89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ATA Nº04/2011 - SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA –REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2.011PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSASECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença do senhor Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar,do senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, convocado pelaPresidência da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Ceará, para substituir o senhor Conselheiro Pedro ÂngeloSales Figueiredo, diante da impossibilidade de seu comparecimento, e dosenhor Procurador de Contas, Dr. Júlio César Rola Saraiva, o senhorPresidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Ceará, Conselheiro José Marcelo Feitosa, invocando a proteçãode Deus e anunciando a existência de número legal, declarou aberta asessão ordinária da 1ª Câmara às nove horas. Depois de lida e discutida,a ata da sessão ordinária anterior foi aprovada. A seguir, passou-se aojulgamento dos processos incluídos na Pauta nº04/2011.

JULGAMENTOSPROCESSO Nº19.407/09 – ACÓRDÃO Nº390/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA NEUZA SANTANA SANTOSLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEITAREMARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº16.026/10 – ACÓRDÃO Nº391/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SR. FRANCISCO NERILOTAÇÃO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV DOMUNICÍPIO DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº17.520/10 – ACÓRDÃO Nº392/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA ZÊNIA DE OLIVEIRALOTAÇÃO: SECRETARIA DE GESTÃO E PROMOÇÃO DAEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.214/10 – ACÓRDÃO Nº393/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃOLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEICAPUÍRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.249/10 – ACÓRDÃO Nº394/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA JUDITE ALVES PEREIRALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOAVIAGEMRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº7.034/10 – ACÓRDÃO Nº395/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADO: SRA. MARIA INEIDA FERREIRA DA SILVALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.019/10 – ACÓRDÃO Nº396/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADO: SR. OSVALDO BEZERRA DE ARAÚJOLOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº15.154/07 - ACÓRDÃO Nº397/2.011INTERESSADA: FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF DE PACAJUSNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 20 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.006RESPONSÁVEL: SR. ELISVALDO OLIVEIRA DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – Fundef de Pacajus, relativasao período de 20 de setembro a 31 de dezembro do exercício financeirode 2.006, de responsabilidade do senhor Elisvaldo Oliveira da Silva,considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, I, da Lei 12.160/93.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº15.274/07 - ACÓRDÃO Nº398/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEAQUIRAZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.006RESPONSÁVEL: SRA. ISABEL MARIA MAGALHÃES FREITASRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Educação do Município de Aquiraz,relativas ao exercício financeiro de 2.006, de responsabilidade da senhoraIsabel Maria Magalhães Freitas, considerando-as IRREGULARES, naforma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa eimputação de debito à responsável nos valores, respectivamente, deR$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos), eR$3.441,52 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta edois centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade às quantias acima relacionadas. Determinações erecomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº7.811/08 - ACÓRDÃO Nº399/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE CROATÁNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.007RESPONSÁVEL: SRA. MARIA OSVALDINA BEZERRA MELORELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Croatá, relativas aoexercício financeiro de 2.007, de responsabilidade da senhora MariaOsvaldina Bezerra Melo, considerando-as REGULARES COMRESSALVA, na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação demulta à responsável no valor de R$266,02 (duzentos e sessenta e seisreais e dois centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº9.837/09 - ACÓRDÃO Nº400/2.011INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEBDO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 01 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO VALDINIZIO DE SOUSARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (Continuação)

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ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do Municípiode Quixeré, relativas ao período de 01 de abril a 31 de dezembro doexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor FranciscoValdinizio de Sousa, considerando-as REGULARES COM RESSALVA,na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, sem aplicação de multa aoresponsável. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº10.563/09 - ACÓRDÃO Nº401/2.011INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE ABRIL A DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. BENIECSON FARIAS DE VASCONCELOSRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela EXTINÇÃO DO FEITO, semJulgamento do Mérito das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal deSenador Sá, relativas ao Período de abril a dezembro do exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade do senhor Beniecson Farias deVasconcelos, e conseqüentemente com o seu posterior arquivamento,em face da matéria tratada nos presentes autos, já ter sido objeto deanálise em outro processo que tramitou neste Tribunal. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.633/09 - ACÓRDÃO Nº402/2.011INTERESSADO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECHOROZINHONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2.008RESPONSÁVEL: SRA. LUZINETE ALBANO DE FREITAS MENEZESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Ouvidoria Geral do Município de Chorozinho, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora LuzineteAlbano de Freitas Menezes, considerando-as REGULARES COMRESSALVA, na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação demulta à responsável no valor de R$266,02 (duzentos e sessenta e seisreais e dois centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº10.658/09 - ACÓRDÃO Nº403/2.011INTERESSADO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EPESCA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 05 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. REGINALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município deAracoiaba, relativas ao período de 05 de abril a 31 de dezembro doexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor ReginaldoCavalcante de Oliveira, considerando-as REGULARES COM RESSALVA,na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais ecinco centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgadoda decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar aoMinistério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº21.791/08 - ACÓRDÃO Nº404/2.011INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE OCARANATUREZA: TOMADA DE CONTAS GESTÃO – PERÍODO 01 DEJANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2.006RESPONSÁVEL: SRA. MÔNICA SANTOS FARIASRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Ocara,relativa ao período de 01 de janeiro a 30 de junho do exercício financeirode 2.006, de responsabilidade da senhora Mônica Santos Farias,considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93,com aplicação de multa à responsável no valor de R$3.192,30 (três mil,cento e noventa e dois reais e trinta centavos). Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº26.477/03 - ACÓRDÃO Nº405/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 1999

RESPONSÁVEIS: SR. JOSÉ WILLIAM OSTERNO AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com abstenção do senhor ConselheiroFrancisco de Paula Rocha Aguiar, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Marco, relativaao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do senhor JoséWilliam Osterno Aguiar, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$2.021,10 (dois mil e vinte e um reais e dez centavos), emface da comprovação de irregularidades apontadas na administração doMunicípio de Marco no exercício de 1999. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, que declarou suasuspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 doRegimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código de ProcessoCivil.PROCESSO Nº14.694/09 - ACÓRDÃO Nº406/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ALBERTO BRAGA DE FREITASRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Chorozinho, relativa aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor Luiz AlbertoBraga de Freitas, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.000,00 (dois mil reais), em face em face ao envio intempestivo aeste TCM, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, relativo ao 1º semestredo exercício financeiro de 2008. Facultado o prazo de 30 (trinta) diaspara apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aoscofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsitoem julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº26.077/08 - ACÓRDÃO Nº407/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERALSAMPAIONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA da Tomadade Contas Especial da Prefeitura Municipal de General Sampaio, relativaao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora ElieneLeite Araújo Brasileiro, e conseqüentemente com o seu posteriorarquivamento, em face a comprovação do envio a este TCM, doRelatório Resumido de Execução Orçamentária, relativo ao 2º bimestredo exercício financeiro de 2008. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº979/10 - ACÓRDÃO Nº408/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICÍPAL DE MADALENANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ EURINALDO VIEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Madalena, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Eurinaldo Vieira,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$150,00 (cento ecinqüenta reais), em face ao envio intempestivo a este TCM, dosdisquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistema deInformações Municipais - SIM, relativo ao mês de outubro do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº28.913/09 - ACÓRDÃO Nº409/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO PEIXOTO SALDANHARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Barreira, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Antônio PeixotoSaldanha, com aplicação de multa ao responsável no valor total deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face ao envio intempestivo a este TCM, dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 2º bimestres do

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exercício financeiro de 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº28.927/09 - ACÓRDÃO Nº410/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JEFFERSON PAES DE ANDRADE RODRIGUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Catarina, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Jefferson Paes deAndrade Rodrigues, com aplicação de multa ao responsável no valortotal de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seiscentavos), em face ao envio intempestivo a este TCM, dos RelatóriosResumidos de Execução Orçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 2ºbimestres do exercício financeiro de 2009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarou seuimpedimento com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.PROCESSO Nº29.687/09 - ACÓRDÃO Nº411/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEFRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor FernandoAntônio Vieira Assef, com aplicação de multa ao responsável no valortotal de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seiscentavos), em face ao envio intempestivo a este TCM, dos RelatóriosResumidos de Execução Orçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 3ºbimestres do exercício financeiro de 2009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº22.654/10 - ACÓRDÃO Nº412/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃESMESQUITARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, relativa aoexercício financeiro de 2.010, de responsabilidade do senhor Franciscodas Chagas Magalhães Mesquita, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$300,00 (trezentos reais), em face do envio intempestivoa este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio doSistema de Informações Municipais - SIM, relativo ao mês de maio doexercício financeiro de 2.010. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº22.970/10 - ACÓRDÃO Nº413/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. EDIVALDO ASSIS DE JESUSRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal deContas dos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Amontada,relativa ao exercício financeiro de 2.010, de responsabilidade dosenhor Edivaldo Assis de Jesus, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$300,00 (trezentos reais), em face doenvio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação deContas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativo ao mês de junho do exercício financeiro de 2.010.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recursode reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº13.187/09 - ACÓRDÃO Nº414/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE ARACATINATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS

RELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Aracati, relativasao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora VandaAnselmo Braga dos Santos, considerando-as IRREGULARES, na formado Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsávelno valor de R$15.695,47 (quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reaise quarenta e sete centavos), além da indicação de nota de improbidadeadministrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgadoda decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar aoMinistério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº1.322/06 - ACÓRDÃO Nº415/2.011INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEITAITINGANATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.004RESPONSÁVEL: SRA. ESTER GUIMARÃES TAVARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Itaitinga, relativaao exercício financeiro de 2.004, de responsabilidade da senhora EsterGuimarães Tavares, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsável novalor de R$16.227,52 (dezesseis mil, duzentos e vinte e sete reais ecinqüenta e dois centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº24.584/07 - ACÓRDÃO Nº416/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALODO AMARANTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.002RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante,relativa ao exercício financeiro de 2.002, de responsabilidade do senhorRaimundo Nonato da Silva Neto, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face a comprovação da irregularidade na cláusula antes apontada, emconvênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante e o Banco do Estado do Ceará - BEC. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº5.527/05 - ACÓRDÃO Nº417/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.004RESPONSÁVEIS: SRS. (AS) FRANCISCO CARLOS MACEDOTAVARES (EX-PREFEITO MUNICIPAL), CÍCERA SIMÔNICAARAÚJO PINTO (EX-PRESIDENTE DA C.P.L), MARIA IRACILDALEITE SARAIVA (EX-MEMBRO DA C.P.L), MARIA ELIONETE DEALMEIDA (EX-MEMBRO DA C.P.L) E FRANCISCO JÔNIO SAMPAIODE OLIVEIRA (EX- ASSESSOR JURÍDICO)RELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Aurora, relativaao exercício financeiro de 2.004, de responsabilidade dos (as) senhores(as) Francisco Carlos Macedo Tavares (ex-Prefeito Municipal), CíceraSimônica Araújo Pinto (ex-Presidente da C.P.L), Maria Iracilda LeiteSaraiva (ex-membro da C.P.L), Maria Elionete de Almeida (ex-membroda C.P.L) e Francisco Jônio Sampaio de Oliveira (ex- Assessor Jurídico),sem aplicação de multa aos responsáveis. Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração. Determinações erecomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº837/10 - ACÓRDÃO Nº418/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. OSVALDO HONÓRIO LEMOS JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Reriutaba, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Osvaldo

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Honório Lemos Júnior, com aplicação de multa ao responsável no valorde R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação deContas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM,relativo ao mês de outubro do exercício financeiro de 2.009. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº28.770/09 - ACÓRDÃO Nº419/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRASNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ALMIR MATOS LOPESRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Groaíras, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Almir MatosLopes, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face ao enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relatorPROCESSO Nº28.801/09 - ACÓRDÃO Nº420/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHORTABOSANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ARAÚJO SOUTORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de MonsenhorTabosa, relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidadedo senhor José Araújo Souto, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face ao envio intempestivo a este TCM, do Relatório de GestãoFiscal - RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recursode reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº29.110/09 - ACÓRDÃO Nº421/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. FRANCISCA TORRES BEZERRARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Redenção, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade da senhora FranciscaTorres Bezerra, com aplicação de multa à responsável no valor total deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face ao envio intempestivo a este TCM, dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 2º bimestres doexercício financeiro de 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº29.111/09 - ACÓRDÃO Nº422/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO MATIAS DE ALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Ererê, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Antonio Matias deAlbuquerque, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF,relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2009. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelatorPROCESSO Nº29.116/09 - ACÓRDÃO Nº423/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO MARCOS XIMENES CARVALHORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Alcântaras, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Antonio MarcosXimenes Carvalho, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF,relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2009. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator. Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés PedrosaCavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafo únicodo art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitido parecernos referidos autos.PROCESSO Nº29.127/09 - ACÓRDÃO Nº424/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ALBERTO BERNARDO DA COSTARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Acarape, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Alberto Bernardoda Costa, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face ao enviointempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, relativoao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarouseu impedimento com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.PROCESSO Nº29.128/09 - ACÓRDÃO Nº425/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Eusébio, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Acilon GonçalvesPinto Júnior, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº29.131/09 - ACÓRDÃO Nº426/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ GIUVAN PIRES NUNESRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Uruburetama, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José GiuvanPires Nunes, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relatorPROCESSO Nº29.753/09 - ACÓRDÃO Nº427/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTERELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada de

93DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pacatuba, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Roberto FranklinCavalcante, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face ao enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relatorPROCESSO Nº9.155/02 - ACÓRDÃO Nº428/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITONATUREZA: LICITAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2.002 – PEDIDOS DEREEXAME Nos8.641/09, 8.642/09, 8.643/09, 8.660/09 E 8.662/09RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ VANDEVELDER FREITASFRANCELINO (EX- PREFEITO MUNICIPAL), SHEYLA MARTINSALVES (EX- SECRETÁRIA DE SAÚDE), LUCLESSIAN CALIXTODA SILVA ALVES (EX- PRESIDENTE DA C.P.L.) ANTÔNIO IVOFERREIRA (EX- MEMBRO DA C.P.L) E NERIOLANDOFRANCELINO RIBEIRO (EX-MEMBRO DA C.P.L.)RELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Pedidos deReexame interpostos pelos (as) senhores (as) José Vandevelder FreitasFrancelino (ex- Prefeito Municipal), Sheyla Martins Alves (ex- Secretáriade Saúde), Luclessian Calixto da Silva Alves (ex- Presidente da C.P.L.)Antônio Ivo Ferreira (ex- membro da C.P.L) e Neriolando FrancelinoRibeiro (ex-membro da C.P.L.), face a sua tempestividade, e, no méritonegar-lhe PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos osseus termos, notadamente a Ilegalidade do presente Processo de Dispensade Licitação de nº2002.02.28.1, do Fundo Municipal de Saúde de FariasBrito, com aplicação de multa no valor total de R$2.128,15 (dois mil,cento e vinte e oito reais e quinze centavos), sendo no valor individualde R$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), para os(as) senhores (as) José Vandevelder Freitas Francelino (ex- PrefeitoMunicipal), Sheyla Martins Alves (ex- Secretária de Saúde) e LuclessianCalixto da Silva Alves (ex- Presidente da C.P.L.), e no valor individualde R$266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), para os senhores AntônioIvo Ferreira (ex- membro da C.P.L) e Neriolando Francelino Ribeiro(ex-membro da C.P.L.). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade as multas acima relacionadas. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.

PROCESSO COM PEDIDO DE VISTAS E NÃO DEVOLVIDO: 9.663/08e 8.380/00

PROCESSOS SOBRESTADOSPor solicitação dos senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa,Francisco de Paula Rocha Aguiar e em razão da ausência do senhorConselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, foram sobrestados da pautade julgamento os seguintes processos: 532/10; 842/10; 847/10; 987/09;2.262/05; 5.800/09; 8.874/09; 9.034/10; 9.439/09; 9.674/10;10.051/08; 10.294/09; 10.355/09; 10.357/10; 10.420/09; 11.268/09;12.037/06; 12.291/04; 12.611/10; 12.876/07; 13.569/09; 13.571/09;14.182/09; 16.017/10; 16.479/08; 16.482/10; 16.994/10; 17.187/10;20.387/10; 21.554/09; 23.483/10; 24.008/10; 24.433/10; 26.859/08;27.169/09; 27.173/09; 27.176/09; 27.179/09; 28.614/08; 29.015/10;29.669/09; 29.725/09; 29.727/09; 29.728/09; 29.730/09; 29.731/09;29.732/09; 29.733/09; 29.734/09; 29.738/09; 29.739/09; 29.740/09;29.745/09; 29.747/09; 29.750/09; 29.817/10; 29.818/10 e 31.251/06.

DEVOLUÇÕESOs senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa e Francisco de PaulaRocha Aguiar devolveram lavrados e assinados os seguintes processos:19.407/09 - Acórdão nº390/2011; 16.026/10 - Acórdão nº391/2011;17.520/10 - Acórdão nº392/2011; 18.214/10 - Acórdão nº393/2011;18.249/10 - Acórdão nº394/2011; 7.034/10 - Acórdão nº395/2011;29.019/10 - Acórdão nº396/2011; 15.154/07 - Acórdão nº397/2011;15.274/07 - Acórdão nº398/2011; 7.811/08 - Acórdão nº399/2011;9.837/09 - Acórdão nº400/2011; 10.563/09 - Acórdão nº401/2011;10.633/09 - Acórdão nº402/2011; 10.658/09 - Acórdão nº403/2011;21.791/08 - Acórdão nº404/2011; 26.477/03 - Acórdão nº405/2011;14.694/09 - Acórdão nº406/2011; 26.077/08 - Acórdão nº407/2011;979/10 - Acórdão nº408/2011; 28.913/09 - Acórdão nº409/2011;28.927/09 - Acórdão nº410/2011; 29.687/09 - Acórdão nº411/2011;22.654/10 - Acórdão nº412/2011; 22.970/10 - Acórdão nº413/2011;13.187/09 - Acórdão nº414/2011; 1.322/06 - Acórdão nº415/2011;24.584/07 - Acórdão nº416/2011; 5.527/05 - Acórdão nº417/2011;837/10 - Acórdão nº418/2011; 28.770/09 - Acórdão nº419/2011;28.801/09 - Acórdão nº420/2011; 29.110/09 - Acórdão nº421/2011;29.111/09 - Acórdão nº422/2011; 29.116/09 - Acórdão nº423/2011;29.127/09 - Acórdão nº424/2011; 29.128/09 - Acórdão nº425/2011;29.131/09 - Acórdão nº426/2011; 29.753/09 - Acórdão nº427/2011 e9.155/02 - Acórdão nº428/2011.

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTONão havendo quem desejasse fazer uso da palavra, foi declarada encerradaa presente sessão, às dez horas e quarenta e cinco minutos, da qual, paraconstar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinadapor todos os presentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE

Fui Presente

PROCURADOR(A)

*** *** ***ATA Nº01/2.011 - SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA –REALIZADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2.011PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASSECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira,Artur Silva Filho e do senhor Procurador de Contas, Dr. Júlio CésarRola Saraiva, o senhor Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios do Estado do Ceará, Conselheiro Manoel Beserra Veras,invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de númerolegal, declarou aberta a sessão ordinária da 2ª Câmara às nove horas.Depois de lida e discutida, a ata da sessão ordinária anterior foiaprovada. A seguir, passou-se ao julgamento dos processos incluídos naPauta nº01/2011.

DEVOLUÇÕES DE PEDIDO DE VISTA E RETIRADA DE PAUTAEvocando questão de ordem, o senhor Conselheiro Artur Silva Filho,após expor os devidos motivos, solicitou a retirada de pauta do processode Nº29.710/09 (Tomada de Contas Especial de 2009 da PrefeituraMunicipal de Canindé). A Presidência, após submeter o assunto àconsideração da Segunda Câmara e não tendo havido qualquer objeção asolicitação apresentada, determinou a retirada de pauta do processoacima indicado, com base no parágrafo 2º do art.19 do RegimentoInterno do TCM. Não havendo mais questão de ordem a tratar, passou-se ao julgamento dos processos incluídos na Pauta nº01/2011.

JULGAMENTOSPROCESSO Nº29.219/09– ACORDÃO Nº64/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA DA SILVA SANTOSLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEITAPAJERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº30.642/09–ACORDÃO Nº65/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA VICTOR BARROS FILHALOTAÇÃO: SECRETAIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRODO NORTERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº5.128/10 – ACÓRDÃO Nº66/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA JOAQUINA JORGELOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DESANTA QUITERIARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº8.765/10 – ACÓRDÃO Nº67/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADO: SR. ANTÔNIO EDMAR DA SILVALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEQUIXERAMOBIMRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº12.585/10 – ACÓRDÃO Nº68/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA DE FÁTIMA MAIA RODRIGUESLOTAÇÃO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI DOMUNICÍPIO DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas

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dos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº15.171/10 – ACÓRDÃO Nº69/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. FRANCISCA SOUSA DA SILVEIRALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEMARNGUAPERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº16.034/10 – ACÓRDÃO Nº70/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. ANA RITA LEITÃO TEIXEIRA PINHOLOTAÇÃO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº13.077/10 – ACÓRDÃO Nº71/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. TERESA DA SILVA DE PAULALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.696/10 – ACÓRDÃO Nº72/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA EMÍLIA RÊGO DE ALMEIDALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº21.664/10 – ACÓRDÃO Nº73/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. LUCIANA BEJAMIM DE MOURALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº21.853/10 – ACÓRDÃO Nº74/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA NEUZA ABREU DA SILVALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAÚARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº24.166/10 – ACÓRDÃO Nº75/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA ANGELUCIA RODRIGUES SOUSALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.042/09 - ACÓRDÃO Nº76/2.011INTERESSADA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLEURBANO DO MUNICIPIO DE MARACANAÚNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 01 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA VIEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Municípiode Maracanaú, relativas ao período de 01 de fevereiro a 31 de dezembrodo exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor MarcosAlberto de Oliveira Vieira, considerando-as REGULARES COMRESSALVA, na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, sem aplicação demulta ao responsável. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.956/09 - ACÓRDÃO Nº77/2.011

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃOVELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. ANA CECÍLIA ARARUNA DE MACEDORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Educação de Missão Velha, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Ana CecíliaAraruna de Macedo, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13,I, da Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº12.664/09 - ACÓRDÃO Nº78/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE MORADA NOVANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 04 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. FRANCISCA ELIANE MOURA PEREIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deMorada Nova, relativas ao período de 04 de abril a 31 de dezembro doexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora FranciscaEliane Moura Pereira, considerando-as REGULARES COM RESSALVA,na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, sem aplicação de multa àresponsável. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº13.912/09 - ACÓRDÃO Nº79/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE BEBERIBENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. SONIA LUZ MONTEIRO OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deBeberibe, relativas ao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidadeda senhora Sonia Luz Monteiro Oliveira, considerando-as REGULARESCOM RESSALVA, na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, comaplicação de multa à responsável no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsitoem julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº25.361/08 - ACÓRDÃO Nº80/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEGRANJEIRONATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO DE01 DE JANEIRO A 11 DE MAIO DE 2.007RESPONSÁVEL: SR. VICENTE FÉLIX DE SOUZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Granjeiro,relativa ao período de 01 de janeiro a 11 de maio do exercício financeirode 2.007, de responsabilidade do senhor Vicente Félix de Souza,considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10 (um mile sessenta e quatro reais e dez centavos). Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº4.380/05 - ACÓRDÃO Nº81/2.011INTERESSADA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOMUNICÍPIO DE MARACANAÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.004RESPONSÁVEIS: SRAS. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES EMARIA ESTELA MENEZES DOS SANTOSRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Secretaria de Educação Básica do Município deMaracanaú, relativa ao exercício financeiro de 2.004, de responsabilidadedas senhoras, Maria de Fátima da Silva Soares e Maria Estela Menezesdos Santos, com aplicação de multa e imputação de débito solidariamente,às responsáveis nos valores, individual e respectivamente, de R$5.320,50(cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos), e R$51.600,00(cinqüenta e um mil e seiscentos reais), em face a constatação de atoscontábeis irregulares e ilegais no exercício de 2004. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou

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recolhimento aos cofres da municipalidade as quantias acima relacionadas.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidos os valores acimaindicados, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº26.784/09 - ACÓRDÃO Nº82/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. OTACÍLIO GUIMARÃES LOIOLARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Forquilha, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor OtacílioGuimarães Loiola, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal –RGF, relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2.009. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº28.769/09 - ACÓRDÃO Nº83/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSASNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO AGACI FERNANDES DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Russas, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Francisco AgaciFernandes da Silva, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal –RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº28.771/09 - ACÓRDÃO Nº84/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. GLÓRIA ISABEL PIRES FERREIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Baixio, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Glória Isabel PiresFerreira, com aplicação de multa à responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.775/09 - ACÓRDÃO Nº85/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOSNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA da Tomadade Contas Especial da Prefeitura Municipal de Morrinhos, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor JerônimoNeto Brandão, e conseqüentemente com o seu posterior arquivamento,em face a comprovação da remessa tempestiva a este TCM, do RelatórioResumido de Execução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestredo exercício financeiro de 2.009. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº28.784/09 - ACÓRDÃO Nº86/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. EDMUNDO RODRIGUES JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Forquilha, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor EdmundoRodrigues Júnior, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face

do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.785/09 - ACÓRDÃO Nº87/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓROSNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DE FÁTIMA MACIEL BEZERRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Óros, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Maria de FátimaMaciel Bezerra, com aplicação de multa à responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.786/09 - ACÓRDÃO Nº88/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ADEMAR PINTO VERASRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Barroquinha, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AdemarPinto Veras, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarentacentavos), em face do não envio a este TCM, dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária – RREOs, relativos ao 1º e 2º bimestres doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade à quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.791/09 - ACÓRDÃO Nº89/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ AFRÂNIO PINHO PINHEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Umirim, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor JoséAfrânio Pinho Pinheiro, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade à quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.792/09 - ACÓRDÃO Nº90/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CLÁUDIO MOTA MARTINSRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Palmácia, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AntônioCláudio Mota Martins, com aplicação de multa ao responsável no valorde R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade à quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.797/09 - ACÓRDÃO Nº91/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAUNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. PEDRO FONTELES DOS SANTOSRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS

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ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Acarau, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Pedro Fonteles dosSantos, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.128,20(dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativoao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade.a.quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.802/09 - ACÓRDÃO Nº92/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. AUGUSTA BRITO DE PAULARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Graça, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade da senhora AugustaBrito de Paula, com aplicação de multa à responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº29.685/09 - ACÓRDÃO Nº93/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGUNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Mulungu, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Mansueto Martinsde Souza, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº29.720/09 - ACÓRDÃO Nº94/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSASNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITASRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Russas, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Raimundo Cordeirode Freitas, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº13.369/10 – ACORDÃO Nº95/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA DAS GRAÇAS SILVALOTAÇÃO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV DOMUNICÍPIO DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.536/09 - ACÓRDÃO Nº96/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANJEIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. JOÃO MARQUES SOARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas de

Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Granjeiro, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade do senhor João Marques Soares,considerando-as REGULARES COM RESSALVA, na forma do Art.13,II, da Lei 12.160/93, sem aplicação de multa ao responsável. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.795/09 - ACÓRDÃO Nº97/2.011INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEGRAÇANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. RITA MARIA DE SOUSA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Gabinete do Prefeito do Município de Graça, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Rita Mariade Sousa Lima, considerando-as REGULARES COM RESSALVA, naforma do Art.13, II da Lei sem aplicação de multa ao responsável.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº11.492/09 - ACÓRDÃO Nº98/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. FRANCISCA LEITE MENDONÇA ESCÓCIORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ipu, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Francisca LeiteMendonça Escócio, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsável novalor de R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trintacentavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº9.933/10 - ACÓRDÃO Nº99/2.011INTERESSADA: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DOMUNICÍPIO DE MILAGRESNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 02 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROSRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Assessoria de Planejamento do Município de Milagres, relativasao período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro do exercício financeirode 2.009, de responsabilidade da senhora Meire Francisca Lacerda deMedeiros, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, I, da Lei12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº9.936/10 - ACÓRDÃO Nº.100/2.011INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEMILAGRESNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 04 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO JOAQUIM BARBOSARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Secretaria Municipal de Agricultura de Milagres, relativas aoperíodo de 04 de novembro a 31 de dezembro do exercício financeiro de2.009, de responsabilidade do senhor Antônio Joaquim Barbosa,considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, I, da Lei 12.160/93.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº27.087/05 - ACÓRDÃO Nº101/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTONATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.000RESPONSÁVEL: SR. MOACIR BEZERRA FREIRERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Alto Santo, relativa aoexercício financeiro de 2.000, de responsabilidade do senhor MoacirBezerra Freire, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13,III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valorde R$21.920,46 (vinte e um mil, novecentos e vinte reais e quarenta eseis centavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa.

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Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº16.190/10 - ACÓRDÃO Nº102/2.011INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DETURURUNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.002RESPONSÁVEL: SRA. PERPÉTUA KÊNIA GALDINOALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão do Gabinete do Prefeito do Município de Tururu,relativa ao exercício financeiro de 2.002, de responsabilidade da senhoraPerpétua Kênia Galdino Albuquerque, considerando-as IRREGULARES,na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa àresponsável no valor de R$1.223,71 (um mil, duzentos e vinte e trêsreais e setenta e um centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.353/09 - ACÓRDÃO Nº103/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Ipu, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Maria do SocorroPereira Torres, com aplicação de multa à responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em facea não comprovação da publicação e do envio intempestivo a este TCM,do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, relativo ao4º bimestre do exercício financeiro de 2.008. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.363/09 - ACÓRDÃO Nº104/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ibaretama,relativa ao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhorRaimundo Viana de Queiroz, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de GestãoFiscal – RGF, relativo ao 2º semestre do exercício financeiro de 2.008.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº28.880/09 - ACÓRDÃO Nº105/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRESNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Milagres, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Hellosman Sampaiode Lacerda, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em facedo não envio a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº28.888/09 - ACÓRDÃO Nº106/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ

DE AQUINO RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIOGADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Potiretama, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor FranciscoAdelmo Nogueira Queiroz de Aquino, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$159,61 (cento e cinqüenta e nove reais esessenta e um centavos), em face do envio intempestivo a este TCM, doRelatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, relativo ao 1ºbimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.889/09 - ACÓRDÃO Nº107/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Ibiapina, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Marcos Antônio daSilva Lima, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.894/09 - ACÓRDÃO Nº108/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBALNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO NONATO CHAVES ARAÚJORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Carnaubal, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor RaimundoNonato Chaves Araújo, com aplicação de multa ao responsável no valorde R$159,61 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.895/09 - ACÓRDÃO Nº109/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Quixeré, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Raimundo NonatoGuimarães Maia, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, dos Relatórios Resumidos deExecução Orçamentária – RREO’s, relativos ao 1º e 2º bimestres doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.896/09 - ACÓRDÃO Nº110/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ FERREIRA MATEUSRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Itatira, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Ferreira Mateus,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10 (um mile sessenta e quatro reais e dez centavos), em face do envio intempestivoa este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativo ao 1ºquadrimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou

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recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.901/09 - ACÓRDÃO Nº111/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATINATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. EXPEDITO FERREIRA DA COSTARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Aracati, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Expedito Ferreira daCosta, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.907/09 - ACÓRDÃO Nº112/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMORILNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com abstenção do senhor ConselheiroManoel Beserra Veras, pela PROCEDÊNCIA da Tomada de ContasEspecial da Prefeitura Municipal de Tamboril, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Jeová SoutoMota, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro ManoelBeserra Veras, que declarou sua suspeição de parcialidade com base noparágrafo único do art.60 do Regimento Interno c/c o parágrafo únicodo art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº28.908/09 - ACÓRDÃO Nº113/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ODILON SILVEIRA DE AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Tauá, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Odilon Silveira deAguiar, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.923/09 - ACÓRDÃO Nº114/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ FERREIRA MATEUSRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Itatira, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Ferreira Mateus,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23 (trezentose dezenove reais e vinte e três centavos), em face do envio intempestivoa este TCM, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO’s,relativos ao 2º e 3º bimestres do exercício financeiro de 2.009. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº28.924/09 - ACÓRDÃO Nº115/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO IVENS UCHÔA SALESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA

ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Miraíma, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Roberto Ivens UchôaSales, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$159,61(cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em face doenvio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.926/09 - ACÓRDÃO Nº116/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO WELLINGTON URBANOCAVALCANTERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Tauá, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Francisco WellingtonUrbano Cavalcante, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal –RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº28.928/09 - ACÓRDÃO Nº117/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉSNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO SÁVIO GOMES DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Apuiarés, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Roberto Sávio Gomesda Silva, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$159,61(cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em face doenvio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº31.442/09 - ACÓRDÃO Nº118/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADOIRAPUAN PINHEIRONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro,relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhorLuiz Claudenilton Pinheiro, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de outubro do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº31.443/09 - ACÓRDÃO Nº119/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALODO AMARANTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO MÁRCIO MARTINS DE BRITORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante,relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhorFrancisco Márcio Martins de Brito, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos), em face do envio intempestivo a este TCM,

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dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistema deInformações Municipais - SIM, relativa ao mês de outubro do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº38/05 ACORDÃO Nº120/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA ZILDA NOGUEIRA LIMALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEBEBERIBERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.389/10 ACORDÃO Nº121/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA SANTIAGO DE LIMALOTAÇÃO: SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDEDO MUNICÍPIO DE PALHANORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº15.041/10 ACORDÃO Nº122/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA NAZARÉ DE LIMA RIBEIROLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEQUIXERAMOBIMRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº13.166/10 ACÓRDÃO Nº123/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. VANUZA MARIA DA SILVALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.435/10 ACÓRDÃO Nº124/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA RODRIGUES MAGALHÃESLOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.637/08 - ACÓRDÃO Nº125/2.011INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB DOMUNICÍPIO DE FARIAS BRITONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.007RESPONSÁVEL: SRA: MARIA SOCORRO DE MENEZESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB doMunicípio de Farias Brito, relativas ao exercício financeiro de 2.007, deresponsabilidade da senhora Maria Socorro de Menezes, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, comaplicação de multa à responsável no valor de R$5.320,50 (cinco mil,trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos). Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.449/09 - ACÓRDÃO Nº126/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRALNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO

DE 01 A 09 DE JANEIRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. ARNALDO RIBEIRO COSTA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Sobral, relativas ao período de01 a 09 de janeiro do exercício financeiro de 2.008, de responsabilidadedo senhor Arnaldo Ribeiro Costa Lima, considerando-as IRREGULARES,na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$3.724,35 (três mil, setecentos e vinte equatro reais e trinta e cinco centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsitoem julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº10.784/09 - ACÓRDÃO Nº127/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAMBONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. HERMENEGILDO RODRIGUES DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Mucambo, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhorHermenegildo Rodrigues da Silva, considerando-as IRREGULARES, naforma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa eimputação de débito ao responsável nos valores, respectivamente, deR$2.394,22 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e doiscentavos), e R$998,20 (novecentos e noventa e oito reais e vintecentavos). Facultado o prazo de 30 (trinta dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeas quantias acima relacionadas. Após o trânsito em julgado da decisão enão recolhidos os valores acima indicados, representar ao MinistérioPúblico Estadual. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº11.067/09 - ACÓRDÃO Nº128/2.011INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEITAIÇABANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Gabinete do Prefeito do Município de Itaiçaba, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor FranciscoDavi Falcão de Oliveira, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.541/09 - ACÓRDÃO Nº129/2.011INTERESSADA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEPENAFORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. MARIA PEREIRA MATIASRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Secretaria de Educação do Município de Penaforte, relativasao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora MariaPereira Matias, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13,III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos).Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº16.250/08 - ACÓRDÃO Nº130/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE IBIAPINANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 01 DE JANEIRO A 17 ABRIL DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. ISABEL CRISTINA CÉSARRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO

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ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Ibiapina, relativasao período de 01 de janeiro a 17 abril do exercício financeiro de 2.008,de responsabilidade da senhora Isabel Cristina César, considerando-asIRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa à responsável no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta equatro reais e dez centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº19.877/09 - ACÓRDÃO Nº131/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. AFONSO CUNHA SALDANHARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AfonsoCunha Saldanha, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de ContasMensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativaao mês de fevereiro do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº27.168/09 - ACÓRDÃO Nº132/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. GILSON JOSÉ DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Quixelô, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Gilson José de Oliveira,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23 (trezentose dezenove reais e vinte e três centavos), em face do envio intempestivoa este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio doSistema de Informações Municipais - SIM, relativa ao mês de julho doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº27.187/09 - ACÓRDÃO Nº133/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Coreaú, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Carlos Roner FelixAlbuquerque, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de julho do exercício financeiro de 2.009. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.663/09 - ACÓRDÃO Nº134/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO MACIEL OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Camocim, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Francisco

Maciel Oliveira, com aplicação de multa ao responsável no valor totalde R$957,69 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e novecentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, dos RelatóriosResumidos de Execução Orçamentária – RREO, relativos aos 1º, 2º e 3ºbimestres do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.665/09 - ACÓRDÃO Nº135/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERALSAMPAIONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de General Sampaio, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade da senhora ElieneLeite Araújo Brasileiro, com aplicação de multa à responsável no valortotal de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária relativos aos 1º e 2º bimestres do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº29.674/09 - ACÓRDÃO Nº136/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. RAMILSON ARAÚJO MORAESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Aiuaba, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Ramilson AraújoMoraes, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$159,61(cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em face doenvio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativa ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.679/09 - ACÓRDÃO Nº137/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. GLAUBER BARBOSA DE CASTRORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Morada Nova, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor GlauberBarbosa de Castro, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal –RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.692/09 - ACÓRDÃO Nº138/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Jardim, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Fernando NevesPereira da Luz, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeiro

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de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.711/09 - ACÓRDÃO Nº139/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. AFONSO CUNHA SALDANHARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AfonsoCunha Saldanha, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$159,61 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº29.712/09 - ACÓRDÃO Nº140/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOJAGUARIBENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS NOBRE FREIRERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor JoséCarlos Nobre Freire, com aplicação de multa ao responsável no valortotal de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária – RREO’s relativos ao 1º e 2º bimestres doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº29.724/09 - ACÓRDÃO Nº141/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. WASHINGTON LUIS MACEDO FECHINERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Missão Velha, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor WashingtonLuis Macedo Fechine, com aplicação de multa ao responsável no valorde R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº22.583/10 - ACÓRDÃO Nº142/2.011INTERESSADA: FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDAE HABILITAÇÃO POPULAR DO MUNICIPIO DE QUIXADÁNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SRA. GISLANE RIBEIRO GRANGEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Fundação de Geração de Emprego, Renda e HabilitaçãoPopular do Município de Quixadá, relativa ao exercício financeiro de2.010, de responsabilidade da senhora Gislane Ribeiro Grangeiro, comaplicação de multa à responsável no valor de R$638,46 (seiscentos etrinta e oito reais e quarenta e seis centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal,por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativa ao mêsde maio do exercício financeiro de 2.010. Facultado o prazo de 30

(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.

PROCESSOS SOBRESTADOSPor solicitação do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, foramsobrestados da pauta de julgamento os seguintes processos: 2.079/09;3.012/09; 6.107/09 e 13.580/06.

DEVOLUÇÕESOs senhores Conselheiros Manoel Beserra Veras, Luiz Sérgio GadelhaVieira e Artur Silva Filho devolveram lavrados e assinados os seguintesprocessos: 29.219/09 - Acórdão nº64/2011; 30.642/09 - Acórdãonº65/2011; 5.128/10 - Acórdão Nº66/2011; 8.765/10 - Acórdãonº67/2011; 12.585/10 - Acórdão nº68/2011; 15.171/10 - Acórdãonº69/2011; 16.034/10 - Acórdão nº70/2011; 13.077/10 - Acórdãonº71/2011; 18.696/10 - Acórdão nº72/2011; 21.664/10 - Acórdãonº73/2011; 21.853/10 - Acórdão nº74/2011; 24.166/10 - Acórdãonº75/2011; 10.042/09 - Acórdão nº76/2011; 10.956/09 - Acórdãonº77/2011; 12.664/09 - Acórdão nº78/2011; 13.912/09 - Acórdãonº79/2011; 25.361/08 - Acórdão nº80/2011; 4.380/05 - Acórdãonº81/2011; 26.784/09 - Acórdão nº82/2011; 28.769/09 - Acórdãonº83/2011; 28.771/09 - Acórdão nº84/2011; 28.775/09 - Acórdãonº85/2011; 28.784/09 - Acórdão nº86/2011; 28.785/09 - Acórdãonº87/2011; 28.786/09 - Acórdão nº88/2011; 28.791/09 - Acórdãonº89/2011; 28.792/09 - Acórdão nº90/2011; 28.797/09 - Acórdãonº91/2011; 28.802/09 - Acórdão nº92/2011; 29.685/09 - Acórdãonº93/2011; 29.720/09 - Acórdão nº94/2011; 13.369/10 - Acórdãonº95/2011; 10.536/09 - Acórdão nº96/2011; 10.795/09 - Acórdãonº97/2011; 11.492/09 - Acórdão nº98/2011; 9.933/10 - Acórdão nº99/2011;9.936/10 - Acórdão nº100/2011; 27.087/05- Acórdão nº101/2011;16.190/10 - Acórdão nº102/2011; 9.353/09 - Acórdão nº103/2011;10.363/09 - Acórdão nº104/2011; 28.880/09 - Acórdão nº105/2011;28.888/09 - Acórdão nº106/2011; 28.889/09- Acórdão nº107/2011;28.894/09 - Acórdão nº108/2011; 28.895/09 - Acórdão nº109/2011;28.896/09 - Acórdão nº110/2011; 28.901/09 - Acórdão nº111/2011;28.907/09 - Acórdão nº112/2011; 28.908/09 - Acórdão nº113/2011;28.923/09 - Acórdão nº114/2011; 28.924/09 - Acórdão nº115/2011;28.926/09 - Acórdão nº116/2011; 28.928/09 - Acórdão nº117/2011;31.442/09 - Acórdão nº118/2011; 31.443/09 - Acórdão nº119/2011;38/05 - Acórdão nº120/2011; 9.389/10 - Acórdão nº121/2011; 15.041/10 -Acórdão nº122/2011; 13.166/10 - Acórdão nº123/2011; 18.435/10 -Acórdão nº124/2011; 9.637/08 - Acórdão nº125/2011; 10.449/09 -Acórdão nº126/2011; 10.784/09 - Acórdão nº127/2011; 11.067/09 -Acórdão nº128/2011; 11.541/09 - Acórdão nº129/2011; 16.250/08 -Acórdão nº130/2011; 19.877/09 - Acórdão nº131/2011; 27.168/09 -Acórdão nº132/2011; 27.187/09 - Acórdão nº133/2011; 29.663/09 -Acórdão nº134/2011; 29.665/09 - Acórdão nº135/2011; 29.674/09 -Acórdão nº136/2011; 29.679/09 - Acórdão nº137/2011; 29.692/09 -Acórdão nº138/2011; 29.711/09 - Acórdão nº139/2011; 29.712/09 -Acórdão nº140/2011; 29.724/09 - Acórdão nº141/2011 e 22.583/10 -Acórdão nº142/2011.

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTONão havendo quem desejasse fazer uso da palavra, foi declarada encerradaa presente sessão, às dez horas e trinta minutos, da qual, para constar,lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada portodos os presentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro Manoel Beserra VerasPRESIDENTE

Fui Presente

PROCURADOR(A)

*** *** ***ATA Nº02/2.011 - SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA –REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2.011PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, do senhorAuditor Manassés Pedrosa Cavalcante, convocado pela Presidência da2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,

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para substituir o senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior,diante da impossibilidade de seu comparecimento, e da senhoraProcuradora de Contas, Dra. Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino,o senhor Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Ceará, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, invocandoa proteção de Deus e anunciando a existência de número legal, declarouaberta a sessão ordinária da 2ª Câmara às nove horas. Depois de lida ediscutida, a ata da sessão ordinária anterior foi aprovada. A seguir, passou-se ao julgamento dos processos incluídos na Pauta nº02/2011.

JULGAMENTOSPROCESSO Nº12.485/06 - ACÓRDÃO Nº246/2.011INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,CULTURA, DESPORTO E MEIO AMBIENTE DE FORTIM.NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.005RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ANTÔNIO ROCHA GUEDESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto eMeio Ambiente de Fortim, relativas ao exercício financeiro de 2.005,de responsabilidade do senhor Carlos Antônio Rocha Guedes, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa ao responsável no valor de R$9.044,85 (nove mil e quarenta equatro reais e oitenta e cinco centavos), além da indicação de nota deimprobidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade à quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº12.934/07 - ACÓRDÃO Nº247/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DONORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.006RESPONSÁVEL: SRA. MARIA JOSÉLIA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, relativas aoexercício financeiro de 2.006, de responsabilidade da senhora MariaJosélia Lima, considerando-as REGULARES COM RESSALVA, na formado Art.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsávelno valor de R$3.830,76 (três mil, oitocentos e trinta reais e setenta eseis centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgadoda decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar aoMinistério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº5.090/10 - ACÓRDÃO Nº248/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO SOARES PESSOARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Maracanaú, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor RobertoSoares Pessoa, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de novembro do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29. 672/09 - ACÓRDÃO Nº249/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ EDMILSON GOMESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA da Tomadade Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor JoséEdmilson Gomes, e conseqüentemente com o seu posterior arquivamento,

em face a comprovação da remessa tempestiva a este TCM, do RelatórioResumido de Execução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestredo exercício financeiro de 2.009. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº29. 673/09 - ACÓRDÃO Nº250/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. NATÁLIA FÉLIX DA FROTARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Tianguá, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Natália Félix daFrota, com aplicação de multa à responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face ao enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.678/09 - ACÓRDÃO Nº251/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVALNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. JANALINE DE ALMEIDA PACHECORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Chaval, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Janaline de AlmeidaPacheco, com aplicação de multa à responsável no de R$159,61 (centoe cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em face ao enviointempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.682/09 - ACÓRDÃO Nº252/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO RUFINO MARTINSRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Carire, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Antonio RufinoMartins, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$159,61(cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em face aoenvio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante,que declarou seu impedimento com base no parágrafo único do art.60 doRegimento Interno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidosautos.PROCESSO Nº29.684/09 - ACÓRDÃO Nº253/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFASNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. ANTONIA SIMIÃO LOPES LEITERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Tarrafas, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Antonia SimiãoLopes Leite, com aplicação de multa à responsável no valor total deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em faceao não envio a este TCM, dos Relatórios Resumidos de ExecuçãoOrçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 2º bimestres do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres

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da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº29.705/09 - ACÓRDÃO Nº254/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Pentecoste, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor João BoscoPessoa Tabosa, com aplicação de multa ao responsável no valor total deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.721/09 - ACÓRDÃO Nº255/2.010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. GILSON JOSÉ DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Quixelô, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Gilson José de Oliveira,com aplicação de multa ao responsável no valor total de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face ao não envioa este TCM, dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária –RREO’s, relativos aos 1º e 2º bimestres do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº27.296/09 - ACÓRDÃO Nº256/2.010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ GIUVAN PIRES NUNESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Uruburetama, relativa aoexercício financeiro de 2.010, de responsabilidade do senhor José GiuvanPires Nunes, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de julho do exercício financeiro de 2.010. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº873/98 – ACORDÃO Nº257/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA LOPES DE CASTROLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEREDENÇÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº14.447/09 – ACORDÃO Nº258/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA JOSÉ FÉLIX DE SOUZALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOAVIAGEMRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas

dos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº19.783/10 – ACÓRDÃO Nº259/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SR. LUCAS WAGNER BRIGIDO FEITOSALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº23.045/10 – ACÓRDÃO Nº260/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADOS: SRA. CLEONIA ALEXANDRE DE AGUIAR, ÍSISALEXANDRE DE AGUIAR, CLÉOPATRA ALEXANDRE DE AGUIARE HEIVI ALEXANDRE DE AGUIAR.LOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº27.895/10 – ACÓRDÃO Nº261/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA EFIGÊNIA LIMA NOGUEIRALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATIRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº28.343/10 – ACÓRDÃO Nº262/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. ANTÔNIA ASSUNÇÃO DA SILVALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.021/10 – ACÓRDÃO Nº263/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. SANDRA MARIA PINHEIRO SOARESLOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.022/10 – ACÓRDÃO Nº264/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. ANTÔNIA SIMIÃO DE SOUSALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.816/10 – ACÓRDÃO Nº265/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. ANA CRISTINA FAZIO CAETANO DE SOUZALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.822/10 – ACÓRDÃO Nº266/2.010NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MARIA JOSÉ LOPES MARQUESLOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.923/09 - ACÓRDÃO Nº267/2.011INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEARATUBA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Procuradoria Geral do Município de Aratuba, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor WagnerFontes Bezerra Peixoto, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trintacentavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadeà quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº15.436/08 - ACÓRDÃO Nº268/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DEGRAÇANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODODE 01 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO MURILO ALVESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Ação Social de Graça, relativas ao períodode 01 de janeiro a 31 de março do exercício financeiro de 2.008, deresponsabilidade do senhor Francisco Murilo Alves, considerando-asREGULARES COM RESSALVA, na forma do Art.13, II, da Lei 12.160/93,sem aplicação de multa ao responsável. Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.425/08 - ACÓRDÃO Nº269/2.011INTERESSADA: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRODO NORTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO DE04 A 30 DE SETEMBRO DE 2.006RESPONSÁVEL: SRA. PATRÍCIA FERREIRA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão da Secretaria Extraordinária de DesenvolvimentoEconômico do Município de Juazeiro do Norte, relativa ao período de04 a 30 de setembro do exercício financeiro de 2.006, de responsabilidadeda senhora Patrícia Ferreira Lima, considerando-as IRREGULARES, naforma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa àresponsável no valor de R$. 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oitoreais e vinte centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.114/09 - ACÓRDÃO Nº270/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO FONTENELE VIANARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Martinópole, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor FranciscoFontenele Viana, com aplicação de multa ao responsável no valor totalde R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, dos Relatórios Resumidos deExecução Orçamentária – RREO’s, relativos aos 1º e 2º bimestres doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº13.135/10 - ACÓRDÃO Nº271/2.011INTERESSADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DOMUNICÍPIO DE CAMOCIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SRA. WILSIANA RODRIGUES DE SOUSARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município

de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2.010, deresponsabilidade da senhora Wilsiana Rodrigues de Sousa, com aplicaçãode multa à responsável no valor total de R$1.276,92 (um mil, duzentose setenta e seis reais e noventa e dois centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, dos disquetes das Prestações de ContasMensais, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativasaos meses de janeiro e fevereiro do exercício financeiro de 2.010.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.

PROCESSOS SOBRESTADOSPor solicitação dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira eArtur Silva Filho, foram sobrestados da pauta de julgamento os seguintesprocessos: 2.079/09; 13.580/06; 3.012/09 e 6.107/09.

