UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO … · transformações da produção capitalista, ......

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1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A IMPORTÂNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA VICPLAS Por: Roberta Tavares Paiva De Andrade Orientador Prof. Vinícius Calegari Rio de Janeiro 2012

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

A IMPORTÂNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA

VICPLAS

Por: Roberta Tavares Paiva De Andrade

Orientador

Prof. Vinícius Calegari

Rio de Janeiro

2012

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

A IMPORTÂNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA

VICPLAS

Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Gestão de Recursos

Humanos.

Por: Roberta Tavares Paiva de Andrade

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por mais uma conquista Ao meu orientador pelas orientações precisas nos momentos solicitados.

Obrigada!!!!

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DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho aos meus pais por

me apoiarem em todos os momentos da

minha vida.

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RESUMO

Pretendemos com este trabalho fazer uma análise da importância da prática profissional na empresa pública Vicplás, discutindo as transformações históricas do trabalho nas empresas e a trajetória histórica do Serviço Social e o exercício profissional na atualidade. Para isso, iniciamos com o estudo das transformações da produção capitalista, traçando um caminho desde o fordismo até o processo de internacionalização do capital. Nos capítulos seguintes abordamos uma passagem histórica do Serviço Social, abordando as mudanças de concepção do exercício profissional, destaca-se também o exercício profissional dentro da empresa, fazendo um balanço do debate teórico existente e discutindo sobre as requisições postas pelo empregador, a prática profissional do assistente social e a visão do trabalhador sobre a profissão. Na pesquisa foi constatada a importância da prática do Serviço Social nas empresas e como o assistente social é requisitado pelo empregador da Vicplás, nas atividades relacionadas ao trabalhador. Por fim, pudemos constatar que a capacitação continuada é essencial para que o exercício profissional esteja em consonância com o Código de Ética, bem como a imagem do Serviço Social para o empregador capitalista seja modificada de um trabalho meramente assistencialista para um trabalho profissional de acordo com as legislações vigentes da profissão. Palavras-chaves: Serviço Social em empresas; Fordismo; Toytismo; Keynesianiamo; Código de Ética; Prática Profissional.

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METODOLOGIA

O presente trabalho de pesquisa foi realizado junto à Assistente Social,

do sexo feminino, da Empresa de Comunicação Visual Vicplas. Para tal foi

escolhida uma abordagem qualitativa para a análise dos dados captados na

pesquisa, pois esta empresa possui apenas uma Assistente Social em seu

Setor de Recursos Humanos, por se tratar de uma empresa de médio porte. A

partir do objetivo previamente definido foi criado um questionário semi-aberto,

além de realizar uma observação direta de suas atividades. (MINAYO, 2007,

p.64)

No mês de novembro de 2011, foram realizadas as visitas de

observação, autorizadas pela empresa supracitada. A participação da técnica

na pesquisa foi voluntária, tendo as questões dispostas e organizadas em um

questionário (ANEXO 1).

Além da coleta de dados, para o levantamento da hipótese apresentada

por este trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas a respeito do

assunto aqui tratado, bem como o levantamento de textos e livros para compor

os capítulos teóricos.

Portanto, é importante lembrar da colaboração de toda a equipe de

Recursos Humanos, da referida empresa, que nos recebeu e nos orientou para

que este trabalho pudesse ter êxito.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO I - A Evolução da Produção Capitalista 13

CAPÍTULO II - A Trajetória Histórica do Serviço Social no Brasil 29

CAPÍTULO III – A Construção da Imagem da Profissão de Serviço

Social: Exercício Profissional e seus Determinantes 41

CAPÍTULO IV - Análise da Contribuição do Serviço Social na Empresa

Vicplas na Gestão de Recursos Humanos 49

CONCLUSÃO 55

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 60

ANEXOS 57

ÍNDICE 63

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INTRODUÇÃO

As empresas vêm sofrendo grandes transformações nas relações de

trabalho, através dessa nova lógica de mercado, em um processo globalizado,

compondo um ambiente extremamente desafiante, onde a competitividade

entre empresas e empregados transforma o trabalho apenas em mercadoria.

Assim, à medida em que essas mudanças operadas nas políticas

empresariais, no contexto da reestruturação industrial, com especial atenção

para os desdobramentos sobre os elementos da gestão de recursos humanos;

toma forma, passa a expressar profundos processos sociais que tendem à

alteração das relações entre Estado e mercado; o público e o privado; etc.

Desta forma, as divergências que brotam das relações capital – trabalho, são

denominadas questões sociais, referindo-se à degradação das formas de

trabalho, a perda e o desaparecimento de muitas categorias e postos de

trabalho, e isso ocorre quando o estado passa a se retirar do campo social com

cortes, privatizações, etc.

Em detrimento dessa realidade, é revelado ao Serviço Social o papel de

mediar estes conflitos dentro das empresas, buscando alternativas a este

trabalhador, bem como ao empregador. Entendemos que o profissional de

Serviço Social passou por várias transformações na história para cumprir seu

papel nas empresas, entretanto não obstante, para cumprir as exigências das

transformações no mercado de trabalho, passa a inovar, apresentando-se

como interdisciplinares, consultores e gestores, destacando-se no meio

empresarial como Gestor de Recursos Humanos.

Sendo assim, é dentro dessa perspectiva que o Assistente Social atua

na chamada questão social, que, segundo Iamamoto, “expressa portanto

disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais,

mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações

regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da

sociedade cível e o poder estatal.” (IAMAMOTO, 2001:16)

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Diante disso, viemos através desta pesquisa analisar a contribuição do

Assistente Social nas empresas, atuando na gestão de Recursos Humanos,

dentro da empresa Vicplas, ou seja, relatar como se dá a contribuição do

Assistente Social nas empresas, atuando nessa gestão.

Esta pesquisa parte da importância de se entender o processo de

trabalho do Assistente Social dentro da gestão de Recursos Humanos, bem

como o perfil desse profissional. E observando a atuação do Assistente Social

dentro da Gestão de Recursos Humanos dentro da empresa destacada nos fez

questionar sobre a sua atuação dentro do setor empresarial.

Portanto, a principal pergunta a qual este trabalho visa esclarecer é:

Como se dá a contribuição do Assistente Social na empresa Vicplas, atuando

na gestão de Recursos Humanos? Tendo como hipótese formulada a atuação

do Assistente Social agindo particularmente como um sendo mediador,

conforme a complexidade da problemática, entre os empregados e a diretoria

da empresa, de forma a conseguir um resultado positivo e satisfatório a ambas

as partes, ou somente para a empresa. Acreditamos que este trabalho será

essencial para uma análise dessa inserção do Assistente Social nas empresas,

bem como de seu cumprimento com o Código de Ética.

Para a realização da pesquisa foram utilizadas pesquisas bibliográficas

retiradas de periódicos como as Revistas Katálysis e Em Pauta (PUC-Rio),

bem como artigos da web; entrevista com o profissional de Serviço Social que

atuam na área de recursos humanos, questionários e formulários utilizados

neste setor. Esta pesquisa delimitou sua área de entrevistas para a empresa

Vicplas, localizada em Duque de Caxias, no bairro Parque Duque, onde são

realizados trabalhos variados no mercado de comunicação visual, através da

venda e distribuição de materiais destinados a confecção de cartazes, banners,

cavaletes, etc.

Para estruturar a escrita desta pesquisa, foram confeccionados quatro

capítulos destinados a abranger a toda perspectiva do trabalho. No primeiro

capítulo, buscamos fazer um levantamento histórico das transformações

industriais ocorridas desde o período fordista até a internacionalização do

capital das empresas.

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No capítulo dois, objetivamos fazer um panorama da trajetória histórica

do Serviço Social, apontando as mudanças na atuação, desde as denominadas

Damas de Caridade até a sua inserção no mundo sócio-técnico do trabalhando,

até a posição deste como gestor ou assessor nas empresas.

O próximo capítulo (terceiro), trará um diálogo sobre a representação do

Serviço Social dentro de seu exercício profissional, ou seja, apresentaremos a

verdadeira imagem do Assistente Social dentro das relações de trabalho atuais,

desmistificando a visão de assistencialismo propagada por vários anos e várias

modalidades trabalhistas.

E por fim, o último capítulo abordará sobre a pesquisa em si, buscando

apontar o perfil do Assistente Social que atua na gestão de Recursos

Humanos, da citada empresa, conhecendo suas atribuições nessa área, bem

como realizar um levantamento das demandas mais atendidas pelo profissional

de Serviço Social.

Enfim, ao término deste trabalho, buscamos, nas considerações finais

pontuar a relevância dos resultados apresentados, avaliando essa relação de

trabalho com o cumprimento do Código de Ética da profissão.

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CAPÍTULO I

A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO CAPITALISTA

As mudanças operadas nas políticas empresarias no contexto da

reestruturação industrial, com especial atenção para os desdobramentos sobre

os elementos constitutivos da gestão de recursos humanos, assume relevância

à medida que sua materialidade exprime profundos processos sociais que

tendem à alteração das relações entre Estado e o mercado; os sistemas de

produção e os meios de consumo dos equipamentos sociais. Assim, o objetivo deste capítulo é apresentar um quadro referencial da

análise que permita discutir as formas contemporâneas de organização da

produção e gestão, no interior das indústrias.

1.1. Capitalismo: significados na relações empresariais

O Capitalismo teve origem na Europa nos séculos XV e XVI, se

expandindo para outros lugares do mundo (Ásia, Árica, América e Oceania),

que se encontravam incorporados à economia mundial.

Seu principal objetivo é o lucro, baseado na propriedade privada dos

meios de produção, tendo como principal meio de troca o dinheiro ou similares

em valor (cartões de crédito, cheques, etc). Este funciona conforme a lei da

oferta e da procura, economia de mercado e nas relações de trabalho,

influenciando o trabalho assalariado. Portanto o trabalhador vende sua força de

trabalho para os detentores dos meios de produção, determinando na

sociedade uma divisão das classes (trabalhadores e empregados). Ao longo do

tempo, seus mecanismos foram sendo alterados para se adaptar às novas

formas de relação, políticas e econômicas, estabelecidas entre as nações.

Na compreensão da evolução do capitalismo, podem-se considerar três

fases principais: Capitalismo comercial ou pré-capitalismo, Capitalismo

industrial e Capitalismo financeiro ou monopolista.

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O primeiro deles, Capitalismo comercial, corresponde ao período das

Grades Navegações ou Descobrimentos, quando novas terras , principalmente

do Continente Americano – chamado “Novo Mundo” – passaram a fazer parte

do mundo, até então conhecido pelos europeus como o Velho Mundo. Nessa

época países da Europa (Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Holanda)

tiveram grandes conquistas territoriais nesse “Novo Mundo” e fizeram dos

territórios recém-conquistados suas colônias. As regras das relações entre

metrópoles e colônias foram estabelecidas pelo pacto colonial, no qual a

colônia só podia manter relações comerciais com a metrópole. Deste modo,

surgiu a primeira divisão internacional do trabalho (DIT), caracterizada pelo

envio das matérias-primas das colônias para as metrópoles e dos produtos

manufaturados das metrópoles para as colônias.

Desenvolvendo essa economia mercantilista1, os países colonizadores,

geraram acúmulo de capital que permitiu o desenvolvimento do que pode ser

considerado o início do verdadeiro capitalismo, isto é, a sua fase industrial.

