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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Ano X • Edição 2239 • São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2016 www.dje.tjsp.jus.br

caderno 1ADMINISTRATIVO

Presidente:

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

TRIBUNAL DE JUSTIÇASTI - Secretaria de Tecnologia da Informação

PORTARIA Nº 9359/2016 Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2015 – 2020, em especial a “Melhoria da Infraestrutura e governança de TIC”.

CONSIDERANDO que a Tecnologia da Informação (TI) constitui ferramenta indispensável à realização das funções institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo em seu objetivo 7 - Aprimorar a Governança de TI;

CONSIDERANDO, a Resolução CNJ nº 211/2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e

Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2015-2020, em cujo artigo 7º determina a criação de um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGovTI).

Art. 2º. O CGovTI, de composição multidisciplinar, será integrado pelos seguintes membros:I – o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo ou substituto que presidirá o comitê;II - os Coordenadores para Assuntos de TI;III - os Juízes Assessores de Tecnologia da Informação;IV – a Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo;V – o Diretor de Governança e Gestão de TI;VI – a Secretária de Planejamento do Tribunal de Justiça de São Paulo;VII – a Secretária de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo;VIII – a Secretária de Planejamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo;IX - a Secretária de Gestão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo;X – o Secretário da Primeira Instância;XI – a Secretária da Judiciária;XII – o Secretário de Abastecimento;

Art. 3º. Competirá ao CGovTI:I – definir princípios e diretrizes que orientem a forma de utilização da TI no Tribunal de Justiça de São Paulo;II – Comitê de natureza deliberativa e de caráter permanente tem ainda por finalidade priorizar e acompanhar as ações e

investimentos em TI;III – aprovar planos de ações, táticos, operacionais e de nivelamento que serão elaborados pelo Comitê Gestor de TI;IV – aprovar ações de capacitação para gestores e pessoal técnico de TI;V – orientar e supervisionar o orçamento destinado à implantação de projetos e ações que visem o aprimoramento da

governança de TI;VI- acompanhar e homologar os trabalhos do Comitê Gestor de Segurança da Informação;VII – avaliar os padrões estabelecidos pelo CNJ para o segmento de TI do Poder Judiciário e atender àqueles pertinentes ao

Tribunal de Justiça de São Paulo;VIII – coordenar a atualização de gratificação específica para área de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhar a

deliberação da Presidência desse Egrégio Tribunal de Justiça; IX - estabelecer diretrizes, políticas e prioridades para gestão, uso e projetos de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo;


Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2239 2

X - promover, orientar e supervisionar o orçamento destinado à execução de projetos e ações que visem o aprimoramento da governança de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo;

XI - propor a estruturação e o aperfeiçoamento de processos de governança de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo;XII - avaliar os indicadores de desempenho e apresentar resultados decorrentes da implantação das estratégias e metas de

governança de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo;XIII – acompanhar a execução de suas deliberações e zelar pelas diretrizes estabelecidas.

§ 1º. A competência do CGovTI poderá ser estendida por deliberação da maioria simples dos seus membros, e, em caso de empate, a decisão final caberá ao Presidente do comitê.

§ 2º. A Secretaria de TI prestará apoio técnico e administrativo ao CGovTI.§ 3º. As deliberações tomadas pelo CGovTI serão documentadas e amplamente divulgadas. Art. 4º. O CGovTI reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e extraordinariamente, a pedido de um dos seus

membros.

§ 1º As reuniões do CGovTI serão realizadas com o comparecimento da maioria dos seus integrantes.§ 2º O CGovTI deliberará pelo critério da maioria, computando-se, inclusive, o voto do Presidente, que, em caso de empate,

decidirá.§ 3º Os pronunciamentos do CGovTI serão lavrados em ata.§ 4º O CGovTI poderá convidar Diretores de Departamento, Secretários e Chefes de Gabinete, ou outros participantes, para

prestarem apoio sobre matérias em discussão;§ 5º As deliberações do CGovTI serão documentadas e divulgadas para todo o CNJ.

Art. 5º. O CGovTI poderá requisitar as informações que entender necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, devendo trabalhar em permanente interação com a Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, Núcleo de Processamento de Estatística, Secretária de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se farão representar por seus Gestores.

Art. 6º. A Secretaria de TI deverá instituir o Comitê de Gestão de TI que ficará responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamento estratégico de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 7º. A disseminação de informações sobre a Governança de TI no CNJ ocorrerá por meio de comunicados e do Portal de Governança de TI, os quais deverão conter informações sobre:

I - princípios e diretrizes que orientarão o uso de TI; II - objetivos de TI do Tribunal de Justiça de São Paulo; III - procedimentos e modelos para encaminhamento de demandas;IV - avaliação, aprovação e priorização de propostas de investimento em TI do Tribunal de Justiça de São Paulo;V - status de planos de ação e projetos em execução; VI - segurança da informação e riscos relacionados à TI do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de TI, disponibilizar e manter o Portal de Governança de TIC do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Art. 8º. Caberá ao CGovTI apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:I – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 198, de 16

de junho de 2014, e suas alterações;II – Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), como desdobramento do PETI, com as ações a serem desenvolvidas

para que as estratégias institucionais e nacionais do Poder Judiciário sejam alcançadas.III – Relatórios semestrais do que planejar e do acompanhamento estabelecido no art. 3º desta Portaria. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Publique-se.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTIPresidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 9360/2016

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça Estadual (CGovTI), instituído pela Portaria da Presidência n° 9359 / 2016,



CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico de TI (PETI 2015 – 2020) desse Egrégio Tribunal, que objetiva em sua ação estratégica nº 33: “Criar os Comitês de Governança e Gestão específicos e multidisciplinares”;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 211/2015, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça em seu artigo 8º;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGesTI), da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e seu Regimento Interno.

CAPÍTULO IDA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 2°. Ao CGesTI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de natureza deliberada, compete:I - homologar as políticas e diretrizes para planejamento, aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos de tecnologia

da informação;II - coordenar a elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e suas revisões, em consonância com

o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça (PETJ) do TJSP e com o Plano Nacional de Tecnologia da Informação;III - estabelecer normativas necessárias para implantação e execução das iniciativas estratégicas de TI constantes no Plano

Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI);IV - acompanhar o andamento do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), avaliando os seus resultados;V - aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e suas revisões, em consonância com o Plano Estratégico

de Tecnologia da Informação (PETI) e Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça (PETJ);VI – priorizar a proposta de investimento e a alocação de recursos nos projetos de TI;VII - indicar os gestores para definição dos requisitos de negócio que impactam em mudanças em sistemas de informação;VIII - indicar ou aprovar os gestores de negócio dos Projetos que integram o Portfólio de TI.IX - Planejar a capacitação de colaboradores, servidores e magistrados na área de TI;X - Propor a regulamentação do uso de sistemas e softwares no âmbito do TJSP;XI - Avaliar a viabilidade de convênios e termos de cooperação na área de TI;XII - Criar grupos ou subcomitês para auxiliar nas tarefas que lhe são conferidas nos incisos acima, quando necessário for. CAPÍTULO IIDA COMPOSIÇÃO Art. 3°. O CGesTI do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é constituído pelos seguintes membros titulares:I - os Juízes Assessores de Tecnologia da Informação;II – a Secretária de Tecnologia da Informação;III – o Diretor de Sistemas Terceirizados de Primeiro Grau;IV – o Diretor de Sistemas Terceirizados de Segundo Grau;V – o Diretor de Apoio aos Usuários;VI – o Diretor de Segurança e Controle Operacional e Comunicação de TI;VII – o Diretor de Governança e Gestão de TI;VIII – a Diretora de Sistemas Terceirizados Administrativos;IX – o Diretor de Sistemas Institucionais, Recursos Humanos e da Saúde;X – a Diretora de Capacitação em Sistemas;XI - o Coordenador de Planejamento de TI;

§1º O Comitê será presidido pelo Juiz Assessor de Tecnologia da Informação.§2º As deliberações do Comitê são tomadas por maioria simples, com voto de qualidade do presidente do Comitê Gestor,

em caso de empate.§3º As deliberações e decisões do Comitê são soberanas e não comportam recurso, mas apenas pedido de

reconsideração.

CAPÍTULO IIIDO FUNCIONAMENTO Art. 4°. O CGesTI reunir-se-á ordinariamente mensalmente, e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação

do Presidente.§1° As reuniões realizar-se-ão com a presença da maioria absoluta dos seus membros, e na hipótese de ausências e

impedimentos legais ou regulamentares, serão representados pelos seus substitutos oficiais.§2° As convocações e as pautas das reuniões, previamente aprovadas pelo Presidente, serão providenciadas e encaminhadas

aos membros pelo setor de Suporte Executivo do Comitê com antecedência de, no mínimo, 03 (dias) úteis antes de cada reunião.

§3° A pauta de qualquer reunião será constituída das matérias que motivaram sua convocação.§4° As atas referentes às reuniões serão providenciadas pelo setor de Suporte Executivo do Comitê e assinadas por todos

os membros presentes.§5° As decisões e os atos normativos do Comitê serão disponibilizados em um portal a ser criado para a gestão do Comitê.

Art. 5°. O suporte operacional das atividades do Comitê caberá ao setor de Suporte Executivo.



Art. 6°. A Coordenação Executiva das deliberações do Comitê será de responsabilidade do Secretário de Tecnologia da Informação.

Art. 7°. Poderão participar das reuniões do Comitê, a convite, servidores de órgãos e unidades organizacionais do TJSP ou consultores que funcionarão na qualidade de assessores, não integrando a mesa e sem direito a voto nas deliberações.

Art. 8°. A critério do Presidente ou da maioria dos membros presentes poderão ser propostas matérias urgentes e relevantes, não expressamente consignadas na pauta da reunião, cabendo ao proponente relatá-la por escrito ou verbalmente.

Parágrafo único. As matérias a que se refere este artigo deverão ser propostas no início das reuniões e incluídas como último item a ser apreciado.

CAPÍTULO IVDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS Art. 9°. Ao Presidente do CGesTI incumbe:I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comitê, bem como expedir convites especiais;II – convocar, abrir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar as reuniões ordinárias e extraordinárias e resolver questões de

ordem;III – designar relator para os assuntos em pauta, dentre os membros do Comitê, quando necessário;IV – promover o cumprimento das proposições do Comitê;V - proferir voto de qualidade no caso de empate em processo decisório.

Art. 10. Aos membros do CGesTI incumbe:I - comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê;II – analisar, discutir e votar as matérias submetidas;III – propor a inclusão de matérias de interesse na pauta das reuniões;IV – propor ao setor de Suporte Executivo do Comitê, com a necessária antecedência, a participação nas reuniões de

convidados que possam prestar esclarecimentos e subsídios sobre as matérias constantes da pauta;V – informar ao setor de Suporte Executivo do Comitê, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, a

impossibilidade do seu comparecimento à reunião.

Art. 11. À Coordenação Executiva do CGesTI incumbe:I – providenciar a elaboração e apresentação das propostas a serem discutidas e homologadas nas reuniões;II – tomar as providências para o cumprimento das deliberações do Comitê;III – promover e coordenar as atividades necessárias do PETI;IV – coordenar a execução do PETI e a sua aprovação;V- zelar pelo alinhamento estratégico das iniciativas, projetos, serviço, aplicações e infraestrutura que compõem o Portfólio

de TI;VI – monitorar a priorização dos projetos que venham a integrar o Portfólio de TI;VII – monitorar os investimentos relativos aos projetos, serviços, aplicações e infraestrutura a serem executados no âmbito

de PDTI;VIII – gerenciar o Portfólio de TI do TJSP, por meio da supervisão dos projetos, serviços, sistemas e infraestrutura a ele

vinculados;IX – promover, coordenar e regulamentar as ações destinadas à contratação e fornecimento de bens e serviços necessários

à manutenção e evolução do Portfólio de TI do TJSP.

