2. Globalização e Dinâmica Capitalista no Período Recente (1989-2007)

Dimensões: político / produtivo / organizacional / tecnológico / financeiro / internacional

2.1Uma Visão Geral

“É difícil demarcar com precisão uma data que simbolize o início da nova onda de

internacionalização dos mercados. Como sempre na história, e especialmente quando

se trata de um processo complexo e com vários ritmos, o novo se mescla com o antigo

ao mesmo tempo que o futuro é criado a partir do presente repleto de possibilidades.

Nesse sentido, a globalização significa um processo que segue algumas tendências já

presentes no passado, mas que agrega novos elementos, trazendo transformações

qualitativas. Daí o fato de chamarmos de globalização e não simplesmente de

internacionalização o atual processo de expansão mundial dos mercados” (Barbosa-

33)

globalização / mundialização fase específica (estágio mais avançado) do processo

de internacionalização do capital e de evolução do capitalismo

globalização: termo surgido nos anos 80 nas escolas americanas de administração, de

início relacionado às estratégias empresariais, e que embute evidente conteúdo

ideológico

economia derrocada dos sistemas econômicos socialistas e predomínio do

liberalismo econômico triunfo do capitalismo, do livre mercado e das forças do

mercado

tecnologia meios de informação, comunicação e transporte mais ágeis diminuem as

distâncias temporais e geográficas, conectam mercados e aceleram as transações

econômicas (fator dinamizador da globalização)

sociedade conexão de pessoas, empresas, governos e movimentos sociais a uma

extensa rede de conhecimento, com expansão do armazenamento e do fluxo em

tempo real de informações, notícias e idéias (“sociedade do conhecimento” / “aldeia

global” / “mundo sem fronteiras”)

(questão: a globalização é inevitável ?)

Qual a novidade trazida pela globalização ? quais as transformações relevantes ?

aspectos da globalização (Luciano Coutinho)

a) avanço da concentração de mercados, da consolidação de oligopólios e da

interpenetração patrimonial (com fusões e aquisições), no plano global e dentro dos

blocos regionais

b) rápida difusão de um novo padrão de produção e de gestão na indústria e nos

serviços, caracterizado pela articulação de redes de suprimento e de distribuição (larga

escala com flexibilidade),

c) intensificação dos investimentos diretos no exterior pelos bancos e transnacionais

dos países centrais

d) maior peso do comércio exterior intra-indústria e intrafirma (transnacionais)

e) aceleração intensa e desigual da mudança tecnológica

f) tendência de integração dos mercados financeiros, enorme expansão dos

movimentos de capitais e do volume de transações nos mercados cambiais e ausência

de um padrão monetário mundial estável, situação que amplia a instabilidade cambial

e potencializa os desequilíbrios externos

g) hegemonia tripolar de caráter econômico (contra hegemonia bipolar nuclear-militar

do período anterior), caracterizada por complexa interdependência e integração (mas

com tendência à redução do predomínio americano e aumento do peso da Europa e

Ásia - com enfraquecimento do dólar e fortalecimento do euro e do iene como moeda

internacional e com dinamismo tecnológico industrial maior na Ásia que nos EUA)

aspectos da mundialização (Chesnais – capítulo 1 – pg.33)

a) concentração de capitais de diferentes nacionalidades e da estrutura de oferta,

mediante processos de fusões e aquisições internacionais (pe: Ambev, Renault /

Nissan) oligopólios mundiais definem um espaço privilegiado de concorrência e de

colaboração, e enormes barreiras à entrada

b) novas formas de gestão da produção (“hierarquias”), articuladas através de

empresas-rede, joint-ventures, cooperação interempresas, terceirização just-in-time,

franchising e licenças de tecnologias

c) internacionalização via IDE supera comércio exterior e empresas passam a ser

transnacionais (integração horizontal e vertical) [vs. empresas multinacionais ou

multidomésticas]

d) intercâmbio intergrupos e intra-setorial de produtos acabados e insumos ganha

relevância (o chamado global sourcing)

