Tipificação Nacional de Serviços...
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Tipificação Nacional de
Serviços
Socioassistenciais
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
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RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
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Marcos Legais
�Resolução do CNAS nº 109 de11/11/2009;�Meta prevista no plano Decenal;�Deliberação da VI ConferênciaNacional de Assistência Social;�Em consonância com a NOB-RH(2006), NOB-SUAS (2005) e PolíticaNacional de Assistência Social (2004)
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
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Algumas considerações
• Cria identidade com o usuário a partir doreconhecimento de demandas;
• Ajuda a definir critérios de qualidade deserviço e a construção de indicadores deavaliação;
• Permite visibilidade à oferta de serviços;
• Cria condições de continuidade deatendimento a partir de uma matriznacional;
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Proteção Integral à
Família(PAIF). – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0-6;
07-15; 15-18; Idosos e Pessoas com Deficiência) e o Serviço de Proteção
Social Básica no Domicílio Para Pessoas com Deficiência e Idosos.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIACOMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
à Famílias e Indivíduos(PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de LA e PSC; Serviço de Proteção Especial para Pessoas
com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas
em Situação de Rua.
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE –Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo, Casa Lar, Casa de Passagem e
Residência Inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situação de
Calamidade Públicas e de Emergência.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Quadro síntese dos serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Matriz Padronizada dos Serviços Socioassistenciais
A) Nome do serviço: termo utilizado para evidenciar a
principal função e os usuários;
B) Usuários: destinatários das atenções;
C) Objetivos: propósitos do serviço e resultados esperados;
D) Provisões: dimensões do trabalho institucional
(ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e
trabalho social essencial ao serviço);
E) Aquisições: seguranças sociais afiançadas, conforme
as necessidades e as situações de vulnerabilidade e risco;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
E) Condições e formas de acesso: procedência dos
usuários e formas de encaminhamento;
F) Unidade: equipamento utilizado;
G) Período de funcionamento: dias e horários para
atendimento dos usuários e público;
H) Abrangência: referência territorializada da procedência
dos usuários e do alcance do serviço;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
I) Articulação em rede: atenção hierarquizada emserviços de vigilância social, defesa de direitos e proteçãosocial básica e especial, de média e alta complexidade, dosserviços de outras políticas setoriais e de organizaçõesprivadas.
J) Impacto social esperado: resultados e
impactos esperados de cada serviço e do conjunto de
serviços da rede socioassistencial e das demais políticas
setoriais;
L) Regulamentações: leis, decretos, normas técnicas
e planos que disciplinam os serviços, os benefícios e as
atenções.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF
O PAIF é o principal serviço de Proteção Social
Básica, do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS.
�promove a oferta de ações e serviços básicos
continuados
�tem por perspectivas o fortalecimento de
vínculos
familiares e comunitários;
� o PAIF é necessariamente ofertado no CRAS.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviços e ações do PAIF
a) recepção às famílias, seus membros e
indivíduos em situação de vulnerabilidade
social;
b) oferta de procedimentos profissionais, em
defesa dos direitos sociais e humanos e
relacionados às demandas de proteção
social;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
c) vigilância social: conhecer as famíliasreferenciadas no território do CRAS, especialmente, as beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF);
d) acompanhamento familiar: em visitas domiciliares, grupos de convivência, reflexão e serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do PBF, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários doBPC , em especial aquelas com presença de pessoa com deficiência;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
e) encaminhamento: para avaliação e
inserção dos potenciais beneficiários do PBF
no CadÚnico, e do BPC, na avaliação social e
do INSS; das famílias e indivíduos para a
aquisição dos documentos civis fundamentais
para o exercício da cidadania;
encaminhamento (com acompanhamento) da
população referenciada no território do CRAS,
para serviços de proteção básica e de proteção
social especial – quando for o caso;
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
f) produção e divulgação de informações de
modo a oferecer referências para as famílias e
indivíduos sobre os programas, projetos e serviços
socioassistenciais do SUAS, sobre o PBF e o BPC,
sobre os órgãos de defesa de direitos e demais
serviços públicos, de âmbito local, municipal, do
Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou
da microrregião do estado;
g) apoio nas avaliações de revisão dos cadastros
do PBF e do BPC e benefícios.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
• Realizado em grupos;
• De acordo com o ciclo de vida;
• Com o propósito de complementar o trabalho social comfamílias e prevenir a ocorrência de risco social;
• Amplia as trocas culturais e de vivência;
• Desenvolve o sentimento de pertencimento e de identidade;
• Fortalece vínculos familiares;
• Incentiva a socialização e a convivência comunitária;
• Propicia o alcance de alternativas emancipatórias para oenfrentamento da vulnerabilidade social.