Essa fase se estende do século XVIII ao XX e foi marcada pela primeira e pela

segunda Revolução Industrial. A produção industrial tornou-se a maior fonte de

lucro e o trabalho assalariado passou a ter a relação típica do capitalismo:

quem recebe salário acaba consumindo os produtos que ajuda a fabricar e o

trabalho tornou-se mercadoria. Aquele que não possui meios de produção, nem

capital, vende a sua mercadoria, ou seja, a sua força de trabalho. Nessa época,

antigas colônias da América conseguiram sua independência, através desse

crescimento industrial, expandindo-se cada vez mais a hegemonia industrial.

A Divisão Internacional do Trabalho (DIT), nessa fase, mudou muito

pouco em relação à do capitalismo comercial. A principal diferença é que as

metrópoles passaram a ser industrializadas, porém, até a Primeira Guerra

Mundial (1914-1918), a organização da produção esteve apoiada em indústrias

1 Economia baseada nos seguintes pontos: a) Balança comercial favorável – Todo país deveria exportar mais do que importar; b) Protencionismo – Conjunto de medidas que visam proteger a produção nacional da produção de outros países; c) Metalismo – A riqueza e a importância de um país eram avaliadas pela quantidade de moedas que conseguisse acumular; d) Monopólio – A metrópole tinha a exclusividade no comércio com a colônia, de acordo com Almeida e Rigolin (2002).

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de base, como as indústrias siderúrgicas, químicas, de máquinas e

equipamentos e a demanda por bens de consumo, cresciam muito lentamente.

1.2. Principais modelos produtivos do capitalismo no século XX

Somente após a Primeira Guerra Mundial, se desenvolveu, de fato, a

fase do capitalismo financeiro. O capital acumulado nas etapas anteriores

precisava de outras atividades, além da industrial, para se multiplicado. Nesse

sentido, se desenvolveram os bancos, as corretoras de valores e grandes

grupos empresariais e se iniciou o processo de concentração do capital. A

união do capital industrial com o financeiro (bancário) foi quem deu origem ao

capital financeiro, que é a essência do capitalismo, caracterizado pelos

mercadores de capitais negociados nas bolsas de valores.

Concomitantemente, iniciou-se nos Estados Unidos, uma verdadeira

revolução nos métodos de produção industrial, que resultou nos dois principais

modelos produtivos adotados pelos países capitalistas no século XX.

Inicialmente, o Fordismo associado às características do Estado Keynesiano,

que defendo a intervenção do Estado na economia a fim de definir planos de

desenvolvimento econômico. Posteriormente, surge o Toyotismo, trazendo

novas mudanças no sistema produtivo e nas relações de trabalho, que ficaram

conhecidas como mudanças no sistema produtivo e nas relações de trabalho,

que ficaram conhecidas como produção flexível, e retoma as características do

liberalismo (mais tarde conhecido como neoliberalismo), que defende a não

participação do Estado na economia, sob o argumento de que as regras do

mercado são suficientes para organizá-la sem a interferência do Estado.

1.2.1 A produção Fordista associada ao Estado Keynesiano

Em 1911, Taylor publicou um trabalho chamado “Os princípios da

administração científica”, no qual defendia a implantação de um sistema de

organização científica do trabalho, que consistia em controlar os tempos e os

movimentos dos trabalhadores com o objetivo de aumentar a produtividade no

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interior das fábricas. Ou seja, estabelece os parâmetros do método científico de

racionalização da produção. Ele parte do princípio de que o trabalhador é

indolente, gosta de “fazer cera” e usa os movimentos de forma inadequada.

Defende também, uma intensa divisão do trabalho, fracionando as etapas de

produção de forma que o trabalhador desenvolva tarefas ultra-especializadas e

repetitivas. Propõe, ainda, uma profunda divisão entre a criação e a execução

de qualquer artigo industrial, ou seja, entre o trabalho intelectual, reservado aos

dirigentes e funcionários com alto nível de especialização, e trabalho manual,

reservado aos operários das linhas de montagem.

Esses novos procedimentos organizacionais aplicados à indústria

ficaram conhecidos como taylorismo. São criados cargos de gerentes

especializados em treinar operários, usando cronômetros e depois vigiando-os

no desenvolvimento de suas funções. Os bons funcionários são estimulados

com recompensas, os indolentes, sujeitos a punições. Taylor tentava

convencer os operários de que isso era para o bem deles, isto é, o aumento da

produção reverteria em benefícios também para eles, gerando uma sociedade

mais rica.

O industrial norte-americano Henry Ford inovou os métodos de

produção, conhecidos em sua época ao pôr em prática os princípios do

taylorismo em sua empresa, a Ford Motor Company. Em 1913, colocou

esteiras rolantes nas linhas de montagem dos automóveis: as peças chegavam

até os operários que, parados, desempenhavam sempre as mesmas tarefas

referentes a cada parte do carro, desenvolvendo seu próprio método de

racionalização da produção. A padronização das peças e a fabricação de um

único produto em grande escala são alguns dos princípios fundamentais do

fordismo.

O fordismo diferencia-se do taylorismo, porque apresenta uma visão

mais abrangente da economia, não ficando restrito a mudanças

organizacionais nas fábricas. Ford reconhecia que a produção em massa exigia

consumo em massa, que por sua vez pressupunha produtos mais baratos e

salários mais altos. A acentuada divisão do trabalho e a especialização dos

operários permitiram grande aumento de produtividade e produção em escalas

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maiores além de viabilizarem, a queda dos custos de fabricação dos

automóveis, salários mais altos e redução da jornada de trabalho. Assim,

estavam criadas as condições para a melhoria do padrão de vida dos

trabalhadores e para o desenvolvimento da sociedade de consumo nas

décadas seguintes. À medida que o fordismo foi sendo adotado pela indústria

norte-americana, a produtividade interna aumentou rapidamente, mas só

atingiu as indústrias dos outros países mais tarde. Isso exigia a expansão da

demanda, ou seja, o aumento do mercado consumidor para produtos

produzidos em maior quantidade.

O aumento da produção em ritmo superior ao aumento do consumo

provocou a crise de 1929, que também foi motivada pela especulação

financeira provocada pela enorme valorização das ações de muitas empresas

listadas na Bolsa de Nova York, no período de euforia econômica após a

Primeira Guerra Mundial. No mercado norte-americano, enquanto as escalas

de produção aumentavam os salários permaneciam estagnados e, com

raríssimas exceções como a Ford, as empresas não repassavam aos

empregados os ganhos de produtividade. Isso garantia maiores lucros aos

empresários e valorização das ações de suas empresas, porém mantinha

capacidade de consumo dos trabalhadores limitada. Houve também, redução

das exportações, pois a Europa, ao recuperar-se da guerra, estava importando

menos. Desta forma, as empresas norte-americanas não conseguiam vender

toda a produção e começaram a trazer prejuízos, o que levou à desvalorização

acelerada de suas ações, negociadas na Bolsa de Nova York e ainda vários

investidores com medo de perdas maiores, procuraram vender papéis, fato que

acelerou a desvalorização. A quebra da Bolsa de Nova York em 29 de outubro

de 1929, trouxe como consequência um longo período de recessão que se

estendeu por toda a década de 30, provocando falências de empresas, inflação

e desemprego nos Estados Unidos, espalhando-se pelo restante do mundo.

Com os desdobramentos da crise de 1929, aos foi se tornando consenso

entre governos, empresários e trabalhadores dos países industriais,

começando pelos Estados Unidos, a necessidade de adoção de novas políticas

econômicas, para viabilizar a produção fordista baseada no aumento constante

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da produtividade e da produção. Era imprescindível incentivar a demanda e

necessário criar uma nova ordem socioeconômica para garantir a expansão

capitalista sem o risco de uma nova crise. A solução encontrada foi a

intervenção do Estado na economia. Ou seja, a adoção de políticas

econômicas keynesianas.

O keynesianismo é a doutrina econômica desenvolvida por John

Maynard Keynes (1883-1946) que, em seu principal livro (A teoria geral do

emprego, do juro e da moeda), publicado em 1936, defende que o Estado deve

intervir na economia com o objetivo de evitar crises, como a de 1929. Essa

intervenção pode se dar de várias formas: controlar o câmbio para estimular as

exportações, baixar as taxas de juros para facilitar os investimentos produtivos,

induzir o crescimento da economia por intermédio do aumento do déficit

público, entre outros. A doutrina keynesiana contrariavam as teses liberais. O

liberalismo, desenvolvido com a Revolução Industrial, contou com a

colaboração de vários teóricos, destacando-se o economista escocês Adam

Smith (1723-1790) que em seu livro “Riqueza das Nações”, publicado em 1776,

defendia que as regras do mercado, ou seja, a lei da oferta e da procura,

seriam suficientes para organizar a economia, não havendo necessidade de

intervenção do Estado. Porém, com a crise de 1929, essa teoria foi

questionada, pois, a recuperação da economia após a crise dos anos 30,

aconteceu graças aos altos investimentos públicos, principalmente nos setores

que possuíam maior capacidade de geração de emprego, como a construção

civil. A política econômica adotada nos Estados Unidos a partir de 1933,

conhecida como New Deal (“novo acordo”), teve vários pontos influenciados

pelas de Keynes. O planejamento estatal foi amplamente utilizado nos países

capitalistas, principalmente no pós-guerra, para definir planos de

desenvolvimento econômico.

Essa nova ordem firma-se no combate ao desemprego e no constante

aumento dos salários, permitindo a incorporação da classe trabalhadora ao

mercado consumidor. Isso só foi possível devido aos crescentes ganhos de

produtividade nas indústrias, resultantes da adoção das técnicas de produção

fordistas-tayloristas. Com salários em ascensão, os trabalhadores podiam

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consumir cada vez mais, aumentar seu padrão de vida e o de suas famílias.

Deste modo, os capitalistas obtinham maiores lucros, pois os aumentos

salariais dos trabalhadores eram compensados com os crescentes aumentos

de produtividade e de consumo. O Estado, por sua vez, arrecadava mais

impostos com a expansão econômica. O aumento de suas receitas permitiu ao

Estado construir, principalmente nos países europeus ocidentais, uma rede de

proteção social, dando ao capitalismo uma face mais humana.

A partir dos anos 1950, com a ascensão ao poder de partidos

socialdemocratas, socialistas e trabalhistas, consolidou-se em vários países da

Europa Ocidental, o “Welfare State” (estado de bem-estar social). Houve uma

melhoria significativa das condições de vida dos trabalhadores, que, além de

serem incorporados ao mercado de consumo, passaram a ter acesso a

serviços sociais básicos, como saúde, educação, habitação e saneamento

básico. Esta situação também colaborou para afugentar a ameaça comunista,

pois, quando os trabalhadores são elevados à condição de classe média,

tendem a tornarem-se refratários ás transformações revolucionárias. Deste

modo, o modelo fordista-keynesiano criou as condições para o crescimento das

economias capitalistas no pós-guerra. Nesse período, que durou mais de

30anos, ocorreram as maiores conquistas sociais e trabalhistas nos países

industriais – salários mais altos, direito de greve e de organização sindical,

salário mínimo, jornada máxima, seguridade social. Foi o momento de maior

poder e organização dos sindicatos e o capitalismo praticamente atingiu a

situação de pleno emprego.

No Brasil, o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi implantado o

Plano de Metas, um amplo programa de desenvolvimento que previa altos

investimentos estatais em diversos setores da economia. Mesmo antes disso, o

governo Getúlio Vargas já havia posto em prática, políticas econômicas

keynesianas ao canalizar recursos estatais para estimular a induvidualização

do país, Seus maiores símbolos foram a Companhia Siderúrgica Nacional

(CSN), inaugurada em 1942; e a Petrobrás, em seu segundo mandato.

