TESTE FINAL REVISADO.TravadoDELTA.0000 CGERD 10072010 · Comitê Nacional Brasileiro de Produção...

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MINISTÉRIO DA DEFESA

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS DE DEFESA ‐ CGERD

GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

Trabalho apresentado como requisito indispensável para

obtenção do título do Curso de Gestão de Recursos de Defesa

ORIENTADOR: CMG (Ref) Adalberto de Souza Filho

Estagiários: Aldernei Manhães de Souza

Anderson Matos Teixeira

Decio Michellis Junior

Jayme Vicente Toscano

Lenira do Valle Amaral Camargo

Pedro Paulo Zelinski

Renata Ferretti

Roberto Funchal Filho

Samuel Conceição da Silva

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AGRADECIMENTOS

Agradecemos à Escola Superior de Guerra, à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pela oportunidade de participarmos do Curso de Gestão de Recursos de Defesa para o nosso desenvolvimento pessoal, com temas importantes para a manutenção da Soberania Nacional;

Ao Coordenador do Curso CMG (Ref) Adalberto de Souza Filho, ao Adjunto do Diretor do Curso CMG (RM‐1) Fernando Mose da Silva Abreu, ao Auxiliar do CGERD o 1º Sgt. Alexander Vargas Amaral Perrot , a colaboradora da ESG Srª Úrsula Elisa Blumer e a todas as pessoas que nos incentivaram, apoiaram e possibilitaram esta oportunidade de ampliar nossos horizontes que em muito veio a agregar à nossa formação acadêmica, profissional e nos proporcionar a realização deste trabalho, cujo tema é de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil;

A Deus por saber que em todo o tempo, lugar e circunstâncias, as nossas vidas estão sob o olhar e absoluto controle do Senhor.

Aldernei Manhães de Souza

Anderson Matos Teixeira

Decio Michellis Junior

Jayme Vicente Toscano

Lenira do Valle Amaral Camargo

Pedro Paulo Zelinski

Renata Ferretti

Roberto Funchal Filho

Samuel Conceição da Silva

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RESUMO

CAMARGO, Lenira do Valle Amaral; FERRETTI, Renata; FUNCHAL, Roberto Fº; MICHELLIS, Decio Jr.; SILVA, Samuel Conceição da; SOUZA, Aldernei Manhães de; TEIXEIRA, Anderson Matos; TOSCANO, Jayme Vicente; ZELINSKI, Pedro Paulo. Gestão da Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira. Trabalho apresentado como requisito indispensável para obtenção do título do Curso de Gestão de Recursos de Defesa da Escola Superior de Guerra, São Paulo.

Através da interpretação e avaliação das necessidades e objetivos do Desenvolvimento Nacional, seus óbices e reflexos sobre a Segurança Nacional foi elaborado um estudo, no qual são enfatizadas as concepções políticas e estratégicas, contendo a avaliação e análise das conjunturas nacional e internacional, a fim de entender as demandas da Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira, especialmente no que tange ao estudo do potencial energético do Brasil e seus interesses no âmbito externo.

Buscou‐se a sistematização na identificação e sugestão das ações estratégicas, avaliando a legitimidade, a oportunidade e a conveniência dos objetivos do cenário mais provável, orientando o decisor estratégico quanto à escolha do cenário desejado para que ele se consolide como cenário de planejamento para o controle dos riscos e garantia da segurança energética nacional.

Palavras‐chave

Segurança energética nacional; matriz energética brasileira; geração elétrica; petróleo e gás; combustíveis líquidos; meio ambiente; desenvolvimento sustentável.

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ABSTRACT

CAMARGO, Lenira do Valle Amaral; FERRETTI, Renata; FUNCHAL, Roberto Fº; MICHELLIS, Decio Jr.; SILVA, Samuel Conceição da; SOUZA, Aldernei Manhães de; TEIXEIRA, Anderson Matos; TOSCANO, Jayme Vicente; ZELINSKI, Pedro Paulo. Gestão da Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira. Paper presented as an essential requirement to obtain the title of Curso de Gestão de Recursos de Defesa da Escola Superior de Guerra, CGERD SP 2010 ‐ São Paulo.

Through the interpretation and assessment of needs and objectives of National Development, in the field of Energy Generation, its hindrance and its outcome on National Security, we made a study in which we emphasize the concepts of policy and strategy, including the assessment and analysis of national and international conjunctures, to understand the demands of Defense of National Interest in the Brazilian’s energy matrix, especially in regard to the study of the energy potential of Brazil and its interests in the external scope.

Though scenarios technique, we tried to systematize the identification and suggestion of strategic actions, evaluating the legitimacy, appropriateness and desirability of the goals of most likely scenario, guiding the strategic decision maker as the choice of the scenario that we desired to be consolidated as a planning scenario for the control of the risks to ensuring national energy security.

Keywords

National energy security, the Brazilian energy matrix, power generation, oil and gas, liquid fuels, environmental, sustainable development.

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RELAÇÃO DE SIGLAS UTILIZADAS

AAE Avaliação Ambiental Estratégica

AAI Avaliação Ambiental Integrada

ABCE Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica

ABDIB Associação Brasileira da Infra‐Estrutura e Indústrias de Base

ABEMA Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente

ABIAPE Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

ABRACE Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica

ABRACEEL Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica

ABRAGE Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

ABRAGEF Associação Brasileira de Geração Flexível

ABRAGET Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas

ABRATE Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica

ACL Ambiente de Contratação Livre

ACR Ambiente de Contratação Regulada

AGU Advocacia Geral da União

AHE Aproveitamento Hidrelétrico

AIA Avaliação de impacto Ambiental

AMCHAM Câmara Americana de Comércio

ANA Agência Nacional das Águas

ANACE Associação Nacional dos Consumidores de Energia

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

APINE Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

APMPE Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica

APP Área de Preservação Permanente

ASIBAMA Associação dos Servidores do Ibama (DF)

ASV Autorização para Supressão de Vegetação

CAIUÁ CAIUÁ Distribuição de Energia S.A.

CANIE Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas

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CBIEE Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica

CCD Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição

CCE Contrato de Compra de Energia

CCEAR Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado

CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

CDE Conta de Desenvolvimento Energético

CEFEM Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

CELTINS Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins

CESP Cia Energética de São Paulo

CF Constituição Federal

CFPURH Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos

CHESF Companhia Hidroelétrica do São Francisco

CGERD Curso de Gestão de Recursos de Defesa

CIGRÉ Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica CIGRÉ‐Brasil

CMG Capitão de Mar e Guerra

CMSE Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

CNPE Conselho Nacional de Política Energética

COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

COGEN Associação Paulista de Cogeração de Energia

COMASE Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

CONJUR Consultoria Jurídica

CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

CSE Cadastro Sócio‐Econômico

CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

CUSD Contrato de Uso da Distribuição

DME Departamento Municipal de Energia Elétrica de Poços de Caldas

DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral

DOU Diário Oficial da União

DUP Declaração de Utilidade Pública

EIA Estudo de Impacto Ambiental

ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

END Estratégia Nacional de Defesa

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EPE Empresa de Pesquisas Energéticas

ESG Escola Superior de Guerra

FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FIEP Federação das Indústrias do Estado do Paraná

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FUNAI Fundação Nacional do Índio

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

GEREX Gerência Executiva (do IBAMA)

HTR Reatores de Alta Temperatura

IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

IPHAN Instituto Nacional do Patrimônio Histórico

IIRSA Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana

ISA Instituto Sócio‐Ambiental

ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

ITR Imposto Territorial Rural

LI Licença de Instalação

LO Licença de Operação

LP Licença Prévia

MAB Movimento dos Atingidos por Barragens

MD Ministério da Defesa

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas E Energia

MP Ministério Público

MPE Ministério Público Estadual

MPF Ministério Público Federal

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

OEMAs Organizações Estaduais de Meio Ambiente

ONGs Organizações Não Governamentais

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ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico

P&D Pesquisa e Desenvolvimento

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PACUERA Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório

PBA Projeto, Plano ou Programa Básico Ambiental

PCH Pequena Central Hidrelétrica

PETROBRÁS Petróleo Brasileiro S.A.

PIB Produto Interno Bruto

PIS/PASEP Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PLC Projeto de Lei Complementar

PNAP Plano Nacional de Áreas Protegidas

PNB Política Nacional da Biodiversidade

PNE Plano Nacional de Energia

PNMA Programa Nacional de Meio Ambiente

PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos

PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

PWC PriceWaterhouse e Coopers

REDE REDE Empresas de Energia Elétrica S.A.

Ref Reformado

RM‐1 Reserva

RGR Reservatório de Grandes Recursos

RADAM Projeto Radam da Amazônia

RAS Relatório Ambiental Simplificado

RDPA Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais

RIMA Relatório de Impacto Ambiental

RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural

RRC Reassentamento Rural Coletivo

SEAP Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

SEB Setor Elétrico Brasileiro

SEMA SP Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

SISLIC Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal

SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

STF Supremo Tribunal Federal

TAC Termo de Ajustamento de Conduta

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TAMAR Projeto TAMAR (Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas)

TCA Termos de Compromisso Ambiental

TFSEE Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica

TR Termo de Referência

UC Unidade de Conservação

UHE Usina Hidrelétrica

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

CAPÍTULO I ‐ DIAGNÓSTICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

2 – ANTECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Geopol ít ica da energ ia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Geoestratégia Brasi le ira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

O estado, a segurança energét ica e a defesa do interesse Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

O ambiente internacional e a Segurança Energét ica Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Anál ise do ambiente interno e a Segurança Energét ica Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

3 – MATRIZ ENERGÉTICA EM VIGOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

O que é matr iz energét ica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Economia e energia .................................................................................................................... 13

Evolução da oferta interna de energ ia ............................................................................... 14

CAPÍTULO I I ‐ POLÍTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

4 – CENÁRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Construção de cenár ios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

I .Anál ise prospect iva e diagnost ico do objeto de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

I I .Se leção dos fatores condic ionantes de futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

I I I .E le ição dos fatores condic ionantes com alta incerteza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

IV .Atores com poder de alterar as incertezas cr ít icas do meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

V. Ident i f icação e descr ição das incertezas cr í t icas mais prováveis . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

VI .Anál ise morfológica das incertezas cr í t icas mais prováveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

VI I .Descr ição dos cenár ios obt idos através da anál ise morfologica . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Cenár io (A) – MUNDO UNIFICADO ‐ longo c ic lo de prosper idade ............................. 40

Cenár io (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO ............................................................... 43

Cenár io (C) MUNDO FRAGMENTADO .................................................................................... 45

VI I I .Descr ição dos caminhos mais prováveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

IX .Def in ição dos caminhos para as mais prováveis real idades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

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Poss íve is caminhos e ações a serem tomadas de imediato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Conclusão ....................................................................................................................................... 59

Proposta suger ida por este estudo que devera ser aprofundado ............................. 60

Energ ia nuclear ............................................................................................................................ 62

Gestão da defesa do interesse Nacional na Matr iz Energét ica Bras i le i ra ............ 62

CAPÍTULO I I I ‐ ESTRATÉGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

5 – FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

Estratég ia de Defesa do Interesse Nacional na Matr iz Energét ica Bras i le i ra e Estratég ia Nacional de Desenvolv imento do Setor Energét ico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65

Natureza e âmbito da Estratég ia Nacional de Defesa do Interesse Nacional na Matr iz Energét ica Brasi le i ra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

Diretr izes da Estratég ia Nacional de Defesa do Interesse Nacional na Matr iz Energét ica Bras i le i ra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Setores Petróleo, Gás, hidre letr ic idade, biocombust íve is , nuclear . . . . . . . . . . . . . . . . . 70

A organização da indústr ia nacional de energ ia: desenvolv imento tecnológ ico independente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

6 – MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Contexto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Indústr ia de Energ ia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78

Inte l igência de Defesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Ações Estratég icas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

Ciência e Tecnologia .................................................................................................................. 80

Ensino .............................................................................................................................................. 80

Meio Ambiente e Mudanças Cl imát icas ............................................................................. 80

Mobi l ização ................................................................................................................................... 82

Geração Distr ibuida e Autoprodução .................................................................................. 82

Indústr ia de Energ ia ................................................................................................................... 83

Comando e Controle .................................................................................................................. 83

iii

Inte l igência de Defesa .............................................................................................................. 84

Infraestrutura ............................................................................................................................... 84

Estabi l idade Regional ................................................................................................................ 84

Segurança Nacional .................................................................................................................... 85

Disposiçoes finais .............................................................................................................................. 86

7 – INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS – 2010 A 2030 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

Financ iamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Financ iamento – emprest imo e venture capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Invest imento pr ivado (pr ivate equity investment) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

8 ‐ COMENTÁRIOS FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

Conclusões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

Outras sugestões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

9 ‐ REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

10. ‐ ANEXOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

ANEXO – 1 ‐ GEOPOLITICA DOS RECURSOS HIDRICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

L icenciamento ambienta l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Das dif icu ldades para o l icenc iamento ambiental ............................................................ 5

Cadeia de re lac ionamento entre os atores envolv idos no l i cenc iamento ambienta l ....................................................................................................................................... 15

Como os empreendedores part ic ipam efet ivamente das discussões ambienta is no setor elétr ico bras i le iro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Envolv imento da sociedade em relação às discussões do setor elétr ico para a implantação de empreendimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

O l icenciamento ambienta l como moeda de troca ......................................................... 32

Causas recorrentes da jud ic ia l ização dos processos de l i cenc iamento .................. 35

A segurança soc ioambiental ................................................................................................... 38

Pressupostos básicos ................................................................................................................. 39

ANEXO – 2 ‐ I IRSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mercosul ........................................................................................................................................... 2

Orientação estratégica ........................................................................................................................ 2

Ameaças na América Lat ina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

iv

Itaipu ................................................................................................................................................. 10

ANEXO – 3 ‐ MODELOS FINANCEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Formas de invest imentos externos no Brasi l ...................................................................... 1

Plani lhas de s imulaçao de f inanc iamento ............................................................................ 7

1

1 – INTRODUÇÃO

"Deveis ter sempre em vista que é loucura esperar de uma Nação favores desinteressados de outra e que tudo quanto uma Nação recebe como favor terá de pagar, mais tarde, com uma parte de sua independência. Não pode haver maior erro do que esperar favores reais de uma Nação a outra." George Washington

Por segurança energética de um país compreende‐se o adequado suprimento de energia necessário, a preços razoáveis e estáveis, para o seu desenvolvimento econômico sustentável. É importante ressaltar que o conceito de desenvolvimento sustentável, entende‐se construído sobre outros três conceitos interdependentes e mutuamente sustentadores — desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental, incorrendo, portanto no compromisso entre‐gerações.

De maneira sucinta os cinco elementos tradicionais para a análise da segurança energética são os centros de demanda, a logística e fontes de suprimento energético, a geopolítica, a estrutura de mercado e a análise das instituições.

A segurança energética per si nos orienta a buscar fontes alternativas de energia, maior competição na oferta de energia, eficiência energética, diversificação energética, a elaboração de planos de contingência e outras políticas.

As contribuições para a elaboração de uma Política de Defesa Nacional da Segurança Energética voltada, para ameaças internas e externas, constituem‐se nos elementos de planejamento de defesa da segurança energética e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional em todas as esferas do Poder Nacional. O Ministério de Minas e Energia em articulação com o Ministério da Defesa coordenariam as ações necessárias à Segurança Energética Nacional.

As contribuições são compostas por uma parte política, que contempla os conceitos, os ambientes internacional e nacional e os objetivos da defesa da segurança energética nacional. Outra parte, de estratégia, engloba as orientações e diretrizes.

A elaboração de uma Política de Defesa Nacional da Segurança Energética tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e em consonância com as orientações governamentais e a política externa do País.

A percepção das ameaças à segurança energética está desvanecida para muitos brasileiros, ao considerar que energia elétrica está no interruptor ou tomada de seu domicílio ou o abastecimento de seu veículo é apenas uma questão de escolha do posto de combustível mais próximo, ignorando toda a cadeia produtiva necessária ao seu fornecimento.

Porém, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não tenha disputas ou antagonismos ao buscar alcançar seus legítimos interesses de soberania e independência energética. Um dos propósitos da proposta é conscientizar os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da segurança energética da Nação é um dever de todos os brasileiros.

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CAPÍTULO I ‐ DIAGNÓSTICO

2 – ANTECEDENTES

GEOPOLÍTICA DA ENERGIA

“Ubis pedis ibi patria” (onde temos os pés, existe a pátria)?

A globalização abalou os velhos conceitos de fronteira e soberania: a invasão do espaço pátrio, antes perfeitamente definido, mas, hoje, permeado pelas infovias, modernos meios de comunicação e instantaneidade.

A geopolítica pode ser definida como uma ferramenta para definir o papel de uma nação perante o mundo, como uma ferramenta de planejamento de Estado que nunca deixou de existir, mesmo com o fim do mundo bipolar. Como um farol, descortina os maiores interesses do Estado a serem implementados e defendidos.

O mundo nunca deixou de ser uma arena de competição, ainda que as formas pelas quais ela se manifesta, variem com o tempo. Por isso mesmo, o mundo continua e continuará inseguro, porque é a própria essência da luta pela sobrevivência entre os Estados. A Nação que não traçar seu próprio rumo o terá traçado por outra.

É inquestionável a convivência com um ambiente contemporâneo extremamente mutável, onde a falta de flexibilidade significa recriar o “modelo do dinossauro”, segundo o qual, esses animais desapareceram da face da terra porque tinham poder sem a capacidade de adaptar‐se e força sem a disposição para aprender.

Hoje, existem cada vez mais perguntas sem respostas. Um Estado contemporâneo e seguro, portanto, deve saber identificar seu destino e buscá‐lo em meio a um caminho de grandes incertezas e indefinições.

O Direito Internacional, conjunto de leis aceitas pelos Estados, infelizmente, não pode ser considerado como Fundamento do Relacionamento Internacional.

No Pós‐Guerra Fria, normas, conceitos e princípios do Direito Internacional, lenta e arduamente estabelecidos, passaram a ser deturpados, ignorados ou violados.

O unilateralismo americano conduz a que o governo americano se arrogue o direito de definir o que é terrorismo internacional e quem o pratique e de interferir, pelos meios que julgar convenientes, inclusive militares, na contenção preventiva de riscos terroristas. Correlatamente, o governo Bush adotou a posição de considerar como contrários aos EUA os países que não o apóiem convenientemente.

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George Soros declarou: “Hoje, o poder do capital financeiro, especialmente o dos Estados Unidos, é tal qual o do Império Romano, na antigüidade. Na Roma antiga, só votavam os romanos. No capitalismo, só votam os americanos, os brasileiros não votam.”

A força da Lei está sendo substituída pela lei da Força!

Um fator que exacerba as preocupações ambientais é o aumento contínuo da competição por recursos. A demanda por recursos crescerá muito nos próximos 20 anos, à medida que os países se tornarem mais ricos e se modernizarem. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a demanda por energia provavelmente crescerá em mais de 50% até 2035, e os combustíveis fósseis deverão ser responsáveis por 80% desse aumento. A economia mundial continuará a depender fortemente do petróleo até pelo menos 2025. O consumo mundial de gás natural terá um aumento de 87%. Até agora, os Estados Unidos se mostraram pouco inclinados a tratar com seriedade de sua dependência em relação ao petróleo. Falta de energia em relação ao aumento da demanda poderá deixar os Estados Unidos suscetíveis a crises energéticas. O consumo de petróleo pelas potências asiáticas em crescimento também subirá vertiginosamente; a China terá de aumentar o consumo em 150% e a Índia em 100%, até 2020, para manterem o crescimento atual. Esse consumo explosivo exacerbará o aquecimento global na falta de uma estrutura mundial para lidar com o problema.

Por causa do crescimento global, a competição por esses recursos se intensificará conforme os Estados Unidos e outras grandes economias disputarem o acesso às fontes de energia. A competição aumentará os preços da energia, fazendo com que seja ainda mais difícil para os países em desenvolvimento arcar com os custos de energia para suas populações. Garantir os recursos é constantemente o principal objetivo das estratégias militares e de segurança dos países desenvolvidos. A busca por essa segurança continuará fazendo com que os países se envolvam em engajamentos militares e econômicos no “arco de instabilidade”. Os Estados Unidos manterão seu envolvimento no Oriente Médio durante os próximos anos. A China continuará a celebrar acordos bilaterais com várias nações na África para garantir seu suprimento de petróleo.

A degradação do ambiente e o maior crescimento econômico dos países causarão a concorrência não só por fontes tradicionais de energia, como também por alimento e água. Grandes segmentos da população viverão em áreas de “estresse hídrico”, e a “quantidade de terra arável poderá diminuir”. O consumo de água doce (rios, lagos e lençóis freáticos renováveis) continuará a aumentar, privando ainda mais pessoas do acesso à água potável limpa. Ao mesmo tempo, a degradação do meio ambiente, a intensificação da agricultura e o ritmo acelerado de urbanização contribuirão para reduzir a fertilidade da terra arável e o acesso a ela. A dependência cada vez maior em relação aos biocombustíveis para a crescente necessidade de energia reduzirá o rendimento de culturas agrícolas para suprimento de alimentos. A competição por outras fontes de alimento, incluindo a pesca, aumentará.

A demanda da China por energia para alimentar seu crescimento fará com que se torne uma presença mundial conforme o país se expandir para garantir fontes de energia. Na Ásia Oriental, a China provavelmente utilizará sua crescente influência para delinear os “contornos político‐institucionais” da região a fim de criar uma comunidade regional que exclua os Estados Unidos. Tudo isso será provavelmente acompanhado de um aumento contínuo das Forças Armadas da China para reforçar seu status de potência mundial em crescimento.

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GEOESTRATÉGIA BRASILEIRA

“Política sem o respaldo da força é mero exercício de retórica.” Henry Kissinger

A evolução das ações estratégicas brasileiras, ao longo do tempo, seguiu passos coordenados, curtos, mas direcionados para o seu destino de ser potência de primeira ordem.

Permanente preocupação com a integração nacional, com a interiorização como forma de valorizar a enorme massa continental, a expansão da fronteira econômica e, mais recentemente, com uma presença mais efetiva na Amazônia e no Atlântico Sul.

Um maior desenvolvimento do Brasil representa aumento de poder, e que este gera competitividade e, portanto, maior necessidade de segurança externa e interna.

O Poder Perceptível de uma nação é proporcional à sua massa crítica (população + território), capacidade econômica e tecnológica, capacidade militar, estratégia (projeto nacional) e bondade nacional.

A tentativa de apostar e de participar da multilateralidade do planeta, hoje, ameaçada pela unipolaridade contempla a busca da estruturação de um novo centro de poder, ainda que secundário, no novo ordenamento do poder mundial.

Cabe ao Brasil assumir uma posição de confrontação, embora não necessariamente, de caráter antagônico ‐ importa em assumir o risco de uma posição de confrontação, para a sustentação da qual o país necessitará de um conjunto de medidas apropriadas.

A opção pela autonomia nacional requer se assuma a probabilidade de um longo período de confrontação com os EUA. Uma confrontação com os EUA é sustentável pelo Brasil se, desde logo, se a situar, inequivocamente, em termos não antagônicos, mas simplesmente autonômicos requer apropriadas medidas domésticas e internacionais:

Irreversivelmente consolidação do Mercosul;

Formação de um sistema de cooperação e livre comércio sul‐americano, ultimando‐se, com a possível urgência, entendimentos em curso entre Mercosul e a Comunidade Andina;

Recusa por parte do Brasil e demais países membros de Mercosul de ingresso em ALCA tanto por causa de sua atual configuração, preservando o protecionismo não tarifário dos EUA, como porque, ALCA, suprimindo todas as tarifas, é incompatível com Mercosul, que requer uma tarifa externa comum;

Ajuste com a UE de entendimentos encaminhados para o fortalecimento do multilateralismo internacional;

Ajuste com os três outros países de dimensões semicontinentais, China, Índia e Rússia, de entendimentos para uma estratégia internacional preservadora de suas respectivas autonomias e favorecedoras de seu desenvolvimento econômico‐tecnológico;

Ajuste, com os EUA, um novo modelo de cooperação que leve em conta, ademais de um regime de comércio quantitativo e qualitativamente equilibrado, a adoção de medidas em que a abertura do mercado brasileiro para empresas americanas, gere em contrapartida

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significativas contribuições tecnológicas e exportadoras;

Formação e sustentação de um amplo apoio popular ao projeto de autonomia nacional;

Superação, com a possível celeridade, da atual dependência do capital financeiro internacional, mediante medidas que assegurem a supressão de déficits em transações correntes;

Adoção de um modelo econômico autonomizante e conducente a altas taxas de poupança doméstica e de crescimento do PIB;

Aceleração do desenvolvimento social e econômico‐tecnológico;

Reconhecimento da vocação hidroenergética do Brasil como prioridade de Governo, conciliando o desenvolvimento sustentável com a geração de energia elétrica, promovendo o desenvolvimento social e econômico. Só 28,0% foram explorados para produção de energia elétrica;

Essa imagem ainda é difusa, não se sabe exatamente onde e quando o Brasil pode e quer chegar. Porém, é verossímil afirmar que a direção é esta e que se caminha nesse sentido. Henry Kissinger declarou “... política sem o respaldo da força é mero exercício de retórica.” É preciso, portanto, haver coerência entre o que se quer e o que se pode.

É preciso um melhor entendimento das ferramentas de poder, da mesma maneira que uma pessoa deve saber sua real capacidade de competir com as outras. A obtenção de um objetivo político exige sempre o investimento de Poder e este investimento do Poder só será satisfatório se dispuser de uma boa Estratégia. Os três valores se interagem inevitavelmente.

Condutas hostis, de parte da superpotência ou de grandes potências, diversamente do risco militar, são altamente prováveis e requerem apropriada resposta. Tais condutas terão, predominantemente, caráter econômico‐financeiro, tecnológico e político.

Política externa é o conjunto das diretrizes a serem seguidas pelo Estado no âmbito internacional a fim de assegurar a consecução e a preservação dos objetivos nacionais. Essas diretrizes são fixadas com base na avaliação de situações geopolítica e geoestratégica determinadas, abrangendo os parâmetros contidos nas normas jurídicas internacionais, e na utilização dos recursos que podem ser obtidos das expressões do poder nacional.

Só o real é universalmente inteligível. A volta à realidade é também um ato de humildade e de honestidade. É imprescindível a singeleza e a prudência. Além de realista, adogmática, brasileira, humanista, espiritualista e democrática a defesa nacional pressupõe a participação consciente de sujeitos livres (capazes de escolhas morais emocionalmente sustentadas) em busca da justiça social como uma instância ética rebelde a toda e qualquer manipulação, formulação critica capaz de "orientar" moralmente a mudança. A justiça social e o desenvolvimento devem compor uma estrutura de pensamento e ação indispensável à consecução do bem‐comum da Nação Brasileira.

Defesa nacional é o conjunto de políticas e estratégias, baseadas precipuamente nas Expressões Militar e Diplomática do Poder Nacional, que visam a neutralizar quaisquer ameaças ou ataques, internos ou externos, à Segurança Nacional, bem como a contribuir para o Desenvolvimento Nacional.

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O ESTADO, A SEGURANÇA ENERGÉTICA E A DEFESA DO INTERESSE NACIONAL

“Esquadras não se improvisam” Rui Barbosa

O Estado tem como pressupostos básicos o território, o povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo‐lhes, também, a segurança incluindo a energética.

Atualmente, o conceito de segurança abrange os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros. As medidas que visam à segurança energética são de largo espectro envolvendo, além da garantia no suprimento de energia elétrica e combustíveis: políticas econômicas, ciência e tecnologia, agrícolas, socioambientais e outras áreas; defesa civil; defesa externa; segurança pública; a maioria das quais não são tratadas por meio dos instrumentos político‐militares.

Cabe considerar que a segurança energética pode ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.

A segurança energética, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem ou não se percebem expostos a riscos ou ameaças internas ou externas no suprimento de energia elétrica e combustíveis, enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado, de maneira que podem dedicar‐se livremente a seu próprio desenvolvimento e progresso.

Defesa é ação efetiva do Estado e dos Governos, para se obter ou manter o grau de segurança desejado, pelo Estado e pela sociedade, a nível sustentável, permitindo a população dedicar‐se livremente a seu próprio desenvolvimento, progresso e bem estar.

Para efeito da Gestão de Defesa da Segurança Energética Nacional, são adotados os seguintes conceitos:

Segurança energética é a condição que permite ao País a garantia no suprimento sustentável de energia elétrica e combustíveis através do exercício de sua Soberania, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos da manutenção das atividades econômicas, da ordem social, da sadia qualidade de vida e o exercício dos direitos da dignidade humana, conforme preceitua nossa Constituição;

Defesa do Interesse Nacional na Segurança Energética Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na formulação de políticas públicas, planos e programas de governo, para garantia do suprimento sustentável de energia sob suas várias formas em quantidade, qualidade, preços competitivos e seus impactos na Soberania incentivando, dissuadindo ou inibindo, através dos meios que o Estado dispõe, conforme a Constituição contra ameaças internas, externas, potenciais ou manifestas.Este trabalho foi desenvolvido com esses conceitos em mente, considerando o que esta se desenvolvendo atualmente no setor, com vistas a Segurança Energética Nacional, citando ao longo do texto, determinadas situações e fatos, não como critica, mas sim como alerta para fatos e situações nem sempre se coadunam com a realidade expressa pela mídia, ou com o pensamento leigo.

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O AMBIENTE INTERNACIONAL E A SEGURANÇA ENERGÉTICA NACIONAL 1

“Estratégia Nacional de Defesa é inseparável da Estratégia Nacional de Desenvolvimento”

O mundo vive um desafio a cada dia mais complexo de como assegurar para o futuro o suprimento de energia elétrica e combustíveis imprescindíveis a sadia qualidade de vida e manutenção das atividades econômicas.

A questão ambiental permanece como uma das preocupações da humanidade. Países detentores de grande biodiversidade, enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo podem tornar‐se objeto de interesse internacional.

Neste século, poderão ser intensificadas disputas por áreas marítimas, por fontes de água doce e de energia, cada vez mais escassas. Tais questões poderão levar a ingerências em assuntos internos, configurando quadros de conflito.

A atuação do movimento ambientalista‐indigenista internacional como um instrumento geopolítico a serviço de interesses hegemônicos do eixo anglo‐americano, nas últimas décadas, é preciso enquadrá‐la no contexto estratégico. A vasta mobilização desse aparato intervencionista de guerra irregular, a partir do final da década de 1980, ocorreu no âmbito do fim da Guerra Fria e da emergência da “globalização” financeira, como instrumentos para a pretendida consolidação da hegemonia unipolar anglo‐americana.

Essa “nova ordem mundial”, pomposamente anunciada ao mundo pelo presidente George Bush pai por ocasião da Guerra do Golfo de 1991, tinha como um dos seus principais pressupostos a debilitação e neutralização dos Estados nacionais soberanos e a ascensão de atores não‐estatais, como as organizações não‐governamentais (ONGs), na orientação e determinação das políticas públicas internas e externas, estabelecendo as bases para regimes de soberania “restrita” ou “limitada”.

O fato histórico do presente grego inusitado do cavalo que agasalhou o exército invasor é semelhante ao que ocorre hoje no Brasil, sendo representado pelas ONGs, presente de nossos “amigos”, que querem e usam de todos os meios para concretizar o domínio econômico e territorial, bem como o cerceamento do domínio de novas tecnologias essenciais para o futuro de nosso País. Células que se apresentam com a capa de defensores do meio ambiente, mas que na realidade encarnam os exércitos modernos, que não usam armas, tanques e aviões, mas a sutileza, a inteligência, uma engenharia de ocupação extraordinária, a ponto de, via uma rede de informação eficiente, convencer, governos e mídia, que querem o bem do Pais e dos nossos índios, desafiando e menosprezando nossa inteligência.

Entre as diretrizes da “nova ordem”, que deveriam ser seguidas por todos os governos, em especial os do setor em desenvolvimento, destacavam‐se:

1 Adapatado de Alerta em Rede ‐ O MOVIMENTO AMBIENTALISTA‐INDIGENISTA, CONFLITOS DE QUARTA GERAÇÃO; http://www.alerta.inf.br/Geral/1286.html?print 12/3/2009

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Afastamento do Estado do papel de indutor do desenvolvimento socioeconômico, o qual deveria ser deixado a agentes privados;

A privatização de empresas estatais estratégicas, principalmente as ligadas aos recursos naturais e à infraestrutura, setores elétrico, telecomunicações, petrolífero e, agora, a pretendida privatização da exploração de minérios radioativos;

A debilitação das Forças Armadas, tanto por crescentes restrições orçamentárias, como pelo desmantelamento dos seus programas de tecnologias avançadas, como ocorreu de forma destacada no Brasil e na Argentina, entre outros países;

A imposição de um regime de “apartheid tecnológico” a esses países, sob o pretexto da não‐proliferação de tecnologias de uso dual, como nas áreas nuclear e aeroespacial, por meio de acordos multilaterais discriminatórios, a exemplo do Tratado de Não‐Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis e outros.

Especificamente na área ambiental, esse impulso se direcionou para a imposição da falaciosa agenda malthusiana que está por trás do discurso ambientalista, cujo objetivo mal disfarçado é a limitação da industrialização e do desenvolvimento socioeconômico do planeta nos níveis atuais, cuja iniqüidade e injustiça são flagrantes.

Exemplares desse enfoque são os acordos internacionais que têm sido estabelecidos sob falsos pretextos ambientais, para restringir determinadas tecnologias consagradas e já de domínio público, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e, até mesmo, a expansão da utilização dos combustíveis fósseis, que respondem por três quartos da energia primária consumida pela Humanidade e dois terços da geração de eletricidade em todo o mundo.

A primeira declaração oficial do atual Presidente dos Estados Unidos da America, sobre os objetivos da segurança nacional, omite acintosamente a política de "guerra preventiva" que foi adotada em 2002 por seu antecessor, e que incomodou muitos aliados dos EUA. O documento tende a redefinir o que será a política externa americana depois de duas sangrentas guerras no Iraque e no Afeganistão e uma crise econômica mundial. O documento planeja avaliar precisamente os interesses americanos no exterior, assim como o uso da força, designando diversas ameaças, desde a ciberguerra até as epidemias, passando pelas desigualdades. Em meio a uma economia ainda frágil e déficits recordes, o governo admite que reforçar o crescimento econômico e pôr em ordem as contas públicas dos EUA são itens que fazem parte das prioridades de segurança nacional. "No centro dos nossos esforços está um compromisso de renovar nossa economia, que serve como fonte do poderio norte‐americano". A estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, uma obrigação legal de cada presidente, costuma ser uma reafirmação das políticas em vigor, mas é um documento importante porque influencia diretamente, orçamentos e leis, além de ser observado de perto no exterior, pois delineia a forma como os Estados Unidos passarão a tratar com outros Países.

Diante do quadro descrito, torna‐se imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil, em termos de produção de energia com suas fontes de minérios, seu potencial hidráulico, seu domínio da energia nuclear, suas áreas de produção de petróleo, não venha a ser, em futuro não tão distante, objeto de disputas ou antagonismos, através de alterações “legais” de leis internacionais, ou através de outras justificativas. A sensibilidade a essa situação se realça, ao considerarmos alternativas para alcançar os legítimos interesses de soberania e independência energética do Brasil no futuro, através da utilização dos meios que o Pais dispõe, particularmente o domínio da energia nuclear.

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ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO E A SEGURANÇA ENERGÉTICA NACIONAL 2

“A guerra renascera sob outro formato, em outro cenário, tornando‐se um instrumento de enorme poder nas mãos dos que nutrem a intenção de controlar Países” A guerra além dos limites – coronéis chineses

Segundo o cronograma da EPE, o governo planeja licitar quase 27 mil MW em sete hidrelétricas na Amazônia até 2011, aí incluída Belo Monte. Contudo, resta saber se resistirá às pressões do aparato ambientalista‐indigenista contra esses projetos e, além disso, se as hidrelétricas correrão a fio d´água, ocasionando a utilização de usinas térmicas (geração mais cara) para ‘compensar’ a energia que não foi estocada nos reservatórios, redundando em aumento do valor da conta de energia a ser paga no final de cada mês por parte de cada usuário.

Atualmente vivemos em ambiente de “aceitação implícita da soberania pseudo responsável” na Amazônia, onde discutíveis direitos de algumas tribos indígenas e da “proteção” ambiental, como pregam as ONGs, se sobreporiam aos direitos do restante da sociedade brasileira que seria impedida de utilizar soberanamente, em sua plenitude, e a preços justos, um bem que lhe pertence.

A capitulação do atual Governo perante as ONGs ocorreu, quando o Ministério de Minas e Energia reviu o inventário hidrelétrico do Xingu, e decidiu por questões políticas, que apenas Belo Monte seria aproveitada, mas com o seu reservatório sensivelmente diminuído e sem outros reservatórios a montante, acarretando o funcionamento da usina praticamente a fio d´água, com capacidade instalada de 11.181 MW e energia firme (MW médio disponível ao longo do ano) de 4.796 MW.

A estratégia da agenda ambientalista‐indigenista voltada para manter a Amazônia como um vácuo demográfico e uma vasta “reserva natural” impermeável ao desenvolvimento, teve uma série de desdobramentos desfavoráveis ao Pais.

Os projetos de infra‐estrutura energética e viária pretendidos para a região passaram a ser alvos prioritários das campanhas de uma pletora de ONGs muito bem financiadas por fundações e empresas privadas e órgãos governamentais estranhos ao Brasil, como a Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID) e outras.

Assim, as agências de desenvolvimento de governos europeus, EUA e Canadá e organismos multilaterais, como o Banco Mundial e outros, passaram a alimentar uma rede internacional de ONGs, ao mesmo tempo em que exigiam medidas que representavam o enfraquecimento dos Estados nacionais. Como resultado desse processo, tais organismos reduziram os financiamentos para programas de desenvolvimento nos países subdesenvolvidos, passando a transferir, crescentemente, recursos para ONGs internacionais, cujos dirigentes são, com freqüência, intercambiáveis com as próprias agências governamentais e organismos das Nações Unidas, configurando uma autêntica “burocracia de governança global”.

2 Adapatado de Alerta em Rede ‐ O MOVIMENTO AMBIENTALISTA‐INDIGENISTA, CONFLITOS DE QUARTA GERAÇÃO; http://www.alerta.inf.br/Geral/1286.html?print 12/3/2009

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O Brasil passou a ocupar uma posição privilegiada nessa estratégia de guerra irregular a partir do final da década de 1980, após o assassinato de Chico Mendes, cuja transformação em um fato de proporções mundiais constituiu uma evidência cabal da intenção de apresentar o País como o “vilão ambiental número um” do planeta. Em seguida, o Brasil se viu no centro de uma inédita campanha internacional de “preocupações” com a Amazônia, em particular, cuja devastação passou a ser apresentada como iminente à opinião pública mundial, acompanhada de fortes pressões políticas e diplomáticas para que o País aceitasse os princípios de “soberania restrita” sobre a região.

Essa estratégia intervencionista para interferir nas políticas internas de um país como o Brasil, com uma eficácia muito maior do que seria possível com uma intervenção militar clássica, configura uma autêntica estratégia de guerra irregular, ou, como chamam alguns autores, “guerra de quarta geração”, na qual um Estado nacional soberano se vê confrontado por agentes não‐estatais – embora, no caso, a serviço de uma agenda apoiada por Estados estrangeiros.

Nessa estratégia de “quarta geração”, um modus operandi começou a se evidenciar.

Primeiro, os meios de comunicação internacionais desfecham uma poderosa barragem de fatos sensacionalistas, desfechando um “bombardeio de saturação” sobre a opinião pública – desafortunadamente, com o apoio freqüente e acrítico da mídia nacional.

Em seguida, entram as ONGs como autênticas “forças de ocupação” territorial, ao interferir diretamente nas políticas governamentais referentes à definição de grandes reservas naturais e indígenas e, igualmente, promovendo ruidosas campanhas de propaganda contra projetos de infra‐estrutura energética e viária, além de tecnologias de ponta (energia nuclear, biotecnologia etc.).

Nesse processo, facilitado pela tibieza de sucessivos governos nacionais diante de tais pressões, o aparato ambientalista‐indigenista conseguiu fincar uma sólida cabeça‐de‐ponte no Ministério do Meio Ambiente e órgãos correlatos, cujos principais postos de direção têm sido ocupados por representantes diretos de ONGs como o WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica, IMAZON e outras.

As condicionantes impostas pelos Órgãos Licenciadores para emitir as licenças ambientais raramente inviabilizam a construção dos empreendimentos. Porém, o cumprimento das exigências impostas ‐ sem o qual não serão emitidas as licenças ambientais, acarretam aumento dos gastos com meio ambiente por parte do investidor público e privado.

A quantidade de condicionantes embutidas na emissão de licenças ambientais é sempre um ponto de atenção no processo de licenciamento. Muitas vezes, boa parte das condições impostas aos investidores diz respeito à ausência do Estado na prestação de serviços essenciais às populações locais ‐ e não a itens relacionados aos impactos ambientais e sociais da obra.

A implantação de qualquer empreendimento de infra‐estrutura deve ser seguida da devida ação eficaz das instituições públicas, o que é fundamental para evitar a onerosidade excessiva nas tarifas de suprimento de energia elétrica.

A incerteza em torno dos valores a serem investidos em medidas mitigatórias, compensatórias e indenizatórias relativas ao meio ambiente tornou‐se uma das maiores preocupações dos investidores públicos e privados, ocasionando propostas desnecessariamente conservadoras na apresentação de ofertas durante o leilão, já que todo risco é precificado, para evitar surpresas desagradáveis caso os investimentos sejam mais elevados do que o esperado. Ganha a concessão quem oferecer a menor tarifa. Na busca de segurança, calcula‐se pelo valor máximo, em prejuízo da modicidade tarifária, prejudicando, em última instância, o consumidor.

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O setor elétrico tem percebido aumentos significativos em suas tarifas e preços advindos entre outros motivos, pelo aumento de custos socioambientais não gerenciáveis. Acrescenta‐se que, cada vez mais, déficits de investimentos públicos transformados em condicionantes ambientais têm onerado os consumidores, por meio de majoração de tarifas e preços, e os investidores, via redução do retorno de seus investimentos.

O foco das atenções está voltado para o controle do risco de elevação dos custos, aperfeiçoando a qualidade dos projetos, licitando empreendimentos com Licença Prévia, articulando institucionalmente junto ao legislativo e executivo para a não elevação de encargos e responsabilidades dos empreendedores, etc. Porém a cada dia que passa as questões socioambientais se mostram cada vez mais complexas e onerosas.

Neste trabalho, explora‐se a identificação e sugestão das ações para o controle dos riscos de elevação dos custos socioambientais nos empreendimentos de geração elétrica assegurando a efetiva remuneração dos ativos de geração e transmissão, sejam eles públicos ou privados, para evitar a ocorrência de significativo desequilíbrio econômico‐financeiro por aumento de custos socioambientais não gerenciáveis.

O desafio é alcançar o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores, investidores e o meio ambiente. Ações de resgate de passivos socioambientais não imputáveis aos empreendimentos, quando excessivamente custeadas pelos empreendedores e indiretamente aos consumidores por meio das tarifas e preços, aumentam a percepção de riscos dos agentes: risco de redução do retorno de seus investimentos e de intervenção governamental no setor. Certamente, a sustentabilidade econômica do setor ficará comprometida e, como setor de infra‐estrutura, afetará toda a economia do país.

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3 – MATRIZ ENERGÉTICA EM VIGOR

O QUE É MATRIZ ENERGÉTICA

“Moises, Ciro, Teseu e Romulo nao teriam conseguido fazer observar por longo

tempo as suas Constituiçoes se estivessem desarmados” Nicolò Di Bernardo Dei Machiavelli

A energia disponibilizada em sua forma original, energia hidroelétrica em sua fonte, energia a partir dos combustíveis em sua fonte, etc., são denominadas energias primarias.

Em um Pais, considera‐se Matriz Energética todo tipo de energia primaria disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida nos processos produtivos.

Produtos energéticos providos pela natureza na sua forma direta, como petróleo, gás natural, carvão mineral (vapor e metalúrgico), urânio (U3O8), energia hidráulica, lenha, produtos da cana (melaço, caldo de cana, bagaço e palha) e outras fontes primárias (resíduos vegetais e animais, resíduos industriais, resíduos urbanos, energia solar, eólica etc., utilizados na geração de energia elétrica, vapor e calor).

