÊNIS RICARDO BROLLO
ASPECTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
ATUAÇÃO RESPONSÁVEL PARA A SEGURANÇA NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Projeto de monografia apresentada à Escola de Engenharia de Lorena – EEL-USP
como requisito parcial para conclusão de Graduação do curso de Engenharia
Química .
Aprovado em: ___/___/______
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________
PROF.
_______________________________________
PROF.
_______________________________________
PROF
AGRADECIMENTOS
As primeiras pessoas a agradecer são meus pais, Edson Roberto Brollo e Elisa
Arlete Marassatto Brollo, que sempre me apoiaram em todas as decisões e
escolhas, especialmente na vida profissional.
Ao Professor Dr. Antonio Carlos França (in memorian) que me ajudou no início do
trabalho através de sua enorme experiência na área acadêmica.
Ao meu orientador Professor Dr. Francisco José Moreira Chaves, responsável pela
grande ajuda com seu vasto conhecimento e valiosas dicas, sem as quais não seria
possível o desenvolvimento deste conteúdo.
Aos professores da banca examinadora: Prof. Dr. Oswaldo Luiz Cobra Guimarães,
Prof. Dr. Adriano Francisco Siqueira e também ao suplente Prof. Dr. Marco Antonio
Carvalho Pereira. Também ao Prof. Dr. Marcos Villela Barcza, por apresentar dicas
sobre a estruturação correta deste trabalho.
À empresa BASF que colaborou gentilmente permitindo a utilização de alguns dados
relacionados à segurança no transporte. A todos, meu Muito Obrigado por fazer com
que a realização deste trabalho fosse possível.
RESUMO
BROLLO, D. R. Aspectos sobre a contribuição e benefícios do programa atuação responsável para a segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos. 2014. 56f. Monografia. Escola de Engenharia de Lorena - EEL, Universidade de São Paulo, Lorena, 2014. A predominância do transporte rodoviário no Brasil e as estatísticas da CETESB no ano de 2010, sobre as emergências químicas no estado de São Paulo foram utilizadas para mostrar a importância sobre os cuidados com transporte rodoviário de produtos perigosos. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o programa Atuação Responsável, desde sua criação em 1985 até os dias atuais. Dados sobre a evolução do programa foram utilizados para explicar sua metodologia e mostrar quais aspectos estão relacionados ao transporte de produtos perigosos e como contribuem para a segurança. Informações sobre um exemplo de aplicação foram fornecidas pela empresa BASF e utilizadas para mostrar a relação entre o programa e o transporte de produtos perigosos, bem como a metodologia e as ferramentas utilizadas para manter o funcionamento e o atendimento às legislações nacionais e internacionais. Após a apresentação destas informações foi elaborada uma matriz de análise SWOT para extrair os pontos fortes, os fracos, as oportunidades de melhorias e as ameaças para o programa voltado ao transporte. Analisando as informações da matriz, inicia-se a discussão sobre os aspectos e a contribuição para o transporte de produtos perigosos, abordando de uma forma geral os pontos a serem considerados, seja por uma empresa que deseja ser signatária do Atuação Responsável, seja por uma com programa já implantado, a fim de verificar se o modelo de gestão utilizado contempla os aspectos abordados. Por fim, foram descritas as dificuldades, benefícios e os primeiros passos para a adesão ao programa de acordo com o formulário da ABIQUIM, para que qualquer empresa interessada em segui-lo possa encontrar informações que a norteie.
Palavras-chave: Atuação Responsável, Transporte, Produtos Perigosos,
Implementação, Avaliação.
ABSTRACT
BROLLO, D. R. Aspects about the contribution of Responsible Care program for safety in the road transport of dangerous goods. 2014. 56f. Monography. Escola de Engenharia de Lorena - EEL, Universidade de São Paulo, Lorena, 2014.
The predominance of road transport in Brazil and also the statistics from CETESB in the year 2010 about chemical emergencies, occurred in São Paulo state, were described to show the importance of care in transporting dangerous goods on roads. A bibliographic analysis about Responsible Care program has been realized and data about the evolution of the program were used to explain its methodology and show which aspects are related to dangerous goods transport and how they contribute for safety. Some pieces of information about implementation in practice were provided by BASF Company and were used to show the relationship between the program and dangerous good transport. As well as this, the methodology and tools used to keep the program operation and the full compliance with the national and international laws were also shown. Following its presentation, a SWOT matrix was elaborated to extract the strong and weak points, opportunities for improvement and the threats regarding dangerous goods transport. Analyzing the information from the matrix, a discussion about aspects and the contribution of the program to dangerous good transport was started, studying what points should be considered by both, companies which want to implement the Responsible Care and companies which have already implemented it, in order to check if the management style has already been applied by any of them. Finally, difficulties, benefits and the first steps to adopt the program, according to ABIQUIM form, were described so as any company which wants to be a signatory can find information that direct them.
Key-words: Responsible Care, Transport, Dangerous Good, Implementation,
Evaluation
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Distribuição modal da matriz brasileira de transportes regionais de cargas
em 2011 em toneladas-quilômetro-úteis (TKU)..... ................................ 3
Figura 2 – Emergências químicas por atividade geradora ...................................... 4
Figura 3 – Distribuição mensal das emergências químicas atendidas pela CETESB
em 2010 ............................................................................................... 11
Figura 4 – Emergências químicas por classe de risco ........................................... 11
Figura 5 – Distribuição anual das emergências químicas atendidas pela CETESB 13
Figura 6 – Acidentes de transporte por 10000 viagens .......................................... 13
Figura 7 – Distribuição dos incidentes de transporte .............................................. 16
Figura 8 – Princípio do Iceberg .............................................................................. 24
Figura 9 – Etapas do programa Olho Vivo na Estrada ........................................... 24
Figura 10 – Matriz de análise SWOT ..................................................................... 28
Figura 11 – Os nove códigos do programa estabelecidos pela BASF ................... 33
Figura 12 – Classificação por sistema de cores ..................................................... 34
Figura 13 – Grau de atendimento ao programa ..................................................... 35
Figura 14 – Exemplo de KPI................................................................................... 37
Figura 13 – Ranking de severidade e exposição ao perigo .................................... 39
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Frota de veículos transportadores de carga no Brasil ............................ 4
Tabela 2 – Tipos de veículos .................................................................................... 5
Tabela 3 – Idade média dos veículos transportadores ............................................. 5
Tabela 4 – Matriz de pontuação de severidade e exposição ao perigo ................. 39
Tabela 5 – Ranking de conseqüências .................................................................. 40
Tabela 6 – Matriz de probabilidade de incidente .................................................... 40
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABICLOR Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
CEFIC European Chemical Industry Council
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear
ICCA International Concil of Chemical Association
ISO International Organization for Standardization
ONU Organização das Nações Unidas
RC Responsible Care
SASSMAQ Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente
e Qualidade
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
1. OBJETIVO ............................................................................................................ 2
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 3
2.1. Transporte de Produtos Perigosos no Brasil.... ................................................. 3
2.2. Produtos Perigosos ........................................................................................... 6
2.2.1 Classe 1: Explosivos ....................................................................................... 6
2.2.2 Classe 2: Gases .............................................................................................. 6
2.2.3 Classe 3: Líquidos Inflamáveis ........................................................................ 6
2.2.4 Classe 4: Sólidos inflamáveis; Substâncias sujeitas à combustão espontânea;
substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis ........................ 7
2.2.5 Classe 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos ................................. 8
2.2.6 Classe 6: Substâncias tóxicas e substâncias infectantes ................................ 8
2.2.7 Classe 7: Material radioativo ........................................................................... 9
2.2.8 Classe 8: Substâncias corrosivas .................................................................... 9
2.2.9 Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos ....................................... 9
2.3. Acidentes durante o transporte rodoviário envolvendo produtos perigosos .... 10
2.4. Programa Atuação Responsável ..................................................................... 15
2.4.1 O Programa no Brasil .................................................................................... 15
2.4.2 Exigência aos transportadores ...................................................................... 21
3. METODOLOGIA ................................................................................................. 25
4. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PROGRAMA ATUAÇÃO RESPONSÁVEL ........ 26
4.1. Análise SWOT ................................................................................................. 26
4.2.Implementação e Dificuldades ......................................................................... 29
4.3. Controle e registros ......................................................................................... 33
4.4. Benefícios da adoção ao programa ................................................................. 38
4.4.1 Ranking de severidade e exposição aos perigos .......................................... 38
4.4.2 Revisão TRADI e Gerenciamento de Não Conformidades............................ 41
5.CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 42
6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 44
ANEXOS ................................................................................................................ 45
1
1. INTRODUÇÃO
Emergências envolvendo produtos químicos causam grandes danos aos
seres humanos e impactos ambientais muitas vezes notáveis. No Brasil, grande
parte destas emergências está relacionada ao transporte rodoviário. Pelas rodovias
circulam diariamente milhares de caminhões transportando produtos perigosos, o
que aumenta o potencial para acidentes envolvendo estes produtos.
Atualmente existem diversas formas de garantir a segurança no transporte de
produtos perigosos, seja através da metodologia desenvolvida pela própria empresa
seja por programas desenvolvidos em conjunto com outras empresas por meio de
associações, cabe a cada organização adotar a que lhe trouxer melhores resultados.
Um programa de abrangência global se destaca por contemplar toda a cadeia
produtiva, desde o fornecedor da matéria prima até a seleção do distribuidor do
produto final, trata-se do programa Atuação Responsável®. É um programa
voluntário, que passou a ser adotado pelas empresas a partir de 1985 no cenário
mundial e no Brasil a partir de 1992, como forma de melhorar a imagem da indústria
química em relação aos graves acidentes que vinham ocorrendo no cenário global, e
que ganha mais signatários a cada ano. O programa aborda de forma geral e
completa as questões relacionadas à saúde, segurança e meio ambiente,
estabelecendo requisitos que, adaptados ao sistema de gestão da empresa,
promovem a melhoria contínua em toda cadeia produtiva, incluindo o sistema de
transporte dos produtos. Uma boa gestão do programa reduz o índice de
ocorrências envolvendo produtos químicos, evitando danos à saúde humana ou ao
meio ambiente. Programas voltados para a segurança normalmente estão em
segundo plano nas pequenas e médias empresas, seja por questões financeiras
seja pela dificuldade na implementação ou certificação.
Para mostrar como os aspectos do Atuação Responsável pode contribuir para
a segurança no transporte será aplicada a técnica de análise SWOT, discutindo os
pontos fortes e fracos do programa, bem como os benefícios em adotá-lo como
parte integrante da gestão da empresa e, se desejar ser signatária encontrará
primeiros passos descritos neste trabalho.
2
1.2 OBJETIVO
O objetivo deste trabalho é mostrar os aspectos sobre contribuições e
benefícios do programa Atuação Responsável® no que diz respeito ao transporte de
produtos perigosos.
