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Plano Municipal de Saneamento Básico de Garibaldi - 2012
Sul Magna - Engenharia e Consultoria Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI
SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO PARTICIPATIVO (PMSBP)
TOMO II
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
SETEMBRO – 2012
Prefeitura Municipal de Garibaldi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PARTICIPATIVO
Prefeito: Cirano Cisilotto
Vice-prefeito: Francisco Tedesco
Secretário Municipal de Administração: Heitor Scomazzon
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Jorge Mariani
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Carmen Eleutéria Brandalise Pezzini
Secretário Municipal de Esporte e Lazer: João Paulo Deluca
Secretária Municipal da Fazenda: Laides Scomazzon
Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social: Adelina Baldissera
Secretário Municipal de Meio Ambiente: Ivanir Lazzari
Secretário Municipal de Obras, Transporte e Transito: Carlo Mosna
Secretária de Planejamento, Indústria e Comércio: Ione Teresinha Ledur Rossi
Secretária Municipal de Saúde: Maria do Socorro Bortolini
Secretário Municipal de Turismo: Jéfferson Miotti
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Plano Municipal de
Saneamento Básico Participativo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretário
Ivanir Lazzari
Garibaldi, Setembro de 2012.
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Equipe Técnica Sul Magna Engenharia e Consultoria LTDA.
Coordenação
Tiago Luis Gomes – CREA RS 112109
Engenheiro Civil, pela UFSM. Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
pela UFSM, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, pela
IPH/UFGRS. Docente da Universidade de Santa Cruz do Sul.
Técnicos
Michel Tieccher – CREA RS 177261
Engenheiro Ambiental, pela UNISC.
Daniel Cremonese Ferrari – CREA RS 179174
Engenheiro Ambiental, pela UNISC.
Camila Pohl Frohlich – CREA RS 177964
Engenheira Ambiental, pela UNISC.
Carlos Roberto dos Santos– CREA RS 154173
Engenheiro Ambiental, pela UNISC e Técnico Agrícola, pela CEFET BG.
Sebastião Diones Bohrer– CREA RS 171503
Engenheiro Ambiental, pela UNISC.
Dalmir Rech – OAB/RS 83.338
Direito, pela UNISC.
Maikiely Herath - OAB/RS 65.029
Direito, pela UNISC. Mestre em Direito Ambiental.
Estagiário
Acadêmico Henrique Becker Dopke
Engenharia Ambiental - UNISC
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Equipe Técnica Municipal
Coordenação Geral Ivanir Lazzari
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Coordenação Técnica Cristina Mersoni
Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente
Luciana Fracaro Faccin
Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente
Equipe Técnica Andreia Cagliari Ferrari
Contadora - Técnica da Sec. Municipal da Fazenda/Departamento de Contabilidade
Carla Aparecida Ribeira dos Santos
Engenheira Civil – Técnica da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito
Cláudia Andréia Schneider
Bióloga - Técnica da Sec. Municipal de Meio Ambiente
Constance Manfredini
Arquiteta - Técnica da Sec. Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio
Cristina Mersoni
Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente
Fernando Piffer
Engenheiro Civil – Técnico da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito
Filipe Balbinot
Advogado – Assessor Jurídico
Ivanir Lazzari
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luciana Fracaro Faccin
Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente
Estagiários Acadêmicos Fernanda Ferla
Acadêmica Eng. Ambiental
Germano Vila Benini
Acadêmico de Gestão Ambiental
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Lucas Zago da Costa
Acadêmico de Gestão Ambiental
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GARIBALDI - RS
TOMO I – PROPOSTA METODOLÓGICA, PLANO DE TRABALHO,
CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO.
TOMO II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
TOMO III– GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
TOMO IV – INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
TOMO V – DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
TOMO VI – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
TOMO VII – ANEXOS: AUDIÊNCIAS E DIVULGAÇÃO.
TOMO VIII – PROJETO DE LEI.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 12
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ............................................................................................................. 15
3. OBJETIVOS ............................................................................................................................................... 19
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 20
4.1. SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES ....................................................................................................... 20
4.2. HISTÓRICO ........................................................................................................................................ 21
4.3. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS ............................................................................................................ 23
4.4. INFRAESTRUTURA URBANA ........................................................................................................ 28
4.5. EDUCAÇÃO ....................................................................................................................................... 33
4.6. SAÚDE ................................................................................................................................................ 33
4.7. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................. 34
4.7.1. CLIMATOLOGIA ...................................................................................................................... 34
4.7.2. RELEVO ..................................................................................................................................... 41
4.7.3. GEOLOGIA ................................................................................................................................ 44
4.7.4. PEDOLOGIA .............................................................................................................................. 45
4.7.5. HIDROGEOLOGIA.................................................................................................................... 45
4.7.6. HIDROGRAFIA ......................................................................................................................... 46
4.7.7. VEGETAÇÃO ............................................................................................................................ 50
4.8. ECONOMIA ........................................................................................................................................ 52
4.8.1. SETOR PRIMÁRIO .................................................................................................................... 53
4.8.2. SETOR SECUNDÁRIO ............................................................................................................. 58
4.8.3. SETOR TERCIÁRIO .................................................................................................................. 60
4.9. INFORMAÇÕES POPULACIONAIS ................................................................................................ 62
5. REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................... 69
6. ANEXOS...................................................................................................................................................... 72
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Índice de Figuras
Figura 1: Localização do Município em relação ao COREDE SERRA................................... 24
Figura 2: Municípios integrantes da AUNE/RS. ...................................................................... 25
Figura 3: Aglomerações urbanas do Estado. ............................................................................ 26
Figura 4: Mapa de vias de acesso ao município de Garibaldi. ................................................. 27
Figura 5: Prefeitura Municipal de Garibaldi............................................................................. 29
Figura 6: Praça Loureiro da Silva. ............................................................................................ 29
Figura 7: Praça Martini & Rossi. .............................................................................................. 30
Figura 8: Foto do monumento ao Patrono da Cidade, na Praça Pietro Marcon. ...................... 30
Figura 9: Hospital Beneficente São Pedro. ............................................................................... 33
Figura 10: Classificação climática do Rio Grande do Sul. ....................................................... 35
Figura 11: Estação Meteorológica Aeroclube 29º16’09,22’’S; 51º31’47,84’’O ..................... 36
Figura 12: Estação Meteorológica de São Gotardo 29°14’46,29’’S, 51º37’47,58’’O. ........... 36
Figura 13: Distribuição da temperatura no na estação agroclimática Bento Gonçalves –83941.
........................................................................................................................................... 38
Figura 14: Umidade relativa do ar média mensal meteorológica Bento Gonçalves 83941
(1961-1990). ...................................................................................................................... 39
Figura 15: Insolação média diária mensal na estação Bento Gonçalves – 83941 e o foto
período para a latitude 29° S. ............................................................................................ 40
Figura 16: Distribuição média das chuvas na estação Bento Gonçalves – 83941, no período de
1961 a 1990. ...................................................................................................................... 41
Figura 17: Mapa de Geomorfologia do Estado do Rio Grande do Sul. ................................... 42
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Figura 18: Garibaldi em relação às regiões hidrográficas do Brasil, do Rio Grande do Sul e à
bacia hidrográfica Taquari-Antas. ..................................................................................... 47
Figura 19: Delimitação das sub-bacias hidrográficas no município. ....................................... 50
Figura 20: Espécie de Notocactus linkii Var. Buenekeri encontrada na Reserva Biológica. ... 51
Figura 21: Distribuição da economia por setores no Município de Garibaldi.......................... 53
Figura 22: Pirâmide por faixa etária e gênero (FEE/2010). ..................................................... 65
Figura 23: Gráfico da estimativa de crescimento populacional. .............................................. 67
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Índice de Tabelas
Tabela 1 – Distâncias entre Garibaldi, a capital e outros municípios da região. ...................... 28
Tabela 2 - Consumo de energia elétrica em Garibaldi (Mwh). ................................................ 31
Tabela 3 - Número de ligações de energia elétrica em Garibaldi, por classe de consumo....... 32
Tabela 4 - Evolução do número de terminais telefônicos em Garibaldi.................................. 32
Tabela 5 - Dados normais da estação Bento Gonçalves–83941 no período de 1961 a 1990. .. 37
Tabela 6 - Unidades Geomorfológicas. .................................................................................... 42
Tabela 7 - Características das principais sub-bacias hidrográficas do município de Garibaldi 48
Tabela 8 - Culturas temporárias no Município de Garibaldi em 2009. .................................... 54
Tabela 9 - Culturas Permanentes no Município de Garibaldi em 2009.................................... 55
Tabela 10 - Tipos de criação, quantidade da criação e criadores em 2009. ............................ 57
Tabela 11 - Produtos da Silvicultura em 2009. ........................................................................ 58
Tabela 12 - Indústrias existentes subdivididas em ramos......................................................... 59
Tabela 13 - Comércios existentes subdivididos em ramos. ...................................................... 61
Tabela 14 - Comércios existentes subdivididos em ramos. ...................................................... 62
Tabela 15 - Distribuição territorial e total população do Município de Garibaldi. ................. 63
Tabela 16 - Evolução da população rural em 50 anos. ............................................................. 63
Tabela 17 - Indicadores para o IDH municipal. ...................................................................... 64
Tabela 18 – Dados censo a partir da década de 70. .................................................................. 66
Tabela 19 – Crescimento nos bairros lado Oeste. .................................................................... 66
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Tabela 20: Estimativa populacional total, urbana e rural para o município de Garibaldi entre
os anos de 2012 e 2032. .................................................................................................... 68
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo (PMSBP) do município de
Garibaldi insere-se no contexto da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de
Saneamento Básico. Ao estabelecer os instrumentos de gestão da política de saneamento, a lei
coloca o planejamento como um item fundamental, combinado à regulação, fiscalização,
prestação de serviços, participação e controle social.
