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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO

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GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

APLICAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA NA UFRRJ,

CAMPUS TRÊS RIOS

Silvia Maria de Marins e Souza – [email protected] – UFF/ICHS

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas

atividades praticadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – ITR – Instituto de

Três Rios. A pesquisa foi classificada como exploratória; o procedimento técnico utilizado foi o

estudo de caso; e a abordagem do problema foi qualitativa. O estudo de caso foi realizado por

meio da aplicação de um check-list contendo 61 perguntas, subdivididas em cinco eixos

temáticos, com opções de resposta “Adere” ou “Não Adere”. Ficou evidente que a Instituição

desenvolve poucas ações de conscientização e monitoramento do uso racional dos recursos

naturais e gestão dos resíduos gerados. No momento, sua prioridade é a capacitação dos técnicos

administrativos e as licitações sustentáveis.

Palavras-chave: Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P); Legislação Ambiental;

Sustentabilidade.

1 – Introdução

Para Falqueto (2007, p.22) “a gestão ambiental torna-se uma preocupação crescente da

maioria das organizações, sejam públicas ou privadas, que não querem continuar fazendo o papel

de vilãs da sociedade”.

Para Barbieri (l997) apud Rêgo, Pimenta, Saraiva, (2011, p.32) a gestão ambiental na

esfera pública é conduzida seguindo uma política pública ambiental, “através de um conjunto de

objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o poder público dispõe para produzir efeitos

desejáveis sobre o meio ambiente”.

A gestão ambiental na área pública é esclarecida por Kruger et all (2011, p. 46) como: o envolvimento da gestão ambiental, com as organizações da esfera pública dá-

se, além da aplicação dos conceitos válidos para as organizações privadas,

através da emissão de normativos com poder de disciplinar, fiscalizar e punir as

ações praticadas pelos entes privados; além da atuação no sentido de promover

a educação e a qualidade de vida, pautando a gestão ambiental pela harmonia

das relações que envolvem o elemento humano, social, econômico e ambiental.

(DIAS, 2006; FERRERA et all, 2008; BONISSONI et all ,2009 apud

KRUGER et all (2011, p. 46).

A Constituição Federal de 1988 aborda que o meio ambiente é um direito dos cidadãos.

Rêgo, Pimenta, Saraiva, (2011, p.32) afirmam que na Carta Magna “o meio ambiente

ecologicamente equilibrado como direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia

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qualidade de vida, atribuiu a responsabilidade de sua preservação e defesa não apenas ao Poder

Público, mas também à coletividade”.

A administração pública, segundo Falqueto (2007, p.13) “exerce um papel estratégico na

promoção de mudança dos padrões de consumo e de produção, sobretudo, no que se refere à

inserção de critérios ambientais em suas próprias atividades administrativas”.

As atividades na área pública “devem ser encaradas, também, como potencialmente

poluidora, assim a legislação e as normas empregadas para fiscalização junto às empresas

privadas são as mesmas que devem ser aplicáveis ao serviço público, devendo este adequar-se as

demandas” (RÊGO, PIMENTA, SARAIVA, 2011, p.32).

Para Schenini, Helou Filho e Cardoso (2004, p. 7), o papel do Estado como gestor do

meio ambiente e em igualdade de condições nas responsabilidades éticas da sustentabilidade.

Diante desta responsabilidade, o governo federal criou em 1999, a Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P) como um projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o

propósito de rever “os padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de

sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública” (BRASIL, 2009, p.30).

Em 2001 foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, cujo

objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais,

estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades

rotineiras. Um ano depois, a agenda foi reconhecida pela UNESCO pelo trabalho desempenhado

e dos resultados positivos, sendo premiada como “O melhor dos exemplos” na categoria Meio

Ambiente (BRASIL, 2009).