Mostrar dados estatísticos sobre os acidentes envolvendo produtos perigosos
e suas causas, como forma de justificar a importância e a necessidade de um
controle mais rígido nos aspectos voltados para a segurança.
Apresentar de forma sucinta o que é o programa Atuação Responsável® e
como funciona sua aplicação na prática, com ênfase nos requisitos pertinentes ao
transporte, mostrando também os primeiros passos para implementação na
empresa.
3
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Transporte de produtos perigosos no Brasil
No Brasil, apesar de possuir uma vasta costa litorânea, diversos rios
navegáveis e relevo favorável à construção e expansão da malha ferroviária, a maior
parte do transporte de cargas ainda é feita pelo modal rodoviário, sendo a
distribuição apresentada na Figura 1.
Figura 1 - Distribuição modal da matriz brasileira de transportes regionais de cargas em 2011 em toneladas-quilômetro-úteis (TKU). Fonte: Ministério dos Transportes, Projeto de Reavaliação de Estimativas e Metas do Plano Nacional de Logística e Transporte, 2012.
O modal rodoviário está mais exposto ao risco de acidentes do que outros
modais por diversos fatores, seja pela quantidade e condições dos veículos que
circulam pelas rodovias como também pela qualidade e condições das rodovias em
que trafegam. Podemos citar vários acidentes de grandes proporções causadas por
este modal, como por exemplo em 20 de janeiro de 2010, onde um caminhão-tanque
que trafegava pela rodovia Presidente Dutra transportando Acrilato de Butila sofreu
colisão traseira de outro veiculo, vindo a romper sua válvula de fundo com
conseqüente vazamento de todo o produto (28 mil litros) para a pista. O produto foi
drenado pelas canaletas da pista, vindo a atingir o córrego Lavapes, que cruza o
município de São Jose dos Campos em seu centro e zona norte e tributário do rio
Paraíba do Sul. (CETESB, 2010, Relatório de Emergências Químicas atendidas).
4
A Figura 2 mostra as emergências químicas atendidas em 2010 classificadas
pela atividade geradora.
Figura 2: Emergências químicas por atividade geradora (CETESB, 2010).
As estatísticas apresentadas acima mostram que mais da metade das
emergências químicas atendidas pela CETESB em 2010 estão relacionadas ao
transporte rodoviário.
Através das tabelas 1, 2, 3 e 4 na seqüência a seguir, é possível traçar um
perfil dos veículos transportadores de carga no Brasil.
Tabela 1 – Frota de veículos transportadores de carga no Brasil.
Transportadores e Frota de Veículos
Tipo do Transportador Registros Emitidos Veículos Veículos/
Transportador
Autônomo 785.366 950.351 1,2
Empresa 153.056 1.146.018 7,5
Cooperativa 384 17.040 44,4
Total 938.806 2.113.409 2,3
Fonte: ANTT, março de 2014.
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Tabela 2 – Tipos de veículos
Transportadores - Tipo de Veículo
Tipo de Veículo Autônomo Empresa Cooperativa Total
CAMINHÃO LEVE (3,5T A 7,99T) 138.700 57.268 661 196.629
CAMINHÃO SIMPLES (8T A 29T) 450.304 255.566 2.994 708.864
CAMINHÃO TRATOR 140.524 314.133 5.726 460.383
CAMINHÃO TRATOR ESPECIAL 907 2.270 79 3.256
CAMINHONETE / FURGÃO (1,5T A 3,49T) 60.788 29.033 235 90.056
REBOQUE 11.915 28.991 229 41.135
SEMI-REBOQUE 118.719 440.165 6.829 565.713
SEMI-REBOQUE COM 5ª RODA / BITREM 408 2.128 81 2.617
SEMI-REBOQUE ESPECIAL 236 1.291 42 1.569
UTILITÁRIO LEVE (0,5T A 1,49T) 25.859 12.153 140 38.152
VEÍCULO OPERACIONAL DE APOIO 1.991 3.020 24 5.035
Total 950.351 1.146.018 17.040 2.113.409
Fonte: ANTT, março de 2014.
Tabela 3 – Idade média dos veículos transportadores
Idade Média dos Veículos
Tipo de Veículo Autônomo Empresa Cooperativa Total
CAMINHÃO LEVE (3,5T A 7,99T) 20,1 9,2 10,4 13,2
CAMINHÃO SIMPLES (8T A 29T) 23,6 10,7 15,9 16,7
CAMINHÃO TRATOR 18,0 7,7 13,6 13,1
CAMINHÃO TRATOR ESPECIAL 15,5 4,9 9,8 10,1
CAMINHONETE / FURGÃO (1,5T A 3,49T) 10,1 6,6 7,5 8,1
REBOQUE 19,6 12,1 16,1 15,9
SEMI-REBOQUE 15,0 8,5 10,8 11,4
SEMI-REBOQUE COM 5ª RODA / BITREM 9,7 6,6 5,4 7,2
SEMI-REBOQUE ESPECIAL 13,8 7,3 8,7 9,9
UTILITÁRIO LEVE (0,5T A 1,49T) 13,2 7,2 9,9 10,1
VEÍCULO OPERACIONAL DE APOIO 25,7 17,4 10,3 17,8
Total 16,8 8,9 10,8 12,1
Fonte: ANTT, março de 2014.
A Tabela 1 mostra a distribuição dos veículos em relação ao tipo do
transportador, apesar dos autônomos serem a maioria, a maior parte dos veículos
pertencem às empresas. O tipo de veículo apresentado na tabela 2 mostra a
predominância dos veículos semi-reboque e caminhão trator. Com a reforma e
ampliação de algumas rodovias que ligam os principais eixos econômicos do país, a
tendência é que estes tipos de veículos, bem como veículos maiores como semi-
reboque com 5ª roda ou bitrem aumentem. A idade média dos veículos mostrada na
tabela 3 é fator mais preocupante no que tange o transporte de produtos perigosos,
pois quanto maior for a idade dos veículos maior é a probabilidade de apresentar
6
problemas mecânicos, podendo colocar em risco a segurança do motorista e
terceiros em risco. Os autônomos possuem veículos com idade superiores aos
demais transportadores devido às dificuldades de crédito e incentivos para renovar a
frota constantemente.
Em 2012, 808 veículos foram fiscalizados quando da prestação do TRPP
(Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos). Destaque-se que suas fiscalizações
deram início em agosto/2012. Ademais, a fiscalização do TRPP compete à ANTT,
sem prejuízo das autoridades com circunscrição sobre a via por onde transite o
transportador e pode ocorrer em todo o território nacional. Do total de 176.618 autos
relativos a infrações no transporte rodoviário de cargas, 1.030 estão relacionados
TRPP. (ANTT, 2012, Relatório Anual 2012).
2.2 Produtos Perigosos
De acordo com a resolução nº 420, da ANTT, de 12 de fevereiro de 2004.
Produtos classificados como perigosos para transporte são divididos em nove
classes distintas, dentre as quais possuem subclasses.
2.2.1 Classe 1: Explosivos Substância explosiva é uma substância sólida ou líquida (ou mistura de
substâncias) por si mesma capaz de produzir gás, por reação química, a
temperatura, pressão e velocidade tais que provoque danos à sua volta. Incluem-se
nesta definição as substâncias pirotécnicas, mesmo que não desprendam gases;
Subclasse 1.1: Substâncias e artigos com risco de explosão em massa.
Subclasse 1.2: Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco
de explosão em massa.
Subclasse 1.3: Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco
de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa.
Subclasse 1.4: Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo.
Subclasse 1.5: Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em
massa.
Subclasse 1.6: Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em
massa.
7
2.2.2 Classe 2: Gases Gás é uma substância que: A 50°C tem uma pressão de vapor superior a
300kPa; ou é completamente gasoso à temperatura de 20°C e à pressão normal de
101,3kPa.
Subclasse 2.1: Gases inflamáveis.
Gases que, a 20°C e à pressão normal de 101,3kPa são inflamáveis quando
em mistura de 13% ou menos, em volume, com o ar; ou apresentam faixa de
inflamabilidade com ar de, no mínimo, doze pontos percentuais, independentemente
do limite inferior de inflamabilidade. A inflamabilidade deve ser determinada por
ensaios ou por cálculos que se conformem aos métodos adotados pela ISO (ver
Norma ISO 10156:1996). Quando os dados disponíveis forem insuficientes para a
utilização desses métodos, podem-se adotar ensaios por métodos comparáveis,
reconhecidos internacionalmente, ou por autoridade nacional competente.
Subclasse 2.2: Gases não-inflamáveis, não-tóxicos
Gases transportados a uma pressão não-inferior a 280kPa, a 20°C, ou como
líquidos refrigerados e que sejam asfixiantes: gases que diluem ou substituem o
oxigênio normalmente existente na atmosfera; ou sejam oxidantes: gases que,
geralmente por fornecerem oxigênio, causem ou contribuam, mais do que o ar, para
a combustão de outro material; ou não se enquadrem em outra subclasse.
Subclasse 2.3: Gases tóxicos Classe 3
Gases que reconhecidamente sejam tão tóxicos ou corrosivos para pessoas
que constituam risco à saúde; ou supostamente tóxicos ou corrosivos para pessoas.
2.2.3 Classe 3: Líquidos inflamáveis Líquidos inflamáveis são líquidos, misturas de líquidos ou líquidos que
contenham sólidos em solução ou suspensão (p. ex., tintas, vernizes, lacas etc,
excluídas as substâncias que tenham sido classificadas de forma diferente, em
função de suas características perigosas) que produzam vapor inflamável a
temperaturas de até 60,5°C, em ensaio de vaso fechado, ou até 65,6°C, em ensaio
de vaso aberto, normalmente referido como ponto de fulgor.
8
2.2.4 Classe 4: Sólidos inflamáveis; Substâncias sujeitas à combustão espontânea;
substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis.
Sólidos inflamáveis são aqueles facilmente combustíveis e aqueles sólidos
que, por atrito, podem causar fogo ou contribuir para ele.
Subclasse 4.1: Sólidos inflamáveis
Sólidos que, em condições de transporte, sejam facilmente combustíveis, ou
que, por atrito, possam causar fogo ou contribuir para tal; substâncias auto-
reagentes que possam sofrer reação fortemente exotérmica; explosivos sólidos
insensibilizados que possam explodir se não estiverem suficientemente diluídos;
Subclasse 4.2: Substâncias sujeitas à combustão espontânea.
Substâncias sujeitas a aquecimento espontâneo em condições normais de
transporte, ou a aquecimento em contato com ar, podendo inflamarse;
Subclasse 4.3: Substâncias que, em contato com água, emitem gases
inflamáveis.
Substâncias que, por interação com água, podem tornar-se espontaneamente
inflamáveis ou liberar gases inflamáveis em quantidades perigosas.