Unidade: Criança, adolescente, juventude,
idosos, referenciados ao CRAS.
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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio
para Pessoas com Deficiência e Idosas
• Acesso a serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;• Acesso aos demais serviços da rede socioassistencial e de
outras políticas setoriais e de defesa de direitos;• Acesso a programas especializados de habilitação e
reabilitação;• Ações de apoio, informação, orientação e encaminhamento aos
familiares;• Construção de Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU,
com objetivos a serem alcançados, vulnerabilidades epotencialidades dos usuários.
Unidade: domicílioReferenciamento do serviço: CRAS ou equipe técnica daPSB.
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ID CRAS
Obs. Pactuado na CIT as exigênciasmínimas anuais para odesenvolvimento dos CRAS e as áreassão RECURSOS HUMANOS, ESTRUTURAFÍSICA e HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO E ATIVIDADES.
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Providências Importantes para execução dos Serviços
• Mapa e diagnóstico de vulnerabilidades do território;
�Não Realizado;
�Realizado;
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Providências Importantes
• Mapeamento da rede socioassistencial
� Articulação satisfatória com a rede;
� Articulação não satisfatória com a rede;
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Os serviçosServiço de Proteção e Atendimento integral à Família -
PAIF
Principais pontos:
- Caráter continuado;
- Abrangência de ações nas áreas culturais;
- Não devem possuir caráter terapêutico;
- Necessariamente ofertado no CRAS (esfera estatal); CRAS E PAIF interrelacionados
- Referencia todos os outros serviços
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Principais Atividades
• Acompanhamento de famílias;
• Orientação e Acompanhamento para inserção no BPC;
• Encaminhamento à rede de serviços;
• Recepção e Acolhida;
• Visitas Domiciliares;
• Palestras;
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Principal foco do serviço• Grupos de família com ações voltadas (não
exclusivamente) para o responsável pelafamília;
• Materialização do protocolo de gestãointegrada entre serviços e benefícios;
• Cadúnico como ferramenta de busca ativa;(Principais vulnerabilidades: descumprimentode condicionalidades e jovens em situação derisco social
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Prioridades do PAIF• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família em descumprimento de condicionalidades;
• Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI em descumprimento de condicionalidades;
• Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de15 a 17 anos.
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Prioridades do PAIF• Famílias residentes no território do CRAS com
presença de pessoas que não possuem Documentação civil básica;
• Famílias com crianças de0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social;
• Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário.
• Famílias com pessoas idosas;
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Principais AçõesACOLHIDA
• Recepção no CRAS
• Entrevista
• Visita Domiciliar
Acompanhamento Familiar
• Grupos de Famílias
• Atendimento Particularizado
• Atendimento Particularizado Domiciliar
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Principais Ações
Atividades Coletivas/Comunitárias• Reuniões de Planejamento Participativas• Palestras• Campanhas Socioeducativas• Eventos ComunitáriasEncaminhamentos• Encaminhamento, com acompanhamento, para• benefícios e serviços socioassistenciais ou para as
demais políticas setoriais
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Principais Pontos:
- Trabalha com ciclos etários e geracionais a partir dos membros da família;
- Complementa o trabalho social com famílias;
- Amplia trocas culturais e vivências;
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Grupos Etários:
0 a 06 anos
06 a 15 anos
15 a 17 anos
Idosos
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
06 a 15 anos:
- Experiências Lúdicas, Culturais e Esportivas;
- Atividades de até 04 horas diárias
15 a 17 anos:
- Experiências voltadas para participação cidadã e inclusão no mundo do trabalho;
- Até 03 horas diárias;
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