1

1 – (Magistratura | SC – 2008) Quanto às obrigações cambiais, observadas as

proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Admite-se o aval no anverso do título, desde que assinado pelo avalista. II. O endosso é modalidade de título de crédito à ordem no qual o endossante deve

indicar endossatário, sendo suficiente para a validade do endosso, que deve ser dado no verso do titulo, a assinatura do endossante. III. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado

como co-obrigado. IV. É vedado o endosso parcial enquanto o aceite parcial é permitido.

V – O efeito do saque é constituir o emitente como co-obrigado pelo titulo. (A) Somente as proposições II e III estão corretas (B) Somente as proposições I, III e V estão corretas.

(C) Somente as proposições I, II, III e V estão corretas. (D) Todas as proposições estão corretas. (E) Somente as proposições I, IV e V estão corretas.

2 – (Magistratura l SE - 2008 - CESPE) Assinale a opção correta relativamente aos titulas de crédito.

(A) A característica comum a todos os titulas de crédito, além da literalidade, é a abstração, isto é, eles circulam desvinculadamente da causa ou do negócio jurídico que Ihes deu origem

como forma de garantir-Ihes a autonomia cambiária. (B) O título de crédito à ordem não traz inscrito na cártula o nome do beneficiário do crédito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentá-Io e exigir o cumprimento da

obrigação. (C) Por ser o aval uma garantia autônoma que se dá ao pagamento de um título de crédito, a responsabilidade do avalista deixa de existir caso a obrigação avalizada seja nula.

(D) O título nominativo pode ser transferido por meio de endosso, em branco ou em preto, sendo necessária a averbação do ato negociaI no registro do emitente do título para que a transferência possa gerar efeitos.

(E) Com a circulação do título de crédito, o novo adquirente terá o seu direito regido pela relação cartular, podendo exigir do signatário anterior, observados os requisitos legais, somente o que consta do título, não se admitindo, entretanto, que a ele sejam opostas as

exceções pessoais que o devedor originário tinha perante seu credor.

3 – (Magistratura l SP - 2008) É correto afirmar que (A) os títulos de crédito nominativos "à ordem" circulam mediante tradição acompanhada de endosso.

(B) os títulos de crédito nominativos "não à ordem" dispensam a tradição, mas não a cessão civil. (C) sacado de letra de câmbio tem o dever de aceitá-Ia, sendo responsável pela obrigação

cambial. (D) o aval é ato cambial que garante a integralidade de pagamento do título em favor do devedor principal.

4 – (Cartório l SP - 2008) Assinale a alternativa incorreta.

(A) O endosso-penhor confere, ao endossatário, direito real de garantia sobre o próprio título endossado. (B) o endosso-mandato permite, ao endossatário, realizar um novo endosso, desde

que ostente a mesma natureza do antecedente. (C) O endosso parcial não é vedado. (D) O endossante pode, mediante cláusula especial, limitar sua responsabilidade pela

solvência do título.

5 – (Cartório/SP - 2008) A responsabilidade decorrente de aval, sendo espécie

de obrigação cambial, com a morte do avalista (A) não se transmite aos herdeiros, por se tratar de obrigação personalíssima, autônoma e decorrente de ato de declaração unilateral de vontade, subsistindo a

responsabilidade só do avalizado. (B) transmite-se sempre aos herdeiros, vez que a morte do responsável cambiário é

modalidade de transferência anômala da obrigação, que é repassada aos herdeiros mesmo que o óbito tenha ocorrido antes do vencimento do titulo, respondendo estes, em proporção, até os limites das forças da herança.

(C) é repassada aos herdeiros legais só se a morte tiver ocorrido após o vencimento do título, porque antes disso não há, ainda, a constituição definitiva da obrigação cambial do de cujus, respondendo os herdeiros, então, até os limites das forças da

herança. (D) fica extinta, porque mors omnia solvit, subsistente a obrigação do avalizado, pela

regra da independência das assinaturas no título de crédito, não cabendo ação

cambial contra a herança ou os herdeiros e sucessores do avalista, legítimos ou testamentários.

6 – (Magistratura Federal- 3" Região - XIII) Segundo a célebre definição de Vivante, titulo de crédito é:

(A) documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido; (B) documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado; (C) documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele incorporado;

(D) documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele materializado.