A Matriz Energética Brasileira 2030 estrutura‐se segundo as metodologias que se aplicam ao Balanço Energético Nacional – BEN. Em síntese, a metodologia adotada expressa o balanço das diversas etapas do processo energético: produção, transformação e consumo, conforme Figura e conceituação apresentados a seguir.

Fonte EPE

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Como se pode observar, a estrutura geral da Matriz é composta por quatro partes:

Energia Primária

Transformação ‐ Agrupa todos os centros de transformação onde a energia que entra (primária e/ou secundária) se transforma em uma ou mais formas de energia secundária, com suas correspondentes perdas na transformação.

Energia Secundária ‐ Produtos energéticos resultantes dos diferentes centros de transformação que têm como destino os diversos setores de consumo e eventualmente outro centro de transformação. São fontes de energia secundária o óleo diesel, óleo combustível, gasolina (automotiva e de aviação), GLP, nafta, querosene (iluminante e de aviação), gás (de cidade e de coqueria), coque de carvão mineral, urânio contido no UO2 dos elementos combustíveis, eletricidade, carvão vegetal, etanol e outras secundárias de petróleo (gás de refinaria, coque e outros), produtos não‐energéticos do petróleo, derivados de petróleo que, mesmo tendo significativo conteúdo energético, são utilizados para outros fins (graxas, lubrificantes, parafinas, asfaltos, solventes e outros) e alcatrão (alcatrão obtido na transformação do carvão metalúrgico em coque).

Consumo Final ‐ É a quantidade de energia consumida pelos diversos setores da economia, para atender às necessidades dos diferentes usos, como calor, força motriz, iluminação etc. Não inclui nenhuma quantidade de energia que seja utilizada como matéria‐prima para produção de outra forma de energia.

ECONOMIA E ENERGIA

Os recursos energéticos têm um impacto direto sobre a pobreza, as oportunidades de emprego, a educação, a evolução demográfica, o nível de poluição etc. Os Indicadores de Intensidade Energética medem no mais alto nível, o esforço de um país para se obter o desenvolvimento econômico a partir do insumo energético. Sendo assim, o comportamento ideal deste indicador seria um crescimento econômico contínuo com redução ou estabilização na demanda/oferta de energia.

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EVOLUÇÃO DA OFERTA INTERNA DE ENERGIA

Conforme planejamento do Ministerio de Minas e Energia, a evoluçao da oferta interna de enegia para 2030, deve ficar conforme figura abaixo.

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CAPÍTULO II ‐ POLÍTICA

4 – CENÁRIOS

CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS

“Cenário é o conjunto formado pela descrição coerente de uma situação futura e pelo encaminhamento dos acontecimentos que permitem passar da situação de origem à situação futura” Godet, M. Manual de Prospectiva Estratégica

A construção de cenários é um projeto de pesquisa de um provável futuro desconhecido, a partir de uma realidade conhecida.

A construçao de cenarios, seguiu a seguinte sequencia:

I. Analise Prospectiva e diagnostico do objeto de estudo

II. Seleçao dos fatores condicionantes de futuro

III. Eleiçao dos fatores condicionantes de futuro com alta incerteza (incerteza critica)

IV. Identificaçao dos atores com poder de alterar as incertezas criticas do meio

V. Identificaçao e descriçao das incertezas criticas mais provaveis

VI. Analise Morfologica, coerente e consistente combinaçao das incertezas criticas mais provaveis

VII. Descriçao dos cenarios obtidos atraves da analise morfologica

VIII. Descriçao dos caminhos mais provaveis

IX. Definiçao dos caminhos para as mais provaveis realidades

Em nosso caso, nos fundamentamos em eventos e dados históricos dos últimos trinta anos, do segmento Energia, quanto aos aspectos Internacionais e Nacionais, para entendermos os fatores estruturais que caracterizam nosso conhecimento da realidade contemporânea sobre o tema.

Daniel Yergin, diretor do Cambridge Energy Research Associates (CERA), e que atualmente é diretor da Força Tarefa de Pesquisa Estratégica e Desenvolvimento para Energia do Departamento Americano, sugeriu alguns princípios norteadores para balizar a questão nacional da segurança energética, havendo já diversas versões, sendo a diversificação e a interdependência condições centrais.

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São os seguintes, os princípios sugeridos por Daniel Yergin:

Diversificação das fontes de suprimento energético é o ponto inicial da segurança energética.

Reconhecer a realidade da integração energética mundial

Uma margem de segurança em capacidade, nos estoques emergenciais e redundância em pontos críticos da infra‐estrutura é importante.

Depender de mercados acessíveis e evitando‐se a tentação da micro‐administração dos mercados, são iniciativas que podem facilitar os ajustamentos de curto prazo e minimizar as ameaças de longo prazo.

Entender a importância da mútua interdependência entre companhias, governos, em todos os níveis.

Fomentar o relacionamento entre fornecedores e consumidores de energia.

Criar uma atitude pró‐ativa com respeito à segurança que envolva produtores e consumidores.

Prover informação de boa qualidade ao público antes, durante e depois que o problema ocorrer.

Investir regularmente em inovação tecnológica na indústria.

Comprometer‐se com pesquisa, inovação, desenvolvimento para o equilíbrio energético de longo prazo e para as transições.

A segurança energética per si nos orienta então a buscar fontes alternativas de energia, com maior competição na oferta de energia, eficiência energética, diversificação energética, bem como a elaboração de planos de contingência e outras políticas.

Através da metodologia, da criação de Cenários, avaliou‐se um conjunto de incertezas Internacionais e Nacionais, em determinado horizonte de tempo, 2010 a 2030, para concluir‐se pelo caminho mais adequado a fim de garantir‐se a Segurança Energética e Defesa do Interesse Nacional.

Suportado pela técnica de prospecção de futuro, a qual identifica e seleciona fatores condicionantes de futuro, fatos que possuem pontos futuros de tensão, e afunilamentos que resultarão em mudanças de ações estratégicas de desenvolvimento, ameaças, etc., bem como, seleção de incertezas por meios de Branistorming, com objetivo de chegar‐se ao consenso final de construção da mais provável realidade futura.

As considerações a seguir, fundamentam‐se em modelos energéticos que são utilizados para simular os efeitos de eventuais políticas energéticas, ou outras políticas públicas e de eventos diversos, sobre respectivas matrizes energéticas dos Países, eventos estes, que podem estar relacionados à mudanças nos preços relativos dos energéticos, na trajetória da inovação tecnológica, na estrutura econômica e no padrão de consumo das Nações.

O desenvolvimento do trabalho envolveu uma grande gama de documentos e publicações sobre segurança e sobre a realidade da Matriz Energética Nacional e Internacional, no período de 1980 a 2009 e, prognósticos para o horizonte de tempo de 2010 a 2030, a partir do seu estágio atual.

Nossa referência para a elaboração deste trabalho foram os dados do EIA/DOE (International Energy Outlook ‐ 2006) Cenários de referência para o Mundo, Cenários de referência para a America Latina, Cenários de referência para o Brasil, para o período 2003 a 2030, a publicação do Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Empresa de Pesquisa Energética EPE, “MATRIZ ENERGÉTICA NACIONAL 2030”, edição de 2007,

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bem como outras publicações sobe o tema, as quais relacionamos no final deste trabalho.

De maneira sucinta os cinco elementos tradicionais para a análise da segurança energética são:

I. Os centros de demanda e suas localizações em relação aos centros produtores de energia.

II. Logística e fontes de suprimento energético

III. Geopolítica, Internacional e Nacional com relação às fontes de energia

IV. Estrutura de mercado de consumo energético Nacional

V. Análise das instituições, quanto a sua solidez política institucional.

O objetivo deste trabalho é através da utilização de cenários, prever possíveis situações futuras para a Segurança Energética e Defesa do Interesse Nacional, a partir da atual realidade em 2010.

Em nenhum dos cenários formulados, a economia brasileira cresce acima da média mundial. Apesar dos ajustes macroeconômicos empreendidos a partir da segunda metade dos anos 90, e consolidados nos últimos anos com o plano Real. A atual conjuntura Nacional e Mundial, não contem fatos relevantes que sinalizem uma reversão do quadro observado nos últimos 20 anos (1980‐2000), quando o Brasil, enfrentando forte desequilíbrio macroeconômico, déficit fiscal, déficit em conta‐corrente e elevada, e crescente, dívida líquida em relação ao PIB, teve seu crescimento econômico limitado à taxa média anual de 2,1% ao ano, inferior à média mundial no mesmo período.

A Figura abaixo apresenta as taxas médias de crescimento da economia brasileira, no período de 2000 a 2009, ocasião em que o crescimento médio do PIB Mundial foi de 3.4%, caracterizando que mesmo após os ajustes mencionados, o PIB Nacional cresceu abaixo da média de crescimento do PIB Mundial.

No horizonte de tempo de estudo, 2010 a 2030, admite‐se o crescimento do Brasil, conforme figura abaixo, suportando três cenários, que foram pressupostos a partir das análises e considerações dos Cenários Internacionais e Nacionais, de 1980 a 2009, e prognósticos fundamentados nos estudos de Institutos Internacionais para o horizonte de tempo de 2010 a 2030 para a América Latina, e nas prováveis conjunturas Nacionais e Internacionais no período de tempo considerado.

R$ 2,613.73

R$ 2,500.00

R$ 2,800.00

R$ 3,100.00

R$ 2,400.00

R$ 2,500.00

R$ 2,600.00

R$ 2,700.00

R$ 2,800.00

R$ 2,900.00

R$ 3,000.00

R$ 3,100.00

2000 1 2 3 4 2005 6 7 8 2009

Calculo pelo valor medio (2.88452% a.a.)

BRASIL ‐ Variaçao media do PIB (2.88% a.a.) consolidado periodo 2000 a 2009

(Fonte ‐ Banco Central do Brasil‐DEPEC e BOVESPA)

Periodo (anos)

(Bilhoes)

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I . ANÁLISE PROSPECTIVA E DIAGNOSTICO DO OBJETO DE ESTUDO

“Em um país sempre à beira de catástrofes sociais, negócio algum pode ser sustentável. Nem mesmo aquele que responsavelmente, use os critérios mais justos e transparentes em sua gestão. A transformação da sociedade exige uma ação em escala que não está ao alcance de quem fabrica sabão ou vende carros. Está nas mãos do Estado.“

(Cristina Charão)

O contexto internacional que se apresenta como condição de contorno para os estudos da Segurança Energética e Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética 2010 a 2030 foi analisado segundo quatro elementos básicos de incerteza, conforme segue:

PADRÃO DE GLOBALIZAÇÃO ‐ define o grau de conectividade entre as economias nacionais e/ou regionais (mobilidade dos fatores de produção);

ESTRUTURA DO PODER POLÍTICO – relaciona o grau de polaridade da ordem mundial entre as Nações, juntamente com a administração dos interesses, incluindo as instituições multilaterais e as ONGs, em termos políticos.

ESTRUTURA DO PODER ECONÔMICO – avalia as interações da economia mundial com a forma de ajustamento da economia norte‐americana e as relações dos vários blocos econômicos com os Estados Unidos, no campo econômico e comercial.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS ‐ avalia a forma como as divergências serão enfrentadas, especialmente quanto aos conflitos étnico‐religiosos e à disputa por recursos naturais energéticos e água, no futuro próximo.

Dadas essas condições de contorno, os cenários foram quantificados e sintetizados em função da variação da taxa de expansão da economia mundial.

Em termos médios, ao longo do horizonte de estudo, em nenhum cenário se admitiu a continuidade do crescimento vigoroso registrado nos últimos anos para o PIB Mundial, repetindo a redução progressiva das taxas de expansão das economias Chinesa e Indiana ao longo do período, ainda que se mantenham elevadas.

Admite‐se ainda que os Estados Unidos, apesar da liderança nos vários cenários analisados, em função de suas dificuldades internas de controle econômico e financeiro, terão dificuldades na condução do crescimento das economias emergentes, como vem atuando sistematicamente no pós‐guerra. Em função da fraca liderança Americana, as demais Nações, se aglutinarão em blocos com interesse comuns, que ao longo do horizonte de tempo considerado, contribuirão para formar vários blocos econômicos, interagindo entre todos.

Na figura a seguir apresentamos de maneira tabular, os conceitos utilizados nos cenários considerados.

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O mundo manteve, durante a última década do século findo, o ritmo intenso de mudanças que o caracteriza há cerca de duas décadas. Resumidamente, pode‐se afirmar que três grandes processos, aparentemente independentes, vêm deixando marcas nessa trajetória histórica:

1. Revolução da tecnologia da informação.

2. Crises econômicas, juntamente com o esgotamento do Estado, a instabilidade e crise do capitalismo, com suas conseqüentes reestruturações.

3. A emergência de movimentos sociais e culturais, tais como o senso crescente de liberdade, os direitos humanos, o feminismo e o ambientalismo.

Nesse sentido, são de grande significado os acontecimentos que vão desde a reestruturação política, social e econômica do bloco soviético, na virada da década, redefinindo os fundamentos da diplomacia e do jogo de poder e preparando o caminho para um novo desenho da hegemonia mundial, com destaque da liderança norte‐americana e em menor medida da Alemanha e do Japão, ao festejado sucesso do modelo dual da China, fundamentado em complementaridade entre relações de mercado, planejamento centralizado e pela multiplicação e volatilidade dos fluxos de capitais internacionais de curto prazo.

MUNDO UNIPOLAR ‐ A partir de 1990, os Estados Unidos recuperam e consolidam posição de liderança política e, sobretudo, econômica, vencendo o relativo atraso tecnológico que se evidenciou durante as décadas de 70 e 80. Mas, apesar da indiscutível liderança dos Estados Unidos e do fim da Guerra Fria, continuam explodindo tensões e conflitos regionais localizados em praticamente todos os continentes, que ameaçam a paz mundial, especialmente quando envolvem países com poderio nuclear. No plano político, em que pese não ter sido cristalizada uma nova ordem internacional fundada na hegemonia de países do hemisfério ocidental, percebe‐se uma clara supremacia política americana. O final da polarização Leste‐Oeste levou os EUA a uma posição de hegemonia militar, permitindo‐lhes afirmar uma nova acepção da chamada "paz americana", segundo a qual países e regiões desalinhados com os interesses norte‐americanos devem ser mantidos sob permanente pressão diplomática e militar. A nova estratégia dos EUA tende a redefinir o que será a política externa americana, depois de duas guerras no Iraque e no Afeganistão e uma crise econômica que contaminou a economia mundial. Para alcançar os objetivos, a nova estratégia propõe apoiar‐se na força militar e na diplomacia, nos contatos econômicos, na ajuda ao desenvolvimento e na educação, ao mesmo tempo que defende um enfoque "sem ilusão" nas relações com os inimigos dos Estados Unidos, como Irã e Coréia do Norte. Em meio a uma economia ainda frágil e déficits recordes, o governo também admite que reforçar o crescimento econômico e pôr em ordem as contas públicas dos EUA são itens que fazem parte das prioridades de segurança nacional. No centro dos esforços nota‐se um compromisso de renovar a economia americana, que serve como fonte do poderio militar norte‐americano.

CONFLITOS ARMADOS ‐ Estima‐se que, atualmente, existam cerca de mais de uma centena de conflitos armados se desenrolando pelo mundo afora. Indiscutivelmente, o conflito mais importante nesta virada de século é o que envolve israelenses e palestinos em função de seus fundamentos históricos, políticos e religiosos, e seu potencial desdobramento econômico. Nos cenários considerados, este fator permanecerá com desdobramentos, e em alguns cenários, contribuirão, significativamente para a instabilidade mundial.

CRISES FINANCEIRAS MUNDIAIS ‐ Todas as crises originadas de distorções e tentativas de ajuste do funcionamento de seus mercados cambiais e financeiros propagaram ondas especulativas e de desconfiança, atingindo tanto as chamadas economias emergentes quanto as maduras. Atualmente, está bastante claro o desequilíbrio no sistema financeiro internacional. Em

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decorrência das crises, proliferam reações de grupos oriundos da sociedade civil aos efeitos do capitalismo globalizado, especialmente em relação ao seu potencial de exclusão e marginalização de estratos cada vez maiores das populações.

PROTECIONISMO ‐ Segundo Peter Drucker, um dos grandes nomes em estratégia, estamos entrando em um novo período de protecionismo. Este se caracteriza pela formação dos blocos econômicos. O mercado livre irá consolidar‐se nas trocas e atividades que envolvem os fluxos financeiros e de informação. O acesso à informação será global, mas o desenvolvimento do conhecimento, o tratamento da informação, será, cada vez mais, regionalmente (espacialmente) localizado. E isso está diretamente relacionado aos principais produtos da sociedade do conhecimento, a educação e a saúde, atividades que dependem, fundamentalmente, da presença do Estado. Estes elementos transformam‐se, portanto, nos grandes ativos de cada Nação.

GLOBALIZAÇÃO ‐ Em termos econômicos, a globalização vem sendo sentida, não somente pela crescente abertura dos mercados; ainda que questionada por intermédio da liberalização do comércio de bens e serviços e dos fluxos financeiros, mas também pelo aprofundamento da transnacionalização da produção. A Globalização tem obrigado a uma busca de maiores níveis de competitividade, mediante acirradas disputas pelo aumento de participação no comércio internacional, pela atração de investimentos externos diretos e pela absorção de tecnologias capazes de incrementar a produtividade dos Países.

NOVAS TECNOLOGIAS ‐ Para o futuro, a grande questão que se coloca no campo do comércio e das novas tecnologias, refere‐se ao confronto entre as empresas americanas, européias e japonesas para controlar as redes e dominar o mercado das imagens, dados, sons, suportes para jogos, enfim, dos seus conteúdos, e conseqüentemente, se impor no comércio eletrônico mundial. 3

MOVIMENTOS SOCIAIS ‐ A análise estrita das últimas décadas do século XX, nos campos social e cultural aponta para o contínuo amadurecimento de certos movimentos que foram sendo formados desde o final dos anos 60, início dos 70, e que transitam, fundamentalmente, em torno do triunfo do ideal democrático e da manutenção ou reconstrução das identidades sociais. São movimentos gestados fora da sociedade civil organizada, embora possam, em determinados momentos, fazerem‐se nela representados. Não foram criados como foco de contestação das relações capitalistas tradicionais, que opunham as classes sociais e não almejavam a tomada do poder político “stricto sensu”. Embora se relacionem com as dimensões políticas e econômicas, suas bandeiras levantam outros princípios. São características desse momento alguns eventos específicos, onde os Estados‐Nação perdem parte de sua soberania frente aos fluxos e refluxos do capital financeiro; as políticas de bem‐estar social deparam‐se com a necessidade de enxugamento da máquina burocrática, operam‐se uma série de privatizações e deixam uma boa parte dos cidadãos desprotegidos face aos riscos da vida; os movimentos sindicais, que opunham, ao mesmo tempo em que equilibravam as relações entre capital e trabalho, vêem‐se esvaziados frente ao desemprego, aos contratos individuais e à flexibilização das trajetórias profissionais divididas entre momentos de formalidade e momentos de informalidade, perdendo força como fonte de coesão social e de representação dos trabalhadores.

CRIMES TRANSNACIONAIS ‐ Desenvolve‐se também uma “nova questão mundial”, que afeta sobremaneira o panorama social e os parâmetros de segurança e os valores das sociedades, especialmente das economias em desenvolvimento. Trata‐se da expansão das redes do crime

3 RAMONET, Ignacio. Nova Economia. In: Le Monde Diplomatique. Editorial, ano 1, número 3.

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internacional organizado, que, a partir da década de 90, passam a agir de forma flexível e versátil. Essa economia do crime vem se tornando um ramo de atividade global cada vez mais diversificado e interligado, “empregando” um número crescente de pessoas. O crime transnacional, além do narcotráfico, atua no tráfico de armas, de material nuclear, no contrabando de imigrantes ilegais, no tráfico de mulheres e crianças, no tráfico de órgãos e na lavagem de dinheiro. Tal movimento, profundamente ligado à ordem econômica e à exclusão social, estabelece com a globalização uma “conexão perversa” nas palavras de Castells4. Inserem‐se no capitalismo global a partir de regras diferentes. Representam, por um lado, a tentativa de inclusão às avessas nas relações de consumo daqueles que dela foram excluídos.

EDUCAÇÃO ‐ Especial ênfase tem sido conferida à questão educacional como estratégia de ascensão das nações emergentes. Mais do que tirar vantagens estratégicas da disponibilidade de fontes energéticas, hídricas ou de mão‐de‐obra barata, os países têm buscado melhorar seu desempenho educacional no sentido de se inserirem (ou se manterem) no pequeno e seleto grupo das grandes nações. Em um circuito de trocas internacionalizadas, a vantagem econômica dos países passa a depender mais da qualidade de sua capacidade inventiva (pesquisa e desenvolvimento), materializada no chamado “capital humano”, do que na posse de mão‐de‐obra barata e recursos naturais5. O desenvolvimento do capital humano, por sua vez, assenta‐se na universalização e na qualidade dos sistemas de educação. A educação passa a ser entendida como variável fundamental para a inserção competitiva das nações, expressando um valor social, uma medida de qualidade de vida e de democracia, e uma necessidade de mercado.

4 CASTELLS. Manuel. “A era da Informação”. Vol. III ‐ Fim de Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999. 5 Embora estes não estejam eliminados, países que contam somente com tais recursos ficam em posição de desvantagem ou ainda de dependência frente aos demais.

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I I . SELEÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DE FUTURO

“Os homens podem, porém, interpretar coisas a seu modo. Livres da finalidade da coisa propriamente dita.” (William Shakespeare)

“A década da transição”. Assim está sendo conhecida a última década do século XX, dominada por uma passagem instável e acelerada da “velha ordem industrial (agora chamada de velha economia) para a futura ordem da informação” 6 (denominada de nova economia). A sua principal característica está no fato de que, nessa passagem, a única coisa realmente constante é a mudança.

Nossa civilizaçao passa por um intenso e rápido processo de transformações em praticamente todos os campos da organização econômica e social. A natureza e o ritmo dessa passagem provoca uma desorganização nos sistemas institucionais e de regulação econômica mundial, juntamente com mudanças nos conceitos de território e instituições nacionais.

O decurso dessa transição esta em pleno vigor, gerando uma crise do sistema de regulação e no padrão de mudança, requerendo, portanto, a construção de novos conceitos, modelos e formas de organização da dinâmica economica e social.

A combinação de significativas inovações tecnológicas com a ampla integração econômica e comercial, tende a alterar as condições de competitividade e a organização do espaço e da estrutura de poder mundial, na quase totalidade das vezes em prejuízo dos países menos desenvolvidos.

Segundo o economista François Chesnais, por trás de um episódio aparentemente financeiro, há na verdade uma crise econômica. Ela traduz a dificuldade crescente das empresas, asiáticas, americanas e européias, para vender as mercadorias produzidas, atender aos objetivos de rentabilidade fixados para os investimentos produtivos e, portanto, satisfazer os níveis de rendimento aos quais os operadores financeiros se habituaram, sobretudo os Estados Unidos. Em parte, vivemos uma situação semelhante à das crises “clássicas” do capitalismo. Há bolsões localizados de superprodução em meio a um cenário de subacumulação e de demanda efetiva insuficiente. Os investimentos básicos em infra‐estrutura estão se reduzindo, em particular no Terceiro Mundo, nota‐se que a degradação é evidentemente mais grave.7

No atual contexto mundial, convivem alguns fatores de instabilidade econômico‐financeira e tendências de reestruturação e reorganização, que marcam, possivelmente, a transição para um novo paradigma de desenvolvimento.

É um processo complexo que aponta para inéditas perspectivas de organização socioeconômica, ao mesmo tempo em que gera incertezas a curto e médio prazos, envolvendo tanto questões econômicas e financeiras quanto sociais e políticas.

6 GBN, 1995 7 “Crise da Ásia ou do Capitalismo”, entrevista com François Chesnais, JB, 16/08/1998, por Antonio Martins

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Grandes destaques:

1. Emergência da China como ator econômico e político de grande peso

2. Multiplicação dos fluxos de capitais internacionais de curto prazo e ausência de mecanismos de regulação

3. Persistência da crise na economia dos EUA

4. Prolongada recessão no Japão

5. Consolidação de novos blocos econômicos

6. Crescimento da globalização dos fluxos financeiros e do acesso a informações

7. Concentração dos ganhos da globalização financeira nos países ricos

8. Explosão de conflitos étnicos e religiosos

9. Crescimento da resistência de grupos aparentemente dissociados das regras do capitalismo globalizado

10. Aumento significativo dos movimentos, ecológicos e dos direitos humanos

11. Transnacionalização da economia do crime organizado

12. Reconhecimento mundial da educação como direito dos cidadãos e necessidade dos sistemas econômicos

13. Transformações estruturais nos sistemas de educação, com presença de novos atores e abertura para o ensino à distância e educação continuada.

Os desdobramentos interativos dos processos e fatores de mudança devem definir o futuro do contexto mundial e o desenho da realidade internacional nas próximas décadas. De forma sistemática e resumida, podem ser destacadas as condicionantes do futuro em processo no quadro internacional.

Com base nas latências identificadas pelo estudo prospectivo e nas informações e subsídios de diferentes autores8, pode ser identificado um conjunto de processos relevantes em maturação no contexto mundial, com estreita interação e interdependência, e diferentes pesos na determinação do futuro em diversos graus de incerteza.

Parte‐se inicialmente da premissa de que algumas condições apresentam baixo grau de incerteza no futuro, constituindo INVARIANTES centrais que tendem a estarem presentes em todos os cenários desenhados para a realidade mundial, e suas implicações na Segurança Energética Nacional.

A identificação desses condicionantes permite uma simplificação da análise, com a desconsideração de alguns eventos tidos como completamente improváveis e de radical redefinição do futuro.

Como pressuposto de partida para a construção dos cenários, consideram‐se os seguintes invariantes centrais no horizonte 2010 a 2030:

1. Improvável ocorrer uma guerra de grandes proporções e com uso do amplo arsenal nuclear

8 Entre os documentos utilizados como subsídios destacam‐se (PORTO e BUARQUE, 1997); (GBN, 1991); (GBN, 1993); (GBN, 1995); (MCRAE, 1998); (World Bank, 1997); e (VALASKAKIS, 1998).

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disponível, que leve a uma destruição total ou parcial do planeta.

2. Improvável haver catástrofe ambiental de grande envergadura, provocada por desequilíbrios ambientais por efeito estufa, redução da camada de ozônio, degradação acelerada da qualidade do ar atmosférico ou escassez drástica de recursos naturais, que comprometa o funcionamento da economia e da sociedade Mundial.

3. Improvável ocorrência de acidente astronômico de dramático impacto sobre o planeta, como o choque de meteoros e cometas que ameacem a vida humana provoquem devastação de populações e significativa redução demográfica em parte ou em todo o planeta.

4. Improvável ocorrência de epidemias descontroladas e generalizadas no planeta que ameacem séria e profundamente a saúde pública e provoquem devastação de populações e significativa redução demográfica em parte ou em todo o planeta.

Fora esses quatro invariantes, a nível Mundial, podem ser definidos um conjunto de Condicionantes do Futuro com maior grau de incerteza e que podem apresentar diferentes comportamentos no horizonte de tempo da análise, dos quais dependem as alternativas de desenvolvimento sócio‐econômico e político mundial.

REVOLUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ‐ Um intenso processo de inovação tecnológica está provocando uma mudança radical na produção e nos produtos, resultado da difusão de novas tecnologias, como informática e micro‐eletrônica, biotecnologia, novos materiais, química fina e novas fontes energéticas (solar, eólica, biomassa, células energéticas etc.).

Na atualidade, a ciência básica esta priorizando cinco grandes ondas de tecnologia9:

1. Computadores pessoais – No futuro, tudo virá com um pequeno e barato cérebro de silício.

2. Telecomunicações – Em meados da próxima década, conexões de banda larga que facilmente movimentam recursos de vídeo serão de utilização corriqueira.

3. Biotecnologia – Ao final da segunda década do próximo milênio, quase um terço das 4.000 doenças genéticas conhecidas poderão ser evitadas por manipulações genéticas.

4. Nanotecnologia – Por volta de 2015, técnicas de nanotecnologia começarão ser aplicadas para o desenvolvimento da computação em um nível atômico. Mais adiante, micromáquinas serão capazes de fazer representações celulares básicas.

5. Energia alternativa – O último estágio do desenvolvimento da energia alternativa basear‐se‐á na utilização híbrida de células de hidrogênio

A velocidade da difusão tecnológica depende sempre de fatores econômicos e políticos, além de condições legais e mesmo éticas, que podem regular o ritmo de propagação dos avanços científicos. De qualquer forma, a revolução científica e tecnológica em curso provoca alteração nas relações de competitividade em escala planetária, com desdobramentos sobre os seguintes aspectos:

REDUÇÃO DO CONTEÚDO DE MATÉRIAS‐PRIMAS E ENERGÉTICOS E AUMENTO DO CONTEÚDO DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO NO PRODUTO DAS NAÇÕES ‐ Os coeficientes de matérias‐primas e energia nos produtos vêm sofrendo uma redução significativa. Segundo Hamish, "entre 1973 e 1985, o PNB dos países da OCDE aumentou 32%, mas o uso de energia daqueles

9 FONTE : “The Long Boom – a history of the future 1980‐2020”’ Peter Schwartz and Peter Leyden, Wired, July, 1997)

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países subiu apenas 5%". De acordo com o autor, essa tendência ainda pode avançar bastante, lembrando que "o Japão, com aproximadamente o mesmo PNB per capita que os Estados Unidos, usa apenas metade da energia por pessoa” 10. Com a racionalização do uso dos recursos e considerando os avanços tecnológicos e sua difusão no processo produtivo, há uma tendência de redução da intensidade de insumos materiais no produto mundial, o que permitiria crescimento econômico com moderado ou baixo impacto ambiental.

REDEFINIÇÃO DO TRABALHO E DAS CONDIÇÕES DE EMPREGABILIDADE ‐ Nas economias com mais intensa inovação tecnológica. De acordo com Hamish, todo o conceito de desemprego deverá mudar quando as fronteiras entre as várias formas de subsistência, como um emprego de tempo integral, um emprego de meio expediente, ou a subsistência através de uma atividade autônoma, ou de rendimentos de poupança ou de aposentadoria ou de pensão tornarem‐se imprecisas11. Analisando a realidade francesa, Michel Godet afirma que "os serviços, isto é, as atividades comerciais e financeiras, o transporte, o lazer, as utilidades públicas (água e eletricidade), a administração pública, a educação e a saúde representam dois terços dos empregos existentes (o estoque) e os três quartos dos empregos que se criam” 12.

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA PRODUTIVA MUNDIAL ‐ Com o crescimento do setor terciário, especialmente o turismo e a chamada "indústria" de entretenimento, além da significativa expansão dos segmentos de conhecimento e informação. A combinação de renda elevada nos países centrais com aumento do tempo livre e envelhecimento da população tende a ampliar as necessidades e demandas por atividades de turismo e entretenimento. Ao mesmo tempo, ampliam‐se os serviços e ocorre uma forte transferência das atividades produtivas para os segmentos de informação, administração, planejamento, publicidade e gestão social. No terreno social, ocorre também uma importante expansão do chamado Terceiro Setor, atividades sem fins lucrativos desenvolvidas por organizações privadas nas áreas sociais, que, segundo Rifkin, representam hoje cerca de 6% do PIB e 9% dos empregos dos Estados Unidos.

PRESENÇA E DISSEMINAÇÃO DAS ONGS ‐ A mudança do papel do Estado, acentuada na década de 90, é um dos motivos que explicam o crescimento da presença das ONGs na sociedade. “O Terceiro Setor está aumentando significativamente de tamanho e de importância porque o Estado não é mais capaz de resolver sozinho todos os problemas”, observa o economista Lester Salmom, diretor do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Johns Hopkins University, nos Estados Unidos. “A tendência é de que o Terceiro Setor fique cada vez mais forte”, afirma Neide Beres, que trabalhou no estudo coordenado pela antropóloga Leila Landim. A Associação Brasileira de Organizações Não‐Governamentais (ABONG) tem 250 associados, mas há quem fale na existência de 500 mil ONGs no País. O número real de ONGs é desconhecido e ninguém sabe ao certo qual o volume de recursos movimentados por elas. Na avaliação da ABONG, a principal fonte de financiamento está no exterior, de onde viria cerca de 80% do dinheiro movimentado por essas entidades, em geral, de agências bilaterais ou multilaterais de financiamento ou governos, sobretudo europeus. Nos países do Primeiro Mundo, existe uma recomendação para destinação de 0,7% do PIB para a cooperação internacional, não completamente realizada, mobilizando, no geral, recursos de fundos públicos. A menos que o Estado se organize e passe a cadastrar e fiscalizar esse segmento, existe possibilidade no médio prazo, das ONGs virem a substituir e subjugar totalmente o Estado interferindo significativamente na Soberania do País.

10 HAMISH, 1998, pág. 161

11 HAMISH, 1998, pág. 130

12 Tradução livre do original em francês.

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AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE NOVOS PRODUTOS ‐ De acordo com Dreyfuss e Brochard, "50% dos produtos que compunham nosso cotidiano no início da década de 90 não existiam 25 anos antes. E estima‐se que 50% dos objetos que formarão nosso universo dentro de dez anos ainda não foram inventados” 13.

REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO ‐ As inovações tecnológicas nas áreas de transporte e comunicação, incluindo a telemática, e a ampliação e intensificação dos sistemas de informação aumentam o volume e qualidade da integração econômica e social no planeta.

EMERGÊNCIA DA “ECONOMIA VIRTUAL” ‐ Nos próximos 20 anos, a multiplicação e diversificação de negócios por meio eletrônico será uma das principais mudanças no contexto econômico mundial. Mantidas as atuais taxas de crescimento, não é absurdo prognosticar que o volume de negócios por meio da “World Wide Web” poderá ultrapassar as cifras dos negócios por intermédio de outras vias. O crescimento das transações virtuais e, particularmente, do comércio eletrônico, provoca grandes impactos na produção e distribuição física de bens, implicando na implantação e operação de redes de logística cada vez mais complexas e abrangentes.

AS NAÇÕES PERDEM A CAPACIDADE DE CONTROLE DO COMÉRCIO ‐ Com a intensa integração dos mercados e a formação das grandes redes mundiais estruturadas em torno de empresas multinacionais e transnacionais (principalmente), os Estados‐Nação perdem capacidade de controle e regulação do comércio exterior, bem como das principais variáveis da política econômica. Segundo Manuel Castells, o Estado tende a ser cada vez mais inoperante no global e cada vez menos representativo no nacional ou local.

13 DREYFUSS, 1996

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I I I . ELEIÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES COM ALTA INCERTEZA (INCERTEZA CRÍTICA)

“Um governo não pode ser melhor que a organização que comanda.” Carlos Matus Romo

Os condicionantes do contexto mundial têm diferentes capacidades de influenciar o futuro e apresentam graus diversos de incerteza de desempenho a médio e longo prazo. A capacidade de influenciação decorre da estrutura lógica de determinação da realidade complexa (sócio‐econômica e político‐institucional) e o grau de incerteza pode ser captado pela natureza dos processos em maturação14.

O desenho do futuro é determinado pelos condicionantes de mais alta incerteza e maior poder de influenciação do comportamento da realidade, constituindo as incertezas críticas do futuro.

Para a seleção das incertezas críticas, avaliou‐se, de forma subjetiva, com as informações contidas neste trabalho e na literatura especializada, a intensidade, o Impacto e a Incerteza do evento selecionado, em função da percepção que se tem da intensidade visível do processo no momento atual e do impacto que o mesmo tende a ter na realidade internacional e, finalmente, avaliou‐se, à luz das informações fornecidas nas demais partes deste documento, o grau de incerteza que se tem com relação à evolução no futuro para o evento escolhido15.

Para uma primeira seleção, foram destacados aqueles condicionantes de maior significado para o futuro, em função de informações da Conjuntura Nacional e Internacional na atualidade.

De acordo com esse critério de seleção, foram identificados como condicionantes centrais a "Revolução científica e tecnológica", a "Integração dos mercados e internacionalização da produção", a "Crise do sistema de regulação e emergência de novas instâncias", a "Instabilidade do Sistema Financeiro" e a "Hegemonia unipolar liderada pelos EUA".

Desses condicionantes de alta densidade, a "Revolução científica e tecnológica" e a "Hegemonia unipolar liderada pelos EUA" apresentam apenas média incerteza, mas considerando a relevância dos mesmos para o desenho do futuro, foram incorporados como processos diferenciadores das alternativas de hipóteses futuras.

Por outro lado, os condicionantes "Explosão de tensões, guerras e conflitos regionais" e "Emergência dos países de grande potencial econômico", embora apresentem uma densidade baixa, entende‐se que têm incerteza alta, merecendo, portanto, um destaque especial como incerteza crítica, mesmo possuindo média intensidade e médio impacto durante as considerações.

Na análise de sensibilidade, considerou‐se como condicionantes:

14 Em alguns casos, procura‐se classificar os condicionantes em três conjuntos, segundo o grau de incerteza: Invariantes (baixa incerteza),

Tendências de Peso (média incerteza) e Fatos Portadores do Futuro (alta incerteza). Não foi feita uma classificação a priori dos condicionantes segundo esta tipologia. A diferenciação acontece depois com base na análise impacto‐incerteza, que permite selecionar os de maior incerteza e maior influenciação na realidade. 15 Foram conferidas três escalas de peso: 1 para baixa intensidade, baixo impacto e baixa incerteza; 3 para média intensidade, médio impacto e

média incerteza; e 5 para alta intensidade, alto impacto e alta incerteza.

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ALTO IMPACTO E MÉDIA INCERTEZA ‐ "Revolução Científica e Tecnológica" e "Hegemonia unipolar liderada pelos EUA"

MÉDIO IMPACTO E ALTA INCERTEZA ‐ "Emergência dos países de grande potencial econômico" e "Explosão de guerras, conflitos e tensões regionais"

Dessa forma, foram escolhidas sete Incertezas Críticas:

1. Revolução científica e tecnológica

2. Integração dos mercados e internacionalização da produção

3. Crise do sistema de regulação e emergência de novas instâncias

4. Instabilidade do Sistema Financeiro

5. Hegemonia unipolar liderada pelos EUA com novas possibilidades de intervenções unilaterais conforme nova política do atual Governo

6. Emergência de países de grande potencial econômico, nos quais, através de métodos não muito claros, os Países desenvolvidos passarão a aplicar a teoria da Soberania relativa.

7. Explosão de tensões, guerras, conflitos e crises regionais, em função da situação do Oriente Médio, do terrorismo e das necessidades de energia, água e alimentação para os Países desenvolvidos.

Uma vez definidos os fatores condicionantes com alta incerteza, elaborou‐se as hipóteses para os vários cenários possíveis, conforme Matriz das Hipoteses para Geraçao de Cenarios.

Para simplificação do processo, sem, contudo comprometer a amplitude da análise foram definidas duas hipóteses para cada uma das incertezas críticas.

Entretanto, buscando não passar a falsa idéia de um processo pré‐definido, preferiu‐se formular as incertezas críticas de forma mais geral, abrindo alternativas diferentes de comportamentos, conforme segue

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HIPOTESE PARA GERAÇAO DOS CENARIOS

1. Revolução científica e tecnológica

MODERADA E INCREMENTAL ‐ os avanços científicos e tecnológicos se propagam de forma significativa, mas seguem uma trajetória incremental e gradual sem grandes rupturas nos processos produtivos e nos produtos. ACELERADA COM RUPTURA ‐ os avanços científicos e tecnológicos se propagam de forma acelerada, combinados a invenções e inovações importantes nas tecnologias de processo e produto, provocando rupturas nos padrões e abrindo novas trajetórias tecnológicas.

2. Integração dos mercados e

internacionalização da produção

FRAGMENTAÇÃO ‐ o processo de integração mundial enfrenta resistências e restrições que levam à recuperação de mecanismos de barreiras alfandegárias entre as nações e/ou entre blocos, caminhando para uma integração fragmentada dos mercados. INTEGRAÇÃO – o processo de integração mundial se consolida e se amplia com abertura das economias e intensificação do comércio mundial e do movimento dos capitais entre as nações e entre os blocos econômicos.

3. Crise do sistema de regulação e novas instâncias

LIBERALIZAÇÃO AMPLA ‐ diante da crise do sistema de regulação, passa a predominar na economia mundial as leis do mercado como base de uma ampla liberalização do comércio e das regras econômicas. REGULAÇÃO ATIVA ‐ novas instituições e mecanismos de regulação são criados para fazer face à crise do sistema atual, criando regras e instâncias novas para organizar a economia internacional e a relação econômica e comercial entre os países.

4. Sistema financeiro Mundial

INSTABILIDADE ‐ o sistema financeiro é dominado pela instabilidade e desequilíbrio dos fluxos internacionais e dos valores dos papéis e títulos, com desorganização das instituições bancárias. ESTABILIDADE ‐ o sistema financeiro apresenta relativa estabilidade e equilíbrio nos fluxos internacionais e nos valores dos títulos e papéis e confiabilidade na liquidez internacional.

5. Hegemonia Mundial

UNIPOLAR ‐ consolida‐se a hegemonia mundial dos Estados Unidos liderando a Tríade (Estados Unidos, Alemanha e Japão) e o Grupo dos Sete, assumindo o controle político e diplomático e influenciando fortemente as instituições e mecanismos políticos e econômicos mundiais. MULTIPOLAR – as desarticulações no interior dos Sete Grandes e a emergência de novos atores no jogo político mundial desorganizam a hegemonia unipolar, criando condições para uma multipolaridade na condução política e econômica mundial.

6. Emergência de países de grande

potencial econômico

ESTAGNAÇÃO E PERDA DE ESPAÇOS ‐ os Cinco Grandes países com potencial econômico não conseguem recuperar seus estrangulamentos e ampliar o ritmo de crescimento, apresentando dificuldades de ocupar espaços na economia e no jogo político mundial. CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO ‐ os países com grande potencial (pelo menos uma parte deles) intensificam o crescimento econômico e sua presença na economia internacional, ampliando seu espaço comercial e diplomático.

7. Explosão de tensões, guerras e conflitos regionais

INTENSIFICADAS E AGRAVADAS ‐ novos e velhos conflitos regionais se intensificam, levando a tensões fortes e localizadas e eventuais conflitos militares, com diferentes desdobramentos mundiais. CONTROLADAS E MODERADAS ‐ a presença ativa de uma força hegemônica mundial e a intensificação de negociações entre os litigantes, com a promoção das lideranças mundiais, levam a uma moderação e controle dos conflitos.

Matriz das Hipoteses para geraçao de cenarios

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Os futuros do contexto mundial decorrem da forma como se combinam as incertezas e suas hipóteses, compondo diversas realidades internacionais. No entanto, como as incertezas também interagem entre si, ao representarem variáveis que formam um sistema complexo de causalidade e determinação16 pode haver conflitos e inconsistências entre as incertezas e seus prováveis comportamentos futuros (hipóteses), gerando resultados logicamente insustentáveis.

Para desenhar cenários futuros, foi necessário analisar a consistência entre as hipóteses definidas na tabela acima, procurando selecionar aquelas combinações que, além de coerentes, possuíam consistência com pontos da realidade histórica, bem como, com a realidade atual, sendo eleitas, portanto, como as mais prováveis.

Através da combinação das sete incertezas críticas mencionadas na tabela acima, obteve‐se a formação dos possíveis cenários futuros, que poderão influenciar as tomadas de decisões, no presente, quanto a Defesa do Interesse Nacional na Segurança da Matriz Energética Brasileira, no horizonte de tempo de 2010 a 2030.

16 Não foi feita uma Análise Estrutural para o sistema mundial. A interpretação das relações de causalidade foi realizada diretamente sobre as

incertezas críticas e suas hipóteses, trabalhando com um modelo teórico implícito, expresso na discussão técnica da equipe em torno da consistência.

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IV. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES COM PODER DE ALTERAR AS INCERTEZAS CRÍTICAS DO MEIO

“A arte do progresso é preservar a ordem em meio à mudança e preservar a mudança em meio à ordem.” (A.N. Whiteead)

Os atores sociais têm um papel decisivo na construção do futuro, por meio de suas ações e iniciativas das entidades, organizações, etc., que os representam, expressando alianças dominantes para intervir na realidade e no desempenho dos condicionantes. Buscando intervir na realidade, os atores sociais partem de diferentes posturas e interesses, muitas vezes conflitantes e negociam, com distintos pesos na estrutura de poder, a definição de projetos hegemônicos e a orientação política para lidar com os desafios e tendências. Para uma análise das alternativas de projetos hegemônicos em nível mundial, apresenta‐se, a seguir, os principais atores sociais e as alianças mais plausíveis.