A lei estabelece a competência dos titulares dos serviços na formulação da política
pública de saneamento básico, reafirmando o preceito constitucional, a saber:
Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; (...)
(BRASIL, 1988)
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que
estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento. Deve ser elaborado com
vistas a atender aos princípios fundamentais estabelecidos no art. 2, do capítulo 1, a citar:
universalização do acesso; integralidade; abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública
e à proteção do meio ambiente; eficiência e sustentabilidade econômica; transparência das
ações; controle social; segurança, qualidade, regularidade e integração.
O Plano deve ser elaborado contemplando:
Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida;
Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização;
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Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais
correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
Ações para emergências e contingências;
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.
A partir das informações e cenários levantados, passa-se à fase de hierarquização da
problemática e definição das metas, com indicação das prioridades de imediato, curto, médio
e longo prazos, sendo garantida a participação da população e órgãos colegiados de caráter
consultivo na formulação da política, através de conferências, debates e audiências públicas.
O município de Garibaldi iniciou sua mobilização para a elaboração do Plano no ano
de 2009, quando sediou no município o curso Formulação de Política e Elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Ambiental, realizado pela Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
(Assemae), com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente. A
capacitação reuniu gestores públicos e técnicos de vinte municípios, que debateram os passos
para a elaboração dos planos.
Neste ano, 2009, o município elaborou o Termo de Referência para coleta de
informações para elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo de Garibaldi, e buscou recursos junto à Funasa para a elaboração, porém o
município não foi contemplado.
A III Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada em julho de 2009, sob o
tema “Saneamento Ambiental”, iniciou a mobilização e os debates junto à comunidade na
elaboração de propostas para a construção do Plano de Saneamento. Durante a conferência a
população obteve informações, identificou as ações necessárias para o município e deliberou
as propostas em cada grupo temático (GARIBALDI, 2009).
No mesmo ano, com investimentos do próprio município, foi contratada a assessoria
técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que através do Instituto de Pesquisas
Hidráulicas (IPH – UFRGS), realizou o diagnóstico relativo ao modelo de gestão dos
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serviços de água e esgoto. O trabalho, finalizado em 2010, resultou na Memória Descritiva
dos serviços de água e esgotamento sanitário do município, plantas das redes de água e esgoto
instaladas no município, análise financeira e demais estudos resultantes da leitura da situação
atual do município.
Em 2011, o município de Garibaldi, através do Decreto nº 3.580, de 21 de junho de
2011, criou o Comitê executivo para coordenação e operacionalização do processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e através da Portaria nº 788/2011,
designou técnicos para compor o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento
Básico. O Comitê Executivo, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
formado por técnicos das secretarias municipais ligados ou que tenham interface com a área
de saneamento, iniciou a operacionalização do processo de elaboração do Plano.
Para melhor atender a demanda, o município buscou nova assessoria técnica, através
de processo licitatório (Tomada de Preços nº 001/2012), sendo contratada a empresa Sul
Magna Engenharia e Consultoria Ltda, de Santa Cruz do Sul, para a elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico Participativo de Garibaldi, abrangendo: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos, atendendo também a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em 2012, o Município de Garibaldi celebrou com a Funasa o Termo de Cooperação
Técnica, visando à melhoria das condições de saneamento da população, objetivando a
elaboração de um projeto executivo para infraestruturas e instalações operacionais de
tratamento de esgotos sanitários no município.
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo do município de
Garibaldi baseia-se no levantamento da situação atual do saneamento local, tendo como base
a Lei Federal nº 11.445/2007, o Decreto Federal nº 7.217/2010, a Lei Federal nº 12.305/2010,
o Decreto Federal nº 7.404/2010, contempla a participação popular através das audiências
públicas e a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente como instância
consultiva. O presente Plano foi desenvolvido com escopo de 20 anos e será revisado
periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual.
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2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Segundo a Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11
de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a
Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, devem ser considerados:
Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política
federal de saneamento básico.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes
princípios fundamentais:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e
privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante;
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VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou
retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas;
II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação
ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal;
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III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento
básico;
V - (VETADO);
VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais
titulares;
VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 1o (VETADO).
§ 2o (VETADO).
§ 3o (VETADO).
Art. 4o Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos
líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de
1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.
Art. 5o Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções
individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como
as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de
resíduos de responsabilidade do gerador.
Art. 6o O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja
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responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder
público, ser considerado resíduo sólido urbano.
Art. 7o Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput
do art. 3o desta Lei;
II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e
de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta
Lei;
III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais
serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
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3. OBJETIVOS
Implantar a gestão de saneamento básico no município de Garibaldi – RS, por
intermédio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, diagnosticar o
estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e estabelecer
a programação das ações e dos investimentos necessários para a universalização, com
qualidade, destes serviços. Consequentemente, promover a saúde, a qualidade de vida e do
meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos
serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem
interrupção e com qualidade.
Os serviços objeto da contratação referenciada neste TDR têm por objetivo dotar o
gestor público municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de
forma a atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município.
Busca, ainda, preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano,
bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.
Também fazem parte dos objetivos: estudar as alternativas e soluções dos problemas
encontrados; propor intervenções e melhorias nos Sistemas de água, esgoto e drenagem;
levantar a situação dos resíduos sólidos no município, as condições do aterro sanitário e sua
vida útil; propor ações e investimentos; implementar medidas de proteção ao meio ambiente e
à saúde pública.
Desse modo, este documento visa à elaboração e implantação do Plano Municipal de
Saneamento Básico - PMSB de forma participativa, com o objetivo de difundir o acesso aos
serviços de saneamento básico e gerar cidades sustentáveis, em acordo com a Política
Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/07.
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4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1. Síntese das Informações
Segundo o Censo Demográfico 2010 as características da população e dos domicílios
do município de Garibaldi são:
Total de endereços urbanos: 11.700 endereços
Total de endereços rurais: 1.509 endereços
Domicílios particulares permanentes: 10.147 domicílios
Domicílios - abastecimento de água: 8.737 domicílios
Domicílios - energia elétrica: 10.145 domicílios
População residente: 30.689 pessoas
População residente – Homens: 15.221 pessoas
População residente – Mulheres: 15.468 pessoas
População residente alfabetizada: 28.142 pessoas
População residente - cor ou raça Branca: 28.398 pessoas
População residente - cor ou raça Preta: 403 pessoas
População residente - cor ou raça Parda: 1.789 pessoas
População residente – classes de rendimento
Nominal mensal - Até 1/4 de salário mínimo: 107 pessoas
População residente - classes de rendimento
Nominal mensal - Mais de 30 salários mínimos: 34 pessoas
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Área da unidade territorial: 169,237 Km²
Eleitorado em 2006: 21.926 Eleitores
Produto Interno Bruto em 2009: R$ 29.480,24
Finanças Públicas 2009
Receitas orçamentárias realizadas: R$ 54.375.315,54
Despesas orçamentárias empenhadas: R$ 44.690.267,58
Valor do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 9.308.128,76
4.2. Histórico
O núcleo surge por ato de 24 de maio de 1870. Na referida data o Dr. João Sertório,
que presidiu a Província do Rio Grande do Sul de 14 de junho de 1869 a 29 de agosto de
1870, assinou o ato de criação das colônias Conde D'Eu e Dona Isabel, que até então não
haviam recebido imigrantes europeus. Inaugurou-se assim um novo momento no processo de
colonização e economia no estado do Rio Grande do Sul. Colônia Conde d´Eu foi portanto a
denominação primeira de Garibaldi.
Por se tratar de terras devolutas, foi necessário proceder ao povoamento. Como
solução houve a colonização da região por europeus habituados ao mesmo clima do sul,
ao frio e às dificuldades do terreno para o cultivo agrícola. A colonização da Colônia
Conde d'Eu, aconteceu no final da fase imperial. Os primeiros imigrantes chegaram em 9 de
julho de 1870 e eram todos prussianos (alemães).
Já naquela fase, encontravam-se aqui estabelecidas algumas famílias de nacionais,
indígenas ou bugres, como comumente eram identificados. Durante esse período de
colonização, os alemães somente desenvolveram uma agricultura de subsistência, devido à
quase inexistência de estradas que pudessem servir para o escoamento de sua produção
agrícola e manufatureira.
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Na época, a única estrada existente, e em péssimas condições, ligava Montenegro a
Conde D'Eu, passando por Maratá. Foi por essa estrada que, a partir de 1874 e 1875,
começaram a chegar novas levas de imigrantes suíços, italianos, franceses, austríacos e
poloneses. No entanto, o maior número de imigrantes era proveniente da Itália.
A oferta brasileira vinha ao encontro das expectativas dos imigrantes europeus, pois
acreditando que o quadro de miséria vivido na Europa ficaria no porto, o imigrante encheu
sua bagagem de sonhos, fechou-a com esperança e coragem e partiu, como um peregrino, em
busca de um caminho que re-significasse sua vida.