Essa onda de crescimento econômico nos países capitalistas foi

interrompida nos anos 1970, quando o modelo fordista-keynesiano entrou em

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crise. A produtividade não crescia em ritmo suficiente para atender a pressão

dos sindicatos por aumentos salariais nem a elevação dos custos sociais do

Welfare State. Os estados passaram a emitir moeda para financiar o aumento

de seus gastos e as empresas, a repassar aos preços, a elevação dos custos

de produção. O resultado foi o aumento da inflação que, em 1975, chegou de

10% ao ano, nos Estados Unidos, e cerca de 13%, na Europa Ocidental.

Além disso, havia a competição dos países recém-industrializados no

mundo subdesenvolvido, com a oferta de mão de obra mais barata, baixar

impostos, matérias-primas abundantes e total descaso com a preservação

ambiental. Esses fatores levaram às multinacionais, hoje chamadas de

transnacionais, a abrirem unidades nos países subdesenvolvidos.

A partir de 1970, os governos dos países industrializados passaram a

adotar políticas de contenção da inflação, elevando as taxas de juros, fazendo

com que muitas pessoas e empresas deixassem seu capital aplicado em

bancos em vez de investir na produção e como consequência disso, os índices

de crescimento econômico baixaram, manifestando-se uma tendência de

redução de lucro das empresas que, para superar essa situação, promoveram

uma nova série de políticas econômicas e transformações tecnológicas e

organizacionais em substituição ao fordismo-keynesianismo. Sobre a crise do

fordismo, o economista e pesquisador, Alain Lipietz aponta que

Com a taxa de lucro real (das empresas) baixava, a taxa de investimento também baixava e, além disso cada novo investimento criava menos empregos (por substituição do trabalho humano por capital fixo [máquinas e equipamentos]). A diminuição dos aumentos de salário real (para compensar a queda de taxa de lucro) comprimia os mercados. Tudo isso provocava maior desemprego. Mas a lógica do fordismo (o grande compromisso) implicava um crescimento dos auxílios-desempregos ou programas de auxílio social – o que ocorreu na primeira metade dos anos 70. A ‘rede de segurança’ que isso representava o desmoronamento da demanda interna dos grandes países capitalistas (diferença fundamental em relação à crise dos anos 30!). Mas, depois de certo tempo, essas transferências sociais que tinham de ser financiadas pelo imposto ou por cotizações, pesaram depois sobre a parte ativa da economia, tanto sobre os salários como sobre os lucros. O que diminuía ainda mais a lucratividade do investimento e agravava o problema. (1991, p.43)

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1.3 O Toyotismo e o Neoliberalismo

Em resposta a crise do fordismo, as empresas passaram a introduzir

equipamentos cada vez mais avançados e implantaram mudanças no sistema

de produção e nas relações de trabalho, principalmente nos países

desenvolvidos, que ficaram conhecidos como produção flexível e deram

continuidade à acumulação capitalista. A revolução técnico-científica é

resultado dos esforços das empresas para aumentar a produtividade e garantir

a elevação dos lucros, que estavam menores desde o final do fordismo. Com o

mesmo objetivo, houve uma investida contra os direitos dos trabalhadores e,

aos poucos, vai se construindo um novo arranjo socioeconômico. As práticas

de produção flexíveis e políticas econômicas neoliberais foram se espalhando,

substituindo o fordismo-keynesianismo. Com o objetivo de combater o

fortalecimento do Estado foi disseminada uma nova doutrina econômica, o

neoliberalismo implantado primeiro no Reino Unido, no governo da primeira-

ministra Margaret Thatcher (1979-1990), e nos Estados Unidos, no governo do

presidente Ronald Reagan (1981-1988). Depois, foi divulgado por várias

instituições econômicas internacionais e adotado em vários países do mundo,

inclusive, no Brasil.

O neoliberalismo propõe, entre outras coisas: menor participação possível

do Estado na economia, apenas como regulador (fixando taxas de juros, tarifas

alfandegárias) e não como empresário ou mediador das relações capital-

trabalho; a privatização das empresas estatais a fim de reduzir o papel do

Estado na economia; maior abertura econômica, ou seja, menos problemas

para a circulação de mercadorias e capitais entre países, embora sabemos que

na prática isso não ocorre, pois continua havendo muitas barreiras em relação

aos produtos dos países subdesenvolvidos; e redução dos direitos trabalhistas

e do poder dos sindicatos. Essas medidas facilitam os fluxos de capitais e de

mercadorias, os mais importantes da globalização. E ainda, aumentam a

concentração e a centralização de capitais fortalecendo o corporativismo. O

desenvolvimento da produção flexível tem gerado novas relações de trabalho,

novos processos produtivos e novas mercadorias. A palavra de ordem é a

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competitividade e, para aumentá-la, as empresas buscam constantemente

racionalizar a produção, cortando custos e implantando novos processos

produtivos nas indústrias, visando aumentar seus lucros. Neste contexto, surge

então um novo sistema de produção, Toyotismo, amplamente desenvolvido nas

indústrias até os dias de hoje.

No final dos anos 50, muitos dos processos produtivos desenvolvidos

pelo engenheiro japonês Taüchi Ohno passaram a ser copiados em outras

partes do mundo, provocando uma grande mudança no modo de produção

industrial. Inicialmente, aplicados na fábrica de automóveis Toyota, o

toyotismo, como ficou conhecido, é um sistema de produção, cujo objetivo

principal é a qualidade e substituiu ou renovou aos poucos a linha de produção

da fábrica fordista, implantando equipes de trabalho ou células de produção.

Cada equipe é encarregada de todo o processo produtivo e passa a ser

responsável pela qualidade de seus produtos. Isso tende a reduzir os defeitos

de fabricação. Esse método é conhecido como Círculos de Controle de

Qualidade (CCQ). Ao mesmo tempo, em vez de força de trabalho

especializada, com cada empregado desempenhando somente determinadas

tarefas, o toyotismo exige mão de obra qualificada, e o trabalhador deve capaz

de exercer múltiplas funções, usando também sua criatividade. Sobre isso,

Gorender, (1996, p.7-8) comenta:

O trabalho em equipe e de caráter polivalente e rotativo oferece, sem dúvida, ajustamentos estimulantes aos integrantes da equipe. Mas o funcionamento desta atribui à gerencia uma vantagem possivelmente mais significativa. A equipe dispensa supervisores, uma vez que ela própria exerce o controle sobre o desempenho de todos e cada um dos seus membros. Os indivíduos, que compõem, ficam incessantemente submetidos à vigilância coletiva, dado que as falhas individuais se refletem no resultado do trabalho conjunto. Semelhante astúcia da organização japonesa não só traz a eliminação da dispensa com supervisores, como sobrepõe os trabalhadores ao controle mais rigoroso dos próprios companheiros de tarefas. Tal administração é estressante não somente por motivo da tensão provocada pela vigilância coletiva. O estresse

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procede também, das normas de aperfeiçoamento ininterrupto, as quais, fustigam o empregado com a inquietação da busca incessante. O objetivo de zero defeitos, visando qualidade ótima, disciplina os trabalhadores na medida em que lhes impõe concentração mental estafante na tarefa a realizar. Por conseguinte, a organização japonesa, ao tempo que impele uma parte dos operários a níveis mais altos de qualificação, submete-os a uma intensidade de trabalho maior do que a da esteira de montagem fordista. Os tempos mortos são anulados precisamente para serem substituídos por tempos de trabalho vivo. O esforço se intensifica e aumenta o gasto de energias psicossomáticas dos operários. Enquanto continua com a administração -- como é inerente à organização fabril - a prerrogativa hierárquica da fixação de metas para as equipes, da avaliação do desempenho individual e da designação para os postos de trabalho.

Entre as inovações introduzidas pela gestão japonesa, talvez, a mais

importante, de origem oriental e que veio mudando inteiramente o modo de

gestão de negócios, foi a programação de trás pra frente. Ou seja, do

comprador para a produção.

A Toyota desenvolveu o conceito a partir do mercado. Isto é, da

percepção do que o mercado quer ou espera, especialmente em relação aos

preços. A produção é programada buscando reduzir os estoques. A partir

desse conceito, foi desenvolvido o Just in Time ("no momento certo", em

inglês) que estabelece produzir somente o que vai ser imediatamente usado na

fase seguinte. Cada fase de produção fazia a encomenda para a fase anterior

sendo avisada da necessidade de insumos, inicialmente, por um cartão

mostrado aos trabalhadores de determinada seção. Este procedimento ficou

conhecido como Kanban ("cartão", em japonês), e visava racionalizar o fluxo de

materiais entre as diversas seções ou equipes de trabalho e, dessa forma,

eliminar ou reduzir drasticamente os estoques. A redução de estoques e a

racionalização do fluxo de insumos baixam os custos porque diminuem o

volume de capital parado.

Entretanto, com a internacionalização do capital, o toyotismo assume a

posição de objetivação universal da categoria da flexibilidade, tornando-se um

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valor universal para o capital e seguindo-se ao "momento predominante" do

novo complexo de reestruturação produtiva, sob o novo regime de acumulação

flexível. Isto significa dizer que, o toyotismo passou a incorporar um novo

significado que vai além das particularidades de sua gênese sócio-histórico-

cultural vinculado ao capitalismo japonês. Assim, ao utilizarmos hoje o conceito

de toyotismo, é necessário dar-lhe um significado particular destacando alguns

de seus aspectos essenciais, como: protocolos organizacionais, institucionais

voltados para realizar uma nova captura da subjetividade operária pela lógica

do capital. Assim, como nos diz Alves (1999, p.60):

O que consideramos como sendo o toyuotismo pode ser tomado como a mais radical e interessante experiência de organização social da produção de mercadorias sob a era da mundialização do capital. Ela é adequada, por um lado, às necessidades da acumulação do capital na época da crise de superprodução, e, por outro lado, é adequada à nova base técnica da produção capitalista sob a III Revolução Tecnológica, sendo, portanto, capaz de desenvolver suas potencialidades de flexibilidade e de manipulação da subjetividade operária.

Todos esses avanços foram acompanhados ou viabilizados por um

intenso uso da informática e da automação, sendo introduzidas no processo

produtivo, máquinas cada vez mais sofisticadas e robôs que, no início,

desempenhavam tarefas repetitivas, perigosas e insalubres, mas que, com o

passar do tempo, substituem mais e mais operários fazendo com que muitos

mudem para outros setores ou percam seus postos de trabalho que

desaparecem definitivamente.

1.3.1 O Toyotismo no Brasil

De acordo com Druck (1994), o modelo japonês assume formas

nacionais. As práticas de gestão do trabalho têm em comum com outros países

do mundo, a heterogeneidade setorial e regional, bem como a sua difusão

gradual. Assim, no caso brasileiro, é possível periodizar a sua implantação.

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A primeira fase ocorre na passagem dos anos 70 para os anos 80 e tem,

na prática dos CCQs, a forma mais difundida do modelo. Esta prática surge

como resposta a uma situação econômica recessiva, especialmente no início

da década de 80, ao mesmo tempo em que é uma estratégia empresarial de

resposta à mobilização operária intra e extra fabril por maior participação e

democracia.

No final da década de 80 já se constatava que os CCQs não foram muito

adiante. Isto ocorreu, pela oposição dos sindicatos e, também, pelas

resistências no âmbito das próprias empresas, por parte da alta gerência e dos

supervisores que não conseguiam romper com uma cultura de gestão muito

centralizadora e fortemente autoritária.

