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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE AS AMÉRICAS MARCELLE SILVA VAZ A dinâmica da ação política coletiva transnacional: os casos da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina BRASÍLIA (DF) MARÇO 2017
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO SOBRE AS AMÉRICAS
MARCELLE SILVA VAZ
A dinâmica da ação política coletiva transnacional:
os casos da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina
BRASÍLIA (DF)
MARÇO 2017
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MARCELLE SILVA VAZ
A dinâmica da ação política coletiva transnacional:
os casos da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina
Tese apresentada ao Programa de Doutorado do Centro de
Pós-Graduação e Pesquisa sobre as Américas, da
Universidade de Brasília (CEPPAC-UnB), como requisito
parcial para a obtenção do título de Doutora em Ciências
Sociais.
Orientador: Prof. Dr. Moisés Villamil Balestro
BRASÍLIA (DF)
MARÇO 2017
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MARCELLE SILVA VAZ
A dinâmica da ação política coletiva transnacional:
os casos da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina
Tese apresentada ao Programa de Doutorado do Centro de
Pós-Graduação e Pesquisa sobre as Américas, da
Universidade de Brasília (CEPPAC-UnB), como requisito
parcial para a obtenção do título de Doutora em Ciências
Sociais.
Aprovada em: 31/03/2017
Banca examinadora:
___________________________________________________________________
Prof. Dr. Moisés Villamil Balestro – CEPPAC/UnB (orientador)
___________________________________________________________________
Prof. Dr. Martin-León Jacques Ibáñez de Novion – CEPPAC/UnB (membro interno)
___________________________________________________________________
Prof. Dr. Wellington Lourenço de Almeida – FUP/UnB (membro interno)
___________________________________________________________________
Profa. Dra. Mercedes Botto – FLACSO/UBA (membro externo estrangeiro)
___________________________________________________________________
Prof. Dr. Camilo Negri – CEPPAC/UnB (suplente)
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Nas sociedades que se defrontam com graves crises sociais, as exigências de ações práticas
não deixam margem a dúvidas quanto ao que cumpre fazer. Os cientistas dos povos contentes
com seu destino podem dedicar-se a pesquisas válidas em si mesmas como contribuições
para melhorar o discurso humano sobre o mundo e sobre o homem. Os cientistas dos países
descontentes consigo mesmos são urgidos, ao contrário, a usar os instrumentos da ciência
para tornar mais lúcida a ação dos seus povos na guerra contra o atraso e a ignorância.
Submetidos a esta compulsão, lhes cabe utilizar da melhor forma possível a metodologia
científica, mas fazê-lo urgentemente, a fim de discernir, tática e estrategicamente, tudo que é
relevante dentro da perspectiva desta guerra.
Darcy Ribeiro
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Agradecimentos
Finalizar o ciclo de um doutorado é uma das tarefas mais difíceis de serem executadas.
É um trabalho solitário que requer esforço e dedicação exclusiva. Ao mesmo tempo, a
solidariedade vem de muitas pessoas, se manifesta desde a compreensão da família pela
ausência até o primeiro contato por telefone com um informante-chave.
Primeiro, agradeço a cada uma das pessoas que acompanharam esse processo, já que a
cooperação foi imprescindível nessa caminhada. A começar pela disponibilidade dos
entrevistados. Sem isso, esta tese não seria possível. Sou grata também à indisponibilidade de
alguns, porque a “não resposta” mostrou muito sobre a atuação de sua organização.
À professora Flávia Lessa de Barros por ter dado o pontapé inicial desta pesquisa e ter
direcionado o meu olhar para o tema. Ao meu orientador, professor Moisés Balestro, por ter
participado da evolução desta tese com confiança e dedicação, cujo auxílio na reorganização
teórico-metodológica foi fundamental.
Aos professores do CEPPAC, Jacques de Novion, Camilo Negri e Lília Tavolaro, por
suas valiosas contribuições ao longo desses quatro anos. À professora Mercedes Botto, que
conheci por meio da leitura de um dos seus artigos, e que desde o nosso primeiro contato por
e-mail foi muito aberta ao intercâmbio de ideias.
Estive como pesquisadora visitante na Facultad Latinoamericana de Ciencias
Sociales (FLACSO) na cidade de Buenos Aires, onde a professora Mercedes é diretora do
Programa de Estudios de Cooperación e Integración Regional (PECIR) da Área de Estudios
Comparados (ADELA). Sou grata à Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal
(FAP-DF) por ter concedido o recurso material para tanto.
Aos amigos que fiz no CEPPAC e que levarei para a vida: Alena Profit, Arquimedes
Paiva, David Araya, Hans Carrillo, Maria Carolina Motta, Nei Zavaski e Tatiana Castilla.
Aos amigos da época do mestrado em Ciência Política, Eduardo Reis e João Elias, por
proporcionarem insights teóricos em conversas descontraídas sobre o objeto de pesquisa. Ao
querido Leonardo Mangialavori, um dos argentinos da minha vida, amigo da época do
mestrado, também, cujas comparações Brasil-Argentina sempre estiveram na pauta de nossas
conversas formais e informais.
Aos queridíssimos Bruno Moser e Alejandro Cataldi, que conheci durante uma de
minhas passagens por Buenos Aires, e que se tornaram, além de colegas de profissão, grandes
amigos.
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À amiga Maria Clara Dunck e sua mãe Tia Sueli Dunck, revisoras do coração, que
contribuíram com dedicação e zelo para o texto final desta tese.
Às minhas grandes amigas que estão longe fisicamente, mas sempre perto por infinitas
chamadas de voz, Maria Cláudia Reis e Thálita Selicani, me incentivando durante todo este
processo. Às maravilhosas Aline Siqueira e Tatianne Mil, que foram verdadeiras arte-
terapeuta e psicóloga durante esta trajetória. Aos amigos Pedro Ivo Sebba e Vivian Collicchio,
por seu carinho e apoio, que acompanharam toda a fase da escrita desta tese.
Aos meus pais, por seu incentivo e amor incondicional, responsáveis por iniciar a
trajetória educacional que me trouxe até aqui.
Por fim, sou grata também a este Centro e à UnB, por todo o conhecimento e
aprendizado que levarei comigo, e à CAPES, que me concedeu bolsa de estudo.
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RESUMO
Esta tese é sobre a dinâmica das interações entre as escalas nacional e transnacional na
atuação da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina na Mesa de Articulação de
Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe (MESA).
Em particular, ela analisa a dinâmica da ação política coletiva transnacional, empreendida
pelo conjunto de organizações da sociedade civil (OSCs) participante, seja diretamente, por
meio das associações nacionais, ou indiretamente, por meio das OSCs que compõem as cinco
redes regionais da MESA. A tese tem como objetivo entender os elementos que contribuem
para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional. O esquema analítico
considerou dez categorias analíticas: sociedade civil organizada; associação nacional; rede
regional; ação política coletiva transnacional; representação por afinidade; recursos e
oportunidades; frames; trajetória e aprendizado; sociabilização de experiências; e
coordenação. Um achado fundamental é que a reprodução social da ação coletiva está ligada a
elementos que se manifestam por processos complexos que contribuem para a sua
sobrevivência mesmo em momento desfavorável. A tese realizou um desenho de pesquisa
comparativo orientado aos casos das OSCs do Brasil e da Argentina, com auxílio da teoria
fundamentada nos dados. A pesquisa é multinível com perspectiva diacrônica. Os três níveis
de análise foram: as OSCs nacionais, as redes regionais e a articulação transnacional. A
perspectiva diacrônica se expressa pelos “momentos que importam” que aparecem como
eixos transversais. Foram realizadas, ainda, entrevistas semiestruturadas em profundidade
individuais e em grupo, análise de conteúdo dos relatos, bem como análise documental. Ao
final, a comparação, a partir da variação entre os dois casos, permitiu entender como as OSCs
do Brasil e da Argentina contribuem para a sustentabilidade da atuação transnacional de
maneiras diferentes a partir de quatro elementos: configuração organizacional; coordenação;
identidade; e retroalimentação do campo estratégico de ação.
Palavras-chave: MESA; sociedade civil organizada; ação política coletiva transnacional;
OSCs nacionais; interações.
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ABSTRACT
This thesis is about the dynamics of the interactions between the national and transnational
scales in the work of organized civil society of Brazil and Argentina in the Mesa de
Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e
Caribe (MESA). In particular, it analyzes the dynamics of transnational collective political
action undertaken by the set of participatory civil society organizations (CSOs), either directly
through national associations or indirectly through the CSOs that make up the five regional
networks. The thesis aims to understand the elements that contribute to the sustainability of
transnational collective political action. The analytical framework considered ten analytical
categories: organized civil society; national association; regional network; transnational
collective political action; affinity representation; resources and opportunities; frames;
trajectory and learning; socialization of experiences; and coordination. A fundamental finding
is that the social reproduction of collective action is linked to elements that are manifested by
complex processes that guarantee their survival even in an unfavorable moment. The thesis
carried out a comparative research design oriented to the cases of the CSOs of Brazil and
Argentina, with the aid of grounded theory. The research is multilevel with a diachronic
perspective. The three levels of analysis were: national CSOs, regional networks and
transnational articulation. The diachronic perspective is expressed by the “moments that
matter” that appear as transverse axes. Semi-structured individual and group interviews,
content analysis of the reports, as well as documentary analysis were conducted. In the end,
the comparison, based on the variation between the two cases, allowed us to understand how
CSOs in Brazil and Argentina contribute to the sustainability of transnational performance in
different ways based on four elements: organizational configuration; coordination; identity;
and “retrofeeding” from the strategic field of action.
Keywords: MESA; Organized civil society; Transnational collective political action; National
CSOs; Interactions.
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RESUMEN
Esta tesis trata sobre la dinámica de las interacciones entre las escalas nacionales y
transnacionales en la actuación de las organizaciones de la sociedad civil de Brasil y
Argentina en la Mesa de Articulación de Asociaciones Nacionales y Redes Regionales de
ONG de América Latina y el Caribe (MESA). En particular, se analiza la dinámica de la
acción política colectiva transnacional llevada a cabo por el grupo de organizaciones de la
sociedad civil (OSC) que participan, ya sea directamente, a través de las asociaciones
nacionales, o indirectamente a través de las OSC que conforman las cinco redes regionales de
la MESA. La tesis tiene como objetivo comprender los elementos que contribuyen a la
sostenibilidad de la acción política colectiva transnacional. El marco analítico he considerado
diez categorías de análisis: sociedad civil organizada; asociación nacional; red regional;
acción política colectiva transnacional; representación por afinidad; recursos y oportunidades;
frames; trayectória y aprendizaje; socialización de experiencia; y coordinación. Un hallazgo
clave es que la reproducción social de la acción colectiva está vinculada a los elementos
manifestados por los complejos procesos que aseguren su supervivencia, incluso en el tiempo
desfavorable. La tesis llevó a cabo una investigación comparativa de diseño orientado a los
casos de las OSC en Brasil y Argentina, con la ayuda de la teoría fundamentada en los datos.
La investigación es de varios niveles con perspectiva diacrónica. Los tres niveles de análisis
fueron: OSCs nacionales, redes regionales y articulación transnacional. La perspectiva
diacrónica se expresa por “momentos que importan” que aparecen como ejes transversales. Se
realizaron entrevistas semiestructuradas en profundidad individuales y grupales, análisis de
contenido de las entrevistas, así como análisis documental. Al final, la comparación, basada
en la variación entre los dos casos, nos permitió comprender cómo las OSC en Brasil y
Argentina contribuyen a la sostenibilidad del desempeño transnacional de diferentes maneras
a partir de cuatro elementos: configuración organizacional; coordinación; identidad; y
retroalimentación del campo estratégico de acción.
Palabras clave: MESA; organizaciones de la sociedad civil; la acción política colectiva
transnacional; OSC nacionales; interacciones.
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Lista de siglas
ABONG Associação Brasileira de ONGs
AFM Articulación Feminista Marcosur
ALCA Área de Livre Comércio das Américas
ALOP Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al
Desarrollo
AMB Articulação de Mulheres Brasileiras
AOED Aliança de Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do
Desenvolvimento
CAMP Centro de Assessoria Multiprofissional
CEAAL Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe
CELAC Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CISCSA Centro de Intercambio y Servicios Cono Sur Argentina para la
Investigación y Promoción del Hábitat
CLACSO Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
CRIES Coordinadoria Regional de Investigaciones Económicas y Sociales
CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
FASE Federação de Órgãos para Assistência Social Educacional
FEC Fundación Ecuménica de Cuyo
FIP Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs
FSM Fórum Social Mundial
FUNDAPAZ Fundación para el Desarrollo en Justicia y Paz
INDES Instituto de Desarrollo Social y Promoción Humana
INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos
LATINDADD Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos
MESA Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de
ONGs da América Latina e Caribe
OMC Organização Mundial do Comércio
ONGs Organizações Não Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
OSCs Organizações da Sociedade Civil
PIDHDD Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y
Desarrollo
REDEH Rede de Desenvolvimento Humano
SEHAS Servicio Habitacional y de Acción Social
UE União Europeia
UNASUL União das Nações Sul-Americanas
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Lista de quadros, gráficos e figuras
Quadros
Quadro 1 Formato da sociedade civil organizada Página 30
Quadro 2 Prioridades centrais das agências europeias para a
América Latina (1995-2004)
Página 33
Quadro 3 Formas de representação na política contemporânea Página 38
Quadro 4 Tipos de recursos Página 41
Quadro 5 OSCs do Brasil que compõem a MESA Página 64
Quadro 6 OSCs da Argentina que compõem a MESA Página 65
Quadro 7 Operacionalização das categorias analíticas Página 69
Quadro 8 Esquema analítico da pesquisa Página 75
Quadro 9 OSCs que compõem a MESA Página 78
Quadro 10 OSCs que compõem a ALOP Página 89
Quadro 11 Elementos que contribuem para a sustentabilidade da
ação política coletiva transnacional
Página 194
Gráficos
Gráfico 1 Quem impulsionou as declarações? Página 83
Gráfico 2 Composição da MESA Página 84
Gráfico 3 Pauta conjuntural versus pauta estrutural Página 84
Figuras
Figura 1 Palavras frequentes nas pautas estruturais Página 86
Figura 2 Palavras frequentes nas pautas conjunturais Página 86
Figura 3 Palavras frequentes nas declarações sobre integração
regional
Página 87
Figura 4 Linha do tempo das redes regionais Página 88
Figura 5 OSCs do Brasil que compõem a MESA Página 93
Figura 6 Linha do tempo OSCs do Brasil Página 93
Figura 7 OSCs do Brasil dentro da ALOP Página 95
Figura 8 OSCs do Brasil dentro da AFM Página 98
Figura 9 OSCs da Argentina que compõem a MESA Página 105
Figura 10 Linha do tempo OSCs da Argentina Página 106
Figura 11 OSCs da Argentina dentro da ALOP Página 107
Figura 12 Associações nacionais da MESA na América Latina Página 121
Figura 13 Mapa de palavras sobre as “associações nacionais” Página 123
Figura 14 Mapa de palavras sobre “representação por afinidade” Página 135
12
Figura 15 Mapa de palavras sobre “recursos” Página 141
Figura 16 Mapa de palavras sobre “identidade” Página 144
Figura 17 Mapa de palavras sobre “identidade” Página 146
Figura 18 Mapa de palavras sobre “aprendizado” Página 154
Figura 19 Mapa de palavras sobre “coordenação” Página 158
Figura 20 Alianças da MESA Página 175
Figura 21 UE na FIP Página 175
Figura 22 Interações no caso brasileiro Página 178
Figura 23 Interações no caso argentino Página 179
Figura 24 Solidariedade do movimento Página 188
13
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 13 CAPÍTULO 1 AÇÃO POLÍTICA COLETIVA TRANSNACIONAL EM PROCESSOS DE
MUDANÇA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA ................................................................................. 19 1.1 Polissemia do conceito de sociedade civil .................................................................................. 21
1.1.1 Sociedade civil organizada .................................................................................................. 28 1.1.2 Ação política coletiva transnacional .................................................................................... 31
1.2 A dinâmica da ação política coletiva transnacional .................................................................... 35 1.2.1 Representação por afinidade ................................................................................................ 36 1.2.2 Recursos e oportunidades .................................................................................................... 39 1.2.3 Frames ................................................................................................................................. 48 1.2.4 Trajetória e aprendizado ...................................................................................................... 52 1.2.5 Sociabilização de experiências ............................................................................................ 55 1.2.6 Coordenação ........................................................................................................................ 56
CAPÍTULO 2 MÉTODO: PESQUISANDO A AÇÃO POLÍTICA COLETIVA TRANSNACIONAL
............................................................................................................................................................... 59 2.1 Desenho de pesquisa ................................................................................................................... 60
2.1.1 Atores nacionais dentro do contexto transnacional ............................................................. 63 2.1.2 Momentos que importam ..................................................................................................... 65
2.2 Operacionalização ....................................................................................................................... 68 2.3 Coleta de dados ........................................................................................................................... 70 2.4 Análise dos dados ....................................................................................................................... 72
CAPÍTULO 3 A EXPERIÊNCIA DA MESA DE ARTICULAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES
NACIONAIS E REDES REGIONAIS DE ONGS DA AMÉRICA LATINA E CARIBE .................. 76 3.1 A Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América
Latina e Caribe (MESA) ................................................................................................................... 76 3.2 As redes regionais ....................................................................................................................... 88 3.3 Os atores nacionais: os casos das OSCs do Brasil e da Argentina.............................................. 92
3.3.1 O caso brasileiro .................................................................................................................. 92 3.3.2 O caso argentino ................................................................................................................ 105
CAPÍTULO 4 AS OSCS DE BRASIL E ARGENTINA DENTRO DA AÇÃO POLÍTICA
COLETIVA TRANSNACIONAL ...................................................................................................... 114 4.1 Sociedade civil organizada ....................................................................................................... 119
4.1.1 Associações nacionais ....................................................................................................... 120 4.1.2 Redes regionais .................................................................................................................. 124 4.1.3 Ação política coletiva transnacional .................................................................................. 131
4.2 Representação por afinidade ..................................................................................................... 133 4.3 Recursos e oportunidades ......................................................................................................... 136 4.4 Frames ...................................................................................................................................... 142 4.5 Trajetória e aprendizado ........................................................................................................... 146
4.5.1 Sociabilização de experiências .......................................................................................... 155 4.6 Coordenação ............................................................................................................................. 156
CAPÍTULO 5 OS ELEMENTOS QUE CONTRIBUEM PARA A SUSTENTABILIDADE DA
AÇÃO POLÍTICA COLETIVA TRANSNACIONAL ...................................................................... 161 5.1 Configuração organizacional .................................................................................................... 169 5.2 Coordenação ............................................................................................................................. 181 5.3 Identidade .................................................................................................................................. 184 5.4 Retroalimentação do campo estratégico de ação ...................................................................... 189
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 195 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 208 APÊNDICES ....................................................................................................................................... 225
14
INTRODUÇÃO
A noção de movimentos sociais e sociedade civil organizada não é algo novo, já que a
investigação dos atores sociais é bastante recorrente nas Ciências Sociais. Esforços para
compreender melhor as relações entre sociedade,1 Estado e mercado foram empreendidos nas
mais diversas áreas do conhecimento. A interdisciplinaridade que este tipo de pesquisa
também exige já foi empreendida por muitos estudiosos, principalmente entre aqueles que dão
ênfase na contentious politics. Esta tese procurou promover um maior diálogo entre as teorias
da ciência política e da sociologia com a teoria organizacional.
Quando comecei a investigar sobre os caminhos múltiplos adotados por organizações
da sociedade civil (OSCs) em ambientes internacionais – no começo dos meus estudos de
doutoramento, em 2013 – procurei um objeto de pesquisa que englobasse uma parcela
significativa das vozes da América Latina por meio da sociedade civil organizada. Durante a
trajetória de investigação deste tema, pude compreender como os modelos de OSCs se
articulam de distintas maneiras no continente americano. Uma dessas formas se materializa na
Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América
Latina e Caribe (MESA).
Acompanhando o sítio da MESA, o que mais me intrigava é o fato de ser um conjunto
de OSCs que está praticamente em toda a América Latina e foi concebido para atuar em
processos de integração regional, mas que ainda fez muito pouco nesse campo, conforme
demonstrado brevemente nas considerações finais.
A relevância da pesquisa está em possibilitar uma abordagem sobre um conjunto de
OSCs latino-americanas inserido em arenas regionais e globais. Aliás, a literatura pouco
reflete sobre o que o ativismo empreendido pelas sociedades civis latino-americanas tem
desenvolvido e alcançado, assim como os processos que contribuem para a sua reprodução
social.
A MESA traz em seu próprio nome a sigla ONGs, dando uma ideia de que as OSCs
que a compõem são todas Organizações Não Governamentais. Mas, ao analisar mais de perto
as organizações, vimos que elas possuem diversos formatos, como redes, coletivos,
fundações, além de associações nacionais e plataformas nacionais de ONGs. A própria
1 As relações entre sociedade e Estado sempre chamaram a minha atenção na vida acadêmica. Durante o percurso
acadêmico, a investigação dos movimentos sociais esteve presente desde a graduação em Relações Internacionais, e,
mais especificamente, se voltou às sinergias entre sociedade e Estado na especialização em Direito Internacional e no
mestrado em Ciência Política. De certa maneira, esta tese contempla a minha trajetória pessoal de estudos.
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discussão de qual seria o papel de uma ONG e de uma OSC muitas vezes trilha a literatura
rumo ao debate de qual forma é a melhor de acordo com o impacto a ser causado.
A tese ao se preocupar com os processos complexos nos quais as OSCs estiveram
inseridas faz uma reflexão sobre os limites e as possibilidades da investigação da ação
coletiva transnacional em contextos políticos. Traz a operacionalização de um arcabouço
teórico-metodológico de pesquisa sobre os atores sociais nos processos de globalização,
abordando as possibilidades de combinação de conceitos e ferramentas para a discussão da
sociedade civil organizada em processos de mudança social, esperando assim contribuir para a
literatura sobre a sociedade civil.
A ênfase na dinâmica de dois atores nacionais, as OSCs do Brasil e da Argentina, é
importante porque não só contribui para o estudo do ativismo para além das fronteiras
nacionais e promove o debate sobre a interdisciplinaridade, mas também oferece os limites e
as possibilidades teórico-metodológicas sobre as interações entre a sociedade e o Estado,
aprofundando a questão das interações da sociedade civil organizada na região.
Existem muitas maneiras de analisar a ação coletiva e o seu vínculo com os sistemas
políticos de alcance regional. A maioria de trabalhos sobre a ação coletiva, para além das
fronteiras do Estado nacional, analisa os alcances transformadores do movimento
antiglobalização. Já um grupo mais reduzido tende a analisar o impacto das redes e dos
realinhamentos da ação coletiva transnacional. Outro grupo ainda menor procura analisar a
ação coletiva transnacional por meio da dinâmica de funcionamento desta atuação em
conjunto a partir dos conteúdos dos processos que a estruturam. Assim, esta tese oferece
elementos que permitem conduzir investigações que se inserem neste último grupo. Busca
demonstrar o que levar em consideração diante da literatura ampla e diversa ao dar ênfase em
atores sociais que promovem a passagem do nacional para o transnacional.
A ação coletiva empreendida pelos atores da MESA não pode ser dissociada de
contextos políticos. Nesse sentido, optei por me referir ao longo de todo o texto à “ação
política coletiva transnacional”. Isto é, a ação coletiva em nível transnacional ou o ativismo
para além das fronteiras nacionais em processos políticos que recebem diferentes
denominações na literatura.
A MESA está presente na América Latina e Caribe enquanto regiões, como o seu
próprio nome já diz. No entanto, optei também por me referir ao contexto “latino-americano”
ou à “América Latina”, porque trata-se principalmente de dois atores nacionais, as OSCs de
Brasil e Argentina, que estão situadas na América Latina, na América do Sul e na sub-região
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“Cone Sul”, já que, como veremos adiante, a maioria das OSCs admite “Argentina, Brasil,
Chile, Uruguai e Paraguai” como a sub-região “Cone Sul e Brasil” ou somente “Cone Sul”.
A escolha desses dois atores nacionais, em alguma medida, dá ênfase aos aspectos
históricos distintivos da formação das classes sociais e suas expressões políticas que
condicionam a atuação coletiva transnacional. As configurações heterogêneas da sociedade
civil de Brasil e Argentina assumiram destaque nas lutas emancipatórias da região,
principalmente sob os governos de Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), e de Néstor
Kirchner (2003-2006) e Cristina Kirchner (2007-2015), fazendo com que, por um lado,
diversos movimentos sociais se institucionalizassem se transformando em ONGs e OSCs de
caráter mais formal, e, por outro, assumissem caráter mais informal diante da cooptação.
Os governos progressistas assumiram rol central nas questões sociais, no
fortalecimento dos movimentos sociais e no desenvolvimento de iniciativas de integração
regional de caráter mais autônomo. Por que comparar OSCs de Brasil e Argentina dentro da
ação política coletiva transnacional? Por que a comparação de dois casos é importante?
A ação política coletiva transnacional não é um processo isolado que acontece para
além das fronteiras nacionais, descolado do contexto doméstico, ou que é influenciado
somente por acontecimentos globais. Muito pelo contrário: como é argumentado nesta
investigação, o “transnacional” está intimamente ligado ao contexto forte “nacional” que
propicia o surgimento e a sobrevivência das OSCs em esferas fora do seu país de origem.
Assim, a questão central de pesquisa é expressada pela seguinte sentença: quais são os
elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política coletiva
transnacional? A resposta à questão se dá a partir da dinâmica de interações entre os níveis
nacional e transnacional.
A comparação de dois casos é importante, sobretudo, porque propiciou analisar como
os processos semelhantes produziram efeitos diferentes em cada caso. No primeiro momento
de construção desta pesquisa, a escolha desses atores, partiu da própria observação dos
documentos oficiais das OSCs pesquisadas, em que o conjunto de OSCs do Brasil e da
Argentina se mostrava mais ativo nos processos dentro da MESA. Além do que possuíam
OSCs históricas consolidadas em ambos os cenários nacionais, como a ABONG, a FASE ou o
CFEMEA no Brasil, e a Red Encuentro, o INDES ou o CISCSA na Argentina.
Na segunda etapa desta pesquisa, a escolha desses dois atores nacionais foi em relação
ao momento político em que os dois países se encontravam, quando a dissolução dos
governos progressistas estava dada e o giro à direita expressava os seus primeiros indícios.
17
Inclusive, muitos momentos das inserções de campo me fizeram refletir bastante sobre o
contexto regional de mudanças políticas.
Em 10 de dezembro de 2015, durante minha primeira inserção de campo na cidade de
Buenos Aires, Maurício Macri tomava posse. A famosa “volta da vitória”, em que a maioria
dos presidentes argentinos realiza durante o dia da posse, desfilando por pontos famosos de
Buenos Aires, era transmitida ao vivo por todos os cantos da cidade. A notícia era a de que
“Macri baila en la Casa Rosada” e a elite comemorava com vinhos e espumantes nas calles
da Recoleta. No dia anterior, havia presenciado a fiesta de despedida da Cristina Kirchner, em
que milhares de pessoas cantavam “Vamos a volver!”, enquanto a polícia assistia às
manifestações reunida em frente a um reconhecido estabelecimento estadunidense de fast food
a metros do Obelisco.
Durante uma terceira visita à Buenos Aires, em 29 de agosto de 2016, o que estava
sendo televisionado era o depoimento de Dilma Rousseff no Senado. Em que movimentos
sociais argentinos expressavam marchas de solidariedade aos cidadãos brasileiros nas ruas da
capital federal. Nesse período, estava acompanhando o Foro Público y Reunión Estratégica
de la Sociedad Civil, promovido pela LATINDADD, cujo tema era “Poder Corporativo,
Libre Comercio y Fraude Fiscal: una sola ecuación”, nos dias 1 e 2 de setembro de 2016, em
que boa parte das discussões estava direcionada para os novos rumos dos movimentos sociais
e da sociedade civil organizada diante das transformações conjunturais da região
desfavoráveis à mobilização social.
Outros episódios marcaram a produção desta tese, como os protestos de 2013 no
Brasil, a onda de manifestações sociais do ano de 2016 e os pronunciamentos das OSCs
pesquisadas sobre a situação política brasileira, propiciando a observação dos mecanismos de
construção de agenda a partir dos fenômenos sociais, bem como o processo de emitir
declarações sobre pautas conjunturais e/ou estruturais, entre muitos outros aspectos que me
fizeram compreender melhor a criação de significados comuns típica da ação coletiva.
Vários desses momentos foram cruciais para a constituição da pesquisa social
empreendida por esta tese. A pesquisa social é um processo auto-reflexivo construído
socialmente dentro de um ecossistema. Conforme define Melucci (2001, p. 163): “[d]ois
interesses diversos, aquele do pesquisador de captar informações e aquele do ator de aumentar
a própria capacidade de ação por meio da auto-reflexão, podem se encontrar temporariamente
e tornar possível uma troca”. Esta pesquisa possui caráter exploratório na medida em que foi
construindo um referencial teórico-metodológico para explicar a reprodução social da ação
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política coletiva transnacional em um momento desfavorável à sua permanência. Assim, está
dividida em seis capítulos.
No Capítulo 1, o referencial teórico é apresentado promovendo o debate das diversas
abordagens sobre a sociedade civil explorando as potencialidades e limites teórico-conceituais
e epistemológicos de paradigmas emergentes que demonstram a sua inserção em processos de
mudança social. Está dividido em duas partes, quais sejam: (1) polissemia do conceito de
sociedade civil; e (2) a dinâmica da ação política coletiva transnacional.
Na primeira parte, a ênfase recai nos diversos significados e formatos assumidos pela
sociedade civil. O ponto de partida é a polissemia do conceito de sociedade civil, passando
pela definição do que é a sociedade civil organizada, para se chegar às diversas abordagens
sobre a ação política coletiva transnacional. Na segunda parte, foca-se na dinâmica da
ação política coletiva transnacional, oferecendo um panorama dos elementos teóricos que
importam para esta pesquisa e suas discussões concorrentes na literatura. Está dividida em
cinco (6) seções: (1) representação por afinidade; (2) recursos e oportunidades; (3)
frames; (4) trajetória e aprendizado; (5) sociabilização de experiências; e (6)
coordenação.
No Capítulo 2, o método da pesquisa é delimitado. Esse capítulo está divido em cinco
(4) seções, quais sejam: (1) desenho de pesquisa; (2) operacionalização; (3) coleta de
dados; e (4) análise dos dados. O desenho de pesquisa construído foi orientado ao caso,
mediante uma análise comparativa que contempla a trajetória dos atores do Brasil e da
Argentina com o auxílio da teoria fundamentada nos dados.
No Capítulo 3, a descrição do objeto é feita por meio das informações das OSCs
pesquisadas e a experiência da MESA é apresentada. O capítulo tem como ponto de partida a
própria MESA, passando por suas cinco redes regionais até chegar em cada uma das OSCs
brasileiras e argentinas que participam da articulação transnacional.
O Capítulo 4 traz a análise das OSCs do brasil e da Argentina dentro da ação política
coletiva transnacional. Está dividido em seis (6) seções que dizem respeito às dimensões
analíticas desta pesquisa, quais sejam: (1) sociedade civil organizada; (2) representação
por afinidade; (3) recursos e oportunidades; (4) frames; (5) trajetória e aprendizado; e
(6) coordenação.
No capítulo 5, a comparação entre os casos brasileiros e argentino se torna mais
frequente, embora esteja presente em todos os capítulos. Este delineia quais são os elementos
que contribuem a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional, e está divido nas
19
seguintes seções: (1) configuração institucional; (2) coordenação; (3) identidade; e, (4)
retroalimentação do campo estratégico de ação.
As considerações finais trazem o que foi empreendido nesta investigação. Explora os
limites e aponta novos caminhos para pesquisar a ação política coletiva transnacional inserida
em campos estratégicos de ação regional, arquitetada pelas heterogêneas organizações da
sociedade civil de países latino-americanos para além de suas fronteiras nacionais.
20
CAPÍTULO 1 AÇÃO POLÍTICA COLETIVA TRANSNACIONAL EM
PROCESSOS DE MUDANÇA SOCIAL NA AMÉRICA LATINA
O objetivo deste capítulo é trazer para o debate as diversas teorias e abordagens sobre
a sociedade civil explorando as potencialidades e limites teórico-conceituais e
epistemológicos de paradigmas emergentes que esboçam os processos de mudança social em
perspectiva local-internacional-global que impactam a América Latina.
A discussão sobre os processos de transformação social e o surgimento de atores
estratégicos está diretamente ligada ao debate sobre o capitalismo em tempos de crise no
mundo contemporâneo. Estudos que incluem uma grande variedade de abordagens e
disciplinas acadêmicas, como a ciência política, a sociologia, as relações internacionais, entre
muitas outras, contemplam uma série de dimensões. A acumulação de capital, as alternativas
adotadas pelos países para competir e os atores envolvidos nesses processos não são
elementos novos na literatura das Ciências Sociais.
Segundo Lavalle e Vera (2009), os tipos de instituições classificadas como
participativas, com capacidades variadas de incidir na definição das prioridades públicas, não
somente têm se multiplicado nos dois hemisférios como também têm se posto em marcha nos
processos participativos que se voltaram para a condição unânime dos financiamentos e a
ajuda outorgados por agências multilaterais. Alguns autores discutem a legitimidade de ações
internacionais para intervir e tentar influenciar os contextos locais e nacionais. Poucos, no
entanto, refletem sobre de onde vêm normas e valores que as redes transnacionais da
sociedade civil advogam e tentam difundir pelo mundo.
Uma das inovações significativas dos processos de democratização na América Latina
tem sido a incorporação dos mecanismos de participação cidadã em assuntos governamentais
para além das eleições dos representantes. Como menciona Arato (1994, p. 6), são necessários
estudos que se voltem para “as diferenças existentes entre a legitimidade democrática
proporcionada pelas precondições legais e os procedimentos da política eleitoral e
parlamentar e os ‘modos de proceder’ mais amplos de uma esfera pública democrática de que
participa uma complexa rede de associações”.
Ao mesmo tempo, o autor chama a atenção para a distinção empírica dos níveis, tipos
e durabilidade do apoio ao governo com foco nos “procedimentos mais estreitos da sociedade
política e dos modos mais livres e democráticos da sociedade civil” (ARATO, 1994, p. 6). A
democracia na América Latina reduzida ao seu aspecto eleitoral não acaba por resolver os
21
problemas fundamentais nem por satisfazer grande parte da população, demonstrando certo
fracasso em atingir as demandas dos cidadãos.
Ao observar a diversidade de movimentos sociais em alguns países da região, Bolos
(2012) discorre sobre as formas complexas que têm surgido nas sociedades latino-americanas,
com a reativação de grupos e organizações sociais, e o surgimento de novos atores e novas
demandas aos quais os governos não têm conseguido dar respostas adequadas. As resistências
e pressões realizadas por esses atores sociais tiveram consequências relevantes, como
processos eleitorais que permitiram a ascensão de governos progressistas e mobilizações que
tiraram do poder elites conservadoras.
Foram as coalizões entre as OSCs e os atores políticos que deram origem à
experimentação de novos formatos institucionais em diversos países da América Latina.
Como lembra Avritzer (2014), as estratégias políticas das OSCs são frequentemente guiadas
pela necessidade de encontrar soluções imediatas para problemas sociais, assim como pelo
interesse mais geral de ampliar o acesso dos cidadãos comuns aos processos de tomada de
decisão pública.
As configurações dos atores estratégicos nos processos de transformação social ora se
mostram mais alinhadas ao Estado, ora compactua com a sociedade, ora a serviço do
mercado. Portanto, este capítulo se orienta para uma perspectiva histórica embasada teórica e
empiricamente a fim de demonstrar as diversas teorias que tratam da participação da
sociedade civil nos processos de transformação social. Para tanto, está dividido em duas
partes, quais sejam: polissemia do conceito de sociedade civil; e a dinâmica da ação política
coletiva transnacional.
Na primeira parte, foca-se nos diversos significados e formatos assumidos pela
sociedade civil. O ponto de partida é a própria polissemia do conceito de sociedade civil,
passando pela definição do que é a sociedade civil organizada, para se chegar às diversas
abordagens sobre a ação política coletiva transnacional.
Na segunda parte, dá-se ênfase na dinâmica da ação política coletiva
transnacional, oferecendo um panorama dos elementos teóricos que importam para esta
pesquisa e suas discussões concorrentes na literatura. Está dividida em seis seções:
representação por afinidade; recursos e oportunidades; frames; trajetória e
aprendizado; sociabilização de experiências; e coordenação.
22
1.1 Polissemia do conceito de sociedade civil
A sociedade civil, determinada empírica e historicamente, possui ampla
heterogeneidade de significados, assim como apresenta grande diversidade de atores, projetos
e processos. A sua variação de significado deve ser entendida por meio de perspectivas de
conflito e de cooperação, uma vez que o conceito se apresenta em constante mutação,
sobretudo com a Modernidade. Dagnino, Olivera e Panfichi (2006) recorrem a três
instrumentos analíticos, ao considerarem a disputa pela construção democrática na América
Latina, quais sejam: a heterogeneidade da sociedade civil e do Estado; a natureza dos projetos
políticos na disputa; e as trajetórias dos atores em sua mobilidade entre a sociedade civil e a
sociedade latino-americana.
A ideia de sociedade civil é algo que esteve presente desde a Antiguidade, sendo um
dos conceitos basilares do pensamento político ocidental na contemporaneidade. As
interações dos grupos com fatores políticos, econômicos e sociais suscitaram novos arranjos
entre a sociedade, o Estado e o mercado, demonstrando a necessidade, no campo das Ciências
Sociais, de compreender o conceito por intermédio das análises clássicas e emergentes, bem
como da realidade complexa de atuação da ação coletiva. Para Bobbio (1982, p. 10), “no
desenvolvimento de uma concepção tão complexa, compreende-se que haja interpretações que
acentuam o momento objetivo, outras que acentuam o momento subjetivo”.
Diante da indagação “quem é a sociedade civil?”, que recorrentemente aparece nos
mais diversos estudos sobre o tema das relações entre o Estado e a sociedade, nas respostas
ela ora aparece como a sociedade das corporações, dos empresários, dos sindicatos, ora como
a autoconsciência de um projeto transformador. Na elaboração de uma teoria inovadora,
vários autores têm recorrido aos clássicos como Gramsci, que faz uma distinção entre
sociedade civil e sociedade política, cuja distinção é ao mesmo tempo metodológica e
orgânica.
“A sociedade civil, no sentido gramsciano, é a esfera da atividade política por
excelência” (LIGUORI e VOZA, 2017). Por sua vez, a sociedade civil em sentido estrito para
Gramsci, também é uma instância de transformação social, como ressaltam esses autores.
Gramsci ainda traz a necessidade de enfoques que incorporem evidências empíricas ao
mesmo tempo em que trabalhem com temas da subjetividade e da autodeterminação dos
sujeitos.
Nesse sentido, as teorias mais promissoras são aquelas que incorporam o tema da
sociedade civil com o tema da inclusão, da igualdade, dos direitos e da cidadania. Nessas
23
discussões se têm pontes de comunicação com o conceito marxista de classes sociais e um
conceito mais próximo da sociologia autorreflexiva que necessita de novas categorias e novas
propostas teóricas.
O conceito gramsciano de sociedade civil não se sustenta fora do campo do Estado e
muito menos em oposição dicotômica ao Estado. Em contraste, boa parte das formulações
recentes sobre a “nova sociedade civil” tenta prover um eixo de orientação para a ação
política com base numa oposição axiológica entre Estado e sociedade (NOGUEIRA, 2003;
LAVALLE; VERA, 2009). Segundo Scherer-Warren (1994), duas tendências principais
podem ser observadas na literatura de movimentos sociais, quais sejam: (1) sociedade civil e
Estado em uma relação dual; e (2) Estado, mercado e sociedade civil em uma relação
tripartite.
A recuperação do conceito de sociedade civil ocorreu a partir dos anos de 1970, com a
obra dos neomarxistas, como menciona Arato (1994). Segundo o autor, o revival do conceito
poderia ter se dado mediante as mais diversas interpretações de tradições intelectuais
diferentes, “como as de Montesquieu, Burke, Tocqueville, ou mesmo Laski e Parsons, entre
outros”.
A noção de sociedade civil do filósofo Alexis de Tocqueville é frequentemente
resgatada pelo pensamento contemporâneo, por sua ideia de relevância do associativismo na
vida cotidiana nos regimes democráticos, como menciona Scherer-Warren (1994). “Nessas
sociedades, o cidadão, enquanto independente, é fraco, correndo o risco de retornar à barbárie.
A garantia de civilidade encontra-se nas associações que se formam na vida civil”
(TOCQUEVILLE, 1977 apud SCHERER-WARREN, 1994, p. 6).
Autores pioneiros como Habermas, por exemplo, encontraram em Marx, Hegel e
Gramsci utilizações práticas do conceito de sociedade civil e da dicotomia Estado-sociedade
que, “embora fossem de uso quase universal, se bem que interpretados de modo diverso, no
século XIX – praticamente haviam desaparecido das Ciências Sociais e da filosofia do século
XX” (ARATO, 1994, p. 2).
Desde a década de 1980, vem ocorrendo uma revalorização do significado de
sociedade civil, depois que os enfoques estadocêntricos haviam dominado o pensamento
social. O ressurgimento da sociedade civil na esfera pública tem ajudado para o avanço de
reflexões sugestivas nesse sentido. Na América Latina, há também vários grupos que têm
optado por se dedicar ao que significa a sociedade civil, uma vez que o conceito é
demasiadamente grande e precisa dar conta de outro tema que o atravessa, no caso, a questão
das classes sociais.
24
Do ponto de vista da ciência política, o enfoque tem sido na mobilização de certos
fragmentos ou partes da sociedade civil. No Brasil, quem expressa bem esta corrente é
Leonardo Avritzer. Há um grupo maior que participa da discussão e traz autores como
Alberto Olivera, do México, Leonardo Panfichi, do Peru, Evelina Dagnino, do Brasil, entre
outros.
Ainda no campo da Ciência Política, estudos como o de Putnam (1994), por exemplo,
foram um marco das investigações sobre as relações entre Estado e sociedade. O autor retoma
a ideia de cultura política para explicar o sucesso do Sul e o fracasso do Norte da Itália por
meio da concepção de comunidade cívica que envolve comportamentos (redes sociais,
cooperação e reciprocidade) e valores (confiança, solidariedade, entre outros).
Seguindo a lógica de Putnam, o Estado é um efeito e o desempenho das instituições é
uma consequência. Isto é, os padrões ou o estoque de capital social geram uma sociedade civil
mais forte, que exerce maior controle sobre o Estado, que gera um Estado mais responsivo.
Para Putnam, qualquer forma de interferência estatal na sociedade civil acarretaria prejuízos
para a formação de ações coletivas independentes e eficazes. Sidney Tarrow (1994) levanta
este ponto para criticar a visão reducionista da teoria do capital social. Para o autor, o papel do
Estado e o tipo de intervenção estatal não podem ser desconsiderados como fatores
explicativos para o sucesso de formas independentes de ação coletiva.
Rennó (2003) testou duas explicações distintas para entender por que os indivíduos se
mobilizam em formatos diferentes de ação coletiva. O autor se voltou para a proposta de
Putnam (1994), baseada na ideia de comunidade cívica e na estrutura de oportunidade política
de Tarrow (1994), para avaliar como cada uma contribui para o melhor entendimento do
surgimento de associações da sociedade civil na América Latina. Rennó (2003, p. 80)
concluiu que:
De modo geral, as variáveis relacionadas à ideia de capital social (confiança
interpessoal, tolerancia e otimismo) apresentaram resultados mais
inconsistentes e efemeros do que as variáveis que medem o impacto das
estruturas de oportunidade política, confirmando estudos anteriores sobre a
América Latina, como os de Booth e Richard (1998) e Seligson (1999). Ainda
no caso da América Latina, parece que o arcabouço institucional de cada país,
assim como a percepção individual sobre o funcionamento de tais instituições,
é um determinante mais forte da participação em associações da sociedade civil
do que a internalização de normas sociais como confiança interpessoal ou
otimismo. O que aparentemente condiciona o ativismo da sociedade civil
nesses países é muito mais a existencia de aberturas e garantias oferecidas por
instituições formais do que os indicadores de capital social. Portanto, o Estado
e a ordem estabelecida externamente à sociedade civil tem um importante
impacto no próprio fortalecimento da sociedade civil. Obviamente, não se trata
de um Estado que crie, por si próprio, movimentos sociais, ou que os coopte.
25
Trata-se, sim, de um Estado que limite a prevalencia de comportamentos
oportunistas – dessa forma gerando incentivos indiretos ao fortalecimento de
movimentos sociais independentes.
Arato e Cohen (1994) empreenderam esforços para elaborar três conceitos e
correlacioná-los historicamente, com o intuito de oferecer uma distinção entre sociedade civil
como movimento e sociedade civil como instituição. Isto é, definir a concepção tripartite
legada pelos principais autores dos séculos XIX e XX, “tomando por base a distinção dos
habermasianos entre sistema e mundo-da-vida e suas implicações institucionais” (COHEN,
2003, p. 429).
O modelo de sociedade civil concebido por esses autores visava ser uma contribuição
para a teoria democrática na tentativa de “deslocar a problemática central da teoria da
democracia para a questão dos canais de influencia entre as sociedades civil e política”
(COHEN, 2003, p. 430). Este modelo dá ênfase na configuração institucional e na articulação
interna da própria sociedade civil.
O impacto das novas tecnologias de informação, comunicação e locomoção
(CASTELLS, 1999) gera novas interações nas redes sociais, criando reflexos nas dinâmicas
organizativas e mobilizatórias dos atores coletivos (SCHERER-WARREN, 2012). Refere
Cohen (2003, p. 434-435):
As “redes” geralmente caracterizam-se por esquemas de comunicação e
intercâmbio voluntários, recíprocos e horizontais. Sob outro ângulo, é possível
caracterizá-las como estruturas cuja capacidade de agir é maior que a soma de
suas partes. E, de resto, envolvem a interação direta em grupos locais. Só que
suas estruturas de comunicação lançam mão de modo cada vez mais freqüente
dos novos meios eletrônicos, permitem o entrelaçamento de atores “locais” e
“não-locais”, que se conectam e discutem no ciberespaço por meio de troca de
mensagens instantaneamente recebidas e respondidas. A internet facilita a
expansão das interações comunicativas em escala planetária.
Alguns conceitos-chave no trabalho de Rauber (2010), como o de “construir poder”
versus “tomar poder”, a construção “desde baixo” (a partir da dialética interna), a significação
político-ideológica do conceito “desde baixo” e a “articulação desde baixo”, tem caráter
central junto ao de construção e processo, pluralismo e propostas abertas, que são amplamente
defendidos pelos diversos formatos de sociedade civil.
Para a autora, a ideia de processo compreende tanto o desenvolvimento dos sujeitos
envolvidos quanto as condições histórico-sociais do país, da região e do mundo em
determinado momento. Alguns passos importantes devem ser considerados: 1) identificar
elementos aglutinadores; 2) identificar os pontos-médios para a construção de redes; e 3)
26
identificar o problema central. Esses são os passos para se instalar outro “imaginário social”,
intimamente ligado à ideia de “significados sociais” dos movimentos sociais, no pensamento
de Jelín (2003).
Bringel e Falero (2008) analisam as convergências, a formação de espaços contra-
hegemônicos e os desafios enfrentados por experiências de movimentos sociais na busca de
projeções emancipatórias, no século XXI. Abordam dois casos: o MST e a FUCVAM
(Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia por Ajuda Mútua).
Para esses autores, consolidou-se um duplo processo de expansão da política: por um
lado, a proliferação de intercambios políticos “de baixo”, ou seja, a exploração da arena
política para além do marco institucional-partidarista, abrindo espaços, identidades e formas
de ação coletiva que se desenvolvem dentro da chamada sociedade civil, à margem, mas de
modo suplementar à política tradicional. E, por outro lado, a irrupção da política “de fora”, no
âmbito supranacional, transgredindo as fronteiras nacionais e rompendo com a territorialidade
da política no Estado-nação.
Eles observam que o Estado-nação se desconstrói como marco referencial essencial
para a política dos movimentos sociais (num processo de transnacionalização da política e do
território). Nessa abordagem, o eixo central não está tanto na sociedade civil, mas no conceito
de hegemonia como expressão nuclear de um projeto estratégico, apropriação subjetiva e real
de elementos de transformação social, fusão de elementos intelectuais e morais de agregados
diversos que não perdem sua identidade num processo dinâmico, nem sempre estruturado.
De certa maneira, a oposição entre sociedade e Estado pode ser vislumbrada desde
Aristóteles com a dicotomia sociedade civil-família. Na acepção dos jusnaturalistas do século
XVIII, o conceito de sociedade civil aparece como sinônimo de sociedade política ou Estado,
em oposição ao estado de natureza. Assim, o conceito perdeu a conotação estatal e assumiu
significados diversos que foram sendo delineados conforme a instituição a ser oposicionada
pelos teóricos. Em grande medida, o conceito de sociedade civil vem recebendo a mesma
concepção oposicionista, vislumbrada na acepção das Organizações Não Governamentais
(ONGs). Como afirma Scherer-Warren (1994, p. 6):
Enquanto categorias sociológicas ou noções referenciadas empiricamente,
“sociedade civil” e “Organização Não-Governamental” não possuem um sentido
unívoco. Entretanto, a partir do discurso e do imaginário social construído por
movimentos sociais na América Latina, algumas convergências de significados
podem ser apontadas. Como estes conceitos têm uma historicidade, as
divergências quanto aos significados atuais também indicam a forma como se
referenciam a diferentes paradigmas anteriores.
27
Nogueira (2003) discute três vertentes da sociedade civil, quais sejam: (1) sociedade
civil político-estatal (traduzida pela equação 𝑆𝐶+𝑆𝑃=𝐸𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜); (2) sociedade civil liberista
(traduzida pela equação 𝑆𝐶+𝑚𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜≠𝐸𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜); e (3) sociedade civil social (traduzida pela
equação S𝐶−𝑆𝑃≠𝐸𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 ≠𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜).
Lavalle (1999), ao analisar o modelo de sociedade civil vigente, esboça três famílias
de argumentos, quais sejam: (1) sociedade civil como oposição ao estado de natureza, que tem
suas raízes no jusnaturalismo; (2) sociedade civil pela perspectiva da diluição de qualquer
identidade entre o Estado e a sociedade; e (3) sociedade civil pela ótica do cancelamento da
interioridade que fazia do Estado o âmbito da superação plena das divergências dos interesses
sociais.
Para Arato (1994, p. 4), existem desafios com o conceito de sociedade civil no plano
de uma teoria normativa. “Pode-se indagar, por exemplo, o que acrescentaria ao liberalismo e
à teoria da democracia uma formulação que alia conceitos liberais e democráticos, direitos e
participação. Problema semelhante encontra-se na visível indiscriminação entre as
perspectivas liberal-democrática e republicana na categoria central que é a esfera pública”.
Segundo o autor, “o liberalismo, a teoria da democracia e o republicanismo podem
elaborar conceitos específicos de modo mais rico e menos contraditório” (ARATO, 1994, p.
4). Ao mesmo tempo em que as contradições entre “essas concepções políticas não deveriam
ser disfarçadas pela utilização de formas analiticamente menos discriminantes de
conceituação”, as tres perspectivas normativas são contraditórias apenas ao serem vistas pelo
prisma de interpretações muito particulares. À medida que o conceito de sociedade civil ajuda
a encontrar interpretações do liberalismo, da democracia e mesmo do republicanismo, faz
com que essas filosofias políticas se tornem compatíveis entre si.
Como observam Della Porta e Diani (2011), um diálogo mais intenso entre os
estudiosos dos movimentos sociais e os estudiosos da sociedade civil, bem como entre
teóricos sociais e políticos e analistas empíricos, poderia melhorar nossa compreensão acerca
das principais transformações sociais. Segundo os autores, embora separados uns dos outros,
os teóricos dos movimentos sociais e os da sociedade civil abordaram questões teóricas
semelhantes e cobriram um terreno empírico semelhante.
Assim, a seção seguinte, ao abordar a perspectiva da sociedade civil organizada,
oferece alternativas para dirimir o conflito entre as teorias sobre sociedade civil e sua
heterogeneidade, ao situar o tipo de sociedade civil proposto a ser analisado nesta
investigação.
28
1.1.1 Sociedade civil organizada
De maneira geral, a “sociedade civil organizada” é a sociedade civil que se estrutura
em torno de processos, motivada principalmente por dois elementos: a desconfiança nos
sistemas de representação política e a impossibilidade de resolução dos problemas pela via do
mercado ou do Estado. Assim, a sociedade civil organizada pode ser considerada a estrutura
que defende interesses coletivos atuando em conjunto com o Estado e as forças de mercado
em busca de uma melhor sinergia com a sociedade.
O discurso crítico contra o Estado torna-se mais propositivo com o envolvimento
direto das organizações da sociedade civil organizada na execução de políticas públicas.
Considerando este processo histórico, é sugerido que esta possibilidade de articulação
institucional entre sociedade civil e Estado, que de modo crescente também tem interferido
nas relações de mercado, impacta positivamente as esferas sociais. De acordo com Soczek
(2007), dessa maneira, as chances são ampliadas no caminho de fortalecer e aprofundar a
condição de exercício da democracia como participação e controle na atuação dos diversos
agentes sociais, ocorrendo, portanto, uma transição e uma transformação das formas de
mediação das ONGs entre sociedade civil, Estado e mercado.
Nos últimos anos se tem materializado em distintas latitudes um variado repertório de
iniciativas de inovação institucional, sem dúvida, com capacidades muito desiguais. Não
obstante, à maneira de um ativismo institucional, estas iniciativas vêm ampliando o horizonte
do factível para a reforma da democracia rumo a sua ampliação, aprofundamento ou
democratização, para recordar algumas terminações da literatura especializada, como afirmam
Lavalle e Vera (2009).
Para esses autores, o repertório de inovação institucional é amplo e contempla em
contextos específicos instâncias colegiadas para a definição e fiscalização de políticas; para a
elaboração de prioridades no terreno do planejamento do gasto público; comitês participativos
em diferentes instâncias da administração pública; ombudsman, instituições eleitorais de
caráter civil; observatórios cidadãos; comissões de vigilância; ouvidorias; dentre outras
formas.
A sociedade civil organizada é frequentemente incluída e associada ao denominado
“terceiro setor”. Para alguns autores, não seria a denominação “terceiro setor” que estaria
refletindo a intenção de transformar a sociedade civil num conglomerado de instituições não
lucrativas. Na verdade, trata-se de um deslocamento semântico mais amplo e menos óbvio.
29
Em tal sentido, seria muito difícil reconhecer fenômenos globais recorrendo a um
reducionismo monocausal. Em vez disso, deveriam ser entendidos como o resultado de uma
estratégia deliberada de governos imersos em políticas neoliberais e atores transnacionais
interessados na consolidação de políticas públicas (ALVAREZ, 2000; MATO, 2004;
ROITTER, 2004). Para Alvarez (2000), isto é, mais do que uma mudança semântica ou algo
natural e inevitável, razão por que é necessário rechaçar as propostas destinadas a civilizar ou
terceirizar a sociedade civil e implicitamente encontradas nos discursos sobre o terceiro setor.
Além disso, a sociedade civil é amplamente entendida apenas a partir do rol das
Organizações Não Governamentais (ONGs), talvez pela expansão desse tipo de OSCs na
política contemporânea. As ONGs proliferaram em número e se tornaram importantes players
no mundo político nas últimas três décadas. Vale assinalar que a maioria dos estudos sobre
ONGs possui foco no papel das organizações, seja em termos de resultados políticos, seja em
termos das funções que desempenham. Nesse sentido, a abordagem de Reimann (2006) é
contrastante com a literatura, ao considerar uma questão mais fundamental, que seria o motivo
por que esses atores emergem globalmente como grupos ativos.
A internacionalização da sociedade civil esteve fortemente associada à
institucionalização de vários de seus atores, como, por exemplo, a transformação dos
movimentos sociais em ONGs nos anos de 1990 (KALDOR, 2003). O período viu também a
multiplicação de ONGs internacionais, cujo funcionamento dependia da contratação de
ativistas profissionais, capazes de elaborar pedidos de financiamento para instituições
internacionais e liderar campanhas internacionais de “incidencia” (KECK; SIKKINK, 1998).
No começo dos anos de 2000, especialistas previram um movimento de rápida e maciça
institucionalização da “sociedade civil emergente” (PLEYERS, 2012).
A organização da ação coletiva em torno de redes que compreendem diferentes
escalas, isto é, a transversalidade da ação coletiva no âmbito local-internacional-global, é
marcada pela continuidade ou descontinuidade em diferentes arenas políticas buscando a
conectividade ou a desfragmentação.
Sikkink e Keck (1998) denominam este fenômeno de “redes transnacionais”, redes de
ativistas, distintamente amplas, centralizadas por ideias e valores principais que motivaram a
sua formação. Essas, por sua vez, possuem diferentes definições, bandeiras, alianças, recursos
e vinculações. Sherer-Warren (2007) considera que o encontro de diversidades nas redes pode
gerar uma fragilidade da luta social provocada pela fragmentação das pautas, mas ao mesmo
tempo pode representar um avanço no plano do reconhecimento entre os sujeitos e entre as
organizações.
30
Como demonstra Scherer-Warren (2012) no quadro 1, a sociedade civil organizada
abordada por esta pesquisa se aproxima de um largo conjunto de redes, compondo uma
espécie de “redes de redes” localizada no nível político articulatório.
Quadro 1 – Formato da sociedade civil organizada
Nível organizacional
Entidades da sociedade civil e movimentos
sociais de base e/ou localizados.
Nível político articulatório
Fóruns civis, coletivos em redes,
redes interorganizacionais e
redes de redes.
Nível mobilizatório
Protestos e manifestações coletivas,
marchas, campanhas etc., na esfera pública.
Rede de movimento social
Conjunto de práticas e políticas formado
pelos três níveis acima, o qual atua a partir de
identificações, conflitos e ideários de
mudança compartilhados.
Fonte: Scherer-Warren, 2012
O nível “político articulatório” faz todo o sentido, nesta investigação, para a
compreensão dos processos de mudanças sociais em que os atores da MESA estão envolvidos
e a dinâmica das interações entre a articulação transnacional com os atores nacionais.
A ideia de “transnacional” vai além do fato de as redes de OSCs estarem presentes em
diversos países e terem sua atuação para além das fronteiras nacionais, aproximando-se do
que Von Bulow (2014, p. 15) considera como “ação coletiva transnacional”. Trata-se do
processo pelo qual indivíduos, grupos e organizações não estatais se mobilizam em torno de
temas, alvos e objetivos que vinculam as arenas doméstica e internacional, processo este que é
diferente da própria internacionalização das OSCs, marcado pela dinâmica da configuração e
reconfiguração de interações.
É importante entender o “transnacional” no sentido não de sua ausencia em relação ao
nacional, mas a partir da transnacionalização de determinadas OSCs, o que confere certo grau
de maior representação das questões nacionais em esferas supranacionais acerca de
determinadas temáticas.
31
1.1.2 Ação política coletiva transnacional
Scherer-Warren (2012) observa que o crescente desafio no estudo de redes de OSCs
tem a ver com a necessidade de construir novos caminhos interpretativos para compreender a
multiplicidade e a diversidade de lutas emancipatórias na sociedade contemporânea. Von
Bulow (2014) denomina esse processo de caminhos múltiplos para a transnacionalidade que
captura as diferentes trajetórias seguidas pelas OSCs à medida que se engajam na ação
coletiva transnacional. Já para Garretón (2002, p. 7), a ação coletiva passa por diversas
mudanças em sua própria concepção:
Assistimos ao desaparecimento do paradigma clássico que considerava a
posição estrutural o elemento determinante na conformação da ação coletiva
e dos atores sociais. Produto das mudanças estruturais e culturais no mundo e
na região – a transformação da débil sociedade industrial de Estado nacional
em América Latina e a desarticulação das relações clássicas entre Estado e
sociedade – a ação coletiva tende a se configurar principalmente através de
quatro eixos: a democratização política; a democratização social ou a luta
contra exclusão e por cidadania; a reconstrução e a reinserção das economias
nacionais ou a reformulação do modelo de desenvolvimento econômico; e, a
redefinição de um modelo de modernidade. Isso dá origem a atores sociais
mais flutuantes, mais ligados ao sociocultural do que ao político-econômico e
mais centrados em reivindicações por qualidade de vida e por inclusão do que
para projetos de mudança social global.
Ao considerar a sociedade civil global como uma realidade, Anheier, Glasius e
Kaldor (2004) destacam a escala e o escopo das organizações, atualmente, muitas delas
instituições internacionais ou supranacionais. Referem que o número de organizações e
indivíduos que são parte da sociedade civil global nunca foi maior. E também que houve uma
expansão no número de áreas em que operam, mediante conferências no âmbito da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre bem-estar social ou sobre questões ambientais
e até situações de conflito como Kosovo.
