Gabriela Nascimento nº10 voc3a

Quais os direitos dos consumidores nas trocas e

devoluções?

Na realização de compras fora do estabelecimento comercial, como seja, através da internet ou do telefone, a legislação estabelece o direito ao arrependimento e permite ao consumidor trocar o bem adquirido por outro ou devolver o produto com o reembolso do valor pago. Isto no prazo de 14 dias após a compra, caso o consumidor não fique, por qualquer motivo, satisfeito com o bem que efectuou e sem que tenha de apresentar motivo justificativo.

Condições de devoluçãoPara realizar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou ofertas promocionais incluídos no seu caso, e acompanhado do comprovativo de compra ou factura.

Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns e após comprovação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente. Nos casos de pagamento em dinheiro, o reembolso será realizado através do envio de cheque.

Não se aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

(Ex:. No el corte inglês)

Posso exigir a devolução e o reembolso do valor pago?

Em alguns casos, SIM!

Verificando-se a «falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito (…) à resolução do contrato»!

A resolução do contrato, também designada normalmente por rescisão do contrato, consiste na extinção de todos os efeitos do contrato. Se o consumidor optar por esta solução deve devolver o bem ao vendedor, que, por sua vez, deve devolver ao consumidor o valor pago.

Trocas e Devoluções na FnacA devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

» Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura.

» CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto.

» Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros ou toners salvo anomalia técnica nem de artigos do Laboratório Fotográfico, salvo falta de conformidade.

» Não são aceites trocas ou devoluções de serviços de apoio telefónico, bilhetes de eventos culturais ou espectáculos (nacionais ou internacionais), bem como artigos personalizados.

» Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de Cozinha e Lar salvo falta de conformidade.» Não serão aceites devoluções de Livros Escolares após o prazo de 14 dias a contar da data de factura.

Se a embalagem está danificada e os artigos apresentam marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor.

Troca direta ainda é feita atualmente…?

É raro fazer-se troca direta hoje em dia, principalmente nos países industrializados.A troca direta é feita nas seguintes lojas: