UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

ESTER CRISTIANE WONSIK

MARINGAacute 2013

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2013

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

ESTER CRISTIANE WONSIK

MARINGAacute 2013

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

Dissertaccedilatildeo apresentada por ESTER CRISTIANE WONSIK ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da Universidade Estadual de Maringaacute como um dos requisitos para a obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Mestre em Educaccedilatildeo Aacuterea de Concentraccedilatildeo EDUCACcedilAtildeO Orientadora PROFordf DRordf ELMA JUacuteLIA GONCcedilALVES DE CARVALHO

MARINGAacute 2013

4

ESTER CRISTIANE WONSIK

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

BANCA EXAMINADORA Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho (Orientador) ndash UEM Profordf Drordf Isaura Mocircnica Souza Zanardini ndash UNIOESTE Cascavel Profordf Drordf Ameacutelia Kimiko Noma ndash UEM

Data de Aprovaccedilatildeo 25042013

5

AGRADECIMENTOS

Agraves professoras Irizelda Martins de Souza e Silva e Maria Aparecida Ceciacutelio as quais

me permitiram fazer a primeira disciplina na aacuterea de Poliacuteticas Puacuteblicas como aluna

natildeo-regular Foi o primeiro passo para uma das minhas maiores conquistas o

mestrado

Aos professores Ameacutelia Kimiko Noma Ceacutezar de Alencar Arnaut de Toledo Elma

Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Marciacutelia Rosa Periotto pela competecircncia pelo

comprometimento pelo conhecimento A riqueza cultural e cientiacutefica que vocecircs

proporcionaram mudou a minha visatildeo sobre o mundo

Agrave professora Rosacircngela Ceacutelia Faustino por ter permitido a minha participaccedilatildeo no

grupo de estudos sob sua coordenaccedilatildeo Esses encontros certamente contribuiacuteram

para ampliar minha compreensatildeo sobre o contexto histoacuterico em que se inserem as

poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo

Aos membros da minha banca de qualificaccedilatildeo Ameacutelia Kimiko Noma Acircngela Mara

de Barros Lara Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Isaura Mocircnica Souza Zanardini

por gentilmente dedicarem seu escasso tempo para fazer os apontamentos que

foram fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo

Agrave professora Ameacutelia Kimiko Noma pelas contribuiccedilotildees e pelo material fornecido

durante todo o processo de escrita deste trabalho Sem duacutevida eles me foram de

grande importacircncia desde o primeiro ateacute o uacuteltimo capiacutetulo

Agrave professora Liacutezia Helena Nagel a qual prontamente se dispocircs a nos ajudar quando

a duacutevida se tornou maior do que a condiccedilatildeo de sanaacute-la

Agrave Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho por reconhecer minhas limitaccedilotildees mas natildeo

aceitar que elas tornassem meu trabalho menos rico por dedicar horas e horas do

seu dia e noite para corrigir cada letra dos meus longos infinitos textos por entregar

confiadamente seus livros e textos de uso pessoal por estudar junto comigo por me

6

deixar falar aprender entender fazer e refazer por natildeo ser impaciente com a minha

ignoracircncia Obrigada para sempre

7

WONSIK Ester Cristiane A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990 181 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) ndash Universidade Estadual de Maringaacute Orientadora Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

RESUMO Esta dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 Origina-se na observaccedilatildeo de que por um lado com base nas determinaccedilotildees legais existe um discurso de valorizaccedilatildeo docente por outro o encaminhamento desse trabalho agrave crescente precarizaccedilatildeo Como objetivo geral analisa as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas realizadas em acircmbito internacional e nacional Adota-se o meacutetodo e as categorias analiacuteticas do materialismo histoacuterico e dialeacutetico por possibilitar compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos mais gerais em sua relaccedilatildeo com o trabalho docente Busca-se compreender se a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas satildeo aspectos contraditoacuterios ou combinados Por mediaccedilatildeo de anaacutelise bibliograacutefica e documental explicitam-se na primeira seccedilatildeo os referenciais supostamente reportando agrave valorizaccedilatildeo do trabalho docente Na segunda seccedilatildeo analisam-se as implicaccedilotildees das poliacuteticas de valorizaccedilatildeo trazidas para as condiccedilotildees de trabalho docente Constata-se que nos encaminhamentos da poliacutetica educativa internacional e brasileira a suposta valorizaccedilatildeo do trabalho docente foi acompanhada pela construccedilatildeo de um novo perfil desse profissional adequado agraves novas formas precarizadas de condiccedilotildees de trabalho manifestadas por meio da flexibilizaccedilatildeo pelo desmantelamento de direitos pelo enfraquecimento das suas representaccedilotildees dentre outras Tambeacutem apreende-se o discurso de valorizaccedilatildeo como meio de assegurar o consenso a aceitaccedilatildeo ou mesmo conformismo desses profissionais em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas vivenciadas nas suas condiccedilotildees de trabalho Na terceira seccedilatildeo analisam-se as novas formas de precarizaccedilatildeo do trabalho da categoria docente como uma condiccedilatildeo intrinsecamente vinculada agraves mudanccedilas no mundo do trabalho em geral Investiga-se a crise econocircmica capitalista a partir da deacutecada final de 1970 as estrateacutegias criadas para a sua superaccedilatildeo e os desdobramentos para o mundo do trabalho desde entatildeo Verifica-se que interdependecircncia econocircmica e poliacutetica entre naccedilotildees gerou e disseminou reformas estruturais que ao introduzirem novas formas de regulaccedilatildeo e atuaccedilatildeo estatal produziram mudanccedilas tanto nos direitos e nas condiccedilotildees do trabalho em geral quanto dos docentes em particular No caso das condiccedilotildees do trabalho docente os criteacuterios de precarizaccedilatildeo estavam subjacentes ao discurso de valorizaccedilatildeo nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais Conclui-se haver uma indissociabilidade entre poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente encaminhadas nos anos de 1990 o que permite constatar que o caraacuteter contraditoacuterio dessas poliacuteticas era apenas aparente e na sua essecircncia a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo por expressar as relaccedilotildees capitalistas natildeo se encontram em oposiccedilatildeo mas encontram-se vinculados nesse sentido afirma-se serem expressotildees diferentes de uma mesma poliacutetica Ressalta-se que no curso da histoacuteria as leis e as

8

condiccedilotildees postas sobre os professores-trabalhadores natildeo satildeo naturais nem eternas mas satildeo produzidas pelo movimento contraditoacuterio da sociedade e dependem tanto das condiccedilotildees histoacutericas que as produziram quanto daquelas a serem forjadas a partir dos muacuteltiplos projetos em disputa na totalidade social Palavras-chave Condiccedilotildees do trabalho docente Poliacuteticas educacionais nacionais e internacionais Educaccedilatildeo baacutesica Trabalho Reestruturaccedilatildeo produtiva Neoliberalismo

9

WONSIK Ester Cristiane VALORIZATION AND PRECARIOUSNESS OF TEACHES WORKING A STUDY IN PUBLIC POLICIES FROM 1990`s181 f Dissertation (Master in Education) ndash State Univercity of Maringaacute Supervisor Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

ABSTRACT This dissertation investigates policies for teaching work in Brazil The object of study refers to the conditions of teaching deriving from policies developed since 1990 It originates from the observation that on one side based on the legal requirements there is a speech of teacher valorization on the other hand guiding to an increasing precariousness of the work As a general objective We analyze the changes in the conditions of teaching and the consequences for the practice of educational activities resulting from neoliberal alignment policies established in educational reforms undertaken in international and national levels It is adopted the method and the analytical categories of historical and dialectical materialism by allowing understand tensions the intentions processes and most general elements in its relationship with the teaching work We seek to understand if the precariousness and the valorization present in the policies are contradictory or combined aspects For mediation of bibliographical and documentary analysis we explain the references supposedly reporting to teachers valorization in the first section The second section analyzes the implications of the policy of valorization brought to the working conditions of teachers It is observed that in the conduction of international and Brazilian educational policy the supposed value of teaching was accompanied by the construction of a new profile of this professional appropriate to the new forms of precarious work conditions manifested by flexibility by dismantling rights the weakening of representations among others It is also learned the speech of valorization as a means of ensuring consensus acceptance or conformity of these professionals regarding the changes experienced in their working conditions The third section analyzes the new forms of precarious work of teaching category as a condition intrinsically linked to changes in the world of labor in general The capitalist economic crisis from the late 1970s decade is investigated the strategies designed to overcome them and the consequences for the world of labor since then It is verified that political and economic interdependence between nations has generated and disseminated structural reforms that by introducing new forms of regulation and State action produced changes both relating to the rights and working conditions in general and relating to teachers in particular In the case of the conditions of teachers work the precariousness criteria were underlying the speech of valorization on the conduction of educational policies It is concluded there is an inseparability between valorization and precariousness politics of teaching routed in the 1990s which shows that the contradictory nature of these policies was only apparent and in essence valorization and precariousness expressing capitalist relations are not in opposition but are linked in that sense it is said they are different expressions of the same policy It is noteworthy that in the course of history laws and conditions placed on teachers-workers are not natural nor eternal but are produced by the contradictory movement of society and depend on both the historical conditions that produced them as those to be forged from multiple competing projects in the social totality

10

Keywords Teaching work condition National and international educational policies Education Work Restructuration of production Neoliberalism

11

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 13

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E

NACIONAIS27

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais28

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)29

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995helliphelliphelliphelliphellip33

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade

CEPAL e UNESCO (1995)38

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)44

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash

PREAL (1996)48

216 Educaccedilatildeo para Todos O compromisso de Dakar (2000)53

22 Os referenciais nacionais e a valorizaccedilatildeo do trabalho docente57

221 Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 198858

222 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg 9394199658

223 Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio59

224 Lei nordm 11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo 60

225 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001ndash 201062

226 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011ndash 202064

227 Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica65

3 A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE NAS

POLIacuteTICAS EDUCACIONAIS70

31 A relaccedilatildeo entre a poliacutetica de valorizaccedilatildeo e de precarizaccedilatildeo do trabalho

docente71

311 A carreira e o salaacuterio71

12

312 A valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo77

313 O reconhecimento do professor81

314 A formaccedilatildeo do professor84

315 A avaliaccedilatildeo de desempenho88

316 O protagonismo do professor93

317 As mudanccedilas do perfil de trabalho do professor97

318 Os sindicatos dos professores99

4 A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE DO CAPITAL

GLOBAL104

41 A nova crise do capital105

42 As estrateacutegias de reorganizaccedilatildeo do capital110

421 A financeirizaccedilatildeo da economia113

422 A reestruturaccedilatildeo produtiva117

423 A ideologia neoliberal123

43 Consequecircncias do processo de reestruturaccedilatildeo capitalista para o mundo do

trabalho129

44 As condiccedilotildees do trabalho no Brasil as deliberaccedilotildees do Estado a partir de

1990138

5 CONCLUSAtildeO 149

REFEREcircNCIAS 161

13

1 INTRODUCcedilAtildeO

A presente dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O

objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990

O que despertou o interesse inicial por essa temaacutetica foi a experiecircncia

vivenciada por cerca de dez anos enquanto professora e pedagoga em escolas de

ensino fundamental e meacutedio pertencentes agrave rede estadual de ensino do Estado do

Paranaacute Durante esse tempo observava que os docentes seja do quadro do governo

estadual ou municipal vivenciavam duas situaccedilotildees distintas envolvendo o seu

trabalho

De um lado a situaccedilatildeo de descontentamento adoecimento afastamentos

para tratamento da sauacutede stress sobrecarga de trabalho e de responsabilidades

sensaccedilatildeo de impotecircncia mediante as cobranccedilas da sociedade da direccedilatildeo e dos

oacutergatildeos administradores quanto agraves altas taxas de evasatildeo repetecircncia e baixos iacutendices

educacionais condiccedilotildees precaacuterias de trabalho (falta de recursos materiais e

financeiros superlotaccedilatildeo de salas) baixos salaacuterios desprestiacutegio por parte dos

alunos e da comunidade inseguranccedila quanto ao viacutenculo de trabalho (temor de

perder o nuacutemero de aulas encerramento de contrato modificaccedilatildeo nos processos de

contrataccedilatildeo de professores temporaacuterios) e acuacutemulo de funccedilotildees vivenciadas pelos

docentes

De outro poliacuteticas educacionais apregoando a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio e

sugerindo medidas no sentido de assegurar qualificaccedilatildeo autonomia remuneraccedilatildeo

condigna formaccedilatildeo planos de carreira piso salarial jornada de trabalho integral em

um uacutenico estabelecimento condiccedilotildees adequadas de trabalho ingresso exclusivo por

concurso puacuteblico entre outras

Essa observaccedilatildeo conduziu agrave nossa investigaccedilatildeo sobre as condiccedilotildees do

trabalho docente na qual as poliacuteticas puacuteblicas seratildeo

[] consideradas como resultado das contradiccedilotildees sociais que repercutem na estrutura na organizaccedilatildeo e nas accedilotildees do proacuteprio Estado capitalista e que explicam sua atuaccedilatildeo contraditoacuteria na criaccedilatildeo de condiccedilotildees que favoreccedilam ao mesmo tempo a acumulaccedilatildeo de capital e a reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho Isto significa que as poliacuteticas puacuteblicas devem ser analisadas como expressatildeo das

14

relaccedilotildees sociais e natildeo apenas como resultado da vontadeimposiccedilatildeo de uma classe em particular (CARVALHO 2012 p 25)

Ou seja as poliacuteticas educacionais enquanto um processo contraditoacuterio

expressam o real contraditoacuterio que no capitalismo se manifesta na relaccedilatildeo de

ldquoexploraccedilatildeo do trabalho pelo capital mas tambeacutem na tentativa de direccedilatildeo axioloacutegica

forma sob a qual os discursos pedagoacutegicos dominantes tentam ocultar a luta de

classesrdquo (CURY 1985 p 16)

Com base nessa perspectiva pressupomos estar presente na base da poliacutetica

que instituiu a valorizaccedilatildeo docente como criteacuterio relevante da reforma educacional

uma ideologia a qual

[] tem precisamente por funccedilatildeo ao contraacuterio da ciecircncia ocultar as contradiccedilotildees reais reconstituir em um plano imaginaacuterio um discurso relativamente coerente que serve de horizonte ao ldquovividordquo dos agentes moldando as suas representaccedilotildees nas relaccedilotildees reais e inserindo-as na unidade das relaccedilotildees de uma formaccedilatildeo (POULANTZAS 1986 p 202)

Desconsiderar essa perspectiva a qual entende a realidade historicizada eacute

correr o risco de fazer uma anaacutelise unilateral a qual destituiacuteda de uma busca

rigorosa pela essecircncia do processo educativo em suas muacuteltiplas determinaccedilotildees

poderia gerar interpretaccedilotildees equivocadas sobre a educaccedilatildeo e sobre o trabalho

docente

Na miacutedia em noticiaacuterios sobre temas educacionais eacute possiacutevel identificar que

a essecircncia se manifesta no fenocircmeno poreacutem ela acaba sendo interpretada muitas

vezes de modo inadequado e parcial ou apenas sob certos acircngulos e aspectos

Uma mateacuteria de Balmant e Carrasco publicada pelo jornal O Estado de Satildeo Paulo

em junho de 2012 intitulada Professores culpam alunos e famiacutelias por baixo

rendimento dos estudantes mostra que os professores das escolas puacuteblicas

brasileiras atribuem a responsabilidade pelo fracasso dos alunos agrave famiacutelia e ao

proacuteprio aluno Ainda segundo a mateacuteria para 269 dos docentes a sobrecarga de

trabalho dificulta o planejamento das aulas para 264 os baixos salaacuterios geram

insatisfaccedilatildeo e desestiacutemulo 689 dos professores creditam o baixo desempenho

dos estudantes ao natildeo acompanhamento por parte da famiacutelia dos deveres de casa

O texto traz tambeacutem a opiniatildeo de especialistas os quais interpretam tal

15

posicionamento dos professores como uma visatildeo simplista derivada da falta de

capacitaccedilatildeo e da pretensatildeo do docente em se isentar da sua responsabilidade

Aleacutem da anaacutelise unilateral a falta de apoio da sociedade para com as

reivindicaccedilotildees dos docentes tambeacutem pode ser observada na miacutedia Em 18 de junho

de 2012 o jornal eletrocircnico O Estado de Satildeo Paulo por meio de uma mateacuteria

chamada Alunas fazem paroacutedia de novela e criticam greve no ensino estadual da

BA destaca a iniciativa de alunas em criar uma paroacutedia criticando a greve dos

professores Cabe registrar que a greve da categoria segundo sua representaccedilatildeo

foi deflagrada em favor do reajuste salarial contemplando todos os professores e

contra o reajuste miacutenimo concedido pelo governo apenas para enquadrar a

categoria no novo piso salarial nacional dos professores De acordo com o jornal a

greve atingiu metade das escolas estaduais

Por meio dos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo tambeacutem podemos mostrar accedilotildees dos

estados evidenciando o descompromisso do governo com a estabilidade dos

servidores por meio da adoccedilatildeo crescente da praacutetica de contratos temporaacuterios Esse

quadro eacute exemplificado em abril de 2012 quando o Ministeacuterio Puacuteblico do Maranhatildeo

divulgou ter ajuizado uma Accedilatildeo Civil Puacuteblica contra o Estado por esse ter como

praacutetica comum a abertura de processo seletivo simplificado para a contrataccedilatildeo de

professores em detrimento do concurso puacuteblico A accedilatildeo deveu-se ao entendimento

de que a contrataccedilatildeo temporaacuteria de docentes refletia em maacute qualidade da educaccedilatildeo

puacuteblica demonstrada pelos baixos iacutendices educacionais em niacutevel nacional

Outro exemplo a respeito das condiccedilotildees do trabalho docente1 eacute um artigo da

jornalista Camila Camilo para a Revista Nova Escola (2012) Nesse artigo consta

que 30 mil professores do Estado de Satildeo Paulo faltam todos os dias sob a

justificativa de distuacuterbios psiacutequicos relacionados ao trabalho Aponta tambeacutem para

um levantamento feito pelo SINDIUPES2 o qual indicou que 50 dos afastamentos

de professores da rede municipal da capital Vitoacuteria tinham essa mesma causa No

levantamento aparecem como as causas de afastamentos a frustraccedilatildeo diante da

1 Segundo Oliveira (2010) trabalho docente compreende as atividades e relaccedilotildees presentes nas

instituiccedilotildees educativas extrapolando a regecircncia de classe ou seja compreende a atenccedilatildeo e o cuidado aleacutem de outras atividades inerentes agrave educaccedilatildeo De acordo com a autora na maioria das escolas brasileiras a falta de profissionais que possam responder pela assistecircncia aos alunos faz com que os professores acabem assumir estas funccedilotildees A ampliaccedilatildeo de atividades tem obrigado os professores a redefinirem suas atribuiccedilotildees e o caraacuteter da sua atuaccedilatildeo processo que tem resultado em maior complexidade das tarefas executadas por estes profissionais

2 Sindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo Puacuteblica do Estado do Espiacuterito Santo

16

precariedade dos recursos para o trabalho a pouca autonomia para ministrar os

conteuacutedos em sala a violecircncia escolar a indisciplina dos alunos a falta de apoio da

gestatildeo e da famiacutelia dos estudantes a pouca formaccedilatildeo

Essas mateacuterias noticiadas pela imprensa satildeo alguns exemplos das diversas

situaccedilotildees envolvendo o trabalho docente e elas mostram a possibilidade de uma

contradiccedilatildeo nas poliacuteticas relacionadas agrave valorizaccedilatildeo desse trabalho Essa eacute uma das

razotildees que nos leva a entender ser necessaacuterio um estudo mais aprofundado sobre a

valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo docente presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas

educacionais a partir dos anos de 1990 Primeiramente ao entendermos que esse

tema natildeo se encerra na sua particularidade para analisarmos as poliacuteticas de

valorizaccedilatildeo consideramos fundamental ter em conta o delineamento de novos perfis

sociais desejaacuteveis ao capitalismo o qual apresentou novas formas de trabalho como

oportunidades aos indiviacuteduos Sobre isso com os escritos de Sennett (2009)

percebe-se nessas proposiccedilotildees do capital a busca de condiccedilotildees adequadas agrave

experiecircncia de trabalho de curto prazo por isso a questatildeo do tempo a

maleabilidade o incessante vir a ser e a abertura a novas experiecircncias se tornam

caras agrave moderna economia

No contexto em que o capital desenvolveu novas formas de exploraccedilatildeo do

trabalho para continuar se reproduzindo a educaccedilatildeo passou a ser propalada como

um fator de desenvolvimento econocircmico de combate agrave pobreza de promoccedilatildeo do

desenvolvimento sustentaacutevel de formaccedilatildeo da nova cidadania de reforccedilo das

condiccedilotildees de governabilidade e de promoccedilatildeo da paz mundial (DELORS 1998) Para

que a educaccedilatildeo pudesse desempenhar esse papel se tornou urgente e necessaacuterio

um amplo processo de reforma a qual (re)definiu a atuaccedilatildeo de todos os sujeitos

envolvidos com a escola dentre eles os docentes os quais tiveram modificada

significativamente a natureza do seu trabalho3

3 Para Vieira e Fonseca (2010) a natureza do trabalho docente deve ser pensada tanto a partir do

contexto soacutecio-poliacutetico-cultural onde ele ocorre quanto a partir da atividade desenvolvida pelo professorado em seu cotidiano A pesquisa das autoras mostra que o trabalho docente ateacute o seacuteculo XVII era constituiacutedo por saberes e condutas ligadas a concepccedilotildees religioso-cristatildes e o exerciacutecio docente tinha caracteriacutesticas vocacionais e sacerdotais A partir deste periacuteodo as mudanccedilas sociais demandavam um caraacuteter mais teacutecnico-profissional para os docentes e posteriormente na medida em que os conteuacutedos formas e materiais instrucionais tornam-se cada vez mais determinados pelo Estado capitalista e pelo mercado a natureza do trabalho docente vai recebendo um contorno cada vez mais teacutecnico e operacional A partir dos anos de 1990 quando o modelo empresarial eacute trazido para o acircmbito da educaccedilatildeo a caracteriacutestica teacutecnica qual seja atender a exigecircncia do desenvolvimento da sociedade capitalista que demanda de forma crescente o atendimento

17

Inserida como pauta prioritaacuteria na agenda dos governos de diversos paiacuteses a

reforma educacional atribuiu centralidade agrave figura docente e observa-se que este

profissional eacute apontado nos documentos como um dos principais responsaacuteveis pela

concretizaccedilatildeo exitosa do novo projeto de educaccedilatildeo

De certo modo a centralidade atribuiacuteda ao docente passa a ser acompanhada

pela sensaccedilatildeo de sua valorizaccedilatildeo Isso porque ao mesmo tempo enfatizava a

grande responsabilidade desse profissional e acenava para a categoria

possibilidades de terem atendidas suas reivindicaccedilotildees em relaccedilatildeo a ampliaccedilatildeo dos

direitos e melhoria das condiccedilotildees de trabalho

Dentre os aspectos que configurariam uma efetiva valorizaccedilatildeo do magisteacuterio

cobrados ao longo dos anos pelas representaccedilotildees docentes estariam salaacuterio digno

condiccedilotildees de trabalho estabilidade reconhecimento social diaacutelogo autonomia

participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo dentre outros

Observamos serem esses aspectos presentes tanto nos documentos

internacionais de poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo quanto nas legislaccedilotildees que

foram sendo produzidas pelos paiacuteses os quais ao pautarem-se nas orientaccedilotildees

formuladas pelas agecircncias internacionais iniciaram um amplo processo de reforma

educacional a partir da deacutecada de 1990

No caso brasileiro eacute possiacutevel encontrar a valorizaccedilatildeo do trabalho docente em

documentos como a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 na LDB nordm 93941996 na Lei nordm

94241996 no Decreto nordm 22641997 na Lei nordm 114942007 e na Lei nordm

101722001 A valorizaccedilatildeo presente nesses documentos faz referecircncia a vaacuterias

questotildees dentre as quais podemos citar planos de carreira para o magisteacuterio

puacuteblico piso salarial profissional ingresso exclusivamente por concurso puacuteblico de

provas e tiacutetulos estatutos planos de carreira licenciamento remunerado para

formaccedilatildeo continuada progressatildeo funcional baseada em titulaccedilatildeo ou habilitaccedilatildeo e

avaliaccedilatildeo de desempenho que seja assegurado pelo menos 60 dos recursos do

Fundeb para a remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio bem como a utilizaccedilatildeo

de parte desses recursos na capacitaccedilatildeo de professores leigos remuneraccedilatildeo

condigna dos professores melhoria da qualidade do ensino promoccedilatildeo de concursos

quando comprovada a existecircncia de vagas formaccedilatildeo inicial e continuada garantia

educacional elementar para parcelas cada vez maiores da populaccedilatildeo sobre o trabalho docente eacute acentuada (VIEIRA FONSECA 2010)

18

das condiccedilotildees adequadas de trabalho salaacuterio digno tempo de estudo para

preparaccedilatildeo das aulas

A partir dos aspectos indicados sublinhamos que se por um lado com base

nas determinaccedilotildees legais observa-se a existecircncia de um discurso de valorizaccedilatildeo

docente por outro verifica-se o encaminhamento do trabalho desse profissional a

uma condiccedilatildeo de crescente precarizaccedilatildeo O estudo de Oliveira (2004) afirma ser o

trabalho docente acompanhado por arrocho salarial inadequaccedilatildeo ou mesmo

ausecircncia de planos de cargos e salaacuterios perda de garantias trabalhistas e

previdenciaacuteria oriunda dos processos de reforma do Estado Articulados esses

fatores tornam cada vez mais agudo o quadro de instabilidade e precariedade do

emprego no magisteacuterio puacuteblico (OLIVEIRA 2004)

Tendo em conta as questotildees apresentadas o objetivo geral de nossa

pesquisa eacute analisar as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as

consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas

realizadas em acircmbito internacional e nacional a partir da deacutecada de 1990

Dentre os objetivos especiacuteficos estatildeo 1) Analisar os pressupostos da

valorizaccedilatildeo do trabalho docente nas poliacuteticas puacuteblicas nacionais e internacionais

implantadas no contexto das reformas educativas a partir da deacutecada de 1990 2)

Analisar a relaccedilatildeo existente entre valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

nas poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo a partir da deacutecada de 1990 3) Analisar a relaccedilatildeo

entre precarizaccedilatildeo do trabalho docente e o processo de precarizaccedilatildeo estrutural do

trabalho em articulaccedilatildeo com o contexto histoacuterico pertinente

Considerando as questotildees abordadas nosso problema de pesquisa pode ser

expresso pelas seguintes indagaccedilotildees nos documentos de poliacuteticas educacionais a

valorizaccedilatildeo de um determinado perfil de professor que seria adequado agraves

demandas dos novos tempos e a precarizaccedilatildeo do trabalho docente4 satildeo dimensotildees

contraditoacuterias ou resultantes de um mesmo processo de reestruturaccedilatildeo do trabalho

sob a eacutegide de poliacuteticas puacuteblicas educativas de cariz neoliberal A precarizaccedilatildeo do

4 Marin (2010) interpreta que a precarizaccedilatildeo do trabalho docente refere-se a mudanccedilas marcadas por

caracteriacutesticas com conotaccedilotildees negativas no conjunto do exerciacutecio da funccedilatildeo docente A estudiosa identifica como modificaccedilotildees no trabalho docente que se caracterizam como precarizaccedilatildeo flexibilizaccedilatildeo intensificaccedilatildeo desemprego desprofissionalizaccedilatildeo degradaccedilatildeo sobrecarga cobranccedilas fragilizaccedilatildeo desvalorizaccedilatildeo competitividade condiccedilotildees de trabalho e pesquisa perda de autonomia trabalhado temporaacuterio ausecircncia de apoio agrave qualificaccedilatildeo valorizaccedilatildeo da experiecircncia em detrimento do pedagoacutegico envolvimento em trabalhos burocraacuteticos

19

trabalho docente pode ser analisada como expressatildeo e tendecircncia do processo de

precarizaccedilatildeo estrutural do trabalho que se amplia com a precariedade laboral sob a

vigecircncia da flexibilidade instaurada com a crise do capitalismo global

Para a formulaccedilatildeo do nosso problema de pesquisa consideramos que as

poliacuteticas educacionais ldquo[] respondem agraves lutas e aos embates de uma eacutepoca []rdquo

(CARVALHO 2012 p 25) e ao contraacuterio da aparente neutralidade dos conteuacutedos

dessas poliacuteticas tomamos como pressuposto que seus documentos natildeo estatildeo

isentos

[] da trama de interesses de grupos ou perspectivas de classes sociais divergentes [] como resultado das numerosas forccedilas que difusas na sociedade participam direta ou indiretamente do poder e fazendo-se representar no poder legislativo aiacute se condensam e se exprimem como uma decisatildeo social como lei (CARVALHO 2012 p 25)

A perspectiva sob a qual se pretende desenvolver esta pesquisa apoacuteia-se no

entendimento de que o real ldquo[] natildeo aparece como eacute mas precisa das mediaccedilotildees da

teoria da intelecccedilatildeo da disciplina intelectual da reflexatildeo para ser conhecidordquo

(EVANGELISTA 2012 p12) Desse modo neste trabalho utilizaremos como

meacutetodo de investigaccedilatildeo o materialismo histoacuterico dialeacutetico

A pertinecircncia do meacutetodo materialista histoacuterico dialeacutetico para a elucidaccedilatildeo do

nosso objeto de estudo nos eacute revelada por Netto (2006) Para o autor a dialeacutetica

permite conhecer a verdade para aleacutem das aparecircncias imediatas e das mistificaccedilotildees

ou seja o objeto eacute conhecido em sua estrutura e dinacircmica independentemente dos

desejos das aspiraccedilotildees e das representaccedilotildees do pesquisador Nessa direccedilatildeo para

apreender a estrutura e a dinacircmica das condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes

de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 analisaremos as relaccedilotildees e accedilotildees

reciacuteprocas das quais decorrem as modificaccedilotildees nesse campo compreendendo ser

esse procedimento o caminho para apreender o objeto para aleacutem da sua aparecircncia

fenomecircnica e empiacuterica alcanccedilando a sua essecircncia ou seja o desvelamento do

fenocircmeno na sua proacutepria realidade

A opccedilatildeo por esse meacutetodo de investigaccedilatildeo decorreu do entendimento de que

as poliacuteticas educacionais assim como o trabalho docente natildeo se explicam por si soacute

ou seja elas expressam as relaccedilotildees sociais mais amplas Em vista disso a

apreensatildeo da essecircncia do objeto desta pesquisa perpassa pela sua

20

contextualizaccedilatildeo no tempo e no espaccedilo histoacuterico nos quais satildeo determinadas a

produccedilatildeo e a reproduccedilatildeo da vida material Considera-se fundamental nessa busca

pela essecircncia do objeto a contradiccedilatildeo a totalidade a mediaccedilatildeo a reproduccedilatildeo e a

hegemonia como categorias de anaacutelise

As categorias entendidas enquanto ldquo[] conceitos baacutesicos que pretendem

explicar os aspectos gerais e essenciais do real em suas conexotildees e relaccedilotildeesrdquo

(CURY 1985 p 21) ao serem tomadas para analisar o contexto econocircmico social

e poliacutetico nos permitem compreender a realidade social em suas muacuteltiplas

determinaccedilotildees bem como os elementos da educaccedilatildeo constituintes dessa realidade

A contradiccedilatildeo eacute considerada a categoria basilar nesta dissertaccedilatildeo por ser

uma categoria que expressa o motor interno do movimento do real (CURY 1985)

Ou seja para o materialismo histoacuterico dialeacutetico natildeo haacute movimento histoacuterico que natildeo

seja consequecircncia da contradiccedilatildeo ou luta de contraacuterios que se encontram em

relaccedilatildeo interna de antagonismo Isto quer dizer que a contradiccedilatildeo eacute o proacuteprio motor

da mudanccedila pois expressa uma relaccedilatildeo de conflito no devir do real cuja

consequecircncia eacute a superaccedilatildeo Na superaccedilatildeo a soluccedilatildeo da contradiccedilatildeo apresenta-se

como algo novo e superior em conteuacutedo

Nesses termos a luta dos contraacuterios eacute a fonte do movimento ou o motor da

histoacuteria e ldquonatildeo haacute contradiccedilatildeo se natildeo houver luta entre pelo menos duas forccedilas A

contradiccedilatildeo encerra pois necessariamente dois termos que se opotildeem ela eacute a

unidade dos contraacuteriosrdquo (BESSE CAVEING 1970 p 76) Sobre a luta entre os

contraacuterios Sodreacute (1968 p 131) nos explica

A luta entre os distintos contraditoacuterios eacute devida a que se acham vinculados entre si formam um todo uacutenico e ao mesmo tempo repelem-se excluem-se mutuamente [] Onde existe unidade dos contraacuterios existe tambeacutem luta entre eles [] Esta luta natildeo cessa nem um instante nela reside o sentido das relaccedilotildees entre os contraacuterios

Acrescentamos que ao cessar esse processo de movimento de tendecircncias

contraacuterias os contraacuterios se convertem um no outro dando lugar ao desenvolvimento

de um novo estado qualitativo com novas contradiccedilotildees Nesse caso ldquo[] A luta

dessas tendecircncias dura ateacute o momento em que se resolve a contradiccedilatildeo entre elas

o salto potildee fim agrave unidade de contraacuteriosrdquo (Sodreacute 1968 p 131)

Contudo Besse e Caveing (1970 p 78) atentam para o cuidado de natildeo se

dar uma interpretaccedilatildeo mecacircnica a essa conversatildeo de contraacuterios

21

Quando dizemos que os contraacuterios se transformam um no outro natildeo entendemos por isso uma simples intervenccedilatildeo que de uma vez faccedila a transformaccedilatildeo de um no outro isso natildeo seria transformaccedilatildeo [] Em outros termos a transformaccedilatildeo reciacuteproca dos contraacuterios cria um estado qualitativo novo constitui uma passagem do inferior para o superior um progresso

A utilizaccedilatildeo da categoria da contradiccedilatildeo no presente trabalho nos possibilitaraacute

compreender se os aspectos de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais compotildeem uma relaccedilatildeo

interna de antagonismo ou se esses aspectos se acham combinados de modo a natildeo

se oporem mas se complementam formando um todo uacutenico

A categoria contradiccedilatildeo nos remete agrave categoria de totalidade Conforme

expotildee-nos Cury (1985 p 32)

Nas contradiccedilotildees haacute uma relaccedilatildeo entre o que eacute comum entre todos os fenocircmenos e o que haacute de especiacutefico a cada um deles O universal existe no particular e o que leva a distinguir um fenocircmeno de outro eacute a captaccedilatildeo do que existe de comum entre um fenocircmeno e os outros a aiacute notar o que haacute nele de especiacutefico ou seja o que o diferencia qualitativamente de outras formas de movimento [] O conhecimento do que haacute de universal nas contradiccedilotildees leva a descobrir as bases gerais do movimento e o conhecimento do que haacute de particular nas contradiccedilotildees leva a distinguir a especificidade de cada coisa ou fenocircmeno Mas ambos esses conhecimentos tecircm arranjo e apoio numa realidade Um conhecimento efetivo soacute se daacute no niacutevel de cada totalidade histoacuterica ressalvando as diferenccedilas que marcam as particularidades e especificidades de cada uma

A compreensatildeo da relaccedilatildeo todoparte ldquo[] implica uma complexidade em que

cada fenocircmeno soacute pode vir a ser compreendido como um momento definido em

relaccedilatildeo a si e em relaccedilatildeo aos outros fenocircmenosrdquo (CURY 1985 p 36) Na totalidade

cada realidade e cada esfera da realidade satildeo uma totalidade de determinaccedilotildees de

contradiccedilotildees atuais ou superadas cada esfera da realidade estaacute aberta para todas

as relaccedilotildees e dentro de uma accedilatildeo reciacuteproca com todas as esferas do real natildeo haacute

uma harmonia simples pois natildeo existe uma totalidade acabada mas um processo

de totalizaccedilatildeo a partir das relaccedilotildees de produccedilatildeo e de suas contradiccedilotildees (CURY

1985)

Sobre a categoria da totalidade Cury (1985 p 34) argumenta ldquoO fenocircmeno

por sua natureza ao mesmo tempo revela e oculta a essecircncia []rdquo e o autor afirma

22

haver anaacutelises que permanecem apenas na manifestaccedilatildeo do fenocircmeno por isso

observam tatildeo somente a exterioridade reciacuteproca das coisas logo natildeo chegam agrave sua

essecircncia ao seu processo de produccedilatildeo Esse tipo de anaacutelise vecirc as partes como

universos separados uns dos outros sem relaccedilotildees com uma totalidade contraditoacuteria

por consequecircncia torna-se uma anaacutelise abstrata em oposiccedilatildeo agrave totalidade que eacute

concreta

Cury (1985 p41) tambeacutem afirma que por natildeo ser uma anaacutelise restrita ldquoA

dialeacutetica reproduccedilatildeo-contradiccedilatildeo-totalidade permite perceber como as instituiccedilotildees

natildeo soacute refletem as estruturas mais amplas mas tambeacutem cooperam para produzir e

reproduzir as relaccedilotildees sociaisrdquo Nesses termos o entendimento das poliacuteticas

educacionais soacute pode ser alcanccedilado por meio da compreensatildeo das relaccedilotildees

econocircmicas de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais

Tendo esses instrumentos de anaacutelise como subsidiadores de nossa

investigaccedilatildeo consideramos que as poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do

magisteacuterio natildeo tecircm uma existecircncia em si melhor dizendo elas satildeo definidas como

produccedilatildeo social do homem por isso elas tecircm que ser analisadas a partir da

totalidade concreta historicizada Esse entendimento nos conduz a uma rigorosa

busca pela essecircncia do fenocircmeno a fim de compreender se a valorizaccedilatildeo e a

precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas puacuteblicas satildeo aspectos contraditoacuterios ou

combinados Isto eacute eles manifestam aspectos diferenciados de uma mesma loacutegica

cujo objetivo eacute legitimar os novos encaminhamentos para o trabalho docente e ao

mesmo tempo formar um novo perfil profissional conforme nos expotildee Maroneze

O que deveria ser uma poliacutetica de valorizaccedilatildeo docente se restringe a accedilotildees pontuais aptas a corroborar com as novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo e a introduzir pela via do consenso a conformaccedilatildeo das novas formas de organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho docente adequadas agrave reestruturaccedilatildeo produtiva do capital e ao novo modelo de organizaccedilatildeo do trabalho que se expressa sob os mais variados meios de exploraccedilatildeo (MARONEZE 2011 p 121-122)

Eacute portanto utilizando-nos dessas categorias que empreenderemos esforccedilos

para compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos que

explicam o trabalho docente ao mesmo tempo valorizado e precarizado nos

encaminhamentos das poliacuteticas educacionais

23

A categoria mediaccedilatildeo nos eacute importante porque expressa conforme afirma

Cury (1995 p 43) ldquoas relaccedilotildees concretas e vincula muacutetua e dialeticamente

momentos diferentes de um todordquo Com a percepccedilatildeo do fenocircmeno como algo que

natildeo eacute isolado a mediaccedilatildeo mostra que ldquoa realidade eacute um todo aberto no interior do

que haacute uma determinaccedilatildeo reciacuteproca das partes entre si e com o todordquo (CURY 1995

p 44) Nesse sentido a categoria da mediaccedilatildeo nos permitiraacute compreender a relaccedilatildeo

entre as determinaccedilotildees especiacuteficas que circundam as poliacuteticas para o magisteacuterio a

partir da deacutecada de 1990 e as determinaccedilotildees mais gerais que envolvem questotildees

poliacuteticas econocircmicas e sociais integrantes da dinacircmica do capitalismo a partir dos

anos de 1970

Com a categoria da mediaccedilatildeo a anaacutelise dos documentos nacionais e

internacionais seraacute feita sob o entendimento de que as poliacuteticas macroeconocircmicas

implementadas pelos paiacuteses centrais e impulsionadas nos paiacuteses economicamente

dependentes por meio de instituiccedilotildees supranacionais desencadearam poliacuteticas

puacuteblicas legitimadoras das novas determinaccedilotildees sobre a natureza e as condiccedilotildees do

trabalho docente

Desse modo pretende-se abordar as condiccedilotildees de trabalho da categoria

docente como resultantes do que Alves (2007) denomina de nova estabilidade

poliacutetica neoliberal a qual ao influenciar na dinacircmica dos paiacuteses centrais e

perifeacutericos criou um processo de precarizaccedilatildeo do trabalho em geral Em outras

palavras essa nova materialidade estabeleceu condiccedilotildees renovadas para a

exploraccedilatildeo da forccedila de trabalho marcada por uma ofensiva desregulamentadora e

flexibilizadora de suas relaccedilotildees (NETTO e BRAZ 2006)

A categoria da reproduccedilatildeo tambeacutem inserida na busca pela realizaccedilatildeo da

anaacutelise proposta neste trabalho eacute compreendida para aleacutem do sentido da produccedilatildeo

e reproduccedilatildeo de mercadorias Esta compreensatildeo eacute fundamentada em Cury (1979)

para o qual o capitalismo na busca por garantir a acumulaccedilatildeo reproduz as suas

relaccedilotildees as quais ultrapassam a esfera da (re)produccedilatildeo de coisas ou seja as

relaccedilotildees capitalistas estatildeo presentes em todas as esferas sociais quais sejam na

empresa no mercado no dia-a-dia na famiacutelia na arte na ciecircncia na igreja no

exeacutercito na educaccedilatildeo Ainda em Cury (1979) temos que embora natildeo ocorra com

impositividade absoluta o sistema capitalista tenta tornar a sociedade como um

todo o lugar de reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo com a atenuaccedilatildeo dos

conflitos

24

Pensada dessa forma a categoria da reproduccedilatildeo participa da conduccedilatildeo agrave

compreensatildeo por um lado dos docentes como sujeitos importantes no processo de

reprodutibilidade das novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo estabelecidas a partir

da conjuntura histoacuterica de 1970 por outro lado dos docentes como profissionais

submetidos agraves novas condicionalidades sobre o trabalho produzidas e reproduzidas

a partir do contexto mencionado

A respeito da categoria da hegemonia Cury (1979 p 45) esclarece ldquoPocircr a

questatildeo da hegemonia eacute pocircr simultaneamente a questatildeo da ideologia das agecircncias

da sociedade civil que a veiculam e das relaccedilotildees sociais que a geramrdquo Assim como

categoria interpretativa a hegemonia nos permitiraacute proceder a anaacutelise dos

documentos de poliacuteticas puacuteblicas que fazem referecircncia aos docentes sob a

compreensatildeo de que eles expressam determinada ideologia de que o Estado e os

organismos internacionais satildeo agecircncias representantes dos interesses capitalistas

os quais geram e veiculam as novas relaccedilotildees a serem legitimadas consensual e

consentidamente pelos trabalhadores docentes

Assim do ponto de vista metodoloacutegico para tratar do problema desta

pesquisa analisaremos as poliacuteticas puacuteblicas dos anos de 1990 para o campo

educacional de modo a relacionar a valorizaccedilatildeo e ao mesmo tempo a precarizaccedilatildeo

do trabalho docente agrave luz das questotildees mais gerais que envolvem a sociedade Ou

seja consideraremos as significativas alteraccedilotildees no mundo do trabalho e da

produccedilatildeo como fatores de interferecircncia nas poliacuteticas educacionais brasileiras

Seguindo essa perspectiva e apoiando-nos na afirmaccedilatildeo de Carvalho (2012

p 22) para a qual eacute indispensaacutevel empreender uma anaacutelise histoacuterica para

compreender as poliacuteticas puacuteblicas adotadas no campo educacional e que ldquo[]

discutir a dinacircmica da sociedade contribui para uma percepccedilatildeo mais ampla da

realidade educacional o que nos torna capazes de perceber que os problemas

educacionais natildeo se esgotam no acircmbito da praacutetica pedagoacutegicardquo abordaremos as

alteraccedilotildees vivenciadas na sociedade decorrentes da reforma do Estado brasileiro

da reestruturaccedilatildeo produtiva e das novas dimensotildees do trabalho em geral e em

particular do trabalho docente

Esse procedimento implica em compreender se haacute um aparato institucional e

legal indicando a existecircncia de um processo de valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

no magisteacuterio puacuteblico por que as condiccedilotildees desse trabalho tem se mostrado tatildeo

25

precarizadas Essas poliacuteticas expressariam uma contradiccedilatildeo ou uma combinaccedilatildeo

entre esses dois aspectos

Esta pesquisa justifica-se ao se considerar que a reforma educacional

baseada em paracircmetros estabelecidos pelas agecircncias internacionais ao mesmo

tempo em que lanccedilou extraordinaacuterias expectativas e responsabilidades sobre a

educaccedilatildeo passou ao longe de contemplaacute-la com os recursos miacutenimos necessaacuterios

ao atendimento das suas necessidades haacute uma tendecircncia em atribuir os problemas

educacionais agrave maacute gestatildeo e ao trabalho ineficiente dos professores ou seja haacute

comumente uma interpretaccedilatildeo da educaccedilatildeo como elemento isolado das questotildees de

ordem poliacutetica econocircmica e social as condiccedilotildees de trabalho oferecidas aos

docentes natildeo favorecem um ensino de qualidade embora a precarizaccedilatildeo natildeo seja

um fenocircmeno recente ela tem se manifestado de forma mais intensa e crescente no

dia-a-dia de trabalho docente

Considerando esse quadro e visando desvelar as muacuteltiplas determinaccedilotildees

que encaminharam o trabalho docente na educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica a vivenciar

concomitantemente duas situaccedilotildees aparentemente opostas (valorizaccedilatildeo e

precarizaccedilatildeo) nesta investigaccedilatildeo por meio da anaacutelise documental e da pesquisa

bibliograacutefica buscaremos elucidar se essas poliacuteticas contecircm aspectos contraditoacuterios

ou natildeo

Em nosso estudo tomaremos como fonte os seguintes documentos

internacionais objetos de anaacutelise e interpretaccedilatildeo A Recomendaccedilatildeo da

OITUNESCO (1966) relativa ao Estatuto dos Professores Prioridades y estrateacutegias

para la educacioacuten Banco Mundial (1995) Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO (1995) Educaccedilatildeo um

tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre

Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa

da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para Todos O compromisso

de Dakar (2000) A anaacutelise desses documentos permitiraacute apreender a influecircncia das

diretrizes internacionais na formulaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo dos

paiacuteses

A respeito dos documentos internacionais importa lembrar a afirmaccedilatildeo de

Carvalho de que as orientaccedilotildees dos organismos multilaterais a partir dos anos de

1990 vatildeo se universalizar para alcanccedilar o novo padratildeo de acumulaccedilatildeo internacional

e a estabilidade soacutecio-poliacutetica Assim as reformas educacionais em todo o mundo

26

teriam como finalidade ldquoa construccedilatildeo de uma moderna cidadania e qualificaccedilatildeo

requerida pelos novos paradigmas produtivosrdquo (CARVALHO 2012 p 234)

Tambeacutem conforme destaca Shiroma (1999) a deacutecada de 1990 foi generosa quanto

agrave produccedilatildeo de documentos orientadores de poliacuteticas puacuteblicas Na sua compreensatildeo

o discurso hegemocircnico das agecircncias multilaterais propalado por meio desses

documentos mostra sua forccedila ldquopor sua capacidade de destituir outros coacutedigos de

sua operacionalidade ou seja de sua autoridade privilegiada de articular algo como

verdaderdquo (SHIROMA 1999 p 5)

Em relaccedilatildeo aos documentos nacionais privilegiamos a Constituiccedilatildeo da

Repuacuteblica Federativa de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg

93941996 a Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio a Lei nordm 11942007 sobre o

Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo

dos Profissionais da Educaccedilatildeo o Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001-2010 o

Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 a Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de

2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica A

escolha desses documentos decorre do fato de os mesmos terem integrado a

reforma educacional brasileira iniciada na deacutecada de 1990

Assim tendo em vista o objetivo de pesquisar a condiccedilatildeo do trabalho docente

o presente texto seraacute organizado em trecircs partes apresentadas a seguir

Na primeira seccedilatildeo considerando que a reforma educacional brasileira a partir

dos anos de 1990 orienta-se principalmente pelos criteacuterios estabelecidos

internacionalmente por agecircncias internacionais vinculadas agrave educaccedilatildeo pretendemos

evidenciar nos documentos internacionais e nacionais o discurso de uma pretensa

valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

Na segunda seccedilatildeo utilizando os documentos produzidos pela reforma

educacional brasileira na deacutecada de 1990 e as discussotildees feitas por pesquisadores

sobre o assunto analisaremos a relaccedilatildeo entre a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo do

trabalho docente nos encaminhamentos das poliacuteticas educativas

Na terceira seccedilatildeo considerando que as poliacuteticas educacionais expressam as

relaccedilotildees sociais mais amplas portanto natildeo podem ser examinadas

independentemente das alteraccedilotildees da base produtiva da reorganizaccedilatildeo do capital e

das modificaccedilotildees dos padrotildees de intervenccedilatildeo estatal a anaacutelise seraacute empregada

para demonstrar que o processo de precarizaccedilatildeo do trabalho docente estaacute

27

intrinsecamente vinculado agraves condiccedilotildees do trabalho em geral no atual contexto da

sociedade capitalista

28

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

As reformas educacionais a partir da deacutecada de 1990 agrave medida que

passaram a enaltecer o professor e consideraacute-lo como protagonista principal para

assegurar o ecircxito das reformas empreendidas encaminharam novas determinaccedilotildees

sobre as condiccedilotildees do trabalho docente Observa-se a partir daiacute a construccedilatildeo de

um discurso de pretensa valorizaccedilatildeo docente

O objetivo desta seccedilatildeo eacute evidenciar nos documentos internacionais e

nacionais emitidos especialmente a partir dos anos de 1990 o discurso de

valorizaccedilatildeo docente

Em relaccedilatildeo aos documentos internacionais foram selecionados A

Recomendaccedilatildeo da OITUNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores

Prioridades y estrateacutegias para la educacioacuten Banco Mundial 1995 Educaccedilatildeo e

conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO

(1995) Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da

Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para

Todos O compromisso de Dakar (2000)

A escolha dos documentos decorre da sua influecircncia poliacutetica e ideoloacutegica na

reforma educacional promovida em diversos paiacuteses a partir dos anos de 1990

Segundo Evangelista e Shiroma (2007 p 533)

[] natildeo se pode secundarizar o fato de que haacute lineamentos originaacuterios das grandes agecircncias multilaterais articulados aos interesses dos paiacuteses capitalistas hegemocircnicos que tecircm em vista produzir nas diferentes regiotildees do mundo um professor com inuacutemeros elementos em comum instrumentalizado com objetivos assemelhados

Percebendo serem esses lineamentos integrantes da agenda da reforma

educacional brasileira empreendida a partir da deacutecada de 1990 concordamos com a

afirmaccedilatildeo de Dale (2004) de que as agendas dos Estados e de todas as suas partes

componentes incluindo a educaccedilatildeo se enquadram agrave loacutegica do capital para

assegurar um contexto sem obstaacuteculos agrave sua contiacutenua expansatildeo e para fornecer

uma base de legitimaccedilatildeo ao sistema como um todo

29

Assim entendendo ser a reforma educacional brasileira pautada no ideaacuterio

propalado pelas agecircncias internacionais pressupotildee-se que ela tambeacutem conteacutem

indicativos de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente a exemplo da

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 1988 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educaccedilatildeo ndeg 93941996 da Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio da Lei nordm

11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e

de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo do Plano Nacional de Educaccedilatildeo

PNE 2001-2010 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 da Resoluccedilatildeo nordm

4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educaccedilatildeo Baacutesica

A seguir buscar-se-aacute destacar no texto dos documentos supracitados o

suposto discurso de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente por

entendecirc-lo como integrante do conjunto de orientaccedilotildees sobre as quais foram

determinadas as novas condiccedilotildees de trabalho docente da educaccedilatildeo baacutesica da

escola puacuteblica

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais

Ao verificarmos a similitude entre o conteuacutedo dos referenciais internacionais e

as poliacuteticas brasileiras de valorizaccedilatildeo docente consideramos pertinente trazecirc-los

como fontes importantes de apreensatildeo dos direcionamentos poliacuteticos e ideoloacutegicos

que influenciaram o (re) dimensionamento das funccedilotildees e das condiccedilotildees de trabalho

docente

Adentramos nesse tema alinhados ao estudo de Dale (2004) o qual ao

sustentar a existecircncia de uma ldquoAgenda Globalmente Estruturada para a Educaccedilatildeordquo

afirma ser possiacutevel observar nela articulaccedilotildees entre as mudanccedilas na economia

mundial e as mudanccedilas na poliacutetica e na praacutetica educativa

Na esteira de Dale (2004) entendemos que sustentando os interesses dos

paiacuteses economicamente dominantes os organismos internacionais em busca de

novas formas de governaccedilatildeo para apoiar o regime de acumulaccedilatildeo representam as

principais influecircncias externas que vatildeo determinar as novas condicionalidades para

30

as poliacuteticas puacuteblicas nacionais Embora reconheccedilamos que a relaccedilatildeo entre essas

condicionalidades e as suas repercussotildees nas poliacuteticas dos paiacuteses natildeo satildeo lineares

e nem isentas de resistecircncias ou ressignificaccedilotildees temos clareza de que as agecircncias

internacionais apresentam e impotildeem um modelo de educaccedilatildeo e um modelo de

professor por meio de um construto ideoloacutegico que inclui a valorizaccedilatildeo docente

Nesse universo de locuccedilatildeo estatildeo os encaminhamentos das novas exigecircncias novas

condiccedilotildees e novas responsabilidades sobre o referido profissional

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)

Eacute importante ressaltar o ponto de vista desta anaacutelise o qual apoiando-se na

discussatildeo de Noma Koepsel e Chilante (2010) entende que a UNESCO assim

como as demais agecircncias atuam natildeo soacute no sentido de cristalizar conceitos e

valores como oculta intencionalidades valores e discursos Portanto o Estatuto dos

Professores (1966) juntamente com os demais documentos

Expressam pactos de poliacuteticas educacionais que significam uma visatildeo compartilhada internacionalmente sobre a necessidade de modernizaccedilatildeo dos sistemas de ensino e de adaptaccedilatildeo agraves novas exigecircncias da economia e da sociedade (NOMA KOEPSEL CHILANTE 2010 p 69)

Na medida em que a educaccedilatildeo passa a situar-se na escala de prioridade dos

paiacuteses a UNESCO como partiacutecipe importante dos pactos de poliacuteticas puacuteblicas para

a educaccedilatildeo dissemina documentos em busca do consenso e da legitimaccedilatildeo sobre a

reforma pretendida Nesse quadro encontra-se a Recomendaccedilatildeo da UNESCO5 e da

5 Criada em 1945 a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura

apresenta como sua missatildeo contribuir para a construccedilatildeo da paz a erradicaccedilatildeo da pobreza desenvolvimento sustentaacutevel e o diaacutelogo intercultural atraveacutes da educaccedilatildeo ciecircncias cultura comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo A representaccedilatildeo da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu escritoacuterio em Brasiacutelia iniciou as atividades em 1972 tendo como prioridades a defesa de uma educaccedilatildeo de qualidade para todos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano e social Desenvolve projetos de cooperaccedilatildeo teacutecnica em parceria com o governo ndash Uniatildeo estados e municiacutepios ndash a sociedade civil e a iniciativa privada aleacutem de auxiliar na formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organizaccedilatildeo (UNESCO 2012)

