Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Rezende, José RicardoTratado de direito desportivo / José Ricardo

Rezende. -- São Paulo : All Print Editora, 2016.

Bibliografia.

1. Esportes - Leis e legislação 2. Esportes -Leis e legislação - Brasil 3. Jogadores de futebol4. Justiça desportiva - Brasil I. Título.

16-01884 CDU-34:796(81)

Índices para catálogo sistemático:1. Brasil : Direito desportivo 34:796(81)

José RicaRdo Rezende

TRATADO DE DIREITO DESPORTIVOCopyright © 2016 by José Ricardo Rezende

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Revisão: Ana Rosa Rezende

Traduções (Bibliografia em inglês): Pedro Henrique Della Rosa Matheus

Mayara Silva Rezende

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(11) 2478-3413

Apresentação

É no jogo e pelo jogo que a civilização surge e se desenvolve.

Johan Huizinga (1872-1945)

Esporte é a forma que o homem encontrou de continuar a jogar, por toda sua existência. O jogo transformado em esporte (desportivizado) ultrapassa a esfera do lúdico, adquirindo particular feição e significado (agonístico). Faz do jogo coisa séria, científica, invoca proteção jurídica, faz brotar o Direito Desportivo. Atribuímos tamanha importância aos jo-gos desportivos que inventamos inúmeros deles, dos mais variados tipos e formas, que expressam crenças, anseios, convicções, afinidades, afli-ções, valores e tradições construídas ao longo da história da humanidade, não menos, refletindo aspectos de cada região do mundo, podendo ex-pandir-se por todo o planeta ou ficar circunscrito ao seu local de origem. De tão diversificada, é praticamente impossível classificar as práticas desportivas, no máximo admitindo agrupamentos segundo característi-cas homogêneas, tais como: quanto ao meio físico (terrestres, aquáticos ou aéreos); ao número de participantes (individuais, coletivos); aos vín-culos (olímpicos, não-olímpicos, formais, não-formais); à prevalência (física, intelectiva); ao público que se destina (atletas, militares, univer-sitários, pessoas com deficiência, etc.); à natureza e finalidade (educa-cional, participação, rendimento); à condição do atleta (profissional ou não profissional), ao tipo (tradicionais, radicais, de aventura, indígenas, adaptados, de luta, de praia, motorizados), e por aí afora.

O jogo desportivo remete os envolvidos a um ambiente completa-mente diferenciado da realidade cotidiana, notadamente marcado pela excitação do confronto (competição) e a incerteza do seu resultado. Nes-sa trama social, por um determinado período nada mais importa além do que acontece na arena de jogo. “Até hoje nenhuma sociedade humana existiu que não tivesse algo equivalente ao desporto moderno” (ELIAS; DUNNING, 1985, p. 15). Imaginar um mundo sem atividade desportiva

remete a algo sombrio, triste, mórbido, obscuro. A ausência de jogos geralmente indica que as coisas não estão bem em determinado lugar, provavelmente encontra-se em guerra, estado de calamidade ou pobreza extrema. É quando o fascínio do esporte cede lugar à luta pela própria sobrevivência, o jogo da vida. Gostamos tanto do espetáculo esportivo, em tempos de paz e prosperidade, que formamos clubes exclusivamente para exercitar sua prática. Reconhecemos organizações de todos os ní-veis para cuidar da sua gestão, codificar regras, promover competições, transmiti-los às novas gerações, assegurando sua perenidade. Dotamos o esporte de sistemas de disputa peculiares, categorias específicas, fomen-tando encontros equilibrados e sucessivos em temporadas planejadas, gerando classificações, rankings e estatísticas variadas, que merecem registro e destaque permanente. Conferimos títulos e prêmios aos ven-cedores, estimulando a eficiência esportiva. Consagramos uma ética do esporte, dogmatizada pelo espírito do Jogo Limpo (Fair Play) e respal-dada por um emulado “sistema judiciário”, a Justiça Desportiva. Quere-mos sempre fazer do esporte permanente instrumento de paz, educação, saúde e promoção social, ou seja, uma ferramenta ímpar para transmis-são de valores e combate a vícios. Lutamos pelo “Esporte para Todos”, democratizando o acesso às atividades esportivas para além das elites e das exigências do alto nível, reservando aos profissionais de Educa-ção Física a grandiosa tarefa de conduzir suas atividades, assegurando métodos compatíveis às suas possibilidades de cunho educacional, de participação e de rendimento.

