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TRABALHOS APROVADOS

BANNER 1. DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS

TÍTULO DO TRABALHO Autor Coautor 1 Coautor 2

O DIREITO A SÁUDE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Julia Thais de Assis Moraes Silvia Araujo Dettmer

A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL Florence Nara Yokoyama de Jesus

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: EM BUSCA DA CONSERVAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA CARCERÁRIO NATHALIA SARTORI LIMA

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa

VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE E DIREITOS DOS TRABALHADORES NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO TOCANTINS NOS ANOS DE 2016 E 2017 Kimberly Kim de Araujo Camilli Martins Silva

Dolores Pereira Ribeiro Coutinho

O ASSASSINATO DE DEFENSORES DA TERRA COMO POLÍTICA DE ESTADO: O CASO DE SÉTIMO GARIBALDI

Marina Marques de Sá Souza Erika Juliana Dmitruk

RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE ÀS CALAMIDADES DO SISTEMA CARCERÁRIO Beatriz Nery Quadros Pereira Sara Hugueney Higino

Maira Nunes Farias Portugal

O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Cynthia Padilha

Amanda Falcioni Cardinal

Nabiha de Oliveira Maksoud

PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E NÃO ESTIGMATIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A Milene Teixeira de Ruth da Paz Camargo Ancilla Caetano

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CIRURGIA BARIÁTRICA E METABÓLICA COMO RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Oliveira Galera Fuzishima

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER NO PANORAMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Thiago Henrique da Silva Barros

Jennifer de Lara Gnoatto

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA TRANSEXUAIS E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Alice Dominik de Oliveira Dourado

Guilherme Augusto Faria Valente

Cleber Affonso Angeluci

DIREITOS HUMANOS: MAPEAMENTO DE TESES PUBLICADAS ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2016

Vitória Belmonte Gomes Neris

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O PODER JUDICIÁRIO Natália Marsiglia Marina Kury Maira Portugal

QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE NA SOCIOLOGIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PRESENÇA DOS TEMAS NO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS TEOTÔNIO VILELA E JOAQUIM MURTINHO

Luísa Elena Rafael da Silva

RESGATANDO PROTAGONISMOS NO IFRS - CAMPUS OSÓRIO: AS PRÁTICAS REGULADORAS DO GÊNERO COMO AGENTES NA IDENTIDADE DAS MULHERES NA INFORMÁTICA Kathlen Luana de Oliveira Milena Silva Braga

INTERSECCIONALIDADE DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES: O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO TRANS Danielle Mendes Muniz

Igor Henrique da Silva Santelli

AS INTERFACES DA MEDIAÇÃO: MAPEANDO DE DISSERTAÇÕES (2016) Theodora Cação Zanchett Raissa Varrasquim Pavon

A NECESSIDADE DE GARANTIA DE ACESSO AO EMPREGO PARA LGBTI+ Gabriela Martini Silva de Oliveira

Thiago Bertolino de Almeida

Antônio Leonardo Amorim

O PROBLEMA DO ESCRAVISMO E SUAS RAÍZES ECONÔMICO LIBERAIS Bruna Nubiato Oliveira Maucir Pauletti

O DIREITO REAL DE LAJE E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À MORADIA THIAGO BERTOLINO DE ALMEIDA

ODILA PAULA SAVENHAGO SCHWARTZ

GABRIELA MARTINI SILVA DE OLIVEIRA

PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E NÃO ESTIGMATIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A CIRURGIA BARIÁTRICA E METABÓLICA COMO RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Milene Teixeira de Oliveira Ruth da Paz Camargo

Ancilla Caetano Galera Fuzishima

O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Crissie Ribeiro Arguelho

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O TRATAMENTO CONFERIDO PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO: UMA ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA TEORIA DO TETO DE VIDRO

José Francisco Gutierri Castilho

Orientador - Aldo Almeida Nunes Filho

TRABALHO DECENTE: VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS E DIREITOS DOS TRABALHADORES Jane Dias Duarte Dolores Pereira Ribeiro Coutinho José Carlos Taveira

VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE E DIREITOS DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE TOCANTINS NO ANO DE 2016 Jane Dias Duarte

Dolores Pereira Ribeiro Coutinho José Carlos Taveira

A LUTA MULHERES DONAS DE SEUS DESTINOS: ESTUDO SOBRE OS PROCESSOS DE EXCLUSÃO VIVENCIADOS POR UM GRUPO DE MULHERES PROFISSIONAIS DO SEXO Gabriela Pereira da Silva Julia Palmiere

Luciane Pinho de Almeida

UNIÃO HOMOAFETIVA - NORMATIZAR É GARANTIR DIREITOS. Sabrina Bernardes Busnardo

Cleber Affonso Angelucci

DIREITO INTERNACIONAL: MAPEAMENTO DE DISSERTAÇÕES Felipe Figueiredo Fernandes Brites

A EMPATIA NO ESPAÇO ESCOLAR: LIÇÕES PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ Tamiris Afonso de Oliveira

João Luiz Batista Meneghini

O USO DO NOME SOCIAL COMO PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS - MS''

Vagner Santos Amoris Filho Bruna Amaral Dávalo

TRANSEXUALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DO MERCADO DE TRABALHO Mariana Pereira Barbosa

LIBERDADE E SUBJETIVIDADE NOS CASOS DE INTERSEXUALIDADE Renan de Almeida Kichel

A NECESSIDADE DE CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES HOMOFÓBICAS – PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Iorrannis Luiz Moreira da Silva

Orientador - Antônio Leonardo Amorim

DO NOME SOCIAL À POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL: A RESSIGNIFICAÇÃO DO NOME CIVIL PARA PESSOAS TRANS COM A ADI-4275 Lorena Quintana Pinto Antônio Rodrigues Neto

A HOMOFOBIA COMO LIMITAÇÃO DA IGUALDADE: DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Marco Antônio Moreira Carrasco Antônio Rodrigues Neto

O TRABALHO DA MULHER: UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE LABORAL BRASILEIRO

Pedro Augusto Sousa Silva Neves

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Denilza da Rocha Gama

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FRENTE A HOMOSSEXUALIDADE Gonçalves