Ainda em meados dos anos 80, após o período recessivo, quando há uma

rápida retomada do crescimento, novas práticas japonesas são difundidas,

juntamente com uma maior adoção de novas tecnologias de automação. É a

vez da aplicação do just-in-time, dos "Programas de Qualidade Total e do

Controle Estatístico de Processo". Várias pesquisas demonstram que esta

nova etapa de difusão do modelo japonês se concentrou no complexo

automotivo, que assumiu a liderança sobre os demais setores na adoção de

novas políticas de organização e gestão do trabalho e de novas tecnologias.

O terceiro e mais recente período de propagação do modelo japonês,

inicia-se nos anos 90 inaugurando a chamada “Década da Qualidade”. Para

todos os setores produtivos de bens e serviços há uma verdadeira campanha

para que as culturas gerenciais sejam substituídas por uma cultura da

qualidade. Multiplicam-se as empresas de consultoria na área da "qualidade";

os meios de comunicação promovem seminários, debates, cursos e matérias

sobre o "grande fenômeno da Qualidade Total".

No plano mais geral, a política econômica colocada em prática pelo

governo Fernando Collor, revestida de um discurso sobre a necessidade de

modernizar o país, se enquadrava no projeto neoliberal já em curso a nível

internacional, sobretudo nas políticas recomendadas pelo Fundo Monetário

Internacional e pelo Banco Mundial. Para o novo governo, tratava-se de inserir

o país na nova ordem mundial, redefinida pelo processo de globalização. Como

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parte desse projeto foi lançado, em 1990, o "Programa Brasileiro de Qualidade

e Produtividade" (PBQP), que tinha como objetivo principal adquirir

competitividade para a economia brasileira.

Na perspectiva empresarial, que se assemelha a do governo, também é o

processo de globalização dos mercados, a exigência de novas práticas de

gestão empresarial e de inovações tecnológicas, colocando em seu centro a

qualidade, que têm obrigado as empresas, no mundo inteiro, a se "reciclarem"

para enfrentar a concorrência. Além das novas bases de competitividade, há

outros fatores de caráter mais geral que, segundo empresários brasileiros,

também pressionam as empresas para transformações organizacionais: a

recessão econômica e o processo inflacionário no país. Trata-se, portanto de

buscar meios para sobreviver à crise. (DRUCK, 1994)

1.4 A Internacionalização do Capital

A partir dos anos 70, outra forma de concentração de capital começa a

prevalecer. Essa nova Forma, ao contrário da anterior, já não se fundamenta

na intervenção econômica dos governos e no seu inter-relacionamento, ao

contrário, ela não só os ignora como os ultrapassa em suas ações. Por esse

processo diversos setores da atividade econômica passaram a integrar-se, isto

é, a atuar em conjunto no mundo inteiro. Chegou-se a essa nova forma porque

a aceleração da concentração de capital permitiu às maiores empresas

relacionarem-se diretamente, colocando em segundo plano o papel do Estado

como organizador da vida econômica, assumindo elas próprias, cada vez mais,

funções econômicas e políticas.

Neste sentido, o surgimento de organizações transnacionais no cenário

mundial, envolve um padrão de divisões e cortes e de associações

inteiramente novos. O aspecto mais importante que elas apresentam não é

propriamente a dimensão ou o volume de negócios, mas a sua ação e visão

globalizantes. A transnacional é uma estrutura em que cada parte deve servir

ao conjunto. Rattner (1978, p.93), referindo-se a estas empresas diz:

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"Sua busca e reivindicação por eficiência crescente é baseada na conceituação do planeta como uma unidade econômica única, cujas partes são necessariamente interdependentes; o que lhes permite a transferência de dinheiro e recursos materiais e humanos, de um continente para outro, transcendendo as fronteiras e transformando profundamente as características dos Estados Nacionais".

Na atual revolução tecnológica, o aumento da produtividade da economia

é cada vez mais baseado no processamento de informações e na geração de

conhecimentos. Hoje é a ação do trabalho cada vez mais qualificado, sobre

informações e conhecimentos gerando novas informações e conhecimentos a

principal responsável pelo aumento da oferta de bens e serviços e da

produtividade com o correspondente crescimento do lucro. Com a revolução

técnico-científica, informação e conhecimento transformaram-se em meios de

produção.Sob a mundialização do capital, ocorre um deslocamento da base

material e institucional do novo regime de acumulação que torna

predominantemente financeiro, rentista e parasitário, centrado não mais no

setor industrial, mas sim, nos mercados financeiros que controlam o regime de

acumulação através do ritmo e da orientação que imprimem ao investimento.

Um fator fundamental nesse processo é formado pelas tecnologias de

informação e de telecomunicações, que permitem aos grandes conglomerados

econômicos, através de processamento e bancos de dados, operar durante 24

horas por dia e cobrir o espaço econômico global. Controlando metade da

economia e do comércio mundial, algumas centenas de corporações

transnacionais ampliam a área de suas operações, através da produção,

distribuição e consumo de bens e serviços, criando redes de empresas e

operações interdependentes, para onde se desloca a tomada de decisões e a

gestão da economia mundial.

Neste sentido, a novidade do atual processo de internacionalização da

economia, está no fato de ser um processo de integração mundial, que já não

integra nações nem sistemas econômicos nacionais, mas conjuga a ação dos

grandes grupos econômicos entre si e no interior de cada um deles. Estas

empresas operando em redes são as únicas instituições capazes de

coordenarem um processo econômico que se mundializou.

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É importante destacar que hoje não é possível haver desenvolvimento

fora deste quadro de economia internacionalizada. Entretanto, a integração das

várias economias numa estrutura global não significa haver igualdade das

condições econômicas e sociais existentes em cada uma delas. Antes, o que

ocorre é a reprodução das desigualdades em escala mundial. Isto porque a

divisão internacional do trabalho foi profundamente alterada e o que se observa

é que esta integração não se dá em termos de nações, mas de setores da

economia. Ou seja, existem níveis diferentes de produtividade, de capacidade

de inovação, de formas de exploração do trabalho estabelecidos

mundialmente.

Em termos de países, o que se observa é que em alguns deles

predominam os setores mais dinâmicos e produtivos, enquanto em outros

predominam os mais tradicionais, menos produtivos e com baixa capacitação

tecnológica, prevalecendo as formas de exploração do trabalho em suas

formas mais cruéis. Isto significa que as diferenças já não são mais

estabelecidas entre países, mas entre setores econômicos, por isso, vemos as

formas de exploração típicas dos países de Terceiro Mundo se reproduzirem

no interior do Primeiro Mundo, com todas as consequências sociais que

produzem. A tão falada competitividade não se estabelece mais entre nações,

a não ser para fins puramente demagógicos, visando legitimar todas as

medidas antissociais, instituídas pelos governos.

Nesse contexto, a educação é vista como o importante instrumento capaz,

de prover trabalhadores e empresas de conhecimentos técnicos e de um grau

de evolução que favoreça sua adequação às exigências do capital

mundializado.

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CAPÍTULO II

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL NO

BRASIL

Falar sobre a imagem do Serviço Social é também tratar dos aspectos

históricos de construção da profissão, que tem sua origem nas bases

assistencialistas da prática da caridade religiosa e das representações da

burguesia. No decorrer do esboço histórico da profissão, ela constrói a

maturidade, que se expressa no projeto ético-político, sendo este o

direcionador da luta pela transformação societária.

2.1 Brasil e Serviço Social: aspectos históricos de construção da

profissão

O Serviço Social não é a profissão mais antiga do Brasil, mais seu

surgimento no país advém de influências estrangeiras e, principalmente, da

Igreja Católica.

Poderíamos começar o presente capítulo nos atendo apenas na

profissão, ou seja, no período em que o Serviço Social foi realmente

implantado no Brasil, ou melhor, no período entre 1920 e 1960 onde o

processo de produção, de trabalho estava em constante transformação.

Contudo, faz-se necessário, nos situarmos historicamente para podermos

entender quais mudanças estavam ocorrendo no país que levaram o Serviço

Social a categoria de profissão na sociedade brasileira.

Aqui não vamos resgatar o descobrimento do Brasil, entretanto, torna-se

importante relembrarmos que o país, desde a chegada dos primeiros colonos,

foi uma sociedade escravista e assim permaneceu por séculos.

Nesse período em que o país tinha sua economia baseada e sustentada

pela mão de obra escrava, não tínhamos a noção de indivíduos marginalizados

(isso não quer dizer que não existia), pois escravo não era considerado gente e

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sim, apenas um produto, uma moeda de troca valiosa. Porém, começou a

surgir na história brasileira a população que vivia à margem do sistema, as

prostitutas, escravos libertos que não tinham trabalho, crianças abandonadas

na roda dos expostos e, principalmente, viúvas que eram objeto principal da

caridade da Igreja Católica.

No século XIX, por volta da década de 1920, as formas de assistência

social, eram baseadas no senso comum, pautada na caridade. Nessa época

desenvolver algum tipo de "ajuda" aos mais necessitados colocavam os

benfeitores em situação privilegiada, pois religiosamente acreditavam que a

salvação de sua alma dependia de suas ações na terra, entretanto, ser

caridoso também era sinônimo de riqueza e controle da população que recebia

a ajuda através da gratidão.

A Igreja Católica tem um amplo papel dentro deste contexto de controle social através da assistência aos pobres, de forma assistencialista e manipuladora, esta forma reguladora de assistência é o embrião do Serviço Social brasileiro (IAMAMOTO, 2007, p.135).

Nesse contexto entram em cena as "damas de caridade" que por

intermédio da Igreja Católica eram solidárias aos pobres, doentes, incapazes e

outros segmentos discriminados da sociedade, que neste momento histórico

era uma sociedade feudal.

Ocorreram entre 1917 e 1921 movimentos operários que trouxeram à

tona a existência da "questão social", porém não houve preocupações em

encontrar soluções, que se não resolvesse, ao menos minorasse esse novo

fenômeno em destaque naquele momento.

A aparente apatia do movimento operário - em refluxo depois dos grandes movimentos de 1917 a 1921, e a intensa luta interna que desenvolvem suas lideranças, divididas entre as tendências marxista e anarquista - que se reflete na diminuição das greves e na emergência ao primeiro plano dos movimentos de contestação de base ideológica pequeno-burguesa e de origem militar, justificam talvez a pequena importância atribuída, naquele momento, à questão social e ao combate ao comunismo. (IAMAMOTO, 2007, p.144)

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Como esboça Iamamoto, a existência da "questão social" neste período não foi

levado em consideração, tão pouco foi uma sinalização para novas políticas, a

autora relata ainda que: "A questão social fica, assim, relegada a um obscuro

segundo plano" (IAMAMOTO, 2007, p.145). Uma outra consideração

importante é de Brandão relatada da seguinte maneira:

A questão social não atraiu a atenção das lideranças católicas, que delas não se ocuparam concretamente. Sobre questões sociais foram raros os artigos na revista A Ordem, nos anos 20 a 30; na Pastoral de 1922 foi muito pequena a referência que lhe foi feita (BRANDÃO, 1975 apud IAMAMOTO, 2007, p.146).

Em 1929, o comércio institucional entra em crise, um fato importante em

nossa história e para nossa profissão que surge em meio e essa crise e as

ações assistencialistas espalhadas em todo território brasileiro.

