UN-Habitat

Bárbara Heloísa SantosBruna Vizolli

Fabio Adriano Medeiros AzevedoFelipe Macedo Cordeiro

Gabriel GodinhoRenata da Luz Dornelles

GUIA DE ESTUDOS

“O ser humano é, em si, difícil, e portanto todos os tipos de cole-

tividades têm problemas. As grandes cidades têm dificuldades em

abundância, porque têm pessoas em abundância. Mas as cidades

cheias de vida não são impotentes para combater mesmo os pro-

blemas mais difíceis. As cidades vivas têm uma estupenda capa-

cidade natural de compreender, comunicar, planejar e inventar o

que for necessário para enfrentar as dificuldades.”

Jane Jacobs

UN-HabitatA Manutenção da Segurança Urbana em Meio a Conflitos.

Bárbara Heloísa SantosBruna Vizolli

Fabio Adriano Medeiros AzevedoFelipe Macedo Cordeiro

Gabriel GodinhoRenata da Luz Dornelles

Estabelecida em 1978 como resultado da primeira Conferência das Nações Uni-

das sobre Assentamentos Humanos (Habitat I - Vancouver, 1976), a UN-Habitat (em por-

tuguês, ONU-Habitat) é um órgão de caráter recomendatório subordinado à Assembleia

Geral das Nações Unidas. Esta primeira conferência teve como objetivo debater as con-

sequências e a magnitude do rápido processo de urbanização pelo qual o mundo estava

começando a passar. O resultado dessa reunião foi um plano de ação com 64 recomenda-

ções, chamado de Declaração de Vancouver¹.

Depois do Habitat I, outra assembleia foi realizada em 1996 na cidade de Istam-

bul. O enfoque desta foi em verificar os avanços em relação à urbanização tidos desde o

Habitat I, e, ao ser notada uma piora nas condições habitacionais de diversos países, foi

adotada uma agenda de urbanização chamada Agenda Habitat. Nela, foi reconhecida a

situação de crise de diversos países em relação às condições de vida de suas populações,

tendo assim sido declarada a urgente necessidade global de tomar medidas imediatas no

contexto urbanístico.

A Agenda afirmava que as cidades devem ser locais onde seres humanos são ca-

pazes de levar vidas satisfatórias e dignas, com boa saúde, segurança, felicidade e espe-

rança. Esta afirmação depois gerou dois dos principais objetivos da atual UN-Habitat:

propiciar abrigo adequado para todas as pessoas e garantir um desenvolvimento seguro

para todos os assentamentos humanos num mundo em urbanização. Para tanto, a Agenda

delimitou que os esforços deveriam ser focados na garantia de acesso a serviços básicos,

na garantia de boa infraestrutura urbana e em habitações adequadas, sem, contudo, deixar

de lado as preocupações com a economia, cultura, sociedade e meio ambiente.

1. Histórico

UN-HabitatA Manutenção da Segurança Urbana em Meio a Conflitos.

Bárbara Heloísa SantosBruna Vizolli

Fabio Adriano Medeiros AzevedoFelipe Macedo Cordeiro

Gabriel GodinhoRenata da Luz Dornelles

¹ Disponível em: <https://unhabitat.org/wp-content/uploads/2014/07/The_Vancouver_Declaration_19761.pdf>. Aces-

so em: 18 jan. 2018.

Em 2001, a Assembleia Geral das Nações Unidas formulou a Declaração das Ci-

dades e Assentamentos Humanos no Novo Milênio. Este documento definiu as diretrizes

de urbanização para os anos 2000, reafirmou os fundamentos da Agenda Habitat e decla-

rou que a UN-Habitat deveria ter como principal enfoque a erradicação da pobreza, fator

principal da ainda constante deterioração de habitações e assentamentos ao redor do mun-

do. A declaração também reiterou a importância da iniciativa “Cidades sem Favelas”²,

que prevê a melhora na condição de centenas de milhares de pessoas até o ano de 2020.

Atualmente, a UN-Habitat trabalha com as Diretrizes Internacionais para Planeja-

mento Urbano e Territorial. Publicado em 2015, o documento reúne doze princípios que

visam guiar o planejamento urbano de uma forma adequada ao mundo contemporâneo.

Desde 1950, a população urbana cresceu de 29,6% para 54% da população mundial.

Espera-se que, em 2025, este número cresça para 60%. Sendo assim, é extremamente

necessário que as políticas de urbanização tornem-se mais amplas, e que o planejamento

urbano comece a se preocupar com ideias de cidades mais compactas, inclusivas, integra-

das e sustentáveis. Os principais objetivos elencados nas Diretrizes são os seguintes:

• Desenvolver uma estrutura de referência aplicável universal-

mente para orientar reformas de políticas urbanas;

• Capturar princípios universais de experiências nacionais

e locais que possam apoiar o desenvolvimento de diversas

abordagens de planejamento adaptadas a vários contextos e

escalas;

• Complementar e se vincular a outras diretrizes internacio-

nais para encorajar o desenvolvimento urbano sustentável;

• Aumentar as dimensões urbanas e territoriais das agendas de

desenvolvimento de governos nacionais, regionais e locais.

As declarações de Vancouver e de Istambul, a Declaração das Cidades, a Agenda

Habitat e as Diretrizes Internacionais encontram-se disponíveis para consulta no site da

UN-Habitat. O link está disponível nas Referências Bibliográficas.

² Cidades sem Favelas - Cities Without Slums é uma iniciativa da Aliança das Cidades - parceria global em busca da re-

dução da pobreza, igualdade de gênero e promoção de cidades em desenvolvimento. A iniciativa teve o apoio de Nelson

Mandela e foi introduzida nos 17 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (abordados posteriormente neste Guia).

2. Proposta do Comitê

A UN-Habitat da VI MundoCMC é um comitê montado para debater as relações

do urbanismo com o panorama internacional atual. O tema - A Manutenção da Segu-

rança Urbana em Meio a Conflitos - propõe o debate de uma situação já bem conhecida

no meio das MUNs sobre um novo ponto de vista: espera-se que os delegados possam

debater conflitos sob o olhar urbanístico, ou seja, colocando a cidade e o seu habitante

como foco.

O Urbanismo é a área da Arquitetura que busca solucionar problemas sociais,

políticos, econômicos, sustentáveis e tantos outros tendo como principal direcionamento

a cidade e todos os seus componentes. Sendo assim, toma como principal norteador o

próprio indivíduo: assim como um ser vivo pode ser definido por um ajuntamento de

células, a cidade é um ajuntamento de cidadãos. Afinal, as primeiras cidades surgiram

como sendo ajuntamentos de humanos interdependentes. Com o tempo, as sociedades

foram se desenvolvendo e o conceito de cidade foi ficando cada vez mais semelhante ao

que conhecemos hoje em dia: como explicado por Celso Ferrari em seu livro Dicionário

de Urbanismo, uma cidade se define por:

Hoje, um dos principais problemas enfrentados pelo Urbanismo é a adequação de cidades

à iminência de conflitos. Num mundo que incessantemente se encontra com medo de

novos confrontos, o Urbanismo se junta às Relações Internacionais para tentar transfor-

mar as cidades em locais mais seguros para as suas populações. Assim, busca-se evitar

situações como a apatridia, entre outras. Um grande desafio, por exemplo, é eliminar

Espaço delimitado e contínuo, ocupado de forma permanente por um

aglomerado humano denso e considerável em número, cuja evolução

e estrutura são determinadas pelo meio físico, desenvolvimento tec-

nológico e modo de produção existente e cuja população possui “sta-

tus” urbano. ♦ Esta definição é extremamente eclética e considera o

dinamismo do conceito, variável no tempo: os significados de “denso”,

“considerável” e principalmente de “status urbano” são variáveis no

tempo, além de subjetivos. Mais claramente: não se pode definir a ci-

dade da Antiguidade com os padrões de hoje ou de outro período his-

tórico qualquer.

3. O Urbanismo

a necessidade de exílio num cenário de guerra, sem, contudo, deixar de pensar em uma

cidade capaz de receber refugiados de uma forma que não prejudique nem a população

local, nem a população imigrante.

Tal debate se faz necessário a partir do momento que a única decisão tomada pelas

próprias nações é a de receber ou não as populações apátridas. Geralmente este debate é

encerrado sem antes chegar-se a uma conclusão do que será feito com as novas popula-

ções. Os habitantes nativos dos países que recebem refugiados, em geral, não apoiam a

abertura das fronteiras se não existem soluções práticas para problemas de acomodação,

emprego e segurança. Solucionando problemas como estes, seria possível garantir uma

recepção mais estável e pacífica tanto para os próprios imigrantes quanto para aqueles que

os recebem.

A proposta do comitê não é que os delegados planejem uma cidade nova, mas

sim que sejam buscadas tanto soluções para estes problemas, quanto eventuais novos

problemas a serem debatidos com enfoque em seis conflitos escolhidos pela direção:

Síria, Líbia, Paquistão, Iraque, Iêmen e Afeganistão. Os conflitos serão abordados mais à

frente neste guia de estudos, bem como explicações sobre o próprio Urbanismo, leituras

recomendadas e demais esclarecimentos sobre o tema.

3.1. Noções Gerais

O Urbanismo tem como principal objeto de estudo a cidade. Entretanto, deve-se

entender o conceito de cidade como sendo mais que um aglomerado de pessoas e edifí-

cios: é também um polo de economia, política, sociedade e cultura, com seus valores

éticos, filosóficos e sociológicos próprios. Dentro do limite de uma cidade encontram-se

diversos tipos de relações. O fluxo de pessoas e mercadorias, por exemplo, pode ser uma

relação interna da cidade (intra-urbana), regional ou até mesmo global. Assim, coloca-se

a cidade num cenário político-econômico bastante abrangente.

As cidades crescem incessantemente, tanto em tamanho quanto em população e

densidade. Com esse crescimento, os problemas de cada polo também multiplicam-se,

desafiando a sociedade a buscar soluções práticas. A partir do século XIX, a vida tornou-

-se essencialmente urbana com o êxodo rural provocado pela Revolução Industrial.

Assim como a economia, a política, a ecologia e tantas outras, o Urbanismo tam-

bém é uma área de grande interesse pela ONU. Em 1976 foi realizado o Habitat I, primei-

ra conferência das Nações Unidas acerca dos assentamentos humanos. Dessa conferência,

originou-se a Declaração de Vancouver sobre Assentamentos Humanos, documento que

promovia políticas adequadas nos âmbitos locais e regionais, urbanos e rurais. Também

foi nessa convenção que estabeleceu-se o UN-Habitat. Desde então, estabelece-se a cha-

mada Campanha Urbana Mundial, que procura informar cidadãos acerca da importância

da sustentabilidade nas cidades, dos serviços básicos de qualidade e da mínima desigual-

dade social.

