UM ANO DEPOIS Portal Cremers, além de possuir dispositivos móveis Android ou iOS conectados à...

Médicos gaúchos vão eleger seus representantes no CFM (pág. 4)

Planos de saúde obrigados a reajustar remuneração médica anualmente (pág. 20)

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano XlI | nº 87 | Junho 2014

conquista

Programa Mais Médicos não diminui drama

nas emergências nem reduz filas por consultas

UM ANO DEPOIS

eleição

O Cremers está elaborando um aplicativo (app) para smartphones e tablets com o objetivo de estreitar a comunicação entre médicos e entidade. O programa envia notificações importantes sobre a área médica, podendo ser personalizado e adaptado ao perfil do usuário. Com o aplicativo, o Cremers abre um canal direto para informar sobre eventos, resoluções, notícias e outros informes regionais e do CFM. Para acessar, basta o médico estar inscrito no Conselho e ter uma conta na Área do Médico do Portal Cremers, além de possuir dispositivos móveis Android ou iOS conectados à Internet. Um guia de instalação e acesso será disponibilizado assim que o aplicativo for finalizado e estiver disponível para download.

O Estado da Arte. Este é o tema da 34ª Semana Científica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que irá ocorrer entre os dias 1 e 5 de setembro. As inscrições estão abertas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3359.8090 ou pelo e-mail [email protected]. Entre as atrações da programação estão conferências sobre temas como a Cirurgia Robótica, com a participação do professor da Universidade de Washington (EUA), Richard Satava; a Genética do Câncer, com o professor do Hospital de Câncer de Barretos (SP) Rui Manoel Reis; Transplantes de Órgãos, com presença do professor da Universidade de São Paulo José Osmar Medina Pestana, além de mesas-redondas e cursos, entre outras atividades.

Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do SulAvenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RSFone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br

Composição da diretoriapresidente: Fernando Weber Matos Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar1º secretário: Isaias Levy 2º secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzentesoureiro: Ismael Maguilnik Corregedor: Régis de Freitas Porto Corregedor adjunto: Joaquim José XavierCoordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler AyubCoordenador da ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira FilhoCoordenador das Câmaras técnicas: Jefferson Pedro PivaCoordenador de patrimônio: Iseu Milman

Conselheiros Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein • Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader • Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm • Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota

Conselho editorial Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik • Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen

A revista Cremers é uma publicação bimestral da Stampa Comunicação Corporativa para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul

Av. Getúlio Vargas, 1157 conj. 1211 • Porto Alegre/RS CEP 90150-005 • Fone: (51) 3023-4866 • (51) 8184-8199www.stampacom.com.br • [email protected]

redaçãoW/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger e Ingrid Oliveira da Rosa Jornalista responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556 revisão: Eliane Casassola Fotografias: W/COMM Comunicação, Carlos Humberto/STF, Banco de Imagens da Câmara dos Deputados, Clovis Prates/HC, Márcio Arruda/CFM, Evelise Gessiane Camara

desiGndireção de arte: Thiago Pinheiro • editoração: Matheus Cougotratamento de imagens: Luciane Alvim

impressãotiragem: 30.000 exemplares

CorrespondênCia Envie seus comentários sobre o conteúdo editorial da Revista Cremers, sugestões, críticas ou novas pautas. Se deseja publicar artigos, eventos e notícias de interesse da categoria, também, a Revista do Conselho de Medicina do RS está aberta à participação da classe médica.

Contatos com assessoria de imprensa: [email protected]

semana Científica no hospital de Clínicas

Cremers lançará aplicativo para médicos

2 | Revista CRemeRs | Junho - 2014

notas

Dr. Fernando Weber Matos

Presidente do Cremers

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Há um ano, os médicos brasileiros foram surpreendi-dos por um pronunciamento em rede nacional de TV feito pela presidente da República, que, acuada por ruidosas manifestações populares que sacudiam o País clamando principalmente por mais saúde, anunciou a importação de milhares de médicos cubanos para supostamente resolver o problema de atendimento à população.

Foi a única medida concreta anunciada pelo governo como resposta aos manifestantes e à Nação, como se os médicos fossem responsáveis pelas mazelas da saúde. Sabe-se que o governo federal havia algum tempo tra-balhava essa ideia, que tem forte cunho ideológico. Dias depois, surgia a medida provisória que instituía o pro-grama Mais Médicos, que custa aos cofres públicos em torno de 1 bilhão de reais. Grande parte desses recursos que saem do bolso dos contribuintes, inclusive de nós, médicos, engorda os cofres do regime cubano.

O Cremers, o CFM e demais Conselhos de Medicina, que há anos defendem a criação de um plano de car-reira para médicos do Sistema Único de Saúde, o que viabilizaria a fixação dos profissionais nos lugares mais afastados, protestaram e resistiram, inclusive com ações judiciais, mas o programa se manteve inabalável, envolto por ampla publicidade.

Hoje, o Mais Médicos, como se previa desde seu lançamento pirotécnico, é usado pelo governo para conquistar votos. Divulgam-se números grandiloquentes, mas as filas para consultas com especialistas continuam crescendo e as emergências dos hospitais seguem super-lotadas. Pelo País afora, sucedem-se erros cometidos pelos intercambistas, pairando dúvidas sobre sua real formação. Como se sabe, o Ministério da Saúde tomou para si a responsabilidade de conferir a formação desses profissionais.

Felizmente, uma parte dos políticos desde o primei-ro momento coloca restrições ao programa, apoiando a

proposta de criação de plano de carreira no SUS para os profissionais da saúde, a exemplo do que existe no Poder Judiciário.

Um importante candidato à presidência já antecipou que vai avançar nessa proposta, além de projetar mudan-ças significativas no Mais Médicos. Alguns senadores e deputados também defendem a causa dos médicos for-mados aqui ou diplomados no exterior, mas com diploma revalidado conforme determina a legislação.

Por ocasião da aprovação da Lei do Ato Médico, uma conquista histórica da categoria atenuada arranha-da pelos vetos da presidente,foi decisiva a atuação de algumas lideranças políticas, sem contar, é claro, a força da união dos médicos e de suas entidades de classe. Da mesma forma em relação à outra grande vitória, aprova-ção da Lei que estabelece reajustes anuais obrigatórios aos médicos de operadoras de saúde.

Como se percebe, os médicos brasileiros não estão sós. Há quem reconheça a importância dos médicos para a sociedade. Mesmo aqueles que nos agridem e tentam denegrir a imagem dos médicos acabam recorrendo a um atendimento médico, normalmente nos melhores e mais caros hospitais. Eles passam ao largo dos hospitais do SUS que eles tanto enaltecem, mas que tratam à míngua, remunerando mal pelos serviços prestados e desqualifi-cando o atendimento à população mais carente.

Depois de um ano, podemos distinguir ainda com maior clareza os políticos que nos apoiaram desde o pri-meiro momento, e visualizar sem dificuldade os que nos abandonaram e se posicionaram contra as nossas causas, sem contar aqueles que atacaram gratuitamente toda uma categoria profissional em sua nobre luta em defesa da medicina e da qualidade no atendimento de saúde.

Está se aproximando a hora de dar uma resposta. Como cantava Geraldo Vandré, ‘... quem sabe faz a hora, não espera acontecer’.

Junho - 2014 | Revista CRemeRs | 3

editorial

O prazo para as inscrições de chapas concorrentes à

eleição de conselheiros federais – efetivo e suplente – do

CFM se encerrou no dia 24 de junho às 18h30min. A

chapa inscrita e homologada dentro do prazo legal foi a

"Ética, Experiência e Seriedade", de número 1.

A eleição para os representantes dos estados no

CFM acontece em agosto, e todos os médicos registra-

dos nos CRMs devem participar. A votação, obrigatória

para os médicos em pleno gozo de seus direito políticos

e profissionais, será por correspondência. As cédulas

para votação serão enviadas a todos os médicos inscritos

no Cremers.

Os votos deverão ser postados com a antecedência

necessária a fim de que sejam recebidos na Agência dos

Correios e Telégrafos de Porto Alegre da Av. Siqueira

Campos, 637 até às 18h do dia 25 de agosto de 2014,

impreterivelmente, para que sejam considerados válidos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone

(51) 3219-7544 – Ramal 247, com Rosana, secretária da

Comissão Regional Eleitoral. A Comissão é composta

pelos médicos Airton Malinsky (Presidente), Eda Maria

Ruzicki (Secretária da Comissão Regional) e Geraldo

Vargas Barreto Vianna (Secretário da Comissão Regional).

eleições CFm

Chapa 1: "Ética, experiência e seriedade"

A Comissão Eleitoral homologou a inscrição da chapa "Ética, Experiência e Seriedade", sob o nº 01, tendo como candidatos aos cargos de conselheiros efetivo e suplente Cláudio Balduíno Souto Franzen (Conselheiro Efetivo Federal) e Antonio Celso K. Ayub (Conselheiro Suplente Federal).

Rio Grande do Sul tem chapa homologada para o pleito de agosto.

Votação será exclusivamente via Correios. Resolução do Conselho Federal

de Medicina prevê multa para quem não participar do processo eleitoral.

Para votar é preciso estar em dia com sua anuidade.

Comissão eleitoral do Cremers reunida para ajustar os últimos detalhes da eleição


partiCipação

Nos dias 15 e 16 de julho, representantes do Conselho

Federal de Medicina vieram ao Cremers para realizar um

treinamento de fiscalização. Os representantes do CFM,

Eurípedes de Souza, Maristela Barreto e Ricardo Santos,

visitaram diversas unidades de saúde juntamente com a

Fiscalização do Cremers, composta pelo seu coordenador

Antonio Celso Ayub, e os médicos fiscais Mário Henrique

Osanai e Alexandre Prestes, para orientar e pôr em práti-

ca o novo sistema informatizado de fiscalização, que está

sendo implantado em todo o país.

De acordo com as regras que dão suporte ao novo

sistema, com a aplicação das Resoluções do CFM 2056 e

2062/2013, a análise das inspeções realizadas é feita por

meio de um aplicativo, que envia ao CFM relatórios e esta-

tísticas sobre a real situação dos estabelecimentos de saúde.

Os elementos que compõem o kit de fiscalização são:

tablet, medidor a laser, máquina fotográfica e impressora

portátil. Com a utilização do aplicativo, o relatório de fis-

calização pode ser concluído no ato da inspeção, o que

torna mais prático todo o processo.

De acordo com o 3º vice-presidente do CFM,

Emmanuel Fortes Cavalcante, coordenador do departa-

mento de Fiscalização (Defis) do CFM, são inúmeras as

vantagens do novo sistema: “Por exemplo, a elaboração

do relatório de fiscalização, que normalmente é um

procedimento demorado, será concluída no ato da fis-

calização, inclusive com fotos ilustrativas do trabalho. O

material será enviado ao CFM na hora”.

Fiscalização: novo sistema é colocado em prática

Reunião entre representantes do CFM e do Cremers

Comissão de Fiscalização do Cremers começa a utilizar o novo sistema


teCnoloGia

A Secretaria Estadual da Saúde

do RS não resistiu à forte pressão

e decidiu revisar a resolução que

eliminaria a realização de partos

e cirurgias em pequenos hospitais,

prejudicando o atendimento princi-

palmente nos municípios com menos

de dez mil habitantes.

