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Plano Municipal de Saneamento Básico de Garibaldi - 2012 Sul Magna - Engenharia e Consultoria Ambiental PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO (PMSBP) TOMO II CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SETEMBRO 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

SECRETARIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO PARTICIPATIVO (PMSBP)

TOMO II

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

SETEMBRO – 2012

Prefeitura Municipal de Garibaldi

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PARTICIPATIVO

Prefeito: Cirano Cisilotto

Vice-prefeito: Francisco Tedesco

Secretário Municipal de Administração: Heitor Scomazzon

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Jorge Mariani

Secretária Municipal de Educação e Cultura: Carmen Eleutéria Brandalise Pezzini

Secretário Municipal de Esporte e Lazer: João Paulo Deluca

Secretária Municipal da Fazenda: Laides Scomazzon

Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social: Adelina Baldissera

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Obras, Transporte e Transito: Carlo Mosna

Secretária de Planejamento, Indústria e Comércio: Ione Teresinha Ledur Rossi

Secretária Municipal de Saúde: Maria do Socorro Bortolini

Secretário Municipal de Turismo: Jéfferson Miotti

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Plano Municipal de

Saneamento Básico Participativo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário

Ivanir Lazzari

Garibaldi, Setembro de 2012.

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Equipe Técnica Sul Magna Engenharia e Consultoria LTDA.

Coordenação

Tiago Luis Gomes – CREA RS 112109

Engenheiro Civil, pela UFSM. Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental

pela UFSM, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, pela

IPH/UFGRS. Docente da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Técnicos

Michel Tieccher – CREA RS 177261

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Daniel Cremonese Ferrari – CREA RS 179174

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Camila Pohl Frohlich – CREA RS 177964

Engenheira Ambiental, pela UNISC.

Carlos Roberto dos Santos– CREA RS 154173

Engenheiro Ambiental, pela UNISC e Técnico Agrícola, pela CEFET BG.

Sebastião Diones Bohrer– CREA RS 171503

Engenheiro Ambiental, pela UNISC.

Dalmir Rech – OAB/RS 83.338

Direito, pela UNISC.

Maikiely Herath - OAB/RS 65.029

Direito, pela UNISC. Mestre em Direito Ambiental.

Estagiário

Acadêmico Henrique Becker Dopke

Engenharia Ambiental - UNISC

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Equipe Técnica Municipal

Coordenação Geral Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Coordenação Técnica Cristina Mersoni

Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Luciana Fracaro Faccin

Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Equipe Técnica Andreia Cagliari Ferrari

Contadora - Técnica da Sec. Municipal da Fazenda/Departamento de Contabilidade

Carla Aparecida Ribeira dos Santos

Engenheira Civil – Técnica da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito

Cláudia Andréia Schneider

Bióloga - Técnica da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Constance Manfredini

Arquiteta - Técnica da Sec. Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio

Cristina Mersoni

Bióloga - Diretora Geral da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Fernando Piffer

Engenheiro Civil – Técnico da Sec. Municipal de Obras, Transporte e Trânsito

Filipe Balbinot

Advogado – Assessor Jurídico

Ivanir Lazzari

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Luciana Fracaro Faccin

Eng. Química - Assessora Especial da Sec. Municipal de Meio Ambiente

Estagiários Acadêmicos Fernanda Ferla

Acadêmica Eng. Ambiental

Germano Vila Benini

Acadêmico de Gestão Ambiental

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Lucas Zago da Costa

Acadêmico de Gestão Ambiental

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO

GARIBALDI - RS

TOMO I – PROPOSTA METODOLÓGICA, PLANO DE TRABALHO,

CRONOGRAMA/PLANEJAMENTO.

TOMO II – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

TOMO III– GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

TOMO IV – INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

TOMO V – DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

TOMO VI – GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

TOMO VII – ANEXOS: AUDIÊNCIAS E DIVULGAÇÃO.

TOMO VIII – PROJETO DE LEI.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 12

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ............................................................................................................. 15

3. OBJETIVOS ............................................................................................................................................... 19

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 20

4.1. SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES ....................................................................................................... 20

4.2. HISTÓRICO ........................................................................................................................................ 21

4.3. LOCALIZAÇÃO E ACESSOS ............................................................................................................ 23

4.4. INFRAESTRUTURA URBANA ........................................................................................................ 28

4.5. EDUCAÇÃO ....................................................................................................................................... 33

4.6. SAÚDE ................................................................................................................................................ 33

4.7. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................. 34

4.7.1. CLIMATOLOGIA ...................................................................................................................... 34

4.7.2. RELEVO ..................................................................................................................................... 41

4.7.3. GEOLOGIA ................................................................................................................................ 44

4.7.4. PEDOLOGIA .............................................................................................................................. 45

4.7.5. HIDROGEOLOGIA.................................................................................................................... 45

4.7.6. HIDROGRAFIA ......................................................................................................................... 46

4.7.7. VEGETAÇÃO ............................................................................................................................ 50

4.8. ECONOMIA ........................................................................................................................................ 52

4.8.1. SETOR PRIMÁRIO .................................................................................................................... 53

4.8.2. SETOR SECUNDÁRIO ............................................................................................................. 58

4.8.3. SETOR TERCIÁRIO .................................................................................................................. 60

4.9. INFORMAÇÕES POPULACIONAIS ................................................................................................ 62

5. REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................... 69

6. ANEXOS...................................................................................................................................................... 72

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Índice de Figuras

Figura 1: Localização do Município em relação ao COREDE SERRA................................... 24

Figura 2: Municípios integrantes da AUNE/RS. ...................................................................... 25

Figura 3: Aglomerações urbanas do Estado. ............................................................................ 26

Figura 4: Mapa de vias de acesso ao município de Garibaldi. ................................................. 27

Figura 5: Prefeitura Municipal de Garibaldi............................................................................. 29

Figura 6: Praça Loureiro da Silva. ............................................................................................ 29

Figura 7: Praça Martini & Rossi. .............................................................................................. 30

Figura 8: Foto do monumento ao Patrono da Cidade, na Praça Pietro Marcon. ...................... 30

Figura 9: Hospital Beneficente São Pedro. ............................................................................... 33

Figura 10: Classificação climática do Rio Grande do Sul. ....................................................... 35

Figura 11: Estação Meteorológica Aeroclube 29º16’09,22’’S; 51º31’47,84’’O ..................... 36

Figura 12: Estação Meteorológica de São Gotardo 29°14’46,29’’S, 51º37’47,58’’O. ........... 36

Figura 13: Distribuição da temperatura no na estação agroclimática Bento Gonçalves –83941.

........................................................................................................................................... 38

Figura 14: Umidade relativa do ar média mensal meteorológica Bento Gonçalves 83941

(1961-1990). ...................................................................................................................... 39

Figura 15: Insolação média diária mensal na estação Bento Gonçalves – 83941 e o foto

período para a latitude 29° S. ............................................................................................ 40

Figura 16: Distribuição média das chuvas na estação Bento Gonçalves – 83941, no período de

1961 a 1990. ...................................................................................................................... 41

Figura 17: Mapa de Geomorfologia do Estado do Rio Grande do Sul. ................................... 42

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Figura 18: Garibaldi em relação às regiões hidrográficas do Brasil, do Rio Grande do Sul e à

bacia hidrográfica Taquari-Antas. ..................................................................................... 47

Figura 19: Delimitação das sub-bacias hidrográficas no município. ....................................... 50

Figura 20: Espécie de Notocactus linkii Var. Buenekeri encontrada na Reserva Biológica. ... 51

Figura 21: Distribuição da economia por setores no Município de Garibaldi.......................... 53

Figura 22: Pirâmide por faixa etária e gênero (FEE/2010). ..................................................... 65

Figura 23: Gráfico da estimativa de crescimento populacional. .............................................. 67

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Índice de Tabelas

Tabela 1 – Distâncias entre Garibaldi, a capital e outros municípios da região. ...................... 28

Tabela 2 - Consumo de energia elétrica em Garibaldi (Mwh). ................................................ 31

Tabela 3 - Número de ligações de energia elétrica em Garibaldi, por classe de consumo....... 32

Tabela 4 - Evolução do número de terminais telefônicos em Garibaldi.................................. 32

Tabela 5 - Dados normais da estação Bento Gonçalves–83941 no período de 1961 a 1990. .. 37

Tabela 6 - Unidades Geomorfológicas. .................................................................................... 42

Tabela 7 - Características das principais sub-bacias hidrográficas do município de Garibaldi 48

Tabela 8 - Culturas temporárias no Município de Garibaldi em 2009. .................................... 54

Tabela 9 - Culturas Permanentes no Município de Garibaldi em 2009.................................... 55

Tabela 10 - Tipos de criação, quantidade da criação e criadores em 2009. ............................ 57

Tabela 11 - Produtos da Silvicultura em 2009. ........................................................................ 58

Tabela 12 - Indústrias existentes subdivididas em ramos......................................................... 59

Tabela 13 - Comércios existentes subdivididos em ramos. ...................................................... 61

Tabela 14 - Comércios existentes subdivididos em ramos. ...................................................... 62

Tabela 15 - Distribuição territorial e total população do Município de Garibaldi. ................. 63

Tabela 16 - Evolução da população rural em 50 anos. ............................................................. 63

Tabela 17 - Indicadores para o IDH municipal. ...................................................................... 64

Tabela 18 – Dados censo a partir da década de 70. .................................................................. 66

Tabela 19 – Crescimento nos bairros lado Oeste. .................................................................... 66

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Tabela 20: Estimativa populacional total, urbana e rural para o município de Garibaldi entre

os anos de 2012 e 2032. .................................................................................................... 68

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1. INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo (PMSBP) do município de

Garibaldi insere-se no contexto da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que

estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de

Saneamento Básico. Ao estabelecer os instrumentos de gestão da política de saneamento, a lei

coloca o planejamento como um item fundamental, combinado à regulação, fiscalização,

prestação de serviços, participação e controle social.