Pode-se citar como outro exemplo de programa do comitê a Aliança das Cidades,

formada em conjunto com o Banco Mundial para promover a moradia digna, ou o Obser-

vatório Urbano Global, que ajuda as cidades a terem um panorama sobre sua situação e

suas necessidades. Ademais, o UN-Habitat alinha-se com os Objetivos Globais da ONU³,

que reconhecem a grave situação de pobreza urbana do mundo e organiza seu documento

com 17 objetivos, que pedem o esforço dos Estados-membros para garantir acesso a mo-

3.2. O Urbanismo nas Nações Unidas

Então, surgiram vários modelos de desenvolvimento urbano que buscavam solucionar os

problemas que começavam a surgir em cada polo e que se intensificavam cada vez mais

com o crescimento populacional.

Segundo Jan Gehl, a expansão urbana transferiu a tarefa de desenvolver a cidade

para os urbanistas, que criaram teorias e ideologias para orientar tal desenvolvimento.

Em geral, as teorias buscam colocar o indivíduo como principal elemento de estudo do

Urbanismo - afinal, a cidade é formada por pessoas. Para compreender-se o conceito de

urbano, deve-se focar na sua essência: o próprio morador da cidade, a fonte de toda a

cultura e as características da cidade.

³ 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): definidos pela AGNU em 09/2015, definem-se por:

1. Erradicação da pobreza; 2. Fome zero e agricultura sustentável; 3. Saúde e bem-estar; 4. Educação de qualidade; 5.

Igualdade de gênero; 6. Água potável e saneamento; 7. Energia acessível e limpa; 8. Trabalho decente e crescimento

econômico; 9. Indústria, inovação e infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e comunidades sus-

tentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Ações contra as mudanças globais do clima; 14. Conservação da

vida aquática; 15. Proteção da vida terrestre; 16. Paz, justiça e instituições eficazes; 17. Fortalecimento de parcerias e

meios de implementação.

• Jan Gehl - Cidades Para Pessoas

• Jane Jacobs - Morte e Vida de Grandes Cidades

• José Lázaro de Carvalho Ramos - Reflexões por um Conceito

Contemporâneo de Urbanismo

• Celson Ferrari - Dicionário de Urbanismo

• Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Terri-

torial - UN-Habitat

Todas as leituras recomendadas (exceto o Dicionário de Urbanismo) encontram-se nas

referências bibliográficas, e estão disponíveis na seguinte pasta do Google Drive:

https://drive.google.com/drive/folders/1wYejD0NFQ4dYhr09osOyS4ynNJJwQm7k?us-

p=sharing

3.3. Leituras Recomendadas

radia e serviços básicos adequados e seguros e melhorar os bairros precários para todas as

pessoas, até 2030.

4. Programa Safer Cities

O programa Safer Cities é uma iniciativa da UN-Habitat para prevenir conflitos

internos nas cidades. Sua agenda pretende diminuir a incidência de crimes e violência

com base em três aspectos. O primeiro deles contém três pilares principais, que repre-

sentam os passos essenciais para o início da construção de um ambiente mais seguro:

• A prevenção de crimes institucionais e violência: estimula o pa-

pel dos governos locais de prover segurança para seus habitantes,

promovendo formas alternativas de policiamento (policiamento

comunitário e orientado a análises de crimes específicos - problem-

-oriented policy) e de justiça, além da aproximação da justiça ao

povo (com tribunais e métodos tradicionais de mediação de confli-

tos dentro das comunidades);

• A prevenção de crimes sociais: com foco em jovens em situação de

risco, bem como na segurança de mulheres e meninas;

• A segurança do meio-ambiente físico e a manutenção da sustenta-

bilidade.

Para nortear o debate, a diretoria sugere o estudo de seis conflitos específicos,

elencados abaixo. O que escrevemos aqui é um resumo, portanto, recomendamos que os

delegados aprofundem o estudo da maneira que acharem conveniente. Recomendamos

também a análise das informações contidas neste link (acesso em 19/01/2018). É um ma-

pa-múndi atualizado diariamente com informações sobre diversos conflitos.

5. Estudos de Casos Específicos

Depois de analisar estes três pilares, o segundo aspecto do programa foca em

dois outros elementos: a estabilidade empregatícia e a garantia de não haverem despejos

forçados, e a segurança contra desastres naturais e conflitos. Com todos estes aspectos

controlados, pode-se garantir uma cidade segura para todos os seus habitantes, podendo-

-se partir para o terceiro aspecto: a segurança é garantida e incrementada com base no

planejamento urbano, bem como na sua gestão e governabilidade. Considera-se que:

Ao garantir a existência desses três aspectos, cria-se um ponto de partida para

assegurar a segurança e a habitabilidade das cidades, bem como o bem-estar de seus habi-

tantes. É a partir dessa garantia que pode ser construída uma cidade adequada a qualquer

conflito, seja ele interno ou externo, físico ou ideológico.

• O planejamento, bem como a sua ausência, tem impacto direto na

forma que as pessoas se sentem em relação à cidade e à sua segu-

rança

• A administração de ruas, vizinhanças e espaços públicos é essen-

cial para que seus habitantes e usuários se sintam seguros - isso

não deve ser papel apenas das autoridades locais, mas também das

próprias populações locais.

• Governos bons e funcionais são essenciais para cidades mais se-

guras. O crime e a violência geralmente se instauram em cidades

incompatíveis com o próprio governo.

A Síria encontra-se em estado de emergência desde os anos 60. Em 1962, teve

início o governo da família do atual presidente Bashar Al-Assad num modelo ditatorial.

Em 2011, iniciaram-se protestos inspirados pela Primavera Árabe contra esse governo.

5.1. Situação da Síria

Os grupos revolucionários pediam mais direitos humanos, liberdade de expressão e a re-

dação de uma nova constituição. Em resposta aos protestos, que aconteciam em diversas

cidades, o governo Sírio enviou tropas para reprimir os manifestantes. Tal ato resultou

em centenas de mortes e na criação do Exército Livre Sírio, facção que representava os

revolucionários. No final do ano, os protestos evoluíram para uma verdadeira luta contra

o estado - que, por sua vez, juntou-se com seus aliados no Conselho Nacional Sírio. As-

sim, os conflitos evoluíram para uma guerra de proporções imensuráveis. Boa parte dessa

evolução se deu devido à falta de suporte devido por parte da comunidade internacional.

Países como a Russia e o Irã apoiavam o lado do governo, enquanto os EUA, a Arábia

Saudita e os demais países da região do Oriente Médio apoiavam o exército revolucioná-

rio. Com o tempo, partidos alheios também se juntaram ao conflito e contribuíram com

o seu crescimento, fazendo com que o país fosse aos poucos assolado tanto em termos

governamentais quanto urbanísticos. Um desses partidos alheios foi o grupo terrorista ad-

-Dawlah al-Islāmīyah - mais conhecido como Estado Islâmico. Em 2013, o grupo incluiu-

-se na guerra ao reivindicar territórios no país e começou a atacar tanto os manifestantes

quanto o próprio governo sírio. Um ano depois, o grupo declarou um califado na região e

iniciaram uma expansão militar baseada na imposição da lei islâmica.

Temendo que a expansão do Estado Islâmico representasse um perigo para a sua

própria segurança, os países que apoiavam os conflitos na Síria iniciaram intervenções

armadas que muitas vezes acabavam por tomar partido entre os outros dois lados do

conflito. Em meio a atos suicidas, bombardeamentos e ataques químicos, o número de

mortos na guerra civil síria beira os 500 mil, e os refugiados já passam de 5 milhões.

Alguns grupos de pessoas afetadas começaram a viver nas ruínas das cidades, coletando

itens encontrados no meio dos destroços para a própria sobrevivência. Segundo a ONG

Save the Children4, a Síria passa por um momento crítico de saúde mental infantil com o

constante medo e pressão psicológica enfrentados pelas crianças.

4 A ONG Save the Children dedica-se a defender os direitos das crianças desde 1919, prestando serviços de ajuda

humanitária de urgência e providenciando o apadrinhamento de crianças. Fonte: <https://www.savethechildren.net/>.

Acesso em 21/01/2018.

A Líbia passa atualmente por uma crise humanitária gravíssima que tem como

causa os conflitos internos que começaram em 2011 com os protestos da Primavera Árabe

contra a ditadura de Muammar al-Gaddafi. Esses protestos, juntamente com a instabi-

lidade política do país, resultaram em uma guerra civil na qual grupos civis e militares

desertores iniciaram uma resistência armada contra o governo. Boa parte destes grupos se

uniram formando o chamado Conselho Nacional de Transição. Em meio a esse conflito

houve uma intervenção militar estrangeira liderada pela OTAN apoiando a oposição ao

governo, marcada pela Resolução de 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

que autorizava os estados-membros a tomar todas as medidas necessárias para proteger

os civis e áreas civis densamente povoadas sob ameaça de ataque.

Após meses de conflitos violentos, a intervenção militar estrangeira favoreceu os

rebeldes e a guerra civil Líbia, que durou de 15 de fevereiro a 23 de outubro e teve seu

termino com a morte de Muammar al-Gaddafi e com o Conselho de Transição assumindo

o poder.

Mesmo com a Líbia oficialmente liberta em 23 de outubro de 2011, a queda da di-

tadura não trouxe estabilidade ao país. As milícias que lutaram contras as forças pró-Ga-

ddafi após a guerra começaram a criar conflitos entre si, cada uma delas com sua própria

ideologia e cada grupo armado utilizando seu poder para conseguir impor suas demandas.

Até os dia de hoje, elas estão no controle da segurança de cidades, no controle das fron-

teiras, na gestão dos centros de detenção e na proteção de instalações estratégicas do país.

Em setembro de 2012, islamitas extremistas atacaram o prédio do consulado dos Esta-

dos Unidos em Bengazi, matando o embaixador americano e outras três pessoas. Após o

ataque, novas ondas de protestos iniciaram-se contra essas milícias ainda armadas. Este

clamor popular levou com que o exército líbio, junto com milicias não-governamentais

sancionadas, invadisse a base de várias milícias e ordenasse-lhes a dissolução.

Mesmo com várias tentativas de solucionar o problema das milícias armadas, o

governo falhou, e, junto com a insatisfação do povo, o General Khalifa Haftar decidiu, em

16 de maio de 2014, lançar a “Operação Dignidade” contra grupos jihadistas em Bengazi

e no leste do país. Dois dias depois ao lançamento da operação, as forças de Haftar tentam

dissolver o Congresso Geral Nacional em Trípoli (CGN). Este conflito impediu o CGN

5.2. Situação da Líbia

O Paquistão foi estabelecido como nação em 1947, fruto da independência de

províncias muçulmanas. O país é um forte aliado dos Estados Unidos na região, tendo

tido uma grande contribuição, por exemplo, na Guerra do Golfo. Desde seu surgimento,

o Paquistão é palco de conflitos tanto pela condição de sua população, quanto pelos seus

desentendimentos com a Índia. Tais desentendimentos iniciaram-se principalmente pelos

conflitos da Caxemira - território independente, porém disputado entre a China, a Índia e

o Paquistão.

