TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 01 de julho de 2014ºde Ambiental/Documents... · designação genérica...
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TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
01 de julho de 2014
Centro Local do Mondego Lurdes Padrão
ACT como Entidade Responsável pela Prevenção de Riscos das
Exposições dos Trabalhadores a Partículas de Amianto, e pela
Autorização de Trabalhadores nos Termos do
DL 266/2007 de 24 de julho
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Enquadramento Legal Caracterização do Amianto Riscos Associados à Exposição dos Trabalhadores ao Amianto Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios públicos Cumprimento do DL n.º 266/2007, de 24 de julho
Sumário da Apresentação do Tema
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Enquadramento Legal Comercialização e utilização
1987 1994 1998 2005
DL 28/87 de 14/01
alterado por DL 138/88 de 22/04
DL 228/94 de
13/09
DL 264/98 de
19/08 republicado pelo DL 446/99 de
03/11
DL 101/2005 de
23/06
Limite à comercialização e utilização de
Amianto
Proibida a comercialização e utilização de alguns tipos de
Amianto
Limite à colocação de Amianto no
mercado
Proibida a colocação no mercado e a utilização de
Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
De 1987 a 1994 De 1994 a 2005
Proibida a comercialização e
utilização de Crocidolite, apesar de haver exceções
Proibida a comercialização e
utilização de Crocidolite, Amosite, Actinolite, Antofilite,
Tremolite. Fica de fora o Crisótilo apesar de se proibir a sua utilização num conjunto de produtos (14) –
DL 228/94
Enquadramento Legal Comercialização e Utilização
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
DL nº228/94 de 13/09
• Materiais ou preparações destinados a ser
aplicados por flocagem
• Tintas e vernizes
• Argamassas, revestimentos de proteção,
materiais de enchimento, indutos, compostos
para preparação de juntas, mástiques, colas,
pós decorativos, e produtos para acabamentos
• Materiais para isolamento acústico ou outro
• Bases para revestimentos plásticos de
pavimentos e paredes
• Produtos têxteis acabados;
• Feltros para telhados
• (…)
Enquadramento Legal Comercialização e utilização
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Enquadramento Legal Comercialização e utilização
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Resolução da AR Nº 24/2003 de 2/04
Utilização de Amianto
em Edifícios Públicos
Nº 1 a) Proceda no prazo máximo de um ano, à
inventariação de todos os edifícios públicos que
contenham na sua construção amianto…
- Se fixe um plano de ação hierarquizado e
calendarização com vista à sua remoção;
- Se proíba totalmente o uso de amianto na construção
de edifícios públicos (construções escolares e em
equipamentos de saúde e desportivos).
Enquadramento Legal Sobre Utilização em edifícios públicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Art. 3.º- Levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto Art. 4.º- Listagem de edifícios públicos com Amianto
Lei n.º 2/2011 de 9.02
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
Enquadramento Legal Sobre Utilização em edifícios públicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Diretiva do Conselho
2003/18/CE de 27.03
Decreto - Lei n.º 266/2007
de 24.07
Proteção sanitária dos
trabalhadores contra os riscos de
exposição ao amianto durante o
trabalho
Enquadramento Legal Proteção Sanitária dos Trabalhadores
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
DL 46/2008, 12/03
DL 178/2006, 5/09
DL 273/2003, 29/10
DL 266/2007, 24/07
Portaria n.º 40/2014
de 17.02
Normas para a correta
remoção dos MCA e para o acondicionamento,
transporte e gestão dos respetivos RCD
Enquadramento Legal Proteção Sanitária dos Trabalhadores
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Amianto ou Asbesto
Asbesto (da palavra grega asbestos, significando indestrutível, imortal, inextinguível)
Amianto (do grego amiantos, puro, sem sujidade sem mácula)
Conhecido pelo “linho da Montanha”
Pedra de Amianto
Crisótilo em bruto
Tremolite
Pedra de Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Grupo de 6 silicatos minerais naturais que
podem ser desagregados em
fibras
Amianto ou asbesto designação genérica dada a várias rochas fibrosas
predominantemente constituídas por silicatos hidratados de magnésio e/ou
ferro, existente em seis variedades de minerais metamórficos
Caracterização do Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Caracterização do Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Caracterização do Amianto
Grupos de Amianto
Grupo dos minerais de
SERPENTINA
Serpentinas (Crisótilo – cor
branca)
Grupo dos minerais de ANFÍBOLA
Anfíbolas (Amosite – cor castanha;
Crocidolite – cor azul, Antofilite, Actinolite, Tremolite)
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Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Caracterização do Amianto
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Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Incombustível
• Resistente a altas temperaturas
• Baixa condutividade
• Resistente aos ácidos e às bases
• Resistente aos micro organismos
• Resistência mecânica
• Resistência ao desgaste
Propriedades do Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Consequências da Exposição ao Amianto
• O amianto continua a ser o mais
importante agente tóxico
cancerígeno presente nos locais
de trabalho na maior parte dos
países – Riscos profissional
(Conf. Dresden);
• Segundo a OIT,100.000 pessoas
morrem cada ano, no mundo,
devido à exposição ao amianto.