2.2.5 Classe 5: Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
Subclasse 5.1: Substâncias oxidantes.
Substâncias que, embora não sendo necessariamente combustíveis, podem,
em geral por liberação de oxigênio, causar a combustão de outros materiais ou
contribuir para isso. Tais substâncias podem estar contidas em um artigo.
Subclasse 5.2: Peróxidos orgânicos
Substâncias orgânicas que contêm a estrutura bivalente OOe podem ser
consideradas derivadas do peróxido de hidrogênio, em que um ou ambos os átomos
de hidrogênio foram substituídos por radicais orgânicos. Peróxidos orgânicos são
9
substâncias termicamente instáveis que podem sofrer decomposição exotérmica
auto-acelerável.
2.2.6 Classe 6: Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
Subclasse 6.1: Substâncias tóxicas.
São substâncias capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde
humana, se ingeridas ou inaladas, ou se entrarem em contato com a pele.
Subclasse 6.2: Substâncias infectantes
São substâncias que contenham patógenos ou estejam sob suspeita
razoável. Patógenos são microorganismos (incluindo bactérias, vírus, rickéttsias,
parasitas, fungos) ou microorganismos recombinantes (híbridos ou mutantes) que
possam ou estejam sob suspeita razoável de poderem provocar doenças infecciosas
em seres humanos ou em animais.
2.2.7 Classe 7: Material radioativo
Tanto no transporte quanto nas exigências de fabricação e ensaios de
embalagens para as substâncias radioativas, serão observadas as normas da
CNEN.
2.2.8 Classe 8: Substâncias corrosivas
Substâncias da Classe 8 são substâncias que, por ação química, causam
severos danos quando em contato com tecidos vivos ou, em caso de vazamento,
danificam ou mesmo destroem outras cargas ou o próprio veículo; podem, também,
apresentar outros riscos.
2.2.9 Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos
Substâncias e artigos perigosos diversos da Classe 9 são aqueles que
apresentam, durante o transporte um risco não abrangido por nenhuma das outras
classes.
10
2.3 Acidentes durante o transporte rodoviário envolvendo produtos perigosos
Algumas substâncias podem ser alocadas a um grupo de embalagem
conforme o nível de risco que apresentam. Os grupos de embalagem têm os
seguintes significados:
Grupo de Embalagem I - Substâncias que apresentam alto risco.
Grupo de Embalagem II - Substâncias que apresentam risco médio.
Grupo de Embalagem III - Substâncias que apresentam baixo risco.
Cada designação, na Relação de Produtos Perigosos, é caracterizada por um
número ONU. Essa Relação contém, também, informações relevantes a cada
designação, como classe de risco, risco(s) subsidiário(s) (se houver), grupo de
embalagem (quando alocado), exigências para transporte em embalagens e tanques
etc.
Exemplos: 1133 adesivos;
1266 perfumaria, produtos;
2757 pesticida à base de carbamatos, sólido, tóxico;
3101 peróxido orgânico, tipo B, líquido;
Segundo dados da CETESB, de janeiro a setembro de 2010 foram
registrados 461 ocorrências no estado de São Paulo envolvendo produtos perigosos.
A figura 3 revela que o numero de ocorrências ao longo do ano flutuou em torno de
36 ocorrências por mês, exceto pelo mês de janeiro em que, excepcionalmente, foi
atendido um numero significativamente maior de emergências. O maior numero de
ocorrências no mês de janeiro coincide com um período no qual se afirma que a
economia teve grande crescimento, o que reflete maior produção, transporte e
armazenamento de produtos químicos e justificaria o maior numero de acidentes.
11
Figura 3: Distribuição mensal das emergências químicas atendidas pela CETESB
em 2010 (CETESB,2010)
Figura 4: Emergências químicas por classe de risco (CETESB,2010)
Na analise da figura 4, observa-se que o transporte rodoviário, a exemplo dos
outros anos, continua sendo a principal atividade geradora de emergências
químicas, representando quase 60% dos acionamentos da CETESB, seguido pelo
descarte de resíduos químicos e industriais. A atividade classificada como “Nada
Constatado”, na figura 4.2, refere-se as situações nas quais o acionamento feito a
CETESB indicava uma possível emergência, no entanto, apos a avaliação de
campo, não foi caracterizada tal situação. Este conceito difere substancialmente do
12
contido no item “Não Identificada”, que se refere as emergências em que de fato
existia algum produto envolvido, mas a identificação da fonte geradora não foi
possível, como, por exemplo, quando ocorre o descarte de produto químico em
galerias de esgoto ou de águas pluviais. O item “Mancha Órfã” refere-se as manchas
de óleo que aparecem na superfície do mar ou de outros corpos de água e cuja
origem não foi identificada. Estas manchas podem ser provenientes tanto de fontes
situadas em terra como na água. No caso de fontes localizadas em terra, suspeita-
se do descarte indevido de resíduos oleosos por parte de oficinas mecânicas,
garagens de veículos pesados, postos e sistemas retalhistas de combustíveis, entre
outros estabelecimentos. No caso de fontes situadas na água suspeita-se do
lançamento impróprio de postos flutuantes, estaleiros, marinas, iate clubes, barcos
pesqueiros, navios e outras embarcações, inclusive as de lazer. O item “Outras”
refere-se aos atendimentos realizados em estabelecimentos comerciais, empresas,
aterro sanitário, laboratórios de instituições de ensino e outras que não se
enquadram nas demais atividades. E importante destacar que cerca de 70 a 75%
das emergências químicas atendidas pela CETESB ocorreram em atividades não
licenciadas no âmbito do Sistema de Meio Ambiente (transporte rodoviário,
transporte marítimo, estabelecimentos comerciais, escolas e outras) e em atividades
ilícitas (descarte de resíduos químicos e manchas órfãs). Entre 15 e 20% das
emergências ocorreram em atividades licenciadas pelo Sistema de Meio Ambiente
do Estado de São Paulo. E o caso dos acidentes ocorridos em postos e sistemas
retalhistas de combustíveis, dutos, industrias, terminais, locais de armazenamento
de produtos químicos, em ferrovias ou outras fontes licenciadas. Lembrando que
10% das ocorrências correspondem a situações nas quais nada foi constatado ou a
fonte não foi identificada. Os líquidos inflamáveis (classe de risco 3) são os mais
envolvidos devido ao grande fluxo de transporte rodoviário de combustíveis, como a
gasolina, etanol, entre outros. (CETESB, 2010).
13
Figura 5 – Distribuição anual das emergências químicas atendidas pela CETESB.
Fonte: CETESB, Relatório de Emergências Químicas, 2010.
Figura 6: Acidentes de transporte por 10000 viagens (MOURÃO)
A figura 5 mostra a evolução histórica dos atendimentos emergenciais
realizados pela CETESB. O número relativamente baixo de ocorrências entre os
anos de 1978 e 1983, pode ser explicado pelo fato de que durante esse período a
14
CETESB atuou basicamente em emergências envolvendo vazamentos de petróleo e
derivados no mar. A partir de 1983, quando a CETESB passou a agir também em
outras atividades geradoras de acidentes, em especial, no Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos – TRPP houve um gradual aumento no numero de
atendimentos. O aumento no numero de ocorrências atendidas a partir de 1996
reflete, provavelmente, a projeção adquirida pela CETESB na mídia apos o episodio
envolvendo vazamento de gás seguido de explosão no Osasco Plaza Shopping, no
município de Osasco, evento que gerou 42 fatalidades. Apos essa ocorrência, a
comunidade e os órgãos públicos passaram a solicitar o apoio com maior
freqüência. A partir de 1999 o numero de ocorrências voltou a aumentar
provavelmente como reflexo da entrada em vigor da Lei Federal no 9.605/98 (Lei de
Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto no 3.179/99. A “Lei de Crimes
Ambientais” contribuiu para conscientizar a sociedade e coibir praticas nocivas ao
meio ambiente, inclusive estimulando que o infrator fosse mais proativo em se
autodenunciar, reparar o dano, atuar efetivamente de modo a atenuar os efeitos do
acidente e atender as demandas dos órgãos públicos. O numero de ocorrências
atendidas em 2010, 461 emergências químicas, esta um pouco acima da media
atendida nos últimos 15 anos, que e de 451 ocorrências. O maior numero de
ocorrências deve-se as emergências envolvendo o transporte rodoviário e o
descarte de resíduos químicos. A figura 6 mostra os acidentes de transporte por
número de viagens respectivamente. Apesar do número de acidentes sérios oscilar
ao longo dos anos, é possível identificar uma diminuição no número total. Podemos
atribuir esta diminuição à conscientização das indústrias químicas ao contratar seus
provedores de serviços de transporte, exigindo cada vez mais que os provedores
possuam certificados e programas de segurança específicos, bem como a
capacitação e treinamento contínuo de seus colaboradores. As principais causas
das emergências químicas, descritas pela CETESB no relatório de atendimento à
emergências químicas de 2010, estão relacionadas ao erro humano seja de maneira
direta, por exemplo, conduzindo um veículo, ou indireta, através da falta de medidas
preventivas para o transporte como, manutenção dos equipamentos e falta de
capacitação e treinamento do pessoal envolvido. (CETESB, 2010).
15
2.4 Programa Atuação Responsável
2.4.1 O Programa no Brasil
O Programa Atuação Responsável é a versão brasileira do Responsible
Care®, uma iniciativa global que promove a melhoria continua em segurança, saúde
e meio ambiente. O Responsible Care foi lançado em 1985 no Canadá pela
Associação dos Produtores Químicos Canadenses com o objetivo de realizar
mudanças nas indústrias químicas em toda sua cadeia de valores, para que seus
produtos sejam produzidos e cheguem aos seus clientes de maneira segura,
respeitando os valores humanos e ambientais. O programa espalhou-se pelo mundo
após graves acidentes, como por exemplo, o acidente ocorrido em Bhopal na Índia,
onde mais de 3000 pessoas morreram diretamente e outras 10mil decorrentes da
inalação do gás isocianato de metila que vazou de um dos reatores durante a noite,
as causas do vazamento foram apontadas como múltiplas falhas no sistema de
segurança, que não estavam funcionando, além de válvulas e linhas de tubulação
em péssimas condições. (Wikipédia, Bhopal disaster, dezembro 2012).
Segundo dados do ICCA, em 2011 havia 55 indústrias químicas globais
signatárias do programa, com compromissos assumidos em questões de
desenvolvimento sustentável, segurança e meio ambiente. Em março de 2012, mais
de 150 das maiores indústrias químicas do mundo, representando cerca de 85% das
maiores empresas químicas globais, aderiram ao programa. Após a adoção do
programa, o número de acidentes notáveis envolvendo produtos perigosos, vem
caindo ao longo dos anos em contrapartida com o aumento da produção.
