Trading Companies

Rev. de Negócios Internacionais, Piracicaba, 4(7):27-33, 2006 27

Um Estudo sobre Trading Company e Comercial Exportadora como Alternativas para Inserção de Produtos de Empresas de Pequeno Porte no Comércio Internacional.

NATHALLYE STEFFEN

[email protected]

ORIENTADOR: CRISTIANO MORINI

Estágio Supervisionado ADM-GNI – [email protected]

Resumo: O objetivo desse estudo é, num primeiro momento, apresentar as trading companies ecomerciais exportadoras e seu funcionamento como facilitadoras no mercado internacional e, numsegundo momento, discutir em que medida essas empresas poderiam constituir-se em alternativaspara a inserção de produtos de empresas de pequeno porte no mercado internacional. Analisa-setambém os programas de governos de incentivos à exportação para micro e pequena empresa e seusentraves.

Palavras-chave: Exportação, Trading Company e Comercial Exportadora, Micro e Pequena empresa.

Abstract: This study has as main objective the presentation of the roles of trading companies and“comerciais exportadoras” as intermediators in the international market, and also, discuss how thesecompanies could help small and medium sized companies to sell their products to the internationalmarket. This study will also analyze government programs to incentive the exportation by the microand small companies.

Keywords: Export, trading companies, micro and small company.

1. IntroduçãoA micro e pequena empresa brasileira nos

últimos anos vem obtendo um aumento em su-as exportações que, mesmo sendo em termosabsolutos ainda pequeno, já demonstra umamaior vontade por parte de seus empresários aaumentar suas vendas com o mercado externo.Muito se deve às atitudes tomadas pelo governocom a criação de meios que facilitam e desburo-cratizam os processos necessários para tal feito.

Existem algumas alternativas também viá-veis e de rápida realização. As trading companies e

comerciais exportadoras constituem uma destasalternativas. Diante de todo desconhecimentode inserção internacional, essas empresas facili-tam e promovem o comércio internacional deforma rápida e sem maiores complicações.

O papel que as empresas comerciais exporta-doras e trading companies desempenham, paraconseguir de uma forma mais simples a introdu-ção de produtos brasileiros no comércio interna-cional, é vital, pois não se limita às questões eco-nômicas, mas repercute também em ganhos pa-ra as micro e pequenas empresas, aumento na

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Um Estudo sobre Trading Company e Comercial Exportadora como Alternativas para Inserção de Produtos de Empresas de Pequeno Porte no Comércio Internacional.

NATHALLYE STEFFEN

[email protected]

ORIENTADOR: CRISTIANO MORINI

Estágio Supervisionado ADM-GNI – [email protected]

Resumo: O objetivo desse estudo é, num primeiro momento, apresentar as trading companies ecomerciais exportadoras e seu funcionamento como facilitadoras no mercado internacional e, numsegundo momento, discutir em que medida essas empresas poderiam constituir-se em alternativaspara a inserção de produtos de empresas de pequeno porte no mercado internacional. Analisa-setambém os programas de governos de incentivos à exportação para micro e pequena empresa e seusentraves.

Palavras-chave: Exportação, Trading Company e Comercial Exportadora, Micro e Pequena empresa.

Abstract: This study has as main objective the presentation of the roles of trading companies and“comerciais exportadoras” as intermediators in the international market, and also, discuss how thesecompanies could help small and medium sized companies to sell their products to the internationalmarket. This study will also analyze government programs to incentive the exportation by the microand small companies.

Keywords: Export, trading companies, micro and small company.

1. IntroduçãoA micro e pequena empresa brasileira nos

últimos anos vem obtendo um aumento em su-as exportações que, mesmo sendo em termosabsolutos ainda pequeno, já demonstra umamaior vontade por parte de seus empresários aaumentar suas vendas com o mercado externo.Muito se deve às atitudes tomadas pelo governocom a criação de meios que facilitam e desburo-cratizam os processos necessários para tal feito.

Existem algumas alternativas também viá-veis e de rápida realização. As trading companies e

comerciais exportadoras constituem uma destasalternativas. Diante de todo desconhecimentode inserção internacional, essas empresas facili-tam e promovem o comércio internacional deforma rápida e sem maiores complicações.

O papel que as empresas comerciais exporta-doras e trading companies desempenham, paraconseguir de uma forma mais simples a introdu-ção de produtos brasileiros no comércio interna-cional, é vital, pois não se limita às questões eco-nômicas, mas repercute também em ganhos pa-ra as micro e pequenas empresas, aumento na


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competitividade e também agilidade em proces-sos de desembaraço.

2. Trading Companies e Comerciais Exportadoras

As empresas comerciais exportadoras e tradingcompanies atuam como intermediárias na represen-tação e comercialização de produtos entre Brasil eoutros países. Essas empresas proporcionam umgrande fomento na área de comércio exterior, tan-to no que se diz respeito aos trâmites legais deexportação, quanto no estudo de mercados, viabi-lidade econômica e a inserção de produtos de in-teresse para os mais variados mercados.

As micro e pequenas empresas possuemuma certa dificuldade em atuar no mercado in-ternacional, muitas vezes por não possuírem es-trutura logística, departamento capacitado ouaté mesmo pela dificuldade ao acesso dos pro-gramas de incentivo à exportação do governo ede iniciativas privadas, podendo portanto con-tar com o trabalho realizado pelas trading compa-nies e comerciais exportadoras.

2.1 Uma breve visão do Panorama JaponêsNão é possível dizer ao certo quando tiveram

início as trading companies, mas a maioria dos es-tudos indica que esse tipo de comércio iniciou-sedurante a Revolução Comercial de 1400 a 1700,nas cidades-estados italianas. Embora não inven-tada no Japão, lá ela foi aperfeiçoada de modoque atingiu características próprias.

