Textos Políticos da História do Brasil - Vol. 3 - República - Primeira República (1889-1930)

3ª EDIÇÃO
Volume III
Senador Antonio Carlos Valadares 2º Vice-Presidente
Senador Carlos Wilson 1º Secretário
Senador Antero Paes de Barros 2º Secretário
Senador Ronaldo Cunha Lima 3º Secretário
Senador Mozarildo Cavalcanti 4º Secretário
Su plentes de Secretário
Senadora Marluce Pinto Senador Nilo Teixeira Campos
Conselho Editorial
Raimundo Pontes Cunha Neto
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SUPERVISÃO GRÁFICA: José Carlos Britto Gomes / CAPA: Josias Wanzeller da Silva / EQUIPE TÉCNICA (revisão, digitação, formatação): Ada Dias Pinto Vi- tenti – Alexandre de Carvalho R. da Silva – Anderson Sotero Bin – Andréa Nunes – Bianca Rebouças Coelho Lima – Carlos Antônio Mathias Conforte – Carmem Rosa Almeida Pereira – Carolina Rodrigues Pereira – Daniela Ramos Peixoto – Denise Magalhães da Silva – Diana Texeira Barbosa – Dirceu Hipólito dos Santos – Euflosina da Silva Matos – Fernanda de Oliveira Rego – Flávia Silva Campos – Gustavo de Sousa Pereira – Ingrid Viviane R. Martins – Liliane de Sousa Oliveira – Lindomar Maria da Conceição – Marco Rodrigo Carvalho Silva – Maria Letícia da Silva Borges – Moema Bonelli Henrique Farias – Newton Carlos de Sousa – Noracy B. Gonçalves Soares – Patrícia C. Alonso Gonçalves do Amaral – Patrícia Targino Melo Santos – Reginaldo dos Anjos Silva – Re jane Campos Lima – Roberta Cardoso Lima – Rosa Helena de Santana – Shirley
Jackcely dos S. Gomes – Telma do Nascimento Dantas – Vania Alves da Silva
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Textos políticos da história do Brasil / Paulo Bonavides, Roberto Amaral. -- 3. ed. -- Brasília : Senado Federal, Conselho Editoral, 2002. 10v.
Conteúdo: V. 1. Formação nacional - Império -- V. 2. Império -- V. 3-7. República -- V. 8-9. Constitucionalismo -- V. 10. Índices.
1. Brasil, história, fontes. I. Bonavides, Paulo. II. Amaral Roberto.
CDD 981
OUTRAS OBRAS DE PAULO BONAVIDES
1. Univer sidades da Amé rica. Cruzeiro, 1946 2. O tem po e os homens. Fortaleza, 1952 3. Dos fins do Estado: síntese das princi pais doutrinas teleoló gicas. Fortaleza :
Instituto do Ceará, 1955 (cadeira de Teoria Geral do Estado) 4. Do Estado liberal ao Estado social. Fortaleza, 1957 5. Ciência polí tica. Rio : Fundação Getúlio Vargas, 1967 6. Teoria do Estado. São Paulo : Saraiva, 1967 7. A crise polí tica brasileira. Rio: Forense, 1969 8. Re flexões: polí tica e direito. Fortaleza : Universidade Federal do Ceará, 1973 9. Direito constitucional. Rio : Forense, 1982
10. For mas de Estado e de gover no. Brasília : Universidade de Brasília, 1984 11. Polí tica e constituição: os caminhos da democracia. Rio : Forense, 1985 12. Constituinte e constituição: a democracia, o federalismo, a crise contem porânea.
Fortaleza : Imprensa Oficial do Ceará, 1987 13. Demócrito Rocha: uma vocação para a liber dade. Fortaleza : Fundação
Demócrito Rocha, 1986 14. História constitucional do Brasil. Brasília: Paz e Terra, 1989 (em colabor.
com Paes de Andrade) 15. Cur so de Direito Constitucional. Malheiros, 1993 16. A Constituição aber ta. Belo Horizonte : Del Rey, 1993
TRADUÇÃO
1. Kelsen-Klug. Nor mas jurí dicas e análise ló gica. Rio : Forense, 1984
OUTRAS OBRAS DE ROBERTO AMARAL
ENSAIOS
1. Le gislação eleitoral comentada. Rio : Revan, 1996 2. FHC: os paulistas no poder. Rio : Casa Jorge Ed., 1995 3. Socialismo: vida, mor te, ressur reição. Petrópolis : Vozes, 1993 (em colaboração
com Antônio Houaiss) 4. Por que Cuba. Rio : Revan, 1992 (em colaboração) 5. Controvér sias socialistas. Brasília : Senado Federal, 1992 6. Re flexões sobre o conceito de democracia. Brasília : Senado Federal, 1992
(em colaboração com Antônio Houaiss)
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7. Socialismo e liber dade. Brasília : Senado Federal, 1993 (em colaboração com Antônio Houa iss)
8. Politics and massa media in Latin America. Londres : Sage Publications, 1988 (em colaboração)
9. Crônica dos anos Geisel. Rio : Achiamé, 1983
10. Introdução ao estudo do Estado e do Direito. Rio : Forense, 1986 11. Poluição, alienação e ideolo gia. Rio : Achiamé, 1983 12. Comunicação de massa: o im passe brasileiro. Rio : Forense Universitária,
1978 (em colaboração) 13. Introdução ao estudo do Direito. Rio : Zahar, 1978 14. Inter vencionismo e autoritarismo no Brasil. São Paulo : Difusão Européia
do Livro, 1975 15. Editoração hoje. Rio : Zahar, 1978 16. O futuro da comunicação. Rio : Achiamé, 1983 17. Textos polí ticos da História do Brasil. Fortaleza : Imprensa Universitária
do Ceará, 1972 (em colaboração com Paulo Bonavides) 18. Reequi pamento da indústria tradicional. Rio : Bit, 1972 (O caso do parque gráfico brasileiro) 19. Repertório enciclo pé dico do direito brasileiro. Rio : Borsói, 19... (Coordenador
dos vols. 33 a 49) 20. Juventude em crise. Rio : Bit, 1972 (De Sartre a Marcuse) 21. Sar tre e a revolta do nosso tem po. Rio : Forense, 1967 22. Um herói sem pedestral: a abolição e a re pública no Ceará. Fortaleza : Impr.