16
Figura 7: Distribuição dos incidentes de transporte (ICCA, RC annual report, 2010)
No Brasil, o Responsible Care® foi implantado pela ABIQUIM - Associação
Brasileira da Indústria Química com o nome de Programa Atuação Responsável® e
tornou-se marca registrada. Consiste numa iniciativa da indústria química brasileira e
mundial destinada a demonstrar seu comprometimento voluntário, provendo o
desenvolvimento sustentável e na melhoria contínua em relação à saúde, segurança
e meio ambiente. Segundo a ABIQUIM, até 2013, 117 empresas associadas
adotaram o programa. As principais empresas do vale do Paraíba que adotaram o
programa são: BASF, Dow, Monsanto e Oxiteno. A implementação do Sistema de
Gestão do Programa Atuação Responsável® proverá as empresas de uma
ferramenta que as permitirá desenvolver, de maneira simples, objetiva e efetiva os
temas relacionados à saúde, à segurança e ao meio ambiente considerando os
processos, produtos, instalações e serviços. O sistema de gestão consiste em
planejar, implementar e monitorar questões relacionadas à saúde e segurança do
trabalhador, segurança dos processos de produção, meio ambiente, transporte,
armazenagem e distribuição dos produtos, atuando de forma eficaz no combate às
deficiências. Por se tratar de um programa voluntário, a implantação e eficácia do
sistema de gestão, devem ser garantidas pela própria empresa signatária, através
de auditorias e desenvolvimento e aplicação de práticas voltadas ao propósito do
programa.
O Sistema de Gestão, definido pela ABIQUIM, é composto por dez elementos
e seus respectivos requisitos. Considerando a estrutura e cultura da empresa, os
17
elementos e seus requisitos devem ser alinhados ao sistema de gestão existente na
empresa, não sendo necessário desenvolver um novo sistema paralelo.
O Sistema de Gestão deve possuir:
1 Liderança e compromisso.
2 Identificação dos aspectos e perigos e avaliação dos impactos e riscos.
3 Requisitos legais e outros.
4 Objetivos, metas e indicadores de desempenho.
5 Normas, procedimentos, instruções, controles operacionais e controle
de processos.
6 Comunicação, participação e consulta.
7 Capacitação e comportamento das pessoas.
8 Auditorias.
9 Incidentes, não conformidades, ações corretivas e preventivas.
10 Análise do sistema de gestão.
1 Liderança e compromisso
O principal executivo da empresa deve assinar os seguintes documentos:
a) Declaração de comprometimento com as ações de apoio ao Programa
b) Atuação Responsável.
c) Termo de adesão aos princípios éticos do Programa Atuação Responsável.
d) Nomeação do Coordenador do Atuação Responsável.
e) executivo deve também:
f) Demonstrar a liderança e o compromisso com o Programa e questões
g) relacionadas.
h) Valorizar o Programa e estimular o engajamento das pessoas.
i) Promover na cadeia de valor, a disseminação do Programa Atuação
j) Responsável e dos temas relacionados à saúde, à segurança e ao meio
k) ambiente.
2 Identificação dos aspectos e perigos e avaliação dos impactos e
riscos.
18
Os aspectos, impactos, perigos e riscos a serem considerados são os
inerentes às atividades, aos processos, aos produtos, às instalações e aos serviços
relacionados à saúde, segurança e meio ambiente:
a) Identificar os perigos e avaliar os riscos para a saúde e segurança das
b) pessoas.
c) Identificar os aspectos e avaliar os impactos ambientais.
d) Utilizar de técnicas de análise de riscos para identificar os riscos
tecnológicos inerentes aos processos e às instalações.
e) Utilizar técnicas de análise de consequências e vulnerabilidades para
definir e estabelecer uma escala de criticidade dos cenários.
f) Identificar as propriedades e riscos das matérias-primas, resíduos,
produtos intermediários, acabados e comercializados.
g) Identificar os riscos dos modais de transporte e distribuição.
h) Estabelecer de uma matriz de aceitabilidade para os impactos e riscos
identificados.
3 Requisitos legais e outros.
A empresa deve garantir o atendimento à legislação aplicável às pessoas,
produtos e às atividades da empresa relacionadas à saúde, à segurança e ao meio
ambiente:
a) Identificar, interpretar e definir a legislação aplicável.
b) Implementar a legislação aplicável e avaliar as consequências quando do
não atendimento.
c) Monitorar o atendimento.
Os itens acima são válidos para os outros requisitos voluntários subscritos.
O Programa Atuação Responsável é um requisito voluntário subscrito pela
empresa que deve ser considerado nos processos de certificações relacionados à
saúde, à segurança e ao meio ambiente.
4 Objetivos, metas e indicadores de desempenho.
Os objetivos e metas devem estar associados aos impactos e riscos
identificados no elemento 2, de forma priorizada, e devem estimular a melhoria
19
contínua. A empresa deve estabelecer programas documentados para atender aos
objetivos e metas definidos. Os indicadores de desempenho devem manter relação
com os objetivos e metas definidos neste elemento e também estimular a melhoria
contínua. Devem ser estabelecidos, preferencialmente, os indicadores pró-ativos. Na
definição dos indicadores, considerar minimamente os requeridos pela Abiquim.
Caso, na política da empresa, estiver mencionado que a gestão busca a excelência
em saúde, segurança e meio ambiente, a empresa deve demonstrar os resultados
comparativos utilizando “benchmarking”, quando aplicável.
5 Normas, procedimentos, instruções, controles operacionais e controle
de processos.
A empresa deve estabelecer medidas preventivas, visando controlar os
impactos e riscos identificados no elemento 2, e adotar padrões para mitigar as suas
consequências:
a) Estabelecer uma escala de prioridades considerando os potenciais dos
impactos e riscos identificados.
b) Determinar medidas para controlar os impactos e riscos.
c) Definir níveis de proteção suficientes para evitar que uma falha, incluindo a
possibilidade de erro humano, evolua para um cenário crítico (incêndio,
explosão e liberação acidental de produtos).
d) Priorizar os cenários críticos.
e) Instalar sistemas e equipamentos de proteção visando reduzir os impactos
e riscos, bem como mitigar suas consequências.
f) Definir critérios de segurança inerentes a todas as fases dos processos.
g) Estabelecer os procedimentos e práticas adequadas e seguras para as
atividades de partida e parada normais, operação, manutenção e paradas
de emergência.
h) Estabelecer procedimentos para trabalhos críticos (espaço confinado,
serviços a quente, trabalhos em altura e em equipamentos energizados).
A adoção das medidas de controle permitirá à empresa utilizar seus recursos
humanos, materiais e financeiros de forma segura e eficiente.
20
6 Comunicação, participação e consulta.
Em função dos impactos e riscos, definidos em 4.2, a empresa deveidentificar
e definir as partes interessadas, tais como:
Comunidade interna – pessoas que trabalham para a empresa, pessoas de
prestadoras de serviços internos e visitantes.
a) Comunidade externa.
b) Clientes.
c) Fornecedores.
d) Mídia.
e) Órgãos governamentais e não governamentais.
f) Órgãos públicos que atuam em situações de emergência.
g) Acionistas.
h) Entidades patronais e representantes dos trabalhadores.
7 Capacitação e comportamento das pessoas.
Definir, documentar e comunicar as funções, atribuições e responsabilidades
para implantação, disseminação e manutenção do Atuação Responsável. Identificar
as necessidades, estabelecendo os programas de treinamento e de educação
contínua, incorporando o Programa Atuação Responsável nos mesmos. Gerenciar a
mudança de função e de tarefas, avaliando previamente os riscos inerentes à nova
função e novas tarefas, adotando as medidas necessárias para proceder à mudança
de forma adequada e segura. Manter registro dos treinamentos e avaliar a
efetividade dos mesmos.
8 Auditorias
Auditar o Sistema de Gestão do Programa Atuação Responsável:
a) Identificar as auditorias de 1ª, 2ª e 3ª partes.
b) Planejar as auditorias em intervalos determinados.
c) Definir o escopo da auditoria.
d) Nomear e qualificar os auditores.
e) Realizar e manter os registros das auditorias.
21
f) Propor ações resultantes das auditorias.
g) Priorizar as ações, acompanhar suas implementações e avaliar a
efetividade das mesmas.
9 Incidentes, não conformidades, ações corretivas e preventivas.
Considerando os impactos e riscos, identificados no elemento 2 e controlados
no elemento 5, investigar e analisar o evento real ou potencial:
a) Lesão, doença ou fatalidade.
b) Impactos ambientais.
c) Acidentes tecnológicos (incêndio, explosão e liberação acidental de
produtos).
d) Acidentes no transporte e na distribuição.
e) Acidentes com produtos comercializados.
Identificar a necessidade de ações corretivas, oportunidades para ações
preventivas e controlar a efetividade das mesmas.
10 Análise do sistema de Gestão
Analisar o Sistema de Gestão do Atuação Responsável:
a) Definir os participantes das análises.
b) Determinar o intervalo entre as análises.
c) Definir o que vai ser analisado.
d) Determinar os resultados e, se necessário, propor ações visando à
melhoria contínua.
e) Priorizar as ações, acompanhar a implementação e avaliar a efetividade
das mesmas.
2.4.2 Exigência aos transportadores
Como exigência da ABIQUIM, para a empresa ser signatária do Atuação
Responsável, seu sistema de transporte deve ser avaliado pelo SASSMAQ. Trata-se
de um sistema que abrange todos os modais de transporte e visa reduzir de forma
22
contínua e progressiva os riscos de acidentes nas operações de transporte e
distribuição de produtos químicos e possibilita uma avaliação do desempenho nas
áreas de segurança, saúde, meio ambiente e qualidade. A avaliação é dividida entre
os segmentos: Rodoviário, Estação de Limpeza, Terminais de Armazenagem de
Granéis Líquidos, Navios e Ferroviário. O prestador de serviço deve
obrigatoriamente ser certificado por um Organismo Certificador. De acordo com as
exigências da ABIQUIM, as prestadoras de serviços de logística têm como
responsabilidade:
Solicitar aos organismos certificadores a aplicação do sistema de
avaliação;
Abrir suas instalações para a realização das avaliações;
Fornecer todos os dados solicitados pelos organismos certificadores;
Apresentar às indústrias químicas interessadas os formulários e
questionários completos de avaliação (quando solicitados);
Apresentar às indústrias químicas o Termo de Avaliação (quando
solicitado);
Regularizar a situação até 30 dias após o vencimento do termo de
avaliação. Após esse prazo terá seu credenciamento cancelado;
As prestadoras de serviços para indústria química serão descredenciadas e
retiradas do site nos casos em que sem prévio aviso ao Organismo Certificador:
Mudar o escopo do seu negócio;
Sofrer alterações significativas em algum dos seus processos avaliados;
Ficar comprovada a descaracterização da empresa, comprometendo o
sistema avaliado e o serviço prestado;
Alteração de endereço;
Venda, fusão ou incorporação;
Tiver comprovadas irregularidades na condução do sistema de gestão
durante a vigência do termo de avaliação;
Quando a idade da frota exceder os limites máximos de 10 anos para a
tração de cargas a granel e de 15 anos para a tração de carga embalada.
