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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
Magé, 11 de julho de 2013 1
TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
LOCAL: MAGÉ TÊNIS CLUBE
DATA: 11/07/2013
INTERLOCUTOR: Pra saber exatamente, para poder utilizar esta lei. Eh, pra falar com mais
propriedade.
LUIZ HECKMEIER: Alô, boa noite. Boa noite, a todos. Vamos dar início aos trabalhos desta
Audiência Pública. Eu gostaria que todos tomassem os seus lugares, fizessem silêncio para que
nós pudéssemos, então, iniciar oficialmente os trabalhos desta Audiência Pública. Por
gentileza, todos tomando os seus lugares, eh, vamos então, dar início a esta Audiência Pública,
convido a todos a ficarem de pé para nós ouvirmos o Hino nacional brasileiro. Fica a cá.
CARLOS GUSMÃO: Boa noite, então, obrigado aí pela presença de todos. Vamos realizar a
Audiência Pública deste processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de
Resíduos aqui no município de Magé. A Audiência Pública como o presidente da audiência o
Prof. LUIZ HECKMEIER falou pra vocês, é uma etapa do licenciamento ambiental, e nós
inicialmente nesta audiência vamos cantar o hino nacional, tá certo. Então vamos, um, dois:
HINO NACIONAL
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza
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Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
Parte II
Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra mais garrida Teus risonhos, lindos campos têm mais flores; "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida" no teu seio "mais amores".
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula - Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
APLAUSOS
LUIZ HECKMEIER: Muito obrigado. Vamos então dar início propriamente dito, a audiência. Vou
apresentar a mesa, eu me chamo, silêncio por favor, eu pediria aquelas pessoas que quisessem
conversar que o fizessem em tom baixo, para que a gente não possa atrapalhar os trabalhos da
mesa. Por gentileza eu peço a compreensão de todos. Eu me chamo LUIZ HECKMEIER estou
aqui representando, sou analista ambiental do INEA, nesse momento representando aqui a
CECA como presidente desta audiência. Ao meu lado a, a, Letícia Moraes que está, que vai
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Secretariar a mesa. O Promotor de justiça o co, é, Tarcisio Veras que está aqui representando o
Ministério público Federal.
THIAGO VERAS: Thiago Veras
LUIZ HECKMEIER: Thiago, Thiago Veras, desculpe. Thiago Veras. É o analista ambiental, é,
Carlos Canejo, representando o INEA, que vai fazer a apresentação, do, do, da licença
ambiental, do, do processo de licenciamento. O presidente da CECA, Dr. Prof. Gusmão, é
Antônio Carlos Gusmão, o Secretário de meio ambiente do município Dr. Alexandre Leal Vidal,
o representante, é, da Secretaria de meio ambiente do município de Magé, é, o Sr. Mário Vaz
do, da empresa Terra Ambiental, a Mirela Souto, também, da Marca Ambiental e o Sr. Ed
Wilson representando a Vereda a quem a empresa que está encarregada de fazer, é elaborar o
Estudo de Impacto Ambiental. Bom, eu gostaria de em primeiro lugar, esclarecer que esta
audiência ela, ela é uma audiência para ouvir a comunidade. Ela faz parte do rito do
processamento de, é,de todos aqueles empreendimentos que são necessários fazer o Estudo
de Impacto Ambiental, empreendimentos de grande importância como ferrovias, siderúrgicas,
aterros sanitários, entre outros se faz, se faz necessário a realização de Audiência Pública para
que a gente possa ouvir a comunidade. E esta audiência ela não tem o caráter, é, decisório. Ele
não, ela simplesmente, tem um caráter, ela não decide pela concepção ou pela não concessão,
ou pela não concessão da licença, ela simplesmente ela vai estar aqui para ouvir e todas as
informações que serão, que serão feitas, elas, obrigado, elas são, é, serão, são, é, gravadas.
Esta audiência está sendo gravada, filmada e depois ela vai ser feita uma ata. Essa audiência
será colocada, então, no site do INEA para que todos tomem conhecimento e, então, nós
teremos assim, essa audiência, ela vai servir de subsídio para que o corpo técnico do INEA
encarregado de fazer a avaliação, ele possa, então, tomar a sua decisão. Então é importante o
trabalho que será feito essa noite. É importante a participação dos senhores, todos aqui, pelo
qual nós agradecemos e vamos então, é, passar, é, ao, ao, é, as apresentações. O primeiro
lugar, quem vai fazer a apresentação é o técnico do INEA que vai fazer o histórico do
licenciamento para vocês verem como foi, quando foi que se iniciou o processo e em que fase
ele se encontra. Depois nós teremos o período de 30 minutos para que o empreendedor possa
aplicar, é, explicar o empreendimento, como ele vai ser construído e depois teremos um outro,
outro, é, outro apresentação que vai ser feito pela empresa encarregada de fazer o estudo de
impacto ambiental que terá 45 minutos para poder fazer então, toda a apresentação. Depois
disso, nós teremos então, um intervalo para esticarmos as pernas, é, e tomarmos uma água e
faremos as partes, então, das perguntas. É, vocês perceberam, continua o som está alto ainda.
Pessoal que está falando, por favor, por favor, precisamos um pouquinho de silêncio. Pessoal
que está aí nas laterais, por favor. Está atrapalhando aqui nossa, nós não estamos conseguindo
ouvir. É, na entrada tem um livro de presença, que eu gostaria, que será necessário que todos
os presentes aqui, registrem o seu nome para que a gente possa então, também, fazer parte
dos autos desse licenciamento. Também existe aqui um volume do Estudo de Impacto
Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental para aqueles que não tiveram ainda acesso a
informação e que possa fazê-lo durante essa apresentação. Bom, então vamos iniciar, vou
passar a palavra para o analista, é, Carlos Canejo que ele vai fazer, então, o histórico do
licenciamento ambiental nesse momento lá no INEA.
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CARLOS CANEJO: Boa noite à todos. Vamos dar início da apresentação do rito do processo de
licenciamento.
COLOCAÇÃO DA APRESENTAÇÃO NO COMPUTADOR
INTERLOCUTOR: Primeiro botão é da luzinha e o outro aqui passa.
CARLOS CANEJO: Então boa noite. Boa noite à todos, meu nome é Carlos Eduardo Canejo eu
hoje estou como coordenador técnico do grupo de trabalho que está fazendo a análise desse
EIA/RIMA do empreendimento Terra Ambiental. Bom, no primeiro momento é importante
esclarecer pra vocês que a licença ambiental é um ato administrativo, no qual o INEA autoriza
a localização ou a implantação de empreendimentos que possuem características
potencialmente poluidoras, capazes de alguma forma de causar degradação ambiental. O
empreendimento em questão, que a gente está discutindo aqui hoje, é um CTR, Centro de
Tratamento de Resíduos com significativo potencial poluidor, de degradação, que dependerá
da elaboração de EIA/RIMA. Esse EIA/RIMA, já foi, é, elaborado, já foi apresentado e hoje aqui
na Audiência Pública, a gente submete previamente o rito do licenciamento e a apresentação,
pra que vocês tenham ciência para subsidiar a elaboração de parecer técnico de licença prévia.
Bom, atual fase do processo de licenciamento é a licença prévia, ta, que é a fase preliminar
que consiste na análise do projeto do empreendimento a ser licenciado, avaliando,
principalmente, sua localização e a sua concepção de viabilidade ambiental. O
empreendimento, obviamente, foi passível de elaboração de EIA/RIMA, é, visto a necessidade
de elaboração de EIA/RIMA foi formado um grupo de trabalho, conforme falei pra vocês, com
diversos técnicos do INEA nas diversas áreas de conhecimento, temos geólogos, engenheiros
químicos, engenheiros florestais, temos também outras pessoas voltadas para socioeconomia,
e, e, um corpo de engenheiros fazendo esta avaliação. Após análise desse EIA/RIMA e da
Audiência Pública, o grupo de trabalho vai emitir um parecer de licença favorável ou não ao
empreendimento, tá, pra posterior emissão da licença. Sendo o parecer favorável, obviamente
serão criadas condições de validade de licença para que sejam acompanhadas e devidamente
cumpridas, pra que o INEA, órgão ambiental competente tenha maior poder para fazer o
devido controle dos impactos ambientais desta atividade. Um breve histórico do processo: ele
foi aberto em 29/06/2011 e em 30/10 foi, é, criado o grupo de trabalho para fazer o devido
acompanhamento e licenciamento deste projeto. Em 13/03 foi emitida a notificação com
entrega da Instrução Técnica. A Instrução Técnica é o documento que orienta o empreendedor
a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental. No dia 02/04/2013, dia 13/11/2012 foi emitido o
aceite desse EIA/RIMA, o empreendedor teve um prazo legal para elaborar esse documento e
protocolar no órgão ambiental. Em 02/04/2013, teve a deliberação CECA nº 5610 autorizando
a realização da presente Audiência Pública e hoje, no dia de hoje, a realização da devida
Audiência Pública. Algumas considerações, a análise do EIA/RIMA do empreendimento está
em andamento. Ainda está em discussão técnica uma séria de aspectos que são inerentes a
esse, a essa atividade. Para a elaboração do parecer final de licença, serão consideradas as
manifestações apresentadas na fase de debate e outras que possam ocorrer nos próximos 10
dias após a realização desta Audiência Pública. Dependendo, devendo ser encaminhadas estas
manifestações diretamente ao INEA ou a CECA. O grupo de trabalho é composto ali, eu Carlos
Eduardo Canejo, como coordenador que sou engenheiro civil, Flávia Valença que é geógrafa
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que é responsável pela análise de socioeconomia, Cláudio Vinoli que é engenheiro químico que
está responsável pela análise de todas as Unidades de Tratamento junto com o Marcos Vieira.
O Vlamir Fortes responsável, engenheiro agrônomo, para avaliar a supressão de vegetação, a
Karen engenheira civil, responsável por fazer toda análise quanto a influência dos corpos
hídricos nessa área. Adriana que é responsável por estar trabalhando com as questões de
hidrogeologia e geologia do empreendimento e o Albino, químico, responsável por fazer a
localização e identificação das unidades de conservação do entorno do empreendimento. Bom
gente, a minha apresentação é realmente muito sintética. Todo o empreendimento vai ser
apresentado pelo próprio empreendedor, empreendedor com suas próprias características.
Qualquer dúvida, qualquer encaminhamento que quiser ser feito quanto a análise desse
EIA/RIMA tem o site do INEA o próprio endereço eletrônico do INEA, ta. Ali tá o
encaminhamento da gerência de atendimento do INEA que é o órgão responsável por receber
o encaminhamento de vocês e, também, da CECA para receber as considerações de todos
vocês. Boa noite.
LUIZ HECKMEIER: Obrigado Canejo. Nós gostaríamos de registrar a presença aqui é, do, da
nossa audiência é do vereador Leandro Rodrigues que é vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara Municipal, é, de Magé. O Vereador Geraldão. O Dr. Tiago Cuman,
representante da OAB. Dr. Édson de Freitas presidente da OAB. E demais outras autoridades
que vou identificar durante aqui a apresentação. Eu vou passar a palavra aqui agora, nesse
momento, para o Secretário de Meio Ambiente do Município de Magé, que ele vai dar uma
saudação à todos.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Boa noite à todos. Em primeiro lugar eu gostaria
de agradecer à Deus pela oportunidade de estarmos aqui discutindo um assunto de grande
importância que é o desenvolvimento sustentável do município de Magé. É, o município de
Magé, é, tem a previsão de crescer nos próximos anos, muito mais do que vem crescendo nas
últimas décadas. E nosso grande desafio é associar o desenvolvimento social, geração de
emprego e renda à preservação ambiental. E o fator importante tá na geração de resíduos é, a
Prefeitura está convidada aqui junto com o Ministério Público a ver essa, essa apresentação de
uma Central de Tratamento de Resíduos que, e avaliar junto com a, com a sociedade civil, com
o órgão ambiental licenciador e com todas as entidades aqui presentes a eficiência desse
empreendimento para que a gente possa juntos propor o que é melhor para o município de
Magé. Gostaria de agradecer a presença de todas as entidades ambientalista, é, a equipe
técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Secretários de Magé e que a gente possa fazer bom
proveito deste momento. Peço assim, a atenção de todos porque aqui nos estamos discutindo
o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos e isso não é brincadeira, a responsabilidade
está em nossas mãos e obrigado pela presença de todos.
APLAUSOS
LUIZ HECKMEIER: Vou passar a palavra então para o Senhor Mário Vaz representante da
Marca Ambiental para fazer apresentação do empreendimento.
MÁRIO VAZ: Boa noite à todos meu nome é Mário Vaz. Sou engenheiro civil e sou proprietário
da Terra Ambiental que é a empresa que é a proprietária da área. E pra desenvolver esse, esse
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projeto, a gente contratou a empresa Marca Ambiental que vai ser a empresa que vai seguir
hoje com todo, o, o andamento da apresentação pra vocês. Então vou chamar a Mirela aqui, o
meu vai ser muito breve, Mirela Souto da Marca Ambiental que é uma empresa lá do Espírito
Santo que tem várias tecnologias e várias idéias pra mostrar pra vocês. Boa noite e obrigado.
APLAUSOS
MIRELA SOUTO: Boa noite gente. Olha eu nunca falei pra uma platéia tão grande, é, pra mim é
um prazer muito grande e um grande desafio estar mostrando pra vocês um trabalho que a
gente desenvolve no Espírito Santo. A Marca Ambiental é uma empresa que está a 18 anos
trabalhando no Espírito Santo com este empreendimento que é um exemplo pra que a gente
possa mostrar pra vocês o que acontece lá e depois o Ed, Ed Wilson, que é o representante da
Vereda vai apresentar o que, é, vai ser implementado, o que a gente tá propondo pra ser
implementado aqui.
INTERLOCUTOR: Vou passar aqui pra você.
MIRELA SOUTO: Bom, vou passar aqui manual que é melhor. É, nós somos uma empresa de
Gerenciamento Integrado de Resíduos, isso significa que a gente trabalha, é, desde a, é, a
produção do resíduo, na verdade in loco, ou seja, a gente faz todo o sistema de segregação
inloco, a coleta, é, toda parte de tratamento até a destinação final. Por isso, a gente chama
gerenciamento integrado de resíduo, esse ciclo que a gente trabalha. A Marca, então agora, é,
nesse mês de agosto a gente vai fazer 18 anos dessa Central de Tratamento de Resíduos lá no
Espírito Santo. Ah, a gente hoje lá nessa unidade, temos 263 colaboradores. Então são pessoas
entre técnicos, engenheiros, uma série de profissionais que trabalham nesse ambiente. E
agente atende a 12 municípios, uma média de 1200 toneladas de resíduos/dia que são
processados na nossa unidade. É importante a gente colocar essa questão da, da, do número
de municípios que a gente atende, porque o Espírito Santo é um estado pequeno, né, então
pra gente ter um volume razoável pra trabalhar e tornar esta unidade viável é necessário que a
gente trabalhe com vários municípios. A gente integra a um processo lá no Espírito Santo
chamado “Espírito Santo Sem Lixão”. É, então, é, a gente faz parte de uma, uma parcela de um
consórcio pra beneficiar esses municípios. A gente sabe que se à destinação final desses
resíduos forem feitas em aterro sanitários, eles vão realmente acabar no lixão, né, e gente tem
um prazo até 2014 pela Política Nacional de Resíduos, pra que a gente possa regulamentar
toda a questão de resíduos no Brasil. Ou seja, é o Poder Público tem a obrigação a
determinação de lei de exterminar os lixões em todos os municípios brasileiros. A gente sabe
que mais de 40% dos municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos em lixões. E essa é
uma realidade que tem que ser extirpada, né, e gente não pode mais ter essa realidade. Aqui,
é, só citando pra vocês, por a gente ter muito tempo de permanência nesse trabalho, por a
gente estar na estrada muito tempo, a gente agrega muitas premiações. É, e gente vem esse
ano, né, aqui, um prêmio nacional pelo trabalho que a gente desenvolve lá no Espírito Santo. É
importante destacar essa questão porque nos acabamos nos tornando uma referência na
questão de resíduo, hoje, no Brasil. Nós recebemos uma média de 3mil pessoas ano para
conhecer nossa unidade. Nós somos o terceiro projeto brasileiro certificado para crédito de
carbono. Porque que eu estou enaltecendo estas questões? Porque, é, porque quando a gente
traz o nosso know-how pra esse empreendimento, é no sentido...
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INTERLOCUTOR: está dando microfonia
MIRELA SOUTO: É no sentido de mostrar pra vocês que a idéia é interessante, é uma proposta
séria, é uma proposta que várias pessoas estão engajadas. A gente tem uma equipe
multidisciplinar pra desenvolver esse projeto. Então é muito importante, que a gente seja, né,
inclusive vocês, o fiscal de um empreendimento desse, porque ele é de todos. Todo mundo
aqui produz resíduo. Produzir resíduo é algo involuntário. A gente acorda produzindo resíduo.
Então é muito importante que a gente tenha responsabilidade de saber como destiná-los. Aqui
é nossa central, é uma área de 2,5 milhões de metros quadrados. A gente tá, é, perto de uma
rodovia e aqui vocês podem observar nossa comunidade. Nós temos vários projetos
implementados na comunidade. E essa proposta de falar na comunidade, porque vocês
representam a comunidade, é importante porque a gente só constrói, é, nós só construímos os
nossos projetos quando a gente conversou com a comunidade. E a comunidade disse pra
gente o que gostaria que nós contribuíssemos nesse processo de desenvolvimento. Então, é,
nós temos um Centro de Educação Ambiental, é, uma outra proposta interessante porque as
pessoas não conhecem o que que é lixo. As pessoas não tem idéia do que você busca e que
que pode vir através do lixo. Então, é muito importante a gente educar pelo lixo, né, então,
nós somos o reflexo do que nós produzimos. É, o último censo de 2010, é, enquanto a
população, do último censo pra cá, enquanto a população cresceu 1,2% a produção do lixo
cresceu mais de 90%. Então todo mundo é responsável por isso. É, então essa Central, a gente
agrega vários empreendimentos e temos, também, algumas unidades nessa região aqui que
ficam todas as nossas eco indústrias. São indústrias que já transformam um resíduo em um
bem, né, e a gente chama isso de econegócio. A gente tem alguns empreendimentos que eu
vou mostrar mais a frente pra vocês. É mostrar a possibilidade da transformação do resíduo
em uma matéria prima que pode gerar emprego e renda, né, e trazer benefícios
socioambientais para o município onde a unidade está instalada. Como eu disse, nós temos
mais de 200 pessoas nesse empreendimento, mão de obra direta. E normalmente, no diário
nós temos umas 350 pessoas circulando nessa unidade. Pode passar. É, nós estamos a 26 km
da nossa capital Vitória. É, isso é importante, é, pra se fazer viável um empreendimento desse
ele tem que ter uma distância locacional importante, né, porque a logística muita cara pode
tornar o empreendimento inviável. Então, é muito importante que a gente tenha, é, sistemas
que, que estabeleçam uma boa logística para o empreendimento. Pode passar. Aqui é a
entrada da nossa CTR. Aqui ocorre pesagem de resíduo e, essa, esse, é importante que esse
controle seja feito, porque mensalmente a gente tem que informar ao órgão ambiental o que
que entrou nessa unidade, né, então, é a pesagem que me dá a estatística de dizer: “olha a
gente recebe 1.500 toneladas por mês de resíduos”. Eu tenho esse número em função desse
controle. É, aqui ta uma célula de resíduo pra classe II. É um resíduo urbano. Todo resíduo
urbano a gente tem que receber em uma área específica trabalhada para esse fim. Não é jogar
o lixo ali naquele solo. É fazer um, uma espécie de célula, é, impermeabilizada, com toda parte
de drenagem, com toda parte de impermeabilização, com toda parte de, de, de drenagens
pros gases, enfim, a gente tem que, é uma obra de engenharia que a gente tem transformar,
né, num lugar adequado para receber resíduo. Assim como, os resíduos classe um. O resíduo
que vem de indústria tem outro tipo de segregação e outro tipo de tratamento. Depois o Ed
vai falar pra vocês com detalhe de como é construído uma unidade dessa. É importante, é
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gente ter essa noção, porque nós produzimos diversos tipos de resíduos e as indústrias
também produzem resíduos e é necessário que elas tenham um local para destinar esses
resíduos. Então aqui ta uma célula de resíduo classe I, né, industrial, ela tem uma outra
conformação, uma outra construção. Ela tem que ser coberta. Então pra cada tipo de resíduo,
um tipo de tratamento. Tratamento para resíduos oleosos, tratamentos para resíduos
misturados pra fazer blendagem, enfim, é o que eu disse: cada tipo de resíduo um tipo de
tratamento. Nós produzimos, por exemplo, plástico pós-consumo. Nós produzimos em média
70 tipos de plástico. Então, tem que segregar estes tipos de plástico, sim, pois pra
comercializar, beneficiar a gente tem que segregar sim, este tipo de plástico. Então se imagina,
nós produzimos 70 tipos de plástico imagina outra quantidade de resíduo que a gente produz
no nosso lixo urbano? Embalagens, né, o próprio resto de alimentos, é, resíduos sanitários,
pilhas, baterias, lâmpadas, enfim, nesse universo industrial que a gente vive muitos resíduos e
muitos tipos de resíduos são produzidos. Pode passar. Pro resíduo de saúde a gente tem,
também, um tratamento diferenciado, é, na CTR Marca a gente tem um incinerador que
trabalha uma parte do nosso resíduo que vem das unidades de saúde e tem um autoclave, né,
que é um outro tipo de tratamento que, é, não tem queima. O incinerador tem queima, um
autoclave não tem queima, tem uma esterilização do resíduo para eu poder destiná-lo, né. O
importante é toda vez que nós temos qualquer tipo de empreendimento que trabalha resíduo
é o monitoramento. Então, as leis hoje já são bem severas e estabelecem uma série de
monitoramentos, uma séria de análises que a gente tem que ser feita. Então por exemplo, pro
resíduo, quando o lixo tá lá na célula, ele começa a se decompor. Na decomposição desse
resíduo ele gera líquidos e gera gases, né. Os líquidos precisam ser tratados e os gases também
precisam ser tratados. A gente trata os líquidos na nossa unidade e em lagoas de estabilização.
Imagine que a gente está produzindo resíduo com característica orgânica, então o fator de
poluição dele é um, então, a gente precisa ter todo um sistema pra monitorar, é, é, esses
parâmetros que desse líquido que o resíduo tá produzindo. Assim como os gases que a gente
produz na decomposição desses resíduos. Então esses gases, dentre eles o metano, ele tem 21
vez mais impacto do que o CO2. Então é importante que a gente transforme esse metano em
CO2 para que a gente possa liberar de uma forma mais suave para o meio ambiente, com
menos impacto para o meio ambiente. E a gente só faz isso a partir do momento que a gente
tem os sistemas de tratamento. Não adianta a gente jogar o lixo ali, em qualquer lugar e de
qualquer forma, com volume considerável, porque a gente vai estar liberando todos esses
gases e todos esses poluentes, que vai infiltrar no solo, que vai atingir, uh a camada, é, é, de
água subterrânea e vai poluir, as, as nossas, além da poluição visual, porque onde tem lixo,
tem gente catando e esse é um controle que tem que ser feito. Não pode ser destinado de
qualquer maneira. Aqui é um sistema que nós temos para destinar resíduos de fossa. Um,
outro, tipo de resíduo que é produzido, né, no nosso dia a dia. O resíduo de fossa é um resíduo
muito líquido e a gente não pode destiná-lo direto em uma célula. Então a gente precisa
desidratar esse resíduo pra poder, é, poder destiná-lo. E esse processo aqui também é muito
interessante, porque é o tratamento desse biogás. Então, eu trato líquido em lagoas de
estabilização e a gente trata os gases em um sistema que a gente chama flare, né, um
queimador. Esse queimador ele canaliza todo, depois eu vou passar um vídeo pra vocês virem,
verem isso acontecendo. A gente canaliza toda a drenagem dessas células pra esse
equipamento. Esse equipamento faz uma queima e também a gente hoje já tá num sistema
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bem avançado de produzir energia através desse biogás. Então eu canalizo o biogás e
transformo, transfiro isso para outro equipamento que é uma termoelétrica e essa
termoelétrica produz uma queima, né, e produz energia. Então o interessante é que aqui a
gente tá transformando o lixo em energia limpa. Bom, é, eu passei rapidamente como é o
sistema do aterro sanitário, como a gente faz todo o tratamento dos diversos tipos de
resíduos. O resíduo que vem da indústria, o resíduo que vem da residência e o resíduo que
vem, é, de outras fontes. O importante nesse processo quando a gente fala do lixo, que eu
falei pra vocês que a gente tem um Centro de Educação Ambiental, é exatamente pra gente
poder fazer a nossa responsabilidade socioambiental nesse processo. Então, gente tem lá na
Marca um Instituto, o Instituto Marca. É uma OCIP, ou seja, uma Instituição não
governamental, que tem essa finalidade de trabalhar toda essa parte de responsabilidade
socioambiental no processo. Então é, aqui tem vários projetos que a gente trabalha com a
comunidade. Então, eu tenho projetos que trabalha com a comunidade na seleção de projetos
que a comunidade me demanda, né. Então são selecionados via edital. Nós lançamos um edital
e a comunidade através dos órgãos, né, das Instituições que existem, nos demanda alguns
projetos. É, nos trabalhamos também, numas unidades de triagem de recicláveis que tem
nessa comunidade, assim como, a gente tem um projeto via site para trabalhar uma ouvidoria.
É, extensamente não dá pra falar pra vocês aqui como isso acontece, mas é importante que
todo mundo tenha a noção que um empreendimento deste porte requer todo esse trabalho di
projetos socioambiental. Oh, o meu tempo já está se esgotando, mas eu vou concluir. Aqui são
os projetos de Educação Ambiental nós temos um auditório, um Centro de Educação
Ambiental e nós recebemos em média duas escolas por semana nessa unidade e daí fazemos
um processo muito grande de educação ambiental com esses alunos. Nós temos atendimento
também, para trabalhos, palestras, campanhas educativas, coleta seletiva, muito importante, a
gente implementa, em muitos municípios, a coleta seletiva. Temos grande expertise nessa
questão. Outro projeto muito importante que a gente tem hoje são os projetos com apenados,
que são reeducados do sistema prisional. A gente já tem 37 reeducados na nossa unidade e
esses reeducados trabalham durante o dia na nossa unidade e noite eles voltam para o
presídio. É uma forma de reinserir essas pessoas ao convívio social. Então esse projeto é muito
interessante. A gente ganhou um prêmio esse ano com esse projeto. E rapidamente vou falar
das ecoindústrias. Pode passar. É, nós temos uma ecoindústria de transformação de coco, né,
que trabalha todo o processo de fibra de coco. Transforma isso em manta e a gente
comercializa esses produtos através de uma empresa especifica que é a Biococo. Um projeto
que trabalha toda a parte de eletroeletrônico. Então, a gente faz todo o desmonte de
equipamentos, né, eletrônicos da linha branca, inclusive, e essa empresa absorve mão de obra
pra fazer esse trabalho de desmonte pra não jogar esse resíduo de qualquer forma no meio
ambiente. É, um trabalho muito interessante também, é de coleta de óleo de fritura. Nós
coletamos em média 45mil litros de óleo de fritura, ou seja, são 45mil litros que deixou de ir
pra estações de tratamento. Nesse processo a gente faz biocombustível. Pode passar. E agente
faz, também, sabão e outros insumos. Ih, é, nesse projeto, esse projeto a gente ganhou dois
prêmios com esse projeto. A gente ganhou o prêmio ecologia e ganhamos um prêmio, lá,
estadual. E também, uma unidade de plástico pós-consumo. A gente pede, pega um plástico
velho, né, é um plástico específico, que é o plástico fino e transforma esse plástico, né, em
grãos e de grãos transforma em, uma, outra sacola. Essa é uma, outra unidade que também tá
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proposta pra CTR daqui. Pneu. Nós estamos implementando uma unidade pra processamento
de pneu usado e também, é, uma oficina de móveis, móveis reciclados. Ou seja, madeira que
são destinadas às vezes de qualquer maneira, também, no meio ambiente. Pode passar. E
temos também, uma unidade de papel, um atelier, né, que a gente faz todo esse processo de
papel, é, é, transformação de papel de escritório. E finalizando, é importante que nesse
processo a gente trave muitas parcerias, né, parcerias com instituições, é, do próprio
município, assim como, das políticas públicas, né. Então a gente trabalha com muitas
instituições, é, você volta um pouquinho? A gente trabalha com muitas Instituições não
Governamentais, Instituições de ensino, Comitês, vários Comitês, Comitês de Bacias a gente tá
sempre presente pra que a gente possa, dali, é, transformar essas políticas em reais. Então a
gente tem muitas demandas que vem da comunidade e gente faz uma troca muito importante
com essa comunidade. Vamos passar o filme Ed? Gente, é, minha fala era muito rápido,
rapidinha. Eu tinha 15 minutos pra falar, mas eu queria muito passar essa mensagem pra
vocês: que é possível fazer um empreendimento sério, um trabalho sério, com a questão do
resíduo. É, gente lembrando que até 2014 nós temos que mudar essa realidade em todos os
municípios brasileiros, então a gente tem que pensar aqui, agora, o que a gente vaio fazer
daqui pra frente com a questão do resíduo no município de vocês. Então, é muito importante
essa reflexão. É importante a participação coletiva, pra que se tenha um consenso do que
melhor fazer pro resíduo que vocês produzem. Muito obrigado, a gente vai estar aqui depois
as diversas perguntas que sei que vai, vão existir, né, e eu vou passar o vídeo da Marca porque,
eu tô na Marca, é, fundei esse processo e estou nesse processo desde que ele começou e me
orgulho muito desse processo. Então acho que é uma experiência muito diferenciada e feita
com muitas mãos. Obrigada.
APLAUSOS
APRESENTAÇÃO DO VÍDEO DA EMPRESA MARCA AMBIENTAL
“Usa-se cada vez mais produtos e serviços, aumentando o consumo e a geração de lixo. O que
fazer com todo esse resíduo? O que fazer com todo esse resíduo é uma das maiores
preocupações do mundo atual. Nesse contexto, a mais avançada tecnologia tem a marca
capixaba: a Marca Ambiental. Empresa pioneira, especializada no desenvolvimento de soluções
personalizadas e integradas para o gerenciamento, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos. Licenciada pelos órgãos de controle ambiental e certificada pela ISSO 9001.
Estrategicamente localizada próximo aos centros urbanos, a Marca Ambiental implementou e
gerencia o primeiro aterro sanitário do estado. A empresa realiza também a coleta e
transporte de resíduos sólidos urbanos, comerciais, saúde, portos, aeroportos, indústrias do
petróleo e gás. A Marca oferece soluções adequadas para disposição final de resíduos oriundos
dos diversos seguimentos industriais. Se necessário, estabelece base de atuação “in company”
para solucionar o problema em sua origem. Além de células devidamente preparadas, possui
galpão de estocagem temporária e processos de tratamento ideais para este tipo de resíduo.
As células para disposição final de resíduos são criteriosamente preparadas, impermeabilizadas
com argila compactada e mantas de polietileno de alta densidade. Esta técnica garante o
isolamento total dos resíduos, preservando o solo e os recursos hídricos. O chorume é drenado
e tratado em estação de efluentes própria, sendo devolvido a natureza dentro dos padrões
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estabelecidos pela legislação ambiental. Os gases de efeito estufa são drenados, tratados e
utilizados como fonte de energia na unidade de tratamento e também alimentará a
termoelétrica. O pioneirismo da Marca Ambiental no tratamento dos gases é reconhecido pelo
governo brasileiro. Foi a terceira empresa autorizada a comercializar créditos de carbono no
Brasil. Após o esgotamento da célula, é realizado o fechamento com a revegetação da área. A
Marca Ambiental carrega em seu DNA o conceito de sustentabilidade. Atua no fortalecimento
da cadeia produtiva de materiais reciclados do estado desenvolvendo tecnologias verdes
capazes de oferecer um destino nobre aos resíduos que recebe em sua central de tratamento.
Na vanguarda das ações socioambientais, criou o Instituto Marca que sedia o primeiro
condomínio de econegócios do estado. Diversas ecoindústrias de reciclagem de resíduos estão
instaladas na área da central de tratamento. Marca Ambiental, uma empresa socialmente
responsável que desenvolve uma série de projetos socioambientais, educativas e culturais,
levando conhecimento as comunidades em seu entorno. Marca Ambiental, a marca da
sustentabilidade.”
LUIZ HECKMEIER: É, muito obrigado pela apresentação do empreendedor. Nós antes de
passarmos a palavra aqui para a Vereda, que vai fazer a apresentação do Estudo de Impacto
Ambiental, nós gostaríamos de convidar para se sentar conosco aqui na mesa o Sub-Secretário
de Meio Ambiente do município de Magé, Sr. José Renato Ascar. José Renato? Cadê o José
Renato?. Zé Renato! Senta aqui conosco, Zé Renato, por favor. Ok. É, eu gostaria de saber se
tem algum presente aqui, algum representante do IBAMA ou do ICMBio, por favor? Não? Bom,
gostaria de fazer, a registrar, a presença dos analistas ambientais, colegas nossos lá do GATE,
que é o Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público, ali a Vanessa Leão, Elisa Nolasco,
Luciana Bianco e o Fernando Gonçalves. Também, os representantes, analista ambiental,
ambientais do INEA o Marcos Vieira, a Flávia Valença e a Elaine Firmo. Agradecer também a
presença da, da Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura, da Secretaria de Meio Ambiente de
Magé, Aparecida Resende. O Sr. José Calda Silva que é do Comitê de Bacias da Baía de
Guanabara. Bom, então passamos a palavra então para o Ed que vai então apresentar o Estudo
de Impacto Ambiental.
ED WILSON: Boa noite à todos. Meu nome é Ed Wilson eu fui o coordenador deste Estudo de
Impacto Ambiental. Então o que a gente vai procurar mostrar pra vocês aqui é a metodologia
do desenvolvimento de um estudo deste tipo e também, é, o que se propõe este projeto, as
características do projeto, as características da área. Então, é isso que a gente vai mostrar pra
vocês. É, aqui é pra se ter uma noção da área. Aqui a BR, o pedágio, e essa área que está se
propondo a implantar, é, esse tipo de empreendimento que nós vamos mostrar aqui. Aqui as
distâncias de alguns centros dos municípios de entorno. O empreendimento vai ocupar uma
área de aproximadamente 130 hectares, e vai, é, dispor tanto resíduos urbanos como resíduos
industriais, além de unidades de tratamento também, destes resíduos. Isso aqui, é um, é um
assunto importante pra mostrar pra vocês. Até aproveitando a faixa que está circulando, né,
de repúdio a mais um lixão. Então é bom a gente conhecer o que exatamente é um lixão, o que
que é um aterro controlado e o que que é um aterro sanitário ou um aterro industrial. Então
são quatro coisas distintas que é bom que a gente possa, é, esclarecer melhor. Então nessa
figura aqui, depois eu vou mostrar umas fotos também, seria o que a gente conhece como
lixão. Então lixão é aquele lugar, como o nome diz, está cheio de lixo colocado de qualquer
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forma. Aqui tá o lixo, os urubus, isso azul aqui em baixo é o lençol freático. É aquela água, né,
que está por baixo do terreno que quando a gente faz um poço, a gente coleta essa água pra,
pra uso. Essa água, como a gente coleta pra uso, ainda mais aqui na região de entorno da área,
a gente sabe que ali a captação de água das pessoas é de poço, então, se você tem um lixão
como ele foi colocado direto em cima da terra, todo aquele líquido da decomposição do lixo,
que acontece até na lata de lixo que a gente deixa em casa, gera aquele líquido preto que é um
líquido contaminado. Então o lixão acontece isso. Não só o cheiro, o lixo está exposto, o urubu
chega, incomoda, e tá contaminando o solo e o lençol. Numa situação dessa, como a Mirela
falou, mais de 40% dos municípios brasileiros tem essa realidade. Hoje no Rio de Janeiro, no
entorno da baía de Guanabara não existe mais lixão deste tipo. O que nós encontramos agora
em Magé é um aterro controlado. Qual a diferença de um aterro, de um lixão pra um aterro
controlado? O aterro controlado continua, ainda, causando problema, mas bem menos do que
era o caso do lixão. Porque? Num aterro controlado eu vou instalar isso aqui, que é uma
chaminé. Então a gente faz, escava o lixo, coloca uma manilha com pedra e essa manilha ela é
furada e quando a gente coloca o lixo, a decomposição do lixo que gera o gás, o gás é
conduzido pra dentro dessa manilha e você queima. O chorume que tá sendo gerado, ele
também entra por esses furinhos e desce, e ali em baixo a gente coleta esse chorume e leva
pra um sistema de tratamento. Então pra quem já teve a oportunidade de visitar o atual aterro
controlado de Bongaba, vocês vão poder identificar isso. O lixo é coberto, tem tratores
diariamente lá compactando lixo, caminhões colocando terra e cobrindo exatamente pra não
deixar o lixo exposto. MAS como era um lixão e tá sendo feito uma remediação, esse trabalho
nunca fica ideal. Então qual é o ideal? É não ter lixão, não ter aterro controlado e, sim, ter um
aterro sanitário. Qual é a diferença? Olha a água aqui em baixo e o chorume descendo, a água
aqui em baixo e o chorume descendo, vê se aqui tem chorume descendo? Não tem. Porque?
Porque aqui em baixo tem essa, risco preto é um plástico. Não é bem um plástico, é um pouco
melhor que um plástico que todo chorume que descer, ele vai cair neste plástico, vai escorrer
e vai pra uma central que vai tratar esse chorume que a gente vai mostrar aqui. Então isso
aqui, isso é um lixão. Isso não existe implantação. Então quando se fala “ah, vai se implantar
um lixão”, não se implanta lixão. O lixão surge. Basta alguém começar a jogar ali, alguém vê
que tem, outro vai jogando, jogando, jogando, chega uma hora que se perde o controle. Aqui
em Magé foram 20 anos que foram colocando, colocando sem controle nenhum. Num aterro
controlado já passa a ter controle. Você tem balança, você tem portaria, então já melhora, mas
ainda não é o ideal. O ideal é um aterro sanitário. Então aqui, isso é um lixão. Isso é um lixão.
Isso aqui que vocês estão vendo aqui é o aterro, é o lixão de Bongaba em dezembro de 2010.
Isso aqui, não dá pra ver direito é um pessoal vendendo quentinha. Aqui do lado é uma
menina de aproximadamente 10 anos de idade, que tava comprando a comida, veio pra essa
barraquinha e consumiu a comida. Então isso é lixão. Lixão, tem essa presença de catadores,
que por mais que possa ser uma coisa que muita gente dependia disso, mas ele está sujeito a
doenças. Não só dele se furar com caco de vidro, do trator que está passando atropelar e se
machucar, como ele consumir alguma coisa que provoque doença ou doença dentro, doença
respiratória, doença de pele. Isso aqui é um aterro sanitário. Isso é um aterro sanitário. Essa é
a, a diferença básica. Antes de se colocar o lixo você tem toda essa área protegida e aqui no
meio, oh, é uma valinha aonde o chorume escorre cai nessa valinha e vai pro sistema de
tratamento. Então esse tipo de atividade é o que está se propondo uma das atividades que
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está sendo proposta nesse momento e não isso aqui. Isso aqui todo mundo tem que repudiar.
A própria legislação obriga que os municípios acabem com os seus lixões e implantem o que?
aterros sanitários, já que nós não temos ainda, economicamente viável, uma tecnologia que
possa fazer um aproveitamento melhor desse lixo.
Pausa para beber água
Bom, então agora eu acho que a gente já pode, é, entendo essa diferença. Então agora todo
mundo sai daqui hoje com uma noção muito melhor dessa diferença destas duas atividades.
Isso aqui é o que a gente vai apresentar aqui, é, uma coisa que a gente procurou seguir nesse
projeto é a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Então, todo o projeto ele foi elaborado
visando atender o que a diretriz do país recomenda. O que que é o mais importante aqui? Os
aterros novos a tendência é que não vá mais o lixo como vai hoje da forma que ele sai, cheio
de matéria orgânica, cheio de coisas que a gente possa aproveitar. Então a lei quer que pra um
aterro sanitário só vá o rejeito. Rejeito é aquilo que não tem como aproveitar. Se você vai
numa garrafa PET, isso não é lixo, isso pode ser aproveitado. Então, a lei encaminha a gente
para não ter mais esse tipo de rejeito dentro dos aterros. Isso aqui é uma questão importante,
porque existe uma lei nacional que não pode ter, é, projetos de aterro sanitário, nem lixões,
nada que atraia aves, urubus, num raio de 20 km. Se tiver dentro de 9 km nem adianta tentar
licenciar. Se tá de nove a vinte você tem que, além desse licenciamento, que está sendo feito
hoje aqui, uma etapa dele, tem que ter uma autorização da aeronáutica. E aí, foi encaminhado
todos os estudos para a aeronáutica e essa autorização foi dada recentemente que é através
desse parecer vinte e um. Porque é importante colocar isso? Quem acompanhou há um tempo
atrás a CTR do Rio de Janeiro, um dos motivos que ela não foi implantada foi porque ela não
conseguiu essa autorização, ok? Então se eles deram a autorização é porque eles avaliaram
esse projeto e entenderam que esse projeto não vai gerar urubus. É, pra você também, fazer
uma, uma alocação de um terreno pra qualquer tipo de empreendimento, seja ele uma CTR ou
qualquer outro, você precisa fazer uma avaliação das áreas. Então o que que nós fizemos, é,
pra esse estudo? Procuramos conhecer o município de Magé e tentar ver quais as áreas que
não tem jeito mesmo e quais as que você pode ter uma possibilidade. A gente nunca vai
encontrar uma área que atenda todas as condições ideais pra nenhum tipo de
empreendimento, mesmo pra um clube como esse, talvez tenha sempre alguém ao lado que
vai reclamar que tem muita gente, que tem barulho, que tem alguma coisa. Então você não
consegue nunca um lugar que atenda todas as características. Então a gente tem que buscar
uma que apresente o maior conjunto de características favoráveis. Então nos utilizamos aqui
uma Norma brasileira, o zoneamento do município de Magé, onde diz o que que pode e o que
não pode. O município tem o zoneamento onde indica onde é a área urbana, onde é área
industrial, a gente pesquisou isso. Trabalhamos com fotos do IBGE e com o mapa de uso do
solo que o INEA produziu para o estado do Rio de Janeiro e preparamos o que nós chamamos
de Mapa de Exclusão. Aqui está o município de Magé, a rodovia passa aqui. Aqui tá Piabetá.
Aqui pega Suruí e Mauá. Aqui é o mangue de Guapimirim. Aqui é o centro de Magé e aqui vai
em direção a Teresópolis. Então a gente observa essa área toda verde aqui é área de serra,
quem vai pra Petrópolis. Então, é uma área de grande inclinação, com grande, bastante
vegetação. Então, eu não teria como trazer uma proposta de um projeto dessa magnitude
numa área desse tipo. Então, eu já excluí aquela área. Eu não posso colocar onde tem as
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cidades. Não posso colocar dentro de um bairro, muito próximo das residências, também, um
empreendimento desses.
INTERLOCUTOR: Eu quero falar, eu quero falar
EDWILSON: Vai ter pergunta depois.
INTERLOCUTOR: Eu quero falar
EDWILSON: É, eu não posso colocar numas áreas de manguezal. Então a gente foi excluindo
aqui áreas que não adiantavam eu ir pra lá pra tentar estudar que eu não ia encontrar um local
adequado. E essa área marrom toda aqui são áreas mais concentradas de pastagens, que não
tem vegetação densa, que não tem comunidade de grande densidade próxima. Então se
estudou três áreas. Uma alternativa aquela que eu mostrei lá na frente que a gente vai
detalhar mais. Estudamos o próprio área de Bongaba e uma terceira área que é a área do rio
Estrela. E pra cada uma dessas áreas foram avaliados estes 17 critérios e foi montado uma
planilha, que eu acho que daí de trás não dá pra ver direito, ficou pequeno, mas aqui a gente
observa se tem vegetação, se não tem, vários parâmetros, e é dado uma pontuação. A que
tiver a maior área, maior valor, indica que a área tem maiores, melhores características para
implantar o empreendimento. Então essa aqui é a área atual, é, a área selecionada. E aqui a
área de Bongaba. Porque que se está avaliando Bongaba?Isso não é o primeiro município que
se faz isso. Em Friburgo, o aterro que foi licenciado fica do lado do aterro controlado. Porque?
Porque já tinha toda a rotina, já tinha a estrutura. Então, sempre a gente considera também a
área onde existe um verde, o lixão da cidade. Então tenta ver se ali há condições de já instalar
um aterro para se colocar o resíduo. E a equipe fez isso. Então, esse trabalho não foi feito só
por mim. Foi feito por uma equipe de mais de 30 pessoas. Então, todos sentaram, estudaram,
discutiram e nós conseguimos implantar o projeto aqui no papel. Só que quando a gente
começa a avaliar as características, não ficou o ideal. Porque a área é menor. Então a gente
estudou uma segunda área, que é essa área aqui. Também fizemos o projeto para essa área,
distribuindo todas as unidades em cada uma dos locais aqui. Só que essa área quando a gente
implanta aqui, a quantidade de impactos que a gente identificou era maior. Então, nós
estudamos elas também. A equipe foi pra lá estudou a fauna, estudou a vegetação, e, a gente
acabou, a equipe deu aquela pontuação fez opção pela primeira fazenda. Então isso aqui é o
que vai ser instalado, visando atender a necessidade de dispor resíduo urbano e resíduos, é,
industriais. Tanto pra disposição, para colocar o lixo lá ou unidades que vão tratar aquele
resíduo, é, industrial. Essas são as unidades que vão ser implantadas, que está se propondo
para serem implantadas. Uma unidade de amostragem, ou seja, como a Mirela comentou. O
resíduo quando chega ele vai passar por uma unidade que vai ser coletado o resíduo, vai levar
pra um laboratório e vai analisar. Dependendo das características eu vou encaminhar esse
resíduo ou pro, pros aterros ou uma unidade dessas de tratamento. E como às vezes a análise
demora, não posso deixar o caminhão esperando e, então o que que eu faço? Eu tenho um
galpa, galpão de armazenamento. Aí fica ali, no máximo seis meses, isso é o máximo, é só o
tempo para esperar chegar à análise, entender e saber pra onde que eu vou encaminhar esse
resíduo. E eu tenho aqui unidades de resíduos como eu falei de indústrias, de vários tipos, ou
até solo contaminado. Então se um posto de gasolina vasa e contamina o solo, eu, a gente tá
propondo aqui uma unidade que possa tratar esse solo. Coloca lá, trata esse solo, e esse solo
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pode ser devolvido depois de análise. Aquilo que não conseguir ser tratado, aí sim, nos vamos
dispor no aterro, tanto no aterro industrial como no aterro, é, urbano. E vão ser implantadas
aquelas três unidades que a Mirela apresentou, de biococo, que pega os cocos das praias,
beneficia ele e faz xaxim, faz aquela manta pra usar em recuperação. Então, tem vários usos. O
coco sai do lixo e passar ser uma coisa, é, de utilidade. A mesma coisa de biodisel, que vai
poder, com óleo de cozinha usado, que ele é extremamente nocivo quando é lançado no ralo,
ele vai virar sabão ou biodisel. Essa de sacola e ainda vai ter uma unidade de triagem. Essas
unidades, que muitos daqui devem conhecer, que é aquela que tem uma esteira que as
pessoas do lado fazendo a catação. Só que nesse caso, não vai fazer uma unidade que vai vir o
lixo todo comum e ficar separando. Vai ser o lixo da coleta seletiva. Então o lixo da coleta
seletiva, ainda vem um pouco misturado, aí vai ser uma unidade de triagem que vai separar e
esse material separado vai pras unidades pra beneficiar ou pra vender pra alguma, é, outra
atividade. Aí essa eu vou passar rápido, porque vocês já viram, né, os vasos de planta, os
xaxim. O, o sabão. É, a fábrica de plástico. Então todas estas unidades estão previstas para
serem instaladas. Então é um empreendimento um pouco diferenciado do tradicional. Então
não tem só o aterro, não tem só a unidade de tratamento industrial, mas também tem,
unidades de reciclagem. Isso aqui também, é um pouco difícil de enxergar daí, mas aqui só
mostra a quantidade de resíduo e pra onde ela vai ser encaminhada. Então o resíduo urbano
que a gente gera em casa, vai direto pro aterro sanitário. O industrial, é, que não é risco
nenhum vem pra cá. Vai ter uma unidade de poda de galho. Quando limpa a cidade, corta
árvore, corta grama, esse material vai ser aproveitado, triturado e fazer compostagem. O
resíduo de saúde dos hospitais, vão ter, é, um tratamento correto. Ele trata e depois de ser
tratado ele vai pro aterro. E aqui tem todas as unidades. Isso aqui é aquele projetinho que eu
apresentei para as outras áreas. A gente está apresentando pra área que a gente pretende
implantar. Aqui seria o aterro sanitário. Aqui passa o rio Inhomirim. Aqui o aterro pra receber
o resíduo comum, que a gente gera no dia a dia. Aqui as unidades de tratamento do chorume.