Nos primeiros tempos foi na religião, na reza do terço, que o habitante renovou seu
vigor e encontrou alento para enfrentar a saudade de sua pátria e buscar o convívio com
outras famílias. O fato é que foi necessário muito trabalho para que os imigrantes
transformassem esta região em colônias e, consequentemente, em cidades.
Foi a partir de 1890, com a Colônia já estabelecida, que teve início a construção de
casas e prédios que hoje compõem o Centro Histórico. Em 31 de outubro de 1900, o governo
eleva Conde D'Eu à condição de município, que passa a chamar-se de Garibaldi, em
homenagem ao italiano Giuseppe Garibaldi, que participou da Revolução Farroupilha e é
considerado "herói dos dois mundos".
Já no início de 1900, houve um novo fluxo de imigração, com a chegada de famílias
sírio- libanesas, que desenvolveram o aspecto comercial do centro da Cidade.
O Tropeirismo também teve importância fundamental no desenvolvimento de
Garibaldi, pois uma das principais rotas birivas do Rio Grande do Sul foi a Estrada Buarque
de Macedo, que ligava Lagoa Vermelha a Montenegro. Grandes casas comerciais e hotéis se
desenvolveram ao largo dessa estrada, com paradouro também para os animais, bem como a
criação da Alfândega (que hoje denomina um bairro), onde eram fiscalizados as tropas ou os
produtos comercializados. Muitos tropeiros já eram recebidos como membros da família, e
se habituaram ao modo de vida dos colonos, acabando por fazer de Garibaldi não só seu ponto
de passagem, mas também sua moradia.
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4.3. Localização e acessos
O Município de Garibaldi localiza-se na região nordeste do Estado do Rio Grande do
Sul, na encosta superior do nordeste na Serra Gaúcha, limitado ao norte pelo município de
Bento Gonçalves; a noroeste por Santa Tereza; ao sul por Carlos Barbosa; a sudoeste pelo
município de Boa Vista do Sul; a leste por Farroupilha e a oeste por Coronel Pilar.
A extensão territorial de Garibaldi é de 169,2 km2, representando apenas 0,06% da
extensão territorial do Estado, 2,44% da extensão territorial da região COREDE-Serra e
aproximadamente 0,002% da extensão territorial de todo o país. Deste montante, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 (IBGE, 2010), somente 41,3
km2 da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano
(aproximadamente 24%), enquanto que o restante (127,9 km2 ou 76%) corresponde a área
rural. Ainda segundo mesma fonte, no ano de 2008 o município apresentou uma taxa de
urbanização de 90,3% (IBGE, 2010).
O Município está localizado a uma altitude média de 640 metros, sob a latitude de
29°17'20" Sul e longitude 51°33'51"’ Oeste. Está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio
Taquari-Antas, sendo o Arroio Marrecão o seu principal recurso hídrico superficial. Este
nasce no perímetro urbano do município e deságua no Rio Taquari, o qual flui em direção ao
município de Santa Tereza.
A localização de Garibaldi em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e ao
COREDE-Serra está representado na Figura 01.
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Figura 1: Localização do Município em relação ao COREDE SERRA.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
Garibaldi faz parte da Aglomeração Urbana do Nordeste, a AUNe, uma instância de
gestão regional cuja finalidade passa pela articulação e integração das ações públicas de
interesse comum dos seus dez municípios: Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do
Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza
e São Marcos (Figura 2). A AUNe foi instituída pela Lei Complementar n° 10.335, de 28 de
dezembro de 1994, com base no Art.16 da Constituição Estadual.
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Figura 2: Municípios integrantes da AUNE/RS.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A AUNe é a segunda maior aglomeração urbana do Estado (Figura 3), perdendo
apenas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, destacando-se pela
concentração populacional e desenvolvimento econômico. As atividades de comércio,
serviços, indústria e agricultura impõem forte dinamismo econômico e social, caracterizando
a AUNe como polo de influência aos municípios vizinhos. Os dez municípios que
formam a AUNe ocupam um território de 3.558,4 km2 e uma população de 716.427
habitantes, segundo dados do IBGE (2010).
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Figura 3: Aglomerações urbanas do Estado.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
O acesso ao município se dá pela RST-470 e pela RST-453. A partir de Porto Alegre,
o acesso é realizado via BR-116, RS-240, RS-122 e a RS-446, que se encontra com a RT-470
em Carlos Barbosa. A partir de Caxias, o acesso é realizado pela RST-453; a partir de Passo
Fundo pela RS-324 e a RST 470; e a partir de Estrela utiliza-se a RST 453 (Figura 4).
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Figura 4: Mapa de vias de acesso ao município de Garibaldi.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A Tabela 01 apresenta a distância aproximada de Garibaldi à capital Porto Alegre e a
outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
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Tabela 1 – Distâncias entre Garibaldi, a capital e outros municípios da região.
Município Distância de Garibaldi (km)
Porto Alegre 110
Antônio Prado 110
Flores da Cunha 75
Lajeado 60
Caxias do Sul 45
Farroupilha 25
Bento Gonçalves 10
Carlos Barbosa 4
Fonte: Google Maps (2011) e Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
4.4. Infraestrutura Urbana
A sede do município de Garibaldi conta com a Igreja Matriz São Pedro, a qual foi
construída em 1924, sendo atualmente o Frei Antoninho Pasqualon o pároco. A sede ainda
conta com 10 escolas municipais, 11 escolas estaduais, uma escola particular, uma escola de
educação especial, 10 escolas de educação infantil e uma instituição de ensino superior; 22
sociedades esportivas e culturais; um hospital; uma farmácia municipal; postos de gasolina; 4
hotéis; 4 órgãos de justiça; casas de comércio; indústrias e a Prefeitura Municipal (Figura 5).
A infraestrutura do município é composta por seis praças: Praça Loureiro da Silva
(também conhecida como Praça das Rosas), localizada na Avenida Presidente Vargas (Figura
6); Praça Martini & Rossi, localizada na Rua Vicente Faraon com Rua Batista João Carraro
(Figura 7); Praça Irmão Pacômio, localizada na Rua Buarque de Macedo com Rua Arduino
D'arrigo; Praça Pietro Marcon, localizada na Rua João Pessoa (Figura 8); Praça da Colombo,
localizada na Rua General Osório com Avenida Rio Branco; Praça da Igreja Matriz,
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localizada na Rua Dante Grossi. Oito agências bancárias estão localizadas na cidade: Banco
do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, HSBC, Santander, Bradesco, Sicredi, Itaú.
Figura 5: Prefeitura Municipal de Garibaldi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
Figura 6: Praça Loureiro da Silva.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
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Figura 7: Praça Martini & Rossi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
Figura 8: Foto do monumento ao Patrono da Cidade, na Praça Pietro Marcon.
Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
Sobre as vias urbanas, Garibaldi possuí 160 km de estradas pavimentadas, sendo
aproximadamente 35 km na zona rural e 125 km na zona urbana. Conta também com uma
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rodoviária municipal, da qual partem linhas regulares de ônibus para diversos destinos. Ainda,
o município possui uma pista de pouso para aeronaves de pequeno porte, possuindo 1.200 m
de comprimento.
A empresa Rio Grande Energia – RGE é a responsável pela distribuição de energia
elétrica no município, com uma cobertura de 100% das residências. O consumo de energia e o
número de ligações por classe de consumidor ao longo de 7 anos são apresentados na Tabela
2 e Tabela 3.
Tabela 2 - Consumo de energia elétrica em Garibaldi (Mwh).
Classes
Ano
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Residencial 14.356 14.746 15.028 16.192 17.093 19.100 19.784
Industrial 66.478 69.646 68.741 68.294 74.201 84.959 64.706
Comercial 8.405 9.350 9.476 10.239 10.981 14.899 16.355
Setor
Público 4.195 4.225 4.250 4.508 4.573 4.689 5.301
Rural 9.452 9333 8.931 9.086 10.439 7.430 6.811
Outros 0 1 2 2 6 5 4
Total 102.886 107.302 106.429 108.320 117.294 131.081 112.961
Fonte: FEE (2010)
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Tabela 3 - Número de ligações de energia elétrica em Garibaldi, por classe de consumo.
Classes
Ano
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Residencial 7.466 7.700 7.979 8.117 8.966 9.169 9.527
Industrial 484 507 542 575 460 491 519
Comercial 1.159 1.163 1.213 1.239 1.291 1.306 1.336
Setor
Publico 111 105 105 105 105 108 108
Rural 1.246 1.257 1.533 1.566 1.231 1.236 1.214
Outros 1 2 1 1 2 2 2
Total 10.467 10.734 11.373 1.603 12.055 12.312 12.706
Fonte: FEE (2010)
No aspecto de comunicação, Garibaldi possui 8.881 terminais telefônicos instalados
em 2007, de acordo com FEE (2011), representados na Tabela 4.
Tabela 4 - Evolução do número de terminais telefônicos em Garibaldi
Ano Terminais telefônicos em serviço
2003
2004
2005
2006
2007
8.793
8.887
8.904
8.756
8.881
Fonte: FEE (2009).
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4.5. Educação
O município de Garibaldi possui 10 escolas municipais, 11 escolas estaduais e uma
escola particular, as quais abrangem os níveis de ensino fundamental, médio e EJA. Garibaldi
conta também com uma escola particular de educação especial (APAE); 10 escolas de
educação infantil (sendo 4 municipais e 6 particulares) e uma instituição de Ensino Superior
(FISUL - Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul). No total são 6.473
alunos matriculados nas instituições de ensino do município.
