Trabalhos Anhaguera Desafio 2º Bimestre

8/16/2019 Trabalhos Anhaguera Desafio 2º Bimestre

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4ª Série

ACADÊMICOS:

IEDA FIRMINO DE AZEVEDO- RA 9149279574

ALICE ALVES MOREIRA- RA 8905169672

MARIA APARECIDA CORREIA- RA 8905161339

EDETRUDES ALVES DA GUIA- RA 8740144228

PAULO JOSE RUFINO- RA 8900973389

MARIO MENDES DE SOUZA - RA 8941197687

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4ª SÉRIE

DISCIPLINAS NORTEADORAS: FINANCIAMENTOS PÚBLICOS;POLÍTICAS

PÚBLICAS; ESTADO E PODER LOCAL

RONDONÓPOLIS-MT

NOVEMBRO – 2015


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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA

EM GESTÃO PÚBLICA 4ª SÉRIE

ACADÊMICA:

IEDA FIRMINO DE AZEVEDO- RA 9149279574

ALICE ALVES MOREIRA- RA 8905169672

MARIA APARECIDA CORREIA- RA 8905161339

EDETRUDES ALVES DA GUIA- RA 8740144228

PAULO JOSE RUFINO RA 8900973389

MARIO MENDES DE SOUZA RA 8941197687

DESAFIO PROFISSIONAL 4º BIMESTRE

TUTOR A DISTÂNCIA: PROF.ª. SONIA REGINA MARTINS ALVES

Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia emGestão Publica da Universidade Anhanguera-

UNIDERP, para as disciplinas de gestão urbana e deserviços públicos, licitações, contratos e convênios.Orientação do professor tutor presencial: ElisabelaRodrigues

RONDONÓPOLIS-MTNOVEMBRO – 2015


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SUMÁRIO

1.0

INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 32.0 ORIGENS DOS PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 4

3.0 COMO SE ORGANIZA A RELAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS ............................ 5

3.1 Municípios ............................................................................................................................ 5

3.1.1 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.º 8.080/1990 ........................................................... 5

3.1.2 Lei n.º 8.142/1990 ............................................................................................................. 6

3.2 Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como pode

ser interpretado ........................................................................................................................... 6

3.3 De que maneira os pressupostos em defesa da descentralização contribuiriam com

a melhoria dos serviços de saúde ................................................................................................ 7

4.0 A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE NO BRASIL .................... 8

4.1 Qual a lógica e sistemática adotada para o financiamento dos serviços

de saúde ...................................................................................................................................... 9

4.2 De que maneira a distribuição dos recursos para a saúde afeta a realidade de que precisou

se deslocar para outro município para realizar seus exames com um especialista ......... 9

5.0 IDENTIFICAR INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE

SOCIAL ................................................................................................................................... 10

6.0 ANALISE AS CONDIÇÕES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO RONDONOPOLIS .... 11

7.0 RECOMENDAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 15


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1 INTRODUÇÃO

Sistemas de saúde são construções sociais que tem atendem os indivíduos quenecessitem de atendimento medico e necessitar de assistência, para os quais, por meios

próprios, não teriam condições de prover.

Desta forma, os sistemas de saúde têm como compromisso primordial garantir o

acesso aos bens e serviços disponíveis em cada sociedade para a manutenção e a recuperação

da saúde dos indivíduos.

A Constituição de 1988 foi bem além, determinando que as ações e serviços públicos

de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único

(art. 198 a 200). É o Sistema Único de Saúde - SUS, cujos caracteres principais são traçados

no art. 198: "Art. 198.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e

hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes

diretrizes: I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento

integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços

assistenciais; III. participação da comunidade. Parágrafo único.

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, como recursos do

orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal, além de outras

fontes."


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2.0 ORIGENS DOS PROBLEMAS NA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE

SAÚDE

O SUS é um sistema público, descentralizado e com gestão participativa, mas é

integrado por uma rede intricada de serviços e de servidores públicos, ainda que bastante

penetrada por componentes da sociedade civil: conselheiros, prestadores, organizações não

governamentais, opinião pública, etc.

Boa parte das sugestões sobre como organizar e gerir esse sistema parte do discurso

único - em decorrência, é pobre e reduzido de construir "agenda", "regulação" e "avaliação",

na suposição de que com esses conceitos estaria dada a boa "governança".

Infelizmente, esses termos tecnocráticos não dão conta da gestão de um sistema público, não privatizado, ainda que com interações importantes com entidades privadas.