Desse percolado, desse chorume que desce que contaminava lá o lençol que eu mostrei. Ele
vai ser coletado e tratado antes de lançar, ele só vai ser lançado depois que ele atender todas
as normas estipuladas pelo órgão ambiental. Aqui é a unidade de poda. Então você pega as
árvores, tritura todas elas e vai gerar um bolo de serragem e essa serragem entra no processo
de compostagem. Essas verdinhos aqui, eu vou mostrar as fotos, é onde entra o resíduo
industrial. Aqui onde faz a separação e aqui é a balança. Então o caminhão chega aqui pesa e
depois segue para a unidade. Isso aqui é pra gente ver como é montado um aterro sanitário.
Então o que se faz originalmente. Tira-se todo o solo que é ruim, coloca-se uma camada de
barro, argila bem compactada, bem batida. Acima dessa camada de argila bem batida é coloca
essa manta, que é um tipo, esses filtros de ar condicionado só que ele tem um produto no
meio que é chamado betonita. Quando essa betonita entra em contato com a água ela
expande e não deixa mais líquido nenhum passar. Ela fica quase como se fosse um plástico. E
acima dessa, aí sim, coloca-se a manta aqui que é uma manta plástica de dois milímetros e ela
vai proteger todo o aterro como eu mostrei naquelas fotos anteriores. Isso aqui, já é uma
característica de, desse projeto, que esse projeto ele foi feito, ele começou a ser preparado
quase que no final do Estudo Ambiental da área. Então, primeiro as equipes foram pro campo
fizeram um levantamento de águia, do solo, de vegetação, pra conhecer como é que era esse
terreno e aí fez um projeto adaptado ao tipo de terreno. Está uma falação danada ali. Pode,
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podem fazer um pouco de silêncio por favor? Isso que a gente tá vendo aqui, é um corte do
terreno. Eu peguei o terreno cortei pra gente poder entender. Esse número sete é a altura do
solo. O terreno lá ele começa na cota cinco, é a altura comparada ao nível do mar. Então ele tá
a cinco metros acima do nível do mar. Nós fizemos um estudo de cheia e esse estudo de cheia
mostrou que na máxima cheia essa água passaria da margem do rio, inundaria a margem do
terreno chegando até a cota cinco e meio. Então para esse projeto ter segurança de que essa
água não chegaria até o aterro foi feito um afastamento de 800 metros do rio e ainda elevou o
terreno até a cota sete metros. Então, teve a maior cheia de cem anos a água não chega em
cima do aterro. E a medida que ele vai crescendo ele vai subindo cada vez mais. Isso aqui é o
terreno natural. Esse aqui para se colocar o resíduo industrial, como é o resíduo que tem maior
risco, então em vez de colocar num, numa área muito próxima do solo natural, então escolheu
as áreas de morro. Então a idéia é pegar o morro, fazer um corte no morro e colocar essas
unidades lá em cima. E com isso você tem uma distância do fundo da célula até o nível do
terreno natural de aproximadamente três metros no mínimo. Isso aqui é mais ou menos o
desenho. Isso aqui é uma cobertura e aqui são as proteções. Então, este tipo de aterro ele vai
ter mais proteções ainda do que aquelas que eu mostrei. Porque? Porque são resíduos de
indústria. Então tem que ter o maior cuidado. Então, o projeto prevê, uma manta daquela de
plástico, uma camada de areia, uma outra manta daquela de plástico e mais uma camada de
solo. Se por acaso romper a primeira, essa camada de areia vai levar a água contaminada e eu
vou estar lá analisando. Aí eu vou saber, opa, vazou tá saindo produto que não pode para a
natureza. Eu coletei isso numa caixa, eu vou entrar e vou corrigir a manta. Só que por baixo
tem uma outra manta. Então se a primeira rasgar, tem uma segunda. Eu já vou saber que
rasgou porque eu tenho um dreno de areia, eu vou coletar esse líquido e vou saber se
contaminou. É aqui. Então ele é todo coberto por cima, coberto pelo lado, porque não pode
entrar gente, não pode entrar animal, não pode entrar chuva. Então ele tem que ser
totalmente fechado. Isso aqui é uma das mantas, mas só que ele tem mais mantas por baixo. E
aqui é aquele galpão, que já tinha sido mostrado anteriormente.
Como é que está meu tempo? Tempo?
Isso aqui é pra mostrar como é que é a operação de um aterro sanitário. Aqui em baixo a
proteção da manta. Então o lixo chega, pelo caminhão, ele é jogado no chão, já em cima da
manta, vem um trator começa a empurrar esse lixo e vai subindo aqui. Esse trator passa cinco
vezes aproximadamente pra poder compactar bastante o lixo e já tem outro trator em cima e
outro caminhão, só que esse tá jogando terra. Ele joga a terra, aí vem um tratorzinho e espalha
a terra. Então, diariamente esse lixo é coberto, exatamente, pra evitar cheiro e evitar a
presença de urubus. Isso aqui é um desenhozinho de um aterro já montado com as várias
etapas. Esse azulzinho aqui é onde o líquido, o chorume vai cair, ele escorre, aqui tá o lixo, né,
isso aqui é tudo lixo. O lixo, o chorume escorre por aqui, cai nessa valinha e vai pra estação de
tratamento. Aqui tá o dreno de gás. O chorume desce e o gás sobe. Esse gás que sai aqui é o
gás metano. Esse gás é que tem mau cheiro. Quando você queima esse gás, você transforma o
metano em CO2, e, o gás CO2 ele é bem menos poluente para a camada atmosférica do que o
metano. Então além de tá protegendo a camada de ozônio, ele também tá reduzindo o cheiro.
Esse aqui é um outro exemplo, mostrando as mantas o dreno que pega o chorume e vai pra
estação de, de tratamento. Bom, então aqui agora a gente apresentou basicamente o que, que
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vai ser implantado. Todas as unidades: o aterro sanitário, o aterro industrial, as unidades que
vão tratar os resíduos industriais. E agora a gente vai conhecer um pouco o que que a gente
estudou na área. O que que a gente conheceu de características das áreas, da área. O que que
é frágil e o que que não é. Então, o estudo ambiental ele é dividido em três partes: uma parte
é o meio físico. O meio físico a gente vai estudar a água, vou estudar o ar, eu vou estudar o
solo, ruído, tudo isso a gente estuda no meio físico. A gente definiu aqui as áreas onde esse
projeto leva influência. Então eu tenho três tipos de área. Essa vermelinha, é a área
exatamente onde vai ser implantado o, o projeto. É como se fosse, imagina esse terreno aqui
antes de ter esse prédio. Quando instalei o prédio eu ocupei, impermeabilizei tudo isso que
vocês estão vendo aqui. Isso é o que a gente chama de área diretamente afetada. Aquilo que
tinha aqui, se tinha alguma árvore, essa já era. E não vai crescer mais porque a gente
implantou. Pode crescer pro lado onde sobrou a terra. Então, aqui esse vermelinho a gente vai
implantar, ali vai ter as células, ali sofre impacto. Tem os impactos indiretos, diretos que a
gente coloca aqui e o que é indireto nessa área. Foram estudados nesse local a questão de
topografia, se a área tem relevo, alto, baixo. A gente estuda aqui a característica do solo.
Foram realizados trinta furos de sondagem na área. Então nessa sondagem a gente identifica o
tipo de material, qual o nível que a água está. Se está muito profunda, se está rasa. A gente fez
um estudo que se chama hidrogeologia. Então o que a gente pretende nesse estudo de
hidrogeologia? É conhecer como é que funciona a característica do solo e da água subterrânea.
Então eu preciso saber pra onde a água subterrânea corre. Porque? Se tiver uma
contaminação de penetrar no solo a água vai levar essa contaminação pra algum lugar. Então
eu preciso saber pra onde que vai. Então foi feito um modelo a partir de poços, um modelo
matemático que você identifica pra onde essa água subterrânea, que a gente não vê pra onde
ela está sendo encaminhada. E foi identificado no estudo que a direção preferencial é em
direção ao rio Inhomirim. Então qualquer problema que acontecer, ele vem pra cá e não pra
trás. Que é um aspecto positivo. Porque? Porque aqui atrás é onde tem os bairros, aquela
estrada de Mauá. Então, já é uma forma de deixar mais protegido mesmo que aconteça o pior,
essa contaminação ia pra frente. Isso me ajuda a gente instalar os poços. Eu vou ter que
colocar vários poços pra coletar água, permanentemente, pra saber se essa água tá em boa
qualidade ou não. Então eu já coletei agora, nós já fizemos várias coletas. Então a gente já
conhece a água como é hoje. Então essa água depois do projeto ela vai ter que continuar com
a mesma qualidade que ela tem hoje. Se ela não tiver é porque o empreendimento não tá
bom. Tá com problema. E aqui foi identificado a maior fragilidade que é esse numerozinho
aqui. O ideal para implantação de um projeto desse tipo é que esse numerozinho aqui fosse
cinco, seis, sete, quanto maior melhor, quanto menor pior. Então a, a característica natural é
desfavorável. Então eu vou ter que fazer um projeto que isso não afete as características da
área. E também foi identificado da água. Ela é vulnerável. Ela tem muita chance da água
penetrar. Aí foi feito um estudo para identificar os principais aqüíferos da região. Aí esse mapa,
é o mapa do Estado do Rio onde identifica os principais aqüíferos. E a gente identificou aqui, o
aqüífero Macacu, que é um aqüífero importante, ele acontece aqui, e não acontece aqui onde
está sendo proposto o empreendimento, apesar das características do terreno serem
semelhantes. Pra isso foram feitos sete pontos de coleta. Então escolheu-se sete locais, tanto
pra onde a água subterrânea vai como pra onde ela não vai. Então a gente fez inclusive, coleta
em poços de algumas casas. Eu não sei se alguma das pessoas que nós coletamos está
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presente aqui, mas foram seis casas ao longo ali, próximo du, da, de onde vai, se pretende o
empreendimento, também, se coletou água para saber como está a qualidade hoje e ter a
garantia depois que essa água não vai ser contaminada. Aqui são os pontos que foram
coletados no rio Inhomirim. Então eu tenho um ponto na estrada, logo depois da ponte, então,
até um ponto aqui na baía de Guanabara. Todos estes pontos foram coletados. Porque? Se por
acaso desse um problema a gente vai ver. A gente conhece essa água como ela é hoje. Vamos
supor que esse projeto seja implantado e daqui a dez anos deu um problema? A gente vai tá
monitorando. Vai saber o que aconteceu. Foi feito também poços, não só da água do rio, mas
também de poços, aqui são os equipamentos. Esses são os poços que foram coletados. Foi
feito também a medição de ruído. Então foi medido ruído à noite, durante o dia, em vários
pontos dentro da área, obviamente, fora da área onde vão passar os caminhões. Foi medido
também, a qualidade do ar. Colocou esse equipamento aqui, que é um equipamento que ele
tem uma bombinha que ele suga o ar e a gente tem como avaliar a quantidade de poeira que
está no ar e a legislação diz quanto pode e o quanto não pode. Então hoje a gente já conhece
como é a realidade hoje. Então ela, esse projeto não pode piorar essa condição. No meio
biótico a gente também definiu uma área de influência. O que estuda no meio biótico? Estuda
a vegetação. Mesmo a área não tendo uma vegetação de porte, praticamente noventa por
cento da área, é, é formada por pastagem, gramíneas, a gente estudou, além daqueles cento e
trinta hectares, nós estudamos duzentos hectares. Estudamos toda a área do entorno. Então
tá aqui. Cada árvore que existe lá, foi marcada e foi catalogada com uma etiqueta. E também,
foi feita a medição, coletou as flores pra identificar a espécie. E nesse estudo, mesmo lá uma
área totalmente degradada você ainda encontra algumas espécies interessantes como é essa
aqui o jacarandá-da-bahia. A caxeta que são espécies que tão em risco. O que que é o lado
bom desta história? Lembra onde eu mostrei a ADA, aquele local onde o empreendimento é
colocado? Como é esse terreno aqui, nenhuma dessas árvores ocorre ali. Elas tão no entorno
da área. Então nenhuma delas vai precisar ser retirada pra se implantar o empreendimento,
mas nós fomos lá e estudamos. Foi feito também uma identificação das unidades de
conservação. Então pegou o projeto, buscou-se todas as unidades de conservação que existem
próximas. A mais próxima é a APA Estrela que pega quinhentos metros do rio Inhomirim.
Como o projeto tá a oitocentos metros, então, tá distante. Foi feito também um estudo de
organismos que a gente não consegue ver, mas eles são extremamente importantes que é o
que a gente chama de plâncton, que são as algas. Então, a gente fez várias coletas também
para conhecer as características desses organismos, é, na água, inclusive os peixes. Aqui tem
os pontos de coleta no rio e nas poças. Que como ali tem poças, a gente também estudou os
peixes que ocorrem nas poças do, da área do empreendimento. Então pode ver que não tem
ponto aqui dentro. Foi estudado mais no entorno, em área que não vai ser diretamente
afetada. Foi estudado, também, aves, répteis, anfíbios, mamíferos. Então aqui é um
profissional colocando uma rede. Esse rede a ave não consegue ver, então quando ela passa,
ela cai na rede o profissional pega essa ave, identifica, tira as medidas e solta novamente. Aqui
é pra pegar os animais mais rasteiros como lagartos, cobras, as vezes até mamíferos. Ele bate
aqui na tela e ele não volta, ele bate, vem tentando sair e cai aqui no balde. Aí nos vamos lá
depois, a equipe vai pega os animais no balde, mesma coisa, fotografa, identifica e solta esse
animal. Mas com isso a gente conseguiu ter uma noção de quais são as espécies que ocorrem
ali na região: cento e setenta e uma espécies de aves, vinte e oito de répteis e anfíbios e de
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Magé, 11 de julho de 2013 19
mamíferos só tem nove, é natural como não tem uma vegetação mais densa não tem muito
aonde se abrigar. Aqui são os pontos de amostragem de, de fauna. Foi feito um estudo
também da parte socioeconômica. O que que é a parte socioeconômica? Somos nós. Aqui a
gente vai estudar como que são as características do município. Qual é a situação de
distribuição das localidades, quantos distritos tem, quantas pessoas, qual a condição, o
número de escolas, o número de postos de saúde, sistemas de transporte, emprego, então a
gente procura conhecer como é a região que vai receber o empreendimento pra saber o que
de impacto positivo e negativo esse empreendimento traz para as pessoas, para o município,
pras localidades. Então, é um trabalho que foi feito, principalmente, nas comunidades do
entorno. Foi feito visita, foram preenchidos questionários. Então foi um trabalho bem
detalhado das comunidades do entorno e um trabalho mais junto as Secretarias da área de
Magé como um todo. E aqui a gente vai dando as características. Foi feito, também, um estudo
de arqueologia. Então veio um arqueólogo, fez o levantamento, foi no campo apresentou
projeto pra aprovação do IPHAN. E o conjunto de todo isso que eu falei: do projeto, das
características da área e do que a legislação indica a gente identifica aqui os impactos
ambientais. Isso aqui são os parâmetros que a gente identifica. A gente vai ver se o impacto é
positivo ou não. Se ele é direto ou indireto, Se ele é local ou regional. Tem impacto que só
afeta quem tá do lado. Tem impacto que afeta até quem tá mais longe. E quando eu falo que
afeta quem tá perto quem tá longe é tanto positivamente quanto de forma negativa. Pode
acontecer os dois. A gente vai ver aqui. Então aqui eu coloquei apenas um resumo. É uma
matriz grande com quarenta e três impactos, se não me falhe a memória, e ali tem tanto
impacto positivo quanto negativo. Então esse aqui, por exemplo, é um impacto negativo.
Como vai ter caminhão o tempo todo, você vai ter o aterro colocando lixo, o lixo que como eu
falei se não for bem tratado gera gás, gera cheiro. Então, a gente identificou isso e informamos
para a empresa: “olha se não fizer direito vai ter problema”. O que que a gente recomenda? A
empresa quando ela identifica, ela também recomenda o que que tem que ser feito pra não
ter o impacto. É recomendado que as vias sejam sempre umidificadas, pra quando o caminhão
passar não gerar poeira. Tenha um controle de velocidade. Tenha um controle de manutenção
dos veículos, pra não passar um montão de caminhão soltando fumaça por tudo quanto é
lado. É, adoção de sistema de aspersão local e também na pista toda. E como é que eu sei que
estas medidas que eu estou propondo são boas? Eu tenho que acompanhar. Como é que eu
faço para acompanhar? Eu coloco um Programa. Então eu vou ter um Programa que eu vou ter
que desenvolver, onde eu vou ter lá mensalmente ou a cada dois meses aquele equipamento
que eu mostrei coletando ar pra ver se aquela molhar, tá molhando a via tem efeito ou não.
Mesma coisa barulho. Então eu tenho que ter medidas que não deixe que os tratores
funcionando e nem os caminhões incomode quem mora perto. Então tem as propostas aqui de
instalação de dispositivos pra diminuir o ruído pra incomodar, ou não incomodar, ou
incomodar o mínimo possível. Também tem um Programa de controle. Aqui risco de erosão
que como ali o rio Inhomirim ele é muito raso e já até está um pouco assoriado eu não posso
deixar que esse projeto leve mais terra pro rio Inhomirim. Se não ele vai ficar mais raso e
quando der uma chuva ele vai ter uma inundação muito maior. Isso pode acontecer? Pode
acontecer. A gente tá colocando aqui. Qual a medida pra isso. É, instalar sistema de drenagem,
quando a chuva caia, ela vai cair numa canaleta leva a água sem levar terra. Controle de
talude. Não deixar ficar uma elevação muito grande. Deixar pequena para evitar que a água
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Magé, 11 de julho de 2013 20
leve essa terra. E esse impacto aqui que a gente pode destacar como o principal. A gente tem
que ter atenção. Como um empreendimento desse que você vai colocar resíduo em cima do
solo, ainda mais num solo que a gente mostrou ali que tem fragilidade, então eu tenho que ter
uma proteção que garanta. Então, o estudo propõe a instalação de três camadas de proteção.
O normal num aterro como a norma diz, é uma camada. Aqui pela característica da área, né,
de ter muita permeabilidade, tá se propondo, indicando pro empreendedor, que vai, que
pretende colocar o projeto, colocar três mantas. Mas eu tenho que sabe se essa manta vai me
garantir. Eu vou fazer o meu Programa de Monitoramento. Eu vou ter vários poços lá que eu
vou tá coletando água. Olha, tá muito barulho. Tá atrapalhando vocês, não está? Fazer
silêncio, por favor. Eu to passando um pouco do tempo, desculpa, posso ter mais cinco
minutos.
LUIZ HECKMEIER: cinco minutos
ED WILSON: Isso é importante. Era bom se todo mundo prestasse atenção. Isso aqui é o
aterro. Isso aqui são as unidades que vão receber resíduo industrial. Mesmo eu tendo
proposto aquelas três proteções, aquele plástico que eu falei que é bem grosso, que não deixa
o líquido passar. Se, nada daquilo funcionar, tudo der errado, vão ser instalados barreiras aqui,
e essas barreiras vão fazer com que a água subterrânea ela bata nessas barreiras e caminhe
mais devagar. E essa água vai pra essas bolinhas aqui que é um poço. Então essa água cairia no
poço, eu coletaria essa água, analisaria e se desse problema, bombearia e trataria essa água na
estação de tratamento de efluentes. Isso aqui que vocês estão vendo azul é pra água de chuva
que cai em cima do aterro, pra não levar terra, mesmo com toda a drenagem que eu propus,
se passar uma terra, ela vai correr por aqui, nesse ziguezague, e a terra vai se acumular nesses
cantos aqui evitando que essa água vá pra dentro do lixo. Vai pra dentro do rio, desculpa. Aqui
outros impactos que são menores. Aí tem impacto positivo que é a geração de emprego, a
geração de tributos pro município. Então, um projeto desses não só ele paga imposto, mas
como ele vai compra muita coisa no comércio local, também, essa, esse comércio vai gerar
imposto. As pessoas que trabalharem vão comprar, então tem uma geração de renda não só
para o município como para as pessoas. Isso aqui é só para mostrar que são dezoito Programas
que estão sendo propostos para acompanhar a eficiência de tudo isso que a gente apresentou.
Então, gostaria de agradecer a atenção de vocês. Nós vamos continuar aqui a disposição das
perguntas, mas agora o meu tempo terminou. Obrigado.
APLAUSOS
LUIZ HECKMEIER: Bom, nós gostaríamos também de registrar a presença aqui nessa audiência
do ex-prefeito do município o Sr. Rosan. Seja bem vindo e, a, muito obrigado pela presença.
Vocês receberam aqui na entrada de, da audiência, do, desse recinto, é, um formulário, é, um,
pra fazer pergunta. Então, por favor vocês podem fazer as perguntas e vão entregar,
entreguem aqui as nossas recepcionistas que já estão aí recolhendo as perguntas para que
agora, é, na segunda fase dessa audiência a gente possa então responder. É, então encerrando
agora esses trabalhos eu vou passar a palavra para o Promotor de justiça, Dr. Thiago Veras,
que é o representante do Ministério Público nessa audiência que vai encerrar então essa
primeira fase dos trabalhos. Agradecemos a presença aqui do Ministério Público aqui também.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
Magé, 11 de julho de 2013 21
THIAGO VERAS: Senhores representantes da CECA, Senhores representantes do INEA, do
empreendedor, do poder público municipal e estadual
INTERLOCUTOR: Levanta ! Levanta !
THIAGOVERAS: Cumprimento à todos na pessoa do presidente da mesa. População de Magé,
boa noite! Meu nome é Thiago Veras, eu sou Promotor de justiça da defesa do meio ambiente
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público se faz presente dessa
Audiência Pública, única e exclusivamente, em razão da proteção ao meio ambiente. Como
todos sabem, em especial a população de Magé, o Ministério Público é a Instituição
responsável pela defesa do estado democrático de direito e da ordem jurídica justa. Portanto o
Ministério Público atua na defesa dos interesses sociais e das, defesa do meio ambiente em
interesses difusos e coletivos com relevância social. As pessoas estão acostumadas com o
Ministério Público na pessoa do Promotor criminal, mas como a população de Magé, bem
sabe, o Ministério Público atua em outras áreas como o Ministério Público Eleitoral e Tutela
Coletiva. Hoje, repito estamos aqui exclusivamente em razão da questão do meio ambiente.
Bem, o objetivo dessa Audiência Pública, como já foi dito aqui é expor o empreendimento que
se pretende instalar em Magé pra a sociedade e ouvir da sociedade as críticas para esse
empreendimento, em especial, os cidadãos que são as pessoas diretamente afetadas por esse
empreendimento no seu dia a dia. A população de Magé, de uma certa forma, já é
tradicionalmente traumatizada com aterros sanitários e isso se deve ao lixão de Bongaba. E é
traumatizada com razão desse absurdo que foi feito em Magé com o lixão de Bongaba. Já na
década de noventa, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face do município,
pra regularização ambiental desse aterro, ou melhor, desse antigo lixão de Bongaba, que hoje,
como foi dito aqui, é um aterro controlado. No entanto, esse aterro controlado está com os
seus dias contados. Esse aterro já está saturado. Ele não pode mais receber lixo, ele não pode
mais receber resíduos sólidos por muito tempo. Tanto é que ele recebeu uma licença
ambiental do INEA de operação e recuperação com um prazo, salvo engano, até 2016. Após
este prazo, provavelmente, será impossível a prorrogação. Ou seja, é importante que seja
construído um aterro sanitário na região. Nós sabemos que a construção de um aterro
sanitário é uma medida antipática. Ninguém quer em seu bairro ou próximo a sua casa seja
construído um aterro sanitário. No entanto, eu chamo a população de Magé a uma reflexão:
todos nós produzimos lixo e é importante que esse lixo tenha uma destinação ambientalmente
adequada. E é nesse espírito de uma análise técnica e ambiental que o Ministério Público vai
fazer sua rápida palestra sobre os fatos. O Promotor de justiça não tem conhecimento técnico
ambiental sobre essa matéria, portanto, ele conta com o apoio do GATE, que é o Grupo
Técnico Especializado do Ministério Público. São os peritos de confiança do Promotor. São
geólogos, engenheiros, arquitetos, enfim, é uma equipe multidisciplinar que fornece um
parecer sobre cada empreendimento que é objeto de investigação do Promotor. Na primeira
fileira aqui, estão os peritos a quem mais uma vez agradeço. É, a partir de agora eu vou fazer
uma, uma síntese do Parecer Preliminar que o GATE fez com as principais críticas ao
empreendimento. Mas antes de começar eu gostaria de ressaltar que ainda que seja urgente a
construção de um aterro sanitário em Magé e nessa região é importante que a proteção ao
meio ambiente sobre a pressa de autorizar a implantação de um empreendimento de tal
porte. Nós sabemos que é imprescindível que seja feito um aterro na região, no entanto,
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
Magé, 11 de julho de 2013 22
devemos analisar com toda a cautela, em especial, as normas ambientais. Bem, a primeira, eu
vou fazendo as críticas pontuais e o empreendedor prefere falar ao final ou sobre cada uma
das críticas?