Logo que a polêmica medida do

governo gaúcho foi divulgada, dia 21

de maio, o presidente do Cremers,

Fernando Weber Matos, manifestou

sua contrariedade com a decisão que

atingiria 88 instituições filantrópicas:

A partir daí, o Cremers utilizou de

forma intensa seus espaços no rádio

para atacar a resolução, combatida

fortemente também pela Federação

das Associações de Municípios

(Famurs) e outras entidades.

Recursos X cirurgiasEm troca de receber recursos do

Estado, esses hospitais – estabeleci-

mentos com até 50 leitos ou que rea-

lizam menos de 20 partos por mês,

a maioria localizada em pequenas

cidades –, seriam obrigados a fechar

as portas para grávidas e pacientes à

espera de cirurgias. A decisão pode-

ria afetar mais de 800 mil pessoas,

que teriam de recorrer a municípios

maiores para receber atendimento

cirúrgico.

No dia 27 de maio, a Secretaria

da Saúde do Estado anunciou a

formação de um grupo de trabalho

composto por seis entidades para

definir as alterações que serão fei-

tas na resolução. A ideia inicial é

uma regra específica para pequenos

hospitais que tenham interesse em

manter partos e cirurgias.

É o caso, segundo revelou o jor-

nal Zero Hora em sua edição de 28

de maio, do hospital Santa Isabel, de

Progresso, no Vale do Taquari, que

atende outros quatro municípios. O

hospital havia aderido à proposta da

secretaria e precisaria fechar o bloco

cirúrgico, reformado em 2010, sendo

obrigado a deixar de atender as

grávidas. Com o recuo do governo,

o hospital deve se tornar referência

na região.

estado recua e mantém cirurgias em pequenos hospitais

Um relatório do Tribunal de Contas da União revelou que R$ 89 milhões, que deveriam ter sido aplicados em ações para saúde, ficaram parados em contas de 52 prefeituras gaúchas. Um dos tópicos do relatório mostra que R$ 9,4 milhões deixaram de ser aplicados no programa contra DST / Aids. A verba federal deveria ter sido destinada a programas de impacto direto à

população, como os R$ 3 milhões não usados em postos para Saúde da Família; R$ 14 milhões para pagamento, entre outros itens, de consultas e pequenas cirurgias; R$ 22 milhões para compra de medicamentos de farmácia básica ou R$ 5,8 milhões parados do Samu, entre outras ações. Os dados referem-se ao saldo das contas municipais até o fim de 2012.

tCU revela que municípios deixaram de aplicar r$ 89 milhões em saúde


– Quando não se deixa pequenos hospitais crescerem, quando não se dá condições econômicas para fazer procedimentos de pequena e média complexidade, acaba-se destruindo as instituições e afastando os médicos dos pequenos municípios, o que contraria a política de interiorização dos médicos.


saúde públiCa

Em seminário sobre o programa Mais Médicos realiza-do no dia 1 de julho em Porto Alegre, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, declarou que a superlotação das emergên-cias diminuiu. Ele atribuiu esse “desafogamento das emer-gências no Estado” ao Mais Médicos, pois “o programa reforçou o atendimento nas unidades básicas de saúde”. Como exemplo, Chioro citou o Hospital Conceição, cuja média de pacientes variava entre 150 e 180 por dia e naquele dia estava em entre 70 a 100 pessoas.

Contudo, as pessoas que necessitam de atendimento médico pelo SUS em Porto Alegre e Região Metropolitana se deparam com outra realidade: há superlotação em todos os hospitais da capital. Isso significa que o trabalho dos mais de mil intercambistas lotados no Estado não reflete na situação das emergências, que permanece igual a de anos anteriores.

O Cremers recebeu diversos avisos sobre fechamen-tos temporários de emergências devido à superlotação. O Hospital Ernesto Dornelles, por exemplo, comunicou ao Conselho o fechamento de sua emergência no dia 7 de maio. A ala só foi reaberta no dia 24 de junho, após adequar sua capacidade.

No dia 7 de julho, uma semana após a precipitada manifestação do ministro, mais complicações e espera no atendimento. Na emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) havia 142 pessoas internadas em um local com 49 vagas. Na ala pediátrica, 12 crianças estavam alojadas, onde em condições ideais caberiam nove. A administração teve que solicitar que os pacientes procurassem outros hospitais ou, em casos menos graves, os postos de saúde.

No mesmo dia, a emergência do Hospital Centenário, em São Leopoldo, foi fechada temporariamente após o número de pacientes atingir quase quatro vezes a capaci-dade. Eram 62 internos para apenas 16 vagas. A assessoria de imprensa do hospital declarou que macas e camas disponíveis em outros setores foram utilizadas para aco-modar provisoriamente os pacientes.

A grande incidência de doenças respiratórias, típi-cas do período de inverno, seria um dos motivos que levaram à superlotação. As pessoas que precisaram de atendimento médico na cidade tiveram que buscar assistência em hospitais de outros municípios, como Sapucaia e Novo Hamburgo.

emergências superlotadas apesar do Mais Médicos

Superlotação nas emergências é comum

em todo o país


Mesmo com mais de mil intercambistas vindos ao Estado pelo programa Mais Médicos, os problemas de atendimento seguem inalterados, aos menos para quem pretende consultar com especialistas. Em Porto Alegre, uma consulta pelo SUS pode demorar dois anos ou até mais, dependendo da especialidade. É o que mostra repor-tagem publicada no jornal Zero Hora no dia 20 de junho.

De janeiro a março, segundo último levantamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), houve um aumento de 2,3% na demanda de pacientes do Interior para aten-dimento em hospitais da capital. No início do ano, havia 172 mil pessoas na fila de espera. Três meses depois, o número superava os 176 mil.

A demora para atendimento em Porto Alegre atinge dois anos, sobretudo em especialidades como ortopedia, proctologia e reumatologia. Segundo o jornal, a dona de casa Eliane de Souza Pinto, 50 anos, de Campo Bom, no Vale do Sinos, esperou por 25 meses até conseguir, em maio deste ano, uma consulta com ortopedista em Porto Alegre — referência para o município na especialidade.

O aumento na demanda e a redução da oferta estão entre as explicações para a longa fila. A SES afirma que desde a informatização do sistema, em 2011, e conse-

quente cruzamento de dados, 4 mil consultas foram dis-ponibilizadas a mais em hospitais de Porto Alegre – onde 55% dos atendimentos são para residentes.

A secretaria admite, porém, desconhecer a deman-da reprimida que busca atendimento em outros centros de referência no Estado, já que só faz a regulação dos atendimentos oferecidos a não residentes da Capital. Nas demais cidades é responsabilidade de cada município gerenciar a sua demanda local, inclusive, com preenchi-mento das agendas via sistema do Complexo Regulador Estadual.

De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido do Ministério da Saúde, a explicação para as longas filas está justamen-te na regulação fragmentada, pois cada uma das 19 Coordenadorias Regionais de Saúde têm regras próprias. A ausência ou a deficiência do atendimento ambulatorial da rede básica (consulta com clínico geral ou mesmo com algumas especialidades) também é problemático.

Para a entidade, a estruturação dos hospitais regio-nais, conforme o perfil epidemiológico de cada região, seria uma das maneiras para sanar o problema da longa fila de espera.

angustiante espera por consulta com especialistas

regulação fragmentada

O Estado é divido em 19 Coordenadorias de Saúde e cada uma tem autonomia. Segundo o TCU, esse é um gargalo que deve ser unificado já que as listas de espera de cada uma estão sujeitas a alterações aleatórias.

saúde básica deficiente

A deficiência no atendimento da saúde básica e a falta de médicos especialistas nos municípios contribuem para a superlotação dos hospitais e para as filas de espera, de acordo com o TCU.

poucos ortopedistas

A longa espera por ortopedista é explicada em parte pela quantidade reduzida de médicos com essa especialidade no Estado. Em todo o RS há 816 especialistas na área;

redução de leitos

Em duas décadas o Rio Grande do Sul reduziu em 33,9% os leitos hospitalares pelo SUS. Em 1993 o Estado tinha 35.061 leitos contra 23.487 em 2013. Na Capital o percentual de redução é maior, chegando a 35,7%. Ano passado eram 5.590 leitos ante 8.698, em 1993.

Veja quatro razões pelas quais a fila é tão longa


saúde públiCa

Em nota de esclarecimento à sociedade, emitida no dia

30 de maio, o CFM criticou a omissão do Estado em ofe-

recer à população acesso à assistência médica com qua-

lidade. Informou ainda que, com o apoio dos Conselhos

Regionais, serão realizadas novas fiscalizações em caráter

de urgência nas unidades citadas nas reportagens.

Diz a nota: “Os relatórios de vistoria com a descrição de

todas as fragilidades encontradas em termos de infraestru-

tura e recursos humanos sejam encaminhados – em âmbito

local – aos gestores do SUS e aos representantes dos Poder

Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas,

do Ministério Público e de outros instâncias de fiscalização

e controle, bem como ao Ministério da Saúde;

Os CRMs – em articulação com outras entidades locais

– proponham aos gestores do SUS a adoção de medidas

emergências para resolver os problemas detectados,

garantindo aos pacientes um melhor atendimento e aos

profissionais condições de atuar adequadamente nas

unidades.

Cobrança ao ministério da saúde

Por outro lado, na esfera federal, o CFM solicita ao

Ministério da Saúde a apresentação urgente de propostas

que contemplem os seguintes pontos:

• Um plano detalhado e de longo prazo para melhoria

efetiva da infraestrutura de toda a rede hospitalar que

integra o SUS, com ênfase nos setores de urgência e

emergência;

• A criação de uma carreira de Estado para os médicos e

outros profissionais da saúde, como forma de estimular

sua adesão e permanência na rede pública;

• A reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela

SUS (em consultas e procedimentos), cuja defasagem

tem contribuído para a redução da cobertura assisten-

cial oferecida pela rede pública;

• O aumento imediato e significativo da oferta de lei-

tos de internação e de UTI para atender a demanda

crescente de internações e cirurgias de média e alta

complexidade;

• A promoção de campanhas de esclarecimento à

sociedade sobre os fluxos corretos de atendimento no

âmbito do SUS, com consequente reforço e aperfeiçoa-

mento da respectiva estrutura para absorver a demanda

reprimida; e

• O fortalecimento das estruturas de fiscalização, contro-

le e avaliação – em todas as esferas de gestão do SUS

– com a garantia de apoio para agirem com autonomia,

rapidez e transparência no acompanhamento de ações,

projetos e programas do SUS, evitando-se a incompe-

tência administrativa, os abusos e a corrupção.

Finalmente, o CFM e os CRMs pedem à Câmara Federal a

aprovação do Projeto de Lei 174/2011. O texto estabelece

que ocupantes de cargos do Poder Executivo (presidente,

governador ou prefeito, por exemplo) poderão ser cobra-

dos e penalizados pelo descumprimento de compromis-

sos e promessas feitos à população.

Conselhos querem fortalecer estruturas de fiscalização do SUSOs Conselhos de Medicina cobraram do Ministério da Saúde o fortalecimento das estruturas de fiscalização, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e medidas urgentes que evitem a incompetência administrativa, os abusos e a corrupção na saúde pública.


O segundo-secretário do Cremers e Conselheiro

Federal representante do RS, Claudio Balduíno Souto

Franzen, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF)

a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do

paciente e a contratação de profissional de sua preferên-

cia mediante o pagamento de complemento, a chamada

“diferença de classe”. O tema foi discutido em audiência

pública realizada no dia 26 de maio, em Brasília.

