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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES CURSO DE TURISMO BACHARELADO Wilma de Souza TURISMO E POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO CONSELHO DE TURISMO DO POLO SERIDÓ-RN CURRAIS NOVOS-RN 2015
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES
CURSO DE TURISMO BACHARELADO
Wilma de Souza
TURISMO E POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO CONSELHO DE TURISMO DO
POLO SERIDÓ-RN
CURRAIS NOVOS-RN 2015
Wilma de Souza
TURISMO E POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO CONSELHO DE TURISMO DO
POLO SERIDÓ- RN
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, campus Currais Novos, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em turismo.
Orientador: Prof. Me. Rodrigo Cardoso da Silva
CURRAIS NOVOS-RN 2015
Divisão de Serviços Técnicos
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial de Currais Novos
Souza, Wilma de.
Turismo e política pública: uma análise das instituições bancárias no conselho de turismo do polo seridó-RN/ Wilma de Souza. – Currais Novos, RN, 2015. 65 f. : il. color.
Orientador(a): Prof. Me. Rodrigo Cardoso da Silva.
Monografia (Graduação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó. Departamento de Ciências Sociais e Humanas. Curso de Turismo-Bacharelado.
1. Conselho de turismo – Polo seridó – Monografia. 2. Turismo – Desenvolvimento – Monografia. 3. Políticas públicas – Monografia. I. Silva, Rodrigo Cardoso da. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/UF/BSCN CDU 338.48 (813.2)
TURISMO E POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO CONSELHO DE TURISMO DO POLO SERIDÓ- RN
O trabalho apresentado foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de bacharel em turismo, no curso de graduação em turismo bacharelado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN.
Currais Novos-RN, , , .
______________________________ Prof. Carolina Todesco
Coordenadora do Curso de Turismo
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________ Prof. Rodrigo Cardoso da Silva
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Orientador
___________________________________________________
Prof ª. Paula Rejane Fernandes Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Examinador
___________________________________________________ Profª. Carolina Todesco
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Examinador
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de Direito e que se fizerem necessários, que assumo
total responsabilidade pelo material aqui apresentado, isentando a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, à Coordenação do Curso, a Banca
Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do aporte
ideológico empregado ao mesmo.
Conforme estabelece o Código Penal Brasileiro, concernente aos crimes contra a
propriedade intelectual o artigo n.º 184 – afirma que: Violar direito autoral: Pena –
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º,
consignam, respectivamente:
§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, no todo ou em parte,
sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão,
de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).
§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda,
aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com
intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos
com violação de direito autoral.
Diante do que apresenta o artigo n.º 184 do Código Penal Brasileiro, estou ciente
que poderei responder civil, criminalmente e/ou administrativamente, caso seja
comprovado plágio integral ou parcial do trabalho,
Currais Novos-RN, ___ de ____________ de ____.
________________________________
Wilma de Souza
À minha mãe, por todo o apoio e aos meus filhos, fontes de amor e persistência.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a DEUS, por ter me proporcionado saúde e força para obter um
bom desempenho.
À minha família por estar sempre presente nessa fase da minha vida. À minha
irmã Andréia, meus filhos Jean Carlos e Nicole, e principalmente à minha mãe
Marileide, por ter me incentivado e me ajudado a concluir mais esta etapa do meu
caminho com sucesso.
Aos meus colegas de faculdade da Turma 2012.1 que fizeram parte da minha
trajetória durante esses quatro anos de estudos, especialmente a Edna Neylma,
Aline Marinho, Isabela Araújo, Manuela Marília, Lucrécia Fernandes, Paulo Roberto,
e Lidiane Ferreira, que estavam presentes nos momentos bons e ruins, e que se
tornaram essenciais para essa caminhada.
Aos meus professores, que serviram de inspiração durante esse percurso,
sem eles não teria adquirido o conhecimento e as experiências vividas na academia,
em especial à Mabel Guardia por ter me proporcionado participar do Projeto de
Monitoria, onde adquiri muitos conhecimentos.
Ao meu orientador Rodrigo Cardoso, pela paciência e dedicação que teve
comigo, me orientando de maneira plena e eficaz, ajudando na concretização desse
trabalho.
Aos professores Paula Fernandes e Carolina Todesco, que participaram da
minha banca de defesa.
Sem vocês não estaria aqui.
A todos o meu muito obrigado!!!
“Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o que era antes”.
(Marthin Luther King)
RESUMO
O turismo é uma atividade que pode contribuir para a geração de empregos, aumento de renda e o desenvolvimento econômico de regiões. Para o seu desenvolvimento adequado torna-se necessário que haja dentro do processo de planejamento uma cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, assim como é proposto pela política pública de turismo nos últimos dez anos. Tendo em vista a relevância da atuação de organizações e instituições para o fomento do turismo, o presente trabalho tem como objetivo analisar como as instituições bancárias Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste (BNB) contribuíram para o desenvolvimento do turismo no Polo Seridó- RN, tendo em vista que ambas fazem parte do Conselho de Turismo do Polo Seridó, desde a sua criação no ano de 2008. Os específicos são: identificar a atuação dessas instituições no Conselho de Turismo do Polo Seridó; e levantar os projetos implementados em parceria com o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. O estudo apresenta limite espacial contemplando o Polo Seridó, situado no interior do Rio Grande do Norte e um recorte temporal entre os anos de 2008 a 2014. A pesquisa é de natureza básica, com abordagens qualitativa, tendo caráter exploratório. Foi utilizada a técnica de pesquisa de campo e a coleta de dados foi estabelecida por meio de entrevistas estruturadas e fontes documentais tais como as atas do Conselho de Turismo do Polo Seridó. Como resultados, observa-se que o BB e o BNB, não estão cumprindo o seu dever dentro do Conselho de Turismo, como também não estão contribuindo de forma adequada para o desenvolvimento do Turismo no Polo Seridó. Conclui-se que não está havendo um planejamento adequado para o estabelecimento de políticas públicas e de fomento ao turismo, acarretando no mau desempenho dessas instituições, que não conseguem cumprir seus objetivos.
Palavras-Chave: Conselho de Turismo; Banco do Brasil; Banco do Nordeste.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1- Processo de formulação de políticas públicas ..................................... 21
Figura 2- Atores envolvidos no planejamento do turismo .................................. 27
Figura 3- Estrutura do PNMT .................................................................................. 30
Mapa 1: Polos de Turismo do RN, 2014. ................................................................ 39
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Municípios integrantes do Polo Seridó ............................................... 17
Quadro 2- Procedimentos metodológicos. ........................................................... 18
Quadro 3- Enfoques do planejamento turístico .................................................... 26
Quadro 4- Gestão compartilhada do Programa de Regionalização do Turismo31
Quadro 5- Polos de Turismo- Prodetur II .............................................................. 35
Quadro 6- Instituições que fazem parte do Conselho do Turismo do Polo Seridó ....................................................................................................................... 41
Quadro 7- Linhas de financiamento para o turismo- BNB. .................................. 45
Quadro 8- Linhas de financiamento para o turismo- BB ..................................... 51
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1- Representantes do Banco do Nordeste nas reuniões do Conselho 49
Gráfico 2- Assiduidade do Banco do Brasil nas reuniões ................................... 53
Gráfico 3- Representantes do Banco do Brasil nas reuniões do Conselho ....... 54
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AMSO- Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental
ABAV- Associação Brasileira de Agências de Viagens
ADESE- Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó
BB - Banco do Brasil
BNB - Banco do Nordeste
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas
CERSEL- Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó
COMBRATUR - Comissão Brasileira de Turismo
CNTur - Conselho Nacional de Turismo
COMTUR- Conselho Municipal de Turismo
CRACAS- Comitê Regional do Artesanato do Seridó
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
FAS- Faculdade do Seridó
FCST- Faculdade Católica Santa Teresinha
FUNGETUR - Fundo Geral do Turismo MTur - Ministério do Turismo
PNT - Política Nacional de Turismo
PNMT - Programa Nacional de Municipalização do Turismo
PRT- Programa de Regionalização do Turismo
PLANTUR - Plano Nacional de Turismo
Prodetur/NE - Programa de Ação para o Desenvolvimento do Nordeste
PDITS - Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável
PRODETURIS-CE - Programa de Desenvolvimento do Turismo do Litoral do
Ceará
RN - Rio Grande do Norte
RINTUR- Relatório de Inventário Turístico Nacional
SINGTUR/RN- Sindicato dos Guias de Turismo do RN
SUDENE - Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste
UFRN- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 14
1 POLÍTICA, TURISMO E PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO ............................ 20
1.1 A NOVA VISÃO DO TURISMO .................................................................... 28
2 RIO GRANDE DO NORTE E TURISMO ............................................................ 33
2.1 O POLO SERIDÓ E O CONSELHO DE TURISMO ..................................... 37
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ................................................ 43
3.1 BANCO DO NORDESTE ................................................................................. 43
3.2 BANCO DO BRASIL .................................................................................... 50
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 57
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 59
APÊNDICES ............................................................................................................. 62
14
INTRODUÇÃO
O turismo é uma atividade que está em crescente desenvolvimento em todo o
mundo, vem ganhando destaque por movimentar a economia, gerar emprego e
renda, promovendo o crescimento de muitos lugares. O Brasil como um país em
desenvolvimento também está se apropriando do turismo e usufruindo de seus
benefícios.
No entanto, entende-se que para o seu desenvolvimento adequado torna-se
necessário um processo de planejamento envolvendo essencialmente a participação
de três atores: a gestão pública, a iniciativa privada e a comunidade local.
Nesse escopo, ressalta-se o papel do Estado e da gestão pública, pois são os
principais responsáveis pelo seu desenvolvimento, cabe a ambos a elaboração de
políticas públicas e ações capazes de traçar metas e objetivos, implementar,
monitorar e avaliar essas ações, traçando parcerias com o setor privado e
consequentemente proporcionar benefícios para a população, tentando alcançar
resultados positivos para todos os inseridos nesse processo.
O planejamento é a principal forma de fazer com que isso aconteça, ele é a
primeira função administrativa que é exercida, e deve ser a base de tudo que é feito
em uma localidade, principalmente se tratando do turismo, caso o contrário, pode
acarretar futuramente uma série de problemas sociais, econômicos e principalmente
ambientais.
Com a grande demanda que o turismo atrai em todo o mundo, foram criadas
políticas de turismo no intuito de planejar e atender as necessidades que essa
atividade exige. Historicamente foram surgindo planos, programas e projetos que
ofereceram diretrizes e norteamentos para o turismo na perspectiva de tornar a
atividade em um processo que desencadearia o crescimento econômico de um país
ou região, sem ocasionar os transtornos e malefícios que poderiam surgir se não
planejado.
Entre as ações realizadas no Brasil, pode-se elencar os Planos Nacionais de
Turismo desde 2003, que visam à descentralização do poder de decisão, bem como
o Programa de Regionalização do Turismo, que objetiva à internacionalização do
turismo brasileiro, à diversificação da oferta dos produtos turísticos e a interiorização
15
do turismo, através da criação de regiões turísticas institucionalizadas e roteiros de
turismo.
Nesse contexto de regionalização e interiorização do turismo, no ano de 2005
o governo do Rio Grande do Norte (RN) dividiu o estado em cinco polos de turismo,
tentando considerar as características geográficas e espaciais, capazes de atender
melhor as necessidades dos planejadores do turismo, e facilitar a detectação dos
problemas existentes em cada região para assim poder solucioná-los. As 5 regiões
de turismo são: Polo Costa das Dunas, Polo Costa Branca, Polo Seridó, Polo
Serrano, e Polo Agreste- Traíri.
O Polo Seridó criado em 2005 é composto por 17 municípios, entre eles está
Currais Novos um dos maiores centros econômicos da região do Seridó e onde se
situa a maior parte dos representantes do Conselho de Turismo do Polo Seridó, que
surgiu em 2008. O Conselho realiza reuniões itinerantes trimestralmente para
debater assuntos referentes ao turismo na região e seu desenvolvimento. Participam
do Conselho representantes do poder público municipal, estadual e federal; e
representantes do terceiro setor.
Dentro dos representantes das instituições governamentais estão o Banco do
Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB). Tais instituições fazem parte da esfera
federal e são especializadas em fomentar incentivos econômicos, por isso possuem
uma grande representatividade dentro do Conselho. Nessa perspectiva se faz
necessário analisá-las quando se trata de averiguar o desenvolvimento do turismo
da região do Polo Seridó.
Essas instituições são capazes de fomentar o turismo na região, incentivando
o desenvolvimento por meio de linhas de financiamentos especiais para
empreendimentos turísticos públicos ou privados. Dessa forma, a participação no
Conselho, pode ser um facilitador entre linhas de financiamento e o setor privado.