GUSMÃO: ao final.
LUIZ HECKMEIER: ao final.
CARLOS CANEJO: ao final.
THIAGO VERAS: ao, ao, cada um fala uma coisa. O ideal seria responder uma a uma para poder
esclarecer pra população. Ok. Serão feitas diversas críticas sendo duas delas consideras as mais
graves. As que são relacionadas às águas subterrâneas e ao solo. As demais a gente entende
que ainda sim, seria possível novas medidas mitigatórias, novas medidas compensatórias. No
entanto, essas duas primeiras críticas, ou seja, relacionadas ao solo e as águas subterrâneas
são extremamente graves do ponto de vista ambiental e por isso eu peço que a população
preste atenção. A primeira delas fala o seguinte: o solo e o subsolo do local onde seria
instalado o empreendimento apresenta, no entender do GATE, características contrárias as
Normas Técnicas estipuladas pela ABNT 13896 e 97. É que o solo do local é arenoso, drena
muita água, enquanto que o necessário seria um solo argiloso, menos permeável. O solo do
local é cerca de mil vezes mais permeável do que o indicado pela Norma da ABNT.
ED WILSON: Bom, é, com relação a essa observação, é, eu acho que na, a minha própria
explanação, é, eu fiz essa, quando eu mostrei ali o dez a menos três eu havia comentado que
quanto maior o número, melhor a condição. Então, tá perfeito o que, o, o que o Promotor
colocou. A gente identificou isso. Nós colocamos no estudo que há área de alta e extrema
permeabilidade. Em função, exatamente dessa característica, o ideal que a natureza não
proporcionou é que o projeto tá recomendando também, é, além do que a Norma que fala em
camada de argila impermeável, tá sendo feito a camada de argila impermeável, tá sendo
proposto, né, tá sendo proposto que além da camada de argila impermeável, que é o que a
Norma pede, uma manta de GCL, que é aquilo que eu falei que a bentonita, que é aquela argila
que expande, acima dessa camada de argila que expande está sendo proposto uma camada de
PAD, esse plástico de dois milímetros. É, no estudo também indica, que mesmo essa camada
de argila que tá sendo proposta embaixo que a Norma, é, é recomenda, a gente, nós estamos,
é,indicando a colocação, é, misturar naquela argila a bentonita também. Essa bentonita ela
ajuda a argila ficar mais impermeável do que naturalmente ela é. Então pra gente também,
poder escolher a argila pra fazer, a gente o, identifica o morro, faz uma análise dessa argila, vê
se ela tem as características ideais. E então como falou lá realmente, não tem a característica
ideal é perfeito, tem mais areia. Então vai ser feito uma retirada desse solo que é ruim. Vai ser
colocado, vai ser feito um dreno embaixo pra drenar a água, é, água do subsolo, aí coloca essa
camada de argila misturada com essa bentonita para melhor mais a característica dessa argila.
Aí acima dessa argila, essa mantinha, né. E acima ainda a manta de PEAD que é um plástico,
tipo esse plástico preto que a gente conhece. Só que ele é muito mais resistente e mais, mais
grosso. Então essas três proteções foram indicadas exatamente pela fragilidade que a área
apresenta. É porque, assim, como eu mostrei pra vocês a gente analisa, é, ali foram dezessete
parâmetros e então as vezes você tem até um solo na característica extremamente ideal, só
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Magé, 11 de julho de 2013 23
que às vezes o solo, no zoneamento do município ele tá numa zona onde o município não quer
aquele tipo de atividade pra aquela área. Então, quando a gente, é, é, estudou as opções de
área a gente só escolheu área que estava dentro da área indicada pelo município como zona
industrial. Eu não sei se ficou claro isso ali na apresentação, mas existe um zoneamento que
mostra que ali é uma zona industrial. Agora, tem essa fragilidade? Tem essa fragilidade. O solo
não é o mais indicado para colocar o empreendimento deste tipo, por isso que é
recomendado, além da Norma, as proteções. Eu, eu não sei se explicou?
THIAGO VERAS: Sim. Já tava no EIA, né, estas medidas mitigatórias. É. A segunda crítica do
GATE ao empreendimento, e a segunda crítica mais grave é quanto às águas subterrâneas. O
exigido pelas Normas Técnicas da ABNT é de profundidade de dois metros, sendo certo que na
área onde seria implantado o empreendimento a profundidade média é de apenas onze
centímetros.
APLAUSOS
Além do mais em boa parte do ano a área fica alagada, já que a área de influência direta do
empreendimento situa-se dentro de uma planície de inundação, com formação de diversos
afloramentos de água. Olhos d’água. Incluindo a presença de espécies de peixes anuais
endêmicos e na lista de espécies criticamente ameaçadas de extinção pelo Instituto Chico
Mendes. Os corpos de água. como os olhos de água não foram citados no EIA/RIMA e
desconsiderados como corpos d’água de importância ambiental relevante.
ED WILSON: Ok. Vamos lá
APLAUSOS
ED WILSON: É, é, de novo eu vou comentar quando eu mostrei que nós fizemos trinta poços
de sondagem, então, eu acho que comentei dessa profundidade do lençol, exatamente de
onze centímetros. Na verdade não é média, é, é, a menor, né. Nós fizemos tanto poços em
período de chuvas, no período de seca. Então varia, de locais até seco, locais que a água chega
a dois metros e tem pontos, que realmente, é onze centímetros. Que no período de chuva nos
tivemos até dificuldade de fazer a sondagem. Então realmente o lençol em alguns pontos num
período do ano ele chega a onze centímetros. E por esse motivo, depois eu falo do peixe, por
esse motivo que eu mostrei um corte, não sei se vocês lembram, eu falei o corte do terreno,
que mostrava que a cota do terreno, a altura em relação ao nível do mar, era cinco metros. E
eu falei também, que ali é uma área de inundação, comentei com todos vocês. Preocupados
com isso, o que que nos fizemos? Afastamos o empreendimento oitocentos metros da
margem do rio. Porque a gente colocou oitocentos metros? Porque a gente escolheu? Não.
Porque a gente fez um estudo hidrológico, foi feito uma análise de, uma, uma, estimativa de
chuva de cem anos e essa quantidade de chuva de cem anos, aquela chuva de grande
inundação que acontece, ela chegaria a cota cinco e meio. Eu comentei com vocês. Por isso o
projeto fez um alteamento até sete metros e ainda distante oitocentos metros. Então com
isso, mesmo que dê uma chuva muito forte que vai provocar inundação, qual é a melhor
medida pra isso? É deixar local pra água ocupar. Porque que as casas as vezes tem enchente e
ocupa as casas? Porque aonde a água normalmente passava, as pessoas construíram casas.
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Magé, 11 de julho de 2013 24
Então como é que a gente vai propor um projeto que eu vou botar resíduo, lixo que possa
correr o risco dessa enchente passar e levar todo esse lixo pra baía de Guanabara? Então nós
tivemos essa preocupação, fazendo o afastamento da margem do rio, deixando oitocentos
metros, uh, uh, mais ou menos, mais de mil metros de comprimento aonde teria capacidade,
pelos nossos estudos, pela topografia da área de receber todo esse contingente de água sem
que ele afetasse o, o terreno. Bom, com relação aos peixes, eu mostrei também um slidezinho
ali que mostravam uns pontinhos vermelhos e verdes que estavam escritos poças. Não sei se
vocês repararam. Não eram poços, eram poças. Então nós fizemos coleta de peixe tanto no rio
Inhomirim como também, como a área é inundada, e todo mundo ali conhece e sabe que ela
tem várias áreas inundadas, nós fizemos amostragens de peixes, também, nessas áreas. E essa,
esse grupo, o Rivolídeo, não é isso Promotor? Esse peixe, tem uma característica. Ele é o tipo
de peixe que muita gente chama de peixe de chuva. Porque? Porque ele é criado exatamente
em poças. E poça tem água na chuva e quando não tem chuva às vezes seca. Aí as pessoas
passam vê lá e não tem peixe. Choveu apareceu o peixe. É uma característica desse peixe.
Tanto que e,e,e, tem várias espécies estão ameaçadas. Mas na verdade ele não tá ainda
indicado como espécie ameaçada. Na lista oficial, na 146 se não me engano, ele não consta. As
duas espécies não constam. Agora existe um estudo do ICMBio, neste estudo do ICMBio ele
tem as espécies que são indicadas e tem espécies que ele está estudando para recomendar em
alguma categoria de ameaçada. Não sei se vocês confirmam isso? Né. E é nessa lista do
ICMBio, é nessa lista que ainda não é uma lista oficial de espécies, é, de espécies ameaçadas,m
que estas duas espécies que foram identificadas no local, que foi indicada no estudo
aparecem. Agora o, o melhor de tudo isso, é que nos pontos que a gente identificou nenhum
deles ocorre na área que a gente vai ocupar o empreendimento. Mesmo que possa ocorrer, a
gente pode não ter visto. Mesmo a equipe lá, a grande equipe que andou pela área, mas nós
colocamos um Programa, tem um Programa ali, é, de resgate de fauna que vai ter antes de
começar a retirada desse solo, vai ter uma equipe de biólogos que vão acompanhar toda essa
retirada do solo para fazer a captura com antecedência. Então caso ocorra, vai ser coletado,
coletado com uma peneirinha, você coleta e coloca numa área de soltura. Outra coisa que a
gente se preocupou e tá no estudo são áreas de soltura. Então, assim, já tá indicado no estudo
áreas para si capturar alguma animal, ele não vai ficar sem ter pra onde ir. O próprio estudo
indica algumas áreas que seriam as áreas de soltura. Então essas que foram as medidas que a
gente, a equipe está propondo pra, pra esta questão.
APLAUSOS
THIAGO VERAS: Em relação aos peixes o GATE aprofundou um pouco mais a crítica da seguinte
maneira: quanto ao meio biótico o maior destaque é a presença de espécies de peixes
Rivolídeos. É uma família de peixes na área de influência direta e indireta do empreendimento,
alguns constantes na lista de espécies endêmicas e/ou ameaçadas do IBAMA e agora
contempladas no Plano de Conservação de Rivolídeos do Instituto Chico Mendes, o PAN de
Rivolídeos 2013. Devendo estas espécies serem preservados em Programas Ambientais
específicos que deverão ser elaborados e implementados na área. Os Programas Ambientais
apresentados, no entender do GATE, seriam insuficientes dado ao impacto gerado, não sendo
proporcionais, sendo necessário portanto, ampliação destes Programas incluindo a inclusão do
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
Magé, 11 de julho de 2013 25
empreendimento no Plano Nacional de Conservação dos Rivolídeos, os peixes anuais do
ICMBio.
ED WILSON: Bom, isso posso até concordar, porque nessa fase do estudo, é uma fase
preliminar. Essa licença como o Canejo explicou, são três licenças pra você começar a operar o
empreendimento: a primeira é a licença prévia. Essa licença só indica que a área pode ser
implantado esse tipo de empreendimento. Mas se ele vai ser implantado mesmo, ele vai
depender do detalhamento dos Programas, essa é uma recomendação que nós já estamos
recebendo e agente concorda que é importante e vai ser feito na fase para se obter, vamos
supor que o empreendimento consiga a licença prévia, ou seja, indica que o local é, é
adequado. Então vai ter depois a licença de instalação. É onde a gente apresenta ao órgão
ambiental o detalhamento de todos estes projetos. Então é o projeto executivo das, das
unidades e, também, o detalhamento dos Programas Ambientais. Que a gente chama em
alguns casos de PBA, Programa Básico Ambiental. Então esses Programas aqui a gente
apresenta uma linha geral desses Programas. Agora, ele tem que ser realmente detalhado e é
claro, que essa recomendação é, eu acredito que vai estar entrando no processo e gente, nós
vamos ter que trabalhar melhor essa proposta.
THIAGO VERAS: Certo. É. Como eu já disse aqui os dois principais problemas do entender do
Ministério Público são de difícil solução, seria a questão do solo e as águas subterrâneas. Existe
uma grande preocupação por parte do GATE, ah, da possibilidade de ocorrência de um, uma
contaminação ambiental. Pelos estudos apresentados qualquer impacto, contaminação
causaria um risco muito elevado. Fato corroborado pelo próprio EIA/RIMA que define a
vulnerabilidade ambiental da área, dentro de uma matriz de características do meio físico
como sendo extrema, vulnerabilidade ambiental extrema, em sua grande maioria. Essa
classificação serve para indicar o grau de perigo da instalação de empreendimentos
possivelmente poluidores nestes terrenos e serve também, como sinal indicativo a prevenção
do uso de áreas de alta e extrema vulnerabilidade. Em caso de possível falha da operação do
empreendimento, o que é muito possível que aconteça, haja visto que é operado por seres
humanos, e seres humanos são passíveis de falhas, o rio Inhomirim seria rapidamente afetado,
com a conseqüente contaminação da área de manguezal e da própria baía de Guanabara. A
presença do rio Inhomirim, portanto, a cerca de setecentos metros de distância do
empreendimento, e da própria baía de Guanabara, a cerca de dois quilômetros e meio.
Ressalta-se ainda, que o empreendimento dista cerca de quinhentos metros da comunidade
mais próxima e mil metros, um quilômetro, do núcleo de Mauá. Finalmente, tecnicamente,
quanto ao meio físico, ah, a escolha da área do empreendimento, o terreno mostra-se, no
entender do GATE, incapaz de receber um empreendimento desse porte e com esse grau
poluidor pro apresentar riscos em demasia pelas características já indicadas, inclusive pelo
próprio EIA/RIMA.
APLAUSOS
Então na verdade essa crítica é uma continuação das duas primeiras em razão de um acidente
ambiental ou contaminação do rio Inhomirim, baía da Guanabara e área de manguezal.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL
Magé, 11 de julho de 2013 26
ED WILSON: Isso. É isso tá perfeito, né, é como eu coloquei no começo, é, que essa área como
qualquer área que, que, é, um estudo indique ela vai, ela pode apresentar fragilidades. Então
assim, desde o começo, né, quando foi feito uma apresentação pro, pro INEA, e foi indicado
pelo próprio empreendedor, quando nos contratou pra fazer este estudo, nós fizemos uma
avaliação da área a primeira coisa que foi comentado, eu não sei se o Marinho, que é o
empreendedor lembra disso, eu falei: “o grande problema dessa área é a questão do lençol”.
Então assim, se a empresa realmente pretende, ela vai ter que investir. Então é um projeto,
caso seja aprovado, ele vai ter que investir mais do que se fosse em outro tipo de área. Por
outro lado, ele apresenta várias características extremamente favoráveis, posso citar uma
delas, que é a localização estratégica dos centros geradores de resíduos. Então basicamente, é,
a empresa te dá uma área com apenas um parâmetro. Então eu tenho outros parâmetros que
eu tenho que considerar. Lembra que eu falei que tem que estar dentro do zoneamento
municipal. Eu não posso dentro de uma unidade de conservação, eu não posso estar inserido
dentro de uma, de uma, de uma comunidade, eu não posso estar muito distante de um centro
gerador de resíduos, e, porque senão, inviabiliza economicamente. O município, nenhum
município brasileiro ele vai ter condições de pagar uma fortuna de transporte para ele levar o
resíduo dele até o aterro sanitário. Então indica-se sempre, que a distância da geração do
resíduo até o local de disposição de resíduos, ele tem que variar em torno de vinte a trinta
quilômetros. Quando você passa disso começa ficar inviável economicamente, você
transportar esse resíduo. Aí você vai ter que arrumar outras estratégias como fez o Rio de
Janeiro de colocar estações de referência que é onde você coloca, o caminhãozinho coloca o
lixo, passa uma carreta e essa carreta leva. Então, já é mais um custo. Então não foi visto só um
aspecto, foram vários aspectos ambientais, sociais e econômicos pra se instalar. Então só
repetindo, é,mais uma vez, a, a, o tanto que o Promotor citou o próprio estudo indica que
existe a fragilidade neste aspecto. O lençol é raso, o solo não é uma argila boa, por esse motivo
é um projeto para se implantar e dar todas as garantias ambientais necessárias, o que a equipe
está assinando o próprio equipe que está analisando tem o seu nome, o próprio GATE que está
fazendo análise tem o seu nome. Então na verdade, todos tem o mesmo objetivo é ser um
empreendimento ambientalmente viável. Então assim, risco existe? Existe. Não só pessoas,
como o senhor Promotor citou podem falhar, como equipamentos podem falhar. Então eu
posso comprar uma manta que ela não veio no padrão ideal e pode romper. Então todos estes
aspectos estão sendo considerados para que isso não aconteça. Então a gente tá usando o que
chama análise na atividade de petróleo, de redundância. Então a gente tá propondo, não só o
que a norma manda, mas nós estamos propondo mais dois tipos de proteções, com as mantas,
além destas proteções, nós estamos propondo as barreiras, que se no caso de tudo falhar, vai
bater nessas barreiras que vão diminuir a velocidade da água, só que na verdade, nem
esperaria isso acontecer. Lembra que eu falei que tem uma areia entre uma manta e outra? Se
a primeira manta rasgar, eu vou tá monitorando. Se pegar lá o Plano de Monitoramento a
gente cita os pontos que vão ser amostrados e ali já vai me indicar: tá vazando ! Eu vou ter que
ir lá soldar essa manta, e eu tenho a tranqüilidade, eu na verdade o empreendedor que vai
ficar, o meu trabalho termina no estudo o empreendedor continua. Então ele tem a garantia
que existe uma segunda manta em baixo que vai segurar esse poder poluente do lixo que tá ali
em cima. Então identifiquei, porque a água passou, a empresa vai ter que dar um jeito de
retirar, afastar o resíduo e soldar aquela manta para que esse poder poluente do, do líquido
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não passe pro solo. Porque se cair no solo, se passar por todas essas proteções tudo isso que
está sendo colocado é verdade. Caiu no solo sem proteção? Vai infiltrar, vai pro rio Inhomirim,
vai pra baía de Guanabara, vai pro mangue. Por isso que eu fiz ali o desenho da área de
influência direta, o que que a gente faz? Um desenho um pouco torto. Isso aqui é o que eu
chamo de área de influência direta. Como eu defino isso? Se é direta é porque se acontecer
alguma coisa, essa área é que vai sofrer. E olha aqui quem eu coloquei: o manguezal até a baía
de Guanabara. Então a gente identificou isso. Se acontecer o pior, se vazar ele vai contaminar
o mangue e vai trazer essa contaminação pra baía de Guanabara. Por isso que a gente separa
em ADA, área diretamente afetada; área de influência direta e área de influência indireta.
Quando eu to falando aqui todo mundo que está escutando é sinal que está na área de
influência direta. Tá ouvindo eu falar, está incomodado com o barulho, tá. Então, considerei
essa área. Pensando exatamente em que? Nesse risco.A gente não uma área de influência
direta com um círculo. Ele teve critério. E o critério foi esse, se contaminar essa área vai ser
afetada. Ah, eu acho que respondi tudo?
THIAGO VERAS: O Ministério Público reconhece
APLAUSOS
THIAGO VERAS: O Ministério Público reconhece, essas medidas preventivas e mitigatórias no
próprio EIA/RIMA, mas ainda sim, gostaria de chamar o empreendedor e o INEA a uma
reflexão mais apurada pra ver se vale a pena esse alto risco ambiental ou se seria viável um
novo estudo de alternativa locacional.
APLAUSOS
THIAGO VERAS: A próxima critica. A próxima crítica feita pelo GATE é quanto ao meio
socioeconômico. Os impactos principais são a proliferação de vetores nos bairros próximos e
no núcleo de Mauá. A desvalorização dos terrenos, a redução e perda de rendimentos tendo
em vista que a remuneração de algumas famílias são provenientes de contratação informal
para trabalhos em sítios, fazendas e casas de veraneio. A perda de serviços ambientais e
qualidade de vida dos moradores em conseqüência da perda de amenidades ambientais.
Possível aumento da demanda médica e diminuição das atividades de turismo. As medidas
mitigadoras e Programas Ambientais apresentados, no entender do Ministério Público seriam
insuficientes, tanto para mitigar, tanto para compensar os danos a serem causados.
APLAUSOS
ED Wilson: Mais uma vez eu vou, vou explicar. É. Esse impacto também dos urubus, é, a gente
também identificou. Mas é, o lixão que a gente conhece, onde o lixo tá totalmente exposto,
esse sim atrai as aves. Então, o projeto que está sendo proposto, e a gente tem que entender
sempre isso. O que está sendo proposto, é que o empreendedor quando ele estiver fazendo a
operação do empreendimento, que ele cumpra todas as indicações que o estudo ambiental,
que esse debate aqui tá gerando, que o próprio órgão ambiental recomendar. Se tudo for
implantado como está sendo recomendado, o que todo mundo participou desse projeto, esse
não é o primeiro projeto que eu faço o estudo, nem é o primeiro projeto que a equipe
participou. Então muitos dos impactos que a gente indica e das medidas que a gente
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recomenda, são medidas que na prática nos conhecemos e que funciona. Nós licitamos outros
empreendimentos que já estão em operação e que esse problema não ocorre ou ocorre em
nível menor do que se imagina. Então é claro que algum incômodo vai acontecer. Isso não tem
jeito. Da mesma forma, que, impactos positivos também vão acontecer. Esse projeto por
exemplo, nesse local ou em outro local, ele é necessário para atender uma Norma nacional e
uma Norma estadual. O Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro ele tem um Plano Diretor de
Resíduos Sólidos que uma equipe da Secretaria estudou aonde seriam os municípios mais
indicados pra receber um aterro pela localização deles. E Magé é um desses municípios como
Nova Iguaçu, também, como São Gonçalo, também. Então, são vários municípios. Então nesses
municípios, como em São Gonçalo, onde esse projeto já está funcionando. Como em Nova
Iguaçú, que já está funcionando. Campos. São todos projetos que nós participamos. Estão
alterando hoje e a gente consegue, eu acompanhar como curioso, como técnico. Mas acredito
e tenho certeza que o órgão ambiental fiscaliza essas áreas, como fiscaliza aqui Bongaba.
Então pode presenciar que não tem urubu, né. Então assim, pode acontecer? Não tenho
dúvida que não pode acontecer. Mas as medidas que estão sendo propostas como cobertura
diária do lixo, como colocação das, daqueles queimadores. Todas essas medidas visam a
redução desses impactos. E a questão de desvalorização, de tirar emprego, que ali realmente
tem aquelas, aqueles clubes, o que a gente tem observado, estou falando de experiência e
observação, não de uma publicação, é que isso não aconteceu tão drasticamente como, é, que
a gente imagina que vai acontecer. Então o que eu acho, é, importante, não só é claro fazer
essa avaliação, né, quem vai decidir isso não é a empresa de consultoria, não é o
empreendedor. Quem vai decidir isso realmente é o órgão ambiental, apoiado pelo, pelo,
Ministério Público, que tem toda a prerrogativa e é função dele é fazer a proteção, é de, caso
seja implantado ou totalmente ou parcialmente ou não ser implantado, mas caso seja
implantado é a fiscalização.
THIAGO VERAS: O Ministério Público se coloca a disposição tanto do INEA quanto do
empreendedor para atuarem em conjunto para atuarem nos pareceres do GATE, procurando
sanar eventuais irregularidades, tudo com vistas ao interesse público, é, no entanto diante
dessa análise preliminar que foi feita pelo GATE, por hora, pelo que consta no EIA hoje o
Ministério Público se opõem a instalação do empreendimento na forma prevista do EIA/RIMA.