O vasto e diverso conjunto de organizações, associações, redes, movimentos e
grupos que compõem a sociedade civil no âmbito global é apresentado por Anheier e
Themudo (2002). Segundo os autores, a variação ocorre desde a estrutura, passando pela
governança até a escala e escopo de suas operações. Nesse sentido, o termo “organizações da
sociedade civil” inclui um rol maior que o termo “organizações não governamentais”. O
objetivo desses autores é delinear alguns dos princípios das diversas formas assumidas pelas
OSCs, assim como o esforço de entender os papéis desempenhados por elas no mundo
globalizado. Para tanto, utilizam insights da teoria organizacional e gerencial, visando
32
examinar a infraestrutura das organizações e mostrar que a forma como se organiza e gerencia
importa.
Serbin (1997) aborda a interdependência política e a globalização econômica, a
criação de uma comunidade mundial e uma sociedade civil transnacional. Tussie (2000) traz o
processo de internacionalizaçãoo das ONGs, o sistema da ONU e sua evolução para
demonstrar a transnacionalização de diversas temáticas.
Pleyers (2012), ao expor o caso do Fórum Social Mundial (FSM), observa a
reflexividade e as culturas políticas dos ativistas como fatores determinantes na evolução das
formas organizacionais dos movimentos sociais, questionando o vínculo entre a
internacionalização dos movimentos sociais e sua institucionalização. De acordo com o autor,
na medida em que a institucionalização conduz à homogeneização dentro do movimento e à
sua integração em processos políticos do mainstream, o FSM tem incrementado seu caráter
diversificado, permanecendo como um espaço aberto em que as tensões entre diferentes
componentes e conceitos do fórum constituem o motor de sua constante evolução e
adaptação.
Um dos debates sobre o processo de globalização é a discussão da construção de
uma globalização “desde baixo”. Este enfoque parte da premissa de que se Estado e capital
assumem papéis diferenciados em virtude da globalização, também as organizações da
sociedade o estão assumindo. Assim, por intermédio da interpretação de que a globalização
não é o enfraquecimento dos Estados nacionais e sim o fortalecimento do poder de dominação
do capital por meio de diferentes mecanismos, aparece a caracterização de um movimento de
resistência às novas formas de exploração e dominação. As experiências dos movimentos
antiglobalização, os fóruns sociais mundiais, as redes de protesto nos encontros da
Organização Mundial de Comércio (OMC) são alguns exemplos (VIEIRA, 2014).
Neste enfoque, há de se considerar ainda a necessidade de articulação das diversas
lutas sociais buscando unir os esforços para confrontar o modelo hegemônico e a construção
de alternativas para o atual sistema de produção. Este é um desafio fundamental para os
movimentos sociais (GOHN; BRINGEL, 2014). Alonso (2012) aborda o crescimento dos
movimentos “dos indignados” pelo mundo. Já Desmarais (2007) observa o poder dos
“peasants” pelo estudo de caso da Via Campesina.
Vieira (2014) ressalta que existe pouca (ou quase nula) reflexão sobre as relações
de poder dentro das redes, isto é, no que diz respeito à forma como são (ou podem ser)
reproduzidas as relações norte-sul dentro das redes. Nesse sentido, o estudo de Bierkart
(2005) oferece mapeamento das políticas passadas e futuras para a América Latina das
33
principais ONGs europeias. O quadro 2 traz as prioridades centrais das agências europeias de
1995 a 2004.
Bierkart (2005), diante do impacto da globalização, da crise da ortodoxia
neoliberal, da resposta popular às privatizações, do aumento da desigualdade, entre tantos
outros fenômenos, demonstra como os temas mencionados por estas ONGs europeias foram
agrupados nas oito categorias do quadro 2. Para a autora, tais acontecimentos provocaram
uma mudança no contexto de ajuda externa marcado nos anos de 1990 por temáticas como
democracia, direitos humanos e a desigualdade. Esse estudo consistiu em pedir às agências
europeias que elaborassem uma lista com suas prioridades temáticas em dez anos de atuação
na América Latina, cujo resultado está esboçado no quadro a seguir.
Quadro 2 - Prioridades centrais das agências europeias para a América Latina (1995-2004)
Tema/prioridade % de
agências
Participação política
- Promoção/proteção de direitos humanos (tanto políticos quanto civis)
- Fortalecimento da sociedade civil, ampliação da participação cidadã
- Governabilidade local e participação local
- Participação dos grupos excluídos (em particular movimentos indígenas)
89 %
Direitos socioeconômicos e desenvolvimento econômico
- Promoção dos direitos sociais e econômicos
- Comércio justo e desenvolvimento econômico sustentável
- Microcréditos, projetos produtivos
- Responsabilidade social corporativa, cadeias produtivas, WTO, comércio
72%
Qualidade de vida rural
- Agricultura sustentável e qualidade de vida rural
- Meio ambiente e manejo de recursos
- Segurança alimentar
67%
Serviços básicos sociais
- Saúde, educação em saúde, especialmente HIV-AIDS
- Educação (regular e adultos)
- Habitat e qualidade de vida urbana
50%
Desenvolvimento da contraparte
- Fortalecimento organizacional, treinamento em liderança
- Fortalecimento institucional, desenvolvimento de redes
- Fontes alternativas de financiamento
50%
Conflito, construção da paz e reconciliação
- Prevenção de conflito (especialmente na Colômbia, México e Guatemala)
44%
Gênero
- Acesso das mulheres a recursos e tomada de decisões
- Violência doméstica e segurança para mulheres e crianças
- Direitos reprodutivos
39%
34
Ajuda Humanitária
- Ajuda no caso de emergências
- Prevenção de desastres
- Pós-conflito
22%
Outros
- Cultura e arte
- Desenvolvimento da educação no Norte
11%
Fonte: Bierkart (2005), com base em documentos oficiais e entrevistas com ONGs europeias
selecionadas.
Bringel e Falero (2008), por sua vez, trabalham um pouco o conceito de sociedade
civil aos moldes da sociedade civil regional ou global. Ainda que se trate de superar a matriz
estadocêntrica da sociedade civil, constitui, na maioria dos casos, uma prolongação linear de
conceitos formulados em outro contexto histórico e não contribui com ferramentas conceituais
para se entender a convergência dos processos transnacionais em curso entre movimentos e
organizações sociais.
Castells (1999, 2000, 2008) aborda o fenômeno das estruturas comunicativas e a
proliferação de ideias dos movimentos sociais e “sociedades em rede” em ambito
transnacional. É o que Bringel e Falero (2008) denominam de subjetividade social ou
coletiva, uma perspectiva de análise que, com uma inspiração gramsciana já aludida e com o
aporte de diversos autores, refere-se à assimilação de elementos racionais e irracionais,
cognitivos, valorativos, e à construção de formas de ver e estar no mundo a partir da prática
social dos agentes sociais. Muitos agentes, na sociedade, constroem subjetividade social: os
meios de comunicação, as organizações sindicais, as organizações político-partidárias, os
agentes nos lugares de trabalho ou no bairro, os movimentos sociais.
Para esses autores, da mesma forma, quando se vê a economia como esfera
autônoma, separada do mundo social, quando o mercado aparece como a melhor maneira de
organizar o social, quando se associa a globalização com redução do tamanho do Estado e do
livre-comércio, ou ainda quando se constrói a integração regional como uma questão
meramente técnica de negociadores especialistas, se está frente a produções simbólicas
dominantes no contexto atual.
Para Serbin (1997), em sua concepção gramsciana, a sociedade civil é um campo de
conflito entre forças hegemônicas e contra-hegemônicas, mas quando se eleva a sociedade
civil para o nível global o quadro se complexifica na medida em que se reproduzem conflitos
e contradições das sociedades civis domésticas das quais emergiram. Diante da maior
heterogeneidade adquirida pelo conceito de sociedade civil no cenário global é necessário ter
em mente as estruturas e dinâmicas dos diferentes tipos de organizações da sociedade civil,
35
assim como os atores, setores e instituições que definem e redefinem a sociedade civil e suas
condições de atuação.
Nesta tese, a ação política coletiva transnacional é a atuação coletiva de um grupo de
OSCs latino-americanas que compõem a Mesa de Articulação de Associações Nacionais e
Redes Regionais de ONGs da América Latina e Caribe (MESA). Optei por me referir à ação
política coletiva transnacional em todo o texto para delimitar melhor qual é esta sociedade
civil organizada em processos políticos de transformação social, para além das fronteiras
nacionais, que recebe diferentes denominações na literatura.
1.2 A dinâmica da ação política coletiva transnacional
“Uma questão-chave na literatura sobre o transnacionalismo é: em qual escala é mais
provável que a mobilização seja eficaz?”, como indaga Von Bulow (2014, p. 37). Para
abordar a ação política coletiva transnacional é preciso contemplar a sua dinâmica nas escalas
nacional, regional e internacional. “A política transnacional está muito distante de suplantar a
política nacional e, seja como for, o mundo pode estar passando por um estágio paradoxal em
que tanto os vínculos como as fronteiras entre Estados estão se tornando mais centrais na vida
cotidiana”, afirma Rosenau (1969, p. 47).
A partir dos anos de 1990, uma multiplicidade de atores e redes sociais de caráter
transnacional transcende a ação social e a política dentro das margens do Estado no intuito de
adquirir um papel protagonista no cenário global e eventualmente incidir sobre as políticas
públicas. Este emaranhado complexo de atores e organizações sociais diversas, articuladas por
meio das redes transnacionais com reinvindicações e interesses locais e globais, proporcionou
a emergência de uma sociedade civil global que reproduz em suas interações os conflitos e as
contradições das sociedades civis domésticas das quais emergiram e criam novas formas de
interação refletindo a dinâmica do poder na esfera internacional (SERBIN, 1997; COHEN,
2003; ANHEIER; GLASIUS; KALDOR, 2004).
De acordo com Roitter (2004), a explícita identificação dos atores globais e locais e o
detalhamento dos contextos históricos específicos em que se desenvolvem inauguram o
debate sobre os marcos de referência e as motivações que guiam essa produção. A literatura
que traz a dinâmica de crescimento das OSCs no mundo globalizado também oferece
perspectivas diferenciadas no que diz respeito aos referenciais teóricos e ao escopo do que
consideram como organizações da sociedade civil.
36
Embora essa literatura tenha nos ensinado muito do que sabemos sobre o
transnacionalismo, o foco em estudos de caso leva a uma visão fragmentada da ação coletiva.
É necessária uma visão mais abrangente do campo multiorganizacional no qual recaem os
casos, como depreende Von Bulow (2014), a partir da obra de Taylor (2002). “Além disso,
[os estudos de caso] podem levar a uma análise excessivamente otimista sobre a
sustentabilidade e os impactos do transnacionalismo” (VON BULOW, 2014, p. 41).
Arato (1994) afirma que é importante se dedicar ao estudo das relações entre as
associações e grupos sociais de caráter global, seja no que diz respeito às sociedades e
culturas locais, seja quanto aos Estados nacionais e organizações governamentais
internacionais. Segundo o autor, os resultados favoráveis obtidos apenas nessas áreas já
significariam um grande avanço no sentido da legitimação do conceito de sociedade civil no
âmbito das Ciências Sociais.
Já Anheier e Themudo (2002) abordam a ampla gama de organizações da sociedade
civil global recorrendo às teorias organizacionais e gerenciais. Reimann (2006) prioriza as
teorias construtivistas e as teorias do Estado com enfoque no desempenho das ONGs. Ambos
trazem dados que corroboram com suas hipóteses e detalhamento de casos ao longo da
história.
Nas últimas duas décadas, observaram-se análises sobre a mudança de escalas, os
diferentes ciclos de contestação global e a ação dos movimentos sociais no cenário
internacional. Por exemplo, estudos como os de Mato (2004), Mijares (2004), Tarrow (2005),
Scherer-Warren (2007, 2012), Serbin (2013), Von Bulow (2014), Bringel e Gohn (2014)
lançaram discussões sobre o ativismo transnacional para além das fronteiras nacionais e
buscaram revisitar conceitos de sociedade civil, face às novas escalas de problemáticas e
formas de ação política.
A seguir expõe-se a dinâmica da ação política coletiva transnacional e as principais
contribuições das diversas teorias sobre o ativismo para além das fronteiras do Estado.
1.2.1 Representação por afinidade
Diferentes formatos de sociedade civil trabalhando internacionalmente se vinculam
por valores compartilhados, discurso comum e troca de informações mediante representação
por afinidade. A representação por afinidade é uma forma não eleitoral de representação, em
que um ator age por sua própria conta em nome de outros e incorre numa situação de
37
representação por meio de um processo de identificação (AVRITZER, 2012, 2014;
ANNUNZIATA, 2014).
A reflexão sobre as formas não eleitorais de representação resulta em um dos terrenos
mais férteis e promissores da teoria política contemporânea. O conceito de representação não
havia sido repensado desde clássicos trabalhos como o de Pitkin (1967) ou de Manin (1998).
Alguns fenômenos atuais frente à insuficiência da representação eleitoral e à proliferação de
formas variadas de atividade cidadã têm conduzido teóricos a revisitarem teorias modernas
sobre a representação.
As formas de representação cidadã/ contribuem para restituir a pluralidade que a
representação eleitoral reduz, permitindo uma representação permanente ou contínua de temas
ou problemas que devolve a variedade de discursos simplificados no ato eleitoral
(ANNUNZIATA, 2014). De fato, nessas novas formas, o que se representa são temas
públicos dando lugar ao que Avritzer (2012) denomina “representação por afinidade ou
relacional”.
Segundo o autor, algumas OSCs representam ideias ou causas que conferem à
sociedade civil o papel de representativa de experiências. Trabalhos como o de Ramos (2015)
observam que as arenas de participação e deliberação têm características representativas, em
que diferentes atores, tanto da sociedade civil quanto do Estado, interagem exercendo
diferentes tarefas de representação.
Lavalle e Vera (2009), com o objetivo de compreender e conferir o significado da
complexa pluralização da representação, admitem que as novas modalidades de representação
exercidas por atores coletivos carecem de certa autorização. Segundo os autores, elas são
praticadas por afinidade, de modo virtual, unilateral, presuntivo, substitutivo e autoassumido,
por mediadores políticos em exercício das atividades de representação não eleitorais como: a
representação cidadã, a advocacy, os representantes discursivos, entre outros.
No quadro 3, Avritzer (2014) descreve as formas de representação na política
contemporânea.
38
Quadro 3 - Formas de representação na política contemporânea
Tipo de
Representação
Relação com o
representado
Forma de
legitimidade na
representação
Sentido da
representação
Eleitoral Autorização através
do voto
Por processo Representação
de pessoas
Advocacy Identificação com a
condição
Por finalidade Representação
de discursos
e ideias
Representação
da sociedade civil
Autorização dos
atores com
experiência
no tema
Por finalidade e
processo
Representação
de temas
e experiências
Fonte: Avritzer, 2014, p. 156.
Segundo o autor, a partir dessas três formas, expostas no quadro 3, é possível teorizar
a representação de maneira diferente. Isto é, a eleição vai determinar o modo como os corpos
representativos se relacionarão com a advocacy e a representação da sociedade civil. Dessa
maneira, Avritzer (2014) afirma que é cada vez mais frequente o encontro entre
representantes eleitos e advocacy de ONGs internacionais ou de representantes eleitos e
representações da sociedade civil em instituições híbridas no campo das políticas públicas.
Para ele, esses pontos de encontro mostram as diferenças na abordagem de Urbinati (2006), a
partir do continuum de que a política assume formas institucionais diversas a fazerem parte da
discussão sobre representação. É diferente também da abordagem de Dryzek (2006), em que
estas formas se colocam frente a frente com os representantes eleitos em diversos processos.
Para compreender a maneira de articular novas dimensões da representação, é
necessário considerar o contexto no qual ela pode operar e como a representação eleitoral irá
conviver com a representação da sociedade civil (AVRITZER, 2014). A representação feita
pela sociedade civil se dá por intermédio de pessoas da própria sociedade civil em instâncias
para além de sua atuação. Esse tipo de representação tem se tornado muito forte em áreas de
políticas sociais no mundo em desenvolvimento. Nesse sentido, a legitimidade conferida a
determinado ator por outros atores que atuam de maneira semelhante é a essência da
representação por afinidade (AVRITZER, 2014).
A MESA e suas cinco redes regionais conferem às OSCs participantes uma
representação por afinidade. As OSCs nacionais que a compõem são representadas para além
de sua esfera doméstica em ambientes transnacionais por intermédio de um discurso comum e
por valores e ideias compartilhados.
39
1.2.2 Recursos e oportunidades
Recursos e oportunidades são considerados formas de como o ambiente internacional
impacta a articulação transnacional regional e, consequentemente, os atores nacionais
(TARROW, 1994; KECK; SIKKINK, 1998, 2000; DELLA PORTA; KRIESI; RUCHT,
1999; RISSE; ROPP; SIKKINK, 1999; SIKKINK, 2003; MOGHADAM, 2009). A seguir,
exponho o que a literatura considera como recursos e como oportunidades.
De acordo com a teoria de movimentos sociais, os recursos são um dos fatores mais
essenciais para a mobilização e o impacto para a ação coletiva. Nesta literatura, a tradição de
recursos examina a importância dos recursos, estratégias e formas organizacionais para os
movimentos sociais (EDWARDS; MCCARTHY, 2007).
A literatura que trata do ativismo transnacional trouxe o significado da arena
internacional como base de recursos para movimentos domésticos (KECK; SIKKINK, 1998).
Os movimentos sociais transnacionais ou redes transnacionais são vistos como fontes
primárias de apoio aos movimentos sociais nacionais. As dimensões globais dos movimentos
sociais, com os fluxos transnacionais de recursos de mobilização, tornaram-se fontes
essenciais de apoio aos movimentos domésticos (KECK; SIKKINK, 1998; RISSE; ROPP;
SIKKINK, 1999).
Além de uma descrição básica e da suposição de que os recursos são favoráveis, nem
os tipos de recursos nem seus efeitos sobre a forma de movimento e caráter são analisados de
forma abrangente. Além disso, os teóricos de ambas as literaturas não empreenderam esforços
para entender os tipos de recursos que estão disponíveis para os movimentos sociais
domésticos de aliados e fontes externas.
O objetivo desta seção é ver o que a teoria de mobilização de recursos oferece de
elementos para analisar o ambiente internacional-transnacional em termos de recursos que ele
fornece e seu impacto nas OSCs nacionais. Segundo McCarthy et al. (1996), ao lado das
oportunidades e frames, os recursos são considerados os três fatores mais importantes para o
estudo dos movimentos sociais de acordo com o chamado consenso emergente.
A ideia de que os recursos moldam o caráter e o potencial impacto dos movimentos
sociais é bem reconhecida (MCADAM, MCCARTHY e ZALD, 1996). Quando a mobilização
de recursos surgiu pela primeira vez foi uma reação ao paradigma dominante conhecido como
teoria de ruptura. Embora as abordagens fossem variadas, as teorias de ruptura estavam unidas
na crença de que as formas não rotineiras ou conflitivas de ação coletiva, como revoltas,
40
desobediencia civil e protestos, são subprodutos de uma rápida mudança social e de “queixas”
relacionadas (OLSON, 1965).
O pluralismo era outra abordagem predominante na época. A crença era de que os
sistemas democráticos típicos institucionalizavam a ação coletiva “rotineira” por meio de
sindicatos, partidos políticos, lobbies etc. (GAMSON, [1975]1990). Presentes em ambas as
teorias estão aqueles que operam fora do sistema político estabelecido, considerados
irracionais e até mesmo criminosos.
Gamson ([1975]1990) ilustra que as mudanças na sociedade criam recursos para a
ação e que os potenciais desafiadores ou grupos não incluídos não são mais nem menos
racionais do que outros seres humanos. Da mesma forma, Tilly (1978) assume que a violência
coletiva não é impulsiva ou irreflexiva, mas uma escolha calculada baseada na solidariedade
de grupo.
Fundamentada no princípio da racionalidade, uma suposição básica de mobilização de
recursos argumenta que a “agregação e flutuação de recursos é um dos principais
determinantes da atividade de um movimento social” (GAMSON et al., 1982). O argumento
central é que as organizações podem servir como recursos e que, quanto mais
institucionalizadas e centralizadas, melhores são a mobilização e o impacto do movimento
(MCCARTHY; ZALD, 1973; GAMSON, [1975]1990; JENKINS, 1983). Implícita está a
ideia de que as organizações formais são mais capazes de influenciar os formuladores de
políticas via lobby ou canais institucionais (ANDREWS, 2001).
Essencialmente, os teóricos perceberam uma tendência geral de afastar-se das
tradicionais estruturas organizacionais descentralizadas em direção a organizações de
movimentos sociais. Essa tendência também está relacionada à agregação de recursos e a
outro debate na literatura de mobilização de recursos, sobre o fato de os movimentos sociais
receberem apoio principalmente de fontes externas.
Por um lado, McAdam (1982) argumenta que os movimentos sociais recebem recursos
principalmente de fontes indígenas ou do distrito eleitoral. Por outro lado, McCarthy e Zald
(1977) sustentam que os recursos são principalmente derivados de “constituintes de
consciencia” ou aqueles que são motivados principalmente por preocupações morais, embora
eles também concordem que em alguns casos os apoiantes externos podem não ter
compromisso com valores de movimento. Esta última posição pressupõe que os recursos
externos têm um efeito moderador sobre os objetivos e as atividades de movimento, com
alguns até equiparando institucionalização e subsequente dependência de recursos com a
41
cooptação (RUESCHEMEYER; STEPHENS, E.H.; STEPHENS, J. D., 1992; EDWARDS;
MCCARTHY, 2007).
A ideia de que a institucionalização do movimento social e a moderação e/ou
cooptação andam de mãos dadas é, de modo semelhante, tida como certa na literatura sobre
movimentos sociais específicos. Contudo, a institucionalização dos movimentos sociais nem
sempre implica a cessão do movimento por meio da cooptação (ALVAREZ, 2000;
DOOWON, 2006). Estudos mais matizados mostram que as organizações e movimentos
sociais buscam tanto a participação política como a mobilização popular.
Cress e Snow (1996) reconhecem que estudos equiparando institucionalização e
cooptação são estreitos no sentido de que se concentraram em troca monetária. A relação
entre o benfeitor e determinada organização foi representada unicamente como uma de
patrocínio. Dessa maneira, são necessárias mais pesquisas para entender corretamente os
vínculos entre os recursos e os movimentos sociais domésticos.
De fato, uma crítica importante à mobilização de recursos é que ela não classifica
adequadamente os recursos que importam para os movimentos sociais nem especifica os que
mais importam (CRESS; SNOW, 1996). Esses autores, no intuito de suprirem essa lacuna,
criaram uma tipologia de recursos delineada como segue:
Quadro 4- Tipos de recursos
Tipo de
recurso
Descrição
Moral Apoios por parte de organizações externas aos objetivos e ações da
organização.
Apoio pode ser solidário ou empático.
Material Bens e serviços tangíveis.
Inclui suprimentos, espaço de reunião, espaço de escritório,
transporte, emprego e dinheiro.
Informacional Capital de conhecimento pertinente à manutenção e mobilização da
organização.
Inclui suporte estratégico, suporte técnico etc.
Humano Pessoas que doam tempo e energia à organização.
Inclui audiências, líderes e quadro cativos.
Fonte: CRESS; SNOW, 1996
No Capítulo 4 voltarei a essa tipologia para demonstrar o que foi possível verificar no
caso das OSCs brasileiras e argentinas que compõem a MESA, para compreender quais tipos
42
de recursos estão mais relacionados à mobilização e à reprodução social da articulação
transnacional.
De acordo com Bringel e Domingues (2014), o complexo estudo das redes de OSCs
requer a combinação de conceitos e categorias relacionadas presentes em teorias distintas
seguindo um nível de hierarquia na escolha teórica. Para os autores, é necessário considerar
que as diferentes teorizações sobre o ativismo transnacional, “os novíssimos atores” da
globalização e o projeto de contentious politics, atualmente hegemônico no debate global,
contribuem para o entendimento de formas não convencionais de ativismo típicas da última
década, a interpretar de forma mais “meso” e relacional os atores sociais com processos,
atores e temas mais amplos.
Tilly e Tarrow (2015), pioneiros dos estudos sobre contentious politics, definem
“mobilização” como aumento de recursos disponíveis para um ator político reclamar
coletivamente e “desmobilização” como a redução destes recursos. Os recursos de
mobilização são entendidos por esses autores por um espectro muito amplo de elementos que
têm a ver principalmente com o próprio movimento social ou organização envolvido em
escalas internacionais ou transnacionais para além da local onde foi originado.
No caso da MESA, é importante esclarecer que os recursos devem ser entendidos pela
perspectiva da teoria da mobilização de recursos e da teoria de movimentos sociais junto às
abordagens de contentious politics, uma vez que os recursos materiais, morais, informacionais
e humanos nunca são advindos somente de fontes externas, já que o foco da pesquisa é nos
atores nacionais dentro do contexto transnacional.
A abordagem de estruturas de oportunidades políticas junto à de mobilização de
recursos deslocou eixos centrais das teorias de movimentos sociais. Antes de situarmos a
discussão de oportunidades políticas no nível internacional, é necessário compreender onde o
conceito de oportunidades políticas foi originado e como ele é definido no contexto
doméstico.
As diversas teorias de movimentos sociais, diante da variedade de modelos,
compartilham a premissa de que um estado de interrupção psicológico levará os indivíduos à
mobilização social. Por exemplo, Kornhauser (1959) entende que nos modelos de sociedades
de massa a falta de estruturas políticas e sociais causa apatia e isolamento, levando os
indivíduos ao comportamento extremo, visto como a atividade dos movimentos sociais.
Segundo Gurr (1970), em modelos de privações relativas, o potencial coletivo para a ação
existe quando os indivíduos reconhecem a inconsistência entre o que eles possuem e o que
eles acreditam que devem possuir.
43
A ascensão da teoria da escolha racional a partir dos anos de 1960 colocou em xeque
as premissas desses modelos. Em vez de a ação coletiva resultar de comportamentos
irracionais ou duvidosos, os teóricos dos movimentos sociais se voltaram para a própria
questão da ação coletiva. De acordo com Olson (1965), a ação coletiva é possível entre os
indivíduos racionais motivados por interesses próprios.
A resposta para esta questão veio com McCarthy e Zald (1973, 1977) e a teoria de
mobilização de recursos. Esta teoria argumenta que as organizações sociais e os recursos que
elas recebem facilitam a ação coletiva porque aprimoram a efetividade do movimento.
Empreender determinada ação é um objetivo calculado e racional, em que os atores pesam os
custos e benefícios de sua participação. A teoria de mobilizações de recursos se tornou um
paradigma dominante até ser desafiada pelos modelos que abordam os processos políticos.
A teoria de processos políticos não veio para repudiar a teoria de mobilização de
recursos, e sim para retificar as negligências em relação ao ambiente político e dar ênfase aos
recursos externos aos movimentos. Em sua formulação original, a teoria de processos
políticos leva em consideração a consciência insurgente e a força organizacional, embora o
foco principal tenha sido o conceito de oportunidades políticas ou a ideia de que as mudanças
nas “oportunidades e restrições políticas criam os incentivos mais importantes para iniciar
novas fases de disputa” (MCADAM, 1982, p. 25).
A estrutura de oportunidades políticas inclui “as dimensões do ambiente político que
proporcionam incentivos para a ação coletiva, afetando as expectativas das pessoas para o
sucesso ou fracasso” (TARROW, 1994, p. 76-77) A controvérsia é que, à medida que as
oportunidades políticas mudam em favor dos desafiadores, a probabilidade de resultados bem-
sucedidos aumenta (MCADAM, 1982).
O termo “estrutura de oportunidades políticas” foi cunhado pela primeira vez por
Eisinger (1973) para analisar o comportamento de protestos em cidades norte-americanas. Ele
argumentou que “não é simplesmente uma função dos recursos que eles comandam, mas das
aberturas, pontos fracos, barreiras e recursos do próprio sistema político. Há, nesse sentido,
interação ou ligação entre o ambiente, entendido em termos da noção de uma estrutura de
oportunidades políticas” (EISINGER, 1973, p.12).
Kitchshelt (1986) fundamenta o conceito ao fazer a distinção de oportunidades
políticas no lado de entrada (input) e saída (output) do processo político. Para o autor, a
oportunidade política funciona como um filtro entre as estratégias e os resultados do
movimento, sendo a combinação da capacidade de um Estado para implementar mudanças de
44
política e sua abertura ou proximidade com atores externos ao analisar os movimentos
antinucleares nos Estados Unidos, França, Alemanha e Suécia.
Por um lado, o modelo de processo político, com a “estrutura de oportunidades
políticas” como seu núcleo duro, foi aclamado por ser capaz de explicar como movimentos se
mobilizaram em momentos específicos e como eles passaram a assumir formas específicas em
diferentes ambientes. Por outro lado, foi frequentemente criticado por ser resolutamente
estrutural, por subsumir indiscriminadamente as variáveis externas e por não definir com
precisão os aspectos que compõem a estrutura de oportunidades políticas (KRIESI et al.,
1995; GAMSON; MEYER, 1996).
Respondendo a essa crítica, McAdam et al. (1996) propuseram esclarecer as
dimensões ao sintetizar as concepções de vários autores. Eles identificam quatro aspectos
cruciais em torno dos quais existe um consenso significativo: (1) a relativa abertura e
proximidade do sistema político institucionalizado; (2) a estabilidade desse amplo conjunto de
alinhamentos das elites que tipicamente sustentam uma política; (3) a presença de aliados; e
(4) a capacidade e propensão do Estado para a repressão (MCADAM et al., 1996, p.10).
A primeira dimensão é considerada uma das mais significativas e, consequentemente,
tem sido a mais analisada pelos estudiosos dos movimentos sociais. A abertura ou
proximidade do sistema político institucionalizado refere-se à estrutura institucionalizada do
sistema político e ao acesso relativo a esse sistema por atores não institucionalizados como os
movimentos sociais. Especificamente, a abertura é uma consequência da centralização do
Estado e sua separação de poderes. Quanto mais descentralizado for um Estado, por exemplo,
mais pontos de acesso para potenciais atores. Um estado centralizado teria o efeito oposto.
Quanto maior a separação de poderes entre os vários ramos do governo, maior o grau
de acesso (KRIESI, 2007). Outra maneira de descrever a estrutura institucional formal é
fazendo a distinção entre um Estado forte e fraco. Segundo o autor, um estado fraco
proporcionaria um ambiente de apoio e levaria a uma maior mobilização, ao passo que um
Estado forte seria mais capaz de resistir aos desafios.
A segunda dimensão está relacionada ao alinhamento das elites como fator importante,
tendo em vista que as mudanças nos alinhamentos políticos podem apresentar aberturas para
potenciais desafiadores (TARROW, 1994). Em particular, o conflito entre as elites “tem o
efeito de ampliar o círculo de conflitos entre grupos fora do sistema político e dar-lhes poder
marginal, enquanto a elite unificada deixa menos abertura para o exercício de tal poder
marginal” (MCADAM; MCCARTHY; ZALD, 1996, p. 56).
45
Na terceira dimensão, os aliados influentes seriam os responsáveis por facilitar a
mobilização, já que os aliados podem oferecer garantias contra a repressão ou serem
reconhecidos como aceitáveis negociadores em favor dos desafiantes. Por fim, há de se
considerar que a repressão desencoraja a mobilização, porque aumenta os custos da ação
coletiva, ao passo que a facilitação a encoraja.
Segundo Tarrow (1994), a repressão é mais provável de ocorrer em sistemas políticos
não democráticos e quando os desafiadores buscam mudanças fundamentais no status quo.
No entanto, “os efeitos da repressão são menos nítidos, pelo menos no que diz respeito ao seu
impacto sobre o nível de mobilização [...] a repressão pode fortalecer a identidade dos
ativistas da contracultura e estimular a motivação” (TARROW, 1994, p. 40).
Em suma, os aliados influentes, as clivagens de elite e um sistema político
institucional relativamente aberto levarão a uma maior mobilização dos movimentos sociais e,
assim, facilitarão o sucesso do movimento (KRIESI et al., 1995). Outra variável dependente, a
estrutura de oportunidades políticas, é utilizada para explicar estratégias de movimentos e
táticas ou a forma do movimento.
McAdam et al. (1996) estabelecem uma relação geral entre o tipo ou forma de
movimento e as mudanças nas dimensões da estrutura de oportunidades políticas. Mudanças
na estrutura legal ou institucional ou um aumento que concede a grupos externos mais acesso
e um aumento em aliados influentes são suscetíveis de gerar mais movimentos
institucionalizados com metas moderadas e táticas, enquanto uma diminuição significativa na
capacidade de reprimir os movimentos tende a produzir movimentos de protesto não
institucionalizados. Sendo assim, as divisões significativas entre a elite são muitas vezes
precursoras de movimentos revolucionários e movimentos radicais de reforma que usam uma
ampla variedade de estratégias (MCADAM; MCCARTHY; ZALD, 1996, p. 30-31).
Há várias questões importantes a serem consideradas ao usar o conceito de estrutura
de oportunidades políticas no nível internacional. Em primeiro lugar, o termo é uma
ferramenta útil para descrever o ativismo transnacional. Outro está relacionado à delimitação
das dimensões essenciais de uma estrutura de oportunidade política internacional. As mesmas
características usadas para ilustrar uma estrutura de oportunidade política interna podem ser
usadas para entender uma estrutura de oportunidade política internacional? Há certas
dimensões que são mais relevantes para uma estrutura de oportunidade política internacional?
Em grande medida, esta tese faz a revisão da literatura sobre a atuação de OSCs
latino-americanas, em especial as OSCs brasileiras e argentinas que fazem parte da MESA,
46
altamente envolvidas no nível transnacional, para definir com mais precisão esse conceito e
determinar sua utilidade no estudo das dimensões transnacionais das organizações sociais.
É necessário pontuar que um corpo significativo da literatura analisa os efeitos e as
características do ativismo transnacional. Uma contribuição importante dessa literatura é
demonstrar a importância dos aliados internacionais para o sucesso dos movimentos sociais
(SMITH; CHATFIELD; PAGNUCCO, 1997; DELLA PORTA; FLORINI, 1999; KECK;
SIKKINK, 1998; KHAGRAM; RIKER; SIKKINK, 2002; TARROW, 2005).
Grande parte desses trabalhos centrou-se em redes de advocacy transnacionais ou
“aqueles atores que trabalham internacionalmente em uma questão, que estão unidos por
valores compartilhados, um discurso comum e intercâmbios densos de informações e
serviços” (KECK; SIKKINK, 1998, p. 2).
A pesquisa sobre redes transnacionais buscou compreender o que leva os ativistas
domésticos a buscar alianças transnacionais em primeiro lugar. Por exemplo, as redes
transnacionais são muitas vezes ativadas por meio de um “efeito boomerang” ou quando a
estrutura de oportunidades políticas internas é relativamente fechada (KECK; SIKKINK,
1998; RISSE; ROPP; SIKKINK, 1999). Quando grupos domésticos enfrentam um ambiente
repressivo em casa, eles procuram aliados internacionais, que fornecem uma variedade de
recursos, incluindo acesso, alavancar informações, dinheiro e pressão de seus governos. Uma
contribuição crucial da literatura está em demonstrar o poder relativo dos atores
transnacionais e as condições sob as quais eles podem pressionar os Estados a aceitarem as
normas internacionais e a efetuar a mudança de política doméstica (KECK; SIKKINK, 1998;
RISSE; ROPP; SIKKINK, 1999; FRIEDMAN; HOCHSTETLER; CLARK, 2001;
KHAGRAM; RIKER; SIKKINK, 2002).
Dois fatores essenciais destacados pela literatura são a sustentabilidade e a força das
redes e a receptividade da cultura política doméstica às influências internacionais. De fato,
ambos os fatores têm se mostrado fundamentais para o sucesso dos movimentos de mulheres
latino-americanas (KECK; SIKKINK, 1998; PRICE, 2003; COLE; PHILLIPS, 2008).
Da mesma forma, os movimentos sociais transnacionais também oferecem
oportunidades e recursos para os atores do movimento doméstico. Movimentos sociais
transnacionais são definidos como grupos socialmente mobilizados em pelo menos dois
países, envolvidos em interações em pelo menos um país diferente do seu, ou contra uma
instituição internacional, ou contra um agente econômico multinacional (TARROW, 2001).
Segundo Smith, Chatfield e Pagnucco (1997), movimentos sociais transnacionais têm
sido utilizados para mobilizar apoio para políticas específicas, ampliar a participação do
47
público no processo da política internacional e ajudar a manter a atenção sobre os problemas
globais críticos e questões que definem a agenda de política.
Os atores do movimento doméstico podem obter certificação ou legitimidade de
aliados transnacionais; eles também podem aprender estratégias e táticas, via difusão, e
ganhar aliados adicionais mediante intermediários ou por meio do elo entre dois atores
previamente desconhecidos (TARROW, 2005). Mas a quem, de fato, estes movimentos
sociais transnacionais se aliam muitas vezes é deixado de fora da literatura.
Na realidade, os atores que apoiam os movimentos sociais não estão sempre agindo
em interesses de princípios ou valores compartilhados como eles sugerem, nem são
necessariamente parte de uma rede transnacional. Klotz (2002) enfatiza que enquanto Estados,
regimes internacionais e uma variedade de atores não estatais como corporações e
organizações religiosas serviram como importantes aliados às lutas domésticas contra o
apartheid, por exemplo, eles tiveram muitas agendas divergentes. O autor destaca
especificamente a importância das instituições internacionais como aliadas dos movimentos
sociais ao longo do tempo.
Um corpo crescente de pesquisas sobre movimentos sociais tem se concentrado nas
instituições internacionais como recursos importantes e como espaços de oportunidade para os
atores se engajarem em ações coletivas (IMIG; TARROW, 1999; TARROW, 2005; TOWNS,
2010). Um número considerável de estudos verificou que indivíduos poderosos dentro de
organizações internacionais podem ser aliados decisivos para os movimentos sociais
domésticos.
É nesse sentido que o conceito de estrutura de oportunidade política internacional
pode proporcionar clareza conceitual. Aliados que importam e que devem ser mais influentes
seriam os atores dentro da estrutura de oportunidades internacionais, também conhecidos
como organizações internacionais. Van Der Heijen (2006) e Passy (2009) acreditam que a
configuração de poder dentro de uma organização internacional específica ajudará a
determinar o acesso e o impacto do movimento no nível internacional.
De acordo com Tsutsui e Shin (2004) e Van Der Heijen (2006), uma elite dividida é
mais auspiciosa para os movimentos sociais. Já para Passy (2009), depende dos Estados no
poder e sua posição sobre o assunto em questão. Nelson (2006) admite aliados estatais com o
poder mais relativo, como os Estados Unidos ou os países do G-8, que importam mais para o
impacto do movimento social no Banco Mundial, por exemplo. Embora ele também considere
o apoio na burocracia da organização como consequente.
48
Por sua vez, Van Der Heijen (2006) e Passy (2009) identificam as estratégias adotadas
pelas elites dentro da estrutura de oportunidades políticas como significativas. Se as
estratégias informais da administração são mais inclusivas e integrativas facilitarão o acesso e
vice-versa. Finalmente, Van Der Heijen (2006) observa que se a estrutura política é fraca ou
forte, ela irá determinar os impactos potenciais. Quanto mais forte, mais provável e
significativo o impacto do movimento.
Como na maioria dos trabalhos dos autores abordados, nesta tese, a estrutura de
oportunidades políticas é vista em termos relativos versus absolutos (KRIESI; KOOPMANS;
DUYVENDAK, 1995; VAN DER HEIJEN, 2006). Isto é, o nível de mobilização corresponde
à abertura da estrutura de oportunidades políticas. A mobilização por meios convencionais,
com canais formais de interação, corresponderá ao nível de abertura da estrutura de
oportunidade internacional com mais mobilização quanto mais aberta for a estrutura.
Tipicamente, uma estrutura de oportunidade política fechada encorajará mais atividades de
confronto como protestos (KRIESI; KOOPMANS; DUYVENDAK, 1995). Finalmente, olhar
para casos de sucesso relativo versus falha relativa identifica a dimensão da estrutura de
oportunidades políticas que são mais influentes.
Nesta tese, a própria MESA e as cinco redes regionais que a compõem funcionam
como estrutura de oportunidades políticas para as OSCs nacionais de Brasil e Argentina. Na
maioria dos trabalhos sobre a ação coletiva para além das fronteiras do Estado, a aplicação do
conceito de estrutura de oportunidades políticas vem associada ao impacto e
consequentemente ao resultado dessa ação coletiva. Esta tese, por estar muito mais
preocupada com os processos desse conjunto de OSCs, oferece um olhar sobre o conceito de
oportunidades políticas que contempla as interações e aberturas possibilitadas pela articulação
transnacional e as redes regionais para as organizações nacionais que as compõem.
1.2.3 Frames
As redes transnacionais são fundamentais para a criação e recriação de significados
sociais e, mais ainda, de frames, entendidos como formatos que influenciam as tomadas de
decisão em nível local, nacional e global (JELÍN, 2003; DESMARAIS, 2007; BRINGEL;
FALERO, 2008; GOHN; ALONSO, 2012; SCHERER-WARREN, 2012; BRINGEL;
DOMINGUES, 2014; VIEIRA, 2014; VON BULOW; CARVALHO, 2014).
Para Melucci (2002), a identidade de um movimento social é fruto de uma construção
definida pelos próprios atores participantes cujos significados culturais adotados
proporcionam solidariedade e unidade ao sistema de ação. Por sua vez, esta construção é
49
resultado de uma inversão organizativa que está relacionada aos objetivos, recursos e
obstáculos.
A assimilação de elementos racionais e irracionais, cognitivos, valorativos, e a
construção de formas de ver e estar no mundo a partir da prática social dos agentes sociais são
responsáveis por criar os frames da ação coletiva.
Existe um crescente consenso na literatura em relação ao poder das normas. As
normas internacionais costumam ser consagradas em tratados e acordos internacionais.
Essencialmente, as normas ou expectativas compartilhadas ou padrões de comportamento
apropriados pela comunidade internacional desempenham um papel importante na explicação
de como os Estados se comportam.
Há ainda, acima e além do Estado-nação, uma “sociedade civil transnacional” unida
por valores compartilhados e que busca desafiar o poder do Estado em favor do bem público
(FLORINI, 1999, 2000; PRICE, 2003). Implícito em ambas as ideias está que estamos nos
movendo em direção a um mundo habitado por normas e valores comuns, que se espalham
principalmente por meio da sociedade civil transnacional.
Os estudiosos dos movimentos sociais reconhecem que esse componente cultural e
normativo da sociedade internacional influencia o surgimento, desenvolvimento e impacto
dos movimentos sociais (MCADAM; MCCARTHY; ZALD, 1996). Especificamente,
argumenta-se que os movimentos sociais se baseiam em normas internacionalmente
estabelecidas para criar os chamados frames, tornando-se “significados e definições
compartilhados que orientam os movimentos sociais” (GAMSON, 1992, p. 7). Ao identificar
um problema, causa e remédio, os frames de ação coletiva servem para “inspirar e legitimar as
atividades e campanhas de uma organização de movimento social” (GAMSON, 1992, p. 7).
No entanto, os movimentos sociais nacionais participam de uma grande variedade de
atividades transnacionais, em que dominam concorrentes ideias contrárias aos padrões
normativos. Como McCarthy (1997) aponta, muitos atores, incluindo corporações
multinacionais, organismos religiosos multinacionais, Estados e, em especial, as mídias
transnacionais, envolvidos em processos de frames. Portanto, um objetivo adicional não é
apenas estabelecer a relevância dos frames como útil para entender como o nível internacional
molda os movimentos sociais domésticos, mas também identificar os diferentes tipos de
frames que estão presentes.
A abordagem de frames procura compreender e iluminar “a geração, difusão e
funcionalidade de ideias e significados mobilizadores e contra-mobilizadores” (SNOW, 2000,
p. 613). Também denota o processo pelo qual os atores de movimentos estão engajados na
50
construção de significado que resulta em frames de ação coletiva (GAMSON et al., 1982,
1986; SNOW; BENFORD, 1988; TARROW, 1992, 1998).
Os frames de ação coletiva são o produto final a definir o que é relevante para os
movimentos sociais, com a finalidade de interpretar eventos ou condições para mobilizar
potenciais constituintes e simpatizantes (GAMSON et al., 1982, 1986; SNOW; BENFORD,
1988; TARROW, 1992, 1998). Assim, eles se manifestam nos folhetos, arquivos, publicações
etc. de organizações e movimentos sociais.
Os frames de ação coletiva executam tres tarefas principais: “frames de diagnóstico”,
“frames de prognóstico” e “frames de motivação” (SNOW; BENFORD, 1988; BENFORD;
SNOW, 2000). O objetivo do frame de diagnóstico é identificar o problema e o culpado. Para
Benford e Snow (2000), quem culpar nem sempre é óbvio, porque nem todos os frames de
ação coletiva são “frames de injustiça”, em que há necessariamente uma vítima e um
vitimizador. O frame de prognóstico é o processo de propor soluções para o problema e
identificar possíveis estratégias para realizá-las (SNOW; BENFORD, 1988, 2000;
MCADAM; MCCARTHY; ZALD, 1996).
A atividade de prognóstico também pode incluir responder à lógica e propor soluções
de oponentes ou reagir aos que são conhecidos como “counter-frames” (BENFORD, 1993;
BENFORD; SNOW, 2000). Uma vez que as soluções para qualquer problema são
multifacetadas e são definidas em uma variedade de tipos organizacionais, pode haver
frequentemente frames de diagnóstico concorrentes dentro de um único campo (HAINES,
1996; BENFORD; SNOW, 2000). Finalmente, o objetivo do frame motivacional é dar às
pessoas uma razão para se engajarem em ações coletivas e sustentar sua participação
(BENFORD, 1993; GAMSON, 1995; JOHNSTON; KLANDERMANS, 1995; BENFORD;
SNOW, 2000).
De sua parte, Gamson et al. (1982) sustentam que os componentes básicos dos frames
de ação coletiva são a componente da identidade, componente da agência e componente da
injustiça (NOAKES; JOHNSTON, 2005). O componente de identidade distingue o grupo
lesado com interesses e valores comuns. O componente da agência reconhece que a
componente identitária pode mudar. Já o componente da injustiça é a parte fundamental do
processo de frame que coloca a culpa em determinados grupos ou instituições, despertando o
agravamento do grupo para agir (NOAKES; JOHNSTON, 2005, p. 6). Ao contrário de Snow
e de seus colaboradores, para Gamson os quadros de injustiça são sempre um componente da
ação coletiva, o que significa que há uma clara vítima e um vitimizador em cada caso
(BENFORD; SNOW, 2000).
51
Os frames como uma aproximação ao estudo dos movimentos sociais ganharam força
nos anos de 1980 e foram inspirados na maior parte pelo trabalho de Goffman (1974), que
usou primeiramente o termo para indicar o que os indivíduos interpretam como significativo e
que, por sua vez, ajudam a guiar a ação. Mas é um estudo fundamental de Gamson et al.
(1982) que é creditado por trazer de volta uma dimensão social psicológica para a ação
coletiva, ilustrando a importancia de “entendimentos compartilhados”, especificamente os
frames de injustiça ou a amplificação de queixas e a indignação moral resultante que orientam
as pessoas para a ação.
Atribuem-se a Snow e seus colaboradores a elaboração e solidificação de uma
perspectiva de frame. Enquanto muitos estudiosos têm realizado pesquisas empíricas
investigando a aplicabilidade e utilidade de conceitos de frames, é basicamente Snow,
juntamente com Benford por um lado e Gamson por outro, que são creditados com a criação
do vocabulário conceitual para a perspectiva de frame.
Uma das questões centrais na literatura de frames é como eles são construídos. Em
algumas ocasiões podem ocorrer de maneira espontânea, nas ruas, no calor dos protestos
(OBERSCHALL, 1996). Isso é congruente com os pressupostos de que eles são menos
estratégicos no início e evoluem ao longo do tempo (MCADAM, 1996; DELLA PORTA et
al., 2009). De qualquer forma, a literatura destaca o papel proeminente dos empreendedores
de movimentos sociais, ao tomarem a iniciativa de formar e difundir marcos de ação coletiva
(TARROW, 1998; BENFORD; SNOW, 2000). Há um amplo consenso de que os
empreendedores de movimentos sociais ou aqueles que constroem frames se baseiam no
“estoque cultural do público-alvo” e, assim, raramente são formados a partir do zero
(NOAKES; JOHNSTON, 2005, p. 9).
Para Gamson (1992), o objetivo final na criação de frames bem-sucedidos gira em
torno da chamada ressonância ou do grau em que os indivíduos consideram uma ilustração
convincente de queixas para se mobilizar. O autor sustenta que a ressonância do frame é
afetada pela consciência política do público, sua experiência pessoal e a sabedoria popular de
suas comunidades.
Por sua vez, Snow e Benford (1992) identificam seis fatores que influenciam a
ressonância, incluindo a consistência, a credibilidade empírica, a credibilidade de seus
promotores, a comensurabilidade experiencial e a centralidade. Por um lado, os frames devem
ser vistos como lógicos e essenciais para a vida cotidiana e para os valores e crenças centrais
do público-alvo. E por outro lado, segundo Noakes e Johnston (2005), a pessoa que promove
os frames deve ser vista como credível e persuasiva.
52
Snow et al. (1986) também identificaram as quatro estratégias a serem seguidas para
aumentar a ressonância de frames. Elas incluem a criação de canais entre os frames (bridging
frames), a amplificação, a extensão e a transformação de frames. O bridging conectaria
frames não conectados anteriormente. Amplificação é essencialmente a criação de uma frase
ou slogan cativante. A extensão estende os frames para incluir aspectos importantes para o
público-alvo. A transformação gera novos significados a partir dos antigos para obter apoio
(SNOW et al., 1986; BENFORD; SNOW, 2000; NOAKES; JOHNSTON, 2005).
Nesta tese, o processo de framing da ação política coletiva transnacional está
relacionado com as interações entre as OSCs nacionais, as redes regionais e a articulação
transnacional, assim como as interações possibilitadas pelos atores em ambientes
internacionais. Por meio de interações combinadas com atores e instituições transnacionais, as
organizações que compõem a MESA estão expostas a frames originados fora e dentro das
fronteiras nacionais. Esses frames transnacionais podem ser difundidos em nível regional,
transnacional ou transfronteiriço, fluindo de um país latino-americano para outro. Para
entender a difusão dos frames no caso da MESA ou por que as OSCs brasileiras e argentinas
adotam determinados discursos, é necessário primeiro identificar os tipos de frames que estão
sendo difundidos.
As OSCs da MESA têm interagido com uma multiplicidade de atores e instituições
nacionais, internacionais e regionais. Mediante uma revisão da literatura, encontrei um tipo
principal de frame de ação coletiva mais comum: o enquadramento discursivo (frame)
baseado em identidade, em que as “identidades coletivas” (MELUCCI, 1996) assumem
caráter diferente em cada um dos casos analisados.
1.2.4 Trajetória e aprendizado
A trajetória são os caminhos diversos adotados pelas OSCs durante o seu tempo de
vida, com ênfase no porquê elas escolhem caminho diferente ou similar do que percorreram
no passado. Para Pierson (2004), na presença de feedback positivo, a probabilidade de novos
passos na mesma trajetória aumenta a cada passo dado nessa trajetória. Isso porque os
benefícios relativos da atividade atual comparados às opções anteriormente possíveis
aumentam com o tempo. Para colocar de uma maneira diferente, os custos de transição para
uma alternativa previamente plausível aumentam a cada nova escolha estratégica. Assim, a
dependência de trajetória (path dependence) reconhece que as consequências das ações dos
atores são altamente dependentes das decisões e ações de outros atores. No âmbito de atuação
53
de grupos, as ideias são compartilhadas entre seus membros, de modo a criar externalidades
de rede (efeitos de coordenação) e expectativas adaptativas (PIERSON, 2004).
O aprendizado que é o resultado da experiencia, do “aprender fazendo”, possui uma
relação com a trajetória na medida em que ideias, arranjos e agendas das OSCs vão se
adaptando ao longo de sua trajetória, levando em consideração que decisões tomadas antes
facilitaram as decisões posteriores, facilitaram um curso de ação em detrimento de outro, que
é a ideia de dependência de trajetória. O intuito de apresentar essas duas categorias analíticas
– “trajetória” e “aprendizado” – conjuntamente é para demonstrar que os dois conceitos não
são estáticos, mecânicos ou artificiais.
O mecanismo de aprendizado descreve a mudança nos valores ou comportamento que
resultam da exposição a novas evidências, teorias ou repertórios, como orientam Simmons,
Dobbin e Garrett (2006). A relevância está em ressaltar o que tem a ver com normas
compartilhadas, crenças e o próprio papel dos atores. Outra visão mais econômica desse
mecanismo de difusão é considerar o aprendizado como resultado da exposição a novos dados
e informações de que os atores fazem uso.
Este mecanismo engloba o que é chamado de “aprendizagem simples” (simple
learning), em que há uma mudança nos meios, mas que não torna a aprendizagem um
processo mais estratégico versus “aprendizagem mais profunda” (deeper learning), não sendo
afetada pelos ganhos, mas por uma mudança real nas crenças. Simmons, Dobbin e Garrett
(2006) apontam para a relevância da aprendizagem social na ciência política, em que as
normas compartilhadas, valores e crenças, assim como o papel das comunidades epistêmicas,
afetam o processo de aprendizagem.
A difusão, de acordo com Tarrow (1998), é uma consequência da tomada de decisão
racional ao tirar vantagem das ações demonstradas por outro grupo. Como a maioria dos
teóricos de movimentos sociais, Tarrow (1998) equipara difusão com aprendizado. Embora
Simmons, Dobbin e Garrett. (2006) considerem que os mecanismos de difusão variam, o
aprendizado é talvez o mecanismo mais comum pelos quais os movimentos sociais adotam
novos frames. Essencialmente, o aprendizado ocorre quando novas informações adquiridas,
ao olhar para a experiência dos outros, levam a uma mudança ou atualização das crenças
existentes (BRAUN; GILARDI, 2006).
A literatura sobre aprendizado organizacional é grande e não se encaixa bem em
qualquer esquema de classificação único, como esclarecem Haunschild e Chandler (2008).
Em termos de definições específicas, Huber (1991) analisa a revisão do aprendizado
organizacional por meio de quatro construções: aquisição de conhecimento; distribuição de
54
informação; interpretação de informação; e memória organizacional. Define, assim, o
aprendizado em seu sentido mais amplo: “as entidades podem aprender incorretamente e
podem aprender corretamente o que está incorreto” (HUBER, 1991, p. 89). O aprendizado
“não precisa resultar em mudanças observáveis no comportamento. [...] Uma entidade
aprende se, através do seu processo de informação, a gama de seus comportamentos
potenciais é alterada” (HUBER, 1991, p. 89).
Outra definição clássica de aprendizado vem de Levitt e March (1988, p. 320), que
observam que as organizações são “vistas como aprendendo, codificando inferencias da
história em rotinas que orientam o comportamento”. De acordo com Hauschild e Chandler
(2008), as características importantes são as seguintes: (1) as rotinas são independentes de
atores individuais e são dependentes da história; mas (2) mudam com base nas interpretações
da experiência passada (interpretações que não são necessariamente coerentes); e (3) mudam
à medida que novas experiências se acumulam. Tais experiências podem ser a própria
experiência do ator individual ou as experiências de outros que o ator tem observado. Assim,
aprendizado e mudança, deliberada ou não intencional, são inevitavelmente entrelaçados.
Grande parte do trabalho empírico sobre o aprendizado centra-se na análise do
impacto desses vários tipos de experiências sobre os resultados organizacionais, geralmente
sob a forma de melhorias (HAUSCHILD; CHANDLER, 2008). Lieberman (1984) considera
o aprendizado pela perspectiva de curva de aprendizagem. Já para Dutton, Thomas e Butler
(1984) o objetivo do aprendizado é prever e encontrar retornos positivos para ganhar
experiência. Trabalhos recentes passaram a contextos empíricos mais complexos, como
decisões estratégicas (BECKMAN; HAUNSCHILD, 2002; HAYWARD, 2002). A pesquisa
empírica na literatura de aprendizado também se afastou de um foco na quantidade de
experiência para uma visão mais abrangente de diferentes tipos de experiências.
Por exemplo, experiências adquiridas em contextos heterogêneos em oposição a
configurações homogêneas (MINER; HAUNSCHILD; SCHWAB, 2003). Há também um
crescente corpo de trabalho empírico sobre as condições que estimulam o aprendizado e a
mudança. Nesta vertente, a teoria comportamental de Cyert e March (1963) fornece a base
para a compreensão dos níveis de aspiração (tanto individuais como sociais) como
determinantes da mudança (GREVE, 1998).
Miner e Haunschild (1995) fizeram outra contribuição para entender o conceito de
aprendizado em um nível mais macro, que explicitamente transferiu a definição de
aprendizado para o nível de análise da população (ou campo). Eles conseguiram isso
definindo o aprendizado a esse nível como ocorrendo por meio de mudanças nas rotinas de
55
nível populacional baseadas nas experiências dessa população ou de outra população cujas
experiências possam ser observadas. Essa visão de nível superior do aprendizado torna o
conceito muito mais acessível aos teóricos institucionais em termos de definição, nível de
análise e contabilização de como a mudança ocorre no nível de campo.
Haunschild e Chandler (2008) identificam áreas nas quais os processos e mecanismos
de aprendizado podem trabalhar em conjunto com o conhecimento existente de instituições
para informar a compreensão da mudança no nível de campo. Esses processos e mecanismos
incluem a ideia de que processos organizacionais comuns podem levar a resultados não
intencionais, o que pode acarretar a ruptura das instituições existentes. Os processos também
incluem o efeito de laços de rede, localização geográfica e fluxos de informação como fontes
de reprodução institucional (e não reprodução).
Nesta tese, o processo de aprendizado tem a ver com a adoção de determinadas
estratégias, lições que foram aprendidas durante as múltiplas trajetórias, a maneira de
enxergar determinados problemas e propostas, e a própria agenda de mobilização das OSCs
da MESA.
1.2.5 Sociabilização de experiências
O resultado das lições aprendidas durante as múltiplas trajetórias é entendido pela
dimensão da sociabilização de experiências. A sociabilização de experiências é a troca de
informações e adoção de estratégias comuns de ação empreendida pelos atores durante o seu
tempo de vida.
De acordo com Simmons, Dobbin e Garrett (2006), quanto mais longe nos movemos
de uma medida razoável de sucesso proporcionado pelo aprendizado, mais perto estamos de
outro mecanismo de difusão, denominado emulação. No entanto, existem distinções óbvias e
importantes que são subsumidas sob a categoria de emulação. Nesse sentido, a socialização é
uma melhor evocação do processo normativo de uma mudança de comportamento, enquanto o
processo mais automático de mimetismo é mais bem entendido como emulação. Fazer a
distinção entre os dois não é apenas essencial, porque são processos diferentes, mas porque
um corpo significativo da literatura demonstrou o significado das normas e mudanças
normativas por meio do ativismo transnacional (KECK; SIKKINK, 1998; RISSE; ROPP;
SIKKINK, 1999; KLOTZ, 2002).
Conforme McAdam e Fligstein (2012), a sociabilização de experiências tem relação
com a criação de um campo estratégico de ação. Para os autores, em primeiro lugar, a teoria
56
sobre o campo estratégico de ação repousa sobre uma visão que vê campos de ação
estratégica, passíveis de serem definidos como ordens sociais de nível meso, como o elemento
estrutural básico da vida político-organizacional moderna na economia, na sociedade civil e
no Estado. Uma preocupação com a estabilidade e a mudança na dinâmica de campo é central
para o trabalho de vários teóricos, incluindo DiMaggio e Powell (1983), Scott e Meyer
(1983), Bourdieu e Wacquant (1992) e Martin (2003).
Em segundo lugar, os autores consideram qualquer campo dado como incorporado em
um ambiente mais amplo que consiste de inúmeros campos próximos ou distantes, bem como
Estados, que são eles próprios organizados como intrincados sistemas de campos de ação
estratégica. A fonte de muitas das oportunidades e desafios que um determinado campo
enfrenta resulta de suas relações com este ambiente mais amplo (MCADAM; FLIGSTEIN,
2012). Crises e oportunidades para a construção de novos campos ou a transformação de
campos de ação estratégica existentes normalmente surgem como resultado de processos de
mudança desestabilizadores que se desenvolvem dentro de campos próximos ou não estatais
na concepção desses autores.
O núcleo desta teoria é um relato de como os atores sociais incorporados procuram
modelar e manter a ordem em um campo dado. Embora a maioria desses autores que abordam
a criação de um campo estratégico de ação enfatize a importância central dos interesses e do
poder, McAdam e Fligstein (2012) insistem que a ação estratégica nos campos se transforma
em uma complicada mistura de considerações materiais e existenciais.
Nesta tese, a sociabilização de experiências proporcionada pela MESA às suas OSCs
participantes é o elemento principal que contribui para a reprodução social da articulação
transnacional. A MESA foi responsável pela criação de um campo estratégico de ação para as
OSCs nacionais, sendo retroalimentado pelas organizações domésticas e segue existindo.
1.2.6 Coordenação
O grau de coerência entre os problemas, recursos, estratégias das OSCs nacionais e
aquilo que está sendo levado pela articulação transnacional (nível de interação entre os atores)
é entendido como coordenação. A coordenação ocorre quando dois ou mais atores políticos
perseguem um objetivo comum e trabalham juntos para consegui-lo (BEVIR, 2012).