Ofic. do Ceará, 1958
FICÇÃO
1. Via gem. São Paulo : Ed. Brasiliense, 1991 (novelas) 2. Não im por ta tão lon ge. Rio : Record, 1966 (romance)
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119.1 – Proclamação dos membros do Governo Provisório – 15 novembro 1889
pág. 101
119.2 – Pronunciamento de Aristides Lobo sobre a proclamação da República – 15 novembro 1889
pág. 103
119.3 – Carta de Deodoro da Fonseca a D. Pedro II após a proclamação da República – 16 novembro 1889
pág. 105
119.4 – Resposta de D. Pedro II à carta de Deodoro – 16 novembro 1889 pág. 107
119.5 – D. Pedro II recusa doação – 29 novembro 1889 pág. 108
119.6 – Depoimento do Barão de Muritiba, Manuel Vieira da Tosta Filho – 12 junho 1913
pág. 109
GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS
120.1 – Nota da legação dos Estados Unidos ao novo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Quintino Bocaiúva – 20 novembro 1889
pág. 126
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120.2 – Carta do ministro brasileiro respondendo à nota do enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos
– 25 novembro 1889 pág. 127
120.3 – Segunda nota da Legação Americana, transmitindo a decisão dos Estados Unidos de manter relações diplomáticas com o Governo Provisório
do Brasil – 20 novembro 1889 pág. 128
120.4 – Carta do Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório do Brasil, ao Presidente dos Estados Unidos da América, Ben jamin Harrison
– 30 novembro 1889 pág. 129
120.5 – Despacho do embaixador brasileiro em Washington comunicando a aceitação de suas credenciais pelo Governo dos
Estados Unidos – 6 fevereiro 1890 pág. 130
120.6 – Carta do embaixador Robert Adams Jr. comunicando o completo reconhecimento da república brasileira pelo Governo e Congresso
americanos – 22 fevereiro 1890 pág. 132
120.7 – Resposta do Governo Brasileiro – 25 fevereiro 1890 pág. 133
121 – GOVERNO PROVISÓRIO DE DEODORO DA FONSECA
121.1 – Redução do tempo de serviço e abolição do castigo corporal na Armada – Decreto nº 3 – 16 novembro 1889
pág. 134
121.2 – Disposição sobre o eleitorado às câmaras gerais, provinciais e municipais – Decreto nº 6 – 19 novembro 1889
pág. 135
121.3 – Substituição da denominação do Arquivo Público do Império para a de Arquivo Público Nacional – Decreto nº 12 – 21 novembro 1889
pág. 136
121.4 – Criação da ”Comissão dos Cinco“, para elaborar um pro jeto de Constituição - Decreto nº 29 – 3 dezembro 1889
pág. 137
121.5 – Banimento da Família Imperial - Decreto nº 78-A – 21 dezembro 1889 pág. 138
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121.6 – Disposições sobre a liberdade de cultos e a separação da Igre ja do Estado - Decreto nº 119-A – 7 janeiro 1890
pág. 140
121.7 – Reforma financeira de Rui Barbosa – Decretos nos 164 e 165 – 17 janeiro 1890
pág. 142
121.8 – Instituição do casamento civil - Decreto nº 181 – 24 janeiro 1890 pág. 160
121.9 – Promulgação do Regulamento Eleitoral – Decreto nº 200-A – 8 fevereiro 1890
pág. 177
122 – Pastoral coletiva do episcopado brasileiro – 19 março 1890 pág. 193
123 – OUTROS ATOS DO GOVERNO PROVISÓRIO
123.1 – Regulamento Cesário Alvim (eleição do primeiro Congresso Nacional) – Decreto nº 511 – 12 julho 1890
pág. 235
123.2 – Autorização da construção de ferrovia ligando Vitória a Peçanha – Decreto nº 574 – 12 julho 1890
pág. 250
123.3 – Convocação das assembléias legislativas estaduais – Decreto nº 802 – 4 outubro 1890
pág. 252
123.4 – Ordem para execução de nova tarifa nas alfândegas e mesas de rendas habilitadas da República – Decreto nº 836 – 11 outubro 1890
pág. 254
123.5 – Lei do Similar Nacional (regulação e fiscalização das concessões de isenção e direitos de importação ou consumo) –
Decreto nº 947-A – 4 novembro 1890 pág. 255
123.6 – Autorização para a criação do Banco de Crédito Popular do Brasil – Decreto nº 1036-B – 14 novembro 1890
pág. 259
123.7 – Decisão s/n de 14 de dezembro de 1890 – Manda queimar todos os papéis, livros de matrículas e documentos relativos à escravidão
pág. 263
124.1 – Sessão solene de instalação – 15 novembro 1890 pág. 265
124.2 – Mensagem de Deodoro da Fonseca à primeira Assembléia Constituinte republicana – 15 novembro 1890
pág. 268
124.3 – Saudação da Assembléia a Deodoro, resposta do generalíssimo e primeiras moções – 4 a 14 novembro e 15 novembro a 31 dezembro de 1890
pág. 278
125 – Primeiras eleições para as assembléias legislativas dos Estados – Decreto nº 1189 – 20 dezembro 1890
pág. 282
126 – PRIMEIRO GOLPE DE ESTADO NA REPÚBLICA
126.1 – Dissolução do Congresso Nacional e convocação de eleição para um novo Congresso – Decreto nº 641 – 3 novembro 1891
pág. 284
126.2 – Manifesto do Presidente Deodoro da Fonseca aos brasileiros – 3 novembro 1891
pág. 285
126.3 – Manifesto do Congresso Nacional em resposta ao ato de Deodoro da Fonseca – 4 novembro 1891
pág. 296
126.4 – Decreto nº 677 - Convoca o Congresso Nacional para o dia 3 de maio de 1892, designa a eleição geral para o dia 29 de fevereiro antecedente e
indica os artigos da Constituição que devem ser revistos – 21 novembro 1891
pág. 304
126.5 – Renúncia de Deodoro da Fonseca – 23 novembro 1891 pág. 306
127 – Manifesto de Floriano Peixoto ao país assumindo o Governo – 23 novembro 1891
pág. 307
128 – Estabelecimento do processo para as eleições federais – Lei nº 35 – 26 janeiro 1892
pág. 309
129 – GOVERNO FLORIANO PEIXOTO
129.1 – Anulação dos decretos de 3 de novembro – Decreto nº 685 – 23 novembro 1891
pág. 331
129.2 – Convocação do Congresso Nacional para o dia 18 de dezembro – Decreto nº 686 – 23 novembro 1891
pág. 332
129.3 – Carta-manifesto dos treze generais dirigida a Floriano Peixoto por nova eleição presidencial – 31 março 1892
pág. 333
129.4 – Manifesto de Floriano Peixoto – 7 abril 1892 pág. 334
130 – Manifesto do Presidente Prudente de Morais à nação – 15 novembro 1894
pág. 337
131 – Carta-testamento de Floriano Peixoto – junho 1895 pág. 339
132 – Criação do Estado-Maior do Exército e da Intendência Geral da Guerra – Lei nº 403 – 24 outubro 1896
pág. 341
133.1 – Manifesto da Revolta da Armada – Proclamação do Contra-Almirante Custódio José de Melo – 6 setembro 1893
pág. 350
133.2 – Manifesto de Saldanha da Gama de adesão à Revolta da Armada – 7 dezembro 1893
pág. 353
134 – A INTERVENÇÃO ESTRANGEIRA
134.1 – Nota dos comandantes das forças navais presentes no cruzador americano Char leston, no Rio de Janeiro, ao Contra-Almirante Saldanha
da Gama, comunicando a oposição, pela força, ao bombardeio da cidade – 2 outubro 1893
pág. 355
134.2 – Nota do Almirante Custódio de Melo aos comandantes das forças estrangeiras – 7 outubro 1893
pág. 356
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134.3 – Notas do embaixador inglês ao Ministério das Relações Exteriores dando conta dos compromissos do insurreto Saldanha da Gama de não
hostilizar a cidade do Rio de Janeiro – 8 outubro 1893 pág. 357
134.4 – Resposta do ministro brasileiro às notas do ministro inglês – 11 outubro 1893
pág. 359
134.5 – O Comandante Saldanha da Gama anuncia ao comandante da Real Marinha italiana a violação do acordo – 23 dezembro 1893
pág. 360
134.6 – Renovação da intimação ao Comandante Saldanha da Gama pelos comandantes das forças navais estrangeiras fundeadas no
Rio de Janeiro – 25 dezembro 1893 pág. 361
134.7 – Nota dos comandantes estrangeiros ao corpo diplomático rompendo acordo com o Governo Federal, deixando livre as ações
da esquadra insurreta – 1º janeiro 1894 pág. 362
134.8 – Nota de Saldanha da Gama aos comandantes das forças navais estrangeiras – 28 janeiro 1894
pág. 363
135 – GOVERNO CAMPOS SALES
135.1 – Relatório do Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, Joaquim Murtinho – 1897
pág. 365
135.2 – Carta de Gabriel de Pizza, ministro plenipotenciário do Brasil em Paris, ao presidente eleito Campos Sales, instando-o a uma
visita à Europa – 25 janeiro 1898 pág. 389
135.3 – Resposta do Presidente Prudente de Morais à consulta de Campos Sales sobre a viagem – 18 fevereiro 1898
pág. 390
135.4 – Carta de Campos Sales ao líder republicano Quintino Bocaiúva – 14 abril 1898
pág. 391
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135.5 – Campos Sales relata suas negociações com os banqueiros europeus e o acordo de funding loan
pág. 393
135.6 – Telegrama de M.N. Rothschild & Sons – 11 novembro 1902 pág. 399
