ÉÉÉtica e Proteção do Ética e Proteção do T b lh d CMET b lh d CMETrabalhador em CMETrabalhador em CME

Algumas Reflexões à Luz da NR 32Algumas Reflexões à Luz da NR 32

Vera Lúcia Vera Lúcia CantalupoCantalupoVera Lúcia Vera Lúcia CantalupoCantalupoTécnica de Segurança do Trabalho

Assessora Técnica da Comissão Nacional Tripartite NR 32 Assessora Técnica da Comissão Nacional Tripartite NR 32

Curitiba, 26/01/2012

P i í i d P i í i d Dig id dDig id d H H Princípio da Princípio da DignidadeDignidade Humana Humana e e DireitosDireitos HumanosHumanos

A dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser

completamente respeitados.

Os interesses e o bem-estar do indivíduodeveriam ter prioridade sobre o interessedeveriam ter prioridade sobre o interesse

exclusivo da ciência ou da sociedade.

P i í i d P i í i d I ld dI ld dPrincípio da Princípio da IgualdadeIgualdade

“A igualdadeigualdade fundamental de todos os sereshumanos em dignidade e direitos deve serhumanos em dignidade e direitos deve serrespeitada para que sejam tratados de formajusta e eqüitativa ”justa e eqüitativa.

Não basta todos terem acesso aos mesmos = Não basta todos terem acesso aos mesmos serviços e ações de saúde, se não forem de mesma qualidademesma qualidademesma qualidademesma qualidade.

P i í i d P i í i d C ti tC ti tPrincípio do Princípio do ConsentimentoConsentimento

Qualquer intervenção preventiva, diagnóstica e terapêutica sódeve ser realizada com o consentimento prévio, livre econsentimento prévio, livre eesclarecido esclarecido da pessoa envolvida, baseado em informaçãoinformaçãoadequadaadequada.

O consentimento deveria, onde apropriado, ser expressoexpresso e podeser retirado pela pessoa envolvida a qualquer hora e por qualquerrazão, sem desvantagem ou preconceito.

= O paciente tem o direito de saber os riscos a que estiver O paciente tem o direito de saber os riscos a que estiversubmetido, devendo ser solicitado o seu consentimento emquaisquer casos.

DIREITOS DO PACIENTEDIREITOS DO PACIENTELei No 10.241, de 17 de março de 1999

Art. 2º Art. 2º - São direitos dos usuários dos Serviços de Saúdeno Estado de São Paulo:no Estado de São Paulo:

• VIVI - receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:

– g - no caso de procedimento de diagnóstico e t ê ti i ii i id d ã dterapêuticos invasivosinvasivos, a necessidade ou não de anestesia, o tipo de anestesia a ser praticada, o instrumental a ser utilizadoinstrumental a ser utilizado, as partes do corpoinstrumental a ser utilizadoinstrumental a ser utilizado, as partes do corpo afetadas, os efeitos colaterais, os riscos e os riscos e conseqüências indesejáveisconseqüências indesejáveis e a duração do procedimento.

CODIGO DO CONSUMIDORCODIGO DO CONSUMIDORCODIGO DO CONSUMIDORCODIGO DO CONSUMIDOR

CAPITULO IIICAPITULO IIIDos Direitos Básicos do Consumidor

A 6º A 6º Sã di i bá i d id Art. 6º Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:

• I I - a proteção da vida saúde e segurança contra os • I I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscosriscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigososprodutos e serviços considerados perigosos ou p ç p gp ç p gnocivos.

III III i f ã d d i f ã d d l b dif •• III III - a informação adequada a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade características composição qualidade e quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentemriscos que apresentem;

R bilid dR bilid d Ci ilCi ilResponsabilidadeResponsabilidade CivilCivil

Código CivilCódigo Civil::Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, ficaq q , p , ,obrigado a repará-lo.

Código de Defesa do ConsumidorCódigo de Defesa do Consumidor::O fornecedor de serviços responde independentementeO fornecedor de serviços responde,independentementede existência de culpa, pela reparação dos danos causadosaos consumidores por defeitos relativos à prestação dosaos consumidores por defeitos relativos à prestação dosserviços, bem como por informações insuficientes ouinadequadas sobre sua fruição e riscos.q ç

R bilid dR bilid d P lP lResponsabilidadeResponsabilidade PenalPenalConstituição Federal:Constituição Federal:Constituição Federal:Constituição Federal:Art. 5º, inciso XLI – A Lei punirá qualquer

discriminação atentória dos direitos e liberdadesçfundamentais

Código PenalCódigo Penal:Código PenalCódigo Penal:Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de

outrem: Pena: detenção de 3 meses a 1 ano§1º - Se resulta:...........§2º - Se resulta:...........§ º S lt t i tâ i id i §3º - Se resultar ........morte e as circunstâncias evidenciam

que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.p

Pena: Pena: reclusão de 4 a 12 anos.