A lei estabelece a competência dos titulares dos serviços na formulação da política

pública de saneamento básico, reafirmando o preceito constitucional, a saber:

Art. 30. Compete aos Municípios:

(...)

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços

públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; (...)

(BRASIL, 1988)

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que

estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento. Deve ser elaborado com

vistas a atender aos princípios fundamentais estabelecidos no art. 2, do capítulo 1, a citar:

universalização do acesso; integralidade; abastecimento de água, esgotamento sanitário,

limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública

e à proteção do meio ambiente; eficiência e sustentabilidade econômica; transparência das

ações; controle social; segurança, qualidade, regularidade e integração.

O Plano deve ser elaborado contemplando:

Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida;

Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização;

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Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo

compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais

correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

Ações para emergências e contingências;

Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das

ações programadas.

A partir das informações e cenários levantados, passa-se à fase de hierarquização da

problemática e definição das metas, com indicação das prioridades de imediato, curto, médio

e longo prazos, sendo garantida a participação da população e órgãos colegiados de caráter

consultivo na formulação da política, através de conferências, debates e audiências públicas.

O município de Garibaldi iniciou sua mobilização para a elaboração do Plano no ano

de 2009, quando sediou no município o curso Formulação de Política e Elaboração de Plano

Municipal de Saneamento Ambiental, realizado pela Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

(Assemae), com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente. A

capacitação reuniu gestores públicos e técnicos de vinte municípios, que debateram os passos

para a elaboração dos planos.

Neste ano, 2009, o município elaborou o Termo de Referência para coleta de

informações para elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Participativo de Garibaldi, e buscou recursos junto à Funasa para a elaboração, porém o

município não foi contemplado.

A III Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada em julho de 2009, sob o

tema “Saneamento Ambiental”, iniciou a mobilização e os debates junto à comunidade na

elaboração de propostas para a construção do Plano de Saneamento. Durante a conferência a

população obteve informações, identificou as ações necessárias para o município e deliberou

as propostas em cada grupo temático (GARIBALDI, 2009).

No mesmo ano, com investimentos do próprio município, foi contratada a assessoria

técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que através do Instituto de Pesquisas

Hidráulicas (IPH – UFRGS), realizou o diagnóstico relativo ao modelo de gestão dos

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serviços de água e esgoto. O trabalho, finalizado em 2010, resultou na Memória Descritiva

dos serviços de água e esgotamento sanitário do município, plantas das redes de água e esgoto

instaladas no município, análise financeira e demais estudos resultantes da leitura da situação

atual do município.

Em 2011, o município de Garibaldi, através do Decreto nº 3.580, de 21 de junho de

2011, criou o Comitê executivo para coordenação e operacionalização do processo de

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e através da Portaria nº 788/2011,

designou técnicos para compor o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento

Básico. O Comitê Executivo, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

formado por técnicos das secretarias municipais ligados ou que tenham interface com a área

de saneamento, iniciou a operacionalização do processo de elaboração do Plano.

Para melhor atender a demanda, o município buscou nova assessoria técnica, através

de processo licitatório (Tomada de Preços nº 001/2012), sendo contratada a empresa Sul

Magna Engenharia e Consultoria Ltda, de Santa Cruz do Sul, para a elaboração do Plano

Municipal de Saneamento Básico Participativo de Garibaldi, abrangendo: abastecimento de

água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, limpeza urbana

e manejo de resíduos sólidos, atendendo também a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de

2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em 2012, o Município de Garibaldi celebrou com a Funasa o Termo de Cooperação

Técnica, visando à melhoria das condições de saneamento da população, objetivando a

elaboração de um projeto executivo para infraestruturas e instalações operacionais de

tratamento de esgotos sanitários no município.

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo do município de

Garibaldi baseia-se no levantamento da situação atual do saneamento local, tendo como base

a Lei Federal nº 11.445/2007, o Decreto Federal nº 7.217/2010, a Lei Federal nº 12.305/2010,

o Decreto Federal nº 7.404/2010, contempla a participação popular através das audiências

públicas e a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente como instância

consultiva. O presente Plano foi desenvolvido com escopo de 20 anos e será revisado

periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano

Plurianual.

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2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Segundo a Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes nacionais

para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11

de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a

Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, devem ser considerados:

Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política

federal de saneamento básico.

Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes

princípios fundamentais:

I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de

cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos

sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das

águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e

privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e

regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de

combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e

outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as

quais o saneamento básico seja fator determinante;

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VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos

usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios

institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade e regularidade;

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações

necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações

prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações

operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos

sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo

doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou

retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas

pluviais drenadas nas áreas urbanas;

II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação

ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal;

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III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao

saneamento básico;

IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade

informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de

políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento

básico;

V - (VETADO);

VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais

titulares;

VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do

acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e

aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

§ 1o (VETADO).

§ 2o (VETADO).

§ 3o (VETADO).

Art. 4o Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de

saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos

líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de

1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.

Art. 5o Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções

individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como

as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de

resíduos de responsabilidade do gerador.

Art. 6o O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja

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responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder

público, ser considerado resíduo sólido urbano.

Art. 7o Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos

sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput

do art. 3o desta Lei;

II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e

de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta

Lei;

III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais

serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

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3. OBJETIVOS

Implantar a gestão de saneamento básico no município de Garibaldi – RS, por

intermédio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, diagnosticar o

estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico e estabelecer

a programação das ações e dos investimentos necessários para a universalização, com

qualidade, destes serviços. Consequentemente, promover a saúde, a qualidade de vida e do

meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos

serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem

interrupção e com qualidade.

Os serviços objeto da contratação referenciada neste TDR têm por objetivo dotar o

gestor público municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de

forma a atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município.

Busca, ainda, preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano,

bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

Também fazem parte dos objetivos: estudar as alternativas e soluções dos problemas

encontrados; propor intervenções e melhorias nos Sistemas de água, esgoto e drenagem;

levantar a situação dos resíduos sólidos no município, as condições do aterro sanitário e sua

vida útil; propor ações e investimentos; implementar medidas de proteção ao meio ambiente e

à saúde pública.

Desse modo, este documento visa à elaboração e implantação do Plano Municipal de

Saneamento Básico - PMSB de forma participativa, com o objetivo de difundir o acesso aos

serviços de saneamento básico e gerar cidades sustentáveis, em acordo com a Política

Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/07.

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4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

4.1. Síntese das Informações

Segundo o Censo Demográfico 2010 as características da população e dos domicílios

do município de Garibaldi são:

Total de endereços urbanos: 11.700 endereços

Total de endereços rurais: 1.509 endereços

Domicílios particulares permanentes: 10.147 domicílios

Domicílios - abastecimento de água: 8.737 domicílios

Domicílios - energia elétrica: 10.145 domicílios

População residente: 30.689 pessoas

População residente – Homens: 15.221 pessoas

População residente – Mulheres: 15.468 pessoas

População residente alfabetizada: 28.142 pessoas

População residente - cor ou raça Branca: 28.398 pessoas

População residente - cor ou raça Preta: 403 pessoas

População residente - cor ou raça Parda: 1.789 pessoas

População residente – classes de rendimento

Nominal mensal - Até 1/4 de salário mínimo: 107 pessoas

População residente - classes de rendimento

Nominal mensal - Mais de 30 salários mínimos: 34 pessoas

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Área da unidade territorial: 169,237 Km²

Eleitorado em 2006: 21.926 Eleitores

Produto Interno Bruto em 2009: R$ 29.480,24

Finanças Públicas 2009

Receitas orçamentárias realizadas: R$ 54.375.315,54

Despesas orçamentárias empenhadas: R$ 44.690.267,58

Valor do Fundo de Participação dos Municípios: R$ 9.308.128,76

4.2. Histórico

O núcleo surge por ato de 24 de maio de 1870. Na referida data o Dr. João Sertório,

que presidiu a Província do Rio Grande do Sul de 14 de junho de 1869 a 29 de agosto de

1870, assinou o ato de criação das colônias Conde D'Eu e Dona Isabel, que até então não

haviam recebido imigrantes europeus. Inaugurou-se assim um novo momento no processo de

colonização e economia no estado do Rio Grande do Sul. Colônia Conde d´Eu foi portanto a

denominação primeira de Garibaldi.

Por se tratar de terras devolutas, foi necessário proceder ao povoamento. Como

solução houve a colonização da região por europeus habituados ao mesmo clima do sul,

ao frio e às dificuldades do terreno para o cultivo agrícola. A colonização da Colônia

Conde d'Eu, aconteceu no final da fase imperial. Os primeiros imigrantes chegaram em 9 de

julho de 1870 e eram todos prussianos (alemães).

Já naquela fase, encontravam-se aqui estabelecidas algumas famílias de nacionais,

indígenas ou bugres, como comumente eram identificados. Durante esse período de

colonização, os alemães somente desenvolveram uma agricultura de subsistência, devido à

quase inexistência de estradas que pudessem servir para o escoamento de sua produção

agrícola e manufatureira.

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22

Na época, a única estrada existente, e em péssimas condições, ligava Montenegro a

Conde D'Eu, passando por Maratá. Foi por essa estrada que, a partir de 1874 e 1875,

começaram a chegar novas levas de imigrantes suíços, italianos, franceses, austríacos e

poloneses. No entanto, o maior número de imigrantes era proveniente da Itália.