7 – (Magistratura Federal- 3a Região - XIII) O chamado endosso-póstumo é:

(A) aquele feito pelo inventariante, nos títulos de crédito de que era beneficiário o de cujus, no interesse do espólio e dos herdeiros;

(B) aquele feito posteriormente ao vencimento do título, tendo os mesmos efeitos do endosso anterior;

(C) aquele feito posteriormente ao vencimento do título, tendo os mesmos efeitos de uma cessão ordinária de créditos; (D) aquele feito posteriormente ao protesto por falta de pagamento, produzindo os

efeitos de um aval condicionado. 8 – (Auditor Fiscal/RJ - 2008 - FGV) Com relação aos titulas de créditos, é

correto afirmar que:

(A) de acordo com as disposições do Código Civil, o endossante de titulo à ordem

não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, salvo se este contiver cláusula expressa em contrário. (B) o endosso se aplica apenas para representar a transferência da titularidade do

crédito. (C) prescreve em seis meses, contados da data da apresentação do cheque ao sacado, a ação de execução assegurada ao portador da cambial.

(D) a nota promissória pode ser emitida ao portador. (E) o aval, instituto típico do direito cambiário, é uma garantia subjetiva e acessória

prestada em título de crédito, que confere ao avalista a qualidade de devedor solidário.

09 – (Magistratura | AC - 2008 - CESPE) Ênio deve R$ 500,00 a Flora, que possui divida com Frederico pela mesma quantia. Assim, Flora emitiu letra de câmbio, pagável a certo termo de vista, para que Ênio pagasse a Frederico a dívida de R$ 500,00. Como

Frederico possuía dívida com Gilda, ele endossou o título de crédito a ela. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta quanto à disciplina normativa dos títulos de crédito.

(A) Deve ser considerada como não-escrita, na letra de câmbio emitida por Flora, eventual cláusula de juros.

(B) Se a letra de câmbio emitida por Flora portar quaisquer omissões, poderá ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (C) O endosso de Frederico não pode se referir a valor inferior àquele constante da letra de

câmbio. (D) Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura de Frederico no verso da letra de câmbio.

10 – (Magistratura | SE - 2008 - CESPE) Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo

automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência. (A) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.

(B) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente,

reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação. (C) Se o emitente do cheque, por distração, ao emi ti-Io, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da

menor quantia. (D) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua conta corrente poderá permitir a realização de endosso pelo

sacado. (E) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na

cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.

11 – (Magistratura l TO - 2007 - CESPE) Luana adquiriu algumas roupas em um shopping de São Paulo e efetuou o pagamento em cheque, que foi posteriormente endossado por

Júlio. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina jurídica dos títulos de crédito, assinale a opção correta. (A) O endosso efetuado por Júlio somente será válido se a sua assinatura tiver sido firmada no

verso do cheque emitido por Luana. (B) Desde que cumpridas as formalidades legais, o cheque emitido por Luana poderá ser garantido por vários e sucessivos endossos.

(C) A obrigação cambial de Júlio é estritamente a de garantir a existência do crédito consubstanciado no título de crédito. (D) É lícito que Júlio proíba que seja levado a efeito novo endosso no cheque.

12 – (Delegado Federal - 2004 - CESPE) Julgue o item a seguir.

(1) Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título

de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.

13 – (Magistratura/AL - 2008 - CESPE) Malhas e Tecidos S.A. alienou R$ 200 mil em camisas para Comércio de Têxteis Ltda., venda comercial que originou a emissão de duplicata mercantil, nesse valor, com vencimento em 30/6/2007.

Antes do termo final, a duplicata foi endossada a Rubens e Filhos Laticínios Ltda. Na data de pagamento, porém, a devedora recusou-se a honrar a dívida,

alegando defeito nas mercadorias adquiridas. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

(A) A duplicata poderá ser emitida com cláusula à ordem ou não à ordem, o que repercutirá na possibilidade de endosso do título, que será permitido na primeira hipótese, mas não na outra, quando estará proibido por declaração do emitente.

(B) Se o título for remetido para aceite antes do vencimento, e o sacado se recusar a prestá-Io, tal ato acarretará o vencimento antecipado do título, independentemente de protesto, que só será necessário para garantir o direito de regresso do endossatário

contra os coobrigados. (C) Se o endossatário resolver protestar a duplicata, poderá fazê-Io por indicação, bastando remeter ao cartório tão-só os documentos que provem a entrega da

mercadoria e o inadimplemento do débito, dispensando-se a apresentação do título, cuja existência é presumida.

(D) Caso ocorra o extravio ou a perda do título em posse do endossatário, este poderá extrair triplicata, que terá os mesmo efeitos e requisitos e obedecerá às mesmas formalidades da duplicata já emitida.

(E) A duplicata poderá ter seu valor ou seu prazo de vencimento alte rado por acordo entre o endossatário e o sacado, mediante declaração em separado ou nela escrita, sendo também necessária a anuência de demais intervenientes para estes se

obrigarem ao acordado.