Segundo Enroth (2012), a coordenação é vista como a interação nas redes a partir da
interdependência como motor explicativo da teoria de redes, sendo as ações estratégicas
comuns responsáveis por fornecer a dinâmica de interação.
57
De maneira geral, tanto na teoria organizacional quanto na teoria de redes, a
coordenação vem associada à discussão de governança. Bevir (2012) conceitua “governança”
em dois contextos, que inicialmente poderiam parecer ter pouca relação um com o outro. O
termo governança geralmente é utilizado para discutir teorias abstratas de coordenação e de
organização. Assim, ele é empregado para tratar de formas em que os atores coordenam as
suas atividades para construir e manter organizações formais e informais. Num segundo
contexto, governança é utilizada para narrar uma mudança histórica na organização pública e
ação, referindo-se à natureza mutável do Estado (BEVIR, 2012).
Quanto mais os participantes das redes acreditam serem capazes de coordenar suas
próprias ações, menor é a necessidade de se preocupar com a coordenação como pré-condição
da interação, de acordo com Enroth (2012). Se assumimos que a interação nas redes é
essencial para a ação estratégica sob condições de interdependência, nada parece certo sobre
coordenação. Isto é, como e quando os atores são capazes de coordenar suas ações parece ser
uma pergunta puramente empírica voltada para questões de alinhamento de negociações,
compromissos e objetivos (ENROTH, 2012).
Condições que facilitam ou debilitam a interação estão relacionadas ao grau de
conflito e consenso dentro da rede (ENROTH, 2012). A possibilidade de conflito é inerente
aos atores, ao mesmo tempo em que o mínimo de consenso é necessário para que a rede
persista e produza resultados. “Existe o risco permanente de que o conflito entre os atores da
rede possa reduzir ou até destruir a capacidade de auto-regulação da própria rede”
(SORESEN; TORFING, 2007, p. 170). Koppenjan (2007, p.150) argumenta que “o excessivo
consenso levará a uma sistemática supressão ou exclusão dos problemas, interesses e
inovações”, uma vez que o excessivo conflito pode levar à desintegração da rede.
De acordo com Tilly e Tarrow (2015), a maioria dos episódios de conflito começa
localmente. Segundo os autores, se algum processo não estivesse expandindo o conflito para
cima, não haveria ondas nacionais ou internacionais. Assim, a mudança de escala é um
processo complexo que não somente difunde o conflito entre o espaço ou setores sociais, mas
cria instâncias para uma nova coordenação em um nível diferente do seu início.
O deslocamento da escala descendente é a coordenação da ação coletiva em um nível
mais local do que sua iniciação. Em contrapartida, a mudança de escala para cima envolve a
coordenação da ação coletiva em um patamar mais alto (regional, nacional ou mesmo
internacional) do que sua iniciação, como observam Tilly e Tarrow (2015).
Nesta tese, a coordenação é utilizada para demonstrar o processo decisório em nível
transnacional articulado com o nacional. Isto é, como coordenar as ações conjuntas por
58
intermédio das interações entre as OSCs. Por conseguinte, a coordenação é vista pela ótica
dos mecanismos de interação entre as OSCs com base na mudança de escalas, de como a
informação é difundida entre os atores, como a agenda é estabelecida, como os objetivos são
pactuados, como as ações são avaliadas e revisadas. E, assim, como se dá o processo de
construção de consenso e de agendas em comum. Isso está conectado, em alguma medida,
com a discussão de governança dentro das organizações sociais, por considerar que os atores
coordenam as suas atividades para construir e manter organizações formais e informais.
59
CAPÍTULO 2 MÉTODO: PESQUISANDO A AÇÃO POLÍTICA
COLETIVA TRANSNACIONAL
A tese conta a história de vida no tempo e no espaço de uma articulação de
organizações da sociedade civil, para compreender como a ação política coletiva
transnacional é construída por associações nacionais e redes regionais de OSCs visando atuar
em processos de transformação social. Em especial, se volta para a dinâmica das interações
das OSCs do Brasil e da Argentina que fazem parte da Mesa de Articulação de Associações
Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e do Caribe (MESA). A MESA foi
criada em 2006 e segue até os dias atuais, embora tenha dados os seus primeiros passos em
1995.
A operacionalização foi buscada por meio da reflexão de conceitos, como o de
sociedade civil organizada e de representação, e de tantos outros que aparecem ao se referir
aos atores sociais. Nesta tese, a operacionalização oferecida tem o intuito de esboçar o tipo de
combinação de conceitos, que fui buscar na literatura, e de que forma eles foram utilizados na
parte empírica.
A fim de dar conta do objeto e do problema de pesquisa, o desenho construído foi
orientado ao caso, mediante uma análise comparativa que contempla a trajetória dos atores
com o auxílio da teoria fundamentada nos dados. A comparação entre os atores nacionais está
relacionada à própria qualidade da interação entre as organizações nacionais, ou à capacidade
organizacional da ação coletiva. E, principalmente, é utilizada para compreender como a ação
política coletiva transnacional fortalece politicamente organizações nacionais e vice-versa. De
outra maneira, a estruturação do contexto nacional com a articulação transnacional é o que
contribui para a reprodução social do arranjo transnacional ao longo do tempo.
A teoria fundamentada nos dados consiste em um conjunto de procedimentos
específicos para conduzir uma investigação qualitativa indutiva voltada para a construção de
teoria. Nesta tese, esta teoria é utilizada para estruturar uma teoria exploratória das redes
transnacionais, da dinâmica da interação entre organizações nacionais e redes transnacionais
em relação à permanência, com ênfase na passagem do nacional para o transnacional, os
fluxos de processos que delineiam como as redes foram articuladas e permanecem ativas. Esta
tese possui um caráter exploratório. Não explica integralmente a reprodução social de
articulações transnacionais de OSCs, mas permite esboçar uma teoria fundamentada, capaz de
60
levantar elementos para a construção de um esquema analítico a partir da empiria, visando
analisar questões como esta.
2.1 Desenho de pesquisa
Mesmo quando as redes transnacionais são consideradas fortes, elas não são uma força
irresistível. Contudo, ilustram a existência de importantes oportunidades para se atuar
globalmente e por isso deveriam ser mais bem teorizadas e investigadas empiricamente,
segundo Evans (2000). Para esse autor, o “agir globalmente” é fruto do efeito catalítico das
redes transnacionais em lutas locais. Construir redes transnacionais propicia às organizações
locais novos prospectos de sucesso, sendo a mobilização local um elemento essencial para a
globalização contra-hegemônica.
O desenho da pesquisa foi construído com a conjugação de métodos qualitativos, no
sentido de proporcionar o arcabouço necessário para a investigação da complexa ação política
coletiva transnacional. A análise comparativa orientada ao caso, com o auxílio da teoria
fundamentada dos dados, foi empreendida para capturar a trajetória dos atores sociais. A
pesquisa comparativa com perspectiva longitudinal é orientada ao caso, é multinível e possui
um componente de análise documental e outro de entrevistas em profundidade.
Aqueles que estudam poucos casos em profundidade, geralmente, estão preocupados
com um grande número de dimensões em perspectiva histórica (DELLA PORTA, 2008). Para
a autora, os desenhos orientados a poucos casos procuram demonstrar as interações com o
contexto, as complexidades e as diferenças entre eles. Como aponta Collier (2004), a pesquisa
social deve seguir standards compartilhados enquanto utiliza ferramentas diversas, embora a
discussão nas Ciências Sociais esteja aberta sobre quais são esses standards e sobre quanto a
presença de ferramentas diversas afeta os diferentes passos do desenho de pesquisa (DELLA
PORTA, 2014).
O desenho orientado ao caso é uma estratégia que permite a investigação em
profundidade de um pequeno número de fenômenos para explorar a configuração de cada
caso e elucidar fatores de um fenômeno similar, desenvolvendo e avaliando explicações
teóricas (RAGIN, 2000). Utiliza também a teoria para prover explicações de casos
particulares, levando ao refinamento teórico (VENNESSON, 2008).
Os objetivos da investigação orientada a casos são muitas vezes historicamente
interpretativos e causalmente analíticos, explica Ragin (1987). De acordo com o autor, o
trabalho interpretativo tenta explicar os resultados históricos significativos ou os conjuntos de
61
resultados ou processos comparáveis, juntando evidências de uma maneira sensível à
cronologia histórica e oferecendo generalizações históricas limitadas e sensíveis ao contexto.
Assim, comparativistas que usam estratégias orientadas ao caso muitas vezes querem entender
ou interpretar casos específicos pelo seu valor intrínseco.
Para Ragin (1987), o objetivo complementar dos estudos orientados ao caso é produzir
generalizações limitadas sobre as causas de categorias teoricamente definidas de fenômenos
empíricos comuns a um conjunto de casos. Os pesquisadores que se preocupam com casos
combinam frequentemente análise causal, análise interpretativa e formação de conceitos no
curso de seus estudos. Vários aspectos distintivos dos desenhos orientados a casos tornam isso
possível. O autor apresenta quatro motivos.
Primeiro, eles são projetados para descobrir padrões de invariância e
associação constante. A busca da invariância encoraja maior especificidade nos
argumentos causais e muitas vezes leva ao desenvolvimento de distinções
importantes entre subtipos de fenômenos sociais. (RAGIN, 1987, p. 52).
A segunda característica distintiva decorre da primeira: o método é relativamente
insensível à distribuição de frequência dos tipos de casos. Um único caso pode lançar dúvidas
sobre uma relação estabelecida com base em muitas observações. Assim, as noções de
amostragem e distribuições de amostragem são menos relevantes para esta abordagem, dada a
não preocupação com a distribuição relativa de casos com diferentes padrões de causas e
efeitos. Mais importante do que a frequência relativa é a variedade de padrões significativos
de causas e efeitos que existem (RAGIN, 1987).
Em terceiro lugar, os métodos orientados a casos obrigam os investigadores a
considerar seus casos como entidades inteiras. Os pesquisadores examinam casos como
conjuntos e não como coleções de variáveis (RAGIN, 1987). Os complexos causais que
produzem resultados específicos encorajam os investigadores a ver os casos como conjuntos.
Assim, as diferentes partes, ou condições, que constituem um caso são entendidas em relação
umas às outras.
Para Ragin (1987, p. 52), em quarto lugar, os métodos orientados para o caso
estimulam um rico diálogo entre a ideia e a evidencia. “Porque esses métodos são flexíveis
em sua abordagem à evidência, poucas suposições simplificadoras são feitas e elas não
restringem o exame das evidências. Eles não forçam os investigadores a ver as condições
causais como adversários na luta para explicar a variação”. Isto é, fornecem uma base para
examinar como as condições se combinam de maneiras diferentes e em distintos contextos
62
para produzir resultados diferentes. De acordo com Tilly (1984), a busca por variação ajuda a
dar sentido às estruturas e processos sociais que nunca recorrem na mesma forma, mas
expressam princípios comuns de causalidade.
O uso do desenho de pesquisa diacrônico é especialmente comum quando se esperam
relevantes mudanças nas dimensões entre o tempo t e o tempo t + n (TILLY, 1984). Nesse
sentido, o tempo é uma variável que possui relevância no desenvolvimento de processos,
crises, fases de transição, tendências e sequências. Para Morlino (1994), a dimensão tempo
refere-se à escolha dos casos em um momento dado e/ou dos casos em diferentes momentos
sucessivos. De acordo com o autor, se a opção é por considerar diferentes casos num mesmo
momento, a comparação é denominada “sincrônica”.
Se a preocupação é com a análise dos mesmos casos em momentos diferentes e
sucessivos, com o objetivo de ver a influência de certos fenômenos, a comparação é
“diacrônica” (MORLINO, 1994). Além disso, a comparação diacrônica também é realizada
quando se estudam diferentes casos em momentos diferentes. Nesta tese, a variável tempo é
expressa pelos “momentos que importam”, abordados a seguir, e se aproxima da comparação
diacrônica expressada pelo autor.
O mapeamento dos processos (process tracing)2, procedimento utilizado para
identificar os processos relacionados a um conjunto de condições iniciais que levam a um
resultado particular, é indispensável nos estudos orientados ao caso (GEORGE; SMOKE,
1974, 1979; GEORGE; MCKEOWN, 1985; VENNESSON, 2008).
O mapeamento dos processos, nesta tese, se aproxima de sua perspectiva
interpretativa, na medida em que permite ao investigador se voltar para as maneiras pelas
quais as relações entre os atores se manifestam no contexto em que ocorrem. O foco recai não
somente no que ocorreu, mas no como ocorreu (VENNESSON, 2008). É possível utilizar
este procedimento para examinar as razões que há por trás das ações dos atores, do seu
comportamento e de suas crenças (JERVIS, 2006). Por conseguinte, o mapeamento dos
processos em perspectiva interpretativa, nesta tese, está muito mais relacionado à descrição e
análise de processos com mais impacto na trajetória dos atores do que a uma preocupação
com o mapeamento de todos os processos envolvidos por este conjunto de OSCs. Assim, o
2Para Simon (1985), este procedimento é fundamental porque providencia uma maneira de apreender e avaliar
empiricamente as preferências e percepções dos atores, seus propósitos, objetivos, valores e o seu
comportamento diante de situações específicas. Assim, o mapeamento dos processos ajuda o investigador a
descobrir direta e indiretamente o que os atores querem, sabem e levam em consideração no processo de tomada
de decisões.
63
mapeamento dos processos nesta tese está ligado às múltiplas trajetórias dos atores e dos
processos que foram cruciais em sua caminhada.
2.1.1 Atores nacionais dentro do contexto transnacional
A fim de compreender como a ação coletiva transnacional fortalece politicamente
organizações nacionais e vice-versa, a investigação optou por focar nos atores nacionais do
Brasil e da Argentina que participam da MESA, diretamente como associações nacionais, e
indiretamente como OSCs dentro das cinco redes regionais. Para tanto, dá-se ênfase aos
aspectos históricos distintivos da formação das classes sociais e suas expressões políticas que
condicionam a atuação política coletiva transnacional.
Num primeiro momento, a comparação dos casos das OSCs do Brasil e da Argentina
que compõem a MESA parece baseada em casos muito semelhantes. No entanto, a busca por
variação enriqueceu bastante a análise feita nesta pesquisa. E foi essa variação dos casos
apresentados que propiciou a análise comparativa. Isso se assemelha do que concebe Tilly
(1984)3 por comparação, a fim de encontrar a variação. Para o autor, esse tipo de comparação
pode ajudar a dar sentido às estruturas e processos sociais que nunca ocorrem da mesma
forma, mas que expressam princípios comuns de causalidade.
Um dos objetivos deste trabalho é compreender os processos complexos da sociedade
civil organizada em âmbito regional. A MESA possui muitos atores heterogêneos que
abarcam temáticas abrangentes no seu escopo. A investigação prioriza os atores das OSCs no
Brasil e na Argentina para delinear como a dinâmica da MESA é afetada pelas interações com
a escala nacional.
O Brasil e a Argentina são atores protagonistas da integração sul-americana. Suas
heterogêneas organizações da sociedade civil assumiram destaque nas lutas emancipatórias da
região, principalmente sob os governos de Lula e Kirchner, fazendo com que diversos
movimentos sociais se institucionalizassem e se transformassem em ONGs e OSCs de caráter
mais formal. Os governos progressistas assumiram papel central nas questões que se referem
3Por sua vez, Tilly (1984) enumera nove passos para a generalização da comparação a fim de encontrar a
variação: (1) especificar os argumentos; (2) observar unidades que correspondem às unidades do argumento; (3)
certificar-se de que as unidades são comparáveis nos termos do argumento; (4) observar unidades que são
consideradas independentes ou permitir a interdependência entre elas; (5) fazer com que as inferências estejam
próximas dos termos do argumento; (6) agregar tudo no mesmo nível ou permitir níveis de agregação; (7)
preocupar-se com o código de evidências e testar sua confiabilidade; (8) minimizar e atrasar a redução de
detalhes das categorias abstratas, se possível, fazer com que a redução integre parte da análise; e (9) adaptar ou
construir modelos correspondestes à lógica do argumento.
64
ao desenvolvimento de iniciativas de integração regional de caráter mais autônomo e se
voltaram para as tentativas que priorizavam não somente o viés econômico da integração.
Os desafios enfrentados pelas OSCs brasileiras são similares aos de OSCs de outros
países da América Latina e do mundo. Em meio ao turbilhão político, econômico, social e
ambiental do período atual, as OSCs brasileiras tiveram uma enorme precarização de suas
condições de trabalho, sendo que em algumas áreas a violação de direitos básicos continua
alta. Outro fator é o acirramento da criminalização das OSCs, sobretudo por conta da
fragilidade regulatória, que abre margem para o enfraquecimento da ação social e política
dessas organizações.
Os quadros a seguir trazem as OSCs brasileiras e as OSCs argentinas que compõem a
MESA.
Quadro 5 – OSCs do Brasil que compõem a MESA
Associação Nacional OSCs nacionais dentro das redes regionais
Associação Brasileira
de ONGs (ABONG)
ALOP (Cone Sul e Brasil)
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
Federação de Órgãos para Assistência
Social Educacional (FASE)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Pólis
AFM
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
Coletivo Leila Diniz
Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)
SOS Corpo
CEAAL
29 organizações
LATINDADD
Auditoria Cidadã da Dívida
Instituto de Justiça Fiscal
PIDHDD
Plataforma DHESCA Brasil
Elaboração da autora. Fonte: Dados da MESA, 2016
65
Quadro 6 – OSCs da Argentina que compõem a MESA
Associação Nacional OSCs nacionais dentro das redes regionais
Red Encuentro
De Entidades no
Gubernamentales
para el Desarrollo
(Red Encuentro)
ALOP (Cone Sul e Brasil)
Fundación para el Desarrollo en Justicia y Paz(FUNDAPAZ)
Instituto de Desarrollo Social y Promoción Humana (INDES)
Servicio Habitacional y de Acción Social (SEHAS)
AFM
Centro de Intercambio y Servicios Cono Sur Argentina
para la Investigación y Promoción del Hábitat (CISCSA)
CEAAL
12 organizações
LATINDADD
Fundación SES
PIDHDD
Capítulo Argentino
Elaboração da autora. Fonte: Dados da MESA, 2016
2.1.2 Momentos que importam
Momentos cruciais condicionaram e tiveram grande impacto na atuação da MESA e,
consequentemente, das OSCs brasileiras e argentinas que participam dela. Isso porque
proporcionaram mudança nas dinâmicas internas, no contexto internacional, e na própria
maneira de mobilização ao longo de sua existência. Sendo assim, esta tese expõe três
momentos que englobam uma série de eventos cujos papéis foram importantes na história de
vida da MESA e das organizações que a compõem. Vale assinalar que todos os momentos
estão conectados em alguma medida à não concretização da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA), uma vez que o “Não” à ALCA representa um grande marco da ação
coletiva regional. Esses momentos serão brevemente descritos a seguir e aparecerão por todo
o trabalho como eixos transversais ao objeto de investigação, já que nos ajudam a delimitar
temporalmente a história da MESA e de suas OSCs participantes.
O momento Pré-ALCA tem a ver com o fim da ditadura e a democratização dos
países latino-americanos, que foi palco para o surgimento de grande parte das OSCs
pesquisadas. Refere-se também a importantes antecedentes na história de luta dessas OSCs,
como campanhas internacionais com grande impacto nas suas agendas e consequentemente
fazendo parte do contexto de sua criação e evolução. Um exemplo é o Jubileu Sul. Este,
seguindo a influência dos movimentos de resistência à dívida que cresceram durante a década
de 80, foi constituído no ano de 1999, no bojo das campanhas do Jubileu 2000.
66
As Campanhas contra a ALCA ocorreram no Brasil (2002-2006) e na Argentina
(2004-2006), assim como em vários países por todo o continente. A história da América
Latina é marcada pela grande influência dos Estados Unidos, que intervêm indireta ou
diretamente em assuntos internos das nações do subcontinente. No entanto, o naufrágio da
criação da ALCA ilustra a perda relativa de poder da potência estadunidense na região.
Mesmo assim, ainda se podem ver os reflexos das propostas da ALCA nas mais diversas
iniciativas de integração regional atuais.
Em 1994, os Estados Unidos, propõem a criação da ALCA a todos os países do
hemisférico, com exceção de Cuba. O projeto da ALCA era, de certa maneira, uma ampliação
do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), cujo processo de negociações
duraria cerca de dez anos até sua implantação. Em 1996, veio a reação da sociedade civil na
forma de rede transnacional e teve lugar na III Conferência Sindical organizada pela CUT, em
paralelo à Reunião de Ministros de Comércio, em Belo Horizonte, no ano de 1997.
A estratégia foi liderada por quatro organizações: a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) do Brasil; a American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations
(AFL-CIO) dos Estados Unidos; e duas centrais sindicais canadenses, a Canadian Labour
Congress e a Confederation de Syndicats Nationaux de Québec. No Brasil, a Campanha
Nacional contra a Alca (CNA) englobou as mais diversas OSCs e foi criada com o objetivo de
impedir a assinatura do acordo. Isso demonstrou, em grande medida, como o movimento
social contemporâneo resgata a esfera pública por meio das suas ações, já que o Plebiscito
Popular sobre a ALCA obteve mais de 10 milhões de votos.
Em março de 2004, as campanhas nacionais contra a ALCA do Brasil e da Argentina
se mobilizaram e traçaram um plano para as negociações. A iniciativa paraguaia de “Não à
ALCA” aderiu a essas ações em seguida. Um comunicado conjunto das campanhas do Brasil
e da Argentina, um dia antes da reunião de Buenos Aires, ocorrida em março de 2004,
representa um marco na atuação dos movimentos sociais e OSCs da sub-região. Nesse
comunicado, denunciava-se que o governo Bush havia redobrado suas pressões sobre os
países do Cone Sul, para tentar impor a ALCA como um dos êxitos de sua corrida eleitoral, e
cobrava-se dos governos brasileiro e argentino uma posição.
O momento pós-ALCA tem a ver, principalmente, com três eventos: as crises
econômicas, a instabilidade política na região e a agenda 2030. As últimas crises
internacionais provocaram mudanças nas relações de poder do sistema internacional e, por
consequência, impactaram os processos de integração regional e as mudanças da forma de
atuação conjunta dos atores sociais. Alguns aspectos que pautaram esses processos são a alta
67
presença de empresas transnacionais, um forte poder financeiro debilitado e uma crescente
velocidade em relação às inovações tecnológicas. A crise estrutural do capitalismo
(MARTINS, 2008, 2010) está ligada ao desenvolvimento da revolução científico-técnica e sua
incidência sobre a estrutura produtiva capitalista, aos processos de acumulação de capital e às
relações de trabalho assalariado (MARTINS, 2013).
A crise internacional atual está gerando tensões e ajustes econômicos e sociais
profundos, dando lugar ao questionamento da concepção prevalecente nas últimas décadas,
favorável às relações internacionais regidas pelos livres movimentos de mercadorias e
financeiros. Neste contexto, a América Latina volta a evocar o regionalismo sustentado na
ideia de cooperação como uma ferramenta de vital importância para lidar com os desafios
históricos. Novas circunstâncias oferecem um novo olhar para a estratégia integracionista
rumo à construção de mecanismos sólidos para encarar de forma coletiva e complementária os
desafios de um período de mudanças e incerteza.
Existe um debate nesse sentido, com posições comuns, em relação à vulnerabilidade
das economias regionais diante da crise internacional, tanto pela perspectiva dos preços e
demandas dos produtos de exportação quanto da incerteza e instabilidade criada pelos
movimentos de capitais (CEPAL, 2011). As crises econômicas tiveram grande impacto no
sistema-mundo e, por conseguinte, na mobilização dos atores sociais que importam para esta
pesquisa, seja pela perda de recursos, seja pela abertura de oportunidades, seja pela
instabilidade política que exacerbam.
Em nossa região, as contradições econômicas e políticas geraram um cenário de luta
com peculiaridades históricas, cujos resultados foram vitórias políticas e eleitorais de forças
progressistas, democráticas e populares, o que criou uma tendência para a obtenção de
conquistas nos planos democrático, dos direitos sociais e da afirmação das aspirações
patrióticas dos povos, como também da integração com soberania. Atualmente, estão em
construção mecanismos de integração regional que permitem assumir posições vantajosas em
um cenário mundial de crise econômica e acentuados conflitos, abrindo a possiblidade de
edificar novas alternativas para o desenvolvimento e de constituir um polo geopolítico que
produz novas correlações de forças.
Pelo que mostram as mudanças de governo na Argentina, no Brasil, no Chile e na
Venezuela, a política latino-americana está dando um giro à direita. O que sugeriria uma
atração para as políticas econômicas da direita. No entanto, este complexo fenômeno é antes
de tudo um rechaço relacionado ao crescimento anêmico e à má provisão de serviços
públicos, especialmente os serviços sociais.
68
O esgotamento de um modelo progressista nos últimos anos na América Latina tem
acirrado a instabilidade política e provocado ruptura de poder em todo o hemisfério. Para
além da discussão sobre a falência da esquerda ou o giro à direita, esse momento vem pontuar
a incerteza quanto à garantia dos direitos dos cidadãos e às conquistas advindas de lutas
emancipatórias, uma vez que a mobilização social está intimamente ligada a esses
acontecimentos.
A denominada “agenda pós-2015” ou “agenda 2030” de desenvolvimento converge
de certa maneira com as agendas da MESA e de suas OSCs participantes, sendo algo bastante
presente em seus documentos oficiais. A Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015,
agora denominada Agenda 2030, corresponde a conjunto de programas, ações e diretrizes que
orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países-membros rumo ao
desenvolvimento sustentável.
Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em um
documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169
metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-membros da
ONU. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-
2030.
2.2 Operacionalização
A questão central de pesquisa é expressada pela seguinte sentença: quais são os
elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política coletiva
transnacional?
Embora esta questão central se refira à sobrevivência da articulação em nível
transnacional, a resposta a ela se dá com base na dinâmica de interações entre os níveis
nacional e transnacional. Para efeito da pesquisa empírica, nesta tese, serão utilizadas as
categorias analíticas4 apresentadas no quadro 7.
4 As categorias analíticas têm relação com conceitos descritivos e explicativos difundidos na literatura sobre
sociedade civil, visto que a linha entre descrição e explicação é bastante tênue em se tratando de pesquisas
qualitativas. Por exemplo, Tilly e Tarrow (2005) recorrem à distinção entre conceitos que assumem um
significado mais descritivo na empiria e conceitos que explicam processos e fenômenos, mas que possuem
relações uns com os outros.
69
Quadro 7 – Operacionalização das categorias analíticas
Categoria analítica Significado empírico
Sociedade civil organizada
É a sociedade civil que se organiza em
torno de processos, motivada
principalmente por dois elementos: a
impossibilidade de resolução dos
problemas pela via do mercado ou
do Estado; e a crescente desconfiança
nos sistemas de representação política. No
caso da MESA, a sociedade civil organizada é
expressada por suas associações nacionais e
redes regionais.
Associação Nacional
É o conjunto de duas ou mais organizações
da sociedade civil que atuam com temas afins e
estão estabelecidas no mesmo território
nacional. A MESA possui dezessete associações
nacionais. A associação nacional brasileira é a
ABONG e a associação nacional argentina é
a Red Encuentro.
Rede Regional
É o conjunto de duas ou mais organizações
da sociedade civil, apresentando formatos
diversos (ONGs, campanhas internacionais,
redes, etc) que atuam com temas afins e
estão estabelecidas em territórios nacionais
iguais e/ou diferentes em uma mesma região.
A MESA possui cinco redes regionais: ALOP,
AFM, CEAAL, LATINDADD e PIDHDD
Ação política coletiva
transnacional
É a ação empreendida por associações
nacionais e redes regionais da MESA
em processos políticos para além das
fronteiras do Estado.
Representação por
afinidade
Diferentes formatos de sociedade civil
trabalhando internacionalmente, vinculados
por valores compartilhados, discurso comum e
troca de informações por meio da representação
por afinidade. A MESA e suas redes
regionais são responsáveis por
promover a representação por afinidade das
OSCs nacionais.
Recursos e oportunidades Recursos e oportunidades são considerados
formas de como o ambiente internacional
impacta a articulação transnacional regional
e, consequentemente, os atores nacionais.
A MESA e suas redes regionais funcionam
como mecanismos de recursos e oportunidades
para as OSCs nacionais.
70
Frames As redes transnacionais são fundamentais
para a criação e recriação de significados
sociais e, mais ainda, de frames, entendidos
como formatos que influenciam as tomadas
de decisão em nível local, nacional e global.
Foi identificado um tipo de frame nos casos das
OSCs do Brasil e da Argentina: frames
baseados nas diferentes identidades coletivas.
Trajetória e aprendizado A trajetória são os caminhos diversos
adotados pelas OSCs durante o seu tempo de
vida, com ênfase no porquê elas escolhem
determinado caminho diferente ou similar
do que percorreram no passado.
O aprendizado tem a ver com a adoção
de determinadas estratégias, lições
que foram aprendidas durante as
múltiplas trajetórias, a maneira de
enxergar determinados problemas e
propostas, e a própria agenda de
mobilização das OSCs da MESA.
Sociabilização de
experiências
Troca de informações e adoção de
estratégias comuns de ação empreendida
pelos atores durante o seu tempo de vida.
A sociabilização de experiências no âmbito
da MESA possibilitou a criação de um
campo estratégico de ação.
Coordenação O grau de coerência entre os problemas,
objetivos, recursos, oportunidades e estratégias
das OSCs nacionais e aquilo que está sendo levado
pela articulação transnacional (nível de interação
entre os atores) é entendido como
coordenação.
Fonte: Elaboração da autora.
2.3 Coleta de dados
Uma vez que o campo a ser pesquisado seria o das OSCs brasileiras e argentinas que
compõem a MESA, comecei a entrar em contato com os possíveis informantes-chave que se
encontravam em quatro cidades, sobretudo Brasília, São Paulo, Buenos Aires e Córdoba.
A parte empírica se dividiu em: monitoramento da atuação (por intermédio dos sítios
das organizações); entrevistas individuais semiestruturadas; entrevistas em grupo; análise de
conteúdo e análise documental. As entrevistas individuais e em grupo foram gravadas em
aparelho de áudio e realizadas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2017. Ao todo, trinta
entrevistados compuseram o universo pesquisado. Foram em média quarenta e duas horas de
71
gravação das entrevistas individuais e quatro horas de gravação das entrevistas em grupo,
totalizando mais de quarenta e seis horas.
Com base nesse material e na adoção das estratégicas metodológicas apontadas neste
capítulo, foi possível construir uma interpretação sobre a atuação das organizações nacionais e
suas interações com o arranjo transnacional. E como se tratava de OSCs com formatos
diversos, esse universo foi bastante heterogêneo, o que enriqueceu bastante o debate,
provocado propositadamente por um “jogo relacional” entre pesquisadora e pesquisados,
conforme definido na metodologia reflexiva.
A pesquisa de campo exigiu muita determinação. Os desafios foram muitos, desde
enfrentar a falta de recursos disponíveis, até a indisponibilidade dos entrevistados. Estive três
vezes na cidade de Buenos Aires e uma vez na cidade de São Paulo. As entrevistas com as
organizações que estão em Córdoba foram feitas por webconferência. Aliás, muitas
entrevistas foram conduzidas por meio dessa modalidade, até mesmo pela natureza da atuação
transnacional dessas organizações, em que as pessoas que compõem o seu quadro profissional
estão vivendo ou em viagem fora de seu país de origem com bastante frequência.
Muitas das entrevistas feitas no Brasil também foram conduzidas por essa modalidade,
já que alguns entrevistados se encontravam em cidades como Rio de Janeiro, Curitiba etc.
Conseguir acessar esses informantes virtualmente foi uma tarefa árdua, já que o grau de
“marca e desmarca” se torna altíssimo, diante da “informalidade” de que se reveste a
entrevista.
Com vistas a “decompor a unidade empírica dos fenômenos para compreender os seus
efeitos e questionar-se, eventualmente, se e quanto os movimentos contribuem para a
mudança social” (MELUCCI, 2001, p. 8), busquei promover a junção das impressões pessoais
com o ponto de vista dos entrevistados.
Della Porta (2014) analisa entrevistas em profundidade, caracterizando-as como
ferramenta fundamental para a geração de conhecimento empírico. Segundo a autora, a
relativa escassez de coletas sistemáticas de documentos ou bases de dados confiáveis em
estudos de movimentos sociais dá às entrevistas em profundidade ainda mais importância. A
autora se volta para as principais abordagens que fizeram uso de entrevistas qualitativas.
Observa que estas têm sido especialmente preferidas, tendo em vista que o objetivo do
pesquisador é fazer uma descrição detalhada, dirigindo sua atenção para os processos.
De acordo com Boni e Quaresma (2005, p. 75), “as entrevistas semiestruturadas
combinam perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer
sobre o tema proposto”. Essa forma de entrevista é muito utilizada quando se pretende
72
delimitar o volume das informações. Assim, obtém-se um direcionamento maior para o tema,
no sentido de intervir, a fim de que os objetivos sejam alcançados.
Além de favorecerem a interação entre o entrevistador e o entrevistado, gerando
respostas mais espontâneas, as entrevistas semiestruturadas possuem algumas vantagens,
como produzir uma melhor amostra da população de interesse e a elasticidade que geram
quanto à duração, permitindo uma cobertura mais profunda sobre determinados assuntos,
como ressaltam Boni e Quaresma (2005). Isto é, “quanto menos estruturada a entrevista maior
será o favorecimento de uma troca mais afetiva entre as duas partes. Desse modo, estes tipos
de entrevista colaboram muito na investigação dos aspectos afetivos e valorativos dos
informantes” (BONI; QUARESMA, 2005, p.76).
O roteiro das entrevistas semiestruturadas em profundidade, no apêndice desta
tese, foi sendo alterado de acordo com cada entrevistado, seja na ordem das questões, seja na
supressão ou inclusão de novas demandas. No entanto, a estrutura principal foi sempre
mantida, uma vez que os principais indicadores, para ajudar a responder as minhas indagações
iniciais, eram as comunicações dos entrevistados.
2.4 Análise dos dados
A abordagem qualitativa é central nesta pesquisa. Procurei compreender a história
de vida desse grupo de OSCs por meio dos relatos dos entrevistados. A análise qualitativa do
texto esteve sempre presente, já que as próprias entrevistas envolvem discursos oficiais, assim
como os documentos das organizações. Fiz uso de técnicas complementares ao método
qualitativo, como os preceitos da teoria fundamentada nos dados, da análise de conteúdo e da
análise documental.
A teoria fundamentada nos dados (grounded theory), como método de pesquisa
qualitativo, é um conjunto de procedimentos sistemáticos de coleta e análise dos dados para
validar, gerar e/ou elaborar teorias substantivas que tratam de processos ou fenômenos
sociais. Assim, propicia que uma teoria substantiva emerja dos dados, sendo esta teoria
derivada de dados sistematicamente coletados e analisados.
Segundo Strauss e Corbin (1998), o investigador pode usar apenas alguns de seus
procedimentos para satisfazer seus objetivos de pesquisa. Para os autores, a grounded theory é
baseada na ideia de codificação (coding), que é o processo de analisar os dados. Durante a
codificação, são identificados códigos e categorias expressados por conceitos. Um código ou
conceito dá nome a um fenômeno de interesse; abstrai um evento, objeto, ação, ou interação
73
que tem um significado para o pesquisador (STRAUSS; CORBIN, 1998). Categorias são
conjuntos de conceitos reunidos em um grau de abstração maior. O processo de codificação
pode ser dividido em três fases: codificação aberta, axial e seletiva (STRAUSS; CORBIN,
1998).
A codificação aberta envolve a quebra, a análise, a comparação, a conceituação e a
categorização dos dados. Segundo Charmaz (2006), após a identificação de categorias
conceituais pela codificação aberta, a codificação axial considera as relações entre as
categorias que formam as proposições da teoria substantiva. A ênfase recai sobre as causas e
efeitos, condições intervenientes e estratégias de ação, em proposições que devem ser testadas
novamente nos dados.
Esta tese fez uso da codificação axial para identificar as relações das dimensões
analíticas com as teorias utilizadas, assim como utilizou a matriz consequencial, também
denominada condicional.
A matriz condicional foi introduzida como forma de prover representação visual das
transações observadas no mundo empírico e suas interações. Um dos principais objetivos
desta matriz é ajudar os investigadores a pensarem para além das estruturas microssociais e
oferecer links para condições e consequências sociais mais abrangentes (STRAUSS;
CORBIN, 1990, 1998). Esta matriz auxilia o processo de escolha teórica, assim como ajuda a
localizar os contextos em que as condições ocorrem e os caminhos entre eles (CHARMAZ,
2006).
A análise de conteúdo das entrevistas foi feita após a categorização das respostas por
critério de semelhança, o que proporcionou a construção de um sentido comum dos
depoimentos. A intenção era gerar um debate a partir das próprias comunicações dos
entrevistados e não somente produzir um discurso teórico da realidade fora do espaço dos
depoimentos. A análise de conteúdo foi fundamental para produzir inferências que me
levaram a rever questões teóricas e hipóteses iniciais.
A análise documental nesta pesquisa buscou auxiliar a observação e a análise de
conteúdo das entrevistas, assim como a classificação das informações. Os documentos
ajudaram a reavivar a minha memória como observadora e a checar e/ou complementar as
comunicações dos entrevistados. Classifiquei os documentos oficiais dos atores em quatro
categorias: a) atas de reunião; b) documentos oficiais (declarações, tratados, estatutos,
regimentos etc.); c) documentos de apoio (relatórios, estudos, pareceres etc.); d) informações
fornecidas à mídia e ao público (comunicados na imprensa, no sítio, nas páginas em redes
sociais etc.).
74
Esta tese se concentrou na análise within-case, em que o investigador examina
múltiplas dimensões de cada caso para acessar as relações constitutivas entre os elementos
importantes, e também na análise cross-case, cuja ênfase recai sobre a variação dos casos
apresentados.
A análise within-case em estudos de caso é a exploração em profundidade do próprio
caso. Envolve uma familiaridade com o fenômeno para definir como os processos e padrões
vão sendo revelados ao longo da coleta de dados. Além disso, proposições derivadas da
revisão de literatura e a própria experiência do investigador adquirida pela observação do caso
estudado podem refutar ou expandir determinada teoria.
Segundo Miles e Huberman (1994), essa ferramenta propicia conclusões preliminares sobre o
que está ocorrendo no caso e como, sugerindo a coleta de dados adicionais. Em seguida, com
os displays completos se tem uma melhor descrição do fenômeno investigado e o material
necessário para explanações de como e por que os processos ocorrem.
Nesta tese, o within-case foi utilizado para ressaltar as particularidades de cada caso
no contexto nacional e suas interações no contexto regional, oferecendo o aparato necessário
para a fase seguinte de comparação, com o cross-case. A partir da construção dos displays do
caso argentino e do caso brasileiro, consegui levantar os aspectos para compreender como os
processos se deram e em que momento apresentavam características similares e/ou diferentes.
A análise cross-case é um método que facilita a comparação das semelhanças e das
diferenças nos eventos, atividades e processos que estão presentes nas unidades de análise dos
estudos de casos. É um mecanismo usado para mobilizar conhecimento entre as diversas áreas
e comunidades. Utilizar essa ferramenta estende a expertise do investigador para além do caso
único, provoca o olhar do pesquisador para novas questões, revelando novas dimensões,
constructos e utopias (STRETTON, 1969).
A essência deste método está em possibilitar ao investigador delinear uma combinação
de fatores que contribuem para os resultados do caso, explicar por que o caso é diferente ou
igual a outros, juntar achados e articular conceitos, hipóteses e teorias descobertas ou
construídas com base no caso original.
A análise cross-case dá a oportunidade de conhecer melhor o caso original a partir de
seu refinamento e desenvolvimento de conceitos (RAGIN, 1997). Além disso, constrói e/ou
testa teorias. Mais ainda, a comparação de um ou mais grupos proporciona oportunidades de
aprendizado de diferentes casos, assim como reúne evidências críticas no intuito de modificar
as políticas públicas.
75
Para Miles e Huberman (1994), a validade da ferramenta cross-case está em
compreender e explicar em profundidade determinados fenômenos de interesse em
comparação. Nesse sentido, o estudo de casos múltiplos propicia não só compreender as
específicas condições de como os processos ocorrem, mas também nos ajudam a traçar
categorias gerais sobre como essas condições específicas estão relacionadas umas às outras.
Nesta tese, o cross-case foi crucial para encontrar a variação entre o caso argentino e o
caso brasileiro. Isto é, a variação somente foi percebida pelo cruzamento dos casos após o
levantamento de suas particularidades na etapa anterior do within-case. O cross-case
proporcionou também o refinamento teórico a partir das categorias analíticas utilizadas nesta
pesquisa e apresentadas na seção “operacionalização”, ao propiciar a perspectiva comparada
nos casos descritos. A seguir, no quadro 8, é apresentado o esquema analítico da pesquisa.
Quadro 8- Esquema analítico da pesquisa
Fonte: Elaboração da autora.
76
CAPÍTULO 3 A EXPERIÊNCIA DA MESA DE ARTICULAÇÃO DE
ASSOCIAÇÕES NACIONAIS E REDES REGIONAIS DE ONGS DA
AMÉRICA LATINA E CARIBE
Este capítulo traz as informações gerais sobre as OSCs do Brasil e da Argentina que
fazem parte da articulação transnacional. O ponto de partida é a própria MESA, passando por
suas cinco redes regionais até chegar nos atores nacionais escolhidos dentro do conjunto
latino-americano.
O propósito desta seção é entender a gênese e a dinâmica da experiência da MESA nos
distintos momentos de sua trajetória desde a sua criação em 2006 até os dias atuais, levando
em consideração os seus primeiros passos dados em 1995. Um dos riscos do atual momento
de transição é que se percam recursos humanos e institucionais alcançados há décadas no rol
das OSCs.
Para Cárceres (2014), uma das formas de evitar que isto aconteça é promover
articulações muito mais eficazes que as atuais tanto entre as OSCs existentes de promoção ao
desenvolvimento quanto promover as relações entre elas e as sociedade civis nacionais. De
acordo com ele, a amplitude e a sustentabilidade destas articulações dependerão de como se
encara a renovação da visão de sociedade civil, o sentido da sua missão e os conteúdos
programáticos dos programas e intervenções.
O capítulo em tela mostra como as OSCs da MESA se organizam para combinar
estratégias e mecanismos que aumentem o seu grau de influência em fóruns regionais,
adquirindo maior visibilidade para os temas defendidos a partir da pressão contínua nos
governos e no setor privado para a promoção da responsabilidade social. Está dividido em três
partes, quais sejam: (1) MESA; (2) redes regionais; e (3) atores nacionais: os casos das
OSCs do Brasil e da Argentina.
3.1 A Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais de ONGs da
América Latina e Caribe (MESA)
Dilemas, desafios e dificuldades nos processos de convergência das OSCs e de
movimentos sociais caracterizam o atual contexto de transformação acelerada do mundo. Na
América Latina, eles decorrem, notadamente, de posicionamentos diferentes e, muitas vezes,
opostos entre si, de parte das organizações frente à atuação dos governos.
77
A MESA é uma coalizão de associações nacionais e redes regionais de OSCs da
América Latina e do Caribe. A iniciativa surgiu com o impulso da Associação Brasileira de
ONGs (ABONG), em 1995, numa primeira reunião ocorrida em São Paulo. Cinco anos mais
tarde, por iniciativa da Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al
Desarrollo (ALOP), se efetivou uma reunião similar em Cartagena, na Colômbia. Logo,
periodicamente se sucederam novos encontros, tornando-se mais frequentes, até chegar ao ano
de 2006, quando as reuniões tiveram lugar em três oportunidades: o Foro Social de Caracas, o
Foro Latino-Americano e Caribenho, organizado pela ALOP, e a Cúpula Ibero-americana de
Montevidéu.
Em 28 de janeiro de 2005, a MESA organizou o Seminário Internacional “Democracia
na América Latina: limites e possibilidades para a mudança”. O evento tentou aprofundar o
debate ocorrido em um encontro da MESA no Fórum Social das Américas (Quito, junho de
2004), em que um diagnóstico efetuado pelas OSCs participantes constatou que as mudanças
na América Latina, no rumo da democracia, produziram limitadas transformações sociais, no
sentido de efetivar melhorias substantivas nas condições de vida de seus povos (ABONG,
2005).
Este debate, conduzido no V Fórum Social Mundial (FSM), foi dividido em dois
painéis. No primeiro, voltou-se para os dilemas e desafios democráticos fundamentais na
região da América Latina. Duas questões centrais foram discutidas: Qual é a viabilidade de
uma institucionalidade democrática que evolui em um ambiente hegemônico, desfavorável à
atenção às demandas da maioria da população? Como romper o círculo de ferro das políticas
neoliberais? No segundo painel, foi feita uma análise da conjuntura da região latino-
americana e também da atuação das redes temáticas a partir do questionamento de como um
processo de integração regional pode contribuir para superar as restrições e limitações da
democracia (ABONG, 2005).
No ano de 2005, no contexto do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, a MESA
caminhava rumo ao seu desenvolvimento institucional ao estabelecer um Comitê
Coordenador constituído por ALOP, ABONG e ACCIÓN,5 onde a última ocupa o papel de
Secretaria Operacional. Foi a primeira atividade auto-organizada da MESA, em que os
principais temas de discussão se relacionavam com o surgimento da onda de governos
progressistas na região, a força adquirida pelos movimentos sociais e os níveis de
desigualdade do continente.
5A ACCIÓN foi criada em 1993 no Chile. Reúne 55 organizações e suas OSCs acumulam mais de 25 anos de
história.
78
Na declaração de Caracas de 2006, no mesmo ano de surgimento da MESA, marco do
início de sua trajetória, um conjunto de redes regionais e associações nacionais considerou a
integração regional como “urgente, possível e necessária”. Esta declaração é resultado do
encontro de OSCs no VI Fórum Social Mundial para examinar as condições possíveis de
avanço rumo a uma integração que respeite a dignidade e os direitos dos povos, baseada no
reconhecimento dos indivíduos, mediante suas representações coletivas como sujeitos de
poder das decisões sobre as políticas nacionais e regionais. Os signatários compreendem 18
redes regionais e 112 OSCs da América Latina. Dentre as 18 redes regionais, 4 delas
compõem o quadro da MESA na atualidade, excluindo-se apenas a Red Latinoamericana de
Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD).
Atualmente, a MESA é composta por 17 associações nacionais e 5 redes regionais,
que procuram formular uma agenda de desafios comuns, promovendo uma maior presença e
diálogo com outros atores políticos, governamentais, sociais e acadêmicos. O quadro 9
sintetiza quem são as OSCs participantes da MESA.
Quadro 9 – OSCs que compõem a MESA
Associações Nacionais Redes Regionais
1- Alianza Democrática de Organizaciones Civiles
(ADOC), México
2- Alianza ONG, República Dominicana
3- Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Brasil
4- Asociación Chilena de ONGs (ACCIÓN), Chile
5- Asociación de ONGs (ASONOG), Honduras
6- Asociación Nacional de Centros de Investigación,
Promoción Social y Desarrollo (ANC), Peru
7-Asociación Paraguaya de ONG (POJOAJU),
Paraguai
8- Asociación Nacional de ONGs Orientadas al
Desarrollo (ANONG), Uruguai
9- Confederación Colombiana de ONG (CCONG)
10- Convergencia de Organismos Civiles por la
Democracia, México
11- Coordinadora de ONG y Cooperativas
(CONGCOOP), Guatemala
12- Federación de ONGs de Nicarágua
13- Grupo Propuesta Ciudadana, Peru
14- Movimiento de ONGD para el Desarrollo
Solidario de El Salvador (MODES)
15- Red Encuentro de Entidades No
Gubernamentales para el Desarrollo, Argentina
16- SINERGIA, Venezuela
17- Unión Nacional de Instituciones para el Trabajo
de Acción Social (UNITAS), Bolívia
1- Articulación Feminista MARCOSUR
(AFM)
2- Asociación Latinoamericana de
Organizaciones de Promoción al
Desarrollo (ALOP)
3- Consejo de Educación Popular de
América Latina y el Caribe (CEAAL)
4- Plataforma Interamericana de
Derechos Humanos, Democracia y
Desarrollo (PIDHDD)
5- Red Latinoamericana de Deuda,
Desarrollo y Derechos (LATINDADD)
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
79
As 17 associações nacionais que compõem a MESA estão em 15 países latino-
americanos, como demonstra o quadro 9. São eles: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai,
Uruguai, Colômbia, Peru, México, Guatemala, El Salvador, República Dominicana,
Nicarágua, Honduras, Bolívia e Venezuela.
A MESA possui alianças globais, como é o caso do Foro Internacional de Plataformas
de ONGs (FIP), a campanha mundial pós-2015 (Beyond 2015) e a Confederação Europeia de
ONGs (CONCORD). As redes regionais que compõem a MESA, por sua vez, possuem
alianças com organizações como a própria CONCORD, a EURODAD, a AFRODAD e a
Aliança Social Continental (ASC).
No âmbito internacional, as OSCs fortaleceram suas articulações nesta década. O
Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs (FIP) teve sua assembleia de
fundação em 2011, no FSM de Dacar, e uma segunda assembleia geral em 2015, durante o
FSM 2015, em Túnis. Um total de 62 plataformas nacionais compõem esta rede atualmente.
Em 2012, eram 53. O FIP busca reforçar seu papel de ator global no mundo em
desenvolvimento. A MESA tem tido papel de liderança das associações nacionais de
organizações em processos de consulta sobre temas como: a efetividade das organizações
sociais e as propostas para o desenvolvimento Pós-2015 (ABONG, 2013; 2016).
A MESA conta com uma carta de 10 princípios, quais sejam:
1- Apoio à formulação de alternativas de desenvolvimento humano e sustentável;
2- Exigência do cumprimento por todos os países de compromissos internacionais em
matéria de cooperação ao desenvolvimento, assumidos pelos países desenvolvidos;
3- Exigência da urgente reforma do sistema internacional, principalmente da
democratização da institucionalidade global das instituições financeiras
internacionais;
4- Atuação local e global por uma nova forma de intercâmbio comercial baseada nos
preceitos do comércio justo;
5- Promoção da “Carta de Caracas” que sustenta que é urgente, necessária e possível
outra integração latino-americana;
6- Respeito aos princípios da soberania, independência e reciprocidade, e o
comprometimento com promoção de uma sociedade civil global;
7- Atuação sistemática para a erradicação da pobreza e das desigualdades, assim como
a defesa irrestrita dos direitos humanos;
8- Ampliação da cidadania promovendo a participação social nos assuntos públicos;
80
9- Democratização dos meios de comunicação;
10- Trabalho em função do bem comum e reafirmação do objetivo principal, que é dar
maior profundidade, alcance, densidade e qualidade às democracias da região;
As OSCs participantes da MESA com a preocupação de promover o estreitamento dos
laços entre a sociedade civil organizada e os diversos movimentos sociais que surgem para
criar sinergias e aumentar o poder de pressão aos governos no que diz respeito a
transformação de suas agendas estabelecem duas (2) problemáticas e três (3) demandas.
As problemáticas giram em torno de:
1- Falta de mecanismos de financiamento, enquanto aumenta o crescimento econômico
dos países a cooperação para o desenvolvimento diminui;
2- Ausência de regras claras sobre o status jurídico das OSCs, sua relação com o
Estado e outros atores;
As demandas são três:
1- Reconhecimento por parte do Estado, como atores políticos e sociais na busca pela
democracia e por desenvolvimento;
2- Estabelecimento de mecanismos transparentes e confiáveis de financiamento
público;
3- Marcos jurídicos favoráveis para o seu funcionamento;
A MESA empreendeu um projeto regional intitulado “Mesa de Articulação da
América Latina e Caribe e seus aliados do Sul aumentam a sua capacidade de incidência e
diálogo com o setor privado e os governos”, que tinha tres (3) objetivos, quais sejam:
1- Potencializar capacidades e políticas de sustentabilidade das OSCs da MESA e
incidir nas políticas públicas da América Latina e do Caribe;
2- Fortalecer a institucionalidade das organizações sociais e o diálogo com os
governos, evitando e erradicando a sua criminalização;
3- Contribuir para fortalecer as redes da MESA mediante transferências de
aprendizados e boas práticas e ampliá-las às outras regiões do Sul;
O projeto foi coordenado pela ACCIÓN e contou com o financiamento da União
Europeia (UE) pelo período de dois anos. A sua implementação, realizada nos anos de 2013 e
2014, incluiu a criação de grupos de trabalho sub-regionais, a geração de espaços de debates e
diálogos com os governos e o setor privado, elaboração de estratégias de incidência,
atividades de difusão e transferência de boas práticas.
O projeto regional é fruto do debate realizado em Busan no ano 2011, onde a
sociedade civil organizada participava pela primeira vez como um ator pleno nas negociações
81
sobre a eficácia da ajuda, junto aos governos. Cabe assinalar que a elaboração deste projeto
foi uma construção emanada das OSCs que integram o Comitê Político e foi socializado com
o restante dos membros da MESA.
A ação deste projeto se fundamentou em três (3) elementos centrais: aproveitar as
oportunidades da região; enfrentar os contextos de criminalização e atualizar a
discussão sobre o papel das ONGs. As atividades do projeto envolveram a conformação de
grupos de trabalho e oficinas sub-regionais, elaboração de modelos e propostas de
sustentabilidade das OSCs, incluindo a implementação de um observatório regional de
monitoramento de recursos, elaboração de estudos regionais, dentre outras.
Os “tempos políticos” não foram os mesmos “tempos do projeto”; isto é, o projeto
contemplou um tempo de execução demasiado breve em relação aos processos políticos
institucionais (MESA, 2015). Um dos acertos do projeto foi estabelecer uma linha base sobre
a situação atual das OSCs, a perda de sua sustentabilidade, questionamentos sobre a sua
identidade, criminalização e inviabilização. A partir daí, foi plantada a necessidade de avançar
na reconfiguração de seus papéis, mecanismos de financiamento e marcos regulatórios
adequados.
O projeto nominalmente incorporava a participação das redes regionais, uma vez que a
MESA é composta por associações nacionais e redes regionais. No entanto, na prática, as
redes regionais participaram de modo tangencial. O próprio projeto não desenhou um trabalho
que incluísse os seus aportes, e durante a implementação não se pode concretizar uma
estratégia mais inclusiva (MESA, 2015). A participação das redes de limitou a uma
participação presencial nas oficinas sub-regionais e regionais, com pouca capacidade de
incidência nas linhas gerais de trabalho do projeto.
O projeto propôs construir agendas de incidência política e diálogo a nível nacional,
sub-regional e regional. Durante o transcurso do projeto se advertiu que a sub-região como
entidade política não tinha um interlocutor com seu correlato de incidência. Ademais, a
configuração sub-regional contribuía mais para complexificar e tensionar o trabalho que
poderia ser melhor capitalizado em nível nacional e regional.
“Abordar a sustentabilidade é abrir um debate sobre a institucionalidade da MESA”
(MESA, 2015). Até agora, a MESA tem funcionado como uma plataforma horizontal, com
uma estrutura onde nenhuma OSC encarna o mandato político central, o fazem por
Assembleia.
Todos os aprendizados proporcionados pelo projeto regional, frutos dos debates
nacionais, sub-regionais, regionais e parte das recomendações da avaliação intermediária,
82
foram discutidos na Assembleia realizada em 28 de junho de 2014, em Lima, no Peru. Nesse
episódio, as OSCs da MESA concordaram em declarar seu irrestrito compromisso com os
direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento sustentável e suas sistemáticas
iniciativas contra as desigualdades que assolam os países latino-americanos como resultado de
um sistema econômico e financeiro que se fundamenta no incremento da riqueza para as
minorias hegemônicas em detrimento da inclusão e do desenvolvimento da maioria dos
nossos povos.
Essa reunião culminou com a Declaração de Lima, em que as OSCs ressaltaram que
têm sido grandes contribuintes para o horizonte das transformações sociais e enalteceram a
sua união em defesa do fortalecimento de valores comuns. Exigiram também dos respectivos
governos um ambiente normativo, financeiro e político favorável a ações das organizações da
sociedade civil e o seu reconhecimento como atores legítimos da construção democrática.
No sítio da MESA, foram encontradas ao todo setenta e três (73) declarações em
conjunto das OSCs participantes de 2006 a 2016. A primeira declaração que marca o início de
atuação da MESA é de 2006. Na ocasião, apenas uma declaração foi emitida. No ano de 2009,
tiveram 15 declarações e em 2010 apenas uma. Nos anos de 2011 e 20126, nenhuma
declaração foi emitida. Em 2013, foram 5. No ano de 2014, 15. Em 2015, 19 declarações
foram apresentadas. No ano de 2016, tiveram 9. São 10 declarações que envolvem temas da
integração regional, que incluem uma em 2006, uma em 2013, duas em 2014 e duas em 2015.
A seguir, são apresentados gráficos com informações possíveis de se verificar nas
declarações. Um resumo de todas as declarações encontra-se nos apêndices desta tese.
O gráfico 1 a seguir traz os impulsionadores das declarações, isto é, se a declaração
partiu da MESA, de suas redes regionais ou de suas associações nacionais.
6 Existe a Declaração de Santiago no I Foro de Sociedade Civil CELAC-UE emitida nos dias 27 e 28 de
setembro, mas publicada no site da MESA em 11 de março de 2015. Considerei essa declaração, que tem a ver
com a integração regional no rol das que compõem o ano de 2015.
83
Gráfico 1 – Quem impulsionou as declarações?
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
É interessante notar a mudança dos signatários destas declarações para entender
brevemente o histórico de composição da MESA. Em 2009, eram 12 associações nacionais e
5 redes regionais. Algumas permanecem até hoje e outras não. Por exemplo, a Coordinadoria
Regional de Investigaciones Económicas e Sociales (CRIES) era uma das redes regionais da
MESA naquele momento, e não faz mais parte do quadro na atualidade. Na declaração à
CELAC, de janeiro de 2014, associações e redes signatárias somaram 11 organizações, sendo
que o Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO) compunha o quadro da
MESA e também não faz mais parte da articulação.
Na Declaração de Santiago no I Foro de Sociedade Civil CELAC-UE emitida nos dias
de 27 e 28 de setembro de 2012, mas publicada no site da MESA em 11 de março de 2015, os
assinantes somam 14 associações nacionais latino-americanas, 25 associações nacionais da
CONCORD, 5 redes regionais latino-americanas e 20 redes regionais da CONCORD. Sendo
ainda que todas essas OSCs se colocam como “membros da MESA”.
Nos últimos anos, a composição da MESA na América Latina varia entre 10 e 20
associações nacionais aproximadamente, e 5 redes regionais. Conforme demonstra o gráfico
2. Selecionei uma declaração em cada um desses anos, cujos assinantes se aproximavam mais
com a composição atual da MESA.7
7Muitas das declarações foram produzidas em eventos específicos e contam com assinaturas de diversas OSCs
que de fato não pertencem à MESA, apesar de serem aliados em algum momento.
84
Gráfico 2- Composição da MESA
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
Classifiquei o conteúdo das declarações em “pauta estrutural” e “pauta conjuntural” no
gráfico 3. Pautas estruturais são aquelas que envolvem temas recorrentes que se referem a
fenômenos maiores, por exemplo, quando a MESA se pronuncia sobre a luta para frear o
neoliberalismo e concretizar alternativas para o desenvolvimento social, justo e respeitoso da
natureza, na “Declaração da Assembleia de Movimentos Sociais no Fórum Social Mundial”,
em 8 de abril de 2013. As pautas conjunturais são aquelas relacionadas aos momentos
específicos, temas que emergem da conjuntura crítica. Por exemplo, quando a MESA repudia
a violência policial nos protestos de junho de 2013 no Brasil.
Gráfico 3 – Pauta conjuntural versus pauta estrutural
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
85
O número maior de pautas conjunturais reflete o comportamento reativo da MESA
diante de eventos críticos provocados nas conjunturas dos países. Como pode-se analisar,
entre os anos de 2014 e 2015, há um comportamento mais ativo da MESA, uma vez que nos
anos de 2013 e 2014 foram realizados vários seminários e encontros regionais e sub-regionais,
financiados pelo projeto com a UE, o que proporcionou de certa maneira, a partir da
sociabilização de experiências, o maior volume de declarações em geral.
Entre 2015 e 2016, pode-se observar a queda no volume das declarações, explicada em
parte pelo próprio momento de desmobilização das OSCs frente aos desafios políticos da
região. Além da classificação das pautas em estruturais e conjunturais, a análise do conteúdo
das declarações foi feita para ressaltar os elementos cognitivos, as diferentes visões de mundo
e os valores comuns desse conjunto de OSCs.
Em que medida a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional está
condicionada ao caráter declarativo da MESA? A MESA é vista como um interlocutor
regional para os organismos multilaterais, como será traçado no próximo capítulo. A
experiência do projeto da UE é um indicativo disso. No entanto, a própria aliança com a UE
traz alguns questionamentos: em que medida as declarações refletem interesses
internacionais? As noções de desenvolvimento e direitos humanos são condicionadas por
organismos como a ONU ou o Banco Mundial? Qual a implicação para a reprodução social da
articulação transnacional quando as declarações conjuntas respondem mais para o conjuntural
ou para o estrutural?
