TOMO II - DIAGNÓSTICO€¦ · Tomo I – Caracterização do Município: tem por objetivo a...

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARAUAPEBAS

TOMO II - DIAGNÓSTICO

Parauapebas – PA

Outubro / 2018


PLANO MUNICIPAL

DE SANEAMENTO BÁSICO

PMSB

TOMO II - DIAGNÓSTICO

Parauapebas – PA

Outubro / 2018


EQUIPE PREFEITURA

Prefeito: Darci José Lermen

Vice Prefeito: Sérgio Balduino

Chefe de Gabinete: Roque Francisco Dutra

Secretário Municipal de Fazenda: Keniston de Jesus Braga Rego

Secretário Municipal de Cultura: Wandenilson Santos da Costa

Secretário Municipal de Desenvolvimento: Isaias de Queiroz França

Secretário Municipal de Habitação: Cristhian Martins Miranda

Secretário Municipal de Administração: Cássio André de Oliveira

Secretário Municipal de Assistência Social: Jorge Antônio Benício

Secretário Municipal de Educação: Raimundo de Oliveira Neto

Secretário Municipal de Esporte e Lazer: Laoreci Diniz Faleiro

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Dion Leno dos Santos Alves

Secretária Municipal da Mulher: Maria Ângela da Silva

Secretária Municipal de Obras: Maria Silvana de Faria Sousa

Secretário Municipal de Produção Rural: Eurivan Martins Carvalho

Secretário Municipal de Saúde: José das Dores Couto

Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Edmar de Cruz Lima

Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão: Wanterlor Bandeira

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão: João José Corrêa

Secretário Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia: Flávio Ribeiro Veras

Procurador Geral do Município: Cláudio Gonçalves Moraes

Gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto: Sérgio Balduino

Coordenador Municipal de Terras: Evaldo Melo Cantanhede

Coordenador Municipal da Juventude: Marcelly Negrão

Coordenador de Treinamento e Recursos Humanos: Elizete Xavier Neres

Coordenador de Relação com a Comunidade: James Deime Souza

Coordenador de Defesa Civil: Jales Pereira dos Santos

Coordenador de Proj. Especiais e Captação de Recursos: Cleverland Carvalho de Araújo


APOIO INSTITUCIONAL

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas

Coordenadoria de Captação de Recursos, Projetos Especiais e Gestão de Convênio

EQUIPE TÉCNICA

Alessandra Rosa Martins – Téc. Controle Ambiental

Clayton da Silva Santos – Administrador Público

Cleverland Carvalho de Araújo – Eng. Ambiental

Daniel Benguigui – Eng. Civil

Daniel Magalhães de Araújo – Eng. Mecânico

Eulalia Almeida da Silva – Assistente Social

João Henrique Figueira Areia – Eng. Civil

Kézia Costa de Sousa – Eng. Sanitarista

Lucas da Silva Jorge – Eng. Civil

Luís Gustavo Coelho da Silva – Eng. Civil

Manoel da Conceição Vasconcelos – Gestão Pública

Mariana Moreira Abreu dos Santos – Bióloga

Rafael Batista Mergulhão Filho – Eng. Ambiental

Renato Frateschi Neto – Eng. Civil

Tarcísio Lira Milhomem – Eng. Ambiental

Thais Valadares Oliveira – Eng. Civil

APOIO TÉCNICO

Acylino José dos Santos Neto – Eng. Civil e Sanitarista

Clóvis Avelino Ribeiro – Sociólogo

Tabilla Verena da Silva Leite – Mestra em Geografia


APRESENTAÇÃO

Este documento constitui o Tomo II do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de

Parauapebas (PA), intitulado Diagnóstico, o qual tem por intuito a apresentação de um

diagnóstico detalhado da situação atual da prestação dos serviços de saneamento básico no

Município, entre eles o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza pública e

manejo dos resíduos sólidos, e a drenagem e manejo de águas pluviais.

A realização do diagnóstico visou esclarecer o impacto das condições de saneamento básico

na qualidade de vida da população que reside no Município, além de constituir subsídio para a

proposição de programas, projetos e ações que auxiliem no combate às deficiências detectadas

na prestação dos serviços envolvidos.

De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas está dividido em

três partes, sendo elas:

Tomo I – Caracterização do Município: tem por objetivo a exposição de características

intrínsecas do Município, como o contexto histórico de sua formação, a localização do

mesmo, sua situação socioeconômica, as condições locais do meio físico e do meio biótico, o

modo de uso e ocupação do solo, dentre outras informações;

Tomo II – Diagnóstico: cujos objetivos foram a pouco mencionados;

Tomo III – Prognóstico: tem a finalidade de apresentar proposições para um cenário futuro,

com base no diagnóstico, estabelecendo programas, projetos e ações necessários ao alcance

dos objetivos e metas do PMSB, bem como prioridades compatíveis com os aspectos

técnicos, econômicos e socioambientais do Município e também com planos governamentais

correlatos.


LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Sistema de captação de água no rio Parauapebas, após recuperação das estruturas

da balsa e instalação do 4º motor-bomba (2008). ..................................................................... 19

Figura 2 - Terceira célula na Estação de Tratamento de Água (2008). .................................... 19

Figura 3 - Representação de um típico Sistema de Abastecimento de Água (SAA). ............... 23

Figura 4 - Processos que ocorrem em cada etapa de um SAA. ................................................ 24

Figura 5 - Tipos de abastecimento de água no Município de Parauapebas. ............................. 25

Figura 6 - Pontos de captação SAA 01 e SAA 02. ................................................................... 31

Figura 7 - Ponto de captação “1” de água bruta no rio Parauapebas (SAA 01). ..................... 32

Figura 8 - Ponto de captação “2” de água bruta no rio Parauapebas, situada à jusante da

Captação “1”. ............................................................................................................................ 32

Figura 9 - Ponto de captação “3” - SAA 03. ............................................................................ 33

Figura 10 - Estrutura de captação do SAA 03. ......................................................................... 34

Figura 11 - Lagoa de Reservação do Bairro Tropical. ............................................................. 34

Figura 12 - Localização do ponto de captação do SAA 04. ..................................................... 35

Figura 13 - Captação de água por sistema isolado. .................................................................. 35

Figura 14 - Estação de Tratamento 01 (ETA 01). .................................................................... 40

Figura 15 - Unidades de tratamento da ETA 01. ...................................................................... 40

Figura 16 - Reforço de água tratada da ETA 02 para a ETA 01. ............................................. 41

Figura 17 - Sistemas de Abastecimento de Água do município de Parauapebas. .................... 42

Figura 18 - Zonas de influência dos reservatórios atendidos pelo SAA 01 e SAA 02. ............ 43

Figura 19 - Estação de Tratamento 02 (ETA 02). .................................................................... 44

Figura 20 - Unidades da ETA 02. ............................................................................................. 45



Figura 23 – Unidades dos sistemas de abastecimento de água de Parauapebas. ...................... 47

Figura 24 – Algumas unidades dos SES’s do município de Parauapebas. ............................... 58

Figura 25 – ETE’s do Município e áreas por elas atendidas. ................................................... 60

Figura 26 - Identificação dos corpos receptores de quatro das ETE’s existentes..................... 61

Figura 27 - Locais não atendidos por sistema de esgotamento sanitário. ................................ 63

Figura 28 - Principais cursos d’água que atravessam o município de Parauapebas. ................ 65

Figura 29 - Rio Parauapebas. .................................................................................................... 66


Figura 30 - Igarapé Ilha do Coco. ............................................................................................. 67

Figura 31 - Afluente do Igarapé Ilha do Coco. ......................................................................... 67

Figura 32 - Córrego Guanabara, antes de atravessar a Rua Araguaia (Bairro Rio Verde). ...... 68

Figura 33 - Rua 4 do Bairro União em período de cheia do Rio Parauapebas. ........................ 70

Figura 34 - Igarapé Lajeado em períodos chuvosos. ................................................................ 71

Figura 35 - Ocorrência de inundação na via de acesso ao Residencial Amec Ville................. 71

Figura 36 – Bairros com e sem dispositivos de microdrenagem. ............................................. 74

Figura 37 - Canal do Bairro Caetanópolis ................................................................................ 75

Figura 38 - Fotografias ilustrando o lançamento de águas servidas diretamente no canal (à

esquerda) e nas sarjetas (à direita). ........................................................................................... 75

Figura 39 - Canal da Rua Belém, bem estruturado, no entanto, também sofre com a falta de

regularidade em atividades de manutenção e limpeza.............................................................. 76

Figura 40 - Nota-se, à esquerda, a saída do Canal Belém, rumo ao Rio Parauapebas, onde

novamente se pode observar uma intensa formação de vegetação (à direita). ......................... 76

Figura 41 - Canal da Bairro Apoena, parcialmente revestido em concreto. ............................. 77

Figura 42 - Igarapé Ilha do Coco, na delimitação entre os Bairros União e Liberdade,

destacando a formação de espumas características de poluição. .............................................. 77

Figura 43 - À esquerda pode-se observar a condução, pelas sarjetas, de águas servidas para o

Canal, ilustrado à direita. .......................................................................................................... 78

Figura 44 - Escoamento superficial das vias do bairro sendo diretamente lançado no Canal,

encaminhando frequentemente águas servidas. ........................................................................ 78

Figura 45 - Ilustração de trecho exposto da drenagem do bairro, demonstrando à direita a falta

de limpeza e a presença de resíduos sólidos dispostos inadequadamente no local. ................. 79

Figura 46 - Canal Altamira, sendo perceptível, por aspectos visuais, o lançamento de esgoto

sanitário no corpo hídrico, além da falta de manutenção das estruturas adjacentes. ................ 79

Figura 47 - Moradias irregulares em zona precária do Bairro Casas Populares II. .................. 80

Figura 48 - Setores de risco identificados pela Defesa Civil no Município de Parauapebas. .. 81

Figura 49 - Ilustração de inundação ocorrida no Bairro Riacho Doce (Setor 1). ..................... 84

Figura 50 - Ilustração de enchente ocorrida no Bairro União (Setor 2). .................................. 85

Figura 51 - No Bairro Rio Verde (Setor 7), casas dispostas à beira do corpo hídrico (igarapé

Ilha do Coco), lançando seus resíduos sólidos e águas servidas diretamente no mesmo. ........ 85

Figura 52 - Ilustração demonstrando erosões no solo em rua do Bairro Vila Esperança ........ 86


Figura 53 - Blocos de rocha em alto declive, com elevada tendência ao escorregamento. ...... 86

Figura 54 - Morro do Bairro Alto Bonito (Setor 14), antes da retirada das famílias que

habitavam a área em condições precárias. ................................................................................ 87

Figura 55 - Vista aérea dos apartamentos construídos. ............................................................ 87

Figura 56 – Áreas sujeitas à inundações, deslizamentos de terra e alagamentos. .................... 88

Figura 57 – Roteiros de coleta de resíduos adotados no Município. ........................................ 95

Figura 58 – Alguns pontos críticos de acumulação de resíduos sólidos identificados no

Município. ................................................................................................................................ 98


LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água e por

situação do domicílio – 2000/2010. .......................................................................................... 16

Tabela 2 - Localidades atendidas por cada tipo de sistema de abastecimento de água no

município de Parauapebas. ....................................................................................................... 26

Tabela 3 - Localidades atendidas com serviços públicos de abastecimento de água. .............. 27

Tabela 4 - População atendida com rede de abastecimento de água (%): 2010 a 2016. .......... 28

Tabela 5 - Evolução da população atendida com carro pipa. ................................................... 29

Tabela 6 - Ligações domiciliares de água ativas. ..................................................................... 29

Tabela 7 - Captação de água do SAA de Parauapebas. ............................................................ 30

Tabela 8 - Caracterização dos poços gerenciados pelo SAAEP. .............................................. 36

Tabela 9 - Resumo dos SAA’s isolados gerenciados pelo SAAEP no Município de

Parauapebas. ............................................................................................................................. 47

Tabela 10 - Bairros atendidos pela coleta de esgoto. ............................................................... 51

Tabela 11 - Domicílios particulares permanentes por situação de domicilio, existência de

banheiro ou sanitário e tipo de tratamento de esgoto – 2000/2010. ......................................... 52

Tabela 12 - Comprimento total da rede coletora de esgoto. ..................................................... 52

Tabela 13 - Resumo dos SES’s gerenciados pelo SAAEP. ...................................................... 60

Tabela 14 - Tipos de esgotamento sanitário. ............................................................................ 62

Tabela 15 - Condições dos bairros catalogados no que tange a pavimentação e drenagem. ... 72

Tabela 16 - Tipos de usos por áreas de risco. ........................................................................... 89

Tabela 17 - Domicílios particulares permanentes por situação de domicílio e destino do lixo –

2000/2010. ................................................................................................................................ 92

Tabela 18 - Roteiros da coleta de resíduos. .............................................................................. 94

Tabela 19 – Média trimestral de resíduos coletados (dezembro/2017 a fevereiro/2018). ........ 96

Tabela 20 - Média trimestral de resíduos coletados, por tipo (dezembro/2017 a

fevereiro/2018). ........................................................................................................................ 96

Tabela 21 - Quantidade de veículos utilizados nos serviços de coleta de resíduos. ................. 96

Tabela 22 - Pontos críticos de acumulação de resíduos sólidos. .............................................. 97

Tabela 23 - Coleta em feiras e mercados do Município. ........................................................ 100

Tabela 24 - Equipamentos disponíveis no aterro sanitário. .................................................... 102

Tabela 25 - Recursos humanos disponíveis no aterro sanitário.............................................. 102


Tabela 26 - Despesas de prefeituras paraenses com os serviços de coleta de resíduos sólidos

urbanos. .................................................................................................................................. 103

Tabela 27 – Quantidade de trabalhadores envolvidos na coleta de resíduos sólidos. ............ 104

Tabela 28 - Frequência de coleta e resíduos coletados. .......................................................... 104


LISTA DE SIGLAS

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

CAP - Centro de Abastecimento de Parauapebas

CMB - Conjuntos Motor e Bomba

COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

CREA - Conselho Regional de Engenharia

CVRD - Companhia Vale do Rio Doce

DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio

DF – Dupla Filtração

EEAT - Estações Elevatórias de Água Tratada

ETA - Estação de Tratamento de Água

ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

FAP - Filtro Direto Ascendente de Pedregulho

FRD - Filtro Rápido Descendente de Areia

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

GPHS - Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MC - Ministério das Cidades

NAEA - Núcleo de Altos Estudos da Amazônia

PEAD - Polietileno de Alta Densidade

PMP - Prefeitura Municipal de Parauapebas

PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

PROSAP - Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas

RAP – Reservatório Apoiado

RCC - Resíduos da Construção Civil

RCD - Resíduos de Construção e Demolição

RDO - Resíduos Sólidos Domiciliares

RSS - Resíduos de Serviços de Saúde

RSU - Resíduos Sólidos Urbanos


SAA - Sistemas de Abastecimento de Água

SAAEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas

SEMURB - Secretaria de Serviços Urbanos

SES - Sistema de Esgoto Sanitário

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SST - Sólidos em Suspensão Totais

UFPA - Universidade Federal do Pará

UNT - Unidades Nefelométricas de Turbidez


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 15

2. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO ........................ 15

2.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA)............................................................. 15

2.1.1. Contexto histórico ...................................................................................................... 16

2.1.2. Estruturação dos serviços de abastecimento de água potável .................................... 22

2.1.3. Cobertura e atendimento do SAA do Município ........................................................ 23

2.1.4. Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) .................................. 29

2.1.5. Deficiências e problemas no abastecimento de água ................................................. 48

2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) ............................................................... 50

2.2.1. Situação atual do SES de Parauapebas ....................................................................... 50

2.2.2. Rede Coletora de Esgoto ............................................................................................ 52

2.2.3. Unidades de Tratamento de Esgoto ............................................................................ 53

2.2.4. Corpo Receptor........................................................................................................... 59

2.2.5. Principais Problemas .................................................................................................. 61

2.3. Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais ............................................... 63

2.3.1. Macrodrenagem do Município ................................................................................... 64

2.3.2. Microdrenagem do Município .................................................................................... 68

2.3.3. Visitas técnicas a locais estratégicos para a drenagem do Município ........................ 74

2.3.4. Áreas de Risco ............................................................................................................ 80

2.3.5. Considerações acerca do diagnóstico ......................................................................... 89

2.4. Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ................................ 92

2.4.1. Situação atual do Sistema de Manejo e Controle de Resíduos Sólidos...................... 92

2.4.2. Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO)................................... 93

2.4.3. Coleta e transporte de Resíduos de Construção e Demolição .................................... 98

2.4.4. Coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde .............................................. 99

2.4.5. Coleta seletiva e resíduos volumosos ......................................................................... 99

2.4.6. Varrição manual de vias e logradouros ...................................................................... 99

2.4.7. Feiras e mercados ..................................................................................................... 100

2.4.8. Equipe padrão ........................................................................................................... 100

2.4.9. Aterro Municipal ...................................................................................................... 101


2.4.10. Parauapebas segundo o SNIS ................................................................................... 102

3. CONCLUSÃO ........................................................................................................ 105

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 106


15

1. INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), num conceito amplo, é uma das

ferramentas estratégicas de gestão para elevar os níveis de salubridade ambiental, com o

intuito de promover a melhoria das condições de vida urbana e rural dos municípios,

compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo dos resíduos

sólidos e o manejo de águas pluviais.

De acordo com a FUNASA (2015), o PMSB é um conjunto de diretrizes, estudos, programas,

projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos para avaliar o estado de

salubridade ambiental do Município e da prestação dos serviços públicos relativos ao mesmo,

bem como para estabelecer a programação das ações necessárias à melhoria da prestação dos

serviços de saneamento básico.

Para o Ministério das Cidades (BRASIL; MC, 2011), o PMSB estabelece as condições para a

prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a

universalização destes, através de programas, projetos e ações.

O presente documento é a segunda parte do PMSB de Parauapebas, a qual apresenta o

diagnóstico das condições atuais da prestação de serviços de saneamento básico no

Município. Para a elaboração deste diagnóstico, equipes técnicas das secretarias envolvidas na

execução de cada serviço realizaram as pesquisas de campo e o levantamento de informações

necessários. O detalhamento do mesmo pode ser observado na sequência.

2. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

2.1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

Entre os anos de 2000 a 2010, observa-se no Município de Parauapebas, em relação aos

domicílios particulares permanentes atendidos por abastecimento de água, uma expansão do

serviço atendido pela rede geral de distribuição em torno de 173% (cento e setenta e três por

cento), com grande crescimento na zona urbana, como pode ser observado na Tabela 1.

Contudo, o índice de cobertura de atendimento por abastecimento de água pela rede geral

encontra-se em 73,08%. Percebe-se um quantitativo significativo de domicílios atendidos no


16

abastecimento de água por meio de poços ou nascentes e por carro pipas, o que pode ser

caracterizado por áreas no município que ainda não estão sendo atendidas satisfatoriamente

ou totalmente pelo sistema público de abastecimento de água.

Tabela 1 - Domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água e por situação do domicílio

– 2000/2010.

Forma de

abastecimento de água

Ano / Situação Domiciliar

2000 2010

Urbano Rural Total Urbano Rural Total

Rede geral 10.401 1.056 11.457 28.713 2.512 31.225

Poço ou nascente 3.119 1.365 4.484 8.774 1.236 10.010

Carro pipa * * * 1.297 2 1.299

Rio, açude, lago ou igarapé * * * 27 59 86

Outra 259 232 491 83 23 106

TOTAL 13.779 2.653 16.432 38.894 3.832 42.726

Fonte: IBGE (2010).