A Caxemira, área de grande importância religiosa para os muçulmanos, é uma

área de interesse para os três países que a disputam por diversos motivos - principalmente

por expansão territorial e conquista de regiões estratégicas. O principal atrito é entre a

China e o Paquistão, sendo que este já declarou que detém armas nucleares que poderão

ser usadas neste conflito. Ainda que vários acordos já tenham sido firmados e que a guerra

já tenha tido momentos de abrandamento no passado, os recentes acontecimentos rela-

cionados ao terrorismo trouxeram o conflito de volta à tona. Em 2016, a Índia anunciou

que boicotaria o acordo de cooperação firmado entre as nações sul-asiáticas devido ao

Paquistão ter declarado suporte e envolvimento com forças terroristas.

Foi devido a esse suporte a forças terroristas que as militâncias islâmicas torna-

5.3. Situação do Paquistão

de bloquear as novas eleições de 25 de junho de 2014. Nestas eleições, o partido islamista

que dominava o CGN foi brutalmente derrotado, e, com isso, o CGN estabeleceu um go-

verno rival em Tripoli alegando que poucas pessoas foram às urnas, enquanto o conselho

de deputados foi estabelecido em Tobruk.

Esse impasse ainda não chegou em seu desfecho: enquanto o governo de Tobruk

é apoiado pelo Egito, Emirados Árabes, França, Rússia e diversos outros países, o gover-

no de Tripoli é apoiado pela ONU, Estados Unidos e Reino Unido, entre outros. Outro

problema de grande importância é o grupo terrorista Estado Islâmico, que detêm controle

sobre parte do território líbio. Um episódio marcante que ocorreu em território líbio foi a

decapitação de 21 cristãos egípcios. Os assassinatos foram filmados e os vídeos divulga-

dos. Em resposta, o governo egípcio realizou ataques aéreos contra áreas dominadas pelo

o grupo extremista.

ram-se um problema no Paquistão. Com a guerra da década de 80 do Afeganistão, contra

os soviéticos, milhares de militantes foram levados para o sul da Ásia, muitos deles para

campanhas de treinamento estabelecidas pelos Estados Unidos ou pelo exército paquista-

nês. Posteriormente, parte desses militantes treinados se voltaram contra, principalmente,

os EUA, devido à situação do 11 de setembro. Este grupo, chamado de Tehrik-e-Taliban

Pakistan (TTP) é o principal responsável pelos conflitos atuais. Ao perceber que o grupo

tinha se voltado contra seus aliados, o governo paquistanês tentou assinar um acordo de

paz com eles. O acordo foi recusado, e assim o governo iniciou sua ofensiva contra o

grupo, que respondeu com mais violência e ataques suicidas. Até hoje, a guerra custou

mais de 35.000 vidas, além de em torno de 70 bilhões de dólares do governo do Paquis-

tão. Mais de 250 mil pessoas deixaram o país, a maioria em direção ao Afeganistão. Além

disso, o próprio país recebe milhares de refugiados - principalmente afegãos. Nenhum

dos dois países possui estrutura para receber tantas pessoas, principalmente considerando

que ambos se encontram em meio a conflitos semelhantes.

A guerra civil iraquiana é um conflito que desenrola-se desde 2014. Iniciou-se à

sombra dos conflitos sírios, com o avanço do Estado Islâmico (daesh) a partir da Síria

em direção à província iraquiana de Anbar. Este avanço tomou conta de diversas cidades

do norte do país, e provocou a fuga de membros do governo iraquiano para o sul. Desta

maneira, o EI iniciou a ocupação do Iraque. Com esta ocupação, milhares de residentes se

viram obrigados a fugir do crescente terror que assolava as cidades. Prédios do governo

eram tomados, monumentos históricos eram destruídos e pessoas que não faziam parte da

religião islâmica eram obrigadas a adotar os símbolos da religião.

No final do ano, 40% da nação já estava sob o domínio do Estado Islâmico. O

Iraque contava com o apoio dos países da OTAN, que atacaram o EI principalmente por

vias aéreas. Porém, mesmo com as fortes ofensivas contra o daesh, este manteve-se firme

por muito tempo. Foi apenas em 2016 que os conflitos começaram a se estabilizar - no

mês de outubro, o exército iraquiano avançou juntamente com seus aliados numa ofen-

siva terrestre para retomar a cidade de Mossul - principal reduto islâmico no Iraque. A

cidade foi arruinada; milhares de pessoas tiveram seus lares destruídos e foram obrigadas

5.4. Situação do Iraque

5.5. Situação do Iêmen

a se deslocarem para outras regiões. Ao todo, estima-se que mais de 8000 civis tenham

sido mortos, e os deslocados somam mais de 860.000. O exército iraquiano saiu vitorioso

desta batalha.

Foi declarado pelo governo iraquiano que o exército nacional já havia assumido total con-

trole das fronteiras com a Síria, e que a área interna do país também estava sob controle.

No entanto, o Estado Islâmico ainda controla um território equivalente a 2% do país.

Desde o início do conflito, estima-se que 5,4 milhões de pessoas tenham sido deslocadas

de suas cidades de origem (Fonte: UNOCHA5, outubro de 2017). O maior desafio para as

Nações Unidas é garantir a segurança de todas essas pessoas. Segundo Lise Grande, co-

ordenadora de assuntos humanitários do Iraque, “nada é mais importante do que proteger

os cidadãos impactados pelo conflito. [...] A segurança continua sendo nossa maior pre-

ocupação. Estamos muito preocupados com incidentes que podem prejudicar as pessoas

coletivamente, restrições do direito de ir e vir, despejos, retornos forçados e exploração e

violência sexual, incluindo em assentamentos de emergência.” (disponível em: <https://

reliefweb.int/report/iraq/un-remains-deeply-concerned-safety-civilian-populations-e-

narku>. Acesso em 20/01/2018).

As raízes dos conflitos no Iêmen estão em 2011, na Primavera Árabe, quando hou-

ve uma revolta política que destituiu o então presidente Ali-Abdullah Saleh e colocou em

seu lugar o vice Abd-Rabbu Mansour Hadi. Hadi teve que lidar com uma série de proble-

mas a partir do momento que começou a governar, desde ataques terroristas da Al-Qaeda

até movimentos separatistas e de entidades que continuavam leais ao ex-presidente. Tudo

isso somou-se à crise do país, que trazia corrupção e desemprego, e tornou o mandato de

Hadi um governo fraco e vulnerável.

Tal vulnerabilidade foi exposta quando movimentos islamistas xiitas tomaram o

controle de uma província do oeste do país. Este grupo - chamado movimento Huti -

foi largamente apoiado pelos iemenitas e até mesmo por grupos sunitas. Com todo esse

apoio, o grupo invadiu a capital do país, Sanaa, em setembro de 2014. Em janeiro do ano

5 UNOCHA: United Nations Office for Coordination of Humanitarian Affairs. Sua função é reforçar as decisões da

ONU em relação a assuntos de cunho humanitário, desastres naturais e emergências mais complexas.

(Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Yemeni_Civil_War.svg>. Acesso em 18/01/2018.)

seguinte, o palácio do presidente foi cercado, e o governante, junto com seu gabinete, foi

posto em prisão domiciliar. Em fevereiro, o presidente fugiu para uma cidade vizinha.

Nesse contexto, os Hutis tentaram tomar o controle do Iêmen, obrigando Hadi a deixar o

país.

A Arábia Saudita, bem como diversos outros estados sunitas, tomaram o levante

do grupo Huti como sendo uma ação militar do grupo xiita iraniano. Foi com essa ideia

que a nação árabe começou a apoiar o governo de Hadi e a atacar o Iêmen por vias aéreas.

Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido apoiaram estes ataques e prestaram auxílio

logístico.

Atualmente, o país está dividido entre três forças: uma delas é formada por se-

paratistas e Hadi, além do apoio das entidades sunitas árabes. A segunda é formada por

apoiadores do ex-presidente Saleh e Hutis, além dos xiitas iranianos. Além disso, o país

ainda precisa lidar tanto com os ataques do Estado Islâmico quanto com os da Al-Qaeda.

A imagem abaixo demonstra as porções do território controladas por cada uma das orga-

nizações:

■ Controlado pelo Comitê Revolucionário.

■ Controlado pelo governo liderado por Hadi.

■ Controlado por forças terroristas.

No final de 2017, uma ruptura entre os Hutis e os apoiadores de Salleh foi bastante

evidenciada com o assassinato do ex-presidente. Em novembro, ele apareceu na TV pe-

dindo por novos acordos de paz. Ele solicitou que os ataques aéreos fossem interrompidos

e que o bloqueio da nação fosse repensado. Isso foi interpretado como uma traição pelos

Hutis, que assassinaram Salleh no dia 04 de dezembro.

Esta guerra já perdura por três anos sem nenhuma perspectiva de acordos de paz,

apesar das inúmeras tentativas da ONU - que, inclusive, categoriza as consequências da

guerra como sendo “incessantes violações do direito humanitário internacional”. Milha-

res de civis vivem diariamente em condições desumanas, sem cuidados básicos de saúde

e alimento. Além disso, a forte epidemia de cólera do país contribui para que as condições

de vida dos iemenitas sejam catastróficas. Um exemplo do nível de catástrofe que o país

está passando no momento é o contrabando de armas: houve uma tentativa de contê-lo

que foi impedida pela própria ONU, que alegou que as restrições de contrabando pode-

riam vir a gerar “a maior crise de fome que o mundo já viu em décadas”.

5.6. Situação do Afeganistão

A Guerra Civil Afegã (também chamada de Segunda Guerra do Afeganistão) é

um conflito que perdura desde 2001. Seu início foi marcado pela invasão americana ao

país em 7 de outubro de 2001. A invasão tinha por objetivo encontrar Osama bin Laden,

líder da Al-Qaeda,e foi motivada principalmente pelos ataques de 11 de setembro. Como

a organização recusou-se a entregar o líder, o país foi invadido. Assim, o Talibã perdeu o

controle do país e se viu forçado a se transferir para o sul, na fronteira com o Paquistão.

Desde então, o país se encontra numa situação de conflitos internos e externos: além da

guerra do Talibã contra os EUA, também há a situação da organização terrorista contra o

próprio governo do país.

Dezesseis anos após o início da guerra, o Talibã continua se lançando em investi-

das e em ataques suicidas contra o governo. Seus objetivos também incluem a contesta-

ção de territórios. Considera-se que o conflito encontra-se empatado, com mais de 50%

do território ainda sob domínio do governo, e o restante dividindo-se em territórios já cla-

mados ou em contestação. Mesmo assim, o ano de 2017 foi um ano recorde em número

de vidas perdidas - só nos primeiros seis meses do ano, 1662 pessoas morreram, boa parte

O continente africano tem tido uma grande manifestação de urbanização nas últi-

mas décadas. É estimado que, até 2030, a população urbana da África deva aumentar em

85%. Esse aumento deverá acontecer devido à diminuição da oferta de emprego nas áreas

rurais e o crescimento das atividades econômicas urbanas. Grande parte do êxodo rural

também acontece devido aos conflitos que assolam diversas nações africanas, como o

Sudão e a Líbia. É deles que saem os maiores fluxos migratórios de refugiados do mundo,

tanto para fora do continente quanto para dentro.

Ao contrário do que a crença popular diz, a maioria dos migrantes toma como des-

tino locais dentro do próprio continente. O Quênia, por exemplo, é o local de construção

de Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo, que abriga mais de 350 mil pessoas.

O próprio campo, porém, não é um local seguro para sua população. Além de não ofe-

6 UNAMA: United Nations Assistance Mission in Afghanistan (Missão de Assistência das Nações Unidas no Afega-

nistão). Seu objetivo é auxiliar o povo e o governo do Afeganistão na busca de paz e estabilidade no país de maneira

coerente com os direitos e deveres da constituição Afegã. (Tradução livre; UNAMA, disponível em: <https://unama.

unmissions.org/mission-statement>. Acesso em 18/01/2018.)

6.1. Bloco 1: África

6. Posicionamento dos Países do Comitê

dessas num único ataque terrorista na cidade de Kabul no mês de maio, quando um cami-

nhão-bomba matou em torno de 500 pessoas. Este foi o ataque mais violento registrado

na região desde 2001. Abaixo encontra-se um gráfico da UNAMA6 acerca destes ataques:

(Fonte: UNAMA, 2017. Disponível em: <http://www.talkmedianews.com/world-news/2017/07/17/civilian-deaths-af-

ghanistan-reach-record-high-un/>. Acesso em 25/02/2018)

recer condições básicas de saneamento e direitos humanos, ele vive constantemente em

conflitos internos. Ainda que estes problemas prejudiquem muito a vida dos refugiados,

e mesmo que não haja perspectiva de melhora, o Dadaab é a única alternativa de refúgio

para milhares de pessoas que não podem viver em seu país nativo. A parcela de imigrantes

que deslocam-se para outros continentes também é extremamente prejudicada. Os países

que recebem imigrantes muitas vezes não encontram-se prontos para tal crescimento po-

pulacional, e não são capazes de oferecer emprego e condições mínimas para seus novos

habitantes.

Ainda que estimular a migração interna no continente possa ajudar a intensificar

o processo de urbanização africano, deve-se tomar cuidado com este desenvolvimento.

Quando a urbanização é forçada e acelerada demais, corre-se o risco de formação de fave-

las e outras aglomerações urbanas. O Quênia, além de abrigar o maior campo de refugia-

dos do mundo, também contém a maior favela: com seus 2,5 milhões de habitantes, ela é

assolada por problemas de sanitarismo, doenças e pobreza. A não ser que o crescimento

urbano seja controlado e assistido por órgãos humanitários ou governamentais, a África

está fadada a ter que lidar cada vez mais com problemas sociais causados por excessos

populacionais.

A Líbia sofre há anos um conflito interno cuja maior vítima é a população. O

conflito é causado pelos desacordos entre quatro facções principais: o Conselho dos De-

putados, que conta com o apoio do exército líbio e pelo Egito e EAU; o governo do Novo

Congresso Geral Nacional, de vertente islâmica; o Estado Islâmico do Iraque (ISIS), e,

por fim, o Conselho da Shura de Revolucionários de Bengazi, coligação de milícias jiha-

distas e islâmicas. Todas estas quatro organizações buscam o controle da Líbia, e causam

desde 2014 uma grande onda de violência. Sem as menores condições de vida, milhares

de líbios são obrigados a sair de seu país natal e a se tornarem refugiados. Grande parte

dos refugiados líbios vão para o país vizinho, a Tunísia. O Ministério do Comércio da

Tunísia em 2014 estimou o número total de refugiados que o país acolhe em cerca de 1

milhão, 10% da população da tunisiana.

Os conflitos da guerra civil causam grandes destruições e dificultam cada vez

6.1.1. Líbia

mais o processo de urbanização do país. Na criação da UN-Habitat, foi definido como

prioridade o apoio ao planejamento urbano da Líbia. Para tanto, foi criado o plano CMG-

DA (Green Mountain Conservation and Development Authority - Autoridade de Protec-

ção e Desenvolvimento da zona de Al Jabal Al Akhdar). Seus objetivos são os seguintes

(TABA, 2015):

Para compreender-se melhor a urbanização na Líbia, recomenda-se a leitura da

dissertação de Mestrado de Mohamed Hamed Mohamed Taha, apresentado para a Uni-

versidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em 2015. O título do artigo é Plane-

jamento Urbano na Libia: Entre a Realidade e as Perspectivas, e ele está disponível nas

referências bibliográficas.

• Criar e proteger a longo prazo a primeira área de desenvolvimento

e preservação regional de nível mundial;

• Vocação para a eliminação de dióxido de carbono o nível regional;

• Criação e desenvolvimento da economia local com recursos de alta

qualidade e fontes de rendimentos de confiança, e assentar as infra-

-estruturas básicas para os habitantes da área de Al Jabal Al Akhdar;

• Proteger a fauna e a flora existentes em Al Jabal Al Akhdar, únicas

no mundo e devolvê-las à sua condição original;

• Criar um projecto de protecção global dos sítios classificados como

património mundial pela UNESCO na zona de Al Jabal Al Akhdar;

• Intercâmbio, troca de experiências e consultas entre os jovens líbios

e os seus correspondentes no mundo;

• Desenvolver a indústria do turismo eco cultural a longo prazo de

maneira a facultar aos interessados a aquisição do legado cultural

da civilização humana;

• Criar oportunidades para parcerias com as organizações voluntárias

que representam todas as áreas e faixas etárias;

• Configurar a estrutura de base do pensamento e da criatividade de

nível elevado e mínimo impacto;

• Facilitar e incentivar o investimento interno.

A República Federal da Nigéria é o país mais populoso da África e aproximada-

mente metade da população é urbana, tendo também o maior PIB do continente africano.

O processo de urbanização nigeriano só começou no século XX, em especial a partir da

2ª Guerra Mundial, e tem se dado até hoje de forma muito acelerada, o que se configura

como uma urbanização anômala que traz uma série de conseqüências indesejadas para o

espaço urbano desse país - por exemplo, as cidades têm populações elevadas, mas baixa

infra-estrutura e poucos serviços. O país passa por uma situação humanitária complicada,

na qual devido a décadas de conflitos armados no nordeste do país, milhares de pessoas

são obrigadas sair de suas casas e deslocarem-se para abrigos de emergência. O Comitê

Internacional da Cruz Vermelha desempenha um papel fundamental para a solução desse

problema, propiciando alimento, assistência à saúde e um melhor acesso à água potável

para as pessoas afetadas pelos confrontos. No entanto, a presença de grupos extremistas

no país tem provocado diversas ofensivas aéreas por parte do governo nigeriano, e estes

ataques já bombardearam por engano campos de refugiados. A presença desdes grupos

extremistas é o principal fator gerador de refugiados, que deslocam-se principalmente

para países vizinhos como o Chade, que estimou a população refugiada como sendo de

mais de 18 mil pessoas.

A presença destes imigrantes tem atraído ofensivas ao próprio Chade, que pre-

ocupa-se com a integridade física e psicológica tanto dos seus próprios nativos, quanto

dos nigerianos. Segundo Stéphanie Giandonato, coordenadora-geral da iniciativa Médi-

cos Sem Fronteiras no Chade, “As pessoas estão vivendo em condições extremamente

precárias. Habitantes do Chade não foram poupados da instabilidade, e muitos foram

forçados a deixar suas casas. Refugiados nigerianos chegaram sem quaisquer pertences.

Nas comunidades, instalações médicas estão enfrentando dificuldades diante do influxo

de milhares de pessoas nos últimos meses.” (MSF, 2015. Disponível em: <https://www.

msf.org.br/noticias/chade-milhares-de-refugiados-nigerianos-em-busca-de-seguranca>.)

Situada na África Oriental, a República do Quênia possui somente 26,5% da sua

população morando em áreas urbanas. Sua capital e maior cidade é Nairobi, com 3,134

6.1.2. Nigéria

6.1.3. Quênia

A República do Sudão é um país que encontra-se em guerra civil há 46 anos. O

conflito, entre o governo muçulmano e guerrilheiros de fora da religião, é responsável por

mais de 2 milhões de mortes ao longo de sua quase meia década. Depois da introdução da

sharia, a lei muçulmana, mais de 350 mil pessoas já fugiram para países vizinhos. Além

disso, o país também é o palco dos conflitos de Darfur, que se estendem desde 2003.

Os conflitos foram declarados como sendo a pior crise humanitária já presenciada pelo

mundo. As origens do conflito dão-se com a milícia Janjawid, que atacava civis com base

nas suas crenças. Crê-se que o governo sudanês apoiou a milícia com armas e assistência

bélica.

De acordo com diferentes estudos, o rápido processo de urbanização observado no

Sudão foi determinado por diversos fatores, porém os principais são os fluxos maciços de

migração rural-urbana e de deslocamento devido aos prolongados conflitos que afligem o

país, além dos desastres naturais que se seguem, o padrão complexo do desenvolvimento

político do país desde a sua independência e o estado inadequado do desenvolvimento

rural no país resultante do desenvolvimento territorial desequilibrado.

Neste contexto, o governo sudanês embarca na formulação e desenvolvimento

6.1.4. Sudão

milhões de habitantes. Nessa mesma cidade existe uma das maiores favelas do mundo.

Nairobi também é a cidade-sede da UN-Habitat. Embora o mandato da UN-Habitat seja

global, a agência colocou especial ênfase em trabalhar em benefício do país anfitrião,

contribuindo para as prioridades de desenvolvimento do Quênia de várias maneiras.

O Quênia atualmente recebe diariamente refugiados vindo do Sudão do Sul e da

Somália, países devastados por guerras civis, porém o país apresenta uma situação precá-

ria e uma falta de infraestrutura para receber esses refugiados. Esse foi um dos motivos

para o governo do Quênia decidir fechar um de seus campos de refugiados sírios, o campo

de Dadaab, conhecido por ser o maior do mundo. Tal decisão foi vetada e julgada como

inconstitucional em 2017, já que o seu fechamento prejudicaria os meus de 75 mil somalis

que nele habitam. Em sua defesa, o governo queniano afirmou que o campo atraía ataques

de grupos extremistas que prejudicava a população local, e que, inclusive, havia membros

dos grupos infiltrados dentro do campo.

A República Federal da Alemanha é o país que mais recebe refugiados na Europa.

Desde 2015 mais de 1 milhão de pessoas ingressaram no território alemão, em sua maio-

ria sírios. Uma vez que essas pessoas que buscam asilo entram no país, elas são enviadas

6.2.1. Alemanha

de uma estratégia integrada de urbanização baseada em parcerias com o setor privado e

a participação da comunidade. Etapas preliminares e ações já foram tomadas no que diz

respeito à elaboração da documentação necessária, o financiamento inicial foi alocado

pelo governo e vários doadores foram solicitados para o financiamento do projeto.