31

Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho6 sobre o Estatuto dos Professores elaborada

em 1966 e reeditada em 2008 na qual se propotildee a partir de situaccedilotildees vivenciadas

no cotidiano escolar o estabelecimento de padrotildees internacionais para a profissatildeo

docente do setor puacuteblico e privado

Essa Recomendaccedilatildeo faz referecircncia aos direitos e agraves responsabilidades dos

professores agrave formaccedilatildeo inicial e continuada ao recrutamento agraves promoccedilotildees e

ascensatildeo na carreira agrave seguranccedila laboral aos procedimentos disciplinares ao

serviccedilo em tempo parcial agrave liberdade profissional supervisatildeo e avaliaccedilatildeo agrave

participaccedilatildeo nas tomadas de decisatildeo educativa agrave negociaccedilatildeo agraves condiccedilotildees para

um ensino-aprendizagem efetivo e agrave seguranccedila social

Eacute oportuno dizer que esse documento merece atenccedilatildeo porque transcorridos

quarenta anos da sua primeira publicaccedilatildeo suas indicaccedilotildees se mantecircm na

contemporaneidade tanto nas reivindicaccedilotildees dos professores como nas orientaccedilotildees

das agecircncias internacionais Foi em 2008 por intermeacutedio do Diretor Geral da

UNESCO Koichiro Matsuura e do Diretor Geral da OIT Juan Somavia que a

Recomendaccedilatildeo foi retomada com o fim de primeiramente oferececirc-la como suporte

para a adoccedilatildeo de poliacuteticas docentes depois promover a adesatildeo dos paiacuteses ao

instrumento normativo e entatildeo monitorar a implementaccedilatildeo do mesmo

O documento ressalta o papel desempenhado pelo docente entendido como

essencial para o progresso da educaccedilatildeo e para o desenvolvimento do homem e da

sociedade moderna por isso conforme afirmam a OIT e a UNESCO a importacircncia

do Estatuto para assegurar ao pessoal docente uma condiccedilatildeo que esteja de acordo

com a responsabilidade a ele imputada Ao Estatuto agrega-se o termo condiccedilatildeo dos

professores e o termo condiccedilatildeo eacute definido como a importacircncia da funccedilatildeo do

professor as competecircncias exigidas pelo cargo e as condiccedilotildees de trabalho no que

tange agrave remuneraccedilatildeo e a benefiacutecios materiais

6 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) criada em 1919 eacute a uacutenica das agecircncias do Sistema

das Naccedilotildees Unidas composta por uma estrutura tripartite representantes de governos e de organizaccedilotildees de empregadores e de trabalhadores Apresenta como missatildeo promover oportunidades a homens e mulheres de ter acesso a um trabalho decente e produtivo em condiccedilotildees de liberdade equidade seguranccedila e dignidade humanas as quais seriam condiccedilatildeo fundamental para a superaccedilatildeo da pobreza a reduccedilatildeo das desigualdades sociais a garantia da governabilidade democraacutetica e o desenvolvimento sustentaacutevel Eacute responsaacutevel pela formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das normas internacionais do trabalho (convenccedilotildees e recomendaccedilotildees) e essas convenccedilotildees uma vez ratificadas por decisatildeo soberana de um paiacutes passam a fazer parte de seu ordenamento juriacutedico O Brasil estaacute entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferecircncia Internacional do Trabalho desde sua primeira reuniatildeo A OIT desempenhou um papel importante na definiccedilatildeo das legislaccedilotildees trabalhistas e na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas sociais e trabalhistas durante boa parte do seacuteculo XX (OIT 2012)

32

Observando a importacircncia da educaccedilatildeo a OIT e UNESCO chamam a

atenccedilatildeo das autoridades competentes para a necessidade de estabelecer uma

poliacutetica educacional global para direcionar a profissatildeo docente (OIT UNESCO

2008)

Desde 1966 jaacute era manifestada por parte da UNESCO a necessidade da

educaccedilatildeo para promover a paz a compreensatildeo e a toleracircncia entre naccedilotildees povos e

religiotildees Mantida essa concepccedilatildeo a agecircncia entende que para tanto se faz

urgente o preparo dos docentes ou seja ldquo[] deveria reconhecer-se que o

progresso em educaccedilatildeo depende primordialmente das qualificaccedilotildees e competecircncia

do corpo docente em geral e das qualidades humanas pedagoacutegicas e profissionais

de cada um em particularrdquo (OIT UNESCO 2008 p 26)

Considera-se as intervenccedilotildees apresentadas no documento como inovadoras

como parte de uma combinaccedilatildeo essencialmente poliacutetica e ideoloacutegica Sobre isso

Campos e Rodrigues (2008) argumentam que a prioridade dada a essas propostas

e agraves outras trazidos pelos organismos internacionais deve-se ao fato de elas terem

impreterivelmente de repercutir nas poliacuteticas educacionais dos paiacuteses logo na

visatildeo das agecircncias seria preciso garantir ldquoque as indicaccedilotildees ou condicionalidades

traduzidas agraves realidades locais natildeo se desafiliem do enquadre mais amplo que as

originourdquo (CAMPOS RODRIGUES 2008 p4)

Nesse quadro outro princiacutepio apontado para que a condiccedilatildeo do pessoal

docente se ajustasse aos fins educacionais

A condiccedilatildeo do pessoal docente deveria responder agraves necessidades da educaccedilatildeo definidas de acordo com as suas finalidades e objetivos a plena realizaccedilatildeo destas finalidades e objetivos exige que os professores desfrutem de uma condiccedilatildeo justa e que a profissatildeo docente goze do respeito puacuteblico que merece (OIT UNESCO 2008 p26)

A presente Recomendaccedilatildeo vem ainda indicar os conhecimentos e

competecircncias especiacuteficas a formaccedilatildeo contiacutenua a responsabilidade pessoal e

coletiva em busca do bem-estar e da educaccedilatildeo dos alunos como componentes do

perfil dos professores

Pode-se entender a ecircnfase no professor e no tipo de educaccedilatildeo que se

espera mostrada no documento como demarcaccedilatildeo das novas representaccedilotildees

balizadoras dos sistemas educacionais para a organizaccedilatildeo e a gestatildeo desses

33

segmentos A esse respeito uma discussatildeo feita por Lawn (2001) mostra que um

novo sistema de educaccedilatildeo eacute estreitamente vinculado agrave construccedilatildeo de novas

identidades do professor segundo afirma o estudioso o professor como ldquoservo do

Estadordquo eacute o mais importante instrumento de disseminaccedilatildeo das poliacuteticas educativas

O documento acrescenta ainda a necessidade de tornar a profissatildeo atrativa

aos profissionais de qualidade Para tanto reconhece a importacircncia de garantir a

estabilidade profissional e defende que contemplar a carreira docente com

benefiacutecios como bons salaacuterios reconhecimento social e contratos de trabalho

atrativos traria resultados positivos no sentido de prover a educaccedilatildeo com nuacutemero de

profissionais suficiente competentes e altamente qualificados

No documento tambeacutem eacute destacada a necessidade da liberdade para que o

professor selecione os meios e os meacutetodos de ensino que julgar mais adequados

escolha e adapte os materiais escolares livros de texto para que possa executar seu

trabalho e promover a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo

Um outro aspecto no qual eacute possiacutevel identificar a pretensatildeo de valorizaccedilatildeo

docente diz respeito agrave criaccedilatildeo de condiccedilotildees favoraacuteveis para um processo de ensino

aprendizagem eficaz Tal processo dependeria de algumas condiccedilotildees o nuacutemero de

alunos por turma de modo que o professor possa dar atenccedilatildeo agraves dificuldades de

cada um a existecircncia de profissionais para realizar tarefas alheias ao ensino a

disponibilidade de materiais pedagoacutegicos modernos o cuidado com o nuacutemero de

horas trabalhadas a concessatildeo de licenccedilas especiais por doenccedila e maternidade o

intercacircmbio entre professores como forma de valorizaccedilatildeo do ensino e do

profissional os edifiacutecios escolares seguros e funcionais e os benefiacutecios aos

professores de regiotildees rurais e afastadas (OIT UNESCO 2008)

No que diz respeito ao nuacutemero de horas de trabalho a OIT e a UNESCO

(2008) argumentam que

Ao fixar-se o nuacutemero de horas de trabalho para cada professor deveria ter-se em conta todos os fatores que determinam o volume de trabalho do professor tais como a) O nuacutemero de alunos de que se ocuparaacute por dia e por semanas b) O tempo que se considera necessaacuterio para a boa preparaccedilatildeo das aulas e correccedilatildeo dos exerciacutecios c) O nuacutemero de cursos diferentes a dar por dia d) O tempo exigido ao professor para participar em pesquisas em atividades extra-curriculares e para supervisionar e orientar os alunos e) o tempo que seria desejaacutevel aos professores para informar os pais dos alunos ou encarregados de educaccedilatildeo do progresso dos alunos (OIT UNESCO 2008 p 40)

34

Quanto agrave remuneraccedilatildeo no documento eacute indicado assegurar aos professores

um razoaacutevel niacutevel de vida para que estes possam prosseguir sua formaccedilatildeo e

aperfeiccediloamento Nessa perspectiva a base salarial da mesma forma que o

estabelecimento do nuacutemero de horas trabalhadas seria definida junto com as

organizaccedilotildees profissionais e as diferenccedilas de remuneraccedilatildeo seguiriam criteacuterios como

tempo de serviccedilo qualificaccedilatildeo graus de responsabilidade a tal recomendaccedilatildeo

soma-se a revisatildeo salarial perioacutedica para acompanhar o aumento do custo de vida a

elevaccedilatildeo do niacutevel de vida do paiacutes ou o aumento salarial da populaccedilatildeo

Conforme apontado anteriormente o documento apresenta de forma clara os

indicativos da valorizaccedilatildeo docente contemplando desde os espaccedilos fiacutesicos e

remuneraccedilatildeo ateacute as condiccedilotildees adequadas para a efetivaccedilatildeo do trabalho e o

atendimento de direitos trabalhistas

As indicaccedilotildees destacadas permitem afirmar estar presente nesta

Recomendaccedilatildeo um conjunto ideoloacutegico que sustentando a indispensabilidade do

professor para o sucesso da escola e a necessidade e ofertar a este profissional

condiccedilotildees de trabalho e de emprego aponta para o redimensionamento tantos das

atividades docentes executadas no acircmbito da escola quanto das poliacuteticas de

recursos humanos dessa esfera

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995

Natildeo eacute demasiado salientar a constante presenccedila do Banco Mundial7 no

patrociacutenio de importantes Conferecircncias Internacionais sobre variados temas dentre

7 Criado em 1929 o Banco Mundial autodenomina-se como fonte vital de assistecircncia teacutecnica e

financeira para ajudar os paiacuteses em desenvolvimento a reduzir a pobreza atraveacutes de projetos em aacutereas como educaccedilatildeo sauacutede infra-estrutura energia proteccedilatildeo social e atraveacutes do desenvolvimento de programas que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas Atuante junto ao Brasil desde 1949 financiou inuacutemeros projetos governamentais o que teria tornado o paiacutes o maior parceiro do BIRD uma das suas instituiccedilotildees Segundo consta no site do Banco este realiza uma meacutedia de US$ 18 bilhatildeo em novos empreacutestimos por ano ao Brasil para financiar projetos implementados principalmente pelos governos estaduais e federal e normalmente requerem contrapartida igual ao valor do empreacutestimo Aleacutem disso apoacutes a aprovaccedilatildeo e entrada em vigor de um empreacutestimo o paiacutes tem de implementar o projeto ou programa de acordo com os termos acordados com o Banco (BANCO MUNDIAL 2012)

35

elas a Conferecircncia Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos ocorrida em Jomtiem

Tailacircndia 1990 evidenciando a atenccedilatildeo dessa agecircncia para com a educaccedilatildeo Com

base nas afirmaccedilotildees de Shiroma (2011) supotildee-se que essa presenccedila em diferentes

espaccedilos e eventos denota a atuaccedilatildeo em rede no campo da poliacutetica educacional

rumo agrave construccedilatildeo de consensos e de legitimidade

Pode-se melhor compreender a crescente atividade e a influecircncia dessa

agecircncia no campo da educaccedilatildeo a partir de Leher (1999) o qual identifica na crise

estrutural do capitalismo desde 1970 o aumento da vulnerabilidade econocircmica e

poliacutetica dos paiacuteses perifeacutericos por consequecircncia um extraordinaacuterio aumento de

poder do Banco Mundial Leher (1999) comenta que para tal panorama colaborou

um contexto de juros ascendentes o qual ao incapacitar os paiacuteses endividados para

o pagamento de seus empreacutestimos os fez perder seu poder de pressatildeo A partir

desses acontecimentos os mesmos ficaram submetidos ao poderio do Banco

Mundial o qual passa a impor suas condicionalidades com uma abrangecircncia ineacutedita

Aproximado ao ideaacuterio neoliberal o Banco impocircs aos paiacuteses economicamente

dependentes uma seacuterie de ajustes e de reformas estruturais no sentido de liberar o

mercado e fortalecer a economia O Banco Mundial sustentava que as poliacuteticas

econocircmicas postas em curso configuravam a ldquoera do mercadordquo a ldquoglobalizaccedilatildeordquo e

na visatildeo da agecircncia seria um tempo no qual o capital principal seria o intelectual

por isso a educaccedilatildeo na condiccedilatildeo de capital tornou-se assunto de managers

(LEHER 1999)

O conjunto de ajustes e reformas educacionais trazido pelo Banco Mundial

segundo Leher (1999) teria como pressuposto a adequaccedilatildeo institucional para

ldquomanejarrdquo as contradiccedilotildees do sistema ou seja trazia um conteuacutedo carregado de

ideologias apologeacuteticas ao capital nesse sentido o debate educacional seria

conduzido por ldquohomens de negoacuteciosrdquo e estrategistas poliacuteticos

Inserido nesse processo o documento Prioridades y estrateacutegias para la

educacioacuten produzido pelo Banco Mundial teria como objetivo conforme o proacuteprio

Banco aleacutem de apresentar o panorama educacional dos paiacuteses vinculados ao

Banco instruir sobre poliacuteticas e medidas especialmente para escolaridade baacutesica

Na interpretaccedilatildeo do Banco Mundial a educaccedilatildeo baacutesica contribuiria para o

desenvolvimento econocircmico para o aumento da produtividade dos pobres para a

melhoria da sauacutede para a reduccedilatildeo da pobreza e da fecundidade devendo por isso

receber prioridade por parte das autoridades

36

Nesse sentido o Banco recomenda o acompanhamento dos resultados da

educaccedilatildeo por meio da avaliaccedilatildeo do desempenho escolar e a partir deles o

estabelecimento das prioridades Sugere ainda o zelo pela qualidade e equidade o

estiacutemulo agrave participaccedilatildeo da famiacutelia na gestatildeo escolar e agrave oferta de uma maior

autonomia aos estabelecimentos educacionais

Da prioridade atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo baacutesica decorrem orientaccedilotildees as quais

poderiam ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docentes

algumas delas seratildeo aqui mencionadas

Ao eleger a universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica como necessidade

imperiosa dos paiacuteses em desenvolvimento o Banco Mundial acena ser preciso

aumentar o nuacutemero de matriacuteculas e diminuir a evasatildeo e a repetecircncia para tanto

aconselha modificaccedilotildees e maiores investimentos nessa etapa incluindo ldquoEm muitos

casos a ampliaccedilatildeo da matriacutecula exigiraacute investimentos para ampliar a capacidade

escolar formar docentes qualificados e proporcionar materiais didaacuteticos adequadosrdquo

8 (BANCO MUNDIAL 1995 p 107)

A descentralizaccedilatildeo como impulsionadora de maior autonomia agraves escolas

para a tomada de decisotildees acerca dos proacuteprios interesses e necessidades eacute outro

aspecto destacado pelo Banco Mundial Para tanto na visatildeo do Banco seria

necessaacuterio superar a administraccedilatildeo centralizada e burocraacutetica comum nos paiacuteses

em desenvolvimento Conforme eacute indicado no documento ldquo[] os oacutergatildeos dirigentes

os diretores e o pessoal docente das escolas que conhecem as condiccedilotildees locais

satildeo os que estatildeo em melhores condiccedilotildees de escolher o conjunto de investimentos

mais apropriadosrdquo 9 (BANCO MUNDIAL 1995 p 9)

Outra accedilatildeo indicada diz respeito ao estabelecimento de um Plano Nacional de

Educaccedilatildeo Esse serviria como um meio de orientar o professor a centrar sua

atenccedilatildeo no ensino e para conduzir ldquo[] a uma maior participaccedilatildeo dos professores na

tomadas de decisotildees nas escolasrdquo10 (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

8 ldquoEm muchos casos la ampliacioacuten de la matriacutecula exigiraacute inversiones para ampliar la capacidad

escolar formar docentes calificados y proporcionar materiales didaacutecticos adecuadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 107) 9 ldquo[] los oacutergatildeos rectores los diretores y el personal docente de las escuelas que conocen

iacutentimamente las condiciones locales son los que estaacuten em mejores condiciones de seleccionar el conjunto de insumos maacutes apropiadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 9) 10

ldquo[] a una mayor participacioacuten del personal docente em la adopcioacuten de decisiones en las escuelasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

37

Somado a isso no entender do Banco Mundial (1995) haveria que se dar

flexibilidade ao docente como forma de aumentar a eficiecircncia da aprendizagem

assim ldquoAos professores deve ser facultado a escolha dos meacutetodos de ensino dentro

dos limites estabelecidos pelo plano nacional de educaccedilatildeordquo11 (BANCO MUNDIAL

1995 p 142)

Acrescenta-se a esse conjunto de orientaccedilotildees a adoccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do

desempenho dos alunos das escolas puacuteblicas a qual serviria como paracircmetro para

acompanhar o niacutevel do ensino para a definiccedilatildeo de poliacuteticas e para a accedilatildeo

pedagoacutegica Ao referir-se agrave avaliaccedilatildeo o Banco Mundial se reporta aos estudos de

Larach e Lockeed (1992) e atribui a essa avaliaccedilatildeo a capacidade de ldquo[] oferecer

informaccedilotildees aos professores sobre as necessidades de aprendizagem dos alunos

individualmenterdquo12 (BANCO MUNDIAL 1995 p 112)

No seguinte apontamento o Banco sugere a interaccedilatildeo entre professores de

diversas aacutereas e escolas no sentido de facilitar a troca de experiecircncias ldquoA realizaccedilatildeo

de conferecircncias e cursos perioacutedicos pode proporcionar oportunidades para que os

professores de diferentes grupos mostrem seu trabalho aos colegasrdquo13 (BANCO

MUNDIAL 1995 p 146)

No documento o Banco Mundial tambeacutem se reporta aos sindicatos dos

professores Interpretada como protagonista no acircmbito poliacutetico nacional a

representaccedilatildeo docente precisaria mostrar sua anuecircncia perante as propostas de

reforma Para obter esse apoio o Banco toma como exemplo o trabalho do PNUD14

em dois paiacuteses

11

ldquoEl personal docente debe estar facultado para determinar las praacutecticas de ensentildeanza dentro de ciertos limites establecidos por um plan de estuacutedio nacional amplio []rdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 142) 12

ldquo[] proporcionar informacioacuten as los profesores acerca das necesidades de apredizage de los

estudiantes considerados individualmenterdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 112) 13

La celebracioacuten de conferecircncias o cursos praacuteticos perioacutedicos puede proporcionar oportunidades para que los maestros que representan as diferentes agrupaciones den a conocer su labor a sus colegasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 146) 14

Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento prioriza accedilotildees nas aacutereas de governanccedila

democraacutetica reduccedilatildeo da pobreza tecnologia da informaccedilatildeo poliacuteticas de energia meio ambiente e combate agrave Aids Tem representaccedilatildeo nos paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe e apoacuteia programas locais em diversos paiacuteses Foi fundado para estimular o desenvolvimento global por meio do intercacircmbio de conhecimentos experiecircncias e recursos entre as naccedilotildees Em 1990 criou o Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede o desenvolvimento com base no PIB per capita na longevidade e na educaccedilatildeo indicador utilizado para a definiccedilatildeo de metas e prioridades das poliacuteticas sociais de vaacuterios paiacuteses incluindo o Brasil (PNUD 2012)

38

Na Boliacutevia e na Repuacuteblica Dominicana o PNUD tem financiado mecanismos de consulta para fomentar a criaccedilatildeo de consenso nacional em torno da reforma da educaccedilatildeo Em ambos os casos os sindicatos dos profesores os representantes de pais e os principais partidos poliacuteticos aprovaram um documento de poliacutetica sobre a reforma e um programa de investimento puacuteblico que foram mostrados com ecircxito nas reuniotildees de doadores incluindo o Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155)15

No que diz respeito agraves prioridades dos empreacutestimos concedidos pelo Banco

Mundial estaacute incluiacuteda a capacitaccedilatildeo de professores entendida como meio de

melhorar a educaccedilatildeo O Banco justifica que a partir de 1980 substitui-se o modelo

que priorizava dar suporte agrave edificaccedilatildeo da estrutura fiacutesica por formas de

investimentos envolvendo

[] melhorar a qualidade e a administraccedilatildeo da educaccedilatildeo a saber livros didaacuteticos capacitaccedilatildeo dos professores equipe de laboratoacuterio evoluccedilatildeo da aprendizagem sistemas de exame administraccedilatildeo educacional assistecircncia teacutecnica e investigaccedilatildeo (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)16

Entende-se que nesse documento a aparente valorizaccedilatildeo do trabalho

docente pode ser interpretada como maior autonomia diaacutelogo junto aos sindicatos

investimento em preparo e formaccedilatildeo participaccedilatildeo nos processos decisivos diaacutelogo

entre pares avaliaccedilatildeo de desempenho educacional como fonte de informaccedilotildees para

bases de trabalho estabelecimento de um plano nacional de educaccedilatildeo para orientar

a accedilatildeo docente qualificaccedilatildeo

De nossa perspetiva o Banco Mundial por sua natureza de racionalidade

econocircmica fundamenta quaisquer de seus projetos na relaccedilatildeo custo-benefiacutecio com

a educaccedilatildeo natildeo seria diferente Para Figueiredo (2008) o intento do Banco diz

respeito a reduzir a pobreza e a desigualdade sem abrir matildeo do aumento do uso

15

En Boliacutevia y la Repuacuteblica Dominicana el PNUD ha financiado mecanismos de consulta para

fomentar la creacioacuten de consenso nacional em torno a la reforma de la educacioacuten Em ambos casos el sindicato de maestros los representantes de los padres y los principales partidos poliacuteticos aprobaron un documento de poliacutetica sobre la reforma y um programa de inversioacuten puacuteblica concomitante que se presentaron com eacutexito em las reuniones de donantes incluido el Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155) 16

[] mejorar la calidad y la administracioacuten de la educacioacuten a saber libros de texto capacitacioacuten de

maestros equipo de laboratorio evaluaciones del aprendizaje sistemas de examen administracioacuten educacional asistencia teacutecnica e investigacioacuten (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)

39

eficiente do gasto social por isso a proposta de reformar as instituiccedilotildees puacuteblicas

dentre elas a educaccedilatildeo implementando nelas a loacutegica da economia privada

Sobre a relaccedilatildeo do Banco Mundial com o Brasil Peroni (2003 p 100)

escreve ldquoO Brasil assinou acordo com o banco por dez anos que ldquoinclui e natildeo inclui

empreacutestimosrdquo quer dizer o banco mais sugere as poliacuteticas do que investe dinheiro

[] e dita as aacutereas onde se deve investi-lo []rdquo

Em resumo pode-se afirmar que o discurso do Banco Mundial passa a

requisitar dos trabalhadores docentes uma resposta competente agraves novas

demandas sociais Nesse contexto o novo modelo de professor propalado

internacionalmente eacute legitimado pelas poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo as quais

reproduzem os indicativos de valorizaccedilatildeo docente trazidos no plano das agecircncias

internacionais

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPAL e UNESCO (1995)

No acircmbito das poliacuteticas preconizadas internacionalmente para os paiacuteses eacute

possiacutevel perceber que concomitante agrave formulaccedilatildeo de diretrizes internacionais para

delinear os rumos das reformas dos sistemas educacionais as agecircncias

internacionais levando em conta as peculiaridades apresentadas por cada regiatildeo

vatildeo articulando tambeacutem diretrizes especiacuteficas para cada uma delas

Eacute importante mencionar que do nosso ponto de vista essas diretrizes conteacutem

um discurso que conforme interpretaccedilatildeo de Shiroma (2001) ao se tornar oficial

dissolve as tensotildees que venham a contrapor os interesses econocircmicos ldquoNo plano

do discurso contradiccedilotildees foram desfeitas e expressotildees antes caracteriacutesticas de

reivindicaccedilotildees populares aparecem amalgamadas a objetivos econocircmicos Estavam

sendo forjadas as bases do consenso []rdquo (SHIROMA 2001 p1) Para Shiroma

(2001) desde 1990 a nova formulaccedilatildeo dos discursos passa a ser repetida em coro

afinado pelos governos

Seguindo essa loacutegica o documento Educaccedilatildeo e Conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade trazido a seguir vem demarcar sob o olhar

40

da CEPAL17 e da UNESCO as fragilidades apresentadas pela Ameacuterica Latina e

Caribe bem como apresentar um receituaacuterio entendido como necessaacuterio para o

ecircxito educacional dessa regiatildeo

O documento foi publicado no Brasil apoacutes o acordo entre a CEPALUNESCO

e o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Conforme eacute descrito no prefaacutecio agrave ediccedilatildeo

brasileira o mesmo conteacutem diretrizes para subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo

a uma educaccedilatildeo inovadora e transformadora Essas diretrizes decorrem dos

objetivos delineados pela CEPAL e pela UNESCO para a educaccedilatildeo da Ameacuterica

Latina e Caribe qual seja de ldquo[] ajudar a construir poliacuteticas de universalizaccedilatildeo e

equalizaccedilatildeo de oportunidades educativas de boa qualidade e por esta via

alavancar as possibilidades de transformaccedilatildeo produtiva com equidade dos paiacuteses da

regiatildeordquo (CEPAL UNESCO 1995 Prefaacutecio)

As propostas de poliacuteticas presentes no documento satildeo compostas por sete

vertentes destinadas a sustentar o desenvolvimento da educaccedilatildeo A primeira

vertente considerada uma linha de orientaccedilatildeo estrateacutegica diz respeito a superaccedilatildeo

do relativo isolamento dos sistemas educacionais dos sistemas de capacitaccedilatildeo e do

sistema cientiacutefico-tecnoloacutegico Em seguida duas vertentes se tornam foco de

propostas poliacuteticas a primeira eacute assegurar acesso universal aos coacutedigos da

modernidade ndash entendidos como um conjunto de conhecimentos e habilidades

necessaacuterios agrave participaccedilatildeo na vida puacuteblica e ao desenvolvimento produtivo do

indiviacuteduo na sociedade moderna ndash e a segunda eacute assegurar esse acesso de maneira

criativa As quatro uacuteltimas vertentes consideradas de natureza instrumental

envolvem a responsabilidade na gestatildeo institucional a profissionalizaccedilatildeo e

protagonismo dos educadores o compromisso financeiro da sociedade com a

educaccedilatildeo a capacitaccedilatildeo e o desenvolvimento cientiacutefico-tecnoloacutegico cooperaccedilatildeo

regional e internacional (CEPAL UNESCO 1995)

17 A CEPAL Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina e o Caribe eacute uma das cinco comissotildees

econocircmicas regionais das Naccedilotildees Unidas (ONU) criada em 1948 para monitorar e assessorar poliacuteticas direcionadas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento econocircmico da regiatildeo posteriormente a ela se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentaacutevel Desde 1996 atua como centro de excelecircncia formulando assessorando e avaliando poliacuteticas puacuteblicas e prestando serviccedilos operativos nos campos da informaccedilatildeo especializada assessoramento capacitaccedilatildeo e apoio agrave cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo regional e internacional Todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe satildeo membros da CEPAL junto com algumas naccedilotildees desenvolvidas da Ameacuterica do Norte e da Europa (CEPAL 2012)

41

Com o propoacutesito de encaminhar as mudanccedilas anunciadas essas propostas

poliacuteticas e suas orientaccedilotildees estrateacutegicas seriam acionadas em trecircs direccedilotildees Do

ponto de vista poliacutetico a tarefa estrateacutegica envolveria a produccedilatildeo e a difusatildeo de

conhecimentos visando o amplo consenso entre os atores sociais Do ponto de vista

dos conteuacutedos e do campo institucional haacute um enfoque nos resultados da

educaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo e da ciecircncia e tecnologia e a abertura das unidades

educacionais por meio da descentralizaccedilatildeo e da autonomia O uacuteltimo

direcionamento diz respeito a atribuir aos protagonistas da escola maior poder de

decisatildeo e responsabilidade pelos resultados obtidos no que se refere agrave produccedilatildeo e agrave

transmissatildeo do conhecimento

Na perspectiva da CEPAL e da UNESCO a maacute qualidade da educaccedilatildeo

baacutesica interferiria prejudicialmente no desenvolvimento econocircmico poliacutetico e social

da Ameacuterica Latina e do Caribe O ingresso tardio a evasatildeo temporaacuteria e definitiva e

a repetecircncia repercutiriam em maus resultados educacionais O mau desempenho

dos alunos decorreria tanto da sua condiccedilatildeo de vida precaacuteria quanto da baixa

qualidade pedagoacutegica esta uacuteltima entendida como resultado da oferta de estudos

riacutegidos e restritos de escolas com professores uacutenicos da falta de materiais de apoio

e do despreparo do professor

Outro aspecto apontado pela CEPAL e pela UNESCO sobre a questatildeo

docente diz respeito agrave reduccedilatildeo dos gastos puacuteblicos com educaccedilatildeo durante a

deacutecada de 1980 que

Afetou principalmente o salaacuterio dos professores provocando fenocircmenos generalizados de absenteiacutesmo greves prolongadas abandono da profissatildeo pelos mais capacitados e busca de um segundo ou terceiro emprego Reduziu-se assim tanto o tempo real de exposiccedilatildeo ao aprendizado quanto a qualidade dos professores (CEPAL UNESCO 1995 p56)

O documento tambeacutem faz referecircncia agrave deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de

trabalho docente como fator de interferecircncia negativa no processo de

arregimentaccedilatildeo desses profissionais As escolas primaacuterias das zonas rurais e as

perifeacutericas satildeo apontadas como instituiccedilotildees onde os professores possuem pouca

experiecircncia profissional e salaacuterios menores o que eacute considerado como um

paradoxo por ser esta a modalidade mais exigente do sistema educacional Na

42

interpretaccedilatildeo da CEPAL e da UNESCO as causas desse cenaacuterio estatildeo relacionadas

agrave maacute gerecircncia do sistema

No documento eacute ressaltado ainda o empenho necessaacuterio por parte dos

paiacuteses em desenvolvimento no sentido de prover a educaccedilatildeo formal assinalando a

falta de infraestrutura e a falta de formaccedilatildeo do pessoal docente como aspectos

sobre os quais as autoridades deveriam voltar maior atenccedilatildeo

A autonomia da unidade educacional por meio do processo de

descentralizaccedilatildeo eacute apresentada como condiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo das escolas agraves

exigecircncias das comunidades das quais elas satildeo parte Nesse quadro a autonomia

favoreceria a diversidade e o atendimento das particularidades locais e ao mesmo

tempo seria a fonte de enriquecimento do trabalho coletivo por subentender a

participaccedilatildeo de todos na tomada de decisotildees sobre as questotildees do cotidiano

escolar A descentralizaccedilatildeo ldquo[] pressupotildee participaccedilatildeo ativa dos professores da

definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento bem como a valorizaccedilatildeo da

capacidade de lideranccedila dos diretores das escolasrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p

131) Nesses termos a autonomia e a descentralizaccedilatildeo incentivadas pelo discurso

da gestatildeo democraacutetica a princiacutepio poderiam presumir a valorizaccedilatildeo a partir da

abertura para a participaccedilatildeo dos professores nos processos decisoacuterios relacionados

agrave educaccedilatildeo escolar

Cabe destacar o empenho das organizaccedilotildees multilaterais em afirmar a

educaccedilatildeo como prioridade dos paiacuteses Isso porque na perspectiva dessas

instituiccedilotildees o ecircxito ou o fracasso no desenvolvimento dos paiacuteses estariam

vinculados aos sistemas educacionais daiacute a importacircncia em organizaacute-los de modo a

envolver diferentes atores empresaacuterios governo professores funcionaacuterios alunos

gestores famiacutelia e comunidade Aos professores caberia ldquo[] assumir maior grau de

autonomia participando das decisotildees e tornando-se publicamente responsaacuteveis por

seus resultadosldquo (CEPAL UNESCO 1995 p 134)

A respeito de poliacuteticas para os docentes eacute aconselhada a valorizaccedilatildeo e o

prestiacutegio da profissatildeo Conforme o documento ldquoEsta valorizaccedilatildeo materializa-se em

respeito social e salaacuterios adequados aleacutem de formas diversas de estiacutemulo e garantia

de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e pessoalrdquo (CEPAL e

UNESCO 1995 p172) Essas condiccedilotildees comporiam as caracteriacutesticas baacutesicas e

orientadoras de uma poliacutetica bem sucedida ldquo[] altos niacuteveis de qualidade respeito e

43

valorizaccedilatildeo dos professores e estreita articulaccedilatildeo entre sistema de ensino e

empresardquo (CEPAL UNESCO 1995 p175)

Aleacutem disso prevendo o crescimento acentuado na oferta da educaccedilatildeo tanto

na rede puacuteblica quanto na privada as agecircncias recomendam ao poder puacuteblico o

investimento na revalorizaccedilatildeo dos professores Nesse sentido a respeito da

situaccedilatildeo vivenciada pelo docente o documento destaca que

A situaccedilatildeo atual eacute de subvalorizaccedilatildeo social e econocircmica dos professores e acadecircmicos encapsulados numa atividade que vem perdendo prestiacutegio e enfrenta dificuldades para estruturar-se internamente e recrutar jovens e adultos com talento e vocaccedilatildeo pedagoacutegica A profissatildeo docente precisa ser socialmente valorizada adequadamente remunerada e estruturada em funccedilatildeo de meacuteritos exigecircncias e desempenho (CEPAL UNESCO 1995 p192)

Com o intuito de reverter a condiccedilatildeo de desvalorizaccedilatildeo perante a sociedade

as accedilotildees e medidas poliacuteticas deveriam ldquo[] apoiar a profissionalizaccedilatildeo dos

professores e a valorizaccedilatildeo de seu papelrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 221) A

respeito da profissionalizaccedilatildeo docente o documento aponta

As duas principais exigecircncias que um sistema eficiente de formaccedilatildeo de recursos humanos impotildee aos educadores ndash o compromisso com a qualidade e a capacidade para administrar de forma autocircnoma e responsaacutevel os estabelecimentos e recursos sob sua responsabilidade ndash apontam para a urgente necessidade de profissionalizar os professores (CEPAL UNESCO 1995 p 294)

Entretanto a profissionalizaccedilatildeo se daria em sentido bem especiacutefico ou seja

de conduzir o professor a atuar em convergecircncia com as novas possibilidades

trazidas pela descentralizaccedilatildeo e pela autonomia Nesses termos

[] natildeo deve tornar mais riacutegida a carreira profissional ao contraacuterio para descentralizar as escolas e inseri-las em seu ambiente comunitaacuterio eacute preciso que os educadores tambeacutem sejam receptivos agraves mensagens e demandas externas e estejam dispostos a trabalhar em equipe com pessoas de outras aacutereas profissionais (CEPAL UNESCO 1995 p295)

A referecircncia agrave profissionalizaccedilatildeo e ao protagonismo docente contempla trecircs

itens sobre os processos de recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo sobre

remuneraccedilotildees e incentivos e sobre a nova funccedilatildeo do diretor da escola

44

No documento eacute aconselhada a reforma urgente dos processos de

recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo dos professores A forma indicada como mais

raacutepida e eficaz eacute a facilitaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo profissional vinculada a incentivos na

carreira A educaccedilatildeo agrave distacircncia assessoria profissional plano de estudos que

proporcione certificaccedilatildeo satildeo exemplos de instrumentos a serem colocados agrave

disposiccedilatildeo do docente Como parte da sua formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo satildeo destacadas

como atividades a serem executadas ao longo da vida profissional visitas a outros

estabelecimentos para ter contato com diferentes meacutetodos de ensino seminaacuterios

para debate sugestotildees e troca de experiecircncias ensino de teacutecnicas de gestatildeo de

projetos educacionais treinamento no uso dos manuais e materiais de apoio

docente no niacutevel local

No que diz respeito agrave remuneraccedilatildeo as agecircncias afirmam ser esse um

assunto criacutetico em vaacuterios paiacuteses da Ameacuterica Latina e Caribe A situaccedilatildeo de

deterioraccedilatildeo salarial progressiva seria proveniente da abertura da escola para todos

e na regiatildeo seria comum os professores receberem salaacuterio menor em relaccedilatildeo

agravequeles que se encontram em paiacuteses de maior desenvolvimento educacional Tendo

em vista tal realidade o documento constata que ldquo[] salaacuterios insuficientes

conspiram contra a eficiecircncia ao induzir ao duplo emprego e agrave rotatividaderdquo (CEPAL

UNESCO 1995 p 298)

Conforme as recomendaccedilotildees contidas no documento uma das formas de

valorizaccedilatildeo do trabalho docente seria fazer com que seus salaacuterios fossem

vinculados a outras condiccedilotildees da funccedilatildeo docente como a exigecircncia de um niacutevel

miacutenimo de escolaridade dedicaccedilatildeo exclusiva e estabilidade no cargo Nesse

sentido o documento sugere o estabelecimento de uma faixa salarial para os

professores para isso cada paiacutes precisaria levar em conta o perfil educacional da

forccedila de trabalho ldquo[] utilizar esquemas de incentivos e bonificaccedilotildees que

complementem o salaacuterio-baserdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 298) atribuir certo grau

de estabilidade o que permitiria ao professor se identificar com o ambiente de

trabalho sentir-se integrado agrave equipe e assumir responsabilidades na gestatildeo do

projeto educacional da escola

Podemos ainda destacar nesse documento alguns aspectos que poderiam

ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docente

protagonismo dos educadores o reconhecimento da legitimidade das reivindicaccedilotildees

dos professores pois a reduccedilatildeo dos gastos com educaccedilatildeo resultou na queda de

45

salaacuterios dos professores e na deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de trabalho a participaccedilatildeo

ativa dos professores da definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento o

maior grau de autonomia participaccedilatildeo nas decisotildees a concessatildeo de bolsas de

estudo e instituiccedilatildeo de precircmios o investimento do poder puacuteblico na valorizaccedilatildeo e no

prestiacutegio do magisteacuterio como profissatildeo o respeito social e salaacuterios adequados o

estiacutemulo e garantia de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e

pessoal

Sublinhamos que nesse documento operam uma seacuterie de argumentos os

quais depositam novas incumbecircncias tanto para a escola quanto para os docentes

Subjacentes ao seu caraacuteter democraacutetico estatildeo as determinaccedilotildees que justificam as

modificaccedilotildees do trabalho docente assim a questatildeo natildeo se resume em

reconhecimento e valorizaccedilatildeo docente como quer fazer parecer o documento trata-

se de constituir por meio do discurso um ldquonovo tipordquo de professor para um ldquonovo

tipo de educaccedilatildeordquo

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)

O Relatoacuterio intitulado Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir foi elaborado pela

Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI a pedido da UNESCO

Publicado em 1996 teve a primeira ediccedilatildeo em portuguecircs no ano seguinte e trouxe

para o Brasil o fortalecimento da ideacuteia de Educaccedilatildeo para Todos pactuada na

Conferecircncia Mundial de Educaccedilatildeo Para Todos em Jomtien Tailacircndia nos anos de

1990

Tambeacutem conhecido como Relatoacuterio Delors18 foi amplamente divulgado no

Brasil por meio dos cursos de formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo ganhando

adeptos e simpatizantes Sua linguagem faacutecil e atraente conteacutem diversas

abordagens a respeito da relevacircncia da educaccedilatildeo para o novo seacuteculo sustentada

18 Jacques Lucien Jean Delors poliacutetico francecircs estudou Economia na Sorbonne foi professor

visitante na Universidade Paris-Dauphine (1974-1979) e na Escola Nacional de Administraccedilatildeo (Franccedila) presidiu a Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o Seacuteculo XXI de 1992 a 1996 foi autor e organizador do Relatoacuterio Educaccedilatildeo um Tesouro a descobrir (1996)

46

por quatro pilares sendo eles o aprender a conhecer o aprender a fazer o

aprender a viver juntos e o aprender a ser

O capiacutetulo 7 intitulado ldquoOs professores em busca de novas perspectivasrdquo eacute

inteiramente dedicado ao professor entendido como protagonista da educaccedilatildeo de

qualidade cumprindo papel ldquo[] crucial para preparar os jovens natildeo soacute para encarar

o futuro com confianccedila mas para construiacute-lo eles mesmos de maneira determinada

e responsaacutevelrdquo (DELORS 1998 p 152) A importacircncia desse profissional na

educaccedilatildeo significa que ldquo[] se espera muito dos professores que se lhes iraacute exigir

muito pois depende deles em grande parte a concretizaccedilatildeo desta aspiraccedilatildeordquo

(DELORS 1998 p 152)

Qual seria entatildeo segundo a UNESCO o papel dos docentes na educaccedilatildeo

do seacuteculo XXI

Os professores tecircm um papel determinante na formaccedilatildeo de atitudes ndash positivas ou negativas ndash perante o estudo Devem despertar a curiosidade desenvolver a autonomia estimular o rigor intelectual e criar as condiccedilotildees necessaacuterias para o sucesso da educaccedilatildeo formal e da educaccedilatildeo permanente (DELORS 1998 p 152)

A Comissatildeo se refere ao professor como ldquoagente de mudanccedilardquo em funccedilatildeo do

seu papel decisivo na formaccedilatildeo do caraacuteter e do espiacuterito das novas geraccedilotildees Para

tanto seriam necessaacuterias mudanccedilas significativas no trabalho docente conforme as

orientaccedilotildees do documento

Para melhorar a qualidade da educaccedilatildeo eacute preciso antes de mais nada melhorar o recrutamento a formaccedilatildeo o estatuto social e as condiccedilotildees de trabalho dos professores pois estes soacute poderatildeo responder ao que deles se espera se possuiacuterem os conhecimentos e as competecircncias as qualidades pessoais as possibilidades profissionais e motivaccedilotildees requeridas (DELORS 1998 p 153)

Ao vincular a melhoria da qualidade educacional a melhorias nos diversos

aspectos que fazem parte do cotidiano docente o documento deixa subentender

uma pretensa oferta de benefiacutecios a esses profissionais Pressupotildee-se assim haver

o intento de criar um aparato de trabalho favoraacutevel a uma atuaccedilatildeo profissional

incumbida por ofertar uma educaccedilatildeo de qualidade

Destaca-se ainda que ao professor eacute delegado o esforccedilo no sentido de

estender o processo educativo para fora da escola aproximando sala de aula e

47

mundo exterior conteuacutedos escolares e vida cotidiana Conforme consta no

documento do ponto de vista pedagoacutegico caberia ao professor facilitar a aquisiccedilatildeo

e o desenvolvimento da autonomia da criatividade e da curiosidade de espiacuterito

possibilitar uma nova relaccedilatildeo com o seu aluno atuar como auxiliador do aluno e natildeo

como transmissor do conhecimento

Em relaccedilatildeo aos sindicatos nominados como ldquoorganizaccedilotildees de professoresrdquo

satildeo reconhecidos como a ldquovia de conciliaccedilatildeordquo Ou seja o Relatoacuterio Delors sustenta a

beneacutefica cooperaccedilatildeo que essa organizaccedilatildeo poderia oferecer na instauraccedilatildeo de um

clima de confianccedila na profissatildeo manifestando-se da seguinte forma ldquoA concepccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo das reformas devia ser uma ocasiatildeo de busca de consensos sobre as

finalidades e os meios Nenhuma reforma da educaccedilatildeo teve ecircxito contra ou sem os

professoresrdquo (DELORS 1998 p156)

Quanto ao preparo do docente para adequaacute-lo agrave reforma

A comissatildeo julga que eacute preciso repensar a formaccedilatildeo de professores de maneira a cultivar nos futuros professores precisamente as qualidades humanas e intelectuais aptas a favorecer uma nova perspectiva de ensino que vaacute no sentido proposto pelo presente relatoacuterio (DELORS 1998 p 157)

Assim no documento eacute atribuiacuteda acentuada relevacircncia ao processo de

formaccedilatildeo docente como parte de sua valorizaccedilatildeo profissional cabendo aos

governos a responsabilidade por criar condiccedilotildees para melhorias nessa aacuterea dando

primazia ao profissional da educaccedilatildeo baacutesica

O Relatoacuterio menciona ainda ser imperativa aos paiacuteses a adoccedilatildeo das

medidas prescritas e embora reconheccedila as peculiaridades de cada naccedilatildeo natildeo as

isenta da sua obrigaccedilatildeo por priorizar a melhoria da qualidade e motivaccedilatildeo dos

professores Essas medidas envolvem o recrutamento a formaccedilatildeo inicial formaccedilatildeo

contiacutenua professores de formaccedilatildeo pedagoacutegica gestatildeo participaccedilatildeo de agentes

exteriores agrave escola condiccedilotildees de trabalho e meios de ensino

Nesse enfoque a formaccedilatildeo contiacutenua para o alcance da educaccedilatildeo de

qualidade o aperfeiccediloamento pedagoacutegico com o intuito de renovar as praacuteticas

educativas a premiaccedilatildeo dos bons professores a partir da apreciaccedilatildeo da

aprendizagem do aluno a aproximaccedilatildeo dos professores com a comunidade local

pressupotildee novas condiccedilotildees de trabalho a este profissional

48

A Comissatildeo reconhece a legitimidade das reivindicaccedilotildees dessa categoria de

trabalhadores bem como a necessidade de atendecirc-las

Eacute evidente que melhorar a qualidade dos professores do processo pedagoacutegico e dos conteuacutedos do ensino natildeo deixa de levantar diversos problemas cuja soluccedilatildeo natildeo eacute faacutecil Os professores reivindicam e com razatildeo condiccedilotildees de emprego e um estatuto que testemunhem o reconhecimento de seus esforccedilos Eacute preciso dar-lhes os instrumentos de que necessitam para poderem desempenhar melhor suas vaacuterias funccedilotildees (DELORS 1998 p 166)

Considerando ser a valorizaccedilatildeo um aspecto importante para que a educaccedilatildeo

cumpra o seu papel o Relatoacuterio deixa como recomendaccedilatildeo

Se bem que a situaccedilatildeo psicoloacutegica e material dos professores seja muito diferente de paiacutes para paiacutes eacute urgente revalorizar o seu estatuto se quiser que a ldquoeducaccedilatildeo ao longo da vidardquo cumpra a missatildeo central que a Comissatildeo lhe atribui para o progresso das sociedades e para reforccedilo da compreensatildeo muacutetua entre os povos (DELORS 1998 p 166)

Aleacutem desse propoacutesito o grau de importacircncia atribuiacutedo ao professor resulta na

sugestatildeo de encaminhaacute-lo para o reconhecimento social ldquoO professor deve ser

reconhecido como ldquoo mestrerdquo pela sociedade e dispor da autoridade necessaacuteria e

dos meios de trabalho adequadosrdquo (DELORS 1998 p166)

Compreendemos que o Relatoacuterio Delors aproximado aos demais documentos

emitidos pelas agecircncias internacionais compotildee uma estrateacutegia ideoloacutegica que ao

trazer o apelo agrave atuaccedilatildeo docente de um lado dissimula as muacuteltiplas determinaccedilotildees

as quais constituiacutedas no plano de produccedilatildeo capitalista produzem implicaccedilotildees no

cenaacuterio educacional de outro por meio de uma pretensa valorizaccedilatildeo da categoria

dissemina a ideacuteia de que o professor por meio do seu esforccedilo individual da sua

criatividade do seu comprometimento da sua formaccedilatildeo do seu reconhecimento

alcanccedilaria a educaccedilatildeo de qualidade requerida pelo sistema produtivo

49

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996)

O Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe

(PREAL) criado em 1996 eacute um projeto conjunto entre o Diaacutelogo Interamericano19

com sede em Washington DC e a Corporaccedilatildeo de Desenvolvimento da Pesquisa

(CINDE) com sede em Santiago Chile Suas atividades contam com o apoio e

financiamento de vaacuterias instituiccedilotildees dentre elas USAID20 BID21 e Banco Mundial

De acordo com a paacutegina do Programa na internet o mesmo tem por missatildeo

aleacutem de acompanhar a evoluccedilatildeo educacional dos paiacuteses latino-americanos e Caribe

contribuir para a melhoria da qualidade e equidade da educaccedilatildeo escolar por meio

da promoccedilatildeo de debates sobre questotildees de poliacutetica e reforma educacional da

identificaccedilatildeo e da divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas no campo da educaccedilatildeo

19

Segundo informaccedilotildees recolhidas na paacutegina do Programa o Diaacutelogo Interamericano foi criado em

1982 reunindo liacutederes puacuteblicos e privados de todas as Ameacutericas com o ideaacuterio de desenvolver a cooperaccedilatildeo entre as naccedilotildees do Hemisfeacuterio Ocidental e promover uma agenda regional de governaccedilatildeo democraacutetica a equidade social e o crescimento econocircmico Suas discussotildees envolvem um amplo espectro de questotildees poliacuteticas bem como os desafios de cada paiacutes e sub-regiotildees sendo o principal centro dos EUA para a anaacutelise poliacutetica intercacircmbio e comunicaccedilatildeo sobre as questotildees em assuntos do Hemisfeacuterio Ocidental As atividades do Diaacutelogo satildeo direcionadas para a geraccedilatildeo de novas ideacuteias poliacuteticas e propostas praacuteticas para a accedilatildeo de governos e tomadores de decisotildees privadas em organizaccedilotildees locais nacionais e internacionais Os temas da sua agenda incluem economia governanccedila democraacutetica comeacutercio educaccedilatildeo poliacutetica social poliacutetica energeacutetica desenvolvimento (INTER-AMERICAN DIALOGUE 2007) 20

A Agecircncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) criada em 1961

denomina-se como oacutergatildeo independente do governo federal dos EUA responsaacutevel por programas de assistecircncia econocircmica e humanitaacuteria em todo o mundo Segundo a Agecircncia unifica-se diversos instrumentos de assistecircncia dos Estados Unidos para melhor enfocar as necessidades de um mundo em constante transformaccedilatildeo Presente em mais de cem paiacuteses atua em parcerias com pessoas e governos dos paiacuteses com organizaccedilotildees privadas e natildeo-governamentais com empresas com fundaccedilotildees com instituiccedilotildees acadecircmicas com outras agecircncias dos Estados Unidos e com doadores bilaterais e multilaterais oferecendo assistecircncia teacutecnica com ecircnfase em atividades de desenvolvimento econocircmico e social de longo alcance especialmente nas aacutereas de educaccedilatildeo e sauacutede nos processos de reforma da administraccedilatildeo puacuteblica e da justiccedila social O objetivo seria promover o desenvolvimento sustentaacutevel a niacuteveis nacional e regional (USAID 2012) 21

Fundado em 1959 dos 48 paiacuteses membros 26 satildeo membros mutuaacuterios da Ameacuterica Latina e

Caribe representa a maior fonte de financiamento dessa regiatildeo apresenta como compromisso obter resultados mensuraacuteveis nas reformas em andamento nessa regiatildeo Mostra como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade por meio do desenvolvimento sustentaacutevel e sem prejuiacutezos climaacuteticos Para tanto aleacutem de empreacutestimos oferece doaccedilotildees assistecircncia teacutecnica e realiza pesquisas nas mais diversas aacutereas algumas delas educaccedilatildeo agricultura crescimento econocircmico competitividade comeacutercio descentralizaccedilatildeo desenvolvimento humano democracia financcedilas puacuteblicas governo gestatildeo integraccedilatildeo regional parceria puacuteblico-privadas responsabilidade social empresarial sociedade civil sauacutede trabalho tecnologia da informaccedilatildeo (IDB 2012)

50

Tal missatildeo se efetivaria balizada em trecircs objetivos envolver a sociedade na

formulaccedilatildeo de desenvolvimento de poliacuteticas educativas monitorar o progresso em

direccedilatildeo agrave melhoria educacional disseminar informaccedilotildees sobre questotildees poliacuteticas e

reformas para liacutederes de opiniatildeo e autoridades puacuteblicas e privadas

O PREAL demonstra especial interesse pelo professor conforme mostra seu

vasto rol de publicaccedilotildees on-line bem como constantes referecircncias agraves questotildees

docentes em todas as suas atividades (programas grupos de trabalho fundo de

investigaccedilatildeo educacional seminaacuterios e workshops e projetos)

Dos Programas fazem parte os Relatoacuterios de Progresso Funcional Melhores

Praacuteticas Business amp Education Partnership e Central Os Relatoacuterios de Progresso

Educacional instrumento usado para monitorar a educaccedilatildeo em niacutevel regional sub-

regional nacional e local eacute apresentado em forma de boletim informativo e dentre os

indicadores avaliados destaca-se a atuaccedilatildeo docente

Em 1998 o Relatoacuterio O futuro estaacute em jogo apresenta quatro recomendaccedilotildees

consideradas fundamentais para a melhoria educacional da Ameacuterica Latina e Caribe

A primeira recomenda aos governos da regiatildeo a criaccedilatildeo de metas educacionais

claras de um sistema nacional de avaliaccedilatildeo e de revisatildeo dos investimentos

educacionais A segunda orienta para a descentralizaccedilatildeo e para a autonomia

escolar A terceira recomenda o fortalecimento da profissatildeo docente mediante

melhorias salariais reforma nos sistemas de capacitaccedilatildeo e maior responsabilizaccedilatildeo

dos professores perante a comunidade que atuam Na quarta recomendaccedilatildeo estaacute

contemplada a necessidade de aumentar o investimento por aluno na educaccedilatildeo

baacutesica

Em 2001 outro Relatoacuterio de avaliaccedilatildeo intitulado Ficando para traacutes Um

relatoacuterio sobre Educaccedilatildeo na Ameacuterica Latina alerta sobre a lentidatildeo no processo de

implantaccedilatildeo da reforma educacional e apresenta um ldquoBoletim Escolar para a

Ameacuterica Latinardquo o qual avalia vaacuterios segmentos da educaccedilatildeo No quesito profissatildeo

docente a escala de nota recebida foi D paracircmetro considerado ruim No parecer

da Comissatildeo que elaborou o Relatoacuterio tal segmento natildeo teria apresentado

progressos desde o primeiro relatoacuterio elaborado em 1998 e conclui ldquo[] os

professores satildeo mal treinados mal gerenciados e mal pagos O ensino de qualidade

superior raramente eacute reconhecido apoiado ou premiadordquo (PREAL 2001 p 5) Tal

situaccedilatildeo na perspectiva da Comissatildeo representaria um entrave ao progresso das

modificaccedilotildees substanciais a que se submetia a educaccedilatildeo agrave medida que ldquo[] os

2

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

ESTER CRISTIANE WONSIK

MARINGAacute 2013

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

Dissertaccedilatildeo apresentada por ESTER CRISTIANE WONSIK ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da Universidade Estadual de Maringaacute como um dos requisitos para a obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Mestre em Educaccedilatildeo Aacuterea de Concentraccedilatildeo EDUCACcedilAtildeO Orientadora PROFordf DRordf ELMA JUacuteLIA GONCcedilALVES DE CARVALHO

MARINGAacute 2013

4

ESTER CRISTIANE WONSIK

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

BANCA EXAMINADORA Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho (Orientador) ndash UEM Profordf Drordf Isaura Mocircnica Souza Zanardini ndash UNIOESTE Cascavel Profordf Drordf Ameacutelia Kimiko Noma ndash UEM

