UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

O Direito e os Animais-Não Humanos

Por: Raphaella Cury Valladão Martins

Orientador

Prof. Luiz Eduardo Chauvet

Rio de Janeiro

2015

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2

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

O DIREITO E OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada

como requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Direito Ambiental

Por: . Raphaella Cury Valladão Martins

3

AGRADECIMENTOS

Ao Senhor Deus e a minha querida

família e amigos por todo apoio recebido.

4

DEDICATÓRIA

Dedico esta obra a todos os animais, em

especial ao meu amado Belo. Ao querido

Mikiko. Ao estimado Matheus. Ao coelho

Rafael. A Mya, Tico, Branca, Aline II, Buda e

a todos os animais com que já tive contato. A

todos os animais que em minha forma de

consumo ignorante já possa ter me valido e a

todos os animais que hoje sofrem em situções

de risco e tortura, todo meu amor tempo e

dedicação a vocês. Que Deus me ajude a

continuar em minha missão de protegê-los e

de confortá-los.

5

RESUMO

Para entender as práticas opressoras para com os animais

contemporaneamente, faz mister analisar como foi construída a idéia de que

eles são hierarquicamente inferiores em relação aos seres humanos .

No Capítulo I, a pesquisa apresenta um breve histórico da relação

homens-animais no decorrer da História. Da principal corrente filosófica que

rege as nossas relações com os animais, vinda do mundo grego,passando por

seu status jurídico desenvolvido pelos romanos, até correntes atuais e avanços

morais dados principalmente a partir da década de 70 do século passado, a

presente obra traz um passeio sobre o desenvolvimento moral e prático da

visão humana sobre os animais.

No capítulo II, como não poderia deixar de ser, a obra traz paralelos

sociológicos sobre a opressão de animais não-humanos e humanos

“marginais”.

No Capítulo III, é questionada a natureza jurídica dos animais não-

humanos.Cita-se conceitos inéditos criados pela autora como: Racionalidade

Paralela e Desanimalização Discute-se a tendência atual superficial e hipócrita

de adesão da sociedade a causa animal. A contrario sensu, alude pensadores

e cidadãos altamente engajados.

Como solução a problemática exposta, defende a defesa da idéia de

mudança de status jurídico e a conquista de direitos por grupos oprimidos,

elencando a inclinação de pensadores atuais para tal evolução.

Como esperança, tenho a sua leitura. Que ela inicie um novo

sentimento e um novo olhar sobre a questão.

6

METODOLOGIA

A presente pesquisa se desenvolveu a partir de leitura de livros, artigos

de internet e jornal e da prórpia experiência empírica da autora como ativista e

voluntária ambiental.

7

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I - Breve Análise sobre o Pensamento Ético

e Filosófico Quanto aos Animais Não-humanos 10

CAPÍTULO II- A Correlação Entre as Formas de Opressão 35

CAPÍTULO III – Animais como Sujeitos de Direitos:

Possibilidade ou Utopia? 43

CONCLUSÃO 54

BIBLIOGRAFIA CITADA 59

ÍNDICE 62

ÍNDICE DE FIGURAS 65

8

INTRODUÇÃO

“Eu sou a voz dos que não têm voz;

Por mim os mudos hão de falar;

Até o mundo tão surdo ouvir

O grito dos fracos, dos sem lugar”

Ella Wheeler Wilcox (1850-1919)

“Aquele que não possui poder perde o direito à vida.”

Adolf Hitler(1889-1945)

Uma longa tradição filosófica e ética é a determinada a buscar

justificativas para o uso de animais e esta cultura, por sua vez, busca legitimar

a prática de hábitos cruéis. A análise destes pensamentos, evidencia que o

confronto do tratamento dispensado aos animais não-humanos surge na

estranheza que os próprios humanos têm com ao conviver com o

“outro”,humano ou não, caso este seja, ao nosso ver, diverso.

9

Analisar a influência ideológicas que sofremos ao tratarmos os animais

nos permite conhecer a nós mesmos, a nossa própria espécie e sua inabilidade

de tratar com o que lhe é diferente. São moralmente fundidas as relações

entre humanos e animais com as relações humanos para com humano.

Atualmente, pela gravidade e emergência da situação de crueldade em

que os animais são expostos e por sua extrema vulnerabilidade, surgem

grupos extremos radicais em sua defesa. Quase que como defender uma vida

animal fosse mais importante que defender que uma vida humana. A

separação de causas a se defender também é justificada por uma idéia de

“especialidade” no foco de ação, o que aumentaria resultados devido ao foco e

a seletividade protetiva. Porém, ao aprofundar nas reais causas do

Especimismo, percebe-se que não há como separar defesas de um ou de

outro. Todas as formas de discriminação partem de um mesmo pressuposto

moral, de uma mesma dificuldade psicológica, de um mesmo interesse

material.

A exclusão ao longo da história se mostra como a forma mais eficaz

para garantir e manter a identidade de grupos sociais. As causas não são

distintas. As lutas devem se equivaler e devem andar juntas, pois sobrepor-se

a ponto de oprimir e explorar humanos ou animais tem causas e justificativas

morais idênticas e analisar o desenvolvimento que justifica tal idéia evidencia e

comprova esta verdade cientificamente.

10

CAPÍTULO I

BREVE ANÁLISE SOBRE O PENSAMENTO ÉTICO

E FILOSÓFICO QUANTO AOS ANIMAIS NÃO-

HUMANOS

1.1- O MUNDO Helênico

1.1.1-O Início de uma Relação Exploratória

Do período compreendido entre nossos primeiros antecessores diretos,

o Homo erectus, há 2/1,5 milhões de anos atrás, até o desenvolvimento da

agricultura acerca de 10.000 anos, tem-se o chamado período “caçador-

coletor”. As densidades demográficas eram extremamente baixas e havia uma

preocupação em não sobrecarregar os recursos naturais, mas a tal idéia não

se atribuiu por uma consideração em relação a Natureza em si. As atividades

humanas tinham caráter predatório e segundo estudos o “overhunt”, ou “sobre-

caça”, era atividade comum e acarretou a extinção de diversas espécies

animais.

Com o surgimento da agricultura, marco importante à história da

humanidade, iniciou-se a domesticação de animais e plantas. Houve uma

revolução econômica e social com a possibilidade de produção de alimentos

em áreas menores. Formalizou-se em definitivo a idéia de propriedade, a

desigual distribuição de bens, acesso a terras e alimentos.

Segundo descobertas arqueológicas, o primeiro animal a ser

domesticado foi o cão, que transitou de lobo (Canis lupus) para o cão( Canis

11

lupus familiares) há aproximadamente 12.000. A ovelha, ao mesmo tempo, foi

o primeiro animal a ser explorado economicamente, por não competir por

alimentos com o homem, mesma justificativa que se atribui a domesticação de

bois e cabras. Já a domesticação de cavalos começou a ocorrer 3.000 a.c.

1.1.2- Os Pré-socráticos

Quanto a Filosofia, para os pré-socráticos o homem era atrelado a forças

divinas e a elas atribuía seu bem estar e fartura. Ao sobrenatural era dado a

justificativa de suas relações com os animais.

Contemporâneo a Homero, Hesíodo, que viveu no século VIII a.c,

defendia que animais comiam a si próprios, porque para eles não havia sido

dado o senso de certo ou errado e a idéia de justiça, pois estes conceitos eram

dados apenas aos homens por Zeus. Já nota-se aqui a diferenciação a partir

da idéia de racionalidade , tornando os irracionais injustos.

Idéias respeitosas em relação aos animais surgiram tempos depois. Tales

de Mileto (585 a.c), autor de formulações geométricas e do conhecido Teorema

de Tales, afirmava que todas as coisas dotadas de movimento possuiriam

alma. Engraçado citar que ao imã, por sua movimentação, ele também deu o

status de possuidor de alma. Anaximandro (610-547 a.c) defendia que todos os

animais surgiram da água sendo repudiável o consumo de peixes, por serem

nossos “pais e mães”.

Pitágoras inovou. Igualou espiritualmente todos os seres vivos. A doutrina

pitagórica defendia a justiça entre todos os seres vivos. Afirmava Pitágoras

que:

“A carne é o alimento de certos animais. Todavia, nem todos, pois os cavalos, os bois e os elefantes se alimentam de ervas. Só os que têm índole bravia e feroz, os tigres, os leões, etc. põem a saciar-se em

12

sangue. Que horror é engordar um corpo com outro corpo, viver da morte de outros seres vivos.” (1)

Pitágoras é considerado o primeiro a ensinar sobre a abstinência de

coisas vivas sendo considerado vegetariano convicto.

Além de Pitágoras, Empédocles e outros italianos defendiam laços não

só entre homens e deuses, mas entre nós, os deuses e os animais irracionais,

inclusive reconhecendo laços de parentesco. Defendiam que comer animais

não era apenas um ato cruel, mas também a ingestão da alma de um

aparentado. Obviamente foram extremamente chacoteados, sendo suas idéias

consideradas risíveis.

Outros filósofos pré-socráticos defendiam a origem da vida nos átomos.

A repulsão-atração das partículas explicariam todos os fenômenos naturais.

Mais uma vez percebe-se o respeito e a consideração para com os animais.

Pregava Demócrito de Abdera que:

“A boa natureza dos animais é a força do corpo; a dos homens, a excelência do caráter. Talvez sejamos ridículos nas coisas mais importantes- da aranha no tecer e remendar, da andorinha no construir casas, das aves canoras, cisne e rouxinol no cantar, por meio da imitação”.(2)

1.1.3-O Sofismo

Dos séculos VI ao IV a.c., há o apogeu das cidades-estados,

organização da sociedade ateniense e com isto a filosofia torna-se gênero

cultural autônomo. Há crescimento comercial, o sistema oligárquico transita

para o democrático e o poder passa a ser exercido pelo cidadão que surge

como figura política.

13

Dentre tal conceito surgem os Sofistas. Suas idéias não foram

formalizadas e seus conceitos só são difundidos por pensadores posteriores

como Platão e Aristóteles.

Percebe-se que a consideração aos animais começa a ser

questionada, inicia-se a filosofia que explica toda e qualquer opressão e que

gerou e embasou teorias que perduram até os dias atuais.

Sócrates por exemplo não deixou seu legado por escrito, mas Xenofonte

(431-350 a.c) discorreu em sua obra Memorabilia (3), que para o pensador o

propósito de todos os animais era servir ao homem. Esta afirmativa é

considerada a primeira manifestação do Antropocentrismo teleológico.

