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TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO DIA 20/09/2010 SEGUNDA-FEIRA: SALA DO TÉRREO 14h 4ª CÂMARA CÍVEL (Modificação) SALA 1º ANDAR 14h CONSELHO DA MAGISTRATURA SALÃO DO PLENO 15h - 1ª segunda-feira do mês 1º GRUPO CÍVEL TERÇA-FEIRA: SALA DO TÉRREO 14h 2ª CÂMARA CÍVEL SALA 1º ANDAR 14h 1ª CÂMARA CÍVEL SALÃO DO PLENO 14h 3ª CÂMARA CÍVEL QUARTA-FEIRA: SALA 1º ANDAR 14h 2ª CÂMARA CRIMINAL SALA DO TÉRREO 14h 1ª CÂMARA CRIMINAL SALÃO DO PLENO 13h - 1ª quarta-feia do mês CRIMINAIS REUNIDAS SALÃO DO PLENO 14h - 2ª quarta-feira do mês 2º GRUPO CÍVEL 7 QUINTA-FEIRA: SALÃO DO PLENO 14h TRIBUNAL PLENO OBSERVAÇÕES: 1) A ÚNICA MODIFICAÇÃO DE DIA SERÁ A DA 4ª CÂMARA CÍVEL, QUE PASSARÁ DA TERÇA PARA A SEGUNDA-FEIRA. 2) A 4ª CÂMARA CÍVEL, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ MANTIDA A SESSÃO DO DIA 21/09/2010, ÀS 09:00 HORAS, COMO DESIGNADO ANTERIORMENTE. 3 Quarta -Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAA PARTIR DO DIA 20/09/2010

SEGUNDA-FEIRA:

SALA DO TÉRREO14h4ª CÂMARA CÍVEL(Modificação)

SALA 1º ANDAR14hCONSELHO DAMAGISTRATURA

SALÃO DO PLENO15h - 1ª segunda-feira do mês1º GRUPO CÍVEL

TERÇA-FEIRA:

SALA DO TÉRREO14h2ª CÂMARA CÍVEL SALA 1º ANDAR14h1ª CÂMARA CÍVELSALÃO DO PLENO14h3ª CÂMARA CÍVEL

QUARTA-FEIRA:

SALA 1º ANDAR14h2ª CÂMARA CRIMINALSALA DO TÉRREO14h1ª CÂMARA CRIMINALSALÃO DO PLENO13h - 1ª quarta-feia do mêsCRIMINAIS REUNIDASSALÃO DO PLENO14h - 2ª quarta-feira do mês2º GRUPO CÍVEL

7

QUINTA-FEIRA:

SALÃO DO PLENO14hTRIBUNAL PLENO

OBSERVAÇÕES:

1) A ÚNICA MODIFICAÇÃO DE DIA SERÁ A DA 4ª CÂMARA CÍVEL, QUE PASSARÁ DA TERÇAPARA A SEGUNDA-FEIRA.

2) A 4ª CÂMARA CÍVEL, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ MANTIDA A SESSÃO DO DIA 21/09/2010,ÀS 09:00 HORAS, COMO DESIGNADO ANTERIORMENTE.

3 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

Considerando o pedido de afastamento do Juiz de Direito Dr. Rogério Rodrigues de Almeida da Banca Examinadora doProcesso Seletivo de Estagiário Conciliador, conforme Ofício 10/2010, protocolizado sob o nº 2010.00.912.756, DESIGNO osuplente Dr. Rodrigo Ferreira Miranda para compor a referida Banca na qualidade de Presidente, a partir do dia 03/09/2010.

Vitória, 03/09/2010

MANOEL ALVES RABELOPresidente do TJ/ES

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Vitória18/05/905ºLUIS PAULO TRABACH ALVES37Vitória11/09/877º BARBARA KULNIG36

Vila Velha03/05/906ºJÉSSICA DE CARVALHO NUVEM 35Colatina13/10/887º FILIPPY ALVES PEREIRA CASAGRANDE34

Cachoeiro Itapemirim24/03/866ºLUANA SANTOS DUTRA VINHA33Nova Venécia 01/05/884º PAOLA LARISSA BRANDÃO32

São Mateus03/06/914º TAIRINI ZANI 31Atílio Vivacqua04/09/568ºCLEA MAGALHÃES BRAGA 30

Marechal Floriano01/01/906ºJULIANA MEES KLIPPEL 29Domingos Martins28/12/816ºFABIANA KLEIN 28

Cachoeiro Itapemirim15/12/824º BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA27Atílio Vivacqua11/05/794º MONICA LISTO ROVETTA26

Santa Leopoldina21/10/886ºLETICIA BERGER MULLER 25Cariacica13/06/914º PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA24Cariacica28/09/888ºRENATO ZANONI DEL PUPO 23Vitória15/05/896ºGEAINNY CECILIA VIANA22

Vila Velha05/10/886ºCAMILA SIQUEIRA SOUZA 21Aimorés – MG21/05/884º MANOELA BOSCO DE MENEZES SILVA 20

Cachoeiro Itapemirim17/05/904º CAROLINA BAYERL DE LIMA 19Cachoeiro Itapemirim02/10/745ºDEISE DAS GRAÇAS LOBO SOUZA18Cachoeiro Itapemirim19/01/906ºNATHIALE SOUZA DA SILVA 17

São Mateus15/11/88 8º MARIANA GAGNO CAMPAGNARO16Cachoeiro Itapemirim02/12/846ºCAMILA SILVA GOMES 15

São Mateus20/05/914º MOISÉS GAGNO CAMPAGNARO14Cachoeiro Itapemirim06/06/906ºDEUSIANA CARLA BARLEZ FEU 13

São Mateus28/06/906ºMAYARA MARTINS SILVA 12São Mateus28/12/896ºADRIANNE NAYARA DE SOUZA LIMA11

Aracruz18/12/896ºPRISCILA BENICHIO DA PENHA10Guarapari23/04/914º VALKIRIA BELING GUMS 9Colatina05/07/906ºPOLLYANA BATISTA FERRARI8Vitória15/04/906ºFRANCIELE BARROS ARAUJO7Vitória23/07/886ºPAULA FILGUEIRAS CEDROLLA6

Vila Velha03/03/846ºMARCELA DO ESPIRITO SANTO PEDRONI5Vila Velha24/02/794º JUSSARA FERNANDES SIQUEIRA4Vila Velha16/04/726º LUCIANA PEREIRA BELTRAME 3Vila Velha03/06/814º FRANCISCO CORREA MARTINS2Cariacica21/03/736ºVALERIA MARTINS DE ANDRADE1

ResidênciaNascimentoPeríodoNome CompletoInscrição

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Vitória18/09/896º GIOVANA CARLOTA DEMUNER93Marataizes21/06/906ºANA CAROLINA MARCIZO BALANIUC92Vila Velha08/01/914º KYLTON RODRIGUES BORGES91

Vitória06/09/906ºPRISCILLA DE CARVALHO AMARAL 90Vitória17/04/896º ANA PAULA MENEGUETTI COELHO89

Vila Velha19/01/886ºBRUNO NUNES88Vitória18/04/886ºLUDMILA MOURA DE ABREU 87Vitória01/03/886ºLUCAS CORREIA DE ARGOLO86

Barra São Francisco07/06/914º THAIS SCHIMITH ALVES 85Barra São Francisco05/02/906ºALESSANDRO SIMOES MACHADO84

Colatina11/07/798ºPATRÍCIA VIEIRA NOBRE RIBEIRO83Castelo25/08/896ºFERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI 82

Barra São Francisco12/06/906ºLAYSA DE SOUSA ANDRADE81Colatina08/05/898ºDANIELA BREDER PAULINO 80

Barra São Francisco04/09/904º JHONATAS ALVES HONORIO DOS SANTOS79Barra São Francisco30/12/896ºTATYANNA CARDOSO VALLI78

Colatina14/08/888ºDARLENE BRUNA SARTER77Barra São Francisco25/05/906ºLAYZA DE OLIVEIRA SOUZA76Barra São Francisco25/06/866ºJAQUELINE SARRIA DARIVA 75Barra São Francisco17/12/906ºSUELLEN GOMES SE MOURA LEANDRO74Barra São Francisco22/07/784º LEILA PEREIRA GUARINE MENEZES73Barra São Francisco25/10/896ºNATHALIA PARANHOS KAISER72Barra São Francisco21/06/914º DAYANY RODRIGUES DE QUEIROZ71Barra São Francisco11/12/914º BRUNA LUISA LIMA MIRANDA70

Cachoeiro Itapemirim13/01/906ºBRUNA TURRA CABRAL 69Muniz Freire16/03/846ºFERNANDA MARTINS DA LUZ68Vargem Alta26/06/898ºALINE AGRIZZI ALVES PEREIRA67

Cariacica09/03/914º JOSENIA NASCIMENTO DA SILVA66Vila Velha12/02/804º KENYA FREITAS DALVI65Cariacica04/11/768ºEDUARDO PEREIRA ABREU64Colatina19/09/906ºFANCISLENE KRAUSE LAPORTE63Colatina30/08/836ºJOYCE BOLZANI RABELO62Colatina07/07/856ºINDIARA RITA RIVA 61

Laranja da Terra27/12/888ºLUCAS MILKE 60Laranja da Terra24/09/914º ROMOLO CROFKE MATOS 59Nova Venécia 10/06/766ºLORENZO RODRIGUES BASTOS58

Vila Velha02/04/776ºSILVIA RENATA SEGATTO SANTOS57Cariacica27/07/895ºBRUNA ROCHA CESCONETO 56Vitória22/08/864º ROVILSON LUPI DEMARTINI55Vitória27/09/898ºBRUNELLA POLTRONIERI MIGUEZ54Vitória02/01/884º PATRICIA BORCHARDT53

Vila Velha07/08/895ºVIRGINIA MARCHEZI GOES BATISTA 52Vila Velha20/10/837º LEONARDO FELIPE PIMENTA DE PAOLI51

Vitória18/10/887º LOUISE LYRA DE CALDAS BRITO 50Domingos Martins15/07/906ºGEILSON EWALD49

Cachoeiro Itapemirim07/12/904º WILLIAN CONCEIÇÃO VIEIRA48Vitória23/07/754º CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA 47Aracruz06/11/906ºANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA46Aracruz19/08/896ºHUERLISON ANTONIO RAYMUNDO45

Vila Velha04/10/898ºJESSÉ FERNANDES TRINDADE JUNIOR44Jaguaré09/09/884º GUSTAVO DOS SANTOS MORETTO43Jaguaré02/01/906ºSILVANA VIAL 42Jaguaré18/07/888ºMILLAYNI GAMA CAMATA 41

Vila Velha20/04/896ºLILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA40Vitória08/06/905ºLUIS RENATO DE ABREU ALVES39

Cachoeiro Itapemirim18/06/914º LARISSA DE LIMA VARGAS 38

5 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Cariacica13/08/726ºRONALDO PEREIRA FERREIRA148Vitoria 10/03/757º JEAN MICHEL ROCHA DE FREITAS147Colatina14/04/897º PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA 146Cariacica11/04/876ºEDER DE BRITO PIMENTEL 145Colatina27/12/906ºVALESKA BONATTO LIMA DIAS144Vitória12/03/914º BARBARA NALESSO SARAIVA143Vitória05/05/828ºEDILAINE APARECIDA BATISTA142

Marataízes27/02/896ºCAMILA SILVA NICOLI141Colatina23/09/828ºJOSÉ EDUARDO CAMARA DE BARROS CARNEIRO140

Vila Velha26/12/888ºTAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DECAMARGO139

Marataízes30/01/984º CECÍLIA SILVA NICOLI138Vitória27/04/914º DIANA BORGES RODRIGUES137Vitória26/01/914º BARBARA SOARES LOUZADA136

Marataízes17/10/904º TAÍS XAVIER DE CASTRO135Cachoeiro Itapemirim10/03/906ºMONARA THOMAZINI NESPOLI134Cachoeiro Itapemirim12/03/888ºLETICIA LIBERATI GALDINO133

Colatina09/04/684º ANGELA MARIA ROCHA132Cachoeiro Itapemirim26/06/894º MAELLE BARBIERI BLUNCK131

Colatina22/03/854º FERNANDA VAGO DE FREITAS 130Vitória15/12/824º ADRIANA PRETTI PESSOA129

Conceição da Barra19/06886ºROBERTA PEREIRA DE SOUZA128Linhares31/12/904º THEO PAIVA ALMEIDA127

São Mateus12/07/896ºANDRESSA TELES DE MENEZES 126Linhares19/07/886ºDEBORA BITTENCOURT MACEDO125Vitória11/08/904º VITOR BASSI SERPA124

Vila Velha30/01/814º VANIA DA COSTA SILVA AMORIM123Vila Velha28/01/894º KAMILA DE ALMEIDA PANDOLFI122

Vitória03/03/897º THIAGO HENRIQUE NIELSEN 121Vila Velha09/08/887º SARAH CRISTINA BERGER LIMA120Colatina05/10/838ºJOYCE CRISTINA RODRIGUES VARNIER119Cariacica29/09/914º CAMILA DAVEL DE AGUIAR118

Vila Velha10/03/906ºMARIANA FIORESE FRAGA117Vitória12/10/886º VIVIANE SALGADO PERIN116

Vila Velha23/03/914º ERICA BENTO DE MOURA115Vila Velha28/12/757º RAQUEL PAULA DOS SANTOS GAMA114Anchieta21/01/886ºGEISIMARA CHAGA 113Vitória01/04/914º BRUNELLY DA SILVA RIBEIRO112Serra17/12/906ºVIVIANE MODESTO LOUREDO111

Guarapari14/02/895ºDOUGLAS SAMPAIO DE ARAUJO110Vitória20/11/864º IRENIA FERREIRA MARQUES DA SILVA109Serra12/03/668º

VANIA CASTELLO MIGUEL SCHWAB SCARPINOGOMES108

Vitória25/06/914º NICOLAS EMERICK TORREZANI107Vila Velha01/09/906ºAMANDA RICARDO VASCONCELOS106Vila Velha24/03/924º KRISCIA DEMUNER105Colatina17/04/898ºROBERTA NITZ104Colatina15/07/868ºVALDECIR RABELO FILHO 103Vitória01/04/896º RAFAELA LEITE AGUIAR102Vitória18/05/896ºEINI ROVENA DIAS101

Vila Velha19/04/914º ALEXANDRE FORTUNA LOPES100Cachoeiro Itapemirim16/09/896ºCARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR99

Cariacica26/08/914º ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO98Linhares01/01/878ºJOSIVANIA DAS NEVES FERREIRA97Linhares02/03/898ºMONIQUE GRIPPA DA SILVA96Linhares13/06/878ºTHAYS SILVA DE PAULA95Vitória20/03/906ºPAULO DE ARAUJO MORAIS94

6 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha07/09/896ºMARIANA MARTINS RODRIGUES204Colatina06/08/888ºLAILA FERREIRA CORRÊA203

Vila Velha03/01/877ºCARLOS MODANES DOS SANTOS202Serra08/03/908ºRAYANE MIRANDA CELESTINO201Serra09/01/898ºHELOISA KARINE CAMPOS200

Colatina28/03/886ºVANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI199Aracruz11/02/786ºMARCO AURELIO BORGES COUTINHO198

Vila Velha04/10/787º CARLA ALVES FERREIRA197Marataizes25/02/875ºSHEILA PRISCILA MENDONÇA PEÇANHA196Marataizes01/06/885ºJORGE DO NASCIMENTO VIANA NETTO195

Vitória27/07/904º RUBENS LARANJA MUSIELLO194Vitoria 14/10/887º MAYARA PEZENTI DE SOUZA193

Vila Velha13/05/914º VITOR DE ALMEIDA DOMINGUES CUNHA192Vitoria 27/09/914º THIMOTEO STABENOW HELKER191

Afonso Claudio18/07/914º FRANCEYLA KARLA MIRANDA COSTA190Afonso Claudio30/04/914º KARLA PATRÍCIA PAGOTTO COUTINHO189Afonso Claudio20/09/876ºELISANDRA PEISINI DIAS188Afonso Claudio16/03/924º RAYANE GORL ARAUJO187Afonso Claudio08/01/914º MILAINE ALMEIDA DE MOURA186

Vitória29/10/874º GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO185Ecoporanga07/06/858ºEDINEI OLIVEIRA GASPAR184

Baixo Guandú02/11/867º MURILO FISCHER RAMOS 183Colatina06/05/868ºMARLON CHAVES MELOTTI182Vitória06/05/885ºBRUNA EMILI ROCHA INOUE181

Barra São Francisco10/08/894º HELEN RUELA BATISTA180Vila Velha04/07/914º KIANNE FERREIRA VIEIRA179

Vitória31/07/878ºLARISSA RAMINHO PIMENTEL178Vila Velha13/11/895ºSAMIRA MEDEIROS CERQUEIRA177

Serra20/01/905ºJOABE GARCIA FERREIRA176Vitória14/03/895ºCAROLINA BRIDI GOMES175

Baixo Guandú07/05/838ºRAFAEL FONSECA MONTEIRO174Conceição da Barra15/01/895ºDANILO DOS REIS NUNES173

Vila Velha18/10/904º HEBER STORCK DA SILVA 172Baixo Guandú15/04/856ºPRISCILA CARVALHO PEREIRA 171

Colatina08/10/798ºMARCEL GUERRA MANEA170Serra13/08/817º TERESA CRISTINA CAMPOS SIQUEIRA OLIVEIRA169

Vitória30/01/906ºBRUNA SEVERINO DE FREITAS168Colatina06/03/895ºFERNANDO JOSÉ DA SILVA FILHO167Colatina13/02/906ºTHAISE SCHAFER DA SILVA 166Vitória15/02/895ºCAMILA TRISTÃO GRAZZIOTTI165

Colatina17/07/868ºSAYONARA GAROZI164Colatina12/06/588ºPAULO MOREIRA163Colatina04/05/888ºMAYARA SOUZA DOS REIS162Colatina12/04/888ºCINTHIA ROLDI DA CRUZ161Colatina21/09/888ºKELLY SOARES DIAS160Aracruz29/05/898ºJHONATAN DOS SANTOS SILVA159Aracruz18/07/906ºGUSTAVO SCHIMIDT PURCINO 158Vitoria 28/01/797º MELISSA STELZER DE FIGUEIREDO157

Cariacica24/06/886ºPAMELA DARE ENTRINGER 156Vila Velha01/07/906ºFELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES155Vila Velha07/12/876ºELOAN SANTOS154Vila Velha21/12/696ºLUCYNARA VIANA FERNANDES MASSARI 153Colatina22/12/896ºLUCAS COSTA MOULIN152Castelo21/07/898ºFABIANO ARAUJO MIRANDA151Serra27/01/754º ALESSANDRO ANDRES FERREIRA150

Vila Velha22/05/945ºJERICK MARQUES DE SOUZA149

7 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Serra11/04/875ºLIARA BRAGA GOMES260Colatina15/06/906ºLENIZE VARNIER MAZOLINI259Colatina27/06/906ºROBERTA MORAES COSTA258

Guarapari02/11/878ºNADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS257Guarapari06/01/888ºWANDER DE ABREU GARRIDO FILHO256Colatina21/04/914ºELAINE MOREIRA NASS BARCELOS255Vitória25/06/895ºISABELA NOVAES LEITE254

Guarapari10/12/888ºROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA253Marataízes06/06/888ºGESSICA MARVILA ALVES252Guarapari14/01/868ºNARA DRUMOND MARQUES251Vila Velha06/06/898ºJULIO CEZAR CAMPANA FILHO250Itapemirim19/09/906ºSOFHIA AYUB FRAGA SALES249

Vitória15/05/846ºGEISILENE APARECIDA DE AMORIM 248Anchieta24/09/887ºPEDRO HENRIQUE MARQUES COUTO247Cariacica20/05/874ºAMANDA RUBIM KAIZER246Cariacica29/12/904ºTHAIS DE CARVALHO TRASPADINI245

Domingos Martins08/07/814ºROBERTA ZECHINI DE JESUS244Marataízes28/04/904ºGLEICE LOURENÇO FERNANDES243

Nova Venécia11/07/874ºADIANE DE OLIVEIRA CLARINDO242Marataízes30/06/794ºROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR241

Nova Venécia23/03/874ºTIAGO DA SILVA ALVES240Marataízes12/05/914ºBRUNNELLY SOARES DOMICIANO239Cariacica29/03/896ºRODRIGO FERRARI SECCHIN238Vitória13/05/896ºBIANCA CRISTINA BONI MORAIS237

Marataízes26/05/914ºSAMANTHA CEVIDANES PEREIRA236Vila Velha01/08/888ºRALPH RIBEIRO RAPOSO235Itapemirim19/03/914ºMAGNO DE SOUZA MOURA234

Vitória24/03/898ºPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ZANON233Cariacica30/01/865ºSHAIRON PARMAGNANI MATOS232

Vila Velha17/01/906ºBRUNA MARQUES COELHO BASTOS231Cachoeiro de Itapemirim26/04/906ºISABELA MORGAN MOULIN230

Marataízes22/01/898ºLORENA SCHETINE VELASCO229Cachoeiro de Itapemirim13/11/904ºSARA PEPE SARTÓRIO228

Vitória06/08/865ºSAVIO ANDREY FAUSTINO EUSTAQUIO227Marataízes19/07/778ºANDRÉA DE OLIVEIRA RIBEIRO226Vila Velha30/12/875ºJANAINA FERREIRA DOS SANTOS225

Conceição da Barra09/10/844ºTATIANNA BORGES COSTA224Itapemirim16/11/904ºDRIELLEN DO NASCIMENTO VIANA223

Conceição da Barra14/12/814ºGRAZIELLA NEVES ALEXANDRE DA SILVA222São Mateus25/03/784ºJANE SILVESTRE SALAMONI221

Vitória23/12/885ºARNALDO BRASIL FRAGA220Presidente Kennedy08/02/924ºKAYONARA FONTAO DE FREITAS219

Alegre24/11/744ºARIESLEY MACHADO BICALHO218Marataízes17/12/754ºANA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA217Colatina25/06/914ºDANILO SABAINI DALMÁSIO216

Alfredo Chaves18/04/896ºEMERSON FERREIRA DA FONSECA215Nova Venécia15/05/914ºMAILA FAGUNDES ALVES214Nova Venécia16/11/894ºGUSTAVO DE ANTÔNIO AGUIAR213

Rio Novo do Sul12/03/914ºPRISCILA BAYERL212Alfredo Chaves01/03/924ºJULIANA GIORI MELLO211

Vitória17/07/905ºNATALIA NEVES SECOMANDI210Vitória15/09/896ºJULIANA ABRANTES PEDERZINI209Vitória03/11/906ºMARIELY PRISCILA AZEREDO MARILY 208

Vila Velha16/10/825ºJACIMAR BOM-FIM207Vila Velha13/05/906ºRAUL ROCHA DA PAIXÃO206Vila Velha05/01/914ºBIANCA LOPES LIRA205

8 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Aracruz18/07/846ºANGELA MOREIRA MARTINS316Colatina26/07/914ºJEAN IGLESIAS LOSS315Colatina16/04/898ºIVAN IGLESIAS LOSS314

Vila Velha30/05/848ºJANAINA ROCHA DE FREITAS313Afonso Cláudio10/11/896ºARTHUR ANTUNES BELO312

Linhares14/02/844ºELIADNA DA HORA CARVALHO311Linhares01/12/904ºJULIANO MACEDO ARMANI310Linhares15/03/854ºJAIR AGUIAR DOS SANTOS309Vitória21/04/856ºPAULA CANAL FAVERO308

São Mateus21/04/895ºANA FLAVIA OLIVEIRA KIEFER307Cariacica24/04/854ºRHUBIA DE SOUZA FRANCO306Vitória24/05/894ºDANIEL DIAS DE ABREU305Vitória23/04/906ºLUIZA MERLO LUCHI304

São Mateus30/05/905ºGLADSTONE SILVA DE SOUZA303São Gabriel da Palha31/08/887ºVITOR ZANOTELLI FORTUNA302

Serra25/01/896ºVINICIUS AMORIM SILVA301Barra de São Francisco28/08/896ºMARCILENE KISTER PELANDA300

Atílio Vivacqua27/03/916ºRHAYZA GIL PARTELLI299São Mateus02/01/866ºGISELE ALMEIDA298Cariacica22/05/824ºTAIS PEGORARE MASCARENHAS297

Barra de São Francisco04/07/914ºMARCOS KISTER PELANDA296Água Doce do Norte14/08/896ºCARINA REZENDE DE SOUZA295

São Mateus14/10/905ºNATHÁLIA PIMENTEL CORDEIRO294Conceição da Barra28/08/688ºMARIA APARECIDA ALEXANDRINO293

São Mateus16/04/808ºPRISCILA FARIA MORAES292São Gabriel da Palha24/06/914ºPATRÍCIA PILON POLICARPO291

São Mateus15/03/628ºSANDRA LÚCIA CARNEIRO DA SILVA290São Gabriel da Palha17/07/894ºMARIANA PESSALI289

Iúna03/04/904ºVINICIO RODRIGUES LOBATO288Marilândia15/02/794ºFABIOLA MURICI DA SILVA GOMES287

São Gabriel da Palha19/05/906ºJOÃO BATISTA COLOMBI JUNIOR286Vitória27/07/896ºMARIANA AZEREDO COSTA285Vitória17/10/914ºLAISA CALLENTE NATALI284

Colatina13/07/905ºTHIAGO ENTRINGER ROSINDO283Colatina12/02/905ºEDUARDA CARVALHO DO CARMO282Colatina08/12/896ºWILSON PANDINI NETTO281Colatina30/06/906ºGUILHERME BENEDITO COSME280

São Gabriel da Palha03/08/885ºFELLIPE SILVA PESSIN279Colatina24/01/906ºSUZANE PADILHA CASER278Aracruz27/08/788ºSHEILA CRISTINA BORGES RUI277Vitória12/02/898ºDANIELLI ANARA PAGOTTO276Vitória24/02/905ºALINE BORGES TEIXEIRA275

Itapemirim30/06/876ºADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR274João Neiva14/09/728ºFABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI273

Colatina11/06/914ºJÉSSICA QUEIROZ272Vila Velha30/12/898ºCAROLLINE NOVAES COSTA271Colatina22/12/896ºGABRIELA CAMPOSTRINI270Colatina08/05/914ºBRUNA NEGRELLI PENNA269Colatina03/08/906ºISABELA DADALTO DOS SANTOS268Alegre08/09/896ºTAYNARA PEREIRA JUNGER267Vitória04/09/894ºIGOR SILVA POLYCARPO266

Barra de São Francisco27/07/866ºANNA PAULA DELOGO QUEIROZ265Alegre06/08/894ºCAMILA MASSINI DUARTE264

João Neiva28/12/904ºCYBELE NOSSA JANUÁRIO263Vitória06/01/894ºBRUNA FERREIRA PASSOS SILVA262

Linhares11/01/796ºNEILCE ANTUNES DO ESPIRITO SANTO GAIGHER261

9 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha09/04/914ºSTEFFI SALES VAILANT372Cachoeiro de Itapemirim09/12/896ºMAYARA MOLINO LEITE371Cachoeiro de Itapemirim06/12/886ºNATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM370Cachoeiro de Itapemirim07/09/866ºKELEN PEREIRA CORREIA369Cachoeiro de Itapemirim10/06/854ºCLAUDIA LORENA SILVA BAHIENSE REIS368

Vitória12/05/794ºMARCELLE ALTOÉ DUARTE367Vitória28/09/876ºLARISSA DE ARAÚJO FRANCO366

Vila Velha09/01/597ºJEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO365Cariacica20/05/908ºRHAYHANNE ALYCHANDRINA SCHULTZ SANTOS364Cariacica30/08/888ºDANIELLA FRANCISCO MENDES363Itarana11//09/906ºYURY SCARDUA MENEGHEL362Itarana29/09/904ºMARIANA COVRE DE SOUZA361Serra16/12/887ºIVAN FABIANO GAGULICH360

Mimoso do Sul17/07/725ºELIANE RANGEL DE SOUZA359Anchieta27/01/906ºDOUGLAS SALVAREZ358

Mimoso do Sul22/08/914ºLETÍCIA FRANCO MARELLI357Vitória15/11/878ºJONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER356

Cachoeiro de Itapemirim17/10/888ºMARIANA DOS SANTOS PAULINI355Serra25/09/817ºRODRIGO GONÇALVES PINTO354

Anchieta02/04/878ºDANIEL SENOS LACERDA353Cachoeiro de Itapemirim22/05/906ºDAYANE YEE ROZA352

Vila Velha20/10/914ºCLARISSA SAMPAIO NOVAES351Cachoeiro de Itapemirim31/07/904ºLORRANY MACHADO LIMA SIQUEIRA350

Aracruz25/12/888ºANDIARA FRANCIELLI DA SILVA BARCELOS349Cachoeiro de Itapemirim04/01/906ºLUCAS SIQUEIRA RAMOS348

Vitória17/02/888ºBIANCA SARMENTO PERSICI347Cariacica01/01/688ºANA ELISA RUFINO THOMPSON BORINI346

Cachoeiro de Itapemirim13/02/864ºPAULA MAIA DUARTE345Cachoeiro de Itapemirim03/04/924ºROBERTA KAREN RIBEIRO344Cachoeiro de Itapemirim08/05/924ºAMANDA MARTINS GUIMARÃES343

Linhares10/11/906ºJULIANA SENA SOUZA342Linhares26/08/876ºRODRIGO NEVES DE FREITAS341Linhares21/06/896ºTATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS340

São Mateus10/08/706ºJANE MARA KOPPE BISSOLI339Cachoeiro de Itapemirim23/03/848ºCARLOS ALEXANDRE SALTORI ASSIS338

Rio Bananal18/01/906ºGISELE TEIXEIRA ELISIARIO337São Mateus03/03/905ºMARCOS DANIEL DE AGUIAR336

Vitória29/09/914ºBRUNELLA PEREZ DA SILVA335Cachoeiro de Itapemirim15/08/914ºBRUNA SGULMERO DE MORAES334

Alegre12/08/914ºINGRID NOVAIS TURINI333Aracruz07/02/798ºDANIELE MARTINS PEREIRA332Cariacica30/07/756ºLUDMILA ALVES PEDRAÇA331Aracruz12/09/898ºDRIELLY BARCELLOS MARIN330Aracruz14/09/868ºSAMUEL TOREZANI MONTOVANI329Aracruz16/08/898ºVINICIUS BORLINI TESTA328Viana19/02/896ºSILVANO FALCÃO BARBOSA327

Aracruz25/06/894ºFERNANDO FERNANDES TEIXEIRA326Aracruz13/08/914ºVITOR BORLINI CUSINI325Colatina31/10/904ºALLINE MAIN324

Vila Velha24/11/874ºHELOIZA GASPERAZZO DE OLIVEIRA323Aracruz19/02/924ºVITOR NUNES VAILANT322

Guarapari21/05/857ºANA BÁRBARA PEREIRA DE ANDRADE321João Neiva13/06/874ºFABIANO CUZINI SCARPINI320

Viana13/04/886ºJOSÉ ROBERTO YASTROW PINHEIRO319Guarapari12/08/877º

MARIA ROMANO NASCIMENTO GARCIA TOSTALEAL ROMANO DE ARAUJO318

Guarapari10/11/847ºGISLAINE LEITE HUBNER317

10 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha10/05/898ºDAPHNNE AVELAR MACHADO LIMA428Cariacica29/08/868ºTHAISA PIANZOLA BUZATO427

Vila Velha27/02/708ºTATIANA DE BARROS NOGUEIRA426Viana18/08/888ºISABELA ELISA ROLIM DO NASCIMENTO425

Vila Velha15/12/886ºLUCAS CESAR AROSIO424Vila Velha19/11/906ºMAYARA DE SOUZA GORZA423Vila Velha15/10/878ºROBERTA VIDIGAL CAMPBELL422

Vitória24/01/914ºBARBARA MACHADO PEREIRA421Serra11/10/888ºRAMONY BOONE420

Vitória10/10/878ºRAFAELA BARBOSA DE OLIVEIRA419Serra03/06/905ºMARIANA SOARES DE REZENDE418Serra26/01/885ºIGOR FACCIM BONINE417Serra18/07/887ºMARTON BARRETO MARTINS SALES416

Vila Velha13/08/877ºGUSTAVO FREITAS PENA VIEIRA415Cachoeiro Itapemirim30/11/896ºVINICIUS VANDERMUREN BRUM414

Vitória28/09/896ºCAROLINE RORIS SILVA413Conceição da Barra20/08/868ºMAYANE BARREIRA VASCONCELOS412

Colatina21/01/906ºFERNANDA BREDA411Colatina12/12/888ºDAYANA ALVES BARBOSA410Colatina11/01/897ºRAFAEL LOSS COSTA409Colatina02/07/868ºEMANUELLE CORRÊA BOLONEZI408Colatina06/08/914ºGABRIELA NASCIMENTO PRETTI407

Cachoeiro Itapemirim04/08/906ºARTHUR CASTRO DUSSONI406Cariacica13/12/876ºLEYLIANY MORAES DA SILVA405Cariacica13/07/874ºANA CAROLINA HELMER MATTEDI404Cariacica13/02/898ºJONATAN ROCHA DO NASCIMENTO403

Vila Velha03/11/874ºIKARO DIAS SIPOLATTI402Vitória11/10/904ºCAMILA VIANA ROBERTO401

Mimoso do Sul14/05/844ºMICHELE ESPINDULA VIVAS400Mimoso do Sul23/09/888ºTAUÃ LIMA VERDAN399

Vitória29/10/895ºMARIANA MOULIN LEITE398Mimoso do Sul29/06/906ºRICARDO BENEVENUTI SANTOLINI397

Vitória17/04/895ºLETÍCIA HERMANNY DE ALMEIDA BASTO DOSSANTOS396

Vitória08/10/874ºSUZANA MARQUES FERREIRA395Mimoso do Sul06/12/914ºMONIQUE GANDINI CAVALCANTE394

Cariacica22/10/774ºROSIMERY PATERLINI SCARDUA393Mimoso do Sul05/01/914ºCÍNTIA OLIVEIRA DE SOUZA392

Serra28/09/906ºCAIO BRUNO FERREIRA MURGA391Cachoeiro de Itapemirim31/07/775ºGENILDA HAESE390Barra de São Francisco11/09/914ºGISELE BONIFÁCIO DE OLIVEIRA389

Mimoso do Sul28/06/824ºTATIANA MENEQUINI LIMAS388Linhares19/06/898ºELDER GAMA BRAVIM387Cariacica25/05/905ºANA CAROLINA NEVES CORREIA386

Mimoso do Sul25/03/884ºLUIZ GUILHERME NAZARIO TORRES385Cachoeiro de Itapemirim16/10/706ºCYNTHIA SIQUEIRA DE REZENDE384

Anchieta03/11/896ºDANIELA PINTO CICILIOTI383Cachoeiro de Itapemirim17/11/886ºANDRÉ JACCOUD SILVA382

Marataízes12/06/906ºCARMEN MACHADO SAGUIAH381Mimoso do Sul20/12/715ºHELEN GUERRA JACCOUD380

Vitória22/01/914ºFILIPE COIMBRA LOPES379Ecoporanga08/06/906ºYASMIN FELÍCIO DE OLIVEIRA RAMOS378

Anchieta24/07/907ºNÚBIA APARECIDA SANTOS DE LIMA377Anchieta22/06/914ºEDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO376

Vila Velha19/02/904ºRAMONA GONÇALVES DA SILVA375Vila Velha15/08/894ºEDILENE REBECA FERREIRA ALVES374

Vitória06/11/878ºMILA NOGUEIRA DESSAUNE373

11 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Serra13/07/896ºCAROLINA ALBINA DO NASCIMENTO484Pancas29/05/906ºANGELO COFFLER483

São Mateus24/10/894ºFRANKLIN PEREIRA MARTINS482Vitória23/04/915ºJESSICA BRIOSCHI LOPES481

Vila Velha26/03/876ºFABIOLA DE JESUS QUINTINO480São Mateus17/01/795ºSATURNINO DE ALMEIDA CORREIA479

Serra02/12/776ºFLAVIA APARECIDA DOS SANTOS478Vitória23/10/896ºRAYANE FERREIRA BASTOS477

Linhares03/09/814ºGABRIEL DOS SANTOS JUNIOR476Cariacica31/10/884ºDANIELE POTRATZ475Linhares12/08/904ºDANIEL DOMINGOS BELISARIO474

Vila Velha21/10/758ºROSILENE SIMONELI RIBEIRO473Vila Velha24/12/868ºPRISCILA MELLO MENDONÇA472Linhares10/04/894ºGUSTAVO TURETA471

João Neiva10/09/894ºNAYARA OLIVEIRA DE MOURA470Linhares06/12/714ºLEONARDO DE CARVALHO469

Vila Velha11/05/896ºVIRGINIA DE MELO BERNARDINO468Vila Velha11/09/895ºBELLIZA DA SILVA ALVES467

Serra20/03/904ºANA CAROLINA LECOQUE466Cariacica15/08/904ºDANIELA RODRIGUES BARROSO465

Serra01/06/904ºKIVYA RIBEIRO GOMES464Cariacica05/02/914ºVINICIUS RIZZOLI VIEIRA463Aracruz07/01/884ºGLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA462

Serra12/01/797ºERICA BARBARA VICTOR DE FREITAS461Vila Velha23/04/817ºFERNANDA LUCIA GOMES DE SOUZA460Vila Velha31/01/897ºLORY SOEIRO PEREIRA459Vila Velha19/04/836ºSIMONE LOURENÇO STELA MONTENEGRO458Vila Velha12/08/855ºJULIANO PAGOTTO PINTO457

Vitória07/08/905ºIANNA RIBEIRO RODRIGUES456Vitória10/12/906ºRENAN GOUVEIA FURTADO455

Colatina16/12/874ºDANIELE VASCONCELLOS MARIM454Guaçui25/05/896ºPEDRO HENRIQUE MURUCCI PIROVANI453Vitória05/07/885ºGUSTAVO ANTONIO PIERAZZO SANTOS452Vitória27/12/854ºMARCEL MACHADO CARNEIRO451Vitória02/04/854ºRAFAEL FERREIRA FONTANELLE450

Colatina19/03/744ºGEZAGNA POLCHEIRA449Cariacica23/04/696ºJUDISMAR PEREIRA DE SOUZA448Vitória09/05/885ºLUCAS CAMPEAO RODRIGUES447Vitória12/04/906ºNATHALIA GERVASIO BAPTISTA446

Colatina07/08/896ºGIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA445Cachoeiro Itapemirim07/06/898ºNINA MARIA MOURA444

Colatina08/03/906ºTHAIZE RECULIANO443Colatina16/04/914ºRUBENS SILVESTRE GOMES FILHO442Colatina22/04/914ºLAIS DE ALMEIDA RODRIGUES441

Cachoeiro Itapemirim28/05/906ºMONICA RIBEIRO SATOLO440Guarapari28/11/896ºLUCAS FRANCISCO NETO439

Viana05/01/897ºWANDERSON FANTIM DE ASSIS438Cariacica11/11/876ºROSIMERY ROSA SALLES437

Cachoeiro Itapemirim08/03/914ºLORRAINE NALESSO GOMES SANCHES436Vitória27/05/916ºJAIRO FERNANDES SIQUEIRA435

Vila Velha28/01/898ºPHILIPI DUPRAT BESSA LEITE434Serra24/05/867ºPAULO HENRIQUE MARÇAL MONTEIRO433

Vila Velha21/09/897ºBIANCA PEREIRA BASTOS432Pancas18/10/896ºFABRICIO MARTINS DE CARVALHO431Pancas27/02/886ºADALBERTO CUNHA AZEVEDO430Vitória10/09/906ºNATALIA ROSA FELIPE429

12 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha31/01/896ºELORA TAYNNA ROCHA DOS SANTOS540Aracruz04/11/806ºPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR539

Cachoeiro Itapemirim05/09/866ºVANESSA RIBEIRO CHAVES538Vitória24/03/924º BARBARA LOPES BINDELI 537Vitória28/01/914º ERICA PINTO COELHO MAFRA 536

Vila Velha10/06/906ºSAMARA PESSOA HEREDIA535Serra14/12/895ºCAMILA NASCIMENTO BARCELLOS534

Vila Velha21/05/896ºRAYANA ALVES PASSOS 533Vitória13/10/904º RAIANE BUZATTO532Vitória03/04/898ºIZAQUE TIETZ DE SOUZA531

Vila Velha24/11/896ºLEONARDO NEVES530Cariacica22/11/877º JULIANA EWALD COELHO529Colatina24/05/924º NATALIA ARPINI LIEVORE528Vitória31/03/818ºVALDECIR CONCEIÇÃO DE CERQUEIRA527Vitória31/12/904º CAMILA RIOS GRAÇA RIBEIRO526Vitoria 25/03/888ºCARLA NUNES DA CRUZ525Vitória14/03/898ºPRISCILA CARIELLO MELLO MACRINI524Vitória14/12/698ºJOCILENE MEIRELLES523Vitória22/02/838ºGENESEA ALVES DUTRA522Vitoria 13/03/898ºMARCOS MOTA XIMENES521

Vila Velha16/07/906ºMATHEUS BERGER LIMA520Jaguaré10/07/844º KLEISYANE DE PAULA519

Vila Velha04/11/887º MARIANA DEMONER BORGES COUTINHO518São Gabriel da Palha09/11/784º ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS517

Jaguaré26/02/834º LUCIENE MARTINS DE SOUZA516Ponto Belo10/05/904º THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA515

Vitoria 17/05/906º GABRIELA MORO DE OLIVEIRA514Ponto Belo09/07/924º TIAGO ALVES DE JESUS513Montanha12/01/904º FABRICIO ANDRADE ALBANI512Montanha01/05/864º AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR511

Ecoporanga19/05/914º JOSIMAYRA APARECIDA MAGALHAES DEOLIVEIRA510

São Mateus30/11/904º JEROMINO COMERIO NETO509Vila Pavão06/03/914º JESSICA SARTER 508Vila Pavão02/05/914º RUBIA JONATH SCHEAIBER507Ponto Belo08/10/906º RAIANY MACIEL KRETTI506

Serra12/07/887º SAMYRA GOMES DA FONSECA 505Nova Venécia 06/01/848ºVINICIO DA SILVA SANTOS504

Vitoria 19/12/884º MARCUS RECHINELLI PASSOS503Colatina04/10/914º LENISE FERRERI DAZILIO502Vitória25/09/904º RAPHAEL MAGALHÃES LIMA501

Vila Velha15/05/914ºLUCAS MELO BORGES DE SOUZA500Vila Velha26/05/696ºANNA CRISTINA MONTEZANO VIEIRA499

Serra13/02/886ºVANESSA LEITE FRANKLIN498Vitória18/04/897ºFERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO497Vitória06/04/896ºJOYCE GAZZONI SARTI496

Cachoeiro Itapemirim16/05/866ºANDRÉ PINHEIRO RANGEL495Vitória23/09/896ºPEDRO HENRIQUE FIALHO FERREIRA494Serra07/11/855ºJULIANA DIAS REBLIN493

Vitória31/10/786ºDEBORA ELER ROSSOW492Vitória26/05/837ºARIANI JANTORNI ARAUJO491

Vila Velha30/04/916ºJULIANA BEHRING ELGERT490Linhares24/08/904ºREANIA SANTOS SILVESTRE489

Vila Velha23/11/914ºTHAMYRES RODRIGUES BARBOSA488Vila Velha27/02/914ºCAMILA SANTOS ALMEIDA487Vila Velha01/02/896ºROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA486Vila Velha23/01/896ºKARINTHIA HEREDIA BROCCO485

13 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 12: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Cachoeiro Itapemirim10/10/888ºALINE DEMIAN ALVAREZ596Vila Velha08/08/796ºMARCELI APARECIDA DE JESUS DA SILVA595

Cachoeiro Itapemirim29/04/914º JACYENDY PRATES VANINI594Cachoeiro Itapemirim20/04/904º SHAYRA BETTCHER ABREU LOPES593

Vitoria 08/04/914º IARA ENCARNAÇÃO MACEDO592Cachoeiro Itapemirim24/12/914º NATHALIA LAGE CORTEZ591Cachoeiro Itapemirim18/11/914º AMANDA ALVES CARVALHO590Cachoeiro Itapemirim30/04/914º MYLLA CONTERINI BUSON 589Cachoeiro Itapemirim22/08/898ºKARLA MARIA BONATO CARVALHIDO588Cachoeiro Itapemirim02/03/914º MAIARA FERNANDES TOFANO587

Vila Velha18/03/916ºTANIARA SATELES PINHEIRO586Vila Velha19/10/895ºVANESKA JESUS DOS SANTOS585

Castelo15/05/864º SIMONI FAZOLO584Alegre27/01/914º RAQUEL RAMOS SOBREIRA583

Baixo Guandú10/06/888ºNATALIA NUNES ERANCHINI582Vitória27/05/914º THAÍS MONTEIRO BAPTISTA581

Marataizes10/12/905ºSUELLEN FERREIRA MARVILLA580Vila Velha20/01/644º RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA 579

Serra17/09/834º WAGNER GOLTARA BENAKIO578Vila Velha24/02/875ºCAROLINE MINZONI577

Vitoria 11/07/887º MARIANA ROGERIA FIGUEIREDO PORTELA576Vitória24/12/894º LUCAS KARLLAYNY FANTIN575

Vila Velha08/04/876ºMARIANA GOUVEA CAMACHO574Vila Velha10/10/726ºMARGARET DO ESPIRITO SANTO573

Alegre05/03/904º RUY ROBERTO RIBEIRO NETO572Castelo21/12/894º ELOARA CARETTA FREITAS571Alegre03/01/914º MAYCON AZEVEDO DELPRETE570Alegre26/09/884º LEANDRO ATAIDE MAGALHÃES DE OLIVEIRA569Alegre17/05/904º GABRIELLA SILVA TATAGIBA568Serra11/08/896ºRENATA BRAVO DOS SANTOS567

Vitória24/04/896ºLETICIA ONOFRE CASAGRANDE566Vila Velha09/10/904º CINTHIA SILVA BARBOSA 565Vila Velha16/09/887º EVELINI BITTI DA VITORIA564

Vitória03/11/895ºFELIPE NIPPES MARTINS563Vila Velha05/09/894º ALICE GODINHO VALADARES562Colatina03/10/894º NAIANNE LARA GONÇALVES LIMA561

Serra08/07/894º DAIL ALVES JUNIOR560Vitória14/01/916ºDANYSA BUENO PINHEIRO DE PAULA559Vitória20/04/884º THIAGO MARQUES BERGER558Vitória09/04/884º PAULO VITOR LOPES SAITER SOARES557

Vila Velha24/11/896ºEVERALDO NEVES NETO556Nova Venécia 31/03/914º DANIELLY GONZAGA BONFIM555Nova Venécia 28/09/904º ADILLA QUINQUIM SOSSAI554Nova Venécia 10/07/884º VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI553

Vitória01/11/896ºPAULA XIMENDES PERES GARICA552Vitória31/10/896ºAHIGIA ELEOTERIO ARCANJO GOMES551Vitória11/03/906ºIZABELLY PENAFORTE NAPOLEAO550Vitória22/07/896ºANA PAULA PILON MEIRA549

Vila Velha05/06/906ºTHIAGO SANTOS BARROS548Vila Velha05/03/878ºBARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES 547Vila Velha30/09/904º VINICIUS RIBEIRO DA SILVA546Vila Velha08/08/858ºGREGORY BITTI DA VITORIA545

Vitória11/01/657º ALZICLER MATTOS FERREIRA544Vila Velha04/01/877º FERNANDA CASTAGNA CAMPOS543Vila Velha16/12/808ºGABRIELA APARECIDA SUZANO SALVIATO542

Vitória16/01/896ºDANYLLO BUENO PINHEIRO DE PAULA541

14 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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GUARAPARI19/01/898ºBRUNO MOREIRA CABRAL651VILA VELHA24/04/914ºMARIANA MENDES LOMEU650

VITÓRIA29/04/868ºFERNANDA ADÉLIA DA SILVA LIMA649VILA VELHA26/12/754ºGILMARA RIBEIRO DE ALMEIDA648VILA VELHA03/04/717ºSILVIA HELENA LODY647VILA VELHA26/03/845ºRICHARDSON LUIS VIEIRA646VILA VELHA02/01/837ºAUGUSTO CÉSAR MARTINS PEREIRA645

ALEGRE17/01/916ºSÂMELA CRISTINA DE SOUZA644VITÓRIA28/11/895ºJAQUELINE RELO LIRIO643VITÓRIA14/06/844ºLUCIANA DE REZENDE BERGER EGERT642

VILA VELHA13/10/905ºPATRICK ALVES DE SOUSA641VITÓRIA20/04/914ºDIEGO ANTÔNIO LEME DE MELO640

VILA VELHA12/09/844ºFERNANDA HELENA BRIOLI FRANZOTTI639SERRA08/11/717ºSILVANI LUISA DE ARRUDA638

CARIACICA18/04/786ºLUCIANA CHAGAS BRUNO637VILA VELHA23/04/904ºDANIEL ORESTES BISSOLI636MARATAÍZES16/06/828ºMICHELLE DA SILVA SANTOS635

VITÓRIA27/10/888ºTIRZA CLAUDIA DE ASSIS ROSA634CARIACICA17/12/886ºBRUNA MIKELE LOPES DE SOUZA633CARIACICA09/07/766ºLUCIANO RANGEL ZANON632

VITÓRIA28/03/914ºBRUNA MATIAZZI COSTA631VILA VELHA24/04/897ºFERNANDA LUIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA630

VITÓRIA11/10/895ºCAMILA KNUP VIEIRA DE VASCONCELLOS629VITÓRIA24/06/897ºISABELA NORBIM DE OLIVEIRA628

GUARAPARI18/05/906ºNATHÁLIA VASCONCELLOS SANT'ANA627VILA VELHA22/09/874ºRAFAEL BARBOSA MARTINS626

ALTO RIO NOVO28/10/876ºWANDERLEYSSON TADEU LOUZADA CRISTO625VITÓRIA14/07/877ºEMANUELA AMÂNCIO MIRANDA624

VILA VELHA05/05/897ºTATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA623VITÓRIA22/08/914ºJEISIANY MAIRINK FAGUNDES622

VILA VELHA23/03/906ºDANIEL SALUME SILVA621

BARRA DE S.FRANCISCO11/09/896ºANA ELISA FANTI REZENDE620

COLATINA23/02/896ºEMANUELLE SOBRAL SCHMIDT SOUZA619COLATINA13/08/865ºTHALITA BRUNETTI618

VITÓRIA30/12/888ºMARCELO VIANA PEREIRA617VILA VELHA02/04/888ºJULIANA DA COSTA SANTOS616VILA VELHA06/12/846ºCLEBER DE CASTRO MAIA615

FUNDÃO05/06/904ºCINTHYA VIEIRA DA ROCHA614SÃO MATEUS03/03/896JAMILY BONISSON ABREU BRUNETTI613SÃO MATEUS18/12/898LAIZ FERNANDA LANDEIRO612

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM28/12/906LARISSA SILVA DE ALMEIDA611

GUARAPARI27/12/896LÍVIA MARTINS BORGES610VITÓRIA17/06/744EVANDA CORDEIRO SANTOS DOS REIS609

VILA VELHA13/02/914THAMIRIS BRAGA GIMARÃES608VILA VELHA06/06/748MÔNICA VIEIRA SANTOS BAYER607VILA VELHA25/07/906MARIA QUEIROZ FERREIRA606

VITÓRIA31/12/886CAMILA ASSEF605VITÓRIA05/06/906ºLIZIANE MARQUES DA SILVA604

VILA VELHA20/11/885ºYAN CODAN FONTOURA E SILVA603VITÓRIA21/07/914ºJULIA ABAURRE602

IÚNA16/08/906ºMARIA ALICE GOMES LAGE AIRÃO601Cariacica04/03/816ºANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA600Cariacica30/10/848ºCRISTIANE PEREIRA DE SOUZA599

Vila Velha13/09/887º LORRAYNE MAIA MORAIS 598Vila Velha04/06/734º RAILDA FREITAS DA SILVA COSTALONGA597

15 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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VITÓRIA25/02/895ºANNA RAPHAELA VILLAR TORINO706VILA VELHA30/10/904ºJOÃO FILIPE DE CARVALHO CHAMON RIBEIRO705

VITÓRIA08/09/868ºMARCELO SANTOS DE CARVALHO704VITÓRIA17/02/914ºLUANA MEIRELES BRAGA703VITÓRIA23/07/868ºRAISSA MARTINS JOVANINO TEIXEIRA702

CARIACICA19/01/884ºMONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER701LINHARES04/05/898ºNATALIA DADALTO SUZANO700

NOVA VENÉCIA12/02/728ºELIZIA RIBEIRO DE MATTOS699NOVA VENÉCIA12/02/914ºJORDANA ALMEIDA MANTOVANELLI698

VITÓRIA17/11/848ºALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI697VITÓRIA25/01/864ºLORENA CYSNE DE LIMA PINTO696

NOVA VENÉCIA13/09/888ºNATHÁLIA ALMEIDA MOTOANELLI695BOA ESPERANÇA08/05/898ºDÉBORA CESANA ALMEIDA694NOVA VENÉCIA12/10/898ºJAMILE BERGAMIN CARVALHO693

COLATINA19/09/864ºDANILO BRANDT CALZI692VITÓRIA04/03/908ºLARISSA CRISTIANI BENICIO691

ARACRUZ12/06/878ºCAIO INÁCIO FARIA JUNIOR690ARACRUZ10/09/706ºANDRÉ LUIZ DA SILVA689IBIRAÇU09/03/904ºJAIR DE SOUZA LOPES NETO688

VILA VELHA13/12/888ºRODRIGO ELLER MAGALHÃES687VITÓRIA18/10/894ºLARA MILBRATZ FERREIRA686

CARIACICA11/01/876ºVALDIR SOARES685VILA VELHA15/02/816ºMARIA CAROLINA SILVA DE SOUZA684

TIMÓTEO05/12/886ºIVINA LINHARES NUNES E SILVA683COLATINA05/01/914ºAMANDA DALMAZIO ROSA682

GUARAPARI19/07/848ºNELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR681GUARAPARI25/03/828ºTEREZINHA DE JESUS BARBOSA AGUIAR680

VITÓRIA06/10/896ºLUIZA WAND-DEL-REY ORLANDI679

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM27/04/906ºBRUNA FERREIRA NETO LOURA678

ICONHA27/09/896ºJEOVANA COSTA DE AZEVEDO677GUARAPARI16/07/865ºMILENE YAZEJI TOMICH HADAD676VILA VELHA10/01/895ºKATHERINE THAIS NUNO PEREIRA675VILA VELHA20/12/897ºVINICIUS MUNHOZ FERREIRA674

VITÓRIA23/08/904ºELIZABETTA COLODETTI ALBERNAZ673VITÓRIA06/11/896ºDAYANA LAEBER FORTUNA672

ANCHIETA28/05/866ºFABRICIA SILVA BRILHANTE NOGUEIRA671SERRA04/10/857ºSILVIA CRISTINA VELOSO670

VITÓRIA31/05/914ºHEINRIK BRETTAS SANTOS669SERRA12/11/727ºMARCELO DA ROCHA SOARES668

VITÓRIA04/10/904ºALEX FAVORETO SOARES667VITÓRIA10/09/914ºJOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA666

BOA ESPERANÇA25/02/874ºARIANE VERLY LOPES PEREIRA665

BARRA DE S.FRANCISCO01/01/836ºLISLEI MOREIRA BATISTA664

BOA ESPERANÇA20/05/898ºSARAH DUARTE MARINHO663SERRA26/09/765ºWILLIAM SANTOS BARBOSA662

LINHARES26/01/896ºDIEGO DEMUNER MIELKE661RIO BANANAL31/08/876ºPOLIANA CARMINATE BITENCOURT660RIO BANANAL16/10/906ºSUERLEN RICHIERI659VILA VELHA12/01/915ºTHAINÁ BARBOSA FIORESI658

VITÓRIA02/11/828ºABEL SANTOS NUNES657CARIACICA29/01/905ºLARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE656CARIACICA15/03/854ºRUTHE RODRIGUES DE SOUSA655

VILA VELHA26/07/886ºGRAZIELLE GUSMÃO TAVARES DIAS654VILA VELHA08/05/906ºCAROLINE SIMON653GUARAPARI07/12/904ºINGRID LEBARCHI ZANANDREA652

16 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 15: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ÁGUA DOCE DO23/10/865ºKELMY SOUTO MENDES757CARIACICA13/01/904ºYANN PIOVANELI MACHADO756

VILA VELHA24/03/906ºCINTIA COSTA PINTO755VILA VELHA18/03/905ºFELIPE NOBRE DE MORAIS754

MARECHALFLORIANO26/10/726ºADRIANA PADUA ORLANDI DE REZENDE753

VILA VELHA25/12/904ºSAMANTA FORNACIARI MARTINS752CARIACICA28/07/634ºJOÃO GUERINE ARPINI751

VILA VELHA24/10/904ºKASSIA VOLPONI FORNACIARI750VIANA01/08/906ºINDYARA REGINA MARQUES749

ECOPORANGA26/05/906ºLIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI748ECOPORANGA02/06/868ºLETÍCIA GONÇALVES DIAS BIANQUINI747

NOVA VENÉCIA07/12/894ºBRENNO GADIOLI MILANEZ746VILA VELHA16/06/877ºRAFAELLA OLIVEIRA DE MORAIS745

NOVA VENÉCIA14/08/904ºTIAGO APARECIDO MARCON DE ARAUJO744CARIACICA25/06/887ºVICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI743

VILA VELHA27/08/904ºGABRIELA BARCELOS MUNIZ742SERRA12/03/884ºTHAIGRA MEIRA DE ALMEIDA LIMA741SERRA24/07/844ºEDNEIA RAMOS MOREIRA740

VILA VELHA13/05/906ºCAROLINE DE CAMPOS QUEIROZ739SERRA12/06/896ºVINICIUS DE FREITAS MAIA738

SANTA LEOPOLDINA12/01/898ºALINE MESSIAS DA SILVA737VITÓRIA02/08/877ºDAYANE SANTANA MONTEIRO736

SANTA TEREZA19/09/868ºFABRÍCIA DALCOLMO735VILA VELHA04/07/886ºPATRÍCIA TEIXEIRA RODRIGUES734VILA VELHA01/08/914ºTHALES BARBOZA VENTORIM RUBIALE733

ALTO RIO NOVO30/08906ºCINTIA CARLA LEAL DA SILVA732ALTO RIO NOVO26/10/898ºANDRÉ LUIZ BENFICA BOREL731

ÁGUA DOCE DONORTE27/01/726ºYUL BLYNER COIMBRA ELIZEU730

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM22/12/994ºMAYARA MENDES DA SILVA SANTOS729

CARIACICA29/10/844ºKAMILA SANTANA DEPRA728

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM12/01/844ºJAQUELINE MONÇÃO LUIZ727

VILA VELHA12/09/914ºROBERTA GOBBO AMORIM726SERRA23/03/884ºGLEICE KELLY POGIAN TAVARES LUZ725

ALTO RIO NOVO07/03/906ºSAMANTHA AMORIM DE FARIA724MANTENÓPOLIS25/07/898ºLUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM723

SÃO MATEUS17/12/894ºBRUNO JOSÉ VICENTE NOGUEIRA722VITÓRIA05/07/915ºVICTOR SCHNEIDER FAÉ721

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/02/906ºDANIELY DA SILVA SOUZA720

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM02/02/896ºDIEGO NICOLI VAZZOLER719

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM18/10/906ºLARISSA MARTINS CHIECON718

ARACRUZ06/08/628ºGEUCILENE MELLO DE ALMEIDA717VITÓRIA11/06/888ºRAISA MANSKI QUEIRÓZ716

VILA VELHA31/12/894ºWESLEY CASTRO DE SOUZA715ARACRUZ01/05/818ºVALCI RIBEIRO TEODORO714

CARIACICA16/08/794ºANA MARIA LOPES DA SILVA713VITÓRIA28/09/875ºBRUNELLA VALDETARO DAUMAS712VITÓRIA30/03/888ºMARINA MACHADO BERTI711VITÓRIA12/06/888ºJONAS RODRIGUES DE PAULA JUNIOR710

VILA VELHA19/11896ºJULIA RAEMY RANGEL709VITÓRIA22/08/904ºPOLIANE THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS708

VILA VELHA26/07/898ºHELISA COUTO VIDIGAL707

17 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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VILA VELHA29/07/898ºBRUNO PRADO GUEDES DE AZEVEDO809DOMINGOS MARTINS14/06/905ºANDRÉ PIMENTEL COUTINHO808

VITÓRIA14/07/896ºCAMILA SOUZA CASSIMIRO807VILA VELHA18/01/895ºCLARISSA LEITE SANTIAGO LIMA806CARIACICA22/08/885ºAMANDA E SOUZA FERRAREIS805

VITÓRIA07/06/898ºGABRIEL PEREIRA GARCIA804VILA VELHA23/08/887ºRAPHAELA FIOROTTI MATHIAS BALESTREIRO803MARATAÍZES22/01/898ºLUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR802

VITÓRIA15/06/905ºLORANY SERAFIM MORELATO801VITÓRIA24/07/894ºANGÉLICA ARRUDA NUNES800VITÓRIA10/04/895ºLILIAN DA COSTA NOBRE799VITÓRIA19/02/895ºNATHALIA RIBEIRO LOPES DE FARIA798VITÓRIA03/07/897ºGABRIELA SARMENTO FREITAS797

LINHARES13/05/546ºNELSON ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA796VILA VELHA27/11/896ºYANA MARIS GUIA DE OLIVEIRA795GUARAPARI06/09/896ºEMILY OLIVEIRA CIRINO794

VITÓRIA26/10/796ºMICHELL DUARTE BARBOSA793VILA VELHA23/08/914ºSTHEFANIA MACHADO792COLATINA05/03/866ºGABRIELA CASSOTTI SIQUEIRA791

VITÓRIA20/07/887ºGIOVANNA MANNATO ANGIUS790JAGUARÉ23/08/906ºJORDANA BUSSULAR SCHWAMBAR789

SERRA02/11/886ºMARCELLY ELIZABETH MARTIN PEREIRA788COLATINA12/03/816ºFABIO JUNIOR PEREIRA787

VILA VELHA02/04/915ºRHAISSA RODRIGUES ULIANA786ECOPORANGA10/09/906ºHELEN KAROLINE ZAN SANTANA785

VILA VELHA12/11/688ºGEOVANIA DE LIMA ARAUJO FONSECA784VILA VELHA18/03/914ºCARLOS EDUARDO CAPELÁRIO DUPKE783VILA VELHA03/02/885ºFABIANNE ALMEIDA SANTOS782VILA VELHA15/07/894ºCAROLINE LEONE VAILLE781VILA VELHA02/01/738ºWASHINGTON MOSCON780

JAGUARÉ28/04/854ºELCIANO QUARESMA DA SILVA779VITÓRIA02/02/886ºTAYNA IYAMA SINHORELLI778VITÓRIA29/03/905ºRAISA CASAGRANDE LOBO777

COLATINA07/08/886ºKLERISTON GONÇALVES FERREIRA776COLATINA28/02/906ºJULIANA SIQUEIRA MENEGHELLI775

MARILÂNDIA19/04/897ºLIVIA DRAGO LORENZONI774COLATINA01/06/746ºADRIANA ROCHA BONA773COLATINA01/09/906ºIARA FALK DE SOUZA772COLATINA11/10/896ºJULIENE PAGANINI FORTE771

MARILÂNDIA18/11/906ºLOUISE DALTIO LORENZONI770MARILÂNDIA24/11/906ºLARISSA BONA769VILA VELHA18/11/874ºCAROLLINE PEREIRA AGUIAR768VILA VELHA03/03/914ºAMANDA FORTE COMERIO767VILA VELHA26/12/894ºDÉBORA ALVES MOREIRA766

ÁGUIA BRANCA10/04/908ºRISOLETA BENVINDA BARBOSA RONCONI765CARIACICA21/05/906ºLEANDRA CÁSSIA VOLKERS ROBERS PONTINI764MANTENA07/06/906ºWANESSA DE SOUZA MELO763

ÁGUA DOCE DONORTE06/10/786ºDERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES762

ÁGUA DOCE DONORTE17/10/864ºBRUNNO LACERDA ALEXANDRINO761

ÁGUA DOCE DONORTE20/10/824ºVALDINEI LEITE FERREIRA760

ÁGUA DOCE DONORTE20/01/864ºELIENE VALERIANO DE OLIVEIRA759

ÁGUA DOCE DONORTE29/09/894ºPRISCILA MAYARA DE ALMEIDA NEVES758

NORTE

18 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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CACHOEIRO DE29/05/898ºJEOVA BATISTA DA SILVA858

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM20/08/718ºANDRESSA DE LIMA ROCHA857

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM02/05/914ºYORANNA ASSIS DUTRA856

VITORIA29/12/878ºRENATA NAUMANN CHAVES855MARATAÍZES16/03/694ºELAINE VANDA MOURA DE ALMEIDA854

VITORIA22/05/895ºIGOR LANNA GOMES853GUARAPARI08/04/906ºLAIS MORAES GREGIO852

RIO DE JANEIRO10/12/756ºROSANGELA MARIA PAZETTO851SERRA05/01/747ºIMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA850

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM10/07/788ºJOCELIA ALVES DE OLIVEIRA849

SÃO MATEUS16/09/896ºMARCELLE DE MELO SOARES848CARIACICA28/02/756ºNUBIA DE OLIVEIRA BRETAS847

SÃO MATEUS01/01/908ºALIELLE DA SILVA MEDEIROS846SÃO MATEUS17/04/914ºFLAYNA ZOTELLE BATISTA845VILA VELHA20/10/827ºRAQUEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO844

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/10/914ºLUIZA CALVI PIAZZAROLO843

PINHEIROS26/08/898ºTHIAGO MARTINS DOS SANTOS842SÃO MATEUS20/02/898ºGUSTAVO POSSATO GAIGHER841CARIACICA04/05/886ºFRANCIELA FERNANDA ARAUJO VIEIRA MUQUI840

SÃO MATEUS02/05/894ºSINTIK DE SOUZA VIEIRA839SERRA02/04/766ºVALDINEIA BAHIENSE COSMO838

SÃO MATEUS27/04/834ºLINDA LEE BAZONI COSTA837MARATAÍZES22/03/894ºBERNARDO RODY MACHADO836VILA VELHA28/07/896ºLORRAYNE DELFINO DE SOUZA835

VENDA NOVA DOIMIGRANTE24/01/866ºDREIZIANE DEMARTIN DORDENONI834

VENDA NOVA DOIMIGRANTE17/01/906ºALAX LOPES TONOLI833

VENDA NOVA DOIMIGRANTE18/08/896ºANDREIA DA PENHA SILVA832

VENDA NOVA DOIMIGRANTE22/12/896ºPATRICIA ANTONIAZI BUSATO831

CASTELO15/02/906ºTAMIRES ZARDIN POMPERMAYER830CASTELO06/02/796ºJOSEMARA PAZINI COSTALONGA BICALHO829

CARIACICA22/02/714ºROZIANI COSTA DE ARAUJO828VILA VELHA18/02/888ºMARIANA SCHNEIDER VIANA827

CONCEIÇÃO DABARRA02/10/878ºBRUNA BARBIELLINI PETRONI826

CARIACICA06/03/904ºJOSINEI DOS SANTOS DIAS825VITORIA04/10/885ºLUDMILA MAZIOLI CAMPOREZ824VITORIA05/11/885ºLUIZA CAMPOREZ PIMENTEL823VITORIA08/05/905ºCLARISSE FIOREZE QUINTAES CORREA822VITORIA23/10/915ºLORRAYNA MAGENSKI821

LINHARES21/04888ºRENZO DE CASTRO NEVES820MUCURICI25/07/914ºVANESSA KRETLI VIEIRA819

PONTO BELO30/05/904ºLORRANY PEREIRA FIDELES818SÃO MATEUS02/06/894ºTAYARA FRANÇA AZEVEDO817VILA VELHA23/02/808ºJORDANA NEGRELLI816

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM28/02/888ºGISELE MARA DOS SANTOS815

VITÓRIA03/07/906ºELLEN RECLA LIMA814VITORIA20/06/906ºTATIANE BARBOSA DOS REIS813

VILA VELHA28/08/815ºALLINE BERGER DE OLIVEIRA812VITÓRIA12/11/736ºRENATO NUNES GAZZANI811VITÓRIA29/12/888ºJOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR810

19 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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CACHOEIRO DEITAPEMIRIM09/03/894ºCILMARA ADAME SIQUEIRA897

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM16/06/894ºCAMILA CARDOSO MUNIZ896

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM11/04/848ºBARBARA ZAGOTTO CIPRIANO895

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM23/06/634ºTEREZINHA RIBEIRO COSTA MEMELLI894

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM04/03/904ºBRUNA BATISTA BARBIERI893

VILA VELHA25/04/796ºMARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI892

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM06/03/767ºANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO891

MARATAÍZES04/09/636ºROGERIO DOMINGOS DA FONSECA890ATILIO VIVACQUA01/11/798ºLEONARDO HENRIQUE DE JESUS SOUZA889

---MARCOS FERNANDES CALAZANS DA SILVA (DESCLASSIFICADO)888

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM03/03/887ºLUCIMARA DA SILVA SOUZA887

IBIRAÇU21/11/914ºPÂMELA CAROLINE SCHAIDER886

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM30/08/916ºJULIANE ALMEIDA MARIN885

VITORIA13/03/906ºCAIO CESAR WILL NERI DIAS884

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM28/01/906ºPRISCILA SILOTTI DE ARAUJO883

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM12/09/914ºTATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES882

JERÔNIMOMONTEIRO28/11/906ºFLAVIA NEVES DE SOUZA881

ARACRUZ13/03/906ºMAIARA CALIMAN CAMPOS880VIANA23/02/898ºCINTIA BARBOSA JACOBSEM879

VILA VELHA07/05/776ºELIANA RABELLO878VILA VELHA18/05/896ºCAROLINY BEATRIZ ALMEIDA DELLAPARTE877

SERRA21/09/756ºNARAYANA PEREIRA DE CAMPOS SAD876SERRA25/01/897ºDAYSE HARE SOUZA ROSA875

VITORIA27/05/866ºVITOR MATHIAS SANTOS874

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/05/905ºGABRIELLA LOUZADA FERNANDES DA SILVA873

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM10/01/915ºALINE ALEMONGER CRISTO872

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM23/02/904ºMICHÉLLY FARIA BAZONI871

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/10/858ºLEANDRO MOREIRA870

MARATAÍZES22/02/884ºMIRELLA QUEIROZ CARVALHO869

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM09/10/658ºANA LUCIA LOUZADA FERNANDES868

ATILIO VIVACQUA23/05/648ºGENECI DE OLIVEIRA867

JERÔNIMOMONTEIRO19/02/794ºMIRELA PATTA CATEIN866

VARGEM ALTA21/04/896ºELEN CRISTINA GONÇALVES DE FREITAS865RIO NOVO DO SUL10/04/816ºMATHEUS LONGUE DIIRR864

MARATAÍZES12/04/884ºHORÁCIO MELLO DE ALMEIDA JUNIOR863

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM14/07/804ºRODRIGO BATISTA NUNES PRATES862

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM28/08/826ºJULIANA OLIVEIRA DA SILVA861

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM25/02/778ºROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL860

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM20/08/876ºBERNARDO ALTOÉ CARDOZO859

ITAPEMIRIM

20 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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São Gabriel da Palha22/04/874ºOSEIAS CORREIA DA SILVA JUNIOR950LINHARES19/10/906º

EUCHARLESTON GOMES NASCIMENTO DURAOCOSTA949

CARIACICA13/05/904ºDANILO HECHER ARAUJO948LINHARES15/02/906ºEMILY NICOLINI COSTA947

SERRA06/03/896ºNAYARA GONÇALVES FAUSTO946VILA VELHA20/11/815ºQUELLI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA945

VITORIA09/09/896ºLUDMILA RIBEIRO PEDRO944VILA VELHA07/01/705ºGIOVANA DIAS PEIXOTO943CARIACICA14/02/804ºFLAVIA LIGIA DA ROCHA COUTO942

SERRA25/10/884ºFRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO941CARIACICA20/03/848ºFREDERICO DO VALE BARRETO940

VITORIA04/03/906ºSORAYA MIRANDOLA DOS REIS939

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM25/06/856ºTHAIS VELOSO ANTONIO938

SANTA LEOPOLDINA16/09/858ºGABRIELLY SANTOS SIMON937CARIACICA15/05/834ºALESSANDER LIMA GONÇALVES936CARIACICA27/09/894ºLAIS DO VALE BARRETO935CARIACICA21/09/906ºANA PAULA BRANDÃO DE ALMEIDA934

ALEGRE27/08/886ºCINTIA OLIVEIRA BARBOSA933

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM26/04/906ºLUANNA DA SILVA FIGUEIRA932

VILA VELHA02/01/895ºLAYLLA RADHMILLA E SILVA931LINHARES12/03/886ºWELLINGTON DE ALMEIDA930CARIACICA28/03/808ºFABIANA MACIEL DA ROCHA PLACIDO929LINHARES13/03/906ºSAULO BAZONI BARBOSA928

SERRA01/09/868ºANAILDA SILVEIRA BATISTA927LINHARES10/11/826ºALCIENE MARIA ROSA DE AZEVEDO926

SOORETAMA18/08/816ºEDILANE DA SILVA BALBINO925VILA VELHA26/02/885ºISABELLE LYRIO SILVEIRA924

NOVA VENÉCIA03/04/906ºRAPHAEL CAMPO DALL OLTO GIURIATTO923SERRA05/01/878ºVALDO SIQUEIRA PISKE922

NOVA VENÉCIA19/12/896ºSINARA SEVERO NERES921NOVA VENÉCIA02/07/836ºARESSA PESSIN BETIM920

SERRA31/03/905ºANA PAULA COSTA DE OLIVEIRA919

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM25/04/774ºBETINA CHEIM MOULIN918

VITORIA27/06/906ºLETICIA SILVA AMARAL917MARATAÍZES12/05/837ºFABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES916

VITORIA24/02/868ºELIELTON DA SILVA MANECO915VITORIA25/09/904ºLAHIS DA SILVA ROSA914VITORIA16/07/885ºHILO PERIN MACIEL913

CARIACICA01/11/736ºSILVIA MARIA LAMEIRA HANSEN912VILA VELHA04/07/898ºCAROLINE VERÍSSIMO PORTELLA911

IBIRAÇU01/06/876ºPRISCILA SCARPATTI PRATA910VILA VELHA08/08/905ºMARIANE BASSANI FARDIN CARDOSO909CARIACICA05/11/854ºBERTHA DOS SANTOS PAIGEL908

VITORIA27/07/906ºLUDMYLA BAPTISTA ROSALEM FRAGA907SERRA14/09/898ºRAPHAEL SOELLA PIRES906SERRA29/11/894ºMARIANA BRAGA905

VITORIA22/10/844ºTHIAGO ARAÚJO DE ANDRADA904CARIACICA04/09/886ºLAIRANE GONÇALVES SEPULCRI903

VILA VELHA08/08/844ºLUCAS ROSSI GALLETTI902VITORIA30/04/906ºLEONARDO CORTELETTI STORANI901

Mimoso do Sul16/11/894ºRAPHAEL MOFATI AZEVEDO900MUQUI04/01/885ºCRISLAINE FERNANDES MARTINS899

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM12/05/666ºMARCOS ALEXANDRE MAGALHÃES898

21 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Cariacica10/01/836ºVANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS1006Cachoeiro de Itapemirim03/12/888ºMESSIAS FERREIRA DE SOUZA1005

Vitória23/05/914ºLORHANA FERREIRA SILVA1004Cachoeiro de Itapemirim03/09/888ºTHIAGO STANZINI FONSECA1003

Vila Velha01/11/855ºKARINA BRANDÃO1002Vila Velha31/05/896ºGIULLIA STELZER SOARES1001Vila Velha15/07/888ºJOAO PAULO VIANA GONÇALVES PEREIRA1000

Serra06/11/906ºPRISCILA PAIVA 999Vitoria22/05/905ºARILDO ROSSI NETO998Vitória08/02/906ºRAISA LEANDRO SOBREIRA997Vitoria03/11/876ºPRISCILLA ARAUJO CERQUEIRA MOURA996

Nova Venécia 23/05/766ºMARIA IDALINA JUSTIANIANO DOS SANTOS 995Vila Velha 19/06/895ºCAMILE DA CUNHA REIS994

Vitoria03/05/905ºLIVIA RANGEL NASCIMENTO993Vitoria27/03/905ºLAYSE SILVA NASCIMENTO992Vitoria15/11/867º SILAS EDUARDO BRAUN991

Vila Velha29/05/868ºLEONARDO ESTEVES ROCON990Cachoeiro Itapemirim21/02/896ºDANIELA BENINCA GIRO989

Vitoria30/07/774º FERNANDA LOPES SALMEN AMARAL POLONI 988São Gabriel da Palha15/06/786ºSELITA MISAEL DA SILVA987

Vila Velha02/05/904º LAISA MUNIZ DALLA BERNARDINA986São Gabriel da Palha04/01/914º BIANCA LESSA SCALFONI985São Gabriel da Palha18/06/914º JULIANA LESSA ONOFRE984Cachoeiro Itapemirim04/02/866ºJONATHAN DOS SANTOS ROSA983

Vitória06/10/884º FAUSTO HENRIQUE SIMONASSI DA SILVA982Cariacica20/11/868ºGABRIEL DUQUE ZONTA981Alegre23/02/906ºJOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES980Castelo05/12/896ºTHAIS PEREIRA ALEDI979

Vila Velha20/08/905ºTHAIS DA MOTTA PIMENTEL978Castelo06/10/906ºREBECA MESQUITA JORDAO SASSI977

Vila Valerio05/12/914º UEUBER PEZZIN976Castelo18/02/906ºMARIA DI LACERDA 975

Vila Valerio17/11/894º ALAN TAMANINI LOUZADA974Linhares10/12/986ºLARISSA ROCHA BELIZARIO973

Cachoeiro Itapemirim30/08/888ºMILENA MIRANDA SPALA972Muqui16/09/906ºBRUNA GIRI ALMEIDA971Muqui17/05/914º CARLOS EDUARDO MORGADO ACHA970Vitoria28/06/905ºJULIA LIMA SANTOS FONSECA969Serra20/03/904º FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA968

Vitoria11/08/866ºLARISSA CARVALHO SILVA967Cariacica26/09/776ºELVIS PEREIRA CAMUZZI966

Barra São Francisco26/04/756ºEVELINY DA SILVA SOBRAL965Vila Velha25/07/888ºLAIS MAURO LIMA964

Vitoria14/09/886ºCAMILA LIMA GALDINO963Vitoria04/04/888ºFELIPE ABDEL MALEK VILETTE FREIRE962

Cariacica27/12/874º THIAGO DE SOUZA BARBOZA961Linhares10/03/906ºKARINE SONEGHETI DADALTO960

Cachoeiro Itapemirim04/10/906ºDOUGLAS JORDAO FERREIRA959Cachoeiro Itapemirim06/12/896ºFABIO EMANUEL COSTA958

Marataizes04/08/856ºKARLA DA SILVA LIBERATO957Cachoeiro Itapemirim30/10/886ºSTELA CORREA LOPES956

Vitória02/01/906ºLUISA FIOROT DOS ANJOS955Cariacica07/07/795ºBRUNA DE ALMEIDA DA ROCHA954Linhares29/06/906ºALICE PEZZIN SOARES953

Vila Velha 20/09/815ºFABIOLA VIEIRA LOUREIRO952Vitória23/11/896ºANNE LACERDA DE BRITO951

22 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 21: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Serra22/05/886ºJEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO1062Serra06/12/886ºEDGARD DE ABREU ARAGÃO ROSA1061

Vila Velha04/03/914ºLÍVIA AVANCE ROCHA1060Vitória05/02/914ºPAULA PASSAMANI LOFÊGO1059Vitória19/09/906ºINDYARA PEREIRA SILVA1058Vitória19/04/897ºFABRICIO ROCHA PIMENTEL1057Vitória11/06/916ºCAROLINA VILLODRE DELFINO1056

Vila Pavão29/04/906ºELTON AREIA ALVES DE SOUZA1055Nova Venécia08/04/764ºROSÂNGELA MARIA FREDERICO PINTO MOURA1054

Vitória16/08/888ºAMANDA SANTOS SCOPEL1053São Gabriel da Palha22/11/884ºGRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG1052São Gabriel da Palha09/10/894ºNATÁLIA LACERDA1051

Nova Venécia11/01/884ºHARRETH NASCIMENTO VARDIERO1050Nova Venécia06/09/894ºLUIZ GUSTAVO PUTIM1049Nova Venécia24/08/914ºINGRIDY KELLEN SILVA1048

Vitória07/09/887ºLAIS RESENDE PALHANO SOARES1047Pinheiros01/06/836ºTADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JUNIOR1046Pinheiros14/03/868ºLUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO1045Pinheiros05/03/858ºRENAN LUIZ GAGNO NASCIMENTO1044

Cachoeiro de Itapemirim06/11/888ºTHAIS PEDRADA RAMOS1043São Gabriel da Palha15/10/914ºJULIANA TRASPADINI PEISINO1042

Boa Esperança04/02/854ºELIANE FREDERICO PINTO1041Jaguaré23/10/854ºESTHER PINHEIRO DA CUNHA1040

Nova Venécia13/08/894ºMIRIÃ VIEIRA DE OLIVEIRA1039Vila Velha25/02/904ºHELEN COSTA SANTANA1038

Nova Venécia23/05/914ºDÉBORA DOS SANTOS BRAGA1037Vitória24/05/856ºVALESKA CALDEIRA LACERDA1036Vitória18/10/914ºLORENA DADALTO DINELLI DE ASSIS1035Vitória06/08/865ºTIAGO DE LACERDA SOARES SILVA1034Serra29/03/886ºCLAUDIA SANT`ANA MARCHIORI1033

Vitória21/12/896ºPAULO JORGE BARROS DE SOUZA1032Vitória11/10/914ºPRISCILA CARNEIRO PRETTI1031Muqui12/04/914ºCAMILA FURTADO SANTOS LIMA1030

Vila Velha18/08/845ºTHIAGO PEREIRA SERAFIM1029Guarapari03/05/898ºAMANDA NESSIALA NASCIMENTO1028

Vitória26/07/895ºBIANCA CRITINA DOS SANTOS FERNANDES1027Cariacica08/01/886ºDIEGO DE JESUS LEITE1026

São Domingos do Norte04/09/914ºANA PAULA STELZER BARBOSA1025Serra25/07/898ºAMANDA SOARES MAGALHÃES1024

Nova Venécia20/03/816ºVINICIUS ARAUJO OLIVEIRA1023Nova Venécia07/02/774ºJOSIANA REPOSSI RONDELLI1022

Vitória27/07/896ºMARIANA BRIOSCHI DE ARAÚJO1021Pinheiros19/12/896ºSANE COELHO MAGALHÃES1020

São Mateus18/07/924ºFERNANDA BISSOLI DE OLVIERA1019Pinheiros21/11/896ºALINE OLIVEIRA AGUIAR1018Cariacica02/10/906ºLARISSA DE ALMEIDA SILVA1017Pinheiros05/01/906ºEVELYN QUEIROZ OLIVEIRA1016Vila Velha25/05/856ºLUCAS REIS DE MAGALHÃES1015

Nova Venécia11/09/914ºJÉSSICA ATAIDES MUNIZ1014Pedro Canário09/04/805ºARACELI ALBANI SOUZA1013

Marataízes10/04/734ºPETRUSKA VEIGA SOARES QUINTEIRO1012Itapemirim11/06/886ºTHIAGANY PINHEIRO DA SILVA BRANDÃO1011

Vitória15/09/914ºGESSICA SOARES MARQUES1010Vitória25/01/896ºTAINÁ AGUIAR JUNQUILHO1009Vitória21/10/895ºCINTHIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA1008

Cachoeiro de Itapemirim23/03/898ºROSANA MOULIN PERMANHANE1007

23 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 22: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vila Velha09/06/878ºNICOLE JAEGER SILVA1118Vila Velha06/10/896ºJASCIANE OLIVEIRA SOUZA1117

Vitória14/09/896ºAMANDA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRA1116Vitória25/04/906ºDOUGLAS PUZIOL GIUBERTI1115

Vila Velha12/04/795ºALINNE ELLER MARTINS LEITE1114Viana16/09/905ºMONIZE ALTOÉ BIAZATTI1113Vitória01/06/906ºFABIO LUIZ DUARTE RODRIGUES1112

Linhares20/06/906ºLAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO1111Rio Bananal16/11/786ºAPARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI1110

Vitória28/06/816ºJULIANA COELHO SANTOS DE SÁ1109Linhares04/03/896ºVITOR CARVALHO EMERICK1108Linhares04/03/896ºVINICIUS CARVALHO EMERICK1107Linhares21/08/906ºFELIPE AGRIZZI FERRAÇO1106Vitória28/10/887ºEMMYLE MENDONÇA PAPADIMITRIOU1105Vitória04/10/887ºNAIRA RAJAB SASSUL1104Aracruz14/03/906ºESTEFÂNIA TERCI DA SILVA1103Fundão31/01/786ºWANDSON BARROS ARMINI1102

Vila Velha23/03/864ºSÂMILLA BARROS RODRIGUES1101Serra16/01/724ºALEXSANDRO SARMENTO LOUREIRO1100

Vitória14/08/896ºHENRIQUE IGNATOWSKI PERIM1099Vitória02/05/904ºNEYRIANE RIBEIRO GOMES1098Vitória06/01/888ºALINE ELIAS TOSI1097Vitória30/12/888ºMARINA ROCHA LYRIO1096Vitória15/09/896ºGUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA1095Vitória05/01/676ºSEBASTIANA MATHEUS PESSOA1094Vitória19/05/798ºCYNTHIA KAROLINE BEZERRA GOMES1093

Vila Velha23/09/906ºTHALITA LYZIS SILVA VIANA1092Vitória30/05/906ºISABELLA IZOTON SADOVSKY1091Serra24/06/914ºJÚLIA TOZZI DE SOUZA1090

Nova Venécia02/10/714ºSÉRGIO BINOW1089Cariacica15/09/828ºMÁRCIO TRARBACH WOLKERS1088Vitória29/08/896ºRODRIGO SHIMIZU MORADO1087Vitória03/02/896ºPEDRO HENRIQUE DAMM RAPHAEL1086Vitória31/10/866ºDIEGO BORGES LOUREIRO1085Vitória25/07/906ºISADORA VILAÇA OLIVEIRA1084Vitória29/06/886ºLAÍS LORENÇON1083

Marechal Floriano12/01/905ºKAMILA MONTEIRO MAESTRI1082Vila Velha03/05/926ºCRISTINA DE ALMEIDA SOUZA1081Vila Velha27/02/916ºGABRIEL DE SOUZA CARVALHO1080

Nova Venécia22/07/906ºKAISY DA SILVA TONINI1079Cariacica21/07/777ºROSIMERI BETZEL SIMÕES SIQUEIRA1078

Serra03/05/846ºJACKSENILDA ALVUM LOPES1077Vila Velha18/04/894ºFELIPE GAMA DOS SANTOS1076Pinheiros12/12/826ºELIZANIA SUELEN DE SOUZA1075Vitória06/03/888ºCAMILA MOULIN SOUZA AMORIM1074

São Gabriel da Palha13/02/836ºARACELIA RIBEIRO GOBBI1073Vila Velha29/04/895ºLORENA GUERRA LOPES1072

Vitória06/05/908ºHENRIQUE CESAR DO CARMO MOL1071Nova Venécia12/12/896ºFERNANDO TAVARES RENES1070Nova Venécia19/10/864ºLUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA1069

Vitória09/09/887ºVANESSA DUQUE1068Vitória22/03/906ºMARIANA LOPES BINDA1067Vitória09/03/894ºMARIANA LOMBARDI SANTANA1066Vitória06/03/888ºDEBORA MOULIN SOUZA AMORIM1065

Cariacica24/12/888ºHIGOR SOUZA PORFIRIO1064Serra04/11/644ºVERA LUCIA PRESTES DE CASTRO FIDELIS1063

24 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Guarapari29/08/885ºTHIAGO RODRIGUES DA SILVA1174Vitória04/08/878ºSAMIA SOARES CARRETTA1173

Vila Velha27/02/904ºNATALIA OLIVEIRA TARDIN1172Cariacica06/08/896ºANDRÉ RICARDO FERREIRA PINTO1171Vitória04/08/898ºANA CAROLINA ROCHA DE SOUZA RAMOS1170Vitória26/07/886ºFELIPE AUGUSTO ROCHA SANTOS1169

Cachoeiro de Itapemirim12/02/906ºBRUNA CERQUEIRA ANTONIO1168Vitória07/07/898ºJULIANA CORREA MARTINS1167

Vila Velha18/09/904ºTHAIS CHRIST DOS SANTOS1166Vitória01/11/894ºVICTOR HEIDERICH CAMPO DALL ORTO1165

Baixo Guandu01/05/814ºVICTOR CORTELETTI DE CARVALHO FISCHER1164Vitória31/08/894ºVITOR FERRAZ MATOS BRUNORO1163

Vila Velha04/07/896ºSHAYENNE COSME ALI1162Guarapari15/12/877ºVALQUIRIA PONTES OLIVEIRA1161

Serra28/08/904ºLÍCIA GADIOLLI PIMENTEL1160Serra27/07/904ºGILSYMARA FIGUEIREDO MATTOS1159

Vitória22/04/894ºISIS LAGUARDIA DE OLIVEIRA LOPES1158Serra13/11/754ºADRIANO DOS SANTOS PINTO1157

Vitória07/10/887ºDANIEL POVOA FONSECA 1156Vitória12/09/887ºARTHUR DE ALMEIDA MACEDO1155

Conceição do Castelo28/11/896ºMARILEILA DE SOUZA ABREU1154Vila Velha21/04/896ºFILIPE AMBRÓSIO MONTEIRO1153

Serra02/03/904ºLILLIANY NOVAES DOS SANTOS1152Vitória27/02/874ºKYSCILA BARCELLOS CONCEIÇÃO1151

São Mateus05/01/914ºLUCIAN VIANA VALFRE1150São Mateus10/01/794ºEMMANUELLI LYRIO1149São Mateus02/12/874ºORMINALDO GOMES JUNIOR1148

Vitória18/11/896ºLUCAS FERREIRA E SILVA1147Cariacica26/12/887ºLÍGIA MONTEIRO VAZZOLER1146

Vila Velha03/07/758ºEDUARDO CORREIA1145Vila Velha05/09/856ºLIVIA KARLA DE SOUZA DA SILVA1144

Ibiraçu23/09/868ºISABELLA DE MUNERPIRCHINER1143Vitória24/04/898ºLAYS REBELLO BREDA1142Aracruz18/04/764ºALEXSANDRE BELARMINO1141

Afonso Cláudio02/04/914ºJESSICA SILVA BRAGA RAMOS1140Vitória11/04/906ºLAÍS DURVAL LEITE1139

Cariacica18/06/866ºREGINA LIMA MILHOLI1138Cariacica04/11/796ºKARINA COSTA SILVA1137

Vila Velha19/07/906ºVICTOR MACHADO PUPPIM1136Vitória15/11/914ºCAIO DE SÁ DAL COL1135Ibiraçu18/09/906ºLAURIANE PIANCA DO NASCIMENTO1134Fundão14/03/884ºMARIANA ANTONIO LOPES1133Ibiraçu30/07/824ºANDRESSA RUI1132

Afonso Cláudio03/01/914ºWÉRICA BRUNELI1131Vitória28/11/906ºISADORA ROCHA LYRIO1130Serra03/01/827ºTATIANA DOS SANTOS DE LIMA1129

Cariacica16/11/888ºJOSIANE FAUSTINO PIANCA1128Vila Velha19/05/888ºJOYCE FEITOSA DO CARMO1127Vila Velha16/01/898ºLARISSA FREIRE DE AZEVEDO1126

Vitória10/08/886ºGUILHERME DAHER CALMON TAVARES1125Vitória24/04/866ºLUCIANO SILVA DE OLIVEIRA1124

Vila Velha05/11/877ºPRISCILA RAMOS DE SOUZA1123Vila Velha07/05/905ºPRISCILLA AMORIM ROCHA1122Cariacica01/02/906ºYURI MESQUITA MAUZAES1121Vitória19/05/906ºGILSON GOMES JUNIOR1120

Vila Velha23/02/896ºPAULA AMARANTE SILVA COUTO1119

25 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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SERRA07/03/788ºVALERIA LUCIANO DE QUEIROZ MARVILA1230VITÓRIA03/02/886ºDOUGLAS BATISTA PADUA1229

VILA VELHA03/05/906ºDANIELA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA1228VITÓRIA29/08/888ºRENAN BITTENCOURT SARCINELLI1227

CARIACICA24/02/915ºTALUA ESTEVÃO DE SOUZA1226VITÓRIA16/06/886ºLETICIA BANDEIRA DETORI1225

CARIACICA01/12/888ºDANIELA PEREIRA DE ASSIS1224SOORETAMA01/09/744ºCARLA MANUELA DE SOUZA PINHO1223VILA VELHA04/05/884ºCARLOS ANDRÉ LUÍS ARAUJO1222

RIO BANANAL26/05/584ºMARLENE BATISTA1221VITÓRIA26/09/904ºRAÍSSA MACEDO PEÇANHA DA FRAGA1220VITÓRIA04/10/904ºNADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO1219

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM12/01/898ºJÉSSICA GLENDER DANTAS1218

COLATINA07/12/898ºLAYRA CASSANI1217VITÓRIA01/08/886ºFERNANDO GOMES DOS SANTOS1216

COLATINA01/06/888ºTHAIS BARCELO PEREIRA1215VILA VELHA14/02/907ºCAMILA TALLON CARDOSO1214CARIACICA01/07/838ºLETICIA DA SILVA PEREIRA1213CARIACICA22/04/826ºKENNEDY CARLOS PEREIRA DA SILVA1212

VITÓRIA01/09/864ºCAROLINA BUSATTO RODRIGUES DA CRUZ1211VILA VELHA15/03/914ºLUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA1210VILA VELHA01/12/736ºGABRIELA INEZ SIMÕES1209

SERRA20/04/728ºMARCELO ALVARENGUA1208VILA VELHA12/05/897ºDANIELA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA1207

VITÓRIA20/06/894ºADRIANE GENIER RAMALHO1206VITÓRIA20/03/815ºALLINY RIBEIRO COSTA1205

GUARAPARI17/02/905ºCAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO1204VITÓRIA18/11/886ºRODOLPHO JOSÉ GONÇALVES MARTINS1203

VILA VELHA29/03/914ºALINE SALOMÃO KUSTER1202VITÓRIA21/12/904ºDAVI BATISTA ROCHA1201

Vitória11/05/906ºLORIAN GUZZO ACERBE1200Cariacica12/05/906ºDANIELE MOREIRA SOUZA1199Vitória19/08/904ºJOÃO PAULO BITTENCOURT PEREIRA EPICHIN1198Serra24/04/906ºDHEYVID MACLEN OLIVEIRA DE ALMEIDA1197

Guarapari20/04/904ºRAFAEL BELTRAME1196Vitória16/05/914ºARNON SALVIATO MAMERI1195Vitória17/01/914ºBARBARA SIMOR MONJARDIM1194Vitória22/04/868ºRENAN COUTINHO FLAUSINO1193

Vila Velha25/12/895ºKAMILA RIBEIRO DO AMARAL1192Pinheiros22/10/904ºLAIS BAYER FAVARO1191Vitória24/02/855ºLEONARDO AGUIAR DE FREITAS1190

Nova Venécia25/10/884ºTHAYANNE DOS SANTOS SILVA1189Pinheiros15/09/878ºBRUNO PIOL SANTOS1188

São Mateus13/10/886ºJULIANO OLIVEIRA ALMEIDA1187Pinheiros06/05/884ºGLAUBER DOS SANTOS SILVA1186Pinheiros26/09/888ºLUIS FERNANDO AKISAKI SILVA1185Pinheiros24/05/88ERIC CERQUEIRA SILVESTRE1184

São Mateus16/03/844ºJACÓ BATISTA DA MOTA1183Pinheiros31/08/846ºMARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA1182

São Mateus15/10/724ºMARCIA DIJANE DE ALMEIDA CESQUINI1181São Mateus11/06/864ºRYANE COSME OLIVEIRA1180

Conceição da Barra20/03/904ºWELLINGTON DELFINO MARTINS1179Guarapari03/07/904ºPAULA GIOVANNA MAGALHÃES DAVINI1178Guarapari08/06/914ºRENAN LIMA MARCONDES1177Guarapari21/01/897ºLAIS DE ARAUJO MUNIZ1176Vila Velha15/07/904ºMARINA DE ALMEIDA CARDOSO1175

26 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 25: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MUQUI10/09/906ºKELLY POSSE BASTOS1284VITÓRIA07/08/896ºRAISSA OLIVEIRA CALDAS1283VITÓRIA12/04/905ºFERNANDA DE PINHO DA SILVA1282VITÓRIA05/07/906ºWEBER ALVES MEIRELES1281

VILA VELHA04/04/906ºCECILIA CHAVES BARBOZA DA SILVA1280VILA VELHA26/01/867ºJOICE LUGON LIMA1279

VITÓRIA21/11/914ºRICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA1278VITÓRIA29/08/914ºANA CAROLINA LAPA DE MENEZES1277

SERRA28/08/924ºMICHELLE CRUZ DONATO1276VITÓRIA08/06/864ºBRUNA CORDEIRO BUCHEMI1275

SERRA30/05/904ºALYNE DE OLIVEIRA SANTOS1274VILA VELHA06/01/906ºFELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA1273VILA VELHA29/06/914ºNATHALIA NUNES SOARES1272

VITÓRIA11/06/906ºMELISSA EWALD CORRÊA1271VITÓRIA06/10/887ºKARLA MORATTI CYPRIANO1270

VILA VELHA19/10/888ºRAQUEL DO CARMO BICALHO1269VILA VELHA18/08/878ºLIANNA RAMOS DA SILVA1268

VITÓRIA20/10/868ºELENA MEIRELES RECO FERNANDES1267VITÓRIA24/12/798ºALESSANDRA JANAÍNA BATALHA1266VITÓRIA11/07/848ºMARÍLIA SANTOS RIBEIRO1265

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/02/906ºLUCIO BASTOS DE ASSIS JUNIOR1264

VITÓRIA17/04/867ºLEONARDO RIBEIRO SANTOS1263VITÓRIA12/03/916º

GIOVANNA ROBERTA GALVÃO METZKERALCANTARA1262

VILA VELHA08/02/914ºDAIANY SILVA CORREA1261SERRA06/03/906ºANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO1260SERRA15/01/896ºMARILIA BERTOCHI DIAS1259

CARIACICA11/04/894ºJANAINA MARA RODRIGUES1258SERRA28/05/874ºARTHUS MOREIRA BREMER1257SERRA29/08/904ºLORRAYNE DE MORAES AREAL1256

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM29/11/904ºLARISSA APARECIDA PIZETTA NICOLI1255

SERRA19/05/746ºCHARLES VICENTE CARLOS1254SERRA07/08/924ºPERCILIANA CUNHA DA SILVA1253

VITÓRIA25/04/906ºRENZO LOPES BITTENCOURT1252VITÓRIA04/11/886ºGUSTAVO FARIA DE FREITAS1251VITÓRIA26/03/904ºLEONARDO ITABORAÍ MORELLATO1250

VILA VELHA02/08/885ºDOUGLAS TESSAROLO PEREIRA1249VITÓRIA28/12/898ºLUMA BICUDO PEREIRA1248VITÓRIA05/08/876ºTHAIS SAVIGNON1247VITÓRIA08/12/895ºLUISA HERKENHOFF VIEIRA DE ALMEIDA1246VITÓRIA23/08/897ºMAKENA MARCHESI1245VITÓRIA25/03/897ºLAÍS ROSA FUZARI1244

VILA VELHA13/04/914ºJESSICA ROHR1243VILA VELHA16/06/904ºRAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRAL1242SÃO MATEUS08/07/776ºCINTHYA IRACEL DIAS1241VILA VELHA05/05/786ºMÁRCIOS ROSA SOARES1240

VITÓRIA03/07/906ºKARINA DE PIMENTEL TEIXEIRA FERRAZ1239VIANA26/07/865ºQUEZIA GOMES TOSTA1238

CARIACICA12/06/914ºAMANDA BELTRAME1237SERRA11/05/586ºMARIA DA PENHA CASTRO1236

VITÓRIA09/05/896ºLUÍS FERNANDO ABBUD ARAÚJO1235VILA VELHA30/09/904ºJOSE NILTON OLIVEIRA SANTOS FILHO1234VILA VELHA11/02/887ºPHILIPPE RAMOS OLIVEIRA1233

VITÓRIA02/06/864ºROSANA PEREIRA BALBINO1232VILA VELHA21/04/906ºRANIERY CESAR GONÇALVES SPALENZA1231

27 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 26: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

VITÓRIA04/11/857ºRICARDO PASSABON ZIPPINOTTI1338VILA VELHA25/07/857ºFRANCISCO HEITOR RIBEIRO RODRIGUES NETO1337

SERRA02/12/896ºANDREICK MARTINS OLIVEIRA1336VILA VELHA07/06/906ºALINE GUAITOLINI BRECIANI1335VILA VELHA14/08/914ºDENNYA CYPRESTES NASCIMENTO1334

VITÓRIA26/12/866ºGUILHERME DALMONECHI THOMPSON DEPAULA1333

SERRA18/07/876ºGRAZIELA LIMA DOS SANTOS1332VILA VELHA20/04/898ºGILBERTO MELO LUMBRERAS1331VILA VELHA01/05/906ºRENATA WERLY MELO1330VILA VELHA19/07/886ºMARINA MINASSA MANZANO1329

SERRA17/01/896ºGUILHERME VIEIRA DE ARAÚJO1328VITÓRIA20/02/914ºTHAISA RICARDO FERREIRA1327

ITAPEMIRIM01/05/846ºPATRICIA DE OLIVEIRA GOMES1326VITÓRIA22/08/884ºALICE GUEDES PIMENTA1325

COLATINA22/09/777ºRONALDO FERREIRA CHAGAS1324VITÓRIA24/08/906ºULYSSES EMERICK PADILHA DO CARMO1323VITÓRIA08/02/904ºGABRIEL DE ARAUJO SILVA1322VITÓRIA13/07/914ºANGELICA RABELLO PEREIRA1321

VILA VELHA25/04/846ºABNER PASSOS LIBERIO1320VITÓRIA06/06/896ºROMULO HADDAD FAFA ZUCCON1319VITÓRIA22/08/904ºLIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER1318VITÓRIA08/04/834ºPRISCILA TORRES SANCHES1317VITÓRIA24/02/924ºMARIA CHARPINEL SANTOS 1316VITÓRIA08/01/836ºRAFAEL MILAGRES DRUMOND AMORIM1315

COLATINA16/12/888ºVERONICA AZEVEDO FEU1314VITÓRIA23/01/887ºJOCELIA NERES DOS SANTOS1313

COLATINA02/05/898ºKAIO ACACIO BASSETTI1312COLATINA17/05/887ºMARLON LELIS CANDIDO PEREIRA1311COLATINA07/06/878ºMICHELE THOMAZINI BARCELOS1310COLATINA23/12/887ºRAIZA DALLA KNUPP1309

VITÓRIA16/12/886ºFLÁVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA1308SERRA23/06/808ºCRISTIANE TORRES ALBUQUERQUE1307

VILA VELHA17/11/584ºVILMAR BATISTA DA SILVA1306VITÓRIA26/08/894ºGUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO1305

SERRA04/01/865ºGERVANO ROCHA NASCIMENTO1304VITÓRIA07/05/738ºDALMAR BARRETO MACHADO1303

CARIACICA05/09/878ºRAQUEL DE ALMEIDA AUGUSTO1302CARIACICA28/12/886ºNAYARA AUGUSTO MORATTI1301CARIACICA11/12/856ºLUANA RAMOS PROSCHOLDT1300

VITÓRIA15/07/906ºRICARDO SAAR MEIRELLES1299VILA VELHA11/12/894ºTHATIANA ALMEIDA SANTOS1298VILA VELHA20/09/884ºCAROLINE BENTO PEREIRA1297

VITÓRIA26/08/896ºROGGER CARVALHO REIS1296SERRA09/10/896ºNEVITTON VIEIRA SOUZA1295VIANA28/01/916ºFELIPE SARTÓRIO DE MELO1294

VITÓRIA14/05/905ºGUSTAVO LYRIO JULIÃO1293VILA VELHA24/07/896ºREGIS DUTRA CHIEPPE1292

SERRA29/04/856ºFLAVIANE FREITAS PAIXÃO DA SILVEIRA1291VILA VELHA17/06/877ºGISELE SILVA DUTRA1290VILA VELHA11/02/914ºDAIANA BRUMATTI RAMOS1289

MUQUI03/12/744ºJOZENI DA CUNHA RODRIGUES1288VITÓRIA19/02/906ºSÉRGIO CARDOZO FELIX1287

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM28/07/914ºSTEPHANIE KARLA DARÓS1286

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM12/02/856ºANNE JERCE DE OLIVEIRA SOUSA1285

28 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 27: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

VITORIA14/03/887ºJOÃO LOPES DA COSTA NETO1394ARACRUZ29/01/878ºSANDRIELLY AZEVEDO SIQUEIRA1393ARACRUZ20/06/898ºGELSON ANTONIO DO NASCIMENTO1392

BAIXO GUANDU05/01/904ºTALES STEIN AMORIM1391ARACRUZ19/07/858ºMARILINDA MANGUEIRA DOS PASSOS1390VITÓRIA17/05/806ºEDENILSON GOMES PEREIRA1389

JOÃO NEIVA29/09/896ºMATHEUS FÁVARO PEREIRA1388SERRA20/08/916ºTHIAGO PETRONETTO NASCIMENTO1387SERRA24/07/896ºLUAN ALVES CARVALHO1386

VILA VELHA14/04/906ºPETRA RIZZO GONÇALVES VALFRE1385VITÓRIA06/11/905ºFERNANDO BALISTA DALCOLMO1384PANCAS21/09/897ºREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS1383PANCAS04/02/887ºGISELE SILVA DE OLIVEIRA1382VITORIA14/08/904ºLORENA EMERICH DE ABREU1381

CARIACICA08/11/884ºGABRIEL ANTUNES DE ALENCAR LIBORIO1380VITORIA07/09/888ºJOÃO COSTA NETO1379VITORIA26/07/878ºYASMINI NASCIMENTO BATISTA1378

VILA VELHA20/03/894ºDEBORAH DE BORTOLO SPELTA 1377SERRA10/08/857ºJOÃO CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO1376

VILA VELHA09/11/888ºJÚLIA CRISTINA VARGAS SANTOS1375SERRA10/12/726ºNATALINA MENDES DOS SANTOS1374

VITÓRIA08/02/844ºMICHELLY VENTURIM DIAS1373SERRA27/06/706ºMONICA RAMOS LAURO1372

VITÓRIA11/06/738ºELKE LINS COUTINHO1371VILA VELHA25/11/875ºMARCEL BASTOS BINOTTI VALDETARO GOMES1370

DOMINGOS MARTINS17/02/888ºGREICE CRISTINE STEIN1369VILA VELHA12/07/896ºJAQUELINE BARCELOS NASCIMENTO1368VILA VELHA28/06/898ºBÁRBARA SIMÕES VIANNA1367

VITORIA14/03/888ºAMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES1366VIANA25/04/886ºLAURO JÚNIO DE OLIVEIRA POUBEL1365

VITÓRIA25/03/835ºLUIVAN CORDEIRO DOS SANTOS1364VITÓRIA15/12/894ºRENATA OLIVEIRA SANTOS1363

VILA VELHA22/05/854ºPRISCILA REGO FRAGA1362VITÓRIA13/02/897ºPAULA CORRÊA GUASTI1361

VILA VELHA31/05/896ºISABELLE GOMES DE SOUZA1360SERRA05/03/886ºCAMILA BANDEIRA MELLO1359

VILA VELHA09/01/888ºRENATHA DOANO PIRES1358VITÓRIA07/05/666ºFLORICENA TAVARES BRANDÃO1357

VILA VELHA15/11/904ºREBECA FREIRE VIEIRA1356VITORIA26/04/915ºPRISCILA GAMA DE MELLO GOMES1355VITORIA05/09/886ºLUANA ECHER1354VITÓRIA26/12/794ºRODRIGO ALVES QUINTAIROS1353

VILA VELHA06/04/914ºFERNANDA MARCHIORI DAMASCENO1352SERRA10/04/894ºLUCIAN LYCIERIO DOS REIS SILVA1351

VILA VELHA22/05/885ºRHANNA CALDAS NASCIMENTO RODRIGUES1350COLATINA20/05/886ºTATIANY CAETANO MARQUES1349CARIACICA07/12/894ºSTEPHANIE SILVA REPOSSI1348CARIACICA09/11/894ºALAINY TAVARES DAL'COL1347

SERRA01/05/894ºTHIELLIS ABÍLIO TINELLI ROCHA1346COLATINA12/11/906ºMOACYR PRETTI NETO1345

BAIXO GUANDU02/09/746ºADRIANA DA SILVA SANTANA1344BAIXO GUANDU18/02/804ºAMANDA RIBEIRO PACHÁ1343

VILA VELHA23/09/914ºBARBARA CRISTINA DOS SANTOS LOPES1342VITÓRIA11/08/906ºHIRIA JANAINA CERQUEIRA SCHIMIDT1341

VILA VELHA11/04/895ºJEANDRA RODRIGUES1340CARIACICA29/01/896ºRANIELLY ALVES VICENTE1339

29 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha 05/11/914º PATRICIA MOREIRA DO NASCIMENTO1449Cariacica03/12/886ºENNON MARTINS PIMENTEL1448

São Mateus28/11/614º SEBASTIAO LUCIANO VIEIRA1447Cariacica06/08/836ºMARCELA DA VITORIA1446

Vila Velha21/01/768ºMARCIA MARCONI SIQUEIRA 1445Vila Velha17/12/887º CAMILA MENDES DE MORAIS COSTA PINTO1444

Rio Novo Sul09/05/866ºTHIAGO FIORIO LONGUI1443Vila Velha23/01/844º ALEXANDRE FERNANDES ABREU1442

Rio Novo Sul10/02/916ºGIORDANO TUÃO LORENCINI1441Vila Velha20/02/905ºFLAVIA CRISTINA PONTES1440

Serra14/05/888ºHUGO ZANON SOARES1439Vila Velha25/03/905ºTHALYTA SIMOES TELES1438Vila Velha 15/01/914º NATALIA ISABEL PENHA FOREQUE 1437Vila Velha 12/09/904º MARCOS ALBERTO BALESTREIRO FILHO1436

Alfredo Chaves10/12/837º IGOR VIDON RANGEL 1435Vitoria29/08/846ºVINICIUS ARENA MUNIZ1434Vitória30/12/888ºTHAIS FORTUNATO DA SILVA1433

Vila Velha11/02/865ºKEILLA DOS SANTOS LIRIA1432Marataizes26/06/906ºMANUELA FABIANO DOS SANTOS 1431Linhares26/03/856ºDANIELE DIAS DE ANGELI1430Vitoria08/04/905ºMARIANA ZAGO ROSA1429

Linhares10/04/906ºJESSICA SEIDEL SILVA1428Vitória02/06/914º FELIPE NUNES DA CRUZ1427Vitoria29/08/898ºGABRIELA PEREIRA CASTILHOS1426Serra03/02/914º MARINE MONTEIRO SIMOES1425

Vitória20/04/885ºKAIO MENEGUELLI PEIXOTO1424Vitoria14/04/897º BRENO CERQUEIRA COSTA1423

Vila Velha25/01/906ºDIEGO ANTONIO RANGEL CORREA1422Vitória28/10/888ºWAGNES LYRIO RANGEL1421

Vila Velha 03/01/886ºMICHAEL SULLEVAN GOMES RODRIGUES1420São Gabriel da Palha07/01/914º JOÃO PEDRO MASSUCATTI CANAL1419

Vila Velha 14/11/905ºBRUNELLA BATISTI BARCELLOS 1418Vitória24/12/828ºLAURA DELBONI ALVES TRAJANE1417

Cachoeiro Itapemirim21/08/906ºMARCELLE ALTOE TEMPORIM1416Vitoria26/04/905ºISA DORA PEREIRA LIMA1415Vitória27/02/905ºNATALIA CREMA SCHEFFER1414Vitoria21/08/904º

RAQUEL CRISTINA BOECHART AZEREDO BOONEJACOBSEN1413

Vitoria30/09/876ºCASSIA VERONICA DA SILVA RIBEIRO 1412Cachoeiro Itapemirim10/05/906ºKARINA BERTINI SILVEIRA1411Conceição da Barra21/12/878ºMANOEL LOUBACK VIEIRA JUNIOR1410

Vitória21/02/796ºALEXSANDRO CAMARGO SILVARES1409Cachoeiro Itapemirim01/05/906ºFRANCIELE FREITAS DE ASSIS1408

Vitória04/10/904º FERNANDO DE CRIGNIS PROVETE1407Cariacica07/04/904º YANE LIMA NATALLI1406Castelo29/09/888ºAPARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR1405

Vila Velha27/01/898ºANGELICA AVILA FRANKLIN MENDES1404Vitória02/03/907º OZORIO VICENTE NETTO1403Vitoria28/07/904º MARIANA BARBOSA FIGUEIRA1402Vitoria06/12/896ºCESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ1401

VILA VELHA01/03/838ºROGER CORREA POLICARPO1400CARIACICA26/09/888ºGABRIEL ZUIM MALINI1399

VILA VELHA21/05/716ºCARLOS HENRIQUE BARBOSA1398

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM15/05/836ºKATRINA DE OLIVEIRA GAZONI1397

CARIACICA28/02/707ºISAIAS SIMAS DAS VIRGENS1396VILA VELHA22/04/888ºSARAH NUNES GUIMARÃES1395

30 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Colatina29/06/904ºVINICIUS RIBEIRO DIAS1505Colatina03/08/906ºANA PAULA CASER1504

Vila Velha26/06/834ºMICHELE DA MOTA MENDES1503Vila Velha22/11/904ºSAMERA CAMILA DE SOUZA PEREIRA1502

Vitória23/06/904ºANA CAROLINA COSTABEBER PERIN1501Vila Velha04/07/904º JESSICA MENEZES MATOS1500

Vitoria31/03/694º JOSE WALTER GOMES VIEIRA1499Vitória 19/03/754º IVANA MOREIRA GUIMARÃES1498

Cariacica07/07/898ºROBERTA ROSA ROCHA1497Vitória08/05/914º NEIZ ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR1496Piuma15/10/826ºJORGE HANNA BOCHT1495Vitoria14/03/904º MARIANA SOPRANI BERNABE 1494Fundao30/04/905ºJEANNY SCAQUETTI DE CARLI1493Piuma26/06/906ºLEONARDO GUIMARÃES1492

Guarapari12/02/856ºJADSON CARDOSO PEREIRA1491Alfredo Chaves10/02/906ºGILSON LUIZ CAMILETTI BELLON1490

Serra17/10/894º INAHIA HENRIQUE NICOLI1489Vitoria05/05/884º ERIC FEGHALI BARCELOS1488

Cariacica17/06/874º ALINE DE OLIVEIRA LOPES1487Vila Velha05/06/895ºMARIA CLARA TRAVAGLIA BENINCA1486Cariacica27/02/898ºSAMARA LORIATO PAGANI1485Vitoria 08/11/887º JULIANA MAYER BRINGER1484

São Mateus09/11/904º ALINE FAVARO VIEIRA1483Vitória12/07/878ºPRISCILA OLIVEIRA SILVA 1482Vitória17/04/904º MAIRA FREITAS SCOTA1481

Santa Maria Jetibá12/03/884º LEOMAR LITTIG 1480Cariacica16/09/895ºCINTHIA SALDANHA LACERDA1479

Vila Velha13/04/898ºNATHALIA LOPES WANDENKOLKEN1478Vitória20/05/914º LAIZA FALQUETO MAZZOCO1477Vitória13/04/896ºRAYANE KETLIN SILVA FERREIRA1476Vitória30/04/905ºPASQUAL RUPF JUNIOR1475Vitória07/12/845ºLUCAS OLIVEIRA MENDES1474Vitória02/03/894º BIANCA TOLEDO SARMENTO1473Vitória02/01/998ºMAYARA RIBEIRO RODY1472

Cachoeiro Itapemirim01/02/746ºANTONIO DE PADUA MANCINI CHERVET1471Vila Velha11/10/888ºKASSIA MACHADO DE ARAUJO1470

Cachoeiro Itapemirim11/05/896ºTHAFAREL RIBEIRO MACEDO1469Vitória28/12/868ºPOLLIANE BASTOS LESSA1468Viana22/08/884º THAIZ GODOE BARBOSA1467Vitoria03/10/905ºSULLYWANN BRYAN GRISOTTO FARIA RIBEIRO1466

Colatina18/03/914º MARKUS PAULO PASSOS1465Vitória14/05/905ºLEANDRO COLNAGO FRAGA 1464Vitória13/05/868ºTALLES FUNDÃO MARCHITO1463Vitória27/10/894º LUCAS MENDES PENTEADO1462Vitória28/12/904º IZADORA PADOVAN MILANEZI1461Vitória11/07/834º VANUZA ZEN MERLO1460Vitória03/09/886ºPALOMA KATINCIA DA SILVA VALIATTI1459

Marilandia06/03/868ºMARCELA LETICIA DE PAULA NASCIMENTO1458Linhares25/02/834º VINICIUS ANTUNES VALIATI1457Vitoria 07/06/898ºCAROL PINHEIRO DE ARAUJO1456Vitória05/11/904º HELIO PEIXOTO JUNIOR1455

Vila Velha 28/01/895ºIZABELA MARCHESE DOS SANTOS1454Serra10/05/905ºGABRYELLE ALMEIDA DA SILVA1453

Vila Velha 27/12/894º KELLEN COELHO PEREIRA1452Cachoeiro Itapemirim11/03/785ºWILLIAM VASCONCELLOS CONCEIÇÃO1451

Vitoria21/11884º EWERTON TAKAO MASUKAWA1450

31 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Cachoeiro Itapemirim10/04/906ºGISLANE SANTA TORRES FARIA1561Vila Velha30/12/888ºNATALIA MANENTE1560

Vitória22/11/876ºNEYZA AMORIM D´AVILA PROTTES1559Iúna18/05/914ºRHAAB NOYA BASTOS GOMES1558

Linhares16/09/888ºYASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA1557Vitória30/06/884ºFILIPE NUNES BELMONT LEAL DE SOUZA1556Vitória12/02/878ºCARINA DE CARVALHO AZEVEDO1555

Vila Velha22/01/845ºLUANA ALMEIDA SOUZA1554Vila Velha06/02/804ºANDERSON LEITE DA SILVA1553

Serra29/01/874ºKAROLINE LOUREIRO DIAS1552Guarapari06/11/896ºCAMILA LOUREIRO MAIOLI1551

Vitória03/04/906ºJOÃO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA1550Cachoeiro Itapemirim13/12/904ºGABRIELLE SARAIVA SILVA1549

Vila Velha16/10/745ºNAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA1548Vitória02/10/894ºJULIANA PROVEDEL CARDOSO1547Serra15/15/914ºTAMARA JENNI RODRIGUES CARVALHO1546Serra06/05/914ºKAROLYNE RIBEIRO PARANHOS1545

Vitória15/05/898ºLUCAS CARVALHO RIZZO1544Vitória15/04/894ºMARIANA PEYNEAU PAPI1543

Vila Velha07/07/895ºKAMILA LIMA VALADARES1542Vitória24/09/764ºRINALDO CROCE DE BRITO RESENDE1541Vitória07/04/867ºLORENA CRICCO MIRANDA BARCELOS1540

Cachoeiro Itapemirim28/07/894ºMAURICIO GOMES DIAS1539Vila Velha19/10/896ºRAPHAELA MASSALAI1538Vila Velha11/12/868ºRENAN DE MATOS ALVES1537Linhares16/11/904ºBARBARA PAIVA DADALTO1536

Guarapari27/04/815ºANDREA HOOPER ROMEIRO BRAGA1535Vitória13/01/905ºRAMON LINHALIS GUIMARAES1534Vitória27/12/894ºRONNAN NEVES DE SOUZA1533

Domingos Martins15/09/878ºTAMILIS DE ASSIS FAZOLO1532Vila Velha24/01/897ºLUCIANA DE ALMEIDA SIMÕES1531Vila Velha17/01/895ºCAROLINE POLETTI DUTRA1530Vila Velha14/03/916ºTAIZA ANDRADE MARIANI1529

Cachoeiro Itapemirim24/12/754ºNEUZIANA DIAS VIEIRA1528Vila Velha23/06/896ºAMANDA FONTES RIBEIRO DE REZENDE1527

Vitória01/11/718ºDEYDSON CONSTANTINO FRAGA1526Vitória12/01/914ºGUILHERME GARCIA MELO NOBREGA1525

Vila Velha25/08/906ºLORRANE TORQUATO DA SILVA 1524Vila Velha19/07/898ºTHIAGO CAMATTA CHAVES TURRA1523Vila Velha20/02/916ºCAROLINE DALVI PAGEL1522Vila Velha01/03/814ºANDERSON SIQUEIRA GASTALDI1521

Serra18/05/914ºFELIPE DA SILVA LIMA1520Vitória09/02/896ºJULIA MAGALHÃES BRUM1519Vitória16/01/914ºJESSICA DE CASSIA SOUZA WANZELLER1518Vitória07/05/828ºEMANUELLA APARECIDA CAMARA MELO1517Iconha31/01/914ºPAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI1516Vitória08/07/854ºDANIEL AMORIM PINHO1515Vitória04/06/895ºIASMIM AMARAL DIAS SOARES1514

Cariacica13/03/914ºJESSICA FERREIRA ROCHA1513Serra16/02/896ºPEDRO HENRIQUE NERES DOS REIS1512

Vila Velha07/02/688ºANDRE ANGELO RIBEIRO DE ASSIS1511Vila Velha27/06/904ºJOÃO LUCAS WANICK MATTOS GUIMARÃES1510

Vitória31/08/896ºMURIEL BISSI DA SILVA1509Vitória30/01/886ºSARA LUIZA PEREIRA PESSOA1508

Colatina22/01/784ºFERNANDO CARVALHO DANTAS1507Vitória06/10/794ºLETICIA JURI PINHEIRO1506

32 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 31: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Colatina03/08/914º JESSIKA ANACLETA DA VITORIA1617Linhares06/03/914º KAROLINE DE OLIVEIRA1616Vitoria 15/03/904º JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE1615Serra08/12/904º PIATÃ DO AMARAL CARPES1614

Vila Velha26/09/914º RAYARA PEREIRA SILVA1613Cariacica27/03/904º WILLIAM VALE FREITAS 1612Vitoria 01/03/886ºPATRICIA MARIA DE ANGELI COLOMA1611Vitoria 06/05/826ºIZABELA SILVA DOMINGUES1610Piuma14/05/864º MARIA JOSÉ DE FIGUEREDO1609Serra25/09/888ºRENATA DOS REIS DEFANTE1608

Vila Velha26/08/914º NATIELI GIORISATTO DE ANGELO1607Vila Velha29/04/888ºCAROLINE BOURGUIGNON DOS ANJOS1606Vila Velha05/10/754º JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES1605Vila Velha20/04/904º ANDRE LUIS QUEIROZ BEREZOWSKI1604

Vitoria 20/09/904º JOSÉ ROBERTO CERQUEIRA FILHO1603Vila Velha06/07/868ºAMINA COUTINHO DE FREITAS1602

Vitoria 21/05/864º LARICE DA MOTA POSSAN1601Vitória02/05/895ºLORENA YURI CORDEIRO MURAKAMI1600

Vila Velha30/03/888ºSABRINI DE SOUZA PEREIRA1599Vila Velha28/11/896ºMONALLE MERIZIO TANURE1598

Vitória15/11/896ºANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL1597Vila Velha05/08/914ºJENIFFER BALARINI LEMOS1596Vila Velha29/07/894ºSCHEILA DE SOUZA PEREIRA1595

Vitória13/11/875ºROGERIO PETRI1594Vila Velha03/07/904ºLORENA SANTOS COUTINHO1593

Vitória23/04/814ºEDUARDO GARCIA DO NASCIMENTO1592Vitória26/12/896ºMARIANA MELEIPE PEIXOTO1591Vitória30/01/914ºALINE JORGE RIOS1590Viana30/07/884ºHELDER CORREA MARCELLINO1589Vitória03/07/905ºLAIS GUIZELINI DA PAZ1588Vitória22/08/904ºEZA THAIS VALE FREIRE1587Vitória20/10/904ºGILLIANE CARLA LUCAS1586Vitória11/10/676ºMARCIA CRISTINA SILVA LIMA1585Vitória19/01/906ºTALITHA ABI HARB SANTOS1584Vitória07/09/906ºLUIS OTAVIO MONTEIRO COSTA1583Vitória09/03/904ºNATHALIA COSSUAL ALVARENGA1582Vitória14/05/924ºIGOR SUDRE CAMPOS1581

Vila Velha09/09/844ºELIZANGELA ANDRADE DA SILVA1580Vitória07/06/896ºANA PAULA SERAFIM PEREIRA1579Vitória15/07/894ºFERNANDA GOMES PEDRONI1578Vitória26/06/914ºVICTOR OLIVEIRA RIBEIRO1577

Guarapari08/07/898ºLUCIANA MENEZES SILVA RIBEIRO1576Vitória08/08/905ºCAROLINA MONTEIRO SALAROLI1575Serra10/07/875ºMARIA SOLANE NASCIMENTO FALLEIROS1574

Vila Velha24/06/888ºLAISE SINDRA RIBEIRO1573Vila Velha06/12/894ºMARCELO ROCHA JARDIM1572

Vitória11/01/904ºNADYA PIVETA DO CARMO1571Viana24/03/905ºRAFAEL RODRIGUES GOMIDES1570

Castelo08/07/888ºMARCOS CASAGRANDE MESQUITA1569Vitória12/06/906ºVICTOR OLIVEIRA SARTORIO1568

Vila Velha21/10/878ºBARBARA BARROS GOMES1567Anchieta19/02/904ºANDRE CICILIOTI GUERRA1566Vitória26/09/888ºANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA1565Vitória17/03/878ºROSANA NEUMANN1564

Vila Velha08/11/885ºRAFAEL PEREIRA FELIX1563Vitória26/09/896ºBRENA FERREGUETE MAGALHÃES1562

33 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Vila Velha20/02/876ºGABRIELI BASTARRICA SOARES1672Vila Velha01/05/896ºANDRE VICTOR RODRIGUES FRAGOSO1671Cariacica30/03/914º KARINE ANGELI PAGOTTO1670

Vila Velha13/04/905ºESDRAS OLIVEIRA RAMOS1669Cachoeiro Itapemirim05/02/898ºIORAM DE OLIVEIRA NAZARETH1668

Vitória09/04/875ºADAM EMIL CZARTORYSKI MOREIRA1667Vila Velha26/05/884º ISRAEL CARLOS DA SILVA GUEDES1666

Cachoeiro Itapemirim09/10/836ºALINE PECCINI DUARTE1665Cariacica04/09/894º LUCIANO RODRIGUES TRANCOSO1664Vitória20/08/886ºALLAN DA SILVA LIMA1663Vitória19/09/886ºMAINA LAGO DA CRUZ1662

Vila Velha27/08/906ºJULIANE BATISTA RIBEIRO1661Vitória12/10/877º GUSTAVO GIACOMIN PINHO1660Vitória24/03/875ºVITOR BARROS VEIGA1659

Vila Velha10/03/776ºEMERY KINCEY MOTA CALDEIRA 1658Vitória16/01/896ºLETICIA ARAUJO DE ASSIS1657

Vila Velha21/01/667º ELIZABETH COUTO MARTINS1656Vitória21/10/886ºMARIANA SILVA BRAGANÇA1655

Guarapari11/12/548ºLUIZ EUSTACKIO RIBEIRO DE LIMA1654Guarapari27/08/898ºRICHARD AMARAL OLIVEIRA GONÇALVES1653

Vitoria21/07/895ºTHAIS SIQUEIRA COELHO1652Vila Velha03/02/905ºJESSICA SAUDE CHAN1651

Cachoeiro Itapemirim21/06/914º EDILANA ESTEFANIO FACIN1650Domingos Martins02/05/766ºJULIANA SALLES VELTEN1649

Vila Velha29/04/838ºELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA1648Vitória20/01/918ºLORENA MOTA BALTAZAR1647Vitoria16/10/668ºNATALIA MARIA SEMBLANO BRANCO1646Vitoria22/12/874º ANAMARIA COTTA DE MIRANDA RIBEIRO1645Vitoria11/10/895ºSOPHYA PEREIRA LIMA 1644

Vila Velha12/11/895ºCATHARINA DUARTE GUALBERTO1643Vitória10/02/886ºHENZO DANIEL MANFREDI DE ALMEIDA 1642Vitória12/03/906ºDIOGO ALMEIDA GIUGNI1641Serra18/04/874º FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS1640

Vitoria23/03/887º STEFAN DE CERQUEIRA LIAM E CHIEPPE JESUS1639Vitoria29/04/914º FERNANDA RODRIGUES ROCHA1638

Vila Velha18/07/868ºKATIUSCIA RODRIGUES CASAGRANDE1637Serra30/10/868ºNAYARA CHRISTO DE OLIVEIRA SILVA1636Serra13/01/898ºMARIANA GONÇALVES PEREIRA1635

Vitória06/05/914º THAIS ROXO LIMA1634Vila Velha04/12/895ºBRENO FRANCKLIN MILWARD DE AZEVEDO1633

Vitoria09/01/924º PRISCILA VIEIRA BAHIA1632Vila Velha20/07/898ºGUY SIMOES CERQUEIRA1631

Vitoria 28/08/894º NICASSIA MORO ROCE 1630Cariacica23/04/867º POLLYANA CRISTINA DIANA1629Vitoria 03/06/914º JESSICA MARTINS BARBARIOLI1628Vitoria 13/07/835ºTALYTA CAMPAGNARO SIQUEIRA1627

Vila Velha10/03/904º MATHEUS MOTA SANTIAGO BARROSO DE SOUZA1626Vitoria 24/06/896ºWANIZY RONCONE RIBEIRO1625Vitoria 19/11/888ºAUGUSTO SILVEIRA LUPPI GOLDNER1624

Vila Velha04/04/845ºVITOR VINICIUS VENTURA1623Vitoria 08/12/904º LETICIA BARROSO RAINER1622

Cachoeiro Itapemirim17/04/774º CLEUCIANI DA PENHA DE SOUZA1621Vitória14/06/818ºHELOISA SILVA DA COSTA1620

Colatina26/08/904º PRISCILA BINDA1619Colatina09/09/884º FERNANDA DE CARVALHO1618

34 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

INDEFIRO a inscrição do candidato MARCOS FERNANDES CALAZANS DA SILVA,sob o nº 888, tendo em vista não preencher os requisitos exigidos no Edital do Processo Seletivo de EstagiárioConciliador.

Vitória, 13/09/2010.

RODRIGO FERREIRA MIRANDAJuiz de Direito - Presidente da Banca do Processo Seletivo de Estagiário Conciliador

ANDRÉ LAMEGO SCHULERJuiz de Direito - Membro da Banca do Processo Seletivo de Estagiário Conciliador

CARLOS MAGNO MOULIN LIMAJuiz de Direito - Membro da Banca do Processo Seletivo de Estagiário Conciliador

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO CONCILIADOR SERÁ REALIZADO NO DIA26/09/2010, COM ÍNICIO ÀS 13 H E TÉRMINO ÀS 16 H, NA U.V.V. - CENTRO UNIVERSITÁRIOVILA VELHA, situado na Rua Comissário José Dantas de Melo, nº 21, Bairro Boa Vista, VilaVelha-ES , no prédio em que é ministrado o Curso de Direito.

As salas serão divididas da seguinte forma:

Inscrições: 001 a 040------------------------------------------------------------SALA 01 Inscrições: 041 a 081------------------------------------------------------------SALA 02 Inscrições: 082 a 122------------------------------------------------------------SALA 03 Inscrições: 123 a 163------------------------------------------------------------SALA 04 Inscrições: 164 a 204------------------------------------------------------------SALA 05 Inscrições: 205 a 245------------------------------------------------------------SALA 06 Inscrições: 246 a 286------------------------------------------------------------SALA 07 Inscrições: 287 a 327-----------------------------------------------------------SALA 08 Inscrições: 328 a 368------------------------------------------------------------SALA 09 Inscrições: 369 a 409------------------------------------------------------------SALA 10 Inscrições: 410 a 450------------------------------------------------------------SALA 11 Inscrições: 451 a 491------------------------------------------------------------SALA 12 Inscrições: 492 a 532------------------------------------------------------------SALA 13

35 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Inscrições: 533 a 573------------------------------------------------------------SALA 14 Inscrições: 574 a 614------------------------------------------------------------SALA 15 Incrições: 615 a 655-------------------------------------------------------------SALA 16 Inscrições: 656 a 696------------------------------------------------------------SALA 17 Inscrições: 697 a 737------------------------------------------------------------SALA 18 Inscrições: 738 a 778------------------------------------------------------------SALA 19 Inscrições: 779 a 819------------------------------------------------------------SALA 20 Inscrições: 820 a 860------------------------------------------------------------SALA 21 Inscrições: 861 a 901------------------------------------------------------------SALA 22 Inscrições: 902 a 942------------------------------------------------------------SALA 23 Inscrições: 943 a 983------------------------------------------------------------SALA 24 Inscrições: 984 a 1.024----------------------------------------------------------SALA 25 Inscrições: 1.025 a 1.065--------------------------------------------------------SALA 26 Inscrições: 1.066 a 1.106--------------------------------------------------------SALA 27 Inscrições: 1.107 a 1.147--------------------------------------------------------SALA 28 Inscrições: 1.148 a 1.188--------------------------------------------------------SALA 29 Inscrições: 1.189 a 1.299--------------------------------------------------------SALA 30 Inscrições: 1.300 a 1340---------------------------------------------------------SALA 31 Inscrições: 1.341 a 1.381--------------------------------------------------------SALA 32 Inscrições: 1.382 a 1.422--------------------------------------------------------SALA 33 Inscrições: 1.423 a 1.463--------------------------------------------------------SALA 34 Inscrições: 1.464 a 1.504--------------------------------------------------------SALA 35 Inscrições: 1.505 a 1.545--------------------------------------------------------SALA 36 Inscrições: 1.546 a 1.586--------------------------------------------------------SALA 37 Inscrições: 1.587 a 1.588--------------------------------------------------------SALA 38 Inscrições: 1.589 a 1.629--------------------------------------------------------SALA 39 Inscrições: 1.630 a 1.672--------------------------------------------------------SALA 40

Vitória, 14/09/2010.

RODRIGO FERREIRA MIRANDAJuiz de Direito - Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo de Estagiário Conciliador

36 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO,Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os servidores do Poder Judiciário interessados em participardo Processo Seletivo para Estagiário Conciliador, na condição de Fiscal de Prova, que nãoestejam impedidos por relação de parentesco com candidato(a), para que nos dias 16 e17/09/2010, das 09:00h às 18:00h, enviem através de fax-símile, formulário (anexo)devidamente preenchido para o número 3334-2008.

O processo seletivo ocorrerá no dia 26/09/2010 (DOMINGO), às 13:00h,na UVV/Centro Universitário Vila Velha e os Fiscais deverão estar presentes no local às11:00h.

Os servidores que prestarem o serviço, terão 02 (dois) dias de folga, emcompensação.

A Secretária do Processo Seletivo confirmará a participação dosinteressados até o dia 22/09/2010.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Vitória, 14 de setembro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE

37 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSCRIÇÃO PARA FISCAL DO PROCESSO SELETIVO DEESTAGIÁRIO CONCILIADOR

Nome:____________________________________________

Cargo:____________________________________________

Comarca:__________________________________________

( ) Declaro, sob minha responsabilidade, que não possuo relação deparentesco com nenhum candidato inscrito no Processo Seletivo deEstagiário Conciliador.

Vitória, / /2010.

__________________________________Assinatura

38 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 1543 /10 - EXONERAR a Sra. SIMONE CALIMAN RANGEL doexercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça.

ATO Nº 1544 /10 - NOMEAR a Sra. SIMONE CALIMAN RANGEL para oexercício do cargo em comissão de Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal deJustiça

ATO Nº 1545 /10 - NOMEAR a Sra. POLLIANA MOREIRA MORAESpara o exercício do cargo em comissão de Adjunto Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça

P U B L I Q U E - S E Vitória, 14 de setembro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL

ODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 555/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009 e24/2010, publicadas no “DJ” de 05/08/2009 e 26/04/2010 respectivamente.RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conformerequerimentos, observado o disposto no Art. 13, § 2º, da Resolução supracitada:

14 a17/09/2010

Ministrar cursospara os servidoresde Itapemirim eComarcasvizinhas

ItapemirimOficial de Justiçade Vila Velha

Roberto NunesCorrêa

201000927859

14 a17/09/2010

Entrega demateriaispermanentes

Municípios daRegião Norte doEstado

Oficial JudiciárioThiago RébuliMeneghel201000932303

14 a17/09/2010

Entrega demateriaispermanentes

Municípios daRegião Norte doEstado

AgenteJudiciário -Segurança

Ronaldo da SilvaCock201000932303

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 13 de setembro de 2010.

JOSÉ DA MAGALHÃES NETODiretor Geral

-***********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 556/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,

publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidoresabaixo relacionados, conforme requerimento:

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivã de SãoMateus

Jildemi SouzaCafé201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivã de SãoMateus

RosangelaBarreiraVasconcelos201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivão deSão Mateus

Jucelino MagnoQuartezaniDuarte201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaChefe deSecretaria dePancas

FrancieliCristianePfeffer Wyatt201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrevente deMarataízes

Paula Fernandade Souza

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaChefe deSecretaria deLinhares

Rosangela deMaria AlvesParaíso201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivã deJaguaré

Lucélia Martinsde OliveiraBrito

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivão deIúna

HeloísaChequer

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaChefe deSecretaria deItapemirim

EstevãoJacksonAmbrósio

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrevente deGuaçuí

Marcela Marcode SouzaFerraz

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivão deColatina

Ranieri Milli

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivão deÁgua Doce doNorte

JoaquimSantana Lopes

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivão deColatina

RenatoTrevisani

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivã deColatina

Maria doCarmoMatuchaki

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaChefe deSecretaria deCachoeiro deItapemirim

Myrela MartinsAlmeidaTiradentes201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrevente deCachoeiro deItapemirim

DeniseTheodoro daSilva

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaChefe deSecretaria deBaixo Guandu

MonalessaAparecidaMatias

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrevente deAracruz

Márcia HelenaGomes

201000927664

16 a17/09/2010

Participar da 2ª Oficinareferente aocumprimento da MetaPrioritária nº 5

VitóriaEscrivãoJudiciário deAlfredo Chaves

José CarlosCosta

201000927664

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 13 de setembro de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

39 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ERRATANa redação da Portaria nº 542/2010, publicada no “DJ” de 10/09/2010

Onde se lê: 13 a17/09/2010

Instalação emanutençãopreventiva e corretivados pontos de rede

Pancas, Barra deSão Francisco,Pinheiros e PedroCanário

AdjuntoJudiciário

Marcio CarvalhoPoubel201000902343

Leia-se: 13 a17/09/2010

Instalação emanutençãopreventiva e corretivados pontos de rede

Pancas, Barra deSão Francisco,Pinheiros e PedroCanário

AdjuntoJudiciário

Marcio CarvalhoCampos201000902343

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 13 de setembro de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 559/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao Exmo.Desembargador abaixo relacionado, conforme requerimento, observando-se oArt. 13, § 2º da Resolução supracitada:

02 a03/09/2010

Desenvolvertrabalho junto àCoordenadoria dasExecuções Penais

Ibitirama,Ibatiba e Iúna

DesembargadorSupervisor dasExecuçõesPenais

Des. José PauloCalmon Nogueirada Gama201000897612

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 14 de setembro de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOSOFICIAIS.

Processo nº TJ-572/09

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Globo Prestação de Serviços de Limpeza Ltda - EPP.OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, apartir de 22 de agosto de 2010.

Vitória, 02 de setembro de 2010.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO Diretor Geral de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS.

Processo Nº 1241/09 - 2º Vol.

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: Saesa do Brasil Ltda-ME.

.OBJETO: Acresce a locação de mais 4 (quatro) máquinas com capacidade de15.000 cópias/mês e 1 (uma) máquina com capacidade de 20.000 cópias/mês paraatender ao Poder Judiciário Estadual, em decorrência, o valor mensal do contratofica acrescido em R$ 3.012,50. Fica alterada a localização de 4 (quatro) máquinascom capacidade de 5.000 cópias/mês: 1- Itarana para o Setor de Precatórios (TJ);2- Vila Velha para o Arquivo Geral; 3- Cariacica para o Juizado Especial Criminalde Vitória; 4- Cariacica para o Juizado da Infância e Juventude de Linhares.

Vitória, 02 de setembro de 2010.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRODE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEESCRITÓRIO.

Processo nº TJ-288/10Protocolado 201000078588

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: Sucesso Comércio e Serviços Ltda.OBJETO: Altera a razão social da contratada de “LD Comércio Varejista deArtigos de Papelaria Ltda” para “Sucesso Comércio e Serviços Ltda”.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRODE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEESCRITÓRIO.

Processo nº TJ-179/10Protocolado 201000085957

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: Sucesso Comércio e Serviços Ltda.OBJETO: Altera a razão social da contratada de “LD Comércio Varejista deArtigos de Papelaria Ltda” para “Sucesso Comércio e Serviços Ltda”.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

COMISSÃO ESPECIAL DEENQUADRAMENTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAComissão Especial de Promoção

CONVOCAÇÃO

CONVOCO os membros da Comissão Especial de Promoção do Plano deCarreiras e Vencimentos para reunião a ser realizada no dia 17/09/10(sexta-feira) às 13h na Sala da CEPRO no Tribunal de Justiça (subsolo).

Vitória, 14 de setembro de 2010.

VIVIANE FERRARI RODRIGUESPresidente da Comissão

40 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO(REABERTURA DE PRAZO)

TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2010 - FUNEPJ 034

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento demão-de-obra e materiais, para executar serviços de reforma do Fórum daComarca de Rio Bananal ES.

REABERTURA: 30/09/2010 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, no Mini-Auditório, TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2335, ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento deCD-ROM, disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória, 14 de setembro de 2010.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 10/09/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100028438DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE EDSON BATISTA DOS SANTOSADVOGADO JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESREQTE EDSON SILVA ALMONDESADVOGADO JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESREQTE DIOGO DE MENEZES CHALFUNADVOGADO JOSE INACIO BOAVENTURA BORGESA. COATORA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - SUSPENSÃO DE SENTENÇA Nº 100100028370DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO SILVANO DA SILVAADVOGADO CEZAR CASTRO MARTINSREQDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAANRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023803REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRAADVOGADO REPRESENTANTE LEGAL

REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090023217REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE VIANAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

4 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090047398REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE VIANAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDA Nº 024060097466REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARASUCTE ELGAR MARIA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE EUZILENE MARIA CANI BUSSULARADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE GLAUCIO ROGERIO GUIMARAES BOZZIADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE MARIO JORGE LOURENCO RODRIGUESADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE RAFAEL RUBENS DE QUEIROZ BALBI JUNIORADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE ROBERTO BRANDAO DE SOUZAADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCTE ROSE MARY RUY BALBIADVOGADO ERILDO PINTOADVOGADO MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADA STEFANIA MONTEBELLER PINHEIROSUCDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - RECURSO Nº 100100001666REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARARECTE MARGARETH LEITE FIGUEIRAADVOGADO RENATO MOTA VELLORECDO JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTIADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100028388DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE CLODOALDO BERNARDES GARCIAADVOGADA BEATRIZ IMPERIAL MAYOLINOA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090030998REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE DIEGO SILVA CABRALADVOGADO ELCIO FAGUNDES CABRALA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

41 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100100028297DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE ROSTAND REINE CASTELLOADVOGADO JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100100028321DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE MARCUS NOVAES CARLOS SILVAADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO IGOR SOARES CAIRESPACTE MARÇAL BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO IGOR SOARES CAIRESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100100028396DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE JOZIELE MONTENEGRO NAZARIOADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES PACTE JOCENY MONTENEGRO DOS SANTOSADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES PACTE MARCO AURELIO DE SOUZAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHITAPEMIRIMRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100100028404DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE JULIO SERGIO DIAS DA SILVAADVOGADO JOAQUIM RICARDOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLISRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100100028305DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE FELIPE OLIVEIRAADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100100028347DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE AGUINALDO LAURSADVOGADO HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048070155667REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EDWALDO NUNES DE MORAESADVOGADO JOSE PERES DE ARAUJOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 065020005206DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CHARLOUS OLIVEIRA BRAVIMADVOGADO LUIZ CARLOS BASSETTIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100100028339DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE RONALDO NASCIMENTO RIBEIRO FILHOADVOGADO EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100028313DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE MARIA DO CARMO SANTOSADVOGADO ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100028354DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE PAULO SERGIO MEROTOADVOGADO RODRIGO AZAMBUJA MARTINSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100028362DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ALDAIR GONCALVES DE SOUZAADVOGADO MARCELO SEMPRINI FERREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUACUIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100028412DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE CRISTIAN LUCAS DE ASSIS SILVAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035080134196REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARARECTE THIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADA GEANA CRUZ DE ASSIS SILVARECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA:CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100100015369REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE MONICA NOVAIS PIRESADVOGADO ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADA ANDREIA BIDIN OZORESREQDO ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO EDSLENY DE FARIAS LACERDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919307DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOADVOGADO MATILDE DUARTE GONCALVESADVOGADO EZIO PEDRO FURLANAGVDO CARLOS ALBERTO AUGUSTO DIASADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAGVDO DAYSE GOMES DIASADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027109000086DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MUNICÍPIO DE ITARANAADVOGADO ADJAR FABIANO DE MARTINADVOGADO DIEGO VINICIO FARDINAGVDO ALMERINDO ARNHOLZADVOGADO GENIFFER MIERTSCHINK TIETZAGVDO F S A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO GENIFFER MIERTSCHINK TIETZAGVDO F S A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO GENIFFER MIERTSCHINK TIETZRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006101901210DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO WAGNER JOSE ELIAS CARMOADVOGADO ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVESADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO

42 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO AUGUSTO MANOEL BARBOSAADVOGADA BARBARA TRABA JESUSADVOGADA DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOADVOGADA FABIANY CHAGAS PESSOTTIADVOGADO JOAO PAULO LECCO PESSOTTIADVOGADA SAMARA FREIRE ABUDAGVDO CANEXUS QUIMICA BRASIL LTDA..ADVOGADO DELANO DE SOUZA PORCAROADVOGADO LEONICE BARROS BORGESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919224DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AADVOGADO FELIPE LOPES BATISTA FERREIRAADVOGADO RENATO BODART PESSANHAAGVDO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR PROCONRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958233REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE FERNAO PRISCO MALINI PARAISOADVOGADO MARIA LUCIA CHEIM JORGEADVOGADO OLAVO RENATO BORLANI JUNIORADVOGADA FELIPE TELES SANTANAAGVDO LARISSA LOUGON MISSEADVOGADO IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919257DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE CLAUDIA PINTO RIBEIRO CARVALHINHOADVOGADO JOSE CARLOS HOMEMAGVDO LUCINETE SOUZA FERNANDESAGVDO HELVECIO DUIA CASTELLOAGVDO NASCIB PEREIRA BARBOZAAGVDO LUIZ PEREIRA BARBOZAAGVDO EDUARDO OLIVEIRA SILVAAGVDO CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA..AGVDO MARLI OLIVEIRA CARVALHINHOAGVDO ESPÓLIO DE ENYLDO CARVALHINHORELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 038109000323DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE L M C ( MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO RICARDO MENEGUETTEAGVTE SILVIA LETICIA MARTINELIADVOGADO LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESADVOGADO RICARDO MENEGUETTEAGVDO AILTON CANALADVOGADO ANDRE FRANCISCO LUCHIRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919281DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE FUNDAÇÃO INST CAPIXABA DE PESQ EM CONTAB ECON EFIN FUCAPEADVOGADO FELIPE NASCIMENTO BERNABEADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOEAGVDO HUGO LEONARDO DIAS ROCHARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032109000151DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ALEXIA SILVA DE RESENDEADVOGADO MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDEAGVDO MARCOS VALERIO COIMBRA DE RESENDEADVOGADO LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002542DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE EVANIO PEREIRA ANDRADEADVOGADA BRUNA SANTOS AMORIMADVOGADO MARAIZA XAVIER DA SILVAAGVTE EVA PEREIRA LIMA ANDRADEADVOGADO MARAIZA XAVIER DA SILVA

ADVOGADA BRUNA SANTOS AMORIMAGVDO TISUNE CARVALHO DE SOUZAADVOGADO ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO JADER MUTZIG BRUNAAGVDO A C D S P A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHOAGVDO G A D S P A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORADVOGADO ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006101901202DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PAULO CESAR PIRES PEDREIRAADVOGADO JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAGVDO MUNICÍPIO DE ARACRUZRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008109000250DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE WANDERLEY BERNADINOADVOGADO DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃOAGVDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030109000940DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE WALDEMAR BORGES DA SILVAADVOGADO ANDRE DO AMARAL GUERRAADVOGADO RENATO JULIO GUERRAAGVDO ANTONIO LUIZ RAPOSOADVOGADO OSWALDO AMBROZIO JUNIORRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919273DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE NYGER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA..ADVOGADO ANDREA CARIAS DA S DEGENARIOADVOGADO JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTOAGVDO NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAOLTDA..ADVOGADO FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONAADVOGADO LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DEMELORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919240DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE FERNANDO MARTINELLIADVOGADA EMANUELLE FERREIRA ALMENARAAGVDO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114672DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS FRADEADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO EMIR JOSE TESCHADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESADVOGADO PAULO CESAR BUSATOAGVDO BANCO BMG S/AADVOGADO RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVAADVOGADA FABIOLA CRISTINA RUBIKRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919216DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO NELSON DE BRITO BRAGA JUNIORADVOGADO BRUNO MUNIZ LEITAOAGVDO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES FEDERAISESTADUAIS E MUADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLROADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECK

43 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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AGVDO MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLROADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKAGVDO OLADIR FRANCISCO ZANATTAADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLROADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKAGVDO ELIZANGELA APARECIDA ZANATTAADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLROADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 040109000063DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CASA DO ADUBO LTDA..ADVOGADO ENOCK SAMPAIO TORRESAGVDO MARILEI LUCH DE AQUINOADVOGADO EDIMILSON PASSOS SAMPAIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002109000147DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE DJALMA DA SILVA SANTOSADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESAGVTE ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESADVOGADO SONIA MARIA RIBEIRO TRISTAO DA COSTA SOARESAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006101901228DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO ITAU S/AADVOGADO UDNO ZANDONADEADVOGADO GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAGVDO LUIZ IGNACIO FRANZOTTIADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026109000245DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE AMAURI FREITAS MOTHEADVOGADA LILIAN GLAUCIA HERCHANIADVOGADO ERIKA DUTRA DE OLIVEIRAAGVTE JOAO CARLOS PESSANHA MOTTEADVOGADA LILIAN GLAUCIA HERCHANIADVOGADO ERIKA DUTRA DE OLIVEIRAAGVDO DOMIRO MARVILA MARQUESAGVDO GILSON DE ALMEIDA GARCIARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003109000111DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PREMOLDENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. MEADVOGADO WANDS SALVADOR PESSINAGVDO VISÃO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E MONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA.. MAGVDO IRACEMA PEREIRA DOS SANTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114664DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE RONALDO GONCALVES FERREIRAADVOGADO GILMAR ALVES BATISTAAGVDO ADILSON CONDE DA SILVAADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAGVDO ANDRESSA DA PENHA SOUZA DE OLIVIARIAADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919232DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ATHAYDE ALVES MARQUESADVOGADO FERNANDO TALHATE DE SOUZAAGVTE MARLENE MAIA MARQUESADVOGADO FERNANDO TALHATE DE SOUZAAGVDO ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEXADVOGADO GILMAR ZUMAK PASSOS

ADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEADVOGADO BENTO MACHADO GUIMARAES FILHORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025109000106DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CELSO ZANOTTIADVOGADO ENOC JOAQUIM DA SILVAAGVTE ISABEL CRISTINA DUQUE ZANOTTIADVOGADO ENOC JOAQUIM DA SILVAAGVDO MOISES DA SILVAADVOGADA DANIELLE GOBBIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021109001269DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARCOS FERREIRA TRINDADEADVOGADA GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTAADVOGADA WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHAAGVDO ADEMAR STRUTZADVOGADO LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO ALEXANDRE PIMENTEL MACHADORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 038109000299REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAADVOGADO FABRICIO PICOLI BRITOAGVDO ELIZALDETE FALÇÃO DE ABREUADVOGADO JOSE FERNANDES NEVESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919265DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE LILIAN THEREZA GAGLIANONEADVOGADA TAIS LIMA TEIXEIRA ULIANAADVOGADA ALINY HELL ROGÉRIOAGVTE V G F R (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA TAIS LIMA TEIXEIRA ULIANAADVOGADA ALINY HELL ROGÉRIOAGVDO ELTON DE FRAGA RODRIGUESADVOGADO EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERADVOGADO JEFFERSON BARBOSA PEREIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 069109000195DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE UNIAO SOCIAL CAMILIANAADVOGADA ANA MARIA PEDREIRAADVOGADA JULIANA DOS SANTOSADVOGADA NEIVA PINTO MAGALHAESAGVDO HUGO COSTA DA SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070582739DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO GESIANE CABRAL DE FREITASRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980029763REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO ACACIO JOSE DIASADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070157284REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIAADVOGADO DANIEL PIMENTEL CORREA SANTOSAPDO BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIROAPDO FUTURA MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOLTDA..ADVOGADO RICARDO JOSÉ RÉGIS RIBEIROAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24070157284*

44 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 43: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APTE BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPTE BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIAAPDO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 064030009944DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SOLANGE ALMEIDA DE FREITAS CUSTODIOADVOGADO ENOCK VIEIRA GUIMARAESAPDO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADA LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDOADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080192800DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO SILVANA SOUZAADVOGADO INEXISTENTERELATOR: ELISABETH LORDES

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030112536DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOAPDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADA ANA PAULA BARRETO MONTEIRO ROTHENADVOGADO MARCOS ANTÔNIO BORGES BARBOSARELATOR: ELISABETH LORDES

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090037398DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO GUSTAVO GROSSI DE ASSISAPDO VITAL DE SOUZA BABOSAADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA TORRESRELATOR: ELISABETH LORDES

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012050142111DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAU S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO PATRICIA CAVALCANTE DE ALMEIDARELATOR: ELISABETH LORDES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040081506DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARCELINO SCHWANTZADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROADVOGADO EDISON ALVES FURTADORELATOR: ELISABETH LORDES

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070022985DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO RITA DE CASSIA MEZADRIRELATOR: ELISABETH LORDES

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010021764DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO SAFRA S/AADVOGADO ROBERTO COCO DE VARGASAPDO JOSE BORGESRELATOR: ELISABETH LORDES

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090015657DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA S/A.ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO JULIANO BISPO DOS SANTOSRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070026333DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADA PAULA FERNANDA DE SOUZAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO JOSE MARIA MEZADRIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030103600DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FRANCISCO FERNANDO MORETOADVOGADO EDIMA GIROAPDO BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAURELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100919208DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO ANDRE JOAO DE AMORIM PINAAPDO FRANCISCO FERNANDO MORETOADVOGADO EDIMA GIRORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070204672REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE RONALDO DEBS DE LYRAADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAPDO YARA DE ALMEIDA LYRAADVOGADA KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070022928DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADA PAULA FERNANDA DE SOUZAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAADVOGADO SILVANA ENDLICH CARDOSOAPDO POUSADA DAS OSTRAS LTDA..RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090179610DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO ANDRE JOAO DE AMORIM PINAAPDO FABIO SILVA BARBOSARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014060021327DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VALE S/AADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO ANTONIO JOAQUIM VIEIRAADVOGADO SONIA EDITH DIASAPDO MARILDA BARRO DA ROCHA JOAQUIM VIEIRAADVOGADO SONIA EDITH DIASRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004050015868DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO NELSON PEREIRA DA COSTARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004080001045DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADA PAULA FERNANDA DE SOUZAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO LIRSO AUGUSTO ALVESADVOGADO INEXISTENTERELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090358391DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ANA PAULA PIVETTARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

45 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090152534DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO MADSON CABRAL DE MELLO JUNIORRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070236880DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HELIDA DE SIQUEIRA PIMENTEL SIMOESADVOGADO JOSE GERALDO ALVES DE SOUZAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090019148REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE JOAO FERNANDES SIMOESADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS POLARIZAÇAOINDUSTRIAL SUPPINADVOGADO MARCOS SIMOES MARTINS FILHOADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070026820DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO MARIA JOSE PEREIRA LIMARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080234685REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSE ARNALDO PEREIRA SUAIDADVOGADA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIAPDO JOSE ARNALDO DE ANDRADEADVOGADO ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAAPDO CONSUELO LOPES DE ANDRADEADVOGADO ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012100069603DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BASTRADING COMERCIAL LTDA..ADVOGADO CLORIVALDO FREITAS BELEMAPDO JAYME ALVES DA SILVAADVOGADO JOAO VITOR ELPIDIO FERREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006100030458DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO NELSON PASCHOALOTTOAPDO ISMAEL SOARES DE PAULARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 009100001503DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MOISÉS COSTA PEREIRAADVOGADO VOLME JOSE DE ALMEIDAAPDO MARIA APARECIDA PEREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100919075DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO BRASIL SAADVOGADA PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA APDO FERNANDO PEREIRA CUNHARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 004070026259DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADA PAULA FERNANDA DE SOUZAADVOGADO MICHELA BORGES DE MELLO COSTAAPDO NASCIBE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO INEXISTENTERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050042919DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPDO JOSE ANDRADE FERREIRA - COMERCIAL ANDRADE MEADVOGADO WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE/APDO BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO/APTE JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO ELIZABETE MARIA RAVANI GASPARRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070090029DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAÚ S/A.ADVOGADO DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAPDO ELISA MARIA TAMIASSOADVOGADO RAFAEL ANTONIO FREITASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA 65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012070046755DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HEMOSERVE SERVICO DE HEMOTERAPIA EHEMODERIVADOS LTDA..ADVOGADO FLAVIO SENA FRASSONAPDO MARIA LOPES DE ASSISADVOGADO RODRIGO DE PAULA LIMA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090009544DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO VALMIR SOUZA TRINDADEAPDO FABIANO RODRIGO DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006080065870REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE/APDO BANESTES S/AADVOGADA CLAUCE MACEDO ALVES PINTOAPDO/APTE MANOEL AFONSOADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012080177244DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE OSMAR BETINIADVOGADO RENATO MOTTA VELLOAPDO ZILMA SOARES PATROCINIOAPDO JOSE PATROCINIORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047070046819DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAU S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO LEILA ROCHA DA COSTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012090084604DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO SAFRA S/AADVOGADO DIOGO DE SOUZA MARTINSAPDO FOX RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEICULOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080390255DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GRID COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.. MEADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAPDO AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA..ADVOGADO INEXISTENTEADVOGADO CELIA MARIA MACIEL DA SILVARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035040064061REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE/APDO AGRO INDUSTRIAL VILA VELHA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO/APTE TECNAL INDUSTRIA ELETRONICA COMERCIOREPRESENTAÇÕES LTDA..ADVOGADO SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA

46 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 45: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APDO/APTE TNL INDUSTRIA MECANICA LTDA..ADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024010053924REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITOPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO ARNALDO PRATTIADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRITTOADVOGADO ROBERTO FRANÇA MARTINSPARTE FULL CARGO SERVICOS LTDA..ADVOGADO PAULO CELIO GOMESADVOGADO CARLOS AUGUSTO JENIERADVOGADO WELBER ALBERTO CORREA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010053924APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO FULL CARGO SERVICOS LTDA..RELATOR: ELISABETH LORDES

74 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011060044150REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DIR 1ª V DOS FEITOS FAZ PUB EST CACHOEIROITAPEMIRIMPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGAPARTE ANTONIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060044150APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO ANTONIO CARLOS DE SOUZARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

75 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 012030086214REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CARIPARTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO BIANKA CHRISTINE FAVORETTIPARTE CAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO IARA QUEIROZADVOGADA FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO THAIZ QUEIROGA BARROSADVOGADA LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

76 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 060100000482DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUAPARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUAADVOGADO BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIPARTE GUSTAVO DE SOUZA CRICCOADVOGADA DAYANNE ROCHA ALVES RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA 77 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 027100000721DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANAPARTE DELFIN CONSTRUTORA LTDA.. - MEADVOGADO GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIORPARTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

78 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 047050012153REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUSPARTE SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃOMATEUSADVOGADO JOSEMAR DE DEUS JUNIORPARTE MARILZA PEREIRA SANTOS FRADEADVOGADO SEBASTIAO LUIZ DA SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47050012153APTE SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃOMATEUSAPDO MARILZA PEREIRA SANTOS FRADE

RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

79 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024040089187REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA V FEITOS FAZ PUB MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE ODRACIR JOSE DE ALMEIDAADVOGADO MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIOADVOGADO SANDRO LOUREIRO COSTAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA PATRICIA MARQUES GAZOLA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040089187APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO ODRACIR JOSE DE ALMEIDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA VITÓRIA, 14/09/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 13/09/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090029131REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAREQTE WEDERSON MORANDI VIANAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MARTA GAUDIO CAMPOSADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MARIA ELIZA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE JOSE AUGUSTO NUNES DO VALLEADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE GUSTAVO ARNULFO DA CONCEIÇAO BISIADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADOADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - HABEAS CORPUS Nº 100100028545DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE WAGNER MARQUES LOPESADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAA COATORA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090024751REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREQTE ADILSON DE SOUZA RANGELADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE ALEXON DE OLIVEIRA CASTILHONIADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE CARLOS MAGNO MAGESKI VALADARESADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE EDUARDO AGUIAR LOPESADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVESADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE FERNANDO LUIZ SANTOS DE ARAUJOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO MACHADOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE GILBERTO LUIZ BORTOLOTTIADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE HOMERO POLATI CANDIDOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDA

47 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQTE ILDEIR GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE JORGE LUCIO VIRGILINOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE JOSE RONALDO DO NASCIMENTOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE JULIO CESAR BASTOS DE ALMEIDAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE LUZIELIO BRUGNARAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE LUZINELSON COSTAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE MARCOS DA SILVA FRANÇAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE OLDAIR JOSE DA SILVA FERNANDESADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE ROBERTO PEREIRA BROCCOADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE ROBERVAL BATISTA E SILVAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE SMARA NAEME SOBREIRAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE SEBASTIAO LIMAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE SONIA MARA CORREA LUCASADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE SUSIANE FRICKS DA SILVAADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQTE WILLIAN BARBOSA DELLATORREADVOGADA LILIAN MAGESKI ALMEIDAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100100027380REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAUTOR STONE MINERAÇAO LTDA..ADVOGADO GUSTAVO BARBOSA GODOYRÉU PEDRO CELSO PEREIRAADVOGADO PEDRO CELSO PEREIRARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090025634REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREQTE TIM CELULAR S/AADVOGADO ERNESTO JOHANNERS TROUW ADVOGADO FABIO FRAGA GONÇALVESADVOGADO BRUNO MAIA DE CARVALHOA. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICERELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014080085153DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRUNO DE JESUS ARAUJOADVOGADO DANIEL HENRIQUE CAMPOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090113420DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MANRIK PEREIRAADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA APTE MAGNO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035100790977DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JONAS OLIVEIRA BARCELOSADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVA APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030040041409REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE LAURINDO BABISKADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 021090056322DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MAICON SANTOS DA GLORIAADVOGADO ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030099131416DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANAELSON BATISTA RAMOSADVOGADA JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014060138881DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ERLAN GIUBERTO SILVAADVOGADO DANIEL HENRIQUE CAMPOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 027109000094DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO DANIEL BUERCHERADVOGADO ANTONIO DE MARTINAPDO VALDIR KUTZADVOGADO ANTONIO DE MARTINRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012090145306DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SIDNEY ALVES QUEIROZADVOGADO ROMULO BOTTECCHIA DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 048090055764DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOSIMAR GOMES DA COSTAADVOGADO DAVID MATZKER DIAS SOARESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100028446DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE HELTON DE SOUZA SANTOS SOPELETOADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100028479DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE P B S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

13 - HABEAS CORPUS Nº 100100028578DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE RENATO BISI PENNAADVOGADO ROMULO BOTTECCHIA DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

14 - HABEAS CORPUS Nº 100100028594DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE ROBSON FABRICIO NICOLINIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

48 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 47: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - HABEAS CORPUS Nº 100100028453DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE DHONI VARGEM STINGHELADVOGADO CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - HABEAS CORPUS Nº 100100028461DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE RAMON SILVA ERLACHERADVOGADO EDUARDO LEITE MUSSIELLOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

17 - HABEAS CORPUS Nº 100100028511DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE RONILDO GOMES DA SILVAADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DEVIANARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

18 - HABEAS CORPUS Nº 100100028552DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE RODRIGO DE ABREU CARLOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - HABEAS CORPUS Nº 100100028503DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE DENILSON DA SILVA MARTINSADVOGADO LEANDRO BASTOS PINHEIROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DEMARATAIZESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - HABEAS CORPUS Nº 100100028586DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ROMARIO BELISARIO FIRGULHAADVOGADO FRANCISCO CALIMANADVOGADO WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIOA COATORA JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DACOMARCA DE MUNIZ FRRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - HABEAS CORPUS Nº 100100028602DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE PAULO ANGELO DE SOUZAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100100027760REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAPACTE ELIAS DIAS DA SILVA JUNIORADVOGADO RAPAHEL ELER ROSSOWADVOGADA LUCIANA PETERLE DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100100023181REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAPACTE HUDSON CHARLES DA CRUZ BACHETTEADVOGADO ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

24 - HABEAS CORPUS Nº 100100027505REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE APPARECIDO ALBERGONIADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DA SILVAPACTE JOSE PAULO DE SOUZAADVOGADO ROGERIO RODRIGUES DA SILVAA COATORA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PUBLICOESTADUAL

RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

25 - HABEAS CORPUS Nº 100100028560DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE ALEXANDRE PEREIRA MERENCIOADVOGADO MARIO DE SOUZA GOMESADVOGADA HELLEN LIMA FANTE A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100100027315REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE DEVIDE BICALHOADVOGADO BRAZ VALERIO BRANDAOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DEBAIXO GUANDURELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

27 - HABEAS CORPUS Nº 100100028495DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ALVARO OLICIOS DA SILVAADVOGADO DIMITRI FERNANDESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

28 - HABEAS CORPUS Nº 100100028487DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE JAIRO RIBEIRO TEIXEIRAADVOGADO LEONARDO DA ROCHA DE SOUZAA COATORA SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

29 - HABEAS CORPUS Nº 100100028529DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE J C B (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO GABRIEL DAPALHARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

30 - HABEAS CORPUS Nº 100100028537DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE GERALDO ROQUE RODRIGUESADVOGADO JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

31 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 032080015178REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARARECTE EDILSON SILVA LOPESADVOGADO HELIO MALDONADO JORGEADVOGADO HELIO DEIVID AMORIM MALDONADORECTE SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIOADVOGADO DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAADVOGADO KELLY CRISTINA ANDRADE ROSARIOADVOGADO LEONARDO PICOLI GAGNORECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA:CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070220280DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ANTONIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO ANTONIO FERREIRA DA SILVAAPDO VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070220280APTE VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAAPTE VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAAPDO ANTONIO FERREIRA DA SILVAAPDO ANTONIO FERREIRA DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070207600DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE NOVA VIANA INDUSTRIAL E AGRICOLA S/AADVOGADO SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO

49 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 48: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APDO BANDES S/A - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHELRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040072141REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..ADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESAPDO MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GABRIELADVOGADO FELIPE MIRANDA DE BRITOAPDO ANTONIO GABRIELADVOGADO FELIPE MIRANDA DE BRITORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 069980030402DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SERLY ALVESADVOGADA ADRIANA ALVES DA COSTAAPDO ESPÓLIO DE MARIA ERMELINDA PEREIRA MACHADOADVOGADO PAULO DE TARSO SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100919364DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAAPDO RUI CARLOS BAROMEU LOPESADVOGADO LEONNY MIGUEL DALMASO SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080463649DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALTAMIRO MONTEIRO DE MENEZESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAPDO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030080048348DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASAPDO IRINALDO SOARES MEADVOGADA PATRICIA MARIA MANTHAYARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 026030009661DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE EDIEL DE ANDRADE PECANHAADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRAAPTE CELIA NASCIMENTO PECANHAADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRAAPDO IDALECIO ARJONA PAULAADVOGADO WILSON MARCIO DEPESADVOGADO CESAR DE AZEVEDO LOPES APDO AIDE MARCOLINO ARJONA PAULAADVOGADO CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO WILSON MARCIO DEPESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035090222767REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAPTE ROSIANE DOS SANTOS SORESINIADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURAAPDO BANCO ABN AMRO REAL SARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080202002DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO PAULO CESAR DE ALMEIDA MOZERADVOGADO BRENO FARJADO LIMAADVOGADO BRUNO FAJARDO LIMAAPDO/APTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080042432DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GILMAR EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO ALEXANDRE CARVALHO SILVA

APDO BANCO VOLKSWAGEN S AADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024060351855REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE JOÃO FRANCISCO LUCIOADVOGADO PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPTE SONIA MARIA DA SILVA LUCIOADVOGADO PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 022100001019DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SEGURADORA LIDER DOS COMÉRCIOS DO SEGURO -DPVATS/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO CEZARINA VIEIRA MANDELLIADVOGADO JOSE URESVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 030080124727DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E MEIO AMB DELINHARESPARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO RODRIGO DADALTORELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 035070194499DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE VILA VELHAPARTE MARIA LUIZA COUTINHO SANTOSADVOGADO MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERPARTE IPASVVE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDOREADVOGADO HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADA SAMYRA CARNEIRO PERUCHIRELATOR: ELISABETH LORDES

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024070173638REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITOPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUCIANA DUARTE BARCELLOSPARTE FULL CARGO SERVICOS LTDA..ADVOGADO PAULO CELIO GOMESADVOGADO WELBER ALBERTO CORREA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070173638APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO FULL CARGO SERVICOS LTDA..RELATOR: ELISABETH LORDES

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 048980296304DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DA SERRAPARTE MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO ANABELA GALVAOPARTE ONEZIO AZOLIN DA SILVAADVOGADO ANGELA MARIA PERINIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48980296304*APTE MUNICÍPIO DA SERRAAPDO ONEZIO AZOLIN DA SILVARELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 048980289184DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUNICIPAL DA SERRAPARTE ANA MARIA PEDRONI DEL PIEROADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADE

50 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE CELIA MARIA GAMA CORREAADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE EUDA LOPES DE SOUZA LIMAADVOGADO ANGELA MARIA PERINIADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEPARTE HENIMAR GONCALVES PIMENTELADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE IVONE DUTRA FARIASADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE PATRICIA CELINA BATISTAADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE ROSSIENE FRAGA ROGERIOADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE SANTA DE SOUZA DIASADVOGADO JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO ANGELA MARIA PERINIPARTE MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 011080074260REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CACHPARTE FABIANA RAFAEL STURIÃOADVOGADO WILSON MARCIO DEPESPARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11080074260APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPDO FABIANA RAFAEL STURIÃORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 012030086073REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CARIPARTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO BIANKA CHRISTINE FAVORETTIPARTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO IARA QUEIROZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030086073APTE COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANAPDO MUNICÍPIO DE CARIACICARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 030070102444DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E MEIO AMB DELINHARESPARTE MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AADVOGADO GERALDO MAXIMIANO DA SILVAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 048010018868DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DE SERRAPARTE MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO MARIA JOSE ALVES VASCONCELOSPARTE ADELICIA LUCIA DA SILVA CAMPOSADVOGADO ALVIMAR CARDOSO RAMOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48010018868APTE MUNICÍPIO DA SERRAAPDO ADELICIA LUCIA DA SILVA CAMPOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 024060083896DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA MARIA DA PENHA BORGES

PARTE VLADIMIR SALLESADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060083896APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO VLADIMIR SALLESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 012030108554DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CARIPARTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATAADVOGADO RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030108554APTE MUNICÍPIO DE CARIACICAAPDO ESPÓLIO DE DEJAIR CAMATARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 055080003720DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHALFLORIANOPARTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOADVOGADA FERNANDA ANDRIAO RONCHIADVOGADO JOAO PEREIRA GOMES NETTOPARTE JORDANA PISSIGATE SANTOS SALÔTOADVOGADO ERIVELTO ULIANARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919398DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE BANCO BANESTES S/AADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAGVDO FELIPE BRONZON CONCEIÇÃOADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114359REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE GILBERTO CARRILHO FERREIRA DA COSTAADVOGADO ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO JORGE LEOPOLDO TEIXEIRA FREIREADVOGADO FABIANO CABRAL DIASRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114409REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE GILBERTO CARRILHO FERREIRA DA COSTAADVOGADO ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAAGVDO JORGE LEOPOLDO TEIXEIRA FREIREADVOGADO FABIANO CABRAL DIASRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114755DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANDREA VICENTE PEREIRAADVOGADO RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOSAGVTE A P B S ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOSAGVTE R B S ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOSAGVTE CYNTHIA COSTA DIASADVOGADO RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOSAGVDO RAFAEL BISPO DOS SANTOSADVOGADO VINICIUS BRANDAO DE REZENDEAGVDO ESPÓLIO DE JOZELITO BISPO DOS SANTOSRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114680DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA CETURB GVADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADA KAMILLA ANICIO MACIELADVOGADO JADIR RESENDE NETOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESADVOGADO ALINE DUTRA DE FARIAAGVDO ALEXSANDRO CIRILO ONOFRE

51 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR: ELISABETH LORDES

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114730DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DOUGLAS MATOSO LORENZONAGVDO JAIME DAMASCENOADVOGADO DALVA MARIA DE ANDRADEAGVDO MARIA DOMINGAS SAMARITANO DAMASCENOADVOGADO DALVA MARIA DE ANDRADERELATOR: ELISABETH LORDES

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958464DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARTA QUINELATO CANSIADVOGADO MARCELO SEMPRINI FERREIRAADVOGADO RUBI JOSE SALES BAPTISTAADVOGADO CARLOS CÉSAR LIBERATORE JÚNIORAGVDO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAADVOGADO GILBERTO CESARIO SANTOSADVOGADO RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADA EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADA LAYLA BOLZAN LINDOSOADVOGADO MARCELO FONTANA ULIANAADVOGADO HEBER GOMES Y GOMESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114706DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE NEA MARTINS GALVEAS FARIAADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIAGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958449DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANTONIO FABIANO RIBEIRO VARGASADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE FRANCISCO CARLOS COSSATTIADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE MARIA ODILA DA SILVA CAMPOSADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE JOSE TARCISIO LOUZADAADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE SEBASTIAO CESCHIMADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE ANGELA MARIA ALBERTASSE DA SILVAADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE AMELIA MACEDO TORRESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE ROBSON JOSE COSSATIADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE REGINA CELI PASSAMANI TORRESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE JUAREZ VIEIRA DE CARVALHOADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE LAZARO ERNESTO DESTEFANIADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE LUIZ CARLOS DO AMARAL TORRESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVTE JOSE LUIZ DO AMARAL TORRESADVOGADA MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAGVDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PREADVOGADO JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADA FERNANDA ANDRIAO RONCHIRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114748DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANILDO DIAS FELIPEADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIAGVDO MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109002559DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE CLORO ARACRUZ LTDA..ADVOGADO RODRIGO JOSE PINTO AMMADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJOADVOGADO LUIS GUSTAVO DE GODOI MARINSADVOGADO BRUNO COSTA CADEAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958472DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA..ADVOGADO NELIO ALVARENGA NASCIMENTOAGVDO FRANKYE COSTA PIZETTAADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTAAGVDO GRAZIELY PIZETTAADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTAAGVDO FARLANDYS COSTA PIZETTAADVOGADO RAPHAEL TASSIO C GHIDETTIADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919356DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA..ADVOGADO GLAUBER JOSE LOPESADVOGADO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO JOSE EDUARDO COELHO DIASADVOGADO PATRICIA VIEIRA SOARES CIPRESTEADVOGADO MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADA KATIA REGINA POLEZE COELHO DIASAGVDO ORLANDO TARCISO DE ARAUJOADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919349DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE IMBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOSADVOGADO RICARDO BARROS BRUMADVOGADA LETTICIA ASSAMI BORGESADVOGADO GERALDO ELIAS BRUMADVOGADO ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTIADVOGADO LEONARDO NUNES MARQUESADVOGADO RODOLFO SANTOS SILVESTREAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919323DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOAGVDO FABRICIO COSTA DO SACRAMENTOADVOGADA GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919380DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VIAÇAO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOADVOGADO RUBENS CAMPANA TRISTAOAGVDO ROSA MARIA DOS SANTOSADVOGADO REGIANE RIBEIROAGVDO A B M M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO REGIANE RIBEIROAGVDO A C M M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO REGIANE RIBEIRORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114490REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE GUILHERME COELHO MARTINS FILHOADVOGADO KAMYLO COSTA LOUREIROADVOGADO EDUARDO SANTOS SARLOAGVDO JORGE LEOPOLDO TEIXEIRA FREIREADVOGADO HYGOOR JORGE CRUZ FREIREADVOGADO FABIANO CABRAL DIASRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

52 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 51: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006101901236DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE RONIS JOSE PEREIRA ALVESADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE GEOVAN DUARTEADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIROADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE IVAN RANGEL RICATOADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE ZENAIDE PINTO DOS SANTOSADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE JOSELIO LOUREIRO DA SILVAADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVTE ALTAIR DA SILVAADVOGADO MARCELO SOUZA NUNESAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011104958456DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ICATU HARTFORD SEGUROS S/AADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO HEBER GOMES Y GOMESADVOGADO THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAADVOGADO GILBERTO CESARIO SANTOSADVOGADO RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADA EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADVOGADA LAYLA BOLZAN LINDOSOADVOGADO MARCELO FONTANA ULIANAADVOGADO MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO AGVDO ONAMYR XAVIER ZEFERINOADVOGADA JOSIANE SANTANA DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919331DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSADVOGADO ELZA ELENA BOSSOES ALEGRO OLIVEIRAAGVDO JOSE CARLOS GOMES CAETANOADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUNADVOGADO PAULO ROBERTO BUSSULARADVOGADO ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO INGRYD KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADA BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012100022834DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHIDRICOS IEMAADVOGADO ANDRE GOMES PEREIRAADVOGADA LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADO JORGE SIQUEIRAAGVDO FRANCISCO LEANDRO DA SILVAADVOGADO FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO GUSTAVO BAYERL LIMAADVOGADA MAGALY LIMA LESSAADVOGADA FERNANDA MIGUEZ COSTAADVOGADO SAMIA OLIVIER MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADA MANUELA VIEIRA MALTAADVOGADO ALEX SANDRO D'AVILA LESSARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001099000117REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORADE CONSORCIOS LADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAGVDO JULIO VALDEMAR DIAS PETERADVOGADO JOADIR DTTMANNRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114763DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO EGIDIO PEDROSO BARROS FILHOAGVDO L J A ( MENOR IMPÚBERE)

ADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREUAGVDO IRISNALDO SANTOS SW AMORIMADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREUAGVDO LUCIENE JESUS SILVAADVOGADO JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREURELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114722DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MELQUISEDEQUE NASCIMENTO LIMAADVOGADO RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORIAGVDO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - PMVVRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003109000137DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE PEDRO CARLOS DESTEFANIADVOGADO ALBERTO JOSE D'OLIVEIRAAGVTE MARIA DO CARMO LORENZINI DESTEFANIADVOGADO ALBERTO JOSE D'OLIVEIRAAGVDO ESPÓLIO DE FRANCISCO DESTEFANIADVOGADO TARCIZIO PESSALIADVOGADO VITOR HENRIQUE PIOVESANADVOGADO RONI FURTADO BORGOADVOGADO LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO LUCIANO BRANDÃO CAMATTARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114714DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE SIGMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS MECANISMOS EELETRICOS LTDA..ADVOGADO LUCAS VETTORE SARETTAADVOGADO JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAGVDO BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919299DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE MARINALVA MARIA LEMOS DE SOUSAADVOGADA JALINE IGLEZIAS VIANAAGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADO MARIANA DE FRANCA PESTANAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919406DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE JORGE LUIZ MOREIRA FERREIRAADVOGADO VINICIUS MAIA CAMPOSAGVDO BANCO BANESTES S/AADVOGADO ARTENIO MERÇONRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919372DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADA CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADA ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRAADVOGADO DIOGO PAIVA FARIAAGVDO INTERNACIONAL BRAEX COMERCIO EXTERIOR LTDA..ADVOGADO RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO PAULO FERNADO DO CARMORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035101114698DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO MARCO TULIO RIBEIRO FIALHOAGVDO LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003109000129DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

53 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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AGVTE A C Z (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE JOSEMAR HENRIQUE ZAMBONADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE B A V C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE D M C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE ANTONIO HILTON CANALADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE F M C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE REGINALDO DOS SANTOS CURITIBAADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE F P M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE JOSE MARCOS DE MONTEADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE I M M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE CLAUDIO AGOSTINHO MODOLOADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE J F M R (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE GENIVALDO SANTANA REISADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE L M M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE LUIZ ANTONIO MODOLOADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE M C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE LUCIANO CATELANADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE M M S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE SERGIO RENATO SCHNEIDERADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE U J M F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE FLAVIO PINTO FERREIRAADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE V M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVTE MANOEL VALDIR DE MONTIADVOGADO LUCIANO AVELLARAGVDO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021109001228REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAAGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO BRUNO BORNACHI SALIM MURTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100087154DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO EDIMILSON SOUZA DE OLIVEIRARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080077563DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE NELSON LUIZ PIOTO D AVILAADVOGADO CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESADVOGADO GILMEREZ XAVIER NUNESAPDO MARGARIDA FAUSTINI COSTAADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAADVOGADO ANTONIO PINTO TOSTAAPDO AUREA MARIA FAUSTINIADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAADVOGADO ANTONIO PINTO TOSTAAPDO JUDITH FAUSTINI PAIVAADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTAADVOGADO ANTONIO PINTO TOSTAAPDO IRMA MARIA FAUSTINI CIPPOLONIADVOGADO ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA

ADVOGADO ANTONIO PINTO TOSTARELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014070108155DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO JOLDIMAR BATISTA ALEXANDREADVOGADO TIAGO BENEZOLIAPDO NATHALIA ALEXANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO TIAGO BENEZOLIAPDO NATALICIA BATISTA ALEXANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO TIAGO BENEZOLIAPDO ANALICE BATISTA ALEXANDREADVOGADO TIAGO BENEZOLIAPDO JOSMAR BATISTA ALEXANDREADVOGADO TIAGO BENEZOLIRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 047050007617REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO MARIA JOANA ANGELICA TEDESCO SANTOSADVOGADO CELSO GOMES DOS SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012080183556DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE PATRICIA COSTA SILVAADVOGADO SANSÃO SILVA BORGESAPDO MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006090044055DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DASIO VENTORIMADVOGADO JOAO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOSAPDO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011040080092DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAPDO ARILDO JOSE DE SOUZA GONCALVESRELATOR: ELISABETH LORDES

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030041065DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE FLORIANO SCHWANZADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITÓRIAIPAMVADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080205727DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ELISABETH FARIA AMANTIADVOGADA RENATA CERDEIRA OLIVEIRAAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010065175DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE T.A.OIL DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA..ADVOGADO HORST VILMAR FUCHSAPDO POSTO COROA LTDA..ADVOGADO JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZRELATOR: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

54 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 53: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 068070009326DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANISIA BLUNK SALAZARADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAPTE GISLENE MORAES DA SILVAADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAPTE MARIA EUGENIA MORAES BARCELOSADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAPTE AMELIA MARIA GOMES DE MORAESADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAPTE ORMI DE MORAES TOMAZIADVOGADO JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAAPDO JAIRO CORDEIRO DE SOUZAADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVAAPDO MARIA DA PENHA SOUZA CORDEIROADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVAAPDO CELIA MIRANDA DE SOUZAADVOGADO MAULY MARTINS DA SILVARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000187047DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FUNDAOADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALILAPDO PEDRO LUIZ FERROADVOGADO ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRAADVOGADO MARCO CESAR GONCALVES BORGESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024090006388DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOAPDO/APTE AGNALDO VENDRAMINEADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRARELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080238348DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SINDBARES SINDICATO DOS RESTAURANTES,BARES ESIMILARES DO EEADVOGADO LEONARDO LAGE DA MOTTAAPDO TIM CELULAR S/AADVOGADO FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024080060338DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SELMA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAAPDO BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO RELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090001469DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA ROWENA TABACHI DOS SANTOSADVOGADO GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO MARCIO DA SILVA SIQUEIRAADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA TORRESRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980100150REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESAPDO REGINA CELIA RODRIGUES GAMAADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADA DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100919315DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LANG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA..ADVOGADO ISAAC PANDOLFIAPTE MARCOS SOUZA DOS SANTOSADVOGADO ISAAC PANDOLFIAPDO ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A-ESCELSAADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970082970DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONCREMIX S/AADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGOAPDO POINTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA..ADVOGADO JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 036070006444DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANGELA MARIA DE ANDRADE TUNHOLIADVOGADO EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOAPDO PEDRO LUIZ MENEZES TUNHOLIADVOGADO ROGÉRIO TORRESADVOGADO JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO EWERTON VARGAS WANDERMURENRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048970133277DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CEIMA SOC ESPIRITOSSANTENSE DE INDUSTRIALIZAÇAOMADEIRA LTDA..ADVOGADO ARTENIO MERÇONADVOGADA SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERAPDO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048980219835DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE CEIMA SOC ESPIRITOSSANTENSE DE INDUSTRIALIZAÇAOMADEIRA LTDA..ADVOGADO ARTENIO MERÇONADVOGADA SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERAPDO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO CARLOS ALBERTO PONTES GOMESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070038690DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JORGE BATISTA DE SOUZAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO CAIXA SEGURADORA S.AADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO BRUNO AMARANTES SILVA COUTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011070057812REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA FIALHOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROSICLER LACERDA ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE MARIA IMACULADA ALMEIDA BARINAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROSAOZORIO COELHOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE TEREZINHA MARQUES DA SILVA ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROBERTO ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE CARLOS ALBERTO ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPDO ALCEMIR RAMOS ALMEIDAADVOGADO JOAO CARLOS ASSADAPDO RITA DE CASSIA CASTILHOADVOGADO JOAO CARLOS ASSADRELATOR: NEY BATISTA COUTINHORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035050051438REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE LUIZ CARLOS FREIREADVOGADA JOCIANE PEREIRA NEVES APDO DEYLA MARCIA FERNANDESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035080081702REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ANA CLAUDIA NUNES ARAUJO VASCONCELOS

55 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADA TATIANA MARQUES FRANÇAAPDO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050290667DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ALESSANDRA APARECIDA MATTEDIADVOGADO WESLEY MARGOTO COSTA RELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 038060001872DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA..ADVOGADO VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANADVOGADO ELDO VALNEIDE VICHIAPDO COT CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA..ADVOGADO LÉLIA TAVARES PEREIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA 86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024050239375DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ECADADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHOAPTE/APDO CINE NORTE SUL LTDA.. - MRADVOGADO RODRIGO PANETOAPDO/APTE SERGIO LIBERATIADVOGADA MARIA APARECIDA LILA DASSIERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 032050007122DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESES - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO ANA PAULA PROTZNER MORBECKAPDO JORGE LUIZ RIBEIROADVOGADO CELSO MELLORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 030030001140DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VICTOR ALVES BAPTISTAADVOGADO ANDRE BAPTISTA RIGOAPTE MARIA BISINELI BATISTAADVOGADO ANDRE BAPTISTA RIGOAPDO PAULO BORLINI NETOADVOGADO JOSEMAR DE DEUS JUNIORAPDO CARLOS ROBERTO BORLINIADVOGADO JOSEMAR DE DEUS JUNIORAPDO GIOVANO ROMERIO MARIMADVOGADO JOSEMAR DE DEUS JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

89 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 006060069785DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE FIBRIA CELULOSE S/AADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANADVOGADO BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH APDO ESPÓLIO DE WILTER KERADVOGADO MARCELO DE CASTRO MOREIRA * APELAÇÃO ADESIVA Nº 6060069785APTE ESPÓLIO DE WILTER KERAPTE ESPÓLIO DE WILTER KERAPDO FIBRIA CELULOSE S/AAPDO FIBRIA CELULOSE S/ARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA VITÓRIA, 14/09/2010

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON DIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÕES INTIMO O SR. CARLOS ALBERTO REBELLO MENDONÇA, NAPESSOA DE SUA ADVOGADA DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO,OAB/269B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL ÀS FLS. 128/131, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000056, EM QUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIO DA SERRA/ES.

INTIMO O MUNICÍPIO DA SERRA, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL ÀS FLS. 128/131, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000056, EM QUEM É BENEFICIÁRIO O SR. CARLOS ALBERTOREBELLO MENDONÇA.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOELSON TRISTÃO DE SOUZADIRETOR JUDICIÁRIO ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 34 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA23/09/2010 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930003072TRIBUNAL PLENOREQTE GERLYS SOEIRO CAVAZZANAADVOGADO(A) JEFERSON DA SILVAA. COATORA GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITIS. PASSIVO ARNALDO PIGNATON FILHOLITIS. PASSIVO CARLOS ALBERTO AQUINOLITIS. PASSIVO CLAUDIA PEREIRA REISLITIS. PASSIVO CARLOS AUGUSTO MARTINSLITIS. PASSIVO EDISON RANGEL DA SILVA JUNIORLITIS. PASSIVO FRANCISCO F. DA SILVA NETOLITIS. PASSIVO GILSON RODRIGUES BARCELOSLITIS. PASSIVO IRACEMA DA PENHA A. ALMEIDALITIS. PASSIVO JOSE LOUREIRO FILHOLITIS. PASSIVO JUAREZ JOSE XAVIERLITIS. PASSIVO LEILTON LIMALITIS. PASSIVO MARLEIDE SILVA DE SOUZALITIS. PASSIVO MARCOS ALVES DE OLIVEIRASLITIS. PASSIVO MARIA CARDOSO BRANDAOLITIS. PASSIVO LUIZ CLAUDIO GAZZONILITIS. PASSIVO MARCELO DE CRIGNIS BRASILLITIS. PASSIVO MOACIR CAMARGO FILHOLITIS. PASSIVO FLORINDA DA SILVA SANTOSLITIS. PASSIVO ROBERTO CARLOS DA SILVALITIS. PASSIVO ZILMAR ABREULITIS. PASSIVO RITA FILOMENA P. ALMEIDALITIS. PASSIVO RONALDO F. AMARALLITIS. PASSIVO ROSINETE TOMAZELLI RAMOSLITIS. PASSIVO TANIA M. MEDEIROS DAMMLITIS. PASSIVO WALTAIR MONTEIRO MACHADOLITIS. PASSIVO RONDERNI EURIVA PRALONLITIS. PASSIVO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

56 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070023542TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A) HELMA SONALI HABIB FAFAASSTE INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIELADVOGADO(A) ABNER GIANIZELI DE BARROSADVOGADO(A) BRICE BRAGATOADVOGADO(A) CAROLINE DE QUEIROZ COSTAADVOGADO(A) DANIEL BRIGEADVOGADO(A) GILVAN VITORINO DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A) LEONARDO S. VIEIRAASSTE CENTRO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA POPULAR OLHODA RUAADVOGADO(A) ABNER GIANIZELI DE BARROSADVOGADO(A) BRICE BRAGATOADVOGADO(A) CAROLINE DE QUEIROZ COSTAADVOGADO(A) DANIEL BRIGEADVOGADO(A) GILVAN VITORINO DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A) LEONARDO S. VIEIRAASSTE INSTITUTO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO MANUELQUERINOADVOGADO(A) ABNER GIANIZELI DE BARROSADVOGADO(A) BRICE BRAGATOADVOGADO(A) DANIEL BRIGEADVOGADO(A) GILVAN VITORINO DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A) LEONARDO S. VIEIRAP. INT. ATIVA O ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100022043TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREQDO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IUNAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE IUNAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

4 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100022050TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A) OCTAVIO LUIZ GUIMARAESRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

5 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100026895TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREQDO MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021979TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIASUCTE DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOSUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA IRACI ARANTES CASAGRANDEADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALP.INT.PASSIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJMADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100021987TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIASUCTE DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

SUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALP.INT.PASSIVA RUTH CIPRIANO DA SILVAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100022324TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIASUCTE DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOSUCDO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOP. INT. ATIVA FRANCO BERTOCCHI LIMAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALP. INT. ATIVA ROMULO BERTOCCHI LIMAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALP.INT.PASSIVA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

9 - RECURSO Nº 100070011687COMARCA DE GUARAPARIRECTE FABIO DE SOUZA ROZENDOADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100080019571TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREPDO JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A) RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCI Nº24099163842VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIASUCTE EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALSUCDO FABIANO SPADETTI CETTOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO IVAN DOS SANTOSADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO MARCIO PEREIRA BENTOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO RAFAEL EDUARDO VENTURINIADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO RONALDO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROSUCDO ROMILDO AGUIAR DOS SANTOSADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROP. INT. ATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

VITÓRIA, 13/09/2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100027059- MANDADO DE SEGURANÇAWINDSOR ELSENHOWER MANOEL TRISTAO CALMONFERNANDES ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 11020 ES ADEMAR GONÇALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1739/1741

57 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060003330- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADEPREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNOPARA CARGA DOS AUTOS DESARQUIVADOS.

2 NO PROCESSO Nº 100080001710- RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACDECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES5884 ES JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE008202 ES EVA PIRES DUTRA001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100080001710- RECURSO ESPECIAL ACDECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES5884 ES JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE008202 ES EVA PIRES DUTRA001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100100023587- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

5 NO PROCESSO Nº 100030032781- EMBARGOS À EXECUÇÃO MANDSEGURANÇAANTONIO ORLANDO DE QUEIROZ MACEDO ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11663 ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOHOLLANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 72/75

6 NO PROCESSO Nº 100060032685- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOWASHINGTON CYPRESTE ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO8647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 208

7 - NO PROCESSO Nº 100070014939 MANDADO DE SEGURANÇAREJANE MARIA COSTA DOS SANTOS ONDE É LITISCONSORTEPASSIVOPOR SEUS ADVS. DRS. 007242 ES FRANCISCO SAMPAIO9707 ES BRIAN CERRI GUZZO002566 ES JOAO COELHO DOS SANTOSGISELDA CACCIARI AGUIAR ONDE É LITISCONSORTE PASSIVOPOR SEUS ADVS. DRS. 007242 ES FRANCISCO SAMPAIO9707 ES BRIAN CERRI GUZZOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 775

8 NO PROCESSO Nº 100090013515- AÇÃO PENALFREDERICO ANGELO RAMALDES ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAJOAO MIGUEL FILHO ONDE É RÉUPOR SEU ADV. DR. 2317 ES JUNO AVILAJOAO LUIZ CASTELO LOPES RIBEIRO ONDE É RÉU

POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA16227 ES CAMILA NICO DELFINO009232 ES MILTRO JOSE DALCAMINVICENTE SANTORIO FILHO ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 120179 MG ALVIMAR CARDOSO RAMOS002185 ES GENESIO BELTRAO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1.113/1.115E FLS. 2.436

9 NO PROCESSO Nº 100090045384- MANDADO DE SEGURANÇAGOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE ÉAUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADO15189 ES MARCIO MELHEMSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSONDE É AUTORIDADE COATORA999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPOR SEUS ADVS. DRS.15189 ES MARCIO MELHEMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 406/407

10 NO PROCESSO Nº 100100001617- RECURSODIANA THEODORO GOETZE ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAMARIA LUIZA MIRANDA FABRIS ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAANA MARIA Q UEIROZ SCHNEIDER ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 267/268

11 NO PROCESSO Nº 100100011871- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARELIANA DOS SANTOS DE SOUZA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10760 ES GILCINEA FERREIRA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROSDE FLS. 511/ VERSONO PRAZO DE CINCO DIAS 12 -NO PROCESSO Nº 100100014081 MANDADO DE SEGURANÇAGRAZIELLE MARABOTI BINOTTI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10409 ES CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA001838 ES WILSON MARCIO DEPES11340 ES CESAR DE AZEVEDO LOPES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR 200/203

13 NO PROCESSO Nº 100100018264- RECURSOS DO CONSELHOROSELY GEGENHEIMER CARDOSO ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 214/215

14 NO PROCESSO Nº 100100021755- RECURSO ADMINISTRATIVOSANDRA RIBEIRO VENTORIM ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 75/76

15 NO PROCESSO Nº 100100023504- AÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADESINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSDO ESTAD ONDE É REQUERENTE10378 ES MARCOS ALEXANDRE ALVES DIASPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 116/118E PARA APRESENTAR 2 ( DUAS) CONTRAFES .

16 NO PROCESSO Nº 100100026713- MANDADO DE SEGURANÇAFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 16203 ES CARLOS GUILHERME MACEDOPAGIOLA CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 8.292/8.295MANDADO DE SEGURANÇA N.º100100026713IMPETRANTE: FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELIMPETRADOS: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES E DES.ºCARLOS SIMÕES FONSECARELATORA: DESª CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOSD E C I S Ã OTRATA-SE, AQUI, DE MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO POR FREDERICO LUIS SCHAIDER

58 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 57: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PIMENTEL, HAJA VISTA ESTAR INCONFORMADO COM O ATODECISÓRIO DO PLENÁRIO DESTA CORTE, QUE, AO APRECIAR OPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100090004340,APLICOU-LHE A PENA DE DEMISSÃO DO CARGO DE JUIZSUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO.NA ÓTICA DOPOSTULANTE, O PROCESSO QUE CULIMINOU COM A SUADESINVESTIDURA ESTÁ EIVADO DE INÚMERAS MÁCULAS, ASQUAIS DEVEM CONDUZIR À INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO ASEU TEMPO REALIZADO.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.ANTESDE TECER QUALQUER CONSIDERAÇÃO, PARECE-MECONVENIENTE EXPLICITAR A CADEIA CRONOLÓGICA QUE SESEGUIU AO JULGAMENTO DO DIA 25/03/10, POR MEIO DO QUALFOI APLICADA AO IMPETRANTE A PENA DE DEMISSÃO. SALVOMELHOR JUÍZO, OS FATOS SE DESENROLARAM NA SEGUINTEORDEM:I) APÓS A DELIBERAÇÃO SUPRACITADA, MAISPRECISAMENTE EM 07/04/10, O POSTULANTE FOI INTIMADOPESSOALMENTE DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, RECEBENDO,INCLUSIVE, CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E DO CD COM AGRAVAÇÃO DO ÁUDIO DA SESSÃO;II) DOIS DIAS DEPOIS, OU SEJA,EM 09/04/10, OCORREU A PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMO SE PODE EXTRAIR DA CERTIDÃODE FL. 8.190;III) NO MESMO DIA 09/04/10, O RELATOR, DE OFÍCIO,CORRIGIU ERRO MATERIAL EXTREMAMENTE SUTIL NA EMENTADO JULGADO (FL. 8.191), CUJA REPUBLICAÇÃO NA IMPRENSAOFICIAL OCORREU EM 15/04/10, CONFORME CERTIFICADO À FL.8.204.O BREVE HISTÓRICO ACIMA SE JUSTIFICA PORQUE, DE UMALEITURA ATENTA DA PETIÇÃO INICIAL, DEPREENDE-SE QUE OIMPETRANTE CONSIDEROU COMO TERMO A QUO DO PRAZODECADENCIAL DO MANDAMUS A DATA DE 15/04/10, COMO BEMILUSTRA O TRECHO ABAIXO:"REFERIDO JULGAMENTO TEVECONCLUSÃO (MUITO EMBORA NÃO LIDO) DE ACÓRDÃOPUBLICADA NO DJES DE 15/04/10, CONFORME SE PODEVISLUMBRAR DO CONTIDO NAS CERTIDÕES ÀS PÁGINAS 7.510 E7.511, DOS AUTOS DO PAD N. 100.090.004.340, VOLUME 29." (FL. 03).ADESPEITO DO BRILHO DO ENTENDIMENTO DO ACIONANTE, NÃOME PARECE QUE O INTERSTÍCIO DE 120 (CENTO E VINTE) DIASTENHA COMEÇADO A CORRER NO DIA 15/04/10. EXPLICO.DISPÕEO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/09, COM MERIDIANA CLAREZA, QUE "ODIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANÇAEXTINGUIR-SE-Á DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS,CONTADOS DA CIÊNCIA, PELO INTERESSADO, DO ATOIMPUGNADO".NÃO SE DISCUTE, AQUI, QUE A DEMISSÃO SOMENTESE TORNARIA OPERANTE E EXEQUÍVEL - ISTO É, CAPAZ DEPRODUZIR LESÃO A EVENTUAL DIREITO SUBJETIVO DOPOSTULANTE - COM A SUA PUBLICAÇÃO.ENTRETANTO, QUAL DASPUBLICAÇÕES DEVERIA SER LEVADA EM CONTA PARA FINS DECONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL DO REMÉDIO HEROICO? APRIMEIRA DELAS - REALIZADA EM 09/04/10 E PRECEDIDA DAENTREGA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO E DO CD DEÁUDIO, FATO COMPROVADAMENTE OCORRIDO EM 07/04/10 - OUAQUELA ORIUNDA DA REPUBLICAÇÃO EFETUADA EM 15/04/10?ÀLUZ DAS SUTILEZAS DO CASO CONCRETO, AS QUAIS AINDAINCLUEM A ENTREGA DAS NOTAS DO JULGAMENTO DOIS DIASANTES DA PUBLICAÇÃO OFICIAL, PENSO QUE NO DIA 09/04/10 OIMPETRANTE TEVE CIÊNCIA EFETIVA E INEQUÍVOCA DADELIBERAÇÃO DESTA CORTE, APONTADA POR ELE COMO ATOCOATOR.A REPUBLICAÇÃO, DE PER SI, NÃO ALTERA TALPERCEPÇÃO, POIS MUITO EMBORA ELA TENHA O CONDÃO DEREABRIR O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS - CONFORMEJURISPRUDÊNCIA HOJE DOMINANTE NO STJ - O INÍCIO DAFLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL NÃO SE CONFUNDE COM A DATADA CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO, ESTA SIM RELEVANTE PARAFINS DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃODESTOA DE TAL ENTENDIMENTO A JURISPRUDÊNCIA DOCOLENDO TRIBUNAL DA CIDADANIA, O QUAL JÁ TEVE AOPORTUNIDADE DE DECIDIR QUE "O INÍCIO DA FLUÊNCIA DOPRAZO RECURSAL NÃO SE CONFUNDE COM A DATA DA CIÊNCIADO ATO IMPUGNADO, PARA FINS DE IMPETRAÇÃO DO MANDADODE SEGURANÇA" (RMS 21.163/MS, REL. MINISTRO ARNALDOESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 09/10/2007, DJ05/11/2007).DESTARTE, O PRAZO DECADENCIAL NÃO FLUI APARTIR DO MOMENTO EM QUE O INTERESSADO SE ENTENDEINTIMADO (15/04/10), MAS SIM QUANDO ELE TEVE CIÊNCIAINEQUÍVOCA DO ATO COATOR - O QUE IRREFUTAVELMENTEOCORREU EM 09/04/10, DATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. ORA, SEPARA O STJ A SIMPLES "CERTIFICAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃODE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PRESUME ACIÊNCIA" (5ª T., AGRG NO RESP 635.751/RJ, REL. MIN. FELIX FISCHER,DJ 13/09/2004), O QUE DIZER ENTÃO DE UMA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO PRECEDIDA DA ENTREGA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EDO CD DE ÁUDIO DA SESSÃO?COM EFEITO, A FALSA PERCEPÇÃO

DA REALIDADE NÃO PODE INFLUIR NO CURSO DO PRAZO,MORMENTE QUANDO O IMPETRANTE NÃO NEGA TER TOMADOCIÊNCIA CABAL DA DECISÃO DITA NULA ANTES MESMO DO DIA15/04/10.A REPUBLICAÇÃO OCORRIDA A POSTERIORI PARA ACORREÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL NÃO ALTERA TALCONCLUSÃO, SEJA PORQUE O DESLIZE RECONHECIDO EXOFFICIO PELO PRÓPRIO RELATOR À FL. 8.191 NÃO DIZIA RESPEITOA ASPECTO SUBSTANCIAL - MAS A ASPECTO MERAMENTEACIDENTAL DO DISPOSITIVO DA EMENTA -, SEJA PORQUEMOSTROU-SE INCAPAZ DE IMPEDIR A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DADECISÃO.TROCANDO EM MIÚDOS, QUERO DIZER O SEGUINTE:UMA COISA SERIA UMA CIENTIFICAÇÃO REVESTIDA DE VÍCIOSSIGNIFICATIVOS, SUFICIENTES PARA OBSTAR O CONHECIMENTODO ATO DECISÓRIO OU MESMO DO PRÓPRIO RESULTADO DOJULGAMENTO (SITUAÇÃO QUE, A MEU VER, JUSTIFICARIA OTRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL A PARTIR DAREPUBLICAÇÃO); OUTRA COISA, TOTALMENTE DIVERSA, É AINTIMAÇÃO VÁLIDA SOB O PRISMA MATERIAL E FORMAL, MASQUE, POR VEICULAR SÚMULA DO ACÓRDÃO COM "ERROMATERIAL" DESTITUÍDO DE MAIOR RELEVÂNCIA, É REITERADADE OFÍCIO ALGUM TEMPO DEPOIS, SEM ALTERAR EM NADA OCONTEÚDO ESSENCIAL DO ATO DECISÓRIO ORIGINÁRIO.SALVOMELHOR JUÍZO, OS ATOS JURISDICIONAIS/ADMINISTRATIVOS,MESMO DOTADOS DE MEROS ERROS MATERIAIS, NÃO FICAMPRIVADOS DE SUA VALIDADE OU MESMO DE SUA EFICÁCIA NOPLANO JURÍDICO. TANTO ISSO É VERDADE QUE, QUANDO ODESEMBARGADOR CORRIGE DE OFÍCIO UM ERRO MATERIAL DASENTENÇA EM SEDE RECURSAL, NEM POR ISSO É REABERTO OPRAZO PARA APELAR, ATÉ PORQUE NÃO HÁ NENHUMANULIDADE SEM PREJUÍZO, MORMENTE NO ÂMBITO DOSPROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OS QUAIS SÃO REGIDOS PELOPRINCÍPIO DO INFORMALISMO PROCEDIMENTAL. BEM PENSADASAS COISAS, A DECISÃO COM ERRO MATERIAL ESTÁ EM PLENACONDIÇÃO DE PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS. TANTO É ASSIMQUE ELA TRANSITA EM JULGADO, COMO QUALQUER OUTRA. ARESSALVA QUE SE FAZ A ELA, TANTO JURISPRUDENCIAL QUANTODOUTRINARIAMENTE, DIZ RESPEITO ESPECIFICAMENTE AO ERROMATERIAL, O QUAL, DE PER SI - OU SEJA, ISOLADAMENTECONSIDERADO - NÃO FICARIA COBERTO PELO SELO DEIMUTABILIDADE DA COISA JULGADA, PODENDO SER RETIFICADOA QUALQUER TEMPO. A IRREGULARIDADE, PORTANTO, ÉPONTUAL, TÓPICA, NÃO AFETANDO A HIGIDEZ DAINTEGRALIDADE DO ATO JURÍDICO PRATICADO.MESMO QUE SECOMECE A CONTAR O PRAZO DECADENCIAL DO DIA 13/04/10 -PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À PUBLICAÇÃO NA IMPRENSAOFICIAL, COMO SUSTENTOU O STF NO MS 21356-AGR (PLENO, REL.MIN. PAULO BROSSARD, DJ 18-10-1991) - MESMO ASSIM ESTARIAEXPIRADO O INTERSTÍCIO PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº12.016/09.TORNA-SE FORÇOSO CONCLUIR, DESSE MODO, QUE,EMBORA A PRIMEIRA EMENTA PUBLICADA CONTIVESSE LIGEIRODESLIZE NA EXPRESSÃO DO PENSAMENTO - O QUE NÃO AFETOU,REPITO, A COMPREENSÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO -ISSO NÃO IMPEDIU O PERFEITO CONHECIMENTO DA DECISÃO EDA PENALIDADE APLICADA E A SUBSEQUENTE FLUÊNCIA DOPRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA A IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS. DITO DE OUTRO MODO, À LUZ DAS SUTILEZASFÁTICAS SUPRACITADAS A REPUBLICAÇÃO OCORRIDA NÃOREABRIU NEM RENOVOU O PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DOREMÉDIO HEROICO, O QUAL DEVE SER COMPUTADO A PARTIR DODIA ÚTIL SEGUINTE À PUBLICAÇÃO VEICULADA NO DJES EM09/04/10.NESSA ORDEM DE IDEIAS, TRANSCORRIDO O PRAZOPREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/09, PARECE-ME EVIDENTE AFALTA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DOWRIT, O QUAL FOI PROTOCOLADO EM 12/08/10 (FL. 02).DIANTE DETAL PANORAMA, APLICAM-SE AO CASO OS INCS. III E IV DO ART.295 DO CPC, SEGUNDO OS QUAIS:"ART. 295. A PETIÇÃO INICIALSERÁ INDEFERIDA:(...OMISSIS...)III- QUANDO O AUTOR CARECERDE INTERESSE PROCESSUAL;IV - QUANDO O JUIZ VERIFICAR,DESDE LOGO, A DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO (ART. 219, §5º);".ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 295, INCS. IIIE IV, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL SOB EXAME E JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, I, DO CPC.INTIME-SE A PARTE DESTADECISÃO, QUE DEVERÁ SER PUBLICADA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 09DE SETEMBRO DE 2010.DES.ª CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSRELATORA

17 NO PROCESSO Nº 100100027059- MANDADO DE SEGURANÇAWINDSOR ELSENHOWER MANOEL TRISTAO CALMONFERNANDES ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 11020 ES ADEMAR GONÇALVES PEREIRA

59 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1.739/ 1.741

18 NO PROCESSO Nº 100100027364- MANDADO DE SEGURANÇALEONARDO GARCIA WERNERSBACH ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 008883 ES EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 80/81

19 NO PROCESSO Nº 100100027406- MANDADO DE SEGURANÇARENATO ROBSON VILELA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 0005539ES ANTONIO SERGIO TRISTAO SALAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 86/90 VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE SECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 32 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA20/09/2010 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100023009COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE ANGELA MARIA GERLIN SANTOSADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGOREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100026325COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOREQTE PAULO ALVES DA SILVAREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - RECURSO Nº 100100025632COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE CARLOS ALBERTO GOMESADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - RECURSO Nº 100100025871COMARCA DE MANTENOPOLISRECTE MOISÉS CAMPOS DE SÁRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

5 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100018280COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE DANIELA COUTINHO DUARTERECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100027794COMARCA DE SÃO MATEUSRECTE JOSE SERRA AGUIARRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100027810COMARCA DE LINHARES

RECTE ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPPADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMERADVOGADO(A) LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

VITÓRIA, 13/09/2010

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060023114- RECURSOS DO CONSELHOANTONIO DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO008647 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 308, SENDO RECORRIDO PODERJUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/09/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009898VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..ADVOGADO(A) ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A) ALESSANDRA VARGAS ANDRÉADVOGADO(A) BRUNO NESPOLI DAREADVOGADO(A) CATARINA MODENESI MANDARANOADVOGADO(A) CRISTIANE ALVES DE FARIAADVOGADO(A) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO(A) FERNANDO PEREIRA MOZINEADVOGADO(A) IGNÊZ PINTO BARBOZAADVOGADO(A) JOAO BATIWTA CERUTTI PINTOADVOGADO(A) LUCIANA MOLL CERUTTIAGVDO NILZAMAR FELICIO DA SILVAADVOGADO(A) DINA MARIA PEREIRARELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070186536CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE ELIZABETH ROSADO DE QUEIROZADVOGADO(A) HILTON DE OLIVEIRA FILHOAPDO LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) ISABELLA TANIA P LACERDAADVOGADO(A) MARIA STELLA FIORILLO VALADAORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

60 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16050001474CONCEIÇÃO DO CASTELO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE MARIA LUCIANO PINTOADVOGADO(A) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE SLOTS MACHINE DIVERSOES E PARTICIPAÇÃO ADVOGADO(A) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPDO ADRIANO WELTEN FAIOLLIADVOGADO(A) ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A) LUCIANA DIAS VITELLIRELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010145126VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAPTE TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA..ADVOGADO(A) JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALAPDO DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A) BRUNO MOSCON IMPERIALADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESRELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR DES.ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163939VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAPTE TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA..ADVOGADO(A) ORLANDO DIASAPDO DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010163939APTE DSF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA..ADVOGADO: ORLANDO DIASRELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030176887VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAPTE CONSELHO DE ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSFUND E MEDIO ALADVOGADO(A) CARLOS SABINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) WALDIR XAVIER SIMOESAPDO DIGICOPY COMERCIAL LTDA..ADVOGADO(A) EGISTO SILVA NICOLETTIADVOGADO(A) MARÍLIA PAULA MACEDORELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR DES.WILLIAM COUTO GONÇALVES

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980114694VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICAAPTE NODIR BATISTA DE MELO COLOMBOADVOGADO(A) JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48109000983SERRA - 2ª VARA CÍVELADJUDICAÇÃOCLASSE 1º GRAU:APTE IZABELLA RICHA FARDIMADVOGADO(A) WESLEY MARGOTTO COSTAAPTE BETTINA RICHA FARDIM MONTEIROADVOGADO(A) WESLEY MARGOTTO COSTAAPTE NILO ASSIS MONTEIROADVOGADO(A) WESLEY MARGOTTO COSTAAPTE CELSON VALVASSORIADVOGADO(A) WESLEY MARGOTTO COSTAAPDO ANTONIO RAYMUNDO PINTOADVOGADO(A) DOMINGOS SAVIO TALLONRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060024814CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAREMTE JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO(A) ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA PARTE NEUSA DE JESUS GOMESADVOGADO(A) EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERADVOGADO(A) MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060024814APTE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO NEUSA DE JESUS GOMESADVOGADO: LIVIA VALLE PAULINORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040150211VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FEITOS FAZ PUB ESTADUALPARTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESPARTE GELDHI LUCIOADVOGADO(A) ALEXANDRE TIRONI MAGIDADVOGADO(A) BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A) JALINE IGLEZIAS VIANA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040150211APTE INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJMADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDOGELDHI LUCIOADVOGADO: BRENO PAVAN FERREIRARELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA VITÓRIA, 13/09/2010

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE

SECRETÁRIO DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070203327APELANTE: Flex Car Comercial de Veículos LTDA.ADV. ANDREA DADALTO OAB 8297/ESADV. JULIANA SANTANA PALOME OAB 13376/ESAPELADO: Jamil Moura Silva ADV. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO OAB 003652/ESADV. MARLAY P. DE AZEVEDO OAB 11977/ESRELATOR: Desembargador Arnaldo Santos Souza

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JUÍZO A QUO. CONEXÃO.PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DEAPELAÇÃO. CONEXÃO OMITIDA PELO JUÍZO A QUO.LEGITIMIDADE DO DEMANDADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.MÉRITO RECURSAL: AÇÃO POSSESSÓRIA. LEGITIMADO PASSIVOÉ O AGENTE CUJA ATO REPRESENTA MOLÉSTIA À POSSE DOAUTOR. RECURSO PROVIDO.1- Conforme jurisprudência do c. STJ, “se não forem manifestamenteintempestivos, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposiçãode outro recurso, por qualquer das partes (Art. 538, caput, do CPC)” (AgRg noResp 816537/PR; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ 15/10/2007).Rejeitada, portanto, a preliminar de intempestividade do apelo.2 - O objeto deste processo se confunde com o do tombado sob o número48070205686, pois ambos visam a tutela possessória que garanta a fruição domesmo bem imóvel. Muito embora seja prevento o juízo que conheceu daquelacausa, por ter despachado em primeiro lugar, não há mácula no processamentodeste feito perante outro juízo, já que a competência territorial, por ser relativa,admite prorrogação. Preliminar acolhida, para sanar a omissão do juízo a quo, quesilenciou sobre essa questão.3 - A matéria atinente à pertinência subjetiva para o demandado figurar no pólopassivo da relação processual, suscitada preliminarmente, confunde-se com omérito do recurso, já que o fundamento da sentença foi, justamente, a suailegitimidade ad causam. Preliminar não conhecida.

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4 - Não há que se falar em cerceamento de defesa quando estiverem presentes ascondições que ensejam o julgamento antecipado da lide, que é verdadeiro deverdo juiz, e não mera faculdade. Precedente. Preliminar rejeitada.5 - O possuidor, ou quem se diz possuidor, é o legitimado para a propositura dosinterditos possessórios. Por outro giro, legitimado para figurar no pólo passivo,conforme ensina a abalizada doutrina, “é o agente do ato representativo damoléstia à posse do autor” (Humberto Theodoro Júnior in “Curso de DireitoProcessual Civil”, Vol. III, Forense, 35ª ed., p. 132). 6 - In casu, o suposto ato de violência à posse que deu azo à propositura da açãode reintegração de posse não foi praticado pela inventariante, em nome doespólio, senão por um dos herdeiros, em nome próprio. Assim sendo, aquele quepraticou ato de ameaça à posse de outrem sob o argumento de estar defendendodireito próprio, decorrente de sucessão mortis causa, é pessoa legítima a figurar nopólo passivo do interdito proibitório.7 - Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, porque a elucidação dacontrovérsia exige dilação probatória não suportada na seara recursal. 8 - Recuso provido para, anulando a sentença impugnada, determinar o retornodos autos ao juízo de origem.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAMos Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notastaquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, rejeitar as primeira equarta preliminares, acolher a segunda, de conexão, e não conhecer da terceira, deilegitimidade. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator.

Vitória, 06 de julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Conflito de Competência Nº 100090000330TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE VILA VELHA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 08/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.090.000.330SUSCITANTE: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITALSUSCITADA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA - COMARCA DA CAPITALRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA -AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO - COM PARTILHADE BENS - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - NATUREZA DALIDE - MATÉRIA VINCULADA AO JUÍZO DE FAMÍLIA. É do Juízode Família a competência para processar e julgar ações judiciais quetenham por objeto o reconhecimento e/ou dissolução de união entrepessoas do mesmo sexo, inclusive com eventual partilha de bens.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de conflito decompetência, em que figura como Suscitante a EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITODA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL eSuscitada EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA - COMARCA DA CAPITAL.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, por maioria de votos, declarar a competência da 4ª Vara deFamília de Vila Velha, nos termos do voto do Relator.Vitória, 08 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2- Conflito de Competência Nº 100090000348TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE VILA VELHA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 08/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.090.000.348 SUSCITANTE: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITALSUSCITADA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA - COMARCA DA CAPITALRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA -AÇÃO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO- COM PARTILHA DEBENS - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - NATUREZA DALIDE - MATÉRIA VINCULADA AO JUÍZO DE FAMÍLIA.É do Juízo de Família a competência para processar e julgar ações judiciaisque tenham por objeto o reconhecimento e/ou dissolução de união entrepessoas do mesmo sexo, inclusive com eventual patilha de bens. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de conflito de competência, emque figura como Suscitante a EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARADE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL e SuscitadaEXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA -COMARCA DA CAPITAL.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, por maioria de votos, declarar a competência da 4ª Vara deFamília de Vila Velha, nos termos do voto do Relator.Vitória, 08 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3- Agravo de Instrumento Nº 11104956591CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE GYLMA YOLANDA SANTOS RICARDO Advogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) HIGNER MANSURAdvogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAdvogado(a) LOURENÇO STANZANIAdvogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAGVDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) SELCO DALTOAdvogado(a) TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 06/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.104.956.591AGRAVANTE: GYLMA YOLANDA SANTOS RICARDO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã O

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR DAINDENIZAÇÃO FIXADO EM QUANTUM INFERIOR AOPLEITEADO PELO AUTOR - RECURSO (APELAÇÃO) ADESIVO -POSSIBILIDADE. É possível a interposição de recurso (apelação) adesivo pelo autor darespectiva ação de indenização por dano moral quando o quantum fixadona respectiva sentença tenha sido em valor inferior ao postulado por aqueleautor.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo deinstrumento, em que é Agravante GYLMA YOLANDA SANTOS RICARDO eAgravado BANCO DO BRASIL S/A

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ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator.

Vitória, 06 de julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

4- Agravo de Instrumento Nº 12099001096CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(a) KAROLINA DOS SANTOS MACHADOAGVDO MARIVALDO MOREIRA DIAS Advogado(a) SOLANGE ROSÁRIO DA SILVARELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.099.001.096AGRAVANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AAGRAVADO: MARIVALDO MOREIRA DIASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -DECRETO-LEI Nº. 911/69 - LEI FEDERAL Nº. 10.931/04 - PURGAÇÃO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DEPAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PRESTAÇÕES PARA ARESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO. Com a nova redação dada ao art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, pela LeiFederal n° 10.931/04, não há mais falar-se em purgação da mora, restando ao devedor fiduciante a prerrogativa de, nos termos do respectivo § 2º, ‘...pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentadospelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livredo ônus’.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento, emque são partes AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A (Agravante) e MARIVALDO MOREIRA DIAS(Agravado) ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator.Vitória, 01 de junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5- Agravo de Instrumento Nº 17099000154DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE TOYOTA LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTOMERCANTIL Advogado(a) MARIA LUCILIA GOMESAGVDO BIANCA REGINA EWALD Advogado(a) VALMIR SILVA COUTINHO GOMESRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 22/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.099.000.154AGRAVANTE: TOYOTA LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTOMERCANTILAGRAVADA: BIANCA REGINA EWALDRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOREQUISITO DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Não se convencendo da verossimilhança da alegação, pode o magistrado,fundamentadamente, indeferir pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento, emque são partes TOYOTA LEASING DO BRASIL - ARRENDAMENTOMERCANTIL e BIANCA REGINA EWALD.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Relator.Vitória, 22 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

6- Agravo de Instrumento Nº 35101111793VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE LENI IZABEL BROEDEL Advogado(a) LENNY LAURA FREITAS JUSTINOAGVTE ISAIAS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(a) LENNY LAURA FREITAS JUSTINORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.101.111.793AGRAVANTES: LENI IZABEL BROEDEL E OUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE DIVÓRCIO - ACORDO CELEBRADO APÓS PROLAÇÃODE SENTENÇA - POSSIBILIDADE. 1. A conciliação entre as partes litigantes pode ocorrer a qualquer tempo,seja durante a fase de conhecimento, seja durante a (fase) de cumprimentoda sentença. 2. É possível a análise pelo magistrado de primeiro grau de acordo outransação entabulada entre as partes litigantes, mesmo supervenientementeà sentença, acaso presentes os requisitos legais de validade (do acordo outransação).

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento, emque são partes LENI IZABEL BROEDEL E OUTRO.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator.Vitória, 01 de junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

7- Agravo de Instrumento Nº 48099076480SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE WALCEMIR JOSE VIALLI Advogado(a) LARYSSA VIALE BARONIAGVDO E B V (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) JOAO LUIS DA SILVA JUNIORAGVDO ELIDIAMAR GOMES BORGES Advogado(a) JOAO LUIS DA SILVA JUNIORRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.099.076.480AGRAVANTE: WALCEMIR JOSÉ VIALLI AGRAVADOS: ELIDIAMAR GOMES BORGES E OUTRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C Ó R D Ã O

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE ALIMENTOS - VALOR - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOSALIMENTOS. Na fixação dos alimentos, deve-se levar em consideração as possibilidadesdo alimentante e as necessidades do alimentado.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo deinstrumento em que é Agravante WALCEMIR JOSÉ VIALLI e AgravadasELIDIAMAR GOMES BORGES E OUTRA,

ACORDA a Colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.

Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8- Apelação Civel Nº 21030386409GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELAPTE/APDO ROGERIO DOS SANTOS BRITO Advogado(a) LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO/APTE BRITAMAR E INDUSTRIA COMERCIO LTDA Advogado(a) KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/04/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.030.386.409APELANTE/APELADO: ROGÉRIO DOS SANTOS BRITOAPELADO/APELANTE: BRITAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E DANO MORAL - ACIDENTE - MORTE DE MENOR - DANO MATERIAL - PENSÃO - TERMO INICIAL (DIES A QUO) - DANO MORAL - QUANTUM -APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL (DIES A QUO). 1. Fixa-se em 14 (quatorze) anos o termo a partir do qual as famílias maismodestas são indenizadas, relativamente a dano material, pela morte defilho menor de idade. 2. Na fixação do valor correspondente à indenização por dano moral, omagistrado deve levar em conta as condições econômicas das partes, ascircunstâncias em que ocorreu o fato, o grau de culpa do ofensor e aintensidade do sofrimento, devendo-se considerar, ainda, o caráterrepressivo e pedagógico da reparação. 2. Segundo o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 362, da Súmulade Julgamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “A correçãomonetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data doarbitramento”

1 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso apelação

cível, em que são partes ROGÉRIO DOS SANTOS BRITO e BRITAMARINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,

ACORDA a 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aorecurso da Britamar Indústria e Comércio Ltda. Por igual votação, negarprovimento ao apelo de Rogério dos Santos Brito, tudo nos termos do voto doRelator.Vitória, 27 de Abril de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA BRITAMAR EINDUSTRIA COMERCIO LTDA. POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO APELO DE ROGERIO DOS SANTOS BRITO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9- Apelação Civel Nº 24030004964VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ALVINO RODRIGUES LOUREIRO Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE AUREA COSTA DE ARAUJO Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE CRISTIANE EDUARDA MACHADO Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE DIANNA LOUREIRO MARTINS Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE HILCA NOGUEIRA BRUNORO Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE JOAO LUCIO PEREIRA Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE LUZIA MARIA ANHOQUE CAVALCANTI Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE MARCOS ARMINI GOTTARDI Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE MARIA DA PENHA GOMES Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE MARIA DA FATIMA MORCELLI Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE MARIA LUIZA DOS SANTOS VELLOZO Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE MIRIAN DE VARGAS Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE RONEY NORTE DE JESUS Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE SALUSTINO ARDITO SANCHEZ Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPTE WILMA ELLER Advogado(a) KARLA CECILIA LUCIANO PINTOAPDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DOES - DETRAN Advogado(a) ANDRESSA RESENDE COSTAAdvogado(a) CAROLINA DEL SANTO FALCAOAdvogado(a) INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIRELATOR DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 08/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.004.964APELANTES: ALVINO RODRIGUES LOUREITO E OUTROSAPELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ESRELATOR (DESIGNADO): DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO - MULTA DE TRANSITO -ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ILEGITIMIDADEATIVA AD CAUSAM. Não tem legitimidade associação de defesa do consumidor para promoveração anulatória relativa a multa de trânsito, vez que o Código de Defesa doConsumidor não rege relações jurídicas entre o particular e o PoderPúblico.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que sãopartes ALVINO RODRIGUES LOUREITO E OUTROS eDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES.

ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da atae notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida. Nomérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do votodo Desembargador Annibal de Rezende Lima, designado Relator para aelaboração do acórdão.

Vitória (ES), 08 de junho de 2010.

PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS

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TERMOS DO VOTO DO DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,DESIGNADO RELATOR PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.

10- Apelação Civel Nº 24040024317VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPDO FENABB FEDERAÇAO NACIONAL DE ASSOCIAÇAOATLETICAS BANCO DO B Advogado(a) PEDRO DA SILVA DINAMARCOAPTE/APDO CARLOS SANDOVAL GONÇALVES Advogado(a) LUCIANO CEOTTOAPTE/APDO ELEONORA PELLEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTO Advogado(a) LUCIANO CEOTTOAPDO/APTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado(a) ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTEAdvogado(a) GIANCARLOS SENA LOVATEAdvogado(a) PEDRO DA SILVA DINAMARCORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.040.024.317APELANTES/APELADOS: CARLOS SANDOVAL GONÇALVES EELEONORA PELLEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTO APELADA/APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASILRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃOORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - RELAÇÃO DECONSUMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) - RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DESEGURO DE VIDA - IMPOSSIBILIDADE - MANDATÁRIO EMCONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MODIFICAÇÃOUNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REAJUSTEDO VALOR DO PRÊMIO SEM A RESPECTIVACONTRAPRESTAÇÃO - ABUSIVIDADE. 1. A relação jurídica estabelecida entre a empresa seguradora e seurespectivo segurado constitui relação de consumo, estando submetida, viade conseqüência, às disposições constantes do Código de Defesa doConsumidor (CDC) e legislação respectiva.2. O contrato de seguro de vida enquadra-se na categoria dos contratosde “trato sucessivo” ou “cativo de longa duração”; assim, não pode aempresa seguradora, após longo período de vigência do contrato de segurode vida, recusar-se, imotivadamente, a renová-lo (o contrato de seguro devida), pena de afronta aos princípios da boa-fé e da probidade que incidemsobre as relações de consumo.3. O mandatário, no contrato de seguro de vida em grupo, representa osegurado, sendo certo que, por isso mesmo, somente pode ele(mandatário) ser responsabilizado e figurar no polo passivo de ação judicialacaso tenha praticado algum ato impedindo a cobertura do sinistro pelaempresa seguradora.4. Afigura-se abusiva a intenção de empresa seguradora em modificar,unilateralmente, o respectivo contrato de seguro de vida, com aumento dovalor do prêmio e sem a necessária contraprestação equivalente.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação, em quesão partes CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRA e COMPANHIADE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar as 1ª e 3ª preliminares e acolher a2ª. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Relator.Vitória, 16 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS 1ª E 3ª PRELIMINARES E ACOLHER A 2ª. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11- Apelação Civel Nº 24060001278VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ES Advogado(a) AUDIONETE ALVES P DA ROCHA

APDO SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOSDO ESTADO Advogado(a) DANIELLE PINA DYNAAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.060.001.278APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPUBLICOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOEMENTA:CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUALCIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO INATIVO(APOSENTADO) - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/03 - FAZENDA PÚBLICA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBÊNCIA) - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.1. Era ilegal a cobrança de contribuição previdenciária dos servidorespúblicos inativos (aposentados) durante o lapso temporal compreendidoentre a promulgação da Emenda Constitucional nº. 20/98 (16.12.1998) e apromulgação da Emenda Constitucional nº. 41/03 (31.12.2003). 2. Vencida a Fazenda Pública, os honorários de sucumbência devem serfixados à luz do § 4º, do Código de Processo Civil.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação, em quesão partes INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM eSINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIPUBLICOS.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aorecurso, nos termos do voto do Relator.Vitória, 16 de junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

12- Apelação Civel Nº 24070205018VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAESAPDO MARIA IDALINA SOARES Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN-ERVENRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.070.205.018APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPELADA: MARIA IDALINA SOARESRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOEMENTA

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO -ALTERAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL -TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - COMPROVAÇÃO DA POSSE - LEI MUNICIPAL (MUNICÍPIO DEVITÓRIA/ES) 1. O cadastro imobiliário municipal não se presta paradefinir ou certificar a propriedade, ou domínio, de bens imóveis. 2. O artigo 15, da Lei Municipal nº 4.476/97 (do Município de Vitória/ES),assegura a inscrição imobiliária pelo possuidor a qualquer título, vistotratar-se, tão-somente de regularização de uma situação administrativa.3. Recurso improvido.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso deapelação cível em que é Apelante MUNICÍPIO DE VITÓRIA e Apelada MARIAIDALINA SOARES,

65 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 64: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento aorecurso, nos termos do voto do Relator.Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

13- Apelação Civel Nº 24090045725VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE HERCILIA DOS SANTOS XAVIER Advogado(a) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAAPDO ITAU SEGUROS S/A Advogado(a) HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.090.045.725APELANTE: HERCÍLIA DOS SANTOS XAVIERAPELADO: ITAÚ SEGUROS S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGUROOBRIGATÓRIO ‘DPVAT’ - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em se tratando de indenização decorrente do seguro obrigatório“DPVAT”, e na hipótese do acidente haver ocorrido antes da vigência daLei Federal nº 8.441/92, o quantum da indenização deve corresponder aovalor do salário-mínimo à época do evento (acidente), monetariamentecorrigido.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso apelaçãocível, em que são partes HERCÍLIA DOS SANTOS XAVIER e ITAÚSEGUROS S/A,

ACORDA a 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14- Apelação Civel Nº 48070203327SERRA - 1ª VARA CÍVELAPTE FLEX CAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(a) ANDREIA DADALTOAdvogado(a) JULIANA SANTANA PALOMEAPDO JAMIL MOURA SILVA Advogado(a) JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOAdvogado(a) MARLAY P DE AZEVEDORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 06/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070203327APELANTE: Flex Car Comercial de Veículos LTDA.APELADO: Jamil Moura SilvaRELATOR: Desembargador Arnaldo Santos Souza

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JUÍZO A QUO. CONEXÃO.PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DEAPELAÇÃO. CONEXÃO OMITIDA PELO JUÍZO A QUO.LEGITIMIDADE DO DEMANDADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.MÉRITO RECURSAL: AÇÃO POSSESSÓRIA. LEGITIMADO PASSIVOÉ O AGENTE CUJA ATO REPRESENTA MOLÉSTIA À POSSE DOAUTOR. RECURSO PROVIDO.

1- Conforme jurisprudência do c. STJ, “se não forem manifestamenteintempestivos, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposiçãode outro recurso, por qualquer das partes (Art. 538, caput, do CPC)” (AgRg noResp 816537/PR; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ 15/10/2007).Rejeitada, portanto, a preliminar de intempestividade do apelo.2 - O objeto deste processo se confunde com o do tombado sob o número48070205686, pois ambos visam a tutela possessória que garanta a fruição domesmo bem imóvel. Muito embora seja prevento o juízo que conheceu daquelacausa, por ter despachado em primeiro lugar, não há mácula no processamentodeste feito perante outro juízo, já que a competência territorial, por ser relativa,admite prorrogação. Preliminar acolhida, para sanar a omissão do juízo a quo, quesilenciou sobre essa questão.3 - A matéria atinente à pertinência subjetiva para o demandado figurar no pólopassivo da relação processual, suscitada preliminarmente, confunde-se com omérito do recurso, já que o fundamento da sentença foi, justamente, a suailegitimidade ad causam. Preliminar não conhecida.4 - Não há que se falar em cerceamento de defesa quando estiverem presentes ascondições que ensejam o julgamento antecipado da lide, que é verdadeiro deverdo juiz, e não mera faculdade. Precedente. Preliminar rejeitada.5 - O possuidor, ou quem se diz possuidor, é o legitimado para a propositura dosinterditos possessórios. Por outro giro, legitimado para figurar no pólo passivo,conforme ensina a abalizada doutrina, “é o agente do ato representativo damoléstia à posse do autor” (Humberto Theodoro Júnior in “Curso de DireitoProcessual Civil”, Vol. III, Forense, 35ª ed., p. 132). 6 - In casu, o suposto ato de violência à posse que deu azo à propositura da açãode reintegração de posse não foi praticado pela inventariante, em nome doespólio, senão por um dos herdeiros, em nome próprio. Assim sendo, aquele quepraticou ato de ameaça à posse de outrem sob o argumento de estar defendendodireito próprio, decorrente de sucessão mortis causa, é pessoa legítima a figurar nopólo passivo do interdito proibitório.7 - Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC, porque a elucidação dacontrovérsia exige dilação probatória não suportada na seara recursal. 8 - Recuso provido para, anulando a sentença impugnada, determinar o retornodos autos ao juízo de origem.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM osDesembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notastaquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, rejeitar as primeira equarta preliminares, acolher a segunda, de conexão, e não conhecer da terceira, deilegitimidade. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator.

Vitória, 06 de julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS 1ª E 4ª PRELIMINARES, ACOLHER A 2ª, DECONEXÃO, E NÃO CONHECER DA 3ª, DE ILEGITIMIDADE. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15- Apelação Civel Nº 48070214555SERRA - 1ª VARA CÍVELAPTE FLEX CAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(a) ANDREIA DADALTOAdvogado(a) JULIANA SANTANA PALOMEAPDO ESPOLIO DE SILVERIO CARLOS MOURA Advogado(a) JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOAdvogado(a) MARLAY P DE AZEVEDORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO EM 27/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010

2PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 4807021455APELANTE: Flex Car Comercial de Veículos LTDA.APELADO: Espólio de Silvério Carlos MouraRELATOR: Desembargador Arnaldo Santos SouzaREVISOR: Desembargador Carlos Simões Fonseca

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGO DE TERCEIRO.CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DEAPELAÇÃO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. MÉRITO RECURSAL:RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA LÓGICA COM O TEOR DO

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JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 48070203327. SENTENÇAANULADA.1- Conforme jurisprudência do c. STJ, “se não forem manifestamenteintempestivos, os embargos de declaração interrompem o prazo para interposiçãode outro recurso, por qualquer das partes (Art. 538, caput, do CPC)” (AgRg noResp 816537/PR; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros; DJ 15/10/2007).Rejeitada, assim, a preliminar de intempestividade do apelo.2 - A preliminar de conexão ora arguida não diz respeito ao objeto dos embargosde terceiro, nem aos fundamentos da sentença que os extinguiu, mas ao vínculoentre o processo de interdito proibitório, apenso a estes autos, e outro, dereintegração de posse, processado, na origem, perante a 3ª Vara Cível de Serra, ouseja, matéria estranha à tratada no presente recurso, manejado contra a sentençaque extinguiu os embargos de terceiro manejados pelo recorrido. Preliminarrejeitada.3 - Rejeitada também a preliminar de cerceamento de defesa, porque se funda emargumentos que buscam infirmar a sentença que extinguiu o processo apenso, enão os embargos de terceiro, cuja sentença fora atacada pelo recurso sob exame.4 -Considerando que, em relação ao interdito proibitório processado em apenso, oespólio recorrido não é parte, mas se diz titular do direito de propriedade sobre obem objeto de controvérsia naquela demanda, à luz do disposto no art. 1.046, doCPC, não há mácula, sob o aspecto da legitimidade, para a propositura dosembargos de terceiro. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.5 - A propositura dos embargos de terceiro teve por fundamento a concessão deliminar, em favor do recorrente, nos autos do interdito proibitório processado emapenso. Logo, este processo guarda íntima ligação com aquele.6 - Como a extinção deste processo teve por fundamento essencial a extinçãodaquele outro (apelação cível 48070203327), a anulação da sentença lançadasnaqueles autos, por imperativo de ordem lógica, prejudica a sentença destes, quenela encontrava sua fonte de validade.7 - Sentença anulada para que retornem os autos ao juízo de origem, onde se devedar regular processamento ao feito.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM osDesembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notastaquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, rejeitar as preliminaresarguidas. No mérito, por igual votação, anular a sentença, nos termos do voto doRelator.

Vitória, 06 de julho de 2010.

PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

16- Apelação Civel Nº 69080003580MARATAÍZES - VARA CÍVELAPTE BANCO ITAU S/A Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO LAILA ALVES DE QUEIROZ RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010APELAÇÃO CÍVEL Nº 069.080.003.580APELANTE: BANCO ITAÚ S/AAPELADOS: HERDEIROS DE LAILA ALVES DE QUEIROZRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ARTIGO 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRAZO DEABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - EXTINÇÃO. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por nãopromover os atos e diligências de sua responsabilidade, o autor abandonaro feito por mais de 30 (trinta) dias.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível,em que são partes BANCO ITAÚ S/A e HERDEIROS DE LAILA ALVES DEQUEIROZ.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.Vitória, 16 de junho de 2010.PRESIDENTERELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

17- Remessa Ex-officio Nº 21000224135GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL, MUNICIPPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ARLETTE ULIANAPARTE IVO VICENTE DE ALCÂNTARA Advogado(a) LENITA DE SOUZA MASCARENHAS* Apelação Voluntária Nº 21000224135APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO IVO VICENTE DE ALCÂNTARARELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.000.224.135REMETENTE: MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE GUARAPARI/ESAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: IVO VICENTE DE ALCÂNTARARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTACONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUALCIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO -PROMITENTE-VENDEDOR E PROMITENTE-COMPRADOR DEIMÓVEL DESAPROPRIADO (EXPROPRIADO) - REGISTROIMOBILIÁRIO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA EVENDA - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DEAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.1. O promitente-comprador de imóvel que tenha levado a registro imobiliário seu contrato de promessa de compra e venda, ostentalegitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ação dedesapropriação, eis que tal circunstância lhe confere direito real oponívelerga omnes.2. O promitente-vendedor de imóvel desapropriado deve ser citado para, naqualidade de litisconsorte passivo necessário, compor o polo passivo daação de desapropriação.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação, em quesão partes ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e IVO VICENTE DEALCÂNTARA.ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto doRelator.Vitória, 16 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18- Remessa Ex-officio Nº 62050012830PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PIUMAPARTE GLICE RIOS Advogado(a) ANDREA SALVAREZ REZENDEAdvogado(a) JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEPARTE MUNICIPIO DE PIUMA Advogado(a) MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS* Apelação Voluntária Nº 62050012830APTE MUNICIPIO DE PIUMAAPDO GLICE RIOSRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL Nº 062.050.012.830REMETENTE: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DACOMARCA DE PIÚMAAPELANTE: MUNICÍPIO DE PIÚMA

67 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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APELADA: GLICE RIOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUALCIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTO-BASE -SALÁRIO-MÍNIMO - GARANTIA CONSTITUCIONAL. O vencimento-base mensal do servidor público pode ser inferior ao valor dosalário-mínimo; o que não pode ser inferior ao salário-mínimo é o valor daremuneração mensal do servidor público.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de recurso de apelação cível eremessa necessária, em que são partes MUNICIPIO DE PIÚMA e GLICE RIOS.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, rejeitar a preliminar argüida. No mérito,por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, prejudicada a remessa, nostermos do voto do Relator.

Vitória, 16 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19- Agravo Inominado Agv Instrumento Nº 24100909126VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO POSTO COMBATENTE LTDA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.100.909.126AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: POSTO COMBATENTE LTDA.RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃO

EMENTAPROCESSUAL CIVIL, CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVOINOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃOFISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃOEQÜITATIVA - ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O art. 652-A, do Código de Processo Civil, dispõe que ao despachar apetição inicial, o magistrado fixará, de plano, os honorários advocatícios aserem pagos pelo devedor, determinando que tais honorários advocatíciossejam arbitrados observado o art. 20, parágrafo 4º, do mesmo Código deProcesso Civil.2. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizadativer sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput, do EstatutoProcessual Civil.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado em que éAgravante ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Agravado POSTOCOMBATENTE LTDA.

ACORDA a Colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.

Vitória, 20 de Julho de 2010.

PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

20- Agravo Inominado Rem Ex-officio Nº 35090043387VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHOAdvogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO ANGELA BRAZ LIRIO Advogado(a) LALITE COELHO DE RODRIGUESAGVDO J L V ( MENOR IMPUBERE ) Advogado(a) LALITE COELHO DE RODRIGUESAGVDO A L L ( MENOR IMPUBERE ) Advogado(a) LALITE COELHO DE RODRIGUESRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010AGRAVO INOMINADO NA REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃOCÍVEL Nº 035.090.043.387AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADOS: ÂNGELA BRAZ LÍRIO E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOEMENTAADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOINOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DE PRESO NO INTERIOR DEESTABELECIMENTO PRISIONAL - RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA DO PODER PÚBLICO. 1. É objetiva a responsabilidade civildo Poder Público por morte de preso no interior de estabelecimentoprisional.2. Nega-se provimento a agravo interposto com fundamento no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil, quando a decisão monocrática hostilizadativer sido prolatada nos termos do mesmo art. 557, caput c/c §1º-A, doEstatuto Processual Civil.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de agravo inominado em que éAgravante ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e Agravados ÂNGELA BRAZLÍRIO E OUTROS.

ACORDA a Colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.

Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

21- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 12040040979CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGDO DULCE LUZ DE PAULA Advogado(a) JEFFERSON APARICIO CAMPANAAdvogado(a) JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOAdvogado(a) LUZINETE DO CARMO DEOLINDO EMGDO SAMUEL DE PAULA CORREIA Advogado(a) JEFFERSON APARICIO CAMPANAAdvogado(a) JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOAdvogado(a) LUZINETE DO CARMO DEOLINDO EMGTE/EMGDO PROSSEGUR BRASIL S/A TRANPORTADORAVALORES E SEGURANCA Advogado(a) JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(a) MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIAAdvogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAdvogado(a) SEVERINA MARIA SOARESAdvogado(a) THAIS MEDINA PIMENTELEMGDO/EMGTE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado(a) ANDREA FONTES MELO PERESAdvogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a) MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº012.040.040.979

68 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 67: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMBARGANTES/EMBARGADOS: PROSSEGUR BRASIL S/ATRANSPORTADORA VALORES E SEGURANÇA e VERA CRUZSEGURADORA S/AEMBARGADOS: SAMUEL DE PAULA CORREIA E OUTRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã OEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COMO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE OU ERRO MANIFESTO - REEXAME DA MATÉRIA- IMPOSSIBILIDADE. Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,contradição, obscuridade ou erro manifesto, ensejadoras de embargos dedeclaração, consoante estabelece o art. 535, do Código de Processo Civil,mas, sim, mera irresignação com a decisão impugnada.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes embargos de declaraçãona apelação cível em que são partes PROSSEGUR BRASIL S/ATRANSPORTADORA VALORES E SEGURANÇA, VERA CRUZSEGURADORA S/A e SAMUEL DE PAULA CORREIA E OUTRA

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento aambos os embargos, nos termos do voto do Relator.

Vitória, 20 de julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

22- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 12090017414CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE JOSE ROBERTO GABRIELI Advogado(a) TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAEMGDO MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado(a) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRARELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº012.090.017.414EMBARGANTE: JOSÉ ROBERTO GABRIELIEMBARGADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã OE M E N T ARECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVERGÊNCIACOM O DECISUM - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A divergência da parte com o decisum não caracteriza omissão,contradição ou obscuridade motivadoras do recurso de embargos dedeclaração, conforme dispõe o art. 535, do Estatuto Processual Civil pátrio,mas, isto sim, simples inconformismo com a decisão então hostilizada. 2. Recurso de embargos declaratórios a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, emque é Embargante JOSÉ ROBERTO GABRIELI e Embargada MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24099162521VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE/EMGDO PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

EMGTE/EMGDO RENAN PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSEMGTE/EMGDO RONEY FIORENTINI DE RESENDE Advogado(a) KELLY CRISTINA BRUNOAdvogado(a) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSEMGDO/EMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº. 024.099.162.521EMBARGANTE/ EMBARGADO: RENAN PEREIRA DOS SANTOS,PAULO SÉRGIO DA SILVA CARVALHO E OUTROEMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã O

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COMO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE OU ERRO MANIFESTO - REEXAME DA MATÉRIA- PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.1. Eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão,contradição, obscuridade ou erro manifesto, ensejadoras de embargos dedeclaração, consoante estabelece o art. 535, do Código de Processo Civil,mas, sim, mera irresignação com a decisão impugnada. 2. Verificando-se que as matérias suscitadas foram devidamente tratadaspelo acórdão embargado, não merece acolhimento a pretensão de seremapreciados, um a um, de forma explícita, os dispositivos normativosargüidos, tendo em vista admitirem as Cortes Superiores oprequestionamento implícito.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes embargos de declaraçãona apelação cível em que são partes PAULO SÉRGIO DA SILVA CARVALHOE OUTROS, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata enotas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento aosrecursos, nos termos do voto do Relator.Vitória, 20 de julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48060082061SERRA - 4ª VARA CÍVELEMGTE/EMGDO JAIME BELINE BERTOLO Advogado(a) RICARDO TADEU R BICALHOEMGDO/EMGTE RIVEL VEICULOS LTDA Advogado(a) DANIELA BERNABE COELHOAdvogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHARELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 20/07/2010 E LIDO EM 24/08/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº048.060.082.061EMBARGANTE/EMBARGADO: JAIME BELINE BERTOLOEMBARGADA/EMBARGANTE: RIVEL VEÍCULOS LTDA.RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã OE M E N T ARECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVERGÊNCIACOM O DECISUM - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A divergência da parte com o decisum não caracteriza omissão,contradição ou obscuridade motivadoras do recurso de embargos dedeclaração, conforme dispõe o art. 535, do Estatuto Processual Civil pátrio,mas, isto sim, simples inconformismo com a decisão então hostilizada. 2. Recurso de embargos declaratórios a que se nega provimento. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, emque são Embargantes e Embargados JAIME BELINE BERTOLO e RIVELVEÍCULOS LTDA.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.

69 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 68: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vitória, 20 de Julho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 48070131536SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KATIA BOINAEMGDO UNIVERSE DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a) NELSELENE APARECIDA MARTINS PERDIGÃORELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 29/06/2010 E LIDO EM 24/08/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº048.070.131.536EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADA: UNIVERSE DISTRIBUIDORA LTDA.RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

A C O R D Ã OE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVERGÊNCIA COM O DECISUM -AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -REEXAME DA MATÉRIA - SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE- IMPOSSIBILIDADE. A irresignação da parte com o decisum não caracteriza omissão,contradição ou obscuridade motivadoras do recurso de embargos dedeclaração, conforme dispõe o art. 535, do Estatuto Processual Civil pátrio,mas, sim, simples inconformismo com a decisão hostilizada.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração, emque é Embargante ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e EmbargadaUNIVERSE DISTRIBUIDORA LTDA.

ACORDA a Colenda 1a. Câmara Cível, na conformidade da ata e notastaquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.Vitória, 29 de Junho de 2010.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) PRIMEIRA CÂMARACÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Vitória, 13 de Setembro de 2010

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESecretário de Câmara

IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6060045348 - APELAÇÃO CÍVELITAU SEGUROS S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA134590 RJ RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO12715 ES VICTOR ZANELATO MARTINS

IMETAME METALMECANICA LTDA.. ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO9707 ES BRIAN CERRI GUZZO10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSVALDECI CARRARA TESTA ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIAAPOLONIO COMETTI008457 ES JOSE PAULO ROSALEM10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 547 DOS AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 11104958019 - AGRAVO DE INSTRUMENTOARLETE LUZIA BRITO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009183 ES LUCIANO CEOTTO13259 ES CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 536/540 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.

3 NO PROCESSO Nº 11104958027 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 67/71 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OPLEITEADO EFEITO RECURSAL.

4 NO PROCESSO Nº 11104958217 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12086 ES RENATO FERRARE RAMOS13226 ES JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS14463 ES PATRIK ABOUMRAD LARANJA9447 ES CARLOS SAPAVINI135893 RJ ROGERIO PEIXOTO FERREIRA11948 ES THIAGO VALBAO POLETI12050 ES ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO004822 ES CLEMILDO CORREA007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO13273 ES KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTE7437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO007684 ES VIVIANE LUSTOSA MIRANDA6919 ES VAGNER ANTONIO DE SOUZA004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO13272 ES ALINE RAMOS FERREIRA13818 ES DEBORA COSTA SANTUCHI13633 ES ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA11387 ES MARCO AURELIO COELHO12424 ES MANOELA ATHAYDE VELOSO SASSOJUCIMAR CARLOS ALMEIDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13.964 ES NATÁLIA BASTOS B. ANTAR14.701 ES DENISE LORENCINI VALIATTI16252 ES CARLA DE ANDRADE PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 78/80 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 21109001046 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008327 ES SILVANO DA SILVA10856 ES BRUNO BORNACHI SALIM MURTAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 38/43 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OSEFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO PLEITEADOS PELO RECORRENTE,NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO III, C/C ARTIGO 558, AMBOS DOCPC, PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA DECISÃOATACADA, BEM COMO PARA DETERMINAR AO JUÍZO A QUO QUEREALIZE A PENHORA ELETRÔNICA DOS ATIVOS FINANCEIROS DARECORRIDA, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DASBUSCAS POR BENS PENHORÁVEIS.

6 NO PROCESSO Nº 24010079168 - APELAÇÃO CÍVELWORTHAM INC ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES1490 ES AROLDO LIMONGE5879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS002980 ES MIGUEL ARCHANGELO DALCOLMO007039 ES LUIZ SERGIO AURICH

70 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 69: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10357 ES ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA13118 ES BRUNO CESAR LIMONGI HORTAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DODESPACHO EXARADO ÀS FLS. 567/568 DOS AUTOS.

7 NO PROCESSO Nº 24060169695 - APELAÇÃO CÍVELGERUSA DA PENHA DA CRUZ MEIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 13891 ES VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃESPARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER OSAUTOS NA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, RETIRADOPARA CARGA NO DIA 07/06/2010, TUDO EM CONFORMIDADE COMA PORTARIA GAB. N.º 001/2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO DIA 27 DE AGOSTO DE 2010, EDIÇÃO N.º 3865.

8 NO PROCESSO Nº 24100910132 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBRUNO BARBOSA PEREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11528 ES LUANA BARBOSA PEREIRA9243 ES NATHALIA NEVES BURIANANDERSON ROCHA DA SILVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11528 ES LUANA BARBOSA PEREIRA9243 ES NATHALIA NEVES BURIANPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 335/348; E PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 350/351 DOS AUTOS.

9 NO PROCESSO Nº 24100912500 - APELAÇÃO CÍVELBANCO ABN AMRO REAL SA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13256 ES BERNARDO BASTOS SILVEIRA008351 ES PAULO SA DA SILVEIRA9375 ES SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAFRANCISCA MARIA VIEIRA DUARTE ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11019 ES GUSTAVO LUIZ BUSSULAR12674 ES RAFAEL LUIZ BUSSULAR006722 ES ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI005033 ES GERALDO LUIZ BUSSULARPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 266 DOS AUTOS.

10 NO PROCESSO Nº 24100917384 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREGINA MARIA CORREA MARTINS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSDALMAN REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA.. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14452 ES LEONARDO ZANON ASSI005644 ES JOAO ANGELO BELISARIOFABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA.. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE14763 ES EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO15300 ES LORENA SOEIRO BOF13591 ES MAYARA RUELA OLLIARI13847 ES MARCELA CANDIDO DE OLIVEIRA13854 ES MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES 11337 ES SARA DIAS BARROS022077 RS ESIO JOSE RIBEIRO DE SALESPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 59/61 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AOS AGRAVADOS, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 24100917871 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILDA RANGEL TABACHI SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1701 ES MOACYR ROSADO11917 ES ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJM ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12740 ES RICARDO SANTOS JUNGERELIEZER DE SOUZA FILHO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1701 ES MOACYR ROSADO11917 ES ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOEZROM DE SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1701 ES MOACYR ROSADO11917 ES ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 83/88 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL; E AOSAGRAVADOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

12 NO PROCESSO Nº 24100918077 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. ONDE É AGRAVADO

POR SEUS ADVS. DRS. 009493 ES JOSE CARLOS VIEIRA DE MELOJUNIOR11637 ES ROFOLFO PINA DE SOUZA9100 ES CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

13 NO PROCESSO Nº 24100918085 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMERCIAL NAZARE S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1667 ES JOSE CARLOS COSTA2977 ES GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO11538 ES POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOJOAO VIEIRA DE ANDRADE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1667 ES JOSE CARLOS COSTA2977 ES GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO11538 ES POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOFLAVIO ANTONIO TROCOLLI DE ANDRADE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1667 ES JOSE CARLOS COSTA2977 ES GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO11538 ES POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 24100918143 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDERSON GERALDO DESTEFANE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 103508 MG RODRIGO SANTOS NASCIMENTO9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA PARA OS EFEITOS DO ART.527, V, DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 30090000446 - AGRAVO DE INSTRUMENTONADIR RANGEL COSTA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15239 ES VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR CIÊNCIA ECUMPRIMENTO AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 787/788DOS AUTOS.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 28059000068 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDMILSON MEIRELLES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11026 ES KAYO ALVES RIBEIRODR. KAYO ALVES RIBEIRO - OAB 11.026-ES PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO HORAS), PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº . 028.059.000.068, SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12070055087 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELLUCIANA BELLON, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11965 ES LUDMYLA SANTOS NUNESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.498/501.

2 NO PROCESSO Nº 21050054176 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVEL

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MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10.856 ES BRUNO BRONACKY SALIM MURTAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.128/129.

3 NO PROCESSO Nº 21060009715 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELLUCIANA PEDRINI VIANA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16013 ES JULIO CESAR BARREIRO RANDOWSANTANA12606 ES VICTOR BELIZARIO COUTO9979 ES HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAPETRO GUARAPARI LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9979 ES HENRIQUE ROCHA MARTINSARRUDA12606 ES VICTOR BELIZARIO COUTO16013 ES JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANACONRADO PEDRINI VIANA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9979 ES HENRIQUE ROCHA MARTINSARRUDA16013 ES JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA12606 ES VICTOR BELIZARIO COUTOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.1105/1119.

4 NO PROCESSO Nº 24030035208 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELCONDOMINIO RESIDENCIAL GRANVILLE, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9198 ES RICARDO MAULAZ DE MACEDO11031 ES FERNANDA MARA PEREIRAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.366/369.

5 NO PROCESSO Nº 24030056378 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOINST PREVID E ASSIST SERVIDORES MUNICÍPIO DE VITÓRIAIPAMV, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.523/529.

6 NO PROCESSO Nº 24040124885 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELFUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000416AES SÉRGIO LUIZ AKAQUIMARCONDESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.745/773.

7 NO PROCESSO Nº 24040124885 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELJOSÉ BROMERSCHENKEL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTA14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.775/789.

8 NO PROCESSO Nº 24040222937 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELRILDO JOSE MIRANDA, ONDE É EMBARGADO7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPOR SEUS ADVS. DRS.14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.704/716.

9 NO PROCESSO Nº 24050177062 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELNIVIA DE OLIVEIRA SILVA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0006351ES JOANA DARC BASTOS LEITEPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.262/265.

10 NO PROCESSO Nº 24050223551 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.893/899.

11 NO PROCESSO Nº 24070030689 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELWEILER PEREIRA RAMOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11965 ES LUDMILA SANTOS NUNESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.270/276.

12 NO PROCESSO Nº 24070262779 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPÍRITO SANTO S/ABANDES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.125/133.

13 NO PROCESSO Nº 24070283692 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELALBERTO HERZOG, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007367 ES CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO13654 ES DANIEL DIAS DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.541/543.

14 NO PROCESSO Nº 24080179930 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELFRANCISCO PEREIRA CRISTOVAO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.652/664.

15 - NO PROCESSO Nº 24080395122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELABENES LOUREIRO BARCELOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOALCYR PIMENTEL RIBEIRO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOCARLA SILVA XAVIER, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOCELSO OLIVEIRA SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELODARLY CARDOSO VIEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELODELIO MARTINS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDISON SILVA DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOENILSON CARNEIRO GASPARINI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOIVA ELISA KOBI GHIL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJACIRO PEIXOTO ARAUJO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJEFERSON AUGUSTO COELHO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMARIO COUTINHO, ONDE É EMBARGADO007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOPOR SEUS ADVS. DRS. MIGUEL ANGELO MIGLIORELLI, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOWALDIR SANTORIO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELODAVID FERREIRA GONÇALVES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJOAO PAGANINI BIMBATO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMARY ANN MENDES GUALANDI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOELIAS VAZ DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOGETULIO TIBURCIO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJOSE ANTUNES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOANTONIO DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDILSON PEREIRA BARCELOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELORENATO ALVES RIBEIRO, ONDE É EMBARGADO

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POR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOANTONIO EDSON DA SILVA, ONDE É EMBARGADO007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOPOR SEUS ADVS. DRS. CARLOS DORIO DA CONCEIÇÃO, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOWILLIS LOUREIRO NUNES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJOSE WILSON, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOALDEMIRO BERGNAMASCHI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOANTONIO T. DOS SANTOS FILHO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOCREUSO ANISIO MORAIS MARTINS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDEMILSON S. GONÇALVES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDMILSON R. DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDSOM MELQUIADES, ONDE É EMBARGADO007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOPOR SEUS ADVS. DRS. HENRIQUE PEZENTE, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJORGE VIEIRA BALESTERO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOJOSE DIONI FADINI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMARCIA DE JESUS R. PEREIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMARIA GEORGINA P. LOUZADA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOOILSON SARMENTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOSIDNEY ZAMBOM, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOSONIA MARIA C. VIANNA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOOSWALDO JOSE DE SOUZA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELORAMOS GALDINO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOALFREDINA DIAS CUBELO CALIL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOANA MARIA NICOLAU DO AMARAL, ONDE É EMBARGADO007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOPOR SEUS ADVS. DRS. PAULO ROBERTO SIQUEIRA, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOADILIO CARDOSO DOS SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOADELAR PEREIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOAFONSO POLONI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOLEVINO MARQUES FILHO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOLUIZ CARLOS GUIMARAES NUNES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOCARLOS PEIXOTO DE ARAUJO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOEDSON AGUIAR DA CRUZ, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMANOEL PINTO RAMOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOAVANY DE SOUZA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOATANAGILDO DO NASCIMENTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOGENEZIO ROZA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOROQUE FERREIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOAROLDO ROSA NASCIMENTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMARIA ELIZABETH LYRA CHAGAS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOMAHELI TENORIO CORREIA SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELODEOLINDO ALCANTARA FADINI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELO

ALAIR NUNES BARCELOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOGILDO FERREIRA SANTIAGO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOADENIS NUNES, ONDE É EMBARGADO007523 ES ILEALDO VIEIRA DE MELOPOR SEUS ADVS. DRS. PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODE FLS.287/290.

16 NO PROCESSO Nº 24080425036 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELESPÓLIO DE GUMERCINDO PAZ SARAIVA RIBEIRO, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9207 ES FERNANDO SERGIO MARTINS8297 ES ANDREIA DADALTOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.90/93.

17 NO PROCESSO Nº 24099166597 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFERNANDA PATRICIA PONTES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS15296 ES FERNANDO RODRIGO PONTES008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.303/305.

18 NO PROCESSO Nº 24100905686 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOLEONINA DE LOURDES BELSHOFF, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14601 ES BRUNO BUBACK TEIXEIRA13468 ES SAMYRA CARNEIRO PERUCHIPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.295/299.

19 NO PROCESSO Nº 24100911296 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12827 ES FELIPE DADALTO TATAGIBA0001165ES LEE STEPHAN DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.102/107.

20 NO PROCESSO Nº 24100916204 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTONEDINA MARTINS DE ASSIS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16002 ES JORGE JUNIOR P DA VITÓRIAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.111/120.

21 NO PROCESSO Nº 24100917616 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOEDENE GONCALVES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAERCILIA TAVARES DE FRANCA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.130/137.

22 NO PROCESSO Nº 24980029813 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELJADIR MOREIRA LAGE, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14613 ES ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.1370/1384.

23 NO PROCESSO Nº 29040005604 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELJOSE MARIO PAIVA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9966 ES DEICLESSUEL LIMA DANPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.432/438

24 - NO PROCESSO Nº 30090000370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOBANCO BBM S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO11151 ES FABIANO LOPES FERREIRA

73 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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14163 ES MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO10041 ES ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO14719 ES ALINE CAROLINA DE LIMA ROCHA13071 ES RUBENS CAMPANA TRISTÃO14609 ES VICTOR DE CARVALHO STANZANI164620 SP RODRIGO BARRETO COGO14235 ES LUCAS CAMPOS DE SOUZA13040 ES GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS13474 ES PRISCILLA MIKI LIMA KASHIMOTOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.283/286.

25 NO PROCESSO Nº 30090001162 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE LINHARES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12069 ES MARCIO PIMENTEL MACHADOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.184/190.

26 NO PROCESSO Nº 35040063923 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELMARIA IZABEL SIMOES RANGEL, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004137 ES ANTONIO CARLOS RODRIGUESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.143/146.

27 - NO PROCESSO Nº 35089003731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELRAQUEL GAMA DO NASCIMENTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008854 ES ZILLER ANTONIO RODRIGUES DEOLIVEIRAREGINA LUCIA GAMA FRANCA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008854 ES ZILLER ANTONIO RODRIGUES DEOLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.363/364.

28 NO PROCESSO Nº 44050009446 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELTOT LUBRIFICANTES LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5770 ES FABIOLA BARRETO SARAIVA009023 ES VINICIUS ALVESAGROPECUARIA PARAISO LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11785 ES LUCAS VETTORE SARETTA7372 ES TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRABANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 56715 RJ ALEXANDRE CERQUEIRA GIL100725 RJ LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.278/283.

29 NO PROCESSO Nº 44050010576 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELTOT LUBRIFICANTES LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5770 ES FABIOLA BARRETO SARAIVA009023 ES VINICIUS ALVESAGROPECUARIA PARAISO LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11785 ES LUCAS VETTORE SARETTA7372 ES TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRABANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 56715 RJ ALEXANDRE CERQUEIRA GIL100725 RJ LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJOPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.287/292.

30 NO PROCESSO Nº 48060072542 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELADALTON MARTINELLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006567 ES ROSANE RODRIGUES LOPESPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.310/319.

31 NO PROCESSO Nº 53060002929 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELCLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 6822 ES JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIROPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.241/246.

VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

COMUNICADO

COMUNICO PARA DEVIDOS FINS QUE A 35ª SESSÃO ORDINÁRIADO DIA 21.09.10, QUE SERIA REALIZADA CONFORME PUBLICAÇÃONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 14.09.10, NA SALA DE SESSÃO DOTÉRREO ÀS 09:00 DA MANHÃ, TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS DOMESMO DIA E REALIZAR-SE-Á NA SALA DE SESSÃO DOTRIBUNAL PLENO.

VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11080167262 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ONDE ÉEMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9375 ES SIMONE HENRIQUES PARREIRA DECARVALHO 12345 ES CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA131585 SP ADRIANA TOZO MARRA007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA11310 ES TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA13256 ES BERNARDO BASTOS SILVEIRA008351 ES PAULO SA DA SILVEIRAAVIDES ANTONIO DA SIQUEIRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11938 ES LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOFILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO/ DECISÃO DE FLS. 216/218.

2 NO PROCESSO Nº 23080021050 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELBANCO BRADESCO S/A ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12865 ES FELYPE DE JESUS MEIRAMAGNO JOSÉ DA SILVA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12924 ES MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI16243 ES MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO/ DECISÃO DE FLS. 229/231.

3 NO PROCESSO Nº 21109000865 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONDOMINIO TURISTICO DE GUARAPARI (ALDEIA DA PRAIA)ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4198 ES LUCIANO RODRIGUES MACHADO7077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA5890 ES RODRIGO REIS MAZZEIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 47099000086 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVALBERTO ALVES NASCIMENTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3679 ES ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRARITA MARIA ALVES NASCIMENTO DO VALLE ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3679 ES ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Ação Rescisória Sentença de 1º grau Nº 100100009917TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE MARIA ELIZABETH MAIA DALLA Advogado(a) ALBERTO JOSE D'OLIVEIRAREQDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100100009917REQUERENTE: MARIA ELIZABETH MAIA DALLAREQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Tratam os autos de ação rescisória proposta por MARIAELIZABETH MAIA DALLA em face do INSS - INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL, com o fim de desconstituir a sentença proferida nosautos de nº 024950096156, o qual versou sobre beneficio-acidente.

Na sentença rescindenda, o INSS foi condenado a promover areabilitação da requerente, pagando durante esse período o benefício deauxílio-doença acidentário, bem como pagar o benefício de auxílio-acidente, nopercentual de 40% (quarenta por cento) do salário de contribuição, a partir dacessação do auxilio-doença acidentário.

Alega a requerente que em tal sentença houve a afronta a literaldispositivo de lei uma vez que o auxilio-acidente deveria ter sido concedido aopercentual de 50% (cinqüenta por cento), porquanto já se encontrava em vigor oartigo 152, §1º do decreto 2.172/97 que majorou este beneficio. Afirma também,que no processo originário restou provada a incapacidade permanente para otrabalho, por isso deveria ter recebido 100% (cem por cento) do salário debeneficio.

Na Contestação (fls. 46/51) a autarquia requerida primeiramenteargüiu a decadência do direito da requerente.

É o breve Relatório. Passo a decidir.

A despeito da imprecisa combatividade da autora e em estritaobservância aos requisitos de admissibilidade desta ação rescisória, esbarrei-mecom o obstáculo atinente à sua decadência.

Conforme reza a norma insculpida no art. 495, do CPC, o direito depropor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito emjulgado da decisão.

Assim sendo, pelo que se verifica da Certidão de fls. 36-v, a últimadecisão referente ao processo principal, qual seja o decisum que negou provimentoao recurso de apelação interposto pela demandante, transitou em julgado em14/09/1998, sendo que a presente ação somente restou interposta em30/03/2010, ou seja, fora do prazo legalmente estipulado para tanto.

Deste modo, observa-se que se esgotou o prazo decadêncial doretromencionado artigo 495 do CPC, que regula:

Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos,contados do trânsito em julgado da decisão.

Operada a decadência, nos termos do art. 269, IV c/c o art. 295, IV,ambos do CPC, deve ser indeferida a petição inicial, extinguindo-se o processocom julgamento de mérito, determinando-se a perda do direito subjetivo dosujeito de rescindir a sentença.

Sobre o assunto, destaco os seguintes precedentes do ColendoSuperior Tribunal de Justiça:

AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DECADÊNCIAL.TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃOPROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CERTIDÃO NÃOCOMPROBATÓRIA DA DATA DO EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO.

O prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de 2 anos, a contar dotrânsito em julgado da decisão (art. 495 do Código de Processo Civil). Agravo regimental improvido. (AgRg na AR 2.946/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2010, DJe 19/03/2010)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. Se aação rescisória é ajuizada após transcorrido o biênio legal, nos moldes doart. 495 do CPC, torna-se inevitável o reconhecimento da decadência.Extinção do processo nos termos do art. 269, IV, do CPC. (AR 1.436/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgadoem 26/03/2003, DJ 28/04/2003 p. 169)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIARECONHECIDA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVOREGIMENTAL. 1. É de se reconhecer a decadência, se ajuizada a Ação Rescisória além dos02 (dois) anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.Possibilidade de indeferimento liminar da petição inicial (CPC, art. 267, I,c/c 295, IV). 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg na AR 1.357/CE, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, TERCEIRASEÇÃO, julgado em 25/10/2000, DJ 20/11/2000 p. 265)

Ante o exposto, tendo em vista a decadência do direito da autora derescindir o acórdão suso mencionado, monocraticamente nos termos do artigo 557 doCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando o processo extinto comresolução de mérito, por ter ocorrido a decadência, nos termos dos arts. 495 c/cos arts. 295, IV e 269, IV, todos do CPC, ao mesmo tempo em que condeno aautora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Publique-se na íntegra.

Registre-se e intimem-se as partes.

Vitória, 01 de setembro de 2010.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

2- Apelação Civel Nº 24100907724VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Advogado(a) GUSTAVO MAURO NOBREAPDO BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024100907724APELANTE: TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDAAPELADO: BANCO SUDAMERIS DO BRASILRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Versa a presente APELAÇÃO CÍVEL, de irresignação por parte daTOCANTINS DISTRIBUIDORA LTDA, contra a sentença proferida às fls.637/638 que declarou a existência de saldo credor no total de R$ 315.772,61(trezentos e quinze mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos).

Alega a recorrente que possuía em sua conta corrente um saldo credor de R$315.772,61 (trezentos e quinze mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta eum centavos), conforme a planilha elaborada pelo sr. perito; devem serestabelecidos os índices de correção; aplicação do art. 20, §4º, eis que não houvecondenação e a majoração dos valores fixados nos honorários advocatícios.

Contrarrazões ao apelo manifestado às fls. 691/697 pugnando pelo improvimentodo recurso interposto, eis que não houve provas da constituição do direito darecorrente.

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Tendo em vista a necessidade de elucidação do laudo pericial, determinou-se que ailustre expert o elucidasse, declinando explicitamente em favor de qual doslitigantes constava saldo credor.

Apresentada a resposta, constante de fls. 707/710, foi aberta vista às partes parase manifestarem sobre o documento acostado em respeito ao contraditório e aampla defesa.

É o breve relatório. Passo a decidir.

O presente recurso pode ser julgado unipessoalmente, em conformidade com oart. 557, §1º, do CPC, que autoriza o julgamento de forma monocrática pelorelator, quando, dentre outras hipóteses, restar configurado que a decisãorecorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

O primeiro ponto da irresignação, com relação a existência de saldo credor,entendo ter sido saneado pelo laudo pericial acostado ao feito.

Consoante o laudo pericial, que a apelada, às fls. 692, afirma que deve ser adotadode forma integral, verificou a perícia técnica a existência de um saldo deR$315.772,61 (trezentos e quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta eum centavos).

Devido a existência de uma dúvida nos termos técnicos utilizados pela ilustreexpert, determinei o esclarecimento sobre a empresa que restou como credora dascontas, quando, às fls. 709 dos autos, assim restou elucidado, in verbis:

"Concluímos assim que, atendendo ao comando dos quesitos apresentados, aperícia técnica apurou que a empresa Tocantins Distribuidora de Filmes Ltda.,possuía em sua conta corrente na data de 27/06/1995, um saldo positivo,quando recomposta a sua movimentação financeira ocorrida na contacorrente da mesma conforme demonstrado nos anexos I e II do LaudoPericial, nos seguintes valores abaixo demonstrados:

1 - Considerando o comando do quesito numero (sic) 06, o valor a crédito seriade R$297.282,42 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais equarenta e dois centavos) em favor da empresa Tocantins Distribuidora deFilmes Ltda., contendo apenas as exclusões solicitadas. (grifei)

2 - Considerando o comando do quesito numero (sic) 07, o valor a crédito seriade R$ 315.772,61 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e dois reais esessenta e um centavos, contendo as exclusões solicitadas, acrescido de correçãomonetária e juros simples, sobre os saldos credores (positivos) mensais, a favorda empresa Tocantins Distribuidora de Filmes Ltda. (grifei)O laudo pericial é expresso ao afirmar que até a data de 04/04/1994, (fls. 552 e589) efetivamente havia um saldo devedor, passivo, da apelante, e que,posteriormente, compulsando o laudo pericial, houve a alteração da condição dedevedora, pela empresa TOCANTINS Distribuidora de Filmes, para a condição decredora em relação a instituição bancária, na forma do laudo pericial e sua evolução.

É de se observar que a ilustre perita, em seu laudo, tomou o cuidado detransparência com relação às contas efetuadas, inclusive quando houve a mudançada moeda, em 01/07/1994, convertendo os valores anteriores para a moedavigente, o Real, fixando-o em R$51.588,09 (cinquenta e um mil, quinhentos eoitenta e oito reais e nove centavos).

Ressalto que, embora no atual estágio processual a apelada venha se manifestarpela impropriedade dos cálculos apresentados, no momento oportuno foi dolaudo intimada, aquiescendo aos termos dispostos pela ilustre perita, conforme fls.633 do feito.

Adotando o laudo pericial como apresentado, fixado que o valor na contacorrente, saldo positivo de R$315.772,61 (trezentos e quinze mil, setecentos esetenta e dois reais e sessenta e um centavos) pertence à empresaTOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Assentada a existência do saldo credor em favor da apelante, corroborada pelolaudo pericial e as elucidações posteriores da expert, necessária a ponderação àrespeito dos fatores de correção dos valores apurados.

Para tal desiderato, observo que o STJ já ponderou sobre a matéria, restando,nesta forma ementado:

RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SALDO CREDOR.ATUALIZAÇÃO NA FORMA DA LEI CIVIL. AFASTADOS ENCARGOSPREVISTOS NAS CÉDULAS DE CRÉDITO. ILÍCITO CONTRATUAL.CORREÇÃO MONETÁRIA. A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. JUROSDE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. 1. Sob pena de importratamento desigual aos contratantes, a dívida deve ser corrigida na forma da LeiCivil. 2. Nas hipóteses de ilícito contratual, a correção monetária incide a

partir do efetivo prejuízo (súmula 43/STJ) e os juros moratórios correm dacitação. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.(REsp 1168170/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTATURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 28/04/2010)

Neste sentido, observo que o crédito da empresa TOCANTINSDISTRIBUIDORA DE FILMES Ltda, foi devidamente atualizado até a data de27/06/1995, conforme laudo pericial acostado ao feito (fls. 626), quando fixadoo valor de R$ 315.772,61 (trezentos e quinze mil, setecentos e setenta e dois reaise sessenta e um centavos).

No que tange a incidência da correção monetária, aplicável de plano a súmula 43do STJ, que assim prescreve:Súmula: 43 INCIDE CORREÇÃO MONETARIA SOBRE DIVIDA PORATO ILICITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO.

Entretanto, observando atentamente a planilha tecida pela Ilmª perita, os valoresjá se encontram devidamente atualizados até a data de 27/06/1995, à partir daqual devem incidir os cálculos do correção monetária pela aplicação do índice doINPC - (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Com relação aos juros devidos, assim dispõe o artigo 219 do Código de ProcessoCivil:

"Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e fazlitigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constituiem mora o devedor e interrompe a prescrição."

Portanto, restando clara a relação contratual existente entre as partes, fundada nodocumento acostado às fls. 17 dos autos, aplica-se a regra dos juros à partir dacitação ocorrida, como já sedimentaram os tribunais pátrios.

"CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALORES DESVIADOS PELAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA CONTA CORRENTE DODEPOSITANTE. Os danos a serem indenizados pela instituição financeirasão aqueles decorrentes da transferência não justificada de fundos docorrentista (a respectiva quantia nominal e os juros remuneratórios de umpor cento ao mês) e as despesas (juros e tarifas) que em função docorrespondente saldo negativo o depositante teve de suportar, mais (+) acorreção monetária e os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês navigência do Código Civil anterior e os juros moratórios a partir da vigênciado atual Código Civil na forma do respectivo art. 406. Recurso especialconhecido e parcialmente provido. (REsp 447.431/MG, Rel. Ministro ARIPARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2007, DJ 16/08/2007p. 285)"--------------------------------------------------------------------------"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DOCPC. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS.40, INC. XIV, E 55, INC. III, DA LEI N. 8.666/93. CLÁUSULANÃO-ESCRITA. SÚMULA N. 43 DESTA CORTE SUPERIOR. JUROS DEMORA. ILÍCITO CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Épacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que os ilícitoscontratuais dão ensejo à incidência de juros moratórios contados da datada citação. Precedentes. 8. Recurso especial parcialmente provido. (REsp1079522/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDATURMA, julgado em 25/11/2008, DJe 17/12/2008)"

De igual forma, elucidativo, o voto do TJRS, que assim prescreve:

"Os juros devem fluir a partir da citação, na esteira do preconizado peloCPC 219, já que se trata de ilícito contratual. Por outro lado, incidem empercentual de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano, consoante estipulava o CC/1916,e, a partir da vigência do novo Código, em percentual de 12% ao ano. [...]Cabível a aplicação do CTN 161, §1º, que fixa juros de mora à taxa de 1% aomês. Estes são os juros prescritos em matéria tributária, e prescritos por leie não mero ato administrativo, ato unilateral do Poder Executivo. (TJRS, 9ª,Câm. Cív. rel. Des. Marilene Bonznini Bernardi, v.u.j. 9.3.2005)"

Nesta sistemática:

"RECURSO ESPECIAL. ART. 105, INCISO III, ALÍNEA "C", DA CF.COTEJO ANALÍTICO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INEXISTÊNCIA.JUROS MORATÓRIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. ARTIGO 1.062 DOCC/1916. ARTIGO 406 DO CC/2002. 1. Não se conhece do recurso especial,interposto com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da CF, quando o recorrentelimita-se a transcrever ementas de julgados, enfatizando trechos e argumentos quese alinham ao pleito recursal, sem providenciar, porém, o necessário cotejoanalítico a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos decididos, na formados artigos 541, parágrafo único, do CPC, e 255 do Regimento Interno doSuperior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Os juros relativos ao período da

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mora anterior à entrada em vigor do Código Civil de 2002 têm índice de 6%ao ano (art. 1.062, CC/1916), a contar da data do evento lesivo (Súmula54/STJ) até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11.01.2003), a partirdo qual passou a vigorar a taxa aplicável para a mora do pagamento deimpostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406 do CC/2002). Precedentes. 3.Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido. (REsp1189969/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em15/06/2010, DJe 28/06/2010)"

No que tange ao valor dos honorários advocatícios, entendo que deve ser providoos argumentos expendidos pela recorrente, na esteira da jurisprudência jápacificada, tendo em vista a natureza condenatória da sentença que reconhece aexistência de saldo a favor do credor, no presente caso, da apelante.

Nestes termos:

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDAFASE. CONTAS PRESTADAS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO PELOART. 915, § 2º, DO CPC. VÍCIO NA INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA.NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE PREJUDICADA NAPRIMEIRA OCASIÃO EM QUE SE MANIFESTAR NOS AUTOS. CIÊNCIAINEQUÍVOCA DO ATO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTIMAÇÃO PESSOAL.DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. 2. 3. 4.5. . 6. Como a sentença que fixou o saldo a favor dos autores tem naturezacondenatória e força de título executivo, restará ao réu, no momentooportuno e se for o caso, apresentar sua possível impugnação aos valorescobrados em excesso, no âmbito do processo executivo, observada semprea coisa julgada. 7. Recurso especial não conhecido. (REsp 961439/CE, Rel.Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em16/04/2009, DJe 27/04/2009)

Embora estejamos na segunda fase da ação de prestação de contas, havendo acontestação ardorosa pelos valores apresentados em seu saldo, credor ou devedor,apresenta-se como coerente a fixação de valores em honorários, consoante jádebatido pelo STJ nos REsp 6458, 174814 e 154925.

Posto isto, nos termos do caput do artigo 557, §1º, do CPC, DOUPROVIMENTO ao presente recurso, para fixar os valores a serem apurados emliquidação de sentença, com o saldo credor de R$315.772,61 (trezentos e quinzemil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) a favor da empresaTOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES Ltda, devidamenteatualizado pela aplicação da correção monetária a partir de 27/06/1995, peloINPC, e juros a partir da citação em 0,5% (zero vírgula cinco por cento), na formado art. 1.062 do CC de 1916, até a data de 10/01/2002, incidindo, posteriormentea taxa de 1%(um por cento ao mês), consoante a regra do artigo 406 da Lei10.406/2002, de forma não cumulativa, estabelecendo a verba honorária, nopatamar de 10% (dez por cento) do valor apurado, condizente com o artigo 20,4º, do Código Civil, dada a natureza do feito, o grau de zelo do profissional e acomplexidade da demanda a exigir prova pericial.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se as partes.

Vitória, 1º de setembro de 2010.

Desembargadora Convocada ELISABETH LORDESRELATORA

3- Agravo de Instrumento Nº 24100917665VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE GEOCIMAR MARTINS DE CASTRO Advogado(a) LUIZ FELIPE LYRIO PERESAGVTE ADILSON DA SILVA NEVES Advogado(a) LUIZ FELIPE LYRIO PERESAGVTE JULIO MAX PAULINO Advogado(a) LUIZ FELIPE LYRIO PERESAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

GEOCIMAR MARTINS DE CASTRO e OUTROS interpuseram agravo deinstrumento em face da decisão de fls. 93/94 (por cópia), proferida pelo Juízo daSegunda Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que indeferiu o pedido deantecipação de tutela visando a inclusão dos recorrentes no Curso de Habilitaçãode Sargentos - CHS/2010, nos autos da ação proposta em desfavor do ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

Sustentam os agravantes que foi aberto processo seletivo através da Diretriz deInstrução nº 2/2010 para o provimento de vinte e seis (26) vagas para o CHS,sendo vinte (20) para preenchimento por antiguidade e seis (6) por merecimento,quantitativo esse aumentado pelo BCG nº 13 para trinta e cinco (35) vagas, sendovinte e sete (27) por antiguidade e oito (8) por merecimento.

Afirmam, ainda, que foram promovidos nove (9) militares pelo critério deantiguidade, a contar de 26.3.2010.

Assim, defendem que as promoções supracitadas devem retroagir a 1º.1.2010,data do surgimento das vagas, o que acarretaria a abertura de mais nove (9) vagasno processo seletivo e, via de consequência, a convocação dos recorrentes paraparticiparem do processo seletivo.

Arguem, também, violação ao princípio da legalidade, por não haver "norma quedescreve que os militares deverão ser promovidos 'a contar da data da publicaçãodo quadro de acesso'" - fl. 8 -, e ofensa ao princípio da isonomia, adotandocritérios distintos de promoção para casos idênticos.

Ao final, requerem a concessão de liminar e, no mérito, o provimento do agravode instrumento.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Preenchido o disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50 (fls. 27, 30 e 33), defiro opedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual, presentes os pressupostosde admissibilidade, conheço do recurso.

Com as limitações decorrentes do pedido formulado na instância a quo, passo aoexame da decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de antecipação detutela.

Para a concessão do pedido antecipatório é necessária a existência "de provainequívoca que conduza a um juízo de verossimilhança sobre as alegações".(DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2, Salvador:JusPODIVM, 2008, p. 624).

Prova inequívoca, segundo o mesmo autor, é um pressuposto objetivo deconcessão da tutela antecipada: o magistrado deverá demonstrar que há nos autoselementos capazes de justificar a conclusão pela verossimilhança das alegações.(IBIDEM, p. 626). Significa dizer, portanto, que a mera alegação do demandante,não acompanhada de prova, inviabiliza a concessão da medida, por maisverossímil que seja.

Não bastasse isso, a tutela antecipada - quando assecuratória -, exige, consoante oart. 273, inciso I, do CPC, a demonstração de fundado receio de dano irreparávelou de difícil reparação, não sendo permitida a concessão da tutela de urgênciasatisfativa quando o provimento judicial, consoante as circunstâncias do casoconcreto, se mostrar irreversível (art. 273, § 2º, do CPC).

Em juízo de cognição sumária, sem prejuízo de ulterior exame, não vislumbro apresença da prova inequívoca capaz de atestar a verossimilhança das alegações.

Consoante registrado na decisão recorrida, verifico que as vagas não foram abertasem 1º.1.2010, razão pela qual, nesta oportunidade, não vislumbro justificativajurídica para a retroação do ato administrativo, o que seria capaz de aumentar aconcorrência para o processo seletivo.

Além do mais, nesta fase procedimental não me parece suficientemente claro se asvagas que se pretendem incluir na disputa seriam disputadas pelo critério deantiguidade ou de merecimento.

Da mesma forma, resta duvidosa para quais vagas estariam concorrendo osrecorrentes, ou seja, se por antiguidade ou por merecimento.

Soma-se a isso que, quando da abertura do procedimento seletivo, ficoudelimitado o quantitativo de vagas disponibilizadas para a promoção de patente(Diretriz de Instrução nº 002/2010 - fls. 61/71), e que, em princípio, o seuaumento estaria adstrito à conveniência da administração, assim como ocorreucom a publicação da Diretriz de Instrução nº 003/2001, aumentando o referidonúmero para 35 (trinta e cinco) - fl. 72, por cópia.

Diante disso, neste momento e sem prejuízo de que a questão seja reexaminadapela instância inaugural, não vejo plausibilidade do direito invocado na teserecursal defendida pelos agravantes, capaz de autorizar o deferimento do pedidoantecipatório, uma vez que não foi preenchido o requisito legal exigido pelo art.273, caput, do CPC, qual seja, a prova inequívoca sobre a verossimilhança dasalegações.

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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada nosentido de ser indispensável a presença da prova inequívoca da verossimilhançadas alegações para o deferimento do pedido de tutela antecipada:

PROCESSUAL CIVIL. [...]; ARTIGO 273 DO CPC. VEDAÇÃO DEANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A tutela antecipadareclama prova inequívoca da verossimilhança da alegação e 'periclitação do direito'ou 'direito evidente', caracterizado pelo 'abuso do direito de defesa' ou 'manifestopropósito protelatório do réu'. (In Luiz Fux, A Reforma do Processo Civil' -Comentários e Análise Crítica da Reforma Infraconstitucional do Poder Judiciárioe da Reforma do CPC - Editora Impetus - Pág.71). Recurso especial provido.(REsp nº 762.707/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ 20.9.2007).Em igual sentido: AgRg na MC nº 13180/TO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DENORONHA, Quarta Turma, DJe 3.3.2008; REsp nº 764.200/MG, Rel. Min.LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 29.10.2007 e EDcl nos EDcl no AgRg no Agnº 624.451/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma,3.9.2007.

Portanto, deve ser negado provimento ao agravo de instrumento, pois esteegrégio Tribunal possui orientação consolidada de que, para a concessão deantecipação de tutela genérica, "não basta a presença da mera plausibilidade do direitoinvocado (fumus boni juris), sendo necessária a existência de prova inequívoca que demonstre demodo veemente a probabilidade de ser o alegado direito, ao final do processo, reconhecido em favordo autor da demanda (art. 273, caput, CPC), exigindo-se, ainda, que haja fundado receio dedano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, CPC) [...]". (Agravo de Instrumentonº 30090000909, de minha relatoria, Quarta Câmara Cível, DJ 2.3.2010).

Mediante tais fundamentos, por estar em confronto com a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, nos termos do art. 557,caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intimem-se por publicação desta na íntegra.

Comunique-se o juízo de primeira instância.

Diligencie-se.

Vitória, 03 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

4- Agravo de Instrumento Nº 21109001194GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A RODOSOL Advogado(a) ARTENIO MERÇONAdvogado(a) SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBERAGVDO GTA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL Advogado(a) HELLEN SYNTHIA SPINASSEAdvogado(a) LOURIVAL COSTA NETOAGVDO CANTIDIO SEBASTIAO OLIVEIRA AGVDO NAZIR HELENA DE OLIVEIRA RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CONCESSIONÁRIARODOVIA DO SOL S/A - RODOSOL contra o pronunciamento judicialexarado pelo Juízo da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos eMeio Ambiente de Guarapari (fl. 188, por cópia), o qual, em ação dedesapropriação ajuizada em face de GTA SERVIÇOS DE ZELADORIAPATRIMONIAL e OUTROS, determinou a intimação da agravante para semanifestar sobre os termos da petição protocolada pelo perito.

Em suas razões (fls. 2/15), a agravante aduz que, se os agravados têm porobjetivo comprovar que o valor ofertado, a título de indenização, é inferior aoefetivamente devido consoante o conceito de justa indenização, da mesma formatambém seria dos mesmos a obrigação pelo pagamento dos honorários periciais.

Por outro lado, sustenta que o montante do serviço profissional indicado pelotécnico é excessivo, sobretudo porque o juízo de primeira instância, em situaçõessimilares, teria fixado o valor em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

É o relatório.

Fundamento e decido.

De imediato, verifico que o pronunciamento judicial exarado pelo Juízo deprimeiro grau evidencia claramente o teor de um despacho, o qual, consoante asua própria natureza destacada pelo art. 504 do Código de Processo Civil, revela a

existência de um ato sem qualquer carga decisória que justifique o cabimento doagravo de instrumento.

Eis o teor do citado pronunciamento: "Intime-se o expropriante para semanifestar acerca da petição de fls. 168". (fl. 188, por cópia).

Vê-se que apenas e tão-somente foi determinada a intimação da agravante paraque esta se manifestasse sobre a petição atravessada pelo perito judicial - o qualestimou o valor dos seus honorários em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentosreais) - de sorte que, posteriormente, tal matéria seria objeto de análise pelojuízo de primeiro grau.

A bem da verdade, a análise do supracitado despacho revela não apenas ainexistência de carga decisória, mas, também e por consequência imediata, acompleta ausência de prejuízo, na medida em que, por ter recorrido sem aguardaro exame que seria feito pelo juízo de primeiro grau, a parte recorrente dispensou apossibilidade de o montante dos honorários ser reduzido.

Para que fique absolutamente esclarecido o procedimento para a fixação doshonorários periciais, julgo pertinente trazer a doutrina do processualista FREDIEDIDIER JR.:

O CPC não estabelece um procedimento para a fixação dos honorários periciais.Na prática forense, observa-se que esse arbitramento se dá previamente, antesmesmo da nomeação do perito. Requerida a prova pericial, antes de mais nada, ojuiz deve consultar o especialista de sua confiança para que ofereça uma propostade honorários periciais - levando em conta a complexidade e o objeto da perícia.As partes serão ouvidas. Concordando, prevalece o valor sugerido peloperito; discordando, uma delas que seja, cabe ao juiz estipular o valorrazoável, que atenda minimamente aos interesses de todos os envolvidos -partes e perito. (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2, Salvador:JusPODIVM, 2008, p. 234 - destaquei).

O aludido magistério doutrinário deixa claro que a agravante - ao não aguardar aprolação de uma decisão - suprimiu a possibilidade de o magistrado fixar um valorque poderia, inclusive, atender seu próprio interesse.

É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidadede ser interposto recurso contra o despacho de mero expediente, consoante oacórdão que ficou assim ementado:

PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DESENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO À PARTE. RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A extração de cartade sentença não se confunde com o deferimento da execução e visa apenaspreparar a execução provisória por meio de um documento autêntico, sendo certoque o despacho que a defere não evidencia lesão alguma à parte. 2. Não caberecurso contra despacho de mero expediente, nos termos do artigo 504 doCPC. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp nº 1050127/RJ, Rel.Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, DJe 19.8.2010 -destaquei).

Se ainda assim a recorrente interpôs o recurso, imaginando que poderia, deantemão, impugnar o valor dos honorários periciais que sequer foram definidospela instância inaugural, deixo claro, por sua vez, que o termo inicial para tantoiniciou-se em 15 de janeiro de 2010 (certidão de fl. 176, por cópia), oportunidadena qual foi intimada para se manifestar sobre o montante sugerido peloprofissional.

Logo, como o agravo de instrumento foi interposto em 18 de agosto de 2010,fica patente, também, a sua intempestividade.

Assim, seja pela falta de cabimento (requisito intrínseco), seja pela suaintempestividade (requisito extrínseco), o fato incontestável é a inadmissibilidadedo presente recurso.

Mediante esses fundamentos, por ser manifestamente inadmissível, nos termos doart. 557, caput, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento.

Intimem-se por publicação desta na íntegra.

Comunique-se o juízo de primeiro grau.

Diligencie-se.

Vitória, 09 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

78 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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5- Agravo de Instrumento Nº 48109002302SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE ARIANE RIBEIRO PEIXOTO COSTA Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAdvogado(a) KELLYANA PEREIRA DE ALMEIDAAGVDO BANCO ITAULEASING S/A RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Versam os autos sobre agravo de instrumento interposto por ARIANERIBEIRO PEIXOTO COSTA contra a decisão (fls. 70/71, por cópia) proferidapelo Juízo da Primeira Vara Cível da Serra, a qual, em ação revisional de contratoe declaração de nulidade de cláusulas abusivas c/c repetição de indébito ajuizadaem face do BANCO ITAULEASING S/A, indeferiu o pedido de antecipaçãode tutela.

Em suas razões (fls. 2/19), a agravante sustenta a ilegalidade da cobrançaantecipada do valor residual garantido (VRG), à consideração de que a citadaexigência desconfiguraria a natureza jurídica do contrato de arrendamentomercantil, assim como estaria em desconformidade com os princípios e as regrasdo Código de Defesa do Consumidor.

Alega, nesse sentido, que teria o direito de consignar apenas o valor dacontraprestação pelo uso do automóvel, com a expressa exclusão do referidoVRG pago por antecipação, sobretudo porque sua pretensão consiste em obter adeclaração de nulidade das cláusulas contratuais que lhe suprimem o direito denão optar pela aquisição do bem quando do encerramento do contrato.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Inicialmente, convém assinalar que o agravo de instrumento é dotado dochamado efeito devolutivo diferido, limitando-se o Tribunal a examinar a matériadecidida pelo órgão de primeira instância, consoante pacífica orientação dadoutrina e da jurisprudência.

Assim, a questão recursal consiste tão-somente em saber se o juízo de primeirograu agiu com acerto ao indeferir a medida liminar antecipatória formulada nosautos da ação revisional de contrato.

Pois bem. Como se sabe, o arrendamento mercantil (leasing) é um contrato delocação por prazo certo que, findo, haverá uma tríplice opção ao locatário: i)devolução do bem; ii) renovação da locação por valor inferior ao primeiroperíodo; iii) aquisição do bem por preço residual fixado inicialmente, ou seja, pelopagamento do chamado valor residual garantido - VRG.

Além disso, como em todo contrato de locação, no arrendamento mercantiltambém ocorre o desdobramento da posse, sendo direta em favor do usuário dobem (locatário), e indireta em prol do proprietário (locador).Dito isso, a cobrança antecipada do valor residual garantido no leasing, de acordocom a mais autorizada doutrina, desconfigura o contrato de locação para ocontrato de compra e venda, tendo em vista que o arrendatário desembolsaantecipadamente aquilo que pagaria apenas ao exercer uma das 3 (três) opções quea lei reserva-lhe no final do contrato, consoante o art. 5º da Lei nº 6.099/1974.

Da mesma forma, é possível afirmar que, se houve o desvirtuamento do contratode locação para um contrato de compra e venda - porque cobrado o VRGantecipadamente -, o proprietário perde a posse indireta e, por tal razão, em casode inadimplemento, não pode ajuizar ação de reintegração de posse, já que houvetradição da propriedade do bem ao adquirente, restando apenas a pretensão depromover a cobrança da dívida ou a resolução do negócio jurídico, sendocarecedor, como dito, da ação reintegratória - por impossibilidade jurídica dopedido -, porque a posse foi unificada na pessoa do devedor.

Para os civilistas NELSON ROSENVALD e CRISTIANO CHAVES DEFARIA, "não há de cogitar-se de esbulho, se a instituição financeira despiu-se detodas as faculdades do domínio, ao transferir ao comprador a propriedade e aposse da coisa". (Direitos Reais. 5 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 388).

Não obstante essa minha pessoal convicção sobre o tema, devo ressaltar quediverso é o entendimento consagrado na jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça, o qual não só admite a cobrança antecipada do valor residualgarantido (VRG), assim como tal cobrança também não desconfigura o contratode arrendamento mercantil, consoante enfatizam os seguintes julgados queficaram assim ementados:

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOBANCÁRIO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE.COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO DOCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INOCORRÊNCIA.JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃOANUAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIAPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESDE QUE NÃO CUMULADA COMOS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. TAXA REFERENCIAL.LEGALIDADE. [...]; II - A cobrança antecipada do valor residual garantido(VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. [...]; Agravoimprovido. (AgRg no REsp nº 782895/SC, Rel. Min. SIDNEI BENETI,Terceira Turma, DJ de 3.8.2008).

ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. ANTECIPAÇÃO DOPAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO.DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA CONTRATUAL PARACOMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO. LEI 6.099/94, ART. 11, § 1º. NÃOOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 263/STJ. 1. O pagamentoadiantado do Valor Residual Garantido-VRG não implica necessariamenteantecipação da opção de compra, posto subsistirem as opções de devolução dobem ou prorrogação do contrato. Pelo que não descaracteriza o contrato deleasing para compra e venda à prestação. 2. Como as normas de regência nãoproíbem a antecipação do pagamento do VRG que, inclusive, pode ser de efetivointeresse do arrendatário, deve prevalecer o princípio da livre convenção entre aspartes. 3. Afastamento da aplicação da Súmula 263/STJ. 4. Embargos deDivergência acolhidos. (EREsp nº 213828/RS, Rel. Min. p/ acórdão EDSONVIDIGAL, Corte Especial, DJ de 29.9.2003).

Em sentido idêntico: REsp nº 473.134/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHOJÚNIOR, Quarta Turma, DJ 17.12.2007 e AgRg no Ag nº 766811/PR, Rel. Min.FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ 3.12.2007.

A orientação, inclusive, foi consolidada com o teor da Súmula nº 293 do STJ: "Acobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracterizao contrato de arrendamento mercantil"

Assim, ao menos em um primeiro momento e, por isso, sem prejuízo de ulterioranálise exauriente sobre a questão, verifico que as alegações feitas pela agravantenão estão amparadas pela jurisprudência pacífica do STJ, circunstância que, porconsequência, inviabiliza o reconhecimento de sua tese recursal, pois não basta adiscussão da dívida em juízo para ser concedida antecipação de tutela com o fimde inibir os efeitos da mora do devedor e, por conseguinte, obstar asconsequências jurídicas do descumprimento contratual.

Tanto isso é verdade que a Corte Superior editou a Súmula nº 380, que possui oseguinte teor: "A simples propositura da ação de revisão de contrato nãoinibe a caracterização da mora do autor". (Destaquei).

Ressalto, por fim, que a cobrança antecipada do VRG não impede a suadevolução ao final do contrato, desde que restituído o bem ao arrendante (STJ,AgRg no REsp nº 960.532/RJ, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, TerceiraTurma, DJ de 16.11.2007).

Mediante esses fundamentos, por estar em confronto com súmula ejurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557,caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intimem-se por publicação desta na íntegra, ao tempo que também deverácomunicar o juízo de primeira instância sobre o seu inteiro teor.

Diligencie-se, atentando-se para o cumprimento imediato das providências.

Vitória, 13 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

6- Agravo de Instrumento Nº 24100918796VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV Advogado(a) JEANINE NUNES ROMANOAdvogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINOAdvogado(a) ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO KENYA PAREIRA BICALHO RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FAESA - FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO em face da decisão de fls. 44/46 (por cópia),proferida pelo juízo da Segunda Vara Cível de Vitória/ES, que, de ofício, declinou

79 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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a competência do foro eleito em favor do domicílio da recorrida, nos autos daação de cobrança ajuizada contra KENYA PEREIRA BICALHO.

Alega a agravante que, por existir região metropolitana, não há qualquer prejuízopara a defesa, razão pela qual deve prevalecer o foro eleito nos termos do art. 100,IV, 'd' do CPC.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento dorecurso para reformar a decisão agravada.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Aduz a recorrente que o processamento da ação de primeiro grau perante o foroeleito não causa prejuízo para a defesa da agravada, razão pela qual o magistradonão poderia ter declinado de sua competência.

Todavia, não prospera este argumento, uma vez que o trâmite da presente ação noforo da residência do consumidor não terá o condão de prejudicar a prática dosatos processuais por ela pretendidos.

Digo isso porque se a agravada, parte vulnerável da relação contratual, não teráprejuízo em apresentar defesa em foro diverso do seu domicílio, maior facilidadepossuirá a agravante para comparecer perante o foro do domicílio da recorrida,por ser pessoa jurídica de grande porte.

Sendo assim, não é o simples fato de a recorrida ter comparecido às aulasministradas pela agravante no foro eleito que tornará a cláusula eletiva válida,retirando-lhe a abusividade.

De mais a mais, o Superior Tribunal de Justiça há muito se posicionou no sentidode entender que a competência do foro do consumidor é absoluta nas ações deconsumo e deve ser declarada de ofício pelo magistrado quando não obedecidaesta regra.

Confira:[...] A competência do juízo em que reside o consumidor é absoluta, devendo serdeclarada de ofício pelo juízo. (AgRg no Ag nº 644.513/RS, Rel. Min.HUMBERTO GOMES DE BARROS, Terceira Turma, DJ 11.9.2006).[...] Nos termos do precedente exarado pela Segunda Seção deste Tribunal, é denatureza absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor,considerando-se nula estipulação contratual a respeito da eleição de foro diverso.Precedentes. (REsp nº 425368/ES, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TerceiraTurma, DJ 16.12.2002).

No mesmo sentido: CC nº 82.493/PR, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI,Segunda Seção, DJ 16.8.2007; AgRg no Ag nº 455965/MG, Rel. Min.ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Terceira Turma, DJ 11.10.2004; AgRg noREsp nº 821.935/SE, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, QuartaTurma, DJ 21.8.2006; REsp nº 403486/SP, Rel. Min. SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, Quarta Turma, DJ 12.8.2002 e CC nº 48.647/RS,Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, Segunda Seção, DJ 5.12.2005.

A corroborar os fundamentos acima expostos, a colenda Quarta Câmara Cível,enfrentando situação idêntica, assim se manifestou sobre a matéria recursal:[...] Segundo posicionamento há muito balizado pelo STJ, a competência para asações envolvendo relação de consumo é absoluta, fixando-a na sede do domicíliodo consumidor. Tratando-se de contrato unilateralmente preestabelecido - adesão-, a cláusula eletiva de foro pode ser considerada abusiva. Recurso não provido.(AgInt no AI nº 24089014054, de minha relatoria, Quarta Câmara Cível, DJ9.11.2009).

Confira ainda: Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 6079000516, Rel.Des. ROMULO TADDEI, Terceira Câmara Cível, DJ 11.1.2008 e Agravo deInstrumento nº 48029001947, Rel. Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,Primeira Câmara Cível, DJ 9.4.2007.

Por todas estas razões, não vejo óbice para o magistrado a quo ter aplicado, deofício, a regra contida no parágrafo único do art. 112 do Código de ProcessoCivil.

Mediante tais fundamentos, por estar em confronto com firme entendimentojurisprudencial do STJ e deste TJES, nos termos do art. 557, caput do CPC,NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.

Intimem-se por publicação na íntegra.

Comunique-se o juízo de primeiro grau, servindo esta para o cumprimento dasprovidências.

Diligencie-se.

Vitória, 03 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

7- Apelação Civel Nº 24920014271VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE ACOPART TRADING SA Advogado(a) ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSAPDO COMPANHIA MAPA COMERCIO E EMPREENDIMENTO Advogado(a) CELSO SOARES CARNEIROAPDO MARIO PACHECO JUNIOR Advogado(a) CELSO SOARES CARNEIRORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de apelação cível interposta por AÇOPART TRADING S.A em face dasentença de fls. 46/50, prolatada pelo Juízo de Direito da Terceira Vara Cível deVitória, a qual, em ação declaratória de nulidade de título ajuizada em desfavor deCOMPANHIA MAPA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS, julgou oapelante carecedor da ação, extinguindo o feito sem resolução do mérito comfulcro no art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Em suas razões (fls. 52/59), o recorrente sustentou que a cláusula nº 5.1 docontrato de dissolução de empresa firmado com a recorrida condicionaria opagamento do débito objeto da controvérsia à existência de disponibilidadefinanceira, fator que tornariam ilegítimos a emissão da letra de câmbio pela mesmae, por via de consequência, o protesto procedido.

Alegou, demais disso, que o mencionado título foi endossado em favor do Sr.Celso Soares Carneiro com a finalidade de afastar sua evidente natureza arbitrária.

Argumentou que a letra de câmbio em questão apresentaria vícios intrínsecos,relativos à ausência de consentimento, declaração de vontade e objeto idôneo,bem como extrínsecos, atinentes à inexistência de valor certo e exigível.

Partindo de tais premissas, asseverou que a ação declaratória de nulidade dacambial seria a via adequada para a discussão da abusividade da cobrança e dasupracitada restrição cartorária.

Por fim, destacou que não teria sido possível trazer aos autos a cártula ante o fatode que esta estaria em poder da recorrida, que a levou ao competente cartório deprotesto e títulos.

Apesar de regularmente intimado (fls. 85), a recorrido deixou de apresentarcontrarrazões (fls. 86).

É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Verifico que o apelante insurge-se contra a sentença que extinguiu o feito comfundamento na inépcia da petição inicial, à vista da incompatibilidade existenteentre o pedido e a causa de pedir, bem como na ausência de interesse processual,em razão da inadequação da via eleita, por entender que a ação declaratória nãoconstitui a sede para se discutir a invalidação de título de crédito.

Nesses moldes, antes de adentrar no mérito dos questionamentos formuladospelo recorrente, há que se consignar que toda a controvérsia discutida entre aslitigantes gira em torno do descumprimento de uma cláusula do contrato dedissolução de empresa celebrado com a finalidade de encerrar as atividadescomerciais por ela desenvolvidas, cujo teor dispunha sobre a confissão, por parteda recorrente, de uma dívida correspondente, à época, a US$ 93.470,00 (noventa etrês mil, quatrocentos e setenta dólares), mas subordinava o regular adimplementoà disponibilidade financeira desta.

Dessa forma, observo que, diante da dívida reconhecida em seu favor e -supostamente - sem consultar a apelante, a recorrida emitiu letra de câmbio emface desta, procedendo a dois protestos distintos em razão do inadimplemento, osquais originaram o ajuizamento da ação declaratória de nulidade de título e arespectiva cautelar incidental (autos nº 024920019536), bem como da "açãoordinária" tombada sob o nº 024930146675, também acompanhada de demandacautelar (feito nº 024930146659).

80 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Em meio ao aforamento de tais ações judiciais, retiro que a recorrida ajuizoudemanda destinada a anular justamente o dispositivo contratual que constitui oponto de partida da insurgência debatida no apelo sob análise, com fulcro noentão vigente art. 115 do Código Civil (autos nº 024930146691), o qual vedavacláusulas que sujeitavam o efeito do ato ao arbítrio de um dos contratantes.

Pois bem. Após a duradoura tramitação dos presentes autos - quase 14(quatorze) anos entre a interposição do apelo e seu recebimento (fls. 51 e83-verso), tendo este chegado ao meu gabinete somente em 14 de julho docorrente ano - vislumbro que a demanda anulatória de cláusula contratualmanejada pela recorrida foi sentenciada, tendo o magistrado prolator julgadoprocedente a pretensão, por entender que "na verdade, a cláusula sob enfoque instituiuuma condição que privou de efeito a manifestação de vontade, ante a manifesta contradição entrea vontade e o direito que pretendeu assegurar, de modo a violar o disposto na segunda parte doart. 115 do Código Civil/1916"(fls. 146 dos autos nº 024930146691).

Importante registrar que tal decisão sequer foi objeto de impugnação por parteda apelante, a despeito de ter havido a regular intimação de seus patronos acercado seu teor (certidão de fls. 148 do feito nº 024930146691).

Assim, como a cláusula invocada nos arrazoados para respaldar a abusividade daletra de câmbio objeto da lide foi anulada por decisão judicial com fulcro emdispositivo do diploma civil então vigente, não vejo como reconhecer o supostovício ostentado pelo título de crédito em comento, à vista da nulidade dodispositivo contratual que permitia que a recorrente somente consentisse com arespectiva emissão quando - ao seu puro arbítrio - julgasse dispor de condiçõespara arcar com as obrigações assumidas.

Com efeito, diante de tais circunstâncias e da inconsteste existência da dívidahavida entre os litigantes, não vejo como invalidar a cambial regularmente sacadaem benefício do diretor-presidente da apelada, Mário Pacheco Junior, máximepelo fato de o próprio recorrente, em sua petição inicial, confirmar que foiinformado pelo Banco Real S/A a respeito da emissão "uma letra de câmbio no valor,em cruzeiros, correspondente a seu saldo devedor em dólares" (fls. 5-6 - grifei).

A propósito, conforme leciona MARCELO M. BERTOLD, "ordinariamente, aletra de câmbio se presta para que o sacador, em vez de efetuar o pagamento de uma determinadadívida diretamente ao tomador - seu credor -, em vista de ter um crédito perante o sacado, optapor emitir uma letra de câmbio, por meio da qual será satisfeito seu crédito perante o sacado",mas "nada impede [...] que sacador e tomador sejam a mesma pessoa" (CursoAvançado de Direito Comercial. 5 ed. São Paulo: RT, 2009, p. 384 - destaquei),situação semelhante à presente, na qual a pessoa jurídica emitiu a letra em favor deseu gestor.

Na mesma linha de pensamento, colaciono a jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça:[...] 1. Não é ilegal o saque de letra de câmbio representativa de créditodecorrente de contrato firmado entre sacador e sacado. 2. Se há o créditoentre sacador e sacado, não é possível concluir que entre eles não há relaçãojurídica. 3. O portador da letra de câmbio não aceita tem direito de encaminhá-la aprotesto por falta desse ato. (REsp nº 900.005/SP, Rel. Min. HUMBERTOGOMES DE BARROS, Terceira Turma, DJ 16.4.2007 - grifos aditados).Em idêntico sentido: REsp nº 765.309/RS, Rel. Min. CASTRO FILHO,Terceira Turma, DJ 10.9.2007; REsp nº 646.519/RS, Rel. Min. NANCYANDRIGHI, Terceira Turma, DJ 30.5.2005.

Igualmente, também se apresenta impertinente a argumentação de que o endossodo título ao Sr. Celso Soares Carneiro não poderia ter sido concretizado, eis que,sendo válida a emissão da letra de câmbio, nada obsta a transmissão dos direitosemergentes da cártula, consoante autorizam os arts. 13 a 14 do Decreto nº57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) e 910 do Código Civil.

Por conseguinte, malgrado considere - em contrariedade à sentença - que opedido manifestado na petição inicial decorre logicamente da fundamentação e,ainda, que a ação declaratória é, sim, a via adequada para discutir a hidigez dotítulo com fulcro em irregularidade oriunda da relação obrigacional travadadiretamente entre as partes do feito, entendo que o pronunciamento de primeirograu deve ser mantido por outro fundamento, qual seja, o descabimento do pleitode anulação de cambial mediante a invocação de cláusula contratualmanifestamente nula, devendo ser preservado o título de crédito e todos os "seusefeitos jurídicos", conforme foi decidido no feito nº 024930146691 (ação de nulidadede cláusula contratual).

Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGOPROVIMENTO ao apelo, por seus fundamentos confrontarem a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça, mantendo a decisão de primeiro graupor outros fundamentos.

Intimem-se por públicação na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

8- Apelação Civel Nº 14080040299COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIAAPTE DIONES RENATO BROSEGHINI Advogado(a) KLEBER CORTELETTI PEREIRAAPDO CLAUDIRENE VIANA BRAU Advogado(a) LUCIANO REZENDERELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO

Vistos, etc...

Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmadoentre as partes e de fls. 293/295, e nos termos do art. 269, inciso III, do Códigode Processo Civil, julgo extinto o processo.

Custas, na forma da lei.

Publique-se, registre-se, intimem-se e dê-se baixa nos registros, devolvendo, emseguida, ao juízo de primeiro grau, que atenderá ao pedido para expedição dealvará.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

9- Apelação Civel Nº 62070000278PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE BANCO ITAU S/A Advogado(a) BRUNO ZAGOAdvogado(a) UDNO ZANDONADEAPDO GERALDO VANCINI VENTURA Advogado(a) ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA* Apelação Adesiva Nº 62070000278APTE GERALDO VANCINI VENTURAAPDO BANCO ITAU S/ARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de apelações cíveis interpostas por BANCO ITAÚ S/A e GERALDOVANCINI VENTURA em face da sentença de fls. 60/63, prolatada pelo Juízode Direito de Piúma, a qual, em ação indenizatória, julgou parcialmenteprocedentes os pedidos formulados pelo segundo apelante.

Em suas razões (fls. 60/78), o recorrente Banco Itaú S/A sustentou que nãopoderia ser responsabilizado pela fraude decorrente da celebração, por terceiro, decontrato de financiamento de automóvel em nome do apelado, já que não poderiaevitar tal ocorrência.

Argumentou, além disso, pela verificação da excludente de responsabilidadeconsistente no fato de terceiro, já que não poderia ser obrigado a indenizar danosoriundos de atos dolosos praticados por outrem, afirmando, assim, que teriaocorrido o rompimento do nexo de causalidade.

Ressaltou, por fim, a inexistência de danos morais, impugnando o valor fixado nasentença pra fins de repará-los.

O apelante Geraldo Vancini Ventura (fls. 86/91), por seu turno, insurgiu-se emface do não acatamento da quantia pleiteada na petição inicial com finalidade dereparar os prejuízos psíquicos, requerendo a majoração desta para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), além de pleitear a imediata sustação do protesto que operaem seu desfavor.

Às fls. 95/98, o recorrente Geraldo Vancini Ventura protocolou petição com ointuito de informar que seu nome ainda se encontra negativado, reiterando ospedidos contidos no apelo.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

81 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Verifico que a insurgência manejada pelo Banco Itaú S/A centra-se na supostainevitabilidade dos fatos que ensejaram a restrição cadastral procedida contra orecorrido, aduzindo, também, a excludente de fato de terceiro, bem como ainexistência de danos morais e, por eventualidade, a excessividade da quantiaarbitrada para indenizá-los.

Ao examinar o teor dos arrazoados, vislumbro que restou inconteste o fato de anegativação do nome do recorrido ter se originado de contrato de financiamentode automóvel celebrado mediante fraude manejada por terceiro que se valeu dosmeios de identificação do recorrido, tanto que o próprio apelante asseverou que"todos os dados eram corretos, as numerações do RG e do CPF, a filiação, data de nascimento,naturalidade, dados do assento de nascimento e comprovante de residência em nome do apelado,de modo a ser impossível desconfiar que se tratava de operação fraudulenta" (fls. 68).

Destaco, ademais, que a concretização do protesto indevido do título originado datratativa viciada foi satisfatoriamente atestada pelo documento de fls. 17, sendoque a instituição bancária apelante não instruiu a peça de resistência comqualquer elemento probatório destinado a afastar a valia da pretensão dorecorrido, de forma que suas teses não foram respaldadas em nenhum meio deprova.

Nesses moldes, há que se anotar que a argumentação do apelante acerca dainevitabilidade da ocorrência dos aludidos fatos e da verificação da culpa deterceiro não se prestam a afastar sua obrigação de reparar os danos sofridos pelorecorrido, eis que, em razão de sua condição de fornecedora de serviços, deveriaprimar pela absoluta segurança destes, responsabilizando-se de forma objetivapelos prejuízos sofridos pelos seus clientes e, não menos, por terceiros que - dealguma forma - foram atingidos.

Trata-se da chamada responsabilidade pelo fato do serviço, disciplinada pelo art.14 da Lei nº 8.078/90, a qual, segundo as lições de LEONARDO DEMEDEIROS GARCIA, pode ser definida "como algum defeito no próprio serviço que,em razão dessa falha, causa danos reais ou potenciais ao consumidor ou a terceiros", de modoque "semelhante ao que acontece na responsabilidade pelo fato do produto (art. 12), o art. 14também contempla a responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco da atividade"(Direito do Consumidor: código comentado e jurisprudência, 5 ed, Niterói:Impetus, 2009, p. 136).

Registro que o Superior Tribunal de Justiça também adota tal posicionamento,consagrando que a circunstância de a insegurança dos serviços ter sido originadade terceiro não elide a responsabilidade da instituição bancária, já que esta devesuportar os riscos da atividade desenvolvida.

É o que se retira do seguinte julgado, o qual, malgrado verse sobre o uso detalonário extraviado e apresentado de forma fraudulenta, adequa-se perfeitamenteao caso sob análise:[...] O banco é responsável pelos danos morais causados por deficiência naprestação do serviço (art. 14 do CDC), consistente em extravio de talonários decheques, que posteriormente vêm a ser utilizados fraudulentamente por terceiros esão devolvidos, causando situação de desconforto e abalo psíquico à correntista.[...] A exclusão da responsabilidade da instituição financeira por ato deterceiro pressupõe a ausência de defeito na prestação do serviço, o que nãose verifica nos autos.[...]. (REsp nº 1087487/MA, Rel. Min. SIDNEI BENETI,Terceira Turma, DJ 4.8.2009 - grifei)

No mesmo sentido: REsp nº 685.662/RJ, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI,Terceira Turma, DJ 5.12.2005 e AgRg no Ag nº 670523/RS, Rel. Min.FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ 26.9.2005.

Igualmente, não vejo como acolher a tese atinente à inexistência de comprovaçãodos danos morais, vez que restou evidenciado nos autos a concretização de umarestrição cartorária descabida em face do apelado, fator que tornam presumidos osprejuízos psíquicos, conforme ilustra o seguinte julgado deste eg. Tribunal deJustiça:[...] Protesto indevido gera dano moral in re ipsa. [...] (Apelação Civel nº30080022392, Rel. Des: CARLOS SIMÕES FONSECA, Segunda Câmara Cível,DJ 17.6.2010).Seguindo o mesmo entendimento: Apelação Cível nº 48030116981, Rel. Des.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Segunda Câmara Cível, DJ 5.11.2009 eApelação Cível nº 24010030047, MANOEL ALVES RABELO, SegundaCâmara Cível, DJ 17.3.2009.

Por fim, no tocante ao pleito de minoração do valor arbitrado para a indenizaçãodos prejuízos extrapatrimoniais, como esta também compõe o objeto do recursointerposto pelo apelado, deixo para analisá-la em conjunto com este.

Nessa linha, verifico que o inconformismo manifestado pelo recorrente GeraldoVancini Ventura volta-se contra a quantia fixada pelo juiz de primeiro grau parafins de reparação dos prejuízos morais, requerendo sua majoração para R$

21.000,00 (vinte e um mil reais), além de reiterar o pedido de cumprimentoimediato da medida de sustação do protesto concedida na sentença.

Com efeito, vislumbro que a quantia albergada na decisão da instância inaugural -R$ 8.000,00 (oito mil reais) - afigura-se razoável e proporcional ante a dimensãodo evento danoso e, ainda, à condição econômica dos envolvidos, já que o atoilícito imputado à recorrida - instituição financeira de vultoso porte econômico -colocou o apelante em situação inegavelmente vexatória e inesperada, consistentena restrição indevida de seu nome em razão de contrato que sequer celebrou.

Ressalto que tal montante também se encontra em consonância com ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual, para casos semelhantes, jáconsagrou indenizações correspondentes a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$6.000,00 (seis mil reais) respectivamente: REsp nº 679166/MT, Rel. Min. JORGESCARTEZZINI, Quarta Turma, DJ 23.05.2005 e REsp nº 575166/PA, Rel.Min. FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ 5.04.2004.

Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,NEGO PROVIMENTO aos apelos, por seus fundamentos confrontarem ajurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e deste eg. Tribunal deJustiça.

Intimem-se por publicação na íntegra.

Vitória, 10 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

10- Agravo de Instrumento Nº 24100918630VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO ROSANA GOMES KOLAGA Advogado(a) PAOLA CESAR SANTOS DE OLIVEIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A contra a decisão proferida pelo Juízoda Décima Primeira Vara Cível de Vitória (fls. 113/115, por cópia), a qual, nosautos da ação de revisão contratual ajuizada por ROSANA GOMES KOLAGA,concedeu a antecipação de tutela, reduzindo a margem consignável de empréstimoao limite de 30% (trinta por cento) da remuneração da agravada, não promovendonenhuma alteração de taxas ou índices de correção.

Em sua petição (fls.2/11), o agravante sustenta que o limite percentual de 30%(trinta por cento) somente deve ser aplicado quando não existir lei específica quedetermine outra porcentagem.

Aduz, nesse sentido, que o Município de Vitória possui legislação que viabiliza amargem consignável de empréstimos feitos por agentes públicos até o limite de60% (sessenta por cento) de suas remunerações, argumentando, também, que osdescontos superiores ao citado teto legal seriam de inteira responsabilidade daMunicipalidade, a qual presta as informações referentes ao rendimento mensal doservidor.

Requer a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recursopara revogar a antecipação de tutela.

É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, convém assinalar que o âmbito de devolutividade do agravo deinstrumento, segundo o magistério doutrinário de BARBOSA MOREIRA,"limita-se à questão resolvida pela decisão de que se recorreu". (Comentários aoCódigo de Processo Civil. V vol., arts. 476 a 565, Forense: Rio de Janeiro, 1974,p. 387).

Assim, a questão recursal consiste tão-somente em saber se o juízo de primeirainstância agiu com acerto ao conceder a medida liminar antecipatória formuladanos autos da ação revisional de contrato.

Pois bem. Apesar de todos os argumentos que o agravante esboçou em suapetição recursal, tenho que não são suficientes para ensejar a revogação da tutelade urgência concedida pelo magistrado da instância de origem, pois ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou a orientação de que ocaráter alimentar dos vencimentos impõe que os descontos efetuados por força de

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empréstimos sejam efetuados em conformidade com o princípio da razoabilidade,valendo, neste ponto, transcrever o acórdão assim consubstanciado:1. Tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos e o princípio darazoabilidade, mostram-se excessivos, na hipótese, os descontos referentes àsconsignações em folha de pagamento em valor equivalente a 50% da remuneraçãolíquida do recorrente, de modo que lhe assiste razão em buscar a limitação de taisdescontos em 30%, o que assegura tanto o adimplemento das dívidas como osustento de sua família. 2. Recurso Ordinário provido. (RMS nº 21.380/MT, Rel.Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, Quinta Turma, DJ 15.10.2007).

Nesse mesmo cenário jurisprudencial: MS nº 5.810/DF, Rel. Min. ANSELMOSANTIAGO, Terceira Seção, DJ de 1º.2.1999 e MS nº 3.791/DF, Rel. Min.VICENTE LEAL, Terceira Seção, DJ 4.3.1996.

Tal circunstância também já foi assentada por este Tribunal quando dojulgamento da Apelação Cível nº 21030396994, oportunidade na qual assentei que"aplicando-se por analogia o disposto no art. 45 da Lei nº 8.112/90regulamentado pelo Decreto nº 3.297/99, que autoriza descontos em folhade pagamento de funcionários públicos, o percentual de desconto deve serlimitado a 30% (trinta por cento) dos vencimentos". (Quarta Câmara Cível,DJ de 4.8.2009).

Em sentido idêntico nesta Corte: Apelação Cível nº 34080005431 (DecisãoMonocrática), DJ de 26.4.2010 e Apelação Cível nº 024080035454 (DecisãoMonocrática), DJ de 3.2.2010, ambos de minha relatoria.

Por fim, cumpre examinar o teor do art. 7º, § 1º, da Lei Municipal de Vitória nº5.945/2003, a qual, segundo o agravante, autorizaria a consignação deempréstimos até o limite de 60% (sessenta por cento) da remuneração doservidor.

Consoante o citado dispositivo legal, "Não será permitido desconto deconsignações facultativas quando a soma destas com as compulsóriasexceder a 60% (sessenta por cento) da remuneração mensal do servidor".(Destaquei).

Como se percebe, a regra não autoriza, em absoluto, que as consignaçõesfacultativas (v.g. empréstimos) alcancem, de imediato, a margem de 60% (sessentapor cento) da remuneração dos servidores públicos, mas apenas que, na somadaquelas com as consignações compulsórias (v.g. imposto de renda - art. 1º, § 1º,III, da Lei nº 5.945/03), tal percentual possa ser atingido.

Assim sendo, deve ser negado provimento ao presente recurso, pois as alegaçõesformuladas pelo recorrente não são suficientes - ao menos em um planosuperficial - para ensejar a revogação da antecipação de tutela concedida pelomagistrado, o qual, respaldado pela majoritária orientação jurisprudencial,tão-somente reduziu a margem de desconto do empréstimo feito pela servidorarecorrida para 30% (trinta por cento) de sua respectiva remuneração.

Mediante tais fundamentos, por estar em confronto com a jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal, nos termos do art.557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Intimem-se por publicação desta na íntegra, ao tempo em que o magistradodeverá ser cientificado sobre o seu inteiro teor.

Diligencie-se.

Vitória, 09 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

11- Agravo de Instrumento Nº 48109002278SERRA - 5ª VARA CÍVELAGVTE SEBASTIAO ALVES DA CRUZ Advogado(a) EDMAR SIMOES DA SILVAAGVDO ESPOLIO DE DIVA CAMPOS FRANCO Advogado(a) LAURO DE FREITASRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SEBASTIÃO ALVES DACRUZ contra a decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível da Serra, aqual, nos autos da ação de usucapião ajuizada em face do ESPÓLIO DE DIVACAMPOS FRANCO, não recebeu o recurso de apelação, por ter aplicado a penade deserção.

Em seu breve arrazoado de fls. 2/4, o agravante sustenta que o magistradodeveria ter concedido a oportunidade para ser efetuado o pagamento do preparoantes de aplicar a pena de deserção.

Nessa linha, argumenta que o art. 519 do CPC seria enfático ao preconizar que ojuiz pode relevar a pena de deserção quando a parte apelante fizer a prova dojusto impedimento.

É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Não obstante as alegações do agravante, registro que o ordenamento processualnão exige do magistrado que este providencie a intimação pessoal da parte se ficardetectada alguma irregularidade no juízo de admissibilidade do recurso.

Conquanto o art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil disponha acerca danecessidade de intimação pessoal antes de o processo ser extinto, sem resoluçãode mérito, devo ressaltar que tal regra não se aplica à sistemática recursal, distinçãoessa que já foi devidamente apontada em acórdão proferido pela Quarta CâmaraCível deste Tribunal:

Conquanto exista previsão legal (art. 4º do Provimento nº 2/2006 da egrégiaCorregedoria Geral da Justiça), a falta de recolhimento das custas prévias nooferecimento da impugnação não deve implicar, automaticamente, nocancelamento de sua distribuição, sem que a parte seja intimada pessoalmentepara suprir, em 48 (quarenta e oito) horas, a falta do pagamento, como determina,por analogia, o art. 267, §1º, do Código de Processo Civil, máxime porque nãotendo a impugnação as mesmas características de um recurso deve omagistrado oportunizar o pagamento das custas prévias, em prol doprincípio do máximo aproveitamento dos atos processuais. (Agravo deInstrumento nº 24099166761, de minha relatoria, DJ 25.1.2010 - destaquei).

Igualmente é a orientação do magistério doutrinário de DANIEL AMORIMASSUMPÇÃO NEVES para quem "o art. 511, caput, do CPC prevê a regra daprova da comprovação imediata do recurso. Significa dizer que o recorrentedeve comprovar o recolhimento do preparo no momento da interposição dorecurso. Interposto o recurso sem essa comprovação, ainda que antes do términodo prazo previsto em lei, o recurso será considerado deserto". (Manual deDireito Processual Civil. 2 ed. São Paulo: Método, 2010, p. 288 - destaque nooriginal).

Tal premissa também é adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARRESTO. RECURSO DEAPELAÇÃO. PREPARO EFETUADO HORAS APÓS SUAINTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS806 E 808 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Mantém-se na íntegra a decisãoagravada quando não infirmados os seus fundamentos. 2. O entendimento do STJé de que o preparo deve ser efetuado no mesmo dia ao da interposição docorrespondente recurso, tornando-se desnecessária a aferição do momento exatoem que tal procedimento efetivou-se para fins de aplicação da pena de deserção.[...]; 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp nº 1001433/TO, Rel. Min.JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, DJe de 27.5.2010).

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSOCIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO PREPARO. PEÇAOBRIGATÓRIA, ARTIGO 511 DO CPC. DESERÇÃO. 1. A jurisprudênciadesta Corte de Justiça tem entendimento de que cabe à parte a comprovação dorecolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção.Ademais, no caso como o dos autos, não cabe a intimação da parte pararegularizar a sua situação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag nº1138758/PR, Rel. Minª. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SextaTurma, DJe de 1º.6.2009).

Ressalto, também - por efeito de argumentação -, que o agravante não formulou,na primeira instância, pedido de assistência judiciária gratuita, circunstância queteria o condão, se tal requerimento fosse indeferido, de ensejar a sua intimaçãopara efetuar o preparo, tal como também já advertiu a Corte Superior, consoanteo acórdão assim consubstanciado:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE EXAME DA PRETENSÃOPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO. DESERÇÃO. Negada aassistência judiciária, deve ser oportunizado à parte prazo para efetuar o preparo,não sendo correta a declaração imediata da deserção. Agravo interno a que se negaprovimento. (AgRg no REsp nº 836180/SP, Rel. Min. CASTRO FILHO,Terceira Turma, DJ de 18.06.2007).

83 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 82: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assim, se a parte quando interpôs o recurso não efetuou o pagamento do preparoe tampouco formulou pedido de assistência judiciária gratuita, não resta a menordúvida de que o juízo de primeiro grau agiu com acerto quando deixou de recebero apelo, aplicando a pena de deserção.Da mesma forma também não tem amparo a alegação de que o juízo de primeirainstância poderia ter relevado a pena de deserção, pois, seja nesta sede, seja naprimeira instância, o fato é que o recorrente sequer indicou o motivo queocasionou o impedimento para ser efetuado o preparo, valendo, por mais umavez, indicar a orientação do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.PREPARO. PORTE DE REMESSA E RETORNO. COMPROVAÇÃO. ART.511 DO CPC. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.INOBSERVÂNCIA. DESERÇÃO. JUSTO IMPEDIMENTO NÃODEMONSTRADO. 1. É ônus do recorrente zelar pela entrega, ao setor deprotocolo do Tribunal, da petição do recurso, acompanhada da guia derecolhimento do preparo, devidamente autenticada ou com o respectivocomprovante de pagamento, diligenciando, assim, pelo escorreito cumprimentoda exigência prevista no art. 511 do CPC. 2. Tal exigência admite mitigação apenasquando comprovada a ocorrência de justo impedimento, nos termos do art. 519do CPC. Não havendo a citada comprovação, deve o recurso ser consideradodeserto.

Mediante esses fundamentos, por ser manifestamente improcedente e estar emconfronto com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, nostermos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTOao agravo de instrumento.

Intimem-se por publicação desta na íntegra, ao tempo em que o magistradodeverá ser cientificado sobre o seu inteiro teor.

Diligencie-se.

Vitória, 03 de setembro de 2010.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

12- Embargos de Declaração Nº 24100913052VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIAEMGTE FIRMIANO ALVARENGA Advogado(a) AGACI CARNEIRO JUNIORAdvogado(a) JOSE ARAUJO BARBOSAEMGDO ONOFRE DE MORAES PINTO Advogado(a) GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAdvogado(a) ONOFRE DE MORAES PINTOAdvogado(a) PEDRO JOSE GOMES DA SILVAEMGDO PEDRO JOSE GOMES DA SILVA Advogado(a) GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAAdvogado(a) ONOFRE DE MORAES PINTOAdvogado(a) PEDRO JOSE GOMES DA SILVARELATOR DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO:024100913052EMBGTE: FIRMIANO ALVARENGAEMBGDO: PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVARELATOR: Desembargador Convocado RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRO

D E C I S Ã O

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FIRMIANO ALVARENGAem face do v. Acórdão de fls. 190/193.

Alega o embargante, às fls. 197/201, que houve contradição e omissão no julgado,no que tange a execução dos honorários advocatícios na ação de alimentos.Assim, requer seja dado provimento ao recurso.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Dispõe o artigo 535 do CPC:

"Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:

I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."

Desta forma, ao compulsar atentamente a peça recursal apresentada, verifico quenão logrou a embargante demonstrar a ocorrência, na Decisão objurgada, denenhum dos vícios insculpidos na norma supratranscrita, os quais, registre-se, sãonecessários ao conhecimento dos embargos declaratórios.

De outra ótica, os embargos declaratórios não se prestam a questionar o mérito dadecisão, alterando seu conteúdo decisório, mas, tão somente, esclarecer possíveisobscuridades, contradições ou omissões contidas naquele decisum, o que, a meusentir, inocorre no caso sub examine.

Outrossim, verifico que a matéria suscitada pelo embargante não é apta a seranalisada no presente recurso.

Assim, verifica-se das alegações do recorrente que sua real pretensão é verreexaminada a matéria em comento, com o intuito de modificar o julgamento quelhe foi desfavorável, o que, como é de sabença acadêmica, não é admissível emsede do recurso utilizado.

Neste sentido, colaciono os seguintes julgados:

"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SOBREPONTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA -INEXISTÊNCIA - Não se prestam os embargos de declaração à modificação dejulgado baseada na mera irresignação do embargante. Para que seja acolhido esterecurso, mister se faz tenha ocorrido efetivamente qualquer das hipóteseselencadas no art. 535 do CPC, visando ao aprimoramento da decisão judicial, nosentido de torná-la perfeitamente compreensível e adequada em toda a suaextensão.(...) Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EARESP 235469 - SP - 2ªT. - Relª Minª Nancy Andrighi - DJU 18.09.2000 - p. 00124)"

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - Tendo os embargosde declaração devolutividade vinculada, somente pode ser devolvida a matériapara o Estado-juiz se o recorrente deduzir seus argumentos dentro do disposto noart. 535, do CPC, ou seja, demonstrar a ocorrência de um dos vícios ali elencadosno julgado. Não restando demonstrada a ocorrência de qualquer vício, rejeitam-seos embargos, uma vez que não se admite, por essa via, a rediscussão da causa.(TJES - EDcl-MS 100010001103 - TP - Rel. Des. Sérgio Bizzotto Pessoa deMendonça - J. 11.09.2003)"

Isto posto, sem mais delongas, por não vislumbrar as hipóteses previstas no artigo535 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, nos termos do art. 557 do mesmo diploma Legal.

Publique-se na íntegra.Intime-se. Vitória, 31 de agosto de 2010.

DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRORELATOR

13- Agravo de Instrumento Nº 24100911429VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO Advogado(a) ANA LUCIA FERNANDES DA ROCHAAGVDO AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA Advogado(a) ANA LUCIA FERNANDES DA ROCHAAGVDO VINICIUS CHAVES DE ARAUJO Advogado(a) ANA LUCIA FERNANDES DA ROCHARELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100911429AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO, AURELIOHENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA e VINÍCIUS CHAVES DEARAÚJORELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto peloESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra r. decisão de fls. 228/231 que, noMandado de Segurança impetrado por LEONARDO GROBBERIOPINHEIRO, AURELIO HENRIQUE BROSEGHINI ALVARENGA eVINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO, determinou que a autoridade coatorapromovesse os agravado para o nível III do quadro permanente da Carreira daDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobpena de multa diária arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais).

84 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Em decisão de fls. 249/253 esta E. Relatora deferiu o pedido de efeito suspensivo,sobrestando, desta forma, o cumprimento da decisão guerreada.

Às fls. 333 e ss. os agravados informam que fora proferida sentença.Cópia da sentença às fls. 334/336.

É o relatório. Passo a decidir.

Analisando o presente recurso, vejo que o mesmo pode ser julgadomonocraticamente, por atender os requisitos do art. 557 do CPC, em razão de suamanifesta inadmissibilidade fundada na perda superveniente do interesse recursal.

Isso porque, conforme relatado e de acordo com o andamento em anexo oMagistrado a quo proferiu sentença nos autos da ação de origem.

Assim sendo, tendo em vista que na singela instância foi realizado juízo decognição exauriente sobre a matéria, através de prolação de sentença, a prestaçãoda tutela jurisdicional no presente recurso se torna desnecessária, eis queinsubsistente o interesse recursal no presente instrumento.

Neste sentido, inclusive é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal:EMENTA. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃODE TUTELA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DE OBJETO -DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO -IMPOSIÇÃO DE MULTA DO ART. 557§ 2º DO CPC. 1. Sentenciado o feito,perde objeto, restando prejudicado, agravo de instrumento de decisão quedefere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2. A sentença de méritoque confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar dedecisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, restacassado o provimento liminar. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo interno nãoprovido. 5. Imposição de multa do art. 557, § 2º do CPC. (TJES - Agravo Internonº 24079000063 - Segunda Câmara Cível - Relator: Des. ELPÍDIO JOSÉDUQUE - Julgado em: 27.11.2007). GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------AGRAVOREGIMENTAL. 1) DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, CPC. 2)SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETORECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE POR FATO SUPERVENIENTE.3) SUBSTITUTIVIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1)Cuidando-se de agravo de instrumento manejado contra decisãointerlocutória que aprecia o pedido de antecipação dos efeitos da tutelaprincipal, tem-se que a sentença ulteriormente prolatada faz perecer opróprio objeto do recurso de agravo, na medida em que a sentençasubstitui a decisão interlocutória dantes proferida. 2) O agravo deinstrumento interposto pelo réu tende a preservar uma situação emergencial queperdura até a sentença. Enquanto esta não é proferida, mantém-se a análise docaso em concreto com base num juízo de cognição vertical sumária. 3) Quando asentença é proferida, o direito do demandante deixa de ser analisado de formasuperficial, através de simples verossimilhança, e passa a ser analisado emcognição exauriente. Daí não se poder preservar os efeitos da decisão recursal emagravo, a qual, seguindo o mesmo panorama processual encontrado pelo juízo aquo, também fulcra-se em cognição superficial. 4) Jurisprudência pacífica nosentido do voto condutor. Recurso improvido. ( TJES - Agravo Interno nº23079000198 - Terceira Câmara Cível - Relator: Des. Romulo Taddei - Julgadoem: 11/09/2007). GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------EMENTA:AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGÜIDA EX OFFICIO -AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - PERDA DOOBJETO - AGRAVO PREJUDICADO. I - Proferida sentença nos autos doprocesso principal, exsurge grau de prejudicialidade do recurso de agravoe, consoante farto precedente jurisprudencial, há de se reconhecer ainsubsistência do objeto recursal. II - Preliminar de ausência superveniente deinteresse recursal acolhida para, em decorrência, julgar prejudicado o recurso. (TJES - Agravo Interno nº 69069000029 - Quarta Câmara Cível - Relator: Des.Maurílio Almeida de Abreu - Julgado em: 09/01/2007). GRIFEI.

A doutrina pátria também se manifesta da mesma forma, vejamo1

:"(...)independente da sorte do agravo de instrumento, independentemente de eleter tramitado, ou não, com efeito suspensivo, independentemente de ele ter sidoconhecido ou não conhecido, provido ou improvido, julgado ou não julgado, ele érecurso dirigido a uma decisão que, com o proferimento da sentença, passa a nãoexistir mais. A sentença, já escrevi isto, absorve a decisão antecipatória da tutela e,por isto, o agravo, rigorosamente falando, perde seu objeto."

Ante o exposto, nos termos do art. 557 do CPC NEGO SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO, eis que, PREJUDICADO ante a perdasuperveniente do interesse recursal.

Publique-se na íntegra.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória, 1º de setembro de 2010.

Desembargadora Convocada ELISABETH LORDESRELATORA

14- Apelação Civel Nº 100100015799TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSE RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO CATH CALCADOS LTDA EPP Advogado(a) ORLANDO DIASRELATOR DES. ELISABETH LORDES

APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº100100015799APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADA : CATH CALÇADOS LTDA EPPRELATORA: DESEMBARGADORA CONVOCADA ELISABETHLORDES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata a presente APELAÇÃO CÍVEL de irresignação por parte do ESTADODO ESPÍRITO SANTO, com base no artigo 513 do Código de Processo Civil,contra acórdão de fls. 312/318 que conheceu e julgou procedente a medidacautelar inominada nº 100090006048, conferindo efeito suspensivo ao créditotributário.

Aduz o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que a regra do artigo 151 doCódigo Tributário Nacional restou violada e, consequentemente, a súmula 121 doSTJ no que tange a questão do depósito integral e em dinheiro.

Alega que não seria possível o manejo da ação cautelar para os fins de obter acertidão positiva com efeitos de negativa, diante do entendimento do STJ que écorroborada pela previsão do artigo 204 do Código Tributário Nacional, queassevera gozar a CDA e, com relação ao periculum in mora, aponta estar ausentediante da inexistência de risco objetivo de lesão a empresa.É o breve relatório. Passo a decidir.

Entendo que o presente recurso pode ser analisado nos termos do art. 557 doCPC, que autoriza o julgamento de forma monocrática pelo relator, quando,dentre outros casos, restar configurada a inadmissibilidade do recurso.

É o que ocorre no presente caso, uma vez que assim prescrevem os artigos 162,496 e 513 do Código de Processo Civil:

"Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias edespachos.""Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos:I - apelação""Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269)".

Verifica-se, desta forma, a aplicação do princípio da singularidade, ao qual serefere com maestria Flávio Cheim Jorge que, em sua obra Teoria Geral dosRecursos Cíveis, delimitando os princípios dos recursos no sistema processualpátrio, delimita que" O acolhimento desse princípio pelo Código pátrio, ao contrário doanterior, que decorria de regra expressa prevista no art. 809, advém da interpretação sistemáticado artigo 496, que enumera os recursos admissíveis pelo Código, e da correlação que deve existirentre o artigo 162 e os artigos 504, 513 e 522". pag.166.Arremata, o ilustre processualista dizendo que "diante da sentença, somente caberá ainterposição do recurso de apelação."

Verifico, então, no caso em tela, o não preenchimento do aludido pressuposto deadmissibilidade, pois o recorrente, interpôs o presente recurso de apelação emface do Acórdão que julgou a Ação Cautelar Inominada, ajuizada em segundainstância, cuja competência para o processamento e julgamento, decorre daaplicação do artigo 800, parágrafo único do Código de Processo Civil.

85 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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Encontrando-se o meritum causae decidido por este Egrégio Tribunal de Justiçaatravés do acórdão de fls. 312/318 em competência primária, decorrente daaplicação da determinação processual do artigo 800, parágrafo único do CPC,vislumbra-se que, em atenção ao princípio da ampla defesa, abre-se a possibilidadeao recorrente da interposição do recurso especial com espeque no artigo 105, III,da Magna Carta.

O nobre processualista Fredie Didier Jr, em sua obra Curso de Direito ProcessualCivil, vol. 3, pag. 305, tecendo considerações gerais sobre o recurso especial, assimesclarece o seu cabimento:

"O dispositivo, como se vê, refere-se, expressamente, a tribunais, além de exigirque a decisão seja de última dou de única instância. Ora, para que um dessestribunais profira decisão de última ou única instância, é preciso que hajamanifestação final do colegiado competente. Não basta a decisão isolada dorelator, sendo necessária a deliberação final do colegiado. Só cabe recursoespecial contra acórdão. (Grifei)

Verifico, portanto, que o presente recurso foi interposto visando obter a reformado Acórdão de fls. 312/318 dos autos, como expressamente faz referência oimpetrante às fls. 349 dos autos.

Por tudo que fora exposto, INADMITO o presente recurso, nos termos do art.496, 513 e 557, todos do CPC, por tratar-se o presente de recurso interpostocontra o Acórdão nos autos da ação originária nº 100090006048.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Vitória, 09 de Setembro de 2010.

Desembargadora Convocada ELISABETH LORDESRELATORA

Vitória, 13 de Setembro de 2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/09/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100100023694TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARESP. INT. ATIVA FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTOINVESTIMENTOSADVOGADO(A) EURICO SAD MATHIASP.INT.PASSIVA WAGNER NESPOLI PEREIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104956518CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGREAGVDO NEUZA MARIA GOMES CALDONHODEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PUBLICORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12100021786CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO PROVISÓRIA

AGVTE ALBERTO RUPFADVOGADO(A) EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVTE ELSA ENDLICH RUPFADVOGADO(A) EUDSON DOS SANTOS BEIRIZAGVDO RITA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESAGVDO RONALDO DA SILVA KOHLERADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESAGVDO EUGENIA NUNES PESTANA KOHLERADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESAGVDO MARCIA KOHLER DOS SANTOSADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESAGVDO PEDRO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESAGVDO CARLOS ALBERTO KOHLERADVOGADO(A) FERNANDO MIRANDA SIMOES ADVOGADO(A) LARYSSA KOHLER DOS SANTOS SIMOESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101113245VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MANUTENÇÃO DE POSSEAGVTE HELIO ZEFERINO DE SOUZAADVOGADO(A) SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROAGVDO CONSTRUTORA EPURA LTDA..ADVOGADO(A) GETULIO GUSMAO ROCHARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101113500VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:USUCAPIÃOAGVTE HELIO ZEFERINO DE SOUZAADVOGADO(A) SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROAGVDO CONSTRUTORA EPURA LTDA..ADVOGADO(A) RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990064818VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:DEPÓSITOAPTE CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO(A) LEUZANA MARIA DE ASSUNÇAO MIRANDAAPDO ARISTEU LISBOA DE ALMEIDADEF. PÚBLICO CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040004835VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:POPULARAPTE LEONOR LUBEADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEAPDO ALMIR SILVEIRA MATTOSADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ALDEMAR GERALDO DA CRUZADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ADEMIR ALVES DA SILVAADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO AROLDO LYRAADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ANTONIO ASSIS PEREIRAADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO ADELINO CESCONETO DE ALMEIDAADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDOADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO IDOMAR JOSE PASSAMAIADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO IVO ANTUNES DOS REISADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO MANOEL SANTOS GOUVEAADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO PEDRO PAULO DA SILVA NETOADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO NATALINO VICTORADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOS

86 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 85: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 6040011048ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE MARIA NUNES DA ROCHAADVOGADO(A) EDUARDO SILVA BITTIADVOGADO(A) NILSON FRIGINIAGVDO EXECUTIVO S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DESEGUROSADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11090009249CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAAGVDO JULIO CEZAR GUIOADVOGADO(A) JEFFERSON BARBOSA PEREIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11980088394CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A) RONALDO GIARETTAADVOGADO(A) SELCO DALTOAGVDO MINERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA..ADVOGADO(A) ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11980108085CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A) ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A) ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A) CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A) EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A) JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A) LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A) RONALDO GIARETTAAGVDO MINERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA..ADVOGADO(A) ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZAADVOGADO(A) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 17060006610DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO MARLENE FRIEDERICH EWALDADVOGADO(A) ALCIMAR NASCIMENTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 17109000079DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:IMPUGNAÇÃOAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSIAGVDO MARLENE FRIEDERICH EWALDADVOGADO(A) ALCIMAR NASCIMENTORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21020329591GUARAPARI - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA..ADVOGADO(A) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO(A) ANDREA MARQUES GARCIA RICCOADVOGADO(A) HELTON FRANCIS MARETTOADVOGADO(A) RUTILEA DADALTO CABRALAGVDO ADELAIDE SAMPAIOADVOGADO(A) JOACIR SOUZA VIANARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21109000840GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE BANCO ITAU S/AADVOGADO(A) DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAAGVDO MARIA MADALENA BORGES FAJARDOADVOGADO(A) GILBERTO SIMOES PASSOSAGVDO OLNEY SUCASAS FAJARDOADVOGADO(A) GILBERTO SIMOES PASSOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030035794VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE AMBROZINA HUBNER FARIA STARLINGADVOGADO(A) SETEMBRINO PELISSARIAGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST JERONIMOMONTEIRO IPAJMADVOGADO(A) RICARDO SANTOS JUNGERRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030055644VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE HELTON ELIAS SUBRINHOADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) VICTOR AGUIAR DE CARVALHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030060263VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) JORGE GABRIEL RODNITZKYRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040173783VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE MANOEL DIONIZIO DE SOUZAADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESAGVDO FUNDACA0 COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A) SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060058310VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE PATRICIA BETTCHER MARTINSADVOGADO(A) ADNILTON JOSE CAETANO ADVOGADO(A) FABIANO GEAQUINTO HERKENHOFFAGVDO COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESAADVOGADO(A) ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO(A) ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A) EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTIADVOGADO(A) EUSTACHIO D L RAMACCIOTTIADVOGADO(A) JAYME FERNANDES JÚNIORADVOGADO(A) MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060129459VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA

87 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 86: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGVDO LEDA CAMPOS RIBEIROADVOGADO(A) LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOADVOGADO(A) WEBER CAMPOS VITRALRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070216742VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE ANTONIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVTE CARLOS CESAR PEREIRAADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVTE EDILSON ALMEIDAADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVTE JOEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVTE SERGIO ANTONIO DALLABERNARDINAADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVTE VALDEMIR NASCIMENTOADVOGADO(A) VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) MARCIA ALESSANDRA CORREARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24070256680VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDORAGVTE CONSORCIO CAMARGO CORREA /MENDES JUNIOR/ESTACONADVOGADO(A) MAURICIO LOPES TAVARESADVOGADO(A) OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETOADVOGADO(A) PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSAGVDO SUMACK TRANSPORTES COMERCIO E TERRAPLANAGEMLTDA..ADVOGADO(A) ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A) EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A) JAQUES MARQUES PEREIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080060841VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAGVTE VALDIR FREITAS DE SANTANAADVOGADO(A) ALOISIO LIRAADVOGADO(A) JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTAAGVDO VITÓRIA CELIA OLIVEIRA PEREIRA SANTANAADVOGADO(A) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A) DEBORA FABRIS BARCELLOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080298037VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA CETURB GVADVOGADO(A) JADIR RESENDE NETOADVOGADO(A) KAMILLA ANICIO MACIELADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLANAGVDO JEFERSON JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A) RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24080460769VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIAAGVTE AUTO POSTO MIRAMAR LTDA..ADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A) LEONARDO LAGE DA MOTTAAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24090150442VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A) FELIPE MORAIS SIMMERRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24099170201VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUALAGVTE EVAGNO DE PAULA LANGAADVOGADO(A) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A) ROBERTO COCO DE VARGASRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100906882VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE TIDEWATER BOATS LTDADVOGADO(A) RICARDO PIMENTEL BARBOSA AGVDO DS RENDITE FONDS NR 103 MT SUNLIGHT VENTUREGMBH & CO.ADVOGADO(A) LUCIANA ABOUDIB SANDRIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100907898VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE INSSADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUSAGVDO ROSANA REGINA NUNES DA SILVAADVOGADO(A) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100910710VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A) MARCIA ALESSANDRA CORREAAGVDO ARIELLY MOURA PRATAADVOGADO(A) DANIEL GARCIA PRATAADVOGADO(A) ISAAC BEBER PADILHARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100910843VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE AURELICE AGUIAR LINDEMBERGADVOGADO(A) ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVTE CROSSMEDIA COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA..ADVOGADO(A) ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETOADVOGADO(A) DANIELA RIBEIRO PIMENTAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100912021VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRAGVDO ILSA RODRIGUES MARANHAOADVOGADO(A) PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEIAGVDO LAURO MELO MARANHAOADVOGADO(A) PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEIAGVDO MISTER ROUPAS LTDA..ADVOGADO(A) PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHOADVOGADO(A) RODRIGO REIS MAZZEIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100913300VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE JOACYR DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A) FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVAADVOGADO(A) VINICIUS ALVESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) DEBORA FERNANDEZ DE SOUZA MELORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 25070002982ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOREINTEGRATÓRIACLASSE 1º GRAU:AGVTE ESPÓLIO DE ROGERIO BARLOESIUS

88 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 87: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO(A) HENRIQUE SOARES MACEDOAGVDO JONAS GAVAADVOGADO(A) ENOC JOAQUIM DA SILVARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30080048991LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASAGVDO IRINALDO SOARES MEADVOGADO(A) PATRICIA MARIA MANTHAYARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30080102582LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DEALMEIDA LTDA..ADVOGADO(A) KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAAGVDO SUPERMERCADO SEIBERT LTDA.. ME MEEADVOGADO(A) ANDRE CAMPANHARO PADUARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30099036474LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT SAADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAGVDO IVO VAN SHAFFELADVOGADO(A) CARLOS AUGUSTO ALMEIDARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

39 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35090227238VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911AGVTE CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO(A) PAOLA CARDOSO BABILONAGVDO TIAGO DOS SANTOS BARBOSARELATOR DES. ELISABETH LORDESREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

40 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 44060004700SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE LAURITO COSERADVOGADO(A) MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZAGVDO ERVELINA MARIA REISEN PERINIADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIAGVDO MATHILDE MARIA BAUSEN REISENADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIAGVDO VALDECLI REISENADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIAGVDO VALDERI REISENADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIAGVDO VALMIR REISENADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIAGVDO WALDINHO ADOLPHO REISENADVOGADO(A) MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

41 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 47109000258SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A) BRUNO HERMINIO ALTOEAGVDO CARLOS ROBERTO DA SILVA BULIANADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAADVOGADO(A) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAGVDO JEAN CASSIO DA SILVA BULIANADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAADVOGADO(A) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAGVDO JOAO CARLOS COSTAADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAADVOGADO(A) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAGVDO MERCEDES DA SILVA BULIANADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA

ADVOGADO(A) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A) PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48040075409SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE VIAÇÃO NETUNO LTDA...ADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOAGVDO JORGE ADEMAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A) WESLEY PEREIRA FRAGARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 53030003155ALTO RIO NOVO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO ALDO SOARES DE OLIVEIRA IMP EXP LTDA..ADVOGADO(A) SANDRO DE MATOS ZAGORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE VITÓRIA, 13/09/2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA SECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 21/09/2010 TERÇA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIOÀS 09:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OUEM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER- SE AO JULGAMENTODE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTASANTERIORES. 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11030703471CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBEMGTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇOEMGDO ELCO ALBERNAZ RAMOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL11060071971CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELEMGTE ERCY MOREIRA GARAMBONEADVOGADO LEILA GOMES MOREIRAADVOGADO MARCO AURELIO COELHOEMGDO JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO GIUSEPPE PAULO VALLONI D'ETTORRESADVOGADO LUIZ LOPES DE CARVALHO NETOEMGDO RITA DE CÁSSIA CARVALHO DA SILVAADVOGADO GIUSEPPE PAULO VALLONI D'ETTORRESADVOGADO LUIZ LOPES DE CARVALHO NETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030088186CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO BIANKA CHRISTINE FAVORETTIEMGDO MAGNESITA S/AADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP NºVEL17040008900DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE ALVIMAR CANDOTTIADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDAEMGTE AUREA CAPICHE CANDOTTIADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDAEMGDO CLAUDIONOR JOSE WERNESBACHADVOGADO DIOGO CAMPO DALL ORTO

89 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 88: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO JOSIANE KOEHLER W SIMONRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB NºECL21089001255GV INSTRUMENTOGUARAPARI - 3ª VARA CÍVELEMGTE COMPAR - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA.ADVOGADO BRUNO SERGIO LIMA VIEIRA DE MELLOADVOGADO BRUNO VOLPINI RAMOSADVOGADO CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKEADVOGADO CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE ADVOGADO CHRISTINA SEIDLER KOHNERT CONTIJO TEIXEIRAADVOGADO ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO ENRIQUE FONSECA REISADVOGADO EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIORADVOGADO LUCIANA FONSECA REISADVOGADO MICHELLE GALVAO MASSELIADVOGADO UDNO ZANDONADEEMGDO BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO GLAUBER JOSE LOPESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL21090065224GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELEMGTE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAADVOGADO MARIO CESAR GOULART DA MOTAEMGDO RITA DE CASSIA PEREIRA BRAVINRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL24000113027VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE RENATA PACHECO FITNESS E ARTS LTDA.ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAREMGDO VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA.ADVOGADO ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL24060118684VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE IPAJMADVOGADO AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO MICHELLE FREIRE CABRALEMGDO ALAMIR LOUREIRO VIANAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO ANTONIO CORDEIRO DA SILVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO CARLOS ROSA DE SOUZAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO DARCI JOSE VIANAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO DELMIRCO JOSE SCARDUAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO EDGAR DE MORAIS ROSSINIADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO ANTONIO RIBEIRO DE ALCANTARAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO ELIO FRAGA BARBOSAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO ELSON JOSE VALENTIMADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO FRANCISCO CARMOZINO NETTOADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO GABRIEL CUNHA AMORIMADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO GILBERTO SILVARES DE SOUZAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO GLADSTON DUARTE DE ALMEIDAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO GODOFREDO DOS SANTOSADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO GUILHERME DOS SANTOSADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO HEROSILDO FERNANDESADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO IRES MONTEIRO DA SILVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO ISAIAS MARIO PEREIRAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JACKSON DE SOUZA PIMENTAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JAIR ANTONIO DA SILVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOAO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOAO PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOAO ROBERTO COSTAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOMAR LEONIDAS ALEGREADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JONAS RANGEL LOUREIROADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JONIVAL ALVES DE SOUZAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JORGE PAZZINIADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOSE AGUIARADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOSE CARLOS FRAGAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOSE CARLOS SALESADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO JOSE JULIO DE ABREUADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO LAUDELINO FERREIRA DE MORAISADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO MARCOS DE MACEDO PAIVAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO MARIO LUCIO MACARIOADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO MILTON PEREIRA DE JESUSADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO OLIVEIRA PEREIRA LACERDAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO OSMAR ELIAS ROVERADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO PEDRO ALVES TEIXEIRAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIOR

90 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 89: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO RUBERVAL CORREA DOS SANTOSADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO SEBASTIAO FEU CORREAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO SEBASTIAO NOGUEIRA TATAGIBAADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO SIVAL BAPTISTA COELHOADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO VILMAR PEREGRINOADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTEMGDO WALDEMAR BERGERADVOGADO NILTON VASCONCELOS JUNIORADVOGADO RAFAELA PRETH CORONA GATTRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24070201173VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO FELYPE DE JESUS MEIRAEMGDO CLAUDIO MIGUEL CARLESSOADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL24070648811VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMGDO AUTO FAP CENTRO DE REPARAPAÇAO AUTOMOTIVALTDA.ADVOGADO FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL24080265267VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE CLAUDINEY DA CUNHAADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE ALLAN FERREIRA DE ALFREDOADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE ANTONIA MARIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOSADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE DARCY FERREIRA LOUBACHADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE FABRICIO COZZER DA SILVAADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE JOSMAR RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE MAXSANDER ALBERTOADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE VICENTE DE PAULA MORAISADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGTE WAGNER MARQUITOADVOGADO ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOEMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOAO PEREIRA DE ANDRADE FILHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24100910330VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE ALEXANDRE TEIXEIRA BATISTAADVOGADO SANDRO RONALDO RIZZATOEMGDO POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA.ADVOGADO ELSON PEREIRA LACERDA ADVOGADO JOAO CARLOS ASSADADVOGADO RICARDO FERRI CARVALHOADVOGADO SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOSADVOGADO VICTOR CERQUEIRA ASSADRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980029573VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO MANOEL PAULINO DA SILVAADVOGADO ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV NºNST30090001253LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE VIAÇAO PRETTI LTDA.ADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINEMGDO NILINHA DOS ANJOSADVOGADO KELY ELIAS PIMENTELADVOGADO WILSON PRATTI PIMENTELRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP NºVEL35060017940VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE HOSPITAL SANTA MONICA LTDA.ADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAEMGTE ABRANTES ARAUJO SILVAADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAEMGTE ABRANTES ARAUJO SILVA FILHOADVOGADO CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAEMGDO HOTELARIA ACCOR BRASIL S/AADVOGADO LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE VITÓRIA, 13/09/2010

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA SECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

COMUNICADO

DE ORDEM DO EMINENTE DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE ASESSÃO ORDINÁRIA DO 2º GRUPO DAS CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS QUE SERIA REALIZADA NO DIA 08/09/2010, FOICANCELADA, TENDO EM VISTA SER FERIADO.

VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2010.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

CONVOCAÇÃO

DE ORDEM DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS QUE SERÁREALIZADA NO DIA 29/09/2010, QUARTA-FEIRA, ÁS 14H(QUATORZE HORAS). VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2010.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

91 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 36 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA22/09/2010 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12100022206CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALRECTE THIAGO JOSE POSTAYADVOGADO(A) JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTERECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32090005987MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIRECTE LEANDRO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A) EVANDRO ABDALLAADVOGADO(A) RODRIGO SANTOLINI FITARONIRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6080026153ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO EDESIO ANUNCIAÇAO SANTOS FILHODEF. PÚBLICO MARCELA PINTO MODENESIRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050007431CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPDO MATUSALEM BENTO RIBEIRODEF. PÚBLICO HUMBERTO CARLOS NUNESAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDADEF. PÚBLICO HUMBERTO CARLOS NUNESRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080203547CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A) MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTELAPTE FABIANO COSTA CHAVESADVOGADO(A) LUCIANO SOUZA CORTEZAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12090067971CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MANOELA SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO(A) ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAESAPTE ERMELINDA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A) MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAADVOGADO(A) MYKON MOREIRA DOS SANTOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12100022412CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRICLASSE 1º GRAU:

APTE JENECY SILVA FERREIRAADVOGADO(A) JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14090038515COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JOSE CARLOS DE LIMAADVOGADO(A) LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14100017889COLATINA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ODAIR JOSE ORTELAN RACANELIADVOGADO(A) ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090198789VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE LEONARDO ZANIDEF. PÚBLICO MARCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080105411LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30100017000LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE M F A S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A) LEANDRO FREITAS DE SOUSAAPTE V B P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A) LEANDRO FREITAS DE SOUSAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080108133VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:DENÚNCIAAPTE CLAUDIO XAVIER PEREIRAADVOGADO(A) ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A) FLÁVIA BERMUDES FAVARATTOADVOGADO(A) LEONARDO BATTISTE GOMESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37040006076MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MANUEL MISSIAS BALBINOADVOGADO(A) ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTDUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40060013261PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE EDIMILSON PASSOS SAMPAIOADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

92 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060157954SERRA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE HERCULES KLIPPER PEREIRA LOPESADVOGADO(A) LEE STEPHAN DE ALMEIDAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070190011SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:INQUÉRITO POLICIALAPTE DIOGO CARLOS SOUZA DE ASSISADVOGADO(A) FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOAPTE ROSILENE VIEIRA DE MIRANDAADVOGADO(A) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49080006999VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CRISTIANO CHRISTO GEGENHEIMERADVOGADO(A) ITAMAR LUIS VALIMAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69000092556MARATAÍZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO SANDRA SILVA BITENCOURTADVOGADO(A) ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRARELATOR SUBS. DES. WILLIAN SILVAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050028310MARATAÍZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE LUCIMAR GOMES DOS SANTOSDEF. PÚBLICO SIMONE COSTA DE REZENDEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR SUBS. DES. WILLIAN SILVA

21 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100020963TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO JOCIMAR HENRIQUE ALVESDEF. PÚBLICO TANIA DO VALLE ROSARELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 13/09/2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100027729- MANDADO DE SEGURANÇAJOEDIR PEREIRA DE JESUS ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEU ADV. DR. 7975 ES AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDA FORMAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6101900410APTE VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 06101900410 - ARACRUZRECTE: VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRARECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR:- DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO

DECISÃO MONOCRÁTICA

APÓS SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ARACRUZ,O PATRONO DO ACUSADO IMPETROU RECURSO DE APELAÇÃO EMFAVOR DE VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRA, HAVENDO LOGO EMSEGUIDA PETICIONADO ONFORMANDO QUE ESTARIARENUNCIADO AO PATROCÍNIO DO RÉU.ÀS FLS. 442/443 DESPACHO NO SENTIDO DE SE INTIMARPESSOALMENTE O ACUSADO PARA QUE ESTE MANIFESTE-SEACERCA DO DESEJO DE RECORRER OU SE IRÁ NOMEAR NOVOADVOGADO.DEVIDAMENTE INTIMADO, A PARTE MANIFESTA QUE NÃO HÁAMIS INTERESSE NO RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.COMO SALIENTADO, O RECORRENTE, DE PRÓPRIO PUNHO,DECLARA NÃO PRETENDER PROSSEGUIR NO PRESENTE RECURSO,VISTO QUE PUGNA POR SER JULGADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.ASSIM SENDO, ENTENDO APLICÁVEL, AO PRESENTE FEITO, ODETERMINADO PELA NOVA REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO74, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE ASSIM ESTABELECE, IN VERBIS:"ART. 74. COMPETE AO RELATOR:(...).XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FINDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO OBJETO.(...)." (ORIGINAL)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 74,INCISO XI, DO RITJES, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIADO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO.INTIME-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.APÓS, INTIME-SE AS PARTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.VITÓRIA, DE SETEMBRO DE 2010ADALTO DIAS TRISTÃODESEMBARGADOR

2 HABEAS CORPUS Nº 100100012184PACTE FERNANDO CHAIBEN VELOSOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALHABEAS CORPUS Nº 100100012184.PACIENTE:FERNANDO CHAIBEN VELOSO.AUT. COATORA:MM. JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARACRIMINAL COMARCA DE VILA VELHA/ES.RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL.REL. SUBST.:DES. WILLIAN SILVA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA:. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃOINICIAL. SEM ASSINATURA. IMPETRANTE. REQUISITO ESSENCIAL. ATO INEXISTENTE. ART. 654, § 1º, "C", CPP.WRIT NÃO CONHECIDO NO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.TRATAM OS AUTOS SOBRE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DELIMINAR, IMPETRADO PELO PACIENTE FERNANDO CHAIBENVELOSO, ANTE A ALEGAÇÃO DE SUPOSTO CONSTRANGIMENTOILEGAL CAUSADO PELO MM. JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA. PLEITEIA OPACIENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA CONCEDIDO

93 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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SALVO-CONDUTO, PORQUE O SIMPLES FATO DO PACIENTE ESTAREM SUA CASA OU NAS PROXIMIDADES JÁ CONFIGURADESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA QUE ESTABELECE ADISTÂNCIA MÍNIMA DE MIL METROS E A OFENDIDA PODERIAREQUERER A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SEM OLVIDAR ANECESSIDADE DE ESPECIFICAR OS LUGARES A QUE ESTARIAPROIBIDO DE FREQUENTAR (FLS. 02-08). LIMINAR INDEFERIDA,COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA QUEASSINASSE A INICIAL (FLS. 21-24). FORAM PRESTADAS ASINFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 11-13).REGULARMENTE INTIMADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOPROFERIDA E PARA ASSINAR A INICIAL (FL. 27), O PACIENTE ATÉ APRESENTE DATA NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS. A DOUTAPROCURADORA DE JUSTIÇA ELDA MÁRCIA MORAES SPEDOMANIFESTOU EM PRELIMINAR PELO NÃO CONHECIMENTO DOWRIT, E NO MÉRITO PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM (FLS. 30-32). EISO QUE DE RELEVANTE TENHO A RELATAR. DECIDOMONOCRATICAMENTE.É INSOFISMÁVEL QUE A COLENDA SEXTA TURMA DA CORTESUPERIOR "VEM ENTENDENDO QUE O ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE AMPLIOU OS PODERES DO RELATORVIABILIZANDO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ALI DEFINIDAS, OJULGAMENTO DE RECURSO PELA VIA MONOCRÁTICA, SEM ANECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, DEVESER APLICADO ANALOGICAMENTE NO PROCESSO PENAL,INCLUSIVE EM SEDE DE HABEAS CORPUS, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (STJ-6ªTURMA, AGRG-HC 82.088/SP, REL. MIN. OG FERNANDES, J.21/10/2008, DJE 10/11/2008 - DESTACAMOS), MORMENTE QUANDO AMATÉRIA VERSA SOBRE DIREITO.DESTARTE, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL QUE APETIÇÃO INICIAL DE HABEAS CORPUS CONTERÁ A "ASSINATURADO IMPETRANTE, OU DE ALGUÉM A SEU ROGO, QUANDO NÃOSOUBER OU NÃO PUDER ESCREVER, E A DESIGNAÇÃO DASRESPECTIVAS RESIDÊNCIAS" (CPP; ART. 654, § 1º, "C"). O PACIENTEFOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA VIR FIRMAR A INICIAL E, ATÉO PRESENTE MOMENTO, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃOJURISDICIONAL CONTIDA NA DECISÃO ÀS FLS. 21-24.DESSE MODO, A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO IMPETRANTE NAPETIÇÃO INICIAL DESTE WRIT CARACTERIZA ATO INEXISTENTE, EA CONSEQUÊNCIA É O NÃO CONHECIMENTO DO MESMO, PORSUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ISSO PORQUE, "AINDA QUESE ADMITA A IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS PELO PRÓPRIOPACIENTE E POR PESSOA QUE NÃO POSSUA CAPACIDADEPOSTULATÓRIA EM JUÍZO, NO CASO CONCRETO NÃO SE OBSERVAA ASSINATURA DA IMPETRANTE NA PETIÇÃO INICIAL, ACARACTERIZAR ATO INEXISTE E, POR ISSO, INSUSCETÍVEL DEPROPICIAR QUALQUER APRECIAÇÃO ACERCA DO MÉRITO" (STF-2ªTURMA, HC 90.937/GO, REL. MIN. ELLEN GRACIE, J. 02/09/2008, DJE 26/09/2008). NESSE SENTIDO,EIS A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPERIOR E DESTE EGRÉGIO SODALÍCIO:"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXORDIALAPÓCRIFA. RATIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. ÉCEDIÇO QUE O HABEAS CORPUS É DE LIVRE APRESENTAÇÃO EINDEPENDE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ENTRETANTO, AASSINATURA DA EXORDIAL, QUER SEJA PELO IMPETRANTE OUPELO PACIENTE, É REQUISITO INDISPENSÁVEL, NOS TERMOS DOART. 654, § 1°, 'C', DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO LIMINAR, POSICIONAMENTO QUE SE COADUNACOM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA A RESPEITODA MATÉRIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO" (STJ-5ªTURMA, AGRG-HC 127.897/RS, REL. MIN. JORGE MUSSI, J. 15/10/2009,DJE 01/02/2010)."AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL SEMASSINATURA. NÃO CONHECIMENTO. 1. CONQUANTO DESTITUÍDODE RIGOR FORMAL, A PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS DEVECONTER A ASSINATURA DO IMPETRANTE OU DE ALGUÉM A SEUROGO, QUANDO NÃO SOUBER OU NÃO PUDER ESCREVER, A TEORDO DISPOSTO NO ART. 654, § 1º, 'C', DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (STJ-6ª TURMA,AGRG-HC 143.448/SP, REL. MIN. HAROLDO RODRIGUES, J. 15/09/2009,DJE 05/10/2009)."HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PROGRESSÃO DE REGIMEDEFERIDA. PRETENSÃO DE OBSTAR A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOEM EXECUÇÃO PELO MPF. PETIÇÃO SEM ASSINATURA. WRIT NÃOCONHECIDO. 1. A EXORDIAL DO MANDAMUS NÃO ATENDE AOSREQUISITOS DO ART. 654, § 1º, ALÍNEA 'C' DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE NÃO FOI DEVIDAMENTEASSINADA PELO IMPETRANTE. 2. NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO

JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, EMBORA O HABEAS CORPUSPOSSA SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA,INDEPENDENTEMENTE DA ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO, AAUSÊNCIA DA ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL, POR SI SÓ,INVIABILIZA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES.3. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM.4. WRIT NÃO CONHECIDO" (STJ-5ª TURMA, HC 85.565/SP, REL. MIN.NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 08/11/2007, DJ 03/12/2007)."HABEAS CORPUS - PETIÇÃO PROTOCOLADA SEM A ASSINATURADO IMPETRANTE - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL -EXEGESE DO ART. 654, § 1º, 'C', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL -PEDIDO NÃO CONHECIDO" (TJES-2ª CCRIM., HC 100070022130, REL.DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, J. 19/12/2007, DJ 22/02/2008). "HABEAS CORPUS - PETIÇÃO PROTOCOLADA SEM A ASSINATURADO IMPETRANTE - AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL -EXEGESE DO ART. 654, § 1º, ALÍNEA 'C', DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL - PEDIDO NÃO CONHECIDO. NÃO SE PODE CONHECER DEHABEAS CORPUS EM QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADAPELO IMPETRANTE OU POR ALGUÉM A SEU ROGO,DESATENDENDO-SE A REQUISITO EXPRESSO NO ART. 654, § 1º, 'C',DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO" (TJES-2ª CCRIM., HC 100060042130, REL. DES. SUBST.TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, J. 24/01/2007, DJ28/02/2007).ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECERMINISTERIAL E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 3º DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL (STJ-6ª TURMA, AGRG-HC 98.195/SP, REL. MIN. OGFERNANDES, J. 21/10/2008, DJE 10/11/2008), NEGO SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE AO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONALNÃO CONHECENDO-O NO MÉRITO ANTE A SUA MANIFESTAINADMISSIBILIDADE.COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.CIENTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA/ES, 02 DE SETEMBRO DE 2010.DES. WILLIAN SILVARELATOR

VITÓRIA, 13/09/2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 011.080.109.090AGVTE: MANOEL ANGELO PAIVA (ADV.DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI ) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

94 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

1-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.050.038.561AGVTE.: MARIA CECILIA LAUAR CARVALHO E MARIA CELIALAUAR CARVALHO(ADV.: DR. PAULO PENÇANHA E DR. MARCELO BISI CARNEIRO).AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

2-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.990.070.969AGVTE.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL(ADV: DR. MARCOS ANTONIO FARIZEL E DRª NORMA FARIZELARRIVABENE).AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

3-AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.990.070.969AGVTE.: DANIEL CLEMENTINO(ADV: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO).AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTEFEITO (PROCESSO FÍSICO), TENDO EM VISTA QUE O MESMOFOI DIGITALIZADO E SE ENCONTRA EM ANDAMENTONAQUELA CORTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 048.080.229.130AGVTE.: MARCIO RODRIGUES. (ADV. DR. ADMAR JOSE CORRÊA).AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHO DO CORREGEDOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR nº 053/2010 Vitória/ES, 19 de julho de2010.

Sr.(a) Registrador(a) e Tabelião(ã):

CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão defiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Juizados de Direito, comjurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual nº83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;

CONSIDERANDO a vigência do enlace administrativo TJES n.º282/2010, que trata da contratação dos serviços da Empresa Pública Casa daMoeda do Brasil para fornecimento dos selos de fiscalização dos atos notariais ede registro em favor desta Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que, por força do Decreto Federal n.º6.022/2007 e do Protocolo ICMS n.º 42/2009, a Casa da Moeda do Brasil estáobrigada a proceder a emissão e recepção da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) a partirde 1º de outubro de 2010, devendo, até lá, adotar procedimento de atualizaçãocadastral de todos os clientes e fornecedores;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR o recadastramento de todas as serventiasextrajudiciais do Estado do Espírito Santo junto a esta Corregedoria Geral daJustiça até o dia 20 de setembro de 2010, sob pena de suspensão da remessa dosrespectivos selos de fiscalização dos atos notariais e de registro.

Art. 2º - Para fins de recadastramento, deverão ser enviadas asseguintes informações da serventia extrajudicial à caixa postal eletrô[email protected]:

I - Código do Cartório;II - CNPJ;III - E-mail comercial;IV - Endereço comercial (informar CEP);V - Telefone(s) comercial(is) (informar DDD);

Art. 3º - Esclarecer que a Auditoria Interna desta CGJES encontra-seà disposição para solução de eventuais dúvidas por intermédio dos seguintestelefones de contato: (27) 3334-2166; (27) 3334-2068; (27) 3334-2028; e (27)3324-8955.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UVV - CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA.

08/09/2010BRUNO RICHA MENEGATTIDATA RESCISÃO ESTAGIÁRIO

OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIOPROGRAMA DE TRABALHO: 04122018120410000 - ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DA UNIDADE.

P U B L I Q U E - S E.VITÓRIA, 08 DE SETEMBRO DE 2010.

JADIR GUILHERME FERNANDESCONTROLADOR GERAL ADMINISTRATIVO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO ALBERSON RAMALHETE COUTINHO E OUTROS, PORSEU ADVOGADO, DR. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES Nº 7.036,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59, DOS AUTOSDO PROCESSO Nº 1025054 - 6747/10, DESTA CORREGEDORIA, QUENÃO CONHECEU DO PEDIDO. PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

MONIQUE MARIA LIMA CABRALCHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

95 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 94: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

LOTE 22

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°19.876/10RECDA: ZENILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.876/10.

02-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°19.973/10RECDA: JOSILDA SPERANDIO BONATTO ASTORI ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.973/10.

03-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°19.991/10RECDO: JOSE CARLOS TONINADV. DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADV. DR. EDER JACOBSKI VIEGAS FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.991/10.

04-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°20.009/10RECDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO BERNABEADV. DR. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº20.009/10.

VITÓRIA,13 DE SETEMBRO DE 2010.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

LOTE 23

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.957/10RECDA: NEIDE MARIA CORDEIROADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.957/10.

02-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.964/10RECDA: HELENA VALLE BARROSADV. DR.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.964/10.

03-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº20.010/10RECDO: DIONISIO FERREIRA BRITOADVª. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº20.010/10.

04-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº20.011/10RECDO: CELSO FERREIRA DA SILVAADVª. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº20.011/10.

VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

3ª TURMA RECURSALVITÓRIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA-VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº02408518429-8 RECTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( SUCESSOR PORINCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A)ADV. DRª.: ROSANE ARENA MUNIZ E VERÔNICA FERNANDAAHNERTRECDO(A): ELIANE MARIA RABELO ZOUAINADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº02409506675-0 RECTE: VALDECIR VERGINIADV. DR.: RAFAEL RODRIGUES ROSADAS E JULIANO GAUDIOSOBRINHORECDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

96 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 95: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº02409514409-3RECTE:BANCO BMG S.AADV. DR.: JOSE ALTOÉ GOGORECDO(A): MARLENE BOTELHO BARCELLOSADV. DR.: ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAÚJOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N03508514487-9 RECTE: UNIMED SEGURADORA S/AADV. DR.: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR E LIOMARRIBEIRO SILVA MARQUESRECDO(A): GESSE DUARTE ROELAADV. DR.: MARCELO MAZARIM FERNANDESPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA-VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19159/10RECTE: JOSÉ BRITO DA SILVA ADV. DR.:CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISRECDO(A): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV. DR.: ANDRÉ SILVA ARAUJOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19328/10RECTE: MARINETE DALPRA STINGHELADV. DR.: RENATO DEL SILVA AUGUSTORECDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19401/10RECTE: BANCO BRADESCO S/AADV. DR.: MARCELO NEUMANN E SAMIA KARLA ORECHIO DESOUZARECDO(A): MARIA LAUDINA BUBACH CARVALHOADV. DR.: RODRIGO BUBACHPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19409/10RECTE: BANCO ITAÚ S/AADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO(A): CÉSAR CARNEIRO MENDONÇAADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOPRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO,PROFERIDAPELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA-VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 553/09RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV. DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO RECDO(A): JOÃO DE DEUS DA VITÓRIAADV. DRª.: MARILENE NICOLAU E SANTOS MIRANDA NETOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19482/10RECTE: CARLOS NASCIMENTO DE JESUS BUARES E JOZIANEMARTINS DE ANDRADE BUARESADV. DR.: RENATO DEL SILVA AUGUSTO RECDO(A): BANCO DO BRASIL S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19509/10RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORADE CONSORCIO LTDA.ADV. DR.: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVARECDO(A): ANTÔNIO CARLOS DA SILVAADV. DR.: DOURIVAN DANTAS DIASPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19582/10RECTE:BANCO DO BRASIL S/AADV. DR.: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI RECDO(A): CANTINHO DO BEBE MODA INFANTIL LTDA. MEADV. DR.: SEM ADVOGADOS NOS AUTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO,PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DA 3ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃOADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ªTURMA

97 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 96: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

PORTARIANº . 13/2010

FÁBIO BRASIL NERY, JUIZ DE DIREITO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DOFÓRUM DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA FORMA DA LEIETC.

CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADOJUNTO A ESTA DIREÇÃO PELA SRA. NEUZA DARIO GUIMARÃES,OFICIALA SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CARIACICA,DANDO CONTA DE QUE, FOI APRESENTADA À CITADA SERVENTIAEXTRAJUDICIAL ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA NO CARTÓRIOAZEVEDO - NOTAS E REGISTRO CIVIL DESTE MUNICÍPIO DECARIACICA-ES, NO LIVRO Nº 0175, ÀS FLS. 088/089, EM 17 DEDEZEMBRO DE 2010, ONDE FIGURA COMO ALIENANTE A SRA.RENATA DARIO GUIMARÃES E, COMO ADQUIRENTE A SRA.ETELVINA DA SILVA SENDO A RESPECTIVA ALIENANTE FILHA DOOFICIAL TITULAR DO SERVIÇO REGISTRAL E OS OFICIAISSUBSTITUTOS, MÃE E IRMÃO DA MESMA.

CONSIDERANDO QUE, CONFORME ESTATUÍDO NO ART.541 § 1º DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL-ES,NOS ATOS QUE ENVOLVAM INTERESSE DO OFICIALREGISTRADOR, DE SEU CÔNJUGE OU DE PARENTES, NA LINHARETA OU COLATERAL, ATÉ O TERCEIRO GRAU, FICA O NOTÁRIOOU REGISTRADOR IMPEDIDO DE EXERCER SUAS FUNÇÕES,DEVENDO, NESTE CASO, O ATO SER REGISTRADO PELOSUBSTITUTO DA PRÓPRIA SERVENTIA DESIGNADO PELO TITULAR.

CONSIDERANDO QUE, NO CASO EM TELA, OCORREIMPEDIMENTO TAMBÉM DO OFICIAL SUBSTITUTO, SENDO QUE,NESTA HIPÓTESE, CONFORME DISPOSTO NO REFERIDO DIPLOMALEGAL, O JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DESIGNARÁ OUTRO OFICIALAD HOC, PREFERENCIALMENTE ENTRE OS TITULARES DESERVIÇO DA MESMA NATUREZA NA COMARCA.

R E S O L V E:

I. DESIGNAR A SRA. GERUSA CORTELETTI RONCONI -NOTÁRIA E OFICIALA DO CARTÓRIO RONCONI DE REGISTROCIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO - SEDE DE CARIACICA/ES,COMO OFICIAL AD HOC, A FIM DE SUBSCREVER OS ATOSREGISTRAIS DECORRENTES DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADANAS NOTAS DO CARTÓRIO AZEVEDO, NO LIVRO Nº 0175, ÀS FLS.088/089, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009.

II. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTEPORTARIA À E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 541 § 3º DO CÓDIGO DENORMAS.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, AOS OITO (8) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (9) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).

FÁBIO BRASIL NERYJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA - 04/2010 - PARTE 1

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGERIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO, INTIMO:

01) PROC. Nº - 012.09.019115-1 - DRª. MARILENE NICOLAU - OAB/ES5946AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS(ASTROV)REQUERIDO: ITAMAR SOUZA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.48, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.".

02) PROC. Nº - 012.10.013202-1 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V FINANCEIRA S.A CFIREQUERIDO: JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.26/27, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUANOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDOS AUTOS DE FLS. 23, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,COMUNICANDO ESTAR A REQUERENTE AUTORIZADA APROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO.".

03) PROC. Nº - 012.09.014617-1 (4824/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIREQUERIDO: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 18).".

04) PROC. Nº - 012.10.011550-5 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JERRY SANTOS GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.50, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DACUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 46).".

05) PROC. Nº - 012.09.019968-3 - DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO -OAB/ES 12139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: MARIA NERLI LAZARINI LOPES

98 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 97: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.30/32, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO - LEI Nº 911/69 EMSUA NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS 25, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAMNOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS. CONDENO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.".

06) PROC. Nº - 012.09.015456-3 - DRª. MAGALY CRISTIANE HAASE -OAB/ES 14038, DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12747AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: OXFORD TURISMO LTDA. MEREQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 69, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.".

07) PROC. Nº - 012.09.019599-6 - DRª. MARIA LUCILIA GOMES -OAB/ES 10968AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: CONTROLETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.49/50, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR ARESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, FACE AO ACORDO. CONDENO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS QUITADAS (FLS. 29).".

08) PROC. Nº - 012.09.015321-9 - DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: HAMILTON HUGUINI DE CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.56/58, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 459, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,DETERMINANDO QUE O BANCO RESTITUA AO REQUERIDO OVALOR POR ESTE PAGO A TÍTULO DE VRG, ACRESCIDO DE JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA, E EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (FLS. 06).".

09) PROC. Nº - 012.09.000760-5 (4072/09) - DRª. DANIELA GONÇALVESDIAS - OAB/ES 14921AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JHONNY MARCOS FERREIRA PORTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.34/37, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

10) PROC. Nº - 012.08.018264-0 (3966/08) - DRª. MARIA LUCILIAGOMES - OAB/ES 10968AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: GEOVAN SILVEIRA ALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.37, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO

ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.".

11) PROC. Nº - 012.10.014734-2 - DR. ROBERTO FERREIRA DACONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB/ES 3825AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: MARIA JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: SABEMI SEGURADORA S/APARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14, EMENDAR AINICIAL, RETIFICANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,ADEQUANDO-O NOS TERMOS DO ARTIGO 258, DO CPC, SOB PENADE INDEFERIMENTO, NO PRAZO LEGAL.

12) PROC. Nº - 012.09.007456-3 (4418/09) - DR. PHELIPE MAGNAGOCARNEIRO - OAB/ES 9954AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: GELSON MARETO E OUTROEMBARGADO: POWER - AUTO PEÇAS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.61/63, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, NA FORMA EM QUE FOI PROPOSTA, HEI POR BEM EMREJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO "INTOTUM" A DECISÃO EMBARGADA.".

13) PROC. Nº - 012.09.019916-2 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BMC S/AREQUERIDO: JOÃO CARLOS FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.40/41, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR ARESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, FACE AO ACORDO. CONDENO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS QUITADAS (FL. 28).".

14) PROC. Nº - 012.09.013062-1 (4739/09) - DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BMC S/AREQUERIDO: UALAS ANDRADE SARMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.69, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,E CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.".

15) PROC. Nº - 012.09.002790-0 (4176/09) - DRª. GEORGIA ATAIDEFERREIRA - OAB/ES 12268, DRª. DANIELA GONÇALVES DIAS -OAB/ES 14921, AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: DEILSON FERREIRA DOS SANTOS A DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, PARA NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 24, COMPARECER EM CARTÓRIO PARARECEBER A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 23/24, MEDIANTERECIBO E DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA VISTA QUE NÃOPOSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, FICANDO INTIMADA, AINDA, OREQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/36, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: "POR ISTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONDENANDO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS".

16) PROC. Nº - 012.09.016837-3 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: TARCISIO FRANCISCO ROBERTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE

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PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 16).".

17) PROC. Nº - 012.09.019309-0 - DRª. LEUZANA MARIA DEASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14800AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.REQUERIDO: FERNANDO LUIZ COUTO DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.62, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 53).".

18) PROC. Nº - 012.10.013118-9 - DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRADOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: RODRIGO DINIZ PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/29, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO - LEI Nº 911/69 EMSUA NOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS. 24, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAMNOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTOS) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.".

19) PROC. Nº - 012.10.013122-1 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DIEGO CAMARGO DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS QUITADAS (FLS. 19).".

20) PROC. Nº - 012.09.021321-1 - DR. VICTOR VIANNA FRAGA -OAB/ES 7848AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: HUESLEI LAUERS DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.38/40, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69 EM SUANOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO OCONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS. 34, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTORA, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES,COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER ATRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E PERMANEÇAMNOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELE TRAZIDOS. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.".

21) PROC. Nº - 012.10.013117-1 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI

REQUERIDO: PAULO SÉRGIO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS QUITADAS (FLS. 19).".

22) PROC. Nº - 012.09.021268-4 - DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUESLIBARDI - OAB/ES 5768AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO SANTOSREQUERIDO: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.115, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, MAS A SEREM COBRADOS NA FORMA DOARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50, JÁ QUE DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.".

23) PROC. Nº - 012.09.012973-0 (4734/09) - DR. CLAUDIO MEIRELLESMACHADO - OAB/ES 3148AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORESDE CARGA - ASCATRANREQUERIDO: SAMUEL NUNES FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.36, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.".

24) PROC. Nº - 012.03.012467-6 (23144/96) - DR. JOSÉ DE TARSOGRASSI - OAB/ES 6493, DRª. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO -OAB/ES 4301AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FLOMAR TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO: ARMANDO TINNPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 296/297, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III,PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A EXEQUENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.".

25) PROC. Nº - 012.10.019288-4 - DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUEBENEVIDES MENDONÇA - OAB/ES 8545AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIANTE: TRAVIX VITÓRIA TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS DEAPOIO LTDA..EXCEPTA: VALE S/APARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS 49, MANIFESTAR-SEDA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROPOSTA PELA EXCIPIANTE,NOS TERMOS DO ARTIGO 308, DO CPC, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

25) PROC. Nº - 012.10.008434-7 - DRª. NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: WALACE DE OLIVEIRA ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 32/33, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO INTIMADA, AINDA, PARA NO MESMO PRAZO, TRAZERAOS AUTOS, CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/19,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

26) PROC. Nº - 012.09.012669-4 (4711/09) - DRª. ALINE RANGELFERREGUETTI - OAB/ES 15454AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIREQUERIDO: WEIDER FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 24, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDOINTIMADA, AINDA, PARA NO MESMO PRAZO, RETIFICAR O VALOR

100 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ATRIBUÍDO À CAUSA (VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE), SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

27) PROC. Nº - 012.10.006806-8 - DRª. MARIA LUCILIA GOMES -OAB/ES 10968AAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: WESLEY RODRIGUES DA SILVAPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 36, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

28) PROC. Nº - 012.09.020169-5 - DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA - OAB/ES 9512AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: VAGNER SANTOS RODRIGUESPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 30 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO LEGAL.

29) PROC. Nº - 012.09.020374-1 - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU -OAB/ES 3463AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: THADEU MAGNO DA SILVA E OUTROPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 45, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

30) PROC. Nº - 012.10.010794-0 - DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA -OAB/ES 12268AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: TABAJARA IND COM DE PALLET LTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 30, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

31) PROC. Nº - 012.09.014640-3 (4830/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: SARAH CRISTINA SANTOS RIBEIRO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇADE FLS. 47 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO LEGAL.

32) PROC. Nº - 012.10.010088-7 - DRª. VANESSA VINCENZI DE MELOBATISTA - OAB/ES 13143 AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ISBJ - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SÉRGIO JUNIOR PEREIRA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 24, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

33) PROC. Nº - 012.09.011029-2 (4633/09) - DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES 7143AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRE DE ALCANTARAREQUERIDO: FLÁVIO ALESSANDER DA COSTA NOVAES E OUTROPARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 77, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

34) PROC. Nº - 012.05.014775-5 - DRª. RAABE MENDONÇABRAGANÇA ROSA - OAB/ES 10368AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: ALCEBIADES SIMÕES FREIRE E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 66, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

35) PROC. Nº - 012.07.008106-7 (2856/07) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/A

REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA FREITAS MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 76, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

36) PROC. Nº - 012.08.008270-9 (3517/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: BRUNO KLEIN VITURINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 54, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

37) PROC. Nº - 012.07.004060-0 (2684/07) - DRª. HELLEN LIMA FANTE- OAB/ES 15856AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMROL REAL S/AREQUERIDO: SANDRA MARIA SILVA COELHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 89, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

38) PROC. Nº - 012.05.013193-2 (2000/05) - DRª. SAMIA SALUMEBRINGHENTI CASOTTI - OAB/ES 11916AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: CLODOVEU ALMEIDA MARIANO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME OS PEDIDOSDE FLS. 82/83, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

39) PROC. Nº - 012.07.005759-6 - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO- OAB/ES 269-B, DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIO CEZAR CAMPOS JUNIOR REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 223, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "HOMOLOGO,POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS LEGAIS E JURÍDICOSEFEITOS, O ACORDO CONSTANTE DE FLS. 187/189, EM QUE SÃOPARTES MÁRIO CÉZAR CAMPOS JÚNIOR E BANESTES SEGUROS S/A.EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS EHONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MP.TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁSRESPECTIVOS (CONTA JUDICIAL - FLS. 192), SENDO QUE OREFERENTE AO VALOR PRINCIPAL (R$ 10.300,00), DEVERÁ SEREXPEDIDO EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR -SRª. NEUZA MARIA AUGUSTA, NA FORMA DO PARECERMINISTERIAL DE FLS. 220 VERSO, E O REFERENTE AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (R$ 450,00), DEVERÁ SER EXPEDIDOEM NOME DA DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B.APÓS, ARQUIVE-SE.".

40) PROC. Nº - 012.08.008914-2 (3546/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: CARLA BENEVIDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 47, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

41) PROC. Nº - 012.08.010670-6 (3613/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOSÉ LUIZ MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 65, DENTRO DO PRAZO LEGAL.

42) PROC. Nº - 012.06.000153-9 - DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO - OAB/ES 10371AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: LUCIMAR SALINO DE ALMEIDA REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

101 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARAOS FINS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME PEDIDO DEFLS. 151, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 154.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSANGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA 00PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA Nº 20/10-COMPLEMENTAR-

INDENIZATÓRIADR. UDNO ZANDONADE E DR. SILVIO FARIAPROC. Nº 4.119/08 (012.08.016611-4)REQUERENTE: ELIVAN SILVA PEIXOTO.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 22/09/2010, ÀS 15:30 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2010

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA Nº 21/10

AGRAVODR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO E DR. VALÉRIAMARIA CID PINTOAG. Nº 12099000395AGRAVANTE: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA..AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A.DA DESCIDA DO AGRAVO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO, NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃODR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 1.213/03 (012.03.002991-7)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: JOÃO BATISTA PANTALEÃO LOPES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 1.710/04 (012.04.006173-6)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ZEQUIAS OLIVEIRA DOS SANTOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.463/06 (012.06.004453-9)REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.REQUERIDO: EDMILSON DE CARVALHO SILVA.

PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 3.440/08 (012.08.000923-1)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: LEANDRO JÚNIOR DE MELO PIEDADE.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67, NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº 3.855/08 (012.08.011666-3)REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A.REQUERIDO: MARIA PENHA MOREIRA DE SOUZA.DO OFÍCIO DE FLS. 65/66, NO PRAZO DE LEI.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROC. Nº 4.489/09 (012.09.004041-6)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO: CARLITO DOS SANTOS MULHER.DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DOCPC. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10%SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, NO PRAZO DE LEI

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 4.614/09 (012.09.006641-1)REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.REQUERIDO: PHILLIPE BRADLEI RIOS ANTUNES.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 56, NO PRAZODE LEI.

CAUTELARDR. THIAGO CORONA ALVESPROC. Nº 4.461/09 (012.09.003576-2)REQUERENTE: DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTROS.REQUERIDO: ELIAS MARTINS DIAS.PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.94, NO PRAZO DE LEI.

COBRANÇADR. MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHOPROC. Nº 5.210/09 (012.09.017751-5)REQUERENTE: CEOLIN COMPRESSORES LTDA.REQUERIDO: ODISEL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA..DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DECRETOU A REVELIA DAPARTE REQUERIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODOS AUTOS.

DEPÓSITODR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 1.133/03 (012.03.001153-5)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JORGE LUIZ GOGGE.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DESPEJODR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESPROC. Nº 3.886/08 (012.08.012506-0)REQUERENTE: DANIEL ENTRINGER.REQUERIDO: DANIEL FREIRE DE SOUZA JÚNIOR.PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTEREQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.667/10 (012.10.006836-5)EXCIPIENTE: EDIMAR BRAVIM BRAVIM TRANSPORTES.EXCEPTO: BANCO ITAULEASING S/A.PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NOPRAZO DE DEZ DIAS.

EXECUÇÃODR. DANIELA BERNARDINA BORGESPROC. Nº 492/01 (012.03.009662-7)EXEQUENTE: NUTRIGAS S/A.EXECUTADO: SEBASTIÃO RODRIGUES ROCHA.

102 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 101: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMAPROC. Nº 659/01 (012.03.010373-8)EXEQUENTE: COOPEFER COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DOSFERROVIÁRIOS.EXECUTADO: JACIRA MARIA LUIZA GOMES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. SEVERINA MARIA SOARES PROC. Nº 767/02 (012.02.001294-9)EXEQUENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.EXECUTADO: PEDRO ANTÔNIO NATAL E OUTRO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. LÍBERO PENELLO DE CARVALHO FILHOPROC. Nº 868/02 (012.02.003101-4)EXEQUENTE: CHINABRAZ COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA.EXECUTADO: IPC DO NORDESTE LTDA..PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPROC. Nº 942/02 (012.02.004135-1)EXEQUENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ECAD.EXECUTADO: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. CILESIO ODALIL MARCHIORIPROC. Nº 1.285/03 (012.03.013097-0)EXEQUENTE: HIMA TECIDOS LTDA..EXECUTADO: KATIUSCIA PAULA LEPAUS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRAPROC. Nº 1.326/03 (012.03.014256-1)EXEQUENTE: ETANIA MARIA LIRA MACHADO ME.EXECUTADO: ELIETE SARTORI LADEIRA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DE CAMPOSPROC. Nº 1.487/04 (012.04.001222-6)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: VLADIMIR ALVES PEDRACA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ALINE C. MENDONÇA BRANDÃOPROC. Nº 1.798/04 (012.04.008570-1)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: JOÇA CÉSAR MARQUES.DA R. DECISÃO DE FLS. 79, QUE INDEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, SOB PENA DECARACTERIZAR EXECUÇÃO INFRUTÍFERA.

DR. MÁRCIA AZEVEDO COUTOPROC. Nº 3.278/07 (012.07.014810-6)EXEQUENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A.EXECUTADO: ALVO PINT EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME.DO R; DESPACHO DE FLS. 76, QUE INDEFERIU O PLEITO, UMA VEZQUE TRATA-SE DE DILIGENCIA QUE A PRÓPRIA PARTE PODEPROCEDER, NO PRAZO DE LEI.

DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHAPROC. Nº 3.647/08 (012.08.006959-9)EXEQUENTE: SIEPIERSKI & DENICIA LTDA..EXECUTADO: TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA..DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55, NO PRAZODE LEI.

DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHOPROC. Nº 5.234/09 (012.09.018458-6)EXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/A.

EXECUTADO: SV ROSA ÍCARO CAR E OUTROS.PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL AO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

DR. ROBSON LUIZ D’ANDREAPROC. Nº 5.640/10 (012.10.010226-3)EXEQUENTE: CARLESSO E D’ANDREA ADVOCACIA.EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM DE CARVALHO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35/36, NOPRAZO DE LEI.

DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSPROC. Nº 5.856/10 (012.10.013955-4)EXEQUENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR/ES.EXECUTADO: EDSON VANDER DE OLIVEIRA DA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32, NO PRAZODE LEI.

IMPUGNAÇÃODR. FABIOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSAPROC. Nº 5.699/10 (012.10.011511-7)IMPUGNANTE: HOSPITAL MERIDIONAL S/A.IMPUGNADO: ZILA CHAGAS LIRIO.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 48HORAS, BE, COMO PARA TRAZER AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DESEUS VENCIMENTOS, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZATÓRIADR. ALMIR SILVEIRA MATTOSPROC. Nº 599/01 (012.03.009095-0)REQUERENTE: NIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: LABORATÓRIO LANDSTEINER LTDA..PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISFINAIS DE FLS. 239, NO VALOR DE R$ 546,56 (QUINHENTOS EQUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃOPROC. Nº 4.857/09 (012.09.010304-0)REQUERENTE: GILSON JOSÉ PROCÓPIO E OUTRO.REQUERIDO: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO.DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 257 DO CPC C/C O ART. 116 DO PROVIMENTO29/2009, FICANDO AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, EXCETO ATOSCONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDAPROC. Nº 5.235/09 (012.09.018232-5)REQUERENTE: GILBERTO GREGORIO ROCHA.REQUERIDO: GILBERTO DOS SANTOS PASSOS E OUTRO.PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NO PRAZO DE LEI.

DR. FABIOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSAPROC. Nº 5.575/10 (012.10.009034-4)REQUERENTE: ZILA CHAGAS LIRIO.REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL S/A.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 292/549, NOPRAZO DE LEI.

MONITÓRIADR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 419/01 (012.03.007974-8)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: JUCIMAR GOMES FAVORETTI.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 894/02 (012.02.003456-2)REQUERENTE: ILZA BRANDÃO LEITE.REQUERIDO: ALAILCE DE FÁTIMA BOZANI BARRETO E OUTROS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIPROC. Nº 952/02 (012.02.004247-4)

103 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERENTE: SEC SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CARIACICAFAESTE.REQUERIDO: OSNY CEZAR ALVES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIPROC. Nº 955/02 (012.02.004256-5)REQUERENTE: SEC SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CARIACICAFAESTE.REQUERIDO: KLEIVERSON VASCONCELOS GOMES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAPROC. Nº 1.240/03 (012.03.008467-2)REQUERENTE: CESAN S/A.REQUERIDO: HÉLIO BARROS DOS SANTOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DEQUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. ADMAR JOSÉ CORREA E DR. SIMÃO PERPÉTUO DE CASTROPIRESPROC. Nº 5.506/10 (012.10.007749-9)REQUERENTE: EIRAS COSTA BARRETO.REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOSAUTOMOTORES.DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 163, NO PRAZO DE LEI.

PETIÇÃODR. FÁBIO FERREIRAPROC. Nº 2.947/98REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS LTDA..REQUERIDO: ROBSON BARCELOS GLASSNER.PARA RETIRAR A PETIÇÃO Nº 201000898957, PROTOCOLADA NADATA DE 31/AGO/2010 14:41 018968, NO PRAZO DE LEI.

REINTEGRAÇÃO DE POSSEDR. ARTÊNIO MERÇONPROC. Nº 3.335/07 (012.07.016565-4)REQUERENTE: MADEIRA IND. E COM. LTDA..REQUERIDO: JOVELINO COLODETTI LTDA..PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 343/346, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 4.219/08 (012.08.019140-1)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: ALEIDIR PEIXOTO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 5.373/09 (012.09.020824-5)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDO: EDIMAR BRAVIM BRAVIM TRANSPORTES.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/61, NOPRAZO DE LEI.

DR. GEORGIA ATAÍDE FERREIRAPROC. Nº 5.659/10 (012.10.010797-3)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A.REQUERIDO: GIL FERNANDO OLIVEIRA GARCIA.PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DACAUSA, EIS QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEMENVOLVIDO NO LITÍGIO; JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS;APRESENTANDO O DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA DO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, DAPROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; BEM COMOCOMPROVANDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR,SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. ANDREA FONTES MELO PERESPROC. Nº 4.684/09 (012.09.007712-9)REQUERENTE: ELIZANGELA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO.REQUERIDO: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A.DENUNCIADO: ALLIANZ SEGUROS S/A.DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, EMRAZÃO DA SUA FALTA DE PREPARO, CONFORME OFÍCIO DE FLS.

313/315, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS DA REFERIDA CARTA NO VALOR DE R$ 190,71 (CENTO ENOVENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

REVISIONALDR. WESLEY MARGOTTO COSTAPROC. Nº 4.565/09 (012.09.005569-5)REQUERENTE: MARCELO BUBACH.REQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A CFI.PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZOIMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA AJG.

USUCAPIÃODR. ELISANGELA GONÇALVES DE LIMAPROC. Nº 2.934/07 (012.07.005335-5)REQUERENTE: EROTILDES VALDEMAR PAIVA E OUTRO.REQUERIDO: SCHWAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 23/09/2010, ÀS 14:30 HORAS, NO PRAZODE LEI.

CARIACICA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INITMAÇÃO PARA APRESENTARRESPOSTA NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº AP 3610-10 (012.10.007098-1)

A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARACRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC......

FAZ SABER, RETIFICANDO OS TERMOS DO EDITALPUBLICADO ÀS FLS. 177 DO DIÀRIO DA JUSTIÇA DE 01/09/2010,AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", RUA SÃOJOÃO BATISTA, S/Nº , BAIRRO ALTO LAGE, CEP 29.151-920,CARIACICA-ES. REFERÊNCIA - TREVO DE ALTO LAGE, ATRÁS DACASA DO ADUBO. SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,TELEFONE (027) 3246-5521 E 3246-5522., CORREM OS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADO:MAURICIO RIBEIROFONTES, BRASILEIRO, SEPARADO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 01/11/1984, FILHO DECARLOS ROBERTO FONTES E DE CUSTÓDIA RIBEIRO FONTES,RESIDENTE À RUA JOSÉ FONTES, S/N.º, BAIRRO SANTA RITA, VILAVELHA-ES, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 176, COMFINALIDADE DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO ACIMAQUALIFICADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº AP 3610-10 (012.10.007098-1) QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O(S)ACUSADO(S):MAURICIO RIBEIRO FONTES E OUTRO, POR INFRAÇÃOAO(S) ART (S).ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL.DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA EM 10 (DEZ) DIAS, EMRELAÇÃO AOS FATOS DENUNCIADOS. NÃO HAVENDOADVOGADO CONSTITUÍDO UMA VEZ VENCIDO O PRAZXO SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROMOVER A DEFESA DOACUSADO. E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADOE INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS

104 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 103: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DE 2010. EU,ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITARE SUBSCREVI.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 012.08.019850-5 ( 3.210/09)

PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARACRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC......

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DASEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO, À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº, ALTO LAGE,CARIACICA/ES, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUEFIGURA COMO ACUSADO ELIOMAR FERREIRA BELARMINDO,QUE ATRAVÉS DE R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 85/87, JULGOUPROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O ACUSADO ELIOMAR FERREIRA BELARMINDO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS11/10/1990, FILHO DE ADELSON ROMANHA BELARMINDO E DERIVANY LOPES FERREIRA BELARMINDO, TENDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO À RUA PERNAMBUCO, S/N.º, BAIRRO SANTO ANTÔNIO,CARIACICA-ES, NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PENA DE OITO (08) MESES DERECLUSÃO E DEZ (10) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE QUANTO DOS FATOS, DEVIDAMENTECORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-O,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.ISENTO-O DO PAGAMENTO. PROCEDEU A SUBSTITUÍÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, NAFORMA DO ART. 44, DO CP, A SER DETERMINADA PELA VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS. E COMO CONSTA AINDA, QUE OREFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA,ASSIM COMO CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO,INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010. EU, ROSANA DESOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/10

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO GONÇALVESCHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012.10.017999-8 (3.676/10)

DR(S) MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO- OAB/ES 11.913RÉU(S) CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS DUARTEFINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2010, ÀS 14:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 90 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.10.018116-8 (3.695/10)DR(S) ONOFRE CAMILO DUQUE -OAB/ES 13.544RÉU(S) LUCAS ALVES BARREIROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81, BEM COMOAPRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N.º11.719/08, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROC. N.º 012.01.000200-9 ( 2.119/04)DR(S) ORCI PIMENTA ROCIO - OAB/ES 9.989RÉU(S) MARCOS LEÃO DIAS, VULGO “NANINHO”FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 206, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIALDE FLS. 205 VERSO, ANTE A INÉRCIA DO REQUERENTE, DECLAROA PERDA DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS,ENCAMINHANDO-AS, PARA TANTO, AO COMANDO GERAL DOEXÉRCITO. I-SE. CIENTIFIQUE-SE. APÓS, AO ARQUIVO. EM, 08/09/10.(AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO”.

PROC. N.º 012.10.009917-0 ( 3.625/10)DR(S) DAMIANA IRANÁ ALVES DE ANDRADE - OAB/ES 15.521RÉU(S) EVALDO FERREIRA SABIONIFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2011, ÀS 13:30HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. Nº . 012.08.016767-4 (3.198/08): DR. LUIZ ALFREDO SE SOUZAE MELLO, OAB-ES 5.708, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 392 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUEFIGURA COMO ACUSADO ELIAS DE SOUZA VIANA, QUEINDEFERIU O PLEITO DE FLS. 387/390, QUE REQUERIA ARESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL.

- PROC. Nº . 012.10.010213-1 (3.574/10) DR(S) ALCYR TIRADENTESVOLPATO - OAB/ES 16.684, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, SENDO ACUSADO ALEXFERREIRA DOS SANTOS.

- PROC. Nº . 012.10.018138-2 (3.699-10), DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS,OAB/ES, 11.532, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DEFLS. 82/84, QUE RELAXOU A CUSTÓDIA E DECRETOU A PRISÃOPREVENTIVA DA ACUSADA, UMA VEZ PREENCHIDOS OSREQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEMCOMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DELEI, E, AINDA, PARA ANEXAR AOS AUTOS O COMPETENTEINSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SENDO ACUSADA MARIA DEFÁTIMA DA CONCEIÇÃO.

- PROC. Nº . 012.10.012920-9 (3.624/10) ADVOGADO: DR. LUISCLAÚDIO MOLINAS RIBEIRO – OAB/ES 10.083, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 198/199, INCLUSIVE DO LAUDO DEEXAME QUÍMICO DE FLS. 194/196, BEM COMO PARA PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS,SENDO ACUSADOS LEANDRO CONSTANTINO DUARTE E OUTRA.

- PROC. Nº . 012.08.016767-4 (3.198/08): DR. LUIZ ALFREDO SE SOUZAE MELLO, OAB-ES 5.708, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 392 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUEFIGURA COMO ACUSADO ELIAS DE SOUZA VIANA, QUEINDEFERIU O PLEITO DE FLS. 387/390, QUE REQUERIA ARESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL.

- PROC. Nº . 012.10.010213-1 (3.574/10) DR(S) ALCYR TIRADENTESVOLPATO - OAB/ES 16.684, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, SENDO ACUSADO ALEXFERREIRA DOS SANTOS.

- PROC. Nº . 012.10.018138-2 (3.699-10), DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS,OAB/ES, 11.532, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DEFLS. 82/84, QUE RELAXOU A CUSTÓDIA E DECRETOU A PRISÃO

105 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 104: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PREVENTIVA DA ACUSADA, UMA VEZ PREENCHIDOS OSREQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEMCOMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DELEI, E, AINDA, PARA ANEXAR AOS AUTOS O COMPETENTEINSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SENDO ACUSADA MARIA DEFÁTIMA DA CONCEIÇÃO.

- PROC. Nº . 012.10.012920-9 (3.624/10) ADVOGADO: DR. LUISCLAÚDIO MOLINAS RIBEIRO – OAB/ES 10.083, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 198/199, INCLUSIVE DO LAUDO DEEXAME QUÍMICO DE FLS. 194/196, BEM COMO PARA PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS,SENDO ACUSADOS LEANDRO CONSTANTINO DUARTE E OUTRA

CARIACICA - ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - TRIBUNAL DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 58/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSCHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ARLINDO LUIZ DA SILVADR. CRISTHIAN LUIZ THOMAZELI DE REZENDE LUGON DR. DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA DR. EMANOEL JANEIRODR. HERVAL SALOTTODR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORDR. RAMON RAIMUNDO BATISTA SANTOS

INTIMO:

DR. ARLINDO LUIZ DA SILVAPROCESSO Nº 012.05.003.976-2RÉU: CLÉSIO RODRIGUES ALVESFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27 ( VINTE ESETE) DE OUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADONO SALÃO DO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DOFÓRUM “AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃOBATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DEQUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. CRISTHIAN LUIZ THOMAZELI DE REZENDE LUGON PROCESSO Nº 012.05.002.573-8RÉUS: GERALDO FERREIRA E JOSÉ LAÉCIO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 (DEZENOVE)DE OUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOSALÃO DO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM“AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OSAUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIAQUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA E DR. RAMONRAIMUNDO BATISTA SANTOSPROCESSO Nº 012.03.010.334-0RÉU: SILVIO BATISTA SOBRINHOFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 05 (CINCO) DEOUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃODO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM“AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS

AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIAQUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. HERVA L SALOTTOPROCESSO Nº 012070130856RÉU: JOSÉ BONIFÁCIO GOMESFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 (QUINZE) DEOUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃODO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM“AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OSAUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIAQUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORPROCESSO Nº 01207006082-2RÉU: TIAGO DA VITOPRIA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 (VINTE E UM)DE OUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOSALÃO DO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM“AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OSAUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIAQUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. EMANOEL JANEIROPROCESSO Nº 012.06.011.245-0RÉU: MARÇAL SIMÃO DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26 (VINTE E SEIS)DE OUTUBRO DE 2.010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOSALÃO DO JÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM“AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/ Nº , ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OSAUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIAQUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

CARIACICA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2010.

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/N, ALTO LAGE - CARIACICA/ES CEP-29151-230, TEL.: 3246-5500

JUIZ DE DIREITO:VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 27/2010

DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4.275DR.(A). ALBERTO JOSÉ D’OLIVEIRA - OAB-ES 4.588DR.(A). ALCYR TIRADENTES VOLPATO - OAB-ES 16.684DR.(A). ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB-ES 14.399DR. A). CINTHIA DE SOUZA BONFIM - OAB-MS 8.013DR.(A). EDUARDO LOPES ANDRADE - OAB-ES 10.215DR.(A). FABÍOLA GOMES GUASTI - OAB-ES 9.226DR.(A). FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - OAB-ES 7.399DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546DR.(A). JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - OAB-ES 8.130DR.(A). JOSÉ CARLOS SILVA - OAB-ES 6.174DR.(A). LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB-ES 5.830DR.(A). LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB-ES 11.095DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13.467DR.(A). MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB-ES 6.299DR.(A). RODRIGO MARQUES - OAB-ES 14.027DR.(A). VANESSA SOARES JABUR - OAB-ES 13.392DR.(A). VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB-ES 4.680

DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4.275AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 012.10.017552-5M.A.O.P. X S.L.P.

106 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 105: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 12 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15:30HORAS.

DR.(A). ALBERTO JOSÉ D’OLIVEIRA - OAB-ES 4.588AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.09.016462-0V.M.L. X A.N.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DEAUDIÊNCIA FLS. 61 DOS AUTOS, NO QUAL REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR.(A). ALCYR TIRADENTES VOLPATO OAB-ES 16.684AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 012.10.017420-5A.V.S. X A.M.N.P.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15:15HORAS.

DR.(A). ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES - OAB-ES 14.399DR.(A). EDUARDO LOPES ANDRADE - OAB-ES 10.215AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.010126-5D.P.S. X G.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). CINTHIA DE SOUZA BONFIM - OAB-MS 8.013AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.017733-1A.E.F. E J.J.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 24 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:30HORAS.

DR.(A). FABÍOLA GOMES GUASTI - OAB-ES 9.226AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.007031-2J.N.P.X. X M.P.X.N. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHODE FLS. 100 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.018447-7L.S.P. X J.C.S.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 18 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.018436-0B.R.G. E OUTRO X F.W.G. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:15 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.018455-0P.A.T.F. X J.B.F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS

PROCESSO Nº 012.10.018451-9G.J.S. X A.N.S. E OUTRO FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 16 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.018421-2Z.G.A. X F.C.V.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 15 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:45HORAS.

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.018398-2C.M.B.N. X D.L.N. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 20 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15:00HORAS.

DR.(A). JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - OAB-ES 8.130AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.012770-8A.L.S. X R.V.S.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMODE AUDIÊNCIA FLS.61 DOS AUTOS, NO QUAL REDESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARAO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). JOSÉ CARLOS SILVA - OAB-ES 6.174AÇÃO DE REVISIONALPROCESSO Nº 012.10.010565-4F.S. X C.P.B. FINALIDADE:INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 56 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15:30 HORAS.

DR.(A). JOSÉ CARLOS SILVA - OAB-ES 6.174AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO Nº 012.10.013506-5C.P.B. X F.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 19/23 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,A FIM DE CONDENAR O IMPUGNADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS DOS AUTOS, E O FAZ COM FUNDAMENTONO ARTIGO 8º DA LEI. 1.060/1950.

DR.(A). JOSÉ CARLOS SILVA - OAB-ES 6.174AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº 012.10.013507-3C.P.B. X F.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 17/18 DOS AUTOS, A QUAL ACOLHE A IMPUGNAÇÃO, A FIMDE ALTERAR O VALOR DA CAUSA, FIXANDO-O EM R$ 20.502,00(VINTE MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS), POR CORRESPONDER ÀSOMATÓRIA DAS PRESTAÇÕES ANUAIS DOS ALIMENTOS.CONDENANDO O IMPUGNADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DESTE INCIDENTE.

DR.(A). LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB-ES 5.830AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.008888-4J.R.P. X J.P.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 29/V DOS AUTOS, NO QUAL REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00HORAS.

DR.(A). LUIZ FELIPE LYRIO PERES - OAB-ES 11.095AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROCESSO Nº 012.10.017797-6A.M. E OUTROS.

107 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 22 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:30HORAS.

DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13.467AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.10.017263-9A.S.B. X F.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR.(A). MARLEN VIEIRA TINOCO - OAB-ES 6.299DR.(A). FRANCISCO CARLOS PEIXOTO - OAB-ES 7.399AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.010332-9E.G.P. X R.B.R.P FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). VANESSA SOARES JABUR - OAB-ES 13.392AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012.10.017014-6M.M. X M.P.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 28 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:45HORAS.

DR.(A). VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB-ES 4.680AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.10.016171-5W.C. X C.V.S.C. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 26/27 DOS AUTOS, NO QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:00HORAS.

CARIACICA - ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMAN.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 14/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/CARTIGO 1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DO E.S.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA E. CORREGEDORIA DESTE

ESTADO - RESOLUÇÃO N0 013/92.

INTIMAÇÃO:

DR. ALTENIR JOSE DA SILVADR. ANDRÉ DE PAULA ARRAZDRª. ANGELINA FERRON DE VASCONCELOSDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRADRª. CARLA FERNANDA DE PAULA SILVADR.CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDRª. CATARINA MODENESI MANDARANODR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDR. DAIR ANTÔNIO DAROSDRª. EDIVANIA RODRIGUES DE ALMEIDADR.EMANOEL JANEIRO DR. EVERALDO CUCCODR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL

DR. FERNANDO PEREIRA MOZINEDR. GETÚLIO MARQUES FIGUEREDODRª. HELOISA FURTADO AMORIMDR. JOÃO BATISTA GOMESDRª. JULIANA SANTANA PALOMEDRª. KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIODRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDIDRª.LUDYMILA SANTOS NUNESDR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. MARCELO TAMARA ALVESDR. MARCELO SHUNK GARDIOLIDRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOSDRª MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHADRª .MARIA DA PENHA MONTEIRODR. MAURO ANTUNES DE SOUZADRª. MONICA PERIN ROCHA E MOURADR. OSMAR VALPORTO TATAGIBADRª. PAULA ALMEIDA RAMOSDR. PAULO RENATO CERUTTIDRª. RITA DE CÁSSIA ÁVILA GRATZDR.ROGER NOLASCO CARDOSODR. RONIVAN PINTO BELIQUEDR. RONIE PETERSON SANT’ANADRª. TERESINHA DOMINGAS PEROVANODR. THIAGO PEREIRA MALAQUIASDRª. VALERIA MARCIA CARDOSODR. VANDERSON MIRANDA MARIANO DR. WELITON ALVES DE ABREUDR.WESLEY LUIZ COUTINHODR. WILLIAN PEREIRA PRUCOLI

PROCESSO Nº 1364/03 (012.03.008477-1)- ARROLAMENTO DE BENSRQTE: BRUNO LAZARINIREQDO: LUIZ CLAUDIO LARAZINIDR. RONIE PETERSON SANT’ANA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 185/190, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.227, DOS AUTOS

PROCESSO Nº 2249/04 (012.04.007530-6)- ARROLAMENTO DE BENSRQTE: NILZA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROSREQDO: ANTÔNIO ALVES DE FREITASDR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 144, EFETIVANDO O SEU CUMPRIMENTO NOPRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 2559/05 (012.05.007143-5) - ARROLAMENTORQTE: NAIR PINHAREQDO: ANÍSIO MARQUES DA PENHADR. MARCELO TAMARA ALVES,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 152, EFETIVANDO O SEU CUMPRIMENTO NOS PRAZOSNELE ELENCADOS, BEM COMO CIÊNCIA DOS EXPEDIENTES DEFLS. 153/155, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2922/06 (012.06.000438-4) - INVENTÁRIORQTE: MARIA IDA CORTELETTIREQDO: JOÃO ELIAS CORTELETTIDRª. HELOISA FURTADO AMORIM, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, HABILITAR OS HERDEIROS DA SRª. MARIA CHISTÉCORTELETTI, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA MESMA,TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 146,DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3466/06 (012.06.012111-3) - ALVARÁ JUDICIALRQTE: EDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: ESTE JUÍZODR. VANDERSON MIRANDA MARIANO, DRª. EDIVANIARODRIGUES DE ALMEIDA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO,NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RECEBER OSDOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS (FL. 49/59), TENDOEM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 55, CUJO TEOR DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO, UMA VEZ QUE SEU CONTEÚDO ÉESTRANHO AOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3838/07 (012.07.009302-1) - INVENTÁRIORQTE: ODENI COUTINHO RIBEIROREQDO: CELSO RIBEIRODRª. JULIANA SANTANA PALOME, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, RERRATIFICAR ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃONEGATIVA MUNICIPAL ÀS FLS. 62, DE QUATRO IMÓVEIS

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RESIDENCIAIS LOCALIZADOS À RUA JOANA DARC E RUAIMACULADA CONCEIÇÃO, Nº 35, BAIRRO ITACIBÁ - CARIACICA - ES,BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E ATENDER O R. DESPACHO DEFLS. 72/73, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 4179/08 (012.08.001279-7)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: JULIO CÉSAR PEREIRA E OUTROREQDO: ESTE JUÍZODR. ALTENIR JOSE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 52, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, E ART. 238, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

PROCESSO Nº 4311/08 (012.08.005794-1)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: IZAURA MARIA DA PENHA NUNES E OUTROSREQDO: ESTE JUÍZODR.WESLEY LUIZ COUTINHO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS APRESENTAR CERTIDÃO DO INSS, ATESTANDO AEXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE(S)HABILITADO(S) À PENSÃO POR MORTE DO BENEFICIÁRIO (L.6858/80 – ART. 1º), CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 74, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 4645/09 (012.08.020231-5) - ALVARÁ JUDICIALRQTE: GIOVANI FERREIRA LEOPOLDOREQDO: ESTE JUÍZODR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 4755/09 (012.09.005460-7)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: IVANETE SIQUEIRA PINTOREQDO:ESTE JUÍZODR. PAULO RENATO CERUTTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 41/42, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 4853/09 (012.09.010299-2) - ALVARÁ JUDICIALRQTE: MARCELLA RAYSLANE DE JESUS CAMPONEZ REQDO:ESTE JUÍZO DRª MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 4961/09 (012.09.015405-0) - ARROLAMENTO DE BENSRQTE: ALOISIO FERRONREQDO: MARIA GAGNO FERRONDRª. ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS, PARA, NO PRAZOMÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, REGULARIZAR O FEITO, SANANDOAS IRREGULARIDADES APONTADAS NOS ITENS 5 E 6 DA CERTIDÃOCONSTANTE ÀS FLS. 69/70, BEM COMO APRESENTAR, NO MESMOPRAZO CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL EM NOME DO FALECIDOADOLPHO FERRON E CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIROFALECIDO ANTÔNIO CARLOS FERRON.

PROCESSO Nº 5041/09 (012.09.019188-8) - ALVARÁ JUDICIALRQTE: MARCIA TEOFILO LEITEREQDO: ESTE JUÍZODRª. CATARINA MODENESI MANDARANO, DR. FERNANDOPEREIRA MOZINE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO JOSÉRODRIGUES, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DEFLS. 24, OU AINDA, APRESENTAR DECLARAÇÃO DECONCORDÂNCIA DOS MESMOS, COM FIRMA RECONHECIDA,AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DOS VALORESPELA REQUERENTE.

PROCESSO Nº 5045/09 (012.09.019496-5) - INTERDIÇÃORQTE: RENILDA DA CONCEIÇÃOREQDO:JOSE WILTON SANTOSDRª. PAULA ALMEIDA RAMOS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃOACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 45/46, NO PRAZO MÁXIMODE 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO Nº 5099/10 (012.10.006324-2) - ALVARÁ JUDICIALRQTE: LEOMAR RODRIGUES DA PENHAREQDO: ESTE JUÍZO

DRª. KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO, PARA, NO PRAZOMÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR A INSTAURAÇÃODO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO "DE CUJUS",CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 36, DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 5114/10 (012.10.006854-8) ALVARÁ JUDICIALRQTE: MARIA TERESA COLLI ROSINDOREQDO: ESTE JUÍZODR.MAURO ANTUNES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 5123/10 (012.10.007456-1)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: JUDITH SERRANO COUTINHOREQDO: ESTE JUÍZODR. DAIR ANTÔNIO DAROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 44/45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 5132/10 (012.10.008125-1)- INVENTÁRIORQTE: DÉCIO LINCOLN SCOPELREQDO: EVÁZIO JOÃO SCOPELDR. ANDRÉ DE PAULA ARRAZ PARA CIÊNCIA DO PARECERFAZENDÁRIO DE FLS. 98/100, QUE AVALIOU OS BENS EM 338.000,00,NÃO HAVENDO DISCORDÂNCIA, DILIGENCIAR O RECOLHIMENTODO ITCD NO VALOR DE R$ 7.436,00, NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 21/23, ITEM 08 E 9, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5133/10 (012.10.007822-4) - INTERDIÇÃORQTE: MARLENE FERREIRA SANTOSREQDO: NILSON SANTOS SILVADRª.MARIA DA PENHA MONTEIRO, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 43/44, NOPRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO Nº 5134/05 (012..10.008151-7)- INTERDIÇÃORQTE: ALINE FERREIRA PEREIRAREQDO: CLEILTON DOS REISDRª. VALERIA MARCIA CARDOSO, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 55/56, NOPRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 5138/10 (012.10.008488-3)- INTERDIÇÃORQTE: DAILSE FURTADO COUTINHOREQDO:JONAS FURTADODRª.LUDYMILA SANTOS NUNES, PARA APRESENTAR, NO PRAZOMÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVA DOCUMENTAL QUE INDIQUESER O INTERDITANDO PORTADOR DE INCAPACIDADE MENTAL,SOB PENA DE INVIABILIZAR A SEQÜÊNCIA DESTE PROCESSO,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 40, DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 5192/05 (012.10.010154-7) - INTERDIÇÃORQTE: SUZI MARA MARCARINI DE OLIVEIRA DAREREQDO: FRANCISCO DAREDR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 89/90, NOPRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 5221/10 (012.10.011566-1)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: PEDRO SIMAO DA SILVA E OUTROREQDO:ESTE JUÍZODR. WILLIAN PEREIRA PRUCOLI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 40/41, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 5224/10 (012.10.011758-4) - INTERDIÇÃORQTE: DIOGO GAIGHER FERREIRAREQDO:IVANI DE CASTRO FERREIRADRª. CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/72, NOPRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS

PROCESSO Nº 5226/10 (012.10.011764-2) - INVENTÁRIORQTE: VANESSA SHUNK GARDIOLI E OUTROREQDO:DÉLIO DE MIRANDA GARDIOLI

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DR. MARCELO SHUNK GARDIOLI, PARA DILIGENCIAR APRESENÇA DA INVENTARIANTE EM CARTÓRIO, VISANDO ASSINARO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO MÁXIMO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 5280/10 (012.10.013679-0) - ARROLAMENTORQTE: MILTON SANTOS E OUTROSREQDO: DIRCE FRREIRA SANTOSDRª. RITA DE CÁSSIA ÁVILA GRATZ, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 15/17, DOS AUTOS,DANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO, NOS PRAZOS NELE FIXADOS.

PROCESSO Nº 5300/10 (012.10.014122-0)- INVENTÁRIORQTE: JORGE MIGUEL PASSOSREQDO: FRANCISCO FERNANDES DOS PASSOSDR. MARY SILVA DE ALMEIDA MARTINS, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 16/19, DOS AUTOS,DANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO, NOS PRAZOS NELE FIXADOS,BEM COMO PARA DILIGENCIAR A PRESENÇA DO SR. JORGEMIGUEL PASSOA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARAASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

PROCESSO Nº 5306/10 (012.10.014590-8)- INTERDIÇÃORQTE: NILTON CARLOS WALCHERREQDO: ADENILTON ALEX WALCHERDR. EVERALDO CUCCO, PARA FORNECER O CORRETOENDEREÇO DAS PARTES, COM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO NOSAUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAÀS FLS. 19, VERSO, BEM COMO PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 15:30 HS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DEBONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTALREFERENTES À PESSOA DE NILTON CARLOS WALCHER, BEMCOMO, PROMOVER A HABILITAÇÃO DA GENITORA DOINTERDITANDO, OU, AINDA, APRESENTAR DECLARAÇÃO DEANUÊNCIA DESTA COM A SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR DEADENILTON ALEX WALCHER, CONFORME DETERMINADO NA R.DECISÃO DE FLS. 13/14, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5309/10 (012.10.014828-2)- INTERDIÇÃORQTE: WALDETH PINTO LOPES DE JESUSREQDO: NILZO NUNES DE JESUSDR. JOÃO BATISTA GOMES, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 16:00 HS, OPORTUNIDADEEM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DE BONSANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE,TUDO CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 12/13,DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5310/10 (012.10.014943-9)- INTERDIÇÃORQTE: ANDRÉA MORAES DO NASCIMENTOREQDO: CLERIA CLETO MORAESDR.ROGER NOLASCO CARDOSO, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04/10/2010 ÀS 14:00 HS,SER REALIZADO NO DOMICÍLIO DA INTERDITANDA,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DEBONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAREQUERENTE, TUDO CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃODE FLS. 36/37, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5313/10 (012.10.015121-1)- ALVARÁ JUDICIALRQTE: IDETE BARREIROS DA SILVAREQDO: ESTE JUÍZODR.EMANOEL JANEIRO, DR. RONIVAN PINTO BELIQUE PARACIÊNCIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 23, MANIFESTANDO-SE, SE FORO CASO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO N º 5320/10 (012.10.015343-1) - INTERDIÇÃORQTE: TELMELITA FELICIO DE OLIVEIRAREQDO: THAIANE GONÇALVES DE OLIVEIRADR. WELITON ALVES DE ABREU, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 14:00 HS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DEBONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAREQUERENTE, TUDO CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃODE FLS. 19/20, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5327/10 (012.10.015871-1)- INTERDIÇÃORQTE: ROSA LÚCIA DA COSTA RODRIGUESREQDO: JOÃO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES

DRª. TERESINHA DOMINGAS PEROVANO, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 19/10/2010 ÀS 15:00 HS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ANUÊNCIA DOSDEMAIS IRMÃOS DO REQUERIDO, AUTORIZANDO A NOMEAÇÃODA REQUERENTE COMO CURADORA DO IRMÃO, TUDOCONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 24, DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 5329/10 (012.10.015962-8)- REMOÇÃO DE CURADORRQTE: SÉRGIO AVANCINI ANDRADEREQDO: SILVIO AVANCINI ANDRADE DRª. MONICA PERIN ROCHA E MOURA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, C/C ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 5330/10 (012.10.015963-6)- REMOÇÃO DE CURADORRQTE: SÉRGIO AVANCINI ANDRADEREQDO: SILVIO AVANCINI ANDRADE DR. MONICA PERIN ROCHA E MOURA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, C/C ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 5336/10 (012..10.016235-8) - CURATELARQTE: TERESINHA BARBOSA ALVESREQDO: DEYDIANE BARBOSA DR. EVERALDO CUCCO, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 19/10/2010 ÀS 14:00 HS, OPORTUNIDADEEM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DE BONSANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.

PROCESSO Nº 5341 (012.10.013061-1)- DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIARQTE: JOSE LUIZ DA CONCEIÇÃO SARMENTOREQDO: MARIA ANTÔNIO PEREIRA SARMENTO E OUTRO DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI, PARA DEMONSTRARA QUALIDADE DO REQUERENTE COMO HERDEIRO DAREQUERIDA, NA FORMA DA LEI CIVIL, NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DETERMINADONO R. DESPACHO DE FLS. 21, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5350/10 (012.10.016874-4) - ARROLAMENTO DE BENSRQTE: ORENI DE OLIVEIRA RANGELREQDO:CLAUDIONOR RANGELDRª. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SANAR A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO, NAFORMA DO ART. 13 DO CPC, BEM COMO APRESENTARDECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50, OUCOMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,ASSIM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITODO DE CUJUS, NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 18, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5355/10 (012.10.017082-3) - INTERDIÇÃORQTE: ROSANE BISSOLI QUINUPEREQDO: CECÍLIA NEVES BISSOLIDR.CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 19/10/2010 ÀS 14:30 HS,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR ATESTADO DEBONS ANTECEDENTES (EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE) EDE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; DECLARAÇÃO DEANUÊNCIA DE ELIZETE NEVES BISSOLI, FILHA DA GENITORA,AUTORIZANDO A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMOCURADORA DE SUA MÃE; REGULARIZAR DECLARAÇÃO DEANUÊNCIA ACOSTADA ÀS FLS. 09, RECONHECENDO FIRMA DASASSINATURAS CONSTANTES NO DOCUMENTO, CONFORMEDETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 19/20, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5378/10 (012.10.017708-3)- INVENTÁRIORQTE: SAULO AUGUSTO AVANCE CARDOSOREQDO: LUZIA AVANCE CARDOSODR. LUIZ CARLOS BISSOLI, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ)DIAS APRESENTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOSTERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50, OU COMPROVAR, NOMESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,FICANDO CIENTE AINDA DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 26/29, CUMPRINDO O QUE LHE COMPETE, NOS PRAZOS NELEFIXADOS.

PROCESSO Nº 5386/10 (012.10.018534-2) - CURATELARQTE: EDSON ESPERIDIÃO

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REQDO: ELITON ESPERIDIÃO DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DOINTERDITANDO, BEM COMO ESCLARECER A LEGITIMIDADEATIVA DE EDSON ESPERIDIAO, UMA VEZ QUE, CONSTA À PETIÇÃOINICIAL, QUE O INTERDITANDO É CASADO, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 17, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 5401/10 (012.10.018999-7)- INVENTÁRIORQTE: MARIA DE LOURDES PINHA LEITÃO GONÇALVESREQDO: EDGARD GONÇALVES FILHODR. DAIR ANTÔNIO DAROS PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS CALCULADAS ÀS FLS. 18, NO VALOR DE R$765,75(SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E VINCOCENTAVOS), NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 5403/10 (012.10.019008-6)- INVENTÁRIORQTE: MARCUS VINÍCIUS PEREIRA TONIATOREQDO: SÉRGIO JOSÉ TONIATODR. GETÚLIO MARQUES FIGUEREDO PARA EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS CALCULADAS ÀS FLS. 06, NO VALOR DE R$1.343,87 (UMMIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 5407/10 (012.10.019233-0)- SUBSTITUIÇÃO DECURADORRQTE: JONAS AZEVEDO DA SILVAREQDO: LUCILENE AZEVEDO DA SILVADR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, PARA EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS CALCULADAS ÀS FLS. 15, NO VALOR DE R$128,53(CENTO E VINTE E OITO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS),NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA EM FÉRIAS: TEREZINHA APARECIDAGOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO: TAÍS NEGREIROSFERRAZ VIEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 066/2010EXPEDIENTE DE 13/09/2010

PROCESSO Nº . 012.08.006893-0DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALDRª FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAEXEQUENTE: VALDIR CASADO JACOMELEXECUTADOS; POSTO JERUSALÉM LTDA.; DEILTON COUTINHOVIEIRAFINS: INTIMAÇÃO DE PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 115/116; INTIMAÇÃO DE PARTE EXEQUENTEPARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃODE FLS. 95/112.

PROCESSO Nº . 012.08.007016-7DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-MEEXECUTADOS: REGINA MARIA DA SILVA RAMOS; VITOR AUGUSTOMARTINSFINS: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 51 E, EM 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, EM 10(DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.08.013596-0DR. ADRIANO SEVERO DO VALLEEXEQUENTE: OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A)EXECUTADO: JOÃO GOMES DE CASTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106.

PROCESSO Nº . 012.08.015028-2DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAEXEQUENTE: DAIANA PERTEL

EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A.FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SERPRESIDIDA PELA MMA. JUÍZA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.012367-5DRª DYNA HOFFMANN ASSI GUERRADR. ALBER WESLEY ALVES DA SILVAREQUERENTE: JOSÉ PAIXÃO DA SILVAREQUERIDAS: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA.; AMÉRICAVEÍCULOSFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES.

PROCESSO Nº . 012.09.012375-8DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDADR. ÍMERO DEVENSDR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOSDRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTOREQUERENTES: HARIANA VALIM GUEDES; GILMAR PIRES PESSOAREQUERIDOS: JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS; ANTONIOCARLOS M. BRACONI; ORTOPEDIA VITÓRIA APART HOSPITAL S/ALTDA.; VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA.FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 19 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSSEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.09.012514-2DR. EDILSON AZEREDOEXEQUENTE: ANTONIO LUIS ROSAEXECUTADO: GUSTAVO MARTINELLIFINS: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33 E, EM 10 (DEZ)DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENASDA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.017004-9DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOREQUERENTE: CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DEVEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: BANCO FINASA S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50 E DOCANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUACONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.017416-5DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTODRª ISABELA ALMEIDA CHAVESREQUERENTE: CENTRAL PARK REMOÇÃO E GUARDA DEVEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/97 E DOCANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOANTERIORMENTE DESIGNADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUACONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.020104-2DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHOEXEQUENTE: A P N NASCIMENTO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO MEEXECUTADO: JANDERSON ANDRADE LIMAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, EM QUE FOISUSPENSO O PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO OEXEQUENTE SE MANIFESTAR DENTRO DO PRAZO, INFORMANDOO ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.09.020779-1DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVAREQUERIDA: BCS SEGUROS S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DML DE FLS. 97 E RETIRARVIA DE OFÍCIO 539/201, DE FLS. 98, DE ENCAMINHAMENTO DOREQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE LESÕESCORPORAIS MARCADO PARA 08/10/10, ÀS 15:30H.

PROCESSO Nº . 012.09.021676-8DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRA

111 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/89.

PROCESSO Nº . 012.10.006925-6DR. EMANOEL PEREIRA DE SOUZAREQUERENTE: LUCIANO SILVA HONORATOREQUERIDA: MEGAKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA. - EPPFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA, A FIM DE INTIMÁ-LA PARA AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA.

PROCESSO Nº . 012.10.007163-3DR. ÉRICO ALVES LOPESEXEQUENTE: PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDAEXECUTADA: J J M MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.008181-4DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTODR. MARCELO FONTANA ULIANAREQUERENTE: PATIO CARIACICA SERV. DE REM. DEP. E GUARDADE VEÍCULOS LTDA-MEREQUERIDA: BV FINANCEIRA S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 71/73 E DOCANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO DARCIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.008682-1DR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZESREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS KENUPREQUERIDO: BANCO KENUP S/AFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JÁANEXADOS, ÀS FLS. 38/55, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.10.010548-0DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇADRª ANA CRISTINA MUNHÓS DE SOUZADR. RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPESREQUERENTE: DENILIA MARIZE MAYERREQUERIDA: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.736-7DR. JULIO FERNANDES SOARESREQUERENTES: ELIZABETH ABREU MARQUES; MARIA DE FÁTIMARAFALSKI DA SILVAREQUERIDA: PALLADIUM MÓVEIS E ELETROS; TRANSPORTADORAMARTINEZ LTDA.FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 22 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA ASEU CONSTITUINTE.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.881.792-0DRª ROGÉRIA COSTAREQUERENTE: CILDES LELE MARTINSREQUERIDA: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEM 19 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUACONSTITUINTE.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.882.422-3DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGAREQUERENTE: MARA JANA CARVALHO LIMAREQUERIDA: OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL OIFINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/EVENTO 25.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.883.108-7DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOREQUERENTE: FRANCISCO DO ROSÁRIO XAVIERREQUERIDA: SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 14.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.883.123-6DRª PAULA RODRIGUES DA SILVA

REQUERENTE: MARCELA FERREIRA DA SILVAREQUERIDA: CREDICARD CITI - DINERS CLUB INTERNACIONALFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 26.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.883.159-0DRª ODETE DA PENHA GURTLERREQUERENTE: TAXI EXPRESSO LTDA. MEREQUERIDA: TIM CELULAR S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/EVENTO 26.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.883.408-1DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOREQUERENTE: PAULINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDA: M G E DISTRIBUIDORA LTDA. MEFINS: EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA, A FIM DE CITÁ-LA E INTIMÁ-LA PARA AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.883.532-8DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: CESAR RONALDO ALVESREQUERIDA: VIA EMBRATELFINS: CUMPRIR DECISÃO/EVENTO 14.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25/10.

JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA AMARAL SANTOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ARIANE RODRIGUESBORTOLON; FRANCISCO DALBEM E DENISE HOLZMEISTERKLIPEL LOYOLA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª HILDA RODRIGUES MAIA - OAB/ES Nº 6.360.DR. MARCELO MERIZIO - OAB/ES Nº 10.685.DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES Nº 12.391.DRª MICHELE GUASTI DE JESUS - OAB/ES Nº 11.874.

DRª HILDA RODRIGUES MAIA - OAB/ES Nº 6.360.PROCESSO Nº 012.10.008854-6.AUTOR: PHILLIP MONTEIRO TOBIASVÍTIMA: A SOCIEDADEFINS: INTIMÁ-LA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.43, AJUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. MARCELO MERIZIO - OAB/ES Nº 10.685.PROCESSO Nº 012.10.012820-1.AUTOR: LUCIO AUGUSTO ALVES.VÍTIMA: A SOCIEDADEFINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTEÇA DE FL. 27, A QUAL DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIO AUGUSTO ALVES, COMFULCRO NO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95.

DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES Nº 12.391.PROCESSO Nº 012.10.010000-2.AUTOR: LEANDRO PEREIRA PINHEIRO E OUTRO.VÍTIMA: A SOCIEDADEFINS: INTIMÁ-LO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMADE MEMORIAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 61.

DRª MICHELE GUASTI DE JESUS - OAB/ES Nº 11.874.PROCESSO Nº 012.10.018288-5.QUERELANTE: EVERSON ALVES COSTA RODRIGUES.QUERELADO: ERNANDES CAU .

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FINS: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010 ÀS 15:30 HORASNO FÓRUM DESTA COMARCA.

CARIACICA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MARCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL Nº 03/2010 - CUSTAS REMANESCENTES

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5.849ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4.957 ALECIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9.055ANA ZÉLIA BLANC FARIAS, OAB/ES 276 - B ANA MARIA BRAGA ARAUJO, OAB/ES 12.139ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5.309ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8.789CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB/ES 10.232CAROLINA SINISCALCHI, OAB/ES 12.859CELSO BITENCOURT RODRIGUES, OAB/ES 8.226CEZAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDODA SILVA OAB/ES 172-ACLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7.192CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS, OAB/ES 11.078 FERNANDA IRENE SAVARIS, OAB/ES 56.729FERNANDO JOSÉ GARCIA, OAB/SP 134.719FLÁVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10.191FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA, OAB/ES129 - BFRANCINE FAVARATO LIBERATO, OAB/ES 10.798FREDERICO ANGELO RAMALDES, OAB/ES 5.053GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES 12.268GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124HELEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES 10.050 IARA QUEIROZ, OAB/ES 4.831IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR 14.153IDIARA C. VENTURIM, OAB/ES 14.460 ISIS MARIA DUFRAYER, OAB/ES 8.600 IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065JAKELINE CAMPOS PINTO, OAB/ES 14.134LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8.491LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.977 LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9.068MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140MÁRCIA REALI NOGUEIRA, OAB/ES 6.973MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5.252MARIA CLEUZA NAGAOKA, OAB/PR 11.792NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, OAB/ES 4.606PAULO PEÇANHA, OAB/ES 12.072PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES 11.512PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 10.443RENATA COELHO SARMENTO, OAB/ES 7.075RODRIGO OTTONI M. AMARANTE, OAB/ES 11.872.RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES 9.835

ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5.462SYRLENE DE SOUZA RIBEIRO, OAB/ES 1.552TYARA ORLANDO CARVALHO, OAB/ES 14.714VALESCA CARNEIRO CASTRO, OAB/ES 4.763 VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348VALMIR DE SOUZA, OAB/ES 4.577VLADMIR CÁPUA DALLAPICULA, OAB/ES 5.715WANIL FRANCISCO ALVES, OAB/ES 4.362WILBER RODRIGUES MESQUITA, OAB/ES 6.483WINDSOR BELING ANTUNES, OAB/ES 9.800

01 PROCESSO Nº 04804005652-4 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA REQUERIDO (S): ADEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) (S): DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES12.268 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

02 PROCESSO N° 048030125099 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEM SA REQUERIDO(S): EDIMAR RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OA/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

03 PROCESSO N° 048970014105 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): MADEREIRA SÃO GERALDO LTDA.REQUERIDO(S): MADEX IND. E COM. DE M[OVEIS E CONT. CIVISLTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

04 PROCESSO N° 048090162388 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): VALDIR XAVIER LOURENÇO JUNIORREQUERIDO(S): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ADVOGADO(A) (S): DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES8.491 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

05 PROCESSO N° 048970011978 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): COOP. ECON. CRED. M. DOS EMPR. CST-COOPSIDERREQUERIDO(S): SANDRA MARIA P. MARTINS SANTOSADVOGADO(A) (S):DR. MÁRCIA REALI NOGUEIRA, OAB/ES 6.973FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

06 PROCESSO N° 048990061425 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): MICROSILICA TECNOLOGIA IND E COMERCIOLTDA.