Data de Aprovaccedilatildeo 25042013

5

AGRADECIMENTOS

Agraves professoras Irizelda Martins de Souza e Silva e Maria Aparecida Ceciacutelio as quais

me permitiram fazer a primeira disciplina na aacuterea de Poliacuteticas Puacuteblicas como aluna

natildeo-regular Foi o primeiro passo para uma das minhas maiores conquistas o

mestrado

Aos professores Ameacutelia Kimiko Noma Ceacutezar de Alencar Arnaut de Toledo Elma

Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Marciacutelia Rosa Periotto pela competecircncia pelo

comprometimento pelo conhecimento A riqueza cultural e cientiacutefica que vocecircs

proporcionaram mudou a minha visatildeo sobre o mundo

Agrave professora Rosacircngela Ceacutelia Faustino por ter permitido a minha participaccedilatildeo no

grupo de estudos sob sua coordenaccedilatildeo Esses encontros certamente contribuiacuteram

para ampliar minha compreensatildeo sobre o contexto histoacuterico em que se inserem as

poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo

Aos membros da minha banca de qualificaccedilatildeo Ameacutelia Kimiko Noma Acircngela Mara

de Barros Lara Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Isaura Mocircnica Souza Zanardini

por gentilmente dedicarem seu escasso tempo para fazer os apontamentos que

foram fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo

Agrave professora Ameacutelia Kimiko Noma pelas contribuiccedilotildees e pelo material fornecido

durante todo o processo de escrita deste trabalho Sem duacutevida eles me foram de

grande importacircncia desde o primeiro ateacute o uacuteltimo capiacutetulo

Agrave professora Liacutezia Helena Nagel a qual prontamente se dispocircs a nos ajudar quando

a duacutevida se tornou maior do que a condiccedilatildeo de sanaacute-la

Agrave Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho por reconhecer minhas limitaccedilotildees mas natildeo

aceitar que elas tornassem meu trabalho menos rico por dedicar horas e horas do

seu dia e noite para corrigir cada letra dos meus longos infinitos textos por entregar

confiadamente seus livros e textos de uso pessoal por estudar junto comigo por me

6

deixar falar aprender entender fazer e refazer por natildeo ser impaciente com a minha

ignoracircncia Obrigada para sempre

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WONSIK Ester Cristiane A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990 181 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) ndash Universidade Estadual de Maringaacute Orientadora Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

RESUMO Esta dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 Origina-se na observaccedilatildeo de que por um lado com base nas determinaccedilotildees legais existe um discurso de valorizaccedilatildeo docente por outro o encaminhamento desse trabalho agrave crescente precarizaccedilatildeo Como objetivo geral analisa as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas realizadas em acircmbito internacional e nacional Adota-se o meacutetodo e as categorias analiacuteticas do materialismo histoacuterico e dialeacutetico por possibilitar compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos mais gerais em sua relaccedilatildeo com o trabalho docente Busca-se compreender se a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas satildeo aspectos contraditoacuterios ou combinados Por mediaccedilatildeo de anaacutelise bibliograacutefica e documental explicitam-se na primeira seccedilatildeo os referenciais supostamente reportando agrave valorizaccedilatildeo do trabalho docente Na segunda seccedilatildeo analisam-se as implicaccedilotildees das poliacuteticas de valorizaccedilatildeo trazidas para as condiccedilotildees de trabalho docente Constata-se que nos encaminhamentos da poliacutetica educativa internacional e brasileira a suposta valorizaccedilatildeo do trabalho docente foi acompanhada pela construccedilatildeo de um novo perfil desse profissional adequado agraves novas formas precarizadas de condiccedilotildees de trabalho manifestadas por meio da flexibilizaccedilatildeo pelo desmantelamento de direitos pelo enfraquecimento das suas representaccedilotildees dentre outras Tambeacutem apreende-se o discurso de valorizaccedilatildeo como meio de assegurar o consenso a aceitaccedilatildeo ou mesmo conformismo desses profissionais em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas vivenciadas nas suas condiccedilotildees de trabalho Na terceira seccedilatildeo analisam-se as novas formas de precarizaccedilatildeo do trabalho da categoria docente como uma condiccedilatildeo intrinsecamente vinculada agraves mudanccedilas no mundo do trabalho em geral Investiga-se a crise econocircmica capitalista a partir da deacutecada final de 1970 as estrateacutegias criadas para a sua superaccedilatildeo e os desdobramentos para o mundo do trabalho desde entatildeo Verifica-se que interdependecircncia econocircmica e poliacutetica entre naccedilotildees gerou e disseminou reformas estruturais que ao introduzirem novas formas de regulaccedilatildeo e atuaccedilatildeo estatal produziram mudanccedilas tanto nos direitos e nas condiccedilotildees do trabalho em geral quanto dos docentes em particular No caso das condiccedilotildees do trabalho docente os criteacuterios de precarizaccedilatildeo estavam subjacentes ao discurso de valorizaccedilatildeo nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais Conclui-se haver uma indissociabilidade entre poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente encaminhadas nos anos de 1990 o que permite constatar que o caraacuteter contraditoacuterio dessas poliacuteticas era apenas aparente e na sua essecircncia a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo por expressar as relaccedilotildees capitalistas natildeo se encontram em oposiccedilatildeo mas encontram-se vinculados nesse sentido afirma-se serem expressotildees diferentes de uma mesma poliacutetica Ressalta-se que no curso da histoacuteria as leis e as

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condiccedilotildees postas sobre os professores-trabalhadores natildeo satildeo naturais nem eternas mas satildeo produzidas pelo movimento contraditoacuterio da sociedade e dependem tanto das condiccedilotildees histoacutericas que as produziram quanto daquelas a serem forjadas a partir dos muacuteltiplos projetos em disputa na totalidade social Palavras-chave Condiccedilotildees do trabalho docente Poliacuteticas educacionais nacionais e internacionais Educaccedilatildeo baacutesica Trabalho Reestruturaccedilatildeo produtiva Neoliberalismo

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WONSIK Ester Cristiane VALORIZATION AND PRECARIOUSNESS OF TEACHES WORKING A STUDY IN PUBLIC POLICIES FROM 1990`s181 f Dissertation (Master in Education) ndash State Univercity of Maringaacute Supervisor Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

ABSTRACT This dissertation investigates policies for teaching work in Brazil The object of study refers to the conditions of teaching deriving from policies developed since 1990 It originates from the observation that on one side based on the legal requirements there is a speech of teacher valorization on the other hand guiding to an increasing precariousness of the work As a general objective We analyze the changes in the conditions of teaching and the consequences for the practice of educational activities resulting from neoliberal alignment policies established in educational reforms undertaken in international and national levels It is adopted the method and the analytical categories of historical and dialectical materialism by allowing understand tensions the intentions processes and most general elements in its relationship with the teaching work We seek to understand if the precariousness and the valorization present in the policies are contradictory or combined aspects For mediation of bibliographical and documentary analysis we explain the references supposedly reporting to teachers valorization in the first section The second section analyzes the implications of the policy of valorization brought to the working conditions of teachers It is observed that in the conduction of international and Brazilian educational policy the supposed value of teaching was accompanied by the construction of a new profile of this professional appropriate to the new forms of precarious work conditions manifested by flexibility by dismantling rights the weakening of representations among others It is also learned the speech of valorization as a means of ensuring consensus acceptance or conformity of these professionals regarding the changes experienced in their working conditions The third section analyzes the new forms of precarious work of teaching category as a condition intrinsically linked to changes in the world of labor in general The capitalist economic crisis from the late 1970s decade is investigated the strategies designed to overcome them and the consequences for the world of labor since then It is verified that political and economic interdependence between nations has generated and disseminated structural reforms that by introducing new forms of regulation and State action produced changes both relating to the rights and working conditions in general and relating to teachers in particular In the case of the conditions of teachers work the precariousness criteria were underlying the speech of valorization on the conduction of educational policies It is concluded there is an inseparability between valorization and precariousness politics of teaching routed in the 1990s which shows that the contradictory nature of these policies was only apparent and in essence valorization and precariousness expressing capitalist relations are not in opposition but are linked in that sense it is said they are different expressions of the same policy It is noteworthy that in the course of history laws and conditions placed on teachers-workers are not natural nor eternal but are produced by the contradictory movement of society and depend on both the historical conditions that produced them as those to be forged from multiple competing projects in the social totality

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Keywords Teaching work condition National and international educational policies Education Work Restructuration of production Neoliberalism

11

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 13

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E

NACIONAIS27

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais28

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)29

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995helliphelliphelliphelliphellip33

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade

CEPAL e UNESCO (1995)38

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)44

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash

PREAL (1996)48

216 Educaccedilatildeo para Todos O compromisso de Dakar (2000)53

22 Os referenciais nacionais e a valorizaccedilatildeo do trabalho docente57

221 Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 198858

222 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg 9394199658

223 Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio59

224 Lei nordm 11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo 60

225 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001ndash 201062

226 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011ndash 202064

227 Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica65

3 A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE NAS

POLIacuteTICAS EDUCACIONAIS70

31 A relaccedilatildeo entre a poliacutetica de valorizaccedilatildeo e de precarizaccedilatildeo do trabalho

docente71

311 A carreira e o salaacuterio71

12

312 A valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo77

313 O reconhecimento do professor81

314 A formaccedilatildeo do professor84

315 A avaliaccedilatildeo de desempenho88

316 O protagonismo do professor93

317 As mudanccedilas do perfil de trabalho do professor97

318 Os sindicatos dos professores99

4 A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE DO CAPITAL

GLOBAL104

41 A nova crise do capital105

42 As estrateacutegias de reorganizaccedilatildeo do capital110

421 A financeirizaccedilatildeo da economia113

422 A reestruturaccedilatildeo produtiva117

423 A ideologia neoliberal123

43 Consequecircncias do processo de reestruturaccedilatildeo capitalista para o mundo do

trabalho129

44 As condiccedilotildees do trabalho no Brasil as deliberaccedilotildees do Estado a partir de

1990138

5 CONCLUSAtildeO 149

REFEREcircNCIAS 161

13

1 INTRODUCcedilAtildeO

A presente dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O

objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990

O que despertou o interesse inicial por essa temaacutetica foi a experiecircncia

vivenciada por cerca de dez anos enquanto professora e pedagoga em escolas de

ensino fundamental e meacutedio pertencentes agrave rede estadual de ensino do Estado do

Paranaacute Durante esse tempo observava que os docentes seja do quadro do governo

estadual ou municipal vivenciavam duas situaccedilotildees distintas envolvendo o seu

trabalho

De um lado a situaccedilatildeo de descontentamento adoecimento afastamentos

para tratamento da sauacutede stress sobrecarga de trabalho e de responsabilidades

sensaccedilatildeo de impotecircncia mediante as cobranccedilas da sociedade da direccedilatildeo e dos

oacutergatildeos administradores quanto agraves altas taxas de evasatildeo repetecircncia e baixos iacutendices

educacionais condiccedilotildees precaacuterias de trabalho (falta de recursos materiais e

financeiros superlotaccedilatildeo de salas) baixos salaacuterios desprestiacutegio por parte dos

alunos e da comunidade inseguranccedila quanto ao viacutenculo de trabalho (temor de

perder o nuacutemero de aulas encerramento de contrato modificaccedilatildeo nos processos de

contrataccedilatildeo de professores temporaacuterios) e acuacutemulo de funccedilotildees vivenciadas pelos

docentes

De outro poliacuteticas educacionais apregoando a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio e

sugerindo medidas no sentido de assegurar qualificaccedilatildeo autonomia remuneraccedilatildeo

condigna formaccedilatildeo planos de carreira piso salarial jornada de trabalho integral em

um uacutenico estabelecimento condiccedilotildees adequadas de trabalho ingresso exclusivo por

concurso puacuteblico entre outras

Essa observaccedilatildeo conduziu agrave nossa investigaccedilatildeo sobre as condiccedilotildees do

trabalho docente na qual as poliacuteticas puacuteblicas seratildeo

[] consideradas como resultado das contradiccedilotildees sociais que repercutem na estrutura na organizaccedilatildeo e nas accedilotildees do proacuteprio Estado capitalista e que explicam sua atuaccedilatildeo contraditoacuteria na criaccedilatildeo de condiccedilotildees que favoreccedilam ao mesmo tempo a acumulaccedilatildeo de capital e a reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho Isto significa que as poliacuteticas puacuteblicas devem ser analisadas como expressatildeo das

14

relaccedilotildees sociais e natildeo apenas como resultado da vontadeimposiccedilatildeo de uma classe em particular (CARVALHO 2012 p 25)

Ou seja as poliacuteticas educacionais enquanto um processo contraditoacuterio

expressam o real contraditoacuterio que no capitalismo se manifesta na relaccedilatildeo de

ldquoexploraccedilatildeo do trabalho pelo capital mas tambeacutem na tentativa de direccedilatildeo axioloacutegica

forma sob a qual os discursos pedagoacutegicos dominantes tentam ocultar a luta de

classesrdquo (CURY 1985 p 16)

Com base nessa perspectiva pressupomos estar presente na base da poliacutetica

que instituiu a valorizaccedilatildeo docente como criteacuterio relevante da reforma educacional

uma ideologia a qual

[] tem precisamente por funccedilatildeo ao contraacuterio da ciecircncia ocultar as contradiccedilotildees reais reconstituir em um plano imaginaacuterio um discurso relativamente coerente que serve de horizonte ao ldquovividordquo dos agentes moldando as suas representaccedilotildees nas relaccedilotildees reais e inserindo-as na unidade das relaccedilotildees de uma formaccedilatildeo (POULANTZAS 1986 p 202)

Desconsiderar essa perspectiva a qual entende a realidade historicizada eacute

correr o risco de fazer uma anaacutelise unilateral a qual destituiacuteda de uma busca

rigorosa pela essecircncia do processo educativo em suas muacuteltiplas determinaccedilotildees

poderia gerar interpretaccedilotildees equivocadas sobre a educaccedilatildeo e sobre o trabalho

docente

Na miacutedia em noticiaacuterios sobre temas educacionais eacute possiacutevel identificar que

a essecircncia se manifesta no fenocircmeno poreacutem ela acaba sendo interpretada muitas

vezes de modo inadequado e parcial ou apenas sob certos acircngulos e aspectos

Uma mateacuteria de Balmant e Carrasco publicada pelo jornal O Estado de Satildeo Paulo

em junho de 2012 intitulada Professores culpam alunos e famiacutelias por baixo

rendimento dos estudantes mostra que os professores das escolas puacuteblicas

brasileiras atribuem a responsabilidade pelo fracasso dos alunos agrave famiacutelia e ao

proacuteprio aluno Ainda segundo a mateacuteria para 269 dos docentes a sobrecarga de

trabalho dificulta o planejamento das aulas para 264 os baixos salaacuterios geram

insatisfaccedilatildeo e desestiacutemulo 689 dos professores creditam o baixo desempenho

dos estudantes ao natildeo acompanhamento por parte da famiacutelia dos deveres de casa

O texto traz tambeacutem a opiniatildeo de especialistas os quais interpretam tal

15

posicionamento dos professores como uma visatildeo simplista derivada da falta de

capacitaccedilatildeo e da pretensatildeo do docente em se isentar da sua responsabilidade

Aleacutem da anaacutelise unilateral a falta de apoio da sociedade para com as

reivindicaccedilotildees dos docentes tambeacutem pode ser observada na miacutedia Em 18 de junho

de 2012 o jornal eletrocircnico O Estado de Satildeo Paulo por meio de uma mateacuteria

chamada Alunas fazem paroacutedia de novela e criticam greve no ensino estadual da

BA destaca a iniciativa de alunas em criar uma paroacutedia criticando a greve dos

professores Cabe registrar que a greve da categoria segundo sua representaccedilatildeo

foi deflagrada em favor do reajuste salarial contemplando todos os professores e

contra o reajuste miacutenimo concedido pelo governo apenas para enquadrar a

categoria no novo piso salarial nacional dos professores De acordo com o jornal a

greve atingiu metade das escolas estaduais

Por meio dos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo tambeacutem podemos mostrar accedilotildees dos

estados evidenciando o descompromisso do governo com a estabilidade dos

servidores por meio da adoccedilatildeo crescente da praacutetica de contratos temporaacuterios Esse

quadro eacute exemplificado em abril de 2012 quando o Ministeacuterio Puacuteblico do Maranhatildeo

divulgou ter ajuizado uma Accedilatildeo Civil Puacuteblica contra o Estado por esse ter como

praacutetica comum a abertura de processo seletivo simplificado para a contrataccedilatildeo de

professores em detrimento do concurso puacuteblico A accedilatildeo deveu-se ao entendimento

de que a contrataccedilatildeo temporaacuteria de docentes refletia em maacute qualidade da educaccedilatildeo

puacuteblica demonstrada pelos baixos iacutendices educacionais em niacutevel nacional

Outro exemplo a respeito das condiccedilotildees do trabalho docente1 eacute um artigo da

jornalista Camila Camilo para a Revista Nova Escola (2012) Nesse artigo consta

que 30 mil professores do Estado de Satildeo Paulo faltam todos os dias sob a

justificativa de distuacuterbios psiacutequicos relacionados ao trabalho Aponta tambeacutem para

um levantamento feito pelo SINDIUPES2 o qual indicou que 50 dos afastamentos

de professores da rede municipal da capital Vitoacuteria tinham essa mesma causa No

levantamento aparecem como as causas de afastamentos a frustraccedilatildeo diante da

1 Segundo Oliveira (2010) trabalho docente compreende as atividades e relaccedilotildees presentes nas

instituiccedilotildees educativas extrapolando a regecircncia de classe ou seja compreende a atenccedilatildeo e o cuidado aleacutem de outras atividades inerentes agrave educaccedilatildeo De acordo com a autora na maioria das escolas brasileiras a falta de profissionais que possam responder pela assistecircncia aos alunos faz com que os professores acabem assumir estas funccedilotildees A ampliaccedilatildeo de atividades tem obrigado os professores a redefinirem suas atribuiccedilotildees e o caraacuteter da sua atuaccedilatildeo processo que tem resultado em maior complexidade das tarefas executadas por estes profissionais

2 Sindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo Puacuteblica do Estado do Espiacuterito Santo

16

precariedade dos recursos para o trabalho a pouca autonomia para ministrar os

conteuacutedos em sala a violecircncia escolar a indisciplina dos alunos a falta de apoio da

gestatildeo e da famiacutelia dos estudantes a pouca formaccedilatildeo

Essas mateacuterias noticiadas pela imprensa satildeo alguns exemplos das diversas

situaccedilotildees envolvendo o trabalho docente e elas mostram a possibilidade de uma

contradiccedilatildeo nas poliacuteticas relacionadas agrave valorizaccedilatildeo desse trabalho Essa eacute uma das

razotildees que nos leva a entender ser necessaacuterio um estudo mais aprofundado sobre a

valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo docente presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas

educacionais a partir dos anos de 1990 Primeiramente ao entendermos que esse

tema natildeo se encerra na sua particularidade para analisarmos as poliacuteticas de

valorizaccedilatildeo consideramos fundamental ter em conta o delineamento de novos perfis

sociais desejaacuteveis ao capitalismo o qual apresentou novas formas de trabalho como

oportunidades aos indiviacuteduos Sobre isso com os escritos de Sennett (2009)

percebe-se nessas proposiccedilotildees do capital a busca de condiccedilotildees adequadas agrave

experiecircncia de trabalho de curto prazo por isso a questatildeo do tempo a

maleabilidade o incessante vir a ser e a abertura a novas experiecircncias se tornam

caras agrave moderna economia

No contexto em que o capital desenvolveu novas formas de exploraccedilatildeo do

trabalho para continuar se reproduzindo a educaccedilatildeo passou a ser propalada como

um fator de desenvolvimento econocircmico de combate agrave pobreza de promoccedilatildeo do

desenvolvimento sustentaacutevel de formaccedilatildeo da nova cidadania de reforccedilo das

condiccedilotildees de governabilidade e de promoccedilatildeo da paz mundial (DELORS 1998) Para

que a educaccedilatildeo pudesse desempenhar esse papel se tornou urgente e necessaacuterio

um amplo processo de reforma a qual (re)definiu a atuaccedilatildeo de todos os sujeitos

envolvidos com a escola dentre eles os docentes os quais tiveram modificada

significativamente a natureza do seu trabalho3

3 Para Vieira e Fonseca (2010) a natureza do trabalho docente deve ser pensada tanto a partir do

contexto soacutecio-poliacutetico-cultural onde ele ocorre quanto a partir da atividade desenvolvida pelo professorado em seu cotidiano A pesquisa das autoras mostra que o trabalho docente ateacute o seacuteculo XVII era constituiacutedo por saberes e condutas ligadas a concepccedilotildees religioso-cristatildes e o exerciacutecio docente tinha caracteriacutesticas vocacionais e sacerdotais A partir deste periacuteodo as mudanccedilas sociais demandavam um caraacuteter mais teacutecnico-profissional para os docentes e posteriormente na medida em que os conteuacutedos formas e materiais instrucionais tornam-se cada vez mais determinados pelo Estado capitalista e pelo mercado a natureza do trabalho docente vai recebendo um contorno cada vez mais teacutecnico e operacional A partir dos anos de 1990 quando o modelo empresarial eacute trazido para o acircmbito da educaccedilatildeo a caracteriacutestica teacutecnica qual seja atender a exigecircncia do desenvolvimento da sociedade capitalista que demanda de forma crescente o atendimento

17

Inserida como pauta prioritaacuteria na agenda dos governos de diversos paiacuteses a

reforma educacional atribuiu centralidade agrave figura docente e observa-se que este

profissional eacute apontado nos documentos como um dos principais responsaacuteveis pela

concretizaccedilatildeo exitosa do novo projeto de educaccedilatildeo

De certo modo a centralidade atribuiacuteda ao docente passa a ser acompanhada

pela sensaccedilatildeo de sua valorizaccedilatildeo Isso porque ao mesmo tempo enfatizava a

grande responsabilidade desse profissional e acenava para a categoria

possibilidades de terem atendidas suas reivindicaccedilotildees em relaccedilatildeo a ampliaccedilatildeo dos

direitos e melhoria das condiccedilotildees de trabalho

Dentre os aspectos que configurariam uma efetiva valorizaccedilatildeo do magisteacuterio

cobrados ao longo dos anos pelas representaccedilotildees docentes estariam salaacuterio digno

condiccedilotildees de trabalho estabilidade reconhecimento social diaacutelogo autonomia

participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo dentre outros

Observamos serem esses aspectos presentes tanto nos documentos

internacionais de poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo quanto nas legislaccedilotildees que

foram sendo produzidas pelos paiacuteses os quais ao pautarem-se nas orientaccedilotildees

formuladas pelas agecircncias internacionais iniciaram um amplo processo de reforma

educacional a partir da deacutecada de 1990

No caso brasileiro eacute possiacutevel encontrar a valorizaccedilatildeo do trabalho docente em

documentos como a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 na LDB nordm 93941996 na Lei nordm

94241996 no Decreto nordm 22641997 na Lei nordm 114942007 e na Lei nordm

101722001 A valorizaccedilatildeo presente nesses documentos faz referecircncia a vaacuterias

questotildees dentre as quais podemos citar planos de carreira para o magisteacuterio

puacuteblico piso salarial profissional ingresso exclusivamente por concurso puacuteblico de

provas e tiacutetulos estatutos planos de carreira licenciamento remunerado para

formaccedilatildeo continuada progressatildeo funcional baseada em titulaccedilatildeo ou habilitaccedilatildeo e

avaliaccedilatildeo de desempenho que seja assegurado pelo menos 60 dos recursos do

Fundeb para a remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio bem como a utilizaccedilatildeo

de parte desses recursos na capacitaccedilatildeo de professores leigos remuneraccedilatildeo

condigna dos professores melhoria da qualidade do ensino promoccedilatildeo de concursos

quando comprovada a existecircncia de vagas formaccedilatildeo inicial e continuada garantia

educacional elementar para parcelas cada vez maiores da populaccedilatildeo sobre o trabalho docente eacute acentuada (VIEIRA FONSECA 2010)

18

das condiccedilotildees adequadas de trabalho salaacuterio digno tempo de estudo para

preparaccedilatildeo das aulas

A partir dos aspectos indicados sublinhamos que se por um lado com base

nas determinaccedilotildees legais observa-se a existecircncia de um discurso de valorizaccedilatildeo

docente por outro verifica-se o encaminhamento do trabalho desse profissional a

uma condiccedilatildeo de crescente precarizaccedilatildeo O estudo de Oliveira (2004) afirma ser o

trabalho docente acompanhado por arrocho salarial inadequaccedilatildeo ou mesmo

ausecircncia de planos de cargos e salaacuterios perda de garantias trabalhistas e

previdenciaacuteria oriunda dos processos de reforma do Estado Articulados esses

fatores tornam cada vez mais agudo o quadro de instabilidade e precariedade do

emprego no magisteacuterio puacuteblico (OLIVEIRA 2004)

Tendo em conta as questotildees apresentadas o objetivo geral de nossa

pesquisa eacute analisar as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as

consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas

realizadas em acircmbito internacional e nacional a partir da deacutecada de 1990

Dentre os objetivos especiacuteficos estatildeo 1) Analisar os pressupostos da

valorizaccedilatildeo do trabalho docente nas poliacuteticas puacuteblicas nacionais e internacionais

implantadas no contexto das reformas educativas a partir da deacutecada de 1990 2)

Analisar a relaccedilatildeo existente entre valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

nas poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo a partir da deacutecada de 1990 3) Analisar a relaccedilatildeo

entre precarizaccedilatildeo do trabalho docente e o processo de precarizaccedilatildeo estrutural do

trabalho em articulaccedilatildeo com o contexto histoacuterico pertinente

Considerando as questotildees abordadas nosso problema de pesquisa pode ser

expresso pelas seguintes indagaccedilotildees nos documentos de poliacuteticas educacionais a

valorizaccedilatildeo de um determinado perfil de professor que seria adequado agraves

demandas dos novos tempos e a precarizaccedilatildeo do trabalho docente4 satildeo dimensotildees

contraditoacuterias ou resultantes de um mesmo processo de reestruturaccedilatildeo do trabalho

sob a eacutegide de poliacuteticas puacuteblicas educativas de cariz neoliberal A precarizaccedilatildeo do

4 Marin (2010) interpreta que a precarizaccedilatildeo do trabalho docente refere-se a mudanccedilas marcadas por

caracteriacutesticas com conotaccedilotildees negativas no conjunto do exerciacutecio da funccedilatildeo docente A estudiosa identifica como modificaccedilotildees no trabalho docente que se caracterizam como precarizaccedilatildeo flexibilizaccedilatildeo intensificaccedilatildeo desemprego desprofissionalizaccedilatildeo degradaccedilatildeo sobrecarga cobranccedilas fragilizaccedilatildeo desvalorizaccedilatildeo competitividade condiccedilotildees de trabalho e pesquisa perda de autonomia trabalhado temporaacuterio ausecircncia de apoio agrave qualificaccedilatildeo valorizaccedilatildeo da experiecircncia em detrimento do pedagoacutegico envolvimento em trabalhos burocraacuteticos

19

trabalho docente pode ser analisada como expressatildeo e tendecircncia do processo de

precarizaccedilatildeo estrutural do trabalho que se amplia com a precariedade laboral sob a

vigecircncia da flexibilidade instaurada com a crise do capitalismo global

Para a formulaccedilatildeo do nosso problema de pesquisa consideramos que as

poliacuteticas educacionais ldquo[] respondem agraves lutas e aos embates de uma eacutepoca []rdquo

(CARVALHO 2012 p 25) e ao contraacuterio da aparente neutralidade dos conteuacutedos

dessas poliacuteticas tomamos como pressuposto que seus documentos natildeo estatildeo

isentos

[] da trama de interesses de grupos ou perspectivas de classes sociais divergentes [] como resultado das numerosas forccedilas que difusas na sociedade participam direta ou indiretamente do poder e fazendo-se representar no poder legislativo aiacute se condensam e se exprimem como uma decisatildeo social como lei (CARVALHO 2012 p 25)

A perspectiva sob a qual se pretende desenvolver esta pesquisa apoacuteia-se no

entendimento de que o real ldquo[] natildeo aparece como eacute mas precisa das mediaccedilotildees da

teoria da intelecccedilatildeo da disciplina intelectual da reflexatildeo para ser conhecidordquo

(EVANGELISTA 2012 p12) Desse modo neste trabalho utilizaremos como

meacutetodo de investigaccedilatildeo o materialismo histoacuterico dialeacutetico

A pertinecircncia do meacutetodo materialista histoacuterico dialeacutetico para a elucidaccedilatildeo do

nosso objeto de estudo nos eacute revelada por Netto (2006) Para o autor a dialeacutetica

permite conhecer a verdade para aleacutem das aparecircncias imediatas e das mistificaccedilotildees

ou seja o objeto eacute conhecido em sua estrutura e dinacircmica independentemente dos

desejos das aspiraccedilotildees e das representaccedilotildees do pesquisador Nessa direccedilatildeo para

apreender a estrutura e a dinacircmica das condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes

de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 analisaremos as relaccedilotildees e accedilotildees

reciacuteprocas das quais decorrem as modificaccedilotildees nesse campo compreendendo ser

esse procedimento o caminho para apreender o objeto para aleacutem da sua aparecircncia

fenomecircnica e empiacuterica alcanccedilando a sua essecircncia ou seja o desvelamento do

fenocircmeno na sua proacutepria realidade

A opccedilatildeo por esse meacutetodo de investigaccedilatildeo decorreu do entendimento de que

as poliacuteticas educacionais assim como o trabalho docente natildeo se explicam por si soacute

ou seja elas expressam as relaccedilotildees sociais mais amplas Em vista disso a

apreensatildeo da essecircncia do objeto desta pesquisa perpassa pela sua

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contextualizaccedilatildeo no tempo e no espaccedilo histoacuterico nos quais satildeo determinadas a

produccedilatildeo e a reproduccedilatildeo da vida material Considera-se fundamental nessa busca

pela essecircncia do objeto a contradiccedilatildeo a totalidade a mediaccedilatildeo a reproduccedilatildeo e a

hegemonia como categorias de anaacutelise

As categorias entendidas enquanto ldquo[] conceitos baacutesicos que pretendem

explicar os aspectos gerais e essenciais do real em suas conexotildees e relaccedilotildeesrdquo

(CURY 1985 p 21) ao serem tomadas para analisar o contexto econocircmico social

e poliacutetico nos permitem compreender a realidade social em suas muacuteltiplas

determinaccedilotildees bem como os elementos da educaccedilatildeo constituintes dessa realidade

A contradiccedilatildeo eacute considerada a categoria basilar nesta dissertaccedilatildeo por ser

uma categoria que expressa o motor interno do movimento do real (CURY 1985)

Ou seja para o materialismo histoacuterico dialeacutetico natildeo haacute movimento histoacuterico que natildeo

seja consequecircncia da contradiccedilatildeo ou luta de contraacuterios que se encontram em

relaccedilatildeo interna de antagonismo Isto quer dizer que a contradiccedilatildeo eacute o proacuteprio motor

da mudanccedila pois expressa uma relaccedilatildeo de conflito no devir do real cuja

consequecircncia eacute a superaccedilatildeo Na superaccedilatildeo a soluccedilatildeo da contradiccedilatildeo apresenta-se

como algo novo e superior em conteuacutedo

Nesses termos a luta dos contraacuterios eacute a fonte do movimento ou o motor da

histoacuteria e ldquonatildeo haacute contradiccedilatildeo se natildeo houver luta entre pelo menos duas forccedilas A

contradiccedilatildeo encerra pois necessariamente dois termos que se opotildeem ela eacute a

unidade dos contraacuteriosrdquo (BESSE CAVEING 1970 p 76) Sobre a luta entre os

contraacuterios Sodreacute (1968 p 131) nos explica

A luta entre os distintos contraditoacuterios eacute devida a que se acham vinculados entre si formam um todo uacutenico e ao mesmo tempo repelem-se excluem-se mutuamente [] Onde existe unidade dos contraacuterios existe tambeacutem luta entre eles [] Esta luta natildeo cessa nem um instante nela reside o sentido das relaccedilotildees entre os contraacuterios

Acrescentamos que ao cessar esse processo de movimento de tendecircncias

contraacuterias os contraacuterios se convertem um no outro dando lugar ao desenvolvimento

de um novo estado qualitativo com novas contradiccedilotildees Nesse caso ldquo[] A luta

dessas tendecircncias dura ateacute o momento em que se resolve a contradiccedilatildeo entre elas

o salto potildee fim agrave unidade de contraacuteriosrdquo (Sodreacute 1968 p 131)

Contudo Besse e Caveing (1970 p 78) atentam para o cuidado de natildeo se

dar uma interpretaccedilatildeo mecacircnica a essa conversatildeo de contraacuterios

21

Quando dizemos que os contraacuterios se transformam um no outro natildeo entendemos por isso uma simples intervenccedilatildeo que de uma vez faccedila a transformaccedilatildeo de um no outro isso natildeo seria transformaccedilatildeo [] Em outros termos a transformaccedilatildeo reciacuteproca dos contraacuterios cria um estado qualitativo novo constitui uma passagem do inferior para o superior um progresso

A utilizaccedilatildeo da categoria da contradiccedilatildeo no presente trabalho nos possibilitaraacute

compreender se os aspectos de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais compotildeem uma relaccedilatildeo

interna de antagonismo ou se esses aspectos se acham combinados de modo a natildeo

se oporem mas se complementam formando um todo uacutenico

A categoria contradiccedilatildeo nos remete agrave categoria de totalidade Conforme

expotildee-nos Cury (1985 p 32)

Nas contradiccedilotildees haacute uma relaccedilatildeo entre o que eacute comum entre todos os fenocircmenos e o que haacute de especiacutefico a cada um deles O universal existe no particular e o que leva a distinguir um fenocircmeno de outro eacute a captaccedilatildeo do que existe de comum entre um fenocircmeno e os outros a aiacute notar o que haacute nele de especiacutefico ou seja o que o diferencia qualitativamente de outras formas de movimento [] O conhecimento do que haacute de universal nas contradiccedilotildees leva a descobrir as bases gerais do movimento e o conhecimento do que haacute de particular nas contradiccedilotildees leva a distinguir a especificidade de cada coisa ou fenocircmeno Mas ambos esses conhecimentos tecircm arranjo e apoio numa realidade Um conhecimento efetivo soacute se daacute no niacutevel de cada totalidade histoacuterica ressalvando as diferenccedilas que marcam as particularidades e especificidades de cada uma

A compreensatildeo da relaccedilatildeo todoparte ldquo[] implica uma complexidade em que

cada fenocircmeno soacute pode vir a ser compreendido como um momento definido em

relaccedilatildeo a si e em relaccedilatildeo aos outros fenocircmenosrdquo (CURY 1985 p 36) Na totalidade

cada realidade e cada esfera da realidade satildeo uma totalidade de determinaccedilotildees de

contradiccedilotildees atuais ou superadas cada esfera da realidade estaacute aberta para todas

as relaccedilotildees e dentro de uma accedilatildeo reciacuteproca com todas as esferas do real natildeo haacute

uma harmonia simples pois natildeo existe uma totalidade acabada mas um processo

de totalizaccedilatildeo a partir das relaccedilotildees de produccedilatildeo e de suas contradiccedilotildees (CURY

1985)

Sobre a categoria da totalidade Cury (1985 p 34) argumenta ldquoO fenocircmeno

por sua natureza ao mesmo tempo revela e oculta a essecircncia []rdquo e o autor afirma

22

haver anaacutelises que permanecem apenas na manifestaccedilatildeo do fenocircmeno por isso

observam tatildeo somente a exterioridade reciacuteproca das coisas logo natildeo chegam agrave sua

essecircncia ao seu processo de produccedilatildeo Esse tipo de anaacutelise vecirc as partes como

universos separados uns dos outros sem relaccedilotildees com uma totalidade contraditoacuteria

por consequecircncia torna-se uma anaacutelise abstrata em oposiccedilatildeo agrave totalidade que eacute

concreta

Cury (1985 p41) tambeacutem afirma que por natildeo ser uma anaacutelise restrita ldquoA

dialeacutetica reproduccedilatildeo-contradiccedilatildeo-totalidade permite perceber como as instituiccedilotildees

natildeo soacute refletem as estruturas mais amplas mas tambeacutem cooperam para produzir e

reproduzir as relaccedilotildees sociaisrdquo Nesses termos o entendimento das poliacuteticas

educacionais soacute pode ser alcanccedilado por meio da compreensatildeo das relaccedilotildees

econocircmicas de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais

Tendo esses instrumentos de anaacutelise como subsidiadores de nossa

investigaccedilatildeo consideramos que as poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do

magisteacuterio natildeo tecircm uma existecircncia em si melhor dizendo elas satildeo definidas como

produccedilatildeo social do homem por isso elas tecircm que ser analisadas a partir da

totalidade concreta historicizada Esse entendimento nos conduz a uma rigorosa

busca pela essecircncia do fenocircmeno a fim de compreender se a valorizaccedilatildeo e a

precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas puacuteblicas satildeo aspectos contraditoacuterios ou

combinados Isto eacute eles manifestam aspectos diferenciados de uma mesma loacutegica

cujo objetivo eacute legitimar os novos encaminhamentos para o trabalho docente e ao

mesmo tempo formar um novo perfil profissional conforme nos expotildee Maroneze

O que deveria ser uma poliacutetica de valorizaccedilatildeo docente se restringe a accedilotildees pontuais aptas a corroborar com as novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo e a introduzir pela via do consenso a conformaccedilatildeo das novas formas de organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho docente adequadas agrave reestruturaccedilatildeo produtiva do capital e ao novo modelo de organizaccedilatildeo do trabalho que se expressa sob os mais variados meios de exploraccedilatildeo (MARONEZE 2011 p 121-122)

Eacute portanto utilizando-nos dessas categorias que empreenderemos esforccedilos

para compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos que

explicam o trabalho docente ao mesmo tempo valorizado e precarizado nos

encaminhamentos das poliacuteticas educacionais

23

A categoria mediaccedilatildeo nos eacute importante porque expressa conforme afirma

Cury (1995 p 43) ldquoas relaccedilotildees concretas e vincula muacutetua e dialeticamente

momentos diferentes de um todordquo Com a percepccedilatildeo do fenocircmeno como algo que

natildeo eacute isolado a mediaccedilatildeo mostra que ldquoa realidade eacute um todo aberto no interior do

que haacute uma determinaccedilatildeo reciacuteproca das partes entre si e com o todordquo (CURY 1995

p 44) Nesse sentido a categoria da mediaccedilatildeo nos permitiraacute compreender a relaccedilatildeo

entre as determinaccedilotildees especiacuteficas que circundam as poliacuteticas para o magisteacuterio a

partir da deacutecada de 1990 e as determinaccedilotildees mais gerais que envolvem questotildees

poliacuteticas econocircmicas e sociais integrantes da dinacircmica do capitalismo a partir dos

anos de 1970

Com a categoria da mediaccedilatildeo a anaacutelise dos documentos nacionais e

internacionais seraacute feita sob o entendimento de que as poliacuteticas macroeconocircmicas

implementadas pelos paiacuteses centrais e impulsionadas nos paiacuteses economicamente

dependentes por meio de instituiccedilotildees supranacionais desencadearam poliacuteticas

puacuteblicas legitimadoras das novas determinaccedilotildees sobre a natureza e as condiccedilotildees do

trabalho docente

Desse modo pretende-se abordar as condiccedilotildees de trabalho da categoria

docente como resultantes do que Alves (2007) denomina de nova estabilidade

poliacutetica neoliberal a qual ao influenciar na dinacircmica dos paiacuteses centrais e

perifeacutericos criou um processo de precarizaccedilatildeo do trabalho em geral Em outras

palavras essa nova materialidade estabeleceu condiccedilotildees renovadas para a

exploraccedilatildeo da forccedila de trabalho marcada por uma ofensiva desregulamentadora e

flexibilizadora de suas relaccedilotildees (NETTO e BRAZ 2006)

A categoria da reproduccedilatildeo tambeacutem inserida na busca pela realizaccedilatildeo da

anaacutelise proposta neste trabalho eacute compreendida para aleacutem do sentido da produccedilatildeo

e reproduccedilatildeo de mercadorias Esta compreensatildeo eacute fundamentada em Cury (1979)

para o qual o capitalismo na busca por garantir a acumulaccedilatildeo reproduz as suas

relaccedilotildees as quais ultrapassam a esfera da (re)produccedilatildeo de coisas ou seja as

relaccedilotildees capitalistas estatildeo presentes em todas as esferas sociais quais sejam na

empresa no mercado no dia-a-dia na famiacutelia na arte na ciecircncia na igreja no

exeacutercito na educaccedilatildeo Ainda em Cury (1979) temos que embora natildeo ocorra com

impositividade absoluta o sistema capitalista tenta tornar a sociedade como um

todo o lugar de reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo com a atenuaccedilatildeo dos

conflitos

24

Pensada dessa forma a categoria da reproduccedilatildeo participa da conduccedilatildeo agrave

compreensatildeo por um lado dos docentes como sujeitos importantes no processo de

reprodutibilidade das novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo estabelecidas a partir

da conjuntura histoacuterica de 1970 por outro lado dos docentes como profissionais

submetidos agraves novas condicionalidades sobre o trabalho produzidas e reproduzidas

a partir do contexto mencionado

A respeito da categoria da hegemonia Cury (1979 p 45) esclarece ldquoPocircr a

questatildeo da hegemonia eacute pocircr simultaneamente a questatildeo da ideologia das agecircncias

da sociedade civil que a veiculam e das relaccedilotildees sociais que a geramrdquo Assim como

categoria interpretativa a hegemonia nos permitiraacute proceder a anaacutelise dos

documentos de poliacuteticas puacuteblicas que fazem referecircncia aos docentes sob a

compreensatildeo de que eles expressam determinada ideologia de que o Estado e os

organismos internacionais satildeo agecircncias representantes dos interesses capitalistas

os quais geram e veiculam as novas relaccedilotildees a serem legitimadas consensual e

consentidamente pelos trabalhadores docentes

Assim do ponto de vista metodoloacutegico para tratar do problema desta

pesquisa analisaremos as poliacuteticas puacuteblicas dos anos de 1990 para o campo

educacional de modo a relacionar a valorizaccedilatildeo e ao mesmo tempo a precarizaccedilatildeo

do trabalho docente agrave luz das questotildees mais gerais que envolvem a sociedade Ou

seja consideraremos as significativas alteraccedilotildees no mundo do trabalho e da

produccedilatildeo como fatores de interferecircncia nas poliacuteticas educacionais brasileiras

Seguindo essa perspectiva e apoiando-nos na afirmaccedilatildeo de Carvalho (2012

p 22) para a qual eacute indispensaacutevel empreender uma anaacutelise histoacuterica para

compreender as poliacuteticas puacuteblicas adotadas no campo educacional e que ldquo[]

discutir a dinacircmica da sociedade contribui para uma percepccedilatildeo mais ampla da

realidade educacional o que nos torna capazes de perceber que os problemas

educacionais natildeo se esgotam no acircmbito da praacutetica pedagoacutegicardquo abordaremos as

alteraccedilotildees vivenciadas na sociedade decorrentes da reforma do Estado brasileiro

da reestruturaccedilatildeo produtiva e das novas dimensotildees do trabalho em geral e em

particular do trabalho docente

Esse procedimento implica em compreender se haacute um aparato institucional e

legal indicando a existecircncia de um processo de valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

no magisteacuterio puacuteblico por que as condiccedilotildees desse trabalho tem se mostrado tatildeo

25

precarizadas Essas poliacuteticas expressariam uma contradiccedilatildeo ou uma combinaccedilatildeo

entre esses dois aspectos

Esta pesquisa justifica-se ao se considerar que a reforma educacional

baseada em paracircmetros estabelecidos pelas agecircncias internacionais ao mesmo

tempo em que lanccedilou extraordinaacuterias expectativas e responsabilidades sobre a

educaccedilatildeo passou ao longe de contemplaacute-la com os recursos miacutenimos necessaacuterios

ao atendimento das suas necessidades haacute uma tendecircncia em atribuir os problemas

educacionais agrave maacute gestatildeo e ao trabalho ineficiente dos professores ou seja haacute

comumente uma interpretaccedilatildeo da educaccedilatildeo como elemento isolado das questotildees de

ordem poliacutetica econocircmica e social as condiccedilotildees de trabalho oferecidas aos

docentes natildeo favorecem um ensino de qualidade embora a precarizaccedilatildeo natildeo seja

um fenocircmeno recente ela tem se manifestado de forma mais intensa e crescente no

dia-a-dia de trabalho docente

Considerando esse quadro e visando desvelar as muacuteltiplas determinaccedilotildees

que encaminharam o trabalho docente na educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica a vivenciar

concomitantemente duas situaccedilotildees aparentemente opostas (valorizaccedilatildeo e

precarizaccedilatildeo) nesta investigaccedilatildeo por meio da anaacutelise documental e da pesquisa

bibliograacutefica buscaremos elucidar se essas poliacuteticas contecircm aspectos contraditoacuterios

ou natildeo

Em nosso estudo tomaremos como fonte os seguintes documentos

internacionais objetos de anaacutelise e interpretaccedilatildeo A Recomendaccedilatildeo da

OITUNESCO (1966) relativa ao Estatuto dos Professores Prioridades y estrateacutegias

para la educacioacuten Banco Mundial (1995) Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO (1995) Educaccedilatildeo um

tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre

Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa

da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para Todos O compromisso

de Dakar (2000) A anaacutelise desses documentos permitiraacute apreender a influecircncia das

diretrizes internacionais na formulaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo dos

paiacuteses

A respeito dos documentos internacionais importa lembrar a afirmaccedilatildeo de

Carvalho de que as orientaccedilotildees dos organismos multilaterais a partir dos anos de

1990 vatildeo se universalizar para alcanccedilar o novo padratildeo de acumulaccedilatildeo internacional

e a estabilidade soacutecio-poliacutetica Assim as reformas educacionais em todo o mundo

26

teriam como finalidade ldquoa construccedilatildeo de uma moderna cidadania e qualificaccedilatildeo

requerida pelos novos paradigmas produtivosrdquo (CARVALHO 2012 p 234)

Tambeacutem conforme destaca Shiroma (1999) a deacutecada de 1990 foi generosa quanto

agrave produccedilatildeo de documentos orientadores de poliacuteticas puacuteblicas Na sua compreensatildeo

o discurso hegemocircnico das agecircncias multilaterais propalado por meio desses

documentos mostra sua forccedila ldquopor sua capacidade de destituir outros coacutedigos de

sua operacionalidade ou seja de sua autoridade privilegiada de articular algo como

verdaderdquo (SHIROMA 1999 p 5)

Em relaccedilatildeo aos documentos nacionais privilegiamos a Constituiccedilatildeo da

Repuacuteblica Federativa de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg

93941996 a Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio a Lei nordm 11942007 sobre o

Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo

dos Profissionais da Educaccedilatildeo o Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001-2010 o

Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 a Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de

2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica A

escolha desses documentos decorre do fato de os mesmos terem integrado a

reforma educacional brasileira iniciada na deacutecada de 1990

Assim tendo em vista o objetivo de pesquisar a condiccedilatildeo do trabalho docente

o presente texto seraacute organizado em trecircs partes apresentadas a seguir

Na primeira seccedilatildeo considerando que a reforma educacional brasileira a partir

dos anos de 1990 orienta-se principalmente pelos criteacuterios estabelecidos

internacionalmente por agecircncias internacionais vinculadas agrave educaccedilatildeo pretendemos

evidenciar nos documentos internacionais e nacionais o discurso de uma pretensa

valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

Na segunda seccedilatildeo utilizando os documentos produzidos pela reforma

educacional brasileira na deacutecada de 1990 e as discussotildees feitas por pesquisadores

sobre o assunto analisaremos a relaccedilatildeo entre a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo do

trabalho docente nos encaminhamentos das poliacuteticas educativas

Na terceira seccedilatildeo considerando que as poliacuteticas educacionais expressam as

relaccedilotildees sociais mais amplas portanto natildeo podem ser examinadas

independentemente das alteraccedilotildees da base produtiva da reorganizaccedilatildeo do capital e

das modificaccedilotildees dos padrotildees de intervenccedilatildeo estatal a anaacutelise seraacute empregada

para demonstrar que o processo de precarizaccedilatildeo do trabalho docente estaacute

27

intrinsecamente vinculado agraves condiccedilotildees do trabalho em geral no atual contexto da

sociedade capitalista

28

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

As reformas educacionais a partir da deacutecada de 1990 agrave medida que

passaram a enaltecer o professor e consideraacute-lo como protagonista principal para

assegurar o ecircxito das reformas empreendidas encaminharam novas determinaccedilotildees

sobre as condiccedilotildees do trabalho docente Observa-se a partir daiacute a construccedilatildeo de

um discurso de pretensa valorizaccedilatildeo docente

O objetivo desta seccedilatildeo eacute evidenciar nos documentos internacionais e

nacionais emitidos especialmente a partir dos anos de 1990 o discurso de

valorizaccedilatildeo docente

Em relaccedilatildeo aos documentos internacionais foram selecionados A

Recomendaccedilatildeo da OITUNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores

Prioridades y estrateacutegias para la educacioacuten Banco Mundial 1995 Educaccedilatildeo e

conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO

(1995) Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da

Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para

Todos O compromisso de Dakar (2000)

A escolha dos documentos decorre da sua influecircncia poliacutetica e ideoloacutegica na

reforma educacional promovida em diversos paiacuteses a partir dos anos de 1990

Segundo Evangelista e Shiroma (2007 p 533)

[] natildeo se pode secundarizar o fato de que haacute lineamentos originaacuterios das grandes agecircncias multilaterais articulados aos interesses dos paiacuteses capitalistas hegemocircnicos que tecircm em vista produzir nas diferentes regiotildees do mundo um professor com inuacutemeros elementos em comum instrumentalizado com objetivos assemelhados

Percebendo serem esses lineamentos integrantes da agenda da reforma

educacional brasileira empreendida a partir da deacutecada de 1990 concordamos com a

afirmaccedilatildeo de Dale (2004) de que as agendas dos Estados e de todas as suas partes

componentes incluindo a educaccedilatildeo se enquadram agrave loacutegica do capital para

assegurar um contexto sem obstaacuteculos agrave sua contiacutenua expansatildeo e para fornecer

uma base de legitimaccedilatildeo ao sistema como um todo

29

Assim entendendo ser a reforma educacional brasileira pautada no ideaacuterio

propalado pelas agecircncias internacionais pressupotildee-se que ela tambeacutem conteacutem

indicativos de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente a exemplo da

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 1988 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educaccedilatildeo ndeg 93941996 da Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio da Lei nordm

11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e

de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo do Plano Nacional de Educaccedilatildeo

PNE 2001-2010 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 da Resoluccedilatildeo nordm

4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educaccedilatildeo Baacutesica

A seguir buscar-se-aacute destacar no texto dos documentos supracitados o

suposto discurso de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente por

entendecirc-lo como integrante do conjunto de orientaccedilotildees sobre as quais foram

determinadas as novas condiccedilotildees de trabalho docente da educaccedilatildeo baacutesica da

escola puacuteblica

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais

Ao verificarmos a similitude entre o conteuacutedo dos referenciais internacionais e

as poliacuteticas brasileiras de valorizaccedilatildeo docente consideramos pertinente trazecirc-los

como fontes importantes de apreensatildeo dos direcionamentos poliacuteticos e ideoloacutegicos

que influenciaram o (re) dimensionamento das funccedilotildees e das condiccedilotildees de trabalho

docente

Adentramos nesse tema alinhados ao estudo de Dale (2004) o qual ao

sustentar a existecircncia de uma ldquoAgenda Globalmente Estruturada para a Educaccedilatildeordquo

afirma ser possiacutevel observar nela articulaccedilotildees entre as mudanccedilas na economia

mundial e as mudanccedilas na poliacutetica e na praacutetica educativa

Na esteira de Dale (2004) entendemos que sustentando os interesses dos

paiacuteses economicamente dominantes os organismos internacionais em busca de

novas formas de governaccedilatildeo para apoiar o regime de acumulaccedilatildeo representam as

principais influecircncias externas que vatildeo determinar as novas condicionalidades para

30

as poliacuteticas puacuteblicas nacionais Embora reconheccedilamos que a relaccedilatildeo entre essas

condicionalidades e as suas repercussotildees nas poliacuteticas dos paiacuteses natildeo satildeo lineares

e nem isentas de resistecircncias ou ressignificaccedilotildees temos clareza de que as agecircncias

internacionais apresentam e impotildeem um modelo de educaccedilatildeo e um modelo de

professor por meio de um construto ideoloacutegico que inclui a valorizaccedilatildeo docente

Nesse universo de locuccedilatildeo estatildeo os encaminhamentos das novas exigecircncias novas

condiccedilotildees e novas responsabilidades sobre o referido profissional

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)

Eacute importante ressaltar o ponto de vista desta anaacutelise o qual apoiando-se na

discussatildeo de Noma Koepsel e Chilante (2010) entende que a UNESCO assim

como as demais agecircncias atuam natildeo soacute no sentido de cristalizar conceitos e

valores como oculta intencionalidades valores e discursos Portanto o Estatuto dos

Professores (1966) juntamente com os demais documentos

Expressam pactos de poliacuteticas educacionais que significam uma visatildeo compartilhada internacionalmente sobre a necessidade de modernizaccedilatildeo dos sistemas de ensino e de adaptaccedilatildeo agraves novas exigecircncias da economia e da sociedade (NOMA KOEPSEL CHILANTE 2010 p 69)

Na medida em que a educaccedilatildeo passa a situar-se na escala de prioridade dos

paiacuteses a UNESCO como partiacutecipe importante dos pactos de poliacuteticas puacuteblicas para

a educaccedilatildeo dissemina documentos em busca do consenso e da legitimaccedilatildeo sobre a

reforma pretendida Nesse quadro encontra-se a Recomendaccedilatildeo da UNESCO5 e da

5 Criada em 1945 a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura

apresenta como sua missatildeo contribuir para a construccedilatildeo da paz a erradicaccedilatildeo da pobreza desenvolvimento sustentaacutevel e o diaacutelogo intercultural atraveacutes da educaccedilatildeo ciecircncias cultura comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo A representaccedilatildeo da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu escritoacuterio em Brasiacutelia iniciou as atividades em 1972 tendo como prioridades a defesa de uma educaccedilatildeo de qualidade para todos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano e social Desenvolve projetos de cooperaccedilatildeo teacutecnica em parceria com o governo ndash Uniatildeo estados e municiacutepios ndash a sociedade civil e a iniciativa privada aleacutem de auxiliar na formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organizaccedilatildeo (UNESCO 2012)

31

Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho6 sobre o Estatuto dos Professores elaborada

em 1966 e reeditada em 2008 na qual se propotildee a partir de situaccedilotildees vivenciadas

no cotidiano escolar o estabelecimento de padrotildees internacionais para a profissatildeo

docente do setor puacuteblico e privado

Essa Recomendaccedilatildeo faz referecircncia aos direitos e agraves responsabilidades dos

professores agrave formaccedilatildeo inicial e continuada ao recrutamento agraves promoccedilotildees e

ascensatildeo na carreira agrave seguranccedila laboral aos procedimentos disciplinares ao

serviccedilo em tempo parcial agrave liberdade profissional supervisatildeo e avaliaccedilatildeo agrave

participaccedilatildeo nas tomadas de decisatildeo educativa agrave negociaccedilatildeo agraves condiccedilotildees para

um ensino-aprendizagem efetivo e agrave seguranccedila social

Eacute oportuno dizer que esse documento merece atenccedilatildeo porque transcorridos

quarenta anos da sua primeira publicaccedilatildeo suas indicaccedilotildees se mantecircm na

contemporaneidade tanto nas reivindicaccedilotildees dos professores como nas orientaccedilotildees

das agecircncias internacionais Foi em 2008 por intermeacutedio do Diretor Geral da