Platão (427-347 a.c), conceitua de vez os animais como seres inferiores,

baseando-se mais uma vez no conceito de justiça do pré-socrático Hisíodo. O

justo controla seus impulsos através do intelecto e a razão seria a parte mais

elevada do espírito. Logo, uma sociedade justa seria uma em que classes

superiores intelectualmente dominassem as ditas inferiores. Criou-se então

uma estrutura hierárquica baseada no racional/irracional. Defendeu também a

idéia de que a alma racional era a única imortal e habitava na cabeça dos

humanos, enquanto a dos seres ditos irracionais habitava na região toráxica e

era mortal.

A discussão deste pensamento é importante pois ela justificou a

opressão não só de animais, mas a hierarquia de homens para outros homens,

pois escravos também eram classificados como injustos, bem como as plantas.

Teologicamente falando esta alma moralmente perfeita também era

considerada semelhante a alma de Deus, dando a certos homem um elemento

divino. Para Platão, como bem assiná-la Singer.

“...matar um animal não causa a ira de Deus, mas apenas de seu dono, que inclusive pode matá-lo quando bem quiser.”(4)

14

Aristóteles, por sua vez, inova. Não negando a origem animal do

homem, surge pela primeira vez a definição “animal racional”. Contudo,

distingue os homens dos animais e o aproxima de Deus pelo seu poder de

contemplação. Mais uma vez, evidencia-se a busca pela hierarquia.

A alma racional, que colocava os homens acima dos demais, era

atribuída somente aos gregos, e por isto eles deveriam ocupar o topo da

pirâmide social. Logo, animais, mulheres, inclusive gregas e homens não-

gregos eram colocados como inferior, não possuindo assim,capacidade plena

de raciocínio e distantes, portanto, da semelhança com Deus. Curioso assinalar

que estes exclusos, inclusive os animais, não poderiam gozar de virtudes como

a felicidade.

Outro argumento seria a capacidade política conferida a estes homens

considerados superiores. Mulheres, crianças, escravos, animais e bárbaros,

não a possuiriam e isto era mais uma justificativa para serem considerados

hierarquicamente inferiores.

Em um sentido teleológico, os menos perfeitos colocados na periferia da

hierarquia social, existiriam para servir os mais perfeitos. Segundo as próprias

palavras de Aristóteles:

“ As plantas existem em benefício dos animais, e as bestas brutas em benefício do homem- os animais domésticos para seu uso e alimentação, os selvagens para servir de alimento e outras necessidades da vida, tais como roupas e vários instrumentos. Como a natureza nada faz sem propósito ou em vão, é indubitavelmente verdade que ela fez todos os animais em benefício do homem”. (5)

O conceito “teleológico” correspondia em aceitar que tudo na Natureza

tinha um propósito específico e um destino pré-determinado. Já

15

“antropocentrismo”, é assumir a idéia de que tudo que existe no mundo foi

criado e concebido para benefício e uso do ser humano.

A união destes dois conceitos fez classificar tais pensamentos antigos

como “Antropocentrismo Teológico”, onde obviamente se percebe que, as

criaturas foram criadas e postas no mundo com o destino divino pré-

determinado de servir ao homem, imutavelmente, havendo sim o

inferior/superior.

Estes conceitos, apesar de milenares, influenciaram nossa atual forma

de lidar com os animais e é a ideologia mais vigorosa e persistente do

pensamento ocidental. Sim, o pensamento Aristotélico.

1.1.4-O Estoicismo

Já na fase Pós-Aristotélica, o movimento filosófico mais influente foi o

Estoicismo. Esta filosofia foi a primeira a dar um tímido passo no que tange a

igualdade natural, principalmente entre homens, tentando igualar senhores a

escravos, maridos as esposas, e até homens e animais, baseando-se no

Direito Natural, onde todos seriam sujeitos a mesma Lei e ao mesmo Deus.

Defendiam que julgar como justo ou injusto seria competência exclusiva do

Divino, que criava tal Lei que seria imposta a todos os seres vivos.

O principal impacto foi o de igualar gregos a bárbaros, homens livres e

escravos. Porém, os animais apesar de serem alvo desta Lei divina devendo

obedecê-la, continuariam submissos ao seu dever divino de servir aos

homens, pois apenas para isto haviam sido criados. Apesar da filosofia estóica

ter igualado homens, não respeitou na prática, os animais, que continuavam

objetos do Antropocentrismo Teleológico.

Apesar das idéias estóicas de igualdade entre os homens, a hierarquia

estabelecida pelos gregos em relação aos animais, mulheres, crianças,

escravos não foram até hoje ultrapassadas. Estas idéias foram absorvidas

16

pelas gerações posteriores e serviram de fundo para diversas formas de

opressão e discriminação.

Em 1965, na Virgínia um juiz alegou que Deus havia colocado brancos,

negros, amarelos e vermelhos em continentes separados com intento de não

permitir sua mistura. Durante a II Guerra Mundial, contruiu-se a teoria de

supremacia dos arianos.

O racismo, sexismo e o especimismo que é a discriminação em função

da espécie, são faces de uma mesma moeda e a hierarquização teve início

com o pensamento grego que inclusive demarcou a idéia de que estes homens

superiores seriam os únicos a deterem direitos subjetivos, idéia que alcançou

os romanos, os pensadores medievais e que alcançaram os dias de hoje.

1.2-Os Romanos

1.2.1- A Principal Ruptura Moral

Analisando os romanos, percebe-se uma ruptura com o pensamento

helenista, evidenciada principalmente na enorme diferença no status que dos

povos conquistados recebiam. Para estes, era entendida a idéia de cidadania.

1.2.2-O Direito Natural, os homens “marginais” e os animais

Humanos “marginais” , bem como os animais já eram considerados

“coisas” faticamente, realidade que séculos mais tarde fundamentou a natureza

jurídica destes como tal. Eram postos fora do alcance da consideração romana

e usados sem maiores reflexões, inclusive para entretenimento. Criminosos,

escravos e como não poderia deixar de ser animais eram expostos a

17

sofrimento intenso. Em um único dia 500 animais foram mortos a mando de

Tito, na inauguração do Coliseu.

Esta situação modificou-se um pouco com a cristianização da cultura

romana. No século IV jogos com humanos praticamente não existiam mais,

porém esta justiça não alcançou os animais não humanos.

Apesar do exposto , nota-se que o Direito Natural romano abarcava não

só homens, mas também animais, sendo inclusive reputada delituosa todas as

ações que causassem danos a estes.

Homens e animais nasciam livres e era abominada a escravidão. Porém,

havia tensão entre o Direito Natural romano e o ius gentium, que era a Lei

posta pelo homem através do uso da razão e que corroborava tais práticas,

ficando o Direito natural no plano das idéias.

Abusos de escravos ou de animais não humanos ficavam no mesmo

plano de tratamento cruel inclusive em diversos casos concretos levados a

Justiça da época. Isto se justifica pelo desvalor dado ao Direito Natural pela

doutrina romana, que o reduzia ao campo da Sociologia e Etiologia.

Contudo, tais idéias sobreviveram e fundamentaram o conceito de

Direito Natural moderno, e foi um dos principais fundamentos para o

desenvolvimento dos chamados “direitos humanos”. Triste, porém verdadeira é

a conclusão de Wise:

“ironicamente, tornou-se uma força poderosa para liberdade humana e para a manutenção da escravidão animal”.(7)

18

1.3-As Religiões e os Animais

1.3.1 – A Adoração

Na Fé, os animais sempre tiveram seu espaço. Nas religiões ancestrais

havia uma verdadeira zoolatria evidenciada, por exemplo, entre os egípcios,

que literalmente adoravam animais. Nos sacrifícios não era exigida morte de

animais , que eram substituídos por vinho, pães, entre outros elementos.

A teriomorfia também se fazia presente, deuses metade homem metade

animais não eram exclusividade dos egípcios, surgindo na Índia e até na

mitologia dos gregos, onde as divindades do Olimpo possuíam relação estreita

com ao animais.

1.3.2- A Bíblia

A concepção bíblica do Antigo Testamento, coloca o homem a imagem

e semelhança de Deus. Manda os homens comerem além de grãos, os

animais. Da leitura destas ordem divinas, estudiosos relatam dever haver

cautela, pois destes versículos sugerem alterações justificadas pelo período

pós-dilúvio de Noé. O dilúvio teria trazido escassez, na verdade a falta de terra

e vegetais, o que justificaria a alimentação através do sacrifício de vidas

animais, o que a princípio não teria sido o intuito de Deus ao criar o mundo.

Faço aqui um parênteses , para divagar sobre o fato de que segundo a

Bíblia, Deus teria levado dois dias criando os animais, muito mais tempo do

que todo o restante de sua criação, inclusive o homem. Não seria Deus

cuidadoso e amável para com essas suas criações? Afinal dedicou-se a criá-

las mais do que a todas as outras coisas.

O dogma de fé criado de que o homem está a semelhança de Deus,

rapidamente se transferiu para relação do homem com a natureza. Porém ,

textos bíblicos não podem justificar os abusos para com os animais. Argumento

19

cabível é o de que a Bíblia em várias passagens sustenta e avaliza a

escravidão de humanos e nem por isto achamos, hoje em dia, justo fazê-lo,

invocando Deus como justificativa.

Um argumento bíblico seria no período Messiânico constante da Bíblia,

relatado no livro de Isaias (Is 11,6-9) onde fica clara a vontade divina de haver

paz entre as criaturas.

“ E morará o lobo com o cordeiro, e o leopardo com o cabrito se deitará, e o bezerro, e o filho de leão, e a nédia ovelha viverão juntos, e um menino pequeno os guiará.7 A vaca e a ursa pastarão juntas, e seus filhos juntos se deitarão; e o leão comerá palha como o boi. 8 E brincará a criança de peito sobre a toca da áspide, e o já desmamado meterá a mão na cova do basilisco. 9 Não se fará mal nem dano algum em todo o monte da minha santidade, porque a terra se encherá do conhecimento do SENHOR, como as águas cobrem o mar.”

1.3.3-O Cristianismo

Com o Novo Testamento, não houve significante mudança em relação a

visão dos homens para com os animais.

A singularidade da espécie humana continua reforçada e a idéia de

imortalidade humana tornou este abismo ainda maior. Mais que nunca, a vida

humana foi vista como sagrada e a dos animais não. Em poucas passagens se

alude animais, mas no intuito de abordar os humanos, seus interesses e não

animais em si.

Paulo introduziu a filosofia estóica ao mundo cristão, defendeu que o

homem teria direito sobre toda a natureza. A cultura européia absorveu

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profundamente estes conceitos. O que pensamos hoje resulta da mistura entre

o judaísmo , o cristianismo e a cultura grega e explica nosso comportamento

em relação aos animais. Curioso perceber que em todo o novo testamento não

há relatos de Jesus comendo carne animal, salvo peixes.

Santo Agostinho (354-430 d.c), dedicou-se a explicar porque o

mandamento “não matarás” não alcançaria animais.