Isso tem a ver, em grande medida, por os bancos estarem em constante afinação
com os debates e acontecimentos envolvendo o turismo. Bem como, podem diante
do quadro exposto nas reuniões criar incentivos mais adequados às necessidades
da região, já que além das instituições participam representantes municipais de
Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova, Parelhas, Acari,
Caicó e Florânia. Incentivos estes que atenderiam a demanda reprimida por falta de
estímulos adequados às necessidades da região.
16
Diante do exposto elencou-se a questão central para o desenvolvimento
desse trabalho: Como se dá a atuação do BB e do BNB no Conselho Regional de
Turismo do Polo Seridó? Qual a contribuição dessas instituições para a o
desenvolvimento do turismo regional?
O objetivo geral desse estudo, identificar a atuação dessas instituições no
Conselho de Turismo do Polo Seridó entre os anos de 2008 à 2014. Vale ressaltar
que esse trabalho abrangerá a atuação dessas instituições no setor público e
privado. Como complementar será levantar os projetos implementados pelo os
Banco do Nordeste e o Banco do Brasil.
O surgimento desse trabalho se deve ao fato de tentar propor um novo tema
de pesquisa. Embora já existam outros trabalhos sobre regionalização do turismo e
sobre o Polo Seridó, averiguar a atuação das instituições bancárias dentro do
Conselho de Turismo do Polo é algo novo e de grande importância, pois são as
instituições financeiras que podem incentivar a atividade turística na região.
O estudo é de grande relevância acadêmica, pois trata-se de uma temática
que vem se tornado importante, também servirá como fonte de pesquisa para os
discentes, podendo encadear novos questionamentos e estudos como também
contribuir para o acervo científico do Campus.
Também possui a sua importância social, pois mostrará a sociedade as ações
dessas instituições em 17 municípios como também revelarão se realmente estão
cumprindo as suas obrigações como participantes ativos do Conselho de Turismo do
Polo e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
A iniciativa desse trabalho surge da escassez de estudos que investiguem as
políticas públicas de turismo sob o prisma do processo político do Conselho de
Turismo do Polo Seridó, envolvendo as ações desenvolvidas pelo BB e BNB. Além
disso, surge da necessidade de análises que, sob esta perspectiva, descrevam a
trajetória da condução do turismo na região do Polo Seridó.
Para enfatizar a escolha do tema foi elaborado um levantamento de
monografias na Biblioteca digital da UFRN- Campus Currais Novos, utilizando-se
como palavra-chave “planejamento turístico” e a região do Seridó ou os municípios
que compõem o Polo. Também foi feito um levantamento de periódicos no site
Publicações em Turismo, utilizando “Rio Grande do Norte” e “Seridó” como palavras-
chave. O resultado será apresentado em apêndice.
17
Referente ao levantamento, foram encontrados 19 trabalhos entre os anos de
2007 à 2014, reforçando a ideia de que a regionalização está sendo um objeto de
estudo relevante para a academia, uma vez que essas políticas estão se articulando
e a região do Polo Seridó possui grandes potencialidades turísticas, que ainda não
estão sendo exploradas dependendo dessas políticas para se tornar um destino
competitivo. Nota-se que há interesse por essa temática partindo de temas mais
abrangentes como as potencialidades turísticas dos municípios que compõem o
Polo, ressaltando a relevância da política de regionalização para esses municípios.
A pesquisa tem como recorte espacial o Polo Seridó, situado no interior do
Rio Grande do Norte, por meio da análise obtida através dos resultados da pesquisa
no BNB e BB. O quadro 1 mostrará a composição do Polo Seridó.
Quadro 1- Municípios integrantes do Polo Seridó. COMPONENTES DO POLO SERIDÓ
Acari Lagoa Nova Caicó Ouro Branco
Carnaúba dos Dantas Parelhas Cerro Corá Santana do Seridó
Currais Novos São João do Sabugi Equador Serra Negra do Norte Florânia Tenente Laurentino Cruz
Jardim do Seridó Timbaúba dos Batistas Jucurutu
Fonte: adaptado de Silva (2015)
O estudo apresenta um recorte temporal entre os anos de 2008 a 2014, pois
compreende desde a institucionalização do Conselho do Polo Seridó até o último
ano que já chegou ao fim. A pesquisa é de natureza básica, pois objetiva gerar
novos conhecimentos e não possui aplicação prática, para Souza, Fialho e Otani
(2007, p.37) esse tipo de pesquisa ”envolve verdades e interesses universais” e visa
à geração de conhecimentos novos para o avanço da ciência.
O trabalho foi desenvolvido em uma abordagem preponderantemente
qualitativa, pois com ela se pode ter uma análise mais aprofundada do que está
sendo estudado e visa destacar características que não podem ser observadas por
meio de um estudo quantitativo (BEUREN; RAUPP, 2003).
Outra característica da pesquisa é seu viés descritivo, para Andrade (2001,
p.124) “a pesquisa descritiva observa, registra, analisa, classifica e interpreta sem
que o pesquisador interfira e manipule os fatos pesquisados”, dando assim mais
veracidade aos resultados obtidos.
18
Foram utilizadas fontes bibliográficas variadas, com o intuito de estabelecer a
fundamentação teórica do tema. A pesquisa também conta com informações obtidas
por meio de entrevistas estruturadas que segundo Schluter (2003) “compreende
uma entrevista rígida, feita na mesma ordem e nos mesmos termos” para que assim
a mesma não interfira nas respostas obtidas nas duas instituições.
Os principais documentos utilizados na pesquisa foram as atas do conselho.
Para Fialho e Otani (2007,p.41) “A pesquisa documental fundamenta-se na
utilização de materiais impressos e divulgados que não receberam ainda tratamento
analítico”, a técnica utilizada será a análise de conteúdo. Os resultados são
discutidos e analisados do ponto de vista qualitativo. Para melhor entendimento dos
procedimentos metodológicos foi elaborado o quadro 2:
Quadro 2- Procedimentos metodológicos.
PROBLEMÁTICA OBJETIVOS TÉCNICA DE COLETA
TÉCNICA DE ANÁLISE
Qual a atuação do BB e do BNB no Conselho Regional de Turismo do polo Seridó?
Qual a contribuição dessas
instituições para a gestão do turismo regional?
Identificar a atuação dessas instituições
no Conselho de Turismo do Polo
Seridó;
Levantamento de registros nas atas do Conselho de
Turismo do Polo.
Análise documental; Análise de conteúdo.
Levantar os Projetos implementados em
parceria com o Banco do Nordeste e
o Banco do Brasil.
Pesquisa de
campo; Entrevista.
Análise de conteúdo
Fonte: Elaborado pelo autor
Esse estudo está estruturado em três capítulos para o melhor aproveitamento
do conteúdo exposto. O primeiro capítulo abordará assuntos mais teóricos sobre a
política de turismo, bem como a importância do planejamento para a implementação
dessa atividade. O segundo capítulo expõe a nova estruturação da gestão política,
que passa a ser descentralizada dando espaço para a criação de programas de
interiorização do turismo, elencado-se os principais marcos do processo da
regionalização do turismo, tais como o Programa Nacional de Municipalização do
Turismo (PNMT) e o Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Também faz
algumas considerações sobre o turismo no Rio Grande do Norte com ênfase no
megaprojeto turístico Parque das Dunas/Via Costeira (PD/VC) e no Programa de
Ação para o Desenvolvimento do Nordeste (Prodetur/NE), abordando também a
região do Polo Seridó e o Conselho de Turismo do Polo Seridó.
19
No terceiro capítulo são expostos os resultados da pesquisa com uma análise
sobre a atuação do Banco do Brasil (BB) e do Banco do Nordeste (BNB) dentro do
Conselho de Turismo do Polo Seridó.
20
1 POLÍTICA, TURISMO E PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO
O crescente desenvolvimento do turismo desde o final do século XIX gerou a
necessidade de criação de um planejamento estratégico e de políticas voltadas para
o seu desenvolvimento. Atuam no turismo tanto o setor público como também o
privado, mas compete a esfera pública a criação de políticas públicas capazes de
direcionar o desenvolvimento dessa atividade.
É por meio das políticas que se colocam em prática todo o planejamento que
é desenvolvido dentro da Gestão Pública. As politicas estão por todos os lados e são
as principais norteadoras das ações que são praticadas dentro de qualquer
organização. Para Dias e Matos (2012, p.3) “A política deve ser entendida como um
conjunto de procedimentos que expressam relações de poder. Estes, por sua vez,
se orientam para a resolução de conflitos no que se refere aos bens públicos”. Para
Silva (2015), a política pode ser entendida como o conjunto de regras e diretrizes
que norteiam ações visando um resultado positivo. Acrescenta ainda, que pode ser
compreendida em grande e pequena escala: pode ser uma resposta individual a
algumas situações, como também pensada para um grupo ou sociedade, sendo que
nesta última situação deve-se pensar de forma ampla e em longo prazo.
Já as políticas públicas são estabelecidas levando em consideração o
interesse da sociedade, onde o governo estabelece ações por meio de programas e
projetos visando um segmento específico da sociedade (EMMENDOERFER, 2008).
Na verdade, é a forma que o governo encontrou para intervir em qualquer
setor econômico do mercado quando necessário, são ações efetuadas pelo governo
para resolver os problemas existentes e satisfazer as necessidades públicas. Silva
(2015) difere a política, da política pública, acrescentando mais um elemento na
definição de política pública: além do resultado positivo, visa o bem comum da
sociedade, o que faz com que o Estado seja o principal propulsor da política pública.
Lopes e Amaral (2008) definem política pública com outro olhar, o de priorizar
interesses próprios, eles afirmam que as políticas são os resultados das
competições de grupos ou segmentos da sociedade, que buscam garantir seus
interesses, estes podendo ser específicos, ou gerais. Como justificativa afirmam que
o interesse público se forma a partir de reivindicações de grupos da sociedade, das
disputas de todos os grupos. Como resposta o governo fará a seleção de prioridades
21
dessas reivindicações, com isso não poderá atender as expectativas de todos os
grupos, contemplando assim apenas alguns envolvidos nesse processo.
Para o processo de formulação das políticas públicas os autores (op. Cit.)
ainda estabelecem cinco fases que podem ser observadas na Figura 1:
Figura 1- Processo de formulação de políticas públicas.
Fonte: Adaptado de Lopes e Amaral (2008)
A primeira denominada Formação da Agenda é a seleção de prioridades, o
que é mais importante e traz mais benefícios; a segunda Formulação de Políticas é
a apresentação de soluções ou alternativas para que seja implementada a ação; o
Processo de Tomada de Decisões é a escolha das melhores alternativas a serem
tomadas a partir do levantamento feito na fase anterior; a quarta, Implementação, é
a execução das ações; e a quinta é a Avaliação, uma das mais importantes, pois
quando se estabelece e implementa uma ação é essencial que haja um estudo para
identificar se a mesma está atendendo corretamente os seus objetivos, para que
assim se possa tomar novas decisões e seguir o ciclo novamente. Na prática essas
fases são interligadas para obter a política pública.
Se tratando de política pública e turismo, é válido ressaltar que como a
sociedade que vive em constante evolução, o turismo também evolui e se encontra
em constantes modificações, pode ser entendido de diversas maneiras e praticado
Formulação da Agenda
Formulação de Políticas
Processo de tomada de decisões
Implementação
Avaliação
22
de diferentes formas, não há como estabelecer um consenso nessa atividade, e por
isso a importância de estar sempre planejando e monitorando essa pratica. A partir
de Barroncas, Novo e Silva (2010) podemos elencar algumas das funções do Estado
na esfera turística:
· Estabelecer diretrizes e políticas para o desenvolvimento do setor;
· Criar normas e regulamentos de preservação ambiental;
· Criar mecanismos de fiscalização e controle da atividade turística;
· Promover o desenvolvimento da infraestrutura básica;
· Incentivar a capacitação profissional;
· Promover do desenvolvimento turístico nos níveis nacional, estadual e
municipal;
· Promover facilidades na obtenção de créditos e financiamentos;
· Estimular o desenvolvimento da atividade turística na esfera privada.
Como pode ser visto, o poder público é considerado a fonte de planejamento
do turismo, sem a sua intervenção não há como usufruir dos benefícios ocasionados
por essa área. É de suma relevância que o poder público esteja pronto para elaborar
diretrizes e regulações das atividades econômicas por meio das políticas, norteando
as atividades para a geração de benefícios.
Mas, não é só no turismo que isso ocorre, as políticas públicas são utilizadas
em todas as áreas que podem envolver a sociedade, nesse contexto Grimm et
al.(2013) afirmam que as políticas públicas são definidas como ações que o Estado
executa para atender às necessidades da população. Por isso a gestão e
organização do turismo são estabelecidas pelo Estado, pois é uma atividade que
envolve diretamente a população, sendo a comunidade local a primeira a absorver
suas consequências.