A taxa de alfabetização apresentada pelo município no ano de 2009, segundo
Fundação de Economia e Estatística (FEE, 2009) era de 95,87%. Ainda segundo FEE (2009),
no mesmo período o Estado do Rio Grande do Sul apresentou uma taxa de alfabetização de
93,35%, o que demonstra que no mesmo período o município de Garibaldi apresentava uma
taxa de alfabetização aquém daquela apresentada pelo Estado.
4.6. Saúde
O município de Garibaldi dispõe de apenas um hospital, o Hospital Beneficente São
Pedro (Figura 9).
Figura 9: Hospital Beneficente São Pedro.
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Fonte: Plano Ambiental, 2011.
O Hospital Beneficente São Pedro conta hoje com 80 (oitenta) leitos, que são
distribuídos entre Clinica Médica, Pediatria, Cirurgia e Obstetrícia. Desses 80 leitos, 60% são
dedicados ao Sistema Único de Saúde, ou seja, 48 leitos. Ainda, Garibaldi possuí 7 Unidades
Básicas de Saúde, uma Central de Pronto Atendimento Médico e uma Farmácia Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde visa promover ações voltadas à garantia da saúde da
população, tais como campanhas de vacinação, ações voltadas ao saneamento básico,
campanhas de combate à dengue, palestras voltadas à dependência química, dentre outras.
Dentre estas ações, destacam-se as campanhas e projetos específicos “Vida em suas mãos” e
“Universo da Violência em Garibaldi”. Ainda, a Secretaria Municipal da Saúde realiza todas
as campanhas instituídas pelo Ministério da Saúde, como vacinação, hepatite, hipertensão,
saúde bucal, da mulher e do idoso.
Os principais problemas de saúde atendidos no município são dependência química;
depressão, violência contra mulher, lesões de esforço repetitivo de trabalhadores, hipertensão,
diabete e acidente vascular cerebral (AVC).
4.7. Caracterização Ambiental
4.7.1. Climatologia
Segundo a classificação climática obtida pelo Plano Ambiental do Município de
Garibaldi (2011), o município Garibaldi esta localizado na região morfoclimática denominada
Bordo Erodido do Planalto Basáltico. Esta região apresenta altitudes muito variáveis, clima
caracterizado como subtropical por ter temperatura média normal do mês mais quente
superior a 22°C, e temperatura média anual inferior a 18°C. As regiões morfoclimáticas do
Estado são apresentadas na Figura 10.
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Figura 10: Classificação climática do Rio Grande do Sul.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
O posto de observação climatológico com normal climatológica disponível (30 anos
de observação) mais próximo do Município de Garibaldi, distante 7,5 km, é a estação
meteorológica Bento Gonçalves – 83941, código 2951003, localizada no município de Bento
Gonçalves, há uma altitude de 640 metros. Esta estação é operada pela EMBRAPA – Uva e
Vinho em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Segundo os dados da
normal climatológica de Bento Gonçalves, do período de 1961 a 1990 a temperatura média do
mês mais quente, Janeiro, é 21,8°C,
As incertezas quanto a caracterização climática do município futuramente poderão ser
sanadas a partir de dados geradas pelas duas estações meteorológicas adquiridas e instaladas
pela Prefeitura Municipal de Garibaldi no ano de 2010. Já em operação, as estações
meteorológicas localizadas uma no Aeroclube (Figura 11) do município e a outra na
comunidade de São Gotardo (Figura 12), oferecem informações como: irradiação solar,
velocidade climática, variações de temperatura, pressão atmosférica, umidade relativa,
precipitação, dentre outras. Através do portal do clima (www.clima.garibaldi.rs.gov.br) a
população pode acessar as informações em tempo real.
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As estações meteorológicas possuem os seguintes elementos:
• Sensor de Temperatura, faixa de -30ºC a +70ºC;
• Sensor de Umidade Realtiva do Ar, faixa de 0 a 100% U.R.;
• Sensor de Pressão Barométrica, faixa de 300 a 1.200 hPa (mBar);
• Medidor de Precipitação (Pluviômetro);
• Sensor de velocidade do vento, faixa de 0,3 a 60 m/s;
• Sensor de direção do vento, faixa de 0 a 360 graus;
• Sensor de Umidade de folha;
• Sensor de Umidade do solo;
• Sensor de temperatura do solo;
• Sensor de medição da radiação solar global (piranômetro).
Figura 11: Estação Meteorológica Aeroclube 29º16’09,22’’S; 51º31’47,84’’O
Figura 12: Estação Meteorológica de São Gotardo 29°14’46,29’’S, 51º37’47,58’’O.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
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O clima da região é subtropical, ameno serrano, relativamente seco, sendo frequente a
ocorrência de neblina, principalmente no inverno.
Os ventos na região de Garibaldi sopram predominantemente do quadrante Leste.
Em geral, durante uma terça parte do ano sopram do Nordeste e outra terça parte do
Sudeste com as velocidades médias entre 1,1 e 1,3 m/s.
A normal climatológica obtida na estação agroclimática Bento Gonçalves – 83941
representam o comportamento médio do clima com base em dados coletados do período de
1961 a 1990, sendo estes apresentados na Tabela 5.
Tabela 5 - Dados normais da estação Bento Gonçalves–83941 no período de 1961 a 1990.
Mês
Temperaturas Precipitação
Pluviométrica
(mm)
Umidade
rel. do ar
(%)
Insolação
(h) Média (ºC) Máxima (ºC)
Mínima
(ºC)
Janeiro 21,8 27,8 17,3 140 75 231
Fevereiro 21,7 27,5 17,3 139 77 199
Março 20,3 26 16,1 128 78 208
Abril 17,5 22,9 13,3 114 78 173
Maio 14,5 20 10,4 107 79 162
Junho 12,8 17,9 8,6 157 79 142
Julho 12,9 18,2 9,1 161 78 154
Agosto 13,6 19,2 9,3 165 76 159
Setembro 14,9 20,4 10,6 185 76 162
Outubro 17 22,8 12,3 156 74 192
Novembro 18,9 24,8 14,2 140 73 219
Dezembro 20,7 26,7 16 144 72 239
Média/Total 17,2 22,9 12,9 1736 76 2240
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
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O perfil médio anual de distribuição das temperaturas medias, mínimas e máximas,
obtidos a partir da normal climatológica da estação meteorológica de Bento Gonçalves -
83941 são apresentados na Figura 13.
Figura 13: Distribuição da temperatura no na estação agroclimática Bento Gonçalves –
83941.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A partir da Figura 13, identifica-se que a região apresenta estações do ano bem
definidas, invernos temperaturas mínimas inferiores a 10°C e verões com temperaturas
médias de 21°C.
A região apresenta clima úmido com índices de umidade elevado e constante ao longo
do ano. A Figura 14 apresenta a variação média anual da umidade relativa do ar monitorada
na estação na estação agroclimática Bento Gonçalves 83941 no período de 1961 a 1990.
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Figura 14: Umidade relativa do ar média mensal meteorológica Bento Gonçalves 83941
(1961-1990).
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
Os índices de umidade relativa do ar registrado na estação Bento Gonçalves
demonstram que a umidade relativa do ar na região mantêm-se superior a 70% em todos os
meses do ano, com uma variação anual de 79% nos meses de maio e junho a 72% em
novembro.
Para avaliação da insolação foram utilizados os dados da estação Bento Gonçalves -
83941 no período de 1961 a 1990. Os valores de insolação são mostrados no gráfico da Figura
14 juntamente com os dados do fotoperíodo para a latitude de 29° que é compatível com a
latitude da estação -29° 9’S.
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Figura 15: Insolação média diária mensal na estação Bento Gonçalves – 83941 e o foto
período para a latitude 29° S.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A insolação média diária foi calculada com base na insolação mensal média
acumulada, distribuída pelo número de dias do mês, e comparada com o fotoperíodo médio de
cada mês. Identifica-se, a partir do gráfico, que a cobertura de nuvens na região é muito
significativa em todos os meses do ano, reduzindo a insolação em média á 50% do
fotoperíodo potencial de cada mês.
A região em que o município de Garibaldi se encontra apresenta índice pluviométrico
elevado, com chuvas distribuídas em todos os meses do ano. A distribuição média das chuvas
ao longo do ano registradas na estação agroclimática Bento Gonçalves - 83941 no período de
1961 a 1990 é apresentada na Figura 16.
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Figura 16: Distribuição média das chuvas na estação Bento Gonçalves – 83941, no
período de 1961 a 1990.
Fonte: Plano Ambiental do Município de Garibaldi (2011).
Identifica-se que a região apresenta chuvas distribuídas ao longo de todo o ano, com
índice pluviométrico médio anual para o período de 1.736 mm. Os maiores índices
pluviométricos são registrados no mês de agosto, com média de 185 mm, e os menores
índices são registrados no mês de maio, com média de 107 mm. Para o município de
Garibaldi espera-se um comportamento pluviométrico semelhante, com chuvas distribuídas
em todos os meses do ano e índice pluviométrico anual superior a 1700 mm/ano.
4.7.2. Relevo
O Município de Garibaldi está inserido em sua totalidade na região geomorfológica
Planalto das Araucárias, a qual corresponde à porção mais oriental do Domínio
Morfoestrutural das Bacias Sedimentares abrangendo trechos do Estado do Rio Grande do Sul
e Santa Catarina. Limita-se com outras regiões geomorfológicas: a nordeste com a Depressão
do Sudeste Catarinense, a leste com a Planície Costeira Interna, a sul com a Depressão Central
Gaúcha e a oeste com o Planalto das Missões e o Planalto da Campanha (Figura 17).
