CASOTECA DIREITO GV PRODUO DE CASOS 2011

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MG-050: ARBITRAGEM EM PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS1-2

Coordenao: Leandro Rigueira Renn Lima Coautores: Tatiana de Oliveira Gonalves e Sabrina Colares Nogueira

SUMRIO DE ANEXOS

Anexo I Narrativa do caso e seus anexos:

Anexo 1.1 - Narrativa do caso (verso do professor) Anexo 1.2 - Edital de Licitao n 070/06 Concorrncia para Concesso Rodoviria Anexo 1.3 - Reportagem intitulada Rodovia MG-050, publicada no site www.ppp.mg.gov.br Anexo 1.4 - Manifestaes de apoio do BID, BNDES, IFC e BDMG datadas de 18/5/2006, 11/7/2006, 3/8/2006 e 4/8/2006, respectivamente Anexo 1.5 - Ata da Audincia Pblica para Esclarecimentos datada de 24/5/2006 Anexo 1.6 - Sugestes propostas pelo DER Anexo 1.7 - Errata ao Edital n 070/06 Anexo 1.8 - Reportagem intitulada PPPs saem do papel e chegam justia publicada no Jornal Valor Econmico, no dia 22/2/2007 Anexo 1.9 - Reportagem intitulada Abertura de Propostas de Preos - MG-050, publicada no site www.ppp.mg.gov.br

1 A redao deste caso foi inspirada nas atividades da Comisso Organizadora da I Competio Brasileira de

Arbitragem Petrnio Muniz, organizada pela CAMARB Cmara de Arbitragem Empresarial Brasil (CAMARB) em 2010, bem como pela grande repercusso do caso da Parceria Pblico Privada da Rodovia MG 050, tanto no estado de Minas Gerais como em todo o Brasil. 2 Este caso foi produzido no ano de 2011 por Leandro Rigueira Renn Lima, doutor em Direito pela

Universit de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, Tatiana de Oliveira Gonalves, mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, e Sabrina Colares Nogueira, bacharel em Direito pelo Centro Universitrio Newton Paiva, com a colaborao de Bernardo Cabral, estudante do curso de Direito da UFMG; Brulio Pedercini de Castro, estudante de Direito da PUC Minas; Fernanda de Castro Pereira, estudante de Direito da PUC Minas; Pedro Martini, estudante do curso de Direito da UFMG; Pedro Silveira Campos Soares, bacharel em Direito pela PUC Minas, e integra a terceira rodada de casos da Casoteca DIREITO GV. O projeto da Casoteca tem trs objetivos: (i) fornecer um acervo de casos didticos sobre direito e poltica pblica na Amrica Latina; (ii) estimular a produo contnua de novos casos por meio do financiamento de pesquisa emprica; (iii) provocar o debate sobre a aplicao do mtodo do caso como uma proposta inovadora de ensino. Os casos consistem em relatos de situaes-problema reais, produzidas a partir de investigao emprica e voltadas para o ensino. Evidentemente, no comportam uma nica soluo correta. A Casoteca permite uso aberto e gratuito de seu contedo, que protegido por uma licena Creative Commons (Atribuio-Uso No-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licena 2.5 Brasil). A licena pode ser acessada atravs do link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/.

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Anexo 1.10 - Contrato SETOP 007/2007 Concesso Patrocinada para Explorao de Rodovia Anexo 1.11 - Reportagem intitulada A Parceria Que D Resultados, publicada no site www2.rodoviasevias.com.br/revista/materias.php?id=660&rvc=33 Anexo 1.12 - Deciso do Processo Administrativo SCO 01.10.001/2009 Anexo 1.13 - Nota Jurdica n 116/2009 Anexo 1.14 - Contra-Notificao apresentada pelo Estado de Minas Gerais

Anexo II Roteiro do Procedimento de Arbitragem e seus anexos

Anexo 2.1 - Roteiro do Procedimento de Arbitragem Anexo 2.2 - Regulamento de Arbitragem da CAMARB Anexo 2.3 - Solicitao de instituio de arbitragem Anexo 2.4 - Notificao enviada pela secretaria geral da CAMARB parte requerida sobre a solicitao de instituio de arbitragem Anexo 2.5 - Modelo de questionrio Anexo 2.6 - Modelo de declarao de no impedimento Anexo 2.7 - Questionrio especfico para o caso Anexo 2.8 - Notificao da CAMARB acerca da impugnao do rbitro Anexo 2.9 - Email resposta do rbitro Anexo 2.10 - Notificao da CAMARB acerca da resposta do rbitro Anexo 2.11 - Deliberao da Diretoria Anexo 2.12 - Termo de arbitragem Anexo 2.13 - Fluxograma do procedimento de arbitragem