A oferta brasileira vinha ao encontro das expectativas dos imigrantes europeus, pois

acreditando que o quadro de miséria vivido na Europa ficaria no porto, o imigrante encheu

sua bagagem de sonhos, fechou-a com esperança e coragem e partiu, como um peregrino, em

busca de um caminho que re-significasse sua vida.

Nos primeiros tempos foi na religião, na reza do terço, que o habitante renovou seu

vigor e encontrou alento para enfrentar a saudade de sua pátria e buscar o convívio com

outras famílias. O fato é que foi necessário muito trabalho para que os imigrantes

transformassem esta região em colônias e, consequentemente, em cidades.

Foi a partir de 1890, com a Colônia já estabelecida, que teve início a construção de

casas e prédios que hoje compõem o Centro Histórico. Em 31 de outubro de 1900, o governo

eleva Conde D'Eu à condição de município, que passa a chamar-se de Garibaldi, em

homenagem ao italiano Giuseppe Garibaldi, que participou da Revolução Farroupilha e é

considerado "herói dos dois mundos".

Já no início de 1900, houve um novo fluxo de imigração, com a chegada de famílias

sírio- libanesas, que desenvolveram o aspecto comercial do centro da Cidade.

O Tropeirismo também teve importância fundamental no desenvolvimento de

Garibaldi, pois uma das principais rotas birivas do Rio Grande do Sul foi a Estrada Buarque

de Macedo, que ligava Lagoa Vermelha a Montenegro. Grandes casas comerciais e hotéis se

desenvolveram ao largo dessa estrada, com paradouro também para os animais, bem como a

criação da Alfândega (que hoje denomina um bairro), onde eram fiscalizados as tropas ou os

produtos comercializados. Muitos tropeiros já eram recebidos como membros da família, e

se habituaram ao modo de vida dos colonos, acabando por fazer de Garibaldi não só seu ponto

de passagem, mas também sua moradia.

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4.3. Localização e acessos

O Município de Garibaldi localiza-se na região nordeste do Estado do Rio Grande do

Sul, na encosta superior do nordeste na Serra Gaúcha, limitado ao norte pelo município de

Bento Gonçalves; a noroeste por Santa Tereza; ao sul por Carlos Barbosa; a sudoeste pelo

município de Boa Vista do Sul; a leste por Farroupilha e a oeste por Coronel Pilar.

A extensão territorial de Garibaldi é de 169,2 km2, representando apenas 0,06% da

extensão territorial do Estado, 2,44% da extensão territorial da região COREDE-Serra e

aproximadamente 0,002% da extensão territorial de todo o país. Deste montante, segundo

dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 (IBGE, 2010), somente 41,3

km2 da extensão territorial total do município corresponde ao perímetro urbano

(aproximadamente 24%), enquanto que o restante (127,9 km2 ou 76%) corresponde a área

rural. Ainda segundo mesma fonte, no ano de 2008 o município apresentou uma taxa de

urbanização de 90,3% (IBGE, 2010).

O Município está localizado a uma altitude média de 640 metros, sob a latitude de

29°17'20" Sul e longitude 51°33'51"’ Oeste. Está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio

Taquari-Antas, sendo o Arroio Marrecão o seu principal recurso hídrico superficial. Este

nasce no perímetro urbano do município e deságua no Rio Taquari, o qual flui em direção ao

município de Santa Tereza.

A localização de Garibaldi em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e ao

COREDE-Serra está representado na Figura 01.

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Figura 1: Localização do Município em relação ao COREDE SERRA.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Garibaldi faz parte da Aglomeração Urbana do Nordeste, a AUNe, uma instância de

gestão regional cuja finalidade passa pela articulação e integração das ações públicas de

interesse comum dos seus dez municípios: Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do

Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza

e São Marcos (Figura 2). A AUNe foi instituída pela Lei Complementar n° 10.335, de 28 de

dezembro de 1994, com base no Art.16 da Constituição Estadual.

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Figura 2: Municípios integrantes da AUNE/RS.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A AUNe é a segunda maior aglomeração urbana do Estado (Figura 3), perdendo

apenas para a Região Metropolitana de Porto Alegre, destacando-se pela

concentração populacional e desenvolvimento econômico. As atividades de comércio,

serviços, indústria e agricultura impõem forte dinamismo econômico e social, caracterizando

a AUNe como polo de influência aos municípios vizinhos. Os dez municípios que

formam a AUNe ocupam um território de 3.558,4 km2 e uma população de 716.427

habitantes, segundo dados do IBGE (2010).

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Figura 3: Aglomerações urbanas do Estado.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

O acesso ao município se dá pela RST-470 e pela RST-453. A partir de Porto Alegre,

o acesso é realizado via BR-116, RS-240, RS-122 e a RS-446, que se encontra com a RT-470

em Carlos Barbosa. A partir de Caxias, o acesso é realizado pela RST-453; a partir de Passo

Fundo pela RS-324 e a RST 470; e a partir de Estrela utiliza-se a RST 453 (Figura 4).

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Figura 4: Mapa de vias de acesso ao município de Garibaldi.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A Tabela 01 apresenta a distância aproximada de Garibaldi à capital Porto Alegre e a

outros municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

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Tabela 1 – Distâncias entre Garibaldi, a capital e outros municípios da região.

Município Distância de Garibaldi (km)

Porto Alegre 110

Antônio Prado 110

Flores da Cunha 75

Lajeado 60

Caxias do Sul 45

Farroupilha 25

Bento Gonçalves 10

Carlos Barbosa 4

Fonte: Google Maps (2011) e Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

4.4. Infraestrutura Urbana

A sede do município de Garibaldi conta com a Igreja Matriz São Pedro, a qual foi

construída em 1924, sendo atualmente o Frei Antoninho Pasqualon o pároco. A sede ainda

conta com 10 escolas municipais, 11 escolas estaduais, uma escola particular, uma escola de

educação especial, 10 escolas de educação infantil e uma instituição de ensino superior; 22

sociedades esportivas e culturais; um hospital; uma farmácia municipal; postos de gasolina; 4

hotéis; 4 órgãos de justiça; casas de comércio; indústrias e a Prefeitura Municipal (Figura 5).

A infraestrutura do município é composta por seis praças: Praça Loureiro da Silva

(também conhecida como Praça das Rosas), localizada na Avenida Presidente Vargas (Figura

6); Praça Martini & Rossi, localizada na Rua Vicente Faraon com Rua Batista João Carraro

(Figura 7); Praça Irmão Pacômio, localizada na Rua Buarque de Macedo com Rua Arduino

D'arrigo; Praça Pietro Marcon, localizada na Rua João Pessoa (Figura 8); Praça da Colombo,

localizada na Rua General Osório com Avenida Rio Branco; Praça da Igreja Matriz,

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localizada na Rua Dante Grossi. Oito agências bancárias estão localizadas na cidade: Banco

do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, HSBC, Santander, Bradesco, Sicredi, Itaú.

Figura 5: Prefeitura Municipal de Garibaldi.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

Figura 6: Praça Loureiro da Silva.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

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Figura 7: Praça Martini & Rossi.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

Figura 8: Foto do monumento ao Patrono da Cidade, na Praça Pietro Marcon.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

Sobre as vias urbanas, Garibaldi possuí 160 km de estradas pavimentadas, sendo

aproximadamente 35 km na zona rural e 125 km na zona urbana. Conta também com uma

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rodoviária municipal, da qual partem linhas regulares de ônibus para diversos destinos. Ainda,

o município possui uma pista de pouso para aeronaves de pequeno porte, possuindo 1.200 m

de comprimento.

A empresa Rio Grande Energia – RGE é a responsável pela distribuição de energia

elétrica no município, com uma cobertura de 100% das residências. O consumo de energia e o

número de ligações por classe de consumidor ao longo de 7 anos são apresentados na Tabela

2 e Tabela 3.

Tabela 2 - Consumo de energia elétrica em Garibaldi (Mwh).

Classes

Ano

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Residencial 14.356 14.746 15.028 16.192 17.093 19.100 19.784

Industrial 66.478 69.646 68.741 68.294 74.201 84.959 64.706

Comercial 8.405 9.350 9.476 10.239 10.981 14.899 16.355

Setor

Público 4.195 4.225 4.250 4.508 4.573 4.689 5.301

Rural 9.452 9333 8.931 9.086 10.439 7.430 6.811

Outros 0 1 2 2 6 5 4

Total 102.886 107.302 106.429 108.320 117.294 131.081 112.961

Fonte: FEE (2010)

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Tabela 3 - Número de ligações de energia elétrica em Garibaldi, por classe de consumo.

Classes

Ano

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Residencial 7.466 7.700 7.979 8.117 8.966 9.169 9.527

Industrial 484 507 542 575 460 491 519

Comercial 1.159 1.163 1.213 1.239 1.291 1.306 1.336

Setor

Publico 111 105 105 105 105 108 108

Rural 1.246 1.257 1.533 1.566 1.231 1.236 1.214

Outros 1 2 1 1 2 2 2

Total 10.467 10.734 11.373 1.603 12.055 12.312 12.706

Fonte: FEE (2010)

No aspecto de comunicação, Garibaldi possui 8.881 terminais telefônicos instalados

em 2007, de acordo com FEE (2011), representados na Tabela 4.

Tabela 4 - Evolução do número de terminais telefônicos em Garibaldi

Ano Terminais telefônicos em serviço

2003

2004

2005

2006

2007

8.793

8.887

8.904

8.756

8.881

Fonte: FEE (2009).

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4.5. Educação

O município de Garibaldi possui 10 escolas municipais, 11 escolas estaduais e uma

escola particular, as quais abrangem os níveis de ensino fundamental, médio e EJA. Garibaldi

conta também com uma escola particular de educação especial (APAE); 10 escolas de

educação infantil (sendo 4 municipais e 6 particulares) e uma instituição de Ensino Superior

(FISUL - Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul). No total são 6.473

alunos matriculados nas instituições de ensino do município.