DEVOLUÇÕESOs senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira e Artur Silva Filhodevolveram lavrados e assinados os seguintes processos: 12.485/06 -Acórdão nº246/2011; 12.934/07 - Acórdão nº247/2011; 5.090/10 -Acórdão nº248/2011; 29.672/09 - Acórdão nº249/2011; 29.673/09 -Acórdão nº250/2011; 29.678/09 - Acórdão nº251/2011; 29.682/09 -Acórdão nº252/2011; 29.684/09 - Acórdão nº253/2011; 29.705/09 -Acórdão nº254/2011; 29.721/09 - Acórdão nº255/2011; 27.296/10 -Acórdão nº256/2011; 873/98 - Acórdão nº257/2011; 14.447/09 -Acórdão nº258/2011; 19.783/10 - Acórdão nº259/2011; 23.045/10 -Acórdão nº260/2011; 27.895/10 - Acórdão nº261/2011; 28.343/10 -Acórdão nº262/2011; 29.021/10 - Acórdão nº263/2011; 29.022/10 -Acórdão nº264/2011; 29.816/10 - Acórdão nº265/2011; 29.822/10 -Acórdão nº266/2011; 10.923/09 - Acórdão nº267/2011; 15.436/08 -Acórdão nº268/2011; 10.425/08 - Acórdão nº269/2011; 29.114/09 -Acórdão nº270/2011 e 13.135/10 - Acórdão nº271/2011;

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTONão havendo quem desejasse fazer uso da palavra, foi declarada encerradaa presente sessão, nove horas e trinta minutos, da qual, para constar,lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada portodos os presentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

Fui Presente

PROCURADOR(A)

*** *** ***ATA Nº03/2.011 - SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA –REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2.011PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, do senhorAuditor Manassés Pedrosa Cavalcante, convocado pela Presidência da2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,para substituir o senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior,diante da impossibilidade de seu comparecimento, e da senhoraProcuradora de Contas, Dra. Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino,o senhor Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Ceará, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, invocandoa proteção de Deus e anunciando a existência de número legal, declarouaberta a sessão ordinária da 2ª Câmara às nove horas. Depois de lida ediscutida, a ata da sessão ordinária anterior foi aprovada. A seguir, passou-se ao julgamento dos processos incluídos na Pauta nº03/2011.

DEVOLUÇÕES DE PEDIDO DE VISTA E RETIRADA DE PAUTAEvocando questão de ordem, o senhor Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira, após expor os devidos motivos, solicitou a retirada de pauta doprocesso de Nº11.105/03 (Prestação de Contas de Gestão de 2.002, daPrefeitura Municipal de Quixeramobim). A Presidência, após submetero assunto à consideração da Segunda Câmara e não tendo havido qualquerobjeção a solicitação apresentada, determinou a retirada de pauta doprocesso acima indicado, com base no parágrafo 2º do art.19 doRegimento Interno do TCM. Não havendo mais questão de ordem atratar, passou-se ao julgamento dos processos incluídos na PautaNº03/2.011.

105DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

JULGAMENTOSPROCESSO Nº27.762/10 – ACÓRDÃO Nº340/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADO: SR. FRANCISCO ELDO LEITE DE OLIVEIRALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº1.934/10 – ACÓRDÃO Nº341/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. ISABEL DO CARMO OLIVEIRA CORREIALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATIRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.023/10 – ACÓRDÃO Nº342/2.011NATUREZA: PENSÃOINTERESSADA: SRA. MIRELLE RAQUEL SOUZA DE PAULALOTAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Pensão emfavor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº6.107/09 - ACÓRDÃO Nº343/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Acaraú, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade do senhor Manoel Duca daSilveira Neto, com aplicação de multa ao responsável no valor total deR$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e doiscentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes daPrestação de Contas Mensal, por meio do Sistema de InformaçõesMunicipais - SIM, relativas aos meses de novembro e dezembro doexercício financeiro de 2.008. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº5.607/10 - ACÓRDÃO Nº344/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Coreaú, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Carlos Roner FelixAlbuquerque, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e doiscentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes daPrestação de Contas Mensal, por meio do Sistema de InformaçõesMunicipais - SIM, relativas aos meses de novembro e dezembro doexercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº5.608/10 - ACÓRDÃO Nº345/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVALNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. JANALINE DE ALMEIDA PACHECORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada de

Contas Especial da Prefeitura Municipal de Chaval, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade da senhora Janaline de AlmeidaPacheco, com aplicação de multa à responsável no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal,por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativa ao mêsde novembro do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.691/09 - ACÓRDÃO Nº346/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ GOMES DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Morada Nova, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Gomesda Silva, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.128,20(dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativoao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.715/09 - ACÓRDÃO Nº347/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO MACIEL OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Camocim, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor FranciscoMaciel Oliveira, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), emface do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal– RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada, Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº26.984/10 - ACÓRDÃO Nº348/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Eusébio, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.010, de responsabilidade do senhor Acilon GonçalvesPinto Júnior, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de julho do exercício financeiro de 2.010. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº870/98 – ACORDÃO Nº349/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA ARLENE LOPES DA SILVALOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEREDENÇÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº20.491/10 – ACORDÃO Nº350/2.011NATUREZA: APOSENTADORIA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

INTERESSADA: SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DANTASLOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEOCARARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº13.604/06 - ACÓRDÃO Nº351/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.005RESPONSÁVEL: SR. MÁRCIO LEITE VIANARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Prefeitura Municipal de Cedro, relativas ao exercício financeirode 2.005, de responsabilidade do senhor Márcio Leite Viana,considerando-as REGULARES COM RESSALVA, na forma do Art.13,II, da Lei 12.160/93, sem aplicação de multa ao responsável. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.901/09 - ACÓRDÃO Nº352/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE UMIRIMNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. ANDRÉA FERREIRA UCHOARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO VIEIRA GADELHAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Umirim, relativasao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora AndréaFerreira Uchoa, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13,III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos),além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade à quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.306/09 - ACÓRDÃO Nº353/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. MARIA MARLENE SENA CUSTÓDIO DACOSTARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, relativo ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Maria Marlene SenaCustódio da Costa, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13,I, da Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relatorPROCESSO Nº10.793/09 - ACÓRDÃO Nº354/2.011INTERESSADA: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRAÇANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO IVAN RODRIGUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos doMunicípio de Graça, relativas ao exercício financeiro de 2.008, deresponsabilidade do senhor Raimundo Ivan Rodrigues, considerando-asIRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa ao responsável no valor de R$1.596,15 (um mil, quinhentos enoventa e seis reais e quinze centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.336/09 - ACÓRDÃO Nº355/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE JUAZEIRO DO NORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DE FÁTIMA MACEDO CRUZCORDEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contas

de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte,relativas ao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhoraMaria de Fátima Macedo Cruz Cordeiro, considerando-asIRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa à responsável no valor de R$4.256,40 (quatro mil, duzentos ecinqüenta e seis reais e quarenta centavos). Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.548/09 - ACÓRDÃO Nº356/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDE POTENGINATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. LUIZ DANIEL DE ALENCARRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Potengi, relativasao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor LuizDaniel de Alencar, considerando-as REGULARES COM RESSALVA, naforma do Art.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$798,07 (setecentos e noventa e oito reais esete centavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº2.840/10 - ACÓRDÃO Nº357/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE AQUIRAZNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODO DE01 DE JANEIRO A 29 DE SETEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. GILIARDO MONTEIRO SAMPAIORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com abstenção do senhor ConselheiroArtur Silva Filho, pela DESAPROVAÇÃO da Tomada de Contas deGestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deAquiraz, relativas ao período de 01 de Janeiro a 29 de setembro doexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhor GiliardoMonteiro Sampaio, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vintecentavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur SilvaFilho, que declarou sua suspeição de parcialidade com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento interno c/c o parágrafo único do art.135do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº25. 355/03 - ACÓRDÃO Nº358/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARASNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.003RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO NONATO XIMENESALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela IMPROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Alcântaras, relativa aoexercício financeiro de 2.003, de responsabilidade do senhor RaimundoNonato Ximenes Albuquerque, em face a comprovação do cumprimentona adoção das providencias determinadas por este Tribunal de Contas.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarouseu impedimento com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.PROCESSO Nº4.203/08 - ACÓRDÃO Nº359/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÀRZEA ALEGRENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.005RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO(PREFEITO MUNICIPAL), JOSÉ BEZERRA FIÚSA (SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), ILAESSIANA MÁXIMO DEFREITAS (PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO – CPL), JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA(MEMBRO DA CPL) E MARIA GILVANY DE SOUSA BEZERRA(MEMBRO DA CPL)RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da

107DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre,relativa ao exercício financeiro de 2.005, de responsabilidade dos senhoresJosé Helder Máximo de Carvalho (Prefeito Municipal), José BezerraFiúsa (Secretário de Administração e Finanças), Ilaessiana Máximo deFreitas (Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), JailsonRodrigues de Oliveira (Membro da CPL) e Maria Gilvany de SousaBezerra (Membro da CPL), com aplicação de multa no valor individualde R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos)para cada um dos responsáveis, em face a comprovação de regularidadespraticadas no Processo Licitatório na modalidade Convitenº2005.11.08.2, para contratação de empresa especializada pararealização de concurso público para provimento de cargos no municípiode Várzea Alegre. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº31.449/09 - ACÓRDÃO Nº360/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIRANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO PAULO DE CARVALHO PRADORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Itatira, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Sérgio Paulo deCarvalho Prado, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de ContasMensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativaao mês de outubro do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarouseu impedimento com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.PROCESSO Nº31.455/09 - ACÓRDÃO Nº361/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. IDERVALDO RODRIGUES ROCHARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Itapajé, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor IdervaldoRodrigues Rocha, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e doiscentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes daPrestação de Contas Mensal, por meio do Sistema de InformaçõesMunicipais - SIM, relativa ao mês de outubro do exercício financeiro de2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recursode reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor ManassésPedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitidoparecer nos referidos autos.PROCESSO Nº31.461/09 - ACÓRDÃO Nº362/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ANÍSIO DE ARAÚJO ANDRADERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor AuditorManassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Irauçuba, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor JoséAnísio de Araújo Andrade, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e noventae dois centavos), em face do envio exercício intempestivo a este TCM,dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistema deInformações Municipais - SIM, relativa ao mês de outubro do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarou seuimpedimento com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.

PROCESSOS SOBRESTADOSPor solicitação dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira eArtur Silva Filho, foram sobrestados da pauta de julgamento os seguintesprocessos: 2.079/09; 3.012/09; 7.880/06; 13.580/06; 18.972/06 e25.720/10.

DEVOLUÇÕESOs senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira e Artur Silva Filhodevolveram lavrados e assinados os seguintes processos: 27.762/10 -Acórdão nº340/2011; 1.934/10 - Acórdão nº341/2011; 29.023/10 -Acórdão nº342/2011; 6.107/09 - Acórdão nº343/2011; 5.607/10 -Acórdão nº344/2011; 5.608/10 - Acórdão nº345/2011; 29.691/09 -Acórdão nº346/2011; 29.715/09 - Acórdão nº347/2011; 26.984/10 -Acórdão nº348/2011; 870/98 - Acórdão nº349/2011; 20.491/10 -Acórdão nº350/2011; 13.604/06 - Acórdão nº351/2011; 9.901/09 -Acórdão nº352/2011; 10.306/09 - Acórdão nº353/2011; 10.793/09 -Acórdão nº354/2011; 11.336/09 - Acórdão nº355/2011; 11.548/09 -Acórdão nº356/2011; 2.840/10 - Acórdão nº357/2011; 25.355/03 -Acórdão nº358/2011; 4.203/08 - Acórdão nº359/2011; 31.449/09 -Acórdão nº360/2011; 31.455/09 - Acórdão nº361/2011 e 31.461/09 -Acórdão nº362/2011.

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTONão havendo quem desejasse fazer uso da palavra, foi declarada encerradaa presente sessão, dez horas e dez minutos, da qual, para constar, lavreia presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos ospresentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

Fui Presente

PROCURADOR(A)

*** *** ***ATA Nº04/2.011 - SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA –REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2.011PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, do senhorAuditor Fernando Antônio Costa Lima Uchoa Junior, convocado pelaPresidência da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Ceará, para substituir o senhor Conselheiro Ernesto Saboiade Figueiredo Júnior, diante da impossibilidade de seu comparecimento,e da senhora Procuradora de Contas, Dra. Cláudia Patrícia RodriguesAlves Cristino, o senhor Presidente da 2ª Câmara do Tribunal deContas dos Municípios do Estado do Ceará, Conselheiro Luiz SérgioGadelha Vieira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existênciade número legal, declarou aberta a sessão ordinária da 2ª Câmara àsnove horas. Depois de lida e discutida, a ata da sessão ordinária anteriorfoi aprovada. A seguir, passou-se ao julgamento dos processos incluídosna Pauta nº04/2011.

JULGAMENTOSPROCESSO Nº878/10 – ACORDÃO Nº429/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA AUXILIADORA COELHO NUNESLOTAÇÃO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III DOMUNICÍPIO DE FORTALEZARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.216/10 – ACORDÃO Nº430/2.011NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADO: SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVALOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS E URBANISMO DE ICAPUÍRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela legalidade do Ato de Aposentadoriaem favor do(a) interessado(a), determinando o seu competente registro.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.589/10 – ACORDÃO Nº431/2.011

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NATUREZA: APOSENTADORIAINTERESSADA: SRA. MARIA JOSÉ ALVES RAMOSLOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEPALMÁCIARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela Ilegalidade do Ato deAposentadoria em favor do(a) interessado(a), negando-lhe o seucompetente registro. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº9.995/02 - ACÓRDÃO Nº432/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF DE PARACURUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.001RESPONSÁVEL: SRA. ANTÔNIA XAVIER MOREIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Educação/Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –FUNDEF de Paracuru, relativas ao exercício financeiro de 2.001, deresponsabilidade da senhora Antônia Xavier Moreira, considerando-asIRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa à responsável no valor de R$23.410,20 (vinte e três mil,quatrocentos e dez reais e vinte centavos), além da indicação de nota deimprobidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade à quantia acima relacionada. Após o trânsito emjulgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº9.472/09 - ACÓRDÃO Nº433/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚSNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 03 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. EDUARDO MARTINS ROCHARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Crateús, relativas ao Períodode 03 de julho a 31 de dezembro do exercício financeiro de 2.008, deresponsabilidade do senhor Eduardo Martins Rocha, considerando-asIRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicaçãode multa ao responsável no valor de R$57.461,40 (cinqüenta e sete mil,quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), além da indicaçãode nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsitoem julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representarao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nostermos do voto do relator.PROCESSO Nº10.250/09 - ACÓRDÃO Nº434/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MORAÚJONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. BENEDITO MOREIRA GOMESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Câmara Municipal de Moraújo, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade do senhor Benedito MoreiraGomes, considerando-as REGULARES COM RESSALVA, na forma doArt.13, II, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$2.021,79 (dois mil e vinte e um reais e setenta e novecentavos). Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.978/10 - ACÓRDÃO Nº435/2.011INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEMISSÃO VELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. CÍCERO ANTÔNIO MACEDO SANTANARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Gabinete do Prefeito do Município de Missão Velha, relativas

ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor CíceroAntônio Macedo Santana, considerando-as REGULARES, na forma doArt.13, I da Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº9.980/10 - ACÓRDÃO Nº436/2.011INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DEMISSÃO VELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. DIEGO GONDIM FEITOSARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Gabinete do Prefeito do Município de Missão Velha, relativasao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor DiegoGondim Feitosa, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, Ida Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº9.982/10 - ACÓRDÃO Nº437/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃOVELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.009RESPONSÁVEL: SRA. ELISIAN MACEDO FECHINERELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão do Fundo Municipal de Saúde de Missão Velha, relativas aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade da senhora ElisianMacedo Fechine, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, Ida Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº9.987/10 - ACÓRDÃO Nº438/2.011INTERESSADA: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIODE MISSÃO VELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Secretaria de Comunicação, Ciência, Tecnologia e ArticulaçãoInstitucional do Município de Missão Velha, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Antônio CarlosOliveira, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13, I da Lei12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº9.988/10 - ACÓRDÃO Nº439/2.011INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEMISSÃO VELHANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTÔNIO SILVA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela APROVAÇÃO das Contas deGestão da Procuradoria Geral do Município de Missão Velha, relativasao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor MarcosAntônio Silva Lima, considerando-as REGULARES, na forma do Art.13,I da Lei 12.160/93. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº6.848/07 - ACÓRDÃO Nº440/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.006RESPONSÁVEIS: SRS. (AS) JÚLIA CRISTINA DE SÁ RORIZMIRANDA (SECRETÁRIA DE SAÚDE), REGINALDO AGOSTINHOPINHEIRO (PRESIDENTE DA C.P.L), ANTÔNIO JOAQUIM NETO(MEMBRO DA C.P.L) E MABEL ARRAES ALENCAR (MEMBRO DAC.P.L).RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial do Fundo Municipal de Saúde de Salitre, relativa aoexercício financeiro de 2.006, de responsabilidade dos (as) senhores (as)Júlia Cristina de Sá Roriz Miranda (Secretaria de Saúde), ReginaldoAgostinho Pinheiro (Presidente da C.P.L), Antonio Joaquim Neto(Membro da C.P.L) e Mabel Arraes Alencar (Membro da C.P.L), comaplicação de multa no valor total de R$5.320,50 (cinco mil, trezentose vinte reais e cinqüenta centavos), sendo no valor de R$2.660,25 (doismil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) para a senhoraJúlia Cristina de Sá Roriz Miranda (Secretaria de Saúde), e no valorindividual de R$886,75 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e

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cinco centavos), para cada um dos Membros da C.P.L, senhores ReginaldoAgostinho Pinheiro (Presidente da C.P.L), Antonio Joaquim Neto(Membro da C.P.L) e Mabel Arraes Alencar (Membro da C.P.L), em faceda violação direta do art.37, II da Constituição Federal, no processolicitatório na modalidade Tomada de Preços nº2006.08.17.002 – SMS,para contratação de prestação de serviços de profissionais na área desaúde, do município de Salitre no exercício de 2006. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.670/09 - ACÓRDÃO Nº441/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. EMÍDIO JOSÉ DE ALMEIDA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Acopiara, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Emídio José de AlmeidaNeto, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.128,20(dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), em face do enviointempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativoao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.681/09 - ACÓRDÃO Nº442/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRINATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSIMAR MOURA AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Trairi, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Josimar Moura Aguiar,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23 (trezentose dezenove reais e vinte e três centavos), em face ao envio intempestivoa este TCM, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO,relativo ao 1º bimestre do exercício financeiro de 2009. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.686/09 - ACÓRDÃO Nº443/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ROMERO AGUIAR DE FREITASRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Antonina do Norte, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor RomeroAguiar de Freitas, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal –RGF, relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2.009. Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.706/09 - ACÓRDÃO Nº444/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Araripe, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José HumbertoGermano Correia, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em faceao envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de ExecuçãoOrçamentária - RREO, relativo ao 1º bimestre do exercício financeiro

de 2009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº29.716/09 - ACÓRDÃO Nº445/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. GILSON JOSÉ DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Quixelô, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Gilson José de Oliveira,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.128,20 (doismil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), em face do não enviono prazo legal a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativoao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazode 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº8.971/04 - ACÓRDÃO Nº446/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚSNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.003RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ARMISTRONG TAVARES ARAÚJORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Crateús, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.003, de responsabilidade do senhor José ArmistrongTavares Araújo, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13,III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito aoresponsável nos valores, respectivamente, de R$96.833,10 (noventa eseis mil, oitocentos e trinta e três reais e dez centavos), e R$596.185,81(quinhentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitentae um centavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade asquantias acima relacionadas. Após o trânsito em julgado da decisão e nãorecolhidos os valores acima indicados, representar ao Ministério PúblicoEstadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº8.214/08 - ACÓRDÃO Nº447/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRINATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.007RESPONSÁVEL: SR. EUCLIDES ANDRADE DE CASTRORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Prefeitura Municipal de Trairi, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.007, de responsabilidade do senhor Euclides Andrade deCastro, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, daLei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$18.089,70 (dezoito mil e oitenta e nove reais e setenta centavos),além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida amulta acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.158/08 - ACÓRDÃO Nº448/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.007RESPONSÁVEL: SR. JEOVANE BEZERRA DUTRARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Câmara Municipal de Banabuiú, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.007, de responsabilidade do senhor Jeovane BezerraDutra, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº2.079/09 - ACÓRDÃO Nº449/2.011INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

AQUIRAZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 01 DE JANEIRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DEALMEIDARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com abstenção do senhor ConselheiroArtur Silva Filho, pela DESAPROVAÇÃO das Contas de Gestão doGabinete do Prefeito do Município de Aquiraz, relativas ao período de01 de Janeiro a 08 de dezembro do exercício financeiro de 2.008, deresponsabilidade do senhor Francisco das Chagas Abreu de Almeida,considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III da Lei12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito ao responsávelnos valores, respectivamente, de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte eoito reais e vinte centavos), e R$70.442,00 (setenta mil, quatrocentose quarenta e dois reais), além da indicação de nota de improbidadeadministrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentaçãode recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres damunicipalidade as quantias acima relacionadas. Após o trânsito em julgadoda decisão e não recolhidos os valores acima indicados. Representar aoMinistério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur SilvaFilho, que declarou sua suspeição de parcialidade com base no parágrafoúnico do art.60 do Regimento interno c/c o parágrafo único do art.135do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº10.316/09 - ACÓRDÃO Nº450/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. MARIA MARLENE AMÂNCIO VIEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Educação de Iguatu, relativas aoexercício financeiro de 2.008, de responsabilidade da senhora MariaMarlene Amâncio Vieira, considerando-as IRREGULARES, na formado Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsávelno valor de R$5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüentacentavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.439/09 - ACÓRDÃO Nº451/2.011INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE ETURISMO DE CROATÁNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SR. LUCIANO JOSÉ ARAÚJORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Croatá,relativas ao exercício financeiro de 2.008, de responsabilidade do senhorLuciano José Araújo, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$8.512,80 (oito mil, quinhentos e doze reais e oitentacentavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidaa multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.395/09 - ACÓRDÃO Nº452/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. RITA MARIA DE LUNA ALBUQUERQUERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contasde Gestão da Câmara Municipal de Nova Olinda, relativas ao exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Rita Maria de LunaAlbuquerque, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III,da Lei 12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos). Facultadoo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.

PROCESSO Nº14.178/09 - ACÓRDÃO Nº453/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE AQUIRAZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 30 DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.008RESPONSÁVEL: SRA. RENATA MARIA COSTA MARTINSRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por maioria, com abstenção do senhor ConselheiroArtur Silva Filho, pela DESAPROVAÇÃO das Contas de Gestão doFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz,relativas ao Período de 30 de Setembro a 31 de Dezembro do exercíciofinanceiro de 2.008, de responsabilidade da senhora Renata Maria CostaMartins, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, daLei 12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito àresponsável nos valores, respectivamente, de R$3.192,30 (três mil,cento e noventa e dois reais e trinta centavos), e R$207.478,48 (duzentose sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos),além da indicação de nota de Improbidade Administrativa. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade as quantias acimarelacionadas. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhidos osvalores acima indicados representar ao Ministério Público Estadual.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur Silva Filho, que declarou suasuspeição de parcialidade com base no parágrafo único do art.60 doRegimento interno c/c o parágrafo único do art.135 do Código deProcesso Civil.PROCESSO Nº14.733/08 - ACÓRDÃO Nº454/2.011INTERESSADA: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEGRAÇANATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.005RESPONSÁVEL: SR. PAULO RÔMULO BRITORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO da Tomadade Contas de Gestão do Gabinete do Prefeito do Município de Graça,relativa ao exercício financeiro de 2.005, de responsabilidade do senhorPaulo Rômulo Brito, considerando-as IRREGULARES, na forma doArt.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$1.330,01 (um mil, trezentos e trinta reais e um centavo).Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade à quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº7.883/06 - ACÓRDÃO Nº455/2.011INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEARACATINATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.005RESPONSÁVEL: SR. EXPEDITO FERREIRA DA COSTA (PREFEITOMUNICIPAL) E SRA. CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHO (EX-GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial do Fundo Municipal de Educação de Aracati, relativa aoexercício financeiro de 2.005, de responsabilidade do senhor ExpeditoFerreira da Costa (Prefeito Municipal) e da senhora Célia Maria BernardoCarvalho (Ex-Gestora do Fundo Municipal de Educação), com aplicaçãode multa aos responsáveis no valor individual de R$20.217,90 (vintemil, duzentos e dezessete reais e noventa centavos), além da indicaçãode nota de improbidade administrativa, em face da constatação deirregularidades praticadas nas despesas efetuadas com o Instituto deAdministração Social e Emprego – IASE. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acimaindicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº18.566/07 - ACÓRDÃO Nº456/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.007RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTEALCÂNTARARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Meruoca, relativaao exercício financeiro de 2.007, de responsabilidade da senhora Maria

111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

da Conceição Cavalcante Alcântara, com aplicação de multa e imputaçãode débito à responsável nos valores, respectivamente, de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), e R$753,50(setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade as quantias acimarelacionadas. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº11.949/09 - ACÓRDÃO Nº457/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO FONTENELE VIANARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Martinópole, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor FranciscoFontenele Viana, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de ContasMensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativaao mês de janeiro do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº24.435/10 - ACÓRDÃO Nº458/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÔPOLENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ JESSE SOUSA CASTRORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Câmara Municipal de Martinópole, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José JesseSousa Castro, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), em facedo envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de ContasMensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativaao mês de novembro do exercício financeiro de 2.009. Facultado oprazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideraçãoe/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº26.399/09 - ACÓRDÃO Nº459/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. AFRÂNIO SANTOS RODRIGUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELGA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Amontada, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AfrânioSantos Rodrigues, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarentacentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório deGestão Fiscal – RGF, relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recursode reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº26.406/09 - ACÓRDÃO Nº460/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAMBONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. VANDERLEY RIBEIRO AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Mucambo, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhorVanderley Ribeiro Aguiar, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório de GestãoFiscal – RGF, relativo ao 1º semestre do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº27.439/09 - ACÓRDÃO Nº461/2.011INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. EDSON BRAGA VERASRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Itapipoca, relativaao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor EdsonBraga Veras, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarentacentavos), em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório deGestão Fiscal – RGF, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeirode 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação derecurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº28.884/09 - ACÓRDÃO Nº462/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO GOIS MONTEIRO MENDESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Pedra Branca, relativa aoexercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor AntônioGois Monteiro Mendes, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido deExecução Orçamentária – RREO, relativo ao 1º bimestre do exercíciofinanceiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias paraapresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº31.448/09 - ACÓRDÃO Nº463/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁSNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Prefeitura Municipal de Jucás, relativa ao exercíciofinanceiro de 2.009, de responsabilidade do senhor José Helânio deOliveira Facundo, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestaçãode Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais -SIM, relativa ao mês de setembro do exercício financeiro de 2.009.Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso dereconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator.PROCESSO Nº31.452/09 - ACÓRDÃO Nº464/2.011INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALODO AMARANTENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009RESPONSÁVEL: SR. WALTER RAMOS DE ARAÚJO JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante, relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidadedo senhor Walter Ramos de Araújo Júnior, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seisreais e noventa e dois centavos), em face do envio intempestivo a esteTCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistemade Informações Municipais - SIM, relativas aos meses de setembro eoutubro do exercício financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ourecolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº25.720/10 - ACÓRDÃO Nº465/2.011INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF DO MUNICÍPIO DE ACARAÚNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. EXPEDITO MORAIS MESQUITARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Fundamental e Valorização do Magistério/FUNDEF do Município Acaraú,relativa ao exercício financeiro de 2.010, de responsabilidade do senhorExpedito Morais Mesquita, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face ao descumprimento da determinação deste Tribunal de Contas,constante no Acórdão nº2.396/2010. Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relatorPROCESSO Nº26.372/10 - ACÓRDÃO Nº466/2.011INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEF DE CAMOCIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010RESPONSÁVEL: SR. ADEMAR PINTO VERASRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contasdos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada deContas Especial da Secretaria Municipal de Educação/FUNDEF deCamocim, relativa ao exercício financeiro de 2.010, de responsabilidadedo senhor Ademar Pinto Veras, com aplicação de multa ao responsávelno valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),em face ao descumprimento da determinação deste Tribunal de Contas,constante no Acórdão nº7.398/2008. Facultado o prazo de 30 (trinta)dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimentoaos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.

PROCESSOS SOBRESTADOSPor solicitação dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira eArtur Silva Filho, foram sobrestados da pauta de julgamento os seguintesprocessos: 3.012/09; 7.880/06; 9.422/09; 12.622/07; 13.580/06;18.897/09; 18.972/06 e 26.070/08.

DEVOLUÇÕESOs senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira e Artur Silva Filhodevolveram lavrados e assinados os seguintes processos: 878/10 - Acórdãonº429/2011; 18.216/10 - Acórdão nº430/2011; 18.589/10 - Acórdãonº431/2011; 9.995/02 - Acórdão nº432/2011; 9.472/09 - Acórdãonº433/2011; 10.250/09 - Acórdão nº434/2011; 9.978/10 - Acórdãonº435/2011; 9.980/10 - Acórdão nº436/2011; 9.982/10 - Acórdãonº437/2011; 9.987/10 - Acórdão nº438/2011; 9.988/10 - Acórdãonº439/2011; 6.848/07 - Acórdão nº440/2011; 29.670/09 - Acórdãonº441/2011; 29.681/09 - Acórdão nº442/2011; 29.686/09 - Acórdãonº443/2011; 29.706/09 - Acórdão nº444/2011; 29.716/09 - Acórdãonº445/2011; 8.971/04 - Acórdão nº446/2011; 8.214/08 - Acórdãonº447/2011; 9.158/08 - Acórdão nº448/2011; 2.079/09 - Acórdãonº449/2011; 10.316/09 - Acórdão nº450/2011; 10.439/09 - Acórdãonº451/2011; 11.395/09 - Acórdão nº452/2011; 14.178/09 - Acórdãonº453/2011; 14.733/08 - Acórdão nº454/2011; 7.883/06 - Acórdãonº455/2011; 18.566/07 - Acórdão nº456/2011; 11.949/09 - Acórdãonº457/2011; 24.435/10 - Acórdão nº458/2011; 26.399/09 - Acórdãonº459/2011; 26.406/09 - Acórdão nº460/2011; 27.439/09 - Acórdãonº461/2011; 28.884/09 - Acórdão nº462/2011; 31.448/09 - Acórdãonº463/2011; 31.452/09 - Acórdão nº464/2011; 25.720/10 - Acórdãonº465/2011 e 26.372/10; Acórdão Nº466/2011.

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTONão havendo quem desejasse fazer uso da palavra, foi declarada encerradaa presente sessão, dez horas e trinta e cinco minutos, da qual, paraconstar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinadapor todos os presentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

Fui Presente

PROCURADOR(A)

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº02/2011 – TCM-CEO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ – TCM-CE, torna público o lançamento da licitação namodalidade Pregão Presencial nº02/2011 – PROCESSO 2011. TCM.LIC. 01974/11 que tem por objeto a “Aquisição de material gráficopara o exercício de 2011, para atender as necessidades da Escola deContas e Gestão do TCM/CE”. Dia/Hora: Às 09h00min do dia 28/02/2011(segunda-feira). A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site

www.tcm.ce.gov.br ou no seguinte endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº1.024 –Bairro Aldeota – Fortaleza-CE. As referências de tempo obedecerão aohorário local. Informações pelo fone (85) 3433-5157. Fortaleza, 14 defevereiro de 2011.

André Rodrigues ParentePRESIDENTE DA CPL

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº17/2011 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 10972/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 31384/10Órgão: SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE

GUARAMIRANGAResponsável: CARLOS FERNANDO RAMOS BARBOSAProcesso nº 18888/09 - Processo transformado nº16416/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de

Reconsideração: 31911/10Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAUResponsável: FRANCISCO ELIEZIO CUNHAProcesso nº 31445/09 - Processo transformado nº30172/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de

Reconsideração: 12904/10Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CATUNDAResponsável: ANTONIO ODACIR RODRIGUES OLIVEIRARelator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 6534/05 - Processo transformado nº946/05Natureza: Tomada de Contas Especial - 2003 Pedido de

Parcelamento de Débito: 30121/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANAInteressado: ANTONIA IRANILDA DA SILVAInteressado: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVAInteressado: JOAO BATISTA REBOUCASInteressado: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDAInteressado: MANOEL GILDO DE ALMEIDAProcesso nº 11527/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de

Revisão: 14946/08Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA

QUITERIAResponsável: EUFRASIO ARAGAO MAGALHAESProcesso nº 11679/09 - Processo transformado nº7159/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Recurso de

Reconsideração: 30416/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUAResponsável: LUIZ MENEZES DE LIMARelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 5741/10 - Processo transformado nº3091/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009 Recurso de

Reconsideração: 18982/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUIResponsável: JOSE EDILSON DA SILVATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15-fevereiro-2011.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº17/2011 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 5099/10 - Processo transformado nº3090/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUResponsável: HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESProcesso nº 5100/10 - Processo transformado nº3092/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTEResponsável: MANOEL GOMES DE FREITASProcesso nº 5103/10 - Processo transformado nº3095/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUSResponsável: PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOProcesso nº 9123/10 - Processo transformado nº6564/10

113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIAResponsável: ANTONIO AFRANIO MARTINS MESQUITAProcesso nº 10128/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Embargos de

Declaração: 30747/10Órgão: SER IV DE FORTALEZAResponsável: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORProcesso nº 13226/10 - Processo transformado nº9826/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMAResponsável: FRANCISCO ADELMO NOGUEIRA QUEIROZ DE

AQUINOProcesso nº 14766/10 - Processo transformado nº13043/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008Órgão: CONSELHO DEFESA CRIANCA -COMDICA DE

FORTALEZAResponsável: MARY ALICE PESSOA DA SILVAAdvogado: ALLANA CASTELO BRANCO ALENCARProcesso nº 26986/10 - Processo transformado nº25420/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADAResponsável: EDIVALDO ASSIS DE JESUSProcesso nº 28916/09 - Processo transformado nº26942/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE

JERICOACOARAResponsável: ARAUJO MARQUES FERREIRAProcesso nº 29689/09 - Processo transformado nº27037/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRAResponsável: ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRARelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 5729/10 - Processo transformado nº3054/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBAResponsável: JULIO CESAR LIMA BATISTAProcesso nº 7300/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE

POTENGIResponsável: LUIZ DANIEL DE ALENCAR ALVESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15-fevereiro-2011.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº17/2011 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 5102/10 - Processo transformado nº3064/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATAResponsável: AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTESProcesso nº 5111/10 - Processo transformado nº3089/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBEResponsável: JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENESProcesso nº 5609/10 - Processo transformado nº2860/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CROATAResponsável: LIBANIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSAProcesso nº 8997/10 - Processo transformado nº6352/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMAResponsável: AFONSO CUNHA SALDANHAProcesso nº 8999/10 - Processo transformado nº6563/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIOResponsável: MARIA CORDEIRO MOREIRAProcesso nº 9606/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEUSResponsável: ANTONIO MARCIO CAVALCANTE SOARESPres. Comissão Licitação: JOSE DE MELO NETOMembro Comissão Licitação: FRANCISCA RUSTINEIA

RODRIGUES JANUARIO

Membro Comissão Licitação: IRISMAR OLIVEIRA RODRIGUESProcesso nº 27297/10 - Processo transformado nº25563/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROResponsável: JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDESProcesso nº 29693/09 - Processo transformado nº27011/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAUResponsável: CARLOS RONER FELIX ALBUQUERQUERelator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº 10607/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

TIANGUAResponsável: SOCORRO EDNA BEVILAQUA NOGUEIRAProcesso nº 28774/09 - Processo transformado nº27225/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIROResponsável: MARCONDES HERBSTER FERRAZProcesso nº 28790/09 - Processo transformado nº27229/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOResponsável: TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIORProcesso nº 29762/09 - Processo transformado nº26967/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDAResponsável: AFONSO DOMINGOS SAMPAIORelator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 996/09 - Processo transformado nº22896/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2002Órgão: SECRETARIA DE DESENV.ECONOMICO E RURAL

DE MORADA NOVAResponsável: LUIZ SERGIO GIRAO DE LIMAProcesso nº 5719/10 - Processo transformado nº2862/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVELResponsável: PAULO SERGIO LEITE ARRAISProcesso nº 5731/10 - Processo transformado nº3673/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CAIXA DE APOSENT.E PENSAO MUNICIPAL DE

ITAPAJEResponsável: ISABEL ROSANA MARQUESProcesso nº 24437/10 - Processo transformado nº3084/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLEResponsável: FRANCISCO FONTENELE VIANAProcesso nº 26400/09 - Processo transformado nº25157/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO

AMARANTEResponsável: WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORProcesso nº 26408/09 - Processo transformado nº25126/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBALResponsável: COSME REGIS MARTINS BRAGAProcesso nº 28929/09 - Processo transformado nº27216/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO

AMARANTEResponsável: WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIORTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15-fevereiro-2011.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

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OUTROS

Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10520/02 e 8.666/93e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aosinteressados que realizará no dia 28/02/11, às 08:00h, na Av. Dom José,nº 55, Centro, Coreaú, Estado do Ceará, o Pregão Presencial nº 02/2011-SAÚDE para a Aquisição de Produtos de Saúde para suprir asnecessidades da Secretaria de Saúde do Município de Coreaú, demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, desegunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Coreaú/Ce, 15 de fevereiro de2011. Ismael Marques da Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal deCoreaú.

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114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2010

Nos últimos anos instalou-se no País, e principalmente na regiãoNordeste, um círculo virtuoso de crescimento do emprego e da renda,beneficiando milhões de pessoas. Uma nova classe média vem surgindono panorama da estratificação social e econômica, com um expressivocontingente de famílias ultrapassando a linha de pobreza e usufruindo decondições mais dignas de vida e portanto de cidadania. O Nordeste vemparticipando positivamente de todos os resultados da política econômicae social do Governo Federal. Recebe em média metade dos recursosfederais do Bolsa Família, amplia também os valores dos financiamentosdo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) eapresenta uma demanda de investimentos expressiva em infraestrutura,logística, petróleo e gás, papel e celulose, indústria naval, turismo,infraestrutura urbana, comércio e serviços e outros setores de atividade.O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) cumpriu em 2010, a exemplodos últimos anos, seu papel de banco de desenvolvimento regional,perfeitamente integrado à política econômica do País, tendo sido uminstrumento do Governo Federal na Região para execução de políticaspúblicas, tais como: microcrédito produtivo; apoio à agricultura familiare às micro e pequenas empresas; e financiamento à infraestrutura,envolvendo projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Durante o ano de 2010 o BNB realizou 2,6 milhões de operações emtodos os setores da economia no valor total de R$ 21,4 bilhões. Dentreas fontes de recursos utilizadas pelo BNB, o Fundo Constitucional deFinanciamento do Nordeste (FNE), hoje presente em todos os 1.989municípios de sua área de atuação, foi responsável por R$ 10,8 bilhõesdos financiamentos concedidos – o que demonstra a importância dessefunding para o desenvolvimento do Nordeste.Na área de microcrédito o BNB aplicou no ano o valor de R$ 2,7 bilhões(37,1% a mais do que em 2009), sendo R$ 2,1 bilhões em microcréditourbano por meio do Crediamigo e R$ 595,8 milhões com o Agroamigo– seu programa de microcrédito rural. As micro e pequenas empresas(MPEs) contrataram R$ 2,3 bilhões com crescimento de 26,7%. Naagricultura familiar, o BNB aplicou, por meio do Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,1 bilhão com24,2% de crescimento. O setor de infraestrutura, fundamental para ocrescimento sustentável, recebeu financiamentos da ordem de R$ 2,5bilhões, um aumento de 31,4% com relação ao ano anterior, com destaquepara a área de energia. Desse montante, o valor de R$ 1,3 bilhão refere-se a financiamentos de projetos inseridos no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC).

DESEMPENHO OPERACIONALOperações GlobaisDurante o ano de 2010 o BNB realizou 2,6 milhões de operações novalor de R$ 21,4 bilhões envolvendo créditos contratados de longo ecurto prazos, mercado de capitais e desembolsos do FDNE com risco doBanco. Os créditos contratados somaram R$ 20,3 bilhões, comcrescimento de 9,8% em relação ao ano anterior, divididos entrefinanciamentos de longo prazo direcionados para investimentos, comR$ 11,8 bilhões e expansão de 3,5%, e empréstimos de curto prazocomplementares aos investimentos, no valor de R$ 8,6 bilhões comexpressivo crescimento de 19,6%.

CONTRATAÇÕES GLOBAIS (R$ milhões)2009

Quantidade ValorCréditos Contratados 2.114.953 18.539,7· Longo Prazo (1) 394.388 11.352,5· Curto Prazo (2) 1.720.565 7.187,2Mercado de Capitais 16 2.302,0Desembolsos FDNE (3) - risco BNB 5 5,6Total 2.114.974 20.847,3

2010 VariaçãoQuantidade Valor (valor)

Créditos Contratados 2.587.760 20.349,0 9,8%· Longo Prazo (1) 402.943 11.750,3 3,5%· Curto Prazo (2) 2.184.817 8.598,7 19,6%Mercado de Capitais 10 1.010,0 -56,1%Desembolsos FDNE (3) - risco BNB 8 33,4 496,4%Total 2.587.778 21.392,4 2,6%(1) Financiamentos rurais; industriais; agroindustriais; infraestrutura; ecomércio e serviços;(2) Empréstimos de microcrédito (Crediamigo); Crédito Direto aoConsumidor (CDC); capital de giro; desconto; câmbio; e Conta Garantida;(3) FDNE: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

A redução das operações de Mercado de Capitais deveu-se aoaprimoramento na estratégia de atuação do BNB nesse segmento, focandomais fortemente a estruturação de operações e distribuição de títulos e,em menor escala, o encarteiramento.Passando a dar maior ênfase a segmentos de negócios a partir de 2009,o BNB realizou mudanças em estruturas organizacionais, sistemas decontrole e gerenciamento de créditos, treinamento de seus funcionáriose ações de marketing, com reflexos positivos nos negócios realizadosem 2010, notadamente no atendimento aos mini, micro e pequenosempreendedores urbanos e rurais, reforçando, assim, o papel do BNBcomo órgão de desenvolvimento regional no apoio a esses segmentos declientes.Em 2010, o apoio do Banco às Micro e Pequenas Empresas (MPEs)cresceu 27,5% com aplicação de R$ 2,3 bilhões. Na agricultura familiaras contratações chegaram a R$ 1,1 bilhão com expansão de 24,2%. Aatuação do BNB em microcrédito cresceu 37,1% no ano quando foramaplicados R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões no microcrédito urbanoe R$ 595,8 milhões no setor rural. O Crédito Comercial e Câmbiocresceu 14,8% em 2010 com a contratação de R$ 6,5 bilhões emempréstimos.

DESEMPENHO EM ALGUNS PROGRAMAS E SEGMENTOS(R$ milhões)

Programa / Segmento 2009 2010 VariaçãoMicro e Pequena Empresa (MPE) 1.785,7 2.276,3 27,5%Agricultura Familiar (Pronaf) 890,1 1.105,1 24,2%Microcrédito 1.942,3 2.662,1 37,1%· Urbano (programa Crediamigo) 1.499,2 2.066,3 37,8%· Rural (programa Agroamigo) 443,1 595,8 34,5%Crédito Comercial e Câmbio 5.687,9 6.532,4 14,8%

As contratações globais por setor econômico evidenciaram crescimentonas operações de todos os setores, com destaque para o de infraestrutura,que cresceu 31,4%, e para o industrial com 16,7% de expansão.Fundamental para o crescimento sustentável o setor de infraestruturarecebeu financiamentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, com destaque paraa área de energia. Desse montante, o valor de R$ 1,3 bilhão refere-se afinanciamentos de projetos inseridos no Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) do Governo Federal.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADASPOR SETOR ECONÔMICO (R$ milhões)

Setor 2009 2010 VariaçãoRural 3.988,4 4.125,3 3,4%Industrial 5.163,9 6.027,6 16,7%Infraestrutura 1.918,8 2.521,1 31,4%Comércio/Serviços (1) 7.468,6 7.675,0 2,8%Total 18.539,7 20.349,0 9,8%(1) Inclui os empréstimos de microcrédito (Crediamigo).

O valor total das operações contratadas em 2010 com os Mini, Micro ePequenos produtores rurais e empresas apresentou o maior crescimentoentre os portes de clientes, com 28,3% a mais do que no ano anterior.Com o montante de R$ 6,4 bilhões no ano essa categoria representou35,8% das contratações de Mini até Grande, significando expressivoaumento de 19,7% em comparação aos 29,9% da participação dessesegmento em 2009. As operações com os clientes classificados comoMédio cresceram 24,6% enquanto que a categoria Grande reduziu suasaplicações em 8,3%. Esses resultados refletem o esforço do Banco noatendimento prioritário aos mini, micro e pequenos clientes.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS POR PORTE(R$ milhões)

Porte 2009 2010 VariaçãoMini/Micro/Pequeno 4.971,3 6.378,0 28,3%Médio 2.328,7 2.900,6 24,6%Grande 9.320,9 8.549,3 -8,3%Mini até Grande 16.620,9 17.827,9 7,3%Infraestrutura 1.918,8 2.521,1 31,4%Total 18.539,7 20.349,0 9,8%

O Banco tem uma atuação em operações de curto prazo de formacomplementar aos financiamentos de longo prazo. Atendendoprioritariamente os clientes que detêm financiamentos parainvestimento, as operações de curto prazo objetivam suprir osempreendimentos de suas necessidades de crédito de funcionamento,como Capital de Giro, Descontos de Títulos, Contas Garantidas e Câmbio.Com as operações de curto prazo, o BNB contratou R$ 8,6 bilhões em2010 – um acréscimo de 19,6% em relação ao ano anterior – com todosos produtos apresentando expansão conforme evidenciado na tabelaadiante.

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

Tipo

Tipo

115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO CONTRATADOSPOR PRODUTO (R$ milhões)

Produto 2009 2010 VariaçãoCrédito Comercial 4.859,3 5.653,8 16,4%· Crédito Direto ao Consumidor

(CDC) e Capital de Giro 2.990,6 3.142,5 5,1%· Desconto 718,6 892,4 24,2%· Contas Garantidas 1.150,1 1.618,9 40,8%Câmbio (1) 828,7 878,6 6,0%Crediamigo 1.499,2 2.066,3 37,8%Total 7.187,2 8.598,7 19,6%(1) Valores convertidos para Reais pela cotação da moeda estrangeiranas datas das contratações.

O Banco continua detendo boa parte dos saldos de crédito de longoprazo do Sistema Financeiro na área onde atua – região Nordeste e nortedos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo – com a participação de65,5% do total. No saldo de curto prazo a participação do BNB é de6,3% e no crédito rural essa participação alcança 72,3%.Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)As contratações de financiamentos em 2010 com recursos do FundoConstitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) somaram R$ 10,8bilhões, com crescimento de 17,7% em relação ao montante verificadoem 2009. Entre os setores, o maior crescimento no ano, de 411,6%, foiverificado no setor de turismo que aplicou R$ 447,2 milhões, jácontemplando financiamento de projetos voltados para a Copa 2014.O setor Rural, que apresentou variação em valor de 27,5% em 2010,recebeu R$ 3,7 bilhões correspondentes a 34,0% do valor totalcontratado. Outro setor com expressivo crescimento foi o industrialque, com contratações de R$ 2,4 bilhões, aumentou 37,9% em relaçãoao ano anterior. O setor de infraestrutura teve financiamentos no valortotal de R$ 2,0 bilhões, o que representou crescimento de 5,3%. Dessevalor, o montante de R$ 1,3 bilhão foi para projetos do Programa deAceleração do Crescimento (PAC). O desempenho desses setores podeser entendido pelo aquecimento da economia e, por conseguinte, doaumento da demanda interna por bens e serviços em geral, o que repercutena procura por financiamentos a partir das empresas.

FNE – OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADASPOR SETOR ECONÔMICO (R$ milhões)

Setor 2009 2010 VariaçãoRural 2.867,9 3.657,3 27,5%Agroindustrial 366,9 220,6 -39,9%Industrial 1.754,8 2.419,2 37,9%Infraestrutura 1.918,8 2.020,5 5,3%Turismo 87,4 447,2 411,6%Comércio/Serviços 2.138,3 1.990,4 -6,9%Total 9.134,1 10.755,2 17,7%

A normalização em 2010 da disponibilidade de linhas externas no mercadofinanceiro pós-crise financeira teve como consequência a queda nademanda do programa Nordeste Exportação (NExport) pelas empresasagroindustriais, ocasionando redução de 39,9% nas contratações dessesetor agroindustrial em 2010 com recursos do FNE. Embora tenhahavido pequena redução de 6,9% nas contratações do setor Comércio/Serviços com operações de longo prazo utilizando o FNE, o Bancoexpandiu suas aplicações totais nesse setor em 2,8% em função daexpansão do crédito de curto prazo com outras fontes de recursos.Os financiamentos voltados para os mini e pequenos produtores rurais(aqueles com receita agropecuária bruta anual até R$ 300 mil) e para asmicro e pequenas empresas (com receita operacional bruta anual até R$2,4 milhões) somaram R$ 2,8 bilhões e cresceram 23,3% em 2010 emrelação ao ano anterior.

FNE – OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADASPOR PORTE EM 2010 (R$ milhões)

Porte 2009 2010 VariaçãoMini/Micro/Pequeno (1) 2.253,3 2.778,6 23,3%Médio (1) 1.343,8 1.579,0 17,5%Grande (1) 3.618,2 4.377,1 21,0%Mini até Grande 7.215,3 8.734,7 21,1%Infraestrutura 1.918,8 2.020,5 5,3%Total 9.134,1 10.755,2 17,7%(1) Classificação dos beneficiários (setor rural) por porte, segundo asdiretrizes do FNE, de acordo com a receita agropecuária bruta anual:Mini – até R$ 150 mil; Pequeno – acima de R$ 150 mil e até R$ 300 mil;Médio – acima de R$ 300 mil e até R$ 1,9 milhão; Grande – acima deR$ 1,9 milhão. Classificação dos beneficiários (demais setores) porporte, segundo as diretrizes do FNE, de acordo com a receita operacionalbruta anual: Micro – até R$ 240 mil; Pequeno – acima de R$ 240 mil e

até R$ 2,4 milhões; Médio – acima de R$ 2,4 milhões até R$ 35 milhões;Grande – acima de R$ 35 milhões.

SEGMENTOS DE NEGÓCIOS DE CRÉDITOCom a segmentação de negócios implementada pelo Banco e aconsolidação das alterações para uma gestão direcionada às diversasclassificações de negócios, vários programas e segmentos passaram acontar com uma dinâmica e acompanhamento que permitem dar maiorprodutividade e, consequentemente, ampliar a participação do BNBnesses segmentos.MicrocréditoContando com dois programas de microcrédito, o Crediamigo e oAgroamigo, respectivamente para as áreas urbana e rural, o BNB temexpandido sua ação nesse importante segmento que cresce a cada dia nopaís. Em 2010 as 1.961.587 operações de microcrédito somaram R$2,7 bilhões, representando crescimento de 37,1% em comparação a2009.