2.1.1. Contexto histórico

O Sistema de Abastecimento de Água do município de Parauapebas foi inicialmente projetado

para atender a uma população de 05 (cinco) mil habitantes, através de um sistema de captação

do rio Parauapebas e tratamento por meio de desinfecção através aplicação de cloro. Porém,

devido às falhas nas instalações, a captação e o tratamento de água não foram suficientes para

encher o reservatório elevado, que era localizado à época no bairro Cidade Nova, mesmo

funcionando em regime contínuo. Em face deste problema, a então Companhia Vale do Rio

Doce (CVRD) e a Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP) apresentaram ao Banco

Mundial um projeto de saneamento básico para a cidade, projeto este que foi aceito e

colocado em implantação na década de 1990.

O projeto apresentou uma inovação tecnológica na implantação dos sistemas de

abastecimento de água no Estado do Pará, no que se refere às redes de distribuição, com a

implementação do sistema condominial de distribuição de água e coleta de esgoto sanitário. O

mesmo teve início no ano de 1994, com a construção de uma Estação de Tratamento de Água

(ETA) e de quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), as quais na época atendiam uma

parcela significativa da população.

O projeto ainda previa a construção do aterro sanitário da cidade, que, devido à localização e

posterior utilização da área de entorno para outros fins, nunca foi implantado. A execução das

obras durou aproximadamente três anos, e no ano de 1997 o sistema começou a operar

parcialmente e em caráter de teste (pré-operação).


17

O funcionamento por completo do sistema de abastecimento de água iniciou no ano de 1998,

quando a Estação de Tratamento de Água 01 (ETA 01), localizada no bairro Bela Vista,

começou a operar com produção máxima. Até então, a ETA 01 estava em fase de pré-

operação. Naquele ano, foram realizadas 3.977 ligações de água, atendendo a cerca de 20 mil

habitantes. O auge do funcionamento do sistema de abastecimento de água se deu no ano

seguinte (1999), quando o sistema passou a atender a uma população de 47.025 habitantes. De

acordo com a concepção do projeto inicial do sistema de tratamento de água, o mesmo teria

capacidade para atender satisfatoriamente a uma população de 100.004 habitantes.

Em 2004, a ETA 01 tinha capacidade para atender a uma população de 70.200 habitantes

(computando as perdas no sistema). Na época, já estavam ligadas ao sistema 12.251 ligações,

perfazendo uma população estimada na ordem de 61.255 habitantes, sem contar com as

ligações clandestinas existentes no sistema e não computadas. Com a expansão da rede no

Complexo Altamira, foram efetuadas cerca de 3 mil ligações de água ao sistema, ou seja, para

atender em torno de 15 mil pessoas, totalizando uma população atendida com os serviços de

abastecimento de água na ordem de 76.255, ou seja, 8% a mais da capacidade do sistema.

Sendo assim, os bairros ora atendidos regularmente com água passaram a sofrer com a falta.

Isso se deu mais especificamente a partir do mês de maio de 2005, com o aumento da

demanda sem aumento da produção. Toda a população passou então a sofrer com o

racionamento em todos os bairros.

De acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Parauapebas teria um contingente populacional de aproximadamente 88.519 habitantes em

2004. No entanto, nesse mesmo ano falava-se em uma população média de 110 mil

habitantes, o que pode certamente aumentar o número de atendimentos de água pelo sistema,

chegando a quase 25% acima da sua capacidade de abastecimento.

A ampliação da rede de abastecimento de água para os bairros do Complexo Altamira (Novo

Horizonte, Betânia, Altamira, Vila Rica e Casas Populares 1) no final de 2004, provocou o

problema de desabastecimento de água na zona urbana de Parauapebas.

Parte da rede de abastecimento de água foi construída em fibra de vidro, material que à época

estava em fase de teste no país, e tem como características físicas ser resistente a pressões

internas (de dentro para fora). Com o problema do desabastecimento de água na cidade, a rede

de adução era esvaziada muitas vezes ao dia, e a pressão externa (de fora para dentro)

aumentava substancialmente, ocasionando a movimentação da tubulação, provocando tensões


18

indesejadas e diminuindo a resistência mecânica da tubulação levando a ruptura da fibra de

vidro por diversas vezes, provocando a interrupção do abastecimento de água. Em umas das

interrupções, a zona urbana do município de Parauapebas ficou sem abastecimento de água

por 04 (quatro) dias, em razão das dificuldades de execução dos reparos e na procura por

conexões, pois as outras adutoras que são interligadas à de fibra de vidro são de ferro fundido,

dificultando a junção.

A maneira encontrada para solucionar este problema em curto prazo, sem que precisasse fazer

a substituição da adutora de imediato (ferro fundido), foi fazer manobras (abertura e

fechamento em horários programados) nos registros das adutoras secundárias (500 mm a 300

mm), onde são fechados os quatro registros principais que alimentam os quatros núcleos da

cidade, deixando assim a rede principal de adução (que é de fibra de vidro) sempre cheia, ou

seja, com pressão positiva, minimizando os riscos de rompimento.

Este procedimento da manobra foi usada para solucionar outro problema, que era a falta de

pressão nas pontas de rede (devido a intermitência) nos bairros periféricos, como parte do

Guanabara e Liberdade 1, Betânia e Casas Populares 2. Nesses bairros, por estarem, à época,

localizados distantes do reservatório, o tempo para a estabilização da pressão interna na rede

de abastecimento era maior, fazendo com que a distribuição da água somente ocorresse no

período noturno, quando a demanda em outras partes da cidade já havia diminuído. Este

problema também ocorria nas partes mais altas da cidade. Com as manobras de registros, essa

situação era amenizada, pois a pressão na rede tendia a se estabilizar entre duas e três horas

depois da abertura dos registros. Com a produção da ETA 1, o nível do reservatório se

mantinha estável por períodos maiores e esses bairros periféricos são abastecidos por um

período maior.

No mês de fevereiro de 2005, a Prefeitura Municipal assumiu a gestão do sistema de

abastecimento de água da cidade, que até então estava a cargo da empresa CONDOMINIUM,

que foi contratada apenas para operar o sistema de abastecimento de água, pois os

investimentos de expansão e de melhoria do sistema ficavam a cargo da prefeitura. Em maio

do mesmo ano, quando foi diagnosticado o problema no sistema de abastecimento de água, a

prefeitura contratou uma empresa de consultoria para dar suporte às ações que deveriam ser

tomadas para solucionar o problema a curto, médio e longo prazo. Foi então proposta a

continuação do antigo projeto que se iniciou em 1994, onde seriam executadas as outras

etapas que não foram construídas até então, como a instalação do 4º conjunto motor-bomba


19

no sistema de captação de água no rio Parauapebas, construção da 3ª célula de tratamento na

casa de química e reservação.

A nova concepção de ampliação do sistema de abastecimento de água teve algumas ressalvas

e modificações do projeto anterior, tendo em vista o crescimento populacional da cidade,

setorização hidráulica e ao atendimento a outras partes da cidade, onde foram propostas e

executadas as seguintes obras no período de 2005 a 2007:

Ampliação do sistema de captação de água no rio Parauapebas (Figura 1), iniciada em

novembro de 2005, com a instalação do 4º conjunto motor-bomba, que foi interligado

ao sistema de adução da água bruta da ETA 01, e recuperação da balsa de sustentação

do sistema de captação, pois muitos flutuantes, cabos e vigas da estrutura da balsa

estavam deteriorados;

Figura 1 - Sistema de captação de água no rio Parauapebas, após recuperação das estruturas da balsa e instalação

do 4º motor-bomba (2008).

Fonte: SAAEP (2017).

Construção da 3ª célula de tratamento da ETA 01 (Figura 2), iniciado em 2006, ficando

um tempo da obra paralisada por conta de problemas contratuais com a empresa

contratada, sendo concluída em 2006. Com isto, completou-se o projeto inicial do

sistema de abastecimento de água;


20

Figura 2 - Terceira célula na Estação de Tratamento de Água (2008).


A construção da 3ª célula foi baseada nos mesmos padrões das duas anteriores, sendo

composta por câmaras de floculação, decantador, filtros e tanque de contato, e foi

interligado ao tanque de contato antigo, para abastecer o Reservatório Apoiado (RAP)

do bairro Bela Vista, denominado de RAP 01;

Construção do reservatório apoiado do bairro Betânia (RAP 02), com capacidade para 4

(quatro) milhões de litros de água, com a finalidade de atender os bairros do Complexo

Altamira;

Construção da Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) do bairro São José, com a

finalidade de fazer o bombeamento da água tratada até o reservatório do bairro Betânia

e conter o desnível, já que o reservatório se localiza atrás do Morro das Torres, e bem

acima da cota de adução de água tratada da ETA;

Construção da Torre de Carga, localizada no bairro Nova Vida, para que fosse vencido

o desnível do terreno e mantida a pressão na rede de adução de água tratada (adutora

que leva água para abastecimento do reservatório do bairro Betânia). Essa torre serve

como câmara de contenção de desnível para a água que é bombeada da EEAT, de modo

que a mesma possa seguir por gravidade até o reservatório do Betânia, diminuindo os

custos operacionais do sistema com bombeamento;

Instalação de rede adutora de ferro fundido para conduzir toda a água produzida na

ETA, que passa tanto pela Estação Elevatória quanto pela Torre de Carga. Foram


21

instalados mais de 8.000 metros de adutoras de ferro fundido, com a função de abastecer

o reservatório de água do bairro Betânia (RAP 02). O material que a adutora foi

construída têm resistência e durabilidade satisfatórias.

Durante este período de ampliação e melhoria da rede de abastecimento de água e devido aos

problemas enfrentados pela gestão municipal por conta da intermitência no fornecimento de

água na cidade, foi contratada uma consultoria composta por uma equipe de projetistas

especializados em sistemas de abastecimento de água.

Os sistemas apresentados pelos projetistas envolviam a concepção de novos pontos de

captação de água bruta; de novas estações de estações de tratamento de água, baseadas em

uma tecnologia recente de tratamento de água, de fácil operação, denominada de dupla

filtração; a ampliação do sistema de reservação; a ampliação da rede de distribuição de água;

e a implantação do sistema de abastecimento de água nas agrovilas e Projetos de

Assentamentos (PA’s) localizados no município.

Foi proposta então, em conjunto com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas

(SAAEP), a construção de três novos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) que fariam

dobrar a capacidade produtiva de água tratada:

01 (um) SAA para atender os bairros Liberdade I e II e bairros que fazem parte do

Complexo Altamira, projetado para atender uma demanda de 130 mil habitantes;

01 (um) para atender bairros que fazem parte do Complexo Caetanópolis, projetado para

atender uma demanda de 35 mil habitantes; e

01 (um) para atender a localidade da Palmares Sul e 01, projetado para atender uma

demanda de 15 mil habitantes.

Com relação às ETA’s projetadas, todas eram automatizadas, desde a captação até o processo

de desinfecção da água, facilitando a manutenção e operação do sistema e melhorando a

eficiência operacional. O projeto hidráulico proposto para a implantação das novas ETA’s

tinha como base as necessidades e carências do sistema de abastecimento de água à época.

Previa a implantação das unidades, em etapa imediata, devido à urgência do incremento de

vazão para o sistema atual. Os sistemas instalados eram compostos pelas seguintes unidades

operacionais de tratamento:

Casa de química/escritório;

Adutora de água bruta e água tratada;


22

Reservatório com capacidade para 2.500.000 litros de água para abastecer os bairros

Liberdade I e II;

Lagoa de sedimentação para atender as normativas da legislação ambiental e evitar que

a água de lavagem fosse descartada diretamente no rio Parauapebas;

Estação de Tratamento de Água (Dupla Filtração - DF), composta de filtros diretos

ascendentes em pedregulho (FAP) e de filtros rápidos descendentes de areia (FRD).

A primeira etapa de construção do novo sistema começou em 2008, no Bairro Liberdade 2, e

em 2010, no Bairro Palmares Sul, e em razão de diversas readequações realizadas na

implantação destes, somente entraram em operação em 2013 e 2015, respectivamente.

Entre 2013 e 2015, diversas ações de ampliações e melhorias no Sistema de Abastecimento de

Água foram realizadas, como as implantações das seguintes obras:

Sistemas de captação, tratamento e distribuição de água dos bairros Palmares Sul,

Tropical e Caetanópolis (este último se encontra com as obras paralisadas);

Reservatórios em estrutura metálica para atendimento dos bairros Jardim Canadá, Nova

Vida, Betânia, Bela Vista, Céu Azul, Jardim América, Distrito Industrial, Vila Sanção e

Vila Paulo Fonteles.

Atualmente, a prioridade relativa ao Sistema de Abastecimento de Água do município de

Parauapebas é a busca pela eficiência administrativa, financeira e operacional do órgão

responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água, de modo que se possa ampliar

a prestação destes serviços e melhorar as condições de trabalho da instituição.

2.1.2. Estruturação dos serviços de abastecimento de água potável

A estruturação dos serviços públicos de abastecimento de água potável se dá através de um

Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que compreende etapas coordenadas de processos

que, através da implantação de estruturas e equipamentos, irão cumprir com o objetivo de

fornecer água potável às unidades consumidoras (residências, estabelecimentos comerciais,

indústrias, etc.) para os mais diversos usos e finalidades. Tanto na zona urbana quanto na zona

rural de Parauapebas podemos encontrar diversos sistemas ou subsistemas de abastecimento

de água. Na Figura 3, a seguir, pode-se observar os principais componentes de um típico

Sistema de Abastecimento de Água. Na Figura 4, por sua vez, encontra-se a descrição de cada

processo que compõe as respectivas etapas de um SAA.


23

Figura 3 - Representação de um típico Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

Fonte: Ministério das Cidades (2013).

2.1.3. Cobertura e atendimento do SAA do Município

A prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Parauapebas é de

responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), que

utiliza sistemas coletivos, sistemas isolados e carros pipa para o atendimento da população.

Atualmente, o SAAEP gerencia dois SAA com captação de água em manancial superficial e

64 sistemas isolados que utilizam captação de água em manancial subterrâneo.

De acordo com o SAAEP, a captação de água bruta é de 2.820 m3/h, sendo:

1.238 m3/h de água em manancial superficial no SAA 1 (São José );

420 m3/h de água em manancial superficial no SAA 2 (São José);

122 m³/h de água em manancial superficial no SAA 3 (Palmares Sul);

122 m³/h de água em manancial superficial no SAA 4 (Tropical e I e II);

918 m3/h de água em manancial subterrâneo, captado por meio de 64 poços, distribuídos

em vários bairros na cidade.


24

Figura 4 - Processos que ocorrem em cada etapa de um SAA.

Fonte: Ministério das Cidades (2013).

O volume de água superficial captado é encaminhado para quatro estações de tratamento de

água antes de ser distribuído para a população. No caso do volume de água subterrânea é

utilizado apenas tratamento de cloração. Nas áreas não atendidas e/ou com deficiências no


25

abastecimento de água, com intermitência e pressões reduzidas, são empregados carros pipas

para o fornecimento público de água para a população.

Vale ainda observar que existem algumas áreas no município de Parauapebas sem

abastecimento público de água, o que leva os moradores a empregarem soluções próprias para

garantir o consumo, como aproveitamento de água de nascentes, rios, açudes, lagos, igarapés

e etc. Na Figura 5, a seguir, são apresentadas as áreas urbanas com e sem abastecimento

público de água, onde é possível constatar que há ainda grandes áreas não atendidas por este

serviço público. Além disso, nela faz-se possível observar os tipos de abastecimento de água

adotados em cada região do Município. Na Tabela 2, disposta na sequência desta imagem, são

relacionados os bairros, separados também por tipo de abastecimento de água.

Figura 5 - Tipos de abastecimento de água no Município de Parauapebas.



26

Tabela 2 - Localidades atendidas por cada tipo de sistema de abastecimento de água no município de

Parauapebas.

Sistema coletivo Sistema isolado - Poços Sistema alternativo

– Carro pipa SAA 1 SAA 2 SAA3 SAA4 Z. Urbana Z. Rural

Rio Verde Betânia Palmares I J. Tropical

I e II Nova Vitória

V. Onalício

Barros Caetanópolis

União Novo

Horizonte J. Ipiranga Alvorá Vila Albanir Jardim América I e II

Primavera Vila Rica Linhão B. dos

Minérios

Vila Alto

Bonito São Lucas I e II

Cidade

Nova

Popular I e

II

Vale do

Sol Jardim Ipê Vila Brasil São Raimundo

B. da Paz Alto Boa

Vista Nova Vida II

Vila

Cachoeira

Preta

Bom Jesus

Liberdade

I

Beira Rio I

e II

Polo

Moveleiro Vila Carimã São Luiz

Guanabara

I e II

Liberdade

II Novo Brasil

Vila

CEDERE 1 Bela Vista I e II

Nova Vida

I e II

Jardim

Canadá

Parque das

Nações II

Vila

Conquista Morada Nova

Maranhão

I e II

R. Alto

Bonito

B. Vila

Nova

Garimpo das

Pedras Talismã

R. Bambuí Altamira Paraíso Vila Nova Jardim Eldorado

Sistema coletivo Sistema isolado - Poços Sistema alternativo

– Carro pipa SAA 1 SAA 2 SAA3 SAA4 Z. Urbana Z. Rural

Bela Vista

Parque dos

Carajás I,

II e III

Apoema Vila

Palmares 2

Parque das Nações I

e I

Chac. do

Cacau

Montes

Claros

Cidade

Jardim

Vila Paulo

Fonteles Céu Azul

Chac. das

Estrelas

Morar Dias

Melhores

Nova

Carajás

Vila

Piabanha Esperança

Chac. da

Lua

J. Tropical

(Qds. A a 46)

Vila Rio

Branco

Emergência hospital

Municipal

Chac. das

Nuvens

Vale dos

Carajás Vila Sanção Panorama

Chac. do

Sol

R. Porto

Seguro

V. Valentim

Serra Raio do Sol

5 Estrelas Palmares III Jardim Paraiso

Karajás Sul Águas Lindas

Paraíso Jardim Planalto

São José Montes Claros

Serra Azul

Bom Jardim

Brasília

Califórnia

Casa Branca



27

Uma nova ETA localizada na Palmares Sul (SAA 3) foi construída para atender a demanda da

Vila Palmares Sul na sua totalidade. Sua capacidade de tratamento é de 122m³/h. Também

deve ser ressaltado que problemas no fornecimento de água em áreas com sistemas coletivos

obrigam a Prefeitura a utilizar carros pipas para regularizar/reforçar o abastecimento de água

em algumas escolas, como na Escola Machado de Assis (Bairro da Guanabara – área do

SAA1) e na Escola Leide Maria II (Bairro Betânia – área do SAA 2).

Na zona rural são utilizados poços para o abastecimento de água nas localidades denominadas

de Palmares II, Palmares III, Vila Onalicio Barros, Cedere I, Vila Brasil, Vila Rio Branco,

Vila Albanir, Vila Sansão, , Vila Paulo Fontelis, Cachoeira Preta, Vila Auto Bonito, Vila

Carimã, Vila Piabanha, Vila Nova, Garimpo das Pedras e Brasil.

Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) do município de Parauapebas atendem

atualmente 17 localidades e também prestam assistência a povoados de outros municípios,

através do apoio na operação e manutenção dos sistemas. A Tabela 3, abaixo, descreve

resumidamente a situação do atendimento dos serviços públicos de abastecimento por

localidade e situação.