23
As indústrias químicas têm como responsabilidade:
Solicitar às empresas prestadoras de serviços de logística a aplicação do
sistema de avaliação;
Considerar a certificação SASSMAQ dentro dos requisitos para
contratação;
Acompanhar a avaliação na unidade do prestador de serviço (opcional);
Solicitar os formulários e questionários completos de avaliação às
empresas prestadoras de serviço;
Analisar as avaliações apresentadas pelas empresas prestadoras de
serviço;
Qualificar ou não a empresa de prestação de serviço para a atividade a ser
contratada.
Requisitos do questionário de avaliação:
Gerenciamento
Segurança, saúde e meio ambiente
Qualidade
Equipamentos
Operações
Segurança patrimonial
Inspeção no local
Classificação das respostas ao questionário de avaliação:
Mandatórias: (M) São os requisitos legais e devem ser obrigatoriamente
atendidos.
Indústria química: (I) São itens de interesse específico da indústria
química.
Desejável: (D) São requisitos não obrigatórios, mas que demonstram o
interesse da empresa em adotar um processo de melhoria contínua
Além da exigência do SASSMAQ, as empresas signatárias do programa
Atuação Responsável devem exigir de seus prestadores de serviços logísticos
rodoviário, o programa Olho Vivo na Estrada.
24
O programa Olho Vivo na Estrada é um programa desenvolvido pela
ABIQUIM em parceria com ABICLOR que tem por objetivo prevenir atitudes
inseguras no transporte de produtos perigosos por meio da conscientização dos
motoristas. Através de um gerenciamento de risco, que considera o “homem e sua
atitude”, mostra uma metodologia de conscientização dos motoristas quanto ao risco
do transporte e como o comportamento do dia a dia afeta os resultados dos
acidentes, levando em consideração o princípio do Iceberg, mostrado na Figura 8.
Figura 8: Princípio do Iceberg (ABIQUIM,2010)
As etapas do programa são mostradas na figura 4.2.
Figura 9: Etapas do programa Olho Vivo na Estrada (ABIQUIM)
25
3. Metodologia
A metodologia deste trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica sobre o
Programa Atuação Responsável®, abordando seus conceitos e aplicação
especificamente para o transporte de produtos perigosos, e também a pesquisa e
apresentação de dados estatísticos sobre acidentes de transporte envolvendo
produtos perigosos no estado de São Paulo como forma de reforçar a preocupação
com o transporte destes produtos.
Serão apresentadas informações sobre a aplicação na prática e sua
contribuição no transporte de produtos perigosos pela empresa BASF, signatária do
programa, a fim de agregar junto à revisão bibliográfica, informações suficientes
para utilização da ferramenta de qualidade, análise SWOT. A aplicação da análise
SWOT retornará dados sobre os pontos fortes e fracos, bem como os aspectos e
benefícios do programa voltados para o transporte de produtos perigosos. As
informações geradas a partir da aplicação da análise SWOT serão discutidas e
somadas às exigências da ABIQUIM, para que uma empresa que deseja ser
signatária consiga visualizar a contribuição do programa na segurança para o
transporte e encontre também os primeiros passos para a implantação.
26
4. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ATUAÇÃO
RESPONSÁVEL
4.1 Análise SWOT
A Análise SWOT, também denominada análise FOFA, em português, é uma
ferramenta estrutural da administração, utilizada na análise do ambiente interno e
externo, com a finalidade de formulação de estratégias da empresa. Nesta análise
identificamos as Forças e Fraquezas da empresa, extrapolando então
Oportunidades e Ameaças internas para a mesma. É uma sigla do idioma inglês, na
qual representa : Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades
(Opportunities) e Ameaças (Threats), sendo fundamentada por Kenneth Andrews e
Roland Christensen. Técnica que auxilia na elaboração do planejamento estratégico
que começou a ser estruturado por volta dos anos 60 a 70 nas escolas americanas,
com o objetivo de focar na combinação das forças e fraquezas de uma organização,
ao mesmo tempo também nas oportunidades e ameaças do mercado. A aplicação
se divide em ambiente interno (Forças e Fraquezas) e ambiente externo
(Oportunidades e Ameaças). As forças e fraquezas são avaliadas pela observação
da situação atual da organização, em geral avaliadas, a fatores internos. Os pontos
fracos pela construção em uma organização, em seus recursos humanos incluem os
recursos por experiência, capacidade, conhecimentos e habilidades, já os recursos
organizacionais são sistemas e processos da empresa como estratégias, estrutura,
cultura e outros, e os recursos físicos, que são as instalações, equipamentos,
tecnologia, canais e outros. As oportunidades e ameaças são previsões do futuro e
estão intimamente ligadas a fatores externos. Na análise dos pontos fracos, quando
for evidenciado, deverá os dirigentes da empresa proceder a objetivos estratégicos
que irão reduzir ou minimizá-los. Esta análise deve ser confeccionada e interpretada
de forma a unir as peças chaves, que são os elementos da análise interna e externa,
por que vão formar o diagnóstico e este deve ser confiável e com suporte de uma
boa fonte de informação, e que esteja integrado às necessidades da gestão
estratégica, pois irão fundamentar a médio e longo prazo na organização.
A empresa deve reforçar seus recursos e competências de forma a
transformar a aparentes ameaças em novas oportunidades.
27
As estratégias para um planejamento através da análise SWOT devem
manter os pontos fortes, nos pontos fracos deve ter a visão de sua redução, na qual
aproveite das oportunidades e protegendo-se das ameaças. Desta forma, a
organização poderá identificar os pontos fortes que ainda não foram utilizados e os
pontos fracos que podem ser corrigidos. Diante do conhecimento dos pontos fortes
ou fracos, e das oportunidades e ameaças a organização, esta pode adotar
estratégias que visem buscar sua sobrevivência, manutenção ou seu
desenvolvimento. (NETO, EDUARDO RIBEIRO, 2011, ANÁLISE SWOT). Devido à
sua fácil aplicação pode ser utilizada em diferentes tipos de análise, neste caso,
serão analisados os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças do Atuação
Responsável voltados ao transporte de produtos perigosos. A Figura 10 relaciona os
principais pontos do programa voltados ao transporte.
28
ANÁLISE SWOT
Asp
ec
tos
In
tern
os
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
• Auditorias; • Pode ser modelado; • Seleção das transportadoras; • Treinamentos específicos; • Mais restritivo que as ISOs 9001 e 14001.
• É voluntário; • Não existe fiscalização ou revalidação do certificado.
Asp
ec
tos
Ex
tern
os OPORTUNIDADES AMEAÇAS
• Melhorar a imagem; • Diferencial.
• Investimentos; • Falta de qualificação de fornecedores.
Figura 10 – Matriz de análise SWOT (Adaptado de NETO)
Pontos Fortes:
Seleção das transportadoras.
Treinamentos específicos.
Mais restritivo que as ISO 9001, 14001.
Auditorias.
Pode ser modelado.
Pontos Fracos:
É voluntário;
Não existe fiscalização ou revalidação do certificado.
29
Oportunidades:
Melhorar a imagem.
Ser um diferencial.
Ameaças
Investimentos;
Falta de qualificação de fornecedores.
4.2 Implementação e dificuldades
Para ser signatário, a empresa deve atender os requisitos exigidos pela
ABIQUIM, a adesão ao Programa de Parceria para o Atuação Responsável é
iniciado com o preenchimento do Formulário de Solicitação de Adesão, constante do
Formulário da Proposta de Filiação disponível no anexo.
Alguns pontos merecem destaque:
O formulário, ao ser encaminhado à ABIQUIM, deve estar assinado pelo
Diretor designado pela empresa candidata. Deve ser indicado o nome da
empresa associada à ABIQUIM que terá a função de Patrocinadora. A
proposta também deverá ser assinada pelo Signatário do Atuação
Responsável da Empresa Patrocinadora ou pelo Coordenador da
Comissão apropriada, quando não houver Empresa Patrocinadora .
Na ausência de Empresa Patrocinadora e quando da assinatura da
proposta de Adesão pelo Coordenador da Comissão ABIQUIM
correspondente, o fator deverá ser comunicado à Comissão Executiva do
Atuação Responsável.
É necessária a descrição dos tipos de produtos químicos manuseados e a
natureza dos negócios ou atividades da empresa candidata.
Deve ser incluída uma cópia do relatório e balanço anual mais recente.
Solicitação de Adesão e Contato Preliminar:
Após o recebimento do formulário e análise de seu conteúdo por parte da
ABIQUIM, inicia-se a etapa seguinte, na qual ocorre o contato preliminar entre a
candidata à Parceira e a ABIQUIM. O contato visa assegurar que a candidata
entenda todas as implicações da iniciativa e de que está disposta a implementar o
30
Atuação Responsável como um todo e, em especial, os Códigos de Práticas
Gerenciais, de acordo com as expectativas e determinações da ABIQUIM. O roteiro
desse contato deve incluir:
Os motivos que levam a candidata a aderir ao Atuação Responsável na
condição de Parceira.
O entendimento, por parte da candidata, das implicações da aplicação das
Práticas Gerenciais nas suas operações e em seus negócios como um
todo.
Os recursos humanos, financeiros e técnicos alocáveis para implementar o
Atuação Responsável.
Os planos da candidata para comunicar a seus funcionários seu
compromisso para com a melhoria contínua de desempenho nas áreas de
saúde, segurança e meio ambiente.
O entendimento da candidata da necessidade de reportar os progressos
feitos no Atuação Responsável.
O valor da contribuição mensal a ser paga pela candidata à ABIQUIM.
Em razão da importância da compreensão da Diretoria da empresa frente às
exigências que a adesão ao Atuação Responsável implica, é essencial a
participação do principal executivo da empresa na reunião de contato preliminar.
Após o contato preliminar, a Comissão:
Avalia a participação proposta.
Faz recomendações para a correção de eventuais inadequações
encontradas no contato preliminar.
Recomenda ao Conselho Diretor da ABIQUIM que aceite ou negue a
admissão da candidata no quadro de associados.