A discussão contou com representantes de outras

entidades da saúde. O objetivo do debate foi oferecer

aos ministros subsídios para julgamento do Recurso

Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Conselho

Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)

contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfa-

vorável à pretensão de restabelecer a prática, proibida

desde 1991.

Franzen apresentou argumentos em defesa do direito

de os pacientes do SUS internados em hospitais filantró-

picos ou particulares conveniados com o sistema obterem

internação em condições melhores pelo SUS, mediante

pagamento de um valor a mais, prática conhecida como

“diferença de classe”.

SUS remunera mal os serviçosO diretor do Cremers disse que o Rio Grande do Sul

tem uma situação peculiar no atendimento médico, feito

em sua maior parte não em hospitais públicos, mas em

Santas Casas e demais entidades filantrópicas, além de

hospitais privados. Entretanto, segundo ele, o que o SUS

paga pelo serviço dos hospitais mencionados é muito

inferior ao custo real da assistência prestada. Em conse-

quência disso, ocorre no RS e em todo o Brasil o fecha-

mento de hospitais e uma queda gradativa do número de

leitos à disposição dos pacientes do SUS.

Desativação de leitos SUS O conselheiro citou dados do Tribunal de Contas

da União divulgados no dia 25 de maio pela TV Globo,

segundo os quais foram desativados 123 mil leitos em

todo o país, de 2010 até este ano. Diante disso, ele susten-

tou que admitir o pagamento adicional pela acomodação

poderia permitir uma melhora das condições dos hospi-

tais conveniados com o SUS.

Cremers defendeu sua proposta em audiência pública no Supremo Tribunal Federal

Diferença de classe em debate

Dr. Cláudio Franzen representou o Cremers no STF

Evento reuniu representantes de vários órgãos da saúde


atUação

O SUS real não é o SUS idealizadoSegundo Cláudio Franzen, essa situação precária do

SUS não decorre da falta de médicos, nem da falta propria-

mente de recursos financeiros à disposição do Ministério

da Saúde. Assim é que, segundo ele, dos R$ 9,4 bilhões

que o Ministério da Saúde dispunha para investir no SUS,

no ano passado, ele repassou apenas R$ 3,9 bilhões, ou

seja, 40% do total disponível.

O representante do Cremers disse não discordar, em

tese, da política do Ministério da Saúde de priorizar o

atendimento ambulatorial pelo SUS. Entretanto, segun-

do ele, a situação real do Brasil é outra. “As doenças

continuarão existindo, e a necessidade de internação e

cirurgias, também”, afirmou. E, com o sistema vigente,

conforme observou, o paciente leva, por vezes, dois a três

meses para ser atendido em ambulatório e, depois, dois

a três anos para obter uma intervenção cirúrgica ou uma

consulta pelo SUS.

“O SUS real não é o SUS idealizado”, afirmou. “O

acesso universal à saúde é direito do cidadão. Não pode

ser cerceado por medidas administrativas. A rede (de hos-

pitais filantrópicos e particulares) não pode ser sucateada

para defender teses ideológicas desprovidas de compro-

vação prática”, concluiu.

Elementos colhidos na audiência serão levados à PGR

Julgamento do Recurso – Após a audiência, o ministro

relator Dias Toffoli informou que ainda não há previsão

de data para julgamento do Recurso Extraordinário (RE)

581488. Ele ressaltou, no entanto, que o próximo passo

na tramitação do processo será a reunião dos elementos

colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à

Procuradoria Geral da República (PGR), para emissão de

parecer após os debates. O ministro disse que iniciará

a análise do processo tão logo o receba da PGR, para

posteriormente levá-lo a Plenário. Informou, também, que

os dados colhidos serão encaminhados aos gabinetes de

todos os ministros da Corte para auxiliá-los na análise do

processo.

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) a fim de ver declarada a ilegalidade dos incisos VI, XX, XXI, XXIX e XXXVIII do artigo 3º, e inciso VIII do artigo 5º da Resolução Coffito 403/2011. Essa norma permite aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais realizar e interpretar exames complementares para o diagnóstico de doenças, bem como participar de perícias médicas nas áreas cível, trabalhista, previdenciária e criminal.Em primeira instância, o magistrado que analisou o caso entendeu que “inexiste interesse de agir”. Inconformado, o CFM recorreu ao TRF da 1ª Região ao fundamento de que o ato normativo em questão “viola o princípio da legalidade e invade a área de atuação do profissional da medicina”. O CFM entende que existe uma violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal, pois não houve sequer contestação. A Turma concordou com os argumentos apresentados. “A área da fisioterapia não se confunde com a área médica, pois cuida da reabilitação ou a conservação da capacidade física ou mental do paciente, mediante o emprego de métodos e técnicas fisioterápicas ou terapêuticas. É juridicamente possível, portanto, a tese no sentido de que o profissional da fisioterapia não pode efetuar o diagnóstico de doenças, determinar exames médicos, estabelecer o nexo causal de doenças funcionais ou atuar como médico-perito”, destaca a decisão.Nesse sentido, de acordo com o entendimento da 7ª Turma, “afigura-se possível a alegada ilegalidade dos incisos VI, XX e XXIX da Resolução Coffito 403/2011, que preveem a atuação do fisioterapeuta do trabalho nas atividades citadas”. Com tais fundamentos, o Colegiado deu provimento à apelação movida pelo CFM e determinou o regular processamento da ação civil pública.

Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina


A utilização do poder judiciário para agilizar à obtenção de

medicamentos especiais ou insumos fora das listas do SUS e de

convênios tem se tornado uma rotina em nossos meio. O Rio

Grande do Sul é o segundo estado em número de discussões

judicias visando à obtenção de medicamentos/insumos. Essa

demanda é resultado da progressiva complexidade da medicina

atual e, especialmente, do baixo investimento em saúde e da

tentativa de restrição de gastos por parte de gestores de saúde

pública ou privada. Vários questionamentos têm sido encaminhados

ao Cremers discutindo os aspectos éticos e deontológicos dessa

prática, dentre os quais se destacam:

Existe respaldo ético para o médico assistente envolver-se nesse processo?O Código de Ética Médica têm diversas normas e artigos que recomendam que o médico desenvolva todos seus esforços na prática da melhor medicina visando o bene-fício do paciente. A não obediência a tais artigos pode, inclusive, ser considerada como infração ética. O envol-vimento do médico assistente nesse processo encontra amparo no:

Capítulo I, incisos:II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profis-sional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.XVI - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reco-nhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

XIX - O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultan-tes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

Capítulo II, inciso:II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, obser-vadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeita-da a legislação vigente.O artigo 32 do Código de Ética Médica veda “ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcan-ce, em favor do paciente”, reafirmando o respaldo ético para que o médico, seguindo sua autonomia profissional, sugira a melhor forma de tratamento para seu paciente. Portanto, na medida em que o médico assistente identifi-ca e prescreve para seu cliente medicamentos ou insumos fora das listas oferecidas pelo SUS/convênios ele está amparado pelo código de ética médica.

No caso de o médico assistente recusar envolvimento nesse processo, poderia caracterizar alguma infração ética? (Por exemplo, recusar-se a fornecer relatório para embasar o pedido judicial).O médico ao indicar determinado tratamento que não está disponível nas listas de medicamentos/insumos de convênios ou do SUS, sabe que poderá ser solicitado pelo paciente a redigir relatório detalhado explicando as cau-

solicitação de medicamentos através de ordem Judicial


poder JUdiCiário

ou justificativa poderia configurar infração ao artigo 14 do Código de Ética Médica (Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país) e/ou “Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros pro-cedimentos médicos”. Poderia ainda, caracterizar-se com infração ao Art. 80 (Expedir documento médico sem ter praticado ato profis-sional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade).

Ao elaborar o relatório para embasamento da ação judi-cial, não estaria o médico quebrando o compromisso do sigilo?A relação médico paciente é protegida pelo dever de sigilo por parte do médico, de acordo com o Art. 73 (é vedado ao médico revelar fato de que tenha conheci-mento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente). No caso em questão é óbvio que o paciente para obter o beneficio da liberação do insumo/medicamento deve autorizar o médico a prestar todas informações necessárias no relatório enviado ao judiciá-rio. Por isso, recomendamos ao médico assistente que tenha uma solicitação formal de seu paciente para a con-fecção do laudo/relatório visando informar e subsidiar o judiciário para o fornecimento de medicamentos/insumos fora das listas do SUS e convênios.

sas dessa solicitação. Ao recusar-se de confeccionar esse relatório/atestado a pedido de seu paciente, poderia con-figurar, em tese, infração ao artigo 24 (é vedado ao médi-co deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo), assim como possíveis infrações aos artigos 88 e 91. No caso dessa recusa resultar em algum dano ao paciente poderia caracterizar infração ao Art. 1º (Causar dano ao paciente, por omissão, caracterizável como negligência).

Ao elaborar o relatório por solicitação expressa do paciente para embasar o pedido judicial, esse deve/pode ser preenchido em um modelo já pré-configurado pelo judiciário?Para substanciar e facilitar a decisão do judiciário o médico assistente deve fornecer a maior quantidade de informações possíveis sobre o caso. Ao elaborar seu relatório/laudo o médico pode redigir de forma livre ou utilizar laudos pré-configurados, desde que contemplem todas as informações necessárias para o convencimento do judiciário.

O médico assistente pode apenas indicar o nome gené-rico (sal do produto) ou pode fazer menção ao nome comercial?O médico, preferentemente, deve indicar o medicamento na sua denominação genérica. Entretanto, havendo ape-nas uma apresentação comercial do produto, sem similar genérico, poderá então indicar o medicamento/insumo por seu nome comercial.Havendo produtos similares com discretas variações de seus componentes e tendo o médico optado por uma formulação específica, o mesmo deverá justificar ao juiz a razão de tal opção (segurança, eficácia, efeitos adversos do similar, entre outros).Sempre que possível deverá constar no laudo o tempo previsto de utilização da medicação/insumo não padroni-zado com os objetivos a serem alcançados e os determi-nantes que definirão a suspensão ou manutenção de tal tratamento especial.Deve-se ressaltar que ao recomendar medicamentos/insumos sem a devida indicação, comprovação científica

R$ 316 milhões gastos com médicos pelo Estado neste ano

R$ 192 milhões foram via judicial

R$ 36% é o crescimento das despesas do governo com medicamentos em dois anos

113 mil processos tramitam no Estado

NúmeRos no RS

solicitação de medicamentos através de ordem Judicial


O que devem fazer os médicos que anotam as fichas

à mão?

Devemos pensar nos prontuários médicos como uma

prova judicial. Se ele é manuscrito, é porque é feito na

hora e na frente do paciente. O prontuário passa a ser um

documento que pode ser submetido à perícia grafológica,

sendo, então, totalmente válido. O parecer do Cremers

27/2009 esclarece por quanto tempo esse documento

deve ser arquivado. O médico deve guardar o prontuário

por 5 anos após a última consulta, caso o paciente seja

maior de idade; se for menor de idade ou interditado,

deve permanecer arquivado 5 anos após atingir a maio-

ridade. O mesmo vale para falecimentos: guardar por 5

anos após a morte.

No caso dos médicos que preenchem as fichas no

Word, elas valem como prontuário eletrônico?