UNESCO Koichiro Matsuura e do Diretor Geral da OIT Juan Somavia que a

Recomendaccedilatildeo foi retomada com o fim de primeiramente oferececirc-la como suporte

para a adoccedilatildeo de poliacuteticas docentes depois promover a adesatildeo dos paiacuteses ao

instrumento normativo e entatildeo monitorar a implementaccedilatildeo do mesmo

O documento ressalta o papel desempenhado pelo docente entendido como

essencial para o progresso da educaccedilatildeo e para o desenvolvimento do homem e da

sociedade moderna por isso conforme afirmam a OIT e a UNESCO a importacircncia

do Estatuto para assegurar ao pessoal docente uma condiccedilatildeo que esteja de acordo

com a responsabilidade a ele imputada Ao Estatuto agrega-se o termo condiccedilatildeo dos

professores e o termo condiccedilatildeo eacute definido como a importacircncia da funccedilatildeo do

professor as competecircncias exigidas pelo cargo e as condiccedilotildees de trabalho no que

tange agrave remuneraccedilatildeo e a benefiacutecios materiais

6 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) criada em 1919 eacute a uacutenica das agecircncias do Sistema

das Naccedilotildees Unidas composta por uma estrutura tripartite representantes de governos e de organizaccedilotildees de empregadores e de trabalhadores Apresenta como missatildeo promover oportunidades a homens e mulheres de ter acesso a um trabalho decente e produtivo em condiccedilotildees de liberdade equidade seguranccedila e dignidade humanas as quais seriam condiccedilatildeo fundamental para a superaccedilatildeo da pobreza a reduccedilatildeo das desigualdades sociais a garantia da governabilidade democraacutetica e o desenvolvimento sustentaacutevel Eacute responsaacutevel pela formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das normas internacionais do trabalho (convenccedilotildees e recomendaccedilotildees) e essas convenccedilotildees uma vez ratificadas por decisatildeo soberana de um paiacutes passam a fazer parte de seu ordenamento juriacutedico O Brasil estaacute entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferecircncia Internacional do Trabalho desde sua primeira reuniatildeo A OIT desempenhou um papel importante na definiccedilatildeo das legislaccedilotildees trabalhistas e na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas sociais e trabalhistas durante boa parte do seacuteculo XX (OIT 2012)

32

Observando a importacircncia da educaccedilatildeo a OIT e UNESCO chamam a

atenccedilatildeo das autoridades competentes para a necessidade de estabelecer uma

poliacutetica educacional global para direcionar a profissatildeo docente (OIT UNESCO

2008)

Desde 1966 jaacute era manifestada por parte da UNESCO a necessidade da

educaccedilatildeo para promover a paz a compreensatildeo e a toleracircncia entre naccedilotildees povos e

religiotildees Mantida essa concepccedilatildeo a agecircncia entende que para tanto se faz

urgente o preparo dos docentes ou seja ldquo[] deveria reconhecer-se que o

progresso em educaccedilatildeo depende primordialmente das qualificaccedilotildees e competecircncia

do corpo docente em geral e das qualidades humanas pedagoacutegicas e profissionais

de cada um em particularrdquo (OIT UNESCO 2008 p 26)

Considera-se as intervenccedilotildees apresentadas no documento como inovadoras

como parte de uma combinaccedilatildeo essencialmente poliacutetica e ideoloacutegica Sobre isso

Campos e Rodrigues (2008) argumentam que a prioridade dada a essas propostas

e agraves outras trazidos pelos organismos internacionais deve-se ao fato de elas terem

impreterivelmente de repercutir nas poliacuteticas educacionais dos paiacuteses logo na

visatildeo das agecircncias seria preciso garantir ldquoque as indicaccedilotildees ou condicionalidades

traduzidas agraves realidades locais natildeo se desafiliem do enquadre mais amplo que as

originourdquo (CAMPOS RODRIGUES 2008 p4)

Nesse quadro outro princiacutepio apontado para que a condiccedilatildeo do pessoal

docente se ajustasse aos fins educacionais

A condiccedilatildeo do pessoal docente deveria responder agraves necessidades da educaccedilatildeo definidas de acordo com as suas finalidades e objetivos a plena realizaccedilatildeo destas finalidades e objetivos exige que os professores desfrutem de uma condiccedilatildeo justa e que a profissatildeo docente goze do respeito puacuteblico que merece (OIT UNESCO 2008 p26)

A presente Recomendaccedilatildeo vem ainda indicar os conhecimentos e

competecircncias especiacuteficas a formaccedilatildeo contiacutenua a responsabilidade pessoal e

coletiva em busca do bem-estar e da educaccedilatildeo dos alunos como componentes do

perfil dos professores

Pode-se entender a ecircnfase no professor e no tipo de educaccedilatildeo que se

espera mostrada no documento como demarcaccedilatildeo das novas representaccedilotildees

balizadoras dos sistemas educacionais para a organizaccedilatildeo e a gestatildeo desses

33

segmentos A esse respeito uma discussatildeo feita por Lawn (2001) mostra que um

novo sistema de educaccedilatildeo eacute estreitamente vinculado agrave construccedilatildeo de novas

identidades do professor segundo afirma o estudioso o professor como ldquoservo do

Estadordquo eacute o mais importante instrumento de disseminaccedilatildeo das poliacuteticas educativas

O documento acrescenta ainda a necessidade de tornar a profissatildeo atrativa

aos profissionais de qualidade Para tanto reconhece a importacircncia de garantir a

estabilidade profissional e defende que contemplar a carreira docente com

benefiacutecios como bons salaacuterios reconhecimento social e contratos de trabalho

atrativos traria resultados positivos no sentido de prover a educaccedilatildeo com nuacutemero de

profissionais suficiente competentes e altamente qualificados

No documento tambeacutem eacute destacada a necessidade da liberdade para que o

professor selecione os meios e os meacutetodos de ensino que julgar mais adequados

escolha e adapte os materiais escolares livros de texto para que possa executar seu

trabalho e promover a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo

Um outro aspecto no qual eacute possiacutevel identificar a pretensatildeo de valorizaccedilatildeo

docente diz respeito agrave criaccedilatildeo de condiccedilotildees favoraacuteveis para um processo de ensino

aprendizagem eficaz Tal processo dependeria de algumas condiccedilotildees o nuacutemero de

alunos por turma de modo que o professor possa dar atenccedilatildeo agraves dificuldades de

cada um a existecircncia de profissionais para realizar tarefas alheias ao ensino a

disponibilidade de materiais pedagoacutegicos modernos o cuidado com o nuacutemero de

horas trabalhadas a concessatildeo de licenccedilas especiais por doenccedila e maternidade o

intercacircmbio entre professores como forma de valorizaccedilatildeo do ensino e do

profissional os edifiacutecios escolares seguros e funcionais e os benefiacutecios aos

professores de regiotildees rurais e afastadas (OIT UNESCO 2008)

No que diz respeito ao nuacutemero de horas de trabalho a OIT e a UNESCO

(2008) argumentam que

Ao fixar-se o nuacutemero de horas de trabalho para cada professor deveria ter-se em conta todos os fatores que determinam o volume de trabalho do professor tais como a) O nuacutemero de alunos de que se ocuparaacute por dia e por semanas b) O tempo que se considera necessaacuterio para a boa preparaccedilatildeo das aulas e correccedilatildeo dos exerciacutecios c) O nuacutemero de cursos diferentes a dar por dia d) O tempo exigido ao professor para participar em pesquisas em atividades extra-curriculares e para supervisionar e orientar os alunos e) o tempo que seria desejaacutevel aos professores para informar os pais dos alunos ou encarregados de educaccedilatildeo do progresso dos alunos (OIT UNESCO 2008 p 40)

34

Quanto agrave remuneraccedilatildeo no documento eacute indicado assegurar aos professores

um razoaacutevel niacutevel de vida para que estes possam prosseguir sua formaccedilatildeo e

aperfeiccediloamento Nessa perspectiva a base salarial da mesma forma que o

estabelecimento do nuacutemero de horas trabalhadas seria definida junto com as

organizaccedilotildees profissionais e as diferenccedilas de remuneraccedilatildeo seguiriam criteacuterios como

tempo de serviccedilo qualificaccedilatildeo graus de responsabilidade a tal recomendaccedilatildeo

soma-se a revisatildeo salarial perioacutedica para acompanhar o aumento do custo de vida a

elevaccedilatildeo do niacutevel de vida do paiacutes ou o aumento salarial da populaccedilatildeo

Conforme apontado anteriormente o documento apresenta de forma clara os

indicativos da valorizaccedilatildeo docente contemplando desde os espaccedilos fiacutesicos e

remuneraccedilatildeo ateacute as condiccedilotildees adequadas para a efetivaccedilatildeo do trabalho e o

atendimento de direitos trabalhistas

As indicaccedilotildees destacadas permitem afirmar estar presente nesta

Recomendaccedilatildeo um conjunto ideoloacutegico que sustentando a indispensabilidade do

professor para o sucesso da escola e a necessidade e ofertar a este profissional

condiccedilotildees de trabalho e de emprego aponta para o redimensionamento tantos das

atividades docentes executadas no acircmbito da escola quanto das poliacuteticas de

recursos humanos dessa esfera

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995

Natildeo eacute demasiado salientar a constante presenccedila do Banco Mundial7 no

patrociacutenio de importantes Conferecircncias Internacionais sobre variados temas dentre

7 Criado em 1929 o Banco Mundial autodenomina-se como fonte vital de assistecircncia teacutecnica e

financeira para ajudar os paiacuteses em desenvolvimento a reduzir a pobreza atraveacutes de projetos em aacutereas como educaccedilatildeo sauacutede infra-estrutura energia proteccedilatildeo social e atraveacutes do desenvolvimento de programas que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas Atuante junto ao Brasil desde 1949 financiou inuacutemeros projetos governamentais o que teria tornado o paiacutes o maior parceiro do BIRD uma das suas instituiccedilotildees Segundo consta no site do Banco este realiza uma meacutedia de US$ 18 bilhatildeo em novos empreacutestimos por ano ao Brasil para financiar projetos implementados principalmente pelos governos estaduais e federal e normalmente requerem contrapartida igual ao valor do empreacutestimo Aleacutem disso apoacutes a aprovaccedilatildeo e entrada em vigor de um empreacutestimo o paiacutes tem de implementar o projeto ou programa de acordo com os termos acordados com o Banco (BANCO MUNDIAL 2012)

35

elas a Conferecircncia Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos ocorrida em Jomtiem

Tailacircndia 1990 evidenciando a atenccedilatildeo dessa agecircncia para com a educaccedilatildeo Com

base nas afirmaccedilotildees de Shiroma (2011) supotildee-se que essa presenccedila em diferentes

espaccedilos e eventos denota a atuaccedilatildeo em rede no campo da poliacutetica educacional

rumo agrave construccedilatildeo de consensos e de legitimidade

Pode-se melhor compreender a crescente atividade e a influecircncia dessa

agecircncia no campo da educaccedilatildeo a partir de Leher (1999) o qual identifica na crise

estrutural do capitalismo desde 1970 o aumento da vulnerabilidade econocircmica e

poliacutetica dos paiacuteses perifeacutericos por consequecircncia um extraordinaacuterio aumento de

poder do Banco Mundial Leher (1999) comenta que para tal panorama colaborou

um contexto de juros ascendentes o qual ao incapacitar os paiacuteses endividados para

o pagamento de seus empreacutestimos os fez perder seu poder de pressatildeo A partir

desses acontecimentos os mesmos ficaram submetidos ao poderio do Banco

Mundial o qual passa a impor suas condicionalidades com uma abrangecircncia ineacutedita

Aproximado ao ideaacuterio neoliberal o Banco impocircs aos paiacuteses economicamente

dependentes uma seacuterie de ajustes e de reformas estruturais no sentido de liberar o

mercado e fortalecer a economia O Banco Mundial sustentava que as poliacuteticas

econocircmicas postas em curso configuravam a ldquoera do mercadordquo a ldquoglobalizaccedilatildeordquo e

na visatildeo da agecircncia seria um tempo no qual o capital principal seria o intelectual

por isso a educaccedilatildeo na condiccedilatildeo de capital tornou-se assunto de managers

(LEHER 1999)

O conjunto de ajustes e reformas educacionais trazido pelo Banco Mundial

segundo Leher (1999) teria como pressuposto a adequaccedilatildeo institucional para

ldquomanejarrdquo as contradiccedilotildees do sistema ou seja trazia um conteuacutedo carregado de

ideologias apologeacuteticas ao capital nesse sentido o debate educacional seria

conduzido por ldquohomens de negoacuteciosrdquo e estrategistas poliacuteticos

Inserido nesse processo o documento Prioridades y estrateacutegias para la

educacioacuten produzido pelo Banco Mundial teria como objetivo conforme o proacuteprio

Banco aleacutem de apresentar o panorama educacional dos paiacuteses vinculados ao

Banco instruir sobre poliacuteticas e medidas especialmente para escolaridade baacutesica

Na interpretaccedilatildeo do Banco Mundial a educaccedilatildeo baacutesica contribuiria para o

desenvolvimento econocircmico para o aumento da produtividade dos pobres para a

melhoria da sauacutede para a reduccedilatildeo da pobreza e da fecundidade devendo por isso

receber prioridade por parte das autoridades

36

Nesse sentido o Banco recomenda o acompanhamento dos resultados da

educaccedilatildeo por meio da avaliaccedilatildeo do desempenho escolar e a partir deles o

estabelecimento das prioridades Sugere ainda o zelo pela qualidade e equidade o

estiacutemulo agrave participaccedilatildeo da famiacutelia na gestatildeo escolar e agrave oferta de uma maior

autonomia aos estabelecimentos educacionais

Da prioridade atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo baacutesica decorrem orientaccedilotildees as quais

poderiam ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docentes

algumas delas seratildeo aqui mencionadas

Ao eleger a universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica como necessidade

imperiosa dos paiacuteses em desenvolvimento o Banco Mundial acena ser preciso

aumentar o nuacutemero de matriacuteculas e diminuir a evasatildeo e a repetecircncia para tanto

aconselha modificaccedilotildees e maiores investimentos nessa etapa incluindo ldquoEm muitos

casos a ampliaccedilatildeo da matriacutecula exigiraacute investimentos para ampliar a capacidade

escolar formar docentes qualificados e proporcionar materiais didaacuteticos adequadosrdquo

8 (BANCO MUNDIAL 1995 p 107)

A descentralizaccedilatildeo como impulsionadora de maior autonomia agraves escolas

para a tomada de decisotildees acerca dos proacuteprios interesses e necessidades eacute outro

aspecto destacado pelo Banco Mundial Para tanto na visatildeo do Banco seria

necessaacuterio superar a administraccedilatildeo centralizada e burocraacutetica comum nos paiacuteses

em desenvolvimento Conforme eacute indicado no documento ldquo[] os oacutergatildeos dirigentes

os diretores e o pessoal docente das escolas que conhecem as condiccedilotildees locais

satildeo os que estatildeo em melhores condiccedilotildees de escolher o conjunto de investimentos

mais apropriadosrdquo 9 (BANCO MUNDIAL 1995 p 9)

Outra accedilatildeo indicada diz respeito ao estabelecimento de um Plano Nacional de

Educaccedilatildeo Esse serviria como um meio de orientar o professor a centrar sua

atenccedilatildeo no ensino e para conduzir ldquo[] a uma maior participaccedilatildeo dos professores na

tomadas de decisotildees nas escolasrdquo10 (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

8 ldquoEm muchos casos la ampliacioacuten de la matriacutecula exigiraacute inversiones para ampliar la capacidad

escolar formar docentes calificados y proporcionar materiales didaacutecticos adecuadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 107) 9 ldquo[] los oacutergatildeos rectores los diretores y el personal docente de las escuelas que conocen

iacutentimamente las condiciones locales son los que estaacuten em mejores condiciones de seleccionar el conjunto de insumos maacutes apropiadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 9) 10

ldquo[] a una mayor participacioacuten del personal docente em la adopcioacuten de decisiones en las escuelasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

37

Somado a isso no entender do Banco Mundial (1995) haveria que se dar

flexibilidade ao docente como forma de aumentar a eficiecircncia da aprendizagem

assim ldquoAos professores deve ser facultado a escolha dos meacutetodos de ensino dentro

dos limites estabelecidos pelo plano nacional de educaccedilatildeordquo11 (BANCO MUNDIAL

1995 p 142)

Acrescenta-se a esse conjunto de orientaccedilotildees a adoccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do

desempenho dos alunos das escolas puacuteblicas a qual serviria como paracircmetro para

acompanhar o niacutevel do ensino para a definiccedilatildeo de poliacuteticas e para a accedilatildeo

pedagoacutegica Ao referir-se agrave avaliaccedilatildeo o Banco Mundial se reporta aos estudos de

Larach e Lockeed (1992) e atribui a essa avaliaccedilatildeo a capacidade de ldquo[] oferecer

informaccedilotildees aos professores sobre as necessidades de aprendizagem dos alunos

individualmenterdquo12 (BANCO MUNDIAL 1995 p 112)

No seguinte apontamento o Banco sugere a interaccedilatildeo entre professores de

diversas aacutereas e escolas no sentido de facilitar a troca de experiecircncias ldquoA realizaccedilatildeo

de conferecircncias e cursos perioacutedicos pode proporcionar oportunidades para que os

professores de diferentes grupos mostrem seu trabalho aos colegasrdquo13 (BANCO

MUNDIAL 1995 p 146)

No documento o Banco Mundial tambeacutem se reporta aos sindicatos dos

professores Interpretada como protagonista no acircmbito poliacutetico nacional a

representaccedilatildeo docente precisaria mostrar sua anuecircncia perante as propostas de

reforma Para obter esse apoio o Banco toma como exemplo o trabalho do PNUD14

em dois paiacuteses

11

ldquoEl personal docente debe estar facultado para determinar las praacutecticas de ensentildeanza dentro de ciertos limites establecidos por um plan de estuacutedio nacional amplio []rdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 142) 12

ldquo[] proporcionar informacioacuten as los profesores acerca das necesidades de apredizage de los

estudiantes considerados individualmenterdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 112) 13

La celebracioacuten de conferecircncias o cursos praacuteticos perioacutedicos puede proporcionar oportunidades para que los maestros que representan as diferentes agrupaciones den a conocer su labor a sus colegasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 146) 14

Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento prioriza accedilotildees nas aacutereas de governanccedila

democraacutetica reduccedilatildeo da pobreza tecnologia da informaccedilatildeo poliacuteticas de energia meio ambiente e combate agrave Aids Tem representaccedilatildeo nos paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe e apoacuteia programas locais em diversos paiacuteses Foi fundado para estimular o desenvolvimento global por meio do intercacircmbio de conhecimentos experiecircncias e recursos entre as naccedilotildees Em 1990 criou o Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede o desenvolvimento com base no PIB per capita na longevidade e na educaccedilatildeo indicador utilizado para a definiccedilatildeo de metas e prioridades das poliacuteticas sociais de vaacuterios paiacuteses incluindo o Brasil (PNUD 2012)

38

Na Boliacutevia e na Repuacuteblica Dominicana o PNUD tem financiado mecanismos de consulta para fomentar a criaccedilatildeo de consenso nacional em torno da reforma da educaccedilatildeo Em ambos os casos os sindicatos dos profesores os representantes de pais e os principais partidos poliacuteticos aprovaram um documento de poliacutetica sobre a reforma e um programa de investimento puacuteblico que foram mostrados com ecircxito nas reuniotildees de doadores incluindo o Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155)15

No que diz respeito agraves prioridades dos empreacutestimos concedidos pelo Banco

Mundial estaacute incluiacuteda a capacitaccedilatildeo de professores entendida como meio de

melhorar a educaccedilatildeo O Banco justifica que a partir de 1980 substitui-se o modelo

que priorizava dar suporte agrave edificaccedilatildeo da estrutura fiacutesica por formas de

investimentos envolvendo

[] melhorar a qualidade e a administraccedilatildeo da educaccedilatildeo a saber livros didaacuteticos capacitaccedilatildeo dos professores equipe de laboratoacuterio evoluccedilatildeo da aprendizagem sistemas de exame administraccedilatildeo educacional assistecircncia teacutecnica e investigaccedilatildeo (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)16

Entende-se que nesse documento a aparente valorizaccedilatildeo do trabalho

docente pode ser interpretada como maior autonomia diaacutelogo junto aos sindicatos

investimento em preparo e formaccedilatildeo participaccedilatildeo nos processos decisivos diaacutelogo

entre pares avaliaccedilatildeo de desempenho educacional como fonte de informaccedilotildees para

bases de trabalho estabelecimento de um plano nacional de educaccedilatildeo para orientar

a accedilatildeo docente qualificaccedilatildeo

De nossa perspetiva o Banco Mundial por sua natureza de racionalidade

econocircmica fundamenta quaisquer de seus projetos na relaccedilatildeo custo-benefiacutecio com

a educaccedilatildeo natildeo seria diferente Para Figueiredo (2008) o intento do Banco diz

respeito a reduzir a pobreza e a desigualdade sem abrir matildeo do aumento do uso

15

En Boliacutevia y la Repuacuteblica Dominicana el PNUD ha financiado mecanismos de consulta para

fomentar la creacioacuten de consenso nacional em torno a la reforma de la educacioacuten Em ambos casos el sindicato de maestros los representantes de los padres y los principales partidos poliacuteticos aprobaron un documento de poliacutetica sobre la reforma y um programa de inversioacuten puacuteblica concomitante que se presentaron com eacutexito em las reuniones de donantes incluido el Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155) 16

[] mejorar la calidad y la administracioacuten de la educacioacuten a saber libros de texto capacitacioacuten de

maestros equipo de laboratorio evaluaciones del aprendizaje sistemas de examen administracioacuten educacional asistencia teacutecnica e investigacioacuten (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)

39

eficiente do gasto social por isso a proposta de reformar as instituiccedilotildees puacuteblicas

dentre elas a educaccedilatildeo implementando nelas a loacutegica da economia privada

Sobre a relaccedilatildeo do Banco Mundial com o Brasil Peroni (2003 p 100)

escreve ldquoO Brasil assinou acordo com o banco por dez anos que ldquoinclui e natildeo inclui

empreacutestimosrdquo quer dizer o banco mais sugere as poliacuteticas do que investe dinheiro

[] e dita as aacutereas onde se deve investi-lo []rdquo

Em resumo pode-se afirmar que o discurso do Banco Mundial passa a

requisitar dos trabalhadores docentes uma resposta competente agraves novas

demandas sociais Nesse contexto o novo modelo de professor propalado

internacionalmente eacute legitimado pelas poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo as quais

reproduzem os indicativos de valorizaccedilatildeo docente trazidos no plano das agecircncias

internacionais

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPAL e UNESCO (1995)

No acircmbito das poliacuteticas preconizadas internacionalmente para os paiacuteses eacute

possiacutevel perceber que concomitante agrave formulaccedilatildeo de diretrizes internacionais para

delinear os rumos das reformas dos sistemas educacionais as agecircncias

internacionais levando em conta as peculiaridades apresentadas por cada regiatildeo

vatildeo articulando tambeacutem diretrizes especiacuteficas para cada uma delas

Eacute importante mencionar que do nosso ponto de vista essas diretrizes conteacutem

um discurso que conforme interpretaccedilatildeo de Shiroma (2001) ao se tornar oficial

dissolve as tensotildees que venham a contrapor os interesses econocircmicos ldquoNo plano

do discurso contradiccedilotildees foram desfeitas e expressotildees antes caracteriacutesticas de

reivindicaccedilotildees populares aparecem amalgamadas a objetivos econocircmicos Estavam

sendo forjadas as bases do consenso []rdquo (SHIROMA 2001 p1) Para Shiroma

(2001) desde 1990 a nova formulaccedilatildeo dos discursos passa a ser repetida em coro

afinado pelos governos

Seguindo essa loacutegica o documento Educaccedilatildeo e Conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade trazido a seguir vem demarcar sob o olhar

40

da CEPAL17 e da UNESCO as fragilidades apresentadas pela Ameacuterica Latina e

Caribe bem como apresentar um receituaacuterio entendido como necessaacuterio para o

ecircxito educacional dessa regiatildeo

O documento foi publicado no Brasil apoacutes o acordo entre a CEPALUNESCO

e o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Conforme eacute descrito no prefaacutecio agrave ediccedilatildeo

brasileira o mesmo conteacutem diretrizes para subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo

a uma educaccedilatildeo inovadora e transformadora Essas diretrizes decorrem dos

objetivos delineados pela CEPAL e pela UNESCO para a educaccedilatildeo da Ameacuterica

Latina e Caribe qual seja de ldquo[] ajudar a construir poliacuteticas de universalizaccedilatildeo e

equalizaccedilatildeo de oportunidades educativas de boa qualidade e por esta via

alavancar as possibilidades de transformaccedilatildeo produtiva com equidade dos paiacuteses da

regiatildeordquo (CEPAL UNESCO 1995 Prefaacutecio)

As propostas de poliacuteticas presentes no documento satildeo compostas por sete

vertentes destinadas a sustentar o desenvolvimento da educaccedilatildeo A primeira

vertente considerada uma linha de orientaccedilatildeo estrateacutegica diz respeito a superaccedilatildeo

do relativo isolamento dos sistemas educacionais dos sistemas de capacitaccedilatildeo e do

sistema cientiacutefico-tecnoloacutegico Em seguida duas vertentes se tornam foco de

propostas poliacuteticas a primeira eacute assegurar acesso universal aos coacutedigos da

modernidade ndash entendidos como um conjunto de conhecimentos e habilidades

necessaacuterios agrave participaccedilatildeo na vida puacuteblica e ao desenvolvimento produtivo do

indiviacuteduo na sociedade moderna ndash e a segunda eacute assegurar esse acesso de maneira

criativa As quatro uacuteltimas vertentes consideradas de natureza instrumental

envolvem a responsabilidade na gestatildeo institucional a profissionalizaccedilatildeo e

protagonismo dos educadores o compromisso financeiro da sociedade com a

educaccedilatildeo a capacitaccedilatildeo e o desenvolvimento cientiacutefico-tecnoloacutegico cooperaccedilatildeo

regional e internacional (CEPAL UNESCO 1995)

17 A CEPAL Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina e o Caribe eacute uma das cinco comissotildees

econocircmicas regionais das Naccedilotildees Unidas (ONU) criada em 1948 para monitorar e assessorar poliacuteticas direcionadas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento econocircmico da regiatildeo posteriormente a ela se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentaacutevel Desde 1996 atua como centro de excelecircncia formulando assessorando e avaliando poliacuteticas puacuteblicas e prestando serviccedilos operativos nos campos da informaccedilatildeo especializada assessoramento capacitaccedilatildeo e apoio agrave cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo regional e internacional Todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe satildeo membros da CEPAL junto com algumas naccedilotildees desenvolvidas da Ameacuterica do Norte e da Europa (CEPAL 2012)

41

Com o propoacutesito de encaminhar as mudanccedilas anunciadas essas propostas

poliacuteticas e suas orientaccedilotildees estrateacutegicas seriam acionadas em trecircs direccedilotildees Do

ponto de vista poliacutetico a tarefa estrateacutegica envolveria a produccedilatildeo e a difusatildeo de

conhecimentos visando o amplo consenso entre os atores sociais Do ponto de vista

dos conteuacutedos e do campo institucional haacute um enfoque nos resultados da

educaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo e da ciecircncia e tecnologia e a abertura das unidades

educacionais por meio da descentralizaccedilatildeo e da autonomia O uacuteltimo

direcionamento diz respeito a atribuir aos protagonistas da escola maior poder de

decisatildeo e responsabilidade pelos resultados obtidos no que se refere agrave produccedilatildeo e agrave

transmissatildeo do conhecimento

Na perspectiva da CEPAL e da UNESCO a maacute qualidade da educaccedilatildeo

baacutesica interferiria prejudicialmente no desenvolvimento econocircmico poliacutetico e social

da Ameacuterica Latina e do Caribe O ingresso tardio a evasatildeo temporaacuteria e definitiva e

a repetecircncia repercutiriam em maus resultados educacionais O mau desempenho

dos alunos decorreria tanto da sua condiccedilatildeo de vida precaacuteria quanto da baixa

qualidade pedagoacutegica esta uacuteltima entendida como resultado da oferta de estudos

riacutegidos e restritos de escolas com professores uacutenicos da falta de materiais de apoio

e do despreparo do professor

Outro aspecto apontado pela CEPAL e pela UNESCO sobre a questatildeo

docente diz respeito agrave reduccedilatildeo dos gastos puacuteblicos com educaccedilatildeo durante a

deacutecada de 1980 que

Afetou principalmente o salaacuterio dos professores provocando fenocircmenos generalizados de absenteiacutesmo greves prolongadas abandono da profissatildeo pelos mais capacitados e busca de um segundo ou terceiro emprego Reduziu-se assim tanto o tempo real de exposiccedilatildeo ao aprendizado quanto a qualidade dos professores (CEPAL UNESCO 1995 p56)

O documento tambeacutem faz referecircncia agrave deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de

trabalho docente como fator de interferecircncia negativa no processo de

arregimentaccedilatildeo desses profissionais As escolas primaacuterias das zonas rurais e as

perifeacutericas satildeo apontadas como instituiccedilotildees onde os professores possuem pouca

experiecircncia profissional e salaacuterios menores o que eacute considerado como um

paradoxo por ser esta a modalidade mais exigente do sistema educacional Na

42

interpretaccedilatildeo da CEPAL e da UNESCO as causas desse cenaacuterio estatildeo relacionadas

agrave maacute gerecircncia do sistema

No documento eacute ressaltado ainda o empenho necessaacuterio por parte dos

paiacuteses em desenvolvimento no sentido de prover a educaccedilatildeo formal assinalando a

falta de infraestrutura e a falta de formaccedilatildeo do pessoal docente como aspectos

sobre os quais as autoridades deveriam voltar maior atenccedilatildeo

A autonomia da unidade educacional por meio do processo de

descentralizaccedilatildeo eacute apresentada como condiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo das escolas agraves

exigecircncias das comunidades das quais elas satildeo parte Nesse quadro a autonomia

favoreceria a diversidade e o atendimento das particularidades locais e ao mesmo

tempo seria a fonte de enriquecimento do trabalho coletivo por subentender a

participaccedilatildeo de todos na tomada de decisotildees sobre as questotildees do cotidiano

escolar A descentralizaccedilatildeo ldquo[] pressupotildee participaccedilatildeo ativa dos professores da

definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento bem como a valorizaccedilatildeo da

capacidade de lideranccedila dos diretores das escolasrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p

131) Nesses termos a autonomia e a descentralizaccedilatildeo incentivadas pelo discurso

da gestatildeo democraacutetica a princiacutepio poderiam presumir a valorizaccedilatildeo a partir da

abertura para a participaccedilatildeo dos professores nos processos decisoacuterios relacionados

agrave educaccedilatildeo escolar

Cabe destacar o empenho das organizaccedilotildees multilaterais em afirmar a

educaccedilatildeo como prioridade dos paiacuteses Isso porque na perspectiva dessas

instituiccedilotildees o ecircxito ou o fracasso no desenvolvimento dos paiacuteses estariam

vinculados aos sistemas educacionais daiacute a importacircncia em organizaacute-los de modo a

envolver diferentes atores empresaacuterios governo professores funcionaacuterios alunos

gestores famiacutelia e comunidade Aos professores caberia ldquo[] assumir maior grau de

autonomia participando das decisotildees e tornando-se publicamente responsaacuteveis por

seus resultadosldquo (CEPAL UNESCO 1995 p 134)

A respeito de poliacuteticas para os docentes eacute aconselhada a valorizaccedilatildeo e o

prestiacutegio da profissatildeo Conforme o documento ldquoEsta valorizaccedilatildeo materializa-se em

respeito social e salaacuterios adequados aleacutem de formas diversas de estiacutemulo e garantia

de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e pessoalrdquo (CEPAL e

UNESCO 1995 p172) Essas condiccedilotildees comporiam as caracteriacutesticas baacutesicas e

orientadoras de uma poliacutetica bem sucedida ldquo[] altos niacuteveis de qualidade respeito e

43

valorizaccedilatildeo dos professores e estreita articulaccedilatildeo entre sistema de ensino e

empresardquo (CEPAL UNESCO 1995 p175)

Aleacutem disso prevendo o crescimento acentuado na oferta da educaccedilatildeo tanto

na rede puacuteblica quanto na privada as agecircncias recomendam ao poder puacuteblico o

investimento na revalorizaccedilatildeo dos professores Nesse sentido a respeito da

situaccedilatildeo vivenciada pelo docente o documento destaca que

A situaccedilatildeo atual eacute de subvalorizaccedilatildeo social e econocircmica dos professores e acadecircmicos encapsulados numa atividade que vem perdendo prestiacutegio e enfrenta dificuldades para estruturar-se internamente e recrutar jovens e adultos com talento e vocaccedilatildeo pedagoacutegica A profissatildeo docente precisa ser socialmente valorizada adequadamente remunerada e estruturada em funccedilatildeo de meacuteritos exigecircncias e desempenho (CEPAL UNESCO 1995 p192)

Com o intuito de reverter a condiccedilatildeo de desvalorizaccedilatildeo perante a sociedade

as accedilotildees e medidas poliacuteticas deveriam ldquo[] apoiar a profissionalizaccedilatildeo dos

professores e a valorizaccedilatildeo de seu papelrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 221) A

respeito da profissionalizaccedilatildeo docente o documento aponta

As duas principais exigecircncias que um sistema eficiente de formaccedilatildeo de recursos humanos impotildee aos educadores ndash o compromisso com a qualidade e a capacidade para administrar de forma autocircnoma e responsaacutevel os estabelecimentos e recursos sob sua responsabilidade ndash apontam para a urgente necessidade de profissionalizar os professores (CEPAL UNESCO 1995 p 294)

Entretanto a profissionalizaccedilatildeo se daria em sentido bem especiacutefico ou seja

de conduzir o professor a atuar em convergecircncia com as novas possibilidades

trazidas pela descentralizaccedilatildeo e pela autonomia Nesses termos

[] natildeo deve tornar mais riacutegida a carreira profissional ao contraacuterio para descentralizar as escolas e inseri-las em seu ambiente comunitaacuterio eacute preciso que os educadores tambeacutem sejam receptivos agraves mensagens e demandas externas e estejam dispostos a trabalhar em equipe com pessoas de outras aacutereas profissionais (CEPAL UNESCO 1995 p295)

A referecircncia agrave profissionalizaccedilatildeo e ao protagonismo docente contempla trecircs

itens sobre os processos de recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo sobre

remuneraccedilotildees e incentivos e sobre a nova funccedilatildeo do diretor da escola

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No documento eacute aconselhada a reforma urgente dos processos de

recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo dos professores A forma indicada como mais

raacutepida e eficaz eacute a facilitaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo profissional vinculada a incentivos na

carreira A educaccedilatildeo agrave distacircncia assessoria profissional plano de estudos que

proporcione certificaccedilatildeo satildeo exemplos de instrumentos a serem colocados agrave

disposiccedilatildeo do docente Como parte da sua formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo satildeo destacadas

como atividades a serem executadas ao longo da vida profissional visitas a outros

estabelecimentos para ter contato com diferentes meacutetodos de ensino seminaacuterios

para debate sugestotildees e troca de experiecircncias ensino de teacutecnicas de gestatildeo de

projetos educacionais treinamento no uso dos manuais e materiais de apoio

docente no niacutevel local

No que diz respeito agrave remuneraccedilatildeo as agecircncias afirmam ser esse um

assunto criacutetico em vaacuterios paiacuteses da Ameacuterica Latina e Caribe A situaccedilatildeo de

deterioraccedilatildeo salarial progressiva seria proveniente da abertura da escola para todos

e na regiatildeo seria comum os professores receberem salaacuterio menor em relaccedilatildeo

agravequeles que se encontram em paiacuteses de maior desenvolvimento educacional Tendo

em vista tal realidade o documento constata que ldquo[] salaacuterios insuficientes

conspiram contra a eficiecircncia ao induzir ao duplo emprego e agrave rotatividaderdquo (CEPAL

UNESCO 1995 p 298)

Conforme as recomendaccedilotildees contidas no documento uma das formas de

valorizaccedilatildeo do trabalho docente seria fazer com que seus salaacuterios fossem

vinculados a outras condiccedilotildees da funccedilatildeo docente como a exigecircncia de um niacutevel

miacutenimo de escolaridade dedicaccedilatildeo exclusiva e estabilidade no cargo Nesse

sentido o documento sugere o estabelecimento de uma faixa salarial para os

professores para isso cada paiacutes precisaria levar em conta o perfil educacional da

forccedila de trabalho ldquo[] utilizar esquemas de incentivos e bonificaccedilotildees que

complementem o salaacuterio-baserdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 298) atribuir certo grau

de estabilidade o que permitiria ao professor se identificar com o ambiente de

trabalho sentir-se integrado agrave equipe e assumir responsabilidades na gestatildeo do

projeto educacional da escola

Podemos ainda destacar nesse documento alguns aspectos que poderiam

ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docente

protagonismo dos educadores o reconhecimento da legitimidade das reivindicaccedilotildees

dos professores pois a reduccedilatildeo dos gastos com educaccedilatildeo resultou na queda de

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salaacuterios dos professores e na deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de trabalho a participaccedilatildeo

ativa dos professores da definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento o

maior grau de autonomia participaccedilatildeo nas decisotildees a concessatildeo de bolsas de

estudo e instituiccedilatildeo de precircmios o investimento do poder puacuteblico na valorizaccedilatildeo e no

prestiacutegio do magisteacuterio como profissatildeo o respeito social e salaacuterios adequados o

estiacutemulo e garantia de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e

pessoal

Sublinhamos que nesse documento operam uma seacuterie de argumentos os

quais depositam novas incumbecircncias tanto para a escola quanto para os docentes

Subjacentes ao seu caraacuteter democraacutetico estatildeo as determinaccedilotildees que justificam as

modificaccedilotildees do trabalho docente assim a questatildeo natildeo se resume em

reconhecimento e valorizaccedilatildeo docente como quer fazer parecer o documento trata-

se de constituir por meio do discurso um ldquonovo tipordquo de professor para um ldquonovo

tipo de educaccedilatildeordquo

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)

O Relatoacuterio intitulado Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir foi elaborado pela

Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI a pedido da UNESCO

Publicado em 1996 teve a primeira ediccedilatildeo em portuguecircs no ano seguinte e trouxe

para o Brasil o fortalecimento da ideacuteia de Educaccedilatildeo para Todos pactuada na

Conferecircncia Mundial de Educaccedilatildeo Para Todos em Jomtien Tailacircndia nos anos de

1990

Tambeacutem conhecido como Relatoacuterio Delors18 foi amplamente divulgado no

Brasil por meio dos cursos de formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo ganhando

adeptos e simpatizantes Sua linguagem faacutecil e atraente conteacutem diversas

abordagens a respeito da relevacircncia da educaccedilatildeo para o novo seacuteculo sustentada

18 Jacques Lucien Jean Delors poliacutetico francecircs estudou Economia na Sorbonne foi professor

visitante na Universidade Paris-Dauphine (1974-1979) e na Escola Nacional de Administraccedilatildeo (Franccedila) presidiu a Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o Seacuteculo XXI de 1992 a 1996 foi autor e organizador do Relatoacuterio Educaccedilatildeo um Tesouro a descobrir (1996)

46

por quatro pilares sendo eles o aprender a conhecer o aprender a fazer o

aprender a viver juntos e o aprender a ser

O capiacutetulo 7 intitulado ldquoOs professores em busca de novas perspectivasrdquo eacute

inteiramente dedicado ao professor entendido como protagonista da educaccedilatildeo de

qualidade cumprindo papel ldquo[] crucial para preparar os jovens natildeo soacute para encarar

o futuro com confianccedila mas para construiacute-lo eles mesmos de maneira determinada

e responsaacutevelrdquo (DELORS 1998 p 152) A importacircncia desse profissional na

educaccedilatildeo significa que ldquo[] se espera muito dos professores que se lhes iraacute exigir

muito pois depende deles em grande parte a concretizaccedilatildeo desta aspiraccedilatildeordquo

(DELORS 1998 p 152)

Qual seria entatildeo segundo a UNESCO o papel dos docentes na educaccedilatildeo

do seacuteculo XXI

Os professores tecircm um papel determinante na formaccedilatildeo de atitudes ndash positivas ou negativas ndash perante o estudo Devem despertar a curiosidade desenvolver a autonomia estimular o rigor intelectual e criar as condiccedilotildees necessaacuterias para o sucesso da educaccedilatildeo formal e da educaccedilatildeo permanente (DELORS 1998 p 152)

A Comissatildeo se refere ao professor como ldquoagente de mudanccedilardquo em funccedilatildeo do

seu papel decisivo na formaccedilatildeo do caraacuteter e do espiacuterito das novas geraccedilotildees Para

tanto seriam necessaacuterias mudanccedilas significativas no trabalho docente conforme as

orientaccedilotildees do documento

Para melhorar a qualidade da educaccedilatildeo eacute preciso antes de mais nada melhorar o recrutamento a formaccedilatildeo o estatuto social e as condiccedilotildees de trabalho dos professores pois estes soacute poderatildeo responder ao que deles se espera se possuiacuterem os conhecimentos e as competecircncias as qualidades pessoais as possibilidades profissionais e motivaccedilotildees requeridas (DELORS 1998 p 153)

Ao vincular a melhoria da qualidade educacional a melhorias nos diversos

aspectos que fazem parte do cotidiano docente o documento deixa subentender

uma pretensa oferta de benefiacutecios a esses profissionais Pressupotildee-se assim haver

o intento de criar um aparato de trabalho favoraacutevel a uma atuaccedilatildeo profissional

incumbida por ofertar uma educaccedilatildeo de qualidade

Destaca-se ainda que ao professor eacute delegado o esforccedilo no sentido de

estender o processo educativo para fora da escola aproximando sala de aula e

47

mundo exterior conteuacutedos escolares e vida cotidiana Conforme consta no

documento do ponto de vista pedagoacutegico caberia ao professor facilitar a aquisiccedilatildeo

e o desenvolvimento da autonomia da criatividade e da curiosidade de espiacuterito

possibilitar uma nova relaccedilatildeo com o seu aluno atuar como auxiliador do aluno e natildeo

como transmissor do conhecimento

Em relaccedilatildeo aos sindicatos nominados como ldquoorganizaccedilotildees de professoresrdquo

satildeo reconhecidos como a ldquovia de conciliaccedilatildeordquo Ou seja o Relatoacuterio Delors sustenta a

beneacutefica cooperaccedilatildeo que essa organizaccedilatildeo poderia oferecer na instauraccedilatildeo de um

clima de confianccedila na profissatildeo manifestando-se da seguinte forma ldquoA concepccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo das reformas devia ser uma ocasiatildeo de busca de consensos sobre as

finalidades e os meios Nenhuma reforma da educaccedilatildeo teve ecircxito contra ou sem os

professoresrdquo (DELORS 1998 p156)

Quanto ao preparo do docente para adequaacute-lo agrave reforma

A comissatildeo julga que eacute preciso repensar a formaccedilatildeo de professores de maneira a cultivar nos futuros professores precisamente as qualidades humanas e intelectuais aptas a favorecer uma nova perspectiva de ensino que vaacute no sentido proposto pelo presente relatoacuterio (DELORS 1998 p 157)

Assim no documento eacute atribuiacuteda acentuada relevacircncia ao processo de

formaccedilatildeo docente como parte de sua valorizaccedilatildeo profissional cabendo aos

governos a responsabilidade por criar condiccedilotildees para melhorias nessa aacuterea dando

primazia ao profissional da educaccedilatildeo baacutesica

O Relatoacuterio menciona ainda ser imperativa aos paiacuteses a adoccedilatildeo das

medidas prescritas e embora reconheccedila as peculiaridades de cada naccedilatildeo natildeo as

isenta da sua obrigaccedilatildeo por priorizar a melhoria da qualidade e motivaccedilatildeo dos

professores Essas medidas envolvem o recrutamento a formaccedilatildeo inicial formaccedilatildeo

contiacutenua professores de formaccedilatildeo pedagoacutegica gestatildeo participaccedilatildeo de agentes

exteriores agrave escola condiccedilotildees de trabalho e meios de ensino

Nesse enfoque a formaccedilatildeo contiacutenua para o alcance da educaccedilatildeo de

qualidade o aperfeiccediloamento pedagoacutegico com o intuito de renovar as praacuteticas

educativas a premiaccedilatildeo dos bons professores a partir da apreciaccedilatildeo da

aprendizagem do aluno a aproximaccedilatildeo dos professores com a comunidade local

pressupotildee novas condiccedilotildees de trabalho a este profissional

48

A Comissatildeo reconhece a legitimidade das reivindicaccedilotildees dessa categoria de

trabalhadores bem como a necessidade de atendecirc-las

Eacute evidente que melhorar a qualidade dos professores do processo pedagoacutegico e dos conteuacutedos do ensino natildeo deixa de levantar diversos problemas cuja soluccedilatildeo natildeo eacute faacutecil Os professores reivindicam e com razatildeo condiccedilotildees de emprego e um estatuto que testemunhem o reconhecimento de seus esforccedilos Eacute preciso dar-lhes os instrumentos de que necessitam para poderem desempenhar melhor suas vaacuterias funccedilotildees (DELORS 1998 p 166)

Considerando ser a valorizaccedilatildeo um aspecto importante para que a educaccedilatildeo

cumpra o seu papel o Relatoacuterio deixa como recomendaccedilatildeo

Se bem que a situaccedilatildeo psicoloacutegica e material dos professores seja muito diferente de paiacutes para paiacutes eacute urgente revalorizar o seu estatuto se quiser que a ldquoeducaccedilatildeo ao longo da vidardquo cumpra a missatildeo central que a Comissatildeo lhe atribui para o progresso das sociedades e para reforccedilo da compreensatildeo muacutetua entre os povos (DELORS 1998 p 166)

Aleacutem desse propoacutesito o grau de importacircncia atribuiacutedo ao professor resulta na

sugestatildeo de encaminhaacute-lo para o reconhecimento social ldquoO professor deve ser

reconhecido como ldquoo mestrerdquo pela sociedade e dispor da autoridade necessaacuteria e

dos meios de trabalho adequadosrdquo (DELORS 1998 p166)

Compreendemos que o Relatoacuterio Delors aproximado aos demais documentos

emitidos pelas agecircncias internacionais compotildee uma estrateacutegia ideoloacutegica que ao

trazer o apelo agrave atuaccedilatildeo docente de um lado dissimula as muacuteltiplas determinaccedilotildees

as quais constituiacutedas no plano de produccedilatildeo capitalista produzem implicaccedilotildees no

cenaacuterio educacional de outro por meio de uma pretensa valorizaccedilatildeo da categoria

dissemina a ideacuteia de que o professor por meio do seu esforccedilo individual da sua

criatividade do seu comprometimento da sua formaccedilatildeo do seu reconhecimento

alcanccedilaria a educaccedilatildeo de qualidade requerida pelo sistema produtivo

49

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996)

O Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe

(PREAL) criado em 1996 eacute um projeto conjunto entre o Diaacutelogo Interamericano19

com sede em Washington DC e a Corporaccedilatildeo de Desenvolvimento da Pesquisa

(CINDE) com sede em Santiago Chile Suas atividades contam com o apoio e

financiamento de vaacuterias instituiccedilotildees dentre elas USAID20 BID21 e Banco Mundial

De acordo com a paacutegina do Programa na internet o mesmo tem por missatildeo

aleacutem de acompanhar a evoluccedilatildeo educacional dos paiacuteses latino-americanos e Caribe

contribuir para a melhoria da qualidade e equidade da educaccedilatildeo escolar por meio

da promoccedilatildeo de debates sobre questotildees de poliacutetica e reforma educacional da

identificaccedilatildeo e da divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas no campo da educaccedilatildeo

19

Segundo informaccedilotildees recolhidas na paacutegina do Programa o Diaacutelogo Interamericano foi criado em

1982 reunindo liacutederes puacuteblicos e privados de todas as Ameacutericas com o ideaacuterio de desenvolver a cooperaccedilatildeo entre as naccedilotildees do Hemisfeacuterio Ocidental e promover uma agenda regional de governaccedilatildeo democraacutetica a equidade social e o crescimento econocircmico Suas discussotildees envolvem um amplo espectro de questotildees poliacuteticas bem como os desafios de cada paiacutes e sub-regiotildees sendo o principal centro dos EUA para a anaacutelise poliacutetica intercacircmbio e comunicaccedilatildeo sobre as questotildees em assuntos do Hemisfeacuterio Ocidental As atividades do Diaacutelogo satildeo direcionadas para a geraccedilatildeo de novas ideacuteias poliacuteticas e propostas praacuteticas para a accedilatildeo de governos e tomadores de decisotildees privadas em organizaccedilotildees locais nacionais e internacionais Os temas da sua agenda incluem economia governanccedila democraacutetica comeacutercio educaccedilatildeo poliacutetica social poliacutetica energeacutetica desenvolvimento (INTER-AMERICAN DIALOGUE 2007) 20

A Agecircncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) criada em 1961

denomina-se como oacutergatildeo independente do governo federal dos EUA responsaacutevel por programas de assistecircncia econocircmica e humanitaacuteria em todo o mundo Segundo a Agecircncia unifica-se diversos instrumentos de assistecircncia dos Estados Unidos para melhor enfocar as necessidades de um mundo em constante transformaccedilatildeo Presente em mais de cem paiacuteses atua em parcerias com pessoas e governos dos paiacuteses com organizaccedilotildees privadas e natildeo-governamentais com empresas com fundaccedilotildees com instituiccedilotildees acadecircmicas com outras agecircncias dos Estados Unidos e com doadores bilaterais e multilaterais oferecendo assistecircncia teacutecnica com ecircnfase em atividades de desenvolvimento econocircmico e social de longo alcance especialmente nas aacutereas de educaccedilatildeo e sauacutede nos processos de reforma da administraccedilatildeo puacuteblica e da justiccedila social O objetivo seria promover o desenvolvimento sustentaacutevel a niacuteveis nacional e regional (USAID 2012) 21

Fundado em 1959 dos 48 paiacuteses membros 26 satildeo membros mutuaacuterios da Ameacuterica Latina e

Caribe representa a maior fonte de financiamento dessa regiatildeo apresenta como compromisso obter resultados mensuraacuteveis nas reformas em andamento nessa regiatildeo Mostra como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade por meio do desenvolvimento sustentaacutevel e sem prejuiacutezos climaacuteticos Para tanto aleacutem de empreacutestimos oferece doaccedilotildees assistecircncia teacutecnica e realiza pesquisas nas mais diversas aacutereas algumas delas educaccedilatildeo agricultura crescimento econocircmico competitividade comeacutercio descentralizaccedilatildeo desenvolvimento humano democracia financcedilas puacuteblicas governo gestatildeo integraccedilatildeo regional parceria puacuteblico-privadas responsabilidade social empresarial sociedade civil sauacutede trabalho tecnologia da informaccedilatildeo (IDB 2012)

50

Tal missatildeo se efetivaria balizada em trecircs objetivos envolver a sociedade na

formulaccedilatildeo de desenvolvimento de poliacuteticas educativas monitorar o progresso em

direccedilatildeo agrave melhoria educacional disseminar informaccedilotildees sobre questotildees poliacuteticas e

reformas para liacutederes de opiniatildeo e autoridades puacuteblicas e privadas

O PREAL demonstra especial interesse pelo professor conforme mostra seu

vasto rol de publicaccedilotildees on-line bem como constantes referecircncias agraves questotildees

docentes em todas as suas atividades (programas grupos de trabalho fundo de

investigaccedilatildeo educacional seminaacuterios e workshops e projetos)

Dos Programas fazem parte os Relatoacuterios de Progresso Funcional Melhores

Praacuteticas Business amp Education Partnership e Central Os Relatoacuterios de Progresso

Educacional instrumento usado para monitorar a educaccedilatildeo em niacutevel regional sub-

regional nacional e local eacute apresentado em forma de boletim informativo e dentre os

indicadores avaliados destaca-se a atuaccedilatildeo docente

Em 1998 o Relatoacuterio O futuro estaacute em jogo apresenta quatro recomendaccedilotildees

consideradas fundamentais para a melhoria educacional da Ameacuterica Latina e Caribe

A primeira recomenda aos governos da regiatildeo a criaccedilatildeo de metas educacionais

claras de um sistema nacional de avaliaccedilatildeo e de revisatildeo dos investimentos

educacionais A segunda orienta para a descentralizaccedilatildeo e para a autonomia

escolar A terceira recomenda o fortalecimento da profissatildeo docente mediante

melhorias salariais reforma nos sistemas de capacitaccedilatildeo e maior responsabilizaccedilatildeo

dos professores perante a comunidade que atuam Na quarta recomendaccedilatildeo estaacute

contemplada a necessidade de aumentar o investimento por aluno na educaccedilatildeo

baacutesica

Em 2001 outro Relatoacuterio de avaliaccedilatildeo intitulado Ficando para traacutes Um

relatoacuterio sobre Educaccedilatildeo na Ameacuterica Latina alerta sobre a lentidatildeo no processo de

implantaccedilatildeo da reforma educacional e apresenta um ldquoBoletim Escolar para a

Ameacuterica Latinardquo o qual avalia vaacuterios segmentos da educaccedilatildeo No quesito profissatildeo

docente a escala de nota recebida foi D paracircmetro considerado ruim No parecer

da Comissatildeo que elaborou o Relatoacuterio tal segmento natildeo teria apresentado

progressos desde o primeiro relatoacuterio elaborado em 1998 e conclui ldquo[] os

professores satildeo mal treinados mal gerenciados e mal pagos O ensino de qualidade

superior raramente eacute reconhecido apoiado ou premiadordquo (PREAL 2001 p 5) Tal

situaccedilatildeo na perspectiva da Comissatildeo representaria um entrave ao progresso das

modificaccedilotildees substanciais a que se submetia a educaccedilatildeo agrave medida que ldquo[] os

3

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGAacute CENTRO DE CIEcircNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

AacuteREA DE CONCENTRACcedilAtildeO EDUCACcedilAtildeO

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

Dissertaccedilatildeo apresentada por ESTER CRISTIANE WONSIK ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da Universidade Estadual de Maringaacute como um dos requisitos para a obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Mestre em Educaccedilatildeo Aacuterea de Concentraccedilatildeo EDUCACcedilAtildeO Orientadora PROFordf DRordf ELMA JUacuteLIA GONCcedilALVES DE CARVALHO

MARINGAacute 2013

4

ESTER CRISTIANE WONSIK

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

BANCA EXAMINADORA Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho (Orientador) ndash UEM Profordf Drordf Isaura Mocircnica Souza Zanardini ndash UNIOESTE Cascavel Profordf Drordf Ameacutelia Kimiko Noma ndash UEM

Data de Aprovaccedilatildeo 25042013

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AGRADECIMENTOS

Agraves professoras Irizelda Martins de Souza e Silva e Maria Aparecida Ceciacutelio as quais

me permitiram fazer a primeira disciplina na aacuterea de Poliacuteticas Puacuteblicas como aluna

natildeo-regular Foi o primeiro passo para uma das minhas maiores conquistas o

mestrado

Aos professores Ameacutelia Kimiko Noma Ceacutezar de Alencar Arnaut de Toledo Elma

Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Marciacutelia Rosa Periotto pela competecircncia pelo

comprometimento pelo conhecimento A riqueza cultural e cientiacutefica que vocecircs

proporcionaram mudou a minha visatildeo sobre o mundo

Agrave professora Rosacircngela Ceacutelia Faustino por ter permitido a minha participaccedilatildeo no

grupo de estudos sob sua coordenaccedilatildeo Esses encontros certamente contribuiacuteram

para ampliar minha compreensatildeo sobre o contexto histoacuterico em que se inserem as

poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo

Aos membros da minha banca de qualificaccedilatildeo Ameacutelia Kimiko Noma Acircngela Mara

de Barros Lara Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Isaura Mocircnica Souza Zanardini

por gentilmente dedicarem seu escasso tempo para fazer os apontamentos que

foram fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo

Agrave professora Ameacutelia Kimiko Noma pelas contribuiccedilotildees e pelo material fornecido

durante todo o processo de escrita deste trabalho Sem duacutevida eles me foram de

grande importacircncia desde o primeiro ateacute o uacuteltimo capiacutetulo

Agrave professora Liacutezia Helena Nagel a qual prontamente se dispocircs a nos ajudar quando

a duacutevida se tornou maior do que a condiccedilatildeo de sanaacute-la

Agrave Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho por reconhecer minhas limitaccedilotildees mas natildeo

aceitar que elas tornassem meu trabalho menos rico por dedicar horas e horas do

seu dia e noite para corrigir cada letra dos meus longos infinitos textos por entregar

confiadamente seus livros e textos de uso pessoal por estudar junto comigo por me

6

deixar falar aprender entender fazer e refazer por natildeo ser impaciente com a minha

ignoracircncia Obrigada para sempre

7

WONSIK Ester Cristiane A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990 181 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) ndash Universidade Estadual de Maringaacute Orientadora Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

RESUMO Esta dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 Origina-se na observaccedilatildeo de que por um lado com base nas determinaccedilotildees legais existe um discurso de valorizaccedilatildeo docente por outro o encaminhamento desse trabalho agrave crescente precarizaccedilatildeo Como objetivo geral analisa as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas realizadas em acircmbito internacional e nacional Adota-se o meacutetodo e as categorias analiacuteticas do materialismo histoacuterico e dialeacutetico por possibilitar compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos mais gerais em sua relaccedilatildeo com o trabalho docente Busca-se compreender se a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas satildeo aspectos contraditoacuterios ou combinados Por mediaccedilatildeo de anaacutelise bibliograacutefica e documental explicitam-se na primeira seccedilatildeo os referenciais supostamente reportando agrave valorizaccedilatildeo do trabalho docente Na segunda seccedilatildeo analisam-se as implicaccedilotildees das poliacuteticas de valorizaccedilatildeo trazidas para as condiccedilotildees de trabalho docente Constata-se que nos encaminhamentos da poliacutetica educativa internacional e brasileira a suposta valorizaccedilatildeo do trabalho docente foi acompanhada pela construccedilatildeo de um novo perfil desse profissional adequado agraves novas formas precarizadas de condiccedilotildees de trabalho manifestadas por meio da flexibilizaccedilatildeo pelo desmantelamento de direitos pelo enfraquecimento das suas representaccedilotildees dentre outras Tambeacutem apreende-se o discurso de valorizaccedilatildeo como meio de assegurar o consenso a aceitaccedilatildeo ou mesmo conformismo desses profissionais em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas vivenciadas nas suas condiccedilotildees de trabalho Na terceira seccedilatildeo analisam-se as novas formas de precarizaccedilatildeo do trabalho da categoria docente como uma condiccedilatildeo intrinsecamente vinculada agraves mudanccedilas no mundo do trabalho em geral Investiga-se a crise econocircmica capitalista a partir da deacutecada final de 1970 as estrateacutegias criadas para a sua superaccedilatildeo e os desdobramentos para o mundo do trabalho desde entatildeo Verifica-se que interdependecircncia econocircmica e poliacutetica entre naccedilotildees gerou e disseminou reformas estruturais que ao introduzirem novas formas de regulaccedilatildeo e atuaccedilatildeo estatal produziram mudanccedilas tanto nos direitos e nas condiccedilotildees do trabalho em geral quanto dos docentes em particular No caso das condiccedilotildees do trabalho docente os criteacuterios de precarizaccedilatildeo estavam subjacentes ao discurso de valorizaccedilatildeo nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais Conclui-se haver uma indissociabilidade entre poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente encaminhadas nos anos de 1990 o que permite constatar que o caraacuteter contraditoacuterio dessas poliacuteticas era apenas aparente e na sua essecircncia a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo por expressar as relaccedilotildees capitalistas natildeo se encontram em oposiccedilatildeo mas encontram-se vinculados nesse sentido afirma-se serem expressotildees diferentes de uma mesma poliacutetica Ressalta-se que no curso da histoacuteria as leis e as

8

condiccedilotildees postas sobre os professores-trabalhadores natildeo satildeo naturais nem eternas mas satildeo produzidas pelo movimento contraditoacuterio da sociedade e dependem tanto das condiccedilotildees histoacutericas que as produziram quanto daquelas a serem forjadas a partir dos muacuteltiplos projetos em disputa na totalidade social Palavras-chave Condiccedilotildees do trabalho docente Poliacuteticas educacionais nacionais e internacionais Educaccedilatildeo baacutesica Trabalho Reestruturaccedilatildeo produtiva Neoliberalismo

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WONSIK Ester Cristiane VALORIZATION AND PRECARIOUSNESS OF TEACHES WORKING A STUDY IN PUBLIC POLICIES FROM 1990`s181 f Dissertation (Master in Education) ndash State Univercity of Maringaacute Supervisor Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

ABSTRACT This dissertation investigates policies for teaching work in Brazil The object of study refers to the conditions of teaching deriving from policies developed since 1990 It originates from the observation that on one side based on the legal requirements there is a speech of teacher valorization on the other hand guiding to an increasing precariousness of the work As a general objective We analyze the changes in the conditions of teaching and the consequences for the practice of educational activities resulting from neoliberal alignment policies established in educational reforms undertaken in international and national levels It is adopted the method and the analytical categories of historical and dialectical materialism by allowing understand tensions the intentions processes and most general elements in its relationship with the teaching work We seek to understand if the precariousness and the valorization present in the policies are contradictory or combined aspects For mediation of bibliographical and documentary analysis we explain the references supposedly reporting to teachers valorization in the first section The second section analyzes the implications of the policy of valorization brought to the working conditions of teachers It is observed that in the conduction of international and Brazilian educational policy the supposed value of teaching was accompanied by the construction of a new profile of this professional appropriate to the new forms of precarious work conditions manifested by flexibility by dismantling rights the weakening of representations among others It is also learned the speech of valorization as a means of ensuring consensus acceptance or conformity of these professionals regarding the changes experienced in their working conditions The third section analyzes the new forms of precarious work of teaching category as a condition intrinsically linked to changes in the world of labor in general The capitalist economic crisis from the late 1970s decade is investigated the strategies designed to overcome them and the consequences for the world of labor since then It is verified that political and economic interdependence between nations has generated and disseminated structural reforms that by introducing new forms of regulation and State action produced changes both relating to the rights and working conditions in general and relating to teachers in particular In the case of the conditions of teachers work the precariousness criteria were underlying the speech of valorization on the conduction of educational policies It is concluded there is an inseparability between valorization and precariousness politics of teaching routed in the 1990s which shows that the contradictory nature of these policies was only apparent and in essence valorization and precariousness expressing capitalist relations are not in opposition but are linked in that sense it is said they are different expressions of the same policy It is noteworthy that in the course of history laws and conditions placed on teachers-workers are not natural nor eternal but are produced by the contradictory movement of society and depend on both the historical conditions that produced them as those to be forged from multiple competing projects in the social totality

10

Keywords Teaching work condition National and international educational policies Education Work Restructuration of production Neoliberalism

11

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 13

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E

NACIONAIS27

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais28

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)29

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995helliphelliphelliphelliphellip33

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade

CEPAL e UNESCO (1995)38

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)44

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash

PREAL (1996)48

216 Educaccedilatildeo para Todos O compromisso de Dakar (2000)53

22 Os referenciais nacionais e a valorizaccedilatildeo do trabalho docente57

221 Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 198858

222 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg 9394199658

223 Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio59

224 Lei nordm 11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo 60

225 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001ndash 201062

226 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011ndash 202064

227 Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica65

3 A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE NAS

POLIacuteTICAS EDUCACIONAIS70

31 A relaccedilatildeo entre a poliacutetica de valorizaccedilatildeo e de precarizaccedilatildeo do trabalho

docente71

311 A carreira e o salaacuterio71

12

312 A valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo77

313 O reconhecimento do professor81

314 A formaccedilatildeo do professor84

315 A avaliaccedilatildeo de desempenho88

316 O protagonismo do professor93

317 As mudanccedilas do perfil de trabalho do professor97

318 Os sindicatos dos professores99

4 A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE DO CAPITAL

GLOBAL104

41 A nova crise do capital105

42 As estrateacutegias de reorganizaccedilatildeo do capital110

421 A financeirizaccedilatildeo da economia113

422 A reestruturaccedilatildeo produtiva117

423 A ideologia neoliberal123

43 Consequecircncias do processo de reestruturaccedilatildeo capitalista para o mundo do

trabalho129

44 As condiccedilotildees do trabalho no Brasil as deliberaccedilotildees do Estado a partir de

1990138

5 CONCLUSAtildeO 149

REFEREcircNCIAS 161

13

1 INTRODUCcedilAtildeO

A presente dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O

objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990

O que despertou o interesse inicial por essa temaacutetica foi a experiecircncia

vivenciada por cerca de dez anos enquanto professora e pedagoga em escolas de

ensino fundamental e meacutedio pertencentes agrave rede estadual de ensino do Estado do

Paranaacute Durante esse tempo observava que os docentes seja do quadro do governo

estadual ou municipal vivenciavam duas situaccedilotildees distintas envolvendo o seu

trabalho

De um lado a situaccedilatildeo de descontentamento adoecimento afastamentos

para tratamento da sauacutede stress sobrecarga de trabalho e de responsabilidades

sensaccedilatildeo de impotecircncia mediante as cobranccedilas da sociedade da direccedilatildeo e dos

oacutergatildeos administradores quanto agraves altas taxas de evasatildeo repetecircncia e baixos iacutendices

educacionais condiccedilotildees precaacuterias de trabalho (falta de recursos materiais e

financeiros superlotaccedilatildeo de salas) baixos salaacuterios desprestiacutegio por parte dos

alunos e da comunidade inseguranccedila quanto ao viacutenculo de trabalho (temor de

perder o nuacutemero de aulas encerramento de contrato modificaccedilatildeo nos processos de

contrataccedilatildeo de professores temporaacuterios) e acuacutemulo de funccedilotildees vivenciadas pelos

docentes

De outro poliacuteticas educacionais apregoando a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio e

sugerindo medidas no sentido de assegurar qualificaccedilatildeo autonomia remuneraccedilatildeo

condigna formaccedilatildeo planos de carreira piso salarial jornada de trabalho integral em

um uacutenico estabelecimento condiccedilotildees adequadas de trabalho ingresso exclusivo por

concurso puacuteblico entre outras

Essa observaccedilatildeo conduziu agrave nossa investigaccedilatildeo sobre as condiccedilotildees do

trabalho docente na qual as poliacuteticas puacuteblicas seratildeo

[] consideradas como resultado das contradiccedilotildees sociais que repercutem na estrutura na organizaccedilatildeo e nas accedilotildees do proacuteprio Estado capitalista e que explicam sua atuaccedilatildeo contraditoacuteria na criaccedilatildeo de condiccedilotildees que favoreccedilam ao mesmo tempo a acumulaccedilatildeo de capital e a reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho Isto significa que as poliacuteticas puacuteblicas devem ser analisadas como expressatildeo das

14

relaccedilotildees sociais e natildeo apenas como resultado da vontadeimposiccedilatildeo de uma classe em particular (CARVALHO 2012 p 25)

Ou seja as poliacuteticas educacionais enquanto um processo contraditoacuterio

expressam o real contraditoacuterio que no capitalismo se manifesta na relaccedilatildeo de

ldquoexploraccedilatildeo do trabalho pelo capital mas tambeacutem na tentativa de direccedilatildeo axioloacutegica

forma sob a qual os discursos pedagoacutegicos dominantes tentam ocultar a luta de

classesrdquo (CURY 1985 p 16)

Com base nessa perspectiva pressupomos estar presente na base da poliacutetica

que instituiu a valorizaccedilatildeo docente como criteacuterio relevante da reforma educacional

uma ideologia a qual

[] tem precisamente por funccedilatildeo ao contraacuterio da ciecircncia ocultar as contradiccedilotildees reais reconstituir em um plano imaginaacuterio um discurso relativamente coerente que serve de horizonte ao ldquovividordquo dos agentes moldando as suas representaccedilotildees nas relaccedilotildees reais e inserindo-as na unidade das relaccedilotildees de uma formaccedilatildeo (POULANTZAS 1986 p 202)

Desconsiderar essa perspectiva a qual entende a realidade historicizada eacute

correr o risco de fazer uma anaacutelise unilateral a qual destituiacuteda de uma busca

rigorosa pela essecircncia do processo educativo em suas muacuteltiplas determinaccedilotildees

poderia gerar interpretaccedilotildees equivocadas sobre a educaccedilatildeo e sobre o trabalho

docente

Na miacutedia em noticiaacuterios sobre temas educacionais eacute possiacutevel identificar que

a essecircncia se manifesta no fenocircmeno poreacutem ela acaba sendo interpretada muitas

vezes de modo inadequado e parcial ou apenas sob certos acircngulos e aspectos

Uma mateacuteria de Balmant e Carrasco publicada pelo jornal O Estado de Satildeo Paulo

em junho de 2012 intitulada Professores culpam alunos e famiacutelias por baixo

rendimento dos estudantes mostra que os professores das escolas puacuteblicas

brasileiras atribuem a responsabilidade pelo fracasso dos alunos agrave famiacutelia e ao

proacuteprio aluno Ainda segundo a mateacuteria para 269 dos docentes a sobrecarga de

trabalho dificulta o planejamento das aulas para 264 os baixos salaacuterios geram

insatisfaccedilatildeo e desestiacutemulo 689 dos professores creditam o baixo desempenho

dos estudantes ao natildeo acompanhamento por parte da famiacutelia dos deveres de casa

O texto traz tambeacutem a opiniatildeo de especialistas os quais interpretam tal

15

posicionamento dos professores como uma visatildeo simplista derivada da falta de

capacitaccedilatildeo e da pretensatildeo do docente em se isentar da sua responsabilidade

Aleacutem da anaacutelise unilateral a falta de apoio da sociedade para com as

reivindicaccedilotildees dos docentes tambeacutem pode ser observada na miacutedia Em 18 de junho

de 2012 o jornal eletrocircnico O Estado de Satildeo Paulo por meio de uma mateacuteria

chamada Alunas fazem paroacutedia de novela e criticam greve no ensino estadual da

BA destaca a iniciativa de alunas em criar uma paroacutedia criticando a greve dos

professores Cabe registrar que a greve da categoria segundo sua representaccedilatildeo

foi deflagrada em favor do reajuste salarial contemplando todos os professores e

contra o reajuste miacutenimo concedido pelo governo apenas para enquadrar a

categoria no novo piso salarial nacional dos professores De acordo com o jornal a

greve atingiu metade das escolas estaduais

Por meio dos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo tambeacutem podemos mostrar accedilotildees dos

estados evidenciando o descompromisso do governo com a estabilidade dos

servidores por meio da adoccedilatildeo crescente da praacutetica de contratos temporaacuterios Esse

quadro eacute exemplificado em abril de 2012 quando o Ministeacuterio Puacuteblico do Maranhatildeo

divulgou ter ajuizado uma Accedilatildeo Civil Puacuteblica contra o Estado por esse ter como

praacutetica comum a abertura de processo seletivo simplificado para a contrataccedilatildeo de

professores em detrimento do concurso puacuteblico A accedilatildeo deveu-se ao entendimento

de que a contrataccedilatildeo temporaacuteria de docentes refletia em maacute qualidade da educaccedilatildeo

puacuteblica demonstrada pelos baixos iacutendices educacionais em niacutevel nacional

Outro exemplo a respeito das condiccedilotildees do trabalho docente1 eacute um artigo da

jornalista Camila Camilo para a Revista Nova Escola (2012) Nesse artigo consta

que 30 mil professores do Estado de Satildeo Paulo faltam todos os dias sob a

justificativa de distuacuterbios psiacutequicos relacionados ao trabalho Aponta tambeacutem para

um levantamento feito pelo SINDIUPES2 o qual indicou que 50 dos afastamentos

de professores da rede municipal da capital Vitoacuteria tinham essa mesma causa No

levantamento aparecem como as causas de afastamentos a frustraccedilatildeo diante da

1 Segundo Oliveira (2010) trabalho docente compreende as atividades e relaccedilotildees presentes nas

instituiccedilotildees educativas extrapolando a regecircncia de classe ou seja compreende a atenccedilatildeo e o cuidado aleacutem de outras atividades inerentes agrave educaccedilatildeo De acordo com a autora na maioria das escolas brasileiras a falta de profissionais que possam responder pela assistecircncia aos alunos faz com que os professores acabem assumir estas funccedilotildees A ampliaccedilatildeo de atividades tem obrigado os professores a redefinirem suas atribuiccedilotildees e o caraacuteter da sua atuaccedilatildeo processo que tem resultado em maior complexidade das tarefas executadas por estes profissionais

2 Sindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo Puacuteblica do Estado do Espiacuterito Santo

16

precariedade dos recursos para o trabalho a pouca autonomia para ministrar os

conteuacutedos em sala a violecircncia escolar a indisciplina dos alunos a falta de apoio da

gestatildeo e da famiacutelia dos estudantes a pouca formaccedilatildeo

Essas mateacuterias noticiadas pela imprensa satildeo alguns exemplos das diversas

situaccedilotildees envolvendo o trabalho docente e elas mostram a possibilidade de uma

contradiccedilatildeo nas poliacuteticas relacionadas agrave valorizaccedilatildeo desse trabalho Essa eacute uma das

razotildees que nos leva a entender ser necessaacuterio um estudo mais aprofundado sobre a

valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo docente presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas

educacionais a partir dos anos de 1990 Primeiramente ao entendermos que esse

tema natildeo se encerra na sua particularidade para analisarmos as poliacuteticas de

valorizaccedilatildeo consideramos fundamental ter em conta o delineamento de novos perfis

sociais desejaacuteveis ao capitalismo o qual apresentou novas formas de trabalho como

oportunidades aos indiviacuteduos Sobre isso com os escritos de Sennett (2009)

percebe-se nessas proposiccedilotildees do capital a busca de condiccedilotildees adequadas agrave

experiecircncia de trabalho de curto prazo por isso a questatildeo do tempo a

maleabilidade o incessante vir a ser e a abertura a novas experiecircncias se tornam

caras agrave moderna economia

No contexto em que o capital desenvolveu novas formas de exploraccedilatildeo do

trabalho para continuar se reproduzindo a educaccedilatildeo passou a ser propalada como

um fator de desenvolvimento econocircmico de combate agrave pobreza de promoccedilatildeo do

desenvolvimento sustentaacutevel de formaccedilatildeo da nova cidadania de reforccedilo das

condiccedilotildees de governabilidade e de promoccedilatildeo da paz mundial (DELORS 1998) Para

que a educaccedilatildeo pudesse desempenhar esse papel se tornou urgente e necessaacuterio

um amplo processo de reforma a qual (re)definiu a atuaccedilatildeo de todos os sujeitos

envolvidos com a escola dentre eles os docentes os quais tiveram modificada

significativamente a natureza do seu trabalho3

3 Para Vieira e Fonseca (2010) a natureza do trabalho docente deve ser pensada tanto a partir do

contexto soacutecio-poliacutetico-cultural onde ele ocorre quanto a partir da atividade desenvolvida pelo professorado em seu cotidiano A pesquisa das autoras mostra que o trabalho docente ateacute o seacuteculo XVII era constituiacutedo por saberes e condutas ligadas a concepccedilotildees religioso-cristatildes e o exerciacutecio docente tinha caracteriacutesticas vocacionais e sacerdotais A partir deste periacuteodo as mudanccedilas sociais demandavam um caraacuteter mais teacutecnico-profissional para os docentes e posteriormente na medida em que os conteuacutedos formas e materiais instrucionais tornam-se cada vez mais determinados pelo Estado capitalista e pelo mercado a natureza do trabalho docente vai recebendo um contorno cada vez mais teacutecnico e operacional A partir dos anos de 1990 quando o modelo empresarial eacute trazido para o acircmbito da educaccedilatildeo a caracteriacutestica teacutecnica qual seja atender a exigecircncia do desenvolvimento da sociedade capitalista que demanda de forma crescente o atendimento

17

Inserida como pauta prioritaacuteria na agenda dos governos de diversos paiacuteses a

reforma educacional atribuiu centralidade agrave figura docente e observa-se que este

profissional eacute apontado nos documentos como um dos principais responsaacuteveis pela

concretizaccedilatildeo exitosa do novo projeto de educaccedilatildeo

De certo modo a centralidade atribuiacuteda ao docente passa a ser acompanhada

pela sensaccedilatildeo de sua valorizaccedilatildeo Isso porque ao mesmo tempo enfatizava a

grande responsabilidade desse profissional e acenava para a categoria

possibilidades de terem atendidas suas reivindicaccedilotildees em relaccedilatildeo a ampliaccedilatildeo dos

direitos e melhoria das condiccedilotildees de trabalho

Dentre os aspectos que configurariam uma efetiva valorizaccedilatildeo do magisteacuterio

cobrados ao longo dos anos pelas representaccedilotildees docentes estariam salaacuterio digno

condiccedilotildees de trabalho estabilidade reconhecimento social diaacutelogo autonomia

participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo dentre outros

Observamos serem esses aspectos presentes tanto nos documentos

internacionais de poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo quanto nas legislaccedilotildees que

foram sendo produzidas pelos paiacuteses os quais ao pautarem-se nas orientaccedilotildees

formuladas pelas agecircncias internacionais iniciaram um amplo processo de reforma

educacional a partir da deacutecada de 1990

No caso brasileiro eacute possiacutevel encontrar a valorizaccedilatildeo do trabalho docente em

documentos como a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 na LDB nordm 93941996 na Lei nordm

94241996 no Decreto nordm 22641997 na Lei nordm 114942007 e na Lei nordm

101722001 A valorizaccedilatildeo presente nesses documentos faz referecircncia a vaacuterias

questotildees dentre as quais podemos citar planos de carreira para o magisteacuterio

puacuteblico piso salarial profissional ingresso exclusivamente por concurso puacuteblico de

provas e tiacutetulos estatutos planos de carreira licenciamento remunerado para

formaccedilatildeo continuada progressatildeo funcional baseada em titulaccedilatildeo ou habilitaccedilatildeo e

avaliaccedilatildeo de desempenho que seja assegurado pelo menos 60 dos recursos do

Fundeb para a remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio bem como a utilizaccedilatildeo

de parte desses recursos na capacitaccedilatildeo de professores leigos remuneraccedilatildeo

condigna dos professores melhoria da qualidade do ensino promoccedilatildeo de concursos

quando comprovada a existecircncia de vagas formaccedilatildeo inicial e continuada garantia

educacional elementar para parcelas cada vez maiores da populaccedilatildeo sobre o trabalho docente eacute acentuada (VIEIRA FONSECA 2010)

18

das condiccedilotildees adequadas de trabalho salaacuterio digno tempo de estudo para

preparaccedilatildeo das aulas

A partir dos aspectos indicados sublinhamos que se por um lado com base

nas determinaccedilotildees legais observa-se a existecircncia de um discurso de valorizaccedilatildeo

docente por outro verifica-se o encaminhamento do trabalho desse profissional a

uma condiccedilatildeo de crescente precarizaccedilatildeo O estudo de Oliveira (2004) afirma ser o

trabalho docente acompanhado por arrocho salarial inadequaccedilatildeo ou mesmo

ausecircncia de planos de cargos e salaacuterios perda de garantias trabalhistas e

previdenciaacuteria oriunda dos processos de reforma do Estado Articulados esses

fatores tornam cada vez mais agudo o quadro de instabilidade e precariedade do

emprego no magisteacuterio puacuteblico (OLIVEIRA 2004)

Tendo em conta as questotildees apresentadas o objetivo geral de nossa

pesquisa eacute analisar as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as

consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas

realizadas em acircmbito internacional e nacional a partir da deacutecada de 1990

Dentre os objetivos especiacuteficos estatildeo 1) Analisar os pressupostos da

valorizaccedilatildeo do trabalho docente nas poliacuteticas puacuteblicas nacionais e internacionais

implantadas no contexto das reformas educativas a partir da deacutecada de 1990 2)

Analisar a relaccedilatildeo existente entre valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

nas poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo a partir da deacutecada de 1990 3) Analisar a relaccedilatildeo

entre precarizaccedilatildeo do trabalho docente e o processo de precarizaccedilatildeo estrutural do

trabalho em articulaccedilatildeo com o contexto histoacuterico pertinente

Considerando as questotildees abordadas nosso problema de pesquisa pode ser

expresso pelas seguintes indagaccedilotildees nos documentos de poliacuteticas educacionais a

valorizaccedilatildeo de um determinado perfil de professor que seria adequado agraves

demandas dos novos tempos e a precarizaccedilatildeo do trabalho docente4 satildeo dimensotildees

contraditoacuterias ou resultantes de um mesmo processo de reestruturaccedilatildeo do trabalho

sob a eacutegide de poliacuteticas puacuteblicas educativas de cariz neoliberal A precarizaccedilatildeo do

4 Marin (2010) interpreta que a precarizaccedilatildeo do trabalho docente refere-se a mudanccedilas marcadas por

caracteriacutesticas com conotaccedilotildees negativas no conjunto do exerciacutecio da funccedilatildeo docente A estudiosa identifica como modificaccedilotildees no trabalho docente que se caracterizam como precarizaccedilatildeo flexibilizaccedilatildeo intensificaccedilatildeo desemprego desprofissionalizaccedilatildeo degradaccedilatildeo sobrecarga cobranccedilas fragilizaccedilatildeo desvalorizaccedilatildeo competitividade condiccedilotildees de trabalho e pesquisa perda de autonomia trabalhado temporaacuterio ausecircncia de apoio agrave qualificaccedilatildeo valorizaccedilatildeo da experiecircncia em detrimento do pedagoacutegico envolvimento em trabalhos burocraacuteticos

19

trabalho docente pode ser analisada como expressatildeo e tendecircncia do processo de

precarizaccedilatildeo estrutural do trabalho que se amplia com a precariedade laboral sob a

vigecircncia da flexibilidade instaurada com a crise do capitalismo global

Para a formulaccedilatildeo do nosso problema de pesquisa consideramos que as

poliacuteticas educacionais ldquo[] respondem agraves lutas e aos embates de uma eacutepoca []rdquo

(CARVALHO 2012 p 25) e ao contraacuterio da aparente neutralidade dos conteuacutedos

dessas poliacuteticas tomamos como pressuposto que seus documentos natildeo estatildeo

isentos

[] da trama de interesses de grupos ou perspectivas de classes sociais divergentes [] como resultado das numerosas forccedilas que difusas na sociedade participam direta ou indiretamente do poder e fazendo-se representar no poder legislativo aiacute se condensam e se exprimem como uma decisatildeo social como lei (CARVALHO 2012 p 25)

A perspectiva sob a qual se pretende desenvolver esta pesquisa apoacuteia-se no

entendimento de que o real ldquo[] natildeo aparece como eacute mas precisa das mediaccedilotildees da

teoria da intelecccedilatildeo da disciplina intelectual da reflexatildeo para ser conhecidordquo

(EVANGELISTA 2012 p12) Desse modo neste trabalho utilizaremos como

meacutetodo de investigaccedilatildeo o materialismo histoacuterico dialeacutetico

A pertinecircncia do meacutetodo materialista histoacuterico dialeacutetico para a elucidaccedilatildeo do

nosso objeto de estudo nos eacute revelada por Netto (2006) Para o autor a dialeacutetica

permite conhecer a verdade para aleacutem das aparecircncias imediatas e das mistificaccedilotildees

ou seja o objeto eacute conhecido em sua estrutura e dinacircmica independentemente dos

desejos das aspiraccedilotildees e das representaccedilotildees do pesquisador Nessa direccedilatildeo para

apreender a estrutura e a dinacircmica das condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes

de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 analisaremos as relaccedilotildees e accedilotildees

reciacuteprocas das quais decorrem as modificaccedilotildees nesse campo compreendendo ser

esse procedimento o caminho para apreender o objeto para aleacutem da sua aparecircncia

fenomecircnica e empiacuterica alcanccedilando a sua essecircncia ou seja o desvelamento do

fenocircmeno na sua proacutepria realidade

A opccedilatildeo por esse meacutetodo de investigaccedilatildeo decorreu do entendimento de que

as poliacuteticas educacionais assim como o trabalho docente natildeo se explicam por si soacute

ou seja elas expressam as relaccedilotildees sociais mais amplas Em vista disso a

apreensatildeo da essecircncia do objeto desta pesquisa perpassa pela sua

20

contextualizaccedilatildeo no tempo e no espaccedilo histoacuterico nos quais satildeo determinadas a

produccedilatildeo e a reproduccedilatildeo da vida material Considera-se fundamental nessa busca

pela essecircncia do objeto a contradiccedilatildeo a totalidade a mediaccedilatildeo a reproduccedilatildeo e a

hegemonia como categorias de anaacutelise

As categorias entendidas enquanto ldquo[] conceitos baacutesicos que pretendem

explicar os aspectos gerais e essenciais do real em suas conexotildees e relaccedilotildeesrdquo

(CURY 1985 p 21) ao serem tomadas para analisar o contexto econocircmico social

e poliacutetico nos permitem compreender a realidade social em suas muacuteltiplas

determinaccedilotildees bem como os elementos da educaccedilatildeo constituintes dessa realidade

A contradiccedilatildeo eacute considerada a categoria basilar nesta dissertaccedilatildeo por ser

uma categoria que expressa o motor interno do movimento do real (CURY 1985)

Ou seja para o materialismo histoacuterico dialeacutetico natildeo haacute movimento histoacuterico que natildeo

seja consequecircncia da contradiccedilatildeo ou luta de contraacuterios que se encontram em

relaccedilatildeo interna de antagonismo Isto quer dizer que a contradiccedilatildeo eacute o proacuteprio motor

da mudanccedila pois expressa uma relaccedilatildeo de conflito no devir do real cuja

consequecircncia eacute a superaccedilatildeo Na superaccedilatildeo a soluccedilatildeo da contradiccedilatildeo apresenta-se

como algo novo e superior em conteuacutedo

Nesses termos a luta dos contraacuterios eacute a fonte do movimento ou o motor da

histoacuteria e ldquonatildeo haacute contradiccedilatildeo se natildeo houver luta entre pelo menos duas forccedilas A

contradiccedilatildeo encerra pois necessariamente dois termos que se opotildeem ela eacute a

unidade dos contraacuteriosrdquo (BESSE CAVEING 1970 p 76) Sobre a luta entre os

contraacuterios Sodreacute (1968 p 131) nos explica

A luta entre os distintos contraditoacuterios eacute devida a que se acham vinculados entre si formam um todo uacutenico e ao mesmo tempo repelem-se excluem-se mutuamente [] Onde existe unidade dos contraacuterios existe tambeacutem luta entre eles [] Esta luta natildeo cessa nem um instante nela reside o sentido das relaccedilotildees entre os contraacuterios

Acrescentamos que ao cessar esse processo de movimento de tendecircncias

contraacuterias os contraacuterios se convertem um no outro dando lugar ao desenvolvimento

de um novo estado qualitativo com novas contradiccedilotildees Nesse caso ldquo[] A luta

dessas tendecircncias dura ateacute o momento em que se resolve a contradiccedilatildeo entre elas

o salto potildee fim agrave unidade de contraacuteriosrdquo (Sodreacute 1968 p 131)

Contudo Besse e Caveing (1970 p 78) atentam para o cuidado de natildeo se

dar uma interpretaccedilatildeo mecacircnica a essa conversatildeo de contraacuterios

21

Quando dizemos que os contraacuterios se transformam um no outro natildeo entendemos por isso uma simples intervenccedilatildeo que de uma vez faccedila a transformaccedilatildeo de um no outro isso natildeo seria transformaccedilatildeo [] Em outros termos a transformaccedilatildeo reciacuteproca dos contraacuterios cria um estado qualitativo novo constitui uma passagem do inferior para o superior um progresso

A utilizaccedilatildeo da categoria da contradiccedilatildeo no presente trabalho nos possibilitaraacute

compreender se os aspectos de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais compotildeem uma relaccedilatildeo

interna de antagonismo ou se esses aspectos se acham combinados de modo a natildeo

se oporem mas se complementam formando um todo uacutenico

A categoria contradiccedilatildeo nos remete agrave categoria de totalidade Conforme

expotildee-nos Cury (1985 p 32)

Nas contradiccedilotildees haacute uma relaccedilatildeo entre o que eacute comum entre todos os fenocircmenos e o que haacute de especiacutefico a cada um deles O universal existe no particular e o que leva a distinguir um fenocircmeno de outro eacute a captaccedilatildeo do que existe de comum entre um fenocircmeno e os outros a aiacute notar o que haacute nele de especiacutefico ou seja o que o diferencia qualitativamente de outras formas de movimento [] O conhecimento do que haacute de universal nas contradiccedilotildees leva a descobrir as bases gerais do movimento e o conhecimento do que haacute de particular nas contradiccedilotildees leva a distinguir a especificidade de cada coisa ou fenocircmeno Mas ambos esses conhecimentos tecircm arranjo e apoio numa realidade Um conhecimento efetivo soacute se daacute no niacutevel de cada totalidade histoacuterica ressalvando as diferenccedilas que marcam as particularidades e especificidades de cada uma

A compreensatildeo da relaccedilatildeo todoparte ldquo[] implica uma complexidade em que

cada fenocircmeno soacute pode vir a ser compreendido como um momento definido em

relaccedilatildeo a si e em relaccedilatildeo aos outros fenocircmenosrdquo (CURY 1985 p 36) Na totalidade

cada realidade e cada esfera da realidade satildeo uma totalidade de determinaccedilotildees de

contradiccedilotildees atuais ou superadas cada esfera da realidade estaacute aberta para todas

as relaccedilotildees e dentro de uma accedilatildeo reciacuteproca com todas as esferas do real natildeo haacute

uma harmonia simples pois natildeo existe uma totalidade acabada mas um processo

de totalizaccedilatildeo a partir das relaccedilotildees de produccedilatildeo e de suas contradiccedilotildees (CURY

1985)

Sobre a categoria da totalidade Cury (1985 p 34) argumenta ldquoO fenocircmeno

por sua natureza ao mesmo tempo revela e oculta a essecircncia []rdquo e o autor afirma

22

haver anaacutelises que permanecem apenas na manifestaccedilatildeo do fenocircmeno por isso

observam tatildeo somente a exterioridade reciacuteproca das coisas logo natildeo chegam agrave sua

essecircncia ao seu processo de produccedilatildeo Esse tipo de anaacutelise vecirc as partes como

universos separados uns dos outros sem relaccedilotildees com uma totalidade contraditoacuteria

por consequecircncia torna-se uma anaacutelise abstrata em oposiccedilatildeo agrave totalidade que eacute

concreta

Cury (1985 p41) tambeacutem afirma que por natildeo ser uma anaacutelise restrita ldquoA

dialeacutetica reproduccedilatildeo-contradiccedilatildeo-totalidade permite perceber como as instituiccedilotildees

natildeo soacute refletem as estruturas mais amplas mas tambeacutem cooperam para produzir e

reproduzir as relaccedilotildees sociaisrdquo Nesses termos o entendimento das poliacuteticas

educacionais soacute pode ser alcanccedilado por meio da compreensatildeo das relaccedilotildees

econocircmicas de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais

Tendo esses instrumentos de anaacutelise como subsidiadores de nossa

investigaccedilatildeo consideramos que as poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do

magisteacuterio natildeo tecircm uma existecircncia em si melhor dizendo elas satildeo definidas como

produccedilatildeo social do homem por isso elas tecircm que ser analisadas a partir da

totalidade concreta historicizada Esse entendimento nos conduz a uma rigorosa

busca pela essecircncia do fenocircmeno a fim de compreender se a valorizaccedilatildeo e a

precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas puacuteblicas satildeo aspectos contraditoacuterios ou

combinados Isto eacute eles manifestam aspectos diferenciados de uma mesma loacutegica

cujo objetivo eacute legitimar os novos encaminhamentos para o trabalho docente e ao

mesmo tempo formar um novo perfil profissional conforme nos expotildee Maroneze

O que deveria ser uma poliacutetica de valorizaccedilatildeo docente se restringe a accedilotildees pontuais aptas a corroborar com as novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo e a introduzir pela via do consenso a conformaccedilatildeo das novas formas de organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho docente adequadas agrave reestruturaccedilatildeo produtiva do capital e ao novo modelo de organizaccedilatildeo do trabalho que se expressa sob os mais variados meios de exploraccedilatildeo (MARONEZE 2011 p 121-122)

Eacute portanto utilizando-nos dessas categorias que empreenderemos esforccedilos

para compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos que

explicam o trabalho docente ao mesmo tempo valorizado e precarizado nos

encaminhamentos das poliacuteticas educacionais

23

A categoria mediaccedilatildeo nos eacute importante porque expressa conforme afirma

Cury (1995 p 43) ldquoas relaccedilotildees concretas e vincula muacutetua e dialeticamente

momentos diferentes de um todordquo Com a percepccedilatildeo do fenocircmeno como algo que

natildeo eacute isolado a mediaccedilatildeo mostra que ldquoa realidade eacute um todo aberto no interior do

que haacute uma determinaccedilatildeo reciacuteproca das partes entre si e com o todordquo (CURY 1995

p 44) Nesse sentido a categoria da mediaccedilatildeo nos permitiraacute compreender a relaccedilatildeo

entre as determinaccedilotildees especiacuteficas que circundam as poliacuteticas para o magisteacuterio a

partir da deacutecada de 1990 e as determinaccedilotildees mais gerais que envolvem questotildees

poliacuteticas econocircmicas e sociais integrantes da dinacircmica do capitalismo a partir dos

anos de 1970

Com a categoria da mediaccedilatildeo a anaacutelise dos documentos nacionais e

internacionais seraacute feita sob o entendimento de que as poliacuteticas macroeconocircmicas

implementadas pelos paiacuteses centrais e impulsionadas nos paiacuteses economicamente

dependentes por meio de instituiccedilotildees supranacionais desencadearam poliacuteticas

puacuteblicas legitimadoras das novas determinaccedilotildees sobre a natureza e as condiccedilotildees do

trabalho docente

Desse modo pretende-se abordar as condiccedilotildees de trabalho da categoria

docente como resultantes do que Alves (2007) denomina de nova estabilidade

poliacutetica neoliberal a qual ao influenciar na dinacircmica dos paiacuteses centrais e

perifeacutericos criou um processo de precarizaccedilatildeo do trabalho em geral Em outras

palavras essa nova materialidade estabeleceu condiccedilotildees renovadas para a

exploraccedilatildeo da forccedila de trabalho marcada por uma ofensiva desregulamentadora e

flexibilizadora de suas relaccedilotildees (NETTO e BRAZ 2006)

A categoria da reproduccedilatildeo tambeacutem inserida na busca pela realizaccedilatildeo da

anaacutelise proposta neste trabalho eacute compreendida para aleacutem do sentido da produccedilatildeo

e reproduccedilatildeo de mercadorias Esta compreensatildeo eacute fundamentada em Cury (1979)

para o qual o capitalismo na busca por garantir a acumulaccedilatildeo reproduz as suas

relaccedilotildees as quais ultrapassam a esfera da (re)produccedilatildeo de coisas ou seja as

relaccedilotildees capitalistas estatildeo presentes em todas as esferas sociais quais sejam na

empresa no mercado no dia-a-dia na famiacutelia na arte na ciecircncia na igreja no

exeacutercito na educaccedilatildeo Ainda em Cury (1979) temos que embora natildeo ocorra com

impositividade absoluta o sistema capitalista tenta tornar a sociedade como um

todo o lugar de reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo com a atenuaccedilatildeo dos

conflitos

24

Pensada dessa forma a categoria da reproduccedilatildeo participa da conduccedilatildeo agrave

compreensatildeo por um lado dos docentes como sujeitos importantes no processo de

reprodutibilidade das novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo estabelecidas a partir

da conjuntura histoacuterica de 1970 por outro lado dos docentes como profissionais

submetidos agraves novas condicionalidades sobre o trabalho produzidas e reproduzidas

a partir do contexto mencionado

A respeito da categoria da hegemonia Cury (1979 p 45) esclarece ldquoPocircr a

questatildeo da hegemonia eacute pocircr simultaneamente a questatildeo da ideologia das agecircncias

da sociedade civil que a veiculam e das relaccedilotildees sociais que a geramrdquo Assim como

categoria interpretativa a hegemonia nos permitiraacute proceder a anaacutelise dos

documentos de poliacuteticas puacuteblicas que fazem referecircncia aos docentes sob a

compreensatildeo de que eles expressam determinada ideologia de que o Estado e os

organismos internacionais satildeo agecircncias representantes dos interesses capitalistas

os quais geram e veiculam as novas relaccedilotildees a serem legitimadas consensual e

consentidamente pelos trabalhadores docentes

Assim do ponto de vista metodoloacutegico para tratar do problema desta

pesquisa analisaremos as poliacuteticas puacuteblicas dos anos de 1990 para o campo

educacional de modo a relacionar a valorizaccedilatildeo e ao mesmo tempo a precarizaccedilatildeo

do trabalho docente agrave luz das questotildees mais gerais que envolvem a sociedade Ou

seja consideraremos as significativas alteraccedilotildees no mundo do trabalho e da

produccedilatildeo como fatores de interferecircncia nas poliacuteticas educacionais brasileiras

Seguindo essa perspectiva e apoiando-nos na afirmaccedilatildeo de Carvalho (2012

p 22) para a qual eacute indispensaacutevel empreender uma anaacutelise histoacuterica para

compreender as poliacuteticas puacuteblicas adotadas no campo educacional e que ldquo[]

discutir a dinacircmica da sociedade contribui para uma percepccedilatildeo mais ampla da

realidade educacional o que nos torna capazes de perceber que os problemas

educacionais natildeo se esgotam no acircmbito da praacutetica pedagoacutegicardquo abordaremos as

alteraccedilotildees vivenciadas na sociedade decorrentes da reforma do Estado brasileiro

da reestruturaccedilatildeo produtiva e das novas dimensotildees do trabalho em geral e em

particular do trabalho docente

Esse procedimento implica em compreender se haacute um aparato institucional e

legal indicando a existecircncia de um processo de valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

no magisteacuterio puacuteblico por que as condiccedilotildees desse trabalho tem se mostrado tatildeo

25

precarizadas Essas poliacuteticas expressariam uma contradiccedilatildeo ou uma combinaccedilatildeo

entre esses dois aspectos

Esta pesquisa justifica-se ao se considerar que a reforma educacional

baseada em paracircmetros estabelecidos pelas agecircncias internacionais ao mesmo

tempo em que lanccedilou extraordinaacuterias expectativas e responsabilidades sobre a

educaccedilatildeo passou ao longe de contemplaacute-la com os recursos miacutenimos necessaacuterios

ao atendimento das suas necessidades haacute uma tendecircncia em atribuir os problemas

educacionais agrave maacute gestatildeo e ao trabalho ineficiente dos professores ou seja haacute

comumente uma interpretaccedilatildeo da educaccedilatildeo como elemento isolado das questotildees de

ordem poliacutetica econocircmica e social as condiccedilotildees de trabalho oferecidas aos

docentes natildeo favorecem um ensino de qualidade embora a precarizaccedilatildeo natildeo seja

um fenocircmeno recente ela tem se manifestado de forma mais intensa e crescente no

dia-a-dia de trabalho docente

Considerando esse quadro e visando desvelar as muacuteltiplas determinaccedilotildees

que encaminharam o trabalho docente na educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica a vivenciar

concomitantemente duas situaccedilotildees aparentemente opostas (valorizaccedilatildeo e

precarizaccedilatildeo) nesta investigaccedilatildeo por meio da anaacutelise documental e da pesquisa

bibliograacutefica buscaremos elucidar se essas poliacuteticas contecircm aspectos contraditoacuterios

ou natildeo

Em nosso estudo tomaremos como fonte os seguintes documentos

internacionais objetos de anaacutelise e interpretaccedilatildeo A Recomendaccedilatildeo da

OITUNESCO (1966) relativa ao Estatuto dos Professores Prioridades y estrateacutegias

para la educacioacuten Banco Mundial (1995) Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO (1995) Educaccedilatildeo um

tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre

Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa

da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para Todos O compromisso

de Dakar (2000) A anaacutelise desses documentos permitiraacute apreender a influecircncia das

diretrizes internacionais na formulaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo dos

paiacuteses

A respeito dos documentos internacionais importa lembrar a afirmaccedilatildeo de

Carvalho de que as orientaccedilotildees dos organismos multilaterais a partir dos anos de

1990 vatildeo se universalizar para alcanccedilar o novo padratildeo de acumulaccedilatildeo internacional

e a estabilidade soacutecio-poliacutetica Assim as reformas educacionais em todo o mundo

26

teriam como finalidade ldquoa construccedilatildeo de uma moderna cidadania e qualificaccedilatildeo

requerida pelos novos paradigmas produtivosrdquo (CARVALHO 2012 p 234)

Tambeacutem conforme destaca Shiroma (1999) a deacutecada de 1990 foi generosa quanto

agrave produccedilatildeo de documentos orientadores de poliacuteticas puacuteblicas Na sua compreensatildeo

o discurso hegemocircnico das agecircncias multilaterais propalado por meio desses

documentos mostra sua forccedila ldquopor sua capacidade de destituir outros coacutedigos de

sua operacionalidade ou seja de sua autoridade privilegiada de articular algo como

verdaderdquo (SHIROMA 1999 p 5)

Em relaccedilatildeo aos documentos nacionais privilegiamos a Constituiccedilatildeo da

Repuacuteblica Federativa de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg

93941996 a Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio a Lei nordm 11942007 sobre o

Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo

dos Profissionais da Educaccedilatildeo o Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001-2010 o

Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 a Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de

2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica A

escolha desses documentos decorre do fato de os mesmos terem integrado a

reforma educacional brasileira iniciada na deacutecada de 1990

Assim tendo em vista o objetivo de pesquisar a condiccedilatildeo do trabalho docente

o presente texto seraacute organizado em trecircs partes apresentadas a seguir

Na primeira seccedilatildeo considerando que a reforma educacional brasileira a partir

dos anos de 1990 orienta-se principalmente pelos criteacuterios estabelecidos

internacionalmente por agecircncias internacionais vinculadas agrave educaccedilatildeo pretendemos

evidenciar nos documentos internacionais e nacionais o discurso de uma pretensa

valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

Na segunda seccedilatildeo utilizando os documentos produzidos pela reforma

educacional brasileira na deacutecada de 1990 e as discussotildees feitas por pesquisadores

sobre o assunto analisaremos a relaccedilatildeo entre a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo do

trabalho docente nos encaminhamentos das poliacuteticas educativas

Na terceira seccedilatildeo considerando que as poliacuteticas educacionais expressam as

relaccedilotildees sociais mais amplas portanto natildeo podem ser examinadas

independentemente das alteraccedilotildees da base produtiva da reorganizaccedilatildeo do capital e

das modificaccedilotildees dos padrotildees de intervenccedilatildeo estatal a anaacutelise seraacute empregada

para demonstrar que o processo de precarizaccedilatildeo do trabalho docente estaacute

27

intrinsecamente vinculado agraves condiccedilotildees do trabalho em geral no atual contexto da

sociedade capitalista

28

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

As reformas educacionais a partir da deacutecada de 1990 agrave medida que

passaram a enaltecer o professor e consideraacute-lo como protagonista principal para

assegurar o ecircxito das reformas empreendidas encaminharam novas determinaccedilotildees

sobre as condiccedilotildees do trabalho docente Observa-se a partir daiacute a construccedilatildeo de

um discurso de pretensa valorizaccedilatildeo docente

O objetivo desta seccedilatildeo eacute evidenciar nos documentos internacionais e

nacionais emitidos especialmente a partir dos anos de 1990 o discurso de

valorizaccedilatildeo docente

Em relaccedilatildeo aos documentos internacionais foram selecionados A

Recomendaccedilatildeo da OITUNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores

Prioridades y estrateacutegias para la educacioacuten Banco Mundial 1995 Educaccedilatildeo e

conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO

(1995) Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da

Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para

Todos O compromisso de Dakar (2000)

A escolha dos documentos decorre da sua influecircncia poliacutetica e ideoloacutegica na

reforma educacional promovida em diversos paiacuteses a partir dos anos de 1990

Segundo Evangelista e Shiroma (2007 p 533)

[] natildeo se pode secundarizar o fato de que haacute lineamentos originaacuterios das grandes agecircncias multilaterais articulados aos interesses dos paiacuteses capitalistas hegemocircnicos que tecircm em vista produzir nas diferentes regiotildees do mundo um professor com inuacutemeros elementos em comum instrumentalizado com objetivos assemelhados

Percebendo serem esses lineamentos integrantes da agenda da reforma

educacional brasileira empreendida a partir da deacutecada de 1990 concordamos com a

afirmaccedilatildeo de Dale (2004) de que as agendas dos Estados e de todas as suas partes

componentes incluindo a educaccedilatildeo se enquadram agrave loacutegica do capital para

assegurar um contexto sem obstaacuteculos agrave sua contiacutenua expansatildeo e para fornecer

uma base de legitimaccedilatildeo ao sistema como um todo

29

Assim entendendo ser a reforma educacional brasileira pautada no ideaacuterio

propalado pelas agecircncias internacionais pressupotildee-se que ela tambeacutem conteacutem

indicativos de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente a exemplo da

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 1988 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educaccedilatildeo ndeg 93941996 da Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio da Lei nordm

11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e

de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo do Plano Nacional de Educaccedilatildeo

PNE 2001-2010 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 da Resoluccedilatildeo nordm

4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educaccedilatildeo Baacutesica

A seguir buscar-se-aacute destacar no texto dos documentos supracitados o

suposto discurso de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente por

entendecirc-lo como integrante do conjunto de orientaccedilotildees sobre as quais foram

determinadas as novas condiccedilotildees de trabalho docente da educaccedilatildeo baacutesica da

escola puacuteblica

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais

Ao verificarmos a similitude entre o conteuacutedo dos referenciais internacionais e

as poliacuteticas brasileiras de valorizaccedilatildeo docente consideramos pertinente trazecirc-los

como fontes importantes de apreensatildeo dos direcionamentos poliacuteticos e ideoloacutegicos

que influenciaram o (re) dimensionamento das funccedilotildees e das condiccedilotildees de trabalho

docente

Adentramos nesse tema alinhados ao estudo de Dale (2004) o qual ao

sustentar a existecircncia de uma ldquoAgenda Globalmente Estruturada para a Educaccedilatildeordquo

afirma ser possiacutevel observar nela articulaccedilotildees entre as mudanccedilas na economia

mundial e as mudanccedilas na poliacutetica e na praacutetica educativa

Na esteira de Dale (2004) entendemos que sustentando os interesses dos

paiacuteses economicamente dominantes os organismos internacionais em busca de

novas formas de governaccedilatildeo para apoiar o regime de acumulaccedilatildeo representam as

principais influecircncias externas que vatildeo determinar as novas condicionalidades para

30

as poliacuteticas puacuteblicas nacionais Embora reconheccedilamos que a relaccedilatildeo entre essas

condicionalidades e as suas repercussotildees nas poliacuteticas dos paiacuteses natildeo satildeo lineares

e nem isentas de resistecircncias ou ressignificaccedilotildees temos clareza de que as agecircncias

internacionais apresentam e impotildeem um modelo de educaccedilatildeo e um modelo de

professor por meio de um construto ideoloacutegico que inclui a valorizaccedilatildeo docente

Nesse universo de locuccedilatildeo estatildeo os encaminhamentos das novas exigecircncias novas

condiccedilotildees e novas responsabilidades sobre o referido profissional

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)

Eacute importante ressaltar o ponto de vista desta anaacutelise o qual apoiando-se na

discussatildeo de Noma Koepsel e Chilante (2010) entende que a UNESCO assim

como as demais agecircncias atuam natildeo soacute no sentido de cristalizar conceitos e

valores como oculta intencionalidades valores e discursos Portanto o Estatuto dos

Professores (1966) juntamente com os demais documentos

Expressam pactos de poliacuteticas educacionais que significam uma visatildeo compartilhada internacionalmente sobre a necessidade de modernizaccedilatildeo dos sistemas de ensino e de adaptaccedilatildeo agraves novas exigecircncias da economia e da sociedade (NOMA KOEPSEL CHILANTE 2010 p 69)

Na medida em que a educaccedilatildeo passa a situar-se na escala de prioridade dos

paiacuteses a UNESCO como partiacutecipe importante dos pactos de poliacuteticas puacuteblicas para

a educaccedilatildeo dissemina documentos em busca do consenso e da legitimaccedilatildeo sobre a

reforma pretendida Nesse quadro encontra-se a Recomendaccedilatildeo da UNESCO5 e da

5 Criada em 1945 a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura

apresenta como sua missatildeo contribuir para a construccedilatildeo da paz a erradicaccedilatildeo da pobreza desenvolvimento sustentaacutevel e o diaacutelogo intercultural atraveacutes da educaccedilatildeo ciecircncias cultura comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo A representaccedilatildeo da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu escritoacuterio em Brasiacutelia iniciou as atividades em 1972 tendo como prioridades a defesa de uma educaccedilatildeo de qualidade para todos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano e social Desenvolve projetos de cooperaccedilatildeo teacutecnica em parceria com o governo ndash Uniatildeo estados e municiacutepios ndash a sociedade civil e a iniciativa privada aleacutem de auxiliar na formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organizaccedilatildeo (UNESCO 2012)

31

Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho6 sobre o Estatuto dos Professores elaborada

em 1966 e reeditada em 2008 na qual se propotildee a partir de situaccedilotildees vivenciadas

no cotidiano escolar o estabelecimento de padrotildees internacionais para a profissatildeo

docente do setor puacuteblico e privado

Essa Recomendaccedilatildeo faz referecircncia aos direitos e agraves responsabilidades dos

professores agrave formaccedilatildeo inicial e continuada ao recrutamento agraves promoccedilotildees e

ascensatildeo na carreira agrave seguranccedila laboral aos procedimentos disciplinares ao

serviccedilo em tempo parcial agrave liberdade profissional supervisatildeo e avaliaccedilatildeo agrave

participaccedilatildeo nas tomadas de decisatildeo educativa agrave negociaccedilatildeo agraves condiccedilotildees para

um ensino-aprendizagem efetivo e agrave seguranccedila social

Eacute oportuno dizer que esse documento merece atenccedilatildeo porque transcorridos

quarenta anos da sua primeira publicaccedilatildeo suas indicaccedilotildees se mantecircm na

contemporaneidade tanto nas reivindicaccedilotildees dos professores como nas orientaccedilotildees

das agecircncias internacionais Foi em 2008 por intermeacutedio do Diretor Geral da