A taxa de alfabetização apresentada pelo município no ano de 2009, segundo

Fundação de Economia e Estatística (FEE, 2009) era de 95,87%. Ainda segundo FEE (2009),

no mesmo período o Estado do Rio Grande do Sul apresentou uma taxa de alfabetização de

93,35%, o que demonstra que no mesmo período o município de Garibaldi apresentava uma

taxa de alfabetização aquém daquela apresentada pelo Estado.

4.6. Saúde

O município de Garibaldi dispõe de apenas um hospital, o Hospital Beneficente São

Pedro (Figura 9).

Figura 9: Hospital Beneficente São Pedro.

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Fonte: Plano Ambiental, 2011.

O Hospital Beneficente São Pedro conta hoje com 80 (oitenta) leitos, que são

distribuídos entre Clinica Médica, Pediatria, Cirurgia e Obstetrícia. Desses 80 leitos, 60% são

dedicados ao Sistema Único de Saúde, ou seja, 48 leitos. Ainda, Garibaldi possuí 7 Unidades

Básicas de Saúde, uma Central de Pronto Atendimento Médico e uma Farmácia Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde visa promover ações voltadas à garantia da saúde da

população, tais como campanhas de vacinação, ações voltadas ao saneamento básico,

campanhas de combate à dengue, palestras voltadas à dependência química, dentre outras.

Dentre estas ações, destacam-se as campanhas e projetos específicos “Vida em suas mãos” e

“Universo da Violência em Garibaldi”. Ainda, a Secretaria Municipal da Saúde realiza todas

as campanhas instituídas pelo Ministério da Saúde, como vacinação, hepatite, hipertensão,

saúde bucal, da mulher e do idoso.

Os principais problemas de saúde atendidos no município são dependência química;

depressão, violência contra mulher, lesões de esforço repetitivo de trabalhadores, hipertensão,

diabete e acidente vascular cerebral (AVC).

4.7. Caracterização Ambiental

4.7.1. Climatologia

Segundo a classificação climática obtida pelo Plano Ambiental do Município de

Garibaldi (2011), o município Garibaldi esta localizado na região morfoclimática denominada

Bordo Erodido do Planalto Basáltico. Esta região apresenta altitudes muito variáveis, clima

caracterizado como subtropical por ter temperatura média normal do mês mais quente

superior a 22°C, e temperatura média anual inferior a 18°C. As regiões morfoclimáticas do

Estado são apresentadas na Figura 10.

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Figura 10: Classificação climática do Rio Grande do Sul.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

O posto de observação climatológico com normal climatológica disponível (30 anos

de observação) mais próximo do Município de Garibaldi, distante 7,5 km, é a estação

meteorológica Bento Gonçalves – 83941, código 2951003, localizada no município de Bento

Gonçalves, há uma altitude de 640 metros. Esta estação é operada pela EMBRAPA – Uva e

Vinho em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Segundo os dados da

normal climatológica de Bento Gonçalves, do período de 1961 a 1990 a temperatura média do

mês mais quente, Janeiro, é 21,8°C,

As incertezas quanto a caracterização climática do município futuramente poderão ser

sanadas a partir de dados geradas pelas duas estações meteorológicas adquiridas e instaladas

pela Prefeitura Municipal de Garibaldi no ano de 2010. Já em operação, as estações

meteorológicas localizadas uma no Aeroclube (Figura 11) do município e a outra na

comunidade de São Gotardo (Figura 12), oferecem informações como: irradiação solar,

velocidade climática, variações de temperatura, pressão atmosférica, umidade relativa,

precipitação, dentre outras. Através do portal do clima (www.clima.garibaldi.rs.gov.br) a

população pode acessar as informações em tempo real.

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As estações meteorológicas possuem os seguintes elementos:

• Sensor de Temperatura, faixa de -30ºC a +70ºC;

• Sensor de Umidade Realtiva do Ar, faixa de 0 a 100% U.R.;

• Sensor de Pressão Barométrica, faixa de 300 a 1.200 hPa (mBar);

• Medidor de Precipitação (Pluviômetro);

• Sensor de velocidade do vento, faixa de 0,3 a 60 m/s;

• Sensor de direção do vento, faixa de 0 a 360 graus;

• Sensor de Umidade de folha;

• Sensor de Umidade do solo;

• Sensor de temperatura do solo;

• Sensor de medição da radiação solar global (piranômetro).

Figura 11: Estação Meteorológica Aeroclube 29º16’09,22’’S; 51º31’47,84’’O

Figura 12: Estação Meteorológica de São Gotardo 29°14’46,29’’S, 51º37’47,58’’O.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

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O clima da região é subtropical, ameno serrano, relativamente seco, sendo frequente a

ocorrência de neblina, principalmente no inverno.

Os ventos na região de Garibaldi sopram predominantemente do quadrante Leste.

Em geral, durante uma terça parte do ano sopram do Nordeste e outra terça parte do

Sudeste com as velocidades médias entre 1,1 e 1,3 m/s.

A normal climatológica obtida na estação agroclimática Bento Gonçalves – 83941

representam o comportamento médio do clima com base em dados coletados do período de

1961 a 1990, sendo estes apresentados na Tabela 5.

Tabela 5 - Dados normais da estação Bento Gonçalves–83941 no período de 1961 a 1990.

Mês

Temperaturas Precipitação

Pluviométrica

(mm)

Umidade

rel. do ar

(%)

Insolação

(h) Média (ºC) Máxima (ºC)

Mínima

(ºC)

Janeiro 21,8 27,8 17,3 140 75 231

Fevereiro 21,7 27,5 17,3 139 77 199

Março 20,3 26 16,1 128 78 208

Abril 17,5 22,9 13,3 114 78 173

Maio 14,5 20 10,4 107 79 162

Junho 12,8 17,9 8,6 157 79 142

Julho 12,9 18,2 9,1 161 78 154

Agosto 13,6 19,2 9,3 165 76 159

Setembro 14,9 20,4 10,6 185 76 162

Outubro 17 22,8 12,3 156 74 192

Novembro 18,9 24,8 14,2 140 73 219

Dezembro 20,7 26,7 16 144 72 239

Média/Total 17,2 22,9 12,9 1736 76 2240

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

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O perfil médio anual de distribuição das temperaturas medias, mínimas e máximas,

obtidos a partir da normal climatológica da estação meteorológica de Bento Gonçalves -

83941 são apresentados na Figura 13.

Figura 13: Distribuição da temperatura no na estação agroclimática Bento Gonçalves –

83941.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A partir da Figura 13, identifica-se que a região apresenta estações do ano bem

definidas, invernos temperaturas mínimas inferiores a 10°C e verões com temperaturas

médias de 21°C.

A região apresenta clima úmido com índices de umidade elevado e constante ao longo

do ano. A Figura 14 apresenta a variação média anual da umidade relativa do ar monitorada

na estação na estação agroclimática Bento Gonçalves 83941 no período de 1961 a 1990.

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Figura 14: Umidade relativa do ar média mensal meteorológica Bento Gonçalves 83941

(1961-1990).

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Os índices de umidade relativa do ar registrado na estação Bento Gonçalves

demonstram que a umidade relativa do ar na região mantêm-se superior a 70% em todos os

meses do ano, com uma variação anual de 79% nos meses de maio e junho a 72% em

novembro.

Para avaliação da insolação foram utilizados os dados da estação Bento Gonçalves -

83941 no período de 1961 a 1990. Os valores de insolação são mostrados no gráfico da Figura

14 juntamente com os dados do fotoperíodo para a latitude de 29° que é compatível com a

latitude da estação -29° 9’S.

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Figura 15: Insolação média diária mensal na estação Bento Gonçalves – 83941 e o foto

período para a latitude 29° S.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A insolação média diária foi calculada com base na insolação mensal média

acumulada, distribuída pelo número de dias do mês, e comparada com o fotoperíodo médio de

cada mês. Identifica-se, a partir do gráfico, que a cobertura de nuvens na região é muito

significativa em todos os meses do ano, reduzindo a insolação em média á 50% do

fotoperíodo potencial de cada mês.

A região em que o município de Garibaldi se encontra apresenta índice pluviométrico

elevado, com chuvas distribuídas em todos os meses do ano. A distribuição média das chuvas

ao longo do ano registradas na estação agroclimática Bento Gonçalves - 83941 no período de

1961 a 1990 é apresentada na Figura 16.

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Figura 16: Distribuição média das chuvas na estação Bento Gonçalves – 83941, no

período de 1961 a 1990.

Fonte: Plano Ambiental do Município de Garibaldi (2011).

Identifica-se que a região apresenta chuvas distribuídas ao longo de todo o ano, com

índice pluviométrico médio anual para o período de 1.736 mm. Os maiores índices

pluviométricos são registrados no mês de agosto, com média de 185 mm, e os menores

índices são registrados no mês de maio, com média de 107 mm. Para o município de

Garibaldi espera-se um comportamento pluviométrico semelhante, com chuvas distribuídas

em todos os meses do ano e índice pluviométrico anual superior a 1700 mm/ano.

4.7.2. Relevo

O Município de Garibaldi está inserido em sua totalidade na região geomorfológica

Planalto das Araucárias, a qual corresponde à porção mais oriental do Domínio

Morfoestrutural das Bacias Sedimentares abrangendo trechos do Estado do Rio Grande do Sul

e Santa Catarina. Limita-se com outras regiões geomorfológicas: a nordeste com a Depressão

do Sudeste Catarinense, a leste com a Planície Costeira Interna, a sul com a Depressão Central

Gaúcha e a oeste com o Planalto das Missões e o Planalto da Campanha (Figura 17).