Não valem. As fichas no Word equivalem às fichas escri-

tas à mão e devem seguir as mesmas regras. É como se

o médico estivesse usando uma máquina de escrever; ao

invés de escrever tudo de próprio punho, o texto é digi-

tado. Portanto um arquivo de Word não é um prontuário

eletrônico. A cada consulta, o médico deve imprimir o

documento e assinar na frente do paciente. A assinatura

será a única prova de que foi aquele médico quem fez o

prontuário e a impressão do arquivo impede que ele seja

alterado posteriormente. Além disso, o documento de

Word pode ter a sua data facilmente alterada, salvando

uma mudança no arquivo ou alterando a data na bios do

computador. Por isso ele não é o mesmo que um pron-

tuário eletrônico.

O que fazer com uma receita digitada no computador?

O que se faz com a receita é o mesmo que deve ser feito

no prontuário. O médico imprime e assina colocando o

número do CRM.

E no caso dos prontuários eletrônicos, por quanto

tempo ele deve ser guardado?

Os prontuários eletrônicos têm tempo indefinido. É para

sempre. Não ocupa espaço como o de papel e pode

ser mantido no computador sem problemas. Porém, um

computador pode ter problemas e fazer o usuário perder

os arquivos. Por isso é indispensável um sistema eficiente

de back-up dos dados.

Como saber qual programa é adequado?

A Resolução do CFM 1821/2007 é a que aprova as normas

técnicas para a digitalização e uso dos sistemas informa-

tizados para a guarda e manuseio dos documentos dos

prontuários dos pacientes. A relação de programas certifi-

cados para uso em nível hospitalar de internação, hospita-

lar ambulatorial e consultório, pode ser acessada no site do

CFM, www.portalmedico.org, e no da Sociedade Brasileira

de Informática em Saúde (SBIS), www.sbis.org.br.

Se um médico decide utilizar a partir de hoje um desses

programas, ainda tem que guardar os prontuários feitos

à mão?

Sim. O que foi feito antes deve ser arquivado de acordo

com as regras de tempo necessário. O que for feito de

hoje em diante no programa, vai se enquadrar nas normas

de prontuário digital.

prontuários médicos: eletrônico ou em papel?

A questão dos prontuários eletrônicos gera muitas dúvidas aos médicos, que nem sempre

sabem como proceder com as fichas escritas à mão ou com os documentos no computador.

O coordenador da Ouvidoria e responsável pelo setor de informática do Cremers, Ércio Amaro

de Oliveira Filho, esclarece qual é a maneira correta de arquivar os prontuários médicos.


orientação

Existe a possibilidade de transformar as fichas de

papel em prontuário digital?

Sim. Existem programas que incorporam um docu-

mento escaneado. O arquivo digitalizado fica como

um documento no prontuário digital do paciente.

Alguns programas não aceitam, então, mesmo que

o prontuário seja digitado no programa, o papel

original deve ser guardado em função da data e para

poder servir de prova legal.

Que conselho o sr. daria para os médicos mais

velhos, que não estão familiarizados com as tecno-

logias, ou para quem tem grande número de fichas

em papel?

Avaliem se vale a pena mudar para o digital. Eu não

mudei, por exemplo, porque temos cerca de 20 mil

fichas na nossa clínica, então daria muito trabalho

mudar de sistema.

E para os mais novos na profissão?

Para quem tem um volume pequeno de prontuários em

papel eu aconselho que eles entrem no site da SBIS e

se restrinjam a programas certificados pela entidade.

É comum um prontuário ser usado como prova judicial?

Sim, não é raro um paciente colocar o médico na

Justiça. A única arma de defesa sólida do médico é o

prontuário, por isso deve ter todo o suporte legal. O

prontuário e o cuidado de armazenamento são feitos

para o médico não se incomodar e não para incomodar

o médico.

Dr. Ércio Amaro de Oliveira Filho

Relação médico-paciente tem sido uma das principais causas de denúncias registradas no Cremers. A constatação é do corregedor da entidade, Régis de Freitas Porto, que trabalha com o corregedor adjunto Joaquim José Xavier e a equipe de servidores da Secretaria de Assuntos Técnicos.

De acordo com o corregedor, essas denúncias ao serem protocoladas no Cremers geram sindicância. “É um problema que o médico poderia evitar mantendo uma relação mais afetiva com o seu paciente. Sabemos que muitas vezes isso não acontece porque o médico está sobrecarregado e sofrendo com más condições de trabalho, mas é importante buscar sempre ter uma boa relação médico-paciente“, orienta Régis Porto.

No ano passado, foram instauradas 483 sindicância, sendo que apenas uma pequena parte vira Processo Ético-Profissional. Neste primeiro semestre, já foram abertas 290 sindicâncias.

relação médico-paciente pode gerar sindicância

Dr. Régis de Freitas Porto


O último 18 de junho marcou um ano da

conquista histórica dos médicos e da medicina

brasileira: a Lei do Ato Médico. O Plenário do

Senado aprovou o projeto que regulamenta a

atividade médica, restringindo à categoria atos

como o diagnóstico de doenças e a prescrição de

tratamentos.

O presidente do Cremers, Fernando Matos,

comenta que se o processo todo terminasse

naquele momento, sem a necessidade de passar

pela avaliação da presidência da República, seria

uma grande vitória dos médicos e da Medicina

brasileira. “Todos os anseios da classe médica

estavam sendo atendidos nessa sessão histórica.

De qualquer forma, é uma conquista importante.

Como se sabe, a Medicina é a última das 14 pro-

fissões da saúde a ser regulamentada”.

Conselheiros federais e regionais de medi-

cina, além de médicos e estudantes, acompa-

nharam toda a movimentação que terminou por

volta de meia noite. Desde o início da tarde, um

grupo já estava no Senado para sensibilizar os

parlamentares em favor da proposta. A vitória foi

comemorada no plenário, logo após o encerra-

mento da votação.

Histórico de lutas A primeira proposta sobre o tema, PLS 25/2002, foi apresen-

tada pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Em seguida,

o senador Benício Sampaio (PFL-PI) apresentou o PL 268, que

também tratava de regulamentação. A convergência do tema

permitiu que as duas propostas fossem apensadas e tramitas-

sem juntas. O projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma

de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora

na CAS, baseado no PL 268. Enviado à Câmara, foi modifi-

cado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo

(PLS268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu

de base ao aprovado nesta terça, da Comissão de Assuntos

Sociais do Senado (CAS).

Lei não interfere nas demais profissões No plenário, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua impor-

tância para a saúde pública e para os profissionais da área.

O senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria na

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou

que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de

médico ainda não era regulamentada. Lúcia Vânia, relatora do

substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou

que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribui-

ções de outras profissões da saúde.

aprovação da lei do Ato Médico completa um ano


UM ANODEPOIS

Parlamentares divididos em relação aos vetos da presidência ao PL do ato médico

Aprovado no Senado depois de onze anos de tramita-

ção e intensa negociação, o projeto de Lei do Ato Médico

não passou incólume pela presidência da República,

sofrendo alterações. Na votação que terminou na madru-

gada de 21 de agosto de 2013, os vetos da presidente

Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico foram mantidos,

apesar do forte trabalho dos Conselhos de Medicina.

O presidente do Cremers, Fernando Matos, lembra

que naquele dia integrou um grupo de lideranças médicas

que percorreu a Câmara e o Senado para convencer os

parlamentares a manter a proposta original. “Infelizmente,

como a votação foi secreta, muitos não honraram o com-

promisso assumido conosco. Com isso, os vetos foram

mantidos, causando grande distorção na Lei, que não saiu

exatamente como desejava a classe médica”.

Mesmo sendo votação secreta, muitos parlamentares

da bancada gaúcha abriram seus votos a favor dos médi-

cos, ratificando o que haviam manifestado em reuniões

com a comitiva médica.

A senadora Ana Amélia Lemos, do PP, ocupou a

tribuna para abrir seu voto em favor da aprovação do pro-

jeto sem os vetos colocados pela presidência, destacando

o trabalho exaustivo da Câmara e do Senado e cobrando

cumprimento de acordos feitos com a base governista.

Outro que se posicionou contrário aos vetos foi o

deputado Onix Lorenzoni (DEM), que, em pronuncia-

mento, defendeu com veemência a derrubada dos vetos,

destacando que o governo parece determinado a dividir

as profissões que deveriam estar unidas para cobrar mais

investimentos na saúde.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, depu-

tado federal Darcísio Perondi (PMDB), afirmou que a

decisão de vetar a lei do Ato Médico é uma ofensa

ao Congresso Nacional e aos médicos que cuidam da

saúde das pessoas. “São 11 anos de negociações, mui-

tas audiências e reuniões para chegar a um consenso, e

agora a presidente veta,” reclamou.

Em audiência pública com a bancada gaúcha realiza-

da em Porto Alegre, os deputados federais Osmar Terra

(PMDB) e Alexandre Roso (PSB) defenderam a derrubada

dos vetos.

Durante a sessão plenária, os petistas Fernando

Marroni e Dionísio Marcon se pronunciaram na tribuna

pela manutenção dos vetos.

O deputado federal Giovani Cherini (PDT) fez um

discurso forte contra os médicos e aproveitou a oportu-

nidade para parabenizar a presidente Dilma Rousseff e

o Ministro Alexandre Padilha pela coragem de enfrentar

o corporativismo médico no Brasil. “O Ato Médico não

pode atingir tantas profissões: de enfermeiro, biomédico,

psicólogo, farmacêutico. Não se faz saúde só com a

medicina”, declarou.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) afirmou

que a bancada do PSOL votaria pela manutenção dos

vetos presidenciais. “A manutenção dos vetos significará a

vitória da saúde de forma ampla, com benefícios a várias

categorias de profissionais e, principalmente, com benefí-

cios para a população”.

“Infelizmente, como a votação foi secreta, muitos não honraram o compromisso assumido conosco. Com isso, os vetos foram mantidos, causando grande distorção na Lei, que não saiu exatamente como desejava a classe médica”



Mais Médicos: crise na saúde permanece

Lançado no dia 8 de julho de 2013 por meio da

Medida Provisória 621, o Programa Mais Médicos com-

pletou um ano. O objetivo era ampliar o atendimento a

usuários do Sistema Único de Saúde com o aumento do

número de profissionais. Além disso, foi essa a maneira

que o governo federal, acuado pelas fortes manifestações

populares nas ruas das grandes cidades no mês de junho,

encontrou para amenizar a situação.

O fato é que desde o início o programa, definido por

muitas lideranças como eleitoreiro, coleciona elogios

por parte do governo e críticas, sobretudo, por parte de

entidades médicas, cobrando a revalidação dos diplo-

mas dos formados no exterior. As entidades destacam,

ainda, que a remuneração oferecida aos intercambistas

é superior a ofertada aos médicos brasileiros em con-

cursos públicos, sem a vantagem de auxílio moradia,

alimentação e transporte.

Os números do ministério indicam que o programa

contratou 14,4 mil profissionais (11,4 mil deles cubanos)

distribuídos em 3,7 mil municípios e em 34 distritos

indígenas. Cerca de 75% dos médicos estão em regiões

de grande vulnerabilidade social, como o semiárido

nordestino, a periferia de grandes centros e regiões com

população quilombola.

Como se não bastasse, o programa prevê a criação

de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e de 12,4

mil vagas de residência médica.

Cremers encaminhou denúncias de irregularidades aos órgãos competentes

As entidades médicas sempre se posicionaram contra

o Mais Médicos, especialmente porque os profissionais do

exterior que chegam não cumprem o que determina a legis-

lação, ou seja, não fazem a revalidação do diploma. Notas

de repúdio foram publicadas na imprensa de todo o País.