Em termos de sobrevivência de sua atuação, a articulação transnacional tem que ter
uma certa flexibilidade, tem que ser capaz de se pronunciar sobre eventos específicos,
conjunturais que evolvem aspectos mais disruptivos, e, ao mesmo tempo, não pode abandonar
os temas recorrentes que estão diretamente ligados com o seu marco de atuação. Para
compreender melhor as noções comuns, os valores e as interpretações de mundo das OSCs
sobre os assuntos diversos das declarações, a figura 1 apresenta as palavras que aparecem com
mais frequência no conjunto de declarações com pautas estruturais.
86
Figura 1 – Palavras frequentes nas pautas estruturais
Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da MESA, com o uso de Nvivo 11 Plus.
A Figura 2 traz as palavras mais utilizadas nas declarações que têm pautas
conjunturais:
Figura 2 – Palavras frequentes nas pautas conjunturais
Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da MESA, com o uso de Nvivo 11 Plus.
87
É fundamental notar que embora as declarações tratem de pautas diferentes, as
palavras mais utilizadas são praticamente as mesmas. Por exemplo: quando a MESA se
pronuncia sobre o golpe no Brasil, considerada uma pauta conjuntural de 2016; e quando ela
se pronuncia sobre o “Foro global da sociedade civil por uma Agenda de Desenvolvimento
Pós-2015” em 2013, considerada uma pauta estrutural.
Palavras como “direitos humanos”, “desenvolvimento” e “social” aparecem como
compondo o rol tanto das pautas estruturais quanto das conjunturais, expressando assim o
conteúdo genérico das declarações, mesmo quando tratam de eventos específicos. Há uma
leve diferença entre as pautas estruturais em que aparecem palavras como “instituições”,
“internacionais” e “políticas”, e as conjunturais que trazem “governo”, “situação”, “violencia”
e “democracia” entre as palavras mais frequentes.
As dez declarações relacionadas ao tema da integração regional foram analisadas
separadamente. A primeira é de 2006 que inicia o marco de atuação da MESA e declara a
integração regional como “urgente, possível e necessária”. Existe uma em 2013, duas em
2014 e seis em 2015. A seguir, a figura 3 traz as palavras mais frequentes nessas declarações.
Conforme demonstrado na figura, as palavras mais utilizadas são “desenvolvimento”,
“direitos humanos”, “social”, “articulação”, entre outras. Isto é, as palavras
“desenvolvimento” e “direitos humanos” estão presentes em quase todas as declarações, o que
confirma o marco de atuação da MESA em duas linhas principais: temas de desenvolvimento
e direitos humanos.
Figura 3- Palavras frequentes nas declarações sobre integração regional
Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da MESA, com o uso de Nvivo 11 Plus.
88
Assim, o que foi possível verificar pela análise de conteúdo das declarações é o marco
de atuação consolidado da MESA em torno de temas comuns que une as OSCs da região,
ainda que esses valores comuns como “desenvolvimento” e “direitos humanos” assumam
caráter bastante genérico. A seguir, as cinco redes regionais que compõem a MESA são
apresentadas.
3.2 As redes regionais
As redes regionais que compõem a MESA contam com a participação de
movimentos sociais e campanhas internacionais. Exemplos disso são as OSCs e movimentos
sociais que estão na LATINDADD e tiveram grande participação na campanha do Jubileu
2000, ou a PIDHDD em seus capítulos nacionais que se mostrou muito mais ativa entre OSCs
que compõem a Aliança Social Continental (ASC).
Esta seção traz as informações gerais das cinco (5) redes regionais da MESA: a
Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo (ALOP); a
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD); a
Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD); a Articulación
Feminista Marcosur (AFM); e o Consejo de Educación Popular de América Latina y el
Caribe (CEAAL). A figura 4 a seguir traz os seus anos de criação:
Figura 4- Linha do tempo das redes regionais
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados das redes regionais.
89
A Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción al Desarrollo
(ALOP) é uma associação de ONGs de desenvolvimento proveniente de 20 países da
América Latina e Caribe e constitui um dos esforços mais duradouros entre as ONGs da
região. A ALOP foi criada em 1979 e está dividida em 3 regiões: Andina; América Central
(México e Caribe); e, Cone Sul. A região andina compreende organizações que estão na
Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A região América Central abarca as que estão
no México e no Caribe (Costa Rica, Cuba, Guatemala, El Salvador, Honduras, México,
Nicarágua e Panamá). Haiti e República Dominicana também fazem parte desta região, mas
na atualidade a Associação não conta com organizações desses países. No Cone Sul estão as
localizadas na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O quadro 10 demonstra quem são
as OSCs participantes da ALOP.
Quadro 10 – OSCs que compõem a ALOP
Região Andina Região CAMEXCA Região Cone Sul
e Brasil 1-Asociación Arariwa para la
Promoción Técnica cultural
Andina, Peru
2-Asociación Civil Acción
Campesina, Venezuela
3- Centro de Derechos y
Desarrollo (CEDAL), Peru
4-Centro de Estudios y Promoción del
Desarrollo (DESCO), Peru
5- Centro de Investigación y
Promoción
del Campesinado (CIPCA), Bolívia
6- Centro de Investigación y
Educación Popular (CINEP),
Colômbia
7-Centro Peruano de Estudios
Sociales (CEPES), Peru
8-Corporación Región para el
Desarrollo y la Democracia, Colômbia
9-Corporación Viva la Ciudadanía,
Colômbia
10-Fondo Ecuatoriano Populorum
Progressio (FEPP), Equador
11-Fundación Taller de Iniciativas
en Estudios Rurales (Fundación
Tierra),
Bolívia
12-Fundación Foro Nacional por
Colombia, Colômbia
1-Asociación para el
Desarrollo de los
Pueblos (ADP), Nicarágua
2-Centro para la Acción
Legal en Derechos
Humanos
(CALDH), Guatemala
3-
Centro Félix Varela (CFV),
Cuba
4-Centro Operacional de
Vivienda y Poblamiento
AC (COPEVI), México
5-Deca-Equipo Pueblo AC,
México
6-
Servicios para la Educación
Alternativa AC (EDUCA),
México
7-Fundación Nacional para
el Desarrollo (FUNDE),
El Salvador
8-Fundación Salvadoreña
para
la Promoción y el
Desarrollo
Económico
(FUNSALPRODESE),
El Salvador
1-Base, Educación,
Comunicación, Tecnología
Alternativa(BASE-ECTA),
Paraguai
2-Centro Cooperativista
Uruguayo (CCU),Uruguai
3-Centro de Assessoria
Multiprofissional (CAMP),
Brasil
4-Centro Latinoamericano
de Economia Humana
(CLAEH), Uruguai
5-Federação de Órgãos
para a Assistência Social
Educacional (FASE),
Brasil
6-Fundación para el
Desarrollo en Justicia y
Paz (FUNDAPAZ),
Argentina
7-Instituto de Desarrollo
Social y Promoción
Humana (INDES),
Argentina
8-Instituto de Estudos
Socioeconômicos
(INESC),
Brasil
9-Corporación Juventudes
90
13-Grupo Social Centro al Servicio
de la Acción Popular (CESAP),
Venezuela
14- Productividad Biosfera Medio
Ambiente (PROBIOMA), Bolívia
9-Fundación Promotora de
Vivienda (FUPROVI),
Costa Rica
10-Programa de Promoción
y
Desarrollo Social
(PRODESO),
Panamá
11-Proyecto de Desarrollo
Santiago-La Salle
(PRODESSA),
Guatemala
para el Desarrollo y
la Producción (JUNDEP),
Chile
10-Instituto Pólis, Brasil
11-Servicio Habitacional y
de Acción Social
(SEHAS),
Argentina
12-SUR Centro de
Estudios
Sociales y Educación,
Chile
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da ALOP.
Desde a sua fundação, a ALOP se define como “democrática e pluralista”,
estabelecendo em sua missão o compromisso com a promoção e o apoio às iniciativas e ações
dos setores sociais democráticos que lutam contra a pobreza e a exclusão, na busca pela
construção de um desenvolvimento “humano, integral e sustentável”, definindo assim o
caráter político de seu compromisso fundacional (ALOP, 2016).
Suas alianças compreendem: o Fórum Social Mundial; Instituto de Estudios Políticos
para América Latina e África (IEPALA); International Land Coalition; Voces
Mesoamericanas; The Reality of Aid; Foro sobre a Eficácia do Desenvolvimento das OSCs
(Open Forum for CSO Development Effectiveness); e Grupo Chorlaví.
A Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo
(PIDHDD) é composta por capítulos nacionais que compreendem pelo menos 5 organizações,
e foi criada em 1992 na Colômbia. Dentre os seus principais objetivos estão: promover a
construção de sociedades inclusivas, que buscam respeitar a diversidade, os direitos humanos
e a integração regional baseada na democracia e na não discriminação na justiça social.
Pautada na primazia dos direitos humanos através do compromisso e articulação com os seus
capítulos nacionais para atuar conjuntamente com os setores, movimentos e organizações
sociais.
Desde 1995, a então Plataforma Sul-Americana ampliou sua atuação para os países do
continente incorporando outras ONGs e OSCs de base, primeiro na América do Sul, e, a partir
dos anos 2000, na América Central e no Caribe, para se tornar, então, Interamericana.
91
Os seus grandes eventos estão relacionados ao combate ao tráfico de pessoas. As
principais alianças são com organizações como a ALOP; Aliança Social Continental (ASC),
Consejo de Educación Popular de América Latina y El Caribe (CEAAL) e Campaña
Latinoamericana por el Derecho a la Educación.
A Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos (LATINDADD) é
composta por 17 organizações em 11 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa
Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru e Uruguai. A Rede Estratégia Andina e
da América Central sobre a Dívida e Luta contra a Pobreza foi seu antecedente.
Esta rede se espalhou por vários países do continente, através de instituições
especializadas nas áreas de trabalho que tiveram um papel relevante na Campanha
Internacional Jubileu 2000. Seus principais temas estão relacionados com a dívida; a justiça
fiscal; a nova arquitetura financeira; e o financiamento privado. Suas principais alianças são: a
European Network on Debt and Development (EURODAD); a Red de Justicia Tributaria de
América Latina y el Caribe; Financial Transparency Coalition; a African Forum and
Network on Debt and Development (AFRODAD); e a Tax Justice Network.
Esta rede regional busca “a construção de uma economia justa que esteja a serviço das
pessoas, de modo que seja alternativa ao modelo econômico atual, que não é inclusivo nem
participativo”; que se façam vigentes os direitos humanos e o cuidado com o meio ambiente;
e, que “se avance na construção de novas bases e relações internacionais que proporcionem
solução aos problemas que afrontam nossos países na região” (LATINDADD, 2016).
A Articulación Feminista Marcosur (AFM) foi formada no ano 2000 em um
Seminário sobre Integração Regional e Gênero, organizado pelo Centro de Comunicação
Virginia Woolf (Cotidiano Mujer). Todas as organizações que a compõem têm suas origens
na preparação da IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim,
em 1995.
Na Argentina, a AFM é representada pela Centro de Intercambio y Servicios Cono Sur
Argentina para la investigación y promoción del hábitat (CISCSA). No Brasil, pela
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(CFEMEA); pelo Coletivo Leila Diniz; pela Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH); e
pela SOS Corpo. Na Bolívia, pelo Centro de Información y Desarrollo de la Mujer (CIDEM);
e pela Coordinadoria de Mujeres de Bolivia. Na Colômbia, pela Red Nacional de Mujeres.
No Paraguai, pela Coordinadora de Mujeres Paraguayas (CMP); e pelo Centro de
Documentación y Estudios (CDE). No Peru, pelo Flora Tristán e, no Uruguai, pelo Cotidiano
Mujer.
92
O Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe (CEAAL) é
composto por organizações latino-americanas em 22 países e foi criado no ano de 2000. Seus
principais temas e grandes eventos estão relacionados com a educação com o foco para a
incidência em políticas educativas. Suas principais alianças envolvem redes globais e
regionais como: o International Council for Adult Education (ICAE), a Campaña Mundial
por la Educación e o Foro de Diplomacia Ciudadana.
O CEAAL é um movimento de educação popular que, como rede, atua e
acompanha processos de transformação educativa, social, política, cultural e econômica das
sociedades latino-americanas e do Caribe, em cenários locais, nacionais e regionais. Se define
como um “movimento de educação popular” para se articular com os movimentos sociais e
organizações sociais dos diferentes contextos da América Latina em busca de um pensamento
e prática educativa crítica (CEAAL, 2016).
3.3 Os atores nacionais: os casos das OSCs do Brasil e da Argentina
3.3.1 O caso brasileiro
A figura 5 a seguir traz as OSCs do Brasil que participam da MESA como associação
nacional e aquelas organizações que integram o rol das redes regionais. Cada uma delas será
descrita de maneira resumida, uma vez que serão alvo de análise mais elaborada nos Capítulos
4 e 5. A figura 6 traz a linha do tempo das OSCs brasileiras que fazem parte da MESA,
excluindo as 29 organizações que estão dentro do CEAAL que serão apresentadas mais
adiante.
93
Figura 5 – OSCs do Brasil que compõem a MESA
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA
Figura 6- Linha do tempo OSCs do Brasil
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados das OSCs
94
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) foi
fundada em 10 de agosto de 1991. Se define como “uma associação civil sem fins lucrativos e
econômicos, democrática e pluralista, com duração ilimitada”, com sede na cidade de São
Paulo (ABONG, 2016). Seu estatuto social de 16 de março de 2016 define as ONGs como:
[...] entidades que, juridicamente constituídas sob a forma de fundação ou
associação, todas sem fins lucrativos, notadamente autônomas e pluralistas,
tenham compromisso com a construção de uma sociedade democrática,
participativa e com o fortalecimento dos movimentos sociais de caráter
democrático, condições estas, atestadas pelas suas trajetórias institucionais e
pelos termos dos seus estatutos.
Traz ainda, a exclusão de algumas OSCs do rol que consideram ONGs. Isto é, “as
entidades vinculadas a Igrejas, organizações sindicais, partidos políticos ou empresas, mesmo
atendendo aos princípios gerais enunciados neste Estatuto, não serão aceitas como associadas
da ABONG” (ABONG, 2016).
A ABONG está atualmente muito envolvida com a Agenda 2030, participando desde
2013 como líder nacional da campanha global da sociedade civil Beyond 2015, que pressiona
para uma agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo mais ambiciosa
e legítima que os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e implementada com
incidência nacional e internacional (ABONG, 2016). Além disso, a organização faz parte da
coalizão Action 2015, que tem mais de 1.500 organizações membros que buscam incidir sobre
os governos para que o pós-2015 realmente seja um período de mudanças e ação organizada.
O Fórum Internacional das Plataformas Nacionais de ONGs (FIP) reúne 55
plataformas nacionais de ONGs da África, América Latina, Ásia, Europa e Oceania e 7
coalizões regionais que, juntas, correspondem a mais de 21 mil organizações. A Secretaria do
FIP se encontra nos escritórios de Coordination SUD, plataforma francesa de ONGs. Em
2011, “deu-se início a um processo de descentralização da Secretaria do FIP. O primeiro
passo foi a transferência do trabalho de comunicação às Plataformas do Chile, ACCIÓN; e do
Brasil, ABONG” (ABONG, 2016).
Com o intuito de investir na geração de informação qualificada sobre o Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), cujo objetivo é contribuir para o
desenvolvimento de um ambiente mais seguro e saudável para a atuação das organizações
brasileiras, este projeto da ABONG propõe considerar alguns critérios: “incluir informação
geral sobre o papel e importância das OSCs para a vitalidade da democracia brasileira; usar
linguagem clara e comunicativa; e dialogar com o público amplo” (ABONG, 2016).
95
O Observatório da Sociedade Civil é um projeto da ABONG que propõe construir um
ambiente cada vez mais favorável à atuação das OSCs, ampliando os espaços de mobilização
e participação social e fortalecendo a democracia brasileira. O objetivo é dar visibilidade ao
trabalho das entidades, ampliando a transparência e qualificando o debate social a respeito do
tema, com especial atenção à mídia (ABONG, 2016).
O Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) em vigor desde 2001, é um
projeto articulado de forma sistêmica à dinâmica institucional da Associação. Assim,
objetivos e atividades procuram reforçar a incidência sócio-política das associadas, redes
parceiras e da própria ABONG, visando maior credibilidade na sociedade brasileira e
internacional.
As OSCs do Brasil que estão dentro da ALOP (Cone Sul e Brasil) são quatro: o
CAMP; a FASE; o INESC e o Instituto Pólis, conforme demonstra a figura 7.
Figura 7- OSCs do Brasil dentro da ALOP
Fonte: Elaboração da autora partir de dados da ALOP
A Federação de Órgãos para Assistência Social Educacional (FASE), fundada em
1961, é uma ONG atuante em seis estados brasileiros e tem sua sede nacional no Rio de
Janeiro. Desde a sua origem, esteve comprometida com o trabalho de organização e
desenvolvimento local, comunitário e associativo. Ao longo da década de 1960, a FASE
96
lançou as bases de um trabalho ligado ao associativismo e ao cooperativismo, mas o início da
ditadura militar em 1964, fez com que estes rumos fossem redefinidos. A resistência e a
formação das oposições sindicais e dos movimentos comunitários de base passaram a ser o
foco principal da entidade (FASE, 2016).
Na década de 1970, apoiando o movimento de organização social que enfrentou a
carestia, o trabalho infantil e as desigualdades econômicas e sociais, teve grande presença
junto ao campesinato no Norte do Brasil, junto aos trabalhadores rurais do Nordeste, aos
trabalhadores da construção civil e das indústrias metalúrgicas do Sudeste e aos movimentos
de associações de moradores por todo o país. “Formando centenas de lideranças pelo Brasil e
apoiando-as em suas reivindicações, a FASE chegou aos anos 1980 participando de todo o
processo que levou à anistia, à constituinte e às eleições diretas” (FASE, 2016).
A organização desenvolveu ferramentas e metodologias educativas voltadas ao
controle popular e à participação da cidadania no âmbito das questões urbanas e rurais, na
segunda metade dos anos de 1980 e nos anos de 1990. “O tema do desenvolvimento social e
sustentável, a luta pela ação afirmativa de movimentos sociais de mulheres, afrodescendentes
e indígenas, bem como a ação pela exigibilidade em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
vêm marcando a sua atuação contra as desigualdades” (FASE, 2016).
A partir do século XXI, a ONG se voltou para a atuação local, nacional e internacional
com o objetivo de integrar redes, fóruns e plataformas, sempre visando derrotar as políticas de
caráter neoliberal (FASE, 2016). No campo da promoção de princípios e da produção de
conhecimento, vem realizando convênios com órgãos públicos, faz monitoramento de
projetos e firma parcerias com universidades.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), criado em 1979, é uma ONG que
se define como “não partidária e com finalidade pública”. Sua missão é “contribuir para o
aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos,
mediante a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de
governança nacional e internacional” (INESC, 2016).
Em todos os seus projetos, o INESC atua, principalmente, com duas linhas de ação: o
fortalecimento da sociedade civil e a ampliação da participação social em espaços de
deliberação de políticas públicas. Para ampliar o seu impacto, possui parceria com outras
organizações e coletivos sociais, fazendo parte, inclusive, da ABONG.
O INESC participa de fóruns, redes e articulações sociais nacionais e internacionais. A
participação da organização nesses espaços procura estimular o debate público e contribuir
para a construção de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliação da participação
97
pública, da responsabilidade e solidariedade social. Nessa linha de atuação, visa “a superação
da pobreza e das desigualdades sociais; a reafirmação do conceito de Direitos Humanos
(políticos e civis), Econômicos, Sociais, Ambientais e Culturais – Dhescas como parâmetro
de construção da moderna cidadania” (INESC, 2016).
O Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP) é uma ONG que atua “na
mobilização, organização social, educação, capacitação, formação de lideranças, pesquisa e
sistematização de conhecimento”. Visa promover a garantia dos direitos políticos,
econômicos, sociais, culturais e ambientais das populações urbanas por meio da mobilização
social, da formação de lideranças democráticas e da produção de conhecimento no sentido da
construção de novos referenciais de desenvolvimento local sustentável (CAMP, 2016).
Foi fundada em 1983, por jovens estudantes, religiosos ligados à teologia da libertação
e sindicalistas urbanos e rurais. Sua equipe e sócios são militantes sociais que dedicam parte
de sua trajetória de vida contribuindo e apoiando “processos de organização coletiva em prol
do fortalecimento da democracia, da justiça social e da sustentabilidade ambiental”. (CAMP,
2016).
Para a organização, o fortalecimento de sujeitos sociais coletivos é um “processo
intencional e contínuo que articula grupos e pessoas que trazem consigo saberes acumulados
através das suas experiencias e histórias de vida” (CAMP, 2016). A sua metodologia de
trabalho tem como referência o conhecimento acumulado e estimula a reflexão sobre “as
práticas, o conhecimento de experiência de outros grupos, o estudo de novos temas, o acesso a
diferentes formas de expressão e de comunicação, a experimentação da autogestão e da
democracia, a construção de diagnóstico e de planos de trabalho”. (CAMP, 2016).
O Instituto Pólis é uma ONG, fundada em 1987, de atuação nacional e internacional
em busca da construção de cidades mais justas, sustentáveis e democráticas, por meio das
seguintes áreas: “reforma urbana (direito à cidade e urbanismo), democracia e participação
(juventudes, formação e participação cidadã), inclusão e sustentabilidade (resíduos sólidos,
desenvolvimento local e segurança alimentar e nutricional) e cidadania cultural (convivência e
paz e mídias livres)” (INSTITUTO PÓLIS, 2016).
A ONG tem como objeto de trabalho as relações entre as representações da cidadania
e os governos locais, nas políticas públicas e nos processos de participação popular e
fortalecimento dos movimentos sociais, na organização de fóruns e redes, na análise da gestão
municipal e de políticas públicas.
98
Suas atividades incluem seminários e debates públicos, atividades de capacitação,
mapeamentos socioculturais, consultorias, além da articulação de ONGs e da atuação em
conselhos municipais e nacionais e em redes e fóruns.
Assim, foi apresentado o panorama geral das OSCs que participam da ALOP que são:
CAMP, FASE, INESC e Instituto Pólis. As OSCS do Brasil que estão dentro da AFM são:
Figura 8- OSCs do Brasil dentro da AFM
Fonte: Elaboração da autora partir de dados da AFM.
Fundada em 1981, o SOS Corpo, denominado “Instituto Feminista para a
Democracia”, se define como “uma organização da sociedade civil, autônoma, sem fins
lucrativos”, com sede na cidade do Recife, Pernambuco, na região Nordeste do Brasil (SOS
CORPO, 2016). Visa a emancipação das mulheres e propõe-se a contribuir para a construção
de uma sociedade democrática e igualitária com justiça socioambiental.
A ação do SOS Corpo tem como fundamento a ideia de que os movimentos de
mulheres, como movimentos sociais organizados que lutam pela transformação social, são
sujeitos políticos que provocam mudanças nas condições de vida das mulheres em geral (SOS
CORPO, 2016). Para o SOS Corpo, a luta contra a pobreza, o racismo e a homofobia são
dimensões fundamentais do feminismo e da transformação social para o enfrentamento do
sistema capitalista e patriarcal, produtor de desigualdades e sofrimento humano.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) fundado em Brasília, em
julho de 1989, por um grupo de mulheres feministas, que assumiram a luta pela
99
regulamentação de novos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, se define
como uma “organização não governamental feminista e antirracista, de caráter público e sem
fins lucrativos” (CFEMEA, 2016).
Para o desenvolvimento do seu trabalho, o Centro adotou, ao longo dos últimos 25
anos, algumas estratégias que envolvem: “sensibilização e conscientização; articulação e
mobilização; advocacy (promoção e defesa de ideias); comunicação política;
acompanhamento e controle social” (CFEMEA, 2016). O CFEMEA, desenvolve também a
difusão das plataformas feministas na mídia e em seus veículos próprios de comunicação,
assim como produz textos para reflexão e expansão do debate feminista.
A partir de 2015, com o projeto institucional 2015-2017, o CFEMEA inaugura um
novo ciclo de atuação orientado à sustentabilidade do ativismo. Para tanto, definiu as
seguintes estratégias centrais: o fortalecimento da Universidade Livre Feminista; o
impulsionamento da dimensão política do autocuidado e do cuidado entre ativistas; o
desenvolvimento de metodologias de formação na ação para fortalecer a luta feminista,
ampliar o ativismo e a resistência dos movimentos à ofensiva conservadora antidireitos (em
especial, frente ao Parlamento), e lutar contra a criminalização das mulheres e pela
legalização do aborto.
Criada em 1990, a Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) se define como
“uma associação civil, sem fins lucrativos, sem filiação política partidária ou orientação
religiosa”, que tem como missão “a promoção do desenvolvimento humano que contemple a
igualdade entre os gêneros, raças/etnias, o desenvolvimento justo e sustentável, a proteção e
conservação do meio ambiente e promoção da diversidade cultural” (REDEH, 2016).
A estratégia utilizada consiste em apoiar lideranças de mulheres e de outros atores
sociais (jovens, comunidades e professoras/es) nos processos decisórios e na implementação
de políticas públicas voltadas às mulheres, população negra, jovens e outros segmentos em
situação de desvantagem social (REDEH, 2016). Um dos focos da REDEH desde sua
fundação é o campo do desenvolvimento justo e sustentável.
O trabalho da REDEH esteve focado em traduzir para a prática recomendações de
políticas públicas de gênero endossadas pela comunidade global nos Planos de Ação que
resultaram das grandes conferências globais da ONU dos anos 1990, especialmente a ECO 92
e Beijing 95. Atualmente, ocupa espaços mais estratégicos e atua como uma catalisadora de
parcerias para o cumprimento de propósitos ainda muito significativos, como a conquista de
direitos para as mulheres, o enfrentamento ao racismo e a defesa da justiça ambiental. Junto à
Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Lideranças e o Global Leadership Network,
100
a REDEH também desenvolve cursos de formação de lideranças de todos os setores da
sociedade brasileira.
Fundada em 1994, a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) se define como
uma “organização política feminista, antirracista, não partidária”, instituída em 1994
para “coordenar as ações dos movimentos de mulheres brasileiras com vistas à sua
consolidação como sujeito político no processo da IV Conferência Mundial sobre a Mulher –
Igualdade, Desenvolvimento e Paz (ONU, Beijing, 1995)” (AMB, 2016).
O Encontro Nacional de 1994 reuniu mais de 700 mulheres de todo o país, no Rio de
Janeiro, e marcou o ápice desta que foi a primeira fase da AMB. No período pós-Beijing, a
AMB afirma-se no campo dos movimentos sociais como uma organização que articula e
potencializa a luta feminista das mulheres brasileiras nos planos local, nacional, latino-
americano e internacional.
A AMB posiciona-se como “articulação feminista anticapitalista”, a partir da
concepção que dentro deste sistema, especialmente em seu estágio atual de mundialização do
capital e hegemonia da sociedade de consumo, “é impossível conquistas significativas na
direção da igualdade e autonomia para todas as mulheres, uma vez que este sistema concentra
riqueza, provoca crescente exclusão com aumento do empobrecimento e
crises socioambientais” (AMB, 2016).
O Coletivo Leila Diniz, fundado em 2001, por um grupo de mulheres com trajetória
reconhecida nacionalmente por considerar o feminismo como projeto político de
transformação social, é uma ONG, cuja sede é na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.
Sua missão é “contribuir para a democratização do Estado e da sociedade, promovendo a
igualdade de gêneros por meio de ações locais e nacionais” (COLETIVO LEILA DINIZ,
2016).
Seus objetivos principais são: “contribuir para a qualificação das ações das mulheres
em âmbito público acerca de seus direitos, lutando pela melhoria da atenção integral de saúde
da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), e popularizar as propostas feministas de
combate à violência de gênero em defesa dos direitos humanos individuais e coletivos”
(COLETIVO LEILA DINIZ, 2016).
As OSCs do Brasil que estão dentro do CEAAL são ao todo 29:
1- Ação Comunitária do Brasil
2- Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação
3- Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP-MA)
101
4- Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR)
5- Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE)
6- Centro Cida Romano (CECIR)
7- Centro de Ação Comunitária (CEDAC)
8- Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP)
9- Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP)
10- Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro (CJC)
11- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
12- Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)
13- Escola de Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP)
14- Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR)
15- Fundação de Desenvolvimento, Educação e Pesquisa da Região de Celeiro
(FUNDEP)
16- Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (FIDENE -
UNIJUI / DePe)
17- Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
18- Instituto de Governo e Cidadania do ABC (IGC)
19- Instituto Ecoar para a Cidadania
20- Instituto Multifuncional (CEDOPE)
21- Instituto Paulo Freire
22- Movimento de Organização Comunitária (MOC)
23- Pesquisa e Assessoria em Educação (NOVA)
24- Núcleo de Educacão Popular Paulo Freire
25- Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão de Jovens e Adultos e em Educação
Popular (NUPEP)
26- Instituto Pólis
27- Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (RBEDH)
28- Rede Mulher de Educação (RME)
29- Vereda Centro de Estudos em Educação
Vale ressaltar que o CAMP e o Instituto Pólis são duas OSCs brasileiras que fazem
parte de duas redes regionais da MESA, da ALOP e do CEAAL, e foram descritas
anteriormente. É necessário fazer uma ressalva sobre as informações adquiridas no sítio do
CEAAL. O sítio se encontra bastante desatualizado e embora conste essas organizações, como
102
as que compõem o coletivo nacional da Rede, não foi possível verificar quais são de fato na
atualidade. Conforme esclareceu Raimunda Oliveira,8 representante da CONTAG no
CEAAL: “A CONTAG entrou agora nesse mandato que começou em junho de 2016 e se
estenderá por 4 anos”. Ela completa:
Aqui no Brasil tem uma lista de organizações filiadas, mas atuando mesmo
têm umas 15, que constroem uma relação com os espaços que o CEAAL
mobiliza e também demandam ao CEAAL a partir de sua própria pauta
questões específicas que têm a ver com o âmbito local.
Raimunda relata sobre as OSCs do Brasil mais ativas no CEAAL: “As OSCs mais
ativas são o CAMP, NUPEP, CONTAG, Cátedra Paulo Freire, EQUIPE e INESC, que se
filiou nessa última assembleia. O Moroni já vinha participando, mas o INESC ainda não
estava filiado”. Segundo ela:
Essas organizações que estão mais ativas têm tido um comprometimento com
o CEAAL. O CEAAL talvez por sua própria trajetória, as pessoas que
participam têm uma relação muito afetuosa com esse espaço, mesmo vendo
ele esvaziado pelas condições que se está vivendo, têm um desejo de vê-lo
forte. As OSCs que estão filiadas têm o cuidado com esse espaço que é bem
coletivo, que é o legado do Paulo Freire.
Ela também discorre sobre o Instituto Pólis e o CAMP: “o Instituto Pólis mudou o
foco e na última conversa que a gente teve eles estavam pensando em se afastar porque não
estão mais no campo da formação. E a gente argumentou que o CEAAL estava se abrindo
exatamente para incluir um rol maior de OSCs e etc”.
De acordo com Raimunda, o “CAMP tem muitas frentes de atuação, tem a questão da
economia solidária e etc. O CAMP foi nos últimos 6/7 anos a entidade animadora do CEAAL
no Brasil”. Neste capítulo, trouxe o relato da representante da CONTAG para trazer mais
informações sobre o coletivo Brasil dentro do CEAAL devido à falta de dados do próprio
sítio. Os relatos dos entrevistados serão abordados mais detalhadamente no capítulo 4.
A seguir, as duas OSCs do Brasil que estão dentro da LATINDADD, a Auditoria
Cidadã da Dívida e o Instituto de Justiça Fiscal, são apresentadas.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito
Popular da Dívida Externa, realizado em setembro do ano 2000, em que 3.444 municípios do
país participaram. Este plebiscito foi organizado por diversas OSCs do Brasil, e especialmente
8 Entrevista concedida em janeiro de 2017.
103
pela Campanha Jubileu Sul. “Contou com a participação de 6.030.329 cidadãos, sendo que
mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do
pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e
NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores”
(AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, 2016).
A auditoria da dívida está prevista na CF de 1988, no artigo 26 do ADCT, que até o
momento atual não foi cumprido. “Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões
de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando,
desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades
da sociedade civil nacional e internacional” (AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, 2016).
Desde o seu início, a Auditoria Cidadã da Dívida é coordenada por Maria Lucia
Fattorelli, de forma voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a
colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e outras OSCs que vêm se
integrando ao movimento desde a sua criação. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade
aberta à participação “de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos
problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante”
(AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, 2016).
Criado em 2011, o Instituto de Justiça Fiscal se define como “uma associação civil,
sem fins lucrativos”, com sede em Porto Alegre e atua em todo o território nacional. Tem por
finalidade “o aperfeiçoamento do sistema fiscal para torná-lo mais justo e capaz de contribuir
para a redução das desigualdades sociais e regionais” (INSTITUTO DE JUSTIÇA FISCAL,
2016).
A sua criação está apoiada no pressuposto de que é necessário criar condições para
que o debate sobre o sistema fiscal nacional e sobre a justiça fiscal, para que isto não fique
restrito a um conjunto reduzido de agentes, normalmente mais voltados à defesa de interesses
privados, mas que seja passível de ser assimilado e apropriado por toda a sociedade, condição
indispensável para se garantir a precedência do interesse público (INSTITUTO DE JUSTIÇA
FISCAL, 2016).
A OSC nacional que está dentro da PIDHDD é a Plataforma DhESCA Brasil.
A Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil) é uma rede formada por
40 organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos
humanos, bem como de reparação de violações de direitos. Seu objetivo geral é contribuir
para a construção e fortalecimento de “uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de
104
exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e
ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas
sociais” (DHESCA BRASIL, 2016).
A Plataforma surgiu como um capítulo nacional da PIDHDD, que se articula desde os
anos 1990, para somar na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando OSCs de
diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai
e Venezuela.
No Brasil, “o início da articulação foi mais intenso. Depois, o processo se tornou
esparso e pontual. Foi necessária, então, uma reorganização, que culminou no ano de 2000
com o surgimento de uma coordenação colegiada”, composta por representantes do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede de Articulação e Ação pelo
Direito Humano a se Alimentar (FIAN Brasil), Centro de Justiça Global (CJG), Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Comissão de Justiça e Paz de São
Paulo (CJP-SP) e Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).
Reuniram-se organizações com atuação no campo dos direitos humanos, especialmente a
DhESCA (DHESCA BRASIL, 2016).
No período de julho de 2002 a julho de 2005, o Brasil sediou a Secretaria Regional da
PIDHDD, conferindo uma integração maior com as atividades continentais. Assim, além do
processo de consolidação, a atuação da PIDHDD, neste período, foi marcada pela expansão,
com o ingresso de mais países, e pelo esforço de construção de uma perspectiva de ação
continental, que se confirmou na Assembleia Regional pela aprovação da seguinte consigna:
“Outra integração é possível, por uma cidadania interamericana com todos os direitos
humanos para todas e todos” (DHESCA BRASIL, 2016).
A partir do ano de 2007, houve uma intensificação do debate sobre os modelos de
desenvolvimento e seus impactos nos direitos humanos na Plataforma. Em 2008, houve uma
Assembleia Geral com participação das Relatorias e das organizações filiadas. O documento
base para as discussões foi o Relatório de Avaliação Externa elaborado por Domingos
Armani, que teve por objetivo “avaliar a relevancia e o impacto do Projeto Relatores
Nacionais na promoção e proteção dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais dos
cidadãos brasileiros, buscando, ainda, refletir sobre sua viabilidade, sua aplicabilidade e sobre
as conseqüências da criação de um sistema nacional de proteção dos direitos humanos”
(DHESCA BRASIL, 2016).
Em 2009, foram incorporados os eixos de raça e gênero nas Relatorias, que passaram a
ser chamadas de Relatorias de Direitos Humanos, como resultado desses provessos. A
105
Plataforma teve papel importante na articulação política que resultou na elaboração conceitual
e metodológica do texto original do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III),
assim como nos processos posteriores de articulação nacional para a sua implementação
(DHESCA BRASIL, 2016).
“A Plataforma incidiu e articulou o processo político – convocado pelo governo federal
em setembro de 2014 – de constituição do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos”, o
que levou à definição da representação da sociedade civil no conselho. “Destaque deve ser
dado ao fato de que a própria Plataforma foi uma das nove entidades de DH selecionadas para
representar a sociedade civil no novo conselho”. (DHESCA BRASIL, 2016).
3.3.2 O caso argentino
A figura 9 a seguir traz as OSCs argentinas que participam da MESA como associação
nacional e aquelas organizações que integram o rol das redes regionais. A figura 10 traz a
linha do tempo das OSCs argentinas que fazem parte da MESA, excluindo-se as doze
organizações que compõem o CEAAL.
Figura 9 – OSCs da Argentina que compõem a MESA
Fonte:
Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
106
Figura 10 - Linha do tempo OSCs da Argentina
Fonte: Elaboração da autora.
A Red Encuentro, denominada Encuentro de Entidades no Gubernamentales para el
Desarrollo (EENGD), se define como uma “entidade de segundo grau constituída como
associação civil sem fins lucrativos” (RED ENCUENTRO, 2016). Foi fundada em 1977, se
constituindo legalmente em 19 de maio de 1984. Sua missão é “contribuir com a construção
de um novo poder social e político na Argentina sob bases democráticas, com a efetiva
participação dos setores populares nos distintos ambitos de poder local e nacional” (RED
ENCUENTRO, 2016).
Esta rede é a mais antiga da Argentina, possui 29 organizações, englobando uma
diversidade de temáticas, quais sejam: desenvolvimento urbano e rural; hábitat popular;
educação popular; comunicação popular; formação de dirigentes; capacitação social;
microcréditos e fundos rotativos; agroecologia; atenção primária à saúde; gênero; infância,
adolescência e jovens; entre outras.
A Red Encuentro se propôs a ser um espaço de articulação das organizações de
promoção ao desenvolvimento na Argentina e uma ponte para outras organizações e redes.
Por um lado, se destacam as atividades de formação, intercâmbio e cooperação entre as
associadas. Por outro lado, a participação em espaços de articulação. É construtora ativa em
nível nacional das seguintes organizações e espaços:
INTERREDES: organização de terceiro grau formada por quatro redes (Encuentro,
Intercambio Hábitat, Confluencia e Amuyén);
Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (CADE);
107
Plataforma Argentina de Organizaciones Sociales para la Integración Regional y
la Incidencia en el G20 (PLARSUR);
Agenda Legislativa de las Organizaciones Sociales;
Espacio Habitar - Iniciativa multisetorial pelo direito à terra, moradia e habitát.
Como rede de intercambio, “promove e facilita a participação de suas associadas,
organizando os seus próprios eventos e apoiando os organizados por seus membros” (RED
ENCUENTRO, 2016). Como ator social, participa em espaços de incidência para a
elaboração de leis e programas relacionados à sociedade civil e às temáticas de interesses
comuns.
Além da MESA, participa de outras articulações regionais e internacionais como a
Aliança de Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (AOED) e o
Foro Internacional de Plataformas de ONGs (FIP).
As OSCs da Argentina que estão dentro da ALOP são três: FUNDAPAZ, INDES e
SEHAS, conforme descrito na figura 11.
Figura 11- OSCs da Argentina dentro da ALOP
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da ALOP.
Nos primeiros anos de 1970, o Instituto de Desarrollo Social y Promoción Humana
(INDES) foi criado por um grupo de profissionais do âmbito público e privado, com
108
experiência no campo do desenvolvimento social, que compartilhava a visão e a vontade de
trabalhar em prol de uma sociedade mais justa e solidária.
Na década de 1970, existiam poucas ONGs de desenvolvimento na Argentina, e a
ideia inicial de seus fundadores era contribuir, principalmente, para o fortalecimento da
sociedade civil, apoiando organizações comunitárias de base (cooperativas, instituições de
fomento, etc.) para consolidar seus mecanismos de participação interna e melhorar a
capacidade de elaboração e gestão de projetos (INDES, 2016).
A irrupção da ditadura militar em 1976 reforçou o espaço da incipiente instituição
como refúgio para realização de ações de desenvolvimento social e promoção humana, apesar
das enormes limitações impostas pelo contexto. Nesta etapa, INDES iniciou vinculações com
organismos de cooperação internacional, como a IAF e a Campanha contra Fome/Ação Pró-
Desenvolvimento da FAO e se associou ao Consejo de Fundaciones Americanas "Solidarios",
que apoiaram tanto o seu desenvolvimento institucional quanto os projetos locais em diversas
províncias e ajudaram a ampliar a rede de vinculações internacionais (INDES, 2016).
Em 1977, o INDES convocou a primeira reunião de entidades não governamentais
para o desenvolvimento, da qual nasceu a Red Encuentro. No final da década de 1970, a
organização decidiu priorizar ações na Região NEA, com pequenos produtores minifundistas,
somando-se aos primeiros técnicos e promotores locais em Misiones e Corrientes.
Nos anos de 1980, o INDES assume, junto a outras OSCs, o desafio de recriar a
mobilização social dos setores populares e, a partir daí, aportar experiências e propostas para
as políticas sociais da incipiente democracia. Esse processo levou à promoção de novos
grupos solidários locais e facilitou a construção de espaços de articulação maiores, com
capacidade de representação. Exemplos disso são a criação da Asociación de Pequeños
Productores del Chaco, a Coordinadora del Norte de Misiones e a Federación de
Cooperativas de Corrientes.
Nos anos de 1990, as políticas econômicas e sociais aprofundaram a desigualdade, a
exclusão social e o desemprego, obrigando as ONGs a desempenharem estratégias de
sobrevivência. Neste cenário de transformação, cabe destacar a transcendência que adquiriu o
Programa Social Agropecuário, constituindo-se como um importante aliado das ONGs de
desenvolvimento rural. Neste momento, o INDES participava da criação da Red de
Agricultura Orgánica de Misiones, do Consorcio Latinoamericano de Agroecología y
Desarrollo, e do Movimiento Agroecológico de Latinoamérica y el Caribe. “As grandes
protagonistas destes anos foram as mulheres rurais através de suas organizações locais”
(INDES, 2016).
109
O novo cenário político e social, a partir do ano de 2001, impõe a superação dos
modelos de desenvolvimento, dando lugar à busca de articulações e processos autônomos
somando-se ao objetivo de construir um mundo mais justo e igualitário. Com mais de 30 anos
de atuação, coerentemente com seus objetivos fundacionais e dando continuidade ao seu
trabalho prévio, o INDES encara novas ações no acompanhamento das lutas pela Terra em
Misiones e os direitos dos povos originários no Chaco, bem como a busca por participação,
expressão e realização dos jovens no campo e na cidade de Corrientes e grande Buenos Aires
(INDES, 2016).
Fundada em 1973, a Fundación para el Desarrollo en Justicia y Paz (FUNDAPAZ)
é uma ONG que trabalha pelo desenvolvimento rural junto às comunidades indígenas e os
produtores familiares na região do Chaco Argentino. Sua missão é contribuir para reduzir a
pobreza nesta região, promover a participação social e o uso dos recursos naturais de maneira
sustentável, assim como a cooperação entre os atores privados. A sua visão é constituída a
partir da premissa de que as comunidades rurais do Chaco possam exercer seus direitos e
manejar suas terras sustentavelmente (FUNDAPAZ, 2016).
Em 1979, oito profissionais da área de assistência social, psicologia e arquitetura
proveniente do Centro Experimental de Vivienda Popular (CEVE) fundam o Servicio
Habitacional y de Acción Social (SEHAS) na cidade de Córdoba. O nascimento da
instituição se inscreve numa época de transição entre os movimentos sociais dirigidos à
recuperação do Estado de bem-estar com paradigmas revolucionários e a emergência de
novos movimentos sociais próprios da década de 1980 com a abertura democrática.
O SEHAS inicia suas atividades em meados de 1970 em um contexto de forte
repressão. Desenvolve entre 1975/1976 e 1980 um trabalho de promoção e assistência a
processos organizativos em várias “villas” de emergencia de Córdoba e Reconquista (Santa
Fé). O SEHAS é fundador da Red Ecuentro, aderindo em 1984. A partir da década de 1990,
com o aprofundamento do modelo neoliberal na Argentina, a fragmentação social e a ruptura
econômica-política, o SEHAS logra uma incidência direta na modificação da lei do Fondo
Nacional de la Vivienda.
Em 1992, em Córdoba, se constitui a Unión de Organizaciones de Base por los
Derechos Sociales (UOBDS), importante movimento social que chegou a associar mais 100
organizações. A UOBDS, ao ser reconhecida pelo governo local, dá origem à Mesa de
Concertación de Políticas Sociales, integrada também por quatro ONGs que historicamente
apoiaram os processos organizativos da maioria das OSCs que conformam a UOBDS,
(CECOPAL, MUTUAL MUGICA, SEHAS e SERVIPROH), o governo local e a
110
municipalidade. Funciona entre 1995 e 1997, representando um significativo avanço em
termos de acesso a direitos e exercício da cidadania. Simultaneamente, o SEHAS desenvolve
outras ações vinculadas aos jovens, em termos de trabalho e gênero.
Atualmente, a OSCs desenvolve seis linhas de ação: fortalecimento de grupos e
organizações populares; acesso à terra, moradia e hábitat; proteção dos direitos de meninas e
meninos e jovens; economia social; investigação, sistematização e propostas de políticas; e,
assessoramento e formação de equipes técnicas (governamentais e não governamentais). É
membro ativo de diversos espaços de ação e articulação entre OSCs, nos níveis local, nacional
e internacional.
Em âmbito local, faz parte do Foro Córdoba de Instituciones de Promoción y
Desarrollo, do Colectivo Cordobés por los Derechos de Niñas, Niños y Jóvenes, da Red Local
de Economía Social ECOS, da Mesa de Organizaciones Populares de Microcrédito, do
Consejo Municipal de Niñez y Adolescencia e do Consejo Provincial de Niñez y
Adolescencia.
Em âmbito nacional, integra a Red Encuentro de Entidades No Gubernamentales para
el Desarrollo de Argentina, a Red de Fondos de Microcréditos de Argentina, vinculada a la
Subsecretaría de Vivienda de la Nación e o Espacio multisectorial Habitar Argentina. Em
nível internacional, compõe a ALOP, a Red de Derechos Económicos, Sociales y Culturales
(DESCs) e a Coalición Internacional del Hábitat (HIC).
A OSC argentina que está dentro da AFM é o CISCSA.
O Centro de Intercambio y Servicios Cono Sur Argentina para la investigación y
promoción del hábitat (CISCSA) é uma ONG, estabelecida em Córdoba, em 1988. Seus
objetivos são promover e dar apoio a organizações sociais, assim como apoiar o governo local
no desenho de políticas públicas e ações nos diversos campos da problemática urbana e social.
Participa dando assistência a projetos integrais de desenvolvimento local junto a organizações
sociais e municípios. O CISCSA participa da AFM por ser sede da Red Mujer y Hábitat, além
de cofundador da própria AFM.
Fundada em 1989, a Red Mujer y Hábitat é constituída por instituições e mulheres
comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e com uma maior equidade de
gênero no campo do hábitat. Está conformada por uma instância de coordenação regional, por
representação regional, por representantes de organizações de diversos países da América
Latina e por sócias individuais.
111
A rede articula trabalhos e compartilha enfoques e metas com organizações de
mulheres adstritas na Coalición Internacional para el Habitát (HIC). Desde a sua formação
vem avançando em conhecimentos e ações acerca dos direitos das mulheres, à terra, à
moradia e à cidade.
A rede implementou programas regionais, com a participação de instituições de vários
países e redes de mulheres. As ações realizadas abordam os seguintes temas: temas: direito à
moradia e à cidade – dimensões territoriais, culturais e legais; direito das mulheres a cidades
seguras; desenvolvimento local e gestão do território; espaços públicos e serviços urbanos –
impacto diferencial de acordo com o gênero; vida cotidiana e o uso do tempo;
governabilidade e cidadania – o papel dos governos locais e as políticas públicas; programas
de ajuste e pobreza na América Latina e o seu impacto nas mulheres; e programas de crédito e
financiamento.
Além da AFM, a rede participa de espaços de articulação regional e internacional,
como a Comisión Huairou, rede de redes, cujo objetivo é fortalecer OSCs de mulheres para
promover comunidades sustentáveis.
As OSCs da Argentina que estão dentro do CEAAL são ao todo 12:
1- Acción Educativa por la Educación Popular
2- Asociación Civil (CANOA)
3- Fundación Ecuménica de Cuyo (FEC)
4- Centro de Comunicación Popular y Asesoramiento Legal (CECOPAL)
5- Centro de Investigación y Promoción Educativa y Social (CIPES)
6- Centro de participacion para la paz y los derechos humanos (CePaDeHu)
7- Centro Ecuménico de Educación Popular (CEDEPO)
8- Centro Misionero para la Educación Popular (CEMEP-ADIS)
9- Comité Para la Defensa de la Salud, la Ética y los Derechos Humanos
(CODESEDH)
10- Instituto de Estudios y Acción Social (IDEAS)
11- Sendas para la Educación Popular
12- Servicio a la Acción Popular (SEAP)
Conforme mencionado anteriormente, o sítio do CEAAL se encontra em processo de
atualização. María Rosa Goldar9, diretora da Fundación Ecuménica de Cuyo (FEC), ressalta
9 Entrevista concedida em janeiro de 2017.
112
que “o CEAAL sofreu grande impacto com a crise das ONGs”. Segundo ela, dentre essas 12
OSCs que compõem o rol das argentinas que participam deste espaço, “a Acción Educativa
por la Educación Popular, a Asociación Civil (CANOA), a Fundación Ecuménica de Cuyo
(FEC) e o Centro de Comunicación Popular y Asesoramiento Legal (CECOPAL) são as mais
ativas”.
O Centro de Investigación y Promoción Educativa y Social (CIPES), que “esteve ativo
até 2012, era bastante grande, com duas sedes, em Buenos Aires e no Chaco”, como observa
María Rosa, que complementa: “A sede de Buenos Aires fecha e a de Chaco segue ativa até
um 5 anos atrás. Agora não está muito ativa no CEAAL”.
Sobre o Centro de Participacion para la Paz y los Derechos Humanos (CePaDeHu),
“é uma organização que foi incorporada fazem 3 ou 4 anos. É de Buenos Aires”. Segundo ela,
o Centro Ecuménico de Educación Popular (CEDEPO) saiu. Já o “Centro Misionero para la
Educación Popular (CEMEP-ADIS) é uma organização ativa em missões, mas não tem
participação no coletivo nacional”. María Rosa completa: “É membro, não é ativa, mas não
saiu”. O Comité Para la Defensa de la Salud, la Ética y los Derechos Humanos
(CODESEDH), por sua vez, “esteve muito ativo nos anos de 1990, mas agora está inativo”.
Segundo ela, “o Instituto de Estudios y Acción Social (IDEAS) se desarmou. O Sendas
para la Educación Popular é uma OSC desativada”. E o Servicio a la Acción Popular
(SEAP), de Córdoba, segundo María Rosa, “segue membro, mas não é muito ativa dentro do
coletivo”. Além destas, ela acrescenta o seguinte comentário enumerando as que foram
incorporadas no ano passado, que são cinco OSCs: “AREPA, Centro Feli Mastropaolo,
Congregación del Sagrado Corazón, ETIS e CePaDeHu”.
A OSC argentina que está dentro da LATINDADD é a Fundación SES.
Fundada em 1999, a Fundación SES é uma organização social que trabalha pela
inclusão dos jovens em situação de vulnerabilidade, desde a perspectiva de direitos. Trabalha
a partir de duas estratégias: a construção de redes e alianças, e o fortalecimento das OSCs,
contribuindo para a construção de políticas públicas junto aos Estados. A sigla SES, que dá
nome à organização, refere-se a três valores fundamentais: sustentabilidade (pelo
compromisso com as gerações futuras), educação (entendida como o motor do
desenvolvimento) e solidariedade (elemento básico da integração social) (FUNDACIÓN SES,
2016).
A organização possui o objetivo geral de desenvolver e potencializar a inclusão social
dos jovens para melhorar a situação educativa, social, política e econômica também dos
113
adolescentes. Sua missão é expressada pela seguinte afirmação: “trabalhar com os jovens por
acesso à educação, ao trabalho e à participação cidadã, dar suporte para a construção de
políticas públicas e fortalecimento para as OSCs que trabalhem com jovens desde uma
perspectiva de direito” (FUNDACIÓN SES, 2016).
Como já foi dito anteriormente, a PIDHDD é uma rede regional de diversas OSCs,
agrupadas em capítulos nacionais, que promovem os direitos humanos, fundada em 1992, na
Colômbia. Desde 1995, a então Plataforma Sul-Americana da PIDHDD ampliou sua atuação
para diversos países, incorporando outras OSCs do continente e organizações sociais de base,
a partir do ano de 2000, na América Central e no Caribe, tornando-a Interamericana.
O capítulo argentino da PIDHDD é uma expressão cívica que busca realizar os
direitos humanos como conteúdo essencial para a democracia e o desenvolvimento. Opera
como uma coordenação que não suplanta nem representa outras organizações que a integram
(PIDHDD, 2009). Promove a ação pública sobre os DhESCA desde uma perspectiva integral
dos direitos humanos, já que sua exigibilidade, defesa e promoção transformam a dinâmica
das organizações sociais. Seu objetivo central é “potencializar o trabalho das partes que
desenvolvem e qualificam seus esforços a ajudar a projeção nacional e internacional da rede”
(PIDHDD, 2009).
O capítulo argentino soma outras OSCs que não necessariamente ingressam
organicamente a PIDHDD, mas que participam plenamente de alguns grupos de trabalho.
Trabalham com os seguintes eixos: criminalização da mobilização social; migrações; infância
e adolescência; integração regional; terra e território; segurança alimentar; e segurança e
direitos humanos.
Para findar este capítulo, é importante frisar que as informações trazidas aqui foram
adquiridas em grande parte nos próprios sítios das OSCs pesquisadas, assim como em
fôlderes, estudos e relatórios de avaliação advindos do contato com os entrevistados para
dirimir o fato de que muitos sítios estão em fase de construção, trazem poucas informações
sobre as OSCs nacionais ou se encontram bastante desatualizados. Ou seja, esta parte do
trabalho trouxe as informações básicas de cada uma das OSCs que compõem o universo desta
pesquisa, além de analisar primariamente o conteúdo dos discursos das OSCs por meio das
declarações emitidas pela MESA e por seus documentos oficiais.
114
CAPÍTULO 4 AS OSCS DE BRASIL E ARGENTINA DENTRO DA
AÇÃO POLÍTICA COLETIVA TRANSNACIONAL
Este capítulo traz as questões pertinentes à atuação das organizações da sociedade civil
de Brasil e Argentina dentro da ação política coletiva transnacional promovida pela MESA.
Traça a história de vida no tempo e no espaço dessas organizações, assim como oferece os
aspectos necessários para a comparação de sua atuação e a relação entre as dimensões
analíticas a fim de compreender quais elementos contribuem para a sua sobrevivência e como
eles conferem sustentabilidade às ações das OSCs.
Entre os anos de 1990 a 2000, vários pesquisadores estavam convencidos de que as
fronteiras nacionais estavam dando espaço à comunidade global e que os movimentos
domésticos estavam caminhando para a criação de uma sociedade civil global. Eventos-chave
como protestos contra a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as edições do Fórum
Social Mundial entusiasmaram essas hipóteses.
Para Tilly e Tarrow (2015), três elementos são cruciais para entender como os
processos de investigação e absorção dos movimentos globais geraram mais entusiasmo do
que análises detalhadas. O primeiro é que nem todo conflito possui foco diretamente nos
governos, mas governos estruturam o conflito doméstico, respondem à este, pressionam atores
para irem além das formas toleradas e oferecem aliados em potencial para aqueles
interessados em interagir com as instituições. Isto é, embora atores transnacionais demandem
pontos focais em governos, instituições internacionais ou corporações internacionais, não
existe um ponto focal estável além do governo para organizar o conflito em termos de política
mundial.
O segundo é que construir movimentos sociais transnacionais é imensamente mais
difícil do que desempenhar a mesma tarefa em âmbito doméstico. Como resultado,
campanhas de movimentos sociais transnacionais são geralmente consideradas inconsistentes
e fadadas ao fracasso. O terceiro elemento está relacionado à atuação dos ativistas que estão
em busca da criação de movimentos transnacionais e têm de capitalizar minimamente visões
cosmopolitas no nível internacional e articulá-las com os grupos domésticos nos diferentes
países, o que gera ameaças e oportunidades, e suas reivindicações acabam coincidindo apenas
parcialmente com as dos ativistas transnacionais que tentam coordenar a ação coletiva.
Para explicar a diversidade dos papéis organizacionais, Tarrow (2011) invoca três
diferentes significados do processo de organização. O primeiro tem a ver com a organização
da ação coletiva a partir do ponto de contato com os seus oponentes, em que estes podem ser
115
controlados por organizações formais, coalizões de organizações ou serem “autônomos”. O
segundo adquire sentido mais comum e se refere ao termo advocacy organization ou ao
sentido mais formal de pessoas dedicadas ao interesse público promovendo ou resistindo à
mudança que, se implementada, geraria conflitos com interesses sociais, culturais,
econômicos ou com outros grupos.
O terceiro significado de organização se refere às estruturas conectivas ou redes
interpessoais que oferecem a ligação entre líderes e seguidores, centro e periferia, diferentes
partes de um movimento, permitindo coordenação e agregação, e, assim, promovendo a
perpetuação do movimento, mesmo quando na ausência de uma organização formal.
As redes interpessoais possuem uma estrutura básica, elas socializam e criam
movimentos identitários, oferecem oportunidades de participação para
indivíduos sensíveis a determinada questão, e moldam preferências individuais
antes dos indivíduos se juntarem ao movimento. (TARROW, 2011, p. 124).
Elas também exercem a função de controle social em relação aos indivíduos com
baixos níveis de comprometimento. E o mais importante: “elas são o horizonte para as
pressões normativas e os incentivos solidários dos quais os movimentos emergem e são
sustentados” (TARROW, 2011, p. 124).
Um formato de ação coletiva que a sociedade civil assume são as coalizões
instrumentais, em que a colaboração não gera identidades mais amplas, como observam Della
Porta e Diani (2011). Para os autores, em outros momentos a ação coletiva é promovida por
redes ou pessoas que pensam conjuntamente sobre uma questão específica ou uma causa
ampla. A ação coletiva ainda pode assumir a forma de organizações específicas sem estimular
o crescimento de redes e identidades mais amplas.
Existe muito mais campo em comum com as diversas abordagens sobre a sociedade
civil ao se considerar como as formas organizacionais combinam a questão da eficácia com o
comprometimento de descentralizar as estruturas participativas e como coordenar recursos e
estratégias (KRIESI, 1996; JORDAN; MALONEY, 1997; ANHEIER; THEMUDO, 2002;
DELLA PORTA; DIANI, 2011).
Cada noção de sociedade civil implica em alguma medida a concepção de como a
sociedade deveria ser e como a política deveria operar. Assim, diferentes compreensões de
sociedade civil convergem em projetos políticos diversos que estão sempre em disputa. Isso é
particularmente presente na América Latina, onde debates intelectuais e políticos estão
intimamente ligados.
116
Ideias sobre sociedade civil na América Latina devem ser concebidas compreendendo
o contexto: altos níveis de desigualdade, sociedades políticas que historicamente foram
incapazes de resolver este problema; altos níveis de heterogeneidade cultural, especialmente
em países com populações indígenas; e a fachada da democracia liberal, que é caracterizada
pela enorme distância entre as elites políticas e as instituições, e a grande massa de população
latino-americana (DAGNINO, 2011).
A sociedade civil e o Estado são mutualmente constitutivos. De fato, o tipo de relação
estabelecida entre eles representa uma dimensão crucial na construção de democracia. Nos
últimos anos, a situação da América Latina tornou a centralidade das relações entre Estado e
sociedade civil ainda mais clara. Descobrir o formato de sociedade civil visto como
legitimado a participar e gerir espaços públicos parece ser um dos pontos centrais para
entender o futuro da sociedade civil na região.
Para Ana Bourse10 diretora da CRIES:
Atravessamos um tempo na região, onde o maior impacto político vinha das
organizações que respondiam à forma de pensar sobre os seus próprios governos, e a
cooptação de parte da sociedade civil foi muito presente. Os fundos iam para essas
organizações, as OSCs defendiam determinados projetos políticos e logravam
impacto porque eram os únicos interlocutores com os governos. [...]uma parte da
sociedade civil ficou fora disso, porque houve uma polarização política muito forte
também.
É improvável que se chegue a um ponto comum no debate sobre a sociedade civil,
uma vez que o próprio conceito continua sendo moldado e reinterpretado por novos atores em
novos contextos. A ideia de que a ação coletiva voluntária possa influenciar o mundo para
melhor está fadada a se dissipar ou ser substituída. Muitos formatos de sociedade civil serão
criados no futuro, contendo formas organizacionais híbridas, amplo espectro de parceiros e
alianças. Para uma representante do capítulo argentino da PIDHDD: “Estamos vivendo
tempos novos economicamente e socialmente. Te digo isso do ponto de vista de quem assistiu
aos funerais de algumas organizações. Creio que nascem novas consciências sociais desde
essas experiências fracassadas. Vejo muitas mudanças”.