APLAUSOS
THIAGO VERAS: Na oportunidade, na oportunidade desde logo o MP sugere que o
empreendedor procure novas alternativas locacionais, afim de buscar um local mais
apropriado para a instalação do empreendimento, principalmente levando-se em
consideração dos problemas constatados pelo GATE relacionados ao solo e a água são de difícil
ou até impossível, impossível mitigação ou compensação. Ainda que seja aplicada a
metodologia que foi descrita no EIA, bem como que se insiram eventuais novas medidas
mitigatórias ou compensatórias em relação a tais problemas, ainda sim, tais medidas no
entender do Ministério Público seriam insuficientes, além de que, provavelmente seriam de
alto custo, situação também já foi colocada aqui, inviabilizando economicamente o
empreendimento. Neste ato, permanecendo o mesmo quadro fático que foi apresentado no
EIA na presente Audiência Pública, o Ministério Público desde logo, no uso de suas atribuições
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Magé, 11 de julho de 2013 29
legais, recomenda ao INEA e a CECA que não conceda a licença prévia ao empreendimento,
sob pena de ajuizamento...
APLAUSOS
THIAGO VERAS: ...das medidas legais cabíveis
INTERLOCUTOR: Se não o povo vai pra rua, hein !
THIAGO VERAS: Finalmente, registra o Ministério Público que seu objetivo é hamonizar a incle,
implantação e operação do empreendimento com a sustentabilidade ambiental e bem estar da
população, ou seja, garantir a preservação e proteção do meio ambiente. Muito obrigado e
boa noite !
APLAUSOS
LUIZ HECKMEIER: Bom, então neste momento nós vamos fazer um intervalo pra tomar uma
água, um café e depois
PLATÉIA: Não, não, não...vamos direto
PLATÉIA: Não, intervalo
LUIZ HECKMEIER: Não querem intervalo? Vamos direto? Ok, ok, ok, ok, vocês é quem sabem.
Bom, de qualquer maneira, de qualquer maneira, tem uma água aqui do lado se quiserem
então. Quem quiser. Por favor, por favor
ED WILSON: Tem um, tem um lanche que foi preparado
LUIZ HECKMEIER: Por favor, por favor
ED WILSON: Tá bom
LUIZ HECKMEIER: Por favor, por favor. Ok, ok. Olha só. Um instantinho só. Pessoal, por uma
questão de ordem. Questão de ordem, por favor. Nos vamos passar agora pra parte do, do,
das perguntas, já que foi pedido ah, ah, que déssemos continuidade aos trabalhos. Queríamos
que fizessem um pouco mais de silêncio, pra que pudéssemos ouvir o que as pessoas estão
falando e nós pudéssemos também, é, poder responder, ouvindo aí também o próprio
auditório. Então, vamos fazer então, ah, oh, o café está ali do lado quem quiser vai ali do lado
e volta de uma forma bastante silenciosa pra não atrapalhar os trabalhos então. Então vamos
passar então a parte de perguntas então, por favor. Seu Tiago Uman representante da OAB
pergunta: Qual será o valor do investimento na implantação do empreendimento? Primeiro.
Som por favor. Som. Pessoal de apoio, por favor. O som. Som
ED WILSON: É, o valor para implantação desse empreendimento, pra todas as unidades, só
que esse investimento com aterro sanitário e projeto executivo ele é feito aos poucos, mas é
em torno de sessenta milhões de reais.
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LUIZ HECKMEIER: Ele pergunta ainda. Vou esperar um pouquinho de silêncio por favor. É, não
há na região ou outros municípios um local melhor, considerando a vulnerabilidade do solo?
melhor para a a região
ED WILSON: Não entendi.
LUIZ HECKMEIER: Não há na região ou outros municípios um local melhor, considerando a
extremidade, vulnerabilidade desse solo? O Ed, eu vou ler todas as perguntas do Dr. Uman e
depois então você responde todas elas e vou passar pra você, você vai ler e vai entender. Ele
pergunta também: O empreendimento receberá resíduos de quais municípios? Os resíduos
serão de origem pública ou privada? Por favor.
ED WILSON: Olha, com relação se não há na região um local melhor considerando a extrema
vulnerabilidade, se a gente trabalhar apenas com esse parâmetro pode ser que sim. Quanto
mais afastado a área, né, dessa região, da baía, certamente encontraria uma área. Só que eu
falei naquele momento. Eu posso encontrar uma área, é, que tenha menos problema de lençol
freático, mas eu vou ter outros problemas. Por isso que, não é na verdade nem comum
quando se fala em alternativa locacional fazer mapa de exclusão. Então a gente fez mapa de
exclusão pra tentar facilitar, né, não ter que ficar estudando o município inteiro sabendo que
tem problemas. E quando nós fizemos este mapa de exclusão pra evitar de ter que estudar
áreas que não seriam, não teriam nenhum dos parâmetros por viabilidade. Então assim, pode
ser que sim. Mas ele certamente, teriam outros parâmetros que inviabilizariam também o
empreendimento. Como o que dei de exemplo que é zona industrial. Então você não tem zona
industrial por exemplo lá no alto da serra na área de preservação, entendeu? Então essa é a
questão. O, o, esse empreendimento é um empreendimento privado. Então quando eu
mostrei ali a capacidade do aterro, ele pode receber até três mil toneladas. Se a gente pensar
em Magé, Magé gera duzentas toneladas. Então seria um aterro muito maior que Magé
precisa. Então assim, esse projeto ele não tem definido clientes, nem público e nem privado.
Então, a partir do momento que o empreendimento estiver pronto ele vai estar disponível, né,
vai ter um setor comercial que vai buscar esses clientes, sejam eles públicos ou privados. Então
hoje não se tem até mesmo porque não se tem a garantia do empreendimento. É, eu respondi.
Eu acho que por enquanto...
LUIZ HECKMEIER: Agora a pergunta da Bárbara de Lima. Cadê a Bárbara? Bárbara tai. A
Bárbara pergunta: “Essa grande empresa do Espírito Santo ia ajudar Magé na poluição
ambiental?”
ED WILSON: É, a Terra Ambiental, pelo o que foi falado, né, pra nossa equipe ao longo do
tempo. A idéia era essa, buscar uma empresa que tivesse bastante experiência de forma que
pudesse operar esse empreendimento de forma mais segura possível. Então de uma certa
forma Bárbara, é isso. Foi buscar uma empresa que tenha experiência e condições de não
deixar provocar a poluição, ok?
CARLOS GUSMÃO: Bom, eu vou ajudar aqui o Prof. Reckmayer, ele tá separando ali as
perguntas. Sra. Tânia Mara taí? Cadê a Tânia Mara? Dna. Maria Teresa? LuiBagio? As perguntas
são parecidas. Obrigado aí pela presença. Em quais municípios do Estado do Rio de Janeiro já
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foi implantado esse projeto? E mais: Quais os municípios e quais o aterro de Magé vai
atender? Quais municípios Magé vai atender e quais municípios já foi implantado esse
projeto?
ED WILSON: Eu vou falar aqui de alguns, mas qualquer coisa ou vou pedir ajuda ao Walter
Plácido, Walter. Eu vou citar os municípios e os que eu conheço e sei que tem aterro sanitário
funcionando. Campos tem aterro sanitário funcionando. Macaé tem aterro sanitário
funcionando, é, aqui na região metropolitana: Itaboraí tem aterro, São Gonçalo tem aterro,
Niterói tá tentando, tá com processo de também de aterro, Nova Iguaçú tem aterro, Belfort
Roxo tem aterro, Seropédica tem aterro, Paracambi tem aterro, Vassouras tem aterro, Rio das
Ostras tem aterro, São Gonçalo tem aterro, Barra Mansa tem aterro. Eu acho que, que me
recorde são esses municípios, alguém me corrija se tem mais algum. E a outra? Ah, e quais os
municípios que Magé vai atender, eu repito aquilo que eu falei: não sei. Pode ser qualquer
município que hoje esteja com problema na disposição do seu resíduo. Então vai depender
muito do município e da própria empresa que vai fazer a negociação, é, mas ele tem condição
de atender a qualquer município na capacidade máxima de três mil toneladas por dia. Se ele
conseguir um município que gere mais do que isso, ele não tem condição de receber.
INTERLOCUTOR: Eu queria só, eu queria...boa noite à todos, meu nome é Walter, e, sou
engenheiro trabalho na equipe do Ed, aí, ajudando aí nos estudos para implantação desse
empreendimento, eu gostaria, é, fazer uma ressalva aqui muito importante que a dez anos
atrás o Rio de Janeiro só tinha lixão. Noventa e dois lixões, cem lixões, eram os lixões que
tinham o Rio de Janeiro. De dez anos pra cá, cinco anos pra cá, seis anos pra cá começou um
processo paulatino, muitas vezes doutor Thiago, por conta de pressão do próprio Ministério
Público e foi sendo implantado uma quantidade de aterros sanitários, que são
equipamentos,pre, que, que,protege a disposição de resíduos que dotou o Rio de Janeiro hoje
de locais apropriados para receber os resíduos, tecnicamente confiáveis. E nesse tecnicamente
confiável que eu gostaria de fazer uma ressalva aqui importante, principalmente pros colegas
do GATE, aí,que fizeram o parecer sobre a possibilidade do risco. A possibilidade do risco ela
existe em tudo. Qualquer empreendimento de engenharia a possibilidade do risco sempre
existe. E é trabalhando com risco que a engenharia se fez. Eu que sou engenheiro de formação,
eu acredito que a gente precisa confiar na técnica e a impermeabilização do solo ela, da forma,
como foi apresentada aqui, ela, diminui a, o risco, a zero, que é o que acontece nesse aterro
sanitário e qualquer outro, aterro sanitário que foi licenciado pelo órgão ambiental e que tá
sendo utilizado hoje pra receber adequadamente os resíduos produzidos pelo município. Eu
gostaria só de fazer essa observação. Obrigado.
CARLOS GUSMÃO: Tá, muito obrigado pela colaboração e continuando aqui com as perguntas
O Sr. Jorge, Jorge da Silva. Uma outra sequência, é, “se, será que esse empreendimento e cem
porcento seguro?” confirmando aqui a preocupação do Ministério Público. Sioneida Sodré:
será que este empreendimento não vai nos prejudicar?
INTERLOCUTOR: Vai
CARLOS GUSMÃO: bota uma caldeira. Porque não Bongaba como primeira opção?Depois que
acabar o prazo de vinte e nove anos onde será o próximo aterro? Será que nos outros dois
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lugares pesquisados não seria a melhor opção?Agradece também a participação. E finalmente,
Celma Rodrigues, Dna. Celma? Obrigado. Vamos ter menos poluição em Magé? Então gostaria
que vocês aí, como, como consultores, tirassem essa preocupação da sociedade no que diz
respeito, será que o empreendimento é cem porcento seguro, será que não vai nos prejudicar,
porque não em Bongaba ou nos outros locais e outras alternativas e se vai ter menos poluição
em Magé.
ED WILSON: É, Gusmão. É que, que eu não consigo lembrar de tudo.
CARLOS GUSMÃO: Olha o óculos!
ED WILSON: É, olha o óculos! Bom, cem por cento seguro? Nem esse teto é. Então como o
Walter falou, e eu comentei o próprio Ministério Público salientou, existem riscos. E para
reduzir estes riscos existem as medidas. O outro será que não vai prejudicar? Eu posso fazer
essa pergunta com uma observação. Bongaba, ao longo desses vinte anos, ele sim prejudicou.
Exatamente em função de existir Magé, que desde que, não me recordo a data que o
Promotor, é, colocou, existe uma ação, né, um processo contra, é, o lixão de Bongaba, pra
encerrar o lixão de Bongaba. Então na verdade o que o projeto propõem, é exatamente ao
contrário. É acabar com Bongaba porque assim que a licença, vamos supor, saiu a licença e
começou botar o lixo do outro lado, Bongaba será encerrado imediatamente. E vai continuar
sendo monitorado, colocando drenos pra aos poucos acabar com a poluição que Bongaba
promove. Então, na verdade, o empreendimento não é feito para prejudicar, pelo contrário. É
pra acabar com o que hoje prejudica o município com relação a disposição de resíduos de
forma inadequada. Bom, porque não Bongaba? E, eu, quem que perguntou? Laucinália. Assim,
eu também pensei isso. A equipe também pensou nisso. Porque não Bongaba? Pelo fato da
gente ter pensado, porque não Bongaba?, a equipe foi lá e estudou Bongaba. Nós tentamos
viabilizar Bongaba como sendo o novo centra, a nova central de tratamento. A gente estudou.
Só que quando a gente compara a área de Bongaba e os impactos negativos desse
empreendimento comparados com os impactos dessa área que a gente indica e da outra área
que a gente estudou, a gente identificou que Bongaba não era a área mais apropriada. Mas
nós também, pensamos nisso. Eu concordo com você que fez essa observação que era
importante considerar e por isso a gente considerou. Depois dos vinte e nove anos, essa é uma
preocupação que já tem que ter sido começada antes. E a gente tem que ter essa preocupação
sim. Então, o que que nós da área ambiental, que vem trabalhando com resíduo, a gente
entende que o pais, é, ele vai ter que evoluir. Então se a gente pega tecnologias dos países
ricos, se pegar Europa principalmente, Munique que é uma cidade da Alemanha, Munique não
tem aterro sanitário. Porque? Eles conseguiram implantar uma consciência ambiental nas
pessoas, que todo mundo separa o seu lixo na fonte. Então todo mundo faz a separação. Esse
resíduo que não é lixo, né, é reaproveitado, isso vai pra algumas usinas que vão transformar
esse material. E o orgânico e outros materiais que tem poder calorífico ele vai pra uma usina,
queima e gera energia do lixo. Nós podemos fazer isso aqui hoje? Existe tecnologia? Existe.
Agora, o custo ainda não é viável. Se hoje a tonelada de lixo, em média nos aterros, varia em
torno de quarenta reais a tonelada, um lixo de uma usina de queima, se não tiver um subsídio
do governo, ele vai sair pro município a cento e trinta, cento e quarenta até mais. O município
tem condições? Hoje não tem. Hoje tem um Programa da Secretaria que, do INEA ou da
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Magé, 11 de julho de 2013 33
Secretaria que o Programa da Compra de Lixo, que o estado paga vinte reais por tonelada pra
ajudar os municípios que não tem condições a levar seu lixo pra um aterro sanitário que dê a
garantia do que a gente apresentou, tá. Então assim, daqui a vinte e nove anos a gente espera
que essa luta que está acontecendo hoje no país afora é que melhore a idoneidade do poder
público, né, é, que e a educação melhore, que o, a renda das pessoas melhore e que tenha
condições da gente chegar no nível de evolução que possa instalar uma usina de queima de
lixo e geração de energia, que aproveite todos os recicláveis. Então a gente tem essa
expectativa que a medida que o tempo passe, surjam novas tecnologias que façam com que o
aterro receba menos lixo. Com isso a vida útil dele não vai ser vinte e nove. Essa conta que nós
fizemos e se a partir do dia da licença ou já tenha lá três mil toneladas, Quinhentos caminhões
levando lixo. Se esses quinhentos caminhões levando lixo durante vinte e nove anos eu vou
chegar naquele desenho. Mas se eu tiver eficiência na coleta seletiva do município se na minha
vida que eu tô propondo lá de quarenta toneladas por dia eu conseguir tirar quarenta
toneladas eu não vou botar mais três mil, eu vou botar dois mil novecentos e sessenta. Minha
via útil para vinte e nove anos vai passar de repente pra trinta e cinco. E se eu aumento essas
quarenta toneladas pra duzentas toneladas que eu consiga reciclar a vida útil desse aterro vai
aumentando. Então quanto menos resíduos, quanto mais eu conseguir reaproveitar menos
resíduos eu vou botar no aterro. Mais tempo esse aterro vai poder estar ali e eu não vou
precisar escolher uma nova área. Por isso que no projeto que está sendo proposto tem aquela
unidade de separação de pega o resíduo industrial e faz tratamento. Eu não levo o resíduo
direto pro aterro industrial. Não é essa a proposta. A proposta é tentar tratar o máximo
possível de resíduos pra você colocar, aterrar o mínimo possível. Aquele resíduo que a gente
aterra ele vai ficar pra sempre como passivo, principalmente o industrial. Então quanto menos
for lá pra dentro, melhor. Então assim, a idéia não é daqui a vinte e nove anos ter que procurar
uma nova área. É a gente ter uma boa política de gestão de resíduos pra que aquele aterro ele
dure de forma confiável por cinquenta anos ou até chegar uma hora que eu não vou mais
precisar botar lixo lá, que eu vou tá aproveitando tudo. Eu, eu demorei um pouco, desculpe.
CARLOS GUSMÃO: Muito Obrigado pela resposta. Hilma dos Santos. Dna. Hilma tá aí? Roseni?
As perguntas também são em relação as garantias que o empre, empreendimento dará para a
população e você já tinha respondido essa pergunta. Agora Geraldo Marques. Cadê o Geraldo?
Geraldo, obrigado pela presença. Sr. José Miguel. Cadê José Miguel? Tá escondido ali.Tô vendo
uma mão abanando. Então olha só, a pergunta do Geraldo é a seguinte: o que é lixo classe
um? Ele viu ali, né filho, lixo classe um, lixo classe dois. O que é lixo classe um? Quais os lixos
que serão tratados? Pera aí, pera aí. Vamos tentar jogar a pergunta do Zé Miguel junto. A
parte do projeto que trata do resíduo classe um está frágil. Então ele pergunta o que é classe
um? Aleatoriamente nosso amigo Zé Miguel. A parte do projeto que trata o resíduo classe um
está frágil, existe a possibilidade de um melhor aprofundamento nesse particular? Que lê a
sequência das duas?
ED WILSON: Uma de cada vez.
CARLOS GUSMÃO: Claro
ED WILSON: É resíduo classe um, é uma, uma classificação que existe numa NBR, uma Norma
brasileira, que, que essa Norma brasileira ela é formada por técnicos que é a Norma 10004. Ela
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faz uma classificação de todos os tipos de resíduos. Então ela classifica o classe um, classe dois
“a” e classe dois “b”. Então o classe um é considerado, são feitos aqueles resíduos que a, a
depois de vários testes você classifica ele como perigoso, como risco de contaminação. Então
esse é o classe um. Por isso que esse tipo de resíduo ele tem o tratamento diferenciado que
nós propomos ali tratamentos e a célula onde se coloca esse resíduo, eu mostrei, que ela tem
várias proteções. Ela é coberta do lado, coberta em cima, porque o risco de contaminação
dela, é, ele tem um risco de contaminação maior do que os resíduos classe dois. Então classe
dois tem o, o não perigoso e tem o inerte. Então o inerte se eu faço aqui uma obra tiro azulejo,
tiro piso. Esse é o classe dois “b” que ele é inerte. Não causa nenhum problema. Eu posso fazer
um aterro dele sem botar nenhuma dessas mantas. Porque? Porque é um material que eu até
aproveito hoje em dia, porque a lei manda. A obra do Maracanã, todo aquele material foi
triturado pra ser aproveitado na própria obra. Aquilo que não dá pra aproveitar é um resíduo
que não tem nenhum risco. O outro é o urbano aquilo que a gente gera. Que tá sendo gerado
aqui com esse lanchinho. É um resíduo que ele não é perigoso, mas também não pode ser
disposto no solo de qualquer maneira. Então isso que é resíduo classe um. Então existe o
classe um, classe dois “a” e classe dois ”b”. Respondido? E com relação a pergunta se o projeto
é frágil, assim, a equipe não só que fez o estudo ambiental, como os projetistas na área de
engenharia entendem, né, que esse projeto ele tá adequado as normas de engenharia e
Normas testadas. Então tudo isso que está sendo proposto aqui não era o primeiro. São
projetos que já existem, e como o Walter colocou aqui já comprovou a sua eficiência. Então o
que tá se propondo é, assim, no meu entendimento e no da equipe não é um projeto frágil. A
gente pode até dizer que a área é frágil, mas não o projeto. Aquilo que a gente propos aqui
agente entende que é um projeto seguro, é um projeto correto que segue todas as melhores
normas e técnicas de, de engenharia. Esse é o nosso entendimento.
CARLOS GUSMÃO: Sr. Geraldo o senhor está satisfeito com a resposta que o senhor recebeu?
INTERLOCUTOR: não foi possível compreender a fala do mesmo, por isso não foi transcrita.
CARLOS GUSMÃO: Olha aí, nós não escutamos. Tem que ter um microfone.
SENHOR GERALDO: A explicação dele foi válida, mas pro futuro todo mundo aqui vai pagar o
preço.
CARLOS GUSMÃO: Entendi. Mas digo em res, em relação ao classe um, o senhor entendeu a
explicação dele? O Sr. José Miguel que tinha dito que a parte do RIMA em relação a, ao classe
era frágil, o senhor ficou satisfeito com a resposta que ele deu? Seu José Luis Neves Batista,
onde está o senhor José Luis?
INTERLOCUTOR: Porque a demora e não fez a minha pergunta?
CARLOS GUSMÃO: Porque vai entrar nesse série agora.
INTERLOCUTOR: Eu quero saber dos impactos pra gente morador de Mauá que tem nas costas
CARLOS GUSMÃO: Sra Lo Bagio, Lo Bagio, por favor. Dê o microfone a senhora Lo Bagio aqui!
LO BAGIO: Não, eu quero que o senhor faça a minha pergunta!
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CARLOS GUSMÃO: Mas a senhora não quer. A senhora veio até aqui é melhor a senhora
explicar.
LO BAGIO: O senhor me chamou e não fez a minha pergunta.
CARLOS GUSMÃO: Que a senhora. Tá certo, então. Lo Bagio, moradora da Praia do Anil: “A
população de Mauá, que já é paralisada com o pedágio.
LO BAGIO: Penalizada.
CARLOS GUSMÃO: Penalizada. Penalizada com o pedágio, tendo suas propriedades
imensamente desvalorizadas terá ainda que sofrer com mais uma penalização com a
instalação de um CTR. Então a senhora Lo Bagio diz que a população de Mauá, que já é
penalizada com o pedágio tendo suas propriedades imensamente desvalorizadas, terá ainda
que sofrer mais uma penalização com a instalação de um CTR.
ED WILSON: É, não. É, é, eu entendo o, o, questionamento, não tiro a sua razão. O que eu
posso te dizer né, é, na, na posição de quem estou e tá aqui apresentando aquilo que a gente
estudou. A gente tá aqui se expondo, mostrando a nossa é, o, o que a gente entendeu de lá é
quer mostrar pra vocês. A gente identifica esse impacto sim. Se você pegar lá a matriz de
impacto, tem na lá uma, um impacto “Incômodo à população do entorno”. Então a gente tem
consciência que este empreendimento com outro empreendimento de outra natureza não es,
só esse tipo de empreendimento, ele causa incômodos, né. Imagina se aqui do lado tem até
umas casas, imagina uma hora dessa, é, dez e, dez da noite, a gente falando alto aqui não
deixa de ser um incômodo. Claro que eu to comparando uma coisa muito menos. Tenho
consciência disso, né. Então assim. Quando nos contrataram para fazer o estudo ambiental pra
avaliar os impactos, então nós procuramos identificar o máximo possível. Então vocês podem,
puderam perceber aqui que a próprio estudo ele indica diversas fragilidades e a gente indica
também, medidas pra reduzir o incômodo, ou reduzir o impacto ou até tentar eliminar. Então
de novo eu respondo, nós também identificamos isso. Nós rodamos na área. A gente conhece
o que que é o tipo de empreendimento. A gente sabe o que que o empreendimento mau
operado ele pode provocar de incômodos. Em função desse nosso conhecimento, a gente
buscou indicar, mesmo algumas atividades que vão encarecer o projeto, você, assim, você não
imagina assim, a manta é cara, e tá sendo proposto. Isso é um problema que não é da empresa
de consultoria, é um problema do empreendedor. Se ele quer fazer, ele vai ter que fazer
direito. E a gente tá indicando isso. Então, assim, o que eu posso te falar no nosso
entendimento da equipe que elaborou o estudo, se todas as medidas propostas forem
implantadas e bem operadas, esse incômodo ele reduz muito. Então é o que eu posso
responder do que nós estudamos.
CARLOS GUSMÃO: A senhora ficou satisfeita com a resposta do?
CARLOS GUSMÃO: Não.
CARLOS GUSMÃO: Tá certo
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CARLOS GUSMÃO: Seu José Luis Neves Batista. Cadê o Seu José? Obrigado. Desculpa aí. O RIA,
desculpe, o RIMA não contempla plenamente a operação de recebimento do resíduo e não
considerou as situações de sinistros que possam ocorrer. Sinistros meteorológicos e
geológicos. A empresa tem um Plano de Emergência? Mais uma vez, qual o tempo da vida útil
do empreendimento? Então o Seu, Seu José Luís está preocupado que o RIMA não contemplou
a operação de recebimento e também as situações de sinistros meteorológicos e geo,
geológicos. Em relação ao Plano de Emergência também pra uma, uma resposta segura a um
evento acidental. Obrigado Seu Zé Luís.
ED WILSON: Com relação aos sinistros, ah, o que que ele falou? Que, situações eventuais da
natureza, a gente entende que a própria enchente é um fator da natureza. A gente considerou.