Art. 12. Ao setor de Suporte do CGesTI incumbe:I - organizar a pauta do Comitê e cientificar os membros das respectivas reuniões, definindo as datas com o seu

Presidente;II – elaborar e encaminhar a ata com as deliberações, decisões e demais atos normativos aos membros do comitê;III – organizar, disponibilizar e manter atualizado o acervo documental do Comitê;IV – levantar todas as informações relativas ao atendimento das deliberações das atas do Comitê junto aos setores

competentes;V – promover as convocações dos convidados quando assim determinada pelo Comitê.

Art. 13. No mês de Janeiro de cada ano o Comitê Gestor encaminhará relatório de gestão do exercício anterior ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. A presente Portaria e respectivo Regimento Interno poderão ser alterados mediante deliberação da maioria absoluta

dos seus membros do CGesTI.Art. 15. As dúvidas suscitadas na aplicação deste Regimento Interno serão dirimidas por deliberação dos membros do

CGesTI.Art. 16. Os casos omissos serão discutidos pela Presidência deste Tribunal.Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTIPresidente do Tribunal de Justiça



PORTARIA Nº 9361/2016 Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Comitê Gestor de Segurança da Informação. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI,

no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 211 de 15 de dezembro de 2015, art. 3º inciso IV, Objetivo 8 “Aprimorar a segurança da informação”;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 211/2015, art. 9º ao definir que cada órgão deverá elaborar e aplicar política, gestão e processo de segurança da informação a serem desenvolvidos em todos os níveis da instituição, por meio de um Comitê Gestor de Segurança da Informação, e em harmonia com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico de TI (PETI 2015 – 2020) desse Egrégio Tribunal, que objetiva em suas ações estratégicas: nº 32 “Aprimorar a Segurança da Informação buscando conformidade às normas técnicas” e nº 33: “Criar os Comitês de Governança e Gestão específicos e multidisciplinares”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 7680/2008 que institui a “Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, objetivando assegurar que as informações e seus ativos, possuídos ou custodiados, serão estabelecidos, protegidos e utilizados de forma a garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, de acordo com a lei, a ética e a confiança da comunidade;

CONSIDERANDO os Relatórios de Auditoria nº 12/2013 e 15/2015, que propõe “Estabelecer o Comitê Gestor de Segurança da Informação multidisciplinar (CGSI), representado por integrantes das principais áreas do órgão que tratam com ativos críticos para o negócio e que esse Comitê seja, minimamente, formado por representantes das áreas de Planejamento Estratégico, Primeira Instância, Tecnologia da Informação e Secretaria Judiciária, pelo diretor de Segurança, Controle Operacional e Comunicação de TI e pelo coordenador de Segurança do Ambiente de TI”;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGESI) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para promover a cultura de Segurança da Informação apoiada por uma Política de Segurança, Normas e Procedimentos.

Art. 2º. O CGESI, será integrado pelos seguintes membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:I – o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo ou substituto que presidirá o comitê;II – os Coordenador para Assuntos de TI;III – o(s) Juiz(es) Assessor(es) de Tecnologia da Informação;IV – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo;V – o Diretor de Infraestrutura de TI;VI – o Coordenador de Segurança do Ambiente de TI; VII – a Secretária de Planejamento do Tribunal de Justiça de São Paulo;VIII – o Secretário da Primeira Instância;IX – a Secretária da Judiciária;

Art. 3º. Compete ao CGESI:I – Promover a cultura de Segurança da Informação;II – Propor a elaboração e revisão de Políticas, Normas e Procedimentos de Segurança da Informação;III – Apoiar ações estratégicas para a implantação dos processos mínimos especificados para o Modelo de Gestão de

Segurança da Informação;IV – Constituir grupos de trabalho para tratar temas e propor soluções específicas sobre SI;V – Aprovar alterações na Política de Segurança da Informação (PSI), bem como seus documentos regulamentares e

complementares;VI – Discutir resultados de auditorias de conformidade de segurança da informação e de aspectos legais relacionados à

proteção das informações;VII – Analisar os casos de violação da PSI e demais Normas de Segurança da Informação;VIII – Propor medidas relacionadas à melhoria da segurança da informação;XI – Manifestar-se sobre ações em segurança da informação;X – Desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.



SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz João Omar Marçura, a ser realizada pelo Juiz Homero Maion, no dia 21 de novembro de 2016 (segunda-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

Serviço de Atendimento Psicossocial

COMUNICADO Nº 08/16

O Presidente da Comissão do SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI, CONVOCA a SERVIDORA abaixo relacionada, para participar da reunião de capacitação técnica:

Data: 28 de novembro de 2016 Horário: 10:30 às 12:30 horas

Local: Serviço Psicossocial Clínico, sito à Rua Tabatinguera, 140, 1º. Andar São Paulo Capital

Piracicaba:Ana Paula Martinez Psicóloga Judiciário

Frequência: Os profissionais que comparecerem ao evento deverão estar munidos de requerimento com a concordância do MM.Juiz Corregedor ao qual estiverem subordinados para que ocorra a dispensa do ponto.

Observação: Dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Serviço Psicossocial Clínico pelos telefones: (11)3106.2636/3241.5098, com Leila.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Proc. nº 2016/00194505

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 52 no processo nº 2016/194505, onde figura como requerente Raphael Cavalli Yarid, o sistema utilizado e hospedado em www.ileiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Raphael Cavalli Yarid – JUCESP – nº 760

São Paulo, 07 de novembro de 2016.Secretaria de Tecnologia da Informação



Proc. nº 2016/00194518

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 53 no processo nº 2016/194518, onde figura como requerente Thiago Cruz Cavalcanti, o sistema utilizado e hospedado em www.redeleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Thiago Cruz Cavalcanti – JUCESP – nº 1.015


Proc. nº 2016/00194535

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 27 no processo nº 2016/194535, onde figura como requerente Maria Renata Belem Geraldo, o sistema utilizado e hospedado em www.renatabelemleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeira / requerente:Maria Renata Belem Geraldo – JUCESP – nº 987


Proc. nº 2016/00194478

C E R T I D Ã O

Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 51 no processo nº 2016/194478, onde figura como requerente Ahmid Hussein Ibrahin Taha, o sistema utilizado e hospedado em www.tahaleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiro / requerente:Ahmid Hussein Ibrahin Taha – JUCESP – nº 1.013


COMUNICADO STI nº 09/2016

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com aprovação do C. Órgão Especial, apresenta o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETI, para o período de 2015-2020, em conformidade e cumprimento da Resolução CNJ nº 198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, para o sexênio 2015/2020, e da Resolução CNJ nº 211/2015, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário .



Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

DICOGE-3.1

COMUNICADO CG Nº 2099/2016Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em cooperação com a Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo, comunica aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, a partir de 10 de novembro de 2016, estará disponível no site do IPESP (www.ipesp.sp.gov.br) o sistema para informar o valor total do recolhimento para a Secretaria da Fazenda da parcela dos emolumentos pertencentes à Carteira de Previdência das Serventias (parcelas previstas na Lei Estadual nº 11.331/2002, art. 19, inciso I, letra “c” e inciso II, letra “b”).

Para informar, deverá ser acessado o site www.ipesp.sp.gov.br , Serventias, clicando-se em “2ª via de boletos” e, depois, em “clique aqui”, preenchendo-se os campos “login” e “senha”, conforme instruções abaixo.

Informamos que a obrigação de informar ao IPESP a respeito do valor recolhido à Secretaria da Fazenda, referentes às parcelas pertencentes à Carteira, está prevista no inciso II do art. 53 da Lei Estadual nº 10.393/1970, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010.

A partir desta data, não serão mais recepcionadas pelo IPESP as informações enviadas em papel.Em razão da implantação do referido sistema, serão alterados o “login” e “senha” de acesso, tanto para a comunicação

em questão, tanto quanto para as demais informações relativas às Unidades, devendo o 1º acesso ser realizado nos termos abaixo:

LOGIN – CNPJ do CartórioSENHA – Serventias1

(Após o 1º acesso, a senha deverá ser alterada)

(publicado doj- 09, 11 e 15)

Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016

COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/3/79 - LOM)ÓRGÃO ESPECIAL

DESEMBARGADORES

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS

Processos Distribuídos

no Ano


no Mês

RelatorRevisor (2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do mês

Decisões Proferidas

Acumuladas no Ano

VotoDecisões Monocrá-

ticasXAVIER DE AQUINO (D) 73 7 5 0 0 0 1 6 86ANTONIO CARLOS MALHEIROS 64 5 8 0 0 1 1 10 89

MOACIR PERES 56 9 8 0 0 0 0 8 83

FERREIRA RODRIGUES (05) 59 0 0 0 0 0 0 0 74

PÉRICLES PIZA (09) 65 3 0 0 0 0 0 0 69EVARISTO DOS SANTOS (06) 75 0 0 0 0 0 0 0 118

MÁRCIO BÁRTOLI 71 6 10 0 0 3 1 14 134

JOÃO CARLOS SALETTI 66 6 9 0 0 1 5 15 128

FRANCISCO CASCONI 64 5 17 0 0 0 0 17 91

JOSÉ RENATO NALINI (11) 4 0 0 0 0 0 0 0 0

RENATO SARTORELLI 66 7 7 1 0 0 0 8 70

CARLOS BUENO (03) 67 7 7 0 0 0 0 7 80

FERRAZ DE ARRUDA 63 7 11 0 0 0 1 12 89

ADEMIR BENEDITO (B) 3 0 0 0 0 1 0 1 35

PEREIRA CALÇAS (C) 0 0 0 0 0 1 1 2 8



AMORIM CANTUÁRIA 54 6 7 0 0 0 1 8 54

TRISTÃO RIBEIRO 69 7 12 1 0 0 0 13 77

ARANTES THEODORO (07) 52 2 5 1 0 0 0 6 75

BERETTA DA SILVEIRA (02) 41 6 5 0 0 1 5 11 38PAULO DIMAS MASCARETTI (A) 155 13 0 17 0 1 3 21 215

JOÃO NEGRINI 71 7 8 0 0 2 0 10 79

RICARDO ANAFE 50 5 9 1 0 4 2 16 91

SALLES ROSSI 71 8 7 2 0 2 1 12 90

BORELLI THOMAZ 72 5 9 2 0 1 1 13 111

ÁLVARO PASSOS 56 6 7 0 0 0 0 7 39

SÉRGIO RUI (10) 64 4 12 2 0 0 1 15 120LUIZ ANTONIO DE GODOY (E) 16 0 0 0 0 0 0 0 25

VICO MAÑAS (01) 15 0 1 0 0 0 0 1 5

SILVEIRA PAULILO (01) 27 4 1 0 0 0 0 1 6

FRANÇA CARVALHO (01) 20 6 1 0 0 0 0 1 3

ARTUR MARQUES (01) 10 6 1 1 0 0 0 2 7

CAMPOS PETRONI (01) 1 1 0 0 0 0 0 0 0

GOMES VARJÃO (01) 2 1 0 0 0 0 0 0 0

LUIS SOARES DE MELLO 4 0 0 0 0 0 0 0 4

ANTONIO CARLOS VILLEN 9 0 0 0 0 0 0 0 59

ENIO ZULIANI 0 0 0 0 0 0 0 0 1

SIDNEY ROMANO DOS REIS 0 0 0 0 0 0 0 0 1

NEVES AMORIM (12) 31 0 1 0 0 0 0 1 76

NUEVO CAMPOS (01) 7 0 1 0 0 0 0 1 3

WALTER DA SILVA 1 0 0 0 0 0 0 0 0RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (01) 2 1 0 0 0 0 0 0 0

PAULO ALCIDES (08) 5 1 0 0 0 0 0 0 0

MOREIRA VIEGAS 2 0 0 0 0 0 0 0 0

ELCIO TRUJILLO (04) 17 4 0 0 0 0 0 0 1

TOTAL 1.720 155 169 28 0 18 24 239 2.334

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)C - Corregedor (biênio 2016/2017)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2016/2017)

01 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;02 - Compensações de 10 a 13/10/16. Falta abonada em 14/10/16;03 - Compensações de 07 a 11/10/16, em 26/10/16;04 - Compensações de 10 a 11/10/16. Falta abonada em 13/10/16. Convocado para o Órgão Especial em outubro;05 - Licença-prêmio de 03/10 a 01/11/16;06 - Licença-prêmio de 03 a 07/10/16. Falta abonada em 10/10/16. Compensações de 11 a 14/10/16. Férias de 17 a

31/10/16;07 - Férias de 18 a 21/10/16. Falta abonada em 24/10/16;08 - Férias de 21/09 a 05/10/16. Convocado para o Órgão Especial em outubro;09 - Falta abonada em 17/10/16. Compensações em 19/10/16, em 24/10/16, em 26/10/16. Assumiu a Presidência da Seção

de Direito Criminal no dia 27/10/16;10 - Compensações de 13 a 14/10/16. Falta abonada em 31/10/16;11 - Aposentou-se a partir de 26/01/16;12 - Convocado para o Órgão Especial em outubro. Aposentou-se a partir de 31/10/16.



DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016(ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

CÂMARA ESPECIAL

MAGISTRADOS

DISTRIBUIÇÃO DECISÕES PROFERIDAS


no Ano


no Mês

RelatorRevisor (2º juiz)

Juiz com vista

Declaração de voto

Total do mês


Acumuladas no Ano


ticasDESEMBARGADORESVICE-PRESIDENTE 2.063 285 107 114 0 12 6 239 2.008

DECANO 891 95 42 35 0 5 0 82 990PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2.195 286 210 13 0 10 5 238 1.587

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL (02) 2.651 272 193 21 0 24 6 244 2.392

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 2.645 283 70 179 0 12 21 282 2.567

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI 3.261 446 155 110 0 0 0 265 2.881

LIDIA CONCEIÇÃO 3.418 432 329 217 0 0 10 556 3.440

ISSA AHMED 3.547 443 193 135 0 0 4 332 3.603

ALVES BRAGA JR. 3.419 444 290 104 0 0 3 397 2.781DORA APARECIDA MARTINS (01) 2.646 37 0 1 0 0 0 1 1.930

RENATO GENZANI FILHO (03) 3.689 351 257 103 0 0 1 361 2.126EX-INTEGRANTESDAMIÃO COGAN 0 0 0 0 0 0 0 0 82

ARTUR MARQUES 0 0 0 0 0 0 0 0 96

EROS PICELI 0 0 0 0 0 0 0 0 125

PINHEIRO FRANCO 0 0 0 0 0 0 0 0 219

ROBERTO MAIA (05) 0 0 0 0 0 0 0 0 1

WALTER BARONE (06) 0 0 0 0 0 0 0 0 90

CARLOS DIAS MOTTA (04) 4 0 0 0 0 0 0 0 159

TOTAL 30.429 3.374 1.846 1.032 0 63 56 2.997 27.077

OBSERVAÇÕES:

01 - Férias de 28/09 a 04/10/16. Licença-saúde de 05/10 a 03/11/16;02 - O Des. Péricles de Toledo Piza Júnior assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal no dia 27/10/16, tendo em

vista que o Des. Renato de Salles Abreu Filho usufruiu falta abonada;03 - Compensações de 10 a 14/10/16;04 - Designado para, no período de 07/01 a 31/08/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de

Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a Câmara Especial). Designado para, no período de 01/09/16 a 20/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;

05 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 07/01/15. Promovido por merecimento, em 27/08/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. William Marinho de Faria. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a partir de 08/09/15, e referendo proferido em 16/09/15 e publicado no DJE de 17/09/15). Permutou da 24ª Câmara de Direito Privado para a 20ª Câmara de Direito Privado a partir de 06/11/15. Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 27/07/16 para compor a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em substituição ao Des. Eutálio José Porto de Oliveira;

06 - Promovido por antiguidade, em 17/12/15, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente da aposentadoria do Des. Luiz Antonio Ambra. Optou pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. José Carlos Costa Netto (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, e referendo proferido em 27/01/16 e publicado no DJE de 28/01/16).



DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016COM O TOTAL ACUMULADO DO ANO (ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14/03/79 - LOM)

MAGISTRADOS

AUTOS DISTRIBUÍDOS E CONCLUSOS DECISÕES PROFERIDASProcessos

Distribuídos como

Relator no Ano

Relator RevisorJuiz com vista

Total do

mês

RelatorRevisor

(2º Juiz)

Juiz com vista

Declaração de Voto

Total do

mês


Acumuladas no Ano


ticas

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADORESXAVIER DE AQUINO (D) 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 48

LUIZ ANTONIO DE GODOY (F) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 209

JOÃO CARLOS SALETTI 664 62 0 17 79 96 16 4 0 6 122 1.194

FRANCISCO CASCONI 596 56 0 0 56 54 3 0 1 0 58 1.083

JOSÉ RENATO NALINI (117) 23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

RENATO SARTORELLI 544 52 0 0 52 70 7 0 0 0 77 1.043

ADEMIR BENEDITO (B) 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 241

SILVEIRA PAULILO (88) 1.105 59 0 0 59 79 9 0 0 0 88 1.275

ARTUR MARQUES (88) 1.505 94 0 0 94 135 28 0 0 1 164 1.644

MELO COLOMBI 680 129 0 0 129 71 6 0 0 2 79 415CAMPOS PETRONI (88) 1.468 159 0 0 159 174 13 29 4 2 222 2.722

CAMPOS MELLO 1.387 126 0 15 141 133 10 0 7 5 155 1.889VIANNA COTRIM (80) 1.721 89 0 2 91 161 19 0 0 0 180 2.282

MATHEUS FONTES 1.985 187 0 0 187 201 15 0 0 1 217 1.939

EROS PICELI (27) 2.232 163 0 7 170 155 34 5 6 3 203 1.613ITAMAR GAINO 1.627 180 0 3 183 98 17 1 3 0 119 1.521J. B. FRANCO DE GODOI 1.907 167 0 5 172 215 80 0 3 0 298 2.552

CARLOS LOPES 4.971 375 0 90 465 222 768 0 90 63 1.143 8.456MELO BUENO (60) 2.326 173 0 0 173 195 41 0 0 3 239 2.337PEREIRA CALÇAS (C) 0 0 0 0 0 33 0 0 0 0 33 583

A. C. MATHIAS COLTRO 1.687 193 0 2 195 145 12 0 0 1 158 1.743

CELSO PIMENTEL (13) 1.555 12 0 0 12 95 15 0 0 0 110 1.986

GOMES VARJÃO (88) 1.611 174 0 0 174 185 10 0 0 1 196 1.527

RUY COPPOLA 2.345 179 0 0 179 244 2 0 3 0 249 2.369ÁLVARO TORRES JÚNIOR 1.817 178 0 1 179 220 17 0 3 1 241 2.579

CORREIA LIMA 1.648 172 0 0 172 250 8 0 1 0 259 2.808LUIS CARLOS DE BARROS 1.517 160 0 5 165 158 0 0 4 10 172 1.953

FELIPE FERREIRA 2.114 170 0 0 170 172 9 0 1 1 183 2.184FRANCISCO THOMAZ (116) 19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

ROQUE MESQUITA 1.578 170 0 4 174 51 12 0 4 3 70 1.368

LINO MACHADO 1.792 169 0 0 169 190 3 0 5 0 198 2.572PAULO AYROSA 2.193 174 0 0 174 195 21 0 1 0 217 2.120NESTOR DUARTE 1.477 162 0 5 167 115 0 0 0 1 116 1.733KIOITSI CHICUTA (50) 2.182 78 0 0 78 107 21 0 4 0 132 2.174



JOSÉ MARCOS MARRONE (46) 1.481 52 0 2 54 142 25 1 3 2 173 2.090

ARALDO TELLES 1.878 204 0 7 211 105 36 1 1 4 147 1.908ANTONIO RIGOLIN 1.704 165 0 0 165 131 15 0 1 0 147 1.708SEBASTIÃO FLÁVIO 1.748 166 0 3 169 350 7 0 3 0 360 2.476

CARLOS RUSSO 1.566 172 0 1 173 167 0 0 3 1 171 2.467SÁ DUARTE 1.646 175 0 13 188 192 32 1 7 2 234 2.105CRISTINA ZUCCHI 1.341 167 0 0 167 126 6 0 0 3 135 1.942SEBASTIÃO JUNQUEIRA (121) 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13

GRAVA BRAZIL 1.674 196 0 6 202 183 28 0 4 3 218 2.259CERQUEIRA LEITE (54) 1.587 33 0 1 34 223 9 0 1 0 233 1.956

RICARDO NEGRÃO 1.146 119 0 6 125 213 8 0 6 10 237 2.178

RUI CASCALDI 1.652 184 0 2 186 91 30 0 2 0 123 1.786LUIZ EURICO 2.098 165 32 5 202 212 2 78 0 1 293 2.545COUTINHO DE ARRUDA 1.693 168 0 9 177 153 66 0 5 2 226 1.703

MARCONDES D´ANGELO (83) 2.245 123 0 6 129 274 2 0 0 3 279 2.670

MARCOS RAMOS 2.346 172 0 0 172 113 3 0 3 1 120 2.511JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA (40)

1.584 160 0 4 164 144 52 0 0 4 200 2.183

ANDRADE NETO 1.743 167 0 0 167 114 19 0 2 0 135 1.980JAYME QUEIROZ LOPES 1.652 164 0 0 164 129 12 0 0 0 141 2.326

ENIO ZULIANI 8.639 3123 16 1 3.140 369 3 68 3 8 451 3.939BERENICE MARCONDES CESAR (10)

1.506 37 0 0 37 0 34 0 0 0 34 1.558

JOVINO DE SYLOS 1.774 173 0 7 180 209 5 0 10 0 224 1.881

VITO GUGLIELMI (85) 1.596 156 0 5 161 140 10 1 1 0 152 1.872

MAIA DA CUNHA (60) 1.895 184 0 3 187 121 20 25 0 3 169 1.860

CESAR LACERDA (15) 2.264 122 0 0 122 275 6 0 0 2 283 2.362

CAUDURO PADIN (92) 239 0 0 0 0 7 0 0 1 0 8 1.043

ARANTES THEODORO (44) 1.136 52 0 0 52 136 0 0 0 3 139 1.171

TEIXEIRA LEITE 1.557 188 0 3 191 130 5 11 0 1 147 1.609THIAGO DE SIQUEIRA 1.585 175 0 0 175 199 31 0 0 0 230 2.357

LIGIA ARAÚJO BISOGNI 1.909 174 0 0 174 242 64 0 0 5 311 2.393

DONEGÁ MORANDINI 1.830 198 0 4 202 164 25 0 4 0 193 2.166

BERETTA DA SILVEIRA (09) 1.207 56 0 2 58 103 10 0 0 0 113 1.601

GILBERTO DOS SANTOS 1.755 176 0 0 176 128 15 0 0 0 143 2.981

SOARES LEVADA 1.549 159 0 5 164 246 1 0 0 1 248 1.973WALTER FONSECA (86) 1.615 138 0 0 138 52 40 0 0 2 94 1.884

ANA DE LOURDES (04) 1.522 147 0 1 148 189 28 12 1 5 235 2.196

VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1.942 157 0 5 162 133 32 1 4 3 173 2.206

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR

1.467 167 0 0 167 158 16 0 1 0 175 1.963

ROBERTO MAC CRACKEN 1.910 180 0 6 186 199 0 0 3 0 202 2.233



PAULO ROBERTO DE SANTANA 1.717 209 0 1 210 259 13 1 1 1 275 1.857

SALLES VIEIRA 1.570 170 0 0 170 146 5 1 7 3 162 1.649GIL COELHO (32) 1.559 112 0 6 118 96 18 0 6 2 122 1.564HERALDO DE OLIVEIRA 1.749 172 0 0 172 192 6 2 1 9 210 1.818