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE QUE VIVENCIA INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA E A ESCOLA: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

Elizabeth Arguelho Pessoa Edelir Salomão Garcia

A CONDIÇÃO DO TRANSGÊNERO, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO JUNTO À ASSOCIAÇÃO TRÊS-LAGOENSE DE GAYS, LÉSBICAS E TRAVESTIS Ana Carolina Galon Luiz

Dabel Cristina Maria Salviano

ANTIGA RODOVIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS (2010-2017) : ENTRE INTERVENÇÕES "REVALORIZANTES" E "DESVALORIZANTES" Vladimir Eiji Kureda

Guilherme Rodrigues Passamani

A JORNADA EXTRAORDINÁRIA E O DIREITO AO LAZER Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos Samya Abud

TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS ENCARCERADOS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Beatriz Luchetta Garcia

MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NAS FAVELAS COMO MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS QUE NÃO TRANSITAM PELO PODER JUDICIÁRIO

Anne Caroline Pontes Zechi Ruth da Paz Camargo


INVISIBILIDADE, TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO LOCAL: EXPLORANDO OS CONCEITOS

MAIRA FERNANDA DOS ANJOS SANTOS

Josemar de Campos Maciel


A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA ATRAVÉS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL. Bruno Cazeiro Astolfi

DIREITO AOS ALIMENTOS E A BUSCA DE SUA EFETIVIDADE EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA

Natalia Nobre Pereira Gonçalves

Cristiane Martins Viegas de Oliveira

A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Gabriela Cerqueira Costa Igor Benites Cândido Renata Sawaris Neto

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A IGUALDADE DE GÊNERO ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA A AUTONOMIA EXISTENCIAL DA MULHER

Ananda Hellen Figueiredo Moreira Cleber Affonso Angeluci

ANALISE DO ART. 394-A DA LEI 13.467/17 À LUZ DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.

Elza Leticia de Rezende Valadão Sarah Helen Bevilaqua

Larissa Satie Fuzishima Komuro

(IN) VISÍVEIS: REFUGIADOS LGBTI EM FACE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA João Pedro Rodrigues Nascimento Laís Mendonça Úrio Ynes da Silva Félix

A DEMOCRACIA PLENA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS EM DESVANTAGEM SOCIAL Heloisa Candido Pereira

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AS CONCEPÇÕES ACERCA DO TRABALHO: CONFLITOS E TRANSFORMAÇÕES AO LONGO DOS SÉCULOS

VALDERY FERREIRA ZOTELLI

guilherme oliveira rocha vicente

FEMINICÍDIO NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL: CAMPO GRANDE E PARANAÍBA Gabriela Cardoso Tondato

Alessandro Prado Martins

O PERFIL DO AGRESSOR PRESO EM FLAGRANTE NA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS

Adê Gabriel Palieraqui Alves Azevedo

Isabela Conceição Oliveira Pereira

Wedney Rodolpho de Oliveira

MULHERES E MERCADO DE TRABALHO: UMA INSERÇÃO INJUSTA E DESIGUAL Mayara Arguelho dos Santos Laís Scarmelote Ishida


ENTRE AVANÇOS E REFLEXÕES: A ADI-4275 NA PROTEÇÃO DE DIREITOS A TRANSGÊNEROS E A SUA NORMATIZAÇÃO PELO CNJ

Vitória Pardo Borges Freitas Antônio Rodrigues Neto

OS DESAFIOS AINDA ENFRENTADOS PELO SEXO FEMININO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - A IGUALDADE DE GÊNERO POR CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES

Jandira Beatriz Chissolucombe

OS DESAFIOS AINDA ENFRENTADOS PELO SEXO FEMININO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – A IGUALDADE DE GÊNERO POR CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES


OS DESAFIOS AINDA ENFRENTADOS PELO SEXO FEMININO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - A IGUALDADE DE GÊNERO POR CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES


REFLEXO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS NO COMBATE AO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL beatriz gueno pedroso

FACÇÕES CRIMINOSAS NOS PRESÍDIOS FEMININOS: A CONDIÇÃO DAS MULHERES NO VIOLENTO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Iasmin Araujo Pereira Gabriela Martins Ribeiro Ilise Senger

REGULAMENTAÇÕES QUE INVIABILIZAM EXISTÊNCIAS: A QUESTÃO DO NOME DAS PESSOAS TRANS

João Vitor Alves dos Santos

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2. POVOS TRADICIONAIS, AUTONOMIA E DIREITOS HUMANOS


BREVE ANÁLISE DO SUSBISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE INDÍGENA (SASI) COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Julia Thais de Assis Moraes Silvia Araujo Dettmer

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PANTANAL SUL JUNTO AOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL

aurelio tomaz da silva briltes ynes da silva félix

OS INTERESSES PARA A NÃO DEMARCAÇÃO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS E AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS POVOS INDÍGENAS GUARANI/KAIOWÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Marcus Vinícius Delarissa do Amaral

Fabianne da Silva de Sousa Laryssa Wolff Diniz

ANÁLISE DO FILME "LA CONTROVERSE DE VALLADOLID": GROTESCA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE 1ª DIMENSÃO DOS AMERÍNDIOS EM 1550

ANTONIO LOPES LINS NETO

DOLORES PEREIRA RIBEIRO COUTINHO

TERRITÓRIO,CONHECIMENTO TRADICIONAL E SUSTENTABILIDADE PARA O POVO GUARANI Thais Almeida Cariri

Antonio Hilario Aguilera Urquiza

POPULAÇÃO INDÍGENA: IDENTIDADE E RESISTÊNCIA Thaís Isis da Cruz Vera Cláudia Elizabeth Mondini

O AUMENTO DA PREVALÊNCIA DE DIABETES MELLITUS NA POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA E A NECESSIDADE POLÍTICAS DE INTERVENÇÃO Glenio alves de freitas

ATUAÇÃO DO AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE JUNTO ÀS GESTANTES INDÍGENAS Glauciely do Nascimento Pereira