A expansão do esporte na sociedade pós-moderna reclama perma-nente atenção das nações e seus governos pelo mundo, que passam a editar leis e normas de organização interna das atividades afins em seus territórios, por vezes até extrapolando e invadindo áreas que deveriam permanecer imunes de intervenção estatal, enfrentado reações das en-tidades do setor na defesa de uma certa autonomia desportiva, cuja ar-ticulação jurídica aos poucos vai se acomodando, mas enfrenta sobres-saltos de tempos em tempos, devido aos novos panoramas sociais, fatos e acontecimentos. Não obstante, foi-se consolidando nas diversas esfe-ras da administração pública estruturas para dar-lhe suporte de gestão, atendendo demandas da coletividade, chegando ao ponto da sua cons-titucionalização por diversos países, seu reconhecimento permanente pelo Estado da obrigação em fomentá-lo, como direito de cada um. Di-zem alguns, um direito fundamental de terceira geração ou dimensão, dentro do conceito do Estado de bem-estar social (welfare state). Esse

composto dinâmico de matéria jurídica desportiva, privada e estatal, deu origem a um promissor campo de estudo e intervenção profissio-nal, denominado Direito Desportivo, objeto central deste livro. Além disso, permanentemente exigimos políticas públicas para o esporte e a destinação de recursos pelo governo, seja por via orçamentária, pela concessão de incentivos, subvenções e outros benefícios. Demandamos por praças e equipamentos esportivos de qualidade, distribuídos nas es-colas e na comunidade em geral, funcionando como verdadeiros clubes populares, para que possamos praticar o esporte a qualquer tempo e em qualquer lugar, do nosso jeito. Construímos grandes arenas, templos do esporte, cada vez mais modernas, seguras e confortáveis, disponibili-zando milhares de assentos para que se possa viver a emoção do jogo diante dos nossos olhos. Pleiteamos sediar grandes eventos esportivos mundiais, inspirados em vencê-los ou melhorar posicionamentos. An-siamos estar presentes, envolvermo-nos pela dimensão surreal do jogo, viver o desenrolar dramático da competição. Mas também adotamos a televisão como meio confortável, e de certo modo democrático, para acompanhar suas transmissões em tempo real.

Cobramos ética, honestidade e eficiência na gestão das entidades desportivas, sejam elas de administração ou de prática, dotadas de meca-nismos de transparência e equilíbrio financeiro, sempre lembrando que boa parte delas recebeu ou ainda depende de recursos públicos (auxílios e subvenções), somados ao uso de infraestrutura estatal urbana (ginásios, estádios, pistas, piscinas etc.) e também de serviços públicos de suporte (v.g. policiamento, transporte coletivo, hospitais).

Em razão de tudo isso e muito mais, temos que investigar e ava-liar profundamente a prática desportiva, enquanto fenômeno social de tamanha expressividade, verdadeiro “patrimônio cultural da huma-nidade”, identificando sua gênese, bases conceituais, aspectos biop-sicossociais, valores, transformações, instituições e realidade atual, prospectando, paralelamente, seus rumos neste século 21. Mais que depressa o esporte precisa aparelhar-se de novos métodos, sem a ilusão de sucesso permanente em razão de um passado glorioso. Outro desa-fio é enxergá-lo dentro da sociedade midiatizada, na qual o tão deseja-do tempo de lazer, que arduamente conquistamos para assegurar nossa higidez física e mental, vem sendo consumido frivolamente no mundo virtual, inclusive por via da ampla gamificação do desporto, afastando as pessoas de um convívio social pleno de contato humano, presencial, efetivo e afetivo.

No que remete ao Direito Desportivo é de se observar que tudo quan-to foi apresentado neste início, demanda suporte jurídico, sendo nosso desejo estudar essa dimensão do desporto em profundidade. Conforme Santi Romano (2008, p. 92), “o direito é o princípio vital de toda ins-tituição, que anima e mantém reunidos os vários elementos que desta advém”. Em termos específicos ressalta Álvaro Melo Filho (2006, p. 13): “Direito e desporto são conceitos convergentes e entrelaçados que se complementam, se coordenam e se unem, dado que a organização e o funcionamento do sistema desportivo requerem necessariamente o Di-reito como mecanismo regulador”. Esse processo de construção de um sistema de direito (em nosso caso: desportivo), é destacado por Ferraz Jr. (1994, p. 99) como de suma importância operacional já que “ao distin-guir, definir, classificar, sistematizar, a ciência jurídica está às voltas com a identificação do direito, tendo em vista a decidibilidade de conflitos”. Alhures, reduzindo atritos e entrechoques de direitos e deveres nascidos de uma relação jurídica atrelada, no mais das vezes, à ordem interna e in-ternacional, simultaneamente. Logo, quanto maior o tratamento lógico--científico-sistemático do Direito Desportivo, melhor será seu domínio técnico e metodológico no “que concerne ao plano da existência; depois, o que se refere ao plano da validade; finalmente, o que somente pertence ao plano da eficácia” (MIRANDA, 1999, p. 25), conduzindo com decan-tada segurança e certeza a busca de soluções e tomada de decisões para o progresso do desporto no arranjo social. Enfim, essas breves linhas já re-velam a densidade do tema que vamos abordar, dividido em duas partes: (I) Da Prática Desportiva, e; (II) Do Direito Desportivo. Obra que em seu conjunto denominamos TRATADO DE DIREITO DESPORTIVO.