ADILSON DE ARAUJO 1.590 173 0 0 173 196 6 0 0 0 202 2.072

SÉRGIO GOMES 1.734 181 0 0 181 226 10 0 1 9 246 2.164FÁBIO QUADROS 1.763 192 1 2 195 69 16 2 3 6 96 2.158PIVA RODRIGUES 1.662 203 0 7 210 235 23 0 0 1 259 2.478JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES 1.712 197 0 1 198 175 2 0 2 0 179 2.880

LUIZ ANTONIO COSTA (55) 1.603 128 0 2 130 263 19 0 3 0 285 3.714

MAIA DA ROCHA 2.007 172 1 5 178 122 113 0 5 0 240 2.339SIMÕES DE VERGUEIRO 1.776 190 0 9 199 148 3 0 3 0 154 2.424

EGIDIO GIACOIA 1.480 189 0 0 189 112 39 0 0 5 156 1.576NEVES AMORIM (118) 701 8 0 0 8 138 2 0 2 0 142 1.383

NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA 1.775 190 1 0 191 135 2 25 1 2 165 2.871

REBELLO PINHO 1.710 173 0 7 180 219 13 0 4 1 237 2.761CARLOS NUNES 1.673 169 0 0 169 194 1 0 1 0 196 2.173PERCIVAL NOGUEIRA 1.417 194 0 4 198 59 25 0 1 0 85 1.767

ERICKSON GAVAZZA MARQUES

1.831 193 0 1 194 51 32 0 1 1 85 2.133

EDUARDO SIQUEIRA 1.643 165 0 11 176 164 21 0 4 0 189 1.867

JACOB VALENTE 1.803 174 0 0 174 104 17 0 0 0 121 2.065SALLES ROSSI 1.236 62 0 1 63 81 7 0 2 0 90 2.126SPENCER ALMEIDA FERREIRA

1.507 172 0 0 172 102 21 0 0 2 125 1.808

TASSO DUARTE DE MELO 1.953 180 0 1 181 224 25 0 1 1 251 2.833

SOUZA LOPES 1.632 168 0 0 168 133 6 0 0 26 165 2.096JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (45) 1.692 178 0 2 180 158 26 0 2 3 189 2.218

MARIO DE OLIVEIRA 1.556 169 0 7 176 141 13 0 3 2 159 2.521

J. L. MÔNACO DA SILVA 1.807 196 0 0 196 180 15 0 3 1 199 2.616

GILBERTO LEME 1.593 166 0 0 166 183 1 0 0 1 185 2.307PAULO ALCIDES (65) 2.110 106 0 4 110 146 7 2 0 0 155 2.249

VICENTINI BARROSO (22) 1.282 0 0 0 0 14 4 0 0 2 20 1.800

SÉRGIO SHIMURA 1.975 185 0 0 185 211 9 1 5 0 226 2.399SILVIA ROCHA 1.782 171 0 0 171 119 11 0 16 3 149 2.069JAMES SIANO (39) 2.142 160 0 3 163 135 71 0 4 0 210 2.866MIGUEL BRANDI (59) 1.447 64 2 0 66 104 18 46 0 0 168 2.945

HUGO CREPALDI 1.762 167 0 7 174 229 11 0 0 3 243 2.809PEDRO BACCARAT (66) 2.191 73 0 0 73 95 6 0 0 0 101 2.050

SANDRA GALHARDO ESTEVES (77)

1.792 137 0 0 137 110 8 0 0 0 118 2.621

LUIS FERNANDO NISHI 1.761 167 0 0 167 165 6 0 1 0 172 1.904

MARIO A. SILVEIRA 2.269 167 57 3 227 314 2 133 4 1 454 3.210

ANTONIO NASCIMENTO 1.669 164 0 2 166 116 5 0 0 1 122 1.771



GALDINO TOLEDO JÚNIOR 1.638 206 0 2 208 138 39 1 1 1 180 1.900

PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR (69)

1.305 136 0 1 137 119 7 4 2 1 133 1.278

FERNANDO SASTRE REDONDO

1.660 178 0 3 181 130 42 0 2 0 174 2.178

FLÁVIO SILVA 1.413 123 0 2 125 120 2 0 0 0 122 1.867MORAIS PUCCI 1.783 170 0 0 170 119 24 0 0 0 143 2.210ÁLVARO PASSOS 942 66 0 3 69 128 9 0 3 0 140 1.869FRANCISCO GIAQUINTO 1.660 168 0 0 168 232 5 1 0 2 240 2.224

FRANCISCO LOUREIRO 1.084 141 4 4 149 153 10 10 7 2 182 2.127

CLÁUDIO HAMILTON 1.709 167 0 0 167 123 0 0 0 1 124 2.170

IRINEU FAVA 1.981 168 0 0 168 273 5 0 0 2 280 2.249MOREIRA VIEGAS 2.229 198 0 3 201 174 12 1 1 0 188 2.207SÉRGIO RUI (79) 815 58 0 3 61 114 2 0 1 1 118 1.359ELCIO TRUJILLO (25) 1.409 112 0 13 125 193 5 0 2 10 210 2.249

MIGUEL PETRONI NETO 1.680 158 0 1 159 179 36 0 11 0 226 2.002

RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI (73)

1.717 156 0 0 156 231 3 0 0 2 236 2.664

CESAR CIAMPOLINI (14) 1.333 128 14 13 155 109 39 24 6 12 190 1.874

PEDRO DE ALCÂNTARA 1.593 191 0 3 194 241 25 0 2 0 268 2.630

AFONSO BRAZ 2.088 184 0 0 184 343 18 0 0 1 362 2.139RENATO RANGEL DESINANO 784 165 0 1 166 89 19 0 1 0 109 993

JOSÉ TARCISO BERALDO 1.729 160 0 0 160 59 111 1 5 26 202 2.665

ISRAEL GÓES DOS ANJOS (37) 1.658 119 0 10 129 118 3 0 22 2 145 1.925

WALTER CESAR EXNER (75) 1.473 24 0 0 24 0 1 0 0 0 1 2.060

VIVIANI NICOLAU (17) 1.525 168 0 0 168 156 24 0 2 1 183 1.985

MARINO NETO 1.854 181 0 2 183 176 17 1 2 2 198 2.243EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE (24)

1.657 164 0 6 170 101 16 0 0 0 117 1.928

PEDRO KODAMA (67) 1.574 166 0 0 166 207 20 0 2 1 230 2.051

SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA 1.645 166 0 11 177 258 5 4 4 2 273 2.676

CHRISTINE SANTINI 1.789 198 0 1 199 152 25 0 0 0 177 2.527

GIFFONI FERREIRA 1.800 194 0 10 204 230 3 0 5 21 259 3.075

LUÍS FERNANDO LODI 1.345 163 0 2 165 130 4 0 6 0 140 1.348

PAULO PASTORE FILHO 1.649 148 0 0 148 110 10 0 0 0 120 1.912

LUÍS MÁRIO GALBETTI 2.190 203 4 6 213 122 53 14 1 0 190 3.219

MAURO CONTI MACHADO 2.229 167 0 7 174 146 61 4 1 0 212 2.575

CARLOS ALBERTO GARBI 1.133 144 0 22 166 185 14 0 13 8 220 2.039

DIMAS RUBENS FONSECA (20) 1.671 125 0 0 125 224 19 0 3 5 251 2.641

CARLOS ALBERTO DE SALLES

1.412 191 0 2 193 128 35 0 1 4 168 1.735



CARLOS ABRÃO 1.729 166 0 0 166 124 59 0 0 3 186 2.390CASTRO FIGLIOLIA 1.658 169 0 1 170 223 13 0 1 0 237 2.326

SILVÉRIO DA SILVA 1.719 199 31 0 230 137 39 0 1 0 177 2.756

EDGARD ROSA 2.373 172 0 2 174 197 17 0 0 1 215 2.382ALEXANDRE LAZZARINI 1.589 195 0 5 200 120 21 0 4 5 150 2.475

BONILHA FILHO 1.670 177 0 1 178 125 33 0 0 0 158 1.908HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO (36)

4.258 376 0 0 376 441 341 0 0 21 803 8.443

MARY GRÜN 1.747 192 1 1 194 82 18 5 0 0 105 3.207CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

1.207 120 0 8 128 124 16 0 10 3 153 2.065

COELHO MENDES 1.534 174 0 19 193 199 3 0 3 0 205 2.236THEODURETO CAMARGO 2.676 385 3 2 390 101 23 0 1 13 138 2.000

FÁBIO TABOSA 1.022 109 0 6 115 87 11 0 28 33 159 1.535ANA CATARINA STRAUCH 1.565 166 0 0 166 156 4 12 3 1 176 2.237

ALBERTO GOSSON 1.907 187 0 2 189 151 25 0 2 9 187 2.410

MAURICIO PESSOA 2.004 168 0 0 168 243 49 0 0 0 292 3.002

ACHILE ALESINA 1.772 188 0 18 206 232 11 0 10 7 260 3.501CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA 1.648 176 0 0 176 212 22 0 0 1 235 2.166

JOÃO PAZINE NETO 1.905 173 0 0 173 263 2 0 2 2 269 2.239

CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN

1.609 166 0 0 166 123 20 0 4 1 148 1.569

HELIO FARIA 1.331 141 0 3 144 179 12 0 3 1 195 2.047NELSON JORGE JÚNIOR 1.679 171 0 0 171 151 2 0 0 2 155 1.967

RÔMOLO RUSSO 1.779 195 0 1 196 124 4 4 2 0 134 3.343MARIA LÚCIA PIZZOTTI 2.447 191 0 8 199 269 6 0 16 17 308 3.213

DAISE FAJARDO 1.768 169 0 0 169 269 5 3 1 0 278 2.926FLÁVIO ABRAMOVICI 1.773 170 0 0 170 216 29 0 0 2 247 2.890

ANTONIO TADEU OTTONI 1.586 169 0 0 169 127 22 0 0 0 149 1.563

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO

1.552 168 0 0 168 181 22 0 1 4 208 2.862

CESAR LUIZ DE ALMEIDA 1.733 151 0 0 151 246 44 0 0 0 290 2.260

CLÁUDIO GODOY 1.628 131 0 8 139 137 18 0 7 4 166 2.737FURQUIM CABELLA 1.635 191 0 2 193 128 7 0 0 1 136 1.779

MILTON CARVALHO 2.213 169 0 0 169 167 31 0 0 0 198 2.371

COSTA NETTO 1.837 192 0 9 201 144 5 0 1 7 157 1.789AZUMA NISHI 2.371 171 0 3 174 247 9 0 0 3 259 2.411MENDES PEREIRA 1.763 163 0 1 164 115 17 0 1 3 136 2.868MOURÃO NETO 1.931 175 0 0 175 137 88 0 7 2 234 2.229EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ (23) 1.445 115 0 3 118 141 15 0 3 3 162 2.003

ROBERTO MAIA 1.440 166 0 0 166 206 3 1 1 0 211 2.201WALTER BARONE (87) 1.446 102 0 0 102 197 24 0 1 0 222 1.263

FORTES BARBOSA (21) 1.346 126 6 0 132 167 24 23 10 21 245 2.521

LUCILA TOLEDO 1.676 177 0 3 180 148 9 0 1 3 161 2.203



JOÃO BATISTA VILHENA 32.863 3333 0 0 3.333 67 1.634 0 0 2 1.703 15.624

JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA 1.293 162 0 0 162 92 3 0 4 0 99 853

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUDENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO (19)