UNESCO Koichiro Matsuura e do Diretor Geral da OIT Juan Somavia que a

Recomendaccedilatildeo foi retomada com o fim de primeiramente oferececirc-la como suporte

para a adoccedilatildeo de poliacuteticas docentes depois promover a adesatildeo dos paiacuteses ao

instrumento normativo e entatildeo monitorar a implementaccedilatildeo do mesmo

O documento ressalta o papel desempenhado pelo docente entendido como

essencial para o progresso da educaccedilatildeo e para o desenvolvimento do homem e da

sociedade moderna por isso conforme afirmam a OIT e a UNESCO a importacircncia

do Estatuto para assegurar ao pessoal docente uma condiccedilatildeo que esteja de acordo

com a responsabilidade a ele imputada Ao Estatuto agrega-se o termo condiccedilatildeo dos

professores e o termo condiccedilatildeo eacute definido como a importacircncia da funccedilatildeo do

professor as competecircncias exigidas pelo cargo e as condiccedilotildees de trabalho no que

tange agrave remuneraccedilatildeo e a benefiacutecios materiais

6 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) criada em 1919 eacute a uacutenica das agecircncias do Sistema

das Naccedilotildees Unidas composta por uma estrutura tripartite representantes de governos e de organizaccedilotildees de empregadores e de trabalhadores Apresenta como missatildeo promover oportunidades a homens e mulheres de ter acesso a um trabalho decente e produtivo em condiccedilotildees de liberdade equidade seguranccedila e dignidade humanas as quais seriam condiccedilatildeo fundamental para a superaccedilatildeo da pobreza a reduccedilatildeo das desigualdades sociais a garantia da governabilidade democraacutetica e o desenvolvimento sustentaacutevel Eacute responsaacutevel pela formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das normas internacionais do trabalho (convenccedilotildees e recomendaccedilotildees) e essas convenccedilotildees uma vez ratificadas por decisatildeo soberana de um paiacutes passam a fazer parte de seu ordenamento juriacutedico O Brasil estaacute entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferecircncia Internacional do Trabalho desde sua primeira reuniatildeo A OIT desempenhou um papel importante na definiccedilatildeo das legislaccedilotildees trabalhistas e na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas sociais e trabalhistas durante boa parte do seacuteculo XX (OIT 2012)

32

Observando a importacircncia da educaccedilatildeo a OIT e UNESCO chamam a

atenccedilatildeo das autoridades competentes para a necessidade de estabelecer uma

poliacutetica educacional global para direcionar a profissatildeo docente (OIT UNESCO

2008)

Desde 1966 jaacute era manifestada por parte da UNESCO a necessidade da

educaccedilatildeo para promover a paz a compreensatildeo e a toleracircncia entre naccedilotildees povos e

religiotildees Mantida essa concepccedilatildeo a agecircncia entende que para tanto se faz

urgente o preparo dos docentes ou seja ldquo[] deveria reconhecer-se que o

progresso em educaccedilatildeo depende primordialmente das qualificaccedilotildees e competecircncia

do corpo docente em geral e das qualidades humanas pedagoacutegicas e profissionais

de cada um em particularrdquo (OIT UNESCO 2008 p 26)

Considera-se as intervenccedilotildees apresentadas no documento como inovadoras

como parte de uma combinaccedilatildeo essencialmente poliacutetica e ideoloacutegica Sobre isso

Campos e Rodrigues (2008) argumentam que a prioridade dada a essas propostas

e agraves outras trazidos pelos organismos internacionais deve-se ao fato de elas terem

impreterivelmente de repercutir nas poliacuteticas educacionais dos paiacuteses logo na

visatildeo das agecircncias seria preciso garantir ldquoque as indicaccedilotildees ou condicionalidades

traduzidas agraves realidades locais natildeo se desafiliem do enquadre mais amplo que as

originourdquo (CAMPOS RODRIGUES 2008 p4)

Nesse quadro outro princiacutepio apontado para que a condiccedilatildeo do pessoal

docente se ajustasse aos fins educacionais

A condiccedilatildeo do pessoal docente deveria responder agraves necessidades da educaccedilatildeo definidas de acordo com as suas finalidades e objetivos a plena realizaccedilatildeo destas finalidades e objetivos exige que os professores desfrutem de uma condiccedilatildeo justa e que a profissatildeo docente goze do respeito puacuteblico que merece (OIT UNESCO 2008 p26)

A presente Recomendaccedilatildeo vem ainda indicar os conhecimentos e

competecircncias especiacuteficas a formaccedilatildeo contiacutenua a responsabilidade pessoal e

coletiva em busca do bem-estar e da educaccedilatildeo dos alunos como componentes do

perfil dos professores

Pode-se entender a ecircnfase no professor e no tipo de educaccedilatildeo que se

espera mostrada no documento como demarcaccedilatildeo das novas representaccedilotildees

balizadoras dos sistemas educacionais para a organizaccedilatildeo e a gestatildeo desses

33

segmentos A esse respeito uma discussatildeo feita por Lawn (2001) mostra que um

novo sistema de educaccedilatildeo eacute estreitamente vinculado agrave construccedilatildeo de novas

identidades do professor segundo afirma o estudioso o professor como ldquoservo do

Estadordquo eacute o mais importante instrumento de disseminaccedilatildeo das poliacuteticas educativas

O documento acrescenta ainda a necessidade de tornar a profissatildeo atrativa

aos profissionais de qualidade Para tanto reconhece a importacircncia de garantir a

estabilidade profissional e defende que contemplar a carreira docente com

benefiacutecios como bons salaacuterios reconhecimento social e contratos de trabalho

atrativos traria resultados positivos no sentido de prover a educaccedilatildeo com nuacutemero de

profissionais suficiente competentes e altamente qualificados

No documento tambeacutem eacute destacada a necessidade da liberdade para que o

professor selecione os meios e os meacutetodos de ensino que julgar mais adequados

escolha e adapte os materiais escolares livros de texto para que possa executar seu

trabalho e promover a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo

Um outro aspecto no qual eacute possiacutevel identificar a pretensatildeo de valorizaccedilatildeo

docente diz respeito agrave criaccedilatildeo de condiccedilotildees favoraacuteveis para um processo de ensino

aprendizagem eficaz Tal processo dependeria de algumas condiccedilotildees o nuacutemero de

alunos por turma de modo que o professor possa dar atenccedilatildeo agraves dificuldades de

cada um a existecircncia de profissionais para realizar tarefas alheias ao ensino a

disponibilidade de materiais pedagoacutegicos modernos o cuidado com o nuacutemero de

horas trabalhadas a concessatildeo de licenccedilas especiais por doenccedila e maternidade o

intercacircmbio entre professores como forma de valorizaccedilatildeo do ensino e do

profissional os edifiacutecios escolares seguros e funcionais e os benefiacutecios aos

professores de regiotildees rurais e afastadas (OIT UNESCO 2008)

No que diz respeito ao nuacutemero de horas de trabalho a OIT e a UNESCO

(2008) argumentam que

Ao fixar-se o nuacutemero de horas de trabalho para cada professor deveria ter-se em conta todos os fatores que determinam o volume de trabalho do professor tais como a) O nuacutemero de alunos de que se ocuparaacute por dia e por semanas b) O tempo que se considera necessaacuterio para a boa preparaccedilatildeo das aulas e correccedilatildeo dos exerciacutecios c) O nuacutemero de cursos diferentes a dar por dia d) O tempo exigido ao professor para participar em pesquisas em atividades extra-curriculares e para supervisionar e orientar os alunos e) o tempo que seria desejaacutevel aos professores para informar os pais dos alunos ou encarregados de educaccedilatildeo do progresso dos alunos (OIT UNESCO 2008 p 40)

34

Quanto agrave remuneraccedilatildeo no documento eacute indicado assegurar aos professores

um razoaacutevel niacutevel de vida para que estes possam prosseguir sua formaccedilatildeo e

aperfeiccediloamento Nessa perspectiva a base salarial da mesma forma que o

estabelecimento do nuacutemero de horas trabalhadas seria definida junto com as

organizaccedilotildees profissionais e as diferenccedilas de remuneraccedilatildeo seguiriam criteacuterios como

tempo de serviccedilo qualificaccedilatildeo graus de responsabilidade a tal recomendaccedilatildeo

soma-se a revisatildeo salarial perioacutedica para acompanhar o aumento do custo de vida a

elevaccedilatildeo do niacutevel de vida do paiacutes ou o aumento salarial da populaccedilatildeo

Conforme apontado anteriormente o documento apresenta de forma clara os

indicativos da valorizaccedilatildeo docente contemplando desde os espaccedilos fiacutesicos e

remuneraccedilatildeo ateacute as condiccedilotildees adequadas para a efetivaccedilatildeo do trabalho e o

atendimento de direitos trabalhistas

As indicaccedilotildees destacadas permitem afirmar estar presente nesta

Recomendaccedilatildeo um conjunto ideoloacutegico que sustentando a indispensabilidade do

professor para o sucesso da escola e a necessidade e ofertar a este profissional

condiccedilotildees de trabalho e de emprego aponta para o redimensionamento tantos das

atividades docentes executadas no acircmbito da escola quanto das poliacuteticas de

recursos humanos dessa esfera

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995

Natildeo eacute demasiado salientar a constante presenccedila do Banco Mundial7 no

patrociacutenio de importantes Conferecircncias Internacionais sobre variados temas dentre

7 Criado em 1929 o Banco Mundial autodenomina-se como fonte vital de assistecircncia teacutecnica e

financeira para ajudar os paiacuteses em desenvolvimento a reduzir a pobreza atraveacutes de projetos em aacutereas como educaccedilatildeo sauacutede infra-estrutura energia proteccedilatildeo social e atraveacutes do desenvolvimento de programas que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas Atuante junto ao Brasil desde 1949 financiou inuacutemeros projetos governamentais o que teria tornado o paiacutes o maior parceiro do BIRD uma das suas instituiccedilotildees Segundo consta no site do Banco este realiza uma meacutedia de US$ 18 bilhatildeo em novos empreacutestimos por ano ao Brasil para financiar projetos implementados principalmente pelos governos estaduais e federal e normalmente requerem contrapartida igual ao valor do empreacutestimo Aleacutem disso apoacutes a aprovaccedilatildeo e entrada em vigor de um empreacutestimo o paiacutes tem de implementar o projeto ou programa de acordo com os termos acordados com o Banco (BANCO MUNDIAL 2012)

35

elas a Conferecircncia Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos ocorrida em Jomtiem

Tailacircndia 1990 evidenciando a atenccedilatildeo dessa agecircncia para com a educaccedilatildeo Com

base nas afirmaccedilotildees de Shiroma (2011) supotildee-se que essa presenccedila em diferentes

espaccedilos e eventos denota a atuaccedilatildeo em rede no campo da poliacutetica educacional

rumo agrave construccedilatildeo de consensos e de legitimidade

Pode-se melhor compreender a crescente atividade e a influecircncia dessa

agecircncia no campo da educaccedilatildeo a partir de Leher (1999) o qual identifica na crise

estrutural do capitalismo desde 1970 o aumento da vulnerabilidade econocircmica e

poliacutetica dos paiacuteses perifeacutericos por consequecircncia um extraordinaacuterio aumento de

poder do Banco Mundial Leher (1999) comenta que para tal panorama colaborou

um contexto de juros ascendentes o qual ao incapacitar os paiacuteses endividados para

o pagamento de seus empreacutestimos os fez perder seu poder de pressatildeo A partir

desses acontecimentos os mesmos ficaram submetidos ao poderio do Banco

Mundial o qual passa a impor suas condicionalidades com uma abrangecircncia ineacutedita

Aproximado ao ideaacuterio neoliberal o Banco impocircs aos paiacuteses economicamente

dependentes uma seacuterie de ajustes e de reformas estruturais no sentido de liberar o

mercado e fortalecer a economia O Banco Mundial sustentava que as poliacuteticas

econocircmicas postas em curso configuravam a ldquoera do mercadordquo a ldquoglobalizaccedilatildeordquo e

na visatildeo da agecircncia seria um tempo no qual o capital principal seria o intelectual

por isso a educaccedilatildeo na condiccedilatildeo de capital tornou-se assunto de managers

(LEHER 1999)

O conjunto de ajustes e reformas educacionais trazido pelo Banco Mundial

segundo Leher (1999) teria como pressuposto a adequaccedilatildeo institucional para

ldquomanejarrdquo as contradiccedilotildees do sistema ou seja trazia um conteuacutedo carregado de

ideologias apologeacuteticas ao capital nesse sentido o debate educacional seria

conduzido por ldquohomens de negoacuteciosrdquo e estrategistas poliacuteticos

Inserido nesse processo o documento Prioridades y estrateacutegias para la

educacioacuten produzido pelo Banco Mundial teria como objetivo conforme o proacuteprio

Banco aleacutem de apresentar o panorama educacional dos paiacuteses vinculados ao

Banco instruir sobre poliacuteticas e medidas especialmente para escolaridade baacutesica

Na interpretaccedilatildeo do Banco Mundial a educaccedilatildeo baacutesica contribuiria para o

desenvolvimento econocircmico para o aumento da produtividade dos pobres para a

melhoria da sauacutede para a reduccedilatildeo da pobreza e da fecundidade devendo por isso

receber prioridade por parte das autoridades

36

Nesse sentido o Banco recomenda o acompanhamento dos resultados da

educaccedilatildeo por meio da avaliaccedilatildeo do desempenho escolar e a partir deles o

estabelecimento das prioridades Sugere ainda o zelo pela qualidade e equidade o

estiacutemulo agrave participaccedilatildeo da famiacutelia na gestatildeo escolar e agrave oferta de uma maior

autonomia aos estabelecimentos educacionais

Da prioridade atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo baacutesica decorrem orientaccedilotildees as quais

poderiam ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docentes

algumas delas seratildeo aqui mencionadas

Ao eleger a universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica como necessidade

imperiosa dos paiacuteses em desenvolvimento o Banco Mundial acena ser preciso

aumentar o nuacutemero de matriacuteculas e diminuir a evasatildeo e a repetecircncia para tanto

aconselha modificaccedilotildees e maiores investimentos nessa etapa incluindo ldquoEm muitos

casos a ampliaccedilatildeo da matriacutecula exigiraacute investimentos para ampliar a capacidade

escolar formar docentes qualificados e proporcionar materiais didaacuteticos adequadosrdquo

8 (BANCO MUNDIAL 1995 p 107)

A descentralizaccedilatildeo como impulsionadora de maior autonomia agraves escolas

para a tomada de decisotildees acerca dos proacuteprios interesses e necessidades eacute outro

aspecto destacado pelo Banco Mundial Para tanto na visatildeo do Banco seria

necessaacuterio superar a administraccedilatildeo centralizada e burocraacutetica comum nos paiacuteses

em desenvolvimento Conforme eacute indicado no documento ldquo[] os oacutergatildeos dirigentes

os diretores e o pessoal docente das escolas que conhecem as condiccedilotildees locais

satildeo os que estatildeo em melhores condiccedilotildees de escolher o conjunto de investimentos

mais apropriadosrdquo 9 (BANCO MUNDIAL 1995 p 9)

Outra accedilatildeo indicada diz respeito ao estabelecimento de um Plano Nacional de

Educaccedilatildeo Esse serviria como um meio de orientar o professor a centrar sua

atenccedilatildeo no ensino e para conduzir ldquo[] a uma maior participaccedilatildeo dos professores na

tomadas de decisotildees nas escolasrdquo10 (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

8 ldquoEm muchos casos la ampliacioacuten de la matriacutecula exigiraacute inversiones para ampliar la capacidad

escolar formar docentes calificados y proporcionar materiales didaacutecticos adecuadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 107) 9 ldquo[] los oacutergatildeos rectores los diretores y el personal docente de las escuelas que conocen

iacutentimamente las condiciones locales son los que estaacuten em mejores condiciones de seleccionar el conjunto de insumos maacutes apropiadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 9) 10

ldquo[] a una mayor participacioacuten del personal docente em la adopcioacuten de decisiones en las escuelasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

37

Somado a isso no entender do Banco Mundial (1995) haveria que se dar

flexibilidade ao docente como forma de aumentar a eficiecircncia da aprendizagem

assim ldquoAos professores deve ser facultado a escolha dos meacutetodos de ensino dentro

dos limites estabelecidos pelo plano nacional de educaccedilatildeordquo11 (BANCO MUNDIAL

1995 p 142)

Acrescenta-se a esse conjunto de orientaccedilotildees a adoccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do

desempenho dos alunos das escolas puacuteblicas a qual serviria como paracircmetro para

acompanhar o niacutevel do ensino para a definiccedilatildeo de poliacuteticas e para a accedilatildeo

pedagoacutegica Ao referir-se agrave avaliaccedilatildeo o Banco Mundial se reporta aos estudos de

Larach e Lockeed (1992) e atribui a essa avaliaccedilatildeo a capacidade de ldquo[] oferecer

informaccedilotildees aos professores sobre as necessidades de aprendizagem dos alunos

individualmenterdquo12 (BANCO MUNDIAL 1995 p 112)

No seguinte apontamento o Banco sugere a interaccedilatildeo entre professores de

diversas aacutereas e escolas no sentido de facilitar a troca de experiecircncias ldquoA realizaccedilatildeo

de conferecircncias e cursos perioacutedicos pode proporcionar oportunidades para que os

professores de diferentes grupos mostrem seu trabalho aos colegasrdquo13 (BANCO

MUNDIAL 1995 p 146)

No documento o Banco Mundial tambeacutem se reporta aos sindicatos dos

professores Interpretada como protagonista no acircmbito poliacutetico nacional a

representaccedilatildeo docente precisaria mostrar sua anuecircncia perante as propostas de

reforma Para obter esse apoio o Banco toma como exemplo o trabalho do PNUD14

em dois paiacuteses

11

ldquoEl personal docente debe estar facultado para determinar las praacutecticas de ensentildeanza dentro de ciertos limites establecidos por um plan de estuacutedio nacional amplio []rdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 142) 12

ldquo[] proporcionar informacioacuten as los profesores acerca das necesidades de apredizage de los

estudiantes considerados individualmenterdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 112) 13

La celebracioacuten de conferecircncias o cursos praacuteticos perioacutedicos puede proporcionar oportunidades para que los maestros que representan as diferentes agrupaciones den a conocer su labor a sus colegasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 146) 14

Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento prioriza accedilotildees nas aacutereas de governanccedila

democraacutetica reduccedilatildeo da pobreza tecnologia da informaccedilatildeo poliacuteticas de energia meio ambiente e combate agrave Aids Tem representaccedilatildeo nos paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe e apoacuteia programas locais em diversos paiacuteses Foi fundado para estimular o desenvolvimento global por meio do intercacircmbio de conhecimentos experiecircncias e recursos entre as naccedilotildees Em 1990 criou o Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede o desenvolvimento com base no PIB per capita na longevidade e na educaccedilatildeo indicador utilizado para a definiccedilatildeo de metas e prioridades das poliacuteticas sociais de vaacuterios paiacuteses incluindo o Brasil (PNUD 2012)

38

Na Boliacutevia e na Repuacuteblica Dominicana o PNUD tem financiado mecanismos de consulta para fomentar a criaccedilatildeo de consenso nacional em torno da reforma da educaccedilatildeo Em ambos os casos os sindicatos dos profesores os representantes de pais e os principais partidos poliacuteticos aprovaram um documento de poliacutetica sobre a reforma e um programa de investimento puacuteblico que foram mostrados com ecircxito nas reuniotildees de doadores incluindo o Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155)15

No que diz respeito agraves prioridades dos empreacutestimos concedidos pelo Banco

Mundial estaacute incluiacuteda a capacitaccedilatildeo de professores entendida como meio de

melhorar a educaccedilatildeo O Banco justifica que a partir de 1980 substitui-se o modelo

que priorizava dar suporte agrave edificaccedilatildeo da estrutura fiacutesica por formas de

investimentos envolvendo

[] melhorar a qualidade e a administraccedilatildeo da educaccedilatildeo a saber livros didaacuteticos capacitaccedilatildeo dos professores equipe de laboratoacuterio evoluccedilatildeo da aprendizagem sistemas de exame administraccedilatildeo educacional assistecircncia teacutecnica e investigaccedilatildeo (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)16

Entende-se que nesse documento a aparente valorizaccedilatildeo do trabalho

docente pode ser interpretada como maior autonomia diaacutelogo junto aos sindicatos

investimento em preparo e formaccedilatildeo participaccedilatildeo nos processos decisivos diaacutelogo

entre pares avaliaccedilatildeo de desempenho educacional como fonte de informaccedilotildees para

bases de trabalho estabelecimento de um plano nacional de educaccedilatildeo para orientar

a accedilatildeo docente qualificaccedilatildeo

De nossa perspetiva o Banco Mundial por sua natureza de racionalidade

econocircmica fundamenta quaisquer de seus projetos na relaccedilatildeo custo-benefiacutecio com

a educaccedilatildeo natildeo seria diferente Para Figueiredo (2008) o intento do Banco diz

respeito a reduzir a pobreza e a desigualdade sem abrir matildeo do aumento do uso

15

En Boliacutevia y la Repuacuteblica Dominicana el PNUD ha financiado mecanismos de consulta para

fomentar la creacioacuten de consenso nacional em torno a la reforma de la educacioacuten Em ambos casos el sindicato de maestros los representantes de los padres y los principales partidos poliacuteticos aprobaron un documento de poliacutetica sobre la reforma y um programa de inversioacuten puacuteblica concomitante que se presentaron com eacutexito em las reuniones de donantes incluido el Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155) 16

[] mejorar la calidad y la administracioacuten de la educacioacuten a saber libros de texto capacitacioacuten de

maestros equipo de laboratorio evaluaciones del aprendizaje sistemas de examen administracioacuten educacional asistencia teacutecnica e investigacioacuten (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)

39

eficiente do gasto social por isso a proposta de reformar as instituiccedilotildees puacuteblicas

dentre elas a educaccedilatildeo implementando nelas a loacutegica da economia privada

Sobre a relaccedilatildeo do Banco Mundial com o Brasil Peroni (2003 p 100)

escreve ldquoO Brasil assinou acordo com o banco por dez anos que ldquoinclui e natildeo inclui

empreacutestimosrdquo quer dizer o banco mais sugere as poliacuteticas do que investe dinheiro

[] e dita as aacutereas onde se deve investi-lo []rdquo

Em resumo pode-se afirmar que o discurso do Banco Mundial passa a

requisitar dos trabalhadores docentes uma resposta competente agraves novas

demandas sociais Nesse contexto o novo modelo de professor propalado

internacionalmente eacute legitimado pelas poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo as quais

reproduzem os indicativos de valorizaccedilatildeo docente trazidos no plano das agecircncias

internacionais

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPAL e UNESCO (1995)

No acircmbito das poliacuteticas preconizadas internacionalmente para os paiacuteses eacute

possiacutevel perceber que concomitante agrave formulaccedilatildeo de diretrizes internacionais para

delinear os rumos das reformas dos sistemas educacionais as agecircncias

internacionais levando em conta as peculiaridades apresentadas por cada regiatildeo

vatildeo articulando tambeacutem diretrizes especiacuteficas para cada uma delas

Eacute importante mencionar que do nosso ponto de vista essas diretrizes conteacutem

um discurso que conforme interpretaccedilatildeo de Shiroma (2001) ao se tornar oficial

dissolve as tensotildees que venham a contrapor os interesses econocircmicos ldquoNo plano

do discurso contradiccedilotildees foram desfeitas e expressotildees antes caracteriacutesticas de

reivindicaccedilotildees populares aparecem amalgamadas a objetivos econocircmicos Estavam

sendo forjadas as bases do consenso []rdquo (SHIROMA 2001 p1) Para Shiroma

(2001) desde 1990 a nova formulaccedilatildeo dos discursos passa a ser repetida em coro

afinado pelos governos

Seguindo essa loacutegica o documento Educaccedilatildeo e Conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade trazido a seguir vem demarcar sob o olhar

40

da CEPAL17 e da UNESCO as fragilidades apresentadas pela Ameacuterica Latina e

Caribe bem como apresentar um receituaacuterio entendido como necessaacuterio para o

ecircxito educacional dessa regiatildeo

O documento foi publicado no Brasil apoacutes o acordo entre a CEPALUNESCO

e o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Conforme eacute descrito no prefaacutecio agrave ediccedilatildeo

brasileira o mesmo conteacutem diretrizes para subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo

a uma educaccedilatildeo inovadora e transformadora Essas diretrizes decorrem dos

objetivos delineados pela CEPAL e pela UNESCO para a educaccedilatildeo da Ameacuterica

Latina e Caribe qual seja de ldquo[] ajudar a construir poliacuteticas de universalizaccedilatildeo e

equalizaccedilatildeo de oportunidades educativas de boa qualidade e por esta via

alavancar as possibilidades de transformaccedilatildeo produtiva com equidade dos paiacuteses da

regiatildeordquo (CEPAL UNESCO 1995 Prefaacutecio)

As propostas de poliacuteticas presentes no documento satildeo compostas por sete

vertentes destinadas a sustentar o desenvolvimento da educaccedilatildeo A primeira

vertente considerada uma linha de orientaccedilatildeo estrateacutegica diz respeito a superaccedilatildeo

do relativo isolamento dos sistemas educacionais dos sistemas de capacitaccedilatildeo e do

sistema cientiacutefico-tecnoloacutegico Em seguida duas vertentes se tornam foco de

propostas poliacuteticas a primeira eacute assegurar acesso universal aos coacutedigos da

modernidade ndash entendidos como um conjunto de conhecimentos e habilidades

necessaacuterios agrave participaccedilatildeo na vida puacuteblica e ao desenvolvimento produtivo do

indiviacuteduo na sociedade moderna ndash e a segunda eacute assegurar esse acesso de maneira

criativa As quatro uacuteltimas vertentes consideradas de natureza instrumental

envolvem a responsabilidade na gestatildeo institucional a profissionalizaccedilatildeo e

protagonismo dos educadores o compromisso financeiro da sociedade com a

educaccedilatildeo a capacitaccedilatildeo e o desenvolvimento cientiacutefico-tecnoloacutegico cooperaccedilatildeo

regional e internacional (CEPAL UNESCO 1995)

17 A CEPAL Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina e o Caribe eacute uma das cinco comissotildees

econocircmicas regionais das Naccedilotildees Unidas (ONU) criada em 1948 para monitorar e assessorar poliacuteticas direcionadas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento econocircmico da regiatildeo posteriormente a ela se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentaacutevel Desde 1996 atua como centro de excelecircncia formulando assessorando e avaliando poliacuteticas puacuteblicas e prestando serviccedilos operativos nos campos da informaccedilatildeo especializada assessoramento capacitaccedilatildeo e apoio agrave cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo regional e internacional Todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe satildeo membros da CEPAL junto com algumas naccedilotildees desenvolvidas da Ameacuterica do Norte e da Europa (CEPAL 2012)

41

Com o propoacutesito de encaminhar as mudanccedilas anunciadas essas propostas

poliacuteticas e suas orientaccedilotildees estrateacutegicas seriam acionadas em trecircs direccedilotildees Do

ponto de vista poliacutetico a tarefa estrateacutegica envolveria a produccedilatildeo e a difusatildeo de

conhecimentos visando o amplo consenso entre os atores sociais Do ponto de vista

dos conteuacutedos e do campo institucional haacute um enfoque nos resultados da

educaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo e da ciecircncia e tecnologia e a abertura das unidades

educacionais por meio da descentralizaccedilatildeo e da autonomia O uacuteltimo

direcionamento diz respeito a atribuir aos protagonistas da escola maior poder de

decisatildeo e responsabilidade pelos resultados obtidos no que se refere agrave produccedilatildeo e agrave

transmissatildeo do conhecimento

Na perspectiva da CEPAL e da UNESCO a maacute qualidade da educaccedilatildeo

baacutesica interferiria prejudicialmente no desenvolvimento econocircmico poliacutetico e social

da Ameacuterica Latina e do Caribe O ingresso tardio a evasatildeo temporaacuteria e definitiva e

a repetecircncia repercutiriam em maus resultados educacionais O mau desempenho

dos alunos decorreria tanto da sua condiccedilatildeo de vida precaacuteria quanto da baixa

qualidade pedagoacutegica esta uacuteltima entendida como resultado da oferta de estudos

riacutegidos e restritos de escolas com professores uacutenicos da falta de materiais de apoio

e do despreparo do professor

Outro aspecto apontado pela CEPAL e pela UNESCO sobre a questatildeo

docente diz respeito agrave reduccedilatildeo dos gastos puacuteblicos com educaccedilatildeo durante a

deacutecada de 1980 que

Afetou principalmente o salaacuterio dos professores provocando fenocircmenos generalizados de absenteiacutesmo greves prolongadas abandono da profissatildeo pelos mais capacitados e busca de um segundo ou terceiro emprego Reduziu-se assim tanto o tempo real de exposiccedilatildeo ao aprendizado quanto a qualidade dos professores (CEPAL UNESCO 1995 p56)

O documento tambeacutem faz referecircncia agrave deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de

trabalho docente como fator de interferecircncia negativa no processo de

arregimentaccedilatildeo desses profissionais As escolas primaacuterias das zonas rurais e as

perifeacutericas satildeo apontadas como instituiccedilotildees onde os professores possuem pouca

experiecircncia profissional e salaacuterios menores o que eacute considerado como um

paradoxo por ser esta a modalidade mais exigente do sistema educacional Na

42

interpretaccedilatildeo da CEPAL e da UNESCO as causas desse cenaacuterio estatildeo relacionadas

agrave maacute gerecircncia do sistema

No documento eacute ressaltado ainda o empenho necessaacuterio por parte dos

paiacuteses em desenvolvimento no sentido de prover a educaccedilatildeo formal assinalando a

falta de infraestrutura e a falta de formaccedilatildeo do pessoal docente como aspectos

sobre os quais as autoridades deveriam voltar maior atenccedilatildeo

A autonomia da unidade educacional por meio do processo de

descentralizaccedilatildeo eacute apresentada como condiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo das escolas agraves

exigecircncias das comunidades das quais elas satildeo parte Nesse quadro a autonomia

favoreceria a diversidade e o atendimento das particularidades locais e ao mesmo

tempo seria a fonte de enriquecimento do trabalho coletivo por subentender a

participaccedilatildeo de todos na tomada de decisotildees sobre as questotildees do cotidiano

escolar A descentralizaccedilatildeo ldquo[] pressupotildee participaccedilatildeo ativa dos professores da

definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento bem como a valorizaccedilatildeo da

capacidade de lideranccedila dos diretores das escolasrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p

131) Nesses termos a autonomia e a descentralizaccedilatildeo incentivadas pelo discurso

da gestatildeo democraacutetica a princiacutepio poderiam presumir a valorizaccedilatildeo a partir da

abertura para a participaccedilatildeo dos professores nos processos decisoacuterios relacionados

agrave educaccedilatildeo escolar

Cabe destacar o empenho das organizaccedilotildees multilaterais em afirmar a

educaccedilatildeo como prioridade dos paiacuteses Isso porque na perspectiva dessas

instituiccedilotildees o ecircxito ou o fracasso no desenvolvimento dos paiacuteses estariam

vinculados aos sistemas educacionais daiacute a importacircncia em organizaacute-los de modo a

envolver diferentes atores empresaacuterios governo professores funcionaacuterios alunos

gestores famiacutelia e comunidade Aos professores caberia ldquo[] assumir maior grau de

autonomia participando das decisotildees e tornando-se publicamente responsaacuteveis por

seus resultadosldquo (CEPAL UNESCO 1995 p 134)

A respeito de poliacuteticas para os docentes eacute aconselhada a valorizaccedilatildeo e o

prestiacutegio da profissatildeo Conforme o documento ldquoEsta valorizaccedilatildeo materializa-se em

respeito social e salaacuterios adequados aleacutem de formas diversas de estiacutemulo e garantia

de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e pessoalrdquo (CEPAL e

UNESCO 1995 p172) Essas condiccedilotildees comporiam as caracteriacutesticas baacutesicas e

orientadoras de uma poliacutetica bem sucedida ldquo[] altos niacuteveis de qualidade respeito e

43

valorizaccedilatildeo dos professores e estreita articulaccedilatildeo entre sistema de ensino e

empresardquo (CEPAL UNESCO 1995 p175)

Aleacutem disso prevendo o crescimento acentuado na oferta da educaccedilatildeo tanto

na rede puacuteblica quanto na privada as agecircncias recomendam ao poder puacuteblico o

investimento na revalorizaccedilatildeo dos professores Nesse sentido a respeito da

situaccedilatildeo vivenciada pelo docente o documento destaca que

A situaccedilatildeo atual eacute de subvalorizaccedilatildeo social e econocircmica dos professores e acadecircmicos encapsulados numa atividade que vem perdendo prestiacutegio e enfrenta dificuldades para estruturar-se internamente e recrutar jovens e adultos com talento e vocaccedilatildeo pedagoacutegica A profissatildeo docente precisa ser socialmente valorizada adequadamente remunerada e estruturada em funccedilatildeo de meacuteritos exigecircncias e desempenho (CEPAL UNESCO 1995 p192)

Com o intuito de reverter a condiccedilatildeo de desvalorizaccedilatildeo perante a sociedade

as accedilotildees e medidas poliacuteticas deveriam ldquo[] apoiar a profissionalizaccedilatildeo dos

professores e a valorizaccedilatildeo de seu papelrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 221) A

respeito da profissionalizaccedilatildeo docente o documento aponta

As duas principais exigecircncias que um sistema eficiente de formaccedilatildeo de recursos humanos impotildee aos educadores ndash o compromisso com a qualidade e a capacidade para administrar de forma autocircnoma e responsaacutevel os estabelecimentos e recursos sob sua responsabilidade ndash apontam para a urgente necessidade de profissionalizar os professores (CEPAL UNESCO 1995 p 294)

Entretanto a profissionalizaccedilatildeo se daria em sentido bem especiacutefico ou seja

de conduzir o professor a atuar em convergecircncia com as novas possibilidades

trazidas pela descentralizaccedilatildeo e pela autonomia Nesses termos

[] natildeo deve tornar mais riacutegida a carreira profissional ao contraacuterio para descentralizar as escolas e inseri-las em seu ambiente comunitaacuterio eacute preciso que os educadores tambeacutem sejam receptivos agraves mensagens e demandas externas e estejam dispostos a trabalhar em equipe com pessoas de outras aacutereas profissionais (CEPAL UNESCO 1995 p295)

A referecircncia agrave profissionalizaccedilatildeo e ao protagonismo docente contempla trecircs

itens sobre os processos de recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo sobre

remuneraccedilotildees e incentivos e sobre a nova funccedilatildeo do diretor da escola

44

No documento eacute aconselhada a reforma urgente dos processos de

recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo dos professores A forma indicada como mais

raacutepida e eficaz eacute a facilitaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo profissional vinculada a incentivos na

carreira A educaccedilatildeo agrave distacircncia assessoria profissional plano de estudos que

proporcione certificaccedilatildeo satildeo exemplos de instrumentos a serem colocados agrave

disposiccedilatildeo do docente Como parte da sua formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo satildeo destacadas

como atividades a serem executadas ao longo da vida profissional visitas a outros

estabelecimentos para ter contato com diferentes meacutetodos de ensino seminaacuterios

para debate sugestotildees e troca de experiecircncias ensino de teacutecnicas de gestatildeo de

projetos educacionais treinamento no uso dos manuais e materiais de apoio

docente no niacutevel local

No que diz respeito agrave remuneraccedilatildeo as agecircncias afirmam ser esse um

assunto criacutetico em vaacuterios paiacuteses da Ameacuterica Latina e Caribe A situaccedilatildeo de

deterioraccedilatildeo salarial progressiva seria proveniente da abertura da escola para todos

e na regiatildeo seria comum os professores receberem salaacuterio menor em relaccedilatildeo

agravequeles que se encontram em paiacuteses de maior desenvolvimento educacional Tendo

em vista tal realidade o documento constata que ldquo[] salaacuterios insuficientes

conspiram contra a eficiecircncia ao induzir ao duplo emprego e agrave rotatividaderdquo (CEPAL

UNESCO 1995 p 298)

Conforme as recomendaccedilotildees contidas no documento uma das formas de

valorizaccedilatildeo do trabalho docente seria fazer com que seus salaacuterios fossem

vinculados a outras condiccedilotildees da funccedilatildeo docente como a exigecircncia de um niacutevel

miacutenimo de escolaridade dedicaccedilatildeo exclusiva e estabilidade no cargo Nesse

sentido o documento sugere o estabelecimento de uma faixa salarial para os

professores para isso cada paiacutes precisaria levar em conta o perfil educacional da

forccedila de trabalho ldquo[] utilizar esquemas de incentivos e bonificaccedilotildees que

complementem o salaacuterio-baserdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 298) atribuir certo grau

de estabilidade o que permitiria ao professor se identificar com o ambiente de

trabalho sentir-se integrado agrave equipe e assumir responsabilidades na gestatildeo do

projeto educacional da escola

Podemos ainda destacar nesse documento alguns aspectos que poderiam

ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docente

protagonismo dos educadores o reconhecimento da legitimidade das reivindicaccedilotildees

dos professores pois a reduccedilatildeo dos gastos com educaccedilatildeo resultou na queda de

45

salaacuterios dos professores e na deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de trabalho a participaccedilatildeo

ativa dos professores da definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento o

maior grau de autonomia participaccedilatildeo nas decisotildees a concessatildeo de bolsas de

estudo e instituiccedilatildeo de precircmios o investimento do poder puacuteblico na valorizaccedilatildeo e no

prestiacutegio do magisteacuterio como profissatildeo o respeito social e salaacuterios adequados o

estiacutemulo e garantia de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e

pessoal

Sublinhamos que nesse documento operam uma seacuterie de argumentos os

quais depositam novas incumbecircncias tanto para a escola quanto para os docentes

Subjacentes ao seu caraacuteter democraacutetico estatildeo as determinaccedilotildees que justificam as

modificaccedilotildees do trabalho docente assim a questatildeo natildeo se resume em

reconhecimento e valorizaccedilatildeo docente como quer fazer parecer o documento trata-

se de constituir por meio do discurso um ldquonovo tipordquo de professor para um ldquonovo

tipo de educaccedilatildeordquo

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)

O Relatoacuterio intitulado Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir foi elaborado pela

Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI a pedido da UNESCO

Publicado em 1996 teve a primeira ediccedilatildeo em portuguecircs no ano seguinte e trouxe

para o Brasil o fortalecimento da ideacuteia de Educaccedilatildeo para Todos pactuada na

Conferecircncia Mundial de Educaccedilatildeo Para Todos em Jomtien Tailacircndia nos anos de

1990

Tambeacutem conhecido como Relatoacuterio Delors18 foi amplamente divulgado no

Brasil por meio dos cursos de formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo ganhando

adeptos e simpatizantes Sua linguagem faacutecil e atraente conteacutem diversas

abordagens a respeito da relevacircncia da educaccedilatildeo para o novo seacuteculo sustentada

18 Jacques Lucien Jean Delors poliacutetico francecircs estudou Economia na Sorbonne foi professor

visitante na Universidade Paris-Dauphine (1974-1979) e na Escola Nacional de Administraccedilatildeo (Franccedila) presidiu a Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o Seacuteculo XXI de 1992 a 1996 foi autor e organizador do Relatoacuterio Educaccedilatildeo um Tesouro a descobrir (1996)

46

por quatro pilares sendo eles o aprender a conhecer o aprender a fazer o

aprender a viver juntos e o aprender a ser

O capiacutetulo 7 intitulado ldquoOs professores em busca de novas perspectivasrdquo eacute

inteiramente dedicado ao professor entendido como protagonista da educaccedilatildeo de

qualidade cumprindo papel ldquo[] crucial para preparar os jovens natildeo soacute para encarar

o futuro com confianccedila mas para construiacute-lo eles mesmos de maneira determinada

e responsaacutevelrdquo (DELORS 1998 p 152) A importacircncia desse profissional na

educaccedilatildeo significa que ldquo[] se espera muito dos professores que se lhes iraacute exigir

muito pois depende deles em grande parte a concretizaccedilatildeo desta aspiraccedilatildeordquo

(DELORS 1998 p 152)

Qual seria entatildeo segundo a UNESCO o papel dos docentes na educaccedilatildeo

do seacuteculo XXI

Os professores tecircm um papel determinante na formaccedilatildeo de atitudes ndash positivas ou negativas ndash perante o estudo Devem despertar a curiosidade desenvolver a autonomia estimular o rigor intelectual e criar as condiccedilotildees necessaacuterias para o sucesso da educaccedilatildeo formal e da educaccedilatildeo permanente (DELORS 1998 p 152)

A Comissatildeo se refere ao professor como ldquoagente de mudanccedilardquo em funccedilatildeo do

seu papel decisivo na formaccedilatildeo do caraacuteter e do espiacuterito das novas geraccedilotildees Para

tanto seriam necessaacuterias mudanccedilas significativas no trabalho docente conforme as

orientaccedilotildees do documento

Para melhorar a qualidade da educaccedilatildeo eacute preciso antes de mais nada melhorar o recrutamento a formaccedilatildeo o estatuto social e as condiccedilotildees de trabalho dos professores pois estes soacute poderatildeo responder ao que deles se espera se possuiacuterem os conhecimentos e as competecircncias as qualidades pessoais as possibilidades profissionais e motivaccedilotildees requeridas (DELORS 1998 p 153)

Ao vincular a melhoria da qualidade educacional a melhorias nos diversos

aspectos que fazem parte do cotidiano docente o documento deixa subentender

uma pretensa oferta de benefiacutecios a esses profissionais Pressupotildee-se assim haver

o intento de criar um aparato de trabalho favoraacutevel a uma atuaccedilatildeo profissional

incumbida por ofertar uma educaccedilatildeo de qualidade

Destaca-se ainda que ao professor eacute delegado o esforccedilo no sentido de

estender o processo educativo para fora da escola aproximando sala de aula e

47

mundo exterior conteuacutedos escolares e vida cotidiana Conforme consta no

documento do ponto de vista pedagoacutegico caberia ao professor facilitar a aquisiccedilatildeo

e o desenvolvimento da autonomia da criatividade e da curiosidade de espiacuterito

possibilitar uma nova relaccedilatildeo com o seu aluno atuar como auxiliador do aluno e natildeo

como transmissor do conhecimento

Em relaccedilatildeo aos sindicatos nominados como ldquoorganizaccedilotildees de professoresrdquo

satildeo reconhecidos como a ldquovia de conciliaccedilatildeordquo Ou seja o Relatoacuterio Delors sustenta a

beneacutefica cooperaccedilatildeo que essa organizaccedilatildeo poderia oferecer na instauraccedilatildeo de um

clima de confianccedila na profissatildeo manifestando-se da seguinte forma ldquoA concepccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo das reformas devia ser uma ocasiatildeo de busca de consensos sobre as

finalidades e os meios Nenhuma reforma da educaccedilatildeo teve ecircxito contra ou sem os

professoresrdquo (DELORS 1998 p156)

Quanto ao preparo do docente para adequaacute-lo agrave reforma

A comissatildeo julga que eacute preciso repensar a formaccedilatildeo de professores de maneira a cultivar nos futuros professores precisamente as qualidades humanas e intelectuais aptas a favorecer uma nova perspectiva de ensino que vaacute no sentido proposto pelo presente relatoacuterio (DELORS 1998 p 157)

Assim no documento eacute atribuiacuteda acentuada relevacircncia ao processo de

formaccedilatildeo docente como parte de sua valorizaccedilatildeo profissional cabendo aos

governos a responsabilidade por criar condiccedilotildees para melhorias nessa aacuterea dando

primazia ao profissional da educaccedilatildeo baacutesica

O Relatoacuterio menciona ainda ser imperativa aos paiacuteses a adoccedilatildeo das

medidas prescritas e embora reconheccedila as peculiaridades de cada naccedilatildeo natildeo as

isenta da sua obrigaccedilatildeo por priorizar a melhoria da qualidade e motivaccedilatildeo dos

professores Essas medidas envolvem o recrutamento a formaccedilatildeo inicial formaccedilatildeo

contiacutenua professores de formaccedilatildeo pedagoacutegica gestatildeo participaccedilatildeo de agentes

exteriores agrave escola condiccedilotildees de trabalho e meios de ensino

Nesse enfoque a formaccedilatildeo contiacutenua para o alcance da educaccedilatildeo de

qualidade o aperfeiccediloamento pedagoacutegico com o intuito de renovar as praacuteticas

educativas a premiaccedilatildeo dos bons professores a partir da apreciaccedilatildeo da

aprendizagem do aluno a aproximaccedilatildeo dos professores com a comunidade local

pressupotildee novas condiccedilotildees de trabalho a este profissional

48

A Comissatildeo reconhece a legitimidade das reivindicaccedilotildees dessa categoria de

trabalhadores bem como a necessidade de atendecirc-las

Eacute evidente que melhorar a qualidade dos professores do processo pedagoacutegico e dos conteuacutedos do ensino natildeo deixa de levantar diversos problemas cuja soluccedilatildeo natildeo eacute faacutecil Os professores reivindicam e com razatildeo condiccedilotildees de emprego e um estatuto que testemunhem o reconhecimento de seus esforccedilos Eacute preciso dar-lhes os instrumentos de que necessitam para poderem desempenhar melhor suas vaacuterias funccedilotildees (DELORS 1998 p 166)

Considerando ser a valorizaccedilatildeo um aspecto importante para que a educaccedilatildeo

cumpra o seu papel o Relatoacuterio deixa como recomendaccedilatildeo

Se bem que a situaccedilatildeo psicoloacutegica e material dos professores seja muito diferente de paiacutes para paiacutes eacute urgente revalorizar o seu estatuto se quiser que a ldquoeducaccedilatildeo ao longo da vidardquo cumpra a missatildeo central que a Comissatildeo lhe atribui para o progresso das sociedades e para reforccedilo da compreensatildeo muacutetua entre os povos (DELORS 1998 p 166)

Aleacutem desse propoacutesito o grau de importacircncia atribuiacutedo ao professor resulta na

sugestatildeo de encaminhaacute-lo para o reconhecimento social ldquoO professor deve ser

reconhecido como ldquoo mestrerdquo pela sociedade e dispor da autoridade necessaacuteria e

dos meios de trabalho adequadosrdquo (DELORS 1998 p166)

Compreendemos que o Relatoacuterio Delors aproximado aos demais documentos

emitidos pelas agecircncias internacionais compotildee uma estrateacutegia ideoloacutegica que ao

trazer o apelo agrave atuaccedilatildeo docente de um lado dissimula as muacuteltiplas determinaccedilotildees

as quais constituiacutedas no plano de produccedilatildeo capitalista produzem implicaccedilotildees no

cenaacuterio educacional de outro por meio de uma pretensa valorizaccedilatildeo da categoria

dissemina a ideacuteia de que o professor por meio do seu esforccedilo individual da sua

criatividade do seu comprometimento da sua formaccedilatildeo do seu reconhecimento

alcanccedilaria a educaccedilatildeo de qualidade requerida pelo sistema produtivo

49

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996)

O Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe

(PREAL) criado em 1996 eacute um projeto conjunto entre o Diaacutelogo Interamericano19

com sede em Washington DC e a Corporaccedilatildeo de Desenvolvimento da Pesquisa

(CINDE) com sede em Santiago Chile Suas atividades contam com o apoio e

financiamento de vaacuterias instituiccedilotildees dentre elas USAID20 BID21 e Banco Mundial

De acordo com a paacutegina do Programa na internet o mesmo tem por missatildeo

aleacutem de acompanhar a evoluccedilatildeo educacional dos paiacuteses latino-americanos e Caribe

contribuir para a melhoria da qualidade e equidade da educaccedilatildeo escolar por meio

da promoccedilatildeo de debates sobre questotildees de poliacutetica e reforma educacional da

identificaccedilatildeo e da divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas no campo da educaccedilatildeo

19

Segundo informaccedilotildees recolhidas na paacutegina do Programa o Diaacutelogo Interamericano foi criado em

1982 reunindo liacutederes puacuteblicos e privados de todas as Ameacutericas com o ideaacuterio de desenvolver a cooperaccedilatildeo entre as naccedilotildees do Hemisfeacuterio Ocidental e promover uma agenda regional de governaccedilatildeo democraacutetica a equidade social e o crescimento econocircmico Suas discussotildees envolvem um amplo espectro de questotildees poliacuteticas bem como os desafios de cada paiacutes e sub-regiotildees sendo o principal centro dos EUA para a anaacutelise poliacutetica intercacircmbio e comunicaccedilatildeo sobre as questotildees em assuntos do Hemisfeacuterio Ocidental As atividades do Diaacutelogo satildeo direcionadas para a geraccedilatildeo de novas ideacuteias poliacuteticas e propostas praacuteticas para a accedilatildeo de governos e tomadores de decisotildees privadas em organizaccedilotildees locais nacionais e internacionais Os temas da sua agenda incluem economia governanccedila democraacutetica comeacutercio educaccedilatildeo poliacutetica social poliacutetica energeacutetica desenvolvimento (INTER-AMERICAN DIALOGUE 2007) 20

A Agecircncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) criada em 1961

denomina-se como oacutergatildeo independente do governo federal dos EUA responsaacutevel por programas de assistecircncia econocircmica e humanitaacuteria em todo o mundo Segundo a Agecircncia unifica-se diversos instrumentos de assistecircncia dos Estados Unidos para melhor enfocar as necessidades de um mundo em constante transformaccedilatildeo Presente em mais de cem paiacuteses atua em parcerias com pessoas e governos dos paiacuteses com organizaccedilotildees privadas e natildeo-governamentais com empresas com fundaccedilotildees com instituiccedilotildees acadecircmicas com outras agecircncias dos Estados Unidos e com doadores bilaterais e multilaterais oferecendo assistecircncia teacutecnica com ecircnfase em atividades de desenvolvimento econocircmico e social de longo alcance especialmente nas aacutereas de educaccedilatildeo e sauacutede nos processos de reforma da administraccedilatildeo puacuteblica e da justiccedila social O objetivo seria promover o desenvolvimento sustentaacutevel a niacuteveis nacional e regional (USAID 2012) 21

Fundado em 1959 dos 48 paiacuteses membros 26 satildeo membros mutuaacuterios da Ameacuterica Latina e

Caribe representa a maior fonte de financiamento dessa regiatildeo apresenta como compromisso obter resultados mensuraacuteveis nas reformas em andamento nessa regiatildeo Mostra como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade por meio do desenvolvimento sustentaacutevel e sem prejuiacutezos climaacuteticos Para tanto aleacutem de empreacutestimos oferece doaccedilotildees assistecircncia teacutecnica e realiza pesquisas nas mais diversas aacutereas algumas delas educaccedilatildeo agricultura crescimento econocircmico competitividade comeacutercio descentralizaccedilatildeo desenvolvimento humano democracia financcedilas puacuteblicas governo gestatildeo integraccedilatildeo regional parceria puacuteblico-privadas responsabilidade social empresarial sociedade civil sauacutede trabalho tecnologia da informaccedilatildeo (IDB 2012)

50

Tal missatildeo se efetivaria balizada em trecircs objetivos envolver a sociedade na

formulaccedilatildeo de desenvolvimento de poliacuteticas educativas monitorar o progresso em

direccedilatildeo agrave melhoria educacional disseminar informaccedilotildees sobre questotildees poliacuteticas e

reformas para liacutederes de opiniatildeo e autoridades puacuteblicas e privadas

O PREAL demonstra especial interesse pelo professor conforme mostra seu

vasto rol de publicaccedilotildees on-line bem como constantes referecircncias agraves questotildees

docentes em todas as suas atividades (programas grupos de trabalho fundo de

investigaccedilatildeo educacional seminaacuterios e workshops e projetos)

Dos Programas fazem parte os Relatoacuterios de Progresso Funcional Melhores

Praacuteticas Business amp Education Partnership e Central Os Relatoacuterios de Progresso

Educacional instrumento usado para monitorar a educaccedilatildeo em niacutevel regional sub-

regional nacional e local eacute apresentado em forma de boletim informativo e dentre os

indicadores avaliados destaca-se a atuaccedilatildeo docente

Em 1998 o Relatoacuterio O futuro estaacute em jogo apresenta quatro recomendaccedilotildees

consideradas fundamentais para a melhoria educacional da Ameacuterica Latina e Caribe

A primeira recomenda aos governos da regiatildeo a criaccedilatildeo de metas educacionais

claras de um sistema nacional de avaliaccedilatildeo e de revisatildeo dos investimentos

educacionais A segunda orienta para a descentralizaccedilatildeo e para a autonomia

escolar A terceira recomenda o fortalecimento da profissatildeo docente mediante

melhorias salariais reforma nos sistemas de capacitaccedilatildeo e maior responsabilizaccedilatildeo

dos professores perante a comunidade que atuam Na quarta recomendaccedilatildeo estaacute

contemplada a necessidade de aumentar o investimento por aluno na educaccedilatildeo

baacutesica

Em 2001 outro Relatoacuterio de avaliaccedilatildeo intitulado Ficando para traacutes Um

relatoacuterio sobre Educaccedilatildeo na Ameacuterica Latina alerta sobre a lentidatildeo no processo de

implantaccedilatildeo da reforma educacional e apresenta um ldquoBoletim Escolar para a

Ameacuterica Latinardquo o qual avalia vaacuterios segmentos da educaccedilatildeo No quesito profissatildeo

docente a escala de nota recebida foi D paracircmetro considerado ruim No parecer

da Comissatildeo que elaborou o Relatoacuterio tal segmento natildeo teria apresentado

progressos desde o primeiro relatoacuterio elaborado em 1998 e conclui ldquo[] os

professores satildeo mal treinados mal gerenciados e mal pagos O ensino de qualidade

superior raramente eacute reconhecido apoiado ou premiadordquo (PREAL 2001 p 5) Tal

situaccedilatildeo na perspectiva da Comissatildeo representaria um entrave ao progresso das

modificaccedilotildees substanciais a que se submetia a educaccedilatildeo agrave medida que ldquo[] os

4

ESTER CRISTIANE WONSIK

A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990

BANCA EXAMINADORA Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho (Orientador) ndash UEM Profordf Drordf Isaura Mocircnica Souza Zanardini ndash UNIOESTE Cascavel Profordf Drordf Ameacutelia Kimiko Noma ndash UEM

Data de Aprovaccedilatildeo 25042013

5

AGRADECIMENTOS

Agraves professoras Irizelda Martins de Souza e Silva e Maria Aparecida Ceciacutelio as quais

me permitiram fazer a primeira disciplina na aacuterea de Poliacuteticas Puacuteblicas como aluna

natildeo-regular Foi o primeiro passo para uma das minhas maiores conquistas o

mestrado

Aos professores Ameacutelia Kimiko Noma Ceacutezar de Alencar Arnaut de Toledo Elma

Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Marciacutelia Rosa Periotto pela competecircncia pelo

comprometimento pelo conhecimento A riqueza cultural e cientiacutefica que vocecircs

proporcionaram mudou a minha visatildeo sobre o mundo

Agrave professora Rosacircngela Ceacutelia Faustino por ter permitido a minha participaccedilatildeo no

grupo de estudos sob sua coordenaccedilatildeo Esses encontros certamente contribuiacuteram

para ampliar minha compreensatildeo sobre o contexto histoacuterico em que se inserem as

poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo

Aos membros da minha banca de qualificaccedilatildeo Ameacutelia Kimiko Noma Acircngela Mara

de Barros Lara Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho e Isaura Mocircnica Souza Zanardini

por gentilmente dedicarem seu escasso tempo para fazer os apontamentos que

foram fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo

Agrave professora Ameacutelia Kimiko Noma pelas contribuiccedilotildees e pelo material fornecido

durante todo o processo de escrita deste trabalho Sem duacutevida eles me foram de

grande importacircncia desde o primeiro ateacute o uacuteltimo capiacutetulo

Agrave professora Liacutezia Helena Nagel a qual prontamente se dispocircs a nos ajudar quando

a duacutevida se tornou maior do que a condiccedilatildeo de sanaacute-la

Agrave Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho por reconhecer minhas limitaccedilotildees mas natildeo

aceitar que elas tornassem meu trabalho menos rico por dedicar horas e horas do

seu dia e noite para corrigir cada letra dos meus longos infinitos textos por entregar

confiadamente seus livros e textos de uso pessoal por estudar junto comigo por me