C t l d M t i i E t ili ãC t l d M t i i E t ili ãCentral de Materiais e EsterilizaçãoCentral de Materiais e EsterilizaçãoO CMECME é uma unidade de apoio técnico, que tem comoO CMECME é uma unidade de apoio técnico, que tem comofinalidade o fornecimento de artigos adequadamenteprocessados, proporcionando, assim, condições para oatendimento direto e a assistência à saúde do indivíduoque dela necessitar.

Assim, a equipe que trabalha nesse setor, presta umaassistência indireta, sendo tão importante quanto a assistênciadireta e, portanto, exige tanta ResponsabilidadeResponsabilidade quanto éexigido aos profissionais que atuam no atendimento direto aos

i tpacientes.

Missão: Missão: Garantir a qualidade do produto ou do próprioq p p pprocedimento de processamento, conforme normas vigentes.

ÍÍ ÍÍCARACTERÍSTICAS E CARACTERÍSTICAS E POSSÍVEIS DANOS POSSÍVEIS DANOS DO DO REPROCESSAMENTOREPROCESSAMENTO

ÍÍFÍSICAS: FÍSICAS: Dureza, flexibilidade, textura, cor, forma e o desenho da peça. As características físicas estão diretamente relacionadas com aAs características físicas estão diretamente relacionadas com aintegridade da função e sucesso no desempenho do profissional ao executar a técnica.ao executar a técnica.

QUÍMICAS:QUÍMICAS:R d l i ã d é i i d Representada pela composição da matéria prima usada em sua fabricação e resíduos do uso anterior ou produzidos pelo método de esterilização e desinfecçãométodo de esterilização e desinfecção.

BIOLÓGICAS:BIOLÓGICAS:Q lid d d ili ã Qualidade de esterilização para o uso proposto. O material deve possuir condições seguras de esterilidade.

P i i t tP i i t tPremissas importantes....Premissas importantes....

Reprocessamento Seguro:Reprocessamento Seguro:diretamente dependente doprocesso do trabalho.

I t t li CMEI t t li CMEInstrumentalizar a CMEInstrumentalizar a CMEcom espaço, equipamentos,i it ã dinsumos e capacitação dosprofissionais envolvidos.

InvestimentosInvestimentosSegurança e Saúde do TRABALHADORSegurança e Saúde do TRABALHADORSegurança e Saúde do TRABALHADORSegurança e Saúde do TRABALHADOR

NR NR NR 32 NR 32 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

ÚÚ

32.10.5 :32.10.5 : É vedada a utilização de material médicoÉ vedada a utilização de material médico--

EM SERVIÇOS DE SAÚDEEM SERVIÇOS DE SAÚDE

hospitalar em desacordo com as recomendações de hospitalar em desacordo com as recomendações de uso e especificações técnicas descritas em seu uso e especificações técnicas descritas em seu

l b ll b lmanual ou em sua embalagem.manual ou em sua embalagem.

Observação importante: Observação importante: A CTPN da NR 32 já pautou em reunião de 2010necessidade de mudanças na Portaria 482Portaria 482, que tratad t ili ã Ó id d EtilÓ id d Etil i tá di t t da esterilização a Óxido de EtilenoÓxido de Etileno, pois está diretamente ligada á segurança e saúde do Profissional segurança e saúde do Profissional que exerce suas atividades exposto a esse produto. suas atividades exposto a esse produto. O assunto encontra-se em andamento.

UMA NORMA DE GESTÃO!UMA NORMA DE GESTÃO!Em aproximadamente 211 itens o texto da NR 32 211 itens o texto da NR 32 contempla a segurança e saúde do trabalhador da saúde, prevendo aspectos que integram as várias legislações integram as várias legislações que disciplinam o setor.que disciplinam o setor.