135.7 – Telegrama de Joaquim Nabuco, expedido de Londres – 14 novembro 1902
pág. 400
135.8 – Discurso de Campos Sales no banquete oferecido pelos representantes do comércio e da indústria do Rio de Janeiro –
17 novembro 1902 pág. 401
136 – PROGRAMAS PARTIDÁRIOS E MANIFESTOS (2)
136.1 – Programa do Partido Operário do Brasil – 19 junho 1890 pág. 403
136.2 – Novo programa do Partido Operário do Brasil – 4 janeiro 1893 pág. 405
136.3 – Programa do Partido Republicano Federal – 30 julho 1893 pág. 409
136.4 – Programa do Partido Operário Socialista – 12 outubro 1895 pág. 412
136.5 – Programa do Centro Socialista de São Paulo – 21 janeiro 1896 pág. 415
136.6 – Manifesto e programa do Partido Socialista do Rio Grande do Sul – 1º maio 1897
pág. 417
136.7 – Manifesto e programa do Partido Socialista Brasileiro – 28 agosto 1902 pág. 423
137 – GUERRA DE CANUDOS
137.1 – Prédicas e discursos de Antônio Conselheiro – 1895 pág. 445
137.2 – Relatório apresentado ao arcebispo da Bahia sobre Antônio Conselheiro, pelo frade capuchinho João Evangelista de
Monte Marciano – 1895 pág. 451
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137.3 – Carta do Barão de Jeremoabo denunciando Antônio Conselheiro – 4 e 5 de março 1897
pág. 461
137.4 – Relatório do Tenente Marcos Pradel de Azambu ja sobre a retirada das tropas comandadas pelo Coronel Moreira César – 18 de março de 1897
pág. 467
137.5 – Franciscanos em Canudos – Diário do Frei Pedro Sinzig – 1897 pág. 473
137. 6 – Carta de José Américo Camelo S. Velho ao Barão de Jeremoabo sobre a matança dos sobreviventes de Canudos – 15 outubro 1897
pág. 488
138 – ATUAÇÃO DOS MONARQUISTAS
138.1 – Manifesto dos chefes monarquistas à nação brasileira – 12 janeiro 1895
pág. 490
138.2 – Manifesto do Partido Monarquista de São Paulo – 15 novembro 1895 pág. 494
138.3 – Ata de reunião do Partido Monarquista de São Paulo – 3 dezembro 1895
pág. 497
138.4 – Carta dos chefes monarquistas ao diretório monarquista de São Paulo – 2 janeiro 1896
pág. 500
138.5 – Manifesto de inspiração monarquista – 24 agosto 1902 pág. 501
139 – Concessão de exploração ferroviária à Companhia Estrada de Ferro de Vitória a Minas – Decreto nº 4.337 – 1º fevereiro 1902
pág. 506
140 – ESCOLHA DE UM CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
140.1 – Carta de Campos Sales a Rodrigues Alves indicando sua candidatura – 6 janeiro 1901
pág. 507
140.2 – Primeira resposta de Rodrigues Alves – janeiro 1901 pág. 512
140.3 – Segunda resposta de Rodrigues Alves – 5 abril 1901 pág. 514
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140.4 – Carta do Presidente Campos Sales relativa à escolha de Rodrigues Alves – 20 julho 1901
pág. 515
140.5 – Manifesto de Campos Sales – 14 agosto 1905 pág. 520
141 – TRATADO DE PETRÓPOLIS (ANEXAÇÃO DO ACRE)
141.1 – Tratado de Petrópolis - Permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia – 17 novembro 1903
pág. 526
141.2 – Exposição de motivos do Ministro Rio Branco – 27 dezembro 1903 pág. 531
142 – Lei Rosa e Silva (reforma da legislação eleitoral) – Lei nº 1.269 – 15 novembro 1904
pág. 547
143 – Convênio de Taubaté – Valorização do comércio do café e melhoria do seu consumo – 26 fevereiro 1906
pág. 578
144 – Lei Adolfo Gordo (determina a expulsão de operários estrangeiros envolvidos em agitações) – Lei nº 1.641 – 7 janeiro 1907
pág. 581
146 – CAMPANHA CIVILISTA
146.1 – Carta de Rui Barbosa de oposição à candidatura do Marechal Hermes da Fonseca – 19 maio 1909
pág. 598
146.2 – Plataforma de Rui Barbosa, como candidato à Presidência da República – 15 janeiro 1910
pág. 604
147 – REVOLTA DOS MARINHEIROS
147.1 – Manifesto do chefe da revolta ao povo e ao Presidente Hermes da Fonseca
pág. 661
147.2 – Carta dos marinheiros ao Presidente da República – 22 novembro 1910 pág. 662
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147.3 – Manifesto da guarnição do encouraçado São Paulo à Marinha Brasileira
pág. 664
147.4 – Discurso de Carlos de Carvalho na Câmara dos Deputados – 23 novembro 1910
pág. 666 148 – Autorização para o funcionamento da Itabira Iron Ore Company –
Decreto nº 8.787 – 16 junho 1911 pág. 670
149 – Acordo político dos “coronéis” – Ata da reunião no Juazeiro do Padre Cícero – 24 outubro 1911
pág. 671
150 – BOMBARDEIO DA BAHIA
150.1 – Carta de protesto do Ministro da Marinha resignatário, Joaquim Marques Batista Leão, ao Presidente da República,
Hermes da Fonseca – 11 janeiro 1912 pág. 674
150.2 – Petição de habeas cor pus em prol do governador da Bahia e outros – 13 janeiro 1912
pág. 676
150.3 – Discurso de Rui Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) – 13 janeiro 1912
pág. 680
150.4 – Acórdão do habeas cor pus nº 3.137 – 13 janeiro 1912 pág. 684
150.5 – Solicitações de Rui Barbosa e Metódio Coelho de urgência para a concessão de habeas cor pus – 20 janeiro 1912
pág. 688
pág. 690
150.7 – Habeas cor pus nº 3.145 – 27 janeiro 1912 pág. 715
pág. 719
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pág. 735
151 – CARTA E MANIFESTO MONARQUISTAS
151.1 – Carta de D. Luís de Bragança ao Visconde de Ouro Preto – 1º setembro 1912
pág. 743
151.2 – Manifesto monarquista de D. Luís de Bragança – 1913 pág. 745
152 – Determinação da hora legal (divisão em fusos) – Lei nº 2.784 – 18 junho 1913
pág. 750
153 – Testamento político de Pinheiro Machado – 4 março 1914 pág. 752
154 – Guerra do Contestado – Acordo de limites entre os Estados de Santa Catarina e Paraná – Decreto nº 971 – 30 outubro 1916
pág. 754
155 – LIGA DA DEFESA NACIONAL
155.1 – Estatuto – 1916 pág. 758
155.2 – Regimento Interno da Liga da Defesa Nacional – 1916 pág. 764
156 – Regulamento do alistamento eleitoral – Lei nº 3.139 – 2 agosto 1916 pág. 771
157 – Regulação do processo eleitoral – Lei nº 3.208 – 27 dezembro 1916 pág. 780
158 – ENVOLVIMENTO DO BRASIL NA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL
158.1 – Estabelecimento da neutralidade brasileira – Decretos nos 11.037 e 12.458 – 4 agosto 1914 e 25 abril 1917
pág. 805
158.2 – Mensagem do Presidente Venceslau Brás ao Congresso Nacional acerca do torpedeamento de navios brasileiros – 26 maio 1917
pág. 811
158.3 – Rompimento da neutralidade brasileira – Lei e comunicação do Presidente – 30 maio e 17 novembro 1917
pág. 813
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159 – Manifesto do Presidente Venceslau Brás aos governadores de estado – 17 novembro 1917
pág. 815
160 – Greve geral de 1917 – Memorial do Comitê de Defesa Proletária (1917) pág. 817
161 – RELAÇÕES MILITARES ENTRE BRASIL E FRANÇA
161.1 – Contrato firmado entre os governos da França e do Brasil visando ao envio de uma missão de aviação ao Brasil – 10 outubro 1918
pág. 819
161.2 – Contrato firmado entre os governos da França e do Brasil visando ao envio de uma missão militar francesa de
instrução ao Brasil – 8 setembro 1919 pág. 823
161.3 – Relatório do General Augusto Tasso Fragoso sobre a missão militar francesa – 1922
pág. 830
162 – Acordos de paz entre o Governo Federal e os “coronéis” da Bahia – 3 março 1920
pág. 834
163 – Revogação do banimento de D. Pedro II e sua família – Lei nº 4.120 – 3 setembro 1920
pág. 836
164 – Criação da Universidade do Brasil – Decreto nº 14.343 (7 setembro 1920)
pág. 837
165 – Manifesto da Semana de Arte Moderna (18 março 1922) pág. 839
166 – PRIMEIRA FALSIFICAÇÃO – CASO BERNARDES
166.1 – Primeira e segunda cartas – 3 e 6 junho 1921 pág. 843
166.2 – Denúncia da existência de cartas falsas atribuídas a políticos eminentes – “Várias” do Jor nal do Comér cio – 17 setembro 1921
pág. 845
166.3 – Moção apresentada ao Clube Militar pelo Tenente-Coronel Frutuoso Mendes – 12 novembro 1921
pág. 847
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166.4 – Declaração do Dr. Fonseca Hermes – 17 novembro 1921 pág. 850
166.5 – Ata da assembléia geral extraordinária do Clube Militar – 28 dezembro 1921
pág. 852
167 – PRIMEIRO CINCO DE JULHO (LEVANTE DO FORTE DE COPACABANA)
167.1 – Telegrama de Hermes da Fonseca ao comandante da 6ª Região Militar – 30 junho 1922
pág. 861
167.2 – Ordem para o fechamento do Clube Militar – Decreto do Presidente Epitácio Pessoa – 1º julho 1922
pág. 862
167.3 – Aviso de repreensão ao Marechal Hermes da Fonseca – 2 julho 1922 pág. 865
167.4 – Determinação da prisão de Hermes da Fonseca – Julho 1922 pág. 866
167.5 – Relatório do Coronel João Nepomuceno da Costa, comandante das forças de ataque – Julho 1922
pág. 867
167.6 – Interrogatório do Tenente Eduardo Gomes – 12 julho 1922 pág. 873
167.7 – Interrogatório do Tenente Antônio de Siqueira Campos – 14 julho 1922
pág. 875
167.8 – Depoimento de Siqueira Campos sobre o Cinco de Julho – Edição extraordinária de A Noite – 3 setembro 1923
pág. 881
168 – Acordo de Pedras Altas – Pacificação gaúcha, com reforma da Constituição estadual – 14 dezembro 1923
pág. 883 169 – Lei de Siderurgia – Lei nº 4.801 – 9 janeiro 1924
pág. 887
170 – SEGUNDO CINCO DE JULHO (REVOLUÇÃO PAULISTA DE 1924)
170.1 – Manifesto do Partido Republicano Paulista – 6 julho 1924 pág. 890
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170.2 – Manifesto revolucionário paulista – 10 julho 1924 pág. 892
170.3 – Condições do General Isidoro Dias Lopes para a deposição das armas – 17 julho 1924
pág. 896
170.4 – Manifesto de Luís Carlos Prestes dirigido ao povo de Santo Ângelo – 29 outubro 1924
pág. 898
170.5 – Manifesto em prol do voto secreto – 9 agosto 1924 pág. 901
170.6 – Manifesto do Presidente Artur Bernardes à nação – 15 novembro 1924 pág. 907
170.7 – Novo manifesto de Bernardes à nação – 14 novembro 1926 pág. 912
171 – COLUNA PRESTES
171.1 – Boletim de expulsão do Capitão Filinto Müller das forças revolucionárias – 25 abril 1925
pág. 921
171.2 – Manifesto da Coluna Prestes – Proclamação em Porto Nacional – 19 outubro 1925
pág. 922
171.3 – Entrevista de Luís Carlos Prestes ao vespertino carioca A Esquer da – 9 abril 1928
pág. 924
171.4 – Carta de Luís Carlos Prestes a Paulo Nogueira Filho – 13 setembro 1928
pág. 926
172 – Carta aberta da Comissão Central Executiva do Partido Comunista Brasileiro PCB (5 janeiro 1927)
pág. 929
173 – Programa de Pátria Nova – Manifesto da Ação Imperial Pátria-Novista em prol da instauração do Terceiro Reinado – 1928
pág. 932
INTRODUÇÃO
“Façamos a revolução antes que o povo a faça.” Antônio Car los Ribeiro de Andrada
“Ou mudamos, ou seremos mudados.” Ulisses Guimarães
I – ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA
Ahistorio gra fia, quase unanimemente, divide a História re publi - cana como se se gue: 1) Primeira Re pública, também indicada como Re pública Velha (com preendendo os fatos entre 1889 e
1930); 2) Re pública Nova (re presentando os fatos ocor ridos entre a Revo - lução de 30 e a instalação do Estado Novo – 1930/1937); e 3) Re pública Contem porânea (reunindo os fatos que distam do gol pe de 1937 até nossos dias).1 Faoro, entre outros, faz ter minar a Re pública Velha em 1922.2 A questão é tão-só metodoló gica.
Outro crité rio, igualmente válido, seria o de concer tar as re públi- cas se gundo os diver sos re gimes constitucionais. Nessa hi pótese, teríamos: a) Primeira Re pública (1889/1934), nela incluí dos por tanto os re gimes de exceção cor res pondentes ao primeiro (1889/1891) e se gundo (1930/1934) Gover nos Provisórios; b) Se gunda Re pública (1934/1937); c) Ter ceira Re- pública, ou o re gime do Estado Novo, ou da Constituição “polaca” (1937/1945); d) Quar ta Re pública, o chamado re gime de 46 (1945/1964); e) Quinta Re pública (1964/1988), a militar, com os atos institucionais, a 1 VÁRIOS AUTORES. Enciclo pé dia Mirador Inter nacional. São Paulo/Rio de Janeiro: Encliclo-
paedia Britannica do Brasil Publicações, 1976, pág. 1573 e segs. 2 Escreve: “Na madrugada de 5 de julho de 1922, governando Epitácio Pessoa e já eleito
Artur Bernardes, os disparos do Forte de Copacabana anunciam o fim da República Velha” (FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Porte Alegre: Globo, 1975, pág. 663).
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“Constituição” con gressual de 1967, a Emenda nº 1, de 17 de outubro de 1969, ditada pela junta militar, e as emendas subseqüentes, até a Consti - tu inte de 1987; e, finalmente, f) Sexta Re pública, iniciada com a Consti- tuição de 1988.
Para os efeitos desta obra e tendo em vista sim plesmente a distri- buição dos documentos selecionados, usamos dos se guintes crité rios: 1) Pri- meira Re pública (1889/1930); 2) a Revolução de 30 e o Gover no Provisório (1930/1934); 3) Se gunda Re pública (1934/1937); 4) o Estado Novo de Var gas (1937/1945); e 5) Ter ceira Re pública (1945/1964), antecedendo a Quar ta Re pública, do re gime militar de abril de 1964 a mar ço de 1985.
Expliquemos os crité rios que presidiram esta introdução. O primeiro período de análise (I) é aquele que vem do fato histó-
rico da proclamação e nos che ga até a consolidação do gol pe de estado que der rubou Washington Luís, com a entre ga – inter mediada por uma junta militar, frustradamente opor tunista – a, do poder ao che fe vitorioso do mo - vimento, que a historio gra fia, também quase unanimemente, classi ficaria como “Revolução”3 de 1930. Esse período, porém, não signi fica, na continui - dade cronoló gica, uma conti güidade histórica; nele destacamos, como temas a exi gir análise par ticular, não necessariamente nesta or dem: (1) a consoli - dação do gol pe de 1889; (2) a consolidação presidencialista com a re pública da es pada, entre um e outra; (3) o episódio do encilhamento; (4) a fraude da democracia re presentativa; (5) a emer gência da polí tica dos gover nadores e, no seu desdobramento, a polí tica do café-com-leite; (6) os sur tos militares e o tenentismo (1922, 1924, 1925, 1935 e o Putsch inte gralista de 1938); (7) a incidência do documento falso como agente do fato histórico – as car tas falsas contra Ber nar des e, posterior mente, o “Plano Cohen” (Góis Montei- ro/Mourão Filho) e a “Car ta” Brandi (Car los Lacer da) contra João Goulart.
Trataremos em uma outra unidade (II) do período histórico que vai de 1930 (“Revolução” desse ano) à instituição do Estado Novo (1937). Nesse período, estudaremos: 1) a instalação do re gime de 3 de outubro de 1930 e o Gover no Provisório; 2) o levante paulista de 1932; e 3) a Consti- tuinte de 1933 e a rá pida vi gência da Car ta intem pestivamente democrática de 1934.
A unidade ou período seguinte (III) será o re gime de 1937/1945, o Estado Novo, que se inicia com a decretação da Car ta de 1937, em 10 de novembro daquele ano, encer rando-se com a via gem do ditador ao seu exí lio de Itu e a presidência interina de José Linhares.
28 Paulo Bonavides e Roberto Amaral
3 Nesse sentido, entre outros, Sônia Regina de Mendonça (”Estado e sociedade”. In: LINHARES, Maria Ieda. História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, [s.d], pág. 229).
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Se gue-se (IV) o que nor malmente chamamos de re gime democrá- tico de 1946 (1946/1964), que, para nossos efeitos, começa com (1) a posse do general Dutra (cujo gover no identi ficaremos como a primeira reação con - ser vadora) e a eleição da Constituinte; estudaremos ainda (2) o se gundo go - ver no Var gas e as ir rupções gol pistas de agosto de 1954 e novembro de 1955; (3) a moder nização conser vadora de Juscelino Kubitschek; (4) o gover - no Jânio e a crise provocada pela sua renúncia; e, finalmente, (5) o gover no Jan go, o par lamentarismo e a restauração presidencialista, a de posição do gover no constitucional e a edição do Ato Institucional, pela junta militar que se auto-imitira no poder. Nesse ponto, no gol pe militar de 1964, cessa a pes quisa documental, preser vando aquele mí nimo de distanciamento que se para ou deve se parar o ensaio do comentário escrito ainda sob o calor dos fatos, ou de suas conseqüências.
O último período (V), para os efeitos tão-só desta introdução, instala-se com aquele ato inau gural da ditadura, com pletado mediante a elei- ção, pelo Con gresso “de purado”, do novo presidente da Re pública, o mare - chal Humber to de Alencar Castelo Branco, o primeiro do mandarinato mili - tar que gover naria o país até mar ço de 1985. Seu ter mo coincide com a dis - solução das es peranças simbolizadas no discur so que Tancredo Neves escre - vera para pronunciar durante a posse que não pôde haver.
Ficará para outros tem pos, que hão de vir, a crônica da Nova Re pública, com os gover nos a par tir de José Sar ney, as primeiras eleições por su frá gio direto para presidente desde 1960, a se gunda reação conser vadora, o primeiro impeachment , o Plano Real.