No Japão, no início das transformações co-merciais, e por falta de experiência, as exporta-ções eram dominadas pelos ocidentais em96,3%. Em virtude disso, em 1870, o governojaponês começou a criar suas próprias tradingcompanies (sogo shosha) que serviam aos interessesnacionais. Sendo assim, os japoneses começa-ram a estudar a forma de comércio do mundo,como funcionava, e formas burocráticas de co-mercialização para depois adaptarem a seu mo-do (BELLO, 2001). O Japão, diferentementedos outros países, principalmente dos países doocidente, utilizava as trading companies com oúnico objetivo de desenvolvimento da nação.

Portanto, as trading companies japonesas emsuas circunstâncias econômicas, históricas,geográficas, políticas e culturais, influenciarampara que esse país obtivesse tamanho êxito naconstituição dessas empresas que se apresenta-ram como sendo uma ferramenta valiosa no im-pulsionamento da economia desse país.

2.2 Trading Companies: Panorama BrasileiroO texto de lei que marcou o surgimento da

figura jurídica das trading companies em nosso pa-ís, foi o Decreto-lei n. 1.248, de 29 de novembrode 1972, posteriormente modificado pelo De-creto-Lei n. 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, epela Portaria n. 13 do Ministério da Fazenda, de14 de junho de 1973 (GRISI, 2003).

No Brasil, a legislação das trading companies foicriada pelo governo de forma objetiva nos mol-des da legislação japonesa e americana. Porém di-ferentemente dos EUA e Japão, onde a presençade trading company é numerosa e atua intensa-mente no desenvolvimento econômico dessespaíses, aqui ela demorou a deslanchar devido aoserros de conceituação e compreensão de seu pa-pel e não conseguindo ter uma representatividadeexpressiva no cenário econômico (GRISI, 2003).

Como resposta a tantas dificuldades e obedi-entes à concepção jurídica que as concebeu, astrading companies surgem no cenário dos negóci-os brasileiro, apoiadas em suas competências etraduzindo suas vocações comerciais, quasesempre decorrentes da expertise de seus empresá-rios, de seus executivos ou das operações empre-sariais que comandam.

2.3 Legislação em vigorCom o objetivo de desenvolver e incentivar

a atividade comercial internacional, o governobrasileiro, por meio do Decreto-Lei 1.248, de29.11.1972, estendeu às operações de compra demercadorias no mercado interno, quando reali-zadas pelas trading companies, para o fim especí-fico de exportação.

A legislação citada também ampara o fabri-cante/fornecedor, deferindo a este todos osbenefícios que seriam atribuídos àquele produtose fosse comercializado diretamente pelo seu fa-

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competitividade e também agilidade em proces-sos de desembaraço.

2. Trading Companies e Comerciais Exportadoras

As empresas comerciais exportadoras e tradingcompanies atuam como intermediárias na represen-tação e comercialização de produtos entre Brasil eoutros países. Essas empresas proporcionam umgrande fomento na área de comércio exterior, tan-to no que se diz respeito aos trâmites legais deexportação, quanto no estudo de mercados, viabi-lidade econômica e a inserção de produtos de in-teresse para os mais variados mercados.

As micro e pequenas empresas possuemuma certa dificuldade em atuar no mercado in-ternacional, muitas vezes por não possuírem es-trutura logística, departamento capacitado ouaté mesmo pela dificuldade ao acesso dos pro-gramas de incentivo à exportação do governo ede iniciativas privadas, podendo portanto con-tar com o trabalho realizado pelas trading compa-nies e comerciais exportadoras.

2.1 Uma breve visão do Panorama JaponêsNão é possível dizer ao certo quando tiveram

início as trading companies, mas a maioria dos es-tudos indica que esse tipo de comércio iniciou-sedurante a Revolução Comercial de 1400 a 1700,nas cidades-estados italianas. Embora não inven-tada no Japão, lá ela foi aperfeiçoada de modoque atingiu características próprias.

No Japão, no início das transformações co-merciais, e por falta de experiência, as exporta-ções eram dominadas pelos ocidentais em96,3%. Em virtude disso, em 1870, o governojaponês começou a criar suas próprias tradingcompanies (sogo shosha) que serviam aos interessesnacionais. Sendo assim, os japoneses começa-ram a estudar a forma de comércio do mundo,como funcionava, e formas burocráticas de co-mercialização para depois adaptarem a seu mo-do (BELLO, 2001). O Japão, diferentementedos outros países, principalmente dos países doocidente, utilizava as trading companies com oúnico objetivo de desenvolvimento da nação.

Portanto, as trading companies japonesas emsuas circunstâncias econômicas, históricas,geográficas, políticas e culturais, influenciarampara que esse país obtivesse tamanho êxito naconstituição dessas empresas que se apresenta-ram como sendo uma ferramenta valiosa no im-pulsionamento da economia desse país.

2.2 Trading Companies: Panorama BrasileiroO texto de lei que marcou o surgimento da

figura jurídica das trading companies em nosso pa-ís, foi o Decreto-lei n. 1.248, de 29 de novembrode 1972, posteriormente modificado pelo De-creto-Lei n. 71.866, de 26 de fevereiro de 1973, epela Portaria n. 13 do Ministério da Fazenda, de14 de junho de 1973 (GRISI, 2003).

No Brasil, a legislação das trading companies foicriada pelo governo de forma objetiva nos mol-des da legislação japonesa e americana. Porém di-ferentemente dos EUA e Japão, onde a presençade trading company é numerosa e atua intensa-mente no desenvolvimento econômico dessespaíses, aqui ela demorou a deslanchar devido aoserros de conceituação e compreensão de seu pa-pel e não conseguindo ter uma representatividadeexpressiva no cenário econômico (GRISI, 2003).