Esta tarefa será árdua pelas pressões crescentes dos governos e do mercado rumo às
redefinições dos papéis convencionais, direitos e responsabilidades da sociedade civil em sua
relação com a esfera pública, seus valores associativos são frequentemente colocados em
xeque por estas instituições. As pressões constantes testarão a capacidade de reformatar a
prática da ação cidadã na região.
10 Entrevista concedida em junho de 2016.
117
Um estudo feito pelo Instituto de Comunicación y Desarollo (ICD), em 2014, estimou
que o número de organizações da sociedade civil na Argentina era entre 80.000 e 120.000. No
entanto, em um pedido de acesso à informação pública apresentado pela Confederación de la
Sociedad Civil à Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP), a administração
manifestou ter em regra cerca de 7.637 OSCs. E de acordo com a Inspección General de
Justicia, onde as fundações e associações da sociedade civil são registradas, existem 10.000
com personalidade jurídica vigente.
Sobre a disparidade dos números oficiais da quantidade de organizações argentinas,
Alberto Croce11, diretor da Red Encuentro, discorre: “Todos os números são reais, o que está
mais perto é o da AFIP. Atualmente, acredito que tenha na Argentina entre 100 e 120 mil
organizações”. Ele complementa:
A maioria são informais, nos bairros, nas favelas e etc. Muitas nascem e morrem
rápido. Entre 15 e 20 mil que têm alguma formalidade em nível municipal, estadual
ou nacional. Porque nos municípios você pode cadastrar uma organização como uma
entidade sem fins lucrativos, mas isso não dá a personalidade jurídica, é apenas uma
forma de reconhecimento. Tem entre 300 e 500 que são mais importantes, que tem
tudo mais ou menos ordenado, que são as que representam e respondem a
convocatórias e etc. E tem umas 10, que são maiores como a Caritas, como a Anistia
Internacional etc. O número da AFIP são aquelas formalizadas, o número é muito
maior se consideramos a informalidade.
O estudo do ICD (2014) apresentou também dados do Índice CIVICUS de la Sociedad
Civil 2008-2010 (ISC), que demonstra que a sociedade civil argentina se desenvolve num
contexto que não promove a sua permanência, mas subsiste sem maiores inconvenientes ou
graves ameaças. O que se confirmou com os resultados arrolados no Índice de Ambiente
Habilitante de 2013, que situa a Argentina na posição 37 entre 109 países. Alberto Croce,
diretor da Red Encuentro, complementa sobre a questão do Ambiente Habilitante no caso
argentino:
Uma questão importante para todas as OSCs da América Latina é a questão do
Ambiente Habilitante e o que acontece em cada país com a relação sociedade civil e
Estado. Isso se complica quando os Estados estão tomados por governos de direita e
as organizações da sociedade civil não querem ter formato de ONG de direita. Ou
seja, o modelo de direita tem o modelo de ONG, que tem a ver com a privatização,
com a terceirização de serviços sociais, com a responsabilização do Estado e a
transferência para a sociedade civil. As organizações que querem isso estão cômodas
nesse momento. As organizações que querem um Estado mais protagonista, com
distribuição de renda e maior justiça fiscal, que é o nosso caso, não é um bom
momento.
11 Entrevista concedida em janeiro de 2017.
118
No Brasil, por sua vez, diante da volatilidade dos grupos, é bastante difícil fazer uma
estimativa fiel ao tamanho do setor da sociedade civil. Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, existiam mais de meio milhão de organizações sem
fins lucrativos no Brasil, cerca de 556.846. Eesse número abrange desde hospitais,
organizações beneficentes, instituições de educação de todos os níveis, grupos religiosos,
câmaras empresariais, sindicatos e até partidos políticos. Dentro desse amplo grupo, as
fundações privadas e associações sem fins lucrativos constituem o universo de mais de
290.000 organizações, sendo que as de vinculação religiosa são quase 30% desse total.
Segundo o ICD (2014), no Brasil, a distribuição geográfica das fundações e
associações tende a acompanhar a distribuição da população. Assim, a região sudeste
concentra 44,2% das organizações, a região nordeste, 22,9%, a região sul, 21,5% (a única
região que não acompanha a densidade de população), o centro-oeste, 6,5%, e a região norte,
4,9%. Mais da metade das 290.000 organizações são bastante jovens: cerca de 51% nasceram
entre 2001 e 2010, e as mais antigas, nascidas antes dos anos de 1980 somam cerca de 12,7%
do total.
O total de organizações do Brasil emprega mais de 2 milhões de assalariados. As
organizações antigas concentram a maior quantidade de pessoas empregadas, mais de 47%.
Sendo ainda que muitas organizações jovens trabalham majoritária ou exclusivamente com
pessoal voluntário (ICD, 2014).
O conjunto de fundações e associações apresenta dois grandes grupos de entidades:
aquelas relacionadas à defesa dos direitos e interesses da cidadania e aquelas de cunho
religioso. Neste estudo, verificou-se também que no primeiro caso incluem-se associações de
bairros, comunitárias, de desenvolvimento rural, emprego, capacitação e defesa de grupos e
minorias como as associações empresárias e patronais, as profissionais e as de produtores
rurais. Estas compõem cerca 90.000 das organizações que representam 30% das fundações e
associações.
Outro dado importante possibilitado pelo estudo do ICD (2014) foi o de que houve
um crescimento das associações entre 2006 e 2010, cerca de quase 9%, em que o número de
organizações passou de 267.300 a 290.700. Essa expansão foi significativamente menor da
observada no período de 2002 a 2005, onde as organizações cresceram quase 23%.
Proporcionalmente, o setor de fundações e associações foi o que menos cresceu no Brasil,
porque outras entidades privadas e sem fins lucrativos como sindicatos e condomínios, por
exemplo, cresceram cerca de 13%.
119
Para além das contribuições teóricas e empíricas desta tese, investigar um grupo de
organizações da sociedade civil no Brasil e na Argentina que compreendem organizações
mais antigas e mais novas, diferentes formatos, como o de associações nacionais, fundações,
ONGs e de redes dentro de redes regionais, permite entender em maior profundidade as OSCs
de cada país. Ademais, investigar a ação política coletiva transnacional empreendida direta e
indiretamente por organizações nacionais lança o olhar para os novos desafios regionais. Já
que “os problemas gerados pelo grande capital não cabem em apenas uma fronteira”, como
observa Raimunda Oliveira,12 representante da CONTAG no CEAAL.
O capítulo em tela está dividido em 6 seções que dizem respeito às dimensões
analíticas, quais sejam: (1) sociedade civil organizada; (2) representação por afinidade;
(03) recursos e oportunidades; (4) frames; (5) trajetória e aprendizado; e (6)
coordenação.
4.1 Sociedade civil organizada
A sociedade civil organizada em torno de processos por maior inserção na vida
política é motivada principalmente por dois elementos: a impossibilidade de resolução dos
problemas pela via do mercado ou do Estado; e a desconfiança crescente nos sistemas
eleitorais de representação política.
Para Maria Lúcia Fatorelli13 (Auditoria Cidadã da Dívida), “a única saída para a
humanidade são as organizações sociais autênticas, a possibilidade da sociedade civil
organizada despertar e criar um novo modelo, porque o modelo vigente é danoso e está
falido”. Para ela: “A única chance disso mudar é a partir de baixo. Isso não vai mudar a partir
de cima. O andar de cima cria fraudes”.
Atualmente, a sociedade civil organizada está preocupada com um conjunto de
prioridades que possibilitem a agregação das OSCs da América Latina, que é um campo
“vinculado às organizações de defesas de direitos coletivos, de bens comuns, com enfoque da
asseguração de direitos em relação ao modelo de desenvolvimento vigente, com uma visão
crítica ao tipo de exploração social imposto à América Latina”, afirma Miguel Santibáñez14,
diretor da MESA.
Essa linha de atuação, que envolve agregar organizações em torno de temas comuns,
é o que define o marco de visão e articulação da MESA enquanto sociedade civil organizada.
12Entrevista concedida em janeiro de 2017. 13 Entrevista concedida em agosto de 2016. 14 Entrevista concedida em agosto de 2016.
120
Segundo o diretor da MESA: “Estamos preocupados em nos constituirmos como um ator
regional com as dificuldades que temos de não sermos organizações com um peso específico
ou tão grande como os movimentos sociais sindicais, de camponeses ou de mulheres, que são
maiores”. Santibáñez completa:
Apesar de que muitas de nossas organizações trabalham conjuntamente com esses
temas e movimentos sociais. No momento, estamos operando na MESA com muita
particularidade, muita heterogeneidade, muitas diferenças, mas basicamente com um
marco de princípios pela defesa de direitos, de bens comuns públicos, direitos
coletivos que nos aglutinam.
Para Alberto Croce (Red Encuentro), “a função e missão das organizações sociais é de
promover e ampliar a fronteira dos direitos humanos e sociais das populações que fazemos
parte. Isso é um ponto-chave para o desenvolvimento de nossos países e sociedades”. Ele
discorre sobre do papel da sociedade civil organizada:
E para isso existem as organizações, não somente para fazer projetos, e sim para
expandir os direitos, protege-los e aprofundar as discussões. Esse é o lugar social
das organizações. Temos que defender os direitos. Olha o que está acontecendo no
Brasil agora, é fundamental a defesa de uma democracia legítima, mais além de
questões específicas. Estou certo de que é a sociedade civil organizada que vai
recuperar a democracia no Brasil. Não tem outra possibilidade.
Nesta tese, o significado de sociedade civil organizada está relacionado ao formato
possibilitado pela MESA, em que associações nacionais e redes regionais de OSCs compõem
o seu quadro.
4.1.1 Associações nacionais
As associações nacionais da MESA são compostas de duas ou mais organizações da
sociedade civil que atuam com temas afins e estão estabelecidas no mesmo território nacional.
Para Miguel Santibáñez (MESA), “o sentido básico de uma associação nacional é representar
politicamente, gremialmente, promovendo a aproximação de conhecimentos e uma atuação
política de base”, sendo que o vínculo “regional ou global gera um trabalho adicional para as
associações nacionais”.
As associações nacionais iniciam os seus trabalhos no nível da comunidade e são
vistas frequentemente como muito localizadas para impactar barreiras sistêmicas, como
observa Kunreuther (2011). Para o autor, novos formatos de associações que superam os
121
limites organizacionais e geográficos podem ser bem-sucedidos em escala mais ampla e nível
mais profundo.
A MESA possui 17 associações nacionais em 15 países latino-americanos como
demonstra a figura a seguir. Sendo que no Peru e México há mais de uma associação nacional
no mesmo território que pertencem à MESA.
Figura 12 – Associações nacionais da MESA na América Latina
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
Ana Bourse (CRIES) chama a atenção para o papel das associações nacionais na
construção de articulações maiores: “Quem teve muita liderança nos processos da MESA foi a
ACCIÓN, a ABONG e a ALOP”. Miguel Santibáñez (MESA) discorre sobre o início da
MESA em 2005, onde “duas organizações tiveram um papel de liderança e constituem o
primeiro comitê político da MESA, a ALOP e a ABONG, que possuem um papel maior, uma
vez que eram as organizações que convocavam as atividades”.
Miguel complementa com um exemplo: “Na Assembleia da ABONG eram convidados
os integrantes da MESA. Então, se tinha a possibilidade de participar da Assembleia da
ABONG e ter sua própria reunião”. Jorge Durão, ex-diretor da FASE, ex-diretor da ABONG
e ex-diretor da ALOP Cone Sul afirma que “na minha gestão na ABONG a gente se
122
empenhou bastante na relação com a MESA. É uma iniciativa que a ABONG sempre
valorizou”.
Ivo Lesbaupin15 (ABONG) também reforça o papel de associações nacionais do Chile
e da Guatemala junto à ABONG no processo de criação da MESA: “A ABONG participa
desde o começo da MESA junto com a ACCIÓN do Chile e a ALOP. ACCIÓN do Chile
sempre teve um papel muito importante nessa articulação que é a MESA, com o apoio da
ALOP muito forte, e da CONGCOOP da Guatemala. A CONGCOOP tem uma presença
muito forte em articulações latino-americanas e internacionais”.
De acordo com Lesbaupin, “no Peru, tem 2 ou 3 OSCs mais ativas. Na Argentina,
embora falte uma organização mais ampla, eles compensam em articulação e seguem
avançando. O caso da Argentina é muito forte nesse sentido”.
Não existe uma associação nacional em sentido formal, e sim uma rede, a Red
Encuentro, que faz o papel de associação nacional. Assim, o formato é diferente de outros
países que compõem a MESA. Embora não haja uma organização formal e ampla como uma
associação nacional, as OSCs que compõem a Red Encuentro seguem se articulando.
Ivo Lesbaupin (ABONG) segue discorrendo sobre o caso argentino: “no período que
eu participei da MESA, variou um pouco os representantes da Argentina. E como lá não tinha
uma ABONG ou uma ACCIÓN, era sempre uma rede um pouco maior que articulava mais”.
Ainda segundo ele, “recentemente, era a Red Encuentro que fazia esse papel e representava a
argentina mais na MESA. O Alberto Croce, que está à frente da Red Encuentro, representa a
Argentina na LATINDADD e na AOED”.
Adrián Falco16 (Fundación SES) esclarece que “a Fundación SES preside a Red
Encuentro. É uma rede muito velha, é do final da década de 1970, que tem muitas
organizações. É bastante representativa, mas não está muito ativa”. Adrián também enfatiza:
“Existe a presidencia, em que se mobilizam temas e agendas, mas custa muito alcançar a
participação ativa das OSCs, que é um problema de todas as redes”.
Alberto Croce, diretor da Red Encuentro, discorre sobre o processo de criação da
MESA e a participação de OSCs nacionais que compunham a ALOP e também fazem parte
da sua organização: “A Red Encuentro está desde o começo na MESA. A base da Red
Encuentro são organizações ligadas à ALOP. Em todos os países tinham organizações que
faziam parte da ALOP”. Ele complementa:
15 Entrevista concedida em agosto de 2016. 16 Entrevista concedida em junho de 2016.
123
E a ALOP em um momento propõe a criação da MESA. Então, a MESA começa a
existir ao mesmo tempo que as organizações que faziam parte da ALOP também
faziam parte da Red Encuentro. Isso foi no início. A Red Encuentro tinha mais
organizações que pertenciam à ALOP. Na atualidade, são três [FUNDAPAZ,
INDES e SEHAS] que fazem parte da ALOP. Creio que assim foi a origem,
praticamente se iniciou com a participação dessas organizações.
O mesmo aconteceu no caso brasileiro: as OSCs que compõem a ALOP, em sua
maioria, também participam da ABONG. Ivo Lesbaupin (ABONG) discorre sobre a
diversidade da capacidade organizacional das associações nacionais que compõem a MESA:
As organizações pertencentes da MESA são muito variadas em termos de
capacidade organizacional. Tem a ABONG, a ACCIÓN, associações nacionais
muito bem articuladas, com uma institucionalidade maior e uma estrutura mais bem
definida com recursos.
Lesbaupin ainda complementa sobre o caso argentino: “E tem outros países que tem
organizações mais frouxas como a Argentina, mas que mesmo não havendo uma associação
nacional, tem um trabalho regulado pelas OSCs”.
Sobre a participação da Red Encuentro, rede que assume papel de associação nacional
argentina, Alberto Croce explica: “A Red Encuentro foi uma das fundadoras da MESA e
sempre teve uma presença, mas não foi uma das redes mais fortes dentro da MESA. Era
apenas uma rede que integrava e aportava dentro do possível, não tem sido uma das que
lideraram os processos da MESA”.
Para Ana Bourse, diretora da CRIES, organização argentina que não faz mais parte da
MESA completa: “também existem OSCs nacionais que preferem impactar em outros níveis.
A globalização permite que micro-organizações de um determinado lugar tenham muito
impacto e grandes organizações não tenham nenhum”. A seguir, a figura 13 expressa as
palavras mais frequentes nos relatos dos entrevistados ao tratarem das associações nacionais
da MESA:
124
Figura 13- Mapa de palavras sobre as “associações nacionais”
Fonte: Elaborado pela autora, com o uso de Nvivo 11 Plus.
As palavras mais utilizadas ao discorrerem sobre as associações nacionais delineia o
sentido que esse tipo de organização assume no contexto nacional. São “coalizões”, em alguns
casos “temáticas” e construídas pelo “consenso”. Nos casos argentino e brasileiro estão em
busca de uma “atuação” “internacional” e “regional”.
4.1.2 Redes regionais
Redes regionais são o conjunto de duas ou mais organizações da sociedade civil,
apresentando formatos diversos (ONGs, campanhas internacionais, redes, coletivos etc.), que
atuam com temas afins e estão estabelecidas em territórios nacionais iguais e/ou diferentes em
uma mesma região. Para Adrián Falco (Fundación SES), o que levou sua organização
nacional a participar de uma rede regional é “o direito de ter mais força como organização
local. A Fundación SES na Argentina pertencendo a uma rede regional dá um pouco mais de
força para dialogar com instituições do Estado ou privadas”.
A ALOP teve bastante relevância no processo de criação da MESA ao lado de
associações nacionais, como podemos desprender da fala dos entrevistados na seção anterior.
Assim, organizações que estão dentro das associações nacionais e redes regionais tiveram
relevância nesse processo. Para Jorge Durão17 (FASE), a ALOP teve mais relevância no
século passado:
17 Entrevista concedida em novembro de 2016.
125
Nas décadas de 80 e 90, a ALOP era mais relevante, tanto que nós achávamos que a
ALOP era um espaço que poderia propiciar uma articulação das ONGs da região. E,
de certa maneira, ela propiciou intercâmbios, conhecimento mútuo, espaços para
diálogo. A ALOP contribuiu para a própria criação da MESA.
Ainda segundo Jorge Durão (FASE),
há uma certa complexidade de a ALOP fazer parte da MESA. Isso revela a
proximidade de vários dirigentes de ONGs com a MESA. O próprio Miguel
Santibañez é um exemplo disso. A FASE não participa de praticamente quase nada
intermediado pela ALOP. Nós temos uma avaliação bastante crítica quanto à ALOP.
Inclusive, essa avaliação foi transmitida para a própria direção da ALOP. [...]
Um dos problemas é a sua própria membresia. A ALOP é cristalizada dentro de um
limite de determinados números de organizações por país, sendo que o Brasil tem
uma cota totalmente desproporcional em relação ao peso populacional e à sua
importância. São apenas 4 OSCs brasileiras dentro da ALOP. A nossa influência é
muito limitada.
Para Adrián Falco (Fundación SES), existem redes regionais que “são eixos quase
como caixas vazias, e tem outras que não. A LATINDADD é uma rede que tem muita
presença na América Latina e tem muito trabalho de suas OSCs”. Ele também aborda o tema
da conexão de temas locais e regionais proporcionada pelas redes regionais:
O trabalho local às vezes não está muito conectado com o regional. Por isso, os
dirigentes de redes têm que ter a esperteza de perceber que temas locais têm vínculo
com o regional ou com o global. Às vezes a rede que te impulsiona a trabalhar com
temas locais. Com a LATINDADD isso acontece muito. A LATINDADD empurra
temas.
Ainda segundo Adrián, na LATINDADD o processo funciona da seguinte forma:
Temos uma agenda regional ou global que é a questão dos fluxos ilícitos e
perguntamos aos sócios na América Latina como estão trabalhando em seus países.
Existem temas também que foram se perdendo como tema do trabalho, justamente
porque não existem organizações nacionais que os conseguem motorizar.
Maria Lúcia Fatorelli, diretora da Auditoria Cidadã da Dívida, organização brasileira
que faz parte da LATINDADD, afirma que:
A Auditoria Cidadã é independente e o nosso tema é a dívida. Às vezes as pautas não
andam por isso, é difícil se encontrar uma associação independente como a nossa, que
conta com doações pequenas e um grande volume de pessoal voluntário que está aqui
por vontade e consciência, que não está vinculado a partido, a ideologia, a
financiamento e nem outros interesses.
Fatorelli relata um pouco de sua experiencia na LATINDADD: “Eu fui convidada
para participar da LATINDADD inicialmente na questão tributária, porque na época a
126
LATINDADD trabalhava com temas de direitos humanos e dívida”. Ela discorre sobre as
primeiras interações da OSC nacional com a rede regional:
O primeiro convite que surgiu, nem era LATINDADD ainda, tinha outro nome, foi
em 2002/2003, e eu fui convidada a tratar da questão tributária, porque eu sou
auditora da Receita Federal. E eles tinham um seminário sobre a questão tributária.
Só que na época eu já participava como coordenadora da Auditoria Cidadã da
Dívida também. [...] A gente já vinha se focando nos Fóruns Sociais Mundiais
apresentando a questão da auditoria. Então, quando a LATINDADD estava
começando, outras organizações também foram criadas como a AFRODAD, a
EURODAD. O conhecimento veio através do Fórum Social Mundial que desde
2001, a Auditoria Cidadã já começou a apresentar painéis. E a questão tributária por
conta da minha atuação como auditora da Receita nos sindicatos dos auditores e etc.
Vale lembrar que no escopo da MESA existem redes regionais, como a PIDHDD, que
inspiraram a criação de capítulos nacionais. Isto é, os capítulos nacionais, muitas vezes
organizados na forma de redes, nasceram a partir da rede regional. Darci Frigo, diretor da
Terra de Direitos, membro da Plataforma DhESCA Brasil e ex-coordenador da PIDHDD,
relata: “Tiveram processos de formação e intercambio, inserções no Fórum Social Mundial, a
PIDHDD exerceu de alguma forma influência e foi bastante importante para as organizações
nacionais”.
Segundo ele, a organização do capítulo brasileiro da PIDHDD via Plataforma
DhESCA Brasil “se deu principalmente porque havia um grupo de organizações na América
Latina que passou a se preocupar com esse protocolo”. Frigo completa:
Foi esse mecanismo de reunião que incentivou a criação do capítulo brasileiro e sua
inserção no âmbito da região. O Brasil chegou a presidir a PIDHDD. Até um
determinado momento, a PIDHDD teve um papel muito importante. A pergunta que
eu me faço sempre é: Em que momento ela se desarticulou?
Nos últimos anos, a PIDHDD segue se desarticulando no Brasil e na Argentina, de
maneira que seus capítulos nacionais começaram a seguir sua atuação autonomamente. Ainda
nas palavras de Darci Frigo (Terra de Direitos/Plataforma DhESCA Brasil): “O que acontece
atualmente, nos últimos seis anos, é que a PIDHDD não faz mais reuniões, manteve por um
tempo a lista de e-mails, uma representação formal e assinava documentos em nome da rede
regional”. Ele relata o processo de desarticulação: “Talvez seja a primeira vez que vou falar
isso, mas acredito que não existe mais a PIDHDD concretamente. Existiu como uma grande
rede regional no passado, mas que ninguém está propondo no momento reativá-la”. Segundo
Darci:
127
Mais recentemente, talvez tenha permanecido apenas o GT de migrantes, que era o
maior e conseguia se viabilizar mais autonomamente. Vários capítulos nacionais
fizeram esforços. Inclusive, o capítulo argentino tinha um grupo ativo no
MERCOSUL, fizeram alguns contatos com a REBRIP e o INESC, mas não
conseguiram ninguém para articular isso com as OSCs brasileiras. Isso foi
dificultando as relações entre os capítulos nacionais. Hoje cada capítulo nacional se
manteve na sua perspectiva dentro das suas incertezas e teve uma perda muito
grande das relações na América Latina. Existem outras formas de organização e
articulação, mas nesse campo não se constituiu outra rede que pudesse dar
continuidade a esse campo. Os capítulos nacionais na Bolívia, na Argentina, no
Paraguai e etc. continuam com suas atuações autônomas, mas sem nenhum tipo se
mediação da rede regional.
Sobre o caso brasileiro, ele complementa:
Nos somamos a essa rede, porque ela tinha a possibilidade de uma articulação
internacional, e nós como organização singular poderíamos ter um campo de
ressonância maior de atuação e ter uma inserção maior nas relatorias de direitos
humanos no sentido de que essas redes são um movimento muito eficaz do ponto de
vista de monitoramento e da incidência política no campo dos direitos humanos.
Ana Chaves18 representante do capítulo argentino da PIDHDD, relata sobre a entrada
das OSCs argentinas na PIDHDD: “Nos juntamos para reclamar ações concretas em matéria
de política pública, essa era a nossa meta”. Ana expressa a desarticulação da rede regional e o
grau de incerteza em relação à sobrevivência do capítulo argentino:
Não sei como vai ser em relação às Assembleias da PIDHDD. O que temos é uma
comunicação por Skype ainda. Tenho que ser honesta, tem sido muito difícil, creio
que não vai se manter. Creio que é mais fácil manter esses espaços de decisão
conjunta em eixos concretos. Participamos de determinado espaço que aborda a
exploração sexual e nos articulamos de maneira pontual com outras organizações,
porque às vezes a estrutura organizativa define que se tem que fazer uma consulta ao
capítulo de algum lugar etc., o que dá morosidade aos processos.
Com a desarticulação da PIDHDD regionalmente, após o fortalecimento de capítulos
nacionais, os capítulos brasileiro e argentino seguem seus trabalhos de maneira autônoma.
Após a desarticulação a partir de 2010, “cada capítulo nacional foi diminuindo de tamanho.
Me parece que no Brasil também se passou o mesmo. O capítulo argentino nasceu de um
tribunal ético para punir os responsáveis por violar gravemente os direitos econômicos,
sociais e culturais” (Ana Chaves, Capítulo Argentino PIDHDD). Ela completa:
Foi o Centro de Estudos Legales y Sociales (CELS) que impulsionou o capítulo
argentino. E depois, o CELS se retira e participa de outras redes com ênfase em
direitos econômicos, sociais e culturais. Nós começamos como movimento, não
começamos com a mesma história programática que tinha o capítulo da Bolívia,
conformado como um capítulo autônomo, que é praticamente outra organização. Na
Argentina, sempre foi uma rede e não uma organização autônoma. Caminha para ser
autônoma após a desarticulação.
18 Entrevista concedida em junho de 2016.
128
O CELS que foi o impulsionador do capítulo argentino, não compõe a PIDHDD na
atualidade, mas continua se articulando com as OSCs do Brasil, inclusive, como afirma Darci
Frigo: “Nós também temos uma relação forte com uma OSC argentina chamada CELS”. Ana
Chaves explica como o capítulo argentino caminha para se manter autônomo diante da
desarticulação da rede regional:
A Relatoria da Infância se mantém autonomamente, para além da PIDHDD. E na
atualidade, participa de outras redes. O trabalho mais importante da Relatoria de
Acesso à Justiça é o apoio ao observatório latino-americano sobre o tráfico de
pessoas, em que compartilhamos o trabalho com Colômbia. Esse trabalho se
manteve em rede e foca principalmente no tema da exploração sexual. Efetivamente,
depois de todo esse processo, são as duas relatorias que permanecem.
Outra rede regional da MESA, o CEAAL, diante de uma possível desarticulação,
começou um trabalho de mudança de sua atuação. Segundo Raimunda Oliveira, representante
da CONTAG no CEAAL: “desde 2011, o CEAAL vem fazendo um debate sobre a mudança
de sua atuação enquanto rede regional. E essa mudança tem a ver com o fortalecimento dos
coletivos nacionais”.
Sobre o caso brasileiro, Raimunda explica:
Aqui, no Brasil, tem uma lista de organizações filiadas, mas atuando mesmo tem
umas 15, que constroem uma relação com os espaços que o CEAAL mobiliza e
também demandam ao CEAAL, a partir de sua própria pauta, questões específicas
que tem a ver com o âmbito local. [...]
Essa relação que o CEAAL estabelece na América Latina e no Caribe e abarca em
torno de 22 países faz com que ele atua localmente por intermédio dessas
organizações nacionais. Daí a iniciativa do CEAAL dos últimos anos de constituir e
fortalecer os coletivos nacionais.
Ainda segundo Raimunda Oliveira, “os coletivos nacionais possuem dinamicas
próprias em seus países. Tem uma agenda de encontro em que os coletivos se encontram para
pensar os seus processos”. Ela discorre sobre o processo pelo qual o CEAAL passa de
reconfiguração de sua atuação a partir de 2011:
Desde 2011 que o CEAAL vem se reinventando por dentro. Mudou a sua razão
social, seu conselho de jovens e adultos, que é o que deu origem à sua atuação a
partir da pedagogia do Paulo Freire. Dentro desses novos desafios dos movimentos
sociais, se percebeu que a educação popular tinha que levar em consideração as
pautas mais diversas dos movimentos, que seria importante que o próprio CEAAL
se abrisse para outras experiências de formação, que não necessariamente a
formação de jovens e adultos.
129
Maria Lúcia Goldar, diretora da Fundación Ecumenica de Cuyo (FEC), OSC
argentina, membro do CEAAL, discorre sobre o caso argentino:
Distintos contextos foram gerando a necessidade de que era necessário dar um salto
no que se concebia como CEAAL. [...]
Nos anos de 2011 até agora me parece que foi um momento em que foi se
modificando a forma das organizações-partes, crise financeira, e a necessidade de
começar a responder distintos desafios pela conjunturas latino-americanas, esses tipos
distintos de movimentos e ações que existiam nos diversos países e o contexto dos
governos progressistas na região.
Maria Rosa explica melhor o caso argentino: “A Fundación Ecumenica de Cuyo
(FEC) pertence ao CEAAL desde a sua origem, desde meados dos anos de 1980. Nesta
mesma época, aqui na Argentina existia uma rede Nacional de ONGs de educação popular
que se chamava Confluenzia”. Ela discorre mais detalhadamente sobre esse processo:
Então, é como se o coletivo do CEAAL no caso argentino fosse o mesmo que a
Confluenzia. Muitas das atividades eram desempenhadas com duplo pertencimento.
A Confluenzia por distintas razões foi se desarticulando no início dos anos 2000. Ao
mesmo tempo, começamos a participar mais ativamente no CEAAL no nível latino-
americano.
Guacira Cesar19, diretora do CFEMEA, explica o processo de criação da AFM a partir
do trabalho “com o movimento de mulheres, a articulação dentro da sociedade civil com os
movimentos sociais se tornou algo importante. A gente, além se relacionar com o próprio
movimento de mulheres, redes e plataformas de mulheres, também se relacionava com
associações mais amplas de sociedade civil”.
O CFEMEA teve um papel importante na criação da Articulação de Mulheres
Brasileiras (AMB), que também faz parte da AFM. “No movimento de mulheres, o momento
mais importante desde 1994, 5 anos depois de nossa fundação, foi a Articulação de Mulheres
Brasileiras (AMB)”, como esclarece Guacira. De acordo com ela, “o CFEMEA, desde o
começo, está presente na criação da articulação, que vem do debate lá da Conferência
Mundial da Mulher de Beijing”. A diretora do CFEMEA complementa:
E também teve toda uma conexão com esse círculo social da ONU dentro dessa rede
nacional. Nesse mesmo processo é criado a Articulación Feminista Marcosur
(AFM). Ainda não se chamava AFM, chamava Articulación de Mujeres de América
Latina e Caribe Rumo a Beijing. Tanto a AFM quanto a AMB são processos que o
CFEMEA esteve muito envolvido.
19 Entrevista concedida em novembro de 2016.
130
A diretora do CFEMEA ainda traça alguns elementos sobre o caso argentino ao ser
indagada sobre o fato de que apenas uma OSC argentina compõe o rol da AFM:
[a] AFM não faz muito esforço de filiação, a gente se acomodou numa identidade que
a gente construiu e nos mexemos menos do que devíamos para ter mais gente.
[...]
O CISCSA foi muito importante em 1995 na AFM. A rede antecedente da AFM tinha
duas coordenadoras em 1994, quando a gente estava preparando o processo, que eram
conhecidas internacionalmente. E naquele momento isso foi muito importante porque
a gente não tinha uma articulação internacional e precisava para ter um processo
regional nosso. Ana Falu do CISCSA e Regina Vargas do Flora Tristan do Peru. O
primeiro foro regional de Beijing aconteceu em Mar del Plata e foi todo coordenado
pelas argentinas. E passado os processos de Beijing, o CISCSA entrou numa linha
internacional de ação. Atualmente, conferências de hábitat, de assuntos da cidade, o
CISCSA está em tudo isso, mas descolou do processo nacional.
Maria Luísa Garrido, diretora da AFM, complementa sobre o caso argentino: “Houve
uma época na AFM que também tinham mais organizações argentinas. As OSCs argentinas
deixaram de participar da AFM, creio que por falta de recursos”. Maria Luísa discorre sobre
as OSCs da Argentina:
O problema é que quando se fundou a AFM em 2000, tinha um grupo grande de
OSCs argentinas. Por outro lado, nós não somos uma rede regional interessada em
agregar muitas organizações. CISCSA faz parte por ser sede da Red Mujer y
Habitát, que é importante para a região. Ana Falu, que dirige o CISCSA e a Red
Mujer y Hábitat, participou do processo de Beijing junto com todas nós que
fundamos a AFM.
Sobre esses processos, Ana Falu,20 diretora do CISCSA e da Red Mujer y Habitát,
explica: “Não sei muito bem o que aconteceu com as OSCs argentinas no processo da AFM.
É algo que sempre fico na dúvida”. Ela completa: “Não sei em que momento se distanciaram
e não se aproximaram. Não sei quais foram as razões. O que sei é que algum momento a AFM
deu mais preferência para ONGs do que para as redes, mas não tenho os elementos para
responder”.
O CISCSA, organização argentina que faz parte da AFM, é também cofundador da
rede regional. Soledad Perez21 representante do CISCSA, ressalta: “Beijing em 1995 é
extremamente importante para essas organizações que nasceram nos anos 80. O CISCSA está
desde o início quando se cria a AFM. Pelos projetos da AFM e questões de aliança, CISCSA
estava bem no princípio de construção da rede, depois mais nos últimos anos”.
20 Entrevista concedida em dezembro de 2016. 21 Entrevista concedida em dezembro de 2016.
131
Ana Falu, diretora do CISCSA, completa sobre os processos que deram origem ao
surgimento da AFM: “A AFM surge como resultado dos processos para Beijing”. Sobre os
processos de Beijing no surgimento da AFM, ela discorre:
Beijing teve algo de importante e positivo que foi consolidar articulações entre as
ONGs da América Latina, entre as feministas, redes formais e informais que
promoveram o conhecimento ao assumir os desafios rumo a Beijing.
Simultaneamente, existe outra questão importante, que são os encontros latino-
americanos, porque os encontros latino-americanos feministas foram mais
heterogêneos. Como surge o tema da AFM? Creio que surge pela preocupação
expressa e latente entre as pessoas que estavam vinculadas por distintos motivos,
pelas redes ou porque já não encontravam consenso com instituições como a
CEPAL, ou porque participavam do processo de Beijing ou porque nos
encontrávamos nos encontros latino-americanos.
As cinco redes regionais da MESA – ALOP, LATINDADD, PIDHDD, CEAAL e
AFM – apresentam momentos de maior mobilização e sustentabilidade de sua atuação a partir
do fortalecimento das OSCs nacionais participantes. A ALOP foi importante na própria
criação da MESA, mas segue afastada da atuação de suas OSCs nacionais por possuir uma
agenda genérica sob o guarda-chuva do “desenvolvimento”. Embora seja uma das primeiras
redes regionais da América Latina composta por organizações mais antigas e consolidadas da
região.
A LATINDADD segue dando força às OSCs nacionais argentinas e brasileiras que
possuem uma agenda pontual e específica, que confere forte mobilização em temas
específicos. A PIDHDD segue se desarticulando, principalmente por ausência de recursos
materiais, mas propiciou que os capítulos argentinos e brasileiros se mantivessem
autonomamente. O CEAAL, diante de uma possível desarticulação, mudou a sua atuação para
trazer outras OSCs nacionais e movimentos sociais, inclusive incorporando movimentos e
organizações de base, como a CONTAG no caso brasileiro. A AFM que nasceu de OSCs
nacionais fortes, como o CFEMEA no Brasil e o CISCSA na Argentina, é fortalecida por
essas OSCs, assim como teve influência nos processos de criação de articulações no contexto
nacional, como o caso da AMB no Brasil e a Red Mujer y Habitát na Argentina.
4.1.3 Ação política coletiva transnacional
A ação política coletiva transnacional é a ação empreendida por associações nacionais
e redes regionais da sociedade civil em processos políticos para além das fronteiras do Estado.
132
Nesta tese, a ação política coletiva transnacional é representada pelas associações nacionais e
redes regionais da MESA.
As formas emergentes de ação coletiva transnacional não podem ser estudadas como
se estivessem dissociadas de contextos políticos, como observa Von Bulow (2014). Para ela,
uma abordagem que de enfase na “inserção política desses atores permite uma melhor
compreensão das diferentes escolhas feitas por organizações semelhantes em variados países e
ao longo do tempo, além de tornar visíveis as potencialidades e armadilhas da ação coletiva
transnacional”.
Segundo Adrián Falco (Fundación SES), “a MESA é uma mamushka22 de OSCs”. “A
MESA é uma organização de terceiro nível praticamente, porque existem as associações que
são de segundo piso e tem seus membros. Por exemplo, na ABONG, se tem OSCs que são
membros de ALOP, de CEAAL e etc.”, como completa Miguel Santibáñez (MESA).
Ainda segundo Santibáñez, “[a] MESA não se vincula diretamente com as OSCs que
compõem a ABONG, ou as OSCs que fazem parte de uma rede regional como a AFM.
Simplesmente, se manifestam dentro da MESA como ABONG ou AFM”. Para Rodolfo
Wlasiuk23 (CRIES): “dentro da MESA existiam ONGs e redes de ONGs muito fortes em
termos de representatividade que asseguravam um sustento para o trabalho da MESA”.
Segundo Ana Bourse (CRIES), “a MESA foi como um movimento social de alguma
forma. Os movimentos sociais antigos se esgotaram um pouco quando desapareceu a ameaça
comum para o qual se reuniram. Os novos movimentos sociais seguiram replantando os seus
objetivos na medida que vão se reformulando, o mesmo acontece com as organizações de
direitos humanos, por exemplo”. Segundo Ivo Lesbaupin (ABONG), “a MESA tem tido um
papel de reforçar as OSCs em nível nacional”.
Maria Luísa Garrido, diretora da AFM, complementa sobre a participação da AFM na
MESA: “Eu não sou a primeira representante da AFM na MESA, mas sou a que durou mais
tempo. Nos somamos à MESA em 2008”. Segundo ela:
Entramos na MESA uma discussão que tinha a ver com a cooperação, com todo
o movimento que estava passando internacionalmente sobre os rumos da ajuda
para o desenvolvimento e etc. Creio que a MESA percebeu que era meio ridículo
não ter nenhuma organização feminista compondo o seu quadro. Acredito que
seja uma aliança útil, as duas partes saíram ganhando. Recentemente, tivemos
22 Trata-se de um conjunto de bonecas chamado Matryoshka, Matrioska ou Mamushka. A prole da Matrioska
também pode ser mista, composta por bonecos e bonecas. A palavra Matryoshka vem do diminutivo de
Matryona, nome próprio feminino muito comum entre as camponesas da Rússia antiga. Normalmente o conjunto
de bonecas é composto de três a sete bonecas, que vão se encaixando umas dentro das outras.
133
mais uma vitória porque vai participar da MESA a Rede de Mulheres Afro,
precisamos de mais redes feministas.
A ação política coletiva transnacional é expressada nesta pesquisa pela MESA, que é
uma organização de terceiro nível. As associações nacionais que a compõem têm o seu quadro
de OSCs membros, assim como as redes regionais também possuem OSCs nacionais em seu
bojo. Tanto no caso brasileiro quanto no caso argentino foi verificado que a MESA funciona
como uma organização de terceiro nível. Isto é, em que OSCs nacionais participam direta e
indiretamente da ação para além das fronteiras nacionais.
O grande ganho para as OSCs nacionais empreenderem esforços rumo a uma ação
política coletiva transnacional construída pelas associações nacionais e redes regionais da
MESA é poder ter uma agenda comum, um marco de atuação em torno de temas comuns,
gerando um consenso regional entre as OSCs que participam dela.
4.2 Representação por afinidade
A representação por afinidade é uma forma não eleitoral de representação, em que um
ator age por sua própria conta em nome de outros e incorre numa situação de representação
através de um processo de identificação (AVRITZER, 2012; 2014; ANNUNZIATA, 2014)
diferentes formatos de sociedade civil trabalhando internacionalmente, vinculados por valores
compartilhados, discurso comum e troca de informações através da representação por
afinidade.
A experiência da MESA é possibilitada pela representação por afinidade. Ivo
Lesbaupin (ABONG) discorre sobre isso: “Quando alguma entidade vai ser representante na
MESA, isso é definido pela própria MESA. A articulação transnacional que define. Por
exemplo, a ABONG vai nos representar em determinado tema, mas não vai falar em nome da
ABONG, e sim da MESA”.
A MESA representa várias outras OSCs que se somam à sua atuação, principalmente,
por afinidade de temas. Como explica Miguel Santibáñez, “são quatro temas que para nós da
MESA são importantes”, demonstrando o marco de atuação estabelecido para a representação
de OSCs pela MESA. Santibáñez discorre sobre os quatro temas importantes para a
articulação que fazem parte de suas principais linhas de ação:
O primeiro tema tem a ver com toda a agenda em torno de marcos favoráveis à
militância ou a agenda de Busan, que está vinculada com a influência da AOED.
Muitos dos integrantes da MESA são partes da iniciativa da AOED, que é uma
instancia maior que a MESA. O segundo é a própria agenda de desenvolvimento
134
sustentável, a agenda 2030, em que a MESA participou ativamente em algumas
campanhas, como a Beyond 2030. Os temas sobre a arquitetura internacional e o
papel das OSCs no processo de implementação desses objetivos do desenvolvimento
sustentável em nível nacional e regional. Tem um tema particular que tem a ver com
a temática da criminalização das organizações, que é bastante relevante, já que
complexifica as relações entre os governos e a sociedade civil, que ocorre tanto em
governos de direita quanto em governos progressistas.
Segundo o diretor da MESA, são quatro os temas estabelecidos no marco de atuação
da articulação transnacional: marcos favoráveis à militância; agenda de desenvolvimento
sustentável; implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável; e a criminalização
das OSCs. Ivo Lesbaupin (ABONG) relata sobre os temas importantes para a MESA: “Tem
temas que são comuns pela institucionalidade das OSCs, a questão do financiamento, a
questão do marco jurídico e do papel das OSCs na sociedade contribuindo no avanço do
processo de democratização”. Ele complementa:
São temas comuns que estão sempre sendo levados à frente. E têm temas que se
tornam mais prementes de acordo com o momento. Por exemplo, os objetivos do
desenvolvimento sustentável do milênio de 2015, a Agenda 2030. Houve um
conjunto de OSCs latino-americanas que entraram mais nessa luta. A MESA se
articulou para ter uma presença maior nessa área.
Adrián Falco (Fundación SES) discorre sobre a representação por afinidade no caso
argentino: “A Fundación SES, a Red Encuentro, a LATINDADD são um grupo de pessoas
que motorizam, que têm agenda, que produzem um documento, e as outras OSCs
participantes recebem esse documento”. Ele complementa que “não há um papel muito ativo
por parte das OSCs participantes. Por exemplo, se tem um documento de posicionamento
sobre o golpe no Brasil e pergunto as OSCs o que elas acham para publicá-lo, uma ou outra
que responde”.
Jorge Durão (FASE) comenta sobre a representação da ALOP na região vista como
um espaço de diálogo sobre temas de cooperação internacional, um espaço de representação
por afinidade, e não um espaço de articulação para a ação: “A ALOP teve um papel positivo
na região. A ALOP sempre teve um viés muito institucionalista”. Ele discorre sobre a ALOP
como um espaço importante de diálogo de questões mais amplas. “Por exemplo, no tema da
educação popular, a FASE se vê uma entidade em busca disso desde 1982. A ALOP nunca foi
um espaço relevante do ponto de vista da educação popular como o CEAAL”. Jorge ressalta
as interações de sua OSC nacional com a rede regional:
Nós tínhamos ligações com entidades de educação popular de outros países da
América Latina, mas não por intermediação da ALOP. A ALOP era vista como um
espaço importante para dialogar sobre a cooperação internacional para o
135
desenvolvimento, para estabelecer vínculos entre as ONGs importantes da região,
mas ela nunca foi um espaço de articulação para a ação. A ALOP é um espaço de
diálogo institucional entre as ONGs e delas com a cooperação internacional. Era
importante contarmos com a visão ampla da ALOP sobre desenvolvimento e
cooperação com as agências europeias. Vários temas para o nosso conhecimento
foram trazidos pela ALOP. Outro esforço positivo foi de atualizar a análise sobre o
desenvolvimento da democracia na América Latina.
Jorge faz uma crítica à representação feita pela ALOP: “Como espaço de articulação
para uma incidência política eu não me recordo de um momento importante da ALOP nessa
direção”. Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida) relata a representação por
afinidade feita pela LATINDADD em torno de temas comuns:
Os temas são escolhidos pelas OSCs a partir dos próprios impactos. Tem o tema dos
direitos humanos, tem o tema da dívida pública e auditoria, tem o tema do modelo
tributário, e agora as questões das transnacionais, que têm até uma Campanha que é
“que as transnacionais paguem o justo”. A última campanha que a LATINDADD
lançou que é sobre a exploração das transnacionais nos nossos países deixando o
dano ambiental e ainda tem isenção tributária, incentivo à exportação porque é
considerado exportação.
É possível analisar a MESA sob a perspectiva da representação por afinidade em três
níveis nos casos das OSCs argentinas e brasileiras. Em primeiro lugar, a MESA proporciona
uma representação por afinidade de todos os seus membros por intermédio de suas
associações nacionais e redes regionais. Em segundo, no caso das associações nacionais, a
ABONG e a Red Encuentro, também funcionam como mecanismos de representação por
afinidade, já que envolvem em seu bojo diversas organizações. E por último, no caso das
OSCs que participam das redes regionais, há também um mecanismo de representação
relacional, já que as organizações brasileiras e argentinas acabam participando das redes
regionais, principalmente por afinidade de temas e experiências. A figura 14 traz as palavras
mais utilizadas pelos entrevistados ao tratarem do tema da representação por afinidade:
136
Figura 14- Mapa de palavras sobre “representação por afinidade”
Fonte: Elaborado pela autora, com o uso de Nvivo11 Plus.
A figura 14 sublinha o sentido que a representação por afinidade assume nesta
pesquisa. É a representação feita por OSCs em nome de outras OSCs em torno de temas
comuns, em um marco que as une. Esta representação, por sua vez, é um processo do
conjunto de OSCs, muitas vezes associado ao próprio grau de institucionalidade das
organizações e os formatos organizacionais assumidos por elas.
A representação por afinidade garantida pela própria MESA e suas cinco redes
regionais em nome de seus atores nacionais é uma representação conferida pela própria
sociedade civil. Segundo Avritzer (2014), é a representação em que há uma autorização para
atores com maior experiência em determinados temas, ocorre por finalidade e processo, cujo
sentido é representar outros atores em temas e experiências.
4.3 Recursos e oportunidades
Os recursos e as oportunidades são considerados formas de como o ambiente
internacional impacta a articulação transnacional regional e, consequentemente, os atores
nacionais. Nesta seção, é discutida a dinâmica desses dois componentes na ação política
coletiva transnacional empreendida pelos atores nacionais de Brasil e Argentina por meio de
suas associações nacionais e OSCs que integram as redes regionais da MESA. Os recursos e
as oportunidades são vistos como uma categoria única, entendidos pelo prisma da
137
sustentabilidade da atuação das OSCs, já que na ação política coletiva transnacional esses dois
elementos são indissociáveis.
Marcos conceituais para analisar a ação coletiva e o seu vínculo com os sistemas
políticos de alcance regional, como a teoria de mobilização de recursos, dão ênfase em como
os grupos se apropriam de recursos e os utilizam para alcançar seus objetivos; análises que
recorrem às estruturas de oportunidades políticas dão destaque às possibilidades de êxito ou
fracasso diante de oportunidades. A forma que a ação coletiva adquire em seu nível de
conflito e seu grau de institucionalização é resultado do sistema político e dos recursos e das
oportunidades que dispõem os atores sociais (TARROW, 1983).
A falta de recursos financeiros da MESA advinda de dinâmicas internas como a
inexistência de um status jurídico é ilustrada na fala de Ivo Lesbaupin (ABONG): “A MESA
nunca conseguiu se tornar uma pessoa jurídica e havia muitas discussões sobre isso também.
Sempre os seus encontros dependiam de recursos conseguidos para outras utilidades”.
Segundo ele:
O período que teve mais recurso foram esses 2 anos do projeto da União Europeia,
que foi 2013 e 2014. Teve encontro duas vezes por ano latino-americanos e encontros
sub-regionais, do Cone Sul, da região andina e da América Central. Esse foi o período
mais rico de encontros e debates. Nos anos anteriores era quase uma reunião só por
ano e vinha uma só pessoa de cada entidade. Quando a MESA se reunia, eram em
torno de 20 pessoas. E com o projeto houve mais possibilidade de diálogo.
Ultimamente, a MESA está tentando melhorar a parte institucional. Criar estatutos e
regimentos, para ficar clara a relação das várias entidades dentro da MESA.
Miguel Santibáñez, diretor da MESA, discorre detalhadamente sobre os recursos
materiais desde os primeiros passos da MESA: “Nesse período de 1995 a 2005, a MESA
funcionou sem recursos próprios. Funcionou com os recursos de seus integrantes que
começaram a ter a necessidade de uma articulação maior”. Ele complementa sobre o recurso
material advindo de uma organização francesa:
Teve um momento que se teve um vínculo com a Plataforma francesa de ONGs, a
Coordenacion SUD, que tinha um projeto com a ABONG. E essa aventura é muito
particular porque se voltou à pobreza em lugares como Lagos. Isso em 2004. 2005
teve um acordo com essa Plataforma, e ela começa a apoiar algumas iniciativas da
MESA. O primeiro acordo que se dá é no Fórum Social Mundial de Porto Alegre,
em 2005. Posteriormente a isso, começa um apoio de um projeto de constituir uma
aliança maior de associações nacionais de ONG. Isso é o que planteou a Plataforma
francesa de ONGs. Nesse marco, conseguimos recursos com a agência francesa para
o desenvolvimento com a UE, para apoiar as associações nacionais. Nesse contexto,
começamos a receber um pequeno recurso, algo como 15.000 euros que nos permitia
fazer uma Assembleia anual. E começamos um pequeno apoio a uma secretaria de
comunicações.
138
A possibilidade de recursos materiais advindos da cooperação é abordada por Ana
Chaves (Capítulo argentino da PIDHDD): “A cooperação internacional é um fator decisivo
para a eficácia, sobretudo em organizações que dependem de financiamento para sobreviver”.
Chaves complementa: “Não creio nesse momento que dependamos de voluntarismo, e sim de
capacidade de ação política. Sem recursos, o único que temos é a capacidade de ação política
e as metodologias de trabalho”.
O projeto da MESA com a UE foi responsável por propiciar recursos e oportunidades.
Miguel Santibáñez observa: “No marco do projeto que tivemos com a UE, asseguramos uma
série de iniciativas em relação ao marco regulatório da sociedade civil. Os grupos de trabalho
sub-regionais e regionais foram muito produtivos também”. De acordo com ele: “Obviamente
que tivemos uma dificuldade de participação pela falta de recursos, mas foram produzidos
textos e documentos que resultaram desse processo de aprendizado”.
Recorro à tipologia de recursos de Cress e Snow (1996), discutida no Capítulo 1, para
demonstrar o que foi possível apreender no caso brasileiro e no caso argentino. De acordo
com esses autores, existem quatro tipos de recursos: moral, material, informacional e humano.
Os recursos e as oportunidades no caso da MESA não são somente externos. A MESA e as
redes regionais funcionam mais como fontes de recursos morais, informacionais e humanos
para as OSCs nacionais de Brasil e Argentina, por promoverem apoio solidário, suporte
estratégico e pessoas que doam o seu tempo às organizações, do que fontes de recursos
materiais.
Em alguma medida, foi possível verificar o recurso material advindo do projeto da
MESA com a UE, que, ao promover estudos e encontros sub-regionais, acabou gerando
recursos morais, informacionais e humanos para as OSCs brasileiras e argentinas. Recursos
materiais advindos de organizações externas se mostraram, no caso de algumas OSCs
nacionais, como fator de desmobilização, que é o caso da Auditoria Cidadã da Dívida e da
Fundación SES, que em algumas instâncias, por questões de financiamentos, ficam sujeitas a
restringir sua ação e não tocar no tema da auditoria da dívida, e, consequentemente acabam
por não participar desses espaços. Ou no caso do capítulo argentino da PIDHDD, em que a
perda de financiamento da NOVIB-OXFAM acarretou a desmobilização regional.
No que se refere à questão das oportunidades, entendida como abertura no ambiente
regional para a participação e sustentabilidade da mobilização das OSCs nacionais de Brasil e
Argentina, foi possível verificar que a MESA e as redes regionais funcionam como
mecanismos de oportunidades políticas para as OSCs nacionais, uma vez que propiciam a
abertura necessária para a mobilização de temas e agendas comuns na região.
139
Ivo Lesbaupin (ABONG) completa sobre os impactos do projeto da MESA com a UE,
e o papel da MESA em fortalecer as OSCs nacionais funcionando como mecanismo de
recursos e oportunidades: “A MESA tem tido um papel de reforçar as OSCs em nível
nacional”. Ele discorre sobre esse processo utilizando o exemplo do projeto com a UE: “O
exemplo mais concreto foi o projeto da UE, que propiciou que as organizações mais
estruturadas impulsionassem organizações nacionais, que eram mais fracas e tinham menos
estrutura”. Segundo ele:
Hoje, estão mais fortes em função disso. E, também, essas temáticas vêm sendo
levadas a elas. O tema dos direitos humanos é trazido por organizações mais fortes e
estruturadas e que têm um papel mais ativo e vão sendo levadas para essas
organizações que não se preocupavam com isso. Isso vai articulando e reforçando a
representação da sociedade civil nesses organismos. Se não houvesse uma
articulação, haveria uma presença muito mais fraca nesses organismos regionais.
Lesbaupin ainda discorre sobre como o projeto da UE estimulou o desenvolvimento de
OSCs nacionais no Paraguai e Uruguai, assim como ajudou a impulsionar um dos maiores
êxitos das OSCs brasileiras, que é a definição de um marco regulatório:
No Paraguai, por exemplo, a atuação era muito mais fraca e foi esse projeto que
permitiu que eles se organizassem melhor. Uruguai, que não era tão fraca, avançou
bastante também nesse período. Responder aos compromissos de um projeto,
desempenhar as atividades, foi um processo difícil porque se tinham lugares onde o
pessoal já tinha meios de fazer e outros onde o pessoal foi forçado a fazer, mas não
tinham os meios necessários. Acabou dando certo, mas com essas variações. Foram
feitos 3 estudos, um sobre o papel das ONGs na América Latina, um sobre o
financiamento das OSCs, e aquele sobre o marco jurídico. E que durante esse
período, coincidiu que o Brasil finalmente conseguiu aprovação da lei do marco
regulatório do Congresso. Isso deu um grande impulso para o conjunto das OSCs.
Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida) expõe que os recursos financeiros
muitas vezes promovem a desarticulação na medida que “tem o caso dos financiamentos
atrelados. Por exemplo, nós já tivemos numa reunião em que foi dito que nós não poderíamos
nos pronunciar sobre a dívida, apenas sobre comércio, porque os financiamentos que nós
temos não permitem que a gente aborde o tema da dívida”.
Adrián Falco (Fundación SES) também relata essa situação no caso argentino: “o
próprio financiamento às vezes complica as agendas de trabalho, na medida em que as OSCs
têm que trabalhar determinado tema e não outro. Por exemplo, trabalhamos com o tema da
dupla tributação, quando fomos dialogar com a agência de cooperação para repetir o
financiamento para seguir trabalhando, mas o tema teria que ser o dos refugiados”.
140
As redes regionais, por sua vez, são responsáveis em alguns casos por gerarem mais
mecanismos de oportunidade à permanência das OSCs nacionais do que mecanismos
advindos de recursos financeiros. Segundo Maria Lúcia Fatorelli:
A gente não recebe absolutamente nenhum recurso da LATINDADD. Quem recebe
o recurso é a secretaria da LATINDADD que funciona no Peru. Eles é que recebem
e remuneram o pessoal, prestam contas nas Assembleias, fazem publicações,
financiam as viagens. Nós que somos entidades apoiadoras da rede regional não
recebemos nada, a não ser, por exemplo, no caso de um seminário internacional, em
que eles de dispõem a pagar a passagem de um ou de outra. Às vezes a gente tem
alguma ajuda para publicação. Por exemplo, fizemos o livro da Auditoria em uma
versão em espanhol. Entregamos a versão para eles em PDF e eles publicaram em
impresso e fizeram uma tiragem no Peru voltada para a distribuição. Eles ajudam a
divulgar o trabalho, a gente não cobra direito autoral, e também eles não vendem, é
para distribuição gratuita.
Maria Rosa Goldar (FEC) esclarece sobre as OSCs argentinas participantes do
CEAAL: “Não temos recursos do CEAAL, é sempre com recurso próprio, às vezes com o
apoio de alguma organização”. Raimunda Oliveira (CONTAG) discorre sobre o apoio
advindo de OSCs brasileiras:
Como a CONTAG tem autonomia financeira, a gente tem o recurso para fazer as
mobilizações que a gente precisa fazer. Quando a gente tem uma atividade que tem
temas correlacionados a organizações desse coletivo nacional, que é importante
construir relações para debater essas questões, a gente chama, estabelece uma
parceria. A gente paga passagem, e a organização assume as outras despesas. A
pessoa vem e a gente faz o debate. Ou a gente dá suporte de outras formas. E a gente
tem conseguido construir essa teia de debates em torno especialmente dos grandes
desafios que os movimentos estão vivendo hoje.
É fato que quanto mais são os recursos materiais, maior será a mobilização e as
possibilidades de sustentar a ação coletiva de determinada OSC. No entanto, a própria MESA
e as suas redes regionais seguem sendo fontes de recursos morais, informacionais e humanos
para as OSCs nacionais. Ana Chaves (capítulo argentino da PIDHDD) discorre sobre a perda
de financiamento da rede regional:
Temos que definir dois momentos da PIDHDD: antes e depois da perda total de
financiamento. Ou seja, quando a PIDHDD teve financiamento, teve programa
regionais como a Mesa de Migrantes, teve um grupo de trabalho de migrantes, do
qual nasceu outra organização distinta, que se tornou autônoma. O financiamento
era extremamente importante porque era um trabalho com ênfase em políticas
programáticas. Quando se perdeu o financiamento, a PIDHDD ainda permaneceu
mais como uma vontade política por parte do companheiro Pablo do Equador.
141
Adrián Falco (Fundación SES) traz alguns elementos sobre a dificuldade de
mobilização das redes argentinas pelo prisma dos recursos materiais e a falta de abertura para
trabalhar temas comuns entendida como oportunidade:
Não sei se é pelo tema do financiamento ou se é por uma agenda que não provoca
interesse sobre os temas. O que se passa é que muitas redes conseguem
financiamento para sustentar sua estrutura de secretaria executiva da rede, mas não
para seguir cumprindo o seu papel de rede articuladora, é apenas uma ONG que tem
o nome da rede. Faz com que acabe assinando documentos como rede e como
organização nacional. Isso se dá por uma questão institucional. Custa muito lograr a
fidelidade das OSCs participantes no caso das redes. Acaba se propondo um tema na
presidência, algumas respondem e outras não, e seguem trabalhando com poucas
organizações.
Os relatos de Ana e Adrián reforçam a ideia de que a reprodução social da ação
política coletiva transnacional está muito mais ancorada na questão dos recursos morais,
informacionais e humanos, ao lado das oportunidades, do que os recursos materiais no caso da
MESA. Isto é, embora tenham tido a perda de financiamento e passam por um processo de
desarticulação em nível regional, a rede regional cumpriu de certa maneira o seu papel de
proporcionar o fortalecimento dos capítulos nacionais tanto no brasileiro quanto no argentino,
no caso da PIDHDD, por exemplo.
Alberto Croce (Red Encuentro) enfatiza: “[d]epois de muito anos de militancia e
participação, tenho muito claro que a sustentabilidade não está nos recursos. É óbvio que se
tem recurso, tem funcionamento melhor. E se tem recurso e convicção, vai ter funcionamento
muito melhor”.A seguir, a figura 15, reúne as palavras utilizadas pelos entrevistados ao relatar
o tema dos “recursos”:
Figura 15- Mapa de palavras sobre “recursos”
Fonte: Elaborada pela autora, com o uso de Nvivo 11 Plus.
142
A palavra “recurso” vem bastante associada a “temas”, “projeto”, “redes”, “trabalho”,
“próprio”, dentre outras, que, por um lado, expressam o caráter mais material dos recursos nos
relatos dos entrevistados e a ideia de que o recurso material é advindo de projetos específicos,
condicionado a temas e necessário para garantir o mínimo de funcionamento de determinada
OSC. Por outro lado, também reflete o componente moral, informacional e humano
perceptível por meio da frequencia de palavras como “independente”, “ações”, “articuladora”
que aparecem reforçando a MESA e suas redes regionais como fontes de recursos morais,
humanos e informacionais, mais do que materiais.