II – A COMPOSIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO PAÍS
“Se há coisa certa é que num futuro remotíssimo o proprietário de terra será um ente tão mitológico
quanto o proprietário de homens.” Joaquim Nabuco
Sér gio Buar que de Holanda abre o Ca pí tulo VII de sua obra clás- sica com a se guinte afir mação: “Se a data da Abolição mar ca no Brasil o fim do predomí nio agrário, o quadro polí tico instituí do no ano se guinte quer res ponder à conveniência de uma for ma adequada à nova com posição social.”4
Ora, sabemos que os poucos atores do 15 de Novembro tinham atrás de si uma aliança for mada por grandes pro prietários e ex-escravocratas,
Textos Polí ticos da História do Brasil 29
4 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raí zes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olímpio Editora, 1971, pág. 126.
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intelectuais, par te das For ças Armadas – isto é, do Exér cito, pois a Marinha é uma ausente silenciosa. A primeira Constituição so frerá a in fluência desses interesses que dominarão a Re pública até pelo menos 1930.
Na Primeira Re pública, ou Re pública Velha, reinarão as oli gar - quias re gionais, e, com elas, os gover nadores, ar rimados nos “coronéis”, controlarão o poder central, mediante variadas polí ticas e um acor do como eixo: o pacto café-com-leite, tí tulo de fantasia do pacto que dividia o poder entre os grandes pro prietários de São Paulo e Minas Gerais.
A presença dos interesses agrários na Re pública é de tal monta que Raimundo Faoro che ga a vê-la como mais signi ficativa que a curatela militar instalada desde o primeiro momento.5 Em 1920, a agricultura ainda continuava como o princi pal setor da economia, ocu pando 66,7% da po pula- ção ativa,6 e o café era o nosso grande produto de ex por tação, res pondendo, na dé cada 1920/1930, por nada menos que 69,7% do total.
Em 1925, passados trinta e sete anos da Abolição e do que deve- ria ter sido o “fim do predomí nio agrário”, o café contribuía com 75% e, em 1929, com 70,9% do total de nossas ex por tações. Como su por que o po der re - fletiria algo distinto disto?
De 1886 a 1890, período que nos parece crucial para a análise da in- fluência do fim do escravismo na produção agrí cola, tomando por base a lavou - ra ca feeira, de lar go em pre go de mão-de-obra e de mão-de-obra escrava, tivemos, como se se gue, o desenvolvimento da produção/ex por tação por sacas:
ANO MILHÕES DE SACAS
1886 6,0 1887 3,3 1889 5,5 1890 5,0
Em 1889/1890, anos prováveis da maior incidência possí vel do 13 de Maio sobre aquela lavoura, o valor ex por tado em mil-réis e libras se ria o maior do decê nio. Em 1885, nada menos que 40% dessa produção eram paulistas; à decadência da produção do Vale do Paraí ba fluminense, cor res ponde o crescimento da produção paulista, que, já em 1890, res pon dia
5 Escreve ele: “O pecado original do republicanismo não será, como repetidamente se denunciou, a presença militar, mas o agrarismo” (ob. cit., pág. 608).
6 “Na verdade, superada a escravidão [...], o a que assistimos é passagem, em particular na agroexportação, para diversos tipos de relações não capitalistas de produção (parceria, colonato, morador, etc)” (In: FRAGOSO, João Luís. O im pé rio escravista e a re pública dos
plantadores. Apud: LINHARES, Maria Ieda. Ob. cit, p. 131 e segs).
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por mais da metade da produção nacional. Cresce com a extinção da mão-de-obra escrava.
Todos sabemos, hoje, que o chamado boom daquele final/iní cio de sé culo, como um outro deter minado “mila gre” tonitruado muitas dé ca - das de pois, era fogo-fátuo, sem pés na realidade, e os que nele tanto acredita- ram ter minariam atro pelados pelo encilhamento.7 Em qualquer hi pótese, po - rém, o desem penho da economia, no período, deixa à mín gua de com prova - ção ob jetiva qualquer desenvolvimento teórico tendente a demonstrar o fim da preeminência agrária.
Dentre os que acreditavam em ver, naqueles dados, o nascimento de uma sociedade ca pitalista, fundada no desenvolvimento industrial, apar - tando o país das amar ras do agrarismo, estava o Rui Bar bosa de 1890, que, entusiasmado, pode ter-se deixado contaminar pela febre da praça, útil aos que necessitavam daquele clima de eu foria ar ti ficial para vender pa péis sem valor real, mas também inocentemente útil para cimentar a tese da dis poni - bilidade de ca pitais nacionais privados para o financiamento do sur to indus - trialista, sem o qual o país anacrônico jamais acer taria o passo com a Histó - ria. Não é fenômeno bissexto, entre os teóricos, con fundir a realidade ob jetiva com a realidade necessária para a justi ficativa da for mulação teórica.
O encilhamento daria fim aos sonhos e às fantasias, trazendo-nos do mundo má gico da riqueza sur preendida para a pobreza do país real, tar - diamente agroex por tador. A ressaca é quase sem pre o preço da embria guez. Voltaremos ao tema se guidamente.
Daquele 1888 até aqui, teve o país seis constituições polí ticas, duas delas outor gadas por gover nos autoritário-absolutistas, que tudo podi - am. Nenhum deles tocou na concentração fundiária. Acaso? Fenômeno iso- lado? A Constituição de 1988, escrita por um país já industrializado, oitava ou nona ou dé cima maior potência do mundo ca pitalista, seria, em muitos as pectos, sociais e econômicos, avançada; avançada até demais para al guns gostos, pois, imediatamente à sua promul gação, ense jaria uma cam panha concer tada visando à revo gação de seus “excessos”, cam panha que, ademais do concur so daquelas fontes e daqueles interesses de sem pre, teve e tem, no momento em que escrevemos, o concur so privile giado de dois presidentes da Re pública, um dos quais, presidente contem porâneo da Constituinte, tudo fez e de todos os recur sos lançou mão para in fluir no texto em elaboração. Pois essa Constituição, assim avançada, recua quando lhe cabe disci plinar a pro priedade rural.
A que atribuir tudo isso?
7 Ver adiante.
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O novo re gime, de es pecial após a re pública da es pada, caracte- rizar-se-á pela he gemonia dos interesses agrários, sob a liderança dos ca fei - cultores paulistas. A presidência Prudente de Morais será, nesse sentido, um mar co: com ela se instala a privatização do Estado, que assim che garia aos nossos dias, mono polizado pelos interesses das for ças dominantes o plantacionismo, cu jas raí zes estão na posse da ter ra, os pecuaristas mineiros, os ca feicultores paulistas, dominantemente.
Um país, tra gicamente sui generis , que iria, sur preso, ser in for - mado pelas folhas cariocas do dia 16 de novembro de que o re gime polí tico mudara de nome, mantendo intactas suas estruturas econômicas e sociais.
Em 1823, de uma po pulação de 3.960.866 habitantes, 2.813.351 eram pessoas livres e 1.145.515 escravos. Em 1830, para uma po pulação to tal de 5.340.000 habitantes, 1.347.000 eram brancos, 2.017.000 ne gros, 1.748.000 mestiços e 228.000 índios. Essa po pulação saltaria, em 1854, para 7.677.800 indiví duos. Em 1867, de uma po pulação total de 11.780.000 habitantes, 9.880.000 são pessoas livres, 500.000 silví colas. A po pulação es crava cairia para um pouco mais de um milhão e meio em 1872.
De 1835 a 1890, apesar do trá fico, a po pulação escrava per manece a mesma, em tor no de dois milhões de seres (1835: 1.987.000; 1890: 2.097.426), enquanto a po pulação branca salta de 845.000 para 6.302.198, e a de mestiços de 628.000 para 4.638.495.8 De 1818 para 1872, a po pulação escrava diminui- ria ainda mais, de 40,7% para 15,21%.9 Nesse ano – quando já parece de finiti- vo o ocaso da aristocracia canavieira, cujo poder se assentara na agricultura pré-ca pitalista do Nor deste –, teríamos uma po pulação total de 9.930.478 habi - tantes, 8.419.672 homens e mulheres livres e 1.510.806 escravos.10
A decadência dessa economia, para a qual tanto se amoldava a ex ploração escravocrata – o que não se re petia por razões óbvias na economia
8 BRASIL. Recenseamento do Brasil (1920). Rio de Janeiro: Diretoria Geral de Estatística, 1922, p. 334 e segs. Na introdução (”O povo brasileiro e sua evolução”), Oliveira Viana, consi- derando estes números, observa que, embora das duas “raças inferiores” ainda se conser - vem vultosos contingentes, “[…] o coeficiente da raça branca eleva-se cada vez mais em nossa população”. Escreve: “Os negros, que entram em nosso país numa média anual de 40.000, formam, em 1835, uma população de cerca de 2 milhões de indivíduos. Depois de 1850, com a lei da proibição do tráfego negreiro, cessa completamente a nossa importação de africanos. Desde aí, o aumento da população negra somente poderia vir do crescimen - to natural da massa crioula; ora, como veremos depois, esse crescimento é nulo, porque, apesar de sua fecundidade, o índice de mortalidade do homo afer sob o nosso clima é muito alto (...)”.