MICROCRÉDITO NO BNB (R$ milhões)2009

Quantidade ValorUrbano (programa Crediamigo) 1.259.594 1.499,2Rural (programa Agroamigo) 286.175 443,1Total 1.545.769 1.942,3

2010 VariaçãoQuantidade Valor (valor)

Urbano (programa Crediamigo) 1.632.482 2.066,3 37,8%Rural (programa Agroamigo) 329.105 595,8 34,5%Total 1.961.587 2.662,1 37,1%

Os programas oferecem pequenos empréstimos a microempreendedorespara o desenvolvimento de suas atividades. Atuam em sintonia com aestratégia do Governo Federal de redução da pobreza e inclusão social.Estima-se que aproximadamente 30% dos clientes dos programas demicrocrédito do BNB sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.Microfinança UrbanaO Crediamigo é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado doBNB que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedoresurbanos, em sua maioria informais, que desenvolvem atividadesrelacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação deserviços. Em 2010, o valor total dos empréstimos desembolsados pormeio do Crediamigo foi de R$ 2,1 bilhões, representando um crescimentode 37,8% em relação ao ano de 2009. A quantidade de empréstimosdesembolsados evidencia, também, significativo crescimento de 29,6%.Foram realizadas no ano 1.632.482 operações contra 1.259.594operações contratadas no período anterior. O crescimento da carteiraativa em 2010 foi de 48%, chegando ao final do ano com saldo de R$742,6 milhões. A quantidade de clientes ativos cresceu 39,5%, passandode 528,7 mil para 737,8 mil.Agricultura FamiliarO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)é o programa do Governo Federal para apoiar o segmento econômico daagricultura familiar. Estão ocupados no Nordeste nesse segmentoeconômico 6,4 milhões de pessoas. O BNB é o principal agente financeirodo Pronaf no Nordeste. Durante o ano de 2010, o Banco contratou367.151 operações envolvendo recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão,com crescimento de 24% em relação ao ano anterior. O Programaconta com uma carteira ativa ao final do ano no valor de R$ 4,8 bilhões,correspondentes a 1,4 milhão de operações.Microfinança RuralO Agroamigo é o programa de microcrédito rural do BNB que tem comoobjetivo geral qualificar o atendimento aos agricultores familiares doGrupo B do Pronaf (agricultores com renda bruta anual familiar de atéR$ 6.000,00), mediante a concessão de microcrédito produtivo eorientado. Trata-se de metodologia diferenciada de ação que visa expandiro atendimento rápido e desburocratizado mediante a concessão demicrocrédito rural direcionado às famílias de menor nível de renda nomeio rural. Em 2010 foram realizadas 329.105 operações em toda áreade atuação do Banco, envolvendo recursos no montante de R$ 595,8milhões, crescimento de 34,5% e valor médio de R$ 1.810,35 poroperação. Quase metade das operações (48%) do Agroamigo foicontratada com mulheres.Negócios com Mini e Pequenos Produtores RuraisO BNB atua com os mini e pequenos produtores rurais visando aofortalecimento da economia regional e à redução da pobreza no campo.Em 2010 o Banco contratou 9.760 operações que somaram R$ 434,8milhões com esse segmento, exceto o público enquadrado no Pronaf.A carteira ativa ao final do ano ficou no valor de R$ 4,4 bilhões,correspondendo a 266,4 mil operações.

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

Microcrédito

Microcrédito

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Negócios com Micro e Pequenas Empresas (MPEs)Em 2010 o BNB colocou à disposição das Micro e Pequenas Empresas(MPEs) linhas de crédito para longo e curto prazos no valor total de R$2,9 bilhões. No mesmo período o Banco contratou operações quesomaram R$ 2,3 bilhões, significando evolução de 27,5% em relação aomontante de 2009. Esse valor atendeu a 23.774 micro e pequenasempresas com 98.550 operações de crédito em 2010. Dentre as açõesque contribuíram para o resultado obtido no ano, merecem destaque:expansão dos negócios com franquias; divulgação da marca Banco doNordeste no mercado, apresentando produtos e suas condições por meioda veiculação da versão 2010 de campanha publicitária dirigida às microe pequenas empresas; parcerias existentes entre o Banco e importantesentidades que atuam em setores considerados estratégicos; maior agilidadedo processo de concessão de créditos às MPEs; e programas detreinamento e atualização de Gerentes de Negócios.Negócios com médios e grandes clientesO segmento de negócios empresariais envolve clientes de médio e grandeportes. Compõem o segmento os clientes produtores rurais comfaturamento anual superior a R$ 300 mil e as empresas com faturamentoanual entre R$ 2,4 milhões e R$ 200 milhões. O segmento de negócioscorporate gerencia e estrutura negócios de clientes com faturamentoanual superior a R$ 200,0 milhões. O BNB conta com espaço próprio eequipe especializada para prestar atendimento diferenciado nasPlataformas Corporate existentes em cada um dos Estados da área deatuação do BNB. Nesse segmento corporate foram contratados R$ 4,7bilhões em financiamentos no ano de 2010.Apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)O BNB vem atuando ao longo dos últimos anos com total aderência àsdiretrizes do Governo Federal, notadamente no apoio financeiro prestadoaos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),viabilizando investimentos totais da ordem de R$ 13,8 bilhões em 25projetos dos setores de energia e transporte no período de 2005 a 2010,inclusive com a utilização de recursos do FNE, cujo volume contratadoé da ordem de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão somente no ano de2010.Negócios com GovernoO BNB tem expandido seus negócios com o Segmento Governoalcançando um valor total de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão emnegócios realizados por meio da contratação de operações de crédito eR$ 1,5 bilhão na captação de recursos.Crédito ComercialOs empréstimos de crédito comercial, complementares aos investimentose compreendendo os produtos Crédito Direto ao Consumidor (CDC),Capital de Giro, Desconto de títulos e Contas Garantidas, somaram R$5,7 bilhões em 2010 representando crescimento de 16,4% em relaçãoao ano anterior.Comércio Exterior e CâmbioMediante a realização de operações de câmbio e comércio exterior, oBNB mantém o suporte para que as empresas nordestinas acessem osmercados internacionais. No ano de 2010, foram alocados mais de R$1,3 bilhão pelas diversas fontes de financiamento ao comércio exterioroperacionalizadas pelo Banco. Os produtos de crédito ofertados e queatendem às necessidades de financiamento e emissão de garantias são:Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC/ACE), Financiamentoà Importação (FINIMP) e garantias internacionais. No apoio àsexportações, além das operações tradicionais de comércio exterior,como o ACC e o ACE, o Banco disponibiliza aos exportadores nordestinosa linha Nordeste Exportação. Essa linha visa fomentar a produçãoindustrial e agroindustrial e as atividades comercial e de prestação deserviços das empresas instaladas em qualquer município da área de atuaçãodo Banco. A soma da movimentação de todos os negócios de câmbiorealizados durante o ano de 2010, compreendendo operações de crédito,serviços de câmbio pronto, interbancário e arbitragens, atingiu a cifra deR$ 5,3 bilhões.Mercado de CapitaisO BNB participou em 2010 da estruturação de operações de renda fixano valor de R$ 1,0 bilhão. Com essa atuação, o Banco atingiu a 10ªposição no ranking nacional de Originadores de operações de renda fixae também a 10ª posição no ranking nacional de Distribuidores de títulosde renda fixa do mercado de capitais brasileiro da Associação Brasileiradas Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).Captação de RecursosDurante o ano de 2010, o BNB intensificou a captação de recursos parafazer frente à crescente demanda por crédito na região Nordeste pormeio de duas novas modalidades de captação: emissão de Eurobonds ecaptação direta de recursos junto ao Tesouro Nacional na forma deinstrumento híbrido de capital e dívida. O acesso ao mercadointernacional, mediante o processo de emissão de Eurobonds no valornominal de US$ 300 milhões, gerou funding adicional para operaçõesde capital de giro. O processo de bookbuilding contou com ordens de

mais de 200 investidores, incluindo administradores de fundos, bancos,Fundos de Hedge e seguradoras, gerando uma demanda superior a US$2,0 bilhões, equivalente a 6,7 vezes o valor da emissão. O BNB assinoucom a União a contratação de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida(IHCD) no montante de R$ 1 bilhão, o que permitirá ao Banco, apósaprovação do Banco Central, elevar o Patrimônio de Referência (PR)total da instituição de R$ 3,3 bilhões para R$ 4,3 bilhões e o Índice deBasileia de 13,2% para 17,8%, adequando-os à crescente demanda decrédito da região.

RESULTADOS ECONÔMICO-FINANCEIROSAtivos TotaisAo término de 2010, os ativos globais do BNB apresentaram um acréscimode 24,2% em relação ao final de 2009 (vide tabela Ativos Globais). Nosativos do Banco também estão os recursos disponíveis do FNE (R$1.896 milhões) e os recursos comprometidos com operações de créditodaquele Fundo, ou seja, relativos a operações contratadas e que aguardamliberação (R$ 1.756 milhões). O crescimento dos saldos de ativos doBNB (R$ 4.629 milhões) de dezembro de 2009 para dezembro de 2010está representado, preponderantemente, pelo aumento do saldo deoperações de crédito da carteira própria do BNB, no valor de R$ 1.246milhões, e pelo acréscimo de R$ 3.161 milhões observado no conjuntodos saldos de disponibilidades, aplicações interfinanceiras e títulos evalores mobiliários. Tal crescimento foi possível em função do aumentodo volume de captação de depósitos a prazo em R$ 1.787 milhões, daintegralização pela União de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida,no valor de R$ 1 bilhão, e da emissão de títulos no exterior, no valor deR$ 485 milhões, ocorridos no ano de 2010.Os saldos de operações de crédito da carteira própria do BNB, líquidos deprovisões para créditos de liquidação duvidosa, cresceram 14% em 2010,representados, preponderantemente, pelo acréscimo: de R$ 753 milhõesnos saldos de operações de crédito com recursos de repasses do FNE (R$782 milhões em 31.12.2010 contra R$ 29 milhões em 31.12.2009); deR$ 563 milhões em operações de crédito de curto prazo com recursosinternos (R$ 6.248 milhões em 31.12.2010 contra R$ 5.685 milhõesem 31.12.2009); de R$ 243 milhões em operações do ProgramaCrediamigo (R$ 770 milhões em 31.12.2010 contra R$ 527 milhõesem 31.12.2009); e de R$ 443 milhões em operações de financiamentosde longo prazo com recursos do BNDES (R$ 988 milhões em 31.12.2010contra R$ 545 milhões em 31.12.2009).Em 2010, os saldos totais de ativos do FNE cresceram 13,1% (videtabela Ativos Globais), por conta, principalmente, dos ingressos derecursos oriundos do Tesouro Nacional. Durante o exercício de 2010,ingressou no patrimônio do FNE um total de R$ 4.083 milhões, contraR$ 3.789 milhões ingressados em 2009. Quando são comparadas asposições de 31.12.2010 e 31.12.2009, percebe-se um acréscimo de13,1% nos saldos de aplicações em operações de crédito do FNE(retificados por provisões) e de 2,8% no conjunto das disponibilidades erecursos comprometidos.

ATIVOS GLOBAIS (R$ milhões)Discriminação BNB FNE

31.12.09 31.12.10 31.12.09 31.12.10Disponibilidades,(*)

Aplicações Interfinanceirase TVM 8.560,2 11.721,3 274,3 1.896,5Recursos Comprometidoscom Operações de Crédito - - 3.276,5 1.756,6Relações Interfinanceiras 217,0 271,0 851,0 1.331,4Operações de Crédito -Saldo Líquido de Provisões 8.888,6 10.134,9 25.048,9 28.337,4Outros Créditos - SaldoLíquido de Provisões 1.284,4 1.450,8 2,5 3,1Outros Valores e Bens 7,9 13,7 1,7 1,5Permanente 196,4 192,1 -Total 19.154,5 23.783,7 29.454,9 33.326,6(*) Nas disponibilidades do BNB estão incluídos os recursos disponíveis eos comprometidos com operações de crédito do FNE

Títulos e Valores MobiliáriosA carteira de Títulos e Valores Mobiliários, na posição de 31.12.2010,corresponde a R$ 7.766 milhões, apresentando um acréscimo deR$ 2.528 milhões (48%) em relação a 31.12.2009, quando totalizavaR$ 5.238 milhões. Essa variação ocorreu principalmente em função doacréscimo em Letras Financeiras do Tesouro e em Notas do TesouroNacional, financiada, principalmente, pelo ingresso de recursosprovenientes de contrato de instrumento híbrido de capital e dívida peloqual a União repassou R$ 1,0 bilhão ao BNB, pelo incremento deR$ 1.787 milhões nas captações via depósito a prazo e por recursoscaptados no exterior, no valor de USD 300 milhões. Em atendimento à

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Circular nº 3068, de 08.11.2002, editada pelo Banco Central, o BNBelaborou fluxo de caixa projetado para fins de classificação da carteirade Títulos e Valores Mobiliários. Esse fluxo de caixa demonstra que hádisponibilidade de recursos suficientes para o cumprimento de todas asobrigações e políticas de concessão de créditos sem a necessidade dealienação dos títulos classificados na categoria “Títulos Mantidos Até oVencimento”. Dessa forma, a Administração do BNB declara que aInstituição tem a capacidade financeira e a intenção de manter os títulosclassificados nessa categoria até o vencimento.Operações de Crédito GlobaisAs operações de crédito acrescidas de outras aplicações registradas emrubricas com características de crédito, tais como os adiantamentossobre contratos de câmbio e créditos concedidos a devedores por comprade valores e bens, totalizavam, em 31.12.2010, sem a dedução deprovisões, R$ 40.844 milhões, o que representa um crescimento daordem de 12,5%.

SALDOS DE APLICAÇÕES POR FONTE/PROGRAMA(R$ milhões)

Especificação 31.12.2009 31.12.2010FNE (Fundo Constitucional deFinanciamento do Nordeste) 26.349 29.556Recursos Internos (exceto Crediamigoe Poupança BNB) 5.685 6.248Captações Externas (Câmbio) 759 553Poupança BNB 744 238BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) 639 654BNDES (Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social) 545 988Crediamigo (utiliza recursos do BIRD, FAT, DIMe Recursos Internos) 527 770Fundo de Terras/Reforma Agrária 518 571FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) 266 254STN (Secretaria do Tesouro Nacional) 82 81INCRA - Conta Fundiária 68 71FMM (Fundo da Marinha Mercante) 54 59FNE - Repasses Lei 7.827 Art 9º , “a” (DívidaSubordinada) 29 782FRT (Fundo Rotativo de Terras) 11 13Outras 9 5Total 36.287 40.844

Demonstram-se, no quadro a seguir, os saldos das operações de créditodo BNB por setor, com destaque para o crescimento de 104,9% nacarteira de infraestrutura e desenvolvimento, passando a representar13,3% das aplicações em operações de crédito do BNB. Em relação àsoperações de crédito do FNE por setor, destacam-se o crescimento de22,8% do setor de infraestrutura e desenvolvimento, o qual passou arepresentar 14,9% das aplicações em operações de crédito do FNE, e oaumento de 19,6% na carteira de indústria, comércio e serviços, a qualrepresenta 31,9% dos saldos globais de operações de crédito do FNE.

SALDOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR SETOR(R$ milhões)

Discriminação BNB FNE31.12.09 31.12.10 31.12.09 31.12.10

Operações de Crédito - SaldoLíquido de Provisões 8.888,6 10.134,9 25.048,9 28.337,4· Operações de Crédito 9.443,8 10.715,8 26.349,2 29.556,0

· Indústria, Comércioe Serviços 5.635,0 6.771,2 7.877,4 9.420,5

· Rurais e Agroindustriais 2.321,3 1.961,0 14.372,0 15.419,8· Infraestrutura e

Desenvolvimento 696,0 1.426,1 3.575,5 4.392,3· Refinanciamentos 517,1 533,2 - -· Financiamento à Exportação

e Importação 274,4 24,3 524,3 323,4· Provisões para Créditos

de Liquidação Duvidosa (555,2) (580,9) (1.300,3) (1.218,6)Outros Créditos - com característicasde concessão de crédito - Saldo Líquidode Provisões 433,2 499,9 -· Outros Créditos 493,9 571,9 -

· À Importação eExportação 484,4 529,1 -

· Outras 9,4 42,8 -· Provisões para Créditos

de Liquidação Duvidosa (60,7) (72,0) -Total 9.321,8 10.634,8 25.048,9 28.337,4

Recursos TotaisDe 31.12.2009 a 31.12.2010, as obrigações do Banco para com terceirosregistraram um acréscimo de 26,4%, conforme tabela a seguir.

RECURSOS TOTAIS (R$ milhões)Especificação 31.12.2009 31.12.2010Depósitos à vista 175 134Depósitos de poupança 1.382 1.289Depósitos a prazo 4.384 6.387· FAT 395 687· Finor - Disponibilidades 124 95· Reinvestimentos Lei No. 8.167 397 353· CDB 3.468 5.251Depósitos Interfinanceiros e Outros 392 701Recursos FNE 3.553 3.656Obrigações por Repasses - Moeda Nacional 1.434 1.687· BNDES e FINAME 773 986· Outras Instituições 660 700Obrigações por Repasses - Moeda Estrangeira 722 729Obrigações por Empréstimos 701 507Captações no Mercado Aberto 446 524Emissão de Títulos no Exterior 0 485Obrigações Fiscais e Previdenciárias 465 493Passivos Contingentes 1.203 1.347· FNE 956 1.092· Causas Cíveis e Outras 96 93· Causas Trabalhistas 151 162Provisões Sociais e Estatutárias 238 131Pagamentos a Efetuar 1.124 1.054· Deliberação CVM 371 (Benefícios

pós-emprego) 1.023 925· Outros 101 129Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital 622 1.102Instrumento Híbrido de Capital e Dívida 0 1.004Outras Obrigações 242 375Total das obrigações para com terceiros 17.082 21.606Resultados de Exercícios Futuros 0 0Patrimônio Líquido 2.073 2.177Total Passivo + Patrimônio Líquido BNB 19.155 23.784Recursos FNE 25.280 28.569Total 44.435 52.352

Patrimônio LíquidoO BNB apresentou, em 31.12.2010, um Patrimônio Líquido deR$ 2.177,3 milhões (R$ 2.072,7 milhões, em 31.12.2009) e um capitalsocial de R$ 1.851 milhões (R$ 1.652 milhões em 31.12.2009),representado por 87.001.901 ações escriturais, sem valor nominal,integralizadas.

ResultadosO lucro líquido do BNB em 2010 importou em R$ 313,6 milhões, comvalor de R$ 3,60 por ação. A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquidocalculada sobre o saldo apresentado em 31.12.2010 foi de 14,40% a.a.Quando calculada sobre o Patrimônio Líquido médio apresentado aotérmino de 2010, a rentabilidade passa para 14,87% a.a.Índice de Adequação PatrimonialA partir de 01.07.2008, o Conselho Monetário Nacional, por meio daResolução Nº 3.490 e normas complementares, estabeleceu exigênciasadicionais para alocação de capital, incluindo novos elementos expostosa risco. As diretrizes vigentes mantiveram, para 31.12.2010, umindicador de alocação de capital mínimo em 11%, que é a relação entreo Patrimônio de Referência (PR) de uma instituição financeira e o totalde riscos assumidos em suas operações ativas. Em 31.12.2010, o índicede adequação de capital (Índice de Basileia) do BNB foi de 13,22%(12,80% em 31.12.2009), enquanto o PR foi de R$ 3.248,3 milhões. OPatrimônio de Referência Exigido (PRE) que representa o consolidadode todas as exposições a risco, com índice de alocação de capital de 11%,foi de R$ 2.627,4 milhões em 31.12.2010. Em julho de 2009 e emjunho de 2010, o BNB celebrou contrato de dívida subordinada com oFNE e foi autorizado pelo Banco Central do Brasil a considerar osvalores desses contratos como capital Nível II, com reflexo positivo noíndice de Basileia da Instituição. Em 22.12.2010, nos termos da Lei12.249, de 11.06.2010, alterada pela Medida Provisória nº 513, de26.11.2010, o BNB e a União celebraram Contrato de Mútuo, classificadocomo Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), no montante deR$ 1 bilhão, já efetivamente integralizado. O referido contrato nãopossui data de vencimento e, após aprovação do Banco Central, jásolicitada, permitirá ao BNB elevar o Patrimônio de Referência (PR)total da Instituição. Se considerado na posição de 31.12.2010, o PRseria de R$ 4.252,4 milhões e o índice de Basileia de 17,80%.

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Avaliação de Risco Internacional e Local – RatingEm 2010, a Moody’s atribuiu pela primeira vez grau de investimento emescala global ao BNB. A agência atribuiu ao Banco ratings de Baa3 e dePrime-3 em depósito em moeda estrangeira de longo prazo e de curtoprazo respectivamente. Na escala nacional brasileira atribuiu rating deAaa.br de longo prazo e BR-1 de curto prazo. A Fitch atribuiu, tambémpela primeira vez, grau de investimento em escala global ao BNB. OIDR de Longo Prazo em moeda estrangeira do Banco ficou no mesmonível do rating soberano da República Federativa do Brasil (BBB-/Positiva). Já a Standard & Poor’s manteve o rating do BNB no mesmonível do rating soberano da República Federativa do Brasil (BBB-/Estável/A-3 na escala internacional e brAAA/Estável/– na escala nacional).Convergência Contábil aos Padrões InternacionaisDe acordo com normativos do Banco Central do Brasil e da Comissão deValores Mobiliários (CVM) baseados nos pronunciamentos do Conselhode Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), o BNB divulgará,em seu portal na Internet, demonstrações financeiras no padrão contábilinternacional (IFRS), a partir das relativas ao exercício findo em 31/12/2010, comparativas com as do exercício imediatamente anterior,proporcionando aos stakeholders maior divulgação de informações.

ESCRITÓRIO TÉCNICO DE ESTUDOS ECONÔMICOS DONORDESTE (ETENE)O BNB, por meio do seu Escritório Técnico de Estudos Econômicos doNordeste (ETENE), deu continuidade em 2010 à avaliação de programase subprogramas de financiamentos. Publicou a Metodologia de Avaliaçãodo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), versãorevisada da definida em 2005, incorporando melhorias identificadas aolongo do processo. Também foi publicada a Avaliação de Resultados eImpactos do FNE-Proatur, realizada junto aos empreendedores dasprincipais atividades turísticas. Foi concluída ainda a Avaliação deResultados e Impactos do Programa de Financiamento à InfraestruturaComplementar da região Nordeste (FNE–Proinfra) no período de 2004a 2009. A avaliação do FNE-Rural encontra-se em sua fase final. OETENE publicou ainda a Avaliação do Pronaf B no BNB.Fundos Científicos, Tecnológicos e de DesenvolvimentoNos três fundos administrados de apoio à pesquisa – o Fundo deDesenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI), o Fundo deApoio às Atividades Sócio-Econômicas do Nordeste (FASE) e o Fundode Desenvolvimento Regional (FDR) – o BNB aplicou R$ 43,0 milhõesem 2010 em 781 projetos.

GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOSA estrutura organizacional do BNB está desenhada com base em princípiosde governança corporativa que visam prover solidez ao Banco por meiode um adequado gerenciamento dos riscos envolvidos e da geração deresultados positivos. O Banco conta com uma diretoria específica paratratar de controle e risco, atendendo às Resoluções nº 3.380, 3.464 e3.721 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determinam àsinstituições financeiras a implementação de estrutura de gerenciamentode risco operacional, de risco de mercado e de risco de crédito. Subordinadaa essa Diretoria, a Área de Controles Internos, Segurança e Gestão deRiscos responde pela supervisão de três Ambientes: Controles Internos,Segurança Corporativa e Gestão de Riscos.

A Área de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos tem comoresponsabilidades básicas: desenvolver estratégias para identificar, avaliar,monitorar, controlar, gerir e mitigar os riscos de crédito, de mercado eliquidez e operacional e definir os níveis de alocação de capital mínimopara suportar esses riscos; definir e gerenciar, em conjunto com asdemais áreas do Banco, as ações de segurança corporativa, compreendendosegurança física e lógica da informação, segurança bancária, segurançapatrimonial, segurança das comunicações e segurança pessoal; eimplementar controles internos, de forma segregada das demais áreas,das atividades desenvolvidas em todas unidades do Banco, envolvendoos processos operacionais e gerenciais, sistemas de informações e, ainda,assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.O Ambiente de Controles Internos é responsável por: definir mecanismose procedimentos de controle voltados para a mitigação dos riscos doBanco em suas atividades e sistemas de informações financeiras,

operacionais e gerenciais; executar, de forma segregada das demaisfunções do Banco, as atividades referentes à gestão do Sistema de ControlesInternos, com vistas a assegurar a eficiência dos controles existentes emcada processo; acompanhar o cumprimento, pelas demais áreas do Banco,das normas legais e regulamentares aplicáveis à Instituição; e verificar aconformidade das operações, processos, produtos e serviços. O Ambientede Segurança Corporativa tem como funções: definir, gerenciar eparticipar da implementação de procedimentos de segurança corporativa,compreendendo: segurança física e lógica da informação, segurançabancária, segurança patrimonial, segurança das comunicações e segurançapessoal; e disseminar as políticas e ações voltadas à prevenção e combateà lavagem de dinheiro, bem como monitorar a efetividade dosprocedimentos adotados. Já o Ambiente de Gestão de Riscos respondepor assegurar a manutenção de níveis de risco adequados às estratégias eestrutura de capital do Banco, por meio da gestão de modelos emetodologias voltados ao risco de crédito, de mercado e liquidez eoperacional.A descrição completa da estrutura de gerenciamento dos riscosoperacional, de crédito, de mercado e de liquidez do BNB constará de seuRelatório Anual 2010, a ser editado ao longo do ano de 2011. Odocumento é disponibilizado na Internet por meio do portalwww.bnb.gov.br e distribuído a público de relacionamento do Banco.Nesse endereço da Internet, no link Relação com Investidores, podemainda ser encontradas informações relativas ao gerenciamento de riscos,focando questões acerca do Patrimônio de Referência (PR) e doPatrimônio de Referência Exigido (PRE), conforme prescreve a Circular3.477 do Banco Central do Brasil.Comitê de Auditoria, Auditoria Interna, Ouvidoria Institucionale Comissão de ÉticaO BNB conta com um Comitê de Auditoria – órgão estatutário deassessoramento ao Conselho de Administração, instituído na forma daResolução 3.198/2004 do Conselho Monetário Nacional – comatribuições e requisitos de funcionamento especificados no EstatutoSocial do Banco. As atividades do Colegiado são relatadas semestralmentepor meio do Relatório de Atividades do Comitê de Auditoria. Um resumodeste Relatório compõe a publicação do conjunto das DemonstraçõesFinanceiras do Banco. Durante o ano de 2010, dentro de sua missãoinstitucional, o Comitê de Auditoria atuou focado no acompanhamentoe avaliação das atividades desenvolvidas pela Auditoria Independente,Auditoria Interna, Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos, narevisão e avaliação da qualidade das Demonstrações Financeiras e nodesempenho da Ouvidoria. Atuou, também, no aconselhamento àDiretoria do Banco quanto ao aperfeiçoamento de controles e observânciade normas legais e regulamentos internos.A Auditoria Interna implementou ações de desenvolvimento institucionale de capacitação para o fortalecimento da sua atividade, cumprindo oseu papel de assessorar a alta administração e colegiados estatutários(Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria) ede fornecer informações relativas à eficácia do gerenciamento dos riscose dos controles dos processos da Instituição.A Ouvidoria Institucional, como instrumento de defesa dos direitos doscidadãos nas relações que mantêm com o Banco, busca aprimorar esserelacionamento com seus clientes por meio de análise de demandasregistradas em caráter recursal aos demais canais de atendimento daInstituição, atuando também na mediação de conflitos.O BNB tem sua Comissão de Ética como colegiado voltado parapromover ações educativas, preventivas e corretivas relativas às questõesde ética profissional do colaborador no tratamento com as pessoas ecom o patrimônio público, cuja atuação se insere nos regramentos dosDecretos Nº 1.171, de 22/06/1994, e Nº 6.029, de 01/02/2007, doGoverno Federal. As atividades da Comissão de Ética são relatadasanualmente à Comissão de Ética Pública (CEP) em relatório específico.Relação com Investidores e com Mercado FinanceiroCom o intuito de ampliar a oferta de produtos e serviços ao mercado, acultura de transparência e as boas práticas de governança corporativa, oBNB criou uma unidade organizacional específica de Relacionamentocom Investidores e Mercado Financeiro. A unidade tem como objetivoprestar atendimento aos acionistas e investidores do Banco,operacionalizar a distribuição de títulos e valores mobiliários e coordenaras operações sindicalizadas.

INSTRUÇÃO CVMEm referência à Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)nº 381/03, de 14 de janeiro de 2003, o BNB informa que a DeloitteTouche Tohmatsu Auditores Independentes, contratada como AuditoriaExterna, não prestou, no ano de 2010, quaisquer serviços que não fossemde auditoria externa.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2011

ESTRUTURA DA DIRETORIA DE CONTROLE E RISCO

Diretoria de Controle e Risco

Área de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos

Ambiente de Ambiente de Ambiente deControles Internos Segurança Corporativa Gestão de Riscos

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119DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

CIRCULANTE 8.474.793 8.110.117DEPÓSITOS (Nota 12.a) 3.772.031 3.197.499Depósitos à Vista 109.037 142.577Depósitos de Poupança 1.288.569 1.381.500Depósitos Interfinanceiros 670.627 364.753Depósitos a Prazo 1.688.256 1.301.556Outros Depósitos 15.542 7.113

CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO (Nota 12.b) 460.893 445.678Carteira Própria 372.897 350.670Carteira de Terceiros 87.996 95.008

RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃODE TÍTULOS (Nota 14) 2.991 0Obrigações por Títulos e Valores Mobiliáriosno Exterior 2.991 0

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 22 0Recebimentos e Pagamentos a Liquidar 22 0

RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS 30.330 13.128Recursos em Trânsito de Terceiros 30.330 13.115Transferências Internas de Recursos 0 13

OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS (Nota 13.b) 461.822 644.553Empréstimos no País - Instituições Oficiais 15.219 14.031Empréstimos no Exterior 446.603 630.522

OBRIGAÇÕES POR REPASSES DOPAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS (Nota 13.c) 289.427 313.523Tesouro Nacional 192 182BNDES 166.206 182.186FINAME 3.921 14.940Outras Instituições 119.108 116.215

INSTRUMENTOS FINANCEIROSDERIVATIVOS (Nota 6.c) 12.118 15.979Instrumentos Financeiros Derivativos 12.118 15.979

OBRIGAÇÕES POR REPASSESDO EXTERIOR (Nota 13.d) 66.808 63.653Repasses do Exterior 66.808 63.653

OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.378.351 3.416.104Cobrança e Arrecadação de Tributose Assemelhados (Nota 15.a) 5.604 3.269Carteira de Câmbio (Nota 10.a) 16.601 7.523Sociais e Estatutárias (Nota 15.b) 130.687 238.115Fiscais e Previdenciárias (Nota 15.c) 493.132 464.557Negociação e Intermediação de Valores(Nota 15.d) 7 0Fundos Financeiros e de Desenvolvimento(Nota 15.e) 1.011.809 1.237.069Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida(Nota 16) 1.647 0Diversas (Nota 15.h) 1.718.864 1.465.571

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 13.131.569 8.971.610DEPÓSITOS (Nota 12.a) 4.737.550 3.135.228Depósitos à Vista 25.082 32.763Depósitos Interfinanceiros 13.501 20.018Depósitos a Prazo 4.698.967 3.082.447

CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO (Nota 12.b) 63.396 0Carteira Própria 63.396 0

RECURSOS DE ACEITES E EMISSÃODE TÍTULOS (Nota 14) 482.496 0Obrigações por Títulos e Valores Mobiliáriosno Exterior 482.496 0

OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS (Nota 13.b) 45.656 56.126Empréstimos no País - Instituições Oficiais 45.656 56.126

OBRIGAÇÕES POR REPASSES DOPAÍS-INSTITUIÇÕES OFICIAIS (Nota 13.c) 1.397.349 1.120.001Tesouro Nacional 894 982BNDES 767.054 561.610FINAME 48.938 14.390Outras Instituições 580.463 543.019

INSTRUMENTOS FINANCEIROSDERIVATIVOS (Nota 6.c) 46.020 20.592Instrumentos Financeiros Derivativos 46.020 20.592

OBRIGAÇÕES POR REPASSES DOEXTERIOR (Nota 13.d) 662.357 658.740Repasses do Exterior 662.357 658.740

OUTRAS OBRIGAÇÕES 5.696.745 3.980.923

BALANÇOS PATRIMONIAIS31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Direção Geral e Agências no País(Valores em R$ Mil)

CIRCULANTE 10.838.392 11.095.395DISPONIBILIDADES (Nota 4) 82.391 72.983APLICAÇÕES INTERFINANCEIRASDE LIQUIDEZ (Nota 5.a) 3.872.110 3.248.634Aplicações no Mercado Aberto 3.451.521 2.937.128Aplicações em Depósitos Interfinanceiros 420.589 311.506

TÍT. E VALORES MOB. E INSTRUM.FINANC. DERIVATIVOS (Nota 6) 1.026.946 2.227.338Carteira Própria 809.265 1.765.055Vinculados a Compromissos de Recompra 0 350.792Instrumentos Financeiros Derivativos 210 0Vinculados à Prestação de Garantias 217.471 111.491

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 238.268 178.392Pagamentos e Recebimentos a Liquidar 2.320 2.328Créditos Vinculados:

Depósitos no Banco Central (Nota 7.a) 230.048 172.818Tesouro Nacional-Recursos do CréditoRural (Nota 7.a) 3.971 1.363

Repasses Intefinanceiros 805 777Correspondentes 1.124 1.106

RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS 285 1Transferências Internas de Recursos 285 1

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.224.164 4.177.810Operações de Crédito (Nota 8.a) 4.470.238 4.517.643

Setor Público 58.378 92.410Setor Privado 4.411.860 4.425.233(Provisão para Operações de Créditode Liquidação Duvidosa) (Nota 8.a) (246.074) (339.833)

OUTROS CRÉDITOS 1.380.525 1.182.343Créditos por Avais e Fianças Honrados (Nota 9) 8 30Carteira de Câmbio (Nota 10.a) 521.843 453.777Rendas a Receber (Nota 9) 25.570 21.134Diversos (Nota 9) 851.425 745.672(Provisão para Outros Créditos deLiquidação Duvidosa) (Nota 9) (18.321) (38.270)

OUTROS VALORES E BENS 13.703 7.894Outros Valores e Bens 6.702 6.390(Provisões para Desvalorizações) (1.302) (1.476)Despesas Antecipadas 8.303 2.980

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 12.753.269 7.862.666TÍT. E VALORES MOB. E INSTRUM.FINANC. DERIVATIVOS (Nota 6) 6.739.820 3.011.201Carteira Própria 6.293.647 2.925.119Vinculados a Compromissos de Recompra 437.948 0Instrumentos Financeiros Derivativos 95 268Vinculados à Prestação de Garantias 8.130 85.814

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 32.474 38.603Créditos Vinculados:Tesouro Nacional-Recursos do CréditoRural (Nota 7.a) 329 333SFH - Sistema Financeiro da Habitação(Nota 7.a) 27.718 32.808Repasses Interfinanceiros 4.427 5.462

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.910.740 4.710.825Operações de Crédito (Nota 8.a) 6.245.600 4.926.147Setor Público 1.209.193 1.101.962Setor Privado 5.036.407 3.824.185(Provisão para Operações de Créditode Liquidação Duvidosa) (Nota 8.a) (334.860) (215.322)

OUTROS CRÉDITOS (Nota 9) 70.235 102.037Créditos por Avais e Fianças Honrados 12 35Diversos 155.592 156.888(Provisão para Outros Créditosde Liquidação Duvidosa) (Nota 9) (85.369) (54.886)

PERMANENTE (Nota 11) 192.055 196.405INVESTIMENTOS 1.429 1.379Outros Investimentos 6.732 6.682(Provisão para Perdas) (5.303) (5.303)

IMOBILIZADO DE USO 188.219 191.962Imóveis de Uso 132.615 127.000Reavaliações de Imóveis de Uso 111.628 111.628Outras Imobilizações de Uso 151.302 142.320(Depreciações Acumuladas) (207.326) (188.986)

31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

ATIVO PASSIVO

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 1.298.470 2.431.267 2.005.203Operações de Crédito (Nota 8.a.2) 794.535 1.489.809 1.214.532Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Not 6.b) 510.734 888.770 739.243Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos (Nota 6.d) (30.488) (36.140) (38.146)Resultado de Operações de Câmbio (Nota 10.b) 18.297 73.161 86.778Resultado das Aplicações Compulsórias (Nota 7.b) 5.392 15.667 2.796

DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (796.823) (1.464.879) (1.219.439)Operações de Captação no Mercado (Nota 12.c) (339.148) (591.142) (381.160)Operações de Empréstimos e Repasses (Nota 13.e) (235.950) (473.727) (461.687)Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Nota 8.e) (221.725) (400.010) (376.592)

RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 501.647 966.388 785.764OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS (Nota 19) (231.123) (436.119) (126.657)

Receitas de Prestação de Serviços 639.577 1.233.992 1.106.886Rendas de Tarifas Bancárias 6.629 12.768 12.205Despesas de Pessoal (560.764) (1.019.740) (890.476)Outras Despesas Administrativas (355.089) (659.632) (551.813)Despesas Tributárias (92.670) (173.182) (144.214)Outras Receitas Operacionais 527.562 927.571 1.159.159Outras Despesas Operacionais (396.368) (757.896) (818.404)

RESULTADO OPERACIONAL 270.524 530.269 659.107RESULTADO NÃO OPERACIONAL 177 1.645 2.078RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES 270.701 531.914 661.185

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 20) (32.998) (174.086) (160.487)Provisão para Imposto de Renda (34.046) (145.381) (138.924)Provisão para Contribuição Social (25.789) (93.598) (86.380)Ativo Fiscal Diferido 26.837 64.893 64.817

PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO (34.168) (44.238) (41.686)LUCRO LÍQUIDO 203.535 313.590 459.012JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (Nota 18.f) (62.934) (121.000) (110.000)

Nº de Ações (em mil) 87.002 87.002 87.002Lucro Líquido por Ação (em R$) 2,34 3,60 5,28

2º Sem/2010 Exercício/2010 Exercício/2009

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Direção Geral e Agências no País(Valores em R$ Mil)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Direção Geral e Agências no País(Valores em R$ Mil)

SALDOS EM 31.12.2008 1.299.000 0 380 32.938 50.266 353.707 61.228 0 0 1.797.519AJUSTES DE AVALIAÇÃOPATRIMONIAL 56.902 56.902AUMENTO DE CAPITAL:

Proveniente de Reserva:Transferência p/Aumentode Capital 353.000 (353.000) 0Incorporação ao Capital 353.000 (353.000) 0

OUTROS EVENTOS:Atualização de TítulosPatrimoniais 122 122

CAPITALREALIZADO

E V E N T O S

CAPITALAUMENTO

DECAPITAL

RESERVASDE REAVA-

LIAÇÃO

ATIVOSPRÓPRIOS

RESERVAS DELUCROS

LEGAL

AJUSTESDE

AVALIA-Ç Ã O

PATRIMO-NIAL

LUCROS(PREJUÍ-

ZOS)ACUMU-LADOS

TOTALESTATU-TÁRIAS

RESERVASDE

CAPITALOUTRASRESERVAS

DECAPITAL

AÇÕESEM

TESOU-RARIA

DIFERIDO 2.407 3.064Gastos de Organização e Expansão 6.096 8.059(Amortização Acumulada) (3.689) (4.995)

TOTAL DO ATIVO 23.783.716 19.154.466

Fundos Financeiros e de Desenvolvimento(Nota 15.e) 2.734.366 2.402.693Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida(Nota 16) 1.002.519 0Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital(Nota 17) 1.101.848 622.064Diversas (Nota 15.h) 858.012 956.166

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS 16 14RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS 16 14PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 18) 2.177.338 2.072.725CAPITAL 1.851.000 1.652.000De Domiciliados no País 1.851.000 1.652.000

RESERVAS DE CAPITAL 0 502RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 28.064 30.501RESERVAS DE LUCROS 248.528 271.976AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 50.130 118.130(AÇÕES EM TESOURARIA) (384) (384)TOTAL DO PASSIVO 23.783.716 19.154.466

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

121DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS ATIVIDADES OPERACIONAISLucro Líquido do Exercício/Semestre 203.535 313.590 459.012Ajustes ao Lucro Líquido:

Despesas de Depreciação e Amortização 12.835 25.551 25.511Provisão para Perdas em Investimentos 0 0 400Provisão para Desvalorização de Outros Valores e Bens 58 65 60Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 221.725 400.010 376.592Provisão para Passivo Contingente (49.890) 83.233 (72.363)Aplicações no Diferido (84) (842) (405)Resultados de Exercícios Futuros (4) 2 (32)

Lucro Líquido Ajustado 388.175 821.609 788.775Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (58.035) (48.890) 1.298.483Relações Interfinanceiras e Interdependências (11.641) (36.807) (9.688)Operações de Crédito (1.336.447) (1.588.942) (3.153.792)Outros Créditos (96.380) (196.015) (219.152)

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Direção Geral e Agências no País(Valores em R$ Mil)

2º Sem/2010 Exercicio/2010 Exercicio/2009

Aquisição de Ações em Tesouraria (384) (384)Reavaliação de Ativos:

Realização da Reserva:Valor Bruto (4.061) 4.061 0Encargos Tributários 1.624 (1.624) 0

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 459.012 459.012Destinações:

Reservas 22.950 198.053 (221.003) 0Dividendos (130.446) (130.446)Juros sobre o Capital Próprio (110.000) (110.000)

SALDOS EM 31.12.2009 1.652.000 0 502 30.501 73.216 198.760 118.130 0 (384) 2.072.725MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO 353.000 0 122 (2.437) 22.950 (154.947) 56.902 0 (384) 275.206SALDOS EM 31.12.2009 1.652.000 0 502 30.501 73.216 198.760 118.130 0 (384) 2.072.725AJUSTES DE EXERCÍCIOSANTERIORES

Deliberação CVM 600/2009 65.534 65.534AJUSTES DE AVALIAÇÃOPATRIMONIAL (68.000) (68.000)AUMENTO DE CAPITAL:

Proveniente de Reserva:Transferência p/Aumentode Capital 199.000 (502) (198.498) 0Incorporação do Capital 198.000 (198.000) 0

OUTROS EVENTOS:Reavaliação de Ativos:

Realização da Reserva:Valor Bruto (4.061) 4.061 0Encargos Tributários 1.624 (1.624) 0

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 313.590 313.590Destinações:

Reservas 15.680 159.370 (175.050) 0Dividendos (85.511) (85.511)Juros sobre o capital próprio (121.000) (121.000)

SALDOS EM 31.12.2010 1.850.000 1.000 0 28.064 88.896 159.632 50.130 0 (384) 2.177.338MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO 198.000 1.000 (502) (2.437) 15.680 (39.128) (68.000) 0 0 104.613SALDOS EM 30.06.2010 1.850.000 0 502 29.283 78.719 48.464 54.169 0 (384) 2.060.753AJUSTES DE EXERCÍCIOSANTERIORES

Deliberação CVM 600/2009 65.534 65.534AJUSTES DE AVALIAÇÃOPATRIMONIAL (4.039) (4.039)AUMENTO DE CAPITAL:

Proveniente de Reserva:Transferência p/Aumentode Capital 1.000 (502) (498) 0Incorporação do Capital

OUTROS EVENTOS:Reavaliação de Ativos:Realização da Reserva:

Valor Bruto (2.031) 2.031 0Encargos Tributários 812 (812) 0

LUCRO LÍQUIDO DO SEMESTRE 203.535 203.535Destinações:

Reservas 10.177 111.666 (121.843) 0Dividendos (85.511) (85.511)Juros sobre o capital próprio (62.934) (62.934)

SALDOS EM 31.12.2010 1.850.000 1.000 0 28.064 88.896 159.632 50.130 0 (384) 2.177.338MUTAÇÕES DO SEMESTRE 0 1.000 (502) (1.219) 10.177 111.168 (4.039) 0 0 116.585

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Direção Geral e Agências no País(Valores em R$ Mil)

RECEITAS 1.881.160 3.514.232 3.155.352Intermediação Financeira 1.298.470 2.431.267 2.005.203Prestações de Serviços e tarifas Bancárias 646.206 1.246.760 1.119.091Provisão para Devedores Duvidosos (221.725) (400.010) (376.592)Outras Receitas/Despesas 158.209 236.215 407.650

DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (575.098) (1.064.869) (842.847)INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (326.935) (604.897) (496.313)

Materiais, energia e outros (124.152) (252.445) (231.945)Serviços de Terceiros (202.783) (352.452) (264.368)

VALOR ADICIONADO BRUTO 979.127 1.844.466 1.816.192RETENÇÕES (12.835) (25.551) (25.511)

Depreciação, amortização e exaustão (12.835) (25.551) (25.511)VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDOPELA ENTIDADE 966.292 1.818.915 1.790.681

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 966.292 1.818.915 1.790.681DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 966.292 1.818.915 1.790.681

PESSOAL 532.042 55,1% 950.902 52,3% 838.855 46,8%REMUNERAÇÃO DO TRABALHO 335.891 34,8% 582.963 32,1% 498.944 27,9%Proventos 301.723 538.725 457.258Participação dos empregados nos lucros 34.168 44.238 41.686

BENEFÍCIOS 173.587 18,0% 327.459 18,0% 306.688 17,1%Plano de aposentadoria e pensão (Capef e PGBL) 8.697 8.986 899Provisões (Benefícios pós-emprego - Deliberação CVM 600) 99.696 201.288 205.993Benefícios - Outros 65.194 117.185 99.796

FGTS 22.564 2,3% 40.480 2,2% 33.223 1,9%IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 215.396 525.239 462.824Federais 206.615 509.409 449.490Estaduais 38 49 33Municipais 8.743 15.781 13.301

REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS DE TERCEIROS 15.319 1,6% 29.184 1,6% 29.990 1,7%Aluguéis 15.319 29.184 29.990

REMUNERAÇÃO DE CAPITAIS PRÓPRIOS 148.445 15,4% 206.511 11,4% 240.446 13,4%JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 62.934 6,5% 121.000 6,7% 110.000 6,1%União 59.236 113.891 102.564Outros 3.698 7.109 7.436

DIVIDENDOS 85.511 8,8% 85.511 4,7% 130.446 7,3%União 80.487 80.487 122.782Outros 5.024 5.024 7.664

LUCROS RETIDOS NO EXERCÍCIO 55.090 5,7% 107.079 5,9% 218.566 12,2%

2º Sem/2010 % 31.12.2010 % 31.12.2009 %

Outros Valores e Bens (4.437) (5.215) 3.051Depósitos 1.640.977 2.176.853 2.196.067Captaçoes no Mercado Aberto (Operações Compromissadas) 68.751 78.613 145.111Recursos de Aceites e Emissão de Títulos 485.487 485.487 0Obrigações por Empréstimos e Repasses 219.634 66.822 335.553Instrumentos Financeiros Derivativos 21.980 21.568 18.591Outras Obrigações 1.421.869 1.291.732 (646.039)Ajustes de Avaliação Patrimonial (4.039) (68.000) 56.902Atualização de Títulos Patrimoniais 0 0 122Imposto de Renda e Contribuição Social (95.164) (27.702) (41.288)

CAIXA GERADO/(UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.640.730 2.971.113 772.696FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Títulos e Valores Mobiliários disponiveis para venda (3.338.764) (4.124.807) 588.855Inversões em Investimentos (31) (50) (1.035)Inversões em Imobilizado de Uso (13.962) (20.580) (36.616)Inversões em Bens Não de Uso Próprio (690) (1.008) (234)Alienação de Investimentos 0 0 376Alienação de Imobilizado de Uso 272 270 252Alienação de Bens Não de Uso Próprio 287 351 1.198

CAIXA GERADO/(UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (3.352.888) (4.145.824) 552.796FLUXOS DE CAIXA PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio Pagos (108.056) (317.658) (144.239)Ações em Tesouraria 0 0 (384)Dívidas Subordinadas Elegíveis a Capital 52.273 479.783 622.064Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida 1.004.166 1.004.166 0

CAIXA GERADO/(UTILIZADO) PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 948.383 1.166.291 477.441Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa 236.225 (8.420) 1.802.933DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

No início do Período 3.633.274 3.877.919 2.074.986No fim do Período 3.869.499 3.869.499 3.877.919

Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa 236.225 (8.420) 1.802.933

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123DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS

Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e de 2009Índice das Notas Explicativas

Nota 1- O Banco e suas CaracterísticasNota 2- Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações

FinanceirasNota 3- Resumo das Principais Práticas ContábeisNota 4- Caixa e Equivalentes de CaixaNota 5- Aplicações Interfinanceiras de LiquidezNota 6- Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros

DerivativosNota 7- Relações Interfinanceiras – Créditos VinculadosNota 8- Carteira de Crédito e Provisão para PerdasNota 9- Outros CréditosNota 10- Carteira de CâmbioNota 11- PermanenteNota 12- Depósitos e Captações no Mercado AbertoNota 13- Obrigações por Empréstimos e RepassesNota 14- Recursos de Aceites e Emissões de TítulosNota 15- Outras ObrigaçõesNota 16- Instrumentos Híbridos de Capital e DívidaNota 17- Dívidas SubordinadasNota 18- Patrimônio LíquidoNota 19- Outras Receitas/Despesas OperacionaisNota 20- Impostos e ContribuiçõesNota 21- Provisões e Contingências PassivasNota 22- Remuneração Paga a Funcionários e AdministradoresNota 23- Participação nos Lucros e ResultadosNota 24- Benefícios a EmpregadosNota 25- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNENota 26- Fundo de Amparo ao Trabalhador - FATNota 27- Gerenciamento de Risco e Índice de BasiléiaNota 28- Partes RelacionadasNota 29- Outras Informações

NOTA 1 - O Banco e suas CaracterísticasO Banco do Nordeste do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado,é uma instituição financeira pública de caráter regional, criada pela LeiFederal Nº 1.649, de 19.07.1952. Organizado sob a forma de sociedadeanônima de capital aberto, de economia mista, tem por missão atuar, nacapacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador dodesenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica daeconomia nacional. Classificado como banco múltiplo, o Banco doNordeste está autorizado a operar com todas as carteiras permitidas àsinstituições financeiras assim classificadas, exceto a carteira de créditoimobiliário. Instituição voltada para o desenvolvimento regional, oBanco do Nordeste atua como órgão executor de políticas públicas,cabendo-lhe a administração do Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste (FNE) – principal fonte de recursos utilizada pelo Bancopara os financiamentos de longo prazo – e a operacionalização doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)em sua área de atuação. É também o agente operador do Fundo deInvestimentos do Nordeste (FINOR) e do Fundo de Desenvolvimentodo Nordeste (FDNE), este último criado em 2001 e alterado em 2007pela Lei Complementar Nº 125 que recriou a Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Em 1998, o Banco criou seuPrograma de Microcrédito Produtivo Orientado Crediamigo que facilitao acesso ao crédito a milhares de pequenos empreendedores quedesenvolvem atividades relacionadas à produção, à comercialização debens e à prestação de serviços. Além de recursos federais, o Banco temacesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo,por meio de parcerias e alianças com instituições nacionais einternacionais, incluindo instituições multilaterais, como o BancoMundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

NOTA 2 - Base para a Preparação e Apresentação dasDemonstrações FinanceirasAs Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com asdisposições da Lei das Sociedades por Ações, com as alterações introduzidaspelas Leis Nºs 11.638 e 11.941, de respectivamente, 28.12.2007 e27.05.2009, normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, BancoCentral do Brasil – BACEN e Comissão de Valores Mobiliários – CVM eapresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituiçõesdo Sistema Financeiro Nacional – COSIF.Os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de PronunciamentosContábeis – CPC, no processo de convergência da contabilidade àsnormas internacionais, recepcionados por normativos editados peloConselho Monetário Nacional como também os aprovados pela CVM

que não conflitam com as normas do CMN, estão observados nasDemonstrações Financeiras do Banco, conforme abaixo:• CPC-01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Resolução Nº

3.566, de 29.05.2008, do CMN);• CPC-03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (Resolução Nº

3.604, de 29.08.2008, do CMN);• CPC-05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas (Resolução Nº 3.750,

de 31.12.2009, do CMN);• CPC-25 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

(Resolução Nº 3.823, de 16.12.2009, do CMN); e• CPC-33 – Benefícios a Empregados (Deliberação CVM Nº 600, de

7.10.2009).