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Consequências da Exposição ao Amianto
Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais
Decreto Regulamentar nº 6/2001 de 05 de maio (revisto pelo
Decreto Regulamentar nº 76/2007 de 17 de julho)
Capítulo 1: Doenças provocadas por agentes químicos
Capítulo 2: Doenças do aparelho respiratório
Capítulo 3: Doenças cutâneas e outras
Capítulo 4: Doenças provocadas por agentes físicos
Capítulo 5: Doenças infecciosas e parasitárias
Capítulo 6: Tumores
Capítulo 7: Manifestações alérgicas das mucosas
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Consequências da Exposição ao Amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Ação de sensibilização
Lista de materiais suspeitos de conter amianto
Por onde
começar?
Instruções de preenchimento do questionário de apoio ao
levantamento
Questionário de apoio ao levantamento inicial
(https://siie.dgtf.pt/)
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Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Riscos de exposição ao amianto em edifícios públicos
Identificação
dos perigos
Não
Designar a pessoa
responsável 1
Verificar a existência presuntiva de MCA
2
Fazer o levantamento e
registar em documento próprio
Sim
Registar e terminar o
processo
3
4
Avaliar os riscos 5 Processo de
decisão 6
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Identificação Presuntiva
Inventário de Materiais
contendo Amianto Modelo de documento proposto
pela ACT
4
5
Circular nº 23 de 26.11.2013 SG-MSESS – ACT/DGTF
Fazer o levantamento e
registar em documento próprio
Avaliar os riscos
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Riscos de exposição ao amianto em edifícios públicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Levantamento Inicial – Suporte Escrito
• Ano de construção • Peças desenhadas • Manual de instruções de máquinas e instalações
• Fichas de dados de segurança dos materiais utilizados
• Outras informações do fabricante • Memória descritiva dos projetos de construção • Compilação técnica das edificações • Relatório de avaliação de riscos • Relatórios de inspeção inicial de deteção de
amianto
4 Fazer o levantamento e
registar em documento próprio
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Visitar/inspecionar as instalações
Importante
Não interferir com os materiais desnecessariamente
4 Fazer o levantamento e
registar em documento próprio
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Levantamento Inicial – Suporte Escrito
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Levantamento Inicial – Suporte Escrito
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Levantamento Inicial – Suporte Escrito
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Levantamento Inicial – Suporte Escrito
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Revestimentos Aplicados à Pistola
Estrutura de aço com isolamento de amianto
Selagem corta fogo
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Revestimentos de Pisos
Pavimentos vinílicos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Materiais de Enchimento
Revestimento interior de uma courette
Porta corta fogo
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Guarnições, Embalagens, Cordões e Tecidos
Tubagem de esgoto revestidos por Amosite e Crisótilo
Cordão de selagem numa estufa
Aduela de porta selada com cordão de Amosite
Isolamento de tubagem
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Paredes, Painéis e Tetos Falsos
Painéis de divisórias
Placas de Tetos falsos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Cartão, Papel e Produtos Cartonados
Painéis de teto em gesso cartonado (crisótilo)
Gesso cartonado (crisótilo)
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Fibrocimentos e Produtos Betuminosos
Telhados de Ardósias
Manta de feltro para isolamento de cobertura
Fibrocimento
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Mástiques, Selantes e Tintas
Juntas de clarabóias
Placa de isolamento térmico entre o radiador e o parapeito da janela
Roboco em amianto
Roboco projetado exterior
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Algumas Utilizações de MCA
Plásticos Reforçados e Proteção de Cabos Elétricos
Caixa de fusíveis com isolamento de amianto
Isolamento de cabos com uma camada de amianto
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Bom: Não apresenta risco de libertação de fibras Razoável: Pode apresentar risco de libertação de fibras Mau: Apresenta risco de libertação de fibras Friabilidade
Friável: desagregue naturalmente ou facilmente pulverizado ou reduzido a pó por pressão com a mão
Probabilidade de contacto que possa agredir o MCA e provocar a libertação de fibras.
