Tributário Maceteado
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7/21/2019 Tributrio Maceteado
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Imunidade tributria e obrigao acessria - 2
Exigir de entidade imune a manuteno de livros fiscais consentneo com o gozo daimunidade tributria. Essa a concluso da 1 Turma ao negar provimento a recursoextraordinrio no ual o recorrente alegava ue! por no ser contribuinte do tributo! nol"e caberia o cumprimento de obrigao acess#ria de manter livro de registro do $%% eautorizao para a emisso de notas fiscais de prestao de servios & v. $nformativo''(. )a espcie! o Tribunal de origem entendera ue a pessoa *ur+dica de direito privadoteria direito , imunidade e estaria obrigada a utilizar e manter documentos! livros eescrita fiscal de suas atividades! assim como se su*eitaria , fiscalizao do -oder-blico. /ludiu0se ao #digo Tributrio )acional 23/rt. 14. 5 disposto na al+nea c doinciso $6 do artigo 78 subordinado , observncia dos seguintes reuisitos pelasentidades nele referidas9 ... $$$ 0 manterem escriturao de suas receitas e despesas emlivros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatido:;. 5 ux
explicitou ue! no ?ireito Tributrio! inexistiria a vinculao de o acess#rio seguir oprincipal! poruanto "averia obriga@es acess#rias autAnomas e obrigao principaltributria. Bea*ustou o voto o
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7/21/2019 Tributrio Maceteado
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