Tabela 3 - Localidades atendidas com serviços públicos de abastecimento de água.

Município Localidade Situação

Parauapebas

Sede Municipal Zona Urbana

Vila Cedere 1 Zona Rural

Vila Palmares 2 Zona Rural

Palmares Sul Zona Urbana

Vila Onalício Barros Zona Rural

Vila Paulo Fonteles Zona Rural

Vila Sanção Zona Rural

Marabá

Vila Albanir Zona Rural (Contestado)

Vila Brasil Zona Rural (Contestado)

Vila Alto Bonito Zona Rural (Contestado)

Vila Cachoeira Preta Zona Rural (Contestado)

Vila Carimã Zona Rural (Contestado)

Vila da Conquista Zona Rural (Contestado)

Vila Garimpo das Pedras Zona Rural (Contestado)

Vila Piabanha Zona Rural (Contestado)

Vila Rio Branco Zona Rural (Contestado)

Vila Valentim Serra Zona Rural (Contestado)


A sede do município é atendida parcialmente pelo serviço público de abastecimento de água

por meio de sistemas coletivos, sistemas isolados e soluções alternativas, como carros pipas,

enquanto que as localidades da zona rural são atendidas por sistemas isolados.


28

A cobertura territorial de atendimento dos serviços públicos de abastecimento de água na zona

urbana é em torno de 85%, considerando ainda que existem algumas áreas sem abastecimento

público de água, seja porque não foi repassado o gerenciamento do abastecimento de água

para o SAAEP ou em razão dos moradores empregarem soluções próprias para garantir o

consumo de água, com aproveitamento de águas subterrâneas.

A cobertura nominal de atendimento dos serviços públicos de abastecimento de água é de

aproximadamente 180 mil usuários, o que corresponde a 90% da população estimada pelo

IBGE (2010) do município.

Com base nas informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e

do SAAEP, constata-se na Tabela 4 a evolução do percentual da população atendida com

abastecimento de água no município de Parauapebas.

Tabela 4 - População atendida com rede de abastecimento de água (%): 2010 a 2016.

Ano População

total

População

urbana

População

rural

% da população

total atendida

% da população

urbana atendida

% da população

rural atendida

2010 153.908 138.733 15.175 66,60 66,43

2011 160.229 144.430 15.799 70,05 68,08 41,00

2012 166.342 149.941 16.401 79,90 67,35 48,60

2013 176.582 159.171 17.411 75,88 77,30 65,60

2014 183.352 165.273 18.079 77,45 81,71

2015 189.921 171.195 18.726

2016 196.259 176.908 19.351 84,80

2017* 202.356 182.404 19.952 90,00

Fonte: SNIS / SAAEP (2017).

Analisando a tabela anterior é possível verificar uma tendência de aumento da cobertura do

serviço de abastecimento de água no município de Parauapebas, chegando, em 2017, a um

percentual de 90%.

De acordo com o SAAEP, na zona urbana do município existem áreas que são atendidas por

sistemas alternativos, onde são utilizados carros pipas para fazer a distribuição de água.

Atualmente, em torno de 25 caminhões-pipas, com reservatórios com capacidade para 5 mil

ou 10 mil litros, realizam este trabalho diariamente, sendo a frequência de distribuição por

localidade de 03 (três) vezes por semana.

Cabe atentar que o atendimento à população com água potável através de carros pipas é uma

medida paliativa e emergencial que vem sendo adotada desde o início do ano de 2005. Por

meio da Tabela 5, pode-se fazer uma análise da evolução da população atendida com carros

pipas.


29

Tabela 5 - Evolução da população atendida com carro pipa.

Ano População

total

População

urbana

População atendida

com carro pipa

% da população atendida

com carro pipa

2015 189.921 171.195 83.707 46,35

2016 196.259 176.908 72.146 39,96

2017 202.356 182.404 55.259 29,52


Um dos fatores que contribuem para o elevado número de habitantes atendidos com carro

pipa e consequentemente dificultam a universalização da cobertura dos serviços de

abastecimento de água por sistemas coletivos ou isolados é a expansão urbana desordenada, a

qual ocasionou o surgimento de loteamentos irregulares ou clandestinos, sem a infraestrutura

mínima necessária de abastecimento de água, entre outros serviços. Com isto, o município

tem dificuldade para implantar novas redes de abastecimento de água potável, pois demandam

obras e recursos que dificilmente serão executados no mesmo ritmo de crescimento e

expansão do município.

Quanto ao número de ligações domiciliares atualmente existentes no serviço público de

abastecimento de água estão divididos em 08 (oito) categorias, conforme informado pelo

SAAEP. A Tabela 6 apresenta as ligações domiciliares de água ativas.

Tabela 6 - Ligações domiciliares de água ativas.

Categoria Quantidade Ativa

Medido Não Medido Total

Residencial 23.342 9.638 32.980

Comercial 1.181 166 1.347

Industrial 5 2 7

Público 80 44 124

Filantrópica 150 26 176

Social 542 1.308 1.850

Rural 172 160 332

Pequeno Comércio 602 112 714

TOTAL 26.074 11.456 37.530


2.1.4. Caracterização do Sistema de Abastecimento de Água (SAA)

O atual SAA do município de Parauapebas é composto pelas seguintes estruturas:

Captação de água;

Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT);

Estações de Tratamento da Água (ETA’s);


30

Adutoras;

Reservatórios;

Redes de Distribuição.

Adiante serão caracterizadas cada estrutura pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água

do município de Parauapebas.

2.1.4.1. Captação de água

A captação é um conjunto de equipamentos e instalações utilizado para a retirada de água de

um manancial hídrico. É compreendida como a primeira estrutura do sistema de

abastecimento.

A captação da água bruta para o abastecimento de água é realizada no rio Parauapebas e na

Lagoa de Reservação do Complexo Tropical (captação superficial), bem como em mananciais

subterrâneos (captação subterrânea).

De acordo com o SAAEP, a captação de água bruta é feita por meio de 04 (quatro) sistemas

de abastecimento de água, denominados de sistemas coletivos, e de 69 (sessenta e nove)

sistemas isolados ativos, que captam juntos em torno de 2.820,00 m3/h. Há ainda 19

(dezenove) sistemas isolados que estão inativos devido à falta de equipamento (bomba) e que

após a ativação irão agregar em torno de 283,35 m3/h à captação de água bruta. A Tabela 7

apresenta a situação da captação de água do SAA de Parauapebas.

Tabela 7 - Captação de água do SAA de Parauapebas.

Sistema Volume captado

(m3/h)

Forma de

captação Localização

SAA 01 1.238,00 Superficial São José

SAA 02 420,00 Superficial São José

SAA 03 122,00 Superficial Palmares Sul

SAA 04 122,00 Superficial Tropical

ISOLADO 1.006,58 Subterrâneo Diversa


Nos sistemas coletivos o volume de água captado é encaminhado para quatro Estações de

Tratamento de Água (ETA’s), localizadas nos bairros São José, Tropical e Palmares Sul.

As captações de água dos SAA 01 e SAA 02 são realizadas em dois pontos do rio

Parauapebas e ficam localizadas nas proximidades da área urbana, como mostra a Figura 6.

Neste manancial estão instalados Conjuntos Motor e Bomba (CMB) para recalque da água

bruta até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAA 1 e do SAA2.


31

Figura 6 - Pontos de captação SAA 01 e SAA 02.


No SAA 01, a captação de água é realizada por 04 (quatro) conjuntos motores-bombas

(CMB’s), com potência de 175 CV cada motor e vazão média de 410 m³/h (dos quatro, um

conjunto fica em repouso para substituir o outro em caso de falha no equipamento). Esses

CMB’s estão instalados em uma balsa presa por cabos de aço nas margens do rio

Parauapebas, sendo a vazão média de captação da ordem de 1.230 m3/h.

A altura de recalque da água bruta para superar o desnível entre os pontos de captação e de

chegada à ETA 01 é de 67 m. O transporte da água bruta bombeada do rio Parauapebas é

realizado em mangotes flexíveis de 350 mm de diâmetro e 30 m de comprimento, conectados

a um barrilete de 500 mm de diâmetro, instalado próximo à casa de máquinas, como ilustra a

Figura 7. Esse barrilete está conectado a uma tubulação (água bruta) de Polietileno de Alta

Densidade (PEAD), com diâmetro de 800 mm, 412 m de comprimento e capacidade de 3.600

m³/h, utilizada para transportar a água bruta captada até a ETA 01.

No SAA 02, a captação de água é realizada em balsa flutuante (Figura 8), com 02 (dois)

CMB’s, com potência de 250 CV cada e vazão média por bomba de 420 m³/h (um conjunto

fica em repouso para substituir o outro em caso de falha no equipamento). No recalque são

utilizadas três adutoras flexíveis de água bruta, para transportar água bruta até a ETA 02, por


32

meio de mangotes flexíveis de 350 mm de diâmetro e 30 m de comprimento, conectadas a três

barriletes de 500/350 mm.

Figura 7 - Ponto de captação “1” de água bruta no rio Parauapebas (SAA 01).


Figura 8 - Ponto de captação “2” de água bruta no rio Parauapebas, situada à jusante da Captação “1”.



33

No SAA 03, a captação é realizada no rio Parauapebas, localizando-se na Palmares Sul, como

mostra a Figura 9. A captação de água é realizada em balsa flutuante, com dois CMB’s, cada

um com motor de 40 CV (um conjunto fica em repouso para substituir o outro em caso de

falha no equipamento), o que resulta na capacidade de captação de água de 120 m³/h.

Figura 9 - Ponto de captação “3” - SAA 03.


No recalque é utilizada uma adutora flexível de água bruta, com diâmetro de 200 mm

(milímetros) e 1.541m (metros) de comprimento, conectada a um barrilete de 200 mm de

diâmetro, conforme ilustra a Figura 10.

No SAA 04, o ponto de captação é um barramento no igarapé Lajeado, o qual forma uma

Lagoa de Reservação (Figura 11), localizada no bairro Tropical, próximo a linha ferroviária

do Ramal do S11D (Figura 12).

A captação de água é realizada por barramento e adução por gravidade, sendo utilizada

adutora flexível de água bruta com diâmetro de 200 mm e 1.541m de comprimento, o que

resulta na capacidade de captação de água de 120 m³/h. O sistema de recalque é composto de

um conjunto de duas CMB’s de 50 CV que abastece dois reservatórios com capacidades de

500m3 e 250 m

3 de água, respectivamente.


34

Figura 10 - Estrutura de captação do SAA 03.


Figura 11 - Lagoa de Reservação do Bairro Tropical.



35

Figura 12 - Localização do ponto de captação do SAA 04.


Nos sistemas isolados, como mostrado na Figura 13, a captação de água bruta subterrânea é

composta por poços ativos e inativos, distribuídos em várias localidades do município e

povoados vizinhos, que resultam em uma vazão média de captação da ordem de 1.289,35.

Figura 13 - Captação de água por sistema isolado.



36

Considerando que a água bruta subterrânea não apresenta qualquer turbidez (presença de

materiais sólidos em suspensão), o que elimina as outras fases de tratamento que são

necessários ao tratamento das águas superficiais, a água captada recebe apenas a desinfecção

para eliminação de germes nocivos à saúde.

O sistema isolado é predominante na zona rural do município, onde são utilizados poços para

o abastecimento de água nas localidades que estão inseridas tanto no território do município

de Parauapebas como no território do município de Marabá (área do Contestado), sendo que

no caso deste último são realizados termos de cooperação entre os Municípios para que os

serviços públicos essenciais sejam executados. Na Tabela 8, estão caracterizados os poços e

citadas as localidades onde se encontram.

Tabela 8 - Caracterização dos poços gerenciados pelo SAAEP.

Localidade Situação Poço Prof. poço

(m)

Vazão

(m³/h)

Potência

(cv) Ativo Inativo

Minérios Urbano 1 120 8,00 6 - X

Minérios Urbano 2 140 11,00 - - X

Minérios Urbano 3 150 13,00 15 X -




G. das Pedras Rural 7 150 20,00 15 X -

Paraíso Urbano 8 150 14,00 - - X

Paraíso Urbano 9 150 17,00 - - X

Paraíso Urbano 10 135 48,00 12 X -

Nova Vida 2 Urbano 11 150 13,00 - - X

Apoena Urbano 12 120 14,00 7,5 X -

Alvorá Urbano 13 120 18,00 7,5 X -

Alvorá Urbano 14 150 20,00 15 - X

C. Jardim Urbano 15 150 7,00 5 X -



C. Jardim Urbano 18 110 20,00 15 X -

C. Jardim Urbano 19 150 27,00 25 X -

C. Jardim Urbano 20 150 22,00 20 X -

C. Jardim Urbano 21 150 17,00 15 X -

C. Jardim Urbano 22 150 30,00 22,5 X -


C. Jardim Urbano 24 130 18,00 12 X -

C. Jardim Urbano 25 140 22,00 15 X -

C. Jardim Urbano 26 204 22,00 27,5 X -

C. Jardim Urbano 27 150 29,00 22,5 X -

C. Jardim Urbano 28 170 12,00 12 X -

C. Jardim Urbano 29 138 16,00 12 X -

C. Jardim Urbano 30 150 20,00 20 X -

C. Jardim Urbano 31 110 18,00 10 X -

C. Jardim Urbano 32 150 17,00 12 X -


37


(m)

Vazão

(m³/h)

Potência

(cv) Ativo Inativo

C. Jardim Urbano 33 180 20,00 25 X -



C. Jardim Urbano 36 150 25,00 15 X -

C. Jardim Urbano 37 110 19,00 10 X -

C. Jardim Urbano 38 150 17,00 10 X -

C. Jardim Urbano 39 150 15,00 12 X -

C. Jardim Urbano 40 150 10,00 10 X -

C. Jardim Urbano 41 140 13,00 10 X -

C. Jardim Urbano 42 150 15,00 12 X -

C. Jardim Urbano 43 148 13,00 - - X





C. Jardim Urbano 48 150 14,00 12 X -


Nova Carajás Urbano 50 150 45,00 - - X

Nova Carajás Urbano 51 171 16,50 6,5 X -

Nova Carajás Urbano 52 150 16,50 15 X -











Palmares 2 Rural 63 150 12,50 15 X -

Palmares 2 Rural 64 100 12,00 15 X -

V. On. Barros Rural 65 100 8,00 3,5 X -

Vila Cedere 1 Rural 66 80 12,00 7 X -

Vila Brasil Rural 67 180 18,00 2,5 X -

V. R. Branco Rural 68 120 3,00 3 X -

Vila Albanir Rural 69 80 8,00 5 X -

Vila Sansão Rural 70 156 15,00 10 X -

Vila Sansão Rural 71 150 15,00 7,5 X -

V. P. Fonteles Rural 72 120 6,00 7 X -

Novo Brasil Urbano 73 60 9,00 15 X -

V.Cach. Preta Rural 74 100 5,00 5 X -

V. A. Bonito Rural 75 120 10,00 5 X -

Tropical Urbano 76 120 12,00 - - X

Prq. Nações 2 Urbano 77 120 8,00 7 X -

Prq. Nações 2 Urbano 78 120 10,00 - - X

Vila Carimã Rural 79 100 3,00 2,5 X -

Vila Piabanha Rural 80 175 4,00 5,5 X -

Vale do Sol Urbano 81 150 9,00 9 - X

Vale do Sol Urbano 82 150 11,00 7,5 - X


38


(m)

Vazão

(m³/h)

Potência

(cv) Ativo Inativo

Vila Nova Rural 83 140 10,00 10 X -

Vila Nova Rural 84 140 9,00 - X -

Palmares Sul Urbano 85 154 12,00 5 X -

Palmares 2 Rural 86 150 6,00 3 X -

R. Vila Nova Urbano 87 150 11,00 7,5 X -

R. Vila Nova Urbano 88 150 10,00 7,5 X -


2.1.4.2. Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT)

As Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) são usadas quando as águas tratadas têm

que ser deslocadas de um nível baixo para um mais elevado, para que possam fluir pela

tubulação do sistema de rede de distribuição ou quando a topografia não permite a ação da

gravidade.

O principal objetivo da estação elevatória é transpor líquidos de pontos mais baixos para

pontos mais elevados. Pode ser utilizada para diversas finalidades no sistema de

abastecimento de água. No Sistema de Abastecimento de Água de Parauapebas existem 04

(quatro) unidades de Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT):

EEAT 01, localizada no bairro São José;

EEAT 02, localizada no bairro Jardim Canadá;

EEAT 03, localizada no bairro Parque dos Carajás; e

EEAT 04, localizada no bairro Betânia.

A EEAT 01 é composta por dois conjuntos motor-bomba de 250 CV (um conjunto fica em

repouso para substituir o outro em caso de falha no equipamento), do tipo centrifuga, com

tensão elétrica de 440 V, trifásicas e com capacidade de bombeamento de 684 m3/h (essa

vazão é para cada um dos conjuntos, vistos que os mesmos operam alternadamente). Foi

projetada para atender a uma população de 82.080 habitantes e atualmente atende em torno de

38 mil habitantes dos bairros do Complexo Altamira.

A EEAT 02 é composta por um conjunto motor-bomba de 40 CV, do tipo centrifuga, com

tensão elétrica de 440 V, trifásicas e com capacidade de bombeamento de 47 m3/h. Foi

projetada para atender uma população de 5.640 habitantes e atualmente atende em torno de

5.000 habitantes, dos bairros Beira Rio 2 e Jardim Canadá.


39

As EEAT’s 01 e 02 têm a função de executar o bombeamento da água tratada da ETA 01 até

os reservatórios dos bairros Betânia e Jardim Canadá, respectivamente, além de conter o

desnível, já que ambos os reservatórios se localizam atrás do Morro das Torres e acima da

cota de adução de água tratada da ETA.

A EEAT 03 encontra-se inoperante por falta de equipamento (conjunto motor bomba). A

população local é em torno de 10 mil pessoas, compreendendo os bairros do Parque dos

Carajás 1 e 2 e parte do Cidade Jardim. A EEAT 03 tem a função de executar o bombeamento

da água tratada da ETA 01 até o reservatório do bairro Parque dos Carajás.

A EEAT 04 é composta por dois conjuntos motor-bomba de 25 CV (um conjunto fica em

repouso para substituir o outro em caso de falha no equipamento), os dois do tipo submerso,

com tensão elétrica de 220 V, trifásicos e com capacidade de bombeamento de 140 m³/h (essa

vazão é para cada um dos conjuntos, vistos que os mesmos operam alternadamente). Foi

projetada para atender a uma população de 8.400 habitantes e atualmente atende em torno de

4.000 mil habitantes do Residencial Alto Bonito. A EEAT 04 tem a função de executar o

bombeamento da água tratada da ETA 01 até o reservatório do Residencial Alto Bonito.

2.1.4.3. Estações de Tratamento de Água (ETA’s)

Uma Estação de Tratamento de Água (ETA) é uma estrutura onde se realiza a purificação da

água bruta captada de algum manancial hídrico, de modo a torná-la própria para o consumo e

abastecimento de uma determinada população. Existem no município de Parauapebas 04

(quatro) Estações de Tratamento de Água ativas e operantes:

ETA 01 e ETA 02, localizadas no bairro São José;

ETA 03, localizada no bairro Palmares Sul; e

ETA 04, localizada no bairro Tropical.