Para Boff, Oro, Beuren, (2008) a gestão ambiental numa Instituições de Ensino Superior

(IES) gera benefícios, já que o meio ambiente e a Instituição ganham com racionalidade no uso

dos recursos naturais, como uso racional da água. Ainda segundo os autores, as IES, ao tratar a

gestão ambiental será beneficiada “com a economia de custos, pela redução do consumo de água,

energia elétrica, papel e outros, assim como, com receitas da venda de recicláveis” (BOFF, ORO,

BEUREN, 2008, p. 8).

Outros benefícios também podem ser gerados tais como: “melhoria na imagem

institucional perante toda a sociedade, melhoria nas relações de trabalho entre a instituição e

colaboradores e entre a sociedade, melhoria das relações com órgãos governamentais, (...) entre

outros” (BOFF, ORO, BEUREN, 2008, p. 8).

A problemática desta pesquisa foram as seguintes: qual a aplicação da Agenda

Ambiental na Administração Pública (A3P) em uma IES? Existem ações de conscientização e

monitoramento do uso racional dos recursos naturais? E gestão dos resíduos gerados pela IES?

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas

atividades praticadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – ITR – Instituto de

Três Rios.

2 – Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que busca

incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental, nas atividades da Administração

Pública, através do estímulo a determinadas ações (BRASIL, 2009, p.33). Freitas, Borgert e

Pfitscher (2011, p. 5) afirmam que a A3P “surgiu em 1999 e desde 2004 tem integrado os Planos

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Plurianuais dos governos não possui obrigatoriedade legal de adesão, mas é recomendada pelo

MMA, a qualquer ente da administração pública, seja da esfera federal, estadual ou municipal”.

Tais ações podem ser geradas a partir de uma mudança nos investimentos, nas compras e

contratações de serviços pelo governo, além da sensibilização e capacitação dos servidores e, até

pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, assim como a busca

pela melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho (BRASIL, 2009, p.32).

Para Rêgo, Pimenta, Saraiva (2011, p. 33) a A3P “tem como diretriz primordial a

sensibilização não só dos gestores, mas de todos os colaboradores do serviço público, em todas

as suas tarefas”, já que se trata de adesão voluntária.

O objetivo principal da A3P é “estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores

para que os mesmos incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas atividades

rotineiras” (BRASIL, 2009, p.33).

Para o governo federal as instituições públicas devem “dar o exemplo” para redução de

impactos socioambientais negativos (BRASIL, 2009, p.32). Nesse sentido, a A3P foi estruturada

em cinco eixos temáticos prioritários (figura 1), a saber: 1. uso racional dos recursos naturais e

bens públicos; 2.gestão adequada dos resíduos gerados; 3. qualidade de vida no ambiente de

trabalho; 4. sensibilização e capacitação dos servidores; 5. licitações sustentáveis. Estes eixos

temáticos estão baseados na “política dos 5 R’s (figura 2): Repensar, Reduzir, Reaproveitar,

Reciclar e Recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos”

(BRASIL, 2009, p.36).

Ainda de acordo com a Cartilha para implantação, as diretrizes da A3P estão alinhadas

com: as recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o

“estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis

de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais

de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo”, no Princípio 8

da Declaração do Rio/92, que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar

padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas

demográficas adequadas” e, ainda, na Declaração de Joanesburgo, que institui a

“adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento

sustentável”. (BRASIL, 2009, p.31).

Para Rêgo, Pimenta, Saraiva (2011, p. 34) a adesão à A3P “pode trazer uma série de

vantagens, tais como: redução de água, energia e outros insumos, estabelecimento de padrões

ambientais nas compras de materiais, adoção de programas focados ao ganho de qualidade de

vida no ambiente de trabalho para o funcionário, entre outros”.

Apesar de voluntária a adesão à A3P, as IES como disseminadoras de conhecimento,

devem adotar e divulgar as estratégias de gestão ambiental. Cabe aos seus gestores, tomadores de

decisões, adotarem uma filosofia e visão, com relação ao meio ambiente, adequadas às suas

responsabilidades para com a IES e à população (BOFF, ORO, BEUREN, 2008, p.5).