A Europa é o principal destino do surto migratório provocado pela crise de refu-

giados. Ainda que a rota do Mar Mediterrâneo seja extremamente perigosa, centenas de

milhares de pessoas se veem anualmente obrigadas a fugirem de seus países de origem

em direção ao continente europeu, já que os próprio países vizinhos se recusam receber

refugiados - ou, muitas vezes, não têm nem condições, nem infraestrutura para isso.

Ainda que a discussão ética em torno do recebimento de refugiados seja grande,

é fato que vários países europeus não têm estabilidade política ou econômica para dar o

suporte adequado aos emigrantes. Assim, a crise migratória criou um novo debate: como

conseguir prover uma vida de qualidade, com direitos básicos e integração e integração

cultural? Como cuidar destas pessoas que estão necessitadas de cuidados médicos e ser-

viços especiais?

Um fator que tem fomentado a dificuldade em aceitar esses povos vindos de locais

de conflito são os recentes ataques terroristas em cidades que abrigam refugiados, que são

a principal causa de receio e preconceito vindos da população. Esse ambiente conflituoso

exige maior foco em como as cidades podem formar estratégias satisfatórias de integra-

ção.

Apesar do desenvolvimento modelo da área urbana europeia, com a formação de

suas cidades, que evitam a aglomeração urbana, favorecem a industrialização e suprem

a sua população, o aumento do fluxo migratório foi repentino, o que impediu o planeja-

mento prévio. Por isso há a urgência de arranjar formas de adaptar esses núcleos urbanos

para receber quantidades altas de pessoas em situação de risco.

6.2. Bloco 2: Europa

A República da Áustria respondeu à crise, inicialmente, com uma política favo-

rável à entrada de migrantes. Em 2015, aceitou cerca de 90 mil refugiados, mais de 1%

de sua população (Fonte: The Telegraph, 03/2017). No entanto com o passar do anos,

conforme solicitações da população e mudanças no governo, começou a restringir suas

barreiras. Em 2017 o país declarou que não receberia mais refugiados, alegando já ter

recebido o suficiente.

Viena é considerada uma cidade de transição, onde as pessoas param antes de

serem enviadas para outras partes da Europa. Porém, o aumento de solicitantes de asilo

dificultou os cuidados com os refugiados. O que fez o governo criar leis que dificultam a

permanência de migrantes no país.

A República Helênica é a porta de entrada para a Europa, pelo país entraram cerca

de 800 mil pessoas. Muitos refugiados chegam pretendendo seguir para o continente, mas

acabam ficando presos no país por causa das barreiras impostas pelos outros Estados.

A infraestrutura grega não é capaz de aguentar o aumento da quantidade de mi-

6.2.2. Áustria

6.2.3. Grécia

para centros de recepção, onde ficam por aproximadamente seis meses até saberem para

qual cidade vão, onde são mandados para alojamentos ou até mesmo apartamentos.

A distribuição dos migrantes ocorre conforme a receita tributária e densidade po-

pulacional dos estados anfitriões. No entanto, questões como a capacidade de oferecer

empregos do local raramente é considerada, o que leva a um problema de desemprego

entre refugiados. Em junho de 2017, cerca de 20% dos refugiados vindos de países em

situação de guerra ou crise (como Afeganistão, Síria, Somália, Paquistão, Nigéria, Iraque)

possuíam empregos (Fonte: Financial Times, setembro de 2017).

Cidades como Berlim e Hamburgo usam de tecnologias para engajar a comunida-

de e criaram formas mais rápidas de construir habitações alternativas. Além disso, ajuda-

ram a ajustar leis federais antes restritivas para que essas sejam mais responsáveis com

as necessidades locais considerando as suas circunstâncias e singularidades. Os governos

federais e estaduais devem explorar formas de dar mais poder às cidades, permitindo que

seus líderes tenham palavra na criação de políticas para a integração de refugiados.

A República Italiana recebe cerca de 85% dos refugiados que buscam a Europa,

no entanto o controle das fronteiras implementado por países vizinhos faz com que os re-

fugiados permaneçam, o que gera dificuldade em lidar com o súbito surgimento de gente

querendo asilo. O fluxo intenso de migrantes provocou, inclusive, tensão com a Áustria,

que declarou que colocaria suas tropas na divisão com a Itália, para evitar imigrantes ten-

tando cruzar a fronteira.

As críticas à forma como o governo italiano lida com os refugiados é crescente.

Em agosto de 2017, houve uma manifestação contra as políticas aplicadas aos migrantes

e requerentes de asilo pelo país. Um dos acontecimentos mais criticados pela comunidade

internacional foi o uso de canhões de água para afugentar pessoas de uma praça pública,

que não é um acontecimento isolado, visto que frequentemente há notícias de migrantes

sendo expulsos de locais público pelas autoridades italianas.

A administração da crise migratória em seu território é problemática, aqueles que

chegam ao país não recebem o auxílio que deveria ser dado pelo Estado. Consequen-

temente, foram registrados milhares de refugiados morando em prédios abandonados.

Além disso, em 2017 foi descoberto o envolvimento da máfia com centros de acolhimen-

to, onde ocorria a exploração para o narcotráfico das pessoas que estavam lá para receber

ajuda.

Em setembro de 2017 o governo italiano criou um plano de integração, com o su-

porte da União Europeia, focado nas pessoas solicitantes de asilo e subsídio. Ele envolve

estratégias para criar mais opções habitacionais, aumentar o acesso à moradia, saúde e

educação, além de, apesar da crise financeira existente no país, oferecer oportunidades de

emprego e aconselhamento vocacional aos refugiados.

6.2.4. Itália

grantes, em 2017 foram registrados centros de recepção com quase 7.200 pessoas além de

suas capacidades (Fonte: The Guardian, 12/2017). Além da superlotação, os refugiados

passam por dificuldades como a falta de suprimentos como cobertores, o que dificulta a

vida no inverno. A Grécia já passava por uma crise antes da questão migratória surgir, por

isso a questão dos migrantes é tão problemática no país.

Desde o início da crise migratória, a República da Polônia se recusou a aceitar

refugiados. Recebendo, inclusive, ameaças de sanções vindas da União Europeia por não

cumprirem com o acordo de receber migrantes. Mesmo assim, os governantes se manti-

veram firmes em sua decisão, justificando-a pelo medo de ataques terroristas.

O governo polonês reforça a sua posição alegando a existência de doenças que

estão sendo trazidas para a Polônia pelos refugiados. Além disso, a população é contra,

defendendo que há falta de moradia e benefícios civis para os cidadãos do país, por isso

não haveria como oferecer para os migrantes. Há também a dificuldade dos poloneses

de aceitar diferenças religiosas e raciais, causando sugestões de que alguns daqueles que

entram na Europa são jihadistas. Por isso, a Polônia se manterá fechada a imigrantes.

A América caracteriza-se como o continente mais urbanizado do mundo. Só na

América Latina, 80% da população vive em cidades - isso sem contar a América do Norte,

cujos modelos de urbanismo são exemplo para cidades ao redor do mundo todo. No en-

tanto, isso não quer dizer que o continente americano seja o mais planejado. Na realidade,

o continente é um perfeito espelho da estatística global, que diz que, em 2025, prevê-se

que 10% da população mundial viverá em apenas 37 cidades. O panorama americano nos

mostra densidades demográficas absurdas, e condições de vida que não condizem com

estes números. Muitos países são conhecidos por suas condições precárias de serviços

públicos, política, economia e de respeito a leis, entre outros.

No entanto, estas condições não parecem afetar a aceitação por parte dos governos

do recebimento de imigrantes. A América Latina, juntamente com o Caribe, é a terceira

região que mais recebe refugiados do mundo (Fonte: ACNUR, 2009) - no final de 2009,

esta região tinha uma população de mais de 3.74 milhões de imigrantes, atrás apenas da

Ásia (18.5 milhões) e da África (10.4 milhões).

A questão dos refugiados em território americano torna-se preocupante a partir

do momento que consideramos principalmente a sua porção latinoamericana como sendo

uma região em desenvolvimento. Como exposto anteriormente, a urbanização americana

ainda apresenta muitas falhas. A maioria destas falhas acontece devido a um fenômeno

6.2.5. Polônia

6.3. Bloco 3: Américas

O Brasil enfrenta sérios problemas ligados ao urbanismo no seu próprio território,

com cidades superpovoadas, má organização espacial urbana, segregação espacial intensa

dentro de suas metrópoles e o histórico problema da ocupação desordenada da cidade.

A capital mais importante do país, São Paulo, enfrenta seríssimos problemas rela-

cionados ao elevado número de residentes que abriga, fazendo com que os moradores da

cidade enfrentem constantes transtornos com locomoção e questões ambientais, gerando

um cenário desagradável que está ficando progressivamente pior, tendo alcançado a mar-

ca dos 12 milhões de habitantes em 2016. A situação dessa metrópole está se tornando,

cada vez mais, insustentável, com problemas de energia e oferta de emprego crescendo,

e o problema é agravado consideravelmente pela migração regional que ocorre dentro do

Brasil.

A cidade do Rio de Janeiro enfrenta uma realidade de horrorizante segregação es-

pacial, com as extensas favelas entrando em contraste brutal com os bairros nobres à beira

da praia e os pontos turísticos altamente visitados. Esse problema tem causado seríssimos

prejuízos à segurança da população carioca, que convive com o crime organizado e vê os

impactos de tiroteios, assaltos em massa e intervenções policiais, e até mesmo militares,

em seu cotidiano constantemente.

Dessa forma, e tendo em vista a presente situação de crise econômica e política

no país, ele não se mostra apto a receber os refugiados venezuelanos que solicitam aco-

lhimento no estado de Roraima diariamente, já que as condições do sistema de saúde

6.3.1. Brasil

chamado urbanização excludente, ou seja, a urbanização que não proporciona acesso a

serviços básicos para uma parcela da sua população - serviços estes como saneamento

básico, moradia e segurança. A consequência desse tipo de desenvolvimento é uma so-

ciedade segregada, dividida em áreas com infraestrutura impecável e áreas (geralmente

periferias) muito precárias e carentes.

É nesse cenário de urbanização excludente que surge espaço para o desenvol-

vimento da corrupção e da criminalidade. Estes fatores, por consequência, geram uma

sociedade construída em medo e insegurança tanto para a sua população nativa, quanto

para qualquer imigrante que a região venha a receber.

pública, grandemente requisitados pelos refugiados, e do mercado de trabalho brasileiros

são precárias. Dessa forma, o país precisa encontrar formas de driblar e superar essas

dificuldades para cumprir seu papel humanitário sem prejudicar sua população e golpear

sua economia que ainda custa a se reerguer.