É, em áreas que a gente desenvolve o estudo na verdade, por exemplo, Barra Mansa ao longo
do estudo identificou-se que lá tinha problema de sísmica, pequenos terremotos. Nessa área a
gente não identificou isso. Então, lá nesse projeto de Barra Mansa, como foi identificado isso,
aí sim, foi considerado no estudo uma precaução no caso de acontecer uma atividade sísmica.
Nesse caso aqui, o que a gente identificou de fator da natureza que pudesse trazer problema,
principalmente a questão de enchentes e de chuvas fortes. Então, por isso tem todas as
prevenções. Com relação a Plano, existe um Programa, volta...aqui ô! Plano de Gerenciamento
de Risco e Plano de Ação de Emergência. Então foi pensado pelas características, né, o tipo de
resíduo, um Plano de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de Emergência. Então esse
plano, no, no estudo ele é bastante superficial. A gente aborda mais a questão de treinamento,
preparação dos funcionários para situações de risco. Então esse Plano vai ser detalhado,
definindo ações, materiais, equipamentos, mas isso vai ser detalhado na próxima etapa. Mas
nessa etapa, já tá previsto aqui um Plano de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de
Emergência.
CARLOS GUSMÃO: Seu Zé Luís o senhor ficou satisfeito com a resposta, tem algum
complemento?
José Luís Neves Batista: Então, a gente não pode ter como parâmetro o que de pior aconteceu
a cinqüenta anos atrás. Nós temos que ter um parâmetro de uma situação atual e pensando
no que realmente a gente tá vendo. Uma coisa ter conscientização dos acidentes geográficos
naturais que a gente vem vivendo na era de hoje. A nossa grande preocupação é essa. Muito
obrigado.
CARLOS GUSMÃO: Obrigado Seu Zé.
CARLOS GUSMÃO: Senhora Vanessa? Senhora Vanessa? Boa noite. A senhora Vanessa
pergunta: “Gostaria de obter esclarecimentos sobre o critério para a implantação de todos os
tipos de uso do aterro. Porque tantas formas de tratamento, inclusive industrial para o local,
visto a qualidade do solo não ser a ideal para a implantação do aterro? Então ela tá
preocupada com tantos tipos de tratamento. Queria que você esclarecesse isso pra senhora
Vanessa.
ED WILSON: É, de novo. A, a idéia da, da grande quantidade de tratamentos é evitar fazer um
projeto que só vai aterrar o, o resíduo. Então assim, como a empresa ela parte pro estudo?
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Existe antes uma necessidade. Existe uma demanda, existe uma, uma solicitação. Então o
empreendedor ele vislumbra, ele conhece o mercado. O estado sabe que também existe um
problema. As indústrias geram resíduos, as pessoas geram resíduos. Então qual foi a idéia
desse projeto? É o máximo possível de unidades de tratamento, exatamente pra evitar que
esse resíduo fique ali, como o Vereador falou, pra sempre. Podendo, com potencial de causar
problema. Então, quanto mais eu conseguir tratar e levar esse resíduo, tirar o, o potencial
poluidor dele, melhor. Então a intenção é exatamente essa. Quanto mais unidades de
tratamento, por isso que a gente colocou lá aquelas fabriquinhas. Então o plástico que taria
jogado hoje na baía de Guanabara e nos rios, provocando as umidações, esse plástico naquelas
unidades de plástico ele vai ser transformado. Ele não vai mais pro lixo. Ela vai se transformar
num produto que a gente vai estar utilizando. O coco que são problemas serissímos pras
cidades que são litorâneas, sempre foi um grande problema pra, pra aterro sanitário. Então a
gente também tá propondo aí, uma unidade que vai recolher esse coco, vai beneficiar esse
coco, pra você ter um uso ele não voltar diretamente pra natureza pra provocar problema. É
feito a, uma unidade pra se transformar óleo usado de cozinha, vocês devem saber, basta
pesquisar na internet, ele tem um potencial poluidor de água, pra né, pra, pra, pra se você joga
no esgoto, ele atrapalha o sistema de tratamento de esgoto. Então tá se propondo ali uma
unidade de tratamento pra pegar esse óleo de cozinha e transformar em sabão. Transformar
em biodisel. Esse biodisel que pode ser utilizado em máquinas e, e caminhões. É claro que tem
que fazer alguns ajustes, mas e, e, ele você consegue fazer o biodisel, consegue fazer o sabão.
Então um, um óleo de cozinha que não volta mais pra natureza pra poluir. Então a idéia de
colocar essas diversas unidades de tratamento é tanto pra tratar aquele resíduo com uma
capacidade de potencial poluidor maior como aquele que a gente pode imediatamente
aproveitar, como é o vaso, vaso de planta vai ficar na sua casa enquanto aquela samambaia
durar. A manta, aquilo que mostrou ali, é utilizada para recuperar áreas degradadas. O sabão a
gente usa no nosso dia a dia em casa. Então a idéia de colocar é exatamente reduzir a
quantidade de resíduo que vai ser disposto no aterro. É aumentar a vida útil do aterro. É deixar
menos risco potencial pro futuro. Então, é esse o motivo de tantas unidades de tratamento,
ok?
APLAUSOS
CARLOS GUSMÃO: Dona Vanessa a senhora que um comentário? Por favor.
DONA VANESSA: Eu queria saber é a respeito dos motivos pros resíduos industriais, já que em
Magé já existem unidades que fazem este tipo de trabalho. Qual é a necessidade, real
necessidade pra ser instalado?
CARLOS GUSMÃO: A senhora, a sua preocupação é em relação aos resíduos industriais e não
aos resíduos domésticos.
ED WILSON: Não, tá perfeita a, a sua pergunta. É, mais assim, é, co, como eu falei no começo,
é um projeto privado. Existe hoje, né, a gente vem acompanhando o crescimento do, do país e,
principalmente do Rio de Janeiro, que vai receber aí, Copa do Mundo, Olimpíada, isso atraiu
muito gente, muita indústria pro Rio de Janeiro. Então, a empresa, pela experiência que ela já
tem, né, lá no Espírito Santo que é um estado menor, que gera uma menor quantidade de
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resíduo industrial, então assim, o motivo é basicamente, dois motivos que eu posso destacar:
um é, a empresa sabe que existe uma demanda grande. Então as empresas, por mais que
existam duas em Magé, que a gente sabe que existe, tem resíduos que ainda não conseguem
ser tratados no Rio de Janeiro. Esses resíduos são mandados para São Paulo, pra própria Marca
no Espírito Santo. Ela recebe resíduo industrial aqui do Rio. E o custo pra indústria é muito
alto. Esse, essa, essa empresa, né, a área tá muito próximo da REDUC, próxima do COMPERJ.
Então quando se pensou, quando a empresa idealizou esse projeto era pra atender essa
necessidade de mercado, tipo COMPERJ, Porto de Sepetiba, então esse foi o motivo. É um
motivo pra atender uma demanda do mercado que existe, né, então, basicamente é, é esse o
objetivo. Ok?
CARLOS GUSMÃO: É, dona Vanessa, e as pessoas aqui presentes, ah, importante todo mundo
ter consciência que existe um pedido de licenciamento ambiental de uma atividade e esse
pedido de licenciamento ambiental deu entrada no INEA. Técnicos do INEA fizeram uma
Instrução Técnica e foi entregue um Estudo de Impacto Ambiental. Esse momento que nós
estamos aqui hoje, ah, tendo essa discussão, é a apresentação do Relatório de Impacto
Ambiental para a população. Vocês estão ouvindo, estão dando suas sugestões, o Ministério
Público que representa toda a nossa sociedade já fez os seus comentários. Todos nós
escutamos aqui o Dr. Thiago e seus técnicos mostraram suas preocupações. Então aqui, os
técnicos do INEA que estão presentes aqui, o Canejo que é o analista que coordena o grupo de
trabalho, estão ouvindo. E não há parecer fechado, não existe licença emitida. Existe o que?
Uma fase do licenciamento e justamente quando se pensou em fazer uma lei ambiental com o
licenciamento, teve um momento em que se preocupou em ouvir a população e discutir isso
com aquelas pessoas que moram na área em que se pretende implantar o empreendimento,
certo? Então esse é o momento pra todo mundo falar que o Canejo tá ali anotando as suas
preocupações de vocês, tá certo? Fala amigão
INTERLOCUTOR: Gostaria que esse debate que está acontecendo aqui.
CARLOS GUSMÃO: Só você vai ter que ter só um microfone pra ficar gravado. Tô vendo que a
sua contribuição é boa! Seu nome? Por favor.
INTERLOCUTOR: Boa noite à todos presentes. Meu nome é Ademilson, sou morador da praia
de Mauá. E primeiramente eu gostaria até de agradecer o debate que está sendo feito aqui,
mas que esse debate que está sendo feito aqui seja levado pra praia de Mauá, lá no, no, no
Largo da Figueira e que seja divulgado através de um semana, duas semanas junto, que a
população de Mauá é que vai sofrer mais com isso. Entendeu? E Isso, infelizmente, eu tenho
passado dentro de Mauá oitenta, oitenta não, noventa por cento da população não tá sabendo
que tá acontecendo aqui e não tá sabendo que vai ser implantado lá, entendeu? Essa, essa,
esse, esse pedido que eu to fazendo a vocês.
CARLOS GUSMÃO: Tá certo
ADEMILSON: Entendeu? É um debate que tá sendo feito em Magé é legal, mas é os moradores
de Mauá que vai sofrer mais as conseqüências, então o debate precisa ser feito lá e bastante
divulgado. E queria aproveitar e fazer logo uma pergunta: É, Mauá não tem infraestrutura de
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saneamento básico, não tem água encanada...APLAUSOS...entendeu? Não temos água
encanada, é, eu acho que primeiro deveria ser implantado dentro de Mauá uma
infraestrutura, saneamento básico, pra depois ser implantado o projeto de vocês. E, segundo,
caso, não sei se vai ser implantado, mas se for implantado vamos dizer que se tudo der errado,
a gente sem saneamento básico, sem água encanada, nossas água são tudo de poço, em vez
daquela água ir pra frente ela voltar pra trás e cair no nosso lençol freático, entendeu? Porque
uma coisa que é um risco, na baía de Guanabara matar os peixes, isso e aquilo. Outra coisa é
um risco que vai pra água onde nossas criança bebe, onde a população todo
bebe...APLAUSOS...então, na, na, não é a gente querê. Não é cem por cento seguro? Não é,
mas eu acho que agora o momento ali não é o local a ser implantado isso, entendeu? Primeiro
a gente dá infraestrutura do local pra depois ser implantado. O projeto é bom? É, mas não é o
momento, entendeu. Agradeço.
CARLOS GUSMÃO: Seu Ademílson, obrigado. Eu acho que pode manter o contato com o
senhor com a equipe pra levar esse, essa discussão lá pra, lá pra Mauá. Um prosseguimento aí
dessa discussão até pra esclarecimento das pessoas. Muito obrigado aí a participação de vocês
e vamos continuar. A sua pergunta escrita eu considero respondida Seu Ademílson. Muito
obrigado. Pois não? Seu nome? O senhor é de Mauá também?
INTERLOCUTOR: Boa noite, meu nome é João Vinicius, eu sou morador da Cidade Cinema, fica
localizado próximo a região do, do evento. Primeiramente eu quero falar, agradecer à todos o
momento, né, primeiramente eu quero falar o seguinte: eu pago IPTU, todos pagam IPTU aqui
né? Então esse ano eu paguei uma taxa de IPTU no valor de oitenta reais sobre coleta de lixo,
né. E justamente, não passa coleta de lixo na região, né. Outra coisa: nós já somos
prejudicados por um pedágio, pela linha férrea que não pára mais em Bongaba, pelooo, aterro
sanitário de Bongaba, porque quem é morador da região sofre com o cheiro. Muito
desagradável. Então, sofrer duas vezes o mesmo impacto? Acho que teria olhar diretamente.
Uma, eu sou morador da região há trinta e três anos, né, e fiquei sabendo hoje dessa palestra
aqui, dessa situação aqui. Meu pai é morador a setenta anos da região e não passou ninguém
pra fazer análise do solo, não fizeram teste da área lá do meu pai. Ele é o mais conhecido da
região, entendeu? Então, eu gostaria que as autoridades, Thiago Veras, olhasse por isso,
entendeu? E, e acariciasse toda essa situação. Muito obrigado.
APLAUSOS
CARLOS GUSMÃO: Muito obrigado. Tá registrado.
CARLOS GUSMÃO: Senhora Sheila Borges? Dona Sheila, boa noite, obrigado. É, existe um
estudo feito pelo DRM, Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro, um
mapeamento de áreas favoráveis a implantação de poços tubulares profundos em Guia de
Pacobaíba, tendo em vista a necessidade de abastecimento de água desta comunidade.
Existem leis que protegem mananciais, por isso não podemos permitir que seja instalado sobre
esse nosso lençol freático, em Mauá, um depósito de lixo químico classe um e também classe
dois. Principalmente que o local é de área sujeita a alagamentos. Desde 2003 a legislação do
município proíbe a instalação em Magé de empresas deste gênero destinadas a receber lixo e
resíduos gerados em outros municípios. Então a Sra. Sheila Borges menciona a implantação de
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poços tubulares profundos para abastecimento de água e se preocupa com proteção desses
mananciais e menciona a legislação municipal que veda a implantação em Magé de empresas
cuja de, cuja a, cuja a atividade seja receber lixo e resíduos de outros municípios. É isso?
INTERLOCUTOR: Pede pro representante do município já que tem Lei Orgânica.
CARLOS GUSMÃO: Pode ter complemento da resposta. Por isso que vocês podem perguntar
pra todas as pessoas que vocês quiserem aqui na mesa, é, não é? Aproveitar desde que seja
um assunto ligado ao nosso tema.
ED WILSON: Vamos então por partes. Esse estudo, nós temos conhecimento desse estudo Aí
eu gostaria de chamar o nosso especialista que pode fazer um comentário sobre esse estudo
do DRM. Marcelo, você pode? A sua pergunta é sobre o, o estudo DRM.
MARCELO: É, boa noite eu sou o Marcelo, sou geólogo e a questão do estudo do DRM ela é
um, relatório orientativo de construção de poços tubulares profundos, né. Poços tubulares
profundos difere do, tem dois tipos de aqüífero, formações que contém água. As que ocorre
em rocha sedimentar na porosidade dela e a água que ocorre na fratura de rocha. A água
subterrânea nessa área aqui ela ocorre, preferencialmente, de qualidade potável, é, na fratura
das rochas, ou seja, no, no aqüífero fissural, chamado aqüífero fissural. E esse estudo ele é um
Termo de Referência, né, para essa, pra construção e contratação de serviços dessa natureza,
né, que na área, que nesse estudo foram, foram identificados quinze locais propícios, né. Um
local propício não significa dizer que ele é um local onde efetivamente essa água vai ser
encontrada em vazão e qualidades adequada para consumo humano. Significa apenas dizer
que ela é propícia. E, ne, neste estudo do DRM as, em uma das quinze áreas se localiza na, na,
na, na área do empreendimento. Só um detalhe. Havia uma preocupação muito grande com a
água subterrânea, né. Só que essa água subterrânea que ocorre aqui o, a água do lençol
freático, né, mais aflorante ela já é por si só imprópria. Tanto é que no terceiro parágrafo, o
próprio estudo do DRM coloca que, é, serão excluídos deste estudo loteamentos que, é, que
por, que seriam loteamentos que teriam sua água superficial já poluída, antropizada, né. E a
área do empreendimento é uma área loteada, né, e, u, a água, tem uma, uma, uma
concentração de sais, uma, uma, composição bem inadequada para o consumo humano. Por
isso que o estudo do DRM apenas fez menção ao Termo de Referência para construção, é, de
poços tubulares profundos, isto é, no embasamento cristalino. Va, vale ressalvar também que,
é, esses poços tubulares nesse estudo são da ordem de, de profundidade, se não me engano,
setenta metros de profundidade, né. Ou seja, é uma água que, é, digamos diferente dessa
água que ocorre em superfície. Que essa aflorante que a gente vê nas área de baixada daqui.
É, não sei se respondi a pergunta? Respondi, tá ok? Não? Você deseja saber o que?
INTERLOCUTOR: Não, não
INTERLOCUTOR: Esse estudo...MICROFONE...esse estudo foi encomendado no governo de
Narriman Zito e seria para abastecer a população de Mauá, entendeu? E, é, pelo estudo ele foi
contemplado. Seria suficiente para abastecer...
MARCELO: de água?
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INTERLOCUTOR: ...e ainda sobraria água para abastecer outras comunidades.
MARCELO: Sim. Tá perfeito, mas isso em nada interfere no empreendimento ou o
empreendimento não interfere nesse estudo. É, eu, o estudo tem aqui, esse estudo é um
estudo de água subterrânea em profundidade. O aterro não vai alcançar essa, essa
profundidade, né. Uma coisa num, num...
INTERLOCUTOR: Nós temos estes pleitos pra encaminhar pro Ministério Público e eles
analisam
MARCELO: E, sim. Eu não sei se já tem, mas é um estudo que nada tem haver com o
empreendimento, né.
CARLOS GUSMÃO: Dona Sheila! A Senhora é Dona Dulce? É dona Dulce? Como é que eu sabia?
É que a senhora fez uma pergunta muito parecida da dona Sheila. Vocês são do fórum da
Agenda 21. Essa informação que vocês estão passando, pra isso que tem Audiência Pública.
Essa informação que vocês estão passando dessa legislação municipal que, que impede a
implantação de empreendimentos dessa natureza isso tá sendo registrado aqui e o INEA está
analisando e vai levar em consideração. Porque para o parecer final e a conclusão de uma
possível emissão de uma licença prévia existe um parecer técnico que é feito pelo grupo do
analista Canejo os técnicos, os engenheiros, os químicos, os biólogos e um parecer jurídico que
é um parecer da Procuradoria do INEA dos Advogados do INEA. Então, esta informação é
extremamente importante para na elaboração destes dois pareceres. Se houver alguma, em
Thiago, confirma isso Thiago? Se houver alguma questão que torne inviável a implantação do
empreendimento, confrontando com a legislação, isso é considerado. Certo? Claro. Passa a
palavra ali pra, o microfone ali pra. Deixa só ter o complemento do Secretário aqui.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: É, eu gostaria só de uma intervenção no que trata
a seção sétima da Lei Orgânica Municipal em seu artigo dois cinco meia, fala que fica vedada a
instalação de aterros sanitários e lixões, as margens de rios, lagos, lagoas e o que estabelece
margens desses mananciais é, u, agora em última instância o Código Florestal. E isso é
estabelecido de acordo com a dimensão desses mananciais. No caso do rio Estrela, né, que ali
já é Estrela, porque ali o rio Inhomirim com o rio Saracuruna, e o que passa em Mauá já é o
Estrela e não é mais o Inhomirim. É, ele tá, tá mais ou menos, a calha daquele rio tá entre dez,
quinze metros. O Código já estabelece uma margem, uma faixa marginal de proteção de até
cinqüenta metros, tá. Então fica vedada a instalação de empreendimentos de acordo com a Lei
Orgânica, tá, é, a, Prefeitura de Magé não tá aqui pra defender nem criticar o, o
empreendimento. Nós estamos aqui para construir um diálogo junto, mas a cópia da Lei
Orgânica tá aqui quem quiser apreciar o artigo dois cinco meia, tá, que trata sobre esse
assunto.
INTERLOCUTOR: não foi possível identificar a fala do interlocutor, por isso não foi transcrita.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Não, o parágrafo único
INTERLOCUTOR: Parágrafo único !
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SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Único, ele diz que: “Pra assegurar a efetiva,
efetivamente o direito de um meio ambiente equilibrado, o município deverá articular-se com
os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e, ainda, quando for o caso com outros
municípios”. Esse é o parágrafo único do artigo da seção que trata da Política de Meio
Ambiente.
INTERLOCUTOR: Tem alguém com a Lei Orgânica aí?
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Essa aqui é a cópia da Seção de Meio Ambiente
da Lei Orgânica Municipal, tá?
CARLOS GUSMÃO: Então agora, ah, o plenário está mencionando a Lei Orgânica Municipal em
relação ao item que se refere a limitações pela implantação de atividades dessa natureza e isso
vai ser objeto então de uma recomendação dentro aqui do parecer
INTERLOCUTOR: não foi possível identificar a fala do interlocutor, por isso não foi transcrita.
CARLOS GUSMÃO: Claro que a senhora tem direito. Claro.
INTERLOCUTOR: Bom, boa noite à todos, meu nome é Dulce eu represento o Fórum da
Agenda vinte e um de Magé. É, aonde a gente faz uma discussão muito, né, forte sobre a
questão da sustentabilidade, né. Então, em primeiro lugar: água pra mim é inegociável. Eu não
posso de forma alguma numa região aonde a maioria das pessoas, noventa e nove por cento
das pessoas ali utilizam água de lençol freático. A gente sabendo de toda essa vulnerabilidade
do solo ali, daquela proximidade, a gente pensar, sonhar em instalar um empreendimento
dessa natureza. Outra coisa que eu queria dizer é o seguinte: eu sonho alto pra Magé, eu
quero que Magé seja Munique, tá? Eu gostaria imensamente da gente tentar a partir de hoje,
vamos sentar todos os mageenses interessados e vamos procurar um meio de chegar a uma
Munique. Nós podemos fazer isso. Primeiro que nós não produzimos essa monta de lixo pra
gente ficar aqui pra enriquecer uma meia dúzia de empresários. Acho que a gente tem que
cuidar do nosso lixo sim...APLAUSOS...Mas Magé chega de ser castigada por empresas
poluidoras, entendeu? Trazendo doenças pra nossa popula, pra nossa comunidade. Chega! Eu
acho que é um basta! Nós precisamos ir junto ao pode público e toda a sociedade organizada
discutir o que a gente quer pra cá, entendeu?...APLAUSOS...eu sou uma senhora de sessenta e
cinco anos, mas eu tenho neto e acho, não vou ver meus bisnetos, não acredito que vá ver,
mas eu quero deixar pra eles um, um planeta com dignidade, uma terra com dignidade. Que
possa beber uma água e não vá pagar um fortuna pra beber uma água no futuro. Então eu
acho que chega, entendeu? Acho que essa discussão aqui, me perdoe eu falar com vocês, mas
eu como uma cidadã brasileira eu me sinto afrontada, entendeu...APLAUSOS...de ver e até tá
discutindo isso aqui...APLAUSOS...sabe? Porque eu acho que a discussão é permeia em outra
instância. Vamos sentar mageenses, vamos sentar poder público, vamos discutir o que a gente
quer pra Magé. Porque não é possível que mais uma empresa desse porte a gente vai receber.
Vaio contaminar o nosso solo, que vai contaminar o ar. Eu sou uma vítima da Essencis. Chega!
Entendeu? Me desculpa falar isso. Isso é um desabafo. Vocês são empresários, eu os respeito.
Talvez vocês tenham ótimas intenções. Mas nós mageenses estamos cansados deste tipo de
relação. Eu acho que a gente vive um momento diferente no nosso país, aonde as pessoas
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estão acordando e vendo que elas podem se empoderar e discutir o que elas querem,
entendeu? E não é os outros de fora que vem dizer pra Magé o que a gente vai fazer
não!...APLAUSOS...É o mageense aqui que tem que dizer. Muito obrigada e passe bem.
CARLOS GUSMÃO: Mas a Audiência Pública justamente é pra isso. Pras pessoas manifestarem
suas preocupações, suas dúvidas, suas aflições. Por isso que a gente está discutindo isso aqui.
É ou não é? E mais deixar aqui o parabéns aqui pra sociedade. Vocês estão com um
comportamento muito interessante. É, Sra. Regina. Hein? Bem, nós temos aqui mais algumas
perguntas em que nos temos que, que desenvolver. Temos aqui o Sr. Leandro. Leandro Luz. Taí
o Sr Leandro? O Sr. Leandro e o Sr., não Sra. Cintia, perguntam: “Ah, terá cursos técnicos e
preparatórios? Se vai ter cursos técnicos na comunidade para ter condições de trabalho e que
níveis de trabalho pra que possamos incluir junto a comunidade. E se também, eh, se terá
alguma atividade prevista para catadores” Sra. Ana Beatriz. Então são perguntas agora ligadas
a questão da, de oportunidade de trabalho pras pessoas. Se tem alguma atividade prevista
para catadores e se haverá, ah, cursos técnicos, preparatórios para possíveis candidatos à
emprego.
ED WILSON: Com relação à catadores, em Bongaba que era um lixão cheio de catadores, é,
quando a empresa iniciou lá, é, o processo de remediação, foi feito um cadastramento, na
verdade, pela Prefeitura Municipal de Magé com a, a, Secretaria de Assistência Social, se não
me falhe a memória, é, montou lá uma banca com vários funcionários da prefeitura e abriram
pra cadastramento as pessoas que tinham interesse de se candidatar a uma vaga no, uma vaga
no, empreendimento, no, Bongaba. É, então lá, tinha catador, então, teve uma medida pra
acomodar os catadores. Esse projeto não vai poder ter catador. Aterro sanitário, nenhum
aterro sanitário desses que nós citamos aqui, tanto no Rio de Janeiro quanto qualquer lugar
pode ter catador. Pela questão do risco que o catador fica sujeito. Agora, essas pessoas que
não foram aproveitadas em Bongaba e que tem interesse de trabalhar, caso esse
empreendimento venha a se implantado, vai estar aberto para qualquer pessoa que quer se
candidatar a trabalhar. E com relação a cursos, existe uns Programas previstos de treinamento.
Agora teria que se afinar mais junto aí, a, a poder público e o, o empreendedor pra definir
quem seria o melhor feito. Então isso aí, assim nós, não tem muito como responder essa
questão se o, o curso vai ser mais detalhado ou menos detalhado. Isso vai ser, na verdade o
entendimento aí do empreendedor com o poder público.
CARLOS GUSMÃO: É, em relação ao oportunidade de emprego e trabalho, existe a pergunta
também do Sr. Nílson, Sr, Sérgio Gonçalves, Elisângela, Cintia, que já fez uma pergunta, e que
são todas em função da, da possibilidade em se ter acesso a emprego, pessoas moradoras aqui
da região e locais circunvizinhos. É Eduardo da Silva da ONG Rico. Cadê o Seu Eduardo?
Obrigado aí pela presença. Prazer em revê-lo. “Ouvir dizer que além de um aterro existe um
projeto muito grande de um distrito industrial pra aquela região”. Isso, é, procede? Acho que
isso é pros representantes aqui da Prefeitura. Quer dizer que além do aterro existe um projeto
grande pra um distrito industrial pra aquela região. Se isso é verdade.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Bom Eduardo, é, nosso companheiro lá do
Conselho de Meio Ambiente. É, como eu falei lá na minha, boa noite, é, como eu falei lá na
minha cumprimentação à vocês, o município de Magé tem condições e tem uma previsão de
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um crescimento bem maior do que aconteceu nas últimas décadas para os próximos anos.
Todas essas ações e articulações são, é, até então, especulações. Porque? O município de
Magé está se preparando, através da Secretaria de Meio Ambiente, para licenciar
empreendimentos de pequeno e médio porte, médio impacto ambiental. É, nós avançamos
bastante nesse processo. Falta alguma documentação para que a gente peça essa publicação
da Secretaria do Estado do INEA, para que Magé se torne um município licenciador. A partir
daí, nós poderemos é, é colocar as condicionantes do município nesse licenciamento.
Poderemos ter um contato maior nessa chegada do empresário para se instalar no Município.
Mas para a região de Mauá, as discussões que envolve a reformulação do Plano Diretor
Municipal, que tem, é, essa tendência de ser sócio-participativo, é indica aquela região como
uma região industrial, de desenvolvimento industrial, como algumas outras regiões, é, dentro
do município. Na verdade o município de Magé houve um retardo muito grande de
desenvolvimento. É, não houve uma política, é, que agregasse essa questão da geração de
emprego, empresas, é, eficientes. Então, ah, a preocupação do governo hoje é realmente criar
esses pólos industriais. Existem sim especulações pra aquela região, Eduardo, a gente pode até
tá se aprofundando nesse assunto nas nossas reuniões de conselho, pra exatamente ver o que
vem e o que não vem, é, mas até então são especulações. A gente, que sim que o muni, o
município se desenvolva, mas com responsabilidade social e ambiental.
INTERLOCUTOR: Oh, bonita palavra, né?
CARLOS GUSMÃO: Seu Secretário, Seu César Viana. César? Seu César Viana? A implementação
de saneamento básico não seria uma prioridade de implantação para a população maior do
que de um aterro sanitário? Quer dizer aqui nós estamos numa Audiência Pública pra tratar
desse assunto que é o pedido de licenciamento ambiental. É claro que quando a gente tá
numa reunião pública, a gente fica aflito com outras questões IPTU, impasses, é ou não é? Mas
tem essa pergunta aqui do César Viana que é prioridade do saneamento básico em relação ao
aterro. Se quiser fazer algum comentário, tem algum projeto, alguma coisa? Seu César Viana,
tá sentado lá no fundo.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Seu César. É, certamente existem muitas
prioridades ambientais no município. Hoje o município de Magé ele não trata um litro de
esgoto, por exemplo. Mas desde o ano de dois mil e onze, eu até posso dizer, com riqueza de
detalhes, mas não quero me alongar, eu venho, é, acompanhando tecnicamente, também, a
implementação do Pacto pelo Saneamento Ambiental Municipal. Nessa fase agora que durou,
aproximadamente, um ano e meio, que foi a fase de diagnóstico. Então, nós identificamos
dentro do município qual é a real situação. Hoje nós temos uma rede de drenagem mista, ou
seja, pega água da chuva e o esgoto sanitário levando tudo para os nossos mananciais. Nós
não temos um abastecimento de água adequado. A região de Mauá, por exemplo, do nosso
amigo ali, é uma das regiões mais prejudicadas. Mas não é só Mauá não. Tem muita região
dentro do município que não tem um abastecimento de água e aonde tem, é por muitas das
vezes não tem um tratamento adequado. Esse diagnóstico ele vai ser apresentado também,
em Audiência Pública, no qual nós mobilizaremos toda a sociedade. Vai ser realizada na
Câmara dos Vereadores. Esse diagnóstico vai gerar o Plano Municipal de Saneamento Básico. É
um lei que tem que ser aprovada pela Câmara e os municípios que não apresentarem essa lei
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Magé, 11 de julho de 2013 45
até dezembro de dois mil e treze ficaram inadimplente para captar recursos para, justamente,
atender esses problemas municipais, tá? Então, é. São coisas que funcionam como um relógio,
que nós não podemos pular essa etapa. Nós sabemos que os problemas de Magé são grandes,
mas não são maiores que Magé e do povo mageense aqui de bem, tá?
CARLOS GUSMÃO: Seu César, então, aproveitamos aqui a participação do Secretário para esse
esclarecimento. Ah, Sra. Regina. Cadê a Dona Regina? Piabetá? A Dona Regina dirige ao
Promotor: “A Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro se posicionou contra o
empreendimento, mas o lixão de Bongaba, me permite a correção a senhora falou CTR, o lixão
de Bongaba já está com o tempo terminado, determinado não é isso? Para encerrar. No
município acredito, quer dizer acredito a senhora acredita, que não há outro local para...
SENHORA REGINA: não foi possível transcrever a fala por falta de entendimento.
CARLOS GUSMÃO: Se a senhora puder ler eu agradeço, não porque a letra tá...
SENHORA REGINA: Eu sei.
CARLOS GUSMÃO: Não. Sua letra é bonita, mas a senhora rabiscou aqui. Então tá aqui, se a
senhora puder ler. Obrigado pela sua presença, Dona? O nome da senhora?
SENHORA REGINA: Regina.
CARLOS GUSMÃO: Regina!
SENHORA REGINA: Tá, sem óculos é meio difícil. A Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro se posicionou contra o empreendimento, mas o CTR de Bongaba está com o tempo
determinado para findar, o mais provável em 2014. E o município, acredito, não dispõem de
condições financeiras para transpor seu lixo para outro município ou outro CTR seja lá o que
for. Como será o posicionamento da Procuradoria no futuro em que todos os municípios terão
que se enquadrar na Política de Resíduos Sólidos? Já, um minutinho só. E outra coisa, como a
gente faz pra ter acesso ao estudo de impacto ambiental que o GATE fez?
THIAGO VERAS: O GATE não faz estudo de impacto ambiental, né.
SENHORA REGINA: Mas esse relatório? Como a gente faz pra ter acesso?
THIAGO VERAS: Quem faz o Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA, Relatório de Impacto
Ambiental é o empreendedor que apresenta a CE, a CECA e ao INEA. É, já existe um inquérito
civil público que esse que está aqui na minha frente, é o número quarenta e seis de dois mil e
treze, que tem por objeto apurar a viabilidade ambiental da Central de Tratamento de
Resíduos da Terra Ambiental, bem como, acompanhar o processo de licenciamento ambiental
do empreendimento. Como o próprio nome diz, trata-se de inquérito civil público. Então,
qualquer cidadão que quiser pode fazer o requerimento na se, na Secretaria da Promotoria e
tirar cópia integral do procedimento, inclusive do parecer técnico do GATE. A Promotoria se
localiza em Itaboraí, se chama-se Segunda Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Magé,
Itaboraí. É, pra saber o endereço e, ou liga pra Ouvidoria telefone um, dois, sete ou entra no
site www.mp.rj.gov.br
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SENHORA REGINA: Esse endereço eu posso pegar depois, que vai ser tudo botado na internet.
THIAGO VERAS: É só jogar no Google, é só jogar no Google. Ministério Público Rio de Janeiro.
SENHORA REGINA: Agora sobre uma outra questão.
THIAGO VERAS: Deixa eu só responder sobre a sua pergunta, depois a senhora faz outra, por
favor. É, o que o Ministério Público disse foi o seguinte: é, ah, o atual aterro de Bongaba está
saturado, está com seus dias contatos. A obrigação, a obrigação primária, originária é do
município de Magé dar a destinação adequada aos resíduos sólidos produzidos dentro do
município de Magé. Se o Poder Executivo quiser, ele pode contratar uma empresa privada,
obviamente obedecendo a legislação, através da licitação, eticetera, eticetera. Se não houver
uma empresa devidamente habilitada e com aterro sanitário instalado no município, a
Prefeitura de Magé tem a obrigação constitucional, artigo vinte e nove de Constituição, de
produzir seu próprio aterro sanitário. Não é por outra razão, que eu mesmo em fevereiro de
dois mil e nove, ajuizei uma ação contra o município de Guapimirim, requerendo ao Poder
Judiciário que obrigue o município a construir o seu aterro sanitário. Lá em Guapimirim a
situação era pa, similar a de Magé. Tinha um, um lixão completamente descontrolado e foi por
isso que nós ajuizamos essa ação contra o município de Guapimirim. Em outras palavras, o fato
de haver uma necessidade preemente, e uma necessidade urgente da construção, da
instalação e operação de um aterro sanitário na região de Magé, não significa para o
Ministério Público, que a licença ambiental deva ser dada de qualquer maneira, sem cautela e
com pressa...APLAUSOS...como se trata de meio ambiente, de um direito fundamental e
indisponível, toda cautela para obediência a legislação é necessária.
SENHORA REGINA: Olha só, eu não estou que o Ministério Público ou o Promotor, a
Promotoria vai dar a licença de forma irresponsável. Eu só estou questionando uma situação
que está pra ocorrer. Você me deu, você me deu uma alternativa que o município pode muito
bem fazer esse aterro. Então ou vou voltar novamente na questão que eu levantei aqui, a
questão de becate, tá? Nós estamos com o prazo da Política de Tratamento de Resíduos
Sólidos aqui. Sou cidadã mageense estou preocupada com o meio ambiente e não sou
nenhuma irresponsável, pra começar. E nem acho que a Pro, pro, Procuradoria também seja.
Agora estou levantando uma questão que é pertinente sim. Ela é importante sim. Porque a
gente até agora tá levantando a questão de eu não quero, eu não posso, eu não tenho que ter,
mas também tem que dar alternativas para as coisas acontecerem. A gente tá mostrando uma,
uma, uma situação delicada, mas também temos que apresentar uma outra alternativa. Esse
documento, esse relatório que você apresentou, evidentemente que eu vou ler. Agora, essa
região, eu também conheço, entendeu? Então depois vou entrar em contato com o senhor...
THIAGO VERAS: Eu não estou entendo a sua pergunta, seja objetiva.
SENHORA REGINA: Em relação ao término do lixão, o município não teve recursos, o mais
provável que a Procuradoria vai entrar com um processo outra vez, dentro dessa Constituição
Federal ou também, da Estadual, que formas a Procuradoria pode orientar a Prefeitura, a ela
digamos num, num tratamento, a despachar seus resíduos sólidos?
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THIAGO VERAS: Na verdade o Poder Executivo ele escolhe como ele vai usar o seu orçamento.
Isto se chama Discricionariedade Administrativa. No entanto, quando se trata de direito
fundamental de serviço público essencial o poder público municipal é obrigado a cumprir o seu
dever constitucional. E no caso em tela, nós temos aqui a proteção ao meio ambiente e a
destinação de resíduos sólidos, portanto, se não houver uma alternativa da iniciativa privada
para o município delegar ao terceiro a prestação desse serviço público essencial a Constituição
estabelece que a obrigação primária, originária continua sendo do município. E por isso, é
plenamente cabível é ação civil pública de obrigação de fazer, obrigando o município de Magé
a construir o seu próprio aterro sanitário.
SENHORA REGINA: É, mas mesmo assim a Procuradoria deveria...
INTERLOCUTOR: A Prefeitura, o Executivo corta gasto, meu amor. Manda cortar o gasto que a
gente faz, acabou.
INTERLOCUTOR 2: Gasta menos com carnaval e faz o aterro. Simples.
INTERLOCUTOR: Só corta gasto! Corta gasto
INTERLOCUTOR 2: Só não fazer o carnaval de 2014
SENHORA REGINA: Não é...
CARLOS GUSMÃO: Tá certo, agora olha só. Essa discussão aqui também. O Promotor explicou,
tá certo? Senhora Hilda?
SENHORA HILDA: Sou eu.
CARLOS GUSMÃO: Viu como eu sabia que era a senhora? A comunidade...
SENHORA HILDA: Boa noite.
CARLOS GUSMÃO: Boa noite dona Hilda. Porque tem que ser feito em Mauá? Já fomos muito
prejudicados pelo abandono, praias sujas, sem seneamento básico, estradas sem asfalto.
Porque não em Magé? Não aceito e não concordo com isso. Esse é a opinião da Dona Hilda em
relação aqui a, ao projeto que está sendo apresentado. O questionamento porque a
localização em Mauá, não é isso?
SENHORA HILDA: Isso
CARLOS GUSMÃO: Que também já foi objeto de outros ah, da Sra. Nídia. A Sra. Nídia está aí
também? Cadê a Dona Nídia? Dona Nídia também: “Sou contra o lixão que tem, que tem
chega de sujeira”. Então vamos responder ao questionamento desses nossos colegas lá de
Mauá. E o questionamento é porque em Mauá? Até porque o Admilson fez aqui uma
solicitação pra ter uma conversa com o pessoal lá de Mauá. Então vamos lá.
ED WILSON: Alô. Tava pedindo um lanchinho aqui. Pode repetir a pergunta por favor? Não,
repetir a pergunta.
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CARLOS GUSMÃO: Porque em Mauá?
ED WILSON: Porque em Mauá, é aquilo que eu mostrei naquele mapa de exclusão. Então,
assim, a equipe entendeu que não daria pra fazer, tipo, no alto da serra. Não teria condições
de fazer próximo a APA de Guapimirim. Então a gente foi excluindo áreas onde não poderiam.
Aí dentro das áreas que poderiam e que também estavam dentro de um zoneamento
permitido, foi por isso que a gente estudou. Agora teve uma pergunta de tráfego? De carro?
De tráfego? Confesso que escutei alguma coisa, de caminhões e tal? Porque não vai passar
nada por Mauá. Ah, tá, tá desculpa. Então é isso, Mauá foi por esse motivo que eu mostrei ali.
SENHORA HILDA: É, porque? Tudo em Mauá acontece de ruim acontece. Eu moro em Mauá a
trinta anos. Tudo acontece de ruim em Mauá. Eu já fui em vários protestos, no Ministério
Público reclamando de Mauá de várias coisas. Condução, saneamento básico nós não temos.
Pagamos um imposto, eu pago um imposto, caríssimo. Eu sei que a central não tem nada a ver
com, com o que tá havendo. Tem haver sim. Porque antes de ter alguma coisa sobre isso, isso
é importante? É, mas pra Mauá nesse momento não é. Nós não temos saneamento básico.
Nós não temos água encanada. Bebemos água de poço artesiano ou poço comum. Crianças
doentes. O PS lá com muito de, de falta de medicamento. Não tem nada a ver com o que tem
aqui, mas é uma coisa, é um globo, uma desorganização. Então eu acho que se, o senhor deve
continuar com o seu parecer, sim! Porque não é o que o povo, tem que ser o que o povo quer.
O povo de Mauá não foi nem, nem sequer cogitado a fazer uma coisa. Eu soube e tô aqui pelo
facebook. Que eu entrei, e o pessoal dizer, começou a falar, falar, falar que tem reunião e eu
vim ver o que que é. Eu estou contra, porque não acho certo. Tudo, desculpa a expressão, o
côco do bandido é em Mauá. Tudo, tudo vai pra Mauá. Tem o primeiro distrito, porque não
pode ser o primeiro distrito? Tem no Gazebo também aberto aqui, tem descampados. Porque
não pode ser aqui? Tem que ser em Mauá? O fedor vai ficar lá, o côco do bandido, desculpa a
expressão. Aqui não, porque não pode. Então, eu acho errado. Então, o povo de Mauá tem
que acordar, eu estou errado? Nós não queremos isso agora. Nós queremos sim, saneamento
básico, não tem. O senhor pode ir lá, é um absurdo. Paga taxa de incêndio que não tem um
hidrante. Não tem água potável. Se for pegar fogo na minha casa vai ligar na piscina da minha
casa pra apagar minha casa. Pago cento e pouco, quer dizer, muita coisa pra poder um
empreendimento desse ser jogado lá dentro. Tem outros lugares aqui no primeiro distrito.
Bota aqui no primeiro distrito, que é mais fácil. Te, tem até o, o, o como é que fala? O corpo de
bombeiro. Qualquer coisa que aconteça, pode ser com ele. Lá não tem. Então lá a gente
estamos pedindo várias coisas. Já perdemos muito com esse pedágio que botou aqui. Já
acabou o comércio de Mauá, morreu. Turismo com a primeira Estrada de Ferro não existe. Só
existe quando chega época de eleição. Chega lá e fica falando “não eu vou fazer estrada, vou
fazer isso, vai ter uma barca, mais não sei o que”. Não tem nada. É só pra ganhar voto. Aí o
povo vai, ajuda, né, e corre atrás pra ver se sai. E não é nada daquilo e a gente fica esquecido
lá, largado. Então, eu peço ao senhor: não mude o seu parecer. Porque eu sou moradora de lá,
tem vários moradores tem aqui. Muitos já foram embora porque dependem de ônibus e
ônibus acaba. Não tem ônibus. Quer dizer, várias coisinhas e senhor, peço o senhor que
continue. Eu agradeço à todos e desculpa o desabafo. Mas tô revoltada!
APLAUSOS
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INTERLOCUTOR: Olha só! Só pra continuar a pergunta dela eu queria um posicionamento da
Prefeitura e do seu Secretário de Meio Ambiente sobre o empreendimento. Se ah, ah a
Prefeitura, o Secretário quer esse empreendimento em Mauá ou não? Que seja bem
específico. Acho que a Prefeitura não deve ficar em cima do muro. Ela tem que fazer, falar, eu
quero ou não quero! Entendeu?...APLAUSOS...é isso que eu peço ao seu Secretário que ele me
responda.
CARLOS GUSMÃO: Seu Edmilson o Secretário vai lhe atender. Só quero que você entenda uma
coisa. O licenciamento ambiental no nosso país, ele é dividido, ele é repartido em
competências. Este tipo de empreendimento, quem dá ou não a licença é o Estado. Isso é uma
competência estadual, certo? Se fosse uma outra atividade com impacto local, essa seria uma
decisão municipal. Agora, os empreendimentos, da mesma forma que se alguém pedir pra
fazer uma plataforma de petróleo lá na Bacia de Campos, quem pode ou não, a competência
exclusiva é do IBAMA. Então essas repartições foram repartidas. Eu, claro que ele vai
responder a sua pergunta, eu sou estou esclarecendo ao senhor, que a decisão de ter ou não
esse empreendimento aqui é do Estado, não é do Secretário. O que não impede de responder
a sua pergunta.
INTERLOCUTOR: Gusmão, mesmo, mesmo sendo...
CARLOS GUSMÃO: Fala! Aliás eu estou te conhecendo. Você é um amigo.
INTERLOCUTOR: Não foi possível transcrição, pois a fala foi feita sem o microfone
CARLOS GUSMÃO: Hein?
INTERLOCUTOR: Já fui seu aluno
CARLOS GUSMÃO: É eu lembro de você.
INTERLOCUTOR: Enfim.
CARLOS GUSMÃO: Tirou dez! Tirou dez!
INTERLOCUTOR: Oi?
CARLOS GUSMÃO: Você tirou dez!
INTERLOCUTOR: O professor era bom!
CARLOS GUSMÃO: Então vai!
INTERLOCUTOR: Vamos lá, então vou te falar.
INTERLOCUTOR 2: Dá licença só um minutinho, que eu tenho que falar um rapidinho. Que os
catadores que estão aqui e não foram apresentados...
CARLOS GUSMÃO: Tá certo!
INTERLOCUTOR 2: ...tem que ir embora. Eles tem que voltar pra Bongaba. Não tem condução
pra eles ir embora e eu acho que hoje aqui dentro dessa audiência eles são as pessoas
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Magé, 11 de julho de 2013 50
principais pra eles estarem aqui. Então tá aqui o Rogério, que tá ali atrás, catador do primeiro
lixão de Bongaba...APLAUSOS...tá aqui o Wellington catador do lixão Bongaba. Só pra atualizar
o senhor, não houve na época em que eles saíram do aterro, hoje aterro, não houve essa
consulta. Essa consul, essa consulta aconteceu depois, foi no ano passado, tá? No momento
que eles estava lá não houve, infelizmente, essa parte que deveria ter sido feita, por isso a
minha pergunta de que forma a empresa poderia pensar nesses catadores, nessas famílias que
lá estavam que hoje se encontram a mercê de algumas políticas públicas, até porque, estamos
com o município implantando a coleta seletiva, mas ainda muito vagarosamente. Então, essa é
a minha colocação, de que forma nós poderíamos estar acolhendo na empresa com
qualificação profissional direcionada para catadores, de que forma eles podem ser inseridos.
Porque não é uma nem duas famílias, eram trezentas famílias que estavam lá dentro. Só pra
que vocês possam pensar, tá? Porque eles tem que ir embora.
INTERLOCUTOR: Pode responder!
WALTER PLÁCIDO: É, eu acho que tem que falar dos impactos positivos do empreendimento,
que é justamente a criação de emprego e renda. Acho que não só tem a o, o, oportunidade pra
o empreendimento absorver a mão de obra do pessoal que já tem aí, é, um histórico de
trabalho na catação, mas um histórico de trabalho na catação que, de uma outra época de um
lixão numa condição totalmente insalubre é que nessa nova oportunidade, dividir com a
empresa sua experiência na catação dentro de unidades de triagem que haja conforto,
salubridade, tecnologia que facilite o trabalho de catação. Então acho que sua pergunta que a
senhora colocou, ela também vem muito em frente da questão de geração de emprego e
renda que o tipo de empreendimento desse trás para a região que é um impacto
verdadeiramente positivo. Junto também, outros impactos positivos que toda cadeia que,
empreendimentos dessa natureza pode trazer. De alimentação, de, de, de, de refeições para
os trabalhadores que trabalham direta ou indiretamente. No caso desse tipo de
empreendimento que ele não foca apenas em, em enterrar o lixo e, sim, criar uma série de
mecanismos para valorizar o resíduo, pra poder beneficiar o resíduo, pra poder extrair dele
valor seja separando papelão, seja separando, beneficiamento, beneficiando PET, ou seja,
recebendo e, e, e processando pneus usados ou, então, outros equipamentos que possam ser
reutilizados, recuperados e reciclados, pois essa ser a política do empreendimento toda essa
gama de possibilidade de, tenda, é um impacto positivo que deve ser considerado. É, uma
outra questão que eu gostaria também, é, fazendo um gancho aqui muito importante, é, nós
não podemos confundir lixão com aterro sanitário. O que causa efetivamente contaminação
do solo, contaminação do lençol freático é o lixão. Isso tem que ficar claro, é, de uma vez por
todas. Um aterro sanitário que se propõe a fazer uma camada de, de, argila compactada,
dentro do que estabelece a normativa da ABNT, as normas de engenharia, que você vai ter
uma taxa de permeabilidade de dez a menos sete centímetros por segundo, o que significa
isso? Que uma gota d’água levaria zero vírgula zero, zero, zero, zero, centímetro pra poder
penetrar se só tivesse argila. Só que além da argila, vai ter dupla camada de
impermeabilização. Então é isso que a gente tem que ter um certo conforto, pra entender que
o risco de contaminação do solo, o risco de contaminação do lençol freático da região, tendo
em vista o cuidado que se vai ter com a impermeabilização do solo é muito reduzido, é quase
zero.