Como resposta a tantas dificuldades e obedi-entes à concepção jurídica que as concebeu, astrading companies surgem no cenário dos negóci-os brasileiro, apoiadas em suas competências etraduzindo suas vocações comerciais, quasesempre decorrentes da expertise de seus empresá-rios, de seus executivos ou das operações empre-sariais que comandam.

2.3 Legislação em vigorCom o objetivo de desenvolver e incentivar

a atividade comercial internacional, o governobrasileiro, por meio do Decreto-Lei 1.248, de29.11.1972, estendeu às operações de compra demercadorias no mercado interno, quando reali-zadas pelas trading companies, para o fim especí-fico de exportação.

A legislação citada também ampara o fabri-cante/fornecedor, deferindo a este todos osbenefícios que seriam atribuídos àquele produtose fosse comercializado diretamente pelo seu fa-



bricante no exterior podendo se assegurar dosbenefícios fiscais concedidos por lei para incen-tivo à exportação.

De acordo com o Decreto-Lei 1.248/72, pa-ra atuar como trading company, as empresas pre-cisam atender os seguintes requisitos mínimos(BRASIL, 1972):

• Registro especial na Carteira de ComércioExterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX)e na Secretaria da Receita Federal;

• Constituição sob forma de sociedade porações, devendo ser nominativas as açõescom direito a voto;

• Capital mínimo fixado pelo ConselhoMonetário Nacional, equivalente a 703.380Unidades Fiscais de Referência (UFIR).O benefício fiscal a que se refere o Decreto-

Lei 1.248/72 só poderá ser utilizado pela trading

company se atendidas as normas que forem fixa-das pelo Ministro da Fazenda (BRASIL, 1972).

3. Trading Company e Comerciais Exportadoras

O governo, para impulsionar o comércio in-ternacional, cria como meio de incentivos umtratamento tributário especial para empresas quetêm por objetivo exportar, buscando assim ocrescimento da produção nacional e todos osefeitos decorrentes, como geração de empregos,aumento de renda, etc.

A legislação vigente coloca à disposição dasindústrias algumas alternativas, todas destinadasa facilitar a operacionalização das exportações.

Segue Figura 1 comparando a forma deconstituição e os benefícios para os dois tipos deempresa:

Figura 1: Diferenças e Semelhanças por tipo de empresas:

FONTE: TWL - Advogados Associados, 2004

Portanto conclui-se que tanto a empresa co-mercial exportadora como a trading company usu-fruem tratamento fiscal idêntico, tanto nas obri-gações como nos direitos, e a micro e pequenaempresa, ao vender seus produtos para as tradingcompanies e comerciais exportadoras, também go-zam dos benefícios atenientes à exportação.

4. Micro e Pequenas EmpresasO Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Mi-

cro e Pequenas Empresas) trabalha desde 1972pelo desenvolvimento sustentável das micro epequenas empresas, sendo a maior fonte deapoio aos empresários, além de assessorar em-presas nas diversas áreas.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

TRADING COMPANY COMERCIAL EXPORTADORA

Formas de constituiçãoDecreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de

1972. Não há requisitos específicos para se atuar como uma

empresa comercial exportadora

Aquisição de bens no mercado interno com o fim específico de exportação

ICMS: não-incidência ICMS: não-incidência

IPI: suspensão IPI: suspensão

COFINS: isenção COFINS: isenção

PIS: não-incidência PIS: não-incidênciaIRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime tributário

IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime tributário.

Saída para o exterior de bens adquiridos pela trading company


IPI: isenção IPI: imunidade


PIS: não-incidência PIS: não-incidênciaIRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser escolhido.

IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser escolhido.



bricante no exterior podendo se assegurar dosbenefícios fiscais concedidos por lei para incen-tivo à exportação.

De acordo com o Decreto-Lei 1.248/72, pa-ra atuar como trading company, as empresas pre-cisam atender os seguintes requisitos mínimos(BRASIL, 1972):

• Registro especial na Carteira de ComércioExterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX)e na Secretaria da Receita Federal;

• Constituição sob forma de sociedade porações, devendo ser nominativas as açõescom direito a voto;

• Capital mínimo fixado pelo ConselhoMonetário Nacional, equivalente a 703.380Unidades Fiscais de Referência (UFIR).O benefício fiscal a que se refere o Decreto-

Lei 1.248/72 só poderá ser utilizado pela trading

company se atendidas as normas que forem fixa-das pelo Ministro da Fazenda (BRASIL, 1972).

3. Trading Company e Comerciais Exportadoras

O governo, para impulsionar o comércio in-ternacional, cria como meio de incentivos umtratamento tributário especial para empresas quetêm por objetivo exportar, buscando assim ocrescimento da produção nacional e todos osefeitos decorrentes, como geração de empregos,aumento de renda, etc.

A legislação vigente coloca à disposição dasindústrias algumas alternativas, todas destinadasa facilitar a operacionalização das exportações.

Segue Figura 1 comparando a forma deconstituição e os benefícios para os dois tipos deempresa:

Figura 1: Diferenças e Semelhanças por tipo de empresas:

FONTE: TWL - Advogados Associados, 2004

Portanto conclui-se que tanto a empresa co-mercial exportadora como a trading company usu-fruem tratamento fiscal idêntico, tanto nas obri-gações como nos direitos, e a micro e pequenaempresa, ao vender seus produtos para as tradingcompanies e comerciais exportadoras, também go-zam dos benefícios atenientes à exportação.

4. Micro e Pequenas EmpresasO Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Mi-

cro e Pequenas Empresas) trabalha desde 1972pelo desenvolvimento sustentável das micro epequenas empresas, sendo a maior fonte deapoio aos empresários, além de assessorar em-presas nas diversas áreas.