NOTA 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeisa) Critérios de Reconhecimento dos ResultadosAs receitas e despesas são registradas pelo regime de competência,destacando-se o seguinte:a.1) os rendimentos, encargos e variações monetárias ou cambiaisincidentes sobre os ativos e passivos são apropriados pro rata dia;a.2) as provisões, inclusive os encargos sobre férias, licença-prêmio e13º salário, são reconhecidos por competência mensal, segundo o períodoincorrido; ea.3) são considerados os efeitos de ajustes de ativos para o valor demercado ou de realização, quando aplicável.b) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo e PassivoCirculante e Exigível a Longo PrazoOs bens e direitos são apresentados pelos valores de realização, incluindo,quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiaisauferidos, retificados por rendas a apropriar ou provisão, quandonecessário. As obrigações são demonstradas pelos seus valores originais,acrescidos, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias ecambiais incorridos, retificados por despesas a apropriar, valendoevidenciar que os recursos disponíveis do Fundo Constitucional deFinanciamento do Nordeste – FNE são classificados no PassivoCirculante e Exigível a Longo Prazo, observando-se os fluxos dedesembolsos previstos.Os saldos realizáveis e exigíveis são classificados no Ativo Circulante eRealizável a Longo Prazo e Passivo Circulante e Exigível a LongoPrazo, respectivamente, de acordo com as datas de vencimento. Ostítulos classificados como títulos para negociação, independentementeda sua data de vencimento, estão classificados integralmente no curtoprazo, conforme estabelecido pela Circular BACEN Nº 3.068, de08.11.2001.c) Caixa e Equivalentes de CaixaPara fins das demonstrações dos fluxos de caixa, caixa e equivalentes decaixa correspondem aos saldos de disponibilidades e aplicaçõesinterfinanceiras de liquidez com conversibilidade imediata ou com prazooriginal igual ou inferior a noventa dias.d) Aplicações Interfinanceiras de LiquidezAs aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas pelo valor deaplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustadospor provisão para perdas, quando aplicável.e ) Títulos e Valores MobiliáriosOs títulos e valores mobiliários foram registrados pelos valoresefetivamente pagos, inclusive corretagens e emolumentos, sendoclassificados e avaliados da seguinte forma:Títulos para Negociação: são aqueles adquiridos com a finalidade deserem ativa e frequentemente negociados, ajustados pelo valor de mercadoem contrapartida ao resultado do exercício;Títulos Disponíveis para Venda: são aqueles que não se enquadram comopara negociação nem como mantidos até o vencimento e são avaliadospelo valor de mercado, líquido dos efeitos tributários, em contrapartidaà conta destacada do Patrimônio Líquido;Títulos Mantidos até o Vencimento: são aqueles para os quais há aintenção e capacidade financeira para a sua manutenção na carteira atéo vencimento, registrados pelo custo de aquisição, acrescido dosrendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do exercício.A classificação em Circulante e Realizável a Longo Prazo dos TítulosDisponíveis para Venda e Títulos Mantidos até o Vencimento foi definidade acordo com seus prazos de vencimento, não caracterizando, noentanto, a indisponibilidade dos papéis, os quais mantêm sua qualidade ecaracterística de elevada liquidez.f) Instrumentos Financeiros DerivativosA atuação do Banco do Nordeste no mercado de derivativos restringe-sea operações de “swap”, exclusivamente para proteção de suas posiçõesativas e passivas, quando necessário.As operações de “swap” são avaliadas pelo valor de mercado por ocasiãodos balancetes mensais e balanços e as valorizações ou desvalorizaçõessão registradas em contas de receitas ou despesas.

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No cálculo do valor de mercado das operações de “swap” são utilizadasas taxas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos MercadosFinanceiro e de Capitais - ANBIMA.g) Operações de Crédito, Adiantamentos sobre Contratos deCâmbio, Outros Créditos com Características de Concessão deCrédito e Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.As operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio eoutros créditos com características de concessão de crédito sãoclassificados de acordo com o julgamento da Administração quanto aonível de risco, levando em consideração a conjuntura econômica, aexperiência passada e os riscos específicos em relação à operação, aosdevedores e garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pelaResolução CMN N.º 2.682, de 21.12.1999, que requer a análise periódicada carteira e sua classificação em nove níveis de risco, sendo AA (riscomínimo) e H (risco máximo), bem como a classificação das operaçõescom atraso superior a 15 dias como operações em curso anormal.As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 59 dias,independentemente de seu nível de risco, somente serão reconhecidascomo receita quando efetivamente recebidas.As operações classificadas como nível de risco H, que permanecemnessa classificação por 180 dias, são baixadas contra a provisão existentee controladas, por cinco anos, não mais figurando em balançospatrimoniais.As operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nívelem que estavam classificadas.As renegociações de operações de crédito já baixadas contra a provisãosão classificadas como risco H e os eventuais ganhos oriundos darenegociação são reconhecidos como receita quando efetivamenterecebidos.h) Despesas AntecipadasReferem-se às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujosbenefícios ou prestação de serviço se darão durante os exercícios seguintes.i) PermanenteInvestimentos estão avaliados ao custo e retificados pela Provisão paraPerdas.Imobilizado de Uso o Imobilizado está retificado pela depreciaçãocalculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações -4%; Sistemas de Processamento de Dados e Veículos - 20%; Trator eMoto - 25%; e demais itens - 10%. Os Imóveis de Uso estão acrescidosdo valor da reavaliação.Diferido está retificado pelas amortizações calculadas pelo método linear,mediante a utilização de taxa anual de 20%.A Resolução CMN Nº 3.617, de 30.09.2008, determina que os saldosexistentes no Ativo Imobilizado e no Ativo Diferido constituídos antesda entrada em vigor da Resolução, que tenham sido registrados com baseem disposições normativas anteriores, devem ser mantidos até a suaefetiva baixa.j) Imposto de Renda, Contribuição Social, PASEP e COFINSO encargo do IRPJ é calculado à alíquota de 15% mais adicional de 10%e a CSLL à alíquota de 15%, após efetuados os ajustes determinados pelalegislação fiscal. Os créditos tributários e passivos diferidos são calculados,basicamente, sobre diferenças temporárias entre o resultado contábil e ofiscal, sobre provisões para operações de crédito e liquidação duvidosa eajustes ao valor de mercado de títulos e valores mobiliários e instrumentosfinanceiros derivativos.De acordo com o disposto na regulamentação vigente, a expectativa derealização dos créditos tributários, está baseada em projeções de resultadosfuturos e fundamentada em estudo técnico realizado semestralmente.k ) Benefícios a EmpregadosA política adotada no reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais, apartir de dezembro de 2010, segue a prerrogativa contida no item 93 doAnexo da Deliberação CVM Nº 600, ou seja, é reconhecidaimediatamente, como receita ou despesa. A política anteriormente adotadano reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais seguia o disposto nositens 52 a 55 do Anexo da Deliberação CVM Nº 371, ou seja, reconheciaa parcela dos ganhos ou perdas atuariais que excedia o maior valor entre:10% do valor presente da obrigação atuarial do benefício definido e 10%do valor justo dos ativos do plano. Os efeitos da adoção inicial daDeliberação CVM Nº 600, a partir de 01.01.2009, foram reconhecidosintegralmente nas demonstrações encerradas em 31.12.2010, conformedetalhado na alínea “h” da Nota 24.l) Avaliação do Valor RecuperávelOs valores dos ativos não financeiros relevantes são revistos, no mínimo,anualmente, para determinar se há alguma indicação de perda porimparidade.m) Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações LegaisO reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivoscontingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critériosdefinidos na Resolução CMN N.º 3.823, de 18.12.2009.

Os ativos contingentes são reconhecidos nas demonstrações financeirassomente quando da existência de evidências que propiciem a garantia desua realização, usualmente representadas pelo trânsito em julgado daação e pela confirmação da capacidade de sua recuperação porrecebimento ou compensação por outro passivo exigível.Os passivos contingentes são reconhecidos nas demonstrações financeirasquando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração,for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ouadministrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidaçãodas obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveiscom suficiente segurança, sendo quantificados quando da citação/notificação judicial e revisados mensalmente.As obrigações legais são derivadas de obrigações tributárias, sendo osseus montantes provisionados integralmente nas demonstraçõesfinanceiras, independentemente da probabilidade de sucesso nos processosjudiciais em andamento.n ) Uso de estimativasA preparação das demonstrações financeiras inclui estimativas epremissas, como a mensuração de provisões para perdas com operaçõesde crédito, estimativas do valor justo de determinados instrumentosfinanceiros, provisão para contingências, perdas por redução ao valorrecuperável, outras provisões, cálculo de provisões técnicas de plano deassistência médica e planos de previdência complementar. Os resultadosefetivos podem ser diferentes daquelas estimativas e premissas.

NOTA 4 - Caixa e Equivalentes de Caixa em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Disponibilidades em moeda nacional 80.923 70.284Disponibilidades em moeda estrangeira 1.468 2.699Total da Disponibilidade de Caixa 82.391 72.983Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários (1) 88.333 680.747Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (1) 3.698.775 3.124.189Total de Caixa e Equivalentes de Caixa 3.869.499 3.877.919(1) Referem-se a operações cujo vencimento na data da efetiva aplicaçãofoi igual ou inferior a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudançade valor justo.

NOTA 5 - Aplicações Interfinanceiras de Liquidez em R$ Mila) ComposiçãoEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a) Aplicações no Mercado Aberto 3.451.521 2.937.128Revendas a Liquidar-Posição Bancada 3.363.525 2.842.120Revendas a Liquidar-Posição Financiada 87.996 95.008b) Aplicações em Depósitos

Interfinanceiros 420.589 311.506Aplicações em Moeda Estrangeira 13.475 22.434Aplicações em Depósitos Interfinanceiros 407.114 289.072TOTAL 3.872.110 3.248.634 SALDO DE CURTO PRAZO 3.872.110 3.248.634

b) Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez em R$MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009a)Rendas de Aplicações

no Mercado Aberto 191.809 324.934 155.948Posição Bancada 187.016 316.614 146.051Posição Financiada 4.793 8.320 9.897

b)Rendas de Aplicaçõesem DepósitosInterfinanceiros 11.194 22.715 76.723

TOTAL (Nota 6.b) 203.003 347.649 232.671

NOTA 6 - Títulos e Valores Mobiliários e InstrumentosFinanceiros Derivativos

a) Títulos e Valores MobiliáriosO custo atualizado (acrescido dos rendimentos auferidos) e o valor demercado dos títulos e valores mobiliários estão assim distribuídos:

a.1) Carteira de Títulos e Valores Mobiliários em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Títulos Disponíveis para Venda 7.758.083 5.208.854Títulos Mantidos até o Vencimento 8.378 29.417Diferencial a Receber Swap 305 268TOTAL 7.766.766 5.238.539SALDO DE CURTO PRAZO 1.026.946 2.227.338SALDO DE LONGO PRAZO 6.739.820 3.011.201

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a.2) Títulos Disponíveis para Venda em R$ Mil31.12.2010

Especificação Valor de Valor de Ajuste a Faixa deCusto Mercado Mercado Vencimento

TÍTULOS DE RENDA FIXA 7.288.386 7.259.257 (29.129)Letras Financeiras do Tesouro 5.648.455 5.646.915 (1.540) 2011 a 2017Notas do Tesouro Nacional 844.817 844.253 (564) 2015Letras Financeiras 30.313 30.313 - 2016Debêntures 520.905 520.204 (701) 2012 a 2018Cédulas de Crédito Bancário – CCB 30.811 30.811 - 2011 a 2013Notas Promissórias 182.165 182.165 - 2011Títulos Públicos Federais – FCVS 7.721 4.583 (3.138) 2027Títulos Públicos Federais – Outros (1) 23.181 - (23.181) 1993Títulos da Dívida Agrária 18 13 (5) 2011 a 2015

COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS 15.799 14.552 (1.247)Fundos de Desenvolvimento Social – FDS 1.247 - (1.247) Sem VencimentoCotas de FIDC 14.552 14.552 - 2012

TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL 144.159 258.673 114.514Outros Incentivos Fiscais (FINOR) 4.211 506 (3.705) Sem VencimentoAções de Companhias Abertas 139.948 258.167 118.219 Sem Vencimento

TÍTULOS DADOS EM GARANTIA 226.188 225.601 (587)Letras Financeiras do Tesouro 221.920 221.920 - 2011 a 2015Títulos Públicos Federais – Outros (1) 587 - (587) 1993Debêntures 3.681 3.681 - 2018

TOTAL DA CATEGORIA 7.674.532 7.758.083 83.551Crédito Tributário - - 13.873Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 15.c) - - (47.294)

TOTAL DO AJUSTE A VALOR DE MERCADO - - 50.130

31.12.2009Especificação Valor de Valor de Ajuste a Faixa de

Custo Mercado Mercado VencimentoTÍTULOS DE RENDA FIXA 4.601.272 4.578.504 (22.768)

Letras Financeiras do Tesouro 3.399.248 3.399.303 55 2010 a 2015Debêntures 406.915 405.555 (1.360) 2012 a 2018Cédulas de Crédito Bancário – CCB 54.248 54.248 - 2011 a 2013Notas Promissórias 718.550 718.550 - 2010Títulos Públicos Federais – FCVS 1.674 828 (846) 2027Títulos Públicos Federais – Outros (1) 20.606 - (20.606) 1993Títulos da Dívida Agrária 31 20 (11) 2010 a 2015

COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS 68.722 67.518 (1.204)Fundos de Desenvolvimento Social – FDS 1.204 - (1.204) Sem VencimentoCotas de FIDC 67.518 67.518 - 2012 a 2020

TÍTULOS DE RENDA VARIÁVEL 144.159 365.527 221.368Ações de Companhias Abertas 139.948 364.920 224.972 Sem vencimentoOutros Incentivos Fiscais (FINOR) 4.211 607 (3.604) Sem vencimento

TÍTULOS DADOS EM GARANTIA 197.817 197.305 (512)Letras Financeiras do Tesouro 197.296 197.305 9 2010 a 2015Títulos Públicos Federais – Outros (1) 521 - (521) 1993

TOTAL DA CATEGORIA 5.011.970 5.208.854 196.884Crédito Tributário - - 11.261Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos (Nota 15.c) - - (90.015)

TOTAL DO AJUSTE A VALOR DE MERCADO - - 118.130Em virtude do enquadramento dos ativos na categoria acima, encontra-se registrado no Patrimônio Líquido do Banco, na conta “Ajustes deAvaliação Patrimonial” o valor de R$ 83.551 mil (R$ 196.884 mil em 31.12.2009). Esse ajuste, líquido dos efeitos tributários, corresponde aR$ 50.130 mil (R$ 118.130 mil em 31.12.2009).(1) A rubrica “Títulos Públicos Federais – Outros” registra aplicações financeiras em título público denominado pelo Tesouro Nacional comoNUCL910801, com vencimento em 31.08.1993, ainda não resgatado pelo Tesouro Nacional.a.3) Títulos Mantidos até o Vencimento em R$ Mil

31.12.2010 31.12.2009Valor de Valor de Faixa de Valor de Valor de Faixa de

Custo Mercado Vencimento Custo Mercado VencimentoTÍTULOS DE RENDA FIXA 8.378 8.378 29.417 29.417

Cotas Fundo de Investimento-Ne.Empreendedor 1.608 1.608 2011 (*) 2.000 2.000 2011 (*)Nota do Tesouro Nacional NTN - P 421 421 2012 a 2014 394 394 2012 a 2014Cotas Fundo Investimento CRIATEC 5.200 5.200 2017 (*) 3.401 3.401 2017 (*)FGO – Fundo Garantia de Operações 231 231 Sem Vencimento - -FIP Nordeste Energia - - 23.622 23.622 2023FIP Brasil Agronegócios 918 918 2018(*) - -

TOTAL DA CATEGORIA 8.378 8.378 29.417 29.417(*) Vencimento Previsto

a.4) Em outubro de 2010, por motivo isolado, não usual, não recorrentee não previsto, ocorrido após a data de classificação, o Banco reclassificouas cotas do Fundo de Investimento em Participações Nordeste Energiada categoria “Títulos Mantidos até o Vencimento” para a categoria“Títulos Disponíveis para Venda”. Referidas cotas adquiridas em 2008 evendidas em 15.10.2010 proporcionaram um ganho de R$ 7.500 mil aoBanco.a.5) Para a obtenção do valor de mercado foram adotados os seguintescritérios:

- Títulos de Renda Fixa: nível médio de ágio/deságio negociado nomercado secundário, conforme divulgação da Associação Brasileiradas Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA;

- Títulos da Dívida Agrária – TDA, Debêntures, CCB e Notas Promissórias:ágio/deságio médio observado na última negociação registrada na CETIPS.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos; e

- Títulos de Renda Variável: cotação média dos ativos na BM&FBOVESPA.

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Especificação

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

b) Resultado com Títulos e Valores Mobiliários em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Aplicações Interfinanceirasde Liquidez (Nota 5.b) 191.809 324.934 155.948Aplicações em DepósitosInterfinanceiros (Nota 5.b) 11.194 22.715 76.723Títulos de Renda Fixa 306.601 537.428 505.120Títulos de Renda Variável 1.130 3.693 1.452TOTAL 510.734 888.770 739.243

c) Instrumentos Financeiros DerivativosO Banco do Nordeste utiliza uma política conservadora no sentido dedirecionar a aplicação de recursos em consonância com as condições deprazos e taxas estabelecidos pelas respectivas fontes desses recursos, demodo que os ativos e passivos tenham sempre prazos, taxas de juros e

indexadores compatíveis, reduzindo a existência de descasamentos dequalquer natureza.Considerando o conservadorismo da administração de carteiras do Bancodo Nordeste, sua atuação no mercado de derivativos restringe-se aoperações de “swap”, exclusivamente para proteção de suas posiçõesativas e passivas, quando necessário.As operações de “swap” são registradas em contas patrimoniais e decompensação, conforme a sua natureza, segundo os dispositivos legais enormas contábeis vigentes.O Banco possui operações de “swap”, que se encontram registradas naCETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, estando ovalor nominal dessas operações registrado em contas de compensação(valor nocional) e o correspondente valor patrimonial nas contasDiferencial a Pagar e Diferencial a Receber, conforme apresentado nosquadros a seguir em R$ Mil:

Composição em 31.12.2010Valor Justo Curva Ajuste a Mercado

A Receber A Pagar A Receber A Pagar Positivo NegativoPOSIÇÃO ATIVA

Moeda Estrangeira (Dólar) 509.020 - 28.855 - 11.174 - 17.681POSIÇÃO PASSIVA

Mercado Interfinanceiro (CDI) - - - - - - -Taxa Pré-fixada 544.399 305 29.283 148 17.459 157 11.824Moeda Estrangeira (Dólar) - - - - - - -

TOTAL 1.053.419 305 58.138 148 28.633 157 29.505

Composição em 31.12.2009Valor Justo Curva Ajuste a Mercado

A Receber A Pagar A Receber A Pagar Positivo NegativoPOSIÇÃO ATIVA

Moeda Estrangeira (Dólar) - - - - - - -POSIÇÃO PASSIVA

Mercado Interfinanceiro (CDI) 7.891 - 184 - 75 - 109Taxa Pré-fixada 805.706 268 36.386 - 15.779 553 20.892Moeda Estrangeira (Dólar) - - - - - - -

TOTAL 813.597 268 36.570 - 15.854 553 21.001

Contratos de Swap VR. Nocional

Contratos de Swap VR. Nocional

Composição em 31.12.2010Valores em Risco de Operações de Swap ValorHEDGE DE RISCO DE MERCADO – ATIVO 488.587ITENS OBJETO DE HEDGE – PASSIVO 485.113HEDGE DE RISCO DE MERCADO – PASSIVO 667.566ITENS OBJETO DE HEDGE – ATIVO 655.709

Composição em 31.12.2009Valores em Risco de Operações de Swap ValorHEDGE DE RISCO DE MERCADO – ATIVO -ITENS OBJETO DE HEDGE – PASSIVO -HEDGE DE RISCO DE MERCADO – PASSIVO 920.919ITENS OBJETO DE HEDGE – ATIVO 901.049

Composição em 31.12.2010Os contratos de Swap possuem Diferencial Diferencialos seguintes vencimentos: a Receber a PagarAté 3 meses 53 2.4903 a 12 meses 157 9.6281 a 3 anos 95 13.0003 a 5 anos - 33.020TOTAL 305 58.138

Composição em 31.12.2009Os contratos de Swap possuem Diferencial Diferencialos seguintes vencimentos: a Receber a PagarAté 3 meses - 2.4243 a 12 meses - 13.5551 a 3 anos 181 16.3753 a 5 anos 87 3.9355 a 15 anos - 281TOTAL 268 36.570

No cálculo do valor de mercado das operações de “swap” são utilizadasas taxas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos MercadosFinanceiro e de Capitais - ANBIMA. Na determinação do risco de crédito,são utilizados os índices de correlação e os fatores de risco divulgadospelo Banco Central do Brasil.d) Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos em R$MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Swap (30.488) (36.140) (38.146)TOTAL (30.488) (36.140) (38.146)

NOTA 7 - Relações Interfinanceiras – Créditos Vinculadosa) Créditos Vinculados em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Recolhimentos obrigatórios - Poupança 196.368 148.935Reservas compulsórias - Recursos à Vista 33.680 23.883SFH - Sistema Financeiro da Habitação 27.718 32.806Tesouro Nacional - Crédito Rural 4.300 1.696TOTAL 262.066 207.320

b) Resultado de Aplicações Compulsórias em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Rendas de Créditos Vinculadosao Banco Central 6.524 11.779 8.653Rendas de Créditos Vinculadosao SFH 1.596 10.710 220Rendas de Créditos Vinculadosao Crédito Rural 84 113 2.974Desvalorização de CréditosVinculados (2.812) (6.935) (9.051)TOTAL 5.392 15.667 2.796

NOTA 8 - Carteira de Crédito e Provisão para Perdasa)A Carteira de Crédito e a Provisão para Operações de Crédito estão assim compostas em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009

Valor Bruto Provisão Valor Bruto ProvisãoOperações de Crédito 10.715.838 (580.934) 9.443.790 (555.155)

Curto Prazo 4.470.238 (246.074) 4.517.643 (339.833)Longo Prazo 6.245.600 (334.860) 4.926.147 (215.322)

Outras Rubricas com Característica de Crédito 571.930 (71.984) 493.862 (60.690)Curto Prazo 547.862 (18.321) 490.609 (34.460)Longo Prazo 24.068 (53.663) 3.253 (26.230)

TOTAL DA CARTEIRA DE CRÉDITO 11.287.768 (652.918) 9.937.652 (615.845)

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127DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

a.1) Composição da Carteira de Crédito em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Adiantamentos a Depositantes 1.417 661Empréstimos 4.882.670 4.324.143Títulos Descontados 170.113 157.759Financiamentos 1.716.772 1.152.148Financiamentos em Moedas Estrangeiras 24.311 274.438Refinanciamentos de Operaçõescom o Governo Federal (Nota 28.a.1) 533.239 517.064Financiamentos Rurais e Agroindustriais 1.961.023 2.321.319Financiamentos Imobiliários (1) 243 241Financiamentos de Infraestruturae Desenvolvimento 1.426.050 696.017Subtotal de Operações de Crédito 10.715.838 9.443.790Avais e Fianças Honrados 20 65Rendas a Receber de Adiantamentos Concedidos 9.896 15.682Devedores por Compra de Valores e Bens 2.298 5.929Títulos e Créditos a Receber 40.526 3.430Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (2) 519.190 468.756

Subtotal de Outras Rubricascom Características de Crédito 571.930 493.862TOTAL DA CARTEIRA DE CRÉDITO 11.287.768 9.937.652(1) Referem-se a operações contratadas antes do encerramento dasatividades com Financiamento Imobiliário;(2) Contas classificadas como “OUTRAS OBRIGAÇÕES/Carteira deCâmbio”.a.2) Receitas de Operações de Crédito em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Empréstimos e TítulosDescontados 401.746 759.469 597.459Financiamentos 201.368 403.112 285.422Financiamentos Ruraise Agroindustriais 78.944 171.478 153.991Recuperação de CréditoBaixado como Prejuízo 113.100 156.964 181.602Avais Fianças Honrados 1 1 1Outros Valores (624) (1.215) (3.943)TOTAL 794.535 1.489.809 1.214.532

b) Distribuição das Operações por Faixa de Vencimento em R$ Milb.1) Créditos de Curso Normal (1)Tipo Cliente/Atividade 01 a 30 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de 360 Total em Total em

dias dias dias dias dias dias 31.12.2010 31.12.2009Rural 73.685 27.067 6.715 57.326 134.784 1.582.473 1.882.050 2.187.155Indústria 141.969 268.159 103.491 406.098 462.434 1.123.522 2.505.673 1.747.319Governo 3.414 3.511 12.021 10.243 29.189 1.199.282 1.257.660 1.156.521Outros Serviços 118.794 83.232 71.263 335.122 602.217 1.504.797 2.715.425 2.555.085Comércio 198.069 163.586 149.323 492.674 401.517 373.570 1.778.739 1.194.460Intermediários Financeiros 28.205 32.696 29.767 82.370 138.419 383.885 695.342 600.014Habitação 243 - - - - - 243 241Pessoas Físicas 4.380 4.310 3.565 11.652 8.782 16.094 48.783 46.336TOTAL 568.759 582.561 376.145 1.395.485 1.777.342 6.183.623 10.883.915 9.487.131(1) Incluem os créditos vencidos até 14 dias.

b.2) Créditos em AtrasoParcelas Vincendas

Tipo Cliente/Atividade 01 a 30 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de 360 Total em Total emdias dias dias dias dias dias 31.12.2010 31.12.2009

Rural 151 113 195 2.737 5.347 23.641 32.184 74.906Indústria 6.628 1.859 1.278 3.449 4.189 14.810 32.213 73.729Outros Serviços 1.634 1.640 3.221 19.927 6.006 13.136 45.564 30.894Comércio 4.787 5.983 6.222 11.135 16.579 32.981 77.687 42.209Intermediários Financeiros 1 1 1 3 7 3 16 -Pessoas Físicas 363 275 184 898 845 1.473 4.038 3.490TOTAL 13.564 9.871 11.101 38.149 32.973 86.044 191.702 225.228

Parcelas VencidasTipo Cliente/Atividade 01 a 14 15 a 30 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de Total em Total em

dias dias dias dias dias dias 360 dias 31.12.2010 31.12.2009Rural 179 2.080 939 1.576 15.112 21.742 18.642 60.270 73.390Indústria 804 1.789 12.963 26.724 19.280 6.043 245 67.848 71.476Outros Serviços 662 2.236 2.665 2.249 23.253 7.178 346 38.589 31.768Comércio 1.402 4.979 5.647 4.441 10.442 14.134 757 41.802 44.156Intermediários Financeiros 1 - 1 - - - - 2 -Pessoas Físicas 46 423 444 211 708 1.642 166 3.640 4.503TOTAL 3.094 11.507 22.659 35.201 68.795 50.739 20.156 212.151 225.293

c) Composição das Operações por Níveis de Risco em R$ Mil31.12.2010 31.12.2009

Crédito Crédito em Total da Valor da Crédito Crédito em Total da Valor daNormal (1) Atraso Carteira Provisão Normal (1) Atraso Carteira Provisão

AA 3.640.505 - 3.640.505 - 3.346.521 - 3.346.521 -A 3.847.921 - 3.847.921 19.239 3.224.154 - 3.224.154 16.121B 2.635.606 38.743 2.674.349 26.743 2.232.913 20.996 2.253.909 22.539C 262.461 23.563 286.024 8.581 329.704 16.746 346.450 10.394D 111.266 18.644 129.910 12.991 99.756 61.476 161.232 16.123E 56.686 36.090 92.776 27.833 26.867 17.079 43.946 13.184F 34.525 46.511 81.036 40.518 9.584 23.653 33.237 16.618G 17.621 43.157 60.778 42.544 7.526 16.929 24.455 17.118H 277.324 197.145 474.469 474.469 210.106 293.642 503.748 503.748TOTAL 10.883.915 403.853 11.287.768 652.918 9.487.131 450.521 9.937.652 615.845(1) Incluem os créditos vencidos até 14 dias.d) Movimentação da Provisão no Período em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Saldo Inicial 615.845 345.790(+) Constituição de provisão líquida no período 392.528 372.182(-) Créditos baixados como prejuízo no período (355.455) (102.127)(=) Provisão para perdas da carteira de crédito 652.918 615.845(+) Provisão de outros créditos sem características de concessão de crédito (Nota 9.e) 31.706 32.466(=) Saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa 684.624 648.311

Nível de Risco

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

e) Composição do Saldo da Despesa de Provisão em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009(+) Despesas de provisão de operações de crédito de liquidação duvidosa 178.946 356.324 330.466(+) Despesas de provisão de outros créditos de liquidação 56.679 57.357 41.716(-) Reversões de provisões operacionais (13.651) (21.153) -(=) Saldo da despesa de provisão com característica de concessão de crédito 221.974 392.528 372.182(+) Despesas de provisão de outros créditos sem características de concessão de crédito 412 8.630 4.834(-) Reversões de provisões de outros créditos sem características de concessão de crédito (661) (1.148) (424)(=) Saldo da despesa de provisão para créditos de liquidação duvidosa 221.725 400.010 376.592

f) No exercício foram recuperados créditos baixados como prejuízo nomontante de R$ 156.964 mil (R$ 181.602 mil em 31.12.2009) e asrenegociações importaram em R$ 787.810 mil (R$ 514.613 mil em31.12.2009).g) Recuperação de Créditos com Base Legal em R$ MilEm decorrência da aplicação das Leis Nº 11.322, de 13.07.2006,Nº 11.775, de 17.09.2008 e Nº 12.249, de 11.06.2010, as quais dispõemsobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural,concedendo rebates no saldo devedor, bônus de adimplência nas parcelas,redução da taxa de juros e prorrogação do prazo para pagamento dereferidas operações, foi reconhecido no resultado do Banco, referente a31.12.2010, um efeito positivo no valor de R$ 89.582 mil (R$ 98.103mil em 31.12.2009), a seguir demonstrados. Conforme referidosinstrumentos legais, parte dessas operações foi adquirida pelo FundoConstitucional de Financiamento do Nordeste – FNE:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Efetivação de Rendas 54.611 83.010Recuperação de Operações Baixadas do Ativo 28.998 45.371Despesas com Deságios (11.767) (9.448)Efeito Líquido de Provisões 17.740 (20.830)TOTAL 89.582 98.103

NOTA 9 - Outros Créditos em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a) Créditos por Avais e Fianças Honrados 20 65b) Rendas a Receber 25.570 21.134c) Diversos 1.007.017 902.560

Créditos Tributários – DiferençasTemporárias (Nota 20.b) 277.353 212.459Créditos Tributários – TVM e InstrumentosFinanceiros Derivativos (Notas 6.a.2 e 20.b) 13.873 11.261Devedores por Depósitos em Garantia 367.471 353.840Impostos e Contribuições a Compensar 177.148 150.830

Decorrentes de Antecipação – IN SRFNº 90/92 170.353 142.652Outros Valores 6.795 8.178

Opções por Incentivos Fiscais 26.748 26.748Títulos e Créditos a Receber 40.526 3.430Adiantamentos e Antecipações Salariais 2.111 1.954Pagamentos a Ressarcir 8.110 8.375Recálculo, abatimentos, dispensa e bônusem operações do BNDES 8.320 1.361Recálculo, abatimentos, dispensa e bônusem operações do FAT 27.142 70.913Outros Valores 58.215 61.389

e ) Provisão para Outros Créditosde Liquidação Duvidosa (103.690) (93.156)Com Característica de Concessão de Crédito (71.984) (60.690)Sem Característica de Concessão de Crédito(Nota 8.d) (31.706) (32.466)

TOTAL 928.917 830.603SALDO DE CURTO PRAZO 858.682 728.566SALDO DE LONGO PRAZO 70.235 102.037

NOTA 10 - Carteira de Câmbio em R$ Mila) ComposiçãoEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Ativo – Outros Créditos

Câmbio Comprado a Liquidar 511.266 435.819Direitos sobre Vendas de Câmbio 2.883 3.930Adiantamentos em Moeda NacionalRecebidos (2.202) (1.654)Rendas a Receber de AdiantamentosConcedidos 9.896 15.682

Ativo Circulante 521.843 453.777Passivo – Outras Obrigações

Obrigações por Compras de Câmbio 532.891 472.306Câmbio Vendido a Liquidar 2.855 3.926(Adiantamentos sobre Contratos deCâmbio) (519.190) (468.756)

Outros Valores 45 47Passivo Circulante 16.601 7.523

b) Resultado de Câmbio em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Rendas de Câmbio 18.544 74.128 89.236Despesas de Câmbio (247) (967) (2.458)TOTAL 18.297 73.161 86.778

NOTA 11 - Permanente em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a) Investimentos 1.429 1.379a.1) Outros Investimentos 6.732 6.682

Investimentos por Incentivos Fiscais 5.011 5.011Ações e Cotas 944 943Bens Artísticos e Valiosos 777 728

a.2) Provisões para Perdas (5.303) (5.303)Investimentos por Incentivos Fiscais (5.010) (5.010)Ações e Cotas (293) (293)

b) Imobilizado 188.219 191.962b.1) Imóveis de Uso 132.615 127.000

Terrenos 6.567 6.267Edificações 126.048 120.733

b.2) Reavaliações de Imóveis de Uso 111.628 111.628Terrenos – Reavaliações 10.930 10.930Edificações – Reavaliações 100.698 100.698

b.3) Outras Imobilizações de Uso 151.302 142.320Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso 63.401 59.280Sistema de Processamento de Dados 56.177 50.969Sistema de Segurança 9.549 9.679Sistema de Transporte 16.135 16.482Outros 6.040 5.910

b.4) Depreciações Acumuladas (207.326) (188.986)Imóveis de Uso (155.715) (142.882)Outras Imobilizações de Uso (51.611) (46.104)

c) Diferido 2.407 3.064c.1) Gastos de Organização e Expansão 6.096 8.059

Gastos em Imóveis de Terceiros 6.055 8.010Aquisição e Desenvolvimento de Logiciais 41 49

c.2) Amortização Acumulada (3.689) (4.995)Gastos em Imóveis de Terceiros (3.664) (4.971)Aquisição e Desenvolvimento de Logiciais (25) (24)

TOTAL 192.055 196.405

NOTA 12 – Depósitos e Captações no Mercado Aberto em R$ Mila) DepósitosEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a.1) Depósitos à Vista 134.119 175.340

Depósitos em Moedas Estrangeiras no País 31.487 39.503Depósitos de Governos 20.446 38.044Depósitos Vinculados 39.117 53.483Pessoas Jurídicas 30.369 34.584Pessoas Físicas 9.363 7.400Outros Valores 3.337 2.326

a.2) Depósitos de Poupança 1.288.569 1.381.500Depósitos de Poupança Livres -Pessoas Físicas 740.681 606.679Depósitos de Poupança Livres -Pessoas Jurídicas 546.832 774.539De Ligadas e de Instituições do SistemaFinanceiro 1.056 282

a.3) Depósitos Interfinanceiros 684.128 384.771a.4) Depósitos a Prazo 6.387.223 4.384.003

Depósitos a Prazo 5.048.516 3.411.764Depósitos Judiciais com Remuneração 202.751 56.327Depósitos Especiais com Remuneração/FAT - Recursos Disponíveis 370.420 48.479

Proger Urbano 18.200 19.129Proger Rural - 3.651Pronaf 273 182

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

129DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

b) Captação no Mercado Aberto em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009Carteira Própria 436.293 350.670

Letras Financeiras do Tesouro 436.293 350.670Carteira de Terceiros 87.996 95.008

Letras Financeiras do Tesouro 87.996 25.871Notas do Tesouro Nacional - 69.137

TOTAL 524.289 445.678SALDO DE CURTO PRAZO 460.893 445.678SALDO DE LONGO PRAZO 63.396 -

c) Despesa de Captação no Mercado em R$ MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Despesas de Captaçõescom Depósitos (311.422) (543.046) (336.945)

Depósitos a Prazo (230.741) (393.896) (209.521)Depósitos de Poupança (28.803) (52.176) (41.105)Depósitos Judiciais (3.608) (5.446) (3.365)Depósitos Interfinanceiros (9.162) (15.706) (10.476)Depósitos Especiais - FAT (34.987) (68.306) (68.020)Outros Depósitos (4.121) (7.516) (4.458)

Despesas de Captaçãono Mercado Aberto (27.726) (48.096) (44.215)

Carteira de Terceiros (4.770) (8.297) (9.902)Carteira Própria (22.956) (39.799) (34.313)

TOTAL (339.148) (591.142) (381.160)

Protrabalho 3.535 17.973Infraestrutura 328.476 6.972Estiagem 155 572PNMPO – Programa Nacional deMicrocrédito Produtivo Orientado 19.781 -

Depósitos Especiais com Remuneração/FAT - Recursos Aplicados 316.372 346.775

Proger Urbano 60.448 56.857Proger Rural - 58Pronaf 964 1.371Protrabalho 192.453 218.297Infraestrutura 50.731 56.413Estiagem 11.776 13.779

FINOR/Disponibilidades e ReinvestimentosLei Nº 8.167 447.569 520.404Outros Valores 1.595 254

a.5) Outros Depósitos – Depósitos paraInvestimentos 15.542 7.113

TOTAL 8.509.581 6.332.727SALDO DE CURTO PRAZO 3.772.031 3.197.499SALDO DE LONGO PRAZO 4.737.550 3.135.228

NOTA 13 - Obrigações por Empréstimos e Repassesa) Distribuição das Obrigações por Empréstimos e Repasses por Faixa de Vencimento em R$ Mil:Especificação 0 a 3 3 a 12 1 a 3 3 a 5 5 a 15 Acima Total em Total em

m e s e s m e s e s anos anos anos de 15 anos 31.12.2010 31.12.2009Empréstimos no País - 15.219 22.828 22.828 - - 60.875 70.157Empréstimos no Exterior 103.487 343.116 - - - - 446.603 630.522Repasses do País 169.517 119.909 214.091 352.691 494.571 335.997 1.686.776 1.433.524Repasses do Exterior 10.245 56.563 138.732 142.399 308.394 72.832 729.165 722.393TOTAL 283.249 534.807 375.651 517.918 802.965 408.829 2.923.419 2.856.596

b) Obrigações por Empréstimos em R$ MilTaxa de

Especificação atualização 31.12.2010 31.12.2009% a.a

Empréstimos no País –Instituições Oficiais/Refinanciamentos TJLP + 3 ou 7,75 60.875 70.157Empréstimos noExterior/ Obrigaçõesem Moedas Estrangeiras USD 446.603 630.522TOTAL 507.478 700.679

SALDO DE CURTO PRAZO 461.822 644.553SALDO DE LONGO PRAZO 45.656 56.126

c) Obrigações por Repasses do País - Instituições Oficiais emR$ Mil

Taxa deatualização 31.12.2010 31.12.2009

% a.aTesouro Nacional IGP-DI+ 2,0 ou 6,75 1.086 1.164BNDES 933.260 743.796Programa de OperaçõesConjuntas - POC TJLP/IGPM/IPCA+1,5 712.269 428.032Linha de Créditopara Investimentono Setor Agrícola TJLP/IGPM/IPCA+1,5 220.991 315.764FINAME 52.859 29.330Programa Automático TJLP/IGPM/IPCA+1,5 38.276 15.960Programa Agrícola TJLP/IGPM/IPCA+1,5 14.583 13.370Outras Instituições 699.571 659.234Projeto Piloto de Apoioà Reforma Agrária SELIC/TJLP / 6,0 81.699 82.259MEPF- Fundo de Terrase da Reforma Agrária-Banco da Terra SELIC/4 a 18,0 126.302 137.604Banco da Terra Combate Tx. Extraa Pobreza Rural Merc./ 2 a 10,0 491.570 439.371TOTAL 1.686.776 1.433.524

SALDO DE CURTO PRAZO 289.427 313.523SALDO DE LONGO PRAZO 1.397.349 1.120.001

d) Obrigações por Repasses do Exterior em R$ MilTaxa de

atualização 31.12.2010 31.12.2009% a.a

BID-Prodetur USD + 1,27 ouUCBID + 3,19 722.200 714.419

BID-Outros Programas USD + 1,27 6.456 7.974Outros Programas USD + 6,0 509 -TOTAL 729.165 722.393

SALDO DE CURTO PRAZO 66.808 63.653SALDO DE LONGO PRAZO 662.357 658.740

e ) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses em R$MilEspecificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009Despesas de Obrigaçõespor Empréstimos (2.632) (5.484) (6.109)

Obrigações por Empréstimosno País (2.632) (5.484) (6.109)

Despesas de Obrigaçõespor Repasses (50.908) (121.605) (71.115)

Obrigações por RepasseInstituições Oficiais no País (41.492) (74.911) (43.165)Tesouro Nacional (54) (108) (59)BNDES (37.377) (66.654) (30.626)FINAME (1.631) (3.268) (3.019)CEF - - (2)Outras Instituições (2.430) (4.881) (9.459)

Despesas de Repassesdo Exterior (9.416) (46.694) (27.950)Despesas de Obrigaçõescom Banqueiros no Exterior (3.522) (23.131) (10.355)Despesas de Obrigaçõespor Fundos Financeirose de Desenvolvimento (178.888) (323.507) (374.108)TOTAL (235.950) (473.727) (461.687)

NOTA 14 - Recursos de Aceites e Emissões de TítulosEm novembro de 2010, o Banco emitiu Senior Unsecured Notes novalor de US$ 300.000 mil no mercado financeiro internacional comprazo de vencimento em 5 anos. A emissão foi realizada com um cupomde 3,625 % ao ano. O pagamento dos juros das notas é semestral. Asnotas não possuem amortização, com o principal sendo liquidado novencimento da operação, conforme quadro abaixo em R$/US$ Mil:

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

Especificação

Especificação

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

h ) Diversas 2.576.876 2.421.737Provisão para Passivos Contingentes(Nota 21.d) 1.436.231 1.202.944

Causas Trabalhistas 161.863 150.741Causas Cíveis 92.970 95.338Outras Causas 65 567

FNE 1.177.757 956.261Repasse 372 -Risco Integral 84.960 -Risco Compartilhado 1.092.425 956.261FDNE 277 37PROAGRO 3.299 -

Provisão para Pagamentos a Efetuar 1.053.884 1.123.974Benefícios a Empregados –Deliberação CVM Nº 600 925.375 1.023.192

Plano de Aposentadoria e Pensão –CVM Nº 600 (Nota 24.g) 490.630 765.942Plano de Assistência Médica –CVM Nº 600 (Nota 24.g) 434.745 257.250

Despesa de Pessoal 94.143 68.016Outros Valores 34.366 32.766

Outros Valores 86.761 94.819TOTAL 9.058.495 7.389.504

SALDO DE CURTO PRAZO 3.361.750 3.408.581SALDO DE LONGO PRAZO 5.696.745 3.980.923

NOTA 16 - Instrumentos Híbridos de Capital e DívidaEm 22 de dezembro de 2010, nos termos da Lei Nº 12.249, de 11.06.2010,alterada pela Medida Provisória Nº 513, de 26.11.2010, o Banco doNordeste e a União Federal celebraram Contrato de Mútuo, classificadocomo Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), no montantede R$ 1.000.000 mil, já efetivamente integralizado; o referido contratonão possui data de vencimento. O Banco solicitou ao Banco Central oenquadramento da operação como Capital de Nível II no Patrimônio deReferência (PR), na forma da Resolução CMN Nº 3.444, de 28.02.2007,e aguarda a aprovação desse pleito. Seguem informações sobre a operação,em R$ Mil:

NOTA 15 - Outras Obrigações em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a) Cobrança e Arrecadação

de Tributos e Assemelhados 5.604 3.269Recursos do Proagro 148 92IOF a Recolher 5.389 3.093Outros Tributos e Assemelhados 67 84

b) Sociais e Estatutárias 130.687 238.115Dividendos e Bonificações a Pagar 96.519 205.091Participações nos Lucros 34.168 33.024

c) Fiscais e Previdenciárias 493.132 464.557Provisão para Riscos Fiscais (Nota 21) 101.525 95.167

Impostos e Contribuições 74.847 71.343Causas Fiscais 26.678 23.824

Provisão para Impostos eContribuições Diferidos 58.716 103.062

TVM e Instrumentos FinanceirosDerivativos (Nota 6.a.2) 47.294 90.015Reavaliação sobre Edificaçõese Terrenos (Nota 18.b) 11.422 13.047

Provisão para Impostos eContribuições sobre o Lucro (Nota 20.a) 284.294 226.928

Imposto de Renda 173.703 139.939Contribuição Social 110.591 86.989

Impostos e Contribuiçõesa Recolher/Pagar 48.597 39.400

d) Negociação e Intermediação de Valores 7 -e ) Fundos Financeiros

e de Desenvolvimento 3.746.175 3.639.762Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste – FNE 3.656.262 3.553.326Outros Valores 89.913 86.436

f) Dívidas Subordinadas Elegíveisa Capital (Nota 17) 1.101.848 622.064

g) Instrumentos Híbridos de Capitale Dívida (Nota 16) 1.004.166 -

Valor Emitido Remuneração Data de 31.12.2010 31.12.2009U$ Mil Nominal Captação Vencimento R$ Mil R$ Mil

Eurobond – Senior Unsecured Notes 300.000 3,625% a.a 09.11.2010 09.11.2015 485.487 -

As operações de swap realizadas com intuito de proteger as variações de mercado do passivo em dólar gerado pela captação de títulos no exterior,foram enquadradas como operações de hedge e por isso estão ajustadas ao valor de mercado, conforme quadro a seguir, em R$ Mil:

Data Vencimento Valor Ajuste a Provisão para Valor de Valor dede Captação Contratual Mercado Imposto Mercado em Mercado em

de Renda 31.12.2010 31.12.2009Eurobond – Senior Unsecured Notes 09.11.2010 09.11.2015 502.477 (17.364) 374 485.487 -

Especificação Valor Emitido Remuneração Data de Captação 31.12.2010 31.12.2009Instrumentos Híbridos deCapital e Dívida 1.000.000 IPCA+6,5715% a.a. 22.12.2010 1.004.166 -

NOTA 17 - Dívidas SubordinadasO Banco possui contratos de dívida subordinada com o FundoConstitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, classificada comoPatrimônio de Referência Nível II, na categoria de Dívidas SubordinadasElegíveis a Capital, conforme Resolução CMN Nº 3.444, de 28.02.2007e autorização do Banco Central.Os contratos têm prazo indeterminado e preveem que os recursos,enquanto não aplicados, serão remunerados com base na taxaextramercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, e, quando aplicadosmediante liberação aos mutuários dos financiamentos contratados peloBanco do Nordeste, serão atualizados pelos encargos pactuados nosrespectivos instrumentos de crédito, conforme Artigo 9°-A da Lei Nº7.827, de 27.09.1989. Segue a composição em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste – FNE 1.101.848 622.064

Recursos disponíveis (1) 319.417 593.096Recursos aplicados (2) 782.431 28.968

TOTAL 1.101.848 622.064

(1) São remunerados com base na taxa extramercado divulgada peloBanco Central do Brasil, conforme artigo 9º -A da Lei Nº 7.827de27.09.1989;(2) São remunerados pelos encargos pactuados com os mutuários, deduzidoo del credere da instituição financeira, conforme artigo 9º -A da Lei Nº7.827, de 27.09.1989.

NOTA 18 - Patrimônio Líquidoa) Capital SocialEm Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.03.2010, foiaprovado o aumento do capital social em R$ 198.000 mil, decorrenteda incorporação de Reservas Estatutárias, sem emissão de novas ações.O Capital Social passou de R$ 1.652.000 mil para R$ 1.850.000 mil.Em 07.12.2010 em Assembléia Geral Extraordinária foi aprovado novoaumento de capital social no valor de R$ 1.000 mil, decorrente daincorporação de Reserva de Capital no valor de R$ 502 mil e de ReservaEstatutária no valor de R$ 498 mil, sem emissão de novas ações. Assimo Capital Social passou de R$ 1.850.000 mil para R$ 1.851.000 milrepresentado por 87.001.901 ações escriturais, sem valor nominal,integralizadas, de acordo com a distribuição a seguir:

Composição em 31.12.2010Ações Ações Total % Capital % Capital

Ordinárias Preferenciais das Ações Votante TotalUnião Federal 46.595.279 35.373.190 81.968.469 96,10 94,21Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND 1.473.704 2.373.264 3.846.968 3,04 4,42BNDESPAR 15.000 387.995 402.995 0,03 0,47

Acionistas

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

Especificação

Especificação

131DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Outros (9.623 acionistas) 400.792 382.677 783.469 0,83 0,90TOTAL 48.484.775 38.517.126 87.001.901 100,00 100,00

Composição em 31.12.2009Ações Ações Total % Capital % Capital

Ordinárias Preferenciais das Ações Votante TotalUnião Federal 46.595.279 35.373.190 81.968.469 96,10 94,21Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND 1.473.704 2.373.264 3.846.968 3,04 4,42BNDESPAR 22.785 403.495 426.280 0,05 0,49Outros (9.312 acionistas) 393.007 367.177 760.184 0,81 0,88TOTAL 48.484.775 38.517.126 87.001.901 100,00 100,00b) Reserva de ReavaliaçãoO valor de R$ 28.064 mil (R$ 30.501 mil em 31.12.2009) refere-se à reavaliação de bens de uso próprio, constituída em 26.02.1993. Referidareserva será mantida até a data de sua efetiva realização por depreciação, baixa ou alienação, consoante Resolução Nº 3.565, de 29.05.2008 doConselho Monetário Nacional. A realização ocorrida no exercício importa em R$ 2.437 mil (R$ 2.437 mil em 31.12.2009) e compôs a base dedistribuição do resultado.c) Ações em TesourariaO Banco possui 10.232 ações de sua própria emissão, sendo 8.088 ações ordinárias nominativas (ON) e 2.144 ações preferenciais nominativas (PN)adquiridas em 17.02.2009. Tais ações, cujos valores de mercado, na posição de 31.12.2010, representam, respectivamente, R$ 41,50 e R$ 58,45por cada ação, encontram-se em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento.d) Ajustes de Exercícios Anteriores em R$ MilOs ajustes de Lucros ou Prejuízos Acumulados referem-se à mudança de política contábil referente a benefícios a empregados aprovada por meio daDeliberação CVM Nº 600, de 07.10.2009 que revogou a Deliberação CVM Nº 371, de 13.12.2000. Os efeitos tributários foram devidamenteapurados na forma das disposições do artigo 273 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto Nº 3.000, de 26.03.1999) (Nota 24.h).Especificação CAPEF – PLANO BD CAMED – Plano Natural TOTAL

31.12.2009 31.12.2008 31.12.2009 31.12.2008Passivo de transição e Ajuste pela adoção inicialda Deliberação CVM Nº 600 (161.974) 471.190 (61.785) (138.208) 109.223Imposto de Renda e Contribuição Social s/Lucro Líquido 64.790 (188.476) 24.714 55.283 (43.689)Ajuste Líquido dos efeitos tributários (97.184) 282.714 (37.071) (82.925) 65.534

Acionistas

e) Lucro Líquido – Destinações em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.20091. Lucro Líquido 313.590 459.0122. Ajuste de Exercício Anteriores 65.534 -3. Reservas de Reavaliação transferidas

para LPA 2.437 2.4374. Lucro Líquido Ajustado 381.561 461.449

Reserva Legal (item 1 vezes 5%) 15.680 22.950Dividendos (Nota 18.f) 85.511 130.446Juros sobre o Capital Próprio - JCP(Nota 18.f) 121.000 110.000Reserva Estatutária (item 4 – Reserva Legal –Dividendos – JCP) 159.370 198.053

f) Dividendos e Juros sobre o Capital PróprioO Estatuto do Banco do Nordeste assegura aos acionistas dividendomínimo de 25% sobre o lucro líquido, apurado no exercício, ajustadoconforme definido em Lei.O Conselho de Administração propõe à Assembleia Geral, o pagamentode dividendos e juros sobre o capital próprio, imputados ao valor dodividendo, de 50,3539% sobre o lucro líquido ajustado do exercício.Segue a demonstração dos cálculos dos dividendos e juros sobre o capitalpróprio do exercício de 2010 em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.20091. Lucro Líquido do Exercício 313.590 459.0122. Ajustes de Exercícios Anteriores 65.534 -3. Reserva Legal Constituída (15.680) (22.950)4. Reservas de Reavaliação transferidas para LPA 2.437 2.4375. Participações nos Lucros e Resultados 44.238 41.6866. Base de Cálculo do Dividendo/Juros

sobre o Capital Próprio 410.119 480.1857. Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no exercício 121.000 110.0008. Imposto de Renda na Fonte sobre JCP (144) (226)9. JCP imputados aos dividendos

(item 7 + item 8) 120.856 109.77410. JCP antecipado corrigido pela taxa SELIC (110.201) (35.393)11. JCP complementar (item 7 + item 10) 10.799 74.60712. Dividendos propostos no exercício 85.511 130.44613. Total destinado aos acionistas

(item 11 + item 12) 96.310 205.053- JCP de R$ 0,1188772382 por ação

ordinária (em 31.12.2009: JCP deR$ 0,821275802532 por ação ordinária) 5.763 39.813

- JCP de R$ 0,1307649615 por açãopreferencial (em 31.12.2009: JCP deR$ 0,903403382611 por ação preferencial) 5.036 34.794

- Dividendos de R$ 0,94130871072 por açãoordinária (em 31.12.2009: Dividendosde R$ 1,435941522571 por ação ordinária) 45.631 69.610

- Dividendos de R$ 1,0354395819 poração preferencial (em 31.12.2009:Dividendos de R$ 1,579535674974 poração preferencial) 39.880 60.836

14. Total destinado aos acionistas no Exercício(item 7 + item 12) 206.511 240.446

Para as ações preferenciais foram calculados dividendos e juros sobre ocapital próprio 10% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias,conforme previsto no inciso “I” do artigo 17 da Lei Nº 6.404, de15.12.1976, com a nova redação dada pela Lei Nº 10.303, de 31.10.2001e o disposto no parágrafo 2º do artigo 6º do Estatuto Social do Banco.Os juros sobre o capital próprio foram contabilizados em despesas, maspara fins de divulgação das demonstrações financeiras, reclassificadospara a conta de “Lucros ou Prejuízos Acumulados”. O total dos jurossobre o capital próprio no exercício proporcionou redução na despesacom encargos tributários no montante de R$ 48.125 mil.A participação dos empregados nos lucros foi adicionada à base de cálculodos juros sobre o capital próprio como determina o artigo 2º da ResoluçãoNº 10, de 30.05.1995, do Conselho de Coordenação e Controle dasEmpresas Estatais – CCE.

