Tratado de Cooperação em Matéria de Patente Patent Cooperation Treaty (PCT) Administrado pelo...
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Tratado de Cooperação em Matéria de Patente
Patent Cooperation Treaty
(PCT)
Administrado pelo Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, Suiça
O tratado tem como a finalidade desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia.
Objetivo :Simplificar o depósito de pedidos de patentes em
outros países, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes.
Oferecer um resultado preliminar de busca e exame referente a patenteabilidade da invenção.
Países PCT
Países Não PCT
Estados que fazem parte do PCT
Não há uma Patente Mundial
PCT funciona como um sistema de dépósito internacional de pedidos de patente
O procedimento de deposito em cada país ou escritório regional permanece
Prioridad
Prioridade
Depósito do Pedido de Patente no País.
12 meses para requerer Prioridade
Data de Depósito N° do Pedido País
120Depósitos nos outros países de interesse
Depósito do Pedido de Patente
Meses
O pedido de depósito internacional produz em cada país designado o mesmo efeito que um pedido de patente apresentado diretamente junto de cada Administração nacional.
No que se refere ao pedido de depósito internacional, o tratado prevê basicamente o depósito internacional e uma busca internacional.
O depósito do pedido internacional deve ser efetuado em um dos países membros do PCT e tal depósito terá efeito simultâneo nos demais países membros nomeados (designados ou eleitos) pelo depositante quando por ocasião do depósito.
O Pedido Internacional, junto com o relatório internacional da busca, é publicado após o prazo de dezoito meses contados a partir da data de depósito do primeiro pedido A Busca Internacional prevista é obrigatória e poderá ser realizada por uma das Autoridades Internacionais de Busca junto ao Tratado
• Taxas da fase internacional do PCT– Taxa transmição 61.51 €– Taxa busca 945,00 €– Taxa internacional:
• Taxa base (30 primeiras folhas) 444,00 €• Taxa designacão (por cada Estado) 96,00 €
(Paga um máximo de 5)
– Taxa de exame preliminar:• Taxa tramitação 159,00 €• Taxa exame 1.530,00 €
0
Decisão em quais Países Depositar (Um ano de
Prioridade)
Depósito
12
Depósito PCT
Etapas do Depósito via PCT
Tem até 12 meses para solicitar a Prioridade Unionista.
Caso tenha solicitado a Prioridade Unionista a data de Prioridade passa a ser a data de Depósito Internacional.
0
Decisão em quais Países Depositar (Um ano de
Prioridade)
Depósito
12
Depósito PCT
Pagamento das Taxas
Busca do PCT
Relatório de Busca do PCT
Data da Publicação
Entrada na Fase Nacional
Exame Preliminar do PCT
Relatório do Exame Preliminar
Período para entrar na Fase Nacional
Entrada na Fase Nacional
Etapas do Depósito via PCT
131916 18 20 28 30
meses
Sistema Tradicional de patentes
120
Data de depósito no Brasil
Depósitos nos outros países de interesse
Sistema PCT
Entrada nas fases nacionaisData de
depósito no Brasil
Depósito do pedido internacional
30
Patentes – Sistemas de depósito no exterior
Patentes – Sistemas de depósito no exterior
Vantagens
Depósito em mais de 128 países através de uma única solicitação.
Adiamento:Pagamento de taxasEscolha de um parceiroTradução
Indicação sobre a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial da invenção
Tempo para avaliar a viabilidade econômica do pedido em determinados Países
Autoridades Internacionais de Busca e Exame
Escritório Europeu de Patentes Escritório de Patentes da Suécia Áustria Austrália China Federação Russa Japão Estados Unidos Coréia do Sul Espanha
015,00030,00045,00060,00075,00090,000
105,000120,000135,000
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
Número de Depósitos via PCT
Programa PCT-EASY
Preparar seu formulário de depósito de pedidos PCT
Distribuído gratuitamente
Verificar erros no mesmo
controlar sua carteira de pedidos
Desconto da taxa de depósito no valor de CHF 200,00.
Número de Depósitos via PCT por País de Origem
Depósitos PCT (BR)
95113 115
178 173201
219
281
129
0
50
100
150
200
250
300
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Ano
N°
Ped
idos
de
Pet
ente
Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp
Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp
Depósitos via PCT ( BR e KR)
95 113 115 178 173 201 219 281 129305510
870
1580
23242520
2949
3556
1879
0500
1000150020002500300035004000
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005*
ANO
N°
de P
edid
os d
e P
aten
te
Depósitos via PCT (US)
2419027952
31255
3800743055 41292 41023
43465
22417
0
10000
20000
30000
40000
50000
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005*
ANO
N°
de P
edid
os d
e P
aten
te
Os dados do Ano de 2005 foram coletadados até 1° de julho do referido ano.
Fonte: http://www.wipo.int/ipstatsdb/en/stats.jsp