O Cremers sempre esteve na linha de frente no

enfrentamento com o governo, inclusive com medidas

judiciais buscando acima de tudo preservar a qualidade

da assistência médica no Estado.

O presidente do Cremers, Fernando Matos, lembra

que existem médicos suficientes no Brasil para prestar

esse atendimento nos locais mais distantes:

Médicos e estudantes de medicina participaram ativamente das manifestações contra o Programa Mais Médicos do Governo Federal


UM ANODEPOIS

A Medida Provisória 621/13, que autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de Saúde e também muda parâmetros da formação em Medicina no Brasil, foi transformada em Lei Federal 12.871 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 22 de outubro de 2013. A criação de uma carreira específica para médicos não estava prevista no texto original da medida provisória e foi incluída por meio de emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Em dezembro do mesmo ano, a emenda foi vetada pelos deputados no Congresso Nacional. O único trecho que foi mantido pela maioria dos deputados (204 a favor e 113 contra) diz respeito à criação de uma carreira médica específica após os três anos de atuação no programa do governo. Esse trecho foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Os deputados do Rio Grande do Sul que concordaram com o veto de Dilma, ou seja, votaram contra a criação de uma carreira de estado para o médico foram: Afonso Hamm (PP), Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Fernando Marroni (PT), Giovani Cherini (PDT), Henrique Fontana (PT), Jose Stédile (PSB), Marco Maia (PT), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT), Renato Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB), Ronaldo Zulke (PT) e Vilson Covatti (PP). No texto original da MP, a medida valeria apenas para os intercambistas – estrangeiros e brasileiros formados no exterior – que quisessem prorrogar a permanência no programa, mas atenderia, em parte, uma das mais importantes reivindicações da categoria médica e bandeira de luta dos Conselhos de Medicina, que é a criação da Carreira de Estado para médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

lei do mais médicos sancionada com veto à emenda de criação de carreira médica no sUs

– São quase 400 mil médicos em atuação. No Rio

Grande do Sul são em torno 30 mil. Quer dizer, não

faltam médicos. Falta é uma política séria de saúde,

com a criação de um plano de cargos e salários para

os médicos do SUS, o que permitiria uma distribuição

adequada e segura dos médicos.

De acordo com Matos, o Cremers hoje não tem

condições de avaliar o trabalho dos intercambistas

nesse período, embora sejam frequentes denúncias e

comunicados de problemas no atendimento: “Quem

pode fazer essa avaliação são tutores e preceptores

contratados pelo Ministério da Saúde. O Cremers

investiga as queixas de mau desempenho que rece-

be. Já investigamos inúmeros casos e comunicamos

ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à

coordenação do Programa Mais Médicos, mas não

obtivemos nenhum retorno sobre as providências que

teriam sido tomadas”.

Outro problema do programa é que muitas prefei-

turas em todo o país demitiram profissionais médicos,

com qualidade de formação reconhecida e contrato em

vigor para substituí-los por intercambistas de formação

duvidosa. No RS, o Cremers reagiu a isso e reverteu casos

de demissões que estavam em andamento.

Os conselhos de Medicina se manifestaram inúmeras

vezes sobre o assunto, criticando o programa, inclusive

pelo seu custo elevado que favorece o governo cubano,

destinatário de grande parte dos recursos. De acordo com

o Cremers, o programa não é a melhor resposta para a

saúde no Brasil via SUS. Ele promove um atendimento

primário, mas segue o atendimento secundário e terciário

ruins. Os pacientes se acumulam em corredores, no chão,

em macas, sem o tratamento devido.

“São quase 400 mil médicos em atuação no País. No RS, são em torno de 30 mil. Quer dizer, não faltam médicos. Falta é uma política séria de saúde, com a criação de um plano de cargos e salários para os médicos do SUS, o que permitiria uma distribuição adequada e segura dos médicos”



A Lei 13.003/2014 assegura a conquista de uma das

reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de

dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das

exigências da nova lei é a existência de contratos escritos

entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais

de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais

para reajuste dos valores dos serviços prestados.

Além de prever a fixação de índices de reajuste e

a periodicidade de sua aplicação para os honorários

médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem

o profissional descredenciado por outro equivalente e

determina que o consumidor seja avisado da mudança

com 30 dias de antecedência.

O primeiro-secretário do Cremers e membro da

Comsu, Isaias Levy, considera que essa Lei é uma grande

conquista dos médicos:

Sancionada lei que garante reajustes para médicos de planos de saúdeComo prova de que é possível obter avanços e conquistas com união e persistência, os

médicos e suas entidades representativas conseguiram uma importante vitória no dia 25 de

junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que obriga os planos de saúde

a garantir reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras.

A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS. O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de

todos os serviços contratados. Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes. As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.

"Foram dez anos de

muita luta. Unidos,

médicos e suas entidades

de classe mostraram que

são fortes."

Dr. Isaias Levy

- Foram dez anos de muita luta. Unidos,

médicos e suas entidades de classe mostraram que

são fortes. Uma luta intensificada nos momen-

tos derradeiros da votação, quando conseguimos

impedir uma manobra do governo para postergar

a votação. O importante é que esse regramento

está aprovado.

Até o momento, não existia no arcabouço geral

da legislação nenhum instrumentos que garantisse

aos profissionais que prestam serviço às operadoras

o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o

médico fragilizado dentro do poder econômico.

Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas

com mobilização da categoria”, explicou o coorde-

nador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar

(Comsu), Aloísio Tibiriçá.

O que muda na relação com as operadoras


remUneração

Sancionada lei que garante reajustes para médicos de planos de saúde

Mobilização médica foi fundamental para a sanção

A aprovação no Congresso Nacional e sanção presi-

dencial só foram possíveis graças à mobilização de médi-

cos e lideranças de todo o país e com a articulação polí-

tica das entidades nacionais. Apresentado originalmente

em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/

GO), o texto passou por diversos debates e modificações

até receber um de seus pontos principais: o estabeleci-

mento de critérios para a adequada contratualização na

relação entre operadoras e profissionais da saúde que

atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis

anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro

de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela Comsu percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

manobra política tentou emperrar a tramitação

reunião da Comissão debate índices da Geap

A Comissão Estadual de Honorários Médicos do RS (CEHM-RS) teve reunida no dia 9 de julho, na sede do Cremers, para tratar dos índices da instituição de autogestão de planos de saúde GEAP. No encontro, estavam presentes o conselheiro do Cremers, Iseu Milman, o diretor do Simers, Jorge Eltz, a supervisora da Amrigs, Maria da Graça Schneider, a assessora do Simers, Cristiana Menezes Leão, e o gerente regional da GEAP, Luiz Ronaldo Huber.Huber apresentou a GEAP como uma operadora de autogestão que possui 28 mil beneficiários no Rio Grande do Sul, com a livre escolha na parte assistencial, e 2.300 mil prestadores entre pessoa física e jurídica. Foi discutido o valor da consulta, que passou de R$ 60 para R$ 70/R$ 80. O reajuste é feito anualmente, conforme contrato. O índice de reajuste é conforme o que o prestador demanda. Ao término do encontro, Jorge Eltz afirmou que as reivindicações da Comissão são: CBHPM vigente plena sem deflator, consulta de R$ 80 e reajuste anual dos contratos com base no índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os Planos de Saúde. A GEAP possui um novo estatuto desde o final de 2013, mas a prioridade estabelecida ainda é melhorar a assistência médica. Porém, a instituição pode manter o atendimento a outros convênios estaduais e municipais.

Dr. Iseu Milman representando o Cremers na reunião da Comissão de Honorários com dirigente da GEAP


A resistência dos Conselhos de Medicina

A defesa do exercício da profissão de forma ética e

da oferta de assistência com qualidade para a população

constitui o âmago das atividades do sistema formado

pelos Conselhos Federal e Regionais (CFM e CRMs). Com

este objetivo, essas instituições estão se desdobrando

para apontar os equívocos nas áreas da saúde no Brasil.

Diante da seriedade desse trabalho, engana-se quem

acusa os conselhos de medicina de serem estruturas em

sintonia com o Governo ou cooptadas pela base aliada

ao Palácio do Planalto para apoiar este ou aquele proje-

to. Como a legislação determina, o CFM e os CRMs são

autarquias de caráter especial que mantêm uma saudável

independência com respeito à condução das políticas

públicas na área da saúde.

É por isso que os Conselhos de Medicina assumiram

publicamente uma posição dura e crítica contra os abusos

cometidos no âmbito do mal-intencionado Programa Mais

Médicos. Saliente-se que em todos os momentos, as enti-

dades têm se manifestado em prol do interesse coletivo.

No caso específico, houve esforço redobrado para

que a proposta do deputado federal Rogério Carvalho

(PT/SE) não fosse adiante. Injetada na MP que criou o

Mais Médicos, a emenda do parlamentar queria a criação

de um Fórum de Regulação das atividades na área da

saúde, o que traria danos irreversíveis para a Medicina.

Se tivesse ido adiante, a medida teria dado ao

Ministério da Saúde superpoderes para dizer o que os

médicos poderiam e não poderiam fazer. Ou seja, per-

mitia-se a montagem de uma agência de regulação das

profissões da área da saúde, com possibilidade de trans-

ferir competências e atribuições dos médicos para outras

categorias. Felizmente, a articulação dos Conselhos de

Medicina não permitiu que esse absurdo vingasse.

Cabe ainda esclarecer que o CFM não concordou em

registrar os intercambistas do Mais Médicos. A proposta

de registrar no Ministério da Saúde foi do deputado Luiz

Henrique Mandetta (DEM-MS). Os Conselhos não ajuda-

ram nesta formulação, mas reconhecem que, sem querer,

sua aprovação veio ao encontro de intenção anterior dos

CRMs expressa na Justiça. Em diferentes ações, as enti-

dades pediam o direito de não registrar intercambistas.

Afinal, eles não revalidaram seus diplomas e, portanto,

não são legalmente médicos no Brasil.

O tempo não mudou a posição do CFM e dos CRMs,

que continuam a enxergar no Mais Médicos uma iniciati-

va eivada de vícios que a tornam um exemplo de como se

manipula uma necessidade real e legitima para justificar

um programa de tons eleitoreiro e midiático.

Contudo, as atividades dos Conselhos de Medicina

não se limitam a essa crítica. As entidades mais do que

nunca exercem com critério e legitimidade seu papel de

agente de controle social ao denunciar os abusos e o des-

caso do governo com a saúde.

Essa atuação confirma o que os conselhos já apon-

tam há tempos na imprensa: a saúde pública vai mal

das pernas, com recursos escassos, má gestão do que

está disponível e falta de controle e transparência. Esta

situação tem contribuído para o sucateamento do SUS e

para a brutalização da assistência, lançando médicos e

pacientes no rol de vítimas da incompetência e da falta

de compromisso.

Assim, este trabalho e a resistência demonstrada

pelas entidades em diferentes momentos reiteram o com-

promisso do CFM e dos CRMs com a categoria médica,

com a profissão e com a sociedade. Juntos e em parceria

com outros órgãos de fiscalização e controle eles estarão

permanentemente atentos para evitar que vida de milhões

de pacientes seja colocada em risco e para defender a

dignidade de nossos colegas e de nossa profissão.

Dr. Claudio Balduíno Souto Franzen

Conselheiro Federal e 2º Secretário do Cremers


artiGo

Reunidos em San José, na Costa Rica, de 13 a 15 de maio,

os representantes das organizações médicas da América

Latina, Caribe e Península Ibérica, reunidos em maio no

Foro Ibero-americano de Entidades Médicas, analisaram

temas relevantes para a prática médica e a saúde pública a

partir da perspectiva dos profissionais médicos.