A gestão pelo Estado pode ser estabelecida em esfera federal, estadual ou
municipal, levando em consideração que quanto mais local for a gestão melhor a
tomada de decisões, facilitando alcançar mais rapidamente os resultados
esperados. Só quem está envolvido diretamente e está inserido no contexto da
localidade, conhecem os problemas, as causas e a melhor solução a ser tomada.
A política é uma forma que o Estado encontra para poder governar e conciliar
interesses entre a sociedade. É um termo muito amplo e pode ser utilizado em tudo
que é de interesse público, daí o surgimento de vários tipos de políticas: política
23
educacional, política de segurança, política ambiental, etc. É nesse contexto que
também surge a política de turismo, para Grimm et al.(2013, p.100) “Entende-se,
neste sentido, como política de turismo o fundamento para a elaboração de plano
articulado, detalhado de orientações específicas para a gestão do turismo.” Na
afirmação de Galdino e Costa (2011, p.3: O turismo é uma atividade que apresenta aspectos inter e multidisciplinares envolvendo, em seu contexto, fatores importantes de uma sociedade, como história, crenças e valores, tradições, belezas naturais, artificiais e culturais, influenciando áreas diretamente ligadas aos indivíduos, às organizações e aos ambientes de convivência e sobrevivência, englobando questões econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas.
Dessa maneira, é notável a importância da criação de políticas de turismo,
uma vez que ele envolve aspectos sociais, geográficos e econômicos. A participação
do Estado se torna uma obrigação, pois o turismo pode acarretar grandes benefícios
e desenvolvimento, como também malefícios e danos muitas vezes irreversíveis.
Para Dantas e Melo (2011), o objetivo da política turística seria compatibilizar os
interesses de mercado com a continuidade da atividade baseada em princípios de
sustentabilidade, garantindo o seu desenvolvimento e sua preservação para o futuro.
Para Casimiro Filho (2002), na elaboração e condução de uma política, o
Estado pode intervir em um segmento econômico por diferentes modalidades:
participação, indução e controle. Na participação, o Estado exerce uma atividade
econômica dentro do segmento, em turismo por exemplo explorando uma
companhia aérea ou um hotel, mas o autor afirma que essa participação ocorre
somente na administração de alguns centros de convenções.
Na indução, orienta o comportamento dos agentes que participam no
segmento. Geralmente é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, criação de
infraestrutura para promover a atividade, como exemplo o caso do Prodetur/NE.
Na modalidade controle, o Estado atua e foca na regulação, criando regras
para a condução da atividade. Segundo o autor, no turismo, as ações do Estado é
maior na indução e no controle. Quando se trata de política de turismo, as atividades
estatais praticamente restringem-se a concessão de incentivos fiscais e financeiros.
Emmendoerfer (2008) afirma que por ser muito sensível e necessitar sempre
de um engajamento com o setor privado, o segmento do turismo faz com que o
papel do governo no sentido operacional seja descentralizado, o que pode servir
como explicação para a observação feita por Casimiro Filho.
24
Para Cavalcante e Hora (2002, p.56), a política de turismo no Brasil é bem
recente, surgiu depois da década de 1950, na verdade em 1953, quando “as
prefeituras de Belo Horizonte, Recife e Salvador criaram seus órgãos municipais de
turismo e o Decreto n. 44.863 de 21/11/58 instituiu no governo de Juscelino
Kubitschek a Comissão Brasileira de Turismo (COMBRATUR) [...]”.
A COMBRATUR foi o primeiro órgão criado com o intuito de planejar a
atividade turística, e a partir daí começaram a serem traçadas as diretrizes de uma
Política Nacional de Turismo.
Os autores traçam uma linha de acontecimentos a partir da década de 1930 a
1999, e citam a criação da Divisão de Turismo e Certames, em 1961 e,
posteriormente, a extinção da COMBRATUR (Decreto-lei 572 de 2/2/62), que foram
os únicos acontecimentos significativos referentes a institucionalização do turismo
no período de 1930 a 1964.
Mas, para Cavalcante e Hora (2002) o marco da política de turismo no Brasil
foi a criação da Empresa Brasileira de Turismo-EMBRATUR (que desde a Lei n.
8.181 de 1991é denominado de Instituto Brasileiro de Turismo) e do Conselho
Nacional de Turismo (CNTur), pelo Decreto Lei n.55 de 18/11/1966. Também
ocorreram os primeiros mecanismos de fomento ao turismo como incentivos fiscais e
financeiros, planos, programas e projetos, todos aprovados pela EMBRATUR e pelo
CNTur. Em 1971, foi criado o Fundo Geral do Turismo (FUNGETUR), com o objetivo
de gerar recursos para financiamentos com finalidades e interesses turísticos.
O governo de Fernando Collor de Mello foi marcado por uma nova etapa do
Brasil, que estava passando por uma forte crise financeira, envolvendo as políticas
de turismo, além da mudança no caráter jurídico da EMBRATUR, estabeleceu a
Política Nacional de Turismo- PNT, e segundo Cavalcante e Hora (2002), foi a
primeira vez que o turismo é visto como fonte de desenvolvimento e renda, a PNT já
continha em suas diretrizes o ideário da descentralização.
Em 1992, foi elaborado o Plano Nacional de Turismo (PLANTUR) que não
saiu do papel, pois Collor saiu do governo, e entre os programas governamentais de
infraestrutura básica e turística desse período, tem-se o Programa de Ação para o
Desenvolvimento do Nordeste (Prodetur/NE) que foi o principal instrumento de
desenvolvimento regional orientado para mapear e organizar o espaço físico do
litoral nordestino para o desenvolvimento turístico.
25
Em 1994, no governo FHC, foi elaborado e implementado o Programa
Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), que fundamentava-se numa nova
postura do Governo Federal em relação às políticas pública, com o ideário da
descentralização.
Não obstante ao tema, o planejamento é uma ferramenta fundamental ao se
referir à implementação das políticas públicas, é um processo indispensável no
desenvolvimento de qualquer atividade econômica. No turismo se torna uma priori,
pois para desenvolver a atividade turística em uma região é necessário organizar
ações, definir prioridades e prazos para que tudo saia de forma a não causar
nenhum dano aos envolvidos.
A importância do planejamento para o turismo é inquestionável, pois incorpora
a função de mitigador dos impactos negativos, é uma ferramenta que tenta suplantar
ou minimizar as fazes negativas que um destino turístico poderá experimentar
(DANTAS e MELO, 2011).
Barroncas, Novo e Silva (2010) acrescentam que o planejamento é muito
dinâmico, pode ser modificado ou adaptado a qualquer momento e por isso é
importante estar em constante monitoramento, pois se a tática estiver dando errado
pode-se adequá-la e corrigi-la sempre que necessário.
Braga (2007, p.1), “o planejamento é um processo contínuo e renovável,
ocorre no presente, resultante de um aprofundado estudo da realidade, com o intuito
de ordenar ações que acontecerão em um momento futuro.” Para Fernandes (2011,
p.23) “o planejamento caracteriza-se pelo processo que levanta e analisa
informações para construção de um diagnóstico e posterior previsão e prevenção,
através de estratégias mais racionais e eficientes”.
Pode-se notar nas duas definições que o planejamento deve ocorrer sempre
com o intuito de coordenar possíveis ações no presente, tendo em vista os possíveis
impactos desses acontecimentos. O futuro é sempre a prioridade no processo do
planejamento, embora possa contemplar um curto prazo de tempo. Segundo a
afirmação de Fernandes (2011), o planejamento pode ser temporal (curto, médio e
longo prazo), intencional (estratégico, tático e operacional) e geográfico
(internacional, nacional, regional, estadual e local).
O planejamento estratégico é em longo prazo, em nível da decisão e
contempla todo o território e define os objetivos gerais, diretrizes e metas. O tático é
em médio prazo, em nível de gerência e regional, e estabelece os objetivos
26
específicos, dos programas e projetos. E o operacional é em curto prazo, no nível
das ações, envolve a supervisão. Dependendo do objetivo a ser alcançado pode-se
utilizar o melhor método de planejamento.
Sobre planejamento turístico, Braga (2007) ainda divide o planejamento
turístico em três níveis: planejamento preventivo: estrutura a empresa ou localidade,
visando o desenvolvimento do turismo de forma ordenada e controlada;
planejamento corretivo: tem como função melhorar a situação da atividade turística;
e planejamento misto: conjuga ações preventivas e corretivas. Se utilizado de
maneira adequada o planejamento pode ser a chave do sucesso para a
implementação de qualquer segmento econômico, utilizando o método mais
adequado e eficaz para cada ocasião.
Ruschmann (1990) utiliza outra metodologia para diferenciar os tipos de
planejamento turístico, ela afirma que os estudos sobre o tema estão concentrados
em aspectos físicos e econômicos, mas sempre com enfoques parciais, como
mostra o quadro 3:
Quadro 3- Enfoques do planejamento turístico.
Enfoques Características
Enfoque Urbanístico
Fundamenta-se em uma análise e avaliação detalhada dos recursos turísticos, geralmente os físicos, existentes no país ou região objeto de estudo. Com base na qualidade e nas possibilidades de exploração, culmina na elaboração de um plano de desenvolvimento denominado PLANO DIRETOR, relacionado com o aproveitamento e o uso do solo.
Enfoque da Política Econômica
Baseia-se no emprego de metodologia e técnicas utilizadas experimentadas em outros campos da atividade económica, adaptando-as ao caso específico do turismo.
Enfoque Pasolf ("Products \ AnaIysis Sequence for Outdoor
Leisure Planning")
Baseia-se no conceito do "produto turístico", e considera todos os fatores que, em um determinado momento, podem afetar o desenvolvimento da infraestrutura, as instalações e o funcionamento da atividade.
Modelos de Simulação
Referem-se a modelos empregados para realizar estudos relativos às atividades recreativas ao ar livre e para o planejamento do turismo a nível nacional. Têm sua importância para verificação das consequências da atividade no ordenamento físico do território em zonas especialmente afetadas.
Proposto por Acerenza enfoca o planejamento turístico do ponto de vista administrativo definido como sendo o
27
Planejamento Estratégico
processo que a determina os objetivos gerais do desenvolvimento, as políticas e as estratégias que conduzirão os aspectos relativos aos investimentos o uso e o ordenamento dos recursos utilizáveis.
Visão Integrada
Independentemente dos diversos enfoques do planejamento turístico utilizado nos diferentes países e em fases distintas do seu desenvolvimento, ressalta-se a necessidade de o processo ocorrer de forma integrada, e de que deve ter por objetivo o desenvolvimento coerente dos elementos físicos, econômicos, sociais, culturais, técnicos e ambientais, visando a satisfação dos turistas e dos empreendedores, além da preservação do meio ambiente.
Fonte: Adaptado de Ruschmann (1990)
Como pode ser observado, o planejamento turístico possui diversas vertentes,
não há como obter consenso sobre o assunto, a metodologia mais adequada ao
local e ao contexto em que se encontra, será a mais apropriada ao momento, mas
que em outra situação pode ser modificada ou adaptada à circunstância.
É válido ressaltar que no planejamento turístico, o Estado não é o único
agente de desenvolvimento da atividade, em um planejamento participativo devem-
se incluir a contribuição de todos os envolvidos, sendo o resultado concreto do
planejamento turístico o Plano de Desenvolvimento Turístico. (BARRONCAS, NOVO
E SILVA, 2010). Conforme apresenta a figura 2.
Figura 2- Atores envolvidos no planejamento do turismo.
Planejamento turistico
Estado
Iniciativa Privada
Terceiro Setor
Comunidade
28
Fonte: Barroncas, Novo e Silva (2010).
Pode-se observar que deve existir uma inter-relação entre os envolvidos no
processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico, um não pode atuar
sem que os outros estabeleçam uma sincronia em suas atividades para o
desenvolvimento adequado da atividade turística, facilitando atingir metas individuais
sem, no entanto, causar danos aos demais envolvidos.
É importante ressaltar que o planejamento não pode ser considerado uma
prática que irá abolir os impactos negativos da atividade turística, deve-se levar em
consideração que eles sempre vão existir, o planejamento pode minimizar esses
impactos e aumentar os retornos econômicos em longo prazo, mas como em
qualquer área, os impactos positivos e negativos sempre estarão presentes, com a
diferença que com o planejamento estarão o primeiro em maior e o segundo menor
proporção.
1.1 A NOVA VISÃO DO TURISMO
Durante muito tempo a sociedade não dava a importância adequada para o
turismo, a partir de 1930 começaram a pensar no turismo como uma atividade que
poderia render bons resultados, mas ainda eram pensamentos muitos vagos, ainda
não havia o interesse de planejar e organizar essa atividade de maneira efetiva.