Rigorosamente, no contexto mundial, os atores são, principalmente, os Estados‐Nação ou blocos de nações articuladas politicamente, com diferentes formas de alianças políticas e estratégicas. Os blocos econômicos e comerciais, a não ser quando evoluem para a definição de política externa comum, como a União Européia, não são atores da perspectiva política. Além dos Estados‐Nação, foram considerados como atores as instituições ou empresas que têm atuação supranacional e definem estratégias e mecanismos de intervenção política e econômico‐financeira.

Com essa abordagem, não se consideram atores sociais os Organismos Multilaterais de Regulação e Negociação, como as Nações Unidas e seus diversos órgãos e programas setoriais e a Organização Mundial de Comércio OMC, fórum de negociação e definição de regras comerciais. Apesar de considerar a enorme importância dessas instituições, entende‐se que as mesmas não têm autonomia e vontade própria, refletindo na verdade, as definições hegemônicas que resultam do jogo político dos atores Mundiais.

Como forma de simplificação da definição dos atores político sociais, foi feito um agrupamento de blocos de Nações, relativamente homogêneos do ponto de vista político em conjunto com as instituições e grupos politicos e econômicos supranacionais. Esse critério é subjetivo, fundamentado na análise comportamental e dinamica da história política e econômica do pós guerra até a atualidade, e na avaliação da situação política econômica atual com suas possíveis composições e desenvolvimentos no horizonte de tempo analisado.

O resultado dessa composiçao ficou como segue:

GRUPO DOS SETE ‐ Grupo de países de maior poder econômico e influência político‐diplomática, liderado pelos Estados Unidos, atual potência hegemônica em termos econômicos e militares, e pela Tríade (Estados Unidos, Alemanha e Japão). O Grupo dos Sete reúne os dois maiores países da América do Norte (Estados Unidos e Canadá), as quatro principais economias da Europa (Alemanha, França, Inglaterra e Itália) e o grande país asiático (Japão). O bloco tem interesses comuns na manutenção do equilíbrio da economia mundial e na intensificação do comércio, com predominância de uma concepção liberal e integradora, embora esteja se articulando comercialmente em três blocos diferentes e relativamente concorrentes, o NAFTA, a União Européia e a APEC. Do ponto de vista político e diplomático, apenas a União Européia tende a

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apresentar uma posição coletiva no jogo político internacional.

PAÍSES EMERGENTES DE GRANDE PORTE ‐ Conjunto de países de dimensões continentais e potencialidades econômicas e políticas, com diversidade sóciocultural e política e com responsabilidades regionais. Rússia, China, Índia, Indonésia e Brasil, podem ocupar importantes espaços futuros na economia e no jogo político‐diplomático. Na verdade, esses países não têm interesses convergentes, não estão organizados, nem tendem a se organizar como bloco político, mas têm posições semelhantes nas negociações internacionais, procurando ocupar espaços nos acordos e disputas com os Sete Grandes. Mesmo que disputem também espaços entre si, os grandes países emergentes tendem a registrar interesses comuns na estabilidade da economia mundial, na abertura dos mercados das grandes potências econômicas, na transferência de tecnologia e na montagem de um sistema de regulação mundial que favoreça os países de menor desenvolvimento.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS PRIVADAS ‐ Esse segmento empresarial concentra massa significativa do capital financeiro internacional com grande mobilidade e volatilidade nos mercados e economias nacionais. Constitui a base do sistema de intermediação financeira mundial e espaço de transferências de capital e especulação financeira. Com investimentos em todo o mundo, exercem um papel significativo no sistema financeiro e monetário internacional, por cima e ao largo dos bancos centrais, podendo ser determinante para o comportamento da economia internacional. Como as multinacionais, mesmo concorrendo formam um grupo de interesses relativamente homogêneos, apostando na estabilidade e na liberalização do comércio e das regras internacionais.

EMPRESAS MULTINACIONAIS ‐ Os conglomerados econômicos multinacionais atuam em diferentes setores e em vários países e orientam‐se por uma estratégia mundial de investimentos e aproveitamento das vantagens competitivas nacionais. Normalmente, possuem uma base nacional de referência ‐ país de origem do conglomerado onde são concentrados os principais interesses ‐ mas incorporam uma visão global e movimentam‐se em todo o planeta com desenvoltura e flexibilidade. Embora disputem mercado e espaços econômicos diversificados e concorrentes, com diferentes relações com os Estados Nacionais, as multinacionais formam um grupo de interesses relativamente homogêneos, apostando na estabilidade e na liberalização do comércio e das regras internacionais.

ORGANISMOS FINANCEIROS MULTILATERAIS ‐ Instituições financeiras multilaterais, FMI, Banco Mundial, BID, BIRD, OMC, exercem um papel relevante nos programas de estabilização econômica mundial e nos projetos de desenvolvimento em todo o mundo, com destaque para os países de menor desenvolvimento. Embora costumem refletir os interesses e as orientações e disponibilidade de recursos dos países desenvolvidos, os organismos multilaterais financeiros constituem‐se quase atores com grande capacidade de intervenção. Com uma orientação política de controle da estabilidade financeira e de promoção de financiamento para o desenvolvimento, exercem também um papel importante na difusão de concepções e princípios políticos e técnicos para o desenvolvimento mundial.

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ‐ Conjunto de instituições internacionais atuantes nas áreas social, ambiental e de direitos humanos, as Organizações Não‐Governamentais globais procuram exercer uma influência política, por meio de pressões e mobilização da opinião pública e de financiamento e implantação de projetos em diferentes países, com base em doações e fomento públicos e privados.

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V. IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS INCERTEZAS CRÍTICAS MAIS PROVÁVEIS

“Na constituição do gabinete do dirigente, o formalismo é irrelevante, o que importa é a potência dos métodos de trabalho utilizados pelos assessores. É impossível reformar o gabinete sem transformar o conjunto dos sistemas de direção” Carlos Matus Romo

O desenho do futuro é determinado pelos condicionantes de mais alta incerteza e maior poder de influenciação do comportamento da realidade, constituindo as incertezas críticas do futuro. Para a seleção das incertezas críticas, foi utilizada, em primeiro lugar, a avaliação de Intensidade‐Impacto‐Incerteza, na qual é expressa a percepção e sensibilidade que se tem da intensidade visível do processo no momento atual, do impacto que o mesmo tende a ter na realidade internacional e finalmente, do grau de incerteza que se tem com relação à evolução no futuro17.

Os conceitos de intensidade, impacto e incerteza representam a densidade de cada evento para a formulação do futuro. Para uma primeira seleção, foram destacados aqueles condicionantes de maior significado para o futuro, que tivessem no mínimo uma densidade significativa, ou seja, apresentando pelo menos dois indicadores com peso alto e um indicador com peso médio.

ALIANÇAS MUNDIAIS ‐ No jogo de alianças mundiais, o Grupo dos Sete, mesmo com a participação em três blocos econômicos diferentes e com algumas diferenças de política externa, apresentam uma grande convergência política, em torno da liderança dos EUA e, mais amplamente, da Tríade. Entretanto, as diferenças de dinâmica econômica, competitividade e disputa política interna nas grandes nações industrializadas podem levar ao acirramento de formas abertas ou implícitas de protecionismo e fragmentação econômica e, até mesmo, à disputa da hegemonia interna no bloco dominante. Por outro lado, os Cinco Grandes, Brasil, Rússia, China, Índia, Indonésia, procuram, mesmo de forma isolada, ocupar espaços na economia mundial e no jogo político, podendo criar desequilíbrios políticos que levem a uma redefinição da supremacia mundial, destacando uma despolarização da liderança americana e dos Sete Grandes. Essa despolarização dependerá tanto dos movimentos internos no bloco dos Sete, quanto na capacidade de crescimento econômico dos emergentes e, eventualmente, do nível de suas articulações e parcerias com alguns dos países altamente desenvolvidos. O jogo de interesses pode se refletir nas competições dentro dos espaços institucionais de negociação, como Nações Unidas e OMC, e pode configurar diferentes suportes e alianças dos outros atores de menor destaque, especialmente as Organizações Não‐Governamentais. Dependendo da forma que esse jogo de interesses se desenvolva e se consolide, podem ser formadas pelo menos duas grandes alianças políticas mundiais (excluindo‐se a probabilidade de uma ausência de hegemonia mundial), aliança UNIPOLAR e aliança MULTIPOLAR. Com papel determinante no desenho do futuro, elas representam graus diferentes de domínio político dos Estados Unidos e parceria com seus aliados no Grupo dos Sete e dos espaços de influência dos países emergentes (cinco key‐players).

17 Foram conferidas três escalas de peso: 1 para baixa intensidade, baixo impacto e baixa incerteza; 3 para média intensidade, médio impacto e

média incerteza; e 5 para alta intensidade, alto impacto e alta incerteza.

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CONFIGURAÇÃO DAS ALIANÇAS POLÍTICAS MUNDIAIS – Quanto às configurações das alianças mundiais, no horizonte de tempo considerado, elas poderão ser:

1. ALIANÇA UNIPOLAR ‐ Os Sete Grandes, Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França, Inglaterra e Itália, se articulam sob a forte liderança norte‐americana, apoiada na Alemanha e no Japão, e definem grandes acordos mundiais que favorecem a liberalização do comércio mundial, com ou sem sistemas formais de regulação e organização do comércio mundial. São limitados os espaços dos países de menor desenvolvimento e mesmo dos emergentes.

2. ALIANÇA MULTIPOLAR ‐ A hegemonia norte‐americana é contrabalançada pela presença ativa e disputas de espaços entre os Sete Grandes e pelo crescimento econômico e aumento de influência dos Cinco Grandes, especialmente a China. Mesmo sem um acordo, os países emergentes tendem a desequilibrar o jogo de poder e abrem espaços para uma nova aliança política ampla e negociada. Nessa aliança multipolar, podem ser reconstruídos os sistemas de regulação da economia internacional, favorecendo a integração econômica e comercial e permitindo uma desconcentração espacial do desenvolvimento.

3. AUSÊNCIA DE HEGEMONIA ‐ Os Sete Grandes, Estados Unidos, Canadá, Japão, Alemanha, França, Inglaterra e Itália, não se entendem e os Estados Unidos não conseguem impor sua força e compor um conjunto mais ou menos convergente de políticas e medidas para a estabilidade da economia mundial e a regulação do comércio. Podem predominar alianças e acordos parciais e fragmentados dos EUA, seja com a Europa, seja com o Japão, prevalecendo à desorganização do jogo de poder mundial. Por outro lado, os países emergentes também não conseguem ocupar posições no jogo político mundial a ponto de formar novas alianças consistentes.

Os condicionantes do contexto mundial têm diferentes capacidades de influenciar o futuro e apresentam graus diversos de incerteza de desempenho a médio e longo prazo. A capacidade de influenciação decorre da estrutura lógica de determinação da realidade complexa (sócio‐econômica e político‐institucional) e o grau de incerteza pode ser captado pela natureza dos processos em maturação18.

A procura dos Cinco Grandes emergentes, Rússia, China, Índia, Indonésia e Brasil por espaço na economia mundial e no jogo político pode levar a uma despolarização da liderança americana e dos Sete Grandes, enveredando por caminhos de futuro com condições favoráveis para a desarticulação da hegemonia Unipolar, permitindo caminhar‐se para uma Multipolaridade na condução política e econômica mundial, que, certamente, favorecerá a expansão das economias Emergentes.

18 Em alguns casos, procura‐se classificar os condicionantes em três conjuntos, segundo o grau de incerteza: Invariantes (baixa incerteza),

Tendências de Peso (média incerteza) e Fatos Portadores do Futuro (alta incerteza). Não foi feita uma classificação a priori dos condicionantes segundo esta tipologia. A diferenciação acontece depois com base na análise impacto‐incerteza, que permite selecionar os de maior incerteza e maior influenciação na realidade.

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VI. ANÁLISE MORFOLÓGICA COERENTE E CONSISTENTE COMBINAÇÃO DAS INCERTEZAS CRÍTICAS MAIS PROVÁVEIS

Utilizando a técnica de Investigação Morfológica, os dados e conclusões obtidas nas partes (I) a (VI) anteriores, foi feita uma interpretação das combinações que parecem mais consistentes e prováveis, indicadas pelas setas esboçadas na figura abaixo, explicitando as bases dos cenários mundiais19.

Na montagem da Matriz de Investigação Morfológica abaixo, a ordem das incertezas foi alterada, procurando começar pelas que pareciam ter maior poder de determinação no desenho geral do futuro, ressaltando principalmente, a hegemonia mundial, o sistema de regulação e a forma da integração mundial.

19 Várias outras combinações de hipóteses sobre os estados futuros das Incertezas Críticas foram trabalhadas no processo de análise, mas não estão

apresentadas por setas por terem sido consideradas inconsistentes, mantendo‐se apenas aquelas que compõem "jogos coerentes de hipóteses".

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INCERTEZAS CRÍTICAS HIPÓTESES PARA PROVÁVEIS CENÁRIOS MUNDIAL

QUANTO A HEGEMONIA, SISTEMA DE REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO

HEGEMONIA MUNDIAL UNIPOLAR MULTIPOLAR

SISTEMA DE REGULAÇÃO LIBERALIZAÇÃO AMPLA REGULAÇAO ATIVA

INTEGRAÇÃO DOS MERCADOS

FRAGMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO

REVOLUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

MODERADA E INCREMENTAL ACELERADA C/ RUPTURA

SISTEMA FINANCEIRO INSTABILIDADE ESTABILIDADE

TENSÕES E CONFLITOS REGIONAIS

INTENSIFICADAS E AGRAVADAS CONTROLADAS E MODERADAS

EMERGÊNCIA DE PAÍSES COM GRANDE POTENCIAL

ESTAGNAÇÃO E PERDA DE ESPAÇOS CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO

LIBERALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO

COM INSTABILIDADE

Moderado avanço tecnológico e

conflitos políticos, hegemonia unipolar e perda de espaços dos

emergentes

LIBERALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO EM BLOCOS COM INSTABILIDADE

Avanço tecnológico

moderado e incremental e conflitos políticos, hegemonia unipolar e perda de

espaços dos emergentes

LIBERALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO

COM INSTABILIDADE

Acelerado avanço tecnológico e

conflitos políticos, hegemonia unipolar e perda de espaços dos emergentes

REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO AMPLA COM ESTABILIDADE

Moderado avanço tecnológico, baixos conflitos políticos,

hegemonia multipolar e fortalecimento dos

emergentes

REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO AMPLA COM ESTABILIDADE

Acelerado avanço tecnológico e

conflitos políticos, hegemonia multipolar e fortalecimento dos

emergentes

COMBINAÇÃO

1

COMBINAÇÃO

2

COMBINAÇÃO

3

COMBINAÇÃO

4

COMBINAÇÃO

5

Matriz de Investigação Morfológica – Cenários Mundiais

Nesta análise, chegou‐se a cinco combinações consistentes, que, constituem as idéias‐força dos cenários mundiais no horizonte de tempo considerado:

1. LIBERALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO COM INSTABILIDADE FINANCEIRA E CONFLITOS POLÍTICOS ‐ hegemonia unipolar; moderada e incremental difusão de tecnologias; e estagnação e perda de espaços dos países de grande potencial econômico.

2. LIBERALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO EM BLOCOS COM INSTABILIDADE E CONFLITOS POLÍTICOS ‐ hegemonia unipolar; moderada e incremental difusão de tecnologias; e estagnação e perda de espaços dos países de grande potencial econômico.

3. LIBERALIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO COM INSTABILIDADE ‐ conflitos políticos; hegemonia

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unipolar; acelerada revolução científica e tecnológica (incluindo rupturas do padrão tecnológico) e redução dos espaços dos países de grande potencial econômico.

4. REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO AMPLA COM ESTABILIDADE ‐ desconcentração e hegemonia multipolar; revolução tecnológica moderada e incremental; tensões e conflitos controlados; e ampliação dos espaços dos países de grande potencial econômico.

5. REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO AMPLA COM ESTABILIDADE ‐ desconcentração e hegemonia multipolar; revolução tecnológica acelerada com rupturas; tensões e conflitos controlados; e consolidação dos espaços dos países de grande potencial econômico.

As combinações (1) e (3) são qualitativamente bastante semelhantes, distinguindo‐se apenas pela velocidade e natureza das inovações tecnológicas, contemplando rupturas e maior aceleração na segunda alternativa e reduzindo os espaços dos países de médio desenvolvimento e grande potencial econômico.

Da mesma forma, existem semelhanças nos conteúdos básicos das combinações (4) e (5), diferenciando‐se também apenas pela natureza da revolução tecnológica e difusão das novas tecnologias, mais intensas e profundas na última combinação. Nestas duas alternativas ocorreria uma consolidação e fortalecimento dos países com grande potencial econômico, sendo, contudo, mais intensa e consistente na hipótese (4), que pressupõe uma moderada e incremental inovação tecnológica, dando mais tempo para que estes países acompanhem o processo global.

Assim, as cinco combinações consistentes podem ser agrupadas em três alternativas distintas, configurando três cenários mundiais com as características das combinações (1), (2) e (4), mais pertinentes e qualitativamente diferenciadas.

Resultado similar pode ser encontrado trabalhando, de forma simplificada, com duas incertezas‐síntese ‐ Sistema de Regulação e Nível de Integração dos Mercados ‐ que expressam e resultam, em certa medida, da configuração hegemônica (primeira incerteza da Matriz) e que têm um peso decisivo no desempenho das outras incertezas apresentadas na investigação morfológica.

A combinação das hipóteses de comportamento dessas duas incertezas‐síntese pode ser visualizada na Matriz de Impactos Cruzados apresentada a seguir, ressaltando três combinações consistentes, já que não parece coerente a fragmentação do comércio mundial com a implementação de um sistema de regulação ativa da economia internacional.

Dessa forma, chega‐se a três cenários prováveis, que denominamos Cenário (A), Cenário (B) e Cenário (C).

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NÍVEL DE INTEGRAÇÃO

SISTEMA DE REGULAÇÃO

INTEGRAÇÃO FRAGMENTAÇÃO

REGULAÇÃO ATIVA

Integração econômica com estabilidade e crescimento e relativa desconcentração

mundial

CENARIO (A)

Inconsistente

LIBERALIZAÇÃO AMPLA

Integração econômica com estabilidade e concentração mundial com aumento dos

conflitos

CENARIO (B)

Fragmentação e instabilidade econômica e política e concentração mundial

CENARIO (C)

Matriz de Impactos Cruzados

Na figura acima, tem‐se três alternativas que podem ser combinadas de acordo com hipóteses de comportamentos diferenciados para a revolução científica e tecnológica, ampliando ou reduzindo as possibilidades dos países emergentes ampliarem seus espaços na economia mundial, o que depende da estabilidade e do ritmo desta economia, dos sistemas de regulação e do comportamento da conjuntura interna ao País considerado.

Dessa forma, pode‐se trabalhar com três cenários mundiais, combinando o “Nível de Integração” e o “Sistema de Regulação e suas interações” com as outras incertezas críticas analisadas na investigação morfológica.

Excluindo a combinação de fragmentação dos mercados com regulação ativa do sistema econômico mundial, que foi considerada inconsistente na medida em que a regulação deve, teoricamente (e se for efetiva), manter o processo de integração, as outras três combinações correspondem aproximadamente às selecionadas na análise anterior.

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VII. DESCRIÇÃO DOS CENÁRIOS OBTIDOS ATRAVÉS DA ANÁLISE MORFOLOGICA

“Deve pois alguém que se torne Principe mediante o favor do povo, conserva‐lo como amigo.” Nicolò Di Bernardo Dei Machiavelli

A análise e descrição dos cenários apresentados a seguir, foram deduzidos das explanações dos parágrafos anteriores, e foram consideradas sob três aspectos:

FILOSOFIA ‐ síntese e direção geral do desenho do futuro.

DESCRIÇÃO ‐ principais condições e hipóteses dos fatores centrais que explicam a evolução do cenário e apresentação do desenho futuro (2030), nas principais variáveis de interesse20, referentes à defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira.

TRAJETÓRIA ‐ caminho e evolução mais provavel do comportamento do cenario no período (2010 a 2030).

CENÁRIO (A) – MUNDO UNIFICADO ‐ LONGO CICLO DE PROSPERIDADE

FILOSOFIA ‐ A economia mundial atravessa um prolongado período de expansão e integração, com estabilidade do sistema financeiro, redução das desigualdades econômicas entre as nações e moderadas tensões e conflitos políticos. Em 2030, o planeta estará amplamente integrado econômica e comercialmente e terá um alto nível de vida, com instituições supranacionais de regulação e promoção do desenvolvimento, com os ecossistemas relativamente conservados e recuperados. Entretanto, o horizonte de tempo 2010 a 2030, será dispendido nos acertos e acordos para permitir atingir‐se o cenário proposto em 2030. Conseqüentemente o PIB médio Mundial será de (3.35%), vide pag. 43 e 44 deste trabalho.

DESCRIÇÃO ‐ A desarticulação do bloco de poder do Grupo dos Sete e a atuação competente de alguns países emergentes de grande potencial econômico, explorando a preocupação mundial com as desigualdades entre as nações e os riscos de degradação ambiental, pressões demográficas e conflitos regionais, permitem a ampliação do jogo de poder mundial (hegemonia multipolar), levando à construção de um novo sistema de regulação mundial das finanças e do comércio, consolidando a integração da economia mundial e a sua propagação entre países de médio e baixo desenvolvimento, inclusive com o perdão parcial da dívida das nações mais pobres, promoção de facilidades comerciais e de acesso às novas tecnologias.

Essas condições viabilizam a estabilidade econômico‐financeira e a sustentação de taxas de

20 A descrição destaca o resultado esperado no horizonte final ou o comportamento dominante no cenário. Considerando que o cenario estudado é

uma fotografia estatica atual, deduzida a partir da analise dos fatos passados e presentes, referido cenario, devera, ganhar nuances e

particularidades ao longo do tempo nas diversas cenas que expressam a trajetória.

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crescimento que favorecem o desenvolvimento dos países emergentes e, como conseqüência, a consolidação da hegemonia multipolar. O crescimento da economia e o desenvolvimento de novas tecnologias promovem a acelerada inovação e difusão tecnológica, enquanto o sistema de regulação favorece o acesso mundial aos avanços científicos.

A combinação de novas instituições mundiais de regulação, integração econômica e comercial e estabilidade do sistema financeiro abrem um novo ciclo expansivo da economia mundial, devendo crescer a taxas médias de (3.35%) ao ano21, incrementadas pelos países líderes e pelos países emergentes de grande potencial.

O comércio se intensifica e aumenta a integração das economias tanto no interior dos blocos, quanto entre os grandes agrupamentos de mercados, que se consolidam em três grandes conjuntos:

UNIÃO EUROPÉIA

ALCA (com ou sem MERCOSUL)

ASEAN

A revolução científica e tecnológica se acelera, com eventuais rupturas de paradigmas, mas os sistemas de regulação ativa22 das desigualdades econômicas e comerciais mundiais tendem a favorecer a propagação das novas tecnologias para países de médio e baixo desenvolvimento, moderando a defasagem de competitividade mundial.

O crescimento econômico mundial, combinado com a implantação de sistemas de regulação, promove uma redução das desigualdades entre as nações e, principalmente, o fortalecimento e consolidação de alguns grandes países emergentes que encontram espaços significativos para crescimento e participação nos fluxos econômicos internacionais.

O Brasil, particularmente, conta com grandes oportunidades de inserção no ciclo dinâmico da economia, com base no seu mercado interno e suas vantagens competitivas.

Como conseqüência deve declinar os conflitos e tensões regionais, moderados pela redução das desigualdades e controlados pelas instituições internacionais ativas, consolidando um quadro mundial de democracia e paz social.

As pressões antrópicas sobre os ecossistemas devem ser reduzidas pelo efeito combinado de novas tecnologias e políticas e de mecanismos de regulação das relações da economia com o meio ambiente, levando a uma conservação e recuperação relativa dos ambientes degradados.

“Assistimos ao início de um boom econômico global em uma escala nunca antes apreciada. Nos países ocidentais desenvolvidos, novas tecnologias levarão a um grande aumento da produtividade, que resultará em um elevado crescimento econômico – de fato, ondas de tecnologia irão continuar a ocorrer durante a parte inicial do século XXI. A abertura de economias nacionais, juntamente com a integração dos mercados, levarão o crescimento ao resto do mundo. Um alinhamento sem precedentes entre uma Ásia ascendente, uma América revitalizada e uma Europa reintegrada – incluindo uma Rússia recuperada – irá criar uma grandiosa economia que se alastrará para as outras regiões do planeta. Essas duas megatendências – mudança

21 As taxas de crescimento dos cenários mundiais pretendem apenas apresentar ordem de grandeza do ritmo da economia, sem base em uma

simulação com modelo de consistência, expressando a sensibilidade com relação às possibilidades de comportamento da economia mundial. 22 A regulação ativa está entendida como uma postura de reorientação da distribuição de riquezas, especialmente a riqueza em conhecimento e

tecnologia entre as nações, resultante de um novo projeto político que reflete a influência política das nações de menor desenvolvimento e as preocupações dos países ricos com os conflitos das desigualdades mundiais, incluindo sua tradução em pressão migratória.

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tecnológica e um novo processo de abertura – irão modificar o mundo, transformando‐o no começo de uma civilização global, uma nova civilização de cidadãos, que irá desabrochar durante o novo século. Podemos estar entrando em uma expansão econômica implacável, um verdadeiro boom econômico: “the long boom”.

Fonte: “The Long Boom ‐ a history of the future 1980‐2020”,

TRAJETÓRIA ‐ No intervalo de 2010 (cena de partida) a 2030 (cena final), a economia mundial passa por um processo de reestruturação e reorganização política e institucional, criando as condições de estabilidade, integração econômica e comercial e crescimento. Esse processo evolui no correr do tempo, na medida em que amadurecem as condições e se redefinem os parâmetros de desenvolvimento.

A trajetória de mudança e maturação no tempo está apresentada em subperíodos que correspondem, aproximadamente, ao ritmo de evolução dos processos e aos pontos de inflexão da realidade ao longo do tempo. Dessa forma, a virada do milênio e os primeiros anos do século XXI devem ser dominados por baixo crescimento econômico instabilidade, com moderada evolução dos processos de integração econômica e comercial. Nesse período, vão sendo construídas as bases institucionais do novo padrão de desenvolvimento, com a construção de instâncias internacionais de negociação e controle da economia e do comércio, ao mesmo tempo em que avançam moderadamente as inovações tecnológicas e as mudanças da base produtiva e de competitividade mundial.

As desigualdades entre as nações se mantêm elevadas, resultado do baixo crescimento econômico e da presença ainda excessivamente tímida das instâncias de regulação, embora os países emergentes comecem a ocupar espaços políticos nas negociações mundiais. Conflitos e tensões localizados devem persistir em diferentes partes do planeta e as pressões sobre o meio ambiente também prosseguem, apesar das baixas taxas de crescimento.

Depois de cinco anos de transição, 2010 a 2015, com parcial estagnação mundial decorrente do freio na economia norte‐americana, e de formação e atuação do sistema de regulação, a economia mundial entra em uma nova fase, a partir de 2015, com a intensificação do processo de integração produtiva e comercial, consolidando a estabilidade econômica e financeira. Na medida em que a economia entra em condições mais estáveis, se acentuam as desigualdades mundiais e as nações emergentes e importantes países pobres vão ocupando espaços no jogo político e influenciando mais fortemente as instituições internacionais. Dessa forma, na segunda metade da década começam a se formar as condições para uma ampliação da hegemonia política dominante, evoluindo para uma aliança multipolar23.

Com a consolidação do sistema de regulação e dos processos que amadurecem nas primeiras décadas do século XXI, abrem‐se as condições para a aceleração do crescimento da economia mundial e das transformações na base produtiva e na riqueza com razoável desconcentração entre as nações. Avança o processo de integração mundial e a redução das desigualdades, resultado da combinação de crescimento econômico com regulação ativa baseada numa sólida hegemonia multipolar.

23 Esta análise parte do princípio que a combinação de estabilidade e crescimento econômico com desigualdades e pobreza tende a formar o clima

político para mudanças, na medida em que as condições são mais favoráveis no terreno político e se evidenciam mais ainda as contradições e as frustrações dos segmentos marginalizados.

43

CENÁRIO (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

FILOSOFIA ‐ A economia internacional experimenta um ciclo de crescimento econômico modesto a partir de 2015, com pequeno crescimento do PIB Mundial em torno de (3.03% a.a.) ao lado de controlada instabilidade financeira e conflitos políticos localizados, combinada com integração econômica liberal e ampliação da desigualdade econômica entre as nações. Em 2030, o mundo estará fortemente integrado e com ampla liberdade econômica e comercial regida pelo mercado, permeado por um equilíbrio instável no terreno financeiro e político com crises sazonais e forte deterioração do meio ambiente. Entretanto, o horizonte de tempo 2010 a 2030, será dispendido nas tentativas de acertos e acordos para atingir‐se o cenário proposto em 2030. Conseqüentemente, pelas instabilidades e dificuldades de acordos, o PIB médio Mundial será de (3.03%), vide pag. 43 e 44 deste trabalho.

DESCRIÇÃO ‐ A consolidação da hegemonia unipolar liderada pelos Estados Unidos promove uma ampla liberalização do comércio mundial com integração em grandes blocos econômicos, mesmo sem a construção de um novo sistema de regulação. O sistema financeiro apresenta fatores de instabilidade relativamente controlados, ao mesmo tempo em que se consolida a intensificação da economia e do comércio, permitindo a convivência com relativa irregularidade dos fluxos de capital e constantes crises financeiras mundiais.

Aceleram‐se as inovações tecnológicas, com a possibilidade de rupturas nos padrões de produção e competitividade em favor dos países líderes na capacitação e na pesquisa.

A integração econômica e a propagação de novas tecnologias tendem a abrir um período de médio e continuado crescimento econômico mundial, com a economia Mundial crescendo (3.03%) ao ano em média.

Os novos padrões tecnológicos podem gerar uma desorganização nas relações de competitividade mundial em detrimento dos países de menor base científica e tecnológica e mesmo dos países de grande potencialidade econômica, ampliando a defasagem de desenvolvimento e as desigualdades econômicas mundiais, além de gerar desorganização social nos países centrais.

Apesar das dificuldades dos países emergentes em acompanhar os avanços tecnológicos, a retomada do crescimento econômico mundial pode abrir moderadas oportunidades econômicas para os países de grande potencial econômico e político, mesmo sem qualquer sistema mundial de regulação.

Entre os Cinco Grandes emergentes (China, Índia, Indonésia, Brasil e Rússia), o Brasil pode também se beneficiar das condições da economia internacional, mesmo com suas dificuldades e tendências de manutenção das desigualdades mundiais. A hegemonia unipolar pode ser consolidada e mesmo ampliada, embora a presença de alguns dos emergentes no jogo político internacional possa ampliar os espaços de poder.

As desigualdades mundiais podem levar a uma intensificação dos conflitos regionais e a eventualidade de explosão de guerras localizadas de desdobramento mundial, como os confrontos no Oriente Médio e em parte da Europa Oriental, sem considerar se as regiões mais pobres, da América Latina e África. O crescimento da economia aumenta as pressões sobre o meio ambiente de forma diferenciada no espaço físico, mesmo que levemente moderadas pelas novas tecnologias.

TRAJETÓRIA ‐ No intervalo de 2010 (cena de partida) a 2030 (cena final), a economia mundial evolui lentamente de um quadro de instabilidade financeira e desequilíbrio nos países asiáticos e moderada retração americana para uma retomada do ciclo de crescimento e integração comercial.

44

A trajetória apresenta o seguinte processo de maturação no tempo:

O mundo está experimentando um período de intensas transformações estruturais nos processos produtivos, nas tecnologias e na integração dos fluxos econômicos mundiais, convivendo com uma aparente tranqüilidade econômica, depois de fortes turbulências nos mercados financeiros e cambiais. O final de década de 90 foi marcado pela falência dos sistemas financeiros asiáticos, incluindo o do Japão, e crise cambial nos países emergentes. Depois da crise asiática e seus efeitos na economia internacional, houve uma reorganização das finanças mundiais, com grande perda de ativos, mas redução dos fatores de instabilidade e crise, que voltaram a se manifestar de forma mais violenta em 2007 a 2009, com conseqüências principalmente para a União Européia e Estados Unidos em 2010.

No momento, toda a incerteza e perspectiva da economia mundial parece se concentrar e depender do desempenho do sistema econômico norte‐americano com a chamada “exuberância irracional”, na definição do ex‐presidente do Tesouro Americano, que representou uma grande e insustentável sobrevalorização de ativos, desembocando na crise financeira de 2007. A economia americana registrou, durante vários anos, taxas médias de crescimento de 3,5% ao ano, estimuladas pelo aumento da produtividade e pela expansão da nova economia da informação, mas também alimentada pela valorização das bolsas de valores, particularmente a Nasdaq (bolsa de empresas de novas tecnologias nas áreas de telecomunicações, informática e Internet).

A incerteza com relação ao futuro desse ciclo expansivo da economia americana tem crescido com a instabilidade nas bolsas de valores, tanto na Nasdaq, que registrou quedas drásticas durante alguns períodos, quanto na Dow Jones, bolsa de empresas da nova e antiga economia. Com a crise de 2007 / 2009, como resposta a ameaça de uma escalada descontrolada de desvalorização de ativos pela quebra de Bancos e grandes empresas, que levaria a uma grande depressão, o governo americano interviu no mercado com colocação de trilhões de dólares, comprando instituições financeiras falidas, para evitar uma crise maior que a de 1929.

A persistência de uma hegemonia mundial unipolar, liderada pelos Estados Unidos, e a insuficiência dos instrumentos tradicionais de regulação do sistema econômico e político internacional aumentam a incerteza e o quadro de instabilidade no âmbito econômico e financeiro. Essa instabilidade tenderá a moderar o processo de integração econômica e as inovações tecnológicas, ao mesmo tempo em que aumentará as desigualdades entre os países e mesmo dentro dos blocos econômicos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

Prosseguem aceleradas as mudanças no padrão tecnológico e a consolidação, por todo o mundo, dos blocos econômicos, em especial a União Européia, ao mesmo tempo em que se intensifica ampla discussão e preocupação dos países na definição de novos sistemas de regulação para formar um novo modelo de desenvolvimento internacional. Na mesma direção, intensificam‐se as negociações e os espaços de discussão mundial sobre os problemas globais, entre os quais se destacam os aspectos ambientais de escala e preocupação planetária, como as mudanças climáticas, a escassez de água e a emissão de CO², entre outras.

Os fatores de instabilidade que amadurecem na economia mundial, combinados com a política de retração da economia norte‐americana, levam a uma estagnação japonesa e uma moderação do ciclo expansivo norte‐americano, resultando em uma paralisação da economia internacional. Como uma resposta à estagnação, o Grupo dos Sete negocia acordos para controlar a instabilidade financeira, consolidando a hegemonia unipolar.

Dessa forma, nos primeiros cinco anos, 2010 a 2015 a economia mundial registra baixas taxas de

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crescimento e turbulências nas finanças e no comércio mundial, enquanto amadurecem os processos de reestruturação econômica. Enquanto isso ocorre uma moderação no processo de liberalização da economia e do comércio mundial e um arrefecimento da integração dos blocos econômicos, ao mesmo tempo em que tende a se estabilizar a revolução científica e tecnológica.

No meio da estagnação com moderada instabilidade, acentuam‐se as desigualdades econômicas entre as nações, o surgimento de tensões e conflitos políticos e militares localizados e a persistência das pressões ambientais em todo o mundo.

Os acordos entre as grandes nações do planeta permitem equacionar os componentes de crise nas economias japonesas e nos emergentes asiáticos, promovendo a reestruturação da economia mundial e preparando desdobramentos positivos no quadro mundial.

A economia mundial mantém equilíbrio relativamente instável do sistema financeiro. Aceleram‐se as inovações tecnológicas e a sua propagação nos países centrais, alterando os padrões de competitividade e aumentando as disparidades econômicas das nações subdesenvolvidas. Intensificam‐se os conflitos políticos e militares regionais e aumentam as tensões mundiais controladas pela hegemonia unipolar, que se estabiliza nas primeiras décadas do século XXI.

Apesar das desigualdades nacionais e do aumento das pressões sobre os ecossistemas durante as primeiras décadas do século XXI, tendem a predominar, na economia mundial, os fatores de modernização e dinamização decorrentes das inovações tecnológicas e da integração econômica.

Dessa forma, durante a segunda década do século XXI, a economia mundial conserva ritmos médios de crescimento do PIB Mundial (3.03% a.a.) e intensifica o processo de reestruturação produtiva, com a difusão de novas tecnologias, convivendo, contudo, com componentes de instabilidade do sistema financeiro e com tensões e conflitos localizados, decorrentes da desigualdade de desenvolvimento mundial. Seguem e se ampliam as pressões sobre os ecossistemas, aumentando a degradação e os riscos de problemas ambientais globais.

CENÁRIO (C) MUNDO FRAGMENTADO

FILOSOFIA ‐ O mundo vive um longo ciclo de desagregação com fragmentação de interesses políticos e econômicos, instabilidade e baixo crescimento em parte em função do protecionismo, dominado por uma frágil hegemonia unipolar, marcado por conflitos e tensões políticas e militares regionais e concentração da riqueza mundial. Em 2020, o planeta estará dominado por instabilidades e desagregação nos campos econômico e social e pelos conflitos e tensões sociais, com desigualdade entre nações e degradação ambiental moderada. Neste cenário, o horizonte de tempo 2010 a 2030, será dispendido em manter‐se, em alguns casos, o “status quo”, em outros casos em aproveitar as oportunidades para se tentar chegar em 2030 em condições econômica e financeiramente razoáveis. Conseqüentemente, pelas instabilidades e dificuldades de acordos, o PIB médio Mundial será de (2.89%), vide pag. 43 e 44 deste trabalho.

DESCRIÇÃO ‐ A frágil hegemonia unipolar liderada pelos EUA promove uma liberalização ampla do comércio mundial, sem mecanismos de regulação e controle dos fluxos financeiros e econômicos, o que leva a uma instabilidade no sistema financeiro internacional. Esse quadro é acentuado pelo relativo descontrole da “exuberância irracional” da economia norte‐americana, provocando desconfianças nos investidores e ciclos de desorganização financeira nas bolsas de valores.

As disputas comerciais e protecionistas entre países e blocos econômicos se acirram, gerando uma fragmentação da economia mundial. Nessas condições, tende a se desorganizar a própria

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hegemonia unipolar, intensificam‐se as tensões e os conflitos regionais e criam‐se restrições ao crescimento econômico e à influência político‐diplomática dos países emergentes de grande potencialidade.

A instabilidade da economia mundial, combinada com a ausência de mecanismos de regulação em nível internacional e o acirramento do protecionismo, leva a uma retração da economia mundial com moderada deflação ‐ crescimento médio anual em torno de (2.89%) e estagnação do comércio internacional.

Como conseqüência, tende a se registrar um retrocesso na abertura das economias, uma desorganização do comércio entre as nações e mesmo uma desaceleração do processo de formação de blocos econômicos supranacionais. Ao mesmo tempo e de forma irregular, as inovações tecnológicas se mantêm com ritmo moderado e de forma incremental, intensificando a concorrência e promovendo a modernização tecnológica, com aumento do desemprego estrutural, especialmente nos países industrializados.

Os grandes países emergentes, entre os quais o Brasil, encontram condições bastante desfavoráveis de inserção na economia internacional, tendo limitados espaços no contexto internacional. Em decorrência, crescem as frustrações e problemas sociais nos países periféricos, levando a uma intensificação e agravamento das tensões, guerras e conflitos regionais.

Especialmente nos países emergentes de dimensões populacionais e base econômica consideráveis, agravam‐se os estrangulamentos e os problemas sociais, reduzindo suas capacidades de crescimento e de influência no jogo político internacional.

Apesar do baixo crescimento econômico, mantêm‐se as pressões antrópicas sobre os ecossistemas e o meio ambiente, com degradação ambiental de forma localizada e moderada deterioração dos recursos ambientais.

TRAJETÓRIA ‐ No intervalo de 2010 (cena de partida) a 2030 (cena final), a economia mundial segue uma trajetória irregular, marcada por instabilidades, mas dominada por baixos ritmos de crescimento econômico e comercial e por tênue predominância do poder econômico e militar norte‐americano. A trajetória mundial, dividida em subperíodos que correspondem, aproximadamente, ao ritmo de maturação dos processos e aos pontos de inflexão da realidade ao longo do tempo, segue um ritmo lento e desgovernado.

O mundo está experimentando um período de intensas transformações estruturais nos processos produtivos, nas tecnologias e na integração dos fluxos econômicos mundiais, convivendo com uma aparente tranqüilidade econômica, depois de fortes turbulências nos mercados financeiros e cambiais. O final de década de 90 foi marcado pela falência dos sistemas financeiros asiáticos, incluindo o do Japão, e crise cambial nos países emergentes. Depois da crise asiática e seus efeitos na economia internacional, houve uma reorganização das finanças mundiais, com grande perda de ativos, mas redução dos fatores de instabilidade e crise, até 2007, quando eclodiu nova crise financeira Mundial de grandes proporções.

A persistência de uma hegemonia mundial unipolar, liderada pelos Estados Unidos, e a insuficiência dos instrumentos tradicionais de regulação do sistema econômico e político internacional aumentam a incerteza e o quadro de instabilidade no âmbito econômico‐financeiro. Essa instabilidade tenderia a moderar o processo de integração econômica e as inovações tecnológicas, ao mesmo tempo em que aumentaria as desigualdades entre os países e mesmo dentro dos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra.

Dentro do clima de instabilidade do sistema financeiro e de retração das principais economias mundiais, especialmente os Estados Unidos, os Sete Grandes não conseguem negociar um

47

entendimento político e a montagem de instrumentos de reorganização do sistema internacional. O governo dos Estados Unidos perde o controle da sobrevalorização dos ativos e do artificial crescimento econômico, provocando uma desconfiança generalizada e retração econômica. Nessas condições, a própria hegemonia unipolar perde capacidade de condução política.

Dessa forma, no período em torno da virada do século, a economia mundial se arrasta numa forte retração com grande instabilidade do sistema financeiro mundial e tendência à deflação, queima de ativos, fechamento de bancos e empresas e empobrecimento geral da população, tanto nos países centrais quanto nos países subdesenvolvidos.

As inovações tecnológicas arrefecem e estancam os principais processos de integração econômica e comercial entre as grandes potências, ao mesmo tempo em que aumentam as desigualdades entre as nações com explosão de violência e tensões sociais e políticas em diversas partes do planeta. A degradação ambiental se mantém em patamares relativamente altos, apesar da estagnação econômica, uma vez que não se propagam as novas tecnologias amigáveis com a natureza.

A continuidade da crise econômica e financeira durante os cinco primeiros anos no horizonte de tempo considerado leva a uma ampliação dos problemas e das tensões com ampliação dos estrangulamentos econômicos e sociais e uma forte destruição de riqueza em todo mundo. Iniciativas erráticas e desconexas dos países líderes da economia mundial, especialmente o centro da hegemonia unipolar, levam a uma grande instabilidade da economia e finanças internacionais, confirmando a estagnação econômica.

Nessas condições, a economia mundial cresce a taxas baixas nos últimos anos da primeira década deste século, com instabilidade e persistência dos conflitos sociais e políticos, contendo as inovações tecnológicas e a reestruturação produtiva e moderando fortemente a integração econômica e comercial. Sem muito sucesso, as grandes nações do planeta tentam um entendimento para a definição de iniciativas que superem a crise, implementando medidas desconexas de efeito limitado e parcial.

Durante os primeiros oito anos do horizonte de tempo considerado, vão se acumulando os problemas e as tensões sociais, na medida em que permanecem os focos de instabilidade e arrefece o processo de reestruturação e inovação tecnológica, aumentando as desigualdades entre as nações.

A combinação de instabilidade financeira com intensificação dos conflitos sociais e políticos entre as nações, incluindo suas manifestações na recuperação dos mecanismos protecionistas, leva a economia mundial a um demorado ciclo de estagnação, que deve dominar as primeiras décadas do século XXI.