Em 1930, ocorria no país grandes mudanças, o fim da República do café

com leite e o início da Era Vargas. "Entretanto, ao contrário das expectativas,

as mudanças não trouxeram maior participação política da população. O país

entraria numa fase marcada por ditadura e forte repressão política" (PILETTI,

2002, p.54)

Contudo em relação á profissão:

Os Assistentes Sociais da época atuavam sobre indivíduos e famílias a partir do objetivo de mudança dos comportamentos e sua condição quanto à higiene, à moral e à sua inserção na ordem social. Estas são as três dimensões que articulam o objeto do Serviço Social no contexto econômico, político e cultural dos anos 30: a moral, a higiene e a ordem. (FALEIROS, 1999 apud LUZ, 2007, p.01)

Cabe relembrar ainda que em 1930, o Brasil estava vivenciando um

novo modelo político com Getúlio Vargas, já falava-se em "questão social",

sendo em meio a este contexto histórico que o Serviço Social timidamente

começa a ser implantado como profissão.

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A implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico. Não se baseará, no entanto, em medidas coercitivas emanadas do Estado. Surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica. Possui em seu início uma base social bem delimitada e fontes de recrutamento e formação de agentes sociais informados por uma ideologia igualmente determinada. A especificidade maior que reveste o Serviço Social desde sua implantação não está, no entanto, no âmbito das características que mais evidentemente o marcam. Historicamente, se localiza na demanda social que legitima o empreendimento. (IAMAMOTO, 2007, p. 127)

E nesse momento também já se pode vislumbrar um Serviço Social em

meio laico em nosso país. No decorrer desta década 1930, acontece o

Movimento de Jovens Católicos, que se unirá à classe operária em prol da

ampliação da assistência até então prestada.

Nesse período surge o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), no

qual moças da sociedade se qualificariam para o trabalho social que evolui até

que em 1938 organiza-se a Seção de Assistência Social que trabalha para que

cada indivíduo se readapte aos novos tempos e consiga se reerguer,

encontrando uma forma de manter a si e sua família.

Apesar de São Paulo ser o berço do Serviço Social no Brasil, é no Rio

de Janeiro que os profissionais da área social vão ter uma formação técnica

especializada. Também no Rio de Janeiro, ainda na década de 1930, acontece

a Primeira Semana de Ação Social, especificamente em 1936 sendo o Rio de

Janeiro até então capital federal. Na década seguinte é inaugurada a Escola de

Serviço Social na cidade.

A profissionalização do Serviço Social pressupõe a expansão da produção e de relações sociais capitalistas, impulsionadoras da industrialização e urbanização, que trazem, no seu verso, a "questão social". A luta dos trabalhadores por seus direitos invade a cena política, exigindo do Estado o seu reconhecimento público2.

2 Texto base da conferência magistral do XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, San José, Costa Rica, 12 de julho de 2004, originalmente publicado nos Anais do referido Seminário: MOLINA. M. L. M. (Org.). La cuestión social y Ia formación profesional

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Essas iniciativas vão fazer com que o Serviço Social, progressivamente,

evolua para um "apostolado laico". De certa forma isto será um movimento

"natural" da profissão porque não ocorre apenas a expansão do capital, mas

também de todas as suas mazelas, sendo o proletariado essencial para esse

desenvolvimento e ao mesmo tempo, será ela quem irá sentir mais os reflexos

de toda essa transformação.

Agora entraremos, então, em outro momento da profissão, onde o

Serviço Social passou a existir, não tendo mais como eixo a ordem, a moral ou

a higiene.

2.2 Construção e manutenção do Serviço Social tradicional conservador:

um novo contexto profissional

Como já relatado anteriormente, em 1930 houve grandes mudanças na

política do país, mudanças essas que emponderaram e mantiveram Getúlio

Vargas no poder até 1945, como a eleição para a Assembleia Constituinte em

maio de 1933.

Foram as primeiras realizadas após a Revolução de 1930 e apresentavam algumas diferenças em relação às da primeira República: • Voto secreto e obrigatório; • Todos os brasileiros alfabetizados com mais de 18 anos puderam votar, inclusive as mulheres, que votaram pela primeira vez; • A organização e a fiscalização das eleições foram feitas pela Justiça Eleitoral, que não existia durante a República Velha, quando as votações eram organizadas pelo Poder Executivo; • Duzentos e cinquenta representantes da Constituinte foram eleitos pelo voto popular e cinquenta foram escolhidos pelas Associações de Trabalhadores, por meio da eleição entre os seus filiados. (PILETTI, 2002, p.57)

en ei contexto de Ias nuevas relaciones de poder y Ia diversidad latinoamericana, San José, Costa Rica: ALAETS/Espacio Ed./Escuela de Trabajo Social, 2004, p. 17-50. Apud. IAMAMOTO, As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. Site: http://www.fhepas.org.br/pdfyservico social saude/texto2-2.pdf. Visita realizada em: 12/12/2011.

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Após a instauração da Assembleia Constituinte em 1933 e a

promulgação da nova Constituição em 1934, houve consideráveis mudanças

no cenário político, principalmente, no campo das relações trabalhistas, pois foi

incorporado pela Constituição de 1934 o Direito Trabalhista, vejamos o artigo

que trata dessa importante conquista: "Art. 121 - A Lei promoverá o apoio da

produção e estabelecerá as condições de trabalho, na cidade e nos campos,

tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do

país". (PILETTI, 2002, p.57)

A referida Lei trouxe para os trabalhadores brasileiros direitos

importantes, tais como: salário mínimo, trabalho diário com carga horária não

excedente há oito horas, proibição de trabalho a menores de quatorze anos,

repouso semanal, férias anuais remuneradas, regulamentação do exercício de

todas as profissões, dentre outros.

Nessa época a fome, a miséria, enfim, a pobreza não era vista como

uma das expressões da questão social no Brasil era tida e havida como

vagabundagem, portanto, caso de polícia.

É importante trazermos para esse debate as mudanças econômicas e

políticas que ocorriam, como o surgimento de uma nova potência mundial, a

economia norte-americana que trazia para o mundo novas influências políticas,

e o dividia em duas ideologias: capitalista e socialista, surgindo também, nessa

transformação mundial o Estado de Bem Estar Social na Europa.

O Serviço Social então, em face de todas as mudanças referidas acima,

direcionou seu objeto de intervenção para outros processos de organização:

Como o Serviço Social era dependente da influência externa, chega até no chamado método ou processo de organização e/ou desenvolvimento de comunidade. A construção/desconstrução do objeto de intervenção sofre alterações significativas, não tendo mais como eixo, a ordem, a moral ou a higiene, mas a articulação da harmonia social na relação Estado/Sociedade. A melhoria das condições de vida, do meio, de comunidade deveria se dar com a participação de grupos e líderes ativos, ligados pelo bem comum. Assim, o eixo teórico-prático da intervenção em organização da comunidade consistia em melhorar o meio, as condições imediatas,

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enquanto nos anos 30 consistia em mudar o comportamento do indivíduo de da família. (FALEIROS, 1999. Apud. LUZ, 2007, p.02)

Percebe-se na fala de Faleiros (1999), que o posicionamento ideológico

mudou na intervenção do Serviço Social de uma linha positivista, em que o

homem é o centro de todas as coisas e culpabilizado por sua condição de

pobreza, para uma visão diferenciada, onde as atenções são voltadas para o

meio, a sociedade em geral.

Não podemos deixar de relembrar que nas décadas de 40 e 50 o Estado

incentivou a criação de inúmeras instituições, como: Serviço Social da Indústria

(SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Legião

Brasileira de Assistência (LBA) e as próprias prefeituras serão espaços de

atuação para os Assistentes Sociais que executaram o papel de

"controladores" dos trabalhadores.

Os referidos órgãos são criados para aprimorar a mão de obra em favor

do capital. Ao mesmo tempo, e em consequência à ampliação desse

contingente expandindo a indústria a um movimento de trabalhadores. A

reprodução da dominação era necessária, aos olhos dos governantes e das

classes abastadas. Então, são criados os órgãos, como supracitado SESI para

prestar assistência aos operários, assim podiam controlá-los.

Com a Segunda Guerra Mundial, a LBA entra em cena, cuja principal

função era amparar as famílias das quais foram extirpados um ou mais

membros masculinos, que em grande parte ou na totalidade era provedor da

mesma. A LBA estava em conformidade com as exigências do capital, ou

melhor, era o fio condutor do assistencialismo do Estado neste período e

consequentemente também foi um dos órgãos que mais expandiu o Serviço

Social no Brasil

Nestes espaços de controle social, o Assistente Social era um mero

reprodutor do sistema, servindo como um condutor da grande massa para que

não se desvirtuassem e seguissem em favor da correnteza capitalista.

O SESI surge após o SENAI e vem com uma nova proposta, ser a "voz

dos oprimidos". Ele atua de forma um tanto revolucionária. Porém, era

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rechaçado pelos esquerdistas, considerando-o anticomunista; também

levantando críticas dos anticomunistas ortodoxos que o considerava um órgão

de "domínio da massa operária", porque além de prestar assistência

tradicional: saúde, segurança no trabalho, educação, também abria diálogo

com a classe operária e expandia seus horizontes políticos, levando-os a um

pensamento mais reflexivo e crítico da sociedade e de sua situação nesta.

A esta altura se ergue novo órgão para atender às expressões da

questão social da época: a Fundação Leão XIII. Esta foca seu trabalho na

grande população que se multiplica nos centros urbanos dando origem as

favelas. Seus ocupantes são operários de indústrias que não têm subsídios

para uma moradia no centro da cidade e acabam sendo empurrados para os

morros.

Estas concentrações populacionais acabam tornando-se redutos

eleitorais do Partido Comunista no Brasil e assim, a Leão XIII é utilizada como

máquina do Estado (amparado pela Igreja Católica) para conter a força política

que provinha do povo. Ou seja, o Serviço Social deixa de ser um instrumento

de distribuição da caridade privada das classes dominantes, para se

transformar prioritariamente, em uma das engrenagens de execução da política

social do Estado e de setores empresariais (IAMAMOTO, 2007).

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa em termos tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos "de esquerda", sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto. (CRESS-RJ)

A ruptura com esse projeto (FALEIROS, 1999) inscreve-se nas

contradições particulares próprias ao grupo profissional e às discussões

acadêmicas. A centralidade da intervenção na relação

personalidade/meia/recurso, muda para uma centralidade nas relações sociais

de classe, de dominação de grupos. Essa desconstrução/construção do objeto

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implicou consequências profundas na identidade profissional, na prática

profissional do Serviço Social, que se mesclou com a atividade militante ligada

aos movimentos sociais e partidos políticos.

2.3 A nova reconceituação e o redimensionamento da profissão: desafios

do projeto ético-politico

O Serviço Social, desde 1960, perpassou por movimentos de

reconceituação teórico-prática, entrando em um processo de ruptura com o

conservadorismo, vislumbrando outras possibilidades de intervenção que

propiciassem aos usuários emancipação e autonomia política e econômica.

O Movimento de Reconceituação é um marco na história do Serviço

Social, pois os profissionais começam a olhar criticamente para suas práticas

(empiristas e paliativas) visando construir um Serviço Social que atendesse as

reais necessidades de seu público-alvo.

Nesse período o Serviço Social era diretamente influenciado e orientado

pela burguesia, para atender seus anseios em detrimento das demandas

apresentadas pelo proletariado,

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social parte dos intensos

questionamentos das práticas profissionais e da política vigente. Passou a

negar a neutralidade profissional (fruto da ideologia positivista) que norteava a

profissão. Esse Movimento permitiu que os Assistentes Sociais tivessem

acesso e se identificassem com outra ideologia, a ideologia marxista. Assim, os

profissionais passaram a identificar dentro da sociedade capitalista dois lados

antagônicos: dominantes e dominados.

No período entre 1970 e 1980, houve diversos movimentos sindicais e

de operários, o que fortaleceu os Assistentes Sociais a romper com o

tradicionalismo. Sendo nesse período estruturado o engajamento de uma

parcela minoritária da categoria em participação política e cívica, o que

culminou na ampliação de seus horizontes e consciência social.

Começou então no Serviço Social a busca por literaturas que fizesse

referência a ideologia marxista, porém tais leituras ainda eram inadequadas e

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pouco informativas, para tanto, devido a esse processo de busca por estudo e

produção de leitura crítica, a profissão tomou um novo direcionamento, voltaram

suas atenções para o significado social da profissão, valores e teorias que

norteavam sua prática.

Esse processo de busca por leitura crítica, pela compreensão do

significado social da profissão e as teorias que a norteava é o início do Movimento

de Intenção de Ruptura, que vislumbrava o rompimento com o tradicionalismo,

como já citado anteriormente, dando início a um processo de consolidação

política, ética e teórica do Serviço Social, que nos anos que se sucedem irá se

materializar no Projeto Ético-Político Profissional.

No Brasil, o Movimento de Reconceituação traz para o cenário,

profissionais comprometidos com os interesses do povo, com qualificação e

formação acadêmica, assim como, a busca por interlocução com as ciências

sociais.

Em suma, o Movimento de Reconceituação rompe com o Serviço Social

tradicional, conservador, voltando suas ações para a classe trabalhadora e assim,

se imbuindo de uma nova identidade profissional, onde o Assistente Social torna-

se um profissional politicamente interventivo e interativo.

O movimento de reconceituação se viu, portanto, prisioneiro de uma antiga contradição, já denunciada por Lukács: a coexistência de "uma ética de esquerda e uma epistemologia de direita", nos termos do autor. Subjacente encontra-se ainda a ilusão de que a consciência teórica resultaria direta e unilateralmente da luta de classes, movida pela vontade política. Origina-se daí um duplo dilema até hoje presente na prática profissional: o fatalismo e o messianismo, ambos cativos de uma análise da prática social esvaziada de historicidade. (IAMAMOTO, 2007, p.213)

O fatalismo, parafraseando Iamamoto, é uma visão perversa da profissão,

pois engessa o profissional, que não acredita que sua intervenção transformará

determinada situação, antes mesmo de tentar. Já o messianismo parte da utopia

da transformação absoluta de determinada realidade, sem desvendá-la, sem

considerar que a realidade é complexa, dinâmica e heterogênea.

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Com o a promulgação da Constituição Federal de 1988 passamos a viver

em um país democrático fato sine qua non para a intervenção critica do

Assistente Social, contudo, foi necessário reafirmar a continuidade da ruptura

com o conservadorismo.

As condições socioeconômicas e ideo-potíticas dos anos 1990 atinge diretamente a classe trabalhadora, rebatendo duplamente no Serviço Social, seus agentes são atingidos como cidadãos e trabalhadores assalariados e como profissionais viabilizadores de direitos sociais. A vertente profissional que, nos anos de 1980, ganhou a legitimidade na direção das entidades de profissionais e estudantes, na organização sindical, no debate crítico, na produção inserida na tradição marxista, na revisão curricular de 1982 e na reelaboração do Código de Ética de 1986, defronta-se com o desafio de responder a essa conjuntura, sem perder suas conquistas. (BARROCO, 2003, p.180)

No ano de 1990 fica claro o rompimento do Serviço Social com o

conservadorismo colocando o profissional de Serviço Social em outro patamar,

viabilizando acesso a direitos, com uma nova forma de pensar, um novo

projeto de profissional.

A categoria profissional desenvolve uma ação de cunho sócio-educativo na prestação de serviços sociais viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos de direitos adquiram visibilidade na cena pública e possam, de fato, ser reconhecidos. Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado. Importantes investimentos acadêmicos profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social, orientadas por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico, norteadores do projeto de profissão no Brasil3.

3 Texto base da conferência magistral do XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, San José. Costa Rica, 12 de julho de 2004, originalmente publicado nos Anais do referido Seminário: MOLINA, M. L. M. (Org.). La cuestión social y Ia formación profesional en ei contexto de Ias nuevas relaciones de poder y Ia diversidad latinoamericana. San José, Costa Rica: ALAETS/Espacio Ed./Escuela de Trabajo Social, 2004, p. 17-50. Apud. IAMAMOTO, As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social

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Em 1993 a profissão é regulamentada através da Lei n°. 8.662 em 07 de

junho, legitimando os Conselhos e define as competências e atribuições

privativas do Assistente Social.

Neste ano também passamos a contar com nosso Código de Ética

Profissional, que tem caráter normativo e jurídico, sendo um marco importante

no que tange a legitimação ética da profissão, representando a renovação e o

amadurecimento teórico-político da categoria. Assim como, efetivando a

materialização do compromisso ético-político do Serviço Social com a classe

trabalhadora.

Contemporâneo. Site: http://www.faerjas.org.br/rxifysemcosocialsaude/texto2-2.pdf. Visita realizada em: 12/12/2009.

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CAPÍTULO III

A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM SOCIAL DA PROFISSÃO:

exercício profissional e seus determinantes

Ao falarmos de profissionais responsáveis por programas de combate à

fome e a pobreza, atendimento á vítimas de violência doméstica, a projetos

direcionados a população de rua, pensamos logo em filantropia,

assistencialismo ou caridade. Essa é a gênese do processo histórico do

Serviço Social. Imagem construída principalmente por se tratar de uma

profissão que foi iniciada através da ajuda aos desvalidos, sob a égide da

Igreja Católica.

Atualmente, apesar de o Serviço Social ter rompido barreiras, se

estruturado e reestruturado de maneira a atuar baseado em direitos sociais e

não com benesses, atuando em campos comandados pelo capital como

empresas de diversos portes, ainda sim, a imagem do Assistente Social se

configura enquanto profissional "boazinha" que ajuda aos "pobres" do país.

3.1 Formação profissional: imagem socialmente construída do Serviço

Social

O Serviço Social brasileiro tem um diferencial na constituição de sua

autoimagem, está atrelado à esfera de defesa dos direitos sociais, ou seja, é

reconhecido como a profissão que viabiliza, orienta a sociedade na aquisição

de direitos. Mas este reconhecimento é fruto de lutas e posicionamentos

profissional frente à nova ordem capitalista, em que temos uma atuação

mínima do Estado, responsabilizando o sujeito por se adequar aos novos

rumos da sociedade.

Contudo, a imagem da profissão ainda está atrelada a "moça boazinha"

que "ajuda", vinculado ao berço religioso da profissão, pois teve em seus

primórdios, antes mesmo de se tomar uma profissão legitimada, uma essência

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predominantemente assistencialista, filantrópica e caritativa, estruturado pela

Igreja Católica.

Nessa época a profissão era apenas um favor dos devotos da Igreja

para com seu semelhante, com o passar dos anos tornou-se uma benfeitoria

assistencialista, paternalista e clientelista.

A constituição de uma determinada imagem social para os assistentes sociais está intimamente relacionada ao projeto societário burguês, (...) Tal vinculação atravessará a gênese do Serviço Social no Brasil, e expressar-se-à nas determinadas formas de agir e de pensar dos agentes profissionais. (ORTIZ, 2008, p.209)

Muitos acreditavam naquela época que a benesse era a salvação para

os pobres, já que nasceram pobres e desvalidos, tinham que ser assistidos

pelos mais abastados e estes teriam a salvação divina pela sua boa ação.

A constituição do conjunto de serviços e políticas sociais e de um aparato institucional socioassistencial para operacionalizá-los, sobretudo na década de 1940, se escreveu nesse empreendimento do Estado brasileiro, que, aliado à tradição conservadora nacional oriunda do período colonial e imperial, passou a enfrentar as expressões da "questão social" a partir de um projeto de cunho reformista-conservador. (ORTIZ, 2009, p.125)

Entretanto, com a constituição de uma nova ordem societária e a ativa

participação dos Assistentes Sociais, identifica-se também a valoração

profissional, em que se passa a reconhecer os profissionais, parafraseando

Ortiz (2008), como "aquele que defende direitos".

A autoimagem profissional contemporânea é balizada por elementos

tradicionais e novos, provenientes do processo de amadurecimento intelectual

e político da profissão.

A imagem do Serviço Social enquanto profissão se estrutura sob pilares

religiosos, embasado teoricamente pelo positivismo, o neotomismo e

influenciado pelo pensamento conservador.

Cumpre ressaltar que, segundo ORTIZ, 2009:

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A identificação dos traços tradicionais que atravessam a imagem social da profissão e, principalmente, seu desvelamento são fundamentais, tendo em vista que a grande característica de tudo aquilo que é o neoconservador consiste na sua tentativa de se travestir do "novo". São novos termos, novas posturas, novas metodologias, novas abordagens para caracterizar a velha neutralidade falaciosa, a indiferença e o preconceito (ORTIZ, 2009, p.124)

Desta forma a profissão correspondeu aos interesses de seus

progenitores: Estado, burguesia e Igreja Católica. O foco de atuação era a

família, mais diretamente às mulheres. Não é aleatoriamente este enfoque

sobre a família, pois ela é considerada a principal responsável pela trajetória

dos homens na Terra, para se alcançar a salvação eterna. (ORTIZ, 2009)

O Serviço Social foi direcionado a atuar nas questões familiares e a

desenvolver alternativas de defesa de seus desajustados.

Nos primeiros Códigos de Ética da profissão (1965 e 1975

respectivamente) encontramos referências ao trato dos Assistentes Sociais

para com as famílias. Sendo assim, que se engendraram a construção da

imagem profissional do Assistente Social, ou seja, cria-se um profissional que

ainda, ajuda os membros da sociedade a encontrar soluções para suas faltas e

aflições.

Na sintetização de Ortiz, aparece a seguinte observação:

Aqueles traços da imagem social do Serviço Social vinculados às "marcas de origem" fundam-se e articulam-se aos valores e princípios éticos tradicionalmente identificados na profissão, os quais vigoraram formalmente até pouco mais de 20 (vinte) anos atrás. Ou seja, até 1986 os princípios éticos tradicionais embasavam indistintamente a imagem do Serviço Social no Brasil para os usuários dos serviços, para os empregadores e para os próprios assistentes sociais. Assim, a imagem socialmente consolidada do Serviço Social caminhava lado a lado com a autoimagem de seus profissionais. (ORTIZ, 2009, p.127)

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O profissional desenvolvia um trabalho que é contraditório aos seus

princípios éticos, transcorrendo assim, até a elaboração do Código de Ética de

1986, que se transvestiu de uma nova roupagem com a negação ao

tradicionalismo e sua velha imagem, construindo a partir de então, pilares para

uma nova imagem.

A década de 1980 considerada para alguns como década perdida foi

ímpar para o amadurecimento e renovação do Serviço Social brasileiro. Diante

de todo favorecimento sociopolítico, a profissão busca legitimidade frente a

sociedade, deixando claro sua perspectiva de defesa dos trabalhadores. Alia-

se nesse período aos sindicatos e órgãos populares e saem às ruas na busca

da consolidação da democracia.

As mudanças não ocorreram apenas no posicionamento de um novo

ordenamento político, mas no processo de estruturação, formação e

focalização dos profissionais, a partir de então, estão postas as condições de

uma nova roupagem para a construção de sua auto-imagem se contrapondo à

imagem social tradicional do profissional e da profissão.