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

TRADING COMPANY COMERCIAL EXPORTADORA

Formas de constituiçãoDecreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de

1972. Não há requisitos específicos para se atuar como uma

empresa comercial exportadora

Aquisição de bens no mercado interno com o fim específico de exportação


IPI: suspensão IPI: suspensão


PIS: não-incidência PIS: não-incidênciaIRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime tributário

IRPJ/CSLL: dependerão da opção pelo regime tributário.

Saída para o exterior de bens adquiridos pela trading company


IPI: isenção IPI: imunidade


PIS: não-incidência PIS: não-incidênciaIRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser escolhido.

IRPJ/CSLL: dependerão do regime tributário a ser escolhido.



Conforme lei nº 9.841, de 05 de outubro de1999, o critério adotado para conceituar micro epequena empresa é a receita bruta anual, sendoos valores atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004 (SEBRAE, 1999).

Além do critério adotado no Estatuto, o SE-BRAE utiliza o conceito de pessoas ocupadasnas empresas, para se enquadrar como micro-empresa: a sua composição é de até 19 pessoasocupadas na indústria e construção e até 09 pes-soas ocupadas no comércio e serviços. Para serde pequeno porte, sua composição deverá ser de20 a 99 pessoas ocupadas na indústria e constru-ção, e de 10 a 49 pessoas ocupadas no comércioe serviços (SEBRAE, 1999).

4.1 Micro e pequenas Empresas no CenárioInternacional

As exportações possuem um grande papelna economia brasileira, pois além da geração dedivisas, a desvalorização cambial também bene-ficia a atuação nas exportações. Consideradastambém grandes fontes de renda e geradoras deemprego, as exportações estimulam empresasnacionais a se capacitarem e internacionaliza-rem seus produtos.

Para que as micro e pequenas empresas cri-em cada vez mais uma cultura exportadora, é desuma importância a criação constante de condi-ções para que elas adquiram competitividadepara atuarem no comércio internacional, como,por exemplo, o apoio no investimento de infra-estrutura e nas informações sobre essa área deatuação, possibilitando assim avanços tecnológi-cos, superação de barreiras entre outros.

A Fundação Centro de Estudos do Comér-cio Exterior (FUNCEX), com apoio do SE-BRAE, produziu estudo com foco no desen-volvimento das exportações de micro e peque-nas empresas nos anos de 1998 a 2004, mos-trando que a participação das MPEs nasexportações reduziu-se de 2,4% em 2003, para2,3% em 2004. De forma isolada, mostrou-seuma redução na participação do total exporta-do de 2,2% para 2,1%, enquanto as microem-presas tiveram um crescimento de 9,7%, tendo

uma participação no valor exportado reduzidoa 0,2% (SEBRAE, 2006b).

O crescimento do valor exportado pelas mi-cro e pequenas empresas entre 2003 e 2004 foisuperior ao número de empresas exportadoras.Verifica-se um aumento no valor médio anualexportado por empresa, o qual passou de US$212,3 mil para US$ 248,1 mil, registrando umaumento de 16,9%. A evolução foi mais signifi-cante entre as pequenas empresas, 15%, do queentre as microempresas (9,2%). Porém as gran-des empresas mostram uma evolução mais sig-nificativa frente as MPEs (SEBRAE, 2006b).

Conforme pesquisa da FUNCEX, os princi-pais produtos exportados pelas pequenas empre-sas, sendo os três primeiros os mesmos para asmicro empresas, são eles: calçados (7,2%), ma-deira serrada (6,9%), móveis (5,4%), vestuário fe-minino (3,8%) e pedras preciosas ou semiprecio-sas (2,9%), representando 30% das vendas em2004 (SEBRAE, 2006b).

Os principais países de destinos das exporta-ções das MPEs são EUA e o Canadá, exportan-do 21,7% e 26,5%, respectivamente, no ano de2004. A União Européia aparece em seguida,com as MPEs exportando 18,1% e 24,0% (SE-BRAE, 2006b).

5. Programas de inserção de micro e pequenaEmpresa Brasileira no Mercado Global e seusentraves operacionais

A implementação de políticas de apoio àinserção internacional das pequenas empresas écada vez mais uma constante na economia brasi-leira. Elas formam uma extensa rede na econo-mia. Os programas de apoio governamental àinserção internacional de pequenas empresas sãobaseados na aquisição de competitividade: de cus-tos, de tecnologias, de promoção comercial, de es-cala de produção, de diferenciação, de preço.

Apesar dos esforços recentes do governo, oacesso ao crédito continua limitado a um núme-ro reduzido de empresas, sobretudo às de gran-de porte. Diante dessa situação, a ConfederaçãoNacional das Indústrias (CNI) fez o estudo dosproblemas enfrentados pelas empresas que pos-suem por objetivo exportar, no ano de 2002,



Conforme lei nº 9.841, de 05 de outubro de1999, o critério adotado para conceituar micro epequena empresa é a receita bruta anual, sendoos valores atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004 (SEBRAE, 1999).

Além do critério adotado no Estatuto, o SE-BRAE utiliza o conceito de pessoas ocupadasnas empresas, para se enquadrar como micro-empresa: a sua composição é de até 19 pessoasocupadas na indústria e construção e até 09 pes-soas ocupadas no comércio e serviços. Para serde pequeno porte, sua composição deverá ser de20 a 99 pessoas ocupadas na indústria e constru-ção, e de 10 a 49 pessoas ocupadas no comércioe serviços (SEBRAE, 1999).

4.1 Micro e pequenas Empresas no CenárioInternacional

As exportações possuem um grande papelna economia brasileira, pois além da geração dedivisas, a desvalorização cambial também bene-ficia a atuação nas exportações. Consideradastambém grandes fontes de renda e geradoras deemprego, as exportações estimulam empresasnacionais a se capacitarem e internacionaliza-rem seus produtos.