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Figura 17: Mapa de Geomorfologia do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A Tabela 6 mostra a área ocupada por cada uma das unidades e subunidades geomorfológicas.

Tabela 6 - Unidades Geomorfológicas.

Unidades

Geomorfológicas

Sub-Unidades Área (km²) %

Serra Geral D1 102,9 60,89

Planalto dos Campos

Gerais

D2 24,95 14,76

Dg1 41,15 24,35

Total 169 100

Fonte: Plano Ambiental, 2012.

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Analisando a Tabela 6 é possível observar que a maior parte do município pertence à

subunidade D1 da Unidade Geomorfológica Serra Geral, sendo que esta ocupa 60,89 % da

área de estudo.

A Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais está dividida em duas

subunidades: D2 e Dg1, as quais ocupam, respectivamente, 14,76 % e 24,35 % da área do

Município. A subunidade D2 está localizada na região oeste do município, nas áreas próximas

às margens do Arroio Marrecão, enquanto que a subunidade Dg1 localiza-se na região leste.

A Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais caracteriza-se por um relevo

relativamente plano e conservado, representado por superfícies de aplanamento desnudadas

desenvolvidas por extensas áreas nas posições inter fluviais dos rios Caí e das Antas e deste,

com o rio Pelotas em seus altos cursos. Essas superfícies de planamento, elaboradas por

processos de pediplanação em consequência de processos erosivos sucessivos, indicam a

predominância dos processos de erosão areolar, truncando rochas sãs ou pouco alteradas. Na

maioria das vezes elas se apresentam em estágio de degradação, estando, geralmente,

separadas por ressaltos topográficos ou escarpas, de outros tipos de modelados

correspondentes a sistemas morfogenéticos subsequentes.

A Unidade Geomorfológica Serra Geral está representada por profunda e intensa

dissecação com marcante controle estrutural, frequentes ocorrências de sulcos estruturais de

diversas orientações e cursos fluviais a eles adaptados. Registram-se cristas simétricas

disseminadas pela área e esporadicamente a presença de relevos residuais isolados. De modo

geral, referem-se a um bordo de planalto muito festonado e profundamente dissecado, em

especial através da ação fluvial. (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI,

2011)

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4.7.3. Geologia

Na área abrangida pelo município de Garibaldi, afloram as rochas magmáticas da

Formação Serra Geral, da Bacia Sedimentar do Paraná.

Segundo o levantamento realizado no Plano Ambiental do Município de Garibaldi

(2011) há a ocorrência das Fácies Palmas/Caxias e Fácies Gramado. A Fácies Gramado é

constituída por rochas vulcânicas que ocorrem na base da Formação Serra Geral,

normalmente entre as cotas topográficas de 150 e 650 metros. Essa Fácies é formada por

derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza, textura que varia de

afanítica a porfirítica fina, com microfenocristais de plagioclásio, piroxênio e,

subordinadamente óxidos de Fe-Ti. Os derrames com espessura de 15 a 35 metros apresentam

zonas vesiculares bem desenvolvidas no topo e incipientes na base, zona central homogênea

com disjunção colunar bem desenvolvida.

Na região abrangida pelo município de Garibaldi os principais tipos de estruturas estão

relacionados a fraturas e sistemas de fraturas com orientações diversas NE, NW, N-S e E-W.

Esses sistemas de estruturas têm grande importância, pois são os condicionadores dos

aquíferos fraturados que existem na região. Dessa forma, a avaliação detalhada dessas

estruturas deve ser levada em conta, seja em estudos de prospecção hidrogeológica

(localização de aquíferos) ou estudos voltados para o licenciamento ambiental.

Segundo o Plano Ambiental do Município de Garibaldi (2011), no município de

Garibaldi, os recursos minerais existentes estão relacionados à ocorrência de gemas e

produção de materiais para uso na construção civil partir de rochas vulcânicas. As gemas

foram identificadas em rochas vulcânicas na porção sudeste do território, constituindo uma

área de 15,6 km2 que engloba o município de Garibaldi e Carlos Barbosa. A partir das rochas

vulcânicas são produzidos agregados (britas) ou produtos para a construção civil, como lajes

para calçamento, pedras de alicerce, paralelepípedos, entre outros.

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4.7.4. Pedologia

O diagnóstico pedológico do Município de Garibaldi foi realizado com base em

informações bibliográficas e estudos realizados no Plano Ambiental do Município de

Garibaldi (2011).

A formação dos solos no município e na região é fortemente influenciada pelo

material de origem (rocha matriz), características do relevo e condições climáticas. A

topossequência de unidades de solo que ocorre é constituída por: Chernossolos nas margens

dos rios localizados nas altitudes mais baixas; em relevo montanhoso os solos são mais rasos

(Neossolos); e na medida em que o relevo vai se tornando mais suave os solos apresentam um

perfil mais desenvolvido e com uma profundidade efetiva maior (Cambissolos e Argissolos).

Portanto, os tipos de solos que ocorrem no Município de Garibaldi, segundo Flores (2007),

são:

• Cambissolo Háplico Distrófico léptico;

• Cambissolo Háplico Ta Eutroférrico típico;

• Camissolo Háplico Tb e Ta Distrófico e Eutrófico típico;

• Argissolo Acinzentado Distrófico típico;

• Neossolo Litólico Distrófico e Eutrófico típico;

• Neossolo Litólico Húmico;

• Nitossolo Bruno Alumínico argissólico;

• Nitossolo Bruno Distrófico argissólico;

• Chernossolo Háplico Órtico típico.

4.7.5. Hidrogeologia

A hidrogeologia do município de Garibaldi é caracterizada pela ocorrência de

aquíferos livres, também denominados de freáticos, e aquíferos fraturados. O primeiro está

localizado no manto de alteração existente sobre as rochas vulcânicas e o segundo está

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associado às estruturas tectônicas.

A unidade hidrogeológica de ocorrência no município é o Sistema Aquífero Serra

Geral II. Esse sistema está associado às rochas vulcânicas ácidas e básicas e apresenta

porosidade, predominantemente por fraturas. Suas litologias são predominantemente riolitos,

riodacitos e em menor proporção, basaltos fraturados.

O aquífero fraturado Serra Geral ocupa aproximadamente 45% do Estado do Rio

Grande do Sul e recobre quase totalmente os arenitos do aquífero Guarani. O aquífero

Guarani, com permeabilidade por porosidade granular, ocupa 55% do Estado e é a principal

reserva de água subterrânea, porém, no município de Garibaldi e na região encontra-se

confinado pelos derrames vulcânicos da Serra Geral.

4.7.6. Hidrografia

O município de Garibaldi localiza-se na região hidrográfica nacional de número 12,

conhecida como Atlântico Sul, a qual se destaca por abrigar um expressivo contingente

populacional, pelo desenvolvimento econômico e por sua importância para o turismo. Na

divisão hidrográfica estadual, o município está inserido na Região Hidrográfica do Guaíba,

conforme apresentado na Figura 18.

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Figura 18: Garibaldi em relação às regiões hidrográficas do Brasil, do Rio Grande do

Sul e à bacia hidrográfica Taquari-Antas.

Fonte: Plano Ambiental, 2012.

Garibaldi está inserido na bacia Taquari-Antas, uma das contribuintes da região

hidrográfica do Guaíba. A Bacia do Taquari-Antas situa-se na porção Nordeste do Estado do

Rio Grande do Sul, entre as coordenadas 28° 10'S e 29° 57'S; 49° 56'W e 52° 38'W, ocupando

uma área de 26.428 km², correspondendo a 9% do território estadual (PLANO AMBIENTAL

DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, 2011). Sua área localiza-se em partes das regiões do

Planalto Médio, Campos de Cima da Serra, Encosta Superior do Nordeste e Encosta Inferior

do Nordeste. Limita-se ao norte com a bacia do Apuaê-Inhandava; ao sul com as bacias do

Caí e Baixo Jacuí; a oeste com a bacia do Alto Jacuí e Pardo; e a leste com o Estado de Santa

Catarina.

Pode-se dividir a hidrografia municipal em 5 sub-bacias de maior representatividade,

como apresenta a Tabela 7.

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Tabela 7 - Características das principais sub-bacias hidrográficas do município de

Garibaldi

Nº Sub-bacia Área (km²) Área (%) Sub-Bacia Foz

1 Arroio Daltro

Filho 1,60 0,95

Taquari-

Antas Rio Taquari

2 Arroio Boa

Vista 4,15 2,45

Taquari-

Antas Rio Taquari

4 Arroio

Marrecão 128,10 75,71

Taquari-

Antas Rio Taquari

5 Arroio Burati 10,42 6,16 Taquari-

Antas

Rio das

Antas

6 Arroio Pedrinho 24,93 14,73 Taquari-

Antas Rio Taquari

Total 169,20 100

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A sub-bacia do Arroio Marrecão apresenta a maior área de drenagem entre as sub-

bacias, drenando 75% da área do município. Esta bacia se estende através da porção sudeste e

noroeste, drenando toda a área central do município. Suas nascentes estão localizadas na área

de captação da barragem Santa Mônica, a sudeste do município, a uma altitude de 670 metros,

descendo em seu percurso o Arroio Marrecão até a cota de 180 metros. Na cabeceira da Bacia

do Arroio Marrecão está concentrada quase toda a área urbana do município, sendo que nesta

região o arroio encontra-se completamente descaracterizado pela canalização por galerias

subterrâneas.