Embora já houvessem políticas voltadas para o turismo, sua gestão era geralmente
centralizada na esfera federal. Para Cerqueira (2011, p.55): Só a partir do final da década de 1980 e início dos anos 1990, acompanhando tardiamente os efeitos do processo de reabertura e descentralização políticas e a eclosão de novos pontos de apreciação na agenda pública, teve início uma nova etapa nas políticas de turismo no Brasil.
Nesse período, essa relevância pode ser explicada devido ao forte
crescimento econômico da atividade e estudos sobre a importância do turismo no
mundo. Endres (2003) afirma que para tentar resolver os problemas do governo,
surgiram propostas de modernização e reforma do Estado, possibilitando a utilização
de novos instrumentos de condução para atingir o que o planejamento anterior não
alcançava.
29
Essa visão foi o princípio das mudanças ocorridas no planejamento do
turismo a partir de 1990. Surge então, a necessidade de criação de novas políticas
capazes de abranger um campo de atuação amplo e por isso considerado complexo,
como é o caso do turismo. Nesse contexto ganha força o conceito de flexibilidade
nas práticas gerenciais e a descentralização. As bases que sustentavam o
planejamento como forma centralizada foram substituídas por propostas de
condução mais compatíveis com a sociedade.
Os governos municipais passaram a ser atores no processo de planejamento,
com capacidade de implementação de políticas mais integradas para a solução dos
problemas. (ENDRES, 2002).
Para Beni (2006), as mudanças ocorridas nas políticas públicas de turismo
nessa década ocorreram de maneira evolutiva à medida que ampliaram o debate
entre o governo, a iniciativa privada, a academia e a sociedade.
Endres (2003) ainda utiliza o conceito de redes como instrumento de
planejamento e implementação de políticas.
O conceito de redes é baseado na igualdade e na complementaridade entre
as partes envolvidas, para o seu sucesso é necessário que haja uma condição de
parceria, objetivos comuns, sinergia, estabilidade e cooperação.
Nas redes existem múltiplas ligações caracterizados por elementos que a
compõem, como organizações e pessoas, por meio de intercâmbios (autorizações,
atribuição de tarefas, etc) interligando pessoas, grupos ou organizações.
Outra questão importante é o caráter renovador desse instrumento, pois não
existe o comando hierárquico do Estado na implementação das políticas. Nela é
essencial que todos saibam como está o andamento da discussão, assim qualquer
participante pode assumir a liderança quando necessário para melhorar a eficiência
do trabalho.
Para a autora as redes possibilitam uma nova estrutura de governo,
acarretando uma revisão nos métodos de trabalho, onde as responsabilidades da
condução política não se encontram exclusivamente no Estado, são compartilhadas
entre instâncias estatais e atores sociais.
O Ministério do Turismo (2008, p.117) conceitua rede como “um modo de
organização, constituído de elementos autônomos que, de forma horizontal,
cooperam entre si.” No turismo são voltadas para a cultura associativa e
30
participativa, faz com que seus integrantes colaborem, compartilhem conhecimento
e dividam riscos e responsabilidades.
Como fatores que concretizam uma rede o Ministério do Turismo (2008)
estabelece: autonomia, horizontalidade, cooperação, democracia e ação concertada.
Com elas há uma troca de informação, para a produção e disseminação de
conhecimento e estímulo ao desenvolvimento e a inovação.
É neste contexto de redes que surgem o Programa Nacional de
Municipalização do Turismo (PNMT). O PNMT é considerado um marco nas políticas
públicas de turismo por ser o primeiro instrumento a falar sobre a descentralização
do planejamento turístico.
Segundo Grimm et. al. (2013), o PNMT foi implementado no período de 1994
a 2001, pois mesmo tendo sido criado em 1992 foi oficializado em 1994, iniciando
suas atividades a partir de 1995. Pretendia fazer com que os municípios
participantes tivessem condições técnicas de criar seus próprios conselhos de
turismo, contribuindo para o desenvolvimento do turismo sustentável.
Para Beni (2006), o PNMT foi criado com o objetivo de melhorar o produto
turístico brasileiro, conscientizando os municípios e a população sobre os benefícios
econômicos da atividade turística, como também da descentralização do
planejamento. O programa era desenvolvido nas três esferas de governo, como
mostra a Figura 3, e estava dividido em três fases, na primeira se dava a partir de
oficinas de sensibilização; a segunda era a fase da capacitação e a última era a do
planejamento. (CERQUEIRA, 2011).
Figura 3- Estrutura do PNMT.
Fonte: Adaptado de Cerqueira (2011).
COMITÊ EXECUTIVO NACIONAL
COMITÊ ESTADUAL
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR
31
Referente à figura 3, pode-se afirmar que essa estrutura pode ser
considerada mais flexível e maleável, à medida que se insere no contexto de
planejamento e formulação de políticas esferas mais municipais, facilitando a
detectação de problemas e a sua resolução mais eficaz e ágil.
Segundo o Ministério do Esporte e Turismo (2002, apud Cerqueira, 2011),
durante o programa foram identificados 1.529 municípios com vocação turística,
27.483 agentes locais treinados e executados 1.107 oficinas.1
Para Beni (2006), o programa apresentou os resultados esperados em
poucos estados, isso ocorreu, segundo o autor, devido a uma falha estratégica em
sua implantação. Antes da implantação do programa era necessário fazer o
RINTUR- Relatório de Inventário Turístico Nacional, para o conhecimento do espaço
turístico nacional ou de sua identificação, como isso não foi feito muitos municípios
apresentaram potencialidades turísticas, prejudicando o programa.
No entanto, falhas e erros nesse tipo de projeto são frequentes, mas podem
servir como base e experiência no desenvolvimento de novos projetos.
Neste sentido, pode-se citar o PRT- Programa de Regionalização do Turismo,
lançado em 2004 a partir do Plano Nacional e Turismo 2003-2007, retomando as
ideias de políticas regionais. Participam do programa representantes dos órgãos e
colegiados de turismo municipais e estaduais, representantes da iniciativa privada,
instituições de ensino e do terceiro setor.
O programa visava produzir orientações e ferramentas e iniciativas
produtivas que possibilitassem o aprofundamento e disseminação do conhecimento
referente à Política Pública de Regionalização do Turismo.
O debate era realizado por meio de oficinas e reuniões setoriais e nacionais.
Tinha como objetivo apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no país,
de forma regionalizada e descentralizada (MTur 2013). A gestão do programa estava
distribuída em três níveis de atuação, como mostra o Quadro 4:
Quadro 4- Gestão compartilhada do Programa de Regionalização do Turismo.
AMBITO INSTITUIÇÃO COLEGIADO EXECUTIVO
Nacional Ministério do Conselho Comitê Executivo
1 Alguns desses dados podem ser visualizados em Brusadin (2005)
32
Turismo Nacional
Estadual Órgão Oficial de Turismo da UF
Conselho / Fórum Estadual
Interlocutor Estadual
Regional Instância de Governança Regional Interlocutor Regional
Municipal Órgão Oficial de Turismo do
Município
Conselho / Fórum Municipal
Interlocutor Municipal
Fonte: Ministério do Turismo (2013)
Em âmbito nacional, a Coordenação Nacional do Programa era conduzida
pelo Ministério do Turismo, por meio do Comitê Executivo do Programa, agindo de
forma coordenada com o Sistema Nacional de Turismo e a Câmara Temática de
Regionalização do Conselho Nacional de Turismo. Tem como missão deliberar e
discutir sobre os temas relevantes do setor, a partir de estudos, tendências e
demandas nacionais, estaduais, regionais e municipais. Nos âmbitos estadual,
regional e municipal, são as ações executivas do Programa, que são apoiados pelos
interlocutores estaduais, interlocutores regionais e interlocutores municipais do
Programa. Depois, o PRT foi traduzido em uma coletânea com nove volumes, os
módulos operacionais do Programa, facilitando ainda mais o entendimento sobre o
assunto (MTur 2013).
Azevedo (2014) afirma que as principais ações do PRT foi o inventário da
oferta turística, o planejamento e a gestão regional do turismo, a estruturação e
gestão dos 65 destinos indutores, a roteirização turística e a gestão das instâncias
governamentais. Para o autor poucos foram os avanços desse programa no Rio
Grande do Norte.
Pode-se então observar que há uma continuação dos programas, sempre
buscando o aprimoramento e a adequação das políticas para que não se tornem
ultrapassados. O PNMT e o PRT são considerados os marcos da política de
interiorização do turismo e são essenciais para o entender a construção da política
de regionalização do turismo no Brasil.
33
2 RIO GRANDE DO NORTE E TURISMO
O turismo é considerado uma das principais atividades econômicas do
Nordeste, acarretando o desenvolvimento econômico de vários estados que
compõem essa região.
Como espaço turístico, o Nordeste foi favorecido por conter características
ambientais adequadas ao turismo, como: litoral, clima, praias, vegetação. Além de
acontecimentos históricos que fizeram com que seu patrimônio histórico e
arquitetônico se tornassem relevantes, como também as manifestações culturais
que misturam influências de etnias na formação do povo nordestino, bem como a
hospitalidade da população (ALVES; MEDEIROS; MARACAJÁ, 2012).
Ainda sobre o Nordeste, Taveira e Fonseca (2009) afirmam que a
implementação de políticas de turismo no Brasil abarcou a região em função das
políticas de Megaprojetos Turísticos e do Programa de Desenvolvimento do Turismo
no Nordeste (Prodetur/NE).
Azevedo (2014) acrescenta que as ações das políticas de megaprojetos
estavam focadas na implantação da rede hoteleira, o autor cita como exemplo além
do projeto Parque das Dunas/Via Costeira no RN, o Programa de Desenvolvimento
do Turismo do litoral do Ceará (PRODETURIS-CE), o Costa Dourada (PE e AL),
Linha Verde (BA), Costa do Sol (PB) e o Projeto Orla (SE). É possível observar que
mesmo possuindo caráter de regionalização, esses programas ainda não visavam a
interiorização do turismo, suas ações eram voltadas somente para o litoral dos
estados.
O Rio Grande do Norte é um dos destinos procurados por turistas recebendo
uma grande demanda de visitantes todos os anos. Foi a partir da década de 1980
que o estado passou a receber fluxos turísticos do país, decorrente da construção
do megaprojeto turístico (FONSECA, 2005). Para a autora, o crescimento do turismo
no RN foi impulsionado também pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo no
Rio Grande do Norte Prodetur/RN.
O megaprojeto Parque das Dunas consistia na ligação de duas praias de
Natal: Areia Preta e Ponta Negra, por meio da construção de uma avenida e a
construção de equipamentos turísticos, principalmente meios de hospedagem. A
34
proposta do projeto inicial era composta por três unidades turísticas, a construção de
cinco hotéis de cinco estrelas de até 15 andares, a residência oficial do governador,
o Instituto de Biologia Marinha, um Centro de Convenções, uma área de camping,
restaurantes, além da construção de uma rodovia estruturante, do Parque das
Dunas e de unidades de preservação ambiental (FONSECA, 2005).
O megaprojeto tinha como foco principal a criação da rede hoteleira no litoral,
pois não possuía um parque hoteleiro capaz de atender as necessidades dos
turistas, o que ocasionava a perca de demanda turística para os estados vizinhos.
Algumas estratégias para atrair investidores na região foram adotadas pelo governo,
como a criação de incentivos fiscais e financeiros, visto que o turismo ainda não era
consolidado no estado o que ocasionava certa instabilidade nos investidores para se
consolidarem em Natal.
O Prodetur/NE, segundo SETUR/RN (2015), foi criado pelos governadores
dos estados do Nordeste, com o apoio do governo federal e financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Tinha como objetivo desenvolver e
consolidar a atividade turística na região e garantir a sustentabilidade econômica
através de uma atividade que estava em crescimento mundialmente.
Na primeira fase, o PRODETUR/NE investiu US$ 670 milhões, dos quais o
governo federal assumiu 14,9% e os estados 85,1%. Investimentos aplicados nas
melhorias de infraestrutura de 8 aeroportos, estradas, saneamento básico de áreas
turísticas, preservação de meio ambiente e recuperação de patrimônio histórico e
cultural de diversas áreas das principais capitais do Nordeste.
O Programa estava dividido em três fases de acordo com as prioridades dos
municípios de cada Estado. Os gestores do programa eram a EMBRATUR (na
época ainda era empresa) em nível nacional; em nível regional a Superintêndencia
para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e em nível estadual, as unidades
federativas (AZEVEDO 2014).
O PRODETUR/NE passou por reformulações e foi criado o PRODETUR/NE
II. Alves, Medeiros e Maracajá (2012) acrescentam que a grande inovação do
PRODETUR II, além da sua ampliação, foi a inclusão dos estados de Espírito Santo
e Minas Gerais, e a definição de polos de turismo, (ver quadro 5).