3 – Metodologia

A pesquisa está classificada como exploratória, devido à natureza, Gil (2010, p. 27)

“proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito”.

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Os procedimentos de uma pesquisa podem ser o estudo de caso, o levantamento, a

pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental (RAUPP; BEUREN, 2006).

Como procedimentos, a pesquisa tem o estudo de caso, o levantamento, a pesquisa

bibliográfica, documental, participante e experimental (RAUPP; BEUREN, 2006). Este trabalho

teve como procedimentos a pesquisa bibliográfica, cujo início se deu com a seleção do

referencial teórico, utilizando artigos, revistas, livros, além da Cartilha da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P).

Bem como um estudo de caso, que “é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de

um ou de poucos objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados do mesmo”

(GIL, 2010, p. 73). Também, é classificada como qualitativa, devido à análise e interpretação de

fatos (RICHARDSON, 1999).

Em busca do objetivo do trabalho, foi elaborado um check-list e um roteiro de entrevista

semiestruturada, baseados na pesquisa de Freitas, Borgert, Pfitscher (2011) e de Luiz, Rau,

Freitas e Pfitscher (2013), focalizando os objetivos da A3P e seus eixos temáticos. O check-list

composto por 54 questões, subdivididas nos cinco eixos temáticos da A3P. Nas respostas as

opções são “adere” ou “não adere”. Também, foi verificado se a instituição atende ou não aos

objetivos da A3P, contando de 7 questões, para esta etapa.

As respostas foram coletadas a partir das entrevistas com o Diretor Interino e o Diretor de

Campus da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Campus Três Rios,– ITR –

Três Rios, com colaboração dos funcionários e alunos da Gestão Ambiental.

Na coleta de dados foi utilizada entrevista semiestruturada e aplicado o check-list de

Freitas, Borgert, Pfitscher (2011 p. 4), cujas questões foram baseadas Cartilha da Agenda

Ambiental na Administração Pública (A3P), do MMA.

A coleta de dados foi realizada no período de 08 de setembro a 29 de setembro de 2014 e

no período de 20 de junho a 14 de agosto de 2015.

4 – Resultados e discussões

Três Rios é um município da região Sul fluminense, do estado do Rio de Janeiro, em uma

região privilegiada por ter acesso a vários estados do país.

A UFFRJ, em Três Rios, teve início em 1998, com a instalação, no Colégio Entre Rios,

dos cursos de Ciências Econômicas e Administração, que funcionavam como turmas fora de

sede, ligadas ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em Seropédica. O Instituto Três Rios

esteve instalado provisoriamente no prédio do colégio Ruy Barbosa. Em 2007, houve a

federalização e a criação do campus em Três Rios da UFRRJ.

Para responder à problemática do trabalho, primeiramente, foram identificadas as ações,

referentes aos objetivos propostos na A3P, desenvolvidas pelo polo de Três Rios da UFRRJ,

através das perguntas sobre a adesão da IES. O resultado desta etapa pode ser observado nos

Quadros 1, 2 e 3, a seguir.

Quadro 1 Check-list adesão aos objetivos da A3P – Objetivo 1. Objetivos da Agenda Ambiental na Administração Pública Adere Não Adere

Objetivo 1 – Sensibilização dos gestores Há sensibilização dos gestores, em relação à gestão e responsabilidade

socioambiental na instituição? X

Fonte: A pesquisa.

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O resultado do objetivo 1 foi idêntico ao encontrado na pesquisa de Freitas, Borgert e

Pfitscher (2011), mas difere da pesquisa de Boff, Oro, Beuren, (2008, p.12), cujo resultado

mostrou que “na visão dos dirigentes entrevistados, a gestão ambiental em IES tende a criar

benefícios ao meio ambiente e à própria instituição”.