Estado de
Conservação
Friabilidade
Probabilidade de
contacto com MCA
Avaliação de Riscos
Nº de trabalhadores
expostos
Tempo de exposição
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Suportes de Apoio – Guia Técnico
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Intervenção da ACT Apoio à inventariação dos edifícios Públicos
Riscos de exposição ao amianto em edifícios públicos
Identificação
dos perigos
Não
Designar a pessoa
responsável 1
Verificar a existência presuntiva de MCA
2
Fazer o levantamento e
registar em documento próprio
Sim
Registar e terminar o
processo
3
4
Avaliar os riscos 5 Processo de
decisão 6
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
-Obrigações para o
Empregador público ou
privado (ex. Artº 10º -
identif MCA/presunção);
- concreta intervenção
da ACT neste domínio
Decreto - Lei n.º 266/2007
de 24.07
Proteção sanitária dos
trabalhadores contra os riscos de
exposição ao amianto durante o
trabalho
Intervenção da ACT Cumprimento do DL 266/07
-DL nº 301/2000 de 18/11 – Proteção contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos durante o trabalho;
- DL nº 24/2012, de 6/02 – Proteção dos trabalhadores contra os ricos de exposição a riscos químicos durante o trabalho.
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Autorização de trabalhos Controlo inspetivo
Nos serviços da ACT da área onde se
realizam os trabalhos
• Avalia competências para execução do trabalho
• Regras procedimentais de referência
DL n.º 266/2007
CPA
• Instrumentos principais:
Requerimento
Audiência prévia
Deferimento, indeferimento
Visa a proteção dos trabalhadores exposto ou suscetíveis de virem a ser expostos ao amianto ou a materiais que o contenham
• No local de trabalho
• Avalia as condições de execução do
trabalho
• Regras procedimentais de referência
Conv. 81, DL n.º 102/2000
Contra-ordenações
CPP
• Instrumentos principais
Not. tomada de medidas, auto notícia,
suspensão de trabalhos…
• =
Intervenção da ACT Cumprimento do DL 266/07
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Demolição de construções em que existe amianto ou MCA
• Desmontagem de máquinas e ferramentas
• Remoção em instalações, estruturas, edifícios, aeronaves,
material circulante ferroviário, navios
• Transporte, tratamento e eliminação de resíduos MCA
•Manutenção ou reparação
• Aterros
Trabalhos: Notificáveis/Autorizáveis
Todas as atividades nas quais os trabalhadores possam estar
expostos a poeiras ou MCA (artº 1º, nº 2 e artº 3º):
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Notificação
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Notificações de exposição ao amianto (artº 3º) entradas na ACT
Intervenção da ACT Cumprimento do DL 266/07
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
1ª Receção e conferência
2ª Apreciação
do mérito
3ª Decisão
final
• Receção do pedido e recibo comprovativo da entrega (art.º 81º CPA)
• Conferência da integridade da instrução do processo (art.º 74º CPA,
art.º 24º/1/2 DL 266/2007)
- Requerimento - Plano de trabalhos - Comprovações para o reconhecimento de competências • Convite para suprir as
deficiências do pedido/completar a instrução (art.º 76º CPA)
•Apreciação do mérito do pedido (art.º 87º ss CPA)
- As grelhas de análise: - Plano de trabalho c/ amianto fríável - Plano de trabalho c/ amianto não fríável - Reconhecimento de competências •Audiência dos interessados (art.º 100º CPA)
- Sentido geral da decisão a proferir: - A necessidade de corrigir o processo quanto à substancia das soluções preconizadas - Consequências do não acolhimento
• Decisão final expressa (art.º 107º CPA):
• Decisão fundamentada (de facto e de direito) de indeferimento •Decisão de deferimento
- Formulário tipo - Eventuais observações/deferimento condicionado
Intervenção da ACT Fases do Procedimento
Autorização de trabalhos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
1ª
Receção e conferência
Intervenção da ACT Fases do Procedimento
Requerimento Requerimento – artº 24º
(30 dias antes do início da atividade)
Identificação completa do requerente; Local, natureza, início e termo previsível dos trabalhos;
Tipo e quantidade de amianto manipulado;
Comprovação da formação específica dos técnicos responsáveis e demais trabalhadores envolvidos quanto aos respetivos conteúdos programáticos e duração;
Indicação do laboratório responsável pela medição e concentração de fibras de amianto no ambiente de trabalho;
Exemplar de Plano de trabalhos e da planta do local de realização dos trabalhos;
Lista dos equipamentos a usar, considerados adequados ás especificidades dos trabalhos a executar (elenco ex. anexo) .