Ellen Caroline Rodrigues Barretos

Renata Palópoli Pícoli

A SITUAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL E SUA CONFLITUALIDADE COM A SOCIEDADE ATUAL. Ana Beatriz da Silva Guanais

Jéssica Camila Leal Mendonça

Cláudio Ribeiro Lopes

MOBILIDADE GUARANI: DIREITOS HUMANOS E ASPECTOS HISTÓRICOS ACERCA DAS PRÁTICAS DE TRABALHO ESCRAVO Camila Assad Catelan

Antônio Hilário Aguilera Urquiza

TERRITÓRIO E ENCARCERAMENTO: KAIOWÁ, GUARANI E AS CONSEQUÊNCIAS DA LUTA PELO TEKOHÁ

Raphael de Almeida Silva

Antonio Hilário Aguilera Urquiza

O TRABALHO DO AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE JUNTO À COMUNIDADE Ellen Caroline Rodrigues Barretos

Glauciely do Nascimento Pereira

Renata Palópoli Pícoli

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SOCIEDADE INDÍGENA E SEUS DIREITOS: ONDE CONSAGRA O DIREITO INDÍGENA? LUZIA SUELLEN DA SILVA

ALESSANDRO MARTINS PRADO

A INCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES KAIOWÁ E GUARANI: OS DIREITOS À DEMARCAÇÃO DO TEKOHA Carolina Palhares José Paulo Gutierrez

A MOBILIDADE TERRITORIAL GUARANI E AS JURIDICIDADES ALTERNATIVAS: UMA LUTA POR DIREITOS

Luyse Vilaverde Abascal Munhós

Antônio Hilário Aguilera Urquiza

MIGRAÇÃO VENEZUELANA NO BRASIL SOB A PERSPE

CTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Eridiana Pauli Luciane Pinho de Almeida

TERRITORIALIDADES DOS SUICÍDIOS DOS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: ASSASSINATOS INDIRETOS

Fernando de Mattos Menezes Edson Pereira de Souza

Icléia Albuquerque de Vargas

O CRESCIMENTO DO AGRONEGÓCIO E A DIFICULDADE NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.

Emily Caroline Barbosa de Sá

3. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS


SOLUÇÃO DOS CONFLITOS: FORÇAS ENDÓGENAS E EXÓGENAS. Marco Antonio Pinheiro Barbosa

OS DIREITOS HUMANOS COMO LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO. Marcela Neves Cassani Carlos Eduardo Furlani

DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIANTE DA SÚMULA VINCULANTE N 33 DO STF E SEUS IMPACTOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Joel Barros Rodrigues

Aurélio Tomaz da Silva Briltes Renata Peloso Velho

POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO: A AUSÊNCIA DE BENESSES QUE ESTIMULEM O EMPREENDEDORISMO

VICTÓRIA HELENA MONTEIRO CARRARO

CARLOS EDUARDO PEREIRA FURLANI

A APLICAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES E OS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO: ESTUDO DE CASO.

Maisa Escudeiro de Moraes Marcelo Pereira Longo

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JUDICIALIZAÇÃO DOS EFEITOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS



O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Bruna Modesto Gomes Crislene Pereira dos Santos

Ana Cláudia dos Santos Rocha

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS RACIAIS Crislene Pereira dos Santos Bruna Modesto Gomes


ALIENAÇÃO PARENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA GUARDA COMPARTILHADA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Francisca Iracema de Souza Cavassa Bruna Gonçalves Xavier

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DAS MIGRAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS Kamila Higa Pereira

Patricia Borges Tenório Noleto

JUDICIALIZAÇÃO DOS EFEITOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO, SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA



NOVOS PARÂMETROS DA TUTELA POSSESSÓRIA COLETIVA: AS INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

João Victor Maciel de Almeida Aquino

Marilza Romero de Aquino

PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO (POT): APLICADA EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA.

Kathleen dos Santos Silva

Claudia Elizabete da Costa Moraes Mondini

Maria Angélica Castro da Cruz

FORMAS DE COMPREENSÃO DA VISIBILIDADE/INVISIBILIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRABALHO E TRABALHADOR

Gabriela Palieraqui Gurgel

Rodrigo Augusto Borges Pereira


A IMPRESCINDIBILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. Jullya V. Y Cardoso Michel Ernesto Flumian

PSICOLOGIA E GARANTIA DE DIREITOS: DISCUTINDO AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Júlia Arruda da Fonseca Palmiere

Gabriela Pereira da Silva

Krisley Amorim de Araujo

TRANSAÇÃO COMO MECANISMO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO FISCAL: ANÁLISE DOS CONFLITOS DO SÉCULO XXI Tamy Louisa Bittencourt

Kezia Karina Gomes de Miranda

A COMPREENSÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INSPIRADA NA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL. Ivone Cortina José Moacir de Aquino

APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Adriel Seródio de Oliveira

A APLICAÇÃO DO MODELO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO Izabela Nomura Robson Sitorski Lins

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PENAL NA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

DIREITOS HUMANOS E SEU NÃO-LUGAR: O CÁRCERE FEMININO Aline Batista Gomes José Paulo Gutierrez

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO GARANTIA DE DIREITO: O PEDAGOGO EM QUESTÃO Aline Cristine Androlage Mercado Ohrany Ramos Arruda

Edelir Salomão Garcia

LOAS: DO BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DA IMPRECISÃO DO TEXTO LEGAL PARA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO César Augusto da Silva

SEGURIDADE SOCIAL: BREVE HISTÓRICO NO CONTEXTO DAS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS EUROPEIAS E SUA FORMAÇÃO NO BRASIL COM O ADVENTO DA LEI ELOY CHAVES Eduardo Silveira Cougo

Aurélio Tomaz da Silva Briltes

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS RACIAIS Crislene Pereira dos Santos Bruna Modesto Gomes

PROJETO PARALELAS HOMENS AGRESSORES E NOVAS PEDAGOGIAS EM REGIÃO DE FRONTEIRA ENTRE BRASIL E BOLÍVIA

ARRUDA, Fabiana Santa de.

LIMA, Cláudia Araújo de.