35
Quadro 5- Polos de Turismo- Prodetur II.
POLOS DE TURISMO
São Luís (Maranhão) Costa dos Coqueirais (Sergipe)
Costa do Delta (Piauí) Salvador e Entorno (Bahia)
Costa do Sol (Ceará), Litoral Sul (Bahia),
Costa das Dunas (Rio Grande do Norte) Costa do Descobrimento (Bahia)
Costa das Piscinas (Paraíba) Vale Mineiro do São Francisco (Minas Gerais)
Costa dos Arrecifes (Pernambuco) Vale Mineiro do São Francisco (Minas Gerais)
Costa do Marlin (Espírito Santo)
Fonte: adaptado de ALVES; MEDEIROS; MARACAJÁ (2012).
Cada estado ainda poderia estabelecer ou não novos polos, nesse contexto
pode-se citar o caso do Rio Grande do Norte que, além do Polo Costa das Dunas,
ainda definiu os Polos Costa Branca, Serrano, Agreste-Trairi e Seridó.
Somente no final do ano 2000, o PRODETUR/NE II aumenta sua
complexidade, cada Polo de Turismo deveria elaborar um Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) que tinha como
componentes o fortalecimento da capacidade municipal e gestão do turismo,
planejamento estratégico, treinamento e infraestrutura para o crescimento e
promoção de investimento do setor privado (ALVES; MEDEIROS; MARACAJÁ,
2012).
No RN, o PRODETUR/RN foi implantado na década de 1990, os municípios
selecionados pelo governo do estado para fazer parte do PRODETUR/RN I foram:
Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Tibau do Sul, localizados
no litoral oriental. Segundo a SETUR/RN (2015), o Prodetur/RN investiu cerca de
US$ 44 milhões em obras de infraestrutura. A sua avaliação era feita pelo BID,
Banco do Nordeste, executor financeiro do programa, juntamente com o governo do
estado.
Como resultados de sua primeira fase a SETUR/RN (2015) cita:
· Aumento do fluxo turístico alcançado pelo estado entre os anos de 1995
a 2001;
· Aumento do número de empregos diretos gerados na hotelaria, que em
1995 era 4.227 e em 2001 passou para 8.400. O número de empregos
diretos e indiretos do setor como um todo estimava-se 95 mil em 1995,
passou para 240 mil em 2001;
36
· Aumento da oferta do número de leitos hoteleiros, que de 12.915 em
1995, passou para 26.353 em 2001;
· Aumento da receita turística do estado que de US$ 138 milhões/ano em
1995, passou para US$ 216 milhões/ano em 2001;
· Aumento do número de voos internacionais que em 1995 era 1(um) por
semana, em 2001 passou para 8;
· Evolução da taxa de crescimento da arrecadação dos municípios
beneficiados que era de 7,3% ao ano, passou para 31,3% no último ano;
Sendo assim, pode-se observar que em sua primeira fase o programa obteve
resultados positivos, incrementando a atividade turística e possibilitando a atração
de empreendimentos turísticos internacionais.
Como continuação do projeto foi criado o PRODETUR/RN II que deveria
possibilitar as condições adequadas para o desenvolvimento e consolidação do
turismo no Polo Costa das Dunas. (TAVEIRA; FONSECA, 2009).
Fonseca (2005, p.235) lista algumas considerações referentes à implantação
dos dois programas no RN, tais como:
· O PD/VC foi um programa de implantação de infraestrutura turística,
enquanto o PRODETUR/RN privilegiou a implantação de infraestrutura
básica e o desenvolvimento institucional;
· Os dois programas foram fundamentais para a inserção do Rio Grande do
Norte nas rotas de turismo. O PD/VC inseriu o estado na rota de turistas
nacionais e propiciou a atração de investimentos nacionais; enquanto o
PRODETUR/RN propiciou melhores condições para a inserção do Rio
Grande do Norte na rota de turismo internacional e facilitou a atração de
investimentos de redes internacionais atuantes nesse segmento de
atividade, que já começaram a se instalar no estado.
· Nas duas políticas públicas a qualidade do meio ambiente tem sido
minimizada enquanto elemento primordial na elaboração de um produto
turístico condizente com as próprias expectativas manifestadas pelos
gestores públicos, as ações no sentido de preservar os recursos turísticos
ainda eram bastante tímidas.
Nota-se que foram obtidos muitos resultados positivos, mas a questão da
preservação ambiental, os problemas ocasionados com a junção dos recursos, que
37
muitas vezes são esgotáveis, com o turismo ainda será uma questão a ser debatida
durante muito tempo, não existe ainda intrinsecamente a preocupação com esses
tipos de consequências durante o processo de planejamento do turismo, embora
seja uma realidade que está cada vez mais sendo vivida pelos gestores dessa área.
Taveira e Fonseca (2009) ainda apresentam o modelo turístico potiguar, que
para eles não é diferente do adotado pelos demais estados do Nordeste, nem do
apresentado pelo Ministério do Turismo. Esses modelos têm como características a
supervalorização do segmento “sol e mar” (muitas vezes as praias são tidas como a
principal alternativa para a exploração do turismo), e desvalorização da cultura do
local;
As políticas públicas são direcionadas ao visitante em detrimento do
residente, os residentes são postos em segundo plano, “o espaço é produzido tendo
em vista o consumo do visitante” (TAVEIRA; FONSECA, 2009, p.7).
A promoção turística do Rio Grande do Norte é centrada em Natal. A capital é
vista como se fosse o único destino turístico do RN, apesar da promoção do RN se
apropriar de elementos de outros municípios, como as paisagens naturais, para
vender a cidade como destino.
Atração e interesse preferencial pelos investimentos externos, as políticas
públicas de turismo adotadas pelo Estado visam à atração do capital representado
pelos investimentos externos no lugar, com o discurso de que o turismo é a principal
alternativa econômica para os municípios.
Referente ao modelo turístico adotado pelo RN é notório a necessidade da
revisão dos conceitos adotados quando se trata de desenvolvimento turístico, no
entanto, essa realidade não reflete somente esse estado. As mudanças estruturais
dessas políticas já estão sendo trabalhadas, mas é um processo lento e demorado
que só poderá ser modificado em longo prazo.
2.1 O POLO SERIDÓ E O CONSELHO DE TURISMO
Como já explanado, foi no PRODETUR/NE II que surgiu os primeiros polos de
turismo a partir do levantamento dos principais destinos capazes de atrair turistas
em cada um dos nove Estados do Nordeste, denominados de Polos de
38
Desenvolvimento do Turismo, mas foi a partir do PRT que essa prática se expandiu
e se popularizou.
De acordo com Virginio (2011, p.67), para facilitar o desenvolvimento do
Programa de Regionalização foram criados os Polos de Turismo, que são “um
conjunto de municípios que possuem atratividade turística e se localizam
relativamente perto, formando um polo específico para o desenvolvimento do
turismo naqueles municípios que o compõem”.
No RN foram criados, em 2005, além do Polo Costa das Dunas, que já existia
desde o PRODETUR/NE II, mais quatro polos, levando em consideração suas
características geográficas e espaciais, são eles: Polo Agreste Trairí, Polo Cerrano,
Polo Costa Branca e Polo Seridó (Ver mapa 1). Para fazer parte desse processo, o
Ministério do Turismo recomenda que sejam seguidos alguns critérios: possuir órgão
oficial municipal de turismo, possuir Conselho Municipal de Turismo e Plano
Municipal de Turismo. Ao todo são 87 municípios que fazem parte dos polos no RN.
No entanto, sabe-se que muitos deles não contêm todos os critérios
recomendados, pois são municípios pequenos, que possuem alguma potencialidade
turística, mas ainda não estão atuando como destinos turísticos e por isso não
possuem preocupação em conter todos os critérios. Na verdade a maioria dos
municípios que possuem todos os critérios são os que já estão consolidados como
destino e que reconhecem a importância dessas instâncias no desenvolvimento
turístico.
39
Mapa 1: Polos de Turismo do RN, 2014.
Fonte: Projeto “Política e turismo no interior potiguar: avaliação dos investimentos públicos”.
Coordenado por Rodrigo Cardoso da Silva e Clebia Bezerra da Silva.
A região do Seridó possui grandes potencialidades turísticas, pois é
considerada uma das áreas mais importantes do RN quando se trata de cultura e
história. Segundo o PDITS (2011), apesar de tentarem incluir a região no cenário
turístico ainda existem poucos dados sobre o fluxo turístico na região e mesmo com
a comercialização de cinco roteiros da região não existem dados confiáveis sobre o
assunto.
Gomes; Vargas-Sánchez; Pessali (2014) elaboraram um estudo na cidade de
Huelva, Espanha, onde investigaram a interação entre o setor público e os
empresários no turismo, cidade em que também se encontra em sua fase inicial de
organização do turismo. O segmento de turismo de Sol e Praia forte na província,
como no RN tinha como destino turístico apenas a região do litoral, mas em Huelva
o turismo ainda é tratado como uma potencialidade. Diante desse estudo, faz-se
necessário ser elaborada uma comparação no decorrer dos assuntos abordados,
40
entre os dois destinos que estão tentando se consolidar no mercado de turismo,
para identificar a percepção da relação entre esses dois atores no planejamento
turístico.
Referente aos roteiros comercializados no RN pode-se citar um projeto em
especial, criado em 2001, por uma parceria do SEBRAE com a SETUR: o Projeto
Roteiros do Seridó, que segundo o PDITS (2011) tinha como princípios norteadores
quatro grandes atrativos do Seridó: a caatinga e a arqueologia; a religiosidade e a fé;
a cultura e o artesanato; e a gastronomia, estabelecendo como metas a captação
de fluxo turístico para cinco roteiros: ecocultural, de aventura, pedagógico, da melhor
idade e arqueológico. Esses roteiros estão ligados a oito municípios da região: Acari,
Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa
Nova e Parelhas.
Em Huelva, Gomes; Vargas-Sánchez e Pessali (2014) afirmam que foi criado
o projeto urbanístico Ensanche Sur, que contemplou a criação de uma área de
expansão imobiliária, para a abertura de restaurantes, museus, uma marina e a
construção de um estádio de futebol. Esse projeto tem os mesmos princípios e pode
ser relacionado ao PD/VC, em Natal, como também foi criado um projeto de
implantação de um roteiro turístico, como o ocorrido no Seridó. Pode-se perceber
que nos dois destinos são utilizadas as mesmas políticas de ação para tentar
consolidar o turismo, mostrando que de certa maneira é utilizado o mesmo tipo de
planejamento nas duas regiões.
Sobre a política de regionalização no RN, foi pensando numa melhor
organização do turismo na região e estimulado pela política de criação de polos
turísticos, que foi criado através do Decreto 18.429, de 15 de agosto de 2005, o Polo
Turístico do Seridó.
O Polo Seridó é formado por dezessete municípios: Acari, Caicó, Carnaúba
dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Jardim do Seridó,
Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São João do
Sabugi, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
Vale salientar que Currais Novos e Caicó são considerados os grandes centros
econômicos da região, concentrando o maior número populacional e sendo
responsáveis pela maior parte do PIB da região.
Considerando a necessidade de reunir os municípios da região que possuíam
potencialidades turísticas e pensando em compartilhar propostas e
41
responsabilidades, foi instalado em 11 de julho de 2008 o Conselho de Turismo do
Polo Seridó. O Conselho foi criado com o objetivo de potencializar o
desenvolvimento das localidades que fazem parte Polo, buscando a integração das
ações do Governo Federal, com as políticas públicas do governo estadual, dos
governos municipais e com a sociedade em geral, além de consolidar o Polo como
destino turístico (PDITS, 2011).
Virginio (2011) acrescenta que todos os Polos estão com os Conselhos de
Turismo instalados, como também possuem um Regimento Interno que segue a
mesma estrutura e orienta as deliberações, o funcionamento e a dinâmica das
reuniões do Conselho. A cada reunião é gerada uma agenda de compromisso, onde
são cobradas as demandas e apresentadas na reunião seguinte.
Segundo o regulamento do Conselho de Turismo do Polo Seridó, para manter
o equilíbrio entre o poder público e o não público, o Conselho de Turismo deve ser
composto por representantes dos setores que envolvem a atividade turística,
abrangendo o poder público, o setor privado, a comunidade científica e a sociedade
civil.
O Conselho de Turismo do Polo Seridó têm como órgãos: a Assembléia, a
Coordenação, a Secretaria Executiva e opcionalmente grupos temáticos. Os
membros que fazem parte do Conselho de Turismo do Polo Seridó podem ser
observados no quadro 6.
Quadro 6- Instituições que fazem parte do Conselho do Turismo do Polo Seridó.