Para que as micro e pequenas empresas cri-em cada vez mais uma cultura exportadora, é desuma importância a criação constante de condi-ções para que elas adquiram competitividadepara atuarem no comércio internacional, como,por exemplo, o apoio no investimento de infra-estrutura e nas informações sobre essa área deatuação, possibilitando assim avanços tecnológi-cos, superação de barreiras entre outros.

A Fundação Centro de Estudos do Comér-cio Exterior (FUNCEX), com apoio do SE-BRAE, produziu estudo com foco no desen-volvimento das exportações de micro e peque-nas empresas nos anos de 1998 a 2004, mos-trando que a participação das MPEs nasexportações reduziu-se de 2,4% em 2003, para2,3% em 2004. De forma isolada, mostrou-seuma redução na participação do total exporta-do de 2,2% para 2,1%, enquanto as microem-presas tiveram um crescimento de 9,7%, tendo

uma participação no valor exportado reduzidoa 0,2% (SEBRAE, 2006b).

O crescimento do valor exportado pelas mi-cro e pequenas empresas entre 2003 e 2004 foisuperior ao número de empresas exportadoras.Verifica-se um aumento no valor médio anualexportado por empresa, o qual passou de US$212,3 mil para US$ 248,1 mil, registrando umaumento de 16,9%. A evolução foi mais signifi-cante entre as pequenas empresas, 15%, do queentre as microempresas (9,2%). Porém as gran-des empresas mostram uma evolução mais sig-nificativa frente as MPEs (SEBRAE, 2006b).

Conforme pesquisa da FUNCEX, os princi-pais produtos exportados pelas pequenas empre-sas, sendo os três primeiros os mesmos para asmicro empresas, são eles: calçados (7,2%), ma-deira serrada (6,9%), móveis (5,4%), vestuário fe-minino (3,8%) e pedras preciosas ou semiprecio-sas (2,9%), representando 30% das vendas em2004 (SEBRAE, 2006b).

Os principais países de destinos das exporta-ções das MPEs são EUA e o Canadá, exportan-do 21,7% e 26,5%, respectivamente, no ano de2004. A União Européia aparece em seguida,com as MPEs exportando 18,1% e 24,0% (SE-BRAE, 2006b).

5. Programas de inserção de micro e pequenaEmpresa Brasileira no Mercado Global e seusentraves operacionais

A implementação de políticas de apoio àinserção internacional das pequenas empresas écada vez mais uma constante na economia brasi-leira. Elas formam uma extensa rede na econo-mia. Os programas de apoio governamental àinserção internacional de pequenas empresas sãobaseados na aquisição de competitividade: de cus-tos, de tecnologias, de promoção comercial, de es-cala de produção, de diferenciação, de preço.

Apesar dos esforços recentes do governo, oacesso ao crédito continua limitado a um núme-ro reduzido de empresas, sobretudo às de gran-de porte. Diante dessa situação, a ConfederaçãoNacional das Indústrias (CNI) fez o estudo dosproblemas enfrentados pelas empresas que pos-suem por objetivo exportar, no ano de 2002,



analisando os principais entraves enfrentadospelo exportador que interfere diretamente nacompetitividade das empresas brasileiras no âm-bito internacional.

Conforme o estudo da CNI, para micro epequenas empresas, 31,8% das empresas consul-tadas confirmam grande dificuldade de acessoao financiamento, além do desconhecimentocomo um entrave ao acesso das linhas de finan-ciamento (CNI, 2002).

5.1 PROEX – Programa de financiamento àsexportações e financiamentos BNDES

O programa do governo federal de financia-mento ao exportador de bens e serviços brasilei-ros (PROEX), é realizado pelo Banco do Brasil,e apresenta duas modalidades de apoio às expor-tações: PROEX Financiamento e PROEXEqualização (BANCO DO BRASIL, 2006).

Todo programa apresenta parâmetros para queas empresas possam utilizar-se do benefício. Nocaso do PROEX, o pré-requisito para o desembol-so do financiamento é que o exportador esteja emsituação regular com o INSS, o FGTS, a ReceitaFederal e que não esteja inscrito em dívida ativa daUnião (BANCO DO BRASIL, 2006).

As vantagens da utilização do programa sãoo acesso facilitado ao crédito, rapidez na aprova-ção, operacionalização simplificada em financi-amentos de curto prazo e a inexistência de limi-te mínimo de valor ou de quantidade de merca-doria por operação ou embarque.

O BNDES também possui programa de fi-nanciamento aos exportadores, que seguem nasmodalidades de pré-embarque, pré-embarqueespecial e pós-embarque (BNDES, 2006).

Os financiamentos ainda são utilizados poruma fatia muito pequena das empresas, comomostra a CNI, apenas 20% das empresas utili-zam algum tipo de financiamento. O programamais utilizado é o PROEX financiamento paraas MPEs, porém o acesso de maior facilidade épara empresas de grande porte (CNI, 2002).

A CNI mostra que o desconhecimento afetade 20,8% a 39,1% das empresas, e de 23,6% a36,6% as que não conseguem o financiamento,

resultando no baixo grau de utilização das li-nhas de financiamento (CNI, 2002).

5.2 Exporta Fácil - CORREIOSO Exporta Fácil foi criado pela rede de cor-

reios do Brasil em novembro de 2000. É um ser-viço de remessa internacional que envia merca-dorias com rapidez e segurança até o destino,oferecendo diversas facilidades às exportaçõesde micro e pequenas empresas, como tambémpara pessoas físicas (artesãos, agricultores, etc.).

Os CORREIOS contam com recintos al-fandegários da Receita Federal em suas instala-ções, facilitando o trâmite aduaneiro das remes-sas postais, cuidando de todo operação aduanei-ra, assim como as documentações necessárias(CORREIOS, 2000). Além de possuirem limi-tes nos valores (máximo de US$ 20,000 - vintemil dólares) de exportação por operação, a cargapode pesar até 30 quilos, conforme a modalida-de de serviço escolhida sendo elas: Sedex Mun-di, Expressa (SEM), Mercadoria Econômica, Le-ve Priotitária e Leve Econômica, com o intuitode atender a qualquer necessidade do exporta-dor (CORREIOS, 2000).

Apesar de todos os benefícios do programa,o estudo realizado pelo CNI sobre os proble-mas enfrentados pelas empresas que possuempor objetivo exportar no ano de 2002, o ExportaFácil é desconhecido por 53,8% das empresasconsultadas (CNI, 2002).

5.3 SIMPLEXO SIMPLEX é uma iniciativa do governo que

tem por objetivo desburocratizar as operações nocomércio exterior de pequenos valores (até US$10 mil ou o equivalente em outras moedas), cria-da pela Circular n. 2.836/98 do BACEN.

As vantagens do programa são principal-mente a simplificação da documentação, sendodispensado o contrato de câmbio (MINISTÉ-RIO DA FAZENDA, 2006).

Porém, de acordo com estudo do CNI, oSimplex (simplificação de procedimentos ad-ministrativos e cambiais para operações deexportação no valor de até US$ 10 mil) é des-



analisando os principais entraves enfrentadospelo exportador que interfere diretamente nacompetitividade das empresas brasileiras no âm-bito internacional.

Conforme o estudo da CNI, para micro epequenas empresas, 31,8% das empresas consul-tadas confirmam grande dificuldade de acessoao financiamento, além do desconhecimentocomo um entrave ao acesso das linhas de finan-ciamento (CNI, 2002).

5.1 PROEX – Programa de financiamento àsexportações e financiamentos BNDES

O programa do governo federal de financia-mento ao exportador de bens e serviços brasilei-ros (PROEX), é realizado pelo Banco do Brasil,e apresenta duas modalidades de apoio às expor-tações: PROEX Financiamento e PROEXEqualização (BANCO DO BRASIL, 2006).

Todo programa apresenta parâmetros para queas empresas possam utilizar-se do benefício. Nocaso do PROEX, o pré-requisito para o desembol-so do financiamento é que o exportador esteja emsituação regular com o INSS, o FGTS, a ReceitaFederal e que não esteja inscrito em dívida ativa daUnião (BANCO DO BRASIL, 2006).

As vantagens da utilização do programa sãoo acesso facilitado ao crédito, rapidez na aprova-ção, operacionalização simplificada em financi-amentos de curto prazo e a inexistência de limi-te mínimo de valor ou de quantidade de merca-doria por operação ou embarque.

O BNDES também possui programa de fi-nanciamento aos exportadores, que seguem nasmodalidades de pré-embarque, pré-embarqueespecial e pós-embarque (BNDES, 2006).

Os financiamentos ainda são utilizados poruma fatia muito pequena das empresas, comomostra a CNI, apenas 20% das empresas utili-zam algum tipo de financiamento. O programamais utilizado é o PROEX financiamento paraas MPEs, porém o acesso de maior facilidade épara empresas de grande porte (CNI, 2002).

A CNI mostra que o desconhecimento afetade 20,8% a 39,1% das empresas, e de 23,6% a36,6% as que não conseguem o financiamento,

resultando no baixo grau de utilização das li-nhas de financiamento (CNI, 2002).

5.2 Exporta Fácil - CORREIOSO Exporta Fácil foi criado pela rede de cor-

reios do Brasil em novembro de 2000. É um ser-viço de remessa internacional que envia merca-dorias com rapidez e segurança até o destino,oferecendo diversas facilidades às exportaçõesde micro e pequenas empresas, como tambémpara pessoas físicas (artesãos, agricultores, etc.).

Os CORREIOS contam com recintos al-fandegários da Receita Federal em suas instala-ções, facilitando o trâmite aduaneiro das remes-sas postais, cuidando de todo operação aduanei-ra, assim como as documentações necessárias(CORREIOS, 2000). Além de possuirem limi-tes nos valores (máximo de US$ 20,000 - vintemil dólares) de exportação por operação, a cargapode pesar até 30 quilos, conforme a modalida-de de serviço escolhida sendo elas: Sedex Mun-di, Expressa (SEM), Mercadoria Econômica, Le-ve Priotitária e Leve Econômica, com o intuitode atender a qualquer necessidade do exporta-dor (CORREIOS, 2000).

Apesar de todos os benefícios do programa,o estudo realizado pelo CNI sobre os proble-mas enfrentados pelas empresas que possuempor objetivo exportar no ano de 2002, o ExportaFácil é desconhecido por 53,8% das empresasconsultadas (CNI, 2002).

5.3 SIMPLEXO SIMPLEX é uma iniciativa do governo que

tem por objetivo desburocratizar as operações nocomércio exterior de pequenos valores (até US$10 mil ou o equivalente em outras moedas), cria-da pela Circular n. 2.836/98 do BACEN.

As vantagens do programa são principal-mente a simplificação da documentação, sendodispensado o contrato de câmbio (MINISTÉ-RIO DA FAZENDA, 2006).

Porém, de acordo com estudo do CNI, oSimplex (simplificação de procedimentos ad-ministrativos e cambiais para operações deexportação no valor de até US$ 10 mil) é des-



conhecida para 57,9% das empresas. Para mi-cro e pequenas empresas a situação de desco-nhecimento é mais acentuada, atingindo cercade 70% no que se diz respeito ao desconheci-mento do programa (CNI, 2002).