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Figura 17: Mapa de Geomorfologia do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A Tabela 6 mostra a área ocupada por cada uma das unidades e subunidades geomorfológicas.
Tabela 6 - Unidades Geomorfológicas.
Unidades
Geomorfológicas
Sub-Unidades Área (km²) %
Serra Geral D1 102,9 60,89
Planalto dos Campos
Gerais
D2 24,95 14,76
Dg1 41,15 24,35
Total 169 100
Fonte: Plano Ambiental, 2012.
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Analisando a Tabela 6 é possível observar que a maior parte do município pertence à
subunidade D1 da Unidade Geomorfológica Serra Geral, sendo que esta ocupa 60,89 % da
área de estudo.
A Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais está dividida em duas
subunidades: D2 e Dg1, as quais ocupam, respectivamente, 14,76 % e 24,35 % da área do
Município. A subunidade D2 está localizada na região oeste do município, nas áreas próximas
às margens do Arroio Marrecão, enquanto que a subunidade Dg1 localiza-se na região leste.
A Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais caracteriza-se por um relevo
relativamente plano e conservado, representado por superfícies de aplanamento desnudadas
desenvolvidas por extensas áreas nas posições inter fluviais dos rios Caí e das Antas e deste,
com o rio Pelotas em seus altos cursos. Essas superfícies de planamento, elaboradas por
processos de pediplanação em consequência de processos erosivos sucessivos, indicam a
predominância dos processos de erosão areolar, truncando rochas sãs ou pouco alteradas. Na
maioria das vezes elas se apresentam em estágio de degradação, estando, geralmente,
separadas por ressaltos topográficos ou escarpas, de outros tipos de modelados
correspondentes a sistemas morfogenéticos subsequentes.
A Unidade Geomorfológica Serra Geral está representada por profunda e intensa
dissecação com marcante controle estrutural, frequentes ocorrências de sulcos estruturais de
diversas orientações e cursos fluviais a eles adaptados. Registram-se cristas simétricas
disseminadas pela área e esporadicamente a presença de relevos residuais isolados. De modo
geral, referem-se a um bordo de planalto muito festonado e profundamente dissecado, em
especial através da ação fluvial. (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI,
2011)
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4.7.3. Geologia
Na área abrangida pelo município de Garibaldi, afloram as rochas magmáticas da
Formação Serra Geral, da Bacia Sedimentar do Paraná.
Segundo o levantamento realizado no Plano Ambiental do Município de Garibaldi
(2011) há a ocorrência das Fácies Palmas/Caxias e Fácies Gramado. A Fácies Gramado é
constituída por rochas vulcânicas que ocorrem na base da Formação Serra Geral,
normalmente entre as cotas topográficas de 150 e 650 metros. Essa Fácies é formada por
derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza, textura que varia de
afanítica a porfirítica fina, com microfenocristais de plagioclásio, piroxênio e,
subordinadamente óxidos de Fe-Ti. Os derrames com espessura de 15 a 35 metros apresentam
zonas vesiculares bem desenvolvidas no topo e incipientes na base, zona central homogênea
com disjunção colunar bem desenvolvida.
Na região abrangida pelo município de Garibaldi os principais tipos de estruturas estão
relacionados a fraturas e sistemas de fraturas com orientações diversas NE, NW, N-S e E-W.
Esses sistemas de estruturas têm grande importância, pois são os condicionadores dos
aquíferos fraturados que existem na região. Dessa forma, a avaliação detalhada dessas
estruturas deve ser levada em conta, seja em estudos de prospecção hidrogeológica
(localização de aquíferos) ou estudos voltados para o licenciamento ambiental.
Segundo o Plano Ambiental do Município de Garibaldi (2011), no município de
Garibaldi, os recursos minerais existentes estão relacionados à ocorrência de gemas e
produção de materiais para uso na construção civil partir de rochas vulcânicas. As gemas
foram identificadas em rochas vulcânicas na porção sudeste do território, constituindo uma
área de 15,6 km2 que engloba o município de Garibaldi e Carlos Barbosa. A partir das rochas
vulcânicas são produzidos agregados (britas) ou produtos para a construção civil, como lajes
para calçamento, pedras de alicerce, paralelepípedos, entre outros.
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4.7.4. Pedologia
O diagnóstico pedológico do Município de Garibaldi foi realizado com base em
informações bibliográficas e estudos realizados no Plano Ambiental do Município de
Garibaldi (2011).
A formação dos solos no município e na região é fortemente influenciada pelo
material de origem (rocha matriz), características do relevo e condições climáticas. A
topossequência de unidades de solo que ocorre é constituída por: Chernossolos nas margens
dos rios localizados nas altitudes mais baixas; em relevo montanhoso os solos são mais rasos
(Neossolos); e na medida em que o relevo vai se tornando mais suave os solos apresentam um
perfil mais desenvolvido e com uma profundidade efetiva maior (Cambissolos e Argissolos).
Portanto, os tipos de solos que ocorrem no Município de Garibaldi, segundo Flores (2007),
são:
• Cambissolo Háplico Distrófico léptico;
• Cambissolo Háplico Ta Eutroférrico típico;
• Camissolo Háplico Tb e Ta Distrófico e Eutrófico típico;
• Argissolo Acinzentado Distrófico típico;
• Neossolo Litólico Distrófico e Eutrófico típico;
• Neossolo Litólico Húmico;
• Nitossolo Bruno Alumínico argissólico;
• Nitossolo Bruno Distrófico argissólico;
• Chernossolo Háplico Órtico típico.
4.7.5. Hidrogeologia
A hidrogeologia do município de Garibaldi é caracterizada pela ocorrência de
aquíferos livres, também denominados de freáticos, e aquíferos fraturados. O primeiro está
localizado no manto de alteração existente sobre as rochas vulcânicas e o segundo está
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associado às estruturas tectônicas.
A unidade hidrogeológica de ocorrência no município é o Sistema Aquífero Serra
Geral II. Esse sistema está associado às rochas vulcânicas ácidas e básicas e apresenta
porosidade, predominantemente por fraturas. Suas litologias são predominantemente riolitos,
riodacitos e em menor proporção, basaltos fraturados.
O aquífero fraturado Serra Geral ocupa aproximadamente 45% do Estado do Rio
Grande do Sul e recobre quase totalmente os arenitos do aquífero Guarani. O aquífero
Guarani, com permeabilidade por porosidade granular, ocupa 55% do Estado e é a principal
reserva de água subterrânea, porém, no município de Garibaldi e na região encontra-se
confinado pelos derrames vulcânicos da Serra Geral.
4.7.6. Hidrografia
O município de Garibaldi localiza-se na região hidrográfica nacional de número 12,
conhecida como Atlântico Sul, a qual se destaca por abrigar um expressivo contingente
populacional, pelo desenvolvimento econômico e por sua importância para o turismo. Na
divisão hidrográfica estadual, o município está inserido na Região Hidrográfica do Guaíba,
conforme apresentado na Figura 18.
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Figura 18: Garibaldi em relação às regiões hidrográficas do Brasil, do Rio Grande do
Sul e à bacia hidrográfica Taquari-Antas.
Fonte: Plano Ambiental, 2012.
Garibaldi está inserido na bacia Taquari-Antas, uma das contribuintes da região
hidrográfica do Guaíba. A Bacia do Taquari-Antas situa-se na porção Nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas 28° 10'S e 29° 57'S; 49° 56'W e 52° 38'W, ocupando
uma área de 26.428 km², correspondendo a 9% do território estadual (PLANO AMBIENTAL
DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, 2011). Sua área localiza-se em partes das regiões do
Planalto Médio, Campos de Cima da Serra, Encosta Superior do Nordeste e Encosta Inferior
do Nordeste. Limita-se ao norte com a bacia do Apuaê-Inhandava; ao sul com as bacias do
Caí e Baixo Jacuí; a oeste com a bacia do Alto Jacuí e Pardo; e a leste com o Estado de Santa
Catarina.
Pode-se dividir a hidrografia municipal em 5 sub-bacias de maior representatividade,
como apresenta a Tabela 7.
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Tabela 7 - Características das principais sub-bacias hidrográficas do município de
Garibaldi
Nº Sub-bacia Área (km²) Área (%) Sub-Bacia Foz
1 Arroio Daltro
Filho 1,60 0,95
Taquari-
Antas Rio Taquari
2 Arroio Boa
Vista 4,15 2,45
Taquari-
Antas Rio Taquari
4 Arroio
Marrecão 128,10 75,71
Taquari-
Antas Rio Taquari
5 Arroio Burati 10,42 6,16 Taquari-
Antas
Rio das
Antas
6 Arroio Pedrinho 24,93 14,73 Taquari-
Antas Rio Taquari
Total 169,20 100
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A sub-bacia do Arroio Marrecão apresenta a maior área de drenagem entre as sub-
bacias, drenando 75% da área do município. Esta bacia se estende através da porção sudeste e
noroeste, drenando toda a área central do município. Suas nascentes estão localizadas na área
de captação da barragem Santa Mônica, a sudeste do município, a uma altitude de 670 metros,
descendo em seu percurso o Arroio Marrecão até a cota de 180 metros. Na cabeceira da Bacia
do Arroio Marrecão está concentrada quase toda a área urbana do município, sendo que nesta
região o arroio encontra-se completamente descaracterizado pela canalização por galerias
subterrâneas.