INSTITUIÇÕES PODER FEDERAL PODER ESTADUAL SETOR PRIVADO
Banco do Nordeste (BNB) Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR)
Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE) Banco do Brasil (BB)
Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC)
¹ Caixa Econômica Federal
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) TERCEIRO SETOR
Fundação Seridó Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental (AMSO)
Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-RN) Associação das Mulheres Produtoras Rurais da Comunidade do Quandu
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó(ADESE) Sindicato dos Guias de Turismo do RN (SINGTUR-RN) Comitê Regional do Artesanato do Seridó (CRACAS)
42
Fundação Seridó Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (CERSEL) Faculdade do Seridó (FAS)
Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST) Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN)
Fonte: XXIV Ata da reunião do Polo Seridó (2015).
O regulamento estabelece que as reuniões ocorrem bimestralmente, o que foi
modificado pelo Conselho e passaram a acontecer a cada três meses. A ausência
sem justificação do representante que é membro da Assembléia, durante três
reuniões seguidas ou não, deve ser levada para apreciação dos demais membros
para a decisão da perda do direito a voto ou a sua substituição por outra entidade.
As decisões são tomadas mediante votação. Já em Huelva a articulação entre
empresários e poder público para o planejamento do turismo se dá principalmente
por meio de reuniões esporádicas e fóruns criados para a discussão de temas
específicos, sem haver uma periodicidade fixa para os encontros (GOMES;
VARGAS-SÁNCHEZ E PESSALI, 2014).
Para os autores, a existência de um órgão oficial de turismo traz mais
confiança para os empresários sobre o comprometimento do setor público, como
também a existência de fóruns específicos para interação possibilita maior
transparência e regularidade nos encontros, e dentre eles estão os conselhos de
turismo.
Assim, pode-se notar que o Polo Seridó, possui uma evolução lenta, mas está
tentando se desenvolver e se tornar um destino turístico o Polo está adotando os
princípios do planejamento para tentar se consolidar no mercado. No entanto, esse é
um processo lento, a visão do turismo no RN como de Sol e Mar ainda é
determinante.
A criação de roteiros, a adoção da região como Polo de Turismo e a
instituição do Conselho de Turismo, são ações que podem ser consideradas como
um grande avanço no que se refere a interiorização do turismo. Os gestores devem
apenas atentar-se para a manutenção e avaliação desses programas e projetos,
pois de nada valem se não estão conseguindo atingir os seus principais objetivos.
43
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Antes de expor os resultados da pesquisa, faz-se necessário levantar
algumas considerações referentes às entidades bancárias pesquisadas, o Banco do
Brasil e o Banco do Nordeste.
Ambas foram escolhidas por serem as únicas entidades bancárias
participantes desde a implementação do Conselho em 2008, e terem como principal
característica o financiamento e fornecimento de créditos especiais, que podem ser
utilizados no desenvolvimento do turismo.
No entanto, uma das dificuldades encontradas na fase de coleta de dados em
sobre a atuação dessas entidades para o desenvolvimento do turismo do Polo
Seridó, foi a resistência das duas instituições o que prejudicou o levantamento dos
dados esperados para a pesquisa.
A princípio se pensou em fazer uma entrevista (ver apêndice 2) com os
responsáveis pela área de investimentos nos bancos, o que não foi possível, pois os
bancos estavam em greve. Porém, 20% de seus funcionários devem e estavam
nessa situação trabalhando. Foram expedidos ofícios para ambas as instituições
apresentando os objetivos da pesquisa e os pesquisadores que estavam à frente do
processo. Porém depois de muitas tentativas e insistência conseguimos apenas
algumas declarações informais e informações retiradas dos sites dos bancos.
Diante desse quadro, a única solução encontrada foi focar o estudo na análise
das Atas do Conselho de Turismo do Polo Seridó, tendo como norteamentos:
1ª A contribuição das entidades nos assuntos abordados durante as reuniões;
2ª A assiduidade dos bancos;
3ª Os representantes das instituições nas reuniões do Conselho;
3.1 BANCO DO NORDESTE
O Banco do Nordeste é uma instituição financeira criada pela Lei Federal nº
1649, de 19.07.1952, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de
capital aberto, com mais de 94% de seu capital sob o controle do governo federal.
Suas ações são alinhadas às políticas do Governo Federal, com o objetivo de
44
acelerar o crescimento econômico do Brasil, promovendo a inclusão social e fixação
do homem no campo, por meio do incentivo à abertura de novos postos de trabalho.
Tem por objeto social a promoção do desenvolvimento e a circulação de bens
por meio da prestação de assistência financeira, de serviços, técnica e de
capacitação a empreendimentos de interesse econômico e social.
Promove em todos os municípios da sua área de atuação, ações destinadas
a fomentar o desenvolvimento local, micro e mesorregional, buscando estimular a
organização social da comunidade e a formação das cadeias produtivas. O Banco
estimula a pesquisa científica, tecnológica, econômica e social, e apoia atividades
socioambientais e culturais, diretamente e/ou em parceria com outras entidades.
Sobre os investimentos em turismo, segundo o site do banco o mesmo
disponibiliza linhas de financiamentos com objetivos de implantar, expandir,
modernizar, reformar ou relocalizar empreendimentos do setor do turismo, como
também capacitações, informatizar as empresas e investir em marketing.
Como público-alvo, o banco estabelece empresas privadas que tenham como
objetivo econômico principal a atividade turística, são elas:
· Meios de Hospedagem (resorts, hotéis, hotéis-históricos, hotéis-fazenda,
barcos-hotel, pousadas, hospedarias de turismo ecológico ou ambiental,
pousos rurais e alojamentos de selva).
· Arenas multiuso de responsabilidade da iniciativa privada (ginásios ou
estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos
tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos,
restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços, etc.).
· Serviços de alimentação: restaurantes e lanchonetes localizados nos
corredores turísticos.
· Agências de viagens e turismo e operadoras turísticas.
· Transportadoras turísticas.
· Organizadoras de feiras.
· Organizadoras de congressos.
· Empresas prestadoras de serviços especializados que sejam terceirizadas e
prestem serviços exclusivamente a eventos.
· Parques Temáticos.
· Áreas de camping.
45
· Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo náutico
(exemplo marinas) e de turismo cultural (exemplo museus).
· Empreendimentos destinados à realização de eventos e negócios (exemplo
centros de convenções).
· Empreendimentos que promovam atividades de animação (exemplo casas de
espetáculos).
· Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de ecoturismo, turismo
rural, turismo de aventura e de esportes.
· Empreendimentos destinados à promoção turística.
· Empresas de planejamento e consultoria turística.
· Locadoras de veículos.
· Restauração de edifícios históricos para fins turísticos.
Também foram encontrados cinco tipos de linhas de financiamento para o
turismo, elencados no Quadro 7:
Quadro 7- Linhas de financiamento para o turismo- BNB.
PROGRAMA OBJETIVO O QUE FINANCIA PAGAMENTO TAXA DE JUROS
Programa de financiamento às microempresas e
empresas de pequeno porte e
ao empreendedor individual (FNE-
MPE)
Implantação, expansão,
modernização, reforma e
relocalização de empreendimentos
Construção; reforma; ampliação aquisição de veículos utilitários;
aquisição de máquinas e
equipamentos; aquisição de imóvel.
4 a 20 anos 8,24% a.a
Programa de apoio ao turismo regional - FNE PROATUR
Integrar e fortalecer a cadeia produtiva
do turismo, buscando o
aumento da oferta de empregos e o
aproveitamento das potencialidades
turísticas da região, em bases
sustentáveis.
Aquisição de meios de hospedagem; capital de giro;
aquisição de veículos utilitários; aquisição,
conversão, modernização,
reforma ou reparação de embarcações.
5 a 20 anos
8,24% a.a 11,18%
a.a.
BNDES automático - Financiamento de
projetos de investimento
Financiar a implantação, expanção,
relocalização, recuperação e
modernização de empreendimentos econômicos nos
Projetos de investimento; capital de giro; Máquinas e
equipamentos.
Até 15 anos
0,9 a 2,5% a.a, mais encargos.
46
setores rural, industrial,
agroindustrial, comercial, de turismo, de
infraestrutura e de prestação de
serviços.
FINAME - Programa de
Financiamento à Produção e
Comercialização de Máquinas e Equipamentos
Financiar a produção e a
comercialização de máquinas e
equipamentos novos de
fabricação nacional,
cadastrados na FINAME, nas modalidades:
financiamento à compradora; e
financiamento à fabricante.
Aquisição de máquinas e
equipamentos; produção de máquinas e
equipamentos e sua comercialização.
Até 60 meses
0,9% a.a. ou
2,5%a.a, mais
encargos.
Programa BNDES de Sustentação do
Investimento - Subprograma
FINAME/PSI-BK Novos
Financiar a produção e a
aquisição isolada de máquinas e equipamentos
novos.
Aquisição de ônibus; caminhões; chassis; caminhões-tratores; carretas; cavalos-
mecânicos; reboques;
semirreboque; tanques e afins.
3 a 120 meses 6,5% a.a. a 10% a.a
Fonte: Adaptado do site do BNB (2015)
Diante dessas linhas de investimentos oferecidas para o turismo no site da
instituição, observa-se que apenas uma é voltada diretamente para o turismo - o
Programa de Apoio ao Turismo Regional - FNE PROATUR- sendo que os outros
possuem como foco principal os empreendedores, com maior ênfase em pequenas
e médias empresas. Mas, levando em consideração que a instituição disponibiliza
esses Programas em uma aba destinada a investimentos turísticos e analisando o
conteúdo das atas das reuniões do Polo Seridó, foi observado que representante do
Banco do Nordeste não mencionou a existência desses tipos de financiamentos nas
reuniões.
O Programa de Apoio ao Turismo Regional, é o tipo de investimento que mais
se enquadra nas características das políticas de fomento ao turismo regional, e
mesmo fazendo parte de um Conselho de Turismo, esse financiamento não é
referenciado pelo BNB, como também não houve o interesse dos membros do
Conselho em procurar informações sobre os tipos de investimentos que os
empresários do ramo do turismo poderiam adotar nas instituições bancárias para
47
seu desenvolvimento, mostrando a falta de interação e sincronia entre os membros
do Conselho, contrariando os princípios essências do planejamento turístico, como
pôde ser explanado na Figura 2.
Embora o Conselho envolva representantes de todos os atores envolvidos no
planejamento do turismo, eles não estão conseguindo seguir o principal fundamento
da política pública como explanado por Silva (2015) e se alinhar em busca de um
bem comum, que seria o desenvolvimento do turismo no Polo. Muitas vezes o que
se constata é que visam apenas interesses próprios, principalmente quando se trata
dos representantes dos municípios, prejudicando a inter-relação que deveria ocorrer
entre seus representantes.
Sobre as linhas de investimentos foram mencionados nas reuniões o
Crediamigo na ata II em 2008, onde o BNB também informa que em parceria com o
SEBRAE estavam fazendo um trabalho para a criação de um espaço para vendas
de artesanato.
Na Ata IX em 2009, Valderi Filho, como representante do BNB também fala
do programa BNB Cultura edição 2010, que selecionou 258 projetos de 2794
inscritos, através de uma linha de patrocínio no total orçamentada em R$ 6 milhões.
O programa apoia a produção e difusão da cultura nordestina através da seleção
pública de projetos na área de artes cênicas, audiovisual, literatura, música e artes
integradas.
Dos 314 projetos inscritos no RN foram contempladas 37 propostas de
diversos municípios destacando alguns da região do Seridó, como Acari, Caicó,
Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Jardim do Seridó e Parelhas. Mesmo
não sendo voltado diretamente para o turismo é válido ressaltar que o BNB Cultura
favorece o seu desenvolvimento. Destacou ainda que o apoio creditício destinado
pela agência de Caicó investiu um montante de R$ 24 milhões até 30/11/2009 no
segmento micro e pequena empresa, onde 1,52 deste total foram demandas
destinadas para o turismo.
Na XI ata, de 2010 Valderi Filho, comentou sobre as linhas de crédito para o
período da Copa do Mundo 2014 para o setor de serviços3, onde sugeriu convidar
empresários para participar das reuniões do Polo. Na XXII reunião em 2013,
também foi relatado que o BNB abriu R$108 milhões para o fundo de financiamento,
2 Não foi especificado se esse valor correspondia à porcentagem ou dinheiro. 3 Não foram especificados maiores detalhes sobre as linhas de crédito.
48
reforçando a relevância desse tipo de instituição para o fomento do turismo no Polo
Seridó.
Referente à interação das instituições com o BNB, na XIV reunião, José Maria
Vilar, representando o BNB sugeriu que a ADESE submetesse o Projeto “Pintando a
História” para obter apoio, como também se comprometeu em examinar o Projeto
“Diagnóstico do Bordado” para poder articular algum apoio, solicitando a ADESE um
contato posterior a reunião. No entanto, nas atas das próximas reuniões não há
nenhum feedback sobre o que foi feito, até porque essa foi a única reunião em que
José Maria esteve presente. Mais uma vez é notável a falta de planejamento nas
reuniões do Conselho.