As oportunidades políticas, por sua vez, vêm associadas às aberturas proporcionadas
pela própria MESA e as redes regionais para as OSCs nacionais, podendo ser verificadas,
sobretudo, no momento atual de mudanças políticas e possível desmobilização, cujas OSCs
permanecem ativas. Como afirmou Tarrow (1994), a estrutura de oportunidades políticas
inclui “as dimensões do ambiente político que proporcionam incentivos para a ação coletiva,
afetando as expectativas das pessoas para o sucesso ou fracasso” (p. 76-77).
Os movimentos sociais transnacionais oferecem recursos e oportunidades para os
atores do movimento doméstico. Os movimentos sociais transnacionais são definidos como
grupos socialmente mobilizados em pelo menos dois países, envolvidos em interações em
pelo menos um país diferente do seu, ou contra uma instituição internacional, ou contra um
agente econômico multinacional (TARROW, 2001). Segundo Smith, Chatfield e Pagnucco
(1997), movimentos sociais transnacionais têm sido utilizados para mobilizar apoio para
políticas específicas, ampliar a participação do público no processo da política internacional e
ajudar a manter a atenção sobre os problemas globais críticos e questões que definem a
agenda de política.
4.4 Frames
As redes transnacionais são fundamentais para a criação e recriação de significados
sociais, e, mais ainda, de frames, entendidos enquanto enquadramentos discursivos pelos
quais será possível influenciar as tomadas de decisão em nível local, nacional e global
(BRINGEL; FALERO, 2008; JELÍN, 2003; GOHN; BRINGEL, 2014; ALONSO, 2012;
DESMARAIS, 2007; SCHERER-WARREN, 2012; VIEIRA, 2014; VON BULOW;
CARVALHO, 2014).
143
A construção de frames proporciona a assimilação de elementos racionais e
irracionais, cognitivos, valorativos e a construção de formas de ver e estar no mundo a partir
da prática social dos agentes sociais. Foi possível identificar um tipo de frame de ação
coletiva nos casos das OSCs do Brasil e da Argentina participantes da MESA: os frames de
identidade. Esses, por sua vez, assumem caráter diverso nos casos analisados, uma vez que as
OSCs de Brasil e Argentina possuem identidades coletivas diferentes. Essa diferença que as
identidades coletivas assumem é melhor explorada no Capítulo 5.
Os frames de identidade estão relacionados ao pertencimento das OSCs nacionais às
redes regionais por se identificarem com temas e histórias comuns. Maria Rosa Goldar (FEC)
discorre sobre o caso argentino no CEAAL: “era um pertencimento mais de identidade,
sentimos uma identificação com o CEAAL pelo seu objetivo. Por ser a rede latino-americana
que juntava centros de educação popular, nos nutrimos muito das distintas ações de CEAAL,
das publicações e dos encontros”.
Para Maria Lúcia Fatorelli, “o que nos aproximou foi a percepção de que nossa
história estava ligada em vários aspectos”. Assim, a identidade aparece como a percepção de
que as histórias comuns estavam conectadas em um nível regional. Ela complementa: “Aqui
no Brasil, na Argentina, no Equador. Quando a gente começou a trocar informações, a gente
percebeu que nossa situação era mesma, de um modelo implantado para a região. E
começamos a ver uma série de outras coisas”.
Para Ana Chaves (capítulo argentino da PIDHDD), “as interações e relações do
capítulo argentino com outros capítulos, como o brasileiro, é somente por questões de
identidade e pertencimento em relação à PIDHDD”. Raimunda Oliveira (CONTAG) relata
como a educação popular agregou as OSCs, no caso do CEAAL: “A educação popular que
juntou todo mundo”. E complementa:
Tem experiências que trabalham com política, com escolarização e a escolarização
contextualizada, que é a base dos princípios da educação popular. Tem OSCs que
atuam basicamente com a sistematização das experiências. Essa diversidade de
organizações foi possibilitada por esta abertura do CEAAL, para além das
organizações que trabalhavam com a escolarização desde o local até as relações com
as universidades e etc. O pessoal da igreja tem muita influência nisso,
principalmente o da Igreja Católica. Foi se abrindo nesse período de maneira que
tem coletivos de periferia participando, tem ONGs mais articuladas nos âmbitos das
microrregiões, e tem OSC nacionais de cunho mais sindical, que é o nosso caso.
Aliás, somos a única organização de caráter sindical que participa do CEAAL, o que
é fruto dessa abertura. Somos filiados não por sermos uma organização sindical e
sim por ter uma escola que faz a formação política a partir da educação popular. O
que nos junta é a prática da educação popular nessas diferentes frentes. Esses
coletivos estão nos 22 países, inclusive tem os sub-regionais, como o Coletivo Cone
Sul e etc.
144
Maria Lúcia Fatorelli ressalta sobre as OSCs que compõem a LATINDADD: “Como a
nossa história é muito parecida, nós somos muito afinados em termos de repúdio ao tipo de
endividamento ao qual estamos submetidos, o sistema da dívida. Isso é consenso, assim como
a questão do comércio injusto e do modelo tributário”. Ela complementa: “o que acontece é
que às vezes uma OSC ou outra tem um foco maior numa área. No nosso caso, o foco maior é
na dívida. Já o Instituto de Justiça Fiscal, o foco deles já é mais a questão tributária”. A figura
16 traz as palavras mais frequentes nos relatos dos entrevistados sobre questões de identidade:
Figura 16- Mapa de palavras sobre “identidade”
Fonte: Elaboração da autora, com o uso de Nvivo 11 Plus.
Quando os informantes-chave abordam a questão da identidade, as palavras mais
frequentes foram “pertencimento”, “distintas”, “coletiva”, “identificação”, “relações”, que
remetem ao sentido que a identidade coletiva assume por meio do pertencimento das OSCs
em relação ao engajamento da ação coletiva.
Ivo Lesbaupin (ABONG) relata a identificação como “OSCs mais à esquerda” das
participantes da MESA: “No conjunto, são OSCs mais à esquerda, porque são organizações
ligadas à defesa de direitos humanos”. Ele detalha melhor:
O ponto de partida é isso. Mesmo que cada uma esteja em uma área diferente,
direitos das mulheres, pessoas com deficiência etc. Nesse conjunto, essencialmente
são críticos dos governos que são uma parte importante dos que atacam os direitos
humanos. Dentro desse conjunto de OSCs mais à esquerda ou mais progressistas,
tem diferenças. Por exemplo, tem OSC que apoia a Venezuela atual, mesmo sendo
autoritário. A maioria é mais crítica aos acontecimentos da Venezuela, mas existem
algumas poucas assim. Existem diferentes posições internas, divergências internas,
mas no campo da esquerda.
145
Segundo Guacira Cesar, as OSCs latino-americanas pertencentes à AFM “são
organizações de esquerda. O engajamento pela esquerda com a esquerda estava dado, mas a
estratégia da esquerda com a luta antipatriarcado não estava construída”. Maria Luiza Garrido
(diretora AFM) se refere às OSCs participantes da MESA como “sem dúvida, são OSCs
bastante à esquerda”.
Darci Frigo24 (Terra de Direitos/Plataforma DHESCA Brasil) relata sobre o caso
brasileiro: “mesmo nossos campos da esquerda, quando chegam no Estado, continuam
reproduzindo uma lógica de considerar a sociedade civil como uma espécie de segundo plano,
como algo secundário. Não tem pé de igualdade, o Estado que determina as prerrogativas”.
Maria Rosa Goldar (FEC) relata que, no caso argentino, a ação coletiva está pautada
em
[r]esistir a uma direita agressiva, violenta, que silencia através da manipulação
midiática suas ações inescrupulosas, que criminaliza a manifestação social e as
organizações populares. […] Um dos riscos é nos tornarmos muito dogmáticos
quando necessitamos é reinventarmos quais são as propostas emancipatórias, o que é
ser de esquerda, como se constrói um grau de confiança com outros atores, construir
desde as diferenças e as coincidências, e uma forte consciência que esta é uma etapa
de resistir e construir “por baixo”.
O Capítulo 5 retoma os aspectos importantes dessa discussão dos frames de
identidade, abordando a variação nos dois casos pesquisados. A figura 17 traz as palavras
mais utilizadas pelos entrevistados ao invocarem as questões identitárias:
Figura 17 – Mapa de palavras sobre “identidade”
Fonte: Elaborado pela autora com o uso de Nvivo11 Plus.
24 Entrevista concedida em novembro de 2016.
146
Um frame de identidade mais geral presente em quase todas as OSCs pesquisadas foi a
identificação como “OSCs à esquerda” ou “OSCs progressistas”. A figura acima traz as
palavras mais frequentes ao invocarem esse frame. A “esquerda” vem associada à “luta”,
“construir”, “igualdade”, “propostas” e etc. Na primeira etapa desta pesquisa, procurei
analisar se a identificação como “OSCs à esquerda”, recorrente em quase todos os relatos,
estaria relacionada à um outro tipo de frame, o frame contra-hegemônico. No entanto, ao
analisar de perto as OSCs do Brasil e da Argentina, foi possível evidenciar que este tipo mais
geral de frame, os frames baseados em identidade, é que se desdobravam em identidades
coletivas construídas de formas diversas.
4.5 Trajetória e aprendizado
A ideia de trajetória, nesta tese, é oferecer a descrição dos momentos que importam
para esse conjunto de OSCs, bem como pontuar quais deles produziram mudanças e
proporcionaram o direcionamento de suas atuações. A trajetória é vista conjuntamente à ideia
de aprendizado, esta relacionada à trajetória na medida em que ideias, arranjos e agendas das
OSCs vão se adaptando ao longo de sua caminhada, levando em conta as decisões tomadas
anteriormente que facilitam as decisões posteriores, propiciando um curso de ação em
detrimento de outro, que é a ideia de dependência de trajetória.
Miguel Santibáñez (MESA) relata os primeiros antecedentes da MESA no ano de
1995: “Existem alguns antecedentes, em relação à sua constituição, com dois ou três tipos de
atores, que agrupavam as OSCs da região”. Ele complementa relatando os processos que
possibilitaram o surgimento da MESA: “Por outro lado, associações nacionais e coalizões
regionais, em alguma medida, temáticas. Isso começou a constituir-se no início dos anos de
1980 com organizações como CEAAL, ALOP, PIDHDD”. Ele completa:
No final dos anos de 1980 e começo dos anos de 1990, começam a constituir-se as
associações nacionais de ONGs ou redes de ONGs de caráter nacional que tinham
quatro elementos fundamentais: defesa do setor frente a ameaças de criminalização
ou perseguição e sustentabilidade de sua identidade com a cooperação internacional;
produção de conhecimento; defesa de aspectos concretos sobre o financiamento
público; e o tema de atuação política. Esse último foi o mais importante. Quando um
país articulou uma base de estruturação que permitiu a articulação, começou o
processo de vínculo entre militantes latino-americanos, representantes dessas
organizações que participam de seminários. E assim foi que ocorreu o primeiro
encontro que deu origem à MESA, em 1995, em São Paulo.
147
O diretor da MESA cita um exemplo de “uma primeira atividade de mobilização
latino-americana” nesses primeiros passos da MESA, a partir de 1995, que foi quando “havia
uma pessoa que entrou num cargo das Nações Unidas, e todos os atores da sociedade civil da
América Latina pressionaram para que fosse um representante vinculado à sociedade civil”.
Para Santibáñez, isso “foi um exemplo de incidencia política. Te diria isso até o ano de 1999,
onde ocorreu o segundo encontro de associações nacionais e redes de ONGs da América
Latina, em Cartagena, organizada por ALOP e pela Confederação Colombiana de ONGs”.
Ainda segundo Santibáñez, até 2005 as “OSCs operaram levianamente, com uma
institucionalidade quase inexistente. A MESA nesse momento somente se encontrava na
medida em que algumas coalizões regionais e associações nacionais”. Estas, por sua vez,
“convocavam uma atividade e davam um espaço para participação dos representantes das
associações nacionais ou das coalizões regionais temáticas”. Ele relata esse processo:
Daí começa a surgir a forma e a ideia de ter uma MESA, a partir dos encontros
regionais. Em algumas dessas reuniões, que ainda não eram reuniões da MESA,
eram reuniões sobre algum seminário particular sobre direitos humanos em que
convocavam a ABONG ou uma reunião sobre o seguimento dos acordos com a UE
que convocavam a ALOP. Existia um momento especial em que se tinha os
representantes da MESA. Isso se dava em um almoço, em uma tarde. Se reuniam
para tratar temas específicos das ONGs da região. Os temas da cooperação
internacional, do marco regulatório favorável e etc. passavam a ser temas de agenda
dessas organizações.
Para Ana Falu (CISCSA), as trajetórias das OSCs feministas combinadas a um
“momento latino-americano” que propiciaram os elementos necessários para o surgimento de
redes regionais e articulações maiores: “Já havia uma trajetória que vinha se fortalecendo de
vinculação entre as ONGs feministas, possivelmente entre as vozes mais potentes nos
distintos países”.
“A preocupação era como trabalhar a incidencia política e a agenda política, não
somente armar projetos e levar as diversas linhas temáticas [...] como incidir nos espaços
políticos latino-americanos. Creio que também seja interessante vincular isso ao momento
latino-americano”, como observa Ana.
Já para Maria Luísa Garrido (AFM): “A MESA nasceu sendo levada pela onda
progressista regional. E agora, com o final disso, não sei em que campo ela vai se mover. E,
claro, que são processos também que têm a ver com os rumos do Fórum Social Mundial, que
me parece que está cada vez mais desengajado”.
148
Para Guacira Cesar (CFEMEA): “Nos anos 90, os processos de conferencias das
Nações Unidas são importantes. Depois, na próxima década, o processo de construção do
Fórum Social Mundial, a crítica aos processos da ONU, o esvaziamento do ciclo social”.
“Um diálogo muito intenso dentro do Fórum se desdobra na criação MESA, porque
vários atores da MESA são atores no qual a perspectiva política foi sendo mais dialogada e
refinada, em que construímos convergencias”, observa Guacira.
O Fórum Social Mundial, principalmente em sua edição no ano de 2005, é bastante
importante para o momento de criação da MESA e de várias OSCs que a compõem. Maria
Lúcia Fatorelli complementa: “O início das relações da Auditoria Cidadã da Dívida com
outras OSCs da região foi no Fórum Social Mundial. As atividades do Fórum permitiram a
integração das OSCs. Foi uma relação muito importante, porque a gente viu que nós somos
submetidos a um mesmo modelo”. Maria Lúcia observa:
O que os trabalhadores e a sociedade estão passando aqui no Brasil. Um país rico
que deveria estar numa situação de desenvolvimento socioeconômico infinitamente
superior ao que nos encontramos. O que nos atrasa é um modelo econômico imposto
para a sociedade, que não é sustentável. Se você pegar a política monetária aplicada
é uma política monetária suicida, em vez de verificar a possibilidade de irrigar a
economia de recursos, esteriliza atualmente um trilhão de reais. E ainda aplica taxa
de juros altas que impedem investimento. Se você olha essa política implementada
aqui e olha para a Argentina é extremamente parecido. Na Venezuela, no México e
etc.
Guacira Cesar (CFEMEA) discorre sobre a trajetória de processos nacionais de
preparação para reuniões internacionais como Beijing e o Fórum Social Mundial na
construção da AFM: “O processo que cria AFM é relacionado aos processos nacionais de
preparação para Beijing. Foi um debate muito intenso, a América Latina estava num processo
importante de redemocratização e fim das ditaduras militares e de afirmação de direitos
humanos”.
Para a diretora do CFEMEA, “um debate político sobre Estado, direitos era
praticamente inexistente em termos de região. O processo para Beijing forçou isso,
organizarmos uma pressão forte sobre estas temáticas e os respectivos Estados”. Ela ainda
relata sobre a importância do processo de Beijing para a sua organização:
Para o CFEMEA, esse foi o primeiro momento que possibilitou uma articulação
latino-americana, em que construímos uma posição regional. Não foram as alianças
globais que proporcionaram isso, foi a partir de nós, a gente construiu o nosso
processo dentro desta articulação latino-americana, dentro do Brasil.
Não foram as ONGs que preparam e mobilizaram e etc. Todo o processo de
mobilização, ampliação da ideia de construção de movimento feminista
149
anticapitalista estava muito presente. Isso foi criando uma identidade entre algumas
de nós que estávamos em Beijing.
Guacira Cesar também discorre sobre a importância do Fórum Social Mundial na
trajetória do CFEMEA e no próprio surgimento da AFM:
Alguns anos depois, quando estávamos bastante envolvidas nos processos do Fórum
Social Mundial monitorando os compromissos de Beijing, decidimos criar a AFM
com uma proposta, não como uma rede de feministas com várias posições, mas
como uma corrente de pensamento e ação feminista. A partir desse pensamento que
a gente foi aprofundando, a gente foi ampliando a nossa presença, seja no Brasil,
seja nos espaços internacionais.
As Campanhas contra a ALCA foram um marco de atuação para as OSCs da região.
Dentre as diversas OSCs participantes da MESA, algumas tiveram um papel mais ativo nesse
momento, e outras nem tanto. Jorge Durão (FASE) comenta um pouco da trajetória de sua
organização nesse momento: “A FASE participou muito ativamente das Campanhas contra
ALCA através da REBRIP. Havia bastante unidade contra a ALCA entre as OSCs
participantes da ALOP”. Jorge discorre sobre o processo de articulação regional das
Campanhas contra a ALCA:
Nessa luta, a ASC e a ALOP nunca conseguiram se articular. Nós, da FASE,
fizemos várias tentativas dialogando com a ASC e a ALOP, mas não dava liga de
jeito nenhum. Não sei se é porque em muitos países, como no México, por exemplo,
as pessoas envolvidas em uma ou outra articulação não se entendiam. Ou porque
haviam desconfianças políticas, porque a ALOP tinha esse diálogo com as
instituições multilaterais como o próprio BID ou o Banco Mundial.
Guacira Cesar relata o processo das Campanhas contra a ALCA no caso brasileiro:
“[p]ara o CFEMEA e para a AMB, a gente não tinha uma estratégia latino-americana a partir
da AFM nas Campanhas contra a ALCA”. No entanto, ela comenta: “Mas, no Brasil, entre a
AMB e outras OSCs brasileiras decidimos nos engajar nas Campanhas e no Plebiscito. A
nossa participação nesse processo foi de engajar-se no processo que era liderado, definido
num lugar que a gente não estava com uma participação mais efetiva”. Ela detalha melhor:
A ASC e as organizações sindicais construíram os seus espaços e estratégias, e a
gente entrou colaborando com essas estratégias, mas não formulando a estratégia. A
luta feminista nos outros movimentos sociais nesse momento estava muito pouco
apropriada ainda. Foi no processo do Fórum Social Mundial que a gente vai
conseguir colocar o combate ao patriarcado como um dos eixos estruturais da
construção de alternativas. E aí os movimentos sindicais tiveram que discutir isso.
150
A MESA, por sua vez, não teve um papel ativo nas Campanhas contra ALCA, uma
vez que estava começando a sua trajetória rumo a institucionalização. Segundo Miguel
Santibáñez: “A MESA no tema da ALCA não tinha uma estruturação forte, uma vez que é a
primeira etapa da MESA como organização que era convocada por outros atores principais
como ABONG e ALOP para participar de algumas atividades”. Ele reforça: “Portanto, nas
campanhas contra a ALCA, a MESA não teve um papel protagonista como articulação, mas
seus integrantes tiveram uma participação ativa nesse processo”.
Teve inclusive, organizações nacionais que tiveram grande papel nos levantes
populares contra a ALCA ou seminários sobre tema ou na própria Cúpula da
Argentina, episódio em que se mobilizaram muitas organizações. Mas nesse
momento, a MESA não tinha uma constituição orgânica que lhe permitisse articular-
se e ter um posicionamento mais ativo. Até mesmo porque a MESA começa a se
chamar de MESA em 2004, 2005. Antes, era um encontro de associações nacionais
e redes regionais. Não tinha uma estrutura orgânica. A estrutura orgânica era
propiciada basicamente pela força que tinha a ABONG e a ALOP. O tema da ALCA
foi muito importante de toda maneira, porque proporcionou mudanças de atuação no
cenário. Isso fortaleceu muito a MESA.
Para Rodolfo Wlasiuk (CRIES): “Depois que desaparece a ameaça comum, a ALCA,
é bastante difícil aglutinar as diferenças e a força”. De acordo com ele, “lutar contra ALCA,
que nos aglutinou ‘de trás’, nem sempre foi de maneira mais produtiva dentro da MESA, mas
a partir do inimigo comum”. Rodolfo ressalta a sua percepção acerca da MESA: “E depois
com o desaparecimento do inimigo comum talvez um dos erros da MESA tenha sido quanto
ao seu objetivo constitutivo, trabalhar somente sobre essa linha de luta e não de uma maneira
que poderia incluir outros temas da América Latina”.
Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida) traz a importância de eventos
como o Plebiscito de 2000 na trajetória de sua organização: “Para nós, o momento mais
importante foi o do Plebiscito de 2000, que até antecede as Campanhas contra a ALCA, que
foi o Plebiscito da dívida que deu origem à Auditoria Cidadã da Dívida”. Ela comenta sobre
as Campanhas contra a ALCA no Brasil: “A Campanha contra a ALCA foi um momento
importante de reflexão, mas depois daquilo a ALCA foi implantada não só no Brasil, mas em
todos os países de forma fatiada”. Ela observa:
Se você olhar os capítulos do projeto da ALCA, da liberdade de comércio, da
liberdade financeira, da possibilidade de estrangeiros comprarem terra e etc., ele já
está todo aí. Essa crise política e financeira no Brasil são uma coisa só. O que
provocou a crise financeira no Brasil? A própria política monetária, que esteriliza
um trilhão de reais da nossa economia e coloca os juros de maneira extorsiva e
insustentável, é uma crise provocada. São os mesmos atores que cometeram todos os
erros que provocaram o desgaste do governo.
151
A agenda 2030 é algo bastante presente na atuação das OSCs brasileiras e argentinas
da MESA, principalmente em torno da construção da Aliança de OSCs para a Eficácia do
Desenvolvimento (AOED), como esclarece Adrián Falco:
A Fundación SES está trabalhando com a AOED, o que tem a ver com a agenda
pós-2015, a agenda 2030. Estivemos em várias reuniões, inclusive com nosso
governo, para ver como esse governo novo vai atuar nessa agenda. Obviamente, a
reposta foi que não tem nem ideia e que não sabem o vão fazer.
Embora a própria MESA não participe da Aliança de OSCs para a Eficácia do
Desenvolvimento (AOED), como esclarece Miguel Santibáñez (MESA):
Outras organizações importantes da MESA participam em outras iniciativas como
na AOED. Creio que 60% dos membros da MESA estão na AOED, mas a MESA
enquanto estrutura institucional não participa da AOED. Porque a AOED tem sua
própria estrutura institucional que parte do nível global e chega ao nível regional e
nacional como uma estrutura autônoma.
Karina Cárceres25, representante da AOED, esclarece o papel da Fundación SES nesse
momento da Agenda 2030: “No caso da Argentina, a Red Encuentro é uma das redes de
articulação que participa da Aliança. A Fundación SES é parte da Red Encuentro. Ademais,
existem organizações sindicais como a CGT, CTA, e o setor de jovens está representado pelo
Foro Latinoamericano y Caribeño de Juventud (FLACJ), entre outros”.
Adrián Falco reflete sobre o momento atual: “Acredito que perdemos muitas
oportunidades nesses últimos anos. Sobretudo, porque tínhamos muitos feedbacks dos
governos, com Lula e Dilma e etc. Não soubemos aproveitar essa abertura com os governos
progressistas”. Ele complementa sobre o momento atual no caso argentino:
Não sei se foi a confiança no apoio popular. E, aqui, por exemplo, na Argentina, o
Macri ganhou as eleições democraticamente, mas sem o apoio popular que Cristina
tinha. Não sei o que aconteceu, algo fizemos de errado. Talvez não pressionamos
corretamente os governos para deixarem instituições regionais democráticas que
permitam a nossa atuação. A UNASUL, o MERCOSUL, como associações de
aduanas, com interesses voltados à União Europeia. Creio que nesse cenário temos
mais a reencarnação da ALCA.
Maria Lúcia Fatorelli discorre sobre “a desqualificação das OCSs e esse novo projeto
aprovado que criminaliza os movimentos sociais” no momento atual. De acordo com ela:
Se você olhar para o nosso trabalho ao pé da letra, nós podemos ser considerados
terroristas, já que questionamos essa ordem. Que ordem é essa? É um suicídio
25 Entrevista concedida em junho de 2016.
152
econômico, não podemos chamar de ordem um ordenamento econômico que suicida
a economia do país, que cria milhões de desempregados. Seria muito incompetência
num país como o Brasil com todo esse potencial. Temos todas as fontes enérgicas, o
mineral mais estratégico do mundo que é o nióbio. É uma pauta proibida
praticamente se falar do nióbio, e nós temos 98% das reservas do mundo. Clima
favorável, petróleo, terra agriculturável, e como conseguem colocar um país desse
em recessão? Temos 15 milhões de desempregados. Eu não acredito que isso seja
incompetência, isso é planejado para ser assim, para impedir o nosso
desenvolvimento socioeconômico, gerar toda essa crise. Nesse sentido, as pautas dos
movimentos sociais se unem, mas eu acho que ainda estamos muito fragmentados.
Maria Luísa Garrido (AFM) faz uma crítica à atuação da MESA no momento atual:
“Com toda essa criminalização que está ocorrendo com as OSCs, a MESA poderia ter um
trabalho de incidência mais forte. A ALOP fez uma declaração sobre isso e todo mundo
acatou. Mas a MESA enquanto MESA não se pronunciou ainda”. Para ela, “Me parece que
falta um papel mais ativo da MESA nesse sentido. Creio que a MESA é um pouco
burocrática”. Ela complementa: “A própria ABONG é uma das mais burocráticas no quadro
da MESA. Todos de certa idade e com uma cultura comum, amigos entre si e etc. E sempre
estão esses mesmos, em toda parte, a ABONG, a ACCIÓN”.
Sobre a presença de sempre as mesmas pessoas nos mesmos espaços durante as
múltiplas trajetórias, Jorge Durão (FASE) discorre:
Eu, às vezes, tenho a sensação, estando na ALOP, de estar em um clube de senhores
idosos dirigentes de ONGs. Eu mesmo, tenho 71 anos. Primeiro, a ALOP faz a
questão de certas formalidades, a presença sempre dos diretores. Tem esse limite à
renovação quanto ao quadro de associadas. Segundo, tem uma outra limitação que é
a de que as agendas são muito influenciadas pela possibilidade de acesso a recursos.
Daí, o investimento que é feito em fóruns paralelos à Cúpula Ibero-americana ou
qualquer coisa do gênero. Ou seja, em um certo sentido, eu diria que a ALOP
envelheceu e não soube se renovar.
Ana Falu (CISCSA) relata a instabilidade política: “Atualmente, estamos num
momento obscuro politicamente. É um retrocesso muito perigoso que tem a ver com um
retrocesso mundial das forças progressistas, e que vamos enfrentar, e está claro que está
sucedendo em vários países”. Falu discorre sobre a necessidade de ações conjuntas diante da
instabilidade política: “Temos que coordenar uma ação feminista muito mais organica e
atenta, de resposta social muito mais que crítica sobre acontecimentos”. Ela completa:
O que está acontecendo na América Latina, com o golpe no Brasil, com as eleições
de presidentes conservadores sob o tema da corrupção. Sem dúvida, o tema da
corrupção foi trazido como uma novidade para o Brasil, a Argentina e outros países.
Esses todos são marcos de situações que geraram um retrocesso de mais de uma
década em um tempo que parecia muito promissor apesar das debilidades políticas
que encerram os governos progressistas. Inclusive, alguns muito pouco
comprometidos com os direitos das mulheres, muito comprometidos com os direitos
humanos, mas pouco comprometido com os direitos das mulheres. Hoje estamos
153
num momento muito difícil e obscuro, temos que ter uma articulação muito mais
fortalecida e temos que ampliar as vozes e a crítica, e ter estratégias mais
consolidadas.
As múltiplas trajetórias das OSCs, desde os anos de 1970, e a escolha de determinadas
ações em detrimento de outras, propiciaram aprendizados diversos. Para Ana Chaves (capítulo
argentino da PIDHDD), o aprendizado veio da experiencia brasileira: “[u]m dos aprendizados
que se copiou do Brasil e funcionou muito bem por aqui em uma época foi a Relatoria dos
Direitos da Infancia”. Ana relata o processo:
O que foi copiado foi o que se articulava e pensava a PIDHDD como organização
não governamental em formato de rede e o que articulava no Brasil em termos de
movimento, porque a Assembleia reedita de alguma maneira a participação, a
Assembleia extrai linhas e eixos para demandar frente ao Estado, porque colocam
um relator similar ao da ONU e de alguma maneira sistematiza a violação e
sistematiza também as petições. E hoje permanecemos com duas relatorias,
exatamente como no caso brasileiro, a Relatoria da Infância e a Relatoria de Acesso
à Justiça.
Já para Ana Falu (CISCSA), o aprendizado é advindo não somente das experiências
nacionais, mas também em nível de região e sub-região: “Houve um aprendizado na região,
na sub-região talvez com mais peso, e houve também em nível dos países”. Ela explica
melhor o caso argentino: “[n]a Argentina, é complexo, porque não existe, como tem no Brasil,
uma Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB); não temos uma articulação das mulheres
argentinas”. Ana complementa:
Houve em um momento no processo de Beijing, subsistiu por alguns anos e depois
fulminou. Isso tem a ver com própria situação dos partidos na Argentina, da
representação política na Argentina. Houve uma etapa entre 2002/2003/2004 até
2008/2010 que houve um conjunto de ministras muito interessantes na região, tanto
em Brasil como em Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina, que compuseram um rol
muito interessante. Isso também respaldava a possibilidade de instalar uma agenda
política. Isso também era parte de um momento propício que gerava uma plataforma
para instalar temas ou promover temas ou plantar temas da agenda política
feminista.
Guacira Cesar (CFEMEA) complementa que “o maior aprendizado foi que só tem
democracia, só tem direito se tiver movimento forte, crítico e exigente. Essa construção é a
gente que tem que fazer, nós feministas e militantes”. E relata esse processo: “[n]ós
institucionalizamos um monte de coisa aqui no Brasil. E, em 180 dias, a Dilma já começou a
enfraquecer algumas coisas, a desinstitucionalização, e veio o golpe”. Ela complementa:
Como uma presidenta que sofreu tortura aprova uma lei antiterrorismo? A trajetória
dessa pessoa não indicava isso. Se ela, com a trajetória dela, teve que fazer isso por
questões políticas, imagina acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres,
154
imagina a gente ter condição de exigir qualquer coisa do orçamento público,
responsabilidade social do orçamento público. Já defendemos que não deveria ter só
uma lei de responsabilidade fiscal, e sim uma de responsabilidade fiscal e social,
onde o fiscal tivesse submetido ao social. O que garante a institucionalidade e o
direito é a nossa capacidade de mobilização, pressão, exigencia. “O preço da
liberdade é a eterna vigilancia”. O poder está constituído contra nós. Aprendemos
muito também sobre o diálogo entre os movimentos de mulheres feministas.
Para Guacira, “o grande aprendizado é o de um feminismo que têm muitas vozes, que
tem várias autonomias”, a possibilidade de “poder construir e ampliar o feminismo plural e o
próprio diálogo com a esquerda. Afinal, atualmente não são poucos movimentos que
identificam as estruturas do patriarcado como algo que precisa ser enfrentado
cotidianamente”.
Ainda segundo ela, esses movimentos sociais “já reconhecem e já tem ações. Falta
muito ainda, mas já andamos muito também nos últimos 15 anos”. O aprendizado adquirido
por este conjunto de OSCs na América Latina é traduzido pela sociabilização de experiências
no nível nacional e regional. A figura 18 traz as palavras frequentes dos entrevistados ao
discorrerem sobre as questões de aprendizado. Pode-se notar que a palavra “experiencias”
aparece como uma das mais frequentes, o que mostra o principal ganho em termos de
aprendizado, que é a própria sociabilização de experiências possibilitada pela articulação
transnacional e as redes regionais para as OSCs nacionais.
Figura 18 – Mapa de palavras sobre “aprendizado”
Fonte: Elaborado pela autora, com o uso de Nvivo 11 Plus.
155
4.5.1 Sociabilização de experiências
O principal aprendizado das OSCs nacionais que participam direta e indiretamente da
MESA é a sociabilização de experiências. Isto é, a troca de informações e adoção de
estratégias comuns de ação empreendida pelos atores durante as suas múltiplas trajetórias.
Segundo Adrián Falco:
O que nos move a permanecer nas redes transnacionais? É basicamente o mesmo,
obter informações do que está acontecendo nos diversos países. É muito útil ter
companheiros em outros países que nos podem contar. É como se aprendêssemos
com as investigações em outros países e aplicássemos no nosso. Outro ponto são as
intenções políticas, marcar um posicionamento político sobre um tema específico.
Para Maria Luísa Garrido (AFM), “[a]s OSCs nacionais que integram a AFM já tem
uma história de trabalho, e cada uma das OSCs levou isso até a AFM. Histórias de trabalho
comum que criaram laços com distintas organizações. Isso acontece no nível da MESA
também. Um vai aprendendo com o outro”. E completa:
Nós, feministas, somos uma fonte de ideias para a MESA também. Temos um
discurso onde cabem todos. Isso é um exemplo de aprendizagem mútuo. Desde a
AFM, temos aprendido bastante como subsistir, fizemos matrimônios que não se
divorciam porque seguem juntos e estão bem. Porque dentro da AFM também
somos diversas, e não pensamos sempre igual. Os espaços têm que se oxigenar
também, uma vez que as OSCs não estão interessadas em participar onde todos
pensem igual.
Guacira Cesar (CFEMEA) confirma a importância das experiências em comum na
AFM: “A AMB e o CFEMEA foram se nutrindo muito disso. A nossa elaboração política vai
se construindo dentro desses espaços”. Ela explica melhor esse processo: “A gente está dentro
dessas correntes de pensamento e ação, e a ONG absorve na sua estrutura o que a AMB ou
AFM acumulam de estratégias, críticas e etc.”
Ivo Lesbaupin (ABONG) discorre sobre a sociabilização de experiências no âmbito do
projeto com a UE e como influenciou a definição de um marco regulatório e impulsionou o
caso argentino:
Por exemplo, a Argentina, motivada pela aprovação do Brasil, deu um avanço
importante lá, conseguindo aprovar algumas leis, conseguiram se articular em um
semestre com mais força e aprovar uma legislação que vai na direção de um marco
jurídico favorável para as OSCs. Com a vantagem que lá a presidência da Câmara
era mais favorável a isso. Então, houve colaboração dos órgãos legislativos para
isso. No Brasil, foi sempre sob pressão por parte das OSCs. O Congresso não queria
nada conosco.
156
A troca de informações e adoção de estratégias comuns de ação empreendida pelos
atores durante o seu tempo de vida, ou seja, a sociabilização de experiências no âmbito da
MESA, possibilitou a criação de um campo estratégico de ação. Miguel Santibáñez, o diretor
da MESA, enaltece esse processo: “Existe uma estratégia comum agora, que é nos reforçar
institucionalmente, estabelecer uma linha de trabalho que tem a ver com o desenvolvimento
sustentável, sua função social”.
Esse campo estratégico possibilitado pela experiência das OSCs da MESA segue
sendo retroalimentado por suas OSCs nacionais e redes regionais. Nas palavras de Maria
Luísa Garrido (diretora AFM), “[n]ão temos muito dinheiro, mas podemos tirar um pouco de
cada lado para poder apoiar grupo de mulheres que monitorem os pontos que têm a ver com
genero. Creio que isso seja bastante retroalimentada”.
4.6 Coordenação
O grau de coerência entre os problemas, recursos, estratégias das OSCs nacionais e
aquilo que está sendo levado pela articulação transnacional, que é o nível de interação entre os
atores, é entendido como coordenação. A coordenação ocorre quando dois ou mais atores
políticos perseguem um objetivo comum e trabalham juntos para consegui-lo. No caso das
OSCs da MESA foi possível verificar: a coordenação formal no nível da MESA;
procedimentos informais e formais de deliberação conjunta; e ações e estratégias comuns.
Ivo Lesbaupin (ABONG) discorre sobre a coordenação formal no nível da MESA:
“[t]em uma coordenação que é eleita pelo conjunto. Tres ou quatro entidades fazem parte da
coordenação. E em cada país é a entidade que faz parte, e não a pessoa”. Ele completa sobre o
papel da ABONG na coordenação da MESA:
A ABONG faz parte da coordenação da MESA, junto com a ACCIÓN e a ALOP,
mas é a ABONG e não o Ivo. Isso varia um pouco em cada país. Eles valorizam
muito a ABONG, porque temos um sistema de rodízio. Uma pessoa nunca fica mais
na direção do que 2 mandatos. A própria direção é colegiada, são 5 pessoas. E cada
pessoa fica no máximo 6 anos, 2 mandatos de 3 anos cada. Têm OSCs em outros
países que possuem o mesmo representante há mais de 10 anos, não tem esse
rodízio. Na reunião das 22 entidades da MESA, se elegem quais OSCs estarão na
coordenação. É sempre a partir da eleição e definida pelo conjunto. O que se está
fazendo desde 2015 é um esforço para regulamentar isso melhor, com estatutos e
regimentos. A metodologia de atuação da MESA para definir as suas posições, isso
às vezes era um pouco ad hoc. Agora, há um esforço para se tornar isso mais
regular, mais institucionalizado.
157
Relembrando a estratégia comum atual da MESA relatada por Miguel anteriormente:
“[e]xiste uma estratégia comum agora que é nos reforçar institucionalmente” na temática do
desenvolvimento sustentável e sua função social. Ele explica:
Já temos trabalhado nisso têm 3 anos e vamos continuar nos apropriando dessa
temática, e, particularmente, existe uma dimensão mais complexa que é a relação
disso com os governos. Esse é o marco político que estamos trabalhando, que é a
necessidade de se constituir como ator regional em dois âmbitos: a questão
institucional que é fundamental nos processos de integração regional e a
aproximação com os movimentos sociais regionais, com o movimento sindical, e
também fortalecer os vínculos com outras organizações sociais como os pescadores,
os artesãos.
Miguel também discorre sobre os procedimentos formais da MESA: “As decisões
conjuntas são tomadas na Assembleia que acontece uma vez no ano. Nos reunimos em
dezembro de 2015, em Antígua. Em maio de 2016 nos reunimos em Bogotá e tivemos nossa
Assembleia”. Ele também relata sobre os informais: “Temos outros espaços informais de
deliberação conjunta”. E cita um exemplo: “quando acontece alguma reunião ou seminário,
em que estão presentes vários membros da MESA”. Miguel ainda observa: “Ademais, uma
dimensão que tenho que mencionar, é que participamos da plataforma política para o
desenvolvimento da UE. Temos uma participação lá”.
Para além da coordenação formal da MESA e os espaços informais de deliberação
conjunta, descritas nas falas de Ivo e Miguel, a coordenação é utilizada para demonstrar o
processo decisório em rede, os mecanismos de interação entre as OSCs, como a informação é
difundida entre os atores, como a agenda é estabelecida, como os objetivos são pactuados,
como as ações são avaliadas e revisadas. E, assim, como se dá a construção de agendas em
comum. A figura 19 ilustra as palavras mais frequentes nos relatos sobre coordenação.
158
Figura 19 – Mapa de palavras sobre “coordenação”
Fonte: Elaborado pela autora, com uso de Nvivo11 Plus.
As palavras mais frequentes para os entrevistados ao serem questionados sobre os
mecanismos de coordenação foram “temas”, “nacionais”, “regional”, “ações”, “estratégica”,
delineando o sentido que a coordenação assume nesta pesquisa, que têm a ver com as
interações das OSCs entre os níveis nacional e transnacional, assim como estão relacionadas a
“momentos” e “processos”.
Já para Maria Luísa Garrido (AFM), coordenar ações conjuntas na região é uma das
principais funções de uma rede regional: “Creio que a AFM exista para isso, para que os
movimentos nacionais sintam que têm força e que têm uma espécie de guarda-chuva onde se
pode coordenar ações no nível de região”. Ela completa: “Como AFM, creio que somos muito
integradoras, estamos muito a favor da integração das pessoas”.
Guacira Cesar dá ênfase ao processo de coordenação de articulações nacionais a partir
da participação das redes regionais, como é o caso da Articulação de Mulheres Brasileiras
(AMB): “SOS Corpo, Coletivo Leila Diniz, REDEH estão na AFM e estão na AMB.
Algumas desde o início e outras depois”. Adrián Falco (Fundación SES) discorre sobre as
relações com as OSCs brasileiras a partir da coordenação construída dentro das redes
regionais:
As relações com OSCs brasileiras se dão através das redes regionais. Na
LATINDADD, por exemplo, está o Instituto de Justiça Fiscal e Auditoria Cidadã da
Dívida. Não temos a relação que gostaríamos de ter com as OSCs brasileiras. Temos
159
que conseguir trabalhar em conjunto, construir uma agenda em conjunto, para além
das redes. Ou ainda, motorizar o trabalho das redes em função da agenda brasileira e
argentina, em termos econômicos e etc.
Adrián discorre sobre o caso brasileiro: “Não sei porque isso ocorre. Nas próprias
redes tem muito pouca representação do Brasil. Não sei se é uma barreira do idioma. Nos
custa encontrar OSCs brasileiras para trabalhar”. Ele complementa:
Sobretudo, sobre o tema da justiça fiscal, que para os dois países é um tema de
agenda muito forte. Nos custa encontrar organizações que nos respondam sobre
construir uma agenda comum de trabalho. A Auditoria Cidadã da Dívida é uma
organização muito forte. O Instituto de Justiça Fiscal também tem um trabalho
muito interessante. São somente essas, não tem outras OSCs brasileiras com as quais
temos relações. Na rede regional, no Cone Sul, temos uma agenda comum porque
Argentina e Brasil coordenam essa parte. Nos encontrávamos muito com as OSCs
peruanas que fazem parte da LATINDADD, não para discutir temas do Peru, mas
para discutir temas regionais e globais.
Maria Lúcia Fatorelli discorre sobre a coordenação da LATINDADD: “[p]articipamos
das Assembleias e das Campanhas da LATINDADD, assim como da agenda da rede. Tudo
isso se constrói de forma coletiva nas assembleias”. Ela explica o processo de deliberação
conjunta mais informal: “[t]emos reuniões por Skype, que são espaços mais informais de
deliberação para questões mais específicas, como a publicação de um estudo, por exemplo.
Mas todas as decisões mais importantes são feitas conjuntamente e as tarefas são
distribuídas”.
Ana Falu (CISCSA) relata sobre as relações entre as redes regionais: “As ações
conjuntas com outras redes regionais se dão em projetos específicos”. Soledad Perez
(CISCSA) complementa sobre as ações conjuntas entre as OSCs brasileiras e argentinas:
“CISCSA, faz muito anos, é a entidade coordenadora da Red Mujer Y Habitat, que está
integrada por diferentes organizações. O que define as organizações da AFM é o caráter mais
feminista”. Ela descreve a coordenação no ambito da Red Mujer y Hábitat e as interações com
as OSCs brasileiras:
A Red Mujer y Habitát compreende mais organizações mistas, que vêm trabalhando
pela via popular e que têm uma visão particular sobre as mulheres, feministas
algumas e outras desde a perspectiva de um olhar de gênero de alguma forma. Na
Red Mujer têm outras OSCs brasileiras que não são as mesmas que estão na AFM. O
CFEMEA, em particular, articulou ações com a Red Mujer y Hábitat, mas por fora
da AFM. As OSCs brasileiras que fazem parte da Red Mujer y Hábitat são as que
trabalham mais com o tema de moradia e de terra, já que hoje dentro da AFM não
tem essa especificidade. Tem muito antecedentes de trabalho também com as OSCs
brasileiras, com a REDEH, por exemplo, que também faz parte da AFM. Fizemos
um projeto com REDEH também por fora da AFM.
160
Alberto Croce, diretor da Red Encuentro, discorre sobre a coordenação entre as OSCs
da MESA no momento atual: “[a] coordenação é mínima, o necessário para a subsistencia e
não muito mais. Não estamos fazendo um grande trabalho de articulação em nível regional
neste momento”.
Maria Rosa Goldar dá ênfase ao processo de interação e OSCs nacionais com as redes
regionais como um indicativo de coordenação: “Por um lado, as interações com o CEAAL a
partir das OSCs nacionais é uma relação de ida-e-volta. Os próprios contextos locais em que
as OSCs se coordenam vão colocando temas e problemas e ações que nutrem a ação do
CEAAL, e devolve as OSCs nacionais publicações e possibilidade de publicação”. Ela explica
melhor esse processo:
Essas OSCs nacionais se nutrem do CEAAL como núcleo agregador. As OSCs
nacionais nutrem o CEAAL com temas, problemas e ações, e o CEAAL nutre essas
OSCs com uma coordenação mais estratégica tentando recolocar os temas e etc.,
gerando uma dinâmica participativa de ida e volta. Tem coletivos em distintos
momentos que são mais ativos e em outros momentos são menos ativos.
De certa maneira, o relato de Maria Rosa sintetiza o que foi possível verificar no caso
das OSCs nacionais de Brasil e Argentina sobre a coordenação, uma vez que ela é marcada
pelas interações entre os atores nesse movimento de “ida e volta”.
Este capítulo trouxe o que foi possível apreender pelos relatos dos entrevistados sobre
as categorias analíticas nos casos investigados. O próximo capítulo explora em profundidade
as relações entre as categorias analíticas e o sentido empírico que elas assumem na pesquisa.
Assim, o Capítulo 5, em alguma medida, volta nos relatos oferecidos aqui para explicar como
os elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional
são fruto do refinamento teórico possibilitado pelos dados, considerando o próprio exercício
de síntese que emergiu da empiria.
161
CAPÍTULO 5 OS ELEMENTOS QUE CONTRIBUEM PARA A
SUSTENTABILIDADE DA AÇÃO POLÍTICA COLETIVA
TRANSNACIONAL
“Está muy bueno que mires la foto y la película. La dimensión tiempo es muy presente
en el caso de la MESA. No estamos en el último capítulo de la película” (Alberto Croce,
diretor da Red Encuentro). Esse excerto de relato de um informante-chave ilustra o desafio de
investigar a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional em relação aos processos
que estão em mutação, sobretudo no momento atual. A MESA iniciou os seus passos em
1995, em 2006 adquiriu sua institucionalidade e segue ativa até o presente, passando por
momentos de maior articulação e desarticulação ao longo dos seus 10 anos de existência
formal.
As informações e opiniões contidas nos três estudos sub-regionais26 promovidos pela
própria MESA (2014) listam a sustentabilidade financeira como um dos principais desafios
que enfrentam a sociedade civil na América Latina. Paradoxalmente, a luta pela sobrevivência
em um contexto que fornece recursos em quantidades decrescentes ocorre enquanto as OSCs
são formalmente reconhecidas como importantes agentes de desenvolvimento e exigências
lhes são dirigidas, em termos de eficácia, eficiência e transparência.
As fontes tradicionais de subsistência, advindas da cooperação bilateral e multilateral
Norte-Sul e dos Estados nacionais, passam por processos de transformação. O sentimento de
orfandade de muitas OSCs é intensificado pela retirada de alguns doadores tradicionais que
desempenharam papéis relevantes em transições para a democracia e/ou processos de paz em
muitos países da região.
Além das variações na conjuntura na região, existem mudanças na distribuição dos
fluxos como resultado de mudanças nas prioridades dos doadores. A isto se acrescenta o
rápido crescimento e diversificação de formatos e funções das OSCs em resposta às múltiplas
demandas. “Mesmo em um contexto de estabilidade ou aumento dos fundos de cooperação,
26 São os estudos feitos pela MESA durante o projeto regional que obteve financiamento da União Europeia
(UE) nos anos de 2013 e 2014, e já foram mencionados em capítulos anteriores. Os estudos cobriram um total de
18 países da América Latina. O estudo da sub-região “México e América Central” incluiu oito países: Belize,
Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Panamá. O estudo da sub-região Andina
analisou cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. O estudo da sub-região Cone Sul cobriu
cinco países: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
162
há uma redução relativa da oferta em relação à crescente demanda por financiamento”
(MESA, 2014).27
Os futuros cortes na cooperação bilateral e multilateral, adicionados ao desequilíbrio
já considerável entre a oferta e a procura de financiamento, além do fato de que os fundos
concedidos às OSCs raramente fornecem financiamento para os processos de fortalecimento
institucional ou mecanismos de sustentabilidade futura, estão levando as OSCs na região a
explorarem novas fontes de renda que podem acabar produzindo mudanças significativas no
perfil do setor nos próximos anos.
Aquelas que falham nesses processos são forçadas a cortar seus orçamentos e
atividades e, no final, a fechar suas portas. Não deve ser descartada, portanto, a ideia de que a
taxa de rotatividade das OSCs poderá acelerar no futuro próximo, na medida em que muitas
organizações mais antigas não conseguem se adaptar às mudanças no seu ambiente e,
eventualmente, desaparecem, e então novas tomam seu lugar.
Na busca de novas fontes de recursos internos e internacionais, muitas OSCs estão
recorrendo a opções que eram praticamente impensáveis alguns anos atrás: o financiamento
de empresas privadas e do Estado em esferas nacionais e locais.
Na verdade, eles são cada vez mais numerosos. Embora, conforme demonstrado pelos
estudos da MESA, este envolvimento varie em sintonia com os ciclos políticos e econômicos.
É um momento de transformação dos papéis da sociedade civil e suas relações com setores
governamentais e empresariais, em alguns casos na América Latina indo em direção até a uma
dependência excessiva.
Algumas OSCs têm optado por se aventurar em microfinanças e modelo de empresa
social. Como esperado, estas novas interações com o mercado estão as forçando a agir de
acordo com os princípios do próprio mercado, dando impulso à filantropia privada no formato
de responsabilidade social, pelo qual as empresas contribuem para ações de promoção social,
voltada principalmente para melhorar as suas relações com as comunidades relevantes para os
negócios locais.
27 Essa desproporção é observável na tipicamente baixa taxa de aprovação das propostas apresentadas para
concursos (MESA, 2014). “Por exemplo, o primeiro convite à apresentação de projetos da Aliança Global para a
Maior Responsabilidade Social (GPSA, na sigla em Inglês) do Banco Mundial, em 2013, recebeu 216 propostas,
das quais foram aprovadas doze” (MESA, 2014). Sendo que, na segunda chamada, no ano seguinte, foram
aprovados 8 das 428 propostas apresentadas. Segundo estes estudos, à taxa de aprovação muito baixa (3%)
adiciona-se o fato de que apenas 2 (um em cada chamada) dos 20 projetos autorizadas (ou seja, 10% do total)
foram para a América Latina.
163
Em busca de novas experiências e novos recursos, as OSCs estão cada vez mais
atentas às desvantagens de cada uma das opções disponíveis, como demonstrou os estudos da
MESA. As OSCs pesquisadas nos estudos da MESA (2014) argumentam, em primeiro lugar,
que devem ser colocadas como atores que promovem a mudança, em vez de recipientes
passivos de ajuda.
Em segundo lugar, o financiamento deve vir de várias fontes, a fim de oferecer
proteção contra contingências, superar os vícios da dependência de uma única fonte, e,
particularmente, quando os únicos relacionamentos envolvem o Estado é necessário preservar
o controle, investindo na capacidade de crítica e incidência. Em terceiro, onde a relação com o
Estado faz prestadores de serviços e implementadores de políticas públicas, deve ser
considerada a participação das OSCs na concepção e avaliação de programas que gerem e
executem.
Em quarto lugar, é importante que as atividades de fundos de doações não só
permitam, mas também cubram os custos operacionais de fortalecimento institucional das
OSCs envolvidas; e, finalmente, é essencial que as relações com os Estados institucionalizem
um modo de sobrevivência para as OSCs às mudanças de governo, proporcionando um
ambiente de maior estabilidade e previsibilidade.
Na Argentina e no Brasil, fundos do Estado não são tão dominantes, mas são uma
importante fonte de financiamento para o setor. Na Argentina, os analistas e informantes-
chave abordados nos estudos da MESA concordam que o fluxo de fundos do Estado para a
sociedade civil está aumentando. Eles dizem, no entanto, que as transferências são
caracterizadas pela discrição e falta de transparência, e não têm confiança sobre o número de
organizações com base nos dados do governo nacional ou provincial (MESA, 2014).
Estimou-se que nas províncias mais de 15.000 organizações, muitas organizações de
base e aquelas ligadas a igrejas, tem acordos. “Há também programas para fortalecer a
sociedade civil em nível nacional e em vários locais. Por exemplo, o Governo da Cidade de
Buenos Aires tem fundos de subvenções para apoiar as iniciativas de formação de
voluntários” (MESA, 2014).
No nível federal, enquanto isso, os Ministérios de Desenvolvimento Social, Educação
e Meio Ambiente, a Secretaría de Vivienda e a Oficina de Juventud têm seções de assistência
a OSCs ou acordos e apoio específico para as OSCs. Dentro da órbita da Presidência também
opera o Centro Nacional de Organizaciones de la Comunidad (CENOC), que visa promover a
participação das organizações sociais na gestão das políticas, através da realização de
164
concursos para pequenos fundos a fim de apoiar ações de formação ou aquisição de bens para
as OSCs.
No entanto, muitos dos informantes-chave dos estudos da MESA e dos entrevistados
desta tese concordam que, nos últimos anos, isto tem se enfraquecido. Como observa Adrián
Falco (Fundación SES): “Por exemplo, nós da Fundación SES já não temos mais
conhecimento das linhas de trabalho da cancillería do governo, ou quais medidas eles vão
tomar para seguir impulsionando nossas agendas”.
No Brasil, as contribuições do governo para as OSCs são uma fonte importante,
embora não exclusivas nem majoritárias. Os recursos de acesso a financiamentos públicos
assumem quatro formas: transferências do orçamento federal; acordos; fundos públicos; e
incentivos fiscais (MESA, 2014).
Os montantes das transferências do orçamento federal duplicaram entre 2000 e 2010,
alcançando em 2013 mais de 2 bilhões de reais. No entanto, estes aumentaram a uma taxa
muito mais baixa do que o aumento no orçamento federal (45% versus 80%). Transferências
nos níveis estadual e municipal, no entanto, cresceram mais rapidamente e acima do
crescimento orçamental (131% no nível estadual, em que o orçamento aumentou 69%, e
311% no nível municipal, em que o orçamento cresceu 77%) (MESA, 2014).
Enquanto isso, o número de acordos entre o governo federal e as OSCs, e com ele os
recursos financeiros, diminuiu substancialmente entre 2003 e 2011, com um pico em 2005 e
uma forte redução em 2011. Esses estudos da MESA (2014) consultaram um total de 29
fundos públicos e suas contribuições do orçamento federal (embora alguns incluam
contribuições de agências de cooperação internacional). Por sua magnitude, destacaram-se o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para citar apenas alguns no caso
brasileiro.
No Brasil, um avanço significativo, no qual as OSCs nacionais participantes da
MESA, principalmente a ABONG, tiveram um papel protagonista, foi a asseguração do
marco regulatório para as OSCs, que regula a relação entre o Estado e a sociedade civil. A
Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2014, o projeto que define novos padrões
de associações voluntárias nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A lei fornece mecanismos mais claros para as parcerias que envolvam ou não a
transferência de recursos financeiros entre o Estado e a sociedade civil. Entre as inovações
contidas na nova lei está a criação de instrumentos específicos para as associações, os
requisitos de qualificação das organizações, a desburocratização dos orçamentos e uma maior
165
segurança jurídica na prestação de contas (MESA, 2014). Ivo Lesbaupin (ABONG) discorre
sobre o processo de asseguração do marco regulatório das OSCs:
Já tiveram 3 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de ONGs, todas
motivadas para tentar reprimir, desmobilizar e barrar a pressão das OSCs. A própria
lei que a gente conseguiu aprovar, que embora seja um avanço, a possibilidade de ter
financiamento público, no fundo, ela foi influenciada por essas CPIs. Quer dizer,
tem um viés controlador da lei. A gente conseguir equilibrar um pouco a lei, colocar
mais aspectos positivos, mas se você ler com atenção esse viés controlador está
muito presente ainda.
A criminalização das OSCs na região é algo bastante recorrente nos países da região.
Inclusive, em muitas das declarações da MESA, apresentadas no Capítulo 3 desta tese, o tema
é abordado nas situações da Bolívia e Venezuela. Há a crescente desqualificação das OSCs e
criminalização de movimentos sociais e organizações no caso brasileiro e no caso argentino.
Maria Lúcia Fatorelli apresenta o seu olhar sobre a desqualificação das OCSs e esse novo
projeto aprovado que criminaliza os movimentos sociais.
Se você olhar para o nosso trabalho ao pé da letra, nós podemos ser considerados
terroristas, já que questionamos essa ordem. Que ordem é essa? É um suicídio
econômico, não podemos chamar de ordem um ordenamento econômico que suicida
a economia do país, que cria milhões de desempregados. [...] Nesse sentido, as
pautas dos movimentos sociais se unem, mas eu acho que ainda estamos muito
fragmentados.
“Essa questão de ter um marco jurídico favorável em que haja a possibilidade de
financiamento público, isso une o conjunto de OSCs. Por outro lado, as próprias perseguição
e criminalização das OSCs, também as une” como observa Ivo Lesbaupin. Ainda segundo ele:
Em 2011/2012, se fez um levantamento sobre a situação das OSCs em cada país e
era generalizado a criminalização. Raros eram os países onde as OSCs agiam
livremente sem ser acusadas pela mídia ou atacadas pelos governos. E nesse mesmo
período, países como Bolívia e Equador, que teoricamente deveriam ser mais
favoráveis, foram países cujos governos bateram de frente com as OSCs, porque
eram essas organizações que defendiam os povos indígenas, projetos
contragovernamentais.
A busca por uma maior transparência tanto nos mecanismos de financiamento quanto
na atuação das OSCs é algo que se confirmou ser bastante presente na agenda das OSCs
investigadas. Ivo reforça a transparência como um elemento importante para a sobrevivência
no tempo e no espaço de iniciativas da sociedade civil, citando o exemplo da associação
nacional boliviana:
Todo ano a UNITAS na Bolívia faz um encontro onde eles apresentam publicamente
à mídia, inclusive, o que foi feito pelas OSCs naquele ano. Expõem isso no site da
OSC, dados sobre orçamento e pagamento de pessoal, tudo no site público. E fazem
166
a divulgação anual disso num encontro amplo. Com isso, eles conseguiram uma boa
defesa e mostrar o que estão fazendo diante das acusações.
“Inspirado nessa experiencia, eu tenho tentado fazer com que a ABONG assuma esse
tipo de iniciativa, da transparência. Sempre foi uma discussão muito grande nas ONGs e redes
de ONGs, divulgar ou não divulgar os ganhos”, como menciona Ivo.
Os estudos da MESA (2014) também consideraram a questão da produção e acesso à
informação como um fator crucial na geração de sustentabilidade para as organizações da
sociedade civil. O estudo do Cone Sul e do Brasil declarou preocupação com a
disponibilidade irregular e acessibilidade à informação sobre fontes de financiamento para a
sociedade civil e as tendências de cooperação.
Enquanto em alguns casos há uma quantidade significativa de dados, em outros casos,
não existem recentes reflexões substantivas sobre a questão do financiamento para a
sociedade civil, que por sua vez pode servir como elementos para o desenho de ações. “Em
geral, a informação disponível é muito fragmentada e dispersa” (MESA, 2014). Isso foi
verificado em todas as questões abordadas nesta pesquisa e não somente em relação ao
financiamento, uma vez que as primeiras informações advindas dos sítios de algumas OSCs
estão bastante desatualizadas como demonstrado no Capítulo 3, no caso da rede regional
CEAAL, por exemplo.
“Na sub-região Cone Sul, poucas instituições se dedicam à realização de pesquisa
acadêmica ou aplicada em questões relacionadas com a sustentabilidade da sociedade civil”
(MESA, 2014). Esta pesquisa buscou dirimir essa perspectiva, por se dedicar exatamente à
sustentabilidade da ação política coletiva transnacional empreendida pela MESA e suas OSCs
nacionais.
Ana Bourse, diretora da CRIES, organização argentina que não faz parte mais da
MESA, fez uma crítica em relação à transparencia da atuação da articulação transnacional: “A
CRIES foi crítica da transparência da MESA que é um problema comum das redes regionais e
articulações maiores. Às vezes chegam com documentos aprovados que não sabemos quem os
aprovou e planteavam questões que não haviam sido discutidas coletivamente”.
Ivo Lesbaupin (ABONG) observa que “[n]os últimos 10 anos, na América Latina,
houveram iniciativas que permanecem exatamente por causa da transparencia”. De acordo
com ele, “[i]sso dá uma visibilidade e uma credibilidade que tem sido importantes para o
conjunto dessas OSCs frente ao confronto com os governos. Tanto para os governos de direita
quanto para os governos progressistas, as OSCs são um problema”.
167
Os estudos da MESA (2014) recomendaram novos funcionamentos institucionais,
onde o trabalho em rede e de caráter coletivo também possa contribuir para constituir-se em
uma forma de sustentação para as atividades das OSCs. O trabalho em rede de caráter coletivo
é entendido como um ambiente, onde se compartilham recursos informacionais,
conhecimento em nível local, nacional e internacional, que podem não ser viáveis para
algumas organizações, mas que podem converter-se em possibilidades reais em alguns casos.