O segundo secretário do Cremers e conselheiro federal pelo

RS, Cláudio Balduíno Souto Franzen, participou do encontro.

“A situação em toda a América Latina é semelhante. Vimos

queixas de financiamento insuficiente para a saúde, intromissão na

autonomia médica por parte de governos e infiltração de profissionais

cubanos no atendimento”, avaliou.

Foram abordados aspectos vinculados à política de medicamentos,

recursos humanos em saúde, proteção social dos profissionais médicos,

judicialização da medicina e aspectos éticos da prática profissional.

Entre outras deliberações, o grupo exige participação nas decisões dos

governos sobre recursos humanos em saúde e incentiva a participação

de médicos nas políticas de medicamentos. Também determina que as

entidades participantes trabalhem na proteção de médicos e pacientes

diante da crescente judicialização da saúde, e defende a aplicação das

leis que regulamentam o trabalho de médicos estrangeiros.

Confemel: situação dos médicos na América Latina

Declaração de PeruDurante a sessão ordinária foi lançado um

manifesto de apoio aos médicos peruanos:

Considerando:

• A situação sanitária da população peruana

e da classe médica em particular como

consequência das mudanças no sistema de saúde

impulsionadas pelo governo do Peru;

• A convicção dos médicos peruanos de que essas

mudanças levarão a uma paulatina privatização

do sistema de saúde, resultando em deterioração

da qualidade do atendimento;

• Que não é viável uma reforma do sistema

de saúde sem a participação e consenso

de atores diretamente comprometidos,

em especial o corpo médico;

• A atitude pouco contemplativa do

governo para com os coletivos médicos e

suas reivindicações;

• O Foro Iberoamericano de Entidades

médicas declara seu apoio irrestrito

à Federação Médica integrante da

Confemel e Fiem.


inteGração

As novas diretrizes nacionais dos currículos dos cur-

sos de medicina entraram em vigor no dia 23 de junho

com a publicação da Resolução 3/2014 no Diário Oficial

da União. As escolas de medicina terão até dezembro de

2018 para implementar as mudanças.

Entre as principais mudanças está o estágio obrigató-

rio no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica

e no serviço de urgência e emergência. Pela resolução, o

internato deve ter a duração mínima de dois anos, com

30% da carga horária cumprida no SUS.

Além disso, os estudantes serão avaliados pelo gover-

no a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o

resultado será contado como parte do processo de clas-

sificação para os exames dos programas de residência

médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),

responsável por avaliações como o Exame Nacional do

Ensino Médio (Enem). O Inep tem dois anos para começar

a aplicar a avaliação.

As diretrizes curriculares para cursos de medicina

vigentes até agora eram de 2001. A reformulação estava

prevista desde o lançamento do Programa Mais Médicos.

Pela nova resolução, o curso de graduação de medicina

continuará com seis anos de duração. Durante a discus-

são do programa cogitou-se a ampliação para oito anos.

A expectativa é que 11.447 vagas em cursos de medi-

cina sejam abertas até 2017 – 3.615 em universidades

federais e 7.832 em instituições particulares. Na residên-

cia, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas no mesmo

período.

Novas diretrizes com estágio obrigatório no SUS entram em vigor

Cursos de medicina

Embora o Brasil já conte com excessivo número de faculdades de medicina – o Brasil só perde para a Índia, que tem 381 escolas médicas para uma população de 1,2 bilhão – a presidente Dilma Rousseff continua prometendo a abertura de mais unidades pelo País.Ao inaugurar um hospital em Saquarema (RJ), dia 30 de junho, a presidente da República defendeu a necessidade de mais cursos de medicina, em especial em locais distantes dos grandes centros. – Temos que formar médicos no Brasil. Temos a meta de criar faculdades de medicina pelo interior deste país. Não faltam médicos nos grandes centros urbanos, nas áreas nobres. Nas periferias, faltam. Não faltam médicos em todo o litoral de nosso país. No interior, faltam. Faltam médicos em todos os estados, mesmo nos ricos, como São Paulo. Faltam médicos nas regiões indígenas, nas populações quilombolas, nas periferias das médias e pequenas cidades –, disse a presidente, convencida de que os médicos formados nesses locais mais afastados por lá permanecerão.

O editorial da Folha de S. Paulo de 15 de julho destacou os problemas do ensino médico do país. Com base em dados oficiais e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o jornal critica a abertura indiscriminada de escolas médicas como solução para interiorizar profissionais e reforça o entendimento das entidades médicas de que somente com condições de trabalho é possível garantir atendimento. “Não basta, aliás, fazer intervenções na academia. Oferecer condições adequadas de trabalho é uma forma de incentivar médicos a buscar trabalho em zonas afastadas dos grandes centros. Sem que contem com o atrativo dos resultados imediatos, contudo, é improvável que o governo se dedique a essas tarefas. Nesse ritmo, o país até poderá formar mais médicos, mas poucas pessoas desejarão se tratar com a maioria deles”.

Confira o editorial na íntegra: www.cremers.org.br

presidente dilma volta a prometer mais cursos de medicina

Folha critica excesso de escolas médicas


ensino mÉdiCo

Promover o contato com a ética médica não somente

na teoria, mas também na prática: este foi o objetivo do

Julgamento Simulado promovido pelo Conselho Regional

de Medicina (Cremers) aos acadêmicos de Medicina da

UFRGS, no dia 25 de abril. Cerca de 60 estudantes parti-

ciparam da atividade, que trouxe um caso real, mas sem

identificação e com adaptações, para debate.

Participaram da simulação o presidente do Cremers,

Fernando Weber Matos, o tesoureiro Ismael Maguilnik, o

corregedor Régis de Freitas Porto e o conselheiro Mauro

Antônio Czepielewski. Os alunos presentes foram os jul-

gadores. No caso simulado, uma cirurgia acabou em lesão

de via biliar, que não foi diagnosticada no pós-operatório

e o paciente teria procurado outro profissional. Após muito

debate entre os acadêmicos, estes decidiram suspender o

médico acusado de suas atividades por 30 dias.

Para Ismael Maguilnik, o julgamento foi um sucesso

entre os alunos. “A ideia partiu deles, que queriam ir além

da teoria, e tivemos uma participação expressiva. Penso

que o resultado foi muito positivo para todos”, avaliou.

O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,

também mostrou-se satisfeito com a receptividade dos

alunos. Matos adiantou que pretende dar continuidade

a esses encontros nas cidades que possuem faculdade

de medicina.

Os próximos debates já estão agendados para o

dia 31 de outubro, em Rio Grande, pela manhã,

e em Pelotas, à tarde.

Julgamento simulado na Medicina da UFRGS

Evento foi conduzido pelo conselheiro Mauro Antônio Czepielewski e contou com a participação do presidente Fernando Weber Matos, do tesoureiro Ismael Maguilnik e do corregedor Régis de Freitas Porto

Alunos da Famed/UFRGS acompanharam com atenção o julgamento simulado


O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de maio,

uma portaria que garante auxílio financeiro aos hospitais

que cumprirem uma lista de práticas relacionadas ao

parto humanizado, como oferecer um ambiente acolhe-

dor à gestante e garantir o acesso livre, 24h por dia, dos

pais ao recém-nascido.

Esses são alguns dos novos pré-requisitos para que

um estabelecimento receba a classificação de Hospital

Amigo da Criança e, com isso, um acréscimo no repasse

pelos partos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Maria Lúcia Rocha Oppermann, integrante

da Ouvidoria do Cremers e Chefe do Centro Obstétrico

do Hospital de Clínicas, os procedimentos para melhorar

o bem-estar das gestantes são vistos com bons olhos, mas

há ressalvas:

– As práticas que humanizam o parto são excelen-

tes, mas é importante ressaltar que elas devem ser feitas

dentro de um hospital, onde é possível agir rapidamente

quando houver algum tipo de complicação com a mulher

ou com a criança. Cada minuto é decisivo para a vida e a

saúde do recém-nascido.

Entre as práticas oferecidas pelo Clínicas estão chu-

veiros, massagens e bolas de pilates para dar mais confor-

to e auxiliar na rotação do bebê no momento do parto.

O mesmo ocorre com o Presidente Vargas e o Hospital

Conceição.

humanização do parto

teste de acuidade Visual é obrigatório para estudantes de pelotas

Dr. Roni Quevedo

Dra. Maria Lúcia Rocha Oppermann

A Câmara de Vereadores de Pelotas/RS aprovou uma Lei Municipal que torna obrigatória a aplicação do Teste de Acuidade Visual "Escala de Snellen" – optótipos em E, em todos os pré-escolares e escolares que tenham entre cinco e 14 anos. O professor e médico homeopata Roni Quevedo, da Universidade Católica de Pelotas (UCP), é o autor da proposta aprovada pelos vereadores.Originalmente coordenador do Programa de Prevenção e Controle ao Tabagismo da UCP, Quevedo, que trabalha com um projeto de prevenção visual para filhos de professores e funcionários da UCPel, quis ir mais longe. "Estava meio 'inquieto' e pensei em tornar este projeto mais abrangente", contou ele. A deficiência visual acomete, em média, quatro de cada 100 crianças em idade

escolar; 2% são estrábicas e esta é a principal causa de ambliopia (imprecisão da visão sem lesões orgânicas detectáveis dos olhos). parecer favorável do Cremers O Conselho verificou, em parecer, que o projeto tem um cunho social relevante e que por meio desse teste é possível prevenir que deficientes visuais sejam encaminhados posteriormente aos oftalmologistas. No mesmo parecer, o conselheiro do Cremers, Dr. Joaquim José Xavier, comunicou: “Parabenizo o Dr. Roni, pois executa este projeto na íntegra, para prevenir a saúde visual da população infantil da cidade de Pelotas, evitando deficientes visuais ou cegueiras definitivas, pois sabemos que o tratamento precoce previne futuros deficientes visuais”.

Dr. Joaquim José Xavier


painel

Já estão disponíveis as orientações gerais de como soli-

citar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a

autorização de importação de medicamentos controlados

sem registro no país. De acordo com a legislação nacional, é

possível a importação de produtos sem registro no país para

uso pessoal.

Para isso é fundamental que o pedido esteja apoiado por

uma prescrição e laudo médico que indiquem a necessidade

e benefício do medicamento para o paciente. Isto é necessá-

rio porque medicamentos sem registro no país não possuem

dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa.

As substâncias de controle especial no Brasil, listadas no

Anexo I da Portaria 344/98, cuja última atualização está na

norma da Anvisa RDC 06/2014, tem propriedade psicotró-

picas, entorpecentes, teratogênicas e em alguns casos são

controladas internacionalmente. As orientações e formulá-

rios estão no portal da Anvisa, na página do Cidadão, item

“Importação para Pessoa Física”.

importação de medicamentosMédicos recebem orientação sobre como solicitar à Anvisa autorização

para importar medicamentos em caráter excepcional

morre médico gaúcho referência mundial no combate à pólio

O médico epidemiologista Ciro de Quadros, um dos cientistas pioneiros na erradicação da varíola, poliomielite e do sarampo morreu em sua casa, em Washington, nos Estados Unidos, país onde vivia há 30 anos. Ciro de Quadros tinha 74 anos.Natural de Rio Pardo (RS), o pesquisador recebeu em 2011 o prêmio Fundação BBVA Fronteiras do Conhecimento, na categoria de Cooperação ao Desenvolvimento, por seus sucessos na luta contra estas doenças infecciosas, "uma das principais conquistas da medicina". Quadros formou-se na Universidade Federal de Ciências da

Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) em 1966, e começou sua trajetória na saúde pública na Amazônia, onde se propôs conseguir 100% de taxa de vacinação entre a população, segundo assinalou a Fundação BBVA em comunicado. O médico trabalhou com saúde comunitária em regiões pobres do Brasil e participou da criação do primeiro Centro Nacional de Epidemiologia. Convidado pela OMS, ele assumiu a chefia do programa de erradicação da varíola na Etiópia, onde atuou entre 1971 e 1976. Em 1977, passou a trabalhar na Opas, nos EUA, e dirigiu a Divisão de Vacinas e Imunização.

Dr. Ciro de Quadros


A exemplo do que fizeram os demais conselhos regio-

nais dos Estados que sediaram jogos da Copa do Mundo, o

Cremers fiscalizou os locais destinados ao atendimento de

saúde de torcedores durante as partidas em Porto Alegre.

O presidente da Comissão de Fiscalização do

Cremers, Antonio Celso Ayub e os médicos fiscais Mário

Henrique Osanai e Alexandre Porto Prestes estiveram no

estádio Beira-Rio, dia 3 de junho, para avaliar as estrutu-

ras colocadas à disposição. Foram verificados os locais

destinados ao atendimento, equipamentos, materiais,

ambulâncias e composição das equipes de saúde.

Ação nacionalNa maioria das arenas, as visitas pelo país foram agen-

dadas para acontecer até 10 de junho, a pedido dos orga-

nizadores. Durante o mês de maio, os CRMs entraram em

contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns casos,

os responsáveis pela fiscalização foram aos estádios, mas,

impedidos de vistoriar os postos ainda inacabados, foram

obrigados a programar novas datas para visitas.

Os fiscais verificaram o cumprimento das regras

previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a

montagem de infraestrutura mínima para atendimento de

espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.

Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de

Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da

rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida

não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos

de massa, inclusive espetáculos e festivais de músicas.

Cremers vistoriou estrutura de saúde do estádio Beira-Rio

Em reunião realizada no dia 9 de junho, a diretoria do Cremers recebeu uma comitiva do Hospital Mãe de Deus, que apresentou o seu plano de ação referente à saúde na Copa do Mundo. O encontro contou com a presença de Cláudio Seferin, diretor-geral do Hospital Mãe de Deus, Antônio Rogério Crespo, responsável pelo setor de emergência do hospital, Eduardo Elsade, coordenador da Câmara Técnica Estadual de Saúde para a Copa 2014, Fábio Krebes, coordenador dos

Serviços Médicos do Comitê Organizador Local da FIFA, e Luiz Felipe Santos Gonçalves, diretor de Práticas Médicas do Mãe de Deus.A instituição recebeu o convite para ser o Hospital Referência da Copa no início do ano. Pensando no Mundial, realizou reformas e ampliações na sua área de emergência e pronto-atendimento. Um novo modelo de acolhimento terá a separação física entre atendimentos de alta e média e os de baixa complexidade.

hospital apresentou seu plano de ação para a Copa

Comissão de fiscalização vistoriou instalações para

atendimento de saúde nos jogos da Copa do Mundo


FisCalização

Em caso de não cumprimento das orientações, o CRM

poderá chegar a propor a interdição ética do estabeleci-

mento e apresentar denúncias aos órgãos competentes,

como Ministério Público e Tribunais de Contas. Nesses

casos, o médico fica proibido de trabalhar no local até que

sejam providenciadas as devidas condições de trabalho.

Medidas desse porte são tomadas quando se percebe que

os atendimentos nesses locais podem expor o paciente e os

profissionais a situações de risco.

Outro ponto importante da Resolução 2.056/13 é que,

ao alterar substancialmente o trabalho nos CRMs em suas

atividades de fiscalização de serviços médico-assistenciais,

ela uniformiza essa prática em todos os estados.

Para poder colocar essa nova metodologia em prática,

os 27 CRMs receberam kits que cumprem as determina-

ções do Manual de Vistoria e Fiscalização. No pacote,

estão tablets, máquinas fotográficas, medidores a laser

(para averiguar o tamanho dos ambientes), scanners digitais

e impressoras portáteis. Também estão inclusos softwares

para permitir que os formulários de visitas sejam preen-

chidos e enviados pela internet para os Departamentos

de Fiscalização em alguns cliques. Com a mudança, as

vistorias passam a cumprir um check list padrão, gerando

o envio de relatórios ao CFM, a parametrização e a análise

estatística tanto regional quanto nacional.

Fiscalização com novas regrasA Resolução CFM 2.056/13, que redefine as regras para fiscalização do exercício

da medicina em território nacional, passou a vigorar em maio

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) recebeu, neste ano, 2.152 inscrições. Os países com maior número de inscritos foram Brasil (1.111), Bolívia (523), Colômbia (124), Peru (120) e Argentina (66). Quanto à origem do diploma, a Bolívia lidera, com 1.144 inscritos de diferentes nacionalidades. Em seguida, Cuba (291) e Paraguai (157).

O Revalida de 2014 compreende duas etapas. A primeira, já realizada, é formada pela avaliação escrita (objetiva e discursiva); e a segunda fase envolve avaliação de habilidades clínicas e vai ocorrer nos dias 27 e 28 de setembro. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o exame foi criado pelo governo federal para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de Medicina que são emitidos por instituições estrangeiras.

dados do exame revalida 2014

ConsultóriosConsultórios médicos serão divididos em grupos

– A Resolução 2.056/13 fixa nova sistemática para

as vistorias e traz um modelo para o preenchimento

de prontuários e para a elaboração das anamneses

(entrevistas dos médicos com os pacientes). O Manual

de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil esta-

belece a infraestrutura mínima a ser exigida dos con-

sultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua

atividade fim e/ou especialidade.

Os consultórios e ambulatórios foram divididos em

quatro grupos, que vão desde os que oferecem servi-

ços mais simples, sem anestesia local e sedação, até

àqueles que realizam procedimentos invasivos, com

riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou

paradas cardiorrespiratórias.

“Até a edição desta resolução, cada conselho esta-

belecia regras no vácuo deixado por uma normativa

nacional, sendo que os grandes conselhos apresen-

tavam estratégias mais eficientes nesse controle que

os menores. Agora está tudo parametrizado, o que

facilitará a averiguação”, constata o diretor de fiscali-

zação do Cremers, Antônio Celso Ayub, participante

do grupo de trabalho responsável pela elaboração da

Resolução 2.056/12.


O Seminário Regional de Trânsito, que ocorreu dia 22

de maio em Santa Cruz do Sul, contou com a presença de

representantes do Cremers. Participaram do evento o dele-

gado seccional do município, Gilberto Neumann Cano,

assim como o suplente seccional, Romeu Bertóia Neto. Os

médicos foram acompanhados pelo Dr. Milton Pokorny,

que possui larga experiência no exterior. O objetivo dos

seminários regionais organizados pelo governo do RS é

reduzir o número de acidentes nas rodovias gaúchas.

No evento, foi abordada a questão do “Impacto dos

acidentes de trânsito na sociedade atual”. O Dr. Cano

iniciou a exposição, fazendo uma breve apresentação

e explanando sobre a importância da conscientização

sobre os perigos do trânsito, além de relatar experiências

como médico pediatra (traumas infantis ocasionados por

acidentes) e na área de medicina do tráfego.

Na sequência, Dr. Bertóia apresentou números impac-

tantes sobre os acidentes de trânsito e os seus custos para

a sociedade. Romeu Bertóia falou também sobre o tempo

de recuperação de um paciente, o círculo que se forma

em torno dele e dos traumas e lesões permanentes que

impossibilitam ao acidentado o retorno ao trabalho. Por

fim, o Dr. Pokorny relatou suas vivências no exterior e a

diferença cultural, legal e penal que há nos países onde

atuou como médico.

O Seminário também contou com a participação

de Bonifácio de Bróbrio (assessor do Gabinete do Vice-

Governador do RS) atuando como intermediador, que res-

saltou a parceria com o Cremers e agradeceu a presença

da comitiva de médicos que representou o Conselho.

Cremers participa de seminário do Detran sobre acidentes de trânsito

Delegado do Cremers, Dr. Gilberto Neumann Cano, relatou experiências com traumas resultantes de acidentes

Dr. Rogério Aguiar, vice-presidente e coordenador das Delegacias estimula a integração com outros órgãos públicos

O CFM aprovou a Recomendação 4/2014, que alerta profissionais médicos e instituições de tratamento médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar, que ao atender uma criança, fique atento a procedimentos que auxiliam na busca por crianças desaparecidas. “São aspectos de saúde e dignidade humana que inseridos no âmbito das responsabilidades do profissional médico. Em

algum momento essas crianças devem passar em uma consulta e o médico pode ser a chave para o resgate”, explica o 1º vice-presidente e membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.O material sobre o assunto está disponível no endereço www.criancasdesaparecidas.org e em três idiomas: português, espanhol e inglês.

recomendação do CFm estimula médicos na busca por crianças desaparecidas


deleGaCias seCCionais

aGenda

II Congresso Brasileiro de Direito Médico» Local: Universidade de Caxias do Sul – UCS, em Caxias do Sul/RS» Informações: www.cursosanadem.org.br

21, 22 E 23

09 A 11

24, 25 E 26

24 A 27

24 A 26

16 A 19

AgoSto

oUtUbRo

SEtEmbRo

JULho

JULho

SEtEmbRo

1º Curso Intensivo de Perícia Médica de Porto Alegre» Local: Palácio da Justiça, em Porto Alegre/RS» Informações: www.cursosanadem.org.br

XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia» Local: hotel maksoud Plaza, em São Paulo/SP» Informações: www.abran.org.br/congresso

19º Congresso Multidisciplinar em Diabetes» Local: UNIP – Universidade Paulista, em São Paulo/SP» Informações: www.anad.org.br/congresso/19_Congresso_Site

XIII Congresso Catarinense de Cardiologia» Local: majestic Palace hotel, em Florianópolis/SC» Informações: www.catarinensecardiologia2014.com.br

III Seminário Internacional de Informação para a Saúde» Local: Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza/CE» Informações: www.sinforgeds.com/index.php/sinforgeds/sinforgeds2014/index

III Fórum de auditoria em saúdeNos dias 28 e 29 de agosto, o Cremers

realiza o III Fórum de Auditoria em Saúde,

organizado pela Câmara Técnica da espe-

cialidade. O evento contará com abertura

do presidente Fernando Weber Matos e

do primeiro secretário Isaias Levy, e será

coordenado pelo conselheiro Jefferson

Piva, coordenador geral das Câmaras

Técnicas, e pelo presidente da CT de

Auditoria em Saúde, César Trinta Weber.

A programação abrange temas como

a importância da auditoria como ferra-

menta de gestão e sua contribuição para

a qualidade da assistência, as novas tecno-

logias em procedimentos cardiovasculares

e a formação do médico auditor. O Fórum

acontece no auditório do Cremers (Rua

Bernardo Pires, 415) com vagas limitadas.

Dr. Jefferson Piva, coordenador geral das

Câmaras Técnicas

Inscrições e mais detalhes

sobre a programação:

www.cremers.org.br


Câmaras tÉCniCas

Em reunião realizada no dia 31 de maio, o presidente

José J. Camargo e seus companheiros de diretoria foram

reconduzidos para seguir no comando da Academia

Sul-Rio-Grandense de Medicina no período 2014/2015.