HODIERNA CAVERNA DE PLATÃO Ianka Alinny Ventura Said Davi Nilo de Jesus


OS CONSELHOS REGIONAIS URBANOS DE CAMPO GRANDE – MS: PERSPECTIVAS DE AUTONOMIA LOCAL Liliana Simionatto

David Victor-Emmanuel Tauro

A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO COM SUA POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL Marcela Gabrieli Batista Pires Aldo Aranha de Castro

A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO MEIO DE HUMANIZAR AS TÉCNICAS E PRÁTICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, PARA A PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ NO PODER JUDICIÁRIO

Viviane Sebalhos Barbosa Ruth da Paz Camargo


LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E DA IMPRECISÃO DO TEXTO LEGAL PARA A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO César Augusto da Silva

LEI N. 12.711/2012: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR DO DEFICIENTE NO ENSINO SUPERIOR

Raylla Nascimento do Carmo


A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO Adrielly Ramos Lopes Karine Sperotto

ASSESSORIA E CONSULTORIA E O SERVIÇO SOCIAL Rejany da Silva

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À DEFENSORES DE DIRETOS HUMANOS: VIDAS E LUTAS Antonioni Afonso

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A INFLUENCIA DO PROGRAMA FOME ZERO PARA O COMBATE À POBREZA EXTREMA SOBRE A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Anthonny Felipe Bucciotti Antoniassi

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO Adahil Luiz Silva Mendonça

Thayara Cristina Ferreira de Assis

Ana Cláudia do Santos Rocha

A ESCASSEZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIA.

Iasmim Maria Sopran Sirico Taísa Pereira Buffulin

ENTRE PASSOS APRESSADOS: REGISTRO FOTO JORNALÍSTICO DA REALIDADE DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA

Dândara Sabrina Silva Almeida Genelhú Edson Silva

DIREITOS HUMANOS DE NATUREZA AMBIENTAL E SUA EFETIVAÇÃO mariana de melo lossávaro Gleise Silva Borges

O DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E O CONFRONTO ENTRE A ÉTICA MÉDICA E OS DIREITOS DO CIDADÃO

Carlos Magno Peralta Júnior Pedro Pereira Borges

ESTABELECIMENTO PENAL DE SEGURANÇA MÁXIMA JAIR FERREIRA DE CARVALHO (MS): DEFASAGEM DE PESSOAL, DE INVESTIMENTO E DE ESTRUTURA COMO FATOR DE INEFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO.

Marcus Jhames Alves de Matos

Pollet Anne Machado de Souza

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS REFERENTES A LEI MARIA DA PENHA Karine Silva Sperotto Adrielly Ramos Lopes

4. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO


EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO E O CONTEXTO DO MERCOSUL

Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda

João Augusto Azambuja Pinheiro de Lacerda

AMOR MUNDI COMO PRESSUPOSTO PARA UMA FORMAÇÃO REGULADA PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. FELIPE GRECHI BARBOSA

JOSÉ MOACIR DE AQUINO

AMOR MUNDI COMO PRESSUPOSTO PARA UMA EDUCAÇÃO QUE VERSE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Felipe Grechi Barbosa José Moacir de Aquino

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A LUTA DOS DEFICIENTES PELOS DIREITOS CONTITUCIONAIS Fabianne da Silva de Sousa

Marcus Vinícius Delarissa do Amaral Laryssa Wolff Diniz

ESPORTE, RAZÃO INSTRUMENTAL E POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE DIREITOS HUMANOS Jânio dos Santos Costa

PARA UMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: EDUCAÇÃO CONTRA A BARBÁRIE SEGUNDO THEODOR ADORNO E ECONOMIA QUE PROMOVA A DIGNIDADE

Pedro Machado de Lima Neto José Moacir de Aquino

MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL: UM PANORAMA ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO INFANTIL. Murilo Alves Muniz

Pyetra Caroline Ferraz Silva

A PERMANÊNCIA E O ÊXITO DE ACADÊMICAS MÃES E GESTANTES NOS CURSOS INTEGRAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS PANTANAL

Kelly Moura da Silva Souza

Cláudia Elizabete da Costa Moraes Mondini

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: VOLUNTARIADO, GÊNERO E SEXUALIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR

Kathlen Luana de Oliveira

Kátula Marques da Rosa Tressoldi

MAQUIAVEL: UMA EDUCAÇÃO POLÍTICA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Katriel Luiz Kochem José Moacir Aquino

A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MEIO ESCOLAR Ana Luiza Dias Ayres de Souza Michel Ernesto Flumian

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COM ÊNFASE NA PROPAGAÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA

Pyetra Caroline Ferraz Silva

Ana Claudia dos Santos Rocha

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DO CINEMA COMO MÉTODO PEDAGÓGICO NO ENSINO JURÍDICO Izabela Barbosa da Silva Ruth da Paz Camargo


O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO” E A EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL: É PERMITIDO PROIBIR?

Larissa Roque de Almeida

Antônio Rodrigues Neto

A INCAPACIDADE DE AMAR E A FRIEZA COMO OBSTÁCULOS A UMA EDUCAÇÃO COMO HUMANOS DIREITOS

MARCIO PONCIANO DA CUNHA JUNIOR

JOSÉ MOACIR DE AQUINO

OSÉIAS FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

EDUCAÇÃO PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO Ohrany Ramos Arruda

Aline Cristine Androlage Mercado

Edelir Salomão Garcia

O PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO: UM INSTRUMENTO PARA O ACESSO UNIVERSAL AO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL

CARLA BARBOSA DE SOUZA

FRANCIELLE PIRES DUTRA SOMMER

A INCLUSÃO SOCIAL E A ATIVIDADE DO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A ADIN 5.357/DF Thays Baniski Teixeira

Antônio Rodrigues Neto

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A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO GRUPO DE AGRICULTORES AGROECOLÓGICOS BEM ESTAR Diana Vital Lopo Edelir Salomão Garcia

A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DE DISCIPLINA SOBRE A FELICIDADE, COMO EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO HUMANISTICO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Viviane Sebalhos Barbosa Ruth da Paz Camargo


O CURRÍCULO MULTICULTURAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: COMO FICAM AS QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE?

