Íntegra do voto do ministro Luiz Fux sobre união homoafetiva
UNIÃO HOMOAFETIVA: adoção e paternidade homoparental no Brasil contemporâneo.
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RESUMOA concepção moderna do instituto de família reflete o novo modo de pensar do homem contemporâneo e é fruto das inúmeras mudanças sociais evidenciadas durante toda a nossa história. A união de pessoas do mesmo sexo, as chamadas uniões homoafetivas, protagonizam, nesse contexto, uma árdua batalha para serem reconhecidas, apesar da amplitude do leque de direitos fundamentais que as ampara.O presente trabalho trata a homoparentalidade como um novo paradigma de família pós-tradicional que, desassociando a ideia de reprodução de filiação, dá ênfase a socioafetividade. Aborda também o direito à paternidade e à maternidade, examinando a possibilidade de seu reconhecimento legal, bem como a viabilidade de seu exercício por meio do instituto da adoção. Por intermédio da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui pela possibilidade de reconhecimento do direito de homossexuais serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito.Este estudo caracteriza-se como bibliográfico de caráter exploratório, no qual se buscou analisar as principais contribuições identificadas na literatura nacional no campo dos direitos dos homossexuais, em especial sobre a paternidade e maternidade.De abordagem qualitativa, teve como objetivo analisar a evolução da sociedade, e as propostas do legislador no campo dos direitos civis e sociais no âmbito das relações homoparentais, como também identificar as contribuições do Serviço Social com relação às uniões homoafetivas e o direito à adoção. A análise bibliográfica foi efetivada tendo como referência concreta o estudo realizado através da produção cientifica já existente sobre o tema, ou seja, livros, artigos, trabalhos de pesquisa, periódicos e outros. A pesquisa de caráter interdisciplinar constatou que a paternidade socioafetiva surge, como consequência da evolução dos hábitos e pensamentos da sociedade, a partir do momento em que as pessoas começam a se desvincular das amarras de um pensamento tradicional e inflexível quanto à família e a aceitar e buscar o amor como aspecto imprescindível e preponderante na constituição das relações travadas entre os seres humanos. Conclui-se também, que a paternidade socioafetiva deve ser considerada, sim, como uma das novas manifestações familiares instituídas através do afeto, sem o qual nenhuma base familiar pode resistir. Também deve ter sua importância reconhecida tal como sempre aconteceu em relação à paternidade biológica ou jurídica, pois com estas modalidades ela não guarda maiores diferenças, a não ser no que se refere à sua origem.
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