Apresenta classes hipsométricas que variam significativamente, de 745 metros na
região de divisores de águas até 150 metros vale do rio principal. Por apresentar um relevo
com elevada declividade, ocorre em geral predomínio de mata nativa no fundo dos vales e
principalmente no entorno do rio principal. Nas regiões mais elevadas e planas identifica-se a
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presença predominante de atividade de agricultura, seguida da ocorrência representativa de
mata nativa nas áreas mais íngremes e no topo dos morros. Áreas com solo exposto e
silvicultura também ocorrem, porém em menor proporção aos demais usos e cobertura.
A sub-bacia do Arroio Pedrinho, localizada na porção norte-nordeste de Garibaldi
drena aproximadamente 15% da área do município, onde se encontram a nascente principal
do arroio e outras nascentes de seus afluentes. Esta sub-bacia esta localizada entre as cotas
600 e 700 metros e apresenta uso do solo predominantemente ocupado por atividades de
agricultura, com a ocorrência significativa de solo exposto e presença de algumas áreas onde
são desenvolvidas atividades industriais.
Ainda na porção nordeste do município de Garibaldi há uma área 6 km que drena para
bacia do Arroio Burati em direção a Bento Gonçalves. Esta área apresenta a ocorrência de
agricultura, mata nativa e solo exposto distribuídos proporcionalmente.
Na região sul e sudeste do município há áreas de drenagem com cerca de 4 km2, as
quais drenam pra a bacia do Arroio Boa Vista. Nestas áreas estão localizado parte dos bairros
Santo Antônio e Alfândega, enquanto o restante da bacia apresenta solo exposto e agricultura.
Na região sudoeste do município há uma pequena área que drena para a bacia do
Arroio Daltro Filho, entorno de 1,6 km2, que apresenta cobertura do solo predominante por
mata nativa com algumas áreas de agricultura.
Na Figura 19 pode-se visualizar o município de Garibaldi e os principais recursos
hídricos que o cruzam e circundam bem como a delimitação das sub-bacias inseridas em seu
território.
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Figura 19: Delimitação das sub-bacias hidrográficas no município.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
4.7.7. Vegetação
O município de Garibaldi encontra-se na região fisiográfica da Encosta Superior do
Nordeste, a qual apresenta um relevo bastante montanhoso e escarpado formando vales
estreitos, dando origem a fisionomias florísticas distintas e únicas, como matas ripárias e
matas de bordas de chapada. As altitudes variam de 300 a 600 metros nos vales e nos limites
com o planalto vão até 800 metros. Essas variações formam diferentes subdivisões
altimétricas na vegetação, dando uma diversificada distribuição das espécies vegetais.
Conforme o Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul, a vegetação dessa região
fisiográfica mostra-se transitória entre as matas latifoliadas e de pinhais, uma vez que as
primeiras ocupam áreas de altitudes inferiores e as segundas áreas mais elevadas em encostas
suaves e em vales. O município de Garibaldi encontra-se inserido em duas regiões
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fitogeográficas, a Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária ou Pinhal) e a Floresta
Estacional Decidual (Floresta Tropical Caducifólia).
Em 23 de outubro de 1995, através do Decreto Municipal nº 2.181/95, Garibaldi criou
a primeira reserva biológica de cactus do país e uma das poucas do mundo. O raro cactus, o
Notocactus linkii Var. Buenekeri, foi descoberto no município em 1952, por Rudolfo
Henrique Büneker.
A reserva que prevê a proteção integral ao cactus, possui 2 mil m² e localiza-se nas
proximidades do Ginásio de Esportes, sendo mantida pela prefeitura.
O Decreto proíbe qualquer alteração no habitat natural do local. A criação da reserva é
um passo importante na educação ambiental local evitando a extinção da rara espécie.
A Figura19 apresenta a espécie fotografada no local.
Figura 20: Espécie de Notocactus linkii Var. Buenekeri encontrada na Reserva
Biológica.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
Na região próxima a área urbana do município praticamente não há áreas extensas e
contínuas de vegetação nativa ou em estágio avançado de regeneração, a exceção de uma área
considerável localizada entre a comunidade de São Luis de Araripe e Santo Antônio de
Araripe, e a comunidade de São Roque Figueira de Mello.
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Os remanescentes da formação florestal original situam-se, de um modo geral, nas
partes altas das encostas, recobrindo locais íngremes e impróprios para a agricultura e
urbanização, e em geral afastados da área urbana de Garibaldi. Nestes locais há áreas
contínuas e relativamente grandes de mata nativa e de mata em estágio mais avançado de
regeneração, como é o caso da área no entorno do arroio Marrecão, que se estende desde a
comunidade de São Luis de Araripe, seguindo pelas comunidades de Santo Antônio de
Araripe, Araújo e Souza, e seguindo em direção à comunidade de São José de Costa Real.
Através das informações apresentadas no Plano Ambiental do Município de Garibaldi,
conclui-se que a cobertura vegetal original do município foi bastante impactada, formando
fragmentos de mata de diferentes formas e tamanhos, isolados entre si, diminuindo a
biodiversidade, o que aumenta as chances das espécies de animais da região extinguir-se
localmente. Nesses fragmentos não se encontra mais espécies arbóreas de alto valor
econômico madeireiro, evidenciando o corte seletivo. Observa-se também a falta de espécies
de elevado valor ecológico, uma vez que as matas não têm tempo suficiente de atingir o
estado de clímax, devido às constantes alterações sofridas.
4.8. Economia
Segundo Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
(FAMURS), o município de Garibaldi apresentou no ano de 2008 um Produto Interno Bruto
(PIB) per capita de R$ 27.401,00 (FAMURS, 2008). Este valor se apresenta maior do que o
PIB per capita do Rio Grande do Sul (R$ 18.378,00 em 2008) e também acima do PIB
brasileiro, que foi de R$ 15.590,00 no ano de 2008, conforme a Fundação de Economia e
Estatística, 2ª edição (FEE, 2008).
A distribuição da economia do município de Garibaldi em função das atividades ali
desenvolvidas é apresentada na Figura 21.
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Figura 21: Distribuição da economia por setores no Município de Garibaldi.
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
4.8.1. Setor Primário
A atividade agropecuária é a fonte de renda menos significante ao município de
Garibaldi, uma vez que corresponde somente a 3% da sua distribuição econômica. Dentre
todas as atividades agropecuárias desenvolvidas no município, a que possui maior
representatividade frente ao setor é o cultivo de uva, uma vez que as demais culturas são
cultivadas com fins à subsistência. A intrínseca relação da população Garibaldense com o
cultivo uva já era evidente em meados dos anos 1900, no início do município. Seus
colonizadores, grande parte italianos, trouxeram para a região a inédita fabricação de
espumantes e vinhos no Brasil, tornando-se ao longo das décadas seguintes grande produtor
nacional e exportador desses produtos.
Com relação as demais culturas pode-se verificar, com base em EMATER, IBGE e
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (2011), que a produção de grãos nos
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últimos anos tem sido, em média, 500 ha de milho, 28 ha de feijão, 5 ha de trigo em grãos e 2
ha de amendoim.
Na olericultura, dentre tantas produções, destacam-se a cultura de milho, batata
inglesa, tomate, cebola, cana de açúcar e batata doce, relativo tanto a valor da produção
quanto a quantidade produzida. A Tabela 8 apresenta as culturas temporárias, juntamente com
demais informações acerca destas.
Tabela 8 - Culturas temporárias no Município de Garibaldi em 2009.
Cultura Quantidade
produzida (t)
Valor de
produção (R$)
Área plantada
(ha)
Área colhida
(ha)
Rendimento
médio (kg/ha)
Alho 12 34.000,00 2 2 1.000
Amendoim
(em casca) 2 4.000,00 2 2 1.000
Batata doce 120 84.000,00 8 8 15.000
Batata inglesa 570 429.000,00 40 40 14.250
Cana de
açúcar 150 12.000,00 5 5 30.000
Cebola 180 189.000,00 12 12 15.000
Feijão (em
casca) 34 76.000,00 28 28 1.214
Mandioca 126 59.000,00 9 9 14.000
Milho (em
grão) 2.400 773.000,00 500 500 4.800
Tomate 300 368.000,00 5 5 60.000
Trigo (em
grão 6 3.000,00 5 5 1.200
Fonte: IBGE (2011).
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Na fruticultura, a viticultura possui destacada importância, pois sua produção ocorre
em maior quantidade, totalizando mais de 45.360 ton/ano, distribuídas em aproximadamente
2.800 ha (Tabela 9). Em seguida, com importância subsequente, surge a laranja, a tangerina, e
o caqui, que totalizam juntos 162 ha de área plantada. Já o figo, com 25 ha de área plantada, o
pêssego, com produção média de 100 toneladas/ano, e o abacate, com produção aproximada
de 30 ton/ano totalizam as principais culturas permanentes do Município de Garibaldi. A
seguir são apresentadas maiores informações acerca das principais produções permanentes
municipais:
Tabela 9 - Culturas Permanentes no Município de Garibaldi em 2009.