Apesar da estagnação econômica, tende a se registrar uma moderada pressão antrópica, devido à insuficiente mudança tecnológica e à difusão de novos padrões de produção e relação com a natureza e aos baixos investimentos em infra‐estrutura social, combinada com a degradação das relações sociais.

48

VIII. DESCRIÇÃO DOS CAMINHOS MAIS PROVÁVEIS

“O futuro sempre será incerto e nebuloso, não existe a hipótese de governabilidade absoluta sobre sistemas sociais, mesmo próximo desta condição há sempre um componente imponderável no planejamento”

Os cenários mundiais se diferenciam pela combinação de comportamento dos condicionantes, com desdobramentos diversos no desempenho geral da economia e da sociedade internacional. Para uma visão mais clara do desempenho diferenciado dos três cenários, apresenta‐se, adiante um quadro comparativo dos indicadores representativos do desenho da realidade mundial no ano 2010 (ou das taxas no intervalo 2010‐2030, quando se trata de evolução de indicador).

INDICADORES 2010 a 2030

Cenário (A) MUNDO

UNIFICADO

Cenário (B)MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

Cenário (C) MUNDO

FRAGMENTADO

HEGEMONIA POLÍTICA MUNDIAL

Multipolar Unipolar Unipolar

SISTEMA DE REGULAÇÃO

Regulação ativa e ampla

Regulação restrita Regulação restrita

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

Integração ampla Integração em

blocos Fragmentação

SISTEMA FINANCEIRO

Estabilidade Equilíbrio instável Instabilidade

DINÂMICA ECONÔMICA

Ciclo expansivo PIB médio (3.35% a.a.)

Crescimento moderado PIB médio (3.03% a.a.)

Baixo Crescimento PIB médio (2.89% a.a.)

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Acelerada Acelerada Moderada

DESIGUALDADES REGIONAIS

Reduzidas

Defasagem e desigualdades

Acentuadas

PAÍSES EMERGENTES

Espaço ampliado Participação

seletiva moderadaEspaço limitado

TENSÕES E CONFLITOS MILITARES

Controlados e reduzidos

Moderados Intensificados

QUALIDADE AMBIENTAL

Recuperada e conservada

Fortes pressões ambientais

Moderadas pressões antrópicas

Quadro comparativo dos indicadores para o Mundo no horizonte 2010 a 2030

49

Considerando a probabilidade e consistência das hipóteses adotadas para as incertezas críticas, os três cenários são igualmente plausíveis, embora as análises das suas trajetórias apresentem distintas tendências de maturação dos processos, indicando possibilidades de mudanças e condições diferentes de estabilidade e consolidação da filosofia básica.

De modo geral, o Cenário (A) MUNDO UNIFICADO, desencadeia um círculo virtuoso de crescimento econômico, integração, redução das disparidades econômicas mundiais e diminuição das pressões e impactos ambientais, que reforçam a qualidade de vida e levam a uma consolidação da base política da hegemonia multipolar. Dentro da atual realidade, com os Estados Unidos em crise econômico financeira, realinhando a política externa fundamentada em ações militares para dissuasão, este cenário é pouco provável de ocorrer.

O Cenário (B), MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO, embora apresente alguns componentes que contribuem para a sustentabilidade do processo ao longo do tempo, especialmente o crescimento continuado, embora moderado, da economia mundial, evidencia e amplia algumas tensões e conflitos que podem promover ajustes e redefinições na hegemonia política unipolar e na dinâmica sócio‐econômica geral. Este cenário é semelhante ao período dos últimos 20 anos (2000 a 2010). Os processos são dificultosos, lentos, distorcidos por interesses de cada Nação, as alianças são efêmeras, mas de todo tipo, apesar de existirem blocos isolados para determinadas ações.

O Cenário (C), MUNDO FRAGMENTADO, por sua vez, conduz a um círculo vicioso decorrente da combinação de estagnação econômica e desigualdades entre nações, levando a um acúmulo de tensões e conflitos políticos e sociais no plano internacional e, internamente, naquelas nações de maior poder decisório, o que pode comprometer a capacidade de continuidade e consolidação das tendências básicas do futuro. Considerando que as grandes Nações industrializadas necessitam de consumidores, este cenário tem poucas possibilidades de ocorrer.

Os três cenários mundiais sugeridos e analisados são, em princípio, igualmente plausíveis, na medida em que as hipóteses definidas para cada um sobre o comportamento futuro das incertezas críticas sejam realmente pertinentes, consistentes e possíveis. Entretanto, as trajetórias dos cenários consideram um comportamento relativamente uniforme e dominante das incertezas combinadas ao longo do horizonte dos cenários, abstraindo eventuais inflexões, descontinuidades e mudanças de comportamento da realidade futura descrita, o que representa certa simplificação metodológica.

Para efeito de análise da GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, será adotado o Cenário (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO.

50

IX. DEFINIÇÃO DOS CAMINHOS PARA AS MAIS PROVÁVEIS REALIDADES

“O cálculo estratégico dissociado da ação, será completamente supérfluo e formal, por sua vez, se a ação não for precedida e presidida pelo cálculo estratégico então a organização permanecerá submetida à improvisação e ao ritmo da conjuntura.”

No Cenário (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO, temos a continuidade do mundo Unipolar. O aumento das transações comerciais e financeiras entre as nações, resta prejudicado pelo relativo enfraquecimento das regras e das instituições necessárias para que os mercados internacionais funcionem com eficiência. Em complemento, apesar da forte presença política e econômica norte‐americana, o desequilíbrio macroeconômico de sua economia sugere o fortalecimento da zona do euro, uma aproximação comercial deste bloco com as economias asiáticas, notadamente China e Índia e estimula a formação de outros blocos econômicos. A taxa média de crescimento da economia mundial entre 2010 e 2030 neste cenário reproduz em grande medida a evolução dos últimos 30 anos, ainda que ligeiramente inferior, em torno de (3.03% a.a.).

Fundamentado no cenário Mundial escolhido Cenário (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO, desenvolveu‐se, as configurações para o cenário Nacional quanto a GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA. O cenário Nacional resultante foi denominado “BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO”.

As planilhas e gráficos abaixo representam o resultado esperado em termos de PIB para o Brasil no cenário proposto, para o horizonte de tempo de 2010 a 2030.

CENARIOS COMPARATIVOS PARA O MUNDO, AMERICA LATINA E BRASIL – 2010 a 2030

CENARIOS COMPARATIVOS Fonte Taxa Media de

crescimento (%) a.a.

1 Cenario Nacional selecionado BRASIL (B1) a partir do cenario MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO 2010 A 2030

BRASIL ‐ Estudo em Pauta 2.97%

2 Cenario Mundial DINAMISMO SELETIVO 2010 A 2030 (Deduzido no estudo em pauta)

MUNDO ‐ Estudo em Pauta 3.03%

3 Cenario de para o Mundo EIA/DOE (International Energy Outlook ‐ 2006) para o periodo 2003 a 2030

MUNDO ‐ EIA / DOE International Energy Outlook

3.80%

4 Cenario para a America Latina EIA/DOE (International Energy Outlook ‐ 2006) para o periodo 2003 a 2030

AMERICA LATINA ‐ EIA / DOE International Energy Outlook

3.80%

5 Cenario de Referencia para o Brasil EIA/DOE (International Energy Outlook ‐ 2006) para o periodo 2003 a 2030

BRASIL ‐ EIA / DOE International Energy Outlook

3.50%

6 Cenario de Referencia para o Mundo World Energy Outlook 2006 para o periodo 2003 a 2030

MUNDO ‐ World Energy Outlook 2003 a 2030

3.40%

7 Cenario de Referencia para a America Latina World Energy Outlook ‐ 2006 para o periodo 2003 a 2030

AMERICA LATINA ‐ World Energy Outlook 2003 a 2030

3.20%

8 Cenario de Referencia para o Brasil World Energy Outlook ‐ 2006 para o periodo 2003 a 2030

BRASIL ‐ World Energy Outlook 2003 a 2030

3.00%

52

No horizonte de tempo de estudo, 2010 a 2030, admite‐se o crescimento do Brasil, conforme figura abaixo, suportando três cenários, que foram pressupostos a partir das análises e considerações dos Cenários Internacionais e Nacionais, de 1980 a 2009, e prognósticos fundamentados nos estudos de Institutos Internacionais para o horizonte de tempo de 2010 a 2030 para a América Latina, e nas prováveis conjunturas Nacionais e Internacionais no período de tempo considerado.

53

O consumo de energia, conforme dados do Ministério de Minas e Energia, devera seguir o prognostico da curva do gráfico abaixo. O percentual apresentado deve ser adicionado ao PIB do período considerado, para o cenário considerado.

Na curva abaixo, adicionou‐se o valor do consumo de energia (Elasticidade) ao PIB projetado para o cenário BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO, obtendo‐se o crescimento necessário para o setor de energia no período 2010 a 2030.

5.10%

3.32%3.49% 3.40%

3.90%

2.60% 2.70% 2.65%

1.80% 1.70% 1.65% 1.80%

2.80%

0.00%

1.00%

2.00%

3.00%

4.00%

5.00%

6.00%

2010 1 2 3 4 2015 6 7 8 9 2020 1 2 3 4 2025 6 7 8 9 2030

Cenario (A) MUNDO UNIFICADO

Cenario (B) MUNDO DINAMISMO SELETIVO

Cenario (C) MUNDO FRAGMENTADO

BRASIL ‐ Variação do PIB (%) Estimada para cada tipo de cenario periodo 2010 a 2030

Periodo (anos)

Inicio ou termino de um periodo de Governo

1.10%

1.25% 1.23%

1.10%

1.00%

0.85%

0.70%0.62%

0.58%0.54%

0.00%

0.20%

0.40%

0.60%

0.80%

1.00%

1.20%

1.40%

2010 1 2 3 4 2015 6 7 8 9 2020 1 2 3 4 2025 6 7 8 9 2030

BRASIL ‐ Variação do consumo de Energia (%) (Elasticidade) a ser adicionado ao PIB Estimado para o cenario BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

periodo 2010 a 2030 (Fonte EPE)

Periodo (anos)

54

Nas figuras abaixo, pode‐se perceber que a evolução do quociente (dívida interna/PIB) e da taxa de investimento externo, tem relação direta com o crescimento econômico. Taxas de investimento menores refletem as dificuldades na gestão doméstica e conseqüentes restrições ao investimento público e efeitos de perturbações no afluxo de capitais internacionais.

5.10%

2.50% 2.30%

2.85% 2.90%

2.60% 2.70% 2.65%3.20%

3.90%

6.20%

3.75%3.95% 3.85%

3.33%

3.77%

4.44%

0.00%

1.00%

2.00%

3.00%

4.00%

5.00%

6.00%

7.00%

2010 1 2 3 4 2015 6 7 8 9 2020 1 2 3 4 2025 6 7 8 9 2030

Cenario BRASIL (B1) MUNDO DINAMISMO SELETIVO

Crescimento consumo Energia

BRASIL ‐ Variação media do PIB (%) Estimada para o cenário BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO acrescido do consumo de energia (%) periodo 2010 a 2030

Periodo (anos)

Inicio ou termino de um periodo de Governo

20.60%

19.98%

19.36%

20.54%

18.15%

19.24%

15.47%

16.73%

14.00%

15.00%

16.00%

17.00%

18.00%

19.00%

20.00%

21.00%

2010 1 2 3 4 2015 6 7 8 9 2020 1 2 3 4 2025 6 7 8 9 2030

Cenario (B) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

BRASIL ‐ Variação da taxa de Investimento externo prevista (%) em Relaçao ao PIB cenario BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

Periodo (anos)

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Outro elemento importante no estudo prospectivo da demanda de energia é a evolução da estrutura setorial do PIB. Isso tem repercussões, inclusive, no comportamento de indicadores normalmente usados para aferir a produtividade total da economia vis‐à‐vis o consumo energético. Entre os três setores em que se convenciona repartir a produção nacional, a indústria apresenta‐se tradicionalmente como o maior demandante de energia e mesmo sua composição afeta o tamanho do agregado. A Figura abaixo apresenta as hipóteses para a evolução da estrutura produtiva da economia nacional para cada um dos três cenários formulados ao longo do horizonte deste estudo. Em todos eles, a indústria perde participação para o setor serviços, sendo essa perda maior nos cenários de maior crescimento.

51.60%

47.36%

51.72%

50.64%

46.23%

45.00%

46.00%

47.00%

48.00%

49.00%

50.00%

51.00%

52.00%

53.00%

2010 1 2 3 4 2015 6 7 8 9 2020 1 2 3 4 2025 6 7 8 9 2030

BRASIL ‐ Variação da Divida Interna (%) prevista em Relaçao ao PIB em funçao do cenarioBRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

Periodo (anos)

3.30%

3.60%

2.99% 3.00%

3.30%

2.60%

2.19%

2.46%

2.01%

0.00%

0.50%

1.00%

1.50%

2.00%

2.50%

3.00%

3.50%

4.00%

Agropecuaria ‐ Cenario (A)

Serviços ‐ Cenario (A)

Industria ‐ Cenario (A)

Agropecuaria ‐ Cenario (B)

Serviços ‐ Cenario (B)

Industria ‐ Cenario (B)

Agropecuaria ‐ Cenario (C)

Serviços ‐ Cenario (C)

Industria ‐ Cenario (C)

Cenario (B) PIB Valor medio 2010 a 2030

(2.97%) Cenario (B) PIB Valor medio 2010 a 2030

(2.22%)

BRASIL ‐ Evolução de crescimento considerando a estrutura setorial do PIB para as tres hipoteses de cenarios estudadas 2010 a 2030

Cenario (A) PIB Valor medio 2010 a 2030

(3.29%)

Cenario Nacional escolhido como mais provavelBRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO

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DESCRIÇÃO DO CENÁRIO – A partir do cenário mundial, estilizado, Cenario (B) MUNDO EM DNAMISMO SELETIVO, deduziu‐se um cenario Nacional “BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO”. Nesta situaçao, considerou‐se as influencias sociais, politicas e economicas internas atuando simultaneamente com as influencias externas. Neste cenario, o mundo se agrupa em blocos, caracterizando uma redefinição de fronteiras, a conectividade potencializada pelas novas tecnologias e infraestruturas de rede torna‐se realidade, mas o acesso não é alcançado da mesma maneira por todos. Os afluxos financeiros e comerciais se concentram entre algumas nações e intra‐blocos. Este Cenário, que é unipolar, é o que mais se alinha, para o horizonte de tempo previsto, 2010 a 2030, com os cenários mundiais indicados pela Agencia Internacional de Energia e o Departamento de Energia dos Estados Unidos, permitindo o alinhamento referêncial com outros organismos internacionais.

USO DOS RECURSOS ‐ Sucintamente, no cenário mundial considerado, “BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO”, a mobilidade dos fatores de produção e o aproveitamento das vantagens competitivas permanecem restritos e relativos aos blocos economicos formados, com a própria expansão da logística favorecendo a integração regional. O ambientalismo, continuara a exercer sua pressao em maior ou menor escala, em funçao das regioes ou blocos economicos, onde os Governos e populaçoes se submetam deixando prevalecer o conceito de Soberania Relativa. Os conflitos ocorrem de maneira localizada e a insegurança institucional e jurídica se apresentam com distorçoes e com gravidades diferenciadas.

MERCADO E REGULAÇÃO ‐ No caso do setor energético, alguns oligopólios regionais formam alianças protegendo seu mercado e a expansão da infraestrutura e o acesso a reservas ocorre através de investimentos conjuntos. No tocante à Regulação, os órgãos reguladores dos blocos regionais se esforçam para enfrentar o poder de mercado das corporações, sendo a regulação ambiental, moderada a nível global, e assumindo intensidades diferenciadas a nível regional.

EVOLUÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA ‐ A evolução das matrizes energéticas regionais sofre interferências distintas conforme a relação corporação‐Estado em cada bloco, sendo os recursos energéticos regionais mais aproveitados pelo protecionismo comercial e mantendo‐se uma presença forte dos hidrocarbonetos na matriz energética mundial, com crescente aproveitamento da energia nuclear.

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APRESENTAÇÕES DE POSSÍVEIS CAMINHOS E AÇÕES A SEREM TOMADAS DE IMEDIATO

“O planejamento é sempre interativo porque, sendo a eficácia do nosso plano dependende da eficácia do plano dos outros atores, sempre havera um componente de incerteza primordial”

Os possíveis caminhos Nacionais para a GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA fundamentam‐se em dois eixos principais:

PRIMEIRO EIXO ‐ Seguir as recomendações com os princípios sugeridos por Daniel Yergin, (diretor do Cambridge Energy Research Associates (CERA), e diretor da Força Tarefa de Pesquisa Estratégica e Desenvolvimento para Energia do Departamento Americano), acomodados para a situação Nacional:

Diversificação das fontes de suprimento energético é o ponto inicial da segurança energética, que o Brasil dispõe em quantidade e qualidade.

Reconhecer a realidade da integração energética mundial, que no Brasil deve seguir impondo sua soberania adequadamente, sem se submeter.

Uma margem de segurança em capacidade, nos estoques emergenciais e redundância em pontos críticos da infra‐estrutura são importantes, que o Brasil dispõe de tecnologia e conhecimentos para dimensionar e gestar.

Depender de mercados acessíveis e evitando‐se a tentação da micro‐administração dos mercados, são iniciativas que podem facilitar os ajustamentos de curto prazo e minimizar as ameaças de longo prazo, que depende exclusivamente de vontade política e mentalidade de Estado.

Entender a importância da mútua interdependência entre companhias, governos, em todos os níveis, que depende exclusivamente de vontade política.

Fomentar o relacionamento entre fornecedores e consumidores de energia.

Criar uma atitude pró‐ativa com respeito à segurança que envolva produtores e consumidores.

Prover informação de boa qualidade ao público antes, durante e depois que o problema ocorrer.

Investir regularmente em inovação tecnológica na indústria.

Comprometer‐se com pesquisa, inovação, desenvolvimento para o equilíbrio energético de longo prazo e para as transições.

SEGUNDO EIXO – As autoridades que comandam a nação devem conscientizar‐se, que os recursos naturais para geração de energia não são infinitos. A exploração dos recursos naturais sofre significativas limitações em função dos ambientalistas, normalmente sem qualquer embasamento científico concreto, juntamente com pressões Internacionais. E necessária muita coragem e vontade política para seguir rumo a objetivos reais com o desenvolvimento de fontes energéticas

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de alta densidade que o Brasil dispõe.

A situação da Matriz Energética no futuro será conseqüência de ações que devem ser tomadas no presente, em função dos cenários apresentados.

Energia Hidroelétrica ‐ Atualmente, considerando o potencial cuja concessão já foi outorgada (usinas em operação, em construção e em processo de licenciamento), pouco mais de (30%) estão explorados. O potencial a aproveitar é de cerca de 126.000 MW, excluído o potencial estimado, dito remanescente não individualizado, isto é, avaliado a partir de cálculos teóricos, sem a identificação, mesmo que imprecisa, do possível barramento. Desse total, mais de (70%) estão nas bacias do Amazonas e do Tocantins/Araguaia. Pode‐se pressupor, que, em função das condicionantes do licenciamento ambiental, os restantes (70%) das possíveis fontes Hidraulicas, não poderão ser aproveitadas, ou serão parcialmente aproveitadas, deixando o País em termos de futuro energético sem consistência no que será realmente possível de realizar no que tange a Energia Hidreletrica.

Energia Termoelétrica ‐ As fontes de energia Termoelétrica geram poluição se funcionando a derivados de Petróleo, ou outros tipos de combustiveis e geram alta carga de CO2 se funcionando a gás. As perspectivas de maior oferta futura de gás natural no Brasil localizam‐se no Espírito Santo, Bacia de Campos e, principalmente, Bacia de Santos. Embora os estudos ainda não estejam concluídos, as condições de reservatório, a profundidade dos poços e os desafios tecnológicos não permitem prever um cenário de baixos custos de desenvolvimento das reservas dessas Bacias. Existe ainda o desenvolvimento da produção de gás natural associado dos campos de Golfinho (gás natural associado; 2,7 milhões de m³/dia) e do Parque das Baleias (gás natural associado; 2,5 milhões de m³/dia). Estes fatores, associados ao baixo rendimento (30%), para geração de energia por estas fontes encarecem sobremaneira os preços para o consumidor final, seja indústria, seja domicílio.

Energia gerada por fontes movidas a carvão mineral – O total de 67% das reservas de carvão situam‐se nos Estados Unidos (27 %), Rússia (17 %), China (13 %), e Índia (10 %). Em 2003, estes quatros países perfizeram (63 %) de toda a produção mundial de carvão. As fontes de energia movidas a carvão, não são apropriadas para o Brasil, visto que o carvão brasileiro não é de boa qualidade, juntamente com a poluição gerada e as possibilidades de outras alternativas energéticas.

Energia gerada por Biomassa ‐ A geração de energia por biomassa, não apresenta consistência quando avaliada para altas densidades de energia para atender a indústria siderúrgica, indústria química, etc., juntamente com a problemática de geração de poluição, em vista da necessidade de combustão de material orgânico.

Energia gerada por Fontes Alternativas Renovaveis ‐ As fontes alternativas renováveis, são de implantação onerosa, ainda são incipientes quanto à densidade de energia, em função da tecnologia que está ainda em estado de evolução.

Energia Nuclear ‐ Necessita de menor área, que os demais sistemas, para gerar energia de alta densidade. As expectativas de expressivo aumento do consumo mundial de energia, especialmente de energia elétrica, as preocupações crescentes com a segurança energética e as pressões ambientais, sobretudo com relação às emissões de gases de efeito estufa, recolocam a opção nuclear na agenda dos fóruns mundiais de energia, em geral, e dos países desenvolvidos, em particular. Uma questão relevante quando se trata da energia nuclear, a despeito dos avanços feitos na área, é o tratamento e a disposição dos rejeitos. O fato de o Brasil possuir uma das maiores reservas mundiais de combustível nuclear, o urânio, que não tem atualmente nenhum

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outro uso industrial corrente que não seja a geração de energia elétrica, coloca a possibilidade Nuclear em prioridade para geração de energia no Brasil. As reservas Brasileiras de urânio são de dimensões significativas e permitem prever a geração de eletricidade por um longo período, maior que 100 anos, mesmo com um programa apreciável de implantação de varias usinas no País, fazendo uso de um combustível cuja tecnologia é de domínio nacional.

CONCLUSÃO

Associando‐se às análises e considerações desenvolvidas nos parágrafos anteriores, com o atual cenário Brasileiro no que tange a GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, e considerando o cenário BRASIL (B1) MUNDO EM DINAMISMO SELETIVO, temos as seguintes possibilidades:

SITUAÇÃO DE ACOMODAÇÃO ‐ A MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA no horizonte de tempo 2010 a 2030 segue os rumos das matrizes energéticas impostas por organismos internacionais, pela conjuntura internacional, desconsiderando as variadas possibilidades de fontes de energia disponíveis no Brasil, em função de sua vasta extensão territorial e vários tipos de fontes de recursos. O País segue as orientações e normas Internacionais, e se submete a pressões Nacionais por parte dos organismos de proteção ambiental e interesses de grandes empresas Nacionais, sem questionar o principio de Soberania de Estado. Como a geração hidroelétrica ficara limitada pela legislação ambiental, a matriz energética brasileira será predominantemente poluidora e geradora de CO2, em função de prevalecer fontes energéticas de gás, petróleo e derivados, cana de açúcar, carvão e pequena parte de hidráulica, conforme Planejamento do Ministerio de Minas e Energia, para 2030, representado pela figura abaixo.

36.00%

15.00%7.00%

2.00%

13.00%

4.00%

17.00%

6.00%

Petroleo e derivados

Gas Natural

Carvao Mineral e Derivados

Energia Nuclear

Energia Hidraulica

Lenha e Carvao Vegetal

Derivados de Cana de Açucar

Outras Fontes Primarias Renovaveis

Matriz Energetica Nacional 2030 Oferta interna de Energia 576.6 Milhoes de (tep ) (Toneladas equivalente de petroleo)

configuraçao de acomodaçao sob pressoes Nacionais e Internacionais ‐ Energia Nuclear (2%)(Fonte EPE, PNE)

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PROPOSTA SUGERIDA POR ESTE ESTUDO QUE DEVERA SER APROFUNDADO

SITUAÇÃO DE SEGURANÇA (1) – Neste caso, o País impõe uma matriz negociada com as pressões Nacionais e Internacionais, visualizando pequeno espaço de manobra no Futuro. A Energia Nuclear deve ser incrementada, (5%), contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e para a criação de uma área científica de ponta para o domínio dessa tecnologia de uso dual.

O sistema Hidráulico de geração de energia, será implementado com a implantação das usinas no centro Oeste, e principalmente na Região Amazônica, permitindo a exploração de meios naturais existentes no Brasil para geração de energia a preços compatíveis com nossa sociedade e nivel de desenvolvimento atual.

Com esta configuração será significativa a diminuição de emissão de CO2, e de poluentes. Como subproduto da tecnologia Nuclear, possivelmente, teremos contribuições para o desenvolvimento de outras fontes renováveis e menos poluidoras.

31.00%

10.00%

5.00%5.00%

22.00%

4.00%

17.00%

6.00%Petroleo e Derivados

Gas Natural


Energia Nuclear

Energia Hidraulica


Derivados de Cana de açucar

Outras Fontes Primarias Renovaveis

Matriz Energetica Nacional 2030 em configuraçao de Segurança (1)com defesa dos interesses Nacionais ‐ Energia Nuclear (5%)

total de energia 576.6 milhoes de (tep)

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SITUAÇÃO SEGURANÇA (2) – Apesar de não ser o tema do momento, em visão no horizonte de tempo pretendido, as analises indicam que o futuro do Mundo no campo de geraçao de energia, será NUCLEAR, em funçao do esgotamento de outras fontes tradicionais e com densidade de geraçao de energia.

Este estudo demonstra, que varios Paises, estao optando pelo caminho da energia nuclear, por total falta de outras opçoes, ou por nao possuirem recursos hidricos com potencial, ou ja terem esgotado os recursos hidricos, como é o caso da França.

Entretanto para abraçar essa diretriz, o País terá vários óbices a serem vencidos. A começar pelos ambientalistas, interesses internacionais, nem sempre claros, resistência interna de algumas camadas da sociedade e interesse de algumas empresas, etc., para as quais se torna comercialmente mais interessante manter‐se o “status quo”.

Outro aspecto importante a ser considerado, é o prazo de implantaçao de Usinas Nucleares, no Pais em funçao do descompasso tecnologico na area. Atualmente estima‐se que serao necessarios 15 anos até que as primeiras unidades entrem em operaçao comercial, sendo portanto, decisoes que devem ser tomadas de imediato, com vistas a 2030.

Para que se desenvolva uma matriz energética conforme possibilidades fisicas permitidas pela vasta extensao territorial do Brasil, e as varias opçoes de fontes energéticas, no sentido da GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, a composição mínima e mais adequada, conforme estudos, segue de acordo com a figura abaixo, com previsao de no minimo (8%) de participaçao da energia nuclear na Matriz energetica Brasileira para 2030. Esta participaçao, corresponde a geraçao de 46.13 milhoes de (tep), tonelada equivalente de petroleo ao ano, a partir de 2030.

30.00%

10.00%

5.00%8.00%

20.00%

4.00%

17.00%

6.00% Petroleo e Derivados

Gas Natural


Energia Nuclear

energia Hidraulica


Derivados de Cana de Açucar

outras Fontes Primarias Renovaveis

Matriz Energetica Nacional 2030 em configuraçao de Segurança (2) com defesa dos interesses Nacionais ‐ Energia Nuclear (8%) correspondente a 46.13 milhoes de (tep) ao ano

do total de energia 576.6 milhoes de (tep) ao ano

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ENERGIA NUCLEAR

A Energia Nuclear sempre foi um tópico controverso e mesmo a Agencia Internacional de Energia pauta‐se pela cautela ao lidar com o tema. Recentemente a Alemanha decidiu que não serão instalados novos reatores e que os reatores em funcionamento serão desativados depois de completada a sua vida útil (32 anos neste caso). A Turquia também abandonou o projeto de construir sua primeira usina nuclear. Por outro lado, os países com maior necessidade desse tipo de energia, como o Japão ou a França, que não têm outras alternativas, continuarão investindo neste setor.

A energia nuclear voltou à agenda política do Reino Unido de acordo com a Agência Internacional de Energia AIE, posto que o país pretende criar um ambiente positivo de investimento de modo que os investidores possam julgar a viabilidade da construção de novas centrais.

Em termos relativos, a região que mais utiliza a nucleoeletricidade é a Europa Ocidental. Trinta por cento da energia elétrica é gerada por centrais nucleares, sendo esta a principal fonte de energia. A América do Norte (17%), com mais de cem plantas de geração, e Extremo Oriente e Europa Oriental com (15%). Três países respondem por (60%) do total mundial de capacidade instalada em usinas nucleares e em geração de nucleoeletricidade (Japão, França e EUA).

Os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) são os que concentram a maior capacidade instalada de usinas nucleares no mundo e são eles que continuarão liderando o crescimento da energia nuclear a nível mundial.

OPÇOES PARA A GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA 2010 A 2030.

Como recomendação final, em funçao dos obices que serao encontrados nas varias fontes de energia primarias disponiveis no Brasil, listamos os seguintes tópicos mais importantes:

Manter a energia nuclear como uma opção real, autorizando imediatamente agilizaçao de estudos e projetos para implantaçao.No caso do Brasil, em funçao da defasagem tecnologica, serao necessarios, em media, 15 anos, para o projeto, licenciamento e a construção das primeiras unidades de geração Nuclear.

Explorar todas as possibilidades de extensão da vida das centrais nucleares existentes, e implantar novas centrais nucleares com novas tecnologias de recuperação de combustível.

Desenvolver soluções de alto nível para a deposição de rejeitos radioativos e se assegurar que os custos de administrá‐los, bem como o descomissionamento de centrais sejam pagos pela tarifa de eletricidade.

Desenvolver esforços de cooperação internacional na pesquisa de novas tecnologias nucleares, como parte das ações de longo prazo para garantir o abastecimento energético nacional, bem como minimizar as emissões de gases causadores do denominado efeito de estufa.

Considerar a tecnologia denominada de Geração III (dos reatores avançados a água leve ALWR), desenvolvida a partir dos anos 90 e que apresenta maior eficiência térmica e maior segurança operacional do que os reatores da geração anterior.

Acompanhar o desenvolvimento da tecnologia de resfriamento a gás (GCL) que, embora não tenha tido ainda sucesso comercial, espera‐se que versões avançadas voltem a estar disponíveis comercialmente a partir de 2015, em particular o projeto sul africano do Pebble

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Bed Modular Reactor.

Considerar a utilização da nova tecnologia de reatores nucleares de Geração IV (G IV), para operação em temperaturas elevadas, utilizando como refrigerante, tanto metais líquidos como gases, que se encontra em desenvolvimento e poderá estar disponível a partir de 2020. O uso destes reatores poderá ter especial relevância quando associado à produção de hidrogênio, uma vez que os processos atualmente disponíveis para tanto e que apresentam maiores rendimentos são processos envolvendo elevadas temperaturas, na faixa de 700 a 900°C, como o da reestruturação do vapor e o da reação enxofre‐iodo.

Um ponto estratégico a ser considerado é que há uma colaboração intensa entre os países na área da geração termonuclear, visando o aumento da vida útil das plantas, aumento da confiabilidade e da flexibilidade operacional com alta disponibilidade. Estuda‐se a diminuição das paradas não‐programadas, a diminuição do tempo das paradas para manutenção e reposição de combustível, a extensão do ciclo de queima do combustível, dos atuais 12 meses para até 24 meses e principalmente, o aumento da segurança. Como diretriz de política energética para a GESTÃO DA DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA, nesse campo em termos estratégicos, o Brasil deve estar inserido nesta comunidade e dar continuidade a projetos que conduzam ao domínio tecnológico do ciclo de produção de energia a partir de combustíveis físseis e à construção de reatores com tecnologia nacional.

A diretriz político estratégica do governo no setor nuclear deverá ser no sentido de que a área energética avalie, além da localização precisa das novas centrais nucleares a serem construídas, o tipo de tecnologia que deverá prevalecer a mais longo prazo, a otimização de seus cronogramas, prevendo uma maior participação de insumos nacionais. Se tomada a decisão de conduzir o País por esse caminho a partir de 2011, haverá tempo suficiente para implantar todas as ações necessárias, desde que haja vontade politica e a decisao seja tomada com planejamento e disponibilidade de verbas.

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CAPÍTULO III ‐ ESTRATÉGIA

5 – FORMULAÇÃO SISTEMÁTICA

INTRODUÇÃO

“A grande questão consiste em saber se somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia‐a‐dia, como a força da correnteza de um rio, ou se sabemos onde queremos chegar e concentramos nossas forças em uma direção definida.”

O Brasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, o que exige nova postura no campo da Defesa, a ser consolidada através do envolvimento do povo brasileiro.

Reafirmam o compromisso de todos nós, cidadãos brasileiros, civis e militares, com os valores maiores da soberania, da integridade do patrimônio e do território e da unidade nacionais, dentro de um amplo contexto de plenitude democrática.

País em desenvolvimento, o Brasil ascenderá ao primeiro plano no mundo sem exercer hegemonia ou dominação. Porém, carecemos de uma estratégia nacional de Gestão da Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira para consolidar as diretrizes de forma sistemática para a reorganização e reorientação da indústria de energia.

Porém, se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender‐se não somente das agressões, mas também das ameaças. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa.

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ESTRATÉGIA DE DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA E ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR ENERGÉTICO

“Estabelecer uma visão da Nação Brasil em suas várias dimensões, definindo um conjunto de objetivos específicos e metas temporais a serem alcançados pelo país”

Estratégia nacional de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento do Setor Energético. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói‐se a Nação.

1. Difícil – e necessário – é para o Setor Energético de um País tão pacífico como o Brasil manter, em meio à paz, o impulso de se preparar para o conflito e de cultivar, em prol desse preparo, o hábito da transformação.

2. Disposição para mudar é o que a Nação está a exigir agora de seu setor energético. Não se trata apenas de financiar a expansão do setor energético. Trata‐se de transformá‐lo, para melhor atender o Brasil.

3. Projeto forte de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira favorece projeto forte de desenvolvimento. Forte é o projeto de desenvolvimento do setor energético que, sejam quais forem suas demais orientações, se guie pelos seguintes princípios:

a) Independência nacional, efetivada pela mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança estrangeira, sem dela depender;

b) Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores Petróleo & Gás ‐ P&G, biocombustíveis e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento; e

c) Independência nacional, assegurada pela democratização de oportunidades tecnológicas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação dos agentes públicos e privados nos processos decisórios da vida política e econômica do setor energético. O Brasil não será independente enquanto faltar para parcela do seu povo acesso a energia elétrica e aos combustíveis líquidos essenciais à sadia qualidade de vida.

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NATUREZA E ÂMBITO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

A Estratégia Nacional de Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira é o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e o Setor Energético para resguardar essa independência, de outro. Trata de questões políticas e institucionais decisivas para a defesa do País, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios para fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, também, problemas propriamente energéticos, derivados da influência dessa “grande estratégia” na orientação e nas práticas operacionais do Setor Energético.

A Estratégia Nacional de Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira organiza‐se em torno de três eixos estruturantes:

1. O primeiro eixo estruturante diz respeito a como o Setor Energético deve‐se organizar e orientar para melhor desempenhar sua destinação. Nenhuma análise de hipóteses pode, porém, desconsiderar as ameaças do futuro. Por isso mesmo, as diretrizes estratégicas e as capacitações operacionais precisam transcender o horizonte imediato que a experiência e o entendimento de hoje permitem descortinar. Ao lado das atribuições, da cultura, dos costumes e das competências próprias e da maneira de sistematizá‐las em estratégia de defesa integrada, aborda‐se o papel de quatro setores decisivos para a defesa nacional: Petróleo & Gás ‐ P&G, hidroeletricidade, biocombustíveis e nuclear.

2. O segundo eixo estruturante refere‐se à reorganização da indústria nacional de energia, para assegurar que o atendimento das necessidades de energia elétrica e combustíveis líquidos apóie‐se em tecnologias sob domínio nacional.

3. O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição da matriz energética, a qual deve ser utilizada com todas as possibilidades de diversidade de tipos de geraçao de energias disponiveis.

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DIRETRIZES DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA DO INTERESSE NACIONAL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

Para prevenir situaçoes de possiveis racionamento, o Pais necessita de uma estrategia de longo prazo, em vista da necessidade de infraestrutura para o atendimento do Brasil em termos energéticos, sendo que para tanto as seguintes diretrizes devem ser tomadas:

1. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o risco de desabastecimento energético.

2. Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça de desabastecimento. A flexibilidade operativa é o complemento prioritário do monitoramento/controle e uma das bases da segurança energética. O imperativo de flexibilidade operativa ganha importância decisiva, dadas a vastidão do espaço nacional e a escassez dos meios para atendê‐lo. O esforço de suprimento energético tem limitações intrínsecas. É a flexibilidade operativa que permitirá superar o efeito prejudicial de tais limitações.

3. Aprofundar o vínculo entre os aspectos tecnológicos e os operacionais da flexibilidade operativa, sob a disciplina de objetivos bem definidos. Flexibilidade operativa depende de meios apropriados e da maneira de combiná‐los. Depende, também, de capacitações operacionais que permitam aproveitar ao máximo o potencial das tecnologias alternativas disponíveis.

4. Fortalecer quatro setores de importância estratégica: Petróleo e Gás, hidroeletricidade, biocombustíveis e o nuclear. Esse fortalecimento assegurará o atendimento ao conceito de flexibilidade.

O Brasil tem compromisso ‐ decorrente da Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares ‐ com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear, e levar a cabo, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear.

5. Desconcentrar as plantas energéticas, sem desconsiderar a necessidade de atender as maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais do País.

O setor Energético deverá estimular a geração distribuída e a autoprodução de energia elétrica, a produção de biocombustíveis e estar mais presente na região Amazônica. Deve‐se ter claro que, dadas as dimensões continentais do território nacional, a desconcentração das plantas energéticas ganha efetividade graças à sua relação com monitoramento/controle e com flexibilidade operativa.

Ao mesmo tempo, tais unidades descentralizadas potencializam‐se como instrumentos de defesa, por meio de seus vínculos com as reservas táticas e estratégicas. A eficácia do emprego das reservas táticas regionais e estratégicas é proporcional à capacidade de elas atenderem à exigência da flexibilidade operativa.

6. Priorizar a região amazônica. A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira. A defesa da Amazônia exige

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avanço de projeto de desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio monitoramento/controle, flexibilidade operativa e preservação ambiental.

O Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros ‐ políticos ou econômicos que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.

7. Desenvolver, para fortalecer a flexibilidade operativa, a capacidade de transmissão de energia elétrica e distribuição de combustíveis líquidos.

Daí a importância de se possuir estruturas de transmissão, estocagem, transporte e de comando e controle que possam operar em grande variedade de circunstâncias. Não é uma adaptação a especificidades geográficas localizadas. É resposta a uma vocação estratégica geral.

8. Promover a integração dos atributos e predicados exigidos pelo conceito de flexibilidade operativa.

O setor energético brasileiro precisa reunir qualificação e rusticidade. Necessita dominar as tecnologias e as práticas operacionais exigidas pelo conceito de flexibilidade. Deve identificar‐se com as peculiaridades e características geográficas exigentes ou extremas que existem no País. Só assim realizar‐se‐á, na prática, o conceito de flexibilidade operativa, dentro das características do território nacional e da situação geográfica e geopolítica do Brasil.

9. Estruturar o potencial estratégico em torno de capacidades.

Convém organizar o setor energético em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente. Para não tê‐los no futuro, é preciso preservar a paz e preparar‐se para a guerra.

10. Estimular a integração da América do Sul.

Essa integração não somente contribuirá para a defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a cooperação regional e a integração das bases industriais de energia. Afastará a sombra de conflitos dentro da região. Com todos os países avança‐se rumo à construção da unidade sul‐americana.

11. Ampliar a capacidade de atender aos compromissos internacionais de fornecimento de energia.

É tarefa prioritária para o País o aprimoramento dos meios existentes e da capacitação do pessoal envolvido com as atividades de intercâmbios energéticos, em decorrência de compromissos internacionais.

12. Desenvolver o potencial de mobilização nacional para assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas.

Diante de eventual degeneração do quadro internacional, o Brasil e suas Forças Armadas deverão estar prontos para tomar medidas de resguardo do território, das linhas de comércio marítimo e plataformas de petróleo e do espaço aéreo nacionais. As Forças Armadas deverão, também, estar habilitadas a aumentar rapidamente os meios humanos e materiais disponíveis para a defesa. Exprime‐se o imperativo de elasticidade em capacidade de mobilização nacional

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e militar.

Ao decretar a mobilização nacional, o Poder Executivo delimitará a área em que será realizada e especificará as medidas necessárias à sua execução, tais como poderes para assumir o controle de recursos materiais, inclusive energéticos, necessários à defesa, de acordo com a Lei de Mobilização Nacional.

13. Capacitar a indústria nacional de energia para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira. Não restringir, mas condicionar o empreendedorismo, com o máximo de liberdade dentro do limite da responsabilidade.

Regime jurídico, regulatório e tributário especiais protegerá as empresas privadas nacionais de energia contra os riscos do imediatismo mercantil e assegurará continuidade nas compras públicas.

Já o setor estatal de energia terá por missão operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.

A indústria nacional de energia será incentivada a competir em mercados externos para aumentar a sua escala de produção. Sempre que possível, as parcerias serão construídas como expressões de associação estratégica mais abrangente entre o Brasil e o país parceiro.

A motivação de ordem nacional será contribuir para a ampliação das instituições que democratizem a economia de mercado e aprofundem a democracia, organizando o crescimento econômico socialmente includente. O método preferido desse trabalho é o dos experimentos binacionais: as iniciativas desenvolvidas em conjunto com os países parceiros.

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OS SETORES ESTRATÉGICOS ‐ PETRÓLEO & GÁS, HIDRELETRICIDADE, BIOCOMBUSTÍVEIS E O NUCLEAR

Quatro setores estratégicos, Petróleo & Gás, hidroeletricidade, biocombustíveis e o nuclear são essenciais para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira.

1. Nos quatro setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e serviços no exterior devem ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar espectro abrangente de capacitações e de tecnologias sob domínio nacional.

2. O setor nuclear tem valor estratégico e transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa.

Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou‐se o Brasil da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê‐lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo desarmamento nuclear das potências nucleares.

Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear. Deve, pelo contrário, desenvolvê‐la, inclusive por meio das seguintes iniciativas:

a) Completar, no que diz respeito ao programa de submarino de propulsão nuclear, a nacionalização completa e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combustível (inclusive a gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da construção de reatores, para uso exclusivo do Brasil.

b) Acelerar o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio.

c) Desenvolver o potencial de projetar e construir termelétricas nucleares, com tecnologias e capacitações que acabem sob domínio nacional, ainda que desenvolvidas por meio de parcerias com Estados e empresas estrangeiras. Empregar a energia nuclear criteriosamente, e sujeitá‐la aos mais rigorosos controles de segurança e de proteção do meio‐ambiente, como forma de estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações no suprimento de energias renováveis, sobretudo a energia de origem hidrelétrica; e

d) Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de atividades. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não‐Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado, seu próprio desarmamento nuclear.

1. Entre as prioridades do Estado na política dos quatro setores estratégicos estará a formação de recursos humanos nas ciências relevantes. Para tanto, ajudará a financiar os programas de pesquisa e de formação nas universidades brasileiras e nos centros nacionais de pesquisa e aumentará a oferta de bolsas de doutoramento e de pós‐doutoramento nas instituições internacionais pertinentes. Essa política de apoio não se limitará à ciência aplicada, de emprego tecnológico imediato. Beneficiará, também, a ciência fundamental e especulativa.

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A ORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE ENERGIA: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDEPENDENTE

A defesa do Brasil requer a organização da indústria nacional de energia, de acordo com as seguintes diretrizes:

a. Dar prioridade ao desenvolvimento de capacitações tecnológicas independentes.

Essa meta condicionará as parcerias com países e empresas estrangeiras ao desenvolvimento progressivo de pesquisa e de produção no País.

b. Subordinar quando aplicável e necessário as considerações comerciais aos imperativos estratégicos.

c. Evitar que a indústria nacional de energia polarize‐se entre pesquisa avançada e produção rotineira.