7 3 0 0 3 18 1 0 0 0 19 1.137

KENARIK BOUJIKIAN 6 0 0 0 0 52 3 0 0 0 55 1.541

ALCIDES LEOPOLDO 1.651 195 0 0 195 158 25 0 0 1 184 1.894

RAMON MATEO JÚNIOR 117 0 0 0 0 152 0 0 0 25 177 1.727

CARLOS VIEIRA VON ADAMEK 64 1 0 0 1 148 1 0 0 0 149 731

MARCIA DALLA DÉA BARONE (87) 2.663 177 0 0 177 183 34 0 0 0 217 2.482

HAMID BDINE 1.757 124 59 3 186 172 9 71 2 2 256 2.977CÉSAR PEIXOTO 1.682 177 0 0 177 130 3 0 0 1 134 2.352GILSON MIRANDA 528 56 0 0 56 109 72 0 4 1 186 2.003FABIO PODESTÁ (21) 2.199 191 0 2 193 86 18 5 2 0 111 2.011

ALEXANDRE MARCONDES 1.702 141 0 8 149 112 20 0 6 0 138 1.536

PENNA MACHADO 129 9 0 0 9 193 0 0 0 0 193 1.529ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI (89)

1 0 0 0 0 8 0 0 0 0 8 419

LIDIA CONCEIÇÃO (91) 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 3 115

MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL

346 0 0 0 0 159 5 0 0 0 164 1.987

HÉLIO NOGUEIRA (34) 826 122 0 3 125 152 4 0 2 6 164 1.784

TERCIO PIRES (81) 2.082 0 0 0 0 95 1 0 0 0 96 1.381

JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO (43)

1.513 127 0 7 134 187 14 3 3 5 212 2.553

CARLOS DIAS MOTTA 605 2 0 1 3 149 4 0 0 1 154 1.403

ROSANGELA TELLES 2.339 271 0 0 271 256 44 0 0 0 300 2.226

BARBOSA FERREIRA NETO 999 151 0 0 151 110 20 0 4 3 137 1.101

JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA

2.458 199 54 14 267 207 29 4 1 3 244 2.255

SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO 293 29 0 0 29 105 0 2 1 0 108 1.087

ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR 6 0 0 0 0 193 3 0 0 1 197 1.349

JAIRO OLIVEIRA JÚNIOR 1.059 159 0 0 159 12 22 0 0 0 34 1.137

MARCOS GOZZO 306 3 0 0 3 29 3 0 0 0 32 1.225CARMEN LUCIA DA SILVA 15 4 0 0 4 219 1 0 0 1 221 1.579

DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO

1.343 200 0 1 201 130 25 0 0 0 155 2.008

SILVIA MARIA FACCHINA ESPOSITO MARTINEZ

251 24 0 1 25 281 18 1 0 0 300 1.771

ALEXANDRE COELHO (03) 454 190 0 0 190 136 15 0 0 4 155 1.443



JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES (48)

2.179 227 0 0 227 156 121 0 0 0 277 2.753

FERNANDA GOMES CAMACHO (29)

1.354 92 0 0 92 111 17 0 1 0 129 1.705

ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA

13 6 0 0 6 122 2 0 0 0 124 2.104

ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES (05)

1.148 100 0 1 101 65 37 0 1 2 105 656

ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO

1.563 259 0 0 259 45 48 0 0 3 96 531

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSALEXANDRE BUCCI (95) 433 18 0 1 19 160 7 1 1 1 170 1.053

CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE (96)

199 16 0 0 16 166 5 0 0 3 174 1.101

GUILHERME SANTINI TEODORO (97)

108 19 0 0 19 56 0 0 0 0 56 573

JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO (98)

196 14 0 0 14 84 1 0 0 0 85 1.018

MARIO CHIUVITE JÚNIOR (103) 618 55 0 0 55 65 6 0 0 0 71 1.088

LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI (100)

59 23 0 0 23 59 6 0 0 0 65 1.056

RONNIE HERBERT BARROS SOARES (104)

4 1 0 6 7 114 0 0 1 0 115 638

FERREIRA DA CRUZ (109) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36

AIRTON PINHEIRO DE CASTRO (106) 2 0 0 0 0 3 0 0 0 0 3 117

MARIA CLAUDIA BEDOTTI (108) 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 281

MARIA SILVIA GOMES STERMAN (113)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18

MARCIA TESSITORE (112) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33

DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS (108)

0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 85

MARCIA CARDOSO (111) 20 1 0 0 1 2 0 0 0 0 2 645

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 386.180 38.478 286 634 39.398 34.800 6.680 652 559 604 43.295 490.948

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICODESEMBARGADORESANTONIO CARLOS MALHEIROS 468 54 0 0 54 59 1 0 8 2 70 798

MOACIR PERES 351 56 0 0 56 75 3 0 4 1 83 667FERREIRA RODRIGUES (30) 385 6 0 0 6 0 0 0 0 0 0 1.239

EVARISTO DOS SANTOS (31) 353 25 0 0 25 0 0 0 0 0 0 977

FERRAZ DE ARRUDA 425 56 0 11 67 45 4 0 7 4 60 1.140

AROLDO VIOTTI 1.517 160 12 1 173 166 19 7 2 8 202 2.240RICARDO DIP (E) 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 214RICARDO FEITOSA (75) 1.221 19 0 0 19 158 1 0 0 0 159 1.906



JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA

1.753 155 0 0 155 43 0 0 3 3 49 1.896

LUIZ DE LORENZI 1.365 145 0 0 145 180 0 0 5 2 187 2.137AMORIM CANTUÁRIA 708 53 0 0 53 51 4 0 2 2 59 1.757

CYRO BONILHA (16) 1.291 88 0 0 88 71 2 0 12 9 94 2.180

LUIS GANZERLA 1.295 157 6 2 165 74 30 0 3 3 110 1.856ERBETTA FILHO 1.298 173 0 5 178 72 14 2 5 0 93 1.385SILVA RUSSO 1.547 175 0 0 175 78 8 1 0 0 87 1.529ANTONIO CARLOS VILLEN (08) 420 47 18 0 65 49 9 45 2 0 105 921

ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ 1.344 159 17 1 177 254 20 12 2 5 293 3.080

ANTONIO MOLITERNO 1.373 152 0 0 152 177 0 0 0 0 177 1.428

RICARDO GRACCHO 1.376 146 0 0 146 278 0 0 0 0 278 1.701

RODRIGUES DE AGUIAR 1.687 173 0 0 173 206 11 0 0 0 217 2.112

ALBERTO GENTIL 1.380 146 0 0 146 150 0 0 0 0 150 1.733ALDEMAR SILVA 1.524 146 0 0 146 239 0 0 0 0 239 1.678GERALDO XAVIER 1.562 176 0 9 185 185 2 0 0 9 196 2.074MARREY UINT 1.456 159 0 0 159 168 2 0 9 4 183 2.100EUTÁLIO PORTO 1.595 174 0 3 177 153 0 0 2 0 155 1.895LEME DE CAMPOS 1.170 163 0 0 163 190 2 0 0 1 193 1.706

TORRES DE CARVALHO 1.389 167 41 17 225 134 19 35 7 12 207 2.727

TERESA RAMOS MARQUES 1.657 160 7 1 168 187 10 25 1 9 232 2.427

COIMBRA SCHMIDT (78) 1.570 106 0 0 106 166 32 1 7 6 212 2.240

PAULO DIMAS MASCARETTI (A) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 149

VERA ANGRISANI 1.582 155 0 0 155 226 6 0 1 3 236 2.497JOÃO NEGRINI 654 50 0 0 50 98 0 0 27 0 125 1.062JOÃO ALBERTO PEZARINI 1.546 174 0 1 175 98 121 0 24 2 245 2.765

DANILO PANIZZA 1.363 154 0 0 154 169 1 0 1 2 173 1.947MAGALHÃES COELHO 1.324 155 0 0 155 191 5 0 2 6 204 1.735

SIDNEY ROMANO DOS REIS 1.487 162 0 0 162 164 1 0 0 1 166 2.158

OSVALDO MAGALHÃES (63) 1.475 162 0 0 162 60 3 0 0 0 63 1.246

OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (62) 1.286 144 0 1 145 82 14 0 1 1 98 1.508

WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI 1.487 172 0 0 172 97 1 0 0 21 119 1.451

LUIZ BURZA NETO 1.621 173 0 0 173 147 4 0 0 0 151 1.723VENICIO SALLES 1.287 164 0 2 166 119 7 0 1 1 128 1.485FERMINO MAGNANI FILHO 1.429 160 0 2 162 161 4 2 1 0 168 1.742

RICARDO ANAFE 719 51 0 10 61 50 4 0 7 7 68 1.089DÉCIO NOTARANGELI (18)

1.556 89 0 0 89 167 7 0 0 0 174 1.813

J. M. RIBEIRO DE PAULA 1.325 162 0 0 162 125 16 0 1 1 143 1.867

OSWALDO LUIZ PALU (64) 1.449 105 2 0 107 146 0 2 1 1 150 1.696

BORELLI THOMAZ 476 50 0 3 53 72 6 0 3 3 84 1.202REINALDO MILUZZI (70) 1.139 142 0 0 142 93 15 0 1 1 110 1.715

FRANCISCO OLAVO 1.670 172 0 0 172 83 0 0 0 0 83 1.227



VALDECIR JOSÉ DO NASCIMENTO (82)

1.266 45 0 0 45 0 0 0 0 0 0 2.024

ROBERTO MARTINS DE SOUZA (76)

1.467 160 0 0 160 80 6 0 0 2 88 1.682

FRANCISCO BIANCO 1.466 162 0 3 165 122 1 3 0 1 127 1.804

CAMARGO PEREIRA 1.863 210 0 0 210 116 1 0 7 1 125 1.821

NOGUEIRA DIEFENTHÄLER 1.408 157 0 3 160 208 38 0 3 1 250 1.822

LUÍS FRANCISCO CORTEZ 555 138 0 0 138 71 7 0 0 3 81 812

JARBAS GOMES 1.485 164 3 1 168 113 16 5 1 19 154 2.194BEATRIZ BRAGA 1.695 171 0 0 171 156 1 0 0 0 157 1.603EDUARDO GOUVÊA 1.370 160 0 0 160 187 2 0 0 3 192 1.808

MOREIRA DE CARVALHO 1.457 161 0 0 161 160 2 1 0 0 163 1.889

LUIZ FELIPE NOGUEIRA 1.272 149 0 0 149 199 2 0 8 0 209 2.112

RUBENS RIHL 1.346 157 0 0 157 141 0 0 2 0 143 1.774MARIA OLÍVIA ALVES 1.367 161 0 0 161 207 7 0 0 0 214 2.180

RENATO DELBIANCO 1.350 159 0 0 159 130 8 0 1 1 140 1.794

LEONEL COSTA 1.592 163 0 0 163 142 37 0 1 6 186 2.312OCTAVIO MACHADO DE BARROS

1.409 176 0 0 176 240 3 0 4 1 248 1.795

CARLOS EDUARDO PACHI (12)