9 LINHARES, Maria Ieda. Ob. cit., p. 209. 10 Fontes : SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 57; e
BRASIL. Recenseamento do Brasil. Ed. cit., p. 407 e segs. Trabalhando com dados do censo de 1872, Lincoln de Abreu Pena (Uma história da Re pública. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 46) informa que, naquele ano de 1872, a população livre já representava 94,5% da população.
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do pastoreio11 –, desvia a mão-de-obra ne gra para as províncias do Sul, es pecial mente Rio de Janeiro e São Paulo, acom panhando, pelo Vale do Paraí ba, o ca minho da lavoura do café. Nesse 1872, os “cativos re presentavam somente 14,30% da mão-de-obra da província; no Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), a po pulação ser vil não passava de 7,8% do número total de habitantes naquele mesmo ano; por fim, no Rio Grande do Sul, o contin gente escravo sig - ni ficava, em 1883, 8,9% da po pulação total”.12 Ainda entre 1872 e 1886, a cer ca de dois anos da abolição total, o número de escravos produtivos, isto é, com idade entre 13 e 40 anos, no Rio de Janeiro, cai em 8,6%.
Por volta de 1860, o Nor deste concentrava 50% da po pulação escrava do país; em 1887, essa ci fra descambaria para 28%. Entre 1885 e 1888, em Per nambuco, foram al for riados algo como 21 mil escravos, 40% dos quais haviam com prado a liber dade por prazo variável entre dois e três anos de trabalho para o anti go senhor, a tí tulo de indenização.13
Os que muito associam o ato for mal da abolição de 1888 – e são tantos! – ao rom pimento dos grandes fazendeiros com a Coroa devem tam- bém obser var que, a par tir de 1870 – ano em que começam igualmente a dar sinais de es gotamento as ter ras do Vale do Paraí ba fluminense, anun - ciando ali a der rocada da economia do café –, o processo de extinção do re - gime escravista já estava em mar cha. Eis uma obviedade que precisa ser posta de mani festo. Nesse sentido, a Lei Áurea, uma satis fação do Impé rio, carente de opinião pública, à classe mé dia ur bana em emer gência, 14 veio “[…] mais sancionar uma situação de fato, para a qual apresentava a úni - ca saí da, do que criar condições para a aber tura de uma nova fase. A con - seqüência polí tica imediata da lei era apenas no sentido de que o senhor de escravos ficava im pedido de recor rer à autoridade para exer cer seu direito de autoridade sobre outra criatura. Ora, esse direito já estava anterior mente
11 A política gradualista do Império, as pressões inglesas, a decadência da economia canavieira, o pastoreio sem estabulação, indústria do homem livre, e as secas cíclicas, ademais de apressar a abolição nesses estados, transformam o Nordeste em fornecedor substitutivo da África, em face da proibição do tráfico, para a lavoura do sudeste do país. Lembremos uma vez mais que o trancamento do porto de Fortaleza tinha por ob jetivo exatamente isto: impedir o embarque de escravos vendidos para os fazendeiros do Sul. Em 1872, a população do Ceará era de 689.773 pessoas livres e 31.913 escravos; portanto 4,4%. E só faz diminuir, em termos relativos e absolutos. Em 1884, ano em que a província declara abolida a escravatura, o Ceará”, segundo Raimundo Girão (Pequena história do Ceará. Fortaleza: Ed. Instituto do Ceará, 1962, p. 225), possuía 16 mil escravos.
12 FRAGOSO, João Luís. O im pé rio escravista e a re pública dos plantadores. In: LINHARES, Maria Ieda. Id., ib., p. 133.
13 Id., ib. 14 Cf. TORRES, João Camilo de Oliveira. Inter pretação da realidade brasileira. Rio de Janeiro:
José Olímpio Ed., 1969, p. 72. A propósito da formação da classe média brasileira, ver DIEGUES JR., M. Raí zes culturais do Brasil. [s.n.]. Rio de Janeiro. 1960. p. 79-80.
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deteriorado”.15 Único fato relevante a assinalar, se gundo entendemos, é a indis ponibilidade de fundos para indenizar os escravocratas – motivo de debates no Par lamento –, mesmo ela, em sua im por tância, relativizada pelo processo gradualístico da abolição, exaustivamente demonstrado e reconhecido unanimemente. Mas, de outra par te, manti da a estrutura fundiária da ter ra, era im possí vel levar o ca pitalismo aos grotões, e, assim, a questão do trabalho não encontraria solução, embora esti vesse removido o obstáculo oposto ao desenvolvimento do trabalho livre.16 Di gamos agora o que teremos de re petir por mais de uma vez: o fim do escravismo não re - presentou, entre nós, ipso facto , a introdução de relações ca pitalistas de produção no cam po. Per manece o descom passo histórico de nossa economia disrítmica…
Findo o escravismo, o sistema rural criará “alter nativas” ao ca- pitalismo, como a fi gura do “morador”, uma recor rência do absolutismo agrário a relembrar a ser vidão. Esse ar ti fí cio mantinha (e mantém!) na ter ra uma mão-de-obra não assalariada, mas à dis posição do senhor da ter - ra, mediante vários ex pedientes encontrados para sua remuneração; a base, porém, era sem pre a ter ra, far ta e barata, que possibilitava abrir es paço ao “morador” para levantar seu casebre de pau-a-pique e teto de palha, e plantar em tor no dele, mesmo nas áreas de monocultura, sua pequena la - voura e criação de subsistência.
A paga era o trabalho gratuito para o senhor durante um, dois, três dias por semana, a par tici pação do senhor da ter ra no produto da la - voura, a meação, o atendimento dos ser viços domésticos pelo contin gente feminino familiar, que quase sem pre incluía o direito de per nada, etc. Tudo, menos relações ca pitalistas. O braço ex-escravo procura fu gir da ter ra, que lhe lembra o eito. Será essa uma das fontes dos caminhos que se- rão palmilhados na direção das cidades. Solução haverá nos grandes cen - tros demo grá ficos, onde a indústria vai encontrar mão-de-obra far ta e ba - rata nas massas já mar ginalizadas: “Há, assim, uma frustração no sentido em que foi encaminhado o problema. A abolição não era uma solução eco - nômica, desde que não havia condições para que o mer cado de trabalho ab - sor vesse a massa antes escravizada. Era uma solução polí tica, que cor res- pondia a liquidar um instituto anacrônico, sem pre juí zo para a classe pro - prietária, tomada em con junto. Tanto não houve, em con junto, o pre juí zo, que as previsões catastro fistas não se realizaram. O far do da escravidão foi lar gado na estrada pela classe dominante. Tor nara-se demasiado oneroso
34 Paulo Bonavides e Rober to Amaral
15 SOBRÉ, Nelson Werneck. For mação histórica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, p. 251. 16 PRADO JR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1973, p. 207.
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para que ela o car re gasse.”17 Sai o escravo, entra o ser vo. Reclamar de quê?18
Poucos anos passados, na primeira fase do gover no Deodoro, todos viveriam a eu foria dos grandes ne gócios, das grandes jo gadas, daqueles enriquecimentos que se fazem da noite para o dia. Algo como a sensação que al guns brasileiros viveriam nos momentos áureos do Plano Cruzado.
Naquele então era o Plano Rui Bar bosa, mais pictórico, mesmo por que mais ori ginal em face de seus sucedâneos, com a ex plosão das bol- sas. Até o encilhamento. A Re pública, nada obstante o caráter da com po- sição de poder que lhe dava sustentação, e das concessões que fora obri ga - da a fazer, “[…] desencadeava um novo es pí rito e tom social bem mais de acor do com a fase de pros peridade material em que o país se en ga jara”, signi ficando a su peração de uma su perestrutura ideoló gica anacrônica que continha as for ças produtivas já em franca ex pansão: “Inver samente, o novo es pí rito dominante, que terá quebrado resistências e escrú pulos poderosos até havia pouco, estimulará ativamente a vida econômica do país, des per tando-a para iniciativas ar ro jadas e am plas pers pectivas. Ne - nhum dos freios que a moral e a convenção do Impé rio ante punham ao es- pí rito es peculativo e de ne gócios subsistirá; a ambição do lucro e do enri - quecimento consa grar-se-á como um alto valor social. O efeito disso sobre a vida econômica não poderá ser esquecido nem subestimado (…).”19 Até o encilhamento.