Deve‐se cuidar para que a pesquisa de vanguarda sirva à produção de vanguarda.

2. Estabelecer‐se‐á, para a indústria nacional de energia, quando aplicável e necessário regime legal, regulatório e tributário especial.

3. O componente estatal da indústria de energia terá por vocação produzir o que o setor privado não possa projetar, fabricar e produzir, a curto e médio prazo, de maneira rentável. Atuará, portanto, no teto, e não no piso tecnológico. Manterá estreito vínculo com os centros avançados de pesquisa do Setor Energético e das instituições acadêmicas brasileiras.

4. O Estado ajudará a conquistar clientela estrangeira para a indústria nacional de energia.

5. No esforço de incentivar a indústria nacional de energia, buscar‐se‐á parcerias com outros países, com o objetivo de desenvolver a capacitação tecnológica nacional, de modo a reduzir progressivamente a compra de serviços e de produtos acabados no exterior. A esses interlocutores estrangeiros, o Brasil deixará sempre claro que pretende ser parceiro, não cliente ou comprador. O País está mais interessado em parcerias que fortaleçam suas capacitações independentes do que na compra de produtos e serviços acabados. Tais parcerias devem contemplar, em princípio, que parte substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil e ganharão relevo maior quando for expressão de associações estratégicas abrangentes.

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CONCLUSÃO

A estratégia nacional de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira inspira‐se em duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o rumo.

A primeira realidade é a capacidade de improvisação e adaptação, o pendor para criar soluções quando faltam instrumentos, a disposição de enfrentar as agruras da natureza e da sociedade, enfim, a capacidade quase irrestrita de adaptação que permeia a cultura brasileira. É esse o fato que permite efetivar o conceito de flexibilidade operativa.

A segunda realidade é o sentido do compromisso nacional no Brasil. A Nação brasileira foi e é um projeto do povo brasileiro; foi ele que sempre abraçou a idéia de nacionalidade e lutou para converter a essa idéia os quadros dirigentes e letrados. Este fato é a garantia profunda da identificação da Nação com o Setor Energético e deste com a Nação.

Do encontro dessas duas realidades, resultaram as diretrizes da estratégia nacional de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira.

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6 – MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO

CONTEXTO

A segunda parte da estratégia nacional de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira complementa a formulação sistemática contida na primeira.

São três seus propósitos. O primeiro é contextualizá‐la, enumerando circunstâncias que ajudam a precisar‐lhe os objetivos e a explicar‐lhe os métodos. O segundo é aplicar a estratégia a um espectro, amplo e representativo, de problemas atuais enfrentados pelo Setor Energético e, com isso, tornar mais claras suas exigências. O terceiro é enumerar medidas de transição que indiquem o caminho que levará o Brasil, de onde está para onde deve ir, na organização de sua defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira.

Podem ser considerados como principais aspectos positivos do atual quadro da defesa nacional:

Adaptabilidade do brasileiro às situações novas e inusitadas, criando situação propícia a uma cultura militar pautada pelo conceito da flexibilidade;

Priorizar a participação da indústria nacional de bens e serviços nos negócios de energia, criando empregos e competências, gerando oportunidades e riquezas para o Brasil;

Manter a liderança em tecnologias com baixo custo e atender uma crescente demanda por energia;

O desenvolvimento de novas rotas de produção de biocombustíveis

Desenvolver a disponibilidade da tecnologia da fabricação no Brasil de turbinas a gás e motores alternativos próprios para consumir esse combustível, visando uma redução de custos e facilitar o seu emprego nas atividades de cogeração, geração distribuída de eletricidade e utilização de gás de biomassa para geração de energia elétrica;

Perenizar a geração em sistemas sujeitos a sazonalidade de safras, especialmente o bagaço de cana.

Domínio da tecnologia do processo de fabricação Aerogeradores

Automação das plantas, seja ela parcial ou total, de maneira que ela seja gerida à distância, reduzindo os custos de manutenção e operação alocada na unidade, tecnologia esta que embora disponível

Criação de um parque industrial competitivo de sistemas fotovoltaico capaz de disputar esse mercado

Fomentar no Brasil a instalação de indústrias de beneficiamento do silício metalúrgico para alcançar o grau de pureza solar.

Alto potencial de utilização da tecnologia Geração Heliotérmica, com concentradores da radiação solar na região do semi‐árido, principalmente no que concerne às torres centrais e aos cilindros parabólicos, ambos aplicáveis a sistemas de geração centraliza, e aos discos

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parabólicos, tecnologia restrita a sistemas de baixa potência, visando à redução do custo e a melhoria de desempenho dos concentradores solares.

Competência e infra‐estrutura de toda a cadeia produtiva da energia nuclear;

A capacidade instalada de refino e a demanda por derivados caminhar juntas na maioria das regiões, indicando que as refinarias localizam‐se usualmente nas proximidades dos centros de consumo, de forma a suprir a demanda local;

Por outro lado, configuram‐se como principais vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do País:

Pouco envolvimento da sociedade brasileira com os assuntos de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira;

A volubilidade dos fatores condicionantes e das expectativas sobre o futuro impõe ao Brasil a instituição de mecanismos de acompanhamento, revisão e atualização regular das projeções da Matriz Energética Nacional, bem como sua utilização como instrumento de simulação de políticas públicas;

Diversos fatores, tais como os custos de oportunidade, de estocagem e manuseio, taxas, seguros e deterioração dos produtos armazenados por um longo tempo influenciam o nível dos estoques, determinando que este seja o menor possível.

Insuficiência na alocação de recursos para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira;

Ruptura na trajetória de crescimento da economia e do comércio mundial, com elevação do custo do dinheiro e limitação, por certo período, da oferta de capitais para as economias emergentes, como resposta ao forte ajuste macroeconômico interno a que se obrigam os Estados Unidos.

Desequilíbrio macroeconômico – déficit fiscal, déficit em conta‐corrente e elevada, e crescente, dívida líquida como proporção do PIB

Demanda superior à capacidade instalada de refino e que o processamento de petróleo está bem próximo da capacidade instalada

Limitados recursos aplicados em pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis ao setor energético;

Risco de aumentos de custos por escassez de energia;

Riscos de compras em épocas de picos de preços;

A projeção dos preços dos energéticos é eivada de forte conteúdo geopolítico e, portanto, fato notório da literatura de previsão, dificilmente métodos preditivos possuem boa performance;

Dualidade de tratamento tributário entre o produto fabricado no País e o adquirido no exterior, com excessiva carga tributária incidente sobre o material nacional, favorecendo a opção pela importação;

Bloqueios tecnológicos impostos por países desenvolvidos, retardando os projetos estratégicos de concepção brasileira;

Cláusula de compensação comercial, industrial e tecnológica (off‐set) inexistente em alguns contratos de importação, ou mesmo a não‐participação efetiva da indústria nacional em programas de compensação;

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Um dos grandes desafios atuais da sociedade é atender sua crescente demanda por energia sem colocar em risco a sustentabilidade ambiental, significando um controle mais estrito das emissões. A estimação do nível de emissões adicionais necessárias para que o país possa atender sua demanda futura de energia é uma importante informação que serve para balizar tanto o planejamento do desenvolvimento como para sustentar os pleitos referentes às necessidades de emissão dos países de industrialização recente.

O desenvolvimento de biocombustíveis pode afetar negativamente a produção de alimentos e desmatamento, além de outros impactos negativos indiretos, tais como a poluição por agrotóxicos;

A identificação e a análise dos principais aspectos positivos e das vulnerabilidades permitem vislumbrar as seguintes oportunidades a serem exploradas:

Maior engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira;

A matriz energética brasileira continua em 2030 com forte presença de fontes renováveis, de 46,6%, percentual superior ao de 2005, de 44,5%. Assim, o Brasil continua em situação bem confortável em termos de emissões de partículas pela queima de combustíveis quando comparado com a matriz energética dos países ricos, com apenas 6% de participação de renováveis e com a matriz energética do mundo, com 16% de participação de fontes renováveis;

O nível de emissões de CO2 deverá se ampliar ao longo do horizonte do estudo, mas com taxas médias de crescimento abaixo das taxas da demanda interna de energia

Otimização dos esforços em Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio do fomento à pesquisa e ao desenvolvimento do setor energético;

Estabelecimento de regime jurídico especial para a indústria nacional de energia;

Condicionamento da compra de produtos no exterior à transferência substancial de tecnologia, inclusive por meio de parcerias para pesquisa e fabricação no Brasil de partes desses produtos ou de sucedâneos a eles;

Desenvolvimento das infraestruturas de energia necessárias para viabilizar as estratégias de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira;

Promoção de ações de presença do Estado na região amazônica, em especial pelo avanço da hidroeletricidade na região norte;

Estreitamento da cooperação entre os países da América do Sul e, por extensão, com os do entorno estratégico brasileiro;

Otimização do controle sobre atores não‐governamentais, especialmente na região amazônica, visando à preservação do patrimônio nacional, mediante ampla coordenação das Forças Armadas com os órgãos governamentais brasileiros responsáveis pela autorização de atuação no País desses atores, sobretudo daqueles com vinculação estrangeira.

Resumo comparativo entre as principais fontes de fornecimento de energia elétrica, seus impactos potenciais, riscos diversos e custos estimados (UHE – Hidrelétrica, Bio – Biomassa, UTE – Usina Térmica Convencional, UTN – Termonuclear e Eol – Eólica):

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O setor elétrico tem percebido aumentos significativos em suas tarifas e preços advindos dentre outros motivos, pelo aumento de custos socioambientais não gerenciáveis. A cada dia que passa as questões socioambientais estão cada vez mais complexas e onerosas. Déficits de investimentos públicos são transformados em condicionantes ambientais, onerando os consumidores e os investidores via redução do retorno de seus investimentos.

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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CT&I)

A política de ciência, tecnologia e inovação para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira tem como propósito estimular o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação de interesse para a defesa nacional.

Isso envolve um planejamento nacional para desenvolvimento de produtos de alto conteúdo tecnológico, com envolvimento coordenado das instituições científicas e tecnológicas (ICT) civis e militares, da indústria e da universidade, com a definição de áreas prioritárias e suas respectivas tecnologias de interesse e a criação de instrumentos de fomento à pesquisa de materiais, equipamentos e sistemas, de forma a viabilizar uma vanguarda tecnológica e operacional pautada na flexibilidade operativa estratégica. Contempla:

Medidas para a maximização e a otimização dos esforços de pesquisa nas instituições científicas e tecnológicas civis e militares, para o desenvolvimento de tecnologias de ponta;

Um plano nacional de pesquisa e desenvolvimento de produtos de energia, tendo como escopo prioritário a busca do domínio de tecnologias consideradas estratégicas e medidas para o financiamento de pesquisas;

O estabelecimento de parcerias estratégicas com países que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de ponta de interesse para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira.

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INDÚSTRIA DE ENERGIA

Princípios norteadores para balizar a questão nacional da segurança energética:

Diversificação das fontes de suprimento energético é o ponto inicial da segurança energética.

Reconheça a realidade da integração energética mundial

Utilizar uma margem de segurança em capacidade, nos estoques emergência e redundância em pontos críticos da infra‐estrutura equivalente a 90 dias de consumo do ano anterior. Os estoques devem ser mantidos compulsoriamente pelas empresas (2/3), pelo Governo e pelas Agencias.

Mútua interdependência entre companhias, governos, em todos os níveis.

Fomento do relacionamento entre fornecedores e consumidores de energia.

Criação uma atitude proativa com respeito à segurança que envolva produtores e consumidores.

Prover informação de boa qualidade ao público antes, durante e depois de qualquer ocorrência.

Comprometimento com pesquisa, inovação, desenvolvimento para o equilíbrio energético de longo prazo e para as transições.

Para incentivar o crescimento da base industrial instalada, ampliando a segurança energética se impõe quatro desafios para a consecução do objetivo:

Aumentar os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

Promover isonomia tributária em relação a produtos/materiais importados;

Expandir a participação nos mercados interno e externo; e

Fortalecer a cadeia de fornecedores no Brasil.

Sugere, ainda, um conjunto de ações destinadas à superação dos desafios identificados:

Ampliação das compras nacionais;

Expansão e adequação do financiamento;

Promoção das vendas e capacitação de empresas brasileiras; e

Fortalecimento da base de P, D&I.

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INTELIGÊNCIA DE DEFESA

A exatidão é o princípio fundamental da Inteligência. Por meio da Inteligência, busca‐se que todos os planejamentos – políticos, estratégicos, operacionais e táticos – e sua execução desenvolvam‐se com base em fatos que se transformam em conhecimentos confiáveis e oportunos. As informações precisas são condição essencial para o emprego adequado dos meios militares.

A Inteligência deve ser ampliada, pois é ela que possibilita superar as incertezas. É da sua vertente prospectiva que procedem os melhores resultados, permitindo o delineamento dos cursos de ação possíveis e os seus desdobramentos. A identificação das ameaças é o primeiro resultado da atividade da Inteligência.

A batalha crucial deve ser travada no terreno da inteligência, tomando‐se a expressão no sentido mais amplo, tanto de inteligência tática, no sentido de conhecer as intenções do adversário, como de inteligência estratégica, referente às idéias mais profundas que precisamos contrapor às concepções malthusianas e misantrópicas que fundamentam a agenda ambientalista‐indigenista.

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AÇÕES ESTRATÉGICAS

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Enunciam‐se a seguir as ações estratégicas na implementação da estratégia nacional de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira:

1. Fomentar a pesquisa de materiais, equipamentos e sistemas que compatibilize as prioridades científico‐tecnológicas com as necessidades de defesa da segurança energética.

2. Estabelecer ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros específicos que viabilizem o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa nacional.

ENSINO

3. Promover maior integração e participação na discussão dos temas ligados à defesa, assim como a participação efetiva da sociedade brasileira, por intermédio do meio acadêmico e de institutos e entidades ligados aos assuntos estratégicos de energia.

4. O Ministério de Minas e Energia intensificará a divulgação das atividades de defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira, de modo a aumentar sua visibilidade junto à sociedade, e implementará ações e programas voltados à promoção e disseminação de pesquisas e à formação de recursos humanos qualificados na área.

MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Promover um arcabouço legal estável e previsível no funcionamento da Justiça e dos órgãos de licenciamento ambiental.

5. Transparência e ótima qualidade em todas as etapas do processo;

6. Fortalecimento das agências ambientais;

7. Necessidade de homogeneização de procedimentos ‐ previsibilidade (prazos e custos vinculados);

8. Eliminação do conflito de competências regulamentando o artigo 23 da C.F. (competência comum entre União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente);

9. Concessão de licença ambiental com existência de condições de legalidade para avançar com o empreendimento;

10. Alterar a legislação de crimes ambientais para que o funcionário público na lide com autorizações ou permissões ambientais só seja punido em caso de dolo;

11. Considerar a geopolítica do clima como fator determinante para regulamentação da política nacional de mudança climática. Somente exigir o cumprimento das metas de redução quando nossos concorrentes internacionais assim o fizerem e representar vantagem competitiva e não

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apenas comparativa como é hoje. Caso contrário nós investiremos em ações de mitigação e adaptação climática que não precisamos, com dinheiro que não temos (essenciais no combate à fome, na saúde, na segurança, na educação e infraestrutura incluindo saneamento básico), para impressionar pessoas das quais não gostamos que são os principais responsáveis que causaram o problema (mas que ainda vão continuar impondo barreiras à exportação de nossos produtos de baixo carbono).

12. Regulamentação do artigo 231, da C.F. sobre o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais hidrelétricos em terras indígenas;

13. Equacionamento dos passivos ambientais, à exemplo do Programa “Territórios da Cidadania”, em regiões que receberão novos investimentos de energia solucionando déficits de investimentos públicos não imputáveis aos empreendimentos;

14. Criação através de Lei ou MPV ou Decreto a Reserva Estratégica dos Potenciais de Energia Hidráulica ‐ os potenciais de energia hidráulica para AHE´s bem como as terras necessárias a transmissão da energia associada, serão preferêncialmente destinadas à exploração dos potenciais hidráulicos nelas existentes;

15. Análise de impacto regulatório ‐ estudos econométricos das novas ações regulatórias:

a. Cálculo dos custos, investimentos necessários e benefícios das ações regulatórias propostas determinando se os benefícios líquidos são positivos

b. Análise de alternativas de políticas mais desejáveis (menores custos administrativos, maior eficácia, efeitos distributivos, etc.) para se atingirem os mesmos objetivos da regulamentação (por exemplo: a alternativa do uso de algum mecanismo descentralizado de mercado)

c. Análise da existência de sobreposições regulatórias

d. Avaliação da consistência das ações regulatórias previstas com as prioridades das políticas públicas;

e. Avaliação de questões controversas em torno das regulamentações propostas do ponto de vista formal e de conteúdo;

16. Implementação com abrangência estadual das ações de planejamento ambiental (funções de estado ‐ fundamentais para balizar as ações de licenciamento, dando segurança para o posicionamento dos técnicos durante o processo de licenciamento, caracterizando pró‐atividade para o que pode e o que não pode, restando ao Empreendedor ajustar‐se as diretrizes existentes já legitimadas pelos mecanismos de controle social na elaboração dos instrumentos a seguir relacionados):

a. Zoneamento Econômico – Ecológico,

b. Planos de Bacia Hidrográficas,

c. Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Estatuto das Cidades)

d. Matriz Energética Nacional e Estaduais

e. Plano Nacional/Estaduais Sobre Mudança do Clima – PNMC/PEMC,

f. Inventário nacional/estadual de emissões de GEE/GHG Protocol;

g. Avaliação Ambiental Estratégica Regional e Setorial

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h. Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica (não regulamentada)

i. Implantação de procedimentos de integração entre os instrumentos de planejamento e gestão ambiental e sua vinculação com a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental/outorga de recursos hídricos

17. Relativização do Princípio da Precaução:

a. A mera presunção de dano tem sido suficiente para a paralisação de processo de licenciamento ambiental

b. Necessidade de orientação jurisprudencial sólida sobre as relações entre proteção ambiental e geração de energia

c. Exigir a prova do dano ambiental para que a atividade econômica possa ser validamente paralisada.

MOBILIZAÇÃO

Realizar, integrar e coordenar as ações de planejamento preparo, execução e controle das atividades de Mobilização e Desmobilização Nacionais previstas no Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB).

O Ministério da Defesa, enquanto não for aprovada alteração na legislação do Sistema Nacional de Mobilização, orientará e coordenará os demais ministérios, secretarias e órgãos envolvidos no SINAMOB no estabelecimento de programas, normas e procedimentos relativos à complementação da Logística Nacional e na adequação das políticas governamentais à política de Mobilização Nacional incluindo os recursos energéticos.

GERAÇÃO DISTRIBUIDA E AUTOPRODUÇÃO

Incentivar a geração distribuída e autoprodução de energia elétrica e combustíveis líquidos.

Cogeração é a produção simultânea e de forma seqüenciada, de duas ou mais formas de energia a partir de um único combustível. O processo mais comum é a produção de eletricidade e energia térmica (calor ou frio) a partir do uso de gás natural e/ou de biomassa, entre outros.

Nas últimas décadas os setores energéticos passaram a conviver com “crises sistêmicas”, relacionadas com as dificuldades dos governos criarem condições políticas e econômicas para manter a estabilidade regulatória necessária para atrair fluxos regulares de recursos para investimentos e assegurar mecanismos que facilitem as exigências dos longos processos de licenciamento ambiental dos projetos, para assegurar o abastecimento de energia elétrica, em quantidade e qualidade compatível com o ritmo de crescimento econômico.

O Ministério de Minas e Energia, em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor modificações quando aplicável e necessário na legislação referente à tributação incidente sobre a cogeração e autoprodução de energia, por meio da criação de regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada na fabricação de equipamentos e instalação de sistemas de geração distribuída, através do qual os clientes finais

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(indústria, comércio e serviços), utilizando fontes de energia primária disponível (biomassa e/ou gás natural), produzam, consumam e administrem as suas necessidades de energia elétrica e térmica, com fatores de eficiência energética e de custos posicionados conforme a visão estratégica da segurança energética.

INDÚSTRIA DE ENERGIA

Compatibilizar os esforços governamentais de aceleração do crescimento com as necessidades da defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira.

18. O Ministério de Minas e Energia, ouvidos os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor modificações quando aplicável e necessário na legislação referente ao regime jurídico e econômico especial para compras de produtos para o setor energético junto às empresas nacionais, com propostas de modificação da Lei nº 8.666, de junho de 1993.

19. O Ministério de Minas e Energia, em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor modificações quando aplicável e necessário na legislação referente à tributação incidente sobre a indústria nacional de energia, por meio da criação de regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada na fabricação equipamentos e às instalações de produção de energia.

20. O Ministério de Minas e Energia, em articulação com os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e Tecnologia, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, deverá propor modificações quando aplicável e necessário na legislação referente à linha de crédito especial, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para setor de energia, similar às já concedidas para outras atividades.

COMANDO E CONTROLE

Reorganizar o sistema de comando e controle para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira e segurança energética.

O Ministério de Minas e Energia aperfeiçoará o Sistema de Comando e Controle, disponibilizando dados de interesse do sistema nacional de segurança de abastecimento, com modicidade tarifária, promovendo a livre concorrência, atraindo investimentos e garantindo a qualidade do abastecimento.

A construção de indicadores é um processo de aprimoramento constante que está em consonância com o desenvolvimento e amadurecimento do planejamento energético de curto, médio e longo prazo.

O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgará os indicadores de: intensidade energética; Acesso a Energia; Indicadores de Meio‐Ambiente; Emissões de GEE; Indicadores de Segurança Energética;

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Dependência Externa de Energia; e Disponibilidade de Recursos com periodicidade mínima mensal.

INTELIGÊNCIA DE DEFESA

Aperfeiçoar o Sistema de Inteligência de Defesa.

O Sistema deverá receber recursos necessários à formulação de diagnóstico conjuntural dos cenários vigentes em prospectiva político‐estratégica, no campo nacional e internacional.

Os recursos humanos serão capacitados em análise e técnicas nos campos científico, tecnológico, cibernético, espacial e nuclear, com ênfase para o monitoramento/controle, à flexibilidade operativa estratégica e à capacidade de transmissão de energia elétrica e distribuição de combustíveis líquidos.

Criar‐se‐á, no Ministério de Minas e Energia, uma estrutura compatível com as necessidades de integração com os órgãos de inteligência militar.

Atenção especial deve ser dada no terreno da inteligência, tomando‐se a expressão no sentido mais amplo, tanto de inteligência tática, no sentido de conhecer as intenções dos stakeholders hostis, como de inteligência estratégica, referente às idéias mais profundas que precisamos contrapor às concepções malthusianas e misantrópicas que fundamentam a agenda ambientalista‐indigenista.

INFRA‐ESTRUTURA

Compatibilizar os atuais esforços governamentais de aceleração do crescimento com as necessidades da Defesa Nacional.

21. O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República proporá aos ministérios competentes as iniciativas necessárias ao desenvolvimento da infra‐estrutura de energia, transporte e comunicações de interesse da defesa, de acordo com os planejamentos estratégicos de defesa nacional.

22. O Ministério de Minas e Energia, Ministério da Defesa e o Ministério da Integração Nacional desenvolverão estudos conjuntos com vistas à compatibilização dos Programas Calha Norte e de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) e ao levantamento da viabilidade de estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL), com ações de infra‐estrutura econômica e social, para atendimento a eventuais necessidades de vivificação e desenvolvimento da fronteira, identificadas nos planejamentos estratégicos decorrentes das Hipóteses de Emprego.

ESTABILIDADE REGIONAL

Contribuir para a manutenção da estabilidade regional.

23. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Relações Exteriores promoverão o incremento das atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional e à cooperação

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nas áreas de fronteira do País.

24. O Ministério da Defesa e o Ministério de Minas e Energia intensificarão as parcerias estratégicas nas áreas nuclear e o intercâmbio energético com as nações amigas, neste caso particularmente com as do entorno estratégico brasileiro.

25. O Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa buscarão contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional, com ênfase na pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns de aproveitamento energético.

SEGURANÇA NACIONAL

Contribuir para o incremento do nível de Segurança Nacional.

Todas as instâncias do Estado deverão contribuir para o incremento do nível de Segurança Nacional, com particular ênfase sobre:

O aperfeiçoamento de processos para o gerenciamento de crises, incluindo a energética;

A integração de todos os órgãos do Sistema de Inteligência Nacional (SISBIN);

A prevenção de atos terroristas e de atentados massivos aos Direitos Humanos, bem como a condução de operações contra‐terrorismo, a cargo dos Ministérios da Defesa e da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI‐PR);

As medidas para a segurança das áreas de infra‐estruturas críticas, incluindo serviços, em especial no que se refere à energia, transporte, água e telecomunicações, a cargo dos Ministérios da Defesa, das Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Comunicações, e ao trabalho de coordenação, avaliação, monitoramento e redução de riscos, desempenhado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR);

As medidas de defesa química, bacteriológica e nuclear, a cargo da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Defesa, da Saúde, da Integração Nacional, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, e do GSI‐PR, para as ações de proteção à população e às instalações em território nacional, decorrentes de possíveis efeitos do emprego de armas dessa natureza;

As ações de defesa civil, a cargo do Ministério da Integração Nacional;

As ações de segurança pública, a cargo do Ministério da Justiça e dos órgãos de segurança pública estaduais;

O aperfeiçoamento dos dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéticos no sistema interligado nacional e na exploração e produção (E&P) e refino de P&G e, se for o caso, que permitam seu pronto restabelecimento, a cargo da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, e do GSI‐PR;

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DISPOSIÇOES FINAIS

Os documentos complementares e decorrentes da presente Estratégia Nacional de Defesa do Interesse Nacional na Matriz Energética Brasileira e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Setor Energético, cujas necessidades de elaboração ou atualização atendem às exigências desta Estratégia, deverão ser confeccionados conforme o quadro a seguir:

TAREFA A REALIZAR RESPONSÁVEL

Atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira e estratégia nacional de desenvolvimento do setor energético e instrumentos normativos decorrentes.

MD, MME e MCT

Proposta de estabelecimento de parcerias estratégicas com países que possam contribuir para o desenvolvimento de tecnologia de ponta de interesse para a defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira e estratégia nacional de desenvolvimento do setor energético

MD, MME, MRE e SAE

Proposta de estabelecimento de ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros específicos, para viabilizar o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa do interesse nacional na matriz energética brasileira e estratégia nacional de desenvolvimento do setor energético

CC, MF, MD, MME, MPOG e

SAE

Proposta de modificações na Lei nº 8.666 e legislação complementar, possibilitando regime jurídico e econômico especial para compras de produtos para o setor energético junto às empresas nacionais

CC, MD, MME, MDIC, MT, MPOG

e SAE

Proposta de modificações na legislação referente à tributação incidente sobre a indústria nacional de energia, por meio da criação de regime jurídico especial que viabilize incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada na fabricação de produtos para o setor energético, prioritário para a estratégia nacional de desenvolvimento do setor energético

CC, MD, MME, MDIC, MF, MT, MPOG e SAE

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7 – INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS – 2010 A 2030

Os valores encontrados devem ser vislumbrados, na parte econômica, como o crescimento econômico possível dentro do quadro atual e na suposição de uma retomada da poupança interna, considerada em torno de (16%) do PIB anual, e taxa de crescimento médio do PIB em torno (3.5%), em um quadro de necessidade de complementação de investimentos através de capital externo, com remuneração real moderada em (3,5%) ao ano.

Conforme o relatório “Brasil, Ministério de Minas e Energia Matriz Energética Nacional 2030”

Considerando os principais recursos energéticos que compõem a oferta interna de recursos, e que responderão por mais de 90% de sua expansão no horizonte 2005/2030, estima‐se que o montante de investimentos necessário para a expansão do setor energético no período 2005‐2030 possa ultrapassar US$ 800 bilhões, concentrados (mais de 80%) nos setores de petróleo e energia elétrica, como indica a Tabela 6‐16. Em termos médios anuais, o investimento no setor energético será de US$ 32,1 bilhões e representará algo como 2,2% do PIB.

Investimentos no Setor Energético (em US$ bilhões) – Fonte EPE

Considerando que a poupança interna tem possibilidade de contribuição com (40%) desse valor, os restantes (60%), devem provir de outras fontes. Nessas condições o Brasil deve atrair investimentos externos, de forma a manter a soberania sobre as infraestruturas das fontes energéticas, através de projetos financeiros consistentes, que remunerem o capital investido, com segurança jurídica e técnica para aplicação dos recursos.

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FINANCIAMENTO

FINANCIAMENTO – EMPRESTIMO E VENTURE CAPITAL

O financiamento pode ser formatado em forma direta, ou através de fundos de investimento. Os fundos de investimento em Venture Capital e Private Equity são regulados e fiscalizados, e no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de tais fundos, bem como da atuação de seus gestores / administradores. São aplicáveis as Instruções CVM nº 209/94 (Fundos Mútuos de Empresas Emergentes – normalmente voltados ao venture capital), CVM nº 391/03 (Fundos de Investimento em Participações – aplicáveis aos veículos de venture capital e private equity). Seja qual for à formatação do fundo, sua gestão fica a cargo de empresas e instituições financeiras autorizadas e especializadas. De acordo com o perfil da empresa investida, quanto ao porte, setor, estágio, organização administrativa, gestão empresarial, volume de recursos investidos, etc., a empresa privada financiadora no exterior, ou o Fundo de investimento no Brasil, não terá qualquer envolvimento, ou terá um envolvimento menor ou maior na gestão do negócio. Este envolvimento varia em função da necessidade de apoio e segurança do retorno do investimento, e está relacionado à operação de estruturas de governança corporativa que viabilizem o crescimento da empresa e protejam os investimentos realizados.

Existem basicamente três modalidades em que os financiamentos podem ser estruturados:

I. Empréstimo externo de longo prazo, realizado entre empresas privadas, através de Banco custodiante indicado pelos investidores

II. Venture Capital através de Fundo Privado, constituído pelos investidores, e responsável pela aplicação e retorno dos investimentos

III. Investimento Privado (private equity investment) de longo prazo, através de Fundo Privado, responsável pela aplicação e retorno dos investimentos.

EMPRESTIMO EXTERNO DE LONGO PRAZO ‐ Empréstimos externos em Euros ou Dólar Americano, realizado entre empresas privadas Financiadora e Tomadora, via agente financeiro, como custodiante, definido pelo financiador. Todas as despesas iniciais, de estudos e adequação de projeto financeiro, bem como, de registro e de remessa para pagamento da operação, são por conta do Tomador. As garantias para este tipo de financiamento são a securitização da divida a favor do investidor através de seguradoras indicadas pelo investidor, complementadas por caução dos bens, maquinas, contratos, recebíveis e equipamentos viabilizados pelo Tomador a favor do investidor, e, eventualmente, se necessário, cogestão do empreendimento através de governança corporativa. Todo processo é acompanhado por empresa de auditoria indicada pelo investidor, bem como por auditor independente, contratados pela empresa financiadora.

VENTURE CAPITAL ‐ Realizado através de um Fundo criado especificamente para o fim de financiamento do Tomador, vinculado a um Banco Brasileiro, que será responsável pelo fundo. Este tipo de financiamento, em geral, é indicado para empresas novas, ou em fase de startup, sendo que, a essência do investimento está em compartilhar os riscos do negócio, selando uma união de esforços entre gestores e investidores para agregar valor à empresa investida. Todas as despesas iniciais, de estudos e adequação de projeto financeiro, bem como, de registro e de remessa para pagamento da operação, são por conta do Tomador. Os investimentos podem ser direcionados para qualquer setor que tenha perspectiva de grande crescimento e rentabilidade ao

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longo prazo, de acordo com o foco de investimentos definido pelos investidores. As garantias para este tipo de investimento são a securitização do investimento a favor do investidor através de seguradoras indicadas pelo investidor, complementado pela caução dos bens, maquinas, contratos, recebíveis e equipamentos viabilizados pelo Tomador a favor do investidor, em conjunto com caução de ações, ou contrato de debêntures, bem como, co‐gestão do empreendimento através de governança corporativa. Todo processo é acompanhado por empresa de auditoria indicada pelo investidor, bem como por auditor independente, contratados pela empresa financiadora.

INVESTIMENTO PRIVADO ‐ PRIVATE EQUITY DE LONGO PRAZO ‐ Realizado através de um Fundo vinculado a um Banco Brasileiro. E aplicável a empresas mais maduras, em fase de reestruturação, consolidação e / ou expansão de seus negócios. Todas as despesas iniciais, de estudos e adequação de projeto financeiro, bem como, de registro e de remessa para pagamento da operação, são por conta do Tomador. Os investimentos podem ser direcionados para qualquer setor que tenha perspectiva de grande crescimento e rentabilidade ao longo prazo, de acordo com o foco de investimentos definido pelos investidores. As garantias para este tipo de investimento são a securitização do investimento a favor do investidor através de seguradoras indicadas pelo investidor, caução dos bens, máquinas, contratos, recebíveis e equipamentos viabilizados pelo Tomador a favor do investidor, em conjunto com caução de ações, ou contrato de debêntures, bem como, co‐gestão do empreendimento através de governança corporativa. Todo processo é acompanhado por empresa de auditoria indicada pelo investidor, bem como por auditor independente, contratados pela empresa financiadora.

TAXA DE JUROS ‐ Euribor mais Spread para financiamento em (Euros), ou Libor mais Spread para financiamento em (Dolares Americanos), ou TJLP mais fator de correção para financiamento em (Reais) a ser definido por ocasião da assinatura da carta de intenção.

PRAZOS PARA O FINANCIAMENTO

I. Carência de 1 até 3 anos (em função do volume a ser financiado) após a data do primeiro crédito

II. Amortização de 5 anos até 15 anos (em função do projeto a ser financiado), com periodicidade mensal ou trimestral, em função do tipo e do valor do financiamento.

III. Os juros serão capitalizados durante o período da carência.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ‐ Sistema de Amortização Constante (SAC) ou PRICE, ou outro conforme normas internacionais, em função do valor do total financiado e do tipo e do risco do empreendimento. O sistema de amortização será adequado ao tipo e natureza do projeto a ser financiado.

GARANTIAS ‐ As garantias serão determinadas em função da análise técnico‐econômica e modalidade de financiamento do empreendimento e dos acionistas, sendo efetivadas sempre através de instituições financeiras indicadas pelos Investidores, destacando‐se as seguintes:

I. Penhor de Ações, através de contrato de debêntures conversíveis

II. Penhor de Ações, através de acordo de acionistas e de contrato “Term Sheet Agreement”, com pré “money valuation”

III. Penhor dos Direitos Emergentes do faturamento mensal

IV. Penhor dos Direitos Creditórios

V. Reserva de Meios de Pagamento, com Vinculação e cessão em garantia, em favor dos financiadores, da receita proveniente dos Contratos de Compra e Venda de produtos,

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incluindo a constituição de Conta Reserva no valor equivalente a, no mínimo: 3 parcelas do serviço da dívida, (juros+principal) quando o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida for, no mínimo, 1,3, ou 6 parcelas do serviço da dívida, (juros+principal) quando o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida for inferior a 1,3.

VI. Durante a fase de amortização caberá aos acionistas aportarem recursos não exigíveis na Conta Reserva, de forma a manter o montante mínimo de 6 parcelas do serviço da dívida, (juros+principal) sempre que o índice de cobertura do serviço da dívida for inferior a 1,2.

VII. Quando aplicável, os contratos de vendas firmados deverão apresentar prazo de venda adequados ao fluxo de produção, e as empresas compradoras deverão apresentar classificação de risco satisfatória que permitam realizar operações junto aos Bancos comerciais.

VIII. Constituição de “pacote de garantias e seguros”, através de seguradora indicada pelos Investidores, com cláusula Beneficiária em favor dos financiadores, incluindo, dentre outros: Performance bond, Completion bond, Seguro de risco de engenharia.

IX. Constituição de Contrato de Suporte dos Acionistas no montante mínimo equivalente ao aporte de recursos próprios por parte dos acionistas, acrescido de 50% deste montante, como complementação da constituição do “pacote de garantias”.

X. Fiança Bancária e/ou Corporativa, a ser analisada conforme o projeto.

XI. Seguro Fiança através de Seguradora a escolha do Financiador, em função do tipo e área de aplicação do projeto.

XII. Empréstimo de longo prazo securitizado com apólice especifica em função do tipo e do risco de projeto.

XIII. Garantia fidejussória por parte dos sócios do empreendimento, para todas as modalidades de financiamento.

PROJECT FINANCE ‐ Colaboração financeira, estruturada sob a forma de project finance, realizada em operação de crédito que possua, cumulativamente, as seguintes características:

I. A beneficiária seja uma Sociedade por Ações com o propósito específico de implementar o projeto financiado e constituída para segregar os fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto.

II. Transparência na gestão da Sociedade, com adoção das melhores práticas, tendo como objetivo atingir os padrões de governança corporativa apresentados no Novo Mercado da Bovespa.

III. Os fluxos de caixa esperados do projeto, conforme o Business Plan, sejam suficientes para saldar os financiamentos.

IV. Quando aplicável, as receitas futuras do projeto conforme o Business Plan, sejam vinculadas, ou cedidas, em favor dos financiadores.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ‐ Para aprovação de uma operação de financiamento, a classificação de risco leva em conta os seguintes fatores, além dos normalmente considerados:

I. A classificação de risco dos controladores da beneficiária, conforme a dependência do projeto e do financiamento em relação aos mesmos.

II. A qualidade do investimento quanto ao tipo, ao meio e ao segmento de mercado a que está vinculada.

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III. O risco de implantação do projeto e os respectivos fatores mitigantes.

IV. O grau de alavancagem da beneficiária.

V. A suficiência, previsibilidade e estabilidade dos fluxos de caixa do projeto.

VI. O risco operacional do projeto VAR local, e VAR pleno ‐ ou, respectivamente, local valuation e full valuation, e respectivos fatores mitigantes.

VII. O valor, liqüidez e segurança das garantias oferecidas pela beneficiária.

VIII. Licenças e autorizações legais necessárias ao investimento.

IX. O risco do País onde a Tomadora e ou o projeto serão instalados ou executados.

REQUISITOS ‐ As operações de financiamento deverão satisfazer os seguintes requisitos:

I. O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) projetado para cada ano da fase operacional do projeto deverá ser de no mínimo 1,3.

II. O ICSD mínimo poderá ser de 1,2 desde que o projeto apresente Taxa Interna de Retorno (TIR) mínima de 8% ao ano em termos reais.

III. O capital próprio dos acionistas deverá ser de no mínimo 30% do investimento total do projeto, excluindo‐se, para efeito desse cálculo, eventuais participações societárias dos financiadores.

IV. A critério dos financiadores, a geração de caixa do projeto poderá, eventualmente, ser considerada como parte do capital próprio dos acionistas.

V. Os contratos de operação e comercialização dos produtos da empresa deverão vedar a concessão de mútuos da beneficiária aos acionistas e / ou a terceiros, e ainda estabelecer condições e restrições aos demais pagamentos efetuados pela beneficiária a seus sócios, a qualquer título.

GARANTIAS PRÉ‐OPERACIONAIS ‐ Na fase de implantação do projeto, a exigência de garantia fidejussória dos controladores da beneficiária poderá ser dispensada, desde que observado o seguinte, através de covenant entre Financiadora e Tomadora:

I. Compromisso dos acionistas controladores da beneficiária de complementar o capital da empresa em montante suficiente para finalizar a implantação do projeto.

II. Celebração de contratos que obriguem os empreiteiros e/ou fornecedores de equipamentos a concluir o projeto dentro do orçamento predeterminado, em data previamente especificada e conforme as especificações técnicas destinadas a assegurar a operacionalização e o desempenho eficiente do projeto.

III. Contratação de seguro garantia de obra, em benefício dos financiadores, contra riscos referentes à fase pré‐operacional do projeto.

IV. A critério dos investidores, caso haja dúvida sobre a capacidade dos acionistas de efetuar sua contribuição financeira para o projeto, será exigido o aporte antecipado do capital próprio como condição prévia para a liberação do financiamento.

GARANTIAS OPERACIONAIS ‐ Na fase operacional do projeto, a exigência de garantia fidejussória dos controladores da beneficiária poderá ser dispensada pela concessão cumulativa, dos seguintes covenant:

I. Penhor ou alienação fiduciária, em favor dos principais financiadores, das ações representativas do controle da beneficiária;

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II. Penhor, em favor dos principais financiadores, dos direitos emergentes dos contratos de vendas, quando houver.

III. Outorga, aos principais financiadores, o direito de assumir o controle da beneficiária, quando admitido pela legislação, em caso de default da Tomadora.

GARANTIAS REAIS ‐ A exigência de garantias reais, bem como outras garantias complementares, poderá ser reduzida caso à beneficiária, através de covenant, comprometa‐se a:

I. Não oferecer em garantia a terceiros os ativos e recebíveis do projeto sem autorização do principal financiador.

II. Não alterar a composição acionaria sem previa autorização do financiador.

III. Oferecer em garantia aos principais financiadores, quaisquer ativos e recebíveis supervenientes do projeto.

IV. Concordar em pagar seguro antecipado para a seguradora de indicação dos investidores.

V. Concordar que todos os bens da Tomadora fiquem em caução a favor da Financiadora até o pagamento da ultima parcela de financiamento.

PRAZOS DO FINANCIAMENTO ‐ Determinado em função das características do empreendimento, bem como das receitas e capacidade de pagamento da Beneficiaria.

INVESTIMENTO PRIVADO (PRIVATE EQUITY INVESTMENT)

Sistema desenvolvido para empresa constituída em SOCIEDADE POR AÇÕES nos termos da lei das SA, conforme leis brasileiras e Internacionais. Financiamento realizado entre pessoas jurídicas de caráter privado Financiadora ou Fundo de Investimentos e Tomadora (ou beneficiaria), através de Banco custodiante indicado pelos Investidores.

CONDIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO A BENEFICIARIA ‐ Necessariamente deve ser uma Sociedade por ações, somente com ações ordinárias, preferêncialmente constituída com o propósito específico de implementar o projeto financiado (Sociedade de Propósito Específico – SPE, na forma de SA fechada) e formatada comercialmente para segregar os fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto, bem como ser a controladora da empresa que se utilizara dos recursos. Como S.A., devera ser constituída com estatuto, diretoria, conselho, etc., na forma das leis vigentes. Se empresa SA existente, será necessário adequação quanto as Garantias em relação as participações acionarias, existência de acordo de acionistas, caução de ações, existência de Tag Along, etc.

TRANSFORMAÇÃO EM S.A. ‐ Essa transformação ocorre quando a empresa já teve seu pleito aprovado e que se encontra na fase de contratação. Não é necessária transformação no início do processo, e o custo do processo pode entrar como contrapartida no plano de investimentos, para credito posterior juntamente com a primeira tranche. Entretanto os documentos de financiamento serão assinados somente apos a conversão da empresa em S.A., e o credito somente será efetuado em conta em nome da S.A.

OBJETO DE FINANCIAMENTO ‐ Itens financiáveis, de acordo com as políticas operacionais estabelecidas na proposta de financiamento, dentre as quais se destacam:

I. Startup de empresas

II. Áreas para instalação do empreendimento

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III. Gastos sócio‐ambientais

IV. Licenças e documentação ambiental para o empreendimento

V. Obras civis

VI. Máquinas e equipamentos nacionais e importados

VII. Montagens

VIII. Estudos de projetos

IX. Treinamento

X. Infraestrutura social

XI. Prestação de Serviços especializados

XII. Capital de Giro para inicio de atividades

Outros em função da capacidade da empresa e interesse dos investidores no ramo de negocio.

NÍVEL DE FINANCIAMENTO ‐ O limite máximo de exposição do financiamento ao empreendimento depende da modalidade de financiamento e poderá ser de 100% do ativo total projetado da beneficiária, desde que haja acordos formais através de covenant, pagamento de seguro, etc., com relação às garantias.

OUTRAS INFORMAÇÕES ‐ O tempo normal de procedimento entre o envio do Plano de Negócios e a liberação do crédito, será em média seis meses que compreendem:

I. Um mês para definição e enquadramento da operação.

II. De um a três meses para a análise.

III. De um a dois meses para o processo de contratação, que envolve o período de negociação em detalhes das cláusulas contratuais.

Os prazos poderão ser abreviados, caso o projeto seja de interesse dos investidores.

LIBERAÇÃO DO CREDITO ‐ O credito será liberado em tranches, ocorrendo à primeira tranche, em geral, 45 a 60 dias bancários apos a assinatura dos documentos legais.

COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ‐ Todos os gastos descritos no Projeto deverão ser comprovados com as respectivas notas fiscais, contratos, etc. através de auditoria continuada, contratada pelos financiadores. Após receber os recursos, a empresa será acompanhada por uma equipe / empresa a ser designada pelos financiadores, bem como será auditada, separadamente, por um auditor independente. A empresa será periodicamente auditada pela equipe / empresa designada pelos financiadores, que verificará se os gastos e as metas estão seguindo planejamento apresentado no Plano de Negócios, ou se ajustes serão necessários

LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES ‐ A empresa devera apresentar todas as licenças e liberações necessárias, comprovando o atendimento dos órgãos locais quanto à poluição ambiental, tratamento de resíduos, etc., conforme as leis locais.

CONDIÇÕES DA FINANCIADORA PARA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA EMPRESA TOMADORA ‐ No caso de necessidade ou interesse de participação da Financiadora na sociedade da Tomadora, as seguintes regras deverão ser observadas:

I. Controle acionário majoritariamente privado;

II. Empresa formatada como Sociedade Anônima, fechada ou aberta.

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III. Transparência na gestão da Sociedade, com a adoção das melhores práticas, tendo como objetivo atingir os padrões de governança corporativa apresentados no Novo Mercado da Bovespa;

IV. Compromisso dos acionistas realizarem uma Oferta Pública de Ações, em prazo a ser definido na análise do projeto;

V. Empresa composta somente com ações ordinárias;

VI. Quórum qualificado para tomada de decisões estratégicas a ser definido;

VII. Quórum qualificado para aprovar a prática de quaisquer atos ou a celebração de contratos ou transações de qualquer natureza envolvendo a COMPANHIA e quaisquer partes relacionadas. O conceito de partes relacionadas inclui, qualquer acionista da COMPANHIA que detenha mais de (5%) de seu capital social, quaisquer administradores da COMPANHIA, efetivos ou suplentes, bem como seus respectivos cônjuges e parentes por consangüinidade ou afinidade em linha direta ou colateral até o 4º grau, quaisquer sociedades controladas, controladoras, coligadas da COMPANHIA ou sob controle comum de qualquer das pessoas indicadas nos parágrafos anteriores.

VIII. Vedação da estipulação de direitos de veto em favor dos fornecedores e construtores envolvidos no Empreendimento;

IX. Adicionalmente, o Acordo de acionistas deverá conter as seguintes estipulações, dentre outras, os ACIONISTAS CONTROLADORES obrigarem‐se, durante a vigência do ACORDO DE ACIONISTAS, a exercer o seu direito de voto na COMPANHIA de modo a Eleger, pelo menos, 20% de CONSELHEIROS INDEPENDENTES, nos termos do Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, e um membro indicado pela FINANCIADORA para integrar o Conselho de Administração da COMPANHIA; Convocar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da solicitação expressa da FINANCIADORA, Assembléia Geral para a instalação do Conselho Fiscal da COMPANHIA, bem como eleger um membro indicado pela FINANCIADORA para compor o referido Conselho.

X. Transparência na gestão da COMPANHIA, com a necessidade de aprovação prévia pela FINANCIADORA de matérias que fujam ao curso normal do projeto;

XI. Garantia aos acionistas minoritários de venda conjunta em caso d alienação do controle da COMPANHIA, pelo mesmo preço por ação oferecido aos acionistas controladores (Tag Along de 100%)

XII. Obrigação, por parte dos acionistas controladores, de manter no seu domínio pleno e durante todo o prazo em que vigorar o Acordo de Acionistas, ações que representem, a todo tempo, pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social votante da COMPANHIA;

XIII. Compromisso dos acionistas controladores em promover o registro de abertura do capital social da companhia e o registro para negociação de seus valores mobiliários no Novo Mercado instituído pela Bolsa de Valores de São Paulo ‐ BOVESPA, com a subseqüente realização de oferta pública de ações ordinárias de emissão da companhia, até uma data a ser definida.

XIV. O Estatuto da empresa deverá contar com as seguintes condições, dentre outras:

XV. Quórum qualificado para aprovar a celebração de contrato entre a COMPANHIA e partes relacionadas, nos termos acima descritos;

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XVI. Impedimento de voto nas situações de conflito de interesses por parte dos acionistas controladores;

XVII. As deliberações da Assembléia Geral deverão ser tomadas pelo voto afirmativo de acionistas titulares da maioria das ações com direito a voto, salvo se maior quórum for estabelecido em Lei ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da COMPANHIA.

XVIII. Os acionistas deverão fazer jus a dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da COMPANHIA, na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76.

OBS.:

CONSELHEIRO INDEPENDENTE ‐ Caracteriza‐se por:

I. Não ter qualquer vínculo com a COMPANHIA, exceto participação de capital;

II. Não ser ACIONISTA CONTROLADOR, cônjuge ou parente até segundo grau destes, e não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada a qualquer ACIONISTA CONTROLADOR (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição);

III. Não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da COMPANHIA, de qualquer ACIONISTA CONTROLADOR ou de sociedade controlada pela COMPANHIA;

IV. Não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da COMPANHIA ou de sociedades controladas, em magnitude que implique perda de independência;

V. Não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à COMPANHIA ou para sociedades controladas;

VI. Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da COMPANHIA ou de sociedades controladas;

VII. Não receber outra remuneração da COMPANHIA ou de sociedades controladas, além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição)

Em Anexos e Apêndices, veja os fluxogramas dos arranjos financeiros e planilha de simulação de financiamento em prazo de 18 anos, juros (3.569%)a.a., com carência de três anos.

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8 ‐ COMENTÁRIOS FINAIS

CONCLUSÕES

A batalha crucial deve ser travada no terreno da inteligência, tomando‐se a expressão no sentido mais amplo, tanto de inteligência tática, no sentido de conhecer as intenções do adversário, como de inteligência estratégica, referente às idéias mais profundas que precisamos contrapor às concepções malthusianas e misantrópicas que fundamentam a agenda ambientalista‐indigenista.

Precisamos empreender em favor de uma agenda de reconstrução do Estado nacional brasileiro, uma no campo científico e outra na esfera política.

Na concepção de Vernadski, o trabalho e o pensamento científico da Humanidade estão transformando a biosfera, ou esfera da vida, na noosfera, ou esfera da razão, que passa a ser o “motor” das transformações que ocorrem no nosso planeta. Nessa concepção, que contrasta drasticamente com a equivalência que os “econcentristas” fazem da espécie humana com os demais seres vivos, empreendimentos como os grandes projetos de infraestrutura não são vistos primariamente como fontes de impactos ambientais, mas como elementos cruciais para o desenvolvimento da biosfera‐noosfera a níveis superiores de organização.

Precisamos reunificar as forças progressistas nacionais (as elites) ‐ em torno de um propósito comum de reconstruir o Estado nacional e devolver à grande maioria da população a auto‐estima e a confiança no futuro, que haviam sido dilapidadas durante toda a década passada.

Nesse processo, é de suma relevância que ele tenha tido a coragem de enquadrar as ONGs estrangeiras e suas contrapartes nacionais que atuam no país em benefício daquela agenda externa anteriormente mencionada. Da mesma forma, ele não teve melindres em apontar as principais fontes dessa agenda desestabilizadora.

Tanto uma como a outra medida deveriam servir‐nos de exemplo de como deve atuar um verdadeiro estadista na defesa de sua nação.

Para o Brasil, esse é seguramente o maior desafio de hoje: unificar as elites nacionais em torno de uma visão compartilhada de futuro. Quem conhece um pouco a história deste País sabe que esse é um dos principais motivos pelos quais ele ainda não conseguiu superar os seus grandes contrastes de desenvolvimento e ocupar, definitivamente, o lugar que lhe cabe no cenário global como uma grande potência consagrada ao bem comum, tanto interna como externamente.

Necessitamos de uma perspectiva de desenvolvimento real para o Brasil, que não seja apenas um discurso bonito, mas que seja conectada com projetos concretos de grande escala e empenhada na transformação tanto da economia como do meio ambiente numa direção positiva.

O século XXI deverá ser o século da energia nuclear, não apenas sob as formas que já vêm sendo exploradas pela Humanidade há mais de meio século, mas também com os avanços proporcionados pelo crescente conhecimento dos processos que ocorrem no núcleo atômico, os quais prometem expandir as aplicações da energia nuclear à sintetização de novos materiais e combustíveis baseados no hidrogênio, dessalinização da água do mar e muitas outras. A energia nuclear proporciona a mais avançada fonte de energia para este tipo de desenvolvimento,

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particularmente na forma de reatores compactos e modulares, que podem gerar tanto eletricidade quanto calor para o processo de dessalinização e outras aplicações industriais. Graças aos avanços realizados nas décadas recentes, é agora possível fabricar reatores de alta temperatura (HTR) de forma barata e modular, que são mais simples e robustos que as usinas nucleares convencionais e possui 100% de segurança intrínseca, assim como alta eficiência. Os HTR têm também aplicações interessantes para o processamento de gás natural e óleo em combustíveis sintéticos e outros produtos de elevado valor agregado.

Com o avanço da utilização do potencial hidrelétrico brasileiro próximo do limite técnico e economicamente viável nos próximos 20 anos as alternativas para fornecimento de novos grandes blocos de energia será majoritariamente nuclear.

Ademais, a indústria nuclear amplificada e aprimorada deverá ser um dos setores de ponta para levar a economia brasileira a níveis mais elevados de produtividade física e postos de trabalho qualificados, que possibilitem uma reversão dos enormes desequilíbrios e desigualdades fomentados pelas políticas econômico‐financeiras das últimas décadas.

OUTRAS SUGESTÕES

A geração de Energia com a utilização das "tecnologias alternativas”, solar, eólica, geotérmica, biomassa e outras fontes de reduzida densidade de fluxo energético, são, eventualmente adequadas para abastecimentos locais, pois, no atual “state of art”, não atendem grandes concentrações urbanas e as grandes demandas industriais necessárias para a manutenção do crescimento sustentado do Brasil.

Os impactos socioambientais provocados por fontes alternativas, em larga escala, podem ser tão significativos quanto os decorrentes das fontes convencionais. Isto permite concluir que qualquer fonte de energia que passe a ter uso intensivo, pode gerar impactos socioambientais tão graves e intensos quantos as fontes tradicionais que pretende substituir.

Cada tipo de fonte de energia tem sua aplicação e lugar na matriz energética. A escolha deve considerar as especificidades locais e o custo de oportunidade socioambiental.

Nenhuma fonte pode ser desprezada:

No Brasil energias renováveis são também as mais competitivas (hidro e biomassa)

“Janela de oportunidade” excepcional para os biocombustíveis nos próximos anos

Atende o crescimento da demanda numa conjuntura de escassez de hidroeletricidade e gás natural

A energia eólica poderá ser uma opção competitiva numa “segunda onda”

Tendência de queda do preço dos equipamentos eólicos

Preço da bioeletricidade aumenta devido ao etanol celulósico (custo de oportunidade para o bagaço)

Os reservatórios das hidrelétricas são fundamentais, pois servem como “eixo” de integração com biomassa, gás e eólica

Apesar dos problemas conjunturais, perspectivas positivas na área de gás natural e petróleo em médio prazo (incluindo o pré‐sal)

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Aumento significativo das reservas de petróleo e gás

Nuclear e carvão (local e importado) complementam o “leque” de opções

Análise da Evolução da Matriz ‐ 2030

Aumento da participação relativa do Gás Natural (9% => 15%)

Redução da utilização de Lenha e Carvão Vegetal (13% => 5%), decorrente da evolução tecnológica e de gestão ambiental

Aumento na participação de fontes energéticas oriundas da Agroenergia (derivados de cana‐de‐açúcar, H‐BIO e Biodiesel) (17% => 28%)

Aumento da participação de Fontes Renováveis de 45% para 47% (mundo atualmente em cerca de 13 %)

Objetivos gerais:

Garantir a segurança de abastecimento, com modicidade tarifária, promovendo a livre concorrência, atraindo investimentos e garantindo a qualidade do abastecimento;

Buscar manter a grande participação de energia renovável na Matriz, mantendo a posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;

Fomentar a eficiência energética na produção de energia no País;

Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;

Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos e preservar o interesse nacional;

Procurar utilizar sempre tecnologia nacional no desenvolvimento das fontes competitivas;

Procurar sempre otimizar o transporte de energia entre a área em que ela é produzida até a chegada ao consumidor final, inclusive reduzindo ao mínimo as perdas envolvidas no processo.

190 milhões de brasileiros acordam a cada manhã com necessidades reais de alimentos, energia e materiais. O Brasil deve responder à pergunta de como atender a demanda futura por recursos naturais.

Esta é uma questão de ordem tecnológica e econômica, não ideológica.

Divisoria Pag.98

1 Ref.Bibliog

9 ‐ REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Deficiências em estudos de impacto ambiental – Síntese de uma experiência; ESMPU; 2004

ABAL; Situação dos Projetos de Legislações Ambientais de Interesse da Indústria do Alumínio no âmbito Federal e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais ‐ Dezembro/2009 ‐ Janeiro/2010.

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Divisoria Ref.Bibliog

e ANEXOS

Indice ANEXOS

10. ‐ ANEXOS

ANEXO 1 GEOPOLITICA DOS RECURSOS HIDRICOS

ANEXO 2 IIRSA ‐ INICIATIVA PARA LA INTEGRACIÓN DE LA INFRAESTRUCTURA REGIONAL SURAMERICANA

ANEXO 3 MODELO DE FINANCEIROS E SIMULAÇÃO DE FINANCIAMENTO

1ANEXO 1

ANEXO – 1 ‐ GEOPOLITICA DOS RECURSOS HIDRICOS A água é considerada o petróleo do século XXI. São necessárias 1.000 toneladas de água para produzir 1 tonelada de cereais – Exportar cereais é exportar ÁGUA. Países com problema de abastecimento tomam‐na da irrigação e importam cereais. 24

Respeito à vida e aos direitos humanos: DIREITO A ÁGUA (Artigo 3º C.F. de 1988)

Podemos extrair água em excesso do subsolo, mas não de forma indefinida. Teremos que enfrentar a realidade: estamos consumindo mais água do que dispomos ‐ o que significa que já usamos a água das gerações futuras.

Questões estratégicas e conflitos no cenário internacional pelo uso da água:

O Egito efetivou investidas junto ao Banco Mundial para bloquear as solicitações de crédito da Etiópia para exploração do Rio Nilo com barragens e irrigação

A Índia e o Paquistão já travaram três guerras, e a água foi um dos conteúdos importantes dos antagonismos existentes desde 1948, quando a Índia desviou as águas do Rio INDO;

Israel e seus vizinhos árabes vivem em clima de violência e pelo menos uma de suas guerras foi declaradamente motivada por problemas de uso dos 93 km do Rio Jordão. A Jordânia é particularmente dependente da citada bacia; por três vezes, em 1953‐55, 1976‐81 e 1987‐90, tentou‐se internacionalizar a gestão dessas águas sem sucesso;

A bacia do Nilo com 6.700 km, banha 10% da África e tem suas fontes no lago Vitória (Quênia, Ruanda, Tanzânia e Uganda) e no lago Tana (Etiópia). Em 1959, o Egito assinou acordo com o Sudão para igualmente dividirem os recursos hídricos do Rio Nilo; os países a montante, como a Etiópia, querem também explorá‐lo para garantir prosperidade econômica e o Egito reivindica firmemente o direito absoluto à integralidade do rio;

Fortalecimento do princípio de “Compartilhamento” dos recursos hídricos transfronteiriços;

Conflitos envolvendo o direito de partilha, sob a perspectiva do conceito de utilização eqüitativa dos recursos transfronteiriços;

Reavaliação do pensamento e da doutrina da “Soberania ilimitada” (lançada pelos EUA em 1895, ao rejeitar os reclamos do México em relação às águas originadas no primeiro);

Incremento da intolerância dos líderes e organizações do mundo desenvolvido em face de omissões quanto à sustentabilidade dos recursos hídricos.

O tamanho das reservas hídricas brasileiras é fator latente de cobiça internacional;

Globalização: barreiras sanitárias relacionadas ao processo de degradação ambiental – são

24 Conceito de água virtual: m³/ano: quantidade de água para produzir alimentos para uma pessoa 1 m³/ano essa mesma pessoa necessita apenas para sobreviver 40 m³ /ano (máximo) para suas necessidades domésticas Para obter uma tonelada de trigo são necessários 1000 m³ de água, importar 1 milhão de toneladas de trigo eqüivale a importar 1 bilhão de

m³ de água. No Egito 90% do orçamento da água vai para a agricultura ‐ importou, em 1998 , 7,5 milhões de toneladas de cereais, ou seja, deixou de gastar

7,5 bilhões de m³ de água de suas reservas, caso produzisse os cereais no próprio país. Israel empenhou em fazer o deserto produzir alimentos, seus sistemas de irrigação são os mais eficazes. Trata‐se de um dos raros casos de

países do mundo que fatura boa parte do custo da água de irrigação (40%). Outros países da região, como Jordânia, Tunísia e Marrocos começam a adotar o mesmo procedimento.

2ANEXO 1

considerados subsídios indiretos o não tratamento de efluentes (a U.E. sobretaxou em 30% o azeite espanhol por não tratar seus efluentes);

Comunidades pobres na África do Sul vivem o novo apartheid: falta de água. O governo democrático de 1994 elevou o direito de "água e comida suficiente" a constitucional e prometeu disponibilizar água e saneamento para todos até 2010. Em 1999 houve epidemia de cólera, com 120.000 casos registrados e quase 260 mortes. 10 milhões afetadas pelos cortes no fornecimento de água. Existe água boa, mas nem todos podem pagar por ela;

As reservas mundiais estão, hoje, 50% menores do que a 50 anos e que novamente poderão reduzir‐se a metade no ano de 2025 (ONU). Apesar disso, constata‐se que há água suficiente para todos, e por muitas décadas à frente. A questão fundamental são as vulnerabilidades dos recursos hídricos e a assimetria na distribuição hídrica;

A agricultura, principalmente a agricultura irrigada, é o maior consumidor do planeta, extraindo mais de 70% da demanda global (como consome água bruta, a agricultura não é normalmente submetida à cobrança pelo uso) – o Brasil possui hoje apenas 15% de sua agricultura utilizando irrigação (a Europa possui 90%);

O atual estado da arte não permite antever soluções tecnológicas eficazes para aumentar a produção, particularmente através da dessalinização da água do mar (o processo é ainda caro e demanda exageradas quantidades de energia);

Incapacidade econômica para implantar as obras de infra‐estrutura hidráulica necessárias no Brasil;

Estabelecer condições para um eficaz aproveitamento das oportunidades econômicas que uma eventual crise futura de água possa apresentar.

Novos Paradigmas:

Valorização dos recursos hídricos como capital de realização atual e futuro;

Racionalidade no processo de desenvolvimento;

Ampliação de mecanismos para estímulo e apoio a iniciativas de conservação e uso sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade e para inibir ações degradantes dos recursos hídricos, no meio ambiente e da diversidade biológica e genética;

Combinação de preservação e desenvolvimento sustentável com alta tecnologia;

Intervenção estratégica do Estado, complementada com setores sustentáveis no mercado mundial: na proteção do meio ambiente e uso sustentável dos recursos hídricos, garantindo a soberania sobre o território nacional e em especial sobre a Amazônia.

Por mais vantagens relativas que o Brasil possui, o país não está imune aos conhecidos problemas que envolvem os recursos hídricos. A solução reside num conjunto integrado de iniciativas, gestões, legislação, visão solidária e conhecimento técnico.

3ANEXO 1

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

As condicionantes impostas pelos Órgãos Licenciadores para emitir as licenças ambientais raramente inviabilizam a construção dos empreendimentos. Porém, o cumprimento das exigências impostas ‐ sem o qual não serão emitidas as licenças ambientais, acarretam aumento dos gastos com meio ambiente por parte do investidor.

A quantidade de condicionantes embutidas na emissão de licenças ambientais é sempre um ponto de atenção no processo de licenciamento. Muitas vezes, boa parte das condições impostas aos investidores diz respeito à ausência do Estado na prestação de serviços essenciais às populações locais ‐ e não a itens relacionados aos impactos ambientais e sociais da obra. Esta talvez tenha sido a maior herança do modelo estatal que perdurou até a dedada de 90. Até então, os grandes empreendimentos hidrelétricos eram considerados como motor de desenvolvimento regional onde se inseriam. As grandes empresas do setor elétrico brasileiro, além de construírem as suas usinas, eram responsáveis por levar infra‐estrutura básica aos municípios da região de inserção destes empreendimentos, como saúde, segurança, educação, estradas e, muitas vezes, implantando verdadeiras vilas que seriam embriões de cidades futuras.

A implantação de qualquer empreendimento de infra‐estrutura deve ser seguida da devida ação eficaz das instituições públicas, o que é fundamental para evitar a onerosidade excessiva nas tarifas de suprimento de energia elétrica.

A incerteza em torno dos valores a serem investidos em medidas mitigatórias, compensatórias e indenizatórias relativas ao meio ambiente tornou‐se uma das maiores preocupações dos investidores públicos e privados, ocasionando propostas desnecessariamente conservadoras na apresentação de ofertas durante o leilão, já que todo risco é precificado, para evitar surpresas desagradáveis caso os investimentos sejam mais elevados do que o esperado. Ganha a concessão quem oferecer a menor tarifa. Na busca de segurança, calcula‐se pelo valor máximo, em prejuízo da modicidade tarifária, prejudicando, em última instância, o consumidor.

O setor elétrico tem percebido aumentos significativos em suas tarifas e preços advindos entre outros motivos, pelo aumento de custos socioambientais não gerenciáveis. Acrescenta‐se que, cada vez mais, déficits de investimentos públicos transformados em condicionantes ambientais têm onerado os consumidores, por meio de majoração de tarifas e preços, e os investidores, via redução do retorno de seus investimentos.

O foco das atenções está voltado para o controle do risco de elevação dos custos, aperfeiçoando a qualidade dos projetos, licitando empreendimentos com Licença Prévia, articulando institucionalmente junto ao legislativo e executivo para a não elevação de encargos e responsabilidades dos empreendedores, etc. Porém a cada dia que passa as questões socioambientais se mostram cada vez mais complexas e onerosas.

Ações de resgate de passivos socioambientais não imputáveis aos empreendimentos, quando excessivamente custeadas pelos empreendedores e indiretamente aos consumidores por meio das tarifas e preços, aumentam a percepção de riscos dos agentes: risco de redução do retorno de seus investimentos e de intervenção governamental no setor. Certamente, a sustentabilidade econômica do setor ficará comprometida e, como setor de infra‐estrutura, afetará toda a economia do país.

Dentre os custos ambientais não‐gerenciáveis destacamos:

4ANEXO 1

Ações de mitigação, compensação e indenização de impactos causados pelo empreendimento não previstas nos documentos integrantes do processo licitatório: Ações originalmente não previstas no EIA – RIMA, Ações resultantes de TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, Ações resultantes de TCAs – Termos de Compromisso Ambiental, Ações resultantes de Decisões Judiciais, Exigências excessivas do licenciador resultantes de assimetrias na discricionaridade dos atos e decisões dos colaboradores do Licenciador pela ausência de regras claras na elaboração ou interpretação dos PBA´s, Déficits de investimentos públicos – inclusive pleitos municipais – não imputáveis ao empreendimento;

Variação das quantidades ou verbas em função da dinâmica de ocupação do solo e do processo migratório (direitos constitucionais de ir e vir, organização social, livre iniciativa, etc. até a posse do imóvel pelo empreendedor) não previstos nos documentos integrantes do processo licitatório;

Aumento dos custos de implantação decorrentes da paralisação (pagamento de empreiteiras mobilizadas, multas contratuais, aditamentos de contratos de fornecimento para restabelecimento do equilíbrio econômico‐financeiro, etc.) das obras por decisão judicial por motivos não imputáveis ao Empreendedor.

A intervenção do Judiciário na suspensão e interrupção dos procedimentos de licenciamento ambiental, sem que esses tenham oportunidade de serem concluídos na esfera administrativa, afetam a credibilidade e interferem na segurança jurídica dos empreendimentos.

O Art. 170. da C.F. que trata da ordem econômica e financeira registra “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I ‐ soberania nacional;

II ‐ propriedade privada;

VI ‐ defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003)

VII ‐ redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII ‐ busca do pleno emprego;

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”

Para tanto é necessário considerar que vivemos num mundo real, capitalismo real = inserção no mundo globalizado, portanto são necessárias decisões sem fantasias voluntárias que levem a soluções imaginárias, procurando promover a administração do possível, evitando o perigo do desconstrutivismo por um ideal utópico – cultivo da impossibilidade. Isto significa que “não pode”, o nada pode, sempre, gera distorções e ditadores, pois solidifica, no desejo social, a idéia da necessidade de se ter um “salvador da pátria”, além de não assegurar efetivamente o cumprimento dos preceitos constitucionais.

Considerando a inexistência de pressupostos científicos inquestionáveis: A ciência como verdade provisória ‐ o que é certo hoje, tornar‐se‐á insustentável amanhã ‐ mas, enquanto esta verdade apresentar consistência e sustentabilidade, ela deve ser tomada como parâmetro para decisões que incorram em menos erros. Os EIA‐RIMA´s podem não expressar a palavra final em termos científicos e técnicos.

5ANEXO 1

Paralelamente percebe‐se uma atividade normativa frenética no CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, no CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos e em vários órgãos regulamentadores setoriais e regionais, síndrome comportamental que configura verdadeira “febre legislativa”, resultando na edição aleatória e cartorial de resoluções, portarias, instruções normativas e circulares de validade jurídica questionável e eficácia duvidosa;

O sistema público de gestão ambiental está “compensando” sua frustração por não conseguir impedir a degradação, com uma avalanche de medidas normativas puramente emocionais. Essas medidas se traduzem em mais papel, mais burocracia, mais ineficiência; no entanto, criam um horizonte formal, fictício, que maquia a dura realidade que nossos gestores ambientais, por não poderem resolvê‐la, negam‐se a vê‐la. Estamos vivendo uma sublimação oficial com efeitos burocráticos! Sob o manto da “precaução”, por exemplo, estamos construindo um ambiente normativo e comportamental público, que conspira contra a continuidade do Estado Democrático de Direito.

Este não é um privilégio apenas do SISNAMA e do SINGREH. Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2008 (seu 20º aniversário), foram editadas no Brasil 3.776.364 (três milhões, setecentos e setenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil. Em matéria tributária, foram editas 240.210 normas São mais de 2 normas tributárias por hora Em 20 anos, houve 13 reformas tributárias Foram criados inúmeros tributos, como: CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO. Foram majorados praticamente todos os tributos.

As demandas ambientais são cada vez mais complexas e mais onerosas. São transferidos ao empreendedor os tratamentos de questões que competem ao Poder Público harmonizar regionalmente: conflitos entre políticas públicas e os interesses de proteção do meio ambiente. Os custos socioambientais representam entre 5 % a 30 % do valor total de um empreendimento de geração. Os custos sociais variam entre 60 % a 80 % do valor total dos custos socioambientais e aproximadamente 50 % deles representam déficit de investimentos públicos.

Das novas condicionantes ambientais capazes de causar significativo desequilíbrio econômico‐financeiro por aumento de custos socioambientais não gerenciáveis, 70% ocorrem nas etapas de Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO).

DAS DIFICULDADES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A politização do processo de licenciamento impede a competente integração entre os componentes do SISNAMA;

Conflitos entre os órgãos de âmbito nacional, estadual e municipal;

Atuação pontual, não sistêmica, com nível reduzido de diálogo entre os agentes públicos, resultando em grande dispersão, sobreposição de atuação e exigências conflitantes;

A emissão da LP e da LI não garante o equacionamento das questões ambientais e o sucesso da implantação do empreendimento;

Procedimentos insuficientemente regulados, gerando dilatações nos prazos dos processos e

6ANEXO 1

nos cronogramas de implantação de empreendimentos;

Indefinições de natureza conceitual, metodológica e normativa referente a aspectos do processo de licenciamento ambiental, tais como Áreas de Preservação Permanente, Reservas Indígenas, Patrimônio Histórico e Arqueológico, Remanejamento de Grupos Populacional;

Insuficiência de critérios e procedimentos regulatórios a serem observados pelos órgãos ambientais, relativos aos estudos ambientais;

Participação e acompanhamento incipiente dos Órgãos Ambientais no ciclo de planejamento do setor elétrico.

DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Análise dos impactos cumulativos de várias atividades e empreendimentos em uma bacia hidrográfica;

Definição dos limites geográficos das áreas direta e indiretamente afetadas e área de influência.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS

Insuficiência de critérios específicos para o enquadramento dos empreendimentos/listagem das tipologias que definiriam os critérios de exigibilidade do processo de licenciamento.

DA EXIGIBILIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ausência de definição concreta e explícita do conceito de significativo impacto ambiental;

Exigência de elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica ou Avaliação ambiental Integrada pelos Empreendedores;

Critérios de classificação como atividade ou empreendimento causadores de significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Judicialização dos processos de licenciamento;

Assimetria na discricionaridade dos atos e decisões dos colaboradores do IBAMA e OEMA´s pela ausência de definições claras e regras que aumentem a segurança jurídica das decisões tomadas;

Interferências do Ministério Público e Procuradorias Federal e Estaduais em questões sócio‐ambientais, sem a retaguarda técnica adequada dos Empreendedores e Órgãos Ambientais, com sérias conseqüências na implantação de empreendimentos;

Exigências excessivas dos órgãos governamentais;

70% dos projetos submetidos à avaliação do Ibama e dos OEMAS´s poderiam estar no âmbito municipal (superior a 30 mil processos ano);

Atos administrativos imotivados, sem indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que amparam a recusa de aprovação dos estudos ambientais;

7ANEXO 1

Indefinição da data limite de fechamento do Cadastro socioeconômico para inclusão das famílias afetadas pelo empreendimento;

Prazos para manifestação da anuência prévia do IPHAN, FUNAI, etc.;

Cada empreendimento com impacto ambiental precisa ser analisado separadamente, mesmo sendo de uma "espécie" de projeto com similaridade a outros projetos, que permitiriam um "efeito vinculante" na sua análise conjunta;

Desigualdade socioeconômica no rateio do aumento dos custos das medidas mitigadoras, compensatórias e indenizatórias nas ações ambientais decorrentes do processo de licenciamento expresso na estrutura tarifária dos serviços públicos;

Ausência de padronização dos documentos requisitados;

O processo de licenciamento ambiental das usinas é extremamente controverso, com forte intervenção política e pareceres técnicos não raro contraditórios sobre a viabilidade e os riscos socioambientais inerentes aos projetos;

Historicamente a legislação ambiental brasileira não tratou as questões urbanas como questões ambientais. Os problemas urbanos são problemas ambientais e neste século se constitui no maior desafio das autoridades públicas. A dívida social e ambiental são causas e conseqüências da crise urbana habitacional. É necessário o reconhecimento dos problemas urbanos como problemas ambientais – a irregularidade urbana é um problema ambiental e constitui‐se em política pública a ser desenvolvida pelas cidades sustentáveis, tendo por desafio envolver os diversos órgãos da Administração Pública;

Ausência do Poder Concedente acompanhando os desvios do EIA‐RIMA.

DA OUTROGA PELO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Resolução da ANA não caracteriza efetivamente os valores outorgados para as UHE´s anteriores a 19/12/02;

Utilização de curva de remanso para decamilenar no cálculo das áreas, para definição da cota de rateio da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos dos municípios;

Ausência de procedimentos para conversão da Reserva de Disponibilidade Hídrica em Outorga de direito de uso dos recursos hídricos;

Equacionamentos associados aos usos múltiplos e, eventualmente, concorrências desses recursos hídricos, em suas feições socioeconômicas, ambientais e estratégicas, relativas à pesca, abastecimento urbano, saneamento básico, irrigação, transporte, uso industrial, lazer e etc.;

Pareceres contraditórios sobre os impactos dos sedimentos sobre os reservatórios, além da falta de estudos sobre as possíveis mudanças na escala regional, com possível assoreamento e alteração no regime de chuvas, afetando as vazões dos rios e capacidade dos reservatórios;

Existem no sistema restrições operativas de caráter estrutural, como as de vazões mínimas a jusante dos reservatórios para proteção da ictiofauna e da morfologia fluvial, ou para captação de água para as populações, ou ainda para manutenção da navegação, que têm que ser consideradas.

8ANEXO 1

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ‐ APP´s

Obrigatoriedade de aquisição e implicações econômicas;

Definição Espacial X Aplicação;

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório;

Aplicabilidade das normas ao longo do tempo.

DA AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ‐ ASV

Prazos da ASV incompatíveis com o cronograma de implantação ou operação dos empreendimentos;

ASV emitidas com prazo de validade incompatível com a execução dos serviços de manutenção;

Problemas com as LTs antigas e sem a regularização do licenciamento ambiental quando da solicitação da ASV;

Alto risco de desligamentos no sistema interligado pela insuficiência de limpeza de faixa;

Cancelamentos de processos licitatórios de limpeza de faixa em decorrência de atrasos na emissão da ASV;

Dificuldade de obtenção das ASV´s pela inexistência da DUT – Declaração de Utilidade Pública;

Ausência de procedimentos para emergências considerando as penalidades estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e pelo Decreto 3.179/99;

Inexistência de procedimentos para tratar os casos de emergência ;

Morosidade na tramitação do processo;

Dificuldades para definir procedimentos;

Exigências diversificadas de cada GEREX do IBAMA e dos OEMAs

Alto valor das multas aplicadas pelo ONS pela insuficiência da limpeza de faixa no comprometimento da confiabilidade do sistema;

Exigência de Compensação Ambiental;

Sendo a compensação ambiental estabelecida pela MP 2.166/01 a mesma estabelecida pela Lei 9.985/00 que institui o SNUC, existe uma lacuna no marco regulatório para emissão pelo IBAMA(?) da ASV em um empreendimento com licenciamento estadual;

Conflito de competência entre o IBAMA e órgãos estaduais para emitir ASV para as APPs e fora delas;

Exigências de procedimentos não aplicáveis as LTs;

Atualmente, a ANEEL não emite Resolução declarando a utilidade pública de toda a área da faixa de servidão das LTs;

A Declaração de Comprometimento exigida pela Portaria IBAMA 113/95 conflita com o objetivo da ASV;

Exigência da Reposição Florestal.

9ANEXO 1

DO BLOQUEIO DAS ÁREAS PELO DNPM

Lançamento de Edital de Licitação pelo DNPM para áreas com concessão outorgada para implantação e operação de empreendimentos hidrelétricos;

Conflito entre a interpretação e aplicação da legislação setorial pela Diretoria do DNPM e pelos Distritos Descentralizados;

A questão do bloqueio ou exclusão das áreas que já são objeto de Alvarás de Pesquisa que interferem com os aproveitamentos hidrelétricos;

Insuficiência de critérios e procedimentos para bloqueio eficiente das atividades de exploração de direitos minerários;

Elaboração de processos minerários para as escavações exigidas ou quaisquer jazidas que forem necessárias ao empreendimento, com respectiva criação de empresa mineradora, recolhimento de CEFEM, ICMS e demais encargos e tributos.

DAS OBRIGAÇÕES DOS EMPREENDEDORES

Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da Licença;

Qualidade inadequada dos estudos ambientais;

Postura inadequada de alguns Empreendedores;

Indefinição de abrangência e de limites relativos às responsabilidades dos empreendedores quanto a programas de compensação de interesse municipal e regional;

Consideração incipiente da variável ambiental no processo decisório.

DA QUALIDADE DOS EIA/RIMAs e ESTUDOS AMBIENTAIS

Em 2005 o IBAMA disponibilizou um Termo de referência padrão para elaboração do estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA de aproveitamento hidrelétrico. Ele tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos de licenciamento ambiental para Aproveitamentos Hidrelétricos (AHE). O mesmo é ajustado às características específicas do projeto e do ambiente de sua inserção.

Para o licenciamento ambiental do empreendimento, o responsável legal por sua implantação deve elaborar EIA baseando‐se no Termo de Referência, o qual tem por finalidade fornecer subsídios genéricos capazes de nortear o desenvolvimento de estudos que diagnostiquem a qualidade ambiental atual da área de implantação do AHE e sua inserção na bacia hidrográfica.

A partir dos dados específicos levantados na Ficha de Abertura de Processo (FAP) e no mapeamento fornecido pela Base de Dados SINIMA (Sistema de Informações sobre o Meio Ambiente) o TR é ajustado possibilitando uma avaliação integrada dos impactos ambientais, tanto para aqueles isolados e relacionados especificamente com o empreendimento quanto os cumulativos, que apresentam efeitos sinérgicos com demais projetos inventariados e propostos ou em implantação/operação na área de inserção.

A quantidade de vezes que o órgão ambiental exige novas informações e documentação e variável de empreendimento para empreendimento:

10ANEXO 1

É inversamente proporcional a qualidade dos estudos apresentados e a pressão exercida sobre os técnicos envolvidos no licenciamento para que a licença não seja expedida;

Tem sido utilizado como expediente para protelação do licenciamento quando a pressão exercida pelo MP amparada na Lei de Crimes Ambientais e/ou a Lei de Improbidade Administrativa, pela aversão ao risco dos funcionários que estão licenciando. Tal risco força esses agentes públicos a serem extremamente conservadores na análise de autorizações ou permissões, diante do risco de serem processados criminalmente. O resultado disso é que as licenças ambientais necessárias para os projetos de infra‐estrutura têm sido sistematicamente adiadas pela complementação de termos de referência e exigência de novas informações e documentação;

Os desenhos dos projetos raramente têm sido alterados pela rigidez locacional dos empreendimentos hidrelétricos e, a necessidade de inventários atualizados e de estudos integrados de bacia que já promoveram conceitualmente a escolha da melhor relação custo x benefício socioambiental na divisão de quedas e configuração do empreendimento.

Não são identificadas restrições quanto ao nível de capacitação dos técnicos do setor privado para atendimento das demandas dos órgãos licenciadores. Seguem as regras/normas/regulamentos e estão aprimorando experiências anteriores.

Com a pulverização da terceirização por parte das Empresas Projetistas no desenvolvimento de seus projetos, cresceu expressivamente a necessidade de assegurar a integração dos produtos/projetos desenvolvidos separadamente.

É fator crítico de sucesso não só um maior rigor na exigência de qualidade em todos os estudos ambientais contratados, mas também a “Quarteirização” dos estudos contratados, para respectivo controle de qualidade dos estudos apresentados.

Em geral os EIA/RIMA´s atendem os Termos de Referência negociados entre os licenciadores e os empreendedores. Os principais problemas reais, riscos potenciais e não conformidades dos EIA/RIMA´s são:

DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR)

Recomendações do TR repassadas em etapas posteriores a LI;

Deficiências geradas em estudos ambientais motivadas por falhas na elaboração do termo de referência;

Ausência de padronização de quesitos por tipo de empreendimento, para aqueles aspectos invariáveis comuns aos mesmos;

Assimetria de abordagens entre o IBAMA e os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente ‐OEMA´s;

Participação insuficiente de outras instituições (FUNAI, IPHAN e outros) na elaboração dos TR´s

Insuficiência de diretrizes metodológicas e referências sobre temas ou problemas a receberem tratamento mais detalhado.

DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

Não atendimento pleno das exigências contidas nos Termos de Referência;

Repetição de estudos ambientais na mesma região, para diferentes empreendimentos:

11ANEXO 1

diversos investidores são obrigados a repetir pesquisas idênticas, resultando em desperdício de recursos e perda de oportunidades;

Algumas ações nos Projetos Básicos Ambientais são somente sugeridas, não determinantes. Em função da experiência do técnico (fiscalização) pode variar a forma de aplicação, sendo suscetível a modificações durante o processo;

Desconsideração da bacia hidrográfica, dificultando significativamente o conhecimento dos conflitos socioambientais;

Caracterização da área baseada predominantemente em dados secundários;

Delimitação das áreas de influência sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades socioregionais;

Falta de integração dos dados de estudos específicos;

Deficiências detectadas em estudos mesmo tendo sido cumpridas todas as exigências feitas pelos órgãos licenciadores;

Ausência de proposição de alternativas;

Apresentação de alternativas reconhecidamente inferiores (inexeqüíveis) à selecionada no EIA;

Comparação de alternativas a partir de base de conhecimento diferenciada;

Ausência ou insuficiência de informações sobre a metodologia utilizada;

Proposição de execução de atividades de diagnóstico em etapas do licenciamento posteriores à LP;

Utilização de dados muito genéricos com pouca especificidade dificultando o conhecimento das demandas apresentadas nos TR´s;

Inexistência de pressupostos científicos inquestionáveis: A ciência como verdade provisória ‐ o que é certo hoje, tornar‐se‐á insustentável amanhã ‐ mas, enquanto esta verdade apresentar consistência e sustentabilidade, ela deve ser tomada como parâmetro para decisões que incorram em menos erros. Os EIA‐RIMA´s podem não expressar a palavra final em termos científicos e técnicos.

MEIO FÍSICO E BIÓTICO

Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação (inventários florísticos e faunísticos);

Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias;

Informações inexatas, imprecisas ou contraditórias;

Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares (cheias e secas);

Insuficiência de mapas temáticos;

Ausência de dados que abarquem um ano hidrológico, no mínimo;

Ausência de diagnóstico de sítios de reprodução (criadouros) e de alimentação de animais;

Deficiências de amostragem para diagnóstico;

Caracterização "incompleta" de águas, sedimentos, solos e resíduos, ar, etc.;

12ANEXO 1

Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamentos superficial e subterrâneo;

Utilização de mapas em escala inadequada, desatualizados e ou com ausência de informações.

MEIO ANTRÓPICO

� Pesquisas insuficientes e metodologias ineficazes;

� Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de coletividades socioculturais singulares e de suas redes intercomunitárias;

� Insuficiência ou ausência de estudos orientados pela acepção de patrimônio cultural;

� Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas diretas locais;

� Não adoção de uma abordagem urbanística integrada em diagnósticos de áreas e populações urbanas afetadas.

IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTOS

Não identificação de impactos relevantes (inclusive indiretos);

Não identificação de impactos mutuamente excludentes;

Ausência de avaliação da cumulatividade e sinergia dos impactos;

Identificação parcial de impactos;

Subtilização ou desconsideração de dados dos diagnósticos;

Omissão de dados e ou justificativas quanto à metodologia utilizada para arrogar os pesos aos atributos dos impactos;

Tendência à minimização dos impactos negativos e à supervalorização dos impactos positivos;

Indicação de impactos genéricos.

MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS IMPACTOS

Proposta inicial de compensações de perdas no deslocamento compulsório de populações baseadas em diagnósticos inadequados;

Proposição de medidas que não são a solução para mitigação do impacto;

Ausência de avaliação da eficiência das medidas mitigadoras propostas;

Indicação de obrigações ou impedimentos, técnicos e legais, como medidas mitigadoras;

Proposição de Unidade de Conservação de categoria e uso sustentável para aplicação dos recursos, em casos não previstos pela legislação;

Indicação de medidas mitigadoras pouco detalhadas.

PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

13ANEXO 1

Erros conceituais na indicação do monitoramento;

Proposição de monitoramento insuficiente;

Estipulação de prazos incompatíveis com época de ocorrências de impactos;

Ausência de proposição de programa de monitoramento de impactos específicos.

DO RIMA

O Rima é um documento incompleto;

Distorção dos resultados do EIA, no sentido de minorar os impactos negativos;

Emprego de linguagem inadequada;

As complementações do EIA não são incorporadas no RIMA.

DOS PRAZOS

Atraso na análise dos EIA‐RIMA´s e a demora para emissão das licenças aumentam o período de implantação das UHE´s, reduzindo a fase de operação numa concessão fixa de 35 anos;

Prazos insuficientes para a realização das pesquisas de campo;

Prazo de Validade da LI incompatível com o prazo de construção/implantação;

Prazos de Validade da LO´s são extremamente diversificados e mesmo curtos (1) ano, incompatível com o prazo de concessão e dinâmica do empreendimento;

A proximidade temporal na implantação dos projetos poderá resultar na ocorrência de efeitos sinérgicos, não somente durante a operação, mas desde a fase de construção, indicando não só a necessidade de realização de estudos sócio‐ambientais de forma integrada, mas também a avaliação de incertezas e riscos associados aos planos de expansão propostos no PDEE.

DOS CUSTOS MAJORADOS

Politização das demandas dos municípios por déficit de investimento público;

Enorme quantidade de pleitos municipais não imputáveis ao aproveitamento;

As obrigações de reassentamentos não previstos chegam a custar até seis vezes os valores superiores praticados pelo Incra;

Aumento do número de famílias a serem indenizadas, ou relocadas;

Aumento de beneficiários pelo desmembramento das propriedades, maioridade dos herdeiros ou constituição de nova unidade familiar;

Aumento da aquisição de áreas para reassentamento de famílias;

Ocorrência de Bloqueios e Invasões do MAB (Custos de Paralisação de Obra / Atendimento Logístico para Autoridade Policial / Reparação de Depredações / Horas Ociosas);

Princípio da responsabilidade (ou da reparação integral do dano ambiental) onde não há espaço para estabelecimento de limites máximos para indenizações e nem para as reparações;

A legislação não determina valores máximos para as indenizações e tampouco para a taxa de

14ANEXO 1

compensação ambiental;

Aumento da reorganização / relocação da infra‐estrutura e apoio aos serviços municipais;

Aumento da relocação de benfeitorias das propriedades não inviabilizadas;

Especulação com o preço da terra/hectare das áreas a serem indenizadas;

Aumento da indenização de áreas remanescentes que restam economicamente inviabilizadas;

Aumento da área a ser desmatada no entorno do reservatório e preço do hectare desmatado;

A ocorrência de efeitos indutores do desenvolvimento regional, considerando a possibilidade de interação com os planos e projetos públicos e privados para a região, requer uma clara distinção dos benefícios e custos associados ao setor elétrico e aqueles atribuíveis a outros setores econômicos e sociais, como forma de viabilizar ambientalmente os projetos sem onerar os consumidores de energia elétrica.

EXIGÊNCIAS DE RESERVA LEGAL PARA EMPREENDIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO

Solicitação de cumprimento da suposta obrigação prevista no Código Florestal de averbar a Reserva Legal para os empreendimentos do Setor Elétrico tem gerado dúvidas e apreensão às Empresas, apresentando visões diferenciadas inclusive quanto à sua pertinência;

Essa demanda tem origens diversas: órgãos ambientais, Ministério Público, ONG’s e empresas certificadoras das normas ISO 14.000, etc.

A exigência de percentual acima do mínimo legal de 20%;

Pedidos de constituição de RPPN como compensação à Reserva Legal;

Incidência de reserva legal sobre empreendimentos novos (licenciamento ambiental) e em operação, tais como:

Usinas Hidrelétricas: Área inundada do reservatório, Área dos canteiros de obras, Área industrial das usinas, Propriedades relocadas, Áreas remanescentes e parcialmente atingidas;

Subestações localizadas em área rural

Linhas de Transmissão quando há supressão de vegetação para constituição da faixa de segurança

Redes de Distribuição quando há supressão de vegetação para instalação ou manutenção;

Inexistência (?) de base legal para instituir a Reserva Legal, considerando as demandas existentes, o potencial de aplicação aos empreendimentos do Setor Elétrico em empreendimentos declarados de Utilidade Pública;

Excludentes de “responsabilidade”, considerando a base legal e jurisprudência (similaridade de defesa para ITR de áreas alagadas);

Redundância com outros mecanismos de compensação ambiental, compensação florestal, APP, etc., considerando a base legal para caracterização de bis in idem;

É pertinente obrigar averbar a Reserva legal de área considerada de Utilidade Pública?

Ausência de previsão legal para a obrigação de averbar Reserva Legal.

15ANEXO 1

DA REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS EM OPERAÇÃO E OU RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO

Lacuna nos procedimentos quando é solicitada a renovação da LO e o Licenciador não se manifesta em tempo hábil, colocando o Empreendedor numa situação de ilicitude e passível de enquadramento no Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais;

Parecer AGU/PGF/IBAMA/PROGE Nº 286/03 defende a exigência da compensação ambiental nos licenciamentos corretivos sem levar em conta que na época em que foram implantados não havia obrigação desta natureza;

Do resgate arqueológico na faixa de deplecionamento dos reservatórios;

Escassez de recursos humanos e materiais comprometendo a capacidade para acompanhar e monitorar o cumprimento das condicionantes das licenças;

Empreendimentos hidrelétricos em operação a mais de 9 anos já recolheram 100% do total do investimento em tributos e indiretamente contribuíram em 0,5% com o meio ambiente.

A CADEIA DE RELACIONAMENTO ENTRE OS ATORES ENVOLVIDOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

As condições para a interação dependem da existência de agentes sociais interlocutores em ambos os lados, contando com alguns elementos em comum, tais como:

Mútua disposição e reconhecimento dos agentes sociais antagônicos;

Objetivos declarados e expectativas recíprocas e complementares;

Comunicação clara e definida;

Espaços e momentos pré‐estabelecidos;

Mudança de posições resultantes de afinidades com objetivos e/ou entre agentes;

Contatos retroalimentadores que atualizem o conteúdo da comunicação;

Reconhecimento da legitimidade das demandas dos agentes sociais antagônicos.

A ausência ou a parcialidade de alguns desses aspectos pode resultar em inexistência de interação e, conseqüentemente, em não estabelecimento da cooperação e aumento de conflitos.

De certo modo, o relacionamento entre os atores envolvidos no licenciamento ambiental tem estabelecido processos incompletos de interação, tendo resultado em processos cooperativos parcializados e conflitos.

Os grupos de interesse e principais atores que participam neste processo apresentam comportamento e objetivos diferentes:

Movimentos Sociais:

Aumentar número de famílias beneficiadas;

Pauta permanente de demandas crescentes;

Ações violentas de bloqueio de acessos;

Ação perante os órgãos federais (IBAMA, MME);

16ANEXO 1

Denúncias a ONU, imprensa, MPF.

Movimentos mais organizados reivindicam a adoção de termo de pleno consentimento da população diretamente atingida, no contexto do licenciamento ambiental, para UHEs e outros empreendimentos, relativo à avaliação dos impactos e ações ambientais propostas.

Min. Público:

Maiores compensações aos atingidos;

Mais investimentos na região;

Menores prazos de validade da Licença;

Patrocina Ações Civis Públicas.

Prefeitos:

Suprir carências de serviços essenciais impactados ou não pelo empreendimento;

Asfaltamento de estradas;

Frota de Máquinas agrícolas;

Balneários, praças, chafarizes e outras instalações de infra‐estrutura social.

ONG’s:

A relação e negociação com elas tanto se estabelecem via MP, como por representantes das comunidades afetadas, na mídia, audiências públicas e demais espaços aonde o licenciamento venha ser discutido;

Pressão na imprensa, MPF, e atuação em redes;

Ações civis públicas;

Atuação nas universidades;

Vínculos com ONG’s internacionais;

Ambientalistas radicais afirmam que só há uma única visão para um problema complexo, multidisciplinar, que é a questão da gestão ambiental e a formulação de uma política ambiental para a preservação a qualquer custo e preço. Tal postura expressa a impossibilidade da explicitação do contraditório, da exposição das diferenças, do estabelecimento de compromissos democráticos e do planejamento governamental. Nem os projetos ecologicamente corretos podem ser realizados.

Nos métodos de mobilização do movimento ambientalista, muito quebra‐quebra de audiências públicas; muita obstrução e poucos argumentos.

Em primeira instancia tentam a exaustão negar a viabilidade ambiental e a respectiva emissão da Licença Prévia;

Sendo concedida a LP, procuram incorporar o maior número possível de condicionantes e “ganhos” para sociedade e se “vingam” na renovação da LO – fazendo com que o empreendedor assuma impactos que não são do empreendimento

FUNAI:

Estudos e compensações para os índios da região, independente da distância e de eventuais impactos;

17ANEXO 1

Compensação de impactos causados pelas obras que podem incidir direta ou indiretamente sobre as terras indígenas sob os aspectos ambientais, social, político e econômico, nas diversas fases de planejamento, execução e operação do empreendimento

O processo de negociação com as comunidades afetadas ocorre através de:

Reuniões públicas participativas;

Audiências públicas do projeto;

Reuniões públicas fundiárias.

A concepção de espaço social considera como atingidos todos os afetados (proprietários ou não) pelo empreendimento, passíveis de indenização, relocação, readequação ou remanejamento.

O remanejamento de populações considera três frentes após a elaboração de estudos e interação social que identificam os impactos e atingidos:

Indenização em dinheiro

Terrenos

Culturas

Construções

Auxílio remanejamento (em dinheiro)

Apoio jurídico

Aluguel (período)

Mudança (distância)

Custas (cartorárias e municipais)

Reassentamento

“Terra por terra”

Compensação social

A gestão do território se faz através do investimento de recursos técnicos e financeiros para a elaboração de Planos Diretores das cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional em atendimento ao Estatuto das Cidades.

Uma Audiência Pública reúne:

Delírios;

Desejos;

Saudades e

Vontades

Uma Audiência Pública bem conduzida seu resultado não será percebido no processo de licenciamento. Uma Audiência Pública mal conduzida seu resultado será sempre lembrado e constituirá num obstáculo no processo de licenciamento.

Raramente as discussões focam nos impactos do projeto, mas costumam derivar para temas mais amplos como políticas públicas, justiça social. Igualmente tem ocorrido o empoderamento das mesmas por parte dos setores mais radicais e articulados, contra a instalação de hidrelétricas,

18ANEXO 1

como o MAB, CIMI, MST, Pastoral da Terra, etc. Esta participação polarizada e radical tem colocado em dúvida a legitimidade dos pleitos apresentados, inclusive pelos próprios impactados diretamente pelos empreendimentos.

A expressão “Participação social” é uma expressão muito genérica e o poder deliberativo dos Conselhos de Meio Ambiente nas três esferas da administração pública, associada à participação social, podem gerar assembleísmos pouco produtivos e ativismo ambiental em nome de um Órgão de Estado, com conseqüentes efeitos de pressão política, proliferação de burocracia, maiores gastos, e afastamento de investidores.

Mensagens ainda não claras para a sociedade:

Necessidade de investimentos em energia;

Opções disponíveis para o Brasil com respectivos custos e interferências ambientais;

Não há fonte de energia que não tenha interferência com o meio ambiente;

Vantagens da ênfase na hidroenergia com complementação térmica do ponto de vista econômico e ambiental (Para onde estamos indo com esta opção de matriz energética)

Desmistificação de preconceitos e “crenças”

“É possível economizar até 50% dos investimentos apenas com repotenciação das usinas e redução das perdas na transmissão”

“Os empreendedores ganham muito dinheiro e devem arcar com todos os custos socioambientais mesmo que nada tenham a ver com o projeto”

As usinas hidráulicas não são consideradas fontes renováveis (WWF)

Sugestões para comunicação

Atitude pró‐ativa em vez de reativa;

Plano de comunicação com etapas clássicas:

Pesquisa;

Criação de veículos de comunicação (boletim, folheto, revista etc.);

Definição de porta‐vozes;

Monitoramento e pronta resposta aos “ataques”;

Desenvolvimento de ações de impacto regional e local (evitar desinformação).

Desafio imposto ao Executivo (Federal): coordenar agendas e políticas públicas. Exemplo de política pública não coordenada e não convergente: PNAP – Plano Nacional de Áreas Protegidas:

Define princípios, diretrizes e estratégias para o estabelecimento até 2015 de um sistema abrangente de áreas protegidas – foco nas Unidades de Conservação – UC’s

Revisão de dezembro 2006 – mapa das áreas prioritárias para criação indicam que 64% do Território Nacional será algum tipo de UC’s

Apenas 5,55% da área total da Amazônia estaria disponível para antropização para a atual e FUTURAS GERAÇÕES enquanto estas premissas forem verdadeiras. No bioma Mata Atlântica haveria um déficit de 31,23% da área deste bioma para honrar os compromissos brasileiros na demanda potencial por áreas protegidas

O eventual impacto da UHE numa área preferêncial para criação de UC´s poderá ser utilizado

19ANEXO 1

como justificativa para negar a viabilidade ambiental do empreendimento;

O PNAP não está considerando a necessidade de energia do país (Não no meu quintal ‐not in my backyard): todos são a favor de energias limpas ‐ mas cada um de nós continua consumindo energia elétrica. Ela significa conforto, saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. Embora as questões ambientais tenham avançado bastante ‐ não há mágica que faça as interferências dos empreendimentos desaparecerem, como por encanto. Desenvolvimento não rima com falta de energia elétrica.

Não seria o caso de também serem criadas Áreas Protegidas para a Exploração do Potencial Hidroelétrico?

O grande desafio é o de valorar os efeitos e perdas de cunho social, cultural e psicológico que usinas hidrelétricas geram as populações sob sua influência para, a partir desse conhecimento, propor o conjunto de ações mais eficaz para minorar e/ou compensar as interferências geradas.

A COMO OS EMPREENDEDORES PARTICIPAM EFETIVAMENTE DAS DISCUSSÕES AMBIENTAIS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

Os empreendedores participam das discussões ambientais no setor elétrico brasileiro, manifestando sobre planos, programas, projetos, projetos de lei e marcos regulatórios, através de:

Consultas Públicas;

Reuniões públicas participativas;

Audiências públicas;

Representação institucional em Órgãos Colegiados;

Encaminhamento de emendas e sugestões;

Articulação/negociação; com comissão dos representantes para o fim das manifestações;

Dialogo com as lideranças;

Aconselhamento persistente e ininterrupto;

Veiculação de informações;

Defesa da ordem jurídica;

Encaminhamento de denúncias ao judiciário de abusos dos cooperados

Solicitação de intermediação;

Site;

Newsletter;

e‐mail;

Releases;

Entrevistas;

20ANEXO 1

Visitas às redações;

Almoço com jornalistas;

Artigos de opinião;

Artigos científicos;

Vídeo‐releases;

Anúncios pagos;

Propaganda em rádio;

Propaganda em TV;

Propaganda em jornal;

Mala direta;

Patrocínio;

Ou interagindo diretamente com o(a):

Ministério de Minas e Energia

SECEX ‐ Secretaria Executiva

CONJUR ‐ Consultoria Jurídica

SPDE ‐ Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

SEN ‐ Secretaria de Energia Elétrica

CMSE ‐ Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Agências Reguladoras e Entidades Vinculadas ao MME:

ANEEL ‐Agência Nacional de Energia Elétrica;

CCEE ‐ Câmara de Comercialização de Energia Elétrica;

EPE ‐ Empresa de Pesquisa Energética;

ONS ‐Operador Nacional do Sistema Elétrico;

Organismos correspondentes quando existentes na esfera Estadual.

Diretamente com o Ministério de Meio Ambiente:

SECEX ‐ Secretaria Executiva

SMCQ ‐ Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

SBF ‐ Secretaria de Biodiversidade e Florestas

SRHU ‐ Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

SAIC ‐ Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Órgãos Colegiados:

CONAMA ‐ Conselho Nacional do Meio Ambiente

CNRH ‐ Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Agências e Entidades Vinculadas ao MMA:

21ANEXO 1

IBAMA ‐ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ICM ‐ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANA ‐ Agência Nacional de Águas

Organismos correspondentes quando existentes na esfera Estadual.

TCU ‐ Tribunal de Contas da União.

Congresso Nacional.

Associações e ONG´s:

ABCE ‐ Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica

ABDIB ‐ Associação Brasileira da Infra‐estrutura e Indústrias de Base

ABRAGE ‐ Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

ACENDE.B ‐ Instituto Acende Brasil

APINE ‐ Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

CNI ‐ Confederação Nacional da Indústria

FIEMG ‐ Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FIESP ‐ Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FMASE ‐ Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

FUNCOGE ‐ Fundação COGE

SIESP ‐ Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo

TNC ‐ The Nature Conservancy

Genericamente os empreendedores participam das discussões ambientais no setor elétrico brasileiro interagindo, ao longo do processo de planejamento, implantação e operação de projetos elétricos:

Interação com organismos financiadores, envolvendo o corpo gerencial das empresas, podendo se dar em diferentes etapas de estudo e tendo implicações normativas e conceituais no projeto (por exemplo, as diretrizes socioambientais do Banco Mundial);

Interação com universidades, centros de pesquisas e empresas consultoras, visando à elaboração de estudos, envolvendo principalmente o corpo técnico das empresas e pesquisadores. Este tipo de interação perpassa todas as fases de estudo e, por vezes, estabelece, desde o início do ciclo de estudos, interações ao nível local e regional;

Interação com órgãos normativos e licenciadores, ocorre em momentos específicos durante o ciclo de planejamento e operação. Esta interação se dá entre as empresas, ANEEL, IBAMA e órgãos ambientais estaduais, de maneira formal através, principalmente, da discussão das características do projeto e dos conseqüentes requisitos normativos, tanto em função da legislação ambiental, quanto dos critérios de concessão em vigor;

Interação com órgãos governamentais e administrativos (articulação interinstitucional), discussão técnica e gerencial com Ministérios Públicos, Secretarias de Estado, Prefeituras, etc., durante as fases de planejamento, visando à busca de parcerias para a implementação de

22ANEXO 1

ações específicas;

Interação direta com a população afetada e seus representantes, abrangendo a população rural, urbana, grupos indígenas e quilombolas. O processo de participação da população afetada desenvolve‐se principalmente a partir dos estudos de viabilidade até a conclusão do empreendimento, envolvendo o corpo técnico e gerencial das empresas;

Interação com entidades ambientalistas, organizações não governamentais e associações profissionais, durante diversas etapas do projeto, visando esclarecer aspectos relacionados com medidas atenuadoras do impacto ambiental, envolvendo o corpo técnico e gerencial das empresas;

Interação com a população e órgãos públicos, na fase de operação, envolvendo principalmente o corpo técnico das empresas, visando à convivência e utilização das novas condições regionais na gestão dos reservatórios, por exemplo.

A interação com a sociedade é inerente ao processo de obtenção de licença, seja através dos órgãos ambientais que analisam os estudos de impacto e o relatório de impacto ambiental, seja através do espaço que se abre para a atuação de segmentos da sociedade, mediante ações diretas nos órgãos ambientais, nos conselhos de meio ambiente ou no próprio processo de audiência pública.

O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO ÀS DISCUSSÕES DO SETOR ELÉTRICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

As possibilidades de interação nas etapas de planejamento estratégico, especialmente no longo e médio prazos, são concebidas para permitir a intervenção de atores sociais "representantes", seja ao nível parlamentar seja ao nível científico‐profissional. Quanto às possibilidades de participação no processo decisório dessas etapas, os atores sociais "representantes" são essencialmente os parlamentares, devido às exigências legais.

O questionamento ao processo decisório do setor, e a necessidade de melhor entendimento de sua operação, aparecem com a crescente organização da sociedade civil, notadamente dos movimentos de atingidos por barragens, comunidade científica e entidades ambientalistas.

As experiências de interação do setor elétrico ainda indicam um descompasso entre os momentos decisórios previstos no planejamento e as práticas das empresas de energia elétrica, dos órgãos de licenciamento e dos outros órgãos envolvidos.

O planejamento do setor apresenta um caráter quase autônomo, quando poderia ser uma parcela de um Projeto de Desenvolvimento Nacional. É extremamente difícil mobilizar os representantes dos atores sociais para dar sustentação ao planejamento do setor elétrico.

Genericamente o envolvimento da sociedade em relação às discussões do setor elétrico ao longo do processo de planejamento, implantação e operação de projetos elétricos ocorrem das seguintes formas de interação:

Interação com organismos financiadores, realizada interna ou externamente ao setor, este tipo de interação envolve o corpo gerencial das empresas, podendo se dar em diferentes etapas de estudo e tendo implicações normativas e conceituais no projeto (por exemplo, as diretrizes sócioambientais do Banco Mundial);

Interação com universidades, centros de pesquisas e empresas consultoras, visando a

23ANEXO 1

elaboração de estudos, envolve principalmente o corpo técnico das empresas e pesquisadores. Este tipo de interação perpassa todas as fases de estudo e, por vezes, estabelece, desde o início do ciclo de estudos, interações ao nível local e regional;

Interação com orgãos normativos e licenciadores, ocorre em momentos específicos durante o ciclo de planejamento e operação. Esta interação se dá entre as empresas, ANEEL, IBAMA e orgãos ambientais estaduais, de maneira formal através, principalmente, da discussão das características do projeto e dos conseqüentes requisitos normativos, tanto em função da legislação ambiental, quanto dos critérios de concessão em vigor;

Interação com orgãos governamentais e administrativos (articulação interinstitucional), discussão técnica e gerencial com Ministérios Públicos, Secretarias de Estado, Prefeituras, etc., durante as fases de planejamento, visando a busca de parcerias para a implementação de ações específicas;

Interação direta com a população afetada e seus representantes, abrangendo a população rural, urbana, grupos indígenas e quilombolas. O processo de participação da população afetada desenvolve‐se principalmente a partir dos estudos de viabilidade até a conclusão do empreendimento, envolvendo o corpo técnico e gerencial das empresas;

Interação com entidades ambientalistas, organizações não governamentais e associações profissionais, durante diversas etapas do projeto, visando esclarecer aspectos relacionados com medidas atenuadoras do impacto ambiental, envolvendo o corpo técnico e gerencial das empresas;

Interação com a população e orgãos públicos, na fase de operação, envolvendo principalmente o corpo técnico das empresas, visando a convivência e utilização das novas condições regionais na gestão dos empreendimentos, reservatórios por exemplo.

A interação com a sociedade é inerente ao processo de obtenção de licença, seja através dos órgãos ambientais que analisam os estudos de impacto e o relatório de impacto ambiental, seja através do espaço que se abre para a atuação de segmentos da sociedade, mediante ações diretas nos órgãos ambientais, nos conselhos de meio ambiente ou no próprio processo de audiência pública.

O nível de envolvimento da sociedade em relação às discussões do setor elétrico é extremamente baixo. Conforme quadro abaixo da pesquisa realizada pela ONU

24ANEXO 1

25

conclui‐se que:

O tema meio ambiente aparece apenas em 12º lugar numa lista de 15 questões mais importantes para os brasileiros;

O tema energia elétrica não é citado como uma preocupação entre os brasileiros;

É modesta a participação dos agentes setoriais na elaboração dos estudos em todas as etapas, não só em função dos prazo,s mas da baixa acolhida das sugestões apresentadas;

O debate em relação às discussões do setor elétrico fica confinado as populações impactadas (incluindo as três esferas da administração pública na área de influência do empreendimento), empreendedores, órgãos licenciadores, ministério público e ONG´s com participação setorial ou local.

Principais tendências detectadas de envolvimento da sociedade em relação às discussões do setor elétrico, ligadas ao licenciamento ambiental:

Existe uma agenda regressiva entre a geração hidráulica e a área ambiental: a manifestação de interesse por um determinado sítio (desenvolvimento de inventários e estudos de viabilidade) corresponde ato contínuo a uma manifestação de interesse pela área do sítio para fins de preservação (passando integrar os mapas de áreas preferênciais para preservação).

Aproveitamentos hidrelétricos são considerados pelos ambientalistas como projetos perversos e emblemáticos da degradação ambiental e que as barragens continuam causando excessivos danos ambientais e sociais.

25 HOYOS, Arnoldo de. Brazilian Node Report. The Millennium Project UNO. MPPC Meeting. Minneapolis, 25‐27/07/07

25ANEXO 1

A perda da identidade individual e coletiva das populações tradicionais impactadas pelos empreendimentos hidrelétricos em decorrência da fragmentação das relações sociais pós‐reassentamentos/relocações, tem sido caracterizada pelos movimentos sociais como genocídio cultural.

A exploração do potencial hidrelétrico na América do Norte atingiu 70%, na Europa 72%, na França 100%, no Brasil apenas 27%, o que naturalmente estimula a criação de barreiras à exploração desta vantagem competitiva natural do Brasil pelos seus concorrentes, onde a matriz elétrica é predominantemente não renovável (93% combustíveis fósseis).

Grande parte das molas‐mestras da gestão ambiental e dos recursos hídricos no Brasil estão, hoje, sendo construídas por meras resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, e do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos que, difusos quanto à sua composição política ou técnica, pecam pela falta de qualidade científica, pela pouca representatividade e, não raro, revela em muitas de suas decisões ordinárias, falta de compromisso técnico com os próprios órgãos governamentais que deveriam conduzir (muitas vezes por apego ideológico a ideais doutrinários invocados em clima de assembléia estudantil, ou em manobras procrastinatórias ocasionais e apaixonadas). O cidadão comum tem dificuldade de compreender o funcionamento deste sistema e dos reais benefícios para a sociedade brasileira.

A cobertura jornalística de meio ambiente ganha importância nas decisões judiciais: cresce o número de casos em que os juízes apresentam como fundamento das suas sentenças matérias jornalísticas. Como os juízes não costumam se deslocar até os locais dos conflitos e as imagens e fotografias funcionam como fortes elementos de sensibilização.

Acrescida às incertezas jurídicas oriundas da legislação ambiental está o temor em enfrentar o aguerrido, bem organizado e financeiramente bem nutrido aparato ambientalista‐indigenista internacional. O principal vetor operacional desse aparato é constituído por ONGs “nacionais" e multinacionais que possuem vários de seus integrantes encastelados em postos‐chave do Ministério do Meio Ambiente e que, por isso mesmo, é também conhecido como o "Ministério das ONGs". A orientar as ações e a agenda desse aparato não estão as questões ambientais ou indígenas, que entram como fatores secundários e utilitaristas para "justificar" as respectivas campanhas, mas interesses econômicos, comerciais e estratégicos de poderosos conglomerados que controlam a produção e o fluxo de matérias‐primas e outros produtos, sintonizados, em alguns casos, com interesses de mesmo teor dos países onde estão sediados. Certamente, um cenário no Brasil apontando para um encarecimento ou incertezas no fornecimento de eletricidade, insumo crucial para qualquer setor produtivo, seria de grande valia para seus concorrentes no competitivo mercado globalizado. Veja‐se, por exemplo, o caso do WWF, uma ONG multinacional que tem, entre seus dirigentes e apoiadores, membros de poderosos conglomerados empresariais como acima mencionado. Oportunamente, dia 12 passado, a ONG divulgou mundialmente seu mais novo libelo contra a construção de barragens alegando que as mesmas já "fragmentaram" 60 % dos rios em todo o mundo e desalojaram mais de 80 milhões de pessoas, condenando ainda as mais de 400 barragens em construção e as "centenas" de outras que estariam sendo planejadas. 26

O jurista Ives Gandra Martins, está convencido de que, assim que dominarem o terrorismo, as

26 Adaptado do site Alerta em Rede; “Setor elétrico precisa de "mudança de paradigma empresarial”; consultado em 01/12/05;

http://www.alerta.inf.br/11_2005/051120a.htm

26ANEXO 1

nações mais desenvolvidas voltarão seus arsenais para a Amazônia, pois trata‐se da maior floresta úmida da Terra, onde se encontram 5% de sua água potável, 200 diferentes espécies de árvores por hectare, a maior fonte natural de produtos bioquímicos e farmacêuticos do planeta e uma reserva mineral avaliada em US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões. E que, apesar desse patrimônio, é pouquíssimo habitada e mereceu na Constituição Federal tratamento que a deixa vulnerável, na opinião do jurista. Gandra Martins explica que, pela Constituição de 1988, “são reconhecidos aos índios os direitos originais sobre as terras que tradicionalmente ocupam (15 % do território brasileiro), competindo à União demarcá‐las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Para ele, como as terras indígenas – “e não brasileiras” – correspondem a cerca de 1,3 milhão de quilômetros quadrados (cerca de 3,5 Alemanhas) e são riquíssimas, “a cobiça pode levar alguma potência a entender, unilateralmente, que a União não está protegendo a contento as terras indígenas: “Esse pode ser o pretexto para, com base na própria Constituição brasileira, uma outra nação intervir militarmente nesses territórios, inclusive ‘a pedido desses privilegiados índios’”. Segundo Gandra Martins, esse capítulo do supremo estatuto brasileiro supervalorizou os direitos dos índios (um grupo de apenas 410 mil pessoas), ao conferir‐lhes 15% do território nacional, e resultou de um “fantástico lobby, inclusive por parte de estrangeiros, como o músico inglês Sting”. 27

O MAB tem denunciado o Brasil à Relatoria da ONU de Defesa dos Direitos Humanos, acusando‐o de perseguição policial e prisões arbitrárias de representantes de movimentos sociais e de outras violações cometidas contra os defensores dos atingidos por barragens.

As ONG´s não têm desperdiçado nenhuma oportunidade de influenciar o processo de licenciamento ambiental. A relação e negociação com elas tanto se estabelecem via MP, como por representantes das comunidades afetadas, na mídia, audiências públicas e demais espaços aonde o licenciamento venha ser discutido.

Movimentos mais organizados reivindicam a adoção de termo de pleno consentimento da população diretamente atingida, no contexto do licenciamento ambiental, para UHEs e outros empreendimentos, relativo à avaliação dos impactos e ações ambientais propostas.

Os ambientalistas têm adotado a estratégia do "alvo móvel", ou seja, quando detectam que determinado setor produtivo está investindo em uma área, criam todos os obstáculos para dificultar, ou mesmo impedir, os devidos investimentos.

Existe uma fragmentação do movimento ambientalista que dificulta a convergência para um acordo entre as partes. O movimento de defesa do meio ambiente não é monolítico. Ele tem pelo menos cinco tendências:

i. Os preservacionistas, uma minoria sem peso atualmente, preconiza a intangibilidade da natureza;

ii. O conservacionismo se preocupa em proteger amostras representativas de ecossistemas nativos, não se preocupando muito com as atividades econômicas que se processam fora delas;

iii. Os ecologistas desejam uma transformação radical no sistema produtivo e mesmo na nossa civilização;

iv. Os ambientalistas, defendem o desenvolvimento sustentável, ora mais à moda

27 FIESP, “O Perigo Vem de Fora”; Revista da Indústria, págs. 45‐46, Ano 5, nº 109, julho de 2005.

27ANEXO 1

ecologista, ora mais à moda clássica.

v. Segmentos mais radicais e ideologicamente alinhados procuram através do ativismo ambiental “matar o capitalismo por excesso de democracia – se não houver luta, não existirá a busca de alternativas”.

vi. O ambientalismo radical afirma que só há uma única visão para um problema complexo, multidisciplinar, que é a questão da gestão ambiental. Tal postura expressa a impossibilidade da explicitação do contraditório, da exposição das diferenças, do estabelecimento de compromissos democráticos e do planejamento governamental. Nem os projetos ecologicamente corretos podem ser realizados. Nos métodos de mobilização do movimento ambientalista, muito quebra‐quebra de audiências públicas; muita obstrução e poucos argumentos. “Demarcação de terra indígena e reforma agrária, sem retomada e ocupação de terras, não existem”. 28 São um atestado da fragilidade da atual razão argumentativa do movimento ambientalista. Nas prioridades escolhidas e no seu método, não são bandeiras suficientemente responsáveis e maduras num país que luta pelo desenvolvimento sustentável, que tem um governo democrático e agências reguladores e de controle ambiental legalmente constituídas.

vii. Existe também um “ambientalismo romântico”, que deve ser superado. É necessária uma nova agenda ambientalista para rediscutir sua estratégia, seus objetivos e seus métodos;

Se fosse possível indicar o principal ator responsável por obstáculos ao processo de licenciamento, estes seriam os operadores “ecocentristas” ou “biocentristas” do Licenciamento Ambiental, independentemente de onde estejam na administração pública operando o SISNAMA ou tutelando o cumprimento dos preceitos constitucionais: executivo, judiciário, legislativo ou no terceiro setor, (a sociedade brasileira é tolerante demais com quem é intolerante para conosco) que:

Exigem o cumprimento das cláusulas do “Contrato Verde” com a renúncia ao atual estilo de vida para um modelo mais simples e solidário, em que o desejável seja substituído pelo realmente necessário, consideração global da problemática ambiental, interiorização dos custos ambientais; inclusive dos passivos ambientais “ocultos”;

A política ambiental deve ser formulada para a preservação a qualquer custo e preço, portanto não há nenhuma necessidade de sua vinculação com o que pode ser melhor para o Estado ou para o País, dessa forma, deverá sempre visar o melhor para a fauna e a flora; a agenda antrópica é problema de outras pastas políticas;

Buscam a supremacia do meio ambiente em detrimento de outros usos dos recursos naturais, inclusive do interesse nacional e da utilidade pública;

A gestão ambiental de sucesso é aquela que impede a ação antrópica in totum, nesse caso, ao se propor uma regulamentação ambiental, a meta é impedir ao máximo essa ação, considerando que no processo de negociação, até sua aprovação final, se possa alcançar um bom nível de dificuldades, quiçá o total impedimento (desistência pelo cansaço);

Exclusividade sobre o saber da gestão ambiental;

Em primeira instância tentam à exaustão negar a viabilidade ambiental e a respectiva emissão

28 “As lágrimas da Aracruz e a coragem das mulheres camponesas”, Cristiano Navarro, Jornalista do Conselho Indigenista Missionário, Mensagem

original ‐ De: Cimi ‐ Assessoria de Imprensa [mailto:[email protected]] Enviada em: segunda‐feira, 13 de março de 2006 11:08

28ANEXO 1

da Licença Prévia – são os “Heróis da Negatividade” (Nelson Rodrigues) – com postura anti‐empreendimentos;

Desejam condicionar a aprovação de EIA/RIMA´s ao parecer do Comitê de Reserva da Biosfera;

Idem para aprovação pelos Conselhos Municipais de Meio ambiente de quaisquer empreendimentos nos Municípios, independentemente de quem esteja licenciando o empreendimento;

Sendo concedida a LP, procuram incorporar o maior número possível de condicionantes e “ganhos” para sociedade e se “vingam” na renovação da LO – fazendo com que o empreendedor assuma impactos que não são do empreendimento;

Assumem simbolicamente a função de “Suplente de Deus”, através de pretensões de alterar a dinâmica dos ecossistemas ‐ algo que só Deus poderia fazê‐lo ‐ desumanizando o direito ambiental;

Ferem os princípios ou renunciam implicitamente ao:

o Princípio 1, Declaração do Rio (92): “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”;

o Princípio 4, Declaração do Rio (92): “Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste”;

o Princípio 5, Declaração do Rio (92): “ Para todos os Estados e todos os indivíduos, como requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, irão cooperar na tarefa essencial de erradicar a pobreza, a fim de reduzir as disparidades de padrões de vida e melhor atender às necessidades da maioria da população do mundo”.

o Na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Nº 6.938/81, (31/08/81) o “Art 2º ‐ A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio‐econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,...” onde fica claro que a política ambiental é suporte para o desenvolvimento e não um obstáculo.

Serão estes movimentos realmente cidadãos?

Quem decide o quê em nome de quem?

Decisão “local” sobre tema de interesse “nacional”. Algumas ONG’s tem se caracterizado como “stakeholders hostis” – seriam legítimos defensores dos interesses nacionais?

Levantar o tapete implica um desconforto momentâneo mas deixará a casa muito mais limpa, confortável e saudável.

Apenas o segmento social, representado por entidades ambientalista, e o setor púbico da agenda ambiental julgam ter o domínio do que seja o melhor para a gestão ambiental (únicos detentores da verdade e da legitimidade no tema);

A transversalidade do tema ambiental tem se comportado como ação de mão única, ou seja, para todas as agendas políticas devem ser impostos parâmetros ambientais, mas a política ambiental não pode, sob de pena de se “corromper”, considerar, nas suas imposições, especificidades das demais agendas. Destaques para a atuação das seguintes ONG´s:

29ANEXO 1

ABONG ‐ Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Amazon Watch

Amigos da Terra Internacional (Friends of the Earth International) ‐ No Brasil, Amigos da Terra está representada pela Núcleo Amigos da Terra ‐ Brasil, com sede em Porto Alegre e, desde 1989, por Amigos da Terra ‐ Amazônia Brasileira, com sede em São Paulo.

Argonautas ‐ Associação Ambientalista da Amazônia

CASA ‐ Centro de Apoio Sócio Ambiental ‐;

CIMI ‐ Conselho Indigenista Missionário

Coalizão Rios Vivos

COICA ‐ Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica

CPT ‐ Comissão Pastoral da Terra

ECOFORÇA

EDF ‐ Environmental Defense Fund

EWGA ‐ European Working Group on Amazonia (Grupo de Trabalho Europeu sobre a Amazônia)

FASE ‐ Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional

FBCA ‐ Fundação para Conservação da Biodiversidade na Amazônia

FBOMS ‐ Fórum Brasileiro de Organizações Nâo‐Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento

FOREN ‐ Fórum de debates sobre energia de Rondônia.

Fundação Heinrich Böll;

FVA ‐ Fundação Vitória Amazônica

GGF ‐ Global Greengrants Fund;

GPERS ‐ Grupo de Pesquisa em Energia Renovável e Sustentável da Unir

Greenpeace

Greenpeace Internacional ‐ GPI

GTA ‐ Grupo de Trabalho Amazônico

IAF ‐ Intermerican Foudation

Imaflora

IMAZON ‐ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

IPAM ‐ Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

IRN ‐ Internacional River Network

ISA ‐ Instituto Sócio Ambiental

ISPN ‐ Instituto Sociedade, População e Natureza

KANINDÉ ‐ Associação de Defesa Etno‐Ambiental.

MAB ‐ Movimento dos Atingidos por Barragens

30ANEXO 1

OSR ‐ Organização dos Seringueiros de Rondônia

RAN ‐ Rainforest Action Network

RIOTERRA‐ Centro de Pesquisas Subaquáticas da Amazônia

SOS AMAZÔNIA

SOS Mata Atlântica

WWF ‐ Word Wide Fund for Nature ‐ Brasil

O Ministério Público, entre outras, tem por atribuição a defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações (Art. 225 da Constituição Federal). Assim, quando ocorre um dano, ou quando há perigo de que um dano ao meio ambiente ocorra, o Promotor de Justiça promove a defesa do meio ambiente no âmbito extrajudicial ou judicial (em favor de toda a sociedade, dos moradores de um determinado bairro ou cidade ou de um grupo de pessoas pelo dano ou potencial dano afetadas, ou seja, das presentes e futuras gerações), por meio de instrumentos como o inquérito civil público, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e as ações coletivas, dentre as quais a ação civil pública.

Ao tomar conhecimento de um dano ambiental, ou do risco de sua ocorrência, qualquer pessoa pode se dirigir diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade, noticiando os fatos e representando pela adoção das providências cabíveis.

“Art. 129 (da C.F.). São funções institucionais do Ministério Público:

I ‐ promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II ‐ zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III ‐ promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

V ‐ defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI ‐ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí‐los, na forma da lei complementar respectiva;”

O Ministério Público em geral caracteriza sua atuação pelo caminho do conflito, como única opção para defesa do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo‐se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‐lo e preservá‐lo para as presentes e futuras gerações” (Art 225 – CF).

As interferências do Ministério Público e das Procuradorias Federal e Estaduais em questões sócio‐ambientais, sem a retaguarda técnica adequada dos Empreendedores e Órgãos Ambientais, tem gerado sérias conseqüências na implantação de empreendimentos. Os procuradores têm levado um número crescente de questões ambientais aos tribunais, ganharam a simpatia de muitos juízes e pretendem interferir cada vez mais cedo no desenho de grandes projetos de infra‐estrutura.

Quando a natureza parece ameaçada, os juízes tendem a concordar mais com os argumentos do Ministério Público e das ONG´s do que com os pontos de vista do governo e dos empreendedores. O princípio da precaução aplicado indiscriminadamente sem a necessária relativização, considerando que alguns riscos podem ser controlados, mas não eliminados, sendo intrínsecos as

31ANEXO 1

atividades humanas.

O Meio Ambiente é composto por bens ambientais de uso comum do povo, portanto, de fruição difusa, e essenciais à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O equilíbrio ambiental é dinâmico, indeterminado e difuso – intrinsecamente conflituoso. As normas ambientais são desproporcionais, isto é, não é qualquer um que pode tratar do tema sem especialização. Sem justiça especializada não se aplica a norma adequadamente. A criação de Varas Ambientais contribuiria expressivamente na resolução de controvérsias ligadas ao licenciamento ambiental.

Assim sendo, é necessário:

Avançar na consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc;

Relativização do princípio da precaução, considerando que alguns riscos podem ser controlados, mas não eliminados, sendo intrínsecos as atividades humanas;

Considerar o TAC como um instrumento auxiliar de gestão e não complementar de fiscalização;

A criação de Varas Ambientais especializadas;

A elaboração de minuta de Carta‐Consulta ao Ibama e ao Ministério Público Federal (a ser utilizada pelos futuros empreendedores dos novos empreendimentos do SEB) sobre a competência e interesse no licenciamento do empreendimento (em questão), acompanhado de considerações sistematizadas, da jurisprudência, conseqüências e demais considerações complementares de relevante interesse para estimular um acordo prévio entre os licenciadores e MP, evitando a judicialização;

A implementação com abrangências estaduais das ações de planejamento ambiental, incluindo a variável ambiental no planejamento setorial do desenvolvimento (funções de governo ‐ fundamentais para balizar as ações de licenciamento, dando segurança para o posicionamento dos técnicos durante o processo de licenciamento, caracterizando pró‐atividade para o que pode e o que não pode, restando ao Empreendedor ajustar‐se as diretrizes existentes já legitimadas pelos mecanismos de controle social na elaboração dos instrumentos a seguir relacionados): i) Zoneamento Econômico ‐ Ecológico, ii) Planos de Bacia Hidrográficas, iii) Avaliação Ambiental Estratégica Regional e Setorial, iv) Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Estatuto das Cidades).

Outras ações que contribuiriam para uma maior agilização do Judiciário na área ambiental:

O aperfeiçoamento das regras processuais também contribuiria para melhorar o desempenho do Judiciário.

Igualmente importante é a consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc. – e aperfeiçoar a informação que orienta a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos. Esse debate requer o envolvimento direto da comunidade científica, além dos segmentos técnicos e jurídicos participantes da gestão ambiental no Brasil.

Diálogo com o Poder Judiciário, por intermédio da Escola de Magistrados e cooperação com a Magistratura para melhorar a previsibilidade do sistema;

Intensificação das articulações junto à Magistratura Federal para disseminar informações relevantes sobre o tema e a defesa do interesse nacional no processo de licenciamento dos empreendimentos do SEB.

32ANEXO 1

Algumas ações são fundamentais para que o processo de legitimação (que a população diretamente impactada pelo empreendimento deseje e esteja disposta a arcar com os impactos negativos associados à mesma ‐ reassentamentos involuntários, etc.):

A construção de um padrão elevado de articulação e acordo entre as partes, adotando uma postura firme, porém ponderada;

Adoção do Estudo Integrado de Bacias como condição prévia para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos;

Substituição de ações corretivas por posturas preventivas e pró‐ativas na consertação de políticas públicas – Ações de governo, intersetoriais e integradas ‐ consolidando um processo eficaz de articulação institucional entre as políticas de meio ambiente, recursos hídricos e energia;

"Mudança de paradigma" no enfrentamento dos contenciosos ambientais, que tendem a se acumular e inviabilizar a construção de hidrelétricas, passando de uma postura nitidamente reativa para outra mais pró‐ativa;

Adoção de uma política de relacionamento pró‐ativa com a comunidade diretamente impactada pelo empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmo antes de iniciar o processo de licenciamento);

Implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social com as comunidades diretamente impactadas pelos empreendimentos e demais stakeholders;

Realização periódica de auditorias ambientais e avaliações/ acompanhamentos de desempenho ambiental.

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO MOEDA DE TROCA

O licenciamento ambiental virou cabo de guerra entre os poderes, é usado como “trava molas” e às vezes como moeda de troca, desconsiderando totalmente a finalidade para qual está sendo requerido. Quando se trata de Obra do Governo Federal aí as dificuldades aumentam, e muito. Esses travamentos provocados por entidades muitas vezes ditas não governamentais (ONGs) estão causando impacto negativo no desenvolvimento social brasileiro, hoje, a maioria dos pedidos de licenciamento para construção de hidrelétricas, portos, aeroportos e, até mesmo hidrovias estão parados independentemente da compensação ambiental exigida. O problema também atinge a realização de obras de ampliação e reformas de rodovias e ferrovias. Boa parte dos investimentos em gasodutos, oleodutos e saneamento básico também foram afetados, isso significa bilhões de reais deixados de ser investidos no progresso e desenvolvimento social do país. Em um país como o Brasil cuja necessidade energética é muito grande e onde se fala constantemente na possibilidade de apagões, portos e aeroportos estão saturados, estradas em condições lamentáveis e o sistema de saneamento básico são considerados um dos piores do mundo esses entraves podem significar um retrocesso irreparável.