Faltam-nos elementos para a tarefa concreta de planejar e gerir diretamente uma rede

complexa, falta-nos política de pessoal, falta-nos incorporar avaliação à gestão e falta-nos

subordinar a avaliação aos objetivos e metas do sistema.

Falta um mundo de coisas! Falta pensar outra estrutura administrativa para o SUS:

continuar a reforma política para dentro do Sistema, criar uma nova legislação sobre suas

organizações e sobre o modo como poderiam se relacionar.Há o obstáculo do financiamento, há projetos pelo meio do caminho, mas, sobretudo,

há, creio, uma falha entre nós, atores sociais, usuários, governantes e sujeitos ou vítimas desse

processo: no fundo, no duro da batata, não pensamos e agimos como se o SUS fosse nosso

espaço vital encarregado de co-produzir saúde.

A classe média e as empresas fogem pela saúde suplementar; os governantes, para

programas focais; a mídia, raramente nomeia o SUS: fala em fila, hospitais, entretanto ignora

o sistema, sequer menciona o controle social e a gestão participativa; os pesquisadores sãosegmentados e empurrados para temas da moda: governança, avaliação, integralidade,

promoção, humanização. Raramente logramos realizar alguma "meta-análise" que articule

alhos com bugalhos.


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3.0 COMO SE ORGANIZA A RELAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS

3.1 Municípios

É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços

em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal.

As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das

políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e

os repassados pela União e pelo estado.

Igualmente os municípios devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros.

Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelos municípios, mesmo aqueles

mais complexos

3.1.1 Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.º 8.080/1990

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações do SUS, estabelece as diretrizes

para seu gerenciamento e descentralização e detalha as competências de cada esfera

governamental. Enfatiza a descentralização político-administrativa, por meio da

municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de poder,

competências e recursos, em direção aos municípios.

Determina como competência do SUS a definição de critérios, valores e qualidade dos

serviços. Trata da gestão financeira; define o Plano Municipal de Saúde como base das

atividades e da programação de cada nível de direção do SUS e garante a gratuidade das ações

e dos serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados.


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3.1.2 Lei n.º 8.142/1990

Dispõe sobre o papel e a participação das comunidades na gestão do SUS, sobre as

transferências de recursos financeiros entre União, estados, Distrito Federal e municípios na

área da saúde e dá outras providências.

Institui as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada

esfera de governo.( O recebimento de recursos financeiros pelos municípios está

condicionado à existência de Conselho Municipal de Saúde, em funcionamento de acordo

com a lei)

3.2 Tomando como referência o modelo de federalismo adotado no Brasil, como podeser interpretado

O Federalismo brasileiro merece especial destaque diz respeito à autonomia

municipal. Em um país onde vários municípios tiveram suas divisas determinadas pelas

cercas das fazendas às quais um dia corresponderam, a autonomia destes entes vem atender a

necessidade de legitimar o poder político dos coronéis.

Segundo a explicação de Victor Nunes Leal, coronelismo é fenômeno que tem suas

raízes na estrutura agrária nacional, construída gradualmente desde o período colonial, que, na

época da proclamação da República, encontra a oportunidade de reafirmar a hegemonia

política das então enfraquecidas lideranças locais:

A autonomia municipal, afinal, se o federalismo tem por princípio básico a

descentralização política e administrativa, nada mais lógico que a estender à esfera municipal.


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3.3 De que maneira os pressupostos em defesa da descentralização contribuiriam coma melhoria dos serviços de saúde

O princípio de descentralização que norteia o SUS ocorre, especialmente, pela

transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, estimulando novas

competências e capacidades político-institucionais dos gestores locais, além de meios

adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e macrorregional, permitindo o

acesso, a integralidade da atenção e a racionalização de recursos.

Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo

cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização.


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4.0 A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE NO BRASIL

É realizada por repasses fundo a fundo e pagamento direto a prestadores de serviços ea beneficiários cadastrados de acordo com o estabelecido em portarias.

A transferência fundo a fundo caracteriza-se pelo repasse dos recursos, diretamente do

Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, observadas as

condições de gestão, a qualificação e a certificação aos programas e incentivos do Ministério

da Saúde e os respectivos tetos financeiros.

São transferidos, também, nessa modalidade, recursos destinados a outras ações

realizadas por Estados e Municípios, ainda que não habilitados em qualquer condição de

gestão.