Nos países do Cone Sul começaram a aparecer exemplos práticos na tendência de
compartilhar os diferentes tipos de recursos. Um exemplo no caso argentino é a adoção de
espaços de coworking,28 onde uma fundação privada dá espaço livre para que operem
organizações sem fins lucrativos num edifício de sua propriedade.
As práticas solidárias e a ajuda mútua significam um passo importante no caso da
MESA. É óbvio que ambientes nacionais e internacionais favoráveis com financiamentos
constantes para a atuação das OSCs contribuem para uma maior sustentabilidade para a sua
ação, mas como foi possível verificar, nesta tese, a sustentabilidade da ação política coletiva
transnacional envolve um conjunto de elementos e está muito mais ligada à criação de um
campo estratégico de ação que segue sendo retroalimentado constantemente pelas OSCs
nacionais, inclusive em momentos de crise de financiamentos.
“Os recursos sozinhos, por exemplo, o fundo de projeto de cooperação, garantem o
mínimo de funcionamento, mas não proporcionam uma sustentabilidade da articulação. A
sustentabilidade da articulação transnacional está vinculada às convicções das organizações
que a integram, que permitem depois conseguir ou não recursos” (Alberto Croce, Red
Encuentro).
“A sustentabilidade da MESA está ancorada na convicção de ser parte de uma
realidade maior do que a realidade nacional, e que é necessário olhar para essa realidade com
os seus pares nacionais num nível regional”, como afirma Alberto.
Já para Maria Luísa Garrido, diretora da AFM, a sobrevivência da MESA está ligada à
sustentação das plataformas nacionais e a continuidade do seu trabalho internacional: “[p]or
um lado, para a MESA sobreviver é necessário sustentar as plataformas nacionais, porque elas
estão debilitadas”. E completa: “[p]or outro lado, para as ONGs europeias, a MESA é o
interlocutor da América Latina e Caribe. A cada vez que ocorre um encontro de presidentes
28No Uruguai, recentemente, abriu-se o primeiro espaço coworking, uma proposta que inclui o arrendamento de
escritórios individuais, espaços de trabalho compartilhados e uma variedade de atividades para incentivar a
interação entre os empresários, de forma que eles estão analisando as organizações no Paraguai, para também
compartilhar recursos humanos especializados (MESA, 2014).
168
da América Latina e da Europa, a MESA revive, porque é ela que organiza a declaração da
América Latina”.
Para Adrián Falco (Fundación SES), “[o] papel das organizações nacionais atualmente
é fortalecer as redes regionais, tratar de pressionar os governos com as agendas que temos,
para que as redes possam fortalecer as organizações locais”.
“A MESA teve a grande virtude de transformar-se em um espaço de interlocução
regional para a maioria dos processos importantes que estavam acontecendo no mundo”,
como observa Alberto Croce (Red Encuentro). Ele complementa:
Quando era necessário conectar-se com alguma rede da América Latina,
representativa de organizações de todos os países, a MESA era o ator ao qual se
recorria. Para muitas organizações locais e regionais, a MESA foi considerada como
um interlocutor e participou de vários espaços regionais. Nesse sentido, creio que a
MESA ocupou um lugar muito importante. Isso está mudando. Por parte dos
governos atuais, a MESA não é um aliado muito confortável. E também alguns
espaços regionais que haviam estão desaparecendo.
Um desafio para que a MESA perpetue a reprodução social da ação política coletiva
transnacional está relacionado a garantir esferas regionais fortes para a sua participação, isto
é, caminhar para além de uma participação cidadã meramente decorativa. Miguel Santibáñez
(diretor da MESA) enumera dois passos nesse sentido que deverão ser empreendidos pela
articulação nos próximos anos: “[a] temática da luta social contra a agenda do sistema
neoliberal é algo bastante forte agora; a mercantilização dos bens comuns, a justiça fiscal, o
que dialoga bastante com os movimentos sociais”. Segundo ele, “esse é um primeiro passo
para compreender a realidade política que estamos vivendo”. Miguel complementa:
Um segundo é a estrutura institucional disso, que tem maiores dificuldades agora de
conformar essa poluição presente na rua e mudanças institucionais no marco dos
quais se debatem as mudanças, que são em parlamentos e etc., espaços mais restritos
à participação cidadã, para uma real participação cidadã. Portanto, aí há uma
necessidade de gerar mecanismos para que não seja uma participação cidadã
meramente informativa, decorativa ou consultiva, e que se gerem mecanismos
vinculados de participação para as OSCs.
Este capítulo reflete sobre as categorias analíticas embasadas nas distintas teorias
apresentadas ao longo desta tese e demonstra o sentido mais empírico que elas assumem a
partir dos relatos dos informantes-chave nesta pesquisa, que foram apresentados no capítulo
anterior. Assim, o capítulo em tela traz os elementos que contribuem para a sustentabilidade
da articulação, entendida a partir da dinâmica com os dois atores nacionais. Está divido em
cinco seções, quais sejam: (1) configuração organizacional; (2) coordenação; (3)
identidade; e (4) retroalimentação do campo estratégico de ação.
169
5.1 Configuração organizacional
As OSCs do Brasil possuem configurações organizacionais diferentes das OSCs da
Argentina. A partir da consideração da configuração organizacional como elemento que
contribui para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional, pode-se dizer que as
OSCs do Brasil possuem mais características de “organização”, enquanto as argentinas
possuem mais características de “movimentos sociais”.
Os movimentos sociais podem ser vistos como um componente integral da sociedade
civil, e vice-versa; a vida associativa e os processos participativos na sociedade civil podem
ser considerados como um exemplo de dinâmica de movimento social mais ampla (DELLA
PORTA; DIANI, 2011). A definição de Diani e Eyerman (1992) é a de que movimentos
sociais são como redes informais criadas por uma multiplicidade de indivíduos, grupos e
organizações, envolvidas em conflitos políticos ou culturais com base numa identidade
coletiva compartilhada.
Os movimentos sociais são na verdade apenas um possível modo de coordenação da
ação coletiva na sociedade civil. Sua peculiaridade reside no acoplamento de redes
interorganizacionais densas e identidades coletivas que transcendem os limites de qualquer
organização específica e englobam coletividades muito mais amplas (DIANI; BISON, 2004;
DELLA PORTA; DIANI, 2011).
Segundo os autores, a ação coletiva na sociedade civil também pode assumir a forma
de coalizões instrumentais, nas quais a colaboração não se baseia nem gera identidades
maiores. Em outras ocasiões, a ação coletiva é promovida por redes de pessoas com a mesma
opinião, preocupadas com uma questão específica ou uma causa mais ampla (por exemplo,
em comunidades epistêmicas), e não apenas por organizações (DELLA PORTA; DIANI,
2011). Finalmente, a ação coletiva pode ocorrer dentro de organizações específicas sem
estimular o crescimento de redes e identidades mais amplas.
No Brasil, as OSCs são mais profissionalizadas, com uma estrutura organizacional
com regras claras, estatutos e prestação de contas predefinidos. Por isso, se assemelham mais
ao conceito de organização. Já na Argentina, as OSCs, por possuírem caráter mais informal,
não possuem estatutos definidos, e muitas vezes possuem pautas mais flexíveis, se
aproximando mais dos movimentos sociais.
O que foi possível verificar nos dois casos, em termos das implicações da
configuração institucional para a sustentabilidade da ação, é que as regras de funcionamento
contribuem para a longevidade de maneira diferente em relação às OSCs do Brasil e da
170
Argentina. O caso brasileiro possui uma maior delimitação do escopo de sua atuação
conferindo mais formalidade para a sua atuação. Ao mesmo tempo, o caso argentino, por ter a
delimitação de sua atuação mais fluida, é mais informal.
Relembrando o relato de Ivo Lesbaupin (ABONG), “[a]s organizações pertencentes da
MESA são muito variadas em termos de capacidade organizacional”. Ele complementa sobre
o caso argentino: “[e] como lá não tinha uma ABONG ou uma ACCIÓN, era sempre uma
rede um pouco maior que articulava mais”. Segundo ele:
Você tem a ABONG, a ACCIÓN, muito bem articuladas, com uma
institucionalidade maior e uma estrutura mais bem definida com recursos. E tem
outros países que têm organizações mais frouxas como a Argentina, mas que mesmo
não havendo uma associação nacional, têm um trabalho regulado pelas OSCs.
As OSCs do Brasil possuem uma formalidade maior em comparação com as OSCs
argentinas. Em sua maioria, as OSCs do Brasil assumem o formato de ONG. A discussão do
formato de ONG no caso brasileiro e o formato de rede de caráter coletivo no caso argentino é
controversa na medida que a própria discussão na literatura sobre os formatos de sociedade
civil também o é.
A formação das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial forneceu
tanto o rótulo como um ponto de partida formal para o que hoje são conhecidas como
“ONGs”. Ao lado da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, a nova estrutura das
Nações Unidas incluiu um fórum – o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) – dedicado ao
debate sobre questões econômicas e sociais. Muito antes desse evento, várias organizações
religiosas e de caráter “filantrópico” transnacionais haviam trabalhado nessas áreas
(FOWLER, 2011).
Para permitir que essas entidades e entidades similares fossem acreditadas como
observadoras participantes dos debates governamentais no ECOSOC, 41 foram reconhecidas
com o status consultivo, como uma categoria institucional não estatal de uma organização não
governamental (ONG) em 1947 (FOWLER, 2011). Segundo o autor, este rótulo permaneceu e
se expandiu em um complexo e, muitas vezes, perplexo, muito além de suas origens nas
Nações Unidas.
Ainda segundo Fowler (2011), há dois pontos críticos a ter em mente a partir desta
breve história. Primeiro, o rótulo formal “ONG” foi aplicado apenas a entidades que
trabalham internacionalmente, o que não é mais o caso. Muitas organizações que são
entendidas e legalmente definidas como ONGs são domésticas em suas intenções e
relacionamentos. Em segundo lugar, independentemente de terem ou não o estatuto
171
consultivo, as ONGs estavam preocupadas com questões sociais e econômicas que, com o
advento da ajuda externa, uns quinze anos mais tarde ganharam o atributo adicional de serem
formalmente desenvolvimentistas. Ou ainda, a aplicação do rótulo “ONG” a entidades que
podem ou não ter qualquer afinidade tangível com as intervenções, a lógica ou as práticas de
ajuda externa ocasionou um problema que levou a uma grande confusão analítica.
A insatisfação com a natureza global do “não governamental” contribuiu para uma
evolução terminológica, incluindo organizações voluntárias privadas (private voluntary
organizations PVOs) nos Estados Unidos e organizações voluntárias de desenvolvimento
(voluntary development organizations VDOs) na Índia, bem como organizações sem fins
lucrativos (nonprofit organizations NPOs), organizações do terceiro setor (third sector
organizations TSOs) e, mais recentemente, organizações da sociedade civil (OSCs) em todo o
mundo (FOWLER, 2011).
Todos esses termos se sobrepõem com os atributos das ONGs, como originalmente
entendidas. Essa multiplicidade de classificações é explorada por Tvedt (1998) em termos de
tipologias legais, financeiras/econômicas, funcionais e estruturais-operacionais. O autor
defende uma definição acordada que pode ser confiada em nível nacional. No entanto, como
não existe uma definição universal, nem uma caracterização “positiva” robusta ou
incontestada do que ONGs são, o que elas fazem e por que elas existem em todo o mundo
(FOWLER, 2011).
Tanto as OSCs argentinas quanto as brasileiras foram criadas no mesmo período em
que as organizações mais antigas datam dos anos de 1960 e início dos anos de 1970, enquanto
as mais novas, dos anos 2000. A mais antiga no caso brasileiro é a FASE, criada em 1961, e a
mais nova é o Instituto de Justiça Fiscal, criado em 2011. No caso argentino, a mais antiga é o
INDES, criado no início dos anos 1970, e a mais nova é a Fundación SES, de 1999.
As OSCs argentinas, em sua maioria, assumem o formato de rede. Um exemplo disso
é a Red Encuentro, que tem a função de associação nacional na MESA, mas é uma rede de
OSCs. Além do que poucas organizações assumem o formato de ONG. Talvez pelo fato de
que muitas ONGs foram cooptadas pelos governos Kirchner ou deixaram de existir frente aos
desafios diversos de desmobilização. Sobre o formato das OSCs argentinas, Alberto Croce
esclarece:
Existem dois tipos de redes na Argentina. Uma é mais temática, rede de mulheres,
rede de jovens, redes pró-ambiente, redes de moradia e etc. E por outro lado,
existem redes mais “gremiais”. Não sei se essa é a melhor palavra, mas que
representa as “organizações em si mesmas” e não por tema. A Red Encuentro está
nesse segundo grupo, não é uma rede temática, ainda que tenha seu foco em
172
desenvolvimento. É uma rede de organizações que de alguma forma estão na
Argentina.
Em termos de configuração organizacional, então, o caso brasileiro se aproxima das
características de “organização”, enquanto o caso argentino se aproxima das características de
“movimentos sociais”. Pode-se dizer que o caso argentino possui o formato da denominada
“rede de caráter coletivo”, conforme definido no estudo sub-regional do Cone Sul e Brasil
pela MESA (2014), exibindo exemplos de coworking, mencionado no início deste capítulo.
Inclusive, durante as entrevistas realizadas nesta tese, na cidade de Buenos Aires, isso
foi bastante perceptível: OSCs funcionando em espaços coletivos cedidos por outras
fundações privadas. Como observa Alberto Croce (Red Encuentro): “todo o funcionamento da
rede é feito a partir do voluntariado, com recursos das próprias organizações. Hoje não temos
recursos específicos para isso e seguimos”. Segundo ele, “isso pode ser visto como um ponto
forte, não dependemos de um secretariado pago e etc.”
Alberto Croce relata como isso se dá no caso de sua OSC: “Não temos uma sede, não
temos uma estrutura física alugada, não temos coisas que são da Red Encuentro. Em nenhum
momento houve isso. A Red teve historicamente um pequeno apartamento que manteve
alugado e etc., pequenos recursos que permitem algumas coisas básicas”.
“A estrutura da Red Encuentro, em si mesma, não exige que as organizações
participantes aportem fundos que não têm, nem que se consigam fundos próprios para que a
Red seja mais forte que as organizações que a integram” (Alberto Croce). Para ele:
Quando se tem uma rede que tem recursos próprios, isto é, a “ONGzização” das
redes, quando a rede se transforma em si mesma em uma ONG. Então, as outras
organizações membros se transformam em clientes. Isto é um perigo para as redes
em certos momentos de desenvolvimento das redes. Nossa opção tem sido fortalecer
as organizações abrindo a participação, sustentando a rede com a participação. Não
temos uma sede, não tem um aluguel, não temos coisas que são da Red Encuentro.
“Os movimentos sociais latino-americanos, principalmente os brasileiros e chilenos,
tem tido uma incidencia fundamental em definir as mudanças culturais de fundo político”,
como menciona Miguel. Alberto complementa: “[a] primeira coisa que quero te dizer é que a
realidade da sociedade civil argentina é um tanto diferente da realidade brasileira. Eu entendo
que voces tem um movimento social muito mais forte que o nosso”,
Apesar das diferenças na configuração organizacional dos dois casos, em que o
brasileiro exibe mais aspectos conferidos às organizações e o argentino mais características de
movimentos sociais, talvez por existirem movimentos sociais fortes amplamente reconhecidos
regional e internacionalmente no Brasil, como o Movimento dos Sem Terra (MST), por
173
exemplo, o caso brasileiro também é associado aos movimentos sociais por meio de relatos de
alguns entrevistados. Uma explicação para isso seria que movimentos sociais do Brasil como
o MST, por exemplo, cuja reprodução social persiste por mais de 30 anos de existência,
proporcionaram todo um cenário consolidado de mobilização, assegurando, inclusive a
criação de OSCs mais institucionalizadas e maior visibilidade para as organizações de base.
A MESA, por sua vez, é uma organização de terceiro nível por possuir associações
nacionais que possuem suas OSCs participantes e redes regionais compostas por OSCs
nacionais, que em alguns casos também compõem o quadro das associações nacionais e/ou
participam de mais de uma rede regional.
Relembrando o relato do diretor da MESA, Miguel Santibáñez, explicitado no capítulo
anterior: “A MESA é uma organização de terceiro nível, praticamente, porque existem as
associações que são de segundo piso e têm seus membros. Por exemplo, na ABONG, se têm
OSCs que são membros de ALOP, de CEAAL e etc.”. “Da MESA, nós fazemos parte
indiretamente enquanto associadas da ABONG e enquanto OSC dentro da ALOP”, como
observa Jorge Durão (FASE).
No caso brasileiro, são cinco OSCs nacionais que compõem a ALOP, o INESC, a
FASE, o CAMP e o Instituto Pólis. FASE, INESC e CAMP também fazem parte da ABONG.
FASE, INESC e Instituto Pólis compõem também o quadro da Plataforma DhESCA Brasil,
que é o capítulo brasileiro da PIDHDD. O CAMP e o INESC também estão dentro do
CEAAL. A AMB e o CFEMEA, que são membros da AFM, também fazem parte da
Plataforma DhESCA Brasil.
No caso argentino, as três OSCs que compõem a ALOP são: INDES, SEHAS e
FUNDAPAZ. As três estão dentro da Red Encuentro. Quem preside a Red Encuentro no
momento é a Fundación SES, que é membro da LATINDADD. A Fundación SES também
preside a AOED. Segundo Miguel, diretor da MESA, “[m]uitos dos integrantes da MESA são
partes da iniciativa da AOED, que é uma instancia maior que a MESA”.
Como esclarece Miguel, “[c]reio que 60% dos membros da MESA estão na AOED,
mas a MESA enquanto estrutura institucional não participa da AOED. Porque a AOED tem
sua própria estrutura institucional, que parte do nível global e chega ao nível regional e
nacional como uma estrutura autônoma”.
A ABONG também faz parte da AOED, assim como a ALOP, a CONGCOOP da
Guatemala e a ACCIÓN do Chile. A ABONG e a Red Encuentro, as associações nacionais de
Brasil e Argentina, participam do Foro Internacional das Plataformas Nacionais de ONG
174
(FIP) ao lado da MESA. Aliás, o FIP é composto por 10 associações nacionais na América
Latina, sendo todas elas parte da MESA também.
Sobre a participação da MESA no FIP, Miguel esclarece: “A MESA participa do FIP,
que é uma organização de plataformas nacionais de ONGs. A MESA participa como uma
organização integrante que não tem direito a voto. Não é uma participação plena, como
membro pleno”. Ele complementa: “Recebe alguns benefícios de participar no FIP, que tem a
ver com os financiamentos”.
A MESA participa do FIP, a ABONG e a Red Encuentro também, assim como as 10
associações nacionais que integram o rol da América Latina são as que também estão dentro
da MESA. Como observa Miguel, “[o]s integrantes que tem direito a voto são
aproximadamente 10 associações nacionais como a ACCIÓN e a CONGCOOP, por
exemplo”. Miguel discorre sobre as alianças globais da MESA:
Participamos também do processo da agenda de desenvolvimento sustentável na
iniciativa que se chama Action First for Development, que é uma mega articulação
que engloba organizações como o próprio FIP, Action Network, Participaid e outras
grandes organizações em nível global, onde há um reconhecimento da governança
do processo das coalizões regionais.
Miguel ressalta que a MESA “vai ter um assento no comite de coordenação do
processo global que vai dando seguimento ao processo de agenda de desenvolvimento
sustentável, que é muito mais complexa agora do que a chamada Agenda Pós-2015”. Ele
observa que o processo da denominada agenda pós-2015 ou Agenda 2030 “era simplesmente
a formulação dos objetivos e dos indicadores e das metas, que eram basicamente uma
negociação intergovernamental. Agora, vem a implementação”.
“Participamos nessas iniciativas, FIP e Action First for Development, e eventualmente
em algumas outras. Mas, no momento, estamos vinculados a essas duas” como conclui
Miguel sobre as alianças da MESA. Alberto Croce (Red Encuentro) reforça: “A MESA
representa a América Latina em muitos espaços, no FIP, nas relações com a União Europeia,
por exemplo”.
Além das alianças da MESA mencionadas pelos entrevistados, a própria União
Europeia (UE) aparece ao lado do FIP e da Campanha Beyond 2015 como uma aliança,
conforme figura extraída do sítio da MESA a seguir:
175
Figura 20 - Alianças da MESA
Fonte: MESA, 2016.
É preciso fazer uma breve problematização dessa aliança com a UE. Como afirma
Miguel: “[a]demais, uma dimensão que tenho que mencionar, é que participamos da
plataforma política para o desenvolvimento da UE. Temos uma participação lá”. Em que
medida o recurso material advindo desta aliança está atrelado à sustentabilidade da atuação da
MESA? Desafios expressados por perguntas como essa parecem definir os rumos que a
articulação transnacional irá tomar nos próximos anos como interlocutor regional entre as
ONGs europeias e organismos multilaterais, e poderão condicionar, sobretudo, a sua
reprodução social. A UE, por sua vez, aparece no sítio da FIP como um apoio e não como
uma aliança, conforme figura extraída a seguir:
Figura 21- UE na FIP
Fonte: FIP, 2016.
176
Como se pode observar ao longo desta tese, uma das categorias analisadas foram os
recursos e oportunidades, cuja configuração organizacional está intimamente a ela, ou seja,
somar a questão dos recursos às oportunidades parece algo promissor para compreender a
reprodução social da ação coletiva a partir de dois elementos-chave que se articulam: o
contexto político, que dispõe recursos, oportunidades e obstáculos, e a identidade que dá a
especificidade em relação às outras ações. De acordo com Tarrow (1983), a forma que a ação
coletiva adquire em seu nível de conflito e seu grau de institucionalização é resultado do
sistema político e dos recursos e das oportunidades que dispõem os atores sociais.
Sendo assim, em termos de recursos e oportunidades, a configuração organizacional
das OSCs de Brasil e Argentina conferem sustentabilidade de maneiras diferentes para a ação
política coletiva transnacional. A MESA e suas redes regionais funcionam como mecanismos
de recursos e oportunidades para as OSCs nacionais de Brasil e Argentina muito mais como
fontes de oportunidades e de recursos morais, humanos e informacionais do que de recursos
materiais.
Ainda que os recursos materiais advindos da UE, em 2013 e 2014, conferiram uma
maior mobilização para o conjunto de OSCs. Bem como estabelecem mecanismos de
oportunidades políticas para atuação das OSCs nacionais para além de suas fronteiras por
promoverem a abertura para instâncias de participação regional e global. Como menciona
Von Bulow (2014, p. 32):
Mecanismos relacionais como extensão, supressão, difusão, transformação
podem fortalecer vínculos entre aliados internacionais muito diferentes entre si,
mas também podem levar a um declínio da ação coletiva na esfera doméstica,
porque: a atenção e os recursos políticos diluem-se em vez de se concentrarem
em demandas específicas, as principais demandas são por vezes ignoradas e
novos tipos de organizações e ideias têm de ser adaptados a diversas realidades
sociais e políticas. Pelos mesmos motivos, acordos transnacionais entre OSCs
costumam ser frágeis e vigorar por apenas breves períodos de tempo.
O que a autora ressalta talvez possa ser verificado nos próximos anos da MESA, uma
vez que a aliança internacional que poderia causar de certa maneira uma maior mobilização
na mesma proporção que uma desmobilização é com a UE, e esta é muito recente e fugiu ao
escopo de análise desta tese por falta de informações empíricas dos próprios entrevistados.
As OSCs do Brasil, a partir de sua configuração organizacional, em que a ABONG
possui um bojo de ONGs consolidadas em território nacional, como a FASE, o INESC, o
Instituto Pólis e o CAMP, por exemplo, tendem a estabelecer alianças regionais consolidadas
muito mais do que alianças globais, contribuindo para a sustentabilidade da ação. Foi possível
177
verificar isso a partir da dinâmica das OSCs brasileiras nas cinco regionais, em que a
participação do coletivo Brasil é mais ativa do que a do coletivo Argentina, de maneira geral.
Exemplos disso são as OSCs brasileiras que possuem certo protagonismo dentro da ALOP, da
LATINDADD, do CEAAL e da AFM.
Em termos de configuração organizacional no caso argentino, a Red Encuentro é uma
rede de caráter coletivo, que data de meados de 1970, e possui um trabalho regulamentado
pelas OSCs e possui um grupo de OSCs consolidadas em território nacional em seu bojo.
Ainda, foi verificado com maior clareza o protagonismo das OSCs argentinas em apenas uma
das redes regionais da MESA, na PIDHDD, cujo capítulo argentino se mantém
autonomamente. A Relatoria da Infância e Juventude é um exemplo para os demais capítulos
latino-americanos em termos de direitos humanos. Foi possível verificar também que, no
momento atual, as OSCs argentinas tendem a construir alianças mais globais, como é o
exemplo da Fundación SES, participante da LATINDADD, que preside a Red Encuentro, e
esta preside a AOED.
As figuras abaixo esboçam as interações das OSCs que compõem a MESA no Brasil
e na Argentina. Como pode-se perceber, os dois atores nacionais possuem uma dinâmica
parecida a uma primeira vista, em que as associações nacionais possuem OSCs em seu bojo
que também participam de redes regionais. No entanto, pode-se destacar vários elementos que
foram apresentados nessa seção. Um deles é o protagonismo de ONGs, como a CFEMEA no
caso brasileiro, que possui uma teia de interações no ambiente doméstico e no ambiente
regional. Ou a ABONG, que se nutre dessas OSCs nacionais fortes. No caso argentino, é
perceptível o movimento de OSCs nacionais, como a Fundación SES, que preside a Red
Encuentro e possui uma participação tanto regional por meio da LATINDADD quanto global
por meio da AOED.
178
Figura 22- Interações no caso brasileiro
Legenda:
Fonte: Elaborado pela autora.
179
Figura 23- Interações no caso argentino
Legenda:
Fonte: Elaborado pela autora.
180
Dada a complexidade de formas e o fato de não haver um consenso sobre o carácter
distintivo dos vários tipos de sociedade civil, não é de surpreender que, em termos práticos, os
investigadores que se dizem primariamente interessados nos movimentos sociais ou na
sociedade civil acabem com questões e objetos empíricos semelhantes de análise (DELLA
PORTA e DIANI, 2011).
Por exemplo, ambas as linhas de pesquisa compartilham um interesse nos mecanismos
que facilitam ou desestimulam o envolvimento dos cidadãos na ação coletiva como indivíduos
(DIANI; MACADAM, 2003; DELLA PORTA; DIANI, 2011). As duas linhas de
investigação também convergem quando os movimentos são considerados primariamente
como conjuntos de organizações com objetivos semelhantes ou pelo menos compatíveis, e
não como redes de atores interdependentes.
Se o foco está em organizações voluntárias como organizações e não em suas redes,
então a distinção entre “organizações de movimento social” – termo favorecido por analistas
de movimentos sociais – “associações voluntárias” e “grupos de interesse público” – termos
utilizados por analistas da sociedade civil – perde parte de sua relevância (DELLA PORTA;
DIANI, 2011).
Esta seção demonstrou que num ambiente transnacional com escassez de recursos, as
oportunidades continuam a ser geradas pela própria configuração organizacional tanto das
OSCs do Brasil quanto da Argentina de maneiras diferentes, conferindo sustentabilidade para
sua ação. Em alguns casos, inclusive, foi possível verificar a ação conjunta do coletivo sub-
regional Brasil e Argentina, em que as OSCs correlatas em cada um dos casos podem guiar
uma maior reprodução social. Por exemplo, no caso do CEAAL, com a FEC na Argentina e a
CONTAG no Brasil que estabelecem estratégias comuns, ou no caso da LATINDADD, com a
Auditoria Cidadã da Dívida e a Fundación SES, ou ainda no caso da AFM, com o CISCSA e
o CFEMEA.
Há muitas bases comuns para considerar como essas formas organizacionais
combinam uma busca de eficácia e um compromisso com estruturas descentralizadas e
participativas; como elas coordenam recursos; e outras questões importantes (KRIESI, 1996;
JORDAN; MALONEY, 1997; ANHEIER; THEMUDO, 2002; DELLA PORTA; DIANI,
2011). Uma dessas questões importantes advindas das interações entre as OSCs é a própria
coordenação, abordada a seguir.
181
5.2 Coordenação
A coordenação no caso da MESA e seus atores nacionais demonstra o processo
decisório em nível transnacional articulado com o nacional. Ou seja, como coordenar as ações
conjuntas a partir das interações entre as OSCs contribui para a longevidade do arranjo.
Assim, a coordenação é vista pelo prisma dos mecanismos de interação entre as OSCs a partir
da mudança de escalas, de como a informação é difundida entre os atores, como a agenda é
estabelecida, como os objetivos são pactuados, como as ações são avaliadas e revisadas. De
acordo com Von Bulow (2014), “a interação entre os atores é importante, porque pode levar a
mudanças na forma como enxergam seus papéis e interesses na ação coletiva transnacional”.
Recorrendo à interdisciplinaridade nesta tarefa de delimitar mecanismos mais
concretos de coordenação, Grandori (1997) e Grandori e Furnari (2013), apesar de estarem
falando de objetos diversos ao desta tese, por se referirem à governança em termos
empresariais e de inovação, oferecem alguns elementos que ajudam a tornar mais palpável a
coordenação pela ótica das interações. Essas interações em alguma medida estão relacionadas
à discussão de governança dentro das organizações sociais por considerarem que os atores
coordenam as suas atividades para construir e manter organizações formais e informais.
Utilizei três dos vários aspectos abordados por esses autores como mecanismos de
coordenação, quais sejam: comunicação, controle e incentivo.
Grandori (1996) observa que, entre os resultados das análises da teoria dos jogos em
termos de mecanismos de coordenação, é importante lembrar que existem estruturas em
equilíbrio, nas quais soluções podem ser abordadas de forma eficaz e eficiente, sem
comunicação, mas apenas através de sequencias apropriadas de “movimentos”. Por exemplo,
eles incluem situações em que, em igualdade de circunstâncias, os interesses dos atores são
totalmente opostos, então não há nenhum ponto em se comunicar, mas um equilíbrio pode ser
alcançado através de estratégias mínimas unilaterais: as situações em que não há nenhum
conflito de interesses, e as estratégias dominantes de cada jogador para levar a um resultado
ótimo; ou há combinações de movimentos que são superiores para todos, em que a
comunicação ainda seria um custo desnecessário (GRANDORI, 1996).
É preciso sublinhar que o nível de complexidade de informação que pode ser tratado
através de “jogos” e os mecanismos de coordenação sem comunicação são, em qualquer caso,
baixo: situações de risco e incerteza são tratáveis, mas apenas por meio da definição de um
conjunto de alternativas conhecidas. No entanto, durante os “jogos” ou “interação
182
estratégica”, o que pode ser aplicado para a coordenação de ambos é a interdependência das
trocas e a interdependência da ação coletiva, como estabelece Grandori (1996).
Calhoun (2011) afirma que uma esfera pública vibrante é a dimensão da sociedade
civil mais essencial à democracia. Ajuda a constituir o próprio demos (“o povo”) como uma
coletividade capaz de orientar seu próprio futuro. A esfera pública funciona através da
comunicação, combinando criatividade cultural, apropriação seletiva da tradição e debate
racional para informar seus membros e potencialmente influenciar estados e outras
instituições (CALHOUN, 2011).
Assim, segundo o autor, a esfera pública é vibrante na medida em que o envolvimento
é animado, diverso e inovador; entretanto, seu valor é reduzido quando é passivo, ou quando
simplesmente reage a ações ou falhas do governo, ou quando a comunicação mutuamente
informada é sacrificada à mera agregação de opiniões privadas.
A comunicação pública não se limita a fluir de forma indiferenciada; seja em nível
nacional ou transnacional, uma esfera pública é composta de múltiplos públicos e contra
públicos que se sobrepõem parcialmente (CALHOUN, 2011). Trazendo diferentes
concepções do bem público e, por vezes, do próprio público maior e inclusivo, fazendo com
que possam ser julgados pela sua abertura, criatividade ou sucesso em trazer a razão para
suportar questões públicas.
Para este autor, o problema está na dupla questão de até que ponto a vida social pode
ser auto organizada e em que medida a auto-organização social pode ser alcançada através da
ação humana livre. A esfera pública é vital para essa possível liberdade e para seu exercício
em busca do bem público.
O fluxo de comunicação no caso brasileiro e no caso argentino possuem maneiras
diferentes de ser internalizado em relação às suas associações nacionais. A ABONG tem
assembleia anual, além de um grande volume de estudos e conteúdos informativos em seu
sítio sobre a atuação das OSCs. Tem estatuto e regimento interno, entre outros procedimentos
formais de comunicação. Já a Red Encuentro não possui assembleia anual e não possui sítio
oficial, apenas um blog com informações bastante restritas, mas o seu fluxo comunicacional é
advindo de regras baseadas em um ethos29 coletivo construído desde meados de 1970,
centrado em valores comuns em torno do tema amplo do “desenvolvimento” ligado à questão
social.
29 Para Bourdieu (1990), o ethos é um conjunto sistemático de disposições morais, de princípio prático. São os
valores em estado prático não-consciente que regem a moral cotidiana. O ethos compõe o habitus, que é a
maneira de perceber, julgar e valorizar o mundo e conforma a forma de agir, corporal e materialmente.
183
Outro mecanismo de coordenação explorado por Grandori (1996) é o controle. Para a
autora, a partir da dimensão cognitiva, o argumento de cooperação conveniente a longo prazo
qualifica um mecanismo de coordenação de grupo de pares baseado na confiança calculista
em termos de controle. De acordo com ela, o alinhamento de objetivos e comportamentos –
graças aos processos de socialização e identificação – qualifica um mecanismo de controle
cultural baseado na confiança não calculista.
Alvesson e Lindkvist (1993) baseiam-se nessa observação da justaposição de uma
cooperação conveniente e de um controle cultural, uma distinção entre “clãs econômico-
cooperativos”, que podem ser chamados de “coletivos” ou “grupos de pares”, como observa
Grandori (1996).
De fato, por um lado, é inegável que a autoridade efetiva tem muitas bases, incluindo
competência, eficiência de comunicação, eficiência de controle, resolução de conflitos e troca
de direitos de decisão contra recompensas sem risco, de acordo com a autora. Para ela, por
outro lado, seja qual for a sua base, a autoridade é um mecanismo de governança viável
apenas se a informação e a competência relevantes para resolver problemas de ação puderem
ser transferidos para um único ator, estabelecendo, então, uma “zona de aceitação”.
O ambiente de atuação propiciado pela MESA e suas redes regionais, em que se têm
assembleias anuais, encontros e seminários esporádicos, confere às OSCs do Brasil e da
Argentina uma espécie de “controle cultural” e “zona de aceitação”, uma vez que estabelece
“grupos de pares” com base na confiança mútua, advinda de valores comuns, agendas
comuns, um consenso regional em torno de marcos de atuação preestabelecidos que
favorecem a criação de estratégias comuns.
Outro aspecto explorado por Grandori (1996) e Grandori e Furnari (2013) é a questão
dos incentivos que está conectada ao processo decisório, uma vez que tornou-se uma
preocupação central na teoria organizacional, devido à separação entre um grande número de
“diretores” dispersos, que detem os direitos de propriedade (os acionistas) e o pequeno
número de “agentes” detentores dos direitos de decisão sobre toda a atividade de um
(JENSEN e MEKLING, 1976). Como os autores ressaltam, uma solução para este problema
foi encontrada na concepção de incentivos: o alinhamento dos direitos a recompensas
residuais aos detentores de direitos de decisão.
Os incentivos como mecanismo de coordenação, no caso da MESA, contribuem para a
sustentabilidade da ação política coletiva transnacional na medida em que oferecem
recompensas para aqueles que estão afastados do processo decisório. Tanto no caso brasileiro
como no caso argentino, as OSCs nacionais que estão dentro das redes regionais ou das
184
associações nacionais, e que participam indiretamente da articulação transnacional, veem
valor agregado de seguir participando da MESA.
As recompensas são entendidas como a perpetuação de um espaço para a atuação
desse conjunto de OSCs. Como esclarece Maria Rosa Goldar (FEC), essas recompensas
estariam atreladas à própria asseguração de estratégias comuns no nível da sub-região:
“Estamos tentando que na sub-região do Cone Sul e Brasil a gente tenha mais estratégias
comuns, uma relação mais permanente e sistemática das ações que estamos empreendendo
nos distintos países”.
A própria criação de estratégias comuns no nível sub-regional está condicionada em
grande medida ao fortalecimento das identidades coletivas e de uma agenda comum
consolidada. Como observa Adrián Falco:
Nós costumamos dizer que usamos distintos “sombreros”. Vestimos um “sombrero”
para cada reunião. Às vezes estou com o “sombrero” da LATINDADD, às vezes
estou com o “sombrero” da Fundación SES. E vamos seguindo assim. O importante
de tudo isso são os temas, a agenda. A LATINDADD tem uma agenda muito
econômica, mesmo que vinculada ao social e cultural.
A configuração organizacional e os mecanismos de coordenação (comunicação,
controle e incentivos) estão intimamente ligados à construção de uma identidade coletiva
compartilhada pelas OSCs. Como esclarecem Della Porta e Diani (2011), as identidades
transcendem os limites de qualquer organização específica e englobam coletividades muito
mais amplas. Conforme será demonstrado a seguir, as identidades coletivas das OSCs do
Brasil e da Argentina se manifestam de maneira diferente.
5.3 Identidade
De acordo com a literatura de movimentos sociais, os enquadramentos discursivos
(frames) das redes transnacionais possibilitam o surgimento de significados sociais que
influenciam as tomadas de decisão em nível local, nacional, internacional e global. Assim, a
identidade de um movimento social é fruto de uma construção definida pelos próprios atores
participantes, que adotam significados culturais que proporcionam solidariedade e unidade ao
sistema de ação (MELUCCI, 2002).
De acordo com Goffman (1975), podemos definir frame como scripts mentais que
reconhecem ocorrências e eventos dentro de um espaço de vida, em que organizam e
identificam a experiência orientando a percepção e a ação. O autor argumentou que os frames
são essenciais para todos os tipos de percepções do mundo e, portanto, para a interação
185
cotidiana e comunicação. Nessa perspectiva, os quadros: a) focalizam a atenção – o que está
“no frame” e “fora do frame”; b) combinam elementos do cenário para que um conjunto de
significados seja transmitido; e c) transformam aspectos da realidade social, por exemplo, de
queixas rotineiras a injustiças em necessidade de ação.
Para Goffman (1975), os frames são elementos da cultura de um indivíduo ou de um
grupo e experiências vivenciadas, e, portanto, relativamente estáveis. Essa ideia foi
posteriormente desenvolvida por Pierre Bourdieu em sua conceptualização do habitus e sua
importância na reprodução das distinções sociais (BOURDIEU, 1990).
Dentro do movimento social, a escolha dos quadros interpretativos é guiada pela
cultura, pelos hábitos e pelas normas (GAMSON, 1998). Snow e Benford (1988) argumentam
que os frames de ação coletiva funcionam centrando a atenção, combinando eventos,
situações e fatos sociais, e transformando a compreensão de aspectos da realidade social.
Segundo esses autores, os frames são deliberadamente aplicados e destinados a mobilizar
apoiantes e desmobilizar os oponentes de uma determinada causa.
Pode-se dizer que os enquadramentos discursivos de ação coletiva são “símbolos”
deliberadamente elaborados, que oferecem um pacote completo de significado (DONATI,
1992). Ou, de outro modo, os frames de ação coletiva possuem a interpretação de fenômenos
sociais particulares, ativando discursos maiores ou subconjuntos de propriedades que situam o
fenômeno em uma luz particular. Assim, o enquadramento discursivo torna-se uma tentativa
estratégica de guiar a ativação de discursos e repertórios de compreensão específicos com o
objetivo de mobilizar o consenso.
Muitos estudos de frames dão ênfase às suas origens ideológicas com um interesse no
processo pelo qual ideologias políticas e religiosas têm sido usadas estrategicamente para
mobilizar partidários e desmobilizar os adversários. A assimilação de elementos racionais e
irracionais, cognitivos, valorativos, e a construção de formas de ver e estar no mundo a partir
da prática social dos agentes sociais é responsável por criar os frames da ação coletiva.
Os frames verificados nos casos das OSCs do Brasil e da Argentina foram os frames
de identidade. Um aspecto importante desta pesquisa foi mostrar como as identidades
coletivas diferentes enquadram o mesmo fenômeno de formas diferentes. Dessa forma, é
necessário fazer uma discussão sobre o próprio conceito de identidade coletiva para
compreender a variação dos casos apresentados, assim como em que medida essa identidade
dá suporte para os enquadramentos discursivos da ação coletiva.
A identidade coletiva na concepção de Melucci (1996) garante a continuidade e
permanência de um movimento social ao longo do tempo ao estabelecer os limites do ator em
186
relação ao seu ambiente social. Para o autor, ela regula o pertencimento dos indivíduos
definindo os requisitos para aderir ao movimento e os critérios pelos quais os seus membros
se reconhecem e são reconhecidos. O conteúdo dessa identidade e sua duração temporal
variam de acordo com o tipo de grupo em questão.
Quando consideramos as estruturas organizacionais, os padrões de liderança e os
requisitos de adesão, lidamos com níveis de ação coletiva que pressupõem a noção de
identidade coletiva: incorporam e representam as maneiras pelas quais um ator coletivo define
os “fins, os meios e o campo de sua ação” (MELUCCI, 1996, p. 75). Nesse sentido, para o
autor, esses níveis funcionam como indicadores empíricos de uma possível identidade
coletiva e, inversamente, o próprio conceito deve ser usado como ferramenta analítica para
desmembrar a aparência reificada das dimensões empíricas de um movimento social e para
alcançar o processo construtivo por trás desses processos.
No caso das OSCs da MESA, não é que as diferentes configurações organizacionais
das OSCs no Brasil e na Argentina influenciem uma identidade coletiva ou outra. Trata-se de
entender que no caso brasileiro, por se aproximar mais do modelo de “organização”, a
identidade coletiva tem um aspecto mais forte internamente, em que toda organização
desenvolve uma cultura organizacional.
As redes de caráter coletivo que se aproximam mais dos movimentos sociais não têm
isso, como no caso argentino. Os dois casos têm identidades coletivas diferentes. E, do ponto
de vista da reprodução, têm implicações diferentes também.
As redes de caráter coletivo às vezes são mais duradouras que as ONGs, como
demonstra o caso argentino. A Red Encuentro, por exemplo, é de 1977 e permanece ativa até
hoje. Alberto Croce relata que “a Red Encuentro foi sempre composta de organizações mais
progressistas como redes que haviam. Umas foram mais conservadoras, outras mais
resistentes, outras mais ‘modernas’ em diferentes momentos da história”.
A identidade coletiva é um processo de aprendizado que leva à formação e
manutenção de um ator empírico unificado. À medida que esse processo passa por várias
etapas, o ator coletivo desenvolve uma capacidade para resolver problemas colocados pelo
ambiente e se torna cada vez mais independente e autônomo em sua capacidade de ação
dentro de redes em que se situa (MELUCCI, 1996). O processo de identidade coletiva é,
portanto, também a capacidade de produzir novas definições integrando o passado e os
elementos emergentes do presente na unidade e continuidade de um ator coletivo.
Num primeiro momento desta pesquisa, foram verificados frames de identidade mais
amplos nos dois casos. As OSCs do Brasil e Argentina, a partir dos relatos dos informantes-
187
chave, se identificam como “OSCs mais à esquerda”, “OSCs progressistas”, “OSCs que lutam
contra o neoliberalismo”, conforme demonstrado no Capítulo 4. No entanto, buscando
variação nos dois atores nacionais, foi possível verificar que entre esses frames de identidade,
consolidados mais amplos, a identidade coletiva se manifesta de maneira diferente.
No caso brasileiro, a identidade coletiva está mais relacionada às questões locais e
mais voltada para o ambiente doméstico. Já no caso argentino a identidade coletiva aparece
como mais ideológica, e muito mais relacionada às questões de fora e internalizadas no
ambiente doméstico.
Nas últimas duas décadas, os estudiosos dos movimentos sociais e da contentious
politics reconheceram que os movimentos não buscam simplesmente bens instrumentais, eles
também criam e manipulam significados sociais (TARROW, 2011). No entanto, segundo o
autor, os analistas diferem sobre como os movimentos fazem sentido. Ainda de acordo com
Tarrow (2011), pelo menos três mecanismos principais podem ser extraídos da recente
“reviravolta cultural” no estudo dos movimentos sociais, como veremos a seguir.
Primeiro, os movimentos moldam a contentious politics. Começando com o trabalho
de David Snow e seus colaboradores, os enquadramentos discursivos (frames) funcionam
como a construção de um esquema interpretativo que simplifica e condensa o “mundo lá
fora”, assim como os jornalistas “moldam” uma história seletivamente pontuando e
codificando objetos (SNOW; BENFORD, 1992; TARROW, 2011).
Segundo, os movimentos definem, cristalizam e constroem identidades coletivas.
Começando com o trabalho pioneiro de Melucci (1988), os estudiosos veem cada vez mais as
identidades não como um componente “essencialista” da ação coletiva mas como um
conjunto construído de mecanismos de fronteira que definem quem somos, quem eles são, e
as localizações das fronteiras entre eles (TARROW, 2011).
Terceiro, os estudiosos têm se concentrado cada vez mais em como os movimentos
refletem emoções para mobilizar seguidores (TARROW, 2011). Ainda segundo o autor,
estudiosos de movimentos sociais que tomaram a volta cultural têm lutado sobre qual dos três
– enquadramento discursivo (frame), construção de identidade ou emoção – é a parte mais
importante da cultura da contentious politics. O que parece claro é que os três são elementos
importantes na criação de solidariedade entre os participantes do movimento potencial para
ativá-los (TARROW, 2011). A figura a seguir extraída da obra do autor traz esses três
componentes:
188
Figura 24 – Solidariedade do movimento
Fonte: Tarrow, 2011, p. 143.
Ainda segundo Tarrow (2011), esses três componentes – enquadramento, identidades
e emoções – se intersectam para produzir as solidariedades com as quais os movimentos
sociais interagem com aliados, adversários e autoridades. Um elemento não abordado nesta
tese foram as emoções, uma vez que elas são muito mais presentes em movimentos sociais do
que nas OSCs que já possuem um trabalho mais regulamentado.
No entanto, ao definir como as identidades coletivas se manifestam de maneira
diferente nos casos argentino e brasileiro, as emoções poderiam ter sido exploradas pela ótica
de suas interações com seus aliados mais próximos. Por exemplo, entre os entrevistados das
OSCs da Argentina, a consciência de que a ALCA já havia sido implementada via acordos
bilaterais era consenso entre quase todos, enquanto no Brasil apenas alguns entrevistados
abordaram essa questão. Isso demonstra um caminho que poderia ser melhor explorado pelo
prisma das emoções a partir da identidade coletiva construída a partir das interações com os
adversários.
A seção a seguir demonstra como todos os elementos explorados até aqui convergem
na retroalimentação do campo estratégico de ação, contribuindo, assim, para a
sustentabilidade da ação política coletiva transnacional.
189
5.4 Retroalimentação do campo estratégico de ação
A criação de campos estratégicos de ação acontece em dois níveis no caso da MESA,
por meio da própria MESA no nível da articulação transnacional e por meio de suas cinco
redes regionais. Esse processo é duplamente retroalimentado por suas OSCs, as que estão no
bojo das associações nacionais e as que compõem as redes regionais. A sustentabilidade da
ação política coletiva transnacional está diretamente condicionada a esta retroalimentação do
campo estratégico de ação, proporcionada por um movimento dialético, de ida e volta, de
reciprocidade. Como ressalta María Rosa Goldar (FEC):
Por um lado, as interações com o CEAAL, a partir das OSCs nacionais, é uma
relação de ida-e-volta. Os próprios contextos locais em que as OSCs se coordenam
vão colocando temas e problemas e ações que nutrem a ação do CEAAL, e devolve
às OSCs nacionais publicações e possibilidade de publicação. Essas OSCs nacionais
se nutrem do CEAAL como núcleo agregador. As OSCs nacionais nutrem o
CEAAL com temas, problemas e ações, e o CEAAL nutre essas OSCs com uma
coordenação mais estratégica tentando recolocar os temas e etc., gerando uma
dinâmica participativa de ida e volta.
Todos os elementos abordados nesta pesquisa que contribuem para a sustentabilidade da
ação política coletiva transnacional convergem nesta seção. Isto é, a combinação de fatores
analisados culmina em proporcionar a retroalimentação do campo estratégico de ação
permitindo que a MESA sobreviva e permaneça sendo fortalecida pelas OSCs nacionais. A
razão de ser das OSCs, de acordo com Alberto, é “para expandir os direitos, protege-los e
aprofundar as discussões. Esse é o lugar social das organizações. Temos que defender os
direitos”.
“Em geral, é um campo muito incipiente o da participação da sociedade civil em cenário
internacional regional global. Em alguns campos, existe uma grande incidência política pelo
protagonismo de movimentos sociais e organizações da sociedade civil”, como observa
Miguel Santíbañez. E “muitas das coisas importantes que acontecem na sociedade passam a
entrar nas organizações. Primeiro nas organizações menores e vai passando para outras”,
esclarece Alberto Croce.
“A rede transnacional permite uma diferença muito qualitativa para as organizações, dão
o caminho para chegar a certas coisas. Às vezes as organizações percorrem, às vezes não. É
muito distinto saber que está acompanhando uma luta mais ampla e com critérios e
vocabulários mais específicos, com conhecimento de experiencias de outros”, Alberto Croce
conclui.
190
Relembrando o relato de Ivo Lesbaupin (ABONG): “A MESA tem tido um papel de
reforçar as OSCs em nível nacional”. Ele cita um exemplo:
Os temas dos direitos humanos são trazidos por organizações mais fortes e
estruturadas e que têm um papel mais ativo e vão sendo levadas para essas
organizações que não se preocupavam com isso. Isso vai articulando e reforçando a
representação da sociedade civil nesses organismos. Se não houvesse uma
articulação, haveria uma presença muito mais fraca nesses organismos regionais.
“Construímos diálogos e estratégias comuns muito fortes com essas redes, porque
temos características como não sermos organizações partidárias, não estarmos atreladas a
movimentos sindical e etc. E daí fomos nos articulando com outras OSCs, redes e
movimentos”, como observa Guacira Cesar (CFEMEA).
As múltiplas trajetórias das OSCs da MESA e os diversos aprendizados advindos das
sociabilizações de experiências das OSCs nacionais para além das fronteiras dos seus Estados
nesse ambiente transnacional culminam em criar um campo estratégico de ação que segue
sendo retroalimentado constantemente. McAdam e Fligstein (2012) consideram que os
campos de ação estratégica são as unidades fundamentais da ação coletiva na sociedade.
Um campo de ação estratégica é uma ordem social de nível meso, em que os atores
(que podem ser individuais ou coletivos) estão sintonizados e interagem uns com os outros
com base em entendimentos compartilhados sobre os propósitos do campo, as relações com
outras pessoas no campo (incluindo quem tem poder e por quê), e as regras que governam a
ação legítima no campo (MCADAM; FLIGSTEIN, 2012).
Um campo estável é aquele em que os principais atores são capazes de reproduzir-se e
o campo dure um período bastante longo de tempo (MCADAM; FLIGSTEIN, 2012). De
acordo com esses autores, todos os atores coletivos são eles próprios formados por campos de
ação estratégica.
“Quando estes campos são organizados em uma hierarquia burocrática formal, com os
campos essencialmente encaixados dentro de outros campos, o sistema vertical resultante se
assemelha a uma boneca tradicional russa: com qualquer número de campos menores
aninhados dentro de maiores” (MCADAM; FLIGSTEIN, 2012, p. 9). O que relembra o relato
de Adrián Falco (Fundación SES) no Capítulo 4, onde ele diz que “a MESA é uma mamushka
de OSCs”.
Em geral, os laços entre os campos destacam a interdependência dos campos e seu
potencial para efetuar mudanças uns nos outros. Os autores argumentam que essas ligações
constituem uma das principais fontes de mudança e estabilidade em todos os campos. “Por
191
exemplo, toda a revolução de gênero no mundo começou com a luta de pequenas
organizações e hoje temos um movimento feminista fortíssimo na América Latina. É um
processo”, ressalta Alberto, delineando o processo de criação de um campo estratégico no
caso das OSCs feministas, por exemplo.
Segundo ele, “é importante que as organizações da Red Encuentro tenham a
oportunidade de refletir e enriquecer essas agendas de direitos diversas. E cada uma vai
aprendendo, recebendo e retroalimentando esse processo”. E complementa: “organizações que
trabalham com temas de hábitat e moradia vão aprendendo com diversas organizações sobre o
direito à terra, e, ao mesmo tempo, suas experiencias vão retroalimentando esse processo”.
Para não dar uma ideia linear, a reprodução social não está ligada a uma agenda que
permaneça no tempo, ela pode se desarticular e estar contribuindo para a sua sustentabilidade;
se desarticulou porque já conseguiu cumprir seu objetivo. As cinco redes regionais da MESA,
a ALOP, a LATINDADD, a PIDHDD, o CEAAL e a AFM, ofereceram exemplos de
articulação e desarticulação a partir do fortalecimento de OSCs nacionais.
Para Ana Bourse, a MESA “foi mais útil para organizações nacionais paraguaias ou
chilenas que tiveram a oportunidade de participar de algo que as impulsionam em um nível
distinto do que estavam trabalhando. Organizações como CLACSO ou CRIES não viram
valor agregado em seguir participando da MESA”, uma vez que, na opinião dela,
organizações menores saem mais fortalecidas desse processo do que organizações que
possuem linhas de atuação mais definidas.
Já para Alberto, “às vezes acontece também que se vincular a esses processos mais
amplos se perde território concreto, que é um risco comum das redes transnacionais. Como
tudo na vida, devemos ir manejando os riscos”. A ALOP foi importante na própria criação da
MESA, mas segue afastada da atuação de OSCs nacionais que a compõem tanto no Brasil
quanto na Argentina. Apesar de que partes das OSCs nacionais no Brasil e na Argentina que
compõem a ALOP estão presentes e são fortes dentro da ABONG e da Red Encuentro,
respectivamente.
A LATINDADD que segue dando força e sendo fortalecida pela atuação das OSCs
nacionais argentinas e brasileiras. A Fundación SES e a Auditoria Cidadã da Dívida possuem
muitas agendas em comum por fazerem parte da coordenação da rede regional. Como enfatiza
Adrián Falco (Fundación SES), “a Auditoria Cidadã da Dívida é uma organização muito forte.
O Instituto de Justiça Fiscal também tem um trabalho muito interessante. São somente essas,
não tem outras OSCs brasileiras com as quais temos relações. Na rede regional, no Cone Sul,
temos uma agenda comum porque Argentina e Brasil coordenam essa parte”.
192
A PIDHDD que se desarticulou, mas propiciou que os capítulos argentinos e
brasileiros se mantivessem autonomamente. “O capítulo brasileiro surgiu a partir de um
encontro da PIDHDD em Bogotá. Nesse momento, surgiu a Plataforma DhESCA Brasil. A
relação se dava através da participação de GTs ou a própria coordenação”, como menciona
Darci Frigo.
O CEAAL que diante de uma possível desarticulação mudou a sua atuação para trazer
outros formatos de OSCs, como as organizações de base como a CONTAG no caso brasileiro.
De acordo com Raimunda (CONTAG), “a própria experiencia no campo da formação de
educação popular que nos aproximou”. Para Maria Rosa Goldar (FEC), “na tentativa de
consolidar uma rede latino-americana de educação popular, tentamos entrar em contato com
outras organizações e coletivos”, relatando o mesmo sobre o caso argentino.
E a AFM, que nasceu de OSCs nacionais fortes como o CFEMEA no Brasil e o
CISCSA na Argentina. Maria Luísa Garrido (diretora da AFM) reforça o processo de
construção de conhecimento a partir dos temas regionais e a relação com as OSCs nacionais:
Todo o material que recebo da MESA eu envio à coordenação da AFM. Por
exemplo, esses são os pontos que a MESA vai levar para uma discussão para os
europeus. E a AFM conversa sobre os pontos que vamos levar e etc. E eu me
encarrego para que nesta declaração apareça o que discutimos na AFM. E vice-
versa. Somos muito políticas e confiamos em quem nos representa. É muita
confiança que temos umas nas outras, que começou desde o processo de Beijing.
A criação de um campo estratégico de ação em nível transnacional constantemente
retroalimentado pelas OSCs nacionais é o que contribui para a sustentabilidade da ação
política coletiva transnacional. Os dois casos pesquisados retroalimentam o processo no
campo estratégico de ação de maneiras diferentes.
No Brasil, as OSCs possuem uma formalidade, cuja atuação está atrelada à cultura
organizacional, conferindo restrições à participação que muitas vezes está condicionada a
questões de financiamento. Ao mesmo tempo, os recursos materiais contínuos propiciam o
fortalecimento institucional. Assim, as OSCs brasileiras contribuem para uma
retroalimentação constante por meio da mobilização estruturada em arranjos formais, com
base em uma identidade coletiva local ligada ao contexto doméstico.
As OSCs da Argentina possuem uma informalidade, a atuação fluida construída pelo
ethos e que não está atrelada a recursos materiais. Dessa maneira, contribuem para a
retroalimentação constante por meio da mobilização estruturada em arranjos informais, com
base em uma identidade coletiva ideológica.
193
De acordo com McAdam e Fligstein (2012), a reprodução do campo pode ser a norma,
mas é sempre acompanhada da rotina de mudanças incrementais. À medida que novos atores
aparecem e os antigos desapareçam, as regras são modificadas e as relações dos titulares
versus desafiadores são renegociadas. Esses tipos de ajustes são a regra em praticamente
todos os campos, mesmo os mais estáveis (MCADAM; FLIGSTEIN, 2012).
De repente surgem novos campos ou os antigos se transformam ou até mesmo
desmoronam e desaparecem por completo. Essas dinâmicas são diferentes. Para os autores, os
titulares estão lutando enquanto os desafiantes estão surgindo ou aumentando. É exatamente
nesses momentos que novas identidades e significados compartilhados definem interesses
emergentes para produzir formas sociais novas e inovadoras.
Mas de qualquer forma, os atores estratégicos coletivos têm que organizar seus
grupos, motivar seus participantes e organizar ações frente a outros grupos. Em tempos
estabelecidos, as posições estruturais dos atores podem determinar seu destino. Se as regras,
os recursos e as alianças políticas favorecerem os operadores históricos, os atores estratégicos
qualificados em grupos desafiadores farão todo o possível para sobreviver ou melhorar sua
posição (MCADAM; FLIGSTEIN, 2012).
Segundo McAdam e Fligstein (2012), apoiados por unidades de governança internas e
aliados em campos próximos, atores estratégicos qualificados em grupos históricos usarão as
regras e recursos existentes para reproduzir sua vantagem. No entanto, segundo os autores,
quando os recursos ou as regras estão para ganhar e quando a ordem existente não se mantém,
os atores estratégicos qualificados lutam arduamente para produzir ordens alternativas.
A retroalimentação do campo estratégico de ação como elemento principal que
contribui para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional pode ser verificada
também, em alguma medida, após a comparação das OSCs do Brasil e da Argentina, em um
nível sub-regional também. Isto é, a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional
também está ligada à própria criação de um campo estratégico de ação no nível sub-regional,
em que as OSCs brasileiras e argentinas possam construir estratégias comuns de ação e seguir
se fortalecendo desse processo conjuntamente ao gerar mais esse campo estratégico.
A seguir, o quadro 11 condensa o que foi possível verificar por meio da comparação
dos casos das OSCs do Brasil e da Argentina na MESA no que se refere aos elementos que
contribuem para a reprodução social do arranjo transnacional.
Quadro 11 - Elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional
Elementos que contribuem para
a sustentabilidade da ação
política coletiva transnacional
OSCs do Brasil OSCs da Argentina
Configuração organizacional Formalidade. Características de “organização”.
Formato de ONG. Tendem a construir mais alianças
regionais
Informalidade. Características de “movimentos
sociais”. Formato de rede de caráter coletivo.
Tendem a construir mais alianças globais
Coordenação Comunicação formal, controle cultural determinado
pela cultura organizacional e incentivos diversos
Comunicação informal, controle cultural
determinado pelos valores comuns definidos pelo
ethos e incentivos diversos
Identidade A identidade coletiva está relacionada mais às
questões locais e suas interações com o ambiente
doméstico
A identidade coletiva tem caráter mais ideológico,
está mais relacionada ao repúdio do que vem de fora
e internalizado no ambiente doméstico
Retroalimentação do campo
estratégico de ação
Formalidade: atuação atrelada à cultura
organizacional conferindo restrições à
participação que fica condicionada a questões de
financiamento, ao mesmo tempo que propicia o
fortalecimento institucional em razão de recursos
materiais contínuos. Contribuem para uma
retroalimentação constante por meio da
mobilização estruturada em arranjos formais, com
base na identidade coletiva construída localmente
no ambiente doméstico
Informalidade: atuação fluida construída pelo ethos e
não atrelada a recursos materiais. Contribuem para
uma retroalimentação constante por meio da
mobilização estruturada em arranjos informais, com
base em uma identidade coletiva ideológica
Fonte: Elaborado pela autora.