NOTA 19 - Outras Receitas/Despesas Operacionais em R$ Mil

Especificação 2º Sem/2010 31.12.2010 31.12.2009a)Receitas de Prestação

de Serviços 639.577 1.233.992 1.106.886Administração de Fundosde Investimentos 6.863 12.630 9.726Administração de Fundose Programas 468.074 923.079 824.874Prestação de Serviços 164.640 298.283 272.286

b)Rendas de Tarifas Bancárias 6.629 12.768 12.205c) Despesas de Pessoal (560.764) (1.019.740) (890.476)

Proventos (298.444) (532.497) (451.432)Encargos Sociais (117.555) (201.148) (155.843)Plano de Aposentadoria e Pensão- CVM Nº 600 (Nota 24) (*) (25.898) (89.625) (131.985)Plano de Assistência Médica- CVM Nº 600 (Nota 24) (*) (73.798) (111.663) (74.008)Benefícios, Treinamentos,Honorários e Remuneraçãode Estagiário (45.069) (84.807) (77.208)

d)Outras DespesasAdministrativas (355.089) (659.632) (551.813)

Processamento de Dados (59.728) (123.984) (106.490)Propaganda e Publicidade (14.167) (33.924) (32.470)Serviços de Terceiros (105.026) (178.752) (128.879)

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Aluguéis, Material, Água,Energia e Gás (22.426) (43.976) (44.050)Viagens (7.861) (14.775) (14.867)Comunicações (17.083) (31.844) (30.531)Depreciação e Amortização (12.835) (25.551) (25.511)Manutenção e Conservaçãode Bens (14.039) (28.622) (27.004)Vigilância, Segurançae Transporte (14.027) (26.525) (23.819)Promoções, Relações Públicase Publicações (11.177) (20.916) (15.540)Serviços do Sistema Financeiro (8.984) (17.082) (14.746)Serviços Técnicos Especializados (13.753) (24.213) (21.066)Seguros (1.949) (3.813) (2.983)Emolumento Judicial, Cartorárioe Honorários Advocatícios (26.070) (36.991) (12.080)Contribuição Sindical Patronale de Entidades Associativas (499) (956) (778)Condomínio, copa, cozinhae alimentação (1.742) (3.353) (2.840)FUNDECI – Fundode Desenvolvimento Científicoe Tecnológico (8.100) (16.200) (17.000)Outros Valores (15.623) (28.155) (31.159)

e )Despesas Tributárias (92.670) (173.182) (144.214)Contribuição ao Cofinse PIS/PASEP (81.747) (155.145) (130.158)ISS e IPTU/Contribuiçãode Melhoria (8.653) (15.416) (13.020)Outros Valores (2.270) (2.621) (1.036)

f) Outras ReceitasOperacionais 527.562 927.571 1.159.159

“Del credere” de FundosAdministrados 366.705 691.906 554.751Variação Cambial Negativade Empréstimos Obtidos 86.932 99.578 363.393Reversão de Provisão Operacionalsobre riscos com operações do FNE 847 847 -

Recuperação de Encargos e Despesas 2.052 8.703 13.001Reversão de Provisões de CSLL e IR - 131 14.789Reversão de Provisões Operacionais4.441 8.229 123.028Juros e Comissões 1.598 2.868 4.775Correção Monetária 1.562 4.420 3.981Atualização Monetária de Tributos 98 181 12.038FNE – Recuperação de ValoresHonrados pelo Banco 39.798 56.614 48.166Outros Valores 23.529 54.094 21.237

g) Outras Despesas Operacionais (396.368) (757.896) (818.404)Variação Cambial da Áreade Câmbio (335) (964) (359)Variação Cambial Negativade Empréstimos Concedidos (76.785) (107.697) (379.172)Atualização Monetária Negativade Operações de Crédito (157) (160) (15.112)Descontos Concedidosem Renegociações (25.389) (47.348) (6.818)Encargos de Operações de Crédito (8.637) (18.175) (13.027)Riscos Fiscais (5.439) (6.835) (14.537)Riscos com Operações do FNE(169.969) (406.384) (282.231)Riscos com Operações do FDNE (131) (240) -Causas Trabalhistas (33.883) (40.428) (16.227)Causas Cíveis (5.583) (18.465) (24.621)Outras Causas - (10) (56)Demais Provisões Operacionais - - (4.451)Outros Valores (70.060) (111.190) (61.793)

TOTAL (231.123) (436.119) (126.657)(*) As despesas com Plano de Aposentadoria e Pensão e de AssistênciaMédica referentes ao exercício findo em 31.12.2009, atendem ao dispostona Deliberação CVM Nº 371, de 13.12.2000.

NOTA 20 - Impostos e Contribuiçõesa) Imposto de Renda e Contribuição SocialO Banco do Nordeste está sujeito ao regime de tributação do Lucro Reale procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda e ContribuiçãoSocial pela estimativa. A despesa de Imposto de Renda registrada noexercício de 2010 foi de R$ 104.823 mil e a de Contribuição Social foide R$ 69.263 mil, estando sua conciliação a seguir demonstrada emR$ Mil:

a.1) Especificação da Despesa de Provisão de Imposto Imposto de Renda Contribuição Socialde Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009Resultado Antes da Tributação menos Juros sobre o Capital Próprioe Participações Estatutárias nos Lucros 366.676 509.499 366.676 509.499Adições/Exclusões Permanentes 108.644 19.800 108.501 19.825Adições/Exclusões Temporárias 280.319 299.140 280.319 299.140Resultado Tributável antes das Compensações 755.639 828.439 755.496 828.464Compensação de Prejuízo Fiscal e Base Negativa (19.350) (248.532) (20.354) (248.539)Resultado Tributável após Compensações 736.289 579.907 735.142 579.925Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social (156.260) (143.938) (93.598) (86.380)Deduções (Incentivos Fiscais) 10.879 5.014 - -Despesas de Provisão para Impostos e Contribuição Social (145.381) (138.924) (93.598) (86.380)Ativo Fiscal Diferido 40.558 40.511 24.335 24.306Total de Despesas Correntes (104.823) (98.413) (69.263) (62.074)% das despesas correntes em relação ao Resultado antes da Tributação 28,59% 19,32% 18,89% 12,18%

a.2) Especificação da Provisão de Imposto de Renda Imposto de Renda Contribuição Sociale Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009Despesa de Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro 145.381 138.924 93.598 86.380Provisão de Tributos sobre realização de Reserva de Reavaliação 1.015 1.015 609 609Provisão de Tributos sobre ajustes de LPA 27.307 - 16.384 -Provisão para Impostos e Contribuições sobre o Lucro 173.703 139.939 110.591 86.989Impostos e Contribuições a Compensar decorrentes de antecipação,inclusive retidos na fonte (117.146) (100.069) (54.100) (44.986)Valor do Ajuste no Período 56.557 39.870 56.491 42.003

b) Créditos Tributários sobre Diferenças TemporáriasOs créditos tributários correspondentes a IRPJ e CSLL sobre diferenças temporárias das provisões para créditos de liquidação duvidosa sãoregistrados conforme disposições das principais normas a seguir: Resolução do CMN Nº 3.059, de 20.12.2002 (alterada pela Res. CMN Nº 3.355,de 31.03.2006) e da Circular BACEN Nº 3.171, de 30.12.2002; e são fundamentados em Estudos Técnicos realizados semestralmente.De acordo com a Carta-Circular BACEN Nº 3.023, de 11.06.2002, foram constituídos créditos tributários sobre os ajustes a valor de mercado dosTítulos e Valores Mobiliários, relativamente aos títulos classificados na categoria Títulos Disponíveis para Venda.A movimentação dos créditos está a seguir demonstrada, em R$ Mil:

Imposto de Renda Contribuição Social TotalDiferenças TVM Diferenças TVM Diferenças TVM

temporárias temporárias temporáriasSaldo Inicial em 31.12.2009 132.778 7.038 79.681 4.223 212.459 11.261(+) Constituição de Créditos 102.427 786.913 61.472 472.147 163.899 1.259.060(-) Realização de Créditos (61.869) (785.280) (37.136) (471.168) (99.005) (1.256.448)Saldo Final em 31.12.2010 173.336 8.671 104.017 5.202 277.353 13.873

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

Especificação

133DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

O saldo dos créditos ativos de Imposto de Renda e Contribuição Social, registrado em “OUTROS CRÉDITOS-Diversos”, apresenta a seguintecomposição em R$ Mil:Especificação Imposto de Renda Contribuição Social

31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.20091. Total das Diferenças Temporárias 3.000.354 2.728.935 3.000.354 2.728.9352. Prejuízo Fiscal e Base Negativa - 188.374 - 190.0443. Base de cálculo total (item 1 + item 2) 3.000.354 2.917.309 3.000.354 2.918.9794. Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias+

Prejuízo Fiscal e Base Negativa 750.089 729.327 450.053 437.8475. Crédito Tributário decorrente da marcação a mercado de TVM 8.671 7.038 5.202 4.2236. Total dos Créditos Tributários (item 4 + item 5) 758.760 736.365 455.255 442.0707. Créditos Tributários Ativados 173.336 132.778 104.017 79.6818. Crédito Tributário Ativado decorrente da marcação

a mercado de TVM 8.671 7.038 5.202 4.2239. Total de Créditos Tributários Ativados (item 7 + item 8) 182.007 139.816 109.219 83.90410. Créditos Tributários Não Ativados (item 6 - item 9) 576.753 596.549 346.036 358.166

Os valores previstos de realizações dos créditos tributários na posição de 31.12.2010 estão a seguir demonstrados, em R$ Mil:Período Realização do Crédito de IR Realização do Crédito de CSLL Total

Valor Contábil Valor Presente Valor Contábil Valor Presente Valor Contábil Valor Presente2011 54.626 48.717 32.777 29.230 87.402 77.9472012 21.646 17.324 12.987 10.394 34.633 27.7182013 18.198 13.176 10.919 7.906 29.117 21.0822014 23.763 15.620 14.258 9.372 38.021 24.9922015 55.103 33.002 33.076 19.810 88.179 52.812TOTAL 173.336 127.839 104.017 76.712 277.352 204.551

NOTA 21 - Provisões e Contingências Passivasa) O Banco do Nordeste é parte em diversos processos de ordem cível,

fiscal e trabalhista e outros que se encontram em andamento nasesferas administrativa e judicial. Para a constituição de provisão e decontingência passiva, adota-se o critério de classificação dascontingências conforme Resolução N.º 3.823, de 16.12.2009 do CMNe Carta-Circular BACEN N.º 3.429, de 11.02.2010.

b) A avaliação da provisão e da contingência passiva, grau de risco dasnovas ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas pela ÁreaJurídica do Banco, caso a caso, sendo classificadas de acordo com aprobabilidade de perda em provável, possível e remota. Essaclassificação é realizada com base na análise dos seguintes fatores: i)razoabilidade da fundamentação fática e jurídica da parte adversa; ii)argumentação e fundamentação jurídica desenvolvida pelo Banco doNordeste; iii) antecedentes de perdas do Banco do Nordeste paracasos similares; iv) entendimentos dos Tribunais Superiores e dosórgãos de fiscalização acerca do assunto em litígio; v) decisõesocorridas no próprio processo (decisão, sentença, concessão deliminar, antecipação de tutela, mandado de pagamento ou penhoraetc); e vi) existência de falhas operacionais na condução do processojudicial ou administrativo.

c) As contingências classificadas como prováveis são reconhecidascontabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos deindenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos

de títulos, devolução de cheques e inclusão de informações em cadastrosrestritivos de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (queobjetivam a recuperação de pretensos direitos trabalhistas,relativamente à legislação específica da categoria profissional, aexemplo de horas extras, equiparação salarial, reintegração, adicionalde transferência, verbas rescisórias, complemento de aposentadoriae outros, bem como autos de infração emanados de DelegaciasRegionais do Trabalho), Ações Fiscais e Previdenciárias (a exemplode processos judiciais e administrativos relacionados a tributos federaise municipais) e Outras Ações (a exemplo de autos de infração emanadosde Conselhos Regionais que regulamentam o exercício de profissões).Levando em consideração que os procedimentos adotados pelo Bancodo Nordeste guardam conformidade com as previsões legais eregulamentares, a Administração entende que as provisões constituídassão suficientes para atender as perdas decorrentes dos respectivosprocessos judiciais e administrativos.

d) O Banco constituiu provisão integral sobre o valor estimado de perdanas demandas classificadas como provável, bem como nas enquadradascomo Obrigação Legal nos termos da Carta-Circular BACEN N.º3.429, de 11.02.2010, independente da avaliação de probabilidade deperda financeira feita pelo advogado, não cabendo provisão para asenquadradas como possível e remota, conforme quadro comparativodas posições 31.12.2010 e 31.12.2009, a seguir demonstrado, em R$Mil:

31.12.2010 31.12.2009Valor Provisão Quantidade Valor Provisão Quantidade

da Base de ações da Base de ações1. PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS (Nota 15.c)1.1 Impostos e Contribuições -Obrigação Legal 74.847 74.847 01 71.343 71.343 011.2 Causas Fiscais 554.803 26.678 179 425.965 23.824 1601.2.1 Obrigação Legal 551 551 07 - - -1.2.2 Outras Obrigações-Diversas 554.252 26.127 172 425.965 23.824 160

Provável 26.127 26.127 - 23.824 23.824 -Possível 363.126 - - 239.696 - -Remota 164.999 - - 162.445 - -

2. PROVISÃO PARA PASSIVOS CONTINGENTES (Nota 15.h)2.1 Causas Trabalhistas 226.032 161.863 802 203.029 150.741 890

Provável 161.863 161.863 - 150.741 150.741 -Possível 25.716 - - 20.670 - -

Os créditos tributários sobre os ajustes a valor de mercado dos Títulos e Valores Mobiliários apurados pelo valor presente de realização, na formada Circular BACEN Nº 3.068, de 08.11.2001, serão realizados de acordo com os vencimentos dos títulos, conforme demonstrado abaixo, emR$ Mil:Período Realização do Crédito de IR Realização do Crédito de CSLL Total

Valor Contábil Valor Presente Valor Contábil Valor Presente Valor Contábil Valor Presente2010 7.180 7.180 4.308 4.308 11.488 11.4882011 1 1 1 1 2 22012 4 4 2 2 6 62013 - - - - - -2014 172 172 103 103 275 2752015 a 2017 529 529 317 317 846 8462027 a 2029 785 785 471 471 1.256 1.256TOTAL 8.671 8.671 5.202 5.202 13.873 13.873

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Especificação

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

e ) Demonstramos a seguir a movimentação das seguintesprovisões em R$ MilEspecificação 31.12.2010 31.12.2009a)Impostos e Contribuições (Obrigação Legal)

Saldo inicial 71.343 65.217Constituição 4.149 6.286Reversão/Utilização/Baixa (645) (160)

Saldo Final 74.847 71.343b)Causas Fiscais (Obrigação Legal)

Saldo inicial - -Constituição 551 -Reversão/Utilização/Baixa - -

Saldo Final 551 -c) Causas Fiscais (Outras Obrigações-Diversas)

Saldo Inicial 23.824 15.560Constituição 2.987 8.264Reversão/Utilização/Baixa (684) -

Saldo Final 26.127 23.824d)Causas Trabalhistas (Outras Obrigações-Diversas)

Saldo inicial 150.741 176.657Constituição 44.785 20.540Reversão/Utilização/Baixa (33.663) (46.456)

Saldo Final 161.863 150.741e )Causas Cíveis (Outras Obrigações-Diversas)

Saldo Inicial 95.338 77.859Constituição 38.025 26.732Reversão/Utilização/Baixa (40.393) (9.253)

Saldo Final 92.970 95.338f) Outras Causas (Outras Obrigações-Diversas)

Saldo Inicial 567 529Constituição 12 57Reversão/Utilização/Baixa (514) (19)

Saldo Final 65 567g)Férias

Saldo Inicial 39.346 33.592Constituição 67.870 46.984Reversão/Utilização/Baixa (54.398) (41.230)Saldo Final 52.818 39.346

h )FNE (Outras Obrigações-Diversas)Saldo Inicial 956.261 817.003

Constituição 409.232 282.214Reversão/Utilização/Baixa (187.736) (142.956)

Saldo Final (Nota 25.c.3) 1.177.757 956.261i ) FDNE (Outras Obrigações-Diversas)

Saldo Inicial 37 -Constituição 240 37Reversão/Utilização/Baixa - -

Saldo Final 277 37

f) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedade deadvogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de execuçãode operações de crédito, cuja avaliação da contingência passiva e passivocontingente é realizada, pela Área Jurídica, na forma da alínea “b”,retromencionada.g) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legalnos termos da Carta-Circular BACEN Nº 3.429, de 11.02.2010, cujosvalores foram apresentados na alínea “d”, subitens 1.1 e 1.2.1 têm,respectivamente, como objeto de discussão os tributos IRPJ ano-base1999 e ISSQN.h) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivoscontingentes mais relevantes, em que o BANCO é parte, classificadoscomo risco de perda possível:- Duas ações na esfera fiscal que visam desconstituir autos de infração

relativos ao ISSQN incidentes sobre rendas de prestação de serviços.As estimativas de perdas financeiras de riscos possíveis, na data-basede 31.12.2010, perfazem respectivamente, R$ 131.730 mil e R$85.032 mil. Na posição de 31.12.2009, representavam,

respectivamente, R$ 120.463 mil e R$ 74.676 mil, ambas com nívelde risco possível.

- Ação na esfera cível que visa Indenização por Danos Morais e Materiaissob a alegação de que a litigante teve sua falência decretada. Aestimativa de perda financeira de risco possível perfaz, na data basede 31.12.2010, R$ 69.849 mil. Na posição de 31.12.2009, a estimativade perda financeira, para este processo, era de R$ 100 mil com nívelde risco remoto.

- Ação na esfera cível que visa Repetição de Indébito sob a alegação decobrança e retenções indevidas. A estimativa de perda financeira derisco possível perfaz, na data base de 31.12.2010, R$ 27.147 mil. Naposição de 31.12.2009, a estimativa de perda financeira, para esteprocesso, era de R$ 22.723 mil com nível de risco possível.

- Ação na esfera cível que visa Indenização por Danos Morais, Materiaise Repetição de Indébito sob a alegação do não cumprimento dasresponsabilidades pactuadas em Acordo firmado. A estimativa de perdafinanceira de risco possível perfaz, na data base de 31.12.2010, R$18.921 mil. Na posição de 31.12.2009, a estimativa de perdafinanceira, para este processo, era de R$ 15.838 mil com nível derisco possível.

- Ação na esfera cível que visa Repetição de Indébito sob a alegação deprejuízos sofridos em projeto de confecções celebrado. A estimativade perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31.12.2010,R$ 17.612 mil. Na posição de 31.12.2009, a estimativa de perdafinanceira, para este processo, era de R$ 8.622 mil com nível de riscopossível.

- Ação na esfera cível que visa Indenização por Danos Materiais sob aalegação do não financiamento dos valores pleiteados. A estimativade perda financeira de risco possível perfaz, na data base de 31.12.2010,R$ 13.967 mil. Na posição de 31.12.2009, a estimativa de perdafinanceira, para este processo, era de R$ 20 mil com nível de riscoremoto.

NOTA 22 - Remuneração Paga a Funcionários e AdministradoresOs valores da remuneração mensal paga pelo Banco a seus funcionáriose administradores são os seguintes em R$ 1,00:Remuneração Bruta Funcionários (1) Administradores (2)Máxima 24.275,20 26.734,89Mínima 887,65 23.520,81Média 6.274,54 -(1) Inclui remuneração de horas-extras (inclusive adicional noturno),quando efetivamente prestadas.(2) Valores aprovados pela 57ª reunião da Assembléia Geral Ordinária e84ª reunião da Assembléia Geral Extraordinária do Banco do Nordeste,realizadas cumulativamente em 30.03.2010.Em 31.12.2010, o número de funcionários do Banco do Nordestetotalizava 5.993 (5.895 em 31.12.2009), registrando-se, no período,um acréscimo de 1,66% no quadro de pessoal do Banco.

NOTA 23 - Participação nos Lucros e Resultados - PLRNo Exercício foi provisionado o valor de R$ 44.238 mil, referente àparticipação dos empregados e administradores nos lucros, sendo R$43.940 mil referente à participação dos empregados, equivalente a21,28% dos dividendos e juros sobre o capital próprio e 14,00% do lucrolíquido do Exercício, o qual está assim composto:- 9% consoante Resolução Nº 10, de 30.05.1995, do Conselho de

Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE) e Ofício No.549/2010/SE-MF, de 14.06.2010, do Departamento de Coordenaçãoe Controle das Empresas Estatais da Secretaria Executiva do Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão;

- 2% a serem distribuídos linearmente entre os funcionários, com tetoindividual de R$ 2.400,00, conforme condições estabelecidas naconvenção coletiva de trabalho de 2010, firmada entre a CONTRAFe a FENABAN;

- 3% referente à parcela extra de PLR, estabelecida pelo atingimentode metas sociais, conforme Oficio BNB/GAPRE/1921, de 18.11.2010,encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Remota 38.453 - - 31.618 - -2.2 Causas Cíveis 1.834.025 92.970 4.590 895.909 95.338 4.271

Provável 92.970 92.970 - 95.338 95.338 -Possível 350.839 - - 233.178 - -Remota (*) 1.390.216 - - 567.393 - -

2.3 Outras Causas 3.947 65 65 15.959 567 133Provável 65 65 - 567 567 -Possível 1.770 - - 8.319 - -Remota 2.112 - - 7.073 - -

(*) A variação do volume de causas cíveis classificadas com risco remoto decorreu, principalmente, em função do enquadramento como contingênciaspassivas dos seguintes processos: a) Pagamento de contribuição extra, referente a benefícios de previdência complementar - R$ 488.483 mil;b) Indenização por danos morais e pagamento de multa - R$ 105.504 mil; e c) Indenização por danos materiais e morais - R$ 59.843 mil.

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135DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTA 24 - Benefícios a EmpregadosNa forma preconizada pela Deliberação CVM Nº 600, de 07.10.2009que aprovou o Pronunciamento CPC 33 – Benefícios a Empregados sãoapresentadas a seguir as informações sobre a política de benefícios aempregados, bem como os procedimentos contábeis adotados pelo Bancodo Nordeste no reconhecimento de suas obrigações:a) O Banco do Nordeste não mantém:- Benefícios por desligamento;- Outros Benefícios de longo prazo;- Remuneração em ações e títulos equivalentes à participação patrimonial.b) Política contábil de reconhecimento de ganhos e perdasA política adotada no reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais, apartir de dezembro de 2010, segue a prerrogativa contida no item 93 doAnexo da Deliberação CVM Nº 600, ou seja, é reconhecidaimediatamente, como receita ou despesa. A política anteriormente adotadano reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais seguia o disposto nositens 52 a 55 do Anexo da Deliberação CVM Nº 371, ou seja, reconheciaa parcela dos ganhos ou perdas atuariais que excedia o maior valor entre:10% do valor presente da obrigação atuarial do benefício definido e 10%do valor justo dos ativos do plano. Os efeitos da adoção inicial daDeliberação CVM Nº 600, a partir de 01.01.2009, foram reconhecidosintegralmente nas demonstrações encerradas em 31.12.2010, conformedetalhados no alínea “h” da presente Nota Explicativa.c) Descrição geral das características dos Planos de Benefíciosc.1) Planos de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do BrasilO Banco é patrocinador de dois planos de benefícios, administrados pelaCaixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil- CAPEF, entidade fechada de previdência complementar, que propiciamaos funcionários participantes, bem como aos seus beneficiários, opagamento de benefícios suplementares aos da Previdência Social.O plano de Benefícios Definidos (BD), que se encontra fechado aoingresso de novos participantes desde 26.11.1999, e o plano deContribuição Variável (CV I), autorizado a funcionar pela Portaria MPS/PREVIC/DETEC Nº 189, de 25.03.2010, que iniciou suas operações em19.05.2010, com o recebimento das primeiras contribuições. Referidosplanos ofertam aos seus participantes benefícios de suplementação deaposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez,assim como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários dosparticipantes.c.1.1) Regime AtuarialO plano BD, classificado na modalidade de benefício definido, adota oregime financeiro de capitalização no cálculo atuarial das provisõesmatemáticas relativas a todos os benefícios oferecidos aos seusparticipantes e beneficiários. O plano CV I conjuga características tantode plano de contribuição definida como de plano de benefício definido,sendo classificado, na forma da Deliberação CVM Nº 600, na modalidadede benefício definido. Esse plano adota o regime financeiro decapitalização no cálculo atuarial das provisões matemáticas relativasaos benefícios programados e o regime de capitais de cobertura para osdemais benefícios oferecidos aos seus participantes e beneficiários.

c.1.2) Obrigações Vencidas e Dívidas de ContribuiçõesNão existem, em 31.12.2010, obrigações vencidas e dívidas decontribuições do Banco em relação aos planos BD e CV I, nem práticasinformais que dêem origem a obrigações construtivas incluídas namensuração da obrigação de benefício definido dos planos.c.1.3) Relação de Contribuições (Participantes/Patrocinadora)A relação entre as contribuições efetuadas pelos participantes e o Bancodo Nordeste atende a paridade estabelecida na Emenda ConstitucionalNº 20, de 15.12.1998, registrando, em 31.12.2010, a relação contributivade 1:1 (Em 31.12.2009, 1:1).c.1.4) Evolução da Situação AtuarialO resultado atuarial do plano BD, na posição de dezembro/2010,apresenta-se superavitário em R$ 6.311 mil (superávit de R$ 12.850mil em 31.12.2009) em decorrência do impacto positivo deinvestimentos, no valor de R$ 375.455 mil, e, de dispêndios no importede R$ 381.994 mil, referentes ao aumento das obrigações do plano,pagamento de benefícios e despesas administrativas, assim comovariações nas contingências e no fundo previdencial. Merece destaque avariação nas obrigações do plano de benefícios no valor de R$ 123.088mil, em face da revisão em seu plano de custeio, que implicou na reduçãoda taxa máxima de contribuição dos participantes assistidos de 23%para 21,25%, a partir de 01.01.2011.A situação atuarial do plano CV I, na posição de 31.12.2010, é equilibrada,visto que todas as obrigações atuariais existentes, que totalizamR$ 17.537 mil, possuem características de contribuição definida.c.2.) Plano de Assistência MédicaO Banco do Nordeste é patrocinador do Plano de Saúde administradopela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste doBrasil - CAMED, cujo objetivo principal é prestar assistência médicaaos seus associados e dependentes inscritos no Plano Natural, por meioda concessão de auxílios destinados à cobertura ou ressarcimento dedespesas com a promoção, proteção e recuperação de saúde.c.2.1) Obrigações Vencidas e Dívidas de ContribuiçõesNão existem, em 31.12.2010, obrigações vencidas e dívidas decontribuições em relação a esse plano, nem práticas informais que dêemorigem a obrigações construtivas incluídas na mensuração da obrigaçãode benefício definido do plano.c.2.2) ContribuiçõesO Plano Natural é custeado, basicamente, pela contribuição social pagapelos associados, pelas contribuições referentes à inscrição de dependentesnaturais, por taxa de proteção financeira, por taxa de serviço de urgênciae emergência, pela co-participação financeira paga pelo associado sobreos eventos utilizados e por contribuição paritária de responsabilidadedas patrocinadoras.d) Conciliação dos saldos de abertura e fechamento do valorpresente da obrigaçãoA conciliação dos saldos de abertura e fechamento do valor presente daobrigação é demonstrada a seguir, conforme avaliações atuariaisrealizadas pela PROBUS Suporte Empresarial S/S Ltda., com base eminformações fornecidas pela CAPEF, pela CAMED e pelo Banco, emcumprimento ao disposto na Deliberação CVM Nº 600, em R$ Mil:

CAPEF CAMEDEspecificação Plano BD Plano CV I Plano Natural

31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.20091. Valor Presente da Obrigação Atuarial,

no Início do Exercício 2.738.730 2.240.718 - - 469.032 366.7692. Custo do Serviço Corrente 17.359 16.956 18.024 - 39.443 28.0543. Custo dos Juros 309.271 283.473 - - 52.965 46.4004. Custo do Serviço Passado - - - - - -5. Benefícios Pagos pelo Plano (1) (239.416) (242.145) - - (52.924) (44.232)6. Contribuições Recebidas de Associados,

Aposentados e Pensionistas 52.425 54.815 - - 10.201 7.5707. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano (7.786) (7.786) (788) - (13.633) (7.947)8. Alterações Cambiais e/ou Combinação de Negócios - - - - - -9. Reduções e/ou Liquidações - - - - - -10. Perdas (Ganhos) Atuariais sobre

a Obrigação Atuarial (2) 238.465 392.699 (742) - (12.168) 72.41811. Valor Presente da Obrigação Atuarial,

no Final do Exercício 3.109.048 2.738.730 16.494 - 492.916 469.032Notas (1) Líquidos das co-participações pagas pelos associados. (2) Número de equilíbrio.

e) Análise da obrigação atuarialSob a ótica da Deliberação CVM Nº 600, na posição de 31.12.2010, ovalor presente da obrigação atuarial dos planos administrados pela CAPEFe CAMED, registrados como Passivo no Banco, encontra-se na seguintesituação:a) Planos de Previdência Privadai. Plano BD: o valor presente da obrigação atuarial no montante de R$

3.109.048 mil encontra-se parcialmente fundado por ativos do plano

no montante de R$ 2.618.418 mil, resultando em um valor presentedas obrigações atuariais descobertas de R$ 490.630 mil;

ii. Plano CV I: o valor presente da obrigação atuarial no montante deR$ 16.494 mil encontra-se integralmente fundado por ativos doplano no mesmo montante de R$ 16.494 mil, não havendo obrigaçõesatuariais a descoberto para esse plano.

b) Plano de Assistência Médica: o valor presente da obrigação atuarialno montante de R$ 492.916 mil encontra-se parcialmente fundado

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136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

h) Passivo de transição e ajustes na adoção inicial da DeliberaçãoCVM Nº 600, de 07.10.2009Considerando a adoção inicial, a partir de 01.01.2009, do PronunciamentoCPC 33, aprovado pela Deliberação CVM Nº 600, necessária se fez adeterminação do passivo de transição, referente a 31.12.2008, tantopara o Plano BD da CAPEF quanto para o Plano Natural da CAMED.Tal passivo de transição representa o valor da obrigação atuarial combase na nova política contábil em consonância à nova Deliberação daCVM, determinado segundo o seu item 154, o qual está a seguirdemonstrado, em R$ Mil:

31.12.2008CAPEF- CAMED-

Plano BD PlanoNatural

1.Valor presente da obrigação atuarial 2.240.717 366.7692.Valor justo dos ativos do plano (1.967.903) (23.617)3.Valor atual das Obrigações

Descobertas (item 1 – item 2) 272.814 343.1524.Custo do serviço passado não reconhecido (52.991) -5.Ganhos atuariais não reconhecidos - -6.Passivo de transição em 31.12.2008

(item 3 – item 4) 219.823 343.152

Considerando, também, que já estavam reconhecidas, no BalançoPatrimonial, as obrigações atuariais para com os dois planos de benefícios,obedecendo aos ditames da Deliberação CVM Nº 371, o recálculo dasobrigações exigiu ajustes em tais passivos, tanto no valor já reconhecidono Balanço Patrimonial de 31.12.2008, quanto no de 31.12.2009,conforme demonstrado a seguir, em R$ Mil:

CAPEF CAMEDPlano BD Plano TOTAL

Natural1.Passivo reconhecido em

31.12.2008, determinado segundoa Deliberação CVM Nº 371 691.013 204.944 895.957

2.Passivo de Transição em31.12.2008, determinado segundoa Deliberação CVM Nº 600 219.823 343.152 562.975

3.(Aumento)/Redução no Passivoem 31.12.2008 – Ajuste Relativoao Exercício de 2008(item 1 – item 2) 471.190 (138.208) 332.982

4.Passivo Reconhecido em31.12.2009, determinado segundoa Deliberação CVM Nº 371 765.942 257.250 1.023.192

5.Passivo Reconhecido em31.12.2009, determinado segundoa Deliberação CVM Nº 600 456.726 457.243 913.969

6.(Aumento)/Redução no Passivoem 31.12.2009 – Ajuste Relativoao Exercício de 2009(item 4 – item 5) 309.216 (199.993) 109.223

7.Ajuste Relativo aos Exercíciosde 2008 e 2009 (item 6 – item 3)(161.974) (61.785) (223.759)

Com relação aos ajustes relativos ao exercício de 2008, observa-se que:i. No caso da CAPEF – Plano BD, o passivo de transição totalizou R$

219.823 mil, que, quando confrontado com a obrigação já reconhecida,até 31.12.2008, determinada com base na Deliberação CVM Nº 371,no valor de R$ 691.013 mil, representou uma redução da ordem deR$ 471.190 mil na obrigação, relativa ao exercício de 2008. Essavariação, líquida do efeito tributário (Nota 18.d), foi reconhecidaimediatamente no Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2010,em conformidade com o item 155 da Deliberação CVM Nº 600 ePronunciamento CPC 23, aprovado pela Deliberação CVM Nº 592,de 15.09.2009, em contrapartida à conta de Lucros ou PrejuízosAcumulados, por se tratar de mudança de política contábil.

ii. No caso da CAMED-Plano Natural, o passivo de transição totalizouR$ 343.152 mil, que, quando confrontado com a obrigação járeconhecida, até 31.12.2008, determinada com base na DeliberaçãoCVM Nº 371, no valor de R$ 204.944 mil, representou um aumento

por ativos do plano no montante de R$ 58.171 mil, resultando em um valor presente das obrigações atuariais descobertas de R$ 434.745 mil.

f) Conciliação dos saldos de abertura e fechamento do valor justo dos ativos dos planos em R$ MilEspecificação CAPEF CAMED

Plano BD Plano CV I Plano Natural31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

1. Valor Justo dos Ativos do Plano, no Iníciodo Exercício 2.255.509 1.967.903 - - 11.789 23.617

2. Retorno Esperado dos Ativos do Plano 296.148 313.290 - - 1.535 2.4893. Contribuições Recebidas de Participantes Ativos 3.477 3.437 9.049 - 20.158 10.7734. Contribuições Recebidas do Empregador(1) 55.871 58.238 8.975 - 139.250 26.1895. Benefícios Pagos pelo Plano(2) (239.416) (242.144) - - (52.924) (44.232)6. Contribuições Recebidas de Participantes

Assistidos 52.425 54.815 - - 10.201 7.5707. Despesas Administrativas Pagas pelo Plano (7.786) (7.786) (788) - (13.633) (7.947)8. Alterações Cambiais e/ou Combinação de Negócios - - - - - -9. Liquidações - - - - - -10. Ganhos (Perdas) Atuariais sobre os Ativos do Plano(3)202.189 107.755 (742) - (58.205) (6.670)11. Valor justo dos Ativos do Plano, no Final

do Exercício 2.618.418 2.255.509 16.494 - 58.171 11.789Notas:(1) Contribuições relativas a participantes ativos e assistidos e co-participações pagas pelo empregador;

(2) Líquidos das co-participações pagas pelos associados;(3) Número de Equilíbrio

g) Conciliação do valor presente da obrigação e do valor dos ativos dos planos, com os ativos e os passivos reconhecidos no balançopatrimonial, em R$ MilEspecificação CAPEF CAMED

Plano BD Plano CV I Plano Natural31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

1. Valor Presente da Obrigação Atuarial 3.109.048 2.738.730 16.494 - 492.916 469.0322. Valor Justo dos Ativos do Plano (2.618.418) (2.255.509) (16.494) - (58.171) (11.789)3. Valor Presente da Obrigação Atuarial

Descoberta item (1) – item (2) 490.630 483.221 - - 434.745 457.2434. Ganhos (Perdas) Atuariais não Reconhecidos - - - - - -5. Custo do Serviço Passado não Reconhecido - (26.495) - - - -6. Montante não Reconhecido como Ativo

por causa do Limite do Item 58(b) do Anexoda Deliberação CVM Nº 600 - - - - - -

7. Valor Justo de Direito de Reembolso Reconhecidocomo Ativo - - - - - -

8. Demais Montantes Reconhecidos no BalançoPatrimonial - - - - - -

9. Passivo Reconhecido no Balanço Patrimonial 490.630 456.726 - - 434.745 457.243

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Especificação

Especificação

137DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

j) Percentagem que cada categoria principal de ativos do plano, representa do valor justo do total dos ativos do planoCAPEF CAMED

Especificação Plano BD Plano CV I Plano Natural31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2010 31.12.2009

Renda Fixa 82,92% 84,59% 98,66% 22,67% 4,64%Renda Variável 5,79% 5,48% 0,00% 45,91% 7,54%Investimentos Imobiliários 5,36% 5,33% 0,00% 2,19% 5,07%Empréstimos e Financiamentos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 10,47%Outros 5,93% 4,59% 1,34% 29,23% 72,28%Montantes incluídos no valor justo dos ativos do planoEm instrumentos financeiros no Banco 1,28% 1,69% 0,00% 68,58% 4,64%Em propriedades/outros ativos utilizados pelo Banco 0,68% 0,75% 0,00% 0,00% 0,00%

l) Valor presente da obrigação, valor justo dos ativos e superávit (déficit) no exercício corrente e nos últimos quatro exercícios, emR$ Mil

CAPEFPlano BD Plano CV I

Especificação Deliberação CVM 600 Deliberação CVM 371 Del. CVM600

31.12.2010 31.12.2009 31.12.2008 31.12.2007 31.12.2006 31.12.20101. Obrigação de Benefício Definido (3.109.048) (2.738.730) (2.240.717) (2.495.576) (2.400.309) (16.494)2. Ativos do Plano 2.618.418 2.255.509 1.967.903 1.878.756 1.663.253 16.4943. Superávit (déficit) (490.630) (483.221) (272.814) (616.820) (737.056) -4. Ajustes de Experiências sobre os Passivos do Plano

a. Montante (238.465) (392.699) - 31.504 13.516 742b. Percentual 7,67% 14,34% - (1,26%) (0,56%) (4,50%)

5. Ajustes de Experiências sobre Ativos do Planoa. Montante 202.189 107.755 - 123.545 20.867 (742)b. Percentual 7,72% 4,78% - 6,58% 1,26% (4,50%)

Nota: Para os anos de 2006 e 2007 os valores informados foram calculados de acordo com as disposições da Deliberação CVM Nº 371.

de R$ 138.208 mil na obrigação, relativo ao exercício de 2008. Essavariação, líquida do efeito tributário (Nota 18.d), foi reconhecidaimediatamente, no Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2010,de acordo com o item 155 da Deliberação CVM Nº 600 ePronunciamento CPC 23, aprovado pela Deliberação CVM Nº 592,de 15.09.2009, em contrapartida à conta de Lucros ou PrejuízosAcumulados, por se tratar de mudança de política contábil.

Com relação aos ajustes relativos ao exercício de 2009, observa-se que:i. No caso da CAPEF – Plano BD, o passivo a ser reconhecido em

31.12.2009 totalizou R$ 456.726 mil, que, quando confrontado coma obrigação já reconhecida, até 31.12.2009, determinada com basena Deliberação CVM Nº 371, no valor de R$ 765.942 mil, representouuma redução da ordem de R$ 309.216 mil na obrigação, relativa aoexercício de 2009. Considerando que a redução da obrigação referenteao exercício de 2008 foi de R$ 471.190 mil, a variação relativa aoexercício de 2009 foi um aumento da obrigação em R$ 161.974 mil.Essa variação, líquida do efeito tributário (Nota 18.d), foi reconhecidaimediatamente no Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2010,em conformidade com o item 155 da Deliberação CVM Nº 600 e

Pronunciamento CPC 23, aprovado pela Deliberação CVM Nº 592,de 15.09.2009, em contrapartida à conta de Lucros ou PrejuízosAcumulados, por se tratar de mudança de política contábil.

ii. No caso da CAMED-Plano Natural, o passivo a ser reconhecido em31.12.2009 totalizou R$ 457.243 mil, que, quando confrontado coma obrigação já reconhecida, até 31.12.2009, determinada com basena Deliberação CVM Nº 371, no valor de R$ 257.250 mil, representouum aumento de R$ 199.993 mil na obrigação, relativo ao exercíciode 2009. Considerando que o aumento da obrigação referente aoexercício de 2008 foi de R$ 138.208 mil, a variação relativa aoexercício de 2009 foi um aumento da obrigação em R$ 61.785 mil.Essa variação, líquida do efeito tributário (Nota 18.d), foi reconhecidaimediatamente, no Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2010,de acordo com o item 155 da Deliberação CVM Nº 600 ePronunciamento CPC 23, aprovado pela Deliberação CVM Nº 592,de 15.09.2009, em contrapartida à conta de Lucros ou PrejuízosAcumulados, por se tratar de mudança de política contábil.

O Plano de Contribuição Variável – CVI iniciou suas operações em19.05.2010, não existindo, portanto, passivo de transição.

i) A Despesa Reconhecida nas Demonstrações do Resultado, em R$ MilCAPEF CAMED

Especificação Plano BD Plano CV I Plano Natural31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

1. Custo do Serviço Corrente 17.359 16.956 18.024 - 39.443 28.0542. Contribuições de Empregados(1) (3.477) (3.437) (9.049) - (20.158) (10.773)3. Custo dos Juros 309.271 283.473 - - 52.965 46.4004. Retorno Esperado dos Ativos do Plano (296.148) (313.290) - - (1.535) (2.489)5. Perda (Ganho) Atuarial Líquida Reconhecido

no Ano 36.276 284.944 - - 46.037 79.0886. Custo do Serviço Passado Reconhecido no Ano 26.495 26.495 - - - -7. Efeito de Reduções/Liquidações - - - - - -8. Despesa Reconhecida no Resultado 89.776 295.141 8.975 - 116.752 140.280Nota: (1) Contribuições recebidas de participantes ativos.

k ) Retorno real dos ativos dos planos em R$ MilCAPEF CAMED

Especificação Plano BD Plano CV I Plano Natural31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009 31.12.2010 31.12.2009

1. Retorno Esperado sobre os Ativos do Plano 296.148 313.290 - - 1.535 2.4892. Ganho (Perda) Atuarial sobre os Ativos do Plano 202.189 107.755 (742) - (58.205) (6.670)3. Retorno Real sobre os Ativos dos Planos

(item 1 + item 2) 498.337 421.045 (742) - (56.670) (4.181)

Especificação CAMEDPlano Natural

Delib. CMV 600 Delib. CVM 37131.12.2010 31.12.2009 31.12.2008 31.12.2007 31.12.2006

1. Obrigação de Benefício Definido (492.916) (469.032) (366.769) (351.221) (322.212)2. Ativos do Plano 58.171 11.789 23.617 16.677 12.968

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138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

3. Superávit (déficit) (434.745) (457.243) (343.152) (334.544) (309.244)4. Ajustes de Experiências sobre os Passivos do Plano

a. Montante 12.168 (72.418) - (1.220) (10.159)b. Percentual (2,47%) 15,44% - 0,35% 3,15%

5. Ajustes de Experiências sobre os Ativos do Planoa. Montante (58.205) (6.670) - (3.239) (1.500)b. Percentual (100,06%) (56,58%) - (19,42%) 11,57%

Nota: Para os anos de 2006 e 2007 os valores informados foram calculados de acordo com as disposições da Deliberação CVM Nº 371.

m) Estimativa de contribuiçõesm.1) Dados de Entrada

CAPEF CAMEDEspecificação Plano BD Plano CV I Plano Natural

2011 2011 20111. Taxa Nominal de Desconto no Início do Ano 10,67% 10,14% 10.67%2. Taxa Nominal de Retorno Esperado sobre os Ativos do Plano no Início do Ano 14,33% 14,16% 9,81%3. Folha salarial de participação projetada (1) 50.353 214.8674. Custo do Serviço Corrente 19.794 37.507 38.2425. Contribuições Esperadas de Participantes Ativos (1) 3.377 19.048 19.6726. Valor Justo dos Ativos do Plano no Início do Ano 2.618.418 16.494 58.1717. Valor Presente da Obrigação Atuarial no Início do Ano 3.109.048 16.494 492.916Nota: (1) Valores extraídos do fluxo de caixa atuarial

m.2) Estimativa do Custo Esperado, em R$ MilCAPEF CAMED

Especificação Plano BD Plano CV I Plano Natural2011 2011 2011

1. Custo do Serviço Corrente 19.794 37.507 38.2422. Contribuições de Empregados (1) (3.377) (19.048) (19.672)3. Custo dos Juros 331.595 1.673 52.5724. Retorno Esperado dos Ativos do Plano (375.219) (2.335) (5.707)5. Retorno Esperado de Direito de Reembolso Reconhecido como Ativo

(item 104a do Anexo da Deliberação CVM Nº 600) - - -6. Perda (Ganho) Atuarial Líquida Reconhecido no Ano 36.276 - 46.0377. Custo do Serviço Passado Reconhecido no Ano - - -8. Efeito de Reduções/Liquidações - - -9. Efeito do limite do item 58 (b) do Anexo da Deliberação CVM Nº 600 - - -10. Estimativa da Despesa a ser Reconhecida no Resultado do ano 9.069 17.797 111.472Nota: (1) Contribuições dos empregados, esperadas no ano, relativas a participantes ativos.

n) Premissas utilizadasn.1) Premissas Biométricas:Especificação Planos BD (CAPEF) e Plano Natural (CAMED) Plano CV I (CAPEF)Tábua de Mortalidade Geral de Válidos AT2000 Homens AT2000 HomensTábua de Mortalidade de Inválidos Experiência do IAPC – Fraca(1) Experiência do IAPC – Fraca(1)

Tábua de Entrada em Invalidez Experiência da CAPEF – Fraca(2) -Tábua de Rotatividade Nenhuma -Notas: (1) A tábua de mortalidade de invalidez utilizada resulta da aplicação do fator 0,5 sobre as taxas de mortalidade da tábua IAPC original;(2) A tábua de entrada em invalidez utilizada é resultante da aplicação do fator 0,5 sobre as taxas de entrada em invalidez da tábua Experiência daCAPEF original.

n.2) Premissas Econômicas:Especificação CAPEF CAMED

Plano BD Plano CV I Plano NaturalTaxa real de desconto da obrigação atuarial 5,9% a.a. 5,4% a.a. 5,9% a.a.Taxa de inflação futura 4,5% a.a. 4,5% a.a. 4,5% a.a.Taxa nominal de retorno esperado dos ativos do plano 14,33% a.a. 14,16% a.a. 9,81% a.a.Índice de aumento salarial real estimado 1,0% a.a. 1,0% a.a. 1,0% a.a.Taxa de crescimento real de benefícios do plano 0,0% a.a. 0,0 % a.a 0,0% a.a.Taxa de crescimento real de benefícios do INSS 0,0% a.a. 0,0% a.a 0,0% a.a.Taxa de crescimento real dos gastos assistenciais - - 3,3% a.a.

n.3) A taxa de inflação futura é utilizada no cálculo do Valor Presente da Obrigação Atuarial, visando à mensuração do “floating” inflacionáriodecorrente do congelamento, por ciclos anuais, de contribuições e benefícios futuros, admitindo-se neste cálculo a ocorrência de processoinflacionário de igual intensidade para todas as variáveis salariais, assistenciais, previdenciais e econômicas do plano.n.4) É utilizado como método de avaliação atuarial o Método de Crédito Unitário Projetado a fim de determinar o valor presente da obrigação, ocusto do serviço corrente e quando necessário para cálculo do custo do serviço passado.

o) Efeito do aumento de um ponto percentual e o efeito do decréscimo de um ponto percentual nas taxas de tendência dos custosmédicos assumidos, em R$ MilEfeito da mudança de um ponto percentual Aumento de um ponto percentual Redução de um ponto percentualna taxa de evolução de custos médicosEfeito sobre o agregado do custo de serviço e o custo de juros 10.331 (8.427)Efeito sobre a obrigação de benefício definido 70.356 (58.409)

p) Comentários adicionaisp.1) Despesas Correntes – obrigações apuradas no exercício, decorrentes do acréscimo de tempo de serviço prestado pelos empregados;p.2) (Ganhos)/Perdas Atuariais Líquidas – obrigações apuradas no exercício, decorrentes de mudanças nas premissas atuariais adotadas ou divergênciaentre as premissas utilizadas e o que ocorreu efetivamente. O reconhecimento dessas obrigações segue a aplicação das regras de reconhecimento deganhos e perdas atuariais – alínea “b” desta nota;

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139DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

p.3) Custo do Serviço Passado - obrigações apuradas quando da ocorrênciade aumento de benefícios pós-emprego, referente a serviços prestadospor empregados em períodos passados. O reconhecimento de despesasreferentes a custo de serviço passado segue o disposto nos itens 96 a 101do Anexo da Deliberação CVM Nº 600; ep.4) Não existem passivos contingentes relacionados às obrigações debenefícios pós-emprego no Banco do Nordeste.