6

deixar falar aprender entender fazer e refazer por natildeo ser impaciente com a minha

ignoracircncia Obrigada para sempre

7

WONSIK Ester Cristiane A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE UM ESTUDO DE POLIacuteTICAS PUacuteBLICAS A PARTIR DE 1990 181 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) ndash Universidade Estadual de Maringaacute Orientadora Profordf Drordf Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

RESUMO Esta dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 Origina-se na observaccedilatildeo de que por um lado com base nas determinaccedilotildees legais existe um discurso de valorizaccedilatildeo docente por outro o encaminhamento desse trabalho agrave crescente precarizaccedilatildeo Como objetivo geral analisa as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas realizadas em acircmbito internacional e nacional Adota-se o meacutetodo e as categorias analiacuteticas do materialismo histoacuterico e dialeacutetico por possibilitar compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos mais gerais em sua relaccedilatildeo com o trabalho docente Busca-se compreender se a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas satildeo aspectos contraditoacuterios ou combinados Por mediaccedilatildeo de anaacutelise bibliograacutefica e documental explicitam-se na primeira seccedilatildeo os referenciais supostamente reportando agrave valorizaccedilatildeo do trabalho docente Na segunda seccedilatildeo analisam-se as implicaccedilotildees das poliacuteticas de valorizaccedilatildeo trazidas para as condiccedilotildees de trabalho docente Constata-se que nos encaminhamentos da poliacutetica educativa internacional e brasileira a suposta valorizaccedilatildeo do trabalho docente foi acompanhada pela construccedilatildeo de um novo perfil desse profissional adequado agraves novas formas precarizadas de condiccedilotildees de trabalho manifestadas por meio da flexibilizaccedilatildeo pelo desmantelamento de direitos pelo enfraquecimento das suas representaccedilotildees dentre outras Tambeacutem apreende-se o discurso de valorizaccedilatildeo como meio de assegurar o consenso a aceitaccedilatildeo ou mesmo conformismo desses profissionais em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas vivenciadas nas suas condiccedilotildees de trabalho Na terceira seccedilatildeo analisam-se as novas formas de precarizaccedilatildeo do trabalho da categoria docente como uma condiccedilatildeo intrinsecamente vinculada agraves mudanccedilas no mundo do trabalho em geral Investiga-se a crise econocircmica capitalista a partir da deacutecada final de 1970 as estrateacutegias criadas para a sua superaccedilatildeo e os desdobramentos para o mundo do trabalho desde entatildeo Verifica-se que interdependecircncia econocircmica e poliacutetica entre naccedilotildees gerou e disseminou reformas estruturais que ao introduzirem novas formas de regulaccedilatildeo e atuaccedilatildeo estatal produziram mudanccedilas tanto nos direitos e nas condiccedilotildees do trabalho em geral quanto dos docentes em particular No caso das condiccedilotildees do trabalho docente os criteacuterios de precarizaccedilatildeo estavam subjacentes ao discurso de valorizaccedilatildeo nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais Conclui-se haver uma indissociabilidade entre poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente encaminhadas nos anos de 1990 o que permite constatar que o caraacuteter contraditoacuterio dessas poliacuteticas era apenas aparente e na sua essecircncia a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo por expressar as relaccedilotildees capitalistas natildeo se encontram em oposiccedilatildeo mas encontram-se vinculados nesse sentido afirma-se serem expressotildees diferentes de uma mesma poliacutetica Ressalta-se que no curso da histoacuteria as leis e as

8

condiccedilotildees postas sobre os professores-trabalhadores natildeo satildeo naturais nem eternas mas satildeo produzidas pelo movimento contraditoacuterio da sociedade e dependem tanto das condiccedilotildees histoacutericas que as produziram quanto daquelas a serem forjadas a partir dos muacuteltiplos projetos em disputa na totalidade social Palavras-chave Condiccedilotildees do trabalho docente Poliacuteticas educacionais nacionais e internacionais Educaccedilatildeo baacutesica Trabalho Reestruturaccedilatildeo produtiva Neoliberalismo

9

WONSIK Ester Cristiane VALORIZATION AND PRECARIOUSNESS OF TEACHES WORKING A STUDY IN PUBLIC POLICIES FROM 1990`s181 f Dissertation (Master in Education) ndash State Univercity of Maringaacute Supervisor Elma Juacutelia Gonccedilalves de Carvalho Maringaacute 2013

ABSTRACT This dissertation investigates policies for teaching work in Brazil The object of study refers to the conditions of teaching deriving from policies developed since 1990 It originates from the observation that on one side based on the legal requirements there is a speech of teacher valorization on the other hand guiding to an increasing precariousness of the work As a general objective We analyze the changes in the conditions of teaching and the consequences for the practice of educational activities resulting from neoliberal alignment policies established in educational reforms undertaken in international and national levels It is adopted the method and the analytical categories of historical and dialectical materialism by allowing understand tensions the intentions processes and most general elements in its relationship with the teaching work We seek to understand if the precariousness and the valorization present in the policies are contradictory or combined aspects For mediation of bibliographical and documentary analysis we explain the references supposedly reporting to teachers valorization in the first section The second section analyzes the implications of the policy of valorization brought to the working conditions of teachers It is observed that in the conduction of international and Brazilian educational policy the supposed value of teaching was accompanied by the construction of a new profile of this professional appropriate to the new forms of precarious work conditions manifested by flexibility by dismantling rights the weakening of representations among others It is also learned the speech of valorization as a means of ensuring consensus acceptance or conformity of these professionals regarding the changes experienced in their working conditions The third section analyzes the new forms of precarious work of teaching category as a condition intrinsically linked to changes in the world of labor in general The capitalist economic crisis from the late 1970s decade is investigated the strategies designed to overcome them and the consequences for the world of labor since then It is verified that political and economic interdependence between nations has generated and disseminated structural reforms that by introducing new forms of regulation and State action produced changes both relating to the rights and working conditions in general and relating to teachers in particular In the case of the conditions of teachers work the precariousness criteria were underlying the speech of valorization on the conduction of educational policies It is concluded there is an inseparability between valorization and precariousness politics of teaching routed in the 1990s which shows that the contradictory nature of these policies was only apparent and in essence valorization and precariousness expressing capitalist relations are not in opposition but are linked in that sense it is said they are different expressions of the same policy It is noteworthy that in the course of history laws and conditions placed on teachers-workers are not natural nor eternal but are produced by the contradictory movement of society and depend on both the historical conditions that produced them as those to be forged from multiple competing projects in the social totality

10

Keywords Teaching work condition National and international educational policies Education Work Restructuration of production Neoliberalism

11

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 13

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E

NACIONAIS27

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais28

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)29

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995helliphelliphelliphelliphellip33

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade

CEPAL e UNESCO (1995)38

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)44

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash

PREAL (1996)48

216 Educaccedilatildeo para Todos O compromisso de Dakar (2000)53

22 Os referenciais nacionais e a valorizaccedilatildeo do trabalho docente57

221 Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 198858

222 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg 9394199658

223 Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio59

224 Lei nordm 11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da

Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo 60

225 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001ndash 201062

226 Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011ndash 202064

227 Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares

Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica65

3 A VALORIZACcedilAtildeO E A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO DOCENTE NAS

POLIacuteTICAS EDUCACIONAIS70

31 A relaccedilatildeo entre a poliacutetica de valorizaccedilatildeo e de precarizaccedilatildeo do trabalho

docente71

311 A carreira e o salaacuterio71

12

312 A valorizaccedilatildeo da participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo77

313 O reconhecimento do professor81

314 A formaccedilatildeo do professor84

315 A avaliaccedilatildeo de desempenho88

316 O protagonismo do professor93

317 As mudanccedilas do perfil de trabalho do professor97

318 Os sindicatos dos professores99

4 A PRECARIZACcedilAtildeO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA CRISE DO CAPITAL

GLOBAL104

41 A nova crise do capital105

42 As estrateacutegias de reorganizaccedilatildeo do capital110

421 A financeirizaccedilatildeo da economia113

422 A reestruturaccedilatildeo produtiva117

423 A ideologia neoliberal123

43 Consequecircncias do processo de reestruturaccedilatildeo capitalista para o mundo do

trabalho129

44 As condiccedilotildees do trabalho no Brasil as deliberaccedilotildees do Estado a partir de

1990138

5 CONCLUSAtildeO 149

REFEREcircNCIAS 161

13

1 INTRODUCcedilAtildeO

A presente dissertaccedilatildeo investiga poliacuteticas para o trabalho docente no Brasil O

objeto de estudo refere-se agraves condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990

O que despertou o interesse inicial por essa temaacutetica foi a experiecircncia

vivenciada por cerca de dez anos enquanto professora e pedagoga em escolas de

ensino fundamental e meacutedio pertencentes agrave rede estadual de ensino do Estado do

Paranaacute Durante esse tempo observava que os docentes seja do quadro do governo

estadual ou municipal vivenciavam duas situaccedilotildees distintas envolvendo o seu

trabalho

De um lado a situaccedilatildeo de descontentamento adoecimento afastamentos

para tratamento da sauacutede stress sobrecarga de trabalho e de responsabilidades

sensaccedilatildeo de impotecircncia mediante as cobranccedilas da sociedade da direccedilatildeo e dos

oacutergatildeos administradores quanto agraves altas taxas de evasatildeo repetecircncia e baixos iacutendices

educacionais condiccedilotildees precaacuterias de trabalho (falta de recursos materiais e

financeiros superlotaccedilatildeo de salas) baixos salaacuterios desprestiacutegio por parte dos

alunos e da comunidade inseguranccedila quanto ao viacutenculo de trabalho (temor de

perder o nuacutemero de aulas encerramento de contrato modificaccedilatildeo nos processos de

contrataccedilatildeo de professores temporaacuterios) e acuacutemulo de funccedilotildees vivenciadas pelos

docentes

De outro poliacuteticas educacionais apregoando a valorizaccedilatildeo do magisteacuterio e

sugerindo medidas no sentido de assegurar qualificaccedilatildeo autonomia remuneraccedilatildeo

condigna formaccedilatildeo planos de carreira piso salarial jornada de trabalho integral em

um uacutenico estabelecimento condiccedilotildees adequadas de trabalho ingresso exclusivo por

concurso puacuteblico entre outras

Essa observaccedilatildeo conduziu agrave nossa investigaccedilatildeo sobre as condiccedilotildees do

trabalho docente na qual as poliacuteticas puacuteblicas seratildeo

[] consideradas como resultado das contradiccedilotildees sociais que repercutem na estrutura na organizaccedilatildeo e nas accedilotildees do proacuteprio Estado capitalista e que explicam sua atuaccedilatildeo contraditoacuteria na criaccedilatildeo de condiccedilotildees que favoreccedilam ao mesmo tempo a acumulaccedilatildeo de capital e a reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho Isto significa que as poliacuteticas puacuteblicas devem ser analisadas como expressatildeo das

14

relaccedilotildees sociais e natildeo apenas como resultado da vontadeimposiccedilatildeo de uma classe em particular (CARVALHO 2012 p 25)

Ou seja as poliacuteticas educacionais enquanto um processo contraditoacuterio

expressam o real contraditoacuterio que no capitalismo se manifesta na relaccedilatildeo de

ldquoexploraccedilatildeo do trabalho pelo capital mas tambeacutem na tentativa de direccedilatildeo axioloacutegica

forma sob a qual os discursos pedagoacutegicos dominantes tentam ocultar a luta de

classesrdquo (CURY 1985 p 16)

Com base nessa perspectiva pressupomos estar presente na base da poliacutetica

que instituiu a valorizaccedilatildeo docente como criteacuterio relevante da reforma educacional

uma ideologia a qual

[] tem precisamente por funccedilatildeo ao contraacuterio da ciecircncia ocultar as contradiccedilotildees reais reconstituir em um plano imaginaacuterio um discurso relativamente coerente que serve de horizonte ao ldquovividordquo dos agentes moldando as suas representaccedilotildees nas relaccedilotildees reais e inserindo-as na unidade das relaccedilotildees de uma formaccedilatildeo (POULANTZAS 1986 p 202)

Desconsiderar essa perspectiva a qual entende a realidade historicizada eacute

correr o risco de fazer uma anaacutelise unilateral a qual destituiacuteda de uma busca

rigorosa pela essecircncia do processo educativo em suas muacuteltiplas determinaccedilotildees

poderia gerar interpretaccedilotildees equivocadas sobre a educaccedilatildeo e sobre o trabalho

docente

Na miacutedia em noticiaacuterios sobre temas educacionais eacute possiacutevel identificar que

a essecircncia se manifesta no fenocircmeno poreacutem ela acaba sendo interpretada muitas

vezes de modo inadequado e parcial ou apenas sob certos acircngulos e aspectos

Uma mateacuteria de Balmant e Carrasco publicada pelo jornal O Estado de Satildeo Paulo

em junho de 2012 intitulada Professores culpam alunos e famiacutelias por baixo

rendimento dos estudantes mostra que os professores das escolas puacuteblicas

brasileiras atribuem a responsabilidade pelo fracasso dos alunos agrave famiacutelia e ao

proacuteprio aluno Ainda segundo a mateacuteria para 269 dos docentes a sobrecarga de

trabalho dificulta o planejamento das aulas para 264 os baixos salaacuterios geram

insatisfaccedilatildeo e desestiacutemulo 689 dos professores creditam o baixo desempenho

dos estudantes ao natildeo acompanhamento por parte da famiacutelia dos deveres de casa

O texto traz tambeacutem a opiniatildeo de especialistas os quais interpretam tal

15

posicionamento dos professores como uma visatildeo simplista derivada da falta de

capacitaccedilatildeo e da pretensatildeo do docente em se isentar da sua responsabilidade

Aleacutem da anaacutelise unilateral a falta de apoio da sociedade para com as

reivindicaccedilotildees dos docentes tambeacutem pode ser observada na miacutedia Em 18 de junho

de 2012 o jornal eletrocircnico O Estado de Satildeo Paulo por meio de uma mateacuteria

chamada Alunas fazem paroacutedia de novela e criticam greve no ensino estadual da

BA destaca a iniciativa de alunas em criar uma paroacutedia criticando a greve dos

professores Cabe registrar que a greve da categoria segundo sua representaccedilatildeo

foi deflagrada em favor do reajuste salarial contemplando todos os professores e

contra o reajuste miacutenimo concedido pelo governo apenas para enquadrar a

categoria no novo piso salarial nacional dos professores De acordo com o jornal a

greve atingiu metade das escolas estaduais

Por meio dos veiacuteculos de comunicaccedilatildeo tambeacutem podemos mostrar accedilotildees dos

estados evidenciando o descompromisso do governo com a estabilidade dos

servidores por meio da adoccedilatildeo crescente da praacutetica de contratos temporaacuterios Esse

quadro eacute exemplificado em abril de 2012 quando o Ministeacuterio Puacuteblico do Maranhatildeo

divulgou ter ajuizado uma Accedilatildeo Civil Puacuteblica contra o Estado por esse ter como

praacutetica comum a abertura de processo seletivo simplificado para a contrataccedilatildeo de

professores em detrimento do concurso puacuteblico A accedilatildeo deveu-se ao entendimento

de que a contrataccedilatildeo temporaacuteria de docentes refletia em maacute qualidade da educaccedilatildeo

puacuteblica demonstrada pelos baixos iacutendices educacionais em niacutevel nacional

Outro exemplo a respeito das condiccedilotildees do trabalho docente1 eacute um artigo da

jornalista Camila Camilo para a Revista Nova Escola (2012) Nesse artigo consta

que 30 mil professores do Estado de Satildeo Paulo faltam todos os dias sob a

justificativa de distuacuterbios psiacutequicos relacionados ao trabalho Aponta tambeacutem para

um levantamento feito pelo SINDIUPES2 o qual indicou que 50 dos afastamentos

de professores da rede municipal da capital Vitoacuteria tinham essa mesma causa No

levantamento aparecem como as causas de afastamentos a frustraccedilatildeo diante da

1 Segundo Oliveira (2010) trabalho docente compreende as atividades e relaccedilotildees presentes nas

instituiccedilotildees educativas extrapolando a regecircncia de classe ou seja compreende a atenccedilatildeo e o cuidado aleacutem de outras atividades inerentes agrave educaccedilatildeo De acordo com a autora na maioria das escolas brasileiras a falta de profissionais que possam responder pela assistecircncia aos alunos faz com que os professores acabem assumir estas funccedilotildees A ampliaccedilatildeo de atividades tem obrigado os professores a redefinirem suas atribuiccedilotildees e o caraacuteter da sua atuaccedilatildeo processo que tem resultado em maior complexidade das tarefas executadas por estes profissionais

2 Sindicato dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo Puacuteblica do Estado do Espiacuterito Santo

16

precariedade dos recursos para o trabalho a pouca autonomia para ministrar os

conteuacutedos em sala a violecircncia escolar a indisciplina dos alunos a falta de apoio da

gestatildeo e da famiacutelia dos estudantes a pouca formaccedilatildeo

Essas mateacuterias noticiadas pela imprensa satildeo alguns exemplos das diversas

situaccedilotildees envolvendo o trabalho docente e elas mostram a possibilidade de uma

contradiccedilatildeo nas poliacuteticas relacionadas agrave valorizaccedilatildeo desse trabalho Essa eacute uma das

razotildees que nos leva a entender ser necessaacuterio um estudo mais aprofundado sobre a

valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo docente presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas

educacionais a partir dos anos de 1990 Primeiramente ao entendermos que esse

tema natildeo se encerra na sua particularidade para analisarmos as poliacuteticas de

valorizaccedilatildeo consideramos fundamental ter em conta o delineamento de novos perfis

sociais desejaacuteveis ao capitalismo o qual apresentou novas formas de trabalho como

oportunidades aos indiviacuteduos Sobre isso com os escritos de Sennett (2009)

percebe-se nessas proposiccedilotildees do capital a busca de condiccedilotildees adequadas agrave

experiecircncia de trabalho de curto prazo por isso a questatildeo do tempo a

maleabilidade o incessante vir a ser e a abertura a novas experiecircncias se tornam

caras agrave moderna economia

No contexto em que o capital desenvolveu novas formas de exploraccedilatildeo do

trabalho para continuar se reproduzindo a educaccedilatildeo passou a ser propalada como

um fator de desenvolvimento econocircmico de combate agrave pobreza de promoccedilatildeo do

desenvolvimento sustentaacutevel de formaccedilatildeo da nova cidadania de reforccedilo das

condiccedilotildees de governabilidade e de promoccedilatildeo da paz mundial (DELORS 1998) Para

que a educaccedilatildeo pudesse desempenhar esse papel se tornou urgente e necessaacuterio

um amplo processo de reforma a qual (re)definiu a atuaccedilatildeo de todos os sujeitos

envolvidos com a escola dentre eles os docentes os quais tiveram modificada

significativamente a natureza do seu trabalho3

3 Para Vieira e Fonseca (2010) a natureza do trabalho docente deve ser pensada tanto a partir do

contexto soacutecio-poliacutetico-cultural onde ele ocorre quanto a partir da atividade desenvolvida pelo professorado em seu cotidiano A pesquisa das autoras mostra que o trabalho docente ateacute o seacuteculo XVII era constituiacutedo por saberes e condutas ligadas a concepccedilotildees religioso-cristatildes e o exerciacutecio docente tinha caracteriacutesticas vocacionais e sacerdotais A partir deste periacuteodo as mudanccedilas sociais demandavam um caraacuteter mais teacutecnico-profissional para os docentes e posteriormente na medida em que os conteuacutedos formas e materiais instrucionais tornam-se cada vez mais determinados pelo Estado capitalista e pelo mercado a natureza do trabalho docente vai recebendo um contorno cada vez mais teacutecnico e operacional A partir dos anos de 1990 quando o modelo empresarial eacute trazido para o acircmbito da educaccedilatildeo a caracteriacutestica teacutecnica qual seja atender a exigecircncia do desenvolvimento da sociedade capitalista que demanda de forma crescente o atendimento

17

Inserida como pauta prioritaacuteria na agenda dos governos de diversos paiacuteses a

reforma educacional atribuiu centralidade agrave figura docente e observa-se que este

profissional eacute apontado nos documentos como um dos principais responsaacuteveis pela

concretizaccedilatildeo exitosa do novo projeto de educaccedilatildeo

De certo modo a centralidade atribuiacuteda ao docente passa a ser acompanhada

pela sensaccedilatildeo de sua valorizaccedilatildeo Isso porque ao mesmo tempo enfatizava a

grande responsabilidade desse profissional e acenava para a categoria

possibilidades de terem atendidas suas reivindicaccedilotildees em relaccedilatildeo a ampliaccedilatildeo dos

direitos e melhoria das condiccedilotildees de trabalho

Dentre os aspectos que configurariam uma efetiva valorizaccedilatildeo do magisteacuterio

cobrados ao longo dos anos pelas representaccedilotildees docentes estariam salaacuterio digno

condiccedilotildees de trabalho estabilidade reconhecimento social diaacutelogo autonomia

participaccedilatildeo nos processos de decisatildeo dentre outros

Observamos serem esses aspectos presentes tanto nos documentos

internacionais de poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo quanto nas legislaccedilotildees que

foram sendo produzidas pelos paiacuteses os quais ao pautarem-se nas orientaccedilotildees

formuladas pelas agecircncias internacionais iniciaram um amplo processo de reforma

educacional a partir da deacutecada de 1990

No caso brasileiro eacute possiacutevel encontrar a valorizaccedilatildeo do trabalho docente em

documentos como a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 na LDB nordm 93941996 na Lei nordm

94241996 no Decreto nordm 22641997 na Lei nordm 114942007 e na Lei nordm

101722001 A valorizaccedilatildeo presente nesses documentos faz referecircncia a vaacuterias

questotildees dentre as quais podemos citar planos de carreira para o magisteacuterio

puacuteblico piso salarial profissional ingresso exclusivamente por concurso puacuteblico de

provas e tiacutetulos estatutos planos de carreira licenciamento remunerado para

formaccedilatildeo continuada progressatildeo funcional baseada em titulaccedilatildeo ou habilitaccedilatildeo e

avaliaccedilatildeo de desempenho que seja assegurado pelo menos 60 dos recursos do

Fundeb para a remuneraccedilatildeo dos profissionais do magisteacuterio bem como a utilizaccedilatildeo

de parte desses recursos na capacitaccedilatildeo de professores leigos remuneraccedilatildeo

condigna dos professores melhoria da qualidade do ensino promoccedilatildeo de concursos

quando comprovada a existecircncia de vagas formaccedilatildeo inicial e continuada garantia

educacional elementar para parcelas cada vez maiores da populaccedilatildeo sobre o trabalho docente eacute acentuada (VIEIRA FONSECA 2010)

18

das condiccedilotildees adequadas de trabalho salaacuterio digno tempo de estudo para

preparaccedilatildeo das aulas

A partir dos aspectos indicados sublinhamos que se por um lado com base

nas determinaccedilotildees legais observa-se a existecircncia de um discurso de valorizaccedilatildeo

docente por outro verifica-se o encaminhamento do trabalho desse profissional a

uma condiccedilatildeo de crescente precarizaccedilatildeo O estudo de Oliveira (2004) afirma ser o

trabalho docente acompanhado por arrocho salarial inadequaccedilatildeo ou mesmo

ausecircncia de planos de cargos e salaacuterios perda de garantias trabalhistas e

previdenciaacuteria oriunda dos processos de reforma do Estado Articulados esses

fatores tornam cada vez mais agudo o quadro de instabilidade e precariedade do

emprego no magisteacuterio puacuteblico (OLIVEIRA 2004)

Tendo em conta as questotildees apresentadas o objetivo geral de nossa

pesquisa eacute analisar as mudanccedilas nas condiccedilotildees do trabalho docente e as

consequecircncias para o exerciacutecio das atividades educacionais decorrentes de

poliacuteticas puacuteblicas de alinhamento neoliberal implantadas em reformas educativas

realizadas em acircmbito internacional e nacional a partir da deacutecada de 1990

Dentre os objetivos especiacuteficos estatildeo 1) Analisar os pressupostos da

valorizaccedilatildeo do trabalho docente nas poliacuteticas puacuteblicas nacionais e internacionais

implantadas no contexto das reformas educativas a partir da deacutecada de 1990 2)

Analisar a relaccedilatildeo existente entre valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

nas poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo a partir da deacutecada de 1990 3) Analisar a relaccedilatildeo

entre precarizaccedilatildeo do trabalho docente e o processo de precarizaccedilatildeo estrutural do

trabalho em articulaccedilatildeo com o contexto histoacuterico pertinente

Considerando as questotildees abordadas nosso problema de pesquisa pode ser

expresso pelas seguintes indagaccedilotildees nos documentos de poliacuteticas educacionais a

valorizaccedilatildeo de um determinado perfil de professor que seria adequado agraves

demandas dos novos tempos e a precarizaccedilatildeo do trabalho docente4 satildeo dimensotildees

contraditoacuterias ou resultantes de um mesmo processo de reestruturaccedilatildeo do trabalho

sob a eacutegide de poliacuteticas puacuteblicas educativas de cariz neoliberal A precarizaccedilatildeo do

4 Marin (2010) interpreta que a precarizaccedilatildeo do trabalho docente refere-se a mudanccedilas marcadas por

caracteriacutesticas com conotaccedilotildees negativas no conjunto do exerciacutecio da funccedilatildeo docente A estudiosa identifica como modificaccedilotildees no trabalho docente que se caracterizam como precarizaccedilatildeo flexibilizaccedilatildeo intensificaccedilatildeo desemprego desprofissionalizaccedilatildeo degradaccedilatildeo sobrecarga cobranccedilas fragilizaccedilatildeo desvalorizaccedilatildeo competitividade condiccedilotildees de trabalho e pesquisa perda de autonomia trabalhado temporaacuterio ausecircncia de apoio agrave qualificaccedilatildeo valorizaccedilatildeo da experiecircncia em detrimento do pedagoacutegico envolvimento em trabalhos burocraacuteticos

19

trabalho docente pode ser analisada como expressatildeo e tendecircncia do processo de

precarizaccedilatildeo estrutural do trabalho que se amplia com a precariedade laboral sob a

vigecircncia da flexibilidade instaurada com a crise do capitalismo global

Para a formulaccedilatildeo do nosso problema de pesquisa consideramos que as

poliacuteticas educacionais ldquo[] respondem agraves lutas e aos embates de uma eacutepoca []rdquo

(CARVALHO 2012 p 25) e ao contraacuterio da aparente neutralidade dos conteuacutedos

dessas poliacuteticas tomamos como pressuposto que seus documentos natildeo estatildeo

isentos

[] da trama de interesses de grupos ou perspectivas de classes sociais divergentes [] como resultado das numerosas forccedilas que difusas na sociedade participam direta ou indiretamente do poder e fazendo-se representar no poder legislativo aiacute se condensam e se exprimem como uma decisatildeo social como lei (CARVALHO 2012 p 25)

A perspectiva sob a qual se pretende desenvolver esta pesquisa apoacuteia-se no

entendimento de que o real ldquo[] natildeo aparece como eacute mas precisa das mediaccedilotildees da

teoria da intelecccedilatildeo da disciplina intelectual da reflexatildeo para ser conhecidordquo

(EVANGELISTA 2012 p12) Desse modo neste trabalho utilizaremos como

meacutetodo de investigaccedilatildeo o materialismo histoacuterico dialeacutetico

A pertinecircncia do meacutetodo materialista histoacuterico dialeacutetico para a elucidaccedilatildeo do

nosso objeto de estudo nos eacute revelada por Netto (2006) Para o autor a dialeacutetica

permite conhecer a verdade para aleacutem das aparecircncias imediatas e das mistificaccedilotildees

ou seja o objeto eacute conhecido em sua estrutura e dinacircmica independentemente dos

desejos das aspiraccedilotildees e das representaccedilotildees do pesquisador Nessa direccedilatildeo para

apreender a estrutura e a dinacircmica das condiccedilotildees do trabalho docente decorrentes

de poliacuteticas puacuteblicas elaboradas a partir de 1990 analisaremos as relaccedilotildees e accedilotildees

reciacuteprocas das quais decorrem as modificaccedilotildees nesse campo compreendendo ser

esse procedimento o caminho para apreender o objeto para aleacutem da sua aparecircncia

fenomecircnica e empiacuterica alcanccedilando a sua essecircncia ou seja o desvelamento do

fenocircmeno na sua proacutepria realidade

A opccedilatildeo por esse meacutetodo de investigaccedilatildeo decorreu do entendimento de que

as poliacuteticas educacionais assim como o trabalho docente natildeo se explicam por si soacute

ou seja elas expressam as relaccedilotildees sociais mais amplas Em vista disso a

apreensatildeo da essecircncia do objeto desta pesquisa perpassa pela sua

20

contextualizaccedilatildeo no tempo e no espaccedilo histoacuterico nos quais satildeo determinadas a

produccedilatildeo e a reproduccedilatildeo da vida material Considera-se fundamental nessa busca

pela essecircncia do objeto a contradiccedilatildeo a totalidade a mediaccedilatildeo a reproduccedilatildeo e a

hegemonia como categorias de anaacutelise

As categorias entendidas enquanto ldquo[] conceitos baacutesicos que pretendem

explicar os aspectos gerais e essenciais do real em suas conexotildees e relaccedilotildeesrdquo

(CURY 1985 p 21) ao serem tomadas para analisar o contexto econocircmico social

e poliacutetico nos permitem compreender a realidade social em suas muacuteltiplas

determinaccedilotildees bem como os elementos da educaccedilatildeo constituintes dessa realidade

A contradiccedilatildeo eacute considerada a categoria basilar nesta dissertaccedilatildeo por ser

uma categoria que expressa o motor interno do movimento do real (CURY 1985)

Ou seja para o materialismo histoacuterico dialeacutetico natildeo haacute movimento histoacuterico que natildeo

seja consequecircncia da contradiccedilatildeo ou luta de contraacuterios que se encontram em

relaccedilatildeo interna de antagonismo Isto quer dizer que a contradiccedilatildeo eacute o proacuteprio motor

da mudanccedila pois expressa uma relaccedilatildeo de conflito no devir do real cuja

consequecircncia eacute a superaccedilatildeo Na superaccedilatildeo a soluccedilatildeo da contradiccedilatildeo apresenta-se

como algo novo e superior em conteuacutedo

Nesses termos a luta dos contraacuterios eacute a fonte do movimento ou o motor da

histoacuteria e ldquonatildeo haacute contradiccedilatildeo se natildeo houver luta entre pelo menos duas forccedilas A

contradiccedilatildeo encerra pois necessariamente dois termos que se opotildeem ela eacute a

unidade dos contraacuteriosrdquo (BESSE CAVEING 1970 p 76) Sobre a luta entre os

contraacuterios Sodreacute (1968 p 131) nos explica

A luta entre os distintos contraditoacuterios eacute devida a que se acham vinculados entre si formam um todo uacutenico e ao mesmo tempo repelem-se excluem-se mutuamente [] Onde existe unidade dos contraacuterios existe tambeacutem luta entre eles [] Esta luta natildeo cessa nem um instante nela reside o sentido das relaccedilotildees entre os contraacuterios

Acrescentamos que ao cessar esse processo de movimento de tendecircncias

contraacuterias os contraacuterios se convertem um no outro dando lugar ao desenvolvimento

de um novo estado qualitativo com novas contradiccedilotildees Nesse caso ldquo[] A luta

dessas tendecircncias dura ateacute o momento em que se resolve a contradiccedilatildeo entre elas

o salto potildee fim agrave unidade de contraacuteriosrdquo (Sodreacute 1968 p 131)

Contudo Besse e Caveing (1970 p 78) atentam para o cuidado de natildeo se

dar uma interpretaccedilatildeo mecacircnica a essa conversatildeo de contraacuterios

21

Quando dizemos que os contraacuterios se transformam um no outro natildeo entendemos por isso uma simples intervenccedilatildeo que de uma vez faccedila a transformaccedilatildeo de um no outro isso natildeo seria transformaccedilatildeo [] Em outros termos a transformaccedilatildeo reciacuteproca dos contraacuterios cria um estado qualitativo novo constitui uma passagem do inferior para o superior um progresso

A utilizaccedilatildeo da categoria da contradiccedilatildeo no presente trabalho nos possibilitaraacute

compreender se os aspectos de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do trabalho docente

presentes nos encaminhamentos das poliacuteticas educacionais compotildeem uma relaccedilatildeo

interna de antagonismo ou se esses aspectos se acham combinados de modo a natildeo

se oporem mas se complementam formando um todo uacutenico

A categoria contradiccedilatildeo nos remete agrave categoria de totalidade Conforme

expotildee-nos Cury (1985 p 32)

Nas contradiccedilotildees haacute uma relaccedilatildeo entre o que eacute comum entre todos os fenocircmenos e o que haacute de especiacutefico a cada um deles O universal existe no particular e o que leva a distinguir um fenocircmeno de outro eacute a captaccedilatildeo do que existe de comum entre um fenocircmeno e os outros a aiacute notar o que haacute nele de especiacutefico ou seja o que o diferencia qualitativamente de outras formas de movimento [] O conhecimento do que haacute de universal nas contradiccedilotildees leva a descobrir as bases gerais do movimento e o conhecimento do que haacute de particular nas contradiccedilotildees leva a distinguir a especificidade de cada coisa ou fenocircmeno Mas ambos esses conhecimentos tecircm arranjo e apoio numa realidade Um conhecimento efetivo soacute se daacute no niacutevel de cada totalidade histoacuterica ressalvando as diferenccedilas que marcam as particularidades e especificidades de cada uma

A compreensatildeo da relaccedilatildeo todoparte ldquo[] implica uma complexidade em que

cada fenocircmeno soacute pode vir a ser compreendido como um momento definido em

relaccedilatildeo a si e em relaccedilatildeo aos outros fenocircmenosrdquo (CURY 1985 p 36) Na totalidade

cada realidade e cada esfera da realidade satildeo uma totalidade de determinaccedilotildees de

contradiccedilotildees atuais ou superadas cada esfera da realidade estaacute aberta para todas

as relaccedilotildees e dentro de uma accedilatildeo reciacuteproca com todas as esferas do real natildeo haacute

uma harmonia simples pois natildeo existe uma totalidade acabada mas um processo

de totalizaccedilatildeo a partir das relaccedilotildees de produccedilatildeo e de suas contradiccedilotildees (CURY

1985)

Sobre a categoria da totalidade Cury (1985 p 34) argumenta ldquoO fenocircmeno

por sua natureza ao mesmo tempo revela e oculta a essecircncia []rdquo e o autor afirma

22

haver anaacutelises que permanecem apenas na manifestaccedilatildeo do fenocircmeno por isso

observam tatildeo somente a exterioridade reciacuteproca das coisas logo natildeo chegam agrave sua

essecircncia ao seu processo de produccedilatildeo Esse tipo de anaacutelise vecirc as partes como

universos separados uns dos outros sem relaccedilotildees com uma totalidade contraditoacuteria

por consequecircncia torna-se uma anaacutelise abstrata em oposiccedilatildeo agrave totalidade que eacute

concreta

Cury (1985 p41) tambeacutem afirma que por natildeo ser uma anaacutelise restrita ldquoA

dialeacutetica reproduccedilatildeo-contradiccedilatildeo-totalidade permite perceber como as instituiccedilotildees

natildeo soacute refletem as estruturas mais amplas mas tambeacutem cooperam para produzir e

reproduzir as relaccedilotildees sociaisrdquo Nesses termos o entendimento das poliacuteticas

educacionais soacute pode ser alcanccedilado por meio da compreensatildeo das relaccedilotildees

econocircmicas de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais

Tendo esses instrumentos de anaacutelise como subsidiadores de nossa

investigaccedilatildeo consideramos que as poliacuteticas de valorizaccedilatildeo e precarizaccedilatildeo do

magisteacuterio natildeo tecircm uma existecircncia em si melhor dizendo elas satildeo definidas como

produccedilatildeo social do homem por isso elas tecircm que ser analisadas a partir da

totalidade concreta historicizada Esse entendimento nos conduz a uma rigorosa

busca pela essecircncia do fenocircmeno a fim de compreender se a valorizaccedilatildeo e a

precarizaccedilatildeo presentes nas poliacuteticas puacuteblicas satildeo aspectos contraditoacuterios ou

combinados Isto eacute eles manifestam aspectos diferenciados de uma mesma loacutegica

cujo objetivo eacute legitimar os novos encaminhamentos para o trabalho docente e ao

mesmo tempo formar um novo perfil profissional conforme nos expotildee Maroneze

O que deveria ser uma poliacutetica de valorizaccedilatildeo docente se restringe a accedilotildees pontuais aptas a corroborar com as novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo e a introduzir pela via do consenso a conformaccedilatildeo das novas formas de organizaccedilatildeo e regulaccedilatildeo do trabalho docente adequadas agrave reestruturaccedilatildeo produtiva do capital e ao novo modelo de organizaccedilatildeo do trabalho que se expressa sob os mais variados meios de exploraccedilatildeo (MARONEZE 2011 p 121-122)

Eacute portanto utilizando-nos dessas categorias que empreenderemos esforccedilos

para compreender as tensotildees as intenccedilotildees os processos e os elementos que

explicam o trabalho docente ao mesmo tempo valorizado e precarizado nos

encaminhamentos das poliacuteticas educacionais

23

A categoria mediaccedilatildeo nos eacute importante porque expressa conforme afirma

Cury (1995 p 43) ldquoas relaccedilotildees concretas e vincula muacutetua e dialeticamente

momentos diferentes de um todordquo Com a percepccedilatildeo do fenocircmeno como algo que

natildeo eacute isolado a mediaccedilatildeo mostra que ldquoa realidade eacute um todo aberto no interior do

que haacute uma determinaccedilatildeo reciacuteproca das partes entre si e com o todordquo (CURY 1995

p 44) Nesse sentido a categoria da mediaccedilatildeo nos permitiraacute compreender a relaccedilatildeo

entre as determinaccedilotildees especiacuteficas que circundam as poliacuteticas para o magisteacuterio a

partir da deacutecada de 1990 e as determinaccedilotildees mais gerais que envolvem questotildees

poliacuteticas econocircmicas e sociais integrantes da dinacircmica do capitalismo a partir dos

anos de 1970

Com a categoria da mediaccedilatildeo a anaacutelise dos documentos nacionais e

internacionais seraacute feita sob o entendimento de que as poliacuteticas macroeconocircmicas

implementadas pelos paiacuteses centrais e impulsionadas nos paiacuteses economicamente

dependentes por meio de instituiccedilotildees supranacionais desencadearam poliacuteticas

puacuteblicas legitimadoras das novas determinaccedilotildees sobre a natureza e as condiccedilotildees do

trabalho docente

Desse modo pretende-se abordar as condiccedilotildees de trabalho da categoria

docente como resultantes do que Alves (2007) denomina de nova estabilidade

poliacutetica neoliberal a qual ao influenciar na dinacircmica dos paiacuteses centrais e

perifeacutericos criou um processo de precarizaccedilatildeo do trabalho em geral Em outras

palavras essa nova materialidade estabeleceu condiccedilotildees renovadas para a

exploraccedilatildeo da forccedila de trabalho marcada por uma ofensiva desregulamentadora e

flexibilizadora de suas relaccedilotildees (NETTO e BRAZ 2006)

A categoria da reproduccedilatildeo tambeacutem inserida na busca pela realizaccedilatildeo da

anaacutelise proposta neste trabalho eacute compreendida para aleacutem do sentido da produccedilatildeo

e reproduccedilatildeo de mercadorias Esta compreensatildeo eacute fundamentada em Cury (1979)

para o qual o capitalismo na busca por garantir a acumulaccedilatildeo reproduz as suas

relaccedilotildees as quais ultrapassam a esfera da (re)produccedilatildeo de coisas ou seja as

relaccedilotildees capitalistas estatildeo presentes em todas as esferas sociais quais sejam na

empresa no mercado no dia-a-dia na famiacutelia na arte na ciecircncia na igreja no

exeacutercito na educaccedilatildeo Ainda em Cury (1979) temos que embora natildeo ocorra com

impositividade absoluta o sistema capitalista tenta tornar a sociedade como um

todo o lugar de reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo com a atenuaccedilatildeo dos

conflitos

24

Pensada dessa forma a categoria da reproduccedilatildeo participa da conduccedilatildeo agrave

compreensatildeo por um lado dos docentes como sujeitos importantes no processo de

reprodutibilidade das novas relaccedilotildees capitalistas de produccedilatildeo estabelecidas a partir

da conjuntura histoacuterica de 1970 por outro lado dos docentes como profissionais

submetidos agraves novas condicionalidades sobre o trabalho produzidas e reproduzidas

a partir do contexto mencionado

A respeito da categoria da hegemonia Cury (1979 p 45) esclarece ldquoPocircr a

questatildeo da hegemonia eacute pocircr simultaneamente a questatildeo da ideologia das agecircncias

da sociedade civil que a veiculam e das relaccedilotildees sociais que a geramrdquo Assim como

categoria interpretativa a hegemonia nos permitiraacute proceder a anaacutelise dos

documentos de poliacuteticas puacuteblicas que fazem referecircncia aos docentes sob a

compreensatildeo de que eles expressam determinada ideologia de que o Estado e os

organismos internacionais satildeo agecircncias representantes dos interesses capitalistas

os quais geram e veiculam as novas relaccedilotildees a serem legitimadas consensual e

consentidamente pelos trabalhadores docentes

Assim do ponto de vista metodoloacutegico para tratar do problema desta

pesquisa analisaremos as poliacuteticas puacuteblicas dos anos de 1990 para o campo

educacional de modo a relacionar a valorizaccedilatildeo e ao mesmo tempo a precarizaccedilatildeo

do trabalho docente agrave luz das questotildees mais gerais que envolvem a sociedade Ou

seja consideraremos as significativas alteraccedilotildees no mundo do trabalho e da

produccedilatildeo como fatores de interferecircncia nas poliacuteticas educacionais brasileiras

Seguindo essa perspectiva e apoiando-nos na afirmaccedilatildeo de Carvalho (2012

p 22) para a qual eacute indispensaacutevel empreender uma anaacutelise histoacuterica para

compreender as poliacuteticas puacuteblicas adotadas no campo educacional e que ldquo[]

discutir a dinacircmica da sociedade contribui para uma percepccedilatildeo mais ampla da

realidade educacional o que nos torna capazes de perceber que os problemas

educacionais natildeo se esgotam no acircmbito da praacutetica pedagoacutegicardquo abordaremos as

alteraccedilotildees vivenciadas na sociedade decorrentes da reforma do Estado brasileiro

da reestruturaccedilatildeo produtiva e das novas dimensotildees do trabalho em geral e em

particular do trabalho docente

Esse procedimento implica em compreender se haacute um aparato institucional e

legal indicando a existecircncia de um processo de valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

no magisteacuterio puacuteblico por que as condiccedilotildees desse trabalho tem se mostrado tatildeo

25

precarizadas Essas poliacuteticas expressariam uma contradiccedilatildeo ou uma combinaccedilatildeo

entre esses dois aspectos

Esta pesquisa justifica-se ao se considerar que a reforma educacional

baseada em paracircmetros estabelecidos pelas agecircncias internacionais ao mesmo

tempo em que lanccedilou extraordinaacuterias expectativas e responsabilidades sobre a

educaccedilatildeo passou ao longe de contemplaacute-la com os recursos miacutenimos necessaacuterios

ao atendimento das suas necessidades haacute uma tendecircncia em atribuir os problemas

educacionais agrave maacute gestatildeo e ao trabalho ineficiente dos professores ou seja haacute

comumente uma interpretaccedilatildeo da educaccedilatildeo como elemento isolado das questotildees de

ordem poliacutetica econocircmica e social as condiccedilotildees de trabalho oferecidas aos

docentes natildeo favorecem um ensino de qualidade embora a precarizaccedilatildeo natildeo seja

um fenocircmeno recente ela tem se manifestado de forma mais intensa e crescente no

dia-a-dia de trabalho docente

Considerando esse quadro e visando desvelar as muacuteltiplas determinaccedilotildees

que encaminharam o trabalho docente na educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica a vivenciar

concomitantemente duas situaccedilotildees aparentemente opostas (valorizaccedilatildeo e

precarizaccedilatildeo) nesta investigaccedilatildeo por meio da anaacutelise documental e da pesquisa

bibliograacutefica buscaremos elucidar se essas poliacuteticas contecircm aspectos contraditoacuterios

ou natildeo

Em nosso estudo tomaremos como fonte os seguintes documentos

internacionais objetos de anaacutelise e interpretaccedilatildeo A Recomendaccedilatildeo da

OITUNESCO (1966) relativa ao Estatuto dos Professores Prioridades y estrateacutegias

para la educacioacuten Banco Mundial (1995) Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO (1995) Educaccedilatildeo um

tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre

Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa

da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para Todos O compromisso

de Dakar (2000) A anaacutelise desses documentos permitiraacute apreender a influecircncia das

diretrizes internacionais na formulaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo dos

paiacuteses

A respeito dos documentos internacionais importa lembrar a afirmaccedilatildeo de

Carvalho de que as orientaccedilotildees dos organismos multilaterais a partir dos anos de

1990 vatildeo se universalizar para alcanccedilar o novo padratildeo de acumulaccedilatildeo internacional

e a estabilidade soacutecio-poliacutetica Assim as reformas educacionais em todo o mundo

26

teriam como finalidade ldquoa construccedilatildeo de uma moderna cidadania e qualificaccedilatildeo

requerida pelos novos paradigmas produtivosrdquo (CARVALHO 2012 p 234)

Tambeacutem conforme destaca Shiroma (1999) a deacutecada de 1990 foi generosa quanto

agrave produccedilatildeo de documentos orientadores de poliacuteticas puacuteblicas Na sua compreensatildeo

o discurso hegemocircnico das agecircncias multilaterais propalado por meio desses

documentos mostra sua forccedila ldquopor sua capacidade de destituir outros coacutedigos de

sua operacionalidade ou seja de sua autoridade privilegiada de articular algo como

verdaderdquo (SHIROMA 1999 p 5)

Em relaccedilatildeo aos documentos nacionais privilegiamos a Constituiccedilatildeo da

Repuacuteblica Federativa de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndeg

93941996 a Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio a Lei nordm 11942007 sobre o

Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo

dos Profissionais da Educaccedilatildeo o Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2001-2010 o

Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 a Resoluccedilatildeo nordm 4 de 13 de julho de

2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica A

escolha desses documentos decorre do fato de os mesmos terem integrado a

reforma educacional brasileira iniciada na deacutecada de 1990

Assim tendo em vista o objetivo de pesquisar a condiccedilatildeo do trabalho docente

o presente texto seraacute organizado em trecircs partes apresentadas a seguir

Na primeira seccedilatildeo considerando que a reforma educacional brasileira a partir

dos anos de 1990 orienta-se principalmente pelos criteacuterios estabelecidos

internacionalmente por agecircncias internacionais vinculadas agrave educaccedilatildeo pretendemos

evidenciar nos documentos internacionais e nacionais o discurso de uma pretensa

valorizaccedilatildeo do trabalhador docente

Na segunda seccedilatildeo utilizando os documentos produzidos pela reforma

educacional brasileira na deacutecada de 1990 e as discussotildees feitas por pesquisadores

sobre o assunto analisaremos a relaccedilatildeo entre a valorizaccedilatildeo e a precarizaccedilatildeo do

trabalho docente nos encaminhamentos das poliacuteticas educativas

Na terceira seccedilatildeo considerando que as poliacuteticas educacionais expressam as

relaccedilotildees sociais mais amplas portanto natildeo podem ser examinadas

independentemente das alteraccedilotildees da base produtiva da reorganizaccedilatildeo do capital e

das modificaccedilotildees dos padrotildees de intervenccedilatildeo estatal a anaacutelise seraacute empregada

para demonstrar que o processo de precarizaccedilatildeo do trabalho docente estaacute

27

intrinsecamente vinculado agraves condiccedilotildees do trabalho em geral no atual contexto da

sociedade capitalista

28

2 O TRABALHO DOCENTE NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E NACIONAIS

As reformas educacionais a partir da deacutecada de 1990 agrave medida que

passaram a enaltecer o professor e consideraacute-lo como protagonista principal para

assegurar o ecircxito das reformas empreendidas encaminharam novas determinaccedilotildees

sobre as condiccedilotildees do trabalho docente Observa-se a partir daiacute a construccedilatildeo de

um discurso de pretensa valorizaccedilatildeo docente

O objetivo desta seccedilatildeo eacute evidenciar nos documentos internacionais e

nacionais emitidos especialmente a partir dos anos de 1990 o discurso de

valorizaccedilatildeo docente

Em relaccedilatildeo aos documentos internacionais foram selecionados A

Recomendaccedilatildeo da OITUNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores

Prioridades y estrateacutegias para la educacioacuten Banco Mundial 1995 Educaccedilatildeo e

conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPALUNESCO

(1995) Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo

Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996) Programa de Promoccedilatildeo da

Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996) Educaccedilatildeo para

Todos O compromisso de Dakar (2000)

A escolha dos documentos decorre da sua influecircncia poliacutetica e ideoloacutegica na

reforma educacional promovida em diversos paiacuteses a partir dos anos de 1990

Segundo Evangelista e Shiroma (2007 p 533)

[] natildeo se pode secundarizar o fato de que haacute lineamentos originaacuterios das grandes agecircncias multilaterais articulados aos interesses dos paiacuteses capitalistas hegemocircnicos que tecircm em vista produzir nas diferentes regiotildees do mundo um professor com inuacutemeros elementos em comum instrumentalizado com objetivos assemelhados

Percebendo serem esses lineamentos integrantes da agenda da reforma

educacional brasileira empreendida a partir da deacutecada de 1990 concordamos com a

afirmaccedilatildeo de Dale (2004) de que as agendas dos Estados e de todas as suas partes

componentes incluindo a educaccedilatildeo se enquadram agrave loacutegica do capital para

assegurar um contexto sem obstaacuteculos agrave sua contiacutenua expansatildeo e para fornecer

uma base de legitimaccedilatildeo ao sistema como um todo

29

Assim entendendo ser a reforma educacional brasileira pautada no ideaacuterio

propalado pelas agecircncias internacionais pressupotildee-se que ela tambeacutem conteacutem

indicativos de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente a exemplo da

Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa de 1988 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educaccedilatildeo ndeg 93941996 da Lei nordm 94241996 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio da Lei nordm

11942007 sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e

de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo do Plano Nacional de Educaccedilatildeo

PNE 2001-2010 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo PNE 2011-2020 da Resoluccedilatildeo nordm

4 de 13 de julho de 2010 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educaccedilatildeo Baacutesica

A seguir buscar-se-aacute destacar no texto dos documentos supracitados o

suposto discurso de valorizaccedilatildeo e de reconhecimento do trabalho docente por

entendecirc-lo como integrante do conjunto de orientaccedilotildees sobre as quais foram

determinadas as novas condiccedilotildees de trabalho docente da educaccedilatildeo baacutesica da

escola puacuteblica

21 A valorizaccedilatildeo do trabalho docente nos referenciais internacionais

Ao verificarmos a similitude entre o conteuacutedo dos referenciais internacionais e

as poliacuteticas brasileiras de valorizaccedilatildeo docente consideramos pertinente trazecirc-los

como fontes importantes de apreensatildeo dos direcionamentos poliacuteticos e ideoloacutegicos

que influenciaram o (re) dimensionamento das funccedilotildees e das condiccedilotildees de trabalho

docente

Adentramos nesse tema alinhados ao estudo de Dale (2004) o qual ao

sustentar a existecircncia de uma ldquoAgenda Globalmente Estruturada para a Educaccedilatildeordquo

afirma ser possiacutevel observar nela articulaccedilotildees entre as mudanccedilas na economia

mundial e as mudanccedilas na poliacutetica e na praacutetica educativa

Na esteira de Dale (2004) entendemos que sustentando os interesses dos

paiacuteses economicamente dominantes os organismos internacionais em busca de

novas formas de governaccedilatildeo para apoiar o regime de acumulaccedilatildeo representam as

principais influecircncias externas que vatildeo determinar as novas condicionalidades para

30

as poliacuteticas puacuteblicas nacionais Embora reconheccedilamos que a relaccedilatildeo entre essas

condicionalidades e as suas repercussotildees nas poliacuteticas dos paiacuteses natildeo satildeo lineares

e nem isentas de resistecircncias ou ressignificaccedilotildees temos clareza de que as agecircncias

internacionais apresentam e impotildeem um modelo de educaccedilatildeo e um modelo de

professor por meio de um construto ideoloacutegico que inclui a valorizaccedilatildeo docente

Nesse universo de locuccedilatildeo estatildeo os encaminhamentos das novas exigecircncias novas

condiccedilotildees e novas responsabilidades sobre o referido profissional

211 Estatuto dos Professores Recomendaccedilatildeo da OIT e da UNESCO (1966)

Eacute importante ressaltar o ponto de vista desta anaacutelise o qual apoiando-se na

discussatildeo de Noma Koepsel e Chilante (2010) entende que a UNESCO assim

como as demais agecircncias atuam natildeo soacute no sentido de cristalizar conceitos e

valores como oculta intencionalidades valores e discursos Portanto o Estatuto dos

Professores (1966) juntamente com os demais documentos

Expressam pactos de poliacuteticas educacionais que significam uma visatildeo compartilhada internacionalmente sobre a necessidade de modernizaccedilatildeo dos sistemas de ensino e de adaptaccedilatildeo agraves novas exigecircncias da economia e da sociedade (NOMA KOEPSEL CHILANTE 2010 p 69)

Na medida em que a educaccedilatildeo passa a situar-se na escala de prioridade dos

paiacuteses a UNESCO como partiacutecipe importante dos pactos de poliacuteticas puacuteblicas para

a educaccedilatildeo dissemina documentos em busca do consenso e da legitimaccedilatildeo sobre a

reforma pretendida Nesse quadro encontra-se a Recomendaccedilatildeo da UNESCO5 e da

5 Criada em 1945 a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo a Ciecircncia e a Cultura

apresenta como sua missatildeo contribuir para a construccedilatildeo da paz a erradicaccedilatildeo da pobreza desenvolvimento sustentaacutevel e o diaacutelogo intercultural atraveacutes da educaccedilatildeo ciecircncias cultura comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo A representaccedilatildeo da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu escritoacuterio em Brasiacutelia iniciou as atividades em 1972 tendo como prioridades a defesa de uma educaccedilatildeo de qualidade para todos e a promoccedilatildeo do desenvolvimento humano e social Desenvolve projetos de cooperaccedilatildeo teacutecnica em parceria com o governo ndash Uniatildeo estados e municiacutepios ndash a sociedade civil e a iniciativa privada aleacutem de auxiliar na formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organizaccedilatildeo (UNESCO 2012)

31

Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho6 sobre o Estatuto dos Professores elaborada

em 1966 e reeditada em 2008 na qual se propotildee a partir de situaccedilotildees vivenciadas

no cotidiano escolar o estabelecimento de padrotildees internacionais para a profissatildeo

docente do setor puacuteblico e privado

Essa Recomendaccedilatildeo faz referecircncia aos direitos e agraves responsabilidades dos

professores agrave formaccedilatildeo inicial e continuada ao recrutamento agraves promoccedilotildees e

ascensatildeo na carreira agrave seguranccedila laboral aos procedimentos disciplinares ao

serviccedilo em tempo parcial agrave liberdade profissional supervisatildeo e avaliaccedilatildeo agrave

participaccedilatildeo nas tomadas de decisatildeo educativa agrave negociaccedilatildeo agraves condiccedilotildees para

um ensino-aprendizagem efetivo e agrave seguranccedila social

Eacute oportuno dizer que esse documento merece atenccedilatildeo porque transcorridos

quarenta anos da sua primeira publicaccedilatildeo suas indicaccedilotildees se mantecircm na

contemporaneidade tanto nas reivindicaccedilotildees dos professores como nas orientaccedilotildees

das agecircncias internacionais Foi em 2008 por intermeacutedio do Diretor Geral da