O país atualmente lida com o crescente número de refugiados venezuelanos e

mexicanos que buscam asilo em seu território, com quase 15 mil migrantes da Venezuela

tendo solicitado permissão para entrada em solo americano só no ano de 2016, número

que chega a mais de 30 mil se somado à quantidade de chineses e mexicanos que também

fizeram solicitações do tipo. Entretanto, informações liberadas pelo Departamento de

Segurança Nacional estadunidense mostram que, em 2017, com o início do governo do

presidente Donald Trump, o número de refugiados aceitos no país caiu abaixo da metade

dos números anteriores.

A administração Trump mudou a forma de atuação americana no cenário de mi-

grações internacionais, tendo inclusive proibido a entrada de habitantes de países muçul-

manos nos EEuu por alguns meses, e proibindo mais tarde a entrada de viajantes da Vene-

zuela, do Chade e da Coreia do Norte, proibição que se encerrou no segundo semestre do

ano passado, quando o governo norte americano voltou a aceitar refugiados, mas manteve

11 países não revelados numa lista especial para processamento do pedido de asilo, com

um tempo de espera de 90 dias, por considerar os países referidos como sendo “de alto

risco”.

Essa preocupação do governo é motivada não pela falta de estrutura do seu país,

que tem condições de receber refugiados com relativa facilidade técnica, mas por temer a

entrada de terroristas em seu território junto com os refugiados islâmicos e de outros pa-

íses que, segundo a Casa Branca, não forneceram informações concretas sobre a situação

do terrorismo em seus territórios.

No início de 2017 o Equador lançou uma lei referente à situação dos refugiados

em seu território que foi fortemente aprovada pela Agência da ONU para Refugiados

(ACNUR), por otimizar o processo de atualização do status dos migrantes, garantir-lhes

6.3.2. Estados Unidos da América

6.3.3. Equador

Depois de um terremoto que, em 2010, botou abaixo anos de esforço do governo

haitiano em conjunto com uma missão de paz internacional que tentava trazer boas con-

dições de vida para o país, o Haiti ainda se encontra em situação precária no que tange ao

bem-estar de sua população. O país ainda é um foco de saída de imigrantes que buscam

asilo em outros territórios para fugir das condições desfavoráveis de vida na nação.

É claro que essa situação é insustentável, pois se a população haitiana continuar a

evadir o território, a economia do país ficará ainda mais debilitada e enfrentará problemas

graves no futuro. Portanto, o Haiti precisa investir para oferecer maior bem-estar para a

população que reside em seu território com urgência, para que possa reverter o fluxo mi-

gratório atual. Nesse intuito, a missão de paz que já está há tanto tempo no país continua

no território haitiano tentando restaurar a autossuficiência da nação.

A Venezuela se encontra em meio a um conflito neste momento, com consequên-

cias sérias na economia do país e, consequentemente, na qualidade de vida da população,

sem falar da crescente violência nas ruas, com estatísticas apontando para 98,8 assassina-

tos a cada 100 mil habitantes, além da forte repressão do governo aos movimentos contra

a administração de Nicolás Maduro. Esse cenário tem feito os cidadãos venezuelanos

fugirem do país, buscando refúgio em outras nações próximas. Até julho do ano passado,

52 mil venezuelanos já haviam deixado o território por conta da insustentabilidade da

situação.

Atualmente, a população venezuelana encara falta de energia por conta do padrão

de vida que havia se estabelecido previamente no país e que hoje não é mais sustentável,

falta de água, que demora a chegar e quando chega costuma vir com mau odor e impu-

rezas, e falta de dinheiro, por conta da galopante inflação no país, além de lutar contra

as mais diversas doenças, que seu sistema de saúde não consegue mais comportar. Esses

6.3.4. Haiti

6.3.5. Venezuela

igualdade legislativa no país, colocar-lhes na condição de residente, concedendo docu-

mento de identificação nacional, e por assegurar a integração dessa população à sociedade

equatoriana. O ACNUR também afirmou que o Equador é o país latino-americano com o

maior número de refugiados e um exemplo no tratamento dado a esses.

A Ásia é o continente mais habitado do mundo. Seus 4,1 bilhões de habitantes

representam metade da população urbana do mundo, e este número tende a crescer muito

nos próximos anos. Ao compararmos a urbanização asiática à do resto do mundo, perce-

be-se a dimensão deste crescimento exagerado: em 150 anos, a população urbana euro-

peia cresceu de 12 para 51%. A América do Norte cresceu na mesma proporção em 105

anos. A China atingiu esta marca em apenas 60 anos.

Mesmo com tanta população urbana, as cidades asiáticas não oferecem as condi-

ções necessárias para que seus cidadãos consigam desenvolver sua vida de maneira favo-

rável. A urbanização desenfreada foi mais rápida que os avanços nas áreas da sustentabi-

lidade e da economia, e, portanto, os serviços disponíveis não condizem com o tamanho

da população. As ruas são lotadas, o ar é cheio de poluição e os empregos são escassos.

Considerando este excesso populacional nas cidades, é evidente que o continen-

te asiático não está pronto para receber novas populações, principalmente as vindas de

outras regiões do globo. Ao mesmo tempo que tem que lidar com a própria geração de

refugiados, a Ásia recebe imigrantes tanto diretamente dos países em conflito, quando

exilados de segunda mão: em 2017, a Inglaterra anunciou que pagaria para que a Ásia

recebesse os refugiados que a Europa não era capaz de aceitar. Este dinheiro deveria ser

utilizado para incrementar a infraestrutura de ressentamento populacional, bem como

para investir no retorno à casa destes imigrantes. Assim, a Ásia parece receber mais apoio

para lidar com as populações de outros países do que para os próprios problemas, sendo

que estes deveriam ser prioridade a partir do momento que o crescimento urbano do con-

tinente é desenfreado e desbalanceado. Sem auxílio e controle, o crescimento das cidades

asiáticas pode se tornar um risco tanto para a sua população interna - incluindo aqueles

que buscam abrigo na Ásia - quanto para o resto do mundo.

6.4. Bloco 4: Ásia

fatores, aliados à destruição que manifestações e confrontos entre protestantes e policiais

causam, mostram que a Venezuela precisará se reestruturar e se reerguer socialmente,

estruturalmente e até mesmo fisicamente nos anos a seguir.

De acordo com o ranking de 2010 da Forbes Magazine, o Afeganistão é o país

6.4.1. Afeganistão

7 Fonte: BURLACU, Sílvia. Afeganistão, o país que mais refugiados afegãos recebeu este ano. Disponível em: <https://

www.jn.pt/mundo/interior/afeganistao-o-pais-que-mais-refugiados-afegaos-recebeu-este-ano-5480508.html>. Acesso

em: 17 jan. 2018.

mais perigoso do mundo. Seu histórico de envolvimento com guerras transformou a na-

ção na maior geradora de refugiados, e, ainda que o exército, a comunidade internacional

e outros órgãos de segurança estejam se esforçando para restaurar a paz no país, os grupos

terroristas não têm perspectiva de serem extinguidos.

O terrorismo muitas vezes é influenciado pela própria corrupção do país. Não con-

seguindo ver perspectiva de melhora, muitas pessoas se revoltam com o governo, as vezes

até se juntando ao movimento em busca de pagamento. Em regiões como a fronteira com

o Paquistão, estima-se que toda a população tenha pelo menos uma arma em casa.

A situação de urbanização do Afeganistão tende a se tornar cada vez mais complicada.

Por um lado, a corrupção do governo impede o país de evoluir em vários campos. Por

outro lado, nas áreas nas quais é possível ver uma evolução, os avanços acabam sendo

combustível para a dispersão do terror: à medida que a urbanização avança pelo país, o

terrorismo se espalha junto. As estradas, por exemplo, são um grande alvo para estes gru-

pos, que atacam comboios militares e transportadoras.

Com toda essa situação de guerra, a população afegã tem fugido do seu país e re-

tornado em ondas desde 1978. Em momentos mais críticos, milhares de pessoas deixam a

nação e migram para os países vizinhos - em sua maioria, Paquistão e Irã. Em momentos

de mais paz, muitas pessoas retornam ao país, mas se veem obrigadas a fugir novamente

assim que os conflitos voltam à cena. No momento, o maior problema do Afeganistão é

com este retorno: tanto porque as outras nações não têm mais condições de recebê-los,

quanto devido a novas leis que obrigam o Afeganistão a limitar o número de pessoas

deportadas, o país recebe de volta milhares de pessoas - muitas que deixaram o país há

décadas e não conhecem o país na sua atualidade. O governo afegão lida com a pressão

imposta por esse retorno, visto que o país, que ainda está em guerra, não é capaz de forne-

cer os serviços básicos necessários para toda essa população que cresceu repentinamente.

Segundo Nader Farhad, porta-voz da ACNUR em Cabul, “os migrantes precisam de co-

mida, cobertores, trabalho e assistência médica. Sem a ajuda das Nações Unidas e outras

organizações, vai haver uma crise humanitária”7.

8 Índice de Acolhimento de Refugiados é uma pesquisa realizada pela Anistia Internacional acerca da possibilidade da

população de cada país receber refugiados tanto na própria casa, quanto na própria cidade, estado ou país.

A urbanização da China é um fenômeno do mundo contemporâneo. Nos últimos

30 anos, centenas de milhares de chineses deixaram as áreas rurais e migraram para as

áreas urbanas. Como o Maoísmo colocou a agricultura como ponto principal do desenvol-

vimento chinês, a população se concentrou no campo ao longo do tempo; isso começou

a mudar a partir do momento que a China se abriu a privatizações e ao comércio exterior.

Com as privatizações, a terra deixava de ser do governo, e assim várias áreas antes de-

dicadas à agricultura tornaram-se rapidamente grandes metrópoles. O comércio exterior

ajudou na economia chinesa, que assim preparou-se para o incessante crescimento popu-

lacional do país.

Segundo o Refugees Welcome Index8, a China é o país mais disposto a receber

refugiados: 46% da sua população demonstra interesse em acolher exilados na própria

casa. Além disso, a China pode contribuir muito para qualquer debate sobre urbaniza-

ção devido à sua grande experiência com desenvolvimento rápido de cidades, tanto nos

aspectos positivos quanto nos negativos. O processo de urbanização chinês é um dos

maiores responsáveis pelo grande crescimento do PIB nacional - porém, este processo

também trouxe impactos ruins: além das áreas rurais, várias regiões naturais também

foram transformadas em cidades, destruindo rios, florestas e outras áreas de imensurável

importância. Além disso, a crescente população chinesa também tem outras necessidades,

como a de alimentos, minérios e petróleo, as quais o governo não é capaz de atender. O

resultado disso é que o custo de se viver na China acaba sendo desproporcional à quanti-

dade e às condições das pessoas que lá habitam.