José Ricardo Rezende

Sumário

Parte I – Da PrátIca DesPortIva

Capítulo 1– Bases conceituais do desporto .......................................191.1. Considerações iniciais ....................................................................191.2. Origem da palavra: desporto/esporte .............................................231.3. Conceito: o que é esporte/desporto? ..............................................29

Capítulo 2 – A fórmula do esporte: jogo, competição e método .....332.1. O jogo.............................................................................................342.2. A competição ..................................................................................382.3. O método ........................................................................................42

Capítulo 3 – Investigação antropológica e crítica filosófica ao esporte ................................................................................ 513.1. Aspectos antropológicos ................................................................513.2. Crítica ao esporte ...........................................................................56

Capítulo 4 – Dimensões biopsicossociais da prática desportiva .....614.1. Aspectos biológicos .......................................................................624.2. Aspectos psicológicos ....................................................................664.3. Aspectos sociológicos ....................................................................70

Capítulo 5 – Origens e evolução da prática desportiva ...................735.1. Era Primitiva ..................................................................................735.2. Idade Antiga ...................................................................................775.3. Idade Média ...................................................................................915.4. Idade Moderna ...............................................................................95

5.5. Idade Contemporânea ..................................................................1005.6. A crise existencial do esporte no século 21 e os desafios de um novo tempo .................................................................136

Parte II - Do DIreIto DesPortIvo

Capítulo 6 – Introdução ....................................................................1456.1. Definições e acepções do Direito Desportivo ..............................146

Capítulo 7 – O Direito Desportivo na dogmática jurídica ............1557.1. Fontes e tipos de normas jurídicas desportivas ............................1557.2. Posicionamento frente ao direito público e privado ....................1597.3. Relação com os ramos clássicos do direito ..................................1617.4. Institutos jurídicos próprios (lex specialis) ..................................1657.5. Hermenêutica e aplicação do Direito Desportivo ........................1667.6. A questão da autonomia científica do Direito Desportivo ...........174

Capítulo 8 – Sistema normativo do desporto .................................1798.1. Internormatividade público-privada e transnacionalidade ...........1808.2. Unidade do direito nacional e internacional desportivo ..............1868.3. Poder normativo desportivo privado ............................................1938.4. Princípio da soberania nacional em matéria desportiva ...............1978.5. Lógica jurídica do Direito Desportivo .........................................2038.6. O papel das entidades nacionais de administração do desporto ........ 213

Capítulo 9 – Entidades transnacionais de administração do desporto e seus sistemas ..............................................................2179.1. Organizações não-governamentais de atuação transnacional (ONGATS) ....................................................................2179.2. Federações esportivas internacionais ...........................................2209.3. Suporte jurídico das federações internacionais ............................2239.4. Princípios fundamentais (estratégias de ação) .............................2279.5. Comitê Olímpico Internacional (COI) .........................................235

9.6. Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS).....................................2439.7. Agência Mundial Anti-doping (AMA/WADA) ...........................2529.8. Organizações empresariais desportivas .......................................2599.9. Medidas e normas anticorrupção no esporte ................................261

Capítulo 10 – Origens e bases da organização e normatização do desporto no Brasil ................................................26710.1. Prolegômenos .............................................................................26710.2. Fundação das primeiras entidades diretivas do desporto no Brasil ...............................................................................27210.3. Intervenção estatal e disciplinamento da organização do desporto brasileiro .....................................................28810.4. Estado Novo Desportivo ............................................................29610.5. Primeiros atos normativos sobre a condição do atleta profissional ................................................................................30910.6. Reforma das bases de organização desportiva nacional ............317

Capítulo 11 – Normas constitucionais sobre desporto ................... 33311.1. Panorama do esporte brasileiro no início da década de 1980 ....... 33411.2. Tratamento constitucional do desporto ......................................... 33711.3. O Estado e o fomento ao desporto ................................................ 34211.4. Conceituação das práticas desportivas em formais e não-formais ............................................................................. 34411.5. Dimensões da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações .......................................................................... 35511.6. Destinação prioritária de recursos públicos para o desporto educacional .............................................................................. 36411.7. Destinação especial de recursos públicos para o desporto de alto rendimento .................................................................. 37011.8. Tratamento diferenciado do desporto profissional e não-profissional ................................................................................... 37211.9. Proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional ................................................................................. 37411.10. Reconhecimento constitucional da Justiça Desportiva ............... 374