Na BASF, indústria química atuante em diversas áreas de negócio como,
petróleo e gás, agroquímicos, aditivos para construção civil, tintas imobiliárias e
automotivas, entre outras, várias ações voltadas para o transporte de produtos
perigoso foram implementadas decorrentes do Sistema de Gestão adotado pela
empresa por ser signatária do programa Atuação Responsável. Foi criado um
departamento voltado especificamente para fazer a gestão das questões
31
relacionadas ao transporte e distribuição de produtos perigosos. Chamado de TRADI
(Transporte e Distribuição), a responsabilidade deste departamento é desenvolver
métodos e ações para garantir a segurança no transporte de produtos perigosos
através:
a) Da investigação das causas dos acidentes de transporte envolvendo
produtos químicos através da apuração dos fatos e as responsabilidades
dos envolvidos;
b) Dos treinamentos ministrados para os envolvidos na inspeção dos
veículos;
c) Da avaliação das transportadoras que prestam serviço para a empresa;
d) Da realização de auditorias nas unidades produtivas, a fim de verificar se
os requisitos de transporte estão sendo cumpridos durante o carregamento
e descarregamento;
e) Da capacitação dos gestores de todas as unidades para que estes sejam
disseminadores das informações à sua equipe.
Investigação das causas dos acidentes
A investigação das causas dos acidentes envolvendo o transporte de
produtos perigosos segue os critérios da CEFIC através de guidelines para o
transporte seguro.
Inspeção dos veículos
A garantia da conformidade ao atendimento a legislação de transporte inicia-
se na portaria de cargas onde é verificado, através de um checklist, disponível no
anexo, se os veículos que se apresentam para carregamento contêm os requisitos
mínimos exigidos pela legislação. Além dos itens obrigatórios, é verificado também
se o veículo atende aos requisitos definidos pelo departamento de TRADI e contém
equipamentos especiais como por exemplo, para carregamento de líquidos
inflamáveis a granel o veículo deve estar ligado ao sistema de aterramento, para
eliminar o acúmulo de eletricidade estática gerada pelo atrito entre o líquido e as
paredes da tubulação por onde passa, deve ter as rodas travadas através do uso de
calços, para evitar movimentação, o grau de enchimento deve ser respeitado
conforme a legislação de transporte, as chaves do veículo devem ser retiradas do
contato, a área é isolada, entre outras medidas. Caso um item do check list não seja
32
atendido o veículo é proibido de entrar para carregamento até que a situação esteja
regularizada.
Para garantir a qualidade do serviço prestado, as transportadoras passam por
uma rigorosa auditoria de avaliação antes de serem contratadas. Todos os
documentos legais, incluindo as licenças exigidas para o transporte de produtos
perigosos são verificados nos detalhes, além de exigências que não estão
relacionadas ao âmbito legal, mas passam a ser mandatórias para empresas
signatárias, é o caso da certificação no SASSMAQ e programas como Olho Vivo na
Estrada. Os armazéns das transportadoras também são auditados para verificação
do grau de atendimento aos requisitos mínimos de segurança como contenção para
vazamentos, plano de emergência, brigada de incêndio, entre outros. Todos os
colaboradores envolvidos nas operações de transporte, desde o estivador até o
programador de expedição, devem passar por treinamentos sobre produtos
perigosos focando incompatibilidade química, distribuição e amarração correta da
carga, check list de inspeção em veículos, entre outros. A capacitação dos
colaboradores envolvidos no transporte está diretamente ligada às principais causas
das emergências químicas.
A maior dificuldade das empresas é encontrar transportadoras que atendam
aos requisitos mínimos do programa nas regiões norte, nordeste e centro oeste do
Brasil. De acordo com dados da ABIQUIM existe algo em torno de 100
transportadoras apenas que possuem o certificado SASSMAQ. Grande parte das
empresas avaliadas e certificadas está concentrada nos estados de São Paulo e Rio
de Janeiro. A dificuldade das transportadoras em obterem o certificado está atrelada
em parte aos serviços subsidiários necessários, como por exemplo as estações para
limpeza de tanques, estas devem atingir um resultado positivo nas avaliações do
SASSMAQ, porém grande parte destas estações não atendem aos requisitos
mínimos.
O fato de o programa ser voluntário é um dos pontos negativos. Para garantir
uma boa gestão é necessária a criação de uma estrutura de controle e avaliação, e
isso requer investimentos, algo que torna a implementação limitada, mas não
impossível em empresas de pequeno porte. Como a fiscalização e a manutenção do
programa dependem exclusivamente da própria empresa, se esta não for
disciplinada e não tiver um bom controle da gestão, o programa não funcionará
33
integralmente, não atingindo um nível elevado de segurança em seus processos,
incluindo o transporte de seus produtos.
4.3 Controles e Registros
A cada cinco anos, uma equipe interna especializada no Programa Atuação
Responsável audita cada unidade de negócio a fim de verificar o cumprimento dos
requisitos. A análise é dividida em nove códigos conforme Figura 11:
Figura 11: Os nove códigos do programa estabelecidos pela BASF (Adaptado da
Diretriz de Atuação Responsável BASF)
De acordo com o grau de risco da unidade e do resultado final obtido, ela é
classificada por um sistema de cores que indicará o grau de atendimento ao
programa. O resultado final é dado pelo somatório das cores obtidas em cada
código, de acordo com as Figura 12.
34
Figura 12: Classificação por sistema de cores (Adaptado de: BASF, Diretriz de
Atuação Responsável BASF)
A freqüência das auditorias é definida plotando o resultado na Figura 13. O
eixo Y (Abstract Potential Hazard) indica o potencial de risco da unidade auditada
conforme o tipo de produto manuseado e as reações químicas envolvidas no
processo. O eixo X (SE – Performance) indica a performance da unidade em relação
ao risco. Por exemplo, para uma unidade definida com alto risco (eixo Y high), a
performance (eixo X) deve ser boa (good) para que o resultado final seja verde, caso
a performance seja média, o resultado será amarelo.
Se o resultado final da unidade for vermelho, a unidade tem o prazo de um
ano para solucionar as não conformidades obtidas e, no ano seguinte passará
novamente por auditoria.
Se o resultado final for amarelo, a unidade tem prazo de três anos e mais ou
menos um, para solucionar as não conformidades obtidas e, no ano seguinte
passará por auditoria.
Se o resultado final for verde ou duplo verde, a unidade deve manter o nível
de atendimento e buscar implementar boas práticas. A próxima auditoria ocorrerá
após cinco anos e mais ou menos um. As boas práticas identificadas são
repassadas à outras unidades no mundo.
No código 2 são verificadas as questões relacionadas ao transporte como:
Checklist realizado na portaria, treinamento para os gestores de cada unidade,
análise e registro dos acidentes de transporte e os requisitos para carregamento ou
descarregamento dentro da empresa.
35
Figura 13: Grau de atendimento ao programa (grau de risco x itens atendidos).
Fonte: BASF, 2007, Diretriz de TRADI revisão 1
Para garantir o cumprimento dos requisitos de TRADI, tudo começa com a
seleção da transportadora. Antes de assinar contrato com a BASF, as
transportadoras passam por uma rigorosa avaliação. Alguns exemplos de itens
exigidos:
Certificação em ISO 9001e 14001
Veículos com no máximo 10 anos de uso
Certificação SASSMAQ
Plano de atendimento a emergência
Licenças para transporte dos produtos
A cada dois anos é feito um aditamento de contrato. Para conseguir este
aditamento, as mesmas passam por auditoria na parte documental e são
consideradas todas as não conformidades registradas neste período. Dependendo
do desempenho e do número de não conformidades recebidas, a transportadora
poderá ter seu contrato cancelado.
36
Para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e os objetivos em
relação à segurança, saúde e meio ambiente sejam atingidos, é necessário ter um
sistema de verificação bem estruturado. A periodicidade de realização deve ser de
tal forma que os itens considerados críticos estejam sempre em constante
atualização. Os auditores devem ser bem treinados e ter profundo conhecimento
sobre o programa e seus requisitos, para que o resultado final seja sólido e garante
a eficácia no atendimento dos itens.
A forma de controle e gestão para que o código voltado ao transporte de
produtos perigosos atinja um resultado positivo nas auditorias dá-se por meio de
indicadores de desempenho chaves (KPIs). Através destes indicadores é possível
quantificar o grau de atendimento ao programa e gerenciar seu desenvolvimento
bem como reparar eventuais desvios e não conformidades.
Os principais indicadores utilizados pela BASF como forma de monitorar a
segurança no transporte são:
1. Número de viagens total (produto embarcado): número total de
carregamentos efetuados pela empresa, sendo ela ou não a contratante do
transporte, inclusive de produtos importados. (Observação: Diversas notas
fiscais em uma mesma unidade de transporte = 1 viagem e, despachos +
redespachos = 1 viagem).
2. Tonelagem total transportada (produto embarcado): quantidade total
transportada correspondente ao total de carregamentos efetuados pela
empresa, sendo ela ou não a contratante do transporte. UNIDADE:
tonelada.
3. Número de acidentes no transporte, sem vazamento (produto embarcado):
acidentes envolvendo produtos da empresa, nos casos em que ela é a
embarcadora da carga, independentemente do tipo de transporte (FOB,
CIF, FOB dirigido). Neste dado, são os casos em que não houve
vazamento da carga transportada.
4. Número de acidentes no transporte, com vazamento (produto embarcado):
acidentes envolvendo produtos da empresa, nos casos em que ela é a
embarcadora da carga, independentemente do tipo de transporte (FOB,
CIF, FOB dirigido). Neste dado, são os casos em que houve vazamento da
carga transportada.
37
5. Número de acidentes no transporte com morte, ferimentos sérios ou
relevantes impactos ambientais, com ou sem vazamento do produto:
acidentes envolvendo produtos da empresa, nos casos em que ela é a
embarcadora da carga, independentemente do tipo de transporte (FOB,
CIF, FOB dirigido).
6. Número de óbitos em função de acidente no transporte: número de mortes
decorrentes de acidentes no transporte, nos casos em que empresa é a
embarcadora da carga, independentemente do tipo de transporte (FOB,
CIF, FOB dirigido). Neste dado, são os casos com ou sem vazamento da
carga transportada.
7. Número de viagens expedidas RODOVIÁRIO: Reportar todos os produtos
químicos (produtos acabados, intermediários, revenda, matéria prima, etc)
transportados fora do site, desde que transportados sob-responsabilidade
da empresa (frete pago pela empresa ou cliente retira / redespacho).
Mensalmente os números são avaliados e discutidos e a partir do resultado é
gerado um plano de ação, que vai desde treinamentos aos envolvidos até a
suspensão do contrato com a transportadora em caso de acidente. A Figura 14 é um
exemplo de KPI para controle dos acidentes de transporte. Neste KPI, são
considerados: Mortos, Feridos, Vazamento de Produto (Perigoso ou Não Perigoso),
Dano Físico, Interferência do tráfego público e Cobertura da imprensa. São divididos
em: Acidente Sério (Tipo A) e Acidente menos sério (Tipo B).