Tendo conquistado sua independência em 1947, a Índia tem sua história marcada

por inúmeros conflitos internos. Por conta de disputas étnico-religiosas, o país teve seu

território dividido em Bangladesh, Sri Lanka, Índia e Paquistão. Esta divisão gerou sérios

conflitos entre os povos hindus e muçulmanos: uma área conhecida como Caxemira, de

aproximadamente 220 km², localizada no norte do Paquistão, foi cedida para a Índia,

6.4.2. China

6.4.3. Índia

9 BARUA, Rupam et al. PPFA bats for refugee to minorities from Bangladesh, Pakistan. Disponível em: <http://

www.lankaweb.com/news/items/2015/09/17/ppfa-bats-for-refugee-to-minorities-from-bangladesh-pakistan/>. Acesso

em: 24 jan. 2018.10 NATIONAL Commission on Population Govt. of India and U.S Census Bureau, International Database. Disponível

em: <https://www.indiastat.com/popclockflash.aspx>. Acesso em: 24 jan. 2018.11 JAPAN accepts 3 refugees in first half of 2017, despite record asylum seekers. Disponível em: <https://www.reuters.

com/article/us-japan-immigration-refugees/japan-accepts-3-refugees-in-first-half-of-2017-despite-record-asylum-se-

ekers-idUSKCN1C80W4>. Acesso em: 24 jan. 2018.

sendo que cerca de 80% da população local seguia o islamismo e recusava pertencer ao

país hindu. Contudo, a disputa pela região da Caxemira tem outros motivos além das

diferenças étnico-religiosas. Situada em uma região montanhosa onde nascem os mais

importantes rios do Paquistão e da Índia – Indo e Ganges, respectivamente –, a Caxemira

possui um conflito bastante preocupante: os dois países que a disputam possuem arsenais

nucleares.

Em 2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR),

reconheceu aproximadamente meio milhão de refugiados na Índia, provindos, principal-

mente, do Tibet, Myanmar, Sri Lanka, Nepal, Paquistão e Afeganistão9. Contudo, é esti-

mado que o atual número de refugiados e requerentes de asilo de países vizinhos é muito

mais elevado.

Considerando que possui o título de segundo país mais populoso do mundo – com

mais de 1,3 bilhões de pessoas10 –, a Índia apresenta exacerbada relevância para o debate,

visto que se encontra em um incessante conflito territorial, étnico e cultural com o recebi-

mento de milhares de refugiados e exilados, tendo de lidar com o desafio de adequar suas

cidades tanto para tal recebimento quanto para a iminência de conflitos – principalmente

em regiões fronteiriças.

Sendo uma enorme potência econômica com uma elevada densidade populacio-

nal, o Japão mantém uma força de segurança ampla e moderna, utilizada para autodefesa

e para funções de manutenção da paz. Com um urbanismo que mistura técnicas adquiri-

das pelo contato estrangeiro, modernidade e preservação de suas próprias tradições, é um

país que tem muito a acrescentar no debate.

De acordo com o site Reuters11, o Japão aceitou somente três refugiados na pri-

6.4.4. Japão

Além da permanente tensão com a Índia, a República Islâmica do Paquistão ainda

enfrenta conflitos separatistas, governos ditatoriais, embates religiosos e ataques terroris-

tas. Tendo sua turbulenta história iniciada antes mesmo de sua independência (1947), o

país atualmente possui mais de 150 milhões de habitantes que vivem em constante vulne-

rabilidade a conflitos.

O terrorismo é um fenômeno imensamente presente no Paquistão. Dentre as prin-

cipais causas desse fenômeno estão a violência religiosa, a rivalidade política, disputas

comerciais e o ativo incentivo de representantes terroristas pelo Estado para fins estra-

tégicos. De acordo com o governo do país, 68 bilhões de dólares é o custo total – direto

e indireto – com o terrorismo¹. Após a imposição da lei marcial em 1958, o Paquistão

passou por períodos ditatoriais em diferentes níveis no exército, nas forças públicas e na

política. Isso mudou somente no século XXI, quando os Estados Unidos persuadiram o

general Pervez Musharraf – chefe executivo do Paquistão até 2008 – a realizar eleições.

Contudo, apesar de diversas tentativas por parte do governo paquistanês ao combate na

guerra ao terrorismo, os ataques continuam ocorrendo.

6.4.5. Paquistão

meira metade de 2017, apesar de ter recebido um número recorde de pedidos de asilo

– 8,561 mil. Ao contrário de outras nações industrializadas, que vêm aceitando e enco-

rajando a imigração, o Japão continua não aceitando a chegada de novos trabalhadores,

mesmo considerando que a decaída do crescimento da economia do país se deve ao fato

da população estar cada vez mais envelhecendo.

Apesar de tal empecilho, o Japão tem muitos pontos positivos para enriquecerem o de-

bate. Por conta da extrema densidade populacional, o espaço é vital e crucial no país,

ocasionando o desenvolvimento de técnicas para o seu melhor aproveitamento em todos

os âmbitos. O planejamento urbano no Japão leva em conta tanto aspectos sociais, po-

líticos e históricos. As leis de planejamento das cidades se aplicam em áreas urbanas e

em urbanização, estipulando procedimentos, regulamentos e projetos. Ademais, também

aborda questões como o planejamento e desenvolvimento do transporte regional e do

acesso a instalações públicas, fatores cruciais na manutenção da segurança urbana em

meio a conflitos.

Outro conflito presente no país é a disputa do território da Caxemira, a fronteira

nordeste entre a Índia e Paquistão, que ocorre há mais de 60 anos e envolve, além de

ambos países fronteiriços, a China. O território possui maioria muçulmana, criando uma

tensão com o povo hindu e levando à guerra de 1947 a 1948, resultando na divisão da

Caxemira: um terço pertencente ao Paquistão e o restante à Índia. Em 1963, o Paquistão

cedeu aos chineses uma faixa dos Territórios do Norte.

A repressão na região da Caxemira se intensificou nos anos 1980, quando guerri-

lheiros separatistas passaram a atuar na parte indiana do local, causando mais de 25 mil

mortes desde então e fazendo com que a Índia responsabilize o governo paquistanês por

tal situação. Atualmente, a situação ainda é exacerbadamente tensa, visto que, além da

disputa territorial, existe um forte movimento pró-independência da Caxemira.

Devido ao intenso crescimento da violência no país, dezenas de milhares de pes-

soas fogem de grandes operações militares na região paquistanesa, cruzando, principal-

mente, a fronteira para o Afeganistão em busca de refúgio. O oposto também ocorre,

de acordo com as Nações Unidas, havia aproximadamente 1,3 milhões de refugiados

afegãos registrados e mais de 700 mil não registrados dentro do Paquistão. Contudo,

devido ao aumento de conflitos no país, muitos afegãos – aproximadamente 800 mil – já

regressaram ao Afeganistão.

Em meio a tantas disputas – tanto de cunho militar, quanto cultural –, o Paquistão

possui elevada importância dentro do debate. Com cidades e regiões fronteiriças vivendo

constantemente à iminência de conflitos, recebendo uma elevada quantidade de refugia-

dos e gerando muitos outros, discutir a adequação do planejamento urbano e territorial é

um fator que pode auxiliar demasiadamente na segurança da população local, bem como

dos requerentes de asilo.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, existem mais

de 13 milhões de sírios necessitados de ajuda humanitária, dos quais mais de 5 milhões

são deslocados internos da Síria e mais de 6 milhões são refugiados fora do país12. Tal

situação se deve à intensa guerra civil existente na Síria, que perdura por mais de 6 anos e

6.4.6. Síria

12 SYRIAN Arab Republic. Disponível em: <http://www.unocha.org/syria>. Acesso em: 24 jan. 2018.

O Oriente Médio é uma região de muitos conflitos que se estendem desde a Anti-

guidade. Estes conflitos são causados principalmente por questões geográficas, ideológi-

cas e religiosas, e acabam por influenciar muito na política e economia locais. É devido a

esses conflitos que o Oriente Médio é o local de onde partem mais refugiados atualmen-

te. O mapa a seguir, extraído do site Global Conflict Tracker (disponível em: <https://

www.cfr.org/interactives/global-conflict-tracker#!/global-conflict-tracker>. Acesso em

13/02/2018) ajuda a perceber as proporções da situação do Oriente Médio: os círculos re-

presentam os conflitos mais relevantes para o mundo atual. As cores representam o estado

do conflito, sendo que as verdes significam que está se apaziguando, as alaranjadas que

está estagnado e as vermelhas que está piorando.

6.5. Bloco 5: Oriente Médio

possui origens que passam pela Primavera Árabe e por uma complexa gama de episódios

geopolíticos da região. A guerra já causou mais de 400 mil mortes.

Responsável por ocupar importantes províncias do país, disseminando o terror ao

sequestrar pessoas e destruir patrimônios culturais da região, o Estado Islâmico (EI) é o

principal grupo terrorista em território sírio. Nascido no Iraque em 2004 e fortalecido du-

rante a guerra civil na Síria, o EI possui como objetivo criar um califado, isto é, eliminar

as fronteiras nacionais entre os países árabes e criar um único Estado, governado por um

líder político e religioso, regido pela Sharia (Lei Islâmica). Na Síria o grupo luta contra o

regime de Bashar al-Assad, atual ditador do país.

Diante de tanta barbárie e destruição causada pelo terrorismo, por conflitos ar-

mados e diante da exacerbada quantidade de pessoas desabrigadas, o debate quanto à

manutenção da segurança urbana em meio a conflitos é demasiadamente relevante em se

tratando da Síria. Com tantas cidades e construções históricas completamente destruídas

por conta de bombardeios, ocasionando a perda de moradia de milhares de pessoas, o

planejamento urbano e territorial se faz necessário, de modo que existam soluções práti-

cas para conflitos como a segurança e acomodação da população, fatores, na maioria das

vezes, negligenciados diante uma guerra civil.

Neste mapa, percebe-se que a maior abundância de conflitos encontra-se na região

do Oriente Médio. Todos eles têm em comum uma das partes: a presença e tomada de

posição do Estado Islâmico, organização jihadista sunita que declara ter autoridade reli-

giosa sobre todos os representantes da religião muçulmana do mundo. Esta organização

mostra-se como um grande perigo a todos os países devido à sua ideologia extremista e

ao seu objetivo de estabelecer um califado nas regiões de maioria sunita e de “levantar a

bandeira de Alá” ao redor do mundo. A violência empregada por este grupo destrói na-

ções e fortalece guerras, e desenvolve-se desde sua fundação, em 2003.

Ainda que seja um grande fator, o ISIS não pode ser considerado como sendo

a única fonte de violência no Oriente Médio. As divisões de terra feitas de forma des-

preocupada no passado, os órgãos governamentais e as organizações anti-governo e as

inúmeras manifestações populares também iniciaram e fomentaram as guerras civis que

hoje geram a maior onda de imigração forçada que o mundo já teve. As cidades da região

não têm infraestrutura para abrigar sua população com segurança em meio à guerra, e a

economia das nações locais também não possibilita investimentos nessa área. Mesmo os

países mais ricos, como os Emirados Árabes Unidos, vivem com uma situação de miséria

difundida entra a sua população. Os trabalhadores locais são explorados e não há respei-

to a nenhuma lei trabalhista ou direito humano - um reflexo de toda a região do Oriente

Médio, que vive diariamente com inúmeros conflitos internos e externos que deterioram

a vida da sua população.