Alguns aspectos que a NR 32 estabelece:Alguns aspectos que a NR 32 estabelece:1- Escrita de Procedimentos Operacionais1 Escrita de Procedimentos Operacionais2- Padronização de Procedimentos Operacionais3- Registros de Protocolos Técnicos4- Registros de Capacitação5- Manuais de Operação e Procedimentos6 Capacitação contin ada adeq ada ao trabalho6- Capacitação continuada adequada ao trabalho7- Atualização de tecnologias e métodos

CondiçõesCondições ambientais:ambientais:CondiçõesCondições ambientais:ambientais:

Local inadequado de trabalho

Produtos químicos sem controleq

Soluções sem rotulagem e validade

Falta de EPIs ou EPCs

Condições estruturais:Condições estruturais:

l d i b lhFalta de treinamento para o trabalho

Falta de instalações regulamentadas

Protocolos de trabalho em desacordo com a legislaçãoProtocolos de trabalho em desacordo com a legislação

Condições emocionais:Condições emocionais:

Situações críticas, sobrecarga de trabalho

Precariedade de meios para executar as tarefas

Falta de reconhecimento profissional

Carga mental (relações interpessoais e situações dramáticas)

AA

Programas Obrigatórios

P.P.R.P.P.R.AAg

+Infraestrutura

P.C.M.S.P.C.M.S.OO +Adequações

P.P.P.P.RR

q çlocais

+

P.G.R.S.P.G.R.S.SSTerceirização

+

TERCEIRIZAÇÃOTERCEIRIZAÇÃOCapacitação

específica

Algumas reflexões ÉTICASAlgumas reflexões ÉTICAS

Sendo os profissionais de saúde aqueles que prestam cuidados de todos os tipos a outras pessoas é importante a qualidade da de todos os tipos a outras pessoas, é importante a qualidade da relação interpessoal e intencionalrelação interpessoal e intencional entre os mesmos e o paciente, inerente ao ato de preservação da vida sob todos os p , p çaspectos.

O ato de promover, cuidar, preservar, manter, recuperar a O ato de promover, cuidar, preservar, manter, recuperar a saúde, é o ideal moral ideal moral dos profissionais de saúde cujo fim é a proteção, a integralidade da dignidade humana.

ÚÚA prática do reuso de materiais de uso único expõe a riscoexpõe a risco

REUSO DE MATERIAIS DE USO ÚNICOREUSO DE MATERIAIS DE USO ÚNICO

todos os envolvidostodos os envolvidos nessa cadeia, tanto pacientes como profissionais de saúde envolvidos no reprocessamento.

Para o profissional da saúdePara o profissional da saúdeo ato de promover, cuidar, recuperar, restaurar, etc...está o ato de promover, cuidar, recuperar, restaurar, etc...está intimamente ligado à relação de confiança com o paciente e esta relação deve ser preservada.

É necessário o consentimento necessário o consentimento informado do paciente ou de seu responsável. p

Aí está uma questão éticaética relacionada diretamente ao procedimento a ser realizado pelo profissional pois a relação procedimento a ser realizado pelo profissional, pois a relação do mesmo com o paciente é de relevante importância.

Existem com certeza nós críticos Existem com certeza nós críticos a serem resolvidos a serem resolvidos a serem resolvidos, a serem resolvidos,

MAS,..............MAS,..............MAS,..............MAS,..............

O que não pode faltar na resoluçãoO que não pode faltar na resolução!O que não pode faltar na resoluçãoO que não pode faltar na resolução!

N id d d it à d

q p çq p çq p çq p ç

Necessidade de respeito às normas doMinistério do TrabalhoMinistério do Trabalho,

interagindo com as mesmasinteragindo com as mesmas.

G i d úd d fi i i l id !G i d úd d fi i i l id !Garantia da saúde dos profissionais envolvidos!Garantia da saúde dos profissionais envolvidos!

Saúde Saúde

é algo que se constrói através do exercício é algo que se constrói através do exercício consciente da não agressão a si próprio econsciente da não agressão a si próprio econsciente da não agressão a si próprio, econsciente da não agressão a si próprio, e

da informação independente e críticada informação independente e crítica..

ÉÉÉ PRECISO MUDANÇAS...É PRECISO MUDANÇAS...

Conselhos Regionais das Categorias...

Orgãos Reguladores de Vigilância SanitáriaOrgãos Reguladores de Vigilância Sanitária

Delegacia do Consumidor....

Ministério Público ....

Etc....

“A saúde para “A saúde para d hd hcada homem, cada homem,

mulher ou criança é ter mulher ou criança é ter ççmeios de traçar um meios de traçar um caminho pessoal ecaminho pessoal ecaminho pessoal e caminho pessoal e

original, em direção ao original, em direção ao g çg çbembem--estar físico, estar físico,

psíquico e social ”psíquico e social ”psíquico e social.psíquico e social.Christhophe Dejours

“A Loucura do Trabalho”

Ed. Oboré, 1987

OBRIGADO!OBRIGADO!OBRIGADO!OBRIGADO!

vlupo@nosevoce.com.brvlupo@nosevoce.com.br