Cultura Quantidade
produzida (t)
Valor de
produção
(R$)
Área
plantada
(ha)
Área
colhida
(ha)
Rendimento
médio (kg/ha)
Abacate 30 21.000,00 2 2 15.000
Caqui 330 370.000,00 30 30 11.000
Erva Mate (folha
verde) 10 4.000,00 1 1 10.000
Figo 200 490.000,00 25 25 8.000
Laranja 1.066 448.000,00 82 82 13.000
Limão 22 27.000,00 2 2 11.000
Marmelo 6 6.000,00 1 1 6.000
Noz (fruto seco) 12 67.000,00 4 4 3.000
Pêssego 100 175.000,00 10 10 10.000
Tangerina 650 669.000,00 50 50 13.000
Uva 45.360 20.866,00 2.800 2.800 16.200
Fonte: IBGE (2011).
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A captação de água para a irrigação se dá através de poços artesianos e poços
artificiais, contudo, não existem maiores informações acerca destes.
No município há a cultura orgânica de diversos produtos, como por exemplo
hortifrutigranjeiros e frutas (bergamota, laranja, goiaba, caqui, figo, uva). Estas culturas são
utilizadas principalmente para a produção de sucos, espumantes, vinhos, conservas, geleias e
doces de frutas.
Garibaldi é o município com maior número de produtores ecológicos da região , cerca
de 64. A Municipalidade, através da Secretaria de Agricultura, incentiva a produção de
produtos ecológicos, disponibilizando, através de convênio, assistência técnica específica pelo
Centro Ecológico de Ipê (SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, 2011).
O convênio firmado com a Prefeitura e o Centro Ecológico em 1999 passou a
acompanhar e auxiliar alguns agricultores do município no processo de conversão de seus
cultivos (principalmente parreiras) para o sistema orgânico de produção. Este procedimento
estimulou produtores, cooperativas e empresários locais.
Dentro da pecuária, a criação mais significativa é a de aves, constituída basicamente
por galos, frangos, frangas e pintos, seguindo-se pela criação de galinhas, suínos, bovinos e
ovinos. Com menor expressão ocorrem as criações de codornas, coelhos e equinos. Segundo
IBGE (2011), o município produziu, em 2009, 3.800 l/dia de leite. A Tabela 10 apresenta os
tipos de criação predominantes no município, quantidade de criação e número de criadores.
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Tabela 10 - Tipos de criação, quantidade da criação e criadores em 2009.
Atividade Quantidade (cabeças) Nº de criadores
Bovino (efetivo dos
rebanhos) 3.138 Não Informado
Equinos 130 20
Bubalinos 0 0
Muares 9 Não Informado
Suínos 1.202 237
Caprinos 76 15
Ovinos 398 45
Galos, frangos e pintos 2.640.953 Não Informado
Galinhas 58.259 164
Codornas 170 Não Informado
Coelhos 160 Não Informado
Vacas ordenhas 1666 Não Informado
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A pecuária está concentrada na criação de aves, sendo que o município chegou a
possuir, no ano de 2009, 2.640.953 cabeças. O destino destes animais é os diversos
frigoríficos que Garibaldi possui.
O município possui ainda 4 incubatórios (Frinal LO FEPAM 6599/08 DL; Nicolini –
LO FEPAM 867/07 DL; Globoaves – LO FEPAM 3498/07 DL; Penasul – LO FEPAM
3471/09 DL); 3 abatedouros (Frinal; Nicolini – LO FEPAM 2257/09 DL; Granja Caravajio
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(Frangonosso) – LO FEPAM 6556/10 DL; 1 empresa de laticínio (Marciano Bortolini); 2
empresas de embutidos (Olir Brugalli; Frinal) e 1 frigorífico (Nicolini).
Segundo dados do IBGE (2009), não há a ocorrência de extrativismo vegetal nas
dependências do município de Garibaldi. A Tabela 11 apresenta os produtos oriundos da
Silvicultura com os respectivos valores decorrentes da sua comercialização.
Tabela 11 - Produtos da Silvicultura em 2009.
Produto Quantidade Produzida (m³) Valor da Produção (R$)
Madeira – Lenha 18.224 710.000
Madeira – Toras 910 36.000
Acácia-Negra (casca) 13 1.000
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
Com base nesta é possível verificar que os principais produtos da silvicultura são a madeira
das árvores, tanto para lenha quanto em toras, e a extração da casca da acácia-negra. Ainda, é
possível verificar que no ano de 2009 o valor da produção vinculada aos produtos oriundos da
silvicultura atingiu R$ 747.000.
4.8.2. Setor Secundário
O setor secundário de Garibaldi é a principal fonte de renda do Município,
representando cerca de 49% desta. A diferença entre a movimentação monetária resultante do
setor secundário e terciário é irrisória (cerca de 1%), embora existente.
A Tabela 12 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de indústrias,
de acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
GARIBALDI, 2011), e suas respectivas representatividades dentro da economia do
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Município de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa:
Receita Líquida, Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e
Patrimônio Líquido.
Tabela 12 - Indústrias existentes subdivididas em ramos.
Segmento de Indústria Representatividade (%)
Móveis 30,34
Metalúrgicas 30,04
Vinhos e bebidas 20,62
Alimentos 16,27
Artefatos Plásticos 1,53
Outros 1,09
Confecção e calçados 0,12
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
As atividades que possuem maior representatividade frente ao setor secundário são as
indústrias moveleiras, o setor metal mecânico e as atividades de produção e engarrafamento
de vinhos e bebidas. A produção de vinhos e bebidas, em especial a espumante, desencadeou
o crescimento econômico de Garibaldi, que juntamente com as indústrias moveleiras,
metalúrgicas e de alimentos contribuíram para que no ano de 2003 o município ficasse em 42º
lugar no ranking do PIB do Estado, responsável por 0,41% do total (FEE, 2008).
Em 2008 a Receita Líquida total do município cresceu 19,57% em valores nominais,
despontando o segmento de alimentos (30,24%) e o metalúrgico (24,72%). Já o segmento
moveleiro teve um crescimento de apenas 5,53%, o qual é considerado bastante baixo
principalmente por encontrar-se abaixo do valor da inflação acumulada para o período
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analisado.
O setor industrial empregou, em 2010, 12,9% a mais do que no mesmo período do ano
anterior, tendo sido impulsionado principalmente pelo setor de alimentos, o qual atingiu o
valor de 20,26%. Ainda, dentre as empresas que mais empregaram durante o ano de 2010
houve um crescimento de 20% na demanda por trabalhadores quando comparado com o
mesmo período do ano anterior. Por fim, verificou-se que no referido ano houve um aumento
de gastos com os funcionários do setor, sendo que este foi liderado principalmente pelos
setores de metalurgia e alimentos.
4.8.3. Setor Terciário
O Setor Terciário contribuiu com 48% da renda do município em 2008, cerca de 1%
menor do que o Setor Secundário. É importante ressaltar que este é formado pelas atividades
de comércio e serviços que ocorrem nas dependências municipais.
A Tabela 13 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de comércio,
de acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
GARIBALDI, 2011), bem como suas respectivas representatividades dentro da economia do
Município de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa:
Receita Líquida, Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e
Patrimônio Líquido.
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Tabela 13 - Comércios existentes subdivididos em ramos.
Segmento Representatividade (%)
Supermercados e Alimentos 51,32
Ferragens e Materiais de Construção 23,70
Vestuário e Calçados 12,85
Combustível 4,71
Veículos e Auto Peças 3,93
Farmácias 2,21
Móveis e Eletrodomésticos 0,47
Outros 0,82
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
Os segmentos mais representativos do município são os supermercados e alimentos,
ferragens e materiais de construção e vestuário e calçados. A representatividade do segmento
de supermercados e alimentos pode ser explicada pelo crescimento da produção no setor
primário.
A Tabela 14 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de serviços, de
acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE
GARIBALDI, 2011), e suas respectivas representatividades dentro da economia do Município
de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa: Receita Líquida,
Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e Patrimônio Líquido.
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Tabela 14 - Comércios existentes subdivididos em ramos.
Segmento Representatividade (%)
Transportes 34,27
Construção Civil 25,63
Outros 19,16
Serviços Profissionais 8,59
Súde 7,19
Alimentos 5,16
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
O setor de transportes constitui-se na atividade integrante do setor de serviços mais
representativa, sendo responsável por aproximadamente 35% deste. Em seguida surge a
construção civil, com aproximadamente 26% de representatividade frente a este segmento,
seguindo a tendência nacional.
4.9. Informações Populacionais
Segundo o IBGE (2010), o Município de Garibaldi possui uma população total de
30.689 habitantes, com uma densidade demográfica correspondente a 181,37 habitantes/km².
A Tabela 15 apresenta a distribuição populacional subdividida em zona urbana, zona rural e
população total, assim como suas respectivas áreas e densidades demográficas.
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Tabela 15 - Distribuição territorial e total população do Município de Garibaldi.
População Habitantes Área (km²)
Densidade
Demográfica
(habitantes/km²)
Urbana 27.211 41,3 658,86
Rural 3.478 127,9 27,19
Total 30.689 169,2 181,37
Fonte: IBGE (2010) e Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
Observa-se através da Tabela 15 que a zona urbana apresenta maior população se
comparada à zona rural. Isso se deve, principalmente a base econômica do Município, a qual é
voltada para o Setor Secundário e Terciário, o que incentiva a população a residir e investir na
zona urbana. Contudo, conforme Tabela 16, pode-se verificar que esta não foi a realidade por
muitos anos.
Tabela 16 - Evolução da população rural em 50 anos.
População Rural
Ano Porcentagem
1950 77%
1970 61,2%
1980 41%
1996 36,98%
2000 22%
Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).