Apresenta classes hipsométricas que variam significativamente, de 745 metros na

região de divisores de águas até 150 metros vale do rio principal. Por apresentar um relevo

com elevada declividade, ocorre em geral predomínio de mata nativa no fundo dos vales e

principalmente no entorno do rio principal. Nas regiões mais elevadas e planas identifica-se a

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presença predominante de atividade de agricultura, seguida da ocorrência representativa de

mata nativa nas áreas mais íngremes e no topo dos morros. Áreas com solo exposto e

silvicultura também ocorrem, porém em menor proporção aos demais usos e cobertura.

A sub-bacia do Arroio Pedrinho, localizada na porção norte-nordeste de Garibaldi

drena aproximadamente 15% da área do município, onde se encontram a nascente principal

do arroio e outras nascentes de seus afluentes. Esta sub-bacia esta localizada entre as cotas

600 e 700 metros e apresenta uso do solo predominantemente ocupado por atividades de

agricultura, com a ocorrência significativa de solo exposto e presença de algumas áreas onde

são desenvolvidas atividades industriais.

Ainda na porção nordeste do município de Garibaldi há uma área 6 km que drena para

bacia do Arroio Burati em direção a Bento Gonçalves. Esta área apresenta a ocorrência de

agricultura, mata nativa e solo exposto distribuídos proporcionalmente.

Na região sul e sudeste do município há áreas de drenagem com cerca de 4 km2, as

quais drenam pra a bacia do Arroio Boa Vista. Nestas áreas estão localizado parte dos bairros

Santo Antônio e Alfândega, enquanto o restante da bacia apresenta solo exposto e agricultura.

Na região sudoeste do município há uma pequena área que drena para a bacia do

Arroio Daltro Filho, entorno de 1,6 km2, que apresenta cobertura do solo predominante por

mata nativa com algumas áreas de agricultura.

Na Figura 19 pode-se visualizar o município de Garibaldi e os principais recursos

hídricos que o cruzam e circundam bem como a delimitação das sub-bacias inseridas em seu

território.

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Figura 19: Delimitação das sub-bacias hidrográficas no município.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

4.7.7. Vegetação

O município de Garibaldi encontra-se na região fisiográfica da Encosta Superior do

Nordeste, a qual apresenta um relevo bastante montanhoso e escarpado formando vales

estreitos, dando origem a fisionomias florísticas distintas e únicas, como matas ripárias e

matas de bordas de chapada. As altitudes variam de 300 a 600 metros nos vales e nos limites

com o planalto vão até 800 metros. Essas variações formam diferentes subdivisões

altimétricas na vegetação, dando uma diversificada distribuição das espécies vegetais.

Conforme o Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul, a vegetação dessa região

fisiográfica mostra-se transitória entre as matas latifoliadas e de pinhais, uma vez que as

primeiras ocupam áreas de altitudes inferiores e as segundas áreas mais elevadas em encostas

suaves e em vales. O município de Garibaldi encontra-se inserido em duas regiões

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fitogeográficas, a Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária ou Pinhal) e a Floresta

Estacional Decidual (Floresta Tropical Caducifólia).

Em 23 de outubro de 1995, através do Decreto Municipal nº 2.181/95, Garibaldi criou

a primeira reserva biológica de cactus do país e uma das poucas do mundo. O raro cactus, o

Notocactus linkii Var. Buenekeri, foi descoberto no município em 1952, por Rudolfo

Henrique Büneker.

A reserva que prevê a proteção integral ao cactus, possui 2 mil m² e localiza-se nas

proximidades do Ginásio de Esportes, sendo mantida pela prefeitura.

O Decreto proíbe qualquer alteração no habitat natural do local. A criação da reserva é

um passo importante na educação ambiental local evitando a extinção da rara espécie.

A Figura19 apresenta a espécie fotografada no local.

Figura 20: Espécie de Notocactus linkii Var. Buenekeri encontrada na Reserva

Biológica.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Na região próxima a área urbana do município praticamente não há áreas extensas e

contínuas de vegetação nativa ou em estágio avançado de regeneração, a exceção de uma área

considerável localizada entre a comunidade de São Luis de Araripe e Santo Antônio de

Araripe, e a comunidade de São Roque Figueira de Mello.

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Os remanescentes da formação florestal original situam-se, de um modo geral, nas

partes altas das encostas, recobrindo locais íngremes e impróprios para a agricultura e

urbanização, e em geral afastados da área urbana de Garibaldi. Nestes locais há áreas

contínuas e relativamente grandes de mata nativa e de mata em estágio mais avançado de

regeneração, como é o caso da área no entorno do arroio Marrecão, que se estende desde a

comunidade de São Luis de Araripe, seguindo pelas comunidades de Santo Antônio de

Araripe, Araújo e Souza, e seguindo em direção à comunidade de São José de Costa Real.

Através das informações apresentadas no Plano Ambiental do Município de Garibaldi,

conclui-se que a cobertura vegetal original do município foi bastante impactada, formando

fragmentos de mata de diferentes formas e tamanhos, isolados entre si, diminuindo a

biodiversidade, o que aumenta as chances das espécies de animais da região extinguir-se

localmente. Nesses fragmentos não se encontra mais espécies arbóreas de alto valor

econômico madeireiro, evidenciando o corte seletivo. Observa-se também a falta de espécies

de elevado valor ecológico, uma vez que as matas não têm tempo suficiente de atingir o

estado de clímax, devido às constantes alterações sofridas.

4.8. Economia

Segundo Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

(FAMURS), o município de Garibaldi apresentou no ano de 2008 um Produto Interno Bruto

(PIB) per capita de R$ 27.401,00 (FAMURS, 2008). Este valor se apresenta maior do que o

PIB per capita do Rio Grande do Sul (R$ 18.378,00 em 2008) e também acima do PIB

brasileiro, que foi de R$ 15.590,00 no ano de 2008, conforme a Fundação de Economia e

Estatística, 2ª edição (FEE, 2008).

A distribuição da economia do município de Garibaldi em função das atividades ali

desenvolvidas é apresentada na Figura 21.

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Figura 21: Distribuição da economia por setores no Município de Garibaldi.

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

4.8.1. Setor Primário

A atividade agropecuária é a fonte de renda menos significante ao município de

Garibaldi, uma vez que corresponde somente a 3% da sua distribuição econômica. Dentre

todas as atividades agropecuárias desenvolvidas no município, a que possui maior

representatividade frente ao setor é o cultivo de uva, uma vez que as demais culturas são

cultivadas com fins à subsistência. A intrínseca relação da população Garibaldense com o

cultivo uva já era evidente em meados dos anos 1900, no início do município. Seus

colonizadores, grande parte italianos, trouxeram para a região a inédita fabricação de

espumantes e vinhos no Brasil, tornando-se ao longo das décadas seguintes grande produtor

nacional e exportador desses produtos.

Com relação as demais culturas pode-se verificar, com base em EMATER, IBGE e

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (2011), que a produção de grãos nos

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últimos anos tem sido, em média, 500 ha de milho, 28 ha de feijão, 5 ha de trigo em grãos e 2

ha de amendoim.

Na olericultura, dentre tantas produções, destacam-se a cultura de milho, batata

inglesa, tomate, cebola, cana de açúcar e batata doce, relativo tanto a valor da produção

quanto a quantidade produzida. A Tabela 8 apresenta as culturas temporárias, juntamente com

demais informações acerca destas.

Tabela 8 - Culturas temporárias no Município de Garibaldi em 2009.

Cultura Quantidade

produzida (t)

Valor de

produção (R$)

Área plantada

(ha)

Área colhida

(ha)

Rendimento

médio (kg/ha)

Alho 12 34.000,00 2 2 1.000

Amendoim

(em casca) 2 4.000,00 2 2 1.000

Batata doce 120 84.000,00 8 8 15.000

Batata inglesa 570 429.000,00 40 40 14.250

Cana de

açúcar 150 12.000,00 5 5 30.000

Cebola 180 189.000,00 12 12 15.000

Feijão (em

casca) 34 76.000,00 28 28 1.214

Mandioca 126 59.000,00 9 9 14.000

Milho (em

grão) 2.400 773.000,00 500 500 4.800

Tomate 300 368.000,00 5 5 60.000

Trigo (em

grão 6 3.000,00 5 5 1.200

Fonte: IBGE (2011).

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Na fruticultura, a viticultura possui destacada importância, pois sua produção ocorre

em maior quantidade, totalizando mais de 45.360 ton/ano, distribuídas em aproximadamente

2.800 ha (Tabela 9). Em seguida, com importância subsequente, surge a laranja, a tangerina, e

o caqui, que totalizam juntos 162 ha de área plantada. Já o figo, com 25 ha de área plantada, o

pêssego, com produção média de 100 toneladas/ano, e o abacate, com produção aproximada

de 30 ton/ano totalizam as principais culturas permanentes do Município de Garibaldi. A

seguir são apresentadas maiores informações acerca das principais produções permanentes

municipais:

Tabela 9 - Culturas Permanentes no Município de Garibaldi em 2009.

Cultura Quantidade

produzida (t)

Valor de

produção

(R$)

Área

plantada

(ha)

Área

colhida

(ha)

Rendimento

médio (kg/ha)

Abacate 30 21.000,00 2 2 15.000

Caqui 330 370.000,00 30 30 11.000

Erva Mate (folha

verde) 10 4.000,00 1 1 10.000

Figo 200 490.000,00 25 25 8.000

Laranja 1.066 448.000,00 82 82 13.000

Limão 22 27.000,00 2 2 11.000

Marmelo 6 6.000,00 1 1 6.000

Noz (fruto seco) 12 67.000,00 4 4 3.000

Pêssego 100 175.000,00 10 10 10.000

Tangerina 650 669.000,00 50 50 13.000

Uva 45.360 20.866,00 2.800 2.800 16.200

Fonte: IBGE (2011).