Baseando-se nos gregos afirmava que o argumento seria a falta de

razão dos mesmos, o que demonstraria a falta de conexão entre os homens e

os animais. Manteve a idéia estóica de que os animais foram criados para

servir aos homens e a idéia de superioridade pela racionalidade.

Percebe-se claramente que , apesar da passagem de séculos e séculos,

o pensamento continua a se repetir. Porém, Agostinho se excede ao absurdo

ao dizer que determinadas coisas sem vida, como dinheiro e comida teriam

mais valor inerente do que seres sencientes, o que incluía até escravos

humanos.

Além disto, privava aos animais a capacidade de sentir qualquer

emoção. Seus pensamentos influenciaram tanto que são considerados ponte

entre o pensamento antigo e o medieval, alcançando toda filosofia vindoura,

infelizmente.

1.4- Idade Média

A cultura laica da sociedade medieval atribuiu aos animais sentimentos

até então privativos do ser humano. Animais eram criados dentro das famílias e

a eles já era creditada personalidade própria. Eventualmente, já começaram a

ser inclusive processados e condenados em nome próprio pela prática de

crimes.

21

1.4.1- A Mesa Farta

A alimentação durante a época medieval, costumava ilustrar a diferença

entre as classes sociais. Surgiu o hábito de se comer e expor a mesa a maior

quantidade de carne possível, inclusive colocando a mesa animais inteiros.

Esse conceito de carne ligado a status social e econômico perdura até

os dias atuais, sendo considerado sinal de elevação social o quantum de carne

que se pode comer e comprar.

1.4.2-A Filosofia Aquiniana

Os mosteiros foram responsáveis por sua difusão em tal período. O

beneditino Tomás de Aquino(1224-1274) em suas análises mantém a idéia de

que os humanos são os mais próximos a divindade Deus, devido ao intelecto, e

sua ordem hierárquica se baseava no que chamava perfectibilidade, sendo a

perfeição baseada no intelecto.

Curiosa seu radicalismo, pois afirmava que os humanos poderiam matar

animais para se alimentar, pois fariam isto baseados em um ato racional. Já os

animais ao matar outros animais, estariam praticando um ato injustificável e

selvagem, pois não eram dotados de nenhum intelecto. As plantas serviriam

aos animais e estes ao homem. Os animais não poderiam ser alvo se quer de

caridade, como citava:

“Pelo contrário, o amor e a caridade estendem-se somente a Deus e ao próximo[...]Assim sendo, não podemos cultivar a amizade ou a caridade para com as criaturas irracionais.”(8)

Apesar do exposto defendia que ser benevolente com os animais até

seria justificável, pois um homem bom com um animal seria bom com outro

homem.

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1.5-A MODERNIDADE

1.5.1- Visão Geral

No período compreendido entre 1500 e 1800 a relação de exploração da

natureza pelo homem em benefício próprio foi fortemente contestada.

Durante a Renascença e com o advento da Revolução Científica

trouxeram inovações ao pensamento da relação homem-animal, porém as

amarras do pensamento clássico persistiam. O Humanismo valorizou mais

ainda a figura do homem e pouco acrescentou a relação quanto aos animais. O

homem continuou e se firmou como figura central do universo, porém suas

liberdades e sua dignidade foram mais valorizados do que nunca e como vimos

anteriormente conquistas quanto a homens alcançam a relação aos animais,

mesmo que difusamente.

Com a Reforma Protestante surgida no século XVI, continuou a idéia de

hierarquia.

No Brasil este período foi caracterizado por extrema exploração. Naus

retornavam ao continente europeu repleto de animais e plantas nativas e em

relação a legislação, por ser colônia portuguesa, foram transplantados os

institutos vigentes lá, principalmente em relação ao meio ambiente e aos

animais, onde o direito era um mix de religião e moral. Apesar se se deduzir o

contrário, já havia desde o século XVI nas Ordenações do reino, artigos que

protegiam as riquezas florestais. As Ordenações Afonsinas seguidas das

Manoelinas de 1521, já traziam preocupação com a caça e com a exploração

de minerais, conceituaram poluição e proibiam pesca em determinados locais,

como ensina Sirvinskas.(9)

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1.5.2-A Revolução Científica

A Revolução Científica mudou tudo e confesso foi meu objeto de

pesquisa mais prazeroso para esta obra.

Primeiramente a Terra saiu do centro do Universo. Copérnico (1473-

1543) conferiu este lugar ao Sol. Giordano Bruno (1548-1600) trouxe a Teoria

do espaço infinito que foi um choque ao antropocentrismo. A Terra não era

mais o centro do universo , muito menos o homem. Bruno foi queimado vivo,

sua língua foi presa ao queixo pelo Santo Ofício, pois defendia inclusive a

possibilidade da existência de outros seres extraterrestres, outras

“humanidades”.(10)

Johannes Kepler, em 1609, defendeu que se existem globos parecidos

com a Terra no espaço, talvez tenhamos que disputar quem ocupa melhor

lugar no universo. Foi além questionando que se estes globos são mais nobres,

talvez os humanos não sejam as melhores e mais perfeitas criaturas, então

porque se sobrepor as outras criaturas que conhecemos que foram criadas por

Deus?

Para nós, defensores dos animais , estes cientistas são sensacionais,

pois se o humanismo da Renascença colocou o homem no centro do mundo,

mais uma vez com justificativas como: estética, razão, política e a Reforma

Protestante também o fez através de posições éticas e religiosas, a Revolução

Cientifica, por sua vez colidiu e desconstruiu isto tudo. Como bem cita

Marcondes:

“Ao tirar a Terra do centro do universo e ao trazer para o primeiro plano a ciência da natureza, se afasta dos temas centrais do humanismo e da Reforma, sofrendo em muitos casos a condenação tanto protestante quanto de católicos. O homem deixa de ser o microcosmo que reflete em si a

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grandeza e a harmonia do macrocosmo, as novas teorias dissociam radicalmente a natureza do universo da natureza humana”.(11)

1.5.3-O Mecanicismo

Apesar das idéias trazidas pela Reforma Científica parecer imenso

avanço , na prática não impactou o relacionamento entre humanos e animai.

O antropocentrismo teleológico continuava e surgiram teoria terríveis

justificando o abuso para com os animais, como foi o Mecanicismo.

O médico espanhol Gomez Pereira (1500-1558), em 1534 divulgou a

chamada Teoria das Bestas na qual defendia que além de não possuir alma

racional os animais não possuíam alma sensitiva sendo literalmente máquinas.

Comparava-os a relógios, defendia que animais não viam, não ouviam, não

sentiam nada.

Descartes (1596-1650), a partir de tal teoria conseguiu, apesar de

parecer impossível, piorar a consideração pelos animais mais ainda,

ampliando a teoria, defendendo que homens se diferenciariam dos animais

pela posse da alma e da consciência. Logo, além de serem máquinas, os

animais não teriam nem alma, nem consciência sendo reduzidos a matéria

bruta, inanimada, não podendo sequer ter dor, ou prazer, em suma

absolutamente nada. O legado de Descartes foi, principalmente, que a dor e o

sofrimento que seriam exclusividade dos seres humanos.

Nesta época, a propagação de experimentações com animais vivos na

Europa tornou-se obviamente amplamente difundida. Não haviam anestésicos

ou escrúpulos , pois tudo estava embasado na teoria de Descartes.

Havia pontuais reações, quem defendia que animais possuíam caráter

intelectivo, muitos etologistas se levantaram contra Descartes, mas sua

influência foi inegavelmente devastadora.

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Modernamente, ainda há quem defenda o mecanicismo animal. Um

professor em Ohio, filósofo, hoje em dia ainda sustenta que animais tem

interesse assim como um caminhão em beber óleo. Segundo ele, quando bato

no meu cão ele não tem o desejo de não apanhar por ser uma máquina. Este

senhor se chama R.G. Frey e é citado na obra de Singer. (12)

1.5.4-Os Contratualistas

O Contratualismo foi uma alternativa teórica que tinha por fim

desenvolver uma moralidade através de um contrato em que as pessoas

voluntariamente adeririam. Com os contratualistas, os animais não humanos

continuaram excluídos, mas através de outros argumentos.

Para Thomas Hobbes (1588-1679),como os animais não são capazes de

negociação por não possuírem a capacidade de expressar interesses uns para

com os outros, eles não poderiam integrar o “rol” dos contratantes. Como bem

ensina a Professora Edna Cardozo Dias:

“Sem mútua aceitação não há pacto social possível.”(13)

Jonh Locke (1632-1704), considerava que animais poderiam sentir dor e

até sofrer, mas acreditava que ocupavam o “degrau mais baixo” da criação

divina.

O contrato social visava proteção de propriedade e os animais eram

tidos exatamente como bens sem vida, ou seja, eram colocados como parte da

propriedade privada.

Porém, já atentava para idéias que hoje são comprovadas, e já

suspeitava e defendia que a que crueldade para com animais levam ao

embrutecimento da mente humana o que acarreta violências do homem para

com o próprio homem.

26

Para Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o Contrato Social tem por

princípio que “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”. Por isso,

defendia uma sociedade igualitária, conceito inspirador da Revolução

Francesa. Para ele o “Estado de Natureza” consiste em homens e animais

vivendo em liberdade e absoluta independência. Em sua obra Devaneios de

um Caminhante Solitário reconhece o quão repugnante são as

experimentações com animais e em mantê-los cativos.(14)

1.5.5- Os Iluministas

Entre os Iluministas, houve uma lenta defesa de que deveria haver mais

gentileza no uso de animais.

Voltaire (1694-1778), foi enfático contra a idéia Mecanicista.

“ Responda-me, mecanicista, a Natureza dispôs todas essas

fontes de sentimento nesse animal para que ele não possa

sentir?”(15)

A contrario sensu, Immanuel Kant(1724-1804), desenvolveu toda sua

retórica moral baseada na razão humana, logo mais uma vez os animais eram

inferiores e não eram dignos de consideração moral alguma.

O estabelecimento de não existir obrigação de ordem moral para com os

animais refletiu de forma direta na mentalidade dos séculos XVIII e XIX,

principalmente na legislação.

1.5.6-Era Vitoriana

Na Era Vitoriana, a partir do século XIX, Thomas Huxley(1825-1895) e

Charles Darwin(1809-1882) antecipavam a idéia de afinidade entre símios e

homens, o que começou a retirar o homem da condição de ser especial e

único. Eu mencionei “antecipavam”, pois no ano de 2005 houve a finalização

27

do seqüenciamento do genoma do chimpanzé. O estudo confirmou que, em

termos genéticos pouco nos separa dos chimpanzés, nosso “parente nos

próximo”. As diferenças no DNA são de 4% dos 3 bilhões de bases que

compõe os genomas de ambos e tomando por base genes propriamente ditos

a similaridade é de 99%.(16) Estudos mais recentes atestam que não existe

mais justificativas para separar em dois gêneros as duas espécies, contudo

existem barreiras sociais para aceitação de chimpanzés como Homo.