113 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERIDO(S): GEOMIX CONCRETO LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. FERNANDO JOSÉ GARCIA, OAB/SP 134.719FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

07 PROCESSO N° 048970038906 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S):BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS SA REQUERIDO(S): ESCON CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CEZAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDODASILVA OAB/ES 172-A FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

08 PROCESSO N°048990086059 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): MADEIREIRA RONDONIA LTDA.REQUERIDO(S): MARCOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DEMADEIRAS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

09 PROCESSO N°048040081472 - EXIBITÓRIA REQUERENTE(S): WAGNER ANTONIO DA COSTA REQUERIDO(S): M D O CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. - ME ADVOGADO(A) (S): DR. WANIL FRANCISCO ALVES, OAB/ES 4.362FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

10 PROCESSO N°048040086471 - EXIBITÓRIAREQUERENTE(S): JOAO MARCAL FERREIRA FILHO REQUERIDO(S): JOSÉ ARIMATEIA DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5.849 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

11 PROCESSO N°048020080502 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): LUCIANA BORGES MUNIZ REQUERIDO(S): NATUMED COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRAMOUTINHO FERREIRA, OAB/ES 129 - BFICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

12 PROCESSO N°048020066022 - DEPÓSITO REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SAREQUERIDO(S): MARLENE MARTINS KUSTERADVOGADO(A) (S):DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO

DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

13 PROCESSO N°048060024998 - BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE(S): B. V. FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(S): JOÃO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) (S): DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR14.153 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

14 PROCESSO N°048040060450 - BUSCA E APREENSÄO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO(S): PAULO SERGIO LIMAADVOGADO(A) (S):DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10.977 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

15 PROCESSO N°048050132991 - BUSCA E APREENSÄO REQUERENTE(S): UNISUPER DISTRIBUIDORA SA REQUERIDO(S): YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS,OAB/ES 11.078 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

16 PROCESSO N°048970056502 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): PAULO JORGE MATTOSADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL,OAB/ES 7.192 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

17 PROCESSO N°048050095768 - BUSCA E APREENSÄO DL 911 REQUERENTE(S): BANCO ITAU SA REQUERIDO(S): GERSON SANTOS IBEIROADVOGADO(A) (S): DRª IDIARA C. VENTURIM, OAB/ES 14.460 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

18 PROCESSO N°048050139525 - BUSCA E APREENSÄO DL 911 REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO(S): SILMARA RODRIGUES DURVAL ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA ZÉLIA BLANC FARIAS, OAB/ES 276- B FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

114 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 113: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19 PROCESSO N°048080132672 - COBRANÇA REQUERENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO MARIETA GUERRAREQUERIDO(S): SAMUEL SEGUNDO GARCIA BRINALDELLO ADVOGADO(A) (S): DRª TYARA ORLANDO CARVALHO, OAB/ES14.714 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

20 PROCESSO N°048010106192 - BUSCA E APREENSÄO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO(S): JOSE JESUITA DE ALCANTARA REISADVOGADO(A) (S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10.977FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

21 PROCESSO N°048000068675 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): GM LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(S): ROBSON DOS REIS AURORA ADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9.055FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

22 PROCESSO N°048020030861 - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): VANDERLEI ALVES DA SILVA REQUERIDO(S): ROBERTO ZAMPERLINIADVOGADO(A) (S): DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

23 PROCESSO N°048080192593 - ORDINÁRIA REQUERENTE(S):SP BRASIL LTDA.REQUERIDO(S):BANCO BRADESCO SAADVOGADO(A) (S): DR. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA,OAB/ES 13.777FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

24 PROCESSO N°048030124704 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE(S): RODRIGO SCARDINI SILVEIRAREQUERIDO(S): MUNHOZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

25 PROCESSO N°048030142128 - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): RODRIGO SCARDINI SILVEIRA REQUERIDO(S): MUNHOZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

26 PROCESSO N°048030014749 - CONSIGNAÇÃO REQUERENTE(S): JORGE JOSÉ FERNANDESREQUERIDO(S): FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL -ESCELSO ADVOGADO(A) (S): DR. VLADMIR CÁPUA DALLAPICULA, OAB/ES5.715FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

27 PROCESSO N°048070142152 - CAUTELARREQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): GRANFISCHER MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES7.337 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÄO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

28 PROCESSO N°048070118038 - SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO(S): GRANFISCHER MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES7.337 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

29 PROCESSO N°048070151195 - CAUTELARREQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO(S): GRANFISCHER MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES7.337 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

30 PROCESSO N°048040058603 - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. REQUERIDO(S): JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. SYRLENE DE SOUZA RIBEIRO, OAB/ES1.552FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

31 PROCESSO N°048040058603 - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. REQUERIDO(S): JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. SYRLENE DE SOUZA RIBEIRO, OAB/ES1.552FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO

115 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 114: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

32 PROCESSO N°048050145381 - CAUTELARREQUERENTE(S): CARAPINA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. REQUERIDO(S): FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. PAULO PEÇANHA, OAB/ES 12.072FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

33 PROCESSO N°048059002435 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): CARAPINA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. REQUERIDO(S): FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. PAULO PEÇANHA, OAB/ES 12.072FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÄO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÄODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÄO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

34 PROCESSO N°048050147502 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S):ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ.RESIDENCIAL GRANJAS NOVAS REQUERIDO(S): PATRICIA SILA RAMOS ME ADVOGADO(A) (S):DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO,OAB/ES 11.512 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

35 PROCESSO N°048050147502 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S):ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ.RESIDENCIAL GRANJAS NOVAS REQUERIDO(S): PATRICIA SILA RAMOS ME ADVOGADO(A) (S):DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO,OAB/ES 11.512 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

36 PROCESSO N°048080046716 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S):EMERSON FERNANDO ARAUJO DE SOUZA REQUERIDO(S): TRANGLEIDE TRANSPORTE DE CARGA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CELSO BITENCOURT RODRIGUES,OAB/ES 8.226, DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 10.443 EDR. RODRIGO OTTONI M. AMARANTE, OAB/ES 11.872. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

37 PROCESSO N°048030081607 - MONITORIAREQUERENTE(S): CESAN COMP ESP SANTENSE DE SANEAMENTO REQUERIDO(S): COELHO DIAS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO,OAB/ES 10.798FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA

INTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

38 PROCESSO N°048020093968 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): COOPERATIVA DE PROD. DE CANA, AÇUCAR,ALCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COOPERSUCARREQUERIDO (S): REFRIGERANTES POLO SUL LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,OAB/ES 4.606FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

39 PROCESSO N°048040177809 - DEPOSITO REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL SA REQUERIDO(S): MIXSON FERREIRA SOUZAADVOGADO(A) (S): DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO, OAB/ES12.139FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

40 PROCESSO N°048010087004 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO(S): WHASTERLEY SIMOES DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB/ES 10.232FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

41 PROCESSO N°048050013589 - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE(S): SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOSREQUERIDO(S): DUMONT SANTOS REISADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA,OAB/ES 5.309FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

42 PROCESSO N°048070093116 - ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR REQUERENTE (S): RENATO NASCIMENTO DE MENEZESADVOGADO(A) (S): DRª JAKELINE CAMPOS PINTO, OAB/ES 14.134FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÀODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

43 PROCESSO N°048090094078 (10164) - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQUERENTE(S): VALMIR LANTIMANREQUERIDO (S): ACEF ABDALLAH MENDONÇAADVOGADO(A) (S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5.617FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

44 PROCESSO N°048060033544 - BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANOREQUERIDO(S): JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

116 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 115: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

45 PROCESSO N°048970018585 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): ADIRALDO ANTUNES CARLOS REQUERIDO(S): JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) (S): DR. WINDSOR BELING ANTUNES, OAB/ES9.800 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

46 PROCESSO N°048060032801 - BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE(S): BANCO FINASA SA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE MANOEL SILVA ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES7.140 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

47 PROCESSO N°048050055879 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO(S): ANDRE VIANA DE FARIAADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

48 PROCESSO N°048040162678 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO FINASA S.A REQUERIDO(S): DEVANDES MALAQUIAS DE ARAUJOADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES7.140 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

49 PROCESSO N°048000038181 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): UNIÃO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.REQUERIDO(S): ADEMILSON RAMOSADVOGADO(A) (S): DRª ISIS MARIA DUFRAYER, OAB/ES 8.600 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

50 PROCESSO N°048010064565 - EXECUÇÃO EXTRA JUDICIAL REQUERENTE(S): SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. REQUERIDO(S): MARIA AMELIA GONÇALVES LEITÃO ADVOGADO(A) (S): DRª FERNANDA IRENE SAVARIS, OAB/ES56.729FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO

DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

51 PROCESSO N°048050148419 - IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE(S): MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA REQUERIDO(S): MARIA HELENA BASTOS GUERRAADVOGADO(A) (S): DR. WILBER RODRIGUES MESQUITA, OAB/ES6.483FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

52 PROCESSO N° 048080138851 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXADA LTDA.REQUERIDO(S): INDIANA SEGUROS SAADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10.191FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

53 PROCESSO N° 048050127553 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS SAREQUERIDO(S): ALEXSANDRO ALVES DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES8.789FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

54 PROCESSO N° 048050127553 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): ALEXSANDRO ALVES DA SILVAREQUERIDO(S): LEONINA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES5.252 E DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

55 PROCESSO N°048030090814 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS BRASIL SA REQUERIDO(S): AYRTON NUNES VIANA JUNIOR ADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7.144 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

56 PROCESSO N°048030084486 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): GERDAU SA REQUERIDO(S): IVAN CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA CLEUZA NAGAOKA, OAB/PR 11.792FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

117 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 116: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

57 PROCESSO N°048030139280 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AREQUERIDO(S): CREDESCELSA COOP. ECO. CRED. EMP. DA ESCELSAADVOGADO(A) (S): DRª HELEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES10.050 E DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

58 PROCESSO N°048040121815 - MONITORIAREQUERENTE(S): ELETROMIL COMERCIAL LTDA. REQUERIDO(S): ANTONIO CARLOS DO ROSÁRIOADVOGADO(A) (S): DRª IARA QUEIROZ, OAB/ES 4.831 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

59 PROCESSO N°048990027285 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): COMERCIAL GERDAU LTDA. REQUERIDO(S): SUCATAO SÃO PAULO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª RENATA COELHO SARMENTO, OAB/ES7.075FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

60 PROCESSO N°048040033515 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): VITOR GENESIO ARTULANO REQUERIDO(S): FLORAMAR ADVOGADO(A) (S): DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES4.957 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

61 PROCESSO N°048000083385 - DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANCO BANERJ S/A REQUERIDO(S): GABRIEL CUNHA AMORIM ADVOGADO(A) (S): DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO, OAB/ES4.763 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

62 PROCESSO N°048990002171 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): CIMENTO CAUE SA REQUERIDO(S): GEOMIX CONCRETO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5.462FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

63 PROCESSO N° 048099076498 - AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES9.835

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

64 PROCESSO N°048099075714 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): DEBORAH LOUSE MYLOTT MCKINNON REQUERIDO(S): ANDRE GONÇALVES MARTINS ADVOGADO(A) (S): DRª CAROLINA SINISCALCHI, OAB/ES 12.859 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

65 PROCESSO N°048029001970 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): THAIS CADORIM DE SOUZA REQUERIDO(S): REDE SUDESTE DE AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES,OAB/ES 5.053 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

66 PROCESSO N°048099077108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE(S): COLUMBIA TECNOLOGIA EM PETROLEO ESERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(S): MICROSOFT CORPORATIONADVOGADO(A) (S): DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

67 PROCESSO N°048099076696 - AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE(S): SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICALTDA.REQUERIDO(S): GERVACI ERLI MOURAADVOGADO(A) (S): DR(A). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI, OAB/ES 9.068 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

68 PROCESSO N° 048099075433- AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE(S): GERALDO ROSA DA SILVAREQUERIDO(S): ROSALINA MONTIVERDEADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES 4.577FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

SERRA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

118 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 15/2010

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª TELMELITAGUIMARÃES ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA SALIBA FRAGAESCREVENTES JURAMENTADOS: FERNANDA MORGADOHORTA CORRÊA E MARTA REGATTIERI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5849ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES 11362ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6302ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES 1916ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR, OAB/SP 18992ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144AVELINO EUGENIO MIRANDA, OAB/ES 8789CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO, OAB/ES 13980CLAUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969CRISTINA MAIA DE FREITAS, OAB/ES 12029EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7531ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR, OAB/ES 6523ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443FABIANO CARVALHO DE BRITO, OAB/ES 11444FERNANDO SERGIO MARTINS, OAB/ES 9207FLAVIA DE AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8887FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10417FLAVIO JANIQUES LIMA, OAB/ES 8955FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB/ES 4516FREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES 12249GABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB/ES 9062GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 10117JOÃO LIEVORI, OAB/ES 2159JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES 1801JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-AJOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652KARINE LEÃO BATISTA, OAB/ES 10387KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA, OAB/ES 12028KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886LEONARDO PICOLI GAGNO, OAB/ES 10805LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11539 LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ES 5214LUCIENE SOARES CUNHA, OAB/ES 10573LUIZ ALBERTO DELLAQUA, OAB/ES 5283MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392MARCOS ROBERTO MONTEIRO, OAB/SP 124798MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-BMORGANA VIEIRA LOYOLA, OAB/ES 4634OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO, OAB/SP 176990PATRICK CAMARGO NEVES, OAB/SP 156541RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075RICARDO MACEDO PEÇANHA, OAB/ES 6376RICARDO MAULAZ DE MACEDO, OAB/ES 9198RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, OAB/ES 13834RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999RODRIGO MARIANO TRARBACH, OAB/ES 11349RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11979SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13777SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11891SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462SERGIO DOS SANTOS, OAB/ES 5907WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529WALDIR TONIATO, OAB/ES 2902WALESKA CHRISTINA F. ROCHA GRACELI, OAB/ES 8355WALMIR ANTONIO BARROSO, OAB/ES 492-AWANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES 8626WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES 14605

1 PROCESSO Nº 048080218257 - COBRANÇAREQUERENTE(S): PALMIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

REQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS,OAB/ES 088-B (A) E DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES,OAB/ES 11362 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/75, QUE RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTODO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOSMÍNIMOS VIGENTES EM 02 DE JULHO DE 2000, COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESSA DATA E, AINDA, ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

2 PROCESSO Nº 048080199762 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): RONALDO SILVA PERINIREQUERIDO(A)(S): NAFAL COMERCIAL LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES 14605(A) E DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES 12249 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 105/110, QUE RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDOA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTEDESDE A DATA DO FATO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENOU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.

3 PROCESSO Nº 048060001616 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAU S/A.REQUERIDO(A)(S): REGINALDO ALVES RIBEIROADVOGADO(A) (S): DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, II, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. EEVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SERÃO PAGAS PELO AUTOR.

4 PROCESSO Nº 048080111387 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES E ARMAZÉNSGERAIS - SILOTECREQUERIDO(A)(S): SHV GÁS BRASIL LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, OAB/ES13834 (A) FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 171/175, QUE RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

5 PROCESSO Nº 048090274191 - CAUTELARREQUERENTE(S): COIMEX ARMAZÉNS GERAIS S/A.REQUERIDO(A)(S): EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA, OAB/ES6376 (A) E DRª GABRIELA NEGRI CARLESSO, OAB/ES 9062 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 560, QUE RESOLVEU O MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, SÃO PORCONTA DA REQUERIDA. AS PARTES ARCARÃO COM OSHONORÁRIOS DOS SEUS ADVOGADOS.

6 PROCESSO Nº 048060047650 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): PROSEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA..,LUCIANA TOFANO SARTÓRIO E JOÃO GILBERTI SARTÓRIO ADVOGADO(A) (S): DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO,OAB/ES 8626 (A) FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 79, QUE HOMOLOGOU O PRESENTE ACORDO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, II, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTESPELO EXECUTADO.

7 PROCESSO Nº 048060117149 - CAUTELARREQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMAREQUERIDO(A)(S): GECEL LTDA..

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Page 118: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMONHOLLIDAY, OAB/ES 10117 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 83/84, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC E CONDENOU O AUTOR NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA NOS TERMOSDO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50.

8 PROCESSO Nº 0480600111258 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): ROBSON ALBERTINO FERREIRA SANTANAREQUERIDO(A)(S): ANTONIO SERGIO FERREIRAADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10417 (A)E DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5849 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 59/60, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLAROUNULO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ECONDENOU O REQUERIDO A DEVOLVER O IMÓVEL AO AUTOR.CONDENOU, AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

9 PROCESSO Nº 048060053849 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): RINALDO CORRÊA DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): FABRÍCIO MACHADO ROSSI E HOSPITALMETROPOLITANO LTDA..ADVOGADO(A) (S): DRª LUCIENE SOARES CUNHA, OAB/ES 10573(A), DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462 (R1) E DR.MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 (R2)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 492/498, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º,DO CPC, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA EX VI DO ARTIGO 12,DA LEI Nº 1060/50.

10 PROCESSO Nº 048060068128 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): CARLOS JOSÉ GRAMILILHE PINHOREQUERIDO(A)(S): METAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-MEADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969(A) E DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 61/62, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS EIMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA AÇÃO DE NULIDADE DETÍTULO, CONDENOU O AUTOR NAS DUAS AÇÕES AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA NOS TERMOS DOARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50. DEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO AEXECUÇÃO.

11 PROCESSO Nº 048060076154 - EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE(S): CARLOS JOSÉ GRAMILILHE PINHOREQUERIDO(A)(S): METAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-MEADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969(A) E DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 70/71, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS EIMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA AÇÃO DE NULIDADE DETÍTULO, CONDENOU O AUTOR NAS DUAS AÇÕES AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA, CUJA COBRANÇA FICARÁ SUSPENSA NOS TERMOS DOARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50. DEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO AEXECUÇÃO.

12 PROCESSO Nº 048060174447 - COBRANÇAREQUERENTE(S): IEDA LIMA VILAS BOASREQUERIDO(A)(S): BANCO REAL E TOKIO MARINE SEGURADORAS/A.ADVOGADO(A) (S): DRª FLAVIA DE AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES 8887 (A), DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES7144 (R1) E DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES11362 (R2)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 155/158, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO

269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM RAZÃODA INFRAÇÃO AOS INCISOS I, II, E III, DO ARTIGO 14 E II, DOARTIGO 17, E NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CPC, CONDENOU AAUTORA, EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAMULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

13 PROCESSO Nº 048060067161 - CAUTELARREQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..REQUERIDO(A)(S): ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA.. - ME/MEE ADVOGADO(A) (S): DR. SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES11891 (A) E DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO, OAB/ES 13980(R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 271/280, QUE PASSO A TRANSCREVER: " PROCESSO N.°048060085148 048060067161. SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL(048060085148). VISTOS ETC. RELATÓRIO DA AÇÃO PRINCIPAL.PETIÇÃO INICIAL: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..,QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃODECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EDANOS MORAIS, EM FACE DE ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA.–ME, TAMBÉM DEVIDAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO; A- QUEPOSSUÍA CONTRATO VERBAL COM A REQUERIDA PARAFORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃOEM CIRURGIAS BARIÁTRICAS, REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIASDO HOSPITAL; B- QUE O FORNECIMENTO SE DAVA DE MANEIRADESORDENADA, SENDO QUE POR VEZES ERAM ENTREGUES ATÉMESMO NO CENTRO CIRÚRGICO, DIRETAMENTE À EQUIPE DEENFERMEIROS E AUXILIARES, EM OUTRAS OPORTUNIDADES,ENTREGUES NO ALMOXARIFADO, TUDO FEITO NO SENTIDO DEPROCEDER A VENDA AO REQUERENTE, SEM QUE A REQUERIDASE IMPORTASSE COM A ORGANIZAÇÃO DINÂMICA DA AQUISIÇÃO;C- QUE LOGO QUE ERA UTILIZADO O MATERIAL, O REQUERENTEAGUARDAVA O ENVIO DA NOTA FISCAL PARA QUE SE EFETIVASSEO PAGAMENTO DA REFERIDA NOTA, O QUE ERA FEITOMEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, CUJA IMPORTÂNCIA IMPRESSATRAZIA DESCRITO O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) ATÍTULO DE COMISSÃO EM FAVOR DO REQUERENTE E, AINDA,DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE RECAÍAMQUANDO DO REPASSE DOS VALORES PARA COBERTURA PORPARTE DOS PLANOS DE SAÚDE; D- QUE APÓS A QUITAÇÃO DOSVALORES CORRESPONDENTES AOS MATERIAIS UTILIZADOS NASCIRURGIAS BARIÁTRICAS, OS PLANOS DE SAÚDE RESSARCIAM OREQUERENTE CONFORME PREÇO CONTIDO NA TABELA QUEADOTAVAM, OCORRENDO VARIAÇÕES DE PREÇOS TABELADOSPARA CADA PLANO DE SAÚDE E ASSIM ERA CONCLUÍDO OACORDO DE CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PELA REQUERIDA; E-QUE TENDO ESSA PRÁTICA PERDURADO POR MUITO TEMPO, ACONTABILIDADE DO HOSPITAL ACABOU POR EFETUARPAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ALGUMAS NOTAS, CONFORMEDEMONSTRA NUMA TABELA, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DER$ 6.624,00 QUE A REQUERIDA COMBINOU DE PROCEDER AODESCONTO DO VALOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MATERIAISDISPONIBILIZADOS, INCLUSIVE MANTENDO O DESCONTO DE 20%(VINTE POR CENTO); F- QUE ESSA RELAÇÃO COM A REQUERIDACOMEÇOU A GERAR TRANSTORNOS, RAZÃO PELA QUAL, EMREUNIÃO ENTRE AS PARTES E OS HOSPITAIS FILIADOS AOSINDHES, RESOLVERAM ACERTAR QUE A REQUERIDA DEVERIAFATURAR OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PARA AS CIRURGIASDIRETAMENTE PARA OS PLANOS DE SAÚDE, REDUZINDO OPERCENTUAL PARA 10% (DEZ POR CENTO); G- QUE ASSIMSEGUINDO O ACORDADO, A REQUERIDA NÃO CONCORDOU COMA COMPENSAÇÃO PROPOSTA, INCLUSIVE RESSALTOU QUE IRIACOBRAR TODAS AS FATURAS NÃO PAGAS ANTERIORMENTE, DEFORMA ILEGAL E ABUSIVA; H- QUE A COMPENSAÇÃO É MEDIDAQUE SE IMPÕE ANTE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS RECÍPROCOSLÍQUIDOS E VENCIDOS; I- QUE APESAR DE NÃO TER MOTIVO,AINDA ENVIOU TÍTULOS VENCIDOS HÁ MAIS DE QUATRO ANOSPARA O PROTESTO, SEM CONCEDER QUALQUER DESCONTO OUSEM NENHUMA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO PAGAMENTOEFETUADO EM DUPLICIDADE, USANDO OS AVISOS DE PROTESTOSCOMO MEIO DE COAGIR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOQUE NÃO DEVE, CONFORME DEMONSTRA NUMA TABELA;DISCORRE O AUTOR SOBRE A MATÉRIA JURÍDICA QUE ENTENDECABÍVEL À ESPÉCIE, COMO A INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS,DA EXCEÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO, DA REPETIÇÃODO INDÉBITO TRANSCREVENDO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.PEDE, POR FIM, QUE SEJA CITADA A REQUERIDA E JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO PARA SE RECONHECER A EXCEÇÃO DE

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CONTRATO NÃO CUMPRIDO E O CRÉDITO DA AUTORA,COMPENSANDO-SE OS VALORES COBRADOS, DECLARANDO-SE AINEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS ENVIADAS PARA PROTESTO E,AINDA, DAS DUPLICATAS QUE RELACIONA E, AINDA, A QUE SEJA AREQUERIDA CONDENADA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO COBRADONA QUANTIA REFERENTE AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS JÁADIMPLIDAS, BEM COMO SEJA CONDENADA NO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.CONTESTAÇÃO: CITADA, A REQUERIDA RESPONDEU ALEGANDOPRELIMINARES, QUE FORAM DECIDIDAS EM DECISÃOSANEADORA (FLS. 373/373). ALEGOU FALTA DE CAUSA DE PEDIRPARA A OS DANOS MORAIS E QUE NÃO HOUVE QUALQUER FATODE ORDEM MORAL E/OU MATERIAL QUE IMPORTE NAOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DISSE QUE IMPUGNAVA OSDOCUMENTOS DE FLS. 23/26, 28, 30, 31, 52,53, 70, E DE 97 A 99, SOB OPRETEXTO DE HAVEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTEE, ALÉM DISSO, AFIRMOU QUE IMPUGNAVA TODOS OS DEMAISDOCUMENTOS, PRINCIPALMENTE O INTITULADO "CONSULTA APAGAMENTOS A EFETUAR POR PERÍODO", PORQUE, SEGUNDOALEGA, NÃO IDENTIFICAM ORDEM DE PAGAMENTO EFETIVADOCOM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DISSE MAIS QUE AS DUPLICATASLEVADAS A PROTESTO SÃO RELATIVAS A VENDAS DE PRODUTOSHOSPITALARES, EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS PELA AUTORA,CONFORME NOTA FISCAIS QUE JUNTA, E QUE A COMPRA FOIREALIZADA ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA AUTORA, CONFORMEPOR ELA CONFESSADO E QUE A ÚNICA FINALIDADE DA AUTORAÉ GANHAR TEMPO PARA NÃO PAGAR O QUE DEVE. ASSEVERAQUE NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03, 28-03-06, 31-07-03,05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04, 28-07-04 E 04-10-04A REQUERENTE PROCEDEU A AQUISIÇÃO DE PRODUTOSHOSPITALARES NO TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATROMIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATROCENTAVOS), TENDO REFERIDAS COMPRAS SIDO OBJETO DAEMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ACIMA DESCRITAS E QUE DIZ QUESEGUEM EM ANEXO, NÃO HAVENDO NENHUMA COBRANÇA EMDUPLICIDADE. ADUZ MAIS, QUE OS PRODUTOS FORAMADQUIRIDOS PARA SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE NAEMPRESA AUTORA EM ATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES; QUEA REQUERENTE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADESFINANCEIRAS E QUE NÃO É VERDADE QUE NO DECORRER DARELAÇÃO COMERCIAL, A REQUERIDA PROCEDEU A COBRANÇA EMDUPLICIDADE DAS NOTAS FISCAIS DE N.° 223, 225, 226, 253, 256, 258 E428 E NÃO AJUSTOU COM A REQUERENTE SUA COMPENSAÇÃO EQUE ESSAS NOTAS SÃO, APENAS, PARTE DO DÉBITO, PORQUE ODÉBITO TOTAL É O ACIMA MENCIONADO, QUE É BEM MAISELEVADO; QUE NÃO HOUVE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTESPARA A REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VALORESCOBRADOS, A TÍTULO DE COMISSÃO, TENDO A REQUERIDA, EMALGUMAS VENDAS, CONFERIDO UM DESCONTO, CASO OSTÍTULOS FOSSEM PAGOS NA DATA APRAZADA O QUE PODE SERVERIFICADO NAS NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS JUNTAS AOSAUTOS; QUE AS NOTAS FISCAIS FORAM ENCAMINHADAS ÁAUTORA JUNTO COM AS MERCADORIAS, TENDO SIDO ACEITAS,ASSINANDO TODOS OS CANHOTOS E LANÇADO EM SUACONTABILIDADE E, AINDA, USOU OS PRODUTOS E NÃO OSPAGOU; QUE A AUTORA DEVERIA TER DEVOLVIDO AMERCADORIA, CASO NÃO CONCORDASSE COM OS PREÇOSDESCRITOS NAS DUPLICATAS, O QUE NUNCA OCORREU; QUE OPEDIDO DE COMPENSAÇÃO É INEPTO E IMPROCEDENTE, UMAVEZ QUE NÃO PODERIA SER EXERCIDO ATRAVÉS DA VIADECLARATÓRIA, MAS SIM DA VIA ORDINÁRIA, BEM COMO ACOMPENSAÇÃO SOMENTE ALCANÇA TÍTULOS DIVERSOS E NOCASO CONCRETO A INICIAL NÃO ADUZ DÉBITO DA RÉ PARA COMA AUTORA E SE HOUVE PAGAMENTO A MAIOR, O PEDIDODEVERIA SER DE DEDUZIR; QUE OS VALORES PAGOS PELAAUTORA NÃO FORAM PELO PRINCIPAL, MAS ADIANTAMENTO DASMULTAS PELO ADIMPLEMENTO CONSTANTES NOS PRÓPRIOSTÍTULOS; QUE A REQUERIDA NÃO TEM VINCULAÇÃO COM OSAJUSTES FEITOS PELA AUTORA COM PLANOS DE SAÚDE E QUEMCOMPROU FOI A AUTORA E NÃO OS PLANOS DE SAÚDE E AFORMA COMO ELA PODE SE RESSARCIR JUNTO A ELES É DE SUAÚNICA RESPONSABILIDADE. ALEGA QUE NÃO É PROCEDENTE OPEDIDO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EQUE A AUTORA ESTÁ AGINDO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E,AINDA, QUE A REQUERIDA AO PROTESTAR OS TÍTULOS, ESTÁ NOEXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. FINALIZA A REQUERIDAALEGANDO QUE NÃO CABE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA O CASO EPEDE SEJA REVOGADA A LIMINAR E QUE SEJA JULGADAIMPROCEDENTE A AÇÃO UMA VEZ QUE DE FATO HOUVE ONEGÓCIO JURÍDICO DESCRITO NAS NOTAS FISCAIS CITADAS NOSAUTOS. RELATÓRIO DA RECONVENÇÃO: PETIÇÃO INICIAL: COM A

APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, A REQUERIDA OFERECEURECONVENÇÃO, ALEGANDO QUE VENDEU ÀAUTORA-RECONVINDA DIVERSOS PRODUTOS HOSPITALARES,PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE REALIZAÇÃO DECIRURGIAS E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, QUE GEROU ASDMIS 527, 592, 593, 632, 633, 694, 695, 697, 701, 705, 706, 707, 708, 913, 1002,,1473, 1518, 1538, 1567, 1625, 16,72 E 1791, NO VALOR DE R$ 1.125,00, R$1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 375,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$2.094,00, R$ 936,00, R$ 3.240,00, R$ 2.130,00, R$ 3.512,00, R$ 4.662,00, R$4.260,00, R$ 4.260,00, R$ 5.680,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 44.676,24(QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEISREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) QUE LEVADAS A PROTESTO,APESAR DE SEREM TÍTULOS INCONTROVERSOS ESTA IMPEDIU ACONCLUSÃO DO PROTESTO. ALEGA QUE É PÚBLICO E NOTÓRIOQUE A RECONVINDA ADQUIRIU PRODUTOS HOSPITALARES NESSEVALOR, O QUE SE DEU NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03,28-03-06, 31-07-03, 05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04,28-07-04 E 04-10-04. VALENDO-SE DE OUTROS ARGUMENTOSEXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO, PEDE A CONDENAÇÃO DARECONVINDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 44.676,24,REFERENTES ÁS DUPLICATAS MENCIONADAS, COM OSACRÉSCIMOS LEGAIS E SUCUMBENCIAIS. CONTESTAÇÃO DARECONVENÇÃO: A AUTORA-RECONVINDA RESPONDE (FLS.348/362) ALEGANDO PRELIMINARES QUE FORAM DECIDIDAS EMDECISÃO SANEADORA (FLS. 373/373). NO QUE DIZ RESPEITO AOMÉRITO, A AUTORA-RECONVINDA REPETIU OS ARGUMENTOSLANÇADOS NA INICIAL E ALEGA QUE AS DUPLICATAS NÃO SÃOEXIGÍVEIS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DOCONTRATO, QUAL SEJA O ACORDO DE DAR OS DESCONTOSCONCEDIDOS DURANTE TODA A RELAÇÃO CONTRATUALTRAVADA ENTRES AS PARTES E DE COMPENSAR OS CRÉDITOS DAAUTORA, PARA QUE SE APURE O REAL VALOR DEVIDO. ALEGAQUE OITO TÍTULOS QUE RELACIONA, NO VALOR CADA UM DE R$828,00, FORAM PAGOS EM DUPLICIDADE, GERANDO UM CRÉDITOAO SEU FAVOR DE R$ 6.624,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE EQUATRO REAIS). IMPUGNOU AS NOTAS FISCAIS DE NÚMEROS 1791,1672, 0592, 0913, 1473, 1518 E 0593 E SEUS RESPECTIVOS VALORES,VISTO INEXISTIR IDENTIFICAÇÃO ACERCA DO RESPONSÁVELPELA EMISSÃO DAS ASSINATURAS LANÇADAS, RELATIVA AOSUPOSTO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, E QUE AS DEMAISRECEBERAM O CARIMBO DA AUTORA-RECONVINDA QUE É OPROCEDIMENTO ADOTADO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NESSASIMPUGNADAS. PEDE O ACATAMENTO DAS PRELIMINARES COM AEXTINÇÃO DO FEITO RECONVENCIONAL OU QUE SEJA O MESMOJULGADO IMPROCEDENTE E REPETE O PEDIDO DA SUA INICIAL.EM RÉPLICA A AUTORA REFUTA AS PRELIMINARES E RETORNA ÀDISCUSSÃO DE MÉRITO. REALIZADA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,FORAM FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA CAUSA EDEFERIDA A PROVA PERÍCIA. REALIZADA A PERÍCIA E JUNTADO OLAUDO, AS PARTES OFERECERAM RAZÕES FINAIS, VINDO OSAUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. RELATÓRIO DA AÇÃOCAUTELAR, PROCESSO N.° 048060067161. HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.., QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOUCOM A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,EM FACE DE ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA. –ME, TAMBÉMDEVIDAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO; A- QUE POSSUÍACONTRATO VERBAL COM A REQUERIDA PARA FORNECIMENTO DEMATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM CIRURGIASBARIÁTRICAS, REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL; B-QUE O FORNECIMENTO SE DAVA DE MANEIRA DESORDENADA,SENDO QUE POR VEZES ERAM ENTREGUES ATÉ MESMO NOCENTRO CIRÚRGICO, DIRETAMENTE À EQUIPE DE ENFERMEIROSE AUXILIARES, EM OUTRAS OPORTUNIDADES, ENTREGUES NOALMOXARIFADO, TUDO FEITO NO SENTIDO DE PROCEDER AVENDA AO REQUERENTE, SEM QUE A REQUERIDA SE IMPORTASSECOM A ORGANIZAÇÃO DINÂMICA DA AQUISIÇÃO; C- QUE LOGOQUE ERA UTILIZADO O MATERIAL, O REQUERENTE AGUARDAVAO ENVIO DA NOTA FISCAL PAR QUE SE EFETIVASSE OPAGAMENTO DA REFERIDA NOTA, O QUE ERA FEITO MEDIANTEBOLETO BANCÁRIO, CUJA IMPORTÂNCIA IMPRESSA TRAZIADESCRITO O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A TÍTULO DECOMISSÃO EM FAVOR DO HOSPITAL REQUERENTE E, AINDA,DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE RECAÍAMQUANDO DO REPASSE DOS VALORES PARA COBERTURA PORPARTE DOS PLANOS DE SAÚDE; D- QUE APÓS A QUITAÇÃO DOSVALORES CORRESPONDENTES AOS MATERIAIS UTILIZADOS NASCIRURGIAS BARIÁTRICAS, OS PLANOS DE SAÚDE RESSARCIAM OREQUERENTE CONFORME PREÇO CONTIDO NA TABELA QUEADOTAVAM, OCORRENDO VARIAÇÕES DE PREÇOS TABELADOSPARA CADA PLANO DE SAÚDE E ASSIM ERA CONCLUÍDO O

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ACORDO DE CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PELA REQUERIDA; E-QUE TENDO ESSA PRÁTICA PERDURADO POR MUITO TEMPO, ACONTABILIDADE DO HOSPITAL ACABOU POR EFETUARPAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ALGUMAS NOTAS, CONFORMEDEMONSTRA NUMA TABELA, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DER$ 6.624,00 QUE A REQUERIDA COMBINOU DE PROCEDER AODESCONTO DO VALOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MATERIAISDISPONIBILIZADOS, INCLUSIVE MANTENDO O DESCONTO DE 20%(VINTE POR CENTO); F- QUE ESSA RELAÇÃO COM A REQUERIDACOMEÇOU A GERAR TRANSTORNOS ENTRE OS HOSPITAIS QUE OMANTINHAM, RAZÃO PELA QUAL, EM REUNIÃO HAVIA ENTRE ELAE OS HOSPITAIS FILIADOS AO SINDHES, DENTRE OS QUAISENCONTRA-SE O REQUERENTE, RESOLVERAM ACERTAR QUE AREQUERIDA DEVERIA FATURAR OS MATERIAISDISPONIBILIZADOS PARA AS CIRURGIAS DIRETAMENTE PARA OSPLANOS DE SAÚDE, REDUZINDO O PERCENTUAL PARA 10% (DEZPOR CENTO); G- QUE A REQUERIDA NÃO CONCORDOU COM ACOMPENSAÇÃO PROPOSTA, INCLUSIVE RESSALTOU QUE IRIACOBRAR TODAS AS FATURAS NÃO PAGAS ANTERIORMENTE, DEFORMA ILEGAL E ABUSIVA; H- QUE A COMPENSAÇÃO É MEDIDAQUE SE IMPÕE ANTE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS RECÍPROCOSLÍQUIDOS E VENCIDOS; I- QUE APESAR DE NÃO TER MOTIVO,AINDA ENVIOU TÍTULOS VENCIDOS HÁ MAIS DE QUATRO ANOSPARA O PROTESTO, SEM CONCEDER NENHUM DESCONTO OU SEMNENHUMA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO PAGAMENTOEFETUADO EM DUPLICIDADE, USANDO OS AVISOS DE PROTESTOSCOMO MEIO DE COAGIR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOQUE NÃO DEVE, CONFORME DEMONSTRA NUMA TABELA.DISCORRE SOBRE O FUMUS BONI IURIS AFIRMANDO QUE OSVALORES NÃO CORRESPONDEM AO ENCONTRO DE CONTASENTRE AS PARTES E QUE HÁ PERIGO NA DEMORA, UMA VEZ QUECASO NÃO LHE SEJA DEFERIDA A LIMINAR TERÁ DE PAGAR TODOO MONTANTE EM COBRANÇA, COLOCANDO EM RISCO SUASATIVIDADES COMERCIAIS. OFERECEU DIVERSOS BENS EMCAUÇÃO E PEDIU A LIMINAR SEM AUDIÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUSTAÇÃO DOPROTESTO DOS TÍTULOS INDICADOS, E A CONFIRMAÇÃO NASENTENÇA COM OS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DEFERIDA ALIMINAR, FOI DETERMINADO AO CARTÓRIO QUE SUSTASSE OPROTESTO E QUE SE TOMASSE POR TERMO A CAUÇÃOOFERECIDA. CITADA, A REQUERIDA RESPONDE ALEGANDO QUEAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO SÃO RELATIVAS A VENDASDE PRODUTOS HOSPITALARES, EFETIVAMENTE ADQUIRIDOSPELA AUTORA, CONFORME NOTA FISCAIS QUE JUNTA E QUE ACOMPRA FOI REALIZADA ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA AUTORA,CONFORME POR ELA CONFESSADO E QUE A ÚNICA FINALIDADEDA AUTORA É GANHAR TEMPO PARA NÃO PAGAR O QUE DEVE.ASSEVERA QUE NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03, 28-03-06,31-07-03, 05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04, 28-07-04 E04-10-04 A REQUERENTE PROCEDEU A AQUISIÇÃO DE PRODUTOSHOSPITALARES NO TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATROMIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATROCENTAVOS), TENDO REFERIDAS COMPRAS SIDO OBJETO DAEMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ACIMA DESCRITAS E QUE DIZ QUESEGUEM EM ANEXO, NÃO HAVENDO NENHUMA COBRANÇA EMDUPLICIDADE. DIZ MAIS: QUE OS PRODUTOS FORAM ADQUIRIDOSPARA SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE NA EMPRESA AUTORAEM ATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES; QUE A REQUERENTEESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E QUE NÃO ÉVERDADE QUE NO DECORRER DA RELAÇÃO COMERCIAL, AREQUERIDA PROCEDEU A COBRANÇA EM DUPLICIDADE DASNOTAS FISCAIS DE N.° 223, 225, 226, 253, 256, 258 E 428 E NÃOAJUSTOU COM A REQUERENTE SUA COMPENSAÇÃO E QUE ESSASNOTAS SÃO, APENAS, PARTE DO DÉBITO, PORQUE O DÉBITOTOTAL É O ACIMA MENCIONADO, QUE É BEM MAIS ELEVADO.ALEGA QUE A AUTORA ESTÁ AGINDO DE MÁ-FÉ E QUE DEVE SERRESPONSABILIZADA NOS TERMOS DOS INCISOS II DO ART. 14 E III,DO ART. 17, DO CPC, DEVENDO SER APLICADA A MULTA PREVISTANO ART. 18, DO MESMO CÓDIGO E, AINDA, QUE O PROTESTO DOSTÍTULOS É UM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. EM RÉPLICA, AAUTORA ALEGA INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICADAS E EXCEÇÃODE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, RETORNANDO À DISCUSSÃO DEMÉRITO, JÁ EXPENDIDA NA INICIAL. EM DESPACHO DE FLS. 255,FOI PROTELADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR PARAQUANDO DA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DAPRINCIPAL. FOI DECIDIDO PELO MEU ANTECESSOR QUE OMÉRITO CAUTELAR SERIA JULGADO JUNTAMENTE COM O MÉRITODA AÇÃO PRINCIPAL (FL.255), TENDO A PROVA SIDO PRODUZIDANAQUELA. RELATADOS, DECIDO. AÇÃO PRINCIPAL: DOENTRECHOQUE DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL COM ACONTESTAÇÃO, BEM COMO DA INICIAL DA RECONVENÇÃO COM

A CONTRARIEDADE A ESTA, RESULTARAM OS SEGUINTES PONTOSCONTROVERTIDOS: 1- SE REALMENTE TODAS AS NOTAS FISCAISEMITIDAS FORAM PAGAS; 2-SE ALGUMA NOTA FISCAL FOI PAGAEM DUPLICIDADE; 3- SE HOUVE ALGUM DESCONTO NOPAGAMENTO DE ALGUMA NOTA FISCAL E EM QUAL PERCENTUAL.AS PARTES OFERECERAM DIVERSOS QUESITOS, MUITOS DELESDIVORCIADOS DOS PONTOS DE DISCÓRDIA, É INTERESSANTENOTAR QUE A AUTOR FORMULOU UM QUESITO FORA DOSPONTOS CONTROVERTIDOS, E QUE DEIXOU AINDA MAISPATENTEADA A SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DASNOTAS FISCAIS EMITIDAS. FOI A RESPOSTA AO QUESITO 2 (FL.434),QUE FOI ASSIM FORMULADO: "2- HAVENDO IDENTIFICAÇÃO, SE ASASSINATURAS PERTENCEM A ALGUM FUNCIONÁRIO DO HOSPITALMETROPOLITANO E, EM POSITIVO, SE O REFERIDO FUNCIONÁRIOERA COMPETENTE (DETENTOR DE FUNÇÃO) PAR ORECEBIMENTO DOS PRODUTOS DESCRITOS NAS NOTAS? QUAL AFUNÇÃO/ATIVIDADE EXERCIDA PELO FUNCIONÁRIO? ARESPOSTA FOI A SEGUINTE: " CONFORME QUESITO ANTERIOR,SIM, O RESPONSÁVEL ERA COMPETENTE CONFORME SUAATIVIDADE EXERCIDA." ORA, O PERITO NÃO ESTAVA OBRIGADOA RESPONDER A ESSE QUESITO, POR NÃO FAZER PARTE DOPONTO CONTROVERTIDO E, COMO SE VÊ, AINDA ASSIM, DEU UMARESPOSTA POSTO QUE NÃO COMPLETA, MAS INTEIRAMENTESATISFATÓRIA, DEIXANDO CLARA A RESPONSABILIDADE DAAUTORA PELAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS, O QUE JÁ ERA PONTOINCONTROVERSO, FICOU AINDA MAIS FIRME E INDUVIDOSO.CONFORME SE OBSERVA NAS RESPOSTAS AOS DIVERSOSQUESITOS, OS PONTOS CONTROVERTIDOS FICARAM BEMRESOLVIDOS E ESCLARECIDOS DA SEGUINTE FORMA: 1- SEREALMENTE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS FORAM PAGAS?A RESPOSTA FOI NEGATIVA, HAVENDO UM SALDO CREDOR PARAA REQUERIDA, RELATIVAMENTE ÀS DIVERSAS NOTAS FISCAIS QUERELACIONA, ALCANÇANDO O UM MONTANTE DE R$ 47.277,01(FL.437). O SEGUNDO QUESITO, "SE ALGUMA NOTA FISCAL FOIPAGA EM DUPLICIDADE", TAMBÉM OBTEVE RESPOSTA POSITIVA,ENCONTRANDO O SR. PERITO O VALOR DE R$ 11.592,00 (ONZE MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), EM FAVOR DA AUTORA.E, AINDA, O TERCEIRO QUESITO, TAMBÉM, RECEBEU RESPOSTAFAVORÁVEL, CONSISTENTE NA AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVEDESCONTOS EM DIVERSAS NOTAS FISCAIS, NÃO EM TODAS,VARIANDO ENTRE 2 A 20% (FL.435). PARTE DAS ALEGAÇÕES DAAUTORA É PROCEDENTE, MAIS PROPRIAMENTE, NO QUE DIZRESPEITO AO PAGAMENTO DE ALGUMAS NOTAS EM DUPLICATA,SENDO, PORTANTO, UM CRÉDITO EM SEU FAVOR. NO QUE DIZRESPEITO AO CONTRATO VERBAL EXISTENTE PARA ACONCESSÃO DE DESCONTOS, POR SER VERBAL E NÃO TERHAVIDO PROVA CONCRETA DE SUA EXISTÊNCIA, NÃO É DE SERECONHECER A SUA EXISTÊNCIA E OBRIGATORIEDADE. EMALGUMAS SITUAÇÕES NÃO FOI CONCEDIDO O DESCONTO E,QUANDO FOI O MESMO CONCEDIDO, OS PERCENTUAISVARIARAM, DENOTANDO UMA MERA LIBERALIDADE, SEM FORMAOBRIGATÓRIA ENTRE AS PARTES. NO QUE DIZ RESPEITO AOPEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO, FORMULADO NASALEGAÇÕES FINAIS, TENHO QUE NÃO É POSSÍVEL POR DUASRAZÕES: PRIMEIRA, É QUE NÃO HOUVE PEDIDO NA INICIAL NOSENTIDO DE QUE A DEVOLUÇÃO FOSSE EM DOBRO, SENDOIMPOSSÍVEL QUALQUER ALTERAÇÃO NO PEDIDO INICIAL.DEPOIS, PORQUE, EMBORA A AUTORA TENHA RAZÃO DE HAVERFEITO PAGAMENTOS EM DUPLICATA, DE QUALQUER FORMA,ESTAVA DEVENDO OUTROS TÍTULOS, SIMPLESMENTE PORQUENÃO RECONHECEU COM VÁLIDOS. O NEGÓCIO ENTRE AS PARTES,QUE VINHA DE ALGUM TEMPO, COM REMESSA DE MATERIAL EEMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, NÃO PERMITE CONCLUIR-SE QUEHAVERIA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS SEM A DEVIDA ENTREGADO MATERIAL. O NÃO RECONHECIMENTO DE NOTA FISCAL PELOFATO DE NÃO ESTAR RUBRICADA POR FUNCIONÁRIO DADESTINATÁRIA NÃO DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃOQUANDO SE TEM PRESENTE QUE, MUITAS NOTAS QUE FORAMEMITIDAS, O MATERIAL ENTREGUE E O PAGAMENTO FEITO, NÃOCONTINHAM A RUBRICA DO RECEBIMENTO, COMO SE OBSERVANO LAUDO PERICIAL. EXEMPLIFICA-SE COM AS SEGUINTESNOTAS: 249, 250, 251, 254, 262, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 347 E TANTASOUTRAS, COMO SE PODE OBSERVAR NO QUADRODEMONSTRATIVO ÀS FLS. DE 414 A 423 DOS AUTOS.RECONHECE-SE, PORTANTO, A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOPEDIDO. MUITO EMBORA A PRESENTE DEMANDA FOI DE "AÇÃODE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" NÃO EXISTEPEDIDO COM RELAÇÃO A ESTES ÚLTIMOS. RECONVENÇÃO. AVENDA DOS PRODUTOS PELA RÉ-RECONVINTE À AUTORA FICOUBEM DEMONSTRADA, COMO ACIMA JÁ AFIRMADO. O DÉBITO DAAUTORA-RECONVINDA RECLAMADO NA RECONVENÇÃO FOI NO

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VALOR TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATRO MIL ESEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), QUE FOI O VALOR EXATAMENTE ENCONTRADOPELO DOUTO PERITO (FL. 437). ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDAS DUPLICATAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PORPARTE DA RÉ-RECONVINTE NÃO PODE PROSPERAR, UMA VEZQUE A AUTORA-RECONVINDA NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DESSECONTRATO, MAS, QUANTO MUITO, A EXISTÊNCIA DEPAGAMENTOS COM DESCONTOS. NÃO É CRÍVEL QUE DUASEMPRESAS COM UM GRANDE VOLUME DE NEGÓCIOS,MANTENHAM UM CONTRATO DE ABATIMENTO NO PREÇO DEPRODUTOS APENAS EM SUA FORMA VERBAL. O VOLUME DOSDESCONTOS NAS OPERAÇÕES ENTRE AS PARTES CHEGA A R$27.732,35 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAISE TRINTA E CINCO CENTAVOS), QUE É UM VALOR IMPORTANTEPARA SER BASEADO, APENAS, EM CONTRATO VERBAL. ALÉM DOMAIS, O DESCONTO PRETENDIDO PELA AUTORA-RECONVINDACHEGA A UM VALOR QUE É SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIOMÍNIMO, SENDO QUE, NESSE CASO, NÃO PODERIA ELA PROVAR AEXISTÊNCIA DESSE ACORDO, APENAS COM PROVATESTEMUNHAL. NÃO TENDO NENHUM DOCUMENTO E NENHUMAINDICAÇÃO DE QUE ESSE ACORDO REALMENTE FOIENTABULADO E FIRMADO ENTRE AS PARTES, NÃO É POSSÍVELSER ELE RECONHECIDO. LOGO, NÃO HÁ QUE SE ACEITAR AALEGAÇÃO DE QUE A RECONVINTE NÃO CUMPRIU SUA PARTE NOCONTRATO. QUANTO AO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE, ÉCERTO QUE FOI RECONHECIDO E DEVERÁ SER ABATIDO DOTOTAL DEVIDO À RECONVINTE. A RECONVENÇÃO É, PORTANTO,PROCEDENTE. AÇÃO CAUTELAR. COM O COMPLETOESCLARECIMENTO DOS FATOS COM A AÇÃO PRINCIPAL, ADECISÃO DA CAUTELAR NÃO PODE SER FAVORÁVEL Á SUAAUTORA. ORA, A AUTORA TINHA MAIS DÉBITO DO QUE CRÉDITO.A REMESSA DOS TÍTULOS AO CARTÓRIO DE PROTESTOS FOI UMATO CORRETO PRATICADO PELA REQUERIDA, PARA FORÇAR ORECEBIMENTO DOS SEUS CRÉDITOS. APENAS POR HAVER PAGOUMA PEQUENA PARTE DO DÉBITO EM DUPLICATA NÃOAUTORIZADA À AUTORA A NEGAR O PAGAMENTO DAS DEMAISDUPLICATAS. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE NÃO HAVIAAPARÊNCIA DO BOM DIREITO A EMBASAR O PEDIDO DESUSTAÇÃO DO PROTESTO E, DA MESMA FORMA E PELAS MESMASRAZÕES, NÃO HAVIA PERICULUM IN MORA, PORQUE O HAVIA OCRÉDITO DA REQUERIDA, QUE TINHA DIREITO DE LEVAR OSTÍTULOS A PROTESTO. A AÇÃO CAUTELAR, PORTANTO, ÉIMPROCEDENTE, HAVENDO QUE SE REVOGAR A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, PARA QUE A REQUERIDA POSSALEGITIMAMENTE EXERCER O SEU DIREITO DE MANTER OPROTESTO, COMO FORMA DE FORÇAR À AUTORA AO PAGAMENTODO QUE É DEVIDO. POR TUDO EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269,I, DO CPC E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, RELATIVAMENTE ÀSDUPLICATAS PAGAS EM DUPLICIDADE, COMPENSANDO-SE AIMPORTÂNCIA DE R$ 11.592,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS) DO DÉBITO TOTAL DA AUTORAPERANTE À REQUERIDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS ENVIADAS A PROTESTO E OSDEMAIS. ESSE VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE, A PARTIR DE CADA PAGAMENTO E JUROS, APARTIR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA PARCIALDA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 21, FAZENDO-SE ASCOMPENSAÇÕES DEVIDAS, CONDENO A REQUERIDA AO DEMETADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DA AUTORA, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGOPROCEDENTE A RECONVENÇAO, CONDENANDO AAUTORA-RECONVINDA AO PAGAMENTO DE R$ R$ 44.676,24(QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEISREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DAÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, CONDENANDO, TAMBÉM, AAUTORA-RECONVINDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE A AÇAOCAUTELAR CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EU, NOSTERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4.º,DO CPC, ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. SERRA, 23 DEABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITOTITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

14 PROCESSO Nº 048060085148 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..REQUERIDO(A)(S): ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA.. - ME/MEE ADVOGADO(A) (S): DR. SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES11891 (A) E DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO, OAB/ES 13980(R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 503/512, QUE PASSO A TRANSCREVER: " PROCESSO N.°048060085148 048060067161. SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL(048060085148). VISTOS ETC. RELATÓRIO DA AÇÃO PRINCIPAL.PETIÇÃO INICIAL: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..,QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃODECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EDANOS MORAIS, EM FACE DE ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA.–ME, TAMBÉM DEVIDAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO; A- QUEPOSSUÍA CONTRATO VERBAL COM A REQUERIDA PARAFORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃOEM CIRURGIAS BARIÁTRICAS, REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIASDO HOSPITAL; B- QUE O FORNECIMENTO SE DAVA DE MANEIRADESORDENADA, SENDO QUE POR VEZES ERAM ENTREGUES ATÉMESMO NO CENTRO CIRÚRGICO, DIRETAMENTE À EQUIPE DEENFERMEIROS E AUXILIARES, EM OUTRAS OPORTUNIDADES,ENTREGUES NO ALMOXARIFADO, TUDO FEITO NO SENTIDO DEPROCEDER A VENDA AO REQUERENTE, SEM QUE A REQUERIDASE IMPORTASSE COM A ORGANIZAÇÃO DINÂMICA DA AQUISIÇÃO;C- QUE LOGO QUE ERA UTILIZADO O MATERIAL, O REQUERENTEAGUARDAVA O ENVIO DA NOTA FISCAL PARA QUE SE EFETIVASSEO PAGAMENTO DA REFERIDA NOTA, O QUE ERA FEITOMEDIANTE BOLETO BANCÁRIO, CUJA IMPORTÂNCIA IMPRESSATRAZIA DESCRITO O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) ATÍTULO DE COMISSÃO EM FAVOR DO REQUERENTE E, AINDA,DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE RECAÍAMQUANDO DO REPASSE DOS VALORES PARA COBERTURA PORPARTE DOS PLANOS DE SAÚDE; D- QUE APÓS A QUITAÇÃO DOSVALORES CORRESPONDENTES AOS MATERIAIS UTILIZADOS NASCIRURGIAS BARIÁTRICAS, OS PLANOS DE SAÚDE RESSARCIAM OREQUERENTE CONFORME PREÇO CONTIDO NA TABELA QUEADOTAVAM, OCORRENDO VARIAÇÕES DE PREÇOS TABELADOSPARA CADA PLANO DE SAÚDE E ASSIM ERA CONCLUÍDO OACORDO DE CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PELA REQUERIDA; E-QUE TENDO ESSA PRÁTICA PERDURADO POR MUITO TEMPO, ACONTABILIDADE DO HOSPITAL ACABOU POR EFETUARPAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ALGUMAS NOTAS, CONFORMEDEMONSTRA NUMA TABELA, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DER$ 6.624,00 QUE A REQUERIDA COMBINOU DE PROCEDER AODESCONTO DO VALOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MATERIAISDISPONIBILIZADOS, INCLUSIVE MANTENDO O DESCONTO DE 20%(VINTE POR CENTO); F- QUE ESSA RELAÇÃO COM A REQUERIDACOMEÇOU A GERAR TRANSTORNOS, RAZÃO PELA QUAL, EMREUNIÃO ENTRE AS PARTES E OS HOSPITAIS FILIADOS AOSINDHES, RESOLVERAM ACERTAR QUE A REQUERIDA DEVERIAFATURAR OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PARA AS CIRURGIASDIRETAMENTE PARA OS PLANOS DE SAÚDE, REDUZINDO OPERCENTUAL PARA 10% (DEZ POR CENTO); G- QUE ASSIMSEGUINDO O ACORDADO, A REQUERIDA NÃO CONCORDOU COMA COMPENSAÇÃO PROPOSTA, INCLUSIVE RESSALTOU QUE IRIACOBRAR TODAS AS FATURAS NÃO PAGAS ANTERIORMENTE, DEFORMA ILEGAL E ABUSIVA; H- QUE A COMPENSAÇÃO É MEDIDAQUE SE IMPÕE ANTE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS RECÍPROCOSLÍQUIDOS E VENCIDOS; I- QUE APESAR DE NÃO TER MOTIVO,AINDA ENVIOU TÍTULOS VENCIDOS HÁ MAIS DE QUATRO ANOSPARA O PROTESTO, SEM CONCEDER QUALQUER DESCONTO OUSEM NENHUMA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO PAGAMENTOEFETUADO EM DUPLICIDADE, USANDO OS AVISOS DE PROTESTOSCOMO MEIO DE COAGIR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOQUE NÃO DEVE, CONFORME DEMONSTRA NUMA TABELA;DISCORRE O AUTOR SOBRE A MATÉRIA JURÍDICA QUE ENTENDECABÍVEL À ESPÉCIE, COMO A INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS,DA EXCEÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO, DA REPETIÇÃODO INDÉBITO TRANSCREVENDO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.PEDE, POR FIM, QUE SEJA CITADA A REQUERIDA E JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO PARA SE RECONHECER A EXCEÇÃO DECONTRATO NÃO CUMPRIDO E O CRÉDITO DA AUTORA,COMPENSANDO-SE OS VALORES COBRADOS, DECLARANDO-SE AINEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS ENVIADAS PARA PROTESTO E,AINDA, DAS DUPLICATAS QUE RELACIONA E, AINDA, A QUE SEJA AREQUERIDA CONDENADA À REPETIÇÃO DO INDÉBITO COBRADONA QUANTIA REFERENTE AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS JÁADIMPLIDAS, BEM COMO SEJA CONDENADA NO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.CONTESTAÇÃO: CITADA, A REQUERIDA RESPONDEU ALEGANDO

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PRELIMINARES, QUE FORAM DECIDIDAS EM DECISÃOSANEADORA (FLS. 373/373). ALEGOU FALTA DE CAUSA DE PEDIRPARA A OS DANOS MORAIS E QUE NÃO HOUVE QUALQUER FATODE ORDEM MORAL E/OU MATERIAL QUE IMPORTE NAOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DISSE QUE IMPUGNAVA OSDOCUMENTOS DE FLS. 23/26, 28, 30, 31, 52,53, 70, E DE 97 A 99, SOB OPRETEXTO DE HAVEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTEE, ALÉM DISSO, AFIRMOU QUE IMPUGNAVA TODOS OS DEMAISDOCUMENTOS, PRINCIPALMENTE O INTITULADO "CONSULTA APAGAMENTOS A EFETUAR POR PERÍODO", PORQUE, SEGUNDOALEGA, NÃO IDENTIFICAM ORDEM DE PAGAMENTO EFETIVADOCOM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DISSE MAIS QUE AS DUPLICATASLEVADAS A PROTESTO SÃO RELATIVAS A VENDAS DE PRODUTOSHOSPITALARES, EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS PELA AUTORA,CONFORME NOTA FISCAIS QUE JUNTA, E QUE A COMPRA FOIREALIZADA ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA AUTORA, CONFORMEPOR ELA CONFESSADO E QUE A ÚNICA FINALIDADE DA AUTORAÉ GANHAR TEMPO PARA NÃO PAGAR O QUE DEVE. ASSEVERAQUE NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03, 28-03-06, 31-07-03,05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04, 28-07-04 E 04-10-04A REQUERENTE PROCEDEU A AQUISIÇÃO DE PRODUTOSHOSPITALARES NO TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATROMIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATROCENTAVOS), TENDO REFERIDAS COMPRAS SIDO OBJETO DAEMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ACIMA DESCRITAS E QUE DIZ QUESEGUEM EM ANEXO, NÃO HAVENDO NENHUMA COBRANÇA EMDUPLICIDADE. ADUZ MAIS, QUE OS PRODUTOS FORAMADQUIRIDOS PARA SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE NAEMPRESA AUTORA EM ATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES; QUEA REQUERENTE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADESFINANCEIRAS E QUE NÃO É VERDADE QUE NO DECORRER DARELAÇÃO COMERCIAL, A REQUERIDA PROCEDEU A COBRANÇA EMDUPLICIDADE DAS NOTAS FISCAIS DE N.° 223, 225, 226, 253, 256, 258 E428 E NÃO AJUSTOU COM A REQUERENTE SUA COMPENSAÇÃO EQUE ESSAS NOTAS SÃO, APENAS, PARTE DO DÉBITO, PORQUE ODÉBITO TOTAL É O ACIMA MENCIONADO, QUE É BEM MAISELEVADO; QUE NÃO HOUVE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTESPARA A REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VALORESCOBRADOS, A TÍTULO DE COMISSÃO, TENDO A REQUERIDA, EMALGUMAS VENDAS, CONFERIDO UM DESCONTO, CASO OSTÍTULOS FOSSEM PAGOS NA DATA APRAZADA O QUE PODE SERVERIFICADO NAS NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS JUNTAS AOSAUTOS; QUE AS NOTAS FISCAIS FORAM ENCAMINHADAS ÁAUTORA JUNTO COM AS MERCADORIAS, TENDO SIDO ACEITAS,ASSINANDO TODOS OS CANHOTOS E LANÇADO EM SUACONTABILIDADE E, AINDA, USOU OS PRODUTOS E NÃO OSPAGOU; QUE A AUTORA DEVERIA TER DEVOLVIDO AMERCADORIA, CASO NÃO CONCORDASSE COM OS PREÇOSDESCRITOS NAS DUPLICATAS, O QUE NUNCA OCORREU; QUE OPEDIDO DE COMPENSAÇÃO É INEPTO E IMPROCEDENTE, UMAVEZ QUE NÃO PODERIA SER EXERCIDO ATRAVÉS DA VIADECLARATÓRIA, MAS SIM DA VIA ORDINÁRIA, BEM COMO ACOMPENSAÇÃO SOMENTE ALCANÇA TÍTULOS DIVERSOS E NOCASO CONCRETO A INICIAL NÃO ADUZ DÉBITO DA RÉ PARA COMA AUTORA E SE HOUVE PAGAMENTO A MAIOR, O PEDIDODEVERIA SER DE DEDUZIR; QUE OS VALORES PAGOS PELAAUTORA NÃO FORAM PELO PRINCIPAL, MAS ADIANTAMENTO DASMULTAS PELO ADIMPLEMENTO CONSTANTES NOS PRÓPRIOSTÍTULOS; QUE A REQUERIDA NÃO TEM VINCULAÇÃO COM OSAJUSTES FEITOS PELA AUTORA COM PLANOS DE SAÚDE E QUEMCOMPROU FOI A AUTORA E NÃO OS PLANOS DE SAÚDE E AFORMA COMO ELA PODE SE RESSARCIR JUNTO A ELES É DE SUAÚNICA RESPONSABILIDADE. ALEGA QUE NÃO É PROCEDENTE OPEDIDO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EQUE A AUTORA ESTÁ AGINDO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E,AINDA, QUE A REQUERIDA AO PROTESTAR OS TÍTULOS, ESTÁ NOEXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. FINALIZA A REQUERIDAALEGANDO QUE NÃO CABE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA O CASO EPEDE SEJA REVOGADA A LIMINAR E QUE SEJA JULGADAIMPROCEDENTE A AÇÃO UMA VEZ QUE DE FATO HOUVE ONEGÓCIO JURÍDICO DESCRITO NAS NOTAS FISCAIS CITADAS NOSAUTOS. RELATÓRIO DA RECONVENÇÃO: PETIÇÃO INICIAL: COM AAPRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, A REQUERIDA OFERECEURECONVENÇÃO, ALEGANDO QUE VENDEU ÀAUTORA-RECONVINDA DIVERSOS PRODUTOS HOSPITALARES,PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE REALIZAÇÃO DECIRURGIAS E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, QUE GEROU ASDMIS 527, 592, 593, 632, 633, 694, 695, 697, 701, 705, 706, 707, 708, 913, 1002,,1473, 1518, 1538, 1567, 1625, 16,72 E 1791, NO VALOR DE R$ 1.125,00, R$1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 375,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$ 1.125,00, R$

2.094,00, R$ 936,00, R$ 3.240,00, R$ 2.130,00, R$ 3.512,00, R$ 4.662,00, R$4.260,00, R$ 4.260,00, R$ 5.680,00, NO VALOR TOTAL DE R$ 44.676,24(QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEISREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) QUE LEVADAS A PROTESTO,APESAR DE SEREM TÍTULOS INCONTROVERSOS ESTA IMPEDIU ACONCLUSÃO DO PROTESTO. ALEGA QUE É PÚBLICO E NOTÓRIOQUE A RECONVINDA ADQUIRIU PRODUTOS HOSPITALARES NESSEVALOR, O QUE SE DEU NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03,28-03-06, 31-07-03, 05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04,28-07-04 E 04-10-04. VALENDO-SE DE OUTROS ARGUMENTOSEXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO, PEDE A CONDENAÇÃO DARECONVINDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 44.676,24,REFERENTES ÁS DUPLICATAS MENCIONADAS, COM OSACRÉSCIMOS LEGAIS E SUCUMBENCIAIS. CONTESTAÇÃO DARECONVENÇÃO: A AUTORA-RECONVINDA RESPONDE (FLS.348/362) ALEGANDO PRELIMINARES QUE FORAM DECIDIDAS EMDECISÃO SANEADORA (FLS. 373/373). NO QUE DIZ RESPEITO AOMÉRITO, A AUTORA-RECONVINDA REPETIU OS ARGUMENTOSLANÇADOS NA INICIAL E ALEGA QUE AS DUPLICATAS NÃO SÃOEXIGÍVEIS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DOCONTRATO, QUAL SEJA O ACORDO DE DAR OS DESCONTOSCONCEDIDOS DURANTE TODA A RELAÇÃO CONTRATUALTRAVADA ENTRES AS PARTES E DE COMPENSAR OS CRÉDITOS DAAUTORA, PARA QUE SE APURE O REAL VALOR DEVIDO. ALEGAQUE OITO TÍTULOS QUE RELACIONA, NO VALOR CADA UM DE R$828,00, FORAM PAGOS EM DUPLICIDADE, GERANDO UM CRÉDITOAO SEU FAVOR DE R$ 6.624,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE EQUATRO REAIS). IMPUGNOU AS NOTAS FISCAIS DE NÚMEROS 1791,1672, 0592, 0913, 1473, 1518 E 0593 E SEUS RESPECTIVOS VALORES,VISTO INEXISTIR IDENTIFICAÇÃO ACERCA DO RESPONSÁVELPELA EMISSÃO DAS ASSINATURAS LANÇADAS, RELATIVA AOSUPOSTO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, E QUE AS DEMAISRECEBERAM O CARIMBO DA AUTORA-RECONVINDA QUE É OPROCEDIMENTO ADOTADO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO NESSASIMPUGNADAS. PEDE O ACATAMENTO DAS PRELIMINARES COM AEXTINÇÃO DO FEITO RECONVENCIONAL OU QUE SEJA O MESMOJULGADO IMPROCEDENTE E REPETE O PEDIDO DA SUA INICIAL.EM RÉPLICA A AUTORA REFUTA AS PRELIMINARES E RETORNA ÀDISCUSSÃO DE MÉRITO. REALIZADA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,FORAM FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA CAUSA EDEFERIDA A PROVA PERÍCIA. REALIZADA A PERÍCIA E JUNTADO OLAUDO, AS PARTES OFERECERAM RAZÕES FINAIS, VINDO OSAUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. RELATÓRIO DA AÇÃOCAUTELAR, PROCESSO N.° 048060067161. HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.., QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOUCOM A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,EM FACE DE ANGIOSUTURE COMERCIAL LTDA. –ME, TAMBÉMDEVIDAMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO; A- QUE POSSUÍACONTRATO VERBAL COM A REQUERIDA PARA FORNECIMENTO DEMATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM CIRURGIASBARIÁTRICAS, REALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL; B-QUE O FORNECIMENTO SE DAVA DE MANEIRA DESORDENADA,SENDO QUE POR VEZES ERAM ENTREGUES ATÉ MESMO NOCENTRO CIRÚRGICO, DIRETAMENTE À EQUIPE DE ENFERMEIROSE AUXILIARES, EM OUTRAS OPORTUNIDADES, ENTREGUES NOALMOXARIFADO, TUDO FEITO NO SENTIDO DE PROCEDER AVENDA AO REQUERENTE, SEM QUE A REQUERIDA SE IMPORTASSECOM A ORGANIZAÇÃO DINÂMICA DA AQUISIÇÃO; C- QUE LOGOQUE ERA UTILIZADO O MATERIAL, O REQUERENTE AGUARDAVAO ENVIO DA NOTA FISCAL PAR QUE SE EFETIVASSE OPAGAMENTO DA REFERIDA NOTA, O QUE ERA FEITO MEDIANTEBOLETO BANCÁRIO, CUJA IMPORTÂNCIA IMPRESSA TRAZIADESCRITO O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A TÍTULO DECOMISSÃO EM FAVOR DO HOSPITAL REQUERENTE E, AINDA,DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS QUE RECAÍAMQUANDO DO REPASSE DOS VALORES PARA COBERTURA PORPARTE DOS PLANOS DE SAÚDE; D- QUE APÓS A QUITAÇÃO DOSVALORES CORRESPONDENTES AOS MATERIAIS UTILIZADOS NASCIRURGIAS BARIÁTRICAS, OS PLANOS DE SAÚDE RESSARCIAM OREQUERENTE CONFORME PREÇO CONTIDO NA TABELA QUEADOTAVAM, OCORRENDO VARIAÇÕES DE PREÇOS TABELADOSPARA CADA PLANO DE SAÚDE E ASSIM ERA CONCLUÍDO OACORDO DE CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PELA REQUERIDA; E-QUE TENDO ESSA PRÁTICA PERDURADO POR MUITO TEMPO, ACONTABILIDADE DO HOSPITAL ACABOU POR EFETUARPAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE ALGUMAS NOTAS, CONFORMEDEMONSTRA NUMA TABELA, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DER$ 6.624,00 QUE A REQUERIDA COMBINOU DE PROCEDER AODESCONTO DO VALOR EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MATERIAISDISPONIBILIZADOS, INCLUSIVE MANTENDO O DESCONTO DE 20%(VINTE POR CENTO); F- QUE ESSA RELAÇÃO COM A REQUERIDA

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COMEÇOU A GERAR TRANSTORNOS ENTRE OS HOSPITAIS QUE OMANTINHAM, RAZÃO PELA QUAL, EM REUNIÃO HAVIA ENTRE ELAE OS HOSPITAIS FILIADOS AO SINDHES, DENTRE OS QUAISENCONTRA-SE O REQUERENTE, RESOLVERAM ACERTAR QUE AREQUERIDA DEVERIA FATURAR OS MATERIAISDISPONIBILIZADOS PARA AS CIRURGIAS DIRETAMENTE PARA OSPLANOS DE SAÚDE, REDUZINDO O PERCENTUAL PARA 10% (DEZPOR CENTO); G- QUE A REQUERIDA NÃO CONCORDOU COM ACOMPENSAÇÃO PROPOSTA, INCLUSIVE RESSALTOU QUE IRIACOBRAR TODAS AS FATURAS NÃO PAGAS ANTERIORMENTE, DEFORMA ILEGAL E ABUSIVA; H- QUE A COMPENSAÇÃO É MEDIDAQUE SE IMPÕE ANTE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS RECÍPROCOSLÍQUIDOS E VENCIDOS; I- QUE APESAR DE NÃO TER MOTIVO,AINDA ENVIOU TÍTULOS VENCIDOS HÁ MAIS DE QUATRO ANOSPARA O PROTESTO, SEM CONCEDER NENHUM DESCONTO OU SEMNENHUMA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELO PAGAMENTOEFETUADO EM DUPLICIDADE, USANDO OS AVISOS DE PROTESTOSCOMO MEIO DE COAGIR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOQUE NÃO DEVE, CONFORME DEMONSTRA NUMA TABELA.DISCORRE SOBRE O FUMUS BONI IURIS AFIRMANDO QUE OSVALORES NÃO CORRESPONDEM AO ENCONTRO DE CONTASENTRE AS PARTES E QUE HÁ PERIGO NA DEMORA, UMA VEZ QUECASO NÃO LHE SEJA DEFERIDA A LIMINAR TERÁ DE PAGAR TODOO MONTANTE EM COBRANÇA, COLOCANDO EM RISCO SUASATIVIDADES COMERCIAIS. OFERECEU DIVERSOS BENS EMCAUÇÃO E PEDIU A LIMINAR SEM AUDIÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUSTAÇÃO DOPROTESTO DOS TÍTULOS INDICADOS, E A CONFIRMAÇÃO NASENTENÇA COM OS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DEFERIDA ALIMINAR, FOI DETERMINADO AO CARTÓRIO QUE SUSTASSE OPROTESTO E QUE SE TOMASSE POR TERMO A CAUÇÃOOFERECIDA. CITADA, A REQUERIDA RESPONDE ALEGANDO QUEAS DUPLICATAS LEVADAS A PROTESTO SÃO RELATIVAS A VENDASDE PRODUTOS HOSPITALARES, EFETIVAMENTE ADQUIRIDOSPELA AUTORA, CONFORME NOTA FISCAIS QUE JUNTA E QUE ACOMPRA FOI REALIZADA ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA AUTORA,CONFORME POR ELA CONFESSADO E QUE A ÚNICA FINALIDADEDA AUTORA É GANHAR TEMPO PARA NÃO PAGAR O QUE DEVE.ASSEVERA QUE NOS DIAS 27-11-02, 18-01-03, 10-02-03, 24003-03, 28-03-06,31-07-03, 05-09-03- 23-04-04, 11-05-04, 24-05-04, 14-06-04, 15-07-04, 28-07-04 E04-10-04 A REQUERENTE PROCEDEU A AQUISIÇÃO DE PRODUTOSHOSPITALARES NO TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATROMIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE QUATROCENTAVOS), TENDO REFERIDAS COMPRAS SIDO OBJETO DAEMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS ACIMA DESCRITAS E QUE DIZ QUESEGUEM EM ANEXO, NÃO HAVENDO NENHUMA COBRANÇA EMDUPLICIDADE. DIZ MAIS: QUE OS PRODUTOS FORAM ADQUIRIDOSPARA SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE NA EMPRESA AUTORAEM ATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES; QUE A REQUERENTEESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS E QUE NÃO ÉVERDADE QUE NO DECORRER DA RELAÇÃO COMERCIAL, AREQUERIDA PROCEDEU A COBRANÇA EM DUPLICIDADE DASNOTAS FISCAIS DE N.° 223, 225, 226, 253, 256, 258 E 428 E NÃOAJUSTOU COM A REQUERENTE SUA COMPENSAÇÃO E QUE ESSASNOTAS SÃO, APENAS, PARTE DO DÉBITO, PORQUE O DÉBITOTOTAL É O ACIMA MENCIONADO, QUE É BEM MAIS ELEVADO.ALEGA QUE A AUTORA ESTÁ AGINDO DE MÁ-FÉ E QUE DEVE SERRESPONSABILIZADA NOS TERMOS DOS INCISOS II DO ART. 14 E III,DO ART. 17, DO CPC, DEVENDO SER APLICADA A MULTA PREVISTANO ART. 18, DO MESMO CÓDIGO E, AINDA, QUE O PROTESTO DOSTÍTULOS É UM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. EM RÉPLICA, AAUTORA ALEGA INEXIGIBILIDADE DAS DUPLICADAS E EXCEÇÃODE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, RETORNANDO À DISCUSSÃO DEMÉRITO, JÁ EXPENDIDA NA INICIAL. EM DESPACHO DE FLS. 255,FOI PROTELADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR PARAQUANDO DA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DAPRINCIPAL. FOI DECIDIDO PELO MEU ANTECESSOR QUE OMÉRITO CAUTELAR SERIA JULGADO JUNTAMENTE COM O MÉRITODA AÇÃO PRINCIPAL (FL.255), TENDO A PROVA SIDO PRODUZIDANAQUELA. RELATADOS, DECIDO. AÇÃO PRINCIPAL: DOENTRECHOQUE DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL COM ACONTESTAÇÃO, BEM COMO DA INICIAL DA RECONVENÇÃO COMA CONTRARIEDADE A ESTA, RESULTARAM OS SEGUINTES PONTOSCONTROVERTIDOS: 1- SE REALMENTE TODAS AS NOTAS FISCAISEMITIDAS FORAM PAGAS; 2-SE ALGUMA NOTA FISCAL FOI PAGAEM DUPLICIDADE; 3- SE HOUVE ALGUM DESCONTO NOPAGAMENTO DE ALGUMA NOTA FISCAL E EM QUAL PERCENTUAL.AS PARTES OFERECERAM DIVERSOS QUESITOS, MUITOS DELESDIVORCIADOS DOS PONTOS DE DISCÓRDIA, É INTERESSANTENOTAR QUE A AUTOR FORMULOU UM QUESITO FORA DOSPONTOS CONTROVERTIDOS, E QUE DEIXOU AINDA MAIS

PATENTEADA A SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DASNOTAS FISCAIS EMITIDAS. FOI A RESPOSTA AO QUESITO 2 (FL.434),QUE FOI ASSIM FORMULADO: "2- HAVENDO IDENTIFICAÇÃO, SE ASASSINATURAS PERTENCEM A ALGUM FUNCIONÁRIO DO HOSPITALMETROPOLITANO E, EM POSITIVO, SE O REFERIDO FUNCIONÁRIOERA COMPETENTE (DETENTOR DE FUNÇÃO) PAR ORECEBIMENTO DOS PRODUTOS DESCRITOS NAS NOTAS? QUAL AFUNÇÃO/ATIVIDADE EXERCIDA PELO FUNCIONÁRIO? ARESPOSTA FOI A SEGUINTE: " CONFORME QUESITO ANTERIOR,SIM, O RESPONSÁVEL ERA COMPETENTE CONFORME SUAATIVIDADE EXERCIDA." ORA, O PERITO NÃO ESTAVA OBRIGADOA RESPONDER A ESSE QUESITO, POR NÃO FAZER PARTE DOPONTO CONTROVERTIDO E, COMO SE VÊ, AINDA ASSIM, DEU UMARESPOSTA POSTO QUE NÃO COMPLETA, MAS INTEIRAMENTESATISFATÓRIA, DEIXANDO CLARA A RESPONSABILIDADE DAAUTORA PELAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS, O QUE JÁ ERA PONTOINCONTROVERSO, FICOU AINDA MAIS FIRME E INDUVIDOSO.CONFORME SE OBSERVA NAS RESPOSTAS AOS DIVERSOSQUESITOS, OS PONTOS CONTROVERTIDOS FICARAM BEMRESOLVIDOS E ESCLARECIDOS DA SEGUINTE FORMA: 1- SEREALMENTE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS FORAM PAGAS?A RESPOSTA FOI NEGATIVA, HAVENDO UM SALDO CREDOR PARAA REQUERIDA, RELATIVAMENTE ÀS DIVERSAS NOTAS FISCAIS QUERELACIONA, ALCANÇANDO O UM MONTANTE DE R$ 47.277,01(FL.437). O SEGUNDO QUESITO, "SE ALGUMA NOTA FISCAL FOIPAGA EM DUPLICIDADE", TAMBÉM OBTEVE RESPOSTA POSITIVA,ENCONTRANDO O SR. PERITO O VALOR DE R$ 11.592,00 (ONZE MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), EM FAVOR DA AUTORA.E, AINDA, O TERCEIRO QUESITO, TAMBÉM, RECEBEU RESPOSTAFAVORÁVEL, CONSISTENTE NA AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVEDESCONTOS EM DIVERSAS NOTAS FISCAIS, NÃO EM TODAS,VARIANDO ENTRE 2 A 20% (FL.435). PARTE DAS ALEGAÇÕES DAAUTORA É PROCEDENTE, MAIS PROPRIAMENTE, NO QUE DIZRESPEITO AO PAGAMENTO DE ALGUMAS NOTAS EM DUPLICATA,SENDO, PORTANTO, UM CRÉDITO EM SEU FAVOR. NO QUE DIZRESPEITO AO CONTRATO VERBAL EXISTENTE PARA ACONCESSÃO DE DESCONTOS, POR SER VERBAL E NÃO TERHAVIDO PROVA CONCRETA DE SUA EXISTÊNCIA, NÃO É DE SERECONHECER A SUA EXISTÊNCIA E OBRIGATORIEDADE. EMALGUMAS SITUAÇÕES NÃO FOI CONCEDIDO O DESCONTO E,QUANDO FOI O MESMO CONCEDIDO, OS PERCENTUAISVARIARAM, DENOTANDO UMA MERA LIBERALIDADE, SEM FORMAOBRIGATÓRIA ENTRE AS PARTES. NO QUE DIZ RESPEITO AOPEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO, FORMULADO NASALEGAÇÕES FINAIS, TENHO QUE NÃO É POSSÍVEL POR DUASRAZÕES: PRIMEIRA, É QUE NÃO HOUVE PEDIDO NA INICIAL NOSENTIDO DE QUE A DEVOLUÇÃO FOSSE EM DOBRO, SENDOIMPOSSÍVEL QUALQUER ALTERAÇÃO NO PEDIDO INICIAL.DEPOIS, PORQUE, EMBORA A AUTORA TENHA RAZÃO DE HAVERFEITO PAGAMENTOS EM DUPLICATA, DE QUALQUER FORMA,ESTAVA DEVENDO OUTROS TÍTULOS, SIMPLESMENTE PORQUENÃO RECONHECEU COM VÁLIDOS. O NEGÓCIO ENTRE AS PARTES,QUE VINHA DE ALGUM TEMPO, COM REMESSA DE MATERIAL EEMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, NÃO PERMITE CONCLUIR-SE QUEHAVERIA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS SEM A DEVIDA ENTREGADO MATERIAL. O NÃO RECONHECIMENTO DE NOTA FISCAL PELOFATO DE NÃO ESTAR RUBRICADA POR FUNCIONÁRIO DADESTINATÁRIA NÃO DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃOQUANDO SE TEM PRESENTE QUE, MUITAS NOTAS QUE FORAMEMITIDAS, O MATERIAL ENTREGUE E O PAGAMENTO FEITO, NÃOCONTINHAM A RUBRICA DO RECEBIMENTO, COMO SE OBSERVANO LAUDO PERICIAL. EXEMPLIFICA-SE COM AS SEGUINTESNOTAS: 249, 250, 251, 254, 262, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 347 E TANTASOUTRAS, COMO SE PODE OBSERVAR NO QUADRODEMONSTRATIVO ÀS FLS. DE 414 A 423 DOS AUTOS.RECONHECE-SE, PORTANTO, A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOPEDIDO. MUITO EMBORA A PRESENTE DEMANDA FOI DE "AÇÃODE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" NÃO EXISTEPEDIDO COM RELAÇÃO A ESTES ÚLTIMOS. RECONVENÇÃO. AVENDA DOS PRODUTOS PELA RÉ-RECONVINTE À AUTORA FICOUBEM DEMONSTRADA, COMO ACIMA JÁ AFIRMADO. O DÉBITO DAAUTORA-RECONVINDA RECLAMADO NA RECONVENÇÃO FOI NOVALOR TOTAL DE R$ 44.676,24 (QUARENTA E QUATRO MIL ESEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), QUE FOI O VALOR EXATAMENTE ENCONTRADOPELO DOUTO PERITO (FL. 437). ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDAS DUPLICATAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PORPARTE DA RÉ-RECONVINTE NÃO PODE PROSPERAR, UMA VEZQUE A AUTORA-RECONVINDA NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DESSECONTRATO, MAS, QUANTO MUITO, A EXISTÊNCIA DEPAGAMENTOS COM DESCONTOS. NÃO É CRÍVEL QUE DUAS

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EMPRESAS COM UM GRANDE VOLUME DE NEGÓCIOS,MANTENHAM UM CONTRATO DE ABATIMENTO NO PREÇO DEPRODUTOS APENAS EM SUA FORMA VERBAL. O VOLUME DOSDESCONTOS NAS OPERAÇÕES ENTRE AS PARTES CHEGA A R$27.732,35 (VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAISE TRINTA E CINCO CENTAVOS), QUE É UM VALOR IMPORTANTEPARA SER BASEADO, APENAS, EM CONTRATO VERBAL. ALÉM DOMAIS, O DESCONTO PRETENDIDO PELA AUTORA-RECONVINDACHEGA A UM VALOR QUE É SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIOMÍNIMO, SENDO QUE, NESSE CASO, NÃO PODERIA ELA PROVAR AEXISTÊNCIA DESSE ACORDO, APENAS COM PROVATESTEMUNHAL. NÃO TENDO NENHUM DOCUMENTO E NENHUMAINDICAÇÃO DE QUE ESSE ACORDO REALMENTE FOIENTABULADO E FIRMADO ENTRE AS PARTES, NÃO É POSSÍVELSER ELE RECONHECIDO. LOGO, NÃO HÁ QUE SE ACEITAR AALEGAÇÃO DE QUE A RECONVINTE NÃO CUMPRIU SUA PARTE NOCONTRATO. QUANTO AO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE, ÉCERTO QUE FOI RECONHECIDO E DEVERÁ SER ABATIDO DOTOTAL DEVIDO À RECONVINTE. A RECONVENÇÃO É, PORTANTO,PROCEDENTE. AÇÃO CAUTELAR. COM O COMPLETOESCLARECIMENTO DOS FATOS COM A AÇÃO PRINCIPAL, ADECISÃO DA CAUTELAR NÃO PODE SER FAVORÁVEL Á SUAAUTORA. ORA, A AUTORA TINHA MAIS DÉBITO DO QUE CRÉDITO.A REMESSA DOS TÍTULOS AO CARTÓRIO DE PROTESTOS FOI UMATO CORRETO PRATICADO PELA REQUERIDA, PARA FORÇAR ORECEBIMENTO DOS SEUS CRÉDITOS. APENAS POR HAVER PAGOUMA PEQUENA PARTE DO DÉBITO EM DUPLICATA NÃOAUTORIZADA À AUTORA A NEGAR O PAGAMENTO DAS DEMAISDUPLICATAS. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE NÃO HAVIAAPARÊNCIA DO BOM DIREITO A EMBASAR O PEDIDO DESUSTAÇÃO DO PROTESTO E, DA MESMA FORMA E PELAS MESMASRAZÕES, NÃO HAVIA PERICULUM IN MORA, PORQUE O HAVIA OCRÉDITO DA REQUERIDA, QUE TINHA DIREITO DE LEVAR OSTÍTULOS A PROTESTO. A AÇÃO CAUTELAR, PORTANTO, ÉIMPROCEDENTE, HAVENDO QUE SE REVOGAR A LIMINAR A SEUTEMPO DEFERIDA, PARA QUE A REQUERIDA POSSALEGITIMAMENTE EXERCER O SEU DIREITO DE MANTER OPROTESTO, COMO FORMA DE FORÇAR À AUTORA AO PAGAMENTODO QUE É DEVIDO. POR TUDO EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269,I, DO CPC E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, RELATIVAMENTE ÀSDUPLICATAS PAGAS EM DUPLICIDADE, COMPENSANDO-SE AIMPORTÂNCIA DE R$ 11.592,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS ENOVENTA E DOIS REAIS) DO DÉBITO TOTAL DA AUTORAPERANTE À REQUERIDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINEXIGIBILIDADE DAS DUPLICATAS ENVIADAS A PROTESTO E OSDEMAIS. ESSE VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE, A PARTIR DE CADA PAGAMENTO E JUROS, APARTIR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA PARCIALDA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 21, FAZENDO-SE ASCOMPENSAÇÕES DEVIDAS, CONDENO A REQUERIDA AO DEMETADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DA AUTORA, QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JULGOPROCEDENTE A RECONVENÇAO, CONDENANDO AAUTORA-RECONVINDA AO PAGAMENTO DE R$ R$ 44.676,24(QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E SEISREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS APARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DAÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, CONDENANDO, TAMBÉM, AAUTORA-RECONVINDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE A AÇAOCAUTELAR CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EU, NOSTERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4.º,DO CPC, ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. SERRA, 23 DEABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITOTITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

15 PROCESSO Nº 048060072666 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): VITÓRIA APART HOSPITAL S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392(A) E DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.415, QUE PASSO A TRANSCREVER: "DECISÃO NOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS. VISTOS ETC. VITÓRIA APART HOSPITAL,QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTA EMBARGOS

DECLARATÓRIOS, ALEGANDO OMISSÕES UMA VEZ QUE NÃOCONCORDA COM VÁRIOS ASPECTOS DA DECISÃO, COMO ORECONHECIMENTO DE PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO EQUE O JUIZ NÃO DEU PELA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO,QUANDO DEVERIA TÊ-LO FEITO, PORQUE O RECONVINDO NÃOCUMPRIU O DETERMINADO NA LEI 6.630/2001, O QUE A OBRIGOUAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A PROMOVER AINSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS HOSPITAIS; E QUEO JUIZ DEIXOU DE ANALISAR A ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DECONTRATO NÃO CUMPRIDO. DISCORRE SOBRE O MÉRITO DACAUSA E CONCLUI PEDINDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. AESCELSA, DA MESMA FORMA, OFERECE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO NO QUE DIZRESPEITO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDEPRINCIPAL, EMBORA TENHA SIDO FIXADO NA RECONVENÇÃO.DECIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO INSTRUMENTOSPRÓPRIOS PARA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA VENTILADA NOPROCESSO. OS EMBARGOS DO REQUERIDO NÃO DEMONSTRAMOMISSÃO, CONTRADIÇÃO NEM ERRO, MAS, APENAS,CONTRARIEDADE QUANTO AO QUE FICOU DECIDIDO. DEVEM,PORTANTO, SEREM REJEITADOS. DA MESMA SORTE SÃO OSEMBARGOS DA AUTORA, UMA VEZ QUE FICOU BEM CLARO NASENTENÇA QUE OS HONORÁRIOS FIXADOS SÃO PARA OADVOGADO DA AUTORA-RECONVINDA, UMA VEZ QUE ACONDENADA FOI A REQUERIDA-RECONVINTE, ISSO QUER DIZERQUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM 20% PARA AMBAS ASCAUSAS. PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSDAS PARTES. P.R.I. SERRA, 10 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".E INTIMAR AS PARTES DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.424, QUE PASSO A TRANSCREVER: " PROCESSO N.º 04806007266-6.SENTENÇA. ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS, INGRESSOU COM APRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE VITÓRIA APARTHOSPITAL, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. A FLS. 416/422 ASPARTES NOTICIARAM A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO EREQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DIANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO EM TELACELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOSE LEGAIS EFEITOS, E, COM A CONSEQUENTE RESOLUÇÃO DEMERITO DO PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III,DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, PELA PARTEREQUERIDA. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS LEGAIS. P.R.I. SERRA-ES, 19 DE MAIO DE 2010. JOSÉRODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.".

16 PROCESSO Nº 048070010672 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE(S): JOCIRLANDO SANTOS ALVESREQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457 (A) EDRª EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES 7531 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 157/159, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DETERCEIROS, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULOAPREENDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 048060024741 AOEMBARGANTE. CONDENOU A EMBARGADA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA.

17 PROCESSO Nº 048070044770 - EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE(S): LINDAURA COUTINHO VIEIRAREQUERIDO(A)(S): LEUZA ISALTINA FURNO PIRESADVOGADO(A) (S): DR. SERGIO DOS SANTOS, OAB/ES 5907 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 71/73, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICO À EMBARGANTE, NOSTERMOS DOS INCISOS, I, II E III, DO ARTIGO 14 E INCISOS I E II, DOARTIGO 17 E 18 DO CPC, PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A MULTAQUE ARBITROU EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA.

18 PROCESSO Nº 048070015085 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE(S): VANDER VIEIRAREQUERIDO(A)(S): LEUZA ISALTINA FURNO PIRESADVOGADO(A) (S): DR. SERGIO DOS SANTOS, OAB/ES 5907 (R)

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Page 125: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 56/58, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU, EM PARTE, IMPROCEDENTES OSEMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO O EMBARGANTE NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA. TENDO EM VISTA A CONTRARIEDADE AO INCISO, I, DOARTIGO 14, INCIDINDO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 17, DO CPC,NOS TERMOS DO ARTIGO 18, TODOS DO CPC, APLICO AOEMBARGANTE A MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOPERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

19 PROCESSO Nº 048060028221 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): JUSSARA KRETLI DA SILVA E SUZANNECARVALHO BURNIERREQUERIDO(A)(S): VANDERLEI ALVES DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR. FLAVIO JANIQUES LIMA, OAB/ES 8955 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 307/311, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS,CONSOLIDANDO COMO DEFINITIVA A LIMINARREINTEGRATÓRIA DE POSSE AO SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DA MULTAIMPOSTA, DURANTE O TEMPO EM QUE TEVE VIGÊNCIA ECONDENANDO NO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAISVERIFICADOS NO IMÓVEL, O QUE SERÁ APURADO EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONDENOU-O, AINDA, NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA. E, AINDA, POR INFRAÇÃO AOS INCISOSII (ALTERAR A VERDADE DOS FATOS), V (TEMERIDADEPROCESSUAL) E VI (PRELIMINARES MANIFESTAMENTEINFUNDADAS), DO ARTIGO 17, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENOU O REQUERIDO NOPAGAMENTO DA MULTA EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO),SOBRE O VALOR DA CAUSA, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

20 PROCESSO Nº 048050163293 - COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A) (S): DR. WALDIR TONIATO, OAB/ES 2902 (A), DR.ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JÚNIOR, OAB/SP 18992 (R) EDR. LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ES 5214 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 548/553, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 16.045,50 (DEZESSEIS MIL,QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), QUEDEVERÁ SER CORRIGIDO DESDE A ÉPOCA DA NEGATIVA DEPAGAMENTO, ALÉM DE JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO, FICANDOCONDENADA TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

21 PROCESSO Nº 048060164919 - REINTEGRATORIAREQUERENTE(S): UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA..REQUERIDO(A)(S): JAIR NUNES PEREIRAADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, OAB/ES 5283(A) E DR. LEONARDO PICOLI GAGNO, OAB/ES 10805 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 218/219, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, II, DO CPC E CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, NO VALOR QUE, NOS TERMOSDO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 20, DO CPC, FIXOU EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). REVOGOU A LIMINARDEFERIDA.

22 PROCESSO Nº 048060020673 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): RONALDI JOSE MONTEIRO DE ANDRADEADVOGADO(A) (S): DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886 (A) FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 67, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. DESNECESSÁRIO OFICIARAO DETRAN TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO FEITA NENHUMARESTRIÇÃO POR ESTE JUÍZO. EVENTUAIS CUSTASREMANESCENTES PELO REQUERENTE.

23 PROCESSO Nº 048060110516 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): PASQUINA LEMOS RAINHAREQUERIDO(A)(S): COOK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOLTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDA, OAB/ES 10075 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 45/46, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269 I DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECONSIGNAÇÃO E DECLAROU QUITADA A DÍVIDA, TORNADODEFICITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENOU AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º, DOARTIGO 20, DO CPC.

24 PROCESSO Nº 048060157533 - DESPEJOREQUERENTE(S): EGNALDO BARRAREQUERIDO(A)(S): ADILSON PIRES DA CUNHAADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA,OAB/ES 5309 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, II, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.

25 PROCESSO Nº 048060190088 - DESPEJOREQUERENTE(S): ADALBERTO SANTOS FILHOREQUERIDO(A)(S): FV SYSTEMS - ESPÍRITO SANTO VÁLVULAS ECONEXÕES LTDA.. E HABIB KAHALE NETOADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO LIEVORI, OAB/ES 2159 (A) E DR.MARCOS ROBERTO MONTEIRO, OAB/SP 124798 (R1)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 106/109, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, COM RELAÇÃO À PESSOADE HABIB KAHALE NETO, E RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOSPARA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO,PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUEISE ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, INCLUSIVE A MULTA CONTRATUAL,EM VALORES DEVIDOS ATUALIZADOS, CONFORME OS CÁLCULOSDEMONSTRADOS ÀS FLS. 103. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDODE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DEAPRESENTAR APÓLICE DE SEGURO DO IMÓVEL. CONSIDERANDOA SUCUMBÊBCIA PARCIAL DA AUTORA, CONDENOU A REQUERIDANO PAGAMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITROU EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, CONSIDERADO REALIZADO A COMPENSAÇÃO,NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 21 DO CPC. CONDENOU AAUTORA NO PAGAMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)DO VALOR DAS CUSTAS, SEGUINDO A MESMA ORIENTAÇÃO DECOMPENSAÇÃO DO ARTIGO 21, DO CPC.

26 PROCESSO Nº 048060005690 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. -ESCELSAREQUERIDO(A)(S): RONDINELI GHISOLFI RODRIGUES, AURIDESRODRIGUES E IRACY MARIA GHISOLFI RODRIGUESADVOGADO(A) (S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942 (A), DR.AVELINO EUGENIO MIRANDA, OAB/ES 8789 (R1) E DRªFRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, OAB/ES 4516 (R2 ER3)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 250/254, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONDENADO A REQUERIDA AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROUEM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NOS TERMOS DO ARTIGO 20,PARÁGRAFO 4º, DO CPC, FICANDO SUSPENSA A COBRANÇA, NOSTERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1060/50. JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, CONDICIONOU OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA AO PAGAMENTO DO VALORAPURADO NA PERÍCIA. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EMFACE DE RONDINELI GHISOLFI RODRIGUES E CONDENOU AAUTORA NO PAGAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DASCUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO AS DUAS OUTRAS REQUERIDASCONDENADAS NO PAGAMENTO RESTANTE DAS CUSTAS.CONDENOU, AINDA, AUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 (MILE QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO4º, DO CPC, AO ADVOGADO DE RONDINELI GHISOLFI RODRIGUES.

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27 PROCESSO Nº 048060000816 - RITO SUMÁRIOREQUERENTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAISREQUERIDO(A)(S): SANDRO MARCUS NOBREADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,OAB/ES 10371 (A) E DRª KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA,OAB/ES 12028 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 136/138, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC E, NOS TERMOS DA SÚMULA 132, DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EMFACE DE SANDRO MARCUS NOBRE E CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA.

28 PROCESSO Nº 048060050597 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAISREQUERIDO(A)(S): JULIANA CONCEIÇÃODENUNCIADA À LIDE: HDI SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,OAB/ES 10371 (A), DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES8789 ® E DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA,OAB/ES 7144 (D)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 161/163, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENOUA AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA, QUE SERÃO DIVIDIDOS ENTRE OSADVOGADOS DA AUTORA E DA DENUNCIADA À LIDE.

29 PROCESSO Nº 048060064069 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PLANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVISLTDA..REQUERIDO(S): JOSÉ LUIS PEREIRA E SOLANGE DE ASSIS PEREIRAADVOGADO(A) (S): DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529 (A)E DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 86/87, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDORESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONDEOU OSREQUERIDOS À VENDA DO IMÓVEL, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS PARCELAS À AUTORA. FICAM, TAMBÉM,CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROU EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

30 PROCESSO Nº 048080252827 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE(S): WEATHERFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO(S): IPB-GR INDUSTRIAL MECÂNICA LTDA..ADVOGADO(A) (S): DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA,OAB/ES 13777 (A) E DR. RICARDO MAULAZ DE MACEDO, OAB/ES9198 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.36, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA.

31 PROCESSO Nº 048060054755 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SANDRA KILL CORRÊAREQUERIDO(S): GUILHERME SANTOS CRESPO E VITÓRIA APARTHOSPITAL S/A.ADVOGADO(A) (S): DRª WALESKA CHRISTINA F. ROCHAGRACELI, OAB/ES 8355 (A), DR. FERNANDO SERGIO MARTINS,OAB/ES 9207 (R1) E DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE,OAB/ES 9477 (R2)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 301, QUE PASSO A TRANSCREVER: "RECEBO AS APELAÇÕES EMSEU DUPLO EFEITO (FLS. 261 E 283). À APELADA. SERRA, 11/02/2010.JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.".

32 PROCESSO Nº 048060185658 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): DOMINGOS LOUREIROREQUERIDO(S): VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A.DENUNCIADO À LIDE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES11539 (A), DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, OAB/ES 1801 (R) EDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144 (D)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 301, QUE PASSO A TRANSCREVER: "RECEBO A APELAÇÃO EM

SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER, NO PRAZOLEGAL. SERRA, 09/12/2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DEDIREITO.".

33 PROCESSO Nº 048060121687 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA SIQUEIRA DE OLIVEIRAREPRESENTENTE DE VSDO E LSDOREQUERIDO(S): JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..DENUNCIADA À LIDE: BRASIL VEÍCULOS CIA NACIONAL DESEGUROSADVOGADO(A) (S): DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6302 (A),DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR, OAB/ES 6523 ® E DR.ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492 (D)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.491, QUE PASSO A TRANSCREVER: " PROCESSO N.° 048060121687.DECISÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JÚLIO SIMÕESTRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.., JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS,OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO OMISSÃO NOJULGADO UMA VEZ QUE FOI DEIXADO DE ANALISAR O PEDIDOFORMULADO ACERCA DA DEMANDA SECUNDÁRIA DEDENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUEREU QUE SEJA SUPRIDA AOMISSÃO E PROFERIDA DECISÃO. DECIDO. ASSISTE INTEIRARAZÃO À EMBARGANTE, UMA VEZ QUE, REALMENTE, HOUVE UMESQUECIMENTO POR PARTE DESTE JUIZ DE DEFINIR A SITUAÇÃODA DENUNCIADA À LIDE. NÃO É CASO DE EMBARGOS COMEFEITOS INFRINGENTES, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃODA PARTE CONTRÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ MUDANÇANO JULGADO, MAS, TÃO SOMENTE, O SUPRIMENTO DE UMAOMISSÃO. SIMPLESMENTE DEIXEI DE FAZER REFERÊNCIA À LIDESECUNDÁRIA QUE É A DENUNCIAÇÃO. ENTÃO, PASSO A FAZÊ-LO.CONFORME TODA A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, HOUVE APROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, E A DENUNCIADA ACEITOU ADENUNCIAÇÃO, RESSALVANDO SUA RESPONSABILIDADE ATÉ OSLIMITES DA APÓLICE E NÃO RESSALVOU A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. LOGO, NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE ADENUNCIAÇÃO DA LIDE É PROCEDENTE, DEVENDO ADENUNCIADA PAGAR À DENUNCIANTE O VALOR QUE ESTA VIERA DESPENDER COM O PAGAMENTO DA SENTENÇA, ATÉ O LIMITEESTABELECIDO NA APÓLICE. OBSERVA-SE QUE A DENUNCIADAACEITOU A DENUNCIAÇÃO E, POR ESSA RAZÃO, NÃO DEVESOFRER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA DENUNCIAÇÃO. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,PARA FAZER INSERIR NO FINAL DO DISPOSITIVO O SEGUINTE:"JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CONDENANDOA DENUNCIADA AO PAGAMENTO À DENUNCIANTE DO VALORQUE ESTA VIER A DESPENDER COM O CUMPRIMENTO DASENTENÇA, ATÉ O LIMITE CONTRATUALMENTE FIXADO ENTREAS PARTES." P.R.I. SERRA, 19 DE JULHO DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

34 PROCESSO Nº 048060026167 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): OLIFER ACP SPAREQUERIDO(S): AMERICAN GLOBAL GRANITES S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. WALMIR ANTONIO BARROSO, OAB/ES492-A (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 136 VERSO, QUE PASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE AEXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS TRAZER OCNPJ, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SERRA, 29/04/2010. JOSÉRODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.".

35 PROCESSO Nº 048060052221 - COBRANÇAREQUERENTE(S): NIRDO HERZOGREQUERIDO(S): LAÉLIO DE AQUINO MERCIER E SOL IMÓVEISASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA..ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-A (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 70, QUE PASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE O EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO. SERRA, 11/02/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.JUIZ DE DIREITO. E.T.: INCLUSIVE PARA QUE FIQUE CIENTE DOINSUCESSO DO BLOQUEIO NO BACEN-JU. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.".

36 PROCESSO Nº 048060000691 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A.REQUERIDO(S): PORTO SEGURO ARMAZÉNS GERAIS LTDA.. ESEVERINO JOSÉ ESTRELA FARIASADVOGADO(A) (S): DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES9477 (R)

128 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 127: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 1071, QUE PASSO A TRANSCREVER: "AO APELANTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO LEGAL.SERRA, 09/06/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.".

37 PROCESSO Nº 048050169811 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): VIMETAL COMERCIAL LTDA..REQUERIDO(S): AMERICAN GLOBAL GRANITES S/A.ADVOGADO(A) (S): DR. FABIANO CARVALHO DE BRITO, OAB/ES11444 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.136, QUE PASSO A TRANSCREVER: "DECISÃO. CONSIDERANDO OBLOQUEIO DO(S) VEÍCULO(S) JUNTO AO DETRAN, DETERMINOQUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA/ARRESTO EINTIMADO O EXECUTADO PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

38 PROCESSO Nº 048060046710 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE(S): AEROPORTO VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO(S): JOSÉ GERALDO BENICHIOADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1415(R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.71, QUE PASSO A TRANSCREVER: "DECISÃO. CONSIDERANDO OBLOQUEIO DO(S) VEÍCULO(S) JUNTO AO DETRAN, DETERMINOQUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA/ARRESTO EINTIMADO O EXECUTADO PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

39 PROCESSO Nº 048050168326 - MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO REQUERENTE(S): ARABIAN PETRÓLEO LTDA..REQUERIDO(S): FORTE LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..,VALDECI GERALDO SCHOPF AUER E JOSÉ ISAC DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA, OAB/ES 4634(R2) E DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS, OAB/ES 12029 (R3)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.152, QUE PASSO A TRANSCREVER: "DECISÃO. CONSIDERANDO OBLOQUEIO DO(S) VEÍCULO(S) JUNTO AO DETRAN, DETERMINOQUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA/ARRESTO EINTIMADO O EXECUTADO PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL. SERRA, 13 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUESPINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.".

40 PROCESSO Nº 048060033064 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): ANGELA MARIA DA SILVA VIANA ARAÚJOREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE LUIZ BATISTA ATRAVÉS DE SEUINVENTARIANTE ARACY GONÇALVES BAPTISTAADVOGADO(A) (S): DRª KARINE LEÃO BATISTA, OAB/ES 10387 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR NO PRAZO LEGAL O MANDADO DE TRANSCRIÇÃO DOREGISTRO DE IMÓVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

41 PROCESSO Nº 048050169316 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): CESAR BATISTA PERPETUO E VANDA TELESZIMERERREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE ANTO NIO GARCIAADVOGADO(A) (S): DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES3652 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR NO PRAZO LEGAL O MANDADO DE TRANSCRIÇÃO DOREGISTRO DE IMÓVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

42 PROCESSO Nº 048060080925 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): AGA S/A.REQUERIDO(S): USINA VITÓRIA S/A. INDUSTRIAL DE PERFISADVOGADO(A) (S): DR. OSVALDO RODRIGUES DE MORAESNETO, OAB/SP 176990 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO COMPROVAR EM 30 (TRINTA) DIAS APÓS O PRAZOSUPRAMENCIONADO A DISTRIBUIÇÃO E PREPARO DA MESMA NOJUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO.

43 PROCESSO Nº 048050168829 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): VIMETAL COMERCIAL LTDA..

REQUERIDO(S): ACBERT OUTDOOR LTDA-MEADVOGADO(A) (S): DR. RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11979 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO COMPROVAR EM 30 (TRINTA) DIAS APÓS O PRAZOSUPRAMENCIONADO A DISTRIBUIÇÃO E PREPARO DA MESMA NOJUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO.

44 PROCESSO Nº 048070001697 - DESPEJOREQUERENTE(S): ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A.REQUERIDO(S): AGROSANTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA..,SAMUEL PEREIRA DA SILVA E CHTARLLES GRILLO PELEGUINIADVOGADO(A) (S): DR. PATRICK CAMARGO NEVES, OAB/SP156541 (A)FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERETIRAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EDITAL DE CITAÇÃO DAPRIMEIRA REQUERIDA, DEVENDO COMPROVAR NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS APÓS O DECURSO DO PRAZO SUPRAMENCIONADOA SUA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

45 PROCESSO Nº 048090272229 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GLDSPREQUERIDO(S): EBDO E CCCLADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH, OAB/ES11349 (A) E DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES1916 (R)FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.162, QUE PASSO A TRANSCREVER: " PROCESSO N.º 04809027222-9.DESPACHO. CONSIDERANDO QUE O LAUDO PERICIAL FOIENTREGUE EM CARTÓRIO NESTA DATA, REABRO OS PRAZO PARAOS ADVOGADOS DAS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDOPERICIAL, COMEÇANDO À PARTIR DO DIA 16 DE SETEMBRO ETERMINANDO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010. FICA TAMBÉMREABERTO O PRAZO DOS ADVOGADOS PARA PEDIREMESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL À PERITA, COMEÇANDOESTE PRAZO NO DIA 21 DE SETEMBRO E TERMINANDO NO DIA 27DO MESMO MÊS. À PARTIR DO DO DIA 30 DE SETEMBRO OS AUTOSESTARÃO DSIPONÍVEIS AO ADVOGADO DA AUTORA PARAAPRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, EINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, IMEDIATAMENTE TEMINÍCIO O PRAZO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS PARAPRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS, TAMBÉM NO PRAZO DE 05DIAS, FICANDO MANTIDA A LEITURA DE SENTENÇA PARA O DIA26 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE OSADVOGADOS DAS PARTES ATRAVÉS DA DIÁRIO DA JUSTIÇA.SERRA, 13 DE SETEMBRO DE 2010. TELMELITA GUIMARÃES ALVES.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.".

SERRA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

MÔNICA SALIBA FRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 175/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO E VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):- DRª FERNANDA DAMAZIO LISBOA COELHO - OAB/SP 188.344

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.090.149.252 - PRESTAÇÃO DE CONTAS -REQUERENTE EURICLEIA PEREIRA, INTIME-SE A DRª FERNANDADAMAZIO LISBOA COELHO - OAB/SP 188.344, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 715: "DIGA EXPEDITA E HERDEIROS SEUSFILHOS SE ESTÃO SATISFEITOS COM A PRESTAÇÃO DE CONTASREALIZADAS ATÉ ESTA DATA, VALENDO O SILÊNCIO COMO

129 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 128: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AQUIESCÊNCIA. PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO MP. DIL-SE. SERRA,02/09/2010. DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

SERRA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL LISTA Nº 176/ 2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO - OAB-ES 9.317

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.100.201.861 - INTERDIÇÃO, REQUERENTE MIRIAN DEOLIVEIRA CORREA E REQUERIDO(A) JUVENAL CORREA NETO,INTIME-SE DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO - OAB-ES 9.317, PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DO FÓRUM DA SERRA, ES, NO DIA 19 DE OUTUBRO DE2010, ÀS 14:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADO OINTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO JUVENAL CORREA NETO.

SERRA-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 980 231 897

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO WALFLUXMERCANTIL LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ESEU SÓCIO O SR. ADALBERTO MELQUIADES CAVALCANTI E O SR.ALCIDES DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.779,27 (SETE MIL, SETECENTOSE SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS),CÁLCULO DE 04/08/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 028/1993 EXPEDIDA EM26/05/1993, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA

PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE WALFLUX MERCANTILLTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 980 231 905

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO J.E.EMPREITEIRA LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGALE SEU SÓCIO O SR. EXPEDITO BARBOSA DA SILVA E A SRA. JULIAMARIA DA FONSECA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 66, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 182,87(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇAE AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE J.E. EMPREITEIRA LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELO ESCREVENTE JURAMENTADO QUE OPRESENTE ASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 060 036 158

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCÉSAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA

130 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 129: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

POR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO GP –ENGENHARIA LTDA., ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,E SEU SÓCIO O SR. GÉLICE MARCELO PASSAMANI E A SRA.GABRIELA HENRIQUES CAMPO DAL’ORTO, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 217,67 (DUZENTOS EDEZESSETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇAE AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE GP – ENGENHARIA LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELO ESCREVENTE JURAMENTADO QUE OPRESENTE ASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 163 768

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO GALDINOZORZANELLI, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 757,20 (SETECENTOS E CINQUENTA ESETE REAIS E VINTE CENTAVOS), CÁLCULO DE 12/08/2008, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº025.564/2006 EXPEDIDA EM 06/02/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE GALDINO ZORZANELLI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 163 784

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO GALDINOZORZANELLI, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 9.226,04 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE ESEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 12/08/2008,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 025.717/2006 EXPEDIDA EM 06/02/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE GALDINO ZORZANELLI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 163 750

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO GALDINOZORZANELLI, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 3.535,20 (TRÊS MIL, QUINHENTOS ETRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), CÁLCULO DE12/08/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 025.438/2006 EXPEDIDA EM 06/02/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE GALDINO ZORZANELLI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

131 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 130: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 040 062 431

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO ENCASA –EMPRESA CAPIXABA DE SANEAMENTO LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO AO SRA. ÉRIKA ZANONSILVA E O SR. SEBASTÃO NETO DA SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 35.267,63 (TRINTA ECINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTAE TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 02/09/2004, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 0274//2003EXPEDIDA EM 29/10/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ENCASA – EMPRESACAPIXABA DE SANEAMENTO LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

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PROCESSO Nº 048 040 062 449

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO JASIELC –SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. JAIR AGUIAR DOSSANTOS E A SRA. SOELENE MARIA MOTTA CUNHA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.314,89(UM MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), CÁLCULO DE 02/09/2004, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 052/2003

EXPEDIDA EM 09/06/2003, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JASIELC – SERVIÇOSELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. E OUTROS

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

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PROCESSO Nº 048 070 067 839

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZODA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA,TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA PORMUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO COMERCIALNAZARÉ S/A, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$1.139,62 (UM MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA EDOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 16/04/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 074.056/2006EXPEDIDA EM 23/03/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COMERCIAL NAZARÉ S/A.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

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PROCESSO Nº 048 070 067 805

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

132 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 131: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADOCOMERCIAL NAZARÉ S/A, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.970,66 (UM MIL, NOVECENTOS ESETENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE16/04/2007, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 074.209/2006 EXPEDIDA EM 23/03/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COMERCIAL NAZARÉ S/A.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 067 797

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADOCOMERCIAL NAZARÉ S/A, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 836,15 (OITOCENTOS E TRINTA E SEISREAIS E QUINZE CENTAVOS), CÁLCULO DE 16/04/2007, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº074.182/2006 EXPEDIDA EM 23/03/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE COMERCIAL NAZARÉ S/A.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 182 299

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO K G MALARMES ELETRÔNICOS LTDA. ME ME, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO A SRA. LUZINETE DIASBARCELOS E A SRA. BEATRIZ ANTONIO DA SILVA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.572,43(TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 22/09/2007, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº152.536/2006 EXPEDIDA EM 28/09/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE K G M ALARMESELETRÔNICOS LTDA. ME E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 030 131 451

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO JVCSERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. JAIRO VIANA DECAMPOS E A SRA. VILZA MOREIRA DA SILVA CAMPOS, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.469,39(TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS ETRINTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 07/04/2004, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº266/2002 EXPEDIDA EM 25/09/2002, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI

133 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 132: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JVC SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 100 062 255

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO EXCELSERVICE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. ANTONIO CARLOSDE GUIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 87.141,11 (OITENTA E SETE MIL, CENTO EQUARENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), CÁLCULO DE20/02/2010, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 007.021/2007 EXPEDIDA EM 13/02/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE EXCEL SERVICESERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 173 009

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO SOLOPLANO PROJETOS AMBIENTAIS LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. ROBERTO DASILVA FURTADO E O SR. MARCO ANTONIO CARVALHO, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.183,86(UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS), CÁLCULO DE 22/09/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 137.353/2006EXPEDIDA EM 31/08/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE SOLO PLANO PROJETOSAMBIENTAIS LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 090 048 033

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO RENATODA SILVA DIAS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.919,74 (QUATRO MIL, NOVECENTOS EDEZENOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS),CÁLCULO DE 04/02/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 019.055/2008 EXPEDIDA EM14/03/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE RENATO DA SILVA DIAS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

134 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 133: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 042 806

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO ELEEMESERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. VICENTE DEMATOS E O SR. MARCELO LEITE RODRIGUES, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.665,94 (TRÊSMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA EQUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 11/02/2008, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº099.474/2006 EXPEDIDA EM 15/05/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ELEEME SERVIÇOS DEENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 050 051 050

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO MULTMED – CLÍNICA MÉDICA DO TRABALHO LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO O SR. FERNANDO LUIZCASAGRANDE E A SRA. NEUSA MARIA MOURA BERNARDES,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$ 6.157,58 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE 24/10/2005, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº252/2004 EXPEDIDA EM 22/09/2004, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO

DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MULT MED – CLÍNICAMÉDICA DO TRABALHO LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 182 240

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO ADEMIRAMORIM ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E SEUSÓCIO O SR. ADEMIR AMORIM FERREIRA, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.264,44 (DOIS MIL,DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 27/09/2007, QUE DEVERÁSER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº094.504/2006 EXPEDIDA EM 10/05/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ADEMIR AMORIM ME EOUTRO. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 050 093 599

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA

135 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 134: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO VILMARELLER MARQUES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.725,07 (DOIS MIL, SETECENTOS E VINTEE CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 29/08/2005,QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 042/2003 EXPEDIDA EM 09/04/2003,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES A/B LARANJEIRAS LTDA. ME EOUTROS.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 266 496

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO MOTOAPOLO LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$ 430,51 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA EUM CENTAVOS), CÁLCULO DE 18/12/2008, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 026.264/2008EXPEDIDA EM 24/04/2008, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MOTO APOLO LTDA. ME.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 100 056 976

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO S. A.SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E SEU SÓCIO A SRA. MARIAMONTARROIOS MATTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.561,33 (TRÊS MIL, QUINHENTOSE SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),CÁLCULO DE 10/03/2010, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 127.750/2006 EXPEDIDA EM23/08/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE S. A SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 090 170 076

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO MARIAHELENISE VAGO RANDOW, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 147,97 (CENTO E QUARENTA ESETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇAE AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDAR DO FORUM DESTEJUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DE CONFORMIDADE COM OSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DASERRA EM FACE DE MARIA HELENISE VAGO RANDOW.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,

136 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 135: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 100 049 773

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADOPROTECTION SISTEMAS DE VIGILÂNCIA LTDA., ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.848,55 (SETE MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA ECINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE 26/02/2010, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 041.707/2009EXPEDIDA EM 25/08/2009, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PROTECTION SISTEMASDE VIGILÂNCIA LTDA.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 182 620

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO RENATADE MATTOS ULLRICH E A SRA. FLAVIA DE MATTOS ULLRICH,PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.232,49 (DOIS MIL, DUZENTOS ETRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 29/03/2010, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 167.404/2006 EXPEDIDA EM

24/10/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE EMRE – EMPRESAMINEIRA DE REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 070 070 700

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO ADEMIRDETTOGNI E A SRA. LUCIA MARIA PEREIRA DETTOGNI, PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$13.327,77 (TREZE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS ESETENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 19/04/2007, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº141.763/2006 EXPEDIDA EM 31/08/2006, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE TOG CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 060 170 098

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

137 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 136: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO CENTRODE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARVALHO LTDA. ME,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.552,14 (CINCO MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATORZECENTAVOS), CÁLCULO DE 10/10/2006, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDODA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 011.504/2005EXPEDIDA EM 02/08/2005, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENADE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃODE CONDUTORES CARVALHO LTDA. ME E OUTROS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10

DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048 080 178 758

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA CITADO CAPTELTELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.670,21 (QUATRO MIL,SEISCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS),CÁLCULO DE 10/09/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 172.705/2006 EXPEDIDA EM10/11/2006, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DESEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAPELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE CAPTELTELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME E OUTROS. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 10DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU,CLÁUDIO MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI,SENDO CONFERIDO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O PRESENTEASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 049/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESESCREVENTES JURAMENTADOS: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDABRAVIN RUY, AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA, ARLENEDA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTES CARDOSO.

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:AERCIO BARCELOS MUNIZANA PAULA FERREIRA PEIXOTOAVELINO EUGENIO MIRANDABERESFORD MARTINS MOREIRACARLA MOULIN BRUNOW FREITASCARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCYNTHIA CAMPOS LOPESEDISON ALVES FURTADOEDUARDO MALHEIROS FONSECAELIEZER BORRETITAMAR BALESTRERO COSTAJOACIR SOUZA VIANAJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOJULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAESLEONARDO DE LIMA NAVESLILIAN SOUTO DE OLIVEIRAMARCO FABIO DOMINGUESMARCELO PAGANI DEVENSMARLAY PEREIRA DE AZEVEDONELSON PASCHOALOTTOREICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOROBERTO GRILLO FERREIRAROSANE ARENA MUNIZSEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES VANDER APARECIDO DE ARAÚJOWELBER FABRIS

INTIMO:DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES Nº 5788,PROC. Nº 048080100927 - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARIA DA PENHA ROSSI BARBOSA EM FACE DE VALERIAFELIX ROSAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.105, CUJO TEORSEGUE: "INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.102 E REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBPENA DE EXTIÇÃO."

DR. JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES, OAB/ES Nº 12033 PROC. Nº 048080136335 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: DISNEYLEIDA PEREIRA DE SOUZA EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.116, QUESEGUE: "INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR QUANTOA RESTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CORRENTE NO PRAZO DE DEZDIAS. NÃO O FAZENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA RECEBER SEUCRÉDITO, EXPEDINDO O ALVARÁ."

DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/RJ 126.358PROC. Nº 048080233033 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: SINAIR VIEIRA CAMPOS DA SILVA EM FACE DE BANCOCREDICARD S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.123, QUESEGUE: "01-INTIME-SE A PARTE REQUERIDA BANCO CREDICARDS/A PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTRA-RAZOAR. 02-APÓS,REMETAM-SE OS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, COM NOSSASHOMENAGENS."

DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA E MARCO FABIODOMINGUES, OAB/ES Nº 8789 E OAB/SP 149.592PROC. Nº 048080265506 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOSE FERREIRA SANTOS EM FACE DE FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70, CUJO TEORSEGUE: "INTIMEM-SE TODOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL, PARA QUE, CASO QUEIRAM, MANIFESTEM-SE.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE PRAXE."

138 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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DR. MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO E MARCELO PAGANIDEVENS, OAB/ES Nº 11977 E OAB/ES 8392PROC. Nº 048090126359 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: EDVALDO MAZOLINI EM FACE DE ESCELSAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.108, CUJO TEORFINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO INTENTADA PELO REQUERENTE EDVALDOMAZOLINI, PARA CONDENAR A REQUERIDA A REVISAR AENERGIA DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO/2008 EJANEIRO/2009 E DEVOLVER EM DOBRO O VALOR PAGO,ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA COBRAÇADO MÊS DE OUTUBRO/2008 E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. MANTENHO TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS."

DR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA E ELIEZER BORRET E JOACIRSOUZA VIANA E CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES Nº10038 E 2998 E 7553 E 5875PROC. Nº 048090173302 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: MAXILIANO DE ANDRADE GUERRA E MARIANA PASSOSRAMALHETE GUERRA EM FACE DE ELKEM PARTICIPAÇÕES,INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., BARTH TRANSPORTADORA LTDA.,LENIO DE OLIVEIRA E RODRIGO BRITO VERONEZFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.154/157, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) DECLARO AILEGITIMIDADE DA SEGUNDA REQUERENTE E EXTINGUO OPROCESSO EM FACE DESTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 267, VI DO CPC E JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AOAUTOR, MAXIMILIANO DE ANDRADE GUERRA O VALOR DER$1.700,00 QUE CORRESPONDE AO VALOR PAGO POR ACIONAR SEUSEGURO (FRANQUIA), DEVENDO ESTE SER CORRIGIDO EATUALIZADO DESD 25/05/2009 ( DATA DO PAGAMENTOCONSTANTE DO DOCUMENTO DE FL.54) E AINDA, INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS, QUE ARBITRO EM R$4.000,00, DEVENDO ESTESER CORRIGIDO A PARTIR DESTA DATA A TEOR DO DISPOSTO NASÚMULA 362 DO STJ. QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, JULGO-O IMPROCEDENTE. VIADE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO A ESTES,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DE ART. 269, I DOCPC."

DR. SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARÃES EREICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO, OAB/ES Nº14384 E 13139PROC. Nº 048090182691 - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MANOEL MESSIA DOS SANTOS CORREA EM FACE DEITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.135/137, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. CONFIRMO A LIMINARPROFERIDA À FL.12, TORNANDO-A DEFINITIVA, CONDENO AINDAA EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$3.000,00, DEVENDO ESTEVALOR SER ATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA A TEOR DODISPOSTO NA SÚMULA 362 DO STJ. POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRTIO,NA FORMA DO ART 269, I DO CPC.

DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO E NELSONPASCHOALOTTO, OAB/ES Nº 12120 E 13621PROC. Nº 048090216804 - AÇÃO COBRANÇA.PARTES: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DEBANCO ITAUCARD SAFINALIDADE: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENO O BANCO REQUERIDO A PAGAR A EMPRESA AUTORA AQUANTIA DE R$1.237,13, QUE CORRESPONDE AOS SERVIÇOSPRESTADOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA, DEVENDO ESTEVALOR SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ATUALIZADO A PARTIRDA DATA DA PREPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. VIA DECONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC."

DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO E CARLA MOULINBRUNOW FREITAS, OAB/ES Nº 12120 E 12910PROC. Nº 048090286054 - AÇÃO COBRANÇA.PARTES: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DEDACASA FINANCEIRA SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.52/54, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO O BANCOREQUERIDO A PAGAR À EMPRESA AUTORA A QUANTIA DE R$674,41QUE CORRESPONDE AO CORRETO VALOR COBRADO EMDECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE REMOÇÃO,DEPÓSITO E GUARDA DO BEM, DEVENDO ESTE SERDEVIDAMENTE CORRIGIDO E ATUALIZADO A PARTIR DA DATADA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA,EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCOM FULCRO NO AR IGO 269, I DO CPC."

DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO E WELBER FABRIS, OAB/ESNº 12120 E 12747PROC. Nº 048090286138 - AÇÃO COBRANÇA.PARTES: CENTRO AUTOMOTIVO RECO LTDA. EPP EM FACE DEBANCO ITAUCARD S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.66/68, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONDENO O BANCO REQUERIDO A PAGAR ÀEMPRESA AUTORA A QUANTIA DE R$601,16, QUE CORRESPONDEAOS SERVIÇOS PRESTADOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA,DEVENDO ESTE VALOR SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO EATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTEAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC."

DR. ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ES Nº 405-APROC. Nº 048100004455 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: WESLEN MAGESTE DE SOUZA MARTINS EM FACE DEBANCO REAL S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.31/32, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E CONDENO O BANCOREQUERIDO A PAGAR AO AUTOR, INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS QUE ARBITRO EM R$1.000,00, DEVENDO ESTE VALOR SERATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA A TEOR DO DISPOSTO NASÚMULA 362 DO STJ. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC."

DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO E WELBER FABRIS, OAB/ESNº 12120 E 12747PROC. Nº 048100039733 - AÇÃO COBRANÇA.PARTES: CENTRO AUTOMOTIVOS RECO LTDA. EPP EM FACE DEBANCO ITAU SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.71/73, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E CONDENO O BANCO REQUERIDO A PAGAR ÀEMPRESA AUTORA A QUANTIA DE R$1.233,26, QUE CORRESPONDEAOS SERVIÇS PRESTADOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA,DEVENDO ESTE VALOR SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO EATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTEAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DOCPC."

DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA, OAB/ES Nº 8737,PROC. Nº 048100042133 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: DUCLECY DO CARMO PULCHERA EM FACE DE BANCOITAUCARD S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.60, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DA INAUGURAL POR TUDO JÁ EXPLANADO, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC."

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES Nº 8499,PROC. Nº 048100042364 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: FRANCISCO SOARES DE SOUSA EM FACE DE BANCOVOTORANTIMFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.60/61, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 269, IDO CPC."

DR. CYNTHIA CAMPOS LOPES, OAB/ES Nº 12272,PROC. Nº 048100058212 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO EM FACE DEHABITEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-MEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.63/64, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PRESENTE A ÇÃOPARA DECRETAR A RESCISÃO CONTRATUAL DO TERMO FIRMADO

139 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A REQUERIDA À RESTITUIÇÃOO VALOR DE R$6.810,00, DESCONTANDO A TAXA ADMINISTRATIVADE 10%, PERFAZENDO O TOTAL A SER PAGO O VALOR DER$6.129,00, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE ODESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS APARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO CONDENAR AINDA AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$1.600,0 ATÍTULO DE DANOS MORAIS (...) E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONFORMEO DISPOSTO NO ARTIGO 269, I DO CPC."

DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA, OAB/ES Nº 9024,PROC. Nº 048100061091 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: NADIR ALLAZIA RIBEIRO EM FACE DE CENTRAL DECOMPRAS FALQUETOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.29/30, CUJODISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "(...) JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA MILANEZ &FALQUETO LTDA. A PAGAR À REQUERIDA A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$1.000,00CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA A TEORDO DISPOSTO NA SÚMULA 362 DO STJ E, COM JUROS LEGAISCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NAFORMA DO ART.269, I DO CPC."

DR. LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB/MG 91166PROC. Nº 048100067726 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA EM FACE DERICARDO ELETRO DIVINIPOLIS LTDA. E ELECTROLUX DO BRASILFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.105, QUESEGUE: "ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERIDARICARDO ELETRO NÃO COMPROVOU NOS AUTOS A ENTREGA DOPRODUTO. ASSIM,DETERMINO QUE A REQUERIDA COMPROVENOS AUTOS A ENTREGA DO PRODUTO E, APÓS, ANALISAREI AASTRENTES. CERTIFIQUE=SE A CHEFE DE SECRETARIA A NÃOMANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À ELETROLUX DA RESTRIÇÃOJUDICIAL DE FLS.92. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARARECEBER SEU CRÉDITO DE FLS.92, EXPEDINDO O ALVARÁ." COMOTAMBÉM DO DESPACHO DE FL.128, QUE SEGUE: "CUMPRE-S ODESPACHO DE FL.105, INTIMANDO A REQUERIDA RICARDOELETRO PARA COMPROVAR A ENTREGA DO PRODUTO, APÓS,ANALISAREI A ASTRENTES."

DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ E EDISON ALVES FURTADO EVANDER APARECIDO DE ARAÚJO, OAB/ES Nº 5849 E 16-A EOAB/MG 11.311PROC. Nº 048100129765 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.PARTES: PANIFICADORA E AUTO SERVIÇOS EUROPA LTDA. - MEPADARIA EUROPA EM FACE DE PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO EORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.55, CUJO TEORFINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) ACOLHO A PRELIMINARSUSCITADA E EXTINGO O PROCESSO EM FACE DO CARTÓRIO DO1º OFÍCIO - 2ª ZONA DE SERRA-ES, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 267, VI DO CPC."

SERRA, 14 SETEMBRO 2010

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

LISTA DE IMPRENSA N° 11/2010

JUIZ DE DIREITO: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY PROMOTOR: FERNANDO ANTÔNIO BERMUDES MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA GASPARINI AGUIRRE

1) PROC. Nº 662/048.070.106.728QUERELANTE: MARIA LUCIA MOREIRA;QUERELADO: STAEL APARECIDA OLIVEIRA FLORÊNCIOADVOGADOS: DRª MARITENE LIMA, OAB/ES N° 4636 E DR.SERGIO ZULIANI SANTOS, OAB/ES 4841.INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 231/234 QUE NEGOU

PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, CONDENANDO AAPELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

2) PROC. Nº 048.080.098.659QUERELADOS: MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ E CONSTÂNCIOBORGES BRANDÃO;ADVOGADO: CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3.610INTIMAR PARA CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FOLHAS 421/433, PARAQUERENDO APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

3) PROC. Nº 048.100.104.487AUTORES: OZENITA DA CUNHA SANTOS OLIVEIRA E JOELI DEOLIVEIRAADVOGADO: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA, OAB/ESES 16.240;INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 15, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADEDOS AUTORES DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 4ºDA LEI 9.099/95.

4) PROC. Nº 12.478/048.100.033.249AUTOR DO FATO: MANOELI CLARINDA AMARAL SOARESADVOGADO: DR. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA, OAB/ES ES 9.571;INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADEDO AUTOR DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 4º DALEI 9.099/95.

5) PROC. Nº 12.305/048.090.283.499AUTOR DO FATO: THIAGO FONSECA SILVA;ADVOGADO: DR. JOACIR SOUZA VIANA, OAB/ES N° 7553;VÍTIMA : VINICIUS ALVESANTANAADVOGADA: CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ, OAB/ES10.179INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 21, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADEDOS AUTORES DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 4ºDA LEI 9.099/95.

6) PROC N° 12524/048.100.046.696AUTORES DO FATO: ALEXSANDRO REIS FARIA;ADVOGADA: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES N°11.539;INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 21, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADEDOS AUTORES DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 4ºDA LEI 9.099/95.

7) PROC. Nº 12631/048.090.267.757AUTOR DO FATO: EDSON QUINTINO DO NASCIMENTOADVOGADO: DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAOAB/ES N° 5652.INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 33, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADEDOS AUTORES DOS FATOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 76, § 4ºDA LEI 9.099/95.

8) PROC. Nº 771/048.080.030.843QUERELADO: KELLEN MARQUES DOS SANTOS;QUERELANTE: VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO: DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, OAB/ES N° 7613;INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 51, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA PORABANDONO DE CAUSA PELO QUERELANTE.

9) PROC. Nº 064/048.090.060.293AUTOR DO FATO: JULIA HOLMBERG;ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA , OAB/ES N°10.075 INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 08/11/2010, ÀS 13:00.

10) PROC. Nº 138/048.090.245.555AUTOR DO FATO: ALEX ELIZETA GOMES;ADVOGADO: DR. ZILDA SILVA ALMEIDA OAB/ES N° 5.077INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 07/10/2010, ÀS 14:20

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

140 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 139: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 24/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EMMANOEL ARCANJO DE SOUZAGAGNO. CHEFE DE SECRETARIA: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI.ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDERSON GUIO FRANZOTTI,MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO E LUCIANA PESSOTTIBASTOS

TC 048100022382 - ART. 28 DA LEI 11.343/06ADVOGADOS: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,OAB/RJ 62.885 E OAB/ES 494-A E DRª SUELLEN MARA CIPRIANOVERÍSSIMO, OAB/ES 15.233AUTOR: LEONARDO DOS ANJOS SEPULCHRO INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 35 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR EMFACE DO SEU FALECIMENTO.

TC 048100099125 - ART. 129 DO CPBADVOGADO: DR. LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER, OAB/ES 14.008AUTOR: EDUARDO LEOPOLDINO DA SILVAVÍTIMA: JONATAN FELIPE MIRANDA TORNERI OLIVEIRAINTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFL. 16 QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR EMFACE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA.

MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLICHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MORGANA DARIO EMERICKPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANCHEFE DE CARTÓRIO: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTES JURAMENTADAS: CRISTINA COLA TAVARES

INTIMO: DR. JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULO - OAB/ES16.157P. Nº 2793/10 (050.10.000594-6)RÉU: VALMIR NERES DOS SANTOSPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 164/169.

VIANA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAISDA COMARCA DE VIANA

JUIZ TITULAR: RUBENS JOSÉ DA CRUZPROMOTOR: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

LISTA Nº 32

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DR. ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃES, OAB/ES N° 12.830;EXECUÇÃO: 222.2008.14125APENADO: MARCELO VIEIRA DE MOURAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 169, QUEDECRETOU A REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO, DO SEMIABERTOPARA O FECHADO.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR, OAB/ES Nº 7.960;EXECUÇÃO: 222.2007.02112APENADO: ROGERIO SOUZA PAULISTAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 64, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO PRISIONAL.

DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES N° 5.039; DR. ALOISIOMODOLO DE ALMEIDA, OAB/ES N° 4.643;EXECUÇÃO: 222.2009.05744APENADO: EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROCHAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 109, QUE DEFERIUAO REEDUCANDO A PROGRESSÃO DO REGIME, PROMOVENDO-OAO REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, E DEMAISTERMOS DA SENTENÇA.

DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES N° 6.204;EXECUÇÃO: 222.2009.08506APENADO: WESLEY ALVES APOLINARIOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/45, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PENA,E CONCEDEU AO REEDUCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME,PROMEVENDO-O DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, EDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZA, OAB/ES N° 14.540;EXECUÇÃO: 222.2008.12976APENADO: EDUARDO LOPES CORREIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 69, QUE DECRETOUREGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENADO REEDUCANDO, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO.

DR. SÉRGIO DOS SANTOS, OAB/ES Nº 5.907; DR. SHIRLEYMAJEVSKI SANTOS, OAB/ES N° 14.848;EXECUÇÃO: 222.2008.11026APENADO: RENILTON RODRIGUES DE LIMAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUEREMIU EM 48 (QUARENTA E OITO) DIAS DE ACORDO COM OARTIGO 127 DA LEP, E CONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIMEPRISIONAL, PROMOVENDO-O DO REGIME SEMIABERTO AOABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA.

DR. MARLY DEIA BASSETI MORAES, OAB/RJ Nº 106.061; DR.CELSO ANTONIO BASSETTI, OAB/ES N° 8.936;EXECUÇÃO: 222.2006.00587APENADO: NATAN TIAGO BINDA CARDOSOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 425, A QUALJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AOREEDUCANDO.

DR. PATRICK LIMA MARQUES, OAB/ES Nº 13.850; EXECUÇÃO: 222.2009.09624APENADO: ADRIANO PRESTES DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 69/70, QUEREJEITOU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOREEDUCANDO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES N° 9.846; EXECUÇÃO: 222.2008.12588APENADO: BRUNO MESQUITA DE PAULA BRAGAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 109/110, QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O DOSEMIABERTO AO ABERTO DO CUMPRIMENTO DE PENA, E DEMAISTERMOS DA SENTENÇA.

DR. YUNG ALVES SOUTO, OAB/ES N° 16.173;EXECUÇÃO: 222.2007.02666APENADO: JEAN DA SILVA CAMARGOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 157, QUEINDEFERIU AO REEDUCANDO O REQUERIMENTO DEPROGRESSÃO PRISIONAL, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES N° 7.181;EXECUÇÃO: 222.2010.01335

141 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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APENADO: MAICON DOS SANTOS CAROLINOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 37, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADO PELO APENADO,E DEMAIS TERMOS DA DECISÃO.

DR. LUÍZA NUNES LIMA, OAB/ES N° 16.708;EXECUÇÃO: 222.2008.15443APENADO: LEANDRO PEREIRA NASCIMENTOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 100, QUE DEFERIUA PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O AO REGIMEABERTO DE CUMPRIMENTO DE REGIME, E DEMAIS TERMOS DASETENÇA.

DR. TERENILDA BENÍCIO DA SILVA, OAB/ES 3.524;EXECUÇÃO: 222.2007.09963APENADO: MURILO MOREIRA FREITASA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 295/298, QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O DOFECHADO PARA O SEMIABERTO, E DEMAIS TERMOS DASENTENÇA.

DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR, OAB/ES Nº 13.588;EXECUÇÃO: 222.2008.06874APENADO: MARCOS ANTONIO MONJARDIM DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUEUNIFICOU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO NUM TOTAL DE21 (VINTE E UM) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E MULTAEM REGIME FECHADO, E INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTOCONDICIONAL, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. MARLY DEIA BASSETI MORAES, OAB/RJ N° 106.061; DR.CELSO ANTONIO BASSETTI, OAB/ES N° 8.936;EXECUÇÃO: 222.2006.00414APENADO: FLORISVALDO DOS REISA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FL. 348, QUE REMIU ASPENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 02 (DOIS) DIAS, E DEMAISTERMOS DA SENTENÇA.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES Nº 2.304;EXECUÇÃO: 222.2008.02059APENADO: INCLES PEREIRA DOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.41/42, QUEREJEITOU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOREEDUCANDO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA, OAB/ES Nº 2.830;EXECUÇÃO: 222.2007.04275APENADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRAVIMA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FL. 49, QUE ABRIUVISTA À DEFESA NO PRAZO LEGAL, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES N° 12.280;EXECUÇÃO: 222.2010.03769APENADO: ARNALDO GRIJO DA PENHAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 236, QUEINDEFERIU AO REEDUCANDO O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA,E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃES, OAB/ES Nº 12.830;EXECUÇÃO: 222.2007.06298APENADO: JOZINEI FRANCISCO DA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 245/247, QUEUNIFICOU A PENA DO REEDUCANDO NUM TOTAL DE 33 (TRINTAE TRÊS) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO E MULTA EMREGIME FECHADO, BEM COMO REJEITOU AS JUSTIFICATIVASAPRESENTADAS PELO SENTENCIADO E INDEFERIU APROGRESSÃO DE REGIME AO PRISIONAL, E DEMAIS TERMOS DASENTENÇA.

DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES N° 4.577;EXECUÇÃO: 222.2010.04115APENADO: RHALF HUDSON FERREIRA FAGUNDESA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/85, QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO,PROMOVENDO-O, DO REGIME SEMIABERTO AO ABERTO.

DR. MARTA LOPES, OAB/ES N° 14.422;EXECUÇÃO: 222.2007.02323APENADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO

A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO,PROMOVENDO-O, DO REGIME SEMIABERTO AO ABERTO.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES N° 2.304;EXECUÇÃO: 222.2008.16407APENADO: EMERSON ARRUDA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25, QUE DEFERIUA PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O AO SEMIABERTODO CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO JUNTAR PROCURAÇÃONOS AUTOS, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES N° 7.457;EXECUÇÃO: 222.2007.12428APENADO: PAULO RIBEIRO DO CARMOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 212, QUEDECLAROU REMIDA A PENA DO REEDUCANDO EM 34 (TRINTA EQUATRO) DIAS, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. RENATO MEDEIROS RICAS, OAB/ES N° 14.844;EXECUÇÃO: 222.2007.08865APENADO: NIKSON DIAS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEREMIU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 12 (DOZE) DIAS,BEM COMO CONCEDEU A PROGRESSÃO O REGIME,PROMOVENDO-O AO REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DEPENA.

DR. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES N° 15.516;EXECUÇÃO: 222.2008.16413APENADO: LEONARDO PEREIRA DE JESUSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE DEFERIUAO REEDUCANDO PROGRESSÃO DE REGIME PROMOVENDO-OPARA O SEMIABERTO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES N° 7.180;EXECUÇÃO: 222.2007.10605APENADO: FRANCISCO VIDOTOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 180, QUEDECRETOU A REGRESSÃO CAUTELAR DO CUMPRIMENTO DE PENAAO REEDUCANDO, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, E DEMAISTERMOS DA SENTENÇA.

DR. MARLY DÉIA BASSETTI MORAES, OAB/RJ N° 106.061;EXECUÇÃO: 222.2008.00227APENADO: GULHERME COSME CORATO DE OLIVEIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 105V, QUE ABRIUVISTA À DEFESA NO PRAZO LEGAL, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. EMANOEL JANEIRO, OAB/ES N° 5.179; DR. GAUDÊNCIOBARBOSA, OAB/ES N° 4.314;EXECUÇÃO: 222.2007.07578APENADO: ARGEU SOUZA SILVAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 98V, QUE ABRIUVISTA À DEFESA NO PRAZO LEGAL, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. JOSE B. ANDRADE FILHO, OAB/ES N° 6.500;EXECUÇÃO: 222.2007.02845APENADO: HELIELSON PIMENTEL DA GAMA JUNIORA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 178, QUEINDEFERIU AO REEDUCANDO PROGRESSÃO DE REGIME, EDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. TATIANA COSTA JARDIM, OAB/ES N° 12.040;EXECUÇÃO: 222.2007.03346APENADO: LUIZ GOMES ALMERINDOA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 191/192, QUEREJEITOU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOREEDUCANDO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES N° 2.304;EXECUÇÃO: 222.2007.02340APENADO: OLAVO NUNES BRASILA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 55, QUEDECLAROU REMIDA A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO EM 03(TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI N° 7.210/84, EDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

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DR. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES N° 7.668;EXECUÇÃO: 222.2007.08108APENADO: JOÂO BATISTA DE OLIVEIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 105, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE A DO FATO IMPUTADO PELOREEDUCANDO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES N° 2.304;EXECUÇÃO: 222.2007.02340APENADO: OLAVO NUNES BRASILA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 55, QUEDECLAROU REMIDA A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO EM 03(TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI N° 7.210/84, EDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. RENATO MEDEIROS RICAS, OAB/ES N° 14.844;EXECUÇÃO: 222.2010.03101APENADO: NATANAEL VASCONCELOS SANTOSA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUECONCEDEU AO REEDUCANDO A PROGRESSÃO DE REGIME,PROMOVENDO-O DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, EDEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES N° 6.848; DR.DAYANI NADIR PINTO LORENZON, OAB/ES N° 15.039; EXECUÇÃO: 222.2008.05773APENADO: WILLIAN ROSA DE SOUZAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 94, QUE DECRETOUA REGRESSÃO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, E DEMAIS TERMOS DASENTENÇA.

DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB/ES N° 5.790; EXECUÇÃO: 222.2008.13701APENADO: BRUNO KIEFER RAMALDESA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91/92, QUECONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O DOREGIME FECHADO AO SEMIABERTO, DEMAIS TERMOS DASENTENÇA.

DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES N° 13.237; DR.CHARLES BONELI GONÇALVES, OAB/ES N° 16.521;EXECUÇÃO: 222.2009.08929APENADO: SEBASTIÃO RODRIGUESA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 34, QUE DEFERIUA PROGRESSÃO DE REGIME, PROMOVENDO-O AO SEMIABERTODO CUMPRIMENTO DE PENA, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. VANDER LIMA RUBERT, OAB/ES N° 14.440;EXECUÇÃO: 222.2007.10349APENADO: MAYKO RIBEIRO DIASA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/95, QUEREJEITOU AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOREEDUCANDO, BEM COMO DECLAROU REMIDA A PENA EM 23(VINTE E TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84,E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, OAB/ES N° 8.846;EXECUÇÃO: 222.2007.06874APENADO: ADRIANO ALVES MOREIRAA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 299, QUEUNIFICOU AS PENAS DO REEDUCANDO NUM TOTAL DE 21 (VINTEE UM) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA EMREGIME FECHADO, E DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO, OAB/ES N° 11.413;EXECUÇÃO: 222.2007.10548APENADO: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA VIDALA FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 20/09/2010 ÁS 13:30 H.

VIANA, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 70/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MÁRCIA DE M. ESTEVESDE A. FALCÃO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS:

DR(A) CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ ES 11.134 DR(A) BRUNA DANTAS DEL ROSSO OAB/ES 13.874DR(A). EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 13.779DR. BRUNO SCALCO FERREIRA OAB/ES 9.523

1) PROC.: 746.2010.880.139-8AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROMOVENTE (S): VERA LÚCIA SILVA MARTINS PROMOVIDO(S): ESCELSA S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVIDA, ATRAVÉS DE SUASADVOGADAS, DR(A) CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOOAB/ ES 11.134 E DR(A) BRUNA DANTAS DEL ROSSO OAB/ES13.874 PARA RETIRA ALVARÁ EXPEDIDO EM NOME DOREQUERIDO.

2)PROC.: 7168/09 - 050.09.003402-1AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): DEIR PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): BANCO BONSUCESSO E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA , ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. BRUNO SCALCO FERREIRA OAB/ES 9.523 .ACERCA DA R SENTENÇA DE FLS. 110 QUE SEGUE TRANSCRITA APARTE FINAL "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A FASEEXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 794,I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." 3)PROC.: 7595/09 - 050.09.005239-5AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): VANDERLEI SANTIAGO REQUERIDO(S): LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO EOUTRO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE PROMOVENTE , ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DR(A). EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 13.779,ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 185 QUE SEGUE TRANSCRITO "IINTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 179/181."

MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIROJUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 57/10

1) DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO PROCESSO Nº 035100918008 - AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE - POSTO ARIBIRI DO GÁS LTDA.REQUERIDA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA

143 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 142: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

“PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$1.124,59 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.65, TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 67/73 DOS AUTOS”.

2) DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR PROCESSO Nº 035090236049 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE - VERA LÚCIA DE AMORIM PEDRASSOLIREQUERIDA - CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 64/84 DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO:“...MANIFESTE-SE, ANTES, A PARTE AUTORA...” E PARA RÉPLICA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 86/300 DOS AUTOS”.

3) DRS. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, ALESSANDRA GOMES EALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE PROCESSO Nº 9754 - 035060007040 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - PEDRO CARLOS REZENDE PADILHAREQUERIDA - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES -EMBRATEL“DO R.DESPACHO DE FLS. 221 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA: “...NÃO VISLUMBRO, POIS, QUALQUEROMISSÃO OU MESMO OBSCURIDADE NO ÉDITO AFRONTADO,PELO QUE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RENOVAR ASINTIMAÇÕES...”

4) DRS. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES, LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES,CAMILE FULY BRAGA E BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROCESSO Nº - 10.279 - 035060244296 - AÇÃO INENIZATÓRIA REQUERENTE - ESPÓLIO DE TAILA BATISTA DELISSANTEREQUERIDOS - SÉRGIO LUIZ GREGÓRIO DOS SANTOS E OUTROS“DA R.SENTENÇA DE FLS. 471/487, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DE TODOS OSDEMANDADOS E DO R.DESPACHO DE FLS. 508/509 DOS AUTOS”.

5) DR. EDSON BATISTA DA SILVA PROCESSO Nº 10.300 - 035060251283 - AÇÃO DE CANCELAMENTODE PROTESTO REQUERENTE - COMERCIAL DOUGLAS LTDA. REQUERIDA - MÁXIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME"DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO III DO C.P.C.”.

6) DR. GUSTAVO STANGE PROCESSO Nº 035100894225 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO REQUERENTE - REGINAL TENÓRIO FURTADOREQUERIDO - BANCO VOLKSWAGEN S/A"DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/49, QUE JULGOU IMPROCEDENTESTODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, EM CUMULAÇÃO SUCESSIVA,NA INICIAL EM APREÇO, NA FORMA DO CITADO ART. 285-A DOC.P.C. E DA REFERIDA SÚMULA 382 DO STJ”.

7) DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA PROCESSO Nº 10.770 - 035070159187 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE - ANTÔNIO BARCELLOS COSTA REQUERIDOS - EVANY VALADARES BORGES E OUTROS “PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO VEICULO PENHORADO,OU SEJA, VEÍCULO MODELO IMP/ASIA TOWER SDX, PLACA MPP1324, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, RENAVAM 673827739, DEPROPRIEDADE DE ERLON VALADARES BORGES, A FIM DE QUE OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA POSSA PROCEDER A AVALIAÇÃO DOMESMO”.

8) DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE PROCESSO Nº 035100835814 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE - GEONISIO BRAZ DE SOUZAREQUERIDO - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A“PARA, CASO QUEIRA, EFETUAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS OPREPARO DO RECURSO”.

9) DRª. FLAVIANA RAMPAZZO SOARES PROCESSO Nº 11.134 - 035070265018 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS APENSO 11.217 - 035080018316 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOAPENSO 11.218 - 035080018324 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQUERENTE - CLEONICE LIMA BARBOSAREQUERIDO - LABORATÓRIO ESSENZA

“PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DA SRª PERITA, NO VALOR DER$3.000,00(TRÊS MIL REAIS), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 179 DOSAUTOS”.

10) DR. CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL PROCESSO Nº 6371 - 035980317222 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA.REQUERIDOS - MENDES & ROLDI LTDA-ME E OUTROS“PARA PAGAR A QUANTIA DE R$59.805,54 (CINQUENTA E NOVE MIL,OITOCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS), NA FORMA DO ARTIGO 475-J E CORRELATOS DOC.P.C.”.

11) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI PROCESSO Nº 035100838909 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APENSO12.754 - 035090146040 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTES - CÉLIA REGINA PEREIRA SOARES REQUERIDOS - ESPÓLIOS DE GIL BERNARDES DA SILVEIRA E DEADELINA ACHILES DA SILVEIRA“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 11/13 DOS AUTOS”.

12) DR. GLADSON SANTOS PROCESSO Nº 10.555 - 035070078015 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERENTE - MARIA DA PENHA DE SOUZAREQUERIDO - LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES“PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO”.

13) DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI PROCESSO Nº 7778 - 035010128193 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - MARIA TEREZINHA CASAGRANDEREQUERIDA - UNIMED VITÓRIA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 507, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...À PARTECONTRÁRIA...”

14) DRS. WANDER LUIS WANDEKOEKEN E TAINÁ DA SILVAMOREIRA PROCESSO Nº 035090224482 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - LAHAS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE BENSIMÓVEIS LTDA.REQUERIDO - SORTEX TERMINAL DE CARGAS LTDA-ME“PARA DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR (C.P.C., ARTIGO 331), CONFORME OR.DESPACHO DE FLS. 73 DOS AUTOS”.

15) DRª. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO PROCESSO Nº 035100897111 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTES - ANTÔNIO LACERDA FILHO E OUTROSREQUERIDO - TAP - AIR PORTUGAL“DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO PARA CITAÇÃO DE TAP - AIRPORTUGAL, ÀS FLS. 47 DOS AUTOS”.

16) DRª. ANA CLÁUDIA KRAMER PROCESSO Nº 035100789383 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTES - MARLENE SPINDOLA E OUTROREQUERIDOS - JAIR PEDRO CIRIACO E OUTRA“DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DEFLS. 14, 15 E 16, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS”.

17) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI PROCESSO Nº 11.222 - 035080019389 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - RAQUEL DOSDRESKI BARCELOS E OUTRAREQUERIDO - SUPERMERCADO LUCIANO DAS NEVES LTDA.“PARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE FLS. 183/193 DOSAUTOS”.

18) DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO PROCESSO Nº 9641 - 035050120464 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. DEBRETREQUERIDO - EPSILON ENGENHARIA LTDA.“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 104 DOSAUTOS”.

VILA VELHA, 26 DE AGOSTO DE 2010.

MARINETE SUHET ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

144 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 143: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 08-C/2010

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUÍZA ADJUNTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANNA LARA FERREIRA BRASILESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI,NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOSDELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO E. S. ART. 55

BRUNO DALL"ORTO MARQUES EDUARDO BELLIDO BARRETOEMILY FLEISCHAMANNFLÁVIO NARCISO CAMPOSJOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA LEDA REGINA DA SILVA MACHADOMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA NILMA PEREIRA DE SOUZAROBSON LOUZADA TEIXEIRARODRIGO CAMPANA TRISTÃOWILSON ROBERTO ARÊAS

01) CARTA PRECATÓRIA. Nº 03510089522-2 - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIAREQUERIDO: MARABOTI TRANSPORTES LTDA..DRS.: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E/OU WILSONROBERTO ARÊAS DO DESPACHO DE FLS. 40, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 14:30 HORAS. 2- INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. 3- VISTOS EMINSPEÇÃO. EM, 30/08/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.JUÍZA DE DIREITO."

02) ) PROC. Nº 035100832275-3 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DEFRANCE CONSTRUTORA LTDA..REQUERIDO: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..DRS.: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA E/OULEDA REGINA DA SILVA MACHADODO DESPACHO DE FLS. 145, À SEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SEPARA RÉPLICA. EM, 09/06/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO."

03) PROC. Nº 03510089709-5 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: VIAÇÃO NETUNO LTDA.. E OUTROSDRS.: ROBSON LOUZADA TEIXEIRADO DESPACHO DE FLS. 43, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 14:00 HORAS. 2- CITE-SE E INTIME-SE OS REQUERIDOS COMANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECEREMÀ AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO, DEVENDO OBSERVARO DISPOSTO NO ARTIGO 278, DO CPC. 3- FICAM, OS REQUERIDOSADVERTIDOS QUE, DEIXANDO DE COMPARECEREMINJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, EM PLENACONSONÂNCIA COM O ARTIGO 277, § 2º C/C O ARTIGO 319, AMBOSDO CPP. 4- DILIGENCIE-SE . 5- VISTOS EM INSPEÇÃO. EM, 30/08/2010.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO."

04) PROC. Nº 03510079063-9 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: NATALINA FERNANDES FRITZREQUERIDO: VIAÇÃO SATELITE LTDA..DRS.: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E/OU FLÁVIO NARCISOCAMPOSDA PETIÇÃO DE FLS. 104/109.

05) PROC. Nº 03510083160-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRADRS.: EDUARDO BELLIDO BARRETO

DO DESPACHO DE FLS. 29, À SEGUIR TRANSCRITO: " CANCELO AAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 26/VERSO. VISTO EMINSPEÇÃO. EM, 08/09/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.JUÍZA DE DIREITO."

06) PROC. Nº 03508000690-7- AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: WAGNER JOSÉ FAFA BORGES E OUTROSREQUERIDO: GUILHERME RIBEIRO DA SILVADRS.: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA E/OU NILMA PEREIRADE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 148, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1- INTIME-SEO PERITO NOMEADO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.138/139. 2- INTIME-SE O REQUERIDO GUILHERME RIBEIRO DASILVA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 142.3- DILIGENCIE-SE. EM, 16 DE MARÇO DE 2001. MARIA JOVITA F.REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.", BEM COMO PARADEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.

07) PROC. Nº 03508007250-3 - AÇÃO INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MICHAEL JOHN DUMERREQUERIDO: EDITORA ABRILDRS.: BRUNO DALL"ORTO MARQUES E/OU EMILYFLEISCHAMANNDO DESPACHO DE FLS. 104-VERSO, À SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INDICAR OENDEREÇO DE SEU CLIENTE, SENDO QUE O SILÊNCIO,IMPORTARÁ EM ARQUIVAMENTO AO FEITO. VISTO EM INSPEÇÃO.EM, 19/08/2010. MARÍLIA PEREIRA ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO."

VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

ANNA LARA FERREIRA BRASILESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GILSÉIA MARIA DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: MÁRCIA MARGARETHCYPRESTE SANSON, ROBSON DIAS MARTINS E ANA MARIAQUEIROZ SCHNEIDER.

LISTA Nº 34/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS, OAB/ES 14.722.PROC. Nº 6.139/10 (035.10.084648-0)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): EMANOELLE RODRIGUES DOS SANTOS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 25/10/2010, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

02) ADVOGADO(S): DR. CLOVES RIBEIRO MACHADO, OAB/ES10.855 E DR. FÁBIO MODESTO DE A. FILHO, OAB/ES 14.532.PROC. Nº 6.080/10 (035.09.022827-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LUCINETE WAN DER MAAS SOARES.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 27/10/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

03) ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX,OAB/ES 12.532.PROC. Nº 6.128/10 (035.10.08537-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): SALATYEL LEPAUS SAMPAIO.

145 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 144: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 26/10/2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.

4) ADVOGADO(S): DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR, OAB/ES 7.805.PROC. Nº CP 4.009/10 (035.10.092465-9)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): WALCYR NATAL DE SOUSA, VULGO “LEMÃO”.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 21/10/2010, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.

5) ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRADA SILVA, OAB/ES 13.403.PROC. Nº 6.123/10 (035.09.019644-1)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GILBERTO SANTA CLARA NUNES.DO R. DESPACHO DE FL. 61 VERSO QUE CANCELOU ADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ETORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 52 VERSO,DETERMINANDO A ABERTURA DE VISTA AO PATRONOCONSTITUÍDO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZOLEGAL.

6) ADVOGADO(S): DRª ELISÂNGELA LEITE MELO, OAB/ES 7.782.PROC. Nº 5.917/09 (035.08.017385-5)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): ERIKA RODRIGUES BEZERRA.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

7) ADVOGADO(S): DR. JOÃO SILVA DE JESUS, OAB/ES 9.728.PROC. Nº 6.147/10 (035.10.090883-5)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): DYLAN PATRICK NUNES RIBEIRO E OUTROS.PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

8) ADVOGADO(S): DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB/ES6.619.PROC. Nº 5.960/09 (035.09.01764-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): DJONATAS DE PAULA ALVES.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

9) ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580 EDRª SONIA MARIA FRAGA LORENCINI, OAB/ES 5.207.PROC. Nº 6.156/10 (035.10.090943-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MAURÍCIO DE JESUS ALMEIDA.PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

10)ADVOGADO(S): DR. JEFERSON DA SILVA, OAB/ES 4.624.PROC. Nº 5.610/08 (035.08.002371-2)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JEFERSON JUNIOR RODRIGUES SILVA.DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.

11) ADVOGADO(S): DR. ROMEU C. COTTA.PROC. Nº 6.121/10 (035.10.084879-1)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): WALAS DE JESUS SANTOS.DO R. DESPACHO DE FL. 103 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE FL. 97/102, TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES ELENCADAS PELOPATRONO SÃO DE CUNHO ESTRITAMENTE PROFISSIONAL, CUJARESPONSABILIADE, ORGANIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO DECOMPROMISSÃO CABEM AO MESMO. CASO NÃO POSSACOMPARECER AO ATO, PODERÁ SUBSTABELECER A OUTROADVOGADO OU SOLICITADO QUE O ACUSADO CONSTITUA NOVOPATRONO.

12) ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, OAB/ES 4.500; DR.RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES 10.075; DR. MÁRIOPEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, OAB/ES 11.913 E DR. MESSIASALVES HENRIQUES, OAB/ES 11.845.PROC. Nº 5.712/08 (035.08.003261-4)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): IRAN FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON DEOLIVEIRA, GIOVANO MORAES E OUTROSA FIM DE, EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 2.059 A2.096, COMPROVAREM A PROPRIEDADE DOS SEGUINTES OBJETOS:

A) 01 (UMA) CAMINHONETE GM/S10, COR BRANCA, PLACAS MOZ0705, DE PROPRIEDADE DE IRAN FERREIRA DA SILVA; B) 01 (UM)VEÍCULO MONZA, VERMELHO, PLACA MPK 2744 DE PROPRIEDADEDE GIOVANO MORAES; C) 01 (UMA) MOTOCICLETA YAMAHA, 250,COR PRETA, PLACA MQM 8030, DE PROPRIEDADE DE WASHINGTONDE OLIVEIRA.

VILA VELHA-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08(AUTORIZADA CN CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EXPEDIENTE 13/09/2010 JUÍZA DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: MARTA VELLOS CORREA NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DESIGNADA CONFORME ABAIXO DESCRITO.

PROC. 035.020.019.077 (P.3612) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃOFRANCISCO VITALI E RICARDO FERIGUETTI GALÃO - INTIMEM-SE,OS ADVOGADOS DR. RODRIGO BASSETTI TARDINI; DR.CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO; DR. FRANCISCOVICENTE FINAMORE SIMONI; E DR. DANIEL ANTONIO FARIA,PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO E INTERROGATÓRIO, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 13?30 HORAS.

CHEFE DE SECRETARIAPROV.038/05, DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL VILA VELHA

LISTA 06/2010 JUIZ (A) DE DIREITO: DRª SAYONARA COUTO BITENCOURTBARBOSAPROMOTOR: DR. EUCLÉSIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA

1. PROCESSO: 035090011368AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: COSME DAMIÃO LOPES E CARLOS TADEU DE OLIVEIRASIQUEIRAFINALIDADE: INTIMAR OS REÚS, POR SEUS RESPECTIVOSADVOGADOS DR. SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ES 7181 E DR.ADAM COHEN TORRES POLETO, OAB/ES 14737, DO DESPACHODE F. 1813, PROFERIDO EM 16/07/2010, QUE DETERMINOU QUE AABERTURA DE VISTA PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO LEGAL.

2. PROCESSO: 035080187459AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALMIR VIDAL DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR OS REÚS, POR SEUS RESPECTIVOSADVOGADOS DR. SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ES 7181 E DR.ADAM COHEN TORRES POLETO, OAB/ES 14737, DO DESPACHODE F. 1813, PROFERIDO EM 16/07/2010, QUE DETERMINOU QUE AABERTURA DE VISTA PARA APRESENTAR RESPOSTA A DENÚNCIANO PRAZO LEGAL.

3. PROCESSO: 035990100394AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ ADRIANI PASSONFINALIDADE: INTIMAR O REÚ, POR SEU ADVOGADO DR.ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, OAB/ES 4772, DO DESPACHO DE F.209, PROFERIDO EM 08/09/2010, QUE DETERMINOU SUA

146 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 145: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÃO PARA FORNECER O ENDEREÇO DO ACUSADO EMCINCO DIAS.

4. PROCESSO: 035090153970AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ROSSANA ALEXANDRE ALCÂNTARA E REGINALDO MARTINSJÚNIORFINALIDADE: INTIMAR O SEGUNDO REÚ, POR SEU ADVOGADODR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA, OAB/ES 6518, DODESPACHO DE F.98, PROFERIDO EM 11/06/2010, QUE DETERMINOUSUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EMCINCO DIAS.

5. PROCESSO: 0350701358556AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: BRUNO NOVOA MOTTE, LUIS ANDRÉ MARTINS HYPPOLITODOS SANTOS E JOSÉ INÁCIO MEDICI BERMUDES JÚNIOR. FINALIDADE: INTIMAR O SEGUNDO REÚ, POR SUA ADVOGADADRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/ES 10710, DODESPACHO DE F. 178, PROFERIDO EM 08/09/2010, QUEDETERMINOU SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESAPRÉVIA EM DEZ DIAS.

6. PROCESSO: 035060179468AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AYRES DANTAS SIQUEIRA FINALIDADE: INTIMAR O REÚ, POR SEU ADVOGADO DR. RAFAELROLDI DE FREITAS RIBEIRO, OAB/ES 9888, PARA TOMAR CIÊNCIADO LAUDO PSIQUIÁTRICO APRESENTADO EM CARTÓRIO NO DIA26/11/2009.

7. PROCESSO: 035070218116AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: REINALDO ADRIANO COSTAFINALIDADE: INTIMAR O REÚ, POR SEU ADVOGADO DR. NILTONLUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES 11261, PARA JUNTARPROCURAÇÃO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

8. PROCESSO: 035100846753AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LÉO FELIPE GONÇALVES RAMOSFINALIDADE: INTIMAR O REÚ, POR SEU ADVOGADO DR. VASCOALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/ES 1242, PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.

9. PROCESSO: 035080015528AUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA PINTORÉU: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO DR.SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA, OAB/ES 3855, DA DECISÃODE F. 52 QUE, EM SÍNTESE, REJEITOU A PEÇA INICIAL POR SUAINÉPCIA.

VILA VELHA, 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, JOANA D A S CASOTTO,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, A DIGITEI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS

FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, S/ Nº - PRAINHA, VILA VELHA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 50/2010

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DRª SAYONARA COUTOBITTENCOURT BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTES JURAMENTADAS: IZABEL C. S. M. PEREIRA,VALERIA VASCONCELOS C. PALADINI, VÂNIA LEÃO PEREIRA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

FABIANA VIERIA LOUREIROJOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES 6204

PROC. Nº 035.090.017.340RÉU: FÁBIO FURTADO PERESINFRAÇAO: ART. 14 DA LEI 10.826/03.ADVOGADO: DR. FABIANA VIERIA LOUREIROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2010 ÀS 14H 30 MIM.

PROC. Nº 035.100.773.726RÉU: PEDRO PAULO DE SOUZA RAMOS.INFRAÇÃO: ART. 12 DA LEI 10.826/03. ADVOGADO: DR JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA,OAB/ES 6204FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTADE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS MOLDES DOART. 89 DA LEI 9099/95, NO DIA 29/09/2010 ÀS 15 HORAS.

VILA VELHA/ES, 13 SETEMBRO DE 2010.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROV. 002/99 CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊACHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA E MARIA HELENA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 63/2010

INTIMA OS DOUTORES (AS):

GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11.095MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8.598RAFAEL DE MORAES CAIADO, OAB/ES 15.195RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES 3.187THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA, OAB/ES 15.335

1- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028PROC Nº 19.206 (035.10.092425-3)- DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: P.F.B. X M.G.A.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS.

2- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028 PROC Nº 19.208 (035.10.092422-0)- DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: I.C.P. X A.C.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

3- DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044 PROC Nº 19.172 (035.10.091636-6)- DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: J.C.S. X A.S.O.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

4- DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283 PROC Nº 19.214 (035.10.092625-8)- DIVÓRCIO LITIGIOSAPARTES: M.P.H.C. X V.S.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

5- DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO, OAB/ES 15.195PROC Nº 19.209 (035.10.092397-4)- DIVÓRCIO LITIGIOSO

147 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PARTES: C.O. X I.P.O.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

6 - DR. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES 3.187 PROC Nº 16.474 (035.07.020730-9)- INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: A.E. X A.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, PARA, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

7 - DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11.095 PROC Nº 18.814 (035.10.083660-6)- EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: E.A.C. X A.A.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, PARA, EMDEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL QUANTO AO PEDIDO DAGRATUIDADE DE JUSTUIÇA E ANEXAR CÓPIA DO ÚLTIMOPAGAMENTO.

8 - DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635PROC. Nº 14.358 (035.05.008784-6)- ALIMENTOSPARTES: G.C.F. X A.F.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, TRAZER AOS AUTOS OSBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

9 - DR. THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA, OAB/ES 15.335 PROC Nº 18.858 (035.10.084845-2)- REGULAMENTAÇÃO DE VISITASPARTES: W.J.A.M. X R.C.S.P.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, PARAINFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, SE A GENITORA DA MENOR EM QUESTÃO,ATINGIU A MAIORIDADE, BEM COMO SE A AÇÃO DE GUARDA QUEFORA AJUIZADA EM MEADOS DE 2002, JÁ FOI DEFERIDA OU NÃO AGUARDA DEFINITIVA, FACE AO LAPSO TEMPORAL.

10- DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8.598PROC Nº 16.282 (035.07.014762-0)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: D.S.F. X N.S.N.S.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.

11 - DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 PROC Nº 17.092 (035.08.007296-6)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: I.L.P.G. X M.S.G.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 32 VERSO, E REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12 - DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598PROC Nº 12.152 (035.030.11023-9)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: I.L. X M.S.G.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 68/2010

JUÍZA DE DIREITO: MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO7CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕESESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO,CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITASEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

INTIMO:

DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8.498DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3.693DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, OAB/ES 7.873DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283DRª HILDA RODRIGUES MAIA, OAB/ES 6.360DR. JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA, OAB/RJ 62.067DRª JULIANA DE FARIA GORNOCI, OAB/ES 13.536DR. LUIZ ANTONIO STEFANON, OAB/ES 10.290DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.238DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES, OAB/ES 6.090DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8.598DR. MILTON RAMOS DE ABREU LIMA, OAB/ES 13.278DRª MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO, OAB/ES 13.900DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, OAB/ES 5.987DR. OCTAVIO LUIZ GUIMARÃES, OAB/ES 6.798DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3.028DRª VERA LÚCIA FÁVARES, OAB/ES 7.019

PROCESSO Nº 11.546/07 - 035.07.005248-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA - M.V.A. X L.F.S. - INTIMAR DRª GRAZIELLA NEIVANEVES, OAB/ES 9.283, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EVISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 10.591/06 - 035.06.005539-5 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - E.S.B. X I.D.P. - INTIMAR DRªMARCELA NUNES DE SOUZA, OAB/ES 13.467, PARA CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 12.379/08 - 035.08.001054-5 - AÇÃO DE ALIMENTOS -B.M.S. X O.F.S. - INTIMAR DR. OCTAVIO LUIZ GUIMARÃES,OAB/ES 6.798 E DRª MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO, OAB/ES 13.900,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 255, ACERCA DO REGRESSODESTES AUTOS A ESTA VARA DE FAMÍLIA, BEM COMO PARAREQUEREREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE FOR DEDIREITO.

PROCESSO Nº 035.10.086961-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - K.C.C. X D.F.C. - INTIMAR DRª VERALÚCIA FÁVARES, OAB/ES 7.019, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 40, ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 40, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOSDO ACORDO FIRMADO, CONFORME EXPRESSAMENTEREQUERIDO À FL.S. 35 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 035.09.021759-3 - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL - D.C.B. E R.S.S. - INTIMAR DRª JULIANA DE FARIAGORNOCI, OAB/ES 13.536, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.32, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO RETRO (FLS. 31),DEVENDO CONSTAR A ANUÊNCIA EXPRESSA DO CÔNJUGEVIRAGO QUANTO À CONVERSÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 035.10.091725-7 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -J.B.M.O. X E.T.P.S.O. - INTIMAR DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA,OAB/ES 3.693, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA02 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:15 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.091956-8 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL -M.C.B.P. E J.C.P. - INTIMAR DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA,OAB/ES 3.693, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE FEVEREIRO DE2011, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.091174-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - D.K.S.P. XE.P.S. - INTIMAR DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE ARBITROUALIMENTOS EM PROL DA INFANTE NO PERCENTUAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30HORAS.

148 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 147: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 035.10.091705-9 - AÇÃO DE ALIMENTOS - G.S.F.N. XR.A.F.N. - INTIMAR DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA,OAB/ES 8.498, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14, QUEARBITROU ALIMENTOS EM PROL DA INFANTE NO PERCENTUALDE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.089842-4 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS- J.C.S.M. X A.A.M. - INTIMAR DR. MILTON RAMOS DE ABREULIMA, OAB/ES 13.278, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/31,QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR ORA FORMULADO EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:15HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.091319-9 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL -B.G.S. E A.A.S.F. - INTIMAR DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCISTEIN, OAB/ES 7.873, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16/17,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RATIFICAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE2011, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.002904-8 - AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIMEDE BENS - J.C.A. E C.M.T. - INTIMAR DR. LUIZ ANTONIOSTEFANON, OAB/ES 10.290, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.70/80, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DEREGIME DE BENS FORMULADO PELOS INTERESSADOS,RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.10.087997-8 - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS -J.C.S. E OUTRA X J.C.C.S.S. - INTIMAR DRª MARIA DA CONCEIÇÃODE BRITO GOMES, OAB/ES 6.090, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 18/19, QUE HOMOLOGOU O ACORDO APRESENTADO ÀEXORDIAL DE FLS. 02/03 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.97.010560-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS - B.A.P. XR.M.P. - INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3.028, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER O PLEITO DE FLS. 89/100,CONSIDERANDO QUE NO CADERNO PROCESSUAL TRAMITACUMPRIMENTO DE SENTENÇA (C.P.C., ART. 475-J) E O PEDIDO DEEXECUÇÃO COM BASE NO ART. 733 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DEVERÁ SER FORMULADO ATRAVÉS DE AÇÃO AUTÔNOMA.

PROCESSO Nº 035.09.001552-6 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - M.V.F. X P.H.G.V. EOUTROS - INTIMAR DRª HILDA RODRIGUES MAIA, OAB/ES 6.360 EDR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.238, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 259/262, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OREQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO ÀSFLS. 221/225, EM CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 795, C/C ART. 475-R, AMBOS DO ALUDIDOCODEX.

PROCESSO Nº 035.09.020349-4 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS- I.A.R. X C.H.S.R. - INTIMAR DRª MAURA RUBERTH GOBBI,OAB/ES 8.598, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 13:45HORAS.

PROCESSO Nº 11.980/07 - 035.07.018460-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - C.C.J. E OUTRO X A.J.J. - INTIMARDRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, OAB/ES 5.987, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 035.09.001029-5 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -L.J.O. X C.S.O. - INTIMAR DR. JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA,OAB/RJ 62.067, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 76 VERSO.

VILA VELHA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAESCRIVÃ: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:EDUARDO JOSÉ COSTA REISTHEREZA CRISTINA DOMINGOS LAGOBRENO PAVAN FERREIRAPAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMFERNANDO GARCIA CORASSA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 64/2010

INTIMAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS,PARA PROCEDEREM A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DO ART. 196DO CPC.

01) DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES Nº 7.972PROC.: 035.070.246.190 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: S.B.J.REQUERIDO: M.J.S.CARGA EM: 22/06/2010

02) DR.ª THEREZA CRISTINA DOMINGOS LAGO - OAB/ES Nº 13.124PROC.: 035.040.076.396AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: E.R.M.M. REQUERIDO: R.T.T.M.J.CARGA EM: 12/07/2010

03) DR.ª THEREZA CRISTINA DOMINGOS LAGO - OAB/ES Nº 13.124PROC.: 035.070.089.426AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: E.R.M.M.EXECUTADO: R.T.T.M.CARGA EM: 23/07/2010

04) DR. BRENO PAVAN FERREIRA - OAB/ES Nº 10.414PROC.: 035.060.019.474AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: J.P.P.EXECUTADO: A.C.P.CARGA EM: 27/07/2010

05) DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM - OAB/ES Nº10.541PROC.: 035.080.023.191 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: S.B.S.C.EXECUTADO: S.C.S.S.J.CARGA EM: 03/08/2010

06) DR. FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES Nº 12.010PROC.: 035.090.156.866AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: D.P.P. REQUERIDO: A.P.CARGA EM: 16/08/2010

07) DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES Nº 7.972PROC.: 035.100.876.206 AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE: G.C.S.REQUERIDO: E.S.C.CARGA EM: 17/08/2010

VILA VELHA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

149 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 148: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBECHRISTINA COELHO BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDEIZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 38/10

INTIMO:DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVADR. DIOGO DE SOUZA MARTINSDRª DIVA GOES DUARTEDRª FRANCINE FAVARATO LIBERATODR. GILMAR MARTINS NUNESDR. HUGO BENGTSSON NETODR. JAIME MONTEIRO ALVESDR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRODR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADRª JULIANA MARA PORFIRIO GOMESDRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRADR. MARQUIVALDO DIAS CUNHADR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTODR. ORLANDO DIASDRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRODR. SANDOVAL ZIGONI JUNIORDRª SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZDRª SUZANA HOFFMANN REISDRª VALÉRIA MARIA CID PINTODRª VERA LUCIA FAVARES

PROC. Nº 035970103426 - DESAPROPRIAÇÃODRª DIVA GOES DUARTEEXPROPRIANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXPROPRIADO: HERDEIROS DE JOSÉ PEREIRA BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOCONTADOR DO JUÍZO ÀS FLS. 439, BEM COMO CÁLCULOS ÀS FLS.440/443, MANIFESTANDO-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO COMUM DE10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035060209943 - ORDINÁRIADRª VERA LUCIA FAVARESDR. ADMILSON MARTINS BELCHIORREQUERENTE: SUELI RAMOS DOS SANTOSREQUERIDO: IPAJMDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035050081435 - ANULATÓRIADR. ORLANDO DIASREQUERENTE: OMEGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$36,30 (TRINTA E SEISREAIS, TRINTA CENTAVOS).

PROC. Nº 035060119142 - INDENIZATÓRIADR. MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERENTE: LOURENÇO RAMOS E OUTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035060068984 - DESAPROPRIAÇÃODRª FRANCINE FAVARATO LIBERATOEXPROPRIANTE: CESANEXPROPRIADO: MARIA REGINA MEYERFREUNDDO R. DESPACHO DE FLS. 320 QUE DEFERE O PEDIDO DE DILAÇÃODO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS.

PROC. Nº 035100923032 - EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA FAZENDAPÚBLICADRª SUZANA HOFFMANN REIS

EXEQUENTE: SUZANA HOFFMANN REISEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 07/08, BEM COMO PARARECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$120,13 (CENTO EVINTE REAIS, TREZE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONSOANTEARTIGO 257, CPC.

PROC. Nº 035070245424 - OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXECUÇÃO)DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIROEXEQUENTE: JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIROEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/220 QUE JULGAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I DO CPC.

PROC. Nº 035100926068 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. JAIME MONTEIRO ALVESEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: JAIME MONTEIRO ALVESDO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUE RECEBE OSPRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, BEM COMO PARAAPRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,"EX VI" ART. 740 DO CPC.

PROC. Nº 035100895016 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. JAIME MONTEIRO ALVESEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: JAIME MONTEIRO ALVESDO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 52, BEM COMO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS,SOB PENA DE SER O EFEITO ENTENDIDO POR NÃO OCORRIDO.

PROC. Nº 035100771464 - DECLARATÓRIADRª SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZREQUERENTE: DILSA BIANCHI DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: DETRAN/ESDO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/96 QUE JULGAIMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA EXORDIAL.

PROC. Nº 035100903356 - AUTORIZAÇÃO JUDICIALDRª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIROREQUERENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO JUNIORPARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOR. DESPACHO DE FLS. 18/19.

PROC. Nº 035100901186 - REPARAÇÃO DE DANOSDR. GILMAR MARTINS NUNESREQUERENTE: JESSYLIN MARIANE GONÇALVES DA SILVA EOUTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035100836622 - CARTA PRECATÓRIADRª JULIANA MARA PORFIRIO GOMESDR. HUGO BENGTSSON NETOREQUERENTE: ADENIS GAUDENCIO FLORENTINO E OUTROREQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DEMINAS GERAISDA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 13 HORASPARA OITIVA DA TESTEMUNHA JAIRO VIEIRA DE JESUS.

PROC. Nº 035090214616 - ORDINÁRIADR. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAREQUERENTE: MARLENE DA SILVA PINHEIROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 109/110, QUE CONHECEDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHEPROVIMENTO, MAS APENAS PARA DEFERIR A TUTELAANTECIPADA.

PROC. Nº 035090175387 - ORDINÁRIADRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERENTE: ANGELA MARIA COUTINHO FERNANDESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/93 QUE JULGAPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAEXORDIAL.

150 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROC. Nº 035100891288 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTOREQUERENTE: IZABEL MARIA FAVATO BARCELOSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO R.DESPACHO DE FLS. 25, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUECOMPROVEM O VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE AREQUERENTE E OS SEUS SUPOSTOS ASCENDENTES CUJOSREGISTROS A MESMA REQUER SEJAM RETIFICADOS.

PROC. Nº 035980185926 - DESAPROPRIAÇÃODR. DIOGO DE SOUZA MARTINSEXPROPRIANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXPROPRIADO: TAMISA DRINK'S BARDO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 540/541, BEM COMO DOOFÍCIO DE FLS. 543/564, DO SETOR DE PRECATÓRIOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. Nº 035090231578 - ORDINÁRIADRª VALÉRIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: MARIA IZABEL KRAUSE MARTINSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 241/245 QUE JULGAEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IX DO CPC, POR SER A AÇÃOCONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL.

PROC. Nº 035100879325 - INDENIZATÓRIADR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTAREQUERENTE: PAULO ROBERTO MARCONDES VASCONCELOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 365/368 QUE INDEFEREA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA,PODENDO REVER O ENTENDIMENTO APÓS A INSTAURAÇÃO DOCONTRADITÓRIO.

PROC. Nº 035020706046 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVADR. SANDOVAL ZIGONI JUNIORNUNCIANTE: NAIR DE OLIVEIRA SANTOS LOPES E OUTROSNUNCIADO: MISSÃO EVANGÉLICA PRAIA DA COSTADO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 1153/1156, BEM COMOPARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS,MANIFESTAREM-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FL. 1146 EDOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 1147/1148, DEVENDO NESTEMESMO PRAZO RECOLHER O VALOR DE 03 (TRÊS)SALÁRIOS-MÍNIMOS, REFERENTE A SUA COTA-PARTE NOSHONORÁRIOS PERICIAIS.

VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 111 - 2010

1 - 035.08.520353-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DOLORES MARVILA SIMÕESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - OAB/ES 16331ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373ADVOGADO(A): EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-AADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11159ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES15331INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: 01) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEITEM 23. 02) TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ITEM 32, DEIXO DEAPRECIAR O PETITÓRIO DE ITEM 30. EXPEÇA-SE O ALVARÁJUDICIAL E INTIME-SE AUTORA PARA LEVANTAR A QUANTIADEPOSITADA NO ITEM 28. 03) NADA MAIS HAVENDO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 04) DILIGENCIE-SE.

2 - 035.09.511455-8 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTEE INSOLVENTE)REQUERENTE: CORESTINTAS COM. LTDA.REQUERIDO: ANDRE GOMES CARVALHOADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES 2111INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOMANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 24 E INDICARENDEREÇO E BENS DO EXECUTADO, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

3 - 035.08.504821-0 - COBRANÇAREQUERENTE: RONALDO FAUSTINIREQUERIDO: JOLMIR FRAGA MOTAADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI - OAB/ES 3618INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTOAO OFÍCIO SOB Nº DE ORDEM 28 E REQUERER O QUE DE DIREITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS. DILIGENCIE-SE.

4 - 035.10.514871-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RAPONTARA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-MEREQUERIDO: ALEXANDRA BORGES CASTROADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 25/03/2011 09:30, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

5 - 035.09.518855-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGIO DI ROMAREQUERIDO: ZULEICA DE BRITO FLORADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: MANTENHO DESPACHO SOBNº ORDE 21. DILIGENCIE-SE.

6 - 035.09.519811-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA MANUELA TEIXEIRA SOARES MARTINSREQUERIDO: BANCO REAL S/AADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI -OAB/ES 7843INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBERO O ALVARÁ EXPEDIDO EREQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEARQUIVAMENTO

7 - 035.10.514299-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RAPONTARA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-MEREQUERIDO: GABRIELA APARECIDA BETZELADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 17/03/2011 11:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

8 - 035.07.501429-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONALDO MOYSES DA SILVAREQUERIDO: UNIMED (CENTRO DE VITÓRIA)ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORECURSO INTERPOSTO SOB Nº DE ORDEM 35 E APRESENTARCONTRARRAZÕES, EM 10 (DEZ) DIAS

9 - 035.09.516641-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALKYRIO RODRIGUES COELHOREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTROSADVOGADO(A): LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA - OAB/ES15327ADVOGADO(A): MÉJIDA EL MASRI - OAB/ES 7632ADVOGADO(A): REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO- OAB/ES 13139ADVOGADO(A): TAIS AMORIN DE ANDRADE PICCININI - OAB/SP154368

151 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO(A): VANESSA FOLHA DE SOUZA LIMA - OAB/ES 14578INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: "01) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DEITEM 33. 02) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO AUTOR EINTIME-SE O MESMO PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADANO ITEM 36. 03) INTIME-SE AS EXECUTADAS, POR SEU ADVOGADO,SE POSSUÍREM, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALORREMANESCENTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME PETITÓRIO DEITEM 39, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 04) DILIGENCIE-SE." EAINDA, ADVOGADO DO AUTOR, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO 

10 - 035.10.513815-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RAPONTARA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-MEREQUERIDO: POLIANA SIMÕES BOLZANADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 11/03/2011 15:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

11 - 035.10.512045-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLAUDIO CABRAL FERRAZREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROSADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTRO - OAB/ES 7082INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 14 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO BUSCAPE, EM 05 (CINCO) DIAS

12 - 035.09.516249-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12REQUERIDO: ANGELO RODRIGO B. MAGESKIADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOMANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 26 E INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS

13 - 035.09.508373-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: WILLY NUNES DE ALMEIDAREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES13218ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR- OAB/ES 12461ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 13144ADVOGADO(A): VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - OAB/ES 16626ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB/ES8626INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM CONCLUSÃO, NÃO RECEBO O RECURSO INOMINADOINTERPOSTO NESTES AUTOS, DEIXANDO DE REMETÊ-LO AOCOLEGIADO RECURSAL EM FACE DA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ITEM 30 E NADA MAISHAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

14 - 035.08.520279-3 - COBRANÇAREQUERENTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PEREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB/ES 14169INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB Nº DE ORDEM 33 ERESPONDÊ-LOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

15 - 035.09.503313-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NEWTON JOSE RAIMUNDOREQUERIDO: CERAMICA CIMACO LTDA.ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9184ADVOGADO(A): THIAGO MARCHESI - OAB/ES 15753INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL

16 - 035.09.518293-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. MANHATTANREQUERIDO: MARCUS ZANOTTI BRECIANI E OUTROSADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOFORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.

17 - 035.10.510667-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: REDE PEÇAS LTDA. MEREQUERIDO: JOSE PAULO CORRÊAADVOGADO(A): NAYARA GRACIELLI - OAB/ES 16784INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: INDEFIRO, POIS, A INICIAL, POSTO QUE NULA A EXECUÇÃO, JÁQUE O DOCUMENTO APRESENTADO (CHEQUES) NÃO POSSUEMEFICÁCIA EXECUTIVA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 795, DO CPC. AUTORIZO, DESDE JÁ, ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOB Nº DE ORDEM 6(CHEQUES), COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, AO ARQUIVO. PRI-SE. 18 - 035.08.513605-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LAURO ALFREDO FIRME DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARADECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DOREQUERENTE COM A REQUERIDA, REFERENTE A CONTRATO DELINHA TELEFÔNICA NO ESTADO DA BAHIA DE Nº 0475033085213,BEM COMO DE TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DELEDECORRENTE. OUTROSSIM, CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AOAUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DEDANO MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO À PARTIR DESTADATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.RATIFICO DECISÃO SOB NÚMERO DE ORDEM 05. DECLARO, POIS,RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE.

19 - 035.10.506835-3 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROSREQUERIDO: FLAVIA MAZIOLI DE CAMPOS E OUTROSADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOFORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.

20 - 035.10.506845-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE JORGE ROGÉRIO MARTINS PITANGAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES9557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOFORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.

21 - 035.10.502473-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALINE NICOLE CORRÊA DA ROCHAREQUERIDO: BRADESCO CONSORCIOADVOGADO(A): ALINE NICOLE CORRÊA DA ROCHA - OAB/ES15215ADVOGADO(A): MICHELY ALINNE NARCISO - OAB/ES 13117

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ADVOGADO(A): THAISE BARCELLOS SIQUEIRA - OAB/ES 12890INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADESFIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA SOBO Nº 13, CUJO CONTEÚDO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOSTERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADAEM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

22 - 035.10.500937-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES DO AMARALREQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO - OAB/ES 12322ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10.250ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO - OAB/ES 10250ADVOGADO(A): ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA -OAB/ES 8854INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇADE MÉRITO OCORRIDO NOS PRESENTES AUTOS,COM ACONSEQÜENTE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DELA DECORRENTE,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C794 I E ART. 795, TODOS DO CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.PRI-SE.

23 - 035.10.504663-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCEVILLEREQUERIDO: JACY BAPTISTA GONÇALVESADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: VERIFICA-SE POIS, A CARÊNCIA DA AÇÃO DECORRENTE DA FALTADE INTERESSE SUPERVENIENTE EM RAZÃO DA PERDA DOOBJETO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DOCPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO.  P.R.I.-SE.

24 - 035.10.505027-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SILVIA HELENA FRIELTZ FLEGLERREQUERIDO: RICARDO ELETROADVOGADO(A): WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO - OAB/ES 8782INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOFORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DEPAUTA, PORVENTURA TENHA SIDO INCLUÍDO, CERTIFICANDO-SEO MOTIVO. P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.

25 - 035.10.505177-1 - COBRANÇAREQUERENTE: TUDOR VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE BATERIASLTDA. - MEREQUERIDO: YARA AUTO PEÇAS LTDA.ADVOGADO(A): ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA - OAB/ES14195INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIATERRITORIAL DESTE JUIZADO PARA CONHECER E PROCESSAR OPRESENTE PEDIDO PARA, VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARARINCOMPETENTE ESTE JUÍZO E EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO III, DALEI 9099/95, COMINADO COM O ARTIGO 4º DA MESMA LEI. PRI-SE.APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO.

26 - 035.10.505589-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARIA EUGENIA CASTRO VALDETAROREQUERIDO: DANIEL ARANTES RESENDEADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - OAB/ES 3028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:

DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTEJUÍZO PARA PROCESSAR A PRESENTE EXECUÇÃO PARA, VIA DECONSEQUENCIA, DECLARAR INCOMPETENTE ESTE JUÍZO EEXTINTO O FEITO SEM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃOEXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO III, DA LEI 9099/95,COMINADO COM O ARTIGO 4º DA MESMA LEI, BEM COMO COM OSARTIGOS 576 E 100, INC. IV, "D", AMBOS DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL. AUTORIZO, DESDE JÁ, UMA VEZ TRANSITADO EM JULGADOESTA, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOSSOB O N° DE ORDEM 07, EM FAVOR DA EXEQÜENTE, MEDIANTERECIBO NOS AUTOS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES DEESTILO. PRI-SE. TUDO CUMPRIDO, AO ARQUIVO.

27 - 035.10.502353-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE PEDRINI COSTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO (CIDADE DE DEUS)ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO -OAB/ES 8737ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499ADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMES - OAB/ES 6232INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADESFIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA SOBO Nº 19, CUJO CONTEÚDO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOSTERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADAEM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA

VOLANTECOMARCA DA CAPITAL

PORTARIA 001/2010

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORHELIMAR PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA -JUSTIÇA VOLANTE - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, NOSTERMOS DO ART. 48, VI, DA LEI Nº 234/2002, INSPECIONARANUALMENTE OS SERVIÇOS DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NOOFÍCIO CIRCULAR Nº 262/2003, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO DIA 07/05/03;

RESOLVE:

1º) DETERMINAR O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS13:00 HORAS, PARA INÍCIO DA INSPEÇÃO ANUAL DO CARTÓRIO DA3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JUSTIÇA VOLANTE - DESTACOMARCA, ABRANGENDO O PERÍODO DE 2010, DEVENDO AESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OS LIVROS OBRIGATÓRIOS BEMCOMO A RELAÇÃO DOS AUTOS TOMBADOS NESTA VARA;

2º) REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DOSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DE CARTÓRIO E CUJOPRAZO LEGAL DE VISTA TENHA SE ESGOTADO, COM EXCEÇÃODOS AUTOS DOS PROCESSOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DERECURSO;

3º) AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE AINSPEÇÃO, SERÃO NORMAIS, EM ESPECIAL, QUANTO ÀCONTAGEM DE PRAZOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS JÁDESIGNADAS;

153 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 152: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

4º) DETERMINAR A FIXAÇÃO DESTA PORTARIA NOLUGAR HABITUAL NESTE JUIZADO PARA CIÊNCIA DOSINTERESSADOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DEJUSTIÇA E AO ILUSTRE REPRESENTANTE DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, NESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VILA VELHA(ES), 13 DE SETEMBRO DE 2010.

HELIMAR PINTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHAJUSTIÇA VOLANTE

PROCESSO Nº 035.07.502065-3 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DEDANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORHELIMAR PINTO, MM JUIZ DE DIREITO DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA -JUSTIÇA VOLANTE - COMARCA DA CAPITAL -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO LOCAL DESTINADOÀS HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO E SECRETARIA DO 3º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITUADO À RUA LUIZA GRINALDA,Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA-ES, PELO SR. DJANIR DARÓS,LEILOEIRO OFICIAL, SERÁ LEVADO A PÚBLICO O PREGÃO DEVENDA E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,ACIMA DA RESPECTIVA AVALIAÇÃO, NO 1º LEILÃO A REALIZAR-SENO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 MIN. NO FÓRUMANEXO, SITUADO NA RUA LUÍZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA,VILA VELHA- ES, DO BEM PENHORADO PERTENCENTE AOEXECUTADO JOSÉ GERALDO ALVES SARCINELLI, RESIDENTE NARUA DA AMORA, Nº 39, BAIRRO PONTA DA FRUTA, VILA VELHA-ES,FICANDO COM DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO NOS AUTOSDA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTEDE TRÂNSITO PROPOSTA POR WILSON ELIAS PORCHERA EMFACE DE JOSÉ GERALDO ALVES SARCINELLI E MICHEL GRATZSARCINELLI. NÃO HAVENDO LICITANTE NO 1º (PRIMEIRO)LEILÃO, E SE NECESSÁRIO, PROCEDER-SE-Á AO 2º LEILÃO NO DIA17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 MIN., NO LOCALSUPRACITADO, PELO MAIOR LANCE ALCANÇADO, DESPREZADA AAVALIAÇÃO, TENDO O(S) BEM(NS) A SER(EM) LEILOADO(S) ASSEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

01 (UM) VEÍCULO - TRATOR DE RODAS, FAB/MOD 1986,MASSEY FERGUSON, MODELO MF86, RENAVAM 279743750,AVALIADO EM R$40.000,00(QUARENTA MIL REAIS);

DA DESIGNAÇÃO SUPRAMENCIONADA, FICA INTIMADOO EXECUTADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA.

QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEMSUPRAMENCIONADO DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E NOHORÁRIO DESIGNADOS. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, MONDOU PASSAR O PRESENTEEDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVEDIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, MARÍLIA QUINTAES TABACHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

HELIMAR PINTOJUIZ DE DIREITO

RUA LUIZA GRINALDA, N° 377, CENTRO, VILA VELHA/ES - CEP29.100-240 TEL.: 3229.2301 RAMAL 209/210- JUSTIÇA VOLANTE -

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHO

DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2010

LISTA Nº 052/2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ OAB/ES 3813DR. PEDRO ZANDOMENICO NETO, OAB/ES 1.956DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR, OAB/ES 3.911DR. GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA, OAB/ES 16.982

INTIMO:

AUTOS Nº 10093 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 E 140 CPB (LESÃOCORPORAL E INJÚRIA)AUTOR DO FATO: ROMILDO SILVAVÍTIMA: CUSTODIO LAIR DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 E 140 CPB (LESÃO CORPORAL EINJÚRIA)ADVOGADO: DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ OAB/ES 3813DR. PEDRO ZANDOMENICO NETO, OAB/ES 1.956INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROLATADA EM31/08/2010, ONDE A MMª JUÍZA CONDENOU O ACUSADO A 04(QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUINDO-A POR PENA DEMULTA NO VALOR DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À PEÓCA DOS FATOS.

AUTOS Nº 10162 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 CPB (DIFAMAÇÃO)AUTOR DO FATO: SILVANA SOUZA SOARESVÍTIMA: ROQUE LEÔNCIO DA SILVAINFRAÇÃO PENAL: ART. 139 CPB (DIFAMAÇÃO)ADVOGADO: DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR, OAB/ES3.911INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROLATADA EM01/09/2010, ONDE A MMª JUÍZA EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DAAUTORA DO FATO NA FORMA DO ART. 107, IV, DO CPB.

AUTOS Nº 10188 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP (EXPLORAÇÃODE JOGO DE AZAR - CAÇA-NÍQUEIS)AUTOR DO FATO: ROGERIO MACHADO DE SOUZAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCP (EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR -CAÇA-NÍQUEIS)ADVOGADO: DR. GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA, OAB/ES16.982INTIMAR PARA CONHECIMENTO DA R SENTENÇA, PROLATADA EM01/09/2010, ONDE A MMª JUÍZA HOMOLOGOU A TRANSAÇÃOPENAL ACRODADA ENTRE O AUTOR DO FATO E O MINISTÉRIOPÚBLICO, ENTINGUINDO SUA PUNIBILIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 14 DESETEMBRO DE 2010. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

JUIZ DE DIREITO:DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOS

154 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 153: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHO

DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2010

LISTA Nº 053/2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRª MARIA SALETE DE LIMA OAB/ES 4344DR. JOSE CARLOS RISK FILHO, OAB/ES 10.995

INTIMO:

AUTOS Nº 10222 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB (LESÃOCORPORAL)AUTOR DO FATO: REGINALDO LIMA DE MORAESVÍTIMA: AROLDO JOSE RIBEIRO DE SOUZAINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB (LESÃO CORPORAL)ADVOGADO: DRª MARIA SALETE DE LIMA DR. JOSE CARLOS RISK FILHODATA DA AUDIÊNCIA: 13/10/2010 (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO)HORÁRIO: 13:30:00

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 14 DESETEMBRO DE 2010. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 14

JUIZ DE DIREITO: DR MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOSRAMOSCHEFE DE SECRETARIA: JOÃO CARLOS LOPES M. LOBATOFRAGAESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA BERNADETE P.RIBEIRO,ELIANA M. BO- LONHA E SILVIA HELENA FREIREFARIA

TC Nº 06 ( 035.100.923.255)REQUERENTE: DEVANI MARQUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO: DR. FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA(OAB-ES 12841/ES)INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 07/12/2010 ÀS 14:00 HORAS E DA DECISÃO DEFLS. 20 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR POR CARÊNCIA DEPROVAS QUANTO AO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E REALNECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS.

TC Nº 8505VÍTIMA: MARIA HELENA MACHADOAUTORES: JULIANA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO: DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3028INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 50 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL E EXTINGUIUA PUNIBILIDADE DA AUTORA.

TC Nº 10801VÍTIMAS: A SOCIEDADE AUTORES: OSCAR MARTINS E MAXWELL DE VARGAS MARTINSADVOGADO: DR. OSCAR MARTINS OAB-RS 59020 INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA25/10/2010 ÀS 13:30 HORAS.

AP Nº 8590 VÍTIMAS: YARA ANDRÉ IMBROISIAUTOR: FABIO MOTTA ANDRÉADVOGADO: DRA. ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ OAB/ES 11476,DR. ANTONIO CESAR AMON, OAB-ES 5580INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.61/62QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO POR TER OCORRIDO ADECADÊNCIA, EIS QUE A QUEIXA-CRIME FOI APRESENTADA FORADO PRAZO LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI,CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTONº 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PORTARIA Nº 29/2010

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORTELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DEENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO CONSTANTE NOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1008084 EMTRÂMITE NA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,SENDO REQUERENTE ALEXANDRA PETTERSEN FORATTINI EMFACE DA SERVIDORA EMÍLIA MOTTA REZENDE DE ARAÚJO,OFICIALA DE JUSTIÇA LOTADA NESTE FÓRUM DE VITÓRIA/ES,RELATIVO A SUPOSTO DESTRATAMENTO RECEBIDO QUANDO DOCUMPRIMENTO DE MANDADO PELA REFERIDA SERVIDORA.

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NADECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, REMETIDA A ESTA DIRETORIA ATRAVÉS DOOFÍCIO CGES-SPD Nº 0675/10, DE 29/06/2010, NO SENTIDO DEAPURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADEADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR DA REFERIDA SERVIDORA.

CONSIDERANDO A DECISÃO DESTE DIRETORPROFERIDA NOS AUTOS DE DILIGÊNCIA INTERNA Nº 141/10, ÀSFLS. 98/99.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1289 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA BEMCOMO O ART. 48, INC. V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94.

RESOLVE:

1 - INSTAURAR O PROCEDIMENTO SINDICANTE Nº513/2010 OBJETIVANDO APURAR OS FATOS REPRESENTADOSCONCERNENTES INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NOSINCISOS III E VI DO ARTIGO 223 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94.

2 - CONSTITUIR A COMISSÃO PARA APURAR ASALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, COMPOSTA PELOSSERVIDORES EFETIVOS ROQUE CESAR DA COSTA, MARIA DOCARMO DUTRA BAPTISTA GUERRA E ALEXANDRE RIGO DEMENDONÇA, TODOS DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕESREGULAMENTARES NESTA COMARCA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIADO PRIMEIRO, PROCEDER DILIGÊNCIAS CABÍVEIS E EMISSÃO DERELATÓRIO CONCLUSIVO A ESTA DIRETORIA.

3 - INFORMAR QUE É FACULTADO À SERVIDORAREPRESENTADA A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO; A FALTA DEDEFESA TÉCNICA NÃO ENSEJA NULIDADE DO FEITO.

4 - FIXAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ADMITIDA SUAPRORROGAÇÃO, DESDE QUE HAJA FUNDAMENTADAS RAZÕES,

155 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 154: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMO DISPOSTO NO ART. § 1º DO ART. 252 DA LEICOMPLEMENTAR 46/94.

5 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01(HUM) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2010 (DOIS MIL E DEZ).EU, LUCIANA FERNANDES PIM, SECRETÁRIA DESTE JUÍZO,REGISTREI, AUTUEI E SUBSCREVI A PRESENTE RECLAMAÇÃO.

TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 39/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRA ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: RUY BARROS RUYPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR MARCELO ZENKER

1 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.100.134.865PARTES: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XMARIANA FRANCA CAMPOS .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA.JEANINE NUNES ROMANO OAB/ES 11.063 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011, ÀS 14:30 HORAS.

2 - AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.090.010.216PARTES: ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. XTRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA.INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. DANIEL LOUREIRO LIMA OAB/ES10.253 E KARYNE BURKE GOMES OAB/ES 13.541 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA19/04/2011, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO INTIMADOS AINDA PARAESCLARECEREM AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EISQUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

3 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.070.034.806PARTES: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA X AQUINIOJORGE BORGES NAJAR .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA. PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2011, ÀS 14:30 HORAS.

4 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.090.287.350PARTES: PEDROSA SOARES E ADVOGADOS E OUTROS X DATALEXSERVIÇOS LTDA. INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. MÁRIO CÉSARPEDROSA SOARES OAB/ES 12.482 E GILMAR ZUMAK PASSOSOAB/ES 4.656 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 19/04/2011, ÀS 14:30 HORAS, FICANDOINTIMADOS AINDA PARA ESCLARECEREM AS PROVAS QUEPRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO.

5 - AÇÃO ORDINÁRIA (IMPRENSA RETIFICADORA)PROCESSO Nº 024.060.319.498PARTES: SAMPAVIX S/A X SERVPORT - SERVIÇOS PORTUÁRIOS EMARITIMOS LTDA. E OUTRO .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA.ALEXANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE OAB/ES 13.181DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO,DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

6 - AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.020.168.456PARTES: TA OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. XPETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS .INTIMAÇÃO PARA O SR.DR. HORST VILMAR FUCHS OAB/ES 12.529 E DANILO SOUZA

CHAVES OAB/ES 10.713 DA RESPOSTA AOS QUESITOSSUPLEMENTARES DE FLS. 1155/1162.

7 - AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024090.170.556PARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XDAYANE LIMA TURATTI .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA. ARETUSAPOLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/11/2010, ÀS 13:30 HORAS.

8 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.100.263.037PARTES: RODRIGO AMIGO NEME E OUTRO X MARIA RAQUELSIQUEIRA BARROSO .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA. SAMIRAAMIGO NEME OAB/ES 11.826 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 06/06/2011, ÀS 14:00 HORAS.

9 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.100.153.733PARTES: UNICAPE UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X LÚCIO FLÁVIOGONÇALVES TEODORO .INTIMAÇÃO PARA O SR. DRA. JEANINENUNES ROMANO OAB/ES 11.063 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/04/2011, ÀS 14:00 HORAS.

10 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.090.022.567PARTES: PAULO AFONSO DE BARROS E OUTROS X COIMEXADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. .INTIMAÇÃO PARA O SR.DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA OAB/ES 1.263 E EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2011, ÀS13:30 HORAS, FICANDO INTIMADOS AINDA PARA ESCLARECEREMAS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁSANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

11 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.100.291.236PARTES: SANDRO JOÃO FÉLIX X BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. TALES RODRIGO GALON CHAVESOAB/ES 13.769 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 02/03/2011, ÀS 14:00 HORAS.

12 - AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.090.323.734PARTES: CLÁUDIA TORRES ROCHA X MARCO ANTÔNIO BARBOSASENA INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. JOÃO BATISTA LOURENÇODA SILVA OAB/ES 15.838 E LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESOAB/ES 7.057 DO DESPACHO DE FLS. 69 QUE ANTECIPOU AAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/10/2010, ÀS 14:00 HORAS,FICANDO INTIMADOS AINDA PARA ESCLARECEREM AS PROVASQUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO.

13- AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.100.287.911PARTES: SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS X VIVO TELESTCELULAR S/A .INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. ELIOMAR SILVA DEFREITAS OAB/ES 13.756 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06/06/2011, ÀS 13:30 HORAS. 14 - AÇÃO MONITÓRIA (IMPRENSA RETIFICADORA)PROCESSO Nº 024.030.189.302PARTES: BANCOOB S/A X COOPERFINDES E OUTROS. INTIMAÇÃOPARA O SR. DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR. OAB/ES 4939 DOSEMBARGOS À MONITÓRIA APRESENTADOS ÀS FLS. 24/30 E FLS.87/88, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.

15 - AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.100.277.714PARTES: GDM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ME X KIM WORNSERVIÇOS DE ENTREGAS ESPECIAIS .INTIMAÇÃO PARA O SR. DR.LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7338 E SÉRGIO PINTODE CARVALHO OAB/SP 72.550 PARA COMPARECER A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2011, ÀS 14:30 HORAS,FICANDO INTIMADOS AINDA PARA ESCLARECEREM AS PROVAS

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QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO.

16- AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.000.035.196PARTES: ÁGUA PEDRA AZUL X VIDEPLAST INDÚSTRIA EEMBALAGENS LTDA.. INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. TÁREK MOYSÉSMOUSSALLEM OAB/ES 8.132 E EURÍPEDES AUGUSTO DENASCIMENTO OAB/ES 6212 PARA APRESENTAREM SUASALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17 - AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.060.071.487PARTES: AUTOBAHN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X NERYVICENTE MILANI DE ROSSI. INTIMAÇÃO PARA O SR DR . LETICIABARBOSA BERGAMINI OAB ES 16.645 DO DESPACHO DE FL. 188BEM COMO PARA RECEBER, E COMPROVAR O PROTOCOLO BEMCOMO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS.

18- AÇÃO REIVINDICATÓRIAPROCESSO Nº 024.040.002.321PARTES: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA. X CENTRALEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. INTIMAÇÃO PARA O SR. DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA OAB/ES 2.716 DODESPACHO DE FLS. 359 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA INFORMAR CONTRA OS QUAIS DEMANDADOSDESEJA QUE A DEMANDA PROSSIGA, AVALIANDO APOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAR A DEMANDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

RUY BARROS RUYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL VITÓRIA

JUÍZA DE DIREITO: DRA ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: RUY BARROS RUYPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR MARCELO ZENKER

LISTA Nº 43 /2010

1-AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE /CUMPRIMENTO SENTENÇAPROCESSO Nº 024.93.001578-9PARTES: OSIRIS CASTIGLIONE E OUTRO X GUILHERME JOSE DEVASCONCELLOS SOUZA E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.ANA PAULAG. SOUZA OAB ES 7.111 PARA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DADIFERENÇA DO VALOR, EIS QUE INVIABILIZA O DEFERIMENTODO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, EM 48 HORAS SOB PENA DEEXTINÇÃO, FACE A DECISÃO DE FL. 850.

2-AÇÃO DE COBRANÇA/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.02.003537-6PARTES: RODOLPHO LUIZ DALLA BERNARDINA X ROSALINDASOFIANTE. INTIMAÇÃO DO DR. DARCY DALLAPICULA OABES 1414 PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO,BEM COMO DECLINAR O CPF OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DEANALISE DE SEU PEDIDO DE PENHORA, NA FORMA DODESPACHO DE FL. 86.

3-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.10.014532-5PARTES: BANCO FINASA BMC SA X ALARICO DOS SANTOS.INTIMAÇÃO PARA OS DR(S) GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB ES12.268 DA SENTENÇA DE FL.26 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO. 4-AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.01.017805-1PARTES: BOM SUCESSO ASSESSORIA E COBRANÇA X VVSCOMERCIAL DE PAPELARIA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.(S)(A)EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB ES 8499, DR SEBASTIÃOARONE COLOMBO OAB ES 8454, DR LEZIO PIRES DA LUZJUNIOR OAB ES 11602 DA SENTENÇA DE FL. 440/441 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

5-AÇÃO EMBARGOS/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.05.003957-4

PARTES: PAULO CESAR CASOTTI TOZETI X BANESTES SA.INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB ES 7818 DADECISÃO DE FL. 71/72 QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA MULTADO ART 475 J, APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA E ADECLINAÇÃO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, EM 5 DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

6- AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECARIAPROCESSO Nº 024.98.001001-1PARTES: COAB X MARIA DA GRAÇA SANTOS MARCIANO.INTIMAÇÃO DO DR..EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB ES 11.532 DADECISÃO DE FL. 156 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO EDETERMINOU O IMPULSIONAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO.

7-AÇÃO DE COBRANÇA / CUMPRIMENTO SENTENÇAPROCESSO Nº 024.01.010804-1PARTES: BANESTES SA X DARCY GALIMBERT JUNIOR. INTIMAÇÃODO DR.(S)(A) MARIA BERNARDETE FRINHANI OAB ES 5252 DADECISÃO DE FL. 154/155 QUE DETERMINOU A INSERÇÃO DAMULTA DO ART 475 J, BEM COMO PARA APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA E CPF E CNPJ DAS PARTES PARA ANALISE DE SEUPEDIDO DE PENHORA.

8-AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.07.022121-3PARTES: ITABIRA AGRO INUDSTRILA SA X VILLAR DE MELLOCONST. E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.. INTIMAÇÃO PARA OSDR(S) EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB ES 7966 DODESPACHO DE FL. 50 E A IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO. 9-AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECARIAPROCESSO Nº 024.98.016181-4PARTES: BANCO ECONOMICO SA X ANDRE LUIZ AMANCIOPEREIRA E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.(S)(A) MAURICIOMACHADO OAB BA 30451 DO DESPACHO DE FL. 120 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO UMA VEZ QUE A PETIÇÃOSE ENCONTRA ASSINADA POR UMA DAS PARTES SOMENTE, BEMCOMO PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

10-AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº 024.09.026264-3PARTES: MR TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP X VIAADMINISTRATIVA E AUTOMAÇÃO SA INTIMAÇÃO DODR.ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES OAB ES 13793 PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA NOS AUTOS EAPRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE 5 DIAS.

11- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.09.018755-0PARTES: BANCO ITAU SA X RAFAEL MOFATI CAMPOS. INTIMAÇÃODO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB ES 11673, JOAO HERNANIMIRANDA GUIRIZATO OAB ES 2921, PARA INFORMAREM EM 5DIAS, SE O ACORDO DE FL 48/49 COMPREENDE A DESISTENCIA EEXTINÇÃO DA AÇÃO CONSIGNATORIA EM APENSO.

12-AÇÃO EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.000013-2PARTES: JAMINSON PIRES DE CARVALHO PAIVA X MARIASEBASTIANA DE SOUZA. INTIMAÇÃO DO DR. JAMINSON PIRES DECARVALHO PAIVA OAB RJ 103.431 PARA PROVIDENCIAR OPREPARO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

13- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.08.046312-8PARTES: ADILSON DIAS AMORIM X NOBRE SEGURADORA SA.INTIMAÇÃO DO DR. FLAVIA DE AQUINO DOS SANTOS OAB ES8887 PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

14- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.09.020783-8PARTES: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X REAL SEGUROS SA.INTIMAÇÃO DO DR. NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB ES 14006, DASENTENÇA DE FL. 39 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267INC VIII DO CPC.

157 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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15- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCESSO Nº 024.09.003765-6PARTES: DENISE DE SOUZA ARAUJO CORREA X BRADESCOSEGUROS SA. INTIMAÇÃO DO DR. BERILO BASILIO DOS SANTOSNETO OAB ES 12.106, ANDRE SILVA ARAUJO OAB ES 12.451, DASENTENÇA DE FL. 84/89 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL E CONDENOU A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE CR$1.920.746,60 A QUAL DEVERÁ SER CONVERTIDA PARA A MOEDAATUAL.

16- AÇÃO DE DESPEJO PROCESSO Nº 024.09.035262-6PARTES: LAILA MARIA DUARTE BORGES X JULIO CESAR AVILACOELHO. INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS AUGUSTO MOTTA LEALOAB ES 5875 DA SENTENÇA DE FL. 62 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMADO ART 267 INC VIII DO CPC.

17- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.06.036004-7PARTES: LYKES LINES LIMITED LLC X EPLO COMERCIALIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. RENATACOELHO SARMENTO GUIMARAES OAB ES 7075 DA SENTENÇA DEFL.148/150 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE US$55.893,00 QUE DEVERÁ SER CONVERTIDA PELA TAXA DE CAMBIOCOMERCIAL APLICAVEL A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

18- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.09.007105-1PARTES: SENAC X ERIVAN FIGUEIREDO DE SOUZA. INTIMAÇÃODO DR. THIAGO NADER PASSOS OAB ES 9.862 DA DEVOLUÇÃO DACARTA CITATÓRIA, BEM COMO PARA DECLINAR O ENDEREÇO DORÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

19- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.043032-5PARTES: UNIVIX X WASHINGTON COSTA SOUSA. INTIMAÇÃO DODR. FLAVIA COSTALONGA RAMOS OAB ES 13.813 DA CERTIDÃONEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 44 VERSO BEM COMOPARA DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

20- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.10.010792-9PARTES: FAESA X LILIAN W FIGUEIREDO GOES. INTIMAÇÃO DODR. PATRICIA NUNES ROMANO T. PEPINO OAB ES 10.192 DASENTENÇA DE FL. 30 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269 INC III DO CPC.

21- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO Nº 024.02.008393-8PARTES: NILDA VIEIRA X PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA.INTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL OAB ES288 B E SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB ES 6016 DASENTENÇA DE FL. 305 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E DECLAROUSATISFEITA A OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART 794 INC I DO CPC.

22- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.09.015877-5PARTES: SENAC X TELMA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO STEIN.INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO NADER PASSOS OAB ES 9862 DASENTENÇA DE FL. 83 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269 INC III DO CPC.

23- AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO/ CUMPRIMENTOSENTENÇAPROCESSO Nº 024.90.019106-5PARTES: MIGUEL ANGELO PICCIN X BANDES. INTIMAÇÃO DO DR.JAQUES MARQUES PEREIRA OAB ES 1296, DRA CRISANTINAALENCAR CONTI RAMOS OAB ES 9.467 E DR LUCIANO FERREIRADE ARAUJO OAB ES 11.815 DA SENTENÇA DE FL. 217 QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMADO ART 794 INC I DO CPC.

24- AÇÃO COBRANÇA /CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.03.001405-4PARTES: DA CASA FINANCEIRA X ESCRITORIO UNIDOS LTDA..INTIMAÇÃO DO DR. GUTIERES MEDEIROS REGO OAB ES 4415 DODESPACHO DE FL. 115 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO PARA10 DIAS, FINDO O PRAZO O FEITO SERÁ ARQUIVADO.

25- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO / CUMPRIMENTO DESENTENÇA PROCESSO Nº 024.07.031241-8PARTES: BANCO SANTANDER BANESPA SA X WANDERLEI DEOLIVEIRA. INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OABES 11.673 DA SENTENÇA DE FL.93/94 QUE HOMOLOGOU O ACORDOE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 794 INC I DO CPC.

26- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.017800-7PARTES: A UTILITARIA LTDA. X CONDOMINIO DO EDFRESIDENCIAL PRAIA FLAT. INTIMAÇÃO DO DR. AUGUSTO CESARTEIXEIRA OAB RJ 143.851 E EDGAR TEIXEIRA SENA OAB ES 3593DA SENTENÇA DE FL. 45 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269 INC III DO CPC.

27- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/ CUMPRIMENTOSENTENÇA PROCESSO Nº 024.09.027719-5PARTES: ESCELSA X ELIAS GOMES SANTOS. INTIMAÇÃO DO DR.VINICIUS D' MORAES RIBEIRO OAB ES 13.759 DA SENTENÇA DEFL. 48/49 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EDETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA ÁREAREINVINDICADA.

28- AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA PROCESSO Nº 024.01.000972-8PARTES: BANESTES SA X MANFRE CONSTRUÇÕES LTDA..INTIMAÇÃO DO DR. ALEXANDRE PUPIN OAB ES 8265, OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR AOB ES 6510 DA SENTENÇADE FL. 419/420 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA EJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267 INC VIII DOCPC.

29- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.08.008088-0PARTES: SIEPIERSKI E DENISIA LTDA. X EDSON BARCELOSCHAGAS. INTIMAÇÃO DO DR. CAIO VINICIUS KUSTER CUNHAOAB ES 11.259 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 39 BEM COMO PARA ESPECIFICAR O ENDEREÇO DO RÉU EM5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.017800-7PARTES: A UTILITARIA LTDA. X CONDOMINIO DO EDFRESIDENCIAL PRAIA FLAT. INTIMAÇÃO DO DR. AUGUSTO CESARTEIXEIRA OAB RJ 143.851 E EDGAR TEIXEIRA SENA OAB ES 3593DA SENTENÇA DE FL. 45 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269 INC III DO CPC.

31- AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 024.05.012487-4PARTES: MERCANTIL SILVA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. XBANCO SAFRA SA. INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORISIMONI OAB ES 5850, CARLO MARCIO FROES DE CARVALHO OABES 3245, LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB ES 8752B JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA FORMA DOART 269 INC I DO CPC.

32- AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.06.017514-8PARTES: CARLOS BOTELHO SOARES E OUTROS X CONDOMINIO DOEDIFICIO BARRO VERMELHO. INTIMAÇÃO DO DR. KARLA CECILIAL. PINTO OAB ES 3442 SENTENÇA DE FL. 31/32 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART 269INC I DO CPC.

33- AÇÃO EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.98.018735-5PARTES: ECAD ES X FRANCISCO ANTONIO COSTA DA HORA.INTIMAÇÃO DO DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB ES6279 DO DESPACHO DE FL.76 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZOPARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO ANTERIOR EM 20 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

34- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.04.011772-3PARTES: CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL X RIO LUBRALINDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. FABIOLAFEITOSA DE ASSIS OAB ES 13842 SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA

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OAB ES 6999 DA DECISÃO DE FL. 73/74 QUE INDEFERIU O PEDIDOE DETERMINOU QUE FORNECESSEM O ENDEREÇO DO ´RÉU PARAFINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

35- AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 024.98.019930-1PARTES: CACHITA MARMORES E GRANITO LTDA. X BANDES.INTIMAÇÃO DO DR. ERCIO MIRANDA MURTA OAB ES 390 A PARAAPRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS DIANTE DAAPELAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS.

36- AÇÃO DE DESPEJO PROCESSO Nº 024.07.060562-1PARTES: SALVADOR MASSAD JUNIOR X MARCIO MELLO E OUTRO.INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ OAB ES7429 DA DECISÃO DE FL. 194/195 QUE DEIXOU DE RECEBER ORECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSENCIA DE PREPARO.

37- AÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO DE CONTRATO PROCESSO Nº 024.07.003227-1PARTES: ESPÓLIO DE MOACYR GUIMARAES FILHO X BANESTES SA.INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB ES 7144PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIASDIANTE DA APELAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS.

38- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.011530-2PARTES: CONDOMINIO EDIFICIO CELESTE X AGLAES DE ALMEIDASTORC. INTIMAÇÃO DO DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAOAB ES 10.668 PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 5DIAS, FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 48 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

39- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.010261-5PARTES: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO XPOLYANA DE OLIVEIRA SOARES. INTIMAÇÃO DO DR. JEANINNENUNES ROMANO OAB ES 11.063 PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DO RÉU, EM 5 DIAS, FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 21, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

40- AÇÃO DE COBRANÇA/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 024.06.013941-7PARTES: LGB VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. X ITAU SEGUROSSA. INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS OAB /ES 15.254E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB ES 10371 DA SENTENÇAHOMOLOGATORIA DE ACORDO DE FL. 269.

41- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.08.042673-7PARTES: JOÃO MANOEL FREIRE X BANESTES SA. INTIMAÇÃO DODR. SANTIAGO TOVAR PYLRO OAB ES 11.734 PARA EXIBIR NOSAUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS, OS EXTRATOS DAS CONTASPOUPANÇAS DO DEMANDANTE SOB AS PENAS DO ART 359 INC IDO CPC.

42- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº 024.10.015597-7PARTES: BANCO ITAU LEASING SA X ARAO DE SOUZA RODRIGUES.INTIMAÇÃO DO DR. BIANCA MOTTA PRETTI OAB ES 11.876 PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PREVIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

43- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº 024.10.013584-7PARTES: BANCO ITAULEASIN SA X LUIZ EDUARDO MOTA JUNIOR.INTIMAÇÃO DO DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB ES 13621 DASENTENÇA DE FL. 27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART 267 INCVIII DO CPC.

44- AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.043111-7PARTES: SELTIMAR SERVIÇOS ESP. DE LOGISTICA E TRANSPORTE XVITÓRIA DIESEL LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. LUCIANO GAMBARTEFILHO OAB ES 13034 E FLAVIA MIRANDA OLEARE OAB ES 306 BDA SENTENÇA DE FL. 91 A 94 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSEMBARGOS A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 269 INC I DO CPC.

45- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.07.008322-5

PARTES: ESCELSA X CRS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROS INTIMAÇÃO DO DR.CHRISTIANI BORGES FERREIRAPACHECO OAB ES 11134 DA SENTENÇA DE FL.77/79 QUE JULGOUPROCEDENTE A DEMANDA CONDENANDO OS REQUERIDOS NOPAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 112.622,52.

46- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº 024.09.0236688PARTES: BANCO ITAULEASING SA X VINICIUS LIMA DE FREITAS.INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB ES 11.673 DACONTESTAÇÃO APRESENTADA A FL. 40/43 QUE NOTICIA AENTREGA AMIGAVEL DO VEICULO EM DATA ANTERIOR AOAJUIZAMENTO DA DEMANDA.

47- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.09.009605-8PARTES: EWA COMERCIO DE MOTOS LTDA. X ALEXANDREPEREIRA FERNANDES. INTIMAÇÃO DO DR. TAIS LIMA TEIXEIRAULIANA OAB ES 14 576 PARA IMPUGNAR OS EMBARGOSAPRESENTADOS AS FL. 28/39 E OS DOCUMENTOS QUE OACOMPANHAM.

48- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.96.015507-5PARTES: FUNRES X IFRER INFORMATICA SA E OUTRO. INTIMAÇÃODO DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDA DA SILVA OAB ES172 A DA SENTENÇA DE FL. 739 QUE HOMLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267INC VIII DO CPC.

49- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO Nº 024.06.009087-5PARTES: NILDA AMORIM DA SILVA X CONDOMINIO EDF MARINGA.INTIMAÇÃO DO DR. JOEL MACHADO DA SILVA OAB ES 2367 EMARIA DALVA BAUER LOZER OAB ES 3183 DA SENTENÇA DE FL.75/78 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS NA FORMA DOART 269 INC I DO CPC.

50- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.06.005746-0PARTES: AGUIA DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. XJORGE ELIAS HITTE. INTIMAÇÃO DO DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAOAB ES 4761 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 35 VERSO, BEM COMO PARA DECLINAR A LOCALIZAÇÃO DORÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

51- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.00.008688-4PARTES: BANCO BRADESCO SA X CONSTEL ENGENHARIA ETECNOLOGICA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. WILSON SANCHESMARCONI OAB SP 85.657 DA SENTENÇA DE FL. 155/156 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267 INC VI DO CPC.

50- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.06.005746-0PARTES: AGUIA DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. XJORGE ELIAS HITTE. INTIMAÇÃO DO DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAOAB ES 4761 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 35 VERSO, BEM COMO PARA DECLINAR A LOCALIZAÇÃO DORÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

51- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO Nº 024.10.004402-3PARTES: BANCO FINASA SA X RODRIGO REGATTIERI OLIVEIRA.INTIMAÇÃO DO DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB ES 12.268DA SENTENÇA DE FL. 44 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267INC VIII DO CPC.

52- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.04.000486-3PARTES: AEV X ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS. INTIMAÇÃO DO DR.PATRICIA NUNES ROMANO OAB ES 10.192 DA SENTENÇA DE FL.75/76 QUE HOMOOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITONA FORMA DO ART 269 INC III DO CPC.

53- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.014844-4PARTES: FAESA X BRUNO COGO DE CASTROI. INTIMAÇÃO DO DR.ROGERIO NUNES ROMANO OAB ES 13.115 DA SENTENÇA DE FL. 30

159 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO NAFORMA DO ARTR 269 INC III DO CPC.

54- AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.06.012670-3PARTES: ANTONIO EDVALDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS XANICETO RONCETTE. INTIMAÇÃO DO DR. DOUGLAS ROCHARUBIM OAB ES 9851 DA SENTENÇA DE FL. 21/22 QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS NA FORMA DOART 269 INC I DO CPC.

55- AÇÃO RENOVATORIA/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.07.006381-3PARTES: BANESTES SA X ODILLA CATTABRIGA. INTIMAÇÃO DO DR.FABRICIO DE FREITAS MARTINS OAB ES 11 712 E ADRIANOFRISSO RABELLO OAB ES 6944 DA SENTENÇA DE FL. 351/352 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O FEITO.

56- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.011892-6PARTES: BANDES X SILVANA LEMOS GOBBI E OUTROS. INTIMAÇÃODO DR. ELIEL GOMES LEAL OAB ES 7856 PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM 5DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PROTOCOLO DA MESMA EM 20DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

57- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.011321-6PARTES: BANDES X IDIANA MARIA DE FREITAS E OUTROS.INTIMAÇÃO DO DR. ELIEL GOMES LEAL OAB ES 7856 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATORIAEXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PROTOCOLO DAMESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

58- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.010337-3PARTES: TOP WIRE IND E COM DE MAQUINAS MINAERAÇÃO LTDA.X MONTE SIAO GRANITOS IMP E EXP LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃODO DR. JOSE GERALDO PINTO JUNIOR OAB ES 8778 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATORIAEXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PROTOCOLO DAMESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

59- AÇÃO DE DEPOSITO/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.03.004833-4PARTES: COIMEX X LUCINEIA DA SILVA CASTELLARI. INTIMAÇÃODO DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB ES 10009PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A CARTAPRECATORIA EXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OPROTOCOLO DA MESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

60- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER / CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.04.026745-2PARTES: TENDENCIAS CONSULTORIA INTEGRADAS X TENDENCIACONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. JOSEALTOE COGO OAB ES 11.721.PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERECEBER A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMOCOMPROVAR O PROTOCOLO DA MESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

61- AÇÃO DEPOSITO/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.05.006549-9PARTES: COIMEX X CLEBER MACHADO SANDERS. INTIMAÇÃO DODR. RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB ES 10.508 PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER A CARTA PRECATORIAEXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O PROTOCOLO DAMESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

62- AÇÃO DE COBRANÇA/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.07.004063-9PARTES: MASSA FALIDA COOPERATIVA X ALTAIR BALDUINOPEREIRA. INTIMAÇÃO DO DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARAOAB ES 8965 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER ACARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM 5 DIAS, BEM COMOCOMPROVAR O PROTOCOLO DA MESMA EM 20 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

63- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.06.014374-0

PARTES: BRADESCO SA X DITELL TELEINFORMATICA LTDA. EOUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. CEZAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA OAB ES 17 A DO DESPACHO DE FL. 74 QUEESCLARECESSE QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER OFEITO TENDO EM VISTA QUE SEQUER OS RÉUS FORAM CITADOS EPARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

64- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.08.015277-0PARTES: SABERES X K C P ZENLLA COM E SERV ME. INTIMAÇÃO DODR. PATRICIA NUNES ROMANO PEPINO TRISTÃO OAB ES 10192DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE FJUSTIÇA DE FL. 53, BEMCOMO PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

65- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.08.028468-0PARTES: BANCO DO BRASIL SA X AMORIM ESPUMA COMERCIO DECOLCHÕES LTDA. . INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO OAB ES 158 B DA SENTENÇA DE FL. 40/41 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267 INC IV DO CPC.

66- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.07.031056-0PARTES: MASSA FALIDA DA CREDITEL X NADILSON NUNES DONASCIMENTO. INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO AMERCIANOCÂMARA OAB ES 11639 E ANTONIO SERGIO BRISSEGUINI OAB ES5044 DO LAUDO PERICIAL DE FL. 106 E SEGUINTES.

67- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.05.023807-0PARTES: CENTRAL VITA LTDA. ME X KOMIDA CAPIXABA IND ECOMERCIO. INTIMAÇÃO DO DR. SIRLEI DE ALMEIDA OAB ES 7657DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54VERSO BEM COMO PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU EM 5DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

68- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.10.000603-0PARTES: BV FINANCEIRA SA X ORLANDO ALVES GOMES .INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS OAB ES 11.152DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 25VERSO, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO.

69- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.002777-0PARTES: BRADESCO SA X BRASCOMPANY COMERCIO EXTERIORLTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. CAROLINA MEDRADO P.BARBOSA OAB ES 16.161 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 25/26, QUE DEIXOU DE CITAR O RÉU E PROCEDEUAO ARRESTO DE COISA MOVEL, BEM COMO FORNECER OENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

70- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.00.019047-0PARTES: ADEC X HUBERT SANTANA PEREIRA. INTIMAÇÃO DO DR.SUELI DE PAULA FRANÇA OAB ES 1793 DO DESPACHO DE FL. 136 EPARA ATENDER AO DESPACHO DE FL. 130 ITEM 4 EM 5 DIAS SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

71- AÇÃO DECLARATORIA/CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.98.013231-0PARTES: M & M PUBLICIDADE E PROMOÇÕES X JOSE ALVES NETO.INTIMAÇÃO DO DR. JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO OAB ES 5749DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 346VERSO, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIASSOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

72- AÇÃO MONITORIAPROCESSO Nº 024.03.018969-0PARTES: BANCOOB SA X COOPERFINDES. INTIMAÇÃO DO DR. JOSECARLOS STEIN JUNIORS OAB ES 4689 DA CERTIDÃO NEGATIVADO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 103 E 105 VERSO, BEM COMOFORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

73- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO Nº 024.09.016011-0

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PARTES: BANCO FINASA SA X WALFRAN ZACARIAS GONÇALVES.INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB ES 11673 DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 52 VERSO,BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENADE EXTINÇÃO.

74- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.09.003773-0PARTES: MOTO CAPITAL LTDA. X EDOSNHA DORALICE PAZALENCAR. INTIMAÇÃO DO DR. KATIA LEÃO BORGES DEALMEIDA OAB ES 9315 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 42 VERSO, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DORÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

75- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.09.011971-0PARTES: PAULO OSCAR NEVES MACHADO X ROMILDO DA SILVA EOUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADOOAB ES 10 496 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 61/62, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

76- AÇÃO REINTEGRATORIA PROCESSO Nº 024.10.002715-0PARTES: SAFRA LEASING SA X VERA LUCIA DO NASCIMENTO.INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB ES 11673 DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 33 VERSO,BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENADE EXTINÇÃO.

77- AÇÃO REINTEGRATORIA PROCESSO Nº 024.10.008939-0PARTES: SANTADER LEASING X JONACIR MOREIRA DIAS.INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS OAB ES 7818 DA CERTIDÃONEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 36 VERSO, BEM COMOFORNECER O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

78- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO /CUMPRIMENTO SENTENÇAPROCESSO Nº 024.06.031137-0PARTES: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO E OUTRO XPOINTER IMOVEIS E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. HELIO JOÃOPEPE DE MORAES OAB ES 13619; PAULO ROBERTO RODRIGUESAMORIM OAB ES 10541; CASSIO DRUMOND MAGALHAES OAB ES10964 E RAONI VIEIRA GOMES OAB ES 13041 DA SENTENÇA DE FL.388/396 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTROAL,CONDENOU A EMPRESA POINTER E ALIPIO CANUTO DE SOUZA,EM R$ 120.000,00 POR DANO MATERIAL E R$ 100.000,00 POR DANOMORAL E EXCLUI A EMPRESA MACRO CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..

79- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROCESSO Nº 024.07.060223-0PARTES: ROMENIA COSTA RUAS PRATES X CONCESSIONARIARODOVIA DO SOL SA E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. JOSEDOMINGOS DE ALMEIDA OAB ES 1801 PARA PROVIDENCIAR ODEPOSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ORÇADOS A FL. 630, EM 5DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DO MEIO DE PROVA.

80- AÇÃO MONITORIA/ CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.06.035809-0PARTES: FROTA COMERCIO EXTERIOR LTDA. X TSALEACHCARTUCHOS IND E COMER LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. CRISCIANAOLIVEIRA MELO OAB ES 7076 DAPARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS,DEVENDO COMPROVAR SEU PROTOCOLO EM 10 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

81- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PROCESSO Nº 024.09.020579-0PARTES: DEFARMA COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS XTELEMAR. INTIMAÇÃO DO DR. PAULO CASTRO CABRAL DEMAECDO OAB ES 8321 DA CONTESTAÇÃO DE FL. 127 E SEGTES BEMCOMO DOCUMENTO QUE A ACOMPANHAM.

82- AÇÃO REINTEGRATORIA PROCESSO Nº 024.10.012314-0PARTES: SAFRA LEASING SA X KONSTRAL CONST. LTDA..INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS OAB ES 7818 DA SENTENÇADE FL.36 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E

JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 267 INC VIII DOCPC.

83- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.010835-0PARTES: VIRTUAL INTERMEDIAÇÃO PUBLICIDADE PROPAGANDALTDA. X ROWENA VEICULOS LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. RODRIGOMARQUES OAB ES 14027 DA SENTENÇA DE FL. 47 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 257 DO CPC.

84- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.98.020222-0PARTES: PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE X CECOL.INTIMAÇÃO DO DR. DORACI CABRAL OAB ES 10660 PARA SEMANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE DE FL. 221E SEGTES.

85- AÇÃO DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.08.020721-0PARTES: FAESA X JANETE MARIA DOS SANTOS. INTIMAÇÃO DO DR.ROGERIO NUNES ROMANO OAB ES 13115 DA CERTIDÃONEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54 VERSO, BEM COMOPARA DECLINAR A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO EM 5 DIAS SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

86- AÇÃO COBRANÇA PROCESSO Nº 024.07.019629-0PARTES: ROB MOURA X BRADESCO SA. INTIMAÇÃO DO DR. DIOGOASSAD BOECHAT OAB ES 11373 DA CONETSTAÇÃO EDOCUMENTOS QUE A ACOMPNAHAM DE FL. 86 E SGTES.

87- AÇÃO REINTEGRATORIA/CUMPRIMENTO SENTENÇA PROCESSO Nº 024.05.009137-0PARTES: BANESTES LEASING SA X DEMARLE SUPERMERCADOSLTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OABES 8491 DA DECISÃO DE FL. 91/94 E PARA APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DE CALCULOS,EM 5 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO

88- AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº 024.10.005064-0PARTES: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA. X DROGARIA NOVO BRASILLTDA. ME. INTIMAÇÃO DO DR. DAVI HEMERLY EMERY CADEOAB ES 15.828 A IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

89- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.020210-0PARTES: VITÓRIA HOSPITALAR LTDA. X PASA. INTIMAÇÃO DO DR.ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB ES 8692 PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PREVIAS EM 30 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

90- AÇÃO MONITORIA PROCESSO Nº 024.09.025869-0PARTES: AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ENSINO X MARCOSGUERZET AYRES. INTIMAÇÃO DO DR. JEANINE NUNES ROMANOOAB ES 11.063 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 40 BEM COMO PARA DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU EM 5DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

91- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.09.010995-0PARTES: SESI X ALESSANDRA MARA RAMOS. INTIMAÇÃO DO DR.THIAGO NADER PASSOS OAB ES 9862 DA CERTIDÃO NEGATIVA DEFL. 18 VERSO E 20, BEM COMO PARA DECLINAR BENS PASSIVEIS DEPENHORA EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

92- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.07.010860-0PARTES: DL TRANSPORTES LTDA. X EMATEPLAC LTDA..INTIMAÇÃO DO DR. PAULA PEÇANHA OAB ES 12.072 DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 93 VERSO QUE NÃOCITOU O RÉU LUIZ AUGUSTO E SILVA, BEM COMO PARA DECLINARO ENDEREÇO DO MESMO EM 5 DIAS SPB PENA DE EXTINÇÃO.

93- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.97.004119-0PARTES: BANCO BANDEIRANTES SA X WANDERLEY BRAUM.INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU OAB ES 3463 DODESPACHO DE FL. 156 QUE DETERMINOU QUE APRESENTASSE

161 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PLANILHA ATUALIZADA DE CALCULO E INFORMASSE O NUMERODO CPF OU CNPJ DAS PARTES PARA ANALISE DE SEU PEDIDO DEPENHORA., EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

94- AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.04.024988-0PARTES: VIDA SAUDAVEL SC X ASSISTENCIA A SAUDEINTERNACIONAL E PERSONALIZADA. INTIMAÇÃO DO DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB ES 9335 DPARAAPRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

95- AÇÃO DECLARATORIAPROCESSO Nº 024.05.002255-5PARTES: VIDA SAUDAVEL SC X ASSISTENCIA A SAUDEINTERNACIONAL E PERSONALIZADA. INTIMAÇÃO DO DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO OAB ES 9335 DPARAAPRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

96- AÇÃO DE COBRANÇA/CUMPRIMENTO SENTENÇAPROCESSO Nº 024.06.030920-0PARTES: GESSY GONÇALVES ADRIANO X SUL AMERICA SEGUROS.INTIMAÇÃO DO DR. ROSEMARY MACHADO DE PAULA OAB ES 294B DO DEPOSITO EFETIVADO A FL. 308., EM 5 DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

97- AÇÃO MONITORIA/CUMPRIMENTO SENTENÇAPROCESSO Nº 024.03.005863-0PARTES: BANESTES SA X LUIZ CARLOS VENANCIO DE ALMEIDA.INTIMAÇÃO DO DR. CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS OAB ES12.142 OPARA COMPARECER EM CARTÓRIO, RECEBER APRECATORIA E COMPROVAR O PROTOCOLO NO PRAZO DE 10 DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2010 JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA

LISTA S7

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIME O ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO:

ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454ALMIR SILVEIRA MATTOS OAB/ES 4.593ANDRE JOAO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL OAB/ES 5.875DANIELLI REIS MACHADO DA RÓS OAB/ES EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673GEORGIA ATAÍDE FERREIRA OAB/ES 12.268JAQUES MARQUES PEREIRA OAB/ES 1.296 JOSE MARIANO JUNIOR OAB/ES 3.372LEONARDO DE FREITAS SILVA OAB/ES 11.539MARIA LUCIA GOMES OAB/ES 10.968MIKELLE MARTINS NASCIMENTO OAB/MG 80.372NELSON MOREIRA JUNIOR OAB/ES 7.960DANIELA GARCIA LEMOS – OAB/MG 10.968GENESIO BELTRAO FILHO – OAB/ES 2.185VITOR MIGNONI DE MELO – OAB/ES 14.130FLAVIA MOTA PRETI – OAB/ES 10.191GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES – OAB/ES 14.475GUSTAVO SICILIANO CANTASINO – OAB/ES 10.371VINICIUS SUZANA VIEIRA – OB/ES 11.952VINICIUS PACRÁCIO MACHADO COSTA – OAB/ES 9.849STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO – OAB/ES 13.796CELSO LUIZ MACHADO – OAB/ES 6.072ROSEMARY MACHADO DE PAULA – OAB/ES 294BANDRE SILVA ARAUJO – OAB/ES 12.451EUCLIDES BERNARDO MEDICE – OAB/ES 521AMARCO CESAR G. BORGES – OAB/ES 6.799

VALEIMAR PAGOTO RIGO – OAB/ES 9.008PAULO FLORENÇO E SILVA – OAB/ES 2.405ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144NELSON PASCHOALOTTO – OAB/ES 10.621CARLOS FINAMORE FERRAZ – OAB/ES 12.117ELIEL GOMES LEAL – OAB/ES 7.865VALERIA MARCIA CARDOSO RACHEL – 9.507ALVINO ROBERTO DE SOUZA – OAB/ES 8.125FELIPE NASCIMENTO BERNABE – OAB/ES 14.776UDNO ZADONADE – OAB/ES 9.141ESMERALDO A. RAMACIOTI – 232BJOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS – OAB/ES 8.556ALINE RANGEL FERREGUETTI – OAB/ES 14.454

BUSCA E APREENSÃO*024.090.288.770 – BV FINANCEIRA S/A CFI X LUCIANO MATTAR -INTIME-SE O DR EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/43: QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV CPC

*024.090.114.372 – HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO XEDSON SALLES GRAVITAL - INTIME-SE O DR EDUARDO GARCIAJUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33:QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIIICPC

*024.090.130.535 – BANCO FINASA S/A X ACROPOLIS INFORMATICALTDA. - INTIME-SE O DR ANDRE JOAO DE AMORIM PINA OAB/ES13.470, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/32: QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV CPC

*024.090.364.142 – BANCO FINASA BMC S/A X ARMSTRONG BRITORAMOS SALES - INTIME-SE A DRA GEORGIA ATAÍDE FERREIRAOAB/ES 12.268, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29: QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII CPC

*024.070.059.761 – BANCO BRADESCO S/A X MAC COMERCIO EPRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA. - INTIME-SE O DR ANDRE JOAODE AMORIM PINA OAB/ES 13.470, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 46: QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 267, III CPC

*024.090.073.826 – CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. XFRANCISCO ALVES ALMEIDA - INTIME-SE A DRA MARIA LUCIAGOMES OAB/ES 10.968, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.36/39: QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,IV CPC

*024.080.465.537 – BANCO DO BRASIL S/A X JOSE GUILHERME MARIM- INTIME-SE A DRA DANIELA GUERRA LEMOS OAB/MG 79.840,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/46: QUE INDEFIRIU AINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, IV CPC

CAUTELAR*024.090.108.234 – REDE AUDAC X BSI BANCO DE SERVIÇOS DEINTENLIGENCIA LTDA. - INTIME-SE O DR GENESIO BELTRAOFILHO OAB/ES 2.185, PARA RESPONDER A APELAÇÃO

*024.090.124.546 – REDE AUDAC X BSI BANCO DE SERVIÇOS DEINTENLIGENCIA LTDA. - INTIME-SE O DR GENESIO BELTRAOFILHO OAB/ES 2.185, PARA RESPONDER A APELAÇÃO

*024.070.135.835 – BERILURDES WALLACY GARCIA E OUTROS XLIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO - INTIME-SE O DR VITORMIGNONI DE MELO OAB/ES 14.130 E FLAVIA MOTA PRETIOAB/ES 10.191, DA DESCIDA DOS AUTOS

COBRANÇA*024.090.370.107 – CREDIGAZETA X ANTONIO CARLOS GALDINORODRIGUES E OUTRO - INTIME-SE A DRA MIKELLE MARTINSNASCIMENTO OAB/MG 80.372, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 112: QUE HOMOLOGOU ACORDO NO PROCESSO, NA FORMADO ART. 269, III CPC

*024.090.181.363 – DEVANILDA MARIA PEREIRA X BANESTESSEGUROS S/A - INTIME-SE O DR GIULLIANDREI DA SILVATAVARES OAB/ES 14.475 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124: QUEHOMOLOGOU ACORDO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IIICPC

162 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 161: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

*024.090.024.555– VINICIUS SUZANA VIEIRA X SINDMOMMES-INTIME-SE O DR VINICIUS SUZANA VIEIRA OAB/ES 11.952 EVINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES 9.849, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154: QUE HOMOLOGOUACORDO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III CPC

*024.100.057.991– CAMILO ROBERTO X SEGURAORA LIDER DOSCONSORCIOS- INTIME-SE O DR STELEIJANES ALEXANDRECARVALHO OAB/ES 13.796 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/45: QUEACOLHEU O PEDIDO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃOCONDENADO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOS A DIFERENÇACOBRADA, NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO, COM JUROS A PARTIR DACITAÇÃO E CORREÇÃO A PARTI DA DATA DO PAGAMENTOPARCIAL...

*024.050.092.071 – CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONT SERRAT EMONT REAL X CELSO LUIZ MACHADO- INTIME-SE O DR HILTONDE OLIVEIRA FILHO OAB/ES 6.072, PARA RESPONDER OSEMBARGOS DECLARATORIOS

*024.090.126.350 – IVANIR ANTONIO PEDRUZZI X SULAMERICASEGUROS - INTIME-SE A DRA ROSEMARY MACHADO DE PAULAOAB/ES 294B E ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451, DA DESCIDADOS AUTOS

DECLARATÓRIA*024.000.134.684 – BANCO DO BRASIL S/A X GEOMAR CONSTRUÇÕESE LOCAÇÕES LTDA. - INTIME-SE O DR EUCLIDES BERNARDOMEDICE OAB/ES 521A, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.207/208: QUE EXTINGUIU O PROCESSO NESTE GRAU DEJURISDIÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, II, III, IV E VI CPC.

DESPEJO*024.040.089.625 – NELIO LEAL MARTINS E OUTRO X RUEASSESSORIOS LTDA. ME E OUTROS - INTIME-SE O DR MARCOCESAR G, BORGES OAB/ES 6.799 E VALEIMAR PAGOTO RIGOOAB/ES 9.008, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

EMBARGOS*024.990.038.937 – JOSE ARANTES DA SILVEIRA X BANCOBANDEIRANTES S/A - INTIME-SE O DR PAULO FLORENÇO ESILVA OAB/ES 2.405 E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES7.144, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

*024.050.246.057 – FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. XNALCEDIR DE PAULA GUILHERME - INTIME-SE O DR NELSONPASCHOALOTTO OAB/ES 10.621 E LEONARDO DE FREITAS SILVAOAB/ES 11.539, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

*024.890.134.323 – CELIO CUPERTINO FURTADO X BANDES -INTIME-SE O DR CARLOS FINAMORE FERRAZ OAB/ES 12.117 EELIEL GOMES LEAL OAB/ES 7.865, PARA CIÊNCIA DA DA R.SENTENÇA DE FLS. 240/244: QUE JULGOU O PROCESSO COMMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II CPC E DO R. DESPACHO DE FLS.246/Vº

EXECUÇÃO *024.090.008.251 – MEGA EVENTOS LTDA. X JOSE ROBERTOMENEGARDO SIQUEIRA E OUTRO - INTIME-SE O DR JOSEMARIANO JUNIOR OAB/ES 3.372, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 24: QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOART. 267, VIII CPC

*024.070.261.581 – BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A XRODRIGO SURERUS - INTIME-SE O DR EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58: QUEHOMOLOGOU O ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, III CPC

*024.090.082.678 – BANCO ABN AMRO REAL S/A X MAURO SANTOSROCHA - INTIME-SE O DR ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES3.463, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32: QUEHOMOLOGOU O ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, III CPC

*024.080.011.240 – JAQUES MARQUES PEREIRA E OUTRO XLABORATORIO LANDSTEINER LTDA. - INTIME-SE O DR JAQUESMARQUES PEREIRA OAB/ES 1.296 E ALMIR SILVEIRA MATTOSOAB/ES 4.593, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63: QUEHOMOLOGOU O ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, III CPC

EXIBITORIA*024.090.011.263 – AMANDA MARQUES DA SILVA X BANCOBRADESCO S/A- INTIME-SE O DR NELSON MOREIRA JUNIOROAB/ES 7.960, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22: QUEEXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E IV CPC

INDENIZATÓRIA*024.030.074.181 – CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTER XQUINTELA TORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EOUTRO - INTIME-SE A DRA DANIELLI REIS MACHADO DA RÓSOAB/ES 8.271 E CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL OAB/ES 5.875,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 302: QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII CPC

*024.010.108.744 – IRACY PAULA DE SOUZA MOREIRA X FABIANAWOELFFEL LIMA - INTIME-SE A DRA VALERIA MARCIA CARDOSOZACHEL OAB/ES 9.507 ALVINO ROBERTO DE SOUZA OAB/ES8.125, PARA PARA RESPONDER A APELAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA*024.080.346.455 – VIXTEAM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. XPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOBANESTES S/A - INTIME-SE O DR FELIPE NASCIMENTOBERNABE OAB/ES 14.776 E UDNO ZADONADE OAB/ES 9.141, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1186/1190: “...FACE AO EXPOSTO,POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCÍPIOSJURÍDICOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, DENEGO A SEGURANÇAPRETENDIDA. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE REEMBOLSO.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DA SUMULA 105 DOSTJ”

OBRIGAÇÃO DE FAZER*024.090.235.961 – OSMAR GERALDO FRISSO ME MEE X BANCOSANTANDER BRASIL S/A - INTIME-SE O DR LEONARDO DEFREITAS SILVA OAB/ES 11.539, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 40/41: QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,III E VI CPC

ORDINARIA*024.080.162.555 – ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS X BANESTESCORRETORA S/A - INTIME-SE O DR ESMERALDO A. RAMACIOTTIOAB/ES 232B, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153 ERESPONDER A APELAÇÃO

*024.090.236.316 – HELENA DINIZ KEPPE E OUTRO X UNIVIX -INTIME-SE O DR JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8.556,PARA RESPONDER A APELAÇÃO

REINTEGRATORIA*024.100.042.795 – BANCO ITAULEASING S/A X SEBASTIAOCESCONETO - INTIME-SE A DRA ALINE RANGEL FERREGUETTIOAB/ES 15.454, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26: QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII CPC

*024.090.240.698 – BANCO ITAUCARD S/A X SINVAL PINHO DA SILVAJUNIOR - INTIME-SE A DRA ALINE RANGEL FERREGUETTIOAB/ES 15.454, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17: QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III CPC

*024.100.239.854 – BANCO ITAULEASING S/A X SILVANI CARLOS DASILVA - INTIME-SE O DR EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES11.673, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/39: QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV CPC

*024.090.187.634 – BANCO FINASA BMC S/A X ADRIANA LETICIAMIRANDA QUINTAO - INTIME-SE A DRA GEORGIA ATAIDEFERREIRA OAB/ES 12.268, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.26: QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IIICPC

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2010 - LISTA AUD 05/10

JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN

163 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO

ANULATÓRIA

024.020.106.888 - SKANKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕESLTDA.. E OUTROS X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA DR VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOE DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO RESPEITAVELDESPACHO DE FLS. 136 QUE DECLAROU PRECLUSO O PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA REQUERENTEPOR VERIFICAR QUE A MESMA, APESAR DE DEVIDAMENTEINTIMADA, NÃO PROCEDEU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOPERITO NOMEADO; DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:50HORAS; FICA AINDA INTIMADO O DR. VINICIUS JOSÉ LOPESCOUTINHO PARA VIR A CARTORIO PEGAR A CARTA PRECATORIACOM A FINALIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHAS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.030.137.830 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NASINDUSTRIAS DE BORRACHAS, BENEFICIAMENTO DE BORRACHAS,REVESTIMENTOS DE BORRACHAS, RECAUCHUTADORAS ESIMILARES, INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS, LAMINADOS,EMBALAGENS E TUBOS FLEXÍVEIS, FRASCOS E COMPOMENTES,ARTEFATOS INJETADOS, REVESTIMENTOS PLASTICOS, RESINASSINTETICAS, FIBRA DE VIDRO E SIMILARES NO ESTADO DOESPÍRITO SANTO “SINDIBORRACHA/ES” X SAMUEL DIAS DUTRA,ZENALDO CAMPONEZ, SIGMAR BRENNER, WEBSTER DE OLIVEIRASILVA, VALTER MENDONÇA VIEIRA E SILVESTRE BARBOSA DOATALAIA. INTIMA DRA NEILIANE SCALSER E DR EDILSONQUINTAES CORREA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIAPRELIMINAR PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:50HORAS; FICA AINDA INTIMADA DRA NEILIANE SCALSER DADEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA DE FLS. 132 . COBRANÇA

024.090.307.224 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO S.A. EMBRAE - UNIVIX X LUIS EDUARDO DE ALMEIDA.INTIMA DRA BRUNA R. DE SOUZA PINTO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/10/2010, ÀS 14HORAS.

024.090.263.476 - ISAC ROCHA LOPES X BANESTES SEGUROS S.A.INTIMA DRA NICOLLY PAIVA DA SILVA E DR RAFAEL ALVESROSELLI DA DESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA O DIA 08/10/2010, AS13 HORAS A SER REALIZADA NO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL,SITO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, 227, BAIRROSANTA LUZIA, VITORIA-ES.

024.090.308.107 - JUCELIO DE ASSIS X REAL SEGUROS S/A ESEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT.INTIMA DRA NICLLLY PAIVA DA SILVA E DR RAFAEL ALVESROSELLI DA DESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA O DIA 08/10/2010, ÀS14 HORAS, A SER REALIZADA NO DEPARTAMENTO MÉDICOLEGAL, SITO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, NÚMERO227, BAIRRO SANTA LUZIA, VITORIA-ES.

024.100.116.227 - COMERCIAL DISKPAN LTDA.. X G.BARBOSACOMERCIAL LTDA-ME. INTIMA DRA MARLENE NICOLAU DADESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA13/10/2010, ÀS 13:40 HORAS.

024.100.022.821 - BANESTES SEGUROS S.A. X ANA PAULA RIBEIRODORNELAS-ME E HELBER BATISTA FAVORETTI. INTIMA DRAMARIA DAS RAÇAS FRINHANI DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 13:30 HORAS

024.100.131.028 - PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA.. XAZEVEDO VEICULOS LTDA... INTIMA DR BRUNO DA LUZ D. DEOLIVEIRA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 20/10/2010, ÀS 13:40 HORAS.

024.090.024.837 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.. XRICEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA... INTIMA DRALUCIANA ABOUDIB SANDRI E DRª LUCIANA MATTAR VILELA DADESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/10/2010,ÀS 13:40 HORAS.

024.980.215.305 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC-AR/ES X VIVO EVENTOS ASSOCIADOS-ME.

INTIMA DR TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA E DRA CARLAGUSMAN ZOUAIN DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIALPARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, ÁS 14 HORAS.

DECLARATÓRIA024.090.047.259 - ROSA GOMES GUERRA X COHAB-ES. INTIMA DRAEVA HENRIQUES DE AZEVEDO E DR EDER JACOBOSKI VIEGASDA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EXTRAORDINÁRIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 14:15 HORAS.

INDENIZAÇÃO

024.080.003.700 - ELIAS BELO DA SILVA X CELENEY DE FATIMA DACOSTA, JUAREZ RIBEIRO DA COSTA X BRADESCO SEGUROS S/A.INTIMA DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DA DESIGNAÇÃO DEAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 39/09/2010, ÀS 13:40HORAS, BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DEFLS. 88.

MONITORIA

024.990.011.850 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MANOEL BICALHO FILHO. INTIMA DR FRANCISCO ACARDOSO FERREIRA E DR BRUNO CLAVER DE ABREUMOREIRA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PARA ODIA 06/10/2010, ÀS 13:40 HORAS, FICANDO AINDA INTIMADO O DRFRANCISCO A CARDOSO FERREIRA DA DEVOLUÇÃO DECORRESPONDÊNCIA DE FLS. 191.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.100.094.150 - WID TRANSPORTES LTDA.. X RPM DINSUTRIA ETRANSPORTES LTDA.. E BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROS. INTIMA DR VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTADA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA05/OUTUBRO/2010, ÀS 13:40 HORAS.

024.090.115.130 - BANESTES SEGUROS S/A X ANDERSON LIMA SALESE GUSTAVO MACIEL CARVALHO. INTIMA DRA ILDA MARIA DEOLIVEIRA ALMEIDA E DR JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA DADECISÃO DE FLS. 104 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA FORMULADO PELA REQUERENTE E DECONSEQUENCIA DECLAROU EXTIN O O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MERITO EM FACE DE GUSTAVO MACIELCARVALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/2010,ÀS 13:30 HORAS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.100.053.156 - IZILDINHA DIAS FONSECA E RENATO CARNEIROSOARES X ALVES PEREIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA..;DJALMA ALVES PEREIRA E PACIFICO CONSTRUÇÕES LTDA...INTIMA DR HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO DACERTIDÃO DE FLS. 307 ONDE OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOUQUE DEIXOU DE CITAR ALVES PEREIRA ENGENHARIA ECOMERCIO LTDA.. EM VIRTUDO DE NÃO HAVER LOCALIZADO AREFERIDA EMPRESA, E SEGUNDO INFORMAÇÃO QUE AREQUERIDA MUDOU CERCA DE 3 ANOS ATRÁS.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.080.219.025 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO X FRANCISCOMACHADO DE SOUSA. INTIMA DR ITAMAR JOSÉ ALVES DEARAUJO DA RESPEITAVEL DECISÃO DE FLS. 109/110 “... OREQUERIDO FOI INTIMADO E CONSTOU-SE QUE MUDOU-SE SEMINFORMAR A ESTE JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO. REDESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 14 HORAS...”

RESSARCITÓRIA POR INDENIZAÇÃO

024.090.272.006 - BANESTES SEGUROS S/A X NILO COMERCIO ESERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA.. E JOSE ANTONIO FERNANDES.INTIMA DRA MARCINEA KUHN DE FREITAS DA REDESIGNAÇÃODA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE OUTUBRODE 2010, ÀS 14 HORAS, DEVENDO NESTA OPORTUNIDADEAPRESENTAR CONTESTAÇÃO, CASO NÃO HAJA ACORDO.

REGINA ITÁLIA PRALON MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

164 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 163: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA-

ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº . 024.090.011.782

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS O(S) QUAL(IS)FICAM DEVIDAMENTE CITADO(S) PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA, REQUERIDA POR JOSÉ DOS REISE OUTROS, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAREQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NESTECARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃODOS INTERESSADOS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 89 VERSO E92 DOS REFERIDOS AUTOS QUE DETERMINA A CITAÇÃO POREDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTONº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 024.090.011.792

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVELDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS A QUAL FICAMDEVIDAMENTE CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO ANULATÓRIA, REQUERIDA POR JOSÉ DOS REIS E OUTROS,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTE NAINICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NESTE CARTÓRIO DA SÉTIMAVARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS,CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 89 VERSO E 92 DOS REFERIDOSAUTOS QUE DETERMINA A CITAÇÃO POR EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI,

SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUT. PROV. Nº 06/98 - ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA EXPEDIENTE: 13 / 09 / 2010

LISTA 639 A 641/2010

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEOAB/ES 332-BALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14.338ANA LUIZA BATISTA AMORIM OAB/ES 14.557ANDRÉ EMERICH PADILHA BUSSINGER OAB/ES 11.821ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES 5.850CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5.875CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO OAB/ES 13.980DÉBORA SISQUINI DE OLIVEIRA OAB/ES 13.335DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13.054EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/ES 5.026FÁBIO ARMSTRONG BORGO OAB/ES 11.921FLÁVIO GOMES DE MIRANDA OAB/ES 621GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES OAB/ES 1.642IGOR ROCHA DA PAIXÃO OAB/ES 15.905JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4.204JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/ES 15.406LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES 12.156LEONARDO SPAGNOL OAB/ES 12.560LORENA MELO OLIVEIRA OAB/ES 12.571LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9.221LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-BMARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-AMARIO SERGIO NEMER VIEIRA OAB/RJ 59.483NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE 8.539OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510PAOLA CARDOSO BABILON OAB/ES 14.159PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8.793RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES 4.623SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462SUZANA CORREA ARAÚJO OAB/SP 224.355THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863WANDERSON CORDEIRO CARVALHO OAB/ES 8.626WELBER FABRIS OAB/ES 12.747

BUSCA E APREENSÃO.024.090.385.022 - BANCO BRADESCO S/A X LUCINEA LUNZ COSTA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIA LUCILIAGOMES OAB/ES 10.968-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 28 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM EMTELA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CANCELAMENTO DE PROTESTO.024.050.044.452 - SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.. XMANFRA E CIA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9.221, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 218, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

165 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 164: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COBRANÇA.024.100.165.125 - PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.. X ROMEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CARLOS AUGUSTO DAMOTTA LEAL OAB/ES 5.875, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACERTIDÃO DE FL. 46 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.072.095 - BANCO DO BRASIL S/A X VASQUEZ INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.. E OUTROS FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES158-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 173 VERSO, DASRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.970.005.708 - ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA.. X MARIA DAS GRAÇASSCHREIDER SALES E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 230, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTASREFERENTE AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.024.100.062.132 - BANCO BRADESCO S/A X NEILO DE OLIVEIRAPENA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ALINECANDIDA MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14.338, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 30 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DACITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.020.085.593 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X SERRANA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. - ME.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZAMARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 129 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.020.048.004 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MARIA CELESTE FABRIS E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE 8.539, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 91 VERSO, DA SRª.OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.990.060.238 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X PNEUBRÁS AUTO CENTER LTDA.. E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JERÔNYMO DE BARROSZANANDRÉA OAB/ES 4.204, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 143 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.070.033.154 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA X FAESA. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 94 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.066.127 - TECNO CLEAN COMERCIAL LTDA.. - ME X EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ALESSANDRA LIGNANI DEMIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 212, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA ASCONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.090.304.007 - BANCO ITAULEASING S/A X IVO SILVESTRE VIEIRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WELBER FABRISOAB/ES 12.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 26,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEUADVOGADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA

DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.318.528 - BANCO SANTANDER S/A X EDSONHA DORALICEPAZ ALENCAR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 62, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.302.300 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X HELP EMERGÊNCIAS MÉDICAS S/A. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADOJÚNIOR OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 80, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESPONSABILIDADE CIVIL.024.010.028.009 - LUIZ ALVES DA SILVA E OUTROS X UNIMEDVITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEONARDO SPAGNOLOAB/ES 12.560, MARIO SERGIO NEMER VIEIRA OAB/RJ 59.483 EEDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13.054, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 604 VERSO, QUE DETERMINOU DARVISTAS DO LAUDO ÀS PARTES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.090.208.604 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X EDSON ALVES. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WELBER FABRIS OAB/ES12.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 24 VERSO, DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA APREENSÃO DO BEM E DA CITAÇÃO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.000.084.350 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA.. X CARLOS ROBERTO GOMES. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAOLA CARDOSO BABILONOAB/ES 14.159, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 125VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO DO TEOR DOOFÍCIO DE FLS. 122/124, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.073.000 - BANCO SANTANDER S/A X MILTON GIURIZATTOFILHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 37, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTORPOR SEU ADVOGADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOBPENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.074.035 - BANCO SAFRA S/A X SEBASTIÃO TAVARES SANTOS.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZAMARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 89 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTORPOR SEU ADVOGADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOBPENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.070.119.417 - AJUSTES - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DAJUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XJAKELINE HARCKBART DIAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). FÁBIO ARMSTRONG BORGO OAB/ES 11.921, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 169 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.100.020.312 - CEMOC - CENTRO DE MICROCIRURGIA OCULARLTDA.. X DEA MARIA MOREIRA MEDEIROS E OUTRO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RICARDO TADEU RIZZOBICALHO OAB/ES 3.901, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃODE FL. 65, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOSDA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.024.990.202.913 - GISLENE ALVES SAITER X JACY BRANDÃO LEITE.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FLÁVIO GOMES DEMIRANDA OAB/ES 621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA IMPUGNAÇÃODE FLS. 172/204, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

166 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EXECUÇÃO.024.040.233.975 - FUNRES FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X STARTING ELETRONICA S/A.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SEBASTIÃO TRISTÃOSTHEL OAB/ES 4.623, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 91 VERSO, DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.980.135.339 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X FIBRA CONSTRUTORA LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 136 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.183.156 - VANDA ROCHA CONCEIÇÃO X SANTOS SEGUROSS/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DÉBORASISQUINI DE OLIVEIRA OAB/ES 13.335 E SUZANA CORREAARAÚJO OAB/SP 224.355, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 137 VERSO, QUE DETERMINOU DAR VISTAS ÀS PARTES, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.141.260 - UNIÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA.. X KELLENCRISTINA CASTRO DOS SANTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES 12.156, PARACIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 67/68, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.100.018.803 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X WWP TRADINGCOMÉRCIO EXTERIOR LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIADO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 36 VERSO, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DACITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.100.169.309 - CIDADE ENGENHARIA LTDA.. X ECO EMPRESACAPIXABA DE OBRAS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO OAB/ES 13.980, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 117 VERSO, DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.000.196.006 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX VERA LÚCIA F. SOUZA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 63 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.040.185.988 - BETA SAPATOS LTDA.. - ME X MARIA MARGARIDAGOMES TROVO ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 150 VERSO, QEU DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O C.P.F.DOS SÓCIOS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESCISÃO CONTRATUAL.024.990.152.829 - MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..X VITOR SCHINEIDER PADILLA E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES10.856, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 313 VERSO,DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.024.060.314.341 - CONFECÇÕES BRASÍLIA LTDA.. X MALHARIA VIÚVASIMÃO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉEMERICH PADILHA BUSSINGER OAB/ES 11.821, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 157 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.000.047.092 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDA.. X DILMA REIS FIRMINO ALVES. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RODRIGO DA CUNHA NEVES

OAB/ES 10.508, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 162,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.100.248.152 - UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO XROBERTA RIBEIRO S. SANTANA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 36, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 34, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.080.180.672 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X SHEILAMARIA HOTT MATOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863 E ANA LUIZA BATISTAAMORIM OAB/ES 14.557,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 79 VERSO, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREMDE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10(DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.022.177 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..X ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). IGOR ROCHA DA PAIXÃO OAB/ES 15.905, PARACIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 112/113, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.980.128.979 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XPATRÍCIA LEPRE DE AQUINO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DO DESPACHO DEFL. 124 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.024.000.083.311 - JOÃO FRANCISCO LÚCIO X ARIQUEMES COMÉRCIODE MADEIRAS LTDA.. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/ES 5.026, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 130 VERSO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.024.020.101.721 - BANCO BCN S/A X IRAM SANTOS PEREIRA COMLTDA.. - ME E MANOEL ALVES RIBEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). WANDERSON CORDEIRO CARVALHO OAB/ES8.626, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.000.113.399 - JOSÉ CARLOS GRATZ X BANCO RURAL S/A. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO REIS FINAMORESIMONI OAB/ES 5.850 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSOAB/ES 15.406, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 384VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.059.909 - ODEON RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRA XROBERTO CEOLIN STEFANON E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUESOAB/ES 1.642, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 326,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.090.354.507 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XLIDIANE BATISTA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 19, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

RESCISÃO CONTRATUAL.024.100.135.805 - NILZA PEREIRA DIAS X QUALITÁEMPREENDIMENTOS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8.793 E LORENA MELOOLIVEIRA OAB/ES 12.571, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 156 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA EJUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE

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INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - CENTRAL DE APOIO CÍVEL

FÓRUM CÍVELFÓRUM MUNIZ FREIRE

RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA/ES - CEP 29015 -140

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO Nº 024080235955AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPINGCENTER VITORIAREQUERIDO: ESPÓLIO DE GILSON NEI RODRIGUES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 8ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:REQUERIDO: ESPÓLIO DE GILSON NEI RODRIGUES, NA PESSOADE SUA INVENTARIANTE CI: 328.324M, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS.49.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 18/01/2010

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 45

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2010.

PROCESSO Nº .: 024.090.112.814AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO ODONTOLOGICO S/CLTDA.. X MARTA AGUIRRE LARICA ME - COPYCARD INTIMAR O DR.(S): LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES (OAB/ES15.738) E RODRIGO REIS MAZZEI (OAB/ES 5.900) DA AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.080.440.068AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: COSTO SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.. X MOOREBRASIL LTDA..

INTIMAR O DR.(S): ATILIO GIRO MEZADRE (OAB/ES 10.221) ERENATO ANDREATTI FREIRE (OAB/SP 99.901) DA AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.080.011.596AÇÃO: COBRANÇA PARTES: PAULO SERGIO VALENTIM LUTKE X MARCOS AMINTELLES INTIMAR O DR.(S): CELIO ROBERTO STANGER (OAB/SP 118.729)DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA04/10/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.185.180AÇÃO: COBRANÇA PARTES: GIOVANNI DO AMARAL SOARES X BANESTES SEGUROSS/A INTIMAR O DR.(S): NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006) DAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2010AS 14:45 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.183.169AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: DEVID EDSON FRANCO X CAIO MIRANDA DA SILVA EOUTROINTIMAR O DR.(S): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES(OAB/ES 7.143) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 11/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.250.695AÇÃO: REVISIONAL DE ALUGUEL PARTES: NOVA CIDADESHOPPING CENTERS S/A X LOJASAMERICANAS S/A INTIMAR O DR.(S): PEDRO SOBRINO PORTOVIRGOLINO (OAB/ES 12.242) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA26/10/2010 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.156.058AÇÃO: COBRANÇA PARTES: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MACHADO E OUTRO XBANESTES SEGUROS S/A INTIMAR O DR.(S): GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA(OAB/ES 14.475) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04/10/2010 AS 14:45 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.053.703AÇÃO: MONITORIA PARTES: BANCO ITAU S/A X DECORAÇÕES CONSWOSCK LTDA..-MEE OUTROINTIMAR O DR.(S): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS (OAB/ES 1.868)E ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463) DA AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010 AS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.247.784AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSMAR X ANA MARIADALMEIDA CASTRO INTIMAR O DR.(S): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO(OAB/ES 5.615) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18/10/2010 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.415.431AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGGANY CENTER XLUCIANE MAZZINI DE CARVALHO INTIMAR O DR.(S): DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS (OAB/ES8.271) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/10/2010 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.320.243AÇÃO: COBRANÇA PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X CASSIO GIMENES DE SOUZA INTIMAR O DR.(S): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (OAB/ES 5.252)DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA13/10/2010 AS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.212.844AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER CENTER XMARIANGELA DE AGUIAR E SOUZAINTIMAR O DR.(S): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES(OAB/ES 7.075) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 19/10/2010 AS 15:00 HORAS.

168 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 167: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº .: 024.090.087.511AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: MANOEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS X ZINIOCÂMARA FILHO E OUTROS INTIMAR O DR.(S): RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES SOUZA(OAB/ES 12.469) E EDUARDO ANDRADE BARCELLOS (OAB/ES12.970) DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA05/10/2010 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.211.176AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO BOULEVARD XELIONAY MARCIANO DE SOUZA INTIMAR O DR.(S): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB/ES10.668) PARA RETIRADA DE EDITAL DE CITAÇÃO, BEM COMO, DAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2010AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.212.851AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGHT TOWER X ROBSON DEALMEIDA MELO E SILVA INTIMAR O DR.(S): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES(OAB/ES 7.075) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 19/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.070.181.912AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARTES: ERNESTO BERTO SARAIVA X CONSTRUTORA IMPACTOENGENHARIA INTIMAR O DR.(S): ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB/ES 6.445) EJOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR (OAB/ES 8.778) DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.146.927AÇÃO: COBRANÇA PARTES: PEDRO RAMOS DA SILVA X BANESTES SEGUROS S/A INTIMAR O DR.(S): GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA(OAB/ES 14.475) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.080.109.788AÇÃO: DESPEJO PARTES: DENIZE CALMON X ELVIRA FERREIRA MAIA INTIMAR O DR.(S): DANIELLE SOUZA SILVA (OAB/ES 12.901) EGUILHERME G. REIS (OAB/ES 10.983) DA AUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 05/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.070.237.888AÇÃO: COBRANÇA PARTES: UP- UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X NICOLAU CARONENETO INTIMAR O DR.(S): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB/ES 9.729)DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.149.962AÇÃO: COBRANÇA PARTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIOINDUSTRIA X MARIA AUXILIADORA DA SILVA INTIMAR O DR.(S): LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA (OAB/ES11.885) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA11/10/2010 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.051.624AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: LUCAS EMANUEL RODRIGUES E OUTRO X FARMACIASANTA LUCIA LTDA.. INTIMAR O DR.(S): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES9.281) E CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875) DAAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2010AS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.245.515AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS PARTES: BANESTES SEGUROS S/A X NELSON GONÇALVES DOSSANTOS INTIMAR O DR.(S): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB/ES 8.737) DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26/10/2010 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.054.808AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA..-ME XESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A INTIMAR O DR.(S): LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB/ES 10.602) EMARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392) DA AUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2010 AS 14:OO HORAS.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVELCOMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 071/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃOBRANDÃO

INTIMO:

1- DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) DR. LUCIANO AZEVEDI SILVA (OAB/ES 5.228)PROC. Nº 024.090.237.744AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): TARCIZIO ALVES BRANDAO E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANCO REAL ABN AMRO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORESDEPOSITADOS ÀS FLS. 134, EM RAZÃO DA IRREVERSIBILIDADE DAMEDIDA, E PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTESTÉCNICOS.

2 - DRª. JEANINE NUNES ROMANO (OAB/ES 11.063) PROC. Nº 024.100.088.913AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): PAULO GABRIEL CURTO FERNANDES E OUTROSREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.1102, DEVENDO INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDOLUIZ GUSTAVO BAZILIO PEREIRA, PARA FINS DE CITAÇÃO.

3- DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR (OAB/ES 14.277) PROC. Nº 024.100.268.671AÇÃO: REVISÃO CONTRUTALREQUERENTE(S): ROBERTO CAVALCANTE LEÃO BORGESREQUERIDO(A)(S): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24/VERSO,PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTRACHEQUE,DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MÓVEIS OU IMÓVEIS EENCARGOS DE FAMÍLIA, INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO EXAMEDO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

4 - DR. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753) PROC. Nº 024.070.006.606AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SERGIO VAREJÃO ANDRADEREQUERIDO(A)(S): UNIBANCOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/34, QUEJULGOU PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DE DEFERIR AOAUTOR OS BENEFÍCIOS DA A.J.

5 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373) DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/RJ 14.263)PROC. Nº 024.070.163.258AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): HSBC - BANK BRASIL S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,PODENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

169 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 168: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6 - DR. JULIO CESAR METZKER (OAB/ES 12.541) PROC. Nº 024.060.299.088AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): AIR ODILON DA SILVAREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 661, PARADIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESE ESTE FOR MANTIDO INCLUSIVE SOBRE A PERÍCIA, QUE EFETUAO PAGAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM5 (CINCO) DIAS.

7 - DRª. GLADYS JOUFFROY BITRAN (OAB/ES 1.567) PROC. Nº 024.060.231.990AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): JARBAS DE AQUINO RODRIGUESREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 369, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

8 - DR. SANDRO RONALDO RIZZATO (OAB/ES 10.250) PROC. Nº 024.020.169.983AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SERGIO VAREJAO ANDRADEREQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 243, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

9- DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB/ES10.117) PROC. Nº 024.070.050.414AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIAREQUERIDO(A)(S): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.242, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

10- DR. OMAR PEREIRA MATTAR (OAB/ES 7.055) PROC. Nº 024.100.243.013AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): GETURDES ANGELA FARDIM E OUTROREQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUEEXAMIRÁ O PEDIDO DE TUTELA APÓS A DEFESA DO REQUERIDO,E DETERMINOU A CITAÇÃO.

11- DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY (OAB/ES10.117)DR. ANDRE RUSSO COUTINHO (OAB/ES 10.852)PROC. Nº 024.070.030.937AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANDRE RUSSO COUTINHOREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 198/202,QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDES DO ART.269, I, DO CPC.

12- DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA (OAB/ES 14.263) PROC. Nº 024.060.227.162AÇÃO: REVISIONALREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA BENTO RODRIGUESREQUERIDO(A)(S): BANCO HSBC MULTIPLO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123, PARASE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 118.

13- DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8.303) DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (OAB/ES 262-B)DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366)PROC. Nº 024.040.068.496AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIZ LIRA DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): BANESES E OUTROFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 510/514,QUE, COM RELAÇÃO À 1ª REQUERIDA (BANESE), REJEITOU OSPEDIDOS INICIAIS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDESDO ART. 269, I, DO CPC; E, COM RELAÇÃO AO SEGUNDOREQUERIDO (BANESTES S/A), O RECONHECEU COMO PARTE

ILEGÍTIMA E JULGOU EXTINTO O PRCESSO NOS MOLDES DO ART.267, VI, DO CPC.

14- DRª. RENATA GÓES FURTADO (OAB/ES 10.851) PROC. Nº 024.070.159.538AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DELSIA VIEIRA RIÇÃO E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANCO HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.178/VERSO,PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS.

15 - DRª. CAMILA BRUNHARA BIAZATI (OAB/ES 12.617) PROC. Nº 024.080.095.128AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): CLESIO BIAZATI DA SILVAREQUERIDO(A)(S): BRADESCO PRIME VITÓRIAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 214/215

16 - DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/SP 108.911)DRª. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (OAB/ES7.366) PROC. Nº 024.080.451.768AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): THULIANA FURTADO PEDROREQUERIDO(A)(S): CIFRA S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/101,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

17 - DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/ES 9.055) PROC. Nº 024.050.117.191AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ROBSON LUIZ WALCHERREQUERIDO(A)(S): BANCO GENERAL MOTORS S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121, PARAINFORMAR, EM 10 (DEZ) DIAS, O NOME DO ATUAL SÍNDICO DOCONDOMÍNIO LARANJEIRAS II, A FIM DE VIABILIZAR AINTIMAÇÃO PESSOAL.

18 - DRª. SAMIA KARLA ORECHI DE SOUZA (OAB/ES 13.777) DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS (OAB/ES 6.226)PROC. Nº 024.080.448.533AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): FABRÍCIO CARDOSO FREITASREQUERIDO(A)(S): CLARO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.203/209,QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL.

19 - DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL (OAB/ES 8.890) DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (OAB/SP 126.504)PROC. Nº 024.090.030.792AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ VAREJÃO FASSARELAREQUERIDO(A)(S): BANCO CITICARD S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/138,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.

20 - DR. VALMIR SOUZA TRINTADE (OAB/ES 14.348-S) PROC. Nº 024.080.311.293AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): MAURO BARBOSAREQUERIDO(A)(S): BANCO AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.200, PARASE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 175/181 E 190/196,EM 10 (DEZ) DAIS.

21 - DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (OAB/ES12.204)PROC. Nº 024.090.369.299AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE(S): EDILSON SUSANA VIEIRAREQUERIDO(A)(S): BANCOOB S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARATRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO EXECUTADO, EM10 (DEZ) DIAS.

22 - DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO (OAB/ES 10.192) PROC. Nº 024.100.190.453AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINOREQUERIDO(A)(S): DRIELI DI DESTEFANI

170 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 169: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.32, PARA AJUNTADA DE PROZURAÇÃO NOS AUTOS.

23- DR. AROLDO LIMONGE (OAB/ES 1.490)DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN (OAB/ES 1.567)DRª. GABRIELA LIMA DE VARGAS (OAB/ES 14.078)DR. VALDER COLARES VIEIRA (OAB/ES 843) DRª. ELISA MARIA SOUZA RESINENTTI (OAB/ES)DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIM (OAB/ES 7.647)PROC. Nº 024.000.018.689AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): ELISA MARIA SOUZA RESINENTTIREQUERIDO(A)(S): GRAN MATER CASA DE SAÚDE E MATERNIDADEE OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1017/1033,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL EM RELAÇÃO À GRANMATER E PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO DR. HENRIQUEZACHARIAS BORGES FILHO E UNIHEMO - CLÍNICA DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA..

VITÓRIA(ES), 13 DE SETEMBRO DE 2010.

FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃO BRANDÃOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

ERRATA:

DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ABAIXORELACIONADOS:

EDITAL DE CITAÇÃOPUBLICADO NO DIÁRIO Nº 3872DATA: 10/09/2010FLS. 145PROCESSO: 024.100.060.391ACUSADO: JOILSON TIAGO ALVES

EDITAL DE CITAÇÃOPUBLICADO NO DIÁRIO Nº 3872DATA: 10/09/2010FLS. 145/146PROCESSO: 024.090.354.804ACUSADO: WELINGTON CASTRO ANDRADE.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ELENITA VITÓRIA ALVESANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 073/2010 DE 13/09/2010

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOSCOLNAGO

PROC Nº 6893/10 - 024.100.152.511 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEIDE DACONCEIÇÃO MIGUEL - INTIME-SE DR. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO, OAB/ES 6.848; DR. DAYANI NADIR P. LORENZONSARTORI, OAB/ES 15.039 E DRª ANA CECÍLIA SILVÉRIONASCIMENTO, OAB/ES 11.455, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFOLHAS 25 (REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6832/10 - 024.100.142.736 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLOPEREIRA DA SILVA - INTIME-SE DR. GERALDO LUIZ SILVA,

OAB/ES 15.695, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 71(REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6887/10 - 024.100.165.190 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUSVIEIRA BAHIA - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 29(REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6864/10 - 024.100.172.022 - JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEYSILVA DOS SANTOS E WILLYE DE SOUZA RIBEIRO - INTIME-SE DR.RIVELINO AMARAL, OAB/ES 8.963 E DR. MARCIO AZEVEDOSCHNEIDER, OAB/ES 16.291, ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES6.107, DR. GESSY AMARAL, OAB/ES 15.412, LILIA D’ARC SCHIAVOGOMES, OAB/ES 16.833 E DRª EMANUELLE SIMON, OAB/ES 15.783,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 44/45 E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6765/10 - 024.100.062.975 - JUSTIÇA PÚBLICA X KELVIN SAARNEVES - INTIME-SE DR. IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO, OAB/ES13.489, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENARTÓRIA DEFOLHAS 123/131.

PROC Nº 6848/10 - 024.100.139.591 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGEMAICON MATTOS DE BARROS - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FOLHAS 41 (REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) EPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6855/10 - 024.100.193.887 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDOJUNIOR PRATA E MARCELO DA SILVA - INTIME-SE DR. RAFAELALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237 E DR. ALLISSON CARVALHOXAVIER, OAB/ES 14.229 (AC. LEONARDO JUNIOR PRATA); DR.HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6.848 (AC.MARCELO DA SILVA), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS82/85 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6875/10 - 024.100.139.757 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCASAFONSO ARAUJO GOMES - INTIME-SE DR. JOSÉ ROBERTO LOPESDOS SANTOS, OAB/ES 15.788, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFOLHAS 26 (REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6793/10 - 024.100.096.908 - JUSTIÇA PÚBLICA X THYAGO DAMOTA SILVA E VITOR GOMES DA SILVA - INTIME-SE DR. DORIEDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280 (AC. THYAGO DAMOTA SILVA), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 69(REDESIGNAÇÃO DATA AUDIÊNCIA) E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 23 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6513/09 - 024.090.286.782 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERMEBRESSANE E OUTROS - INTIME-SE DR. RODRIGO CARLOS HORTA,

171 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 170: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OAB/ES 9.356 (AC. RODRIGO OTÁVIO F. SARDEMBERG), PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6939/10 - 024.100.270.545 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADAUTOMARIANO DE ARAUJO - INTIME-SE DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA,OAB/ES 9.119, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZOLEGAL.

PROC Nº 5200/06 - 024.060.127.521 - JUSTIÇA PÚBLICA X KELITASOARES FARIAS E OUTRA - INTIME-SE DR. SERVINO MIGUEL,OAB/ES 3.340, DR. DJALMA ELIAS DE OLIVEIRA, 4.417 E DR.NUNO RONAM GONÇALVES, OAB/ES 15.052, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FOLHAS 95 E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2010

LISTA 24

JUIZ DE DIREITO: LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUD: CILENE VEIRA MACHADO

01-PROCESSO Nº 024.08.015.121-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOCARLYLOTÉRIO DA PENHA - INTIMEM-SE OS DR. PAULO PEÇANHA EDR. RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ, PARA APRESENTAREMMEMORIAIS ESCRITOS NA FORMA DO ARTIGO 403, § 3º DO CPP,PELO ACUSADO JOCARLY, CONFORME TERMO DE FLS. 165.

02-PROCESSO Nº 024.10.007.329-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDODE SOUZA VIEIRA - INTIME-SE O DR. LEONARDO DA ROCHA DESOUZA, DO TEOR DO DESPACHO, QUE TRANSCREVO: "DESPACHO.INTIME-SE O DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB-ES 14.589,PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA CONFORMEMENCIONADA NOS AUTOS EM APENSO. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA-ES, 30 DE AGOSTO DE 2010. WILLIAN SILVA - JUIZ DEDIREITO".

03-PROCESSO Nº 024.09.015.855-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZGUSTAVO LINO THEODORO - INTIME-SE O DR. ERIC DONASCIMENTO CEOLIN, DA SENTENÇA DE FLS. 160/168, QUECONDENOU O ACUSADO.

04-PROCESSO Nº 024.10.002.344-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDROSCOPEL - INTIMEM-SE OS DR. CARLOS ALBERTO PIRES MENDESE DR. EDUARDO SAMOEL FONSECA (ASSISTENTES DEACUSAÇÃO) NESTES AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1072,DIZEREM SE RATIFICAM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS.

05-PROCESSO Nº 024.92.011.658-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZCAMPOS E OUTRO - INTIME-SE O DR. JOÃO HERNANI M.GIURIZZATTO, PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUMDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 14:30 HORAS, PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS.

06-PROCESSO Nº 024.08.045.287-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIOCARLOS BARBOSA COUTINHO E OUTROS - INTIMEM-SE OS DR.HOMERO JUNGER MAFRA, DRª TAMARA ROBERTA SCHUBERTBINDA, DRª LUIZA NUNES LIMA, DR. RICARDO CAMPOS, DR.SÉRGIO MONTEIRO DE CASTRO, DR. TAREK MOUSSALEM, DR.MARCO ANTÔNIO BARRETO, DR. DANILO SIMÕES MACHADO,DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, PARA APRESENTAR ÀSCONTRARRAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO POR SEUS CONSTITUINTES.

07-PROCESSO Nº 024.08.027.836-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃOMENDES - INTIME-SE O DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA, PARACOMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ªANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

08-PROCESSO Nº 024.08.045.118-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO DASILVA SANTOS - INTIME-SE O DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA,PARA COMPARECER NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00HORAS.

09-PROCESSO Nº 024.08.027.836-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃOCARDOSO E OUTROS - INTIMEM-SE OS DR. OSCAR MARTINS, DR.GUILHERME NUNES MORAES, DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES,DRª FERNANDA ROCKERT RODRIGUES E DRª VANESSA SOARESPINUDO MORAES, PARA COMPARECEREM NA SALA DAAUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA,SITO NO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO,LOCALIZADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADEALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR - EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº. 40/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSCHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DEBARROS ARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

I N T I M O

1) DRª. ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHELPROC. N.º AP 1984/024080080948RÉU: CELSON RICARDO BARBOSA E OUTRO(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAO DIA 29/09/2010 ÀS 14:00 HORAS.

2) DR. DELSON SANTOS MOTTAPROC. N.º AP 1948/024070573761RÉU: MAX FERREIRA DA SILVA, PATRÍCIA CASSINI DA SILVA EPAULO DA SILVA JUNQUEIRA(*)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 533/547.

3)DR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPROC. N.º AP 2383/024100058106RÉU: EDSON VALDIR APARECIDO SPOLARICK(*)PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONALDO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2010 ÀS 15: 30HORAS.

4)DRª. GIOVANNA MAZZELI ALMEIDA MOTTAPROC. N.º AP 2451/024060141181QUERELANTE: KEYLA MEIRELLES DE ALMEIDAQUERELADO: ILIMAR PATRICIO SCHUTZ NAKA

172 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 171: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAO DIA 23/09/2010 ÀS 14:30 HORAS.

VITÓRIA, ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 784/024.010.047.652

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

A DRª. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVIERAARAÚJO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...........

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ROBERTO DESOUZA SANTOS, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E DECELINA RODRIGUES DE SOUZA. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA A SEGUIRRESUMIDA: "[...] NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE PERMITAMAPONTAR, COM SEGURANÇA, O ACUSADO COMO AUTOR DOCRIME OBJETO DA DENÚNCIA, TORNA-SE IMPERATIVOABSOLVÊ-LO, À LUZ DA MÁXIMA QUE INFORMA O DIREITOPENAL, O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃIPUNITIVA IMPUTADA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADOCARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, COM FULCRO NO ARTIGO386, INCISO VII DO CPP. ISENTO O ACUSADO DAS CUSTASPROCESSUAIS."

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04(QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº : 2249/024.080.294.879

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR.ª DYLCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) MARCOS DA CRUZSILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DENATALINO RUFINO SILVA E LINDANOR FERREIRA DA SILVA. FICA(M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL DE Nº 2249/024.080.294.879CONTRA O(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 28, DA LEI11.343/2006 E ARTIGO 331,TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOSDO CÓDIGO PENAL, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTAESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO ARTIGO 396 DOCPP (NOVA REDAÇÃO LEI 11.719/08), PODENDO ARGÜIR

PRELIMINARES E ALUGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICA ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO SENECESSÁRIO (ARTIGO 396-A DO CPP).

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTRINTA (30) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU,ANA CLÁUDIA BICHARA, ANALISTA JUDICIÁRIAESPECIAL, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA A. BICHARAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº : 2165/024.090.216.185

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR.ª DYLCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) MARCOS MIRIAM DESOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITASS - BA,FILHO DE IVETE MIRIAM DE SOUZA E PAI NÃO DECLARADO. FICA(M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL DE Nº 2165/024.090.216.185CONTRA O(S) MESMO(S), POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 157,CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO PARAAPRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATEOR DO ARTIGO 396 DO CPP (NOVA REDAÇÃO LEI 11.719/08),PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALUGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICA AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ARTIGO 396-A DO CPP).

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU,ANA CLÁUDIA BICHARA, ANALISTA JUDICIÁRIAESPECIAL, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA A. BICHARAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº 2107/024.090.067.240

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.........

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADO, HERMER GOMES RIBEIRO,FILHO DE EUPÍDIO RIBEIRO VIEIRA E DE MARIA DAS GRAÇASGOMES DUARTE .FICA O MESMO INTIMADO (S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA A SEGUIR RESUMIDA: " [...]

173 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 172: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JULGO PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NADENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS ALECSANDROBARROS DOS SANTOS, TIAGO ROSA DE SOUZA SILVA E HERMERGOMES RIBEIRO, NAS IRAS DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/CARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.[...] NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM RELAÇÃO AOHERMER GOMES RIBEIRO[...] CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ACIMAANALISADAS, FIXO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA AREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. [...] EM FACE DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENADESCRITA NO §2º, INCISO II DO ARTIGO 157 DO CPB, AUMENTO APENA EM 1/3 (UM TERÇO), PASSANDO A MESMA, EM DEFINITIVOPARA 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO.EM OBSERVÂNCIA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ARTIGO 59DO CPB, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALORDO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS,ATUALIZADOS. [...]EM FACE DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENADESCRITA NO §2º, INCISO II DO ARTIGO 157 DO CPB, AUMENTO APENA DE MULTA EM 1/3 (UM TERÇO), PASSANDO A MESMA, EMDEFINITIVO PARA 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIAMULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS.ISENTO OS ACUSADOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. CONCEDO AOS ACUSADOS O DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE, POIS NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA NO PRESENTE CASO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDONÃO SER NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DOS RÉUS A PRISÃO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO, COMFULCRO NO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. " APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUSNO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUEM-SE AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES E EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÃO PENAL ÀVARA DE EXECUÇÃO COMPETENTE.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25(VINTE E CINCO ) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOISMIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 81 - DIA 13/09/2010

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º 2259/024100045186DENUNCIADO: FELIPE DA CRUZ PEREIRA INTIMAR DR ROMULO BOTTECHIA DA SILVA OAB/ES 16312 PARACIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS.

02 - PROCESSO N.º 2231/024090415811DENUNCIADO: FERNANDO VENTURA DOS SANTOS INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES 1956 PARACIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS.

03 - PROCESSO Nº 1170/024040045809DENUNCIADO: HENRIQUE GUILHERME LEO INTIMAR DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA OAB/ES 9921PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOSAUTOS.

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES, CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 120

PROCESSO: AP: 2199/08 - 024.030.187.009

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRCIO SIQUEIRA - FILHODE ANTÔNIO SIQUEIRA E DE SELMA DOS SANTOS SIQUEIRA,INCURSO NAS PENAS DO ART. 168, § 1º, III, DO CP.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 328/339, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADOMÁRCIO SIQUEIRA... COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTASNO ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL... PASSANDO AREPRIMENDA PARA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIOACIMA MENCIONADO... O REGIME PARA O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO... SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITO, ESPECIFICAMENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE E, PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOSLUGARES..., PRI. VITÓRIA, 20 DE OUTUBRO DE 2.010. CAMILO JOSÉD’ÁVILA COUTO - JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 10(DEZ) DIA(S) DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.010. EU, ANALISTAJUDICIÁRIA ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADOQUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

SIMONE SOARES LIMA COSTAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES. TEL. 3198-3082 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA:NATHALIE MARIE HITTE FEGHALIFINAMORE SIMONI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 46/2010

EXPEDIENTE DE: 13/09/2010

PROCESSO 024.100.091.560AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X ARLES TEBALDI DA SILVAINTIMAR: DR. CARLO ROMÃO - OAB/ES 9.874, PARA COMPARECERÀ SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA, NOSTERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.

174 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 173: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO 024.040.176.422AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X LUCIEN MOUSATCHEINTIMAR: DR. MARCOS ANTÔNIO GOMES - OAB/ES 7.832, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 123, VERSO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº 024.040.176.422 (AP. 515/04), A QUE RESPONDENESTA VARA O ACUSADO LUCIEN MOUSSATCHE.

PROCESSO 024.100.162.890CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X AUGUSTO CESAR LINO GUILHERME EOUTRO.INTIMAR: DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370, PARACOMPARECERE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 77/2010 -13/09/2010

JUÍZA: DRA. PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIPROMOTOR: Dra. MARIA BEATRIZ RENOLDI MURADESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTODRA. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESDRA. ANA PAULA PROTZNER MORBECKDR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRADR. BRENO PAVAN FERREIRADRA. CARLA GIOVANNOTTI DORSCHDR. CARLOS DORSCH DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHODR. DICK CASTELO LUCASDR. EGISTO SILVA NICOLETTIDR. ERRITON LEÃODR. FERNANDO GARCIA CORASSADRA. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. GUSTAVO ALBANI PEREIRADR. JERIZE TERCIANO ALMEIDADRA. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSDR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDRA. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOSDRA. MARIA DA PENHA BORGESDRA. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRADR. NÉRI RODRIGUES DE OLIVEIRADRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESDRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVESDRA. THAYNAH CACCIARI PASOLINI

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024100147594 - O.S.S. X A.L.S.DRA. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, DASENTENÇA DE F. 35/36 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL PARA O FIM DE EXONERAR O REQUERIDO DOPAGAMENTO DE PENSÃO PARA A REQUERENTE.

PROC.: 024100161504 - H.L.B.R. X W.F.DRA. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 30/09/2010 ÀS 13:45 HORAS.

PROC.: 024100086339 - G.T.L. E OUTROS X L.L.F.DR. EGISTO SILVA NICOLETTI, DA SENTENÇA DE F. 43/44 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEACORDO COM O ART. 267, V DO CPC.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024100221737 - J.S.C. X R.M.D.L.S.DRA. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA SE MANIFESTARACERCA DO ACORDO ACOSTADO ÀS F. 164/168, NO PRAZO DE 5DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 170.

DIVÓRCIO

PROC.: 024100266691 - O.J.J.S. X S.S.C.DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, DA SENTENÇA DE F. 27, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.

PROC.: 024040031080 - M.S.N.V. E L.B.V.DR. BRENO PAVAN FERREIRA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024090223520 - A.S.F. E OUTROSDRA. THAYNAH CACCIARI PASOLINI, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024930003942 - A.B.S. X E.C.J.DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, DA CERTIDÃO NEGATIVA ÀDISPOSIÇÃO, CONFORME REQUERIDO.

EMBARGOS

PROC.: 024090312018 - ESPOLIO DE N.C.S. X I.M.B.S.DRA. MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE F. 147, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOSQUE A ACOMPANHAM, CONFORME DESPACHO DE F. 155.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024070028584 - R.S.O. E OUTRO X N.P.O.DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE F. 240.

PROC.: 024080181274 - R.S.O. E OUTRO X N.P.O.DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBREO OFÍCIO DE F. 69/77 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME DESPACHO DE F. 79.

PROC.: 024090410366 - R.S.O. E OUTRO X N.P.O.DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACARTA PRECATÓRIA DE F. 47/49 VERSO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORMEDESPACHO DE F. 51.

PROC.: 024100279710 - G.P.T. E OUTROS X R.L.T.DRA. ANA PAULA PROTZNER MORBECK, PARA JUNTAR AOSAUTOS O TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASA O PRESENTE PEDIDOEXECUTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024100141266 - C.G.D. X C.D.DR. CARLOS DORSCH E DRA. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH,DA SENTENÇA DE F. 36/37 QUE ACOLHEU O PEDIDO DERENÚNCIA NA INICIAL A FIM DE EXONERAR O REQUERIDO DAPENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA REQUERENTE.

PROC.: 024100134246 - M.B.F.P.L. X R.P.L.DRA. MARIA DA PENHA BORGES, DA SENTENÇA DE F. 52/53, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA EXONERAR OREQUERIDO DO PAGAMENTO DE PENSÃO EM FAVOR DAREQUERENTE.