Os recursos transferidos fundo a fundo financiam as ações e serviços de saúde da:

•atenção básica dos municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica e dos

municípios não habilitados, quando realizadas por estados habilitados na Gestão Avançada do

Sistema Estadual; •assistência de média e alta complexidade realizada por estados e

municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Estadual.

O financiamento do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde –

INTEGRASUS, Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa em Saúde –

FIDEPS e Incentivo de Apoio e Diagnóstico Ambulatorial e Hospitalar à População Indígena

– IAPI, é realizado, excepcionalme por pagamento direto aos prestadores dos respectivos

serviços, mesmo que vinculados a estados e municípios habilitados em Gestão Plena de

Sistema.

Apesar de não caracterizar estritamente despesas com ações e serviços de saúde, deve-

se ressaltar o financiamento de programas assistenciais implementados pelo Ministério da

Saúde, tais como: Bolsa Alimentação e Auxílio Aluno do Projeto de Profissionalização dos

Trabalhadores da Área de Enfermagem – PROFAE, realizado mediante repasse direto aos

beneficiários cadastrados por intermédio de cartão eletrônico de instituição financeira

conveniada com o Ministério da Saúde.


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4.1 Qual a lógica e sistemática adotada para o financiamento dos serviços de saúde

O financiamento da saúde pública A EC nº 29/2000 deu previsibilidade aos recursos AEmenda Constitucional nº 29/2000 (BRASIL, 2000a) estabeleceu uma participação

orçamentária mínima obrigatória para União, estados, Distrito Federal e municípios, para fi

nanciamento da saúde pública.

O percentual fixado para os municípios é, a partir de 2004, de no mínimo 15% sobre o

produto da arrecadação dos impostos municipais (art.156 da Constituição Federal) e dos

recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da parcela

do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassada pela União aos estados (arts.158 e159, inciso I, alínea b e § 3°).

Municípios que aplicarem recursos abaixo desse mínimo podem sofrer sanções, como

ajustes compensatórios progressivos (ao longo de cinco anos), suspensão de repasses federais

e intervenção do Estado; além disso, as autoridades municipais responsáveis podem ser alvo

de processos que as tornam inelegíveis.

A Emenda Constitucional nº 29/2000 ampliou os recursos para a saúde pública e lhes deu

previsibilidade, permitindo o planejamento, antes impossível devido às variações bruscas nos

orçamentos, de um ano para outro. Tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto de

lei que regulamenta esta Emenda.

4.2 De que maneira a distribuição dos recursos para a saúde afeta a realidade de que precisou

se deslocar para outro município para realizar seus exames com um especialista?

O fato de ir varais vezes para revolver o problema e , não resolver ,tem que retormar

varais vezes ate acha um que posso agendar o atendimento para encaminha mento daespecialidade, pois os municípios menores não são atrativos para esse profissionais.


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5.0 IDENTIFICAR INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE

SOCIAL

A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUScomprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de

Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos

a) Oportunizar aos Conselheiros de Saúde e demais representantes da

sociedade brasileira condições de acesso às informações e aos

conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania, a partir da

compreensão de que as ações e serviços de saúde são direitos

constitucionais, que representam retorno dos tributos e contribuições

sociais, que são pagos ao Estado

b) Discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS, que defi nem o

modelo de atenção à saúde, a efetivação de sua gestão nos diversos níveis,

papel das Comissões Intergestores e dos Conselhos de Saúde, as metas a

serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação

c) Fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde e sujeitos sociais como

articuladores da participação da sociedade no processo de implementação

do SUS

d) Propiciar aos conselheiros de saúde e demais representantes da sociedade a

compreensão do espaço dos Conselhos como locus de manifestação de

interesses plurais freqüentemente confl itantes e negociáveis, tendo como

horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do

SUS


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4.0 ANALISE AS CONDIÇÕES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO RONDONOPOLIS

Falar em saúde publica é lembrar de filas intermináveis, pessoas em corredores

aguardando atendimento... Sendo crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas da cidade, dos

municípios vizinhos, dos estados de divisa, muitas das vezes, enfrentando filas intermináveis

para consultas, espera para internações, para procedimentos cirúrgicos e de média ou baixa

complexidade, para realização de exames, na busca de medicamentos, sempre visualizando

corredores, salas e quartos superlotados de pessoas angustiadas, vivenciando os

enfrentamentos entre quem aguarda atendimento e quem vai prestá-lo, acompanha

profissionais sob constante estresse, vemos a maioria dos usuários insatisfeitos e, não raras

vezes, à beira da revolta.Bom essa realidade é a nível de Brasil e não somente de

Rondonópolis.

Rondonópolis, município de aproximadamente duzentos mil habitantes, pólo da região

sul de Mato Grosso vem convivendo com um dilema quanto a visível falta de condições em

concentrar ações preventivas e emergenciais no sentido de extirpar as falhas da saúde que

vem assolando nossas comunidades e os povos que dela dependem, mas, uma coisa temos que

reconhecer, Rondonópolis notadamente se depara com uma demanda de Estado devido a

grande procura por tratamento de saúde e sua área de abrangência, ou seja, Rondonópolis

cuida não somente de duzentos mil habitantes, mas sim, de aproximadamente seiscentos mil

pessoas ou mais.

O Sistema Único de Saude, o famoso “SUS”, sistema responsável pela integridade

das ações de saúde no serviço público, deveria suprir toda a demanda daqueles menos

favorecidos, pois quem tem condições financeiras utiliza-se da rede privada, os quais se valem

de planos de saúde visando esquivar-se e livrar-se da deficiência do serviço público.O que vemos na imprensa local é muitas reclamações por parte dos usuários do serviço

público de saúde, muitas vezes, atribuindo e tributando culpa aos gestores municipais, o que

do anglo visionário nos dá outra conclusão.

O que vemos hoje, através dos números dados pelo IBGE, é que, um quarto da

população do país se associa a algum plano de saúde para resguardar o bem estar de sua

família e se livrar do péssimo serviço oferecido por aqueles que se mostram amplos

defensores do SUS e, não facilita o acesso dos desassistidos ao serviços de saúde, muitomenos, os dá condições favoráveis para poder possuir um plano privado.


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Os pobres, aqueles que realmente precisam, os que não podem pagar planos de saúde

senão falta o pão de cada dia para seus filhos, são as únicas vítimas desses defensores e

gestores desse SUS.

É fácil perceber que Rondonópolis, o Poder Público Municipal, através da Secretaria

de Saúde, vem carregando esse fardo que é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso e

do Governo Federal, uma vez que, a nossa cidade, a terra de Rondon, vem tentando atender

todos que procuram suas unidades de saúde para receber o atendimento médico, investindo

além daquilo que lhe é permitido e viável, sacrificando outras áreas vitais para socorrer vidas

e não permitir a perda de um ser humano em seus domínios.

Vemos que Rondonópolis pode ser considerada a capital da saúde pública da região

sul, uma vez que, atende aqui, mais de 22 municipios da região, bem como cidades de outrasregiões mato grossense e até de outros estados, as quais, estrategicamente, se fortalecem com

logísticas para transportarem seus pacientes para Rondonópolis, forçando a Prefeitura

Municipal arcar com o dispêndio de mais de um quarto de sua economia para a saúde,se

preocupando e tendo a esperança de atender toda essa demanda e, por conta da tímida

aplicação por parte do Estado e do Governo Federal, ainda tem que, suportar as críticas como

se fosse o único responsável pela saúde publica do Estado.

Contudo, a grande massa de usuários do SUS que residem em outras cidades, vemaqui, utilizam de nossos remédios, nossos soros, nossos gases, nossos esparadrapos, nossas

doses de insulinas, nossas doses de glicoses, nossos antibióticos, utilizam nossas agulhas,

nossas seringas, entre outros... e, nosso povo, quando precisa de atendimento, é atendido por

último devido a grande norma desse tal de SUS que disciplina prioridades de atendimento,

porém, nosso povo se depara com a seguinte frase:

Não temos materiais, não temos remédios... está faltando tudo! Portanto, nosso povo é

que sai no prejuízo, pois, como é que não falta? O Municipio investe mensalmente em média25 a 30% de sua arrecadação e o Estado e o Governo Federal, não aumenta os seus repasses

para acompanhar o crescimento da demanda e, os rondonopolitanos ajudam pagar o

tratamento de saúde para outras cidades enquanto fica na esperança de ser atendido na sobra.

Enquanto isso, para alguns, a culpa é só da Prefeitura e essa afirmação é reforçada por

alguns apresentadores de televisão local. Deveríamos era agradecer a Prefeitura senão já

tínhamos inúmeras mortes nas unidades de saúde da cidade, O problema não é Rondonópolis,

é do Sistema e Seus Gestores.