JOAO LUIZ BATISTA MENEGHINI

EDUCAÇÃO EMANCIPACIONISTA COMO FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA DE THEODOR W. ADORNO Rafael Lopes Batista José Moacir Aquino

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO: DIREITO DOS ALUNOS, DESAFIO PARA PROFESSORES Camila Carlos de Souza Arthur de Paula Galeti


A UTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA EM DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO FERRAMENTA IMPRESCIDÍVEL PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE. Gleise Silva Borges

Iasmim Maria Sopran Sirico

POLÍTICAS PÚBLICAS E JUVENTUDES: OS FESTIVAIS DE ARTE E CULTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - CAMPUS NOVA ANDRADINA

Silvana Colombelli Parra Sanches

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO REQUISITO BÁSICO PARA O INGRESSO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: PROPOSTA OU REALIDADE? Jusimara Clara Ozorio Silvana Saturnino Teles

Andréia Laura de Moura Cristaldo

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS NO PROCESSO DE INCLUSÃO DO ESTUDANTE QUILOMBOLA

João Vítor Souza Almeida de Oliveira

EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS: A "UTOPIA" DO FUTURO Gabriele Weber Hommerding

Angela Aparecida da Cruz Duran

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO PARA A CULTURA DA PAZ Aline Teodoro Brazão

Angela Aparecida da Cruz Duran

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5. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEMPORANEIDADE DOS DIREITOS HUMANOS


A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Brunna Grespan Gomes

Maira Nunes Farias Portugal da Silva

GARANTIA JUDICIAL DE INDEPENDÊNCIA DE ÓRGÃO DE INVESTIGAÇÃO DE DELITOS COMETIDOS POR POLICIAIS Luana Lopes Coev Aldo Aranha de Castro

HOMOSSEXUALIDADE: HISTÓRIA E PRECONCEITO Vitoria de Rosa Silva Dacal

Jodascil Gonçalves Lopes

LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: SOBRE A DUALIDADE DA FERRAMENTA Núbia Caroline Medina Montania Marianny Alves

DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA Leandro Rodrigues Môro Vauza Rodrigues de Oliveira Môro

CELULAS TRONCO: DA FUNDAMENTAÇÃO BIOÉTICA À CONSTITUCIONALIDADE DAS CLAUSULAS DE SUBSIDIARIEDADE

JANDERSON DE PAULA SOUZA

Loreci Gottschalk Nolasco

A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA Thainara Dias dos Santos Camila Carla da Silva Almeida

Aldo Aranha de Castro

O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL COMO COROLÁRIO PARA CRIAÇÃO DE CIDADES DIGITAIS E PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ABNER DA SILVA JAQUES MURILO PINA BLUMA

PATRÍCIA MARTINEZ ALMEIDA

SOCIAL WORK E DIREITO: O TRABALHO NA PREVENÇÃO DE CRIMES. Itayná Barbosa do Egito Costa Marques Ricardo Souza Pereira

Edilene Xavier Rocha Garcia

TRABALHAR PARA QUEM? PERCEPÇÕES SOBRE A FORÇA DA AÇÃO DO TRABALHO EM UM OLHAR ARENDTIANO

Gabriela Palieraqui Gurgel

João Alberto Mendonça Silva


AS AÇÕES E RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E O COMBATE AO TERRORISMO INTERNACIONAL

Najah Jamal Daakour Barakat Luiz Rosado Costa

Ana Paula Martins Amaral

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ANÁLISE HISTÓRICA DA CONSTRUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DA DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL Adriel Seródio de Oliveira

A ABRANGÊNCIA DO INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO Sabrina Caetano Marques Juliana Salomão Arias

Maysa Benedetti Faracco

O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE COMO FORMA DE COMPROVAR A VERACIDADE NO ÂMBITO LABORAL

Suellen Alencar Rufino da Silva

Maria Augusta de Castilho

Elaine Cristina Paganotti Rezende

LIMITES DE ANISTIAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Zenir Aparecida Oliveira de Assunção Naiara Ferreira da Silva

Aldo Aranha de Castro

A ÁGUA EM UMA SEXTA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – NA PERSPECTIVA DE ZULMAR FACHIN

Paulo Victor Tineo Isensee

Antônio Leonardo Amorim

MECANISMOS ADEQUADOS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS Beatriz do Amaral Sant'Ana Aldo Aranha de Castro

PANORAMA HISTÓRICO DA LUTA PELOS DIREITOS LGBT+ Vinícius da Silva Del Vecchio Luiz Rosado Costa

6. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE E DIREITOS DOS TRABALHADORES NO ESTADO DO MS NO TRIÊNIO 2016 - 2018

DHYEGO FERNANDES ALFONSO JOSÉ CARLOS TAVEIRA

DOLORES PEREIRA RIBEIRO COUTINHO

O PROCESSO LICITATORIO SOB A OTICA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (ODS) DAS NAÇOES UNIDAS Artur Zanelatto Santos

Luciani Coimbra de Carvalho

PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES DA PROVÍNCIA DE DELHI - ÍNDIA EM 2015 João Pedro Angelieri Paes de Campos Gabriela Comparin Silva


IMPACTOS CAUSADOS PELA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ricardo Cruvinel Cardoso

Lorene Almeida Tiburtino da Silva


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MAPEAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DO PÚBLICO ATENDIDO PELO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCDB Ana Rosa Góes Soares

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ALIMENTAR: A PROMOÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO RECALL DE ALIMENTOS NO BRASIL.

Anne Caroline Pontes Zechi Ruth da Paz Camargo


A INFLUÊNCIA DAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DA ONU NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Gabriele Santos Mattos Gomes

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: A RESOLUÇÃO N. 1.995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DE VONTADE.