e) aumento da dimensão financeira dos grupos industriais (do setor manufatureiro) e

de serviços

f) formação de blocos de comércio regionais: União Européia / Nafta / Mercosul e

tendência de marginalização de países menos desenvolvidos, em vez de dominação /

subordinação (brutal aprofundamento da distância centro-periferia) países menos

desenvolvidos são pesos mortos, sem interesse econômico ou geopolítico para os

países centrais e seus oligopólios

2.2 Contexto Político e Institucional: A Economia Política da Globalização

- fortalecimento da Tríade (América do Norte, Europa e Ásia) G7-maiores potências

econômicas do mundo: EUA / Canadá / França / Inglaterra / Alemanha / Itália / Japão

(ascensão econômica do Japão e unificação européia nos anos 80)

- ampliação e integração do mercado capitalista mundial: acordos de comércio

regionais (UE, Nafta, Mercosul etc) e introdução do sistema de mercado nos países

socialistas (expansão econômica acelerada da China desde os anos 90)

liberalismo econômico

- retomada e predomínio dos valores e postulados do liberalismo econômico:

liberalização / privatização / desregulamentação de mercados (ruptura de regras,

procedimentos, proteções, subsídios e instituições estabelecidas pelo Estado – menor

intromissão do Estado na dinâmica de mercado)

[ideologia: “cada um por si e que prevaleça o mais capaz” (em oposição ao valor de

solidariedade social do Estado do Bem Estar Social)]

- posicionamento de política econômica defendido inicialmente por Margaret Thatcher

(Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA) nos anos 80, incorporado a seguir por Helmut

Kohl (Alemanha) e promovido pelas instituições multilaterais internacionais (consenso

de Washington)

- internacionalização pela expansão das trocas, dos investimentos diretos no exterior e

dos fluxos financeiros de capitais

- governos nacionais perdem força (liberalismo econômico) e mercados ganham força

(maior poder econômico das multinacionais e mercados mais abertos e mundialmente

integrados) mercados sinalizam aos governos, isto é, estabelecem linhas de

conduta desejadas e avaliam permanentemente as condutas esmagadora maioria

dos países do mundo perde capacidade de conduzir um processo de desenvolvimento

independente ou diferente (perde poder de definir políticas comerciais, tributárias e de

juros e crédito muito diferentes da média)

desafio da globalização aos Estados nacionais: noção de soberania ou de

controle do espaço nacional torna-se mais restrita

políticas econômicas e evolução da economia mundial

- políticas monetárias e de crédito mais restritivas desinflação acelerada

- sistema de flutuação das taxas de câmbio entre moedas (desde 1971) e liberalização

dos fluxos de capitais instabilidade do sistema monetário e cambial internacional

- crise fiscal dos Estados Nacionais pressionados pelo nível de endividamento

acumulado e pela alta dos juros reais do gasto público primário e participação do

Estado na economia:

a) privatização de serviços públicos;

b) redução do investimento público;

c) menor intervenção estatal na economia, inclusive para disciplinar a relação

capital-trabalho (crescem as formas precárias de contrato de trabalho).

relações econômicas internacionais seletivas

- participam ativamente do processo de globalização os países desenvolvidos (cerca

de 40 países) e um número limitado de países menos desenvolvidos

- OCDE (grosso modo, os países desenvolvidos): G7 + Europa (Espanha / Portugal /

Áustria / Bélgica / Dinamarca / Finlândia / Grécia / Irlanda / Holanda / Noruega / Suécia

/ Suíça / Turquia / Islândia / Luxemburgo), Leste Europeu (República Tcheca /

Eslováquia / Hungria / Polônia), Ásia (Coréia), Oceania (Austrália / Nova Zelândia) e

América Latina (México)