5.4 Principais Entraves OperacionaisDe acordo com a pesquisa da CNI, a buro-

cracia aduaneira aparece como principal entrave àexpansão das exportações correspondente por40,8%, os custos portuários aparecem como o se-gundo maior entrave sendo 37,3% (CNI, 2002).

Outros entraves importantes são canais decomercialização e burocracia tributária, assinala-da por, respectivamente, 23,9% e 22,6% das em-presas. As questões tributárias, no que diz respei-to também à dificuldade de ressarcimento decréditos tributários, aparecem entre os obstácu-los mais importantes às exportações, assinaladaspor 36% das empresas.

O transporte internacional afeta 29,2% dasempresas, não deixando de lado a falta de infra-estrutura interna para o escoamento de produ-tos destinados à exportação, assinalada por16,2% das empresas (CNI, 2002).

A documentação é apresentada como a se-gunda maior dificuldade assinalada por 44%das empresas, principalmente no que se trata decertificados de origem, de inspeção de qualida-de, certificado fitossanitário, considerando tam-bém a legislação consular (CNI, 2002).

Em síntese, a instabilidade do câmbio, alogística de transporte de mercadorias e a faltade informação sobre procedimentos de exporta-ção representam os maiores entraves para as mi-cro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras ex-portarem seus produtos. Responsáveis por ape-nas 2,4% do total das exportações do Brasil(2003), essas empresas têm como maior motiva-ção para a exportação a diversificação de clientese a perspectiva de maiores lucros (CNI, 2002).

5.5 Considerações sobre Trading Company eComerciais Exportadoras

Como analisado anteriormente, no caso dosfinanciamentos como o PROEX e os financia-

mentos do BNDES, os principais entraves são odesconhecimento do programa, as documenta-ções requeridas e as garantias, podendo nesse ca-so a trading company e a comercial exportadoraatender a essas limitações, pois elas também po-dem se beneficiar desses programas, além depossuírem todo o aparato documental de com-provação exigida.

No caso do Exporta Fácil e do Simplex, omaior entrave é o desconhecimento do progra-ma. Como o objetivo dessas iniciativas é inserirde forma mais fácil e segura o produto no exte-rior e simplificar a documentação e os trâmitesde negociações, respectivamente, a trading com-pany e a comercial exportadora por possuíremestudos sobre viabilidade econômica, de merca-dos, riscos comerciais, procedimentos aduanei-ros, negociações, podem suprir as limitaçõesdesses dois programas, inserindo os produtos deempresas de pequeno porte da forma mais com-petitiva no mercado global.

Diante dos programas de governos analisadosacima e do trabalho realizado por uma tradingcompany ou comercial exportadora, conseguimosidentificar que essas empresas estão capacitadas aatender as limitações dos programas enfrentadaspelas MPEs, nos aspectos de requisitos,documentações para comprovação e conheci-mento do programa, sendo uma boa alternativapara inserirem seus produtos no mercado global.

6. Considerações FinaisOs resultados apresentados pela pesquisa do

CNI comprovam que as exportações perdem odinamismo devido aos mais variados entravesespecíficos no país, colocando as MPEs à mercêdas oscilações dos ciclos econômicos. Conclui-se que, para a expansão das exportações, ainda énecessária a atuação do governo em diversas eta-pas do processo de exportação, no que se dizrespeito aos entraves operacionais como o aces-so aos programas de financiamento, burocraciaaduaneira, custos portuários, custo de frete inter-nacional, fazendo-se necessária uma maior di-vulgação dos mecanismos existentes que benefi-ciam as empresas.



conhecida para 57,9% das empresas. Para mi-cro e pequenas empresas a situação de desco-nhecimento é mais acentuada, atingindo cercade 70% no que se diz respeito ao desconheci-mento do programa (CNI, 2002).

5.4 Principais Entraves OperacionaisDe acordo com a pesquisa da CNI, a buro-

cracia aduaneira aparece como principal entrave àexpansão das exportações correspondente por40,8%, os custos portuários aparecem como o se-gundo maior entrave sendo 37,3% (CNI, 2002).

Outros entraves importantes são canais decomercialização e burocracia tributária, assinala-da por, respectivamente, 23,9% e 22,6% das em-presas. As questões tributárias, no que diz respei-to também à dificuldade de ressarcimento decréditos tributários, aparecem entre os obstácu-los mais importantes às exportações, assinaladaspor 36% das empresas.

O transporte internacional afeta 29,2% dasempresas, não deixando de lado a falta de infra-estrutura interna para o escoamento de produ-tos destinados à exportação, assinalada por16,2% das empresas (CNI, 2002).

A documentação é apresentada como a se-gunda maior dificuldade assinalada por 44%das empresas, principalmente no que se trata decertificados de origem, de inspeção de qualida-de, certificado fitossanitário, considerando tam-bém a legislação consular (CNI, 2002).

Em síntese, a instabilidade do câmbio, alogística de transporte de mercadorias e a faltade informação sobre procedimentos de exporta-ção representam os maiores entraves para as mi-cro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras ex-portarem seus produtos. Responsáveis por ape-nas 2,4% do total das exportações do Brasil(2003), essas empresas têm como maior motiva-ção para a exportação a diversificação de clientese a perspectiva de maiores lucros (CNI, 2002).

5.5 Considerações sobre Trading Company eComerciais Exportadoras

Como analisado anteriormente, no caso dosfinanciamentos como o PROEX e os financia-

mentos do BNDES, os principais entraves são odesconhecimento do programa, as documenta-ções requeridas e as garantias, podendo nesse ca-so a trading company e a comercial exportadoraatender a essas limitações, pois elas também po-dem se beneficiar desses programas, além depossuírem todo o aparato documental de com-provação exigida.