Quadro 2 Check-list adesão aos objetivos da A3P – Objetivo 2. Objetivo 2 – Economia de recursos naturais e redução dos gastos institucionais

A gestão ambiental na UFRRJ promove o uso racional dos recursos

naturais e bens públicos? X

A gestão ambiental na UFRRJ promove a redução de gastos

institucionais? X

Fonte: A pesquisa.

Outro ponto questionável é referente ao objetivo 2, já que a instituição pesquisada

promove o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, porém não consegue reduzir os

gastos. Quando se reduz consumo de água, energia elétrica, papel, é possível reduzir gastos.

Então, como não foi registrada esta redução? Novamente, o resultado difere da pesquisa de Boff,

Oro, Beuren, (2008, p.11), pois a IES pesquisada por eles teve redução dos gastos, pela redução

do consumo de copos plásticos, economia de água, energia elétrica, papel e outros. Quadro 3 Check-list adesão aos objetivos da A3P – Objetivos 3 e 4.

Objetivo 3 – Redução do impacto socioambiental negativo A gestão ambiental na UFRRJ contribui para a redução de impacto

socioambiental negativo, direto e indireto, provocado pelas atividades

administrativas e operacionais da instituição?

X

Objetivo 4 - Revisão de padrões de produção e consumo e adoção de novos padrões de

sustentabilidade A gestão ambiental na UFRRJ contribui para a adoção de novos

padrões de sustentabilidade na administração pública? X

A gestão ambiental na UFRRJ contribui para a adoção e revisão dos

padrões de produção e consumo? X

Objetivo 5 – Melhoria da qualidade de vida A gestão ambiental na UFRRJ contribui para a melhoria da qualidade

de vida dos stakeholders (servidores)? X

Fonte: A pesquisa.

Observa-se, ainda nos Quadros 1, 2 e 3, que a instituição aderiu a três objetivos dos cinco

constantes da A3P, sendo que um objetivo é adotado parcialmente (objetivo 2 - Economia de

recursos naturais e redução dos gastos institucionais) e outro não é adotado pela instituição

(objetivo 1 - Sensibilização dos gestores).

Quanto aos eixos temáticos da A3P, as respostas foram obtidas a partir da entrevista aos

funcionários ligados aos departamentos do ITR, ao setor de limpeza e manutenção, ao setor de

segurança.

Observa-se que a instituição adota totalmente um dos eixos temáticos propostos, mas

utilizam parcialmente outros três eixos, e um eixo não adota conforme apresentado nos Quadros

4, 5, 6, 7 e 8.

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Quadro 4 - Check-list adesão aos eixos temáticos da A3P – Eixo 1. Eixos Temáticos da Agenda Ambiental na Administração

Pública (A3P) Adere

Não

adere % do X

Eixo 1 – Uso racional dos recursos A UFRRJ desenvolve alguma ação de monitoramento/redução do

consumo de papel? X 71

A UFRRJ desenvolve alguma ação de monitoramento/redução do

consumo de energia? X 90

A UFRRJ desenvolve alguma ação de monitoramento/redução do

consumo de água? X 80

A UFRRJ desenvolve alguma ação de monitoramento/redução do

consumo de copos plásticos (descartáveis)? X 96

A UFRRJ desenvolve alguma ação de monitoramento/redução do

consumo de outros materiais/recursos que possam causar impactos

ambientais significativos?

X 70

Na UFRRJ é dada a destinação devida para os bens materiais

classificados como ociosos, recuperável, antieconômico ou

irrecuperável de acordo com o Decreto 99.658 (1990).

X 100

Fonte: A pesquisa.