1.531 155 0 0 155 159 32 0 0 0 191 2.193

OSCILD DE LIMA JÚNIOR 1.346 155 0 0 155 110 4 0 4 0 118 1.530

REBOUÇAS DE CARVALHO 1.406 156 2 0 158 190 0 1 0 0 191 1.923

EDSON FERREIRA 1.542 305 0 0 305 120 5 0 0 0 125 2.019PAULO BARCELLOS GATTI

1.635 159 0 1 160 200 4 0 7 0 211 2.068

MARCELO BERTHE 1.489 160 1 5 166 214 5 4 5 6 234 2.242

HENRIQUE HARRIS JÚNIOR 1.557 174 0 1 175 198 0 0 0 0 198 1.730

SOUZA MEIRELLES 1.251 161 0 1 162 176 21 0 5 24 226 1.604

JOSÉ LUIZ GERMANO 1.344 156 0 0 156 85 17 0 1 4 107 1.641

PAULO GALIZIA (67) 1.322 143 4 3 150 159 2 10 3 0 174 1.847

LUCIANA BRESCIANI 1.268 147 0 0 147 109 9 0 6 17 141 1.836

CRISTINA COTROFE 1.560 162 0 0 162 185 1 0 0 1 187 2.249

MÔNICA SERRANO 1.626 174 0 3 177 197 4 0 0 1 202 2.020

CARLOS VIOLANTE 1.391 156 0 0 156 168 24 0 35 2 229 1.652

NELSON BIAZZI 1.370 141 0 0 141 169 0 0 0 0 169 1.680ALIENDE RIBEIRO 598 54 0 0 54 98 0 0 4 1 103 991ANA LIARTE 1.426 160 0 3 163 146 0 0 0 0 146 1.879MARIA LAURA TAVARES (60) 1.523 142 0 2 144 222 6 0 0 7 235 2.019

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA (56)

1.085 141 0 0 141 114 3 0 2 4 123 2.221

RAUL DE FELICE 1.536 173 0 1 174 208 1 0 1 0 210 1.693



VICENTE DE ABREU AMADEI (84)

1.572 125 0 0 125 176 4 0 0 0 180 1.983

FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA 1.297 157 0 11 168 68 4 0 10 2 84 1.651

BANDEIRA LINS 2.561 270 0 0 270 167 1 0 2 5 175 3.028ANTONIO CELSO FARIA 1.504 160 0 0 160 139 11 0 0 1 151 2.303

CLAUDIO PEDRASSI 1.300 158 0 0 158 164 2 0 3 5 174 2.069

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUJOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR (47)

1.724 166 0 0 166 220 13 0 1 1 235 2.232

CLÁUDIO MARQUES 2.039 174 0 8 182 256 0 0 0 4 260 2.450

MAURÍCIO FIORITO 1.795 208 0 0 208 237 0 0 0 1 238 2.458

ISABEL COGAN 1.907 208 0 5 213 122 18 0 3 0 143 2.049REZENDE SILVEIRA 2.045 227 0 0 227 296 13 0 0 0 309 2.016

NUNCIO THEOPHILO NETO 1.989 194 0 0 194 402 7 0 0 0 409 1.945

LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL

1.917 206 0 0 206 219 11 0 0 0 230 2.338

RICARDO CHIMENTI (72) 2.025 228 0 0 228 84 5 0 0 1 90 1.796

FORTES MUNIZ 1.878 230 0 0 230 156 40 0 0 0 196 2.064SILVIA MEIRELLES 1.433 206 0 0 206 212 9 0 0 0 221 1.665MARCELO SEMER 1.723 208 0 0 208 179 16 0 1 3 199 1.998DJALMA LOFRANO FILHO (21)

1.768 190 0 0 190 143 5 0 0 1 149 2.078

AFONSO CELSO DA SILVA 1.825 194 0 0 194 160 0 0 0 0 160 2.231

PONTE NETO 1.833 211 0 0 211 292 4 0 1 0 297 2.260MARCELO L. THEODOSIO 2.010 209 0 0 209 222 2 0 0 0 224 2.222

HELOÍSA MARTINS MIMESSI (35)

1.872 166 0 0 166 145 21 0 0 3 169 1.880

NAZIR DAVID MILANO FILHO 1.495 184 0 0 184 430 0 0 0 0 430 2.183

EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO

1.648 228 0 0 228 241 4 0 0 0 245 1.582

JULIO CESAR SPOLADORE DOMINGUEZ

1.876 215 0 0 215 175 11 0 0 0 186 2.105

MARCOS PIMENTEL TAMASSIA (58)

1.750 177 0 0 177 237 2 0 0 2 241 2.088

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO

1.626 193 0 0 193 177 0 0 0 0 177 2.775

AFONSO DE BARROS FARO JUNIOR

1.765 194 0 0 194 217 0 0 0 0 217 1.977

ALVES BRAGA JR. (90) 43 0 0 0 0 15 0 0 0 0 15 653

KLEBER LEYSER DE AQUINO 1.614 204 0 0 204 77 0 0 0 0 77 422

JUÍZES DE DIREITO CONVOCADOSSILVANA MALANDRINO MOLLO (105)

978 112 0 1 113 95 0 0 0 2 97 1.011

MANOEL LUIZ RIBEIRO (101) 944 107 0 0 107 93 7 0 0 0 100 1.043



MARCOS DE LIMA PORTA (102) 957 146 0 0 146 111 0 0 0 0 111 1.237

LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES (99) 688 97 0 0 97 74 0 0 0 0 74 933

LUIS GERALDO SANT’ANA LANFREDI (110)

98 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 131

BENJAMIM SIMÃO JUNIOR (107) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 194

ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO (107)

0 0 0 0 0 7 0 0 0 0 7 129

JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA (107) 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 219

JAIR DE SOUZA (107) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 166

OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA (107)

2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 175

FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE (107)

0 0 0 0 0 13 0 0 0 0 13 42

RODOLFO CÉSAR MILANO (114) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17

DANIELA IDA MENEGATTI MILANO (107)

0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 40

TOTAL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 162.033 17.611 113 121 17.845 17.479 887 156 273 266 19.061 212.121

SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALDESEMBARGADORESDAMIÃO COGAN 2.626 416 77 0 493 249 0 56 0 0 305 2.200PÉRICLES PIZA (68) 606 45 34 0 79 0 0 0 0 0 0 1.577

RICARDO TUCUNDUVA 1.629 130 109 0 239 210 1 168 0 0 379 3.773

MÁRCIO BÁRTOLI 589 42 13 0 55 69 0 6 2 1 78 1.051ERICSON MARANHO (115) 89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6

VICO MAÑAS (88) 1.281 115 66 20 201 110 0 75 1 4 190 2.470CARLOS BUENO (11) 685 60 86 2 148 59 3 113 1 0 176 1.962

FRANÇA CARVALHO (88) 1.231 51 108 3 162 115 1 74 0 0 190 2.206

FÁBIO GOUVÊA (28) 1.690 121 17 1 139 150 16 17 0 0 183 2.344

FIGUEIREDO GONÇALVES 1.693 123 23 0 146 328 1 21 0 0 350 2.160

JOÃO MORENGHI (41) 1.765 97 61 0 158 115 0 93 0 0 208 2.848

POÇAS LEITÃO 2.738 421 99 22 542 185 0 78 22 13 298 3.228ANGÉLICA DE ALMEIDA (06) 2.513 72 17 4 93 97 0 38 0 14 149 2.054

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ (94) 197 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 555

SOUZA NERY 1.848 152 63 2 217 191 2 105 1 2 301 3.232CARDOSO PERPÉTUO 2.626 127 64 0 191 121 14 45 0 0 180 2.104

ALMEIDA SAMPAIO 1.479 124 67 3 194 235 0 147 12 63 457 3.093

LUIS SOARES DE MELLO (52) 1.309 110 82 0 192 71 1 64 0 1 137 1.992

EUVALDO CHAIB 1.836 150 12 0 162 273 20 57 0 1 351 2.605PINHEIRO FRANCO 1.717 146 129 0 275 280 13 215 0 0 508 2.247

IVAN SARTORI 1.703 130 72 4 206 126 25 104 34 8 297 3.515OTÁVIO HENRIQUE (119) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0



GUILHERME G. STRENGER 1.648 143 186 6 335 220 3 292 8 1 524 3.756

TRISTÃO RIBEIRO 671 62 42 3 107 93 3 137 3 1 237 1.282MARIA TEREZA DO AMARAL (07) 2.881 162 38 7 207 157 1 43 8 0 209 2.955

XAVIER DE SOUZA 1.623 122 78 7 207 147 0 84 9 2 242 3.354SALLES ABREU (G) (71) 3 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 176

WILLIAN CAMPOS 1.679 124 96 0 220 168 0 128 4 5 305 3.818MACHADO DE ANDRADE 1.744 129 62 0 191 139 1 89 0 0 229 3.265

JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA

2.956 419 50 0 469 115 0 37 0 0 152 2.007

AUGUSTO DE SIQUEIRA 1.964 126 109 2 237 263 0 61 0 0 324 2.866

BORGES PEREIRA (49) 1.654 0 0 0 0 258 0 102 0 0 360 3.727

MARCO ANTONIO 598 59 40 0 99 50 0 29 0 0 79 1.060NEWTON NEVES (60) 1.634 117 32 2 151 122 15 207 2 2 348 3.865

FERNANDO TORRES GARCIA 1.570 127 168 1 296 124 0 61 1 0 186 2.698

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO 1.651 151 45 1 197 148 0 123 10 2 283 2.999

FRANCISCO BRUNO 1.497 128 21 4 153 148 4 86 3 8 249 2.681

HERMANN HERSCHANDER 1.649 123 60 3 186 130 4 43 2 2 181 2.693

NUEVO CAMPOS (88) 1.618 148 39 5 192 235 1 85 2 12 335 2.684

GERALDO WOHLERS 1.645 129 119 2 250 140 0 135 1 3 279 2.952

LUIZ ANTONIO CARDOSO (53) 1.775 145 31 5 181 207 0 123 0 6 336 3.305

WALTER DA SILVA 1.683 128 60 0 188 162 0 46 0 0 208 2.807TOLOZA NETO 1.616 127 41 3 171 186 1 51 2 0 240 2.745RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (88)

1.537 121 67 2 190 144 7 63 0 0 214 2.635

SÉRGIO RIBAS 2.327 128 18 0 146 298 0 19 0 0 317 2.413PAIVA COUTINHO 1.780 127 60 3 190 155 3 69 2 1 230 2.976PAULO ROSSI 1.623 128 118 11 257 142 0 74 2 2 220 3.699MARCO DE LORENZI (57) 1.502 86 66 0 152 103 0 62 0 0 165 2.677

MARCO ANTÔNIO COGAN 2.770 128 144 6 278 191 0 90 11 1 293 3.477

SÉRGIO COELHO 1.928 149 57 7 213 141 0 103 12 2 258 3.048MOREIRA DA SILVA 2.342 111 48 2 161 261 0 179 0 0 440 2.556

LOURI BARBIERO (51) 2.358 115 80 0 195 171 1 97 0 1 270 2.705

MIGUEL MARQUES E SILVA 1.718 126 70 1 197 158 0 31 0 0 189 2.903

CESAR MECCHI MORALES 3.072 422 101 0 523 192 10 93 0 4 299 2.885

FRANCISCO ORLANDO 1.783 126 127 1 254 148 3 52 8 2 213 3.534

JUVENAL DUARTE 1.653 127 116 0 243 138 8 157 0 0 303 3.046RACHID VAZ DE ALMEIDA 1.894 150 43 1 194 205 18 144 0 2 369 2.923

ALEX ZILENOVSKI 1.695 127 54 0 181 156 2 91 0 2 251 3.323GRASSI NETO 2.578 130 99 4 233 235 0 96 4 0 335 3.227ENCINAS MANFRÉ 1.442 124 35 8 167 146 1 57 8 2 214 2.503

IVO DE ALMEIDA 1.642 124 134 2 260 101 2 212 31 4 350 3.264CAMILO LÉLLIS 2.429 181 49 4 234 293 14 105 3 3 418 3.537DE PAULA SANTOS (42) 2.111 101 146 4 251 126 0 161 0 1 288 2.094



EDISON BRANDÃO 1.841 153 115 1 269 190 9 202 1 1 403 3.548

ROBERTO SOLIMENE 1.768 148 37 8 193 115 20 48 2 8 193 3.039

AMARO THOMÉ 2.281 183 53 1 237 189 22 49 1 2 263 3.182GUILHERME DE SOUZA NUCCI (33) 1.546 0 4 0 4 121 0 45 3 0 169 2.938

RICARDO SALE JÚNIOR (74) 2.212 80 56 1 137 146 0 68 1 0 215 3.057

ALCIDES MALOSSI JÚNIOR (01)