(Fonte: Council on Foreign Relations, 2018. Disponível em: < https://www.cfr.org/interactives/global-conflict-tra-

cker#!/global-conflict-tracker>. Acesso em 13/02/2018)

De maioria islâmica sunita e um dos membros fundadores da OPEP (Organização

de Países Exportadores de Petróleo), o Reino da Arábia Saudita destaca-se como potên-

cia regional e desempenha um dos papéis de liderança da região devido a sua influência

econômica e das suas origens. Sua matriz arquitetônica é uma combinação de tradição e

modernidade, tendo uma das cidades mais importantes do islamismo, Meca, local onde se

encontram os restos mortais de Maomé.

Situada em uma das regiões mais áridas do planeta, a concentração populacional é

um dos quesitos mais debatidos, a qual é agravada devido aos intensos conflitos armados,

diferenças culturais e religiosas, terrorismo e a disparidade socioeconômica. A Arábia

Saudita é um dos países mais desenvolvidos do Oriente Médio, contudo a uma grande

disparidade entre as classes sociais, existindo uma desigual distribuição de renda.

Contando com uma população de cerca de 25,7 milhões de habitantes, o Reino Saudita

possui 5 (cinco) cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, como Riade, a

capital, com 5.328.228 habitantes e Meca, com 1.675.368 habitantes.

Em sua história, diversos conflitos se sucederam devido à intolerância religiosa.

Dentre esses, merece destaque o crescimento do terrorismo. Local de origem de grupos

terroristas, como a Al-Qaeda, que realizou o atentado de 11 de Setembro de 2001, nos

Estados Unidos.

Hodiernamente, o país encabeça a Coalizão Árabe na guerra contra o governo

Houthi, no Iêmen, desde 2015. Sendo amplamente criticada pela mídia, ONGs e a própria

ONU devido ao intenso conflito, com a morte de 10 mil civis, 21 mil feridos e destruição

de infraestruturas vitais para a reestruturação do país, ao que a própria ONU classifica

como a pior crise humanitária do mundo.

A República da Turquia é característica por ser transcontinental, possuindo grande

parte de seu território na Europa, contudo está presente também no continente asiático.

É um país onde o planalto central (Planalto da Anatólia) fornece uma grande vantagem

sobre um dos recursos naturais mais cobiçados no Oriente Médio: a água.

O país possui as nascentes dos maiores rios que banham o Médio Oriente, o rio

6.5.1. Arábia Saudita

6.5.2. Turquia

Eufrates e Tigre. Devido a isso, acaba por ser de extrema importância geopolítica para a

região, podendo controlar o fluxo dos afluentes com a construção de hidrelétricas e repre-

sas.

A situação mais complexa em território turco trata-se da etnia curda e seu interes-

se em formar o Curdistão, o qual abrangeria grande parte do território turco. A Turquia

classifica o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) como um grupo terrorista, o

qual é reprimido violentamente. Sendo considerados como o maior povo apátrida do

mundo, os curdos estão espraiados pela Síria, Iraque, Turquia e Irã com mais de 30 mi-

lhões de pessoas.

Sendo habitado por cerca de 80 milhões de pessoas, a República conta, atualmen-

te, com o turismo, agricultura e indústria como os maiores potencializadores da econo-

mia. Anualmente, são registrados cerca de 39 milhões de turistas. Istambul é a cidade

mais visitada devido ao seu passado como capital do Império Otomano, tendo uma popu-

lação de mais de 10 milhões de habitantes. Atualmente, a capital turca é Ancara.

Desde 1997 a Turquia tornou-se elegível para aderir à União Europeia, iniciando

as negociações em 2005, sendo caracterizado na década seguinte pelo incrível desenvol-

vimento econômico e humanitário. Porém, as disparidades sociais, religiosas e principal-

mente culturais dificultaram a adaptação do modelo ocidental europeu a Ancara. O país

desempenhou um importante papel nos últimos anos sendo um grande agente na resolu-

ção da crise dos refugiados, quando acordou com a UE acerca do controle do fluxo nas

fronteiras e de migrantes nas ilhas gregas.

Contudo, desde 2016, as negociações para a adesão foram cessadas, logo após a

fracassada tentativa de golpe militar no país e o desaparecimento de inúmeros civis. Sen-

do o governo acusado de ter planejado a tentativa de golpe afim de eliminar adversários

políticos.

A República do Iêmen é palco do que a ONU classifica como a pior catástrofe

humanitária do mundo, sendo governado por xiitas houthis desde 2015. Local de intensas

batalhas entre a Coalizão Árabe, os Houthis e grupos terroristas no sul, principalmente a

Al-Qaeda.

6.5.3. Iêmen

Como a região anteriormente conhecida como a Pérsia, a República Islâmica do

Irã, após a Revolução Iraniana de 1979 o país tornou-se oficialmente um polo contrário às

potências ocidentais no Oriente Médio. De maioria xiita islâmica, o país é um dos princi-

pais opositores políticos da Arábia Saudita, de maioria sunita, dos Estados Unidos e um

grande opositor de Israel, sendo este último um tópico importante nos discursos do atual

líder supremo do Irã, o Aiatolá Ruhollah Khomeini.

O Irã é acusado de auxiliar rebeldes e terroristas xiitas por todo o Oriente Médio,

incluindo na Síria, no Líbano e no Iêmen, sendo acusado pelo governo norte americano

no Conselho de Segurança de ter fornecido um míssil para os rebeldes Houthis no Iêmen

que foi usado para bombardear a capital saudita, Riade.

O sul do país é hoje um local de intensos conflitos entre a coalizão árabe e os

rebeldes, o norte e centro-oeste são de domínio houthi e o leste é dominado pelos grupos

terroristas que se aproveitam da instabilidade regional para controlar as zonas na Penín-

sula da Arábia, tendo controle das nascentes dos rios que abastecem a costa oeste do país.

6.5.4. Irã

Os sucessivos bombardeios sauditas são a principal causa das mortes civis na

região, sendo criticados internacionalmente por terem alvos como mercados populares,

postos de gasolinas e veículos nas estradas. Um dos casos mais criticados pela comuni-

dade internacional foram os bombardeios a casamentos, um dos quais foram registradas

mais de 100 mortos.

A capital, Sanaa, é controlada pelos rebeldes, sendo o governo do presidente Abd

Rabbuh Mansur Al-Hadi exilado em Riade, na Arábia Saudita. O conflito iniciou-se em

2011, com o advento da Primavera Árabe, com o país não foi diferente. Logo, coube ao

presidente Hadi executar um plano de estabilização da região. Contudo, o projeto não

foi concretizado e uma guerra civil foi instaurada pelos xiitas houthis, que dominaram a

capital após sucessivos combates.

O governo iemenita acusa o governo iraniano de financiar os rebeldes, o qual nega

veementemente. Hoje o país pode ser algo mais que um conflito armado, mas um palco de

disputa geopolítica entre Arábia Saudita e o Irã. O presidente e seu gabinete encontram-se

exilados na Arábia Saudita.

O Iêmen, hoje, sofre com os efeitos da guerra, do terrorismo, da fome e das intensas vio-

lações dos direitos humanos cometidos por ambas as partes do conflito.

A República do Iraque é característica por estar situada entre dois dos principais

rios do Médio Oriente, o rio Tigres e o Eufrates. Desde 1979, com Saddam Hussein é

empossado como governante do país, as relações fronteiriças acabam tornando-se mais

tensas.

A Guerra Irão-Iraque acabou por desvalorizar a venda do petróleo e influenciar

negativamente na economia local. Após o fim desse conflito, o Iraque tentou anexar o

Kuwait, sofrendo represálias internacionais, principalmente dos EUA, que intervieram

no conflito em favor do país invadido. O país sofreu sanções internacionais de 1991 até

2003, justificadas pelos crimes pelos quais foi acusado por parte dos norte americanos.

Por fim, em 2003, os EUA decidiram invadir o Iraque e depor Saddam Hussein, que foi

executado nessa terceira Guerra do Golfo. O país então foi ocupado pelos norte-ameri-

canos que se apoderaram de grande parte da produção de petróleo, afetando diretamente

tanto a economia local, quanto a situação política da região.

O Iraque passou por uma fase de vácuo de poder, no qual as lideranças indi-

cadas pelos estadunidenses eram consideradas ilegítimas pela população ou não tinha

expressividade suficiente para garantir uma estabilidade mais ampla pós tantos traumas

de guerras. Esse quadro facilitou o crescimento de células paramilitares por todo o país

com ideais xenófobos e belicosos, dentre eles destacam-se o grupo sunita Al-Qaeda (que

encontrou terreno fértil para expandir suas operações com o líder Osama Bin Laden) e

recentemente o Estado Islâmico (o qual tem cometido atrocidades desde que se separou

oficialmente da Al-Qaeda em 2014, criando um quadro de instabilidade não apenas regio-

nal, mas mundial, com reivindicações de atentados por toda a Europa).

O país passou por uma guerra civil entre os três grandes povos da região, de 2006

a 2008: os sunitas, a minoria que detém a maior parte da riqueza e poder político; os xii-

tas, que vivem com desconfiança e anseiam a independência para uma possível anexação

ao Irã; e os curdos, que aspiram pela formação do Curdistão.

Recentemente, o país atravessa uma fase precária, devido às sanções internacio-

6.5.5. Iraque

7. Considerações Finais

8. Referências Bibliográficas

8.1. Sites

nais, os altos índices de violência, corrupção e miséria. Após a retirada das tropas ameri-

canas em 2012, a República ainda tenta adaptar-se após os grandes efeitos de uma inva-

são estrangeira por tantos anos, além dos efeitos colaterais do conflito contra o ISIL que

acontece desde 2014 (explicado na seção 5.4 deste Guia).

Com o conteúdo exposto neste Guia de Estudos, nós esperamos que a decorrência

dos debates no nosso comitê traga novas visões aos delegados. Contamos com a colabo-

ração de todos para que o comitê tenha resultados satisfatórios além do simples debate so-

bre a existência de refugiados. Queremos proporcionar uma visão por outro ângulo: qual

é a importância da cidade num panorama de crise migratória? Quais são os problemas

que um país deve enfrentar antes de abrir as suas fronteiras? Quais são as consequências

de uma abertura de fronteiras mal planejada? Principalmente, como solucionar todos es-

ses problemas? A cidade é um polo de política, economia, sociologia e de tantos outros

estudos que se convergem nas Relações Internacionais. Sendo assim, há ponto de partida

melhor para se analisar uma situação tão complicada do mundo contemporâneo?

A diretoria da UN-Habitat da VI MundoCMC agradece muito aos senhores de-

legados que dedicaram seu tempo ao estudo dos temas do comitê, e espera que a expe-

riência de simular conosco seja muito divertida e enriquecedora. Estamos ansiosos para

conhecê-los!

Com carinho,

A diretoria.

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