• Receção do pedido e recibo comprovativo da entrega • Conferência da integridade da instrução do processo
- Requerimento - Plano de trabalhos - Comprovações para o reconhecimento de competências • Convite para suprir as
deficiências do pedido/completar a instrução
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
2ª Apreciação
do mérito
•Apreciação do mérito do pedido (art.º 87º ss CPA)
- As grelhas de análise: - Plano de trabalho c/ amianto fríável - Plano de trabalho c/ amianto não fríável - Reconhecimento de competências •Audiência dos interessados (art.º 100º CPA)
- Sentido geral da decisão a proferir: - A necessidade de corrigir o processo quanto à substancia das soluções preconizadas - Consequências do não acolhimento
Intervenção da ACT Fases do Procedimento
Grelhas de Análise
Plano de trabalhos
(artº 11º do DL)
Reconhecimento de competências
(artº 24º)
- Intervenientes e local,
plantas…
- Avaliação de riscos
- Organização do trabalho
- Delimitação/confinamento
- Métodos de trabalho
- Remoção de resíduos e
devolução do local
- Materiais e equipamentos
- Procedimentos de
emergência
- Equipa de trabalho e
respetiva qualificação
- Vigilância da saúde
- Informação e comunicação
- Dispositivo de emergência
- Equipamentos
- Laboratórios, transporte,
aterro…
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
3ª Decisão
final
• Decisão final expressa (art.º
107º CPA):
• Decisão fundamentada (de facto e de direito) de indeferimento •Decisão de deferimento
- Formulário tipo - Eventuais observações/deferimento condicionado
Intervenção da ACT Fases do Procedimento A autorização de trabalhos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Diferencial entre trabalho planeado/executado
• Proteção do local
- Delimitação do local de intervenção, sinalização
- Afixação da autorização de trabalhos, outros documentos obrigatórios
- Confinamento, total ou parcial
- Adequabilidade dos equipamentos e materiais
- Unidades de descontaminação
- Adequabilidade do dispositivo de evacuação de resíduos
Intervenção da ACT Pontos Chave da Visita
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Proteção dos trabalhadores
- Utilização de EPI - Duração de trabalho e pausas - Grupos vulneráveis: menores e temporários - Aptidão física, formação - Modos operatórios
- Humidificação, desempoeiramento (aspiração, limpeza) - Outros riscos: eletrocussão, quedas …
- Outros intervenientes durante a execução dos trabalhos
• Dispositivo de emergência
- Pessoas designadas, procedimentos, equipamentos
• Proteção da envolvente
- Evacuação de resíduos c/ MCA
Intervenção da ACT Pontos Chave da Visita
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Avaliação de riscos em intervenções sobre o amianto ou MCA
Avaliação de Riscos
Limitar o
empoeiramento
Finalidade
3 Regras Principais
Proteger os
intervenientes
Proteger a envolvente do local
da intervenção
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Avaliar os riscos do trabalho a realizar … a envolvente próxima …
Avaliação de Riscos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Avaliar os riscos … o trabalho a desenvolver…
Avaliação de Riscos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Avaliar os riscos … a envolvente
Avaliação de Riscos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Os trabalhadores
• O pessoal de apoio
• Os visitantes do local
• Os familiares dos trabalhadores
• A população circunvizinha
• Os utilizadores finais do local da intervenção
• …
Identificar as pessoas expostas
Avaliação de Riscos
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
• Garantir aos trabalhadores a vigilância médica adequada
• Garantir as adequadas medidas de higiene
• Colocação à disposição dos trabalhadores os EPIs necessários e
adequados
• Ministrar formação e informação adequada e consultar os
trabalhadores
Implementação das medidas previstas no plano de
Trabalhos – Processos de trabalho (– exposição)
Adoção de Medidas Gerais de Prevenção
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Adoção de Medidas Gerais de Prevenção
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Adoção de Medidas Gerais de Prevenção
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Acondicionamento de resíduos
• Princípio da dupla embalagem
• Sacos: estanques, etiquetados, resistentes à rutura
• Procedimentos:
• Águas de limpeza descontaminadas …
MCA ainda húmido; não encher em
demasia; não usar materiais que possam
furar o saco; ligeira pressão negativa …
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
Transporte e Eliminação de resíduos
• Transporte com:
Doc. de transporte
Ficha de segurança
Certificado de
formação do condutor
• Aterro licenciado
Autoridade Nacional de
Resíduos (APA)
DL 178/2006, 05/09
TÍTULO DA APRESENTAÇÃO
Prevenção de Riscos de Exposição
a Materiais Contendo Amianto
www.act.gov.pt
Muito Obrigada!
Contactos:
[email protected] (Centro Local do Mondego)
CLM - Avª Fernão de Magalhães, nº 447, 1º, Coimbra