UNESCO Koichiro Matsuura e do Diretor Geral da OIT Juan Somavia que a

Recomendaccedilatildeo foi retomada com o fim de primeiramente oferececirc-la como suporte

para a adoccedilatildeo de poliacuteticas docentes depois promover a adesatildeo dos paiacuteses ao

instrumento normativo e entatildeo monitorar a implementaccedilatildeo do mesmo

O documento ressalta o papel desempenhado pelo docente entendido como

essencial para o progresso da educaccedilatildeo e para o desenvolvimento do homem e da

sociedade moderna por isso conforme afirmam a OIT e a UNESCO a importacircncia

do Estatuto para assegurar ao pessoal docente uma condiccedilatildeo que esteja de acordo

com a responsabilidade a ele imputada Ao Estatuto agrega-se o termo condiccedilatildeo dos

professores e o termo condiccedilatildeo eacute definido como a importacircncia da funccedilatildeo do

professor as competecircncias exigidas pelo cargo e as condiccedilotildees de trabalho no que

tange agrave remuneraccedilatildeo e a benefiacutecios materiais

6 A Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) criada em 1919 eacute a uacutenica das agecircncias do Sistema

das Naccedilotildees Unidas composta por uma estrutura tripartite representantes de governos e de organizaccedilotildees de empregadores e de trabalhadores Apresenta como missatildeo promover oportunidades a homens e mulheres de ter acesso a um trabalho decente e produtivo em condiccedilotildees de liberdade equidade seguranccedila e dignidade humanas as quais seriam condiccedilatildeo fundamental para a superaccedilatildeo da pobreza a reduccedilatildeo das desigualdades sociais a garantia da governabilidade democraacutetica e o desenvolvimento sustentaacutevel Eacute responsaacutevel pela formulaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo das normas internacionais do trabalho (convenccedilotildees e recomendaccedilotildees) e essas convenccedilotildees uma vez ratificadas por decisatildeo soberana de um paiacutes passam a fazer parte de seu ordenamento juriacutedico O Brasil estaacute entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferecircncia Internacional do Trabalho desde sua primeira reuniatildeo A OIT desempenhou um papel importante na definiccedilatildeo das legislaccedilotildees trabalhistas e na elaboraccedilatildeo de poliacuteticas econocircmicas sociais e trabalhistas durante boa parte do seacuteculo XX (OIT 2012)

32

Observando a importacircncia da educaccedilatildeo a OIT e UNESCO chamam a

atenccedilatildeo das autoridades competentes para a necessidade de estabelecer uma

poliacutetica educacional global para direcionar a profissatildeo docente (OIT UNESCO

2008)

Desde 1966 jaacute era manifestada por parte da UNESCO a necessidade da

educaccedilatildeo para promover a paz a compreensatildeo e a toleracircncia entre naccedilotildees povos e

religiotildees Mantida essa concepccedilatildeo a agecircncia entende que para tanto se faz

urgente o preparo dos docentes ou seja ldquo[] deveria reconhecer-se que o

progresso em educaccedilatildeo depende primordialmente das qualificaccedilotildees e competecircncia

do corpo docente em geral e das qualidades humanas pedagoacutegicas e profissionais

de cada um em particularrdquo (OIT UNESCO 2008 p 26)

Considera-se as intervenccedilotildees apresentadas no documento como inovadoras

como parte de uma combinaccedilatildeo essencialmente poliacutetica e ideoloacutegica Sobre isso

Campos e Rodrigues (2008) argumentam que a prioridade dada a essas propostas

e agraves outras trazidos pelos organismos internacionais deve-se ao fato de elas terem

impreterivelmente de repercutir nas poliacuteticas educacionais dos paiacuteses logo na

visatildeo das agecircncias seria preciso garantir ldquoque as indicaccedilotildees ou condicionalidades

traduzidas agraves realidades locais natildeo se desafiliem do enquadre mais amplo que as

originourdquo (CAMPOS RODRIGUES 2008 p4)

Nesse quadro outro princiacutepio apontado para que a condiccedilatildeo do pessoal

docente se ajustasse aos fins educacionais

A condiccedilatildeo do pessoal docente deveria responder agraves necessidades da educaccedilatildeo definidas de acordo com as suas finalidades e objetivos a plena realizaccedilatildeo destas finalidades e objetivos exige que os professores desfrutem de uma condiccedilatildeo justa e que a profissatildeo docente goze do respeito puacuteblico que merece (OIT UNESCO 2008 p26)

A presente Recomendaccedilatildeo vem ainda indicar os conhecimentos e

competecircncias especiacuteficas a formaccedilatildeo contiacutenua a responsabilidade pessoal e

coletiva em busca do bem-estar e da educaccedilatildeo dos alunos como componentes do

perfil dos professores

Pode-se entender a ecircnfase no professor e no tipo de educaccedilatildeo que se

espera mostrada no documento como demarcaccedilatildeo das novas representaccedilotildees

balizadoras dos sistemas educacionais para a organizaccedilatildeo e a gestatildeo desses

33

segmentos A esse respeito uma discussatildeo feita por Lawn (2001) mostra que um

novo sistema de educaccedilatildeo eacute estreitamente vinculado agrave construccedilatildeo de novas

identidades do professor segundo afirma o estudioso o professor como ldquoservo do

Estadordquo eacute o mais importante instrumento de disseminaccedilatildeo das poliacuteticas educativas

O documento acrescenta ainda a necessidade de tornar a profissatildeo atrativa

aos profissionais de qualidade Para tanto reconhece a importacircncia de garantir a

estabilidade profissional e defende que contemplar a carreira docente com

benefiacutecios como bons salaacuterios reconhecimento social e contratos de trabalho

atrativos traria resultados positivos no sentido de prover a educaccedilatildeo com nuacutemero de

profissionais suficiente competentes e altamente qualificados

No documento tambeacutem eacute destacada a necessidade da liberdade para que o

professor selecione os meios e os meacutetodos de ensino que julgar mais adequados

escolha e adapte os materiais escolares livros de texto para que possa executar seu

trabalho e promover a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo

Um outro aspecto no qual eacute possiacutevel identificar a pretensatildeo de valorizaccedilatildeo

docente diz respeito agrave criaccedilatildeo de condiccedilotildees favoraacuteveis para um processo de ensino

aprendizagem eficaz Tal processo dependeria de algumas condiccedilotildees o nuacutemero de

alunos por turma de modo que o professor possa dar atenccedilatildeo agraves dificuldades de

cada um a existecircncia de profissionais para realizar tarefas alheias ao ensino a

disponibilidade de materiais pedagoacutegicos modernos o cuidado com o nuacutemero de

horas trabalhadas a concessatildeo de licenccedilas especiais por doenccedila e maternidade o

intercacircmbio entre professores como forma de valorizaccedilatildeo do ensino e do

profissional os edifiacutecios escolares seguros e funcionais e os benefiacutecios aos

professores de regiotildees rurais e afastadas (OIT UNESCO 2008)

No que diz respeito ao nuacutemero de horas de trabalho a OIT e a UNESCO

(2008) argumentam que

Ao fixar-se o nuacutemero de horas de trabalho para cada professor deveria ter-se em conta todos os fatores que determinam o volume de trabalho do professor tais como a) O nuacutemero de alunos de que se ocuparaacute por dia e por semanas b) O tempo que se considera necessaacuterio para a boa preparaccedilatildeo das aulas e correccedilatildeo dos exerciacutecios c) O nuacutemero de cursos diferentes a dar por dia d) O tempo exigido ao professor para participar em pesquisas em atividades extra-curriculares e para supervisionar e orientar os alunos e) o tempo que seria desejaacutevel aos professores para informar os pais dos alunos ou encarregados de educaccedilatildeo do progresso dos alunos (OIT UNESCO 2008 p 40)

34

Quanto agrave remuneraccedilatildeo no documento eacute indicado assegurar aos professores

um razoaacutevel niacutevel de vida para que estes possam prosseguir sua formaccedilatildeo e

aperfeiccediloamento Nessa perspectiva a base salarial da mesma forma que o

estabelecimento do nuacutemero de horas trabalhadas seria definida junto com as

organizaccedilotildees profissionais e as diferenccedilas de remuneraccedilatildeo seguiriam criteacuterios como

tempo de serviccedilo qualificaccedilatildeo graus de responsabilidade a tal recomendaccedilatildeo

soma-se a revisatildeo salarial perioacutedica para acompanhar o aumento do custo de vida a

elevaccedilatildeo do niacutevel de vida do paiacutes ou o aumento salarial da populaccedilatildeo

Conforme apontado anteriormente o documento apresenta de forma clara os

indicativos da valorizaccedilatildeo docente contemplando desde os espaccedilos fiacutesicos e

remuneraccedilatildeo ateacute as condiccedilotildees adequadas para a efetivaccedilatildeo do trabalho e o

atendimento de direitos trabalhistas

As indicaccedilotildees destacadas permitem afirmar estar presente nesta

Recomendaccedilatildeo um conjunto ideoloacutegico que sustentando a indispensabilidade do

professor para o sucesso da escola e a necessidade e ofertar a este profissional

condiccedilotildees de trabalho e de emprego aponta para o redimensionamento tantos das

atividades docentes executadas no acircmbito da escola quanto das poliacuteticas de

recursos humanos dessa esfera

212 Prioridades e estrateacutegias para a educaccedilatildeo Banco Mundial 1995

Natildeo eacute demasiado salientar a constante presenccedila do Banco Mundial7 no

patrociacutenio de importantes Conferecircncias Internacionais sobre variados temas dentre

7 Criado em 1929 o Banco Mundial autodenomina-se como fonte vital de assistecircncia teacutecnica e

financeira para ajudar os paiacuteses em desenvolvimento a reduzir a pobreza atraveacutes de projetos em aacutereas como educaccedilatildeo sauacutede infra-estrutura energia proteccedilatildeo social e atraveacutes do desenvolvimento de programas que ajudariam a melhorar a qualidade de vida das pessoas Atuante junto ao Brasil desde 1949 financiou inuacutemeros projetos governamentais o que teria tornado o paiacutes o maior parceiro do BIRD uma das suas instituiccedilotildees Segundo consta no site do Banco este realiza uma meacutedia de US$ 18 bilhatildeo em novos empreacutestimos por ano ao Brasil para financiar projetos implementados principalmente pelos governos estaduais e federal e normalmente requerem contrapartida igual ao valor do empreacutestimo Aleacutem disso apoacutes a aprovaccedilatildeo e entrada em vigor de um empreacutestimo o paiacutes tem de implementar o projeto ou programa de acordo com os termos acordados com o Banco (BANCO MUNDIAL 2012)

35

elas a Conferecircncia Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos ocorrida em Jomtiem

Tailacircndia 1990 evidenciando a atenccedilatildeo dessa agecircncia para com a educaccedilatildeo Com

base nas afirmaccedilotildees de Shiroma (2011) supotildee-se que essa presenccedila em diferentes

espaccedilos e eventos denota a atuaccedilatildeo em rede no campo da poliacutetica educacional

rumo agrave construccedilatildeo de consensos e de legitimidade

Pode-se melhor compreender a crescente atividade e a influecircncia dessa

agecircncia no campo da educaccedilatildeo a partir de Leher (1999) o qual identifica na crise

estrutural do capitalismo desde 1970 o aumento da vulnerabilidade econocircmica e

poliacutetica dos paiacuteses perifeacutericos por consequecircncia um extraordinaacuterio aumento de

poder do Banco Mundial Leher (1999) comenta que para tal panorama colaborou

um contexto de juros ascendentes o qual ao incapacitar os paiacuteses endividados para

o pagamento de seus empreacutestimos os fez perder seu poder de pressatildeo A partir

desses acontecimentos os mesmos ficaram submetidos ao poderio do Banco

Mundial o qual passa a impor suas condicionalidades com uma abrangecircncia ineacutedita

Aproximado ao ideaacuterio neoliberal o Banco impocircs aos paiacuteses economicamente

dependentes uma seacuterie de ajustes e de reformas estruturais no sentido de liberar o

mercado e fortalecer a economia O Banco Mundial sustentava que as poliacuteticas

econocircmicas postas em curso configuravam a ldquoera do mercadordquo a ldquoglobalizaccedilatildeordquo e

na visatildeo da agecircncia seria um tempo no qual o capital principal seria o intelectual

por isso a educaccedilatildeo na condiccedilatildeo de capital tornou-se assunto de managers

(LEHER 1999)

O conjunto de ajustes e reformas educacionais trazido pelo Banco Mundial

segundo Leher (1999) teria como pressuposto a adequaccedilatildeo institucional para

ldquomanejarrdquo as contradiccedilotildees do sistema ou seja trazia um conteuacutedo carregado de

ideologias apologeacuteticas ao capital nesse sentido o debate educacional seria

conduzido por ldquohomens de negoacuteciosrdquo e estrategistas poliacuteticos

Inserido nesse processo o documento Prioridades y estrateacutegias para la

educacioacuten produzido pelo Banco Mundial teria como objetivo conforme o proacuteprio

Banco aleacutem de apresentar o panorama educacional dos paiacuteses vinculados ao

Banco instruir sobre poliacuteticas e medidas especialmente para escolaridade baacutesica

Na interpretaccedilatildeo do Banco Mundial a educaccedilatildeo baacutesica contribuiria para o

desenvolvimento econocircmico para o aumento da produtividade dos pobres para a

melhoria da sauacutede para a reduccedilatildeo da pobreza e da fecundidade devendo por isso

receber prioridade por parte das autoridades

36

Nesse sentido o Banco recomenda o acompanhamento dos resultados da

educaccedilatildeo por meio da avaliaccedilatildeo do desempenho escolar e a partir deles o

estabelecimento das prioridades Sugere ainda o zelo pela qualidade e equidade o

estiacutemulo agrave participaccedilatildeo da famiacutelia na gestatildeo escolar e agrave oferta de uma maior

autonomia aos estabelecimentos educacionais

Da prioridade atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo baacutesica decorrem orientaccedilotildees as quais

poderiam ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docentes

algumas delas seratildeo aqui mencionadas

Ao eleger a universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica como necessidade

imperiosa dos paiacuteses em desenvolvimento o Banco Mundial acena ser preciso

aumentar o nuacutemero de matriacuteculas e diminuir a evasatildeo e a repetecircncia para tanto

aconselha modificaccedilotildees e maiores investimentos nessa etapa incluindo ldquoEm muitos

casos a ampliaccedilatildeo da matriacutecula exigiraacute investimentos para ampliar a capacidade

escolar formar docentes qualificados e proporcionar materiais didaacuteticos adequadosrdquo

8 (BANCO MUNDIAL 1995 p 107)

A descentralizaccedilatildeo como impulsionadora de maior autonomia agraves escolas

para a tomada de decisotildees acerca dos proacuteprios interesses e necessidades eacute outro

aspecto destacado pelo Banco Mundial Para tanto na visatildeo do Banco seria

necessaacuterio superar a administraccedilatildeo centralizada e burocraacutetica comum nos paiacuteses

em desenvolvimento Conforme eacute indicado no documento ldquo[] os oacutergatildeos dirigentes

os diretores e o pessoal docente das escolas que conhecem as condiccedilotildees locais

satildeo os que estatildeo em melhores condiccedilotildees de escolher o conjunto de investimentos

mais apropriadosrdquo 9 (BANCO MUNDIAL 1995 p 9)

Outra accedilatildeo indicada diz respeito ao estabelecimento de um Plano Nacional de

Educaccedilatildeo Esse serviria como um meio de orientar o professor a centrar sua

atenccedilatildeo no ensino e para conduzir ldquo[] a uma maior participaccedilatildeo dos professores na

tomadas de decisotildees nas escolasrdquo10 (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

8 ldquoEm muchos casos la ampliacioacuten de la matriacutecula exigiraacute inversiones para ampliar la capacidad

escolar formar docentes calificados y proporcionar materiales didaacutecticos adecuadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 107) 9 ldquo[] los oacutergatildeos rectores los diretores y el personal docente de las escuelas que conocen

iacutentimamente las condiciones locales son los que estaacuten em mejores condiciones de seleccionar el conjunto de insumos maacutes apropiadosrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 9) 10

ldquo[] a una mayor participacioacuten del personal docente em la adopcioacuten de decisiones en las escuelasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p145)

37

Somado a isso no entender do Banco Mundial (1995) haveria que se dar

flexibilidade ao docente como forma de aumentar a eficiecircncia da aprendizagem

assim ldquoAos professores deve ser facultado a escolha dos meacutetodos de ensino dentro

dos limites estabelecidos pelo plano nacional de educaccedilatildeordquo11 (BANCO MUNDIAL

1995 p 142)

Acrescenta-se a esse conjunto de orientaccedilotildees a adoccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do

desempenho dos alunos das escolas puacuteblicas a qual serviria como paracircmetro para

acompanhar o niacutevel do ensino para a definiccedilatildeo de poliacuteticas e para a accedilatildeo

pedagoacutegica Ao referir-se agrave avaliaccedilatildeo o Banco Mundial se reporta aos estudos de

Larach e Lockeed (1992) e atribui a essa avaliaccedilatildeo a capacidade de ldquo[] oferecer

informaccedilotildees aos professores sobre as necessidades de aprendizagem dos alunos

individualmenterdquo12 (BANCO MUNDIAL 1995 p 112)

No seguinte apontamento o Banco sugere a interaccedilatildeo entre professores de

diversas aacutereas e escolas no sentido de facilitar a troca de experiecircncias ldquoA realizaccedilatildeo

de conferecircncias e cursos perioacutedicos pode proporcionar oportunidades para que os

professores de diferentes grupos mostrem seu trabalho aos colegasrdquo13 (BANCO

MUNDIAL 1995 p 146)

No documento o Banco Mundial tambeacutem se reporta aos sindicatos dos

professores Interpretada como protagonista no acircmbito poliacutetico nacional a

representaccedilatildeo docente precisaria mostrar sua anuecircncia perante as propostas de

reforma Para obter esse apoio o Banco toma como exemplo o trabalho do PNUD14

em dois paiacuteses

11

ldquoEl personal docente debe estar facultado para determinar las praacutecticas de ensentildeanza dentro de ciertos limites establecidos por um plan de estuacutedio nacional amplio []rdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 142) 12

ldquo[] proporcionar informacioacuten as los profesores acerca das necesidades de apredizage de los

estudiantes considerados individualmenterdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 112) 13

La celebracioacuten de conferecircncias o cursos praacuteticos perioacutedicos puede proporcionar oportunidades para que los maestros que representan as diferentes agrupaciones den a conocer su labor a sus colegasrdquo (BANCO MUNDIAL 1995 p 146) 14

Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento prioriza accedilotildees nas aacutereas de governanccedila

democraacutetica reduccedilatildeo da pobreza tecnologia da informaccedilatildeo poliacuteticas de energia meio ambiente e combate agrave Aids Tem representaccedilatildeo nos paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe e apoacuteia programas locais em diversos paiacuteses Foi fundado para estimular o desenvolvimento global por meio do intercacircmbio de conhecimentos experiecircncias e recursos entre as naccedilotildees Em 1990 criou o Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDH) que mede o desenvolvimento com base no PIB per capita na longevidade e na educaccedilatildeo indicador utilizado para a definiccedilatildeo de metas e prioridades das poliacuteticas sociais de vaacuterios paiacuteses incluindo o Brasil (PNUD 2012)

38

Na Boliacutevia e na Repuacuteblica Dominicana o PNUD tem financiado mecanismos de consulta para fomentar a criaccedilatildeo de consenso nacional em torno da reforma da educaccedilatildeo Em ambos os casos os sindicatos dos profesores os representantes de pais e os principais partidos poliacuteticos aprovaram um documento de poliacutetica sobre a reforma e um programa de investimento puacuteblico que foram mostrados com ecircxito nas reuniotildees de doadores incluindo o Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155)15

No que diz respeito agraves prioridades dos empreacutestimos concedidos pelo Banco

Mundial estaacute incluiacuteda a capacitaccedilatildeo de professores entendida como meio de

melhorar a educaccedilatildeo O Banco justifica que a partir de 1980 substitui-se o modelo

que priorizava dar suporte agrave edificaccedilatildeo da estrutura fiacutesica por formas de

investimentos envolvendo

[] melhorar a qualidade e a administraccedilatildeo da educaccedilatildeo a saber livros didaacuteticos capacitaccedilatildeo dos professores equipe de laboratoacuterio evoluccedilatildeo da aprendizagem sistemas de exame administraccedilatildeo educacional assistecircncia teacutecnica e investigaccedilatildeo (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)16

Entende-se que nesse documento a aparente valorizaccedilatildeo do trabalho

docente pode ser interpretada como maior autonomia diaacutelogo junto aos sindicatos

investimento em preparo e formaccedilatildeo participaccedilatildeo nos processos decisivos diaacutelogo

entre pares avaliaccedilatildeo de desempenho educacional como fonte de informaccedilotildees para

bases de trabalho estabelecimento de um plano nacional de educaccedilatildeo para orientar

a accedilatildeo docente qualificaccedilatildeo

De nossa perspetiva o Banco Mundial por sua natureza de racionalidade

econocircmica fundamenta quaisquer de seus projetos na relaccedilatildeo custo-benefiacutecio com

a educaccedilatildeo natildeo seria diferente Para Figueiredo (2008) o intento do Banco diz

respeito a reduzir a pobreza e a desigualdade sem abrir matildeo do aumento do uso

15

En Boliacutevia y la Repuacuteblica Dominicana el PNUD ha financiado mecanismos de consulta para

fomentar la creacioacuten de consenso nacional em torno a la reforma de la educacioacuten Em ambos casos el sindicato de maestros los representantes de los padres y los principales partidos poliacuteticos aprobaron un documento de poliacutetica sobre la reforma y um programa de inversioacuten puacuteblica concomitante que se presentaron com eacutexito em las reuniones de donantes incluido el Banco Mundial (BANCO MUNDIAL 1995 p155) 16

[] mejorar la calidad y la administracioacuten de la educacioacuten a saber libros de texto capacitacioacuten de

maestros equipo de laboratorio evaluaciones del aprendizaje sistemas de examen administracioacuten educacional asistencia teacutecnica e investigacioacuten (BANCO MUNDIAL 1995 p 169)

39

eficiente do gasto social por isso a proposta de reformar as instituiccedilotildees puacuteblicas

dentre elas a educaccedilatildeo implementando nelas a loacutegica da economia privada

Sobre a relaccedilatildeo do Banco Mundial com o Brasil Peroni (2003 p 100)

escreve ldquoO Brasil assinou acordo com o banco por dez anos que ldquoinclui e natildeo inclui

empreacutestimosrdquo quer dizer o banco mais sugere as poliacuteticas do que investe dinheiro

[] e dita as aacutereas onde se deve investi-lo []rdquo

Em resumo pode-se afirmar que o discurso do Banco Mundial passa a

requisitar dos trabalhadores docentes uma resposta competente agraves novas

demandas sociais Nesse contexto o novo modelo de professor propalado

internacionalmente eacute legitimado pelas poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo as quais

reproduzem os indicativos de valorizaccedilatildeo docente trazidos no plano das agecircncias

internacionais

213 Educaccedilatildeo e conhecimento eixo da transformaccedilatildeo produtiva com equidade CEPAL e UNESCO (1995)

No acircmbito das poliacuteticas preconizadas internacionalmente para os paiacuteses eacute

possiacutevel perceber que concomitante agrave formulaccedilatildeo de diretrizes internacionais para

delinear os rumos das reformas dos sistemas educacionais as agecircncias

internacionais levando em conta as peculiaridades apresentadas por cada regiatildeo

vatildeo articulando tambeacutem diretrizes especiacuteficas para cada uma delas

Eacute importante mencionar que do nosso ponto de vista essas diretrizes conteacutem

um discurso que conforme interpretaccedilatildeo de Shiroma (2001) ao se tornar oficial

dissolve as tensotildees que venham a contrapor os interesses econocircmicos ldquoNo plano

do discurso contradiccedilotildees foram desfeitas e expressotildees antes caracteriacutesticas de

reivindicaccedilotildees populares aparecem amalgamadas a objetivos econocircmicos Estavam

sendo forjadas as bases do consenso []rdquo (SHIROMA 2001 p1) Para Shiroma

(2001) desde 1990 a nova formulaccedilatildeo dos discursos passa a ser repetida em coro

afinado pelos governos

Seguindo essa loacutegica o documento Educaccedilatildeo e Conhecimento eixo da

transformaccedilatildeo produtiva com equidade trazido a seguir vem demarcar sob o olhar

40

da CEPAL17 e da UNESCO as fragilidades apresentadas pela Ameacuterica Latina e

Caribe bem como apresentar um receituaacuterio entendido como necessaacuterio para o

ecircxito educacional dessa regiatildeo

O documento foi publicado no Brasil apoacutes o acordo entre a CEPALUNESCO

e o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Conforme eacute descrito no prefaacutecio agrave ediccedilatildeo

brasileira o mesmo conteacutem diretrizes para subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo

a uma educaccedilatildeo inovadora e transformadora Essas diretrizes decorrem dos

objetivos delineados pela CEPAL e pela UNESCO para a educaccedilatildeo da Ameacuterica

Latina e Caribe qual seja de ldquo[] ajudar a construir poliacuteticas de universalizaccedilatildeo e

equalizaccedilatildeo de oportunidades educativas de boa qualidade e por esta via

alavancar as possibilidades de transformaccedilatildeo produtiva com equidade dos paiacuteses da

regiatildeordquo (CEPAL UNESCO 1995 Prefaacutecio)

As propostas de poliacuteticas presentes no documento satildeo compostas por sete

vertentes destinadas a sustentar o desenvolvimento da educaccedilatildeo A primeira

vertente considerada uma linha de orientaccedilatildeo estrateacutegica diz respeito a superaccedilatildeo

do relativo isolamento dos sistemas educacionais dos sistemas de capacitaccedilatildeo e do

sistema cientiacutefico-tecnoloacutegico Em seguida duas vertentes se tornam foco de

propostas poliacuteticas a primeira eacute assegurar acesso universal aos coacutedigos da

modernidade ndash entendidos como um conjunto de conhecimentos e habilidades

necessaacuterios agrave participaccedilatildeo na vida puacuteblica e ao desenvolvimento produtivo do

indiviacuteduo na sociedade moderna ndash e a segunda eacute assegurar esse acesso de maneira

criativa As quatro uacuteltimas vertentes consideradas de natureza instrumental

envolvem a responsabilidade na gestatildeo institucional a profissionalizaccedilatildeo e

protagonismo dos educadores o compromisso financeiro da sociedade com a

educaccedilatildeo a capacitaccedilatildeo e o desenvolvimento cientiacutefico-tecnoloacutegico cooperaccedilatildeo

regional e internacional (CEPAL UNESCO 1995)

17 A CEPAL Comissatildeo Econocircmica para a Ameacuterica Latina e o Caribe eacute uma das cinco comissotildees

econocircmicas regionais das Naccedilotildees Unidas (ONU) criada em 1948 para monitorar e assessorar poliacuteticas direcionadas agrave promoccedilatildeo do desenvolvimento econocircmico da regiatildeo posteriormente a ela se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentaacutevel Desde 1996 atua como centro de excelecircncia formulando assessorando e avaliando poliacuteticas puacuteblicas e prestando serviccedilos operativos nos campos da informaccedilatildeo especializada assessoramento capacitaccedilatildeo e apoio agrave cooperaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo regional e internacional Todos os paiacuteses da Ameacuterica Latina e do Caribe satildeo membros da CEPAL junto com algumas naccedilotildees desenvolvidas da Ameacuterica do Norte e da Europa (CEPAL 2012)

41

Com o propoacutesito de encaminhar as mudanccedilas anunciadas essas propostas

poliacuteticas e suas orientaccedilotildees estrateacutegicas seriam acionadas em trecircs direccedilotildees Do

ponto de vista poliacutetico a tarefa estrateacutegica envolveria a produccedilatildeo e a difusatildeo de

conhecimentos visando o amplo consenso entre os atores sociais Do ponto de vista

dos conteuacutedos e do campo institucional haacute um enfoque nos resultados da

educaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo e da ciecircncia e tecnologia e a abertura das unidades

educacionais por meio da descentralizaccedilatildeo e da autonomia O uacuteltimo

direcionamento diz respeito a atribuir aos protagonistas da escola maior poder de

decisatildeo e responsabilidade pelos resultados obtidos no que se refere agrave produccedilatildeo e agrave

transmissatildeo do conhecimento

Na perspectiva da CEPAL e da UNESCO a maacute qualidade da educaccedilatildeo

baacutesica interferiria prejudicialmente no desenvolvimento econocircmico poliacutetico e social

da Ameacuterica Latina e do Caribe O ingresso tardio a evasatildeo temporaacuteria e definitiva e

a repetecircncia repercutiriam em maus resultados educacionais O mau desempenho

dos alunos decorreria tanto da sua condiccedilatildeo de vida precaacuteria quanto da baixa

qualidade pedagoacutegica esta uacuteltima entendida como resultado da oferta de estudos

riacutegidos e restritos de escolas com professores uacutenicos da falta de materiais de apoio

e do despreparo do professor

Outro aspecto apontado pela CEPAL e pela UNESCO sobre a questatildeo

docente diz respeito agrave reduccedilatildeo dos gastos puacuteblicos com educaccedilatildeo durante a

deacutecada de 1980 que

Afetou principalmente o salaacuterio dos professores provocando fenocircmenos generalizados de absenteiacutesmo greves prolongadas abandono da profissatildeo pelos mais capacitados e busca de um segundo ou terceiro emprego Reduziu-se assim tanto o tempo real de exposiccedilatildeo ao aprendizado quanto a qualidade dos professores (CEPAL UNESCO 1995 p56)

O documento tambeacutem faz referecircncia agrave deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de

trabalho docente como fator de interferecircncia negativa no processo de

arregimentaccedilatildeo desses profissionais As escolas primaacuterias das zonas rurais e as

perifeacutericas satildeo apontadas como instituiccedilotildees onde os professores possuem pouca

experiecircncia profissional e salaacuterios menores o que eacute considerado como um

paradoxo por ser esta a modalidade mais exigente do sistema educacional Na

42

interpretaccedilatildeo da CEPAL e da UNESCO as causas desse cenaacuterio estatildeo relacionadas

agrave maacute gerecircncia do sistema

No documento eacute ressaltado ainda o empenho necessaacuterio por parte dos

paiacuteses em desenvolvimento no sentido de prover a educaccedilatildeo formal assinalando a

falta de infraestrutura e a falta de formaccedilatildeo do pessoal docente como aspectos

sobre os quais as autoridades deveriam voltar maior atenccedilatildeo

A autonomia da unidade educacional por meio do processo de

descentralizaccedilatildeo eacute apresentada como condiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo das escolas agraves

exigecircncias das comunidades das quais elas satildeo parte Nesse quadro a autonomia

favoreceria a diversidade e o atendimento das particularidades locais e ao mesmo

tempo seria a fonte de enriquecimento do trabalho coletivo por subentender a

participaccedilatildeo de todos na tomada de decisotildees sobre as questotildees do cotidiano

escolar A descentralizaccedilatildeo ldquo[] pressupotildee participaccedilatildeo ativa dos professores da

definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento bem como a valorizaccedilatildeo da

capacidade de lideranccedila dos diretores das escolasrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p

131) Nesses termos a autonomia e a descentralizaccedilatildeo incentivadas pelo discurso

da gestatildeo democraacutetica a princiacutepio poderiam presumir a valorizaccedilatildeo a partir da

abertura para a participaccedilatildeo dos professores nos processos decisoacuterios relacionados

agrave educaccedilatildeo escolar

Cabe destacar o empenho das organizaccedilotildees multilaterais em afirmar a

educaccedilatildeo como prioridade dos paiacuteses Isso porque na perspectiva dessas

instituiccedilotildees o ecircxito ou o fracasso no desenvolvimento dos paiacuteses estariam

vinculados aos sistemas educacionais daiacute a importacircncia em organizaacute-los de modo a

envolver diferentes atores empresaacuterios governo professores funcionaacuterios alunos

gestores famiacutelia e comunidade Aos professores caberia ldquo[] assumir maior grau de

autonomia participando das decisotildees e tornando-se publicamente responsaacuteveis por

seus resultadosldquo (CEPAL UNESCO 1995 p 134)

A respeito de poliacuteticas para os docentes eacute aconselhada a valorizaccedilatildeo e o

prestiacutegio da profissatildeo Conforme o documento ldquoEsta valorizaccedilatildeo materializa-se em

respeito social e salaacuterios adequados aleacutem de formas diversas de estiacutemulo e garantia

de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e pessoalrdquo (CEPAL e

UNESCO 1995 p172) Essas condiccedilotildees comporiam as caracteriacutesticas baacutesicas e

orientadoras de uma poliacutetica bem sucedida ldquo[] altos niacuteveis de qualidade respeito e

43

valorizaccedilatildeo dos professores e estreita articulaccedilatildeo entre sistema de ensino e

empresardquo (CEPAL UNESCO 1995 p175)

Aleacutem disso prevendo o crescimento acentuado na oferta da educaccedilatildeo tanto

na rede puacuteblica quanto na privada as agecircncias recomendam ao poder puacuteblico o

investimento na revalorizaccedilatildeo dos professores Nesse sentido a respeito da

situaccedilatildeo vivenciada pelo docente o documento destaca que

A situaccedilatildeo atual eacute de subvalorizaccedilatildeo social e econocircmica dos professores e acadecircmicos encapsulados numa atividade que vem perdendo prestiacutegio e enfrenta dificuldades para estruturar-se internamente e recrutar jovens e adultos com talento e vocaccedilatildeo pedagoacutegica A profissatildeo docente precisa ser socialmente valorizada adequadamente remunerada e estruturada em funccedilatildeo de meacuteritos exigecircncias e desempenho (CEPAL UNESCO 1995 p192)

Com o intuito de reverter a condiccedilatildeo de desvalorizaccedilatildeo perante a sociedade

as accedilotildees e medidas poliacuteticas deveriam ldquo[] apoiar a profissionalizaccedilatildeo dos

professores e a valorizaccedilatildeo de seu papelrdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 221) A

respeito da profissionalizaccedilatildeo docente o documento aponta

As duas principais exigecircncias que um sistema eficiente de formaccedilatildeo de recursos humanos impotildee aos educadores ndash o compromisso com a qualidade e a capacidade para administrar de forma autocircnoma e responsaacutevel os estabelecimentos e recursos sob sua responsabilidade ndash apontam para a urgente necessidade de profissionalizar os professores (CEPAL UNESCO 1995 p 294)

Entretanto a profissionalizaccedilatildeo se daria em sentido bem especiacutefico ou seja

de conduzir o professor a atuar em convergecircncia com as novas possibilidades

trazidas pela descentralizaccedilatildeo e pela autonomia Nesses termos

[] natildeo deve tornar mais riacutegida a carreira profissional ao contraacuterio para descentralizar as escolas e inseri-las em seu ambiente comunitaacuterio eacute preciso que os educadores tambeacutem sejam receptivos agraves mensagens e demandas externas e estejam dispostos a trabalhar em equipe com pessoas de outras aacutereas profissionais (CEPAL UNESCO 1995 p295)

A referecircncia agrave profissionalizaccedilatildeo e ao protagonismo docente contempla trecircs

itens sobre os processos de recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo sobre

remuneraccedilotildees e incentivos e sobre a nova funccedilatildeo do diretor da escola

44

No documento eacute aconselhada a reforma urgente dos processos de

recrutamento formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo dos professores A forma indicada como mais

raacutepida e eficaz eacute a facilitaccedilatildeo da capacitaccedilatildeo profissional vinculada a incentivos na

carreira A educaccedilatildeo agrave distacircncia assessoria profissional plano de estudos que

proporcione certificaccedilatildeo satildeo exemplos de instrumentos a serem colocados agrave

disposiccedilatildeo do docente Como parte da sua formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo satildeo destacadas

como atividades a serem executadas ao longo da vida profissional visitas a outros

estabelecimentos para ter contato com diferentes meacutetodos de ensino seminaacuterios

para debate sugestotildees e troca de experiecircncias ensino de teacutecnicas de gestatildeo de

projetos educacionais treinamento no uso dos manuais e materiais de apoio

docente no niacutevel local

No que diz respeito agrave remuneraccedilatildeo as agecircncias afirmam ser esse um

assunto criacutetico em vaacuterios paiacuteses da Ameacuterica Latina e Caribe A situaccedilatildeo de

deterioraccedilatildeo salarial progressiva seria proveniente da abertura da escola para todos

e na regiatildeo seria comum os professores receberem salaacuterio menor em relaccedilatildeo

agravequeles que se encontram em paiacuteses de maior desenvolvimento educacional Tendo

em vista tal realidade o documento constata que ldquo[] salaacuterios insuficientes

conspiram contra a eficiecircncia ao induzir ao duplo emprego e agrave rotatividaderdquo (CEPAL

UNESCO 1995 p 298)

Conforme as recomendaccedilotildees contidas no documento uma das formas de

valorizaccedilatildeo do trabalho docente seria fazer com que seus salaacuterios fossem

vinculados a outras condiccedilotildees da funccedilatildeo docente como a exigecircncia de um niacutevel

miacutenimo de escolaridade dedicaccedilatildeo exclusiva e estabilidade no cargo Nesse

sentido o documento sugere o estabelecimento de uma faixa salarial para os

professores para isso cada paiacutes precisaria levar em conta o perfil educacional da

forccedila de trabalho ldquo[] utilizar esquemas de incentivos e bonificaccedilotildees que

complementem o salaacuterio-baserdquo (CEPAL UNESCO 1995 p 298) atribuir certo grau

de estabilidade o que permitiria ao professor se identificar com o ambiente de

trabalho sentir-se integrado agrave equipe e assumir responsabilidades na gestatildeo do

projeto educacional da escola

Podemos ainda destacar nesse documento alguns aspectos que poderiam

ser interpretadas como postulantes da valorizaccedilatildeo do trabalho docente

protagonismo dos educadores o reconhecimento da legitimidade das reivindicaccedilotildees

dos professores pois a reduccedilatildeo dos gastos com educaccedilatildeo resultou na queda de

45

salaacuterios dos professores e na deterioraccedilatildeo das condiccedilotildees de trabalho a participaccedilatildeo

ativa dos professores da definiccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do estabelecimento o

maior grau de autonomia participaccedilatildeo nas decisotildees a concessatildeo de bolsas de

estudo e instituiccedilatildeo de precircmios o investimento do poder puacuteblico na valorizaccedilatildeo e no

prestiacutegio do magisteacuterio como profissatildeo o respeito social e salaacuterios adequados o

estiacutemulo e garantia de condiccedilotildees adequadas de aprimoramento profissional e

pessoal

Sublinhamos que nesse documento operam uma seacuterie de argumentos os

quais depositam novas incumbecircncias tanto para a escola quanto para os docentes

Subjacentes ao seu caraacuteter democraacutetico estatildeo as determinaccedilotildees que justificam as

modificaccedilotildees do trabalho docente assim a questatildeo natildeo se resume em

reconhecimento e valorizaccedilatildeo docente como quer fazer parecer o documento trata-

se de constituir por meio do discurso um ldquonovo tipordquo de professor para um ldquonovo

tipo de educaccedilatildeordquo

214 Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir Relatoacuterio para a UNESCO da Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI (1996)

O Relatoacuterio intitulado Educaccedilatildeo um tesouro a descobrir foi elaborado pela

Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o seacuteculo XXI a pedido da UNESCO

Publicado em 1996 teve a primeira ediccedilatildeo em portuguecircs no ano seguinte e trouxe

para o Brasil o fortalecimento da ideacuteia de Educaccedilatildeo para Todos pactuada na

Conferecircncia Mundial de Educaccedilatildeo Para Todos em Jomtien Tailacircndia nos anos de

1990

Tambeacutem conhecido como Relatoacuterio Delors18 foi amplamente divulgado no

Brasil por meio dos cursos de formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo ganhando

adeptos e simpatizantes Sua linguagem faacutecil e atraente conteacutem diversas

abordagens a respeito da relevacircncia da educaccedilatildeo para o novo seacuteculo sustentada

18 Jacques Lucien Jean Delors poliacutetico francecircs estudou Economia na Sorbonne foi professor

visitante na Universidade Paris-Dauphine (1974-1979) e na Escola Nacional de Administraccedilatildeo (Franccedila) presidiu a Comissatildeo Internacional sobre Educaccedilatildeo para o Seacuteculo XXI de 1992 a 1996 foi autor e organizador do Relatoacuterio Educaccedilatildeo um Tesouro a descobrir (1996)

46

por quatro pilares sendo eles o aprender a conhecer o aprender a fazer o

aprender a viver juntos e o aprender a ser

O capiacutetulo 7 intitulado ldquoOs professores em busca de novas perspectivasrdquo eacute

inteiramente dedicado ao professor entendido como protagonista da educaccedilatildeo de

qualidade cumprindo papel ldquo[] crucial para preparar os jovens natildeo soacute para encarar

o futuro com confianccedila mas para construiacute-lo eles mesmos de maneira determinada

e responsaacutevelrdquo (DELORS 1998 p 152) A importacircncia desse profissional na

educaccedilatildeo significa que ldquo[] se espera muito dos professores que se lhes iraacute exigir

muito pois depende deles em grande parte a concretizaccedilatildeo desta aspiraccedilatildeordquo

(DELORS 1998 p 152)

Qual seria entatildeo segundo a UNESCO o papel dos docentes na educaccedilatildeo

do seacuteculo XXI

Os professores tecircm um papel determinante na formaccedilatildeo de atitudes ndash positivas ou negativas ndash perante o estudo Devem despertar a curiosidade desenvolver a autonomia estimular o rigor intelectual e criar as condiccedilotildees necessaacuterias para o sucesso da educaccedilatildeo formal e da educaccedilatildeo permanente (DELORS 1998 p 152)

A Comissatildeo se refere ao professor como ldquoagente de mudanccedilardquo em funccedilatildeo do

seu papel decisivo na formaccedilatildeo do caraacuteter e do espiacuterito das novas geraccedilotildees Para

tanto seriam necessaacuterias mudanccedilas significativas no trabalho docente conforme as

orientaccedilotildees do documento

Para melhorar a qualidade da educaccedilatildeo eacute preciso antes de mais nada melhorar o recrutamento a formaccedilatildeo o estatuto social e as condiccedilotildees de trabalho dos professores pois estes soacute poderatildeo responder ao que deles se espera se possuiacuterem os conhecimentos e as competecircncias as qualidades pessoais as possibilidades profissionais e motivaccedilotildees requeridas (DELORS 1998 p 153)

Ao vincular a melhoria da qualidade educacional a melhorias nos diversos

aspectos que fazem parte do cotidiano docente o documento deixa subentender

uma pretensa oferta de benefiacutecios a esses profissionais Pressupotildee-se assim haver

o intento de criar um aparato de trabalho favoraacutevel a uma atuaccedilatildeo profissional

incumbida por ofertar uma educaccedilatildeo de qualidade

Destaca-se ainda que ao professor eacute delegado o esforccedilo no sentido de

estender o processo educativo para fora da escola aproximando sala de aula e

47

mundo exterior conteuacutedos escolares e vida cotidiana Conforme consta no

documento do ponto de vista pedagoacutegico caberia ao professor facilitar a aquisiccedilatildeo

e o desenvolvimento da autonomia da criatividade e da curiosidade de espiacuterito

possibilitar uma nova relaccedilatildeo com o seu aluno atuar como auxiliador do aluno e natildeo

como transmissor do conhecimento

Em relaccedilatildeo aos sindicatos nominados como ldquoorganizaccedilotildees de professoresrdquo

satildeo reconhecidos como a ldquovia de conciliaccedilatildeordquo Ou seja o Relatoacuterio Delors sustenta a

beneacutefica cooperaccedilatildeo que essa organizaccedilatildeo poderia oferecer na instauraccedilatildeo de um

clima de confianccedila na profissatildeo manifestando-se da seguinte forma ldquoA concepccedilatildeo e

aplicaccedilatildeo das reformas devia ser uma ocasiatildeo de busca de consensos sobre as

finalidades e os meios Nenhuma reforma da educaccedilatildeo teve ecircxito contra ou sem os

professoresrdquo (DELORS 1998 p156)

Quanto ao preparo do docente para adequaacute-lo agrave reforma

A comissatildeo julga que eacute preciso repensar a formaccedilatildeo de professores de maneira a cultivar nos futuros professores precisamente as qualidades humanas e intelectuais aptas a favorecer uma nova perspectiva de ensino que vaacute no sentido proposto pelo presente relatoacuterio (DELORS 1998 p 157)

Assim no documento eacute atribuiacuteda acentuada relevacircncia ao processo de

formaccedilatildeo docente como parte de sua valorizaccedilatildeo profissional cabendo aos

governos a responsabilidade por criar condiccedilotildees para melhorias nessa aacuterea dando

primazia ao profissional da educaccedilatildeo baacutesica

O Relatoacuterio menciona ainda ser imperativa aos paiacuteses a adoccedilatildeo das

medidas prescritas e embora reconheccedila as peculiaridades de cada naccedilatildeo natildeo as

isenta da sua obrigaccedilatildeo por priorizar a melhoria da qualidade e motivaccedilatildeo dos

professores Essas medidas envolvem o recrutamento a formaccedilatildeo inicial formaccedilatildeo

contiacutenua professores de formaccedilatildeo pedagoacutegica gestatildeo participaccedilatildeo de agentes

exteriores agrave escola condiccedilotildees de trabalho e meios de ensino

Nesse enfoque a formaccedilatildeo contiacutenua para o alcance da educaccedilatildeo de

qualidade o aperfeiccediloamento pedagoacutegico com o intuito de renovar as praacuteticas

educativas a premiaccedilatildeo dos bons professores a partir da apreciaccedilatildeo da

aprendizagem do aluno a aproximaccedilatildeo dos professores com a comunidade local

pressupotildee novas condiccedilotildees de trabalho a este profissional

48

A Comissatildeo reconhece a legitimidade das reivindicaccedilotildees dessa categoria de

trabalhadores bem como a necessidade de atendecirc-las

Eacute evidente que melhorar a qualidade dos professores do processo pedagoacutegico e dos conteuacutedos do ensino natildeo deixa de levantar diversos problemas cuja soluccedilatildeo natildeo eacute faacutecil Os professores reivindicam e com razatildeo condiccedilotildees de emprego e um estatuto que testemunhem o reconhecimento de seus esforccedilos Eacute preciso dar-lhes os instrumentos de que necessitam para poderem desempenhar melhor suas vaacuterias funccedilotildees (DELORS 1998 p 166)

Considerando ser a valorizaccedilatildeo um aspecto importante para que a educaccedilatildeo

cumpra o seu papel o Relatoacuterio deixa como recomendaccedilatildeo

Se bem que a situaccedilatildeo psicoloacutegica e material dos professores seja muito diferente de paiacutes para paiacutes eacute urgente revalorizar o seu estatuto se quiser que a ldquoeducaccedilatildeo ao longo da vidardquo cumpra a missatildeo central que a Comissatildeo lhe atribui para o progresso das sociedades e para reforccedilo da compreensatildeo muacutetua entre os povos (DELORS 1998 p 166)

Aleacutem desse propoacutesito o grau de importacircncia atribuiacutedo ao professor resulta na

sugestatildeo de encaminhaacute-lo para o reconhecimento social ldquoO professor deve ser

reconhecido como ldquoo mestrerdquo pela sociedade e dispor da autoridade necessaacuteria e

dos meios de trabalho adequadosrdquo (DELORS 1998 p166)

Compreendemos que o Relatoacuterio Delors aproximado aos demais documentos

emitidos pelas agecircncias internacionais compotildee uma estrateacutegia ideoloacutegica que ao

trazer o apelo agrave atuaccedilatildeo docente de um lado dissimula as muacuteltiplas determinaccedilotildees

as quais constituiacutedas no plano de produccedilatildeo capitalista produzem implicaccedilotildees no

cenaacuterio educacional de outro por meio de uma pretensa valorizaccedilatildeo da categoria

dissemina a ideacuteia de que o professor por meio do seu esforccedilo individual da sua

criatividade do seu comprometimento da sua formaccedilatildeo do seu reconhecimento

alcanccedilaria a educaccedilatildeo de qualidade requerida pelo sistema produtivo

49

215 Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe ndash PREAL (1996)

O Programa de Promoccedilatildeo da Reforma Educativa da Ameacuterica Latina e Caribe

(PREAL) criado em 1996 eacute um projeto conjunto entre o Diaacutelogo Interamericano19

com sede em Washington DC e a Corporaccedilatildeo de Desenvolvimento da Pesquisa

(CINDE) com sede em Santiago Chile Suas atividades contam com o apoio e

financiamento de vaacuterias instituiccedilotildees dentre elas USAID20 BID21 e Banco Mundial

De acordo com a paacutegina do Programa na internet o mesmo tem por missatildeo

aleacutem de acompanhar a evoluccedilatildeo educacional dos paiacuteses latino-americanos e Caribe

contribuir para a melhoria da qualidade e equidade da educaccedilatildeo escolar por meio

da promoccedilatildeo de debates sobre questotildees de poliacutetica e reforma educacional da

identificaccedilatildeo e da divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas no campo da educaccedilatildeo

19

Segundo informaccedilotildees recolhidas na paacutegina do Programa o Diaacutelogo Interamericano foi criado em

1982 reunindo liacutederes puacuteblicos e privados de todas as Ameacutericas com o ideaacuterio de desenvolver a cooperaccedilatildeo entre as naccedilotildees do Hemisfeacuterio Ocidental e promover uma agenda regional de governaccedilatildeo democraacutetica a equidade social e o crescimento econocircmico Suas discussotildees envolvem um amplo espectro de questotildees poliacuteticas bem como os desafios de cada paiacutes e sub-regiotildees sendo o principal centro dos EUA para a anaacutelise poliacutetica intercacircmbio e comunicaccedilatildeo sobre as questotildees em assuntos do Hemisfeacuterio Ocidental As atividades do Diaacutelogo satildeo direcionadas para a geraccedilatildeo de novas ideacuteias poliacuteticas e propostas praacuteticas para a accedilatildeo de governos e tomadores de decisotildees privadas em organizaccedilotildees locais nacionais e internacionais Os temas da sua agenda incluem economia governanccedila democraacutetica comeacutercio educaccedilatildeo poliacutetica social poliacutetica energeacutetica desenvolvimento (INTER-AMERICAN DIALOGUE 2007) 20

A Agecircncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) criada em 1961

denomina-se como oacutergatildeo independente do governo federal dos EUA responsaacutevel por programas de assistecircncia econocircmica e humanitaacuteria em todo o mundo Segundo a Agecircncia unifica-se diversos instrumentos de assistecircncia dos Estados Unidos para melhor enfocar as necessidades de um mundo em constante transformaccedilatildeo Presente em mais de cem paiacuteses atua em parcerias com pessoas e governos dos paiacuteses com organizaccedilotildees privadas e natildeo-governamentais com empresas com fundaccedilotildees com instituiccedilotildees acadecircmicas com outras agecircncias dos Estados Unidos e com doadores bilaterais e multilaterais oferecendo assistecircncia teacutecnica com ecircnfase em atividades de desenvolvimento econocircmico e social de longo alcance especialmente nas aacutereas de educaccedilatildeo e sauacutede nos processos de reforma da administraccedilatildeo puacuteblica e da justiccedila social O objetivo seria promover o desenvolvimento sustentaacutevel a niacuteveis nacional e regional (USAID 2012) 21

Fundado em 1959 dos 48 paiacuteses membros 26 satildeo membros mutuaacuterios da Ameacuterica Latina e

Caribe representa a maior fonte de financiamento dessa regiatildeo apresenta como compromisso obter resultados mensuraacuteveis nas reformas em andamento nessa regiatildeo Mostra como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade por meio do desenvolvimento sustentaacutevel e sem prejuiacutezos climaacuteticos Para tanto aleacutem de empreacutestimos oferece doaccedilotildees assistecircncia teacutecnica e realiza pesquisas nas mais diversas aacutereas algumas delas educaccedilatildeo agricultura crescimento econocircmico competitividade comeacutercio descentralizaccedilatildeo desenvolvimento humano democracia financcedilas puacuteblicas governo gestatildeo integraccedilatildeo regional parceria puacuteblico-privadas responsabilidade social empresarial sociedade civil sauacutede trabalho tecnologia da informaccedilatildeo (IDB 2012)

50

Tal missatildeo se efetivaria balizada em trecircs objetivos envolver a sociedade na

formulaccedilatildeo de desenvolvimento de poliacuteticas educativas monitorar o progresso em

direccedilatildeo agrave melhoria educacional disseminar informaccedilotildees sobre questotildees poliacuteticas e

reformas para liacutederes de opiniatildeo e autoridades puacuteblicas e privadas

O PREAL demonstra especial interesse pelo professor conforme mostra seu

vasto rol de publicaccedilotildees on-line bem como constantes referecircncias agraves questotildees

docentes em todas as suas atividades (programas grupos de trabalho fundo de

investigaccedilatildeo educacional seminaacuterios e workshops e projetos)

Dos Programas fazem parte os Relatoacuterios de Progresso Funcional Melhores

Praacuteticas Business amp Education Partnership e Central Os Relatoacuterios de Progresso

Educacional instrumento usado para monitorar a educaccedilatildeo em niacutevel regional sub-

regional nacional e local eacute apresentado em forma de boletim informativo e dentre os

indicadores avaliados destaca-se a atuaccedilatildeo docente

Em 1998 o Relatoacuterio O futuro estaacute em jogo apresenta quatro recomendaccedilotildees

consideradas fundamentais para a melhoria educacional da Ameacuterica Latina e Caribe

A primeira recomenda aos governos da regiatildeo a criaccedilatildeo de metas educacionais

claras de um sistema nacional de avaliaccedilatildeo e de revisatildeo dos investimentos

educacionais A segunda orienta para a descentralizaccedilatildeo e para a autonomia

escolar A terceira recomenda o fortalecimento da profissatildeo docente mediante

melhorias salariais reforma nos sistemas de capacitaccedilatildeo e maior responsabilizaccedilatildeo

dos professores perante a comunidade que atuam Na quarta recomendaccedilatildeo estaacute

contemplada a necessidade de aumentar o investimento por aluno na educaccedilatildeo

baacutesica

Em 2001 outro Relatoacuterio de avaliaccedilatildeo intitulado Ficando para traacutes Um

relatoacuterio sobre Educaccedilatildeo na Ameacuterica Latina alerta sobre a lentidatildeo no processo de

implantaccedilatildeo da reforma educacional e apresenta um ldquoBoletim Escolar para a

Ameacuterica Latinardquo o qual avalia vaacuterios segmentos da educaccedilatildeo No quesito profissatildeo

docente a escala de nota recebida foi D paracircmetro considerado ruim No parecer

da Comissatildeo que elaborou o Relatoacuterio tal segmento natildeo teria apresentado

progressos desde o primeiro relatoacuterio elaborado em 1998 e conclui ldquo[] os

professores satildeo mal treinados mal gerenciados e mal pagos O ensino de qualidade

superior raramente eacute reconhecido apoiado ou premiadordquo (PREAL 2001 p 5) Tal

situaccedilatildeo na perspectiva da Comissatildeo representaria um entrave ao progresso das

modificaccedilotildees substanciais a que se submetia a educaccedilatildeo agrave medida que ldquo[] os