175 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROC.: 024080262173 - F.C.R.A. X C.C.A.N.DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, DA SENTENÇA DE F.79/80, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARAEXONERAR O REQUERENTE DO PAGAMENTO DE PENSÃO EMFAVOR DOS REQUERIDOS.

PROC.: 024100260702 - A.C.P.S. X L.B.S.DR. DAWSON NOGUEIRA COUTINHO, PARA REGULARIZAÇÃO DACAPACIDADE POSTULATÓRIA (JUNTADA DE INSTRUMENTOPROCURATÓRIO) E PARA JUNTAR AOS AUTOS DECISÃO QUEDETERMINOU O PAGAMENTO DE ALIMENTOS, CONFORMEDESPACHO DE F. 23.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

PROC.: 024100296904 - P.P.Z. E R.B.Z.DR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

PROC.: 024100293067 - P.S.P.C. X S.M.M.F.DR. ERRITON LEÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

REVISIONAL

PROC.: 024900092503 - R.P.C. X E.C.T.DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024100290386 - A.N.O. X G.F.C.DR. NÉRI RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA EMENDAR A INICIALJUNTANDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI1.060/50 E A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA DAMENOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024900064031 - J.P.E. E M.M.M.E.DRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVES, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024100296383 - O.P.L. X M.R.C.L.DRA. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES, PARA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DESPACHODE F. 35.

PROC.: 024000044974 - M.A.A.S. E C.V.S.DRA. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024000141861 - M.S.M.R. E M.R.DR. DICK CASTELO LUCAS, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSCONFORME REQUERIDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 20/08/2010JUIZ DE DIREITO: DRA TEREZA AUGUSTA WOELFFEL PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

ALIMENTOS024100250612 - G.R.B. X R.D.B. - INTIME O DR. BERNARDO P. SAD -DO R. DESPACHO DE FL. 19, PARA EMENDAR A INICIAL - JUNTARDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI.

024040182628 - T.R.S. X R.N.S. - INTIME O DR. BRENO PAVANFERREIRA - DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELOPRAZO DE LEI.

024090200098 - S.M.C.A.L. X O.L.N. - INTIME A DRª MÁRCIA MARIA DEARAUJO ABREU - DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS ÀDISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS.

024000069633 - P.R.A. X F.A. - INTIME O DR. PEDRO JOSÉ ONOFREDA SILVA - DO R. DESPACHO DE FL. 403, QUE DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ATENDENDO PETIÇÃO DE FL. 401, BEMCOMO A DRª DINAR MARIA SANT’ANNA PARENTE DAADVERTÊNCIA DE QUE QUALQUER ATO DE DISPOSIÇÃO DECRÉDITO DE QUE É TITULAR O EXECUTADO, IMPLICARÁ FRAUDEÀ EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 671, INCISO II DO CPC.

024100083971 - M.M.L. X F.C.F.L. - INTIME A DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ - DO R. DESPACHO DE FL. 669, DA VISTA ABERTA POR05 (CINCO) DIAS.

ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR024090349135 - M.G.B.B. X V.B.B. - INTIME O DR. JOSÉ DA FRAGALUCAS - PARA RECEBER CARTA PRECATÓRIA, DISPOSIÇÃO, EMCARTÓRIO.

ANULATÓRIA024950169219 - INTIME A DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM - DO R.DESPACHO DE FL. 522, PARA EM 10 (DEZ) DIAS ATUALIZARENDEREÇO DA AUTORA, ADUZIR EVENTUAIS FATOS NOVOS EESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO024980126130 - D.C.S.F. X M.J.M. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS PELOPRAZO DE LEI.

DECLARATÓRIA024100065960 - C.M.C.R. X R.M.F. - INTIME O DR. ENOCK SAMPAIOTORRES E O DR. KLEBER STEIN - DA SENTENÇA DE FLS. 63/65,HOMOLOGANDO O ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO OPROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC,DECLARANDO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.FICA AINDA O ALIMENTANTE INTIMADO, ATRAVÉS DE SEUPATRONO DR. KLEBER STEIN, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DO RESÍDUO DE R$ 186,94, SOB PENADESSA IMPORTÂNCIA SER DESCONTADA EM FOLHA DEPAGAMENTO, SEM PREJUÍZO DO PRESENTE PENSIONAMENTO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL024090212549 - D.D.P. X M.G.F.D. - INTIME A DRª LIZONETEMACHADO GUARNIER - DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58,DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024100210954 - J.C.S.B. X R.B. - INTIME O DR. JOSÉ COSTA REIS - DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, DECRETANDO O DIVÓRCIO.

DIVÓRCIO LITIGIOSO024100270214 - M.V.C. X A.F.C. - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS STEINJR. - DA R. DECISÃO DE FLS. 390/394 PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL - RETIFICAR O VALOR DA CAUSA.

EXECUÇÃO024070615745 - M.L.P.L. X G.V.S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTÔNIO DASILVA CAMPOS - DO R. DESPACHO DE FL. 89, PARA EM 10 (DEZ)DIAS, PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO,IMPUTANDO NO VALOR O LEVANTAMENTO DE FL. 84.

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA024060292869 - V.Z.G. X W.L.G. - INTIME O DR. LEONARDO BARBOSASOUSA E O DR. PEDRO PAULO VOLPINI DA - R. SENTENÇA DE FL.238, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, FACE ART. 569, CPC.

024090313875 - P.S.A. X L.C.S.A. - INTIME A DRª FLAVIA MIRANDAOLEARE E OUTROS, DA DECISÃO DE FLS. 71/74, QUE ACOLHEUPARCIALMENTE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO,DETERMINANDO SUA INTIMAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODE R$ 777,57, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBREO VALOR EXEQUENDO E PENHORA DOS BENS NECESSÁRIOS ASATISFAÇÃO DO DÉBITO - ART. 475-J, CAPUT E § 1º, CPC.

024080315161 - L.S.T. X M.N.T. - INTIME O DR. PAULO ROBERTORODRIGUES AMORIM E A DRª MANOELA BARBIERI - DA R.SENTENÇA DE FL. 93 JULGANDO EXTINTO O FEITO FACE ART. 794,I DO CPC.

024040102390 - C.S.A.P. X J.M.P. - INTIME A DRª MARIALZIRA DEARAUJO COUTINHO - DO DESPACHO DE FL. 150, PARA RECEBER

176 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ALVARÁ QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA PARTEEXEQUENTE, RESSALTANDO QUE O RECEBIMENTO DO DINHEIROPOSSIVELMENTE IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

024080116536 - I.A.A.S. X M.A.A.S. - INTIME O DR. JEFFERSONAPARÍCIO CAMPANA E DRª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO -DO R. DESPACHO DE FL. 164, DA VISTA ABERTA, POR 05 (CINCO)DIAS.

024030105566 - M.T.S. X A.I.R.S. - INTIME O DR. WILLIS MACHADODOS SANTOS - DO DESPACHO DE FL. 98, PARA ATUALIZAR OMONTANTE EXEQUENDO (ART. 614, II, CPC) OU REQUERER AREMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

024010134930 - E.M.G. X S.B.C. - INTIME A DRª YARA CRISTINACUSTÓDIO COURA - DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO DE LEI.

024060195401 - C.A.L X A.L.L. - INTIME O DR. MARCOS ROBERTOHERZOG DA CRUZ - DO R. DESPACHO DE FL. 138, PARA EM 10(DEZ) DIAS NOTIFICAR PROVIDÊNCIAS QUE REPUTA NECESSÁRIASAO RESGATE DO VALOR PENHORADO.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO024100031848 - R.C.B.S. X L.R.C.S. - INTIME A DRª DÉBORA CRISTINACRUZ CHAVES ROSA - DO R. DESPACHO DE FL. 67, PARA EM 30(TRINTA) DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.

024100104934 - A.H.A. X C.C.N. - INTIME A DRª LUCIANA GOMES DACOSTA BAESSO - DA R. SENTENÇA DE FL. 16, HOMOLOGANDO OACORDO.

024090163239 - F.C.M.F. X F.F.M.F. - INTIME O DR. JOSÉ EDUARDOCOELHO DIAS - DA R. SENTENÇA DE FL. 66, HOMOLOGANDO OACORDO.

024100153691 - J.J.B. X S.N.B. - INTIME O DR. GETULIO REIS - PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

GUARDA DE MENORES024080002728 - J.R.S.S. X A.M.S.B. - INTIME O DR. MARCELO MOREIRADUTRA - DO R. DESPACHO DE FL. 54, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE024920110053 - J.B.F.C. X T.D.T. - INTIME O DR. ALFREDO ÂNGELOCREMASCHI - DO R. DESPACHO DE FL. 406, QUE DEFERIU OFÍCIOÀ EMPREGADORA CONFORME PETITÓRIO DE FL. 400.

024090415043 - A.M. X J.A.L. - INTIME A DRª MARIA AUXILIADORAFERREIRA MOISÉS - DO R. DESPACHO DE FL. 23, PARA, EM 05(CINCO) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

024080196553 - L.L.C. X J.S. - INTIME O DR. MAURINO ROBERTO DESOUZA - DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41, JULGANDO PROCEDENTEO PEDIDO.

024070292917 - J.V.S.A. X J.B.B.S. - INTIME O DR. JOÃO BRANDINODOS SANTOS - DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/56, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO - E JULGANDO EXTINTO O FEITO,FACE ART. 269, I, CPC.

024080241466 - L.N.M. X G.A.F. - INTIME O DR. GUSTAVO BASSINISCHWARTZ - DO R. DESPACHO DE FL. 149, PARA EM 10 (DEZ) DIASINFORMAR O NOME QUE O MENOR ADOTARÁ, PARA CONFECÇÃODA AVERBAÇÃO.

024040218703 - B.H.P. X W.N. - INTIME O DR. JOEL NUNES DEMENEZES JÚNIOR E DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃOFILHO - DA R. DECISÃO DE FLS. 190/193 - NEGANDO PROVIMENTOAOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024100054592 - T.F.J. X L.A.S.F. - INTIME O DR. ALFREDOGUILHERME DA S. NETTO - DO R. DESPACHO DE FL. 61, PARAESCLARECER QUAIS RÚBRICAS IRÃO INCINDIR OPENSIONAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA024080344146 - T.L.S. X A.A.A. - INTIME O DR. RODRIGO BRAGAFERNANDES E DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - DA R.SENTENÇA DE FL. 69, JULGANDO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267,VIII, CPC.

REVISÃO DE ALIMENTOS024090411182 - M.L.R.L. X A.B.N.L. - INTIME O DR. JOSÉ OLEOMARSARAIVA JUNIOR - DO R. DESPACHO DE FL. 59, PARA OFERECERRÉPLICA EM 10 (DEZ) DIAS.

024060315157 - R.S.A. X R.D.M. - INTIME O DR. ALEXANDRE DESOUZA MACHADO E DR. RONEY DUTRA MOULIN - DA R.DECISÃO DE FL. 365, HOMOLOGANDO O ACORDO.

024090125626 - M.A.A.S. X I.A.A.S. - INTIME O DR. JEFFERSONAPARÍCIO CAMPANA - DO R. DESPACHO DE FL. 439, DA VISTAABERTA POR 05 (CINCO) DIAS.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL024100250216 - P.G.S. X J.G.S. - INTIME A DRª KENNIA LUPPI BATISTA- DO R. DESPACHO DE FL. 22, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTARSE TEM INTERESSE EM TRANSFORMAR EM DIVÓRCIO, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

024910027085 - E.A.P. X M.L.C.P. - INTIME A DRª JULIANA BORLINISELVATICI - DO R. DESPACHO DE FL. 42, PARA REQUERER O QUELHE CONVIER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024960193456 - R.C.C.S. X C.S.F. - INTIME O DR. RONALDO PAVAN -DO R. DESPACHO DE FL. 487, PARA EM 30 9TRINTA) DIAS,QUENRENDO, PROMOVER HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA024090417320 - G.L. X I.E.M. - INTIME O DR. VINICYUS LOSS DIAS DASILVA - DO R. DESPACHO DE FL. 31, PARA EM 10 9DEZ) DIAS,ESCLARECER SE QUER TRANSFORMAR A SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO.

024050192425 - J.S.A.N. X I.M.S.B.A. - INTIME O DR. WERITONFRANCISCO DOS SANTOS - DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOSAUTOS, PELO PRAZO DE LEI.

024080099302 - N.G.K.S. X D.B.S. - INTIME A DRª JOSANIA PRETTOCOUTO - DO DESPACHO DE FLS. 149, PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO À PENHORA NA FORMA DO § 3º DO ART. 475-J DO CPC,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

024100157817 - A.G.A.V. X D.D.V. - INTIME O DR. ROBERTOMARINHO GUIMARÃES - DO DESPACHO DE FL. 38, PARA EM 10(DEZ) DIAS, FORMULAR PEDIDO EXPRESSO DE DISSOLUÇÃO DOVÍNCULO MEDIANTE DIVÓRCIO.

024080341373 - D.M.M. X C.L.M. - INTIME A DRª KARLA DEBORACHRISTIANNE VIEIRA E O DR. HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO - DO R. DESPACHO DE FL. 81, PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SE O DESCONTO INCIDE SOBRE O13º SALÁRIO - E, EM HAVENDO DISSENSO, DEVERÁ SER DIRIMIDOEM VIA PRÓPRIA.

024070044391 - V.J.M. X J.S.M. - INTIME A DRª LYSANEA COIMBRAGOMES E A DRª LYSSANDRA COIMBRA GOMES - DO R. DESPACHODE FLS. 92 E 93, PARA EM 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER A CITAÇÃODA RÉ E EXPRESSAR PEDIDO DE CONSECUÇÃO DO DIVÓRCIO.

024080333479 - M.V.F.S. X W.L.S. - INTIME A DRª MÔNICA PERINROCHA E MOURA - DO R. DESPACHO DE FL. 61, PARA EM 30(TRINTA) DIAS JUNTAR MINUTA DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

024050084151 - C.S.G. X M.L.G. - INTIME O DR. ALOÍSIO LIRA E DR.RONALD DE SOUZA - DA R. DECISÃO DE FL. 212 - CORRIGINDOERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FL. 207.

SOBREPARTILHA024100259209 - M.S.R. X A.O.C. - INTIME O DR. JOÃO CEZAR DEALMEIDA VAZ - DO R. DESPACHO DE FL. 23, PARA EM 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª. FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA Nº 40/2010

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 024.100.103.423J.S.B.R. X M.S.R.INTIMAR A ADVOGADA DRª RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA APELAÇÃOAPRESENTADA AOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº . 024.080.046.139C.S.P. X F.A.S.F.INTIMAR A ADVOGADA DRª SANDRA HELENA DE SOUZA -OAB/ES 4948 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.100.091.792O.A. E A.L.C.A.INTIMAR A ADVOGADA DRª SARA BEATRIZ DE FREITASBARBOSA - OAB/ES 12032, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.100.091.065GJPP E VSMSPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI -OAB/ 8.491 E SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307 PARATEREM CIÊNCIA DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 57/58QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO III DO CPC

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.100.136.191SMLA EM FACE DE CNINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) KARINA MAGNAGO - OAB/ES 11.976PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 68 QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DEFOLHAS 59/63, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 65/66,NO PRAZO DE 10 DIAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.100.281.187RBC EM FACE DE RHCJINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DANIELLE BRITO - OAB/MA 7.178PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 29 QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUEAPRESENTE A PETIÇÃO INICIAL DE FORMA COMPLETA, HAJAVISTA QUE A FOLHA “07” DA MESMA NÃO CONSTA DOS AUTOS, NOPRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº . 024.090.041.880SOR EM FACE DE RBRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ARTHUR CARLOS LESSA FILHO -OAB/ES 6.665 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 258QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARAINFORMAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, BEM COMO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.279.553EPSS & JCPSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ -OAB/ES 4.932 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 14QUE DENTRE OUTRAS DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA BEMCOMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20 DEOUTUBRO DE 2010 ÀS 15 HORAS, DEVENDO A CAUSÍDICACOMPARECER ACOMPANHADA DAS PARTES

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024.100.287.309M.B.S. X N.S.M.INTIMAR O ADVOGADO DR. JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2159, PARAACOSTAR AOS AUTOS A RESPECTIVA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024.090.292.715M.V.C.S. X F.P.S.S.INTIMAR O ADVOGADO OS DRS. JOSÉ OLEOMAR SARAIVAJÚNIOR - OAB/ES 9079 E LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO -OAB/ES 11003, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.250/252, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.269.810APR & RSSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) EDUARDO JOSÉ COSTA REIS -OAB/ES 7.972 PARA TER CIÊNCIA DA PROFERIÇÃO DA SENTENÇADE FOLHAS 17/18 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ECONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.280.122PRFT & GSHMTINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GILBER RUBIM RANGEL - OAB/ES12.772 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 24 QUEDENTRE OUTRAS DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARARECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FEITOS FIXAAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE2010 ÀS 14.30 HORAS DEVENDO O CAUSÍDICO ESTAR PRESENTEACOMPANHADO DAS PARTES

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.100.113.794MISS EM FACE DE JS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVESROSA - OAB/ES 11.645 PARA TER CIÊNCIA DA SETENÇA DE FOLHAS32/35 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº . 024.100.036.243DFN EM FACE DE MRSNINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) NERIJOHNSON FIRMINO CORRÊA -OAB/ES 15.920 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 27/28QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEU EMDIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº . 024.950.143.487LZ EM FACE DE RSDINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GUERTA ZWIRTES BOEQUI -OAB/ES 13.666 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS BEM COMO QUERENDO TER VISTA DOS AUTOS PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 024.100.289.164M.L.B. X M.R.B.INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTOMARÇAL - OAB/ES 5649 PARA ACOSTAR AOS AUTOS ASRESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, SEFOR O CASO, BEM COMO PARA REGULARIZAR AS RESPECTIVASREPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, APRESENTANDO OS ORIGINAISDOS INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS, TUDO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PARA TOMAR AINDACIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO INSERIDO NO ITEM 04,DE FLS. 04 DA INICIAL. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 18DOS AUTOS.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº: 024.100.152.685M.R.F.J. X R.L.P.P.INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS COLODETTE - OAB/ES4734 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E

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DOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS, ÀS FLS. 37/47 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORESPROCESSO Nº 024.090.135.716H.S.R. X A.S.INTIMAR AS ADVOGADAS DRAS. SARA BEATRIZ DE FREITASBARBOSA - OAB/ES 12032 E MARISA GONÇALVES SALVADOR -OAB/ES 11328 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 DOSAUTOS, QUE DENTRE OUTROS, DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA ODIA 27 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHERO CONSENTIMENTO DA ADOTANDA QUANTO AO OBJETO DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO A ADOTANTE, SE QUISER,APRESENTAR, DESDE JÁ, DECLARAÇÃO IDÔNEA DA ADOTANDANESSE SENTIDO.

AÇÃO DE IMPGUNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO Nº . 024.100.211.911E.L.S.F. X J.M.B.S.F.INTIMAR O ADVOGADO DR. MANOEL DE SOUZA BARROS NETO-OAB/MG 27957 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/100DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCENDENTE A IMPUGNAÇÃO E,EM CONSEQUÊNCIA, MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 33 VERSO DOSAUTOS PRINCIPAIS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº . 024.100.211.846E.L.S.F. X ESTE JUÍZOINTIMAR O ADVOGADO DR. MANOEL DE SOUZA BARROS NETO -OAB/MG 27957 PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55/57 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCENDENTE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.100.140.011R.M.B.R. X G.R.P.INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. BRUNO ABRAHÃO GOBBI -OAB/ES 13383 E JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA - OAB/ES 9818,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 133/141 DOS AUTOSQUE, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR, FIXANDOO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA CADA UMA DASREQUERENTES SOBRE OS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENSPERCEBIDAS PELO REQUERIDO E CONDENOU O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO ESSES NO VALOR DE R$ 1000,00 (HUM MILREAIS), A TEOR DA NORMA CONTIDA NO §3º DO ART. 20 DO CPC.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO Nº . 024.100.099.670J.E.G.R. X V.V.G.R.INTIMAR O ADVOGADO DR. RODRIGO MARANGONI RUSCHI -OAB/ES 13841 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/14DOS AUTOS, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 257DOS AUTOS.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO Nº . 024.100.099.597 (APENSO AO 024.100.099.670)J.E.G.R. X V.V.G.R.INTIMAR O ADVOGADO DR. RODRIGO MARANGONI RUSCHI -OAB/ES 13841 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14/16DOS AUTOS, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 257DOS AUTOS.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº . 024.090.327.313S.B. X I.F.F.INTIMAR O ADVOGADO O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI -OAB/ES 2304 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PELO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.090.269.200KFL REPRESENTADA POR AFL EM FACE DE LCRPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) KELER CRISTINA BRAUN - OAB/ES15.950 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 110 QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHAS 108, BEM COMO PARA

REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº . 024.100.278.712MBJ EM FACE DE ABSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 13QUE DENTRE OUTRAS DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 283 DOCPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº . 024.100.283.076VGL EM FACE DE SCS INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSUÉ SILVA FERREIRACOUTINHO - OAB/ES 5.790 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 17 QUE DENTRE OUTRAS DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.960.066.678NNL REPRESENTADA POR DNL EM FACE DE VMAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO -OAB/ES 5.749 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 983,QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE10 DIAS, ESCLARECER OS VALORES INDICADOS A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PETIÇÃO DE FOLHAS 978,CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FORAMFIXADOS NO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDA CONDENAÇÃO (FLS. 706), E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDA EXECUÇÃO PODEM SER ARBITRADOS LIVREMENTE PELOMAGISTRADO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CC ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.060.087.293EP EM FACE DE RALINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225B PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 243,QUE DENTRE OUTRAS DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DESUSPENSÃO DO FEITO.

AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.050.257.062AF EM FACE DE VFF REPRESENTADO POR SUA GENITORA RFFINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO - OAB/ES 9.888 PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DEFOLHAS 166

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.080.147.127C.E.N.L. X L.L.F.INTIMAR A ADVOGADA DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI -OAB/ES 10158 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.78/82 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.288.612A.P.B.P. X A.R.P.INTIMAR A ADVOGADA DRª MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO- OAB/ES 7710 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21/22DOS AUTOS, E ASSIM, APRESENTAR A EMENDA À INICIAL, SEJAPARA ADEQUAR O RITO, SEJA PARA ADEQUAR O PEDIDO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.970.176.566B.S.T. X R.T.INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.030.217.608T.S.N. X S.P.N.INTIMAR A ADVOGADA DRª MARIA MADALENA VERZOLARODRIGUES - OAB/ES 7554, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOTEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 86 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 87/92,

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REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.100.078.153A.V.F. X M.M.C.F.INTIMAR O ADVOGADO DR. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB/ES10878, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADAAOS AUTOS, E ASSIM, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.100.280.338P.M.B. X M.G.B.INTIMAR O ADVOGADO DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DEBRITTO - OAB/ES 6620, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 83 DOS AUTOS, A FIM DE EMENDAR A INICIAL, SENDO CERTOQUE DEVERÁ, AINDA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DAS PARTES, BEM COMO APRESENTAR ASRESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE POBREZA, TUDO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.050.023.457A.P.M.C.C. X E.D.C.INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO -OAB/ES 15239 E ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 292/293 DOS AUTOS, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREMTEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTO AOS MESMOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.000.068.783 (APENSO AO 024.050.023.457)E.D.C. X A.P.M.C.INTIMAR O ADVOGADO DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO -OAB/ES 15239 E ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 257/259 DOS AUTOS, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREMTEMPESTIVOS, MAS NEGOU PROVIMENTO AOS MESMOS.

AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 024.100.003.136J.G.P. X Z.C.R.P.INTIMAR OS ADVOGADOS DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS -OAB/ES 5204, MARILENE LIMA - OAB/ES 4636, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE2010 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.012.103MISV REPRESENTADA POR PCSF EM FACE DE EAVINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ZILDA SILVA ALMEIDA - OAB/ES5.077 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 53 VERSO QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROCESSO Nº . 024.100.232.651HMC & MALOINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS -OAB/ES 15.292 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 16/17QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA FLS. 02/04 EJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269 INCISOIII DO CPC.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.269.752SLO & SSLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) EDUARDO JOSÉ COSTA REIS -OAB/ES 7.972 PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 24/25QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.238.841MMRP REPRESENTADO POR SUA GENITORA HNM EM FACE DE LRPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JANE NASCIMENTO COSTAPINHEIRO - OAB/ES 16.147 PARA TER CIÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO

DE RECURSO DE APELAÇÃO BEM COMO PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.970.090.619EOG REPRESENTANDO JGB & JOGB EM FACE JABINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO- OAB/ES 4.301 PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 619 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTEPARA QUE ACOSTE AOS AUTOS UM COMPROVANTE DOENDEREÇO DO IMÓVEL SOBRE O QUAL FOI DEFERIDA PENHORA,NO PRAZO DE 10 DIAS. DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS ATOSCONSTITUTIVOS DO ESTABELCIMENTO COMERCIAL DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO NO MESMO PRAZO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.050.084.904BMR REPRESENTADA POR GBM EM FACE DE MRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) EDSON TEIXEIRA CICARINIJÚNIOR - OAB/ES 11.223 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 189 QUE DENTRE OUTRAS DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO QUESEJAM PASSÍEIS DE PENHORA E POSSAM SER LOCALIZADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.050.282.219ABVC POR SUA GENITORA LCB EM FACE THVC INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DO DOCUMENTO JUNTADO AOSAUTOS DE FOLHA 99

AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº . 024.080.254.899EG EM FACE DE ZCRPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) MARILENE LIMA - OAB/ES 4.636PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 58

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.151.788ISM EM FACE DE STMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) SOLANGE MARIA DIAS - OAB/ES6.823 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 116 QUEDENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2010 ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.249.739JMG EM FACE DE RBSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/ES10.543 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 32 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 14 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 14 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.060.002.987YFOLJ REPRESENTADA POR BFO EM FACE DE LLJINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225 B PARA QUE TOME CIÊNCIA DA JUNTADA DARESPOSTA AO OFÍCIO REQUERIDO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº . 024.080.243.975LPS REPRESENTADA POR KOP EM FACE DE ELVSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225 B PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

180 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 179: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXPEDIENTE: 13/09/2010

LISTA 52/2010 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESDRª AMANDDA ASSIS BORTOLINDRª ARLETE ULIANADR. EURICO DELANE P. PORTUGUALDRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDR. JOÃO COSTA FILHODR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDRª KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRADR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU DR. NATANAEL REZENDE BATISTADRª RENATA STAUFFER DUARTEDRª ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO

ALIMENTOS024.080.176.480 - M.D.C.G EM FACE DE T.J.M.G - INTIMAR DR. EURICODELANE P. PORTUGUAL E DRª ARLETE ULIANA PARA CIÊNCIADO LAUDO PERICIAL DE FLS.310/320, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

024.080.440.001 - L.T.K EM FACE DE M.U.T - INTIMAR DR. MAURÍCIOBOECHAT PEYNEAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS. 165/167,NO PRAZO DE LEI.

024.040.251.142 - K.G.F EM FACE DE A.F.S - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE LEI, O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO TENDO EM VISTA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.32-Vº.

024.080.347.230 - L.S.R EM FACE DE L.P.R - INTIMAR DRª ROSÂNGELADE SOUZA NASCIMENTO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE LEI, ONOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51.

024.100.054.527 - P.V.S EM FACE DE C.V.O - INTIMAR DR. NATANAELREZENDE BATISTA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS13H30,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SUA CONSTITUINTETENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS.29-Vº QUE NÃO A LOCALIZOU O ENDEREÇO CONSTANTE NOSAUTOS.

REVISÃO DE ALIMENTOS024.080.243.991 - G.R.L EM FACE DE Y.C - INTIMAR DR. JOSÉANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS, BEM COMO PARA JUNTAR DE DECLARAÇÃODE POBREZA.

024.090.288.374 - R.L.S EM FACE DE J.C.L.S - INTIMAR DRª KARLADEBORA CHRISTIANNE VIEIRA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS13H30,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTETENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS.49-Vº QUE NÃO O LOCALIZOU O ENDEREÇO CONSTANTE NOSAUTOS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO024.090.076.498 - K.G.F E A.F.S - INTIMAR DRª RENATA STAUFFERDUARTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE LEI, O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO TENDO EM VISTA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37-Vº.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA024.090.074.949 - J.R.R.O EM FACE DE F.S.R.O - INTIMAR DRªFERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI PARA APRESENTAR RÉPLICA, NOPRAZO DE LEI.

NEGATIVA DE PATERNIDADE024.090.257.189 - W.J.R.J EM FACE DE H.E.C.R - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.35 QUEA NOMEOU PARA FUNCIONAR COMO CURADORA ESPECIAL,DEVENDO RESPONDER SE ACEITA O MUNUS E, EM CASOAFIRMATIVO, MANIFESTAR-SE.

DIVÓRCIO024.100.250.190 - M.B EM FACE DE G.M.S.B - INTIMAR DR. JOÃOCOSTA FILHO PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

GUARDE DE MENORES024.100.089.549 - J.S.S EM FACE DE L.G.M.S.M - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE LEI, OENDEREÇO DO REQUERENTE E DO REQUERIDO, TENDO EMVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.37-Vº.

ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS024.100.093.327 - B.L.M E E.C.S - INTIMAR DRª AMANDDA ASSISBORTOLIN PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOPRAZO DE LEI.

024.100.151.992 - A.G.M.F E F.D.M.F - INTIMAR DR. ALEXANDRENOGUEIRA ALVES PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL, NO PRAZO DE LEI.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.080.221.096 REQUERENTE: EDILMA REIS RODRIGUES CASAGRANDE REQUERIDO: GILSON PEREIRA CASAGRANDE

MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELASEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PRECESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO,MOVIDA POR EDILMA REIS RODRIGUES CASAGRANDE EM FACEDE GILSON PEREIRA CASAGRANDE, ONDE FOI PROFERIDA ASENTENÇA QUE DECRETOU O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃODE GILSON PEREIRA CASAGRANDE POR TER SIDOCONSIDERADO APTO PARA REGER SUA PESSOA E SEUS BENS,SENDO PORTANTO, RECONHECIDAMENTE CAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE LEVANTAMENTO DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZODA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOISMIL E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITARE SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 -VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº .024.10.013085-5(37.258)

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO

181 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 180: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SRS. JOSÉCARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E VANESSA GOMES DOSSANTOS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DEDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,EM FAVOR DA MENORA.S.O. E COMO CONSTA, OS REFERIDOS SÃO GENITORES DACRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOSPESSOALMENTE, FICAM OS MESMOS DEVIDAMENTE CITADOSPELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER ATODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA EM SUAINICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2010.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMIR.

NELSON GOULART MONTEIRO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 15/2010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE 09/09/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUEAS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDOO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:

02410025482-0- DRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA, OAB/ES 6924 02410028678-0- DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 748402410027774-8- DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES, OAB/ES 764902410027712-8- DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 920702410027493-5- DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 552202410027478-6- DRª FERNANDA MIGUEZ COSTA, OAB/ES 11809, DR.RICARDO BARROS BRUM, OAB/ES 879302410027495-0- DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 552202410020554-1- DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS, OAB/ES1469202410024198-3- DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, OAB/ES 9512, DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 1167302410026711-1- DR. JADER BONETTI, OAB/ES 1081502410028991-7- DR. OZEIAS MOURA DE REZENDE, OAB/ES 1634602410029020-4- DR. ABNER GIANIZELI DE BARROS, OAB/ES 15264

MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DAGRANDE VITÓRIA -ES

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª. DÉBORA MARIA AMBOSCORRÊA DE LIMA

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA:

EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2010

LISTA 44/2010

PROCESSO Nº 024.03.022112-1 - AUTOFALÊNCIAREQUERENTE: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO : DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 177-178: “(...)DECIDO. TRATA-SE, O PRESENTE CASO, DE AUTOFALÊNCIA E, AOATENTO EXAME DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A FALÊNCIAREQUERIDA DA PARTE AUTORA JÁ FOI DECRETADA EM OUTROPROCESSO, QUAL SEJA O DE NÚMERO 024.010.170.819, O QUEIMPLICA NA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO. NESTESENTIDO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 168-169,NÃO RESTANDO A ESTE JUÍZO NENHUMA OUTRA PROVIDÊNCIASENÃO EXTINGUIR O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. É O QUE FAÇO. VISTO O DISPOSTO NO INCISO IV, DOARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. DESENTRANHAR APETIÇÃO DE FLS. 172-173 E JUNTAR NOS AUTOS DO PROCESSO024.010.170.819, DANDO-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO. APÓS, OFICIARCONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 175. CUSTAS COMO DE LEI. P.R.I.(...)”.

PROCESSO Nº 024.03.016640-9 - FALÊNCIAREQUERENTE: FRIGORÍFICO CENTRO OESTE SP LTDA.REQUERIDA : COMERCIAL REGIO LTDA.ADVOGADO : DR. RENATO MOTA VELLO INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116: “VISTOSETC. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NÃO FORNECEENDEREÇO DE ELEITOR QUE NÃO SEJA PARA FINS CRIMINAIS.ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 114. INTIMAR AAUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA DAR IMPULSOAO PROCESSO NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEMMANIFESTAÇÃO, INTIMAR A PARTE AUTORA EM CARÁTERPESSOAL PARA EM 48 HORAS DAR IMPULSO AO PROCESSO, SOBPENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART. 267, § 1º). (...)”.

PROCESSO Nº 024.07.028843-6 - FALÊNCIAREQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS E MINÉRIOS LTDA.REQUERIDA : STONE COMPANY MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADOS: DR. WILLIAM DE FARIA MACHADO E DR.ROGÉRIO SIMÕES ALVESINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158-159: "(...)TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIA QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZODESDE 13 DE SETEMBRO DE 2007. VÊ-SE QUE AS PARTESTRANSIGIRAM E, COM A CONCORDÂNCIA DO DOUTO PROMOTORDE JUSTIÇA, REQUERERAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. É,PORTANTO, O QUE DEVE SER FEITO. ASSIM, HOMOLOGO OPEDIDO DE FLS. 140-141 E, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO QUE SEJAM DADASNECESSÁRIAS BAIXAS E QUE SE FAÇAM AS INDISPENSÁVEISANOTAÇÕES. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS NÃO SEM ANTESDEVOLVER À PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, OSDOCUMENTOS INSTRUIDORES DESTE PROCESSO DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS E, DE TUDO, CERTIFICADOS. CUSTASCOMO DE LEI. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.04.001453-2 - FALÊNCIAREQUERENTE: GRANOTEC - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA AINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.REQUERIDA : BRAZIEX INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.ADVOGADOS: DRS. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS E/OU JOSÉGERVÁSIO VIÇOSI E/OU MARY’ SÍLVIA DE ALMEIDA MARTINSRIBEIROINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56-57: “(...)DECIDO. A VERTENTE ADOTADA NA SENTENÇA É A DE QUE AINICIAL VEIO INSTRUÍDA COM BOLETOS DE COBRANÇABANCÁRIA ACOMPANHADOS DE INSTRUMENTOS DE PROTESTOPOR INDICAÇÃO DE DUPLICATAS, SEM A COMPROVAÇÃO DAREGULAR REMESSA DO TÍTULO AO COMPRADOR PARA QUE ESTEO ACEITASSE OU MANIFESTASSE AS RAZÕES DE SUA RECUSA, NOSTERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI 5.474/68. NESSE PASSO,ACOMPANHANDO ABALIZADO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIOE JURISPRUDENCIAL CONCLUIU O DECISUM QUE A EMBARGANTENÃO POSSUI TÍTULO DE CRÉDITO HÁBIL A ENSEJAR A QUEBRA DARÉ FUNDADA NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 7.661/45. NÃO HÁ,COM EFEITO, OMISSÃO A SER SANADA, E COMO É CEDIÇO, ORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUSCONTORNOS DELIMITADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO DECISUMOBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU AINDA, PARA SUPRIR

182 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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OMISSÃO, QUANDO A DECISÃO EMBARGADA DEIXA DEEXAMINAR E DECIDIR QUESTÃO SUSCITADA PELA PARTE. TALRECURSO NÃO SE PRESTA PARA MODIFICAR O JULGAMENTO,SALVO SE ESSA MODIFICAÇÃO DECORRER DO SUPRIMENTO DEOMISSÃO OU DA SUPRESSÃO DE OBSCURIDADES OUCONTRADIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS ENEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, EM CONSEQUÊNCIA,INCÓLUME A DECISÃO HOSTILIZADA (...)”.

PROCESSO Nº 024.09.023064-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: THOMSOM MULTIMÍDIA LTDA.REQUERIDA : CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.ADVOGADO : DR. SAULO BERMUDES MACHADOINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75-76: “(...)VISTOS ETC. ESTES AUTOS SÃO ORIGINÁRIOS DA 1ª (PRIMEIRA)VARA CÍVEL DA SERRA, ES, REMETIDOS À ESTA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA,ES, CONFORME DECISÃO DE FLS. 73, DESTES AUTOS. A PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO FORA PROPOSTA EM 20 DE JUNHO DE 2007,PORTANTO, ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DE CASA DOSBRINQUEDOS LTDA., EM 04 DE JULHO DE 2008. ASSIM, ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITONÃO É DESTA VARA. E TRATA-SE DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAMATÉRIA, ABSOLUTA, PORTANTO. LOGO, SE A FALÊNCIA DE CASADOS BRINQUEDOS LTDA. FOI DECLARADA EM 04 DE JULHO DE2008, TEM-SE QUE, IN CASU, NÃO SE DÁ A VIS ATRACTIVA DOJUÍZO FALIMENTAR. A VIS ATRACTIVA SÓ SE DÁ QUANDO AAÇÃO, PERANTE OUTRO JUÍZO, É PROPOSTA APÓS DECLARADA AFALÊNCIA. NÃO É O CASO DOS AUTOS. NO CASO PRESENTE AAÇÃO PERMANECE NO JUÍZO PERANTE O QUALORIGINARIAMENTE FOI PROPOSTA E NELA PASSA ATUAR OSÍNDICO (NOMENCLATURA ANTIGA) QUE REPRESENTA A MASSAFALIDA DE CASA DOS BRINQUEOS LTDA., ATIVA EPASSIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO III, DO CPC.(...) ASSIM, PORQUE ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,HEI POR BEM DE DETERMINAR SUA REMESSA AO JUÍZO DEORIGEM, BAIXANDO-SE AQUI NO QUE COUBER E TOCAR.PUBLICAR E INTIMAR. (...)”.

PROCESSO Nº 024.02.012468-0 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: GERDAU S/AREQUERIDA : IBIRAPUERA MADEIRAS E MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO: DR. CARLOS AFONSO HARTMANNINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27-28: “(...) AHIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. O PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: "O JUIZ ORDENARÁ, NOSCASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADAPESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITOHORAS". VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO APARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUEREMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.07.025469-3 - RECUPERAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: VALÉRIA BINDES RUAS ME.ADVOGADO : DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 301-302: "(...) AHIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. O PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: "O JUIZ ORDENARÁ, NOSCASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADAPESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITOHORAS". VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CONDENO APARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUEREMANESCEREM. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

PROCESSO Nº 024.10.012686-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXAREQUERIDA : PAX DOMINI VIDA E SAÚDE LTDA.ADVOGADO : DR. RODRIGO SALES DOS SANTOS INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51/52: "(...) “(...)VISTOS ETC. ESTES AUTOS SÃO ORIGINÁRIOS DA 3ª (TERCEIRA)VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA, ES, REMETIDOS À ESTA VARA

DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDEVITÓRIA, ES, CONFORME DECISÃO DE FLS. 48, DESTES AUTOS. APRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA FORA PROPOSTA EM 15 DESETEMBRO DE 2009, PORTANTO, ANTES DA DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA DE PAX DOMINI VIDA E SAÚDE LTDA., CUJOPROCESSO FALIMENTAR AINDA NÃO RECEBEU SENTENÇADECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. ASSIM, A COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO NÃO É DESTA VARA. ETRATA-SE DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, ABSOLUTA,PORTANTO. LOGO, SE A FALÊNCIA DE PAX DOMINI VIDA ESAÚDE LTDA. AINDA NÃO FOI DECLARADA, TEM-SE QUE, INCASU, NÃO SE DÁ A VIS ATRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. A VISATRACTIVA SÓ SE DÁ QUANDO A AÇÃO, PERANTE OUTRO JUÍZO,É PROPOSTA APÓS DECLARADA A FALÊNCIA. NÃO É O CASO DOSAUTOS. NO CASO PRESENTE A AÇÃO PERMANECE NO JUÍZOPERANTE O QUAL ORIGINARIAMENTE FOI PROPOSTA E, CASOHAJA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NELAPASSARÁ ATUAR O ADMINISTRADOR JUDICIAL QUEREPRESENTARÁ A MASSA FALIDA DE PAX DOMINI VIDA E SAÚDELTDA., ATIVA E PASSIVAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12,INCISO III, DO CPC. (...) ASSIM, PORQUE ESTE JUÍZO ÉABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO, HEI POR BEM DE DETERMINAR SUA REMESSAAO JUÍZO DE ORIGEM, BAIXANDO-SE AQUI NO QUE COUBER ETOCAR. PUBLICAR E INTIMAR. (...)”.

PROCESSO Nº 024.02.01489-2 - FALÊNCIAREQUERENTE: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/AREQUERIDA : FLA BARRA SUPERMERCADOS LTDA.ADVOGADOS: DRS. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS E/OU JOSÉGERVÁSIO VIÇOSI E/OU MARY’ SÍLVIA DE ALMEIDA MARTINSRIBEIROINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 88-89: “(...)DECIDO. A VERTENTE ADOTADA NA SENTENÇA É A DE QUE AINICIAL VEIO INSTRUÍDA COM BOLETOS DE COBRANÇABANCÁRIA ACOMPANHADOS DE INSTRUMENTOS DE PROTESTOPOR INDICAÇÃO DE DUPLICATAS, SEM A COMPROVAÇÃO DAREGULAR REMESSA DO TÍTULO AO COMPRADOR PARA QUE ESTEO ACEITASSE OU MANIFESTASSE AS RAZÕES DE SUA RECUSA, NOSTERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI 5.474/68. NESSE PASSO,ACOMPANHANDO ABALIZADO POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIOE JURISPRUDENCIAL CONCLUIU O DECISUM QUE A EMBARGANTENÃO POSSUI TÍTULO DE CRÉDITO HÁBIL A ENSEJAR A QUEBRA DARÉ FUNDADA NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 7.661/45. NÃO HÁ,COM EFEITO, OMISSÃO A SER SANADA, E COMO É CEDIÇO, ORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM SEUSCONTORNOS DELIMITADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PRESTANDO-SE PARA EXPUNGIR DO DECISUMOBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU AINDA, PARA SUPRIROMISSÃO, QUANDO A DECISÃO EMBARGADA DEIXA DEEXAMINAR E DECIDIR QUESTÃO SUSCITADA PELA PARTE. TALRECURSO NÃO SE PRESTA PARA MODIFICAR O JULGAMENTO,SALVO SE ESSA MODIFICAÇÃO DECORRER DO SUPRIMENTO DEOMISSÃO OU DA SUPRESSÃO DE OBSCURIDADES OUCONTRADIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS ENEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, EM CONSEQUÊNCIA,INCÓLUME A DECISÃO HOSTILIZADA (...)”.

PROCESSO Nº 024.08.022890-1 - MONITÓRIAREQUERENTE: LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMÁTICAS/AREQUERIDA : BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADOS : DRS. MARISA DIETRICH E/OU MARCELOPEREIRA LOBO E/OU EDUARDO LOPES ANDRADE E DRª.SUELI DE PAULA FRANÇAINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169-170: "(...) “(...)VISTOS ETC. ESTES AUTOS SÃO ORIGINÁRIOS DA 1ª (PRIMEIRA)VARA CÍVEL DE CARIACICA, ES, REMETIDOS A ESTA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA,ES, CONFORME DECISÃO DE FLS. 163-164, DESTES AUTOS. APRESENTE AÇÃO MONITÓRIA FORA PROPOSTA EM 13 DE JANEIRODE 2003, PORTANTO, ANTES DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DAFALÊNCIA DE TÊXTIL BRASLINHO S/A À EMPRESA BRASPÉROLAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM 23 DE MARÇO DE 2006.ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTEFEITO NÃO É DESTA VARA. E TRATA-SE DE COMPETÊNCIA EMRAZÃO DA MATÉRIA, ABSOLUTA, PORTANTO. LOGO, SE AEXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DE TÊXTIL BRASLINHOS/A À EMPRESA BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.OCORREU EM 23 DE MARÇO DE 2006, TEM-SE QUE, IN CASU, NÃOSE DÁ A VIS ATRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. A VIS

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ATRACTIVA SÓ SE DÁ QUANDO A AÇÃO, PERANTE OUTRO JUÍZO,É PROPOSTA APÓS DECLARADA A FALÊNCIA. NÃO É O CASO DOSAUTOS. NO CASO PRESENTE A AÇÃO PERMANECE NO JUÍZOPERANTE O QUAL ORIGINARIAMENTE FOI PROPOSTA E NELAPASSA A ATUAR O SÍNDICO (NOMENCLATURA ANTIGA) QUEREPRESENTA A MASSA FALIDA DE BRASPÉROLA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, ATIVA E PASSIVAMENTE, NOS TERMOS DOARTIGO 12, INCISO III, DO CPC. (...) ASSIM, PORQUE ESTE JUÍZO ÉABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO, HEI POR BEM DE DETERMINAR SUA REMESSAAO JUÍZO DE ORIGEM, BAIXANDO-SE AQUI NO QUE COUBER ETOCAR. PUBLICAR E INTIMAR. (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA- ELETRÔNICO

(E-PROCEES)COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 36/2010

1 - 024.10.501909-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VIVIANE APARECIDA CORREA DIASREQUERIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/AADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO EFETUADO PELO REQUERIDO.

2 - 024.09.507071-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARILENA PEREIRA ALGUM E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)ADVOGADO(A): ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO -OAB/ES 8819INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO EFETUADO.

3 - 024.10.509407-2 - COBRANÇAREQUERENTE: JAIMILSON MACHADOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JANETE NUNES PIMENTA RAMOS - OAB/ES 8493INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO REALIZADO.

4 - 024.10.522487-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OSWALDO HENRIQUES FURTADO NETOREQUERIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICODO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): VIVIANE PEREIRA FIOROTTI - OAB/ES 16007INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DEFIRO O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIMPRETENDIDO, DETERMINANDO À RÉ QUE SUSPENDA O REAJUSTEPOR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA APLICADO AO CONTRATO DOAUTOR, FAZENDO-O ATÉ DECISÃO FINAL DE MÉRITO, SOB PENADE MULTA DIÁRIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA AHIPÓTESE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ORAEMANADA, VERIFICADO A PARTIR DAS 72 (SETENTA E DUAS)HORAS CONTADAS DE SUA INTIMAÇÃO. CITE-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS.

5 - 024.09.528665-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GRACIANO MORETTO FILHOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DISPOSITIVO  DITO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,FAZENDO-O PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.149,69 (QUATRO MIL, CENTOE QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE 17/11/2004 EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS CONTADOS DACITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMADO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.  P. R. I.TAMBÉM FICANDOINTIMADA A PARTE CONDENADA, ACERCA DO DISPOSTO NOARTIGO 475-J DO CPC, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA, PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO SEM AINCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NELEPREVISTA.

6 - 024.09.504015-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WILLIS FARIA REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S.AADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRA - OAB/ES 4084ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:   DITO ISSO, NO ÂMBITOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MATERIAL, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO CPC 269, I,RAZÃO POR QUE CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIADE R$ 159,90 (CENTO E CINQUENTA NOVE REAIS E NOVENTACENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE 18/09/2008 EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, ESTES CONTADOSDA CITAÇÃO. JÁ NO QUE CONCERNE AO PEDIDO INDENIZATÓRIODE ORDEM MORAL, JULGO-O IMPROCEDENTE.  SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI9.099/95. P. R. I.  TAMBÉM FICANDO INTIMADA A PARTECONDENADA, ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, NOQUE DIZ RESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADODO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PARA PAGAMENTODA CONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) NELE PREVISTA.

7 - 024.09.513803-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEONARDO MARTINS GABRIELIREQUERIDO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12966ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311ADVOGADO(A): HUDSON MARIANO CARNEIRO - OAB/ES 10203INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, IV, DA LEI9.099/95.INTIMEM-SE TODOS.DILIGENCIE-SE.

8 - 024.09.513803-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEONARDO MARTINS GABRIELIREQUERIDO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS GABRIELI - OAB/ES 10838INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, IV, DA LEI9.099/95.INTIMEM-SE TODOS.DILIGENCIE-SE.

9 - 024.08.508931-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DENISE GOMES KLEIN BERMUDESREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIOADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES - OAB/RJ 111386INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE QUE ODEPÓSITO DE ITEM 34 DO E-PROCEES SE ENCONTRA COM NOMEDIVERSO DO NOME DA PARTE AUTORA,  BEM COMO COM ONÚMERO DO PROCESSO ERRADO, INTIME-SE A RÉ PARA QUEESCLAREÇA ACERCA DO REFERIDO DEPÓSITO.

10 - 024.08.514529-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JULIANA CARVALHO BICCASREQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAADVOGADO(A): WELLINGTON NUNES PASSOS - OAB/ES 2515INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: PARA AGENDAR COM OCARTÓRIO DATA PARA RETIRADA DE ALVARÁ VISANDO AOLEVANTAMENTO DE RECURSOS DEPOSITADOS EM FAVOR DAAUTORA, CONSOANTE DESPACHADO ÀS FLS. 48.

11 - 024.09.500057-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CARLOS JOSE BARCELLOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - OAB/ES13035ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:   DEVIDO AO FATO DE ASDATAS-BASE DE ANIVERSÁRIO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA

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OBJETO DA LIDE (DIAS 22 E 26) NÃO ESTAREM CONTEMPLADASPELA PRERROGATIVA LEGAL DE RESTITUIÇÃO DE EXPURGOSINFLACIONÁRIOS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,  FAZENDO-O DECONFORMIDADE COM O ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.  12 - 024.08.521511-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUCIANO ALVARENGA DA SILVAREQUERIDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA. - DAFRAMOTOSADVOGADO(A): MARIA JOSÉ ROMAGNA - OAB/ES 7940ADVOGADO(A): LIVIA BORGES DAHER - OAB/ES 14504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:   NO ÂMBITOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MATERIAL JULGO PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, FAZENDO-O NA FORMA DO CPC 269, I, RAZÃOPOR QUE CONDENO A CONCESSIONÁRIA RÉ A PAGAR AO AUTORA QUANTIA DE R$ 5.830,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTAREAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DOEFETIVO DESEMBOLSO, SENDO R$ 4.900,00 (QUATRO MIL ENOVECENTOS REAIS) DESDE 30.10.2008, R$ 220,00 (DUZENTOS EVINTE REAIS) DESDE 03.11.2008, R$ 60 (SESSENTA REAIS) DESDE10.11.2008, R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) DESDE 13.12.2008,R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DESDE A DATA DO AJUIZAMENTODA AÇÃO E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS CONTADOS DACITAÇÃO, A PARTIR DO QUE CABERÁ AO AUTOR A DEVOLUÇÃODO VEÍCULO MOTOCICLO DEFEITUOSO À RÉ, CASO JÁ NÃO OTENHA FEITO. JÁ NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MORAL, JULGO-O PROCEDENTE,RAZÃO PELA QUAL CONDENO A RÉ ITAVEMA VEÍCULOS E PEÇASLTDA. A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA QUE ARBITRO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DAPRESENTE DATA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. TAMBÉM FICANDO INTIMADA A PARTE CONDENADAACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO DACONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) NELE PREVISTA.

13 - 024.09.506785-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FERNANDA CAMARGO DAMACENAREQUERIDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA QUE JUNTE AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA ALEI 1.060/50.

14 - 024.10.511617-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA VIRGINIA SILVA MARTINSREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE ADECISÃO PROTOCOLDADA PELA PARTE AUTORA, POR MEIO DAQUAL A MESMA REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,DETERMINO SEJA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO POLO PASSIVO,POR 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE COM BASE NOREFERIDO REQUERIMENTO, CONSIDERANDO-SE DISPOSIÇÕES DALEI 9.099/95, DIZENDO SE TEM PROVAS A PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.  ACASO NÃO TENHAPROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, REQUERIDO O JULGAMENTO ANTECIPADO, DESDEJÁ CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAAPRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO. CONCLUSOS A FINAL.

16 - 024.09.503247-7 - COBRANÇAREQUERENTE: WALTER FORTES BORTOLINIREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

16 - 024.09.503247-7 - COBRANÇAREQUERENTE: WALTER FORTES BORTOLINIREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297ADVOGADO(A): JULIANA SANTANA PALOME - OAB/ES 13376INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA, QUERENDO,

APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO.

17 - 024.08.508931-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DENISE GOMES KLEIN BERMUDESREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIOADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO EXARADA NO ITEM 33 DO E-PROCEES E PARAFORNECER O ENDE3REÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.

18 - 024.09.512251-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIERREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.(CAMPINAS)ADVOGADO(A): LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12966ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311ADVOGADO(A): ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO - OAB/ES9358ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI - OAB/ES 9279INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTEACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NO ITEM 53 DO E-PROCEES,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE DESDE LOGO PRODUZASEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 269 - III,DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DOART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19 - 024.09.532415-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELISSON ELOI JUSTO NATALLIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MAFRA AFONSO - OAB/ES 13880ADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:   DITO ISSO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO CPC 269, I,RAZÃO POR QUE CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIAQUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TÍTULOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MORAL, CORRIGIDAMONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AOMÊS A PARTIR DA PRESENTE DATA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I.TAMBÉM FICANDO INTIMADA A PARTE CONDENADA, ACERCA DODISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, NO QUE DIZ RESPEITO AOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃOSEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NELEPREVISTA.

20 - 024.10.512443-2 - COBRANÇAREQUERENTE: JORGE CUMINOTTIREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - OAB/ES13469ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 10 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.   21 - 024.10.524315-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: AURÉLIO CÁPUA DALLAPICOLAREQUERIDO: CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS MONT SERRAT EMONT REALADVOGADO(A): DARCY DALLAPICULA - OAB/ES 1414INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95. CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.

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22 - 024.09.516109-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GLICIO DA CRUZ SOARES E OUTROSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158ADVOGADO(A): EGISTO SILVA NICOLETTI - OAB/ES 10939INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 39 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

23 - 024.10.525441-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: REGINA CÉLIA SILVA CORRÊAREQUERIDO: ELIAS SIQUEIRA GUIMARÃESADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA -OAB/ES 11032INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. INTIMEM-SE.

24 - 024.10.525441-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: REGINA CÉLIA SILVA CORRÊAREQUERIDO: ELIAS SIQUEIRA GUIMARÃESADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA -OAB/ES 11032INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

25 - 024.10.512351-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JABS CONTIREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS - OAB/ES15331INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.

26 - 024.07.507845-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LARISSA DELBONI COSTA REQUERIDO: MARIA CELIA BARROS DA SILVEIRA E OUTROSADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO EFETUADO.

27 - 024.09.520607-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO ALEIXO ARAUJO E OUTROSREQUERIDO: SEGURADORA ALLIANZ SEGUROS E OUTROSADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328BADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:   DITO ISSO, NO TOCANTE À DESISTÊNCIA OPERADA EM FACE DARÉ OFICINA REPARA AUTOMOTIVA, HOMOLOGO-A (CPC 158,PARÁGRAFO ÚNICO), RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A RESPECTIVA RELAÇÃO JURÍDICOPROCESSUAL, NA FORMA DO CPC 267, VIII. QUANTO À RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL ORA EXISTENTE ENTRE O AUTORMARCELO ALEIXO ARAUJO E A RÉ ALLIANZ SEGUROS S/A,CONSTATADA A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA, DECLARO-AEXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC 267, VI.JÁ NO QUE DIZ RESPEITO À RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUALEXISTENTE ENTRE A AUTORA ANDREA DINIZ ARAUJO E A RÉALLIANZ SEGUROS S/A, ALCANÇADO O MÉRITO DA DEMANDA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RAZÃO PELA QUALCONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO INDENIZATÓRIODE ORDEM MORAL, A QUANTIA QUE ARBITRO EM R$ 2.500,00 (DOISMIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DAPRESENTE DATA. QUANTO ÀS DEMAIS RELAÇÕESJURÍDICO-PROCESSUAIS EXISTENTES ENTRE A AUTORA ANDREADINIZ ARAUJO E A RÉ ALLIANZ SEGUROS S/A, DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A

SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI E462). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I.TAMBÉM FICANDO INTIMADA A PARTE CONDENADA,ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO DACONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) NELE PREVISTA.

28 - 024.09.520607-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO ALEIXO ARAUJO E OUTROSREQUERIDO: SEGURADORA ALLIANZ SEGUROS E OUTROSADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729ADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:  DITO ISSO, NO TOCANTE ÀDESISTÊNCIA OPERADA EM FACE DA RÉ OFICINA REPARAAUTOMOTIVA, HOMOLOGO-A (CPC 158, PARÁGRAFO ÚNICO),RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, A RESPECTIVA RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL, NAFORMA DO CPC 267, VIII. QUANTO À RELAÇÃOJURÍDICO-PROCESSUAL ORA EXISTENTE ENTRE O AUTORMARCELO ALEIXO ARAUJO E A RÉ ALLIANZ SEGUROS S/A,CONSTATADA A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA, DECLARO-AEXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC 267, VI.JÁ NO QUE DIZ RESPEITO À RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUALEXISTENTE ENTRE A AUTORA ANDREA DINIZ ARAUJO E A RÉALLIANZ SEGUROS S/A, ALCANÇADO O MÉRITO DA DEMANDA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RAZÃO PELA QUALCONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO INDENIZATÓRIODE ORDEM MORAL, A QUANTIA QUE ARBITRO EM R$ 2.500,00 (DOISMIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DAPRESENTE DATA. QUANTO ÀS DEMAIS RELAÇÕESJURÍDICO-PROCESSUAIS EXISTENTES ENTRE A AUTORA ANDREADINIZ ARAUJO E A RÉ ALLIANZ SEGUROS S/A, DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE ASUPERVENIENTE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR (CPC 267, VI E462). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.  P. R. I.TAMBÉM FICANDO INTIMADA A PARTE CONDENADA,ACERCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC, NO QUE DIZRESPEITO AO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PARA PAGAMENTO DACONDENAÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) NELE PREVISTA.

29 - 024.08.514883-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VERONILDO FRANCELINO GOMESREQUERIDO: HITEC COMPUTADORESADVOGADO(A): LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11659INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DADECISÃO EXARADA NO ITEM 47 DO E-PROCEES. 

30 - 024.10.525775-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANAREQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO(A): ALCINO BORGES DA SILVA FILHO - OAB/ES 4742INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA.

31 - 024.10.517225-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ELAINE KARLA DE ALMEIDAREQUERIDO: UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOSADVOGADO(A): ELISANGELA GONCALVES DE LIMA - OAB/ES11119INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

32 - 024.10.518319-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAWAI E CARIBE

186 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERIDO: AMERICO PINA RAMOSADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.   33 - 024.10.512625-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GLAYCER FELICIDADE DE NASCIMENTO E SILVAREQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S/AADVOGADO(A): NILSON BARRETO JUNIOR - OAB/ES 15060INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

34 - 024.10.522191-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFFICIO RESERVA DOSJATOBASREQUERIDO: DEISE LIMA CUNHA MASIOLI E OUTROSADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

35 - 024.10.512837-5 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA PAULAREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE LIMAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.   36 - 024.10.514359-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EDSON MESSIAS RIBEIROREQUERIDO: QUELLI EVANGELISTA OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA SILVA - OAB/ES 16063INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

37 - 024.10.522645-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PATIARA BARCELLOS AGUIAR REQUERIDO: UNIVIX - FACULDADE BRASILEIRAADVOGADO(A): MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA - OAB/ES11972INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

37 - 024.10.521577-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARCOS RONI FANTIN RISSOREQUERIDO: ESTRELA H MOTOS SERRA LTDA. ADVOGADO(A): JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - OAB/ES13039INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:

DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

38 - 024.09.523709-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUB JARDIMCAMBURIREQUERIDO: MOISES PESSALEADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.   39 - 024.10.509329-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELAINE CAROLINA DE SOUZAREQUERIDO: ADRIANA E OUTROSADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158ADVOGADO(A): RAFAEL MAGESKI CAVALCANTI - OAB/ES 13312INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.   CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

40 - 024.10.508369-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TANIA VALENA DA SILVA NORONHAREQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDAADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA - OAB/ES 6147INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

41 - 024.10.508595-5 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ROSA SAMPAIOREQUERIDO: EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO(A): CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO - OAB/ES13557INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

42 - 024.10.517911-3 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: WILSON ALEXANDRE JOSEADVOGADO(A): ELZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.   43 - 024.10.507849-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PATRICIA MOREIRA RESIERIREQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): CONSUELO GALLEGO DE MACEDO - OAB/ES

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16167ADVOGADO(A): IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR - OAB/ES14055INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 51, INCISO I DA LEI Nº 9099/1995. CONDENO A AUTORA A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 51, § 2º DA LEI 9.099/1995,INCLUSIVE NO CASO DE REPROPOSITURA DA AÇÃO, DEVENDOANTES, FAZER PROVA DO PREPARO. P.R.I.

44 - 024.09.530427-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: NOKIA CELULARES - NOKIA DO BRASILTECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.   45 - 024.10.525925-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: TATIANE DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DECOBRANÇA LTDA.ADVOGADO(A): TATIANE DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 15371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFIRIU A LIMINARPLEITEADA.

46 - 024.09.520771-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ESTEVÃO DE CARVALHO SIMÕESREQUERIDO: BANCO REAL S/AADVOGADO(A): JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES - OAB/ES3644ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/RJ 79825INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NO ITE M 24 DOE-PROCEES, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MATERIAL E PROCEDENTE O DEORDEM MORAL, NESTE PARTICULAR COM CONDENAÇÃO DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NO SENTIDO DE PAGAR AO AUTORA IMPORTÂNCIA DE R$ 700,00 CORRIGIDO NA FORMA DA LEI. 

47 - 024.09.520939-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEONARDO PIASSAROLI SOARESREQUERIDO: BANCO BANESTES ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - OAB/ES16201ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NO ITEM "26" DOE-PROCEES, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINDENIZATÓRIO DE ORDEM MORAL, CONDENANDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NO SENTIDO DE PAGAR AO AUTORA IMPORTÂNCIA QUE ARBITRO EM R$ 700,00, CORRIGIDO NAFORMA DA LEI. 

48 - 024.09.519629-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LEONARDO GROBBERIO PINHEIROREQUERIDO: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DETELEFONIA MOVEL - VIVO S.AADVOGADO(A): PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES15045INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NOPRAZO DE LEI.

49 - 024.09.511145-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARINA IZAIAS FERREIRAREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL E DA REFORMA

OPERADA SPBRE A  SENTENÇA, COM PERDA DO DIREITO DAREQUERENTE  À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

50 - 024.10.525775-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANAREQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIROADVOGADO(A): ALCINO BORGES DA SILVA FILHO - OAB/ES 4742INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA30/11/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS,440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 E PARA CIÊNCIADA DECISÃO DO ITEM 06 DO E-PROCEES

51 - 024.08.518963-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUIZ ANTONIO PAGANINIREQUERIDO: M&S OFICINA MECANICA LTDA.ADVOGADO(A): MARIO SERGIO NEMER VIEIRA - OAB/ES 0221AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA FORNECER OENDEREÇODO REQUERIDO ATUALIZADO E LEGÍVEL.

52 - 024.09.503247-7 - COBRANÇAREQUERENTE: WALTER FORTES BORTOLINIREQUERIDO: BANCO BRADESCO - (AG. JERÔNIMO MONTEIRO)ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DASENTENÇA PROFERIDA NO ITEM 20 DO E-PROCEES, BEM COMODO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NO ITEM 21, NESTECASO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

53 - 024.08.521743-3 - COBRANÇAREQUERENTE: YEDDA MARIA FINAMORE FERRAZREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES 12117INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO NO ITEM 48, NOPRAZO DE LEI.

54 - 024.09.519699-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ROBSON FREITAS REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887ADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTA - OAB/ES 12900INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA INTIMAR O AUTORA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO NOITEM 43, NO PRAZO DE LEI.

55 - 024.09.519699-4 - COBRANÇAREQUERENTE: ROBSON FREITAS REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887ADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTA - OAB/ES 12900ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO - OAB/ES13469INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.

56 - 024.09.505925-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: KIEZA INLGID CHEFER PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: BETHA ESPAÇO IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): IVANETE RAMILOW - OAB/ES 6065INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DASENTENÇA PROFERIDA NO ITEM 37 DO E-PROCEES, BEM COMODO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NO ITEM 39, NESTE CASOPARA, QUERENDO, INTERPOR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DELEI.

57 - 024.08.519057-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.REQUERIDO: COM VENTO BAR E CHOPERIA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)  INTIMAR O AUTOR PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, JUNTADA NO ITEM 25, FORNECECENDO NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA.

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58 - 024.08.521929-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GUIDO GONZAGA DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO DAYCOVAL (RETA DA PENHA)ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI - OAB/ES 3618INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO NO ITEM 32 DO E-PROCEES, FAZENDO-O NO PRAZODE LEI.

59 - 024.09.519617-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTONIO SOTERO SOBRINHOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO(A): BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES 12150INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

60 - 024.10.508779-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATA STELA JUNQUEIRA DE QUEIROZREQUERIDO: MARCO ANTONIO BUTIGNOLADVOGADO(A): RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - OAB/ES7271INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)  INTIMAR O REQUERIDOA FIM DE FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA,NILZA OLIVEIRA DA SILVA, PARA ASSIM SER INTIMADO ACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 

61 - 024.09.520595-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SABRINA SOUZA MACHADOREQUERIDO: LOSANGOADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU - OAB/ES 12784INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO NO ITEM 28, NO PRAZODE LEI.

62 - 024.08.522303-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DECIO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO SANTANDERADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-AADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTO - OAB/ES 5028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DE TODO OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, FAZENDO-ONA FORMA DO CPC 269,I, RAZÃO POR QUE CONDENO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR OS VALORESNÃO CREDITADOS À ÉPOCA RESPECTIVA (PLANO VERÃO), ESTESARITMETICAMENTE APURADOS SOBRE OS SALDOS DO PERÍODO(CONFORME EXTRATOS BANCÁRIOS CONSTANTES DO ITEM Nº 05DO E-PROCEES), OBSERVADOS OS PERCENTUAIS APLICÁVEIS[42,72% (JANEIRO DE 1989) E 10,14% (FEVEREIRO DE 1989)],DEDUZINDO-SE OS PERCENTUAIS JÁ APLICADOS A MENOR (ITEMNº 05 DO E-PROCEES), MAS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DECORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES DATABELA UTILIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, E DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS,CAPITALIZADOS COMO O SÃO NOS DEPÓSITOS DE CADERNETASDE POUPANÇA (DESDE A DATA DA LESÃO ATÉ A DO EFETIVOPAGAMENTO), ACUMULANDO-SE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS,CONTADOS DA CITAÇÃO. TRATANDO-SE DE MERA APURAÇÃO ARITMÉTICA, HAVENDOVALORES CONHECIDOS, NÃO SE HÁ COGITAR DE SENTENÇAILÍQUIDA, MERECENDO ENFOQUE AS DISPOSIÇÕES CONSTANTESDO ARTIGO 52, II, DA LEI 9.099/95, BEM ASSIM O FATO DAEXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS OFICIAIS, APTAS E CONFIÁVEIS,DISPONIBILIZADAS INCLUSIVE NA INTERNET, PARA A OBTENÇÃOARITMÉTICA DOS VALORES INTEGRAIS DEVIDOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I.

63 - 024.10.511645-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELTON GOMES FIRMINOREQUERIDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL) E OUTROSADVOGADO(A): DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7797INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS -  ITEM 15, - NOPRAZO DE 15 DIAS.

64 - 024.09.518971-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RICARDO GOMES DE BRITO REQUERIDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL

ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOS CARVALHO -OAB/ES 10035INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/05/2011 15:30, SITUADA NO(A)RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA- ES, CEP: 29050620

65 - 024.10.523361-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FERNANDA CARDOSO POLONIREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.AADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - OAB/ES 16291INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA10/11/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS,440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES - LOTE 106/2010

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO, INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO Nº 024.09.503771-5REQUERENTE: ALASCIOILTON DIAS POLIDOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES)ADVOGADO: 12761-ES ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDOADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ DEFIROO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 1.412,69 (MIL QUATROCENTOS EDOZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO BANCO DOBRASIL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE APARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA.”

PROCESSO Nº 024.09.508599-3REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO BOSCHETTIREQUERIDO: FINACDR. GABRIEL BOSCHETTI SILVA 13331-ESDR JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR 10.871-ES PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ DEFIRO O PLEITODE A.I.J. PODENDO O COLÉGIO RECURSAL, CASO ASSIM ENTENDA,MODIFICAR TAL DECISÃO. I-SE A PARTE RECORRIDA AAPRESENTAR CONTRARRAZÕES, APÓS, SUBAM OS AUTOS AOCOLÉGIO RECURSAL.”

PROCESSO Nº 024.09.504417-7REQUERENTE: MILAN REZENDE DE PAULAREQUERIDO: BRASIL TELECOM S/AREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 13841-ES RODRIGO MARANGONI RUSCHIADVOGADO: 9950-ES SERGIO PADILHA MACHADO PARATOMAREM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEGUINTE TEOR: “DIANTEDO EXPENDIDO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPOEM QUE CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E BEM ASSIM AO PAGAMENTO DE VERBAHONORÁRIA ADVOCATÍCIA EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA, ÀBASE DE 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.”

189 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO Nº 024.09.521301-9REQUERENTE: GOIABEIRAS MOTOS LTDA. MEREQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL HONDAADVOGADO: 14864-ES ADRIANA APARECIDA DE FREITASCARDOSOADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.10.515005-6REQUERENTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQUERIDO: GEDSON ALMEIDA FREIREADVOGADO: 4367-ES JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ NÃOHÁ PREVISÃO NA LEI PARA LIBERAÇÃO DE FGTS POR MEIO DEALVARÁ REFERENTE À ACORDO JUDICIAL. INDEFIRO O PEDIDO.I-SE AS PARTES.”

PROCESSO Nº 024.09.522411-0REQUERENTE: SONIA REGINA DA SILVA MARTINSREQUERIDO: CASAS BAHIAADVOGADO: 14569-ES ROBERTA VALIATTI FERREIRAADVOGADO:138.667-SP JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIORPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 324,30 (TREZENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS), NO BANCO SAFRA.DESTAFORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIADA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDOAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.”

PROCESSO Nº 024.07.502631-9REQUERENTE: DENISE CORREA DE FREITASREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADRA ANGELINA BALARINE OAB/ES 8.356 PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ DEFIRO O REQUERIMENTODE PENHORA ON LINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADASPELO SISTEMA BACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTEEXECUTADA NÃO POSSUI SALDO EM NENHUMA CONTABANCÁRIA.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.”

PROCESSO Nº 024.08.500943-6REQUERENTE: FRANCISCO DA SOLEDADE COUTINHOREQUERIDO: RUTE MORAIS CASTELLOADVOGADO: 11293-ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ I-SE AOEXEQUENTE PARA INFORMAR AOS AUTOS O CPF DA PARTEEXECUTADA, POIS ESTE É REQUISITO FUNDAMENTAL EINDISPENSÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ONLINEATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.”

PROCESSO Nº 024.09.525427-5REQUERENTE: ELIANE BRUN DO AMARALREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A (CENTRO)DR CRISTIANO RABELLO DE SOUSA OAB/MG 76.930ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR:“CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DALEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDOANEXADO AOS AUTOS, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE ANATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.”

PROCESSO Nº 024.10.503287-0REQUERENTE: JOSE UBALDO DOS ANJOS JUNIORREQUERIDO: LOJAS RENNER S/AADVOGADO: 8271-ES DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, I-SE A PARTE REQUERIDAPARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.”

PROCESSO Nº 024.10.513423-3REQUERENTE: SIRLENE LUCIA DA LUZ GODOYREQUERIDO: WALL MART BRASIL LTDA.DR GUSTAVO REBELLO HORTA OAB/RJ 103.649DR ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154.694 PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “EM ANÁLISE AOSAUTOS VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FOI INTIMADADA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. VERIFICOAINDA QUE A INTIMAÇÃO FEITA A PARTE REQUERIDA FOIEXPEDIDA ERRONEAMENTE NO ITEM 16, VISTO QUE OSADVOGADOS INTIMADOS SÃO DIVERSOS DAQUELES QUE SEPLEITEA A INTIMAÇÃO EM SEU NOME, CONFORME PEDIDOS DEITEM 9, DESTA FORMA, TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DEITEM 16, BEM COMO OS ATOS PROCESSUAIS DECORRENTES DELA.I-SE A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DESTADETERMINAÇÃO BEM COMO DA SENTENÇA PROFERIDA.” ESENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NOPAGAMENTO DO VALOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS)ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS, COM OS ACRÉSCIMOSDE LEI (JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA) ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.”

PROCESSO Nº 024.09.510841-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULAREQUERIDO: ESPÓLIO DE HUMBERTO NEVES BERSOTINVENTARIANTE GUILHERME TADEU GUAITOLINI BERSORADVOGADO: 9921-ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASADVOGADO: 8325-ES VALDIR JOSE DIAS PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “DEFIRO O PLEITO DESUSPENSÃO DO PROCESSO. APÓS A PROPROSTA DE PAGAMENTOPARCELADO DA DÍVIDA DEVERÁ A PARTE AUTIRA INFORMAR AESTE JUÍZO. I-SE.”

PROCESSO Nº 024.10.503653-5REQUERENTE: DOMINGOS CAMPOS MONTEIROREQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/AREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.AREQUERIDO: SISCONADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO: 3463-ES ANTONIO NACIF NICOLAU PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ I-SE A PARTEREQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO/DEFESA NOPRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA.”

PROCESSO Nº 024.08.503347-7REQUERENTE: KARLA CECILIA LUCIANO PINTOREQUERIDO: EDSON FEIJO TAVARESDRA KARLA CECILIA LUCIANO PINTO OAB/ES 3.442 PARAINFORMAR O ENDEREÇO DA BOVESPA PARA FINS DE EXPEDIÇÃODE OFÍCIO.

PROCESSO Nº 024.09.519247-6REQUERENTE: RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASILADVOGADO: 12880-ES RUBENS COSTA DOS SANTOS JUNIOR PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ I-SE APARTE AUTORA PARA LEVANTAR O ALVARÁ.”

PROCESSO Nº 024.09.511849-7REQUERENTE: EVERTON FERREIRA DE PAULOREQUERIDO: CLAROADVOGADO: 14129-ES LUIZ CARLOS BARRETO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ CONSIDERANDOQUE OS AUTOS SÃO VIRTUAIS, DEVERÁ O AUTOR COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO COM UM PENDRIVE EREQUERER A CÓPIA DOS DOCUMENTOS. OU, PODERÁ AINDAREQUERER A VINCULAÇÃO DE SEU PATRONO PARA MELHORVISUALIZAÇÃO DOS AUTOS ELETRONICOS.”

PROCESSO Nº 024.09.509825-0REQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: NEUZA DA CONCEIÇÃO DICILIOSADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOS PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NO

190 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 3,56 (TRÊS REAIS E CINQUENTA ESEIS CENTAVOS), NO BANCOS SANTANDER, E A QUANTIA DE R$0,64 (SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NO BANCO CAIXAECONOMICA FEDERAL, QUANTIAS ESTAS IRRISÓRIAS QUE PELOFATO DE NÃO GARANTIREM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FOIDETERMINADO SEU DESBLOQUEIO.DESTA FORMA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADANO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.”

PROCESSO Nº 024.09.513173-7REQUERENTE: LIDSON FAUSTO DA SILVAREQUERIDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: INTER JAPAN VEICULOS LTDA.ADVOGADO: 10754-ES LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI NENHUMACONTA BANCÁRIA.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.”

PROCESSO Nº 024.08.511519-8REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LOCATELLIREQUERIDO: ADRIANO BITAL MATOSADVOGADO: 7076-ES CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARAINFORMAR OS ENDEREÇOS DOS LOCAIS LISTADOS NA PETIÇÃODE ITEM 30 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

PROCESSO Nº 024.08.509955-1REQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: MARIA DAS GRACAS B. MARTINSADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOS PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA IRRISÓRIA DE R$ 0,30 (TRINTACENTAVOS), NO BANCO DO BRASIL, QUE POR TAL MOTIVO FOIDETERMINADO SEU DESBLOQUEIO.DESTA FORMA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADANO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.”

PROCESSO Nº 024.08.516321-4REQUERENTE: THYAGO MEDICI ALVARENGAREQUERIDO: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTIREQUERIDO: MIRIAM DE FREITAS RECEPUTIDRA NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006 PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ DEFIRO O PEDIDOFORMULADO NO ITEM 22. I-SE AO AUTOR. DILIGENCIE-SE.”

PROCESSO Nº 024.09.507679-9REQUERENTE: CYRO DADALTO GUIMARAESREQUERIDO: SÃO FIRMINO BOTEQUIMDR FELIPE DADALTO TATAGIBA OAB/ES 12.827 PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

PROCESSO Nº 024.10.515361-3REQUERENTE: GLAUTON MANZINI DE OLIVEIRAREQUERIDO: KOSMAS MATARANGASADVOGADO: 13158-ES CARLA LOPES CARDOSO RODRIGUESADVOGADO: 15054-ES HUGO MACHADO AMARAL PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ DEFIRO O PLEITODE JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO. I-SE. CONSIDERANDO QUEO FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, I-SE APARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZODE LEI, SOB PENA DE REVELIA.”

PROCESSO Nº 024.08.513259-0REQUERENTE: MAR MOVEIS COMERCIAL LTDA-MEREQUERIDO: RENATO GOMIDES XAVIERREQUERIDO: AMADOR FRANCISCO XAVIERDRA ELIANE MARIA TARDIN OAB/ES 9242 PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃODA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE JUIZADO,RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE ITEM 50.”

PROCESSO Nº 024.10.509081-5REQUERENTE: RACHEL FERNANDES MEDEIROSREQUERIDO: GALVONOPLASTIA I.C.S E LTDA.REQUERIDO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA EDWIGES LETDA -EPPDR RAPHAEL MADEIRA ABAD OAB/ES 11.370 PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

27 PROCESSO Nº 024.10.501183-8REQUERENTE: ROBSON JOSE NASCIEMNTO DE SOUSAREQUERIDO: ITAUCARDADVOGADO: 12747-ES WELBER FABRIS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A PARTE REQUERIDAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO ARBITRADA NASENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.”

PROCESSO Nº 024.10.502849-2REQUERENTE: LUCIANO EVANGELISTA DOS SANTOSREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A (ALPHAVILLE - SP)ADVOGADO: 10666-ES RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO: 13852-ES LUIS FELIPE PINTO VALFREADVOGADO: 168804-SP ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANADVOGADO: 192175-SP NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLOADVOGADO: 9593-ES KARINA KELLY PETRONETTO PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTODA CONDENAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.”

PROCESSO Nº 024.08.518301-4REQUERENTE: AGNALDO GUIMARAES DOS SANTOSREQUERIDO: LOJAS BIKE MANIAADVOGADO: 10573-ES LUCIENE SOARES CUNHAADVOGADO: 13238-ES THIAGO PIMENTA MOREIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE SEGUINTE TEOR: “ ISTO POSTO,DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADA EMPRESA REQUERIDA, COM FULCRO NO ART. 50 DO CC,DEVENDO A PRESENTE EXECUÇÃO RECAIR SOBRE OS BENSPARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA PESSOAJURÍDICA.”

PROCESSO Nº 024.08.517239-4REQUERENTE: NATAN LEAL DE SOUZAREQUERIDO: SONY ERICSON MOBILEADVOGADO: 131600-SP ELLEN CRISTINA GOLÇALVES PIRESADVOGADO: 132321-SP VENTURA ALONSO PIRES PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “I-SE A PARTEREQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES TRAZIDASPELA PARTE REQUERENTE AOS AUTOS.”

PROCESSO Nº 024.08.516731-8REQUERENTE: VINICIUS FANTIN MOREIRAREQUERIDO: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO: 12756-ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIADVOGADO: 9243-ES NATHÁLIA NEVES BURIAN PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ VERIFICO QUE ORECURSO APRESENTADO NO ITEM 31, ENCONTRA-SETEMPESTIVO, MAS SEM PREPARO, PUGNANDO A RECORRENTEPELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFIRO O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODENDO O MESMO SERREVISTO PELA TURMA RECURSAL. I-SE O RECORRIDO PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL,TRANSCORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA OCOLEGIADO RECURSAL COM NOSSAS COSTUMEIRASHOMENAGENS DE ESTILO.”

PROCESSO Nº 024.07.501357-3REQUERENTE: ADMILSON NUNES PALMEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO: 13360-ES ROGER FERREIRA AMORIM PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “ I-SE A PARTEAUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOPROCESSO.”

PROCESSO Nº 024.10.501975-1REQUERENTE: THAIS BARCELOS MOTA

191 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 190: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERIDO: BCS SEGUROS S.AADVOGADO: 15340-ES PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: “CERTIFIQUE-SE SE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI DEVIDAMENTESATISFEITA, EM SENDO POSITIVO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, EMNEAGATIVO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O DEDIREITO.”

PROCESSO Nº 024.07.501835-7REQUERENTE: LETICIA ZOUAIN FINAMORE SIMONIREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: MEGABIKE BICICLETAS, PEÇAS E ACESSORIOS LTDA.ADVOGADO: 12271-ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUAADVOGADO: 9068-ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARA REQUERER O DE DIREITO TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DEITEM 68 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 024.10.522651-8REQUERENTE: CREUNISSE DE MACEDOREQUERIDO: ADRIANA GALDINO FREDERICODRA JIANI MICHELLI SEDEL OAB/ES 13.664 PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ITEM 11.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTÓRIO

10/09/2010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 4A. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

VITÓRIA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 107/2010

INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO Nº : 024.07.501129-4 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANEREQUERIDO: JEFERSON PIZZANI RIOS ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAADVOGADO: 5536-ES GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: 6445-ES ROBERTO GARCIA MERÇON, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DALEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DE ITEM42, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO 024.10.513951-3 REQUERENTE: MAYCON DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA AG PIO XII ADVOGADO: 15535-ES ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DELFIUMEADVOGADO: 16334-ES RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHARO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DOSEGUINTE TEOR:"DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGO EXTINTO OPEOCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.2669, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS.PRI.

PROCESSO Nº : 024.07.503617-9REQUERENTE: WEDER GRASSIREQUERIDO: JÚLIO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: 9540-ES LUCIANO PEREIRA CHAGAS, PARA TOMARCIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, DEVIDA A NÃO NOMEAÇÃO DE BENS PELAPARTE EMBARGANTE PARA GARNATIA DO JUÍZO/EXECUÇÃO,

DEIXO DE PARECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOSÀ EXECUÇÃO INTERPOSTO POR JULIO PEREIRA DA CRUZ. CUSTASNA OFRMA DA LEI (ART. 55, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DA LEI9.099/95) P.R. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS.APÓS,PROSSIGA A EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INCIARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA."

PROCESSO 024.08.519927-3 REQUERENTE:EDUARDO AFFONSO DA COSTAREQUERIDO: TNL PCS S.A - OI ADVOGADO: 8018-ES MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO: 16158-ES ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMAADVOGADO: 6069-ES FLORENTINO MATOS BARRETO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:"CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 51, INC. I DA LEI9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMERITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS, CASO EM QUE PARA AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO,DEVA COMPROVAR O PAGAMENTO. DOU A MESMA PORPUBLICADA E DELA INTIMADA PARTE PRESENTE. REGISTRE-SE. SETRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO,FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL SEGUE ASSINADOPOR TODOS OS PRESENTES AO ATO".

PROCESSO 024.08.521051-6REQUERENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ NOGUEIRAADVOGADO: 7182-ES MARCOS VENICIUS WYATTREQUERIDO:ARACI DE SOUZA NOGUEIRAADVOGADO: 11015-ES IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNASEBASTIAO DE BIASI NOGUEIRAADVOGADO: 11015-ES IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR: VISTOS,ETC. CONSIDERNADO QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDOEXTRAJUDICIAL, HOMOLOGO-O PARA QUE PRODUZA SEUSJURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO /JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269, INC. III DO CPC C/C ART. 22 PARÁGRAFO UNICO DA LEI9.099/95. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

PROCESSO 024.09.500021-1REQUERENTE:CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHOREQUERIDO:BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO: 14507-ES JULIANE GAUDINO DOS SANTOSADVOGADO: 8226-ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUES, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:"ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIALPARA DETERMINAR CONTINUIDADE E INTEGRAL COBERTURADAS DESPESAS REFERENTES AO MEDICAMENTO SOLICITADOPELO AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.PRI."

PROCESSO 024.09.503431-7REQUERENTE:GILSON FERNANDES DE FREITASREQUERIDO:TIM CELULAR S/A (ENSEADA DO SUA)ADVOGADO: 13402-ES FERNANDO PEREIRA MOZINEADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO: 8128-ES JOSÉ CELSO RAMOS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TERO: "VISTO ETC.DISPENSANDO O RELATORIO A TEOR DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.COONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ART. 51, INC. I DA LEI9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS, CASO EM QUE PARA AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO,DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO. DOU A MESMA PORPUBLICADA E DELA INTIMADA A PARTEPRESENTE.REGISTRE-SE.TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE".

PROCESSO 024.09.507647-2REQUERENTE:MARIA DE LOURDES CENO DUTRAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.A. (AV. VITÓRIA)ADVOGADO: OAB/ES 7.307 SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO: 12827-ES FELIPE DADALTO TATAGIBA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:"DOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAPRESENTE RECLAMAÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI".

PROCESSO Nº : 024.10.500881-3

192 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERENTE: DELTA AUTO PEÇAS LTDA.. MEREQUERIDO: MARCOS AURELIO FERNANDES DAL COL ADVOGADO: 15793-ES GABRIELA ZON ALVES RAMOS, PARATOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INCIAL PARA, CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.480,26 (DOIS MIL QUATROCENTOSE OITENTEA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), COM JUROS NAFORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMADE LEI 6..899/81.JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC C/C ART. 20 DALEI 9.099/95.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS,NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI .9.099/95. PRI.".

PROCESSO Nº 024.10.510109-1 REQUERENTE: ANILSON FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BANESTES S.A. ADVOGADO: 7144-ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:"ISTOPOSTO, NÃO EXISTINDO DOCUMENTO OU INDICIO DEDOCUMENTO QUE COMPROVE A EXITENCIA DA CONTAPOUPANÇA NO PERIODO INDICADO. JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. COM BASE NO ART. 269, INC. IDO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODEMÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PRI".

PROCESSO 024.10.511615-6 REQUERENTE:DAVID DOS SANTOS MARTINSREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: 8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO: 14165-ES LEONARDO DE AZEVEDO SALES, PARATOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NOPAGAMENTO DO VALOR ACIMA FIXADO A TITULO DE DANOSMORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAPRESENTE DECISÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RSOLUÇÃO DEM ERITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS".

PROCESSO Nº : 024.10.511125-6 REQUERENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: 12340-ES SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHOREQUERIDO: UNIMED ADVOGADO: OAB/ES 10.371 GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA: "ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NARECLAMAÇÃO/EXORDIAL PARA DECLARAR NULA A CLAUSULACONTRATUAL QUE PERMITE QUE A REQUERIDA PROCEDA OAUMENTO DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE COM BASE EMREAJUSTE DE FAIXA ETÁRIA. OUTROSSIM, CONDENO AREQUERIDA A RESTITUIR A PARTE AUTORAS A QUANTIACOBRADA A MAIOR A PARTIR DE JULHO DE 2004 ATÉ A DATAS DASCOBRANÇAS, MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITIMÉTICOQUANDO DO TRANSITO EM JULGADO DA SETENÇA, NASMENSALIDADES A PARTIR DA APLICAÇÃO DO AUMENTODESCRITO NA RECLAMAÇÃO, COM JUROS NA FORMA DO ART. 405DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI9.899/81.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTASE HONORARIOS.PRI."

PROCESSO 024.10.510833-6REQUERENTE:JEOMAR LUIZ COSTAREQUERIDO:MICHELLI SANTOS PRUCOLIADVOGADO(S): ENOCK SAMPAIO TORRES OAB: 8703/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INCIAL PARA, CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), COMJUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIANA FORMA DA LEI 6.899/81. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPCC/C ART. 20 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº9.099/95.PRI".

PROCESSO 024.10.512015-8 REQUERENTE:REINALDO BREZINSKI NUNESREQUERIDO: BMG FINANCEIRA ADVOGADO: 11721-ES JOSE ALTOE COGO

ADVOGADO: 16708-ES LUIZA NUNES LIMA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INCIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NOPAGAMENTO DO VALOR ACIMA ARBITRADO A TITULO DE DANOSMORAIS, COM S ACRESCIMOS DE LEI ATÉ O EFETIVO PAGAMENTOA PARTIR DA PROLAÇÃO DA ´PRESENTE SENTENÇA. MANTENHO ADECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA. JULGOEXTINTO P ROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE OQUE DISPÕE O ART. 55, DA LEI 9.099/95.PRI".

PROCESSO 024.10.507075-9REQUERENTE:ELIAS MOGNHOLREQUERIDO:WALESKA AMORIM DE PAIVAADVOGADO(S): RAPHAEL ELER ROSSOW OAB: 11896/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INCIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMNETO DO VALOR R$ 15.400,00 (QUINZE MIL EQUATROCENTOS REAIS)., DEVENDO TAL VALOT SER ATUALIZADOCOM JUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃOMONETARIA NA FORMA DA LEI 6899/81.JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO,NOS TERMOS DO ART.269, INC. I DO CPC C/C ART. 20 DALEI 9.099/95. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DOART. 55 DA LEI 9.099/95".PRI.

PROCESSO 024.10.514239-2REQUERENTE:GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.. - EPPREQUERIDO:GRAZIELA MARIA ROCHA PEREIRAADVOGADO(S): EDUARDO ANDRADE BARCELOS OAB: 12970/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DOSEGUINTE TEOR: "ANTE O EXPOSTO, CONDENO A PARTEREQUERIDA NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 886,03(OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRES CENTAVOS) COMJUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.269 INC. I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 20 DA LEI9.099/95. SEM CUSTAS E PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 55 DALEI 9.099/95. P.R.. INTIME-SE A PARTE AUTORA."

PROCESSO Nº : 024.10.512279-0 REQUERENTE: CLAUDIO AZEVEDO PEREIRAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT ADVOGADO: 12451-ES ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO: 14025-ES RAFAEL ALVES ROSELLI ADVOGADO: 7143-ES HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PORPARTE DO DEVEDOR CONFORME DEPREENDE-SE DO ITEM DE Nº20 E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDOPOR SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMALEGAL. ARQUIVE-SE O PROCESSO.P.R.I.

PROCESSO Nº : 024.10.513923-2 REQUERENTE: EDUARDO SALEMER BRETAS FONSECA -MEREQUERIDO: MARIA CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: 15463-ES VICTOR DI GIORGIO MORANDI, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMADA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DEITEM 10, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE ANATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.10.514435-6 REQUERENTE: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA..REQUERIDO: MARIZA ALVES PEREIRA DA HORA ADVOGADO: 14653-ES JULIANA FELIX CAMPOSTRINI, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. FACE AO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, HOMOLOGO

193 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. P.R.I. APÓS,ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.528283-3 REQUERENTE: ERNESTO VON ECKHARDT REQUERIDO: DANIEL ARANTES RESENDE ADVOGADO: 10983-ES GUILHERME GUERRA REIS, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO III DO CPC. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.

PROCESSO 024.08.516667-9REQUERENTE:SERGIO FAVILLA BURALLIREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 4240-E-ES MICHEL NASCIMENTO WANDERLEY,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DOSEGUINTE TEOR:"POR TODO O EXPOSTO E EM FACE DAJURISPRUDENCIA COLACIONADA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTEO PEDIDO, FORMULADO NA EXORDIAL PARA OCNDENAR A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 8.585,36(OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA ESEIS CENTAVOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDE 01/09/2008 - CALCULO EM ANEXO. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269, INC. I DO CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, IN. I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORARIOS - ART. 55 DA LEI 9.099/95. PRI.

PROCESSO Nº : 024.10.506373-9 REQUERENTE: RAYANA FREDERICO DE DEUSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SERASA (VITÓRIA)ADVOGADO: 13887-ES ROBERTO CÔCO DE VARGASADVOGADO: 13832-ES FELIPE JOSE SILVA LOUREIROADVOGADO: 13870-ES CAROLINA DINIZ FURTADO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO SEGUINTE TEOR:ISTO POSTO,CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.INTIME-SE

PROCESSO 024.09.510363-3REQUERENTE:MANOELA GONCALVES PIRES BEIRALREQUERIDO:UNIMED MINAS GERAIS - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO SEGUINTE TEOR:MANTENHO ASENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍRICOS FUNDAMENTOS. NÃOVERIFICO QUALQUER OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA, SENDO QUE A SENTENÇA ESTÁ DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA COM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, ESTANDOANALISADA E DELIMITADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ASPARTES. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, MAS LHE NEGO TOTAL PROVIMENTO. I-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.512455-2 REQUERENTE: VERA OLIVEIRA FRANK REQUERIDO: CREDICARD CITI CREDICARD S/A ADVOGADO: 11723-ES ALEXANDRE RABELLO DE FREITASADVOGADO: 126504-SP JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADVOGADO: 9107-ES EDSON JOSE RABELOREDE CAPTA ADVOGADO: 4761-ES NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESAPCHO DO SEGUINTE TEOR:DEFIRO A EXCLUSÃODA MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA.. DO POLOPASSIVO DA PRESENTE LIDE. AGUARDE-SE A.I.J. I-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.513659-4REQUERENTE: MARCOS ANTONIO VIEIRA PEDROZA REQUERIDO: IBICARD C&A ADVOGADO: 10250-ES SANDRO RONALDO RIZZATOADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: INTIME-SE A PARTEREQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃOARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB

PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC.

VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 98/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DRª. CHRISTINA MAGALHAES C. HOLLANDA – OAB/ES 11663DR. CRISTIANO RABELLO DE SOUZA– OAB/MG 79930 DRª. GRACIELLA PIMENTEL RANGEL– OAB/ES 16222DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES – OAB/ES 7143DRª. ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDA – OAB/ES 12852DRª. JANE MORAES– OAB/ES 10862DR. LEONARDO VARGAS MOURA – OAB/ES 8138 DR. MARCELO RAPOSO COGO – OAB/ES 11665 DR. ORIZES PIZZOL – OAB/ES 3450DR. RAFAEL AMERICANO CÂMARA– OAB/ES 8965DRª. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO – OAB/ES13139DRª. THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT– OAB/ES 14904DR. WALDIR TONIATO – OAB/ES 2902

01-PROCESSO: 024090309857AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: ANA LUCIA ANDRADE DE JESUSREQDO 1: SIPOLATTI INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.REQDO 2: BOSCH AND SIEMENS HOME APPLIANCESDRª. JANE MORAES– OAB/ES 10862DRª. ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDA – OAB/ES 12852DRª. REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO – OAB/ES13139DA R. SENTENÇA DE FLS.112/116, QUE JULGA PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% AOMÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, A TITULODE DANOS MORAIS; JULGA EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPCQUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS; JULGA EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,IV DO CPC, QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS.

02-PROCESSO: 024105099758AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PAULO SERGIO DE SOUZAREQDO 1: BANESTES SEGUROS S/ADR. CRISTIANO RABELLO DE SOUZA– OAB/MG 79930 DO DESPACHO FL. 57, PARA RETIRAR O OFICIO FL. 60, EMCARTORIO A FIM DE APRESENTÁLO DIRETAMENTE AO DML PARAAGENDAMENTO DO NOVO EXAME.

03-PROCESSO: 024105101232AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MERIELEN VIDAL LEITEREQDO 1: BANESTES SEGUROSDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES – OAB/ES 7143DO DESPACHO FL. 60, PARA RETIRAR O OFICIO FL. 64, EMCARTORIO A FIM DE APRESENTÁLO DIRETAMENTE AO DML PARAAGENDAMENTO DO NOVO EXAME.

04-PROCESSO: 024090188723

194 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 193: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE 1: CARLOS MAGNO MOULIN LIMAREQTE 2: FALVIO JABOUR MOULINREQTE 3: NERTER SAMORAREQDO 1: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/AREQDO 2: SECULODIARIO.COMDR. RAFAEL AMERICANO CÂMARA– OAB/ES 8965DR. WALDIR TONIATO – OAB/ES 2902DR. ORIZES PIZZOL – OAB/ES 3450DA R. SENTEÇA DE FLS. 159/183, QUE MANTÉM A DECISÃO DE FLS.54/58, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGA PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL E CONDENA OS REQUERIDOS SDC SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO LTDA. (SECULO DIÁRIO) E NERTER SAMORAJUNIOR, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM AOS REQUERENTES AIMPORTANCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA CADA UM, ATÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE EACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE APUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO; JULGA EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

05-PROCESSO: 024090315409AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: SOLANGE HONORATO DA COSTA BRAVIMREQDO 1: LOJAS RIACHUELOREQDO 2: REDE AUDAC COBRANÇAS ROTA MINEIRA LTDA.DRª. GRACIELLA PIMENTEL RANGEL– OAB/ES 16222DR. MARCELO RAPOSO COGO – OAB/ES 11665 DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/64, E DA DECISÃO DE FLS. 65/66, QUEJULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COMJUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAPRESENTE DECISÃO, A TITULO DE DANOS MORAIS; JULGAEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRONO ART. 269 I, DO CPC; E JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC EMRELAÇÃO À REDE AUDAC COBRANÇA ROTA MINEIRA LTDA..

06-PROCESSO: 024090376112AÇÃO: INDENIZATORIAREQTE: PAULO JOSÉ SOARES SERPAREQDO 1: BANESTES S.A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODRª. THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT– OAB/ES 14904DRª. CHRISTINA MAGALHAES C. HOLLANDA – OAB/ES 11663DR. LEONARDO VARGAS MOURA – OAB/ES 8138 DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/191, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, E VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENA OREQUERIDO BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO A RESTITUIR AO REQUERENTE, MEDIANTE AREINTEGRAÇÃO DO VALOR AO FUNDO DE INVESTIMENTO, AIMPORTANCIA DE R$ 4.241,88 (QUATRO MIL DUZENTOS EQUARENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO EFETIVOPREJUIZO, OU SEJA, 30/11/2004 E ACRESCIDA DE JUROS DE MORADE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; JULGA EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPOSTONO ART. 269,I DO CPC.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁCOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 123/2010

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

1) PROCESSO Nº : 024.09.038182-3REQTE: MANNIX MORAIS SANTOS REQDO: SÃO BERNARDO SAÚDE ADVOGADO: DR. MARY ELLEN BONATTO, OAB/ES 11.574,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 229, QUE

DEFERIU O PEDIDO DE DILATAÇÃO DO PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES.

2) PROCESSO Nº : 024.09.023945-0REQTE: ALEXANDER MARCARINI DA SILVA REQDO: RCA COMPANY TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIA LTDA.. ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA,OAB/ES 9.590, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 95, A SEGUIR TRANSCRITA: “ [...] CONSUBSTANCIADO EM TAISRAZÕES, E ANTE A DESÍDIA DO EXEQÜENTE, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O § 2° DO ART. 19, ART. 51 E §4° DO ART. 53 TODOS DA LEI 9.099/95. [...]”.

3) PROCESSO Nº : 024.09.026592-7REQTE: ALEXANDRE MARTINS FRAGAREQDO: BANCO BANESTES S/AADVOGADO: DR. ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE, OAB/ES 13.074,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 69, ASEGUIR TRANSCRITA: “[...] INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 59 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] ASSIMINTIME-SE PARA QUE HAJA HABILITAÇÃO DO OUTRO DO “DECUJIS”. [...]”.

4) PROCESSO Nº : 024.10.508433-9REQTE: ROSICLER MAESTRO DE OLIVEIRAREQDO: MIRIAN BARBOSAADVOGADO: DR. LUIZ HENRIQUE DA SILVA, OAB/ES 16.063,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 21, ASEGUIR TRANSCRITA: “[...] INTIME-SE A AUTORA PARAAPRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.[...]”.

5) PROCESSO Nº : 024.08.032935-2REQTE: E.E. BRANDÃO - MEREQDO: CARLOS EDUARDO OLINTO DE LIMAADVOGADO: DR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.038,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLA. 62, ASEGUIR TRANSCRITA: “[...] INTIME-SE A AUTORA PARA REALIZAR ODESENTRANHAMENTO DAS CÁRTULAS DE CRÉDITO,SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. [...]”.

6) PROCESSO Nº : 024.10.513493-6REQTE: GILBERTO MARTINS FILHOREQDO: BANCO BANKPAR S/A ADVOGADO: DR. VITOR SAIDE AZEVEDO, OAB/ES 11.167,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

7) PROCESSO Nº : 024.09.027611-4REQTE: TERESINHA LIMA DE JESUSREQDO: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – UNIMEDVITÓRIAADVOGADO: DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES10.508, DR ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4.209,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS SENTENÇA DE FLS. 115/119, ASEGUIR TRANSCRITA: “[...] TRATA-SE DE ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES INSTRUMENTALIZADO ÀS FLS. 110/112. A TRANSAÇÃOGUARDA JURIDICIDADE, E POR TAL RAZÃO, O HOMOLOGO OACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 269.INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]”.

8) PROCESSO Nº : 024.08.032008-8REQTE: MARISTELA NUNES SALGUEIROREQDO: HELOÍSA PAULA DA SILVA ME (MORGANA CABELOS)ADVOGADO: DR. GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES, OAB/ES11.737, DR JESSICA PAULA DA SILVA BERGER, OAB/ES 16.671,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLA. 139, ASEGUIR TRANSCRITA: “[...] PARA COMPLEMENTO DA EXECUÇÃO,INTIME-SE AINDA, A EXEQÜENTE, PARA INDICAR BENSSUSCETÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. [...]”.

9) PROCESSO Nº : 024.09.039908-0REQTE: JORGE LUIZ GOUVEIAREQDO: OCTAVIO LUIZ ESPINDULAADVOGADO: DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES9.710, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FLS.

195 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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34/35, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS PARA O FIM DECONDENAR O REQUERIDO OCTAVIO LUIZ ESPÍNDULA A PAGARAO AUTOR JORGE LUIZ GOUVEA A QUANTIA [...] DECLAROEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO I, DO CPC. [...] INTIME-SE O REQUERIDO,ADVERTINDO-O QUE DEVERÁ PAGAR A CONDENAÇÃO NOSQUINZE DIAS SEGUINTES AO TRANSITO EM JULGADO, SOB PENADE INCLUSÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE SEUVALOR, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. [...]”.

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE

VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO ROCHAPEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS

DATA: 13/09/2010

TC Nº 02410028626-9INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES Nº 8556,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS DO TC EMQUE É REQUERENTE MARIA DA HORA ROSARIO DA CONCEIÇÃO E,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE FORMULOU PEDIDOADMINISTRATIVO JUNTO A PMV, COM A FINALIDADE DEEFETIVAR A AVERBAÇÃO JUNTO AO CADASTRO DO IPTU.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO ROCHAPEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 13/09/2010

TC Nº 02407026343-9INTIMAR DR. GABRIEL BOSCHETTI SILVA - OAB/ES Nº 13.331 EDR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA, OAB/ES Nº 9081, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 22/10/2010 ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES FRANCISCO JOSÉ GONÇALVESPEREIRA E ORBÉLIO VIOLA JÚNIOR.

TC Nº 02410010926-3INTIMAR DRª TATIANA COSTA JARDIM - OAB/ES Nº 12.040 E DR.RODRIGO CARLOS HORTA, OAB/ES Nº 9356, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2010 ÁS15:40 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES MOACYRPESSI, MARIA ALICE MUNIZ PESSI E GIL CAMPOS JUNIOR.

TC Nº 02410005883-3INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - OAB/ES Nº 12.805,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE PAULO FABIO BULCÃOVIANNA BUMACHAR, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENATRANSACIONADA, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTESBALDUINO HARCHIBAKE E PAULO FABIO BULCÃO VIANNABUMACHAR.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

ARACRUZ,ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

LISTA Nº 095/10

JUIZ DE DIREITO – DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª SABRINA COELHO FARJADOCHEFE DE SECRETARIA- ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. DANIEL RIBEIRO MENDESDR. FERNANDO SERGIO MARTINSDR. RAFAEL ERNESTO LIMADRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. KLAUSS COUTINHO BARROSDR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. BRUNO CARLESSO DOS REISDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. ROGÉRIO NUNES ROMANODR. PONCIANO REGINALDO POLESIDR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. FABIANO CABRAL DIASDR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALDR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR

DR. DANIEL RIBEIRO MENDESDR. FERNANDO SERGIO MARTINSDR. RAFAEL ERNESTO LIMADRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOAUTOS 00608003415-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: REGIANE DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA PRATES X CÁTIAPESSANHA S. MARQUES E INJEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 257, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS".

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. KLAUSS COUTINHO BARROSDR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSAUTOS 00609002849-6 -AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: MARLENE DE ANDRADE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO XLUIZ CARLOS FERREIRA VIANA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 216, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/10/2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES, OS ADVOGADOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS".

DR. BRUNO CARLESSO DOS REISAUTOS 00610005725-3 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: IMETAME ENERGIA S/A X EPD ESCELSA- ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 58-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO O DIA 14/10/2010, ÀS 15:00, PARA A

196 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 195: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC).CITE-SE. INTIMEM-SE".

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00609007294-0 -AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: BANCO BANESTES S/A X PEROA AUTO SERVIÇO LTDA. MEE OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 131, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(PRELIMINAR) PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, OBSERVADAA ANTECEDÊNCIA ALUDIDA NO ARTIGO 277, PARTE FINAL DOCPC. CONSTE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DOS §§ 2º E 3º, DOREFERIDO ART. 277. CITE-SE. DILIGENCIE-SE".

DR. ROGÉRIO NUNES ROMANOAUTOS 00610005773-3 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO- FAESA XISABEL CRISTINA BRAZ FERREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO O DIA 14/10/2010, ÀS 14:00 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC). CITE-SE. INTIMEM-SE".

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS 00610005660-2 -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: BANESTES SEGUROS S/A X MISAEL VIEIRA DE PAULAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 84-V, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO O DIA 14/10/2010, ÀS 14:30 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC). CITE-SE. INTIMEM-SE".

DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAUTOS 00605001165-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X VILMAR MARIANO PEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 214, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DAILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA, DRª MARCELA P. MODENESI,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/10/2010 ÀS15:00 HORAS".

DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. FABIANO CABRAL DIASCARTA PRECATÓRIA Nº 00610005513-3 (PROCESSO DE ORIGEM Nº024.04.003828-2)PARTES: CONSÓRCIO METALMECÂNICO DO ESPÍRITO SANTO-METALMEC X CONFAB INDUSTRIAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 134, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO O DIA 19/10/2010, ÀS 15:00 HORASPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEPRECADAS. OFICIE-SE AOJUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DESIGNADA.DILIGENCIE-SE".

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALCARTA PRECATÓRIA Nº 00610004489-7 (PROCESSO DE ORIGEM Nº014.08.010557-1)PARTES: CAMATA VEÍCULOS LTDA. X CLÓVIS DA ROSS PIMENTELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO O DIA 07/10/2010, ÀS 14:00 HORASPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEPRECADAS. OFICIE-SE AOJUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DESIGNADA.DILIGENCIE-SE".

DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIORAUTOS 00610001896-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: SHERLA DIAS DA SILVA X NATALINO FERREIRA COSTAFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE ARACRUZ PARA FORMALIZAR A CARTA PRECATÓRIACOM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA EXPEDIÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA, ESTADUA ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

LISTA Nº 076/10

JUÍZA DE DIREITO – TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRALCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRª THAÍS OTTONI MARTINSDR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVADR. ROBERTO CARLOS DA SILVA DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIODR. IVAN DE ANDRADE AMORIM

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00610004779-1 – OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: JUCINEIA RIBEIRO PEREIRA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00610003952-5 – OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: ALESSAMDRA CLAUDIA RIZZO BOINA MARIN X ESTADODO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DRª THAÍS OTTONI MARTINSAUTOS N.º 00604002648-3 - CAUTELARPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X PETROBRÁS – PETRÓLEOBRASILEIRO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVAAUTOS N.º 00609001535-2 – OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: LUCAS SANTOS AZEREDO X SAAEFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00609005240-5 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X UDSON DA SILVA MACHADOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º 00609006282-6 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ANA MARIA PINHEIRO DESOUZA E OUTROSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR.ROBERTO CARLOS DA SILVA AUTOS N.º 00610002465-9 – MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: ADRIANA RICCATO VICENTE X SECRETÁRIO DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOAUTOS N.º 00610001932-9 – MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: ZEOMAR DE FÁTIMA SEGATTO X PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DE ARACRUZ - IPASMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMAUTOS N.º 00610002494-9 – MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: IVANISE DE ANDRADE AMORIM X PRESIDENTE DACOMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE SAÚDEDE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA DITA:

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ, ES, 08 DE SETEMBRO DE 2010.

197 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 196: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LISTA Nº 078/2010

JUIZ DE DIREITO – DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRALCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOÃO LUIS CAETANODR. EDUARDO SILVA BITTIDR. ROBERTO CARLOS DA SILVADR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS

DR. JOÃO LUIS CAETANOAUTOS: 00609003453-6 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: RODRIGO PONTIN DA SILVA E OUTRO X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16HORAS, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 105/106, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “PASSO, ENTÃO, À FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS, QUAIS SEJAM: 1- SE AS RESIDÊNCIAS DOSREQUERENTES FICARAM INACESSÍVEIS EM RAZÃO DAS OBRASINICIADAS EM SUA PROPRIEDADE; 2- SE AS OBRAS CAUSARAM AINTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA APROPRIEDADE DOS AUTORES; 3- SE AS OBRAS POSTERIORMENTEREALIZADAS PELOS DEMANDANTES NA ESTRADA ERAMREALMENTE NECESSÁRIAS PARA POSSIBILITAR O ACESSO ÀPROPRIEDADE; 4- A EXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOSMORAIS. COM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DAS PROVAS, DEFIROA PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADA, FACULTANDO ÀS PARTES AJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO, AINDA, A PROVA ORALREQUERIDA PELO MUNICÍPIO RÉU, CONSISTENTE NA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 98/99. POR DERRADEIRO,DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06/10/2010, ÀS 16:00 HORAS.”

DR. EDUARDO SILVA BITTIAUTOS: 00609002911-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: JOSÉ CARLOS FERRAIS X DERTESFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14HORAS, BEM COMO TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 125/133, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: “A RÉ SUSCITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM DO AUTOR PARA REQUERER DANOS MATERIAIS, UMAVEZ QUE A MOTO ENVOLVIDA NO ACIDENTE É DE PROPRIEDADEDE TERCEIRO E NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE OREQUERENTE TENHA ARCADO COM OS CUSTOS DA REFORMA DAMOTOCICLETA. O ARGUMENTO, TODAVIA, NÃO CONVENCE, NAMEDIDA EM QUE, CONFORME PACIFICADO PELO STJ, "TEMLEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA O PLEITO O MOTORISTAQUE SE ACHAVA AO VOLANTE DO VEÍCULO QUANDO DOEVENTO E PADECEU O PREJUÍZO DELE ADVINDO, POIS DETÉM APOSSE DO VEÍCULO E PODE RESPONSABILIZAR-SE PERANTE OPROPRIETÁRIO." PORTANTO, NÃO OBSTANTE A MOTOCICLETA EMQUESTÃO SEJA DE PROPRIEDADE DO SR. ADILSON RODRIGUESNEUMERCK, RESTANDO INCONTROVERSO QUE O AUTOR ERA OCONDUTOR DO VEÍCULO NO MOMENTO DO ACIDENTE, POSSUIESTE LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR OS DANOS MATERIAISSOFRIDOS. ASSIM SENDO, REJEITO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE ATIVA. DANDO CONTINUIDADE, A AUTARQUIAREQUERIDA AFIRMA NÃO SER PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURARNO POLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE ARESPONSABILIDADE PELO FATO OCORRIDO É DO DONO DOANIMAL QUE INVADIU A VIA PÚBLICA. ENTENDO, CONTUDO, QUENÃO MERECE MELHOR SORTE TAL ALEGAÇÃO. A DISPOSIÇÃOCONTIDA NO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, APESAR DEIMPUTAR A RESPONSABILIDADE DE DANOS CAUSADOS PORANIMAIS AO PROPRIETÁRIO DOS MESMOS, NÃO ILIDE AOBRIGAÇÃO DO ESTADO, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOSÓRGÃOS, DE FISCALIZAR AS MARGENS DAS VIAS PÚBLICAS EEVITAR A INVASÃO DE SEMOVENTES À PISTA DE ROLAMENTO.NESTE SENTIDO, ALIÁS, E A REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DOSTRIBUNAIS PÁTRIOS, SENÃO VEJAMOS: RESPONSABILIDADE CIVIL -ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - ABALROAMENTO DEVEÍCULO COM ANIMAL SOLTO NA PISTA - RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM A

QUEM INCUMBE FISCALIZAR A CONSERVAÇÃO DAS CERCASMARGINAIS DAS VIAS SOB SUA EXPLORAÇÃO - INDENIZATÓRIAPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (1º TAC/SP � 11ª C., AP. CÍV.Nº 594.022-9/AMERICANA, REL. JUIZ MELO COLOMBI, JULG.08/08/1996, LEX/JTACSP 163/243) (DESTAQUEI) [...]3. NA HIPÓTESEDE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR EEQÜINO QUE ADENTROU NA PISTA, HÁ RESPONSABILIDADE DOESTADO POR OMISSÃO, TENDO EM VISTA SUA NEGLIGÊNCIA EMFISCALIZAR E SINALIZAR PARTE DE RODOVIA FEDERAL EM QUE,DE ACORDO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO, HÁ TRÁFICOINTENSO DE ANIMAIS. [...] .(STJ � 2ª T., RESP Nº 438.831/RS, REL. MIN.JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 02.08.2006, P. 237) (DESTAQUEI) [...]4.O TRF DA 4ª REGIÃO, COM BASE NO EXAME DE FATOS E PROVAS,CONCLUIU QUE: (I) O ACIDENTE OCORREU EM RODOVIA FEDERALCUJA FISCALIZAÇÃO É DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNOFEDERAL, E NÃO DO ESTADO-MEMBRO; (II) FORAMCOMPROVADOS O ATO LESIVO, O DANO, O NEXO CAUSAL E AOMISSÃO CULPOSA DO DNER POR AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO;(III) NÃO HÁ PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DOPROPRIETÁRIO DO ANIMAL; (IV) OS VALORES FIXADOS A TÍTULODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SÃORAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS À LESÃO. [...] .(STJ � 1ª T., RESP Nº668.491/RS, REL. MIN. DENISE ARRUDA, DJ 05.03.2007, P.264)(DESTAQUEI) LOGO, CONSIDERANDO QUE A FISCALIZAÇÃO DARODOVIA EM QUE OCORREU O ACIDENTE É DERESPONSABILIDADE DO DER-ES, FATO ESTE QUE TAMBÉM NÃORESTOU IMPUGNADO NA INICIAL, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EMSUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, RAZÃO PELA QUAL REJEITO APRELIMINAR SUSCITADA. DANDO PROSSEGUIMENTO, A RÉ AINDASUSTENTA QUE A PRETENSÃO AUTORAL ENCONTRA-SEPRESCRITA, EM RAZÃO DE TER TRANSCORRIDO MAIS DE TRÊSANOS ENTRE O ATO LESIVO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA,NOS TERMOS DO ART. 206, §3º, INC. V DO CC/2002. QUANTO A ISTOENTENDO QUE, NÃO OBSTANTE A DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA, A PREJUDICIAL TAMBÉMNÃO MERECE ACOLHIMENTO. ISSO PORQUE O LAPSO TEMPORALQUE SERVE À CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM SE TRATANDODE FAZENDA PÚBLICA É REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDASNO DECRETO N°. 20.910/32, DE MODO QUE, NOS TERMOS DE SEUART. 1°, "AS DÍVIDAS PASSIVAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOSMUNICÍPIOS, BEM ASSIM TODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃOCONTRA A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SEJAQUAL FOR A NATUREZA, PRESCREVEM EM 5 (CINCO) ANOS,CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO DO QUE SE ORIGINEM".SOBRE ESSE ASSUNTO, LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHAASSEVERA QUE "ESCOADO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS,PRESCREVE NÃO SOMENTE TODA A PRETENSÃO A SER DEDUZIDAEM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, MAS IGUALMENTE A PRETENSÃORELATIVA ÀS PRESTAÇÕES CORRESPONDENTES A VENCIMENTOS,PENSÕES, SOLDOS E A QUAISQUER RESTITUIÇÕES OUDIFERENÇAS, VENCIDAS OU POR VENCEREM" (A FAZENDAPÚBLICA EM JUÍZO, 2009, P. 72). TAL POSICIONAMENTO, ALIÁS, VEMSENDO ADOTADO EM DIVERSAS E RECENTES DECISÕES DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENÃO VEJAMOS:ADMINISTRATIVO � RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO �REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA � PRESCRIÇÃO �QUINQUENAL � CÓDIGO CIVIL � INAPLICÁVEL � AUSÊNCIA DEOMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. O ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTACORTE É NO SENTIDO DE QUE É DE CINCO ANOS O PRAZOPRESCRICIONAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, E DE QUALQUEROUTRA NATUREZA, PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOSTERMOS DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. AFASTADA AAPLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.2. [...] (AGRG NO RESP 1073796/RJ,REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADOEM 18/06/2009, DJE 01/07/2009) (DESTAQUEI) PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃOCONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. INCIDÊNCIADO DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTODO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A ORIENTAÇÃO CONSOLIDADADESTA CORTE SUPERIOR É NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PARAQUE O PARTICULAR PROMOVA A COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOSCONTRA A FAZENDA PÚBLICA PRESCREVE EM CINCO ANOS SENÃO HOUVER PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA EM SENTIDODIVERSO, EM FACE DA APLICABILIDADE DO DECRETO 20.910/32. 2.SOBRE O TEMA, OS SEGUINTES PRECEDENTES: AGRG NO RESP1.073.796/RJ, 2ª TURMA, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, DJE DE1º.7.2009; AGRG NO RESP 1.015.571/RJ, 1ª TURMA, REL. MIN. LUIZ FUX,DJE DE 17.12.2008; RESP 767.831/RS, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTROMEIRA, DJE DE 11.11.2008; RESP 1.037.038/AC, 5ª TURMA, REL. MIN.ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE DE 30.6.2008; AGRG NO RESP1.027.259/AC, 5ª TURMA, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJE DE 12.5.2008;

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Page 197: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGRG NO RESP 969.495/AC, 6ª TURMA, REL. MIN. NILSON NAVES, DJDE 28.4.2008. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NORESP 900.196/SP, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PRIMEIRATURMA, JULGADO EM 17/12/2009, DJE 02/02/2010) (DESTAQUEI)ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. ARTIGOS 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL E 10 DO DECRETO20.910/32. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DECINCO ANOS, A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. ART. 953,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.SÚMULA 284/STF. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS DA CAUSA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O TRIBUNAL DE ORIGEMDECIDIU EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADANESSA CORTE DE QUE "O ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 DISPÕEACERCA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE QUALQUER DIREITOOU AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SEJA QUAL FOR A SUANATUREZA, A PARTIR DO ATO OU FATO DO QUAL SE ORIGINOU"(RESP 820.768/RS, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ5/11/2007). PRECEDENTES: RESP 692.204/RJ, REL. MINISTRO TEORIALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA DJ 13/12/2007 E AGRG NORESP 1.073.796/RJ, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, DJE 1º/7/2009). [...] (AGRG NO AG 1230668/RJ, REL. MINISTROBENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM11/05/2010, DJE 24/05/2010) (DESTAQUEI) LOGO, CONSIDERANDOQUE O EVENTO DANOSO OCORREU EM 25.06.2006 E QUE A AÇÃOFOI PROPOSTA EM 01.06.2009, OU SEJA, ANTES DE TRANSCORRIDAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL, REJEITO A PREJUDICIAL ARGUIDAPELA AUTARQUIA DEMANDADA. POR FIM, NO QUE TANGE ÀDENUNCIAÇÃO DA LIDE, SABE-SE QUE ESTA É MODALIDADE DEINTERVENÇÃO DE TERCEIROS PREVISTA NO ART. 70 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, CARACTERIZADA POR SER UMA DEMANDAINCIDENTAL E REGRESSIVA, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIRA QUALQUER UMA DAS PARTES, AINDA NO DECORRER DA LIDEPRINCIPAL, SEU DIREITO DE REGRESSO PERANTE TERCEIRORESPONSÁVEL EM UMA EVENTUAL CONDENAÇÃO. OCORRE QUEO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO PRESENTE CASO, NÃO SEENQUADRA NO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO. RESSALTA-SEQUE O ACIDENTE OCORREU EM RODOVIA ESTADUAL (ES-456) E APREVISÃO CONTIDA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.077/1997ESTENDE-SE, TÃO SOMENTE, ÀS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.ADEMAIS, SE ASSIM NÃO FOSSE, A MUNICIPALIDADE ESTARIAAGINDO EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUALNº 381/2007, QUE, REPITA-SE, PREVÊ A RESPONSABILIDADE DODER-ES PARA O EXERCÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃODAS RODOVIAS DO ESTADO (ART. 3º, INC. I). POR TAIS RAZÕES,REJEITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TENDO EM VISTA AINEXISTÊNCIA DE OUTRAS QUESTÕES PRELIMINARES OUPREJUDICIAIS DE MÉRITO PENDENTES, DOU O FEITO PORSANEADO. PASSO, ENTÃO, À FIXAÇÃO DOS PONTOSCONTROVERTIDOS, QUAIS SEJAM: 1- SE O DER-ES, À ÉPOCA DOSFATOS, EFETIVAMENTE PROMOVIA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO NARODOVIA; 2- SE A VÍTIMA INCORREU EM CULPA PARA A CAUSA DOACIDENTE (CONCORRENTE OU EXCLUSIVA); 3- SE O AUTORPROMOVEU O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS RELATIVASAO CONSERTO DA MOTOCICLETA DANIFICADA NO SINISTRO; 4- AEXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS; 5- AEXISTÊNCIA E A EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS. COM RELAÇÃO ÀDETERMINAÇÃO DAS PROVAS, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL JÁACOSTADA, FACULTANDO ÀS PARTES A JUNTADA DEDOCUMENTOS NOVOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOSDO ART. 397 DO CPC. DEFIRO, AINDA, A PROVA ORAL REQUERIDAPELAS PARTES, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DOAUTOR E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 123.POR DERRADEIRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06/10/2010, ÀS 14:00 HORAS.”

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAAUTOS: 00609000836-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ANGÉLICA DE SOUZA BRAGANÇA ANTÔNIO X SAAEFINALIDADE: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, A FIM DE PARTICIPAR DACONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 16HORAS,CONFORME DESPACHO DE FL. 117.

DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSAUTOS: 00607006936-1 - AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPARTES: ANGELO FRANCISCO SANDI X SAAEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 756, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ 1) COMPULSANDO O TEOR DO LAUDO

PERICIAL DE FLS. 690/711, VERIFICO QUE ESTE RESPONDESATISFATORIAMENTE TODOS OS QUESITOS APRESENTADOSPELAS PARTES EM TEMPO HÁBIL, NOS TERMOS DO ART. 421, §1º,INC. II DO CPC, RAZÃIO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.746/748. 2) ADEMAIS, É FACULTADO ÀS PARTES REQUERER AINTIMAÇÃO DO EXPERT PARA PRESTAR OUTROSESCLARECIMENTOS EM AUDIÊNCIA, CONSOANTE ART. 435 DOMESMO DIPLOMA LEGAL. 3) OUTROSSIM, DANDO CONTINUIDADEÀ FASE INSTRUTÓRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 14/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDOSER INTIMADAS AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTEARROLADAS PELAS PARTES. INTIMEM-SE TODOS.”

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 053/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REISCHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

20639/CE - ADRIANA YURI DA COSTA01896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA13337/ES - AGUINEL MENDONÇA DA SILVA05522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO06839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS06415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI04466/ES - CHAIM FERREIRA FARAGE07836/ES - CLAUDIA REIS ROSA12997/ES - CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE08499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA07831/ES - FABIANO CABRAL DIAS10760/ES - GILCINEIA FERREIRA SOARES09436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL05668/ES - LIDIEL SILVA SCHERRER15745/ES - MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH09732/ES - MARCOS ANTONIO GIACOMIN14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA09945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO0405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ07720/ES - VERA LUCIA CABALINI08115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

PROCESSO: 006.08.000798-9AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CLEISON MARQUES DE OLIVEIRA SOARES004466/ES - CHAIM FERREIRA FARAGEREQUERIDO: ZOZIMO ALMIR ZON E OUTRO- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 165/178, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.09.001423-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ZOZIMO ALMIR ZON E OUTROSREQUERIDO: REAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL EOUTRO405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ12997/ES - CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 276/299, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.09.000195-6AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: MARINA PEREIRA COSTAREQUERIDO: TIM CELULAR S.A009436/ES - JULIANA COUTINHO PIOL- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33 E,JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ART. 51, §1.º E ART. 53, §4.º DA LEI N.º 9.099/95 C/C ART. 795 DOCPC. SEM CUSTAS, À LUZ DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI N.º 9.099/95".

199 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO: 006.09.000536-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BRENO LAMBORGUINI BARROSO001896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: MOIZES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DE SEGUINTE TEOR:"DE PRIMEIRO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, FACE A SENTENÇAPROFERIDA. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DE FLS. 32, PELO PRAZOLEGAL".

PROCESSO: 006.09.001744-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZEREXECUTADO: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIEXEQUENTE: CRISTIANO SOUZA DE MORAES- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " ASSIM, NÃO ATENDIDO O PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE NO QUE CONCERNE À COMPROVAÇÃOTEMPESTIVA DO PREPARO PRÉVIO DO RECURSO, DECLARO-ODESERTO, PELO QUE, DEIXO DE RECEBÊ-LO", BEM COMOINTIMAR O PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA COMPARECEREM CARTÓRIO PARA RETIRAR PETIÇÃO DE FLS. 71/77, FACE AODESPACHO DE FLS. 72, DE SEGUINTE DISPOSITIVO: "NÃOOBSTANTE A PETIÇÃO DE FLS. 71/77 FAZER MENÇÃO AOPROCESSO EM COMENTO, A PARTE ALI IDENTIFICADA, QUAL SEJA,FLÁVIO MARIM CARLESSO, NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃOPROCESSUAL DESTE AUTOS, PELO QUE, DETERMINO ÀSERVENTIA, O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 71/77,VEZ QUE ESTRANHA AOS AUTOS, DEVOLVENDO-A A SEUSUBSCRITOR MEDIANTE TERMO DE ENTREGA".

PROCESSO: 006.09.002998-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAEXECUTADO: NEW VIDEO LOCADORA7720/ES - VERA LUCIA CABALINIEXEQUENTE: FABRÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA13337/ES - AGUINEL MENDONÇA DA SILVA- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " VISTOS ETC. NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI N.º9.099/95, DISPENSO O RELATÓRIO. TENDO EM VISTA ORECEBIMENTO DO CRÉDITO PELA PARTE EXEQUENTE, JULGOEXTINTA A PRESENTE FASE DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC".

PROCESSO: 006.08.005300-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAEXECUTADO: IKA CALÇADOS14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVAEXEQUENTE: ALINE DE SOUZA FERREIRA9732/ES - MARCOS ANTONIO GIACOMIN- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 119, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO CRÉDITOPELO EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DOCPC".

PROCESSO: 006.05.003668-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADILSON FREITAS DA SILVA10760/ES - GILCINEIA FERREIRA SOARESREQUERIDO: BANCO DE BOSTON7831/ES - FABIANO CABRAL DIAS- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 230, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " POR DERRADEIRO, JULGO EXTINTA A PRESENTEFASE DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C ART. 795,AMBOS DO CPC".

PROCESSO: 006.10.001284-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADIMILSON ANDRADE DE FREITASREQUERIDO: BANCO ITAUCARD SA E OUTRO6839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 161/164, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 9.º DA LEI N.º

9.099/95 C/C ART. 267, INCISO IV, DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTO DE VALIDADE SUBJETIVO DA RELAÇÃOPROCESSUAL (CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA PARTE)".

PROCESSO: 006.09.006242-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: FÁBIO DA COSTA MONTEIRO008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAREQUERIDO: BRADESCO S/A- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 50/63, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.09.007133-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SELMA MIRIAM ARGOLO LEWICKIREQUERIDO: TNL PCS S.A15745/ES - MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ DELEVANTAMENTO, CUJA CÓPIA ENCONTRA(M)-SE ACOSTADA ÀSFLS. 66.

PROCESSO: 006.09.007267-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: WALTER LUIZ MERLO008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAREQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 59/72, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.09.007291-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOELSOM MORO E OUTROS005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVAROREQUERIDO: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS TUR LTDA. EOUTRO- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 130/145, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.09.007292-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: REGINALDO SILVA ALMEIDA001896/ES - ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: JOSE DOMINGOS GUIMARÃES- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃODO PRESENTE E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI Nº 9.099/95. COMBASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA (PROVIMENTO 037/2005) E ENUNCIADO 28 DO FONAJE,CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVEESTA RECLAMAÇÃO".

PROCESSO: 006.10.001250-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSE LUIZ DA CRUZ008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAREQUERIDO: BANCO ITAU S/A - ARACRUZ- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 74/84, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.10.001961-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RAFAEL SILVA VAZ0005668/ES - LIDIEL SILVA SCHERRERREQUERIDO: GERCINO FERREIRA- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARA, CASOQUERIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 67/80, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 006.10.002830-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MANOEL ESTEVAM DA SILVAREQUERIDO: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA..

200 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 199: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20639/CE - ADRIANA YURI DA COSTA- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/31, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " ISTO POSTO E, FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DOSFATOS QUE FUNDAMENTAM OS PEDIDOS AUTORAIS, JULGOIMPROCEDENTES OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA PARTEAUTORA, SR. MANOEL ESTEVAM DA SILVA, QUALIFICADO NOSAUTOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

PROCESSO: 006.10.003321-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALMIR ROGÉRIO DA SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14, DE SEGUINTEDISPOSITIVO: " ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DALEI N.º 9.099/95 E, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE,CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVE ESTARECLAMAÇÃO".

PROCESSO: 006.10.005237-9AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ELENICE PATROCÍNIO FREIREREQUERIDO: SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DE SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA SRª GISELLE PATROCÍNIOFREIRE NO ENDEREÇO SUPRA. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/09/2010 ÀS 14:00HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PRESENTES ECIENTES DE QUE: 1) DEVERÃO APRESENTAR EM AUDIÊNCIATODAS AS PROVAS QUE POSSUÍREM, DOCUMENTAIS ETESTEMUNHAIS, SE HOUVER, ESTAS NO MÁXIMO TRÊS, QUECOMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO; 2)ESTAREM ACOMPANHADAS DE ADVOGADO, CASO O VALOR DACAUSA SEJA SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS".

PROCESSO: 006.10.005361-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO DOS REISREQUERIDO: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA. - CVC EOUTRO9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMA NOMINADO PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS., DE SEGUINTE DISPOSITIVO:" DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL, COM ENDEREÇO NA AL RIONEGRO, 433, 6º ANDAR, BAIRRO ALPHAVILLE, BARUERI, SÃOPAULO, CEP 06.454-000, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃOJURÍDICA PROCESSUAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO ACITAÇÃO DA MESMA, NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO.RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2010 ÀS 13:45 HORAS, FICANDODESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PRESENTES".

ARACRUZ/ES, 14/09/2010.

ELIAS PALAOROMATR.206488-72

CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

GEC. Nº 222.2007.12554EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOEXECUTADO: ROBIS CARLOS DA SILVA

A EXMª SRª. DOUTORA MARISTELAFACHETTI, MM. JUÍZA DE DIREITORESPONDENDO PELA 2ª. VARA CRIMINAL -EXECUÇÃO PENAL, DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE EXECUÇÃO PENAL SE PROCESSAM AS GUIAS DE EXECUÇÃOPENAL ACIMA QUALIFICADA, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV, DO CPB, EMFACE DE ROBIS CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, NASCIDO AOS 29/05/1973, NATURAL DE MINASGERAIS-MG, FILHO DE EFIGENIO CARLOS DA SILVA E ELIZAHENRIQUE PINHEIRO, RESIDENTE NESTA CIDADE E COMARCA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OEXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO A FIM DE TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 15, QUE: DECLAROU EXTINTA A PENAAPLICADA AO REEDUCANDO COM FULCRO NO ARTIGO 61 DO CPP.

BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 13 SETEMBRO 2010.

CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª VARA CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARISTELA FACHETTIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAÍAS ANTONIO DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: CINTHIA GOMES RODRIGUES DEOLIVEIRA SENA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/2010

DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB-ES 5.752GEC Nº 222.2007.10594EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: CLAUDIONE JEAN MARTINSFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 14 HORAS.

DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB-ES 5.752DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAGEC Nº 222.2008.11887EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: LAUCENIR JOSE COELHOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

DR. VALDEMI GADIOLI - OAB-ES 4.100GEC Nº 222.2008.09009EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: MARCO ANTONIO PONTESFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB-ES 2.828GEC Nº 222.2007.08607EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: EDIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 13HORAS.

DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB-ES 10.381GEC Nº 222.2009.07078

201 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: RENI BARBOSAFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS.

DR. JOSE LUCIO SCARDINI - OAB-ES 3.480GEC Nº 222.2009.09936EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: NELY RODRIGUES DA CRUZFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 16 HORAS.

DR. JOSE LUCIO SCARDINI - OAB-ES 3.480GEC Nº 222.2009.09936EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: NELY RODRIGUES DA CRUZFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2010, ÀS 16 HORAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 73/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

AUTOS Nº : 008.09.004973-8COBRANÇAREQUERENTE: DILOMÁ BASTOS ALVES - MEREQUERIDO: GABRIEL DE ALMEIDA CASSAFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTEDR. LEONARDO ALEXANDRE SORDINI PEREIRA OAB/ES 13.235,DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

AUTOS Nº : 008.09.004056-2AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROGER FREITAS DE AQUINO E OUTROSREQUERIDO: TAM - LINHAS AEREAS S/AFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADODRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES Nº 8.670, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA ARESTITUIR À SEGUNDA REQUERENTE O VALOR DE R$ 586,87(QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETECENTAVOS) REFERENTE AO NOVO BILHETE ADQUIRIDO EMRAZÃO DA RECUSA DO EMBARQUE, CORRIGIDOS A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO; BEM COMO AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA UM DOSREQUERENTES A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

AUTOS Nº : 008.10.002513-2AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO BATISTA ALVES TAVARESREQUERIDO: SAULO DE REZENDE TEIXEIRAFINALIDADE- INTIMAR A REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA OAB/ESNº 16.585, DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARACONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIAPLEITEADA NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORROGIDA.B.S.FRANCISCO, 10 DE AGOSTO DE 2010. DR. EDMILSON ROSINDOFILHO - JUÍZA DE DIREITO.

AUTOS Nº : 008.10.002804-5AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: AURISETE DE MELLO DARIVAREQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

FINALIDADE, INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SUAADVOGADA DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGE ALBUQUERQUE, OAB/ES 332-B, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, PARA: A) DECLARAR EXTINTO O CONTRATO CELEBRADOENTRE AS PARTES; B) CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃODOA VALORES PAGOS PELA REQUERENTE EM RAZÃO DOCONTRATO ANTES REFERIDO, VALORES QUE DEVERÃO SERCORRIGIDOS A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO; C) CONDENARA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS CORRIGIDOS A PARTIRDESTA DATA. B.S.FRANCISCO, 30 DE AGOSTO DE 2010. DR.EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZ DE DIREITO.

AUTOS Nº : 008.09.000719-9AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: REGIANE GAVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A EVISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.FINALIDADE, INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. EDVAN FOSSE DA SILVA OAB/ES 12.743, DR. AMANTINOPEREIRA PAIVA OAB/ES 3.609 E DR. FABRICIO CARDOSO FREITASOAB/ES 6.226, DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA INICIAL. B.S.FRANCISCO, 30 DE AGOSTO DE2010. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZ DE DIREITO

AUTOS Nº : 008.10.000277-6AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FLORISVALDO FERREIRA VILAÇA REQUERIDO: LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA.FINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. REINALDO PIZOLIO JUNIOR OAB/SP 122.383 EDRª DENISE LEAL SANTOS OAB/RJ 47.361, DA R. SENTENÇA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$ 2.761,00 (DOIS MIL E SETECENTOSE SESSENTA E UM REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DA PROPOSITURADA AÇÃO, BEM COMO O PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. B.S. FRANCISCO, 31 DEAGOSTO DE 2010. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZ DEDIREITO.

AUTOS Nº : 008.10.002122-1AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON NICÁCIO FURTADO REQUERIDO: TAM - LINHA AEREAS S/AFINALIDADE- INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDRª ROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO OAB/ES 5.674 E DRªJENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8.670, DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, PAGAMENTO ESTE QUE DEVERÁ SERCOMPROVADO CASO RENOVE ESTA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.10.000208-1AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IRENE MARIA MARINHO REQUERIDO: BANCO MATONE S/AFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES9.888, DO R. DESPACHO QUE CONCEDE O PRAZO DE 10 (DEZ), PARAQUE A REQUERIDA EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$2.454,27 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E QUATROREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOAPRESENTADO PELA REQUERENTE.

AUTOS Nº : 008.08.003205-8AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DIBARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA, OAB/ES 12.743, PARAQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE MÉMORIA DECÁLCULO ATUALIZADO DOS VALORES REFERENTES AO SERVIÇODE “JOGOS DE APLICAÇÕES” PORVENTURA COBRADOS PELAREQUERIDA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

AUTOS Nº : 008.10.000149-7AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES

202 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERIDO: FOX LOGISTICA A TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. PAULO PIRES DA FONSECA OAB/ES 5.752, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTENA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.10.001949-9AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - ME REQUERIDO: KYM MARCEL MARTINS ARDISONFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES, OAB/ES 15.159, DAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTENA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.10.002519-9AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: EDSON FONSECA BRUM - ME REQUERIDO: GISLENE RIBEIROFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. RAONY SCHEFFE PEREIRA, OAB/ES 16.585, DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTENA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.09.003455-7AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: WALAS FERNANDES VITAL REQUERIDO: JOÃO PAULO FERNANDES DOS SANTOSFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE DR. WALASFERNANDES VITAL, OAB/ES 3.818, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, DEVIDAMENTECORRIGIDO A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.09.002976-3AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: ELIO BARCELO PEREIRA REQUERIDO: EDITORA ABRIL S/AFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. HALLEN DINIZ VALE NASCIMENTO OAB/ES11.847, DA R. DECISÃO QUE NEGOU OS EMBARGOS, UMA VEZ QUEINEXISTE A SUPOSTA OBSCURIDADE NOTICIADA.

AUTOS Nº : 008.10.002382-2AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: DROGARIA FRANCISCANA LTDA. REQUERIDO: NOBERTO PEDRO DA SILVAFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. LEONARDO ALEXANDRE SORDINI PEREIRA,OAB/ES 13.235, DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.10.002191-7AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE:DROGARIA FRANCISCANA LTDA. REQUERIDO: NILSIRLÉIA CARVALHO DA SILVAFINALIDADE- INTIMAR A PARTE REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. LEONARDO ALEXANDRE SORDINI PEREIRA,OAB/ES 13.235, DA R. SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTOS Nº : 008.09.004518-1COBRANÇAREQUERENTE: ITAMAR GOMES DA SILVAREQUERIDO: DJALMA PEREIRA AMARAL E MARIA JOSÉ AMARALFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTEDRª LIETE VOLPONI FORTUNA OAB/ES 7.180, DO DESPACHO DEFLS. 29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE, DECONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ECONSEQUENTEMENTE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 334,54 ( TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS ECINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

AUTOS Nº : 008.09.000264-6OBRIGAÇÃO DE FAZER

REQUERENTE: CREUMIR GUERRAREQUERIDO: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA.FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DR.MARCELO RAYES, OAB/SP 141.541, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47,QUE ACOLHEU O PEDIDO FIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARADETERMINAR A EMPRESA RECLAMADA QUE: A) RESTITUA AORECLAMANTE A IMPORTÂNCIA PAGA PELO PRODUTODEFEITUOSO, NA MOTA DE R$ 4.289,00 ( QUATRO MIL DUZENTOS EOITENTA E NOVE REAIS), DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO, ÀTÍTULO DE RESSARCIMENTO MATERIAL, CASO O CLIENTE NÃOTENHA INTERESSE NO PRODUTO AVARIADO, DEVENDO, NESTAÚLTIMA HIPÓTESE, O RECLAMANTE DEVOLVER À EMPRESARECLAMADA O APARELHO DEFEITUOSO, NO PRAZO DE 15 DIAS; B)REPARAR AO RECLAMANTE, COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS), EM ESPÉCIE, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃOEXTRAPATRIMONIAL, QUANTIA ESSA PASSÍVEL DE INCIDÊNCIADE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À PARTIR DESTA DATA.PROCESSO RESOLVIDO NESTA FASE (ART. 269, I, CPC), SEMINCIDÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NESTA FASE; MAS EM CASO DERECURSO INOMINADO, INCIDE O REGRAMENTO LEGAL ( ARTS.42,54 E 55 DA LEI 9.099/95). LIDA E PUBLICADA, REGISTRAR.INTIMAR NA FORMA DO ART. 19 DA LEI 9.099/95 E ART. 475-J DOCPC. A OBRIGAÇÃO SENTENCIAL DEVE SER REAJUSTADA PELOSITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR, NA DATA DA EFETIVA SATISFAÇÃODESTE JULGADO, PODENDO O DEVEDOR SATISFAZER AOBRIGAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTAREMUNERADA PERANTE À AGÊNCIA DO BANESTES S/A, A SERABERTA EM NOME DAS PARTES LITIGANTES, DEVENDO REFERIDAIMPORTÂNCIA FICAR À DESTE JUIZADO.

AUTOS Nº : 008.10.001504-2INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUZIA TEIXEIRA ACERBIREQUERIDO: TNL PCS S/A OI CELULARFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTEDR. LEONARDO ALEXANDRE S. PEREIRA OAB/ES 13.235, BEMCOMO OS ADVOGADOS DA PARTE REQUERIDA DR. SÉRGIOPADILHA MACHADO- OAB/ES 9.950 E DRª ANA LUISA AZEVEDODORNAS DE LIMA- OAB/ES 9.550, DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93,QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. MANTEVE ADECISÃO DE FL. 30/32, BEM COMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IDO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE O ART. 55 DA LEI9099/95.

AUTOS Nº : 008.09.000969-0REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: OURO BRASIL GRANITOS LTDA-MEREQUERIDO:ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, RODRIGOAVELAR ZSCHABER, BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DESEGUROSFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE REQUERENTEDRª LIETE VOLPONI FORTUNA OAB/ES 7.180, E ADVOGADOS DASPARTES REQUERIDAS DRA DÉBORA DE SOUZA PAULA- OAB/MG106.468, DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO- OAB/ES 5.242, DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA- OAB/ES 8.499 E DR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8.737, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DECONTAGEM-MG, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA POLICIALMILITAR ROBSON FERREIRA DE ANDRADE, SEM CUMPRIMENTO,UMA VEZ QUE O MESMO EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADONÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DESIGNADA NA COMARCADEPRECADA, BEM COMO, FICAM INTIMADOS, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA20/10/2010 ÀS 14:30, DEVENDO V. SA. COMPARECEREM À REFERIDAAUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS E DAS PARTESREQUERENTE E REQUERIDO.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

203 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO NUNES DA SILVA NETO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ERRATA

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº . 43.040/10 - 011100114849 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: ALAOR VENTURA GERALDOTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, COMPROVANDO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, A MORA DO REQUERIDO ATRAVÉS DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DESTACIRCUNSCRIÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 SETEMBRO 2010

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 072/2010

JUÍZA: DRª KELLY KIEFERPROMOTOR: DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NOBREGACHEFE DE SECRETARIA: GERALDO JOSÉ VIANA.

EXPEDIENTE: DIA 13 DE SETEMBRO DE 2010.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:DRS. CLAUDIO MANCIO BARBOSA - OAB/ES 6918 E CLAUDIOMARBARBOSA - OAB/RJ Nº 129.009DR. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS - OAB/ES Nº 16766;DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES Nº12.036

DRS. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA - OAB/ES Nº 6918 ECLAUDIOMAR BARBOSA - OAB/ES Nº 13.340AÇÃO PENAL Nº 3357/2010 - 011.10.013014-2ACUSADO(S): DIEGO ANDREZA RANGELAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMAR OS PATRONOS DO ACUSADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA DIA 22 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA - OAB/ES Nº 6918 ECLAUDIOMAR BARBOSA - OAB/ES Nº 13.340AÇÃO PENAL 3201/2010 - 011.10.003218-1ACUSADO(S): JEFTER FRANCISCO RIBEIRO, VULGO "FUIMBA"AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMAR OS PATRONOS DO ACUSADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA DIA 04 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS.

DR. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS - OAB/ES Nº16766; DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES Nº 12.036AÇÃO PENAL Nº 2925/2009 - 011.09.012215-8

ACUSADO(S): LEANDRO MACHADO MOULON, VULGO "LELEI",JONASSIR PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ FERREIRA DOSSANTOS, GIL ÁTILA PORTELA BITTENCOURT, FABRÍCIO LUIZDIONÍSIO DA SILVA E OUTROSAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADAPARA DIA 01 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

GERALDO JOSÉ VIANACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2ª VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO"AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28) 3526-1804

JUIZ DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA DONASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 46/2010

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

DR. MARCOS ADRIANE MACHADO (OAB/ES 8742)PROCESSO: 011980106287 Nº 2043/03EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.C. DE S.REQUERIDO: R.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 94-V. "...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86/89. A PARTE REQUERENTE DEVEAPRESENTAR PETIÇÃO AUTÔNOMA NOS TERMOS DO ART. 733, DOCPC. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE, NA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS.".

DRª. MARIA APARECIDA MARETO (OAB/ES 9184)PROCESSO: 011060035299 Nº 5233/06DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: S.C.C.M.REQUERIDO: M.V.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO BEM COMO DEVERÁ FORNECERENDEREÇO DO REQUERIDO.".

DR. MARCELLE PERIM ALVES VIANA (OAB/ES 12275)PROCESSO: 011090112845 Nº 11284/09EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA( ART. 733 CPC)REQUERENTE: A.P.H.M.S., J.H.M.S., A.L.H.M.S. REP POR A.C.H.REQUERIDO: W.M. DA S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18-V. "... 1.INTIMEM-SE AS EXEQUENTES PARA APRESENTAREM O CÁLCULOATUALIZADO DO DÉBITO ALIMENTAR NA FORMA DE TABELA,ONDE DEVEM CONSTAR AS PARCELAS POSTERIORES A MAIO DE2009, INCLUINDO ESTA, COM A ATUALIZAÇÃO; 2. EXPEÇA-SE NOVACP COM AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO ITEM "1".DESDE JÁ, AUTORIZO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE AACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA CP, CONSIDERANDO ASDIFICULDADES RELATADAS EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO.".

DR. MAURÍCIO A. BOTACIN ALTOÉ (OAB/ES 16418)PROCESSO: 011090083541 Nº 8354/09SEPARAÇÃO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: F.M.S.REQUERIDO: A.P.B. DA S.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 22. "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOSNO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELOREQUERENTE. SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EMRAZÃO DE ESTAR O REQUERENTE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA

204 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I.DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) APÓS, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO.".

DRª. MARGARETH WANDERMUREM LIMA (OAB/ES 12702)PROCESSO: 011080171991 Nº 7404/08ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENSREQUERENTE: E. DA C. DE O. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/75. "...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, VIA DECONSEQUÊNCIA AUTORIZO OS REQUERENTES A PROCEDEREM ÀALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE CASAMENTO DECOMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS PARA COMUNHÃO PARCIAL DEBENS, RESSALVADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS REMANESCENTES, PELOS REQUERENTES. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.P.R.I.AGUARDE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO E CERTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPRAM-SE AS SEGUINTESDILIGÊNCIAS:A) PAGAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAISREMANESCENTES, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO OSREQUERENTES A DILIGENCIAREM JUNTO AO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL COMPETENTE E PROCEDEREM À ALTERAÇÃO OREGIME DE BENS DO CASAL, PASSANDO DE COMUNHÃOUNIVERSAL PARA O DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS;B) APÓS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

DRª. MARGARETH WANDERMUREM LIMA (OAB/ES 12702)PROCESSO: 011040118884 Nº 4027/04DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTES: V.L.P.S. E OUTROREQUERIDO: J.L.S. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO.

DRª. NÚBIA BAZETH SILVA (OAB/ES 8028)PROCESSO: 011050022141 Nº 4228/05ALIMENTOSREQUERENTE: J. DE D.A.REQUERIDO: M. DE O.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 31. "... 1. ÀADVOGADA DA PARTE REQUERENTE; 2. AO MINISTÉRIOPÚBLICO.".

DRª. MARCELA ROMANELLI (OAB/ES 7766)PROCESSO: 011090149953 Nº 14995/09BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: D.M.M.M.REQUERIDO: M.R.R.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14. "...CONSIDERANDO QUE, O DESPACHO DE FLS.09-V, NÃO FOICUMPRIDO EM SUA TOTALIDADE, INTIME-SE A REQUERENTE, PORSUA PATRONA, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.".