1.6- Os Pensamentos Favoráveis aos Animais

Em meio a tantos pensamentos negativos no decorrer de tantos séculos,

faz mister uma breve citação de pensadores que através dos séculos

consideraram moralmente os animais e que ainda não fora mencionados neste

trabalho. Mesmo que suas teorias tivessem pouco impacto na época em que

viveram e estes pensadores tivessem muitas vezes sofrido sanções físicas e

morais, suas idéias não foram em vão. Foram sementes plantadas para defesa

animal. Umas mais relevantes que outras, mas todas digníssimas.

Primeiramente cito o jesuíta Guillamume Hyacinthe(1960-1743), exilado

por suas idéias. Em sua famosa obra “Amusement Philosophie sur les

Languages des Bêtes” (1739) sustentou, visionariamente, que animais eram

dotados de capacidade de linguagem própria.

William Smellie (1940-785), editor da Universidade de Edimburgo,

analisou a vida social dos animais e concluiu que possuíam personalidade

docilidade e inteligência e defendia laços de parentesco com os humanos.

Samuel Pufendor(1632-1692), jusfilósofo alemão, defendeu que deveria

haver limites legais sobre o domínio dos animais pelo homem.

28

Richard Dean (1727-1778) escritor britânico, defendeu que a crueldade

com os animais era fruto da maldade da alma humana, criticou a filosofia

mecanicista severamente e pela trouxe a que a alma dos animais era

imortal!!!

Importante ressaltar que durante o século XVII, a filosofia britânica

estava bastante atenta ao tratamento dispensado aos animais no campo das

idéias e no prático também, em comparação aos pensadores de outras

nacionalidades.

Em 1776, surge o livro que é considerada a primeira obra que trata

especificamente sobre generosidade com animais. “A Dissertation on the Duty

of Mercy and Sin of Cruelty to Brute Animals” do reverendo Dr. Humphry

Primatt, espantosamente para a época, tais idéias foram desenvolvidas por um

membro da Igreja.

Em 1780, Bentham faz uma das colocações mais bonitas sobre para

com os animais:

“Talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos aos quais jamais poderiam ter sido privados a não ser pela mão da tirania. Os franceses já descobriram que o escuro da pela não é motivo para que um ser humano seja irremediavelmente abandonado ao caprichos de um torturador. É possível que algum dia se reconheça que o número de pernas a vilosidade da pele ou a terminação do osso sacro são razões igualmente insuficientes para se abandonar um ser senciente ao mesmo destino. O que mais deveria traçar a linha intransponível? A faculdade da razão, ou talvez a capacidade da linguagem?Mas, para lá de toda comparação possível um

29

cavalo ou um cão adultos são muito mais racionais, além de bem mais sociáveis e comunicativos do que um bebê de um dia, uma semana e até mesmo um mês. Supondo porém que as coisas não fossem assim que importância teria tal fato? A questão não é ‘Eles são capazes de raciocinar?’, nem são capazes de falar?’ mas sim, ‘Eles são capazes de sofrer?’”(16)

Voltando e aprofundamento o pensamento Darwiniano, citemos a

publicação de 1872 intitulada “ A Expressão das Emoções nos Homens e nos

Animais” que demonstrou a gigante identidade existente entre expressões

físicas oriundas das emoções e a similaridade de traços psicológicos entre

homens e animais. Tal estudo concluiu que animais tinham sentimentos como:

angústia, prazer, medo, desespero. Classificou o homem como animal.

Surgimento de disciplinas como Etiologia, Neurobiologia e comunicação

Psicológica se deram baseadas nesta importante obra.

“ A dor quando intensa, provoca depressão ou prostração extremas; mas ela é inicialmente estimulante, induzindo à ação, como vemos quando chicoteamos um cavalo, e como se demonstra pelas terríveis torturas infligidas em terras estrangeiras aos exaustos animais dos carros de boi para despertá-los para renovados esforços. Novamente é o medo a mais depressiva das emoções; e ele logo provoca uma aguda e irreversível prostração, depressiva das emoções;como sem conseqüência, ou associada, aos mais violentos e prolongados esforços para escapar do perigo, mesmo nenhum esforço tendo sido feito[...]O gado e os

30

cavalos sentem fortes dores em silêncio; mas quando a dor é excessiva, e especialmente quando é acompanhada por medo, soltam sons terríveis.”(18)

A teoria de Darwin, quanto a origem comum entre homem e animais foi

aceita finalmente e as provas científicas contundentes. A própria Igreja

reconheceu a necessidade de respeitarmos os animais não humanos.

Trazendo aos dias atuais, em 1948, ano da Declaração Universal dos Direitos

Humanos, a Igreja se posicionou a favor das entidades protetoras de animais e

em 1988, através do ilustre Papa João Paulo II, a Igreja católica se firmou e se

declarou piedosa com a causa animal. Em 2000, o Dia Mundial da Paz teve

pela Igreja o slogan “Paz com Deus, o Criador, Paz com toda a Criação”.

Porém, apesar destes avanços religiosos e científicos, o que justifica que

ainda estejamos tão atrasados em relação a causa animal? Somente nos

Estados Unidos 24 milhões de animais são mortos por dia para alimentação,

300 milhões através de caçadores. Sem contar os que ficam debilitados e

lesionados. Para a indústria da moda são 40 milhões de animais por ano,

apenas nos EUA. E no mesmo país foi comprovados, através de pesquisas,

que a maioria da população não concorda com maus tratos e defendem a idéia

de respeito aos animais. O que justifica então o crescimento das fazendas

industriais que subjugam tantos seres vivos a tortura e sofrimento, durante toda

sua vida, apenas para nos servir em consumo, paladar e prazer?

Infelizmente é a triste perceber que, ao analisar dados, a comoção e

discurso das pessoas é apenas verborrágico, pois condicionam em seu dia-a-

dia práticas tão cruéis quanto as de séculos atrás e talvez até piores, no que se

refere a finalidade alimentícia. Não nos iludamos ao pensar que não existem

práticas científicas extremamente cruéis, zoológicos torturadores. Lembremos

o caso do urso polar Arturo (figura1) no zoológico da Argentina sujeito ao calor

de 30 graus que fazia na cidade de Mendoza por mais de 20 anos e que

passava seus dias olhando para uma foto das geleiras que estampava a

parede, ganhou o título de “urso mais do mundo”. Após diversas brigas

31

judiciais, todas em vão, Arturo morreu, depressivo, apesar da comoção de

inúmeros grupos de proteção animal, sua condição de propriedade o impediu

de ser considerado uma vida em sofrimento. O caso do tigre de bengala

Paru(figura2) , que ficou sujeito a uma pequena cela de cimento, onde não

ficava em pé nem pegava sol, por mais de 9 anos , em pleno Zoo da capital do

Brasil, e não nos confins do país. Resgatado pelo Rancho de Gnomos com os

músculos atrofiados, hoje em recuperação por voluntários.

São os dois animais citados exemplos e comprovações da senciência

animal. Ambos viviam em situações extremamente inapropriadas, mas os cito

pelo fato de que sua saúde piorou a ponto de levá-los a morte ou quase morte,

após morte de suas companheiras. Ou seja, apesar do ambiente cruel, os

animais sobreviviam ao lado de suas “escolhidas” e após a morte das duas,

tanto o tigre quanto o urso entraram em depressão profunda e seus corpos

começaram a reagir de forma mais acelerada as más condições a que eram

submetidos.

Não pude deixar de fazer uma divagação em tomo a liberdade de expô-

la. Será possível aqui vislumbrarmos algum traço de sexismo? Afinal nenhuma

informação é divulgada sobre as condições das mortes de ambas as fêmeas

que eram submetidas aos mesmos maus tratos dos zoológicos questão.

O que podemos fundamentalmente concluir do exposto e que é que a

sociedade atual tem informação, opções de proteína e uma imensa tendência a

hipocrisia. Declaram amor a animais em redes sociais, mas consomem

diariamente carne vinda de fazendas industrias, onde aves como o pintinho,

tem seu bico cortado sem anestesia para não se bicarem por stress suas

unhas arrancadas, crescem abaixo de lâmpadas 24 horas ligadas não podem

correr ou mesmo abrir suas asas até finalmente serem mergulhados de cabeça

para baixo em água, levarem um choque elétrico e terem suas gargantas

decepadas por uma máquina que de tão fantasiosa parecem engenhocas

criadas por Tim Burton, que rodam e rodam enquanto suas correntes giram e

trazem um novo animal. Sim, é esse o pedaço de frango que chega ao

mercado e vai a mesa da mesma pessoa que abraça um cachorro e divulga em

32

redes sociais fotos politicamente corretas com dizeres prontos de amor aos

animais(figura 3).

Porém, a análise do desenvolvimento das idéias a partir da década de

70 do século passado nos dá esperança. Organização de grupos e direitos

adquiridos por minorias nos levam a ser otimistas , mas não a curto prazo

como necessita a emergência desta cruel realidade tão intransponível no

decorrer de tantos séculos.

33

Fig. 1. Arturo, meses antes de morrer, de frente para foto das geleiras que

admirava por praticamente todo o tempo em que ficava acordado .

Fig. 2. Paru, em seu terrível estado físico, dias após ser resgatado

34

Fig. 3. Filhote, com o bico cortado procedimento comum em fazendas Industriais feito sem anestesia , praxe na produção de

frango para consumo (dilatação do glóbulo ocular demonstra o nível de estresse, medo e dor).

Fig.4 Bello, o filho. “Aquele quem ama, jamais esquece”

35

CAPÍTULO 2:

A CORRELAÇÃO ENTRE AS FORMAS DE OPRESSÃO

“Auschwitz começa quando alguém

olha para um abatedouro e pensa:

eles são somente animais.”

Theodor Adorno (1906-1963)

A primeira vista o leitor de tal passagem pode indignar-se abismado com

tal afirmativa e questionar até enfaticamente: como alguém pode comparar

maus tratos a animais do ocorrido com os judeus durante o nazismo? Mas não

foi um alguém, foram diversos pensadores e não foi só em relação aos judeus.

Entendamos que toda opressão e crueldade para com minorias parte de um

mecanismo humano interno cruel exclusivo dos seres humanos e explicado por

diversas ciências.