2.791 145 115 1 261 173 0 127 1 0 301 2.660

FERNANDO SIMÃO 1.938 153 88 1 242 236 0 122 2 0 360 3.196

ALBERTO ANDERSON FILHO 1.717 152 46 1 199 161 1 87 1 1 251 3.564

CAMARGO ARANHA FILHO 1.627 129 18 10 157 134 0 113 10 11 268 3.341

FREITAS FILHO 2.162 150 58 0 208 330 3 130 0 0 463 4.049LEME GARCIA 3.105 413 48 1 462 242 0 28 4 1 275 2.894OTÁVIO ROCHA 2.385 129 97 1 227 144 1 129 1 1 276 2.844REINALDO CINTRA 2.084 126 70 1 197 123 1 37 0 0 161 1.812

ÁLVARO CASTELLO (07) 1.985 122 49 2 173 191 0 75 1 0 267 2.607

ZORZI ROCHA 2.050 160 44 0 204 244 0 104 0 0 348 2.626CARLOS MONNERAT 3.177 436 49 1 486 207 0 62 2 4 275 3.146

RONALDO ANDRADE (120) 1.021 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.699

LUIZ FERNANDO VAGGIONE 1.044 173 81 1 255 82 14 0 0 4 100 325

JUÍZES SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAUSILMAR FERNANDES (93) 318 0 0 0 0 19 0 0 0 0 19 629

AMABLE LOPEZ SOTO 589 162 0 0 162 137 2 1 7 0 147 1.436

MAURÍCIO VALALA 1.017 147 11 0 158 145 0 0 2 1 148 1.202FARTO SALLES 1.120 166 0 0 166 186 0 0 0 1 187 1.113CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI (93)

309 0 0 0 0 4 0 0 0 0 4 475

ALEXANDRE ALMEIDA (02) 1.020 137 2 0 139 151 2 2 0 0 155 1.197

MARCELO GORDO 673 162 0 0 162 149 0 0 0 0 149 1.262

LUÍS ARRUDA 409 0 0 0 0 110 0 0 0 0 110 831EDUARDO ABDALLA 1.104 165 0 0 165 203 1 0 0 0 204 1.020

ANDRADE DE CASTRO 439 7 0 0 7 83 0 0 0 1 84 931

LAURO MENS DE MELLO 1.569 128 92 2 222 209 0 110 3 7 329 2.993

IVANA DAVID 1.331 165 0 0 165 147 0 0 0 0 147 1.753NELSON FONSECA JUNIOR 1.121 170 0 0 170 157 2 0 0 1 160 1.264

AIRTON VIEIRA 1.111 167 0 0 167 120 0 0 0 0 120 1.072LAERTE MARRONE 1.097 167 0 0 167 142 1 0 0 0 143 940

OSNI PEREIRA (61) 782 151 35 0 186 137 0 0 0 0 137 1.318

DINIZ FERNANDO 1.103 161 0 0 161 145 0 0 0 0 145 1.158SÉRGIO MAZINA MARTINS 688 165 0 1 166 176 3 0 3 1 183 1.370

MARCOS CORREA 952 169 2 0 171 144 1 5 0 0 150 2.008ELY AMIOKA (26) 675 83 0 0 83 112 0 0 0 0 112 1.599GILBERTO FERREIRA DA CRUZ

843 156 7 0 163 151 0 0 0 1 152 1.718



MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO

805 168 0 0 168 140 0 0 0 0 140 983

JAIME FERREIRA MENINO (38) 205 138 121 0 259 221 0 24 0 1 246 818

TOTAL SEÇÃO CRIMINAL 161.807 13.918 5.446 202 19.566 15.918 282 6.962 254 225 23.641 243.959

TOTAL GERAL 710.020 70.007 5.845 957 76.809 68.197 7.849 7.770 1.086 1.095 85.997 947.028

OBSERVAÇÕES:

A - Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)B - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (biênio 2016/2017)C - Corregedor (biênio 2016/2017)D - DecanoE - Presidente da Seção de Direito Público (biênio 2016/2017)F - Presidente da Seção de Direito Privado (biênio 2016/2017)G - Presidente da Seção de Direito Criminal (biênio 2016/2017)

01 - Férias de 17 a 21/10/16. Falta abonada em 24/10/16;02 - Licença-prêmio de 05 a 07/10/16. Falta abonada em 10/10/16. Compensação em 11/10/16;03 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/10/16, sem incidência da Portaria nº 01/2011;04 - Compensações de 07 a 11/10/16;05 - Compensações de 10 a 14/10/16. Férias de 17 a 21/10/16;06 - Férias de 13/10 a 11/11/16;07 - Falta abonada em 05/10/16;08 - Licença-nojo de 28/10 a 04/11/16;09 - Compensações de 10 a 13/10/16. Falta abonada em 14/10/16;10 - Licença-saúde de 10/09 a 09/10/16. Licença-prêmio de 10 a 26/10/16;11 - Compensações de 07 a 11/10/16, em 26/10/16;12 - Falta abonada em 13/10/16. Compensação em 14/10/16;13 - Licenças-saúde de 14/09 a 11/10/16, de 17/10 a 15/11/16. Falta abonada em 13/10/16. Compensação em 14/10/16;14 - Falta abonada em 11/10/16. Férias de 13 a 14/10/16;15 - Compensações de 23/09 a 06/10/16. Falta abonada em 07/10/16;16 - Compensações de 19 a 26/10/16. Falta abonada em 27/10/16;17 - Compensação em 10/10/16;18 - Férias de 03 a 07/10/16, de 13 a 14/10/16. Falta abonada em 10/10/16. Compensação em 11/10/16;19 - Férias de 01 a 30/10/16;20 - Falta abonada em 10/10/16. Compensação em 11/10/16. Licença-prêmio de 13 a 14/10/16;21 - Compensações de 31/10 a 01/11/16;22 - Licença-saúde de 29/09 a 28/10/16;23 - Compensações de 21/09 a 05/10/16;24 - Férias de 26 a 27/10/16. Compensação em 31/10/16;25 - Compensações de 10 a 11/10/16. Falta abonada em 13/10/16. Convocado para o Órgão Especial em outubro;26 - Compensações de 10 a 21/10/16;27 - Falta abonada em 27/10/16. Compensação em 31/10/16;28 - Falta abonada em 06/10/16;29 - Designada para, no período de 10/10/16 a 01/03/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 5ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 10/10/16, cessando a designação anterior;

30 - Licença-prêmio de 03/10 a 01/11/16;31 - Licença-prêmio de 03 a 07/10/16. Falta abonada em 10/10/16. Compensações de 11 a 14/10/16. Férias de 17 a

31/10/16;32 - Férias de 03 a 07/10/16. Falta abonada em 10/10/16. Compensação em 11/10/16;33 - Licença-adoção de 180 dias a partir de 29/09/16;34 - Licença-nojo de 08 a 15/10/16. Falta abonada em 17/10/16;35 - Férias de 03 a 07/10/16;36 - Compensação em 11/10/16;37 - Licença-prêmio de 26/09 a 06/10/16. Falta abonada em 07/10/16;38 - Falta abonada em 11/10/16;39 - Compensações de 25/10 a 03/11/16;40 - Falta abonada em 13/10/16. Compensação em 31/10/16;41 - Compensações de 10 a 14/10/16. Falta abonada em 19/10/16;42 - Férias de 10 a 11/10/16. Compensações de 13 a 14/10/16;43 - Designado para, no período de 19/10/16 a 19/05/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito

Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior;

44 - Férias de 18 a 21/10/16. Falta abonada em 24/10/16;45 - Falta abonada em 13/10/16;46 - Férias de 26/09 a 21/10/16;47 - Compensações de 30/09 a 07/10/16;



48 - Falta abonada em 10/10/16. Compensação em 11/10/16;49 - Férias de 20/09 a 11/11/16;50 - Compensações de 06 a 20/10/16;51 - Falta abonada em 13/10/16. Férias em 14/10/16;52 - Falta abonada em 10/10/16. Compensações de 11 a 21/10/16;53 - Nos dias 27 e 28/10/16 participou do V Encontro e da IV Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do

Paraná, na Cidade de Maringá/PR;54 - Férias de 03 a 27/10/16;55 - Férias de 10 a 14/10/16;56 - Compensações de 13 a 14/10/16;57 - Falta abonada em 03/10/16. Compensações de 04 a 07/10/16, de 17 a 21/10/16;58 - Compensações de 31/10 a 11/11/16;59 - Compensações de 03 a 14/10/16. Férias de 17 a 21/10/16;60 - Falta abonada em 31/10/16;61 - Designado para responder, a partir de 29/09/16, pelos processos que lhe foram distribuídos na 16ª Câmara de Direito

Criminal até 28/09/16, e suas respectivas prevenções, sem prejuízo da designação anterior (DJE 24/10/16). Falta abonada em 11/10/16;

62 - Férias em 13/10/16. Falta abonada em 14/10/16;63 - Compensação em 31/10/16;64 - Falta abonada em 13/10/16. Compensação em 14/10/16. Licença-prêmio de 17 a 21/10/16;65 - Férias de 21/09 a 05/10/16. Convocado para o Órgão Especial em outubro;66 - Férias de 03 a 14/10/16. Compensação em 17/10/16;67 - Falta abonada em 31/10/16;68 - Falta abonada em 17/10/16. Compensações em 19/10/16, em 24/10/16, em 26/10/16. Assumiu a Presidência da Seção

de Direito Criminal no dia 27/10/16;69 - Licença-prêmio de 24 a 27/10/16. Compensações de 31/10 a 04/11/16;70 - Falta abonada em 10/10/16;71 - Falta abonada em 27/10/16;72 - Nos dias 20 e 21/10/16 participou, como discente, do Curso “Oficina de Produção de Conteúdo para a Educação a

Distância”, na sede da ENFAM, em Brasília/DF;73 - Compensações de 25 a 27/10/16. Falta abonada em 31/10/16;74 - Férias de 26/09 a 07/10/16. Compensações de 10 a 13/10/16. Falta abonada em 14/10/16;75 - Férias de 03/10 a 01/11/16;76 - Falta abonada em 20/10/16;77 - Férias de 24 a 27/10/16;78 - Falta abonada em 06/10/16. Compensações de 07 a 14/10/16;79 - Compensações de 13 a 14/10/16. Falta abonada em 31/10/16;80 - Falta abonada em 10/10/16. Compensações de 11 a 14/10/16, de 31/10 a 03/11/16. Licença-prêmio de 24 a 27/10/16;81 - Designado para, no período de 25/10/16 a 20/01/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 27ª Câmara de Direito

Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções;82 - Compensações de 06 a 07/10/16, em 24/10/16. Licença-prêmio de 10 a 21/10/16. Falta abonada em 25/10/16;83 - Compensações de 07 a 14/10/16;84 - Falta abonada em 03/10/16. Compensações de 04 a 07/10/16;85 - Licença-prêmio de 24 a 27/10/16. Férias de 31/10 a 01/11/16;86 - Falta abonada em 07/10/16. Compensações de 10 a 11/10/16;87 - Falta abonada em 14/10/16. Compensações de 17 a 21/10/16;88 - Convocado para o Órgão Especial em outubro;89 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 13/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava

a 6ª Câmara de Direito Privado). Designada para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado de 13 a 29/01/16, sem prejuízo da designação anterior;

90 - Designado para auxiliar a Câmara Especial a partir de 12/01/16, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 2ª Câmara de Direito Público);

91 - Designada para auxiliar a Câmara Especial a partir de 09/03/15, sem prejuízo do julgamento dos processos que lhe foram distribuídos na 12ª Câmara de Direito Privado até 06/03/15, cessada a distribuição de novos processos nessa Câmara, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 12ª Câmara de Direito Privado);

92 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral;

93 - A partir de 01/05/16, afastou-se da Justiça Comum para atuar no Tribunal Regional Eleitoral;94 - A partir de 01/04/16, afastou-se da Justiça Comum para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;95 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr.