DRª. MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO (OAB/ES 5514)PROCESSO: 011020663610 Nº 2868/03 APENSO AO PROC:011040093442N° 4063/04INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: L.C. DE A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141. "...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 135. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE,NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS.".

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTI DE ATHAYDE (OAB/ES 12926)PROCESSO: 011070042608 Nº 6079/07ANULATÓRIAREQUERENTE: J.D.A.G.REQUERIDO: N.D.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 101-V. "... 1.INTIME-SE O REQUERENTE PARA CONFIRMAR O ENDEREÇO DAREQUERIDA INDICADO ÀS FLS.02, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2.APÓS, CITE-SE A REQUERIDA; 3. À RÉPLICA; 4. AO MINISTÉRIOPÚBLICO; 5. CLS.".

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE (OAB/ES 12926)DR. JAINER ROCHA (OAB/ES 8941)PROCESSO: 011080007815 Nº 6690/08

ALIMENTOSREQUERENTE: M.L.S.P.REQUERIDO: L. DE O.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38-V. "... 1.PROCESSO SENTENCIADO (FLS. 14-15) E ARQUIVADO ( FLS. 15V); 2.AS PEÇAS DE FLS. 16-38 SÃO COMPLETAMENTE ESTRANHAS A ESTALIDE. INTIME-SE OS SUBSCRITORES DAS PEÇAS PARA RECEBÊ-LASEM CARTÓRIO. APÓS AS MESMAS SEREM DESENTRANHADASDESTA LIDE E COLOCADAS NA CONTRA - CAPA DESTES AUTOS.NÃO HAVENDO COMPARECIMENTO DOS PATRONOS,ARQUIVEM-SE.".

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE (OAB/ES 12926)PROCESSO: 011100072807 SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: L.C. DE O.REQUERIDO: P.S.F. DE O.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22. "... 1. AEMENDA CONSTITUCIONAL N° 66 ENTROU EM VIGOR NOPRESENTE DIA, SENDO ESTE O TEXTO EM SUA ÍNTEGRA E NAFORMA COMO ESTÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N°133 DE 14/07/2010: (...) 2. DIANTE DESSA ALTERAÇÃO NORMATIVA,INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA ADEQUAR SEU PEDIDOINICIAL, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DASEPARAÇÃO JUDICIAL, ASSIM COMO APRESENTAR DIRETAMENTEPEDIDO DE DIVÓRCIO, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC.".

DR. NATHÁLIA CAFEZAKIS DOS SANTOS (OAB/ES 14262)PROCESSO: 011090130748 Nº 13074/09CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J. DA C.L.REQUERIDO: N.S. DE O.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27. "...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, VIA DECONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO DE J. DA C.L. E N.S. DE O.L.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC. CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS PELA REQUERIDA. SUSPENDO A COBRANÇA DE TAISVERBAS EM RAZÃO DE ESTAR A REQUERIDA AO AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: A)EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIOCOMPETENTE; B) APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO.".

DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES 9281)PROCESSO: 011080090423 Nº 7102/08 APENSO AO PROC: 011000451374N° 2823/03REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.J.C.C.REQUERIDO: G.T.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38. "... OPRESENTE FEITO FORA AJUIZADO EM 23 DE JUNHO DE 2008,SENDO QUE OCORREU UM ACORDO ENTRE AS PARTES EM 14 DEOUTUBRO DE 2008, TENDO COMO OBJETO ESTA LIDE CONFORMECLÁUSULA 03. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO DE OFÍCIO APERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA LIDE E JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO INC. IV, DO ART. 267, DO CPC. TORNO SEM EFEITO A DECISÃODE FLS. 25. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA EDELA INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE O REQUERENTE, PORSEU PATRONO. CONDENO O REQUERENTE EM HONORÁRIOSADVOVATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00, NOS TERMOS DO § 4°DO ART. 20 DO CPC, VALOR A SER ATUALIZADO A PARTIR DAPRESENTE DATA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTEREQUERENTE. SUSPENDO O PAGAMENTO DESSAS VERBAS EMRAZÃO DO REQUERENTE ESTAR AO AMPARO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO,CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.".

DR. BRUNO FAJARDO LIMA (OAB/ES 12685)PROCESSO: 011000451374 Nº 2823/03 APENSO AO PROC: 011080090423Nº 7102/08CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: I.T.REQUERIDO: M.J.C.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121-V. "... 1.TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: RETIFIQUE-SE ACAPA DE AUTUAÇÃO E OS REGISTROS DO SISTEMA; 2. HÁ EXCESSODE EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A PLANILHA DE 116-118. O

205 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EXEQUENTE DEVE EXECUTAR NESTA LIDE APENAS O PERMITIDOPELO ART. 475-J CC. ART. 732, DO CPC. AS PARCELAS DO ART. 733, DOCPC CC. SÚMULA 305 DO STJ ATUE SEU FEITO E PROCESSOAUTÔNOMO; INTIME-SE O EXEQUENTE; 3.EXTRAIA-SE FLS. 29 DOSAUTOS EM APENSO E JUNTE-A A ESTES AUTOS; 4. DESAPENSAR.".

DRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10896)PROCESSO: 011070006041 Nº 5931/07 APENSO AO PROC: 011060070924N° 5438/06MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: C.B. DE O.REQUERIDO: E.R.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 62/68,OUÇAMOS O REQUERENTE EM 10 DIAS. 2. APÓS, COM OU SEMRESPOSTA, VISTA AO MP.".

DR. NEY SANTOS VIANA (OAB/ES 1200)PROCESSO: 011050135489 Nº 4804/05REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE: T.Z.N.REQUERIDO: C.S. DA S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32. "...ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELAPARTE REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE REQUERENTE.SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR APARTE REQUERENTE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. DILIGÊNCIASPARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A)CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO;B) APÓS, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO.

DR. MARCELO BALIANA JUSTO (OAB/ES 12092)PROCESSO: 011080063925 Nº 6967/08SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.M.S.G. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23. "...ISTOPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NOART. 267, III, § 1° DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELAREQUERENTE, VERBAS ESSAS QUE FICAM SUSPENSAS EM VIRTUDEDOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITACONFERIDA ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS.".

DR. MARCELO BALIANA JUSTO (OAB/ES 12092)PROCESSO: 011070016768 Nº 5979/07MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: R.R.H.REQUERIDO: M.S.J.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49. "...ANTE O EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DAREQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. SUSPENDOCOBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR O REQUERENTEAO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO PÓS OTRÂNSITO EM JULGADO: A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) APÓS,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.".

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA (OAB/ES 3841)PROCESSO: 011070068504 Nº 6164/07GUARDA DE MENORESREQUERENTE: G. DA S.M.REQUERIDO: O.B.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 23. "...CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE REQUERENTE. SUSPENDO ACOBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAR A PARTEREQUERENTE AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. DILIGÊNCIASPARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:A)CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO;B) APÓS, ARQUIVEM-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO.

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA (OAB/ES 3841)PROCESSO: 011980263617 Nº 591/03EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: L.G. DA S.E.L.G. DA S. REP POR A.C.P.G.REQUERIDO: A.F. DA S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 131-V. "...1.INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA INDICAREM O ENDEREÇOATUALIZADO DO REQUERIDO EM DEZ DIAS; 2. APÓS, CLS.".

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO (OAB/ES 10178)PROCESSO: 011050033528 Nº 4329/05 APENSO AO PROC: 011040111905Nº 39801/04 APENSO AO PROC: 011020654882 N° 2027/03 APENSO AOPROC: 011060169353 N° 5885/06ALIMENTOSREQUERENTE: A.L.D. DE M.REQUERIDO: S.V.C.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO, FACE O TEMPOTRANSCORRIDO, DIGA O CREDOR, EM 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE.

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO (OAB/ES 10178)PROCESSO: 011040111905 Nº 3980/04 APENSO PROC: 011050033528 N°4329/05 APENSO AO PROC: 011020654882 N° 2027/03 APENSO AOPROC: 011060169353 N° 5885/06EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.L.D. DE M.REQUERIDO: S.V.C.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO, FACE O TEMPOTRANSCORRIDO, DIGA O CREDOR, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.".

DR. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO (OAB/ES 10178)PROCESSO: 011000434859 Nº 2029/03 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: S.V.C.C. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56-V '...TENDO-SE EM CONTA O PETITÓRIO DE FLS 55 E A PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 56, TORNO SEM EFEITO OPRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE FLS 54, RETIRANDO DE PAUTA AAUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE.".

DRª. MARTHA HELENA GAIVANI CARVALHO (OAB/ES 10178)DR. JOSÉ ROCHA JUNIOR (OAB/ES 9494)PROCESSO: 011080206904 Nº 7579/08GUARDA DE MENORESREQUERENTE: A.P.M. DOS A.C.REQUERIDO: G.C. DE L. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 100/103. "...ANTE TAIS ARGUMENTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIADESTA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE AESCRIVANIA PROCEDA AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS:A)DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO ONDE JÁ TRAMITA O PROCESSO SOB O Nº029.06.000247-3;B) INTIMEM-SE;C) AGUARDE-SE O DECURSO DOPRAZO RECURSAL E, EM SEGUIDA, PROCEDA-SE ÀS BAIXAS DEESTILO E DILIGENCIE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE SETEMBRO DE 2010

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102061609-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ELSON JOSE DE ASSIS - CPF: 681.929.837-49CDA: 3663/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 37, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DO

206 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA QUE OMESMO FOI EFETIVAMENTE CITADO ACERCA DA PRESENTEDEMANDA E SÓ POSTERIORMENTE VEIO A QUITAR SEU DÉBITO.DESCONSTITUIU A PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA EPROCEDEU O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONTIDOS NAREFERIDA CONTA NO BANCO DO BANESTES. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102061638-6EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FOLHA VERDE LTDA.. -ME - CNPJ Nº31.469.018/0002-41CDA: 3675/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,DA R.DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.41, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE RECORRIDA, PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.22/33, NO PRAZO DE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102063487-6EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO LUIZ VICENTE DA SILVA - CPF Nº494.072.287-20CDA: 1406/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOIV, COMBINADO COM O ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE AINDADA R. DECISÃO DE FLS. 38, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLO EFEITO, BEMCOMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01100045481-6EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JONE MACHADO - CPF Nº 131.454.597-32CDA: 5457/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 38/39, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOIV, COMBINADO COM O ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE AINDADA R. DECISÃO DE FLS.52, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLO EFEITO, BEMCOMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01104004090-6EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GILSON MACHADO - CPF: 159.682.867-68CDA: 1104/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NO BANCO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL, NO VALOR DER$ 1.812,26 (UM MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS) E R$ 32,16 (TRINTA E DOIS REAIS E DEZESSEISCENTAVOS), RESPECTIVAMENTE, CONFORME DETERMINAÇÃO DEFLS.42/45. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105009232-6EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: THEOLINDA ALMEIDA SARMENTO - ESPÓLIO -CPF: 071.298.077-68CDA: 1878/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DO

207 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS VALORES REFERENTES A CUSTASINICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERDEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DAS CUSTASPROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TAIS VALORES JÁ FORAM COBRADOSDA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01107011845-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ATAIR GARCIA DA ROSA - CPF: 071.314.107-72CDA: 608/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NO BANCO DOBRASIL, NO VALOR DE R$ 571,41 (QUINHENTOS E SETENTA E UMREAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORMEDETERMINAÇÃO DE FLS.17/20. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102061459-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOAO CELIO NASCIMENTO - CPF Nº 169.775.482-15CDA: 1201/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOIV, COMBINADO COM O ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGIS. INTIME-SE AINDA DA R.DECISÃO DE FLS.42, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLO EFEITO, BEM COMOPARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZODE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102061529-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MAKTUB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.. -CNPJ Nº 39.631.445/0001-05CDA: 1555/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA PAGAR,NO PRAZO DE DEZ (15) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$ 158,44 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01107002313-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: RONALDO DOS SANTOS CRUZ - CPF: 429.823.167-49CDA: 3791/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS VALORES REFERENTES A CUSTASINICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERDEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DAS CUSTASPROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TAIS VALORES JÁ FORAM COBRADOSDA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102062227-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOAO CARVALHO DE LIMA - CPF Nº 283.394.607-49CDA: 1491/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O

208 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOIV, COMBINADO COM O ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGIS. INTIME-SE AINDA DA R.DECISÃO DE FLS.37, QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLO EFEITO, BEM COMOPARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZODE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105007666-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DOMINGOS JORGE GERALDINO MARQUES - CPF:706.311.317-87CDA: 1208/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.27/28, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS VALORES REFERENTES A CUSTASINICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERDEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DAS CUSTASPROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TAIS VALORES JÁ FORAM COBRADOSDA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105006087-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: IVONETE DA SILVA - CPF: 416.749.877-49CDA: 859/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 29, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS VALORES REFERENTES A CUSTASINICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERDEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DAS CUSTASPROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TAIS VALORES JÁ FORAM COBRADOSDA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105009175-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA HELENA NOLASCO SILVA - CPF Nº488.354.557-15CDA: 1958/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 21, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105007464-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE HENRIQUE GONÇALVES - CPF: 488.366.997-15CDA: 1506/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 26, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS VALORES REFERENTES A CUSTASINICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERDEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DAS CUSTASPROCESSUAIS, UMA VEZ QUE TAIS VALORES JÁ FORAM COBRADOSDA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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209 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 208: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105009180-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA TEREZA LOPES PERES - CPF: 525.859.137-91CDA: 1955/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 17, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

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ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01105010150-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE RIBEIRO LEMOS - CPF Nº 240.649.397-00CDA: 2077/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA PAGAR,NO PRAZO DE DEZ (15) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$ 140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA E NOVECENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 01102061614-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GENESIO LOPES MAIA - CPF Nº 157.325.417-72CDA: 3684/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOIV, COMBINADO COM O ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE AINDADA R. DECISÃO DE FLS.38, QUE RECEBEU O RECURSO DE

APELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLO EFEITO, BEMCOMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 01/09/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11050062527 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): JOEL ROSA RIBEIROCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 608/2005DATA DA INSCRIÇÃO: 26/04/2005

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOEL ROSA RIBEIRODOCUMENTO(S): CPF: 096.594.637-15 , ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 7.686,95 (SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA ESEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADO EM05/05/2009, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA IPTUADVERTÊNCIASTRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DALEI Nº . 6.830/80;DESPACHOFLS: 20

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

210 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 209: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº DO PROCESSO: 11040050137 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): COMERCIAL BESSA LTDA.CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 998/2003DATA DA INSCRIÇÃO: 29/10/2003

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: COMERCIAL BESSA LTDA.DOCUMENTO(S): CNPJ: 36.337.137/0001-83, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.451,29 (UM MIL, QUATROCENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)ATUALIZADO 29/10/2003, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80) .NATUREZA DA DÍVIDAALVARA TRIBUTARIOADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DALEI Nº . 6.830/80;DESPACHO FLS: 24

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11050054847 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): CEREAIS SOTURNO LTDA. E DELANDI PEREIRAMACEDOCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 67/2005DATA DA INSCRIÇÃO: 28/03/2005

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: CEREAIS SOTURNO LTDA.DOCUMENTO(S): CNPJ: 30.776.942/0001-27 EXECUTADO: DELANDI PEREIRA MACEDO

DOCUMENTO(S): CPF: 005.298.567-94, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 4.523,69 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTEE TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) ATUALIZADO EM04/06/2009, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SERATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OUGARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA ALVARA TRIBUTARIOADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;DESPACHO FLS: 41

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Nº DO PROCESSO: 11010538327 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIROEXECUTADO(S): MARIA MARLENE MARINATO COUTINHOCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 3845/2000DATA DA INSCRIÇÃO: 24/10/2000

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): REQUERIDO: MARIA MARLENE MARINATOCOUTINHODOCUMENTO(S): CPF: 373.167.707-59 , ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.186,48 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEISREAIS E QUARENTA E OITO) ATUALIZADO EM 12/05/2009,RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDAIPTU ADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEMPAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á ÀPENHORA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA ADÍVIDA NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE OEXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NAFORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;DESPACHOFLS: 36

211 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11040047737 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): JOSE CARLOS RODRIGUES - MECERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 505/2003DATA DA INSCRIÇÃO: 17/10/2003

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES - MEDOCUMENTO(S): CNPJ: 31.725.716/0001-80, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 12.043,07 (DOIS MIL, QUARENTA E TRÊS REAISE SETE CENTAVOS) ATUALIZADO EM 29/05/2009, RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDAALVARA TRIBUTÁRIO ADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZOSEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-ÁÀ PENHORA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA ADÍVIDA NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE OEXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NAFORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80; DESPACHO FLS: 36

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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Nº DO PROCESSO: 11050180568 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): EDER SOARES FERNANDES

CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 3153/2005DATA DA INSCRIÇÃO: 31/10/2005

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: EDER SOARES FERNANDESDOCUMENTO(S): CNPJ: 39.288.089/0001-79 , ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.614,36 (UM MIL, SEISCENTOS E QUATORZEREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADO EM 03/11/2009,RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) .NATUREZA DA DÍVIDAALVARA TRIBUTÁRIOADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DALEI Nº . 6.830/80;DESPACHOFLS: 22

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11060152698 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): DISTRIBUIDORA DE MADEIRA MAITA LTDA.CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 13012006DATA DA INSCRIÇÃO: 06/09/2006

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE MADEIRAMAITA LTDA.DOCUMENTO(S): CNPJ: 31.759.459/0001-05, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.213,97 (UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS) ATUALIZADO EM 13/05/2009,RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO,

212 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA ALVARA TRIBUTARIOADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OUGARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENSDO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEMGARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃOTIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10E 11 DA LEI Nº . 6.830/80; DESPACHO FLS: 12

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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Nº DO PROCESSO: 11050075248 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): DENISE FRAGOSO MARTINS JORGECERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 1532/2005DATA DA INSCRIÇÃO: 17/05/2005

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARAFAZENDA MUN REG PUB DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: DENISE FRAGOSO MARTINS JORGEDOCUMENTO(S): CPF: 734.604.437-15 , ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.953,97 (DOIS MIL, NOVECENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)ATUALIZADO EM 29/04/2009, RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA IPTUADVERTÊNCIASTRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DALEI Nº . 6.830/80;DESPACHO FLS: 30

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA FAZENDA MUN REG PUB CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 11040028257 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIO PATINHAS EDELIZETE MOULIN SADERCERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 1640/2003DATA DA INSCRIÇÃO: 27/11/2003

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):EXECUTADO(S): EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TIOPATINHASDOCUMENTO(S): CNPJ: 27.072.073/0001-45 EXECUTADO: DELIZETE MOULIN SADERDOCUMENTO(S): CPF: 027.592.997-32 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 326.072,51 (TREZENTOS EVINTE E SEIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UMCENTAVOS) ATUALIZADO EM 03/06/2009, RELATIVA AO PRINCIPALE ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.9º DA LEI 6830/80) .NATUREZA DA DÍVIDA A. I. FAZENDA ADVERTÊNCIASTRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DAEXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S)EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA AEXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVERDOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DALEI Nº . 6.830/80; DESPACHO FLS: 50

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/08/2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA - ART. 60 DO CODIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL:DR. ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 93/2010

PROCESSO Nº 011.00.040133-8AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESREQUERIDO: LOURIVAL ZUCON E OUTRO INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB/ES 7900, DO R.DESPACHO DE FLS. 402, QUE FINALIZADA INSTRUÇÃO E,

213 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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SEGUINDO O RITO ORDINÁRIO, PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDOPELO AUTOR.

PROCESSO Nº 011.05.009634-3AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: VERA PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTROSINTIMO: DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO, OAB Nº 5929, DO R.DESPACHO DE FLS. 232 VERSO, PARA QUE SE CUMPRA ODESPACHO DE FLS. 226 VERSO, PARA JUNTAR OS DOCUMENTOSFALTANTES PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM 15 DIAS.

PROCESSO Nº 011.05.014385-5AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AEMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O DR. MARCELO PAGANE DÉVENS- OAB/ES 8.392, DO R.DESPACHO DE FLS. 626 VERSO, QUE TENDO EM VISTA A JUNTADADE DOCUMENTOS PELA EMBARGADA, PARA SE MANIFESTAR EM 10DIAS.

PROCESSO Nº 011.03.077241-9AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESINTIMO: O DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO -OAB/ES 11384, DO R. DESPACHO DE FLS. 417, QUE DEVOLVEU OPRAZO PARA OS AUTORES, EM RAZÃO DA ISONOMIA PROCESSUAL.ASSIM, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO NO PRAZO DELEI.

PROCESSO Nº 011.10.014481-2AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ANA RIBEIRO DE SOUSA E OUTROINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO, DA R.DECISÃO DE FLS. 18, QUE TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DEURGÊNCIA FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DETERMINOUSEJA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO INTIMADO PARA NOPRAZO DE 10 DIAS DEPOSITAR O VALOR OFERTADO COMO PREÇO,HAJA VISTA QUE EM PATAMAR RAZOÁVEL, SENDO QUE APÓS ACOMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO REFERIDO DEPÓSITO,DETERMINOU SEJA EXPEDIDO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSEDO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, OBSERVADAS AS CAUTELASDE ESTILO.

PROCESSO Nº 011.10.011176-1AÇÃO: POPULARREQUERENTE: ILTON MACHADO JÚNIOR E OUTROREQUERIDO: CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE E OUTROSINTIMO: O DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608, DO R. DESPACHODE FLS. 148 VERSO, QUE A CITAÇÃO DA EMPRESA "ALPS" FOIEFETUADA EM FLS. 146 VERSO. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 011.09.005213-2AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: MARCOS SALLES COELHO E OUTROSINTIMO: O DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO - OAB/ES3242, DO R. DESPACHO DE FLS. 962, QUE TENDO EM VISTA AMANIFESTAÇÃO DO MP, PARA PROVIDENCIAR A OUTORGAUXÓRIA EM 05 DIAS.

PROCESSO Nº 011990307909 (APENSO A EXECUÇÃO FISCAL Nº011990307891, DECLARATÓRIA Nº 011990324367)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O DR. MARCELO PAGANI DÉVENS- OAB/ES 8.392, DA R.SENTENÇA DE FLS. 277/281, QUE ACOLHEU EM PARTE OSEMBARGOS OPOSTOS, PARA EXCLUIR DA COBRANÇA EM TÍTULOFISCAL Nº 011990307891 EM APENSO, OS VALORES REFERENTES ÀSCDAS DE FLS. 04 E 05, E AINDA, EXCLUIR DA COBRANÇA OSVALORES LANÇADOS NA CDA DE FLS. 03 REFERENTE A "LISTATELEFÔNICA" E "ANUNCIO FONADO", DEVENDO SER EXPEDIDANOVA CDA NOS AUTOS EM APENSO PELO MUNICÍPIO COM A

EXCLUSÃO DOS VALORES, CONTUDO, DEVIDAMENTEATUALIZADA. EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DA CPC, DETERMINANDOO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS OS ACERTOSNECESSÁRIOS. CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º DO CPC, OBSERVANDO QUE O EMBARGANTE DECAIU DE PARTEMÍNIMA )ARTIGO 20, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). HÁ REMESSANECESSÁRIA. .

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÕES:

1 - PE 12.492/10 (011.10.014236-0)VÍTIMA: MARTA GAUDENCIO DO VALLE JORDÃOAUTORES DO FATO: BRUNO DO VALLE NORBIATO E WAGNER DOVALE BRITOINTIMA O DR. LUIZ COLA, OAB/ES Nº 9.483, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 30 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS.

2 - PE 12.512/10 (011.10.014233-7)VÍTIMA: DIOMAR BATISTA SALESAUTORA DO FATO: DENAIR DA SILVA BRITHESINTIMA O DR. LUIZ COLA, OAB/ES Nº 9.483, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.

3 - PE 12.513/10 (011.10.014234-5)VÍTIMA: MERE ROSE ROZA DOS SANTOSAUTOR DO FATO: DHEMERSON MARANGONE MARTINSINTIMA O DR. LUIZ COLA, OAB/ES Nº 9.483, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.

4 - PE 12.494/10 (011.10.014235-2)VÍTIMA: DANUZIA ALMEIDA LIMAAUTORA DO FATO: LUCIANA LORENÇOINTIMA A DRª JAQUELINE ZUCOLOTO BETINI, OAB/ES Nº 15.889,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS.

5 - PE 12.495/10 (011.10.014386-3)VÍTIMA: JANAINA DILLEMAUTORES DO FATO: JULIMAR BARBOSA PENA, VANDERLI BARBOSAPENA E TIAGO DILLEN PENAINTIMA A DR. BRUNO FAJARDO LIMA, OAB/ES Nº 12.685, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARAO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

214 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 213: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINASECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 013/2010

A EXMA. DRª SIMONE TEDOLDI SPALENZA,MM. JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUMDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

(1) CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 029/2010, DE19/05/2010, DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE O PLANTÃOJUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

(2) CONSIDERANDO QUE A LC Nº 567, DE 22/07/2010,DETERMINA POR ZONAS JUDICIÁRIAS AS COMARCAS DECOLATINA(SEDE), BAIXO GUANDU, MARILÃNDIA, PANCAS E SÃODOMINGOS DO NORTE QUE COMPREENDEM A 8ª ZONAJUDICIÁRIA;

(3) CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA SEDE DA ZONAJUDICIÁRIA ENVIAR PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO DA JUSTIÇA OSPLANTÕES JUDICIÁRIOS (ART. 18, RESOLUÇÃO 029/2010).

RESOLVE:

ART. 1º - NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTEFORENSE NAS COMARCAS QUE COMPREENDEM A 8ª ZONAJUDICIÁRIA EM DECORRÊNCIA DE FERIADOS MUNICIPAISRESPONDERÁ O JUIZ DIRETOR DA COMARCA, COMO SEGUEABAIXO:I - COLATINA RESPONDE POR BAIXO GUANDÚ E MARILÂNDIA;II- BAIXO GUANDÚ RESPONDE POR COLATINA;III- SÃO DOMINGOS DO NORTE RESPONDE POR PANCAS E VICE -VERSA;PARÁGRAFO ÚNICO - ESTE DISPOSITIVO SE APLICA AOS CASOS DETUTELA DE URGÊNCIA OCORRIDOS NO PERÍODO DE 12H ÀS 18H, ENOS DEMAIS HORÁRIOS PREVALECE O PLANTÃO SEMANAL.

ART. 2º - OCORRENDO FERIADO/PONTO FACULTATIVONA 6ª FEIRA, O PLANTÃO JUDICIÁRIO SE ESTENDERÁ ATÉ AS 18HORAS, SENDO FEITO PELO MESMO JUÍZO PLANTONISTAANTERIORMENTE DESIGNADO, A PARTIR DAS 18H INICIARÁ OSOBRE AVISO DO NOVO PLANTONISTA, CONFORME CONSTA NAESCALA.

ART. 3º - NAS DEMAIS COMARCAS QUE COMPREENDEM A8ª ZONA JUDICIÁRIA, COMPETE AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM FORNECER À COMARCA SEDE A RELAÇÃO DOSSERVIDORES A SEREM INCLUÍDOS NA ESCALA DE PLANTÃO.

ART. 4º - OS JUÍZES DIRETORES DAS COMARCA DA 8ªZONA JUDICIÁRIA DEVEM ENCAMINHAR CÓPIAS DO PLANTÃOJUDICIÁRIO À DELEGACIA, À COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, ÀDEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.

ART. 5º - DEVERÁ SER AFIXADO EM CADA FÓRUM QUECOMPREENDE A 8ª ZONA JUDICIÁRIA, CARTAZ EM LOCAL VISÍVELINFORMANDO QUAL A COMARCA, CARTÓRIO E NÚMERO DETELEFONE QUE ESTARÁ DE PLANTÃO, INCLUSIVE NOS FERIADOSMUNICIPAIS.

ART. 6º - A PRESENTE PORTARIA DEVERÁ SERPUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, REMETIDA CÓPIA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, ÀSCOMARCAS DA 8ª ZONA JUDICIÁRIA, AO DPJ, AO 8º BPM, À OAB, ÀDEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ART. 7º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIRDESTA DATA, REVOGANDO-SE A PORTARIA Nº 002/2009, DE09/03/09.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU,......JOSTER DE SOUZA, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI.

SIMONE TEDOLDI SPALENZAJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PN. 014100064733 - CÓD. 200/10

O DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS TERCEIROS INTERESSADOS, EESPECIFICAMENTE ESPÓLIO DE AMÉLIO NICOLA FERRARI ESUA ESPOSA ADENIL FREITAS FERRARI; GENI DE FREITAS;DÁRIO DE OLIVEIRA; SILVANI BRAGANÇA DE OLIVEIRA ELOURENÇO COUTINHO; QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO FORAPROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - Nº 014100064733 -CÓD. 200/10, REQUERIDA POR MERCEDES TOREZANI E MARINETETOREZANI EM FACE DE ESPÓLIO DE AMELIO NICOLA FERRARI,DO SEGUINTE BEM IMÓVEL: UM LOTE DE TERRAS, SITUADO NARUA JACINTO BASSETI, 919, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA,COLATINA/ES, MEDINDO UMA ÁREA DE 20,00 METROSX10,00METROS, PERFANZENDO UM TOTAL DE 200,00 METROSQUADRADOS, CONFRONTANDO-SE AOS FUNDOS COM A RUADÊNIS RODRIGUES, À ESQUERDA COM A RUA ANTONIO SABAINE,À DIREITA COM A RUA DIDO FONTES E À FRENTE COM RUAXENÓCRATES CALMON.

FICANDO POIS OS ALUDIDOS CITADOS PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINSDA AÇÃO SUPRA, CIENTIFICANDO-OS DE QUE, QUERENDO,PODERÃO CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM REPUTADOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOSDOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO, NOPRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA ESTARAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS DOMÊS DE SETEMBRO (13) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO Nº CGJ/001 E 006/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 121/2010

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAUJOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAJOÃO CARLOS BASTISTA

215 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 214: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

LEÔNCIO RAMOS BISPO SILVALUIZ MONICO COMERIOMARIA DE FATIMA DOMENEGHETTINELSON PASCHOALOTTONIVALDA ZANOTTI

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014090020976 COD: 070/2009REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JEAN AMBROZIO NETOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 80, QUE DEFERIU OS PEDIDOSDE FL. 79, PARA CONCEDER A AUTORA, O PRAZO DE CENTO EOITENTA (180) DIAS, PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIAMENCIONADA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014060009330 COD: 029/2006BANCO DO BRASIL S/AFANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 311, QUE COM APOIO NOARTIGO 791, III, DO CPC, SUSPENDEU O PROCESSO SINE DIE,FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA A PARTE PARA O PRAZOPRESCRICIONAL INTERCORRENTE.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014100101915 COD: 344/2010BANCO ITAULEASING S/A JULIANA DE OLIVEIRA PASSOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 16, QUEIMPORTAM EM R$ 1.344,98 (MIL, TREZENTOS E QUARENTA EQUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONTA DECUSTAS N.º 910072674.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAJOÃO CARLOS BASTISTAAÇAO: EMBARGOS TERCEIROPN: 014100039487 COD: 085/2010ANGELA MARIA BOLSONI LOPES GILBERTO ANTONIO JOSE DE BRITOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 71, QUE RECEBEU O RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 65/70, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, BEM COMO O APELADO, PARA QUERENDO, NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.

LEÔNCIO RAMOS BISPO SILVAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100048785 COD: 131/2010BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AJOÃO BATISTA PEREIRAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 59, QUE DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE PANCAS/ES,COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEMPENHORADO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NAQUELA COMARCA,PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.

LUIZ MONICO COMERIOAÇAO: COBRANÇAPN: 014100089425 COD: 288/2010IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA. ZURICH BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA ACOMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM A FINALIDADE DE CITAÇÃODA REQUERIDA, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVERO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NAQUELACOMARCA, PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.

MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAÇAO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIAPN: 014100098863 COD: 333/2010FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESANTONIA VALDETE LORENCINI TIUSSIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 11, QUE SEM A SUSPENSÃO DAAÇÃO PRINCIPAL, DEU VISTAS À AUTORA IMPUGNADA, PELOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTIAÇAO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIAPN: 014100098855 COD: 332/2010FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESESALMERINDA QUEMELLIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 10, QUE SEM A SUSPENSÃO DAAÇÃO PRINCIPAL, DEU VISTAS À AUTORA IMPUGNADA, PELOPRAZO DE CINCO (05) DIAS.

NELSON PASCHOALOTTOAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014100101451 COD: 343/2010BANCO ITAUCARD S/A GLAUCILEIA ACHULTZ CALOT FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 19, QUEIMPORTAM EM R$ 946,49 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAISE QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º910072368.

NELSON PASCHOALOTTOAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014100101444 COD: 342/2010BANCO ITAUCARD S/A LUIZ ZOUAIN SOBRINHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 19, QUEIMPORTAM EM R$ 1.437,70 (MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETEREAIS E SETENTA CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910072359.

NIVALDA ZANOTTIAÇAO: ORDINARIAPN: 014090068397 COD: 264/2009SERGIO LUIZ DE PAULA LIMAINSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAPETIÇÃO DE FL. 108, PARA PROVIDENCIAR OS EXAMESREQUERIDOS NA MESMA PELO SR. PERITO, PARA CONCLUSÃO DAPERÍCIA.

COLATINA-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITOTITULAR DESTA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECONVOCAÇÃO DE JURADOS VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 05 (CINCO) DEOUTUBRO (10) DE 2010, ÀS 13 HORAS, PARA O INÍCIO DOSTRABALHOS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTA COMARCA. NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL,PROCEDEU-SE AO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIRNAS SESSÕES DE JULGAMENTO, CONFORME LISTADOS: JURADOS TITULARES1- JOSÉ CARLOS DA COSTA MOURA - PROFESSOR2 - GABRIELY COLOMBO - COMERCIANTE3 - JOSÉ LUIZ TELLAU LEITE - COMPRADOR DAS LOJAS MERCADÃO4 - ROGÉRIO AFONSO LOSS - AGRICULTOR5 - RONEI BATISTA DA SILVA - PROFESSOR 6 - JANAÍNA KEILA DE PAIVA -7- LORENA GUERINO DE MOURA - AGENTE DE SAÚDE8 - RENATO S. DALCOL- TÉCNICO EM INFORMÁTICA9 - ANTÔNIO AGESILAO MELO SOARES - FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL10- ANTÔNIO BIONDO - APOSENTADO11- PEDRO OSVALDO PELIÇÃO - PROFESSOR

216 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 215: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12 - JAILSON DAVID BARCELOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO13 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL14 - ALACIONES ZACHÉ FILHO15 - ALICE SCHNEIDER VERDIN - PROFESSORA16 - LADIR F. S. ALVES - AGENTE DE SAÚDE17 - SAMARA FELISMINO DE ASSIS18- EUDES THOMAZ CORDEIRO LOURENÇO - ASSIST.ADMINISTRATIVO - LOJAS MERCADÃO19 - CHEILA DE JESUS LIMA - PROFESSORA20 - CAMILY VELOSO PERIN - PROFESSORA - FUNCAB21 - ANA CAROLINA TONONI PAVAN - SECRETÁRIA ESCOLAR22- MARIA DAS GRAÇAS BOSI MANDACARU - FUNCIONÁRIAPÚBLICA MUNICIPAL23- MARIA JOSÉ FARONI -PROFESSORA24 - EDIMAGNO CHAVES BUENO - ASSIST. ADMINISTRATIVO -METALOSA25 - LEONTINO PAULINI - EMPRESÁRIOJURADOS SUPLENTES1 - MARIA GISLAINE VIEIRA MOREIRA - PROFESSORA2 - HUDSON OLIVEIRA RODRIGUES - CAIXA - ELFSM3 - CINTIA ALVES DE OLIVEIRA4 - JORGE L. TINELLI - ECONOMIÁRIO5 - KÁTIA POLYANA CASER - FUNCIONÁRIA DO FRISA6 - GABRIELA ZACHÉ7 - ZULEICA BOLZANI - FUNCIONÁRIA DO SANEAR8- RAFAELA GUIZANE MACIEL - COMERCIÁRIA9- RAFAEL MIGUEL BERNARDES - COSTUREIRO10- AMANDA COLPI MUNIZ LOURENÇO - CAIXA - LOJAS MERCADÃO11- KASSIA JAQUELINE RONCONI - PROFESSORA12- MARIA DA PENHA FIOROT - DIRETORA ESCOLAR13- CAMILA BATISTA NICCHIO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA -FUNCAB14- GEORGIO LUIZ CRISTIANO - ESTUDANTE15- RÔMULO CAMPO DALLORTO - BANCÁRIO

ASSIM SENDO, CONVOCA A TODOS OS ACIMAREFERIDOS, A COMPARECEREM, SOB AS PENAS DA LEI, AO SALÃODO TRIBUNAL DO JÚRI, COM ANTECEDÊNCIA DE 30 MINUTOS, OUSEJA, ÀS 12:30 HORAS, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS DA 3ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA, DESIGNADOS PARA OS DIAS 05, 07, 19, 21 E 26 DEOUTUBRO DE 2010, COM INÍCIO ÀS 13 HORAS, OCASIÃO EM QUEFARÃO PARTE DO CORPO DE JURADOS. FICANDO TAMBÉMCONVOCADOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO COM OS JURADOSNO DIA 04/10/2010, ÀS 13 HORAS.

PARA CONSTAR E POSTERIORMENTE NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, MANDOU PUBLICAR O PRESENTE EDITAL, SENDOAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PRÓXIMO AO SALÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU,MARGARIDA MARIA BRUMAT, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA

E JUVENTUDE COMARCA DE COLATINA

EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOÃO CLAUDIO", PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, COLATINA-ES - CEP 29700-090

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

AUTOS Nº 014.10.007879-0 (CÓD.: 3674/10)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARAESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE TATIANASOUZA FACHETTI, BRASILEIRA, FILHA DE JULIO CEZAR FACHETTIE ADRIANA SOUZA FACHETTI, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE GUARDA Nº 014.10.007879-0 (CÓD.: 3674/10),REQUERIDA POR SUELY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO. ASSIMSENDO, FICA TATIANA SOUZA FACHETTI, CITADA DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECER(EM)RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS E, ADVERTINDO-A DE QUE, CASONÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NAMENCIONADA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E 319);

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM E,REPRODUZIDO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAINDEPENDENTEMENTE DE PREPARO A TEOR DO ART. 141, § 2º, DOESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JULHO (07)DO CORRENTE ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, MARCOANTONIO ZACHÉ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

VALTER ROMANHACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 66/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMESCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS:EDUARDO PIMENTEL DESOUZAJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRERENATA PAGANINI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAALEXANDRA FRANCISCO ANTONIO JOSÉ COELHOARLINDO SASSO ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRETTICHARLES WAGNER GREGÓRIODARILDO BISSI JUNIORDAVID GUERRA FELIPEDURVAL LIQUER FILHOEDUARDO CALVI COSTAEDUARDO VAGO DE OLIVEIRAGERALDO LUIZ BUSSULAR HENRIQUE TORRES DE FARIA JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL LUCIANO PAVAN DE SOUZAMARIA LUISA DE CARLI MARIANA MARTINS BARROSMILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTAORLANDO DIAS PAULO GUERRA FELIPE RAFAEL LUIZ BUSSULAR ROBERTA G. AGUIAR LOURENZONVALÉRIA ANGELA COLOMBI VANDECI FERREIRA DA SILVA VÂNIA MARIA BABILONWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

01 - PROCESSO: 014.03.001350-3 (4145/03) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: TOREZANI & CIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA, DADECISÃO DE FLS. 88-VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS

217 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EXECUTADOS DE FLS. 85/86 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE AIMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO ESTÁ PRECLUSA.

02 - PROCESSO: 014.09.005395-1 (8076/09) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROSEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ORLANDO DIAS, MARIA LUISA DECARLI, ARLINDO SASSO, JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL,ALEXANDRA FRANCISCO, HENRIQUE TORRES DE FARIA EEDUARDO CALVI COSTA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 407/417 DOSAUTOS, QUE COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OSEMBARGOS E RECONHECEU QUE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVANº 01058/06, QUE DEU ORIGEM À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGADA,NÃO POSSUI LIQUIDEZ E CERTEZA, DEVENDO SER EXTINTA AEXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO CONDENOU O EMBARGADO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DAPARTE VENCEDORA ARBITRADOS EM 5% SOBRE O VALOR DACAUSA, MONETARIAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DASENTENÇA, E DEIXOU DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS.

03 - PROCESSO: 014.10.006516-9 (8431/10) - ORDINÁRIARQTE: IRMO JOÃO VALTER SCHINEIDER RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VANDECI FERREIRA DA SILVA,VALÉRIA ANGELA COLOMBI E CHARLES WAGNER GREGÓRIO,PARA MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/61.

04 - PROCESSO: 014.10.005720-8 (8384/10) - COBRANÇARQTE: VANIA MARIA BABILONRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª VÂNIA MARIA BABILON, PARA, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, DIZER SE DESEJA PRODUZIR NOVASPROVAS.

05 - PROCESSO: 014.05.009303-9 (6111/05) - EMBARGOS DETERCEIROEMBTE: CLEONICE FACHETTI NEGRELLI E OUTROEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. DARILDO BISSI JUNIOR, DA BAIXADOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

06 - PROCESSO: 014.09.007923-8 (8169/09) - COBRANÇARQTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRARQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA,PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 131/133, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.

07 - PROCESSO: 014.09.009911-1 (8206/09) - INDENIZATÓRIARQTE: MARIA ANGÉLICA FERRAZRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOPARA O DIA 06/10/2010, ÀS 14:30H.

08 - PROCESSO: 014.08.010521-7 (7811/08) - ANULATÓRIARQTE: SUPERMERCADO SÃO SILVANO LTDA.RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 340/343 DOS AUTOS, QUE, NOS TERMOS DA LEINº 9080/2008, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEMCOMO CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SICUMBÊNCIA EM FAVOR DAPARTE REQUERIDA ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR PAGO,MONETARIAMENTE ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DASENTENÇA.

09 - PROCESSO: 014.08.003186-8 (7475/08) - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEXTDO: ELEZEU GUERRA FELIPE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO GUERRA FELIPE E DAVIDGUERRA FELIPE, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,INFORMAR O NÚMERO DA MATRÍCULA NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL, OBJETO DA AÇÃO.

10 - PROCESSO: 014.06.010792-8 (6700/06) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRETTI, PARA QUE JUNTAMENTE COM OREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA COMPAREÇA EMCARTÓRIO PARA RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL.

11 - PROCESSO: 014.03.001352-9 (4143/03) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: UNICAP COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI, DA DECISÃO DE FLS. 119/120 DOS AUTOS, QUEREJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 75/82.

12 - PROCESSO: 014.04.002345-0 (5127/04) - CUMPRIMENTO DESENTENÇAEXQTE: LUCIANO PAVAN DE SOUZAEXTDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA EDURVAL LIQUER FILHO, PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,AJUSTAR A PETIÇÃO DE FLS. 231/241, EIS QUE TRATA-SE DEEXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

13 - PROCESSO: 014.10.009494-6 (8539/10) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE:ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO: ROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LOURENZONFINALIDADE: INTIMAR A DRª MILLY VAGO SPALENZA F. DACOSTA, PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZOLEGAL.

14 - PROCESSO: 014.10.008537-3 (8504/10) - MANDADO DESEGURANÇAIMPTE: POLLYANE PEREIRA SOUSAAUT. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOCOMBATENTE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ COELHO, DADECISÃO DE FLS. 11/13 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR, DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADECOATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, E QUE SE DÊ CIÊNCIADO FEITO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, AINDA,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

15 - PROCESSO: 014.05.011688-9 (5701/05) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/AEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª MARIANA MARTINS BARROS, DADESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

16 - PROCESSO: 014.08.003081-1 (7515/08) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: EDERVAL SIRTULIFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. MILLY VAGO SPALENZA F. DACOSTA E ROBERTA G. AGUIAR LOURENZON, PARA, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME JÁFIXADO, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO NOS AUTOS.

COLATINA(ES), 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBSON SAERTÓRIO CAVALINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA N º 97/2010

01-ROCESSO Nº 021.100.044.862- REPETIÇÃO DE INDÉBITO

218 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DEGUARAPARIREQUERIDO (S): VIVO S/AADVOGADO (S): DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO E DR.RAPHAEL RIBEIRO SANCHESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 733/736, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC...

02-ROCESSO Nº 021.040.056.604- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA..REQUERIDO (S): CODEG COMPANHIA DE MELHORAMENTOS EDESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARAPARIADVOGADO (S): DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUANTO AO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE FLS.430.

03-ROCESSO Nº 021.080.026.376-INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANTÔNIO MARCOS CAETANOREQUERIDO (S): RESTAURANTE VIA MARITIMA OLIVEIRA BAR ERESTAURANTEADVOGADO (S): DRª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, QUANTO A PETIÇÃO DA EXPERT DE FLS. 315, E, EMCASO DE CONCORDÂNCIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NOMESMO PRAZO.

04-ROCESSO Nº 021.970.120.214- EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): RENATO MENEZES LEITE E ESPOSAADVOGADO (S): DRª ELISSANDRA DONDONIINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SECONCORDAM COM A EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO, NOSMOLDES DO ART.267, III DO CPC, TENDO EM VITA O ABANDONODA EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCRDÂNCIA.

05-ROCESSO Nº 021.070.050.022- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): SHEILA SILVA MOTE E OUTROREQUERIDO (S): GRUPO SÃO BERNARDO SAUDEADVOGADO (S): DR. RODRIGO BUBACH E DR. RODRIGO GOBBONASCIMENTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA PERÍCIA QUESERÁ REALIZADA NO DIA 06/10/2010 (QUARTA-FEIRA) ÀS 16:30 HS,NO ED. HILAL CENTER, RUA JOAQUIM DA SILVA LIMA, 90, SALA 07,SOBRELOJA, PARA ANÁLISE DOS EXMES APRESENTADOS

06 -ROCESSO Nº 021.990.208.866- EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): CELIMARA GONÇALVES DE LIMA E OUTROSADVOGADO (S): DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA OITO HORAS (§ 1º DO ART. 267 DO CPC) SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

07-ROCESSO Nº 021.100.046.958- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): JUAREZ TAVARES SILVAREQUERIDO (S): SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHAADVOGADO (S): DRª DAYANE NEGRELLI VIEIRAINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE OREQUERIDO DESOCUPOU VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL.

08-ROCESSO Nº 021.090..027.240- COBRANÇAREQUERENTE (S): MEIRIAN DA COSTA GONÇALVESREQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR OSHONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 99, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UMMIL E QUINHENTOS REAIS).

09-ROCESSO Nº 021.070.105.388- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): PEDRO CRISTIANO PAGUNGREQUERIDO (S): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOADVOGADO (S): DRª CAMILA MARIA DIAS PAGUNGINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE ESTÁSATISFEITO COM O VALOR LEVANTADO, VALENDO O SILÊNCIOCOMO CONCORDÂNCIA.

10-ROCESSO Nº 021.060.124.597- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSOREQUERIDO (S): MILTON JORGE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO (S): DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIME-SE PARA DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DA CPEXPEDIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

11-ROCESSO Nº 021.090.056.165- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): THIAGO CHAMONE DE LIMAREQUERIDO (S): COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTROADVOGADO (S): DR. RICARDO AMARAL POLONI, DR. CELSOBITENCOURT RODRIGUES, DR. JOSÉ WALTER DE QUEIROZMACHADO E DR. THIAGO PIMENTA MOREIRA.INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 221/225, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...QUANTO ALIDE SECUNDÁRIA A SEGURADORA DENUNCIADA, TAMBÉM NAFORMA DO ART. 269,I DO CPC, A REEMBOLSAR A EMPRESAGONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.., NA CONDIÇÃO DESEGURADORA, A QUANTIA QUE LHE COUBER SEGUNDO A REGRADA SOLIDARIEDADE4 E QUE EFETIVAMENTE DESEMBOLSAR PARAPAGAMENTO DA PARCELA CONDENATÓRIA DEVIDA EM FAVORDO AUTOR.

12-ROCESSO Nº 021.090.046.349- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUANA CHAMONE DE LIMAREQUERIDO (S): COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTROADVOGADO (S): DR. RICARDO AMARAL POLONI, DR. THIAGOPIMENTA MOREIRA, DRª PRISCILA ARAÚJO MAGALHÃES E DR.CELSO BITTENCOURT RODRIGUES.INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 282/286, QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

13-ROCESSO Nº 021.2090.065.943- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CARLOS MOREIRA PINTO REQUERIDO (S): COMPANHIA SÃO GERALDO DE AVIAÇÃOADVOGADO (S): DR. RICARDO AMARAL POLONI, DR. THIAGOPIMENTA MOREIRA, DRª PRISCILA ARAÚJO MAGALHÃES, DR.CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E DR. JOSÉ WALTER DEQUEIROZ MACHADO.INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 283/287, QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

14-ROCESSO Nº 021.080.049.857- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA DE LOURDES FERREIRAREQUERIDO (S): CAMILI MENDESADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

15-ROCESSO Nº 021.090.000.734- DESPEJOREQUERENTE (S): LUIZ CARLOS ASSIS LEITEREQUERIDO (S): MARIA DA PENHA DOS ANJOSADVOGADO (S): DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

16-ROCESSO Nº 021.090.022.902- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO (S): MARCOS ANTÔNIO MIGLIORELLIADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

17-ROCESSO Nº 021.090.094.497- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANCO HSBC MULTIPLO S/AREQUERIDO (S): JOÃO DE ALBUQUERQUE NUNES NETOADVOGADO (S): DR. SIGISFREDO HOEPERSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

18-ROCESSO Nº 021.080.091.065- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): ACÁCIO VENTURA ASTORIREQUERIDO (S): JULIO CÉSAR AZEVEDO BRESCIANEADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO

219 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

19-ROCESSO Nº 021.090.016.094- EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): SÔNIA MARIA MARTINELLI VAREJÃO DA LUZREQUERIDO (S): MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA..ADVOGADO (S): DR. JACKSON ORTEGA SOARESINTIME-SE PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIS.

20-ROCESSO Nº 021.070.098.385- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): VIVO S/AREQUERIDO (S): ESCOLINHA VOVÓ MARIA LTDA..ADVOGADO (S): DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO E DR.HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 246/247, QUE DEIXOU DE RECEPCIONAR AIMPUGNAÇÃO MANEJADA PELA EMPRESA EXECUTADA DIANTEDA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE NA PROTOCOLIZAÇÃO DOSORIGINAIS DAQUELA PEÇA DE IRRESIGNAÇÃO, BEM COMODETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTODO CRÉDITO REMANESCENTE PELO EXEQUENTE.

21-ROCESSO Nº 021.060.047.582- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): AUTO PEÇAS SUDESTE LTDA.. MEREQUERIDO (S): HERACILDES FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DRª ÉRICADORNELA VERLIINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 219, QUE INDEFERIU O PEDIDO CONSTANTENO PETITORIO DE FLS. 217.

22-ROCESSO Nº 021.090.047.263- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTAREQUERIDO (S): SOUTH AFRICAN AIRWAYSADVOGADO (S): DRª SILVIANGELA VENTURIN DE OLIVEIRA EDRª VIRGINIA D'ANDREA VERAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS.138, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃOURGENTE DE OFÍCIO PARA O BANCO DO BRASIL, AG. GUARAPARI,PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS PARA OPBANESTES LOCAL, BEM COMO, DRª SILVIANGELA VENTURIN PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 113,NO PRAZO DE LEI.

23-ROCESSO Nº 021.090.056.140- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO (S): GEOVANI BARBOSA DA SILVAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIME-SE PARA, CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI,QUANTO AOS OFÍCIOS DO DETRAN/ES DE FLS. 50/51 E 53/54, QUEDIZEM DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIR NOVO DOCUMENTOEM FAVOR DO HSBC BANK BRASIL, POIS O VEÍCULO FOITRANSFERIDO PARA SÃO PAULO EM 19/11/2009.

24-ROCESSO Nº 021.080.002.070- DESPEJOREQUERENTE (S): NAIR DE SOUZA CABRALREQUERIDO (S): LUZIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO (S): DR. ROGÉRIO BODART RANGEL E DR. MALCONROBERT CECILIOTTI GONÇALVESINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 126/129, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

25-ROCESSO Nº 021.050.019.161- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERALDE IMÓVEIS PROTESTOS E TITULOS DA COMARCA DE GUARAPARIREQUERIDO (S): VIVO TELESTE CELULAR S/AADVOGADO (S): DR. JOACIR SOUZA VIANA, DRª SORAYA DEFIGUEIREDO HANDERE E DR. GILBERTO DE AGUIARCARVALHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 223QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC.

26-ROCESSO Nº 021.100.037.247- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO HSBC MULTIPLO S/AREQUERIDO (S): REINALDO SILVAADVOGADO (S): DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRA

INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

27-ROCESSO Nº 021.090.040.862- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): ALLEN RAMOS OVIL E OUTROREQUERIDO (S): CAROLINA TOZZI RAMOS E OUTROADVOGADO (S): DR. CLARENCE IIDWALD GIBSON OVIL E DR.GILBERTO BARROS DE BRITOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 69/71, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

28-ROCESSO Nº 021.080.044.940- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO MAISON CLASSICREQUERIDO (S): IOLANDA DA PENHA FRAGAADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES E DR.CLEBER SCNEIDERINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 94, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC.

29-ROCESSO Nº 021.100.066.386- EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE (S): AGM TRANSPORTES LTDA.. MEREQUERIDO (S): BANCO SANTANDER S/AADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL NOS TERMOS DO ART. 736 DO CPC, COM CÓPIAS DOSSEGUINTES DOCUMENTOS: TÍTULO EXECUTIVO, PETIÇÃO INICIALDA AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCURAÇÕES DOS ADVOGADOS DOEXEQUENTE. AUTO DE CITAÇÃO E SUA JUNTADA AOS AUTOS.

30-ROCESSO Nº 021.090.020.328- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GILMAR FIQUIERI GOMESREQUERIDO (S): SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA...ADVOGADO (S): DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS E DR.FELIPE SILVA LOUREIRO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DEFLS. 105/108, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

31-ROCESSO Nº 021.090.051091- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MARCIELLA MARIA DE CARVALHOREQUERIDO (S): VIAÇÃO ITAPEMIRIMADVOGADO (S):DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAE DR. MARILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA PERÍCIAMÉDICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22/09/2010(QUARTA-FEIRA), ÀS 16:30 HORAS, NA RUA JOAQUIM DA SILVALIMA, 90, SALA 07, ED. HILAL CENTER, CENTRO - GUARAPARI/ES.

32-ROCESSO Nº 021.090.051.190- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): MEIB CARVALHO DE SOUZAREQUERIDO (S): VIAÇÃO ITAPEMIRIMADVOGADO (S): DRª FLÁVIA MARQUES FARIAS E DR. WILSONROBERTO ARÊASINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA PERÍCIAMÉDICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22/09/2010(QUARTA-FEIRA), ÀS 17:00 HORAS, NA RUA JOAQUIM DA SILVALIMA, 90, SALA 07, ED. HILAL CENTER, CENTRO - GUARAPARI/ES.

33-ROCESSO Nº 021.100.029.459- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO (S): LEONARDO PASCOAL DOS SANTOSADVOGADO (S): DRª NELIZA SCOPELINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.

34-ROCESSO Nº 021.100.000.781- EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE (S): BLOKOS MIRANDA INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA..REQUERIDO (S): BANESTES S/AADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E DRªJORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 79, QUE NÃOCONHECEU DOS EMBARGOS, POIS QUE VIA INADEQUADA PARA ODESIDERATO PRETENDIDO PELO SUNCUMBENTE.

35-ROCESSO Nº 021.080.097.039- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ITAULEASING S/A

220 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 219: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERIDO (S): ISMAEL MAURICIO OLIVEIRAADVOGADO (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTIINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (§ 1º DO ART. 267 DO CPC),SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

36-ROCESSO Nº 021.090.095.981- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO (S): A.G.M. TRANSPORTES LTDA.. ME E OUTROADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO AO TEOR NEGATIVO DO MANDADO FDEFLS. 63.

37-ROCESSO Nº 021.100.076.237- ORDINÁRIA REQUERENTE (S): MARILIA VIANA CAMPOS DA SILVAREQUERIDO (S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 95, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAEMPRESA REQUERIDA PARA EM TRÊS (03) DIAS AUTORIZAR,FORNECER E VIABILIZAR O USO DIÁRIO DO MEDICAMENTOTARCEVA – CLORIDATO DE ERLOTINIBE 150, SOB PENA DE MULTADIÁRIA QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (DOIS MIL REAIS).

38-ROCESSO Nº 021.100.011.200- MONITÓRIAREQUERENTE (S): ALAN COSTA DE SOUZAREQUERIDO (S): CARLOS ALBERTO DIAS VIEIRAADVOGADO (S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

39-ROCESSO Nº 021.070.083.239- DEPÓSITOREQUERENTE (S): MAXIMINIANO JORGE NETOREQUERIDO (S): AMARILDO LUIZ TAMANINIADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANOINTIME-SE PARAQUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEUSCLIENTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBSON SAERTÓRIO CAVALINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA N º 98/2010

01-PROCESSO Nº 021.100.056.080- REINTEGRATÓRIA REQUERENTE (S): ELIZETE MARIA SUBITILREQUERIDO (S): LUCIANA VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO (S): DRª PATRÍCIA CUNHA LORAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO DESPACHO DEFLS. 20 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA E DEIXOU PARA ANALIZAR O PEDIDOLIMINAR APÓS O CONTRADITÓRIO.

02-PROCESSO Nº 021.080.066.026- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCOS CIRINO BARBOSAREQUERIDO (S): TREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃOADVOGADO (S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DR. MARCELOFERREIRA DOS SANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INRTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 215/217, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

03-PROCESSO Nº 021.100.067.236- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BV FINANCEIRA S A C F IREQUERIDO (S): LUIZ CLÁUDIO FARIASADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21, QUE DEFERIU AMEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

04-PROCESSO Nº 021.080.063.494- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): GRANITYO CONCRETO LTDA.REQUERIDO (S): SUDESTE CAPIXABA CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO (S): DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIADE FLS. 153, NO PRAZO DE LEI.

05-PROCESSO Nº 021.030.359.828- EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): ELCY NUNES ARÃOREQUERIDO (S): A.M.O CARVALHO BEBIDAS - MEADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕESINTIME-SE PARA, ANTES DA APRECIAÇÃO DO PETITÓRIO DE FLS.172/173, JUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTO QUE COMPROVE SER OEXECUTADO PROPRIETÁRIO DOS BENS INDICADOS A PENHORA.

06-PROCESSO Nº 021.100.059.274- MONITÓRIAREQUERENTE (S): AMERICAS EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES S/AREQUERIDO (S): CHILIQUE PRESENTES LTDA. - MEADVOGADO (S): DR. ALOÍSIO FARIA DE SOUZA FILHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEWM COMO, PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEFLS. 34, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O Nº NÃO EXISTE, EMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

07-PROCESSO Nº 021.040.049.526- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): TÂNIA PAVANADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª LÍLIANGLÁUCIA HERCHANI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DE QUE A IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA É INTEMPESTIVO, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 211, BEM COMO, INTIME-SE A DRª JORGINAILDA DEL PUPO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08-PROCESSO Nº 021.050.011.333- INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): REGINALDO ELI GOBBIREQUERIDO (S): ONASSIS SANTANA AARÃOADVOGADO (S): DRª KAREN WERBINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (§ 1º DO ART 267 DO CPC).

09-PROCESSO Nº 021.100.014.774- MONITÓRIAREQUERENTE (S): MÁRCIO ARANTES BURGOSREQUERIDO (S): ELIANA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMÕES PASSOSINTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO DOS EMBARTGOAS OPOSTOS ÀSFLS. 29/40, NO PRAZO DE LEI.

10-PROCESSO Nº 021.070.040.874- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): WILLIS RIBEIRO ADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (§ 1º DO ART 267 DO CPC),SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

11-PROCESSO Nº 021.050.066.857- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): MARIA JACIRA MACHADOADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEUSPENSÃO DO FEITO PELO PAZO DE 120 (CENTO E VINE) DIAS.

12-PROCESSO Nº 021.100.010.673- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EURICE MACIEL DOS SANTOSREQUERIDO (S): VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DE FLS. 47 E MANIFESTAÇÃO, NOPRAZO DE LEI.

13-PROCESSO Nº 021.080.094.440- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): DACASA FINACEIRA S/AREQUERIDO (S): ODILON PEREIRA DA SILVAADVOGADO (S): DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA

221 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 220: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 70, QUE DIZ QUEO FEITO JÁ ENCONTRA-SE SENTENCIADO.

14-PROCESSO Nº 021.100.032.859- REINTEGRATORIAREQUERENTE (S): BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO (S): PATRICIA COELHO DE SOUZAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

15-PROCESSO Nº 021.080.029.354- ALIENAÇÃO JUDICIALREQUERENTE (S): VILMA PORTO SARLOREQUERIDO (S): JARBAS ABRANTES DA CUNHAADVOGADO (S): DR. DALTON DE OLIVEIRA BRAGAINTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI,QUANTO APETIÇÃO DO PERITO, JUNTADA ÀS FLS. 52.

16-PROCESSO Nº 021.090.025.848- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO HONDA S/AREQUERIDO (S): LAERTE DE NAZARETH DA SILVAADVOGADO (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES INTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 81, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.

17-PROCESSO Nº 021.970.106.486- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): MARIA GILSA DOS SANTOSREQUERIDO (S): SÔNIA MARIA FRIZZEIRA CHAGASADVOGADO (S): DRª AGUIDA DA COSTA SANTOSINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDERD E DIREITO, NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

18-PROCESSO Nº 021.100.055.041- EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S):MARCO ANTÔNIO BRASIL DE LIMA E OUTROREQUERIDO (S): BANCO HSBC MULTIPLO S/AADVOGADO (S): DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 736 DO CPC,COM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PROCURAÇÕES DOSADVOGADOS DO EXEQUENTE, MANDADO DE CITAÇÃO SUAJUNTADA AOS AUTOS.

19-PROCESSO Nº 021.010.279.889- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): AMILTON SANTOS RIBEIROREQUERIDO (S): JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTOADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 224, BEM COMO,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ0 DIAS.

20-PROCESSO Nº 021.090.046.083- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE (S): SPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA..REQUERIDO (S): ADIR RODRIGUES SILVA JUNIORADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21-PROCESSO Nº 021.070.025.628- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): MJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..REQUERIDO (S): WANIA ESPINDULAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA SENTENÇA DEFLS. 130, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTONOS ARTS. 598 C/C, VIII, AMBOS DO CPC.

22-PROCESSO Nº 021.100.017.371- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE (S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO (S): MOLEDO PIMENTEL LTDA. - MEADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DA SENTENÇA DEFLS. 51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTONO ART. 267, VIII DO CPC.

23-PROCESSO Nº 021.080.048.289- EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): LUCIMAR BERRIEL E OUTROREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTANASIMÕES

ADVOGADO (S): DR. RICARDO AMARAL POLONI E DR. JOSÉLAURO LIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 80, QUE JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSOCOM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

24-PROCESSO Nº 021.090.010.840- COBRANÇAREQUERENTE (S): LEIA FRANCISCA DIASREQUERIDO (S): BCS SEGUROSADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 146/149, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

25-PROCESSO Nº 021.980.132.845- EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): JONATHAN VIEIRAREQUERIDO (S): ALBERTO SANADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO, DR. FABIANODE CHRISTO DEPES TALLON E DR. JONATHAN VIEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 372, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C 267, VIII DO CPC.

26-PROCESSO Nº 021.090.010.329- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DEALFREDO CHAVESREQUERIDO (S): C.N.GOULART DE ANDRADE ME E OUTROADVOGADO (S): DR. ALESSANDRO SALLES SOARESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27-PROCESSO Nº 021.090.044.559- MONITÓRIAREQUERENTE (S): GUARASOLDA TINTAS LTDA. EPPREQUERIDO (S): ESFINGE- CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA. EOUTROADVOGADO (S): DR. FÁBIO FERREIRAINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

28-PROCESSO Nº 021.080.062.348- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): ROBSON AMORIM MENDES E OUTROREQUERIDO (S): ESCELSAADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR E DRªCHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECOINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 253/254, BEM COMO, INTIME-SE O DR. ÉLIOFERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO.

29-PROCESSO Nº 021.050.011.689- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): PAULO SILVEIRA EDWARDS E OUTRAREQUERIDO (S): SEBASTIÃO ALVES TORRES E OUTRAADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS GOMESINTIME-SE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-OS DA NORMA INSERTANO ART. 600, IV, DO CPC.

30-PROCESSO Nº 021.090.082.773- COBRANÇAREQUERENTE (S): MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA.REQUERIDO (S): VANIA PEREIRA MATOSADVOGADO (S): DRª SILVANA SILVA DE SOUZAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO P´RAZO DRSUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS.

31-PROCESSO Nº 021.090.049.764- MONITÓRIAREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): A.G.M. TRANSPORTES LTDA. ME E OUTROSADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA RÉPLICA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, NOPRAZO DE LEI.

32-PROCESSO Nº 021.090.018.074- MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃOREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO CETFAESAREQUERIDO (S): AMÉLIA MARINI MARTINSADVOGADO (S): DR. ANDERSON ALEXANDRE DE PAULATHEODORO

222 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 221: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA )DIAS.

33-PROCESSO Nº 021.090.038.171- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): CLOVIS NEVES DA SILVEIRAADVOGADO (S): DR. CELSO LUIZ ROSAINTIME-SE PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO DE FLS. 68, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

34-ROCESSO Nº 021.090.042.025- USUCAPIÃOREQUERENTE (S): ROMILDO DE MATOSREQUERIDO (S): POSADA ALGRAVE LTDA..ADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEINTIME-SE PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.

35-ROCESSO Nº 021.070.036.740- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ZILDA COSTA MATOSREQUERIDO (S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL - GRUPO ITAÚ.ADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIRO E DR. EDUARDO GARCIAJUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA SENTENÇA DE FLS. 245/247, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 1ª VARA CRIMINAL GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 05 DIAS)

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ARISVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO Nº : 021.030.377.010

OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): ARISVALDOCARNEIRO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE SANTALUZIA/BA, FILHO DE AGENOR CARNEIRO DE OLIVEIRA E MARIADA JUDA SOARES, PARA COMPARECER NO PLENÁRIO DO SALÃODO JÚRI DO FÓRUM DESTA COMARCA DE GUARAPARI, SITUADONA ALAMEDA FRANCSICO VIEIRA SIMÕES, S/ Nº , MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES, NA DATA DE 24/09/2010, ÀS 9 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DE SEU JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 SETEMBRO 2010.EU, , RIT, ANALISTA JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E EU, , FBPINTO,CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI E SUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 54/10

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELO COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINSESPECIFICADOS:

JORGE BENFEITOJOSÉ CARLOS GOMESNILTON VASCONCELOS JUNIOR

PROCESSO Nº 021.060.081.847 - AÇÃO PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICOX MÁRCIO FABRÍCIO FALCÃO DE PAULA - INTIME(M)-SE O DR.JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14 DE OUTUBRODE 2010, ÀS 15H30MIN.

PROCESSO Nº 021.100.052.824 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X NORBERTO DA PAZ - INTIME(M)-SE O DR. JORGEBENFEITO, OAB/ES 11.475, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA NODIA 20 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16H.

PROCESSO Nº 021.100.050.273 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X CARLOS MAGNO FEU ROSA - INTIME(M)-SE O DR.NILTON VASCONCELOS JUNIOR, OAB/ES 9605, DA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSUE MAIATO ECELSO SOUZA BAETA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS16H20MIN.

PROCESSO Nº 021.090.063.930 - PROCEDIMENTO DIVERSO -SIDREANO RENATO DO AMARAL E OUTRO - INTIME(M)-SE O DR.GETULIO SOARES PEREIRA, OAB-RS 42.236, DA AUDIÊNCIA PARAOITIVA DA TESTEMUNHA PATRICK DIAS DE JESUS NO DIA 27 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 16H20MIN.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CARLA MENDONÇA DEMIRANDA BARRETO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ESCREVENTES JURAMENTADOS: PAULO ROGÉRIO PINHO DASILVA E MARIA INÊS NUNES

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB ES Nº 6.174 DR. JAINER ROCHA - OAB ES Nº 8.941 DR. GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB ES Nº 5.099 DR. JOÃO VICTOR BOLSANELLO ROCHA - OAB RJ Nº 153671E DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB ES Nº 7.596 DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB ES Nº 10.888 DR. BRUNO FAJARDO LIMA - OAB ES Nº 12.685 DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA - OAB ES Nº 12.275 PROCESSO: 026.10.000048-3 ACUSADOS: LUIZ LEONARDO DA SILVA DE AVELLAR PEÇANHA EOUTROS. INCURSOS: ARTIGO 333, DO CPB (1º DENUNCIADO), ARTIGO 14 DALEI Nº 10.826/06 C/C ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (2ºDENUNCIADO) E ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 (DEMAISDENUNCIADOS). FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 363/364 QUE: 1 - RECEBEU O ADITAMENTO À DENÚNCIA VISTO ÀS FLS. 358/361EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS LUIZ LEONARDO DA SILVA DEAVELLAR PEÇANHA (ARTIGO 333 DO CPB, C/C ARTIGO 33 DA LEI Nº33 DA LEI Nº 11.343/2006 E JONATHAS DA SILVA CIPRIANO (ARTIGO333 DO CPB, C/C ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006; 2 - DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DEFESA DOS ACUSADOS PARAREQUERER O QUE DE DIREITO; 3 - INDEFERIU OS PEDIDOS DE LIBERDADEPROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE FLS. 344,

223 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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COM BASE NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/2006.

ITAPEMIRIM - ES, 13 DE SETEMBRO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CARLA MENDONÇA DEMIRANDA BARRETO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ESCREVENTES JURAMENTADOS: PAULO ROGÉRIO PINHO DASILVA E MARIA INÊS NUNES

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB ES Nº 13.814 PROCESSO: 026.10.001352-8 REQUERENTE: ANA PAULA SILVA MACEDO REQUERIDO: ADILIS ALVINO DA SILVA FILHO, VULGO "ADILINHO"

FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS15:45 HORAS, NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITASBARBOSA", NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 13 DE SETEMBRO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CARLA MENDONÇA DEMIRANDA BARRETO CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE ANALISTAS JUDICIÁRIOS II: PAULO ROGÉRIO PINHO DA SILVA EMARIA INÊS NUNES

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB ES Nº 1.370 PROCESSO: 026.10.004222-0 INDICIADOS: THADPO HANGEER PORTO PINHEIRO E OUTRO. INCURSOS: ARTIGO 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006, DO CPB. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.78/79 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAFORMULADO EM FAVOR DE THADPO HANGEER PORTO PINHEIRO,NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 13 DE SETEMBRO 2010.

GLÁUCIA MARIA PASTORE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS ESUCESSÕES

COMARCA DE ITAPEMIRIM JUÍZA DE DIREITO: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: JÉSSIKA LIMA DA LUZ.

CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA GOMES SOARES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 024/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NESTA LISTA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº . 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB-ES 5.395.DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB-ES 5.020.DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB-ES 6.235.DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB-ES 8.111.DR. DE LEON DE ARAÚJO RAMOS - OAB-ES 13.448.DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5.887.DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA - OAB-ES 13.236.DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS - OAB-ES 13.814.DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4.511.DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB-ES 6.233.DR. VALMIR FERREIRA DA SILVA OAB-ES 13.171.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(A)S:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA.PROCESSO Nº . 026.09.002030-1.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: D.S.S. E OUTROS.EXECUTADO: J.Q.S.FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DEFLS. 33V.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO.PROCESSO Nº . 026.10.004062-0.AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.REQUERENTE: S.M.S.REQUERIDA: S.S.C.S.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, QUEDETERMINOU A EMENDA DA INICIAL ADAPTANDO SEUSREQUERIMENTOS À NOVA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL,REQUERENDO, SE FOR O CASO, A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES.PROCESSO Nº . 026.10.004093-5.AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.REQUERENTES: GAE E EPF.FINALIDADE: FAZER JUNTAR AOS AUTOS, CÓPIA DOSDOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGUNDO REQUERENTE.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA.PROCESSO Nº . 026.02.000010-0.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: L.F.C. EXECUTADO: R.C.V.M.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 190, INFORMANDONOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.

DR. DE LEÓN DE ARAÚJO RAMOS.PROCESSO Nº . 026.08.001381-1.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.REQUERENTE: N.L.C.REQUERIDO: P.M.C.FINALIDADE: CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 103 E 105,MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORNECENDO A ATUALLOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

DR. EDMILSON GARIOLLI.PROCESSO Nº . 026.10.002675-1.AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQUERENTE: Z.F.S.F.REQUERIDO: A.W.F.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DECLAROUSANEADO O FEITO, POR NÃO HAVER NULIDADE A DECLARAR,NEM IRREGULARIDADE A SANAR, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DEC.I.J. PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 15 HORAS, DEFERINDO APRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.

DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA.PROCESSO Nº . 026.09.000235-8.

224 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQUERENTE: P.D.G.REQUERIDA: M.A.C.B.G.FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DEFLS. 44, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO,

DR. MARCELO DO ROSÁRIO MARTINS.PROCESSO Nº . 026.05.004178-4.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: T.D.A.EXECUTADO: J.A.FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DEFLS. 115, REQUERENDO O ACHAR DE DIREITO.

DR. PAULO DE TARSO SILVA.PROCESSO Nº . 026.10.002675-1.AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQUERENTE: Z.F.S.F.REQUERIDO: A.W.F.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DECLAROUSANEADO O FEITO, POR NÃO HAVER NULIDADE A DECLARAR,NEM IRREGULARIDADE A SANAR, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DEC.I.J. PARA O DIA 29/09/2010, ÀS 15 HORAS, DEFERINDO APRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.

PROCESSO Nº . 026.10.002682-7.AÇÃO: INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LAÉRCIO CABELINO LUSTOZA JÚNIOR.INVENTARIADO: LAERCIO CABELINO LUSTOZA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175, QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.PROCESSO Nº . 026.09.002470-9.AÇÃO: GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: V.F.S.REQUERIDO: C.P.P.FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/38, QUEDECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº . 026.09.002511-0.AÇÃO: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO.REQUERENTE: F.S.C.FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEACHAR DE DIREITO, HAJA VISTA, O DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº . 026.07.002281-4.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.EXEQUENTE: J.V.E.EXECUTADO: J.S.E.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 54, INCLUSIVE, O DE SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO Nº . 026.08.000432-3.AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.REQUERENTE: E.M.F.REQUERIDA: V.A.O.FINALIDADE: INFORMAR QUE OS AUTOS FORAMDESARQUIVADOS, ESTANDO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.

DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA.PROCESSO Nº . 026.08.001381-1.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO.REQUERENTE: N.L.C.REQUERIDO: P.M.C.FINALIDADE: CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 103 E 105,MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORNECENDO A ATUALLOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

ITAPEMIRIM - ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOSNº 40

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESCHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGODATA: 10/09/2010

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO:DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 8.734DRA. ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11.324DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839

AÇÃO PENAL Nº 030.06.020144-6RÉU: MARCUS VINICIUS QUEIROZ PEREIRA GOMESINTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839 FINALIDADE: PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CUJA INQUIRIÇÃOENCONTRA-SE PENDENTE, DECLINANDO, EM CASO POSITIVO,SEUS ATUAIS ENDEREÇOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 259.

AÇÃO PENAL Nº 030.08.001806-9RÉUS: FLÁVIO GOMES DA SILVA E MARCIANO TEIXEIRA LOPESINTIMO: DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 8.734FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 20DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS (FAVOR DESCONSIDERARA PUBLICAÇÃO EFETUADA NA LISTA 39/2010).

AÇÃO PENAL Nº 030.10.004002-8RÉU: FLÁVIO BRAGA DOS SANTOSINTIMO: DRA. ALINE TRICI BAPTISTI, OAB/ES 11.324FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 04DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA

COMARCA DE LINHARES/ES

COMARCA DE LINHARES/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES/ES

LISTA DE INTIMAÇÃO 112/2010

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARESJÚNIOR/ RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM (EMSUBSTITUIÇÃO)

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.478DR. JUAREZ MESQUITA - OAB/ES 8.042DRª ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO - OAB/ES: 9.482DRª VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES: 1.998DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES: 4.798

225 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 224: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DRª MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO - OAB/ES: 15.681DRª SELMA SEGATO VIEIRA - OAB/ES: 11.960DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184

PROCESSO: 3010010848-6AÇÃO: CAUTELARPARTES: S. P. P. - X - J. C. P. ADVOGADO(A)(S): WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8.478FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 14/15, QUE DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA; DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA;DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA O ALVARÁ DE SEPARAÇÃO DECORPOS E AFASTAMENTO DA REQUERENTE DO LAR COMUM,PODENDO LEVAR CONSIGO SEUS RESPECTIVOS OBJETOSPESSOAIS, ATÉ QUE SEJA DECIDIDA A DISSOLUÇÃO DASOCIEDADE CONJUGAL, BEM COMO, DETERMINOU A CITAÇÃO DOREQUERIDO.

PROCESSO: 3010010888-2AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: W. M. G. M. REP. POR J. G. - X - V. M. S.ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 11, QUE DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA; DEFERIU A GRATUIDADE NOS MOLDES DA LEI 1.060/50;FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALORCORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO, A SER PAGO MENSALMENTE, PELO REQUERIDO, EMFAVOR DE SEU FILHO, A PARTIR DE SUA CITAÇÃO E COMVENCIMENTO NO 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTEAO VENCIDO, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA POUPANÇAINDICADA NOS AUTOS, BEM COMO, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 07/10/10 ÀS 14:45 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES,SITUADA NO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY,NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS,LINHARES/ES, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 11.

PROCESSO: 3009911635-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K. O. B. E OUTRA, REP. POR J. O. - X - D. B. ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042 E ADRIANADE OLIVEIRA COUTO - OAB/ES: 9.482FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNADAPARA O DIA 14/10/10 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, AFIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 53.

PROCESSO: 3009912018-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: B. A. M. REP. POR A. A. M. - X - M. N. K. ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042 E VITÓRIAMARIA ALMEIDA CAVERZAN - OAB/ES: 1.998FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, DESIGNADAPARA O DIA 14/10/10 ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, AFIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 49.

PROCESSO: 3010005496-1AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: M. O. A. S. E OUTRO ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 23 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DA LEI Nº 1.060/50;DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA. BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/10/10 ÀS 13:20 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIR

GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23.

PROCESSO: 3010007647-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: A. T. M. - X - R. C. M. ADVOGADO(A)(S): HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES: 4.798FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA.BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/10 ÀS 14:15 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE LINHARES, SITUADA NO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES/ES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO: 3010009822-4AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: J. G. S. - X - S. A. C. V. ADVOGADO(A)(S): MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO -OAB/ES: 15.681FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 13 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA.BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/10 ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE LINHARES, SITUADA NO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES/ES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 13.

PROCESSO: 3010009026-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: C. S. M. G. - X - E. G. O. ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA;DELIBEROU QUE QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVORDO MENOR, CARECE A REQUERENTE LEGITIMIDADE PARAFORMULAR TAL PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE A GENITORA NÃO ÉA TITULAR DO DIREITO MATERIAL AFIRMADO, MAS O FILHO DOEX-CASAL, JULGANDO A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃOQUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO EFACULTANDO AO FILHO A VIA PRÓPRIA E CÉLERE DA LEIESPECIAL DE ALIMENTOS Nº 5.478/68, HAJA VISTA A PROVAINEQUÍVOCA DA PATERNIDADE DO REQUERIDO EM RELAÇÃOAOS MENORES,. BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/10 ÀS13:45 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES, SITUADA NO FÓRUM DESEMBARGADORMENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº ,BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 21.

PROCESSO: 3010008333-3AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J. S. G. E R. A. S. G. ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DA LEI 1.060/50;DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA. BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/10/10 ÀS 13:15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3010008283-0AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: A. F. L. E M. A. F. F. ADVOGADO(A)(S): SELMA SEGATO VIEIRA - OAB/ES: 11.960FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 16 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DA LEI 1.060/50;DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA. BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/10/10 ÀS 13:10 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª

226 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO: 3010005016-7AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J. B. T. N. E M. A. M. T. ADVOGADO(A)(S): RODRIGO PANETO - OAB/ES: 9.999FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE: DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA. BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/10 ÀS 13:05 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE LINHARES, SITUADA NO FÓRUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, NA RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES/ES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33.

PROCESSO: 3010008531-2AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: I. J. E S. M. G. J. ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE: DEFERIU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS MOLDES DA LEI 1.060/50;DETERMINOU O SEGREDO DE JUSTIÇA. BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 14/10/10 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES, SITUADA NOFÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, NA RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES/ES, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3010009946-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: L. H. S. REP. POR F. H. - X - C. S. S. ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, FORNECER OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DAS PARTES, TENDO EM VISTA OTEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 23 - V E 25 - V.

LINHARES, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - MATRÍCULA 20858838

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 030.10.007957-0

O DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCADE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA N° 030.10.007957-0,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUZINETE MACHADOLINO, E REQUERIDOS SHEYLA CARDOSO DA CRUZ EJEFFERSON MACHADO LINO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA SHEYLA CARDOSO DA CRUZ ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTARA AÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DE SETEMBRODE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.002205-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO:J H AREND TRANSPORTES ME.CDA: 9170/2003 DATA: 14/10/2003

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, J H ARENDTRANSPORTES ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.652.101/0001-35, E SEUSÓCIO, JAIR HENRIQUE AREND, INSCRITO NO CPF Nº470.541.740-20, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE DEVALORES DE FLS. 49/54, BEM COMO PARA CASO QUEIRAM OPOREMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.000039-4EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO:ATELIER ACABAMENTOS LTDA. ME MEE.CDA: 7976/2003 DATA: 27/08/2003

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO

227 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 226: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, ATELIERACABAMENTOS LTDA. ME MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº03.920.442/0001-44, E SEU SÓCIO, NICEIA MARCHIORI, INSCRITO NOCPF Nº 621.871.637-68, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.33, QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DADIVIDA, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOSEMOLUMENTOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARACANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DO BEM PENHORADO, SOB PENADE NÃO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO, NO VALOR DE R$ 39,40(TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002668-2EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO:ZULEIDE ZORDAN ZULIANE ME MEE.CDA: 9806/2007 DATA: 14/09/2007

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, ZULEIDE ZORDANZULIANE ME MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.849.644/0001-72, E SEUSÓCIO, ZULEIDE ZORDAN ZULIANE, INSCRITO NO CPF Nº007.943.307-38, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32,QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DADIVIDA, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NOVALOR DE R$ 229,22 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE EDOIS CENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.

OBS.: AS GUIAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET ATRAVÉS DE SEUS NUMEROS 100006068 E 100006069.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.02.002755-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO:DISTRIBUIDORA BOA VISTA LTDA..CDA: 2292/2001 DATA: 13/08/2001

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, DISTRIBUIDORABOA VISTA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 00.633.992/0001-94, E SEUSSÓCIOS, THEREZA DA COSTA NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF Nº007.880.887-18, HELENA CEOLIN BATISTA, INSCRITO NO CPF Nº526.539.607-10, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, CASO QUEIRAM, OPOREM EMBARGOS NO PRAZOLEGAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.003703-5EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: KIT’S FRANGO IND. E COM. DE ALIMENTOSLTDA..CDA: 1959/98 DATA: 15/07/1998

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, KIT’S FRANGO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CGC Nº39.357.587/0001-26, E SEUS SÓCIOS, MARIA LEONOR MARIN ZON,INSCRITO NO CPF Nº 017.374.417-64 E ELY JOSÉ ZON, INSCRITO NO

228 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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CPF Nº 159.584.857-68, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANECENTES RELATIVAS AO PRESENTE FEITONO VALOR DE R$ 273,45 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME GUIAS ELABORADASPELA CONTADORIA DESTE JUÍZO E QUE SE ENCONTRAMACOSTADAS AOS AUTOS, FICANDO DESDE LOGO CIENTE DE QUEOS VALORES DEVIDOS SERÃO ATUALIZADOS NO MOMENTO DOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002576-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: ARIANE GUERRA DE MORAES ALBUQUERQUE MEMEE.CDA: 2456/2007 DATA: 02/03/2007

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, ARIANE GUERRADE MORAES ALBUQUERQUE ME MEE, INSCRITA NO CNPJ Nº39.827.860/0001-39, E SEU SÓCIO, ARIANE GUERRA DE MORAESALBUQUERQUE, INSCRITO NO CPF Nº 002.898.797-79,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIUA PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DA DIVIDA, BEM COMOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 74,47(SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS),VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. OBS.: AS GUIAS PODERÃO SERRETIRADAS PELA INTERNET ATRAVÉS DE SEUS NUMEROS100103220 E 100103221.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.05.000047-7EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: AGUA DE COCO JUCILIA LTDA. ME.CDA: 7346/2003 DATA: 04/08/2003

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, AGUA DE COCOJUCILIA LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.626.871/0001-40, E SEUSSÓCIOS, LEONARDO DA SILVA GAMA, INSCRITO NO CPF Nº085.280.467-96 E CYRO NOGUEIRA GAMA, INSCRITO NO CPF Nº818.193.077-00, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19,QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DADIVIDA, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NOVALOR DE R$ 935,08 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS EOITO CENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. OBS.: ASGUIAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET ATRAVÉS DESEUS NUMEROS 90272866 E 90272866.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.012253-5EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: INDUSTRIA DE ESQUADRIAS GHELMAR LTDA..CDA: 4157/2001 DATA: 04/10/2001

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E

229 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 228: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, INDUSTRIA DEESQUADRIAS GHELMAR LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº02.644.101/0001-20, E SEU SÓCIO, GENOMARA MULLERBIRSCHNER, INSCRITO NO CPF Nº 078.162.367-78,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63, QUE EXTINGUIUA PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DA DIVIDA, BEM COMOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 305,91(TREZENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. OBS.: AS GUIAS PODERÃO SERRETIRADAS PELA INTERNET ATRAVÉS DE SEU NUMERO 100017838.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES - ES.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.003264-8EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: LAJECOM INDUSTRIA E COMERCIO MATERIALDE CONSTRUÇÃO LTDA..CDA: 2540/98 DATA: 25/11/1998

A DRª. CRISTINA ELLER PIMENTABERNARDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES,POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE INTIMADO OS EXECUTADOS, LAJECOMINDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.,INSCRITA NO CGC Nº 28.441.939/0001-00, E SEUS SÓCIOS, EDNILSONCOELHO, INSCRITO NO CPF Nº 493.736.177-53 E REGINA CELISASEGUNDO COELHO, INSCRITO NO CPF Nº 499.734.446-04ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE EXTINGUIUA PRESENTE EXECUÇÃO PELA REMISSÃO DA DIVIDA, BEM COMOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 175,89(CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. OBS.: AS GUIASPODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET ATRAVÉS DE SEUNUMERO 100041538 E 100041536.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA,

SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZCONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.334-82

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MARATAIZESVARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª FABIULA DE PAULA SECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER, OAB/ES Nº 7770.PROCESSO: 069.05.001376-7ACUSADOS: CARLOS AUGUSTO LUIZ E OUTRO.INCURSO: ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES AFIM DE PROPOR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA E COMAS CONDIÇÕES DO ART. 89, § 1º, DA LEI Nº 9.099/1995.

DR. ELIEZER NEGRI LIMA, OAB/ES Nº 13429.PROCESSO: 069.09.000383-6ACUSADOS: PEDRO GERALDO ZANDOMENEGUE.INCURSO: ART. 306, CAPUT, DA LEI Nº 9503/1997.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES AFIM DE PROPOR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA E COMAS CONDIÇÕES DO ART. 89, § 1º, DA LEI Nº 9.099/1995.

DR. ELIAS ASSAD NETO, OAB/ES Nº 9680.PROCESSO: 069.09.000002-2ACUSADO: MARGARETH BARINA MACHADO.INCURSO: ART. 306, CAPUT, DA LEI Nº 9503/1997.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES AFIM DE PROPOR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA E COMAS CONDIÇÕES DO ART. 89, § 1º, DA LEI Nº 9.099/1995.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES Nº 2318.PROCESSO: 069.05.001502-8ACUSADO: JOÃO PAULO CORCINE COELHO.INCURSO: ART. 171, CAPUT, C/C ART. 296, § 1º, INCISO II E ART. 305,TODOS DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ A FIM DEPROCEDER-SE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELOILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET, TUDO CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 578 DOS AUTOS.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 7596.PROCESSO: 069.09.004030-9ACUSADO: CELSO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR.INCURSO: ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 5º DA LEI Nº11340/2006.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR NOAUTO SUPRA MENCIONADO.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES Nº12036.PROCESSO: 069.07.000510-8ACUSADO: ALEX MOURA ROSA.

230 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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INCURSO: ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº 10826/2003.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/121QUE TRANSCREVO EM PARTE: “ ... JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELOS MOTIVOS EXPOSTOSACIMA. ABSOLVO O ACUSADO ALEX MOURA ROSA JÁDEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS; PELA PRÁTICA DOCRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI Nº 10826/2003 COM BASE NOART. 386, III, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL ...”.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.PROCESSO: 069.01.010354-2ACUSADO: RAFAEL AUGUSTO CÉSAR SIMÕES RIBEIRO LAMEGO.INCURSO: ART. 10, § 1º, III, DA LEI Nº 9437/1997 C/C ART. 121, § 2º, IV,C/C ART. 14, II, C/C ART. 61, “E” E “H”, C/C ART.69, CAPUT, TODOSDO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/220QUE TRANSCREVO EM PARTE: “ ... DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕESCORPORAIS LEVES (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) SEIMPÕE. DESTA FEITA PASSAMOS A ENFRENTAR OS AUTOS PELOCRIME PREVISTO NO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, § 1º, III,DA LEI Nº 9437/1997. OCORRE QUE A CONDUTA DO ART. 129,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, § 1º, III, DA LEI Nº 9437/1997 ÉPUNÍVEL DE 03 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO E DE 01 A 02 ANOSDE DETENÇÃO. O FATO OCORREU EM OUTUBRO DE 2000. O ART.109, V, DO CÓDIGO PENAL ESTABELECE QUE OS CRIMES COMPENAS IGUAIS A 01 ANO OU AS QUE NÃO EXCEDE A 02 ANOS TEMA PRESCRIÇÃO EM 04 ANOS. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA SEDEU SOMENTE EM 17/MAI/2001 ULTRAPASSANDO O PRAZOPRESCRICIONAL. O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO FOI CRIADO EMNOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DETRAZER SEGURANÇA JURÍDICA AO DIREITO DE FORMA QUELIMITA O PRAZO FINAL PARA O AJUIZAMENTO DE UMADETERMINADA AÇÃO OU LIMITE PARA O PROCESSO VISANDOQUE O FATO NÃO SE TORNE AD ETERNUM. OCORRENDO APRESCRIÇÃO A PRETENSÃO DO DIREITO GERA UMA CAUSAEXTINTIVA DO DIREITO GERADO. ASSIM CONSIDERANDO QUE OCRIME OCORREU EM 2000 E CONSIDERANDO QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO OCORREU NENHUMA CAUSA SUSPENSIVA;QUE TEVE COMO CONSEQUÊNCIA TRANSCORRIDO O PRAZOSUPERIOR AO DE 04 ANOS A EXTINÇÃO DO PROCESSO SE IMPÕEPOR AMBOS OS CRIMES. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO RAFAEL AUGUSTO CÉSAR SIMÕESRIBEIRO COM FULCRO NO ART. 107, IV, 1ª PARTE, DO CÓDIGOPENAL”.

DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR, OAB/ES Nº 9605.PROCESSO: 069.09.001958-4ACUSADO: FÁBIO GOMES VAZ.INCURSO: ARTS. 226 E 240, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 371/377QUE TRANCREVO EM PARTE: “ ... ASSIM ESTE JUÍZO IRÁ FAZER OEMENDATIO LIBELLI COM BASE NO ART. 383 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL NO SENTIDO DE MODIFICAR A IMPUTAÇÃOFEITA AO ACUSADO DO ART. 240 DO CÓDIGO PENAL MILITARPARA O ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ANALISANDO TODOCADERNO PROCESSUAL ESTE JUÍZO PERCEBE QUE NÃO HÁELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO DOACUSADO. ISTO PELO FATO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOSESTAREM EIVADAS DE DÚVIDAS. (...) ASSIM O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO RÉU OPERA-SE NO PRESENTE CASO. O CONCEITO DOCITADO PRINCÍPIO É A CONSAGRAÇÃO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA (ART. 5º DA CRFB) E DESTINA-SE A NÃO PERMITIR QUEO AGENTE (IN CASU O ACUSADO) POSSA SER CONSIDERADOCULPADO DE ALGUM DELITO ENQUANTO RESTAR DÚVIDA SOBREA SUA INOCÊNCIA. (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELOS MOTIVOS EXPOSTOSACIMA. ABSOLVO O ACUSADO FÁBIO GOMES VAZ PELA PRÁTICADO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL COMBASE NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL”.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.PROCESSO: 069.05.001825-3ACUSADO: AMARILDO PEREIRA.INCURSO: ART. 250, § 1º, INCISO II, “A”, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 133/134QUE TRANSCREVO EM PARTE: “ ... È PATENTE QUE O ACUSADO

NÃO AGIU COM DOLO AO ATEAR FOGO NA RESIDÊNCIA E SIMPOR UMA CULPA VISTO QUE CHEGOU EM CASA EMBRIAGADO.ISTO POSTO, RECONHEÇO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPA EVIA DE CONSEQUÊNCIA; DESCLASSIFICAR A CONDUTA TÍPICAPARA O ART. 250, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. REMETA-SE OS AUTOSAO JECRIM VISTO QUE A PENA DO CRIME EM TELA É DEAPURAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.PROCESSO: 069.07.002820-9ACUSADO: AYLTON SONCIN.INRCURSO: ART. 171, CAPUT, C/C ART. 299, CAPUT, AMBOS DOCÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO AUTO SUSOMENCIONADO.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.PROCESSO: 069.09.002166-3ACUSADO: CARLOS MAGNO MACHADO DE ALMEIDA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO AUTO SUSOMENCIONADO.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO. OAB/ES Nº 7596.PROCESSO: 069.10.802107-7ACUSADO(S): HENRIQUE SOARES PEDRADA E ALINE CARDOSOSILVA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE RÉ VIA SEU ADVOGADO PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 112/115QUE TRANSCREVO EM PARTE: “ ... ALÉM DISSO DEVE SERMENCIONAR O GRANDE AUMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DEDROGAS NESTA COMARCA. OS INÚMEROS PROCESSOS ESTÃOOCASIONANDO UM ENORME TRANSTORNO NA SOCIEDADE, FATOESTE QUE MERECE FORTE REPRIMENDA DO PODER JUDICIÁRIO.ISTO POSTO DECIDO: A) MANTENHO OS ACUSADOS PRESOS PELOSMOTIVOS EXPOSTOS ACIMA E B) INTIMAR O CAUSÍDICO DOSACUSADOS PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E PARAAPRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ART. 55 DALEI Nº 11343/2006”.

MARATAIZES/ES, 13/09/2010

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”AV. RUBENS RANGEL, S/Nº - CIDADE NOVA - MARATAÍZES/ES - CEP

29345-000 - TELEFAX: (0XX28) 3532-3900

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.047.363,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA EDVALTER CECCON, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) EDVALTER CECCON É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO

231 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 230: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 478,76SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0061161/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.00605/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (FABIANO LUCASDE JESUS MAGALHÃES), ESTAGIÁRIO DE DIREITO DAUNIVERSIDADE DO ESPÍRITO SANTO - UNES, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.010.965,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CONSTRUTORA PEROLA CAPIXABALTDA.., PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) CONSTRUTORA PEROLACAPIXABA LTDA.., É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1289,44, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000239/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

16/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.029.700,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA HIBIS RODRIGUES TOLEDO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) HIBIS RODRIGUES TOLEDO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 751,74, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL SOB O(S) N° 58102/2007, 58103/2007, 58104/2007, 58105/2007, 58106/2007,58107/2007, 58108/2007, 58109/2007, 58110/2007, 58111/2007, 61584/2007 ESOB O (S) RESPECTIVO (S) ANO (S), NATUREZA, DATA DOVENCIMENTO E DE INSCRIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADOABAIXO.

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

232 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 231: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.021.347,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARLENE BENEVIDES PERIM PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARLENE BENEVIDES PERIM, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 822,35, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006327/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.032.138,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DA GLORIA DE PAULO OLIVEIRAPELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) MARIA DA GLORIA DEPAULO OLIVEIRA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.104,36, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001597/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.032.971,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUCIA MARIA SIMOES PORTO PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUCIA MARIA SIMOES PORTO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O

233 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 232: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 254,49, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0016473/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.001.836,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA SOLANGE MORAIS PIRES PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) SOLANGE MORAIS PIRES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1.481,51, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL SOB O(S) N° (S) 12515/2005, 11063/2005 E 11064/2005 E SOB O (S) RESPECTIVO(S) ANO (S), NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DE INSCRIÇÃO,CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO.

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.024.465,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GILCEIR DOS SANTOS PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) GILCEIR DOS SANTOS, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 862,18,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL SOB O(S) N° (S) 15565/2005 E 15566/2005 E SOB O (S) RESPECTIVO (S) ANO (S),NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DE INSCRIÇÃO, CONFORMEDISCRIMINADO ABAIXO.

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

234 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 233: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.019.747,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ORACIO OLIVEIRA PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ORACIO OLIVEIRA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.266,34,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL SOB O(S) N° (S) 10430/2005, 10431/2005 E 10432/2005 E SOB O (S) RESPECTIVO(S) ANO (S), NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DE INSCRIÇÃO,CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO.

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.050.029.763,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CID DA SILVA CAMPOS PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) CID DA SILVA CAMPOS, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 428,98,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006026/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.012.466,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ANTONIA FERNANDES COSTA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) ANTONIA FERNANDES COSTA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE À

235 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 234: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001233/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

30/01/200615/01/2005TLFF2.005

30/01/200515/01/2004TLFF2.004

30/01/200415/01/2003TLFF2.003

30/01/200315/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.021.186,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LIZANIA LEAL MARVILA ME, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LIZANIA LEAL MARVILA ME, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 386,84,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000890/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

20/07/200624/10/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.016.665,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ANTONIO CARLOS TEODORO, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ANTONIO CARLOS TEODORO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 515,79, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001145/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

236 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 235: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.010.049,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MIGUEL GOMES DE SOUZA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MIGUEL GOMES DE SOUZA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 515,79, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001037/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0061806/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA

COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.002.040,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NILSON SILVA DE CASTRO E IRACYSILVA DE PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) NILSON SILVA DECASTRO E IRACY SILVA DE, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.162,83,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001555/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.017.055,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA FRANCISCO MARQUES DA SILVA PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) FRANCISCO MARQUES DA SILVA, É

237 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 236: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1.367,58, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001307/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.037.327,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LENI LAURINDO GOMES, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LENI LAURINDO GOMES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 329,51, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0010740/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0010741/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.363,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ROMILDO MARVILA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ROMILDO MARVILA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 706,86,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0004012/2005

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

238 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 237: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

CDA´(S) Nº 0004013/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.042.939,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JAIRO SOUZA BATISTA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JAIRO SOUZA BATISTA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 388,64,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0015948/2005

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

CDA´(S) Nº 0015947/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.035.214,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DE LURDIS, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA DE LURDIS, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 345,68,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013629/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

239 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 238: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITA GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.599,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DEUZI DE SOUZA VIEIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DEUZI DE SOUZA VIEIRA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 383,02, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015723/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.012.593,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA VALDOMIRO ORACIO DE OLIVEIRA,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) VALDOMIRO ORACIO DEOLIVEIRA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.063,83, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0005680/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE

240 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.005.668,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA D D CORTES IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) D D CORTESIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 292,69SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0001394/2007

15/01/200730/01/2006TLFF2.006

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0061916/2007

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.014.710,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUCIENE DUARTE TEIXEIRA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUCIENE DUARTE TEIXEIRA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 263,02 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10

E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001376/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.357,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA SANDRO HENRIQUE SOARES, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) SANDRO HENRIQUE SOARES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 644,74 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001013/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

15/01/200730/03/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

241 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 240: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.014.173,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ROBERTO CARLOS ROQUE, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ROBERTO CARLOS ROQUE É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 644,74 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000589/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.036.176,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA PAULO ROBERTO SALES NOBRE ME,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) PAULO ROBERTO SALESNOBRE ME É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA O MESMO CITADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 400,00 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0061933/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

15/03/200713/02/2007AUTO DE INFRAÇÃOLEI MUNICIPAL N°:

713/03

2.007

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 30 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.032.050,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ CARLOS VIANA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ CARLOS VIANA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 388,36SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREM

242 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0054935/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 30 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.033.017,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ERMINDO BUFFOLO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ERMINDO BUFFOLO É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 387,62SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0059913/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 30 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.044.782,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DANIEL MARTINS PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DANIEL MARTINS É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 503,98SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0060295/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060296/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 30 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

243 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 242: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.090.000.352,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CARLOS ROBERTO DE ALMEIDAMARQUES, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) CARLOS ROBERTO DEALMEIDA MARQUES É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTEO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 514,72 SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0058369/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0058370/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.979,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, É

PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 259,76, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001911/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060..027.807,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ESPÓLIO JERONIMO LOPES DUARTE,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) ESPÓLIO JERONIMOLOPES DUARTE, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 921,63, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

244 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000943/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.011.021,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA BELINELI E MARCONSIN LTDA.. ME,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) BELINELI EMARCONSIN LTDA.. ME, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001023/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200715/01/2006TLFF2.006

30/01/2006 15/01/2005TLFF2.005

30/01/200515/01/2004TLFF2.004

30/01/200415/01/2003TLFF2.003

30/01/200315/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.022.378,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RAQUEL NUNES MACHADO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) RAQUEL NUNES MACHADO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 574,47, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 22, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0011029/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

245 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 244: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.020.463,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GILVAS DIAS VIEIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) GILVAS DIAS VIEIRA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 500,57,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 20, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002964/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.050.243,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

MARATAÍZES CONTRA JACI MEIROTO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JACI MEIROTO É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 452,27SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA´(S) Nº 0056342/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060980/2007

2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.035.222,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARCILENE NASCIMENTO DE SOUZA,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) MARCILENENASCIMENTO DE SOUZA É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 274,58SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº

246 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0013631/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0016911/2005 NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.055.055,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOÃO COSTA DA SILVA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOÃO COSTA DA SILVA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 388,04SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002027/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.040.590,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ADELSON ALVES NUNES, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ADELSON ALVES NUNES É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 915,41SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0058700/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0058701/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0058702/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

247 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 246: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.057.263,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARCOS PATRÃO MACHADO, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARCOS PATRÃO MACHADO É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 388,93 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0054106/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE

NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.039.984,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARCIO MESSIAS FERNANDES, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MARCIO MESSIAS FERNANDES É PASSADOO PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 225,20 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0012215/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.026.718,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARLY DE FRANCA CANDAL, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARLY DE FRANCA CANDAL, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 548,72, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM

248 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 247: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006092/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.045.029,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA EUSTACIO BAHIENSE DE FRANCA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) EUSTACIO BAHIENSE DE FRANCA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 298,87, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0056392/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.046.803,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ALDA LUCIA DE FRANCA LOURENCO,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) ALDA LUCIA DE FRANCALOURENCO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 412,78, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0055920/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO

249 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 248: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.037.356,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA VALDEIR DA SILVA TREBES PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) VALDEIR DA SILVA TREBES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 337,37, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0056609/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.053.365,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA OLAIR SALES DOS SANTOS, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) OLAIR SALES DOS SANTOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 256,39 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA´(S) Nº 0010448/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.052.813,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ODILA DA SILVA SOUZA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ODILA DA SILVA SOUZA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 329,99SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015893/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

250 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 249: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.204,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA VITOR MAURICIO MAZONI ANDRADE,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) VITOR MAURICIOMAZONI ANDRADE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTEO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 273,27 SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0004525/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.090.005.500,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSE DA SILVA TAVARES, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSE DA SILVA TAVARES É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 385,84SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0048350/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.030.351,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ ANTONIO VERDIEIRO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ ANTONIO VERDIEIRO É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 314,96 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA

251 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 250: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00492082007, CONSTANTE (S) DA INICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.047.355,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOÃO ALTOE, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOAO ALTOE É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.214,00SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA´(S) Nº 0061137/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0061138/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.047.462,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA TEREZINHA MARIA DUARTE, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) TEREZINHA MARIA DUARTE É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 322,35 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA´(S) Nº 0051141/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0051145/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

252 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 251: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.118,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA FERREIRA & MACHADO LTDA.. ME, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) FERREIRA & MACHADO LTDA.. ME, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 2056,78SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000170/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 20 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.051.076,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

MARATAÍZES CONTRA CIRO BENTO DOS SANTOS, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) CIRO BENTO DOS SANTOS, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 558,12, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 21, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:CDA´(S) Nº 0057796/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0057797/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0056335/2007

2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.051.068,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ILSA INES FERREIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ILSA INES FERREIRA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 341,09,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA

253 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 252: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 21, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:CDA´(S) Nº 0060266/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060265/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060267/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.035.137,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA HUMBERTO RUFFO PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) HUMBERTO RUFFO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 337,83,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 15, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0049216/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MARATAÍZES-ES, EM 16DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II,O DIGITEI. EU, (GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.048.908,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSÉ VIEIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSE VIEIRA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1357,27,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 32, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0060646/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060648/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060652/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

254 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 253: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CDA´(S) Nº 0060654/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060662/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0056371/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0056370/2007

04/01/2007

31/05/2006IPTU2.006

DATADA

INSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060650/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060646/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.043.598,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOÃO JOSÉ ROCHA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOÃO JOSÉ ROCHA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 462,67,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS

JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 22, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013800/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.044.323,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JESO DA SILVA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JESO DA SILVA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 356,45,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0016424/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

255 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 254: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.342,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CENILDA CORDEIRO DOS SANTOS, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) CENILDA CORDEIRO DOS SANTOS, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 292,52, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010846/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.942,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ CARLOS ALVES XAVIER, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ CARLOS ALVES XAVIER, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 661,08, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00016903/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00016904/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

256 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 255: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.199,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA OZEIAS ADRIANO DA SILVA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) OZEIAS ADRIANO DA SILVA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 998,50, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010946/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE

NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.033.581,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) JOAQUIM GONÇALVESDOS SANTOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 489,09, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 15, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002373/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.007.163,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JACY MARVILA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JACY MARVILA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 471,75,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)

257 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 256: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0003877/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.664,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DEZENILDO CHAVES SOARES, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DEZENILDO CHAVES SOARES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 395,10, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 20, VERSO, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013668/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.027.997,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA VERA LUCIA LEANDRO DA SILVA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) VERA LUCIA LEANDRO DA SILVA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 645,38, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010668/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

31/01/200406/01/2005IPTU2.004

31/01/200308/01/2004IPTU2.003

31/01/200228/01/2003IPTU2.002

31/01/200120/12/2001IPTU2.001

31/01/200028/01/2001IPTU2.000

VENCIMENTODATA DA INSCRIÇÃONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 12 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

258 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 257: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.090.004.040,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DEILDA SILVESTRE DE SOUZA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DEILDA SILVESTRE DE SOUZA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 576,19 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0052402/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (FABIANO LUCASDE JESUS MAGALHÃES), ESTAGIÁRIO DE DIREITO DAUNIVERSIDADE DO ESPÍRITO SANTO - UNES, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.011.880,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ALIRIO FERREIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ALIRIO FERREIRA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA CONSTANTE (S) DA INICIAL:

CDA N°: 0001180/2007

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA N°: 0061871/2007

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

259 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 258: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.016.590,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GETULIO ALVES DE LIMA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) GETULIO ALVES DE LIMA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 515,79 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA N°: 00001098/2007

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA N°: 0061830/2007

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS

DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.019.677,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA A B PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃOME, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) A B PEREIRA MATERIALDE CONSTRUÇÃO ME É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 574,03 SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA N°: 0000121/2007 CONSTANTE (S) DA INICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.290,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ CARLOS PERIM DUTRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ CARLOS PERIM DUTRA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 386,84 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10

260 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA N°: 0000564/2007 CONSTANTE (S) DA INICIAL:

15/01/200730/01/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.010.130,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JADILSON PEREIRA VIEIRA ME, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JADILSON PEREIRA VIEIRA ME É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO,NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA N°: 0000532/2007 CONSTANTE (S) DA INICIAL:

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.017.812,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA SONIMAR DOS SANTOS PEIXOTO, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) SONIMAR DOS SANTOS PEIXOTO ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1912,97 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA N°: 0001240/2007 CONSTANTE (S) DA INICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

30/01/200615/01/2005TLFF2.005

30/01/200515/01/2004TLFF2.004

30/01/200415/01/2003TLFF2.003

30/01/200315/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

261 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 260: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.191,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA M V PUBLICIDADE LTDA., PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) M V PUBLICIDADE LTDA. É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA N°: 0001097/2007 CONSTANTE (S) DA INICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.004.828,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 421,63, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000888/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.037,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RENILSON MARVILA DE CAMPOS, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) RENILSON MARVILA DE CAMPOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO

262 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 261: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 414,06 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013720/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.022.949,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSEFA MARIA DOS SANTOS, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSEFA MARIA DOS SANTOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 643,10 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015084/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.019.556,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ CARDOSO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ CARDOSO É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1704,09SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013717/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

263 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 262: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.964,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ENEAS THOMPSON, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ENEAS THOMPSON É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 256,93SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006010/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/200231/01/2001IPTU2.002

20/12/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.042.491,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ONICELIA MARVILA FERREIRA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ONICELIA MARVILA FERREIRA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 224,90 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013494/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU152.002

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA

264 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 263: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.417,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA FRANCISCO DE PAULA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) FRANCISCO DE PAULA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 463,02SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0007905/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.035.610,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CIRO BENTO DOS SANTOS, PELO QUE E

PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) CIRO BENTO DOS SANTOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 316,39 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010909/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.026.833,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ELITE GOMES DA SILVA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ELITE GOMES DA SILVA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 770,31SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº

265 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 264: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA N°: 10689/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA N°: 10690/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.019.614,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ GUILHERME, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ GUILHERME, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1124,52,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015584/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.045.544,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DAS NEVES SILVA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA DAS NEVES SILVA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 463,82, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010674/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

266 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 265: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 13 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.063.907,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NEIL BAPTISTA ARAUJO GEAQUINTO,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) NEIL BAPTISTA ARAUJOGEAQUINTO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 785,54, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0048327/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃ

O

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0048328/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.090.006.441,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSE NAILDO FERNANDES DA ROCHA,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) JOSE NAILDOFERNANDES DA ROCHA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 326,08,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0059964/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCADE MARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E

267 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 266: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.060.135,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JACY BENICIO DE ABREU, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JACY BENICIO DE ABREU, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 693,40, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0047709/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0047710/2007

2.006

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.049.765,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO

ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1703,65, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 29, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0056578/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060994/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060995/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060996/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060997/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0060999/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0014662/2008

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0052521/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0014661/2008

05/01/200631/01/2005IPTU2.005

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0052520/2007

04/01/200731/05/2006IPTU2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

268 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 267: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.022.162,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ELY CATA PRETA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ELY CATA PRETA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 768,17SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002365/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”,SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA,MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.045.700,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JULISON PEIXOTO DE OLIVEIRA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) JULISON PEIXOTO DE OLIVEIRA ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 233,21 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00063082005, CONSTANTE (S) DA INICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE

269 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 268: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.030.162.049,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NASCIMENTO DA SILVA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) NASCIMENTO DA SILVA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 287,00SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 012409/2003, CONSTANTE (S) DA INICIAL:

29/03/200031/01/1999IPTU1.999

08/04/199931/01/1998IPTU1.998

19/03/199831/01/1997IPTU1.997

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.050,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA: L A ZURITA GOMES ME PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) L A ZURITA GOMES ME É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO, NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74 SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº

6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) N° 0000841/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

04/07/200624/10/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.041.048,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DENIZE MARIA DE FÁTIMA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DENIZE MARIA DE FÁTIMA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 288,02 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0007586/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

270 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 269: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.090.025.987,REQUERIDA PELO(A) O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRAJOSÉ ANTONIO CUBAS, CPF N° 366.985.398-72 PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSÉ ANTONIO CUBAS, CPF N° 366.985.398-72 ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 31.208,95 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

24/03/2009ART. 12, § 9°, LEIESTADUAL N° 7058/02 ETABELA II, ITEM 13, DALEI 7.001/2001

01747/2009

DATA DA INSCRIÇÃO E DACERTIDÃO

NATUREZA DA DÍVIDANÚMERO DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 25 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.009.710,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NASCIMENTO E IGOROHI LTDA., PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) NASCIMENTO E IGOROHI LTDA., ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0001182/2007

21/07/200710/03/2002TLFF2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0061873/2007

31/01/2003TLFF2.003

15/01/2003DATA DO VENCIMENTOTLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,EU, (GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

271 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 270: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.013.217,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GELATELO INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA., PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) GELATELO INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO CITADO NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 386,84, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 25, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000698/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.011.260,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ADRIANA LUCAS DE ALMEIDA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ADRIANA LUCAS DE ALMEIDA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO

ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 644,74, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 15, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000971/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200702/01/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.011.120,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ANDREIA CRISTINA DE SOUZA FONSECAME, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) ANDREIA CRISTINA DESOUZA FONSECA ME, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

272 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 271: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000489/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.011.658,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA YARA TEODORO ME, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) YARA TEODORO ME, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL,EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA,CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74, SENDOOBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS EMULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES)DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL, ABAIXORELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NA FORMA DOART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000707/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200710/03/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.005.536,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RENATA SIMÃO FERREIRA ME, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) RENATA SIMÃO FERREIRA ME, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADONA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000091/2007, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

02/01/200730/01/2006TLFF2.006

15/01/200631/01/2005TLFF2.005

15/01/200531/01/2004TLFF2.004

15/01/200431/01/2003TLFF2.003

15/01/200331/01/2002TLFF2.002

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

273 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 272: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.018.632,REQUERIDA PELO(A) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRABRUNO CESAR N. M. DA SILVA ( CNPJ N° 02.077.787/0002-04) EBRUNO CESAR NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA (CPF N°079.943.337.-37), NA QUALIDADE DE SÓCIO E REPRESENTANTELEGAL, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) BRUNO CESAR N. M. DASILVA ( CNPJ N° 02.077.787/0002-04) E BRUNO CESAR NASCIMENTOMONTEIRO DA SILVA (CPF N° 079.943.337.-37), É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 4.516,41 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

MULTA E TAXA19/05/200404527/2004

NATUREZA DA DÍVIDADATA DAINSCRIÇÃO

NÚMERO DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 25 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA

COMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.040.735,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ADAGIZIO NEVES, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ADAGIZIO NEVES É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 259,09SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013630/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.020.901,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA HELIO AUGUSTO MAZA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) HELIO AUGUSTO MAZA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 602,39SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS

274 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 273: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0012551/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 24 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.024.929,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOAO SANTANA NETO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOAO SANTANA NETO É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 538,67SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0003608/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.033.409,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUIZ NEMER, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ NEMER É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 299,13SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002616/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

275 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 274: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”,SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA,MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.014.052,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIO GARCIA AGUIAR, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIO GARCIA AGUIAR É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1612,39SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0012308/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.584,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOAO ANTONIO CORRE, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOAO ANTONIO CORRE É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 445,74SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006330/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE

276 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 275: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.029.043,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOAO CESAR MATTOS, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOAO CESAR MATTOS É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 823,53SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002360/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”,SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA,MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.026.940,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA ARES DE OLIVEIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA ARES DE OLIVEIRA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 642,10 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A

EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013012/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.246,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DALMIR BENEVIDES MARVILA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DALMIR BENEVIDES MARVILA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 419,49 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006305/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

277 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 276: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.983,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA LUZIETE NOBRE MOREIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUZIETE NOBRE MOREIRA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 723,57 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002218/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.026.700,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIO GARCIA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIO GARCIA É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 641,55SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0005911/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

278 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 277: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.030.942,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA FERNANDO NASCIMENTO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) FERNANDO NASCIMENTO É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 565,26 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0011164/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.009.516,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA ODORICO GOMES PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) ODORICO GOMES É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1.008,27SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS

JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DAINICIAL SOB O (S) N° 0006336/2005 E 0006337/2005, E SOB O (S)RESPECTIVO (S) ANO (S), NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DEINSCRIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO.

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.027.427,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MANOEL RAMOS VIANA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MANOEL RAMOS VIANA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 706,54SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DAINICIAL SOB O (S) N° 13655/2005 E 13656/2005, E SOB O (S)RESPECTIVO (S) ANO (S), NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DEINSCRIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO.

279 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 278: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU1 2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.016.560,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DEUCENDINO PENHA OLIVEIRA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) DEUCENDINO PENHA OLIVEIRA ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1.623,67 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

SEGUE RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DAINICIAL SOB O (S) N° 0015203/2005 E 0015204/2005, E SOB O (S)RESPECTIVO (S) ANO (S), NATUREZA, DATA DO VENCIMENTO E DEINSCRIÇÃO, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO.

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.048.308,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA CLELIA SOARES FERREIRA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MARIA CLELIA SOARES FERREIRA ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 315,25 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000333/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS/ MEIO AMBIENTECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

280 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 279: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.055.998,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MYRIAN MACHADO NASCIMENTO, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MYRIAN MACHADO NASCIMENTO ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 489,04 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006195/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETÁRIA

FÓRUM JUIZ “ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS

DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.021.222,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RENER RAMOS PINTO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) RENER RAMOS PINTO É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 703,10SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0006112/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.001.430,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NESTOR FLORINDO DA SILVA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) NESTOR FLORINDO DA SILVA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 304,86 SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10

281 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 280: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO PROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0012216/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

28/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200231/01/2001IPTU2.001

28/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.080.008.282,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RONALDO DE ALMEIDA PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) RONALDO DE ALMEIDA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 644,74SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHOPROLATADO NOS REFERIDOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL: CDA´(S) N ° 0061863/2007

15/01/200630/01/2005TLFF2.005

15/01/200530/01/2004TLFF2.004

15/01/200430/01/2003TLFF2.003

15/01/200330/01/2002TLFF2.002

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) N ° 0001153/2007

10/03/2006TLFF2.006

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”,SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA,MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.050.026.603,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GILSON LESQUEVES, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) GILSON LESQUEVES, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1457,05,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 24, “VERSO” DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:CDA´(S) Nº 0000208/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0000209/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

282 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 281: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.550,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSE RIBEIRO MAYRINK, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSE RIBEIRO MAYRINK, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 378,68, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 20, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001800/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.038.531,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA HILDO MACHADO LEMOS, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) HILDO MACHADO LEMOS, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 334,31, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015972/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.967,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

283 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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MARATAÍZES CONTRA LUIZ ZEIDAN, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) LUIZ ZEIDAN, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 659,96,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 19 DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:CDA´(S) Nº 0005829/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0005830/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.011.926,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JORGE MARTINS AMORIM, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JORGE MARTINS AMORIM, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O

PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 2.280,55, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 21 DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL DE FL. 02:

CDA´(S) Nº 0015461/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0015462/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0015463/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0015464/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

284 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.050.030.753,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA WILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) WILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 552,97, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0010701/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.048.019REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JORCEMINO INÁCIO DA SILVA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JORCEMINO INÁCIO DA SILVA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 253,98, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 19, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0007769/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.022.170,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA EVANIR CEZAR, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) EVANIR CEZAR, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 543,91,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,

285 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 284: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0005876/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.035.784,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA RUBIA DE OLIVEIRA SILVA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MARIA RUBIA DE OLIVEIRA SILVA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 444,07, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013627/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.006.991,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NICANOR BARCELOS, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) NICANOR BARCELOS, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 291,86,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 21, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002375/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

286 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 285: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.007.437,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JEFFERSON CARVALHO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JEFFERSON CARVALHO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 253,98,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0004120/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.128,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA REINALDO COIMBRA VIANA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) REINALDO COIMBRA VIANA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 373,12, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 21, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013704/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DOVENCIMENTO

NATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.105,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JARDINEA MACHADO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JARDINEA MACHADO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 251,17,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OS

287 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 286: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0016189/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.044.315,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JULIANA ESTEVÃO MOREIRA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JULIANA ESTEVÃO MOREIRA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 325,63, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0012467/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.025.140,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA OSNEVES SOBROSA LYRIO, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) OSNEVES SOBROSA LYRIO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 558,69, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 06, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0004147/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

288 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 287: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.032.823,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSÉ RIBEIRO MAYRINK, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSÉ RIBEIRO MAYRINK, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 378,68, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0001800/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E

CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.037.202,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA GENILDA TEREZA FERNANDES, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) GENILDA TEREZA FERNANDES, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 378,88, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00013663/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.188,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA CANDAL, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA CANDAL, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 262,09,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)

289 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00013795/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.007.064,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA NAILDES FERREIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) NAILDES FERREIRA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 481,15,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 00013730/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.038.564,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA REGINALDO SILVA CAMPOS, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) REGINALDO SILVA CAMPOS, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 407,68, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 08, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:CDA´(S) Nº 0012810/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0012811/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

290 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 289: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.050.957,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSÉ FELINTON PEREIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSÉ FELINTON PEREIRA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 361,02, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015934/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.012.395,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA BALBINA NASCIMENTO, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) MARIA BALBINA NASCIMENTO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1356,47, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015259/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.047.797,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

291 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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MARATAÍZES CONTRA GENIVAL COIMBRA SENNA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) GENIVAL COIMBRA SENNA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 470,39, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 21, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013874/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.024.283,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOÃO VERGILIO PEREIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOÃO VERGILIO PEREIRA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 586,21, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 19, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013003/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.036.154,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA CONCEIÇÃO FONSECA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA CONCEIÇÃO FONSECA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 449,06, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 06, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0015864/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

292 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.022.329,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA CILMAR MARVILA DA SILVA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) CILMAR MARVILA DA SILVA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 677,62, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 12, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0002352/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.034.399,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSUE LOPES DE OLIVEIRA, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSUE LOPES DE OLIVEIRA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 384,23, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 15, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0008475/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.028.763,

293 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MOACIR TINOCO, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MOACIR TINOCO, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 753,21,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 20, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0000820/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.012.411,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DAS NEVES MARVILABARBIRRATO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO(A) EXECUTADO(A) MARIA DAS NEVESMARVILA BARBIRRATO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 1533,18,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº

6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL: CDA´(S) Nº 0015630/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0016452/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.028.490,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSE ROBERTO BINDERLI, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSE ROBERTO BINDERLI, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 714,95, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 16, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0007046/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

294 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.042.582,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JAIME GOMES ROCHA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JAIME GOMES ROCHA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DOPRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDAEXECUTADA, CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DE R$ 268,85,SENDO OBSERVADO, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, OSJUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTES DA INICIAL,ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENA DE LHE(S) SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIRA PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10 E 11, DA LEI Nº6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFL. 14, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013766/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL DE FL. 02:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULA

FERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.040.206,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA MARIA DE LOURDES S. SOUZA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) MARIA DE LOURDES S. SOUZA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 342,18, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013550/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

295 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 294: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.044.760,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOELSON OLIVEIRA SOARES, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOELSON OLIVEIRA SOARES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 264,81, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 18, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0004084/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.020.067,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA JOSÉ EUSTAQUIO DA ROCHA, PELO QUE

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) JOSÉ EUSTAQUIO DA ROCHA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1528,56, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 17, DOS MENCIONADOS AUTOS.

RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) Nº 0013460/2005, CONSTANTE (S) DAINICIAL:

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.035.370,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA DONARA MOREIRA DE PAULA, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO(A)EXECUTADO(A) DONARA MOREIRA DE PAULA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO CITADOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 221,53, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 19, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL:

296 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 295: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CDA´(S) Nº 0013286/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) Nº 0013287/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE

REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEMARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVAE SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES (FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADENOVA, MARATAÍZES/ES), REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 069.060.018.954,REQUERIDA PELO(A) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES CONTRA RICARDO MACHADO PERRONE, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) EXECUTADO(A) RICARDO MACHADO PERRONE, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMOCITADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR(EM) OPAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA, CORRESPONDENTE ÀIMPORTÂNCIA DE R$ 1498,74, SENDO OBSERVADO, QUANDO DOEFETIVO PAGAMENTO, OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOSINDICADOS NA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA CONSTANTESDA INICIAL, ABAIXO RELACIONADAS, OU GARANTIR(EM) AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80, SOB PENADE LHE(S) SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEMPARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ART. 10E 11, DA LEI Nº 6.830/80. TUDO CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 19, DOS MENCIONADOS AUTOS.RELAÇÃO DA (S) CDA´(S) CONSTANTE (S) DA INICIAL: CDA´(S) N °: 0004309/2005

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

CDA´(S) N °: 0004310/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DA INSCRIÇÃODATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

CDA´(S) N °: 0013305/2005

06/01/200531/01/2004IPTU2.004

08/01/200431/01/2003IPTU2.003

23/01/200331/01/2002IPTU2.002

20/12/200131/01/2001IPTU2.001

23/01/200131/01/2000IPTU2.000

DATA DAINSCRIÇÃO

DATA DO VENCIMENTONATUREZAANO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES-ES, EM 26 DE AGOSTO DE 2010. EU (PAULAFERNANDA DE SOUZA), ANALISTA JUDICIÁRIO II, O DIGITEI. EU,(GILDEIA BITA), CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

GILDEIA BITACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE DIVISÃO PROCESSO Nº 038.08.004629-5 (CÓD. 13.490/08)REQUERENTE(S): LINO FERREIRA BATISTA E OUTRO REQUERIDO(S):JOÃO PAULINO DOS SANTOS E OUTROS

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS REQUERIDOS GRANLIMAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, JOÃO PAULINO DOS SANTOS, DARLENECONDACR DE MORAES SILVA, MAXWELL AMÂNCIO DA SILVA,TODOS COM ENDEREÇO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVISÃO MOVIDA POR LINOFERREIRA BATISTA E OUTRO, EM EM FACE DE JOÃO PAULINO DOSSANTOS E OUTROS, PODENDO, CASO QUEIRAM, E NO PRAZOLEGAL, OFERECEREM CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE E REVELIA (ART. 285 E319 DO CPC).

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

297 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 296: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE DIVISÃO PROCESSO Nº 038.05.000076-9 (CÓD. 10.901/05)REQUERENTE(S): A UNIÃO REQUERIDO(S):RAMON COLOMBI

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RAMONCOLOMBI, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 651,22(SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOISCENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO Nº 038.02.001402-3 (CÓD. 9.645/02)REQUERENTE(S): HOTEL E CHURRASCARIA CANDY BAR LTDA. REQUERIDO(S):EDITORA O LIS TEL G NEG S C LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITORAO LIS TEL G NEG S C LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 115,24(CENTO E QUINZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº 038.06.003287-7 (CÓD. 12.111/06)REQUERENTE(S): EDIVALDO ARMINI ME REQUERIDO(S): A UNIÃOCLIQUE AQUI PARA DIGITAR TEXTO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDIVALDOARMINI ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 300,78 (TREZENTOS REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 038.06.000835-6 (CÓD. 11.597/06)REQUERENTE(S): O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO(S):MÁRCIO JOSÉ CARDOSO E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MÁRCIOJOSÉ CARDOSO, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 336,80(TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS),SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO

298 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 297: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO ANULATÓRIA PROCESSO Nº 038.05.002010-6 (CÓD. 11.284/05)REQUERENTE(S): VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. REQUERIDO(S):TOT LUBRIFICANTES LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO TOTLUBRIFICANTES LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 72,25 (SETENTA E DOISREAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO Nº 038.02.001652-3 (CÓD. 9.700/02)REQUERENTE(S): HOTEL E CHURRASCARIA CANDY BAR LTDA. REQUERIDO(S):EDITORA O LIS TEL G NEG S C LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITORAO LIS TEL G NEG S C LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO;PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, OU SEJA, R$ 76,85(SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITOSA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08)DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DE SECRETARIA,QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREAÇÃO: Nº 038.05.000892-9 / EXECUÇÃO FISCALREQUERENTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOÃO GERALDO NETTO MEE E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) JOÃOGERALDO NETTO MEE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,E SEU(S)SÓCIO(S) JOÃO GERALDO NETO, RESIDENTES EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE PASSAA TRANSCREVER A PARTE DISPOSITIVA: "DIANTE DA REMISSÃODO CRÉDITO CONCEDIDO PELA EXEQUENTE, NÃO HÁ OUTROCAMINHO A SER TRILHADO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DOPROCESSO. TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NOQUE PRECONIZA O ART. 794, INCISO II DO CPC, DECLARO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. COM O DEVIDO TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO."

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREAÇÃO: Nº 038.06.000311-8 / EXECUÇÃO FISCALREQUERENTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: NEDINO ANTUNES DA ROCHA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)NEDINO ANTUNES DA ROCHA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE PASSA ATRANSCREVER A PARTE DISPOSITIVA: "DIANTE DA REMISSÃO DOCRÉDITO CONCEDIDO PELA EXEQUENTE, NÃO HÁ OUTROCAMINHO A SER TRILHADO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DOPROCESSO. TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NOQUE PRECONIZA O ART. 794, INCISO II DO CPC, DECLARO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. COM O DEVIDO TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO."

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA CÍVEL

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: Nº 038.06.001051-9 / EXECUÇÃO FISCALREQUERENTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: NADIR DE JESUS ALVES ME MEE E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)NADIR DE JESUS ALVES ME MEE E OUTRO, PESSOA JURÍDICA DE

299 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 298: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIREITO PRIVADO, E SEU(S)SÓCIO(S) NÁDIA DE JESUS ALVESAGUSTINHO, COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE PASSA A TRANSCREVERA PARTE DISPOSITIVA: "DIANTE DA REMISSÃO DO CRÉDITOCONCEDIDO PELA EXEQUENTE, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO A SERTRILHADO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. TECIDASTAIS CONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA OART. 794, INCISO II DO CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.COM O DEVIDO TRÂNSITO EM JULGADO, E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: Nº 038.06.001517-9 / EXECUÇÃO FISCALREQUERENTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: NUTRINORTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. EOUTRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)NUTRINORTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. E OUTRO, PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E SEU(S)SÓCIO(S) ALVINOHENRIQUE KLIPEL, COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE PASSA A TRANSCREVERA PARTE DISPOSITIVA: "DIANTE DA REMISSÃO DO CRÉDITOCONCEDIDO PELA EXEQUENTE, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO A SERTRILHADO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. TECIDASTAIS CONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA OART. 794, INCISO II DO CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.COM O DEVIDO TRÂNSITO EM JULGADO, E PAGAS AS CUSTAS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO."

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: Nº 038.05.000889-5 / EXECUÇÃO FISCALREQUERENTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: COMERCIAL DE CEREAIS SÃO MARCOS LTDA. EOUTROS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)COMERCIAL DE CEREAIS SÃO MARCOS LTDA. E OUTROS,PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, E SEU(S)SÓCIO(S)ADAMASTOR FREIRE MIRANDA, COM ENDEREÇO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE PASSAA TRANSCREVER A PARTE DISPOSITIVA: "DIANTE DA REMISSÃODO CRÉDITO CONCEDIDO PELA EXEQUENTE, NÃO HÁ OUTROCAMINHO A SER TRILHADO A NÃO SER O DA EXTINÇÃO DOPROCESSO. TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, COM SUPEDÂNEO NOQUE PRECONIZA O ART. 794, INCISO II DO CPC, DECLARO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. COM O DEVIDO TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO."

EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

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PRIMEIRA VARA CÍVEL

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JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIRO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE

AÇÃO: Nº 038.06.001058-4 / BUSCA E APREENSÃOREQUERENTES: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOCELINO ALVES JÚNIOR

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S)JOCELINO ALVES JÚNIOR, COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO; DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUE PASSA ATRANSCREVER A PARTE DISPOSITIVA: "JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E DECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE EA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADOFIDUCIARAMENTE NAS MÃOS FDA EMPRESA REQUERENTE,VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL(AIS) CERTIFICADO(S) DEPROPRIEDADE, TUDO EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTONO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEINº 10.931/04. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 69, INCIDO I, COMINANDO COM O DISPOSTO NOART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº10.931/04. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, COMINADO COM O ART. 330, II,COMINADO COM O ART. 319, TODOS DO CPC. CONDENO A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS,BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXOMODERADAMENTE EM R$ 150,00, QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,CONFORME COM O ART. 1º,§2º, DA LEI 6.899/81. DILIGENCIE-SECONFORME DISPOSTO NO ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, AOARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE LEI, E FEITAS AS ANOTAÇÕESDEVIDAS" EM VIRTUDE DO QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE, ALÉM DE PUBLICADO NA IMPRENSA E DIÁRIO DAJUSTIÇA, SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO ÁTRIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA".

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DE 2010. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

300 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DRº MARCELO FARIA FERNANDES, MMº.JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADOESCPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 3497/09 (038.09.005300-0)VÍTIMA: O MEIO AMBIENTEAUTOR DO FATO: DELIRA KRAUSEADVOGADO: DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ESNº 10.595

OBJETO: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS.22, DA QUAL TRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: “ASSIM,CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FL. 18,ATESTANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS, BEMCOMO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGO EXTINTAA PUNIBILIDADE DE DELIRA KRAUSE, PELO EFETIVOCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. P. R. I. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA, 15 DEJULHO DE 2010. MAXON WANDER MONTEIRO. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOADVOGADO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIA DO MÊSDE SETEMBRO(09) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU, CHEFE DASECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL SÃO MATEUS

LISTA N.º 234/2010

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO : 047.10.004421-4 (297/10)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : FLÁVIO GIANIZELLE MEDINAFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS.29/33, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DENOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO.

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348PROCESSO : 047.10.002254-1 (155/10)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : FABIO SOUZA DOS SANTOS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS OENDEREÇO A SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.

ADVOGADO : MARCUS FRAGA RODRIGUES - OAB/ES 10175FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8973CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS - OAB/ES 12910JOÃO BATISTA M. DE ARAÚJO JR.- OAB/ES 11491 PROCESSO : 047.09.914928-9 (397/09)AÇÃO : EXECUÇÃO EXEQUENTE : CONSTRUTORA LAGE DE PEDRA LTDA.EXECUTADA : SENSAÇÃO ARMARINHOS E BIJUTERIAS LTDA.

FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR - OAB/ES9493PROCESSO : 047.08.001971-5 (162/08)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : CASSIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHORTIFRUTIGRANJEIROSREQUERIDO : HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO EMANUTENÇÃO LTDA.FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 200,QUE LHE DEFERIU VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO : CLOVIS SOUZA DEL PIERI - OAB/ES 15615PROCESSO : 047.10.000147-9 - 019/2010AÇÃO : DEMARCATÓRIA REQUERENTE : MARLENE FURLAN BORGO E OUTROS REQUERIDO : JOEL BOZIO E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 93,QUE LHE DEFERIU VISTAS.

ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706PROCESSO : 047.08.007515-4 (560/08)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : PIANNA VEICULOS LTDA.REQUERIDO : ADEIL COELHO FINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 62,QUE LHE DEFERIU VISTAS.

ADVOGADO : FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357PROCESSO : 047.08.007380-3 (546/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO : REGIANE VIEIRA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 47,QUE LHE DEFERIU VISTAS.

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES - 3609FREDERIDO J.F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047070046488 (157/07)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : CONSTRUTORA FORTUNA LTDA. - MEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA DEPÓSITO DA VERBAHONORÁRIA DO CURADOR NOMEADO, NO IMPORTE DE R$ 1000,00(MIL REAIS).

ADVOGADO : AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO : 047.10.005591-3 (381/10) AÇÃO : EMBARGOSEMBARGANTE : ROBERTO ROQUE GORONCIEMBARGANTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE : INTIMAR O EMBARGADO PARA, QUERENDO,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BBRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 16931PROCESSO : 047.10.004801-7 (324/10) AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : AFONSO CLAUDIO MERLOREQUERIDO : PETROLEO PETROLEO BRASILEIROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO O DESPACHO DE FL.132,QUE LHE CONCEDEU VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - OAB/ES 16331MARCELE GOMES DA CRUZ - OAB/ES 118400PROCESSO : 047.10.001557-8 (103/10) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : ONOTHON SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ME FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA ACOSTAR AOSAUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.

301 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.09.916698-6 - (532/09)AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : JOCEMAR VIEIRA DA SILVAREQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047.10.003991-7 (277/10)AÇÃO : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : JOSÉ UILSON DA SILVAEMBARGADO : BANCO BRADESCO S/A FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 21, QUELHE DEFERIU VISTAS.

ADVOGADO : EVA MARIA VENTURINI - OAB/ES 11355PROCESSO : 047.09.917521-9 ( 586/09)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : LUAL MOLAS E FREIOS LTDA. EPP REQUERIDO : GRANIPORT MINERAÇÃO LTDA. ME FINALIDADE : INTIMAR A AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃODE FL. 32, VEZ QUE CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 29, A EMPRESA AGUAPLAN NÃO TEM NENHUMALIGAÇÃO COM A EMPRESA REQUERIDA.

ADVOGADO : GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371 PROCESSO : 047.09.915501-3 (446/09)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : FABIO ROBERTO CAMPOS NASCIMENTO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA APRESENTARCONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO : 047.10.005648-1 (384/10)AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : SEBASTIÃO FELIPEREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOSO COMPROVANTE DE QUE PLEITEOU ADMINISTRATIVAMENTE APRORROGAÇÃO DO SEU BENEFÍCIO.

ADVOGADO : RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999MARIA APARECIDA LILA DASSIE - OAB/ES 11699PROCESSO : 047.08.001876-6 (154/080)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : CARLOS ROGÉRIO ROSSI E OUTROSREQUERIDO : HELP SERVICES SEVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃOLTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DONÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO : RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999PROCESSO : 047.08.004315-2 (352/080)AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : COSTA NORTE COMERCIAL DE AGUA MINERALLTDA.REQUERIDO : HELP SERVICES SEVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃOLTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DONÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO : RODRIGO PANETO - OAB/ES 9999MARIA APARECIDA LILA DASSIE - OAB/ES 11699PROCESSO : 047.08.004318-6 (344/080)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : CARLOS ROGÉRIO ROSSIREQUERIDO : HELP SERVICES SEVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃOLTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DONÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

SÃO MATEUS-ES, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº . 236/2010

JUIZ:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICICIÁRIO - ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : MARIA CRISTINA SALDANHA DE SOUZA FIRMO -OAB/RJ 140.353LUIZODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO - OAB/RJ 96128SÉRVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA - OAB/RJ 160.452THAÍS RIGOTTI DE ARAÚJO - OAB/MG 122.590ALEX DE SOUZA ANDRADE - OAB/RJ 133.357CARTA PRECATÓRIA Nº 047.10.005926-1 - Nº DE ORIGEM0009001-55.2010.8.19.0001 - 16ª - VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL- RIO DE JANEIRO - RJ - AÇÃO : INDENIZAÇÃO - RITO SUMARIOREQUERENTE : ANGELA MAIA SILVA REQUERIDO : BANCO BMG FINALIDADE : PARA COMPARECER À OITIVA DA TESTEMUNHAFLÁVIA DA SILVA MARQUES, DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010,ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO : HELENA CODETTI G. SILVEIRA - OAB/MG 87100PROCESSO : 047.09.917376-8 (576/09) AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : SOMIC - SOCIEDADE MINEIRA DE CONSTRUÇÕESLTDA. REQUERIDO : MAXIMILIAN SEGUEI MESQUITA FINALIDADE : PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA VERBAHONORÁRIA DO CURADOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), DESPACHO DE FLS. 52.

ADVOGADO : JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO : 047.10.005741-4 (392/10) AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE : MAURILIA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO : JOSÉ GARCIA PEREIRA FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, CUJOTEOR PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE:HTTP//WWW.TJ.ES.GOV.BR, BEM COMO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2010ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO : DANIELA GONÇALVES DIAS - OAB/ES 14921GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226 APROCESSO : 047.10.000472-1 (036/2010) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO FINASA BMG S/A REQUERIDO : MOISÉS COVRE FINALIDADE : PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA16/11/2010 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS, PORSEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA COMPARECEREMPESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PORPROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES ESPECIAISPARA TRANSIGIR. FICAM OS RESPECTIVOS PATRONOS INTIMADOSE ADVERTIDOS DE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADOO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÃO DESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DASDECISÕES PROFERIDAS, DESPACHO DE FLS. 104, VERSO.

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ FERREIRA MATOS - OAB/MG 117.252 FREDERICO CORDEIRO FERNANDES - OABMG 116.181ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022CLOVIS SOUZA DEL PIERI - OAB/ES 15.615PROCESSO : 047.09.917172-1 (562/09) AÇÃO : MONITÓRIA

302 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 301: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERENTE : INDÚSTRIA E COMERCIO COPAS S/A REQUERIDO : UBIRACY DE OLIVEIRA VAZ EPP FINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA16/11/2010 ÀS 14:00 HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO AS PARTESINTIMADAS, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARACOMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTARPOR PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES ESPECIAISPARA TRANSIGIR. FICAM OS RESPECTIVOS PATRONOS INTIMADOSE ADVERTIDOS DE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADOO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÃO DESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DASDECISÕES PROFERIDAS, DESPACHO DE FLS. 120, VERSO.

ADVOGADO : CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13469VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA - OAB/ES 10.754INGRID ARAÚJO CERQUEIRA - OAB/ES 106.411PROCESSO : 047.10.001204-7 - 080/2010AÇÃO : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : WENDELL DO NASCIMENTO MERCEDES REQUERIDO : UNIMED - VISTORIA COOPERATIVA DE TRABALHO FINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA17/11/2010 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS, PORSEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA COMPARECEREMPESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PORPROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES ESPECIAISPARA TRANSIGIR. FICAM OS RESPECTIVOS PATRONOS INTIMADOSE ADVERTIDOS DE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADOO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÃO DESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DASDECISÕES PROFERIDAS, DESPACHO DE FLS. 310, VERSO.

ADVOGADO : MARCELO ALMEIDA DE SOUZA- OAB/ES14661LAÉLIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15612ONOFRE GURJÃO BRASIL - OAB/ES 15613VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO : 04709915521-1 (434/09)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : PEDRO SANTINO SCARPI PASSEBONREQUERIDO : RENALDO JOSE MOREIRAFINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA17/11/2010 ÀS 14:00 HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO AS PARTESINTIMADAS, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARACOMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTARPOR PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES ESPECIAISPARA TRANSIGIR. FICAM OS RESPECTIVOS PATRONOS INTIMADOSE ADVERTIDOS DE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADOO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÃO DESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DASDECISÕES PROFERIDAS, DESPACHO DE FLS. 310, VERSO.

ADVOGADO : VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764MARCELO ALMEIDA DE SOUZA - OAB/ES 14661LAÉLIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15612ONOFRE BRASIL GURJÃO - OAB/ES 15613PROCESSO : 047.09.915713-4 - 449/09AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : RENALDO JOSE MOREIRA REQUERIDO : JOÃO PALMASFINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA17/11/2010 ÀS 14:00 HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO AS PARTESINTIMADAS, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARACOMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTARPOR PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES ESPECIAIS

PARA TRANSIGIR. FICAM OS RESPECTIVOS PATRONOS INTIMADOSE ADVERTIDOS DE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADOO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUAAUSÊNCIA SERÃO DESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DASDECISÕES PROFERIDAS, DESPACHO DE FLS. 71.

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 04708005602-2ACUSADO: VAGNER DA SILVA

INTIMAR VAGNER DA SILVA, NATURAL DE TEIXEIRA DEFREITAS/BA, NASCIDO AOS 08/03/1987, FILHO DE MARIA SONIA DASILVA BATISTA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS EDOIS MESES DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI N° 10.826/03. FICA(M) DESDELOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL,NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 047050024943ACUSADO: ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES

INTIMAR ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 10.11.1983, FILHO DE IVAL MARTINSBORGES E MARIA VITÓRIA NASCIMENTO BORGES, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)CONDENADO(A)(S) A DOIS ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIMESEMIABERTO, POR INFRAÇÃO AO ARTS. 129, § 1°, INCISO I DO C.PENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃODO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 04706001126-0ACUSADO: ROSINETE APARECIDA SPEROTTO

INTIMAR ROSINETE APARECIDA SPEROTTO, NATURAL DE NOVAVENÉCIA/ES, NASCIDA AOS 27.06.1970, FILHA DE CONSTANTINOSPEROTTO E ARIENY FIRMINO SPEROTTO, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM)

303 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 302: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONDENADO(A)(S) A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E VINTEDIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 229 DOC. PENAL. FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE NOVENTA DIAS.

AÇÃO PENAL N°. 04706004388-3ACUSADO: ADEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO

INTIMAR ADEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO, NATURAL DEPEDRO CANÁRIO/ES, FILHO DE ADEMIR FERREIRA DA SILVA EMARLI BATISTA DA SILVA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSEM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A CINCO ANOSDE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO,POR INFRAÇÃO AO ARTS. 157, §2°, INCISOS I E II DO C. PENAL.FICA(M) DESDE LOGO INTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DORECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

JUÍZA: DRA. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOÃO J. HEMERLY

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO(S) : DR. WISTONRUS DE PAULA ALVESAÇÃO PENAL Nº: 047.06.004669-6ACUSADO(S) : THIEGO FIGUEIREDO DUARTEFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 13/10/2010, ÀS 17H30MIN.

ADVOGADO(S) : DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAÇÃO PENAL Nº: 047.09.916.639-0ACUSADO(S) : REGINALDO CORONAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010, ÀS 15 HORAS.

ADVOGADO(S) : DRA. IZABELA CRISTINA PADILHAAÇÃO PENAL Nº: 047.09.917931-0ACUSADO(S) : VALMIR DE ALMEIDAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 07/10/2010, ÀS 14 HORAS.

ADVOGADO(S) : DR. JOSÉ GERALDO D’ANDRADEAÇÃO PENAL Nº: 047.05.004042-8ACUSADO(S) : LOURENÇO MARCOLINO E JOVERCINODE LA COSTAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 19/10/2010, ÀS 13 HORAS.

ADVOGADO(S) : DRA. ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRAAÇÃO PENAL Nº: 047.08.007133-6ACUSADO(S) : ANDRÉ AVELINO DOS SANTOSFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 20/10/2010, ÀS 16 HORAS

ADVOGADO(S) : DR. JAILSON BATISTA DA SILVA

AÇÃO PENAL Nº: 047.09.915834-8ACUSADO(S) : JOSÉ CARLOS DEBACKERFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 21/10/2010, ÀS 15:30 HORAS

ADVOGADO(S) : DR. EDSON VIGUINIAÇÃO PENAL Nº: 047.10.001852-3ACUSADO(S) : FABIO SANTOS LIMA E CLEDINALDOHENRIQUEFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 04/11/2010, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMODA JUNTADA DE LAUDOS DE LESÕES CORPORAIS E DADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVADE TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE NÃO FORAM LOCALIZADASNOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NOS AUTOS.

SÃO MATEUS, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO J. HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (ENTRADADA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LETÍCIA PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCREVENTE JURAMENTADO: EVALDO REINAN FONTESSIMÕES

GABARITO Nº 052 / 2010

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215 PROCESSO Nº : 640/2010 - 047.10.005899-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AILTON PEREIRA SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/2010, ÀS 14H

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. JEFFERSON CORRÊA DESOUZA - OAB/ES 9.815(REQUERIDO) DR. GUALTER LOUREIRO MALACARNE - OAB/ES13.548PROCESSO Nº : 93/2010 - 047.10.000888-8AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: PEDRO FACCINREQUERIDO: INTERMINAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. EOUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 54,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...ASSIM, CONFIGURADO O ABANDONO E, POR CONSEGUINTE,ESTANDO CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSE DE AGIR DO REQUERENTE, JULGO EXTINTA APRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III E VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, REVOGANDO A MEDIDA DE URGÊNCIA AO SEUTEMPO CONCEDIDA (DECISÃO INAUGURAL DE FL. 20). OFICIE-SE,POIS, AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DACOMARCA DE LINHARES, DANDO CIÊNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE SENTENÇA. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. ADENILSON VIANA NERY -OAB/ES 7.025PROCESSO Nº : 804/2006 - 047.06.004613-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: ADENILSON VIANA NERYREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: COMPARECER AO CARTÓRIO PARA, NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 163, ASSINAR O PETITÓRIO DE FL. 127

304 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. IGOR BOIKO COELHO DESOUZA - OAB/ES 14.490PROCESSO Nº : 180/2010 - 047.10.001845-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EVALDETE ANGÉLICA LEMOS SANTOSREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/47,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA; " ...PELO EXPOSTO, UMA VEZ INEXISTENTE O RISCO DEIRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONALPLEITEADO INITIO LITIS E TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIARESTRINGIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPORESTABELECIDA, DEFIRO A MEDIDA DE URGÊNCIA RECLAMADA,PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, DO NOME DA POSTULANTE DOS REGISTROS DOSERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO QUE CONCERNE ÀDÍVIDA DISCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS (FATURAS RELATIVASAO CONTRATO Nº 2052488441, REFERENTES AOS MESES DEDEZ/2009 E JAN/2010 - FLS. 11 E 12), ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃODESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) PARA O CASO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DO PRECEITO JUDICIAL ORA EXARADO, SEMPREJUÍZO DA SANÇÃO PORVENTURA CABÍVEL (CRIME DEDESOBEDIÊNCIA). OFICIE-SE, POIS, PARA TANTO

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA- OAB/ES 13.093PROCESSO Nº : 428/2009 - 047.09.913391-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE: ERNANDE CHAVES DE JESUSREQUERIDO: ANEILSON BATISTA LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO FRUSTRADO DAPENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO, MANIFESTADOATRAVÉS DA CERTIDÃO DE FL. 58 VERSO, PARA, CASO QUEIRA,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO

ADVOGADO: (REQUERIDO) DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8.566 -DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651PROCESSO Nº : 684/2006 - 047.06.004012-9AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: LUCIANO MACEDO ARAÚJOREQUERIDO: RÓBSON HÉLDER SANTOS SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAS DATASDE 05/10/2010 E 19/10/2010, AMBAS ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃODE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, DO BEMPENHORADO À FL. 56

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA- OAB/ES 13.093PROCESSO Nº : 572/2008 - 047.08.003652-9AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: OZENIL DA MOTA ME MEEREQUERIDO: LUCIANO DA ROCHA SALES VIANAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/89,CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA A SEGUIR TRANSCRITA: " ...POR CONSEGUINTE, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZINVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO,JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. UMA VEZ ORDENADA, NESTA DATA, A TRANSFERÊNCIA DONUMERÁRIO BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUDPARA CONTA CORRENTE À ORDEM E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,CONFORME PRINT ANEXO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁJUDICIAL PARA O LEVANTAMENTO, PELO EXEQUENTE, DAREFERIDA QUANTIA. FINALMENTE, DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DECERTIDÃO DE DÍVIDA RELATIVA AO SALDO REMANESCENTE DODÉBITO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADONOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA),DEVENDO SER O CREDOR INFORMADO NO SENTIDO DE QUE TALNEGATIVAÇÃO FICARÁ A SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, TUDONOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 76 DO FONAJE. ... "

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215PROCESSO Nº : 644/2010 - 047.10.005900-6

AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEMIA BONOMOREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/2010, ÀS 16 HORAS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DRª ALINE NICOLE CORREA DAROCHA - OAB/ES 15.215PROCESSO Nº : 649/2010 - 047.10.005979-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANACELIO MACEDO DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/2010, ÀS 15 HORAS

ADVOGADO: (REQUERENTE) DR. RENATO MÁRCIO G. DEMOURA - OAB/ES 238-BPROCESSO Nº : 536/2000 - 047.04.000194-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE: WILSON VIEIRA SOUZAREQUERIDO: NILSON SANTANNA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 198, DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REQUERER O QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO

SÃO MATEUS (ES), 14 SETEMBRO 2010.