“É virtualmente impossível imaginar uma forma de opressão isolada das demais pois elas são todas inter-relacionadas[...]. São ligadas por uma origem comum – o poder econômico- bem como pelos métodos comuns de limitação, controle e destruição de vidas. Não há hierarquia entre as formas de

36

opressão. Cada uma delas é terrível e destrutiva. Para eliminar qualquer uma delas, um movimento deve ser feito para eliminar todas ou, do contrário, o êxito será igualmente limitado e incompleto.”(19)

2.1 – O Especimismo

O termo “grupo minoritário”, foi cunhado a princípio para se referir às

minorias étnicas. Hoje em dia, se refere a qualquer conjunto diverso dos grupos

que controlam a sociedade, segundo David Nibert. Porém, o termo mais

adequado seria: “grupos oprimidos”.

A construção teórica do Especimismo, como forma de preconceito e

descriminação, levou os animais a serem finalmente enquadrados nos referidos

“grupos oprimidos”. No Oxford English Dictionary, Especimismo é: “a

discriminação e exploração de determinadas espécies animais por seres

humanos, baseada na presunção de superioridade da humanidade sobre a

natureza.” O Especimismo é uma ideologia que compreende opressão contra

indivíduos de espécie distinta. Logo, compreendem formas de opressão de

humanos entre humanos o sexismo, o racismo, etc, e entre humanos e animais

não-humanos, o Especimismo.

Estudos sociológicos comprovam que tratar esses fenômenos sociais

isoladamente não resulta resultados e por serem ideologias e crenças sociais,

devem ser atacados de forma ampla.

2.2- O Fenômeno da Despersonalização

Para historiadores, muito dificilmente a escravidão negra e de outros

povos teriam tamanha dimensão se a estes grupos não fossem atribuídas

características animais, em um processo de desumanização e

despersonalização.

37

É praticamente impossível um texto relatando a descoberta ou

conquista de novos povos sem que se perceba através dos registros das

descobertas , comparações dos nativos a animais, o que para muitos

pensadores seria a maior justificativa moral para sua escravização. Mathias

Guenther relata que um boximane foi morto e comido pelos colonos

holandeses, no Sul da África, por ser considerado análogo com um

orangotango malaio.(21)

Desde os tempo mais antigos, como vimos anteriormente a escravidão

encontrava bases através de equiparações destes homens a animais, sendo

atribuídos para ambos o mesmo status social e até jurídico.

Seja pela falta da razão, da capacidade intelectual e artística, hábitos

alimentares e até características étnicas, físicas ou origem divina, as idéias

surgiram voltadas a estabelecer as hierarquias. O homem sempre justificou

escravizar e abusar de outro desumanizando-o, comparando a animais e estes

por sua vez, como sempre passíveis de uso e abuso, eram o comparativo ideal

para que tais comportamentos fossem moralmente aceitos dentro de uma

sociedade.

Até práticas de manejo idênticas eram usadas para escravos e animais.

No caso da escravatura negra podemos citar a castração, marcação,

encarceramento.

Além do exposto, outra identidade entre estas formas de opressão é

motivação proveniente da cobiça material, a de ordem financeira.

2.3-O Nazismo e a Despersonalização

Outros povos e etnias também sofreram o fenômeno da

despersonalização, mas citemos aqui o ocorrido aos judeus durante a II Guerra

Mundial.

38

Judeus foram comparados a porcos. Hitler os chamava de ratos e

também de aranhas sugadoras sangue dos indivíduos. O compositor Richard

Wagner os chamava de vermes e insetos. Porém esta despersonalização já

era antiga, no século IV São João Crisóstomo já os chamava de “bestas”.

Em relação a ideologia nazista, faz-se impossível desvinculá-la da

realidade de nossos animais, uma vez que inegável a desumanização dos

judeus. Segundo relatos, Josef Mengele os tratava sim como “ratos de

laboratório”. Seus crematórios foram comparados a “verdadeiras fábricas de

processamento, mas ao invés de porcos se processavam pessoas que haviam

sido definidas como porcos”.

Isaac Bashevis Singer (1904-1991), ganhador do prêmio de Nobel de

Literatura em 1978, não se cansou de expressar identidades entre a ideologia

desenvolvida pelo nazismo e o tratamento dado aos animais. Antes de

qualquer espanto crítico, lembro que o escritor e uma das mentes mais

brilhantes acerca da defesa animal do século passado, era judeu. Dentre seus

pensamentos discorreu:

“Eles se convenceram de que o homem, o pior transgressor entre todas as espécies, é o ápice da criação. Todas as criaturas teriam sido criadas somente para provê-lo de comida, pele, para serem atormentadas, exterminadas. Em relação aos animais todas as pessoas são nazistas; para eles o mundo é uma eterna Treblinka.”(22)

2.4 – Status Jurídico Semelhante

Durante os séculos XII e XIII houve um grande renascimento do Direito

Romano com a criação de universidades e este Direito criou base para

sistemas jurídicos contemporâneos. A idéia de direitos reais e pessoais, a

divisão do Direito Público e Privado, noções de usufruto, servidão, dolo,

39

contrato de trabalho, foram inovações, porém a natureza jurídica dada aos

animais como “coisa”, refletiu o pensamento clássico situou-los no Direito de

Propriedade, onde permanecem até os dias atuais em muitos países.

Uma “coisa” é algo que se submete ao direito subjetivo de alguém.

Mulheres, crianças, escravos e animais foram assim considerados por muito

tempo.Segundo Alves:

“As coisas móveis são as que se podem deslocar de um lugar para outro

sem alteração na sua substância ou na sua forma. As imóveis, o contrário.

Assim, como exemplo de coisas móveis, temos:um livro, uma roupa. Dizem-se

semoventes (que se movem por si) as coisas móveis que se deslocam por

força orgânica própria: os animais e em Roma também os escravos” (6)

Apesar de igual natureza jurídica, o tratamento dado aos escravos e aos

animais não era exatamente o mesmo mas muito semelhante. Com o passar

dos tempo esta idéia de coisa/pessoa era tão natural que não era mais

questionada.

Infelizmente, no Brasil os animais não –humanos continuam ocupando

tal posição em no ordenamento jurídico.

2.5- Teorias Atuais

No que tange as teorias éticas atuais em relação a interação do homem

com os animais podemos citar três categorias principais distintas.

Os chamados abolicionistas são favoráveis à cessação e todas as

práticas que utilizam para fins humanos qualquer e todo animal não-humano.

Os reformistas, também chamados de protecionistas aceitam até tais

práticas mais desde que hajam melhorias e aprimoramentos.

40

Os conservadores que defendem, como o próprio nome sugere, a

manutenção do status quo dos animais, aceitando a atual realidade, as

condutas para com eles sem necessidade de qualquer evolução e alteração.

Outra forma de se dividir em categorias esta relação seria tendo por

base o valor intrisceco que se dá a vida animal em si sendo esta última a

principal fonte dos denominados Animals Rights (Direito dos Animais), e os vê

como portadores de interesses que devem ser protegidos, sendo as práticas

humanas um ofensor direto ao próprio animal em si.

A posição paralela seria a de defendê-los não por seu valor, mas pelo

interesse de humanizar a relação homem para homem. Para ilustrar o porquê

de tal corrente, podemos citar os estudos que comprovam que violência contra

animais indicam possíveis desvios de comportamentos. O caso por exemplo

dos serials killers onde há comprovação empírica desta correlação, pois a

grande maioria era extremamente cruel com animais vide o maníaco do

parque, Ted Bundy, David Berkowitz, Albert de Salvo (estrangulador de Boston)

entre outros.(23)

Interessante frisar que ao analisar todo o exposto a impressão que

temos é que estamos repetindo e repetindo o já colocado desde o primeiro

capítulo,mas não . Estamos tratando de centenas de anos de diferença,

civilizações completamente distintas no tempo e espaço. Há aqui a nítida

oportunidade de perceber o quanto um preconceito e uma opressão a um

grupo pode se estabelecer no tempo e no espaço através de pensamentos

éticos que influenciam gerações e gerações tornando-se tão atrelados as

culturas que tornam difícil a transposição de uma situação visivelmente

opressora e já incabível em muitas das culturas atuais.

2.6 – A “Omissão”

“Quem come carne põe dentro de si a maldade, a tortura e crueldade cometida contra um anima

41

senciente, que sofreu desde o seu nascimento até a sua morte somente para ser, após morto, estraçalhado por seus dentes. A maldade sofrida por este animal vai para dentro de você, foi financiada por você então nada mais justo que ela você literalmente a engula”

(Raphaella Valladão )

Não é só um pensamento bem fundamentado criador de uma lógica que

torna habitual um comportamento cruel e abusivo como o nosso em relação

aos animais, o justifica e gera sua perpetuação. A situação cômoda e lucrativa

em que o homem se encontra em relação aos animais é que permite tal

prolongamento amoral de uma relação tão desequilibrada e injusta.

Nossa espécie financia tais crueldades com comportamentos e estilo de

consumo. Pensamos em meio ambiente quando percebemos a possibilidade

de perder recursos naturais e não a vida em si do planeta. A grande massa

discute o tema não por questão de evolução moral, mas por necessidade de

manter o conforto que provem da eterna exploração de outros seres vivos.

Percebemos nos últimos anos uma grande sensibilização em relação

aos animais, muitos amantes da Natureza surgem orgulhos. Todos amam

cachorrinhos e gatinhos. Porém, a maioria absoluta come carne

desenfreadamente, sem questionar a proveniência da mesma. O discurso não

caminha com a atitude.

Sabe-se que 100 gramas por semana já sustentariam o corpo humano e

vou além, alimentação alternativa ao consume de animais já é disponível, com

alternativas que suprem a necessidade de qualquer proteína. Não há

desculpas. Então surge a indagação: Não seria este o mesmo comportamento

de quem até se sensibilizava com a exploração e crueldade em relação aos

escravos negros?

42

Nem todos que se beneficiavam em conforto e economicamente

estavam segurando diretamente o chicote, mas compravam artigos das

fazendas e eram servidos dentro de suas casas. Não penso que todos estas

pessoas iam as senzalas ou viam açoites e creio que se o vissem seriam

sensíves não financiando mais tais práticas ou voltariam-se contra elas mais

prontamente.

O mesmo não se repete hoje quando nos recusamos a ver o que

acontece em uma fazenda industrial de alimentos, mas compramos e

comemos? O mesmo não acontece quando recusamos ver vídeos de maus

tratos por eles serem impactantes ou violentos, mas ao mesmo tempo

comemos carne, consumimos desenfreadamente ? Seríamos boas pessoas

porque propagamos virtualmente que gostamos cachorrinhos e nos

indignamos com o que acontece no planeta quando uma espécie é extinta?