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A captação de água para a irrigação se dá através de poços artesianos e poços

artificiais, contudo, não existem maiores informações acerca destes.

No município há a cultura orgânica de diversos produtos, como por exemplo

hortifrutigranjeiros e frutas (bergamota, laranja, goiaba, caqui, figo, uva). Estas culturas são

utilizadas principalmente para a produção de sucos, espumantes, vinhos, conservas, geleias e

doces de frutas.

Garibaldi é o município com maior número de produtores ecológicos da região , cerca

de 64. A Municipalidade, através da Secretaria de Agricultura, incentiva a produção de

produtos ecológicos, disponibilizando, através de convênio, assistência técnica específica pelo

Centro Ecológico de Ipê (SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, 2011).

O convênio firmado com a Prefeitura e o Centro Ecológico em 1999 passou a

acompanhar e auxiliar alguns agricultores do município no processo de conversão de seus

cultivos (principalmente parreiras) para o sistema orgânico de produção. Este procedimento

estimulou produtores, cooperativas e empresários locais.

Dentro da pecuária, a criação mais significativa é a de aves, constituída basicamente

por galos, frangos, frangas e pintos, seguindo-se pela criação de galinhas, suínos, bovinos e

ovinos. Com menor expressão ocorrem as criações de codornas, coelhos e equinos. Segundo

IBGE (2011), o município produziu, em 2009, 3.800 l/dia de leite. A Tabela 10 apresenta os

tipos de criação predominantes no município, quantidade de criação e número de criadores.

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Tabela 10 - Tipos de criação, quantidade da criação e criadores em 2009.

Atividade Quantidade (cabeças) Nº de criadores

Bovino (efetivo dos

rebanhos) 3.138 Não Informado

Equinos 130 20

Bubalinos 0 0

Muares 9 Não Informado

Suínos 1.202 237

Caprinos 76 15

Ovinos 398 45

Galos, frangos e pintos 2.640.953 Não Informado

Galinhas 58.259 164

Codornas 170 Não Informado

Coelhos 160 Não Informado

Vacas ordenhas 1666 Não Informado

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A pecuária está concentrada na criação de aves, sendo que o município chegou a

possuir, no ano de 2009, 2.640.953 cabeças. O destino destes animais é os diversos

frigoríficos que Garibaldi possui.

O município possui ainda 4 incubatórios (Frinal LO FEPAM 6599/08 DL; Nicolini –

LO FEPAM 867/07 DL; Globoaves – LO FEPAM 3498/07 DL; Penasul – LO FEPAM

3471/09 DL); 3 abatedouros (Frinal; Nicolini – LO FEPAM 2257/09 DL; Granja Caravajio

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(Frangonosso) – LO FEPAM 6556/10 DL; 1 empresa de laticínio (Marciano Bortolini); 2

empresas de embutidos (Olir Brugalli; Frinal) e 1 frigorífico (Nicolini).

Segundo dados do IBGE (2009), não há a ocorrência de extrativismo vegetal nas

dependências do município de Garibaldi. A Tabela 11 apresenta os produtos oriundos da

Silvicultura com os respectivos valores decorrentes da sua comercialização.

Tabela 11 - Produtos da Silvicultura em 2009.

Produto Quantidade Produzida (m³) Valor da Produção (R$)

Madeira – Lenha 18.224 710.000

Madeira – Toras 910 36.000

Acácia-Negra (casca) 13 1.000

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Com base nesta é possível verificar que os principais produtos da silvicultura são a madeira

das árvores, tanto para lenha quanto em toras, e a extração da casca da acácia-negra. Ainda, é

possível verificar que no ano de 2009 o valor da produção vinculada aos produtos oriundos da

silvicultura atingiu R$ 747.000.

4.8.2. Setor Secundário

O setor secundário de Garibaldi é a principal fonte de renda do Município,

representando cerca de 49% desta. A diferença entre a movimentação monetária resultante do

setor secundário e terciário é irrisória (cerca de 1%), embora existente.

A Tabela 12 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de indústrias,

de acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE

GARIBALDI, 2011), e suas respectivas representatividades dentro da economia do

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Município de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa:

Receita Líquida, Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e

Patrimônio Líquido.

Tabela 12 - Indústrias existentes subdivididas em ramos.

Segmento de Indústria Representatividade (%)

Móveis 30,34

Metalúrgicas 30,04

Vinhos e bebidas 20,62

Alimentos 16,27

Artefatos Plásticos 1,53

Outros 1,09

Confecção e calçados 0,12

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

As atividades que possuem maior representatividade frente ao setor secundário são as

indústrias moveleiras, o setor metal mecânico e as atividades de produção e engarrafamento

de vinhos e bebidas. A produção de vinhos e bebidas, em especial a espumante, desencadeou

o crescimento econômico de Garibaldi, que juntamente com as indústrias moveleiras,

metalúrgicas e de alimentos contribuíram para que no ano de 2003 o município ficasse em 42º

lugar no ranking do PIB do Estado, responsável por 0,41% do total (FEE, 2008).

Em 2008 a Receita Líquida total do município cresceu 19,57% em valores nominais,

despontando o segmento de alimentos (30,24%) e o metalúrgico (24,72%). Já o segmento

moveleiro teve um crescimento de apenas 5,53%, o qual é considerado bastante baixo

principalmente por encontrar-se abaixo do valor da inflação acumulada para o período

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analisado.

O setor industrial empregou, em 2010, 12,9% a mais do que no mesmo período do ano

anterior, tendo sido impulsionado principalmente pelo setor de alimentos, o qual atingiu o

valor de 20,26%. Ainda, dentre as empresas que mais empregaram durante o ano de 2010

houve um crescimento de 20% na demanda por trabalhadores quando comparado com o

mesmo período do ano anterior. Por fim, verificou-se que no referido ano houve um aumento

de gastos com os funcionários do setor, sendo que este foi liderado principalmente pelos

setores de metalurgia e alimentos.

4.8.3. Setor Terciário

O Setor Terciário contribuiu com 48% da renda do município em 2008, cerca de 1%

menor do que o Setor Secundário. É importante ressaltar que este é formado pelas atividades

de comércio e serviços que ocorrem nas dependências municipais.

A Tabela 13 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de comércio,

de acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE

GARIBALDI, 2011), bem como suas respectivas representatividades dentro da economia do

Município de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa:

Receita Líquida, Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e

Patrimônio Líquido.

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Tabela 13 - Comércios existentes subdivididos em ramos.

Segmento Representatividade (%)

Supermercados e Alimentos 51,32

Ferragens e Materiais de Construção 23,70

Vestuário e Calçados 12,85

Combustível 4,71

Veículos e Auto Peças 3,93

Farmácias 2,21

Móveis e Eletrodomésticos 0,47

Outros 0,82

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

Os segmentos mais representativos do município são os supermercados e alimentos,

ferragens e materiais de construção e vestuário e calçados. A representatividade do segmento

de supermercados e alimentos pode ser explicada pelo crescimento da produção no setor

primário.

A Tabela 14 apresenta os segmentos mais significativos dentro do setor de serviços, de

acordo com Balanço Econômico (PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE

GARIBALDI, 2011), e suas respectivas representatividades dentro da economia do Município

de Garibaldi. Essa análise considerou os seguintes aspectos de cada empresa: Receita Líquida,

Salários e Encargos, Lucro Operacional, Impostos sobre Vendas e Patrimônio Líquido.

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Tabela 14 - Comércios existentes subdivididos em ramos.

Segmento Representatividade (%)

Transportes 34,27

Construção Civil 25,63

Outros 19,16

Serviços Profissionais 8,59

Súde 7,19

Alimentos 5,16

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

O setor de transportes constitui-se na atividade integrante do setor de serviços mais

representativa, sendo responsável por aproximadamente 35% deste. Em seguida surge a

construção civil, com aproximadamente 26% de representatividade frente a este segmento,

seguindo a tendência nacional.

4.9. Informações Populacionais

Segundo o IBGE (2010), o Município de Garibaldi possui uma população total de

30.689 habitantes, com uma densidade demográfica correspondente a 181,37 habitantes/km².

A Tabela 15 apresenta a distribuição populacional subdividida em zona urbana, zona rural e

população total, assim como suas respectivas áreas e densidades demográficas.

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Tabela 15 - Distribuição territorial e total população do Município de Garibaldi.

População Habitantes Área (km²)

Densidade

Demográfica

(habitantes/km²)

Urbana 27.211 41,3 658,86

Rural 3.478 127,9 27,19

Total 30.689 169,2 181,37

Fonte: IBGE (2010) e Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

Observa-se através da Tabela 15 que a zona urbana apresenta maior população se

comparada à zona rural. Isso se deve, principalmente a base econômica do Município, a qual é

voltada para o Setor Secundário e Terciário, o que incentiva a população a residir e investir na

zona urbana. Contudo, conforme Tabela 16, pode-se verificar que esta não foi a realidade por

muitos anos.

Tabela 16 - Evolução da população rural em 50 anos.

População Rural

Ano Porcentagem

1950 77%

1970 61,2%

1980 41%

1996 36,98%

2000 22%

Fonte: Prefeitura Municipal de Garibaldi (2011).

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O Município de Garibaldi possui o SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica,

que foi implantado nos municípios de todo país em 1998 pelo Ministério da Saúde. Este

sistema foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e

incorporou, em sua formulação, conceitos sobre o território, problemas e responsabilidades

sanitárias. Por meio do SIAB, obtêm-se informações sobre cadastros de famílias, condições de

moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde.