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VARA CÍVEL – CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

O EXMO. SR. DR. MARCOS ANTONIO BARBOSADE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARACÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. FERNANDOCORREA GOMES, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, PORTADORDO CPF Nº 109.783.027-61, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVISÃO DE Nº 7977/08(001080009390), PROPOSTA PELO ACIMA QUALIFICADO EM FACE DEFERNANDO CORREA GOMES, E NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO PRESENTE EDITAL,PARA QUE NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS DANDOCUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 48,REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, NOMEANDO SUCESSORANTE A RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO. E PARA QUE ANOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI. AFONSO

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CLÁUDIO-ES, 05 DE AGOSTO DE 2010. EU (KATILENE DO CARMORONCETI) ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR.

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VARA CÍVEL – CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

O EXMO. SR. DR. MARCOS ANTONIO BARBOSADE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARACÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE JEISIANE SILEZIAORTELAN FERNANDES, BRASILEIRA, VIÚVA, PROFESSORA, CI Nº1.196.322/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE ORDINÁRIA DE Nº 9257/10 (001100006319),PROPOSTA PELA ACIMA QUALIFICADA EM FACE DE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, E NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LAPESSOALMENTE, INTIMA-A PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUENO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NA FORMA DOARTIGO 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, DANDOANDAMENTO AO FEITO.

E PARA QUE A NOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NAFORMA DA LEI.AFONSO CLÁUDIO-ES, 09 DE AGOSTO DE 2010. EU (KATILENE DOCARMO RONCETI) ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR.

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VARA CÍVEL – CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

O EXMO. SR. DR. MARCOS ANTONIO BARBOSADE SOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARACÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE JOSÉ MARTINSDOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, CPTS5499000022/ES E CPF/MF Nº 052.943.854-22, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ORDINÁRIA DE Nº8743/09 (001090023720), PROPOSTA PELO ACIMA QUALIFICADO EMFACE DE SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS, E NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-O PELO PRESENTEEDITAL, PARA QUE NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,ATENDENDO AO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FOLHAS 27 .

E PARA QUE A NOTÍCIA CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NAFORMA DA LEI.AFONSO CLÁUDIO-ES, 03 DE AGOSTO DE 2010. EU KATILENE DOCARMO RONCETI) ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR.

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

VARA CÍVEL – CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 026/10

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ DE DIREITO: DRª PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, KATILENE DO CARMORONCETI, REGINALDO DE AGUIAR PEREIRA E CRISTINAPEREIRA VELTEN GAMA.

INTIMO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ANDRÉ VIDAL DE FREITASBRUNO BARBOSA PEREIRADAIR ANTÔNIO DARÓS EDER JACOBOSKI VIEGASISAÍAS CARDOSO DA COSTAJOADIR DTTMANNJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOLUANA BARBOSA PEREIRAMARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORMARIA LUCÍLIA GOMESSANDRO VIEIRA DE MORAESSTELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO

01 - PROC. Nº 1013027– AGRAVO DE INSTRUMENTODR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DADESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR . REQUERENTE: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL

02 - PROC. Nº 8320/08 (001080026220) – REPARAÇÃO DE DANOSDR. ANDRÉ VIDAL DE FREITAS: PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS,MANIFESTE-SE NOS AUTOS APRESENTANDO MEMORIAIS EMSUBSTITUIÇÃO DOS DEBATES ORAIS.REQUERENTE: VIAÇÃO VERDES VALES LTDA.. REQUERIDO: REGINA CELI TON FIALHO

03 - PROC. Nº 9138/10 (001100002458) – MANDADO DE SEGURANÇADR. BRUNO BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO MANDAMENTAL, DENEGANDO ASEGURANÇA PRETENDIDA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REQUERENTE: KARLA FERNANDA DA SILVA FONTES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES

04 - PROC. Nº 8371/08 (001080028416) – EXECUÇÃO DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOSOS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO NOSA TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WALDEMAR ALVES PEREIRA E OUTRO

05 - PROC. Nº 8769/09 (001090025261) – COBRANÇA DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: ADEVALDO GASKE REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS

06 - PROC. Nº 6192/99 (001030013096) – EXECUÇÃO DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DO AUTO DE IMISSÃO DE POSSE LAVRADONOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ VICENTE DIAS E OUTRO

07 - PROC. Nº 8626/09 (001090016781) – EMBARGOS DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.REQUERENTE: IDEMIR MARTINUZZO DA SILVA REQUERIDO: BUNGE FERTILIZANTES S/A

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08 - PROC. Nº 6299/00 (001030006835) – MONITÓRIA DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUEMANIFESTE-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PORABANDONO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: VICENTE DE PAULO LEITE

09 - PROC. Nº 7995/08 (001080010117) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: IORANA RETZ PETERREQUERIDO: BANCO GE

10 - PROC. Nº 7992/08 (001080010083) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE

11 - PROC. Nº 7989/08 (00108010059) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDOREQUERIDO: BANCO GE

12 - PROC. Nº 8004/08 (001080010232) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVEL REQUERIDO: BANCO GE

13 - PROC. Nº 7998/08 (001080010141) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: JOSÉ CORDEIRO DEORCE REQUERIDO: BANCO GE

14 - PROC. Nº 7996/08 (001080010125) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: CLARA REINHOLZ STUHRREQUERIDO: BANCO GE

15 - PROC. Nº 8006/08 (001080010257) – RESPONSABILIDADE CIVILDRª LUANA BARBOSA PEREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: JANETA HAESE BOLDTREQUERIDO: BANCO GE

16 - PROC. Nº 8006/08 (001080010257) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: JANETA HAESE BOLDTREQUERIDO: BANCO GE

17 - PROC. Nº 7996/08 (001080010125) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: CLARA REINHOLZ STUHRREQUERIDO: BANCO GE

18 - PROC. Nº 7998/08 (001080010141) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: JOSÉ CORDEIRO DEORCE REQUERIDO: BANCO GE

19 - PROC. Nº 8004/08 (001080010232) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: CLOTILDES SOUZA DAVEL REQUERIDO: BANCO GE

20 - PROC. Nº 7989/08 (00108010059) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE AZEVEDOREQUERIDO: BANCO GE

21 - PROC. Nº 7995/08 (001080010117) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: IORANA RETZ PETERREQUERIDO: BANCO GE

22 - PROC. Nº 7992/08 (001080010083) – RESPONSABILIDADE CIVILDR. MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: ANA LAMAS DIASREQUERIDO: BANCO GE

23 - PROC. Nº 8889/09 (001090033331) – BUSCA E APREENSÃODRª MARIA LUCÍLIA GOMES: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO.REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: ENEIAS DE MELO VIEIRA

24 - PROC. Nº 9126/10 (001100001625) – MANDADO DE SEGURANÇADR. SANDRO VIEIRA DE MORAES: PARA QUE FIQUE CIENTE DETODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO MANDAMENTAL, CONCEDENDO ASEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REQUERENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRAREQUERIDO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES

25 - PROC. Nº 8769/09 (001090025261) – COBRANÇA DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODOS OS TERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE E JULGOU

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EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC.REQUERENTE: ADEVALDO GASKE REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS

AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

KATILENE DO CARMO RONCETI ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES. TEL.28-3552-1130

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 2100008412AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC)EXEQUENTE: M.V.S.A.(REP. POR SUA MÃE JOSIELICADOMINGOS DE SOUZA)EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO GERALDO

A DR.ª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO, JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RODRIGOARAUJO GERALDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 16, DA PARTE FINAL DO SEGUINTE TEOR: "JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS DE LEI.CONDENO O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM10% DO VALOR DA EXECUÇÃO."DESPACHO FL.: 27

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE-ES, 08 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES. TEL.28-3552-1130

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 2100020011AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: ESTELINA DE SÁ BARBOSAREQUERIDO: MISAEL DE AGUIAR CANDIDO

A DR.ª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO, JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE -CARTÓRIO 3º OFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTENOTIFICADO(S): REQUERIDO(A): MISAEL DE AGUIAR CANDIDO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS

TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(A) DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOSPELO(A) RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO(A) AUTOR(A).DESPACHOFL.: 08

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE-ES, 08/09/2010

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES. TEL.28-3552-1130

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR.ª RAQUEL DE ALMEIDAVALINHO JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA - DR.ª ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 49/10

DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO Nº 2090004561 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - C.M.S.G.REQUERIDO - R.G.B.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA PROCESSO Nº 2100018494 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE - FAFIAEXECUTADO - JACKSON BRUNO DE SÁ VIANAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 18, DOSEGUINTE TEOR: "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIADA AÇÃO PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O EXEQUENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SEMHONORÁRIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EMBARGOS.PUBLIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E O PAGAMENTODAS CUSTAS, ARQUIVEM-SE."

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2100002688 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - E.P.N.REQUERIDO - J.G.N.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 60, DE FL. 60,DO SEGUINTE TEOR: "ANALISANDO O REQUERIMENTO DA PARTEAUTORA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30 % DOS VENCIMENTOS DOSREQUERIDOS, TENHO QUE ASSISTE RAZÃO AO REQUERIDO, POISA AUTORA NÃO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE OREQUERIDO RECEBE ATUALMENTE VALOR ACIMA DO QUECONSTA NO CONTRACHEQUE JUNTADO A ESTES AUTOS (FL. 27).ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 50, MANTENDOOS ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO À FL. 38. AGUARDE AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS."

DR.ª FLORINETTE PINTO RODOLPHI PROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, DOSEGUINTE TEOR: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ACIMA.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOSCORRESPONDENTES A 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DOREQUERIDO, DEVENDO SER DESCONTADO DIRETAMENTE DA

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FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO. OFICIE-SE A FONTEPAGADORA DO REQUERIDO SOLICITANDO O DESCONTO EMFOLHA, NO VALOR ACIMA DETERMINADO. JULGO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTE ÚLTIMO EM 10% (DEZ PORCENTO) PRO RATA, PELO REQUERIDO, POIS A AUTORA ESTÁAMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL."

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, DOSEGUINTE TEOR: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS ACIMA.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOSCORRESPONDENTES A 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DOREQUERIDO, DEVENDO SER DESCONTADO DIRETAMENTE DAFOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO. OFICIE-SE A FONTEPAGADORA DO REQUERIDO SOLICITANDO O DESCONTO EMFOLHA, NO VALOR ACIMA DETERMINADO. JULGO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTE ÚLTIMO EM 10% (DEZ PORCENTO) PRO RATA, PELO REQUERIDO, POIS A AUTORA ESTÁAMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL."

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2090013232 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - G.B.S.EXECUTADO - N.J.V.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37, DOSEGUINTE TEOR: "ASSIM SENDO, TOMANDO COMO TERMO A QUO,A DATA EM QUE SE PROCEDEU À PESSOAL INTIMAÇÃO DAGENITORA E REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR REQUERENTE(15/07/2010 - FLS. 34/V.), SOBRESSAI, CRISTALINAMENTE, QUE APARTE AUTORA/EXEQÜENTE ABANDONOU O FEITO, HÁ MAIS DETRINTA DIAS, NÃO PROMOVENDO AS DILIGÊNCIAS QUE LHECOMPETE. EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS."

DR. JOSÉ ROCHA JUNIORPROCESSO Nº 2090023793 - ALIMENTOSREQUERENTE - M.H.V.V.S.REQUERIDO - M.V.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27, DOSEGUINTE TEOR: "O REQUERIDO APESAR DE DEVIDAMENTEINTIMADO QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NÃO SEMANIFESTOU NESTES AUTOS (FL. 24-V). MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A EXTINÇÃO DESTES AUTOS,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, FL. 26. SEM CUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS".

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO Nº 2080017862 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.H.M.G.REQUERIDO - J.G.L.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 55, DOSEGUINTE TEOR: "ASSIM SENDO, TOMANDO COMO TERMO, ADATA EM QUE SE PROCEDEU À PESSOAL INTIMAÇÃO DAREQUERENTE (19/07/2010 - FL. 30-V), SOBRESSAI,CRISTALINAMENTE, QUE A PARTE AUTORA/EXEQÜENTEABANDONOU O FEITO, HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, NÃOPROMOVENDO AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE. EM RAZÃODO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. SEMCUSTAS."

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO Nº 2080026061 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE - MIGUEL GOMES DE AGUIAREMBARGADO - PMAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33, DOSEGUINTE TEOR: "DIANTE DO REQUERIMENTO APRESENTADO

PELO EXEQUENTE, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSOPELO MOTIVO ACIMA ELENCADO, E DOS TERMOS DODISPOSITIVO LEGAL PRECONIZADO PELO ARTIGO 26 DA LEI6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,INDEPENDENTEMENTE DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO, SEM ÔNUSPARA AS PARTES."

DR. ANTONIO CARLOSPROCESSO Nº 2090016144 - REGISTRO DE ÓBITOREQUERENTE - DINÁ SABINO GONÇALVESFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16, DOSEGUINTE TEOR" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNADONA PREAMBULAR, PARA, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA, PARA QUE PROCEDA OREGISTRO DE ÓBITO DE MARIA LUZIA NICÁCIO, CONSTANDO OSDADOS FORNECIDOS NA EXORDIAL E DOCUMENTOS JUNTADOSAOS AUTOS. SEM CUSTAS."

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHIPROCESSO Nº 2070015025 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE - JAILSON DO NASCIMENTOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.81/82, DOSEGUINTE TEOR: "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DERETIFICAÇÃO NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO,DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, AO SR. OFICIAL DOCARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE QUE PROCEDA ARETIFICAÇÃO PRETENDIDA PELO 1º REQUERIDO, PROCEDENDO ARETIFICAÇÃO DE SEU NOME PARA JAILSON FOSSI DONASCIMENTO. SEM CUSTAS."

DR. ARMANDO VEIGAPROCESSO Nº 2080023001 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - L.C.S.EXECUTADO - P.A.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2010, ÀS 12H.30MIN., NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO Nº 2080026483 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - T.V.G.A.EXECUTADO - G.A.S.J.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100009097 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - W.C.S.A.EXECUTADO - A.L.O.A.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2050016571 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - PMAEXECUTADO - DEODEBIO FERNANDESFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL.61 DOSEGUINTE TEOR" ISENTO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA JUNTADAS AOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2080043835 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - B.G.O.EXECUTADO - J.L.S.O.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100012331 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - M.E.S.S.EXECUTADO - S.B.O.S.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100005699 - ALIMENTOSREQUERENTE - E.S.M.REQUERIDO - E.M.R.

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FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2090006707 - ALIMENTOSREQUERENTE - W.H.A.G.REQUERIDO - L.G.N.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100014238 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - L.A.L.REQUERIDO - C.G.P.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SE DESEJA O DECRETO DODIVÓRCIO.

DR. MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHO PROCESSO Nº 2090003050 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - G.A.S.REQUERIDO - J.A.V.L.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 94, DOSEGUINTE TEOR: "APESAR DO PARECER MINISTERIAL, DEFIRO OSREQUERIMENTOS DE INSPEÇÃO JUDICIAL, CONFORMEREQUERIDO NOS ITENS 1 E 2 DA PETIÇÃO DE FLS. 89/91,DEVENDO AS DILIGÊNCIAS SEREM REALIZADAS PELA OFICIALADE JUSTIÇA DESTA COMARCA, SR.ª NUBIA, NO PRAZO DE 15 DIAS.ENTRETANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NO ITEM3, POIS O IMPOSTO DE RENDA É SIGILOSO, NÃO HAVENDOFORTES RAZÕES NESTES AUTOS PARA SE QUEBRAR O SIGILO DOLABORATÓRIO NO QUAL O REQUERENTE TRABALHA, SENDOSÓCIO PARTICIPATIVO NO PERCENTUAL DE 1%. INTIME-SE OREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOREQUERIMENTO DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO EMCONFORMIDADE COM A EC 66/2010."

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 2100013859 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE - M.O.REQUERIDO - S.P.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/04/2011, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100017363 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - J.O.REQUERIDO - P.C.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 17/03/2011, ÀS 13H.30MIN., NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 2070027319 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO - ADISCOM ATACADO DISRIB. E COM. LTDA.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 75, DEPARTE DO SEGUINTE TEOR: "JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 156, IV DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 9.081/2008 EART. 794, INCISO II DO CPC. CONDENO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FEITO O CÁLCULO,INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. NÃO HAVENDO O DEVIDORECOLHIMENTO, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL, INFORMANDOO DÉBITO EM NOME DA PARTE EXECUTADA."

ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2010

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRECARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 076/2010

A DRA. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA

COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª NEUZA GONÇALVES SOARESMAÇÃO.CHEFE DE SECRETARIA: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

INTIMO: DR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZ - OAB/MG53.053(ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO) PROC. Nº . 002.07.001712-0 ( 1947/07)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: JÚLIO CÉZAR ANDRIETA E OUTR E MANUELA FERRAZNUNESVÍTIMA: GILBERTO SANTANA CIRICOFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO ADVOGADO ACIMAMENCIONADO PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES.

ALEGRE/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOBAIXO GUANDU - 1ª VARA

FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/ Nº -CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000, TELEFONE(S): (27)3732-1588, EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 7090023172 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: VALDELICIA DE SOUZA LIMAREQUERIDO: ELSON MOREIRA DE SOUZA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA BAIXO GUANDU - 1ªVARA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): REQUERIDO: ELSON MOREIRA DESOUZA, BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO JOSÉ DE SOUZA E MARIACÂNDIDA MOREIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO,

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 24E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

BAIXO GUANDU-ES, 13/09/2010

MONALESSA APARECIDA MATIASCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOBAIXO GUANDU - 1ª VARA

FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/ Nº -CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000, TELEFONE(S): (27)3732-1588, EMAIL: [email protected]

310 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 7100012017 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: RONYEL DIAS BRUNEREQUERIDO: RONIERI FREDIAL BRUNE

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA BAIXO GUANDU - 1ªVARA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): EXECUTADO: RONIERI FREDIAL BRUNE,DOCUMENTO(S): BRASILEIRO, FILHO DE MARIA LUCIA FREDIALBRUNE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 4.345,48 (QUATROMIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA EOITO CENTAVOS) .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS ÉDE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELOJUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA;

C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE(ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).

DESPACHO: FL: 23E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

BAIXO GUANDU-ES, 13/09/2010

MONALESSA APARECIDA MATIASCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOBAIXO GUANDU - 1ª VARA

FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER, AV. CARLOS MEDEIROS, S/ Nº -CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000, TELEFONE(S): (27)3732-1588, EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 7090024337 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: VIVIANE MEDEIROS DA SILVAREQUERIDO: JOAO MARCIO RODRIGUES NET

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA BAIXO GUANDU - 1ªVARA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): REQUERIDO: JOAO MARCIORODRIGUES NET, BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO RODRIGUES DOSSANTOS NETO E VERA CORRÊA NETO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO,

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 26E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

BAIXO GUANDU-ES, 13/09/2010

MONALESSA APARECIDA MATIASCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: DR. ERALDO TREVIZANI POMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª VARA: ALEXANDRE DE CASTROCOURAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: TÂNIA MADEIRA NEVES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 39/2010

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FINALIDADE: INTIMAR O(S) ADVOGADO(S) DOS TERMOS ABAIXODESCRITOS:

DRª ANA LÚCIA DUQUE BARBOSADR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODR. ALFREDO DA LUZ JUNIORDR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRADRª MARTA LUZIA BENFICADRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDADR. JOSÉ DE BARROS NETODRª SÔNIA MARIA CÂNDIDADR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRADR. ALCEBIADES TONDR. LEONARDO JOSE TONANE TONDR. BRUNO PEIXOTO SANTANDR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO

PROCESSO....: 007.09.002701-7ACUSADO....: FRANCISCO JOSÉ MILAGRES DE ASSIS ADVOGADA: DRª ANA LÚCIA DUQUE BARBOSA - OAB/ES - 7.388 AUDIÊNCIA: INTERROGATÓRIODATA.........: 28/09/2010HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.04.001025-3ACUSADA....: MARIANA JOSÉ DE ASSIS ADVOGADO: DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES - 8.197 AUDIÊNCIA: INTERROGATÓRIODATA.........: 28/09/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.10.001132-4ACUSADO....: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES - 8.197 AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 05/10/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.003530-9ACUSADO....: AEZIO CARLOS DOS REIS PETERADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 29/09/2010HORÁRIO...: 14:30 HORAS

311 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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LOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUMBEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ESTÁ SENDOEXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA/ES,A FIM DE PROCEDER A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADAPELA ACUSAÇÃO.

GUIA DE EXECUÇÃO....: 222.2010.06150REEDUCANDA....: JACINEIA SILVAADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIADATA.........: 30/09/2010HORÁRIO...: 12:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.004190-1ACUSADO....: ALEXANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 29/09/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.004387-3ACUSADO....: JOSÉ CARLOS CAMPOSADVOGADO: DR. ALTAIR ANTÔNIO FERREIRA - OAB/ES - 14.034AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 28/09/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.10.001388-2ACUSADOS...: LUCILENA SCHULZ E OUTRO ADVOGADA: DRª MARTA LUZIA BENFICA - OAB/ES - 7.932 AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 30/09/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.003810-5ACUSADO...: ORLANDO DE SOUSA PINTO ADVOGADA: DRª ALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA - OAB/ES -8.533 AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 29/09/2010HORÁRIO...: 14:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.004274-3ACUSADO....: ALONSO LIQUE DE PAULAADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES - 7.805AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 19/10/2010HORÁRIO...: 15:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.10.000746-2ACUSADA....: FLORINDA FERREIRAADVOGADO: DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES - 11.555AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 19/10/2010HORÁRIO...: 14:30 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.09.003467-4ACUSADO....: DIORGENES SELETES PINHEIROADVOGADO: DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES - 11.555AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 06/10/2010HORÁRIO...: 14:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

PROCESSO....: 007.10.000923-7ACUSADA....: RUTE RAQUEL ELEUTERIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737 AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTODATA.........: 06/10/2010HORÁRIO...: 13:00 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

CARTA PRECATÓRIA....: 007.10.002423-6 - ORIUNDA DA COMARCADE MARILÂNDIA/ESPROCESSO COMARCA ORIEM: 6607000612-8ACUSADOS....: MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO E OUTROADVOGADO: DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059AUDIÊNCIA: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃODATA.........: 20/09/2010HORÁRIO...: 14:30 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

CARTA PRECATÓRIA....: 007.10.002428-5 - ORIUNDA DA 3ª VARACRIMINAL DE COLATINA/ESPROCESSO COMARCA ORIEM: 014.05.014653-0ACUSADOS....: JORGE DE OLIVEIRA VIDIGAL E OUTROADVOGADO: DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059DR. LEONARDO JOSE TONANE TON - OAB/ES 4.378DR. BRUNO PEIXOTO SANTAN - OAB/ES 9.081DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO - OAB/ES 5.708AUDIÊNCIA: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃODATA.........: 20/09/2010HORÁRIO...: 14:45 HORASLOCAL.......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

BAIXO GUANDU/ES, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS COMARCA DE CASTELO

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 100 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A): DR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR -OAB/RJ 153173AÇÃO PENAL: 013.10.000036-6CARTA PRECATÓRIA: 36100006752RÉU(S): JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTRO.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA PARACOMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DESIGNADA PARA O DIA25.11.2010, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE MUQUI-ES.

CASTELO-ES, 31 DE AGOSTO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

312 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 311: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS COMARCA DE CASTELO

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 107 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO -OAB/ES 4547 AÇÃO PENAL: 013.08.001839-6RÉU: LUIZ FERNANDO NASCIMENTOFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA A DATA DE06/10/2010, ÀS 16:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO-ES.

CASTELO-ES, 09 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 106 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DR. MARCO AURELIO FRADE - OAB/ES 9617 AÇÃO PENAL: 013.08.000213-5CARTA PRECATÓRIA: 35100784558RÉ: ANDREA CELLINFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELA DEFESA DA RÉ PARA A DATA DE 21/10/2010, ÀS14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2A. VARA CRIMINAL DEVILA VELHA-ES (RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA,VILA VELHA-ES).

CASTELO-ES, 09 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CASTELO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX:0 XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA

LISTA Nº . 108 - 2010

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S)

ADVOGADO (A)(S): DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES13798 CARTA PRECATÓRIA: 013.10.002198-2AÇÃO PENAL: 2009.50.02.000295-5RÉUS: GILSON MARTINS E HÉLIO MARCOS VOLPINIFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA DO RÉU HÉLIO MARCOS VOLPINI PARAA DATA DE 26/10/2010, ÀS 08:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIASDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO-ES.

CASTELO-ES, 09 DE SETEMBRO DE 2010.

MARIA APARECIDA CARETA LACERDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL (JUIZADO

ESPECIAL CÍVEL) DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES

RUA GRACIANO NEVES, 292, CENTRO, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES,CEP 29960-000

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2010

JUÍZA: DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON

01) ADVOGADO : DR. MARCOS C. MORAES DA SILVA OAB/ES 12.066PROCESSO : 015.10.000984-2AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : MARCOS C. MORAES DA SILVAREQUERIDO : FELIPE LOUZADA TELESFINALIDADE : FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS 15:30 HORAS.

02)ADVOGADO : DRª VITÓRIA C. SANTOS VASCONCELOSCAMPORES OAB/ES 9852PROCESSO : 015.10.000663-2AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : JORGE DE SPESSEMILLIREQUERIDO : BANCO CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FIN EOUTRO.FINALIDADE : FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 54, O QUALDETERMINA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA EDESIGNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS15:00 HORAS.

03) PROCESSO : 015.10.000873-7AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : EDMA DA SILVA BARCELLOSREQUERIDO : PONTO FRIO E OUTROFINALIDADE : FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS 14:30 HORAS

04)ADVOGADO : DR. RONALDO DE ARAÚJO RIBEIRO OAB/ES14.755PROCESSO : 015.10.001256-4AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : FABIANA BARREIROS DOMINGUESREQUERIDO : CONSTRUTORA APIA LTDA.FINALIDADE : FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS 14:00 HORAS

05)ADVOGADO : DR. JOSÉ MIRANDOLA OAB/ES 5532PROCESSO : 015.10.001231-7AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : SIRLENE OLIMPIO DA SILVAREQUERIDO : ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS

313 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 312: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FINALIDADE : FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS 13:30 HORAS

06)ADVOGADO : DR. WALTER DA SILVA BONELÁ OAB/ES 270/APROCESSO : 015.10.001283-8AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : VAGNO DA SILVA CAMPOSREQUERIDO : VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDA.FINALIDADE : FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 05/10/2010 ÀS 13:00 HORAS

07)ADVOGADO : DR. PAULO CEZAR A. DE OLIVEIRA OAB/ES 7.522PROCESSO : 015.10.000167-4AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : MARIO LUIZ DA SILVA JUNIORREQUERIDO : ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 56 VERSOQUE DEFERE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ACORDADO.

08)ADVOGADO : DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES8499PROCESSO : 015.10.000167-4AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : MARIO LUIZ DA SILVA JUNIORREQUERIDO : ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 56 VERSOQUE DEFERE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ACORDADO.

09)ADVOGADO : DR. ANTÔNIO D. COUTINHO OAB/ES 5202PROCESSO : 015.09.601823-7AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : JOSÉ BRITO SANTOSREQUERIDO : BANCO CRUZEIRO DO SULFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 49 QUEDESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA14/10/2010 ÁS 15:30 HORAS.

10)ADVOGADO : DR. WELBER FABRIS OAB/ES 12.747PROCESSO : 015.09.600735-4AÇÃO : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : SEBASTIÃO OLIMPIO DA SILVAREQUERIDO : BANCO ITAUBANCK S/AFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 31, QUEDESIGNA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA DIA14/10/2010 ÀS 16:00 HORAS.

11)ADVOGADO : DRª JÚLIA CASTIGLIONI DA COSTA OAB/ES 15.566

PROCESSO : 015.10.000577-4AÇÃO : COBRANÇA CÍVELREQUERENTE : POSTO DA BARRA LTDA-MEREQUERIDO : REALIZE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-MEFINALIDADE : FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 23, QUEINDEFERE O PEDIDO DE FL.20 E DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPATRONA DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

A EXMA. SRA. DRª ALINE MOREIRA DOUSATINOCO, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 015.05.0003704, REQUERIDA PELO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA, EM FACE DE PRAIANO ESPORTCLUB, EM CUJO FEITO FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO PRAIANO ESPORT CLUB, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAPRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS09 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, CASO ESTA SEJANEGATIVA, A SEGUNDA PRAÇA PARA O DIA 23 DE NOVEMBRODE 2010, ÀS 13:00 HORAS, DO SEGUINTE BEM: “01 (UMA) ÁREA DETERRA MEDINDO 2.000M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS),LIMITANDO-SE AO NORTE E LESTE COM TERRENOSDEVOLUTIVOS, AO SUL COM O LOTE 368 E OESTE COM A RODOVIABENTO DAHER. DOADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DABARRA, ATRAVÉS DA LEI Nº 1.661, DE 09 DE ABRIL DE 1986, SITUADANA AV. ANISIO KOCK DA CUNHA, S/N, BAIRRO SÃO TIAGO, NESTACIDADE E COMARCA”.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIADOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10(DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010).EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

EUNIDES MENDES VIEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

A EXMA. SRA. DR. ALINE MOREIRA SOUZATINOCO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 015.09.6012081, REQUERIDA PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE MBS CONSTRUÇÕES LTDA.,EM CUJO FEITO FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DA MBSCONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 00304262/000140, SEDIADAATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 13.939,91 (TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTAE NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE À CDANº 02049/2009, DEVENDO SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, FIXANDO DESDE JÁ OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO PARA O CASODE PRONTO PAGAMENTO OU PAGAMENTO SEM EMBARGOS, OUNO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À PENHORA PARA GARANTIADA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADOS OUARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIADO PRINCIPAL E SEUS ACRÉSCIMOS, COM OBSERVÂNCIA DODISPOSTO NO ART. 10 E 11 DA LEI 6.830/80.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIADOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE(TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

EUNIDES MENDES VIEIRACHEFE DE SECRETARIA

314 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 313: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS –

ESCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 43/10 INTIMO:

1) DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZA – OAB-ES 14.540AÇÃO PENAL N. 017060004789 – PORTE ILEGAL DE ARMA – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA SILAS SOUZA VIEIRA – OBJETO: APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE OREPRESENTANBTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU ACONDENAÇÃO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA;

2). DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO – OAB-ES 7193GUAS DE EXECUÇÃO N. 222.2010.00069 (112711, 112707 E 112713) –JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA O REEDUCANDO EREMILSON ROSA –OBJETO: CIÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, DA R. SENTENÇAPROLATADA NA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, UNIFICANDO ASPENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 02 (DOIS) ANOS DEDETENÇÃOM A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDAPOR 03 (TRÊS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, E 01(UMA) PENA DE INTERDIÇÃO DE DIREITOS, E, AINDA, A FAZERTRATAMENTO DE SAÚDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE, EM VIRTUDE DO ALCOOLISMO, COM BASE NA DISPOSIÇÃOPREVISTA NO ART. 66, INC. III, ALÍNEA “A”, DA LEI DE EXECUÇÃOPENAL;

3). DRª GISLEA ESCOPELLI GOMES – OAB-ES 14.164AÇÃO PEMAL N. 017060011933 – DELITO DE TRÂNSITO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA VALDEMIRO PISOLER – OBJETO: CIÊNCIA DEQUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓIRIA, ES, DESIGNOU O DIA 05 DE OUTUBRO PRÓXIMO, ÀS 14:15HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANO PINHEIRO DOSS. JUNIOR, ARROLADA NOS AUTOS PELA ACUSAÇÃO, E QUEDEVERÁ COMPARECER AO ATO, QUE SE REALIZARÁ NO JUÍZODEPRECADO, ACOMPANHADO DO SEU CONSTITUINTE, ORAINTIMADO NA PESSOA DE V. EXA.

D. MARTINS, 14 DE SETEMBRO DE 2.010

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS –

ESCARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

JUÍZA DE DIREITO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINSESCRIVÃO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) N. 44/10

INTIMO:

1). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO – OAB-ES 112-AAÇÃO PENAL N. 017050013246 – FURTO QUALIFICADO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA RICARDO BENEVIDES, E OUTRO – CIÊNCIA EMFACE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTE NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, FOI EXPEDIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE A GUIA NÚMERO 117253, QUE TRAMITARÁ NESTAMESMA VARA ATRAVÉS DO PROGRAMA “SIEP” SOB O NÚMERO222.2010.04523;

2). DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO – OAB-ES 7193AÇÃO PENAL N. 017080015237 – DELITO DE TÓXICO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA JACKSON LUIZ SANTOS CARNEIRO – OBJETO:CIÊNCIADA BAIXA DOS AUTOS À COMARCA COM O VENERANDOACÓRDÃO DE FLS. 305/310, MAJORANDO A PENA IMPOSTA AOSENTENCIADO PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 700(SETENCENTOS) DIAS-MULTA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, BEMCOMO DE QUE A GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FOITRANSFORMADA EM DEFINITIVA A PARTIR DO OFÍCIO DE FLS. 311,ESTANDO O RÉU, DORAVANTE, SOB ORDENS DO JUÍZO DA VARADE EXECUÇÃO PENAL DE VIANA, ES;

3). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – OAB-ES 4449AÇÃO PENAL N. 017080016599 (JECRIM) – INJÚRIA – VERÔNICAARMELONI CONTRA IGNÁCIO STEIN – OBEJTO: CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DA COMPETENTE GUIADE EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA NESTA MESMACOMARCA, E QUE FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE OMESMO CUMPRIU SUA FINALIDADE;

3). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – OAB-ES 4449AÇÃO PENAL N. 017080016607 (JECRIM) – INJÚRIA – VERÔNICAARMELONI CONTRA IGNÁCIO STEIN – OBEJTO: CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DA COMPETENTE GUIADE EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PENA NESTA MESMACOMARCA, E QUE FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE OMESMO CUMPRIU SUA FINALIDADE;

4). DR VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – OAB-ES 4944AÇÃO PENAL N. 017100002637 – HOMICÍDIO CULPOSO NADIREÇÃO DE VEÍCULO – JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA EVERALDOGAIOTTI GUIMARÃES – OBJETO: CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE REJEITOU APRELIMINAR ARGUIDA NA RESPOSTA, AO ARGUMENTO DE QUE AMATÉRIA REFERE-SE AO MÉRITO, COM DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA QUESERÁ INFORMADA OPORTUNAMENTE;

5). DR. FRANCISCO CALIMAN – OAB-ES 12.426AÇÃO PENAL N. 017080008034 – POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA– JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ANTONIO MÁRIO BOECK, E OUTRO –OBJETO: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU ACONDENAÇÃO DO ACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14, DA LEI10.826/03;

6). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO – OAB-ES 8883AÇÃO PENAL N. 017040010237 – POSSE DE ARMA – JUSTIÇA PÚBLICACONTRA FERNANDO LUIZ VENTURINI, E OUTRO – OBJETO:CIÊNCIA DAS R. SENTENÇAS PROFERIDA NOS AUTOS, QUE, A SEUDEVIDO TEMPO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS,EM FACE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PROPOSTA DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESO (FLS. 122 E 153), COMDETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS;

7). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO – OAB-ES 112-AAÇÃO PENAL N. 017060002015 – DELITO DE TRÂNSITO – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA DARLI WELLMER – OBJETO: CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O PRAZODA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EXPIROU NOSAUTOS, SEM REVOGAÇÃO, CUMPRIDAS TAMBÉM TODAS ASCONDICIONANTES CONSTANTES DA PROPOSTA HOMOLOGADANOS AUTOS;

8). DR. GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUETA – OAB-ES11.307AÇÃO PENAL N. 017060002619 – CRIME CONTRA O MEIOAMBIENTE – JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA JOSENY JULIAENDRINGER STEIN – OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DA ACUSADA, UMA VEZ QUE O PRAZO DASUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EXPIROU NOS AUTOS,SEM REVOGAÇÃO, CUMPRIDAS TAMBÉM TODAS ASCONDICIONANTES CONSTANTES DA PROPOSTA HOMOLOGADANOS AUTOS;

315 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 314: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

9). DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO – OAB-ES 4843AÇÃO PENAL. N. 017060018326 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA –JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA RAMON STREY – OBJETO: APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, CIENTE, DE QUE OREPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL REQUEREU ACONDENAÇÃO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA, OUSEJA, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 169, INC. II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO;

10). DR EURICO DELANE PORTUGAL – OAB-ES 419-AAÇÃO PENAL N. 017030008092 – CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE– JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA ANGELITA MARINA FERREIRAMONTEBELLER – OBJETO: A) CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,UMA VEZ QUE A 6ª TURMA DO TSE RECONHECEU A INÉPCIA DADENÚNCIA, FACULTANDO AO MINISTÉRIO APRESENTAR NOVAPEÇA ACUSATÓRIA DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOSLEGAIS, POR DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO; B) CIÊNCIA, AINDA, DE QUE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA ENCAMINOU CÓPIA DOSAUTOS À 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA PARAPRONUNCIAMENTO OU PROVIDÊNCIA QUE ENTENDERPERTINENTE, UMA VEZ QUE AS CABÍVEIS NO ÂMBITO CRIMINALJÁ FORAM ADOTADAS, O QUE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DEREPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE;

11). DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA – OAB-ES 4275AÇÃO PENAL N. 017050000946 – PORTE ILEGAL DE ARMA – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA BRAZ ANTONIO CALIANI – OBJETO: CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DA GUIA DE EXECUÇÃON. 222201004529 DIRIGIDA AO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, ES (VEPEMA), PARA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AOREEDUCANDO E QUE TRAMITARÁ NAQUELA VARA PELOPROGRAMA SIEP;

12). DRª ANGELA MARIA CIPRIANO – OAB-ES 6107AÇÃO PENAL N. 017030006757 – ESTUPRO – JUSTIÇA PÚBLICACONTRA CLAUDIO LUIZ TOZI FERREIRA – OBJETO: A) CIÊNCIA DAR. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUECONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 213, C/C O ART. 225, IINC. I, C/C O ART. 224, ALÍNEA “A”,TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, À PENA DE 03 (TRÊS)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDAINICIALMENTE NO REGIME ABERTO, ISENTO O RÉU DOPAGAMENTO DAS CUSTAS; B) RECURSO, OU TRÂNSITO EMJULGADO, UMA VEZ QUE O ACUSADO FOI INTIMADOPESSOALMENTE DA REFERIDA SENTENÇA;

13). DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO – OAB-ES 112-AAÇÃO PENAL N. 017040002895 – POSSE ILEGAL DE ARMA – JUSTIÇAPÚBLICA CONTRA RENIVE FERNANDES PEREIRA E LEOMARPRATES NOQUEIRA – OBJETO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE ABSOLVEU OSACUSADOS COM BASE NA DISPOSIÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART.386, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR DECISÃO QUETRANSITOU EM JULGADO PARA O M. PÚBLICO.

D. MARTINS, 14 DE SETEMBRO DE 2.010

SALVADOR CARDOSO NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 41/10

JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI.CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DEREZENDE.

PROCESSO Nº 019.05.000930-7 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA META 2RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL1º. REQUERIDO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIMADV: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OABES 8994.]2º. REQUERIDO: EMPRESA COMERCIO E TRANSPORTES SANTACECÍLIA LTDA..ADV. DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO. OABES 36003º REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTE MARCONDES LTDA. MEADV. DR. VITOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.INTIMO OS PATRONOS DOS 1º E 3º REQUERIDOS, ACIMANOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170 QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O ADVOGADO DA PRIMEIRA ETERCEIRA RÉ, PARA RATIFICAR SE PRETENDE PRODUZIR A PROVATESTEMUNHAL REQUERIDA, DEVENDO, EM CASO POSITIVO,JUSTIFICÁ-LA, VEZ QUE S.M.J. A MATÉRIA VERSADA ÉEMINENTEMENTE DE DIREITO ..."

PROCESSO Nº 019.02.000385-1 - AÇÃO MONITÓRIARQTE: POSTO ECOPORANGA LTDA. - ME.ADV: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.RQDO: EM GRANITOS LTDA. - ME.ADV: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA.INTIMO O PATRONO DO AUTOR, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186, QUESEGUE TRANSCRITO: “ ESCLAREÇA SE O ENDEREÇO APONTADO ÉDO REQUERIDO ...”

PROCESSO Nº 019.02.000382-8 - AÇÃO MONITÓRIARQTE: POSTO ECOPORANGA LTDA. - ME.ADV: DR. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111.RQDO: EM GRANITOS LTDA. - ME.ADV: DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA.INTIMO O PATRONO DO AUTOR, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 237, QUESEGUE TRANSCRITO: “ ESCLAREÇA SE O ENDEREÇO APONTADO ÉDO REQUERIDO ...”

ECOPORANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2010.

JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.CHEFE DE SECRETARIA.

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ-ES - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRRO QUINCAS MACHADO -CEP: 29.560-000

EXMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DEGUAÇUI-ES DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 043/2010

AUTORIZADO PELO ART. 472 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO:

1) CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA, OAB/ES 12.425PROCESSO Nº 20103575021AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE(S): MARIA DO ROSARIO DE PAULA CASTRO,ROGERIOALMEIDA CASTRO,MARIA DA GLORIA POLIDO DE PAULA,ROSIMARDE PAULA POLIDO CASOTTI,RENATO CAIADO CASOTTI,ELIANE DEPAULA POLIDO E LUCIANA DE PAULA POLIDOREQUERIDO: C B ARMAZENS GERAIS LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29, NOS SEGUINTESTERMOS: "DETERMINO QUE SEJA CITADA A PARTE REQUERIDAPARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI, CONSIGNANDO NOMANDADO AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE (CPC, ARTS. 285 E 319) E

316 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 315: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OBSERVANDO AS DEVIDAS CAUTELAS. DETERMINO, AINDA, QUESEJAM CIENTIFICADOS EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS, OCUPANTESE FIADORES (LEI 8.245/91, ART. 59, §2º). NO QUE TANGE AO PEDIDOLIMINAR PLEITEADO, NOTO QUE A HIPÓTESE VENTILADA NAPEÇA INICIAL (EXTINÇÃO DO USUFRUTO) NÃO AUTORIZA, SE APOSSIBILIDADE DA PARTE CONTRÁRIA SE DEFENDER, AEXPEDIÇÃO DE ORDEM LIMINAR DE DESPEJO (LEI 8.245/91,ARTIGO 9º C/C OS ARTIGOS 59, 60, 61 E 62). ADEMAIS, OBSERVO QUEA PARTE REQUERENTE NÃO APRESENTA CAUÇÃO, NO VALOREQUIVALENTE A 03 (TRÊS) MESES DE ALUGUEL, O QUEDESATENDE AO PREVISTO NO §1º DO ARTIGO 59 DA LEI 8.245/91.PORTANTO, NO MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DEDESOCUPAÇÃO. DILIGENCIE-SE"

2) EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 20040003871AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOEXECUTADO: CLEIDSON EMERICK DE LIMAFINALIDADE; CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 84 QUE, EM SÍNTESE,NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DO CPC, HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA PLEITEADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CODENANDO O AUTOR NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DETERMINANDO QUE SEAPURE AS DESPESAS REMANESCENTES, EIS QUE AS INICIAISFORAM PAGAS

3) ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150ROGÉRIO LEVORIN NETO, OAB/SP 120.817ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS, OAB/ES 11.723PROCESSO Nº 20090002427AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: HR DISTRIBUIDORA LTDA. MECONSIGNADO: BUNGE ALIMENTOS SAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 68, NOS SEGUINTESTERMOS: "INTIME AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,MANIFESTEM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR"

4) ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150PROCESSO Nº 20103579197AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUIFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 14, EM SÍNTESE, NOSSEGUINTES TERMOS: "AS CUSTAS NÃO FORAM HONRADAS PELAPARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA. DE ACORDO COM ASORIENTAÇÕES DA DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO, O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTASJUDICIAIS SE FAZ NECESSÁRIO, SALVO SE TRATA DE PARTEAMPARADA PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ASSIM,INTIME O PATRONO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA O ADEQUADOPREPARO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 257DO CPC".

5) SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, OAB/ES3.062PROCESSO Nº 20060018817AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASILREQUERIDO: ELZIO MONTEIRO BARRADASREQUERIDO: LENI MOREIRA BARRADASFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 11, NOS SEGUINTESTERMOS: "INTIME O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FL. 08, VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMOREQUERER O QUE DE DIREITO"

6) SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES, OAB/ES3.062PROCESSO Nº 20060015193AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE: ELZIO MONTEIRO BARRADASREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 76, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, IV DO CPC, INTIMEO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTE SOBRE ADESISTÊNCIA DO FEITO PELITEADA PELO AUTOR. DILIGENCIE".

7) SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES 5.701PROCESSO Nº 20103575807

AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)EXEQUENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOEXECUTADO: NELSON CARLOS BASTOS POLIDOEXECUTADO: ALVANY GOMES DE SIQUEIRAEXECUTADO: GERALDO BERNARDES DA CUNHAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36, EM SÍNTESE, NOSSEGUINTES TERMOS: "ATUALIZE O DÉBITO INDICADO NOMEMORIAL. COM BASE NO ART. 652-A DO CPC, FIXO OSHONORÁRIOS DE ADVOGADO A SEREM PAGOS PELO EXECUTADOEM 10% DO DÉBITO ATUALIZADO. NO CASO DE INTEGRALPAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS SERÁ A VERBAHONORÁRIA REDUZIDA PARA 05% DO DÉBITOATUALIZADO(§ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC). EM SEGUIDAEXPEÇA MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA PARA QUE A PARTEEXECUTADA EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONSTANTE NOTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE 3 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 652 DO CPC..."

8) ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150PROCESSO Nº 20050010527AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO LOBATOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DO DESPACHO DE FL. 166,NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DA CERTIDÃO DETEMSPESTIVIDADE E DO RESPECTIVO PREPARO, RECEBO AAPELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, FACE AO DISPOSTONO INCISO VII DO ARTIGO 520 DO CPC. DETERMINO QUE A PARTECONTRÁRIA SEJA INTIMADA PARA RESPONDE NO PRAZO DE LEI,CONFORME ARTIGOS 508 E 518, AMBOS DO CPC, DEVENDO OCARTÓRIO OBSERVAR SE O PRESENTE CASO ESTÁ AMPARADOPELOS ARTIGOS 188 OU 191, AMBOS DO CPC..."

9) NEWTON DE FREITAS MELLO, OAB/RJ 44.189JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, OAB/ES 12.665OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR, OAB/ES 12.295PROCESSO Nº 20090002047AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE LIPARIZI E LUIZA PIROVANI LIPARIZIREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 80, NOS SEGUINTESTERMOS: "APESAR DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA PEÇA DEDEFESA, DETERMINO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARAQUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTEMFUNDAMENTALMENTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR. DILIGENCIE".

10) ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150PROCESSO Nº 20090003359AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: NACHARA PEREIRA CARVALHOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DO DESPACHO DE FL. 46,VERSO, NOS SEGUINTES TERMOS: "EM QUE PESE A AUSÊNCIA DAASSINATURA NO DESPACHO DE FL. 45, OBSERVO QUE SUAINTENÇÃO É CERTEIRA. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTEAUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTE AOS AUTOS A PLANTADO TERRENO USUCAPIENDO, NOS EXATOS TERMOS SOLICITADOSPELA UNIÃO ÀS FL. 33..." 11) ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150PROCESSO Nº 20040009449AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NAICE PAULO DE AGUIARREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DO DESPACHO DE FL. 207,NOS SEGUINTES TERMOS: ""DIANTE DA CERTIDÃO DETEMSPESTIVIDADE E DO RESPECTIVO PREPARO, RECEBO AAPELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, FACE AO DISPOSTONO INCISO VII DO ARTIGO 520 DO CPC. DETERMINO QUE A PARTECONTRÁRIA SEJA INTIMADA PARA RESPONDE NO PRAZO DE LEI,CONFORME ARTIGOS 508 E 518, AMBOS DO CPC, DEVENDO OCARTÓRIO OBSERVAR SE O PRESENTE CASO ESTÁ AMPARADOPELOS ARTIGOS 188 OU 191, AMBOS DO CPC..."

12) MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10968-APROCESSO Nº 20090016609AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA

317 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 316: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERIDO: JAQUELANE FABRI FERREIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39, NOS SEGUINTESTERMOS: "NOTO QUE O DOCUMENTO UTILIZADO PARA SIPOSTANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIR ODEVEDOR EM MORA, FOI CONFECCIONADO PELO 3ºTABELIONATO DE NOTAS DE CAUCAIA. POR OUTRO LADO, APARTE AUTORA ADUZ QUE OS ATOS DE NOTIFICAÇÃO FORAMREALIZADOS PELO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE GUAÇUI-ES,JUNTANDO CÓPIAS AS FOLHAS 38 PARA COMPROVAR SUAALEGAÇÃO. DIANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE CONSTA ASFOLHAS 37 E O QUE ESTÁ DISPOSTO AS FOLHAS 38. DETERMINOQUE O CARTÓRIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA INFORME, NOPRAZO DE 48 HORAS QUAL ATO EFETIVAMENTE ORIGINOU ASCERTIDÕES DE FOLHAS 38, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO ÀEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DATERRITORIALIDADE (ART. 8º E 9º DA LEI 8936/94). APÓS ARESPOSTA, INTIME A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ATÉ PORQUE A CERTIDÃODE FOLHAS 38, SE EFETIVAMENTE VÁLIDA SOB O ASPECTO DATERRITORIALIDADE, NÃO SE PRESTOU PARA COMPROVAÇÃO DAMORA, HAVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, AUSÊNCIA DOPRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDOE REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 72 DO STJ.DILIGENCIE-SE".

GUAÇUÍ, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA CONF. ART. 72 DO CN/CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.99.000212-5ACUSADO: JOSÉ IDELBRANDO COSTA

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVEAO SR. JOSÉ IDELBRANDO COSTA, BRASILEIRO, CASADO,VENDEDOR, NASCIDO EM 22/11/1964, NATURAL DE IÚNA-ES,FILHO DE JOSÃO ANTÔNIO COSTA E DE ALZIRA MENEGUCICOSTA, RESIDENTE NO LOTEAMENTO SANTA CECÍLIA, GUAÇUÍ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S) DOSTERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 82/83 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOACUSADO, FICANDO CIENTE (S) DE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS DEPRAZO, APÓS O DECURSO DOS NOVENTA DIAS, PARAAPRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA SENTENÇA, CASOTENHA INTERESSE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

ERRATA

NO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO EM 13 AGOSTO DE 2010,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3857, EDIÇÃO DE TERÇAFEIRA, DIA 17 DE AGOSTO DE 2010, PÁGINAS 305/306,

ONDE SE LÊ

"EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS"

LEIA-SE

"EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS"

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.01.000773-4ACUSADO: JOSÉ SILVÉRIO DA SILVACARTÓRIO CRIMINAL

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVEAO SR. JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO EM 05/11/1976, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, FILHO DEVICENTE ALEXANDRE DA CRUZ E DE LEANDRA ZITA SILVESTREDA CRUZ, RESIDENTE NA RUA IVONE VALADÃO, S/ Nº ,GUAÇUÍ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DAJUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S)DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 76/77 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOACUSADO, FICANDO CIENTE (S) DE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS DEPRAZO, APÓS O DECURSO DOS NOVENTA DIAS, PARAAPRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA SENTENÇA, CASOTENHA INTERESSE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, AOS 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

318 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 317: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.09.001525-4RÉU(S): GILBERTO GIL PEREIRA DA SILVACARTÓRIO CRIMINAL

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE AGILBERTO GIL PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, RESIDENTE NOLOTEAMENTO ALVES SIQUEIRA, GUAÇUÍ-ES, ESTANDO,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA.FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE CITADO(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE LHE MOVE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NOS TERMOS DO ART.366 DOCPP, INTIMAÇÃO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 396 DA LEI11.719/08, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA DEVERÁ AGUIR PRELIMINARES ETUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECENDODOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, BEM COMO ESPECIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, ARROLADO TESTEMUNHAS,ACOMPANHAR DAS MESMAS INDEPEDENTE DE INTIMAÇÃO,QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS

E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO JORNAL“O ESPÍRITO SANTO” E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

TERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 020.09.002197-1S. AUTOR DO FATO: ANA PAULA OBOLARIJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E JUIZADOESPECIAL CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO TERMOCIRCUNSTANCIADO EM EPÍGRAFE, NA QUAL O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL MOVE À SRª. ANA PAULA OBOLARI,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES,NASCIDA EM 01/12/1982, FILHA DE ZÉLIA OBOLARI, RESIDENTE NARUA SÃO JORGE, BAIRRO EDITH CASTRO, GUAÇUÍ-ES,ATUALMENTE ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DAJUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE, INTIMADO(S)DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 25 DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOACUSADO, FICANDO CIENTE (S) DE QUE TERÁ 05 (CINCO) DIAS DEPRAZO, APÓS O DECURSO DOS NOVENTA DIAS, PARAAPRESENTAR-SE E RECORRER DA MESMA SENTENÇA, CASOTENHA INTERESSE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 31 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO: GUARDA DE MENORESPROCESSO N.º 020.10,357169-9REQUERENTE: REGINALDO SOUZA LEANDRO E ALESSANDRAJORDÃO LEANDRO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA, FICA A MÃE BIOLÓGICA DO MENOR G.J.V,SRª. CINTIA JORDÃO VITAL, BRASILEIRA, FILHA DE MIGUELANTONIO VITAL E DE IRENICE JORDÃO VITAL, ESTANDO,ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA,PELO PRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 297, CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO JORNAL“O ESPÍRITO SANTO” E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AÇÃO PENAL N.º 020.10.357312-5RÉU(S): VALDECI VIEIRA DA SILVA E OUTROCARTÓRIO CRIMINAL

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE A VALDDECIVEIRA DA SILVA, VULGO "LAMBÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESOCUPADO, NATURAL DE GUAÇUÍ-ES, COM 36 ANOS, FILHO DELINDAURA VIEIRA DA SILVA, RESIDENTE NO MORRO ANTÔNIOMARTINS, GUAÇUÍ-ES, ESTANDO, ATUALMENTE, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO

319 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 318: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESENTE CITADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE LHE MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALNOS TERMOS DO ART.366 DO CPP, INTIMAÇÃO DO ACUSADO, NOSTERMOS DO ART. 396 DA LEI 11.719/08, PARA RESPONDER AACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NARESPOSTA DEVERÁ AGUIR PRELIMINARES E TUDO QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECENDO DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, BEM COMO ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEPRETENDA PRODUZIR, ARROLADO TESTEMUNHAS, ACOMPANHARDAS MESMAS INDEPEDENTE DE INTIMAÇÃO,QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS

E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO JORNAL“O ESPÍRITO SANTO” E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2010. EU,, LUCAS BORGES DEALMEIDA, ACADÊMICO DE DIREITO E ESTAGIÁRIO (TJES), ODIGITEI. E EU, ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO, CHEFE DESECRETARIA, O CONFERI.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 052/2010

JUIZ DE DIREITO:DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

01. DR. ADÍLSON DE SOUZA JEVEAUXINVENTÁRIO: 020.06.001230-7INVENTARIANTE: NELY DE ARAÚJO GUEDES E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ IBRAIM GUEDESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AVALIAÇÃO JUNTADA ÀS FOLHAS 125/126, REALIZADAPELO PERITO MARCOS MOTTA FERREIRA.

02. DR. ADÍLSON DE SOUZA JEVEAUXEXECUÇÃO PENAL: 222.2006.00150REEDUCANDO: RICHARDSON FERREIRA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMIONITÓRIA DESIGMADA PARA DIA04/05/2011, ÀS 15:00 HORAS.

03. DR. MARCO ANTONIO COSTAINVENTAÁRIO: 020.05.000260-7INVENTARIANTE: VERALUCIA DE MORAES FREITASINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MIGUEL FERNANDES DE MORAESSOBRINHO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA PROCEDER ORECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

04. DR. CYNTIA GRIPPALVARÁ JUDICIAL COM VALOR: 020.10.357564-1REQUERENTE: MATILDA MARIA PASSOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARMANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DO MINISTÉIRO PÚBLICO(QUE PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO PORTRATAR-SE DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL) NO PRAZODE 05 DIAS.

05. DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAÇÃO PENAL: 020.10.356756-4ACUSADOS: ARIVELTON DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 24/03/2011, ÀS 13:00HORAS, NO FÓRUM DE GUAÇUÍ-ES.

06. DR. ADÍLSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO PENAL: 020.09.000666-7ACUSADO: MARLENE LUIZA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

07. DR. PÍNDARO BORGES ECCARDALVARÁ JUDICIAL COM VALOR: 020.09.002000-7REQUERENTE: EDNA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA COMPROVAR AFILIAÇÃO DA AUTORA COM ALICE GOMES FRANCELINO, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

08. DR. JOÃO PAULO FRANCO MACHADOINVENTÁRIO: 020.06.000349-6INVENTARIANTE: EDNA VERA LUCY FRANCO MACHADOINVENTARIADO: ESPÓLIO DE PAULO MAGALHÃES MACHADOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA DARPROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

09. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO PENAL: 020.10.357720-9ACUSADOS: JOÃO BATISTA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

10. DR. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRAAÇÃO PENAL: 020.08.001380-6ACUSADOS: ALEXANDRO LUIZ RAMOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 406/411, QUE CONDENOU OACUSADO ALEXANDRO LUIZ RAMOS NAS SANÇÕES DO ART. 155, §4º, I E IV, CP, ATRIBUINDO UMA PENA DE 04 ANOS E 01 MÊS DERECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, E DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO GÊNESIS FRANCISCO CORRÊA PORFORÇA DO ART. 107, I, CP.

11. DR. CARLOS LEMOS BARBOSAARROLAMENTO DE BENS: 020.06.000017-9INVENTARIANTE: RESEMARY DA FRANCA ALVES DE SOUZAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE EDIS TEIXEIRA ALVESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 32, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, § 1º, CPC, E CONDENOU OREQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

12. DR. DANIEL FREITAS JUNIORINVENTÁRIO: 020.07.002808-7INVENTARIANTE: ALESSANDRA LINO RODRIGUES PINTOINVENTARIADA: ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA CARVALHEIRARODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA: NO PRAZO DE05 DIAS, PRESTAR COMPROMISSO NOS TERMOS DO ART. 999,PARÁGRAFO ÚNICO, CPC; PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EASSINAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODO PEDIDO DE HABILITAÇÃO; PARA APRESENTAR SUASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS; E PARA JUNTARAOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PROFERIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

13. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAEXECUÇÃO PENAL: 222.2009.02495REEDUCANDO: JOSÉ SIMÕES FILHOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 28/04/2011, ÀS 14:00HORAS, NO FÓRUM DE GUAÇUÍ-ES.

14. DRª. TATHIANNA VIEIRA CHIESAEXECUÇÃO PENAL: 222.2009.02495REEDUCANDO: JOSÉ SIMÕES FILHOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 28/04/2011, ÀS 14:00HORAS, NO FÓRUM DE GUAÇUÍ-ES.

15. DRª. FLORINETTE PINTO RIDOLPHIINVENTÁRIO: 020.04.000941-5INVENTARIANTE: ALEIDA GUILLEN DE ANDRADE E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ELÍSIO MOREIRA DE ANDRADE EOUTROFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 95/99, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBAS PENAS DA LEI.

16. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESINVENTÁRIO: 020.04.000820-1INVENTARIANTE: IRANY AYRES FARIAS DA FONSECA

320 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 319: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAROS COMPROVANTES DE REOLHIMENTO DE ITCD E CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

17. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO PENAL: 0220.10.357626-8ACUSADO: VITOR DE OLIVEIRA CAMPOSFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA DIZER SEACEITA PATROCIANAR A DEFESA DO ACUSADO VITOR DEOLIVEIRA CAMPOS, BEM COMO PARA, EM CASO POSITIVO,APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

18. DR. ADÍLSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO PENAL: 020.10.357183-0ACUSADO: ÁLVARO LUCIANO AZEVEDOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA DIA 27/04/2011, ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DEGUAÇUÍ-ES.

19. DR. RODRIGO MOREIRA MATOSAÇÃO PENAL: 020.09.002212-8ACUSADO: HÉRCULES CIRO KASHIMAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA DIZER SEACEITA PATROCIANAR A DEFESA DO ACUSADO VITOR DEOLIVEIRA CAMPOS, BEM COMO PARA, EM CASO POSITIVO,APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

20. DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI ;AÇÃO PENAL Nº 020.10.357096-4;ACUSADOS: ADALBERTO FERREIRA MENDES E OUTROS.FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZOLEGAL, SOB AS PENAS DO ART. 265, DO CPP.

21. DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGÁRIADR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI E DR. SÉRGIOSANTANA MORAIS;AÇÃO PENAL Nº 020.10.357096-4;ACUSADOS: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE VIANA-ES, COM AFINALIDADE DE SE PROCEDER AO INTERROGATÓRIO DOSACUSADOS NILSON FERREIRA DA SILVA E ARILDO ROSA FERREIRADA SILVA.

22. DRª SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGÁRIA,DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS E DR. LUIZ ROBERTO SOARESSARCINELLI.AÇÃO PENAL Nº 020.10.357096-4;ACUSADOS: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DASCARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE JI-PARANÁ-RO,VITÓRIAES, VILA VELHA-ES E CARIACICA-ES, COM A FINALIDADEDE SE PROCEDER A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA DOS ACUSADOS NILSON FERREIRA DA SILVA E ARILDOROSA FERREIRA DA SILVA, DE FL. 274.

23. DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, DR. LEONARDOFREITAS DA SILVA E DRª FERNANDA FREITAS DA SILVAMARTINS;INVENTÁRIO Nº 020.96.000287-9INVENTARIADA: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ RODRIGUES.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 162.

24. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, DRª CARMELITA B.BEZERRA E DRª ELISANGELA B. BEZERRA;TUTELA Nº 020.10.356935-4REQUERENTE: JOSIANE RODRIGUES OLA.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NO FÓRUM “JUIZ JOSÉTATAGIBA”, GUAÇUÍ-ES, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2010, ÀS 12:30 HORAS.

25. DR. CARLOS AUGUSTO RAMOS, DR. HELTON TEIXEIRARAMOS E DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES;INVENTÁRIO Nº 020.02.000540-9

INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE MORAESTEIXEIRA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

GUAÇUI-ES, 08 DE SETEMBRO DE 2010.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 065/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROCHEFE DE SECRETARIA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO

INTIMO:

1º) DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES Nº 6944PROC. Nº 022.08.001255-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: PEREIRA ARRUDA & CIA LTDA.FINALIDADE: PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DAS CUSTAS DAPRECATÓRIA REMETIDA A COMARCA DE ARACRUZ, PARAPENHORA, AVALIAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, CUJAS GUIAS SEENCONTRA NESTE CARTÓRIO, OU PODERÃO SER EXTRAÍDASPELO SISTEMA DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,CUJO VALOR É DE R$ 236,87 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS)

2º) DR. RUY RIBEIRO - OAB/RJ Nº 12.010PROC. Nº 022.05.000647-1 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:TICKET SERVIÇOS S/AREQUERIDO: ES EQUIPE DE SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DA RESPOSTA DO BACENJUD, QUENÃO HOUVE SALDO POSIVO.

3º) DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI- OAB/MG Nº 51.259PROC. Nº 022.10.000650-5 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: SIMONE PAULINO DA SILVA FINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19/20, QUEDECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR O FEITO, QUE DEVERÁ SER REMETIDO A VARA DOTRABALHO DA COMARCA DE ARACRUZ.

4º) DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI- OAB/MG Nº 51.259PROC. Nº 022.10.000675-2 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: SIMONE PAULINO DA SILVA FINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19/20, QUEDECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR O FEITO, QUE DEVERÁ SER REMETIDO A VARA DOTRABALHO DA COMARCA DE ARACRUZ

5° DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB-ES 11.876PROC. N° 022.10.000758-6REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MÁRCIO FELIXFINALIDADE: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 18/19, QUEINDEFERIU O PEDIDO IN LIMINE, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

6º) DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO - OAB/ES Nº 5522PROC. Nº 022.10.000453-4 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MAURÍCIO RODRIGUESREQUERIDO: INSSFINALIDADE: DOS TERMOS D PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.122/131, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

7º) DRª ARETUSA POLLYANA ARAÚJO - OAB/ES Nº 10.163PROC. Nº 022.08.000883-6 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTILLTDA.

321 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 320: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERIDO: JOSÉ RUBENS CORREA LEMOS FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS

8º) DRª KAROLINA DOS SANTOS MACHADO- OAB/ES Nº 15.754PROC. Nº 022.09.000231-6 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: JAIR RODRIGUES FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DOS DESPACHO DE FLS. 67, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 65 E PARA SE MANIFESTARDEVIDAMENTE NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

9º) DR. PAULO CESAR NEVES MACHADO- OAB/ES Nº 10.596PROC. Nº 022.10.000504-4 - AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: COMCAÇULA TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 112 A 174.

10º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13.280 PROC. Nº 022.10.000206-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: DI MARTINO INDUSTRIAS E METALURGICAS LTDA.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 108 A 109,QUE DECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTESEMBARGOS.

11º) DR. ALOÍSIO NAPOLEÃO - OAB/RJ Nº 135.068 PROC. Nº 022.10.000206-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: DI MARTINO INDUSTRIAS E METALURGICAS LTDA.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 108 A 109,QUE DECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTESEMBARGOS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDOEMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13.280 PROC. Nº 022.10.000298-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 77/78, QUEDECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS.

13º) DR. ALVARO CÉSAR DE ANDRADE - OAB/ES Nº 001827 PROC. Nº 022.10.000298-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 77 A 78, QUEDECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS EPARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO EMBARGOS, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

14º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13.280 PROC. Nº 022.10.000440-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DOESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 1.192,52 (MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PRÉVIAS,CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DEARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E PAGASEM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO CIENTES DE QUENÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARACOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, O QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE

15º) DR. FABIO ARMSTRONG BORGO - OAB/ES Nº 11.921 PROC. Nº 022.10.000618-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PETRUS GRANITOS LTDA.REQUERIDO: CERTEC - INDUSTRIA E COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS LTDA.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 84 A 103

16º) DR. GUSTAVO SICILIANO CANTIZANO - OAB/ES Nº 10.371 PROC. Nº 022.08.000380-3 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ANTÔNIO PERES FRAGAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 151, PARAQUERENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR QUESITOSE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.

17º) DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011 PROC. Nº 022.08.000954-5 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ZILMA TRIVILIN PIANCAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 194 EDOCUMENTO DE FLS. 195, QUE INFORMA A ESTE JUÍZO OCUMPRIMENTO DA SENTENÇA..

18º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13.280DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB-ES 6.016PROC. Nº 022.10.000246-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 14/10/2010 (QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ),ÀS 14:00 H (QUINZE HORAS), A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIADESTA PRIMEIRA VARA, NO FÓRUM DE IBIRAÇU.

19º) DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES Nº 13.280 PROC. Nº 022.10.000300-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 78/79, QUEDECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS.

20º) DR. ALVARO CÉSAR DE ANDRADE - OAB/ES Nº 001827 PROC. Nº 022.10.000300-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 78 A 79, QUEDECRETOU O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS EPARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO EMBARGOS, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

21º) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº6876DRª MARIA LUCÍLIA GOMES - OAB-ES 10.968 PROC. Nº 022.10.000595-2 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: HELENA SCHWAMBACH MIRANDAREQUERIDO: BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DESTAPRIMEIRA VARA, NO FÓRUM DE IBIRAÇU.

22°) DRª PATRÍCIA PARAÍSO DEMUNER - OAB-ES 16.362PROC. N° 022.10.0007537 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS ANGELO DEMUNERREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDESTA COMARCA DE IBIRAÇU.

23°) DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB-ES 10.651PROC. N° 022.10.000804-8 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: CLEMAR DA ROSS PIMENTELREQUERIDO: JAILSON CADETE COUTINHOFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDESTA COMARCA DE IBIRAÇU.

24°) DR. MARCUS MODENESI VICENTE- OAB-ES 113.280PROC. N° 022.10.000798-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: INÁCIO CLEBER DA ROSS PIMENTEL E OUTRAREQUERIDO: IBÉRIA LINHAS AÉREAS FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDESTA COMARCA DE IBIRAÇU.

25°) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB-ES 6876PROC. N° 022.10.000780-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HELENA SCWAMBACH MIRANDA

322 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 321: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

REQUERIDO: BRADESCO S/AFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 13:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDESTA COMARCA DE IBIRAÇU, BEM COMO TRAZER AREQUERENTE PARA O ATO, INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

26°) CLEYLTON MENDES PASSOS -OAB-ES 13.595 DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI - OAB-ES 10.651PROC. N° 022.08.000971-9 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: VALDIR DA RÓSREQUERIDO: MOISÉS LOMBARDI E OUTROFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 16:00HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DA PRIMEIRA VARADESTA COMARCA DE IBIRAÇU

27°) DR. MÁRCIO PEREIRA FARDIN - OAB-ES 11.836PROC. N° 022.09.0006069 - COBRANÇAREQUERENTE: NOBREZA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: WEMWERSON NEVES VIEIRA - MEFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 16:00HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DA PRIMEIRA VARADESTA COMARCA DE IBIRAÇU

27°) DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, 0AB-ES 13.777 -OAB-ES 11.836PROC. N° 022.10.000418-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IRMÃO PIANCA LTDA.REQUERIDO: CLARO - ATL ALGAR TELCOM LESTE S/AFINALIDADE: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 16:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA PRÓPRIA DA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA DE IBIRAÇUADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º

OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 066/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª CLAUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROCHEFE DE SECRETARIA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO

INTIMO:

1º) DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES Nº 10.951DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB-ES 3792PROC. Nº 022.10.000488-0 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: FLORI DE ALMEIDA REQUERIDO: NELZA ROSA COSTAFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARAO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, QUEREALIZARÁ, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA DE IBIRAÇU, NO PRÉDIO NOVO DO FÓRUM,LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO

2º) DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI - OAB-ES 3792DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB-ES 5522PROC. Nº 022.07.001026-3 -EMBARGOS DE TERCEIROS EMBARGANTE: MARIA JOSÉ DELUNARDO EMBARGADOS: LOURDES MARIA MORELATTO E OUTROSFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGMENTO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:00HORAS, QUE REALIZARÁ, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA DESTA COMARCA DE IBIRAÇU, NO PRÉDIO NOVO DOFÓRUM, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

IBIRAÇU, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE IBIRAÇU

AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - IBIRAÇU/ES -CEP: 29.670-000 - [email protected] - (27) 3257:1495

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAÇU,ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL TIVEREMCONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A START LOGÍSTICA LTDA..,CNPJ 03.937.184/0001-09, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUEPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO N°022.09.000403-1, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE A UNIÃO,ESTANDO A EMPRESA, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO. FICA, POIS, A EXECUTADA, POR SEU REPRESENTANTELEGAL, INTIMADA, DA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS.92 DOS AUTOS, LAVRADO PARA A PENHORA DO VALOR DE R$36.355,37 (TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCOREAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONSTANTE EM CONTASBANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA START LOGÍSTICALTDA.., JUNTO ÀS AGÊNCIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONALONDE A MESMA MANTÉM CONTA BANCÁRIA, BLOQUEADOS PORINTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD 2.0 - SISTEMA DEATENDIMENTO AO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A ORDEMPROTOCOLADA PELO OPERADOR DO SISTEMA, NO DIA 27/03/2010,ÀS 15H 30MIN E TRANSFERIDOS PARA A AGÊNCIA 1114 DA CAIXAECONÔMICA FEDERAL, EM JOÃO NEIVA/ES NA CONTA SOB Nº1114.040.1500024-0, PARA A GARANTIA TOTAL DA DÍVIDA DAREFERIDA EXECUÇÃO, CONFORME CÁLCULOS EFETUADOS PELACONTADORIA DO JUÍZO, EM 21/01/2010. FICA START LOGÍSTICALTDA.., CNPJ 03.937.184/0001-09, EXECUTADA NOS PRESENTESAUTOS, INTIMADA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR ESTEEDITAL, DO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DESTAPUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, OPOR SEUS EMBARGOS, NESTEJUÍZO, QUE FUNCIONA NO FÓRUM DESEMBARGADOR FARIASANTOS, NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO -IBIRAÇU/ES. IBIRAÇU/ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRODE DOIS MIL E DEZ. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, HILDA CLARICE DEDEUS AMADO BARCELOS, O CONFERI E O ASSINO, AUTORIZADAPELO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO

323 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 322: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.06.002227-5, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA ROBSON LOPES DIAS, DENUNCIADO(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S)306 DA LEI 9.503/97. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S)ACUSADO(S): 01. ROBSON LOPES DIAS, VULGO “BIL”, BRASILEIRO,SOLTEIRO, CARREGADOR, NASCIDO AOS 21/10/1981, NATURAL DEIÚNA/ES, FILHO DE ANTÔNIO INÁCIO DIAS E DE MARIA JOSÉLOPES DIAS, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S),PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL. 61, QUE JULGOUEXTINTA A SUA PUNIBILIDADE,COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º,DA LEI 9.099/1.995.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.000829-8, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA LAERTE HILÁRIO VIEIRA, DENUNCIADO(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S)306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE O(S) ACUSADO(S): 01. LAERTE HILÁRIO VIEIRA,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, LAVRADOR, NASCIDOAOS 27/12/1956, NATURAL DE IRUPI/ES, FILHO DE ÂNGELOHILÁRIO VIEIRA E DE MARIA DE SOUZA VIEIRA, SE ENCONTRA(M)ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL.74, QUE JULGOU EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/1.995.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DOS SANTOS

LISTA 51/2010

CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO

PROCESSO Nº 0320800000816RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: ZIZELDO PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90: “I-CONSIDERANDO O ESTABELECIDO NO ATO NORMATIVO Nº002/2010, QUE DESIGNOU MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOSPROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO DPVAT,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO NO FÓRUMDA COMARCA DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NO DIA28/09/2010 ÀS 13:00 HORAS, OBSERVANDO-SE PARA TANTO, ODISPOSTO NO ART. 1º DO MENCIONADO ATO E SEUSPARÁGRAFOS. II- REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS, FEITAS ASCERTIFICAÇÕES E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, REMETAM-SEOS AUTOS À SECRETARIA DO FÓRUM – CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES...'

PROCESSO Nº 032100001109COBRANÇAREQUERENTE: LUIS OTAVIO DA SILVA ROCHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. ANTONIO JUSTINO COSTA E DR. VALBER CRUZCEREZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 90: “I-CONSIDERANDO O ESTABELECIDO NO ATO NORMATIVO Nº002/2010, QUE DESIGNOU MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOSPROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DO SEGURO DPVAT,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO NO FÓRUMDA COMARCA DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NO DIA28/09/2010 ÀS 13:00 HORAS, OBSERVANDO-SE PARA TANTO, ODISPOSTO NO ART. 1º DO MENCIONADO ATO E SEUSPARÁGRAFOS. II- REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS, FEITAS ASCERTIFICAÇÕES E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, REMETAM-SEOS AUTOS À SECRETARIA DO FÓRUM – CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES...'

MIMOSO DO SUL/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

LESLEY MARA DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS - 1ª VARA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLCHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFERWYATT

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 37/2010

ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES - OAB/ES 13.259DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326DARIO ROBERTO VIEIRA - OAB/ES 8.122

324 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 323: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7.993MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - OAB/ES 10.837PONCIANO REGINALDO POLESI - OAB/ES 2.732

01- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080010778REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUIZ MAPELIREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 298E DOCUMENTO DE FLS. 311.

02- DR. LELIO DO CARMO HATUMAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 039090012848REQUERENTE: DELSIRA LOURENÇO PEREIRAREQUERIDO: ATP ENGENHARIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 12H30MIN, NOS TERMOS DOS ARTIGOS277 E 278 DO CPC.

03- DR. PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100000601EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: GRANITOS DIAMANTE LTDA. - EPPFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, NOPRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS.

04- DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS: 039090002914REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: GESSINO CANDIDO DOS REISFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, QUEENTENDEU DESCABIDA A PRETENSÃO DE FLS. 60/61, POR TER OFEITO JÁ SIDO SENTENCIADO.

05- DR. DARIO ROBERTO VIEIRAAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100008919EXEQUENTE: IDELAR MORAES VITTIEXECUTADO: ERALDO ROSA DOS REISFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.49/50, QUEMANTEVE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.41/43.

05- DR. MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSAÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIALAUTOS: 039100010139REQUERENTE: OLERIANA RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/19, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C ART. 295,I E III, DO CPC.

06- DR. EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO: BUSCA E APRRENSÃOAUTOS: 039080012113REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS REIS SOARESFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102, QUE TORNOUNULA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 47/49, BEM COMO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 103/105.

07- DR. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APRRENSÃOAUTOS: 039080003302REQUERENTE: ROMARIO GOMES DE SOUZAREQUERIDO: JONAS FINCO FILHOFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 012100123533, QUE AGUARDA OPAGAMENTO PARA INTIMAÇÃO NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA/ES.

08- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO

AUTOS: 039100010964EXEQUENTE: JOÃO DA SILVA E OUTROEXECUTADO; ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO CASTELOBRANCOFINALIDADE: PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 283, DO CPC,EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 67.

09- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E DR. CARLOSEDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESAÇÃO: INDEIZATÓRIAAUTOS: 039020001101REQUERENTE: JOÃO DA SILVA E OUTROREQUERIDO; ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO CASTELO BRANCOFINALIDADE: TEREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREMOPORTUNO.

PANCAS/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATTCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA

PALHACARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DRº. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOECRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 162/10

INTIMO

DRº. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB/ES Nº . 8.994AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 045.10.001.974-9REQUERENTE: ARLINDO ALVES DE LIMAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28-29, NOS SEGUINTESTERMOS: ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DATUTELA. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DE QUE TRATAMO ART. 285 DO CPC. DILIGENCIE-SE.SÃO GABRIEL DA PALHA, 09 DE AGOSTO DE 2010.JUIZ DE DIREITO.

DRº. PAULO PIRES DA FONSECA – OAB/ES Nº . 5.752AÇÃO INDENIZATÓRIAPROC. 045.10.002.452-5PROC - 008090010037 (VOSSO NÚMERO)REQUERENTE: JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRAREQUERIDO: JK PNEUSPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 109,24(CENTO E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

DRª. FABIOLA MESQUITA M. DE PAULA – OAB/SP Nº . 206.337AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.10.002.442-6PROC – 082.01.2010.002821-2 (VOSSO NÚMERO)REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: XAVANTES EMPREENDIMENTOS ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA..PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 130,35(CENTO E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

DRª. MARIA LUCILIA GOMES – OAB/ES Nº . 10.968AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.09.906.651-1REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DAIANA ALVES DE SOUZA

325 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 324: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, NOS SEGUINTESTERMOS “...ISSO POSTO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269,I DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, EM MÃOS DOAUTOR. CUSTAS PELA RÉ. CONDENO-A TAMBÉM AO PAGAMENTODA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOSREAIS), COM FULCRO NO ART. 20, PARÁGRAFO 4O. DO CPC. COMTRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVAR.PRI.SÃO GABRIEL DA PALHA, 19 DE JULHO DE 2010

DRº. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº . 108.911AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROC. 045.10.002.044-0REQUERENTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JUNIVAL DE SOUZA FLEGERPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 201,95(DUZENTOS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

DRº. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB/ES Nº . 8.070AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 045.10.001.798-2REQUERENTE: ADEMIR PEREIRA SANTANA E OUTROREQUERIDO: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOTÍTULO EXECUTIVO E AUTO DE PENHORA SE HOUVER.

DRº. ALESSANDRE TOTTI – OAB/ES Nº . 12.141AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 045.09.905-160-4REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..REQUERIDO: CELIEL ADRIANO HOFFMANNPARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31-32, NOSSEGUINTES TERMOS “... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 267,VIII, DO CPC.CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEACORDO COM O ART. 26 DO CPC. CERTIFICANDO O TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGA AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DELEI.PRI.SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 19 DE JULHO DE 2010.

DRº. GENES TADEU WANDERMUREM – OAB/ES Nº . 4.149AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 045.10.002.379-0REQUERENTE: SKALIBUR JEANS LTDA. MEREQUERIDO: J G LAVANDERIA MEPARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22-23, NOSSEGUINTES TERMOS “...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NODISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DE ACORDOCOM O ARTIGO 26 DO CPC. CERTIFICANDO O TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGA AS CUSTAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DELEI.PRI.SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

DRº. JANDERSON VAZZOLER – OAB/ES Nº . 8827AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPROC. 045.10.002.414-5REQUERENTE: HELIO CABRAL DE LACERDA E OUTRAREQUERIDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR DA DECISÃO DE FLS.103-105, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 107-123, DA RECONVENÇÃO DEFLS. 166-182, E DA DECISÃO DE FLS. 185 – 187.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO - VAGNER DA SILVA MACHADO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 042/2010

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197BDR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832 E OUTRODRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES- OAB-ES 5197AÇÃO PENAL 003080005790AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JUSCELINO FASSARELA E OUTROSFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2010,ÀS 14H40MIN. - INTERROGATÓRIO DO RÉU LUIZ CESAR SANTANAMOREIRA, NA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

DRª CHRISTIANE VERENA LORENZUTTI DE SOUZA - OAB/ES14771 E OUTRADRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB/ES 5009DR. BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA - OAB/ES 9522EMBARGOS TERCEIRO 003100006638EMBARGANTE: CLAUDINOR LORENZUTTIEMBARGADO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 257:"ESTANDO SUFICIENTEMENTE PROVADA A POSSE DOEMBARGANTE, DEFIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS,EXPEDINDO-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO EM SEU FAVOR,QUE SÓ RECEBERÁ OS BENS APÓS PRESTAR A COMPETENTECAUÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 826 E SEGUINTES C/C ART. 1.051DO CPC. APÓS, CITE-SE O EMBARGADO PARA CONTESTAR NOPRAZO DE DEZ DIAS (1053 CPC). POR FIM DETERMINO ASUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, NO TANGENTE AOS BENSEMBARGADOS."

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8833PRECATÓRIA 003100007065REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESREQUERIDO: RAFAEL DOS ANJOS NASCIMENTO GOLTARA EOUTROFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOVALOR DE R$ 151,19, GUIAS Nº S 100165798 E 100165799, AS QUAISPODERÃO SER ACESSADAS NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3194DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - OAB/ES 3323DIVISÃO 003050000326REQUERENTE: FLORINDO FARDIN E OUTRAREQUERIDOS: DOMINGOS FARDIN E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.309/311, NA QUAL NOMEOU EM SUBSTITUIÇÃO AO MESSIAS A.PICOLI O PERITO RODRIGO LOURENÇO MASSINI - CREA009228/ES-D, MANTENDO-SE OS ARBITRADORES NOMEADOS E ADATA PARA AS DILIGÊNCIAS JÁ MARCADA NOS AUTOS

DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES 5939PRESTAÇÃO DE CONTAS 003020004556REQUERENTE: PEDRO CARLOS DESTEFANIREQUERIDO: EDNEY FRANCISCO DESTEFANI

326 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 325: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.180/182, NA QUAL ENTENDEU NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DEPROVA PERICIAL, DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DO SR. ADILIOLUIZ GONZAGA, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTAR EMCARTÓRIO OS LIVROS E DOCUMENTOS FALTANTES, BEM COMOQUE SE OFICIASSE AO CRC/ES PARA ENCAMINHAR A RELAÇÃO DEPERITOS A ESTE JUÍZO.

DR. PAULO CESAR BUSATO - OAB/ES 8797 E OUTROSDR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944 E OUTROMONITÓRIA 003030008159REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRED. REQUERIDOS: HENNY ZANGRANDE GAIGHER E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.403/405: "...EM RELAÇÃO À ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ PORAMBAS AS PARTES, TENHO POR MIM QUE NÃO DEVE PROSPERARDIANTE DOS ELEMENTOS PROBANTES CARREADOS AOS AUTOS EDO PRÓPRIO TRÂMITE PROCESSUAL, QUE NÃO INDICAM APRESENÇA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOARTIGO 14 DO CPC. POSTO ISTO DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃODE PROVA PERICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-D, DO CPC.NOMEIO PERITO O SR. VANER CORRÊA SIMÕES JUNIOR. ... APÓSINTIMEM-SE AS PARTES PARA PAGAMENTO NA PROPORÇÃO DE 50% CADA PARTE. REVOGO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 356 E,POR CONSEQUÊNCIA, TODOS OS ATOS DELE DERIVADOS."

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES 3194CAUTELAR 003080010337REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: SILVESTRE TONANI E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112:"CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO RETRO, DECORREU OPRAZO LEGAL SEM A JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL, RAZÃOPELA QUAL, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 106/109, MANTENDO-SE AAUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA."

DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - OAB/ES 6279ORDINÁRIA 003100005648REQUERENTE: ECADREQUERIDO: SOCIEDADE ALFREDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 207/209,NA QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E DETERMINOU ACITAÇÃO DA REQUERIDA

DR. HINO SALVADOR DA COSTA - OAB/ES 5751MANDADO DE SEGURANÇA 003100003429IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO LUCINDOAUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOVALOR DE R$ 141,07, GUIA Nº 100165195, A QUAL PODERÁ SERACESSADA NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BUSCA E APREENSÃO 003100002736REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: REGINA CELIS VANELIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30/31,NA QUAL REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA EM RAZÃO DOADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO (83%),DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO.

DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10235INDENIZATÓRIA 003090009568REQUERENTE: MCA CELULARES LTDA. MEREQUERIDO: SICOOB ALFREDO CHAVESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.136, NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO

DR. PEDRO CEOLIN - OAB/ES 2110DESAPROPRIAÇÃO 003060009614REQUERENTE: SÃO JOAQUIM ENERGIA S/AREQUERIDO: INCAPERFINALIDADE:PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE15 DIAS, CASO QUEIRA E NA FORMA DOS ARTIGOS 508 E 518 DO CPC

DRª BIANA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876REINTEGRATÓRIA 003100006224

REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARINA DOS SANTOS FERREIRAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOSO DOCUMENTO QUE NOTIFICOU O REQUERIDO QUANTO AOINADIMPLEMENTO DAS PARCELAS.

DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3738DR. FLAVIO DE PAULA CECCATTO - OAB/ES 14116EXIBITÓRIA 003090006150REQUERENTE: PEDRO CARLOS DESTEFANIREQUERIDO: OMNI S/A CRPEDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.33, NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, 267, III, DO CPC

ALFREDO CHAVES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS

AÇÃO PAULIANA - PROCESSO Nº 005.05.000232-7

O DOUTOR ADELINO AUGUSTO PINHEIROPIRES, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO PAULIANA Nº 005.05.000232-7, EM FASE DE EXECUÇÃO,EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE MOACYR GONÇALVES DEALMEIDA E EXECUTADOS AILTON MADEIRA DA SILVA E SUAMULHER, E POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 319/320, TORNOPÚBLICO QUE O PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS OU A PESSOA QUEFIZER SUAS VEZES, LEVARÁ A EFEITO O PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO DO BEM IMOVEL A SEGUIR TRANSCRITO: “UM (01)TERRENO PARA CONSTRUÇÃO MEDINDO DEZESSETE METROS(17,00M) DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR TREZEMETROS (13,00M) DE EXTENSÃO EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, DE FRENTE A FUNDOS, TOTALIZANDO DUZENTOS EVINTE E UM METROS QUADRADOS (221,00M2), BEM COMO OS DOIS(02) PAVIMENTOS RESIDENCIAIS EM PISO DE CERÂMICA, OPRIMEIRO (1º.) PAVIMENTO CONSTITUÍDO DE UMA (01) GARAGEM,TRÊS (03) QUARTOS, DOIS (02) BANHEIROS, UMA (01) SALA, UMA (01)ÁREA, UMA (01) VARANDA, COM JANELAS DE FERRO E GRADES. OSEGUNDO (2º.) PAVIMENTO COM ACESSO ATRAVÉS DE ESCADA EMMÁRMORE, PISO EM CERÂMICA, SALA EM CERÂMICA, SALA, TRÊS(03) QUARTOS, UM (01) PEQUENO DEPÓSITO, UMA (01) COPA, UMA(01) COZINHA, ACESSO À LAJE, PORÉM COM TELHADO JUNTO ÀLAJE EM TELHAS ONDULADAS DE AMIANTO, JANELAS EMALUMÍNIO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: PELA FRENTE COMSETE METROS (07,00M), IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR DEZMETROS (10,00M) DE EXTENSÃO EM CADA UMA DAS LINHASLATERAIS, DE FRENTE A FUNDOS, CONSTRUÍDA COM ALICERCEDE PEDRAS, PAREDES DE TIJOLOS, COM LAJE, PISO DE CERÂMICA,CONTENDO TRÊS (03) QUARTOS, UMA (01) ESCADA, COM ASSEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE COM A RUA CAPITÃOSANTINHO, LADO DIREITO COM A RUA RAYMUNDO BESSA, ‘LADOESQUERDO COM PAULO CÔRTES CASTRO E FUNDOS COM AADALTO MADEIRA DA SILVA, REGISTRADO COM A MATRÍCULA 305,LIVRO 02-A, FL. 305, R.5-305, NO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS DESTA COMARCA DE APIACÁ/ES. TENDO SIDOAVALIADO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, PELA IMPORTÂNCIA DECENTO E DEZ MIL REAIS (R$ 110,000,00)”.

327 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 326: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O VALOR DA DÍVIDA, ATUALIZADO EM 07/07/2008 (FL.238), É DE R$ 76.926,45 (SETENTA E SEIS MIL, NOVENTOS E VINTE ESEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

A PRIMEIRA PRAÇA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIAVITNE E NOVE DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO (29/09/2010),ÀS 15:00 HORAS E TERÁ LUGAR NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM“DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO”, SITUADO NA RUA JADERPINTO, Nº . 88, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ/ES, E ARREMATARÁ QUEM OFERECER MAIOR LANÇO,SUPERIOR À AVALIAÇÃO. E CASO NÃO HAJA LICITANTE NAPRIMEIRA PRAÇA, FICA DESDE JÁ DESIGNADO O DIA QUATORZEDE OUTUBRO DO CORRENTE ANO (14/10/2010), ÀS 15:00 HORAS,PARA TER LUGAR A SEGUNDA PRAÇA, ARREMATANDO QUEMMAIOR LANÇO OFERECER, DESPREZADA A AVALIAÇÃO, NÃOSENDO PREÇO VIL, CUJA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO LOCAL DAPRIMEIRA, SE NECESSÁRIA. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUERMENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU RECURSO, TODAVIA, HÁCAUSA PENDENTE ACERCA DO IMÓVEL SUPRAMENCIONADO, OUSEJA, OS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº . 005.09.000129-7(850/09), EM QUE SÃO EMBARGANTES VERA LÚCIA AZEVEDO DASILVA DUTRA E OUTRO E EMBARGADO MOACYR GONÇALVES DEALMEIDA, HAVENDO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DESENTENÇA DESTE JUÍZO QUE REJEITOU SUMARIAMENTE OSALUDIDOS EMBARGOS, QUE FOI RECEBIDO APENAS NO EFEITODEVOLUTIVO.

FICANDO OS EXECUTADOS AILTON MADEIRA DA SILVAE SUA ESPOSA THEREZINHA AZEVEDO DA SILVA, PELOPRESENTE, DEVIDAMENTE INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DASHASTAS PÚBLICAS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM,COMO DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO (10), DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, RÁGEMGOMES DE MENEZES, CHEFE DE SECRETARIA, MAT. 035.266-55, QUEO DIGITEI E SUBSCREVI.

ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

COMARCA DE APIACÁ

JUIZ DE DIREITO: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDACHEFE DE SECRETARIA: RÁGEM GOMES DE MENEZES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 00114/2010

DR. JOBEL EMILIÃO - OAB/RJ N. 19.647PROCESSO Nº 005.02.000070-8 (525/02). AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE EXECUÇÃO - CÍVELEXEQUENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDAEXEUCTADO: AILTON MADEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.248, ESPECIALMENTE PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 654,DO CPC., BEM COMO PARA CIÊNCIA DA MUDANÇA DEDEPOSITÁRIO FIEL.

APIACÁ/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RÁGEM GOMES DE MENEZESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

LISTA Nº 088/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JULIANA ORTEGA TAVARES.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DOUTORAS ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525 EMARCELA MACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10.896.AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 060.04.000153-3.REQUERENTE: CLAIR DOS SANTOS VENTURA.REQUERIDOS: ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 368DOS AUTOS: "... 1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 367, POIS COMPETEAOS ADVOGADOS, MANDATÁRIOS DAS PARTES, A MEDIAÇÃO COMSEUS CLIENTES, TANTO MAIS QUANDO EM QUESTÃO DIREITOSPATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. 2. OBSERVO QUE AS EXIGÊNCIAS DEIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SUCUMBENCIAIS FORAMDESTINADAS EXCLUSIVAMENTE EM DESFAVOR DE ANTÔNIO ELÚCIA, QUANDO TAMBÉM PERDEDORES NA DEMANDA ASPESSOAS DE JOEL E ZELITH, CONSOANTE SENTENÇA E ACÓRDÃOQUE SEGUEM ACOSTADOS AOS AUTOS. POR ASSIM, DETERMINOQUE TAMBÉM ESTES, JOEL E ZELITH, SEJAM INTIMADOS PARA OSFINS DO DESPACHO DE FLS. 189, VERSO, Nº 3, PORQUESOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA QUITAÇÃO DOSRESPECTIVOS ENCARGOS. 3. INTIME-SE AS PARTES PARAMANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, A'S. E R'S., EM 05 DIAS, PENA DESEREM CONSIDERADOS SATISFEITOS QUANTO AOS TERMOSSENTENCIAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À CONCRETIZAÇÃODE SEUS COMANDOS. EXCEPCIONO DESTA SUJEIÇÃO ÀMENCIONADA PRESUNÇÃO DESISTENCIAL O PEDIDO DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,TAMBÉM ASSIM EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE SOLVIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE ...".

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152.AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 060.10.000630-7.REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDA: VERA LÚCIA MACHADO.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.444,54 (UM MIL, QUATROCENTOSE QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 910073071 E GUIASDE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº 100170881 E100170882, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 257, DO CPC, E 116, I, DO CN DA ECGJ/ES.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES.

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 036/2010

JUIZ DE DIREITO: MMª. DRª. ELIANA FERRARI SIVIEROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BRUNO SIMÕES NOYA DEOLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS

328 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MMª. JUÍZA DEDIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADO - DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, OAB-ES 5.749. DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB-ES 6.639AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.09.001806-6REQUERENTE - AIDES ANGELO DE PAULO REQUERIDO - LASTENE STOCKL FINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA15 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:00H.

IBATIBA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

RONALD JOSÉ DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEIBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER AO SENHOR ROGER ADRIANO DOS SANTOS,

BRASILEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DELUCIANO LOPES SOARES E MARIA EDUARDA QUALHANO DOSSANTOS, FOI AJUIZADA A AÇÃO DE ADOÇÃO, PROCESSO Nº058.08.000572-9. FICA POIS, ROGER ADRIANO DOS SANTOS CITADODOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, BEM COMO PARA, QUERENDO,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, BEM COMO PARAAPRESENTAR DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ (09/09/2010).

FABIO LIBERATOCHEFE DE SECRETARIA

AUT.ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS - ECGJ/ES

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 035/10

JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOCHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS DATA: 101.09.2010

ADVOGADA: DRª SIMONE PAGOTTO RIGOAÇÃO: ORDINÁRIA Nº 025.06.000161-4 REQUERENTE: LÚCIA APARECIDA ALEGRE GOMES

REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAJERONIMO MONTEIRO FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADOS: DRS. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E MÁRIOBIANCHI DEPOLI AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº025.10.000202-8 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO EXECUTADA: JACIRA E. P. PAGEL MEFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO FLS. 30, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 28, SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO POR180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025109000049 AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.. AGRAVADA: BRUNA OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADOS: DRS. SANDRO MARCELO GONÇALVES EHENRIQUE SOARES MACEDO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 025.09.000132-9 EXEQUENTE: RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. ME EXECUTADO: JOSÉ ZANOTTI E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 77/79, A QUALTORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 66 E SUSPENDEU OCURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃOINTERPOSTA NO RECURSO DE EMBARGOS.

ADVOGADOS: DRS. SANDRO MARCELO GONÇALVES EHENRIQUE SOARES MACEDO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 025.09.000251-7 EXEQUENTE: RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. ME EXECUTADO: JOSÉ ZANOTTI E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 76/78, A QUALTORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 67 E SUSPENDEU OCURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃOINTERPOSTA NO RECURSO DE EMBARGOS.

ADVOGADO: DRª MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 025.10.000244-0REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDA: MARIA DE LOURDES REGIS FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO AUTO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 28, BEM COMO DETRANSCORREU O PRAZO PARA A REQUERIDA SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTIAÇÃO: MONITORIA Nº 025.09.000241-8 REQUERENTE: RICARDO TRISTÃO SÁ REQUERIDA: CLÁUDIA MINERAÇÃO LTDA. E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE CONCORDA COM OS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 42/43.

ADVOGADA: DRª REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTAAÇÃO: CAUTELAR Nº 025.10.000672-2 REQUERENTE: MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA.. REQUERIDO: CELESTE JOSÉ MAPELLI FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DASASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS E NA PROCURAÇÃO,AFIM DE QUE O JUÍZO POSSA AFERIR SE O SUBSCRITOR DAPROCURAÇÃO OUTORGADA FLS. 08 TEM PODERES PARAREPRESENTAR O REQUERENTE.

ADVOGADOS: DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E NELIZASCOPELAÇÃO: REINTEGRATÓRIA Nº 025.10.000316-6 REQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. ARRENADAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: OLOIR FERNANDES DE AMORIM FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, A QUALHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. VIII, DO CPC.CUSTAS PELO REQUERENTE. QUANTO AO PEDIDO DEDESBLOQUEIO DO VEÍCULO, FOI INDEFERIDO, POSTO QUE NOS

329 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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AUTOS NÃO CONSTA QUALQUER DECISÃO QUE TENHADETERMINADO O BLOQUEIO DO BEM.

ADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKEAÇÃO: PENAL Nº 025.06.000251-3 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: MARCELINO CLETO DA SILVA FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇADE FLS. 154, A QUAL DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA DEDEFESA NECO ZANOTTI, PARA A AUDIÊNCIA, POR SER PESSOADESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO

FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000TELEFONE(S): (27) 3258-1933 EMAIL: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS

Nº DO PROCESSO: 67060007928 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: JOSUE SEVERINO DA SILVA - ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SERVENTE DE OBRAS, NASCIDO EM 24/11/1980, FILHO DE JOSÉSEVERINO DA SILVA E MARIA JOSÉ GONÇALO DA SILVA, NATURALDE CORURIPE/AL.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA JOÃO NEIVA -CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO OACUSADO PARA COMPARECER NA JOÃO NEIVA - CARTÓRIO 2ºOFÍCIO, SITUADA EM FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANNAV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000 TELEFONE(S): (27) 3258-1933 EMAIL: [email protected], AFIM DE PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS/MULTA ABAIXODISCRIMINADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONTA DECUSTAS CUSTAS: R$367,64 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

JOAO NEIVA-ES, 13/09/2010

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO CRIMINAL N. 063.09.000004-1

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJADA TERRA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO PENAL N. 063.09.000004-1, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DE EDGAR BARBOSA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM09/10/1986, FILHO DE JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA FAZENDAHONÓRIO DA BARRA, KM 18, AFONSO CLÁUDIO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4ºINCISO IV DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO NAS PENAS DO ART. 1ºDA LEI 2.252/54, E COMO NÃO FOI ENCONTRADO, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL QUE LHE MOVEA JUSTIÇA PÚBLICA E INTIMADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃOPOR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OPORTUNIDADE EMQUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE DEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA O DENUNCIADOCIENTE DE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZOLEGAL, IMPORTARÁ EM NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA. (ARTIGOS 396/396-A E § 2º DO CPP.

JORGE ORREVAN VACCARI FILHOJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 034/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOCHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

DRA ERCINA H. PETRONETO- OAB Nº 700301 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000693-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: LEANDRO VIEIRA DE BARCELOSADVOGADA: DRª ERCINA H. PETRONETOFICA O ADVOGADA DO RÉU INTIMADA DO DESPACHO EXARADOÀS FLS. 119 PARA APRESENTAR DEFESA DO ACUSADODEVIDAMENTE CITADO, NO PRAZO DE LEI.

DR JOSÉ RENATO COAN-OAB 746902 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.09.000467-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AIRTON SCHEREDAADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COANFICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRACITADOS PARA O DIA NOS 14 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 15H.

DR JOSÉ RENATO COAN-OAB 746903 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.09.000459-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADELINO ANHORLZADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COANFICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS SUPRACITADOS PARA O DIA NOS 21 DE OUTUBRO DE 2010ÀS 10H.

DR ALENCAR FERRUGINI MACEDO- OAB 15.75204 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.05.000280-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CAMPO VERDE INSUMO AGRICOLAS LTDA.. E OUTROADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COANFICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NA DEPRECATA EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DEVITÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA CÉSAR SANTOSCARVALHO NO JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA, DÉCIMA VARA

330 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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CRIMINAL, AV. PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CENTRO,VITÓRIA-ES,PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 15H.

DR JOSÉ RENATO COAN-OAB 7469DRª GIRLÉA ESCOPELLI GOMES- AOB-14.16405 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.09.000341-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WASHINGTON CARLOS PEREIRA SOARES E LUCIANOMARSALHO LEFFLERADVOGADOS DOS RÉUS: DRª GIRLÉA ESCOPELLI GOMES E JOSÉRENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DOS RÉUS INTIMADOS DO DESPACHO DEFL. 181V PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI.

DR RAFAEL VALIATI DE SOUZA-OAB 13.80706 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.05.000115-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: D&V MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. E OUTROSADVOGADOS DOS RÉUS: DR RAFAEL VALIATI DE SOUZA-OAB13.807FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS PARA O DIA 28 DEOUTUBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN.

DRA JANE CARLA AFONSO BARBOSA-OAB 15.22807 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.10.000004-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ CORRÊA DO NASCIMENTO NETOADVOGADOS DOS RÉUS: DRA JANE CARLA AFONSO BARBOSA-OAB15.228FICA A ADVOGADA DO RÉU INTIMADA PARA APRESENTARDEFESA DO ACUSADO SUPRACITADO NO PRAZO DE LEI, NOSTERMOS DO ART. 3º DO ART. 406 DO CPP.

DR VITO BENO VERVLOET-OAB 8.48208 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.07.000171-2AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO MARTINS FILHOADVOGADOS DO RÉU: DR VITO BENO VERVLOET-OAB 8.482FICA O DVOGADODO RÉU INTIMADO ARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

DR MÁRCIO LINO CAMPORESE- OAB 13.65809 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 063.10.000163-3REQUERENTE: IRACEMA FRANCISCA DE AMORIMADVOGADO: DR MÁRCIO LINO CAMPORESE- OAB 13.658REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DO RÉU- PROCURADOR ESTADUALFICA O ADVOGADO DA REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOSDO R. DESPACHO EXARADO NOS AUTOS SUPRACITADOS QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIRA NOS TERMOS DOART. 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO O PPRAZO DE DEZ DIASCONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 177 DOS AUTOS.

DR WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO-OAB 2.129DR. JOADIR DTTMANN- OAB-ES 8.49610 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE Nº 063.08.000141-3REQUERENTE: JULIANA GRAUNKE BESSERTADVOGADO: DR. JOADIR DTTMANN- OAB-ES 8.496REQUERIDO: NIVALDO PAGUM E OUTROADVOGADO DO RÉU-DR WINSTON CHURCHILL DA SILVABÉRGAMO-OAB 2.129FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADO DO DESPACHO DE FL. 75V DOS AUTOS QUEDETERMINOU A ESPEFICIFAÇÃO DE PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

DR CRISTIANO VIEIRA PETRONETO-OAB 7.900DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA OAB-ES 5.69011 - AÇÃO ORDINÁRIA DE º 063.10.000364-7REQUERENTE: MAGAIVER MOREIRAADVOGADO: DR CRISTIANO VIEIRA PETRONETO-OAB 7.900REQUERIDO: CONSTANTINO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROSADVOGADO DO RÉU-SILVESTRE JOSÉ VIEIRA OAB-ES 5.690

FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DO DESPACHODE FL. 110V DOS AUTOS QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARAOFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART. 316 DO CPP, BEM COMO PARA OFERECERRÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO-OAB 2.129DRª ERCINA H. PETRONETO OAB-ES 7003

12 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE Nº 063.08.000367-4REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRAADVOGADO: DR WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO-OAB2.129REQUERIDO: ESPÓLIO DE WADY JORGE HADDAD E SEUSSUCESSORESADVOGADO DO RÉU-DRA. ERCINA H. PETRONETO OAB-ES 7003FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA SETENÇA EXARADA NOS AUTOS SUPRACITADOSQUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CIVIL CELEBRADA ENTRE ASPARTES NO QUE TANGE AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL,NOS TERMOS DO ART. 22 DO DECRETO LEI 3.365/41.

DR VITO BENO VERVLOET-OAB 8.48213 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 063.07.000218-1EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SCHRAIBERADVOGADO: DR VITO BENO VERVLOET-OAB 8.482EXECUTADO: MARCELO DEORCE DOS SANTOSADVOGADO DO RÉU-PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOSAUTOSFICA O ADVOGADO DO EXEQUENTE INTIMADO DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE2010 ÀS 10H.

DR. LEANDRO FERNANDES - OAB 16.85514- AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 063.10.000195-5REQUERENTE: SELMA ROMLOW KIFER REQUERIDO: INSSADVOGADO: DR. LEANDRO FERNADES FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO PARAOFERECER RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO – OAB – 13.796 15 - AÇÃO COBRANÇA Nº 063.10.000418-1REQUERENTE: GERALDO FERREIRA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª STELEIJANES ALEXANDRECARVALHOFICA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADA DA AUDIENCIADE CONCILIÇÃ DESIGNADA PARA DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2010.ÀS 11H30MIN.

DR. JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA – OAB – 13.796 16 - AÇÃO COBRANÇA Nº 063.10.000201-1REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA REQUERIDO: MARLI SUELI POTRAZT LEFFLER ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DA AUDIENCIADE CONCILIÇÃ DESIGNADA PARA DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010 À13:00.

DR. LEANDRO FERNANDES – OAB – 16.855 17 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 063.09.000573-5REQUERENTE: WALDEMAR SCHOLZ REQUERIDO: INSS FICA O ADVOGADO DO REQUENRETE INTIMADO PRAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL NOPRAZO DA LEI.

DR. LEANDRO FERNANDES – OAB – 16.855 18 - AÇÃO REIVIDICATORIA Nº 063.10.000195-5REQUERENTE: SELMA ROMLOW KIFER REQUERIDO: INSS ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. LEANDRO FERNANDEFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO PARAOFERECER RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB – 13.621 19 - AÇÃO BUSCA E AOREENSÃO Nº 063.10.000335-7REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: NELSA HOLZ PATRICIO ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. NELSON PASCHOALOTTOFICA O ADVOGADO DO REQUENRETE INTIMADO DA R.SENTENÇAEXARADA EM FLS 33/34 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIFO 267, INCISO VIIIE PARAGRAFO 4°, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

LARANJA DA TERRA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

MARISTELA GARCIA PIOVEZAN CEHFE DE SECRETARIA

MAT20.484-38

331 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MONTANHA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHO -MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMOCITA O REQUERIDO JONAS PEREIRA SANTOS, BRASILEIRO,DIVORCIADO, ENCARREGADO DE OBRAS, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA DE FILHOMENOR, PROCESSO Nº 033.09.000437-6, MOVIDA POR K.P.SREPRESENTADA PELA GENITORA, KATYUSCIA PORFIRIO DOSSANTOS, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA, EM AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010,ÀS 15:30HORAS, À QUAL FICA O REQUERIDO INTIMADO A COMPARECER,ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DE TESTEMUNHAS ( NOMÁXIMO DE TRÊS), IMPORTANDO A SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃOE REVELIA ( ART. 8º DA LEI 5478/1968), E, AINDA, INTIMA O SR.JONAS PEREIRA SANTOS, QUE ESTE JUÍZO FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A SEREM PAGOS, MENSALMENTE, APARTIR DA CITAÇÃO, DIRETAMENTE À GENITORA DOS MENORES,MEDIANTE RECIBO, A ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTEAO VENCIDO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NOFUTURO, MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (CARTOZE)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES29.880-000 TEL / FAX.( 027) 757.1333

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,............

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELOPRESENTE, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR,TOMBADA SOB O Nº 034.08.000154 - 7, EM TRAMITAÇÃO POR ESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROPOSTA POR IZIOMAR RUAS DASILVA, EM FACE A ANDRÉ PEREIRA PORTO, EM ATENDIMENTOAO QUE DOS AUTOS CONSTA, INTIMEM-SE QUAISQUER CIDADÃOSINTERESSADOS NESTA AÇÃO, PARA, CASO QUEIRAM, PROMOVER OSEU PROSSEGUIMENTO, IMEDIATAMENTE, OU NO PRAZO DE ATÉ90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A TERCEIRA PUBLICAÇÃO,

INTIMANDO-SE DE QUE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 9°, DALEI N° 4.717/65, DEU MOTIVO À ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, PORTER DEIXADO DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, APÓS REITERADASINTIMAÇÕES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES). AOS 13 (TREZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 ( DOIS MIL E DEZ ). EU, SABRINACORRÊA RODRIGUES, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E CÉLIA ALVESANDRADE SOSSAI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERIU.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES29.880-000 TEL / FAX.( 027) 757.1333

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.,............

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELOPRESENTE, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR,TOMBADA SOB O Nº 034.08.000150 - 5, EM TRAMITAÇÃO POR ESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROPOSTA POR TATYANA FONTES DASILVA GOMES, EM FACE A ANDRÉ PEREIRA PORTO EADENILSON GONÇALVES FERREIRA, EM ATENDIMENTO AOQUE DOS AUTOS CONSTA, INTIMEM-SE QUAISQUER CIDADÃOSINTERESSADOS NESTA AÇÃO, PARA, CASO QUEIRAM, PROMOVER OSEU PROSSEGUIMENTO, IMEDIATAMENTE, OU NO PRAZO DE ATÉ90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A TERCEIRA PUBLICAÇÃO,INTIMANDO-SE DE QUE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 9°, DALEI N° 4.717/65, DEU MOTIVO À ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, PORTER DEIXADO DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, APÓS REITERADASINTIMAÇÕES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES). AOS 13 (TREZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2010 ( DOIS MIL E DEZ ). EU, SABRINACORRÊA RODRIGUES, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E CÉLIA ALVESANDRADE SOSSAI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O CONFERIU.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 020/2010

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOCHEFE DE SECRETARIA: CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. MANOEL SEVERO FILHODR. RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

01 - DR. MANOEL SEVERO FILHO - OAB/ES 3.061PROCESSO Nº 034.10.000375-4AÇÃO DE ALVARÁREQUERENTE: MARIA ROSA DE JESUS SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA PRESTAR CONTAS NESTES AUTOS, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

02 - DR. MANOEL SEVERO FILHO - OAB/ES 3.061PROCESSO Nº 034.07.000036-8AÇÃO DE INVENTÁRIO

332 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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INVENTARIANTE: AGENOR DIAS DE OLIVEIRAINVENTARIADO: HILÁRIO BRAGA CARDOSO E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS AINDA NÃOAPRESENTADAS QUANTO AOS FALECIDOS, BEM COMO ASCERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES AOS IMÓVEIS OBJETODESTE INVENTÁRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96.

03 - DR. MANOEL SEVERO FILHO - OAB/ES 3.061PROCESSO Nº 034.10.000118-8AÇÃO DE PARTILHAREQUERENTE: IZABEL SOUZA LIMAREQUERIDO: AMADEUS RODRIGUES FONSECAFINALIDADE: INTIMAR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 55/56 E DEMAISDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, BEM COMO ESPECIFICAR ASPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

04 - DR. RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO - OAB/ES 14.227PROCESSO Nº 034.10.000293-9AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LUDOVICO VENÂNCIO PINTO DE OLIVEIRA EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, JUNTARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A ESTES AUTOS.

MUCURICI/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010

CÉLIA ALVES ANDRADE SOSSAICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

A EXMA. SRA. DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DELIMA - MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCADE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 06210000110-6, EM QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM FACE DOS DENUNCIADOS SCHARLES COSTADA SILVA, PEDRO FLÁVIO RANGEL MELLO E VITOR SALESVIEIRA POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 33, CAPUT, E 35,AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA O DENUNCIADO VITOR SALESVIEIRA, BRAS., CONVIVENTE, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM 30/7/86, SERV. DE PEDREIRO, FILHODE LUCIA MARIA SALES VIEIRA E JOSUÉ DA SILVA VIEIRA, RES. ÀRUA MATEUS CONDE, 27, BAIRRO AMARAL, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTE RESIDINDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA QUE OFEREÇARESPOSTA A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ,EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DALEI.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

PIÚMA-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E DEZ (13/9/2010). EU, CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO - ANALISTA JUDICIÁRIO SUBSCREVI, DIGITEI EIMPRIMI.

AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

JUÍZA DE DIREITO: AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSA

PROCESSO: 062.05.000092-6AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AOS

COFRES PÚBLICOSREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PIÚMAREQUERIDO: SAMUEL ZUQUI E OUTROSFINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS J. N.

CONSTRUÇÕES LTDA. E PIN - SERVIÇOS DE TRANSPORTES ELIMPEZA LTDA., PESSOAS JURÍDICAS, INSCRITAS NO CPNJ SOB ONº 04.570.384/0001-39 E CNPJ 01.766.080/0001-53, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DOSAUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, BEM COMO, PARAOFERECER MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO (DEFESA PRÉVIA), QUEPODERÁ SER INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 17, § 7º,DA LEI Nº 8.429/92.

DADO E PASSADO NESSA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (01/09/2010). EU,_,LUCIANA TEIXEIRA MOTTA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI E IMPRIMI.EU,__, CLOILZA MATIELI PEDROSA, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI.

AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 054

JUIZ: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.01.000.116-6 (073/01) - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL (R)AUTOR: JORGIAN HENRIQUES PORTORÉU: VALDECIR DE OLIVEIRA TERRAINTIMO: DR. PAULO LUIZ PACHECO, OAB/ES 5.468 E DR. JOSÉEDUARDO DA CUNHA SOARES, OAB-ES 6.644, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 42, QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO ENTREAS PARTES E VIA DE CONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III DO CPCC/C O ART. 795 DO CPC; DEFERIU DESENTRANHAMENTO DOSTÍTULO EXECUTIVOS DE FLS.38/39, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 041.04.000.197-0 (002/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃO (K) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉUS: CARLOS SATIRO VIANA PEÇANHA E OUTROSINTIMO: DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES Nº 5887, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 203Vº, COM O SEGUINTE TEOR: DÊ-SE VISTAAOS EXECUTADOS DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR.CONTADOR DESTE JUÍZO ÀS FLS. 202/203.

PROCESSO Nº 041.00.000.038-4 (003/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃO (JMS)AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉUS: CARLOS SATIRO VIANA PEÇANHA E OUTROSINTIMO: DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES Nº 5887, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 131Vº, COM O SEGUINTE TEOR: DÊ-SECIÊNCIA AOS EXECUTADOS ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOSPELO SR. CONTADOR DESTE JUÍZO ÀS FLS. 130/131.

PROCESSO Nº 041.10.000.001-1 (551) AÇÃO DE USUCAPIÃO (JMS)AUTOR: VICENTE FIRMINO RIBEIRORÉU: PAULO MENDES DE MELO ALCANTORINTIMO: DR. LEONARDO ALCANTARA TEIXEIRA, OAB/MG Nº97.986, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AVISO DERECEBIMENTO DO OFÍCIO N. 2-380 DE CITAÇÃO DE PAULOMENDES DE MELO ALCANTOR PELO MOTIVO DE “MUDOU-SE”,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

333 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PROCESSO Nº 041.10.000.001-1 (551) AÇÃO DE USUCAPIÃO (R)AUTOR: VICENTE FIRMINO RIBEIRORÉU: PAULO MENDES DE MELO ALCANTORINTIMO: DR. LEONARDO ALCANTARA TEIXEIRA, OAB/MG Nº97.986, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIAENCAMINHANDO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 2-379/551/10ENDEREÇADA A JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E BARBARÁ,PELO MOTIVO DE “ENDEREÇO INSUFICIENTE (FALTOU SALA)".

CARTA PRECATÓRIA Nº 041.10.000.601-8 (1081/10) (R)ORIGEM: AÇÃO PENAL 060.09.000.766-1RÉU: CLEMILSON FRANÇA CORREA INTIMO: DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO, OAB-ES 16.413, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 09 E AINDA, PARA AUDIÊNCIANESTE JUÍZO DIA 30/09/10, ÀS 9:00 HORAS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ÁTILA APARECIDA SEVERO.

PROCESSO Nº 04110000619-0 (611/10) (S)AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA CRUZINTIMO: DR.ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES OAB/ES 10407, PARACIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.22 COM OSEGUINTE TEOR: “INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, COMPROVAR QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRASDE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUAFAMÍLIA.”

PROCESSO Nº 041.10.000.675-2 (617) BUSCA E APREENSÃO (S)REQUERENTE: BANCO DO BRASILREQUERIDO: CARLOS WAGNER BARRETO PACHECOINTIMO: DR. EDUARDO BIANCHINI MAGANO, OAB-RJ 123232,PARA NO PRAZO DE 30 DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$316,20 (TREZENTOS E DEZESSEISREAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITO A CORREÇÃO, PODENDOFAZÊ-LO POR MEIO DAS GUIAS DO PODER JUDICIÁRIO Nº 100169398E 100169397 OBTIDAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.TJES.JUS.BR

PROCESSO Nº 041.10.000.506-9 (382/10) - AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SIMONE ALVES CORREA E OUTROINTIMO: DRª KARLA INÁCIO TEIXEIRA SIQUEIRA, OAB-ES 11.980,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 66, E AINDA, PARA QUECOMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS NO DIA 30 DE SETEMBRODE 2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PARA OS FINS DEPROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART.89 DALEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 041.08.000.071-8 (417/08) - AÇÃO DE USUCAPIÃO (R)AUTORES: JOSÉ ROGÉRIO COELHO E OUTROINTIMO: DRª. MARIA APARECIDA MARETO, OAB-ES 9.184, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 141Vº, BEM COMO PARA QUECOMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 18/11/10, ÀS 10:00HORAS; E AINDA, CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MISSIVA ÀCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS HERCILIO BAHIENSE DA FONSECA, MARIA DELOURDES RIZZO PASSOS E CREUZELI RIZZO PASSOS.

PROCESSO Nº 04110000183-7- AÇÃO DE COBRANÇA (R)REQUERENTE: GERALDO PASSABÃOREQUERIDO: BANCO DO BRASILINTIMO: DRª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB/ES 8836, PARA QUEAPRESENTE, CASO QUEIRA, REPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS.28/57.

PROCESSO Nº 041.10.000.055-7 (555) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO(JMS)REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: OLÍMPIO VIANA MOREIRAINTIMO: DR. THIAGO VIEIRA FRANCO, OAB-ES 15449 E DRªCAMILA MANCINI ANDRADE OAB/ES 13975, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 25, QUE DIZ: TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FL. 24, INTIME-SE O AUTOR PARA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº 041.10.000.056-5 (554) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO(JMS)

REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.REQUERIDO: LUCIANO MOREIRA JORDÃOINTIMO: DR. THIAGO VIEIRA FRANCO, OAB-ES 15449 E DRªCAMILA MANCINI ANDRADE OAB/ES 13975, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 26, QUE DIZ: TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FL. 25, INTIME-SE O AUTOR PARA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY - ES

LISTA Nº 055

JUIZ: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.09.000.297-7 (325/09) AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: ANA LÚCIA BENTO DE SOUZA INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS FABRIS, OAB/ES 4974 E DR. ALFREDOERVATI, OAB-ES 4924, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 106,DECLARANDO EXTINTA A PENA IMPOSTA A ANA LÚCIA BENTO DESOUZA, TENDO EM VISTA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO; EAINDA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.09.000.676-2 (343/09) AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NEUCEY DE FREITASINTIMO: DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB-ES 6832,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.134 DECLARANDO EXTINTA APENA IMPOSTA A NEUCEY DE FREITAS, TENDO EM VISTA O SEUINTEGRAL CUMPRIMENTO, BEM COMO, CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 041.10.000.132-4 (367/10) - AÇÃO PENAL (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RONALDO COSTA BARBOZAINTIMO: DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, OAB-ES Nº 9.109 EDRª FLÁVIA COSTALONGA RAMOS, OAB-ES 13.813, PARA QUEAPRESENTEM, NO PRAZO DE LEI, ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 041.09.000.459-3 (516/09) AÇÃO DE COBRANÇA (R)AUTOR: SEBASTIÃO ROBERTO MENDES DOS SANTOSRÉU: BANESTES SEGUROS S/AINTIMO: DR. VALBER CRUZ CEREZA, OAB-ES 16.751, PARACIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS E COMPARECIMENTO AOMUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DE COBRANÇA DOSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DESIGNADO PARA O DIA 28/09/10,ÀS 11:00 HORAS, NO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NAFORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2010, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA/ES, NO DIA 01/09/2010, FL. 05.

PROCESSO Nº 041.10.000.519-2 (598/10) - AÇÃO DE COBRANÇA (R)AUTOR: LAUDY LOUZÂ RIBEIRORÉU: BANESTES SEGUROS S/A INTIMO: DR. VALBER CRUZ CEREZA, OAB-ES 16.751, PARA CIÊNCIADA REMESSA DOS AUTOS E COMPARECIMENTO AO MUTIRÃO DECONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DE COBRANÇA DO SEGUROOBRIGATÓRIO DPVAT DESIGNADO PARA O DIA 28/09/10, ÀS 11:00HORAS, NO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA FORMADO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2010, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA/ES, NO DIA 01/09/2010, FL. 05.

PROCESSO Nº 041.10.000.415-3 (586/10) AÇÃO DE COBRANÇA (R)AUTOR: JEFERSON DA SILVA CABRALRÉU: BANESTES SEGUROS S/A INTIMO: DRª. CYNTIA DAMASCENO PETERLE, OAB-ES 16.244, EDRª SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI, OAB-ES 16.086,PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS E COMPARECIMENTO AOMUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DE COBRANÇA DOSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DESIGNADO PARA O DIA 28/09/10,ÀS 11:00 HORAS, NO FORUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA

334 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 333: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2010, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA/ES, NO DIA 01/09/2010, FL. 05.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ROSIMERY VENTURINI SIMONASSI

LISTA DE INTIMAÇÃO DO DIA 13/09/2010 DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES 6.391PROC. Nº 043.09.000388-0 (058/09) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JESSICA LONARDI E OUTROREQUERIDO: CENTAURO SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMADO QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM “GRAÇA ARANHA”, SITO NA AV.PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES.,CONFORME ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TUDOCONFORME R.DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB/ES 13.469 PROC. Nº 043.09.000388-0 (058/09) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JESSICA LONARDI E OUTROREQUERIDO: CENTAURO SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMADO QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM “GRAÇA ARANHA”, SITO NA AV.PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES.,CONFORME ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TUDOCONFORME R.DESPACHO DE FLS. 86 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10.968-A/ESPROC. Nº 043.09.000176-9 (056/09) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA MANHAESFINALIDADE: CIENTIFICAR O REQUERENTE, POIS NÃO FOIPOSSÍVEL CONSTATAR QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇODO REQUERIDO, E OPORTUNIZAR-LHE EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42 DOA AUTOS EMEPÍGRAFE.

DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA - OAB/ES 2.662PROC. Nº 043.06.000070-0 (072/99) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MARIA CASOTTI TELES E OUTROEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMA-LA PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS E/OU ESPÓLIO DE DIDIMO BARCELOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME ARTIGO 267, INCISO IV, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL PÁTRIO.

DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134PROC. Nº 043.10.000216-1 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: DEMETRUS CASOTTI TELLESFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR AOS AUTOS O DECRETO Nº 44.566, DE 07/11/1957,MENCIONADO NA EXORDIAL E QUE CONSTITUI PROVADOCUMENTAL DA INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO ALEVADA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE - OAB/ES 5.124PROC. Nº 043.10.000289-8 (108/98) CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: DORGIVAL BATISTA FILHOFINALIDADE: CIENTIFICAR A REQUERENTE, DAS INFORMAÇÕESDE FLS 111/115, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 117 DOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621 PROC. Nº 043.08.000209-0 (028/08) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA MANHAES SCHIMITHFINALIDADE: CIENTIFICAR O REQUERENTE, DA CERTIDÃO DEFLS. 71, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 72 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621PROC. Nº 043.10.000170-0 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JOSINEI RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: CIENTIFICAR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, ONDEDEFERIU O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 28 E SUSPENDEU OPROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712PROC. Nº 043.07.000470-0 (048/07) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ROSEMAR NASSFINALIDADE: CIENTIFICAR O EXECUTADO, DO PLEITO DEADJUDICAÇÃO DE FLS. 61/62. TUDO CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 64 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109PROC. Nº 043.07.000505-3 054/07) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ADEMAR AUERFINALIDADE: CIENTIFICAR O EXEQUENTE, QUE FOI DEFERIDO OREQUERIMENTO DE FLS. 66/67, E SUSPENDEU O TRANSCURSO DOFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68 DOA AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES 9.096PROC. Nº 043.10.000058-7 (PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOÃO RENATO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SANTA LEOPOLDINA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ROSIMERY VENTURINI SIMONASSICHEFE DE SECRETATRIA

PROV.002/98-ECGJ/ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 10/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINCHEFE DE SECRETARIA: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDAMOUZELLA

01) DRª WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO - OAB/RJ 99.529DRª MONIKE SCUDINO BAPTISTA - OAB/RJ 151.266PROCESSO: 04608001000-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: TELMA CAMPOS DE ALMEIDAINVENTARIADO: LUIZ COIMBRA DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS CAUSÍDICOS DODESPACHO DE FLS. 117 ." TENDO EM VISTA O REQUERIMENTONOS AUTOS DE FLS. 113/116, SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2010, NESTE MESMO COMANDOINTIME-SE A INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARA

335 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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QUE TOME CIÊNCIA, BEM COMO P REQUEIRA O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02) DR. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694PROCESSO: 04604000235-7 - EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIACERTAEXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.EXECUTADO: EMILE ELIAS BASSILFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 13HORAS.

03) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427PROC. PRINCIPAL - 04607001179-9 - EMBARGOS Nº 04609000622-5EMBARGANTE: AILSON LOPES PIMENTEL EMBARGADO: CREA/ESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS.. 08 "... ASSIM TRAZENDO À LUME A GARANTIACONSTITUCIONAL DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO,ALIADO AO INAFASTÁVEL TRATAMENTO ISONÔMICO A SERDISPENSADO ÀS PARTES LITIGANTES, E AINDA TENDO EM MENTEAS PRELIMINARES RAZÕES ARVORADAS PELO EMBARGANTE,RECEBO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NA FORMA DOS ARTIGOS736 DO CPC, SUSPENDENDO O PROCESSO PRINCIPAL, ATÉ ODESLINDE DO PRESENTE, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELAESCRIVANIA . INTIMEM-SE OS DEMANDANTES/EXEQUENTES,PARA IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ EFETIVAR-SE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. AGENDE-SE E AGUARDE-SE. DECORRIDO OPRAZO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM-ME CONCLUSOS..."

04) DR. CLEBER ALVES TUMOLI - OAB/ES Nº 10.485 PROC. 04697000010-8 - EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 63. " COMPULSANDO-SE OS AUTOS, TENHOQUE ASSISTE RAZÃO O EXEQUENTE EM SUA DERRADEIRAMANIFESTAÇÃO, AO AFIRMAR QUE O CRÉDITO EXIGIDO NOSAUTOS SOMENTE PRESCREVE EM 30 (TRINTA) ANOS, CONFORMEJÁ PACIFICADO PELAS NOSSA CORTES SUPERIORES, DESSE MODO,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUEENTENDER DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PELA DENOVA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ..."

05) DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - - OAB/RJ 11.673 E OAB/ES522-ADR. FABIANO CARVALHO DE BRITO - OAB/RJ 105.893 E OAB/ES11.444DR. LUCIANO VIANA NASSAR - OAB/MG 86.385 E OAB/ES 9.914DR. LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - OAB/ES 10.981DR. ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - OAB/SP 156.817PROCESSO: 046070012920 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ROSAL ENERGIA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.65 " INTIME-SE O EXECUTADO NAPESSOA DE SEU ADVOGADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DOREQUERIMENTO DE FLS. 60/63, BEM COMO PARA QUE OFEREÇABENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA NA FORMA DO ART. 11 DA LEI6.830/80, OU REQUERIA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NAEXECUÇÃO".

06) DR. ROBINSON FURTADO GAMA - OAB/ESPROCESSO: 04610000771-8 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JOÃO JOSÉ REZENDE RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 34/38. " ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDASDEMAIS CONSIDERAÇÕES, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO 4º DO ART. 40, DALEI 6.899/81, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, VI, DO CPC. CONDENOO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EMR$161,93 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS) GUIA Nº 100161191,, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JÁ QUE O EXECUTADO NÃO FOICITADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTESENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.

07) DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB/RJ76.091PROCESSO: 046970000033 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: JOSÉ DOS REIS OLIVEIRAREQUERIDO EVALDO ALMEIDA DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 194. TENDO EM VISTA QUE A ORDEM DEBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD NÃO LOGROU ÊXITO EMENCONTRAR VALORES PASSIVEÍES DE BLOQUEIO, INTIME-SE OCREDOR PARA REQUERER O DE DIREITO, INDICANDO BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DESUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III,DO CPC E POSTERIOR EXTINÇÃO DA AÇÃO".

08) DR. ALLAN FAIAL - OAB/RJ42448PROCESSO: 046090002422M - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010,ÀS 15H30MIN.

09) DR. ZIRALDO TATAGIBGA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROCESSO: 04609000663-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 -15H30MIN.

10) DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB/RJ 76.091PROCESSO: 04609001045-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE COSME DAMIÃO FERREIRAREQUERIDO: CONSTRUTORA ROMA LTDA.FINALIDADE: INITMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 77. " VINDO AOS AUTOS TEMPESTIVACONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, COM JUNTADA DEDOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA, BEMCOMO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB AV. TUFFY DAVID S/ Nº CENTRO - VARGEM ALTA - ES - CEP:29245-000 FAX: (28) 3528-1652TELEFONE(S): (28) 3528-1622EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Nº DO PROCESSO: 61100015314AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: AUGUSTO ADEIR SPAVIER E MARIA DA PENHASALAROLI SPAVIER REQUERIDO:

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARGEM ALTA -CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S),ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS

336 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

BEM: MORADIA EM UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE3.725,00 M² COM PERÍMETRO DE 269,52M, CONFRONTANDO LADOESQUERDO COM JOSÉ SILVA GUIMÃRÃES MEDINDO 65,24M, LADODIREITO COM VANDERLEIA ALMEIDA LIRIO, MEDINDO 45,26M EDARCIO BATISTA SEDANO MEDINDO 45,11M, FUNDOS COM JOSÉAMÉRICO SALVADOR MEDINDO 76,15M, E FRENTE COM A FÁBRICADE MANILHA DA PREFEITURA E COM A RODOVIA 164 ES MEDINDO37,76M, E UMA CASA MISTA DE TRÊS CÔMODOS, NA QUALCONSTITUÍRAM RESIDÊNCIA FAMILIAR.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ; B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 36V.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VARGEM ALTA-ES, 13/09/2010

ERNANI FREITAS DE SOUZA - CHEFE DE SECRETARIAAUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

COMARCA DE VARGEM ALTAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DRº. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MMºJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCADE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM NESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA INTERDIÇÃO N.º06108001175-4, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SIONEAPARECIDA FASSARELA, CUJA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 60E 61, DOS REFERIDOS AUTOS, TEM NA SUA PARTE DISPOSITIVA OSEGUINTE TEOR: “(...) E POR CONSEQUÊNCIA JULGO PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC C/C O ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SILVANA FASSARELLA,NOMEANDO-LHE CURADORA SIONE APARECIDA FASSARELLA,QUE ATUARÁ COMO REPRESENTANTE DA INTERDITADA EMTODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSARA CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA.LIMITO, CONTUDO, OS PODERES DO CURADOR ORA DESIGNADA,O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAISQUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOART. 1.184, DO CPC, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA DEINTERDIÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS EPUBLIQUE-SE, EDITALICIAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTACOMARCA E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, SENDO QUE NAQUELE PORTRINTA (30) DIAS E NESTE POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL O NOME DAINTERDITA E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. (...) VARGEM ALTA-ES, 12 DE MAIO DE 2010.VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN. JUIZ DE DIREITO.”

E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E, AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

VARGEM ALTA-ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

MARCELO MACHINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIOASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ÚNICA.

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 057/2010.

PN 049.10.003759-4.MONITÓRIA.REQUERENTE: ESTILO FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: PEDRO CARLOS DA CONCEIÇÃO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTROS E EVANDRO SANT'ANNA SONCIM, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.10.2010, ÀS 13H30MIN, NESTE FÓRUM,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 43.

PN 049.09.001941-2.CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.CONSIGNANTE: ILUMINAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..CONSIGNADO: BANCO DIBENS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. WELBER FABRIS, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FL. 170, BEM COMO PARADILIGENCIAR JUNTO AO CARTÓRIO A RETIRADA DE ALVARÁAUTORIZATIVO, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.09.001875-2.DIVISÃO.REQUERENTE: ELIAS ALTOÉ JUNIOR/OUTROS.REQUERIDO: EGIDIO ALTOÉ/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOGGO BORTOLINVIGANOR, DENISE RIGO ALVES E ADRIANO JOSÉ GERMANO DEOLIVEIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 91,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART.331, DO CPC) PARA O DIA 19.10.2010, ÀS 12H30MIN, NESTE FÓRUM,DEVENDO DAREM CIÊNCIA AS PARTES.

PN 049.09.001711-9.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: GERALDO SIEMON DE OLIVEIRA.EXECUTADO: APARECIDO PEREIRA BUENO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉMAURO/OUTRA E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 24, QUE DEFERIU OPLEITO DE BLOQUEIO ON-LINE, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO DR.JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA, QUERENDO, OFERECERIMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.10.004712-2.ORDINÁRIA.REQUERENTE: SILVIO CESAR PRETI.REQUERIDO: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ROBERTO TENÓRIOKATTER/OUTRO, PARA JUNTAREM AOS AUTOS O CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL REFERENTE AO VEÍCULOFINANCIADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DEFL. 70.

PN 049.06.00524-3.COBRANÇA.REQUERENTE: JANILSON ZUCCON ME.REQUERIDO: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS SÁVIO LACERDASENNA/OUTRO E JENEFER LAPORTI PALMEIRA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 359/361, QUE JULGOUPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 338/342, DETERMINANDO AEXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC,DEVENDO ESTA SER RESTITUÍDA À EXECUTADA, E A EXPEDIÇÃODE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA PARA LEVANTAMENTODO VALOR REFERENTE A MULTA.

337 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

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PN 049.06.000422-0.EMBARGOS DE RETENÇÃO.EMBARGANTE: PLACIDO FILETE/OUTROS.EMBARGADO: ALAIDE FILETE CARNEIRO/OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CRISTIANO VIEIRAPETRONETTO, PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO LEGAL, NO VALOR DE R$3.000,00, CONFORME FL. 289.

PN 049.03.000628-9.INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: PLÁCIDO FILETE.INVENTARIADO: ARTHUR FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO ANTÔNIO S.FILGUEIRAS, CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, ANTÔNIO A.ABOUMRADE, SÉRGIO ZULIANI SANTOS, PAULO CESAR DEALMEIDA E JOSÉ JULIO FERREIRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 318/319, QUE DEFERIU O PLEITO DE FLS. 313/314,E DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERIDO A FL. 317,PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM RAZÃO DOFALECIMENTO DE HOLARINA ZUCOLOTO FILETE.

PN 049.09.01252-4.EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.EXEQUENTE: CAIO ALTOÉ AZEVEDO.EXECUTADO: ALZIR CESAR AZEVEDO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DECARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP.

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.08002.AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ANTÔNIO MARCOS LAZARO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANA PAULA CÉSAR E/OU JOÃOLUIZ PEREIRA DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE10 DIAS.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

SEDE DA 2ª REGIÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO - MÊS DE OUTUBRO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA

SUBSEQUENTE)

DRª MORGANADÁRIO EMERICK

JOÃO BOSCOARAUJO -MATRÍCULA34.820-94

ANDREZA MARIACOSTA ASSISCASTILHOLI -

VARA DEFAMÍLIA

COMARCA: MARATAÍZES

TELEFONE:

12

DRª JAQUELINETEIXEIRA DASILVA

CELÇOFERNANDESNAZARETH -MATRÍCULA025712-07

JOELSONBAPTISTA DONASCIMENTO -MATRÍCULA206764-57

1ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE: (28) 3529-6102

10

DR. MARCELOMATTARCOUTINHO

SAULO DEOLIVEIRACALIL -MATRÍCULA207806-32

ESTEVÃOJACKSONAMBRÓSIO -MATRÍCULA205784-47

1ª VARACÍVEL

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28) 3529-6102

9

DR. MARCELOJONES DE SOUZANOTO

ELINIL CATEINBARBOSA DALUZ -MATRÍCULA208764-20

PAULO ROGÉRIOPINHO DA SILVA -MATRÍCULA208408-52

1ª VARACRIMINAL

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE: (28) 3529-6102

3

DR. GUSTAVOMARÇAL DASILVA E SILVA

JOÃO BOSCOARAUJO -MATRÍCULA034820-94

PAULAFERNANDA DESOUZA -MATRÍCULA208767-23

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

COMARCA:MARATAÍZES

TELEFONE: (28)3532-3900(27) 9831-6347

2

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA

DRª ANGELACRISTINACELESTINO DEOLIVEIRA

ELIANE

KUNZENDORFF MATRÍCULA -205852-18

SOLIMARROGÉRIO DEOLIVEIRA -MATRÍCULA26890-21

3ª VARACÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE: (27)3161-7078

31

DRª OLINDABARBOSABASTOS PUPPIM

LÍDIAGONÇALVESDAMÁSIO -MATRÍCULA205480-34

LUIZ GUILHERMEMARTINS DASILVA FILHO -MATRÍCULA25611-03

2ª VARACÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE: (27)3161-7076

30

DRª DÉIAADRIANA DUTRABRAGANÇA

CARLOSTHEÓPHILOCABRAL DE SÁ -MATRÍCULA029032-29

ANA MARIARODRIGUES -MATRÍCULA206332-13

2º JUIZADOESPECIALCÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE: (27)3161-7085

28

DRª SERENUZAMARQUESCHAMOUN

MANOELCARLOSBERNARDO -MATRÍCULA208685-38

FABIANAFERNANDES DEABREUBIANCHINI -MATRÍCULA204015-24

VARAÚNICA

COMARCA:ICONHA

TELEFONE:(28)3537-1363

24

DRª AURICELIAOLIVEIRA DELIMA

NEY RIBEIROMARTINS -MATRÍCULA200877-87

SERVIDORA:CLOILZA MATIELIPEDROSA -MATRÍCULA35733-37ASSESSORAS:MARCELAPARADELLA DEPRÁ - MATRÍCULA209077-42; VIVIANEMENASSA DEOLIVEIRA -MATRÍCULA208099-34; EDLENELOURENÇOROZINHDO -MATRÍCULA205431-82

VARAÚNICA

COMARCA:PIÚMA

TELEFONE:(28)3520-1655

23

DRª DANIELA DEVASCONCELOSAGAPITO

JOÃO ALFREDOMARTINS -MATRÍCULA205517-71

ESCRIVÃO:FLÁVIO ANTONIOLIMA -MATRÍCULA205618-75ASSESSORA DOJUIZ: EMANUELLEALVES DEOLIVEIRA -MATRÍCULA209178-46

VARAÚNICA

COMARCA: ANCHIETA

TELEFONE:(28)3536-1124(28)3536-2064

17

DR. FERNANDOFRAGUASESTEVES

MARCELOVIEIRACAETANO -MATRÍCULA206021-90

JOSÉ GERALDOMEIRA ROCHA -MATRÍCULA205336-84

VARAÚNICA

COMARCA: ALFREDOCHAVES

TELEFONE: (27)3269-1155

16

MATRÍCULA205.946-15GEOVANA LOPESDE ASSIS -MATRÍCULA208027-59

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO(08:00 HORAS AS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ AS 08:00HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DR.FERNANDOFRAGUASESTEVES

LUIZ FREDESOUZASANTOS -MATRÍCULA25856-54

JOSÉ GERALDOMEIRA ROCHA -MATRÍCULA205336-84

VARA ÚNICACOMARCA:ALFREDOCHAVES

TELEFONE:(27)3269-1155

25 A 27 E29

DR. ELIEZERMATTOSSCHERRERJÚNIOR

CELÇOFERNANDESNAZARETH -MATRÍCULA025712-07

PAULA MARIACOELHO DE SÁVIANA -MATRÍCULA207985-17

JUIZADOSESPECIAIS

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

18 A 22

DRªJAQUELINETEIXEIRA DASILVA

ELINIL CATEINBARBOSA DALUZ -MATRÍCULA208764-20

MARIA DEPENHA GOMESSOARES -MATRÍCULA208056-86

1ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE: (28) 3529-6102

11, 13 A 15

DR. MARCELOMATTARCOUTINHO

MARGARETHCOELHOMACHADO DECARVALHO -MATRÍCULA203761-61

ANGELA DEFARIATAVARES -MATRÍCULA206450-34

1ª VARACÍVEL

COMARCA:ITAPEMIRIM

TELEFONE:(28)3529-6102

04 A 08

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA

OBSERVAÇÕES:

1 - O PLANTÃO JUDICIÁRIO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DEJURISDIÇÃO, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO EXAME DASSEGUINTES MATÉRIAS:A) PEDIDOS DE HABEAS-CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇAEM QUE FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA AQUELA QUEESTIVER SUBMETIDA À COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DOMAGISTRADO PLANTONISTA; B) MEDIDA LIMINAR EM PROCESSOS,DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, RELATIVOS A GREVE

338 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO

Page 337: TRIBUNAL DE JUSTIÇAdiario.tjes.jus.br/2010/20100915.pdf · 2010. 9. 15. · PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OU DECORRENTES DE CASOS EQUIPARADOS A ESTADO DEGREVE; C) COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ÀAPRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA; D) EM CASO DE JUSTIFICATIVA URGÊNCIA, DEREPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIOPÚBLICO VISANDO À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA OU INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE INFRATOR; E)PEDIDOS DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS, BENS OUVALORES, DESDE QUE OBJETIVAMENTE COMPROVADA AURGÊNCIA, ASSIM COMO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOBANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO, QUANDO NÃO SE PUDERAGUARDAR O NORMAL EXPEDIENTE FORENSE; F) MEDIDACAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA DE EFEITO DE TUTELA, DENATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE ÀS RELATIVAS AOJUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUE NÃO POSSA SERREALIZADO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ASITUAÇÃO DA DEMORA POSSA RESULTAR RISCO DE GRAVEPREZUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; G) MEDIDAS URGENTES,CÍVEIS OU CRIMINAIS, DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOSESPECIAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 9099, DE 26 DE SETEMBRODE 1995 E 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, LIMITADAS AS HIPÓTESEACIMA ENUMERADAS. (ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 029/2010).

2 - O SERVIÇO DE PLANTÃO EM REGIME DE SOBREAVISO NACOMARCA DE GUARAPARI SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6365; NA COMARCA DE PIÚMA SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO(27) 9831-6344; NA COMARCA DE ALFREDO CHAVES SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6407; NA COMARCA DE MARATAÍZES SERÁACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6347; NA COMARCA DE RIONOVO DO SUL SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6350; NACOMARCA DE ITAPEMIRIM SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6323; NA COMARCA DE ANCHIETA SERÁ ACESSADO PELONÚMERO (27) 9831-6405; NA COMARCA DE ICONHA SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6406. (ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 029/2010).

3 - O SERVIDOR IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER,JUSTIFICADAMENTE, SERÁ SUBSTITUÍDO POR OUTRO SERVIDORDESIGNADO PELO RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO,COM A COMUNICAÇÃO FORMAL AO DESEMBARGADOR OU JUIZ DEDIREITO PLANTONISTA. (ART. 8º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 029/2010).

4 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS QUE DEVAMSER APRECIADOS PELO MAGISTRADO DE PLANTÃO SERÃOAPRESENTADOS EM DUAS VIAS, OU COM CÓPIA, E RECEBIDOSPELO SERVIDOR PLANTONISTA DESIGNADO PARAFORMALIZAÇÃO E CONCLUSÃO AO JUIZ DE DIREITO OUDESEMBARGADOR PLANTONISTA. (ART. 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº029/2010).

5 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS, COMUNICAÇÕES, AUTOS,PROCESSOS E QUAISQUER PAPÉIS RECEBIDOS OU PROCESSADOSDURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO SERÃO RECEBIDOSMEDIANTE PROTOCOLO OU LIVRO QUE CONSIGNE A DATA E AHORA DA ENTRADA E O NOME DO RECEBEDOR, E SERÃOIMPRETERIVELMENTE ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO OU AJUÍZO COMPETENTE NO INÍCIO DO EXPEDIENTE DO PRIMEIRODIA ÚTIL IMEDIATO AO DO ENCERRAMENTO DO PLANTÃO. (ART.9º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 029/2010).

6 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 12 E 28/10/2010 EMVIRTUDE DOS FERIADOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DIADO SERVIDOR PÚBLICO, RESPECTIVAMENTE.

7 - CASO HAJA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA11/10/2010 PELO EXMº. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,FICARÁ RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO A COMARCA ABAIXORELACIONADA, CONFORME PORTARIA 04/09, PUBLICADA NODIÁRIO DE JUSTIÇA Nº 3535, FOLHAS 143, DO DIA 15 DE ABRIL DE2009, A QUAL FICARÁ EXCLUÍDA DA PRÓXIMA ESCALA.

DRª. INÁCIANOGUEIRA DEPALMA

FABIANO CARIBÉPINHEIRO -MATRÍCULA207701-17

REGINA MARIARIBEIRO DIAS -MATRÍCULA205796-59ASSESSORA:CAROLINATHURLER FIÓRIO -MATRÍCULA207727-50

1ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE: (27)3161-7050

11

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDOR CARTÓRIOCOMARCADIA

GUARAPARI/ES, 03 DE SETEMBRO DE 2010.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

DIRETORIA DO FÓRUM

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 3ª REGIÃO (SANTA TERESA, SANTALEOPOLDINA, SANTA MARIA DE JETIBÁ, ITARANA, ITAGUAÇU,LARANJA DA TERRA E FUNDÃO).

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOS TERMOS DARESOLUÇÃO Nº 22/08.

MÊS DE SETEMBRO DE 2010.

ERRATA:

ONDE SE LÊ: DIA 11 A 17 DE SETEMBRO, PLANTÃO NA COMARCADE FUNDÃO, JUÍZA DE DIREITO: DRª PRISCILA DE CASTRO MURAD

LEIA-SE: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES - JUIZ DEDIREITO E DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA - MATRÍCULA Nº209.078-43 - SECRETÁRIA DO JUÍZO.

PUBLIQUE-SE.SANTA TERESA/ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DE DIREITO

EMES E AMAGES

EMES

INFORMATIVO

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES),em convênio com a Associação dos Magistrados do Estado Espírito Santo(AMAGES), informam que estão abertas as inscrições para o Curso Intensivo doConcurso do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. As aulas terão inicio no dia 13/09/2010 no horário matutino das 08h às 11h, comnovo corpo docente. Maiores informações através do telefone (27) 3345-5259 oupelo site www.emes.org.br.

Vitória (ES), 10 de setembro de 2010.

A Coordenação.

339 Quarta-Feira 15 de setembro de 2010 Edição nº 3875 D.J. ESPÍRITO SANTO