As características de cada estação de tratamento de água são descritas abaixo:

SAA ETA 01 (bairro São José):

Fruto de um projeto de saneamento básico idealizado pela Prefeitura de Parauapebas e CVRD

e financiado pelo Banco Mundial, a ETA 01 (Figura 14) teve sua construção iniciada em

1994, sendo entregue 03 (três) anos depois, em concreto armado. A mesma era inicialmente

composta por duas células de tratamento (a 3ª célula foi implementada em 2005) e entrou em

operação em 1998. Ela funciona durante 24 horas ininterruptamente.


40

Figura 14 - Estação de Tratamento 01 (ETA 01).


O tratamento de água realizado na ETA 01 é do tipo ciclo completo (convencional), tendo 05

(cinco) etapas de tratamento: coagulação, floculação decantação, filtração e desinfecção. Na

Figura 15, a seguir, podem ser observadas as unidades de tratamento da ETA 01.

Figura 15 - Unidades de tratamento da ETA 01.



41

O volume médio de produção de água potável da ETA 01 é de aproximadamente 885.600

m3/mês com capacidade para atender 147.600 habitantes. Vale ressaltar que, além da vazão

tratada na ETA 01, também é preciso considerar a vazão afluente da ETA 02 do SAA 02, que

ocorre por um canal de ligação de água tratada, que conecta essas duas ETA’s, conforme

mostra a Figura 16, abaixo.

Figura 16 - Reforço de água tratada da ETA 02 para a ETA 01.


O volume de água tratada é transportado em uma adutora de 500 mm de Polímero Reforçado

de Fibra de Vidro (PRFV), com aproximadamente 1.000 m de comprimento, tendo

ramificações em tubulação de ferro fundido. Com isso, a partir da ETA 01 são alimentados o

Reservatório de Água Bela Vista, em seguida a água é encaminhada para a rede de

distribuição dos bairros Rio Verde, Betânia, União, Novo Horizonte, Primavera, Vila Rica,

Cidade Nova, Casas Populares I, Bairro da Paz, Casas Populares II, Liberdade I, Chácara da

Lua, Beira Rio, Chácara do Sol, Guanabara, Chácara das Estrelas, Nova Vida, Liberdade I,

Liberdade II, Maranhão, Jardim Canadá, Chácara do Cacau, Altamira, Bambuí, Habitar Feliz,

Bela Vista, Montes Claros, Chácara das Estrelas, Morar dias Melhores, Chácara da Lua,


42

Parque dos Carajás II, Chácara das Nuvens, Tropical (QA a Q46), Chácara do Sol, Vales dos

Carajás, Cinco Estrelas, Guanabara II, Karajás Sul, Nova Vida II, Paraiso e São José.

De acordo com o Figura 17, a seguir, é possível observar que após a união entre a água tratada

nas ETA’s 01 e 02, a mesma é transportada por duas adutoras de água tratada, sendo elas:

Uma que se estende até o reservatório do bairro Bela Vista, quando, então, é

encaminhada para a rede de distribuição de água;

Uma que vai até a estação elevatória do bairro Betânia.

Figura 17 - Sistemas de Abastecimento de Água do município de Parauapebas.


As áreas atendidas pelos reservatórios dos Sistemas Coletivos 01 e 02 (ETA 01 e ETA 02)

podem ser observadas através do mapa mostrado na Figura 18.


43

Figura 18 - Zonas de influência dos reservatórios atendidos pelo SAA 01 e SAA 02.


SAA ETA 02 (bairro São José):

A ETA 02 (Figura 19) é do tipo compacta metálica aberta de dupla filtração com 28 filtros,

sendo 14 ascendentes e 14 descendentes, com etapas modulares de tratamento. A água tratada

é encaminhada por Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) até o reservatório apoiado

nos dois Sistemas de Abastecimento de Água (SAA 01 e SAA 02).


44

Figura 19 - Estação de Tratamento 02 (ETA 02).


Construída a partir das necessidades e carências do sistema de abastecimento de água e

concebida por meio de um conceito técnico totalmente modernizado, a ETA 02 está

dimensionada para atender uma demanda populacional de 40 mil habitantes. É um complexo

formado por filtros e reservatório metálicos, além de unidade de tratamento químico. Na

Figura 20, a seguir, podem ser observadas as unidades de tratamento da ETA 02. O volume

médio de produção de água potável desta ETA é de aproximadamente 240.000 m3/mês.

Uma parte do volume de água tratada na ETA 02 é encaminhada para a ETA 01, conforme

citado a pouco, e a outra parte é distribuída na área de atendimento que engloba os bairros

Altamira, Betânia, Chácara da Lua, Casas Populares I, Casas Populares II, Chácara das

Estrelas, Chácara do Sol, Habitar Feliz, Jardim Canadá, Liberdade I, Liberdade II, Montes

Claros, Morar dias Melhores, Novo Horizonte, Parque dos Carajás II, Tropical (QA até Q46),

Vale dos Carajás e Vila Rica.


45

Figura 20 - Unidades da ETA 02.


SAA ETA 03 (bairro Palmares Sul):

A ETA 03 é do tipo compacta metálica aberta de dupla filtração com 4 filtros, sendo 2

ascendentes e 2 descendentes, com etapas modulares de tratamento. A água tratada é

encaminhada por Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) até o reservatório. O volume

médio de produção de água potável da ETA 03 é de 36.000,00 m³/mês e a mesma tem

capacidade para atender 6 mil habitantes. Na Figura 21 podem ser observadas as unidades da

ETA 03.

SAA ETA 04 (bairro Tropical):

A ETA 04 é do tipo compacta metálica aberta, de dupla filtração, com 04 filtros, sendo 02

ascendentes e 02 descendentes, com etapas modulares de tratamento. A água tratada é

encaminhada por Estações Elevatórias de Água Tratada (EEAT) até o reservatório. O volume

médio de produção de água potável da ETA 04 é de 72.000,00 m³/mês e tem capacidade para

atender 12 mil habitantes. As unidades da ETA 04 encontram-se ilustradas na Figura 22.


46





A Figura 23, a seguir, apresenta a localização das principais unidades dos sistemas de

abastecimento de água de Parauapebas, incluindo pontos de captação, estações elevatórias,


47

estações de tratamento e o reservatório central, responsável pelo fornecimento de água para os

carros-pipas.

Figura 23 - Unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água de Parauapebas.


2.1.4.4. SAA isolados - Produção e tratamento de água subterrânea

O SAA isolado do município de Parauapebas é constituído por unidades de captação

subterrânea de água bruta (poços com bombeamentos), reservação (reservatório apoiado e/ou

elevado) e rede de distribuição de água, além de possuir meios para desinfecção simples da

água (aplicação de cloro). Na Tabela 9 são relacionados os SAA’s isolados gerenciados pelo

SAAEP no município de Parauapebas, bem como suas respectivas localidades.

Tabela 9 - Resumo dos SAA’s isolados gerenciados pelo SAAEP no Município de Parauapebas.

Localidade Vazão (m³/h) Capacidade do

reservatório (m³)

Profundidade

(m)

Palmares II - Poço 63 12,5

100

150

Palmares II - Poço 64 12 100



CEDERE I - Poço 66 12 20 80

Vila Onalício Barros - Poço 65 8 20 100

Vila Rio Branco – Poço 68 3 10 120


48

Localidade Vazão (m³/h) Capacidade

do reservatório (m³)

Profundidade

(m)

Vila Sansão - Poço 70 15 50

156

Vila Sansão - Poço 71 15 150

Vila Paulo Fonteles - Poço 01 5 10 70

Vila Paulo Fonteles - Poço 02 30 30 120

Alto Bonito - Poço 01 7 20 126

Vila Albanir - Poço 01 4 20 61

Garimpo das Pedras - Poço 150 20 20 150

Vila Carimã - Poço 67 18 5 180

Vila Brasil - Poço 79 3 5 100

Novo Brasil - Poço 73 9 70 60

Altamira - Poço 01 20

70

116

Altamira - Poço 02 12 120

Altamira - Poço 03 6. 130

Maranhãozinho 2.5 20 70

Escola 18 de Outubro 3 5 70

Cidade Jardim - Poço 15 7 - 150






















2.1.5. Deficiências e problemas no abastecimento de água

Apesar dos avanços ocasionados pelo aumento de pontos de captação e distribuição dos

sistemas coletivos e isolados, a infraestrutura do sistema de abastecimento de água não

conseguiu acompanhar o crescimento populacional ocorrido nos últimos anos. Esta situação

resultou no aumento de soluções dos próprios moradores, tendo em muitos imóveis poços

rasos (aquíferos livres), os quais em sua maioria apresentam risco de poluição/contaminação


49

de esgoto lançado no terreno e/ou de efluentes de fossas sépticas, com risco para saúde da

população.

Além disso, o abastecimento público de água no município de Parauapebas apresenta

problemas como:

Necessidade de proteção do manancial superficial de água bruta, em razão da grande

proximidade de habitações e do lançamento indevido de resíduos e esgotos;

Necessidade de aumentar a capacidade das unidades de produção, tratamento, elevação,

adução, reservação e distribuição de água, para ampliar a área de atendimento e suprir o

crescimento populacional;

Necessidade de reestruturar a forma de captação de água superficial;

Necessidade de reestruturar o funcionamento dos sistemas, para evitar despesas

desnecessárias, com energia elétrica, por exemplo;

Falta de setorização da rede de distribuição;

Falta de tratamento completo da água distribuída;

Rede de distribuição de água com trechos antigos e que precisam ser substituídos;

Intermitência sistemática do fornecimento de água,

Perda de grande volume de água na operação das unidades, em vazamentos e em

ligações clandestinas;

Reduzido controle operacional;

Desperdícios de água;

Furto de água em hidrantes;

Falta de macromedição da vazão de água nas unidades do SAA; e

Reduzido percentual de micromedição.

Vale ressaltar que os atuais problemas comprometem a qualidade do serviço prestado e

dificultam a sustentabilidade operacional e comercial. Além disso, o crescimento

populacional terá grande impacto na produção, tratamento e distribuição de água no

município de Parauapebas.


50

2.2. Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)

2.2.1. Situação atual do SES de Parauapebas

O Esgotamento Sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações

operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos

sanitários, desde as ligações prediais e início de redes coletoras de esgoto até o lançamento

final no meio ambiente, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação existente.

Segundo o Ministério das Cidades (BRASIL; MC, 2009) os objetivos setoriais específicos ao

gerenciamento dos serviços de esgotamento sanitário são:

Resolver carências de atendimento, garantido o esgotamento sanitário a toda a

população e a outras atividades urbanas;

Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de esgoto e

despoluição dos corpos hídricos;

Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com destaque para os

destinados ao consumo humano;

Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos hídricos;

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação para a

sustentabilidade.

A prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município de Parauapebas é de

responsabilidade do SAAEP, que atualmente atende cerca de 40.471 habitantes, 20% dos

202.356 habitantes estimados pelo IBGE para o ano de 2017.

Segundo a PMP (2013), as unidades de esgotamento sanitário existentes foram inicialmente

instaladas pela empresa Vale, sendo, posteriormente, construídos sistemas em condomínios.

Com isso, o déficit de atendimento pelo sistema coletivo de esgotamento sanitário teve um

aumento expressivo na área de expansão urbana do município de Parauapebas, restringindo a

área de cobertura de coleta de esgoto aos bairros Primavera, Cidade Nova, União, Rio Verde,

Apoena, Cidade Jardim e Conjunto Habitacional Alto Bonito.

Nesses bairros estão instaladas estações de tratamento de média e grande capacidade, sendo

que a descentralização dificulta a operação do sistema de esgotamento sanitário. Além disso,

vale ressaltar que essas unidades de tratamento apenas recebem contribuições de esgoto

coletado em parte dos bairros relacionados na Tabela 10.


51

Tabela 10 - Bairros atendidos pela coleta de esgoto.

Bairros com coleta de

esgoto

Unidades de Tratamento

Primavera Rio Verde Rua 10 Cidade Jardim Apoena Alto Bonito

Cidade Nova X

Cidade Jardim X

Conj. Hab. Alto Bonito X

Apoena (WTorre) X

Primavera X

Rio Verde X

União X


Atualmente os efluentes tratados nas estações de tratamento de esgoto são lançados

diretamente em corpos hídricos do Município, entre eles o Igarapé Ilha do Coco, o Igarapé

Lajeado e o Rio Parauapebas, contanto com as devidas autorizações do órgão ambiental

competente.

É importante ressaltar que a maior parte da população não é atendida por rede de coleta e

tratamento de esgoto sanitário, razão para o grande número de soluções próprias para a

destinação final de esgoto no Município. Contudo, em muitas situações, não são observados

os requisitos técnicos necessários nas soluções adotadas pelos moradores, resultando no

lançamento de esgoto bruto em fossas rudimentares, valas ou corpos d’água. Assim, a atual

desestruturação da infraestrutura de esgotamento sanitário vem colocando em risco a saúde

pública e prejudicando o meio ambiente.

Segundo dados do IBGE (2010), na análise dos domicílios com existência de banheiro ou

sanitários e atendidos pela rede geral de esgoto ou pluvial, mostrada na Tabela 11, verifica-se

a deficiência do Poder Público em atender a população (até o ano de 2010, apenas 15,51% dos

domicílios eram atendidos regularmente pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto,

desconsiderando neste caso a utilização das redes de drenagem pluvial, que deveriam servir

apenas ao escoamento de águas da chuva) e o alto índice de usos individuais de tratamento de

esgoto (fossas sépticas ou outro meio).

Pode-se ponderar que o baixo índice de atendimento com esgotamento sanitário, combinado

com o significativo atendimento de abastecimento de água por meio de poços e carro pipas,

retratam as graves deficiências de cobertura dos serviços de saneamento básico no Município,

as quais impactam diretamente em outras políticas públicas, como na de meio-ambiente (com

a poluição dos corpos hídricos através do descarte neles de esgoto domiciliar), na de saúde


52

pública (por meio de doenças ligadas ao saneamento básico inadequado) e na de habitação

(domicílios sem condições de moradia dignas).

Tabela 11 - Domicílios particulares permanentes por situação de domicílio, existência de banheiro ou sanitário e

tipo de tratamento de esgoto – 2000/2010.

Existência de banheiro ou sanitário - tipo de

tratamento de esgoto

Ano

2000 2010

Situação domiciliar


Tinham banheiro ou sanitário 13.104 1.987 15.091 38.360 3.624 41.984

Tinham banheiro ou sanitário - Rede geral

de esgoto ou pluvial 2.243 982 3.225 5.504 1.123 6.627

Tinham banheiro ou sanitário - Fossa séptica 6.370 279 6.649 12.597 700 13.297

Tinham banheiro ou sanitário - Outro escoadouro 4.491 726 5.217 20.259 1.801 22.060

Não tinham banheiro ou sanitário 675 666 1.341 534 208 742

TOTAL 13.779 2.653 16.432 38.894 3.832 42.726

Fonte: IBGE (2010).

2.2.2. Rede Coletora de Esgoto

A implantação de rede coletora de esgoto não acompanhou o crescimento acelerado da

cidade, estando restrita apenas a uma área pequena e a um número reduzido de ligações.

Observa-se que em alguns bairros atendidos por rede coletora, no qual o município não realiza

a ligação direta nas residências, parte da população não faz a ligação na rede de esgotamento.

Deve-se ressaltar a necessidade de um trabalho de conscientização nessas áreas.

De acordo com informações do SAAEP, existem 30.546 m de rede coletora. Porém, a maior

parte, 21.346 m (69,9%), é localizada em áreas condominiais, conforme apresentado na

Tabela 12.

Tabela 12 - Comprimento total da rede coletora de esgoto.

Diâmetros das tubulações Metros

DN 100 mm 3.217

DN 150 mm 4.660

DN 200 mm 773

DN 250 mm 100

DN 300 mm 450

DN 100 mm (redes condominiais) 21.346

Total 30.546



53

2.2.3. Unidades de Tratamento de Esgoto

Atualmente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) possui sob sua

responsabilidade a operação de 07 (sete) Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s):

ETE da Rua 10;

ETE da Rua 19;

ETE do Bairro Primavera;

ETE do Bairro Rio Verde;

ETE do Residencial Apoena;

ETE do Bairro Cidade Jardim; e

ETE do Residencial Alto Bonito.

Além destas, existem no Município as ETE’s dos bairros dos Minérios, Vale do Sol e Jardim

Tropical, as quais não foram finalizadas pelas construtoras, devido a paralisações em

diferentes estágios de sua construção, e por isso não estão até então sob total responsabilidade

do SAAEP. Na ETE do bairro dos Minérios, no entanto, existem funcionários da autarquia

fazendo regularmente atividades de manutenção, visto que neste bairro algumas residências já

se encontram ligadas à rede coletora de esgoto. Ainda que atualmente não estejam em efetiva

operação, a estrutura prevista para cada uma destas três ETE’s também se encontra

sucintamente descrita no decorrer do presente subcapítulo.

2.2.3.1. ETE da Rua 10 ou ETE do Bairro União

Esta unidade de tratamento está localizada na Rua 10, próximo à Rua O, e atende à população

do Bairro União, no qual está instalada. Possui uma área de 9.600 m², tendo uma lagoa com

potencial de recebimento de efluentes de 57.600 m³ e vazões de aproximadamente 19 m³/h na

entrada e 18 m³/h na saída. Seu sistema é dotado de aerador e está interligado com uma

canaleta de recebimento de 2,5 m de diâmetro e 6 m de profundidade.

O sistema desta ETE contempla apenas o tratamento a nível secundário, responsável

principalmente pela redução da matéria orgânica. O mesmo consiste em uma lagoa aerada

facultativa precedida de uma caixa de distribuição de efluente com calha Parshall. Nesse

sistema, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) solúvel e finamente particulada é

estabilizada por bactérias aeróbias dispersas no meio líquido. O oxigênio requerido por estes

microrganismos é fornecido por meio de um aerador mecanizado. Já a DBO suspensa tende a


54

sedimentar no fundo da lagoa, onde é composta anaerobiamente por outras espécies de

bactérias, formando o lodo de fundo.

Atualmente, o sistema de tratamento preliminar encontra-se desativado e o esgoto está

chegando diretamente à rede coletora da lagoa. Para melhorar a eficiência do tratamento desta

unidade seria necessário a instalação de mais um aerador na lagoa e de uma calha parshall na

saída do sistema, bem como a reativação do tratamento preliminar, conduzindo a um melhor

tratamento do lodo produzido.

2.2.3.2. ETE da Rua 19

Localizada na Rua 19, próximo à rua L, no Bairro União, esta unidade de tratamento possui

7.800 m² de área e é constituída por uma lagoa, com capacidade de 11.700 m³, profundidade

de 1,5 m e vazão de entrada de 17 m³/h. Trata-se de uma lagoa facultativa, sem presença de

aerador. No processo de tratamento o oxigênio é fornecido através de fotossíntese, realizada

pelas algas que se proliferam próximo a superfície da lagoa. Devido ao tipo de tratamento

nela adotado, atende apenas algumas ruas do bairro União. Por isso, o planejado é desativá-la

em breve, após construir elevatórias que conduzam seus efluentes para a ETE do Rio Verde.

2.2.3.3. ETE do Bairro Primavera

Esta unidade de tratamento está localizada na Rua 02, no Bairro Primavera, tendo área de

20.125 m². É uma lagoa com capacidade de 50.312,5 m³, profundidade de 2,5 m e vazão de

entrada de 40 m³/h. Ela atende à demanda dos bairros Primavera e Cidade Nova.

O sistema da ETE do bairro Primavera é similar ao da ETE da rua 10, contemplando apenas

tratamento a nível secundário, responsável principalmente pela redução da matéria orgânica.