Em 1884, a po pulação escrava era de 1.240.806 indiví duos, con - tra 723.519 em 1887, um ano antes do ato jurí dico da Abolição.20 Em 1871, a po pulação escrava era de 1.683.864 indiví duos.21 A po pulação brasileira salta de cer ca de 10 milhões em 1872 para 14 milhões em 1889. Em 1900 éramos 17.318.554 e em 1920 seríamos 30.635.605 habitantes. O Rio de Ja - neiro pula de 691.565 habitantes em 1900 para 1.896.999 em 1939. O re gime da Revolução de 30 gover nará um país com 34 milhões de habitantes. No primeiro ano re publicano, 24% da po pulação residiam em cidades. Em 1920 já seriam 51%. Em 1883, nas três mais im por tantes províncias produ - toras de café (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), 52,% da po pulação
17 Idem, ib., p. 253 18 “A população livre, mas pobre, não encontrava lugar algum naquele sistema, que se
reduzia ao binômio ‘senhor e escravo’. Quem não fosse escravo e não pudesse ser senhor era um elemento desa justado, que não se podia entrosar normalmente no organismo econômico e social do país.” (PRADO JÚNIOR, Caio. Ob. cit. p. 198.)
19 Ob. cit., p. 209. 20 C. CONRAD, Robert. The Destruction of Brazilian Slavery (1850/1888). University of California.
[s.d.], p. 285. 21 SMITH, T. Lynn. Brazil, Peo ple and Institution. Baton Rouge: Lousiana State University, 1954.
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escrava local viviam em municí pios não ca feeiros.22 Quando se instala o Gover no Provisório, o total da cir culação fiduciária (notas de banco, pa - pel-moeda etc.) era su perior a 211.000 contos (cer ca de 528 milhões de fran - cos, cotada essa moeda a 400 réis), ci fra que em setembro de 1890 saltaria para 298.000 contos ou 745 milhões de francos. Por volta de 1893, essa ci- fra era algo como 800.000 réis, ou 2 bilhões de francos.23
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO – 1808/1950 ANO POPULAÇÃO
1808 2.419.406 1823 3.960.866 1830 5.340.000 1854 7.677.800 1872 9.930.478 1890 14.333.915 1900 17.318.556 1920 30.635.605 1940 41.565.083
1950 52.645.479 Fontes: Recenseamento do Brasil, 1920, I, p. 403-21 , Sinopse preliminar do
censo demo grá fico e Recenseamento geral do Brasil. 1950, p. 1.
Haviam falhado todas as previsões catastro fistas em tor no das con- seqüências da abolição da escravatura. Obser vou-se mesmo uma ines perada pros peridade nos anos 1888/89, de que é conclusivo, su pomos, o fato de o câm - bio haver excedido ao par. Ao contrário do caos anunciado, a assimilação econô - mica, inclusive da lavoura do café, aquela que mais intensamente em pre gava mão-de-obra escrava. Mesmo esta, como obser va Caio Prado Jr., conser var-se-ia produzindo no mesmo ritmo de sem pre, “[…] senão em ritmo mais acelerado, sob o re gime do trabalho livre de imi grantes euro peus”. Assimilação, todavia, que não poderá ter sido fácil pelo novo braço produtivo, obri gado a um “[…] com promisso de que resultaria um tipo de relações de trabalho que, sem serem ser vis, conser varão traços acentuados do re gime abolido. E será essa, aliás, uma das princi pais fontes de contradições econômicas e sociais da fase que se se gui - rá”,24 poster gando a efetiva prática de relações ca pitalistas.
Estrutura anacrônica, seja do ponto de vista polí tico, seja do ponto de vista administrativo, o Impé rio, reacionário pelo ân gulo das instituições, conser vador pelo prisma ideoló gico, lega à Re pública uma nação ainda
22 A fonte, quando não indicada outra, é BRASIL. Re per tório Estatístico do Brasil. IBGE, 1986. 23 Cf. OLIVEIRA LIMA. “Sete anos de República no Brasil (1889/1896)”. In: PORTO, Manuel
Ernesto Campos. Ob. cit., p. 48. 24 PRADO JR, Caio. Ob. cit., p. 202.
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por fazer-se. O re gime da monocultura e do trabalho escravo criara, com a economia patriar cal, a qual mal transitava do extrativismo para a cultura, uma sociedade ar ti ficialmente aristocrática, afeita às rendas e desa feita ao em - preendimento – função do Estado, que no entanto per maneceria liberal –, à es pera do mila gre de um ca pitalismo sem risco e sem concor rência, que só de pendesse do trabalho ex plorado e sobre-ex plorado para produzir lucros. No interior, a plantation ; nas cidades, o comér cio de miudezas e o grande comér cio – os ar mazéns da praia –, que vivia do atraso do industrialismo. Nada obstante os es for ços que vinham de 1850, pequeno e ir relevante era o que se poderia chamar de par que industrial na última dé cada do sé culo.
O sistema viário tinha já al guma densidade. As estradas de fer ro, li gando os centros de produção aos por tos, somavam 9.000 km de linhas em trá fe go, e 1.500 em construção. Já éramos, porém, um país com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Em 1864, Santos – por to de saí da da grande produção – estava li gada, por fer rovia, ao planalto paulista. A li ga- ção Jundiaí–Santos faz-se a par tir de 1867 e che gará à ca pital paulista em 1877. Em 1882, é inau gurada a li gação entre Curitiba e o por to de Parana - guá. Os caminhos, todos os caminhos, são todos assim, demandando ao por to, onde se dão as trocas de maté rias-primas por manu faturados.
Em 1811, o café é o sexto produto de ex por tação e par tici pa com 1,8% do total de produtos de saí da do Brasil. Em 1813, sua ex por tação ron - da as 10 mil ar robas. Já em 1830, em pleno ciclo de sua produção, iniciado em 1826, o café ocu pa o ter ceiro lu gar da pauta brasileira, precedido ainda pelo açúcar e o al godão.25 São Paulo, que em 1865 res pondia por apenas 6% das ex por tações brasileiras, em 1875 produziria 800 mil sacas de café, 1,2 milhão em 1880 e 2,4 milhões em 1885, contra 5,5, 4,1 e 5,9 milhões de sa - cas da produção nacional naqueles anos, res pectivamente. Em 1873, nada menos de 75% do im posto aduaneiro têm ori gem no café.
Li gada a lavoura ao litoral, a nave gação ar ticulava as ca pitais en tre si, do Pará ao Rio Grande do Sul, e o país com o resto do mundo, através das linhas inter nacionais. A nave gação inter na per cor ria quase todas as bacias, desde a amazônica, a mais extensa, che gando de Belém até Tabatin ga, às mar gens do Peru; descendo pelo oeste no sentido sul, pelas bacias do Pra ta, Paraná e Para guai, li gava Mato Grosso ao resto do país. Juntando essas linhas às demais li gações fluviais, inclusive a im por tantíssima via do rio São Francisco, tí nhamos 50.000 km ser vidos por linhas re gulares.
Irrelevante a rede rodoviária, quando não conhecíamos a era do automóvel, o Brasil só começará a construir, de fato, sua precária ma lha viária
25 Cf. PINTO, Orlando da Rocha. Ob. cit., p. 190.
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no gover no Washington Luís. O trá fe go de pendia da tração animal: o car ro-de-boi, o aguadeiro, as tro pas de bur ro. Dignas de re gistro havia ape - nas duas estradas: a União e Indústria, li gando Petró polis a Juiz de Fora, ou seja, a Cor te a Minas Gerais, e a estrada Graciosa, cor tando a ser ra do Mar entre o São Francisco e o rio Ne gro, em Santa Catarina.