- Grandes países em território e população: China / Rússia / Brasil / Índia

- Tigres Asiáticos: Indonésia / Tailândia / Malásia / Taiwan / Cingapura

- Produtores de petróleo: Oriente Médio / Venezuela / Nigéria

- Outros poucos: Argentina / Chile / África do Sul

formação de blocos econômicos regionais / acordos regionais e bilaterais de comércio

Tipo Descrição ExemploÁrea de livre comércio

Ausência de barreiras tarifárias e não-tarifárias entre países Nafta

Mercado comum

Área de livre comércio + união aduaneira ou alfandegária (tarifas externas comuns p/ produtos importados de terceiros países) e livre circulação de capitais e trabalhadores

Mercosul (ainda

incompleto)

União econômica

União aduaneira + políticas macroeconômicas coordenadas, legislações nacionais harmonizadas e moeda única

União Européia

União Européia

- implementação do Mercado Único e negociação do tratado de Maastrich

- 1957: Tratado de Roma inicia negociações, de início com 7 países

- 1968: área de livre comércio

- 1992: mercado comum (15 países)

- 1999: união econômica

NAFTA (North America Free Trade Agreement)

- EUA, Canadá e México

- 1994: área de livre comércio e livre fluxo de capitais

Mercosul

- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai

- 1995: área de livre comércio e união aduaneira incompleta

dualismo / mundo dividido

- concorrência capitalista mundial preferência de países com baixos salários e

poucas regras de proteção ao trabalho (precarização dos contratos de trabalho /

trabalho informal) do crescimento da remuneração do trabalho assalariado

- desemprego estrutural (menor crescimento mundial / novas tecnologias e

automação / reestruturações e enxugamento das empresas e dos governos)

- ritmo moderado de crescimento da economia mundial

consumo: menor expansão do emprego, renda mais concentrada e maior incerteza gasto público: pressionado e limitado pelo ônus da carga de juros

investimento: preferência por I financeiros e, no caso de I produtivo, prioridade para

fusões e aquisições e para investimentos em reestruturação / racionalização /

modernização / automação remuneração do capital (juros altos e aumento das rendas c/ aplicações

financeiras) e remuneração do trabalho (emprego e renda individual crescem

menos) maior desigualdade social (dualismo também dentro dos países)

desconexão / exclusão de países e pessoas = apartheid global = a periferia

fica do lado de fora da cerca (países da África com exportações estagnadas e

elevados níveis de endividamento externo), não integrada ao mundo globalizado

(pessoas que não estão inseridas no mundo do trabalho capitalista, não podem

usufruir os atuais padrões de consumo, não acessam os novos meios de

comunicação virtual, a “exclusão digital” – assistem e às vezes tentam entrar)

(ex.1: população pobre concentrada na Ásia (65%, sobretudo na China, Índia,

Paquistão e Bangladesh) e África (25%); ex.2: força de trabalho mundial = 3

bilhões de pessoas; pessoas com trabalho precário ou informal = 750 milhões

(25% do total) e pessoas desempregadas = 150 milhões (5% do total); ex.3: % da

população conectada à internet em 2000: 7% no mundo; 30% nos EUA; 40% na

Escandinávia; 1% nos países em desenvolvimento; ex.4: países desenvolvidos

respondem por 83% dos computadores pessoais e 65% das linhas telefônicas

existentes no mundo – Barbosa 78-80)

[observação: se o padrão de consumo da parte desenvolvida-integrada do mundo

fosse expandido e generalizado para todo o mundo, seria inviável em termos da

necessidade de recursos naturais – água / energia - e do impacto sobre o meio

ambiente – emissões / poluição]

2.3 Instituições Multilaterais, Liberalismo e Consenso de Washington

- a globalização econômica determinou alterações nas atribuições do FMI e do Banco

Mundial, instituições multilaterais criadas no pós-guerra, bem como levou à efetiva

criação de outra instituição internacional, a OMC.