KAIQUE HERNANDES BUENO DE ALMEIDA

A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL A PARTIR DA CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA

Lívia Cristina dos Anjos Barros

Lívia Gaigher Bósio Campello

ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FACE ÀS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE. Gabriel Lima Beda

O DIREITO REAL DE LAJE E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À MORADIA THIAGO BERTOLINO DE ALMEIDA

ODILA PAULA SAVENHAGO SCHWARTZ

GABRIELA MARTINI SILVA DE OLIVEIRA

LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Young Jin Gustavo de Almeida

Lorene Almeida Tiburtino da Silva


QUEBRA DE SIGILO PELAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAMILA MIOTTO FAGUNDES

LORECI GOTTSCHALK NOLASCO

ANÁLISE DA RELAÇÃO TRIDIMENSIONAL ODS 8 - GRANDES INTERVENÇÕES URBANAS - AGÊNCIAS DE FOMENTO: O CASO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E QUALIFICAÇÃO URBANA DR CAMPO GRANDE - MS

Matheus Miranda Freitas Sérgio Seiko Yonamine Cleonice Bourlegart

A IMPORTÂNCIA DOS CATADORES E COOPERATIVAS PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Anna July Souza Santos


CONCOMITÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Giovana de Carvalho Florencio

ECOINOVAÇÃO E DIREITO Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira Isadora Fabrini Barros

Victor Santos da Silva

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DIREITO À TERRA: A CONCRETIZAÇÃO DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMETAL NO ESTADO BRASILEIRO

Leonardo Ribeiro de Oliveira Valera

A RELAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Izabela Barbosa da Silva Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

TERRITORIALIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA) IMBIRUSSU EM CAMPO GRANDE-MS: RELAÇÕES SOCIOESPACIAIS Olanda de Arruda Edson Pereira de Souza


A RELAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Izabela Barbosa da Silva Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

EMPREGO VERDE NAS EMPRESAS DE RECICLAGEM DE CAMPO GRANDE- MS Sara Jordana Cabral Peixoto Sonia Lopes Bennett

Mário Márcio da Rocha Cabreira

MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇAO DE CONFLITOS COMO MEIO DE ÀCESSO À JUSTIÇA Leandro Rodrigues Môro

Aldo Almeida Nunes Filho

Nilton César Antunes da Costa

AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL EM DETRIMENTO DE DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO.

Thayara Cristina Ferreira de Assis Anna July Souza Santos


TRATAMENTO QUALITATIVO DE DADOS COM SOFTWARE LIVRE: ESTUDO PRÉVIO E COMPARATIVO DAS VIOLAÇÕES AO TRABALHO DECENTE NO BRASIL CENTRAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Rafaela Estolano Francelino


HOMEM E MEIO AMBIENTE: INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL Paulo Sérgio Fiorin

Antonio Hilario Aguilera Urquiza

A CAPACIDADE PLENA DO DEFICIENTE MENTAL: DESPROTEÇÃO AO VULNERÁVEL? Nathalia da Costa Assis Cleber Affonso Angeluci

A LUTA CONTRA A CRUELDADE PERPETRADA AOS ANIMAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS EM FACE AO DIREITO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO BRASIL

Patrícia Estolano Francelino


PERSPECTIVA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA) IMBIRUSSU DE CAMPO GRANDE-MS

Márcia Regina de Sousa Queiroz Edson Pereira de Souza


EMPREGO VERDE NO BRASIL Eduarda Paola Weiler de Siqueira

Fábio Dias Gadeia da Silva

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS COMUNS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS Marcelo Mucke Alves

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A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA META 8.5 DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Laís Mendonça Úrio Ynes da Silva Félix

O DIREITO À INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA FRENTE AO CRIME ORGANIZADO

Tatyane Kelen de Vasconcelos Pereira Rejane Alves de Arruda

A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA

AMANDA ZANATTA XAVIER DE MENDONÇA rejane alves de arruda

CULTURA DA SENTENÇA X CULTURA DO CONSENSO: A PERPETUAÇÃO DA LITIGIOSIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MECANISMO DE GESTÃO PÚBLICA Karina Fernandes Daniel Aldo Aranha Castro

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES SOCIOESPACIAIS: O DIREITO À MORADIA E O MEIO AMBIENTE URBANO

Ariane Daruichi Coelho de Souza

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DA LIBERDADE INDIVIDUAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA Ana Leticia Bongardi Cleber Affonso Angeluci

MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO Mariana Rizzo Carvalho Costa


A CONCESSÃO DA PLENA CAPACIDADE AO DEFICIENTE COGNITIVO: DESPROTEÇÃO AO VULNERÁVEL Nathalia da Costa Assis Cleber Affonso Angeluci

A NANOTECNOLOGIA E O PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL Nathália Alves de Oliveira

Loreci Gottschalk Nolasco

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE PARA OS DIREITOS HUMANOS E A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. gleise silva borges

mariana de melo lossávaro

A AGRICULTURA FAMILIAR COMO MODELO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Alysson Oliveira Moreira Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROVITA Isabela Conceição Oliveira Pereira

Eurídio Ben Hur Ferreira

NORMAS TRIBUTÁRIAS IMANTADAS POR VALORES AMBIENTAIS PEDRO FRANCISCO DA SILVA JÚLIA GODOY SALES

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

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7. DIREITOS HUMANOS, ESTADO E FRONTEIRAS


DIREITOS SOCIAIS E SUA PROTEÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL Fernanda Silva Todsquini Paola Flores Serpa

A COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS AMBIENTAIS NO MERCOSUL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Thiago Henrique da Silva Barros Giovani Santin

PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NA CONVENÇÃO-QUADRO DA ONU SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Lívia Cristina dos anjos Barros


APÁTRIDAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS EM ÁREAS DE DIREITO Júlia Padilha da Silva Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

A COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL: O PANORAMA NO BRASIL E EM MATO GROSSO DO SUL

João Matheus Franco Giacomini Rejane Alves de Arruda

APLICAÇÃO DA OPINIÃO CONSULTIVA 21 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA MIGRAÇÃO DE CRIANÇAS VENEZUELANAS AO BRASIL

André Seiji Nishimura Yoshimoto

José Eduardo Melo de Souza Luiz Rosado Costa

A MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO NO HAITI E O NÃO RECONHECIMENTO DOS HAITIANOS COMO REFUGIADOS NA IMIGRAÇÃO PARA O BRASIL

Ádria Saviano Fabricio da Silva

César Augusto S. da Silva

DESLOCAMENTO INDUZIDO POR MUDANÇAS AMBIENTAIS: REFUGIADOS OU MIGRANTES AMBIENTAIS?

