Trfico de seres humanos na atualidade

Feitoza, Ana Paula da Silva

O trfico internacional de pessoas um crime de escala global, que tem

mobilizado uma quantidade significativa de pases no mundo.

Com o avano da humanidade e o modelo de globalizao difundido na

esfera mundial, o trfico de pessoas se sofisticou e se solidificou como o terceiro

crime mais rentvel, perdendo somente para o trfico de drogas e de armas.

Trata-se de um crime altamente lucrativo para as organizaes que o praticam,

rendendo aproximadamente 12 bilhes de dlares por ano.1

Estima-se que entre um a quatro milhes de pessoas sejam traficadas

todos os anos. A Organizao Internacional do Trabalho vai alm e nos entrega

um nmero de aproximadamente 2 milhes e quatrocentas mil pessoas, sendo

que 43% dessas vtimas so utilizadas na explorao sexual comercial, 32% na

explorao econmica e 25% so traficadas para utilizao em uma combinao

dos dois fatores anteriores ou por causas ainda indefinidas.2

Essas organizaes aproveitam que o modelo de globalizao atual

concentra riquezas em regies bem especficas do planeta e em determinadas

classes sociais em detrimento das demais que sofrem excluso no processo de

desenvolvimento global. O que faz com que a populao dessas regies no

desenvolvidas, saiam de suas terras buscando uma condio de vida melhor

para si e para suas famlias, geralmente em pases desenvolvidos ou em pleno

desenvolvimento.

Essa continua migrao de pessoas para diferentes localidades do globo,

facilita a ao das organizaes, que, muitas vezes de forma aparentemente

legtima, ludibriam suas vtimas, com promessas de uma vida melhor, de

empregos com salrios decentes e as inserem em uma realidade que estas

pessoas no aceitaram viver. de concordncia mundial que as principais

vtimas do trfico de pessoas so mulheres e crianas, por apresentar maior

1 SIQUEIRA, Priscila. Trfico de Pessoas: Comrcio infamante num mundo globalizado. In: BRASIL.

Secretaria Nacional de Justia. Trfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. Braslia: SNJ, 1 ed., pg. 26.

2 OIT. Trfico de Pessoas para fins de Explorao Sexual. Coord. SRVULO DA CUNHA, Cludia. Braslia, 2005.

vulnerabilidade e, no caso da mulher, uma grande discriminao em detrimento

do homem.

Por muitos anos somente podiam ser considerados como trfico de

pessoas, delitos ligados exclusivamente a prostituio, sendo essa, mesmo

quando voluntria, considerada trfico humano. Isso gerou uma problemtica,

pois as legislaes no tinham armas para coibir as outras modalidades de

trfico existentes, j que estas no foram previstas na conveno de 1949 como

trfico. A legislao internacional vigente, entretanto, na tentativa de corrigir

esses pormenores, nos apresentou, no Protocolo de Palermo, assinado em

2000, que se destina a preveno e combate do trfico de pessoas, em especial

mulheres e crianas, uma definio mais abrangente de trfico de pessoas:

Por trfico de pessoas entende-se o recrutamento, o transporte, a

transferncia, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo

ameaa ou ao uso da fora ou a outras formas de coao, ao rapto,

fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situao de

vulnerabilidade ou entrega ou aceitao de pagamentos ou

benefcios para obter o consentimento de uma pessoa que tem

autoridade sobre outra, para fins de explorao. A explorao dever

incluir, pelo menos, a explorao da prostituio de outrem ou outras

formas de explorao sexual, o trabalho ou servios forados, a

escravatura ou prticas similares escravatura, a servido ou a

extrao de rgos; (Protocolo de Palermo, Art. 3, alnea (a))

Podemos considerar inclusive, que o consentimento da vtima, obtido por

qualquer dos meios previstos no presente cdigo, considerado irrelevante,

pois, a violao dos direitos fundamentais do ser humano inadmissvel e

mesmo que a vtima tenha conhecimento do tipo de trabalho que ir efetuar, com

certeza no concorda em ter sua liberdade negada e sua integridade fsica e

mental comprometidas.

O trfico de pessoas muitas vezes se d atravs do engano, em que a

pessoa traficada ludibriada devido a sua situao precria (seja uma mulher

passa por dificuldades financeiras, e ao ser enganada acreditando que iria

trabalhar em determinado estabelecimento, traficada para a prostituio, ou

uma famlia, enganada para entregar seu filho a aliciadores, que prometem uma

vida melhor criana, porm o menor enviado para realizar trabalhos forados

em outro pas), como tambm pode sofrer coero. A coero inclui o uso de

ameaa, de fora ou, at mesmo, o abuso de autoridade. Alguns aliciadores

sequestram a vtima, ou podem se utilizar de outros tipos de violncia fsica e

psicolgica para manter a pessoa traficada sob seu poder. O abuso de

autoridade se verifica quando uma pessoa est em relao de poder sobre a

outra, como um pai ou empregador, no possibilitando a recusa da vtima.3 O

trfico de pessoas se encontra profundamente relacionado a estas aes.

O tipo de servio para o qual a pessoa traficada no um fator

determinante para que se tipifique o delito. H a pratica efetiva do trfico de

pessoas quando se observa a violao direta dos direitos humanos, tais quais o

direito vida e liberdade. O trabalho em regime de escravido sempre ter a

configurao de trfico, seja este nacional ou transnacional.

3 PEARSON, Elaine. Direitos Humanos e Trfico de Pessoas: Um Manual. Rio de Janeiro: Aliana

Global Contra o Trfico de Mulheres, 2006, p. 30.