Outra definição já comentada nesse trabalho está sendo invalidada pelos
membros do Conselho, o conceito de “redes” que se encaixa corretamente na
proposta de elaboração de um Conselho de Turismo, diante das várias organizações
que o compõe, onde deveria haver uma ligação e troca de informações referentes as
tomadas de decisões para que quando necessário todos tivessem se preparado
para assumir a frente das ações, o que não acontece. Em algumas ocasiões, como
a citada, há uma quebra na estrutura e na formação da rede fazendo com que não
aconteça o repasse nem a troca de informações necessárias.
A instituição também faz parte da Comissão de Infraestrutura e Segurança do
Conselho. Com a análise das atas foi possível observar que nas reuniões, o BNB
mostrou interesse no turismo, declarando que apoiava investimentos no Polo e se
mostrando a disposição de todos, como também levantou algumas linhas de créditos
oferecidas. Mostrou-se participativo nas reuniões, fazendo cobranças, dando
sugestões, relatando dados sobre os investimentos na região como também a
atuação da sua comissão.
Sobre a assiduidade do BNB nas reuniões do Polo, no levantamento nas atas
referentes às reuniões entre os anos de 2008 a 2014 obteve-se que o BNB se fez
presente em todas as reuniões, passando uma ideia de grande interesse no
Conselho de Turismo e no desenvolvimento do Polo Seridó como destino turístico.
Mas muitas vezes o que acontece é que o que é dito em teoria não é aplicado na
prática, acarretando no congelamento das ações impedindo que o planejamento siga
suas próximas etapas, sem atingir seus resultados.
Já sobre os representantes do BNB nas reuniões do Polo, os resultados serão
apresentados no Gráfico 1.
49
Gráfico 1 - Representantes do Banco do Nordeste nas reuniões do Conselho de Turismo do Polo Seridó.
Fonte: elaborado pelo autor
Entre as 20 reuniões em que o BNB esteve presente, Valderi Dantas Filho
participou de 16, mostrando que há uma articulação do banco em estabelecer um
representante físico nas reuniões. Levando em consideração a complexidade de
fazer uma articulação e o repasse de informações entre o Banco, o representante do
Conselho e o responsável pelas linhas de financiamento. Se a cada reunião fosse
um representante distinto, ocasionaria a descontinuidade das questões abordadas
nas reuniões anteriores o que faria com que os debates perdessem a sua ordem
lógica.
Foram feitas inúmeras tentativas frustradas de contato com o banco em busca
da concessão de uma entrevista com o funcionário responsável pelos investimentos
no BNB, com o objetivo de saber se realmente existia essa articulação entre o
Banco e o Conselho e mesmo contendo em seu discurso que estimula a pesquisa
científica, na prática foi constatado o contrário e os resultados não foram
satisfatórios.
Quando procurado no dia 14 de outubro o Gerente de Negócios do BNB
concederia a entrevista, no entanto, quando relatado sobre o Conselho de Turismo
do Polo Seridó, o mesmo não sabia se quer da existência desse órgão e nem tinha
80%
10%
5%5%
Valderi Dantas Filho
José Maria Vilar
Francisco Gustavo Saraiva de Oliveira
Ricardo Dantas e Marcial Araújo Batista
50
conhecimento que o Banco participava como membro. Quando foi questionado se a
instituição era membro e participava das reuniões do Conselho do Polo ele
respondeu: “não, não, nunca teve não, nunca fomos chamados pra esse conselho
não [...] a gente não sabia não que tinha, como é esse Conselho de Turismo?”.
Foram feitos algumas considerações sobre o Conselho e ele resolveu perguntar ao
Gerente que contrapôs seu relato afirmando que o Banco participava do Conselho e
que sempre eram convidados para as reuniões.
Diante dos acontecimentos o Gerente de Negócios pediu o roteiro da
entrevista para responder depois, juntamente com o Gerente. Sobre os
empreendimento e Projetos apoiados pelas linhas de financiamentos do Banco,
relatou que não poderia repassar muitas informações, pois eram consideradas
sigilosas. No entanto, após várias tentativas de recolher o que deveria ser a
entrevista e diante das “desculpas” dadas pelo Gerente de Negócios houve a
desistência da apuração desses dados.
Diante do relato do Gerente de Negócio é possível perceber que o Banco não
planeja suas ações dentro do Conselho de Turismo, como também não há nenhuma
ligação e interação do representante do Conselho e do Gerente de Negócios no que
se refere ao repasse de informações para atingir os objetivos tanto do Conselho
como do Banco. Conclui-se que o BNB não se interessa o bastante em cumprir o
seu papel dentro do Conselho, possibilitando o desenvolvimento de
empreendimentos e equipamentos turísticos por meio de suas linhas de
financiamento, fazendo com que a sua participação nesse órgão seja ausente.
3.2 BANCO DO BRASIL
Criado em 1808, o Banco do Brasil está presente em todo o país, contando
com mais de 4 mil agências. Segundo o site da instituição é um dos principais
agentes do desenvolvimento econômico e social do país, impulsionando a economia
e o desenvolvimento, e atuando de forma responsável para promover a inclusão
social, por meio da geração de trabalho e renda.
Tem como missão: ser um banco competitivo e rentável, atuando com espírito
público em cada uma de suas ações junto a toda sociedade; e tem como visão: ser o
Banco mais relevante e confiável para a vida dos clientes, funcionários, acionistas e
para o desenvolvimento do Brasil. Seus valores são:
51
· Espírito Público (transformação do nosso país);
· Ética (consciência do justo para nós e para os outros);
· Potencial Humano (capacidade de superar e ir além);
· Competência (capacidade de vencer desafios);
· Eficiência (busca pela melhor forma de fazer as coisas);
· Unicidade (um em todos);
· Sustentabilidade (resultado, desenvolvimento e proteção do nosso mundo);
· Inovação (transformar ideias em soluções);
· Agilidade (vontade de fazer acontecer).
Referente aos financiamentos para o turismo foram encontrados em seu site
apenas dois tipos (ver Quadro 8), o Proger Turismo Investimento e o FAT Turismo
(este último não está mais disponível).
Quadro 8- Linhas de financiamento para o turismo- BB.
PROGRAMA OBJETIVO O QUE FINANCIA PAGAMENTO TAXA DE JUROS
Proger Turismo
Investimento
Reforma de instalações; Compra
de bens e equipamentos.
Empresas do segmento turístico com faturamento
bruto anual de até R$ 7,5 milhões
Até 120 meses
Encargos financeiros
reduzidos, não disponibilizados para consulta
no site.
FAT Turismo
Apoiar micro e pequenas empresas
que pretendiam desenvolver projetos
relacionados aos eventos esportivos que foram sediados no Brasil em 2014.
Capacitação pessoal;
aquisição de máquinas e
equipamentos.
Até 84 meses
Taxa de juros reduzidos, não disponibilizados para consulta
no site.
Fonte: Adaptado do site do BB (2015).
Pode-se notar que pelo descrito acima, esses investimentos não se adéquam
a realidade do Polo Seridó, pois não contemplam empresas que estão surgindo ou
que são de pequeno porte, como é o caso dos empreendimentos localizados na
região do Polo Seridó. Como discorrido por Azevedo (2014), os investimentos
geralmente são voltados para o litoral e as capitais, que possuem um fluxo maior de
turistas, e possuem empreendimentos mais estruturados, assim com menos riscos
de insucesso. O FAT Turismo representa o quanto o turismo nos interiores ainda é
desconsiderado, pois só os empreendimentos que estão localizados perto dos
centros de aglomeração dos eventos esportivos são contemplados com esse tipo
52
de investimento, chegando à conclusão que as linhas de financiamento do BB não
favorecem o desenvolvimento do turismo regional e não pode assim contemplar o
Polo Seridó.
Referente à análise da participação do BB nas discussões debatidas nas
reuniões do Conselho de Turismo do Polo Seridó, foi constatado que em todas as
reuniões que a instituição esteve presente não houve nenhum tipo de contribuição,
não há nada relatado em ata sobre considerações feitas pelos representantes do
BB. A interação entre o poder público e a instituição não é observada, mesmo
sendo dependentes um do outro para o fomento do turismo no Polo não há
interesse em fazer com que isso aconteça.
Para Gomes; Vargas-Sánchez e Pessali (2014) o governo de um município,
estado ou país que tem como intenção o estímulo da atividade em seu território
necessita do conhecimento dos empresários sobre o mercado e que invistam em
empreendimentos locais para receber o turista. Investimentos esses que poderiam
ser facilitados pelas instituições bancárias.
Afirmam ainda que no modelo de governança que é aplicado ao turismo, que
não é o mesmo para todos os destinos, a atuação desses agentes no seu
funcionamento dependerá da importância do turismo na economia local; da forma
de gestão; orçamento e credibilidade do órgão de turismo; do número, poder e
interesse dos agentes ligados ao turismo; entre outros elementos.
Sobre a assiduidade da instituição nas 20 atas analisadas entre os anos de
2008 a 2014, obteve-se o resultado exposto no gráfico 2.
53
Gráfico 2- Assiduidade do Banco do Brasil nas reuniões.
Fonte: elaborado pelo autor
Das 20 atas analisadas foi constatado que o BB estava presente em apenas 9
reuniões, menos de 50%. Levando em consideração essa constatação e o
regulamento do Conselho de Turismo do Polo Seridó, no qual está descrito que
qualquer membro que faltar três reuniões consecutivas ou não deveria perder o
poder do voto ou ser substituída por outra instituição e tentar incluir outro órgão que
esteja mais interessado em participar ativamente do Conselho.
Quando analisado os representantes do BB, nessas 9 reuniões em que
estava presente, obteve-se o resultado do gráfico 3.
31%
69%
assiduidade da instituição
Faltas da instituição
54
Gráfico 3- Representantes do Banco do Brasil nas reuniões do Conselho de Turismo do Polo Seridó.
Fonte: elaborado pelo autor
Em 9 reuniões, participaram cinco representantes do BB, Clovis Gutemberg
participou do maior número de reuniões foram 4. Esses dados mostram o descaso
que algumas instituições tratam o Conselho do Turismo. Em um membro como o BB
não há como haver nenhuma articulação entre a instituição e o Conselho de
Turismo, o que acontece é que as informações adquiridas por um representante em
uma reunião são perdidas e quem participar da próxima não saberá quais os
assuntos debatidos na anterior. Sobre o assunto Gomes; Vargas-Sánchez e Pessali
(2014) defendem que os agentes utilizam o mito da participação e colaboração
nesses órgãos para conseguirem legitimidade e com isso acessarem recursos e
benefícios, mas é recorrente por parte deles, a não participação e a confissão de
que isso é perda de tempo. Afirmação que pode ser utilizada como uma hipótese de
resposta à postura utilizada pelo Banco do Brasil nas reuniões do Polo.
Nesses casos, as instituições que não contribuem de nenhuma forma para o
Conselho de Turismo e consequentemente para o desenvolvimento do turismo no
Polo Seridó deveriam ser substituídas, embora sejam de grande importância para
estimular o desenvolvimento de infraestrutura física para o turismo, não estão
atuando de maneira adequada e nem cumprindo com seus objetivos.
11%
45%
11%
11%
22%
Damião Cândido da Silva
Clovis Gutemberg
José Ailton da Silva
Ricardo Oliveira Nóbrega
Antonimar Queiroz
55
Referente à interação entre os empresários e o poder público em Huelva, na
Espanha, Gomes; Vargas-Sánchez e Pessali (2014) chegam a conclusão em sua
pesquisa que ambos possuem consciência da importância da relação entre os
atores públicos e privados, destacando que as ações tomadas para o planejamento
do turismo devem ser tomadas em conjunto. No entanto, lista alguns elementos que
podem afetar no desenvolvimento dessa interação:
· Crença de que cada um deve atuar por si;
· Resultados de fracassos anteriores no planejamento do turismo ou na
interação com o poder público;
· Repetidas decepções acarretadas pela outra parte;
· Atraso do setor público a pagar serviços contratados;
· Alterações ocorridas durante mandatos eleitorais;
· Porcentagem de fracasso de solicitações;
· Histórico de atuação do setor público na economia local;
· Baixa cooperação;
· Ausência de um agente coordenador que atenue os conflitos. Em muitas ocasiões, o fracasso da relação entre o estabelecimento de
políticas públicas em conjunto com o setor privado é decorrente de muitos
acontecimentos e receios gerados durante anos, onde essas esferas atuavam
sozinhas, poder público versus setor privado, o que dificulta a mudança de estrutura
política e a veracidade dessa relação entre os dois setores.