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O Município de Garibaldi possui o SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica,
que foi implantado nos municípios de todo país em 1998 pelo Ministério da Saúde. Este
sistema foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e
incorporou, em sua formulação, conceitos sobre o território, problemas e responsabilidades
sanitárias. Por meio do SIAB, obtêm-se informações sobre cadastros de famílias, condições de
moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde.
O coeficiente de mortalidade infantil do município é 18,81 para cada mil nascidos
vivos (FEE, 2009) segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano, assim como a esperança de
vida era 74,10 anos no ano 2000 (PNUD, 2000). Relativamente ao Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal médio (IDH), o Município apresenta um índice de
0,827 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000) e o Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) de 2008 foi de 0,799 (FEE, 2008). Outras
informações acerca do IDH serão apresentadas na Tabela 17.
Tabela 17 - Indicadores para o IDH municipal.
Indicador Valor
Esperança de vida ao nascer 74,1
Taxa de alfabetização de adultos 94,74
Taxa bruta de FREQUÊNCIA escolar 82,99
Renda per capita 455,48
Índice de esperança de vida (IDHM-L) 0,818
Índice de Educação (IDHM-E) 0,916
Índice de PIB (IDHM-R) 0,795
Ranking Estadual 15º
Ranking Nacional 54º
Fonte: PNUD (2000).
O município de Garibaldi não apresenta registros de doenças acometidas pela falta de
saneamento, provavelmente atrelados aos altos índices socioeconômicos do município.
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A distribuição populacional por sexo e idade é apresentada na Figura 22, na qual está
representada a pirâmide populacional gerada com informações da FEE/2010 do Município de
Garibaldi.
Figura 22: Pirâmide por faixa etária e gênero (FEE/2010).
Fonte: Plano Ambiental, 2011.
A metodologia adotada para a projeção populacional foi através da prospectiva linear com
base na interpolação dos dados censitários de Garibaldi dos anos de 1970, 1980, 1990, 2000 e
2010, de acordo com a Tabela 18. Com o auxílio de planilha eletrônica, grafica-se o ano no
eixo dos "x" e população no eixo dos "y", testando a curva que oferece o melhor resultado de
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R² (quanto mais próximo de 1 melhor, pois menor é o erro de interpolação), as curvas de
tendência que podem ser testadas são a linear, logarítmica, polinomial, potência, exponencial
e média móvel. Como a linear é um equacionamento de primeiro grau que retornou um
R²=0,9989 para a população, esta foi a escolhida. Em seguida utiliza-se a equação da curva
escolhida para determinar as estimativas ano a ano. Como Garibaldi possui um crescimento
peculiar diferenciado nos bairros localizados a Oeste e também como segurança de cálculo,
acrescentou-se em 2013 uma população 2160 habitantes, relativo a ocupação de novas de
unidades habitacionais nos bairros Chácaras e Vale dos Pinheiros, conforme a Tabela 19.
Tabela 18 – Dados censo a partir da década de 70.
Ano/População Total Urbana Rural
1970 20802 8066 12746
1980 23041 11889 11152
1990 25.585 15764 9821
2000 28.337 23.112 5.225
2010 30.689 27.211 3.478
Fonte: Fee, 2010.
Tabela 19 – Crescimento nos bairros lado Oeste.
Loteamento /
Edificação /
Construtora
Lotes /
Unidades
Habitacionais
Populacão
Estimada Bairro
Ano de Entrada
na Prefeitura
Ed. Ângelo Bertoncello 24 120 Chácaras 2010
Residencial Chácaras 84 420 Chácaras 2010
AMA 176 880 Chácaras 2011
PK Engenharia 24 120 Chácaras 2011
União Planalto 12 60 Chácaras 2011
Residencial dos Álamos 66 330 Vale dos
Pinheiros 2011
Residencial Morada do
Vale 12 60 Chácaras 2011
Residencial Alegro 34 170 Chácaras 2012
Totais 432 2160
Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental, SMMA (2012).
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Garibaldi apresenta uma taxa de crescimento populacional média aproximada entre
2012 e 2032 de 0,74% ao ano, determinada através da prospectiva com base em interpolação
por tendência linear com auxílio de planilha eletrônica. A Figura 23 apresenta o gráfico do
crescimento populacional para o município, onde consta a projeção para a população total,
urbana e rural até o ano de 2032, de acordo com a metodologia anteriormente citada. Cabe
destacar que teoricamente a população urbana por vez ultrapassa a população total em 2025
devido a tendência negativa da população rural.
y = 250,7x - 473202
R2 = 0,9989
y = 495,13x - 968100
R2 = 0,9851
y = -244,63x + 495298
R2 = 0,9537
-10.000
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
1970
1980
1990
2000
2010
2020
2030
2040
Ano
Po
pu
laç
ão
População Total População Urbana População Rural
Figura 23: Gráfico da estimativa de crescimento populacional.
Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental (2012)
Através da projeção populacional apresentada na Figura 23, é possível observar que a
população rural do município segue uma tendência negativa, o que pode ser compreendido
como êxodo rural e/ou emigração. É importante ressaltar que a tendência de decrescimento da
população rural é verificada em grande parte dos municípios brasileiros, com respectivo
incremento da população urbana. No caso de Garibaldi, é possível verificar com base nos
dados dos três últimos censos que o incremento da população urbana é maior do que o êxodo
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rural verificado, dando indicativos de que esteja ocorrendo a emigração de pessoas de outras
partes do estado, e até mesmo do país, para a região. Com isto, verifica-se que o crescimento
populacional do município tende a aumentar, mesmo com a diminuição da população
residente na zona rural. Na tabela 20 observa-se a estimativa populacional ano a ano.
Tabela 20: Estimativa populacional total, urbana e rural para o município de Garibaldi
entre os anos de 2012 e 2032.
Ano/População Total Urbana Rural
2012 31.206 28.102 3.102
2013 31.457 28.597 2.858
2014 31.708 29.092 2.613
2015 31.959 29.587 2.369
2016 32.209 30.082 2.124
2017 32.460 30.577 1.879
2018 32.711 31.072 1.635
2019 32.961 31.567 1.390
2020 33.212 32.063 1.145
2021 33.463 32.558 901
2022 33.713 33.053 656
2023 33.964 33.548 412
2024 34.215 34.043 167
2025 34.466 34.538 78-
2026 34.716 35.033 322-
2027 34.967 35.529 567-
2028 35.218 36.024 812-
2029 35.468 36.519 1.056-
2030 35.719 37.014 1.301-
2031 35.970 37.509 1.546-
2032 36.220 38.004 1.790-
Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental (2012)
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5. REFERÊNCIAS
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientação para criação e organização
de autarquias municipais de água e esgoto. - Brasília: 2001. 136p.
BRASIL. Lei nº. 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Brasília, DF. Disponível em:
<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2007/11445.htm>. Acesso em: 3 mai.
2012.
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal nº
11.445/07.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de
saneamento básico, Ministério das Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição 2009. p.
115.
BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos
Planos de Saneamento Básico.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Inspeção sanitária em
abastecimento de água / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2006. 84 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
BRASIL. Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais de Saneamento Básico. Ministério
das Cidades, Programa de Modernização do Setor Saneamento. Brasília: 2009. 1ª edição,
265p.
BRASIL. Ministério das Cidades. Organização Pan-Americana da Saúde. Política e plano de
saneamento ambiental: experiências e recomendações. Organização Pan-Americana da
Saúde; Ministério das Cidades, Programa de Modernização do Setor Saneamento. Brasília:
OPAS, 2009. 2ª edição. 148 p.: il.
BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Vigilância e Controle da Qualidade da Água
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para Consumo Humano. Ministério da Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 212 p.
BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Procedimentos de Vigilância em
Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da água para Consumo Humano. Ministério
da Saúde - Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 284 p.
FEE - Fundação de Economia e Estatística, 2010.
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília:
Fundação Nacional de Saúde, 2006. 408 p. ISBN: 85-7346-045-8.
FUNASA. Termo de referência para elaboração de planos municipais de saneamento
básico e procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da
fundação nacional de saúde. 2010. Disponível em:
<http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/anexos/anexos_not_2010/TR_PMSB_2010.pdf>.
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GARIBALDI,2009: disponível em:http://www.garibaldi.rs.gov.br/upload/page_file/relatorio-
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IBGE. CENSO 2010. [S.l.]. 2012.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Saneamento e Energia – Departamento de Águas e
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SMAP. Plano Diretor Rural – Versão Preliminar. Prefeitura Municipal de Garibaldi,
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Garibaldi. 2012.
SMMA e IPH/UFRGS. Diagnóstico relativo ao modelo de gestão dos serviços de água e
esgoto de Garibaldi-RS. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Garibaldi. 2011.
SMMA e MJ Engenharia. Plano regional de saneamento da bacia hidrográfica do
Taquari-Antas G040. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Garibaldi. 2010.
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SMMA e NEOAMB. Diagnóstico da Rede Coletora de Esgoto Sanitário. Prefeitura
Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2009.
SMMA e TERRA. Estações de tratamento de esgoto de Garibaldi. Prefeitura Municipal de
Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2008.
SMMA e UCS. Plano Ambiental Municipal. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria
Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2011.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS). 2009.
Disponível em: <www.snis.gov.br>. Acesso em: 02 set. 2010.
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6. ANEXOS
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ANEXO I – DECRETO CRIANDO COMITÊ EXECUTIVO
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ANEXO II – PORTARIA DESIGNANDO TÉCNICOS PARA COMPOR O COMITÊ
EXECUTIVO