Luís Fernando Balieiro Lodi (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir e terminar o acervo dos 1.500 processos mais antigos da cadeira do Des. Jayme Queiroz Lopes Filho, na 36ª Câmara de Direito Privado, a partir de 28/06/13, com exceção das poupanças e prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/07/14, assumindo os processos de final ímpar do Dr. Dácio Tadeu Viviani Nicolau (promovido), sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Theodureto de Almeida Camargo Neto (removido), na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 25/11/15, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 11/12/15 cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Theodureto de Almeida Camargo Neto (removido), na 9ª Câmara de Direito Privado. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito Privado de 03/02 a 20/09/2016, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 19/02 a 19/06/16, assumir e terminar o acervo da Dra. Lucia Toledo Pedroso de Barros (promovida), na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 20/06/2016 a 20/09/2016, assumir e terminar o acervo da Drª. Lucila Toledo Pedroso de Barros (promovida), na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com



prejuízo de sua Vara, sem prejuízo das designações anteriores. Designado para, no período de 21/09/2016 a 08/01/2017, assumir e terminar o acervo redistribuído na 9ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

96 - Designada para auxiliar a 17ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), com prejuízo de sua Vara. Designada para responder pelo acervo em nome da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/11/13, sem prejuízo das designações anteriores. Designada para assumir e terminar o acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 24/02/15, sem prejuízo da designação anterior. Designada para, a partir de 09/04/15, assumir e terminar os processos de final ímpar do acervo da cadeira da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), distribuídos até 08/04/15 na 13ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 09/04/15, cessou sua designação para assumir e terminar o acervo da Desª. Zélia Maria Antunes Alves (aposentada), na 13ª Câmara de Direito Privado. Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin (Vice-Presidente e Corregedor do TRE), na 13ª Câmara de Direito Privado, a partir de 01/04/16, sem prejuízo das designações anteriores. A partir de 02/08/16, cessou sua designação para responder pelos acervos do Dr. Paulo Pastore Filho (promovido), do Dr. Nelson Jorge Junior (promovido) e da Dra. Monica Salles Penna Machado, na 17ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/08/16, com prejuízo da sua Vara;

97 - Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Márcio Franklin Nogueira (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 28/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Lineu Bonora Peinado (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 31/01/13, assumindo o acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Dr. Fábio Guidi Tabosa Pessoa, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da Dra. Marcia Tessitore, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 13/07/15, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. José Roberto Neves Amorim, na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/10/16, sem prejuízo da designação anterior e com prejuízo da sua Vara;

98 - Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 10/01/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua, com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/05/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para responder pelos agravos distribuídos por prevenção à cadeira do Des. Francisco Roberto Alves Bevilacqua (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/05/13, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/06/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final par do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 26ª Câmara de Direito Privado de 10/02 a 10/11/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 05/02/16, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

99 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Marcos de Lima Porta, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais recente, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público, na distribuição normal, a partir de 30/03/16, sem prejuízo do término do acervo atribuído na Ordem de Serviço nº 16/2015, desta Presidência de Direito Público, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

100 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 04/11/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Sebastião Flávio da Silva Filho (removido), com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir as urgências da 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 07/01/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo da cadeira do Des. Sebastião Oscar Feltrin (aposentado), na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/06/14, cessada a distribuição de novos processos no período, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/07/14, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/15, assumindo os processos de final par do acervo da cadeira do Des. Manoel Mattos Faria (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 30/01/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 26/03/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo do Des. José Reynaldo Peixoto de Souza (aposentado), na 15ª Câmara de Direito Privado, a partir de 14/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação para auxiliar na referida Câmara, sem prejuízo dos processos distribuídos até esta data e das respectivas prevenções. Designado para, no período de 03/07 a 03/09/15, assumir e terminar o acervo que lhe foi redistribuído na 15ª Câmara de Direito Privado, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 15ª



Câmara de Direito Privado de 04/09/15 a 29/01/16, cessando no período a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara. Designado para, no período de 23/11 a 06/12/15, responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 07/12/15 a 29/01/16, responder pelo acervo da cadeira do Des. José Renato Nalini (Presidente do Tribunal de Justiça), na 15ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelo acervo da cadeira do Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na 15ª Câmara de Direito Privado, no período de 17/12/15 a 29/01/16, cessando a designação anterior referente a esta cadeira, sem prejuízo da designação anterior. Designado para responder pelo acervo do Dr. Jairo Oliveira Júnior, na 15ª Câmara de Direito Privado, no período de 21/01 a 02/10/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para integrar a 15ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/10/16, em substituição ao Des. Edison Vicentini Barroso, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua vara;

101 - Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para assumir parte do acervo da cadeira do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini (Vice-Presidente do Tribunal de Justiça à época), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 05/04/13, correspondente aos processos distribuídos entre 01/01/09 e 31/07/10, sem prejuízo dos feitos que lhe foram distribuídos até 04/04/13 e das prevenções que possam advir dos mesmos, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Prorrogado até 31/05/14 o prazo que lhe foi concedido para encaminhar à mesa, para julgamento, os processos que lhe foram atribuídos na 8ª Câmara de Direito Público pelas Ordens de Serviço nº 10/2013 e 31/2013, da Presidência da Seção de Direito Público. Designado para assumir o acervo e mais eventuais prevenções do Dr. José da Ponte Neto (removido), na 8ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/05/14, devendo encaminhá-los à mesa, para julgamento, até 30/11/14, sem prejuízo da designação anterior. Designado para julgar e encaminhar à Mesa, até 31/10/14, os processos do acervo que lhe foi atribuído pela Ordem de Serviço nº 21/2014, na 8ª Câmara de Direito Público (cf. publicado no DJE de 16/09/14). Designado para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Público a partir de 03/11/14, recebendo distribuição diferenciada de um terço a menor do que a normal, sem prejuízo do término do acervo que lhe foi atribuído anteriormente, com prejuízo de sua Vara;

102 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público a partir de 09/12/13, com prejuízo de sua Vara. Designado para responder pelo acervo do Des. Antonio Tadeu Ottoni, na 16ª Câmara de Direito Público, a partir de 06/02/2015, fixado o prazo de 06 meses para conclusão respectiva, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 06/05/15 para o julgamento de 411 processos que estavam sob a relatoria da Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva, quando então Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 06 de outubro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado a partir de 19/05/15 para o julgamento de 263 processos que estavam sob a relatoria do Des. José Roberto Furquim Cabella, quando então Juiz Substituto em Segundo Grau na 17ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luís Gustavo da Silva Pires, observando-se a ordem de classe, bem como o que sobeja aleatoriamente, fixada a data de 16 de dezembro de 2015 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Atribuiu-se-lhe, a partir de 15/07/15, com sua anuência e concordância dos demais Excelentíssimos Desembargadores da Câmara, o julgamento de 500 processos que estão sob a relatoria do Des. Luiz Felipe Nogueira Júnior, na 16ª Câmara de Direito Público, processos ora divididos com o Dr. Luis Gustavo da Silva Pires, constantes do Acervo e ingressados no Cartório e no Gabinete até 14/09/14, observando-se a ordem de classe, cabendo-lhe o julgamento do bloco mais antigo, observada a ordem cronológica, fixada a data de 30/03/16 como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Público, na distribuição normal, a partir de 30/03/16, sem prejuízo do término do acervo atribuído na Ordem de Serviço nº 16/2015, desta Presidência de Direito Público, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

103 - Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/03/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto (aposentado), com prejuízo de sua Vara. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 18/04/13, assumindo o acervo da cadeira do Des. Antonio Manssur (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 16/05/13, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/06/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Afonso Celso de Andrade Marques (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/08/13, assumindo o acervo da cadeira em nome do Des. Gilberto de Souza Moreira (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/08/13, assumindo os processos de final ímpar do acervo em nome do Des. Reinaldo de Oliveira Caldas (aposentado), com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para auxiliar a 26ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/09/14, com incidência da Portaria nº 01/2014, sem prejuízo da designação anterior. Designado para auxiliar a 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 03/02/15, assumindo o acervo da cadeira do Des. Manoel Justino Bezerra Filho (aposentado), sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado a partir de 09/04/15, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos na 26ª Câmara de Direito Privado até 02/02/15, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 02/07 a 11/12/15, integrar a 19ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, em substituição ao Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. Designado para assumir os acervos da Dra. Ana Lucia Romanhole Martucci e do Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho (promovido), na 6ª Câmara de Direito Privado de 01/03 a 01/11/16, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 10/10/16 a 18/03/17, assumir e terminar o acervo redistribuído na 6ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior e com prejuízo da sua Vara;

104 - Designado para, no período de 07/01 a 07/07/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo da sua Vara, cessando a designação anterior. Designado para, no período de 08/07 a 16/12/16, assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, com prejuízo de sua Vara;

105 - Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 18/03/13, com prejuízo de sua Vara. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito Público a partir de 13/02/14, assumindo o acervo e as prevenções da Dra. Kenarik Boujikian Felippe, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior. Designada para auxiliar a 14ª Câmara de Direito



Público a partir de 28/10/14, recebendo regular distribuição, par e passo das eventuais prevenções, com prejuízo de sua Vara, cessando a designação anterior;

106 - A partir de 20/12/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;107 - A partir de 17/01/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;108 - A partir de 07/01/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;109 - A partir de 08/08/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;110 - A partir de 21/08/14 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;111 - A partir de 16/08/16 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;112 - A partir de 08/07/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;113 - A partir de 15/08/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;114 - A partir de 01/04/15 cessou sua designação para atuar na 2ª instância;115 - Aposentou-se a partir de 02/05/16;116 - Aposentou-se a partir de 22/02/16;117 - Aposentou-se a partir de 26/01/16;118 - Convocado para o Órgão Especial em outubro. Aposentou-se a partir de 31/10/16;119 - Aposentou-se compulsoriamente em 28/09/16 (cf. publicado no DJE de 03/11/16);120 - Aposentou-se a partir de 01/09/16;121 - Aposentou-se a partir de 20/01/16.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO CRIMINAL

Dra. ELY AMIOKA, para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Carlos Fonseca Monnerat (removido), na 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/11/2016, sem prejuízo da designação anterior.

Dr. LAURO MENS DE MELLO, para auxiliar, 5ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/11/2016, cessando a designação anterior.

Dr. LAURO MENS DE MELLO, para auxiliar, 9ª Câmara de Direito Criminal de 10/11/2016 a 19/12/2016, sem prejuízo da designação anterior.

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dr. ANDRE SALOMON TUDISCO, para assumir, 7ª Vara da Família e das Sucessões - Capital de 29/11/2016 a 09/12/2016, sem prejuízo da designação anterior, cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara, tornando sem efeito a designação disponibilizada no DJE de 03/10/2016.

Dr. FABIO COIMBRA JUNQUEIRA, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital em 12/11/2016, em substituição ao Dr. Marcos Vieira de Morais.

Dra. PATRICIA MAIELLO RIBEIRO PRADO, para auxiliar, 3ª Vara Cível - Capital de 10/11/2016 a 11/11/2016, sem prejuízo da designação anterior, sem incidência de diárias e transporte e da Resolução nº 618/2013.

VARAS CÍVEIS

Dra. CAROLINA DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA, Juíza de Direito Titular II, 38ª Vara Cível - Capital, para responder pelo final do Titular I, 38ª Vara Cível - Capital em 10/11/2016, sem prejuízo de sua vara.

VARAS CRIMINAIS

Dra. ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA, Juíza de Direito Titular I, 16ª Vara Criminal - Capital, para responder pelo final do Titular II, 16ª Vara Criminal - Capital em 11/11/2016, sem prejuízo de sua vara.

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