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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE IMPORTAÇÃO AÉREA DE VOLUMES AERONÁUTICOS Por: Rubem Teixeira Orientador Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
IMPORTAÇÃO AÉREA DE VOLUMES AERONÁUTICOS
Por: Rubem Teixeira
Orientador
Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço
Rio de Janeiro
2010
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
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A IMPORTAÇÃO AÉREA DE VOLUMES AERONÁUTICOS
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Logística
Empresarial.
Por: . Rubem Teixeira
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AGRADECIMENTOS
Agradeço ao Senhor do Universo, o
Todo Poderoso , pois me ajudou em
todos os momentos através do seu
amor e misericórdia e finalmente, o
meu orientador, professor Jorge Tadeu
Vieira Lourenço por sua paciência e
habilidade profissional na condução
para a confecção deste estudo.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha amada
esposa Vanessa dos Santos Castro
Teixeira, que sempre esteve ao meu lado
dando-me força, carinho e tendo para
comigo os gestos de mais alta
compreensão e ao meu bebê que estar
por vir a este mundo nos próximos
meses.
5
RESUMO
O objetivo desta monografia foi investigar os processos de importação aérea, a fim de pesquisar o seguinte problema: como reduzir o tempo do despacho aduaneiro de importação realizado pelo DARJ, no 1º semestre de 2008? Foi realizada uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica documental e de campo. Foram investigadas neste estudo: a consolidação de cargas, Ballou (2007) e a capacitação profissional dos militares do DARJ, Taylor (1997). Inicialmente, duas hipóteses foram levantadas:1ª) Reduzir o tempo de desembaraço alfandegário dos volumes aeronáuticos melhorando a capacitação profissional dos representantes aduaneiros do DARJ; e 2ª) Reduzir o tempo de desembaraço alfandegário dos volumes recebendo cargas desconsolidadas do exterior. Foram feitas considerações iniciais da pesquisa. Em seguida, abordaram-se aspectos sobre o despacho de importação. Assim sendo, num só capítulo evidenciaram-se os referenciais teóricos e a metodologia empregada. A seguir, foram apresentados os dados obtidos e sua análise.Os resultados obtidos mostraram que o número de processos desembaraçados pelos militares com formação na área de comércio exterior é um pouco mais elevado do que aqueles que não realizaram tais cursos, e mostrou, também,que em todos os meses do primeiro semestre , o tempo gasto para desembaraçar os volumes consolidados foi quase três dias maior do que o tempo gasto para desembaraçar as cargas desconsolidadas. Na conclusão, as análises evidenciaram a importância da capacitação profissional dos militares do DARJ na realização das atividades de despachantes aduaneiros, conforme descrito por Taylor (1997), assim como se evidenciou a importância do recebimento de cargas desconsolidadas oriundas do exterior.
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METODOLOGIA
1. METODOLOGIA
Uma pesquisa acadêmica pode ser classificada de acordo com seus
“Fins” ou objetivos e quanto os seus “Meios” ou ferramentas de investigação
utilizadas, de acordo com taxonomia definida por Gil (2007). Utilizando-se esta
taxonomia, esta pesquisa pode ser classificada, quanto aos fins, como
descritiva e explicativa, conforme abaixo.
a) descritiva: pois, se propõe identificar como minimizar os atrasos
para uso de volumes importados, realizado pelo DARJ , no 1º semestre de
2008.
b) explicativa: posto, que a pesquisa visa analisar como minimizar os
atrasos na disponibilização para uso de volumes importados, realizados pelo
DARJ.
Quanto aos meios a pesquisa será classificada como pesquisa
bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, procedimentos estes
detalhados a seguir.
1.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
O presente trabalho foi elaborado com base em uma pesquisa nos
livros e artigos referentes ao tema em estudo, por intermédio da qual se
pretende obter os subsídios para o desenvolvimento da fundamentação teórica
sobre as variáveis referentes à capacitação profissional e logística, em
particular a consolidação de cargas. Foram consultadas obras de autores
renomados, pesquisas nos diversos sites e documentos do Comando da
7
Aeronáutica que abordem o assunto.
1.2 PESQUISA DOCUMENTAL
Para o desenvolvimento do estudo proposto, foram analisados os
relatórios referentes aos processos de importação constantes das Prestações
Mensais do DARJ, no período de janeiro a junho de 2008, além dos
documentos constantes dos processos de importação realizados no mesmo
período. Buscou-se verificar nestes documentos os prazos médios mensais
para desembaraço de volumes consolidados e não consolidados por
despachante, além de identificar como reduzir o tempo de despacho
aduaneiro de importação realizado pelo DARJ.
1.3 PESQUISA DE CAMPO
Para a obtenção dos dados necessários para atender ao problema de
pesquisa proposto, foi feita uma coleta de dados empíricos por meio de
questionário (conforme anexo 1) aplicado aos militares da Subdivisão de
Desembaraço Alfandegário. Os questionários foram distribuídos dia 07 de
junho de 2010 e foram respondidos pelos militares até o dia 21 de junho de
2010.
Este questionário foi composto por 14 questões, com perguntas
fechadas e abertas. As questões tratavam dos procedimentos de
desembaraço aduaneiro de importação aérea, no que tange como reduzir o
tempo de despacho aduaneiro de importação no período considerado. Além
disso, visavam identificar a opinião dos respondentes acerca destes
procedimentos e as dificuldades encontradas para a sua realização, por meio
das questões abertas de caráter qualitativo contidas no questionário. As
questões de 1 a 3 tinham por finalidade traçar um perfil do respondente. As
questões de 4 a 9 referiam-se à investigação da variável “capacitação
8
profissional”, enquanto que as de 10 a 12 buscavam respostas acerca da
variável “consolidação de carga” e as questões 13 e 14 a opiniões e sugestões
dos respondentes no que tange a pesquisas futuras.
Os dados obtidos por meio do questionário foram tratados de forma
quantitativa e qualitativa, conforme a natureza das respostas (Vergara, 2005).
As de cunho quantitativo foram tabuladas e analisadas verificando-se a
incidência e repetição das respostas. Estas são posteriormente apresentadas
em forma de gráficos neste relatório de pesquisa possibilitando-se, assim, a
sua interpretação. Quanto às questões de caráter qualitativo, estas foram
analisadas e codificadas, buscando-se por meio deste procedimento identificar
semelhanças entre as respostas, assim como diferenças, e por fim
interpretadas (Vergara, 2005). A partir da interpretação das opiniões dos
entrevistados, após a codificação das respostas e quantificação dos itens mais
citados, foi possível delimitar os fatores que influenciaram no processo de
despacho aduaneiro de importação no período estudado, as dificuldades
relatadas pelos entrevistados na realização de sua atividade, assim como
apontar possíveis óbices visando deixar lacunas para uma futura pesquisa
científica.
1.4 UNIVERSO E AMOSTRA
O Universo da pesquisa de campo foi composto pelos militares lotados
na Subdivisão de Desembaraço Alfandegário, subordinada à Divisão de
Suprimento do DARJ. A Subdivisão é composta por três seções, a saber:
Seção de Importação Aérea, Seção de Importação Marítima e Seção de
Exportação, com uma população total de 14 militares distribuídos nas três
seções, sendo 01 auxiliar administrativo, 03 motoristas, 2 chefes e 8
representantes aduaneiros. Segundo Vergara (2005), a população em um
trabalho de pesquisa pode ser entendida como “o conjunto de elementos (...)
que possuem as características que serão objeto de estudo” (VERGARA,
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2005, p. 50) abrangendo todo o universo de pessoas envolvidas com a
situação pesquisada.
Dos 14 militares lotados nesta Subdivisão, apenas 10 são
responsáveis, como representantes aduaneiros e chefes, pelas atividades de
importação aérea, importação marítima e exportação. Periodicamente, ocorre
um rodízio entre os responsáveis por cada uma destas atividades, o que
permite que tanto representantes aduaneiros quanto seus chefes, lotados
nesta Subdivisão, tenham conhecimento e experiência sobre os procedimentos
de importação aérea, marítima e de exportação. Por esta razão e pelo reduzido
número de pessoas envolvidas neste processo, optou-se por se realizar a
pesquisa em todo o grupo de representantes aduaneiros e chefes,
constituindo-se desta forma a amostra da pesquisa por estas 10 pessoas. A
amostra composta por estes representantes aduaneiros e chefes, foi
selecionada por tipicidade, podendo esta ser definida, de acordo com Vergara
(2005, p.51), como uma amostra “constituída pela seleção de elementos que o
pesquisador considere representativos da população-alvo”.
1.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
Segundo Vergara (2005, p. 61) “todo método tem possibilidades e
limitações”. Cabe ao autor do trabalho antecipar-se às críticas que
eventualmente forem dirigidas ao seu trabalho, “explicitando quais as
limitações que o método escolhido oferece” (idem, p. 62). No que tange à
pesquisa realizada, as limitações identificadas se referem, principalmente, ao
uso do questionário como ferramenta de coleta de dados e a forma de
tratamento dos dados obtidos.
Em relação ao questionário, deve-se destacar como limitação o
número de questões contidas neste instrumento (14) o que, a princípio,
revelou-se um fator que dificultou a resposta dos entrevistados em função do
tempo que eles tinham disponível para respondê-las.