João Pedro Rodrigues Nascimento

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AOS MIGRANTES Jullya V. Y Cardoso Aldo Aranha de Castro

A EFICÁCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DO TRABALHADOR FRONTEIRIÇO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Regiane dos Santos Arruda

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8. TRABALHO, MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS


O SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES Emilli Amarilha Faria Jacira Helena do Valle Pereira Assis

O TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA FRONTEIRA BRASIL E BOLÍVIA: INFLUXOS DA INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS

Ludmila de Paula Castro Silva

Vladmir Oliveira da Silveira

MIGRAÇÃO E DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE EM FACE DO TRÁFICO DE PESSOAS Cícero Rufino Pereira Tassiany da Silva Pereira

OS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Deborah Yoshie Arima Bruna Xavier

XENOFOBIA Stefeni Mikelli de Oliveira Barbosa

A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.445/17 SOB A PERSPECTIVA DO PROTOCOLO DE PALERMO Bruna Nubiato Oliveira Maucir Pauletti

O PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS VÍTIMAS QUE SUBMETEM-SE AO TRÁFICO HUMANO RAFAEL MARQUES DE ALMEIDA

BOLIVIANOS EM TRABALHO ESCRAVO NO SETOR TÊXTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO Karina Sanches de Barros

O TRABALHO DECENTE E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO NO BIÊNIO 2016-2017

Luiz Filipe Novoa Borges de Barros Reis

Dolores Pereira Ribeiro Coutinho José Carlos Taveira

O DIREITO À REUNIÃO FAMILIAR E SUA EFETIVAÇÃO AOS REFUGIADOS Mariana Rizzo Carvalho Costa Izabela Barbosa da Silva

Michel Ernesto Flumian

A CONSTITUCIONALIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA “PAGA” INSTITUIDA PELA LEI N.º 13.467/2017

João Victor Maciel de Almeida Aquino

Fabiano Diniz de Queiroz

SUBALTERNIDADE E TRABALHO: O GÊNERO NOS FLUXOS MIGRATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS Krisley Amorim de Araujo

Luciane Pinho de Almeida

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O DIREITO À REUNIÃO FAMILIAR E SUA EFETIVAÇÃO AOS REFUGIADOS Mariana Rizzo Carvalho Costa Izabela Barbosa da Silva

REFÚGIO E HOSPITALIDADE: O BRASIL COMO ASILO DOS HAITIANOS NO QUE TANGE O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O MERCADO DE TRABALHO

José Francisco Gutierri Castilho

Orientador - Aldo Almeida Nunes Filho

A LEI DE MIGRAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DO MIGRANTE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL

LUÍS FELIPE GIMENES NOGUEIRA

ROSELY APARECIDA STEFANES PACHECO

ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DA PASTORAL DO MIGRANTE DE CAMPO GRANDE

José Eduardo Melo de Souza Luiz Rosado Costa

Ana Paula Martins Amaral

AS TERRITORIALIDADES DO TRÁFICO DE PESSOAS NAS REGIÕES DE FRONTEIRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Jackelyne Lopes de Souza Edson Pereira de Souza


ESCRAVOS DA MODA: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO BRAÇAL NA CONTEMPORANEIDADE Caroline Araújo Teixeira Izabela Rial Pardo de Barros

TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Marina de Souza Canela Simone Antunes Antônio Camargo


A REFORMA TRABALHISTA E A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO. Ariane Maria Blum Héverton Schorro

OBSTÁCULOS FRENTE À EFETIVAÇÃO DO ACESSO DE IMIGRANTES AO TRABALHO FORMAL Camila Menoni Soares

Mariana Rizzo Carvalho Costa

NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: AVANÇOS NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES Jiuliani Santos Rocha Eliotério Fachin Dias

9. DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA E DIREITOS HUMANOS


MAPEAMENTO DE DISSERTAÇÕES VOLTADAS AO DIREITO PENAL E SUAS INTERFACES TEMÁTICAS: 2014-2016 Gabriela Mangini Stang Bruna Gonçalves Xavier

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TEORIA DOS JOGOS APLICADA AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O (NEO)SOFISMO Pablo Luiz Nunes de José Paulo Gutierrez

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O EFICIENTISMO JUDICIAL EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO

FERNANDA BARBOSA PAIMEL

A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Isabella Garcia Almeida Moreira Cláudio Ribeiro Lopes

BENEFÍCIOS DA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS PARA FINS DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Pedro Henrique Ferreira de Oliveira Rejane Alves de Arruda

CULTURA DA PUNIÇÃO: ASPECTOS SOCIAIS Marise da Paz Ferreira Neta Cláudio Ribeiro Lopes

A NECESSIDADE DE UM TIPO PENAL INTERMEDIÁRIO ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO E AS CONTRAVENÇÕES PENAIS DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

Bianca Pereira de Moura Fé

Juliana Medina de Aragão

Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro

A EXPANSÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS ATA Otávio José Garcia Sena Rosângela Kato

ARTIGO 118 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA (RE)LEITURA À LUZ DO PACTO INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Michelle Fernanda Santos de Almeida

Maria Amélia da Cruz Gonçalves

Gustavo Queiroz Rodrigues

A PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E OS DIREITOS SEXUAIS DAS PESSOAS SOROPOSITIVAS: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Mauricio Augusto Rodrigues Elton Fogaça da Costa

PRESIDIÁRIAS GESTANTES: O DIREITO À SAÚDE DA GRÁVIDA E DA CRIANÇA Fábio Dias Gadeia da Silva

Eduarda Paola Weiler de Siqueira

TRABALHO ESCRAVO E FORÇADO COMO VIOLADOR DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DOS TRABALHADORES

Pedro Henrique Ribeiro Vaez


PERÍODO DEPURADOR: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ E STF À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

JOSE MATHEUS DOS SANTOS

Bruna Natiely Dutra Santana Rejane Alves Arruda

A EMENDATIO LIBELLI NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

JOSE MATHEUS DOS SANTOS Andrea Flores

Juliana de Aragão Medina

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA INDENIZAÇÃO POR PRISÃO CAUTELAR INJUSTA E A DETRAÇÃO EM CRIMES DISTINTOS

Rafael Salem Gonçalves Pimenta Beatriz Luchetta Garcia

Rafaella de Andrade Carvalho Marques

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HC 126.292/SP: UM DILEMA ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DA PENA QUE EVIDENCIA NÃO APENAS A FIGURA DO ACUSADO, MAS TAMBÉM A SOCIEDADE.