Em relação ao primeiro eixo temático, sobre o uso racional dos recursos naturais e bens

públicos, se constatou que a instituição não desenvolve nenhuma ação de monitoramento para

reduzir o consumo de papel, energia e água. O que se faz é utilização de papel reciclado e alguns

fazem blocos para recados, mas não utilizam impressão em frente e verso e impressão de mais de

uma página por folha. Esquecem-se de desligar as luzes e computadores e em alguns setores as

luzes ficam acessas sem a necessidade. A instituição tenta conscientizar os servidores e discentes

através de cartazes colocados em pontos estratégicos da instituição. Assim alguns já utilizam

suas garrafas e canecas de vidro em substituição aos copos descartáveis.

Quanto à questão da destinação dos materiais classificados como ociosos, recuperáveis,

irrecuperáveis ou antieconômicos há a transferência para o Campus de Seropédica, pois o ITR é

apenas um campus da sede, tudo tem que ser descartado por lá. Pois é Seropédica que dá destino.

Quadro 5 - Check-list adesão aos eixos temáticos da A3P – Eixo 2.

Eixo 2 – Gestão adequada dos resíduos gerados Adere Não

adere % do X

A UFRRJ desenvolve e incentiva a política dos 5R's? (pág. 4) X 80 A coleta seletiva na UFRRJ atende a resolução CONAMA nº 275,

25 de abril de 2005? X 75

A UFRRJ realiza coleta seletiva solidária nos termos do decreto

5.940, de 25 de outubro de 2006? X 75

A UFRRJ possui Comissão de Coleta Seletiva Solidária, nos termos

do decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006? X 100

Na UFRRJ, as pilhas e baterias, lâmpadas, produtos eletrônicos e

seus componentes, pneus, óleos lubrificantes e agrotóxicos bem

como suas embalagens, após o uso são devolvidos para os

comerciantes em atendimento ao sistema de logística reversa,

criado pela Lei 12.305 (2010)?

X 70

Fonte: A pesquisa.

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O segundo eixo evidencia que a gestão dos resíduos gerados pela instituição ainda não é

totalmente funcional. A instituição ainda não possui lixeiras seletivas e nem Comissão de Coleta

Seletiva Solidária, pois, todos os descartes têm que ser enviados para Seropédica.

Já no que concerne a destinação das pilhas, lâmpadas, produtos eletrônicos, pneus e óleos

lubrificantes, os mesmos, após o uso são devolvidos ao comerciante.

Quadro 6 - Check-list adesão aos eixos temáticos da A3P – Eixo 3.

Eixo 3 - Qualidade de vida no ambiente de trabalho Adere Não

adere % do X

A UFRRJ oferece atividades de ginástica laboral ou atividades

semelhantes aos seus servidores e bolsistas? X 80

A UFRRJ atende a todas as exigências de acessibilidade, em todas

as suas instalações? X 100

A UFRRJ possui preocupação com a ergonomia de mobiliários e

equipamentos de uso dos servidores e bolsistas? X 70

A UFRRJ possui uma comissão interna de prevenção de acidente

(CIPA)? X 63

A UFRRJ possui controle da jornada de trabalho? X 100 A UFRRJ possui grupo especializado/capacitado para apoio a

neuroses (antitabagismo, alcoolismo, drogas e neuroses diversas)? X 82

Os ambientes da UFRRJ, especialmente os de trabalho, são

salubres? X 100

A UFRRJ possui programa de saúde ocupacional? X 71 A UFRRJ possui programa de orientação nutricional? X 70

A UFRRJ incentiva o desenvolvimento e capacitação de seus

servidores através da autonomia das atividades a serem

desenvolvidas?

X 100

A UFRJ incentiva o desenvolvimento e capacitação de seus

servidores através do aproveitamento das habilidades individuais e

coletivas?

X 100

A UFRRJ incentiva o desenvolvimento e capacitação de seus

servidores através da percepção do significado do trabalho

individual e coletivo?

X 100

A UFRRJ incentiva e promove a integração social interna e externa,

através da ausência de preconceitos? X 100

A UFRRJ incentiva e promove a integração social interna, através

da integração de servidores em áreas comuns e eventos de

finalidade integrativa?