O coeficiente de mortalidade infantil do município é 18,81 para cada mil nascidos

vivos (FEE, 2009) segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano, assim como a esperança de

vida era 74,10 anos no ano 2000 (PNUD, 2000). Relativamente ao Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal médio (IDH), o Município apresenta um índice de

0,827 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000) e o Índice de

Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) de 2008 foi de 0,799 (FEE, 2008). Outras

informações acerca do IDH serão apresentadas na Tabela 17.

Tabela 17 - Indicadores para o IDH municipal.

Indicador Valor

Esperança de vida ao nascer 74,1

Taxa de alfabetização de adultos 94,74

Taxa bruta de FREQUÊNCIA escolar 82,99

Renda per capita 455,48

Índice de esperança de vida (IDHM-L) 0,818

Índice de Educação (IDHM-E) 0,916

Índice de PIB (IDHM-R) 0,795

Ranking Estadual 15º

Ranking Nacional 54º

Fonte: PNUD (2000).

O município de Garibaldi não apresenta registros de doenças acometidas pela falta de

saneamento, provavelmente atrelados aos altos índices socioeconômicos do município.

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A distribuição populacional por sexo e idade é apresentada na Figura 22, na qual está

representada a pirâmide populacional gerada com informações da FEE/2010 do Município de

Garibaldi.

Figura 22: Pirâmide por faixa etária e gênero (FEE/2010).

Fonte: Plano Ambiental, 2011.

A metodologia adotada para a projeção populacional foi através da prospectiva linear com

base na interpolação dos dados censitários de Garibaldi dos anos de 1970, 1980, 1990, 2000 e

2010, de acordo com a Tabela 18. Com o auxílio de planilha eletrônica, grafica-se o ano no

eixo dos "x" e população no eixo dos "y", testando a curva que oferece o melhor resultado de

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R² (quanto mais próximo de 1 melhor, pois menor é o erro de interpolação), as curvas de

tendência que podem ser testadas são a linear, logarítmica, polinomial, potência, exponencial

e média móvel. Como a linear é um equacionamento de primeiro grau que retornou um

R²=0,9989 para a população, esta foi a escolhida. Em seguida utiliza-se a equação da curva

escolhida para determinar as estimativas ano a ano. Como Garibaldi possui um crescimento

peculiar diferenciado nos bairros localizados a Oeste e também como segurança de cálculo,

acrescentou-se em 2013 uma população 2160 habitantes, relativo a ocupação de novas de

unidades habitacionais nos bairros Chácaras e Vale dos Pinheiros, conforme a Tabela 19.

Tabela 18 – Dados censo a partir da década de 70.

Ano/População Total Urbana Rural

1970 20802 8066 12746

1980 23041 11889 11152

1990 25.585 15764 9821

2000 28.337 23.112 5.225

2010 30.689 27.211 3.478

Fonte: Fee, 2010.

Tabela 19 – Crescimento nos bairros lado Oeste.

Loteamento /

Edificação /

Construtora

Lotes /

Unidades

Habitacionais

Populacão

Estimada Bairro

Ano de Entrada

na Prefeitura

Ed. Ângelo Bertoncello 24 120 Chácaras 2010

Residencial Chácaras 84 420 Chácaras 2010

AMA 176 880 Chácaras 2011

PK Engenharia 24 120 Chácaras 2011

União Planalto 12 60 Chácaras 2011

Residencial dos Álamos 66 330 Vale dos

Pinheiros 2011

Residencial Morada do

Vale 12 60 Chácaras 2011

Residencial Alegro 34 170 Chácaras 2012

Totais 432 2160

Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental, SMMA (2012).

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Garibaldi apresenta uma taxa de crescimento populacional média aproximada entre

2012 e 2032 de 0,74% ao ano, determinada através da prospectiva com base em interpolação

por tendência linear com auxílio de planilha eletrônica. A Figura 23 apresenta o gráfico do

crescimento populacional para o município, onde consta a projeção para a população total,

urbana e rural até o ano de 2032, de acordo com a metodologia anteriormente citada. Cabe

destacar que teoricamente a população urbana por vez ultrapassa a população total em 2025

devido a tendência negativa da população rural.

y = 250,7x - 473202

R2 = 0,9989

y = 495,13x - 968100

R2 = 0,9851

y = -244,63x + 495298

R2 = 0,9537

-10.000

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

1970

1980

1990

2000

2010

2020

2030

2040

Ano

Po

pu

laç

ão

População Total População Urbana População Rural

Figura 23: Gráfico da estimativa de crescimento populacional.

Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental (2012)

Através da projeção populacional apresentada na Figura 23, é possível observar que a

população rural do município segue uma tendência negativa, o que pode ser compreendido

como êxodo rural e/ou emigração. É importante ressaltar que a tendência de decrescimento da

população rural é verificada em grande parte dos municípios brasileiros, com respectivo

incremento da população urbana. No caso de Garibaldi, é possível verificar com base nos

dados dos três últimos censos que o incremento da população urbana é maior do que o êxodo

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rural verificado, dando indicativos de que esteja ocorrendo a emigração de pessoas de outras

partes do estado, e até mesmo do país, para a região. Com isto, verifica-se que o crescimento

populacional do município tende a aumentar, mesmo com a diminuição da população

residente na zona rural. Na tabela 20 observa-se a estimativa populacional ano a ano.

Tabela 20: Estimativa populacional total, urbana e rural para o município de Garibaldi

entre os anos de 2012 e 2032.

Ano/População Total Urbana Rural

2012 31.206 28.102 3.102

2013 31.457 28.597 2.858

2014 31.708 29.092 2.613

2015 31.959 29.587 2.369

2016 32.209 30.082 2.124

2017 32.460 30.577 1.879

2018 32.711 31.072 1.635

2019 32.961 31.567 1.390

2020 33.212 32.063 1.145

2021 33.463 32.558 901

2022 33.713 33.053 656

2023 33.964 33.548 412

2024 34.215 34.043 167

2025 34.466 34.538 78-

2026 34.716 35.033 322-

2027 34.967 35.529 567-

2028 35.218 36.024 812-

2029 35.468 36.519 1.056-

2030 35.719 37.014 1.301-

2031 35.970 37.509 1.546-

2032 36.220 38.004 1.790-

Fonte: Sul Magna, Engenharia e Consultoria Ambiental (2012)

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5. REFERÊNCIAS

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientação para criação e organização

de autarquias municipais de água e esgoto. - Brasília: 2001. 136p.

BRASIL. Lei nº. 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico. Brasília, DF. Disponível em:

<http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2007/11445.htm>. Acesso em: 3 mai.

2012.

BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei Federal nº

11.445/07.

BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de

saneamento básico, Ministério das Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição 2009. p.

115.

BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.

Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos

Planos de Saneamento Básico.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Inspeção sanitária em

abastecimento de água / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. – Brasília:

Ministério da Saúde, 2006. 84 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

BRASIL. Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais de Saneamento Básico. Ministério

das Cidades, Programa de Modernização do Setor Saneamento. Brasília: 2009. 1ª edição,

265p.

BRASIL. Ministério das Cidades. Organização Pan-Americana da Saúde. Política e plano de

saneamento ambiental: experiências e recomendações. Organização Pan-Americana da

Saúde; Ministério das Cidades, Programa de Modernização do Setor Saneamento. Brasília:

OPAS, 2009. 2ª edição. 148 p.: il.

BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Vigilância e Controle da Qualidade da Água

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para Consumo Humano. Ministério da Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 212 p.

BRASIL. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Procedimentos de Vigilância em

Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da água para Consumo Humano. Ministério

da Saúde - Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 284 p.

FEE - Fundação de Economia e Estatística, 2010.

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. ed. rev. - Brasília:

Fundação Nacional de Saúde, 2006. 408 p. ISBN: 85-7346-045-8.

FUNASA. Termo de referência para elaboração de planos municipais de saneamento

básico e procedimentos relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da

fundação nacional de saúde. 2010. Disponível em:

<http://www.funasa.gov.br:8080/siscanot/anexos/anexos_not_2010/TR_PMSB_2010.pdf>.

Acesso em: 12 set. 2010.

GARIBALDI,2009: disponível em:http://www.garibaldi.rs.gov.br/upload/page_file/relatorio-

final-2.pdf).

IBGE. CENSO 2010. [S.l.]. 2012.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Saneamento e Energia – Departamento de Águas e

Energia Elétrica; FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA- CEPAM. Plano municipal de

saneamento passo a passo. São Paulo, 2009. 78 p.

SMAP. Plano Diretor Rural – Versão Preliminar. Prefeitura Municipal de Garibaldi,

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Garibaldi. 2012.

SMMA e IPH/UFRGS. Diagnóstico relativo ao modelo de gestão dos serviços de água e

esgoto de Garibaldi-RS. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio

Ambiente. Garibaldi. 2011.

SMMA e MJ Engenharia. Plano regional de saneamento da bacia hidrográfica do

Taquari-Antas G040. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio

Ambiente. Garibaldi. 2010.

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71

SMMA e NEOAMB. Diagnóstico da Rede Coletora de Esgoto Sanitário. Prefeitura

Municipal de Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2009.

SMMA e TERRA. Estações de tratamento de esgoto de Garibaldi. Prefeitura Municipal de

Garibaldi, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2008.

SMMA e UCS. Plano Ambiental Municipal. Prefeitura Municipal de Garibaldi, Secretaria

Municipal do Meio Ambiente. Garibaldi. 2011.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS). 2009.

Disponível em: <www.snis.gov.br>. Acesso em: 02 set. 2010.

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6. ANEXOS

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ANEXO I – DECRETO CRIANDO COMITÊ EXECUTIVO

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ANEXO II – PORTARIA DESIGNANDO TÉCNICOS PARA COMPOR O COMITÊ

EXECUTIVO

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ANEXO III – MEMORANDO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL l