TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR BOLETIM Nº 001/2020 – 1ª … · Lei nº 11.419 de 19/12/06...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLei nº 11.419 de 19/12/06

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITARPUBLICAÇÃO

BOLETIM Nº 001/2020 – 1ª Auditoria

A Exma. Sra. Dra. KARINA DIBI KRUEL DO NASCIMENTO, Juíza de Direito da 1ª Auditoria de Porto Alegre da Justiça Militar do Estado, no uso de suas atribuições legais,

DISPENSA o serventuário LUCAS PITREZ ABARNO, Oficial Escrevente, ID 3406571, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotado nesta Auditoria, do exercício,em substituição, do cargo de Escrivão da 1.ª Auditoria de Porto Alegre da Justiça Militar do Estado (vago), a contar de 07 de janeiro de 2020 (Portaria 001/2020).

DISPENSA a serventuária DENIZE TERESINHA RIBEIRO JACOBI, Oficial Escrevente, ID 3308235, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotada nestaAuditoria, do exercício, em substituição, do cargo de Oficial Ajudante da 1ª Auditoria de Porto Alegre da Justiça Militar do Estado, a contar de 07 de janeiro de 2020. (Portaria002/2020).

DISPENSA a serventuária BERNADETE DO VALLE CAPRA, Oficial Escrevente, ID 3303616, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotado nesta Auditoria, dafunção gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, padrão FG-PJ-D, a contar de 07 de janeiro de 2020. (Portaria 003/2020).

DESIGNA a serventuária BERNADETE DO VALLE CAPRA, Oficial Escrevente, ID 3303616, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotado nesta Auditoria, paraexercer, em substituição, o cargo de Oficial Ajudante da 1ª Auditoria de Porto Alegre, da Justiça Militar do Estado, em virtude de cedência do titular, Estevão de Barros Jacques, ID3297527, a contar de 07 de janeiro de 2020 (Portaria 004/2020).

DESIGNA o serventuário LUCAS PITREZ ABARNO, Oficial Escrevente, ID 3406571, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotado nesta Auditoria, para exercer,a Função Gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, padrão FG-PJ-D, a contar de 07 de janeiro de 2020. (Portaria 005/2020).

DESIGNA a serventuária DENIZE TERESINHA RIBEIRO JACOBI, Oficial Escrevente, ID 3308235, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da JME, lotado nesta Auditoria,para exercer, em substituição, o cargo de escrivão da 1ª Auditoria de Porto Alegre da Justiça Militar do Estado (vago), em virtude da cedência do substituto legal, Estevão deBarros Jacques, ID 3297527, a contar de 07 de janeiro de 2020 (Portaria 006/2020).

Primeira Auditoria de Porto Alegre, 07/01/2020.

Karina Dibi Kruel do Nascimento

Juíza de Direito da JME

Documento assinado eletronicamente por Denize Teresinha Ribeiro Jacobi, Usuário Externo - Escrivã, em 09/01/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

PUBLICAÇÃO

BOLETIM N.º 005/2020ATO DO TJM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo n.º9.2020.0700.000049-3

CONCEDE o 1º avanço trienal de 3% à servidora LISIANE DA SILVEIRA DANIEL, Id. Func. 4374584, Auxiliar de Comunicação, Classe “F”, do Quadro de Pessoal dosServiços Auxiliares da Justiça Militar do Estado, a contar de 30/12/2019, de acordo com o artigo 99, da Lei Complementar n.º 10.098/94 e suas alterações posteriores (Portaria nº005/2020). TJM, em Porto Alegre, 09/01/2020.

Dirnei Vieira de VieiraDiretor-Geral

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.659 / Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm

Documento assinado eletronicamente por Dirnei Vieira de Vieira, Usuário Externo - Diretor, em 10/01/2020, às 08:22, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

PUBLICAÇÃO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 002/2020-DGFÉRIAS – CONCESSÃO

O Tribunal de Justiça Militar, nos termos do artigo 234, inciso III, da lei nº 7.356/80, concede férias aos seguintes Juízes integrantes da Justiça Militar do Estado:

1. Doutora Viviane de Freitas Pereira, ID 3374319, 30 dias, de 06/01/2020 a 04/02/2020, 1º período, exercício 2019, período aquisitivo de 28/02/2019 a 27/02/2020.

2. Doutor Francisco José de Moura Muller, ID 3333051, 20 dias, de 06/01/2020 a 25/01/2020, 1º período, exercício 2019, período de 06/10/2019 a 04/10/2020.

TJM, em Porto Alegre, 07/01/2020.



PUBLICAÇÃO

BOLETIM N.º 004/2020ATO DO TJM

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo n.º9.2020.0700.00035-3

CONCEDE o 7º avanço trienal de 3% à servidora ALINE SANCHES, Id. Func. 3370402, Secretária de Plenário, padrão CCJME-11, do Quadro dos Cargos em Comissõese Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado, a contar de 25/12/2019, de acordo com o artigo 99, da Lei Complementar n.º 10.098/94 e suasalterações posteriores (Portaria nº 004/2020). TJM, em Porto Alegre, 09/01/2020.



PUBLICAÇÃO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 005/2020-DGSUBSTITUIÇÃO

Em face do disposto no artigo 235 da Lei nº 7.356/80 e artigo 22 do Regimento Interno do TJM/RS, o Desembargador Militar Sérgio Antônio Berni de Brum, Id. Func.3358755 substituirá o Desembargador Militar Vice-Presidente, Antônio Carlos Maciel Rodrigues, Id. Func. 3310388, no período de 09/01/2020 a 04/02/2020, por motivo de férias.

TJM, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2020.



SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS






NOTAS DE EXPEDIENTE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 01/2020-SPP

INTIMADAS AS PARTES DOS PRECATÓRIOS ABAIXO A RETIFICAREM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS TERMOS DOS ACORDOS ENTABULADOS, PARA AGERAÇÃO DOS ALVARÁS ELETRÔNICOS, TENDO EM VISTA QUE AS QUE CONSTAM NOS DOCUMENTOS NÃO PERMITEM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS VALORES AO JUÍZO DE ORIGEM.

SALIENTA-SE QUE SOMENTE É PERMITIDA A GERAÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DO CREDOR OU SEU PROCURADOR DEVIDAMENTE CADASTRADO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, COM PODERES PARA O RECEBIMENTO EM NOME DO CREDOR, OUTROSSIM, SOMENTE SÃO PASSÍVEIS DE CRÉDITO CONTASCORRENTES INDIVIDUAIS.

PRECATÓRIO 20596 - 013111/0300/00-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103810702 - VIRGÍNIA MARIA FERREIRAPORTO E OUTRO (ALINE DORAL STEFANI , CRISTINA MAINIERI ABBOTT ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).”CREDOR LUCIANO FERREIRA PORTO INDICOU PROCURADOR SEM OAB”

PRECATÓRIO 30484 - 007038/0300/02-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105913934 -CATARINA LAUFER E OUTRA (DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 , PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).”KATIA JAQUELINE EICHENBERG PEREIRA INDICOU PROCURADOR SEM OAB.

PRECATÓRIO 26842 - 012414/0300/01-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105714126 - SUCESSÃO DE WILMAFERREIRA EICHEMBERG (ADRIANA MENDES OLIVEIRA DE CASTRO - RS/30490 , LUIZ CARLOS OLIVEIRA - RS/12262 , MARCO AUGUSTO RIPPEL - RS/30480 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).”CATARINA LAUFER INDICOU PROCURADOR SEM OAB.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

EM PORTO ALEGRE, 10/01/2020.

ALESSANDRA ABRÃO BERTOLUCI

JUIZA DE DIREITO CONVOCADA

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 14825 - 002061/0300/99-1 - 6ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2200126912 -SUCESSÃO DE AMARO NUNES E OUTRA (TEODORO DOMINGOS KOSLOSKI - RS/32556 ) X MUNICÍPIO DE PELOTAS (EDUARDO TAVARES CASALINHO). “EM FACEDA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA SUCESSORA IRACI MENEZES NUNES, DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 102, § 2º) E A SISTEMÁTICA DEPAGAMENTO (ATO 023/2017-P).

POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD, SENDO QUE ESTAÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.

RESSALTE-SE QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS,DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”

PRECATÓRIO 16626 - 013443/0300/99-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102039550 - SUCESSÃO DEJULIETA MORAES BEMFICA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DOS TERMOS DA PGE, INTIMADO OS PROCURADORES PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO PRESENTE NOSAUTOS.”

PRECATÓRIO 25231 - 009646/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105913967 -SUELI PEDROSA GERLING (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DEPROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE,RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 27932 - 013452/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106584981 - ADRIANA DEBARCELLOS SERRA (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - RS/25345 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIAADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 31839 - 008242/0300/02-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108754715 - LORENA LEIVAS DAROSA (GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL - RS/46427 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA (CESSIONÁRIA), NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PATRICIASTURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158, SUELEN WERNZ – RS/115464 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM ATENÇÃO AO REQUERIDO, SALIENTO QUE OS DADOS SOLICITADOS DEVE SER REQUERIDOS DIRETAMENTEAO SETOR DE PRECATÓRIOS, QUE DISPONIBILIZARÁ A INFORMAÇÃO POR MEIO DE CERTIDÃO.”

PRECATÓRIO 34345 - 008319/0300/02-0 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2511000023530 - MARILHA RODRIGUES


DA CUNHA (JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER - RS/28548 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA AS PARTESPARA CIÊNCIA DE QUE OS VALORES QUE DEVERIAM SER RESTITUÍDOS FORAM DEPOSITADOS DIRETAMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM DO PRECATÓRIO, O ALVARÁDEVERÁ SER SOLICITADO NAQUELA ESFERA.”

PRECATÓRIO 43703 - 006349/0300/04-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106997266 - CLARICE MULLERFERRAZ (JOSE ALEXANDRE PANDOLFO - RS/24308 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR OPEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DOCRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº023/2017-P.

A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUECONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.

DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NOCRÉDITO DO PRECATÓRIO

COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DEMODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.

HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUEDOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.

CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, DISPONIBILIZE-SE O CRÉDITO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 45234 - 008591/0300/04-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 116370363 - SUCESSÃO DE NAIRGONÇALVES RIBEIRO (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 ,MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO PEDIDO ACOSTADO AOS AUTOS, REABERTO O PRAZO DA NE/2968/2019-P.”

PRECATÓRIO 48556 - 010036/0300/04-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107312358 - ELIZIA SERRESMOREIRA (HERBANI SCHMIDT GALLO DETANICO – RS/8018) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA APROCURADORA HERBENI GALLO DETANICO SOBRE A REEXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO.”

PRECATÓRIO 61963 - 013140/0300/06-7 - JUSIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12310100004662 -SUCESSÃO DE MARIA EDY ALVES (ELIZETE MARIA FIOREZE - RS/16148 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CREDORA.

ENTRETANTO, EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU AISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.


CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM”

PRECATÓRIO 117405 - 028053/0300/13-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702455443 - SILVIA MARIASPALDING E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.

RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.

CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 138032 - 025012/0300/15-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701124559 - GETÚLIOCARLOS SATURNO (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, PORORA, O PEDIDO SOLICITADO.


CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA

.”

PRECATÓRIO 138279 - 025239/0300/15-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301948285 - SUCESSÃO DEMARIA NEVES BRAGA DA SILVA (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/19556 , LUCIANA FARIAS - RS/50581 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DEORIGEM, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELAPREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P.







PRECATÓRIO 156588 - 030704/0300/16-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100072609 - ADEMARFERREIRA PIO FILHO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “DEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 157431 - 031432/0300/16-0 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100349309 - DILETAZANCHETTE (JOAQUIM FAVRETTO - RS/53590 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃOCOMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”

PRECATÓRIO 157506 - 031496/0300/16-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111501927265 - SUCESSÃO DEEVA PEDROSO JORDÃO (PAIXAO CARNEIRO MARTINS - RS/29434 , SAMUEL FERNANDES DA SILVA JÚNIOR - RS/94387 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DE ACORDOCOM A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 161974 - 025707/0300/17-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000030076 - PEDRO DEOLIVEIRA ALVARES (JOSÉ VECCHIO FILHO - RS/31437, NATHALIA BERLITZ – RS/94947 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “INTIMADO O CESSIONÁRIO PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA,QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; B) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEMCOMO OS PERCENTUAIS; C) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E;D) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DOTJRS.”

PRECATÓRIO 164106 - 027498/0300/17-3 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100516248 - SUCESSAO DEOTACILIA TRINDADE GARCIA (GUSTAVO FONSECA DUTRA - RS/66360 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”

PRECATÓRIO 175091 - 037792/0300/18-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110520951186 - ESPOLIO DEERCY CARON (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DAHABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DOITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P.






PRECATÓRIO 176795 - 039342/0300/18-9 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100093347 - APOLONIA DEBASTOS POLICENA (LUIS FELIPE SCHUTZ - RS/57989 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A SUCESSÃO PARACOMPROVAR NESTES AUTOS A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO CREDORA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, COM A DEMONSTRAÇÃO DOS HERDEIROS E SEUSQUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017-P.


DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NOCRÉDITO DO PRECATÓRIO .”

PRECATÓRIO 176894 - 039390/0300/18-2 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº1931400040274 - ODETE LOPES HANH (JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - RS/51036 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, OPEDIDO SOLICITADO.


CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA”

PRECATÓRIO 177179 - 039621/0300/18-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111600110348 - SELMATHEREZINHA POSSER CARGNIN (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”


PRECATÓRIO 179094 - 041283/0300/18-9 - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111203082330 - JULIA MYLIUS(ARNALDO JAIR TAVARES LOUZADA - RS/40994 , RHIAN RODRIGUES DA SILVA - RS/110879 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O PROCURADOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA DEMONSTRAR QUE AEXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).

RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE O ADVOGADO DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DAORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 180749 - 042443/0300/18-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300543432 - SORAYA SANTANNA CELISTRE (MARCIO GARCIA MORISSO - RS/60497 , SABRINA SAFAR LARANJA - RS/57479 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMESTEDESCO). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDOSOLICITADO.



.”

PRECATÓRIO 181297 - 042897/0300/18-8 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº90013586320168210020 - DALTON NUNES DA ROCHA (MARCELO CIGANA - RS/87707 ) X MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (PAULO ANTUNES DE OLIVEIRA).“ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDOSOLICITADO.



PRECATÓRIO 185785 - 047009/0300/19-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11060148768 - SUCESSAO DEMARGARIDA BALREIRA ALLOY (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR ORECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO RS.


CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 185916 - 047125/0300/19-7 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº3531400009445 - SIMONE DE FATIMA KLAFKE (DANIEL VON HOHENDORFF - RS/32150 , GIOVANI ZILLI KRUGER - RS/50714 ) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL(JOSÉ LUIZ TASSINARI). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, PORORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”

PRECATÓRIO 186206 - 047350/0300/19-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301150844 - JOSE ANTONIOROMEIRO CARVALHO (JOAO ARMANDO DOS SANTOS VALER - RS/29398 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “DEFERIDO OPEDIDO FORMULADO, POR IDADE EM NOME DA PARTE CREDORA

ENTRETANTO, COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, OPEDIDO SOLICITADO.


CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 186207 - 047351/0300/19-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402404175 - JOSE ANTONIOROMEIRO CARVALHO (JOAO ARMANDO DOS SANTOS VALER - RS/29398 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “DEFERIDO OPEDIDO FORMULADO, POR IDADE EM NOME DA PARTE CREDORA



CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA”

PRECATÓRIO 189262 - 050208/0300/19-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502965901 - SUCESSAO DEZILDA IRENE DE SOUZA MENEZES (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695 , DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 ) X


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS,



JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO

DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DE PREFERÊNCIA(S) DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DEIMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOSMEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/2012-P).

PRECATÓRIO 14444 - 003127/0300/99-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100713230 -SUCESSÃO DE MARIA FARIA PEREIRA, B E V DIST MED CORREL MAT MÉD HOSP OFT LTDA,LOJAS VOLPATO LTDA.,MED EXPRESS COM DE MED E MAT MÉDHOSP LTDA (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMORICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 31553 - 007970/0300/02-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108376402 - SUCESSÃO DEAMBROSINA CORREA DOS SANTOS (MARCELO DUARTE FERNANDES - RS/46583 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).


PRECATÓRIO 31457 - 007893/0300/02-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106767727 - SUCESSÃO DE OLGAHOLSBACH DE MATTOS (FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS/60168 , JAIME ALBERTO MAZERON COIMBRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 28714 - 003517/0300/02-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107175003 - SUCESSÃO DE EVELINEROSPIDE RADAELLI E OUTROS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).


PRECATÓRIO 27200 - 014766/0300/01-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101320096 -SULEMA PEDRILHA COUTO TERRA (AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 , FRANCISCO NUNES RAUEN - RS/78003 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).



SILVIA KNOPF FRAGA

DIRETORA DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 16456 - 012477/0300/99-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101798057 - ODETE SILVAMARTINS E OUTRAS (RICARDO QUADROS - RS/84951 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DOSDOCUMENTOS JUNTADOS. ENTRETANTO, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO PRÉVIA, COM A JUNTADA DA CERTIDÃO.”


PRECATÓRIO 18478 - 006475/0300/00-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198476234 - ORLANDO RIBEIRORODRIGUES E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , SILVA & ROSSOL ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/2372 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A POSIÇÃO DE Nº 312 ERA A QUE O CREDOR POSSUÍA NA ORDEM CRONOLÓGICA DAPAGAMENTOS PREFERENCIAIS. COM A OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO PREFERENCIAL EM FAVOR DA PARTE CREDORA ESTE DEVERÁ RETORNAR A ORDEMCRONOLÓGICA ORIGINAL. ASSIM, INDEFERIDO O PEDIDO RETRO. NO MAIS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO DO PRECATÓRIO PELA ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 21566 - 010886/0300/00-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104251054 -RITA DE CÁSSIA DA SILVA DUTRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOS OS CREDORES SUCESSORES PARA FORMULAREM REQUERIMETNO DE COMPLEMENTAÇÃO DAPREFERÊNCIA, O QUE DEVERÁ SER FEITO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO E EM CONFORMIDADE COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEXISTENTE, TENDO EM VISTA SALDO REMANESCENTE NO PRECATÓRIO REFERENTE AOS JUROS MORATÓRIOS DO TEMA 96.”

PRECATÓRIO 25661 - 010732/0300/01-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103485968 - SUCESSÃO DECATARINA FAQUINI ARNOUT (SUELEN WERNZ – RS/115464) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, EIS QUE A REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA HABILITADA NO PRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 27663 - 011132/0300/01-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106262281 - TEREZINHA DEJESUS DA SILVA NUNES (RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO – RS/43511) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CIENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO PRÉVIA COM A JUNTADA DE TODOS DOCUMENTOS: A)ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO PORINTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES ECESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVORESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO023/2017-P, DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DOJUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º,DO REFERIDO ATO Nº 023/2017-P.”

PRECATÓRIO 32928 - 006641/0300/02-3 - 3ª VARA DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 39331 - ERTA MARTINS PEREIRA E OUTRA (MARIA LUIZAVASCONCELLOS ROSA - RS/17566 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA PROCURADORA PARARETIRAR PROCURAÇÃO ORIGINAL NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR, SOB RECIBO.”

PRECATÓRIO 40574 - 013971/0300/03-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111822640 - SUCESSÃO DELUIZITA NETTO SANTOS ROCHA E OUTROS (LIRIS MARIA HARRES BRAGA - RS/6987 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBAHONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).”

PRECATÓRIO 43603 - 012573/0300/03-1 - 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2101155530 - VANDA XAVIER DONIN (ANA MARIASMANIOTTO - RS/22925 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA PROCURADORA ANA MARIA SMANIOTTOPARA CIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA PROCURADORA LILIAM RADUNZ, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.”

PRECATÓRIO 43705 - 012504/0300/02-3 - 4ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2100780304 - ZEFERINA STELLO (LILIAM RADUNZ –PR/43786 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A ANOTAÇÃO DE RESERVA DE HONORÁRIOSCONTRATUAIS, NECESSÁRIA A JUNTADA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO PELA PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 47741 - 005597/0300/04-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110880888 - SUCESSÃO DEJUREMA OTARAM PRAXEDES E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP.”

PRECATÓRIO 73572 - 000798/0300/09-3 - VARA JUDICIAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6610700010716 - NIVIA CAZARAFRANZEN (CAMILA PEREIRA CARDOSO - RS/65505 , CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. AGUARDE-SE O INTEGRALCUMPRIMENTO DA DECISÃO PRÉVIA, COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃOORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA;D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AOCRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOCPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA,OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃO, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS EHOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º, DO REFERIDO ATO Nº 023/2017-P.”

PRECATÓRIO 80099 - 001387/0300/10-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900966959 - OLGA MATHILDEKIST E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTEDOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO DO PRECATÓRIO PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 107852 - 031250/0300/12-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101622602 - SUCESSÃO DEDIRNEI RUBIM PEREIRA (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O CREDORITAMAR PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA ANALISAR O CRITÉRIO DA IDADE PARA FINS DE PREFERÊNCIA NOPRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 117252 - 027909/0300/13-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700445548 - RONIFIGUEIREDO PEREIRA E OUTROS (CLAISON SOARES MACHADO - RS/116659 , VANESSA PEDROSO COELHO - RS/80367 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO REQUERIMENTO DO CREDOR GILMAR FIGUEIREDO PEREIRA , EVENTUAIS PAGAMENTOS DEVERÃOSER DEPOSITADA DIRETAMENTE EM SEU NOME. SEM PREJUÍZO, INTIMADO(S) O(S) PROCURADOR(ES) QUE O REPRESENTA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCODIAS, INFORME SE HÁ VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA INDIVIDUALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P , DEVENDO SERCOMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO PRAZO SE CINCO DIAS.”


PRECATÓRIO 117832 - 028455/0300/13-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700470305 - FLAVIO TEIXEIRAPACHECO E OUTROS (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN - RS/57697 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO DO PRECATÓRIO PELA ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 118829 - 029285/0300/13-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701752827 - LUIZA TEREZAPONTALTI GIONGO (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOO PROCURADOR DA PARTE PARA ACOSTAR A GUIA DE CUSTAS QUITADA, VIABILIZANDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 118924 - 029378/0300/13-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10902763230 - SUCESSÃO DE GENY PRZYBYSZ CAMPANELLA (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI – RS/70837) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, DEVERÁ O CEDENTE JUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARACOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL15.038/2017.”

PRECATÓRIO 140502 - 027307/0300/15-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201045429 - SUCESSÃO DEARILDO CARVALHO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “PARA A ANOTAÇÃO DA RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVERÁ SER ACOSTADO AOS AUTOS O CONTRATO DE HONORÁRIOSFIRMADO COM A PARTE CREDORA.”

PRECATÓRIO 160724 - 034019/0300/16-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003465588 - TELMA KARINABRAUM (MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA - RS/25661 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADORDA PARTE PARA ACOSTAR A GUIA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUITADA, VIABILIZANDO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA NOS AUTOS DOPRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 180540 - 042309/0300/18-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000131611 - TACITOBITTENCOURT MOREIRA (NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “COMO OCREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO APRESENTADO. RESSALTADOQUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIAORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 181483 - 043103/0300/18-0 - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131500423713 -SINARA MARIA SPARANO PAIM (ANA LETICIA ROMAN - RS/63507) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADAPROCURADORA PARA FIRMAR SUA PETIÇÃO.”

PRECATÓRIO 181715 - 043311/0300/18-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002429286 - DILMA DASILVEIRA DOS SANTOS (NELMI LUCAS GUTERRES - RS/31756 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFIRO OPEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR,NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017-P.”

PRECATÓRIO 181877 - 043465/0300/18-1 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 90014923620168210038 -PAULO OBERTO DA LUZ EIRELI (MARCELO PAGANIN VANAZ - RS/44025 ) X MUNICÍPIO DE VACARIA (PAULO RICARDO MENEGON). “DEFERIDO O PEDIDO DERESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL.”

PRECATÓRIO 185702 - 046925/0300/19-5 - 2ª VARA CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3910800029438 - ADAO CLAUDIO RODRIGUES SOARES(MARCIA SILVEIRA GONÇALVES - RS/53530 , VIVIANE ZIMMER GAY LAYDNER - RS/54814 ) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO). “DEFERIDOO PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL.”

PRECATÓRIO 189485 - 050498/0300/19-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202593136 - SIMONEFREITAS VIANNA (JOAO ALMIRES SANTANA MACHADO - RS/31617 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER - RS/57189). “COMO OCREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO APRESENTADO. RESSALTADOQUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIAORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 193739 - 053393/0300/19-8 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131038420158210003 -FRANCELINO MEIRELLES (AMANDA VIEIRA OLIVEIRA - RS/81109 ) X MUNICÍPIO DE ALVORADA (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFIRO O PEDIDO DEPREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR, NOS TERMOSDO ATO Nº 023/2017-P. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA.”






DE PRECATÓRIOS




PRECATÓRIO 15056 - 003554/0300/99-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100551259 -MARIA APARECIDA ZANFIR (AIRTON CESAR FAVARIM - RS/48400, AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL - RS/46427 , JOSÉDOMINGOS FERRAZZO - RS/46349 , NEUSA STURMER - RS/19354 , SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - RS/23805 , TOMÁS GOULART HOLMER DOS SANTOS -RS/68561 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM ATENÇÃO AO REQUERIDO, SALIENTO QUE OS DADOSREQUERIDOS DEVEM SER SOLICITADOS DIRETAMENTE AO SETOR DE PRECATÓRIOS, QUE DISPONIBILIZARÁ A INFORMAÇÃO POR MEIO DE CERTIDÃO.”

PRECATÓRIO 22141 - 000994/0300/01-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102284867 - SUCESSÃO DE ELSADA COSTA TEIXEIRA (RAUL PORTANOVA - RS/7484) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO O PEDIDODE PAGAMENTO PREFERENCIAL, EIS QUE AS REQUERENTES NÃO FIGURAM COMO CREDORAS/SUCESSORAS NO PRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 25919 - 011474/0300/01-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106384879 -VALNITA SALGADO (ANDRÉ LUIS MOREIRA DOS SANTOS - RS/83916 , CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), FRANCISCO CARLOS GAIGA - RS/36954 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO - RS/69871 , SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH - RS/9497 ) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES(CESSIONÁRIA), NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 31085 - 002369/0300/02-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107386055 - LECY THEREZINHADE MOURA FIALHO E OUTRAS (RAUL PORTANOVA - RS/7484) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORAINEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA AIMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORACOMO PEDIDO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 31536 - 007951/0300/02-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108346777 - CAROLINA MIRANDAGUTERRES E OUTROS (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053, DARCI DE OLIVEIRA & MENNA BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/2484 , MATEUS FETTER DEALMEIDA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBAHONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO. COMUNICADO O DEFERIMENTO DA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS AO JUÍZO DE ORIGEM,POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA. CADASTRADO OS NOVOS PROCURADORES DA CESSIONÁRIA, NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO. DIANTE DA CERTIDÃOORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO SUL VALE EMBALAGENS EIRELI, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DOTJRS. CADASTRADO OS PROCURADORES CONSTITUÍDOS PELO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTOPELA ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 65151 - 006537/0300/07-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110524532404 - MARIA DELOURDES GONÇALVES DE GONÇALVES E OUTROS (ALEXANDRE KELLER - RS/75921 , ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI, DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 ,DIOVANI AGUSTO COLOMBO - RS/78169 , EDUARDO KAMINSKI - RS/66361 , ELIAS DA SILVEIRA NETO - RS/75908 , GUSTAVO LUZ - RS/89317 , HENRIQUE DOSSANTOS PEREIRA - RS/91137 , JARDEL LUIS DA SILVA - RS/81488 , LUCIO FLAVIO MORAES DE AZEVEDO - RS/75247 , LUIZA ROCHA DE SILVEIRA - RS/88978 ,MARIO HENRIQUE ODY - RS/54202 , MICAEL TOBIAS WIRTH - RS/96012 , NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187 , PABLO LEANDRO DOS SANTOS - RS/53846 ,VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA - RS/47697 , WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - RS/42316 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUEIMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELACREDORA COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 68307 - 000950/0300/08-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110524501274 - MARGOT RODRIGUES DE MORAES (EDUARDO VIEIRA GRUNE - RS/34745 , SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - RS/23805 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A CESSIONÁRIA MURARO E CIA LTDA SUELEN WERNZ – RS/115464 PARA CIENCIA DEQUE A CESSIONÁRIA NÃO SE ENCONTRA HABILITADA, SENDO ASSIM NÃO SERÁ POSSIVEL ATENDER A PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 72820 - 003318/0300/08-0 - 3ª VARA DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2010100028940 - SUCESSÃO DE BRANDOLINADOS SANTOS CORREA (CLOVIS TRINDADE S DA SILVA - RS/34126, JAMILLE PIAS - RS/46060 , LEO ELON PIAS - RS/10395 , NICANOR SOARES DA SILVA - RS/24181 ,TABAJARA RUI AGUIAR VIDOR - RS/27492 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO INTEGRALPAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO ACOSTADO AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 104118 - 028388/0300/12-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502554898 - SUCESSÃO DEZIRIA DA SILVA FERREIRA (CÁSSIO ALEXSANDRO BRITO DOS SANTOS - RS/94919 , JORGE LUIZ RUBIM - RS/100416 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, INTIMADA A CESSIONÁRIA PARAPROVIDENCIAR NA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA.”

PRECATÓRIO 106539 - 030281/0300/12-0 - 3ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 911000012826 - LORAINE SCHMIDT BOSSE EOUTROS (ANA MARIA SMANIOTTO - RS/22925, LILIAM RADÜNZ - RS/47499 , TABAJARA RUI AGUIAR VIDOR - RS/27492 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, INTIMADO O PROCURADOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CONTRATODE HONORÁRIOS FIRMADO COM A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO CONTRÁRIO, RESTANDO INVIABILIZADA A RESERVA POSTULADA,AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 112965 - 025087/0300/13-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701235350 - PAULO ANTONIOHEREDIA REBELLO (ANA LUIZA PESSOA PUREUR - RS/84505, DENISE JACQUES MARCANTONIO ZUCKERMANN - RS/58433 , JOAO JOAQUIM MARTINELLI -RS/45071A , JÚLIA DO COUTO E SILVA FREITAS - RS/99174 , MARILIA DO COUTO E SILVA, PAULA CRISTINA BERGAMASCHI – RS/70837) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, DEVERÁ O CEDENTE JUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARACOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL15.038/2017.”

PRECATÓRIO 118194 - 028724/0300/13-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900990426 - MARCELO VIEIRADA SILVA (ULISSES GONCALVES DE OLIVEIRA - RS/24536, EDUARDO KALIL SOLETI – RS/107254 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “INTIMADO O CESSIONÁRIO PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEMAS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; B) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIALOU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DO TJRS. POR ORA, ANOTADO A CESSÃO


NOTICIADA, COMO FORMA DE PREVENIR O INTERESSE DAS PARTES ENVOLVIDAS.”

PRECATÓRIO 119510 - 029849/0300/13-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700412534 - ESPOLIO DEJOSE MARIA ANTUNES (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM FACE DADEVIDA INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NESTA SEARA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017-P DO TJRS, DEFERIDO O PEDIDO DEHABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA “MINERAÇÃO MONEGO LTDA”. CADASTRADO, TAMBÉM, OS PROCURADORES CONSTITUÍDOS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO,AGUARDE-SE O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 120978 - 031218/0300/13-2 - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102915271 - TEREZINHANEIDIR FERREIRA (KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA - RS/36572) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“DEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 30%. COMUNICADO ODEFERIMENTO DA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS AO JUÍZO DE ORIGEM, POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA. NADA SENDO REQUERIDO,AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 121321 - 031553/0300/13-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802718535 - SIDNEI RAMOSDORNELLES (VITOR MAURICIO HORN - RS/25531) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DOS DOCUMENTOSJUNTADOS. NO ENTANTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MISTER A JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIMADA A CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA, CONFORME REQUERIDO.”

PRECATÓRIO 122745 - 032877/0300/13-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001057644 - ISAC CAPLAN(DANIEL CARVALHO PEREIRA DE OLIVEIRA - RS/113993A , JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS/45071A , MARILIA DO COUTO E SILVA, PAULA CRISTINA BERGAMASCHI –RS/70837) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, DEVERÁ O CEDENTEJUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DECOMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 15.038/2017.”

PRECATÓRIO 123692 - 025871/0300/14-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901056999 - SUCESSÃO DEJOAO CILVINO TREVISOL (EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/42202 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CADASTRADA ASUCESSÃO DO CREDOR JOÃO, CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DE ORIGEM, OBSERVANDO OS QUINHÕES INFORMADOS. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADEPOR PARTE DOS SUCESSORES ANTONIO CARLOS E NADIR DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DOCRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §2º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P). O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADOCOM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A)DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORESNECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOIMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, DISPONIBILIZE-SE O CRÉDITO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 153995 - 028507/0300/16-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801877044 - EDERCI BENTODOS SANTOS (VIRGILIO MUNARI NETO - RS/50562, LUCIANA SCHEEREN SOARES – RS/61495, EDUARDO KALIL SOLETTI – RS/107254) X ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O CESSIONÁRIO PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) CERTIDÃO DOJUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; B) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM AINDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DO TJRS. PORORA, ANOTADA A CESSÃO NOTICIADA, COMO FORMA DE PREVENIR O INTERESSE DAS PARTES ENVOLVIDAS.”

PRECATÓRIO 156508 - 030646/0300/16-2 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111401145770 -SUCESSÃO DE ALMIRA DE OLIVEIRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DEORIGEM, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELAPREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OUESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DOMESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITODO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OUA ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDONECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUEDOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃODO EMPENHO, DISPONIBILIZE-SE O CRÉDITO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 159186 - 033047/0300/16-8 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000243100 - MARIA ALTAIRBRISTOT PACHECO DE FARIAS (CARLOS ALBERTO NASCIMENTO - RS/12659 , LUIS ALFREDO COSTA - RS/67860 , LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN -RS/72743 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA PAULA CRISTINABERGAMASCHI – RS/70837, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 160847 - 034130/0300/16-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002054371 - SUCESSÃO DECLAITO AMARILDO (WALTER DIDOLICH - RS/26604 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DOADVOGADO WALTER DIDOLICH - RS/26604, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 165883 - 029119/0300/17-1 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101473291 - SUCESSÃO DEMARIA DE LOURDES DA SILVA ARIAS (FERNANDA FONSECA DUTRA - RS/71121 , GUSTAVO FONSECA DUTRA - RS/66360 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVERÁ SER ACOSTADA AOSAUTOS O CONTRATO FIRMADO COM A CREDORA MARIA DE LOURDES DA SILVA ARIAS. INEXISTINTO TAL DOCUMENTO, NECESSÁRIO QUE VENHA AOS AUTOS ARELAÇÃO DOS HERDEIROS E SEUS QUINHÕES. SALIENTO QUE A DEFINIÇÃO DOS HERDEIROS E DOS SEUS QUINHÕES PODERÁ OCORRER POR MEIO DEFORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENSPARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE OSUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 174769 - 037445/0300/18-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1105239558360 - KURT IGNACIOPETTER (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTEPARA CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA; INCLUSÃO JUROS DO TEMA 96.”


PRECATÓRIO 175771 - 038378/0300/18-3 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1031500027825 -BEATRIZ CARMEN BALDISSEROTTO BEDIN (BARBARA BEDIN - RS/37991 , FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA - RS/95003 , MARIELE SCHIOCHET - RS/87650 ) XMUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (ANA CRISTINA TOPOR BECK). “INTIMADAS AS PARTES DO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO, POR DETERMINAÇÃO DA VARA DEORIGEM.”

PRECATÓRIO 184001 - 045356/0300/19-7 - 1ª VARA DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3510800021440 - IVAR ANTONIO SEVERO (JOSEPAULO MICHELIM CAETANO - RS/53177 ) X HOSPITAL MUN. GETÚLIO VARGAS DE SAPUCAIA DO SUL (ELOY PAULO THOMAZ). “INTIMADA O CESSIONÁRIO PARAQUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDOCELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUECONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSOJUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33,§1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DEVERÃO,AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOSPERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 33, §3º, DO REFERIDO ATO Nº 023/2017-P. POR ORA, ANOTADA A CESSÃO NOTICIADA, COMO FORMA DE PREVENIR OINTERESSE DAS PARTES ENVOLVIDAS.”






DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 19856 - 010077/0300/00-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100320853 -SUCESSÃO DE NORA WALAU PINTO RIBEIRO (EUNICE FRANTZ COSTA - RS/7573 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E MARTHA HELENA WALLAU DOS REIS, PAULO FRANCO DOS REIS NETO E SÉRGIOTADEU DA SILVA COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SERDEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. RESSALTE-SE QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, ASUCESSORA PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DOIMPOSTO APURADO. COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, EFETUE-SE O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO POR MEIO DEALVARÁ. NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD NO PRAZO FIXADO, O VALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADOAO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 98089 - 028231/0300/11-5 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110501935007 -ROSENIR DE FATIMADA SILVA MAIER (AURI ALARCONY - RS/46086 , LUIZ ROTTENFUSSER - RS/18180 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “NO TOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTOACOSTADO, POR SI SÓ, EVIDENCIA A PREFERÊNCIA. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.CONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA REQUEREU A PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADOR PARA QUE COMPROVE A REGULARIZAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER O CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 126844 - 028762/0300/14-9 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201295751 - ARYOSVALDO BITENCOURT MORAES (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INTIMADA A ADVOGADA DAIANE LOUBEIRA ABBADE – RS/113899 PARA PRESENTAR A REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO E JUNTAR GUIA DE CUSTAS PARADESARQUIVAMENTO.”

PRECATÓRIO 181986 - 043567/0300/18-5 - 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131500014066 -IVO ARIEL MARTINS DECKMANN (LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS - RS/65421 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“NO TOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL À PARTE CREDORA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO,POR SI SÓ, EVIDENCIA A GRAVIDADE DA PREFERENCIA, CONFORME ART. 9°, K, DO ATO N° 023/2017-P. PROCEDA-SE, POIS, AO PAGAMENTO DO PEDIDO DEPREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P). O PAGAMENTOSOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. INTIMADOOS PROCURADORES QUE CONSTARAM DA REQUISIÇÃO PARA QUE INFORMEM, EM 05 DIAS, EVENTUAL EXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PARA FINSDE RESERVA, DEVENDO SER JUNTADO O INSTRUMENTO EM QUE PACTUADO O PERCENTUAL ENTRE AS PARTES. NO SILÊNCIO, EFETUE-SE O PAGAMENTOPREFERENCIAL INTEGRALMENTE EM NOME DA PARTE CREDORA, CONFORME REQUERIDO.”

PRECATÓRIO 188909 - 049859/0300/19-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502762555 - MOISESRODRIGUES PINHEIRO (ADACIR DE LIMA RODRIGUES - RS/47084) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER - RS/57189, ADACIR DE LIMARODRIGUES – RS/47084). “NO TOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTOACOSTADO, POR SI SÓ, EVIDENCIA A PREFERÊNCIA. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.CONSIDERANDO O MOTIVO PELO QUAL A PARTE CREDORA REQUEREU A PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADOR PARA QUE COMPROVE A REGULARIZAÇÃODA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER O CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 190275 - 051236/0300/19-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711600050220 - JONATAS WILLIANSIMOES CURSINO (ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - RS/51807 , LIANA FUZER ROSSO - RS/56672 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (PAULAFERREIRA KRIEGER - RS/57189). “NO TOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTOACOSTADO, POR SI SÓ, EVIDENCIA A PREFERÊNCIA. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.CONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA REQUEREU A PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADOR PARA QUE COMPROVE A REGULARIZAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER O CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”







DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 17029 - 001136/0300/00-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100389692 -ALDA VENTURINI (AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , CAROLINA RENÉE PIZZINI WEITKIEWIC - RS/90015 , JOSÉ DOMINGOS FERRAZZO - RS/46349 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE YVONNE VENTURINI NO BALCÃO DEATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 23571 - 006233/0300/01-6 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1055355109 - SUCESSÃO MARIAJOAQUINA DOS SANTOS PUCHALSKI OUTRA (AIRTON CESAR FAVARIM - RS/48400 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE CARMEN LUIZA DOS SANTOS PUCHALSKI, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 24282 - 004741/0300/01-9 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103224722 - DECARLICE FARIASDA SILVA SADOSKI (ALICE GRECCHI - RS/45396 , CRISTIANO WAGNER - RS/45463 , GRAZIELLE ROSSMANN DA SILVA - RS/86972 , JULIANA SARMENTO CARDOSO - RS/45501 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , LETÍCIA BORGES DAS NEVES - RS/98694 , LISIANI CALVANO PEREIRA - RS/45742 , MARCELO ROMANODEHNHARDT (CESSIONÁRIA) RS/28308, MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS AMARAL - RS/38095 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 24395 - 007549/0300/01-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009299 - ADELPHINACAUDURO (CASSIANO MARCOS DE LIMA - RS/61753 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA., NO BALCÃO DEATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 49100 - 007704/0300/04-6 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108544819 - ALICE RIBEIROMACIEL E OUTROS (FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , IVO DA SILVA LECH - RS/36883 , JONNAS PONTES FUCHS - RS/99398 , NELSON LACERDA DASILVA - RS/39797 , VANESSA DOS SANTOS MEDEIROS - RS/111363 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA., NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 53379 - 015817/0300/04-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102708998 - RACHEL KIRJNER EOUTROS (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910, ANDRIZE LEITE CALDEIRA RS/37695 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE SHEILA KIRJNER, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 103341 - 027743/0300/12-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503136291 - JONATAS NUNESESMERALDINO (LUIZ LEO UCHA - RS/24124 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃODE JONATAS NUNES ESMERALDINO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 117644 - 028287/0300/13-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700501456 - MIGUELVIUSTOU GOLOBIESCK MASLAK E OUTROS (CLEIDELUCIA SILVA PRETTE - RS/42708 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE LÚCIA BECKER DILÉLIO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTESETOR.”

PRECATÓRIO 119557 - 029894/0300/13-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601473616 - ELIZABETVITORIA DE ANTONI (FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH - RS/9497 , VANESSA DOS SANTOS MEDEIROS -RS/111363 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA COOPERATIVAVINÍCULA AURORA LTDA., NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 119732 - 030045/0300/13-6 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201068127 -SUCESSÃO DE CARMEN JOB ROTH (FREDI RASCH - RS/73119 , GUSTAVO COELHO ADAM - RS/68098 , MARCELO DEWES DE MELLO - RS/57219 , MAURICIOLINDENMEYER BARBIERI - RS/36798, ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DEJULIANA SILVEIRA ROTH, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 126076 - 028030/0300/14-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100379364 - LUIZ CARLOSREIS (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - SP/65695 , VANESSA DOS SANTOS MEDEIROS - RS/111363 , VITOR MAURICIOHORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA LOJAS RADAN LTDA; NOBALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 130548 - 032377/0300/14-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102230260 - MARCELOGERALDO PERES TIZZATO (RAFAEL MENEZES DE QUADROS - RS/61445, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI 70837, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI RS/63371 )X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE MARCELO GERALDO PERES TIZZATO, NOBALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”


PRECATÓRIO 132242 - 034026/0300/14-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100857711 - JOAO DA ROCHANUNES (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN RS/25531) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE JOÃO DA ROCHA NUNES, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 143230 - 029823/0300/15-8 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702746553 - AMELIAANA FATIMA MAESTROPABLO FERREYRA (ANDRESSA ROSLER CORTES - RS/74239 , DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE AMELIA ANA FATIMA MAESTROPABLO FERREYRA, NO BALCÃO DE ATENDIMENTODESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 144433 - 030755/0300/15-1 - 2ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 911300092787 - LUIS CELIO DUTRA FONSECA(CESAR SOUZA - RS/12967 , DANILO DAL ZOT FLÔRES - RS/92133 , GUSTAVO GRAEFF VILLARROEL - RS/96447 , LUIZ CELIO DUTRA FONSECA - RS/11850 ,SIRLAN DA ROSA CRUZ - RS/96303 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DACESSIONÁRIA CONCESSIONARIA AUTOR. RGS PROD. RECREAT. MARR LTDA.”

PRECATÓRIO 148424 - 034360/0300/15-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110903135942 - ADÃO RAMOSDA SILVA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , LOURECI FERNANDES PEDROSO - RS/43722, VANDERSON RODRIGUES ) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE ADÃO RAMOS DA SILVA, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 178540 - 039160/0300/18-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11110361417 - LOIVA DA CUNHAGOMES (SIRLEI NEVES MENDES DA SILVA - RS/16378) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ESTÁ ÀDISPOSIÇÃO DE SANDRA MARIA DE JESUS RAUCH, BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”






DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 17903 - 004924/0300/00-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103528791 -SUCESSÃO DE MARIA FLORA DELGADO CASTELHANO (ANTONIO AUGUSTO ZUGNO - RS/53130 , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOSGAIGA FILHO - SP/65695 , JOSE CARLOS GALIMBERTI - RS/39938 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CERTIDÃO À CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA, EIS QUE NÃO HÁ REPAROS A SEREM FEITOS NODOCUMENTO JÁ EXPEDIDO.”

PRECATÓRIO 21778 - 001522/0300/01-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502696536 - ESPÓLIO DEDINA FAUTH TRUSSARDI (AUGUSTO ROSSONI LUVISON – RS/64106) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INTIMADO O CESSIONÁRIO PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDOCELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; B) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMOOS PERCENTUAIS; C) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; D)DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 33, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 023/2017-P, DOTJRS.”

PRECATÓRIO 29672 - 001579/0300/02-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107150691 - ZELI DA SILVAXAVIER (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI – RS/70837 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ADISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 31577 - 007991/0300/02-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108911752 - LETICIA BONFANTI EOUTROS (ALEXANDRE KELLER - RS/75921 , CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , MARIO HENRIQUE ODY - RS/54202 , MILTON MOHR - RS/18530 ) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE PARA O OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDODESTACADA NA MANIFESTAÇÃO DA PGE, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 31881 - 008282/0300/02-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109489634 - SUCESSÃO DEDIAMANTINA CLIPES FERREIRA E OUTROS (SUÉLEN WERNZ – RS/115464 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 45190 - 008546/0300/04-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104983490 -ANTONIO DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (CRISTIANO WAGNER - RS/45463 , EDSON FABIO EUZEBIO - RS/50400, FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 ,FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , GUSTAVO D`AVILA - RS/72761 , JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - RS/51036 , JOÃO LUIZ RIBEIROSOARES - RS/65268 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , KARLA FERNANDA OLIVEIRA PAULO - RS/78187 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA),NEWTON DOMINGUES KALIL - RS/7061 , PÂMELA MÜHLEMBERG TAVARES - RS/70550 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA CESSÃO, DEVERÁ O CEDENTE PAVIOLLI JUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO DECRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 15.038/2017..”


PRECATÓRIO 70519 - 005911/0300/08-4 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110600013183 -ROGERIO MANSUR GUEDES E OUTROS (MIRSON STEFENON GUEDES - RS/12628 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERÊNCIAL , EIS QUE A REQUERENTE NÃO FIGURA COMO CREDORA/SUCESSORA NO PRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 97189 - 010240/0300/09-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503245635- MARIA DIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ESPÓLIO) (LUCIMAR VARELA DA SILVA - RS/56201 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, BEM COMO ADEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOSDO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P.






PRECATÓRIO 117781 - 028404/0300/13-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700471379 - LUIZ CARLOSPRAXEDES DOS SANTOS E OUTROS (FERNANDA FRAGA DISKIN – RS/103881 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 123775 - 025939/0300/14-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300577313 - IRINEOANTONIO GUZZO (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI – RS/70837 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ADISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 138495 - 025440/0300/15-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110901957740 - ESPÓLIO DEMARGARIDA DA SILVA BASTOS (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 138826 - 025744/0300/15-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502675792 - MARIO JOSEFONSECA VIEIRA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , LOURECI FERNANDES PEDROSO - RS/43722 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM A ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 150025 - 025618/0300/16-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301503542 - CARLOS ELI DEMOURA COSTA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT - RS/61173 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZODE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 151067 - 026546/0300/16-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902414511 - LOURDESFERREIRA RAMOS (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 , VERA LUCIA MENESES DA CRUZ PETTER - RS/12410 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM AORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 159221 - 033075/0300/16-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110602526179 - ARISTEU DASILVA KAUFMANN (JORGE CLOVIS GUCIARDO LOPES - RS/13578 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO OPROCURADOR DA PARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 174978 - 037663/0300/18-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500983137 - SUCESSAO DERICARDO LUIS MARCINIAK (FERNANDA ALLEGRETTI VENZON - RS/42585 , MARIA CRISTINA FONSECA - RS/42285 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P,INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”

PRECATÓRIO 178012 - 040248/0300/18-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202517812 - SANTA IVONIRDA SILVA FIGUEIRA (SONIA MARIA ROSA DA CRUZ - RS/26671 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ COMO A PARTECREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”







DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 18762 - 007053/0300/00-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103958931 -JUVENIL ANTÔNIO NUNES E OUTROS (ANDRÉ LUIS MOREIRA DOS SANTOS - RS/83916 , CARLOS DUARTE JÚNIOR - RS/52776 , CRISTIANO WAGNER -RS/45463 , FRANCIANE WOUTHERES BORTOLOTTO - RS/54388 , FRANK GIULIANI KRÁS BORGES - RS/48084 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , KARENOLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), LISIANI CALVANO PEREIRA - RS/45742 , LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO - RS/69871 , MAILDES ALVES DE MELLO -RS/13319 , MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT - RS/28308 , PATRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA),VANESSA LOPES CODONHO - RS/63994 , VITAL MOACIR DA SILVEIRA - RS/7028 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM DA SUCESSÃO DE RUI FALCÃO,BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL,NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DEPARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRAO QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.

COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DEMODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DERECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOO MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”

PRECATÓRIO 19598 - 009059/0300/00-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197687682 - LEONOR SILVA DEALMEIDA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON - RS/81383 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 , NELSON LACERDA DA SILVA -RS/39797 , PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES - RS/80371 , SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - RS/23805 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A SUCESSÃO CREDORA E DIRCEU VENDRAMIN LOVISON PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, SANANDO OS IMPEDITIVOS APONTADOS, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DEACORDO.

NO SILÊNCIO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO OU DA REGULARIZAÇÃO DAS QUESTÕES PARA REALIZAÇÃODO ACORDO.”

PRECATÓRIO 30384 - 006942/0300/02-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106614838 - SUCESSÃO DECLELIA BRAGA FIALHO E OUTROS (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA COMFUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.

POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SENDOQUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. RESSALTE-SE QUE, HAVENDONECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, A SUCESSORA PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUEDOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, EFETUE-SE OPAGAMENTO DO VALOR ACORDADO POR MEIO DE ALVARÁ. NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD NO PRAZO FIXADO, OVALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 34143 - 014189/0300/02-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109201369 - VENERANDA VIEIRALOPES (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “A FIM DE POSSIBILITAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO, INTIMADO O PROCURADOR DA SUCESSÃO DA CREDORA ORIGINÁRIA PARAQUE SE MANIFESTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, DEVENDO PROVIDENCIAR A INDICAÇÃO DOSHERDEIROS E SEUS QUINHÕES, ASSIM COMO NO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO. ADEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUECONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃOQUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. DO CONTRÁRIO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO AORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE RENOVAÇÃO DE VISTA À PGE TÃO LOGO SEJAM REGULARIZADAS AS QUESTÕES DA SUCESSÃO.”

PRECATÓRIO 43094 - 004425/0300/04-6 - 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 410300091730 - DIVO VAZ PELUFA (HUMBERTO ALVESGASSO - RS/15218 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM). “O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL JÁ FOI EFETUADO, RAZÃO PELAQUAL A PARTE CREDORA DEVERÁ AGUARDAR A QUITAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, DADA AESCASSEZ DE RECURSOS, SOB PENA DE PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES.”

PRECATÓRIO 44299 - 007287/0300/04-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 114230866 - DIRCE LOPES DEANDRADE E OUTROS (ALINE PEREIRA DE SOUZA - RS/108752 , CARLOS DUARTE JÚNIOR - RS/52776 , CRISTIANE DE MARCHI - RS/60700 , EVELINE ROSANA DESOUZA - RS/109632 (CESSIONÁRIA), FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 (CESSIONÁRIA) , NELSON LACERDA DASILVA - RS/39797 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE, STÉPHANO SANT'ANA RODRIGUES - RS/94582 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTESETOR.”

PRECATÓRIO 110026 - 032848/0300/12-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10902369940 - JOSÉ ALTAIR PERAZZOLLO DA SILVA (EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/42202 , JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - RS/30575 , LILIAN FERMINOCARVALHO DO AMARAL - RS/58101 , NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.


RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO EAPROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UM LAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 118527 - 025603/0300/12-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524313710 - CARLA ROSANASANTOS DE BORBA SARAIVA MARCOS (NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INTIMADA ADVOGADA NELI TERESINHA SANTOS, DA CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 118808 - 029264/0300/13-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701752827 - JOSÉ CARLOSSPERB LEMOS (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOADVOGADO DEJALMA APARECIDO DA SILVA, DA CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 119281 - 029661/0300/13-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801206972 - DAVI PIAZZETTA(CRISTIANE MEIRELES BRAGA MARTINS - RS/52228 , SYLVIA MARY MEIRELES BRAGA - RS/30538 ) X INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM A ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 123175 - 025403/0300/14-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902785455 - JOSE ELOIFLACH (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS11748/) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR OPEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM DA SUCESSÃO DE RUI FALCÃO, BEM COMO ADEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOSDO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA OQUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.

COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DEMODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DERECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOO MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”

PRECATÓRIO 124985 - 027021/0300/14-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001563566 - ESPÓLIO DEJOÃO SANTANA RIBEIRO (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTEDOS DOCUMENTOS JUNTADOS , NO ENTANTO, OS DOCUMENTOS NÃO COMPROVAM O RECOLHIMENTO DO ITCD, ASSIM AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO DADECISÃO ANTERIOR ACOSTADA AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 136596 - 038251/0300/14-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700617233 - NELCI INESSPARRENBERGER (JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS/45071A , JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - RS/23380 , LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS/63371 , PAULACRISTINA ELY BERGAMASCHI - RS/70837 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA ADVOGADA PAULA CRISTINAELY BERGAMASCHI , DA CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 165859 - 030276/0300/16-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800215315 - IRINEUANTONIO PADILHA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , LUCIANO CERVI - RS/60093 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DEAPRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 186357 - 047501/0300/19-5 - 2ª VARA JUDICIAL DE CANGUÇU - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4211300012934 - TAILOR ALMEIDA DOS SANTOS(MIGUEL ÂNGELO CAMARGO COELHO - RS/74502 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “COMO A PARTECREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO. RESSALTADOQUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIAORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTONECESSÁRIO – QUE SOMENTE UM LAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”






DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 15183 - 006586/0300/99-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198384412 -SUCESSÃO DE GENY PEDROSO AQUINO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “INTIMADO TELMO RICARDO A. SCHORR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DOESTADO, SANANDO OS IMPEDITIVOS APONTADOS, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO.”

PRECATÓRIO 18046 - 005444/0300/00-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101431238 - NELLY FERREIRADIFINI (ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA - RS/21582 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


“HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E BEATRIZ GODINHO WELTER COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU ACÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DIANTE DO ACORDO ACERCA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, INTIMADO O ADVOGADO QUE FIRMOU OTERMO JUNTO À PGE-RS PARA QUE, EM IGUAL PRAZO, ACOSTE AOS AUTOS A ANUÊNCIA DOS DEMAIS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS OU POSTULE, JUNTO ÀORIGEM, A DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. INTIMADO LUIZ CAZZULO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, SANANDO OS IMPEDITIVOS APONTADOS, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DEACORDO.”

PRECATÓRIO 21670 - 001342/0300/01-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104966263 -ADELINA FELIPE MONTEIRO E OUTRA (CAROLINA CLAUDIO CHAGAS - RS/113000 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE OJUÍZO DE ORIGEM DA SUCESSÃO DE ADELINA, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃODO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 47, § 3º, II, DO ATO Nº 023/2017-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER PORMEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENSPARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE OSUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A)DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORESNECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOIMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, DISPONIBILIZE-SE O CRÉDITO AO JUÍZO DE ORIGEM”

PRECATÓRIO 21933 - 001818/0300/01-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104175386 - SUCESSÃO DEMARTINHA BORGES CARPES (DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 , KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO - RS/96040 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E VERA REJANEBORGES CAPES, LEILA MARIA CARPES MOSTARDEIRO, LIA MARIA CARPES WESTPHALEN COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU ACÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DOITCD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO RS. RESSALTE-SE QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, A SUCESSORA PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORESNECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OUISENÇÃO DO ITCD, EFETUE-SE O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO POR MEIO DE ALVARÁ. NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTODO ITCD NO PRAZO FIXADO, O VALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM”

PRECATÓRIO 27872 - 001710/0300/02-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100871699 - CELY CARNEIRO(AIRTON CESAR FAVARIM – RS/48400) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADOS AIRTON CÉSAR FAVARIM EPAULO CARNEIRO ENDRES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, SANANDO OSIMPEDITIVOS APONTADOS, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO.”

PRECATÓRIO 43331 - 008023/0300/03-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1106878318 - SUCESSÃO DEINAH FRANCISCA DE MEDEIROS PACHECO (RAFAEL SEGANFREDDO PADAO – RS/44182) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “COMO O CREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDOAPRESENTADO. RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 44637 - 011128/0300/03-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106779748 -AIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBAHONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P) .”

PRECATÓRIO 76345 - 006181/0300/09-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110506130120 - NILVA BUENO PRODES E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DAVERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).”

PRECATÓRIO 94519 - 025399/0300/11-4 - 2ª VARA JUDICIAL DE PAROBÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 15710900040959 - MARIA JURACY PIOLY HAACK(ARLINDO TONETTO QUERUZ (CESSIONÁRIA), CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS/35462 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , ISABELLAFOCHESATTO PANISSON - RS/110726 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), OCIRIO PIRES CERVEIRA - RS/33133 , RAFAEL BICCA MACHADO -RS/44096 ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO DE COMPENSAÇÃO À DISPOSIÇÃOPARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP PELA CESSIONÁRIA GELSON JOEL NUNES CAVALHEIRO.”

PRECATÓRIO 105025 - 029286/0300/11-5 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10903310990 - LUCIANA PIAZZA VERGO (ALVARO FERNANDO WURDIG SAYAGO - RS/61797 , CRISTIANE DA SILVA PEREIRA - RS/78967 , CRISTIANO WAGNER -RS/45463 , FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI - RS/67502 , MARCO AURELIO MOCELIN CHIES - RS/46070 , PAULO CÉSAR WEBER PEREIRA - RS/101230 , RAFAELFERNANDES ESTEVEZ - RS/45863 , SERGIO GRINBERG LEWIN - RS/37894 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“COMO O CREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO APRESENTADO.RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 110228 - 033017/0300/12-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000842976 - ALICELOPES DE OLIVEIRA (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ÀDISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP.”

PRECATÓRIO 128330 - 030266/0300/14-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702791699 - ESPÓLIO DEELEUTHERIO ARRUE LACERDA (LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA – RS/26634) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ÀDISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP.”

PRECATÓRIO 133304 - 035025/0300/14-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº11102014860 - ANTONIO SERGIO SOUZA (ARLEY BARRIOS PEREZ - RS/38656 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIMDE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DEFORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).”







DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 14694 - 004930/0300/99-1 - 1ª VARA DE RIO PARDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 5553 - LOTÁRIO CARLOS PRITSCH E OUTROS (CAROLINADA SILVA E SILVA - RS/56855 , CLAUDIO AUGUSTO JERKE - RS/31256 , DORACI PEDRO MARQUETTO - RS/16168 , ELISEU ETY MORAES - RS/7723 , GABRIELIKURZ PERES - RS/60844 , JOÃO ANTÔNIO DA COSTA QUINTANA - RS/56783 , MARCELO DE FREITAS E CASTRO - SC/26869A , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 ,RAFAEL ORLANDI BARENO - RS/63490 ) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ÀDISPOSIÇÃO DO ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO JERKE - RS/31256 , NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 16453 - 012474/0300/99-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102131472 - SUCESSÃO DEMARIA THOMAZIA DE MOURA CAMPOS (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E ANTÔNIO VANDERLEI DE MOURA CAMPOS COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015,QUE CRIOU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU AISENÇÃO DO ITCD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO RS. RESSALTE-SE QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, A SUCESSORA PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOSVALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTOOU ISENÇÃO DO ITCD, EFETUE-SE O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO POR MEIO DE ALVARÁ. NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OURECOLHIMENTO DO ITCD NO PRAZO FIXADO, O VALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM. A FIM DE POSSIBILITAR OOFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO, INTIMADO O PROCURADOR DA SUCESSÃO DE MARIA ZENI CAMPOS BARTZ PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO ÀIMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, DEVENDO PROVIDENCIAR A INDICAÇÃO DOS HERDEIROS E SEUS QUINHÕES, ASSIMCOMO NO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, A FIM DE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODEOCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENSPARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE OSUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. UMA VEZ ATENDIDA A INTIMAÇÃO, À CONTADORIA PARA QUE PROCEDA À INDIVIDUALIZAÇÃO DOSCRÉDITOS E, EM SEGUIDA, RESTITUAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. DO CONTRÁRIO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEMCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE RENOVAÇÃO DE VISTA À PGE TÃO LOGO SEJAM REGULARIZADAS AS QUESTÕES DA SUCESSÃO.”

PRECATÓRIO 17075 - 001398/0300/00-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198291716 - ANTONIA SENIRACORREA (DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA - RS/30659, ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSENCHAVES - RS/57442 , VINHAS E PESSÔA ADVOGADOS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “HOMOLOGADO OACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E BEATRIZ GODINHO WELTER COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU A CÂMARA DECONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. INTIMADA ANTÔNIA SENIRA CORREIA DA IMPOSSIBILIDADE PARA O OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO DESTACADA NAMANIFESTAÇÃO DA PGE RETRO JUNTADA.”

PRECATÓRIO 22033 - 002035/0300/01-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105468533 -LENY DE AGUIAR BORGES (NEWTON DOMINGUES KALIL - RS/7061 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E SÉRGIO TADEU DA SILVA COM FUNDAMENTO NALEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. A FIM DE POSSIBILITAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO,INTIME-SE O PROCURADOR DA SUCESSÃO DA CREDORA ORIGINÁRIA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, DEVENDO PROVIDENCIAR A INDICAÇÃO DOS HERDEIROS E SEUS QUINHÕES, ASSIM COMO NO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, A FIMDE VIABILIZAR O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ACORDO. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURAPÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO,DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DOPRECATÓRIO. UMA VEZ ATENDIDA A INTIMAÇÃO, À CONTADORIA PARA QUE PROCEDA À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E, EM SEGUIDA, RESTITUAM-SE OSAUTOS À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. DO CONTRÁRIO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, SEMPREJUÍZO DE RENOVAÇÃO DE VISTA À PGE TÃO LOGO SEJAM REGULARIZADAS AS QUESTÕES DA SUCESSÃO.”

PRECATÓRIO 25697 - 010843/0300/01-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197685777 - SUCESSÃO DELEDA REIS RIBEIRO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “HOMOLOGADO O ACORDO ENTABULADO ENTRE O DEVEDOR E REGES REIS RIBEIRO E BEATRIZ GODINHO WELTER COMFUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015, QUE CRIOU A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, O SUCESSORDEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA PORMEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. RESSALTE-SE QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, A SUCESSORA PODERÁREQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, EFETUE-SE O PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO POR MEIO DE ALVARÁ. NÃO HAVENDO ACOMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD NO PRAZO FIXADO, O VALOR DO CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 26865 - 014124/0300/01-0 - 3ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2200667329 - ELOÁ NADAL BARROSO (RAQUEL MARIADE FREITAS SUITA - RS/13648 , TANARA CHARÃO DE MELO - RS/56683 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INTIMADO O PROCURADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COMOS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P). RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DOCRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 55159 - 006932/0300/05-3 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2910300088936 - JANETE DE OLIVEIRA E SILVA EOUTROS (ANTONIO LUIZ LIMBERGER - RS/38729 , DIEGO GALBINSKI - RS/47105 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PAULO LEOPOLDO DAHMER -RS/6326 , SANDRA MARCIA LERRER - RS/81783 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO O PEDIDODE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO, POR SE TRATAR DE DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CREDOR ORIGINÁRIO OU DOSUCESSOR CAUSA MORTIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 14 DO ATO Nº 023/2017-P: ART. 14 A SUPERPREFERÊNCIAPREVISTA NO ARTIGO 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUI DIREITO PERSONALÍSSIMO DO TITULAR DO CRÉDITO, ORIGINÁRIO OU POR SUCESSÃOHEREDITÁRIA, QUE COMPROVE, NA DATA DO REQUERIMENTO, A CONDIÇÃO DE IDOSO, DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE OU DE DEFICIENTE, NO ÚLTIMO CASO


NA FORMA DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. § 1º A SUPERPREFERÊNCIA NÃO PODERÁ SER EXERCIDA PELO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO, AINDA QUE SETRATE DE PESSOA NATURAL.”

PRECATÓRIO 63636 - 008711/0300/02-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198135657 - MARIA ANA DESOUZA SANTOS (GISELE ALVES GARCIA - RS/55887 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 RENAN DOS SANTOS FERREIRA MOREIRA-RS/88238, PEDRO DE VILHENA PANAZZOLO-RS/85379) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A QUESTÃO ACERCA DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FOI DECIDIDA NOS AUTOS. ASSIM, EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO DEVERÁ SER POSTULADA MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DOSRECURSOS E/OU MEDIDAS CABÍVEIS.”

PRECATÓRIO 73645 - 006619/0300/08-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108073728 - ODETTEMATZEMBACKER BAPTISTA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “INTIMADOO PROCURADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIOATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P). RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DECONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 74306 - 003646/0300/09-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600945697 - MARCELOCOUTO DE SOUZA E OUTROS (DANILENE SAUERESSIG ALVES - RS/93211 , GESIEL LUZ DE LIMA - RS/102654 , TIAGO D'AVILA ESMERALDINO - RS/72744 , VIRGILIOMUNARI NETO - RS/50562 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DO DOCUMENTO JUNTADO. A CESSIOMÁRIAONDTROM EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA JÁ SE ENCONTRA HABILITADA NO PRESENTE PRECATÓRIO, SENDO EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO DECRÉDITOS.”

PRECATÓRIO 99575 - 029529/0300/11-7 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003308644 - MANOELGILBERTO CENTENO DO NASCIMENTO (FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - RS/46791 , GISELE ALVES GARCIA - RS/55887 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA -RS/19862 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, OPROCURADOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIOATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P). RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DECONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 130356 - 032186/0300/14-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803448035 - ESPÓLIO DEROBERTO NUNES DA SILVA (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505, VITOR MAURICIO HORN – RS/25531) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PROBATÓRIO ANEXADO AO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, OPEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERÇA ESTAFACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P.”

PRECATÓRIO 138224 - 025197/0300/15-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103552938 - RUBILARCORREA CRUZ (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN – RS/25531) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO VITOR MAURICIO HORN /RS25531, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 143192 - 029785/0300/15-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110602388175 - VICTOR SANTANNA LUIZ DE SOUZA FILHO (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/45767 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/45767, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 148978 - 034798/0300/15-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110902739062 - JOÃO IBANEZ PINTO (CRISTIANE MEIRELES BRAGA MARTINS - RS/52228 , SYLVIA MARY MEIRELES BRAGA - RS/30538 ) X ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A), DEFERIDO O PAGAMENTO DOVALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º)E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DODEVEDOR.”






DE PRECATÓRIOS



PRECATÓRIO 16660 - 013863/0300/99-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102097418 - MARIA RITAMARTINS LEÃO E OUTROS (HAMILTON RODRIGUES RUIVO - RS/7023, MARCIO MACHADO IRION - RS/78638 , NILO LEO KRUGER - RS/5159 , SILVANA MIRIAMGIACOMINI WERNER - RS/23805) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADAS AS PARTES CREDORAS DE QUE, NOMOMENTO DO PAGAMENTO, O MESMO SERÁ REALIZADO NA CONTA BANCÁRIA INDICADA PELO PROCURADOR NILO KRUGER.”

PRECATÓRIO 27278 - 014853/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101321106- EZILDA KUHN SANTOS ( FRANCISCO NUNES RAUEN - RS/78003) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA ARESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, INTIMADO O PROCURADOR FIRMATÁRIO DA PETIÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO DE HONORÁRIOSFIRMADO COM A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO CONTRÁRIO, RESTARÁ INVIABILIZADA A RESERVA POSTULADA, DEVENDO AGUARDAR OPAGAMENTO DO PRECATÓRIO PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”


PRECATÓRIO 31282 - 005523/0300/02-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107697584 - SUCESSÃO DEINACIA DE MENEZES CORREA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO”

PRECATÓRIO 38815 - 008778/0300/03-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198658435 - CRISTINA ALVES EOUTROS (FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA RS/73340, RAFAEL BUTZKE COELHO RS/43511) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, DEVE A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO DECRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COM DECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 15.038/2017.”

PRECATÓRIO 106674 - 030368/0300/12-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502548448 - DIONISIA BROD(FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - RS/46791, GISELE ALVES GARCIA - RS/55887, JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O INTIMADO PARA DEMONSTRAR QUE AEXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DAORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 122272 - 032522/0300/13-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601793718 - ROQUE IZALTINO LIMA(MARCIO MACHADO IRION - RS/78638) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A CERTIDÃO REQUERIDA JÁ FOI EXPEDIDA EENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO.”

PRECATÓRIO 136536 - 038166/0300/14-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110505526135 - ISA MARIA LOPES RATAESKI (FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - RS/46791) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O PROCURADOR INTIMADO O PROCURADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DAVERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM, NOSTERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 137640 - 039277/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000987354 - SUELY VOGTADAIME (PAULO ROBERTO BARBIERI - RS/41790 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A PARCELA PREFERENCIALJÁ FOI PAGA DE ACORDO COM O TETO VIGENTE À ÉPOCA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL A PARTE CREDORA DEVERÁ AGUARDAR AQUITAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO, DADA A ESCASSEZ DE RECURSOS, SOB PENA DE PREJUDICAROS DEMAIS CREDORES (ART. 100, § 2º, DA CF).”

PRECATÓRIO 154152 - 028640/0300/16-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522797060 - MARIA ELENACHAGAS MATZENBACHER (NEWTON DOMINGUES KALIL RS/7061) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). INTIMADA ACESSIONÁRIA SULSOJA CORRETORA E COMÉRCIO INTERNACIONAL PARA QUE APRESENTE O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DAPGE ACOSTADA AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 162632 - 026156/0300/17-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111400333777 - SUCESSÃO DEIOLANDA ALVES BRANCO MAURENTE (ELENARA RIVERO RS/65049) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO”

PRECATÓRIO 178885 - 041048/0300/18-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801012353 - GLADEMIROLIVEIRA DA SILVA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO, PORORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE NÃO POSSUI A IDADE DE SESSENTA ANOS, DE ACORDO COM O QUEPRECEITUA O § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E O ART. 8º DO ATO Nº 023/2017-P DO TJRS. RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA AAPRESENTAÇÃO DE NOVO REQUERIMENTO QUANDO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO OU NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P.”

PRECATÓRIO 123509 - 025696/0300/14-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100864467 - LUIS CARLOS NUNES(FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃOPARA RETIRADA NO BALCÃO.”






DE PRECATÓRIOS




PRECATÓRIO 13923 - 008786/0300/98-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198452474 - DORALINA PERESARISTIMUNHA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁCOMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DECERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 15072 - 006306/0300/99-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198297986 - SUCESSÃO DETHEREZA MATTANA (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 )X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SERDEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 16211 - 011483/0300/99-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102191583 -SUCESSÃO DE BENITA MARIA DE OLIVEIRA (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUEESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 20596 - 013111/0300/00-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103810702 - VIRGÍNIA MARIAFERREIRA PORTO E OUTRO (CRISTINA MAINIERI ABBOTT – RS/36949 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE, SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO, CUJO OS VALORES SERÃO CREDITADOS, ASSIM, QUE ASSINADO PELAMAGISTRADA

PRECATÓRIO 21075 - 004718/0300/00-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100639393 -MARIA ANGÉLICA MUNARETO DE VARGAS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OUA ISENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 22629 - 003445/0300/01-8 - 1ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 63446 - JESUS CESAR SOARES LOPES (ANTÔNIO BENTOMAIA DA SILVA - RS/5091 , JOAO ANTONIO LARA DE MORAES - RS/35937, ANTONIO BENTO MAIA DA SILVA – RS/5091 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHADE SOUZA BRUM). “ANTES DE EFETUAR O PAGAMENTO, DIANTE DA REVOGAÇÃO DOS PODERES DO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INTIMADO OSPROCURADORES QUE PATROCINARAM O PROCESSO DE ORIGEM, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE POSSUEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PARA FINS DE RESERVA.”

PRECATÓRIO 23095 - 004865/0300/01-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103408481 - SUCESSÃO DEHONORINA CASTORINA R. SCHILLING (CLARALUCIA PRATES MACHADO - RS/51322 , GILBERTO SCHILLING MOREIRA - RS/27246 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁCOMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DECERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 23255 - 005277/0300/01-7 - 4ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2210500298840 - AIDA MACHADO SABOIA (JACIRA GUIDOGUIMARAES, PAULO GILBERTO MEDEIROS ROJAHN - RS/41190 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO OPROCURADOR DA PARTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO DA CERTIDÃO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO POSSUÍ AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 26642 - 007046/0300/01-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SUCESSÃO DEMALVINA VERBA GISCHKOW (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 29806 - 005920/0300/02-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106422760 - EVANILDA SOUZADOS SANTOS E OUTROS (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO TELMO SCHORR E EVANILDA SOUZA DOS SANTOS DA IMPOSSIBILIDADE PARA O OFERECIMENTO DAPROPOSTA DE ACORDO DESTACADA NA MANIFESTAÇÃO DA PGE ACOSTADA AOS AUTOS.”


PRECATÓRIO 30748 - 007286/0300/02-9 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106471254 - CECILIA DIAS DEBARROS (ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA - RS/13229 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANAPETERSEN CHAVES - RS/57442 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “

DIANTE DO ACORDO ENTABULADO ENTRE A CREDORA E O ENTE DEVEDOR, INTIMADO O PROCURADOR INDICADO NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PARA QUE,NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORME SE HÁ VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL PARA OS FINS DA INDIVIDUALIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P ,DEVENDO SER COMPROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..”

PRECATÓRIO 31160 - 007640/0300/02-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107953532 - MARIA NASCIMENTODE SOUZA (SHIRLEY NUNES DA SILVA - RS/18700 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD,POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMADEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 32781 - 010723/0300/02-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107328644 - AYDA DOS SANTOSALBUQUERQUE (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD,POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMADEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 33665 - 012726/0300/02-9 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108744062 - SUC. DE VIRGINIACLEMENTINA VIDOR SCHMIDT E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OUA ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.



PRECATÓRIO 37235 - 006416/0300/03-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105468632 - SELMA DE OLIVEIRAMULLER (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , CAMILA DE LIMA DOS SANTOS - RS/97426 , EMERSON LIMA PACHECO - RS/43326 , LEANDRO ÉDNEIFAGUNDES - RS/71304 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA QUE COMPROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DAHABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.

APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA.”

PRECATÓRIO 132442 - 034220/0300/14-2 - VARA JUDICIAL DE BARRA DO RIBEIRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14011100007475 - DUETO TECNOLOGIALTDA (RAUL MARIO RECH - RS/60804 ) X MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUEMANIFESTE QUANTO A SUA ANUÊNCIA SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS COM OS CRÉDITOS DOS PRECATÓRIOS.”

PRECATÓRIO 137251 - 038886/0300/14-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102048802 - VERA MATTOSZAMBRANO (RAFAEL MENEZES DE QUADROS - RS/61445 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE - RS/27384) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O ADVOGADO DA PARTE CREDORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO, CERTIDÃO DEÓBITO, VIABILIZANDO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA.”

PRECATÓRIO 139200 - 026047/0300/15-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802308728 - LUIZ FERNANDOBOPP MULLER (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI – RS/70837 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ADISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 142661 - 029272/0300/15-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523548897 - SUCESSÃO DEOLIMPIA BARCELOS DE MENEZES (MARTINA CAMARGO SAN PEDRO - RS/39116 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDOSOLICITADO.


CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UMLAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.

EM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DEMODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.


CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM”

PRECATÓRIO 156573 - 030694/0300/16-6 - JUIZADO ESP DA FAZ PÚBLICA DE SÃO LOURENÇO DO SUL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 6731300006265 - JOÃOCARLOS RAMSON (JOCIMAR FREITAS FORSTER - RS/68935 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO OPROCURADOR DA PARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”


PRECATÓRIO 164105 - 027499/0300/17-6 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11110289409 - ERNESTINAMILITZ DE SOUZA (FERNANDA FONSECA DUTRA - RS/71121 , GUSTAVO FONSECA DUTRA - RS/66360 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DO ÓBITO DA PARTE CREDORA, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO QUE DEFERIU A PARCELAPREFERENCIAL .”

PRECATÓRIO 175721 - 038320/0300/18-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131500090218 - JAIR SILVA DESOUZA (HOMERO DIOGENES NEGRELO - RS/28853 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DAPARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 182668 - 044184/0300/18-5 - VARA JUDICIAL DE GAURAMA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 9810900000896 - JANICE SALETE FEDERLE (IANEMARIA BREDA CAMARA - RS/62960 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE PARADAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 183244 - 044705/0300/18-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103454340 - SANSRO ALEXRIBEIRO VIANNA (ANDREA FERRARI - RS/42232 , NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - RS/11816 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE PARA DAR CIÊNCIA SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, POR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEORIGEM.”

PRECATÓRIO 185750 - 046976/0300/19-7 - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003108360 - ALBERTINASANTANA GONZALEZ (ANDREIA CRISTINA SUCOLOTTI MELLO - RS/31548 ) X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV PÚB DE PORTO ALEGRE (GUSTAVO BORSAANTONELLO). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, OPEDIDO SOLICITADO.



.”






DE PRECATÓRIOS

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 14/2020

AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ROBERTOTESSELE DA SILVA), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIAENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAEFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DOPRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 171710 - 035018/0300/18-6 - VARA JUDICIAL DE JÚLIO DE CASTILHOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 5610600002970 - DIRCEU MACHADORODRIGUES (DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS/34637 , JOSELAINE BRESSA DALCIN - RS/36282 ).

PRECATÓRIO 175081 - 037749/0300/18-6 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2510800037812 - MARCIO GALARCACHAMORRA (ADRIANA MERCEDES FIGUEREDO ROLIN - RS/42067 , LEONILDE BONANNI DE ALBUQUERQUE - RS/17652 , MIRIAN CRISTINA SALMENTON FREITAS -RS/52552 , RENATO UCHA MOREIRA - RS/43889 ).

PRECATÓRIO 176544 - 039097/0300/18-7 - 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1711100090015 - GILMAR DE ALMEIDA (CÉSAR LUÍSRODRIGUES FACHINI - RS/78224 , MARCIA RODRIGUES FACHINI - RS/17305 , NATÁLIA RODRIGUES FACHINI - RS/88786 ).

PRECATÓRIO 178207 - 040415/0300/18-0 - 1ª VARA CÍVEL DE URUGUAIANA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3711100000939 - ROBERVAL BARBOSA NUNES(MANOEL DA ROSA FREITAS NETO - RS/42346 ).

PRECATÓRIO 178247 - 029960/0300/17-1 - 1ª VARA DE ESTRELA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4711200010958 - JAIR ADRIANO SCHMITZ (DARLÃ BELINI -RS/83729 , GILBERTO BUCKER - RS/72496 ).

PRECATÓRIO 178744 - 038607/0300/18-2 - 4ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3311300118962 - PLAUTO TEIXEIRA PEREIRA(ADEMIR JOSÉ FROHLICH - RS/33407 , EDI BRAGA FROHLICH - RS/26057 ).


DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 10/1/2020.


JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA.


DE PRECATÓRIOS.



AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (OSCAR J. T.MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIAENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAEFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DOPRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 169131 - 031798/0300/17-0 - 2ª VARA CÍVEL DE ALEGRETE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 211400030169 - GILSON CAMPOS DE ALMEIDA (ANAIZALTINA BLANCO ROCHA - RS/42248 ).

PRECATÓRIO 172260 - 035510/0300/18-5 - 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3311300096144 - MARIA ELISABETE DE BORBA(CATIANE DE MATOS - RS/71927 , FLÁVIO DA COSTA LERINA - RS/88303 ).






DE PRECATÓRIOS.


FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES FORAM PAGOS MEDIANTE ALVARÁAUTOMATIZADO NA CONTA INFORMADA PELO PROCURADOR.


PRECATÓRIO 87203 - 005901/0300/09-0 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2310900010573 - LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS LTDA.E OUTROS (ADRIANO FERRAZ JACQUES - RS/29018 , FARINON, CARVALHO DA SILVA & ADV ASSOC - RS/493 , ROBERTO PORTO FARINON - RS/7078 , RUYFERNANDO CARVALHO DA SILVA - RS/7268 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).

PRECATÓRIO 174091 - 030176/0300/17-5 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2310900022504 - CLEUSA MARIA VELASCO RODRIGUES(ALEX SANDRO PAIL CURVAL - RS/52080 , ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER - RS/19116 , CARLOS RAFAEL MACANHO DUTRA - RS/83601 , CONCEIÇÃO CONDEGUIMARÃES - RS/67696 , DANIEL DE ARAÚJO SPOTORNO - RS/55674 , HALLEY LINO DE SOUZA - RS/54730 , LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI - RS/59893 ,LEONARDO PEREIRA MAURANO - RS/65576 , LESTER PIRES CARDOSO - RS/51188 , MARIANA LANNES LINDENMEYER - RS/102723 , MILTON LUIS XAVIER GABINO -RS/27050 , PABLO PEREIRA DE MATTOS - RS/69012 , RAFAEL TREMPER LEONETTI - RS/50094 , RODRIGO SOARES DOS SANTOS - RS/116581 , ROSANA DEFATIMA CABRAL DE SOUZA - RS/29184 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).

PRECATÓRIO 88949 - 006124/0300/07-8 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2310400152140 - JUSTINA INES DE OLIVEIRA QUEVEDO(BENTO JURACI CAMARGO MARTINS - RS/33686 , JORGE UBIRAJARA FEIJÓ BARRETO - RS/27022 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRASIMÕES).

PRECATÓRIO 87580 - 003090/0300/10-0 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600075521 - ALVARO DA COSTA GANDRA (ALVARO DACOSTA GANDRA - RS/7738 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).





CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DA MUNICÍPIO DE HORIZONTINA (SANDRA REGINA DA LUZ), QUE,FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORESCALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELODEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OSALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 179025 - 041214/0300/18-9 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10431400006375 -VALDIR ROGERIO FERNANDES (FÁBIO MARCELO WACHHOLZ - RS/59615 ).

PRECATÓRIO 179155 - 041345/0300/18-5 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10431500000352 -PAMELA KARINA KLUGE (FÁBIO MARCELO WACHHOLZ - RS/59615 ).

PRECATÓRIO 179156 - 041346/0300/18-8 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10431500000344 -ALAN TIAGO DA LUZ ISRAEL (FÁBIO MARCELO WACHHOLZ - RS/59615 ).

PRECATÓRIO 179157 - 041347/0300/18-0 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10431500000328 -CARLA FRANCIELE DA SILVA BRASIL (CRISTIANO DUMKE - RS/91661 , FÁBIO MARCELO WACHHOLZ - RS/59615 ).







DE PRECATÓRIOS.

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 31002019-SPP


PRECATÓRIO 20577 - 013089/0300/00-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101286749 -SUCESSÃO DE MARIA SANTILA SOUZA DE ANTONI E OUTROS (RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO RS/43511) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A CERTIDÃO REQUERIDA JÁ FOI EXPEDIDA E RETIRADA PELA CESSIONÁRIA.”

PRECATÓRIO 23192 - 002177/0300/01-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1196353781 - NELSON MANSUR(KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “PARA A EXPEDIÇÃO DACERTIDÃO REQUERIDA, DEVERÁ A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS A “CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS” ORIGINAL, JUNTAMENTE COMDECLARAÇÃO DE NÃO ADERIU AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 15.038/2017.”

PRECATÓRIO 24080 - 007237/0300/01-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106162333 - VERA LUCIA LEMOSTOLA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO OPROCURADOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, NO QUAL ALEGA NÃO EXISTIR EQUIVOCO QUANTO AO NÚMERO DE MESES, VISTO QUE QUANDO DOENCAMINHAMENTO DOS VALORES PARA EMPENHO, A CONTADORIA INFORMOU O TERMO INICIAL E O TERMO FINAL, CONFORME CÁLCULO HOMOLOGADO. EMRELAÇÃO A DIVERGÊNCIA CONSTATADA, ESTA SE DEVE À CONSIDERAÇÃO DO 13º SALÁRIO COMO MÊS NA CONTABILIZAÇÃO DO RRA.”

PRECATÓRIO 27932 - 013452/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106584981 - ADRIANA DEBARCELLOS SERRA (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822, CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - RS/25345 , RAUL PORTANOVA - RS/7484) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADORPARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DOPRINCIPAL (ART. 30, DO ATO 023/2017-P).RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE A ADVOGADA DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DO CRÉDITO DOSHONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZO DA ORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF.”

PRECATÓRIO 30097 - 005267/0300/02-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103353604 - JULIA CRISTINAVIEIRA BARROSO (ADRIANA BRASIL FILIPPI - RS/35962, MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CONSIDERANDO QUE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCD OCORREU ANTERIORMENTE AO PAGAMENTOREMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM, CANCELADA A GUIA. APÓS, SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DO ACORDO.”

PRECATÓRIO 63878 - 009123/0300/03-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107994015 - SANDRA BEATRIZSILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“MUITO EMBORA AINDA RESTE PENDENTE A HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA AMÉRICA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, ANOTADO A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DAFALÊNCIA, COMA RESSALVA DE QUE OS VALORES NÃO PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS AO JUÍZO SOLICITANTE, UMA VEZ QUE, POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA,O SISTEMA NÃO PERMITE QUE A GUIA SEJA VINCULADA A PROCESSO DISTINTO AO DO FEITO DE ORIGEM. “

PRECATÓRIO 75410 - 005098/0300/09-2 - 1ª VARA DE TORRES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7210300058193 - HERALDO SALVI E OUTROS (CARLOS A.A.CAVALHEIRO RS/35785 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O ADVOGADO CARLOS A.A. CAVALHEIRO ACERCADA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA NO QUE DIZ RESPEITO AO PERCENTUAL DE 13,6249902% INDIVIDUALIZADO AO PROCURADOR, NOS TERMOS DO CONTRATOACOSTADO”

PRECATÓRIO 81029 - 002873/0300/10-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600804694 - ALCEU BOSI EOUTROS (ARLINDO TONETTO QUERUZ RS/33703 (CESSIONÁRIA), RAFAELA FERRON DAVILA RS/58448) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “NÃO OBSTANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DE CESSÃO DE CRÉDITO, QUE NOTICIAM A AQUISIÇÃO DOS CRÉDITOS DACESSIONÁRIA PRONTORIM PELA SRA. RAFAELA FERRON DAVILA, CONSTA DOS AUTOS A INFORMAÇÃO DE QUE OS REFERIDOS CRÉDITOS FORAM CEDIDOS AFOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. DIANTE DO EXPOSTO, INTIMADA A ARREMATANTE, A CEDENTE PRONTORIM E A CESSIONÁRIAFOCOFARMA PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. AINDA, INTIMADO O PROCURADOR ARLINDO TONETTO QUERUZ PARA RETIRAR CERTIDÃO.”

PRECATÓRIO 97895 - 028051/0300/11-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600847903 - MARINA SILVEIRAPEREIRA REGO E OUTROS (FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO RS/65695) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CIENTE DAMANIFESTAÇÃO ACOSTADA. RESSALTA-SE, CONTUDO, QUE A HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIA DE CRÉDITO DEVE OCORRER NA FORMA PREVISTA NO ATO Nº023/2017-P.POR ORA, ANOTADA A CESSÃO NOTICIADA, COMO FORMA DE PREVENIR O INTERESSE DAS PARTES ENVOLVIDAS. AINDA, CERTIDÃO REQUERIDA ADISPOSIÇÃO NO BALCÃO, PODENDO SER RETIRADA PELOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS”

PRECATÓRIO 122820 - 025034/0300/14-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801297056 - ADEVONIRRODRIGUES FLORES (JUSSÁRA ROODES RODRIGUES RS/63622) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDOQUE A ADVOGADA JUSSARA ROODES RODRIGUES NÃO CONSTA NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, ASSIM COMO QUE INEXISTE NOS AUTOS PROCURAÇÃO FIRMADAPELA PARTE CREDORA EM FAVOR, INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO À ADVOGADA CITADA.”

PRECATÓRIO 128141 - 030060/0300/14-4 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002326479 - LEDAORLANDINI SCHIFINO (RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO RS/43511) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO EM NOME DA PESSOA FÍSICA ESTÁ CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO A SER


COMPENSADO.”

PRECATÓRIO 139913 - 026750/0300/15-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201626766 - JOSÉ LUZARDOSILVEIRA (PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - RS/37746 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “NÃO OBSTANTE AMANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS, A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO DEVERÁ OCORRER PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E A DEFINIÇÃO DOSHERDEIROS E SEUS QUINHÕES PODERÁ OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUECONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃOQUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.SEM PREJUÍZO, OFICIADO AO JUÍZO DE ORIGEMSOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O PERCENTUAL DO CRÉDITO EM QUE HABILITADOS OS SUCESSORES DA PARTE CREDORA, OS NOMES E RESPECTIVOSNÚMEROS DE INSCRIÇÃO NO CPF, PARA FINS DE CADASTRO NO PRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 143856 - 030233/0300/15-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502709123 - EVA DOSSANTOS CLARO ( MIRIAM WINTER - RS/31024) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “NÃO OBSTANTE ODOCUMENTO JUNTADO, MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL.” ”

PRECATÓRIO 190941 - 051952/0300/19-2 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2311200080720 - CARLOS ADRIANO GARCIA DAVEIGA (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI RS/70837) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER - RS/57189). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO”

PRECATÓRIO 150179 - 025760/0300/16-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700482222 - DULCILENA AYRESTORRES (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANOTADO A NATUREZAALIMENTAR DO PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DO JUÍZO DE ORIGEM ACOSTADO AOS AUTOS.RATIFICADO A DECISÃO QUE DEFERIU OPEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR IDADE. COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUESEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MEROATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO E APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UM LAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTEPARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”






DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUALDIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORESNOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 156923 - 031003/0300/16-5 - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº111002739595 - CRESTINA COSTA CARVALHO (DENISE CRISTINA SORDI - RS/61507 , JUCARA DE OLIVEIRA - RS/26784 ).

PRECATÓRIO 166843 - 029846/0300/17-6 - VARA JUDICIAL DE TENENTE PORTELA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 13811000000709 - OSMAR FERREIRA(GIUSTER MARCELOS VOGT - RS/106344A , RODRIGO LOCATELLI TISOTT - RS/52752 ).

PRECATÓRIO 171435 - 033316/0300/17-2 - 1ª VARA DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3211100014636 - JOÃO CARLOS DA SILVA RAMOS (LUIZCELSO JOSE INDIO DINIZ - RS/26463 ).

PRECATÓRIO 173730 - 036631/0300/18-7 - 2ª VARA JUDICIAL DE CHARQUEADAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 15611000005318 - LUCIANA MILER ATANAZIO(LUIZ EDUARDO MAZULLO CERNICCHIARO - RS/77882 ).






DE PRECATÓRIOS.


FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DOBANRISUL, ATRAVÉS DE ALVARÁ AUTOMATIZADO, EXPEDIDO POR ESTE SETOR.

ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.



PRECATÓRIO 117865 - 028488/0300/13-6 - 1ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200024781 - ROSICLEI PACHECO (IVANORPEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 134323 - 036045/0300/14-8 - 2ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911300009431 - MARIA OLIVIA DE CRISTO(IVANOR PEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 125327 - 027356/0300/14-8 - 3ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911300026166 - LUIZ CARLOS DA SILVA (IVANORPEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 124187 - 026274/0300/14-0 - 3ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200038588 - VALDAIR HIRT (IVANOR PEDROSCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 121901 - 032161/0300/13-1 - 3ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200024668 - DENIS ROBERTO GANZER(IVANOR PEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 120853 - 032840/0300/12-4 - 2ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200017769 - SALETE DOS SANTOS DEOLIVEIRA (IVANOR PEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO(IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 120471 - 030730/0300/13-8 - 3ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911300002542 - ENEDINO MARQUES DEQUEIROZ (IVANOR PEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO(IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 119568 - 029898/0300/13-8 - 2ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200024676 - ODELAR DE ABREU E OUTROS(IVANOR PEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).

PRECATÓRIO 118936 - 029387/0300/13-2 - 2ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4911200029864 - PEDRO CEZAR TEIXEIRA (IVANORPEDRO SCHNEIDER - RS/27463 , VANESSA SCHNEIDER - RS/75322 , VANUSA SCHNEIDER - RS/75321 ) X MUNICÍPIO DE PALMITINHO (IDÉLCIO COVATI).







FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DOBANRISUL, ATRAVÉS DE ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO POR ESTE SETOR.



PRECATÓRIO 172837 - 033487/0300/17-6 - VARA JUDICIAL DE BARRA DO RIBEIRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14011300015528 - MAURO SOMACAL (MAUROSOMACAL - RS/58806 , SOMACAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - RS/4058 ) X MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 173159 - 036104/0300/18-9 - VARA JUDICIAL DE BARRA DO RIBEIRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14011300003350 - FRANSKOVIAK E CIA LTDA(LÚCIO LEITÃO MOURA - RS/45597 , LUÍS FELIPE MOREIRA DE ANDRADE - RS/54376 ) X MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 173039 - 032848/0300/17-7 - VARA JUDICIAL DE BARRA DO RIBEIRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14031300002170 - CLARAO COMERCIAL DEMATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME (LEILA GRASIELA OHLWEILER SCHULTE - RS/59880 , VIVIEN PATRICIA WAGNER - RS/65407 ) X MUNICÍPIO DE MARIANAPIMENTEL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).









PRECATÓRIO 21559 - 000998/0300/01-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104930012 - NAURA GRIERSONMENDES (EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ADISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO”

PRECATÓRIO 24468 - 007684/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106880843 - MICHEL DEOLIVEIRA ALBINO E OUTRO (ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS/50942 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “REABERTO O PRAZO RECURSAL, CONFORME REQUERIDO. “

PRECATÓRIO 25226 - 009641/0300/01-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105535877 -SUCESSÃO DE NOELI MARIA RODRIGUES GARCIA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585, RAUL PORTANOVA - RS/7484) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIAADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 25604 - 007430/0300/01-1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103803459 - ESPÓLIO DE MARIAALZIRA JOBIM (ADRIANA BRASIL FILIPPI - RS/35962, CIBELE KOHLMANN PULZ - RS/75237) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). “CADASTRADA A SUCESSÃO DA CREDORA MARIA ALZIRA, CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DE ORIGEM ACOSTADO AOS AUTOS, OBSERVANDO OSQUINHÕES INFORMADOS.EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DAS SUCESSORAS ANGELA OLIVEIRA JOBIM E HELENA OLIVEIRA JOBIM DEFERIDO OPAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §2º) E ASISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P).O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR.COM RELAÇÃOAO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTAÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, OSUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DOIMPOSTO APURADO.CASO NÃO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AOJUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 128189 - 030113/0300/14-1 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100956426 -SUCESSÃO DE HILSA MEANA DONATELLI (PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO - RS/5672) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302). “A FIM DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DO ITCD, INTIMADO O PROCURADOR DOSCREDORES-SUCESSORES PARA ACOSTAR AOS AUTOS O DIT QUE ORIGINOU A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS PORQUANTO OS VALORES DOS CRÉDITOS LÁINFORMADOS DEVEM CORRESPONDER AOS VALOR DAS PREFERÊNCIAS.”

PRECATÓRIO 132179 - 033955/0300/14-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903439364 - SUCESSÃO DEDARCI SOARES NOGUEIRA (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANOTA ASUCESSÃO E CADASTRADOS OS SUCESSORES”

PRECATÓRIO 141518 - 028213/0300/15-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202804420 - ESPÓLIO DELIGIA MARIA RECH (IVONE DE AZEVEDO E SOUZA RS/17752, ALEZANDRE JOSÉ MAITELLI RS/57846, LUCIANE MOREIRA FIN - RS/51774, LUCIANO CARVALHO DACUNHA - RS/36327) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDIVIDUALIZADOS OS CRÉDITOS AOS SUCESSORES ECESSIONÁRIOS HABILITADOS”

PRECATÓRIO 145325 - 031547/0300/15-6 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131300438083 -NOEDILMA NOBRE RODRIGUES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748, RODRIGO ANTONIO SEBBEN - RS/57697) X ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE É PESSOA DIVERSA DA PARTE CREDORA E TAMBÉM NÃO FIGURA COMOPROCURADORA DESTA, INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA”

PRECATÓRIO 161036 - 025043/0300/17-3 - 1ª VARA DE MONTENEGRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1810900022942 - EUGENIO AYRES VIEIRA (KURTIGNÁCIO PETTER - RS/15839 , VERA LUCIA MENESES DA CRUZ PETTER - RS/12410) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA NÃOALIMENTAR, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017-P.”

PRECATÓRIO 166854 - 029851/0300/17-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003180559 - ANTONIO ARAMICECHETTI ( NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “COMO A PARTE CREDORANÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.

RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTO EAPROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UM LAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 174955 - 037605/0300/18-0 - 2ª VARA JUDICIAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6711200025670 - DELVA RIBEIROGULARTE (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376, JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR - RS/52126 , RICARDO MENEZES GOMES DA SILVA -RS/66215 ) X MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (IVANO TEIXEIRA SPIERING). “CONSIDERANDO QUE PERSISTE A IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOSDESCONTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, NÃO OBSTANTE A RESTITUIÇÃO PARCIAL, A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ SER ENDEREÇADA AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 184780 - 046071/0300/19-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111403272019 - PEDROPAULO PHEULA (NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM FACE DACOMPROVAÇÃO DE IDADE PELA PARTE CREDORA, DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITODO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P, ARTS. 15 E 18).O PAGAMENTOSOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. COMO APARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO


SOLICITADO.RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.CUMPRE ASSEVERAR, POR FIM, QUE O MERO ATESTADO, DESPIDO DO DEVIDO DETALHAMENTOE APROFUNDAMENTO NECESSÁRIO – QUE SOMENTE UM LAUDO PODE FORNECER -, NÃO É SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA.”

PRECATÓRIO 190744 - 051756/0300/19-7 - VARA JUDICIAL DE RONDA ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 148115000001807 - MARLEI SALETE DE MOURA(EDUARDO BEUX - RS/47191 , EVERSON LUIZ PANDOLFI - RS/28733) X MUNICÍPIO DE TRES PALMEIRAS (CLÁUDIO CASARIN). “O ACORDO DO PRESENTEPRECATÓRIO DEVERÁ SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM POSTERIOR COMUNICAÇÃO À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS.”

PRECATÓRIO 180964 - 042684/0300/18-1 - VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA DE AREIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 16311000005020 - MAC ENGENHARIALTDA (ERENITA PEREIRA NUNES RS/1837) X MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA (RONALDO DOS SANTOS). “CERTIDÃO ENCONTRA-SE PRONTA, NO ENTANTO AENTREGA ESTÁ CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO ACOSTOU PROCURAÇÃO”






DE PRECATÓRIOS

Documento assinado eletronicamente por Edson Barbieiri, Técnico(a) Judiciário(a), em 10/01/2020, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

NOTAS DE EXPEDIENTE


FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ATRAVÉS DE ALVARÁ AUTOMATIZADO.

DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.


PRECATÓRIO 112829 - 012035/0300/10-1 - 1ª VARA DE RIO PARDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600005449 - GERALDINO ADOLFO SOARES (SAULO MARCOLLA- RS/36970 ) X MUNICÍPIO DE RIO PARDO (SÔNIA CRUZ).







AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE). EVENTUALDIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORESNOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.43 DO ATO 23/2017-P).

PRECATÓRIO 88621 - 010956/0300/09-3 - 1ª VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700206912 - LUIZ CARLOS BORGES FERNANDES (PAULOROBERTO PETER - RS/15498 ) X MUNICÍPIO DE CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE).


PRECATÓRIO 106400 - 028421/0300/11-0 - 4ª VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 811100031575 - VIVO S A E OUTROS (CLAUDIO LEITE PIMENTEL- RS/19507 ) X MUNICÍPIO DE CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE).



PRECATÓRIO 98798 - 025961/0300/11-6 - 1ª VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 810600087512 - LOBRAVE LOCADORA BRASILEIRA DEVEICULOS LTDA (VINICIUS LUDWIG VALDEZ) X MUNICÍPIO DE CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE).


PRECATÓRIO 92935 - 001968/0300/11-3 - 1ª VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 811000094311 - ECC ENGENHARIA LTDA. (ALMERINDOCARDOZO PRUSCH) X MUNICÍPIO DE CANOAS (MARCIA APARECIDA PAIM ADAMI - OAB/RS 7.216).







PRECATÓRIO 16309 - 011872/0300/99-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198096313 - SUCESSÃO DEALCEU AUGUSTO MOOJEN (ARAMIS ANTONIO GARCEZ - RS/3194 , CAROLINA DA SILVA E SILVA - RS/56855 , GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , MATEUSFETTER DE ALMEIDA - RS/58947 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 , VALTRÍCIA BERTINATO - RS/34608 , VINICIUS AUGUSTO MOOJEN - RS/47603 ) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO PRESTADA PELA CONTADORIA, INTIMADA AS PARTES PARA QUE SEMANIFESTEM REFERENTE A INFORMAÇÃO PRESTADA.”

PRECATÓRIO 21592 - 001068/0300/01-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103281128 - JESUS ALTAMIRDUARTE DE SOUZA (ANTONIO CARLOS NARDAO - RS/32504 , GILMAR JOHANN - RS/87527 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , VIRGILIO MUNARI NETO -RS/50562 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE, MUITO EMBORA O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOSNARDÃO TENDO SIDO INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS PROFERIDOS NO PRESENTE PRECATÓRIO (NA CONDIÇÃO DE TITULAR DA VERBA SUCUMBENCIAL)NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DESPACHO. QUE O FUNDAMENTO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA O INDEFERIMENTO DA RESERVAHONORÁRIA CONTRATUAL É JUSTAMENTE O PEDIDO EFETUADO APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. E, POR FIM, QUE O CRÉDITO PRINCIPAL FOIINTEGRALMENTE QUITADO, RESTA IMPOSSIBILITADA A RESERVA HONORÁRIA CONTRATUAL POSTULADA.

ASSIM, VISTO QUE A QUESTÃO ULTRAPASSA A SEARA ADMINISTRATIVA, INTIMEM-SE OS PROCURADORES TITULARES DE TAL VERBA, PARA PROCEDEREM,QUERENDO, A DISCUSSÃO DA QUESTÃO NA VIA JURISDICIONAL, EM AÇÃO PRÓPRIA.”

PRECATÓRIO 23379 - 005668/0300/01-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106157317 - IDERLINDA FEIJÓGINAR E OUTRAS (CECILLE PALLARÉS CASTRO E SILVA - RS/90016 , DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053 , DARCI DE OLIVEIRA & MENNA BARRETO ADVOGADOSASSOCIADOS - RS/2484 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA - RS/33940, RAFAEL AUGUSTO BUTZKECOELHO – RS/43511 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NOBALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 23390 - 002600/0300/01-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103206299 - SUCESSÃO DECLÉLIA MARQUES DA SILVA ROSA (CIRLEY SILVA SANT'ANNA, DANILO NEUMANN SANTANNA - RS/18701 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE OS VALORES DE TITULARIDADE DOS SUCESSORES/ACORDANTES AFONSO, ANAIZ E INAJA FORAMENCAMINHADOS A ORIGEM, EVENTUAL COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO/ISENÇÃO DO ITCD DEVERÁ SER ENCAMINHADO AQUELE JUÍZO.

NO MAIS, AGUARDE O PAGAMENTO DO SALDO DO PRECATÓRIO PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 48546 - 001397/0300/04-4 - 2ª VARA CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 910300091120 - SUCESSÃO DE THALITA FANFA RIBAS(ANA MARIA SMANIOTTO - RS/22925 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DOADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 52700 - 007078/0300/05-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503767550 - WILMA SEDENISILVA DA SILVA E OUTROS (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , FERNANDO BAUM SALOMON - RS/28856 , NEWTONDOMINGUES KALIL - RS/7061 , PATRÍCIA PIPPI - RS/83269 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “

MUITO EMBORA NÃO CONSTE O CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO ENTRE OS BENS INDICADOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA ORA JUNTADA, OJUÍZO DE ORIGEM CONSIDEROU OS QUINHÕES REFERIDOS NAQUELE INSTRUMENTO COMO SENDO OS PERCENTUAIS QUE DEVE SER APLICADOS PARA AINDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 72242 - 009672/0300/08-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110701574490 - IVO ALVES DEFAVERI (LUIZ HENRIQUE PEREIRA RÉGIO - RS/23237, ADEMIR ESTEVES DE AGUIAR – RS/41213 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ SER INTIMADO PARADEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL (ART.30, DO ATO 023/2017-P).

RESSALTE-SE, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE O(A) ADVOGADO(A) DEDUZIR PEDIDO DE CONVERSÃO DO CRÉDITO DOS HONORÁRIOS EM RPV PERANTE O JUÍZODA ORIGEM, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 47, DO STF..”

PRECATÓRIO 74313 - 003655/0300/09-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600227530 - OSMAR SILVEIRABORGES (MARCIO MACHADO IRION - RS/78638 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO OS PROCURADORES DACESSIONÁRIA PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS, REFERENTE A CERTIDÃO DE COMPENSÃO DEVOLVIDA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO .”


PRECATÓRIO 87037 - 002554/0300/10-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802564821 - SILVIAREBORDINHO BECKER E OUTROS (GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 , PEDRO FLACH JUNIOR - RS/71088 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, EIS QUE O REQUERENTE NÃO FIGURA COMO CREDOR/SUCESSOR DOPRESENTE PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 105208 - 029248/0300/12-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700079070 - PAULO RENAUDNECTOUX CUNHA (LUIZ RENAUD PINTO CUNHA - RS/36604 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ADISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 129138 - 030963/0300/14-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº10702109111 - ADAIR MACHADO (ALEXANDRE SALGADO MARDER - RS/50767 , ARLINDO DA COSTA SILVEIRA - RS/52249 , JOSÉ RENATO BOPP MEISTER -RS/30494, LOUISE LERINA FIALHO – RS/102229 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA INFORMAÇÃOPRESTADA PELA CONTADORIA, INTIMADA A CEDENTE E A CESSIONÁRIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE INFORMAÇÃO.”

PRECATÓRIO 166363 - 029534/0300/17-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802097530 - CARLOSHENRIQUE LEIVAS DOS SANTOS E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE - RS/34745) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 171347 - 033193/0300/17-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502864382 - SUCESSÃO DENILZA GARCEZ DE MOURA (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695 , DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 , SAMIR SARQUISMUNOZ GABECH - RS/69773 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAREVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DE PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 182758 - 044258/0300/18-9 - 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303456819 -BELO CAETANO PEREIRA NUNES (RAUL DAMO - RS/51581 , RENATO DAMO - RS/105353 ) X DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (IVÂNIA FRITCH).“DEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE.




”

PRECATÓRIO 186049 - 047195/0300/19-0 - 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 611100008180 - CLAUDIO MOURA DA SILVA (ARMANDO FIALHO FAGUNDES - RS/10647 , MONICA FONTANARI BESKOW - RS/74370 ) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX). “ COMO A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO SOLICITADO.



.”






DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO DE CERRITO (), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÁARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃODOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARADE ORIGEM.

PRECATÓRIO 175340 - 038048/0300/18-3 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PEDRO OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11511200000290 -SANDRO RIBEIRO VAGHETTI (RICARDO DUARTE ALVES - RS/62414 ).







DE PRECATÓRIOS.



PRECATÓRIO 16448 - 012469/0300/99-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198525899 - ELVIRA BACKERBUENO E OUTRAS (FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709, FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695, NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797, PORTANOVA &ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585, RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DA ADVOGADA VANESSA DOS SANTOS MEDEIROS – RS/11136, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 23903 - 007001/0300/01-6 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SUCESSÃO DE EDDAARTIOLO BECKER (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A FIM DEANALISAR A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DO ITCD, INTIMADO O PROCURADOR DOS ACORDANTES PARA ACOSTAR AOS AUTOS O DIT QUE ORIGINOU AS GUIAS, PORQUANTO OS VALORES DOS CRÉDITOS LÁ INFORMADOS DEVEM CORRESPONDER AOS VALORES LÍQUIDOSACORDADOS. SALIENTO OUTROSSIM, QUE COMO O EMPENHO DOS VALORES JÁ FOI SOLICITADO, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO/ISENÇÃODO ALUDIDO IMPOSTO ATÉ O RETORNO DO EMPENHO ACARRETARÁ A REMESSA DOS VALORES AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 26120 - 012011/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103247152 - OTÍLIA MADALENAMARTINS GARCIA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585, RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTA PREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DEPRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADE DE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBO O REQUERIMENTOFORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 39086 - 014546/0300/02-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 110520957770 - LYGIA MARIASCHEIN CHEMALE (CILA ANTONIA LICKS - RS/13197 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA IMPUGNAÇÃOOPOSTA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, SUSPENDO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA O CESSIONÁRIO CARLESSO.NO MAIS, OFICIE-SE AO JUÍZO DEORIGEM PARA QUE INFORME ASSIM QUE PROFERIDA DECISÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR INFORMADA, CUJAS CÓPIAS DEVERÃOACOMPANHAR O REFERIDO OFÍCIO.”

PRECATÓRIO 64018 - 002706/0300/07-0 - VARA JUDICIAL DE RESTINGA SECA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14710600008280 - SUCESSÃO TITOHERCULANO PEREIRA SIMÕES E OUTROS. (JONES MARIANO NORO - RS/54091, ARLINDO TONETTO QUERUZ – RS/33703) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, INTIMADA A CESSIONÁRIA PARA DEVOLVER A CERTIDÃO PARACOMPENSAÇÃO, PARA QUE OUTRA SEJA EXPEDIDA, CONSIDERANDO OS NOVOS VALORES INFORMADOS.”

PRECATÓRIO 145436 - 031657/0300/15-6 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111403066583 -SUCESSÃO DE CARMEN IGLESIAS BARCELLOS (MAIRA DOS SANTOS MARTINS - RS/75580 , RAFAEL MENEZES DE QUADROS - RS/61445 , ROMILDA TEREZINHAPIATTELLI - RS/27384) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “ANOTADO O NOME DOS HERDEIROS E QUINHÕESREFERENTES AOS SUCESSORES DA CREDORA FALECIDA CARMEM IGLESIAS BARCELLOS, INDICADOS NO OFÍCIO DA ORIGEM ACOSTADO AOS AUTOS. NOTOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO, POR SI SÓ, EVIDENCIA AGRAVIDADE, CONFORME ART. 9°, ALÍNEA “O”, DO ATO N° 023/2017-P. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OUISENÇÃO DO ITCD CORRESPONDENTE À PARCELA PREFERENCIAL. A COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE PAGAMENTO, PODERÁ SER REQUERIDA A LIBERAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO AO SEURECOLHIMENTO, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE CORRESPONDENTE AO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃODA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, O CRÉDITO DEVERÁ SER REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTE OFÍCIO.”

PRECATÓRIO 145544 - 031763/0300/15-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700921595 - AMERICOKNEVITZ KRAUSE (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADAS AS PARTESDO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO, POR DETERMINAÇÃO DA VARA DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 145926 - 032108/0300/15-6 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111401963634 - ESPÓLIO DEOLINDA DOMINGOS LEAL (SIMONE DE AMARAL MACHADO - RS/69989 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMRAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO ADVOGADO MÁRCIO JOSÉ POMPILHO LOPES – RS/ 105948 PARA O REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE INFORMAÇÕESDO PRESENTE PRECATÓRIO, SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 146167 - 032342/0300/15-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº110903010562 - JOEL RODRIGUES MESQUITA (WALTER DIDOLICH - RS/26604 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “NOTOCANTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL DO SUCESSOR, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO, POR SI SÓ,EVIDENCIA A PREFERÊNCIA. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR. POR OCASIÃO DOPAGAMENTO, O SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD CORRESPONDENTE À PARCELA PREFERENCIAL. A COMPROVAÇÃODE ISENÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE PAGAMENTO, PODERÁSER REQUERIDA A LIBERAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO AO SEU RECOLHIMENTO, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTECORRESPONDENTE AO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, O CRÉDITO DEVERÁ SERREMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTE OFÍCIO.”

PRECATÓRIO 149804 - 025439/0300/16-2 - 1ª VARA CÍVEL DE URUGUAIANA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3711300055281 - MAC ENGENHARIA LTDA EOUTROS (CELSO LUIZ BERNARDON - RS/18157 , ERENITA PEREIRA NUNES - RS/18371) X MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (SUSANA VELO). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃODA ADVOGADA ERENITA PEREIRA NUNES - RS/18371, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”


PRECATÓRIO 165235 - 028504/0300/17-1 - 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111401332090 - SUCESSAO DENADIR SALCEDO DA ROSA (FERNANDA FONSECA DUTRA - RS/71121, GUSTAVO FONSECA DUTRA - RS/66360 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DEFERIDO E INDIVIDUALIZADO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DOCONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS.”

PRECATÓRIO 169246 - 031913/0300/17-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº111200460546 - SUCESSAO DE ANNA AMELIA COMPASSI (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695, DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DECIO SCARAVAGLIONI -RS/22910 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A)CREDOR(A) THEREZINHA, DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, OLIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P, ARTS. 15 E 18). O PAGAMENTO DEVERÁ SERREALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR. CONTANDO O CREDOR COM A PRIORIDADE ESPECIAL PREVISTA NA LEI Nº 13.466/17,DEVERÁ O SPP OBSERVAR A NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO, CONFORME EXPEDIENTE Nº 2428-17/000052-0. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, A SUCESSORADEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD CORRESPONDENTE À PARCELA PREFERENCIAL. A COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO DEVERÁ SERFEITA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE PAGAMENTO, PODERÁ SER REQUERIDA ALIBERAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO AO SEU RECOLHIMENTO, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE CORRESPONDENTE AO IMPOSTOAPURADO. CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, O CRÉDITO DEVERÁ SER REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM MEDIANTEOFÍCIO.”

PRECATÓRIO 172049 - 035288/0300/18-5 - 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1111399004 - VALDECI ZANINI VARGAS(JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DAADVOGADA PAULA CRISTINA BERGAMASCHI – RS/70837, NO BALCÃO DE ATENDIMENTO DESTE SETOR.”

PRECATÓRIO 189468 - 050482/0300/19-0 - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 131500239610 -NEI GERALDO LINO DOS SANTOS (ANA AMELIA PIUCO - RS/48122, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS/48034 , PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - RS/47572 , SERGIOMACHADO CEZIMBRA - RS/48091 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER - RS/57189). “CONSIDERANDO QUE A INDICAÇÃO DANATUREZA DO CRÉDITO É DE COMPETÊNCIA DA ORIGEM, A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER DIRECIONADA ÀQUELE JUÍZO. NO MAIS, AGUARDE-SE O PAGAMENTODO PRECATÓRIO PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 192632 - 001926/0300/32-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 0 - MARIAELZA SCIORTINO DOS SANTOS (NELI TERESINHA DOS SANTOS - RS/65187 , PAULA FERREIRA KRIEGER - RS/57189 , ROSELAINE ROCKENBACH - RS/41756) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMDADA A ADVOGADA ROSELAINE ROCKENBACH - RS/41756 PARA RETIRAR A PEÇA,POIS O PRECATÓRIO TRAMITA EM VIA E-PROC”






DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS (NÁDIA NÖTHEN VELHO), QUE,FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORESCALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELODEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OSALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 167629 - 030437/0300/17-5 - VARA JUDICIAL DE MOSTARDAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11111500001768 - COMPANHIA ESTADUAL DEENERGIA ELÉTRICA (RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - RS/64834 ).

PRECATÓRIO 169195 - 031862/0300/17-7 - VARA JUDICIAL DE MOSTARDAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11131500000405 - LUCINEIA FERREIRA DA ROSA(LUCIANA LIMA DE MELLO - RS/54249 ).

PRECATÓRIO 173482 - 036435/0300/18-1 - VARA JUDICIAL DE MOSTARDAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11111100008595 - GISELE CORREIA FIORELLI(HALLEY LINO DE SOUZA - RS/54730 , JULIANA ROCHA COSTA - RS/77482 ).

PRECATÓRIO 177441 - 039795/0300/18-9 - VARA JUDICIAL DE MOSTARDAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11131500000286 - ANTONIO CLEBER DA SILVAPACHECO (DANIEL KOBER - RS/51169 ).






DE PRECATÓRIOS.


FORAM EFETUADOS OS COMANDOS EFETIVANDO AS COMPENSAÇÕES HOMOLOGADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, COM FULCRO NA LEI ESTADUAL 15038/2017, PREVISTAS NOS ARTIGOS 105, DO ADCT E 170 DO CTN., DOS PRECATÓRIOS ABAIXO.


VALORES BAIXADOS DE ACORDO COM O INFORMADO PELO ENTE DEVEDOR NOS AUTOS E DEFERIDO PELA MAGISTRADA CONVOCADA PARA A CENTRAL DECONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

PRECATÓRIO 15287 - 004833/0300/99-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100882308 - CÉLIAPEREIRA RECH, BRISA EMBALAGENS LTDA,CALÇADOS GERANYA LTD (EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO, VELMI ABRAMO BIASON - RS/15408 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 166766 - 032656/0300/16-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100514369 -WILSON PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA (EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , GUSTAVO BORSAANTONELLO - RS/49779 , JULIO CESAR TERRA - RS/10639 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 166662 - 030271/0300/16-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800215315 - ELIAS LUCAS CAVALINI(FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , LUCIANO CERVI - RS/60093 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 164978 - 028279/0300/17-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11130108390 - VALMIR RENATO MAAS(FERNANDA DE ALMEIDA SILVEIRA GONÇALVES DE MELO - RS/113978 , FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 ,VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 142898 - 029505/0300/15-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402742127 - MAIRA REGINASANTOS DA ROSA (CRISTIANO CAJU FREITAS - RS/43315 , EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS/43065 , EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCOCARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 130754 - 032580/0300/14-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903094464 - NEI DA SILVABRILHANTE (FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 ) X ESTADO DORIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 128798 - 030643/0300/14-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103074513 - JUAREZ ADILSONMARCOS (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 108001 - 031367/0300/12-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800282942 - JULITA QUARESMABILINSKI (DENISE MEDEIROS, EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 73984 - 007603/0300/02-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100429985 - MARIETA MIRANDA PIRES EOUTRA, BRISA EMBALAGENS LTDA,REMAC SA TRANSPORTES RODOVIÁRIO (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , DENISE JACQUES MARCANTONIOZUCKERMANN - RS/58433 , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 63664 - 003468/0300/07-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601570220 -ARNO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS, BRISA EMBALAGENS,SIMETALL IND. E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTD (FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO -RS/65695 , LUCIELI COSTA GALHO - RS/50963 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 17416 - 002970/0300/00-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102777134 - LEONOR DE ANDRADE VIVAE OUTRO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SOBREMONTE LTDA,SMARJA LTDA,TANIA MARIA WICKERT M (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ,TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 16185 - 011325/0300/99-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101290345 -FRANCISCA DE RAMOS SOARES E OUTROS, BRISA EMBALAGENS LTDA,MANZOLI S.A COMÉRCIO E INDÚSTRI (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , DENISE MACHADO DA ROSA - RS/55931 , EDUARDO ROSSI BITELLO - RS/74935 , NELSON LACERDA DASILVA - RS/39797 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 , THAYANE RODRIGUES RAMOS - RS/76591 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).







FORAM EFETUADOS OS COMANDOS EFETIVANDO AS COMPENSAÇÕES HOMOLOGADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, COM FULCRO NA LEI ESTADUAL 15038/2017, PREVISTAS NOS ARTIGOS 105, DO ADCT E 170 DO CTN., DOS PRECATÓRIOS ABAIXO.

VALORES BAIXADOS DE ACORDO COM O INFORMADO PELO ENTE DEVEDOR NOS AUTOS E DEFERIDO PELA MAGISTRADA CONVOCADA PARA A CENTRAL DE


CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

PRECATÓRIO 26629 - 007047/0300/01-0 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SEMILDA EINLOFTPEREIRA, COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTD (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOSGAIGA FILHO - RS/65695 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 158880 - 032790/0300/16-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402317086 - NEIVA MARIAZALEWSKI RODRIGUES (EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , VITORMAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 158492 - 032433/0300/16-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502783595 - SUCESSÃO DE DIVAPASTORIZA JAYME (ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS/37695 , DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCOCARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA - RS/49958 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 147694 - 033658/0300/15-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111400638896 - IARA ASSIS CAPRA(EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , MARIA LUIZA VASCONCELLOSROSA - RS/17566 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 130879 - 032703/0300/14-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103028414 - DILSON JOSE DEMELLO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , VANESSA DOS SANTOS MEDEIROS - RS/111363 , VITOR MAURICIOHORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 108295 - 031585/0300/12-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700672404 - REGINA BAPTISTADEPPERMANN (FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH - RS/9497 ) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 104909 - 029029/0300/12-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902318431 - DANIEL DE AVILAAGUIRRE (ANDREA VALASCO DE OLIVEIRA , FABIO FERNANDO MARTINI - RS/36709 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , PAULO RICARDO STRANOCOELHO - RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 94355 - 025289/0300/11-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900863726 -SOLANGE NATIVIDADE DA SILVA (AIRTON CESAR FAVARIM) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 71286 - 007318/0300/08-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502616982 - SUCESSÃO DE ALIDAHERRERA MALDONADO SIMON, MAGUS BOLSAS E CALÇADOS LTD (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 ,FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - SP/65695 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 58098 - 002534/0300/04-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502727741 - CLELIA BUGRE DEOLIVEIRA (ESPÓLIO) (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGAFILHO - RS/65695 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 , OLINTO CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA - RS/31173 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 52916 - 015963/0300/04-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108544215 - IEDA BICA TORRES DASILVA E OUTROS (EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 41718 - 000893/0300/04-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112863783 - MARIADE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTROS - ESPÓL, BRISA EMBALAGENS LTD (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , ARY ZANONATO FILHO - RS/12747 ,DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , EVELINE ROSANA DE SOUZA - RS/109632 , FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , NELSON LACERDA DASILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 38440 - 007561/0300/02-6 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 46543 - CARLA PEREIRA MORALES E OUTRA(JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER - RS/28548 , JULIANA PAVI MÜLLER BANDEIRA - RS/97894 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).








INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SERLEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO.



PRECATÓRIO 98253 - 025972/0300/11-0 - 1ª VARA DE TRÊS DE MAIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7410700034723 - HEIDE TERESINHA BENDER FIORENTINI EOUTROS (IRACILDO BINICHESKI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).









PRECATÓRIO 165426 - 028678/0300/17-3 - 2ª VARA JUDICIAL DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4411600020218 - DAIANA CORTES CHAVES (BAGATINI EBERGAMASCHI ADVOGADOS S/S - RS/3574 , FELIPE BERGAMASCHI - RS/68101 , RICARDO PACINI BAGATINI - RS/67463 ) X MUNICÍPIO DE MUÇUM (LUIZ RENATODIEL).








PRECATÓRIO 18999 - 005606/0300/00-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101358613 - MARIA PORTOMONTANO (MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO - RS/42220 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, CONFIRMADA A DECISÃO QUE HABILITOU A CESSIONÁRIA MIGUEL COUTOADVOGADOS ASSOCIADOS.”

PRECATÓRIO 20323 - 012078/0300/00-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100892505 - EVA ARAUJOCAPELÃO E OUTROS (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , SERGIO CRUZ FABRE - RS/17501 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE CREDORA, INTIMADA A SUCESSÃO PARA COMPROVAR NESTES AUTOS A REGULARIZAÇÃO DASUCESSÃO CREDORA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM E, DIANTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL, DEVERÁ DEMONSTRAR OS HERDEIROS E SEUSQUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ATO Nº 023/2017-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OUESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DOMESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITODO PRECATÓRIO.”;

PRECATÓRIO 30119 - 006590/0300/02-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108376477 - VICTORIA FLORESDOS SANTOS E OUTROS (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/25037 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , MARCO AURELIO MOCELIN CHIES -RS/46070 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “EMBORA INEXISTAPREVISÃO REGIMENTAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O QUE IMPLICA A IMPOSSIBILIDADEDE SEQUER COGITAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, RECEBIDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CREDORA COMO PEDIDO DEPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL VAI INDEFERIDO.”

PRECATÓRIO 31700 - 008107/0300/02-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103546264 - LIGIA GUARIGLIAMAIOLINO (ALEXANDRE ALMEIDA VERRI - RS/45244) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO DECOMPENSAÇÃO À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP PELA CESSIONÁRIA TERRAMAR INVESTIMENTOS S.A.”

PRECATÓRIO 43619 - 006021/0300/04-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 114605786 - ELVIRA VOGT SCHMIDT(ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DIANTE DO REFERIDO PELA CONTADORIA, DE QUE DIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO PRINCIPAL,NÃO HÁ CRÉDITOS PARA INDIVIDUALIZAR EM FAVOR DOS SUCESSORES DA CREDORA FALECIDA, RECONSIDERADA A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO ANTERIOR.NO MAIS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO (CUSTAS E HONORÁRIOS) PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”


PRECATÓRIO 81161 - 000764/0300/10-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702048538- LUIS FERNANDO PILLA DIAS (JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS - RS/57731 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).“A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA COMPENSAÇÃO EM NOME DA PESSOA FÍSICA ESTÁ CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO A SERCOMPENSADO.”

PRECATÓRIO 126818 - 028739/0300/14-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502896713 - MARIANGEHALFEN MADRID (IVONE MARIA KRUGER - RS/49772 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ÀDISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP.”

PRECATÓRIO 128739 - 030584/0300/14-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700809566 - RENATORUBLESKI ZIQUINATTI E OUTROS (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “COMO O CREDOR NÃO COMPROVOU A PREFERÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO N.º 023/2017-P, INDEFERIDO, PORORA, O PEDIDO APRESENTADO. RESSALTADO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA ADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 136881 - 038518/0300/14-6 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502635286 - SUCESSÃO DEALZIRA FERREIRA VIEIRA E OUTROS (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “A PREFERÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE JÁ FOI DEFERIDA, TODAVIA, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO DEACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”

PRECATÓRIO 137591 - 039226/0300/14-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102881474 - SERGIO LUISZOLIM DA SILVA (PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI - RS/70837) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CERTIDÃO ÀDISPOSIÇÃO PARA RETIRADA NO BALCÃO DESTE SPP.”

PRECATÓRIO 142591 - 029204/0300/15-8 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801774555 -LOURDES ONDINA GUBERT NITSCHKE (AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , FABIANA CALCAGNO MILLER - RS/59195 , LEONIDAS COLLA - RS/31704, ALICE VIALI– RS/99288) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO QUE PARA A ALTERAÇÃO DO NOME DOS ADVOGADOSINDICADOS NO OFÍCIO REQUISITÓRIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM OU DA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃOOU RENÚNCIA DE PODERES, INDEFERIDO O PEDIDO. A ORDEM DE PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATORIO FOI REEXPEDIDA EM NOME DO ESCRITÓRIOWOIDA, MAGNANO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EM 12/02/2019.”

PRECATÓRIO 162094 - 025800/0300/17-3 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - RS DE MARCELINO RAMOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº11031500001456 - MARIA JURACEMA KUHN (LUIZ ROTTENFUSSER - RS/18180 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “NÃOOBSTANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS HERDEIROS.”

PRECATÓRIO 188942 - 049893/0300/19-6 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900039404 -JOACIR ANTONIO TURELLO (AFONSO ERNESTO CANABARRO DA SILVA - RS/44246 , KÍMBERLI THÁLI LOSS - RS/106200 ) X MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO(ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE). “DEFERIDO O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL DO CREDOR MOACIR, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO, OLIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 023/2017-P.”






DE PRECATÓRIOS





PRECATÓRIO 158734 - 032661/0300/16-7 - 1ª VARA CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511100057001 - FRANCISCO EGIDIO FERRONATOE OUTROS (ANDRE BELTRAMI - RS/38336 ) X MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL (GILMAR STELO).








AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO (), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS,SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OSLIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUEFORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃOSER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 170489 - 032493/0300/17-0 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº2031500013439 - CAMILA FONTANA BEGNINI (FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS - RS/95682 , LEONARDO HERMES BUENO - RS/89011 , MIRIAM TEREZINHAHERMES BUENO - RS/60995 ).

PRECATÓRIO 177874 - 040130/0300/18-6 - 4ª VARA CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 811200077666 - EDUARDO RODIGUES DA SILVA(ANDERSON MÁRCIO BITTENCOURT DOS SANTOS - RS/80618 , ANDREIA DORNELLES DA ROSA - RS/59978 , FABIO DORNELLES DA ROSA - RS/43525 ).






DE PRECATÓRIOS.


AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DE PREFERÊNCIA(S) DO SEGUINTE PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO (PATRÍCIA DEOLIVEIRA MELLO). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NAFONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DONÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.


PRECATÓRIO 176259 - 038827/0300/18-2 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1431500008141 - CIRLEI ARIASOUZA DOS SANTOS (ARIANE DOS SANTOS TURELLA - RS/44491 ) X MUNICÍPIO DE ESTEIO (PATRÍCIA DE OLIVEIRA MELLO).



SILVIA KNOPF FRAGA

DIRETORA DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA (PAULO ROBERTO MASESSONI).EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OUCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPFDOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.


PRECATÓRIO 79338 - 009719/0300/09-7 - VARA JUDICIAL DE CONSTANTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700005241 - RAÇÕES PAN LTDA. (CLÉLIA JULIANARUGERI - RS/45924 ) X MUNICÍPIO DE CONSTANTINA (PAULO ROBERTO MASESSONI).





SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS


FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES FORAM DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DEALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO.

PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.


PRECATÓRIO 64857 - 006154/0300/07-3 - 3ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 410500070841 - SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE BAGE SIMBA(CAROLINA MACHADO FERRAZ - RS/89866 , FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1140 , GUILHERME JANKE BATISTA - RS/81355 , JOSE PAULO ABEROFERRAZ - RS/21649 , PAULA MACHADO ABERO FERRAZ - RS/70739 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).







FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES FORAM DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE ALVARÁELETRÔNICO AUTOMATIZADO.

PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.


PRECATÓRIO 13100 - 000222/0300/98-0 - 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 410300003547 - VANDERLEI VELLEDA LEITES (RODRIGO DUARTE -RS/26101 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).

PRECATÓRIO 21499 - 000344/0300/01-5 - 1ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 46929 - EUCLIDES MACHADO MENDES (JORGE EDUARDOMALAFAIA MARQUES - RS/19165 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).







INTIMADOS OS PROCURADORES DOS CREDORES DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS A ACOSTAREM AOS AUTOS OS DADOS BANCÁRIOSNECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, INTEGRAL OU PARCIAL, A SER REALIZADO POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO, POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.

TRATANDO-SE DE CONTA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, DEVERÁ SER INFORMADO, ALÉM DO CNPJ, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ESCRITÓRIO PERANTE AOAB.

PRECATÓRIO 86784 - 005964/0300/10-3 - 8º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900862266 - MERTENADVOCACIA (CLAUDIO MERTEN - RS/15647 , GUSTAVO MASINA - RS/44086 , JAMES MARQUES MACHADO - RS/50915 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE(EDUARDO GOMES TEDESCO).

PRECATÓRIO 87580 - 003090/0300/10-0 - 2ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600075521 - ALVARO DA COSTA GANDRA (ALVARODA COSTA GANDRA - RS/7738 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).

PRECATÓRIO 88676 - 007042/0300/10-5 - 1ª VARA CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10500082534 - MARIA AMALIA DE CASTRO CLAVIJO(MAURI JOSE GRIEBLER - RS/30372 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).

PRECATÓRIO 98594 - 011108/0300/10-5 - 8º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 11000303455 - RIO BRAVOINVESTIMENTOS S A DISTRIB TIT VAL IMOB (ANTONIO GRAEFF MARTINS - RS/53981 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).

PRECATÓRIO 112745 - 006849/0300/03-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111591054 - LEOPOLDINOSILVEIRA DE ARAUJO (GOMERCINDO DANIEL FILHO - RS/34694 , RICARDO LUIS SILVA DA SILVA - RS/25779 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMESTEDESCO).

PRECATÓRIO 167426 - 030277/0300/17-6 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200501862 - RONI AMARAL(MILTON ALVES DOS SANTOS BRAGANÇA - RS/19488 , REMO VALIM - RS/53742 ) X DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (IVÂNIA FRITCH).

PRECATÓRIO 172961 - 035943/0300/18-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110903470997 - RICARDOMACEDO DA SILVA (ANDERSON DE MORAES ROSSI - RS/53521 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).

PRECATÓRIO 179354 - 041460/0300/18-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 1150184203 - ELAINE TWEEDIE LUIZ(JOSE ABEL LUIZ - RS/29710 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).







DE PRECATÓRIOS


AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTEE/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DOCPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.


PRECATÓRIO 173388 - 036307/0300/18-3 - VARA JUDICIAL DE BARRA DO RIBEIRO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14011500000761 - BRENNER VEICULOS E PEÇASLTDA (FERNANDO PERETTI SCHAFFER - RS/37772 ) X MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).






FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DOBANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.



PRECATÓRIO 67196 - 010847/0300/07-0 - VARA JUDICIAL DE CORONEL BICACO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 9310700009944 - FAPS FUNDO DE APOSENTADORIAE PENSÃO DO SERVIDOR (NOEDI DE LIMA - RS/36128 ) X MUNICÍPIO DE REDENTORA (JULIANI REBELATTO).







FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DOBANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.



PRECATÓRIO 109641 - 032504/0300/12-3 - VARA JUDICIAL DE SALTO DO JACUÍ - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 16111200002499 - CARLOS JOEL MARI E OUTROS (DANIELPAIVA SACILOTTO - RS/35374 ) X MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ (ILTON LARRI COSTA).

PRECATÓRIO 178242 - 040487/0300/18-9 - VARA JUDICIAL DE SALTO DO JACUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 90003025720168210161 - SOLANGE ELISABETE DEARAUJO PAULA (BIANCA DE MELLO TOLEDO - RS/89044 , ODIL MATHIAS TOLEDO - RS/21743 ) X MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ (ILTON LARRI COSTA).











PRECATÓRIO 16975 - 012279/0300/99-8 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100464388 - SUCESSÃO DEFRANCELINA PACHECO DUARTE E OUTROS (MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO - RS/26225 , SERGIENE MARIA PEDONE BANDARRA DE OLIVEIRA - RS/47268B )X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30582 - 007128/0300/02-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108624447 - SUCESSÃO DE SUELLYVIEIRA RODRIGUES (FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - RS/46791 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29883 - 006129/0300/02-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106617104 - IARA PORTO ALEGREMARQUES, ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - RS/65873 , MARCELO CARLOS ZAMPIERI -RS/38529 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 25601 - 010569/0300/01-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106133235 - VERA MARIA CABREIRA(ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).






NOTAS DE EXPEDIENTE





PRECATÓRIO 18260 - 005990/0300/00-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102162329 - MARCINA PORTAL LOPES,MINERAÇÃO BRITANATO LTD (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 171391 - 033273/0300/17-7 - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100754750 - ESPOLIO DE LACYMARIA AGUIAR (MELINA VELHO DE AGUIAR - RS/78844 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 152005 - 027379/0300/16-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101984903 -CIDALIA DE MENEZES OLIVEIRA (ANDRÉA OTAKI SCHIER FIORENTIN - RS/57329 , CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/45767 , LETÍCIA PEREIRA ANTUNES -RS/87982 , ROBERTO LAUX - RS/46842 , VANESSA PEDROSO COELHO - RS/80367 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 140796 - 027572/0300/15-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802122268 - ELISABETH MORAESDA SILVA ROSA (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/45767 , LETÍCIA PEREIRA ANTUNES - RS/87982 , MARCELO PEREIRA ANTUNES - RS/90021 , VANESSAPEDROSO COELHO - RS/80367 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 131903 - 033640/0300/14-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000723934 - MARIA DA CONCEIÇÃONUNES PORTO (SONIA DE QUADROS RAMOS - RS/48620 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30928 - 007460/0300/02-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109551250 - THEREZINHA LEMOS EOUTROS, B R F BRASIL FOODS,WOLNEI I. KLASE (GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA - RS/58591 , PATRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA), TELMORICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 19694 - 009480/0300/00-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103821626 -NORMA MARIA FERNANDES COUTO E OUTROS, ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA,DHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS,MANZOLI SACOMERCIO E INDUSTRIA,R MANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEN (ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA - RS/22243 , CHRISTIAN STROEHER -RS/48822 , CYNTHIA CRUZ DA CUNHA - RS/102286 , DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO - RS/61912 , JUSSARA ROODES RODRIGUES - RS/63622 , NELSONLACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).









PRECATÓRIO 27416 - 012013/0300/01-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198662411 - SUCESSÃO DE ROZINHACORREA VAZ MOTTA FERNANDES (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 76139 - 008058/0300/06-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502911968 - SUCESSÃO DE ZILDADUARTE PAES, CLÍNICA NEFROLÓGICA GUAÍBA.,FIRMA INDIVIDUAL VALDINEI PERINI ME.,FIRMA INDIVIDUAL VANTUIR LAERCIO DENIS,NEFROBELEM CLINICADE DOENÇAS RENAIS LTDA.,NEFROTORRES CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.,PRONTORIM CACHOEIRINHA LTDA.,SERVIÇO URO NEFROLOGIA DEVENANCIO AIRES LTDA (ARLINDO TONETTO QUERUZ (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 71335 - 008143/0300/05-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502653675 - CELINA GOULART DOSSANTOS E OUTROS, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA,MANZOLI S (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 63252 - 009177/0300/03-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500019064 - MARIA ROQUES DA SILVAMARTINS E OUTROS (CYNTHIA CRUZ DA CUNHA - RS/102286 , DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO - RS/61912 , SANDRA ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 55186 - 007395/0300/04-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198350256 - CLAIR RIBAS DENZ,SANTALUCIA S (ANDRÉ LUIS MOREIRA DOS SANTOS - RS/83916 , LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO - RS/69871 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31969 - 004304/0300/02-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106653828 - BRIGIDA DE PORTELLAZUKOV E OUTROS, ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIO LTDA,MANZOLI SA COMERCIO E INDUSTRI (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES(CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).






AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DE PREFERÊNCIA(S) DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DEIMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOSMEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.


PRECATÓRIO 15448 - 007046/0300/99-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198384339 -SUCESSÃO DE LIZETE MEDEIROS JARDIM (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 77186 - 007873/0300/09-5 - 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700006839 - SUCESSÃODE REGINA FRISO DONDONI (AURI ALARCONY - RS/46086 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).



PRECATÓRIO 59395 - 006019/0300/06-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502622168 - SUCESSÃO DE AUREAGONÇALVES PEREIRA E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).


PRECATÓRIO 33507 - 012427/0300/02-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108619272 - SUCESSÃO DE CLONYMARIA FONTOURA PRIOTTO (FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS/17230 , FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE - RS/3186 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 31798 - 008215/0300/02-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109677055 - THOMAZIA LAURA DEOLIVEIRA (FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA - RS/39052 , FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE - RS/3186 , MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO -RS/31306 , NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO - RS/29448 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).







PRECATÓRIO 14993 - 006079/0300/99-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101256429 - MARIAMASCHIO SORGATO (SUCESSÃO), HAENSSGEN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCI (AUGUSTO ROSSONI LUVISON - RS/64106 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS -RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 25913 - 011462/0300/01-5 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106279947 -JUREMA MARIA MARTINS DA SILVA (ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).






INTIMADAS AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE A ACORDOSHOMOLOGADOS SOB A ÉDIGE DA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015. OS VALORES FORAM DISPONIBILIZADOS NOS TERMOS DO ACORDADO NOS AUTOS E DECISÃOPROFERIDA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME OS DADOS FORNECIDOS PELOS ACORDANTES NO PRECATÓRIO.

O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, QUERENDO, PODERÁ REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.


PRECATÓRIO 14883 - 005735/0300/99-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100596452 - SUCESSÃO DE SANDRAMIRACI RODRIGUES SOEIRO ALLOY, CIMENTO RIOGRANDENSE LTD (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, SCHORRADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE- RS/46302).

PRECATÓRIO 31887 - 008287/0300/02-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107362171 - JEANE MARIA MONTEIRO,TAUFER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTD (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , NELSON LACERDA DA SILVA- RS/39797 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30484 - 007038/0300/02-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105913934 -CATARINA LAUFER E OUTRA (DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 , PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26082 - 011918/0300/01-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105652326 -SUCESSÃO DE ZILÁ RODRIGUES ADOLPHO (ELIANE BORGES DE LEMOS - RS/36683 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).


PRECATÓRIO 24280 - 005481/0300/01-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106340012 - MARIADE FÁTIMA BRUNET PEREIRA (ANDRE LUIS GOELZER ALFANO - RS/27495 , FLAVIA GOELZER ALFANO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23920 - 007018/0300/01-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SUCESSÃO DE MARIA DELOURDES MACHADO MEDEIROS (AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23279 - 002482/0300/01-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104696282 - MARIA OLIVEIRA VIEIRA EOUTROS, BOM GOSTO TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA.,GALVANOSUL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS,VULCANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSLTDA (ADRIANA DA CUNHA PICOLI (CESSIONÁRIA), GILBERTO KAROLY LIMA - RS/32074 , GREGORIA LUIZ ZORTEA, GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 , IDABEATRIZ DE LUCA - RS/34564 , LUIZ FELIPE LIMA DE MAGALHÃES - RS/8456 , MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 , MARIA HELENA BOHRER, MARINABEATRIZ SILVEIRA DE MAGALHÃES - RS/14696 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PAULO RENATO LIMA DE MAGALHÃES FILHO - RS/49011 , VITAL MOACIRDA SILVEIRA - RS/7028 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22904 - 004175/0300/01-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503167103 -JOÃO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTROS (AIRTON CESAR FAVARIM - RS/48400 , AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , JOSÉ DOMINGOS FERRAZZO -RS/46349 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21817 - 008008/0300/00-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198525998 - MARLENE LÚCIA PIVOTOREOLON E OUTRAS (CESAR PEREIRA LIMA LOPES - RS/30887 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANAPETERSEN CHAVES - RS/57442 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 16145 - 011210/0300/99-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198096321 - MARLI IZABEL PEDROSO,NOVAPELLI IND. COM. IMP. EXP. LT,SUL ARNO CRIAÇÕES EM ACESSÓRIOS LTD (ANTONIO CARLOS NARDAO - RS/32504 , CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS/19507 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).







AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OUCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPFDOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.


PRECATÓRIO 8984 - 006993/0300/95-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110520848679 - COMPANHIARIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (RENATO JOSE DE A. SILVEIRA) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).


PRECATÓRIO 144129 - 030483/0300/15-7 - 2ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 411100033769 - GLECY MARA MOREIRA PEREZ (GUILHERMEJANKE BATISTA - RS/81355 , JOSE PAULO ABERO FERRAZ - RS/21649 , PAULA MACHADO ABERO FERRAZ - RS/70739 ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIOSALDANHA DE SOUZA BRUM).


PRECATÓRIO 19973 - 010579/0300/00-9 - 1ª VARA CÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 59521 - SUCESSÃO DE NESTOR FREITAS DE LIMA (ANA MARIABARBOSA ROSA CRUZ) X MUNICÍPIO DE BAGÉ (GILDÁZIO SALDANHA DE SOUZA BRUM).










PRECATÓRIO 16703 - 014038/0300/99-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101606516 -SUCESSÃO DE NAIR GARCIA COSTA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 28758 - 003636/0300/02-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107563273 - MARLISA KNOPPJACINTHO (RONI DIRCEU DE BORBA FIGUEIRO - RS/23216 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27299 - 012310/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106378897 -MÔNICA PINTO PEIXOTO, SMARJA SOC DOS MIN DE AREIA DO RIO JACUÍ,SUL PET PLASTICOS LTD (GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , MARCELO DE FREITASE CASTRO - SC/26869A , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27196 - 014762/0300/01-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100774263 -ELAINE JUCHEM SELISTRE, ARLINDO BAUERMAN (ARLINDO BAUERMANN - RS/9692 , BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 24803 - 004898/0300/01-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104781852 - THEREZA PIVA MARZULLO(PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 24453 - 007667/0300/01-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197686296 - SUCESSÃO DE AMELIACOSTA ROCHA, METALACS RS COMÉRCIO DE METAIS LTD (ANA CAROLINA SCHEFFEL - RS/71569 , ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , MARCO GERALDOABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22681 - 003624/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197616871 - OLGA DE OLIVEIRASANTOS E OUTRA, F L E X S U L INDUSTRIA E COMERCIO,METALURGICA BUZIN LTD (ALEXANDRE KELLER - RS/75921 , CAROLINA DA SILVA E SILVA - RS/56855 , GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , JOAO AGOSTINHO LOVATO, MARIA LUISA LOVATO, MARIO HENRIQUE ODY - RS/54202 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA -RS/58947 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PRISCILA AMARO SEYFFERT - RS/86427 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22529 - 003249/0300/01-2 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104710414 - SUCESSÃO DE LAURAFERREIRA PINTO JORGE (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).










PRECATÓRIO 17190 - 012587/0300/99-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198155945 - LÍGIA ARITA WOLFCIEKALSKI (SONIA MARA SA BRITO CARDOSO - RS/29782 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 35669 - 007562/0300/02-9 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 45918 - INACIA CANDIDA BELARMINO MELO(JULIO MARTIN FAVERO - RS/19006 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31871 - 008273/0300/02-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105943808 - SUCESSÃO DE CENI


CAMPOS DA CUNHA (ANDREIA CRISTINA SUCOLOTTI MELLO - RS/31548 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31696 - 008103/0300/02-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104288981 - TEREZA RAMOS STRINGHIE OUTROS (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31432 - 007877/0300/02-9 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109326638 - GUACIRA MARIA MERLINDE OLIVEIRA, FELTROS RENNER LTDA,GLADIS BEATRIZ HULLEN M (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , CAROLINA DA SILVA E SILVA - RS/56855 , DANIELD'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30563 - 007107/0300/02-9 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106162697 - SUCESSÃO DE EVA NAIRFURTADO (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29363 - 015010/0300/01-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105393608 - ELZA DE ABREU MARQUES,MANZOLI SA COMÉRCIO E INDUSTRI (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , NELSON LACERDA DA SILVA -RS/39797 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 28512 - 002948/0300/02-8 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107056963 - JAUDETE TERESINHA DASILVA SEVERO, ARLINDO BAUERMAN (ARLINDO BAUERMANN - RS/9692 , ROGÉRIO SPERB BECKER - RS/26616 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27322 - 014888/0300/01-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106860241 - ALESSANDRA ACCORSITRINDADE (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27291 - 007797/0300/01-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101664572 - EDA THEREZINHA PRAÇADO NASCIMENTO, CIMENTO RIOGRANDENSE LTD (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , CARLA FROENER FERREIRA - RS/65998 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA -RS/30659 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 , LILIANE CORREA CABREIRA - RS/88155 , PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26874 - 014165/0300/01-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107386584 - OSMILDA DOS SANTOS(VERA CONCEICAO ILHA DIETRICH - RS/6557 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23011 - 000379/0300/01-4 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104037552 - AMABILE TONELLOPACHECO, COMERCIAL AREIA DO VALE LTDA,QUALICOCO LTD (ANDRE COUTO LAZARI - RS/60234 , ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DEOLIVEIRA - RS/30659 , FABIANO FEIJÓ SILVEIRA - RS/60248 , MARIO HENRIQUE ODY - RS/54202 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , ROBERTO ACAUAN DEARAÚJO JÚNIOR - RS/61022 , WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO - RS/42316 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21105 - 012352/0300/00-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104434429 - ALAYDE ALBECHETENTARDINI E OUTRA (HELENA LOURDES TESTA DE LUVIZON - RS/26662 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21017 - 014637/0300/00-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102370864 - VERA MARIA CHEDIECK(VERA CONCEICAO ILHA DIETRICH - RS/6557 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20873 - 008832/0300/00-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110521700888 - MARIA DO CARMOSALDANHA DA CONCEIÇÃO E OUTRA, ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTD (ARNO UHLEIN - RS/2119 , DAIANE CONCEIÇÃO VIDOR - RS/97866 ,ROGÉRIO CARLOS DE CAMARGO - SP/182654 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).











PRECATÓRIO 16523 - 012897/0300/99-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198239343 - SUCESSÃO DE LUCYMARIA TEIXEIRA VIANA E OUTRA (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26422 - 012996/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104220562 -SUCESSÃO DE DIONEA LOPES THOFEHRN (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , SILVA & ROSSOL ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/2372 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26266 - 009460/0300/01-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105126800 - SUCESSÃO DECARMELINDA DEZORZI ROSA GOBBO E OUTRO (DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , JOSE CARLOS E. BRACK, JULIANO ROSA BRACK - RS/60269 ,ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - RS/27384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22780 - 003836/0300/01-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104328720 - SUCESSÃO DE ALDALUCCHESI GARBINI E OUTRA, INDÚSTRIA METALÚRGICA S. VIEIRA LTD (FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - RS/46791 , JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA -RS/19862 , SILVA & ROSSOL ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/2372 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22330 - 002787/0300/01-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101297175 - IROEMA DA SILVACARVALHO (HERBENI SCHMIDT GALLO DETANICO - RS/8018 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , LUCIALAGO KONIG - RS/11585 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , SIDNEI JOSE ARAUJO - RS/5222 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21751 - 001499/0300/01-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103923661 - NELY RODRIGUES ACOSTA(ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 ,JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE- RS/46302).

PRECATÓRIO 21667 - 001268/0300/01-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105212014 -FELICIANA MARTINS SOARES (DANIELA PROVIN - RS/71500 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19934 - 010425/0300/00-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104256012 - MARIALUÍZA JUSTO DIAS (PAULO DE ARAUJO COSTA - RS/15940 , ÚRSULA NADIEJDA TAVARES LOBATO COSTA - RS/43638 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19446 - 008336/0300/00-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197653775 - ANA MARIA KIEHL EOUTRO (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMORICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19277 - 005696/0300/00-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101625474 - ARMINDO ARLINDOALBERT - ESPÓLIO (ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , JOSE PAULO BALTAZAR - RS/8410 , MARIANAPETERSEN CHAVES - RS/57442 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19264 - 005678/0300/00-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103306057 - PAULICEIA DE SOUZAOLIVEIRA, SUL PET PLÁSTICOS LTD (JOAO PEDRO BORGES SILVEIRA - RS/25685 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17889 - 002082/0300/00-9 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102152049 - CAMILA SANTOS DACUNHA, EMPREPA (ANDRÉ MALTA MARTINS - RS/41622 , LEANDRO MALTA MARTINS - RS/51726 , RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES - RS/52624 , VINICIUS MALTAMARTINS - RS/51672 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 16907 - 012475/0300/99-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101954510 - JUDITH LUIZA RECHDEN(PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).







INTIMADAS AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE A ACORDOSHOMOLOGADOS SOB A ÉDIGE DA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015. OS VALORES FORAM DISPONIBILIZADOS NOS TERMOS DO ACORDADO NOS AUTOS E DECISÃO


PROFERIDA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME OS DADOS FORNECIDOS PELOS ACORDANTES NO PRECATÓRIO.



PRECATÓRIO 16673 - 013898/0300/99-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102491967 - SUCESSÃO DE DILECTASEMIRAMIS VOLCATO GRENDENE, SMARJA SOC DOS MIN DE AREIA DO RIO JACUI LTD (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , SCHORR ADVOGADOSASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31956 - 008344/0300/02-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108763815 - SUCESSÃO DE DIAMELASILVEIRA DE AZAMBUJA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30731 - 007266/0300/02-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107935133 - EDER ROSALES DE LIMA EOUTROS (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMORICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29499 - 005241/0300/02-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108185480 -JOAQUINA NUNES LANÇA E OUTROS, ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA,MANZOLI S (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA -RS/35376 , JULIANO BRITO - RS/55628 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27768 - 001530/0300/02-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198215590 - SUCESSÃO DE LAURARAZERA DA SILVA (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26230 - 009210/0300/01-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105427240 - ZILDA SEDRES BARBOZA(ANTONIO VILSON QUADRADO MARTINS - RS/44715 , JOSE RICARDO CAETANO COSTA - RS/28912 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 24909 - 004115/0300/01-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105114442 - CLOÉ MENDONÇASALDANHA, MANZOLI SA COMERCIO E INDUSTRI (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , GILSON HERMANNKROEFF - RS/39866 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 , VINHAS E PESSÔA ADVOGADOS) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23159 - 013759/0300/00-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100299420 - MARIA AMÉLIAWITTEMBERG SOUZA (FABIO FERREIRA CUNHA - RS/38611 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22088 - 015257/0300/00-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101452069 - ODERLI MATTOS DEMORAES E OUTRO (MORAES , CORREA E ZAMBONI - ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/751 , SONIA MARIA PIRES TRINDADE - RS/38015 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18706 - 006946/0300/00-5 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103503380 -LUCIANO SCHECK DE MATOS (MARCELO PEREIRA DIAS DA SILVA - RS/40905 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 18237 - 005911/0300/00-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100595801 -EPIFÂNIA BARBOSA DE ALMEIDA (DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 ,MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).











PRECATÓRIO 14369 - 002653/0300/99-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198197939 - ELSA MARIA DE JESUSRAUSCH (CHARLES LUIS BARBOSA - RS/38498 , DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , ITAMAR SANTO FREITAS -RS/11811 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , LOURDES RONCONY, LURDES RONCONY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - RS/6108 , MARIAVIRGINIA SOARES NUHUES - RS/17022B , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , MONICA MARIA BERNAL - RS/13542 , PAULO ROBERTO GOMES LEITAO -RS/19355 , RODRIGO ROCHA DOMINGUES - RS/86255 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29058 - 004257/0300/02-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108791881 - MATILDE MEDINA MARTINS(SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29033 - 000951/0300/02-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103104353 - ONDINA ADILA DE PAULAPEREIRA (RONI DIRCEU DE BORBA FIGUEIRO - RS/23216 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 28083 - 000146/0300/02-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104131744 - ODILIA DOS SANTOSPEREIRA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26793 - 013876/0300/01-5 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107161334 - DILMA RAMOS FARINA(PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 24614 - 007800/0300/01-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106143184 -HELENA SILVA DE SOUZA, NOVA PACK EMBALAGEN (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22509 - 003233/0300/01-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105279302 - VÂNIADIAS NASCIMENTO E OUTRO (DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , JACQUELINE BAPTISTA DOS SANTOS - RS/83756 , NEY SILVEIRA DA ROSA) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21366 - 012854/0300/00-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100551275 -SUCESSÃO DE FLORINDA ALVES FERRAZ (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20992 - 014569/0300/00-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104887006 -ISALTINA FERREIRA KOHLER (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19318 - 007777/0300/00-4 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101159433 - EDY BENTA RODRIGUES(ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES -RS/37677 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19205 - 007654/0300/00-4 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103528452 -SUCESSÃO DE DIVA AURILDA MOREIRA VIDAL (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19008 - 006216/0300/00-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101110873 -MADALENA LEMOS MARQUES, CARHOUSE VEICULOS LTDA,CRISLLI CALÇADOS E BOLSAS,INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SOBREMONTELTDA,MANZOLI SA,SMARJA SOCIED DOS MINERADORES AREIA RIO JACUÍ LTD (JONATAS DIAS SOARES - RS/64429 , LEONARDO DUARTE DANTAS - RS/56266 ,MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS/66607 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , RENATO LAURI BREUNIG - RS/28404 , TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18500 - 004430/0300/00-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103409455 - SUCESSÃO DE ANNAISABEL VIEIRA GUERREIRO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).







INTIMADAS AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, REFERENTE A ACORDOS


HOMOLOGADOS SOB A ÉDIGE DA LEI ESTADUAL Nº 14.751/2015. OS VALORES FORAM DISPONIBILIZADOS NOS TERMOS DO ACORDADO NOS AUTOS E DECISÃOPROFERIDA QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO, CONFORME OS DADOS FORNECIDOS PELOS ACORDANTES NO PRECATÓRIO.



PRECATÓRIO 12708 - 003625/0300/98-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198066951 - SOELY MACHADO MANKE,ACTION SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRICO LTDA.,JEDIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD (ALOISIO JORGE HOLZMEIER - RS/30384 , ARIANESCHORR PASCHOAL - RS/67800 , BRENO DIAS CAMPOS - RS/47932 , CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS/22356 , JONNAS PONTES FUCHS - RS/99398 ,LEONARDO LAMACHIA - RS/47477 , MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 , MIRIAM WINTER - RS/31024 ,NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDOABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30268 - 004319/0300/02-0 - 4ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2200221549 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MONCKS(JESSE GARCIA DA PAZ - RS/29641 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30137 - 010461/0300/01-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105328901 - EDEYSES CATARINANUNES DA SILVA E OUTROS (ANNA LURDES PEDO - RS/21580 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29563 - 001326/0300/02-2 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106876007 - LORY CASTILHO PETERS EOUTRA, NG MADEIREIRAS E PLÁSTICOS LTDA (ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSENCHAVES - RS/57442 , PERI NUNES MELLO - RS/40961 , SILVANA GIACOMINI WERNER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 28332 - 002705/0300/02-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106857106 - MARIALUIZA FRAGA DE CARVALHO (JOSE ALBERTO COIRO PACHECO - RS/32851 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26463 - 013034/0300/01-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107162241 - MARIA ERACY VALENTINI,COMEC COMERCIO DE MAQUINAS LTD (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 24033 - 007173/0300/01-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105958145 -SUCESSÃO DE OLGA SCHENATTO ZIGLIOLI (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 23228 - 002459/0300/01-3 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105126412 - CECÍLIA BEATRIZ CANDALPOLI, MANZOLI SA COMÉRCIO E INDÚSTRI (CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , MARCIA PORTO CASTRO -RS/4585 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21028 - 003183/0300/00-7 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102869279 - DARIA DE OLIVEIRA FADINE(ALTAYR VENZON - RS/3120 , FERNANDA ALLEGRETTI VENZON - RS/42585 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20596 - 013111/0300/00-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103810702 - VIRGÍNIA MARIA FERREIRAPORTO E OUTRO (ALINE DORAL STEFANI , CRISTINA MAINIERI ABBOTT ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19758 - 006294/0300/00-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198475590 - ELVIRA AMARAL DEANDRADE (CLARISSA FERREIRA DA ROSA - SC/87929 , HORACY ROSA DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 17191 - 012588/0300/99-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101643592 - ROSA MARIA MELO DASILVA E OUTRAS (SONIA MARA SA BRITO CARDOSO - RS/29782 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 16802 - 014431/0300/99-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102660645 -IRACEMA MARIA MULLER, AZS PACHECO E CIA LTDA.,B E V DISTR DE MED MEDICOS HOSPITALAR LTDA,MED EXPRESS COM DE MED MEDICOS HOSPITALARLTDA,SUL ARNO CRIAÇÕES EM COUR (CAROLINE TEN CATEN - RS/78918 , MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).











PRECATÓRIO 15458 - 007055/0300/99-7 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101500875 -PALMIRA RODRIGUES DE ASSIS (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 37398 - 006803/0300/03-6 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109947060 - DIVAMARTHA AVILA DA SILVEIRA, MANZOLI COMÉRCIO E INDÚSTRI (ALOISIO JORGE HOLZMEIER - RS/30384 , ANDRESA GROLLI - RS/90757 , CÉSAR AUGUSTO DASILVA PERES (CESSIONÁRIA), CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/3228 , LAURENCE BICA MEDEIROS - RS/56691 ,LISANDRO DOS REIS - RS/75286 , LUIS HENRIQUE GUARDA - RS/49914B , MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS - RS/63269 , MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS -RS/63269 , MIRIAM WINTER - RS/31024 , RAFAEL CAJAL REICHEL - RS/64931 , RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORRÊA - RS/56395 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 36601 - 002570/0300/03-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105632534 - HELVECIA MIGUELITAGRANDENE ARONNE E OUTROS, MANZOLI S (CARMEN MARIA LEAL DO AMARAL - RS/7076 , RICARDO ARONNE - RS/32005 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 31571 - 001834/0300/02-0 - 3ª VARA DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 30308 - SANTA TEREZINHA DA SILVA RITTER E OUTRA (MANIRJOSÉ ZENI - RS/35606 , ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER - RS/17198 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 28911 - 014869/0300/01-9 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1596726321 - NELIDA ABREU (DANIEL SARAIVAHAIGERT - RS/60474 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , SANDRAMARIA MARIANI - RS/15236 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27043 - 011929/0300/01-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503173030 -SUCESSÃO DE NARA TEREZA GOMES CAMPOS (AIRTON CESAR FAVARIM , AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , JULIANA IBARRA DA SILVA - RS/52809 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26995 - 014433/0300/01-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105788476 - ESPERANÇA PERALTAJEQUIS (JEFERSON LUIS BEZ - RS/28620 , MARGIT BEZ - RS/23564 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26206 - 012309/0300/01-2 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105958152 - HELOYFORNARI BERTOL (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - RS/27384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 25638 - 010660/0300/01-9 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106637722 - MARIALUIZA DE SOUZA (REINALDO DOS SANTOS - RS/29464 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 24972 - 006082/0300/01-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101591833 - GLECY LOCATELIBARBIANI (DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 , GILSIANI MEIRELES ALVES - RS/37687 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCHCHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , SIMONE BRIÃO DO AMARAL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21502 - 000648/0300/01-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198428185 - MARIA THEREZA COTTADE MORAES (DEJALMA APARECIDO DA SILVA - RS/38629 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20747 - 013598/0300/00-1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103975836 - SUCESSÃO DE MELINDALEOPOLDINA TEDESCO E OUTRA (GAESKI & MARSICO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RS/5577 , GIANA OLDRA - RS/48062 , KARLA GAESKI MARSICO, KARLAHAYDEE REALI GAESKI MARSICO - RS/25892 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20223 - 011826/0300/00-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101452176 -DELOURDES CHIAREL DIAS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 18707 - 006947/0300/00-8 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102806636 -JULIETA SILVA RODRIGUES (MARCIA PORTO CASTRO - RS/4585 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17251 - 002081/0300/00-6 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198335497 - ELIZABETH ALONSOFONSECA E OUTRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).











PRECATÓRIO 14890 - 005742/0300/99-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198105403 - EVA CONCEIÇÃO CECILIODE ALMEIDA (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29947 - 006308/0300/02-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109404237 -SUCESSÃO DE GILDA TEIXEIRA KLUWE E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , SILVA & ROSSOL ADVOGADOS ASSOCIADOS -RS/2372 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27232 - 014798/0300/01-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101319853 -SUCESSÃO DE YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 , FRANCISCO NUNES RAUEN - RS/78003 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26762 - 013798/0300/01-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106534440 - VERA REGINA DA SILVA EOUTROS (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 , DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIERBAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 25538 - 010379/0300/01-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197685827 - EMÍLIA RODRIGUESHENRIQUE (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , SILVA & ROSSOL ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/2372 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23563 - 002538/0300/01-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105200209 - ESTHERZINHA OCHOTORENA GONÇALVES (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/45998 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23300 - 005434/0300/01-8 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105911367 - MARIA GUILHERMINAMADRUGA E OUTRAS, FACSOM SIST E PROD PARA AUDIO E VÍDEO LTDA (ALESSANDER ANTUNES , HICKMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/3729 , JOSECARLOS GALIMBERTI - RS/39938 , LUCIANO D'AVILA COUTINHO - RS/60235 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 21637 - 001156/0300/01-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104092920 - MARIA LÚCIA WELTER EOUTRA (LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - RS/37939 , VALDOMIRO TELLECHEA DA SILVA - RS/55002 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19149 - 013445/0300/99-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100200931 - SONIA KRIMBERGDRANOFF E OUTRA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 , ROGÉRIO MANSUR GUEDES - RS/44253 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 19012 - 007412/0300/00-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103720398 - HAYDEE PORTO DE SOUZAE OUTRA (GOMERCINDO DANIEL FILHO - RS/34694 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSENCHAVES - RS/57442 , MARIO LUIZ MADUREIRA - RS/5711 , SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARIO MADUREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - RS/782 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18593 - 006679/0300/00-4 - 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2100374850 - CLEUSA GOULART E OUTRAS (CLECITERESINHA GRADIN NOVELLI - RS/32587 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17594 - 003845/0300/00-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102984433 - EMA LEAL SOARES EOUTRA (ARI SCHMITT - RS/28063 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17461 - 003184/0300/00-0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103071420 - ENI DA SILVA BECKERT,COMÉRCIO DE ALIMENTOS MR LTDA (MORAES , CORREA E ZAMBONI - ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/751 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , SONIAMARIA PIRES TRINDADE - RS/38015 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).


PRECATÓRIO 14962 - 006019/0300/99-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101008994 - EVADORVALINA RAMOS DA FONSECA (CARLOS TADEU DE CARVALHO MOREIRA - RS/50994B , EVERTON PEREIRA DE MATTOS - RS/29762 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).










PRECATÓRIO 20116 - 006611/0300/00-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 110503083759 - SUELLY ROSA PIRILLOPARANHOS, COMEC COM DE MAQUINAS LTD (GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA - RS/58947 , NELSON LACERDA DA SILVA -RS/39797 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 , SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26182 - 012424/0300/00-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100593749 - ELEDINA MARIA TOBIAS EOUTRAS (MARIA HELENA CARNEIRO DO PRADO - RS/18461 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26145 - 010030/0300/01-4 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106692248 - ZELIA MARIA BRUM PIRESE OUTRA (LEONARDO BARCELLOS MORAES - RS/43199 , MORAES , CORREA E ZAMBONI - ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/751 , SONIA MARIA PIRES TRINDADE -RS/38015 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 23919 - 007017/0300/01-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101333616 - SUCESSÃO DE MARIAROSA DE SOUZA (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 , FRANCISCO NUNES RAUEN - RS/78003 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).










PRECATÓRIO 16931 - 000648/0300/00-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102622678 - SUCESSÃO DE NADIRFRANCO DE OLIVEIRA (SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/382 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 34600 - 008339/0300/02-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109418955 - SUCESSÃO DE LEONORMARTINS LEMOS (BEATRIZ BUKSZTEJN CASTIEL MENDA - RS/48070 , CLARA IASNOGRODSKI TROMBKA - RS/45766 , CLODOVEU DE FREITAS MACHADO -RS/49105 , GRETA CORREA GAUER - RS/86975 , MARI CLEI MACHADO CORRÊA - RS/51015 , TEREZINHA NELCI VENTURINI - RS/12792 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30562 - 007106/0300/02-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107832413 - LYDIA DOS SANTOSOLIVEIRA E OUTROS - ESPÓLIO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).


PRECATÓRIO 29156 - 014350/0300/01-1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198316281 - SUCESSÃO DE SARAHSEGALLA RODRIGUES (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20679 - 010099/0300/00-1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104081329 - ARACYDA SILVA (ALOISIO JORGE HOLZMEIER - RS/30384 , HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/3228 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANOXAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18140 - 005673/0300/00-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103557568 - SUCESSÃO DE MARIAAMÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MANZOLI COMERCIO E INDUSTRIA S (CHRISTIAN STROEHER - RS/48822 , FRANCISCO CARLOS GAIGA - RS/36954 , JOSEFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17827 - 004709/0300/00-5 - 5ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103503174 - SUCESSÃO DE EMÍLIA RODRIGUES(ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , GUIDO FRANCISCO DA SILVEIRA - RS/10273 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃOSCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17622 - 007266/0300/99-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198199604 - ZULMIRA ALMEIDACORREA E OUTROS (CLAUDIO AUGUSTO JERKE - RS/31256 , ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANAPETERSEN CHAVES - RS/57442 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).










PRECATÓRIO 15361 - 006910/0300/99-2 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101092345 - MARIA DA SILVA KOPPE EOUTRAS (AIRTON CESAR FAVARIM, ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN MERG - RS/23110 , AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167 , FAVARIM ADVOGADOS) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 39035 - 008989/0300/03-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101643626 - SUCESSÃO DE CLYCERIABORBA SALOMÃO (VIRGINIA DOS SANTOS - RS/17242 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 32719 - 001521/0300/02-5 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107201205 - SUCESSÃO DE CLOTILDEDA SILVA AVILA (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30183 - 007253/0300/01-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198017434 - BERNARDINA MOREIRAGOMES E OUTRA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 , PEDRO DE VILHENA PANAZZOLO - RS/85379 , RENAN DOS SANTOS FERREIRA MOREIRA- RS/88238 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 28583 - 003121/0300/02-7 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101773233 - SUCESSÃO DE EMADURGANTE DA SILVA E OUTRA (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - RS/1585 , RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 27150 - 014716/0300/01-3 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100764322 - LIACONCEIÇÃO PESTANA E OUTROS (BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO - RS/31615 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 23589 - 006308/0300/01-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105012000 - SUCESSÃO DE MARIAPALMEIRA, SMARJA SOC DE MIN DE AREIA DO RIO JACUÍ LTD (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON HERMANNKROEFF - RS/39866 , GRAZIELI FERNANDA DA SILVA - RS/105952 , NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 , PAULO DE TARSO PEREIRA - RS/11814 ) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 20135 - 007387/0300/00-3 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101144260 - SUCESSÃO DE MARINACARVALHO PIFFERO (ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN MERG - RS/23110 , JAURO DUARTE V. GEHLEN ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO


XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18754 - 007007/0300/00-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103071537 - SUCESSÃOD DE DORARITZEL (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO(CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 18499 - 004428/0300/00-1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103523420 - SUCESSÃO DE MARIAANTONIA ESCOBAR E OUTRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 ,MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 , PIPPI & DALO ADVOGADOS - RS/3765 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 16180 - 011320/0300/99-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197630344 - SUCESSÃO DE JANERINAOLIVEIRA CAMARGO (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , CAMILA DE LIMA DOS SANTOS - RS/97426 , CARLA FROENER FERREIRA - RS/65998 , LILIANECORREA CABREIRA - RS/88155 , PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).










PRECATÓRIO 15757 - 008845/0300/99-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 1197721507 - SUCESSÃO DE ROSALYRAMARIA CRISTOVÃO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D'ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 30915 - 007452/0300/02-9 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108405649 - MARIA MOTA GARCEZ EOUTROS (ARAMIS ANTONIO GARCEZ - RS/3194 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 29320 - 004864/0300/02-7 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104573010 - SUCESSÃO DE AUREA DEALMEIDA GUIMARÃES CHAGAS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE -RS/46302).

PRECATÓRIO 29319 - 004863/0300/02-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106140941 - SUCESSÃO DE REGINAHELENA DE ALMEIDA (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 26372 - 012888/0300/01-5 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106262455 - MATHILDE DA SILVAFORTUNA (JOAO ARCILIO FORTUNA - RS/42863 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 22341 - 012607/0300/00-3 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103132271 - SUCESSÃO DE MARIAJÚLIA FRIEDERICHS DE MARSILLAC (AMABILE MANSAN - RS/55703 , CASSIO LUIZ KASPER DE MARSILLAC - RS/36545 , DANIEL SARAIVA HAIGERT - RS/60474 ,ISABEL PETERSEN CHAVES - RS/80096 , JOSE ERNESTO FLESCH CHAVES - RS/37677 , MARIANA PETERSEN CHAVES - RS/57442 , MARILENE SILVEIRAGUIMARAES - RS/8268 , MARÍLIA FRANCISCA DE MARSILLAC - RS/11540B ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 17067 - 001386/0300/00-7 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102298784 - ORLANDINA DE SOUZAFALKEMBACH E OUTRA (ALFREDO CARLOS BENKENSTEIN MERG - RS/23110 , DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI -RS/27384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).








NOTAS DE EXPEDIENTE





PRECATÓRIO 26718 - 010026/0300/01-9 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104854444 - ZILDA MARIA PASSOSCARMINATTI E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 , JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR - RS/52126 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).







CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇAOFÍCIO-CIRCULAR Nº 98/2019-CGJ

Comunica aos juizados dotados de Psicólogos Judiciários o calendário anual dos encontros do Grupo de Aperfeiçoamento dos Psicólogos do Poder Judiciário-RS (GAPSIJ).

Senhor(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro:

Atendendo à solicitação formulada pelo Grupo de Aperfeiçoamento dos Psicólogos do Poder Judiciário – RS (GAPSIJ):

ORIENTO Vossa Excelência no sentido de que, sem prejuízo do trabalho e de acordo com a realidade de cada Comarca, sejam os psicólogos interessados liberados paraparticiparem das reuniões do GAPSIJ ao longo do ano de 2020, a serem realizadas nas seguintes datas: 06 de março, 03 de abril, 08 de maio, 05 de junho, 03 de julho, 07 deagosto, 04 de setembro, 02 de outubro, 06 de novembro e 04 de dezembro.

Os encontros acontecerão às 14 horas no Miniauditório no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre.

Cordiais saudações.

Des.ª Denise Oliveira Cezar,Corregedora-Geral da Justiça.

Documento assinado eletronicamente por Denise Oliveira Cezar, Corregedora-Geral da Justiça, em 19/12/2019, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

EDITAL - SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIAL JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA


EDITAL Nº 002/2020-CGJREGIME DE EXCEÇÃO

FAÇO SABER QUE A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DO EXPEDIENTENº 8.2019.0010/000464-6, COM BASE NO ATO Nº 002/2018-COMAG, DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO, DENOMINADO "GRANDESDEVEDORES", INSTAURADO PELOS EDITAIS Nº 061/2018-COMAG, Nº 012/2019-COMAG, N° 020/2019-COMAG E N° 021/2019-CGJ, NO ÂMBITO DA 3ª VARA CÍVELESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TRAMANDAÍ, MANTENDO A COM A DESIGNAÇÃO DA DRA. LAURA ULLMANA LÓPEZ, NO PERÍODO DE12/01/2020 A 10/02/2020; BEM COMO PARA DELEGAR, EXCEPCIONALMENTE, À JUÍZA DE DIREITO DESIGNADA PARA O REFERIDO REGIME DE EXCEÇÃO A ANÁLISE EPROCESSAMENTO DOS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RELATIVAMENTE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EXIGIDOS AOS PROJETOSDESENVOLVIDOS, INCLUINDO O PROVISTO NO ART. 2º DO PROVIMENTO N° 038/2018-CGJ. SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, EM 09 DEJANEIRO DE 2020.

BEL.ª CAMILA RAPACH XAVIER,SECRETÁRIA DA CGJ.

Documento assinado eletronicamente por Camila Rapach Xavier, Secretário(a) da Corregedoria-Geral da Justiça, em 10/01/2020, às 11:20, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.

ATO Nº 03/2020 - CGJ

A EXMA. DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COMO ATO Nº 02/2018-COMAG, NOS AUTOS DO EXPEDIENTE SEI Nº 8.2019.7194/000770-4, EM RAZÃO DA MUDANÇA DE PRÉDIO, HAVENDO NECESSIDADE DEMOVIMENTAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,

RESOLVE:

AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXCLUSIVAMENTE INTERNO NA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESPUMOSO, NO PERÍODO DE 13 A 17 DEJANEIRO DE 2020, COM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS URGENTES E DA REALIZAÇÃO DASAUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DATA REGISTRADA EM SISTEMA.

DES.ª DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA.

BEL.ª CAMILA RAPACH XAVIER,SECRETÁRIA DA CGJ.

Documento assinado eletronicamente por Camila Rapach Xavier, Secretário(a) da Corregedoria-Geral da Justiça, em 10/01/2020, às 11:20, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denise Oliveira Cezar, Corregedora-Geral da Justiça, em 10/01/2020, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOASBOLETIM

Nº 1662257

A DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL:

Designar Jandira Perin Becker, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3368688, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de SantaCruz do Sul, RV 900271000271, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Documento assinado eletronicamente por Magdala Rosane Muniz de Leon, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 09/01/2020, às 14:59, conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006.


BOLETIM

Nº 1662246


Designar Paulo Gilberto Balboni Júnior, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4274202, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deCaxias do Sul, RV 900271000071, no período de 07/01/2020 a 17/01/2020.



BOLETIM

Nº 1662234


Designar Marlei Ana Bergmann, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3415317, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de PortoAlegre, RV 900271000184, no período de 07/01/2020 a 07/04/2020.



BOLETIM

Nº 1662217


Dispensar Sulany Severo Barbieri, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3376338, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deSapiranga, no período de 07/01/2020 a 24/01/2020.



BOLETIM

Nº 1662205


Dispensar Marcelo Saraiva Lionardi, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3386023, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de RioGrande, no período de 18/11/2019 a 29/11/2019.



BOLETIM

Nº 1662191


Designar Marivone Menegat Schuck, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3384853, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deLajeado, RV 900271000137, no período de 25/11/2019 a 04/12/2019.



BOLETIM

Nº 1662180



Dispensar Marilia Gomes Bernardes, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3971279, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-D, junto aoJuizado da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada, no período de 07/01/2020 a 21/01/2020.



BOLETIM

Nº 1662176


Dispensar Carla Bianchi do Prado, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3378799, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deAlvorada, no período de 07/01/2020 a 24/01/2020.



BOLETIM

Nº 1662170


Designar Everton Fortuna, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4454235, para exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar da Direção do Foro, FG-PJ-A, junto àComarca de Alvorada, RV 900212000002, no período de 17/10/2019 a 15/11/2019.



BOLETIM

Nº 1660854

A DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL:

Declarar extinta, a contar de 12/08/2019, em virtude de renúncia, a delegação de Rita de Cassia Teixeira de Oliveira, Id. Func. 3839133, Tabeliã do Serviço Notarial eRegistral de Alpestre (TN), nos termos do inciso IV do artigo 39 da Lei Federal n. 8.935/94.



BOLETIM

Nº 1660818


Declarar extinta, a contar de 29/08/2019, em virtude de renúncia, a delegação de Marcelo Antonio Guimarães Flach, Id. Func. 3834697, Tabelião do 2º Serviço Notarial dePasso Fundo (TN), nos termos do inciso IV do artigo 39 da Lei Federal n. 8.935/94.



BOLETIM

Nº 1660914


Conceder o Abono de Permanência, previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, nos termos do parecer exarado no processo nº 5144-0300/84-0, a contar de25/10/2019 até 07/11/2019, data anterior à publicação de sua aposentadoria, à servidora inativa Clarice Beatriz Santa Catharina Senna, Id. Func. 3353702.




BOLETIM

Nº 1664388


Exonerar, a pedido, a contar de 08/01/2020, Laura Ferreira Castellano, Id. Func. 4270843, do cargo de Oficial de Justiça, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares daJustiça de 1º Grau, da Comarca de Sananduva, por motivos particulares.



BOLETIM

Nº 1664360


Exonerar, a pedido, a contar de 07/01/2020, Marciele Ferreira Boeira, Id. Func. 3700399, do cargo de Oficial Escrevente, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares daJustiça de 1º Grau, da Comarca de Vacaria, em virtude de nomeação em outro cargo público inacumulável.



BOLETIM

Nº 1664043

A DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICOS OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL:

Dispensar a Técnica Judiciária Livia Suchy Lima, Id. Func. 3880672, de exercer a função gratificada de Secretário de Desembargador, e designar a servidora para exercer afunção gratificada de Assessor de Desembargador, padrão 3.2.11, RV 900021000405, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares desteTribunal, junto ao gabinete da Exma. Desa. Lizete Andreis Sebben, a contar da publicação.



BOLETIM

Nº 1664175


Dispensar a Analista Judiciária Juliana Brandelli, Id. Func. 3826538, de exercer a função gratificada de Assessor Superior e designar a servidora para exercer a funçãogratificada de Secretário de Desembargador, padrão 3.2.10, RV 900032000139, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares desteTribunal, junto à Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação.



BOLETIM

Nº 1664214


Exonerar Giuliana Godinho Borsato, Id. Func. 3401790, do cargo em comissão de Secretário de Desembargador, e nomear a servidora para exercer o cargo em comissão deAssessor Superior, padrão 3.2.11, RV 900015000036, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, junto à Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da publicação.




BOLETIM

Nº 1662272


Dispensar Lucas de Souza Moraes, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3820203, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar da Direção do Foro, FG-PJ-A,junto à Comarca de Alvorada, no período de 17/10/2019 a 15/11/2019.



BOLETIM

Nº 1662642


Dispensar Marilene Carmen Marubin Fich, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3372448, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarcade Getúlio Vargas, no período de 07/01/2020 a 24/01/2020.



BOLETIM

Nº 1662782


Designar Caroline Apollo Volpato, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4273850, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deRestinga Seca, RV 900271000318, a contar de 02/12/2019.



BOLETIM

Nº 1662900


Designar Liana Knackfuss Severo, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4456840, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de SãoLourenço do Sul, RV 900271000310, no período de 07/01/2020 a 24/01/2020.



BOLETIM

Nº 1663368


Designar Adelita Raymann Dal' Osto, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4456092, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deSão Sepé, RV 900271000398, no período de 08/01/2020 a 25/01/2020.




BOLETIM

Nº 1663393


Dispensar Glauco Vieira Dorneles, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4274164, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deCachoeira do Sul, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1663438


Designar Cleverson Siochetta Alves, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3382974, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca dePorto Alegre, RV 900271000227, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1663479


Designar Quelen Cristina Santos da Rocha, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3401073, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto àComarca de Capão da Canoa, RV 900271000384, no período de 01/12/2019 a 31/03/2020.



BOLETIM

Nº 1663947


Nomear Gustavo de Melo Henriques, Id. Func. 4590201, classificado em 85º lugar dentre os candidatos aprovados na ampla concorrência, para exercer, em estágio probatório,o cargo de Técnico Judiciário, Cl. “A”, do Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, junto à Secretaria do Tribunal de Justiça, em virtude de aprovação emconcurso público homologado em 17/05/2018, conforme autorização contida no processo nº 8.2019.7037/000259-0.



BOLETIM

Nº 1663527


Designar Gleisson Sartori, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4452550, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Guaporé, RV900271000019, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020.



BOLETIM

Nº 1663577

A DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO


DO RIO GRANDE DO SUL:

Designar Vinicius Salami Michielin, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4282124, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deTapejara, RV 900271000333, nos períodos de 13/01/2020 a 31/01/2020 e de 03/02/2020 a 21/02/2020.



BOLETIM

Nº 1663611


Designar Mario Eberson Pinto Collares, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3400689, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deBagé, RV 900271000454, no período de 07/01/2020 a 26/01/2020.



BOLETIM

Nº 1664514


Conceder, por 15 dias, a contar de 07/01/2020, ao Oficial de Transportes Eromilton Rocha de Souza, Id. Func. 3418634, lotado no Serviço de Transportes da Direção deLogística, a Gratificação Especial de Serviço de Segurança, em virtude de substituição por férias de João Carlos Corpes de Almeida, Id. Func. 3353397, suspendendo-se, no período, o pagamento da Gratificação Especial por Condução de Veículos de Representação ou de Serviços Essenciais.



BOLETIM

Nº 1662504


Converter em tempo dobrado de serviço, para fins exclusivos de vantagens, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de licença-prêmio não fruídos da servidora Magdala RosaneMuniz de Leon, Contadora Judiciária, Id. Func. 3391671, à disposição deste Tribunal, sendo 02 (dois) meses referentes ao quinquênio de efetividade de 08/08/2005 a 06/08/2010,disponibilizado no Boletim nº 745, D.J.E. de 08/10/2010, e 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias referentes ao quinquênio de efetividade de 07/08/2010 a 05/08/2015, disponibilizado noBoletim nº 863/2015, D.J.E. de 10/09/2015, em conformidade com a Lei Complementar nº 10.098/94, a contar de 07/01/2020, data do protocolo do pedido.



BOLETIM

Nº 1664434


Exonerar, a contar de 07/01/2020, Jordana Mendes da Silva, Id. Func. 4271149, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador, do Quadro dos Cargos em Comissãoe Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, exercido junto ao gabinete da Exma. Desa. Lizete Andreis Sebben.



BOLETIM

Nº 1661127

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Oficial Escrevente, à disposiçãodeste Tribunal, Augusto Hauschild Pellegrin, Id. Func. 4453417, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Seção, em virtude de férias de Neimar Tomasi,Id. Func. 3857484, por 12 dias, a contar de 20/01/2020.




BOLETIM

Nº 1660523

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, torna públicos os atos de designação:

1 - Programador, Heber de Moura, Id. Func. 3965481, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtude de licença-prêmio de JoséMarranghello, Id. Func. 3370976, por 15 dias, a contar de 02/03/2020.

2 - Programadora, Fernanda Cavalheiro Orlandi, Id. Func. 3892891, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtude de licença-prêmio de José Marranghello, Id. Func. 3370976, por 15 dias, a contar de 17/03/2020.



BOLETIM

Nº 1659320

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Analista deSistemas Luis Fernandes Vaz, Id. Func. 3920585, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Seção, em virtude de férias de Luciano Zanuz, Id. Func.3049230, por 19 dias, a contar de 03/02/2020.



BOLETIM

Nº 1658112

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Guarda de Segurança RobertoLuiz Madruga Maciel, Id. Func. 3363511, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Grupo de Segurança, em virtude de férias de Eduardo SteinstrasserRocha, Id. Func. 3344940, por 15 dias, a contar de 07/02/2020.



BOLETIM

Nº 1657932

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa a Analista Judiciária, Área de ApoioEspecializado: Estatística, Ana Beatriz da Silva Kolowski, Id. Func. 4473566, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Seção, em virtude de férias deMichelle Almeida Gonçalves, Id. Func. 3857239, por 19 dias, a contar de 13/01/2020.



BOLETIM

Nº 1657480

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa a Auxiliar de Serviço Sheila Iscovitz,Id. Func. 3372090, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtude de licença-prêmio de Fabiana Tavares Costa, Id. Func. 3379914, por 30dias, a contar de 14/01/2020.



BOLETIM


Nº 1656978

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Técnico Judiciário Calebe ReisGuths, Id. Func. 4267206, para exercer, em substituição, em caráter excepcional, a função gratificada de Assessor Superior, nos termos do parecer exarado no processonº 8.2019.0215/000035-7, em virtude de férias de Rosane Menezes Kern, Id. Func. 3339017, por 20 dias, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1655964

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Guarda de Segurança CharlesRegis da Silva, Id. Func. 3363031, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Grupo de Segurança, em virtude de férias de Luis Eduardo de OliveiraVargas, Id. Func. 3363058, por 17 dias, a contar de 06/02/2020.



BOLETIM

Nº 1655749

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa a Auxiliar de Enfermagem Mara deFátima Rodrigues Faturi, Id. Func. 3355896, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Núcleo, em virtude de licença-prêmio de Lysianne Maria Testa deGiusti, Id. Func. 3367940, por 30 dias, a contar de 27/01/2020.



BOLETIM

Nº 1655021


1 - Oficial de Justiça, Dimítri Petry Beppler, Id. Func. 3558479, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Serviço, em virtude de férias de RogerioCantarelli Vaz, Id. Func. 3312453, por 18 dias, a contar de 07/01/2020.

2 - Oficial de Justiça, Marcelo Henrique Moraes da Rocha, Id. Func. 3418120, para exercer, em substituição, em caráter excepcional, a função gratificada deEncarregado Revisor, nos termos do parecer exarado no expediente ThemisAdmin nº 0011-06/000681-7, em virtude de Dimítri Petry Beppler, Id. Func. 3558479, estarexercendo outra função, por 18 dias, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1647373


1 - Analista de Sistemas, Jorge Enrique Barangua, Id. Func. 3029271, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Serviço, em virtude de fériasde Matheus Dallegrave Torbis, Id. Func. 3614131, por 18 dias, a contar de 07/01/2020.

2 - Analista de Sistemas, Edgar Aloisio Berger, Id. Func. 3370410, para exercer, em substituição, em caráter excepcional, a função gratificada de Chefe de Equipe, emvirtude de Jorge Enrique Barangua, Id. Func. 3029271, estar exercendo outra função, por 18 dias, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1654510

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Auxiliar de Serviço Andre GomideNunes, Id. Func. 3403971, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtude de férias de Carlos Alberto Serpa Junior, Id. Func. 3410455, por30 dias, a contar de 09/01/2020.




BOLETIM

Nº 1662508

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa a Auxiliar Judiciária ElisabeteGuimarães Soares, Id. Func. 3405869, para exercer, em substituição, em caráter excepcional, a função gratificada de Encarregado Revisor, nos termos do parecer exarado noexpediente ThemisAdmin nº 0011-06/000681-7, em virtude de licença-saúde de Maria do Carmo Scartazzini de Moraes, Id. Func. 3353168, a contar de 20/01/2020, enquantoperdurar o afastamento da titular.



BOLETIM

Nº 1657381

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Técnico Judiciário Rogerio doRego, Id. Func. 4496523, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Seção, em virtude de férias de Lademir dos Reis, Id. Func. 3092470, por 30 dias, acontar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1655516


1 - Técnica Judiciária, Cíntia de Azeredo Medeiros, Id. Func. 4276540, para exercer, em substituição, em caráter excepcional, a função gratificada de Chefe de Equipe,em virtude de Marilda Fernandes, Id. Func. 3332616, estar exercendo outra função por 10 dias, a contar de 07/01/2020, e por 14 dias, a contar de 20/01/2020.

2 - Técnica Judiciária, Cíntia de Azeredo Medeiros, Id. Func. 4276540, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtudede afastamento de Marilda Fernandes, Id. Func. 3332616, por 18 dias de férias, e por 01 dia de folga eleitoral, a contar de 03/02/2020, sem solução de continuidade.



BOLETIM

Nº 1655421


1 - Oficiala Superior Judiciária, Marilda Fernandes, Id. Func. 3332616, para exercer, em substituição, a função gratificada de Secretário de Desembargador, em virtude deférias de Tonia Tarrago Schiffer, Id. Func. 4460260, por 10 dias, a contar de 07/01/2020.

2 - Oficiala Superior Judiciária, Marilda Fernandes, Id. Func. 3332616, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Serviço, em virtude de férias deDebora de Godoy D'Armas, Id. Func. 3357244, por 14 dias, a contar de 20/01/2020.



BOLETIM

Nº 1663459

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, designa o Oficial Superior Judiciário MarcoAntonio Maciel da Silva, Id. Func. 3331644, para exercer, em substituição, a função gratificada de Chefe de Equipe, em virtude de férias de André Minuto Rosenthal, Id. Func.3346501, por 30 dias, a contar de 23/01/2020.




BOLETIM

Nº 1664895

A DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICOS OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

Dispensar Ingrid Souza da Rosa, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4453611, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-D, junto ao Juizadoda 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba, a contar de 10/09/2018, e designar a servidora para exercer a mesma função junto ao Juizado da 2ª Vara Cível da referida Comarca,RV 900211000333, a contar da mesma data.



BOLETIM

Nº 1665057


Designar Priscila Bromirsky, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4228707, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Cachoeirado Sul, RV 900271000033, a contar de 07/01/2020.



BOLETIM

Nº 1665047


Designar Bianca Baladam de Souza e Silva, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4408888, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto àComarca de Canguçu, RV 900271000250, no período de 15/12/2019 a 23/01/2020.



BOLETIM

Nº 1665028


Designar Leticia Rossa Barcelos, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4274946, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deEldorado do Sul, RV 900271000089, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020.



BOLETIM

Nº 1665016


Designar Amanda Brunetto, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 4455002, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Guaporé,RV 900271000019, no período de 13/02/2020 a 25/02/2020.



BOLETIM


Nº 1664996


Dispensar Maristela Visentin Borges, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3376893, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-D, junto ao Juizado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria, no período de 23/01/2020 a 21/02/2020.



BOLETIM

Nº 1664984


Designar Davi Eduardo Stelter, Oficial Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3632911, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de NovoHamburgo, RV 900271000149, no período de 13/01/2020 a 31/01/2020.



BOLETIM

Nº 1664971


Retificar, em parte, o Boletim nº 1640273, disponibilizado no D.J.E. de 19/12/2019 e considerado publicado em 07/01/2020, para declarar que a dispensa de Ana Paula MachadoAdorna, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3625354, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Porto Alegre, é no períodode 07/01/2020 a 05/02/2020, e não como constou.



BOLETIM

Nº 1664948


Designar Clarissa Maldonado Garcia, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3401731, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deNovo Hamburgo, RV 900271000151, no período de 07/01/2020 a 15/02/2020.



BOLETIM

Nº 1664876


Retificar, em parte, o Boletim nº 1472902, disponibilizado no D.J.E. de 16/10/2019 e considerado publicado em 17/10/2019, para declarar que a designação de Tageane RamosMagalhães, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3725090, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Alvorada, RV900271000007, é no período de 26/09/2019 a 13/04/2020, e não como constou.



BOLETIM

Nº 1665259

A Direção de Gestão de Pessoas, de ordem da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, dispensa, a contar de 27/12/2019, data de suaaposentadoria, a servidora da Secretaria da Fazenda, à disposição deste Tribunal, Cláudia Garcia Surita, Id. Func. 1647865, de exercer a função gratificada de Assessor-


Coordenador de Relações Públicas, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, junto à Unidade de Relações Públicas.



BOLETIM

Nº 1666044


Dispensar Roselaine dos Santos, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3384225, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca deEldorado do Sul, no período de 07/01/2020 a 05/02/2020.



BOLETIM

Nº 1665984


Dispensar Janete Vanassi Bernardi, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3337928, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-D, junto aoJuizado da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria, no periodo de 26/02/2020 a 11/03/2020.



BOLETIM

Nº 1665937


Retificar, em parte, o Boletim nº 1456201, disponibilizado no D.J.E. de 10/10/2019 e considerado publicado em 11/10/2019, para declarar que a dispensa de Poliana dos SantosFlores, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3626415, de exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca de Alvorada, é no período de26/09/2019 a 13/04/2020, e não como constou.



BOLETIM

Nº 1665846


Designar Maria Aparecida Abreu dos Santos, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3382079, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto àComarca de Porto Alegre, RV 900271000235, no período de 25/01/2020 a 29/02/2020.



BOLETIM

Nº 1664300


Nomear, a contar da publicação, Janaina Oliveira da Costa, Id. Func. 4592182, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desembargador, padrão 3.2.10, RV900032000143, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, junto ao gabinete da Exma. Juíza de Direito Convocada, Dra.Viviane de Faria Miranda.




BOLETIM

Nº 1665812


Designar Giselle Lamego Chapon, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3415430, para exercer a função gratificada de Subchefia de Cartório, FG-PJ-D, junto à Comarca dePorto Alegre, RV 900271000243, no período de 07/01/2020 a 21/02/2020.



BOLETIM

Nº 1664259


Designar, a contar da publicação, a Técnica Judiciária Tuíla Desirrée Liñares Zanon, Id. Func. 4488709, para exercer a função gratificada de Secretário de Desembargador,padrão 3.2.10, RV 900032000006, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, junto ao gabinete do Exmo. Des. JorgeLuiz Lopes do Canto.



BOLETIM

Nº 1665773


Dispensar Katia Cibele Graeff Perius Haeberlin, Oficiala Escrevente, PJ-G-I, Id. Func. 3385990, de exercer a função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-D,junto ao Juizado da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Canoas, a contar de 19/12/2019.



BOLETIM

Nº 1665416


1- Retificar, em parte, o item 2-A, do Boletim nº 1402207, disponibilizado no D.J.E. de 19/09/2019, para declarar que o nome da Conciliadora Cível voluntária designada paraatuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo - Posto UPF é Graziela Minas Alberti, e não como constou.



BOLETIM

Nº 1665551


1- Retificar, em parte, o item 49 do Boletim nº 42.072, disponibilizado no D.J.E. de 27/02/2018, para declarar que o nome da Juíza Leiga reconduzida por mais 04 anos para atuarjunto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, é Vanessa Cristina Ippolito, e não como constou.




DEPARTAMENTO DE COMPRASSÚMULA Nº 1664370

1 º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 139/2019-DECPROCESSO SEI Nº: 8.2019.0211/000076-3CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS - TJRSOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO, PELO PRAZO DE 06 MESES, A CONTAR DE 11/01/2020, REFERENTE À CESSÃO DE USO DE BEMMÓVEL PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRT4 E O TJRS.PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.

Documento assinado eletronicamente por Selma Vitt Salinez, Diretor(a) de Departamento, em 09/01/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

SÚMULA Nº 1663772

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017-DECPROCESSO Nº 3458-0300/16-6CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: AUTOVIAÇÃO ACV LTDA. - EPPOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES, A CONTAR DE 24/02/2020, BEM COMO A ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS, MEDIANTE ASUBSTITUIÇÃO DO INDICE IGP-M PARA O IPCA PARA FINS DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PREVISTA NO ITEM 8.5 DA CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO E DOPAGAMENTO, E DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, REFERENTE A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS POR DEMANDA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.


SÚMULA Nº 1664664

6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 285/2017-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2017-DECPROCESSO Nº 6659-0300/14-0CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: INCONFIDÊNCIA LOCADORA DE VEÍCULOS E MÃO DE OBRA LTDA.OBJETO: INCLUSÃO DE POSTOS, A CONTAR DA CONVOCAÇÃO FORMAL DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONAL - DSO, SENDO: 01 POSTO DESERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA A COMARCA DE FAXINAL DO SOTURNO, 6ª REGIÃO E 01 POSTO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E HIGIENE,PARA A COMARCA DE SOBRADINHO, 6ª REGIÃO, RESULTANDO O NOVO VALOR MENSAL CONTRATUAL EM R$ 289.647,16, REFERENTE À PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA 5°, 6° E 8° REGIÃO DO ESTADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.


DEPARTAMENTO DE DESPESAPUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS Nº 01/20

Elisa Maria Bortolanza, Diretora do Departamento de Despesa, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, inciso IV da Resolução nº 1123/2016-COMAG,torna público as diárias abaixo:

DIÁRIAS PAGAS PELA TESOURARIA


NOME SERVIDOR/ MAGISTRADO/COLABORADOR CARGO/FUNÇÃO OCUPADA DESTINO ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PERÍODO DE

AFASTAMENTO

José Antônio Daltoé Cezar Desembargador Brasília/DF Participação em Reunião do FórumNacional da Infância e da Juventude 09/12/2019 10/12/2019

Laírton Meyer de Souza Oficial Artífice/Eletricidade Faxinal do Soturno, Santa Cruzdo Sul

Configuração de sistema de alarme;acompanhamento de recebimento deprédio novo

16/12/2019 17/12/2019

Marcos Alexandre Morini de Mattos Analista Judiciário Sobradinho Fiscalização de obra em andamento 16/12/2019 17/12/2019

Luiz Fernando Rollheiser Perazzoni Analista Judiciário/Eng. Civil Não-Me-Toque, EspumosoFiscalização de obra em andamento;reunião com a Direção e Servidores doForo da Comarca de Espumoso paratratar de mudança predial

16/12/2019 17/12/2019

Sandra Regina Borges Porto Auxiliar Judiciário Não-Me-Toque, EspumosoFiscalização de obra em andamento;reunião com a Direção e Servidores doForo da Comarca de Espumoso paratratar de mudança predial

16/12/2019 17/12/2019

Ronaldo Feltes Francisco Analista Judiciário Não-Me-Toque, EspumosoFiscalização de obra em andamento;reunião com a Direção e Servidores doForo da Comarca de Espumoso paratratar de mudança predial

16/12/2019 17/12/2019

José Altair de Carvalho Pelotas Pelotas Serviços de manutenção em câmerasde CFTV 16/12/2019 17/12/2019

Marco Artur Menezes Lopes Oficial de Transportes Capão da Canoa Conduzir Servidora Patrícia MeirelesMachado, do DINFRA 17/12/2019 17/12/2019

João Henrique Neumann Analista Judiciário/Eng. Civil Candelária, Santa Cruz do SulFiscalização de obra em andamento epreposto para representar o TJRSperante a Justiça do Trabalho

17/12/2019 18/12/2019

Marcelo de Oliveira Dias Oficial de Transportes Sobradinho Conduzir Servidor Marcos AlexandreMorini de Mattos, do DINFRA 16/12/2019 17/12/2019

Jair Carniel Oficial de Transportes Candelária, Santa Cruz do Sul Conduzir Servidor João HenriqueNeumann, do DINFRA 17/12/2019 18/12/2019

Ayrton Valmir Robaina da Jornada Guarda de Segurança Campina das Missões Substituição no período de férias doúnico PME que atua na Comarca 06/01/2020 11/01/2020

Filipe Gonzales Rodrigues Guarda de Segurança Capão da Canoa Diligências para atuar na segurança doprédio do Foro da Comarca 07/01/2020 10/01/2020

Amilton Roberto Delfino Machado Guarda de Segurança Osório Diligências para atuar na segurança doprédio do Foro da Comarca 07/01/2020 10/01/2020

Marcos Ortiz Ferreira Guarda de Segurança Tramandaí Diligências para atuar na segurança doprédio do Foro da Comarca 07/01/2020 10/01/2020

Luis Fernando de Oliveira Leão Guarda de Segurança Torres Diligências para atuar na segurança doprédio do Foro da Comarca 07/01/2020 10/01/2020

Luiz Fernando Rollheiser Perazzoni Analista Judiciário/ Eng. Civil Não-Me-Toque, EspumosoFiscalização de obras em andamento;reunião com a Direção e Servidores doForo da Comarca de Espumoso paratratar de mudança predial

08/01/2020 09/01/2020

Marcos Alexandre Morini de Mattos Analista Judiciário Não-Me-Toque, EspumosoFiscalização de obras em andamento;reunião com a Direção e Servidores doForo da Comarca de Espumoso paratratar de mudança predial

08/01/2020 09/01/2020

Marco Antônio Giglio Tubino Serviçal Não-Me-Toque, EspumosoConduzir Servidores Luiz FernandoRollheiser Perazzoni e MarcosAlexandre Morini de Mattos, do DINFRA

08/01/2020 09/01/2020

Ronaldo Feltes Francisco Analista Judiciário Sobradinho, Espumoso Fiscalização de obras em andamento 08/01/2020 09/01/2020Patrícia Meireles Machado Analista Judiciário/ Eng. Civil Capão da Canoa Fiscalização de obra em andamento 08/01/2020 08/01/2020

Norton Alexandre Eloy Oficial de Transportes Capão da Canoa Conduzir Servidora Patrícia MeirelesMachado, do DINFRA 08/01/2020 08/01/2020

Laírton Meyer de Souza Oficial Artífice/Eletricidade Espumoso, Júlio de Castilhos Verificação de sistemas de alarmes 08/01/2020 10/01/2020José Altair de Carvalho Oficial Artífice/Telefonia Espumoso, Júlio de Castilhos Verificação de sistemas de alarmes 08/01/2020 10/01/2020

Juciano Cassol Iung Oficial de Transportes Espumoso, Júlio de CastilhosConduzir Servidores Laírton Meyer deSouza e José Altair de Carvalho, doDINFRA

08/01/2020 10/01/2020

Diogo Debus Fernandes Analista Judiciário/Eng. Civil Catuípe, Cerro Largo Fiscalização de obras em andamento 08/01/2020 10/01/2020

Teodomiro Mathias de Toledo Oficial de Transportes Catuípe, Cerro Largo Conduzir Servidor Diogo DebusFernandes, do DINFRA 08/01/2020 10/01/2020

João Henrique Neumann Analista Judiciário/Eng. Civil Rio Grande, Pelotas Fiscalização de obras em andamento 09/01/2020 10/01/2020

Neri Machado de Souza Oficial de Transportes Rio Grande, Pelotas Conduzir Servidor João HenriqueNeumann, do DINFRA 09/01/2020 10/01/2020

Patrícia Meireles Machado Analista Judiciário/Eng. Civil Tramandaí Fiscalização de obra em andamento 10/01/2020 10/01/2020Diogo Debus Fernandes Analista Judiciário/Eng. Civil Feliz, Bom Jesus Fiscalização de obra em andamento 13/01/2020 14/01/2020

Stefane do Nascimento Bonini Analista Judiciário/Eng. CivilTrês Passos, Santo Augusto,Santa Rosa, Santo Antônio dasMissões

Vistoria para cumprimento dos Planosde Manutenção - Ano II 13/01/2020 16/01/2020

Patrícia Fiegenbaum MallmannBender Analista Judiciário/Eng. Civil Faxinal do Soturno Recebimento de obra 14/01/2020 15/01/2020

Gustavo da Cunha Lucho Analista Judiciário São Gabriel, São Francisco deAssis, Santiago, Tucunduva

Vistoria técnica para atendimento achamados 14/01/2020 16/01/2020

João Henrique Neumann Analista Judiciário/Eng. Civil Candelária, Faxinal do Soturno Fiscalização de obra em andamento;recebimento de obra 14/01/2020 15/01/2020

José Altair de Carvalho Oficial Artífice/Telefonia EspumosoAcompanhamento da mudança doFórum, configurações da central dealarmes e instalação de portal detectorde metais

15/01/2020 17/01/2020

Luiz Fernando Rollheiser Perazzoni Analista Judiciário/Eng. Civil Sobradinho Fiscalização de obra em andamento 15/01/2020 16/01/2020Patrícia Meireles Machado Analista Judiciário/Eng. Civil Júlio de Castilhos Fiscalização de obra em andamento 16/01/2020 17/01/2020

Documento assinado eletronicamente por Elisa Maria Bortolanza, Diretor(a) de Departamento, em 09/01/2020, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

OFÍCIO - 1655091 - CUSTEIO-DISP


Of. Circ. nº 001/2020-DIR-DESPESA Porto Alegre, 10 de janeiro de 2020.

REF: DATA DO CRÉDITO DA PRIMEIRA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO ANO DE 2020.

Senhor (a) Juiz (Juíza):

Dando seguimento ao que determina o Ato nº 033/2019-P, informamos ao Foro Central, aos Foros Regionais da Capital, aos Foros do interior do Estado e CIACA, que a primeiraDisponibilização de Numerário do corrente ano será depositada nas respectivas contas-correntes dos Foros em 14/01/2020 e deverá obedecer aos seguintes prazos:

DEVOLUÇÃO DO SALDO: até 12/05/2020.

PROTOCOLO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 11/06/2020. Recaindo este prazo em sábado, domingo ou feriado deverá ser postergado para o dia útil subsequente.

Por fim, informamos que a Disponibilização de Numerário referente ao 2º Quadrimestre de 2020 será no dia 13/05/2020.

Atenciosamente,

Elisa Maria Bortolanza,

Diretora do Departamento de Despesa

Exmo (a). Sr (a).

Juiz (Juíza) de Direito Diretor (a) do Foro da Comarca de

Documento assinado eletronicamente por Elisa Maria Bortolanza, Diretor(a) de Departamento, em 10/01/2020, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR BOLETIM Nº 001/2020 – 1ª … · Lei nº 11.419 de 19/12/06...

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