10
Em relação ao tratamento dos dados, pode-se apontar como uma
limitação o caráter subjetivo da interpretação e da análise dos dados
qualitativos realizadas pelo pesquisador, risco este inerente à pesquisa de
caráter qualitativo, posto que é impossível para o entrevistador captar
totalmente a subjetividade do discurso do entrevistado (Vergara, 2005).
Ressalta-se, contudo, que apesar desta dificuldade, todos os entrevistados
responderam ao questionário.
A seguir serão apresentados os referenciais teóricos utilizados nesta
investigação.
1.6 REFERENCIAL TEÓRICO
Este relatório utilizou como base teórica os estudos de F.W. Taylor
(1997), para a análise da variável “capacitação profissional” a fim de possibilitar
a resposta à primeira hipótese proposta, e de R.H. Ballou (2007), para a
investigação da variável “consolidação de cargas”, contida na segunda
hipótese deste estudo.
Taylor é considerado um dos fundadores da ciência da administração,
em função do seu estudo pioneiro acerca da racionalização e da organização
do trabalho, com o uso da “Administração Científica” na produção. Este autor
foi escolhido como um dos referenciais teóricos deste trabalho em razão da
adequação de seus estudos para a obtenção da resposta ao problema
investigado neste trabalho, em particular no que se refere à questão
norteadora que trata da influência do fator capacitação profissional no número
de processos desembaraçados. A capacitação do despachante vai possibilitar
a sua compreensão dos procedimentos padronizados, contribuindo para a
execução eficiente de sua função. No que tange à capacitação e à
padronização, Taylor (1997) ressalta a importância do treinamento e da
capacitação do funcionário para que ele consiga executar sua função da
melhor forma possível: “selecionar cientificamente, depois treinar, ensinar e
11
aperfeiçoar o trabalhador” (TAYLOR, 1997, p.40). Ainda segundo este autor, o
treinamento também atendia à necessidade de padronização dos métodos de
trabalho, posto que a adoção de técnicas padronizadas na execução das
funções, sobretudo na execução de atividades repetitivas, possibilita que os
mesmos métodos sejam utilizados por todos os funcionários que executam tais
atividades, permitindo com que as tarefas sejam executadas com maior grau
de segurança e especificação. Em particular para esta pesquisa, a
conceituação do treinamento e da capacitação profissional como ferramenta
para padronização de procedimentos de acordo com a “melhor forma” de
execução das atividades, constitui um aspecto que será analisado em relação
aos processos de desembaraço. Da mesma forma, conforme proposto na
primeira hipótese deste trabalho, busca-se Reduzir o tempo de desembaraço
alfandegário dos volumes aeronáuticos melhorando a capacitação profissional
dos representantes aduaneiros do DARJ. A partir deste referencial identifica-se
se há alguma relação entre a realização de cursos de capacitação e a
agilidade no desembaraço dos processos, por meio da verificação da relação
entre o número de processos desembaraçados por cada despachante e a sua
formação profissional no âmbito de comércio exterior e logística.
Além dos aspectos acima mencionados, no que tange à importância do
treinamento e da capacitação, Taylor (1997) definiu os denominados quatro
princípios fundamentais da administração científica, a saber, o princípio do
planejamento, o princípio do preparo (seleção e aperfeiçoamento científico do
trabalhador), o princípio do controle e o princípio da execução. Este trabalho
baseia-se na definição de Taylor (1997) para o princípio do preparo, o qual
determina a importância da seleção científica do trabalhador. A seleção
científica, para ele, significava selecionar os trabalhadores de acordo com suas
aptidões para realizar determinada tarefa, treinando-os para realizarem as
atividades cada vez mais eficientemente, sempre respeitando o planejamento
da tarefa (a prescrição do seu trabalho). Neste sentido, o próprio autor, na
implementação de seu método de trabalho, afirmava não necessitar de
homens excepcionais para a execução do trabalho, mas sim de homens
adequadamente selecionados e treinados para a execução do trabalho (Taylor,
12
1997), destacando desta forma a importância do treinamento para a correta
execução do trabalho. Além disso, neste princípio o autor reforça a
necessidade do treinamento do trabalhador e de seu aperfeiçoamento nos
processos de trabalho, a fim de substituir o empirismo pelo método científico,
obtendo o máximo de racionalização e eficiência sobre a sua tarefa. Pode-se
depreender desta definição a ênfase no papel da capacitação de trabalhador,
seja para aprender os conteúdos relacionados à sua tarefa, seja para a
execução padronizada das atividades. Da mesma forma, compreende-se que o
treinamento e a capacitação do trabalhador, em caráter permanente, leva ao
aperfeiçoamento da execução do trabalho, tornando-o, segundo Taylor (1997),
cada vez mais especializado na sua função e, portanto, cada vez mais
eficiente. Mais uma vez evidencia-se a importância do conceito do treinamento,
tendo-se por base Taylor (1997), para este estudo, já que por meio dele busca-
se investigar o papel da capacitação profissional para a execução do trabalho
de desembaraço aduaneiro de importação, ou seja, se há alguma correlação
entre a formação ou treinamento dos despachantes aduaneiros com a
eficiência na realização de sua atividade, no que tange, em particular, ao
tempo de desembaraço dos volumes aeronáuticos.
Ronaldo H. Ballou é professor da Case Western University (EUA),
reconhecido internacionalmente por seus trabalhos na área de logística. Em
vista de sua importância, este autor foi escolhido como referencial para o
estudo da segunda questão norteadora deste trabalho, que aborda a influência
da consolidação da carga no tempo de desembaraço dos processos aéreos.
De acordo com Ballou (2007), entende-se por consolidação a criação de
grandes carregamentos a partir da junção de pequenos lotes inicialmente
isolados (desconsolidados). Segundo este autor, a consolidação de cargas
pode ser realizada de quatro maneiras: por meio da consolidação do estoque,
do veículo, do armazém e temporal. Na pesquisa realizada neste trabalho,
observou-se que o tipo de consolidação utilizada nos despachos aéreos é a
consolidação temporal, que pode ser entendida como o tipo de consolidação
na qual os pedidos dos clientes são atrasados de modo que embarques
maiores possam ser feitos, em vez de vários embarques pequenos.
13
Ao integrarem-se estes pequenos lotes em um único volume
(consolidação), o importador obtém redução nos custos de importação,
caracterizando-se desta forma a consolidação com uma vantagem econômica.
Entretanto, conforme ressalta Ballou (1997), embora represente uma redução
nos custos de importação, a consolidação provoca uma demora no momento
do desembaraço do volume e separação dos diferentes lotes.
Pedidos que chegam num terminal podem ser combinados com outros que chegam mais tarde, aumentando o carregamento médio e diminuindo o custo unitário médio de transporte. A potencial diminuição do nível de serviço, devido ao incremento do tempo médio para entrega, deve ser balanceada com os benefícios da consolidação. (BALLOU, 2007, p.312)
Em vista disto, cabe destacar a importância de se avaliar caso a caso a
fim de decidir se a relativa redução dos custos de importação compensa a
demora na liberação do lote importado via consolidação. Ballou (2007) sugere
uma análise mais detalhada por parte dos gerentes logísticos, no sentido de
avaliar em cada circunstância, o tempo médio para entrega dos volumes com
os possíveis benefícios da consolidação.
Tal conceito é de extrema relevância para este projeto, pois por meio
deste busca-se averiguar o papel da variável logística, a saber, o impacto da
consolidação de cargas no tempo de desembaraço, por ocasião do despacho
aduaneiro de importação realizado pelo DARJ, no 1º semestre de 2008, de
acordo com o proposto na segunda hipótese deste projeto. Em vista disto,
Ballou (2007) será utilizado como referência teórica neste estudo para a
análise da variável logística.
14
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 15
CAPÍTULO I - ASPECTOS INICIAIS 19
CAPÍTULO II - O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO 23
CAPÍTULO III – APRESENTAÇÃO DOS DADOS E ANÁLISE DOS 30
CONCLUSÃO 46
ANEXO 1 50
BIBLIOGRAFIA 53
15
INTRODUÇÃO
O Comando da Aeronáutica (COMAER) tem importado
consideravelmente. Conforme Relatórios Mensais de Prestação de Contas da
Seção de Importação Aérea do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro
(DARJ), o montante das importações tem atingido, mensalmente, a casa dos
15.000.000,00 (quinze milhões de dólares).
O papel da importação aérea de volumes aeronáuticos se mostra
essencial e ganha um considerável nível de importância, pois inúmeros são os
equipamentos médicos e odontológicos, importados, necessários para a
realização de exames/cirurgias urgentes; assim como na utilização de peças
nos radares, os quais realizam a vigilância do espaço aéreo brasileiro; no
emprego de partes e peças nas aeronaves e de diversos outros volumes,
também importados, a serem empregados nos diversos Grandes Comandos,
em prol do COMAER. Para isso, é primordial a remoção de gargalos, a fim de
que esses volumes sejam desembaraçados no menor tempo possível.
Em 2007, determinada Organização Requisitante emitiu a requisição
número XT 0074121FT encaminhando-a a Comissão Aeronáutica Brasileira
(CAB) no exterior, a fim de que ela providenciasse a aquisição de partes e
peças de aeronaves junto aos fornecedores estrangeiros, com o intuito de
garantir a disponibilidade do projeto FT. As partes e peças de aeronaves foram
adquiridas e acondicionadas em um volume maior com diversos outros, de
diferentes instituições. Este volume foi enviado ao Aeroporto Internacional do
Rio de Janeiro através do conhecimento aéreo máster nº. 007-3874-7540
(documento que expressa o contrato de transporte internacional e ampara o
transporte da carga consolidada), no qual consta o exportador como o agente
consolidador. O citado volume foi exportado numa caixa de papelão. O seu
peso foi de 110 kg e o valor CIF de U$ 604.212,81. A carga ao chegar ao seu
destino final foi ser desconsolidada (desmembrada) pela Companhia Aérea,
16
em vários conhecimentos house ou filhote, ou seja, um documento de
propriedade para cada requisitante.
A carga foi armazenada em 19/05/2008 nos armazéns da INFRAERO
(Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Somente no dia
26/05/08, ou seja, 04(quatro) dias úteis após a chegada da carga deu-se início
a liberação do volume realizada pelos representantes aduaneiros do DARJ.
Entretanto, existem procedimentos a serem cumpridos junto à Secretaria da
Receita Federal (SRF) que geram óbices na liberação, principalmente quando
se trata de volumes consolidados. Esses procedimentos chegam a levar dias e
causam entraves na entrega dos referidos volumes às diversas Organizações
Militares, que por sua vez provocará transtornos às inúmeras Organizações
Militares.
O caso relatado acima é verídico, tendo sido trocado apenas o nome
da Organização Militar Solicitante, do projeto apoiado pelo Parque Central de
Material Aeronáutico, o número da requisição e da transportadora aérea.
Com base no contexto anteriormente descrito, este trabalho tem como
problema de pesquisa, como reduzir o tempo do despacho aduaneiro de
importação, realizado pelo DARJ, no 1º semestre de 2008? Portanto, as
variáveis a serem analisadas serão: verificar a capacitação profissional dos
representantes aduaneiros do DARJ e a influência da consolidação das cargas
durante a realização da importação aérea dos volumes aeronáuticos.
Esta pesquisa limitou-se à análise dos processos de despacho
aduaneiro executados pelo DARJ de janeiro a junho de 2008, tendo em vista
ter no referido ano uma maior quantidade de processos consolidados,
restringindo-se à modalidade de importação aérea .
É importante sinalizar que os processos de despacho aduaneiro são
partes do fornecimento de materiais e equipamentos que vão possibilitar a
realização de atividades em Unidades da Força Aérea Brasileira (FAB) e
consequentemente a execução das funções inerentes às diversas OM
pertencentes a esta Força. Pode-se afirmar, portanto, que os processos de
despacho aduaneiro são essenciais para o processo logístico como um todo.
Por esta razão se enquadram na linha de pesquisa Logística e Mobilização
17
Aeroespacial.
O alcance dos objetivos dessa pesquisa, quanto aos fins, foi obtido
através de uma pesquisa descritiva e explicativa. Descritiva, pois se propõe
identificar como minimizar os atrasos para uso de volumes importados,
realizado pelo DARJ , no 1º semestre de 2008 e explicativa, posto que a
pesquisa visa analisar como minimizar os atrasos na disponibilização para uso
de volumes importados, realizados pelo DARJ. Quanto aos meios, a pesquisa
será classificada como bibliográfica documental e de campo, por meio de um
questionário aplicado aos militares da Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário do DARJ.
A análise desenvolvida na pesquisa acerca das duas variáveis
investigadas neste estudo teve como base: a variável “capacitação
profissional”, a qual foi abordada utilizando-se como referência Taylor (1997), o
qual ressalta em sua teoria a importância do treinamento e da capacitação do
funcionário para que ele consiga executar sua função da melhor forma
possível. A variável “consolidação de cargas” foi analisada considerando-se a
abordagem de Ballou (2007), o qual ressalta a necessidade de redução nos
custos de importação das cargas consolidadas, além de destacar a demora
causada pelo processo necessário à desconsolidação de volumes
consolidados.
Visando uma melhor compreensão do trabalho desenvolvido, este
relatório de pesquisa foi dividido em quatro capítulos, detalhados a seguir:
O primeiro capítulo contém as considerações iniciais da pesquisa
definindo-se o problema pesquisado e apresentando-se as duas hipóteses
como proposição de sua solução; apresentam-se também os objetivos geral e
específico do trabalho, além de descrever a relevância da pesquisa e
finalmente, descrever a composição da Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário, ambiente desta pesquisa.
No segundo capítulo descrevem-se os conceitos básicos inerentes ao
despacho aduaneiro de importação, funções do DARJ e da Subdivisão de
Desembaraço Alfandegário, abordando os procedimentos adotados pelos
representantes aduaneiros nas importações aéreas comerciais.
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No terceiro capítulo apresentam-se os dados colhidos por meio dos
Relatórios e dos questionários. Este último foi elaborado com perguntas
abertas e fechadas (estruturado, conforme definido por Vergara, 2005) e foi
aplicado aos militares da Subdivisão de Desembaraço Alfandegário, além da
análise dos dados coletados.
Ao final, uma breve conclusão, a qual responde ao problema proposto
e justifica a relevância desta pesquisa, no sentido de fornecer contribuições
para uma maior agilidade nos processos aéreos de importação aérea.
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1 ASPECTOS INICIAIS DA PESQUISA
A escolha do título “A importação Aérea de volumes aeronáuticos”
realizado pelo DARJ no 1º semestre de 2008 surgiu em face da importância do
tema na atualidade. Os processos de despacho aduaneiro de importação são
partes do fornecimento de materiais e equipamentos que vão possibilitar à
realização de atividades em Unidades da FAB e conseqüentemente a
execução das funções inerentes às diversas Organizações Militares (OM)
pertencentes a esta Força. Pode-se afirmar, portanto, que os processos de
despacho aduaneiro são essenciais para o processo logístico como um todo.
Por esta razão se enquadram na linha Logística e Mobilização Aeroespaciais.
O Despacho Aduaneiro de Importação, neste sentido, pode ser
entendido como (BIZELLI, 2006, p.159):
Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento administrativo fiscal, motivado pelo importador, que tem por objetivo, mediante a verificação da exatidão dos dados declarados em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação aduaneira, o desembaraço de mercadoria procedente do exterior, tenha esta sido importada a título definitivo ou não.
Pode-se deduzir, a partir desta citação, que o Despacho Aduaneiro de
Importação é um conjunto de atos praticados pelo fiscal que tem por finalidade
o desembaraço aduaneiro (autorização da entrega da mercadoria ao
importador) mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o
cumprimento de legislação tributária e a identificação do importador.
Neste contexto, o problema proposto por esta pesquisa originou-se em
virtude da seguinte inquietação: a FAB possui inúmeras Organizações Militares
espalhadas por todo o Brasil. Estas Organizações emitem requisições às suas
respectivas Comissões de Compra no exterior. Muitas dessas requisições são
encaminhadas em caráter emergencial, deixando imediatamente no Brasil as
Organizações Militares envolvidas em estado de alerta. Quando esses itens
chegam à zona primária (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro), o DARJ é
20
imediatamente acionado. Às vezes, os itens encontram-se ainda em trânsito e
essas Unidades já estão demandando o envio de seus volumes ao DARJ.
Todavia, existem procedimentos legais a serem cumpridos junto à SRF para a
liberação dos volumes, que geram entraves para a sua liberação,
principalmente daqueles volumes que chegam consolidados e que exigem
procedimentos distintos para sua liberação, o que aparentemente não é do
conhecimento das Unidades Requisitantes. Estes procedimentos chegam a
levar dias e causam transtornos ao desenvolvimento das atividades das
diferentes Organizações Militares. A inquietação deste trabalho consiste na
identificação da influência da consolidação de cargas, assim como da
capacitação profissional no processo de despacho aduaneiro.
Com relação à capacitação profissional, a inquietação deste trabalho
refere-se ao grau de informação dos despachantes acerca dos procedimentos
e das atividades inerentes ao processo de desembaraço, a fim de identificar a
influência desta capacitação no processo de liberação de volumes
aeronáuticos.. Neste caso, cabe identificar qual é a formação dos
despachantes, sobretudo nas áreas de Comércio Exterior e Logística, a fim de
compreender se os gargalos gerados no processo de liberação podem ser
provenientes da falta de capacitação nos procedimentos específicos para
liberação de determinados volumes, ou pelo desconhecimento de algumas
funções do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Em face do acima exposto e da complexidade das variáveis envolvidas
no processo de desembaraço, surgiu o seguinte questionamento: como reduzir
o tempo do despacho aduaneiro de importação, realizado pelo DARJ, no 1º
semestre de 2008? Para orientar o caminho a seguir na busca da resposta ao
problema, duas hipóteses foram utilizadas na pesquisa, a saber:
a) Reduzir o tempo de desembaraço alfandegário dos volumes
aeronáuticos melhorando a capacitação profissional dos representantes
aduaneiros do DARJ.
b) Reduzir o tempo de desembaraço alfandegário dos volumes
recebendo cargas desconsolidadas do exterior.
O objetivo geral deste estudo foi investigar os processos de importação
21
aérea, no período de janeiro a junho de 2008, a fim de pesquisar como
minimizar os atrasos na disponibilização para uso dos volumes que sejam
importados, pelo DARJ no 1º semestre de 2008?
A fim de se obter os dados necessários para responder as hipóteses
deste estudo, foram propostos os seguintes objetivos específicos:
a) Identificar o nível de capacitação técnica dos militares da Subdivisão
de desembaraço alfandegário, em cursos na área de comércio exterior,
confrontando o tempo de liberação dos processos aéreos realizados por
militares que possuem cursos na área de comércio exterior, com os militares
que não possuem; e,
b) Reduzir o tempo de desembaraço alfandegário dos volumes
recebendo cargas desconsolidadas do exterior.
Uma pesquisa que propicie um aprofundamento sobre temática
relacionada aos procedimentos de importação mostra-se atualmente de
relevante importância para as Organizações Militares do COMAER, haja vista a
necessidade constante dos Grandes Comandos de importar objetos,
equipamentos, aeronaves e maquinários, entre outros itens. Esta importância
se reflete, por exemplo, no volume de importações realizadas pela
Aeronáutica; atualmente o COMAER tem importado em torno de quinze
milhões de dólares mensais. Conforme Relatórios Mensais da Seção de
Importação Aérea, somente em 2007 foram desembaraçadas quatorze
aeronaves, a saber: 08 C-105A (CASA); 02 UH-60L ( BLACK HAWK); 02 C-98
(CARAVAN); 01 VC- 99B (JET CLASS) e 01 VC-97 (BRASÍLIA) e já no 1º
semestre de 2008 sete aeronaves: 02 VC-99B; 03 F5 e 02 C105-A.Outro fato
bastante relevante para o COMAER foi o desembaraço alfandegário realizado,
pela Subdivisão de Desembaraço Alfandegário, na Aeronave Presidencial no
período compreendido entre 2001-2003.
Conforme Rebono (2007), qualquer país, por mais que se esforce, não
consegue ser auto-suficiente, com a eficiência adequada, em tudo o que se faz
necessário. Esta impossibilidade ocorre pela limitação de seus recursos
naturais, pela capacidade produtiva de sua mão-de-obra ou pela diferença de
estágio de desenvolvimento tecnológico. A formação de blocos econômicos
22
comprova a necessidade das relações internacionais entre os países
Rebono (2007) retrata que a prática do comércio exterior é essencial
para todos os países, sejam eles desenvolvidos ou não, pois tal prática
contribui com as atividades de circulação de capitais e com o desenvolvimento
econômico. Na atual conjuntura, é praticamente impossível que um país possa,
considerando os aspectos socioeconômicos, desenvolver-se isoladamente sem
manter relações comerciais com outros países. Nenhum país consegue
sobreviver apenas com seus recursos próprios, daí a importância da
importação.
Neste sentido, a análise da importação aérea de volumes
aeronáuticos, título deste estudo, é relevante, pois visa contribuir para o
aumento da eficiência desta atividade, posto que busca identificar como reduzir
o tempo de despacho aduaneiro de importação aérea realizado pelo DARJ.
Assim, a realização deste estudo poderá contribuir para uma reflexão
ampla sobre o problema e, como conseqüência, fornecer respostas para que
as autoridades pertinentes o enfrentem com maior grau de eficácia.
Esta pesquisa limitou-se à análise dos processos de despacho
aduaneiro de importação executados pelo DARJ, por meio da sua Subdivisão
de Desembaraço Alfandegário, no primeiro semestre de 2008, restringindo-se
à modalidade de importação aérea .
A Subdivisão de Desembaraço Alfandegário é composta por três
seções: a Seção de Importação Aérea, a Seção de Importação Marítima e a
Seção de Exportação. A função desta subdivisão é providenciar a
regularização dos volumes aeronáuticos que ingressam e daqueles que saem
do país, junto à SRF. No próximo capítulo serão apresentadas de forma
detalhada as funções do DARJ e da Subdivisão de Desembaraço Alfandegário,
assim como os procedimentos necessários para a realização dos processos de
importação, a fim de permitir uma melhor compreensão do ambiente no qual a
pesquisa foi realizada.
23
2 O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
2.1 O DARJ
É necessário, ao iniciar este capítulo, fazer uma descrição do DARJ,
local onde foi realizada a pesquisa de campo que dá embasamento para este
relatório.
O DARJ é a Organização Militar responsável pela atividade de
despacho aduaneiro do material de emprego militar do COMAER, conforme
estabelecido no item 2 do Decreto 4.881, de 29 Out. 1942, que trata da sua
criação, estando cadastrado para executá-la junto à Coordenação-Geral do
Sistema Aduaneiro – (Coana) da SRF. Também possui como atribuições o
recebimento, triagem e distribuição de todo material adquirido no exterior,
destinado às diversas Organizações do COMAER.
O DARJ situa-se na Avenida Brasil, no bairro de Bonsucesso. Sua
localização é bastante privilegiada, pois se encontra nas proximidades da
Linha Amarela, da Linha Vermelha, do Porto do Rio de Janeiro, do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro, do Terminal de Contêineres, da Avenida
Washington Luis e da Avenida Presidente Dutra, principais pontos de acesso
nesse processo logístico. Veja figura a seguir:
24
:
O organograma do DARJ está estabelecido conforme abaixo
Figura 2 - Organograma do DARJ Fonte: Elaborado pelo autor
A Divisão de Suprimento, através da Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário, realiza o despacho aduaneiro dos volumes aeronáuticos e logo a
seguir os mesmos são encaminhados à Subdivisão de Material, onde é
realizado o recebimento, triagem e onde são tomadas as providências
necessárias, a fim de que os volumes sejam expedidos. Caso o modal de
transporte escolhido seja o rodoviário terrestre, a Divisão de Transporte é
Área total: 112.505,46 m2
Figura 1 - Visão Aérea do DARJ Fonte: DARJ
25
acionada através da sua frota de veículos pesados.
Por oportuno, surge a Divisão Administrativa que é a responsável por
prover todos os meios necessários, a fim de que a Divisão de Suprimento e a
Divisão de Transporte atinjam com eficiência e eficácia as atribuições
estabelecidas no Regimento Interno do DARJ.
A Subdivisão de Desembaraço Alfandegário investigada neste trabalho
faz parte, como pode ser constatado, desta OM. Na seção a seguir serão
descritas particularidades desta subdivisão, assim como os procedimentos
envolvidos com a atividade que lhe é pertinente, ou seja, o despacho
aduaneiro de importação.
2.2. HISTÓRICO DA SUBDIVISÃO DE DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO
O Serviço de Despacho Aduaneiro de volumes aeronáuticos teve seu
início na década de oitenta, na Seção de Desembaraço Alfandegário da
Divisão de Suprimento da Diretoria de Material da Aeronáutica. No final da
década de 90, tal atribuição passou a ser do DARJ.
Em 1º de janeiro de 1997, deu-se início a uma nova fase no despacho
aduaneiro. Neste ano surgiu o módulo de importação do SISCOMEX que
modificou o processo manual anteriormente utilizado, possibilitando uma maior
transparência nos trâmites necessários, haja vista ser um sistema
informatizado de dados, tanto para o importador, assim como para os diversos
órgãos nele envolvidos.
Destarte, o COMAER, determinou a implantação do Sistema de
Despacho Aduaneiro da Aeronáutica (SISDAER), com a finalidade de
organizar, disciplinar, coordenar e controlar os processos relativos aos
despachos aduaneiros, em conformidade com a legislação aduaneira, com o
propósito de atender a todas as Organizações Militares da Aeronáutica.
Visando familiarizar melhor o leitor com o contexto explorado, este
capítulo visa enumerar os principais conceitos inerentes ao tema deste
26
relatório.
O Despacho Aduaneiro de Importação é um processo complexo e
burocrático. Inúmeros são os passos a serem percorridos visando à liberação
da mercadoria na alfândega.
Rebono (2007, página 244) descreve o seguinte, a respeito da
burocracia na importação: “O Brasil é, provavelmente, o campeão mundial no
atraso da liberação de mercadorias pela alfândega. Esse é apenas o retrato,
talvez o mais impressionante, de uma das muitas faces negativas da alfândega
brasileira”.
É quase impossível liberar uma carga junto à alfândega brasileira em
horas, ou em um dia. Isto se deve ao fato de que o SISCOMEX possui
aproximadamente 20 telas e cada uma destas telas possui cerca de dez itens
que precisam ser preenchidos para gerar uma declaração de importação, que
consiste no primeiro passo do processo de liberação. Portanto, apenas o
preenchimento destas telas e a obtenção do extrato deste documento
demandam aproximadamente 24 horas. Além disto, deve-se ainda acrescentar
o tempo demandado para execução de outros procedimentos específicos de
despacho, como, por exemplo, nas ocasiões em que a carga é importada em
embalagem de madeira, em virtude da análise da embalagem realizada pelo
Ministério da Agricultura, necessária para liberação de volumes embalados
com este material. Logo, face ao acima exposto, pode-se deduzir que um dia é
um prazo insuficiente para execução de todas as etapas do processo de
liberação. A afirmação de Rebono (2007) apresentada acima enfatiza a idéia
de que os importadores precisam estar atentos para o fato de que a alfândega
brasileira é realmente burocrática. Tendo ciência desse óbice, resta às
organizações envolvidas e aos despachantes aduaneiros adquirir um profundo
conhecimento acerca dos procedimentos e normas legais, a fim de não se cair
em exigências por parte da Receita Federal.
Cheriegate (2002) também apresenta em sua obra, “Desembaraço
Alfandegário - Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 67-19)” de Set
2002, os passos imprescindíveis para a realização da mesma, que segundo
este autor podem ser definidos como (CHERIEGATE, 2002, p.14):
27
1º: retirar o documento de Conhecimento Aéreo Original (AWB) nas empresas aéreas; 2º: verificar a situação da carga no Mantra; 3º: confeccionar a Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX; 4º: registrar a DI no SISCOMEX; 5º: depois de registrada a DI, verificar o parâmetro do canal (verde, amarelo, vermelho e cinza); 6º: Apresentar a seguinte documentação à Receita Federal: declaração de importação, AWB, invoice (fatura comercial), mantra e outros; 7º: após vistoria documental e/ou física, pegar o Comprovante de Importação (CI); 8º: calcular o débito de armazenagem na Infraero; e. 9º retirada do material.
O mesmo autor ressalta a importância da realização de cursos de
atualização, com vistas à difusão de conhecimentos a respeito do processo de
desembaraço, propiciando a qualificação necessária para a execução das
atividades de despacho pelos funcionários por ela responsáveis. Sobre estes
cursos, Cheriegate (2002) orienta:
O Instituto de Logística da Aeronáutica deverá incluir no seu programa a realização de cursos de atualização sobre procedimentos de desembaraço alfandegário e legislação pertinente, destinado ao pessoal que atua nessa área (CHERIEGATE, 2002, p.24).
Novamente, o autor supracitado enfatiza em sua publicação a
importância que deve ser dada à qualificação técnica profissional dos militares
envolvidos na atividade de comércio exterior, explicitando um possível caminho
a ser percorrido em busca de maior agilidade dos processos aéreos.
Uma vez definido o conceito Despacho Aduaneiro de Importação,
vários outros estão ligados ao mesmo. Assim, para o desenvolvimento deste
trabalho cabe definir os conceitos de Declaração de Importação e de Fatura
Comercial/Invoice.
A Declaração de Importação pode ser entendida como:
o documento base do despacho de importação. Esse documento compreende uma série de informações específicas de cada mercadoria objeto da importação, tomadas do Siscomex. (REBONO, 2007 p.282).
Rebono (2007), assim como Bizelli (2006), retrata os documentos os
28
quais instruem uma Declaração de Importação. Um destes documentos é a
Fatura Comercial (denominada no meio militar como invoice), a qual é
considerada como um dos documentos internacionais mais importantes de
uma operação de importação, não podendo faltar em qualquer operação do
comércio exterior. A fim de clarificar mais a sua importância, é apresentada a
seguir a definição de Bizelli (2006):
Fatura comercial/Invoice é o documento que caracteriza normalmente a compra e venda efetiva. Deverá conter as seguintes indicações: nome e endereço completos do exportador; nome e endereço completos do importador; especificação das mercadorias em português; marca e numeração; quantidade e espécie dos volumes; peso bruto; peso líquido; país de origem; país de aquisição; preço unitário e total dos volumes; frete; dentre outros. (BIZELLI, 2006 p. 173).
O autor evidencia na citação acima as informações contidas nas
faturas que poderão ser objeto de incorreções. Daí a importância de ser
observar atentamente os campos a serem preenchidos no documento citado, a
fim de que o processo de importação aéreo não fique paralisado no Brasil,
aguardando as devidas correções no país de origem da carga, o que
proporcionará, evidentemente, atrasos.
A partir da experiência deste pesquisador foi possível constatar que
qualquer erro de digitação na emissão do documento acima, implicará em
exigência por parte da SRF, o que ocasionará um maior tempo para
desembaraço, consequentemente atraso na entrega às diversas Organizações
Solicitantes.
Como abordado anteriormente, vários são os documentos que
instruem uma declaração de importação. Ao emitir uma DI, o SISCOMEX
parametriza os canais de conferência aduaneira, os quais permitirão um
desembaraço imediato da mercadoria ou não. Segundo Rebono (2006), eles
são parametrizados como:
a) Canal verde: desembaraço automático;
b) Canal amarelo: conferência documental;
c) Canal vermelho: conferência documental e física da carga;
d)Canal cinza: conferência documental, física da carga e aplicação de
29
procedimento especial de controle aduaneiro.
Logo a seguir, ao longo do processo de desembaraço, tem-se a SRF
personalizada na figura do Auditor Fiscal, o qual é responsável pela liberação
da mercadoria após identificar o importador, verificar a mercadoria e proceder
à correção das informações relativas à sua natureza (caso sejam necessárias),
classificação fiscal, quantidade e valor, e confirmar o cumprimento de todas as
obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação. Este é o
conceito de conferência aduaneira definido por Bizelli, (2006).
Por oportuno, Bizelli (2006) orienta em seu conceito, aos diversos
importadores, o esmero que se deve ter ao se classificar no SISCOMEX uma
mercadoria; a observância do aspecto tributário (cobrança ou não de impostos)
além dos dados do importador, entre outros aspectos.
A apresentação deste capítulo serviu para clarificar os principais
procedimentos a serem adotados no despacho aduaneiro de importação,
assim como apresentar os principais conceitos inerentes ao tema deste
projeto.
No capítulo seguinte serão apresentados os dados da pesquisa de
campo assim como será feita à análise destes dados, com base nas
referências teóricas abordadas anteriormente.
30
3. APRESENTAÇÃO DOS DADOS E ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1. APRESENTAÇÃO DOS DADOS DO QUESTIONÁRIO
3.1.1. PERFIL DOS RESPONDENTES
Tabela 1: População Investigada na Pesquisa de Campo
FUNÇÃO QTD DE MILITARES
Chefia 02
Representantes aduaneiros 08
TOTAL 10
Fonte: Tabela elaborada pelo autor
De acordo com os dados obtidos por meio dos questionários, pode-se
concluir que: dos 10 (dez) militares entrevistados, que correspondem a todo
efetivo da Subdivisão de Desembaraço Alfandegário (representantes
aduaneiros e chefes), 05 (cinco), ou 50%, pertencem a graduação de 3°
Sargento; 10% a de 2° Sargento; 10% a de 1° Sargento; 10% a de SO e
finalmente, 20% ao posto de oficial.
31
NÍVEL HIERÁRQUICO
50%
10%
10%
10%
20%3° Sargento
2º Sargento
1º Sargento
Suboficial
Oficial
Figura 3 – Nível Hierárquico Fonte: Elaborado pelo autor
90% dos militares dessa subdivisão estão trabalhando a mais de três
anos consecutivos e apenas 10%, entre 2 e 3 anos.
TEMPO NA SUBDIVISÃO DE DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO
90%
10%
Estão Trabalhando na SDAacima de 3 anos
Entre 2 a 3 anos
Figura 4 – Tempo na Subdivisão de Desembaraço Alfandegário Fonte: Elaborado pelo autor
32
Quanto à área de atuação, 80% deles pertencem à especialidade de
suprimento técnico e 20% a especialidade de eletro-mecânica. Os gráficos
abaixo retratam melhor o perfil dos respondentes Isto evidencia, claramente,
que todos os militares supracitados estão aptos a emitirem opinião baseada na
experiência e nas funções que exercem ou que já exerceram.
ESPECIALIDADE
80%
20%Militares pertencente aespecialidade de Suprimento
Especialidade de Elétro-Mecânica
Figura 5 – Especialidade Fonte: Elaborado pelo autor
3.1.2 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Ao serem questionados quanto à realização de cursos, somente 30%
dos entrevistados afirmaram ter realizado cursos na área de comércio exterior.
No gráfico abaixo é possível verificar a representação do resultado obtido:
33
CURSOS
70%
30%Não realizaram cursos
Realizaram cursos
Figura 6 - Cursos Fonte: Elaborado pelo autor.
Quanto à participação dos militares da Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário em estagio/treinamento de adaptação ao ingressar nessa
subdivisão, 100% conforme gráfico abaixo informaram que não participaram.
ESTÁGIO/TREINAMENTO
0
2
4
6
8
10
12
SIM NÃO
Qtd de militares
Figura 7 – Estágio/Treinamento Fonte: Elaborado pelo autor
Também, foi perguntado aos militares se eles participaram de
congresso de comércio exterior e/ou logística, patrocinado pela FAB, Exército
ou Marinha do Brasil. 100% dos entrevistados informaram que não
34
participaram de nenhum congresso dessa natureza. A figura abaixo ilustra
supracitado.
CONGRESSO DE COMÉRCIO EXTERIOR
0
2
4
6
8
10
12
SIM NÃO
Qtd de militares
Figura 8 – Congresso de Comércio Exterior Fonte: Elaborado pelo autor
As escolas de formação militar não proporcionam aos futuros militares
qualquer tipo de formação voltada para o comércio exterior. Todavia, este
assunto tem se tornado relevante para o país, em especial, para a FAB. Dessa
forma, inúmeras são as pessoas, mesmo no âmbito civil, têm se aperfeiçoado
na área de comercio exterior. Tal conhecimento contribuirá muito nas
operações de importação realizada pelo DARJ. A fim de verificar este aspecto,
foi perguntado se eles possuíam alguma formação na área de comercio
exterior. 100% deles foram unânimes em responder não a pergunta
apresentada. O gráfico abaixo ilustra a situação:
35
FORMAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
0
2
4
6
8
10
12
SIM NÃO
Qtd de militares
Figura 9 – Formação em Comércio Exterior Fonte: Elaborado pelo autor O que se pode verificar é que, apesar da carência de militares com
formação em comércio exterior ou em outros cursos correlatos, as importações
realizadas pelo DARJ têm acontecido e as Unidades Militares tem cumprido
com as suas missões. O conhecimento a respeito da modalidade importação
tem se expandido, como se pode constatar por meio das entrevistas, a partir
da experiência que estes militares adquirem na sua atividade prática. Como
penúltima pergunta do tópico da capacitação profissional, foi indagada aos
entrevistados como eles adquiriram os conhecimentos básicos para a
execução dos processos aduaneiros de importação. Conforme figura a seguir,
80% informaram que adquiriram nas atividades diárias com os colegas de
trabalhos e 20% com colegas de trabalho e com cursos, ou seja, dois
respondentes assinalaram duas opções, simultaneamente, conforme questão
nº.08 do questionário afirmando que adquiriram conhecimentos com cursos e
com os colegas de trabalho.
36
CONHECIMENTOS BÁSICOS
80%
20%Conhecimento com colegas
Colegas de trabalho e comcursos
Figura 10 – Conhecimentos Básicos Fonte: Elaborado pelo autor
Finalmente, com relação à realização de seminário de comercio
exterior, a ser realizado no Instituto de logística da Aeronáutica, 80% dos
respondentes relataram que já realizaram no referido instituto e 20%
informaram que não estiveram presentes em seminário de comercio exterior.
Veja a figura a seguir:
37
SEMINÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
80%
20%
Realizaram seminário
Não realizaram
Figura 11 – Seminário de Comércio Exterior Fonte: Elaborado pelo autor
3.1.3 FATOR LOGISTICO
Sobre o papel da consolidação de cargas para o despacho aduaneiro de
importação realizado pelo DARJ, foi questionado aos respondentes qual era o
tempo médio para ser desembaraçado um volume aeronáutico
desconsolidado no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. 90%
informaram que até três dias úteis e 10% em quatros dias úteis.
38
TEMPO MÉDIO VOLUME DESCONSOLIDADO
90%
10%
Até 3 dias úteis
04 dias úteis
Figura 12 – Tempo médio volume desconsolidado Fonte: Elaborado pelo autor
Questionou se, também, qual o tempo médio para liberar uma
mercadoria consolidado no mencionado aeroporto. Conforme figura abaixo,
50% dos militares informaram que até cinco dias úteis; 30% em 06 dias úteis
e 20% em 07 dias úteis.
TEMPO MÉDIO VOLUME CONSOLIDADO
50%30%
20%
Até 5 dias úteis
06 dias úteis
07 dias úteis
Figura 13 – Tempo médio volume consolidado. Fonte: Elaborado pelo autor
39
Indagou-se ainda o parecer dos militares quanto à viabilidade ou não
da consolidação das cargas, visando uma maior celeridade nos processos
aéreos de importação. A figura abaixo retrata que 100% dos entrevistados são
de parecer desfavorável quanto à consolidação das cargas na origem.
CONSOLIDAÇÃO DE CARGAS NA ORIGEM
0
2
4
6
8
10
12
SIM NÃO
Qtd de militares
Figura 14 – Consolidação de cargas na origem Fonte: Elaborado pelo autor
Quando perguntados sobre os outros motivos, além da capacitação
profissional e da consolidação de cargas, que seriam responsáveis por
entraves na liberação dos volumes importados, os entrevistados responderam
os itens listados na tabela a seguir:
Tabela 2 – Outros motivos que podem influenciar a liberação dos processos aéreos de importação.
MOTIVOS QUANTIDADE DE MILITARES
Falta de disponibilidade de recursos financeiros em espécie 08
Baixo número de despachantes 08
Prazo para verificação da embalagem de madeira e fumigação se for o caso
10
Remessa dos documentos ao DARJ depois do envio da carga 02
Preenchimento incorreto do conhecimento aéreo no exterior 01
40
Falta da disciplina de comércio exterior nas Escolas de Formação Militares
01
Fonte: Tabela elaborada pelo autor com base nos dados obtidos com o questionário
Por fim, como última pergunta do questionário, foi indagado aos
despachantes quais sugestões poderiam ser adotadas a fim de tornar o
processo de despacho mais eficiente. As respostas obtidas são apresentadas
na tabela 4:
Tabela 3 – Sugestões dos militares
SUGESTÕES QUANTIDADE DE MILITARES
Aumento do efetivo interno ou do número de representantes aduaneiros da Seção de importação aérea 11
Envio no prazo estabelecido dos pré-alertas 02
Envio dos volumes em embalagem que não seja de madeira 06
O fiel cumprimento das normas afetas ao Sistema de Despacho Aduaneiro e as exigências da SRF 01
Disponibilidade em espécie, de recursos financeiros, para o pagamento de pequenas despesas. 01
Fonte: Tabela elaborada pelo autor com base nos dados obtidos com o questionário
No tópico a seguir são apresentados os dados obtidos a partir da
análise dos Relatórios da Seção de Importação Aérea, a fim de complementar
as informações adquiridas por meio das entrevistas.
3.2. APRESENTAÇÃO DOS DADOS DOS RELATÓRIOS
Conforme descrito em “Metodologia”, a análise dos processos de
despacho realizados pelo DARJ está baseada em questionário distribuído aos
militares responsáveis por estes processos, além do relatório desta subdivisão
41
sobre os processos desembaraçados no primeiro semestre de 2008. Na tabela
abaixo é possível verificar o volume de processos consolidados e
desconsolidados, desembaraçados pelo DARJ:
Tabela 4: Características dos Processos Aéreos Desembaraçados pelo DARJ
entre janeiro e junho de 2008
MÊS
QTD DE PROCESSOS
DESEMBARAÇADOS
CONSOLIDADOS
QTD DE PROCESSOS
DESEMBARAÇADOS
DESCONSOLIDADOS
VALORES
ENVOLVIDOS NA
IMPORTAÇÃO
(EM DÓLAR)
Janeiro 7 25 14.620.516,16
Fevereiro 21 32 15.784.190,62
Março 61 22 16.404.162,42
Abril 56 18 20.368.031,63
Maio 43 21 10.989.628,20
Junho 55 25 14.599.917,35
Fonte: Elaborado pelo autor com base em informações contidas nos Relatórios Mensais de Prestação de Contas da Seção de Importação Aérea do DARJ
A fim de identificar a importância da capacitação profissional para o
despacho de cargas consolidadas, foi feito um cruzamento das informações
acerca da formação de cada despachante com o número de processos de
cargas consolidadas desembaraçados por cada um no semestre. A partir deste
cruzamento foi possível verificar que o número de processos desembaraçados
pelos militares com formação na área de comércio exterior é um pouco mais
elevado do que aqueles que não realizaram tais cursos, conforme tabela a
seguir:
42
Tabela 5: Número de processos desembaraçados por despachante durante o primeiro semestre de 2008 DESPACHANTES Nº PROCESSOS
DESEMBARAÇADOS NO 1º SEMESTRE
Nº CURSOS REALIZADOS
TEMPO NA SUB. DES.ALF.
DESPACHANTE 1 95,0 ZERO Entre 02 e 03 anos
DESPACHANTE 2 94,0 ZERO Acima de 03 anos
DESPACHANTE 3 99,0 QUATRO Acima de 03 anos
DESPACHANTE 4 97,5 TRÊS Acima de 03 anos
Fonte: Elaborado pelo autor
Apesar de o questionário ter sido aplicado em 10 militares (8
representantes e 2 chefes), conforme mencionado na metodologia da
pesquisa, apenas quatro destes trabalharam efetivamente na atividade de
despacho aéreo de importação no primeiro semestre de 2008. Como todos os
militares lotados nesta subdivisão participam de rodízio de funções, todos
estavam aptos para responder o questionário. Entretanto, somente os acima
descritos poderiam participar da comparação entre número de
processos/militares que realizaram cursos, pois eram os responsáveis pelos
processos de importação aérea no período delimitado.
3.3. ANÁLISE DOS DADOS
No que tange à 1ª hipótese deste estudo, a qual aborda a redução de
tempo de desembaraço alfandegário dos volumes aeronáuticos melhorando a
capacitação profissional dos representantesa aduaneiros do DARJ, a
interpretação dos dados contidos na tabela 5 induz a constatação de que,
embora a diferença entre o número de despachos realizados pelos
despachantes com e sem cursos não seja significativa, (cerca de 2%) há
relação entre a formação do despachante e o tempo que o mesmo leva para
realizar o desembaraço. Pode-se afirmar, desta forma, que o maior número de
despachos realizados pelos despachantes com formação deve-se ao seu
maior nível de capacitação profissional. Estes dados reforçam a importância da
43
capacitação profissional para a execução eficiente da atividade de despacho
aduaneiro de importação.
Vale lembrar, ainda, que todos os militares respondentes afirmaram
não terem realizado nenhum treinamento de capacitação para execução da
sua atividade ao iniciar o trabalho na Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário. Segundo Chiavenato (1999, p. 295) “treinamento é o processo
de ensinar aos novos empregados às habilidades básicas que eles necessitam
para desempenhar seus cargos”. Foi possível constatar na análise dos dados
obtidos na pesquisa que esta atribuição do treinamento não é contemplada na,
Subdivisão de Desembaraço Alfandegário, visto que os militares lotados nesta
subdivisão não passaram por nenhum processo de treinamento para exercer
suas funções. A ausência de um programa de capacitação e treinamento pode
representar um fator de comprometimento da eficiência das atividades de
despacho realizadas nesta seção, perspectiva que é reforçada pelo princípio
do preparo (Taylor, 1997), o qual determina a importância da seleção científica
do trabalhador, de acordo com suas aptidões para realizar determinada tarefa,
treinando-os para realizarem as atividades cada vez mais eficientemente. É por
meio do treinamento, segundo Taylor (1997), que o trabalhador torna-se capaz
de executar seu trabalho da melhor forma possível.
No que se refere à 2ª hipótese deste estudo, a qual sugere-se a
redução do tempo de desembaraço alfandegário recebendo cargas
desconsolidadas do exterior, foi possível verificar na análise dos dados
contidos nos processos aéreos realizados pelo DARJ (vide tabela 4), que em
todos os meses do primeiro semestre, o tempo gasto para desembaraçar os
volumes consolidados foi quase três dias maior do que o tempo gasto para
desembaraçar as cargas desconsolidadas, tal como pode ser constatado no
detalhamento a seguir:
a) Ao analisar os sete processos consolidados no mês de janeiro,
verificou-se que a média de tempo de desembaraço foi de 2,42 dias úteis a
mais em relação aos 25 processos desconsolidados;
44
b) No Mês de Fevereiro: ao analisar os 21 processos consolidados
verificou-se que a média de desembaraço foi de 2,14 dias úteis a mais dos que
os 32 processos desconsolidados;
c) No Mês de março: ao analisar os 61 processos consolidados
verificou-se que a média de tempo de desembaraço foi de 2,59 dias úteis a
mais do que os 22 processos desconsolidados;
d) No Mês de abril: dos 56 processos consolidados verificou-se que a
média de tempo de desembaraço foi de 2,83 dias úteis a mais do que os 18
processos desconsolidados;
e) No Mês de Maio: dos 43 processos consolidados verificou-se que a
média de tempo de desembaraço foi de 2,46 dias úteis a mais em relação aos
21 processos desconsolidados;
f) No Mês de Junho: dos 55 processos consolidados verificou-se que a
média de tempo de desembaraço foi de 03 dias úteis a mais em relação aos
25 processos desconsolidados.
Ou seja, dos 386 processos analisados no 1º semestre de 2008 (243
consolidados e 143 desconsolidados) foi constatado que os processos
consolidados levaram 2,57 dias (média aritmética de janeiro a junho) úteis a
mais de desembaraço em relação aos processos desconsolidados. Conforme
dito na página anterior, quase três dias maior do que o tempo gasto para
desembaraçar as cargas desconsolidadas.
As análises dos tópicos de “a” a “f” descritas acima se deram da
seguinte maneira: cada processo aéreo possui um resumo diário, denominado
dia-a-dia, o qual contém todas as fases inerentes à execução dos processos,
realizadas pelos representantes aduaneiros do DARJ. De cada processo
consolidado foram computados os dias necessários somente para a
concretização da desconsolidação dos volumes e feita uma média aritmética
desses dias mês a mês, de janeiro a junho de 2008.
Estes dados permitem a conclusão de que, tal como apontaram os
respondentes (como explicitado nas figuras 13 e 14 deste relatório), a
consolidação de cargas representa um obstáculo para realização eficiente do
processo de despacho, demandando maior tempo na execução de seu
45
desembaraço. A consolidação de cargas consiste, de acordo com Rebono
(2007, p. 262) :
na emissão de um documento denominado conhecimento de embarque Máster, pelo transportador, representando a unidade de carga, e de diversos House, representando o lote da mercadoria de diferentes embarcadores colocada na unidade de carga.
A partir dos dados obtidos na pesquisa de campo e na pesquisa
documental, pode-se delinear a resposta ao problema de pesquisa proposto
por este estudo, o qual visou como reduzir o tempo de despacho aduaneiro de
importação, realizado pelo DARJ, no 1º semestre de 2008. Em resposta a esta
questão pôde-se constatar que as hipóteses apontdas neste estudo são
procedentes.Assim sendo,a melhora na capacitação profissional dos
representantes aduaneiros do DARJ e o recebimento de cargas
desconsolidadas do exterior reduzirão o tempo de desembaraço alfandegário
dos volumes aeronáuticos.
Seria de grande importância, para projetos de pesquisa futuros, a
investigação dos outros motivos apresentados pelos militares, que poderiam
influenciar a liberação dos processos aéreos de importação, conforme
elencados na tabela 2.
46
CONCLUSÃO
Adquirir volumes oriundos do exterior. Conforme apresentado nos
aspectos iniciais deste relatório, inúmeras são as Organizações do COMAER
que se utilizam da importação para manterem seus equipamentos,
maquinários, aeronaves, aparelhos médicos e odontológicos, radares entre
outros itens, objetivando cumprirem com as suas missões estabelecidas pelo
Alto Comando. É o DARJ, Organização Militar, pertencente ao Comando Geral
de Apoio (COMGAP), que tem como uma de suas principais atribuições
realizar a importação para essas Organizações. A inquietação que motivou
este trabalho concentra-se na análise dos possíveis entraves que influenciaram
os procedimentos de despacho aduaneiro de importação realizada por este
Depósito, na modalidade importação aérea definitiva comercial. Para alcançar
a compreensão dessa inquietação decidiu-se investigar: como reduzir o tempo
do despacho aduaneiro de importação, realizado pelo DARJ, no 1º semestre
de 2008?
Duas variáveis foram selecionadas para a investigação conforme
abordadas nas duas hipóteses desse estudo, a saber: capacitação profissional
dos militares do DARJ e a consolidação das cargas por ocasião da
armazenagem nos armazéns da INFRAERO.
Em resposta ao problema proposto por esta pesquisa, no tocante a
capacitação profissional dos militares da Subdivisão de Desembaraço
Alfandegário, com base nos conceitos de Taylor (1997) e na análise dos dados
obtidos por meio da pesquisa de campo e pesquisa documental, pode-se
concluir que a falta da capacitação profissional dos despachantes representa
um fator que influenciou na realização da atividade de liberação. Tal afirmação
é possível a partir da verificação de que os despachantes que não realizaram
cursos na área de comércio exterior apresentaram um número um pouco
menor de processos despachados no período analisado (1º semestre de
2008). Tal fato confirma o exposto no referencial teórico acerca da importância
do treinamento segundo Taylor (1997), o qual afirma que o treinamento
47
possibilita que as atividades sejam realizadas com maior eficiência, uma vez
que o treinamento visa ensinar ao funcionário a execução da tarefa de acordo
com os métodos científicos e padronizados e, por isto, capacita-o a executá-la
da melhor forma possível.
Ainda em resposta ao problema de pesquisa, com relação à
consolidação das cargas, com base nos conceitos de Ballou (2007) e nas
informações obtidas por meio dos questionários respondidos, dos resumos
diários dos processos aéreos e dos relatórios de prestação de contas da
Seção de Importação Aérea, pode-se concluir que o processo de desembaraço
das cargas consolidadas demanda mais tempo do que o desembaraço das
cargas desconsolidadas. Desta forma, conclui-se que a importação de cargas
consolidadas constitui um fator que influencia no aumento do tempo de
liberação dos volumes aeronáuticos. Neste sentido, cabe retomar a
constatação de Ballou (2007) no que se refere à importância de se avaliar a
necessidade da consolidação em vista da urgência de cada item a ser
importado. Tal fato é, ainda, mais relevante quando se observa que o número
de volumes despachados consolidados é muito maior do que o número de
volumes desconsolidados (243 consolidados e 143 desconsolidados, conforme
dados contidos na Tabela 4 deste relatório). Ainda de acordo com Ballou
(2007) cada caso deve ser considerado particularmente. Assim sendo sugere-
se, no caso específico dos volumes aeronáuticos, que o critério de prioridade
inserido no SILOMS (Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviço)
pela própria OM requisitante seja considerado pelas Comissões Aeronáuticas
Brasileiras no exterior e, a partir da verificação desta prioridade, é que as
Comissões no exterior devem decidir pela consolidação ou não do volume a
ser importado.
No tocante às hipoteses deste estudo, considerando as conclusões
anteriormente expostas, pode-se afirmar que, na primeira hipótese, a qual
buscou investigar a relação entre a capacitação profissional e o tempo
necessário para o desembaraço, constatou-se que há relação entre estes dois
elementos. Os dados apresentados no capítulo 4 deste relatório demonstram
que aqueles despachantes que realizaram cursos na área de comércio
48
exterior/logística despacharam um maior número de processos, do que
aqueles que não realizaram cursos na área, no mesmo período de tempo. Com
relação à segunda hipótese, a qual indagava se as cargas consolidadas
demandaram maior tempo para serem desembaraçadas, pôde-se constatar
que o tempo de desembaraço das cargas consolidadas era, de fato, maior do
que aquele necessário para o desembaraço das cargas desconsolidadas. Tal
fato foi constatado nos resumos diários dos processos aéreos do período
delimitado.
No primeiro capítulo fizeram-se as considerações iniciais da pesquisa
definindo-se o problema pesquisado e apresentando-se questões norteadoras
como proposição de sua solução; foram apresentados, também, os objetivos
geral e específico do trabalho, além de descreverem-se a relevância da
pesquisa e a composição da Subdivisão de Desembaraço Alfandegário,
ambiente desta pesquisa.
No segundo capítulo foram descritos os conceitos básicos inerentes ao
despacho aduaneiro de importação, funções do DARJ e da Subdivisão de
Desembaraço Alfandegário, abordando os procedimentos adotados pelos
representantes aduaneiros nas importações aéreas comerciais.
No terceiro capítulo apresentaram-se os dados colhidos por meio dos
questionários e dos Relatórios Mensais de Prestação de Contas. O
questionário foi elaborado com perguntas abertas e fechadas (estruturado,
conforme definido por Vergara, 2005) e foi aplicado junto aos militares da
Subdivisão de Desembaraço Alfandegário. A seguir, apresentou-se a análise
dos dados obtidos nos relatórios e questionários, interpretados à luz das
teorias abordadas no capítulo 3.
Conforme já abordado anteriormente, uma pesquisa que aprofunde os
estudos sobre a temática investigada neste trabalho é de caráter emergencial
para FAB, em vista do montante importado anualmente por esta Força, hoje
em torno de US$ 180 milhões. Aliado a este valor, tem-se ainda que
considerar a significância dos itens importados: equipamentos que atendem a
necessidade de vigilância do espaço aéreo nacional, seja por meio de radares
ou aeronaves, assegurando desta forma a soberania do país. Também se
49
deve considerar a importância dos outros diversos equipamentos médicos e
odontológicos também importados. Assim, um trabalho que tenha como foco
de estudo o DARJ, que é no país o principal órgão a realizar importações de
itens para o COMAER, é de fundamental relevância para a realização das
atribuições que competem a esta Força. Desta forma, este trabalho consiste
em uma importante contribuição para a obtenção de eficiência na atividade de
despacho aduaneiro de importação para a FAB.
No intuito de sugerir melhorias no processo de despacho aduaneiro de
importação realizado pelo DARJ, dentro do tema proposto nesta pesquisa,
foram solicitados aos militares do DARJ possíveis sugestões a fim de tornar os
processos aéreos mais céleres. O resultado obtido sinaliza para a importância
de se aumentar o número de militares envolvidos nas atividades da Seção de
Importação e para a diminuição do montante de volumes importados em
embalagens de madeira. Em vista disto, cabe a sugestão de realização de
novos estudos, em conjunto com aqueles já citados na análise dos dados
deste relatório (capítulo 4) referentes aos motivos elencados na Tabela 2, que
verifiquem o impacto dos elementos acima citados sobre o processo de
despacho aéreo de importação.
Como estímulo a todos que um dia terão que enfrentar algum desafio,
ficam as palavras do apóstolo Paulo, extraídas da Bíblia Sagrada no livro de
Hebreus.
Portanto, também nós, visto que temos a rodear-nos tão grande nuvem de testemunhas, desembaraçando-nos de todo peso que tenazmente nos assedia, corramos, com perseverança, a carreira que nos está proposta.
50
ANEXO 1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PESQUISA CIENTÍFICA
Este questionário faz parte de uma pesquisa de campo para trabalho de
Relatório de Pesquisa do Curso de MBA em Logística Empresarial da
Universidade Cândido Mendes, cujo título é: a importação de volumes
aeronáuticos. O autor da pesquisa garante que as informações coletadas
servirão de base exclusivamente para agregar informações ao presente
trabalho.
Os conhecimentos advindos deste documento permitirão verificar os
fatores que podem ter influenciado a liberação dos volumes aeronáuticos junto
a Secretaria da Receita Federal no período supracitado.
Conforme questões discriminadas abaixo, este estudo está focado no
fator logístico Consolidação das cargas e na Capacitação Profissional, seja
através de cursos, treinamentos, estágios e seminários.
O questionário em pauta será direcionado aos militares pertencentes à
Subdivisão de Desembaraço Alfandegário do DARJ.
1. Qual é o seu nível hierárquico?
( )3S ( ) 2S ( )1S ( )SO ( ) OF. 2. Há quanto tempo você trabalha na Subdivisão de desembaraço Alfandegário? (em anos) ( ) Até 1( )Entre 1 E 2 ( )Entre 2 E 3 ( ) Acima de 3 3. Qual é a sua especialidade? ( ) BSP ( ) SAD ( ) GDS ( ) Outros _____________.
51
4. Você tem aperfeiçoado o seu crescimento profissional através da realização
de cursos na área de comércio exterior?Se positivo, qual
(is)?___________________________________________________________
_
( ) Sim ( ) Não 5. Você participou de algum estágio/treinamento de adaptação ao ingressar na
Subdivisão de Desembaraço Alfandegário?Se positivo, em qual
ano?__________
( ) Sim ( ) Não
6. Você já participou de algum Congresso de Comércio Exterior e/ou Logística, patrocinado pela Aeronáutica, Exército ou Marinha do Brasil?Se positivo, em qual ano?_______________. ( ) Sim ( ) Não 7. Você tem alguma formação na área de Comércio Exterior?Se positivo, em
qual Instituição de
Ensino?__________________________________________
( ) Sim ( ) Não
8. Como você adquiriu os conhecimentos básicos para a execução dos
processos aduaneiros de importação?
( ) Com cursos;
( ) Com palestras/ estágios;
( ) com colegas de trabalho;
( ) sozinho; e
( ) outros __________________.
9. Você já participou de algum Seminário de Comércio Exterior, no Instituto de
Logística da Aeronáutica?Se positivo, em qual ano?_____________________.
( ) Sim ( ) Não
10. Qual o tempo médio para ser desembaraçado um volume aeronáutico
desconsolidado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro?
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( ) 03 dias úteis ( ) 4 dias úteis ( ) 5 dias úteis ( ) Acima de 05 dias úteis.
11. Qual o tempo médio para ser desembaraçado um volume aeronáutico
consolidado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro?
( ) Até 05 dias úteis ( ) Entre 05 a 06 dias úteis ( ) Entre 06 a 07 dias úteis ( ) Acima de 07 dias úteis.
12. Considerando a enorme quantidade de máquinas, equipamentos, radares,
aeronaves dentre diversos outros que ficam indisponíveis por falta de peças
solicitadas as Comissões no exterior. Você considera satisfatório pagar um
frete aéreo mais barato, consolidando a carga na origem, se for o caso, do que
aguardar alguns dias para desconsolidar a carga, no Aeroporto Internacional
do Rio de Janeiro?
( ) Sim ( ) Não
13. Com base em seu conhecimento técnico, qual (is) outro(s) fator (es),
pode(m) ter influenciado a liberação dos volumes aeronáuticos, por ocasião do
Despacho Aduaneiro de importação, realizado, pelo DARJ, no 1º semestre de
2008?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_________
14. Quais seriam suas sugestões para melhoria dos procedimentos dos
processos de importação aérea?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
______
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REFERÊNCIAS
BALLOU, Ronald.H. Logística Empresarial. SP.: Ed. Atlas, 2007.
BIZELLI, João dos Santos. Importação – Sistemática Administrativa, Cambial e Fiscal. São Paulo: Editora Aduaneiras, 2006.
CHERIEGATE, Walacir. ICA 67-19 Desembaraço Alfandegário. Rio de Janeiro: Comando da Aeronáutica, 11 de setembro de 2002.
CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1999.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4ª. ed. São Paulo:Atlas, 2007.
REBONO, Maria. “Processo de Importação”. In: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior – Teoria e Gestão. São Paulo: Atlas, 2007.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo, Ed. Atlas, 2005.
TAYLOR, Frederick W. Princípios da Administração Científica. SP.: Ed. Atlas, 1997.
UNIVERSO ONLINE. Importações brasileiras somam U$S 17 bi em agosto e batem recorde. 01/09/2008. Disponível em http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/09/01/ult4294u1634.jhtm. Acesso em 01 de setembro de 2008.
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