NOTA 25 - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste- FNEa) O patrimônio do FNE no montante de R$ 33.326.631 mil (R$29.454.928 mil em 31.12.2009) está registrado em contas decompensação do Banco (Patrimônio de Fundos Públicos Administrados).b) O disponível do Fundo no valor de R$ 3.653.134 mil (R$ 3.550.828mil em 31.12.2009), registrado no título Outras Obrigações/FundosFinanceiros e de Desenvolvimento é remunerado pela taxa extra-mercado. A despesa com remuneração do disponível foi de R$ 315.708mil (R$ 370.855 mil em 31.12.2009).c) A provisão para fazer face ao risco nas operações contratadas aoamparo do FNE é constituída obedecendo aos seguintes critérios:c.1) Nas operações contratadas até 30.11.1998, o Banco é isento derisco;c.2) Para as operações contratadas a partir de 01.12.1998, excluindo-seos financiamentos do Programa da Terra e das operações no âmbito doPRONAF (grupos A, B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentese Estiagem), o risco do Banco é de 50% do valor calculado na forma daResolução CMN Nº 2.682, de 21.12.1999; ec.3) O risco do Banco é integral sobre as operações de crédito renegociadase reclassificadas para o FNE, com base na Lei Nº 11.775, de 17.09.2008,bem como sobre operações registradas em Relações Interfinanceiras doFundo, de acordo com a Portaria do Ministério da Integração Nº 616, de26.05.2003.A composição dos saldos dos financiamentos e das provisõescontabilizadas em Passivos Contingentes do Banco é a seguinte em R$Mil:Nível de Risco Saldos Provisão Provisão

em 31.12.2010 em 31.12.2009AA 3.230.893 - -A 10.020.011 25.186 21.158B 7.138.394 35.642 27.616C 616.726 9.232 7.253D 347.755 17.470 50.008E 202.921 31.192 28.037F 290.417 72.859 55.317G 159.474 56.646 65.485H 1.810.238 929.530 701.388TOTAL 23.816.829 1.177.757 956.261

d) Para as operações contratadas até 30.11.1998, o “del credere” doBanco ficou reduzido a zero. Para as contratações efetuadas após essadata, o “del credere” é de 3% a.a., quando o risco for de 50% e de 6%

a.a., quando contratadas em nome do próprio Banco ao amparo derespasses com base no Art. 9º- A da Lei Nº 7.827, de 27.09.1989. Nasoperações reclassificadas para o FNE com base na Lei Nº 11.775, de17.09.2008 o “del credere” é 3% a.a. ou de 6% a.a., conformeregulamentado na Portaria Interministerial Nº 245, de 14.10.2008, dosMinistérios da Fazenda e da Integração Nacional. A receita de “delcredere” foi de R$ 690.226 mil (R$ 554.509 mil em 31.12.2009).e) A taxa de administração de 3% a.a. é calculada sobre o patrimôniolíquido do Fundo, deduzido dos valores objeto de contrato de repassecom o Banco, dos saldos dos repasses a outras instituições com riscointegral do Banco e dos saldos das aplicações no âmbito do PRONAF(Grupos B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial, Enchentes eEstiagem), ficando limitada, em cada exercício, a 20% do valor dastransferências realizadas pelo Tesouro Nacional. A taxa de administraçãoimportou em R$ 816.783 mil (R$ 757.613 mil em 31.12.2009).

NOTA 26 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FATO Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de naturezacontábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego –MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do AbonoSalarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.As principais ações financiadas pelo Banco com recursos do FATencontram-se descritas conforme abaixo em R$ Mil:Especificação TADE VALORPrograma Especial Combate EfeitosEstiagem TADE 16/2006 3.671PROGER-URBANO Investimento TADE 17/2006 14.305FAT - Infraestrutura TADE 18/2006 51.452PRONAF Investimento TADE 19/2006 2.301PROGER-RURAL - Custeio TADE 20/2006 1.703PRONAF - Custeio TADE 01/2007 4.889PROGER-RURAL - Investimento TADE 02/2007 24.367PROTRABALHO Investimento TADE 04/2007 151.082TOTAL 253.770

As obrigações contraídas junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador –FAT, registradas em Depósitos Especiais com Remuneração, da ordemde R$ 686.792 mil (R$ 395.254 mil em 31.12.2009), têm custo decaptação com base na taxa SELIC enquanto não aplicadas em operaçõesde crédito, e com base na TJLP após a liberação para os mutuáriosfinais. Os recursos disponíveis, remunerados com base na taxa SELIC,totalizam R$ 370.420 mil (R$ 48.479 mil, em 31.12.2009).A partir da edição da Resolução do Conselho Deliberativo do FAT –CODEFAT Nº 439, de 02.06.2005, estes recursos passaram a serreembolsados ao FAT, mensalmente, com um valor mínimo equivalentea 2% calculados sobre o saldo total de cada TADE (Termo de Alocaçãode Depósitos Especiais do FAT), acrescidos das disponibilidades que seenquadrem nas condições a seguir, em termos de permanência no caixado Banco:- A partir de 2 meses com relação aos reembolsos dos beneficiários finaisdo crédito, não reaplicados em novos financiamentos.

Valores em R$ Mil:Especificação Resolução Devolução de Recursos do FAT 31.12.2010

TADE Forma (1) R.A. Remuneração Disponível Aplicado TotalSELIC TMS (2) TJLP (3)

Programa Especial de Combatea efeitos da Estiagem 16/2006 RA 3.169 17 155 11.776 11.931PROGER – URBANO Investimento 17/2006 RA 20.950 460 18.200 60.448 78.648FAT – Infraestrutura 18/2006 RA 8.389 627 328.476 50.731 379.207PRONAF Investimento 19/2006 RA 296 9 200 782 982PROGER – RURAL Custeio 20/2006 RA 496 7 - - -PRONAF Custeio 01/2007 RA 92 3 73 182 255PROGER RURAL Investimento 02/2007 RA 3.186 31 - - -PROTRABALHO Investimento 04/2007 RA 52.103 985 3.535 192.453 195.988PNMPO – Programa Nacional deMicrocrédito Produtivo Orientado 01/2010 RA 402 121 19.781 - 19.781TOTAL 89.083 2.260 370.420 316.372 686.792

Especificação Resolução Devolução de Recursos do FAT 31.12.2009TADE Forma (1) R.A. Remuneração Disponível Aplicado Total

SELIC TMS (2) TJLP (3)

Programa Especial de Combatea efeitos da Estiagem 16/2006 RA 3.812 32 572 13.780 14.352PROGER – URBANO Investimento 17/2006 RA 14.233 73 19.129 56.857 75.986FAT – Infraestrutura 18/2006 RA 5.529 601 6.973 56.413 63.386PRONAF Investimento 19/2006 RA 376 8 138 1.081 1.219PROGER – RURAL Custeio 20/2006 RA 1.411 60 488 11 499PRONAF Custeio 01/2007 RA 152 4 44 289 333PROGER RURAL Investimento 02/2007 RA 7.132 264 3.162 47 3.209PROTRABALHO Investimento 04/2007 RA 62.745 481 17.973 218.297 236.270

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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTA 27 – Gerenciamento de Riscos e Índice de Basiléiaa) Gestão de RiscosOs instrumentos de governança corporativa do Banco do Nordesteincluem estrutura de controles internos, revisada periodicamente comvistas à manutenção de um adequado acompanhamento de riscosoperacionais, de crédito, de mercado e de liquidez. A metodologia degerenciamento de riscos no Banco observa as orientações do Comitê deBasiléia e as exigências do Acordo de Basiléia II, priorizando a identificaçãodos possíveis riscos existentes nos diversos processos da Instituição, aimplementação e acompanhamento de indicadores-chave e demecanismos de mitigação dos riscos identificados. Eventuais perdasdecorrentes de risco operacional ficam armazenadas na base de dados dosistema de recuperação de informações contábeis do Banco, com asqualificações necessárias para o acompanhamento efetivo das ocorrênciasverificadas, permitindo o desenvolvimento e utilização de instrumentosde controle.O risco de crédito é gerenciado por meio de modelos de avaliação derisco, bem como de um processo contínuo de reavaliação desses modelospara fins de classificação de risco dos clientes e de suas operações, emconformidade com os parâmetros estabelecidos na Resolução Nº 2.682,de 21.12.1999, do Conselho Monetário Nacional. Complementarmente,o trabalho de gerenciamento do risco de crédito envolve um fluxoconstante de informações, que depois de coletadas e analisadas, permitea identificação, a mensuração, o controle e a mitigação do risco, deforma a assegurar que o Banco mantenha exposição a risco de créditocom parâmetros aceitáveis. Para tanto, são utilizados diversosinstrumentos, tais como: políticas de crédito, relatórios gerenciais, sistemade classificação de risco, indicadores de desempenho por macrossetorese gerenciamento das despesas de provisão para devedores duvidosos.O Banco do Nordeste do Brasil, atuando como agente governamental defomento para o desenvolvimento da Região Nordeste, segue as melhorespráticas do mercado financeiro para identificação, mensuração e controledos riscos de mercado inerentes às posições assumidas pela Instituição.O acompanhamento dos riscos de mercado e de liquidez é realizado apartir da volatilidade observada em taxas de juros, moedas e índices depreços nas carteiras de crédito e de investimentos. O Banco utilizaaplicativo computadorizado, desenvolvido internamente, para gestãode riscos, que contempla o cálculo do VaR (Value at Risk); da Durationglobal (ativos e passivos) por carteira, título e indexador; dos fluxos decaixa previstos, com a identificação de eventuais descasamentos entreativos e passivos com relação a prazos; e dos saldos globais de ativos epassivos, por carteira e por título, apontando eventuais descasamentospor moedas.A liquidez é monitorada diariamente, observando-se os limites definidospara as disponibilidades, sinalizando a margem para negociação e execuçãoda Política de Tesouraria.O processo de acompanhamento da gestão dos riscos de mercado doBanco do Nordeste é direcionado pela Política Corporativa de Gestão deRiscos, que traça as diretrizes para a negociação dos ativos do Banco e

TOTAL 95.390 1.523 48.479 346.775 395.254Notas: (1) RA – Retorno Automático (Mensalmente, 2% sobre o saldo) e SD – Saldo Disponível menos depósitos efetuados nos últimos 3 meses ereembolsos nos últimos 2 meses.(2) Recursos remunerados pela Taxa SELIC.(3) Recursos remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).(4) Com relação ao FAT – Infraestrutura o RA é de 1% sobre o saldo e os reembolsos dedutíveis referem-se aos últimos 4 meses.

estabelece os limites operacionais que a instituição admite para assunçãode posições atreladas aos diversos fatores de risco.De acordo com as Circulares BACEN Nº 3.354, de 27.06.2007, e Nº3.365, de 12.09.2007, para efeito de gerenciamento, as operaçõesexpostas ao risco de mercado encontram-se segmentadas nas seguintescarteiras:Carteira de Negociação: considera as operações de compra comcompromisso de revenda, operações de venda com compromisso derecompra e os títulos classificados na categoria títulos para negociação,de acordo com a Circular BACEN Nº 3.068, de 08.11.2001.Carteira de Não-Negociação: formada pelas operações sujeitas a risco demercado e não incluídas na Carteira de Negociação.Para acompanhamento e controle dos riscos da Carteira de Negociação,adota-se o monitoramento da exposição a risco através do cálculo doVaR Paramétrico, que mensura a perda máxima esperada de uma carteiradentro de um intervalo de tempo, levando-se em conta o nível deconfiança de 99%, com informações de 60 dias úteis. O Value at Risk(VaR) das operações pré-fixadas da Carteira de Negociação do Banco, naposição de 31.12.2010, ficou quantificado em R$ 381 mil, ante o saldolíquido (ativo menos passivo) de R$ 2.900 mil de composição destacarteira.Na data-base de 31.12.2010, o VaR representou apenas 0,013% dovalor líquido da Carteira de Negociação, bem abaixo do limite de 1%estabelecido pela Política Corporativa de Gestão de Risco do Banco.A reduzida exposição ao risco de mercado desta carteira deve-se ao fatode que as operações pré-fixadas correspondentes, na sua maioria, têmum prazo de um dia e são lastreadas em títulos públicos federais.As informações relativas ao gerenciamento de riscos, focando questõesacerca do Patrimônio de Referência (PR) e do Patrimônio de ReferênciaExigido (PRE), conforme prescreve a Circular Nº 3.477, de 28.12.2009,do Banco Central do Brasil, podem ser encontradas no portalwww.bnb.gov.br no link Relação com Investidores.b) Análise de SensibilidadeEm virtude do disposto na instrução CVM Nº 475, de 17.12.2008, art.3º, § 1º, inciso V, foram desconsiderados os saldos da Carteira deNegociação na análise de sensibilidade, por seu caráter de risco irrelevante.Para efeito da realização de análise de sensibilidade não foramconsiderados os saldos que compõem a Carteira de Não-Negociação,exceto derivativos para hedge, pelo fato de que as operações que acompõem – operações de crédito, captações e títulos, prioritariamente– permanecem na carteira até os respectivos vencimentos, observadasas taxas de juros pactuadas nos instrumentos contratuais. Desta maneira,mudanças nas taxas de juros como decorrência da volatilidade do mercado,não ocasionam impacto financeiro e contábil relevante sobre osresultados esperados da Carteira de Não-Negociação.Em atendimento ao Art. 4º da Instrução CVM Nº 475, de 17.12.2008,apresentamos Quadro Demonstrativo de Análise de Sensibilidade com asoperações de SWAP e seus respectivos objetos de hedge.

Valores em R$ milNatureza da Operação Tipo de Risco Instrumento Financeiro Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3

SWAP Pré x DI (668.014) (646.388) (626.433)Hedge Aumento da taxa de juros Ativo Prefixado 679.186 624.436 575.965

Exposição Líquida 11.172 (21.952) (50.468)Aumento de cotação de SWAP DI x Dólar 488.242 461.809 437.078

Hedge moeda estrangeira (ME) Passivo em ME (486.705) (466.492) (447.981)Exposição Líquida 1.537 (4.683) (10.903)

Na data-base de 31.12.2010, os riscos passíveis de ocasionar prejuízoforam: o aumento do custo de oportunidade, nas operações prefixadas,e o aumento da cotação do dólar, nas operações em moeda estrangeira.SWAP Pré x DIO método empregado na preparação da análise de sensibilidade dasoperações de swap pré x DI consistiu em apurar os saldos das operaçõesativas prefixadas e de hedge (operações de swap) expostas a este tipo derisco, apurando-se a exposição líquida. Sobre este resultado foramaplicados os choques concernentes aos cenários 1, 2 e 3, conformedetalhado abaixo:Cenário 1 – consiste na situação atual para os fatores de exposição arisco, tendo como base as informações de mercado (BM&FBovespa).Neste cenário é aplicada 100% da taxa de swap DI x Prefixado (posiçãode 31.12.2010).

Cenário 2 – Neste cenário, aplicou-se 125% da taxa de swap DI xPrefixado (posição de 31.12.2010).Cenário 3 – Neste cenário, aplicou-se 150% da taxa de swap DI xPrefixado (posição de 31.12.2010).SWAP DI x DólarO método empregado na preparação da análise de sensibilidade dasoperações de swap DI x Dólar consistiu em apurar os saldos das operaçõespassivas indexadas ao dólar e de hedge (operações de swap) expostas aeste tipo de risco, apurando-se a exposição líquida. Sobre este resultadoforam aplicados os choques concernentes aos cenários 1, 2 e 3, conformedetalhado abaixo:Cenário 1 – consiste na situação atual para os fatores de exposição arisco, tendo como base as informações de mercado (BM&FBovespa).Neste cenário é aplicada 100% da taxa de swap DI x Dólar (posição de31.12.2010).

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

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Cenário 2 – Neste cenário, aplicou-se 125% da taxa de swap DI x Dólar(posição de 31.12.2010).Cenário 3 – Neste cenário, aplicou-se 150% da taxa de swap DI x Dólar(posição de 31.12.2010).c) Exposição ao Risco CambialAs operações contratadas com cláusula de reajuste cambial apresentaram,em 31.12.2010, saldo líquido de exposição cambial vendida no importede R$ 32.712 mil (R$ 29.580 mil em 31.12.2009 – posição vendida),na forma demonstrada a seguir em R$ Mil:ATIVOS 31.12.2010 31.12.2009Disponibilidades 1.468 2.698Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 13.474 22.434Operações de Crédito 642.663 644.538Outros Créditos 555.369 710.257Ativo sem hedge (Swap) 1.212.974 1.379.927Operações ativas de hedge (Swap) 488.587 -TOTAL 1.701.561 1.379.927

PASSIVOS 31.12.2010 31.12.2009Depósitos 31.486 39.503Relações Interdependências 30.330 13.115Obrigações por Empréstimos e Repasses -Do País - 1Obrigações por Empréstimos e Repasses -Do Exterior 1.214.652 722.393Outras Obrigações 457.805 634.495Passivo sem hedge (Swap) 1.734.273 1.409.507Operações passivas de hedge (Swap) - -TOTAL 1.734.273 1.409.507

O Banco administra o risco cambial mantendo sua exposição cambiallimitada a valores residuais, obedecendo rigorosamente ao percentualestabelecido normativamente pelo Banco Central e pela PolíticaCorporativa de Gestão de Riscos do Banco.O descasamento cambial, marcado a mercado, é apurado diariamente eapresenta os valores do quadro abaixo. Tal descasamento é mensuradoconforme a Circular BACEN 3.389, de 25.06.2008 e apresenta, em31.12.2010, um percentual inferior a 5% do valor do Patrimônio deReferência, que constitui o limite estabelecido pela Política Corporativade Gestão de Riscos do Banco.Especificação 31.12.2010 31.12.2009Moeda Ativos Passivos Ativos PassivosDólar 1.262.122 1.309.416 1.640.672 1.685.182Euro 79.607 77.107 15.843 13.008Iene 17 - 16 -Franco Suíço 60 31 - -TOTAL 1.341.806 1.386.554 1.656.553 1.698.190

d) Limites Operacionais – Acordo de BasiléiaAs diretrizes vigentes (Resoluções CMN Nºs 3.444 e 3.490, de 28.02.2007e 29.08.2007 respectivamente) mantiveram, para 31.12.2010, umindicador de alocação de capital mínimo em 11%, que é a relação entreo Patrimônio Líquido de Referência (PR) de uma instituição financeirae o total de riscos assumidos em suas operações ativas, incluindo asgarantias prestadas, riscos de mercado e riscos operacionais.Em 31.12.2010, o índice de adequação de capital (Índice de Basiléia) doBanco do Nordeste foi de 13,22% (12,99% em 31.12.2009), enquantoo Patrimônio de Referência foi de R$ 3.248.273 mil (R$ 2.692.406 milem 31.12.2009). O Patrimônio de Referência Exigido (PRE) querepresenta o consolidado de todas as exposições a risco, com índice dealocação de capital de 11%, foi de R$ 2.627.409 mil em 31.12.2010(R$ 2.280.220 mil em 31.12.2009).Nos meses de julho de 2009 e Junho de 2010, o Banco celebrou contratosde dívida subordinada com o FNE e foi autorizado pelo BACEN aconsiderar os valores desses contratos como Capital Nível II, com reflexopositivo no índice de Basiléia da Instituição.Demonstramos abaixo o cálculo do índice de Basiléia em R$ Mil:

Especificação 31.12.2010 31.12.2009a) Patrimônio de Referência (PR) 3.248.273 2.692.406

. Nível I 2.146.806 1.973.582

. Nível II 1.101.467 718.824b) Patrimônio de Referência

Exigido (PRE) 2.627.409 2.280.220. Parcela PEPR (1) 2.248.812 2.025.320. Parcela PJUR 381 442. Parcela PCOM 16.652 18.416. Parcela POPR 361.564 236.042

c) Valor do RBAN 74.721 33.163Margem (a-b-c) 546.143 379.023

Índice de Basiléia (Circular BACENNº 3.477, de 24.12.2009) 13,60% 12,99%Índice de Basiléia (Incluindo Valor RBAN) 13,22% 12,80%(1) 11% das Exposições Ponderadas pelos Fatores de Risco, conformearts. 11 a 16 da Circular BACEN Nº 3.360, de 12.09.2007.

Em 22.12.2010, nos termos da Lei Nº 12.249, de 11.06.2010, alteradapela Medida Provisória Nº 513, de 26.11.2010, o Banco do Nordeste ea União Federal celebraram Contrato de Mútuo, classificado comoInstrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD), no montante de R$1.000.000 mil, já efetivamente integralizado. O referido contrato nãopossui data de vencimento e, após aprovação do Banco Central, jásolicitada, permitirá ao BNB elevar o Patrimônio de Referência (PR)total da instituição. Se considerado na posição de 31.12.2010, o PRseria de R$ 4.252.439 mil e o índice de Basiléia de 17,80%.

NOTA 28 - Partes Relacionadasa) Transações com partes relacionadasa.1)As principais transações com empresas públicas, autarquias,programas e fundos sob controle do Governo Federal, apresentam aseguinte composição em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Ativos

Operações de Crédito - Refinanciamentoscom o Governo Federal (Nota 8.a.1) 533.239 517.064

TOTAL 533.239 517.064

Especificação 31.12.2010 31.12.2009Passivos Depósito a Prazo - FAT (Nota 12.a.4

e Nota 26) 686.792 395.254 Obrigações por Repasses do País

– Instituições Oficiais (Nota 13.c) 1.686.776 1.433.524Tesouro Nacional 1.086 1.164BNDES 933.260 743.796FINAME 52.859 29.330Outras Instituições 699.571 659.234

Outras Obrigações 5.762.276 4.175.390Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste – FNE (Nota 15.e) 3.656.262 3.553.326Instrumentos Híbridos de Capitale Dívida 1.004.166 -Dívidas Subordinadas Elegíveisa Capital (Nota 15.f) 1.101.848 622.064

TOTAL 8.135.844 6.004.168

a.2) As principais transações com as entidades vinculadas aosfuncionários, Caixa de Previdência (CAPEF) e Caixa de AssistênciaMédica (CAMED), apresentam a seguinte composição em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.2009PassivosOutras Obrigações (Notas 15.h e 24.g) 925.375 1.023.192CAPEF 490.630 765.942CAMED 434.745 257.250TOTAL 925.375 1.023.192

b) Remuneração da AdministraçãoA remuneração total do Conselho de Administração, Diretoria Estatutáriae Conselho Fiscal está demonstrada a seguir em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Benefício de Curto Prazo 3.001 2.928Remuneração Fixa (Honorários) 2.702 2.566Remuneração Variável (Participação nos Lucros) 299 362TOTAL 3.001 2.928

O Banco não possui remuneração variável baseada em ações e outrosbenefícios de longo prazo e não concede empréstimo a seus Diretores,membros de seu Conselho de Administração e Conselho Fiscal, pois aprática é proibida às instituições financeiras regulamentadas pelo BancoCentral do Brasil.

NOTA 29 - Outras Informaçõesa) Garantias PrestadasAs coobrigações e riscos em garantias prestadas pelo Banco apresentama seguinte composição em R$ Mil:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Créditos Abertos para Importação 110.589 157.733Beneficiários de Garantias Prestadas:- Pessoas Físicas ou Jurídicas não Financeiras 92.919 69.618- FNE 12.093.509 10.371.382

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- Outras Entidades 40.745 6.758Coobrigações em Cessões de Crédito 29.549 36.651

b) SegurosOs bens móveis e imóveis do Banco e de terceiros sob sua responsabilidadeestão suficientemente segurados no montante de R$ 392.459 mil (R$383.570 mil em 3.12.2009) assim distribuídos:Especificação 31.12.2010 31.12.2009Bens Móveis 123.783 125.063Bens Imóveis 264.656 257.350Bens Imóveis de Terceiros 2.863 -Responsabilidade Civil (Aeronave) 1.157 1.157TOTAL 392.459 383.570

c) Lei Nº 11.945, de 04.06.2009O Projeto de Lei de Conversão Nº 4, de 2009, (Proveniente da MedidaProvisória Nº 451, de 2008), foi convertido na Lei Nº 11.945, de04.06.2009, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2009. Oartigo 28 altera a Lei Nº 7.827, de 27.09.1989, em seu artigo 15,convalidando as liquidações de dívidas efetuadas pelas instituiçõesfinanceiras federais administradoras dos Fundos Constitucionais, quetenham sido realizadas em conformidade com as práticas eregulamentações bancárias das respectivas instituições, e que tenhamsido objeto de demanda judicial, recebidas pelo equivalente financeiro dovalor dos bens passíveis de penhora dos devedores diretos e respectivosgarantes, relativamente a operações contratadas com recursos dos FundosConstitucionais de Financiamento, possibilitando, inclusive, a reaberturade novas renegociações para liquidação de dívidas pelo equivalentefinanceiro do valor atual dos bens passíveis de penhora. Os procedimentosoperacionais para novas liquidações baseados na Lei Nº 11.945, de04.06.2009, foram regulamentados pela Resolução Nº 30, de 29.04.2010,do Conselho Deliberativo da SUDENE. O Banco do Nordesteregulamentou, em 22.10.2010, em seu manual operacional, osprocedimentos para os enquadramentos das liquidações pela rede deAgências e Gerências de Reestruturação de Ativos.

d) Convergência Contábil aos Padrões InternacionaisA Resolução Nº 3.786, de 24.09.2009 do CMN e as Circulares Nº 3.472,de 23.10.2009 e Nº 3.516, de 23.12.2010 do BACEN, estabeleceramque as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionarpelo BACEN, constituídas sob a forma de companhia aberta ou quesejam obrigadas a constituir Comitê de Auditoria devem, a partir de 31de dezembro de 2010, elaborar anualmente e divulgar suas demonstraçõescontábeis consolidadas, preparadas de acordo com as normasinternacionais de contabilidade (IFRS), seguindo os pronunciamentosinternacionais emitidos pelo IASB – International Accounting StandardsBoard.Diante disso, além de publicar suas demonstrações financeiras individuaisde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis àsinstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil -BACEN, o Banco divulgará, em seu portal na Internet, demonstraçõesfinanceiras, a partir de 31.12.2010, comparativas com as do exercícioimediatamente anterior, em conformidade com as normas internacionaisde contabilidade - IFRS, buscando proporcionar aos acionistas maiordivulgação de informações, contribuindo, assim, com os propósitos dopróprio Banco, como o de captar recursos no exterior. As demonstraçõesfinanceiras de 2010 e 2009 no padrão IFRS serão divulgadas até 29 deabril de 2011.Considerando que o processo de convergência contábil para IFRS nãofoi concluído, os efeitos no resultado e no patrimônio líquido do Banconão foram quantificados. No entanto, é possível antecipar que se esperamajustes, principalmente em relação aos assuntos mencionados abaixo:d.1) Perda de Valor Recuperável de Empréstimos e Recebíveis;d.2) Diferimento de Tarifas Bancárias, Comissões e Outros CustosFinanceiros pelo Método de Taxa de Juros Efetiva;d.3) Demonstração do resultado abrangente; ed.4) Imposto de renda e contribuição social diferidos sobre ajustes doIFRS, quando aplicável.

e) Aprovação das Demonstrações FinanceirasAs Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho deAdministração por meio de reunião realizada em 4 de fevereiro de 2011.

Fortaleza, 04 de fevereiro de 2011

A Diretoria

OBS.:As Notas Explicativas são parte integrante dasDemonstrações Financeiras.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAoConselho de Administração, Acionistas e Administradores doBanco do Nordeste do Brasil S.A.Fortaleza - CE

Examinamos as demonstrações financeiras do Banco do Nordeste doBrasil S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 31de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data e ao semestre findo em 31 de dezembro de 2010,assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas.Responsabilidade da Administração sobre as DemonstraçõesFinanceirasA Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequadaapresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas afuncionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos controlesinternos que ela determinou como necessários para permitir a elaboraçãode demonstrações financeiras livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos Auditores IndependentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essasnormas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores eque a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obtersegurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres dedistorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados paraobtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentadosnas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependemdo julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causadapor fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera oscontroles internos relevantes para a elaboração e a adequadaapresentação das demonstrações financeiras do Banco para planejar osprocedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, masnão para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internosdo Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeisfeitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriadapara fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acimaapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira, do Banco do Nordeste do Brasil S.A. em 31 dedezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos decaixa para o exercício findo naquela data e ao semestre findo em 31 dedezembro de 2010, de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoExaminamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA) parao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação érequerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas.Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoriadescritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamenteapresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação àsdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Fortaleza, 4 de fevereiro de 2011

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Claudio Lino LippiAuditores Independentes Contador

CRC 2SP 011.609/O-8 “F” CE CRC 1SP 097.866 - TPE S/CE

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suasatribuições legais e estatutárias, após haver procedido ao exame doRelatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstraçõesdo Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixae do Valor Adicionado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., relativos aoexercício findo em 31 de dezembro de 2010, e com base no Parecer dosAuditores Independentes – Deloitte Touche Tohmatsu, de 4 de fevereiro

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

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Demonstrações ContábeisO Comitê de Auditoria analisou o conjunto das Demonstrações Contábeis,Notas Explicativas, Relatórios Financeiros e Relatório da Administração,com data base de 31.12.2010. Também analisou os Pareceres emitidospelo Auditor Independente sobre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. esobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.Examinadas e discutidas as práticas utilizadas na elaboração dasDemonstrações Contábeis, constatou-se que as mesmas encontram-seem conformidade com a legislação societária aplicável e com as normasdo Conselho Monetário Nacional, do Banco Central e da Comissão deValores Mobiliários a elas relacionadas.

Fortaleza (CE), 04 de fevereiro de 2011.

O Comitê de Auditoria

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTODO NORDESTE – FNE (Lei Nº 7.827, de 27.09.1989)

BALANÇOS PATRIMONIAIS31 de Dezembro de 2010 e de 2009

(Valores em R$ Mil)A T I V O

31.12.2010 31.12.2009CIRCULANTE 10.602.604 10.183.617DISPONIBILIDADES (Nota 4.b.1) 1.896.520 274.304RECURSOS COMPROMETIDOSCOM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.756.614 3.276.524RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 75.410 690.633

Crédito Rural - Proagro a Receber 1.970 4.135Devedores Por Repasses-Bco. Nord.-Lei 7.827-Art. 9-A (Nota 13) 0 622.063

Recursos Disponíveis 0 593.095Recursos Aplicados 0 28.968

Devedores por Repasses-OutrasInstituições 73.440 64.435

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Nota 4.b.2e Nota 8) 6.870.930 5.939.413

Financiamentos 1.819.214 1.691.499Financiamentos a Exportação 316.057 523.451Financiamentos de Infraestruturae Desenvolvimento 441.491 275.429Financiamentos Agroindustriais 202.575 181.352Financiamentos Rurais 4.488.993 3.680.773(Provisão para Créditos de LiquidaçãoDuvidosa) (397.400) (413.091)

OUTROS CRÉDITOS (Nota 4.b.5) 3.129 2.498Direitos s/Bens Recebidos em Operaçõesde Crédito 3.129 2.498

OUTROS VALORES E BENS (Nota 4.b.6) 1 245Títulos de Cobertura do Proagro 1 0Títulos da Dívida Agrária 0 348(Provisão para Desvalorização de Títulos) 0 (103)

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 22.724.027 19.271.311RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 1.256.033 160.441

Crédito Rural - Proagro a Receber 2.659 980Devedores por Repasses-Bco. Nord.-Lei 7827-Art. 9 a (Nota 13) 1.101.847 0Devedores por Repasses-Outras Instituições 151.527 159.461

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Nota 4.b.2e Nota 8) 21.466.471 19.109.451

Financiamentos 7.601.304 6.185.898Financiamentos a Exportação 7.390 838Financiamentos de Infraestruturae Desenvolvimento 3.950.762 3.300.078Financiamentos Agroindustriais 815.277 773.779Financiamentos Rurais 9.912.929 9.736.116(Provisão para Créditos de LiquidaçãoDuvidosa) (821.191) (887.258)

OUTROS VALORES E BENS (Nota 4.b.6) 1.523 1.419Títulos da Dívida Agrária 2.206 2.180(Provisão para Desvalorização de Títulos) (683) (761)

TOTAL DO ATIVO 33.326.631 29.454.928

PASSIVO31.12.2010 31.12.2009

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 4.c) 33.326.631 29.454.928TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO:

No Exercício 4.083.917 3.789.036Em Exercícios Anteriores 28.854.696 25.065.660

RESULTADOS DE EXERCÍCIOANTERIORES 570.513 751.901

de 2011, é de opinião que o Relatório da Administração e asDemonstrações Contábeis refletem adequadamente as atividadesdesenvolvidas, a situação financeira e patrimonial e o resultado dasoperações do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no exercício de 2010.

Fortaleza (CE), 4 de fevereiro de 2011.

O Conselho Fiscal

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA2º. Semestre de 2010

O Comitê de Auditoria do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB),instituído na forma da Resolução 3.198/2004, do Conselho MonetárioNacional, é um órgão de assessoramento ao Conselho de Administração,com atribuições e requisitos de funcionamento inseridos no EstatutoSocial do Banco.Atividades do ComitêNo 2º. Semestre de 2010, dentro de sua missão institucional, atuoufocado no acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidaspela Auditoria Interna, Auditoria Independente, Controles Internos,Segurança e Gestão de Riscos, na revisão e avaliação da qualidade dasDemonstrações Contábeis e no desempenho da Ouvidoria do Banco.Dentro das atribuições de assessoramento ao Conselho de Administração,o Comitê de Auditoria manteve acompanhamento das demandas oriundasdos órgãos de fiscalização e controle externo, inclusive daquelas originadasdo referido Conselho.O Comitê de Auditoria realizou vinte e três reuniões no semestre, sendodoze ordinárias e onze extraordinárias, tendo como pauta assuntosrelacionados com as áreas citadas. Além dos eventos mencionados, oComitê de Auditoria manteve contatos e reuniões de trabalho comdiversos gestores do Banco, inclusive Conselho Fiscal, tendo participadode seis reuniões com o Conselho de Administração.Ao longo do período, o Comitê de Auditoria efetuou análises dos relatóriose das informações mensalmente disponibilizados pela área financeira.Ao final do semestre, revisou com representantes da área contábil,Auditoria Independente e Conselho Fiscal o conjunto das demonstraçõescontábeis, na posição de 31.12.2010. Juntamente com os membros doConselho Fiscal e da Auditoria Independente participou da reunião doConselho de Administração que aprovou as referidas demonstrações.Dentre as principais realizações no semestre cabe destacar:• Acompanhamento da implantação das estruturas de gerenciamento

dos riscos de crédito, operacional e de mercado, seguindo cronogramasestabelecidos pelo Banco Central do Brasil, dentro do Acordo deCapital – Basiléia II;

• Acompanhamento da implantação da convergência contábil aospadrões Internacionais – IFRS, para que o Banco possa publicar, apartir do exercício findo em 2010, suas demonstrações financeirasconsolidadas adotando o padrão contábil internacional;

• Acompanhamento da implementação de recomendações apresentadaspela Auditoria Interna, Auditoria Independente e órgãos de controleexternos.

Controles InternosO Banco vem estruturando seu sistema de controles buscando a integraçãode diretrizes voltadas para o fortalecimento dos controles internos,segurança e gestão de riscos. Periodicamente, tal estrutura é revisada eatualizada, com o intuito de mantê-la apta a minimizar os riscos inerentesàs atividades do Banco.Nesse aspecto, vem desenvolvendo ações para concluir a implantaçãodas estruturas de gerenciamento dos riscos operacional, de crédito e demercado. Dessa forma, visa a atender recomendações contidas no Acordode Capital Basiléia II e cumprir o cronograma estabelecido em normasemitidas pelo BACEN.A conclusão das citadas providências elevará o grau de aperfeiçoamentodo processo de mitigação da exposição do Banco aos riscos que lhes sãoinerentes, com reflexos positivos na consecução de seus objetivosempresariais.Auditoria InternaA Auditoria Interna vem desenvolvendo suas atividades com qualidadesatisfatória, buscando adequar-se ao porte e à complexidade das operaçõesdo Banco.No período, atuou observando o Plano Anual de Atividades de AuditoriaInterna, elaborado segundo as instruções dos órgãos federais de controle,e encaminhado à Controladoria Geral da União, depois de aprovadopelo Conselho de Administração do Banco.Auditoria IndependenteNo exame dos pareceres e relatórios emitidos, durante o semestre,pela DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORESINDEPENDENTES, não foram evidenciados fatos relevantes quepudessem comprometer sua independência, o resultado e a qualidade dostrabalhos por ela realizados.

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144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExercícios findos em 31 de Dezembro de 2010 e de 2009

Índice das Notas Explicativas

Nota 1- HistóricoNota 2- Base para a Preparação e Apresentação das Demonstrações

FinanceirasNota 3- AdministraçãoNota 4- Diretrizes ContábeisNota 5- FiscalizaçãoNota 6- Auditoria ExternaNota 7- Isenção tributáriaNota 8- Risco das Operações de Financiamento e de Repasses e Provisão

para PerdasNota 9- Reconhecimento de Perdas e Devolução da Parcela de Risco do

Banco do NordesteNota 10- Ajustes de Exercícios AnterioresNota 11- Registro no SIAFI - Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo FederalNota 12- Renegociação e Reclassificação de Operações de CréditoNota 13- Repasses ao Banco do Nordeste com base no Art. 9º- A, da

Lei Nº 7.827, de 27.09.1989Nota 14- Outras Informações

NOTA 1 - HistóricoO Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE originou-se de dispositivo inserido na Constituição Federal de 1988 (Art.159,inciso I, alínea “c”), sendo regulamentado pela Lei Nº 7.827, de27.09.1989, alterada pela Lei Complementar Nº 125, de 03.01.2007,pelas Leis Nos 9.126, de 10.11.1995, 9.808, de 20.07.1999 e 10.177, de12.01.2001, pela Medida Provisória Nº 2.196-1, de 28.06.2001 e suasreedições, bem como pelo Art. 13 da Medida Provisória Nº 2.199-14, de24.08.2001. Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico esocial do Nordeste, através do Banco do Nordeste do Brasil S.A., mediantea execução de programas de financiamento aos setores produtivos, emconsonância com os planos regionais de desenvolvimento, comtratamento preferencial às atividades de mini e pequenos produtoresrurais, às desenvolvidas por micro e pequenas empresas, às que produzemalimentos básicos e aos projetos de irrigação, sendo vedada a aplicaçãode recursos a fundo perdido.

NOTA 2 - Base para a Preparação e Apresentação dasDemonstrações FinanceirasAs Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com asdisposições da Lei das Sociedades por Ações, com as alterações introduzidaspelas Leis Nºs 11.638 e 11.941, de respectivamente, 28.12.2007 e27.05.2009 e a regulamentação estabelecida pelo Governo Federalespecificamente para os Fundos Constitucionais.

NOTA 3 - AdministraçãoAo Banco do Nordeste cabe: aplicar os recursos e implementar a políticade concessão de crédito; definir normas, procedimentos e condiçõesoperacionais; enquadrar as propostas de financiamentos nas faixas deencargos e deferir os créditos; formalizar contratos de repasses de recursospara outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central doBrasil, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da IntegraçãoNacional; prestar contas sobre os resultados alcançados; exercer outrasatividades inerentes à aplicação dos recursos e à recuperação dos créditos,inclusive renegociar e liquidar dívidas, nos termos definidos nos artigos15-B, 15-C e 15-D da Lei Nº 7.827, de 27.09.1989.

RESULTADO DO EXERCÍCIO (182.495) (151.669)TOTAL DO PASSIVO 33.326.631 29.454.928

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO31 de Dezembro de 2010 e de 2009

(Valores em R$ Mil)2º Sem/ Exercício/ Exercício/

2010 2010 2009RECEITAS

De Operações de Crédito(Nota 8.g) 365.855 891.792 1.014.376De Remuneração dasDisponibilidades (Nota 4.b.1) 172.967 315.708 370.855

DESPESAS (Nota 4.a.8)De Administração (410.042) (816.783) (757.613)PRONAF-Remuneração doAgente Financeiro/Prêmiode Performance (37.013) (71.164) (57.756)De Provisões Operacionais (241.313) (501.977) (721.441)De Auditoria (31) (71) (90)

PREJUÍZO DO PERÍODO (149.577) (182.495) (151.669)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕESDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

31 de Dezembro de 2010 e de 2009(Valores em R$ Mil)

Lucros(Prejuízo)Acumula-

dos

Eventos Total

SALDOS EM 31.12.2008 25.065.660 755.310 25.820.970Transferências da Uniãono Exercício 3.789.036 0 3.789.036Ajustes de ExercíciosAnteriores (Nota 10) 0 (3.409) (3.409)Prejuízo do Exercício 0 (151.669) (151.669)

SALDOS EM 31.12.2009 28.854.696 600.232 29.454.928MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO 3.789.036 (155.078) 3.633.958SALDOS EM 31.12.2009 28.854.696 600.232 29.454.928

Transferências da Uniãono Exercício 4.083.917 0 4.083.917Ajustes de ExercíciosAnteriores (Nota 10) 0 (29.719) (29.719)Prejuízo do Exercício 0 (182.495) (182.495)

SALDOS EM 31.12.2010 32.938.613 388.018 33.326.631MUTAÇÕES DO EXERCÍCIO 4.083.917 (212.214) 3.871.703SALDOS EM 30.06.2010 30.888.402 541.523 31.429.925

Transferências da Uniãono Semestre 2.050.211 0 2.050.211Ajustes de ExercíciosAnteriores (Nota 10) 0 (3.928) (3.928)

Prejuízo do Semestre 0 (149.577) (149.577)SALDOS EM 31.12.2010 32.938.613 388.018 33.326.631MUTAÇÕES DO SEMESTRE 2.050.211 (153.505) 1.896.706

FLUXOS DE CAIXAPROVENIENTES DASATIVIDADES DEFINANCIAMENTO

Transferências da União. 2.050.211 4.083.917 3.789.036CAIXA GERADO PELASATIVIDADES DEFINANCIAMENTO 2.050.211 4.083.917 3.789.036Aumento(Redução) de Caixae Equivalentes de Caixa 311.865 102.306 (1.036.557)DEMONSTRAÇÃO DAVARIAÇÃO DE CAIXA EEQUIVALENTES DE CAIXA:

No início do Exercício 3.341.269 3.550.828 4.587.385No fim do Exercício 3.653.134 3.653.134 3.550.828

Aumento (Redução) de Caixae Equivalentes de Caixa 311.865 102.306 (1.036.557)

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DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA31 de Dezembro de 2010 e de 2009

(Valores em R$ Mil)2º Sem/10 31.12.2010 31.12.2009

FLUXOS DE CAIXAPROVENIENTES DASATIVIDADESOPERACIONAISPrejuízo do Exercício/Semestre (149.577) (182.495) (151.669)Despesas (Receitas) quenão afetam o Caixa:

- Provisão para de Créditosde Liquidação Duvidosa eDesvalorização de Títulos 241.313 501.977 721.441

Prejuízo Ajustado 91.736 319.482 569.772Relações Interfinanceiras (56.115) (480.370) (634.698)Operações de Crédito (1.769.543) (3.790.695) (4.756.840)Outros Créditos (547) (630) (227)Outros Valores e Bens 51 321 (191)Ajustes de ExercíciosAnteriores (3.928) (29.719) (3.409)

CAIXA (UTILIZADO)PELAS ATIVIDADESOPERACIONAIS (1.738.346) (3.981.611) (4.825.593)

Transfe-rências

da União

145DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTA 4 - Diretrizes ContábeisO FNE tem contabilidade própria valendo-se do sistema contábil doBanco do Nordeste para registro de seus atos e fatos, em subtítulosespecíficos, com apuração de resultados à parte.O exercício financeiro do FNE coincide com o ano civil, para fins deapuração de resultados.São os seguintes os principais destaques dos procedimentos contábeis:a) Apropriação de Receitas e Despesasa.1) As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regime decompetência. São receitas do FNE os encargos financeiros incidentessobre as operações de crédito e a remuneração paga pelo Banco doNordeste sobre os recursos do Fundo momentaneamente não aplicados.a.2) A partir de 01.01.2008, os encargos financeiros sobre osfinanciamentos concedidos com recursos do FNE passaram a variarentre 5 a 10% a.a., de acordo com o setor de atividade e o porte dostomadores, incluindo o del credere do Banco do Nordeste na forma dalegislação, os contratos firmados com os mutuários prevêem que osencargos financeiros serão revistos anualmente e sempre que a TJLPapresentar variação acumulada, para mais ou para menos, superior a30% (trinta por cento).Os encargos financeiros para a situação de normalidade, às taxas previstasem lei, são contabilizados nas adequadas contas de resultado do Fundo.Sobre os valores vencidos e não pagos, incidem encargos deinadimplemento, pactuados contratualmente, sendo contabilizada comorendas a apropriar do Fundo a parcela desses encargos que supera astaxas previstas na legislação.Sobre os encargos financeiros estabelecidos em lei serão concedidosbônus de adimplência de 25% (vinte e cinco por cento), para mutuáriosque desenvolvem suas atividades na região do semiárido nordestino, e de15% (quinze por cento), para mutuários das demais regiões, desde que aparcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.Nas operações de financiamento no âmbito do Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, são aplicados osencargos financeiros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional,conforme a legislação e o regulamento do Programa, constante doManual de Crédito Rural, Capítulo 10, do Banco Central do Brasil.a.3) A Medida Provisória Nº 2.196-1, de 28.06.2001, e suas reedições,que estabeleceu o Programa de Fortalecimento das InstituiçõesFinanceiras Federais, define o que segue, relativamente ao del credere aque faz jus o Banco do Nordeste, sobre os financiamentos com recursosdo FNE:• Nas operações contratadas até 30.11.1998, o del credere do Banco

ficou reduzido a zero, mantendo-se inalterados os encargos pactuadoscom os mutuários;

• Para as operações contratadas com risco de 50% para o Banco doNordeste, o del credere do Banco do Nordeste será de 3% a.a;

• Nas operações resultantes de repasses de recursos ao Banco doNordeste, para que este, em nome próprio e com seu risco exclusivo,realize operações de crédito, o del credere será de 6% a.a.

a.4) Na forma do Decreto Nº 5.818, de 26.06.2006, combinado com aResolução Nº 3.293, de 28.06.2005, do Conselho Monetário Nacional,nas operações do PROFROTA com empresas de grande porte, com riscocompartilhado, o del credere do Banco do Nordeste será de 2,5% a.a.a.5) A Portaria Nº 616, de 16.05.2003, do Ministério da IntegraçãoNacional, estabelece que, nas operações de repasses para instituiçõesautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o Banco do Nordestefaz jus ao del credere negociado com as instituições operadoras, respeitadoo limite estabelecido na legislação.a.6) Nos financiamentos enquadrados no PRONAF, Grupos A, B, A/C,Semiárido, Floresta, PRONAF-Emergencial, PRONAF-Enchentes ePRONAF-Estiagem não há incidência de del credere em favor do Bancodo Nordeste, conforme previsto na legislação e no regulamento doPrograma.a.7) Para as operações de crédito reclassificadas nos termos do art. 31da Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, a Portaria Interministerial Nº 245, de14.10.2008, determina o del credere do Banco do Nordeste de 3% a.a.nas hipóteses definidas em seu art. 1º, Incisos I a IV, e determina o delcredere de 6% a.a. nas hipóteses definidas em seu art. 1º, parágrafoúnico.a.8) Constituem despesas do FNE os valores relativos à taxa deadministração a que o Banco do Nordeste faz jus como gestor do Fundo,à remuneração do Banco sobre os financiamentos no âmbito doPRONAF, Grupos A, B, A/C, Floresta, Semiárido, PRONAF-Emergencial,PRONAF-Enchentes e PRONAF-Estiagem, ao prêmio de performancesobre reembolsos do PRONAF A/C, Semiárido e Floresta, à constituiçãode provisão para créditos de liquidação duvidosa de que trata a PortariaInterministerial Nº 11, de 28.12.2005, dos Ministérios da Fazenda e daIntegração Nacional, e à contratação de auditoria externa, além dosbônus e descontos definidos na legislação.

A taxa de administração de 3% a.a., paga ao Banco do Nordeste peloFNE, é apropriada mensalmente à base de 0,25% sobre o patrimôniolíquido do Fundo, deduzido dos valores objeto de repasse ao Banco, derepasses a outras instituições com base na Portaria Nº 616, de 26.05.2003,do Ministério da Integração Nacional, e dos saldos das aplicações noâmbito do PRONAF, Grupos B, A/C, Floresta, Semiárido, Emergencial,ficando limitada, em cada exercício, a 20% do valor das transferênciasrealizadas pelo Tesouro Nacional, consoante Decreto Nº 5.641, de26.12.2005.A remuneração do Banco sobre as operações no âmbito do PRONAFGrupos A, B, A/C, Floresta, Semiárido, PRONAF-Emergencial, PRONAF-Enchentes e PRONAF-Estiagem e o prêmio de performance sobre osreembolsos do PRONAF A/C, Semiárido e Floresta, fixados pelo ConselhoMonetário Nacional, seguem os percentuais e critérios definidos nalegislação e no Regulamento do Programa.b) Ativo Circulante e Realizável a Longo PrazoSão apresentados pelos valores de realização, incluindo os rendimentose as variações monetárias auferidos.b.1) O Caixa e Equivalentes de Caixa são formados pelas Disponibilidades,que representam os recursos livres para aplicação em operações decrédito, e os Recursos Comprometidos com Operações de Crédito, querepresentam as disponibilidades comprometidas, referentes às parcelasainda não liberadas das operações contratadas, correspondentes aosvalores pendentes de liberação até a data da apuração, acrescidos dasliberações previstas para os 90 dias seguintes e de eventuais descasamentosentre os valores a liberar após esses 90 dias e a estimativa de ingressos derecursos no Fundo ao longo desse período. As disponibilidades do Fundoem poder do Banco do Nordeste são remuneradas com base na taxaextramercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil.b.2) O total das Operações de Crédito é apresentado pelo valor deprincipal acrescido dos encargos financeiros, retificados por rendas aapropriar e pela provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota 8).b.3) A Lei Nº 11.322, de 13.07.2006, dispõe sobre a renegociação dedívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área deatuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste –SUDENE, concedendo rebates no saldo devedor, bônus de adimplêncianas parcelas, redução da taxa de juros e prorrogação do prazo parapagamento de referidas operações.b.4) A Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, dispõe sobre a liquidação,regularização, renegociação ou reclassificação de dívidas originárias deoperações de crédito enquadradas, dentre outras, nas Leis Nº 9.138, de29.11.1995, Nº 10.437, de 25.04.2002 e Nº 11.322, de 13.07.2006,Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24.08.2001, Resolução Nº 2.471, de26.02.1998, do Conselho Monetário Nacional, no Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no Programa deCooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados -PRODECER – Fase III e contratadas com recursos do FAT pelos agentesfinanceiros, concedendo descontos, bônus de adimplência sobre saldodevedor, dispensas, manutenção ou reescalonamentos de prazos.b.5) A Lei Nº 12.249, de 11.06.2010, dispõe, em seus Artigos 69 e 70,sobre a remissão de dívidas rurais renegociadas com base no Artigo 2º daLei Nº 11.322, de 13.07.2006, ou enquadráveis naquele Artigo, bemcomo a concessão de rebates para liquidação de dívidas rurais renegociadascom base no Artigo 2º da Lei Nº 11.322 não remitidas, lastreadas comrecursos do FNE ou com recursos mistos do FNE com outras fontes. Amesma Lei, em seus Artigos 71 e 72, dispõe sobre a remissão de dívidasreferentes a operações rurais com produtores enquadrados no Grupo Bdo PRONAF, bem como sobre a concessão de rebates para as dívidas nãoremitidas, lastreadas com recursos do FNE.b.6) São registrados na rubrica “Outros Créditos” os direitos do FNEsobre bens móveis ou imóveis recebidos pelo Banco do Nordeste paraamortização ou liquidação de dívidas. Após a alienação dos bens, osvalores obtidos na venda são rateados entre o Fundo e o Banco, naproporção do risco assumido, conforme dispõe o Art. 7º da PortariaInterministerial Nº 11, de 28.12.2005.b.7) Os títulos registrados na rubrica “Outros Valores e Bens” estãocontabilizados pelo valor de face, acrescido da remuneração previstapara cada papel, e são considerados os efeitos de ajustes de ativos para ovalor de mercado ou de realização, quando aplicável.c) Patrimônio LíquidoO Patrimônio Líquido do FNE tem como origens:• Transferências da União, na proporção de 1,8% (um inteiro e oito

décimos por cento), extraídas do produto da arrecadação do impostosobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobreprodutos industrializados;

• Retornos e resultados operacionais;• Resultado da remuneração dos recursos do Fundo, momentaneamente

não aplicados, paga pelo Banco do Nordeste.

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146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

NOTA 5 - FiscalizaçãoO Banco do Nordeste mantém, permanentemente, à disposição dosórgãos de fiscalização competentes, os demonstrativos dos recursos,aplicações e resultados do Fundo, com posição de final de mês. Na formada legislação, os balanços do FNE, devidamente auditados, são publicadossemestralmente e encaminhados ao Congresso Nacional, para efeito defiscalização e controle.

NOTA 6 - Auditoria ExternaO FNE mantém auditoria externa, contratada às suas expensas, paracertificação do cumprimento das disposições constitucionais e legaisestabelecidas, para emissão de parecer sobre suas demonstraçõesfinanceiras, além do exame das contas e outros procedimentos usuais deauditoria.

NOTA 7 - Isenção TributáriaO FNE goza de isenção tributária, estando os seus resultados, rendimentose operações de financiamento livres de qualquer tributo, contribuição ououtro gravame, na forma da Lei Nº 7.827, de 27.09.1989 e alteraçõesposteriores.

NOTA 8 - Risco das Operações de Financiamento e de Repassese Provisão para Perdasa) O risco sobre as operações com recursos do FNE está assim distribuído,consoante a legislação que regulamenta os Fundos Constitucionais deFinanciamento, o Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar-PRONAF e o Programa Especial de Crédito para a ReformaAgrária - PROCERA/Programa da Terra e respectivas regulamentações:a.1) Operações contratadas até 30.11.1998:• Nas operações enquadradas no Programa da Terra, o risco pertence

integralmente ao PROCERA;• Nas demais operações, o risco é de responsabilidade do FNE.a.2) Operações contratadas a partir de 01.12.1998:• Nos financiamentos enquadrados no Programa da Terra, o risco é do

PROCERA;• Nas operações no âmbito do PRONAF, Grupos A, B, A/C, Floresta,

Semiárido e PRONAF-Emergencial, o risco é de 100% para o FNE;• Nos repasses ao Banco do Nordeste, para que este, em nome próprio,

realize operações de crédito, o risco das operações é integralmenteassumido pelo Banco do Nordeste;

• Nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil, contratados até 30.11.1998, o risco é de 100%para o FNE. De acordo com cláusula específica inserida nos contratosde repasses, o risco dos financiamentos concedidos aos mutuáriosfinais é assumido integralmente pela instituição operadora;

• Nos repasses a outras instituições autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil, contratados a partir da vigência da Portaria Nº616, de 26.05.2003, o Banco do Nordeste detém 100% do risco.Consoante prevê a citada Portaria, e de acordo com cláusula específicaconstante dos contratos de repasses, o risco dos financiamentosrealizados é assumido integralmente pela instituição operadora;

• Nas operações de que trata o Art. 31 da Lei Nº 11.775, de 17.09.2008,o risco é de 100% para o Banco do Nordeste, quando o risco daoperação original for integralmente atribuído ao Banco, oucompartilhado, na hipótese de a operação renegociada ter este tipode risco;

• Nas demais operações, o risco é de 50% para o FNE, cabendo igualpercentual ao Banco do Nordeste.

b) De acordo com a faculdade prevista no Parágrafo único do Art. 3º daPortaria Interministerial Nº 11, de 28.12.2005, a constituição deprovisão para créditos de liquidação duvidosa, na contabilidade do FNE,segue os critérios definidos no Inciso I, alíneas “a” e “b”, desse mesmoartigo, que determina a constituição de provisão para as parcelas comatraso superior a 180 dias, de acordo com o risco assumido pelo Fundo.A movimentação do saldo da provisão no período é demonstrada noquadro a seguir, em R$ Mil:Discriminação 31.12.2010 31.12.2009Saldo Inicial da Provisão p/ Perdasem Operações de Créditos 1.300.349 1.182.289

. Risco Integral do FNE 1.029.846 965.749

. Risco Compartilhado 270.503 216.540(+) Constituição de Provisão Líquidano Exercício 504.243 726.710Provisão Líquida por Deságio - Ops.Adquiridas Lei Nº 11.322 (4.946) 336

Risco Integral do FNE (4.946) 336Provisão para Perdas em Operaçõesde Créditos 509.189 726.374

. Risco Integral do FNE 329.387 530.349

. Risco Compartilhado 179.802 196.025

(-) Créditos Baixados como Prejuízono Exercício 586.000 608.650

. Risco Integral do FNE 401.017 466.588

. Risco Compartilhado 184.983 142.062(=) Saldo Final da Provisão p/ Perdasem Operações de Créditos 1.218.591 1.300.349

. Risco Integral do FNE 953.270 1.029.846

. Risco Compartilhado 265.321 270.503

c) Considerando que é de responsabilidade do PROCERA o risco nasoperações enquadradas no Programa da Terra contratadas com recursosdo FNE, não é constituída provisão para créditos de liquidação duvidosarelativa a esses financiamentos.d) De acordo com o disposto na Portaria Interministerial Nº 46, de07.03.2007, são constituídas provisões para créditos de liquidaçãoduvidosa para as operações renegociadas ao amparo da Lei Nº 11.322,de 13.07.2006, da seguinte forma:d.1) para as operações com outras fontes de recursos adquiridas peloFNE: em valor igual ao deságio apurado na aquisição pelo Fundo,registradas em contrapartida a operações de crédito. Os valores do períodoestão discriminados no subitem “Provisão Líquida por Deságio - Ops.Adquiridas Lei Nº 11.322” no quadro da alínea b acima; ed.2) nas operações do FNE objeto de renegociação: correspondente aovalor da provisão já existente no mês imediatamente anterior ao darenegociação mais os valores eventualmente já baixados do ativo comoprejuízo, registradas em contrapartida a Despesas de Provisões paraPerdas em Operações de Crédito. No exercício, foi registrada uma reduçãode provisão no valor de R$ 61.363 mil, sendo R$ 44.113 mil referentesàs operações com risco integral do Fundo e de R$ 17.250 mil às operaçõescom risco compartilhado. Essas reduções incluem R$ 31.242 milresultantes de rebates e remissões de operações enquadradas na Lei 12.249,de 11.06.2010, sendo R$16.014 mil referentes às operações com riscointegral do Fundo e R$ 15.228 mil referentes às operações de riscocompartilhado. No mesmo período de 2009, a constituição de provisãofoi de R$ 4.501 mil, resultantes da redução de R$ 1.350 mil referentesàs operações com risco integral do Fundo e de acréscimo de R$ 5.851mil referentes às operações com risco compartilhado. Estes valoresencontram-se inclusos no subitem “Provisão para Perdas em Operaçõesde Créditos” do quadro apresentado na alínea b acima.e) A Portaria Interministerial Nº 244, de 14.10.2008, estabelece queserão constituídas provisões para créditos de liquidação duvidosa para asoperações renegociadas ao amparo da Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, daseguinte forma:e.1) nas operações do FNE objeto de renegociação: correspondente aovalor da provisão já existente no mês imediatamente anterior ao darenegociação mais os valores eventualmente já baixados do ativo comoprejuízo, registradas em contrapartida a Despesas de ProvisõesOperacionais; ee.2) para as operações do FNE renegociadas foi aprovisionado omontante de R$ 9.360 mil, sendo R$ 6.404 mil referentes às operaçõescom risco integral para o Fundo e R$ 2.956 mil às operações com riscocompartilhado. Esses valores incluem a redução de R$ 13.911 mildecorrente de rebates e remissões de operações enquadradas na Lei Nº12.249, de 11.06.2010, sendo R$ 10.562 mil referentes às operaçõescom risco integral do Fundo e R$ 3.349 mil referentes às operações derisco compartilhado. No mesmo período de 2009, a constituição deprovisão foi de R$ 188.180 mil, sendo R$ 141.187 mil referentes àsoperações com risco integral do Fundo e R$ 46.993 mil referente àsoperações com risco compartilhado. Estes valores encontram-se inclusosno subitem “Provisão para Perdas em Operações de Créditos” do quadroapresentado na alínea b acima.f) As renegociações formalizadas no exercício com base nas Leis Nºs11.775, de 17.09.2008, 9.138, de 29.11.1995, 10.437, de 25.04.2002e 11.322, de 13.07.2006, Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24.08.2001,e as remissões e rebates concedidos ao amparo da Lei Nº 12.249, de11.06.2010, diminuíram o resultado do Fundo em R$ 11.675 mil (R$96.221 mil em 31.12.2009). Este efeito inclui custos decorrentes darenegociação de operações contratadas com outras fontes ou fontesmistas, adquiridas ou reclassificadas para o Fundo, conforme autorizaçãodas leis supracitadas, demonstrados no quadro a seguir, em R$ Mil:

Especificação 31.12.2010 31.12.2009Recuperação de Operações Baixadas do Ativo 11.474 206.753Despesas - Bônus e Dispensas (23.643) (110.292)Efeito Líquido em Provisões 64.159 (192.682)Efeito Líquido Final (11.675) (96.221)

g) Na Demonstração do Resultado, as “Receitas de Operações de Crédito”estão registradas pelo seu valor líquido, apresentando a seguintecomposição, em R$ Mil:

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

147DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Discriminação 31.12.2010 31.12.2009Rendas de Operações de Crédito 2.303.018 2.040.122Despesa de del credere do Banco do Nordeste (690.226) (554.509)Despesa de del credere de Outras Instituições (3.891) (3.888)Despesas de Atualização Monetária Negativa (9.737) (25.796)Despesas de Descontos Concedidosem Renegociações (198.802) (13.662)Despesas de Descontos Ops. Progr.Recuperação Lavoura CacaueiraLei Nº 11.775, de 17.09.2008 (538) (1.268)Despesas de Rebate/Bônus Adimplência-OperaçõesContratadas pelo Banco do Nordeste (486.763) (424.007)Despesas Rebates/Bônus Adimplência-Repasses Lei 7.827-Art. 9º-A (5.141) -Despesas de Rebate/Bônus Adimplência-Repasses a Outras Instituições (119) (94)Despesas de Rebate Principal Ops.c/Rec. FAT-BNDES - Lei Nº 10.193,de 14.02.2001 (247) (339)Despesas com Operações Outras FontesAquisições Lei Nº 11.322, de 13.07.2006 (315) (2.183)Despesa com Operações do FNE Honradaspelo Banco – Remissão Lei Nº 12.249,de 11.06.2010 (13.985) -Despesa com Operações do FNE Honradaspelo Banco – Rebate Lei Nº 12.249,de 11.06.2010 (1.439) -Ajuste de Valores Decorrente de Alienação de Bens (22) -Outras Despesas (1) -TOTAL 891.792 1.014.376

NOTA 9 - Reconhecimento de Perdas e Devolução da Parcela deRisco do Banco do Nordestea) Observando a faculdade prevista no Parágrafo único do Art. 3º daPortaria Interministerial Nº 11, o reconhecimento de perdas, nacontabilidade do FNE, segue o critério estabelecido no inciso II, do Art.3º, da referida Portaria, qual seja, por parcelas de principal e encargosvencidas há mais de 360 dias, conforme o percentual de risco assumidopelo Fundo.b) A devolução ao FNE dos recursos relativos à parcela de risco doBanco do Nordeste é realizada no segundo dia útil após o reconhecimentodas perdas pelo Fundo, segundo o critério previsto no inciso II, alínea“a”, do Art. 5º da Portaria Interministerial Nº 11.c) No período, o Banco do Nordeste devolveu ao FNE recursos nomontante de R$ 187.738 mil (R$ 142.955 mil em 31.12.2009), relativosà parcela de risco do Banco nas operações com valores enquadradoscomo prejuízo.

NOTA 10 - Ajustes de Exercícios AnterioresO ajuste líquido negativo, em 31.12.2010, de R$ 29.719 mil (R$ 3.409mil em 31.12.2009), refere-se a recálculos de encargos sobre operaçõesde crédito.

NOTA 11 - Registro no SIAFI - Sistema Integrado deAdministração Financeira do Governo FederalEm cumprimento ao disposto na Portaria Interministerial Nº 11, de28.12.2005, as informações contábeis relativas ao FNE sãodisponibilizadas no SIAFI, observando as características peculiares doFundo.

NOTA 12 - Renegociação e Reclassificação de Operações deCréditoA Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, instituiu medidas de estímulo àliquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de créditorural e fundiário, com os seguintes impactos para o FNE:a) renegociação de financiamentos contratados com recursos do próprioFundo;b) contratação de novas operações com recursos do FNE para liquidaçãode dívidas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura CacaueiraBaiana, realizadas com risco parcial ou integral do Tesouro Nacional, doEstado da Bahia e do FNE;c) contratação de novas operações com recursos do FNE para liquidaçãode dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira parao Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER – Fase III.d) reclassificação para o Fundo de operações no âmbito do PRONAFrealizadas com risco da União;e) reclassificação para o Fundo de operações realizadas com recursos doFAT;f) reclassificação para o FNE de operações realizadas com recursosmistos de outras fontes.

O mesmo dispositivo legal autorizou a substituição dos encargosfinanceiros das operações rurais e não rurais em curso, contratadas até14.01.2001 com encargos pós-fixados e lastreadas com recursos doFNE, pelos encargos pré-fixados estabelecidos na legislação para essesfinanciamentos.No exercício, foram reclassificados créditos para o FNE ou contratadasnovas operações para liquidação de financiamentos com recursos deoutras fontes, com risco integral para o Fundo, no montante deR$ 14.882 mil, ao amparo da referida Lei, conforme quadro a seguir, emR$ Mil:Discriminação ValorArt. 7o (Operações Lavoura Cacaueira Baiana) 8.391Art. 19 (Operações com Risco da União – Recursos FAT) 3.328Art. 31 (Operações PRODECER – Fase III/Ops. Res. 2.471) 3.163TOTAL 14.882

Ainda ao amparo da Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, foram reclassificadoscréditos para o FNE ou contratadas novas operações para liquidação definanciamentos com recursos de outras fontes, com risco integral doBanco do Nordeste, no montante de R$ 39.515 mil, conforme a seguirdiscriminado, em R$ Mil:Discriminação ValorArt. 31 (Operações com mix de Recursos Outras Fontes/FNE) 19.189Art. 31 (Operações PRODECER – Fase III) 7.572Art. 31 (Operações do FAT) 12.754TOTAL 39.515

Levantamento efetuado pelo Banco do Nordeste indica os seguintesvalores passíveis de transferência para o FNE com base nos Artigos 7º e31 da Lei Nº 11.775, de 17.09.2008, na posição de 31.12.2010, em R$Mil:Discriminação ValorArt. 7o (Operações Lavoura Cacaueira Baiana) 301.455Art. 31 (Operações com mix de recursos do FNE) 503.983Art. 31 (Operações com recursos do FAT) 125.520TOTAL 930.958

NOTA 13 - Repasses ao Banco do Nordeste com base no Art. 9º-Ada Lei Nº 7.827, de 27.09.1989Em 16.06.2010, o Banco Central do Brasil, por meio do Ofício DEORF/Cofil – 2010/05338, aprovou o enquadramento de operação de repassedo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, nomontante de R$ 400.000 mil, como Capital de Nível II no Patrimôniode Referência (PR) do Banco do Nordeste do Brasil S/A, na categoria dedívida subordinada, conforme Resolução CMN Nº 3.444, de 28.02.2007.O saldo devedor dos repasses realizados ao Banco do Nordeste, incluindoa operação no valor de R$ 600.000 mil, contratada no exercício de2009, apresentava a seguinte composição, na posição de 31.12.2010,em R$ Mil:Discriminação ValorRecursos Disponíveis 319.417Recursos Aplicados 782.431TOTAL 1.101.848

Em Recursos Disponíveis são registrados os valores momentaneamentenão aplicados em operações de crédito pelo Banco do Nordeste, sendoremunerados com base na taxa extramercado divulgada pelo BancoCentral do Brasil.Os Recursos Aplicados correspondem aos valores liberados aos mutuáriosdos financiamentos contratados pelo Banco do Nordeste, atualizadospelos encargos pactuados nos respectivos instrumentos de crédito, naforma da legislação e do Instrumento de Dívida Subordinada firmado.

NOTA 14 - Outras InformaçõesO Projeto de Lei de Conversão Nº 4, de 2009, (Proveniente da MedidaProvisória Nº 451, de 2008), foi convertido na Lei Nº 11.945, de04.06.2009, publicada no Diário Oficial da União de 05.06.2009. Oartigo 28 altera a Lei Nº 7.827, de 27.09.1989, em seu artigo 15,convalidando as liquidações de dívidas efetuadas pelas instituiçõesfinanceiras federais administradoras dos Fundos Constitucionais, quetenham sido realizadas em conformidade com as práticas eregulamentações bancárias das respectivas instituições, e que tenhamsido objeto de demanda judicial, recebidas pelo equivalente financeiro dovalor dos bens passíveis de penhora dos devedores diretos e respectivosgarantes, relativamente a operações contratadas com recursos dos FundosConstitucionais de Financiamento, possibilitando, inclusive, a reaberturade novas renegociações para liquidação de dívidas pelo equivalentefinanceiro do valor atual dos bens passíveis de penhora. Os procedimentosoperacionais para novas liquidações baseados na Lei Nº 11.945, de04.06.2009, foram regulamentados pela Resolução Nº 30, de 29.04.2010,

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

do Conselho Deliberativo da SUDENE. O Banco do Nordesteregulamentou, em 22.10.2010, em seu manual operacional, osprocedimentos para os enquadramentos das liquidações pela rede deAgências e Gerências de Reestruturação de Ativos.

Fortaleza, 04 de fevereiro de 2011

A Diretoria

OBS.:As Notas Explicativas são parte integrante dasDemonstrações Financeiras.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAosAdministradores doFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE(Administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.)Fortaleza - CE

Examinamos as demonstrações financeiras do Fundo Constitucional deFinanciamento do Nordeste - FNE (administrado pelo Banco do Nordestedo Brasil S.A.), que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data e ao semestre findo em 31 de dezembro de 2010,assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas.Responsabilidade da Administração sobre as DemonstraçõesFinanceirasA Administração do Fundo é responsável pela elaboração e adequadaapresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas afuncionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, a regulamentaçãoespecífica para os Fundos Constitucionais estabelecida pelo GovernoFederal, descritas na nota explicativa no 4 e pelos controles internos queela determinou como necessários para permitir a elaboração dedemonstrações financeiras livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos Auditores IndependentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essasnormas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores eque a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obtersegurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres dedistorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados paraobtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentadosnas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependemdo julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causadapor fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera oscontroles internos relevantes para a elaboração e a adequadaapresentação das demonstrações financeiras do Fundo para planejar osprocedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, masnão para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internosdo Fundo. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação daspráticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeisfeitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação dasdemonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriadapara fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acimaapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira, do Fundo Constitucional de Financiamento doNordeste - FNE (administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.)em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seusfluxos de caixa para o exercício findo naquela data e ao semestre findoem 31 de dezembro de 2010, de acordo com as práticas contábeis adotadas

no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil e a regulamentação específica para os FundosConstitucionais estabelecida pelo Governo Federal, descritas na notaexplicativa no 4.

Fortaleza, 4 de fevereiro de 2011

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Claudio Lino LippiAuditores Independentes Contador

CRC 2SP 011.609/O-8 “F” CE CRC 1SP 097.866 - TPE S/CE

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTESAoConselho de Administração, Acionistas e Administradores doBanco do Nordeste do Brasil S.A.Fortaleza - CE

1. Revisamos os procedimentos utilizados pela Administração do Bancodo Nordeste do Brasil S.A. para a obtenção de informações e preparaçãodo Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental,especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geraçãoe Distribuição de Riqueza, referentes aos exercícios findos em 31 dedezembro de 2010 e de 2009. As informações constantes doDemonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental foramelaboradas sob a responsabilidade da Administração do Banco do Nordestedo Brasil S.A. Nossa responsabilidade é a de emitir relatório de revisãosobre os procedimentos utilizados pela Administração do Banco doNordeste do Brasil S.A. para a obtenção de informações e preparaçãodos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza doDemonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental.2. Nossas revisões foram conduzidas de acordo com a Norma eProcedimentos de Asseguração - NPO 1 - trabalhos de asseguração quenão sejam de auditoria ou de revisão de informações financeirashistóricas, emitida pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentesdo Brasil, e consistiu, principalmente, em: (a) discussão com aAdministração do Banco do Nordeste do Brasil S.A. sobre a sua definiçãoda estrutura e conteúdo das informações a serem incluídas nos itens 1 -Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Demonstrativode Informações de Natureza Social e Ambiental; (b) indagação e discussãocom os administradores responsáveis pelas áreas contábil, financeira eoperacional do Banco do Nordeste do Brasil S.A. sobre os principaissistemas de controle interno do Banco para obtenção, validação ecompilação das informações; (c) confronto das principais informaçõesde natureza contábil com as demonstrações financeiras auditadas,preparadas pela Administração do Banco; e (d) revisão das informaçõese dos eventos subsequentes que tenham ou possam vir a ter efeitosrelevantes sobre as informações divulgadas nos itens 1 - Base de Cálculoe 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Demonstrativo de Informaçõesde Natureza Social e Ambiental.3. Nossa revisão foi limitada à verificação das informações contidas nositens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza doDemonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambientalpreparados pela Administração do Banco do Nordeste do Brasil S.A.,não incluindo qualquer análise e avaliação da política e das práticas deresponsabilidade social. Considerando que esta revisão não representouum exame de acordo com as normas brasileiras de auditoria, não podemose, portanto não expressamos, opinião sobre as informações incluídas noDemonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental, nemsobre as informações contábeis incluídas por referência ou divulgadasneste relatório.4. Baseados em nossa revisão limitada, não temos conhecimento denenhum fato que nos leve a acreditar que os procedimentos definidos eutilizados pela Administração do Banco do Nordeste do Brasil S.A. nãosão eficazes, em todos os aspectos relevantes, para obtenção ecompilação das informações para preparação dos itens 1 - Base deCálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Demonstrativo deInformações de Natureza Social e Ambiental.

Fortaleza, 4 de fevereiro de 2011

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Claudio Lino LippiAuditores Independentes ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC 1 SP 097.866 – TPE - S/CE

DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL1 - Base de Cálculo 2010 Valor (Mil reais) 2009 Valor (Mil reais)Receita líquida (RL) 4.504.691 4.203.005Resultado operacional (RO) 530.269 659.107Folha de pagamento bruta (FPB) 722.918 605.0472 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RLAlimentação 51.545,90 7,13% 1,14% 47.353,49 7,83% 1,13%Encargos sociais compulsórios 187.461,26 25,93% 4,16% 150.897,02 24,94% 3,59%Transporte 2.169,25 0,30% 0,05% 2.378,68 0,39% 0,06%

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

149DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Previdência privada 299.898,87 41,48% 6,66% 338.877,70 56,01% 8,06%Saúde 116.545,68 16,12% 2,59% 78.236,69 12,93% 1,86%Segurança e saúde no trabalho 1.865,82 0,26% 0,04% 2.474,75 0,41% 0,06%Educação 2.939,37 0,41% 0,07% 2.411,16 0,40% 0,06%Cultura 332,24 0,05% 0,01% 297,20 0,05% 0,01%Capacitação e desenvolvimento profissional 13.781,41 1,91% 0,31% 12.432,21 2,05% 0,30%Creches ou auxílio-creche 3.755,48 0,52% 0,08% 3.182,93 0,53% 0,08%Participação nos lucros ou resultados 44.238,22 6,12% 0,98% 41.685,43 6,89% 0,99%Outros 6.334,90 0,88% 0,14% 5.359,58 0,89% 0,13%Total - Indicadores sociais internos 730.868,39 101,10% 16,22% 685.586,85 113,31% 16,31%3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLEducação 1.150,00 0,22% 0,03% 960,00 0,15% 0,02%Cultura 11.858,47 2,24% 0,26% 9.023,43 1,37% 0,21%Saúde e saneamento 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%Esporte 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%Combate à fome e segurança alimentar 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%Pesquisa e difusão tecnológica 31.200,00 5,88% 0,69% 33.000,00 5,01% 0,79%Outros 160,34 0,03% 0,00% 106,84 0,02% 0,00%Total das contribuições para a sociedade 44.368,80 8,37% 0,98% 43.090,26 6,54% 1,03%Tributos (excluídos encargos sociais) 347.268,50 65,49% 7,71% 304.699,98 46,23% 7,25%Total - Indicadores sociais externos 391.637,31 73,86% 8,69% 347.790,24 52,77% 8,27%4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLInvestimentos relacionados com a produção/operação da empresa 14,14 0,00% 0,00% 10,09 0,00% 0,00%Investimentos em programas e/ou projetos externos 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00%Total dos investimentos em meio ambiente 14,14 0,00% 0,00% 10,09 0,00% 0,00%Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” ( x) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75% (X) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75%para minimizar resíduos, o consumo em geral naprodução/operação e aumentar a eficácia na ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100% ( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%utilização de recursos naturais, a empresaQuantidade de processos ambientais, administrativose judiciais movidos contra a entidade 0 0Valor das multas e das indenizações relativas àmateria ambiental, determinadas administrativase/ou judicialmente 0 0Passivos e contigências ambientais 0 05 - Indicadores do Corpo Funcional 2010 2009Nº de empregados(as) ao final do período 5.993 5.895Nº de admissões durante o período 213 18Nº de demissões durante o período 115 (1) 101Nº de empregados(as) terceirizados(as) 3.510 (2) 6.401Nº de estagiários(as) 700 568Nº de homens que trabalham na empresa 4.026 3.954Nº de mulheres que trabalham na empresa 1.967 1.941Nº de empregados de 18 a 35 anos 2.409 2.400Nº de empregados de 36 a 60 anos 3.459 3.413Nº de empregados(as) acima de 60 anos 125 82% de cargos de chefia ocupados por mulheres 30,79% 30,30%% de cargos de chefia ocupados por homens 69,21% 69,70%Nº de negros(as) que trabalham na empresa 188 185% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 2,52% 2,02%Nº de pessoas com deficiência 19 22Nº de empregados analfabetos ou com ensinofundamental incompleto 16 16Nº de empregados com ensino fundamental 85 85Nº de empregados com ensino médio 2.122 2.226Nº de empregados com ensino técnico 0 0Nº de empregados com ensino superior 3.477 3.301Nº de empregados pós-graduados 293 2676 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2010 2009Relação entre a maior e a menor remuneraçãona empresa 27,35 25,08Número total de acidentes de trabalho 19 34Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela ( ) direção (X) direção ( ) todos(as) ( ) direção (X) direção ( ) todos(as)empresa foram definidos por: e gerências empregados(as) e gerências empregados(as)Os pradrões de segurança e salubridade no ( ) direção ( ) todos(as) (X) todos(as) ( ) direção ( ) todos(as) (X) todos(as)ambiente de trabalho foram definidos por: e gerências empregados(as) + Cipa e gerências empregados(as) + CipaQuanto à liberdade sindical, ao direito de ( ) não se (X) segue as ( ) incentiva ( ) não se (X) segue as ( ) incentivanegociação coletiva e à representação interna envolve normas da OIT e segue a OIT envolve normas da e segue ados(as) trabalhadores(as), a empresa: OIT OITA previdência privada contempla: ( ) direção ( ) direção (X) todos(as) ( ) direção ( ) direção ( ) todos(as)

e gerências empregados(as) e gerências empregados(as)A participação dos lucros ou resultados contempla: ( ) direção ( ) direção (X) todos(as) ( ) direção ( ) direção (X) todos(as)

e gerências empregados(as) e gerências empregados(as)Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões ( ) não são (X) são ( ) são (X) não são ( ) são ( ) sãoéticos e de responsabilidade social e ambiental considerados sugeridos exigidos considerados sugeridos exigidosadotados pela empresa:Quanto à participação de empregados(as) em ( ) não se (X) apóia ( ) organiza ( ) não se (X) apóia ( ) organiza eprogramas de trabalho voluntário, a empresa: envolve e incentiva envolve incentiva

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Demetrius Ferreira e Cruz (Presidente) – Roberto Smith (Vice-Presidente) – Augusto Akira Chiba – ÁlvaroLarrabure Costa Corrêa - Ana Teresa Holanda de Albuquerque – Zilana Melo RibeiroDIRETORIA: Roberto Smith (Presidente) – Luiz Carlos Everton de Farias (Diretor de Controle e Risco) – Oswaldo Serrano de Oliveira (DiretorFinanceiro e de Mercado de Capitais) – Paulo Sérgio Rebouças Ferraro (Diretor de Negócios) – José Sydrião de Alencar Junior (Diretor de Gestãodo Desenvolvimento) – Stélio Gama Lyra Junior (Diretor Administrativo e de Tecnologia da Informação).CONSELHO FISCAL: Rodrigo Silveira Veiga Cabral (Presidente) – Cláudio Xavier Seefelder Filho – Gideval Marques de Santana – Cláudia daCosta Martinelli Wehbe – Marco Antonio FioriCOMITÊ DE AUDITORIA: João Alves de Melo (Presidente) – Antonio Carlos Correia – Luciano Silva ReisSUPERINTENDENTE: João Francisco Freitas Peixoto (Controle Financeiro)CONTADORA: Aíla Maria Ribeiro de Almeida – CRC-CE 016318/O-7

Número total de reclamações e críticas na empresa no Procon na Justiça na empresa no Procon na Justiçade consumidores(as): 3.816 22 635 2.652 28 635% de reclamações e críticas atendidas na empresa no Procon na Justiça na empresa no Procon na Justiçaou solucionadas: 99,94% 36,36% 12,75% 99,74% 32,14% 14,33%Nº de processos trabalhistas movidos contraa entidade 1318 1318Nº de processos trabalhistas julgados procedentes 20 24Nº de processos trabalhistas julgados improcedentes 86 85Valor total de indenizações e multas pagas pordeterminação da justiça 3.359.047,39 2.955.721,18Passivo Trabalhista da Entidade 161.862.760,31 150.740.537,75Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): Em 2010: R$ 1.818.915 Em 2009: R$ 1.790.681Distribuição do Valor Adicionado (DVA): 28,88% governo 52,28% colaboradores(as) 25,85% governo 46,85% colaboradores(as)

11,35% acionistas 1,6% terceiros 5,89% retido 13,43% acionistas 1,67% terceiros 12,20% retido7 - Geração e Distribuição de Riqueza 2010 2009

Valor % Evolução Valor % Evoluçãoparticipação participação

RECEITAS 3.514.232 100,00% 11,37% 3.155.352 100,00% -8,28%Intemediação Financeira 2.431.267 69.18% 21,25% 2.005.203 63,55% -17,02%Prestações de Serviços 1.246.760 35,48% 11,41% 1.119.091 35,47% 14,36%Provisão para Devedores Duvidosos (400.010) -11,38% 6,22% (376.592) -11,94% 99,85%Outras Receitas / Despesas 236.215 6,72% -42,05% 407.650 12,92% 74,59%

DESPESAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (1.064.869) -30,30% 26,34% (842.847) -26,71% -42,19%INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (604.897) -17,21% 21,88% (496.313) -15,73% 22,70%

Despesas Operacionais (materiais de expediente,energia, telefone, água etc) (252.445) -7,18% 8,84% 231.945 -7,35% 16,26%Serviços de Terceiros (352.452) -10,03% 33,32% (264.368) -8,38% 28,97%

VALOR ADICIONADO BRUTO 1.844.466 52,49% 1,56% 1.816.192 57,56% 15,12%RETENÇÕES (25.551) -0,73% 0,16% (25.511) -0,81% 9,80%

Depreciação, amortização e exaustão (25.551) -0,73% 0,16% (25.511) -0,81% 9,80%VALOR ADICIONADO LÍQUIDOPRODUZIDO PELA ENTIDADE 1.818.915 51,76% 1,58% 1.790.681 56,75% 15,20%VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 1.818.915 51,76% 1,58% 1.790.681 56,75% 15,20%DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 1.818.915 51,76% 1,58% 1.790.681 56,75% 15,20%

PESSOAL 950.902 52,28% 13,36% 838.855 46,85% 15,12%Remuneração do trabalho 582.963 32,05% 16,84% 498.944 27,86% 15,20%

Proventos 538.725 29,62% 17,82% 457.258 25,54% 15,70%Participação dos empregados nos lucros 44.238 2,43% 6,12% 41.686 2,33% 9,98%

Benefícios 327.459 18,00% 6,77% 306.688 17,13% 14,75%Plano de aposentadoria e pensão (Capef e PGBL) 8.986 0,49% 899,56% 899 0,05% -84,19%Provisões (Benefícios pós-emprego -Deliberação CVM 371) 201.288 11,07% -2,28% 205.993 11,50% 29,49%Benefícios - Outros 117.185 6,44% 17,42% 99.796 5,57% -2,65%

FGTS 40.480 2,23% 21,84% 33.223 1,86% 17,46%Impostos, taxas e contribuições 525.239 28,88% 13,49% 462.824 25,85% 19,92%

Federais 509.409 28,01% 13,33% 449.490 25,10% 19,36%Estaduais 49 0,00% 48,48% 33 0,00% -29,79%

Municipais 15.781 0,87% 18,65% 13.301 0,74% 43,16%Remuneração de capitais de terceiros 29.184 1,60% -2,69% 29.990 1,67% 59,05%

Aluguéis 29.184 1,60% -2,69% 29.990 1,67% 59,05%Remuneração de capitais próprios 206.511 11,35% -14,11% 240.446 13,43% 9,04%

Juros sobre capital próprio 121.000 6,65% 10,00% 110.000 6,14% 9,77%União 113.891 6,26% 11,04% 102.564 5,73% 8,75%Outros 7.109 0,39% -4,40% 7.436 0,42% 26,08%

Dividendos 85.511 4,70% -34,45% 130.446 7,28% 8,44%União 80.487 4,43% -34,45% 122.782 6,86% 8,45%Outros 5.024 0,28% -34,45% 7.664 0,43% 8,23%

Lucros/prejuízos retidos no exercício 107.079 5,89% 51,01% 218.566 12,20% 9,00%(1) Incluídas as saídas por aposentadoria e falecimento.(2) O quantitativo informado para o ano de 2010 refere-se, exclusivamente, a terceirizados envolvendo mão-de-obra locada, diferentemente do anode 2009, cujo total incorporava, além da mão-de-obra locada, quantitativo referente a contratos de prestação de serviços e termos de parceria.

Sede: Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Fortaleza – Ceará – Capital Aberto – Carta Patente Nº 3465 – CNPJ Nº 07.237.373/0001-20

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA- MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 11021501 - SEINFRA. Objeto: Locação de Veículos para Coletasde Resíduos Sólidos, Domésticos e Comerciais para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal. Data: 10/03/2011 às 08h30 na Salade Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel de Almeida -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

151DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA - EDITAL Nº 001/2011. O Prefeito Municipal de Barreira-CE., faz saberque os candidatos constantes nos ANEXOS I ao IX deste edital, aprovados no Concurso Público homologado pelo Decreto nº 005/11, de 11 defevereiro de 2011, para Cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo, deverão, no prazo de 10 dias a partir da publicação deste Editalcomparecer no horário de 08:00 h às 14:00 horas, na Secretaria de Administração desta Prefeitura, para serem encaminhados para Inspeção deSaúde. Paço da Prefeitura Municipal de Barreira-CE., aos 16 de fevereiro de 2011. Antonio Peixoto Saldanha - PREFEITOMUNICIPAL DE BARREIRA. ANEXO I do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades de Nível Médio (ANM) -Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIA DAYANNE SOUSA B, VASCONCELOS, 1º, AGENTE ADMINISTRATIVO.JOSE CLAUDIO CARVALHO SOUSA FILHO, 2º, AGENTE ADMINISTRATIVO. ANTONIA PEREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, 3º,AGENTE ADMINISTRATIVO. KARINE SOUSA JULIAO, 4º, AGENTE ADMINISTRATIVO. FABIA ROSELY GOMES PEREIRA, 5º, AGENTEADMINISTRATIVO. RITA MARIA SILVA JULIAO SANTIAGO, 6º, AGENTE ADMINISTRATIVO. GARDENIA SANTOS SILVA, 7º, AGENTEADMINISTRATIVO. JOSE EDSON SILVA BARBOSA, 8º, AGENTE ADMINISTRATIVO. JOSE CARLOS MACIEL DO NASCIMENTO, 9º,AGENTE ADMINISTRATIVO. ANTONIO JOSIVAN BARROSO DE OLIVEIRA, 10º, AGENTE ADMINISTRATIVO. ANA LETICIA MIRANDA,11º, AGENTE ADMINISTRATIVO. GILVAN VIEIRA DA SILVA, 12º, AGENTE ADMINISTRATIVO. REGILAM FERREIRA DE LIMA, 13º,AGENTE ADMINISTRATIVO. MILTON HONORIO CAVALCANTE NETO, 14º, AGENTE ADMINISTRATIVO. IVAN LIMA DE SOUSA,15º, AGENTE ADMINISTRATIVO. FRANCISCO RAFAEL COSTA NOGUEIRA, 16º, AGENTE ADMINISTRATIVO. FRANCISCA GESSIANEDE OLIVEIRA BARBOSA, 17º, AGENTE ADMINISTRATIVO. EDSON SANTOS DE ARAUJO, 18º, AGENTE ADMINISTRATIVO. VIVIANEPAIVA DE LIMA, 19º, AGENTE ADMINISTRATIVO. PATRICIA ROBERTA FERREIRA FREITAS, 20º, AGENTE ADMINIS- TRATIVO.MARIA MABELLE PEREIRA COSTA, 21º, AGENTE ADMINISTRATIVO. MARIANA JULIAO DE CASTRO, 22º, AGENTEADMINISTRATIVO. THIAGO SILVA FERREIRA, 23º, AGENTE ADMINISTRATIVO. DANYLO MAGNO SILVA NOGUEIRA, 24º, AGENTEADMINISTRATIVO. WERBETE ANDRADE DOS SANTOS, 25º, AGENTE ADMINISTRATIVO. FABIO GOMES PEREIRA, 26º, AGENTEADMINISTRATIVO. ANTONIO ERIDONIO UCHOA DA SILVA, 27º, AGENTE ADMINISTRATIVO. JOAO PAULO BARROS DA PENHA,28º, AGENTE ADMINISTRATIVO. JOSE LILIAUDO MONTEIRO CAVALCANTE, 29º, AGENTE ADMINISTRATIVO. ROBERT WAGNERDE OLIVEIRA VIEIRA, 30º, AGENTE ADMINISTRATIVO. CLEIDIANE PONCIANO CANUTO DO NASCIMENTO, 31º, AGENTEADMINISTRATIVO. TIAGO MAIA SANTOS, 32º, AGENTE ADMINISTRATIVO. MARCELA GADELHA FEIJAO, 33º, AGENTEADMINISTRATIVO. FRANCISCO WERMISON SOUSA FERREIRA, 34º, AGENTE ADMINISTRATIVO. MANOEL MARCIO GOMES SOARES,35º, AGENTE ADMINISTRATIVO. FRANCISCO LEONYS RIBEIRO DA SILVA, 36º, AGENTE ADMINISTRATIVO. PORTADORES DENECESSIDADES ESPECIAIS: Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: BRENO DOS SANTOS PALHANO, 1º, AGENTEADMINISTRATIVO. JACQUELINE SILVA MARQUES, 2º, AGENTE ADMINISTRATIVO. ANEXO II do EDITAL Nº 001/2011 * ConcursoPúblico 2010 * Atividades de Nível Médio (ANM) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIA NATALIAJULIAO DE FREITAS, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 1. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO:JOYCE DE PAULA FIGUEIRA DA SILVA FREITAS, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 2. Relação por: NOME,CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ARAUJO, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICROÁREA 3. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO; RITA DE CASSIA LOURENCO DA SILVA, 1º, AGENTE COMUNITÁRIODE SAÚDE MICRO ÁREA 4. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: IDALINA SANTIAGO DOS SANTOS, 1º, AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 5. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARIA DAS GRACAS DE LIMASANTOS, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 6. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANACLAUDIA XAVIER DOS SANTOS, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 7. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃOe CARGO: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DE V. SANTOS, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 8. Relaçãopor: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIA VERONICE ALVES PAULINO, 1º, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICROÁREA 9. ANEXO III do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades de Nível Médio (ANM) - Relação por: NOME,CLASSIFICAÇÃO e CARGO: DEANGELA LIMA DA SILVA DE FARIAS, 1º, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. FABRICIO LIMA DEOLIVEIRA, 2º, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADEILA SALDANHA DE SOUSA, 3º, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Relação por:NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIA FABIOLA GOMES PEREIRA E SILVA, 1º, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. Relaçãopor: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: FRANCISCO MARCELINO GUIMARAES BARBOSA, 1º, FISCAL DO MEIO AMBIENTE.HENRIQUE DAVILA OLIVEIRA CHAVES, 2º, FISCAL DO MEIO AMBIENTE. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO:GETULIO DE LIMA SILVA, 1º, FISCAL DE TRIBUTOS. MARIA MILVIA ALENCAR CARVALHO, 2º, FISCAL DE TRIBUTOS. Relaçãopor: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: CAMILA DE SOUSA PAULA, 1º, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO. NATHALIEGONZAGA PEIXOTO, 2º, TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO. ANEXO IV do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 *Atividades de Nível Básico (ANB) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ERNANI MARQUES DA SILVA, 1º,AUXILIAR DE SERVIÇOS. ELMA GOMES DE QUEIROZ COSTA, 2º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, 3º,AUXILIAR DE SERVIÇOS. ANTONIA CREUSA MOREIRA DA SILVA, 4º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. GLEIANE FONSECA DO NASCIMENTO,5º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ANTONIO WESLEY MORENO DA SILVA, 6º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. MARIA ERONISSE DA COSTAOLIVEIRA, 7º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. LUIZA MARILAC PEREIRA VIDAL, 8º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. PAULO PEREIRA MOURA,9º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ELENIR TORRES BRILHANTE, 10º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ANTONIO PEDROSA DE ALENCARFILHO, 11º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. REGIANA DO NASCIMENTO COSTA, 12º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ELISANGELA REBOUÇASDA SILVA, 13º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. KARLENY SILVA CASTRO, 14º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. FRANCISCA ROCICLEIA DACOSTA SILVA, 15º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. LANKASTER LENNON DO NASCIMENTO LEITE, 16º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ALINEPEREIRA DE LIMA, 17º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. FRANCISCA ALVES DA SILVA, 18º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. LEANDRA SOUZARODRIGUES NOGUEIRA, 19º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ELISSON JOSE SARAIVA DE LIMA, 20º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ISABELGADELHA DA COSTA AQUINO, 21º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. JOANA D’ARC PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, 22º, AUXILIAR DESERVIÇOS. JOSE ROBERTO BERNARDINO DA SILVA, 23º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ISAEL DE OLIVEIRA VARELO, 24º, AUXILIAR DESERVIÇOS. ROBERTA RAFAELA BERNARDINO DA SILVA, 25º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. MICHELLINY DO NASCIMENTO SILVALIMA, 26º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. JUGLIESON DE SOUSA BARBOSA, 27º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. FRANCISCO ANTONIO DEMOURA SILVA, 28º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. LUCILENE OLIVEIRA VARELO, 29º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. FRANCISCO MARCELOFERREIRA SOUSA, 30º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. FRANCISCO WAGNER SANTOS SILVA, 31º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. JHOABEJULIAO DE OLIVEIRA, 32º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - Relação por: NOME,CLASSIFICAÇÃO e CARGO: FRANCISCO JONATHAN BATISTA DA SILVA , 1º , AUXILIAR DE SERVIÇOS. ANTONIO CLEMILTONXAVIER PEREIRA, 2º, AUXILIAR DE SERVIÇOS. ANEXO V do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades de NívelBásico (ANB) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, 1º, GARI. JULIO CESARDA SILVA SOARES, 2º, GARI. JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, 3º, GARI. ANTONIO DE FATIMA ARAUJO, 4º, GARI. JULIO CESARLEITE DO NASCIMENTO, 5º, GARI. ANTONIO CLAUDIO BARBOSA, 6º, GARI. NILTON CESAR DA SILVA SOARES, 7º, GARI. JOSEAIRTON SOUSA JULIAO, 8º, GARI. MARCOS JOSE DE SOUSA, 9º, GARI. ALMIR ROGERIO DOMINGOS DA SILVA, 10º, GARI. Relaçãopor: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: REGIANE VIEIRA DA SILVA, 1º, MERENDEIRA. MARIA LIDIANE OLIVEIRA DONASCIMENTO, 2º, MERENDEIRA. ANA CLEIDE CARVALHO DE BASTOS, 3º, MERENDEIRA. MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMAFERREIRA OLIVEIRA, 4º, MERENDEIRA. MEIRILANE SOUSA PASTOR, 5º, MERENDEIRA. ADRIANA CLAUDIO, 6º, MERENDEIRA.ANTONIA IRISLANE ALVES DA SILVA, 7º, MERENDEIRA. MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALMEIDA, 8º, MERENDEIRA. IRANINASCIMENTO LIMA, 9º, MERENDEIRA. PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO eCARGO: CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA, 1º, MERENDEIRA. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIORAIMUNDO NOGUEIRA, 1º, MOTORISTA CATEGORIA B. FRANCISCO NEUTON GONCALO DA SILVA, 2º, MOTORISTA CATEGORIAB. FRANCISCO CESAR ALVES FERREIRA, 3º, MOTORISTA CATEGORIA B. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO:EDSON ALVES DOS SANTOS, 1º, MOTORISTA CATEGORIA D. EVANDRO SILVA BARBOSA, 2º, MOTORISTA CATEGORIA D. ANEXO VIdo EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades de Nível Básico (ANB) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO eCARGO: FRANCISCO KLEBER CHAVES BRILHANTE, 1º, VIGIA. FRANCISCO REGINALDO SILVA FERREIRA, 2º, VIGIA. ABRAAODAMASCENO PEREIRA, 3º, VIGIA. THALES RENAN SOUSA BESERRA, 4º, VIGIA. FERNANDO ANTONIO LEAL BARROSO, 5º, VIGIA.RAIMUNDA BARBOSA DE MORAIS PESSOA, 6º, VIGIA. FRANCISCO DE ASSIS MILHOME DE SOUSA, 7º, VIGIA. OSCIDAN FERNANDESDE ALMEIDA BRASILEIRO, 8º, VIGIA. CICERO DANIEL LIMA DE OLIVEIRA, 9º, VIGIA. VANIOESTE PEREIRA DA SILVA, 10º, VIGIA.EMANUEL CASSIO DA SILVA COSTA, 11º, VIGIA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Relação por: NOME, CLASSIFI-CAÇÃO e CARGO: FRANCISCO SHEIF FONSECA OLIVEIRA, 1º, VIGIA. ANEXO VII do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010* Atividades de Nível Superior (ANS) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARJORE TELES VIANA, 1º, CIRURGIÃO

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

DENTISTA-PSF. BRUNO CORREIA DE CASTRO, 2º, CIRURGIÃO DENTISTA-PSF. ALMA CLARA SETUBAL MOREIRA, 3º, CIRURGIÃODENTISTA-PSF. VANESSA MENESES DE CARVALHO, 4º, CIRURGIÃO DENTISTA-PSF. RACHEL JUCA MADRUGA, 5º, CIRURGIÃODENTISTA-PSF. DEBORA LIMA SILVEIRA, 6º, CIRURGIÃO DENTISTA-PSF. ANDERSON CHAGAS COELHO, 7º, CIRURGIÃO DENTISTA-PSF. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MIRIAN SOARES CAVALCANTE FREITAS, 1º, ENFERMEIRO ESPECIALISTA.Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: RENATA SILVA DE SANTANA, 1º, ENFERMEIRO - PSF. IVANA CAVALCANTEDE ALMEIDA, 2º, ENFERMEIRO - PSF. KARINE LIMA DE SOUSA, 3º, ENFERMEIRO - PSF. FLAVIO BANDEIRA MACIEL, 4º, ENFERMEIRO- PSF. RIUVANIA ALVES MAIA, 5º, ENFERMEIRO - PSF. FRANCISCA RAFAELLE MENDES DE MENEZES, 6º, ENFERMEIRO - PSF. ANAMATILDES LIMA COUTINHO, 7º, ENFERMEIRO - PSF. RENATA KARINE PINHEIRO MEDEIROS DE MORAES, 8º, ENFERMEIRO -PSF. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARIA ANTONIA FERREIRA VALENTIM DA SILVA, 1º, FISIOTERAPEUTA.ANA KARINE CASTELO BRANCO DE PAULA GOMES, 2º, FISIOTERAPEUTA. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO:VANDERLAN FECHINE JAMACARU, 1º, MÉDICO. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: PAULO GEORGE DE SOUSABARROS, 1º, MÉDICO OBSTETRA. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE,1º, MÉDICO PEDIATRA. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIO ABEL BARBOSA LAURINDO FILHO, 1º,MÉDICO PSF. HUMBERTO YALE SPESSIRITS, 2º, MÉDICO PSF. NAIANA CUNHA MARTINS DE AGUIAR, 3º, MÉDICO PSF. JORDANIADA PAZ OLIVEIRA, 4º, MÉDICO PSF. JOSE DE AGUIAR RAMOS NETO, 5º, MÉDICO PSF. REGIS DE FIGUEIREDO SILVA, 6º, MÉDICOPSF. ANEXO VIII do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades de Magistério (MAG) - Relação por: NOME,CLASSIFICAÇÃO e CARGO: SAMILA REGEA PEREIRA, 1º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL ESERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. KATIANY KEYT NOGUEIRA NEVES, 2º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I –EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. PATRICIA MARIA DAMIAO TEIXEIRA GOMES, 3º,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. TANIA MARIASOUSA PEIXOTO, 4º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.ERICA NATHALY SILVA DE CASTRO COSTA, 5º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL. FRANCISCO GEAN CESARIO ALEXANDRE, 6º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃOINFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. LUIZ FRANCISCO FILHO, 7º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I –EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. JOAO ALEXANDRE ALMEIDA DE QUEIROZ, 8º, PROFESSORDE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. CARMEN LUCIA FERREIRASANTIAGO, 9º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.FRANCISCA GLAUCIA COSTA SOUSA, 10º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DOENSINO FUNDAMENTAL. MARIA VILMA LIMA DE FREITAS BESERRA, 11º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃOINFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ANTONIO RUFINO DA SILVA, 12º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICAI – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. VANDA CLEUMA MARTINS DE OLIVEIRA, 13º,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. GERMANDA DESOUSA PINHEIRO, 14º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINOFUNDAMENTAL. ROSA MARIA DA SILVA LIMA, 15º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIESINICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. FRANCISCA GLAUBENIA DA COSTA, 16º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃOINFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. NEILA PEIXOTO SALDANHA, 17º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICAI – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ANA GLAUCIANE DA SILVA OLIVEIRA, 18º, PROFESSORDE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. FRANCISCA GLAUCIENE DACOSTA, 19º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, 20º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DOENSINO FUNDAMENTAL. JAQUELINE LOPES DA SILVA, 21º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL ESERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ERLANGE MARIA DE FREITAS, 22º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I –EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, 23º, PROFESSORDE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. MARIA ROBERTA ALINE DESOUSA, 24º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.VIVIANE DE SOUSA FERNANDES PEREIRA, 25º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAISDO ENSINO FUNDAMENTAL. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA, 26º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃOINFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ERIVANIA ALVES DOS SANTOS, 27º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. GLAUDENE MESQUITA MARQUES, 28º,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. FRANCISCACLAUDETE PEREIRA FELIPE, 29º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINOFUNDAMENTAL. FRANCISCA HELIA DA SILVA, 30º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIESINICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ROSILEUDA FELIPE SANTIAGO, 31º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃOINFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ROGELMA MARTINS DA SILVA, 32º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. JOSE FLAVIO DA SILVA SOUZA, 33º, PROFESSORDE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELIS REGINA PAULINO DEMORAIS SARAIVA, 34º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINOFUNDAMENTAL. GARDENIA DA SILVA DE CASTRO, 35º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIESINICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. VERA MARIA GONZAGA, 36º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I – EDUCAÇÃO INFANTILE SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ANEXO IX do EDITAL Nº 001/2011 * Concurso Público 2010 * Atividades deMagistério (MAG) - Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: FRANCISCO IVO SANTOS DE CASTRO, 1º, PROFESSOR DEEDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. ANTONIO ZILDEVAM DOS SANTOS, 2º, PROFESSOR DEEDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. ANTONIA MARTA DA SILVA, 3º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. MARIA DE FATIMA MUNIZ DUARTE, 4º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. IVANILDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 5º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. EDNEY JACO DE CASTRO E SILVA, 6º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICAII – CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. DARLANE MONTEIRO DE LIMA, 7º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II –CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. KATIA GOMES DE MELO ALBUQUERQUE, 8º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II –CIÊNCIAS DA NATUREZA/MATEMÁTICA. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: ANTONIO JOSAFAT BUTRAGO DASILVA, 1º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – CULTURA E SOCIEDADE. CLEIBER SOUSA SAMPAIO, 2º, PROFESSOR DEEDUCAÇÃO BÁSICA II – CULTURA E SOCIEDADE. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: JOSE WALLESSON COSMEDA SILVA, 1º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. FRANCISCA SOLANGE NASCIMENTO FERREIRA,2º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. ANTONIO WELLINGTON ALVES, 3º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. ERIKA DA SILVA SOUZA, 4º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM ECÓDIGOS. SEBASTIAO JOSE LEONES DE OLIVEIRA, 5º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. AGAPITODOS SANTOS MARINHO, 6º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. JOSE CIDELAY DE ALMEIDA, 7º,PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LINGUAGEM E CÓDIGOS. Relação por: NOME, CLASSIFICAÇÃO e CARGO: CRISTIANOALVES DA SILVA, 1º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PEDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA, 2º, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOFÍSICA. Observação: Relação dos Classificáveis encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Administração do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO. A CPL, localizada na Praça Dom José Tupinambá,S/N°, comunica aos interessados que no dia 03 de Março de 2011, às 10:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOSN° 1602.01/2011, cujo Objeto é a Contratação de Emissora de Rádio FM, para a divulgação de Matérias de interesse público do Município deMarco. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00ás 12:00 horas. Marco-CE, 16 de Fevereiro de 2011. A Comissão.