Consiste em uma lagoa aerada facultativa, com dois aeradores. Para melhorar a eficiência

desta ETE faz-se necessário a instalação de um tratamento preliminar, bem como de uma

calha Parshall na saída da lagoa.

2.2.3.4. ETE do Bairro Rio Verde

Esta unidade de tratamento está localizada na Rua Tiradentes, no bairro Rio Verde, e é

responsável pelo atendimento da demanda deste bairro. Conta com uma lagoa de 12.495 m²,

com capacidade de 37.485 m³ e vazão de entrada de 17m³/h.


55

Ela tem um tratamento similar ao da ETE da Rua 10, tendo apenas um aerador. Possui ainda

duas elevatórias, sendo uma localizada na rua Araguaia e outra na rua Beira Rio, cada uma

com aproximadamente 2,20 m de diâmetro e 9 m de profundidade.

2.2.3.5. ETE do Residencial Apoena (W. Torre)

Localizada na área urbana de Parauapebas, esta ETE atende uma parte da rede urbana, o

conjunto residencial Apoena e o Shopping Center. Trata-se de uma lagoa de estabilização

aerada, com capacidade para tratar 30 m3/h e que tem como receptor o igarapé Ilha do Coco.

O tipo de tratamento utilizado para a ETE é um tratamento por lodos ativados, que conta com

a seguinte estrutura:

Elevatória;

Gradeamento;

Caixa de areia;

Câmara anóxica (volume útil 382 m³);

Lagoa de Aeração (volume útil 2.141 m³);

Flotador;

Tanque de contato;

Centrífuga;

Tanque de lodo.

Esta ETE opera com cinco aeradores e, em condições normais de operação, remove até 97%

da carga de DBO, atendendo, portanto, a exigência de 60% dos padrões de qualidade da

Resolução CONAMA 430, de 2011.

2.2.3.6. ETE do Bairro Cidade Jardim

A ETE do bairro Cidade Jardim foi concebida com sistema aeróbio de tratamento, tipo lodos

ativados, operado na modalidade de aeração prolongada. Desta forma, a planta de tratamento

possui os seguintes processos unitários:

Estrutura de chegada do esgoto bruto;

Gradeamento médio manual;

Gradeamento fino manual;

Desarenação do tipo canal com velocidade constante;


56

Tratamento biológico aeróbio, por meio do processo de lodos ativados, constituído de

tanques de aeração com sistema de retorno de lodo e descarte de excesso de lodos

ativados;

Decantadores secundários;

Tanque de contato;

Sistema de desinfecção por cloro (hipoclorito de sódio); e

Sistema de desidratação composto por membranas filtrantes.

Com respeito aos critérios de qualidade impostos para o efluente tratado, têm-se as seguintes

situações, a saber:

Necessidade de produção de um efluente com baixa carga orgânica, podendo-se estimar

um valor de DBO menor do que 30 mg/L;

Necessidade de produção de um efluente com baixa concentração de Sólidos em

Suspensão Totais (SST), sugerindo-se um valor inferior a 20 mg/L. Isto deverá

possibilitar a geração de um efluente com valor de turbidez inferior a 5,0 Unidades

Nefelométricas de Turbidez (UNT), permitindo seu eventual reuso futuro;

Necessidade de produção de um efluente nitrificado, com uma concentração de

nitrogênio amoniacal menor do que 1,0 mg NH3-N/L ; e

Necessidade de desinfecção do efluente tratado para fins de lançamento no corpo

receptor.

Portanto, considerando a qualidade requerida para o efluente tratado e assumindo que o

efluente final necessite ser totalmente nitrificado já para a primeira etapa, definiu-se que a

ETE do bairro Cidade Jardim, por concepção, deveria ser composta por um tratamento

biológico aeróbio que permitisse a produção de um lodo biológico de excesso já estabilizado.

Assim sendo, optou-se por compor esta ETE com um sistema de lodos ativados, modalidade

aeração prolongada, e com desidratação do lodo por membranas filtrantes.

2.2.3.7. ETE do Residencial Alto Bonito

Esta estação de tratamento está localizada na PA 160, no Conjunto Habitacional Alto Bonito.

A mesma foi projetada para atender uma população de aproximadamente 8.400 habitantes e

ocupa uma área de 800 m². O tipo de tratamento utilizado para a ETE é do tipo lodos ativados,

onde conta com a seguintes estruturas:

Caixa de entrada com gradeamento;


57

Tanque de homogeneização;

Bombas submersas de efluente bruto, bombas de deslocamento positivo e bombas

dosadoras;

Reatores aerados, sopradores e decantadores;

Calha Parshall;

Sala elétrica, casa de máquinas e casa química; e

Reservatório de produtos químicos.

A estação trata efluentes originados apenas no Residencial Alto Bonito, um programa

municipal de habitação. Logo, o volume médio de efluentes que chega na estação é de

aproximadamente 36 m³/h.

Embora o SAAEP disponha destas sete unidades de tratamento de esgoto em operação,

apenas as ETE’s do Residencial Alto Bonito, da Rua 10 e dos bairros Cidade Jardim e

Primavera apresentam um funcionamento dentro de padrões operacionais adequados. As

demais plantas de depuração existentes no Município apresentam sérios problemas de odor e

de remoção de carga orgânica, principalmente devido ao assoreamento de suas lagoas, a

problemas com as estações elevatórias e ao fato dos aeradores não estarem funcionando.

Vale observar que não foram identificados os volumes, as formas de acondicionamento, de

transporte e os locais de destino final do lodo gerado nas unidades de tratamento de esgoto.

Na Figura 24, disposta na página seguinte, são apresentadas algumas das unidades dos

sistemas de esgotamento sanitário existentes no município de Parauapebas.

2.2.3.8. ETE do Bairro dos Minérios (não concluída)

A ETE do Bairro dos Minérios fica localizada no final da Rua 16 e é constituída por um

sistema com reatores UASB e filtros anaeróbicos (6 reatores e 12 filtros). Ela foi projetada

para atender 1.751 lotes, com uma vazão média de 28 m³/h e máxima de 34 m³/h. A obra não

foi concluída por falta de itens básicos, como tratamento preliminar, sistema para descarte e

desidratação de lodo e para retrolavagem dos filtros, inviabilizando o tratamento nesta ETE.

Como proposta para resolução da problemática desta unidade de tratamento o corpo técnico

do SAAEP está projetando uma estação elevatória de esgoto para direcionar o efluente que

chega até ela para a ETE do Bairro Cidade Jardim. Isto porque foi observado que a construção

da estação elevatória será mais viável que a própria conclusão desta ETE. Além disso, estão


58

sendo consideradas a proximidade entre esses dois bairros e a eficiência e capacidade de

recebimento de efluentes satisfatória desta outra estação de tratamento.

Figura 24 - Algumas unidades dos SES’s do município de Parauapebas.


2.2.3.9. ETE do Bairro Jardim Tropical (não concluída)

Esta estação é composta por um sistema UASB+Flotação. Sua obra encontra-se também

paralisada. Ela foi projetada para atender uma população de 62.000 pessoas, com uma vazão

média de 432 m³/h e máxima de 741,6 m³/h, segundo dados do memorial descritivo da obra.

O projeto da ETE contempla os seguintes níveis de tratamento da fase líquida: preliminar,

secundário e terciário. O nível preliminar, que tem como principal objetivo a remoção de


59

sólidos grosseiros, areia, óleos e graxas, é composto por gradeamento e peneiramento (grades

médias e peneiras finas), medidor de vazão, caixa de areia e estação elevatória.

O nível secundário, responsável principalmente pela redução da matéria orgânica, é

constituído por dois reatores UASB, seguidos de um pós tratamento com um flotador. O

tratamento terciário, por fim, é aquele onde ocorre principalmente a remoção de nutrientes e

microorganismos patógenos, sendo composto por um tanque de tratamento por radiação

ultravioleta, no qual deve ocorrer a eliminação destes microorganismos.

2.2.3.10. ETE do Bairro Vale do Sol (em construção)

Estação destinada ao tratamento de efluentes provenientes do bairro Vale do Sol. Uma obra

antiga que havia sido abandonada e tinha um nível previsto de tratamento avançado.

Atualmente, a obra foi retomada e seu projeto passou por uma reformulação, sendo o

tratamento da mesma agora apenas de nível terciário.

O tipo de tratamento da nova estação é um Sistema de Lodos Ativados com aeração

prolongada, projetado para atender uma população de 1.908 habitantes, com uma vazão média

de 15,82 m³/h e máxima de 24,98 m³/h.

Pelo projeto, esta estação será constituída por tratamento preliminar de limpeza manual,

tratamento secundário, com reatores biológicos e decantadores lamelares, e tratamento

terciário, composto por tanque de contato de chicanas horizontais e desinfecção via cloração.

Até o presente momento, o efluente que chega à estação é coletado por caminhão limpa fossa

e transportado para a ETE do bairro Cidade Jardim.

Na Figura 25, disposta na página seguinte, estão demarcadas todas as ETE’s do Município,

incluindo tanto as que estão em operação, quanto aquelas que tiveram suas obras paralisadas

no decorrer da construção.

2.2.1. Corpo Receptor

Na Tabela 13 são resumidas as principais informações das unidades de tratamento do

município de Parauapebas atualmente em operação, incluindo a definição do corpo receptor

de seus efluentes tratados. Na Figura 26, após a referida tabela, por sua vez, são indicados os

pontos de lançamento dos efluentes de algumas das unidades de tratamento instaladas no

município de Parauapebas, no caso: a) os efluentes das unidades do bairro Rio Verde, da Rua

10 e da Rua 19 são lançados no Igarapé Ilha do Coco, que é um afluente do Rio Parauapebas;


60

e b) o efluente da unidade de tratamento do bairro Primavera, lançado diretamente no Rio

Parauapebas.

Figura 25 - ETE’s do Município. Fonte: SAAEP (2018).

Tabela 13 - Resumo dos SES’s gerenciados pelo SAAEP.

Sistema de

Esgotamento

Sanitário

Unidades de tratamento

Primavera Rio

Verde Rua 10 Rua 19 Apoena

Cidade

Jardim

Alto

Bonito

Área 20.125m² 12.495m² 9.600m² 7.800m² 8.120 m² 32.000 m² 800 m²

Potencial de

recebimento

aproximado

50.312,5m³ 37.485m³ 57.600m³ 11.700m³

2.141 m³ 14.400 m³ 1.100 m³

Profundidade 2,5 m 5 m 5 m 1,5 m 3 m 4 m 12 m

Vazão de

lançamento 35 m³/h 17 m³/h 18 m³/h 17 m³/h 30 m³/h 170 m³/h 36 m³/h

Efluente

Bairros

Primavera e

Cidade Nova

Bairro Rio

Verde

Bairro

União

Algumas

ruas do

Bairro

União

Bairro

Apoena;

Shopping e

caminhões

limpa fossa

Bairro

Cidade

Jardim -

Etapas 9, 10

e 11

Conjunto

Hab. Alto

Bonito

Corpo

Receptor

Rio

Parauapebas Igarapé Ilha do Coco Igarapé Lajeado

Fonte: Prefeitura Municipal de Parauapebas (2013).


61

Figura 26 - Identificação dos corpos receptores de quatro das ETE’s existentes no Município.


2.2.2. Principais Problemas

As deficiências na infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto sanitário fazem com que a

população utilize soluções alternativas e diversificadas para o afastamento do esgoto sanitário,

as quais nem sempre são adequadas. Na Tabela 14, abaixo, são relacionados dados da

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada no ano de 2010 pelo IBGE, por amostra

de domicílios, no que tange aos tipos de destinação do esgoto sanitário.


62

Tabela 14 - Tipos de esgotamento sanitário.

Tipo de esgotamento sanitário Domicílios %

Rede geral de esgoto 6.627 15,51

Fossa séptica 13.297 31,12

Fossa rudimentar 20.528 48,05

Vala 928 2,17

Rio ou lago 179 0,42

Outro tipo 425 0,99

Não tinham 742 1,74

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010).

Os resultados do IBGE indicam que, na maioria dos domicílios, o esgoto sanitário é

encaminhado para fossa rudimentar, sendo essa solução uma possível fonte de poluição e

contaminação do meio ambiente, mais especificamente do aquífero subterrâneo.

Além disso, a contribuição de água pluvial em coletores de esgoto sanitário do SAAEP resulta

em problemas operacionais, pois reduz a eficiência das unidades de tratamento de esgoto, ao

aumentar a vazão de entrada e provocar diluição do esgoto a ser tratado.

Como a implantação do sistema de esgotamento sanitário não acompanhou o crescimento da

cidade é alto o risco para a saúde pública e para o meio ambiente. Essa situação facilita a

transmissão de doenças, o que demanda maiores investimentos no setor de saúde, além de

comprometer a qualidade de vida da população em geral. Na Figura 27, na página seguinte,

são mostrados locais com problemas de esgotamento sanitário no Município de Parauapebas.

O diagnóstico levantado apontou, como principais, os seguintes problemas para o SES de

Parauapebas:

A deficiência na infraestrutura de coleta e tratamento de esgotos sanitários faz com que

a população utilize soluções alternativas, as quais nem sempre são adequadas; na

maioria dos domicílios, o esgoto sanitário é encaminhado para uma fossa rudimentar,

que é uma possível fonte de poluição/contaminação do meio ambiente;

A pequena capacidade das unidades de tratamento existentes impede a incorporação de

esgotos gerados em áreas próximas;

A falta de controle de lodo e do biogás gerado nas unidades de tratamento existentes;

O lançamento do esgoto bruto diretamente nos logradouros; e

A poluição/contaminação do sistema de drenagem urbana e dos corpos receptores –

Igarapé Ilha do Coco, Igarapé Lajeado e Rio Parauapebas – pelo lançamento indevido

do esgoto bruto.


63

Figura 27 - Locais não atendidos por sistema de esgotamento sanitário.


Desse modo, é necessária a realização de estudos, planos, projetos e obras que venham a

facilitar a universalização da prestação desse serviço aos habitantes, os quais devem ser

baseados em poucos sistemas de coleta e tratamento para o atendimento mais eficaz das

demandas, atual e futura, de esgotamento sanitário no município de Parauapebas.

2.3. Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

Ações que conduzam a promoção do Saneamento Básico de um município são de vital

importância para a melhoria da qualidade de vida de sua população, especialmente no que

tange a manutenção da saúde da mesma. São as quatro esferas essenciais do Saneamento

Básico o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o

manejo de águas pluviais.

Ao manejo de águas pluviais cabem ações relacionadas a macro e a microdrenagem de um

local, envolvendo desde a instalação de bocas de lobo e da construção de sarjetas até a

estruturação de canais de grande porte para a condução das águas de seus igarapés e rios, por

exemplo.

O presente subcapítulo foi constituído para a apresentação da realidade atual do município de

Parauapebas, no que se refere ao manejo de águas pluviais e, consequentemente, às condições


64

do sistema de drenagem, de modo a embasar proposições e projetos futuros para a promoção

de melhorias nestes eixos na cidade.

Parauapebas é um município de relevo caracterizado por colinas dissecadas e morros baixos,

com amplitude aproximada de 20 a 50 metros e declividades da ordem de 5 a 40º, envolvidos

por planícies de inundação. A região apresenta um período chuvoso delimitado entre os meses

de dezembro e abril, tendo seus picos de precipitação entre os meses de fevereiro e março. O

período de estiagem, por sua vez, vai de maio a novembro, não sendo um processo tão

rigoroso. A cidade está inserida no contexto hidrológico do Rio Parauapebas, sendo este um

afluente do Rio Itacaiúnas (COMDEC; CPRM, 2013).

2.3.1. Macrodrenagem do Município

Para a realização do diagnóstico de macrodrenagem faz-se necessário ter conhecimento das

bacias e microbacias da região e, nesse sentido, identificar em qual contexto as delimitações

do Município estão inseridas. Tal detalhamento é de suma importância para a percepção do

direcionamento natural das águas pluviais, para que assim possam haver intervenções que

possibilitem o crescimento e desenvolvimento no uso e ocupação do solo, de forma adequada.

Os principais cursos d’água do Município de Parauapebas, com contribuição de deságue na

estrutura de macrodrenagem, são: Rio Parauapebas; Igarapé Ilha do Coco e afluentes; Igarapé

Lajeado; Igarapé Chácara das Estrelas; Canal Altamira. O Gráfico 1 demonstra a influência

que os principais cursos d’água exercem quanto à destinação final das redes de drenagem, em

relação proporcional aos bairros do Município. No total, considerando o tempo disponível

para a elaboração do diagnóstico, puderam ser coletadas informações de apenas 89 dentre os

bairros da cidade.

Na Figura 28, na página seguinte, pode ser observado em destaque as extensões destes cursos

d’água, bem como a forma como estão dispostos na área do Município, principalmente no que

se refere ao posicionamento em relação às rodovias e vias mais utilizadas, como é o caso da

Vicinal VS-10, da Rodovia PA-275 e da Rodovia PA-160.


65

Gráfico 1 - Influência dos cursos d’água no deságue da drenagem do Município.

Fonte: Equipe técnica SEMOB / PROSAP (2017).

Figura 28 - Principais cursos d’água que atravessam o município de Parauapebas.

Fonte: SEMOB / PROSAP (2018).

Destaca-se a grande influência que o Rio Parauapebas tem no manejo de águas pluviais, sendo

destino de deságue de cerca de 35% dos bairros do Município. Os igarapés Ilha do Coco e

Lajeado, por sua vez, recepcionam o deságue em 18 e 17% dos bairros, respectivamente,

35

,00

%

18

,00

%

17

,00

%

12

,00

%

7,0

0%

11

,00

%

Rio Parauapebas Igarapé Ilha do

Coco

Igarapé Lajeado Brejos/Lagoas Canal Altamira Outros


66

apresentando também elevada importância para a cidade, tendo em vista suas extensões,

percorrendo o centro e regiões periféricas do Município.

Observa-se ainda, pelo apresentado no Gráfico 1, o papel que grandes áreas permeáveis

exercem no contexto geral da macrodrenagem do Município, como lagoas locais e regiões

pantanosas naturais, também conhecidas como brejos. Essas áreas exercem funções de

deságue de águas pluviais em aproximadamente 12% dos bairros. O Complexo Altamira, por

sua vez, possui canal próprio, o qual recebe uma contribuição de cerca de 7% dos bairros

catalogados durante o diagnóstico.

Os canais na área de intervenção se apresentam em vales abertos, com sentido de drenagem

nordeste, para o rio Parauapebas (Figura 29). Estes canais possuem formato radial, são

algumas vezes meândricos, mas não são neles identificadas fortes anomalias. Destaca-se na

rede hídrica do Município também o Igarapé Ilha do Coco (Figura 30). Os demais canais se

configuram em pequenas drenagens que sofrem com processo de urbanização em seu entorno,

como mostra a Figura 31, recebendo água em grande velocidade durante os períodos de

chuva.

Figura 29 - Rio Parauapebas.

Fonte: Consórcio AmbGis-Umah (2017).


67

Figura 30 - Igarapé Ilha do Coco.


Figura 31 - Afluente do Igarapé Ilha do Coco.


Estes canais também apresentam alguns pontos de estrangulamento, como o mostrado na

Figura 32, localizado nas proximidades do Mercado Municipal. Estes pontos dificultam a

passagem de água, sobretudo quanto existe o carreamento de entulhos, normalmente

provenientes de lixo doméstico.


68

Figura 32 - Córrego Guanabara, antes de atravessar a Rua Araguaia (Bairro Rio Verde).


2.3.2. Microdrenagem do Município

Os sistemas de drenagem podem ser classificados, de acordo com suas dimensões, em

sistemas de microdrenagem, também denominados de sistemas iniciais de drenagem. À

microdrenagem cabe a coleta e encaminhamento das águas superficiais e subterrâneas, através

de pequenas e médias galerias, fazendo ainda parte do sistema outros componentes do projeto

que contribuem para que tal finalidade, como sarjetas, meios-fios, bocas-de-lobo e as usuais

redes de manilhas.

Em levantamento realizado em 89 bairros do Município de Parauapebas, abordando

características referentes ao conjunto de elementos que contribuem significativamente para as

condições de manejo de águas pluviais, foi possível identificar as situações expostas nos

Gráficos 2, 3 e 4, que seguem, bem como na Tabela 15 e em figuras apresentadas no

subcapítulo posterior, referente às visitas técnicas.

O Gráfico 2, disposto na sequência, aborda informações a respeito da existência de

pavimentação nos bairros, o que influi diretamente na impermeabilização do solo destes, bem

como nas condições de infiltração das águas pluviais em sua região. Observa-se que 65% dos

bairros de Parauapebas possuem pavimentação, total ou parcial (em condições inadequadas ou

em quantidade insuficiente), e os 35% restantes não.


69

Gráfico 2 - Condições gerais de pavimentação dos bairros do Município.


O Gráfico 3 mostra a proporção de bairros que apresentam elementos de microdrenagem,

como sarjetas, meios-fios, bocas de lobo e outras, dentre os bairros catalogados. O Município

de Parauapebas possui 62% de seus bairros dotadas de redes de drenagem, ressaltando que

não necessariamente atendidos em sua totalidade, e os demais não possuem qualquer

dispositivo instalado para essa finalidade.

Gráfico 3 - Condições gerais de drenagem dos bairros do Município.


O Gráfico 4, por sua vez, traz informações acerca de áreas alagáveis no Município, sendo sua

recorrência uma das principais consequências da ausência e da insuficiência de estruturas para

65%

35%

Com pavimentação

Sem pavimentação

62%

38%

Possui drenagem

Não possui drenagem


70

manejo de águas pluviais. Constatou-se que cerca de 31% dos bairros da cidade possuem

áreas alagáveis. As Figuras 33, 34 e 35, a seguir, ilustram como exemplo algumas destas

áreas.

Gráfico 4 - Porcentagem de bairros com e sem áreas alagáveis em sua extensão.


Figura 33 - Rua 4 do Bairro União em período de cheia do Rio Parauapebas.


31%

69%

Possui áreas alagáveis

Não possui áreas alagáveis


71

Figura 34 - Igarapé Lajeado em períodos chuvosos.

Fonte: COMDEC (2017).

Figura 35 - Ocorrência de inundação na via de acesso ao Residencial Amec Ville.


A Tabela 15, a seguir, apresenta um diagnóstico das condições dos bairros catalogados no que

tange a existência de pavimentação, dispositivos de drenagem e áreas alagáveis no interior de

seu perímetro.


72

Tabela 15 - Condições dos bairros catalogados no que tange a pavimentação e drenagem.

Bairro Pavimentado? Possui rede de

drenagem?

Possui áreas

alagáveis? Local de deságue

Águas Lindas Não Não Não Ig. Ilha do Coco

Altamira Sim Sim Sim Canal Altamira

Alto Boa Vista Não Não Não Igarapé Lajeado

Alto Bonito Sim Sim Não Brejo / Lagoa

Alvorá Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Amazonas Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Beira Rio I Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Beira Rio II Sim Não Sim Ig. Ilha do Coco

Bela Vista Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Betânia Sim Sim Sim Canal Altamira

Bom Jesus Não Não Sim Rio Parauapebas

Brasília Não Não Sim Rio Parauapebas

Caetanópolis Sim Sim Sim Ig. Ilha do Coco

Califórnia Não Não Sim Rio Parauapebas

Casa Branca Não Não Sim Rio Parauapebas

C. Populares I Sim Sim Não Canal Altamira

C. Populares II Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Cidade Jardim Sim Sim Sim Igarapé Lajeado

Cidade Nova Sim Sim Não Rio Parauapebas

Da FAP Sim Não Não Rio Parauapebas

Da Indústria Sim Não Não Igarapé Rio Verde

Do Lago Não Não Não Igarapé Local

Da Paz Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Dos Minérios Sim Sim Sim Igarapé Lajeado

Esplanada Não Não Não Ig. Ilha do Coco

Guanabara Sim Sim Sim Ig. Ilha do Coco

Jd. América I Sim Não Sim Rio Parauapebas

Jd. América II Sim Não Sim Rio Parauapebas

Jd. Canadá I Sim Não Sim Canal Altamira

Jd. Canadá II Sim Não Sim Brejo / Lagoa

Jd. Eldorado Não Não Não Rio Parauapebas

Jardim Ipê Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Jardim Ipiranga Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Jardim Planalto Não Não Não Rio Parauapebas

Jardim Tropical Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Jd. Tropical II Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Jardim Veneza Não Não Não Rio Parauapebas

Liberdade I Sim Sim Sim Rio Parauapebas

Liberdade II Sim Sim Sim Rio Parauapebas

Linha Verde Não Não Não Ig. Ilha do Coco

Maranhão Sim Sim Não Lagoa da Capivara

Maranhão 2 Sim Não Não Lagoa da Capivara

Martini Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Minas Gerais Não Não Não Rio Parauapebas

Montes Claros Não Não Não Rio Parauapebas

Morada Nova Não Não Não Brejo / Lagoa

Moveleiros Sim Sim Sim Igarapé Lajeado

Nova Capital Sim Sim Sim Brejo / Lagoa

Nova Carajás Sim Sim Sim Brejo / Lagoa


73

Bairro Pavimentado? Possui rede de

drenagem?

Possui áreas

alagáveis? Local de deságue

Nova Vida Sim Sim Sim Igarapé Guanabara

Nova Vida II Sim Sim Sim Igarapé Guanabara

Novo Brasil Sim Sim Sim Ig. Ilha do Coco

Novo Horizonte Sim Sim Sim Canal Altamira

Novo Paraíso Sim Sim Sim Ig. Ilha do Coco

N. Viver / N. Vitória Não Não Não Rio Parauapebas

Palmares II Sim Sim Não Igarapé Local

Palmares Sul Sim Sim Não Rio Parauapebas

Panorama Não Não Não Rio Parauapebas

Paraíso Sim Sim Não Brejo / Lagoa

P. das Nações I Não Não Não Rio Parauapebas

P. das Nações II Não Não Não Rio Parauapebas

P. dos Carajás I Sim Sim Sim Brejo / Lagoa

P. dos Carajás II Sim Sim Sim Brejo / Lagoa

P. dos Carajás III Não Não Não Igarapé Lajeado

Primavera Sim Sim Não Rio Parauapebas

Raio de Sol Não Não Não Brejo / Lagoa

Renascer Não Não Não Igarapé Local

R. Amec Ville Sim Sim Não Igarapé Lajeado

R. Apoena Sim Sim Não Brejo / Lagoa

R. Bambuí Sim Sim Não Igarapé Guanabara

R. Chác. da Lua Sim Sim Não Rio Parauapebas

R. C. das Estrelas Sim Sim Não Rio Parauapebas

R. Chác. do Sol Sim Sim Não Canal Belém

R. Novo Tempo Não Não Não Igarapé Lajeado

R. Porto Seguro Não Sim Não Rio Parauapebas

R. São Raimundo Não Não Não Rio Parauapebas

R. V. dos Carajás Sim Sim Sim Brejo / Lagoa

R. Vila Nova Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Ribeiros Não Sim Não Ig. Ilha do Coco

Rio Verde Sim Sim Não Ig. Ilha do Coco

Santa Luzia Não Não Não Rio Parauapebas

São José Sim Não Não Rio Parauapebas

São Lucas Não Não Não Ig. Ilha do Coco

São Lucas II Não Não Não Rio Parauapebas

São Luiz Não Não Não Rio Parauapebas

Triunfo Não Não Não Rio Parauapebas

União Sim Sim Não Rio Parauapebas

Vale do Sol Sim Sim Não Igarapé Lajeado

Vila Rica Sim Sim Não Canal Altamira


A Figura 36, na sequência, destaca os bairros que possuem e não possuem dispositivos de

microdrenagem, de acordo com as informações levantadas e expostas a pouco na Tabela 15.


74

Figura 36 - Bairros com e sem dispositivos de microdrenagem.

Fonte: SEMOB / PROSAP (2017).

2.3.3. Visitas técnicas a locais estratégicos para a drenagem do Município

Os problemas observados no município de Parauapebas, no que se refere a drenagem e

manejo de águas pluviais, estão inseridos no contexto geral das deficiências de sua estrutura

de saneamento básico. Pontos críticos notados em várias regiões da cidade apresentam

semelhanças em suas causas e consequências, conforme segue demonstrado.

2.3.3.1. Bairro Caetanópolis

Corpo hídrico: Canal local, com deságue para um brejo popularmente conhecido como

“Baixada do Grande”, afluente do Igarapé Ilha do Coco.

Nota-se nas Figuras 37 e 38 moradias em condições irregulares; lançamento de esgoto

sanitário e resíduos sólidos diretamente no curso d’água, obstruindo o canal; e ainda falta de

manutenção e limpeza ao longo do mesmo.


75

Figura 37 - Canal do Bairro Caetanópolis, destacando à esquerda moradias irregulares com lançamento de

efluentes diretamente do corpo d’água e, à direita, o intenso desenvolvimento da vegetação nas proximidades das

manilhas, também observado na primeira imagem.


Figura 38 - Fotografias ilustrando o lançamento de águas servidas diretamente no canal (à esquerda) e nas

sarjetas (à direita).


2.3.3.2. Bairro Primavera / Chácara das Estrelas

Corpo hídrico: Canal Belém / Rio Parauapebas.

O referido canal, apresentado nas Figuras 39 e 40, é o melhor estruturado do Município, em

termos de dimensionamento, e um dos mais antigos nele dispostos. No entanto, também nele

observa-se falta de manutenção e limpeza com regularidade.


76

Figura 39 - Canal da Rua Belém, bem estruturado, no entanto, também sofre com a falta de regularidade em

atividades de manutenção e limpeza.


Figura 40 - Nota-se, à esquerda, a saída do Canal Belém, rumo ao Rio Parauapebas, onde novamente se pode

observar uma intensa formação de vegetação (à direita).


2.3.3.3. Bairro Apoena

Corpo hídrico: Canal local, com deságue para um afluente do Igarapé Ilha do Coco.

A Figura 41, disposta na sequência, ilustra o canal do Bairro Apoena, parcialmente revestido

em concreto e dimensionado de forma a atender satisfatoriamente a vazão do conjunto de

elementos de microdrenagem presentes no bairro. Observa-se também, por meio da imagem,

que nele são executadas atividades de limpeza e manutenção com regularidade.


77

Figura 41 - Canal da Bairro Apoena, parcialmente revestido em concreto.


2.3.3.4. Bairro Liberdade / União

Corpo hídrico: Rio Parauapebas / Igarapé Ilha do Coco.

Os bairros Liberdade e União são divididos pelo delineamento do Igarapé Ilha do Coco,

ilustrado na Figura 42. Este corpo hídrico deságua diretamente no Rio Parauapebas, margeado

pelo bairro Liberdade.

Figura 42 - Igarapé Ilha do Coco, na delimitação entre os Bairros União e Liberdade, destacando a formação de

espumas características de poluição.



78

2.3.3.5. Bairro Nova Vida

Corpo hídrico: Igarapé Guanabara.

Observa-se nesta área o frequente lançamento de águas servidas nas ruas e,

consequentemente, no corpo hídrico, conduzindo ao desenvolvimento acentuado de vegetação

nas proximidades do mesmo, principalmente devido à elevada concentração de matéria

orgânica na água drenada (Figuras 43 e 44).

Figura 43 - À esquerda pode-se observar a condução, pelas sarjetas, de águas servidas para o Canal, ilustrado à

direita.


Figura 44 - Escoamento superficial das vias do bairro sendo diretamente lançado no Canal, encaminhando

frequentemente águas servidas.



79

2.3.3.6. Complexo Altamira (bairros Altamira, Vila Rica, Betânia, Novo Horizonte e Casas

Populares I)

Corpo hídrico: Canal Altamira.

Observa-se elementos de micro e macrodrenagem no bairro (Figuras 45 e 46,

respectivamente). Entretanto, é notório a falta de manutenção e limpeza nestes dispositivos,

aliada ao constante lançamento de resíduos sólidos e águas servidas diretamente no canal.

Figura 45 - Ilustração de trecho exposto da drenagem do bairro, demonstrando à direita a falta de limpeza e a

presença de resíduos sólidos dispostos inadequadamente no local.


Figura 46 - Canal Altamira, sendo perceptível, por aspectos visuais, o lançamento de esgoto sanitário no corpo

hídrico, além da falta de manutenção das estruturas adjacentes.



80

2.3.3.7. Bairro Casas Populares II

Corpo hídrico: Igarapé Lajeado.

Na Figura 47 podem ser observadas concomitantemente várias situações adversas, como

moradias em regiões inadequadas, lançamento de esgoto sanitário diretamente no curso

d’água e a falta de limpeza e manutenção no local.

Figura 47 - Moradias irregulares em zona precária do Bairro Casas Populares II.


2.3.4. Áreas de Risco

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) da Prefeitura Municipal de

Parauapebas (PMP) identificou, por meio da realização de um diagnóstico situacional geral

das áreas de risco do município, no ano de 2013, quinze setores críticos na cidade, no que

tange a presença de áreas alagáveis ou com elevado potencial para deslizamentos de terra e

erosões, distribuídos conforme demonstra a Figura 48.

A seguir estão listados os quinze setores dotados de áreas de risco discriminados pelo

COMDEC, no ano de 2013:

Setor 01: Bairro Riacho Doce;

Setor 02: Bairro União;

Setor 03: Bairro Cidade Nova;

Setor 04: Bairros Liberdade I e II;

Setor 05: Bairro Novo Brasil;

Setor 06: Bairro Casas Populares II;


81

Setor 07: Bairro Rio Verde;

Setor 08: Bairro Liberdade (Vila Esperança);

Setor 09: Bairro Maranhão II;

Setor 10: Bairro Primavera;

Setor 11: Bairro Nova Vitória;

Setores 12 e 13: Complexo Bela Vista – Bairros Parque das Nações, Jardim América e

São Lucas I e II;

Setor 14: Bairro Alto Bonito;

Setor 15: Bairro Céu Azul.

Figura 48 - Setores de risco identificados pela Defesa Civil no Município de Parauapebas.

Fonte: COMDEC; CPRM (2013).

A situação de cada um dos setores supracitados, considerando o apresentado pelo COMDEC /

CPRM (2013) em seu diagnóstico, encontra-se sucintamente relatada na sequência:

Setor 01: Bairro Riacho Doce

O Setor 01 abrange uma área prioritariamente pertencente ao Bairro Riacho Doce, próxima ao

encontro deste com o Bairro Primavera, compreendendo às ruas 03, 04 e Amazonas, tratando-


82

se de uma zona submetida a inundações sazonais pelo Rio Parauapebas, que duram em média

três dias (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 02: Bairro União

O Setor 02 compreende a Rua 03 do Bairro União, uma área de risco também submetida a

inundações frequentes pelas águas do Rio Parauapebas, especialmente entre os meses de

janeiro e abril (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 03: Bairro Cidade Nova

O Setor 03 engloba as Ruas Zero, A e Belém, estando entre os Bairros Cidade Nova e

Primavera, às margens do Rio Parauapebas. O mesmo também é submetido anualmente a

inundações, por se tratar de zona de várzea do referido rio (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 04: Bairros Liberdade I e II

O Setor 04 compreende ao Bairro Liberdade I, especialmente sua zona que margeia o Rio

Parauapebas, a qual possui risco de alagamento; e ao Bairro Liberdade II, principalmente nas

encostas dos morros que cercam a área, onde há grande tendência à ocorrência de inundações

bruscas devido a enxurradas e a deslizamentos de terra, solo e/ou rocha (COMDEC; CPRM,

2013).

Setor 05: Bairro Novo Brasil

O Setor 05 representa uma área sujeita a inundações sazonais pelo Igarapé Ilha do Coco,

afluente da margem direita do Rio Parauapebas, disposta no Bairro Novo Brasil (COMDEC;

CPRM, 2013).

Setor 06: Bairro Casas Populares II

O Setor 06 corresponde ao Bairro Casas Populares II, especialmente sua área que margeia o

Igarapé Lajeado, a qual possui risco elevado de inundações periódicas e, como agravante,

sofre com o aterramento constante de áreas de proteção do corpo hídrico devido a ocupações

irregulares (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 07: Bairro Rio Verde

O Setor 07 compreende ao Bairro Rio Verde, em especial a sua planície de inundação do

Igarapé Ilha do Coco, onde existem casas construídas a menos de um metro do corpo hídrico,

as quais lançam águas servidas diretamente no mesmo (COMDEC; CPRM, 2013).


83

Setor 08: Bairro Liberdade (Vila Esperança)

O Setor 08 engloba o Bairro Liberdade, em uma área do mesmo denominada Vila Esperança,

onde encontra-se locada uma estação elevatória do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de

Parauapebas (SAAEP); e ainda parte do Bairro Nova Vida II, mais especificamente nas

proximidades do local onde está instalada a Estação de Tratamento de Água I (ETA I).

Ambos os locais são áreas de morros, com moradias em condições precárias e risco elevado

de deslizamentos de terra e alagamentos por enxurrada (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 09: Bairro Maranhão II

O Setor 09 compreende ao Bairro Maranhão II, às margens da Rodovia Municipal Faruk

Salmen, uma área de morros com solo rico em material argiloso e histórico de deslizamento.

O risco de deslizamentos nesta região se justifica tanto pelo corte muitas vezes irregular dos

taludes quanto pela ação natural das chuvas (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 10: Bairro Primavera

O Setor 10 envolve o Bairro Primavera, em especial a zona próxima a Rua Marcos Freire.

Trata-se de uma área de morros, com risco de deslizamento tanto pela ação antrópica (cortes)

quanto natural (chuvas) (COMDEC; CPRM, 2013).

Setor 11: Bairro Nova Vitória

O Setor 11 corresponde ao Bairro / Conjunto Nova Vitória, localizado às margens da Rodovia

Municipal Faruk Salmen, no sentido do Bairro Palmares I. Apresenta um relevo do tipo

morros, com declividade média de 30º, e ocupação desordenada. É uma área com risco de

deslizamento de solo e / ou rocha devido ao corte dos taludes e as chuvas (COMDEC; CPRM,

2013).

Setores 12 e 13: Complexo Bela Vista – Bairros Parque das Nações, Jardim América e

São Lucas I e II

Os Setores 12 e 13 estão compreendidos no complexo denominado pelo COMDEC / CPRM

(2013) enquanto Bela Vista, incluindo os Bairros Parque das Nações, Jardim América e São

Lucas I e II. Trata-se de uma área com declividade elevada e grande risco de deslizamento de

solo e / ou rocha, tanto por ação do corte de taludes quanto por enxurradas em períodos

chuvosos.


84

Setor 14: Bairro Alto Bonito

O Setor 14 abrange o Bairro Alto Bonito, uma área de morro às margens da PA-160, com

ocupações irregulares em íngremes encostas. As chuvas, atreladas ao corte dos taludes,

corroboram para o risco de deslizamentos nesta região (COMDEC; CPRM, 2013).

Atualmente, o risco desta área encontra-se dissolvido, como melhor descrito mais à frente.

Setor 15: Bairro Céu Azul

O Setor 15 corresponde ao Bairro Céu Azul, uma área de morro, com declividade de 30 a 45º

e solo argilo-siltoso. Trata-se de uma região com risco de deslizamentos, tanto pelo corte dos

taludes quanto pela ação das chuvas (COMDEC; CPRM, 2013). Hoje, as famílias que

habitavam está localidade já foram quase completamente relocadas, tendo sido dissolvido

grande parte deste setor de risco.

As Figuras de 49 a 54 ilustram alguns dos setores cujas situações foram a pouco citadas.

Figura 49 - Ilustração de inundação ocorrida no Bairro Riacho Doce (Setor 1).



85

Figura 50 - Ilustração de enchente ocorrida no Bairro União (Setor 2).


Figura 51 - No Bairro Rio Verde (Setor 7), casas dispostas à beira do corpo hídrico (igarapé Ilha do Coco),

lançando seus resíduos sólidos e águas servidas diretamente no mesmo.



86

Figura 52 - Ilustração demonstrando erosões no solo em rua do Bairro Vila Esperança (Setor 8).


Figura 53 - Blocos de rocha em alto declive, com elevada tendência ao escorregamento. Área no Complexo Bela

Vista (Setores 12 e 13).



87

Figura 54 - Morro do Bairro Alto Bonito (Setor 14), antes da retirada das famílias que habitavam a área em

condições precárias.


O Setor 14 que, conforme citado, hoje já não mais caracteriza uma área de risco, foi

transformado em um conjunto residencial vertical (Figura 55). Os apartamentos deste

residencial foram destinados prioritariamente às famílias que habitavam a área, beneficiando

também algumas outras que viviam em situação semelhante, advindas de localidades diversas

do município, como é o caso de moradores do Setor 15.

Figura 55 - Vista aérea dos apartamentos construídos.

Fonte: Qualifast (2017).


88

De modo geral, nota-se pela observação dos setores demarcados pelo COMDEC que estes

são, na maioria dos casos, zonas de habitação irregular, em áreas que deveriam ter sido

reservadas à preservação. Considerando a proximidade de muitas destas áreas com corpos

hídricos, é possível inferir que tratam-se, por lei, de Áreas de Preservação Permanente

(APP’s). A Lei nº 12.651 de 2012, também conhecida como o Novo Código Florestal

Brasileiro, conceitua estes locais enquanto áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação

nativa, que possuem função ambiental de resguardar os recursos hídricos.

Além disso, pode-se observar também nestes setores a recorrência de morros precariamente

habitados, cujas vegetações são constantemente suprimidas para a construção de residências

com condições inseguras e inadequadas, tanto no aspecto estrutural quanto no que tange ao

saneamento básico. Tanto para áreas de risco locadas às margens de corpos hídricos quanto

para aquelas dispostas em morros, é latente o risco de inundações, enxurradas e deslizamentos

de terra em épocas nas quais há precipitação acentuada no município, fazendo-se necessário o

desenvolvimento de ações para um melhor manejo das águas pluviais nestes setores. Áreas

sujeitas à inundações, deslizamentos de terra e alagamentos estão sendo novamente

catalogadas pelo COMDEC. As informações levantadas até então permitiram a elaboração do

mapa apresentado na Figura 56. Observa-se, por meio dela, que atualmente novas áreas já

vem sendo consideradas de risco, além daquelas citadas no levantamento de 2013.

Figura 56 - Áreas sujeitas à inundações, deslizamentos de terra e alagamentos.



89

Nota-se que a maior parte das áreas de risco do Município são ocupadas por usos do tipo

residencial, como destaca a Tabela 16. Contudo, observa-se também a ocorrência de usos

comerciais e para a instalação de equipamentos urbanos. Áreas destinadas a outros usos não

comprometem diretamente a segurança da população, como é o caso, por exemplo, de vazios

urbanos e áreas vegetadas. Porém, faz-se necessário a formulação de uma política pública que

impeça ou evite a ocupação destas regiões, o que ampliaria o problema.

Tabela 16 - Tipos de usos por áreas de risco.

Risco alto instalado de Inundação Gradual

Classe Área (m²) Área (ha) %

Campo/Pastagem 13.602,72 1,36 2,44%

Comercial 37.005,78 3,70 6,63%

Corpo d'água 3.274,66 0,33 0,59%

Residencial 456.517,56 45,65 81,79%

Vazio urbano 7.866,32 0,79 1,41%

Vegetação 39.910,40 3,99 7,15%

Total Geral 558.177,43 55,82 100,00%

Risco muito alto potencial de Deslizamento Planar


Campo/Pastagem 74.188,50 7,42 5,11%

Comercial 60,23 0,01 0,00%

Equipamento urbano 9.584,60 0,96 0,66%

Residencial 1.232.481,70 123,25 84,97%

Vazio urbano 118.947,37 11,89 8,20%

Vegetação 15.255,27 1,53 1,05%

Total Geral 1.450.517,67 145,05 100,00%

Risco muito alto instalado de Deslizamento Planar


Campo/Pastagem 5.565,45 0,56 0,68%

Comercial 29.696,80 2,97 3,62%

Corpo d'água 1.242,02 0,12 0,15%

Equipamento urbano 25.260,56 2,53 3,08%

Expansão urbana 1.230,80 0,12 0,15%

Residencial 541.775,04 54,18 66,12%

Vazio urbano 13.503,22 1,35 1,65%

Vegetação 201.153,03 20,12 24,55%

Total Geral 819.426,92 81,94 100,00%

Fonte: Defesa Civil de Parauapebas; Consórcio AmbGis-Umah (2017).

2.3.5. Considerações acerca do diagnóstico

As atividades de drenagem e manejo de águas pluviais estão inseridas no contexto de serviços

que compõem o saneamento básico e, neste sentido, é válido ressaltar a influência que cada

componente, atividade, ou mesmo a sua ausência tem no resultado final.


90

De acordo com as situações expostas no presente diagnóstico, observadas tanto por meio das

visitas técnicas como do acesso aos materiais elaborados pela Defesa Civil, é notório um ciclo

vicioso de eventos que contribuem para grande parte dos problemas enfrentados pelo manejo

de águas pluviais do Município de Parauapebas. Observa-se desde a falta de planejamento

técnico no uso e ocupação de algumas áreas, dotando-as de infraestrutura básica para o

estabelecimento de habitações, até ações prejudiciais para a drenagem da cidade promovidas

pelos próprios moradores.

2.3.5.1. Áreas alagáveis

Notório problema que acompanha a história do Município, sendo recorrente em várias regiões

da cidade, como exposto no capítulo anterior. Percebe-se que sua recorrência possui enquanto

elementos causadores uma série de fatores, como exemplo:

Planejamento técnico do Município:

A falta de um plano municipal direcionado às atividades de manejo de águas pluviais

impossibilita o direcionamento do uso e ocupação do solo de forma adequada, através de

regulamentações. Uma vez que, para implementação de tais instrumentos, faz-se necessário o

conhecimento detalhado de condições específicas do Município, como sua geomorfologia,

planialtimetria, a disposição de suas bacias hidrográficas e microbaciais, dentre outras.

O acesso a tais informações possibilita o dimensionamento adequado das estruturas que

compõem o sistema de drenagem de um local, respeitando características essenciais dos

corpos d’água que o margeiam, como vazão, velocidade de escoamento e volume máximo

natural, de acordo com o índice pluviométrico médio da região, por exemplo.

Moradias em condições irregulares:

É também fator preponderante para a incidência de áreas alagáveis a ocupação irregular de

regiões às margens dos cursos d’água. Tal situação se desenvolve por diversas causas,

inclusive por problemas sociais e econômicos específicos do Município. Além disso, deve-se

considerar a falta de instrução de seus moradores, principalmente no que tange ao respeito às

áreas de preservação legalmente instituídas e ao conhecimento da abrangência total do corpo

hídrico, especialmente nos períodos com índices pluviométricos mais acentuados.


91

Falta de manutenção e limpeza dos canais:

Também pode ser considerado fator responsável pelos alagamentos recorrentes no Município

a limpeza dos corpos receptores, constatada enquanto insuficiente, a qual envolve desde a

remoção de resíduos sólidos, lançados por moradores, até a capina da vegetação que

naturalmente se desenvolve neles.

O acelerado crescimento de vegetais nestes cursos d’água se deve principalmente à excessiva

disponibilidade de material orgânica na água drenada, causada pelo lançamento frequente de

dejetos de esgoto nos dispositivos destinados prioritariamente ao recebimento de águas

pluviais, como observado nas imagens destacadas no subcapítulo referente às visitas técnicas.

Percebe-se ainda que serviços de limpeza e manutenção em componentes de drenagem

existentes, como estruturas de meio-fio, bocas de lobo, poços de visita, manilhas e galerias é

também insuficiente, o que pode ser atrelado a reduzida quantidade de mão-de-obra e de

equipamentos reservados pela Prefeitura para este fim, especialmente se considerada a larga

abrangência atual dos bairros do município.

2.3.5.2. A contribuição da população para a drenagem municipal

Observa-se no Município, de modo geral, a ausência de informações a respeito da importância

que um adequado manejo de águas pluviais tem na qualidade de vida de uma população e no

desenvolvimento de uma região. Além disso, há falta de consciência de que ações individuais,

quando devidamente empregadas, são capazes de proporcionar efeitos tão benéficos quanto

intervenções estruturais de grande porte.

Destaca-se como costumeiro para a população de Parauapebas atitudes como o lançamento de

esgoto sanitário diretamente em redes de drenagem construídas, ou mesmo no curso natural

de rios e igarapés, situação muitas vezes motivada pela ausência de rede específica para coleta

e tratamento de esgoto no Município; e ainda a disposição também de resíduos sólidos nestes

locais, obstruindo elementos do sistema de drenagem e tornando-os ineficientes.

2.3.5.3. Limitações do diagnóstico

É importante frisar algumas limitações encontradas no decorrer da elaboração do presente

diagnóstico, como a ausência de algumas ferramentas que auxiliariam na coleta e análise de

dados, a exemplo de um trabalho de georreferenciamento, capaz de enriquecer o estudo,


92

proporcionando maior clareza nas informações a serem utilizadas como diretrizes para o

prognóstico e, por isso, sugerido para a revisão deste documento.

2.4. Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

2.4.1. Situação atual do Sistema de Manejo e Controle de Resíduos Sólidos

Segundo dados do IBGE (2010), a coleta de lixo no Município teve um atendimento de

95,60% dos domicílios do município de Parauapebas, no ano de 2010. Acompanhando a

evolução de atendimento da cobertura de coleta de lixo entre 2000 e 2010, mostrada na

Tabela 17, o Município apresentou uma evolução percentual relativa de quase 200%, o que

denota que os serviços de coleta de lixo acompanharam a expansão urbana que o município

teve neste período.

Tabela 17 - Domicílios particulares permanentes por situação de domicílio e destino do lixo – 2000/2010.

Destino do lixo

Ano

2000 2010

Situação domiciliar


Total coletado 12.415 1.225 13.640 38.185 2.664 40.849

Coletado por serviço de limpeza 11.854 1.224 13.078 37.478 2.613 40.091

Coletado em caçamba 561 1 562 707 51 758

Queimado na propriedade 704 909 1.613 515 925 1.440

Enterrado na propriedade 95 57 152 12 39 51

Jogado em terreno baldio ou logradouro 480 393 873 148 141 289

Jogado em rio ou lago 52 2 54 4 3 7

Outro destino 33 67 100 30 60 90

Total 13.779 2.653 16.432 38.894 3.832 42.726

Fonte: IBGE (2010).

Desde fevereiro de 2016 os serviços de limpeza pública de Parauapebas são executados pelo

Consórcio Paracanãs, composto pelas empresas Terraplena Ltda. e Sanepav Saneamento

Ambiental Ldta. que é responsável pela coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados na

zona urbana e rural do município, bem como no Distrito Industrial.

Na Zona Rural os serviços de limpeza Urbana, abrangem as vilas Palmares II, Paulo Fonteles,

Sanção, Cedere I e Onalício Barros. A coleta é realizada por meio de caminhão basculante, a

destinação final desses resíduos sólidos é no aterro controlado do município, com distâncias

variadas de 8 a 80 km. Nas áreas de difícil acesso, a coleta é realizada por tratores agrícolas

com carretas.


93

Com os serviços terceirizados, à partir de fevereiro de 2016 a Prefeitura, tendo como

responsável a Secretaria de Serviços Urbanos – SEMURB, sob a coordenação do Setor de

Limpeza Pública, passou a executar somente a fiscalização desses serviços.

Os serviços executados pelo Consórcio são:

Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO);

Coleta e tratamento dos resíduos de serviços de saúde;

Equipe de coleta seletiva e resíduos volumosos;

Varrição manual de vias e logradouros;

Coleta mecanizada e transporte de entulhos;

Coleta e transporte de galharias (galhadas) e resíduos verdes;

Equipe de capina mecanizada;

Limpeza de feiras e mercados; e

Disponibilização de equipes padrão para serviços diversos.

2.4.2. Coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO)

A coleta dos resíduos sólidos domiciliares no perímetro urbano é dotada de uma estrutura de

operação que compreende a um motorista e três coletores por caminhão compactador, com

capacidade de 8,50 toneladas. São, no total, oito caminhões compactadores, sendo dois destes

considerados reserva técnica.

A operação de coleta de resíduo urbano é acompanhada por um fiscal, por um supervisor e

por um gerente. A mesma é dividida em dois turnos, sendo o diurno, das 06:40 às 15:00, e o

noturno, das 17:40 às 02:00. Caso necessário, os horários podem ser estendidos até que se

finalize a coleta.

A área urbana é dividida em 20 roteiros de coleta, zoneados previamente. Desses, 12 são

diurnos, sendo 6 realizados segunda, quarta e sexta-feira e 6 alternados entre terça, quinta-

feira e sábado; e 8 são noturnos, sendo que destes dois são diários, por terem características

comerciais e/ou bairros centrais que possuem maior produção de resíduo doméstico e urbano,

e 6 são roteiros que ocorrem de maneira alternada, dentre eles três alternam segunda, quarta e

sexta, e os outros três, terça, quinta-feira e sábado.

As áreas de difícil acesso dispõem para as atividades de coleta e transporte de resíduos de um

caminhão basculante de 6 m³ e um trator agrícola com implemento de armazenamento de


94

resíduo; cada equipamento citado é acompanhado de uma guarnição que envolve um

motorista ou operador e dois coletores.

A coleta na Zona Rural é realizada todas as quintas-feiras, visto que a produção de resíduos é

pequena, por uma equipe formada por um motorista e dois coletores. O equipamento utilizado

para esta operação é um caminhão basculante de 12 m³.

Todo o sistema descrito opera desde fevereiro de 2016, quando foram iniciadas as atividades

do Consórcio Paracanãs. A Tabela 18, disposta na sequência, apresenta o roteiro da coleta de

resíduos no Município.

Tabela 18 - Roteiros da coleta de resíduos.

Roteiro Bairro Frequência Turno

1 Cidade Nova / União Diária Noturno

2 Bairro Rio Verde e Da Paz Diária Noturno

3

Primavera / Ch. da Lua / Ch. das Estrelas / Ch. das Núvens / Ch. do

Cacau / Ch. do Sol / Vale dos Carajás / Residencial Porto Seguro /

Bairro Maranhão / Morro dos Ventos / Betânia

3ª, 5ª e sábado Noturno

4 Bela Vista / São José / Vida Nova / Redidencial Bambui / Liberdade

(entre Av. Princesa Isabel e Av. Perimetral Norte). 2ª, 4ª e 6ª feira Noturno

5 Novo Horizonte / Altamira / Betânia 3ª, 5ª e sábado Noturno

6 Nova Vida / Guanabará II 2ª, 4ª e 6ª feira Noturno

7 Residencial Vila Rica / Casas Populares I / Casas Populares II 3ª, 5ª e sábado Diurno

8 Jardim Canadá / Beira Rio / Beira Rio II / Parque dos Carajás I /

Parque dos Carajás II / Parque dos Carajás III 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

9 Cidade Jardim (entre PA 275 e Av. B) 3ª, 5ª e sábado Diurno

10 Liberdade I / Liberdade II 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

11 Cidade Jardim (entre Av. B e Av. D) 3ª, 5ª e sábado Diurno

12 Jardim America II / Bela Vista / Morada Nova / Talismã / São Lucas /

Águas Lindas 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

13 Cidade Jardim (entre Av. D e Av. Buriti) 3ª, 5ª e sábado Diurno

14

Parque das Nações / Raio de Sol / São Luiz / Bom Jesus / Jardim

Planalto / Califórnia / São Raimundo / Casa Branca / Panorama /

Brasília / Distrito Industrial

2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

14 CEDERE I 4ª e 6ª feira Diurno

15 Polo Moveleiro / Residencial Vila Nova / Bairro dos Minérios / Cidade

Jardim (entre Av. Buriti e Rua s/d) 3ª, 5ª e sábado Diurno

16 Guanabará / Caetanopolis / Paraiso / Esplanada / Linha Verde 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

17 Jardim Ipiranga / Jardim Tropical II / Jardim Tropical I / Residencial

Novo Tempo 3ª, 5ª e sábado Diurno

18

Novo Brasil / Nova Capital / Amazônia / Viver Bem Parauapebas /

Alvorá / Residencial Vista do Vale / Nova Carajás (entre Av. Serra

Arqueada e PA 275)

2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

19 Jardim Ipé / Vale do Sol / Residencial Martini / Esperança / Santa

Luzia / Jardim Paraiso / Palmares Sul / Palmares II 3ª, 5ª e sábado Diurno

19 Garimpo das Pedras Quinzenal / 5ª

ou 6ª feira Diurno

19 Estação Conhecimento / Vila Sansão / Paulo Fonteles / Santa Cruz 5ª feira Diurno

20 Nova Carajás 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno


95

Difícil acesso

Roteiro Bairro Frequência Turno

1 Alto Bonito / Residencial Alto do Boa Vista / Betânia /

Jardim Canadá / Novo Viver 3ª, 5ª e sábado Diurno

2 Liberdade II / Nova Vida II / Montes Claros / São

Lucas 2ª, 4ª e 6ª feira Diurno

Os roteiros de coleta de resíduos citados na Tabela 18 podem também ser observados pelo

mapa da Figura 57, abaixo.

Figura 57 – Roteiros de coleta de resíduos adotados no Município.

Fonte: SEMURB (2018).

Segundo os roteiros definidos, a coleta de resíduos sólidos é feita regularmente no perímetro

urbano, sendo ela diária, em 9 % dos casos, ou de duas a três vezes na semana, em 91% das

vezes. Estima-se que a coleta de resíduos sólidos urbanos (coleta pública) e entulhos no

Município seja de aproximadamente 10.000 toneladas/mês.

A Tabela 19, a seguir, apresenta como exemplo a média trimestral de coleta de Resíduos

Sólidos Domiciliares (RDO) no Município no intervalo de dezembro de 2017 a fevereiro de

2018.


96

Tabela 19 - Média trimestral de resíduos coletados (dezembro/2017 a fevereiro/2018).

Resíduos sólidos domiciliares Quantidade (ton)

Domiciliar 3.751,84

Papel/papelão 5,40

Plástico 15,13

Vidro 0,51

Os resíduos grifados como domiciliares na Tabela 19 possuem em sua composição uma parte

reciclável, considerada resíduo seco, não sendo, portanto, apenas composta por resíduos

úmidos. Assim, a tonelagem da parte reciclável está subestimada, nessa perspectiva. A Tabela

20, por sua vez, apresenta a quantidade de resíduos coletadas, no mesmo trimestre, por tipo.

Tabela 20 - Média trimestral de resíduos coletados, por tipo (dezembro/2017 a fevereiro/2018).

Tipo de resíduos Quantidade (ton)

Resíduos públicos 438,00

Entulho 5.809,68

Na Tabela 21, abaixo, são apresentados os tipos de veículos utilizados nos serviços de coleta

de resíduos sólidos realizados no perímetro urbano de Parauapebas e suas respectivas

quantidades.

Tabela 21 - Quantidade de veículos utilizados nos serviços de coleta de resíduos.

Tipo de veículo Quantidade

Caminhão compactador 8*

Caminhão Basculante 14

Trator agrícola com carreta 1

Total 23

(* reserva técnica)

Em algumas áreas do município, ainda que atendidas com coleta regular, é possível verificar

acumulação de resíduos sólidos em logradouros ou em terrenos baldios. Estes locais são

chamados de pontos críticos e alguns encontram-se listados na Tabela 22, disposta na

sequência. A Figura 58, por sua vez, ilustra a localização de alguns destes pontos no

perímetro urbano do Município.

Nota-se também como recorrente entre os moradores, especialmente das áreas mais afastadas

do centro, a prática de realizar queimadas e/ou enterrar os resíduos gerados. Estas ações

podem acarretar sérios riscos para a saúde e para a segurança da população, além de poluir o

meio ambiente.


97

Tabela 22 - Pontos críticos de acumulação de resíduos sólidos.

Pontos críticos (coleta de resíduo domiciliar)

Roteiro

Rua Santa Luzia, nº 300, Bairro Rio Verde divisa com Liberdade I

Rua Bela Vista, nº 04, Bairro Nova Esperança próximo a Estação da SAAEP

Rua Rogério Cardoso, nº 19, Nova Vida II

Rua Rogério Cardoso, Bairro Nova Vida II

Rua Morumbi, nº 06, Bairro Nova Vida II

Rua Morumbi S/N com Montes Claros, Bairro Nova Vida II

Avenida VS10, ao lado da Castanheira, Bairro São Lucas II

Avenida Oeste, Qd. 02, Lt. 12 e Rua Augusto Dias, Qd. 06 e 02, Bairro Raio de Sol

Avenida VS-10, ao lado da caixa d'água, Bairro Brasília

Avenida VS10, Km 12, próximo a ponte da linha férrea, Zona Rural

Avenida VS10, Km 13, Zona Rural

Avenida VS10, Km 04, Bairro Brasília

Avenida Bom Jardim, Qd. 15, Lt. 02, Bairro Bela Vista

Rua Agatha, próximo a caixa d'água, Bairro Bela Vista

Aos fundos do antigo Macre, Bairro Linha Verde

Rua V8, Qd. 415, próximo a caixa d'água, Bairro Cidade Jardim

Rua 08, próximo a escola Fernando Pessoa, Bairro dos Minérios

Avenida Itacaiunas, Qd. 21, Lt. 05, Casas Populares II

Avenida Pará, Qd. 45, Lt. 13, Casas Populares II

Rua Magé com Av. Parú, Casas Populares II

Rua Magé com Av. Buriti, Casas Populares II

Avenida Buriti, atrás da creche, Casas Populares II

Avenida Itacaiunas, Qd. 17, Lt. 21, ao lado do terminal de van, Casas Populares II

Avenida Itacaiunas com Juruã, Casas Populares II

Rua Anuman com Espanha, Qd. 12, Lt. 09, próximo a ponte do projeto pipa

Rua 06, nª 01, Bairro Novo Tempo (Chico das Cortinas)

Rua atrás da reciclagem Martins, Bairro Tropical

Avenida Faruk Salmen, próximo ao hotel Itália

Rua da Policlinica, Bairro Alto da Boa Vista

Avenida A, Bairro Betânia

Rua 10, esquina com Rua São Paulo

Rua 04, ao lado da escola Bom Pastor, Bairro Primavera

Travessa São Paulo, esquina com Rua 03



Estrada de acesso ao Salobo, próximo à entrada do Aterro Municipal


98

Figura 58 – Alguns pontos críticos de acumulação de resíduos sólidos identificados no Município.

Fonte: SEMURB (2018).

2.4.3. Coleta e transporte de Resíduos de Construção e Demolição

A coleta de resíduos sólidos de construção e demolição (RCD) é executada por agentes

autônomos que utilizam caixas brooks para o acondicionamento e caminhões poliguindastes

para o transporte.

Em Parauapebas, a coleta de Resíduos da Construção Civil (RCC), dispostos normalmente de

forma irregular, é realizada pela empresa responsável pela limpeza urbana, especialmente nos

casos em que não é possível definir o gerador. No entanto, o mesmo é apenas caracterizado

como entulho.

A operação para remoção de entulhos envolve um encarregado de campo, que

preliminarmente visualiza as áreas que possuem volume considerável de material acumulado

e então encaminha uma equipe ao local. Atualmente, são utilizadas quatro equipes de coleta

mecanizada e transporte de entulho, as quais fazem uso de uma pá carregadeira e três

caminhões basculantes de 12 m³ cada. Além disso, ficam disponíveis dois auxiliares de

serviços gerais.


99

2.4.4. Coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde

Em relação ao manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), o município, incluindo

geradores públicos e privados, gera, em média, 8.000 kg/mês. A coleta, transporte e

tratamento são realizados por empresa subcontratada localizada em Ananindeua/PA, onde são

incinerados.

A incineração é o tratamento ideal para resíduo contaminante ou tóxico, especialmente de

hospitais, portos, aeroportos, lixos industriais perigosos e resíduos da agropecuária, pois

elimina agentes biológicos, químicos e físicos. Uma vantagem no equipamento de incineração

é que trata-se de um equipamento de autocombustão, onde o próprio lixo é o combustível,

reduzindo o custo com combustíveis não renováveis e o impacto ambiental.

Os resíduos são segregados para evitar que resíduos que reajam entre si, por

incompatibilidade química, sejam introduzidos simultaneamente no incinerador. Para esta

etapa, a empresa dispõe de área específica para manipulação de resíduos.

2.4.5. Coleta seletiva e resíduos volumosos

A coleta seletiva apesar de ser um dos instrumentos de gestão dos resíduos sólidos

municipais, ainda não é realidade no Município. No entanto, aos usuários do aterro municipal

é recomendado que os resíduos que são passíveis de reaproveitamento ou reciclagem sejam

destinados para tais fins.

No Município há a iniciativa de formação de catadores, em cooperativa, que atuam coletando

resíduos em locais como supermercados, ruas ou em eventos festivos que ocorrem na cidade.

Porém, no aterro municipal não há presença de catadores.

Em relação aos resíduos volumosos, o serviço compreende a remoção de restos de poda e

resíduos de manutenção de áreas verdes, executado nas vias públicas, inclusive transporte até

o aterro municipal.

A equipe é composta por um operador, dois auxiliares de serviços gerais e um caminhão do

tipo munck. O transporte é feito por caminhão basculante.

2.4.6. Varrição manual de vias e logradouros

A varrição é realizada nas principais vias pavimentadas, praças, estacionamentos e áreas de

aglomeração de pessoas (comercial). A varrição manual é composta por 71 varredores que são

acompanhados por 2 encarregados de campo.


100

Os roteiros de varrição são definidos previamente, conforme as características dos locais onde

será realizado o serviço, os principais parâmetros utilizados são extensão e produção, a partir

da qual é definida a equipe, podendo ser com 2 ou 3 varredores. Em roteiros de pequena

extensão e/ou baixa produção de resíduos, usa-se apenas um varredor. A varrição média em

vias e logradouros é de aproximadamente 6.487 km/eixo.

2.4.7. Feiras e mercados

A coleta em feiras e mercados é feita de modo semelhante a coleta convencional, sendo para

ela utilizados uma guarnição e um caminhão compactador, pela empresa prestadora de

serviço.

No Centro de Abastecimento de Parauapebas - CAP e no Mercado do Rio Verde os dias de

maior geração de resíduos são, respectivamente, aos sábados e domingos, sendo que o

acondicionamento destes é feito em contêineres, com capacidade de 500L cada. Nas feiras do

Guanabara, Cidade Jardim, Liberdade e Tropical não há necessidade de um contêiner, pois

são fixas as coletas nos seus dias de funcionamento. A Tabela 23, apresentada na sequência,

mostra a frequência de coleta nas feiras e mercados do Município.

Tabela 23 - Coleta em feiras e mercados do Município.

Feira Local Frequência (Coleta) Contêiner

Centro de Abastecimento

de Parauapebas (CAP) Faruk Salmen Diariamente 04

Mercado do Rio Verde Av. Liberdade – Rio

Verde Diariamente 04

Rua “B” Rua “B” entre a Rua 5 e 4

– Cidade Nova Diariamente 01

Guanabara Av. Bom Jardim -

Guanabara Quinta-Feira -

Cidade Jardim Av.”C” – Cidade Jardim Sexta-feira -

Liberdade Praça do Liberdade –

Liberdade Terça-feira -

Tropical Rua F18 - Tropical Quarta-feira -

2.4.8. Equipe padrão

A equipe padrão é constituída para execução de serviços diversos de limpeza urbana, que

consistem na execução de capinação, roçagem, raspagem de terra e areia das pistas de

rolamento e sarjetas, faixas de passeios das áreas do município e pintura do meio-fio.


101

2.4.9. Aterro Municipal

Em 2005, mediante provocação do Conselho Regional de Engenharia do Pará (CREA), o

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autuou

a Prefeitura de Parauapebas devido à prática de deposição de resíduos sólidos urbanos em

vazadouro ou lixão. Com o embargo da referida área e no sentido de que a população não

fosse mais penalizada, houve consenso entre as partes, o que resultou em dois Termos de

Ajustamento de Conduta - TAC’s, bem como desembargo da área, com cumprimento e

implementação das medidas mitigadoras a fim de minimizar os impactos e dar continuidade

as atividades de operação do aterro.

Assim, o Aterro Municipal, apesar de chancelado pelo órgão ambiental para prosseguimento

das atividades, não possui nenhuma das licenças, bem como nenhum plano de recuperação

para o mesmo até o momento. Considerando que tais requisitos são relevantes no processo de

licenciamento, tanto da área atual quanto da área futura, para instalação da Central de

Tratamento de Resíduos Sólidos, estas condições devem ser cumpridas a fim de atender as

normativas ambientais.

A área total do aterro municipal é de aproximadamente 180.000 m², sendo que, para

expansão, é necessária uma nova área de cerca de 17.500 m². Essa nova área, localizada ao

sul do aterro sanitário do Município, precisará de licenciamento do órgão ambiental, com

atendimento de normas técnicas e ambientais.

O Aterro Municipal de Parauapebas atualmente é o único local disponível para disposição

final dos resíduos coletados no Município, nos casos em que não há interesse de reutilização,

reciclagem, ou quaisquer outras formas de destinação com finalidade econômica. Ressalta-se

que os resíduos sólidos coletados no centro de maior geração da área urbana distam em média

10 quilômetros do Aterro Municipal.

No aterro municipal só é permitida a disposição de resíduos classificados como classe II A e

classe II B (Inerte), porém o sistema de verificação não é eficiente para garantir tais

condições, visto que o mesmo é de caráter declaratório, sendo o usuário que define o tipo de

resíduos que ele está descartando. Nenhuma taxa é paga pelo usuário para usufruir de tais

serviços e o mesmo é informado das condições para deposição, em suma a proibição de

descarte de resíduos de caráter perigoso ou proveniente dos serviços de saúde.


102

Os resíduos são dispostos em área delimitada (frente de serviço), onde antes foi um

vazadouro, durante aproximadamente 12 anos. A partir de 2013, a área começou a receber

melhorias para sua adequação e mitigação dos impactos causados ao meio ambiente, dotando-

a de características próprias de um aterro controlado, onde novas medidas operacionais têm

sido aplicadas ao tratamento dos resíduos. Os mesmos recebem cobertura diariamente de solo

siltoso, com trator esteira de peso operacional mínimo de 19 toneladas. Vale observar que são

retirados resíduos metálicos, pneus e outros que possam comprometer a compactação ou

mesmo os maquinários, sendo eles encaminhados para outra destinação.

O Aterro Municipal dispõe de balança com capacidade de 60 toneladas, sistema de drenagem

de chorume e lagoas de acumulação (impermeabilizada com manta PEAD), cinturão verde em

desenvolvimento, sistema de drenagem e queima de biogás e estrutura administrativa de apoio

às atividades operacionais. As Tabelas 24 e 25, a seguir, discriminam, respectivamente, os

equipamentos e os recursos humanos disponíveis no aterro sanitário municipal.

Tabela 24 - Equipamentos disponíveis no aterro sanitário.

Tabela 25 - Recursos humanos disponíveis no aterro sanitário.

Recursos humanos Quantidade

Encarregado 1

Balanceiro 3

Serviços gerais 6

Motorista 5

Operador de máquinas 5

Total 20

2.4.10. Parauapebas segundo o SNIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, vinculado à Secretaria

Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MC), foi criado pelo

Governo Federal, que também o administra. Dentre os objetivos do SNIS destacam-se:

Planejamento e execução de políticas públicas; orientação da aplicação de recursos; avaliação

Veículo/Máquina Quantidade

Retroescavadeira 1

Trator esteira 2

Escavadeira Hidráulica 1

Caminhão Pipa 1

Van 1

Balança 1

Caminhão basculante 3

Total 10


103

de desempenho dos serviços; aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e

eficácia; e orientação de atividades regulatórias, de fiscalização e de controle social.

Além disso, a consolidação do SNIS nos últimos vinte e dois anos permite a utilização dos

indicadores como referência para comparação e como guia para medição de desempenho. No

componente resíduos sólidos, o SNIS possui uma série histórica de quinze anos, cujos dados

são públicos, atualizados anualmente e disponibilizados gratuitamente. O Sistema apoia-se em

um banco de dados, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de

qualidade sobre a prestação de serviços de água e de esgotos, bem como de manejo de

resíduos sólidos e de águas pluviais.

Para fins de diagnóstico, as informações disponíveis no SNIS são coletadas junto aos órgãos

municipais encarregados dos serviços e os indicadores calculados com base nessas

informações, o que na prática acaba por destoar da realidade das gestões municipais. No

entanto, trata-se de uma ferramenta relevante, pois mesmo tais incongruências podem ser

mensuradas por meio da análise das séries históricas. A Tabela 26, abaixo, feita com base em

dados disponíveis no SNIS, permite comparar as despesas das prefeituras paraenses em

serviços de coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Tabela 26 - Despesas de prefeituras paraenses com os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos.

Município População

(Hab.)

Taxa de empregados

(Emp./1000)

Despesas com

RSU (%)

Despesa Per

Capita (R$)

Parauapebas 196.259 1,77 3,54 154,60

Belém 1.446.042 1 5,45 87,93

Canaã dos Carajás 34.853 - 9,76 12,02

Marabá 266.932 1,64 5,27 156,30

Fonte: SNIS (2016).

Conforme o SNIS (2016), a taxa de cobertura de coleta de Resíduos Domiciliares (RDO), em

relação a população total, é de 99,01%. Sendo que, para a população urbana, que era de

176.853 habitantes até o ano considerado (2006), era de 100% de atendimento.

Com relação aos indicadores de coleta, são eles: massa de resíduos domiciliares e públicos

coletada per capita em relação à população urbana, que é de 0,52 Kg/(1000 hab x dia); massa

de resíduos domiciliares e públicos coletada per capita em relação à população total atendida,

que é de 0,48 Kg/(1000 hab x dia); e massa de resíduos de serviços saúde coletada per capita,

que é de 0,95 Kg/(1000 hab x dia).


104

No que diz respeito ao fluxo de resíduos para a unidade de processamento/destinação, que no

município é o aterro controlado, a quantidade de resíduos recebidos foi de 35.701,50

toneladas, no ano considerado , inclusos resíduos domiciliares e públicos.

Na tabela de informações de receita e despesa com serviços de limpeza urbana, a despesa,

segundo o agente executor, é de R$ 27.340.978,14. No entanto, não consta detalhamento por

tipo de serviço realizado, como por exemplo, varrição, coleta de resíduos de serviços de

saúde, coleta de resíduos domiciliares, etc. Na Tabela 27, a seguir, é mostrada a quantidade de

trabalhadores envolvidos na coleta de resíduos sólidos urbanos, por tipo de serviço,

considerando informações fornecidas ao referido sistema.

Tabela 27 – Quantidade de trabalhadores envolvidos na coleta de resíduos sólidos.

Tipo de serviço Quantidade de trabalhadores

Coleta RSD 62

Varrição 74

Capina 84

Gerência 78

Unidades 13

Total 313

Fonte: SNIS (2016).

A população atendida declarada, onde há coleta porta-a-porta, sem uso de caçamba é de

176.853 habitantes (2016), sendo que a frequência informada consta na Tabela 28, abaixo.

Tabela 28 - Frequência de coleta e resíduos coletados.

Frequência de coleta (%) Resíduos coletados (Ton)

Diariamente 20 RDO 33.865

2 ou 3x 50 RSS* 61,5

1x 30

Fonte: SNIS (2016).

(* Resíduos de Serviços de Saúde)


105

3. CONCLUSÃO

No Tomo 2 do PMSB de Parauapebas, apresentado neste documento, foi mostrado o

diagnóstico das condições atuais da prestação de serviços dos quatro sistemas que compõem o

saneamento básico no Município de Parauapebas, sendo eles o de abastecimento de água

(SAA), o de esgotamento sanitário (SES), o de drenagem e manejo de águas pluviais e o de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Por meio do diagnóstico, as deficiências de cada

um desses sistemas se tornam conhecidas, viabilizando a proposição de soluções para elas. O

Tomo 3, subsequente deste, demonstra estas proposições, traduzidas sob a forma de

programas, projetos e ações, a serem efetivados no decorrer do horizonte do Plano.


106

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (dispõe sobre a proteção da vegetação

nativa). Brasília, 2012.

BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES (MC). Guia para a elaboração de Planos

Municipais de Saneamento Básico. 2. Ed. Brasília, 2011.

BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES (MC). Sistemática 2009 – Manual para

apresentação de propostas. Programa 0310: Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

(Infraestrutura). Brasília, 2009.

CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 430, de 13 de

maio de 2011 (dispõe sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes). Brasília,

2011.

CONSÓRCIO AMBGIS-UMAH. Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – Diagnóstico /

Prognóstico. Projeto de Macrodrenagem, Proteção de Fundos de Vale e Revitalização das

Margens do Rio Parauapebas – PROSAP. Parauapebas, 2017.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC); COMPANHIA DE

PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM). Diagnóstico situacional geral das áreas

de risco de Parauapebas. Parauapebas, 2013.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Planos Municipais de Saneamento

Básico – O apoio técnico e financeiro da FUNASA. Apresentação de Henrique Pires

(Presidente da FUNASA). São Paulo, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo

Demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (PMP). Sistemas existentes.

Parauapebas, 2013.

QUALIFAST. Acervo fotográfico da obra. Parauapebas, 2017.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS).

Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2016. SNIS, 2016.

TOMO II - DIAGNÓSTICO€¦ · Tomo I – Caracterização do Município: tem por objetivo a...

Documents

Transcript of TOMO II - DIAGNÓSTICO€¦ · Tomo I – Caracterização do Município: tem por objetivo a...