No caso do Exporta Fácil e do Simplex, omaior entrave é o desconhecimento do progra-ma. Como o objetivo dessas iniciativas é inserirde forma mais fácil e segura o produto no exte-rior e simplificar a documentação e os trâmitesde negociações, respectivamente, a trading com-pany e a comercial exportadora por possuíremestudos sobre viabilidade econômica, de merca-dos, riscos comerciais, procedimentos aduanei-ros, negociações, podem suprir as limitaçõesdesses dois programas, inserindo os produtos deempresas de pequeno porte da forma mais com-petitiva no mercado global.

Diante dos programas de governos analisadosacima e do trabalho realizado por uma tradingcompany ou comercial exportadora, conseguimosidentificar que essas empresas estão capacitadas aatender as limitações dos programas enfrentadaspelas MPEs, nos aspectos de requisitos,documentações para comprovação e conheci-mento do programa, sendo uma boa alternativapara inserirem seus produtos no mercado global.

6. Considerações FinaisOs resultados apresentados pela pesquisa do

CNI comprovam que as exportações perdem odinamismo devido aos mais variados entravesespecíficos no país, colocando as MPEs à mercêdas oscilações dos ciclos econômicos. Conclui-se que, para a expansão das exportações, ainda énecessária a atuação do governo em diversas eta-pas do processo de exportação, no que se dizrespeito aos entraves operacionais como o aces-so aos programas de financiamento, burocraciaaduaneira, custos portuários, custo de frete inter-nacional, fazendo-se necessária uma maior di-vulgação dos mecanismos existentes que benefi-ciam as empresas.



Diante do quadro apresentado, é de grandevalia a atuação das trading companies e comerci-ais exportadoras como facilitadoras, ajudandoas MPEs a inserirem seus produtos no comér-cio internacional de uma forma mais dinâmicae expressiva, pois as trading companies e comer-

ciais exportadoras possuem toda a estrutura pa-ra que os produtos de micro e pequenas em-presas sejam inseridos no comércio internacio-nal de forma segura e competitiva, podendo as-sim alavancar as exportações das micro epequenas empresas.

REFERÊNCIASBANCO DO BRASIL. Informações sobre oPROEX. Disponível em: <http://www.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/me/exp/AdmRecPROEXFin.jsp> Acesso em:15 abr. 2006.

BELLO, Ubyrajara Brasil Dal. As Poderosas TradingCompanies Japonesas – Sogo Shosha. São Paulo:Aduaneiras, 2001.

BNDES. Informações sobre o financiamento doBNDES. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/linhas/exportacao.asp>. Acesso em: 15 abr. 2006.

BRASIL, Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de Novembro de1972.

CNI. Estudo sobre as Dificildades enfrentadaspelas empresas exportadoras realizado pelaConfederação Nacional das Indústrias (CNI),2002. Disponível em: <http://www.cni.org.br/produtos/com_ext/src/empresa_exportadora_brasileira.pdf>. Acessoem: 22 abr.2006.

CORREIOS. Informações sobre o Exporta fácil,2000. Disponível em:<http://www.correios.com.br/exportefacil/default.cfm>.Acesso em: 15 abr. 2006.

GRISI, Celso Cláudio de Hildebrand. Trading –Presença brasileira no cenário econômicomunidal. São Paulo: Saraiva, 2003.

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mecanismos de finan-ciamento privado às exportações. Disponível em:<http://www.fazenda.gov.br/sain/m_financiamento.htm>.Acesso em: 15 abr. 2006.

SEBRAE.Critérios de Classificação do Porte daEmpresa, 1999. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/br/aprendasebrae/estudosepes-quisas.asp> . Acesso em: 22 abr.2006

SEBRAE. Tributação do sistema SIMPLES. Dispo-nível em:<http://www.sebrae.com.br/br/aprendasebrae/tributacao_simples.asp>. Acesso em: 22 abr.2006a.

SEBRAE. Estudo sobre as Micro e pequenasempresas na exportação brasileira de 1998-2004, realizada pelo SEBRAE. Disponível em: <http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bte/bte.nsf/0E680B540F45AB430325707E005ED42D/$File/NT000AB71E.pdf>. Acesso em: 22 abr.2006b.

TWL. Tizatto, Wildner e Luz Advogados Associados – Tra-ding Company/Comercial Exportadora: Trata-mento Tributário, 2004. Disponível em:<http://www.twladvogados.com.br/artigos/Trading.doc>.Acesso em: 11 mar. 2006.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios dePesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2003.



Diante do quadro apresentado, é de grandevalia a atuação das trading companies e comerci-ais exportadoras como facilitadoras, ajudandoas MPEs a inserirem seus produtos no comér-cio internacional de uma forma mais dinâmicae expressiva, pois as trading companies e comer-

ciais exportadoras possuem toda a estrutura pa-ra que os produtos de micro e pequenas em-presas sejam inseridos no comércio internacio-nal de forma segura e competitiva, podendo as-sim alavancar as exportações das micro epequenas empresas.

REFERÊNCIASBANCO DO BRASIL. Informações sobre oPROEX. Disponível em: <http://www.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/me/exp/AdmRecPROEXFin.jsp> Acesso em:15 abr. 2006.

BELLO, Ubyrajara Brasil Dal. As Poderosas TradingCompanies Japonesas – Sogo Shosha. São Paulo:Aduaneiras, 2001.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mecanismos de finan-ciamento privado às exportações. Disponível em:<http://www.fazenda.gov.br/sain/m_financiamento.htm>.Acesso em: 15 abr. 2006.

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SEBRAE. Estudo sobre as Micro e pequenasempresas na exportação brasileira de 1998-2004, realizada pelo SEBRAE. Disponível em: <http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bte/bte.nsf/0E680B540F45AB430325707E005ED42D/$File/NT000AB71E.pdf>. Acesso em: 22 abr.2006b.

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VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios dePesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2003.


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