X 100

A UFRRJ incentiva e promove a integração social interna, através

do senso comunitário? X 100

A UFRRJ incentiva e promove a integração social interna, através

da promoção dos relacionamentos interpessoais? X 100

A UFRRJ incentiva e respeita a liberdade de expressão? X 100 A UFRRJ incentiva e respeita a privacidade pessoal? X 100

A UFRRJ incentiva e respeita o tratamento impessoal? X 100 Fonte: A pesquisa.

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O terceiro eixo aborda a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Não atende a todas as

exigências legais de acessibilidade com rampas, banheiros adaptados, etc. Não oferece atividades

de ginástica laboral. Coopera nos planos de saúde em benefícios aos servidores e dependentes,

porém ainda é muito irrisório, pois os planos saúde são muito caros e só é retornado uma quantia

muito pequena, deixando muitos servidores e dependentes sem o plano de saúde.

No que concerne à capacitação, sempre que possível e dentro do permitido legalmente, a

instituição concede horário especial para servidores que possuem interesse em se qualificar.

Também tem a prática de oferecer cursos internos para servidores, através do CODEP –

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – Departamento de Pessoal/ Proad.

Na questão que aborda sobre o aproveitamento das habilidades de cada servidor, existe a

possibilidade de remanejamento apenas para os técnicos administrativos. Os profissionais que

ingressam por meio de concursos específicos para a função não podem ser remanejados sob pena

de desvio de função.

Tem situações interessantes a considerar como a promoção de eventos em datas

específicas. Já na integração com a sociedade, a instituição tem a prática de participar de

reuniões com entidades organizacionais a fim de evidenciar as necessidades da região.

Quadro 7 - Check-list adesão aos eixos temáticos da A3P – Eixo 4.

Eixo 4 - Sensibilização e capacitação dos servidores Adere Não

adere % do X

A UFRRJ desenvolve ações de sensibilização e capacitação com os

servidores técnico-administrativos? X 60

A UFRRJ desenvolve ações de sensibilização e capacitação com os

servidores docentes? X 60

A UFRRJ desenvolve ações de sensibilização com o corpo

discente? X 70

A UFRRJ desenvolve ações de sensibilização com a comunidade no

entorno da instituição no que abrange a conservação, recuperação e

melhoria do meio ambiente?

X 65

A UFRRJ produz e divulga material educativo voltado à

preservação e conservação do meio ambiente? X 80

Na UFRRJ, há sensibilização dos gestores em relação às questões

socioambientais? X 100

Fonte: A pesquisa.

No quarto eixo, que trata da sensibilização e capacitação dos servidores, nota-se que não

houve adesão a nenhum quesito. Apurou-se em conversa com a Pedagoga da instituição é que

alguns professores contemplam a questão da sustentabilidade ambiental dentro de suas

disciplinas, mais os professores do Curso de Graduação da Gestão Ambiental, porém não há uma

diretriz específica orientando para isto.

Outro aspecto que se verifica é que a Instituição depende de Seropédica para todas as

decisões. E a maioria das atividades é realizada em Seropédica, na sede, o que dificulta de certa

maneira, mas não impede que todos se integrem.

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Quadro 8 - Check-list adesão aos eixos temáticos da A3P – Eixo 5.

Eixo 5 – Licitações Sustentáveis Adere Não

adere %

A UFRRJ incentiva e promove a contratação de obras públicas que

respeitem os padrões de sustentabilidade? X 100

A UFRRJ incentiva e promove a contratação de serviços públicos

que respeitem os padrões de sustentabilidade? X 100

Os projetos de engenharia para a construção possuem exigências

que levam a economia da manutenção e operacionalização da

edificação, a redução do consumo de energia e água e a utilização

de tecnologias e materiais que reduzem o impacto ambiental?

X 100

É observância a produção com menor consumo de matéria-prima e

maior quantidade de reciclável? X

100

É dada a preferência para produtos fabricados por fontes não

poluidoras, bem como materiais que não prejudicam a natureza? X

100

Como critério avaliativo, é observada a existência de certificação

ambiental por parte das empresas participantes e produtoras? X

100

A UFRRJ adquire produtos recicláveis? X 100

É observada a qualidade e durabilidade dos produtos adquiridos? X 100

Na aquisição de veículos, é observada a maior eficiência e menor

poluição, bem como a utilização de combustíveis alternativos? X

100

Existe preferência para aquisição de bens/produtos passíveis de

reutilização, reciclagem ou reabastecimento? X

100

Na aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, são observados os

critérios estabelecidos na Resolução CONANA 20 (1994), que

institui o selo ruído?

X 100

É dado prioridade para aquisição de produtos que colaboram para

menor consumo de água e energia? X

100

Nos editais é exigido que a empresa forneça treinamento a seus

empregados? X

100

Nos editais é exigido que utilizem equipamentos de limpeza que

não gerem ruídos? X

100

Nos editais é exigido que forneça aos empregados os equipamentos

de segurança necessários a atividades? X

100

Nos editais é exigido que realize a separação dos resíduos sólidos

descartados? X

100

Nos editais é exigido que adote medidas para reduzir o consumo de

água e energia? X

100

Nos editais é exigido sempre que possível, a entidade realize a

licitação por meio de pregão eletrônico? X

100

Fonte: A pesquisa.

A licitação sustentável é abordada no quinto eixo, cujo resultado mostrou que todos os

quesitos foram aderidos pela IES pesquisada.

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5 – Considerações Finais

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicação da Agenda Ambiental na

Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas

atividades praticadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – ITR – Instituto de

Três Rios.

Considerou-se o check-list desenvolvido por Freitas, Borgert e Pfitscher (2011), com

acréscimo de novas perguntas baseadas em Luiz, Rau, Freitas e Pfitscher (2013), o estudo

buscou informações junto à UFRRJ – ITR identificando se a mesma atende aos critérios

propostos.

Ao se analisar os dados observa-se que a aderência da instituição é parcial. Sendo

observada uma necessidade de adequação das práticas da instituição, para implantar a gestão

ambiental e ter uma sustentabilidade ambiental.

Ainda falta a sensibilização dos gestores e dos demais colaboradores da instituição.

Apesar de terem sido feitas duas etapas de entrevista nada foi modificado, sugerindo que

se deve começar a pensar em implantar a A3P.

Com a análise dos dados observou-se também que o objetivo deste estudo foi alcançado,

na verificação da adesão da A3P.

Com esta análise em mãos, recomenda-se o aprofundamento do tema, através de um

estudo pormenorizado e aprofundado dentro da instituição. Pois como a instituição ainda não

adere totalmente a A3P existe a possibilidade de fazer um trabalho acadêmico de implantação da

A3P na instituição.

Como sugestão de futuros estudos se recomenda a aplicação de estudos desta natureza em

outras instituições públicas, a fim de verificar quanto elas aderem e as práticas utilizadas na

aplicação da A3P.

6 – Referências

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Cartilha da Agenda Ambiental na Administração

Pública (A3P). 5ª ed. Brasília – DF, 2009.

BOFF, L. M; ORO, I. M; BEUREN, I. M. Gestão ambiental em Instituição de Ensino Superior

na visão de seus dirigentes. Revista de Contabilidade da UFBA. Salvador, v.2, n.1, p. 4-13, 2008.

FALQUETO, Junia Maria Z. A Gestão Ambiental na Administração Pública. O Caso da Câmara

dos Deputados. Brasília, 2007, 100p. Curso de Administração.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

KRUGER, S. D.; FREITAS, C. L.; PFITSCHER, E. D.; PETRI, S. M. Gestão Ambiental em

Instituição de Ensino Superior – Uma Análise da Aderência de uma Instituição de Ensino

Superior Comunitária aos Objetivos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) -

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