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Sejamos corretos e vamos aprender a utilizar a percepção, não se deve atribuir culpa

nem ao gestor municipal que saiu, como também, não podemos culpar o Atual Prefeito, pois,

eles fizeram e estão fazendo além de suas possibilidades. Gilson Araujo de Oliveira, 39 anos,

eleitor residente e domiciliado no Distrito de Vila Operária – Rondonópolis-MT, Autônomo,

Superior Incompleto cursando Administração, com Formação Técnica em Gestão Pública e

em Segurança do Trabalho.


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6.0 RECOMENDAÇÕES FINAIS

A República Federativa em que vivemos é um Estado Democrático de Direito, e porisso tem como fundamento que todo poder emana do povo, o qual pode ser exercido

diretamente por ele ou indiretamente, de modo que a atuação da cidadania deve ser efetiva.

Nesse diapasão, os Conselhos de Saúde representam um instrumento legítimo de

consagração da diretriz constitucional da participação da comunidade no SUS, 89 como uma

conquista advinda das mobilizações sociais ocorridas durante a ditadura militar e no início da

democracia, assegurada em nossa Constituição de 1988 e demais normas infraconstitucionais.

A participação de representantes da sociedade civil organizada, dos trabalhadores de

saúde, dos prestadores de serviços de saúde e do governo, na gestão do SUS, marca um

avanço importante no processo de democratização e fortalecimento do controle social.

Esses espaços democráticos de gestão foram conquistados pela sociedade e precisam

ser fortalecidos para permitir a participação efetiva do cidadão na formulação, monitoramento

e fiscalização da execução das políticas de saúde, em especial através do apoio aos Conselhos

de Saúde; às Conferências de Saúde; aos movimentos sociais; aos mecanismos de educação

permanente de conselheiros e agentes sociais e da implantação de ouvidorias, para que os

conselheiros tenham condições técnicas de exercer suas funções de relevância pública, com

eficiência.

A construção de uma gestão participativa, na qual a cidadania exerce um papel ativo

no SUS, é um avanço social e tem como pressuposto a participação da população e o apoio

institucional aos instrumentos de fortalecimento do controle social, sendo toda a sociedade

responsável pela concretização desta conquista.

Além disso, é preciso estabelecer padrões adequados de oferta, cobertura e gasto

público em ações e serviços de saúde (de natureza, complexidade e custos diversos) que se

quer garantir por meio das transferências federais, nos diversos campos e níveis de atenção à

saúde.

Sugere-se que os blocos de financiamento estabelecidos pelo Pacto pela Saúde possam

ser utilizados como um primeiro critério para agregação de variáveis e estimativas dos

montantes a serem transferidos.

Também é preciso manter um caráter indutor atrelado aos mecanismos de

transferência intergovernamental, dado o importante papel que estes possuem na expansão de políticas prioritárias que assumam uma feição pactuada entre os governos.


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Jornal /olhar direto acesso no dia 10/11/2015.

PEREIRA, José Matias. Curso de Gestão Estratégica na Administração Pública. São

Paulo: Atlas, 2012.

ABRUCIO, F.L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os

desafios do governo Lula.Revista de Sociologia e Política, 24: 41-67, 2005.

ABRUCIO, F.L., SAMUELS, D. A nova política dos governadores. Lua Nova, São Paulo, 40

(41):137-166, 1997.

AFFONSO, R., SILVA, P.L.B. (Orgs.). A federação em perspectiva: ensaios selecionados.

São Paulo: Edições Fundap, 1995.

ALBUQUERQUE, M.V.; IOZZI, F.L.; MELLO, G.A. O processo de regionalização nos

estados brasileiros. In: VIANA, A.L.D. e LIMA, L.D. (Orgs.). Regionalização e relações

federativas na política de saúde do Brasil.Rio de Janeiro: Contra-Capa, 2011. p.117 a 172

LOBO, Paulo Luiz Neto. "Competência legislativa concorrente dos estados-membros na

Constituição de 1988". Revista de Informação Legislativa 101, jan./mar. 1989.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Competência concorrente limitada. Revista de

Informação Legislativa 100, out./dez. 1988.

ROCHA, Julio Cesar de Sá. Direito da saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses

difusos e coletivos. São Paulo : LTr, 1999.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre : Sergio Antonio

Fabris,1999.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9. ed. São Paulo :

Malheiros, 1994.

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