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Magé, 11 de julho de 2013 51
INTERLOCUTOR: Alô! Marcelo? É, enfim boa noite, Marcelo. Só pra completar o que a Bia tá
falando que eu acho que ela não se sentiu contemplada. Você falou de um impacto positivo,
mas eu li o EIA/RIMA não existe nenhuma proposta de medida compensatória nesse sentido.
Então vai uma observação que a gente poderia colocar no papel o documento que eu tive em
mãos não tinha esse tipo de previsão. É, a geração de emprego estava duzentos aqui na
apresentação tem quatrocentos e cinqüenta na possibilidade, quatrocentos e cinqüenta é
isso? Juntando as duas fases? Então, não tem a previsão que seja contemplada a mão de obra
local, os catadores, aí a gente conseguiria, enfim, botar na prática a palavra tão bonita,
sustentabilidade, né? Mas o que o Gusmão tava falando e que o Leandro também observou
bem, Magé ainda não tem competência técnica, né, tá num processo de crescimento, me
corrija se eu estiver errado, pra fazer esse tipo de licenciamento por isso que o Estado vai
fazer. Mas a expedição do alvará tem que respeitar a autonomia do município, né, o Estado vai
dar o licenciamento ambiental, mas a Prefeitura tem, e não é favor nenhum é obrigação
constitucional, inclusive, de dar seu parecer e dizer se tá à favor ou não, se é contra, porque é
contra e se é à favor, porque é à favor, Ah, porque vai tratar o lixo do município, enfim, né. O
que a gente, eu senti particularmente, na área de geração de emprego e renda, que
normalmente esses empreendimentos tem, é alguma proposta de medida compensatória pra
aproveitar essa mão de obra que no passado, né, eu convido vocês a conhecerem, não é
segredo pra nenhum munícipe aqui de Magé o estado de abandono que a Cooperativa tem.
Magé ainda, infelizmente, ainda não fez esse mapeamento. Ainda tão esses que ainda tão
resistindo: o Rogério, a turma ali, né. No passado, inclusive, problemas jurídicos entre outras,
entre outras coisas. A Secretaria de Meio Ambiente tá muito à parte e algumas vezes foi
solidária a isso, até antes de ser Secretário, né. Vamos ver se, enfim. O que eu estou sentindo,
o que estou vendo, são pronunciamentos, mas no papel não tem. Assim como as observações
que o Thiago fez. Aí vai uma crítica construtiva a Secretaria de Meio Ambiente: a Secretaria
não leu o mesmo documento que a Procuradoria leu? Que o GATE leu? Foram documentos
diferentes? Enfim, são esses tipos de coisas que tem que tá no papel. Porque o
empreendimento sai e acontece o que aconteceu no passado. Eles ficaram, pra se ter idéia
sem equipamento pra trabalhar. Faço o convite pra quem quiser da empresa ir conhecer o
local e o ambiente de trabalho deles. É só isso Gusmão. Um abraço e prazer em revê-lo.
CARLOS GUSMÃO: Tá certo! Eu acho que a gente pode dar alguns esclarecimentos. A sua
observação foi muito boa. Em relação as medidas compensatórias que empreendimentos que
fazem EIA/RIMA, apresentam medidas compensatórias, essas medidas compensatórias não
são propomo, não são propostas pelo empreendedor no EIA/RIMA. Esse percentual vai ser
tratado, caso saia à licença prévia, e depois junto com a Câmara de Compensação Ambiental é
que isso vai ser discutido. Claro que essas compensações são projetos do município, e, não é,
ninguém, até porque não tem nada certo ainda. Em relação às oportunidades de trabalho, isso
é, do aproveitamento de quem, de quem tem mão de obra qualificada isso, também, não é
uma questão do órgão ambiental, mas a gente sempre dá um apoio nisso. Mas é claro que a
manifestação deles aqui no sentido de que vão aproveitar. Algumas perguntas que foram
feitas aqui também, eu procurei juntar num bloco, a preocupação da turma era: Vai trazer
gente de fora? Vai aproveitar gente local? Mas eu entendi que isso já tinha sido contemplado
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Magé, 11 de julho de 2013 52
aqui, mas é bom ficar gravado. Aquela senhora que falou, desculpa, não gravei o nome dela.
Sua colega, como é que ela chama? Lia?
INTERLOCUTOR: Bia!
CARLOS GUSMÃO: Então!
INTERLOCUTOR: Bia!
CARLOS GUSMÃO: Lia?
INTERLOCUTOR: Bia!
CARLOS GUSMÃO: Bia? Ah, Bia. Então a dona Bia, é ou não é? Fez aqui, até peço desculpas,
porque eu juntei essas perguntas de, de emprego, mas eu entendi que tava entendido que, eu
acho que não há dúvida em relação a isso, né? E é claro que a turma aqui do município, é, não
que eles não tenham competência pra licenciar, não, hein! Eles não podem, é porque a
competência. Não que eles não tenham capacidade, a competência é do Estado. Mas, eu acho
que o Secretário, Sub-Secretário aqui tem aí boas complementações.
SUB-SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Boa noite. É, eu queria tentar responder, é,
as duas perguntas: a primeira do, pra contemplar a do companheiro lá e contemplar o
companheiro Gustavo aqui. A primeira é pra dizer que a Secretaria de Meio Ambiente não tá
no muro, né, porque nós hoje enquanto governo não deixamos de ser cidadão. Viemos da
sociedade, e daqui a um dia, um mês ou dois anos, voltaremos pra sociedade e jamais, em
hipótese alguma, iremos assinar nada que comprometa o desenvolvimento sustentável desse
município. Com efeito eu gostaria de dizer outra coisa: nós não estamos aqui pra achar nada.
Nós, do poder público, estamos aqui pra acatar toda e qualquer decisão da sociedade civil. Nós
estamos aqui pra realizar o que a sociedade civil decidir aqui. Não é um governo, uma pessoa
ou do Secretário ou Sub do Prefeito que vai decidir não. Vocês tem poder de voto, de opinião e
é por isso que vocês estão aqui. Tudo e qualquer coisa que for decida aqui será acatada pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MANIFESTAÇÃO DA PLATÉIA: Não foi possível transcrição por não ter sido falado no microfone
SUB-SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: É, só um minutinho, deixa eu completar
depois fica à vontade. É, quanto ao companheiro aqui, eu gostaria de dizer e tentar responder
da mesma maneira. Nós lemos o EIA/RIA e estamos aqui pra participar de discussão. O que for
decidido aqui, cara, a gente vai acatar sem problema algum, entendeu?
INTERLOCUTOR: Não foi possível transcrição por não ter sido falado no microfone
SUB-SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Não, o, o, desculpa, seu nome é? Edmílson?
A sua colocação foi muito pertinente e acredito até que acatada, que eu acho que a, que a
empresa em questão deve até fazer uma Audiência Pública até local. Visto a pertinência, a
proximidade do projeto no bairro lá. Eu acho justo.
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Magé, 11 de julho de 2013 53
INTERLOCUTOR: Não acho que tem que ser Audiência Pública. Eu quero que a Prefeitura
chegasse lá e faz, faz, um, um referendo, alguma coisa com a comunidade, uma pesquisa.
Ninguém quê! Eu acho que a Prefeitura...INTERROMPIDO PELO SUB-SECRETÁRIO
SUB-SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Não o, o, companheiro. Você a de entender
o seguinte. A Prefeitura ainda não tem nada. Ainda é licenciamento do INEA, entendeu? Nós
vamos estar a favor da população de Mauá, você pode estar certo disso, pelo menos enquanto
for decisão nossa de sermos Secretários de Meio Ambiente. Pode estar certo disso.
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: É, gostaria acima de tudo parabenizar a
representatividade que essa Audiência Pública teve. É, acho que nunca antes na história, é
desse município houve uma Audiência Pública com tanta gente, de todos os distritos, que
representasse todos os bairros, e, o que, o que prevalece sempre é o poder que é feito do
povo, com o povo e para o povo. Agora o povo hoje tá entendendo o que é uma CTR, está
vendo que são plantas de reciclagem, tá, não é só a questão do lixo classe um, não é só a
questão do lixo classe dois “a” ou “b”, mas que pode observar também, o que, o que o
empreendimento pode agregar ao município. Então a avaliação hoje, não é do desconhecido e,
sim, do conhecido. Todo mundo que pisou nesse clube hoje à noite e tem mais de trinta anos e
que nasceu e vive em Magé, já gerou mais de dez toneladas de resíduo. Inclusive eu, inclusive
o nosso companheiro Gustavo, amigo de militância de muitas lutas aqui dentro do município,
então, a geração de resíduos é uma responsabilidade nossa, entendeu? Enquanto cidadões,
cidadãos, nós temos que avaliar toda essa questão com muita cautela, tá? É claro, é óbvio que
a comunidade de Mauá, que é diretamente impactada, é a comunidade que realmente tem
que ser ouvida, é a comunidade que tem que ser, no caso da aprovação do empreendimento,
privilegiada na questão da capacitação profissional, na questão da geração do emprego local,
no aquecimento da economia local. Eu, eu aproveito até pra ver se a gente consegue entrar
num entendimento, levando-se em consideração o que o grupo de GATE fez, o que as contra
propostas e as defesas que a empresa fez, que a gente realize um Seminário então, pra
esmiuçar, porque de repente num, num, momento como esse não fica bem claro todos os
detalhes do que pode ou não acontecer do empreendimento desse. Que a gente realize um
Seminário em Mauá pra gente discutir mais a fundo essa questão. Seria uma proposta da
Prefeitura, né. Se a empresa estiver disposta a discutir isso. Agora, enquanto cidadão e gestor
público eu não posso me eximir da minha responsabilidade. Eu sou um gerador de resíduo. Eu
separo o lixo da minha casa e levo pro ecoponto que nós criamos na Professor José Leandro
número cento e cinco, tá? Pro cooperativa de, da cooperação recolher e levar pra reciclagem.
Todos nós somos responsáveis por impacto ao meio ambiente. Então temos que buscar uma
solução. Se é essa a solução mais viável, depois de todas as apresentações, depois de todas as
plantas de tecnologia de eficientes verdes ou de problemas que estão intrínsecos no processo
de classe um ou dois, é de se discutir, mas ninguém pode se eximir da responsabilidade.
Porque é muito fácil você criticar, agora vamos apresentar proposta. O município e a
Prefeitura tá aberto, tanto é que tudo que se está construindo nessa gestão é sócio-
participativo. Então, quanto a isso assim, eu não tenho pudor nenhum em dizer qual é o nosso
posicionamento. Posicionamento enquanto Prefeitura é honrar o voto e a confiança que o
povo mageense deu pra nós. Isso nós temos que honrar acima de tudo, tá?
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Magé, 11 de julho de 2013 54
CARLOS GUSMÃO: Então essa é a colocação da Secretaria. Seu nome?
INTERLOCUTOR: Boa noite, meu nome é Rosan Gomes. Boa noite Dr. Thiago. Pra quem não
me conhece eu fui prefeito do município no ano de dois mil e nove. É, eu tive o grato, a grata
satisfação de dar o pontapé inicial nesse projeto. Eu sou completamente a favor desse projeto,
desde que contemplando todos os melindres técnicos. Parabéns ao Ministério Público muito
bem feito o trabalho. Agora, eu ouvi uma coisa que eu não gostei Ed. Quando a gente
começou esse projeto era pra gente receber o lixo de Magé e lixos industriais, acho que lixo
industrial é perfeitamente viável que a empresa trabalha, mas Magé precisa de um CTR, não
tenho dúvida, como disse o Dr. Thiago muito bem no dia, se eu não me engano, três ou quatro
de agosto do ano que vem acaba o prazo pra se ter lixão em qualquer município Magé precisa
ter o seu, se não onde vamos colocar o nosso lixo? Mas se Magé precisa ter o seu que cada
município que tenha seu CTR e cuide do seu lixo. A empresa tem que se comprometer aqui de
receber o lixo domiciliar de Magé, não de outros municípios. Pensem bem nisso, se empresa tá
pensando em outra coisa eu não concordo com isso. Concordo com o CTR, mas que cada
município que cuide do seu lixo. É isso que a gente precisa, de um CTR pra cuidar do nosso lixo,
tá bom? Não entendi muito bem a sua colocação por isso que eu queria deixar claro que eu
sou defensor desse projeto desde que cuide do lixo de Magé. Muito obrigado e boa noite.
INTERLOCUTOR: O que a gente precisa em Mauá é água, o que a gente bebe lá tá enferrujada
lá.
CARLOS GUSMÃO: Muito obrigado pela sua participação, pois não?
INTERLOCUTOR: Boa noite, sou Geraldo Marques.
CARLOS GUSMÃO: Geraldo? Seu Geraldo, seu Geraldo Marques.
GERALDO MARQUES: Eu vou, nisso que o Rosam falou que foi Prefeito, né, mas ele pediu a
palavra quando quase não tem ninguém. Eu queria que ele pedisse a palavra dizendo que é à
favor desse projeto quando tinha quase umas duas mil pessoas. Agora tem aqui alguns
advogados, engenheiros, pessoas que realmente estão interessadas nesse projeto, né? Que se
falaram aqui em duzentos emprego. Duzentos emprego não vai mudar a vida de Mauá não. Os
senhores tem aí a empresa de vocês que tão tirando esse projeto, apresentando não tem nada
a ver. Eu tenho quarenta e um anos. Quarenta e um anos que eu moro em Magé, viu? E eu
tenho certeza, pessoal! Olha aqui, sou Geraldo Marques, isso não vai acontecer aqui porque
nós vamos pra rua! Lugar de mageense é na rua! Protestar! Igual nós tamú fazendo no
pedágio, igual o Promotor tá aqui, ô! Fazendo esse parecer maravilhoso pra aqui essa cidade
agora. Sabe porque a nossa cidade não cresceu? É porque teve um Prefeito igual a ele, igual
muitos Cozzolino da vida, Dr. Dilman, a, o, aquele cara, como chama, é, Olivio Smarte. Por isso
que nós estamos no esquecimento a quatrocentos e quarenta e oito anos. Mas o erro também
somos nós, que votamos errado. Precisamos aprender a votar certo, entendeu? Aí a crítica
aqui que nós não somos capacitados. Porque que eles não querem capacitar a gente? Pra que.
Porque nós não podemos ser uma Munique como a colega falou aqui agora pouco? Gente só
depende de nós. Se cada um deitar hoje e refletir o amanhã vai ser diferente, entendeu? Isso
tá me cheirando a não é coisa boa não! Eu queria fazer uma pergunta, se vocês poderia falar,
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Magé, 11 de julho de 2013 55
quem são os donos dos empreendedores que quer fazer esse empreendimento aqui dentro de
Magé? Boa noite e muito obrigado.
CARLOS GUSMÃO: Seu Geraldo obrigado aí por sua participação. Pois não?
ROSAN GOMES: Eu fui citado aqui. Eu se eu quisesse fazer política, eu ia falar pra duas mil
pessoas com certeza. Eu estou colocando a minha posição que é desde o primeiro dia desse
projeto. Fui eu, eu, que tive a coragem de começar o fim do lixão. Eu tive coragem de fazer
isso. Se eu quisesse fazer política você poderia ter certeza, eu ia a hora que tava todo mundo
cheio eu ia subir pedir a palavra, tenho certeza que alguém ia me dar, ia falar pra seiscentas,
setecentas pessoas que estavam aqui. Eu estou colocando a minha posição. Sou á favor do
projeto, mas não sou a favor que traga lixo de outro município. Caxias que faça a CTR dela,
Guapi que faça a CTR dela e os outros municípios que cuidem do seu lixo. Não tem jeito, não
tem jeito. Desde que tenha responsabilidade técnica, Dr. Thiago citou aqui, eu acho que não
tem jeito. Agora se eu quisesse fazer política eu falaria desse jeito, com duas mil pessoas aqui,
tá bom? Agora a minha posição é clara, foi eu que comecei eu não preciso falar com mais
ninguém. Desculpa, eu não queria entrar em política.
CARLOS GUSMÃO: Tá certo. Tá tudo, a gente tá numa, num exercício de cidadania, de
democracia. Cada um, né, tem sua opinião, não podemos, que bom que é assim, né?
MANIFESTAÇÃO DA PLATÉIA: Não foi possível transcrição por não ter sido falado no microfone
CARLOS GUSMÃO: Alguém mais quer fazer alguma pergunta? Vai. Seu nome colega?
INTERLOCUTOR: Sou Paulo, geólogo do DRM, aí eu tô ouvindo muita coisa aqui e gostaria de
fazer uma consideração. Se, o EIA que foi feito foi feito levantado a porosidade do solo e
permeablidade. Isso vale pra todo o redor. A permeabilidade daquele solo vale pra todos os
moradores de Mauá. Então, da mesma forma que o lixão, o aterro sanitário pode ser
contaminante, todos os moradores são contaminantes. Então, a partir de hoje ninguém
poderia abrir a torneira em Mauá porque vai estar contaminando aquele solo. Então o
Ministério Público não poderia se opor ao aterro sanitário tem que se opor a qualquer um que
more lá dentro. Então minha posição, como geólogo, é a posição, é a questão de talvez a
Prefeitura tivesse que fazer, como foi comentado anteriormente, da dar uma infraestrutura,
mas não, tipo assim, a população não pode se opor a uma indústria. Esse aterro na verdade é
um indústria. Ela tá gerando emprego, tá gerando produto a matéria prima que ela usa, é, o
lixo de vocês. Apenas isso. Ela tá dando um fim útil a um problema que vocês tem necessidade.
Então não se pode voltar contra um aterro sanitário que é uma solução. É uma solução pra
todos os moradores de Mauá, inclusive. Ele vão ter que se adaptar. Talvez a contra partida da
Prefeitura seja fazer o saneamento básico em Mauá ou da região, porque tem os mesmos
problemas apontados pelo EIA naquela região toda. É isso.
APLAUSOS
CARLOS GUSMÃO: Mais alguma colocação? Que horas são? Já são dez horas?
MANIFESTAÇÃO DA PLATÉIA: Não foi possível transcrição por não ter sido falado no microfone
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INTERLOCUTOR: É que foi feito uma pergunta e eu gostaria que o Secretário respondesse
objetivamente
CARLOS GUSMÃO: Qual foi a pergunta?
INTERLOCUTOR: Se ele é contra ou a favor desse empreendimento
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Qual é o nome do senhor?
INTERLOCUTOR: Márcio
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Márcio. É, isso não é uma opinião pessoal. Isso
não é uma opinião de Secretaria. É, o poder público tá aqui pra poder ouvir, tá? Então como é
que eu posso, dizer se sou contra ou a favor que em muitas ocasiões, é, muitas pessoas se
colocaram a favor e muitas pessoas se colocaram contra? Então eu vou começar a segregar
opiniões vou me posicionar à favor do pessoal de Mauá que é contra e de pessoal que entende
que esse é um projeto eficiente ecologicamente, então, isso é um processo avaliativo. Como
falei no começo, a gente tem que ter a sensibilidade pra entender que nós temos que tratar o
nosso resíduo. Eu observei a apresentação assim como você observou. E nossa avaliação é com
a sociedade mageense. Eu não consigo segregar o poder público de sociedade. Nós
demandamos um momento histórico que vem desde ditadura, diretas já pra gente conseguir
um processo sócio-participativo pra eu agora me posicionar e, e, descontemplar Mauá e
contemplar quem acha que, que, a planta que produz plástico é bom? Que tira o plástico da
natureza e faz matéria prima? Que tira o óleo do ralo e faz biodisel? Então esse
questionamento não compete a mim, entendeu? Não compete a gente como Prefeitura,
mesmo porque como Prefeitura a gente necessita do povo. Então, vai prevalecer, como eu
disse antes, a vontade do povo. Eu entendo como gestor, que o meu governo, a minha gestão
é com o povo, é para o povo, entendeu? É, a, gente aqui construiu esse processo junto, tá?.
Mesmo porque se eu disser pro Prof. Gusmão que eu sou contra, isso não vai mudar nada. E se
eu sou a favor não vai pesar nada nas condicionantes do licenciamento.
INTERLOCUTOR: Mas a gente quer saber
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: A opinião minha pessoal ela, ela, ela indifere
INTERLOCUTOR: Mas não é uma condição pessoal, é como gestor público
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ: Como gestor eu tenho que atender o que
prevalece da sociedade. Isso aqui não é um plebiscito, se não já teria a decisão hoje, tá. Então
o que eu propus pra um maior entendimento da sociedade: que a empresa realizasse um
seminário, um workshop na praia de Mauá, junto com o Ministério Público. Por que? Apesar
deu ser técnico, eu não tenho condições de dar um parecer enquanto Secretário de Meio
Ambiente nem a favor nem contra, eu tenho que ouvir o, o, andamento, você percebeu que
ouve um impasse? Entre o que o Ministério Público, através da sua equipe multidisciplinar
bateu, e o que o Ed Wilson apresentou como resposta? Apesar da gente lá na Secretaria ter
sessenta, cinqüenta e poucos técnicos de meio ambiente pra atender o município, a gente tem
que amadurecer esse processo junto com essa discussão. Eu saio daqui com uma proposta:
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que a gente realize um seminário pra gente amadurecer mais essas divergências que existiram
do parecer do GATE com a defesa do Ed Wilson. Mas eu te garanto uma coisa: a tua opinião é
muito importante no processo, assim como a opinião de todos que estavam aqui, tá? Obrigado
aí pela oportunidade.
CARLOS GUSMÃO: Muito bem. Muito boa a resposta seu Secretário. Parabéns. Quer dizer.
Deixar claro aqui que a Audiência Pública não tem poder de decisão. Essa etapa do processo
de licenciamento foi criada justamente pra que? Pra dar mais subsídios, mais informações,
mais segurança a quem vai dizer se o licenciamento prospera ou não pra próxima fase. Isso
aqui é uma fase inicial. Sabem quando foi criada a Audiência Pública em nosso país? Depois
que nós voltamos a ter democracia. Porque até oitenta e cinco não tinha, havia o
licenciamento, mas não tinha a audiência. Isso é um exercício de democracia e ninguém aqui
pode dizer se vai ter licença ou não vai ter. Aqui nós estamos ouvindo sugestões,
recomendações de todas as categorias envolvidas: de catadores, de moradores, das pessoas
mais próximas, daqueles que tem suas sugestões e do Ministério Público com uma equipe de
apoio aqui com quatro técnicos presentes. Quem dera que toda audiência pudesse ter essa
riqueza de contribuição, tá certo. Então, são dez horas já doutor?
RISOS
CARLOS GUSMÃO: Caramba! Onze e vinte o tempo passa e a gente nem nota? Ficamos quatro
horas reunidos aqui e eu participo de muitas audiências públicas e em Magé eu já fiz algumas.
Em outros municípios também. E, eu hoje o que me deixou mais impressionado hoje foi, a
educação das pessoas a participação. Concorremos com uma festa junina, é ou não ali?
Ararariê, olha a chuva, é ou não é? E fizemos uma audiência e acho que foi muito boa, o
resultado muito bom. Então, eu agradeço a oportunidade que eu tive e passo aqui ao
presidente o Prof. LUIZ HECKMEIER pra fazer o encerramento da nossa audiência.
LUIZ HECKMEIER: Bom senhores, vamos chegando ao final da audiência e agradeço a presença
de todos. Agradeço aqui a colaboração do Gusmão da segunda parte é, da, da audiência que
conduziu muito bem os questionamentos, e, que essa parte é a parte mais importante da
Audiência Pública que é a discussão, as perguntas e os esclarecimentos. Agradeço mais uma
vez a oportunidade de estar aqui com vocês. Agradeço ao Ministério Público mais uma vez a
presença e a presença de todos vocês. Lembrando que ainda temos dez dias para que sejam
apresentados ao INEA e a CECA outras contribuições que os senhores, é, tenham, é, queiram
apresentar. Após esses dez dias será feito a lavratura da ata e será colocado no site do INEA
juntamente com a transcrição dessa audiência e também com a gravação. Então, estes são os
esclarecimentos finais, mais uma vez obrigado e desejo uma boa noite a todos. Estão
encerrados os trabalhos, obrigado.
FIM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO PARTE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS TERRA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.