195
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde a Grécia Clássica, os pensadores têm sem voltado à sociedade civil como uma
forma de gerar novas energias e ideias em torno de questões antigas e familiares, à medida que o
mundo muda em torno delas. Vários teóricos clássicos tocam o tema das relações entre sociedade
e Estado, mas não aprofundam a questão. A sociedade civil aparece como um conceito confuso e
contestado, cujas afirmações feitas para seu poder explicativo não coincidem com as
complexidades e contingências de culturas e sociedades reais, especialmente quando as
interpretações formadas em um momento ou em uma parte do mundo são transportadas para
outro (EDWARDS, 2011).
Ao mesmo tempo, são os padrões de ação coletiva e interação que proporcionam às
sociedades respostas – ao menos parciais –, às questões de estrutura e autoridade, sentido e
pertencimento, cidadania e autodireção (EHRENBERG, 2011). Gramsci ao definir a organização
das sociedades nacionais afirma que em uma determinada sociedade nada está desorganizado e
sem partido, à medida que se considera as organizações e partido em sentido amplo. Nesta
multiplicidade de sociedades particulares, de caráter duplo, natural, contratual ou voluntário,
uma ou mais prevalecem relativa ou absolutamente, constituindo o aparato hegemônico de um
grupo social sobre o resto da população (ou sociedade civil), o que é a base do Estado entendido
em sentido estrito como aparato governativo-coercitivo (GRAMSCI, 2000). Gramsci, por sua
vez, entende o conceito de sociedade civil pelo sentido concebido por Hegel, cuja hegemonia
política e cultural de um grupo social sobre toda a sociedade é conteúdo ético do Estado
(LIGUORI e VOZA, 2017).
Ehrenberg (2011) relembra que Hegel e Kant compartilharam a visão de Adam Smith
de que a sociedade civil era organizada e constituída por processos econômicos, mas nenhum dos
filósofos estava tão confiante de que o mercado seria capaz de traduzir o caos do desejo privado
no bem comum. A considerável força moral de Rousseau, foi buscada por Kant para basear a
sociedade civil num senso intrínseco de dever moral que une todos os seres humanos. Sua
afirmação de que a civilização exige categorias universais de direitos acessíveis a todos traz uma
ética universal mínima apropriada para pessoas que são totalmente autogovernadas em assuntos
morais (EHRENBERG, 2011).
196
A partir desta lógica, se as regras são exigências que as pessoas impõem a si mesmas,
então o caminho da dependência para a autonomia é o caminho para a liberdade. No entanto, as
instituições políticas e o Estado de Direito podem tornar possível uma sociedade civil capaz de
gerar princípios morais universais, e é por isso que a sociedade civil de Kant repousa sobre uma
base de coerção e obediência governada pela lei, de acordo com o autor.
Uma república comprometida com a proteção dos direitos poderia tornar possível que a
razão sirva ao bem público, liberte a humanidade da autoridade e do dogma e organize uma
sociedade civil de reconhecimento mútuo num “reino de fins”, como ressalta Ehrenberg (2011).
Entretanto, o formalismo de Kant, o impediu de investigar profundamente a rede de relações
materiais que constituía a sociedade civil, e Hegel se esforçou para demonstrar que a igualdade
perante a lei, as instituições republicanas e as liberdades civis não eram suficientes para proteger
a autonomia e as liberdade morais.
O controle consciente da vida individual e coletiva requer ação de acordo com os
requisitos da razão. A liberdade é agora uma estrutura determinada de interações no mundo e as
três esferas da vida social – a família, a sociedade civil e o Estado –, que são estruturas diferentes
de desenvolvimento ético, são separadas e relacionadas aos “momentos de liberdade”
(EHRENBERG, 2011). A maioria dos problemas do debate contemporâneo da sociedade civil
decorre de uma abordagem poderosa, mas não reflexiva, redutora, que propõe uma relação
mecânica entre certas formas de ação cidadã voluntária, as normas e compromissos que se
presume atingir níveis macro de democratização e redução das desigualdades (EDWARDS,
2011).
Relembrei as considerações desses autores para dar ênfase ao fato de que, embora a
teoria e a história da sociedade civil sejam muito amplas, e recorrentemente invocam os
pensadores clássicos, a aplicação de tais ideias na política e na prática tem se mostrado muito
mais restritiva, causando mais confusão e criando uma crescente insatisfação em certos setores
em relação a alguns formatos de sociedade civil organizada, como o próprio de ONG, por
exemplo.
Esta tese contribuiu para as Ciências Sociais em ambos os campos e considera tanto as
diferenças quanto as semelhanças em sua conceituação, bem como a evolução dos atores sociais
identificados e reconhecidos como movimentos sociais e como sociedade civil. Buscou-se
promover uma maior integração entre as literaturas de movimentos sociais e de sociedade civil,
197
por meio da abordagem de um conjunto de categorias analíticas presentes em ambas. Como
observam Della Porta e Diani (2011)30, embora empiricamente, os atores coletivos definidos
como movimentos sociais, por um lado, e como sociedade civil, por outro, apresentam vários
temas sobrepostos. Nas Ciências Sociais, esses dois campos de interesse – grandes e crescentes –
raramente interagiram.
Procurou-se também promover o diálogo entre teorias da Sociologia e da Ciência
Política com a teoria organizacional, de forma a suscitar, também, o diálogo com os autores do
projeto da contentious politics, vez que esses contribuem para o entendimento de maneiras não
convencionais de ativismo típicas da última década, a interpretar de forma mais “meso” e
relacional os atores sociais com processos e temas mais amplos. Esta tese deu ênfase aos
processos advindos da dinâmica de interações entre os atores nacionais, as redes regionais e a
articulação transnacional.
A partir das dez categorias analíticas desta pesquisa que estão inter-relacionadas foi
possível chegar aos quatro elementos que contribuem para a sustentabilidade da ação política
coletiva transnacional. Dentre as dez categorias, quatro assumem um caráter mais descritivo; seis
assumem um caráter mais explicativo.
As categorias analíticas descritivas – quais sejam, sociedade civil organizada,
associações nacionais, redes regionais e ação política coletiva transnacional – auxiliaram a
pontuar qual sociedade civil organizada estava sendo abordada para dirimir as confusões
recorrentes nas próprias análises que trazem os termos “sociedade civil global” e “redes
transnacionais”, associados a conceituações genéricas, assim como propiciaram uma maior
reflexão sobre a própria dinâmica da atuação em níveis para além do doméstico, mas sem que o
“nacional” desapareça. A enfase nos processos e na história de vida no tempo e no espaço desse
conjunto de OSCs proporcionou compreender de maneira mais completa as interações dos atores
nas escalas nacionais e transnacionais.
As seis categorias mais explicativas – quais sejam, representação por afinidade, recursos
e oportunidades, frames, trajetória e aprendizado, sociabilização de experiências e coordenação –
30 De fato, enquanto no discurso político e midiático, organizações particulares, indivíduos e eventos são
rotineiramente descritos como decorrentes de um ou outro, as Ciências Sociais têm enfatizado conceitualizações
diferentes para cada um desses dois fenômenos (DELLA PORTA e DIANI, 2011).
198
propiciaram a reflexão necessária para chegar aos elementos que contribuem para a reprodução
das articulações transnacionais estruturadas em contextos domésticos fortes.
Dessa maneira, além das contribuições teórico-metodológicas desta pesquisa, voltar-se
para os elementos que contribuem para a sustentabilidade desse conjunto de OSCs poderá
auxiliar os atores sociais futuros a identificar as falhas em sua atuação. Investigar a reprodução
social da ação política coletiva transnacional empreendida por um conjunto de OSCs para além
das fronteiras do Estado a partir da dinâmica de dois atores nacionais em perspectiva comparada
se mostrou bastante revelador à luz de teorias consolidadas de movimentos sociais e ação
coletiva, especialmente porque nos dez anos de atuação da MESA, o momento atual é de
incertezas e desafios, o que colocou em xeque alguns pressupostos amplamente difundidos na
literatura.
A constante troca entre teoria e informações advindas dos dados obtidos com o auxílio
da teoria fundamentada31 foi de extrema importância para os achados dos casos e o diálogo com
a própria teoria que emergia desse olhar mais “por dentro” da ação coletiva. Por exemplo, teorias
como a do sistema-mundo32, que à primeira vista pareciam explicar de maneira satisfatória o
objeto de pesquisa, acabaram sendo descartadas.
A configuração organizacional é um dos elementos que contribui para a reprodução
social nos casos da sociedade civil organizada do Brasil e da Argentina. O caso brasileiro possui
uma formalidade, um modelo mais característico de “organização”. Em sua maioria, as OSCs
possuem o formato de ONG e tendem a construir mais alianças regionais. Já o caso argentino
possui uma informalidade, mais características de “movimentos sociais”. O formato é o de rede
de caráter coletivo e tende a construir mais alianças globais.
31 É importante ressaltar que alguns preceitos principais da teoria fundamentada já foram empregados em estudos de
movimentos sociais, embora principalmente de forma dispersa e implícita. Mattoni (2014) ilustra como a teoria
fundamentada pode funcionar como uma fonte flexível de diretrizes no desenvolvimento da pesquisa sobre
participação e mobilização política. Segundo ela, ao mesmo tempo em que estratégias consistentes de pesquisa foram
desenvolvidas para focalizar processos culturais nos movimentos sociais, como no caso dos antropólogos, algumas
características da teoria fundamentada estavam presentes embora fossem nomeadas de maneira diferente. 32 Segundo Wallerstein (2004), a proposição da ideia de análise de sistemas mundiais não é algo novo e a unidade de
análise para o mundo atual não seriam as fronteiras dos Estados modernos, mas um grande sistema mundial. Esse
sistema compreende os Estados, as empresas, as classes sociais e os grupos de identidade, de todos os tipos. O
intercruzamento dessas instituições e identidades formam o sistema em si, assim como as contradições que permeiam
o sistema e o conflito. Este sistema é uma criação social, com uma história, em que a história pode ser explicada, em
que os mecanismos podem ser delineados. O mundo globalizado apresenta uma dinâmica puramente interconectada,
que perpassa os limites geográficos locais (WALLERSTEIN, 2004).
199
A configuração organizacional das OSCs do Brasil e da Argentina contribuem de forma
diferente para a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional. Ao mesmo tempo em
que é intimamente influenciada pelo acesso a recursos e oportunidades em âmbito nacional e
transnacional tal configuração também os condiciona. Em termos de recursos e oportunidades,
entendidos como formas do ambiente internacional impactar a articulação transnacional regional
e, consequentemente, os atores nacionais, a própria MESA e as cinco redes regionais que a
compõem funcionam como estrutura de recursos e oportunidades políticas para as OSCs
nacionais de Brasil e Argentina. E muito mais como oportunidades políticas e fontes de recursos
morais, humanos e informacionais do que de recursos materiais.
Ainda que os recursos materiais advindos da UE, em 2013 e 2014, tenham conferido
uma maior mobilização para o conjunto de OSCs, a própria articulação transnacional e as redes
regionais estabeleceram mecanismos de oportunidades políticas para atuação das OSCs
nacionais para além de suas fronteiras, isso porque promoveram a abertura para instâncias de
participação regional e global.
Na maioria dos trabalhos sobre a ação coletiva para além das fronteiras do Estado, a
aplicação do conceito de estrutura de oportunidades políticas vem associada ao impacto e,
consequentemente, ao resultado dessa ação coletiva. Esta tese lançou o olhar sobre o conceito de
oportunidades políticas por meio das interações e aberturas possibilitadas pela articulação
transnacional e as redes regionais para as organizações nacionais que as compõem. Assim,
mostra que, para este conjunto de OSCs, as oportunidades políticas vêm da própria dinâmica das
interações entre os níveis nacional e transnacional.
O próximo elemento que contribui para a sustentabilidade da ação política coletiva
transnacional é a coordenação, entendida aqui a partir das interações entre os atores. Quanto
mais os participantes das redes acreditam serem capazes de coordenar suas próprias ações,
menor é a necessidade de se preocupar com a coordenação como pré-condição da interação, de
acordo com Enroth (2012). Para o autor, se assumimos que a interação nas redes é essencial para
a ação estratégica sob condições de interdependência, nada parece certo sobre coordenação.
Como e quando os atores são capazes de coordenar suas ações parece ser uma pergunta
puramente empírica voltada para questões de alinhamento de negociações, compromissos e
objetivos.
200
Nesta tese, a coordenação procurou demonstrar o processo decisório em nível
transnacional articulado com o nacional, como coordenar as ações conjuntas por intermédio das
interações entre as OSCs. Por conseguinte, a coordenação é vista pela ótica dos mecanismos de
interação entre as OSCs com base na mudança de escalas, de como a informação é difundida
entre os atores, como a agenda é estabelecida, como os objetivos são pactuados, como as ações
são avaliadas e revisadas e, assim, como se dá o processo de construção de consenso e de
agendas em comum. E tudo isso está conectado, em alguma medida, à discussão de governança
dentro das organizações sociais, por considerar que os atores coordenam as suas atividades para
construir e manter organizações formais e informais.
Considerando que a mudança de escala é um processo complexo que não somente
difunde o conflito entre o espaço ou setores sociais, mas cria instâncias para uma nova
coordenação em um nível diferente do seu início (TILLY e TARROW, 2015), a coordenação
nesta pesquisa foi utilizada para demonstrar o processo decisório em nível transnacional
articulado com o nacional; ou seja, como as OSCs coordenam as ações a partir das interações.
Dei ênfase a três mecanismos de coordenação: comunicação, controle e incentivo. Foi
possível verificar que, no caso brasileiro, a comunicação é formal e o controle cultural é
determinado pela cultura organizacional, proporcionando incentivos diversos. No caso argentino,
a comunicação é informal, o controle cultural é determinado pelos valores comuns definidos pelo
ethos, e os incentivos são diversos.
Um aspecto que poderia ter sido melhor trabalhado em diversas das categorias
analisadas são os próprios incentivos. Como os incentivos são difusos para esse conjunto de
OSCs se mostrrou difícil de ser verificado na empiria. Talvez como uma amostra maior de
entrevistados seja possível investigar tal aspecto numa pesquisa futura.
Uma questão que poderia ter sido melhor trabalhada nos mecanismos de coordenação
seria a capacidade de formulação conjunta de estratégias em nível regional, o que não foi
possível realizar aqui por falta de dados empíricos. A própria capacidade de formulação conjunta
de estratégicas no nível sub-regional por atores fortes do Brasil e da Argentina é algo que
condicionará a sustentabilidade da ação política coletiva transnacional em nível regional nos
próximos anos. Esse é um achado que só foi possível atingir pelas implicações da investigação
da dinâmica das interações nos dois casos.
201
As OSCs da MESA, em suas múltiplas interações com atores e instituições nacionais,
internacionais e regionais, possuem um forte tipo principal de frame de ação coletiva: o
enquadramento discursivo (frame) baseado em identidade, em que as “identidades coletivas”
(MELUCCI, 1996) assumem caráter diferente em cada um dos casos analisados.
Numa primeira etapa de análise de dados desta pesquisa foram verificados frames de
identidade mais amplos nos dois casos. As OSCs do Brasil e Argentina a partir dos relatos dos
informantes-chave se identificam como “OSCs mais à esquerda”, “OSCs progressistas”, “OSCs
que lutam contra o neoliberalismo”, conforme demonstrado no Capítulo 4.
No entanto, buscando a variação nos dois atores nacionais, a partir do refinamento desta
categoria analítica, foi possível verificar que entre esses frames de identidade consolidados de
forma mais ampla, a identidade coletiva se manifesta de maneira diferente. No caso brasileiro, a
identidade coletiva está mais relacionada às questões locais e mais voltada para o ambiente
doméstico. Já no caso argentino, a identidade coletiva aparece como mais ideológica, e muito
mais relacionada às questões de fora que são internalizadas no ambiente doméstico.
Em termos de trajetória e aprendizado, o que tem a ver com a adoção de determinadas
estratégias e lições que foram aprendidas durante as múltiplas trajetórias, a maneira de enxergar
determinados problemas e propostas, além da própria agenda de mobilização das OSCs da
MESA, foi verificado que por meio da sociabilização de experiências, a reprodução social da
articulação transnacional segue se perpetuando. A MESA foi responsável pela criação de um
campo estratégico de ação para as OSCs nacionais, sendo retroalimentado pelas organizações
domésticas, e assim segue existindo. Chegando-se então ao último elemento, que é uma espécie
de agregador dos três elementos anteriores: a retroalimentação do campo estratégico de ação.
Foi evidenciado que, nos casos da sociedade civil organizada do Brasil, tem-se uma
formalidade: a atuação é atrelada à cultura organizacional, conferindo restrições à participação
condicionada a questões de financiamento, ao mesmo tempo em que se propicia o fortalecimento
institucional em razão de recursos materiais contínuos. Dessa maneira, a sociedade civil
organizada do Brasil contribui para uma retroalimentação constante do campo estratégico de
ação por meio da mobilização estruturada em arranjos formais com base na identidade coletiva
construída localmente no ambiente doméstico .
Já as OSCs da Argentina possuem uma informalidade: a sua atuação é fluida, construída
pelo ethos e não está atrelada a recursos materiais. Assim, contribuem para a retroalimentação
202
constante do campo estratégico de ação por meio da mobilização estruturada em arranjos
informais, mas altamente regulamentada pelas OSCs participantes, com base em uma identidade
coletiva ideológica.
As implicações dos achados desta pesquisa estão relacionadas a três aspectos. O
primeiro deles é que os próprios achados favoreceram a possibilidade de entender melhor a
dinâmica dos atores transnacionais, articulada com os contextos nacionais, lançando olhar sobre
as diferenças nos casos brasileiro e argentino. Em segundo lugar, as implicações dos quatros
elementos levantados como os responsáveis por garantir a sustentabilidade da ação política
coletiva transnacional colocam novas questões sobre as consequências para a reprodução social
nos casos apresentados nos próximos anos.
Por exemplo, a configuração organizacional mais formal ou mais informal continuará a
garantir a retroalimentação do campo estratégico de ação em momento desfavorável à sua
atuação? Haverá a inclusão de novos atores com novos formatos de sociedade civil nas redes
regionais para assegurar uma maior sustentabilidade? Por último, essas implicações dos achados
colocaram em xeque as características mais gerais da dinâmica política, como a própria
organização político-partidária dos casos pesquisados. Diante das mudanças políticas no Brasil e
na Argentina, tais implicações poderão guiar novos formatos de sociedade civil organizada nos
próximos anos.
Um refinamento teórico-metodológico possível nesta tese foi a partir dos “momentos
que importam” para as OSCs, estabelecidos no início da pesquisa, descritos no Capítulo 2, para
dar ênfase ao fato de que as relações entre sociedade civil e Estado não são estáticas, chegando-
se assim à constatação de que existiram “momentos latino-americanos”. Os momentos latino-
americanos importantes para este conjunto de organizações têm a ver com uma maior
mobilização em nível transnacional, conferindo mais força ao conjunto de OSCs pesquisadas.
Descrevo brevemente a classificação que foi possível depreender dos relatos dos entrevistados,
funcionando como eixos transversais que delineiam o marco temporal, em que os significados
sociais e a atuação desses atores sociais emergiram.
A ideia de “momentos latino-americanos” também está relacionada ao momento crítico
da conjuntura em que há uma incidência, uma conexão do momento com as agendas das OSCs
em nível nacional. De acordo com Ivo Lesbaupin (ABONG), “em função de momentos, há
determinados temas que passam à frente”. Para Ana Falu (CISCSA) “houve um momento latino-
203
americano em que a CEPAL33 desempenhou um papel interessante [...] momentos das reuniões
das instituições e mecanismos oficiais pelos direitos das mulheres em toda América Latina e
Caribe”. Ela complementa sobre o papel da CEPAL nisso: “nem sempre um papel que nós
gostamos, mas um papel muito proativo, muito criativo e que tomava os temas que as ONGs e
redes avançavam e iam se instalando na região. E conferia uma certa institucionalidade a esses
temas”.
Foi possível verificar quatro tipos de momentos latino-americanos para o conjunto das
OSCs pesquisadas:
Mudanças no contexto (processos históricos; fim das ditaduras; governos
progressistas; giro à direita);
Campanhas internacionais (campanhas jubileu, campanhas contra a ALCA);
Fóruns intergovernamentais (CELAC, UNASUL, ONU, FMI, Banco Mundial);
Fóruns da sociedade civil de caráter global (FSM, AOED);
O terceiro momento, por sua vez, está relacionado ao objetivo principal da MESA, a
razão de ser de sua criação está atrelada à participação das iniciativas de integração regional,
uma vez que o aproveitamento das arenas regionais entre governos e redes da sociedade civil é
um dos seus marcos de atuação. Mas como Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida)
observou, “nessas reuniões de organismos internacionais, ainda que digam que há espaço para a
sociedade civil, de fato não há. É meramente decorativo, tem horas que dá até um certo receio de
participar, porque podem dizer que tal pauta tem o respaldo da sociedade civil”.
Ou como relatou Ivo Lesbaupin (ABONG): “nesses foros de sociedade civil dos
organismos multilaterais, as OSCs são sempre chamadas a participar, mas sempre com
problemas. Se bobear, não são chamados. É uma tendência das instituições multilaterais evitar a
participação das OSCs”. Ainda, segundo Ivo, “não é uma coisa tranquila. A gente tem que
sempre brigar para ser chamado”. E complementa: “para os governos e órgãos políticos usuais, a
sociedade civil não faz parte dessas instâncias. Aqui no Brasil, com Lula e Dilma, se conseguiu
avançar e participar mais, mas mesmo assim às vezes não são chamados”.
33 O conhecimento proporcionado pela CEPAL em questões como o “desenvolvimento”, por exemplo, é algo que
permaneceu en passant nesta investigação. A relação disso com a criação de significados comuns em torno de temas
para os atores que importam para esta pesquisa seria um caminho a ser explorado no futuro.
204
Murilo Kominski,34 assessor internacional da Secretaria de Governo e Presidência da
República (SGPR) no Brasil, ressalta que a partir do primeiro mandato do presidente Lula, em
2003, houve um esforço no sentido da consolidação institucional da participação social como
método de governo, e desde então “mais de 300 conferencias nacionais ocorreram nas mais
diversas áreas temáticas: direitos humanos, direitos das mulheres, direitos do meio ambiente,
acesso à alimentação adequada”. Ele esclarece que foi um processo que veio sendo fortalecido
desde o primeiro mandato do Lula, mas não é uma iniciativa exclusiva do governo Lula ou do
governo Dilma. “Há uma série de exemplos de práticas governo-sociedade civil anteriores, como
o Conselho Nacional sobre Saúde, que data de meados de 1940”.
O diplomata ainda toca numa questão muito importante que poderá ditar os rumos da
sustentabilidade futura da ação política coletiva transnacional, qual seja, a autonomia da
sociedade civil organizada perante os governos. Kominski explica que “a posição brasileira é de
que os movimentos sociais devem ter plena autonomia na elaboração de agenda e na constituição
de suas pautas reivindicatórias”. Ele ilustra as divergencias de posição quanto à tutela da
sociedade civil nos diferentes países da região, com o exemplo da reunião do Foro de
Participação Cidadã da UNASUL, realizada em Cochabamba em 2014:
O governo equatoriano fretou um avião e levou um avião inteiro, mais de cem
representantes da sociedade civil do Equador para a reunião em Cochabamba. O Brasil
devia ter 10 representantes e os outros países mais ou menos isso também. Ali se teve
um forte desequilíbrio entre o nível de representatividade em cada um dos países da
região, a partir dessa experiência que não foi vista como positiva por muitos países, com
a tradição mais pautada na autonomia dos movimentos sociais, como o Brasil, a
Argentina e o Uruguai. A partir daí, nós passamos a nos engajar desde 2014 em um
processo de maior detalhamento das regras de procedimento, que é um dos temas que
está em pauta nas nossas negociações, deve haver um limite máximo de representantes
da sociedade civil de cada país, de até 10 representantes, para se ter ao menos um
equilíbrio, da mesma maneira que a decisão seja por consenso e não por voto.
Este relato do diplomata brasileiro ilustra um dos desafios futuros da MESA, que é
assegurar a consolidação das arenas regionais de participação com os procedimentos adequados
que promovam uma maior permanência ao longo do tempo, além de buscar a sua consolidação
como interlocutora regional, criando o campo estratégico de ação para os seus pares em
momento desfavorável à sua atuação.
34 Entrevista concedida em março de 2016.
205
Vale lembrar que esta pesquisa, como toda investigação, possui limites, assim como
aponta possibilidades futuras. Um percurso seria compreender melhor como a conjuntura política
dos dois países se desdobrará em estruturas de oportunidades para os próximos anos. Ou até
mesmo explorar melhor como as identidades coletivas do Brasil e da Argentina estão
relacionadas com a dinâmica política dos dois países e são condicionadas pela polarização entre
direita e esquerda no momento atual.
Outro percurso de investigação seria dar ênfase a recursos e oportunidades no nível sub-
regional, expandir o que foi possível verificar nos casos das OSCs do Brasil e da Argentina em
relação à sub-região Cone Sul. Outra possibilidade seria investigar como a diminuição dos
recursos materiais irá impactar esse conjunto de OSCs e como as interações e alianças próximas
continuarão garantindo mecanismos de recursos morais, informacionais e humanos e
oportunidades. Nesse sentido, uma pesquisa que também poderia ser empreendida futuramente
exploraria a dinâmica das interações com os aliados mais próximos, a partir das relações dos
atores da MESA com ONGs europeias e a União Europeia.
Três componentes (o enquadramento, as identidades e as emoções) estão inter-
relacionados e produzem as solidariedades com as quais os movimentos sociais interagem com
aliados, adversários e autoridades (TARROW, 2011). Um elemento não abordado nesta tese
foram as emoções, uma vez que elas são muito mais presentes em movimentos sociais do que
nas OSCs que já possuem um trabalho mais regulamentado. Mas ao definir como as identidades
coletivas se manifestam de maneira diferente nos casos argentino e brasileiro, as emoções
poderiam ter sido exploradas pela ótica de suas interações com seus aliados mais próximos.
A questão dos frames de identidade poderia ser melhor explorada ao se considerar a
análise de discurso e o componente das emoções. Lindekilde (2014) observou que a virada
linguística ou cognitiva que varreu as Ciências Sociais na década de 1970 atingiu o subcampo de
estudos sobre os movimentos sociais no início da década de 1980 como uma crítica em evolução
do paradigma estabelecido da teoria da mobilização de recursos (MCCARTHY e ZALD, 1977).
A crítica era a de que a teoria da mobilização de recursos tinha enfatizado demais a
importância dos incentivos seletivos e do cálculo racional na explicação da participação e
ativismo de protesto, sem prestar atenção suficiente no papel das queixas e da ideologia como
determinantes da participação (KLANDERMANS, 1984). O problema, argumentou-se, era que
os estudos sobre os movimentos sociais não podiam explicar de forma convincente por que
206
alguns temas, queixas e demandas passaram a ser o foco dos protestos políticos em vez de
outros.
A análise de discurso35 viria para fornecer auxílio na compreensão de como as
demandas e queixas dos movimentos são construídas e quais os principais significados comuns
da ação coletiva. Em alguma medida, esta tese fez uso de análise de discurso por ter recorrido à
análise qualitativa do texto das declarações da MESA e dos relatos dos entrevistados, uma vez
que eles reproduzem os discursos das organizações em maior ou menor grau. No entanto, não foi
possível analisar os discursos de forma aprofundada para apresentar como os mecanismos
cognitivos pelos quais as queixas são interpretadas, dão orientação e consenso em torno dos
objetivos do ativismo político criado.
A pesquisa ainda apresentada poderia ser expandida de diversas maneiras mais óbvias.
Uma delas consistiria em enfatizar algumas associações nacionais dentre as dezessete que
compõem a MESA, e não as redes regionais. Outra seria focalizar nas redes regionais mais
temáticas e explorar profundamente a criação de significados comuns a partir das categorias
levantadas na dinâmica de interações entre as redes regionais e as OSCs nacionais que as
compõem. Um outro caminho seria abordar mais casos, as OSCs do Brasil, da Argentina, do
Uruguai, do Chile e do Paraguai, expandindo a pesquisa para todo o nível sub-regional. Enfim,
as possibilidades são muitas e poderão ser empreendidas num futuro próximo.
Finalmente, é necessário ressaltar que esta investigação se insere em um contexto maior
de macro transformações do capitalismo na América Latina e seus processos econômicos que
têm impacto nos processos sociais. Afinal, a América Latina não representa uma realidade única,
homogênea e monocromática. Em sua fisionomia histórica e contemporânea se fundiram
situações e fenômenos que trouxeram um território comum semeado por injustiças e posições
desiguais na relação com os centros de poder do mundo, expressadas em sua construção social,
cultural e política desde o encontro violento com o “civilizado” em 1492.
O cenário atual de crise econômica e crise democrática na região, com a intensificação
do neoliberalismo e a perseguição aos movimentos sociais impacta todos os cidadãos. Ao mesmo
tempo, linhas conservadoras da sociedade tentam se articular como movimentos sociais, vão às
35 Para Lindekilde (2014), as duas abordagens estreitamente relacionadas – a saber, análise do discurso e análise de
frames – se baseiam em suposições ontológicas e epistemológicas semelhantes, mas podem servir a propósitos
diferentes. Segundo o autor, elas pertencem à mesma família de quadros analíticos e ambas lançam uma perspectiva
interpretativa sobre a interação social que constitui atividade de movimento social, com inspiração da hermenêutica e
da fenomenologia.
207
ruas, se manifestam, mas utilizam a esfera pública de maneira instrumental porque defendem
interesses particularistas. A demanda não é por inserção de direitos ou redistribuição de justiça, o
que propõem é o retrocesso conservador. Tentam desconfigurar um espaço de lutas
emancipatórias que começou a se configurar permanentemente no início dos anos de 2000.
Assim, a reprodução social de um modelo de atuação e participação cidadã definirá os rumos que
a sociedade civil organizada tomará nos próximos anos na região.
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225
APÊNDICES
APÊNDICE A – Declarações da MESA nos anos de 2009 e 2010
Declaração Data Aspectos gerais
GCAP convoca a defesa
urgente da vida dos povos
amazônicos no peru
21 de maio de
2009
A Confederación General de Trabajadores del Perú
manifesta sua solidariedade ao povo amazônico em
suas manifestações públicas
MESA na 5ª Cúpula das
Américas
20 de setembro de
2009
A MESA convoca os chefes de Estado reunidos na
5ª Cúpula das Américas a comprometerem-se com
as mudanças de fundo, à asseguração do futuro da
cidadania em nossos países, uma vez que são
necessárias urgentes transformações para enfrentar a
crise financeira global
O Golpe de Estado de
Honduras e o Acordo de
Associação da UE
21 de setembro de
2009
Em repetidas ocasiões, as OSCs manifestaram total
repúdio ao golpe de Estado em Honduras.
Enfatizaram que os problemas da democracia se
resolvem unicamente com mais democracia e não
com menos
Declaração para a 5ª Cúpula
das Américas
21 de setembro de
2009
“Para assegurar o futuro de nossos povos é
necessário mudança de fundos”
Declaração pública da
situação em Honduras
23 de setembro de
2009
A MESA expressa seu mais enérgico rechaço ao
agravamento da repressão policial-militar por ordem
do regime golpista instalado em Honduras
Argumentos da
CONGCOOP em audiência
no Congresso sobre as
reformas constitucionais
26 de setembro de
2009
A CONGCOOP dá ênfase para a necessidade de se
chamar uma Assembleia Nacional Constituinte por
não estarem de acordo com a reforma parcial do
texto constitucional na Guatemala
CONGCOOP sobre a
problemática agrária na
Guatemala
26 de setembro de
2009
A OSC afirma que a problemática agrária não
encontra resposta no atual governo
“Novo esforço para
silenciar as ONGs” no Peru
26 de setembro de
2009
As OSCs denunciaram a iniciativa legislativa,
promovida por diversos setores políticos, que tem
como fim incrementar as atribuições da Agência
Peruana de Cooperação Internacional (APCI) para
ameaçar e controlar as ONGs
Declaração da coordenação
de DDHH e da Associação
Nacional de Centros (ANC)
26 de setembro de
2009
As OSCs rechaçaram a posição de autoridades do
Estado que se mostraram invariavelmente
intolerantes e agressivas diante das ONGs,
alimentando uma constante calúnia e assédio
administrativo
ONGs integrantes do
CEAAL no Chile se
pronunciaram frente à
situação da Bolívia
26 de setembro de
2009
As OSCs manifestaram a sua preocupação com a
situação de violência na Bolívia
226
Declaração de apoio ao
governo equatoriano
26 de setembro de
2009
Frente à controvérsia existente entre o governo
equatoriano e a empresa brasileira Odebrecht, as
OSCs manifestaram apoio à iniciativa soberana do
presidente Rafael Correa de responsabilizar a
empresa pelos maus serviços prestados,
especialmente em relação à Usina Hidroelétrica de
San Francisco. Consideraram legítima a demanda
por uma justa reparação da Odebretch pelas perdas
causadas por este empreendimento, financiado com
recursos públicos de cidadãos brasileiros através do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES)
Pronunciamento da
ACCIÓN frente à vigilância
às ONGs e a situação de
presos mapuche
26 de setembro de
2009
A OSC se somou ao apoio de diversas ONGs e
movimentos sociais ao povo mapuche, e manifestou
sua solidariedade com os dirigentes mapuches na
prisão em sua greve de fome de 79 dias
Declaração das OSCs no III
Encontro Cívico
Iberoamericano
26 de setembro de
2009
Mais de 4.000 OSCs demandaram a maior abertura
de espaços participativos e aprofundamento da
democracia
Declaração pela vida:
“Nunca mais outro Ycuo
Bolaños. Exigimos justiça,
reparação e segurança”
26 de setembro de
2009
As OSCs paraguaias invocando o caso Ycuo
Bolanõs chamando atenção para a falta de justiça, a
falta de respostas eficazes de reparação e
inexistência de mecanismos de prevenção
Declaração de AMARC
ALC sobre aprovação de
Lei de Mídias na Argentina
13 de outubro de
2009
A Asociación Mundial de Radios Comunitarias,
América Latina y Caribe (AMARC ALC) celebra a
aprovação da Lei de Mídias Audiovisuais na
Argentina e destaca disposições que garantem a
diversidade e o pluralismo nos serviços de
comunicação audiovisual
Declaração diante às
tragédias do Haiti
9 de fevereiro de
2010
As ONGs latino-americanas, manifestam sua
preocupação em relação às modalidades de
cooperação para os países mais pobres
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
227
APÊNDICE B – Declarações da MESA no ano de 2013
Declaração Data Aspectos gerais Foro global da sociedade
civil por uma Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015
4 de abril de 2013 As OSCs chamaram a atenção para um
desenvolvimento que seja universal, transformativo
e voltado para as pessoas
Declaração da Assembleia
de Movimentos Sociais no
Fórum Social Mundial de
2013
8 de abril de 2013 As OSCs chamaram a atenção para a América
Latina, enquanto espaço de luta para frear o
neoliberalismo e concretizar alternativas para o
desenvolvimento social, justo e respeitoso da
natureza
Beyond 2015: Declaração
de Guadalajara, segurança
para meninos e meninas
22 de abril de
2013
Uma série de petições se desprende da Declaração
Guadalajara para a inclusão dos direitos da infância
na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, cujos
primeiros pontos têm a ver com a garantia de
segurança para meninos e meninas, uma vez que a
porcentagem mundial de violência contra a criança
tem aumentado nos últimos anos
ONGs do Brasil
manifestam seu repúdio à
violência policial
19 de junho de
2013
OSCs brasileiras manifestaram o seu repúdio à
violência policial exercida nos protestos de 2013
nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro contra o
aumento das tarifas de transporte público
MESA condena negação de
livre trânsito aéreo ao
Presidente Evo Morales
5 de julho de 2013 18 associações nacionais e redes regionais que
compõem a MESA manifestaram repúdio à atitude
dos governos da França, Itália, Espanha e Portugal
por colocarem em risco a vida do presidente do
Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, sua
tripulação e acompanhantes
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
APÊNDICE C – Declarações da MESA no ano de 2014
Declaração Data Aspectos gerais Comunicado da rede
venezuelana SINERGIA
17 de fevereiro de
2014
SINERGIA, composta por 50 OSCs venezuelanas,
chama a atenção para temas como: violência, justiça,
acesso a divisas, desabastecimento de produtos e
crise dos serviços públicos na Venezuela
Comunicado LATINDADD
sobre a situação na
Venezuela
11 de março de
2014
LATINDADD declara seu apoio ao povo
venezuelano
Declaração do CEAAL
sobre a situação na
Venezuela
18 de março de
2014
CEAAL declara seu apoio ao povo venezuelano
Declaração de Lima 3 de julho de 2014 As OSCs da MESA declaram seu irrestrito
compromisso com os Direitos Humanos, a
democracia, o desenvolvimento sustentável e suas
sistemáticas iniciativas contra a desigualdade que
assolam nossos países
CONGCOOP repudia 4 de julho de 2014 CONGCOOP rechaça a perseguição política que o
228
expulsão de cooperados de
Brigadas Internacionais de
Paz
Ministro de Gobernación, Mauricio López Bonilla
implementa contra os Cooperantes Voluntarios que
desde diversos países chegam a Guatemala para
colaborar com a sociedade
Pronunciamento da Red
Encuentro sobre a situação
na Palestina
23 de julho de
2014
Red Encuentro manifesta sua profunda preocupação
com a invasão que o povo palestino está sofrendo na
Faixa de Gaza
PIDHDD: a comunidade
internacional deve saldar a
sua dívida com o povo
palestino e seu direito
inalienável de livre
determinação
27 de julho de
2014
PIDHDD reitera sua convocação à comunidade
internacional e, em especial, aos blocos de integração
latino-americana, como a ALBA, a CELAC, o
MERCOSULe a UNASUL, a desempenhar um papel
“protagônico” para garantir o direito do povo
palestino a sua livre determinação.
A agressão de Israel a
Palestina: um assunto
feminista
4 de agosto de
2014
AFM chama a atenção para o fato de que os
feminismos latino-americanos têm desenvolvido
historicamente um internacionalismo solidário com
as lutas das mulheres e dos povos contra as guerras,
o racismo, o imperialismo e contra a forma que as
tragédias impactam os corpos das mulheres
MESA condena crimes
contra a humanidade em
Gaza
04 de agosto de
2014
MESA se pronuncia enquanto plataforma continental
sobre a grave crise humanitária que se vive no
território palestino na Faixa de Gaza
CONGCOOP: “O Estado da
Guatemala abre fogo contra
o povo Q’eqchí”
18 de agosto de
2014
CONGCOOP chama a atenção para uma ação fora
do marco dos Direitos Humanos quando 1.000
agentes da política acompanhados de civis
paramilitares desalojaram de suas terras os habitantes
Q’eqchí na cidade de Cóban na Guatemala
Posicionamento no IV
Congresso Nacional dos
Povos, Comunidades e
Organizações na Guatemala
29 de agosto de
2014
OSCs e movimentos sociais participantes desse
Congresso se posicionam para solucionar os graves
problemas nacionais, fortalecer os movimentos
sociais e acordar bases político-sociais para a ação
Declaração da Cúpula dos
Povos diante da mudança
climática
25 de setembro de
2014
OSCs ressaltaram a necessidade de aprovar um novo
esboço sobre o Acordo Climático Global que
redefina os compromissos dos Estados e da
comunidade internacional
Comunicado do sindicato
dos jornalistas do Paraguai:
“Indignados, repudiamos o
assassinato de Pablo
Medina”
24 de outubro de
2014
OSCs se pronunciam quanto ao ataque ao jornalismo
paraguaio e o assassinato de Pablo Medina,
correspondente do ABC Color, em Curuguaty
ANONG apoia a decisão
popular de não baixar a
idade de imputabilidade
14 de novembro
de 2014
ANONG parabeniza e reforça a decisão popular de
não baixar a imputabilidade. Em 26 de outubro, o
“No” saiu vitorioso do plebiscito com 52% a 48% do
“SI” no Uruguai
Declaração diante da XXIV
Cúpula Iberoamericana: um
projeto em busca de
renovação
9 de dezembro de
2014
Um importante número de OSCs, entre elas, a
ACCIÓN, acordaram um diagnóstico sobre a
debilidade do mecanismo multilateral e a sua
irrelevância. Vários representantes fizeram alusão à
229
necessidade de um processo de renovação
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
APÊNDICE D – Declarações da MESA no ano de 2015
Declaração Data Aspectos gerais MESA sobre o atentado de
Charlie Hebdo
7 de janeiro de
2015
MESA repudia o ataque a Charlie Hebdo
PIDHDD recomenda que
órgãos que supervisionam
tratados de Direitos
Humanos devem constituir-
se de expertos de alto nível
20 de maio de
2015
PIDHDD recomenda de maneira especial aos
Estados que as candidaturas devem ser de expertos
de grande prestígio moral, que exerçam suas funções
com capacidade e experiência em Direitos Humanos
CONGCOOP sobre o dano
ambiental de “la palma
aceitera”
11 de junho de
2015
CONGCOOP chama a atenção para o fato do nocivo
avanço do cultivo da “palma aceitera” por mais de
10 anos no norte e sul da Guatemala, principalmente
em: Fray Bartolomé de las Casas, Chisec e Raxuhá,
em Alta Verapaz; Ixcán, em Quiche, Sayaxché, em
Peten, Coatepeque, em Quezaltenango
SINERGIA rechaça
ameaças e perseguições de
Nicolás Maduro
13 de junho de
2015
SINERGIA rechaça a perseguição e ameaças por
parte do presidente Nicolás Maduro contra as
diferentes ONGs que têm vida na Venezuela de
maneira legal e transparente. A OSC relembrou que
o Estado “não pode permitir a difusão pública, de
forma ilegal, de comunicações eletrônicas de
defensores e ativistas de organizações”, como
aconteceu no caso recente de
Rafael Uzcátegui, Coordenador-Geral da Provea,
Marino Alvarado, defensor de DDHH e Carlos
Correa, Diretor de Espacio Público, “o que
representa uma franca violação de direitos”
Declaração da
CONGCOOP: “não
queremos voltar a um
passado de crimes de
Estado”
22 de junho de
2015
CONGCOOP rechaça de forma enérgica as
pretensões de setores obscurantistas de implantar um
clima de violência política que o governo corrupto
do militar
militar Otto Pérez Molina provocou com uma série
de medidas impopulares durante sua gestão
Carta ao Papa Francisco
sobre a situação das OSCs
na Bolívia
10 de julho de
2015
OSCs expressaram sua preocupação para o Papa em
relação às severas limitações estabelecidas pelo
governo ao trabalho das OSCs na Bolívia. Em
especial, aquelas que defendem o direito da Madre
Tierra e os direitos humanos
Carta aberta de
comunidades religiosas dos
EUA ao Presidente Horacio
Cartes
10 de julho de
2015
Líderes e membros de comunidades religiosas
expressam sua preocupação com populações de
zonas rurais em relação aos conflitos de terra
Carta de Santa Cruz no II
Encontro Mundial de
Movimentos Populares
10 de julho de
2015
OSCs reunidas nesse encontro expressam sua
preocupação com os problemas sociais e ambientais
Declaração de Lima sobre 13 de julho de As OSCs fazem um chamado para que aqueles que
230
Justiça fiscal e Direitos
Humanos
2015 trabalhem com temas de desenvolvimento em geral
possam incorporar os temas da justiça fiscal e
Direitos Humanos rumo a um desenvolvimento
sustentável em sua atuação
PIDHDD sobre a
responsabilidade do Estado
em respeitar, proteger e
garantir o trabalho dos
defensores de DDHH
3 de agosto de
2015
A PIDHDD expressa sua preocupação com as
permanentes deslegitimações provenientes do setor
público em relação as OSCs que defendem os temas
de Direitos Humanos
LATINDADD: “Bolívia, a
difícil tarefa de construir
um país com esperança”
20 de agosto de
2015
LATINDADD chama a atenção para que a
construção de um país com esperança e melhor
futuro deve além do Estado incorporar a sociedade
boliviana
Pelo respeito à
Constituição e pelo diálogo
político na Bolívia
21 de agosto de
2015
OSCs se pronunciam em favor do respeito à
democracia e pela oportunidade de diálogo com o
governo boliviano
CONGCOOP sobre fim de
ciclo de corrupção e
impunidade
24 de agosto de
2015
CONGCOOP se pronuncia em ocasião da captura da
ex vice-presidente Roxana Baldetti, e reitera sua
convicção do sistema de justiça da Guatemala
Convocação da PIDHDD
para a criação de um clima
de paz
24 de agosto de
2015
A PIDHDD, a Frente Ecuatorianade Derechos
Humanos (FEDHU), o Centro de Documentación en
Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”
(CSMM) e o Comité Permanente por la Defensa de
los Derechos Humanos (CDH), expressam sua
crescente preocupação com os acontecimentos
sociais e políticos no Equador
Declaração pública sobre a
situação das ONGs na
Bolívia
26 de agosto de
2015
OSCs defendem o histórico trabalho das ONGs em
defesa dos direitos na Bolívia
CONGCOOP: “A
mobilização social impõe a
força da história”
04 de setembro de
2015
CONGCOOP chama atenção sobre a renúncia de
Otto Pérez após a mobilização popular e reitera sua
enorme determinação em restaurar na Guatemala um
regime verdadeiramente democrático e
representativo
PIDHDD: “A dissolução de
uma organização é a forma
mais severa de restrição à
liberdade de associação”
1º de outubro de
2015
A PIDHDD, o Centro de Documentación en
Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S. J.”
(CSMM), o Comité Permanente por la Defensa de
los Derechos Humanos (CDH), a Frente
Ecuatoriana de Derechos Humanos (FEDHU)
expressam sua profunda preocupação pelo anuncio
oficial da Secretaría Nacional de Comunicación
(SECOM) de iniciar o procedimento de dissolução
da Fundación Andina para la Observación Social y
el Estudio de Medios (FUNDAMEDIOS)
Declaração AOED sobre a
crise de refugiados na Síria
13 de outubro de
2015
Como comunidade de OSCs que defende a eficácia
do desenvolvimento, a Aliança de OSC para a
Eficácia do Desenvolvimento (AOED) se solidariza
com o povo da Síria
CONGCOOP se solidariza 02 de dezembro de CONGCOOP se solidariza com Pedro Rafael
231
com o Diretor legal da
CALAS
2015 Maldonado, diretor legal do Centro de Acción Legal,
Ambiental y Social de Guatemala (CALAS), que
vem recebendo ameaças por seu trabalho em defesa
do ambiente em Santa Rosa, Jutiapa e outras regiões
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
APÊNDICE E – Declarações da MESA no ano de 2016
Declaração Data Aspectos gerais ALOP frente à crise política
no Brasil
15 de abril de
2016
ALOP chamou a atenção para o grave atentado ao
Estado democrático de direito no Brasil
Declaração da MESA sobre
a situação no Brasil
15 de abril de
2016
A MESA manifestou sua profunda preocupação com a
situação política no Brasil, em que as OSCs creem ser
derivada da manipulação de mecanismos
constitucionais com o objetivo de interromper um
mandato presidencial obtido de maneira democrática
Declaração da Assembleia
de movimentos sociais no
VII Fórum Social Mundial
de Migrações
13 de julho de
2016
No VII Fórum Social Mundial de Migrações, 1.600
ativistas e militantes, provenientes de 57 países
expressaram sua preocupação sob o lema “migrantes
construindo alternativas frente à desordem e à crise
global do capital”, voltando a marcar a causa estrutural
do caráter forçado que a migração e o refúgio de
milhões de seres humanos têm assumido no
capitalismo contemporâneo
Comunicado público pelo
Brasil
1º de setembro de
2016
A MESA declara que em 31 de agosto de 2016 foi
consumado o golpe à democracia do Brasil, assim
como uma agressão a história popular e cidadã de toda
América Latina
ABONG pela democracia:
“organizar a resistencia e a
defesa dos direitos”
16 de setembro de
2016
ABONG expressa sua posição contra o golpe
midiático-jurídico-parlamentar concretizado no Brasil
em 31 de agosto de 2016. A carta foi construída no VI
Encontro Sul-Brasileiro de Organizações e
Movimentos Sociais, realizado pela ABONG, e reflete
a visão da Associação e das organizações e
movimentos sociais que assistiram ao evento
Comunicado à opinião
pública e às organizações
sociais nacionais e
internacionais
20 de setembro de
2016
A MESA e o CEAAL, a partir do Colectivo Paraguay,
se manifestaram em relação aos acontecimentos em
torno do processo de Reforma da Universidade
Nacional de Asunción (UNA)
Declaração do Encontro
Nacional de ONGs de
desenvolvimento
23 de setembro de
2016
Mais de uma centena de ONGs de desenvolvimento,
que operam na Guatemala, analisaram a situação do
setor no país, o estado do financiamento do
desenvolvimento, e acordaram medidas para apoiar os
objetivos do desenvolvimento sustentável
Declaração da ALOP pela
paz na Colômbia
2 de dezembro de
2016
Em meio à satisfação do Acordo com as FARC que
gerou uma importante mobilização social, em que as
OSCs estavam empenhadas nos últimos meses, as
OSCs lamentaram a escala de violência gerada por
distintos atores, cujos interesses estão ameaçados pela
finalização do conflito e validados pela oposição
232
Comunicado público diante
da ameaça de fechamento
da “Acción Ecológica” do
Equador
22 de dezembro de
2016
Diante da solicitação de “extinção e dissolução” por
parte do governo contra a organização ambiental
equatoriana, as OSCs da MESA declaram a sua
solidariedade
Fonte: Elaboração da autora partir de dados da MESA.
APÊNDICE F – Declarações da MESA em relação às iniciativas de integração regional
Declaração Data Aspectos gerais
Declaração de Caracas 26 de janeiro
de 2006
“Outra integração é urgente, possível e
necessária”
Redes latino-americanas
frente à decisão de
fechamento
do Parlamento Andino
8 de outubro
de 2013
Redes se pronunciam com surpresa e preocupação
sobre a Decisão 792 do Consejo Andino de Ministros
de Relaciones Exteriores de 19 de setembro de 2013
que abre um processo para fechar o Parlamento
Andino da Comunidade Andina de Nações (CAN)
Redes regionais da América
Latina e Caribe dirigem carta
à CELAC
27 de janeiro
de 2014
As OSCs enalteceram a importância da
criação CELAC como forte motivo de
esperança e compromisso. Solicitaram aos
governos que identificassem a maior
conveniência mútua para a participação
social na CELAC e ressaltaram a necessidade
de impulsionar os processos futuros de
participação cidadã
Carta da MESA à Secretaria
Geral da UNASUL
1º de julho
de 2014
As OSCs se pronunciaram parabenizando a
iniciativa de criação do I Foro de Participação
Cidadã e aprovaram as diretrizes para o seu funcionamento
MESA sobre o compromisso
da CELAC na formulação da
Agenda para o
Desenvolvimento pós-2015
29 de janeiro
de 2015
As OSCs estabeleceram um diálogo
construtivo e substancial com a CELAC e
seus países-membros no marco da nova
agenda global para o desenvolvimento
pós-2015 para dotar de significado e
alcance mais componentes que
integram a agenda
233
Declaração de Encontro de
Movimentos Sociais na
Cúpula da CELAC
3 de fevereiro
de 2015
As OSCs reconheceram a CELAC como
espaço de integração soberano da América
Latina e Caribe, que respeita a pluralidade,
a diversidade política e o direito soberano
de cada um de nossos povos para
escolher sua própria forma de
organização política e econômica
.
Declaração de
Santiago – I Foro
Sociedade Civil CELAC-UE
11 de março
de 2015
As OSCs demandaram a formulação de
uma nova arquitetura financeira mundial
com uma maior coerência entre os modelos
de investimentos e os objetivos do
desenvolvimento sustentável, assim como o
fortalecimento dos direitos humanos e da
democracia
Declaração de Bruxelas -
II Cúpula UE-CELAC
12 de maio
de 2015
As OSCs ressaltaram o aumento das
desigualdades em seus países e clamaram
pela construção de sociedades que favoreçam
a igualdade socioeconômica e o
desenvolvimento sustentável no sentido de
recomendações para a próxima Cúpula da
CELAC-UE que ocorreria um mês depois
Declaração de
Bruxelas – II Cúpula
UE-CELAC – documento
Final do I Foro
da sociedade civil
CELAC-UE
15 de junho
de 2015
As OSCs apelaram pela necessidade de
aprofundamento do diálogo entre as diversas
sociedades, sustentáveis, coesas e prósperas.
Deram ênfase à associação estratégica
birregional no caminho para o
desenvolvimento
Ressalva da Red Encuentro
(associação nacional
argentina que compõe
a MESA)
à Declaração de Bruxelas
8 de junho
de 2015
A OSC argentina fez uma ressalva quanto ao
parágrafo de “respeito à autodeterminação
dos povos” e ao não diálogo sobre as Ilhas Malvinas
com as OSCs do Reino Unido
Fonte: Elaboração da autora a partir de dados da MESA.
234
APÊNDICE G – Lista de entrevistados
Nome Cargo Data
Evandro Fahrid Zago Diplomata CGSUL Itamaraty Dezembro de 2015
Alba Lanzilotto Ex-representante do capítulo
argentino da PIDHDD/ Abuelas
de la plaza de mayo
Dezembro de 2015
Daniela Perrota Representante do CLACSO Dezembro de 2015
Daniela Saforcada Representante do CLACSO na
MESA
Dezembro de 2015
Murilo Komninski Assessor internacional da SGPR Março de 2016
Ana Chaves e cinco
representantes
Capítulo argentino da PIDHDD Junho de 2016
Adrián Falco Coordenador de Desenvolvimento
de Projetos da Fundación SES
Junho de 2016
Rodolfo Wlasiuk Representante da CRIES na
MESA
Junho de 2016
Karina Cárcere Representante da AOED -
Fundación SES
Junho de 2016
Alejandro Barrios Coordenador Agenda 2030 da
AOED – Ibon International
Julho de 2016
Maria Lúcia Fatorelli Diretora da Auditoria Cidadã da
Dívida
Agosto de 2016
Ivo Lesbaupin Diretor ISER/Secretaria Executiva
da ABONG de 2013 a 2016
Agosto de 2016
Miguel Santibáñez Diretor da MESA e da ACCIÓN
(Chile)
Agosto de 2016
Maria Elena Saludas Diretora da Asociación por una
Tasa a las Transacciones
Financieras especulativas para
Ayuda a los Ciudadanos
(ATTAC)/ Representante
CADTM
Setembro de 2016
Ana Bourse Diretora da CRIES Setembro de 2016
Jorge Eduardo Durão Ex-diretor FASE/Ex-diretor
ALOP Cone Sul
Novembro de 2016
Darci Frigo
Diretor da Terra de Direitos –
membro da Plataforma DHESCA
Brasil e Ex-ccordenador da
Novembro de 2016
235
PIDHDD
Raimunda Oliveira Representante da CONTAG no
CEAAL/ Colegiado diretivo do
CEAAL representando o coletivo
do Brasil (gestão 2016-2020)
Novembro de 2016
Iara Duarte Representante da CONTAG no
PLAS-CEAAL
Novembro de 2016
Guacira Cesar Diretora CFEMEA/ Co-fundadora
AFM
Novembro de 2016
María Luísa Garrido Diretora Cotidiano Mujer/Diretora
da AFM/Representante da AFM
na MESA
Dezembro de 2016
Soledad Perez Representante do CISCSA Dezembro de 2016
Ana Falu Diretora do CISCSA Dezembro de 2016
Alberto Croce Diretor Red Encuentro Janeiro de 2017
María Rosa Goldar Diretora Fundación Ecumenica
de Cuyo (FEC)/ colegiado diretivo
do CEAAL representando o
coletivo da Argentina
Janeiro de 2017
236
APÊNDICE H – Roteiro semiestruturado de entrevistas em profundidade (versão
em português)
Dinâmica própria da MESA
1- Desde os primeiros passos da MESA, em 1995, quais são as etapas de sua evolução ou
desenvolvimento? Teve crise? O que a gerou? Falta de financiamento? Falta de motivação? Falta
de liderança?
2- De seu conhecimento da MESA, quais são os momentos mais importantes? Podem ser
caracterizados em etapas? Qual é a crise que gerou estas etapas? O que se passou com a ALCA?
E depois que desapareceu a ameaça da ALCA, como geraram outro elemento de agregação?
Como se reinventaram depois que desapareceu a ALCA?
3- Quais são os temas que estão trabalhando na MESA e em que medida consideram inserir na
agenda pública? É uma agenda pública nacional ou regional? Quais organizações estão tomando
mais liderança? Como estão influindo na agenda pública no momento? Como reinventam sua
agenda pública?
4- Como foi a representação da (NOME DA OSC) dentro do MESA?
5- Quais são os principais temas que a (NOME DA OSC) defende dentro da MESA?
6- Quais são os temas de maior consenso e dissenso entre a (NOME DA OSC) e as outras OSCs
que participam da MESA?
7- A (NOME DA OSC) participa de quais fóruns multilaterais no momento?
8- Como foi a experiência nesses fóruns?
9- Como a atuação transnacional da MESA (enquanto projeto regional da NOME DA OSC) está
articulada com o nacional? Quais são as associações e redes transnacionais mais ativas no
processo? Quais OSCs permaneceram? Quais saíram? Por quais razões saíram?
Dinâmica das OSCs nacionais
1- Quais são os principais temas, movimentos sociais e movimentos de pessoas que a (NOME
DA OSC) defende? Como a agenda da (NOME DA OSC) foi se construindo?
2- Como se dão as relações e interações com outras OSCs da região? Principalmente, com as
brasileiras? E com as argentinas? E com as do Norte? Quais são as principais estratégias comuns
de ação com essas organizações?
3- Como se dá a coordenação com as outras OSCs da região? Com as brasileiras? Com as
argentinas?
237
- Como os objetivos são firmados?
- Como as decisões conjuntas são tomadas?
- Como os recursos são alocados? Quais são os recursos?
- Como as diferenças e conflitos são resolvidos?
- Quais são os espaços formais de deliberação conjunta?
- Quais são os espaços informais de deliberação conjunta?
- Como a ação conjunta se define? Como se monitora a sua execução?
4- Qual a sua avaliação sobre os resultados da atuação política em cenário internacional regional
por meio da sociedade civil?
5- Qual foi o aprendizado?
6- Qual seria sua avaliação sobre o cenário de participação cidadã na América Latina? Quais são
as perspectivas para o futuro? Quais os principais desafios?
APÊNDICE I – Roteiro semiestruturado de entrevistas em profundidade (versão
em espanhol)
Dinámica propia de la MESA
1- Desde los primeros pasos de la MESA en 1995 cuales son las distintas etapas de su evolución
o desarrollo? Tuve crisis? Y que las generó? Falta de financiamiento? Falta de motivación
afuera? Falta de liderazgos?
2- De su conocimiento de la MESA, cuales son los momentos más importantes? Puede
caracterizar etapas? Con cuales etapas? Cual es la crisis que generó esta etapa? Que se pasó con
la red con a ALCA? Y después que desapareció la amenaza de la ALCA, como generan otro
elemento de agregación? Como se reinventan la MESA después que desapareció la amenaza dela
ALCA?
3- Cuales son los temas que están trabajando la MESA y en que medida consideran inserir en la
agenda pública? Es una agenda pública nacional o regional? Que organizaciones están tomando
más liderazgo? Como están influyendo la agenda pública en el momento? Como reinventan su
agenda pública?
4- Como fue la representación da (NOME DA OSC) dentro de la MESA?
5- Cuales son los principales temas que al (NOME DA OSC) defiende dentro de la MESA?
6- Cuales son los temas de mayor disenso y mayor consenso entre la (NOME DA OSC) e las
otras OSCs que participan de la MESA?
7- La (NOME DA OSC) participa de cuales foros multilaterales en el momento?
238
8- Como fue la experiencia en los foros?
9- Como la actuación transnacional da MESA (como proyecto regional da NOME DA OSC) está
articulada con el nacional? Cuales son las asociaciones y redes transnacionales mas activas en el
proceso?
Cuales redes permanecerán? Cuales son las que salieran? Por que razones salieran?
Dinámica propia de la OSC nacional
1-Cuales son los principales temas, movimientos sociales y movilizaciones que la (NOME DA
OSC) defiende? Y como e por que fueran elegidos? Como la agenda de la (NOME DA OSC) fue
se construyendo?
2- Como se dan las relaciones de la (NOME DA OSC) con otras OSCs de la región?
Principalmente, con las brasileñas? E con aquellas del Norte
Cuales son las principales estrategias comunes de acción con esas organizaciones?
3- Y la coordinación con las otras OSCs de la región? Con las brasileñas?
- Como los objetivos son firmados?
- Como las decisiones conjuntas son tomadas?
- Como los recursos son alocados? Cuales recursos tienen?
- Como las deferencias y conflictos son resolvidos?
- Cuales son los espacios formales de deliberación conjunta?
- Cuales son los espacios informales de deliberación conjunta?
- Como la acción conjunta se define? Como se monitora su ejecución?
4- Cual su evaluación sobre los resultados da actuación política en escenario internacional
regional por intermedio de interese de la sociedad civil?
5- Cual fue el aprendizaje?
6- Cual seria su evaluación sobre el escenario de participación ciudadana en la América Latina?
Cuales las perspectivas para el futuro? Cuales los principales desafíos?