Ressaltamos (ORTIZ, 2009) que essa nova postura dos profissionais e

da profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho como assalariado, os

coloca também sob a lógica de regulação do mercado de trabalho, lhe

conferindo regras para atuação no trabalho, desenvolvimento de suas

competências.

Com o Código de ética de 1993 foi firmado o compromisso ético-

profissional, e sob o auspício de Marx, coloca a liberdade como valor central

referente ao homem. Coloca a democracia como referencial de organização

política e cidadania como condição á liberdade.

Visa também o aprimoramento na qualidade do atendimento à

população, pretendendo a aplicação da justiça e igualdade, livre de

preconceitos e discriminação.

Para o sucesso e aplicabilidade dos preceitos inscritos no Código de

Ética é necessário comprometimento com a profissão e usuário. Sendo um

profissional propositivo e não meramente um mediador. Ou seja, até mesmo

nas empresas, tendo que seguir os preceitos do capital, também precisa

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garantir que os direitos dos trabalhadores, de determinada empresa, sejam

efetivados.

3.2 Serviço Social: profissão e formação profissional

Como já foi mencionado neste trabalho a Igreja Católica tem amplo

papel no que se refere ao controle social, que se dava através da assistência

aos pobres de forma assistencialista e manipuladora, esta forma reguladora de

assistência é o embrião do Serviço Social brasileiro.

Se sua ação concreta é extremamente limitada, se seu conteúdo é assistencial e paternalista, será a partir de seu lento desenvolvimento que se criarão as bases materiais e organizacionais, e principalmente, humanas, que a partir da década seguinte permitirão a expansão da ação social e o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social. (IAMAMOTO et all, 2007, p.167)

Eis a profissão e a formação profissional em destaque nesse momento,

pois o Serviço Social passa a ter um olhar voltado para a construção de

parâmetros que concretize e de embasamento teórico a sua intervenção.

Devido à dinâmica da realidade e sua complexidade novos desafios

foram postos ao Serviço Social nos anos 90 redimensionando a formação

profissional.

O debate sobre a formação profissional na contemporaneidade brasileira, tendo em vista a formulação de um novo currículo, supõe, pois, um diálogo crítico com o processo de construção e implantação de um projeto de formação profissional coletivamente construído na década anterior. Projeto este amplamente protagonizado pelas unidades de ensino - por intermédio de professores, alunos e profissionais -, sob a direção da Associação Brasileira de ensino em Serviço Social - que buscou articular as dimensões de ensino, pesquisa e extensão, possibilitando a efetiva integração do Serviço Social na dinâmica da vida universitária. (IAMAMOTO, 2007, p.170)

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A partir desse novo olhar do Serviço Social, agora no nível de profissão

com produção científica e reconhecida no mercado, os profissionais passaram

a intervir de maneira diferenciada, com respaldo teórico-metodológico.

O Serviço Social, em sua prática, dispõe de condições potencialmente privilegiadas, pela proximidade que tem ao dia a dia das classes subalternas, de recriar aquela prática profissional nos rumos aventados, exigindo que a formação universitária possa dotar os assistentes sociais de subsídios teóricos, éticos e políticos que lhe permitam - se assim o desejarem - contribuir, de mãos dadas, para o trajeto histórico em rumo aos novos tempos. (IAMAMOTO, 2007, p.200)

Os novos tempos do Serviço Social estão se configurando ainda nos

dias atuais, pois a profissão está em constantes transformações para

acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade e, assim, ter propriedade

nos assuntos e demandas advindas dos usuários diariamente.

3.3 O Serviço Social na Gestão de Recursos Humanos

Segundo Mota (1998), a empresa capitalista tem como objetivo

gerenciar capital e trabalho na produção de bens e serviços. Assegurando a

valorização do capital, sua acumulação e reprodução, com a mais-valia sendo

seu instrumento de lucro na esfera da produção. Essa instituição está inserida

no modo de produção capitalista e é condicionada ao movimento histórico da

sociedade, em uma dinâmica social global.

Nesta perspectiva, as empresas, na busca por qualidade, exigem nova

cultura de trabalho. Para isso, estabelecem novos perfis para o gerenciamento

de seus recursos humanos com o objetivo de favorecer o envolvimento dos

trabalhadores com as metas da organização da qual fazem parte: desenvolver

capacidades e habilidades necessárias ao posto de trabalho, treinar e reeducar

o empregado, proporcionar o reconhecimento, gerar satisfações e estabelecer

a remuneração a partir da geração dos resultados.

Nesta perspectiva, acontece a inserção do Serviço Social neste campo.

Desde a década de 1940 se verifica esta busca pela inserção da profissão

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neste novo campo, entretanto é na década de 1980 que ocorre um crescimento

significativo do campo de atuação. Este crescimento se dá pela junção de um

enriquecimento teórico-metodológico dos profissionais de Serviço Social e,

principalmente, do cenário sócio-econômico-político brasileiro, onde se

procurava este profissional para realizar o controle dos empregados de

determinada empresa.

Percebemos assim, que a requisição da prática do assistente social na

empresa “se inclui em uma relação social mais ampla: a produção e

reprodução das relações de produção no todo da sociedade”. (MOTA, 1998,

p.40)

Para Braverman (apud Mota, 1998, p.43), na empresa existem funções

básicas sendo uma delas a “coordenação social”, e esta seria uma das

propostas do capitalismo, pois tem que manter a grande massa da sociedade

urbana sob certo controle e equilíbrio. Como a sociedade capitalista não tem

meios para desenvolver um planejamento social, dado a tendência à anarquia

da produção capitalista, essa função acaba ficando como responsabilidade da

empresa (sendo esta designada para o Serviço Social da empresa).

O Assistente Social é requisitado pela empresa por ser um profissional

capacitado para trabalhar na área dos Recursos Humanos, mediante a

prestação dos serviços sociais, e também desenvolvendo tarefas de caráter

“educativo”. O discurso do empresariado nos mostra que o assistente social é

chamado para mediar os conflitos de interesses do empregador e do

empregado, para que não se prejudique o processo produtivo (a ordem).

(MOTA, 1998, p.56-57)

Após a década de 1990, quando o setor de Recursos Humanos recebe

novas alterações, e passa a ser denominado de Gestão de Pessoas, Parceiros

ou colaboradores, Gestão de Capital Humano e Gestão com Pessoas,; as

pessoas passaram a ser vistas como um diferencial importante para a

competitividade dentro da empresa, representando um investimento necessário

para a inovação empresarial.

Portanto, o Serviço Social vem assumindo o papel de assessor nas

questões relacionadas à administração de pessoal, à integração dos

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trabalhadores aos novos requisitos da produção, à modernização das relações

de trabalho, ao tratamento das questões sociais/ interpessoais que afetam o

cotidiano dos trabalhadores, bem como a orientação e esclarecimento sobre

os direitos trabalhistas e as situações familiares aos trabalhadores.

Assim, para desempenhar seu papel dentro da perspectiva da empresa,

Gil (1994) evidencia para o Assistente Social um perfil particular requerido para

o profissional de Recursos Humanos: visão generalista; atuação

interdisciplinar; ação estratégica; busca constante por capacitação e

atualização; atenção preferencial para a qualificação e motivação do pessoal;

capacidade integradora e grande habilidade para negociar.

Nessa perspectiva, o Serviço Social tem como desafio desenvolver sua

capacidade de decifrar a realidade, criando propostas de trabalho criativas, que

sejam capazes de preservar e efetivar direitos a partir da demanda atual. Ou

seja, deixar de ser apenas um executor de políticas sociais e públicas para

participar da formulação das mesmas.

A tendência atual quanto à organização do trabalho tem sugerido que se deva redefinir o paradigma presente na sociedade e, em especial, nas organizações. Tal mudança sugere a incorporação da abordagem holística que converge para uma visão globalizada, extrapolando os limites sociopolíticos e caracterizando uma relação mais humanizada entre as partes. (KANAANE, 1995, p. 27)

Assim, veremos no próximo capítulo, a atuação deste profissional dentro

deste campo de atuação, demonstrando suas atividades realizadas e os

desafios enfrentados para resguardar e garantir os direitos dos trabalhadores.

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CAPÍTULO IV

ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA

EMPRESA VICPLAS NA GESTÃO DE RECURSOS

HUMANOS

O processo de trabalho desenvolvido pelo profissional de Serviço Social

permite mediatizar a interconexão entre o exercício do Serviço Social e a

prática da sociedade. A práxis social, como é chamada por alguns escritores a

prática social, está ligada ao movimento de uma sociedade.

É com este processo de trabalho que o Assistente Social, inserido na

Gestão de Recursos Humanos, vai desempenhar seu exercício profissional.

Este campo profissional requer um comprometimento extenso com a ética,

obtendo uma postura reflexiva, investigativa para compor um conjunto de

demandas que aparentemente estão isoladas, desarticuladas, mas fazem parte

de um todo. Deste modo, a prática não se torna uma mera execução das

atribuições impostas pelo empregador.

4.1 – Perfil do profissional de Serviço Social

Esta etapa da pesquisa significou um momento importantíssimo para a

concretização dos objetivos propostos. Após várias tentativas de solicitação

para o acompanhamento das atividades executadas pelo Assistente Social4 da

Empresa Vicplás, e a realização de uma entrevista com o mesmo,

conseguimos realizar algumas visitas em apenas uma semana para que este

trabalho pudesse ser concretizado.

Dentro da estrutura organizacional básica da Vicplás, observa-se que a

Diretoria Administrativa e Financeira é considerada como órgão responsável

por direcionar todas as atividades a serem executadas na empresa. Entretanto,

4 Infelizmente, não foi permitido pelo Assistente Social, e divulgação de seu nome na pesquisa.

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privilegia-se, neste estudo, o detalhamento da Gerência de Recursos

Humanos, a qual é subordinada à referida Diretoria, por se tratar de uma

gerência que é responsável pela movimentação, recrutamento, capacitação

etc., ou seja, é a gerência que cuida das questões relacionadas e direcionadas

ao corpo funcional da empresa, e pelo fato do Setor de Serviço Social estar a

ela vinculado. Nesta estrutura se encontram, ainda, o setor de cadastramento

dos funcionários e o setor de folhas de pagamento.

A inserção do Serviço Social na empresa se deu desde o ano de 2010,

onde se sentiu a necessidade de realizar um trabalho de forma que a

intervenção do técnico em Serviço Social atuasse nas orientações e

capacitação com relação aos direitos dos empregados.

Vale salientar que, pelo setor de Serviço Social ser bem pequeno e

pelas dificuldades enfrentadas, o trabalho realizado com os trabalhadores

sempre foi realizado de forma dinâmica no âmbito do social, daquilo que é mais

prioritário, no sentido de minimizar as ansiedades dos funcionários e familiares.

Sua população-alvo sempre foi composta pelos funcionários da empresa, bem

como seus familiares.

Ainda hoje, o Serviço Social se insere num contexto restrito. A ação do

profissional muitas vezes é limitada, pois o setor não dispõe de recursos

financeiros próprios. Apesar da luta incessante do Assistente Social na busca

de tais recursos, nada de concreto consegue obter.

É importante, dentro de todas as características já abordadas sobre o

setor de Serviço Social da Vicplás, levantar um perfil do Assistente Social que

exerce as atividades dentro da empresa.

O primeiro aspecto abordado foi o de seu gênero, pois dentro de uma

profissão predominantemente feminina, encontramos dentro de um campo tão

restrito, um Assistente Social do sexo masculino. Isto se deve a razão histórica

da profissão (damas de caridade), entretanto com as mudanças de

entendimento do Serviço Social como profissão, faz com que os homens

também sejam inseridos nesta profissão.