Como conceber a cir culação de riquezas sem vias de trans por te, senão aquelas que li gavam a lavoura – voltada para o consumo exter no – aos por tos, sem pre no sentido oeste–leste, e os por tos entre si, para o fluxo da ida do produto agrí cola e a vinda do manu faturado? Os grotões – o país, e nele também por isso uma po pulação rare feita, acom panhando o litoral, até onde che gavam sinais de vida exter na – tinham de inventar for mas de sub- sistência, e nenhum processo industrial seria economicamente viável.26
Relativamente desenvolvida era a rede tele grá fica, com cer ca de 1.000 km de linhas, inter li gando todas as ca pitais e as princi pais cidades; já funcionava o sistema de cabo submarino li gando-nos aos Estados Unidos e à Euro pa.27
O par que industrial mencionável deve-se à ex pansão princi palmen- te dos estabelecimentos têxteis,28 sem pre procurando associar, na sua localiza- ção, densidade demo grá fica e proximidade dos produtores de al godão, sua maté - ria-prima; e assim essa indústria se concentra no Rio de Janeiro, no Nor deste (Per nambuco e Bahia) e só mais tar de em São Paulo. Esses teares desenvol - vem-se ra pidamente com base na ofer ta de mão-de-obra far ta – já eram grandes os núcleos de po pulações livres mar ginalizadas – e, evidentemente, barata.29
26 Sérgio Buarque de Holanda (ob. cit., p. 48) refere-se, seguidamente, ao desenvolvimento de uma economia autônoma que ousariamos chamar de “enfeudada”, reunindo à auto-subsistência a auto-administração do Estado: “Nos domínios rurais, a autorida de do proprietário de terras não sofria réplica. Tudo se fazia consoante sua vontade, muitas vezes caprichosa e despótica. O engenho constituía um organismo completo e que, tanto quanto possível, se bastava a si mesmo. Tinha capela, onde se rezavam as missas. Tinha a escola das primeiras letras, onde o padre-mestre desasnava meninos. A alimentação diá- ria dos moradores, e aquela com que recebiam os hóspedes, freqüentemene agasalhados, procedia das plantações, das criações, da caça, da pesca proporcionadas no próprio lugar. Também no lugar montavam-se serrarias, de onde saíam acabados os mobiliários, os ape- trechos do engenho, além da madeira para as casas: a obra dessas serrarias chamou a atenção do via jante Tollenare, pela sua “execução perfeita”.
27 Em 1874, é inaugurado o cabo submarino entre o Rio de Janeiro, Salvador e Pernambuco, entre o Rio e Belém e entre o Rio e a Europa. Em 1875, o telégrafo comum estaria ligando todas as capitais litorâneas.
28 Observe-se que em 1802 a Coroa renova as determinações de 5 de Janeiro de 1775, consoante as quais é proibida no Brasil a produção de tecidos, de sorte a preservar de qualquer concor - rência a produção das fábricas do Rato e da estamparia de Torres, em Portugal.
29 Orlando da Rocha Pinto (ob. cit., p. 178) data de 1815 a introdução, na Bahia, do primeiro engenho a vapor. Em 1819. encontramos o registro da instalação de uma fábrica de ferro em Cuiabá. O segundo registro significativo vamos encontrar em 1886, quando de Ipanema (fábrica de ferro fundada em Sorocaba, São Paulo, em 1810) são extraídas 700 toneladas de ferro. A Escola de Minas de Ouro Preto começara a funcionar em 1876.
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Faoro, com dados de Rober to Simonsen, data na dé cada 1881/90, no ocaso do Impé rio, a primeira mani festação industrial sustentada, base dos ensaios manu fatureiros subseqüentes. “Em 1889, existiam no País 636 estabelecimentos industriais, dando em pre go a 54.000 operários e utilizando 65.000 cavalos de for ça, com o ca pital de cer ca de 25 milhões de libras ester - linas. O setor têxtil ocu pava 60% da área, com 15% para o de alimentação, 10% no de produtos quí micos, 4% na indústria da madeira, 3,1/2% na do vestuário e ob jetos de toucador e apenas 3% na metalur gia. Dos 636 estabe - lecimentos, 398 foram fundados no período 1880 a 1889, com par ticular ex - pressão a par tir de 1885.30 Outro dado relevante: mais de metade da ativida - de industrial, em 1889, concentrava-se na Ca pital Federal e no Estado do Rio, primazia, em favor do Distrito Federal, ainda saliente em 1907 (30% contra 16% de São Paulo e 7% do Rio Grande do Sul), só per dida, a par tir de 1910, para São Paulo)”.31 Até 1889, o Rio de Janeiro concentra mais de 50% do ca pital industrial, pre ponderantemente bens de consumo não durá - veis. Já o censo industrial de 1919 revelaria a concentração ma joritária, em São Paulo, do valor bruto da produção, nomeadamente metalur gia, cimento e indústria quí mica.
No ano de 1889, possuíamos apenas 54 mil operários, que em 1907 (quando se realiza o primeiro censo industrial) eram 150 mil e seriam 200 mil em 1920.
Esse processo industrializante, cu jas ori gens remontam a 1850,32
ressentia-se, todavia, da inexistência – para o que o gover no não tinha polí - tica adequada – de um mer cado inter no consumidor em condições de, absor - vendo a produção, alimentar seu desenvolvimento. A em presa nacional, assim, ficava à mer cê da concor rência da produção inter nacional – efetiva - mente prote gida esta pelas polí ticas livre-cambistas a que estávamos obri gados desde a época da preeminência in glesa –, com a qual não podia concor rer nem em preços, nem em qualidade, por que não tinha mer cado; e por que não tinha mer cado... O velho cír culo vicioso que ainda hoje é ob jeto de discussão. A economia, dessa for ma, ficava de pendente da lavoura de ex por tação e, por for ça dessa de pendência, atrasava o processo de industrialização. A questão não se fazia ex plosivamente crí tica por que o país ainda des frutava do vir tual mono pólio do café (já vimos sua presença na balança comer cial), ao qual se
30 SIMONSEN, Roberto C. A evolução industrial do Brasil. São Paulo: Federação das Indústrias de São Paulo, 1939, p. 24.
31 Ibídem, p. 508. 32 Neste ano são editados o Código Comercial e a Lei de Terras, baseada nos princípios do
regime agrário australiano. Ainda em 1850, registra-se o começo do boom da exportação da borracha.
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juntavam as ex por tações de cacau (Ilhéus, Bahia) e o açúcar, em extre - ma decadência.33
Res ponsável pela riqueza do Nor deste, par ticular mente de Per - nambuco, na colônia e ainda durante muito tem po no Impé rio, a produção do açúcar decai na Re pública:
EXPORTAÇÕES DE AÇÚCAR
1891/1900 183.000 1901/1910 64.000 1911/1920 62.000 1921/1930 81.000
Fonte: LIMA, Heitor Ferreira. Ob. cit., p. 301.
A produção do cacau, trazida da Amazônia para a Bahia, cresce- ria. De modestas 1.668 toneladas em 1895, atin giria 12.131 toneladas em 1900 e continuaria crescendo mesmo na re pública do café: 64.526 toneladas em 1925. Começa a concor rência da produção in glesa na África. Nossos do - nos de ter ra jamais se deram bem com a concor rência. Ainda na Bahia, final do sé culo XVII e sé culo XVIII.
Teríamos ainda a ascensão e queda da bor racha. Sua ex por tação começa a crescer a par tir de 1850.35 Entre 1852 e 1900, as ex por tações pas - sam de 1.632 toneladas para 24.301.452 toneladas, o que revela uma ex pan- são de 1.488.960%! Na dé cada 1850/1860, essa bor racha signi ficava 2,3% das ex por tações brasileiras. De um montante de 7.000 toneladas em 1880, saltaria, em 1887, para 17.000 toneladas, e não pararia mais de crescer.
No decê nio 1900/1910, alimentada pelo iní cio da produção industrial de autoveí culos, e o aparelhamento da Euro pa para o que viria a ocor rer a par tir de 1914, nossas ex por tações che gam à mé dia anual de 34.500 tonela - das (não se discutam as condições de sua extração!), cor res pondentes a algo su perior a 13.400.000 libras ester linas e a 28% do total de nossas ex por ta- ções. O ano de ouro seria 1912, quando ex por távamos 42.000 toneladas, so - mando uma receita de 24.646.000 libras ester linas, o que re presentava 40%
33 Ver PRADO JR., Caio. Ob. cit., p. 192 e segs.; BRASIL. Recenseamento do Brasil. Ed. cit; e OLIVEIRA VIANA. Evolução do povo brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria José Olímpio Editora.
34 Cf. PINTO, Orlando da Rocha. Ob. cit., p. 212. 35 Tem-se o ano de 1869 como o da localização dos primeiros estabelecimentos seringeiros,
na região do rio Purus, Amazônia. Mas já em 1840 a produção brasileira atinge um total superior a 1.400 toneladas. O período áureo começa em 1900.
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de todas as nossas ex por tações, em parelhando-se ao café.36 Daí em diante, porém, conheceríamos o declí nio das ex por tações, e a decadência amazônica. Começam a produzir as mudas brasileiras trans plantadas pelos in gleses (que também teriam levado o cacau para a África – Costa do Ouro e Cama - rões) para o Ceilão e a Malásia. No final da primeira grande guer ra, nossas ex por tações estavam limitadas a 34.000 toneladas. Em 1910, nossas 34.500 toneladas valiam algo como 220.000 contos; essas 34.000 de 1919 valerão apenas 105.000.
Continuarão caindo produção e preços.37 Di ferentemente do café, cuja

Textos Políticos da História do Brasil - Vol. 3 - República - Primeira República (1889-1930)

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