O quão enganoso é crer que a omissão não é a pior das ações, quando

na realidade ela não é nem omissão em si. As atitudes sociais de consumo e

hábitos alimentares contemporâneos, são uma ação direta e dolosa,

financiadora, manentedora de um sistema cruel. É como mandar a torturas um

animal de seu nascimento até sua cruel morte, pagar por isso, e comer...comer,

vestir e vestir.. E não importa se o chicote não está na sua mão. Não seria este

o mesmo ocorrido em todos os sistemas opressores? Fica a reflexão.

43

CAPITULO 3

ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS:

POSSIBILIDADE OU UTOPIA?

“Das ruas, das gaiolas,dos cercados,

Das selvas e estábulosos gemidos

Vindos dos meus irmãos revelam o crime

Dos poderosos contra os desvalidos”

Ella Wheeler Wilcox (1850-1919)

3.1- Natureza Jurídica dos Animais Não-humanos

Apesar da maior parte dos países do Ocidente já possuirem uma grande

legislação que objetiva limitar ou até mesmo extinguir as práticas abusivas para

com os animais, tais institutos são bloqueados de ter sua eficácia alcançada

pela forma em que estas normas são interpretadas . Uma vez que a natureza

jurídica do animal permanece estatíca , não há como alcançar grandes

avanços de forma que o objetivo legislativo seja alcançado no plano prático.

O status jurídico clássico dos animais permanece e este é de “coisa”.

Isto posto, tornasse fácil perceber que eles continuam sendo tratados pelo

Direito Civil, principalmente no que tange a propriedade. A regulamentação

normativa vem em maior escala buscar a facilitação e a exploração econômica

de forma mais eficiente, abraçando a teoria Kantiana.

44

Nota-se o uso de vocabúlos como “uso responsável” e uma tendência a

evitar práticas abusivas, mas isto apenas disfarça a exploração que se dá

exclusivamente para satisfação humana.

Apesar das inúmeras legislações criadas, não há efetiva tutela da vida

em si dos animais, nem como indivíduos ou como espécie.Continuam sem

direitos em relação própria vida inclusive sem o reconhecimento de que a eles

ela pertence e por reflexo, por exemplo terem tutelada jurídicamente por serem

seres que senscientes e merecerem do reconhecimento deste direito.

3.2- Análise Crítica dos Principais Institutos Legais Brasileiros

O Código Civil brasileiro de 1916 visava exclusivamente proteger a

propriedade e tudo que envolve seus aspectos econômicos no que tange a

relação homem-animal.(24)

Todas as Leis ambientais criadas entre as décadas de 50 e 80 no Brasil

confirmaram este caráter proposto pelo Diploma de 1916, ou seja, utiliratista.

Caráter este que se faz presente até em nossa Constituição Federal de 1988,

em seu artigo 225, tão enaltecido como marco para proteção ambiental no país

que enumera como seu fim principal a preservação “para uso comum”, “para

qualidade de vida humana”.

No atual código civil se manteve tal posição uma vez que a natureza

jurídica do animal como coisa, como bem . No artigo 1228, onde é estabelecido

que a função social da propriedade deve ser exercida de modo a preservar o

“patrimônio” ambiental.

Por sua vez, o artigo 32 da Lei 9.605/98, não protege como se pensa a

integridade física ou psíquica do animal mas sim o meio ambiente difusamente

considerado, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa e sujeito passivo a

coletividade e não o animal em si.

45

A questão é que, restringindo o comentário ao Brasil, os animais não são

destinatários diretos de legislações ambientais por não serem considerados

sujeitos de direito. Assim, não é questionada a utilização de animais, mais o

nível de crueldade e com que forma isto se dá. Como bem coloca o Vicente

Gomes da Silva:

“Na verdade, o que precisa ser entendido é que a proteção dos animais vem sendo tratada como mera liberalidade, ou, na melhor das hipóteses, como dever do mundo civilizado conceituação esta totalmente equivocada, eis que se trata de um verdadeiro direito dos animais”(25)

3.3- Comparação com o Tratamento Jurídico de Outros Grupo Oprimidos

Mais uma vez aqui pode-se traçar paralelos com a condição de

exploração de humanos, pois durante o século XVIII foram elaboradas diversas

leis na tentativa de limitar o tratamento dos escravos negros, inclusive sobre o

resultado morte pelas mãos do proprietário (Carolina do Norte, EUA, a morte

deveria ser culposa e em “justo processo disciplinador”).

3.4- Dever de Gentileza e Dever Negativo de Crueldade

Correntes atuais defendem o dever de gentileza com os animais que

caminha junto com o dever negativo de sermos cruéis com eles. Desta corrente

se extrai o pensamento de passividade perante crueldades não está somente

explicado, mas justificado. Logo, homens podem até se sensibilizar, se

indignar e amar muito animais e isto basta. Se nada fizer em sua defesa não há

condenação moral, quiçá jurídica.

Para que fique mais claro, ao se dizer “nada fazer perante crueldade”

não associemos a idéias revolucionárias de ir para as vias de fato para defesa

46

de um animal, ou juntar-se a grupos radicais de ação protetiva. Falo aqui em

não comprar uma roupa em couro ou comprar apenas uma essencial. Não

comer carne todo o tempo. Optar por ovos de galinhas que não viveram em

fazendas industrias, produto este disponível nas grandes cidades em qualquer

supermercado e nas cidades do interior o acesso é maior ainda.

O uso e o consumo de derivados animais gera, financia e alimenta o

mau trato e a crueldade. Mas ao contrário se desenvolve culturalmente a idéia

que gostar de animal é defender o cachorro que apanhou, divulgar seu bom

gesto eletronicamente e minutos depois comer um animal que foi torturado

desde o nascimento e morreu de forma crudelíssima apenas para o seu

paladar ser satisfeito. Pequenas atitudes, pequenas mudanças já

caracterizariam a quebra deste dever negativo de não-crueldade.

Discursos vagos e inflados de vaidade crescem na sociedade virtual,

impedindo muitas vezes que estudos sérios , causas urgentes , pessoas que

realmente sabem o que dizem e instituições que necessitam se divulgar, sejam

levadas em consideração e não misturadas na massa que considera ser

politicamente correto divulgar gostar dos bichos.

Sim por um lado é importante a conscientização social, a propagação da

idéia o máximo possível, que comece na proteção dos cachorrinhos e gatinhos

como está ocorrendo no Brasil neste momento na Assembléia Legislativa. É

um início para alguns, pois é quando a sociedade se mobiliza que o Estado é

cobrado para coibir um comportamento não mais aceito.

Porém, pensemos. É edificador um pensamento sério exposto na

internet ser perdido em meio a tantas manifestações vazias de amor ou de

violência a animais? Ou é válido o numerário, mesmo que vazio de conceito e

vindo de pessoas sem atitudes reais ou sem fundamentação ética? Isto

atrapalha o recebimento de atenção que pensamentos relevantes divulgados

por pessoas especialistas receberiam, pois não seriam confundidos com “mais

um falando de bicho”.

47

3.5- A “Desanimalização”

As maiores manifestações de amor são por cachorros e gatos. A lei

protetiva mais rigorosa em votação protege apenas eles, bem como a pena

maior imposta em nosso país foi a um caso relacionado a cachorros.

Sim , poderíamos pressupor haver conexão, porém pensemos: Não

seria mais uma vez o homem se identificando em animais, inclusive vendo

vínculos de parentesco ao ponto de fazer certa “desanimalização” , uma vez

que o vestimos como humanos, falamos com eles como humanos, quanto mais

adestrados para atitudes humanas mais inteligentes e queridos são.

Se criaram o termo de dotar a humanos características animalescas

para diminuí-lo, porque não criarmos aqui um termo para a tendência de

“humanizar” os animais, principalmente os domésticos, ventindo-os colorindo-

os e conseqüentemente respeitando-os mais? Sim, há aqui uma

“desanimalização”. E o respeito que advêm por estes animais, não provém do

fato de serem seres sencientes com características e formas de pensar e sentir

próprias, mas sim porque talvez se assemelhem ao homem em alguns

aspectos, principalmente na convivência o que geraria um maior clamor por

seus direitos.

Não há nada errado em se defender cães e gatos, o que critico aqui é de

onde provém esta nova cultura? Mais uma vez, do homem para o próprio

homem, projetando características humanas em outra espécie e a partir daí ,

respeitando-a e protejendo-a ,o que leva a um dano um quanto maior que é o

de outros animais não estarem recebendo a mesma consideração e a

discussão estar sendo mais uma vez atrasada. Na Era Medieval, já havia o

respeito há alguns direitos dos animais domésticos.

Sem dúvida estatisticamente são estes animais os que convivem mais

perto do homem. Sim , seriam os mais suscetíveis de violências “domésticas”,

mas convenhamos? Em números...lembremos do citado anteriormente. 270

animais morrem por segundo para alimentação. Todos estes vivem de forma

cruel. Continuamos sim, é mantendo o pensamento antigo. Protegemos com o

48

que nos identificamos e podemos nos projetar. Senão, não há lógica em

desenvolver tamanha proteção a essa ou aquela espécie ( salvo deste meu

argumento, por favor, espécies em ameaça de extinção que ao meu ver pela

vida em si teriam a mesma proteção , mas devido a periclitância da situação

teriam medidas protetivas e punitivas iguais porém mais severas e específicas,

como um idoso não deixa de ser um humano e sua vida ter o mesmo valor a

ser tutelada com algumas nuances legislativas).

3.6- Igualdade de Singer

Segundo Singer, o “sexismo” bem como o “racismo” são teorias que a

partir de desigualdades específicas como sexo e cor da pele, justificam

comportamentos exploratórios e discriminatórios entre seres humanos.

Ao defender um conceito de igualdade entre homem e animais Singer se

baseou no fato de que entre os grupos acima citados, apesar de não haver

discussão se são humanos ou não, existem diferenças e estas não justificam

nem legitimam a hierarquização entre tais grupos.

Buscar igualdade entre homens e animais baseando-se em tal premissa,

não nega o reconhecimento de que são seres diferente e que possuem

habilidades e características factuais próprias e distintas.

Tal pensamento sobre o conceito de igualdade havia sido discutido por

Thomas Jefferson, que foi o responsável por redigir o princípio da igualdade

dos homens na Declaração de Independência americana. Ao citar Jefferson,

Singer aponta a seguinte passagem:

“O fato de Issac Newton ter sido superior a outros indivíduos, em termos de inteligência, não o tornou senhor das propriedades, nem das pessoas deles”!(26)

49

Singer enfatiza que os sexistas violam o princípio da igualdade ao dar

maior importância a interesses de indivíduos da mesma “raça”, sexista ao dá-la

a indivíduos do mesmo gênero e os especistas quanto colocam seus interesses

acima de outros seres vivos por serem de outra espécie.

Singer não nega as diferenças, mas não as vê como empecilhos a

concessão de direitos e garantias distintos. Exemplificando, tendo a luz o

exposto por Lourenço, um homem não pode praticar aborto em países que o

permitem por não ser uma mulher. Pela mesma lógica, um animal não poderia

ter direitos políticos.

“O princípio básico da igualdade se revela como igualdade de consideração, e a igual consideração por seres diferentes entre si pode eventualmente conduzir a tratamentos diferenciados.”(27)

Vale ressaltar que apesar de defender a igualdade, Singer não chegou a

defender a natureza jurídica dos animais nem abordou direitos cientificamente

sendo o seu trabalho voltado a questões éticas especificadamente. Contudo,

cri ser importante citá-lo como fundamento para a criação de direitos subjetivos

aos animais levando em consideração suas características próprias. Afinal

Isonomia consiste em “tratar desigualmente os desiguais na exata medida de

suas desigualdades” , considerar as diferenças colocando os desiguais em pé

de igualdade, considerar as diferenças. Nivelar. Por que então o direito não

alcança os animais diretamente como entes em si?

3.7- Doutrina e Jurisprudência Favoráveis

Transpor os animais do status de coisa para de sujeitos de direito é o

principal foco dos defensores da ampliação dos Direitos dos Animais ainda tão

50

tímido. Transposição esta difícil, pois a própria etimologia da palavra liga

os animais ao termo(res significa cabeça de boi).

O próprio direito de propriedade deriva do direito divino dos homens de

usar criaturas ditas “inferiores”. No que tange o direito brasileiro , ensina sobre

a questão o mestre Caio Mario da Silva Pereira:

“Se a todo homem, e aos entes morais por ele criados, a ordem jurídica concede personalidade, não a confere, porém, a outros seres vivos...Certo, também, que os animais são defendidos de maus tratos, que a lei proíbe, como interdiz também a caça na época da cria. Mas não são, por isso, portadores de personalidade, nem têm um direito a tal ou qual tratamento.”(28)

Porém , segundo sua condição jurídica atual, um animal não-humano é

uma “coisa” e um bem , assim como uma automóvel, apenas tutelado por

espaças leis protetivas cuja finalidade , como já disposto, muitas vezes é a

proteção do interesse econômico de seu proprietário, ou o bem comum dos

homens.

Um simples recurso. Assim como os escravos eram juridicamente

“coisas”. Mas como houveram evoluções que eram impensáveis dentro das

relações entre grupos humanos, assim esperamos que caminhe as sociedades

atuais rumo as relações jurídicas e ao tratamento dado aos animais. A solução

definitiva é torná-los sujeitos de direitos por possuírem a vida em si.

No Brasil há quem confunda sujeito de direito com pessoa humana e usa

tal argumento para desesperançar tal possibilidade. Porém, o que dizermos da

massa falida e da pessoa jurídica? Ambos são sujeitos de direitos, não é certo?

Consideremos a questão do nascituro. A personalidade surge em nossa

legislação com o nascimento em vida.Logo, o nascituro não é uma pessoa,

51

porém tem direitos tutelados pelo sistema, é um sujeito direito pelo fato do

sistema considerar que ele possui sim valor intrínseco e não apenas valor para

mãe ou para qualquer outro sujeito.

Por que não ter por base tal pensamento que exemplifica que sujeito de

direito não se confunde com pessoa humana em nosso direito pátrio?

Verdade é que grandes doutrinadores e operadores do Direito brasileiros

caminham para esta concepção que trará uma realidade mais justa para com

os animais.Citemos alguns:

Segundo Miguel Reale, há valor intrínseco na natureza suficiente em si

mesma, e não há mais como considerar uma ética puramente antropocêntrica.

“O último valor que emerge do processo histórico com a força de uma invariante é o valor ecológico, não se devendo, porém, olvidar que se protege o meio ambiente tanto pelo que a natureza é de per si como pelo o que ela significa a vida humana” (29)

Para Pontes de Miranda, há como se pensar os animais como sujeitos

de direito, pois para o jurista “são as condições sociais de cada momento quais

as pessoas”.(30) Ainda alude os animais aos casos “marginais” : “ A ligação da

personalidade à vontade esbarraria até a não-personalidade dos animais, a

não-personalidade do escravo e a personalidade dos menores, loucos, surdos-

mudos, pródigos e silvícolas.” (31)

José Afonso da Silva discorreu que : “Aos poucos se vai formando um

direito especial de proteção aos animais”(32)

Para Antonio Junqueira de Azevedo, a natureza possui valor intrínseco,

o que leva a idéia de que os animais são sujeitos de direitos.

“ A Vida genericamente considerada consubstancia o valor de tudo que existe na natureza. Esse

52

valor existe por si; ele independe do homem. Do primeiro ser vivo até hoje, há um fluxo vital contínuo; todo ser vivo tem sua própria centelha de vida mas cada centelha individual surge do fogo que, desde então, queima na Terra e, nesse fogo, cada centelha se insere como parte do todo. A vida em geral fundamenta o direito ambiental e o direito dos animais”.(33)

Para o atual ministro do STJ, Antonio Herman Benjamin, a possibilidade

dos animais mudarem seu status jurídico e passarem a serem considerados

sujeitos de direitos esta emergindo.

“Nos últimos anos vem ganhando força a tese de que um dos objetivos do direito ambiental é a proteção da biodiversidade sob uma diferente perspectiva: a natureza como titular de valor jurídico próprio[...]o reconhecimento de direitos aos animais – ou mesmo à natureza- não leva ao resultado absurdo de propor que seres humanos e animais tenham os mesmos ou equivalentes direitos.”(34)

Por fim citemos o filósofo Noberto Bobbio (1909-2004):

“Olhando para o futuro, já podemos entrever a extensão da esfera do direito à vida das gerações futuras cuja sobrevivência á ameaçada pelo crescimento desmensurado de armas cada vez mais destrutivas, assim como novos sujeitos como os animais”(35)

53

A importância de se adquirir personalidade não se limita ao campo

jurídico . Assim como um dia mulheres, judeus, negros e tantos outros grupos

oprimidos ocuparam a posição de coisas, mudar sua realidade jurídica significa

libertasse das amarras opressoras. Como bem sinaliza Steven Wise, em

citação que podemos estender aos animais:

“Homens são tiranos em relação às coisas porque podem ser.a personalidade o marco legal que protege a todos, cada pessoa, contra a tirania dos demais. Sem ela, o indivíduo se torna indefeso.”(36)

54

CONCLUSÃO

Ao iniciar este trabalho, conflitos éticos surgiram. Meu próprio

comportamento com os animais e meu próprio utilitarismo foram empecilhos

morais para que esta obra fosse elaborada.

Por este motivo, meus questionamentos aumentaram. Vários pontos de

confluência entre ciências distintas foram sendo encontrados durante a

pesquisa. Percebi que meus questionamentos faziam sentido.

A questão ética do respeito a vida em si conflui com a idéia de mudança

da natureza jurídica, no campo do Direito.

A defesa animal se encontra com a defesa de grupos minoritários

humanos, não se repelem nem tem por base qualquer utilitarismo ou interesse

humano, mas princípios geradores comuns.

A dificuldade que eu particularmente tinha em aceitar a luta por grupo

minoritários humanos, causas que sempre respeitei , mas que para mim seriam

totalmente independentes da causa animal e até a maior das dificuldades,

deveriam caminhar em paralelo com a luta animal. Quem nunca , ao defender

os animais , não esbarrou com o argumento de que há humanos sofrendo mais

e estamos defendendo bichos? Há uma dificuldade social e cultural que me

alcançava e que consiste em entender que todas as lutas contra as opressões

devem caminhar juntas. Tendo a mesma causa possuem o mesmo efeito sobre

grupos oprimidos diversos, mas todas tendo que ser combatidas em conjunto.

Surpresa perceber, que defender o respeito animal pelo sua vida em si,

não é mera utopia sendo discutida já pelo campo jurídico havendo inclusive

doutrina respeitável. O objeto principal deste trabalho consistiu na observação

de que este respeito passa pelo Direito Civil, retirando os animais da posição

de “coisa”. É uma discussão Jurídica, com respaldo nas ciências biológica,

55

etiológica e filosófica, que deram ao decorrer de séculos a idéia hoje já

cristalizada da senciência animal e esta verdade, apesar de ainda ter

opositores, já se faz clara alcançando mentes do Direito em si.

Também objeto de espanto foi perceber que, ao longo da história, a

relação entre espécies dá voltas e voltas assim como um cão brincando ,

tentando morder o próprio rabo. Por exemplo, a limitação da tutela animal para

os domésticos, tão discutida hoje em dia mas que repete a ocorrida na Era

Medieval. Como os pensamentos antigos foram rediscutidos e reinventados

sem grandes criatividades. A impressão que tive no estudo e na elaboração

desta obra é que estava escrevendo a mesma idéia algumas vezes e pensava

em como era possível, pois em alguns casos haviam mais de mil anos

separando os pensadores.

Contudo, motivo de alegria e esperança é constatar uma nova realidade

no campo da luta da defesa animal .Além de desde a década de 70 surgirem

pensamentos inovadores e mais radicais, o debate tornou-se mundial e não

mais local. Surgindo pensadores em todo o mundo. A dialética é mais eficaz.

As teorias e lutas alcançam outras nações e principalmente a vida.

Hoje, o fenômeno da busca pelo respeito aos animais, seja no campo

científico ou no campo de ações voluntárias, é global. Percebe-se claramente

emergir um clamor em todo o mundo simultaneamente. O Direito dos Animais é

o mais novo campo das discussões jurídicas.Sim, temos as discussões sobre

direito eletrônico entre outros, mas nenhum está com tamanho clamor social,

interação de estudiosos e leigos, nações, como o Direito dos Animais.

Ao estudar e pesquisar, encontramos pensadores e lutadores comuns

de todo o globo, ao mesmo tempo. Países tradicionalmente cruéis como a Índia

são alcançados por estrangeiros, vozes perdidas em países de cultura

opressora conseguem apoio de grupos internacionais, não estando mais

isolados em suas lutas pelos animais. Um pensamento mesmo que tímido em

uma região pouco importante é ouvido e utilizado em outro país. Percebe-se

sim uma luta global.

56

A discussão saiu do plano das idéias e por mais que seja lenta a ruptura

de hábitos tão justificados cientificamente como vimos neste trabalho, percebe-

se que , em diferentes níveis, não há mais espaço para aceitação social para

abusos.

Infelizmente a discussão do status jurídico fica restrita aos profissionais

e pensadores da área. Alguns interessados na causa animal podem até ter

contato com a idéia. Porém, mostra-se clara como a única alternativa para

preservação das espécies.

Tal mudança jurídica evita qualquer seletividade protetiva. Além disto,

educa a população. Uma vez criadas as Leis o comportamento é domado.