Alexandre Cuiabano Monteiro da Silva

PRISÕES FALIDAS: INCENTIVO AO DELITO? Matheus Monte Morandi

DIREITO PENAL DO INIMIGO: O TOTALITARISMO MODERNO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Matheus Daltoé Assis Tatiane Basso Paião


A DESIGUALDADE SOCIAL NÃO PODE SER UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DA PENA – DIREITOS HUMANOS DO RÉU

Iorrannis Luiz Moreira da Silva


PRESÍDIOS BRASILEIROS: A REMIÇÃO DE PENA E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA COMO INDENIZAÇÃO À OFENSA À DIGNIDADE HUMANA DO PRESO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

MARIA GABRIELA ROCHA PEDRIALLI REJANE ALVES ARRUDA

A RELIGIOSIDADE NOS PRESÍDIOS FEMININOS SOB A ÓTICA DE FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA

Marciene Rita da Silva de Amorim

Mara Aline dos Santos Ribeiro

DIREITO PENAL MÍNIMO E A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK EM FACE DO ENCARCERAMENTO DE MULHERES.

Luana Rodrigues de Lima

MAPEAMENTO DOS CRIMES DE TRÂNSITO NAS (1ª E 2ª) VARAS DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Julia Abreu Siufi Andréa Flores

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA MESMO QUE O AGENTE TENHA REITERAÇÃO DELITUOSA

Marco Antonio Albuquerque Torquato


A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA INDENIZAÇÃO POR PRISÃO CAUTELAR INJUSTA E A POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO EM CRIMES DISTINTOS

Rafael Salem Gonçalves Pimenta Beatriz Luchetta Garcia

Rafaella de Andrade Carvalho Marques

A REGULAMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Vitor Barbosa Pinto Rejane Alves de Arruda

O MÉTODO APAC COMO SOLUÇÃO HUMANÍSTICA PARA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO

Suziane Cristina Silva de Oliveira

CRIMES NA INTERNET: PEDOFILIA NA ERA DIGITAL Ana Claudia Reis do Nascimento

Adailson da Silva Moreira

ARTIGO 118 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA (RE)LEITURA À LUZ DO PACTO INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Michelle Fernanda Santos de Almeida

Maria Amélia da Cruz Gonçalves

Gustavo Queiroz Rodrigues

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AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DO DISCURSO (DES)LEGITIMADO DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA

Matheus Amélio de Souza Bazzi

Alexandre Cuiabano Monteiro da Silva Giovane Santin

O MÉTODO APAC COMO SOLUÇÃO HUMANÍSTICA PARA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO.

Suziane Cristina Silva de Oliveira

A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Leonardo Silva de Almeida

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA: A LEI N. 10.261/01 E A DIGNIDADE DO LOUCO INFRATOR NAIARA FERREIRA DA SILVA

ZENIR APARECIDA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO

CLAUDIO RIBEIRO LOPES

O CASO DREYFUS: O PERIGO DOS IMPACTOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL

Luiz Jeha Pecci de Oliveira Lamartine Santos Ribeiro

REPERCUSSÕES TEÓRICO-PRÁTICAS DA COLABORAÇÃO PREMIADA A PARTIR DA LEI Nº 12.850/13

Letícia Hissame Hisano Arakaki Rejane Alves de Arruda

A VITIMOLOGIA APLICADA À COMUNIDADE LGBT Jorge David Galeano Rosendo Rejane Alves de Arruda

Wedney Rodolpho de Oliveira

HIPERTROFIA DO DIREITO PENAL: BAGATELIZAÇÃO E EFEITO SIMBÓLICO Laís Scarmelote Ishida Elaine Cristina Rodrigues Novais


DELAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A NOVEL FERRAMENTA DE POLÍTICA CRIMINAL

João Matheus Franco Giacomini Rejane Alves de Arruda

A TORTURA NO CENÁRIO DA BOMBA RELÓGIO

Eduardo Junqueira Franco Bezerra de Menezes

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10. 30 ANOS DA CF/88 – CONQUISTAS E DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS


TERCEIRIZAÇÃO: UM RETROCESSO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS Letícia de Moura Bregge Izabela Rial Pardo de Barros

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: LOBBY DO BATOM Géssica Oliveira Matos

Carlos Eduardo Pereira Furlani

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: LOBBY DO BATOM Géssica Oliveira Matos

Carlos Eduardo Pereira Furlani

O PRÍNCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

WILLIAN DOS SANTOS FREITAS Silvia Araújo Dettmer

CONQUISTAS CONSTITUICIONAIS ADVINDAS DE LUTAS FEMINISTAS NO BRASIL Anna July Souza Santos Adahil Luiz Silva Mendonça

A ARBITRAGEM COMO FORMA DE ASCENSÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Mônica Vieira Pereira Izabela Rial Pardo de Barros

O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ariane Daruichi Coelho de Souza Silvia Araújo Dettmer

LIMITES À QUEBRA DE SIGILO PELAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAMILA MIOTTO FAGUNDES

LORECI GOTTSCHALK NOLASCO

O REFLEXO DO COMITÊ E DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DO BRASIL Enrique Pace Lima Flores

Prof. Dr. Pedro Pulzatto Peruzzo

PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE INADIMPLENTE: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS BRASILEIRO E ARGENTINO Léia Comar Riva

TRABALHOS APROVADOS BANNER - cidh.ufms.br · Maksoud PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E NÃO...

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