Figura 14 Exemplo de KPI, BASF, 2008, TDS Requirements
38
4.4 Benefícios da adoção ao programa
Um dos pontos fortes do programa é ser mais restritivo que as exigências
descritas nas normas ISO 9001 e 14001. Estas normas definem, respectivamente,
modelos padrões de gestão da qualidade e meio ambiente, voltados não apenas,
mas na maior parte de seu escopo, para a organização possuidora do certificado,
não abrangendo os parceiros e fornecedores envolvidos na cadeia produtiva. O
programa Atuação Responsável, por outro lado, envolve toda a cadeia produtiva,
desde a seleção do fornecedor da matéria prima até o transportador do produto final.
Por isso, a empresa signatária não tem dificuldades em conseguir a certificação
nestas normas ISO, pois as questões relacionadas à segurança, saúde, meio
ambiente e a qualidade de uma forma geral já estão estabelecidas no programa.
Uma avaliação detalhada durante a seleção dos transportadores garante que
todos os requisitos do programa serão atendidos, para tanto é necessário
desenvolver um sistema de avaliação eficaz. Para o transporte de produtos químicos
com alto risco potencial, deve ser elaborada uma avaliação minuciosa de risco
considerando; por exemplo, o modal, a rota e a contenção. A segurança de toda a
cadeia de suprimentos deve ser levada em conta e medidas preventivas adequadas
devem ser tomadas para reduzir os riscos, planos de segurança devem ser
elaborados sempre que necessário.
A análise de qualitativa de risco pode ser através do ranking de severidade
dos perigos e do ranking de exposição dos perigos.
4.4.1 Ranking de severidade e exposição aos perigos
A Figura 15 é a identificação dos potenciais perigos dos produtos e sua
severidade, usando o sistema de classificação de perigo existente da ONU para o
transporte de produtos perigosos, que é baseado nas classes de perigo, no grupo de
embalagem e no número de identificação de perigo, em combinação com o volume
do recipiente transportado (exemplo, embalado, granel).
A Figura 16 é a identificação do potencial de exposição ao perigo do
transporte, baseado em densidades populacionais ao longo da rota de transporte e
considerações ambientais (proximidade dos reservatórios de água potável, cursos
de água, áreas naturais protegidas, etc.)
39
Figura 15 Ranking de severidade e exposição ao perigo, CEFIC, 2013, Guidance on
Safety Risk Assessment
Realizando o produto do ranking de severidade de perigo (A) pelo ranking de
exposição dos perigos (B), o ranking de conseqüência total é obtido na Tabela 4. O
resultado pode ser usado para estabelecer prioridades e decidir se devem ser
realizadas novas medidas na avaliação e análise de risco para a operação de
transporte .
Tabela 4 Matriz de pontuação de severidade e exposição ao perigo
Fonte: CEFIC, 2013, Guidance on Safety Risk Assessment
40
Tabela 5 Ranking de Conseqüência
Fonte: CEFIC, 2013, Guidance on Safety Risk Assessment
O ranking de consequência total mostrado na Tabela 5 permite a classificação
dos cenários de acidentes individuais e categorização dos riscos em uma escala
numérica e a partir dela é elaborada a Tabela 6, onde a matriz mostra a
probabilidade vs a conseqüência de ocorrer um incidente.
Tabela 6 Matriz de probabilidade de incidente
Fonte: CEFIC, 2013, Guidance on Safety Risk Assessment
Uma vez que a avaliação quantitativa de análise de risco é baseada em
muitas suposições, é recomendado o uso de análise quantitativa de risco apenas
para o ranking de diferentes cenários. O cálculo dos níveis absolutos de riscos é, na
41
maioria dos casos, não significativo, devido ao alto grau de incerteza
(disponibilidade, qualidade) quando se considera a freqüência de acidentes.
O programa promove também a melhoria contínua de seus provedores de
serviço, para que estejam sempre em acordo com as normas internas da empresa
bem como a legislação em vigor.
4.4.2 Revisão TRADI e Gerenciamento de Não Conformidades
Todos os processos internos relacionados ao transporte e distribuição devem
ser revisados pelo expert em TRADI junto ao responsável pela unidade produtiva
seguindo um processo de aplicação de um questionário global. O não atendimento
aos itens do questionário deve ser discutido e medidas corretivas devem ser
acordadas e implementadas. O questionário engloba toda a cadeia produtiva, com
perguntas que vão desde a qualidade do tipo de embalagem utilizada no envase do
produto até a existência de procedimentos para rotulagem e identificação dos
veículos que transportam os produtos perigosos até os clientes. A aplicação é feita
em forma de auditoria, com a participação obrigatória do maior nível hierárquico
responsável planta produtiva e a periodicidade é a cada três anos.
Um sistema efetivo de Não Conformidades implementado mantêm o registro
de situações passadas ocorridas e o plano de ação implantado, bem como aponta
os melhores provedores de serviço. Toda não conformidade observada durante a
inspeção dos veículos (realização do check list portaria) ou durante o carregamento
ou descarregamento é registra no sistema global SAP e repassada para a
transportadora. Em qualquer unidade BASF no mundo é possível consultar as não
conformidades registradas por transportadora, auxiliando os responsáveis pela
contratação dos serviços quanto a qualidade do provedor de serviço.
42
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A apresentação de estatísticas sobre a predominância do modal rodoviário e
o grande número de ocorrências atendidas envolvendo transporte de produtos
perigosos devem ser avaliadas, discutidas e controladas pelas empresas. As causas
devem ser apuradas em detalhes e, medidas de controle e análises de riscos
detalhadas implementadas.
Através do exemplo de uma empresa signatária do programa é possível
formar uma base sobre como deve ser a forma de controle e gestão, desde as
exigências para contratação do serviço de transporte, elaboração de procedimentos
específicos para carregamento e descarregamento dentro de suas unidades e as
auditorias internas para verificar o grau de atendimento. Com isso, é possível afirmar
que o programa contribui diretamente e positivamente com a segurança no
transporte de produtos perigosos.
Por ser voluntário, a estruturação e o modelo de gestão requerem
investimentos e dependem exclusivamente da empresa signatária. Esses fatores
não impedem que pequenas e médias empresas o adotem, pois o retorno é obtido
ao longo de toda a cadeia produtiva, tanto em âmbito financeiro quanto sociais e
ambientais, valorizando os produtos e fortalecendo a marca no mercado
consumidor. As dificuldades e os benefícios apresentados no trabalho mostram que
os esforços justificam a implantação, a empresa não terá dificuldades em obter e
principalmente manter as certificações nas ISOs 9001 e 14001.
Os primeiros passos para a adesão mostram que qualquer empresa pode ser
signatária, os requisitos iniciais exigidos são simples e podem ser cumpridos sem
dificuldades se incorporado ao sistema de gestão. A empresa signatária estará
comprometida com a segurança em todas as etapas do seu processo de produção,
promovendo a melhoria contínua e o atendimento à legislação vigente bem como os
diversos requisitos específicos. Por isso, é possível afirmar que o programa é um
diferencial entre as indústrias químicas e pode atrair novos clientes e investidores
em âmbito global.
43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABIQUIM, 2012, Programa Atuação Responsável, Requisitos do Sistema de Gestão. Disponível em: <http://www.abiquim.org.br/atuacaoresponsavel/>. Acesso em 17 set. 2012. ANTT, 2014, RNTRC Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Disponível em: <http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/20272>. Acesso em março de 2014. ARAGÓN, L. E. Ciência e educação superior na Amazônia: desafios e oportunidades de cooperação internacional. Belém: UNAMAZ/NAEA, 2001 BASF. Diretriz de TRADI revisão 1, 2007. BASF. TDS Requirements, 2008. BEHAVIOR BASED SAFETY, Guidelines for the safe loading & unloading of road freight vehicles, março de 2007, Disponível em: <http://www.cefic.org/Responsible-Care/>. Acesso em 10 de dezembro de 2013. CEFIC. Guidance on Safety Risk Assessment, 2013. CETESB. Emergências químicas atendidas pela CETESB, séries de relatórios, p. 21-23, 2010. CETESB, 2012, Emergências Químicas. Disponível em: <http://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/emergencia/relatorio.php> . Acesso em 29 set. 2012. MOURÃO, NICIA MARIA FUSARO, O Programa Atuação Responsável ruma a 2020, apresentação do 14º Congresso de Atuação Responsável, São Paulo, 11 de abril de 2012. NETO, Eduardo Ribeiro. ANÁLISE SWOT – Planejamento Estratégico para Análise de Implantação e Formação de Equipe de Manutenção em uma Empresa de Segmento Industrial.
44
OLIVEIRA; AGUIAR, Sistema de gestão ambiental na indústria química: desempenho, avaliação e benefícios, Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, p.1, 2004. PAIVA, ARAGÓN, PAIVA, R. A importância dos grandes rios da Amazônia para a produtividade da plataforma. Problemática do uso local e global da água da Amazônia. Belém, 2002 POFFO, I. R. F.; XAVIER, J. C. M.; SERPA, R. R. 27 anos de vazamentos de óleo no litoral norte do Estado de São Paulo (1974-2000). Revista Meio Ambiente Industrial, São Paulo, 2001, p. 98-104. SCHAEFFER-NOVELLI, Y. Vulnerabilidade do litoral norte do Estado de São Paulo a vazamentos de petróleo e derivados. In: II SIMPÓSIO SOBRE ECOSSISTEMAS DA COSTA SUL E SUDESTE BRASILEIRA. SÍNTESE DE CONHECIMENTOS. São Paulo: Academia de Ciências do Estado. 1990, v. 2, p. 375-399. WALLACE, Análise do transporte de produtos perigosos no Brasil, Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009.
45
ANEXOS
1
SASSMAQ PERFIL DA COMPANHIA AVALIADA
Este formulário deve ser preenchido e enviado antecipadamente ao Órgão Certificador
Nome da Organização:
Endereço:
Pertence a algum grupo:
Endereço para correspondência:
Telefone: Fax: e mail:
Site na Internet:
Contatos:
Escopo da Avaliação:
Atividades Avaliadas:
Cobertura Geográfica:
Site(s) Avaliado(s):
Manual da Qualidade Revisão Data Enviar uma cópia eletronica
do MQ ao organismo certificador
Certificação de Garantia da Qualidade, Sistema de Gestão Ambiental
e Pessoas
2
Instalações (?)