- dois aspectos, porém, não mudaram e continuam prevalecendo:

a) são organizações multilaterais e não globais, ou seja, são fóruns de

negociação de propostas e de políticas formuladas por países, não são um poder

global sobreposto e autônomo em relação ao poder dos Estados Nacionais;

b) as atribuições, temas debatidos e deliberações dessas organizações traduzem

o posicionamento e os interesses dos países desenvolvidos mais fortes, e muitas

vezes são definidos de antemão em fóruns como o G7 e a OCDE.

[no caso do FMI, EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra e França respondem por 40% dos

recursos das instituições e por 1/3 dos votos]

- as instituições multilaterais passam a promover, recomendar e viabilizar o processo

mundial de liberalização econômica e abertura de mercados, estimulado pelos países

desenvolvidos, e negociado entre países através de acordos internacionais e regionais

complementares

OMC – Organização Mundial do Comércio

Organização criada em 1995 com o objetivo de regular as relações comerciais

internacionais e as políticas de comércio exterior dos países do mundo, e de promover

a crescente abertura dos mercados. A OMC estabelece normas e fóruns de resolução

de conflitos comerciais (os países membros podem encaminhar consultas ou solicitar

painéis ao órgão de solução de controvérsias – uma espécie de tribunal para

julgamento) e meios de coerção e sanção a países que descumpram normas ou

decisões em conflitos comerciais. Proposta em Bretton Woods, a OMC é composta por

142 países e tem sede em Genebra na Suíça, e substituiu o GATT. De fato, a sua

criação se deu em simultâneo à Rodada Uruguai do GATT de negociação comercial,

sendo que a OMC também adota o mecanismo de rodadas de negociação (Barbosa

96-97).

Rodada Uruguai do GATT

- negociação concluída em dezembro de 1993: EUA e UE estabeleceram uma aliança

para derrubar os níveis de proteção a bens industriais, e não priorizar a liberalização

agrícola:

a) produtos industriais: forte redução das tarifas de importação máximas e das

tarifas de importação praticadas;

b) produtos agrícolas: maior transparência na estrutura de proteção (troca de

barreiras não-tarifárias por barreiras tarifárias altas), mas com pequena

diminuição nos subsídios praticados;

(ex: alíquota tarifária da EU para carne bovina baixou de 213% para 141% e para

açúcar de 310% para 248%)

c) serviços: significativa abertura econômica, com forte pressão americana

(Coalition of services industries)

d) abertura dos países para investimentos

e) regras internacionais de proteção intelectual (TRIP = trade-related aspects of

intellectual property rights = direitos de propriedade intelectual)

Rodada Seattle / Doha da OMC – Rodada do Milênio

- negociação iniciada em 1999 e que terminou agora em 2008 em completo fracasso,

devido ao impasse relacionado aos produtos agrícolas

FMI – Fundo Monetário Internacional

A partir dos anos 80, quando eclode a crise da dívida externa dos países em

desenvolvimento, o FMI transforma-se na “polícia financeira” mundial (termo usado por

Barbosa–94), isto é, passa a cumprir o papel de assegurar que os fluxos financeiros

não sejam descontinuados por decorrência de crises de balanço de pagamentos dos

países associados. O FMI continua a financiar os desequilíbrios externos dos países,

mas passa exigir condicionalidades na política econômica. A premissa básica é a de

que se o país apresenta desajustes e está em dificuldades é por decorrência de

políticas econômicas ruins, que portanto devem ser mudadas e corrigidas, sempre em

direção às propostas do Consenso de Washington – menos governo, menos proteção,

menos subsídio e reforço do sistema financeiro (mas a questão é que os movimentos

cada vez mais bruscos dos fluxos de capitais podem gerar crises externas, sobretudo

quando exista no país a ampla abertura financeira propugnada pelo FMI).

Banco Mundial – BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

A partir dos anos 80, o Banco Mundial passa a conceder financiamentos para melhoria

da eficiência do próprio setor público (por exemplo, eficiência na arrecadação

tributária) e amplia a destinação de recursos para políticas sociais (sobretudo

educação) em detrimento dos financiamentos para infra-estrutura.