11.11. Incentivo do poder público ao (desporto) lazer .......................... 37511.12. Bases constitucionais do direito de imagem e de arena ............. 37611.13. Competência legislativa em matéria desportiva .........................37711.14. Lei nº 8.672/93 – Lei Zico .......................................................380

Capítulo 12 – Normas gerais sobre desporto ..................................38712.1. Considerações preliminares .......................................................38712.2. Metodologia de estudo da legislação .........................................40912.3. Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé ou LGSD)..........................................41012.4. Das disposições iniciais e princípios fundamentais ...................41912.5. Sistema Brasileiro do Desporto - SBD ......................................43912.6. Proposta de reformulação do Sistema Brasileiro do Desporto ..44212.7. Conselho Nacional do Esporte – CNE .......................................45112.8. Da natureza e das finalidades do desporto .................................45312.9. Desporto educacional ou esporte-educação ...............................45712.10. Desporto de participação ..........................................................46412.11. Desporto de rendimento ...........................................................47212.12. Desporto de formação ..............................................................47312.13. As questões ideológicas do atleta amador e profissional .........474

Capítulo 13 – Da prática desportiva não-profissional ...................48313.1. A finalidade de obter resultados e integrar pessoas .......................... 48513.2. Regime jurídico do desporto profissional e não-profissional .......... 49213.3. Dimensões da liberdade de prática do atleta não-profissional ....... 50113.4. Precariedade do vínculo desportivo do modo não-profissional ...... 50913.5. Os princípios do direito do trabalho e o atleta não-profissional ...... 51213.6. Direitos e deveres na organização da prática não-profissional ........ 52513.7. Obrigações das entidades de administração do desporto ................52813.8. As garantias ao atleta não-profissional ......................................54013.9. Os compromissos da entidade de prática desportiva .................54813.10. Os incentivos materiais ............................................................549

13.11. Instrumento (contrato) para concessão dos incentivos materiais ............................................................................55413.12. O patrocínio .............................................................................57513.13. Do contrato de licença de uso da imagem do atleta não-profissional .........................................................................58013.14. Conclusão .................................................................................585

Capítulo 14 – Da prática desportiva profissional ...........................58714.1. Organização da atividade desportiva de modo profissional.......58814.2. Elementos caracterizadores da competição profissional. ...........58914.3. Contrato especial de trabalho desportivo (CETD) .....................59214.4. Limites de atuação dos agentes desportivos ..............................60714.5. Regime jurídico especial do trabalho desportivo .......................61114.6. Deveres do atleta profissional ....................................................61314.7. Deveres do clube empregador ....................................................61414.8. Direito de imagem e o atleta profissional ..................................61914.9. Direito de arena ..........................................................................62914.10. Direitos e deveres do clube formador de atletas ......................63714.11. O atleta profissional autônomo ................................................65114.12. Estatuto de Defesa do Torcedor - EDT ....................................65314.13. Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE ................666

Capítulo 15 – Origem e desenvolvimento da Justiça Desportiva no Brasil .........................................................................67115.1. Introito ........................................................................................67115.2. Código Brasileiro de Futebol – CBF .........................................67515.3. Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportivas – CBJDD .........................................................................67715.4. Código Brasileiro Disciplinar de Futebol – CBDF ....................67915.5. Legislação sobre a Justiça Desportiva .......................................68115.6. Conflitos entre a Justiça Desportiva e o Poder Judiciário ..........68415.7. A Justiça Desportiva e a Constituição Federal de 1988 .............68915.8. Instância de poder disciplinar especial ......................................694

15.9. Direitos e garantias fundamentais na Justiça Desportiva ...........69515.10. Competência material da Justiça Desportiva ...........................69815.11. Dimensão temporal da atuação da Justiça Desportiva .............70515.12. A Justiça Desportiva e a lei de normas gerais ..........................70615.13. Princípios da Justiça Desportiva ..............................................70815.14. Organização, funcionamento e atribuições da Justiça Desportiva ..........................................................................71015.15. Natureza jurídica dos códigos de justiça desportiva ................71615.16. Impugnação das decisões da Justiça Desportiva ......................71915.17. Direito comparado (Justiça Desportiva) ..................................72315.18. Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) .........725

Referências Bibliográficas ..................................................................727