Sobre a entrevista, também foram realizadas várias tentativas de contato sem
nenhum êxito, apenas um funcionário, Tiago Luna, fez uma intermediação para o
gerente no dia 19 de outubro, que respondeu que não existia nenhuma linha de
financiamento para o turismo que poderia contemplar o Polo Seridó. Diferente
daquilo que foi constatado no site da instituição. Sobre os investimentos em
empreendimentos e Projetos relacionados com o turismo, ocorreu o mesmo relatado
no BNB, o entrevistado declarou que não poderia repassar nenhuma informação,
pois eram tratadas com sigilo.
Diante dos resultados obtidos, nota-se que uma grande falta de interesse por
parte do BNB e do BB, essas instituições não estão atuando como deveriam, e
embora o BNB seja participativo nas reuniões, há uma falta de interação entre os
representantes do Conselho com os demais funcionários do Banco. Nesse sentido,
56
questionamos se o BB não deveria de fato fazer parte do Conselho, pois não possui
nenhum tipo de financiamento para o desenvolvimento do turismo do Polo Seridó,
como também não agrega em nada as reuniões.
Torna-se necessário ressaltar que o fato da existência da prática das políticas
públicas de turismo na região do Seridó, com a criação do Polo Seridó e a atuação
do Conselho de Turismo, não significa que a mesma está sendo aplicada
adequadamente, mesmo com o estabelecimento de pautas que devem ser seguidas
a cada reunião com o objetivo de verificar o que Tem sido realizado a partir das
deliberações da reunião anterior, não existe nenhum tipo de estabelecimento de
metas ou objetivos que devam ser atingidos para nortearem as ações a longo prazo,
o que denota mais uma vez a falta de planejamento.
57
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O turismo é uma área que está se desenvolvendo e impulsionando a
economia de lugares que o aderem como fonte de desenvolvimento, é uma atividade
capaz de movimentar vários setores da economia e gerar empregos e renda.
Juntamente com o seu rápido desenvolvimento, veio à necessidade da
criação de um planejamento capaz de ordenar e direcionar essa atividade para
minimizar os impactos negativos que o turismo pode atrair. Foi por meio das políticas
públicas que começaram a surgir ações do governo para intervir na atividade e
tentar planejar e monitorar essa prática.
Com a política de turismo foram surgindo planos, programas e projetos
capazes de nortear e direcionar a atividade, no entanto a gestão desses programas
tinha característica centralizada, geralmente a tomada de decisões partia da esfera
federal, acarretando um longo tempo de espera e afetando os resultados a serem
obtidos. Foi a partir da década de 1990, que começaram a se pensar no turismo com
caráter descentralizado, possibilitando as esferas estaduais e municipais tomar
decisões e solucionar problemas, fazendo com que o governo não ficasse
sobrecarregado com várias demandas e diminuindo a possibilidade de erros.
Também surgiram políticas de caráter organizacional do turismo, o PNMT e o
PRT, foram os principais impulsionadores dessa política e se tornaram um marco
importante e impulsionador do turismo interiorano.
No RN, o impulsionador do turismo foi o megaprojeto turístico Parque das
Dunas/Via Costeira (PD/VC), que estimulou o turismo nacional no estado e o
Prodetur/RN que impulsionou o turismo internacional. Outro marco importante foi o
Projeto Roteiros do Seridó criado em 2001, estabelecendo para comercialização
roteiros turísticos contemplando algumas cidades da região do Seridó. Foi também
com a política de regionalização do turismo que em 2005 surgiram os polos de
turismo no RN: o Polo Costa das Dunas, o Polo Costa Branca, o Polo Serrano, o
Polo Agreste/Trairí e o Polo Seridó.
O Polo Seridó é composto por 17 municípios, possui grandes potencialidades
turísticas e está tentando se inserir no mercado como destino turístico, desde 2008
com um Conselho de Turismo, formado pelo poder público, instituições privadas e a
58
sociedade civil. É por meio do Conselho que são discutidas e tomadas decisões
sobre o turismo na região. Como membros do Conselho encontram-se o Banco do
Brasil e o Banco do Nordeste, as únicas instituições financeiras que participam do
Conselho desde a sua criação em 2008.
Como são instituições capazes de estimular o desenvolvimento de
empreendimentos e projetos com suas linhas de crédito e financiamento e fazem
parte do Conselho de Turismo, esse trabalho buscou analisar a atuação dessas
instituições dentro do Conselho e como estão agindo para o desenvolvimento do
turismo no Polo.
Conclui-se que a parceria que deveria existir entre os membros do Conselho
e os Bancos é mínima, deixando em evidência a falta de planejamento adequado,
tanto por parte dos membros como por parte das instituições bancárias. Pode-se
notar que mesmo estabelecendo uma política de turismo na região do Polo Seridó,
com a criação do Conselho de Turismo, as ações que estão sendo tomadas para o
desenvolvimento do turismo no Polo estão sendo insuficientes para o fomento do
Turismo.
Nota-se que existe uma falta de conhecimento sobre as linhas de
financiamentos direcionadas para o turismo por parte dos próprios representantes
dos Bancos, o que influência nos objetivos pretendidos, nas metas a serem
alcançadas e na representatividade desse tipo de instituição no Conselho do Polo,
fazendo com que a principal finalidade dessas instituições no Conselho, que é
informar e conceder crédito para empreendimentos turísticos não seja cumprida.
Portanto, torna-se necessário a tais instituições, aderir o conceito de
planejamento integrado e participativo juntamente com o Conselho de Turismo e
seus integrantes, visando estabelecer não só o desenvolvimento mais a
sustentabilidade do turismo no Polo Seridó, pois apenas compartilhando dos
mesmos objetivos e partindo de ações conjuntas é que poderão fomentar o turismo
no referido Polo.
59
REFERÊNCIAS ALVES, Antônia Micarla; MEDEIROS, Janaina Luciana; MARACAJÁ, Kettrin Farias Bem; Planejamento turístico: um estudo sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Pólo Seridó. Caderno Virtual de Turismo. Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p.17-29, abr. 2012. ANDRADE, Maria M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. AZEVEDO, Francisco Fransualdo de. Desenvolvimento regional e potencial turístico no Seridó Potiguar. Natal: EDUFRN, 2014. BANCO DO BRASIL. INVESTIMENTOS. Disponível em:> http://bb.com.br/portalbb/page44,108,3213,8,0,1,2.bb?codigoMenu=113&codigoNoticia=152&codigoRet=128&bread=3>. Acesso em: 14 out., 2015. BANCO DO NORDESTE. Financiamentos: turismo. Disponível em: <http://www.bnb.gov.br/turismo >. Acesso em: 14 out., 2015. BARRONCAS, Cristiane; NOVO, Maciel Costa; SILVA, Glaubécia Teixeira da. Planejamento e organização do turismo. Manaus: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, 2010. BRAGA, Débora Cordeiro. Planejamento turístico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. BRASIL. Ministério do Turismo. Secretaria de Políticas de Turismo. Programa de Qualificação a Distância para o Desenvolvimento do Turismo: turismo e sustentabilidade: formação de redes e ação municipal para regionalização do turismo / Ministério do Turismo, coordenação Tânia Brizolla, Ana Clévia Guerreiro Lima. Brasília: o Ministério: Florianópolis: SEaD/UFSC, 2008. BEUEREN, I. M; RAUPP, F. M. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2003. CERQUEIRA, Jonathas de Oliveira. Interfaces do processo político: análise do planejamento e gestão do turismo na cidade do Rio de Janeiro. Trabalho de Conclusão de Curso. Niterói: UFF, 2011. CAVALCANTI, Keila Brandão; HORA, Alberto Segundo Spínola da. Política de Turismo no Brasil. Turismo em Análise. São Paulo, vol.13, n.2, São Paulo, p.54-73. nov. 2002. CASIMIRO FILHO, Francisco. Contribuições do turismo à economia brasileira. Piracicaba, 2002. DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
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61
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APÊNDICES
Apêndice 1
Levantamento de monografias e periódicos
CATEGORIA AUTOR (ES) TÍTULO ANO/ LUGAR
Periódico
Cristiane Soares
Cardoso Saulo Gomes Batista
Inovação da oferta turística com base nos
valores locais: um estudo do Geoparque Seridó, RN,
Brasil.
2013 Caderno Virtual
de Turismo
Periódico
Antônia Mikarla
Alves Janaina Luciana de Medeiros Kettrin Farias Bem Maracajá
Planejamento turístico: um estudo sobre o Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Pólo
Seridó
2012
Caderno Virtual de Turismo
Periódico
Wendson Dantas de Araújo Medeiros
Ecogeoturismo e geoconservação no semi-árido do Rio Grande do
Norte: o caso da região do Seridó
2007 Global Tourism
Monografia José Waltercio Silva de Carvalho
Gestão do turismo: diagnóstico dos recursos humanos das secretárias de turismo dos municípios
do polo Seridó Oriental
2013 UFRN
Monografia Izabel Cristina de Castro
As potencialidades naturais do município de
Parelhas/RN na proposição de roteiros
ecoturísticos
2013 UFRN
Monografia Fabrício Justino Chacon de Araújo
Diagnóstico das potencialidades turísticas do Sítio Totoró a partir da percepção da comunidade
local
2013 UFRN
Monografia Tércia Pereira Amurim
Os desafios para o desenvolvimento do turismo na região do Totoró em Currais
Novos/RN
2012 UFRN
Monografia Alyne Medeiros Felipe da Silva
Roteirização turística no Seridó : uma análise da
atuação do setor público e privado no
desenvolvimento do roteiro Seridó em Currais
Novos-RN
2012 UFRN
Monografia Silvânia Germano Adelino Coelho
Turismo cultural: planejamento e
composição do roteiro no município de Lagoa
Nova/RN
2012 UFRN
Monografia Maria de Fátima de Araújo
Turismo náutico: análise da demanda turística na barragem Ministro João
2013 UFRN
63
Alves em Parelhas /RN
Periódico
Cataline Lopes Macedo Marcos
Antônio Leite do Nascimento Andréa Virgínia Sousa Dantas
Artesanato em minerais e rochas: nova forma de
divulgação do geoturismo no Rio Grande do Norte
2007 Global Tourism
Periódico Christiano H. S. Maranhão
O Sebrae/RN no fomento do turismo potiguar: o caso do Roteiro Seridó
2009 Global Tourism
Periódico
Mayara Ferreira de Farias; Marília Barbosa
Gonçalves; Carlos Alberto Freire Medeiros
Além do Sol e Praia: diagnóstico do potencial
turístico do Corredor Cultural de Natal (Rio
Grande do Norte, Brasil)
2013 Turismo e Sociedade
Periódico
Josefa Evanielda da Silva; Kerlei Eniele
Sonaglio
A dinâmica do “Roteiro Seridó” em Currais
Novos/RN
2013 Caderno Virtual
de Turismo
Monografia Rogério Onofre de Araújo
A potencialidade do turismo de aventura em Acari-RN: uma análise sobre o rapel no açude
Gargalheiras
2011 UFRN
Monografia Jaciara Nisária Dantas Diagnóstico turístico do povoado Santo Antônio (cobra) em Parelhas-RN
2011 UFRN
Monografia Priscilla Vasconcelos de Medeiros
Planejamento turístico municipal: um estudo do
município de Ouro Branco-RN
2011 UFRN
Monografia Rafaela Cláudia dos Santos
Planejamentos territorial e turístico : análise da
infraestrutura no município de Carnaúbas dos Dantas
2014 UFRN
Monografia Arnaldo Francisco de Souza Filho
Planejamento turístico : análise da sinalização de orientação turística em
Parelhas/RN
2014 UFRN
Fonte: Sigaa e Publicações em Turismo (2015)
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Apêndice 2
Roteiro da entrevista
Data:_________________
Nome da instituição:___________________________________________________
Nome do entrevistado:_________________________________________________
Cargo:______________________________________________________________
1. Conte-me um pouco do seu percurso profissional.
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
2. Como surgiu a participação dessa instituição no Conselho de Turismo do polo
Seridó?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
3. O que você acha sobre a atuação do Conselho de turismo do Polo Seridó?
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
________________________________________________________________
4. Quem é o representante da Instituição no Conselho de Turismo?
_________________________________________________________________
5. Existe algum tipo de crédito especial para empresas do ramo do turismo?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
6. Quais são os financiamentos em que empresas ligadas ao turismo poderiam
adotar?
65
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
7. Existe demanda para esses tipos de financiamento?
______________________________________________________________
8. Qual a importância da atividade turística para a instituição?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
9. Quais as empresas e/ou projetos financiados pelo Banco relacionadas com o
turismo no polo Seridó, entre os anos de 2008 à 2014?
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