*** *** ***

153DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimentos às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dosSenhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Colocamo-nos a inteiradisposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. A Diretoria.

2009 2008Ativo Circulante 18.415 32.344Disponibilidades 413 522Caixa e Bancos 342 517Aplicações Financeiras 71 5Clientes 10.932 18.787Impostos a Recuperar 3.176 3.002Outros Créditos 2.777 7.908Estoques 1.018 1.942Despesas pagasantecipadamente 98 183

Não Circulante 57.324 43.373Realizavel a l. prazo 29.056 15.460Partes Relacionadas 28.504 15.090Outros Créditos 552 370

INVESTIMENTOS 9.428 9.172IMOBILIZADO 3.548 3.497INTANGÍVEL 15.292 15.244

TOTAL 75.740 75.717

BALANÇOS PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008 (Em R$ Mil)

EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/ACNPJ nº 07.222.565/0001-62

2009 2008Passivo Circulante 8.486 9.595Fornecedores 1.473 3.741Salários e Ordenados 435 448Tributos e Encargos 997 2.502Empréstimos 5.243 2.643Contas a pagar 338 261

Não Circulante 65.925 48.174Exigível a LongoPrazo 65.925 48.174Tributos e Encargos 65.684 47.506Empréstimos 241 668

Patrimônio Líquido 1.329 17.950Capital Social 19.555 19.555PrejuízosAcumulados (18.226) (1.605)

Total do Passivo 75.740 75.719

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008 (Em R$)NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A EMPRESA JORNALISTICA O POVO S.A., fundada em 7 de janeiro de 1928, tem como objetocentral a edição do jornal “O POVO”. As demonstrações contábeis ora apresentadas demonstram um perfil de sustentabilidade, em que asposições financeira e econômica denotam que as ações implementam pela administração, de busca de alternativas que permitam maximizar areceita e imprimir demanda de gastos, de forma austera, tendente a baixa. Jornal tem contribuído de forma decisiva à difusão dos trabalhos denatureza educacional, produzidos, em especial, por gente da nossa terra, através, TV O Povo e Radio O Povo.NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -As demonstrações financeiras foram elaboradas com observância aspráticas contábeis adotadas no Brasil.NOTA 3 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - a) Apuração do Resultado - O resultado das operações é apurado em conformidade com oregime contábil de competência de exercício. b) Estimativas Contábeis - A elaboração de demonstrações financeiras de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis.Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, a provisão para devedoresduvidosos, os estoques e o imposto de renda diferido ativo, a provisão para contingências e os ativos e passivos relacionados a benefícios aempregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão deimprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Empresa revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. c) AtivosCirculantes - c1) Contas a Receber de Clientes - As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo osrespectivos impostos. A provisão para devedores duvidosos não foi constituída, sendo porém baixados aqueles valores julgados sem qualquerpossibilidade de recuperação. c2) Estoques - Os estoques de produtos e insumos estão avaliados, respectivamente, ao custo médio de produçãoe de aquisição, os quais não superam os valores realizáveis líquidos. c3) Demais Ativos Circulantes - São apresentados pelos valores líquidosde realização. d) Ativos Não-Circulantes - d1) Transações com Partes Relacionadas - O Jornal mantém sua política de apoiar financeiramenteempresas ligadas e sob seu controle, visando o seu funcionamento normal e a consecução de seus objetivos, amparado de contratos de mútuos.d2) Investimentos - Estão avaliados ao custo de aquisição. d3) Imobilizado - Está demonstrado ao custo de aquisição ajustado pordepreciação acumulada, calculada a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie dos bens, até o limite estipuladocomo resultante de valor residual para possível alienação nos respectivos prazos de utilização. d4) Intangível - Estão apresentados pelosvalores dos gastos com marcas e patentes. d5) Demais Ativos Não-Circulantes - São apresentados pelos valores líquidos de realização. e)Passivos Circulantes - e1) Empréstimos e Financiamentos - Estão demonstradas pelos seus valores originais, acrescidos dos encargosfinanceiros até 31 de dezembro de 2009. e2) Demais Passivos Circulantes - São apresentados pelos valores líquidos de realização, incluindoos encargos financeiros até a data do balanço para contratos que contemplem os respectivos encargos. f) Passivos Não-Circulantes - f1)Parcelamento de Tributos Federais - Corresponde ao acordo de parcelamento de dívidas com a Receita Federal do Brasil, realizado em maiode 2009, sujeitos a juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais. f2) Empréstimos eFinanciamentos - Estão demonstradas pelos seus valores originais, acrescidos dos encargos financeiros até 31 de dezembro de 2009.NOTA 4 - CAPITAL SOCIAL - O Capital Social subscrito, de R$ 19.554.800,00, totalmente integralizado, é composto de 19.554.800 açõesordinárias nominativas, sem valor nominal. O estatuto social prevê a destinação de 25% dos lucros gerados para pagamento de dividendos quedada existência de prejuízos acumulados, não foram destinados no exercício.

DiretoriaAndré Avelino de Azevedo: Diretor Administrativo-Financeiro

Demócrito Rocha Dummar Filho: Diretor de CirculaçãoJoão Dummar Neto: Diretor Presidente Executivo

Luciana de A. Dummar Avelino de Azevedo: Diretora Presidente ExecutivaContadora

Ana Maria Rocha - CRC-CE nº 008.999/0-3 - CPF nº 265.997.163-34.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LIQUIDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Em R$ Mil)

Capital Lucros/(Prejuízos)_Social _____Acumulados __Total

Em 01 de janeiro de 2008 19.555 (1.677) 17.878Lucro Líquido do Exercício 5 5Ajuste de exercícios anteriores ______ ____67 ____67Em 31 de dezembro de 2008 19.555 (1.605) 17.950Lucro (Prejuizo)Líquido do Exercício (16.554) (16.554)Ajuste de exercícios anteriores ______ (___67) __(67)Em 31 de dezembro de 2009 19.555 (18.226) 1.329

Demonstração do Resultado do ExercícioFindo em 31 de Dezembro de 2009

(Em R$ Mil)2009 2008

Receita Bruta de Vendas/Serviços 42.029 44.497(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

BRUTA 2.937 3.285Receita Líquida de Vendas/Serviços 39.092 41.212

(-) CUSTOS DAS VENDAS/SERVIÇOS (13.668)(14.986)

LUCRO BRUTO 25.423 26.226DESPESAS OPERACIONAIS 41.977 26.142VENDAS 13.871 9.805GERAIS E ADMINISTRATIVAS 14.376 15.552FINANCEIRAS 1.125 720(-) RECEITAS FINANCEIRAS 2.153 143OUTRAS DESPESAS/RECEITAS 253 361OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS (15.011) 153

RESULTADOOPERACIONAL (16.554) 84

PREJUIZO/LUCRO ANTESDA CONTRIBUIÇÃOSOCIAL (16.554) 84CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 30

PREJUIZO/LUCRO ANTESDO IMPOSTO DE RENDA (16.554) 54IMPOSTO DE RENDA ______ 49

PREJUIZO/LUCRO LIQUIDODO EXERCICIO (16.554) __5

*** *** ***RC ASSOCIADOS LTDA - CNPJ 04.750.383/0001-76 - Edital de Convocação - Reunião dos Quotistas: Ficam convocados os Srs. quotistas ase fazerem presente na reunião dos sócios a se realizar às 10:00h, do dia 18/03/2011 na sede social à Av. Santos Sumont, 3131 - sala 410 - Aldeota- Fortaleza-Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do Contrato Social. Fortaleza-Ce, 10/02/2011. José Cysne Frota Júnior- Sócio-Quotista.

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

INVESTAR HOTELARIA S/A - CNPJ nº 04.160.025/0001-03 - NIRE23300027400. Cópia autentica da Ata da Assembléia GeralExtraordinária realizada no dia 19 de novembro de 2010, lavradaem forma de sumário. Data: 19 de novembro de 2010. Local e Hora:na sede social localizada na Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 500,Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP 60060-370, às 10:00h. Convocaçãoe Presença: Compareceu a totalidade dos acionistas, conforme assinaturasno “Livro de Presença de Acionistas”, convidados que foram por cartaenviada a cada um, independentemente das formalidades previstas noArt. 124, da Lei nº 6404/76, e na forma do disposto no parágrafo 4º domesmo artigo. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Dieter Munzinger,Secretária - Iara Bender (ad hoc). Pauta da Assembléia: a) Redução docapital social em R$ 3.160.000,00 (três milhões, cento e sessenta milreais) por se achar excessivo em relação ao objeto social com ocancelamento de 3.160.000 ações ordinárias; c) aprovar a alteração doartigo 5º do Estatuto Social em decorrência das deliberações anteriores;d) demais assuntos de interesse social. Deliberações: Por unanimidadede votos dos acionistas presentes, não votando os legalmente impedidos,as decisões foram as seguintes: (i) A redução do capital social, no montantede R$ 3.160.000,00(três milhões, cento e sessenta mil reais), por seachar excessivo em relação ao objeto social e o capital social, queatualmente é de R$ 18.760.000,00 (dezoito milhões e setecentos e sessentamil reais), passará para R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentosmil reais) com o conseqüente cancelamento de 3.160.000 ações ordináriasnominativas, sem valor nominal, mantendo-se inalterada a proporção ecada acionista no capital social assim a quantidade de ações ordinárias dacompanhia, passará de 18.760.000 para 15.600.000. Em decorrência daredução de seu capital social, a Sociedade devolverá esta parte do capitalreduzido no valor de R$ 3.160.000,00(três milhões, cento e sessenta milreais )proporcionalmente aos acionistas, da seguinte forma: a) R$1.099.774,82 (um milhão e noventa e nove mil, setecentos e setenta equatro reais e oitenta e dois centavos) em moeda legal e corrente do paísà acionista Blue Star Participações S/A, CNPJ nº 07.840.369/0001-51;b) R$ 534.264,36 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessentae quatro reais e trinta e seis centavos) em moeda legal e corrente do paísà acionista Omnivest Participações S/A, CNPJ nº 05.614.969/0001-76;c) R$ 413.685,08 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e oitenta e cincoreais e oito centavos) em moeda legal e corrente do país ao acionistaReinhard Hainz, CPF nº 741.598.361-00; d) R$ 369.577,80 (trezentos esessenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)em moeda legal e corrente do país ao acionista Peter Anton Amberger,CPF nº 742.477.781-53; e) R$ 206.553,40 (duzentos e seis mil,quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos) em moeda legale corrente do país à acionista Investar Participações Ltda, CNPJ nº03.745.613/0001-46; f) R$ 86.520,80 (oitenta e seis mil, quinhentos evinte reais e oitenta centavos) em moeda legal e corrente do país aoacionista Donat Stuckenbrock; CPF nº 741.606.211-04; g) R$ 80.254,52(oitenta mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e doiscentavos) em moeda legal e corrente do país à acionista GFH ParticipaçõesLtda, CNPJ nº 10.375.183/0001-83; h) R$ 54.851,28 (cinqüenta e quatro

mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos) em moedalegal e corrente do país ao acionista Wolfgang Georg Friedrich Hantke,CPF nº 624.045.713-20; e i) R$ 314.517,96 (trezentos e quatorze mil,quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) em moeda legal ecorrente do país à Investar Hotelaria S.A., CNPJ 04.160.025/0001-03. Aredução do capital com restituição aos acionistas dos respectivos valores,acima deliberada, só se tornará efetiva após o transcurso do prazo de 60(sessenta) dias da publicação desta ata na imprensa para a eventualoposição de credores, conforme o disposto no art. 174 da Lei 6.404/76,estando a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias;(ii) Em face das deliberações tomadas, os acionistas aprovaram a alteraçãodo “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter seguinteredação, observado o disposto no artigo 174 da Lei 6.404/76, nos termosda deliberação anterior: “Art. 5º - O capital social é de R$ 15.600.000,00(quinze milhões e seiscentos mil reais) totalmente integralizado e divididoem 15.600.000 ações ordinárias com direito a voto, todas nominativas,sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações são indivisíveis emrelação à sociedade. Parágrafo Segundo - Cada ação ordinária darádireito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. ParágrafoTerceiro - A sociedade poderá emitir títulos unitários ou múltiplos,representativos das ações, que serão assinados por 02 (dois) diretores,sendo facultativo o seu desdobramento em qualquer época, ou aconversão destas ações naqueles títulos, a pedido do acionista, semquaisquer despesas para o interessado.” Parecer do Conselho Fiscal:Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presenteexercício. Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostasou declaração de votos de acionistas. Encerramento: Nada mais havendoa tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata.Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo o presente trasladoassinado pela secretária da mesa. Assinaturas: Peter Stocklow por BlueStar Participações S/A; Hendrik Gorlich por Omnivest Participações S/A; Dr. Dieter Munzinger por Reinhardt Hainz; Dr. Dieter Munzinger porPeter Amberger; Iara Bender por Investar Participações Ltda. e por GFHParticipações Ltda.; Dr. Dieter Munzinger; Dieter Munzinger por DonatStuckenbrok; Peter Stocklöw por Wolfgang Hantke. Confere com ooriginal lavrado no livro próprio. Iara Bender - Secretária. QUADRO DEACIONISTAS APÓS A AGE de 19 de novembro de 2010.ACIONISTAS Quant. de AÇÕES ON % Sobre as açõesBlue Star Participações S.A. 5.429.268 34,8030%Omnivest Participações S.A. 2.637.499 16,9070%Reinhard Hainz 2.042.244 13,0913%Peter Anton Amberger 1.824.492 11,6955%Investar Participações Ltda 1.019.695 6,5365%Donat Stuckenbrock 427.128 2,7380%GFH Participações Ltda 396.197 2,5397%Wolfgang Hantke 270.785 1,7358Dr. Dieter Munzinger 4 0,0000Investar Hotelaria S.A. 1.552.688 9,9531%TOTAL 15.600.000 100%Fortaleza, 19 de novembro de 2010. Iara Bender - Secretária.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2011. A Prefeitura Municipal de Catunda, torna Público o Extrato doInstrumento Contratual, referente a licitação em epígrafe, cujo Objetoé a Contratação de Veiculos para Realização do Transporte Escolar dosAlunos da Rede Municipal e Estadual desta Prefeitura durante o exercíciode 2011. Contratante: Prefeitura Municipal de Catunda, representadapelo Sr. Francisco Ernane Peres Lima. Contratada: Porfirio RibeiroNeto ME. – CNPJ: 07.670.761/0001-08, com o valor global de R$410.872,00, (quatrocentos e dez mil e oitocentos e setenta e dois reais),representada pelo Sr. Jardel Cavalcante Ribeiro, RG: 1870694-SSP-CE.classificada vencedora de acordo com os critérios fixados na referidalicitação. Data do contrato: 15/02/2011. Catunda – CE, 16 deFevereiro de 2011. Pedro Washington Freires Galvão –Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2011.02.16.2.A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acopiara-CE - torna público,para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Fevereirode 2011, às 10:00hs (dez horas), na Sede da Prefeitura de Acopiara,localizada à Av. Paulino Felix, S/N – Centro - Acopiara/CE, estarárealizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério dejulgamento menor preço, tombado sob o Nº 2011.02.16.2 de 16 deFevereiro de 2011, com fins de fazer Contratação de Pessoa Física paraPrestar Serviços como Orientador Social do Programa ProjovemAdolescente nos Distritos assistidos pelo Programa, conformeespecificações contidas no Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegrano endereço supra citado, fone: 0XX(88)3565.1999, no horário de08:00h às 12:00h. Acopiara - CE, 15 de Fevereiro de 2011. LuizaMeyre Mendes de Freitas Feitosa -Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº1502.04/2011-01-SE. O Secretário de Educação do Município do Crato- CE, O Sr. José Valentim Dantas, torna público, para conhecimento dosinteressados, que no período de 27 (vinte e sete) dias, a partir da data decirculação deste Aviso estará realizando Chamamento Público, paraCredenciamento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural destinado ao Ensino Fundamental, Pré-Escola, Creche, Peja e mais Educação das Escolas Municipais, conformeAnexo I, deste Processo, o qual se encontra, na íntegra, à disposição dotodos os interessados, na Sala da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Crato - CE, localizada no Largo Júlio Saraiva, no horáriode atendimento ao público, das 08:00 às 14:00 horas. Crato - CE, 15de Fevereiro de 2011. José Wilson Marques Júnior - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DEJERICOACOARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL 16.02.001/2011-PMJJ. Aviso de Edital de PregãoPresencial Nº 16.02.001/2011-PMJJ, cujo Objeto é a Contratação deEmpresa Especializada para Divulgação, Produção e Organização dasFestividades Alusivas ao Carnaval na Av. Manoel Teixeira, Sede desteMunicípio. Credenciamento e Recebimento das PropostasEscritas: dia 01 de Março de 2011, das 10:00 às 10:30hs. Início daSessão: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços:dia 01 de Março de 2011, a partir das 10:30hs. Local da AudiênciaPública: Rua Minas Gerais, 427, altos, Centro, Jijoca de Jericoacoara -Ce. Telefone (0XX88) 3669 - 1133. Jijoca de Jericoacoara-CE, 15de Fevereiro de 2011. Antônio Fernando Cavalcante Cisne -Pregoeiro.

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155DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

DURAMETAL S/A. - CNPJ/MF 07.041.007/0001-09. NIRE 23 30001524 0. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2.011. 1.DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos três (03)dias do mês de Janeiro de 2.011, às 14:00 horas, na sede social daSociedade, na avenida Parque Norte 2, nº 170, CEP 61939-180, DistritoIndustrial, Maracanaú/Ceará. 2. CONVOCAÇÃO: Nos termos doartigo 12, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Sociedade, foi dispensadaa convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros doConselho de Administração. 3. PRESENÇA: Totalidade dos membrosdo Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas na presenteata. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididospelo Sr. Fernando Cirino Gurgel e secretariados pelo Sr. Felipe SoaresGurgel. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Eleger novo membropara compor a Diretoria, no cargo de Diretor sem designação específica,em razão da alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia,aprovada em AGE realizada nesta data; e (ii) Estabelecer o valor daremuneração mensal individual dos Diretores, de acordo com o montanteglobal aprovado na AGE realizada nesta data. 6. DELIBERAÇÕESTOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Analisadas ediscutidas as matérias objeto da ordem do dia, os conselheiros aprovarampor unanimidade de votos e sem quaisquer restrições o quanto segue: 6.1.Eleger um novo membro para a Diretoria, a fim de complementar acomposição do Órgão, conforme nova redação atribuída ao caput doartigo 16 do Estatuto Social da Companhia, objeto da alteração levadaa efeito em Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data. Destaforma, foi ELEITO para o cargo de DIRETOR, sem designação específica,o acionista MARCO ANTONIO SPADON, brasileiro, casado,administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n°.11.657.908-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 046.335.118-58,residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Vicente Leite,n°. 640 - apto. 900, bairro Meireles, CEP 60170-150, cujo o mandatoserá pelo mesmo prazo dos demais Diretores, encerrando-se no mês deabril do ano de 2012. 6.1.1. O Diretor ora eleito foi desde logo empossadoem seu cargo, conforme assinatura do termo respectivo, no Livro próprioda Sociedade, declarando para todos os fins e sobre as penas da lei, queconhece plenamente a legislação e não está impedido, por lei especial,de exercer as atividades empresariais ou a administração de sociedadesempresárias; ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peitaou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé públicaou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,o acesso a cargos públicos; ou incursos em qualquer crime que os impeçade exercer as atividades empresarias ou a administração de sociedadesempresárias. 6.2. Conforme montante global estipulado pela AssembléiaGeral realizada nesta data, foi aprovada a remuneração mensal no valorde R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para cada um dos Diretores,com vigência a partir da data desta Reunião. 6.3. O Diretor eleito assinaa presente ata e toma conhecimento de sua eleição ao cargo de Diretorda Companhia, com mandato até abril de 2012, ficando, ainda, dispensadode oferecer garantia para o exercício de suas funções. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada aassembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Fernando CirinoGurgel, Presidente; Felipe Soares Gurgel, Secretário; Conselheiros:Fernando Cirino Gurgel; Felipe Soares Gurgel; Jesús Maria HerreraBarandiaran; e Ignacio Martínez-Conde Barrasa; Diretor eleito: MarcoAntonio Spadon. Confere com o original lavrado em livro próprio.Maracanaú(CE), 03 de janeiro de 2011. Fernando Cirino Gurgel -Presidente; Felipe Soares Gurgel - Secretário. JUCEC Certifico o Registroem 11/02/2011 sob n° 20111194342. Haroldo Fernandes Moreira -Secretário-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA- DECRETO Nº 005/2011. HOMOLOGA A CLASSIFICAÇÃO DECARGOS ESPECÍFICOS DO CONCURSO PÚBLICO REA-LIZADO EM 21/11/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPrefeito Municipal de BARREIRA/CE, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Art.63, inciso “II” da Lei Orgânica do Município,Considerando, o disposto na Lei Orgânica do Município de Barreira-CE., Considerando, a necessidade de lotar os candidatos aprovados a fimde suprir necessidade administrativa discricionário da AdministraçãoPública Municipal, Considerando, a regularidade em que foi conduzido oprocesso seletivo de vários níveis de habilitação executado de formadescentralizada pelo Serviço de Acompanhamento e AssessoriaPública * SERAP, RESOLVE: Art. 1º- HOMOLOGAR, em todos osseus termos o processo do CONCURSO PÚBLICO 2010, executadopelo SERAP visando o provimento de vagas para as SecretariasMunicipais, relato a todos os cargos, após aplicação das provas e derecursos, ficando aprovada a lista final, enquadrados nesta osClassificados e Classificáveis, na forma prevista no RegulamentoGeral. Art. 2º - Proceda-se as formalidades previstas em Lei. Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal deBarreira-CE, aos 11 de Fevereiro de 2011. Antonio PeixotoSaldanha - PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA.

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DURAMETAL S/A. - CNPJ/MF 07.041.007/0001-09. NIRE 23 30001524 0. ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2.011. 1. DATA, HORA ELOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos três (03) dias do mês deJaneiro de 2.011, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na avenidaParque Norte 2, nº 170, CEP 61939-180, Distrito Industrial, Maracanaú/Ceará. 2. CONVOCAÇÃO: Nos termos do artigo 124, parágrafo 4º,da Lei n° 6.404/76, foi dispensada a publicação de editais de convocação,em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade docapital social. 3. PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cempor cento) do capital social com e sem direito a voto, conformeassinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 4.COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr.Fernando Cirino Gurgel e secretariados pelo Sr. Helder Coelho Teixeira.5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a modificação do caput doart. 16 do Estatuto Social da Companhia, para criação de mais um cargode Diretor, alterando-se a composição da Diretoria, de 03 (três) para 04(quatro) membros; (ii) o montante da remuneração global da Diretoria;e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. 6. DELIBERAÇÕESTOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Analisadas ediscutidas as matérias objeto da ordem do dia, os acionistas aprovarampor unanimidade de votos e sem quaisquer restrições o quanto segue: 6.1.Alterar a redação do caput do artigo 16 do Estatuto Social daCompanhia, com a criação de mais um cargo na Diretoria, elevando acomposição do Órgão de 3 (três) para 4 (quatro) membros. Assim, oreferido artigo passa a ter a seguinte redação: “Artigo 16. A Diretoriaserá composta por 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentesno país, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveisa qualquer tempo, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição,sendo um deles designado Diretor-Presidente e os demais Diretores nãotendo designação específica.” 6.2. Aprovar o montante global de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) mensais, destinado a pagamentoda remuneração da Diretoria, a ser distribuída equitativa entre seusmembros, na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho deAdministração. 7. DISSIDÊNCIAS: Todas as delibrações destaAssembléia foram tomadas por unanimidade, pelos acionistas querepresentam a totalidade do capital social da Companhia, inexistindodissidências. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida eachada conforme, foi assinada por todos. 9. ASSINATURAS: Mesa:Fernando Cirino Gurgel, Presidente; Helder Coelho Teixeira, Secretário;Acionistas: Autometal S.A., por Amable Martínez-Conde Barrasa eIgnacio Martínez-Conde Barrasa; Fernando Cirino Gurgel; AdéritoSequeira Praça; Helder Coelho Teixeira; Felipe Soares Gurgel; MarcoAntonio Spadon; Jesús Maria Herrera Barandiaran; e Ignacio Martínez-Conde Barrasa. Confere com o original lavrado em livro próprio.Maracanaú(CE), 03 de janeiro de 2011. Fernando Cirino Gurgel -Presidente; Helder Coelho Teixeira - Secretário. JUCEC Certifico oRegistro em 11/02/2011 sob n° 20111194334. Haroldo FernandesMoreira - Secretário-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICÍPIAL DE CARIRÉ -DECRETO MUNICIPAL Nº02/2011. DECRETA DE INTERESSESOCIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRÉ, Estadodo Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, etc.Considerando o que reza o Art. 64, inciso X, da Lei Orgânica Municipal,bem como, os Arts. 2°, caput, Inciso V, do Decreto-Lei n° 3.365 de 21de junho de 1941. Considerando, a necessidade urgente de se dispor deum terreno para implantação do “ATERRO SANITÁRIO”, nesteMunicípio, para acomodação dos detritos sólidos (lixo) doméstico,visando prevenir doenças; Considerando, que o gestor municipal, aurgência que o fato requer; DECRETA: Art. 1° - Na forma do Art. 2°,Inciso V do Decreto-Lei n° 3.365/41 é declarado de interesse social parafins de desapropriação o seguinte imóvel: Um quadro de terra situadoneste município de Cariré, na Zona Rural, medindo 407,00 (quatrocentose sete) metros de frente, por 137,00 (cento e trinta e sete) metros defundo, perfazendo uma área total de 55.759,00m² (cinqüenta e cincomil, setecentos e cinqüenta e nove metros quadrados); terra totalmentenua, sem benfeitorias; extremando-se a direita, a esquerda e aos fundos,com terras de espólio de FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA, Registrado doCartório do 2° Ofício sob o N° 1.967, Livro 3-b as folhas 119v a 120,neste Município. Art. 2° - A indenização da presente desapropriação sefará por via amigável ou judicial, por conta das dotações consignadas noorçamento vigente. Art. 3° - Fica determinado que a ComissãoPermanente de Avaliação, nomeada através da Portaria Municipal N°88/2009, de 3 de novembro de 2009, proceda à avaliação do imóvel eelabore no prazo de 05(cinco) dias o competente Laudo de Avaliação.Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paçoda Prefeitura Municipal de Cariré, em 31 de janeiro de 2011.ANTÔNIO RUFINO MARTINS – Prefeito Municipal.

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156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2011.02.16.1.A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acopiara-CE - torna público,para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de Marçode 2011, às 10:00hs (dez horas), na Sede da Prefeitura de Acopiara,localizada à Av. Paulino Felix, S/N – Centro - Acopiara/CE, estará realizan-do Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério de julgamentomenor preço, tombado sob o Nº 2011.02.16.1 de 16 de Fevereiro de2011, com fins de fazer Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinadoaos Alunos das Escolas Municipais assistidas pelos Programas: PNAE(Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAP (Programa Nacio-nal de Alimentação Pré Escolar), PNAC (Programa Nacional deAlimentação das Creches) e EJA (Programa de Educação de Jovens eAdultos) de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município deAcopiara, conforme termo de referência anexo ao edital., o qualencontra-se na íntegra no endereço supra citado, fone: 0XX(88)3565.1999, no horário de 08:00h às 12:00h. Acopiara - CE, 15 deFevereiro de 2011. Luiza Meyre Mendes de Freitas Feitosa -Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº.2011.02.15.001S. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando,na sua sede, Procedimento Licitatório, na modalidade Tomada de Preçosnº 2011.02.15.001S, cujo objeto é a contratação de serviços na área desaúde a serem prestados na realização de exames e procedimentos médicosespecializados destinados ao atendimento da população do Município deAraripe/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, conformeespecificações contidas no Anexo I do edital, com o recebimento dosenvelopes de Habilitação e de Propostas de Preços marcado para o dia04 de Março de 2011, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega deeditais na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Alexandre Arraes,nº 757, Centro – Araripe/CE, ou pelo telefone (88) 3530-1245, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 15 de Fevereiro de2011. Leonel Castilho Goes de Souza – Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-AVISO DE PREGÃO Nº PP-001/2011-ADM - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial MenorPreço, através da Secretaria de Administração. OBJETO: Contrataçãode Empresa para Prestação de Serviços de Informática que disponibilizeo Licenciamento e Concessão de Direitos de Uso de um Conjunto deSistemas Aplicativos - CSA que contemple Sistema de AdministraçãoOrçamentária e Financeira, Controle de Compras/Licitações e Controlede Bens Patrimoniais de interesse da Secretaria de Administração doMunicípio de Miraíma. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DASPROPOSTAS ESCRITAS: Dia 01/03/2011, às 14:20hs. INÍCIO DASESSÃO: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços:01/03/2011, a partir da 14:30hs. LOCAL: Sala de Reuniões da ComissãoPermanente de Licitação – Esplanada da Estação N° 433. O Editalcompleto poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 7:00às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Miraíma, 16 deFevereiro de 2011. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU -Aviso de Pregão Nº PP-001/2011-02 - Secretaria de Administraçãoe Finanças - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL MENORPREÇO, através da Secretaria de Administração e Finanças. OBJETO:Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Informática quedisponibilize o Licenciamento e Concessão de Direitos de Uso de UmConjunto de Sistemas Aplicativos - CSA que contemple Sistema deAdministração Orçamentária e Financeira, Controle de Compras/Licitações e Controle de Bens Patrimoniais de interesse da Secretaria deAdministração e Finanças do Município de Tururu. CREDENCIA-MENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 01/03/2011, às 9:30hs. INÍCIO DA SESSÃO: Abertura e Cadastramento dasPropostas e Disputa de Preços: 01/03/2011, a partir da 9:40hs. LOCAL:Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação - Rua FranciscoSales N° 132. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede daPrefeitura, no horário de 7:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após estapublicação. Tururu, 16 de Fevereiro de 2011. O Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021505-FMS. Objeto: Aquisição de Medicamentos,Material Médico Hospitalar e Odontológico. Data: 04/03/2011 às 11h30na Sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel deAlmeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2011.02.07.01-PP. A Pregoeira Central Oficial do Município deMaranguape torna público para conhecimentos dos interessados quefará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2011.02.07.01- PP, para Aquisição de Material de Consumo, Didático, Expediente,Esportivo e Permanente, destinados ao Programa Esporte e Lazer daCidade - PELC, conforme Convênio 741726/2010, através da FundaçãoViva Maranguape de Turismo, Esporte Cultura - Maranguape - CE.Data e Hora de Credenciamento, Recebimento de Envelopes: 03de Março de 2011 das 09:00 horas às 09:30 horas. Local: Rua Dr. JoãoBezerra, 139, Centro, Maranguape. O Edital completo estará à disposiçãodos interessados no Local acima indicado, de Segunda à Sexta, no horáriode 08:00h às 13:00h. Maranguape - CE, 15 de Fevereiro de 2011.Informações pelo fone: (85) 3341-1131. Rejane Girão de Castro- Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO,MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL No 01/2011-SMDU. A Prefeitura Municipal de SãoGonçalo do Amarante comunica aos interessados que estará recebendo,até às 14:00h do dia 28 de Fevereiro de 2011, na Sala de Reuniões daComissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, proposta depreços e documentação de habilitação, para o Pregão Presencial No 01/2011-SMDU – Aquisição de Pá Mecânica. O Edital poderá ser obtidojunto à Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, nohorário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 17:00h, de segunda aquinta-feira e das 08:00h às 13:00h às sextas-feiras. São Gonçalo doAmarante, 15 de Fevereiro de 2011. Gleiriane Uchoa Rocha -Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -AVISO DE LICITAÇÃO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. AComissão de Licitação do Município de Miraíma, comunica aosinteressados que no próximo dia 02 de Março de 2011, no horário de9:00 às 11:00 horas, no Setor de Licitações localizado à Esplanada daEstação Nº 433 - Centro, nesta cidade, a entrega de Documentos paraHabilitação e Projeto de Venda para posterior Aquisição de GênerosAlimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Ruralpara atender os Alunos matriculados na Rede Pública de Ensino doMunicípio de Miraíma, através da Chamada Pública Nº 001/2011. OEdital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura, situada noendereço acima citado, no horário de 7:00 às 13:00 horas, nos diasúteis após esta publicação. Miraíma-CE, 16 de Fevereiro de 2011.Elizângela Mesquita – Pres. da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ- Aviso de Pregão Nº 4/001/2011-03 - Secretaria de Saúde - Modalidade:Pregão Presencial menor preço. Objeto: Aquisição de material per-manente, instrumental odontológico e produtos destinados a manutençãodas atividades da Secretaria de Saúde do Município de Bela Cruz.Credenciamento e recebimento das propostas escritas: Dia 28/02/2011,às 10:30hs. Início da sessão: Abertura e Cadastramento das Propostas eDisputa de Preços: 28/02/2011, a partir das 10:40hs. Local: Sala dereuniões da Comissão Permanente de Licitação - Rua 7 de Setembro Nº34 - Centro. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura,no horário de 7:30 às 13:30 horas, nos dias úteis após esta publicação.Bela Cruz/CE, 16 de fevereiro de 2011. Júlio Sérgio dos Santos –Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL No 05/2011-SESA. A Prefeitura Municipal de São Gonçalodo Amarante comunica aos interessados que estará recebendo, até às11:00hs do dia 28 de Fevereiro de 2011, na Sala de Reuniões da Comissãode Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, proposta de preços edocumentação de habilitação, para o Pregão Presencial No 05/2011-SESA – Contratação dos Serviços de Manutenção de EquipamentosMédicos e Odontológicos. O Edital poderá ser obtido junto à Comissãode Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, no horário das 08:00hàs 12:00h e das 14:00h às 17:00h de segunda a quinta-feira e das 08:00has 13:00h às sextas-feiras. São Gonçalo do Amarante, 15 deFevereiro de 2011. Gleiriane Uchoa Rocha - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021504-FMS. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.Data: 04/03/2011 às 10h30 na Sala de Licitações, sita à Rua JoaquimAlves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga –CE. David Maciel de Almeida - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

157DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2011.02.14.001E. A Prefeitura Municipal de Assaré, torna público, que fará realizarLicitação, na Modalidade Pregão Presencial Nº 2011.02.14.001E, cujoObjeto é a Contratação de Empresa Segura-dora destinada a procederao Seguro de Ônibus Escolares conforme especificações contidas noAnexo I do Edital, tipo Menor Preço, com data de abertura marcadapara o dia 28 de Fevereiro de 2011, às 10:00 horas na Sala da Comissãode Licitação, situada na Rua Dr. Paiva, 415. Os interessados poderãoobter informações detalhadas no Setor da Comissão de Licitação nohorário de 08:00 às 14:00 horas, ou, através do telefone (0xx88) 3535-1613. Assaré – CE, 15 de Fevereiro de 2011. Débora Sutério deAlencar - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA -SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AComissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapiúna,localizada na Av. São Cristovão, 215, Centro, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº1602.03/2011, cujo Objeto é a Aquisição de Materiais de LimpezaExpediente, e Didático destinados a Secretaria de Trabalho e AssistênciaSocial do Município de Itapiúna - CE, que realizarse-á no dia 01.03.2011,às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido, no endereço acima apartir da data desta publicação, no horário de Expediente ao público, das08:00hs às 12:00hs. Itapiúna - CE, 16 de Fevereiro de 2011. CarlosMauro Torquato Freitas - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIOAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º2011.02.15.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu pregoeirooficial, torna público que às 09:00 horas do dia 01 de Março de 2011, naSala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deEusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo,Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopesde PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,para a realização de Licitação cujo Objeto é a Contratação dos Serviçosde Exames Laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde. O Editalpoderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à RuaEdmilson Pinheiro Nº 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horáriode 08:00 às 13:00 horas. A PREGOEIRA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA– EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 002/2011. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deCatunda, torna publico que se encontra à disposição dos interessados oedital de Tomada de Preços N° 002/2011, que realizar-se-à dia 04 deMarço de 2011 às 08:00 hs. Cujo Objeto é Aquisição de GênerosAlimentícios destinados ao Programa da Merenda Escolar das EscolasPúblicas Municipais de Catunda, durante o exercicio de 2011. O referidoedital poderá ser adquerido na Prefeitura Municipal de Catunda, na RuaVila Nau, 715, Centro, no horário de 08:00 as 12:00 horas. Informaçõesserão obtidas pelo telefone (88) 3686.1032. Catunda – CE, 16 deFevereiro de 2011. Pedro Washington Freires Galvão –Presidente da Comissao de Licitacão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -SECRETARIA DE SAÚDE – EXTRATO DO CONTRATO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-SESA. Torna Público o Extratodo Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial N.º 001/2011-SESA: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; DotaçãoOrçamentária: 0408.10.122.0014.2.018; Elemento de Despesa:4.4.90.52.00; OBJETO: aquisição de 03 veículos tipo passeio, 4 portas,motor 1000cc e 01 picape de pequeno porte destinados a Secretaria deSaúde do Município de Miraíma. Contratada: Autonorte Veículos Ltda.Valor R$: 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais); Assinatura:08/02/2011. Assina pela Contratante: José Teixeira Alves. Assinapela Contratada: Maria Rosilange Alves de Lima. Miraíma/CE, 08de fevereiro de 2011 - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal, faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021502-SEINFRA. Objeto: Aquisição de BombasSubmersas e Peças para Reposição. Data: 10/03/2011 às 10h30 naSala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimentosuperior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel de Almeida -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DEJERICOACOARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESEN-CIAL 16.02.002/2011-PMJJ. Aviso de Edital de Pregão Presencial Nº16.02.002/2011-PMJJ, cujo Objeto é a Aquisição de GênerosAlimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da Rede de Ensinodeste Municipalidade. Credenciamento e Recebimento dasPropostas Escritas: Dia 02 de Março de 2011, das 08:00 às 08:30hs.Início da Sessão: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputade Preços: Dia 02 de Março de 2011, a partir das 08:30hs. Local daAudiência Pública: Rua Minas Gerais, 427, altos, Centro, Jijoca deJericoacoara - Ce. Telefone (0XX88) 3669 - 1133. Jijoca deJericoacoara-CE, 15 de Fevereiro de 2011. Antônio FernandoCavalcante Cisne - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Prefeitura de Miraíma, torna públicoo Extrato do Contrato Resultante do Pregão Presencial Nº 001/2010. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTEESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DOMUNICÍPIO DE MIRAÍMA. Dotação Orçamentaria: 0306.12.361.0010.2.034. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência: 31.12.2010. Assinatura: 15/02/2010. Contratada: Litorânea TransporteRod. de Passageiros e Fretamento Ltda. Valor Global R$: 521.247,80(quinhentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e sete reais e oitentacentavos). Assina p/ Contratante: Vilemar Braga Marinho. Assina p/Contratada: André Figueira Mourão. Miraíma/CE, 05 de julho de2010. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA -SEC. DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL 005/2011-SESA. A Pregoeira do Município de Ubajara- Ceará, torna público aos interessados, que no dia 28/02/2011 às 09:30horas, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL005/2011-SESA, tipo menor preço por lote. Objeto: Aquisição deMateriais Odontológicos destinados aos Postos de Atendimentos deSaúde Bucal do Programa Saúde da Família, no Município de Ubajara -Ceará. O Edital, poderá ser obtido na Sala da Comissão Permanente deLicitação à Rua José Rufino Pereira nº 100 - Centro no horário das08:00 às 12:00 horas nos dias úteis. Maiores informações fone (88)3634-1300. Ubajara-CE, 15 de Fevereiro de 2011. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Comissão permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Itapiúna, localizada na Av. São Cristovão,215, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessadoso Edital de Pregão Presencial Nº 1602.01/2011, cujo Objeto é a Aquisiçãode Livros Didáticos destinados aos Alunos da Rede Básica de EnsinoInfantil e Fundamental do Município de Itapiúna - CE, que realizar-se-á no dia 01.03.2011, às 09:00hs. Refereido Edital poderá ser adquirido,no endereço acima a partir da data desta publicação, no horário deExpediente ao público, das 08:00hs às 12:00hs. Itapiúna - CE, 16 deFevereiro de 2011. Carlos Mauro Torquato Freitas - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE - GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL No 01/2011-GAB. A Prefeitura Municipal de São Gonçalodo Amarante comunica aos interessados que estará recebendo, até às09:00h do dia 28 de Fevereiro de 2011, na Sala de Reuniões da Comissãode Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, proposta de preços edocumentação de habilitação, para o Pregão Presencial No 01/2011-GAB – Aquisição de Passagens Aéreas. O Edital poderá ser obtido juntoà Comissão de Licitação, sito à Rua Ivete Alcântara, No 120, no horáriodas 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, de segunda a quinta-feira edas 08:00h às 13:00h às sextas-feiras. São Gonçalo do Amarante, 15de Fevereiro de 2011. Gleiriane Uchoa Rocha - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação – PregãoPresencial Nº 00.002/2011. A Pregoeira de Caucaia-CE – torna públicopara conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 de fevereirode 2011 às 08:00hs, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura deCaucaia, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 485, altos, Centro,Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial,cujo objeto é a Seleção de empresa para o registro de preços de serviçosde divulgação e publicidade dos atos oficiais da Prefeitura Municipal deCaucaia, tudo conforme especificações contidas no termo de referênciaconstante dos anexos do edital, o qual encontra-se disponível no endereçoacima, no horário de 08:00hs às 14:00hs. Terena Maria Fernandes deWeimar Thé. A Pregoeira.

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AVISODE PREGÃO PRESENCIAL No 01/2011-SEAG. A Prefeitura Municipalde Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo, atéàs 09:00hs do dia 28 de Fevereiro de 2011, na Sala de reuniões daComissão de Licitação, sito à Rua Silva Jardim No 436 – Centro - Viçosado Ceará–CE, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitaçãopara o Pregão Presencial 01/2011-SEAG – Fornecimento de Refeições.O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitadonos dias úteis, das 8:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00horas. Viçosa doCeará, 15 de Fevereiro de 2011. Camila Alves Cardoso Leandro– Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA -SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AComissão permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapiúna,localizada na Av. São Cristovão, 215, Centro, torna público que seencontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº1602.02/2011, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimenticíosdestinados a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município deItapiúna - CE, que realizar-se-á no dia 01.03.2011, às 11:00hs. ReferidoEdital poderá ser adquirido, no endereço acima a partir da data destapublicação, no horário de Expediente ao público, das 08:00hs às 12:00hs.Itapiúna - CE, 16 de Fevereiro de 2011. Carlos Mauro TorquatoFreitas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Certificamos que o termo de Ratificaçãoda Dispensa de Licitação Nº 1512.01/2010-05, para a CONTRATAÇÃODE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIODE CRATO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, cujoVencedor foi a Empresa J F ENGENHARIA LTDA, para o Lote I como Valor Global de R$ 1.438.216,72 (hum milhão, quatrocentos e trintae oito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos),determinando que se proceda a publicação do devido Extrato. Crato –CE, 20 de Dezembro de 2010. José Muniz de Alencar - Secretáriode Infraestrutura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRE-CHEIRINHA - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011-SEADM. A Prefeitura Municipal de Frecheirinha comunica aosinteressados que estará recebendo até às 10:00hs do dia 01 de Março de2011, na Sala da Comissão de Licitação, sito à Avenida Nair Carneiro, S/Nº, Centro – Frecheirinha-CE, a proposta de preços e documentação dehabilitação para o Pregão Presencial Nº 001/2011-SEADM - Aquisiçãode Peças e Assessórios destinados aos Veículos das Secretarias Municipais.O Edital e Anexos poderão ser obtidos junto à Comissão, no endereçosupracitado nos dias úteis, das 08:00 às 12:00hs. Frecheirinha - CE,16 de Fevereiro de 2011. Antonio Francisco Silva Araújo -Pregoeiro.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Itaitinga comunica aosinteressados que realizará no dia 28/02/2011, às 09h, na Av. CoronelVirgílio Távora, nº. 1710, Centro, Itaitinga, Estado do Ceará, o PregãoPresencial nº 02.28.01/2011-SECULT para contratação de empresaespecializada na promoção de “shows” e eventos destinado a realizaçãode ITAIFOLIA 2011 e para realização das comemorações alusivas aos19 (dezenove) anos de emancipação do Município de Itaitinga. Editale demais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Itaitinga/Ce, 15 de fevereiro de 2011. Ana Lúcia Simplício Nogueira - Pregoeirada Prefeitura Municipal de Itaitinga.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINADO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO. Através da ComissãoPermanente de Licitação, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados, o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 1501.02/2011,cujo Objeto é a Contratação de Serviços Especializados para Realizaçãodo Carnaval 2011 no período de 05 a 08 de Março de 2011, na Cidadede Antonina do Norte, Tipo Menor Preço Por Lote, com data de aberturapara o dia 28 de Fevereiro de 2011, às 09:00:00 AM horas, na Sala daComissão de Licitação, situada no(a) Rua João Batista Arrais, N° 08 -Centro, Antonina do Norte/CE. Antonina do Norte - CE, 14 deFevereiro de 2011. Francisco Márcio de Sousa - Pregoeiro.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA -SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Itapiúna, localizada na Av. São Cristovão, 215,Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados oEdital de Pregão Presencial Nº 1602.04/2011, cujo Objeto é a Aquisiçãode Material de Limpeza destinados a Secretaria da Saúde do Município deItapiúna - CE, que realizarse-á no dia 01.03.2011, às 16:00hs. ReferidoEdital poderá ser adquirido, no endereço acima a partir da data destapublicação, no horário de Expediente ao público, das 08:00hs às 12:00hs.Itapiúna - CE, 16 de Fevereiro de 2011. Carlos Mauro TorquatoFreitas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Itaitingacomunica aos interessados que realizará no dia 01/03/2011, às 09h, naAvenida Coronel Virgílio Távora, s/n, Centro, Itaitinga, Ceará, o PregãoPresencial nº 03.01.01/2011 – PMI para a aquisição de combustíveis,óleos lubrificantes, destinados a diversas secretarias deste Município,conforme o edital, junto a Prefeitura Municipal de Itaitinga. Edital edemais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado,de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Itaitinga/CE, 15 de fevereiro de2011. Ana Lúcia Simplício Nogueira – Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Itaitinga.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS– AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 11.02.15.001.A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que nodia 04 de Março de 2011, às 09:00h, abrirá Licitação na ModalidadeTomada de Preço Nº 11.02.15.001, cujo Objeto é a Pavimentação emPedra Tosca de Diversas Ruas do Município de Pacajus. Maioresinformações na Comissão de Licitação, situada à Rua Guarany, Nº 600 –Altos - Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Pacajus-CE, 15 deFevereiro de 2011. Maria de Fátima dos Santos Costa - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal (Secretaria de Administração) faz saber a Reabertura da Sessãode Julgamento da Fase Habilitatória da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11011203-ADM. Objeto: Aquisição de Material deLimpeza/Copa/Cozinha. Data: 18/02/2011 às 13h30 na Sala deLicitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimentosuperior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel de Almeida -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal (Secretaria de Administração) faz saber a Reabertura da Sessãode Julgamento da Fase Habilitatória da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 10011204-ADM. Objeto: Aquisição de Material de Con-sumo: Escritório/Papelaria/Informática. Data: 18/02/2011 às08h30 na Sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel deAlmeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021501 - ADM. Objeto: Aquisição de Pneus e Câmaras.Data: 04/03/2011 às 13h30 na Sala de Licitações, sita à Rua JoaquimAlves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga –CE. David Maciel de Almeida - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021501-FMS. Objeto: Contratação de Serviço deTransporte de Equipe de PSF (02 Veículos). Data: 04/03/2011 às 07h30na Sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409,pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE. David Maciel deAlmeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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159DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021502-FMS. Objeto: Contratação de 01 Médico Auditor.Data: 04/03/2011 às 08h30 na Sala de Licitações, sita à Rua JoaquimAlves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga –CE. David Maciel de Almeida - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA. O Município de Guaramiranga através de sua PrefeituraMunicipal faz saber a abertura da Licitação Modalidade Tomada dePreços Nº 11021503-FMS. Objeto: Aquisição de Oxigênio. Data: 04/03/2011 às 09h30 na Sala de Licitações, sita à Rua Joaquim AlvesNogueira, N° 409, pavimento superior, Centro, Guaramiranga – CE.David Maciel de Almeida - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

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160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº033 FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

DESTINADO A