O segundo aspecto abordado foi o da formação acadêmica, onde o

mesmo destaca que sua Faculdade de Serviço Social, denominada Faculdade

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Santa Luzia, passou por várias dificuldades orçamentárias e precisou ser

vendida e, atualmente é chamada de Faculdade Flama. Esta Faculdade foi a

pioneira no ensino de Serviço Social na Baixada Fluminense, mais

precisamente em Duque de Caxias.

O profissional, formado em 2000, levantou um aspecto bem importante

para a sua formação profissional, que seria a formação continuada, ou seja a

busca por estar sempre atualizada, que como vimos nos capítulos anteriores,

aspecto essencial para a permanência do profissional nas empresas. Esta

capacidade de estar sempre buscando informações para sua atualização e

para entender a realidade que permeia suas atividades, faz com que a mesma

se entenda dentro do processo produtivo da empresa, podemos verificar

através do relato abaixo:

“A minha formação acadêmica em Serviço Social me ajudou muito na

atuação enquanto gerente de Recursos Humanos, mas procurei

aprimoramento através do curso de especialização. O Serviço Social oferece a

base para atuar com os funcionários, mas precisa ter um conhecimento mais

específico.”

Portanto, no momento em que o assistente social se legitima na

empresa, ele exerce uma função que contribui com o processo produtivo, é

onde ele se depara com a sua própria contradição, pois ele também é um

trabalhador assalariado. E é por esse tipo de inserção, como classe

trabalhadora do processo produtivo, que poderíamos enxergar alguns

caminhos para a construção para uma nova prática profissional. (MOTA, 1998,

p.127-129)

O que podemos perceber neste aspecto da formação profissional deste

Assistente Social é que, mesmo estando com dez anos de formação, o mesmo

permanece buscando entender as transformações que ocorrem na sociedade,

bem como na estrutura de sua empresa e do capital.

Assim, através de Batistone (1991), nos atentamos para o fato que o

assistente social necessita compreender a dimensão técnica da sua profissão,

a intervenção na realidade social e no cotidiano, não como uma prática

burocrática, ou como atividade própria de um mero executor. O assistente

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social deve compreender a sua dimensão intelectual, que exige criatividade e

inovação, a fim de melhorar as próprias práticas institucionais, sendo que isso

só é possível através da construção de uma identidade profissional articulada

com um projeto profissional coletivo.

4.2 Contribuição do Serviço Social na Empresa Vicplas na gestão de Recursos Humanos

As reflexões que se seguem partiram da fala do Assistente Social que

compõe a Gerência de Recursos Humanos, cuja função específica é coordenar

as políticas e as diretrizes desta área. Para o desenvolvimento do trabalho, este

articula suas atividades com outros profissionais como contador, médico do

trabalho, advogado, entre outros.

O técnico de Serviço Social da empresa realiza atividades específicas de

Serviço Social, como relatadas na fala abaixo:

“Cuido dos atendimentos individuais aos funcionários, realizo os

acompanhamentos e visitas domiciliares, além do acompanhamento de alguns

membros da família.”

De acordo com o Assistente Social entrevistado, as principais atividades

desenvolvidas na gestão de Recursos Humanos ou de Pessoas na Empresa

Vicplás são:

• Atender os funcionários;

• Planejar, executar e avaliar ações de serviço social, mantendo

mecanismos de apoio assistencial e previdenciário e acionando,

quando necessário, os recursos oficiais e comunitários

pertinentes;

• Orientar e esclarecer os direitos trabalhistas e as situações

familiares;

• Viabilizar os benefícios e direitos sociais dos funcionários;

Assim, dentre todas as atividades destinadas ao Serviço Social, a maior

demanda levantada pelos trabalhadores desta empresa foi o esclarecer sobre

os direitos trabalhistas, pois sequer foram esclarecidos sobre os direitos que

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possuíam com um vínculo empregatício. E uma estratégia realizada pelo

Assistente Social foi realizar palestras periódicas sobre os direitos que os

trabalhadores com vínculo empregatício possuem, bem como suas famílias.

Ao ser questionado sobre os desafios e as vantagens de se trabalhar

dentro de uma empresa, o técnico nos esclareceu que apesar de, em alguns

momentos necessitar desempenhar um papel que o empregador o designa, ao

mesmo tempo ele possui autonomia para realizar suas atribuições dentro da

empresa. Ou seja, este em nenhum momento deixa de cumprir as atribuições

definidas em seu Código de Ética, muito menos realiza atividades que firam os

princípios desse Código.

Portanto, podemos dizer que, este profissional entrevistado identifica

que dispõe de um Código de Ética que regulamenta sua profissão, porém, este

acaba por vender sua força de trabalho a algumas entidades empregadoras,

produzindo serviços que atendem às necessidades sociais e participando,

enquanto trabalhador assalariado do processo de produção e redistribuição da

riqueza social.

Para tanto, existe, segundo Mota (1998), a real importância da discussão

sobre a profissão frente à atual conjuntura, procurando identificar o conjunto

das necessidades políticas, sociais, materiais e culturais e a possibilidade de

se fazer teórica e metodologicamente o caminho entre a demanda e as suas

necessidades fundantes, situando-se na sociedade capitalista contemporânea,

com toda a sua complexidade. Deve-se atentar, principalmente, para as

necessidades sociais que plasmam o processo de reprodução social, traçadas

automaticamente pelo processo de reestruturação produtiva que define, por

sua vez, novas exigências para o Serviço Social.

Assim, verificamos ao final desta pesquisa, e através de relatos de

alguns trabalhadores que vieram conversar conosco, bem como a diretoria, que

o trabalho realizado pelo Assistente Social dentro da empresa vem trazendo

satisfação a ambas as partes: patrão e empregado. O profissional considera

que o sucesso do trabalho do Serviço Social na empresa depende da busca de

capacitação diversificada na área empresarial, reconhecendo a importância da

formação generalista que o curso de Serviço Social proporciona através do

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conjunto de disciplinas veiculadas às grandes áreas do conhecimento. Enfatiza

que as grandes realizações são conseguidas com grandes esforços e que é

necessário compromisso, dedicação e capacitação continuada.

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CONCLUSÃO

Os vários momentos que percorremos ao longo de vários meses,

objetivando a elaboração e construção deste trabalho, permitem-nos tecer

algumas considerações importantes sobre o estudo realizado.

É importante ressaltarmos que fazer esse trabalho não foi uma tarefa

fácil, pois no caminho encontramos vários percalços. Dentre eles, a existência

de pouca bibliografia sobre a área temática, o fato das fontes documentais não

serem suficientes para uma análise mais profunda, e a própria limitação do

tempo hábil para a realização deste trabalho. E por isso, repensamos várias

vezes sobre a direção que daríamos a esse trabalho, entretanto ele chega ao

fim e foi muito significativo para a prática profissional e principalmente para a

formação acadêmica de outras pessoas que lerem esta monografia.

Muitos são os desafios postos à profissão, principalmente com as

transformações tecnológicas e no mundo do trabalho, exigindo novas

configurações, apresentando-se cada vez mais num processo de aceleração e

modificação, alterando o fazer profissional e exigindo novas respostas

profissionais. Nas empresas, não é muito diferente, entretanto exigem uma

bagagem teórica mais generalizada, onde o profissional atenda à demanda do

trabalhador e do empregador.

Para o detentor de poder dentro da empresa, ou seja, o patrão. o

Assistente Social é o grande mediador na empresa, auxiliando na conquista de

um clima organizacional favorável entre as duas classes predominantes (patrão

e empregado). Este profissional é direcionado por ter como aptidões como

visão de mundo a longo prazo; habilidade para negociar e preparar

multiplicadores; compreensão e vivência dos valores holísticos; facilidade de

comunicação e relacionamento; memória associativa de nomes, fotos,

fisionomias; capacidade de síntese e noção de uso do tempo e capacidade de

adaptar-se a situações novas; é ele quem se preocupa em fazer valer os

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direitos dos funcionários, bem como em garantir a satisfação do empregador

com o consequente desenvolvimento da empresa. Essa definição da imagem do Assistente Social pelas empresas está

sendo modificada através de uma maior qualificação profissional e de uma

postura ética. Tal desafio requer profissionais bem informados, cultos, críticos e

competentes para agirem, dimensionando o trabalho numa concepção nova e

captando as modificações históricas que moldam os processos sociais e suas

expressões no campo empresarial onde o Serviço Social está ganhando

espaço.

Ao decorrer da pesquisa pudemos observar esta nova postura, onde o

Assistente Social possui total autonomia para exercer seu trabalho na empresa

em consonância com seu Projeto Ético-Político, não limitando suas atividades

determinadas pelo empregador ao ativismo ou sem qualquer autonomia para a

realização de suas atividades. Entende-se que os profissionais têm consciência

de suas limitações frente aos poucos recursos financeiros e materiais

oferecidos pelo órgão; porém, com as mudanças que se processam no

cotidiano, há necessidade de rever e redefinir suas intervenções.

Para finalizarmos com Iamamoto (2007), concordamos que há uma

necessidade de ruptura com as atividades burocráticas e rotineiras, que

reduzem o trabalho do assistente social a mero emprego, sendo que o

exercício da profissão é bem mais do que isso. Através de experiências como

esta e com a disseminação de bibliografia trará uma qualificação para os

Assistentes Sociais a fim de haja um comprometimento maior com o fazer

profissional e nosso Código de Ética.

Assim, consideramos ter alcançado o objetivo inicial de fazer uma

análise crítica da prática profissional do Assistente Social inserido na Empresa

Vicplás, trazendo elementos de estudos teóricos e materiais empíricos.

Esperamos que esse trabalho aguce a vontade de outros alunos a

pesquisarem sobre esse tema e que isso nos permita uma maior discussão

desse espaço profissional que ainda é tão pouco explorado, porém muito

importante.

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ANEXOS

Índice de anexos

Anexo 1 >> Questionário de Entrevista;

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ANEXO 1

QUESTIONÁRIO

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

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ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 7

SUMÁRIO 8

INTRODUÇÃO 10

CAPÍTULO I

A Evolução da Produção Capitalista 13

1.1 - Capitalismo: significados na relações empresariais 13

1.2 – Principais modelos produtivos do capitalismo no século XX 15

1.2.1 - A produção Fordista associada ao Estado Keynesiano 15

1.3 - O Toyotismo e o Neoliberalismo 21

1.3.1 - O Toyotismo no Brasil 24

1.4 - A Internacionalização do Capital 26

CAPÍTULO II

A Trajetória Histórica do Serviço Social no Brasil 29

2.1 - Brasil e Serviço Social: aspectos históricos de construção da profissão 29

2.2 - Construção e manutenção do Serviço Social tradicional conservador:

um novo contexto profissional 33

2.3 - A nova reconceituação e o redimensionamento da profissão: desafios

do projeto ético-politico 37

CAPÍTULO III

A Construção da Imagem da Profissão de Serviço Social: Exercício

Profissional e seus Determinantes 41

3.1 - Formação profissional: imagem socialmente construída do Serviço

Social 41

3.2 - Serviço Social: profissão e formação profissional 45

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3.3 - O Serviço Social na Gestão de Recursos Humanos 46

CAPÍTULO IV

Análise da contribuição do serviço social na empresa vicplas na gestão de recursos humanos 49

4.1 - Perfil do profissional de Serviço Social 49

4.2 - Contribuição do Serviço Social na Empresa Vicplas na gestão de Recursos Humanos 52

CONCLUSÃO 55

ANEXOS 57

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 60

ÍNDICE 63