Camargo anunciou medidas que serão implementadas

em breve, como a criação de um espaço para discussão

de temas polêmicos.

Palestra sobre a Política BrasileiraO convidado especial da reunião, que é realizada

sempre no último sábado de cada mês no Cremers, foi

o filósofo e colunista da Folha de São Paulo, Luiz Felipe

Pondé, que abordou o tema “O inferno político e moral

no Brasil hoje”.

Conhecido por ser um cronista polêmico, ele disse

que o debate político no País está tão atrasado que

ainda se fala em revolução socialista e, se alguém não

anunciar que é de esquerda, quer dizer que ele apoia

a tortura. Para o colunista, a grande vítima da ditadura

foi a direita liberal, que segue satanizada, enquanto a

esquerda assumiu, segundo Pondé, um conveniente

papel de eterna vítima.

acadêmicos reelegem diretoria da entidade

Presidente: José J. Camargo

1° Vice-Presidente: Fernando Antônio Lucchese

2ª Vice-Presidente: maria Helena Itaqui Lopes

1ª Secretária: sirlei dos santos Costa

2ª Secretária: Beatriz Bohrer do Amaral

Tesoureiro: Bruno Wayhs

orador: Gilberto schwartsmann

ComPoSição da dIRetoRIA

palestra sobre segurança na medicina

Presidente José J. Camargo

com os vices Fernando

Antônio Lucchese e a Maria

Helena Itaqui Lopes

Luiz Felipe Pondé

Dr. Alfredo Guarischi

Realizada no dia 28, a reunião da Academia de Medicina do mês de junho contou com uma interessante palestra do carioca Alfredo Guarischi, cirurgião oncológico, que falou sobre “Segurança em medicina: o que aprendemos com a aviação e o Batalhão de Operações Policiais Especiais – Bope”. O palestrante disse ser importante estudar os erros, pois “errar é inerente à condição humana e todos erram. Porém em cargos como de juízes e

profissionais da saúde é algo mais complexo. No judiciário sempre cabe recurso; na saúde, o recurso pode chegar tarde ou nunca. Saúde não tem preço, apenas custo.”Alfredo Guarischi disse que está trabalhando numa metodologia aplicada na aviação para a área da saúde. “Todo acidente tem um precedente, esta é a máxima fundamental. O estudo de casos com vistas à prevenção é o que estamos fazendo”, revelou.


aCademia de mediCina

Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen(Conselheiro do CFM)

Dr. Antônio Celso Ayub(Conselheiro Suplente do CFM)

autoprescrição e utilização de carimboConsulta encaminhada ao CFM por farmacêutica do Ministério da Saúde coloca duas questões: se o médico pode prescrever para ele mesmo; e se é possível aceitar prescrição sem carimbo, aceitando a carteira profissional do médico.

O Parecer 01/14, do CFM, estabelece, em síntese, que a “a utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige é a assinatura com identificação clara do profissional e o seu respectivo CRM.

Não há proibição expressa para eventuais autoprescrições de médicos, exceto no caso de entorpecentes e psicotrópicos.

O parecer destaca: o Decreto Lei 20.931/32 estabelece, em seu art. 21, sanção ao médico: ao profissional que prescrever ou administrar entorpecentes para alimentação da toxicomania será cassada pelo diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, no Distrito Federal, e nos Estados pelo respectivo diretor dos serviços sanitários, a faculdade de receitar essa medicação, pelo prazo de um a cinco anos, devendo ser o fato comunicado às autoridades policiais para a instauração do competente inquérito e processo criminal.

Na conclusão, o parecer diz: “Aceitar a carteira de identidade médica como forma de confirmar a legitimidade na identificação do médico é louvável e cumpre o papel fiscalizador orientado na norma da Anvisa. O uso obrigatório do carimbo assinalado na Portaria 344/98 só se dá no § 2º do art. 40 para recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).

posicionamento sobre o uso de canabinoides

O Conselho Federal de Medicina divulgou nota no início de junho alertando a população para que não se confunda o uso de “canabinoides” (isolados, titulados e pesquisados para fins medicinais) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido, o qual não apresenta valores científicos ou terapêuticos.

A entidade ressaltou que defende pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa.

Na nota, o CFM alerta ainda que o atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Confira tópicos do documento:Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.871/2013, cabe o reconhecimento científico de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;

O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura;

ConclusãoPor todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras para nosso combalido sistema de saúde e securitário.


Conselho Federal

Falecimento de ex-vice-presidenteFalecimento de ex-conselheiro

O Cremers manifesta pesar pelo falecimento – ocorrido dia 11/06 – do Dr. Gastão Egydio Schirmer, Conselheiro, vice-presidente e secretário desta autarquia nos anos de 1968 a 1988. Especialista em Medicina Legal e Cardiologia, o Dr. Gastão, que estava com 84 anos, era reconhecido no meio médico do RS. Foi um dos fundadores do antigo Pronto Socorro Particular.

O Conselho Regional de Medicina do RS externa pesar pelo falecimento do Dr. Ayrton Adolfo Caron, ocorrido dia 10 de julho. Conselheiro desta autarquia entre os anos de 1988 e 1993, era natural de Bento Gonçalves, onde nasceu em 8 de abril de 1940. Especialista em Ortopedia e Traumatologia, formou-se pela UFRGS em 1963.

A Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo (FM/UPF) está com inscrições abertas para a Especialização em Urgências e Emergências. O curso visa a capacitar médicos para atuar de forma efetiva nas situações de urgência e emergência mais prevalentes abrangendo diferentes áreas da medicina, tais como endocrinologia, neurologia, pediatria, reumatologia e outras. Inscrições podem ser feitas até 6 de agosto no site www.upf.br/pos.Mais informações sobre disciplinas, corpo docente e período de seleção e matrículas podem ser obtidas no site da pós-graduação da UPF, pelo telefone (54) 3316-8553 e pelo e-mail [email protected].

homenagem póstumaEm sessão ordinária realizada dia 1° de julho, o Corpo de Conselheiros do Cremers prestou

homenagem a médicos recentemente falecidos, destacando seus grandes serviços à medicina.

• Dr. Antônio Augusto Roesch da Silva, nascido em 12/06/1931, natural de Rio Grande. Formado pela UFRGS, em 1995. Falecido aos 82 anos, em 7/12/2013.

• Dr. Valmir Sartori, nascido em 15/05/1952, natural de Antônio Prado. Formado pela Universidade Federal de Rio Grande. Falecido em 17/08/2013, aos 61 anos.

• Dr. Hamilton Jair Estanislau, nascido em 12/11/1949, natural de Tenente Portela. Formado pela UFPEL, em 1975. Falecido aos 63 anos, dia 11/05/2013.

• Dr. Gastão Egydio Schirmer – nascido em 28/06/1929, natural de Montenegro. Formado pela UFRGS, em 1953. Falecido em 11/06/2014, aos 84 anos.

• Dr. Renato Luiz Amaral – nascido em 06/06/1930, natural de São Mateus do Sul. Formado pela UFRGS, em 1953. Falecido em 09/06/2014, aos 84 anos.

• Dr. José Luiz Puhl – nascido em 30/01/1947, natural de São Marcos. Formado pela UFPEL, em 1972. Falecido em 27/05/2014, aos 67 anos.

• Dra. Alba Maria Trois Pinto – nascida em 26/05/1952, natural de Pelotas. Formada pela UFPEL, em 1978. Falecida em 19/05/2014, aos 61 anos.

• Dra. Verginia Branca Mendes Santa Maria – nascida em 20/02/1951, natural de Porto Alegre. Formada pela PUCRS, em 1976. Falecida em 07/05/2014, aos 63 anos.

• Dr. Itanir Roberto Daronco – nascido em 20/05/1966, natural de Catuipe. Formado pela UFPEL, em 1994. Falecido em 15/03/2014, aos 47 anos.

Especialização em Urgências e

Emergências


obitUário

Delegacias Do cremersseccional Delegado Fone endereço | e-mail

Alegrete Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas (55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]

Bagé Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello (53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]

Bento Gonçalves Dr. José Vitor Zir (54) 3454.5095 R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]

Cachoeira do Sul Dra. Leisa Maria Behr Gaspary (51) 3723.3233 R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]

Camaquã Dr. Tiago Bonilha de Souza (51) 3671.0751 R. Luiza Maraninche, 1700 | CEP 96180-00 | [email protected]

Carazinho Dr. Airton Luis Fiebig (54) 3330.1049 Sem Sede - [email protected]

Caxias do Sul Dr. Luciano Bauer Grohs (54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]

Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle (55) 3324.2800 R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]

Erechim Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins (54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]

Ijuí Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz (55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]

Lajeado Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio (51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]

Novo Hamburgo Dr. Luciano Alberto Strelow (51) 3581.1924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]

Osório Dr. Luis Fernando Ilha de Souza (51) 3601.1277 Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]

Palmeira das Missões Dr. Joaquim Pozzobon Souza (55) 3742.3969 Sem Sede - [email protected]

Passo Fundo Dr. Henrique Luiz Oliani (54) 3311.8799 R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]

Pelotas Dr. Victor Hugo Pereira Coelho (53) 3227.1363 R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]

Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes (53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]

Santa Cruz do Sul Dr. Gilberto Neumann Cano (51) 3715.9402 R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]

Santa Maria Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto (55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]

Santa Rosa Dr. Carlos Alberto Benedetti (55) 3512.8297 R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]

Santana do Livramento Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes (55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]

Santo Ângelo Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura (55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]

São Borja Dr. Ary Poerscke (55) 3431.5086 R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]

São Gabriel Dr. Ricardo Lannes Coirolo (55) 3232.6555 Sem Sede - [email protected]

São Jerônimo Dr. Roberto Schuster (51) 3651.1135 Sem Sede - [email protected]

São Leopoldo Dra. Solange Maria Seidl Gomes (51) 3566.2486 R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]

Três Passos Dr. Lauro Erni Borth (55) 3522.2548 Sem Sede - [email protected]

Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5325 R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]

sessão de autógrafos

Na Feira do Livro de 2013, mais precisamente dia 6 de novembro, realizou-se uma Sessão de Autógrafos do 4º Tomo da Academia Sul-Rio-grandense de Medicina que, além de uma homenagem à Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, publicou a biografia de 25 acadêmicos.Um dos biografados foi o Dr. Arnaldo José da Costa Filho, que autografou exemplares da obra para inúmeros amigos.


aCademia

IMPRESSO – Fechado.Pode ser aberto pela ECT

Endereço para devolução: CREMERS Avenida Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - RS - 90620-001

REInTEgRAdO AO SERvIçO POSTAl EM _____/_____/_____

_____/_____/_____ _________________________________RESPOnSávEl

MUdOU-SE dESCOnHECIdO RECUSAdO FAlECIdO AUSEnTE

nÃO PROCURAdO End. InSUFICIEnTE CEP nÃO EXISTE O n° IndICAdO InFORMAçÃO ESCRITA PElO PORTEIRO OU SÍndICO

uSo ExCluSivo doS CoRREioS

Médicos contratados X intercambistas

Substituição de médicos contratados por intercambistas é proibida por Lei.

Demissões foram revertidas após rápida e efetiva ação do Cremers.

Vamos juntos impedir que surjam novos casos que afrontem a legislação.

DenunCie!www.creMers.org.br

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