Pessoal Total de Funcionários Condutores autônomos / Condutores Autonomos com Veículo Próprio
/
Subcontratações
Clientes
SASSMAQ PERFIL DA COMPANHIA AVALIADA
Principais produtos transportados
3
P
rod
uto
s T
ransp
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ados
(Se a
quantidade d
e c
am
pos f
or
insuficie
nte
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ione
folh
a c
om
ple
menta
r)
Listagem das Licenças obrigatórias de acordo com a legislação federal, estadual e municipal
Contr
ole
de I
dad
e d
a F
rota
PROPRIO CAVALO MECANICO E TRUCK ABAIXO E ACIMA 10 E 15 ANOS
SUBCONTRATADO
4
SASSMAQ PERFIL DA COMPANHIA AVALIADA
Dados para Dimensionamento:
Quantidade de Sites envolvidos na Certificação: Detalhar abaixo, os dados por site
Se os campos abaixo, forem insuficientes, favor completar o formulário, multiplicando os campos abaixo
Site 1 - Matriz:
Endereço:
Número de condutores subcontratados:
Tamanho da Frota: Própria: Agregada:
Tipos de Carga Transportada:
Granel Líquido Perigosa: Não Perigosa:
Granel Sólido Perigosa: Não Perigosa:
Gases Perigosa: Não Perigosa:
Carga Embalada Perigosa: Não Perigosa:
Detalhe das Atividades:
Estação de Limpeza no Local: Veículos: Tanque:
Administrativas:
Oficina Mecânica no Local
Borracharia no Local:
Armazenamento no Local: Granel
Embalados
Operacionais:
Abastecimento no Local:
Primeiros Socorros:
Transporte Nacional:
Transporte Internacional:
5
Anexo II
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM VEÍCULOS - SECA / FRACIONADA
CARGA
DESCARGA DATA: / /
EMPRESA: PRODUTOS:
MOTORISTA: N.F. / CONTROLE DE TRANSPORTE
TRANSPORTADORA: PLACA VEÍCULO: PLACA CARRETA1:
PLACA CARRETA2:
N º ONU: CLASSE DE RISCO: HORA ENTRADA:
ORDEM DESCRIÇÃO SIM NÃO NA ANOTAÇÕES
EN
TR
AD
A
DO
CU
ME
NT
AÇ
ÃO
MOTORISTA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº
MOTORISTA - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO / LISTA DE AGREGADOS Nº
MOTORISTA - CERTIFICADO DE TREINAMENTO DE CONDUTORES P/ PROD. PERIG. – (RESOLUÇÃO Nº 168/04 e 169/05)
AJUDANTE - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO / COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Nº
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PRODUTOS SENSÍVEIS E CONTROLADOS – PORTARIA Nº 1.274/2003
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PRODUTOS PERIGOSOS - "IBAMA"
LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – “FEPAM”
LICENÇA ESPECIAL DE TRANSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS – DECRETO MUNICIPAL Nº 36.957/97 e Nº 50.446/2009 - SÃO PAULO
FICHA DE EMERGÊNCIA / ENVELOPE PARA TRANSPORTE - PRODUTOS PERIGOSOS
MO
TO
RIS
TA
E
AJU
DA
NT
E
APRESENTAÇÃO
EMBRIAGUEZ VISÍVEL / APARENTE
TRAJES MÍNIMOS
EPI’S DISPONÍVEIS
CONHECEM O(S) PRODUTO(S) QUE TRANSPORTAM
CO
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no
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)
PNEUS CARECA
CORTES
LANTERNAS QUEIMADAS LUZ DE RÉ / ALARME SONORO FUNCIONA FIOS SOLTOS / DESCASCADOS IGNIÇÃO / BATERIA FUNCIONA / CARREGADA
6
CAPACIDADE DE CARGA MARCAÇÃO LIMITE
CABINE AMASSADA / CORROÍDA PÁRA-CHOQUES EM BOM ESTADO / BEM FIXADO
FREIOS FUNCIONANDO SERVIÇO / ESTACIONAMENTO
CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CARROCERIA TIPO SIDER (POSSUI / ESTÁ EM DIA) E
QU
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EXTINTORES
CABINE POSSUI CARREGADO
CARGA POSSUI CARREGADO
ESCAPAMENTO OFERECE CONDIÇÕES PARA FIXAÇÃO DE CORTA-CHAMAS
PARA-BRISA / LIMPADOR DE PARA-BRISA
BUZINA
PARA-BARRO
FARÓIS
TRIÂNGULO / MACACO / FERRAMENTAS
ESTEPE (POSSUI / ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES)
ESPELHO RETROVISOR EXTERNO
CINTO DE SEGURANÇA
DISPOSITIVOS REFLETIVOS DE SEGURANÇA
TACÓGRAFO
CONJUNTO DE "EPIs" E CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS “KIT” - NBR 9735
VEÍCULO DISPÕE DE CORDAS? (APLICÁVEL A CARRO ABERTO E SIDER)
VEÍCULO DISPÕE DE CANTONEIRAS e MADEIRITE? (APLICÁVEL A CARRO ABERTO)
VEÍCULO DISPÕE DE PINOS NAS LATERAIS ( APLICÁVEL PARA VEICULOS TIPO SYDER )
VEÍCULO DISPÕE DE LONA? (APLICÁVEL A CARRO ABERTO)
OP
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CT
OS
OP
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AC
ION
AIS
A UNIDADE DE CARGA DO VEÍCULO ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES (SIDER, BAÚ, CARRETA, ETC…) TRAVAR AS RODAS DO VEÍCULO CONTRA MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA - CALÇAR O ULTIMO EIXO, UTILIZANDO NO MÍNIMO 4 CALÇOS, DISPOSTOS DE TAL FORMA A IMPEDIR POSSÍVEIS DESLOCAMENTOS P/ FRENTE OU P/ TRÁS
O VEÍCULO ESTÁ PARCIALMENTE CARREGADO COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OU RAÇÃO OU DE USO PESSOAL
A CARROCERIA ESTÁ LIMPA E LIVRE DE CONTAMINAÇÃO (ODORES / RESÍDUOS DE OUTROS PRODUTOS)
AS EMBALAGENS ESTÃO ETIQUETADAS, LIMPAS, LIVRES DE CONTAMINAÇÃO E SEM AVARIAS
FORAM OBSERVADAS AS REGRAS DE COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRODUTOS À SEREM CARREGADOS OU DESCARREGADOS
A CARGA FOI DEVIDAMENTE AMARRADA (TRAVADA) COM DISPOSITIVOS ADEQUADOS OS CALÇOS FORAM RETIRADOS DAS RODAS? ATENÇÃO: SE ESTIVER SEM O CAVALO MECÂNICO,SÓ SERÁ PERMITIDO RETIRAR OS CALÇOS
APÓS ENGATAR O CAVALO MECÂNICO NOVAMENTE.
NOME E MATRÍCULA DO OPERADOR: ASSINATURA:
7
SA
ÍDA
SE
GU
RA
NÇ
A
A CARGA ESTÁ DEVIDAMENTE PROTEGIDA (LONADA, CARROCERIA FECHADA)
O VEÍCULO E A CARRETA ESTÃO ADEQUADAMENTE IDENTIFICADOS COM OS PAINÉIS DE SEGURANÇA E RISCO
FORAM ANEXADOS JUNTO À NOTA FISCAL O ENVELOPE E FICHA DE EMERGÊNCIA - PRODUTOS PERIGOSOS
O PESO DO VEÍCULO EXCEDE A SUA CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA PERMITIDA (PBT e PBTC)
DESCARGA - FORAM RETIRADOS OS PAINÉIS DE SEGURANÇA E RISCO DO VEÍCULO E CARRETA
OBSERVAÇÕES:
Sr. MOTORISTA, SEJA BEM-VINDO À BASF
Declaro que cumpri ( ) ou não cumpri ( ) o intervalo de 11 horas de descanso nas ultímas 24 horas, estabelecido no artigo 67-A, parágrafo 3 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Declaro, ainda, estar ciente de que estou sujeito às penalidades impostas pelo artigo 230, XXIII, do CTB, em caso de descumprimento do referido intervalo, quais sejam: cômputo de 5 pontos na CNH, multa correspondente à infração grave e retenção do veículo para cumprimento do descanso. Nome: ________________________________________________________________________ CPF:______________________________ Assinatura do Motorista:______________________________________________________
NO RECINTO DA FÁBRICA, OBEDEÇA AS SEGUINTES NORMAS DE SEGURANÇA:
1. NÃO FUMAR, ACENDER FÓSFORO, ISQUEIROS OU QUALQUER TIPO DE CHAMA.
2. NÃO ULTRAPASSAR A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA INTERNAMENTE.
3. NÃO OBSTRUIR PASSAGENS. DAR PRIORIDADE A VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA E PEDESTRES.
4. NÃO TRANSPORTAR PESSOAS NO ESTRIBO OU SOBRE A CARROCERIA DO VEÍCULO.
5. NÃO REALIZAR MANUTENÇÕES, PERMANECER DEBAIXO OU DORMIR NO VEÍCULO.
6. QUANDO ESTACIONAR, DESLIGUE O MOTOR, DEIXE A CHAVE NO CONTATO, MANTENHA O VEÍCULO ENGRENADO, COM O FREIO DE MÃO ACIONADO E AS RODAS CALÇADAS.
7. NÃO ABANDONAR O VEÍCULO QUANDO ESTIVER CARREGANDO OU DESCARREGANDO.
8. NÃO PERMITIR QUE OUTRAS PESSOAS DIRIJAM O SEU VEÍCULO.
9. NÃO EFETUAR MANOBRAS SEM O AUXÍLIO DE UM AJUDANTE OU DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.
10. NÃO LIGAR APARELHOS SONOROS. NAO USAR O CELULAR ENQUANTO ESTIVER DIRIGINDO.
11. NÃO USAR BERMUDAS, PERMANECER SEM CAMISA OU ANDAR DESCALÇO.
12. NÃO TRAFEGAR SEM O CORTA-CHAMAS.
13. NÃO PORTAR ARMAS DE FOGO OU ARMAS BRANCAS.
IMPORTANTE ! É DE SUA RESPONSABILIDADE A CONFERÊNCIA DA CARGA, ANTES E DURANTE O CARREGAMENTO, AINDA NA PLATAFORMA.
AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO - (SEGURANÇA PATRIMONIAL)
DECLARAÇÃO DE ENTRADA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O VEÍCULO POR MIM CONDUZIDO FOI VISTORIADO NESTA DATA PELA EMPRESA E, QUE SÃO VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO. ASSINATURA DO MOTORISTA: ______________________________________________________
SEGURANÇA PATRIMONIAL / INDUSTRIAL (ENTRADA) NOME: ___________________________________________________________ ASSINATURA: _____________________________________________________
8
DECLARAÇÃO DE SAÍDA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O VEÍCULO POR MIM CONDUZIDO FOI VISTORIADO NESTA DATA PELA EMPRESA, QUE RECEBI E TOMEI CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO “ENVELOPE PARA TRANSPORTE” E “FICHA DE EMERGÊNCIA” PARA O TRANSPORTE DE PRODUTO(S) PERIGOS(S) E QUE SÃO VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO. ASSINATURA DO MOTORISTA: _______________________________________________________
SEGURANÇA PATRIMONIAL / INDUSTRIAL (SAÍDA) NOME: ___________________________________________________________ ASSINATURA: _____________________________________________________