Como vimos, a própria natureza do homem é cruel e subjulga outros seres para

fins próprios. Seja por mera crueldade, seja por interesse econômico sempre

haverá opressão , pois como vimos ela parte da natureza humana . Logo,

pensemos: se há escravidão de pessoas até hoje , imaginemos se esta fosse

juridicamente legal? Se há torturas, homicídios e abusos contra os próprios

humanos, imaginamos a extensão se estes fossem legalmente permitidos?

A luta por uma gentilização e conscientização no tratamento para com

outro caminha junto com evoluções jurídicas, mas não há tempo para educar e

sensibilizar plenamente todas as pessoas havendo uma necessidade latente de

coibição e intervenção estatal inclusive no plano internacional.

Hoje em dia, não defende-se um escravo humano, para evitar um dano

material ao seu dono. O Estado não proíbe a prática de homicídios, porque os

humanos podem acabar e termos mão-de-obra. Eticamente, tais premissas

devem se estender aos animais.

Isto evitaria no plano jurídico, o excesso de elaborações legislativas .

Ações legais pontuais em relação a um ou outra espécie, por exemplo. E por

conseqüência, alcançaria a gentilização, a humanização de pessoas para com

pessoas.

57

Discorrendo sobre idéia antes exposta, creio que até para quem defende

a causa animal superficialmente ou por ser politicamente correto, há um limite

no que tange a defesa da vida. A partir do momento que esta colidi com

interesses de conforto, de consumo, de lucro por exploração e até mesmo com

o mero paladar, nota-se que dão um passo atrás em seus inflamados

discursos. Repensam : é este o tratamento que eu quero para os animais? Ou

quero que o poder publico mande ração para abrigos de cães de rua enquanto

eu mantenho meu estilo utilitarista?

A própria sociedade ainda não conseguiu caminhar mais profundamente

na questão ética alusiva a sua relação com os animais, e isto ocorre mesmo

entre os mais sensíveis a causa.

Vivemos em um mesmo planeta.

Dividimos um espaço.

Nosso comportamento exploratório invade a vida, o habitat, o bem estar

destes seres, que inclusive seriam os reais proprietários de certas áreas

exploradas e destruídas por nós, pois estas foram muitas vezes criadas para

eles. São desapossados, da pior e mais cruel forma, através de extremo

sofrimento e até extermínio.

Qual seria hoje o argumento? Todos já foram desconstruídos. Espécies

se comunicam, tem linguagem própria. Quantos anos levaremos para descobrir

que estamos desrespeitando uma inteligência específica, diferentes da nossa

mas que existe comprovadamente. Estamos diante do que chamo de

“racionalidade paralela”, e não cabe mais utilizarmos o termo ser irracionais.

Existe sim uma razão que funciona perfeitamente para os fins específicos

destas vidas, sua manutenção, procriação, comunicação e subsistência. E isto

é uma forma racional de viver. Inclusive mais inteligente, gentil do que a nossa,

pois não leva ao auto-extermínio e ao extermínio de outros seres.

São inferiores simplesmente por serem pacíficas em relação a nós. Não

é da natureza animal não -humana se agregar para elaborar politicamente

58

defesas e estratégias de guerra contra nós. Isto faz delas menos inteligentes?

Por que se comunicam entre si. Constroem seus lares com sabedoria e

conforto, juntam seus alimentos, criam seus filhotes de acordo com leis

naturais de sobrevivência . De forma perfeita vivem. Animais não extinguem

animais para se alimentar em situações naturais, nem o seu habitat vegetal em

situações naturais. Apenas nós fazemos isto e passamos milênios justificando

o porquê.

Não há porquê além da mera natureza cruel e gananciosa humana. Não

há mais espaço para porquês. Todas as justificativas foram derrubadas

cientificamente, desde a necessidade de proteína da carne animal , passando

pela própria justificativa de que animais comem animais. Não há um argumento

que não tenha sido cientificamente derrubado.

Logo , assumamos: exploramos porque é da nossa natureza. Não

respeitamos porque somos cruéis. Utilizamos e torturamos porque gostamos

de viver bem e nosso conforto e lucro estão em primeiro lugar. Criamos

hierarquias todo o tempo, através até da beleza física.

Daí a necessidade da mudança jurídica da natureza dos animais para

que o Estado imponha de uma vez por todas o clamor dos que não tem voz e é

este : Não mais!

59

BIBLIOGRAFIA CITADA

1- PITÁGORAS apud NACONECECY, Carlos Michelon. Ética & Animais:

Um Guia de Argumentações Filosóficas. Porto Alegre: Edipucrs, 2006. p.

226.

2- DEMÓCRITO apud DIAS, Edna Cardozo. A Tutela Jurídica dos

Animais. Belo Horizonte:Mandamentpos,2000. p. 21-2.

3- Edição brasileira da Mamorabilia é encontrada na coleção Os

Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1975

4- SINGER, Peter. Animals and The Value of Life. In: Regan, Tom. Matters

of Life and death: New Introductory Essays in Moral Philosophy. New

York. Mc Graw Hill,1993. p. 189

5- ARISTÓTELES apud SINGER, Peter. Libertação Animal. Tradução por

Marly Winckler. Porto Alegre, São Paulo: Lugano,2004. p. 215.

ROMANOS

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1992. Vol I. p. 170.

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34

8- AQUINO apud LINZEY, Andrew. Animal Rights: A Historical Anthology.

New York: Columbia University Press, 1990.P. 104

9- SIRVINKAS, Luis Paulo. Direito Ambiental, Fauna e Tráfico de Animais

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10- GIORDANO, Bruno. Dell´infinito universo e mondi, apud Araújo,

Frederico Guilherme. Saber sobre os Homens, Saber sobre as Coisas:

Historia e Tempo, Geografia e Espaço, Ecologia e Natureza. Rio de

Janeiro: DP&A, 2003.p. 155

11- MARCONDES, Danili. Iniação à História da Filosofia: dos pré-socráticos

a Wittgenstein.8ªedição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2004. p. 153

60

12- FREY, R.G., Why Animals Lack Beliefs and Desires. In: SINGER, Animal

Rights and Humam Obrigations, p.39-40

13- DIAS, Edna Cardozo. A Tutela Jurídica dos Animais. Belo Horizonte:

Mandamentos,2000. p.39-40

14- ROUSSEAU apud DIAS , op. Cit. p. 47

15- VOLTAIRE apud DIAS, op.cit. p.46

16- Estudo divulgado a Revista Nature de 01/09/2005

17- BENTHAM. P.66

18- DARWIN, Charles. A Expressão das Emoções no Homem e nos

Animais. São Paulo. Companhia das Letras,2000. p. 83-6

19- PHARR, Suzanne, Homophobia: A Weapon of Sexism. Little Rock,

Ark.(USA): Chardon,1988

20- NIBERT David Animal Rights, Human Rights: Entanglements of

Oppression and Libertation. Lanham ,MA (USA): Rowan &

Littlefield,2002

21- GUNTHER, Mathias, The Changing Western Image of Bushmen, apud

LOURENÇO, Daniel Braga,Direito dos Animais: Fundamentação e

Novas Perspectivas.Porto Alegre.Sergio Antonio Fabris

Editor.2008.p.210

22- SINGER, Isaac Bashevis, TheCollectesStories os Issac Bashevis Singer.

New York: Farrar, Strauss and Giroux,1982.p.271

23- A este respeito vide BONFIM, Edílson Mougenot. O Julgamento de um

Serial Kille. São Paulo: Maleiros,2004.

24- Vide arts. 554,555,567,592,593 do Código Civil de 1916

25- SILVA Vicente Gomes da. Legislação Ambiental Comentada. Belo

Horizonte: Fórum, 2006. p. 213

26- JEFFERSON, Carta a Henry Gregoire, 25 de Fevereiro de 1809 apud

SINGER, Libertação Animal, op. Cit. , p. 7

27- LOURENÇO. op. cit. p.365

28- PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. 1. Rio de

Janeiro: Forense,2004. p. 215

29- REALE, Miguel. Introdução à Filosofia, Saraiva, 4ªedição, 2002. P. 182

61

30- MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Revista

dos tribunais, 1983, tomo II. p. 276.

31- Ibid., p.286

32- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São

Paulo: Malheiros, 2001. P. 176

33- AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e Pareceres de Direito

Privado. São Paulo: Saraiva,2004. p. 14

34- BENJAMIN apud LOURENÇO. op. Cit. p. 414

35- BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

p. 63

36- WISE apud LOURENÇO. op.cit. p. 531

62

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO I - Breve Análise sobre o Pensamento Ético

e Filosófico Quanto aos Animais Não-humanos 10

1.1-O Mundo Helênico 10

1.1.1- O Início de uma Relação Exploratória 10

1.1.2- Os Pré-socráticos 11

1.1.3- O Sofismo 12

63

1.1.4- O Estoicismo 15

1.2 – Os Romanos 16

1.2.1-A Principal Ruptura Moral 16

1.2.2-O Direito Natural, os Homans “Marginais” e

os Animais 16

1.3-As Religiões e os Animais 18

1.3.1-A Adoração 18

1.3.2-A Bíblia 18

1.3.3-O Cristianismo 19

1.4- Idade Média 20

1.4.1-A Mesa Farta 21

1.4.2-A Filosofia Aquiniana 21

1.5- A Modernidade 22

1.5.1-Visão Geral 22

1.5.2-A revolução Científica 23

1.5.3- O Mecanicismo 24

1.5.4-Os Contratualistas 25

1.5.5-Os Iluministas 26

1.5.6-Era Vitoriana 26

1.6- Os Pensamentos Favoráveis aos Animais 27

CAPÍTULO II : A Correlação Entre as Formas de Opressão 35

2.1-O Especimismo 36

64

2.2-O Fenômeno da Despersonalização 36

2.3-O Nazismo e a Despersonalização 37

2.4- Status Jurídico Semelhante 38

2.5-Teorias Atuais 39

2.6-A “Omissão” 40

CAPÍTULO III: Animais Como Sujeitos de Direitos:

Possibilidade ou Utopia? 43

3.1-Natureza Jurídica dos Animais Não-Humanos 43

3.2- AnáliseCrítica dos Principais Institutos Legais

Brasileiros 44

3.3-Comparação com Tratamento Jurídico de Outros

Grupos Oprimidos 45

3.4-Dever de Gentileza e Dever Negativo de Crueldade 45

3.5-A “Desanimalização” 47

3.6- Igualdade de Singer 48

3.7-Doutrina e Jurisprudência Favoráveis 49

CONCLUSÃO 54 BIBLIOGRAFIA CITADA 59 ÍNDICE 62

65

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 33

Figura 2 33

Figura 3 34

Figura 4 35

66

FOLHA DE AVALIAÇÃO