A legislação ambiental brasileira segundo alguns juristas é muito boa, o que deve ser analisado com frieza é a forma de aplicação, quando essa é usada no sentido de atrapalhar o desenvolvimento e ou reforçar currais eleitorais. Além da burocracia, os processos de licenciamentos são lentamente analisados e introduzidos centenas de condicionantes que praticamente inviabilizam diversos grande projetos.

33ANEXO 1

O Brasil é um dos países em que a concessão de licenças ambientais é mais demorada. Nos Estados Unidos, onde o nível das exigências é semelhante, concede‐se uma autorização duas vezes mais rápida. Há várias razões para a lentidão brasileira. Indiscutivelmente as mais importantes são a burocracia e a falta de estrutura do setor público. Para produzir um relatório de impacto ambiental de uma obra importante, uma empresa chega a envolver uma centena de pessoas, dentre as quais vários especialistas renomados, e investe até 15 milhões de dólares. O IBAMA, entre outros órgãos responsáveis por esses licenciamentos, tem apenas poucos funcionários para analisar centenas de processos por ano. Há outro detalhe essencial sobre o IBAMA. Suas duas atribuições básicas são conflitantes: uma é zelar pela preservação do meio ambiente, outra é conceder licenças para realizar obras. Ou seja, de um lado precisa pensar com a cabeça de um ecologista radical, que defende o verde do homem. De outro, precisa analisar com olhos de investidor. Há países que já separaram as atribuições ambientais num órgão defensor do verde e em outro que concede licenças. O Ministério Público vive um conflito semelhante e age contra os interesses da Nação. Na tentativa de discorrer sobe o desmatamento na Amazônia, recentemente veiculou um longo comercial denegrindo a imagem e a qualidade da carne produzida no país, ato que poderá afetar as exportações desse produto de vital importância, se não o mais importante do agronegócio brasileiro. Se for uma tentativa de defender o cidadão e a Amazônia, o tiro saiu pela culatra.

Muitas outras vítimas desse processo nefasto foram as hidrelétricas, um dos exemplos foi a de Estreito, no Maranhão (1.087 MW), cujas obras foram suspensas por força de uma liminar concedida por um juiz da subseção Imperatriz da Justiça Federal do Maranhão, em resposta à ação civil pública impetrada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela obscura e ecorradical Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins. De acordo com a sentença, o Estudo de Impacto Ambiental (o famoso EIA‐RIMA) da usina se mostrava insatisfatório com relação às populações indígenas que sofreriam as conseqüências da implementação da usina.

De fato, os ecoditadores foram alimentados e fomentados em janeiro de 1989 com o épico Encontro de Altamira, quando o aparato ambientalista‐indigenista internacional logrou obstaculizar o andamento dos projetos da usina de Belo Monte (então Cararaô, com 14 mil MW) e outras da bacia do rio Xingu, totalizando cerca de 20 mil MW. O resultado foi o apagão de 2001.

Para ficarmos apenas com as hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e, agora, Estreito, são mais de 18 mil MW de eletricidade cuja geração se encontra seriamente ameaçada e de prejuízos incalculáveis para o País, apesar do leilão já executado, os ecorradicais do tipo Via Campesina, Atingidos por Barragens entre outros, ainda vão fazer muito barulho e pressão desconsiderando a geração de energia extremamente necessária para o país.

Energia nuclear também bombardeada

O Brasil já entrou para o seletíssimo clube de países que enriquecem o próprio urânio como combustível de centrais nucleoelétricas, O enriquecimento de urânio, mesmo bombardeado pelos Estados unidos que tentaram jogar a comunidade européia contra o País, está sendo feito pelas ultracentrífugas com tecnologia brasileiríssima que elevam a concentração do isótopo 235 de 0,7 para 3,5%, suficientes para geração de emergia por longo período.

"Com o processo de enriquecimento feito no Brasil, 90% do urânio utilizado em Angra é totalmente nacional, com custos em reais", o que representa 20% do custo do MWh gerado pelas usinas hidrelétricas, A etapa de enriquecimento, por sua vez, é responsável por 35% do total gasto com combustível. Diferentemente do gás natural, importado a peso de dólar para queimar em usinas termelétricas, o Brasil possui vasta reserva de urânio (a 6ª maior do mundo, com apenas um terço do território prospectado) e domina o ciclo de fabricação e enriquecimento de urânio, inclusive agora, como mencionado, em escala industrial. É claro que um atraso tecnológico

34ANEXO 1

brasileiro nessas áreas estratégicas interessa, e muito, a poderosos grupos de nações industrializadas.

Os Ecorradicais as ONGs e o dinheiro público

Quando se considera que a SEGURANÇA ENERGÉTICA do País foi seriamente ameaçada com os sucessivos erros estratégicos cometidos governo, pós governo, no setor elétrico, é inadmissível que a decisão para a colocação em funcionamento da usina nuclear de Angra 3 seja atingida pelos pruridos ecológicos dos ecorradicais de plantão cuja "linha dura" ambientalista está transformando o país em uma verdadeira "ecoditadura".

Não é segredo que as principais ONGs que compõem o aparato ambientalista‐indigenista internacional são abertamente patrocinadas por poderosos conglomerados econômico‐financeiros do Establishment anglo‐americano e até mesmo por instituições governamentais de países industrializados. Junto com os ecodólares, vem a agenda do colonialismo de 'quarta geração'.

Se não houver uma reação à altura das forças nacionalistas e outras interessadas no desenvolvimento socioeconômico do País, o aparato ambientalista‐indigenista continuará a agir livremente em prol dos interesses de seus patrocinadores e o Brasil jamais sairá da condição de 'potência emergente'.

Há que se criar um sistema de defesa e proteção das matrizes energéticas brasileiras com legislação própria que leve em consideração sua exploração em benefício exclusivo do desenvolvimento do País e de sua gente e que possa erradicar esses entraves colocados muitas vezes, por interesses internacionais tendo como canal de disseminação as ONGs que recebem o dinheiro público para causar grande atraso tecnológico no País.

Estudos revelam que 55% das ONGs existentes no país, que são milhares, se mantêm com recursos públicos.

Cadastro feito pela Abong Livres das amarras da Lei de Licitações, entidades ganham espaço crescente com 248 filiadas em 2001 mostra que, nesse grupo de elite, as associadas à Abong são mais bem‐estruturadas que a média, o financiamento público é menos importante do que o proveniente das agências internacionais, responsáveis por 50,61% do orçamento total dessas ONGs. O governo federal entra com 7,50%, os Estados com 5,93% e as prefeituras, com 5,03%. Recursos de empresas respondem por 4,19%; venda de produtos e serviços, por 3,83%; agências multilaterais e bilaterais, por 2,40%; contribuições de associados vêm na lanterninha, com 1,77%.

De acordo com matéria publicada em O estado de São Paulo

ONG deixou de ser organização não governamental desde quando começou a receber dinheiro público para se financiar. Pois o título Organização não Governamental ficou sem sentido, pois se recebe verba publica fica indiretamente governamental, porem sem as fiscalizações oficiais por parte do próprio governo. As ONGs neste caso são usadas como meio de desviar recursos para fins nebulosos. Volta e meia aparecem na mídia noticiários a respeito de má versassão de fundos destas entidades que no fim não são punidas no tribunal de contas e nem pelo judiciário. O ministério público de São Paulo certa feita denunciou que a prefeitura da capital governada pela então prefeita Marta destinou mais de dois milhões para uma ONG que tratava de sexualidade, que por sua vez faria uma pesquisa entre crianças do sexo masculino até 5 anos de idade para observar se eles teriam ereção, sim eu disse ereção. Não é a toa quando vemos nomes de políticos como membros destas ONGs, muitos deles ligados aos sem terra que usam ONGs para arrecadar fundos do governo e do exterior, pois os sem terras não possuem entidade jurídica para escapar de punições, pois sempre estão afrontando a lei. Muitas destas ONGs estão servindo como braço eleitoral recrutando pessoas voluntárias e outras pagas para atuarem em favor de um determinado

35ANEXO 1

partido ou candidato a eleição. Olha que não estou falando de sindicatos e centros acadêmicos que na pratica também recebem dinheiro público e desviado para fins políticos e estranhos. Estou falando apenas das ONGs que se multiplicaram aos horrores pelo Brasil a fora. Esse é o tal jeitinho brasileiro da malandragem que parece que não vai acabar tão cedo, pois todos os partidos usam desta estratégia.

CAUSAS RECORRENTES DA JUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

O Art. 170. da C.F. que trata da ordem econômica e financeira registra “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I ‐ soberania nacional;

II ‐ propriedade privada;

VI ‐ defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003)

VII ‐ redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII ‐ busca do pleno emprego;

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”

Para tanto é necessário considerar que vivemos num mundo real, capitalismo real = inserção no mundo globalizado, portanto são necessárias decisões sem fantasias voluntárias que levem a soluções imaginárias, procurando promover a administração do possível, evitando o perigo do desconstrutivismo por um ideal utópico – cultivo da impossibilidade. Isto significa que “não pode”, o nada pode, sempre, gera distorções e ditadores, pois solidifica, no desejo social, a idéia da necessidade de se ter um “salvador da pátria”, além de não assegurar efetivamente o cumprimento dos preceitos constitucionais.

Considerando a inexistência de pressupostos científicos inquestionáveis: A ciência como verdade provisória ‐ o que é certo hoje, tornar‐se‐á insustentável amanhã ‐ mas, enquanto esta verdade apresentar consistência e sustentabilidade, ela deve ser tomada como parâmetro para decisões que incorram em menos erros. Os EIA‐RIMA´s podem não expressar a palavra final em termos científicos e técnicos.

A ausência de Lei Complementar regulamentando o Artigo 23º da Constituição Federal representa até 60% dos processos de judicializados dos empreendimentos do SEB, pelo conflito de competência entre as entidades licenciadoras, inclusive para empreendimentos em implantação, com Licença de Instalação concedida pelos Órgãos Estaduais. Conseqüentemente, a concessão de licença ambiental com inexistência de condições de legalidade para avançar com o empreendimento é mais um fator de insegurança para implementação dos empreendimentos.

O Ministério Público, entre outras, tem por atribuição a defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações (Art. 225 da Constituição Federal). Assim, quando ocorre um dano, ou quando há perigo de que um dano ao meio ambiente ocorra, o Promotor de Justiça promove a defesa do meio ambiente no âmbito extrajudicial ou judicial (em favor de toda a sociedade, dos moradores

36ANEXO 1

de um determinado bairro ou cidade ou de um grupo de pessoas pelo dano ou potencial dano afetadas, ou seja, das presentes e futuras gerações), por meio de instrumentos como o inquérito civil público, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e as ações coletivas, dentre as quais a ação civil pública.

Ao tomar conhecimento de um dano ambiental, ou do risco de sua ocorrência, qualquer pessoa pode se dirigir diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade, noticiando os fatos e representando pela adoção das providências cabíveis.

“Art. 129 (da C.F.). São funções institucionais do Ministério Público:

I ‐ promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II ‐ zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III ‐ promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

V ‐ defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI ‐ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí‐los, na forma da lei complementar respectiva;”

O Ministério Público em geral caracteriza sua atuação pelo caminho do conflito, como única opção para defesa do “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo‐se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê‐lo e preservá‐lo para as presentes e futuras gerações” (Art 225 – CF).

As interferências do Ministério Público e Procuradorias Federal e Estaduais em questões sócio‐ambientais, sem a retaguarda técnica adequada dos Empreendedores e Órgãos Ambientais, têm gerado sérias conseqüências na implantação de empreendimentos. Os procuradores têm levado um número crescente de questões ambientais aos tribunais, ganharam a simpatia de muitos juízes e pretendem interferir cada vez mais cedo no desenho de grandes projetos de infra‐estrutura.

A utilização, exagerada dos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC –, tem acentuado o caráter negativo do modelo de comando e controle, especialmente quando avocam o licenciamento ambiental e, até mesmo, patrocinam ações de natureza tipicamente executivas, o que desvirtua o papel constitucional dessa instituição.

Quando a natureza parece ameaçada, os juízes tendem a concordar mais com os argumentos do Ministério Público e das ONG´s do que com os pontos de vista do governo e dos empreendedores. O princípio da precaução aplicado indiscriminadamente sem a necessária relativização, considerando que alguns riscos podem ser controlados, mas não eliminados, sendo intrínsecos as atividades humanas.

O Meio Ambiente é composto por bens ambientais de uso comum do povo, portanto, de fruição difusa, e essenciais à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O equilíbrio ambiental é dinâmico, indeterminado e difuso – intrinsecamente conflituoso. As normas ambientais são desproporcionais, isto é, não é qualquer um que pode tratar do tema sem especialização. Sem justiça especializada não se aplica a norma adequadamente. A criação de Varas Ambientais contribuiria expressivamente na resolução de controvérsias ligadas ao licenciamento ambiental.

37ANEXO 1

Assim sendo, é necessário:

Avançar na consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc;

Relativização do princípio da precaução, considerando que alguns riscos podem ser controlados, mas não eliminados, sendo intrínsecos as atividades humanas:

A mera presunção de dano tem sido suficiente para a paralisação de processo de licenciamento ambiental

Necessidade de orientação jurisprudencial sólida sobre as relações entre proteção ambiental e geração de energia

Tellico Dam (USA) 1967‐1979: inúmeras discussões e decisões judiciais

Atualmente a Suprema Corte Norte Americana exige a prova do dano ambiental para que a atividade econômica possa ser validamente paralisada

Considerar o TAC como um instrumento auxiliar de gestão e não complementar de fiscalização;

A criação de Varas Ambientais especializadas;

A elaboração de minuta de Carta‐Consulta ao Ibama e ao Ministério Público Federal (a ser utilizada pelos futuros empreendedores dos novos empreendimentos do SEB) sobre a competência e interesse no licenciamento do empreendimento (em questão), acompanhado de considerações sistematizadas, da jurisprudência, conseqüências e demais considerações complementares de relevante interesse para estimular um acordo prévio entre os licenciadores e MP, evitando a judicialização;

A implementação com abrangências estaduais das ações de planejamento ambiental, incluindo a variável ambiental no planejamento setorial do desenvolvimento (funções de governo ‐ fundamentais para balizar as ações de licenciamento, dando segurança para o posicionamento dos técnicos durante o processo de licenciamento, caracterizando pró‐atividade para o que pode e o que não pode, restando ao Empreendedor ajustar‐se às diretrizes existentes já legitimadas pelos mecanismos de controle social na elaboração dos instrumentos a seguir relacionados): i) Zoneamento Econômico ‐ Ecológico, ii) Planos de Bacia Hidrográficas, iii) Avaliação Ambiental Estratégica Regional e Setorial, iv) Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Estatuto das Cidades).

Outras ações que contribuiriam para uma maior agilização do Judiciário na área ambiental:

O aperfeiçoamento das regras processuais também contribuiria para melhorar o desempenho do Judiciário.

Igualmente importante é a consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc. – e aperfeiçoar a informação que orienta a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos. Esse debate requer o envolvimento direto da comunidade científica, além dos segmentos técnicos e jurídicos participantes da gestão ambiental no Brasil.

Diálogo com o Poder Judiciário, por intermédio da Escola de Magistrados e cooperação com a Magistratura para melhorar a previsibilidade do sistema;

Intensificação das articulações junto à Magistratura Federal para disseminar informações relevantes sobre o tema e a defesa do interesse nacional no processo de licenciamento dos empreendimentos do SEB;

38ANEXO 1

Divulgação de informações relevantes sobre as necessidades energéticas, as opções existentes, ações socioambientais previstas e já feitas nos projetos, impactos da não realização dos projetos previstos, etc.

Algumas ações são fundamentais para que o processo de legitimação (que a população diretamente impactada pelo empreendimento deseje e esteja disposta a arcar com os impactos negativos associados à mesma‐ reassentamentos involuntárias, etc.):

A construção de um padrão elevado de articulação e acordo entre as partes, adotando uma postura firme, porém ponderada;

Adoção do Estudo Integrado de Bacias como condição prévia para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos;

Substituição de ações corretivas por posturas preventivas e pró‐ativas na consertação de políticas públicas – Ações de governo, intersetoriais e integradas ‐ consolidando um processo eficaz de articulação institucional entre as políticas de meio ambiente, recursos hídricos e energia;

"Mudança de paradigma" no enfrentamento dos contenciosos ambientais, que tendem a se acumular e inviabilizar a construção de hidrelétricas, passando de uma postura nitidamente reativa para outra mais pró‐ativa;

Adoção de uma política de relacionamento pró‐ativa com a comunidade diretamente impactada pelo empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmo antes de iniciar o processo de licenciamento);

Implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social com as comunidades diretamente impactadas pelos empreendimentos e demais stakeholders;

Realização periódica de auditorias ambientais e avaliações/ acompanhamentos de desempenho ambiental.

A SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL

A segurança das barragens vai muito além da avaliação dos riscos associados à manutenção de estruturas de instalações de geração e equipamentos. Ela deve considerar também os aspectos físicos, bióticos, sociais e de mudanças climáticas, abrangendo todas as etapas do empreendimento.

Na etapa de estudos básicos e viabilidade o ideal é: i) selecionar parceiros/sócios que tenham suas empresas e demais instalações adimplentes no cumprimento da legislação ambiental e passivos ambientais equacionados: isto pode ser uma exigência na negociação de novos empréstimos; ii) verificar a ocorrência de interferência em quilombolas, populações indígenas mesmo de forma indireta possam se transformar em barreiras intransponíveis na implantação do empreendimento; iii) iniciar a articulação com as lideranças locais onde será realizado o empreendimento, acompanhada de ações afirmativas de responsabilidade socioambiental antes mesmo de iniciar o processo de licenciamento. Confiança adquire‐se, não se compra. Não basta financiar, tem que participar.

39ANEXO 1

Na etapa de projeto executivo: i) a maior parte das bacias hidrográficas tem apresentado aumento do intemperismo, com cheias cada vez mais freqüentes, em decorrência do aumento de áreas desmatadas para agricultura e assentamentos humanos, com a conseqüente erosão acelerada da produção de sedimentos. Isto exige reavaliação dos critérios de dimensionamento de vertedouros e controle de sedimentos/assoreamento do reservatório; ii) utilizar no projeto as melhores soluções técnicas e práticas de gestão socioambiental disponíveis e economicamente viáveis; iii) o risco associado à segurança ambiental é inversamente proporcional à qualidade dos estudos realizados; iv) articular e apoiar a qualificação profissional da mão de obra local com cursos do Sesi, Sebrae e congêneres para treinar parte dos seus futuros colaboradores; v) incorporar cenários de prognósticos ambientais: apresentada uma tendência de degradação motivada por outras atividades transformadoras na região, poderá imputar um impacto negativo resultante indevido à PCH; vi) firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa locais sempre que possível, incluindo as mesmas em suas necessidades nas etapas de projeto, construção e monitoramento.

Na etapa de construção: i) procurar contratar ao máximo a mão de obra local; ii) utilizar, sempre que possível, fornecedores locais de materiais e serviços; iii) não basta um bom projeto, licenças ambientais e recursos financeiros para assegurar o êxito na implantação: é necessário legitimar o empreendimento, ou seja, que as populações direta e indiretamente impactadas em sua maioria aceitem e até mesmo desejem o empreendimento. Mais do que ações de marketing é consolidar a imagem de um empreendedor socioambientalmente responsável. O grande desafio está no agir, no fazer, no praticar com relação à ecoeficiência.

Na etapa de operação: i) acompanhar a evolução do uso do solo à montante do reservatório e também a jusante, pelo menos nos próximos 10 km: com pequeno investimento de tempo e pesquisa é possível recuperar imagens de satélite (algumas sem custos – LANDSAT, por exemplo) 3, 5 e 10 anos anteriores à instalação do empreendimento, avaliando o a velocidade de degradação ambiental e seus impactos na perda de biodiversidade, aumento de sedimentos, etc.. Um convênio com uma universidade local pode ser muito útil para tal; ii) procurar selecionar sempre que possível o pessoal de operação e manutenção de membros da equipe local que participou da construção, incluindo o treinamento necessário durante a construção; iii) articular e apoiar ações de preservação ambiental na bacia hidrográfica, inclusive com ações concretas que podem incluir o fornecimento de mudas, por exemplo; iii) quando todos os esforços falharem recorrer ao Ministério Público na defesa da qualidade ambiental. Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é bom também para redução dos custos de operação e manutenção: menor desgaste e cavitação de turbinas, intervalos maiores para limpeza de grades e ações de desassoreamento, etc..

PRESSUPOSTOS BÁSICOS

"O difícil, vocês sabem, não é fácil..." já dizia o saudoso Vicente Matheus. Na área ambiental, o quilowatt mais eficiente é o que não consumimos. Persistindo a atual tendência estamos estimulando o carvão e a energia nuclear e, reduzindo a oportunidade de desenvolver fontes próprias de energias limpas como a hidrelétrica, a biomassa, a eólica ou a solar (sendo as duas últimas dependentes de subsídios e sem viabilidade econômica com as tecnologias atualmente disponíveis). Para uma matriz elétrica sustentável, não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão ambiental estratégica.

40ANEXO 1

Precisamos definir uma política de sustentabilidade para o Brasil, incentivando a eficiência energética e os esforços por desenvolver energias renováveis calcada em soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes, onde as dimensões tecnológica, econômica e política possam avançar em contraposição à nefasta lógica meramente conservacionista.

A questão ambiental é uma questão complexa que implica inexoravelmente em conflitos. É desejável uma maior transparência por parte do Ministério de Minas e Energia ‐ MME e em especial, os responsáveis pela política nacional, (Casa Civil e o Palácio do Planalto) sobre as “derrotas” frente a uma eventual agenda ambiental regressiva, permitindo que a sociedade perceba o que está em jogo e possa se movimentar para resgatar a defesa do interesse nacional.

Precisamos construir uma relação mais produtiva com o setor ambiental considerando adequadamente a variável ambiental no processo decisório da matriz elétrica. É necessária uma visão estratégica sobre meio ambiente, ancorada numa decisão política de governo compromissado com os interesses nacionais. A agenda ambiental não deveria ser monopólio de um ministério, mas de uma visão de Estado.

Internalização de valores éticos e socioambientais no planejamento estratégico, forma de gestão e modelo de negócios.

Enfocar a percepção dos princípios da sustentabilidade como ferramentas de administração do risco, elemento de aumento da competitividade e de criação de valor no longo prazo, fator de melhoria do desempenho e veículo privilegiado de valorização dos ativos intangíveis organizacionais.

Adotar práticas sustentáveis, pautadas em valores éticos, com a otimização do resultado financeiro, a eficiência e transparência na administração.

Transversalidade na abordagem, envolvendo o ciclo completo de iniciativas nas múltiplas áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à ética nos negócios e "em todas as relações".

Coerência nas condutas consagrando o alinhamento do discurso e ações, no cotidiano das empresas.

Incorporação das variáveis socioambientais nas práticas de negócios, reconhecendo e assumindo nosso papel de veículo do desenvolvimento sustentável, através da participação a instrumentos como o www.pactoglobal.org.br Pacto Global, os www.unpri.org Princípios para o Investimento Responsável, os www.equator‐principles.com Princípios do Equador e o www.cdproject.net Carbon Disclosure Project.

Número crescente de relatórios específicos procura capturar a relevância estratégica de políticas de sustentabilidade para o mercado financeiro, enquanto a análise de investimento agrega novas variáveis, fundamentalmente ligadas às questões de governança corporativa e responsabilidade socioambiental.

Tendência a considerar a internalização da variável social e ambiental, na estratégia de negócios, como fator não mais dissociável da análise econômica e das perspectivas de retorno financeiro e valorização acionária.

O mundo tem assistido ao crescimento constante dos fundos de SRI (Socially Responsible Investment Funds), impulsionados pelas escolhas conscientes de investidores institucionais e fundos de pensão, na busca de uma melhor e mais segura rentabilidade financeira de longo prazo.

41ANEXO 1

No tocante ao setor bancário, os “Princípios do Equador” têm aglomerado um número crescente de bancos internacionais de primeira linha, que passaram a incluir critérios de avaliação socioambiental nas atividades de project finance e concessão de crédito, em conformidade com as diretrizes formuladas pela International Finance Corporation – IFC.

Seguradoras e fundos de pensão formulam uma avaliação crescente do perfil socioambiental de seus clientes e/ou entidades investidas, como parte integrante da dinâmica de "decision making".

As demandas ambientais são cada vez mais complexas e caras. Para o licenciamento ambiental, várias ações aperfeiçoariam este instrumento: transparência e ótima qualidade em todas as etapas do processo; homogeneização de procedimentos – com previsibilidade para prazos e custos vinculados; eliminação do conflito de competências regulamentando o artigo 23 da Constituição Federal – C.F. (competência comum entre União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente); concessão de licenças ambientais com existência de condições de legalidade para avançar com o empreendimento; regulamentação dos critérios para o cálculo de compensação ambiental no licenciamento de empreendimentos e atividades que causem significativo impacto ambiental; alteração da legislação de crimes ambientais para que o funcionário público na lide com autorizações ou permissões ambientais só seja punido em caso de dolo; regulamentação do artigo 231, da C.F. sobre o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais hidrelétricos em terras indígenas; fortalecimento das agências ambientais com aprimoramento da capacidade técnica dos órgãos de licenciamento; aperfeiçoamento da qualidade do processo de licenciamento; termos de referência para os diferentes segmentos e portes de projetos com vistas a reduzir a incerteza frente aos requisitos do licenciamento e salvaguardar o licenciador (Lei de Crimes Ambientais); procedimentos padronizados para a renovação das licenças ambientais; medidas para definir melhor os requisitos que envolvem o ciclo de licenças ambientais (previsibilidade); marcos regulatórios específicos para compensações e medidas mitigatórias.

Outras ações seriam extremamente produtivas para o equacionamento dos empreendimentos de interesse do Setor elétrico: a construção de um padrão elevado de articulação e acordo entre as partes, adotando uma postura firme, porém ponderada; adoção do Estudo Integrado de Bacias como condição prévia para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos; substituição de ações corretivas por posturas preventivas e pró‐ativas na consertação de políticas públicas – ações de governo, intersetoriais e integradas ‐ consolidando um processo eficaz de articulação institucional entre as políticas de meio ambiente, recursos hídricos e energia; avaliação da consistência das novas ações regulatórias previstas com as prioridades das políticas públicas e a existência de alternativas de políticas mais desejáveis (menores custos administrativos, maior eficácia, efeitos distributivos, etc.) para se atingirem os mesmos objetivos das regulamentações propostas; implantação de procedimentos de integração entre os instrumentos de planejamento e gestão ambiental (Zoneamento Econômico ‐ Ecológico, Planos de Bacia Hidrográficas, Avaliação Ambiental Estratégica Regional e Setorial Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social (Estatuto das Cidades) Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica (não regulamentada)) e sua vinculação com a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental; criação através de Lei ou Medida Provisória ‐ MPV ou Decreto a Reserva Estratégica dos Potenciais de Energia Hidráulica ‐ os potenciais de energia hidráulica para hidrelétricas bem como as terras necessárias a transmissão da energia associada , serão preferêncialmente destinadas à exploração dos potenciais hidráulicos nelas existentes; mudança de paradigma no enfrentamento dos contenciosos ambientais, que tendem a se acumular e inviabilizar a construção de hidrelétricas, passando de uma postura nitidamente reativa para outra mais pró‐ativa e a consolidação de um plano estrutural multissetorial e de desenvolvimento

42ANEXO 1

sustentável, equacionando os passivos ambientais, à exemplo do Programa “Territórios da Cidadania”, em regiões que receberão novos investimentos de hidrelétricas e linhas de transmissão solucionando déficits de investimentos públicos não imputáveis aos empreendimentos.

Como sugestões de ações de controle dos riscos ou otimização das obrigações dos Empreendedores poderíamos destacar em grau de importância decrescente: maior rigor na exigência de qualidade em todos os estudos ambientais contratados; contratação de auditorias para os estudos contratados, com respectivo controle de qualidade dos estudos apresentados; adoção de uma política de relacionamento pró‐ativa com a comunidade diretamente impactada pelo empreendimento com adequada e eficiente comunicação dos benefícios advindos da implantação do empreendimento (até mesmo antes de iniciar o processo de licenciamento); implementação voluntária de ações afirmativas de responsabilidade social com as comunidades diretamente impactadas pelos empreendimentos e demais stakeholders e a realização periódica de auditorias ambientais e avaliações/ acompanhamentos de desempenho ambiental.

A principal demanda não é por novos instrumentos legais. A prioridade é avançar na consolidação do entendimento quanto aos chamados conceitos jurídicos indeterminados: impactos ambientais significativos, relevante interesse, etc. – e aperfeiçoar a informação que orienta a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos. É necessário intensificar o diálogo com o Poder Judiciário, por intermédio da Escola de Magistrados e cooperação com a Magistratura para melhorar a previsibilidade do sistema; aprimoramento de outros instrumentos de gestão ambiental (instrumentos econômicos, metas de qualidade ambiental) como contribuição para a eficiência do licenciamento; avaliação de conflitos entre a legislação ambiental e resoluções aprovadas por conselhos de caráter normativo.

É necessária a relativização do Princípio da Precaução exigindo a prova do dano ambiental para que a atividade econômica possa ser validamente paralisada (atualmente a mera presunção de dano tem sido suficiente para a paralisação de processo de licenciamento ambiental). Esse debate requer o envolvimento direto da comunidade científica, além dos segmentos técnicos e jurídicos participantes da gestão ambiental no Brasil.

Considera‐se que o Ministério de Minas e Energia em articulação com o Ministério da Defesa coordena as ações necessárias à Segurança Energética Nacional, através de um planejamento de Estado de longo prazo, levando em conta os vários cenários possíveis no período desejado.

As contribuições para a elaboração de uma Política de Defesa Nacional da Segurança Energética voltada, para ameaças internas e externas, constituem‐se nos elementos de planejamento de defesa da segurança energética e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional em todas as esferas do Poder Nacional. As contribuições são compostas por uma parte política, que contempla os conceitos, os ambientes nacional e internacional e os objetivos da Defesa da Segurança Energética Nacional. Outra parte contempla a estratégia, que engloba as orientações e diretrizes obtidas através das análises de cenários.

A percepção das ameaças à segurança energética está desvanecida para a maioria dos brasileiros, ao considerar que energia está no interruptor ou tomada de seu domicílio ou de sua empresa, ou, que, o abastecimento de seu veículo é apenas uma questão de escolha do posto de combustível mais próximo, portanto, não havendo com que se preocupar. Esta postura ignora toda a cadeia produtiva e infraestrutura necessária a ser mantida e ampliada através de equilíbrio sustentado, para a manutenção do fornecimento da energia necessária nas suas mais variadas formas para ser utilizada pelo País.

43ANEXO 1

Diante da atual conjuntura mundial de cenários de escassez ou restrição de energia, imposições cada vez mais restritas quanto à poluição ambiental e pesquisas de novas fontes de energia, ativismos exacerbados de diversas entidades da sociedade civil patrocinadas por interesses escusos, áreas petrolíferas situadas em regiões seletivas, etc. Com essas perspectivas, certamente que os Países com potencial energético passarão a ser consideradas opções para o suprimento dessa deficiência para o mundo.

1ANEXO 2

ANEXO – 2 ‐ IIRSA (INICIATIVA PARA LA INTEGRACIÓN DE LA INFRAESTRUCTURA REGIONAL SURAMERICANA)

Atualmente, o Brasil vem se destacando no cenário internacional como um ator de influencia, alem de uma relevante fonte de ajuda ao desenvolvimento da America do Sul. Esta consideração pode ser observada na National Security Strategy (p. 3 e 44) 29, o livro branco sobre a estratégia de segurança e defesa do governo norte‐americano que destaca a influência do Brasil nas relações internacionais.

Isto decorre da estabilidade relativa em que o Brasil se apresenta para o mundo, relacionando‐se de forma amistosa com todos os países, principalmente seus vizinhos regionais que apresentam um histórico de relacionamento desde a época das colonizações. Na tentativa de superar questões ideológicas na sub‐região da America Latina, pode‐se observar a presença de problemas e desafios comuns aos países da America do Sul, tais como a vulnerabilidade econômica, instabilidade política e social e falta de infra‐estrutura.

Neste sentido, o Brasil vem realizando ações que visam a aproximação e a interação com os demais países do bloco em diversos setores, neste caso, atentando ao setor energético, pode ser observado no tocante do Mercosul a recentemente assinatura do acordo que visa a construção de uma linha de transmissão de Itaipu (Brasil) a Asuncíon (Paraguai) e no âmbito regional, através da IIRSA (Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana ‐ Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sulamericana) os 58 projetos de articulação setorial em paralelo a UNASUL.

A IIRSA tem por objetivo a integração da infraestrutura ( de transportes, energética e de telecomunicações ) dos 12 países formadores da America do Sul para o desenvolvimento regional equitativo e sustentável. No que diz respeito ao setor energético, o objetivo principal é o de:

“Promover acciones tendientes a crear las condiciones necesarias para que se desarrollen eficientes interconexiones energéticas regionales, bajo un marco regulatorio que promueva la competencia y el libro comercio30.”

Um dos maiores óbices que se apresentam são as diversas políticas energéticas de seus integrantes, onde muitas apresentam divergências gerenciais, uma vez que o Estado é um forte regulador na região, havendo pouco espaço para a iniciativa privada 31. Em alguns pontos, as políticas do setor são tanto convergentes quanto divergentes, surgindo à necessidade de se estabelecer políticas comuns a todos os membros da comunidade a fim de se facilitar a interação e a cooperação no setor.

Outro entrave na consolidação são os diferentes padrões técnicos, gerando a necessidade de se converter de um padrão interno de freqüência e tensão para outro diferente na exportação daquela energia, como ocorre entre o Brasil e o Paraguai onde é necessário a conversão da freqüência de 60Hz para 50Hz do segundo. Somado a este fator há ainda o fator idade do atual sistema de transporte de energia, resultando numa perda de eficiência significante.

29 UNITED STATES. National Security Strategy. Washington: Seal of the President of United States. May, 2010.

30 IIRSA. Información Detallada De IIRSA. Buenos Aires: Secretaría IIRSA. 2004.

31 OLADE. La situación energética en América Latina‐Informe Final. Buenos Aires: Mercados Energeticos. Marzo, 2003.

2ANEXO 2

Há que se observar que as principais matrizes energéticas da região são a hidroelétricas e as termoelétricas a gás. O relevo e a hidrografia da região favorecem o primeiro tipo de matriz, cujo ponto fraco é a vulnerabilidade a sazonalidade das chuvas, podem não suprir a demanda necessária. Já a segunda é favorecida pela grande quantidade de reservas existentes no continente.

MERCOSUL

Panorama dos países componentes da América do Sul em relação à produção, distribuição e consumo de energia:

Chile: alta dependência de fornecimento energético externo. Mercado interno de energia elétrica pouco competitivo devido à grande concentração de propriedade no âmbito da geração energética. Possui grande integração de energia gasífera com a Argentina, entretanto, a mesma integração não se consumou quanto ao setor elétrico, esbarrando na falta de regulamentação específica para o setor em âmbito internacional nestes países. A partir da crise de fornecimento de gás pela Argentina passou a investir maciçamente em fontes de energia renovável com alternativas locais.

Argentina: Auto‐suficiente sob o aspecto global de energia. Petróleo e gás natural correspondem a mais de 90% de sua produção energética e 81% do consumo global energético. O mercado interno ainda é abastecido por uma oferta de energia hidroelétrica (4%) e nuclear (3%). A exportação de gás natural para o Chile sofreu redução.

Paraguai: Apresenta o maior índice de energias renováveis, com 67% de participação em seu consumo final e 100% em sua produção. Grande exportador de energia elétrica para o Brasil, oriunda do Complexo Binacional de Itaipu.

Uruguai: Produção energética constituída 100% de fontes renováveis, sendo 57% hidrelétrica e 43% de outras fontes renováveis. No que concerne ao consumo a situação se inverte, pois em primeiro lugar está o uso de combustíveis derivados de petróleo (54%), seguido de energia elétrica com menos da metade desse percentual (24%). Ao lado de Chile, Peru e Brasil são os únicos países da América do Sul que mantém balança comercial de energia negativa.

Venezuela: Maior produtor de petróleo da região e membro da OPEP. A produção interna de energia concentra‐se em petróleo e gás natural (93%). O país enfrenta grave problema de racionamento, em decorrência da escassez de energia elétrica.

Bolívia: Encontra‐se em situação parecida com a Venezuela, entretanto no que diz respeito à produção de gás natural, que é a maior fonte energética (78%) e de receitas para o país. Tem como principais compradores o Brasil e a Argentina, sofrendo enormes dificuldades para exportar para outros países, seja por falta de logística, seja por conflitos geopolíticos (v.g. Chile). Já com relação ao consumo interno, a Bolívia tem pouca dependência do gás natural, com apenas (18%), frente (53%) de petróleo, (11%) de eletricidade e (18%) de outros combustíveis renováveis.

ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

Na expansão do fornecimento de eletricidade na região, existem duas opções básicas no que respeita à sua localização física. Embora a produção atual do sub‐setor da eletricidade na região é

3ANEXO 2

basicamente hidráulico, a sua expansão nos países mais desenvolvidos tem sido com base em centrais térmicas a gás natural. Uma forma de atender à crescente demanda por eletricidade é geração próxima dos centros de consumo, o que requer o transporte do gás para a planta. Alternativamente, você pode ampliar a oferta em locais próximos a fontes de energia, as usinas estão próximas à cabeça do poço ou hidrelétricas perto de rios. Isso é necessário para construir linhas de transmissão de usinas com capacidade ociosa, ampliar as instalações existentes, e reforçar ou criar novas ligações entre os centros de geração e centros de consumo. Isso faz com que o transporte de gás e eletricidade entre em concorrência. Por outro lado, uma vez definida uma alternativa para atender à demanda, o crescimento da capacidade instalada levará a uma maior utilização do gás natural, indicando a complementaridade de ambas as fontes de energia.

Em termos de transporte de energia, o transporte de gás e eletricidade tem uma forte concorrência ao decidir a localização da planta na fase de estudos de viabilidade. Cada alternativa tem seus custos e benefícios são cuidadosamente detalhados para avaliar a adequação da utilização de um mecanismo de transmissão de energia ou de outra. Quando o fluxo de energia é unidirecional. Para longas distâncias, de transporte de gás é mais barato, porque o transporte elétrico é ineficiente devido a problemas de estabilidade das redes e das perdas de energia. Da mesma forma, mover grandes volumes de energia é mais eficiente se o gás é transportado devido às economias de escala são maiores. Por exemplo, para transporte de gás para abastecer uma usina de geração de energia de 2000 MW de potência perto os custos de carga de cerca de 5 US$ / MWh por mil quilômetros e 7,7 US$ / MWh para 1000 MW, no entanto, em fazê‐lo através de um 500 kV linha estes valores ascenderam a 6,3 e 7,5 US$ / MWh. Para alcançar estes 5 US$ / MWh, seriam necessário 6400 MW para realizar uma tensão de 800 kV. Quando você precisa mudar, muitas vezes, como no caso do Brasil e países vizinhos do Mercosul, temos de adicionar 5 US $ / MWh.

Além disso, o transporte de gás tem a vantagem de que é escalável, ou seja, investimentos adicionais podem aumentar sua capacidade de transporte. Por exemplo, um investimento adicional de 225MM$ em estações de compressão no gasoduto Bolívia‐Brasil, com um montante gastou 2000 MM$, elevaria a capacidade de 17,2 milhões de m³ para 30 milhões de m³. Outra vantagem do transporte de gás natural que permite a substituição de combustíveis alternativos em processos industriais, tais como diesel, ou residenciais, tais como gás liquefeito de petróleo, que têm um alto valor no mercado global.

Por outro lado, o transporte elétrico tem certas vantagens sobre o gás. Em primeiro lugar, a capacidade de transmitir energia em duas direções pode aproveitar a complementaridade dos recursos e da procura. Por exemplo, dois outros sistemas hidrológicos, em um sistema onde há uma abundância da água que sobrou por falta de demanda e, por outro há uma escassez, poderiam compartilhar a capacidade, o que exige reservas menores. Em segundo lugar, os sistemas com matrizes de energia muito diferente, como um país com uma grande parte da geração hidrelétrica e outra com uma grande parte à base de gás, podem completar os seus recursos e reduzir as exigências de reserva para garantir o abastecimento. Terceiro, porque a distância entre as redes de transportes dos países vizinhos é menor no sistema elétrico no campo de gás, a infra‐estrutura é menor e, portanto, os custos de investimento são baixos. Finalmente, a oferta maior permite que mais recursos econômicos sejam liberados, reduzindo o preço que os usuários pagam para a sua energia.

Nas décadas anteriores, o desenvolvimento do sub‐setor elétrico na América do Sul permitiu a interligação no interior das grandes regiões de cada país, impulsionado pela disponibilidade de recursos hídricos em um estado dominado quadro de desenvolvimento. Este processo de integração interna ainda não terminou, encontrando importantes regiões de muitos países ainda

4ANEXO 2

isoladas, como no sistema da Patagônia na Argentina e no norte do Chile, ou com interligações fracas, como é o caso do norte do Brasil com a área central e sul, norte do Peru, e Venezuela.

A integração energética vai depender dessa importante interação entre setores de energia devido a uma mudança na visão dos países em seus setores de energia, como ele passou de um modelo estadista e fundamentalmente fortemente regulamentado, para uma visão que predomina em grande parte de mercado, que pode melhorar a eficiência da capacidade instalada, investimentos com foco em infra‐estrutura e reduzir custos de energia, aumentando a qualidade do serviço. O aprofundamento da abordagem de mercado deve continuar, no entanto, substituir a visão nacional de um modelo regional para estender os benefícios da integração para além das fronteiras regionais.

O campo do sub‐setor de gás, que também foi desenvolvido em áreas de empresas estatais reduziu redes de transportes. As redes de transportes são mais avançadas na Argentina e Venezuela, embora este último ainda falta interligações que integram a rede nacional. Colômbia, Chile, Brasil e Bolívia também têm uma importante projeção de desenvolvimento do sistema de transporte. Somente a Argentina e a Venezuela têm maturidade dos mercados nacionais onde o consumo de gás é de cerca de 50% do mix de energia primária.

As interligações de energia em primeiro lugar entre os países da região têm sua origem em:

O desenvolvimento de grandes projetos hidrelétricos em rios Binacional Itaipu, Salto Grande e Yacyretá.

O desenvolvimento das interconexões de tempo ou condições de problemas locais entre Venezuela, Colômbia e Equador.

Bolívia exporta gás para a Argentina.

Estas interligações não foram feitas como as fases iniciais de integração, mas associado ao uso de necessidades localizadas e específicas, como a hidrelétrica binacional recorrente transação país demandante ou gás ou eletricidade para os excedentes e déficits das partes.

O modelo estadista de desenvolvimento dos setores da energia dos anos 70 foi vendido para fora e mostrou‐se inadequado para precipitar a crise da dívida externa dos países latino‐americanos. A falta de separação do papel do Estado como empregador, fixador político e ao mesmo tempo como regulador, produziu distorções na gestão do setor de energia. Estas distorções politizadas da gestão do setor conduziram a uma má administração das empresas e comprometer a sua capacidade de emprestar.

A crise do modelo estadista de desenvolvimento durante os anos oitenta levou, durante os anos noventa, as mudanças sem precedentes nos mercados latino‐americanos da energia. A resposta à crise foi caracterizada por uma mudança significativa do ponto de vista conceitual, baseado em um sistema que promove a liberalização do mercado e a abertura das atividades da iniciativa privada no setor energético. Esta mudança de paradigma, fomentada pelos mecanismos de mercado, teve como recompensa a eficiência, ao incentivar a concorrência nos mercados contestáveis e um serviço de melhor qualidade para o usuário. Esta é a forma como a escala de transformações ocorridas no setor elétrico e de gás natural, para as quais estabeleceram novos marcos regulatórios e instituições de acordo com estas normas.

Com este novo paradigma irá produzir os processos de transformação que se iniciou no final dos anos 80, e chegar ao século XXI consolidada em grande parte da América do Sul. Quase todos os países têm expressado suas leis de transformação. Alguns ainda não tenham implementado, tais como, Uruguai e Venezuela, e outros ainda estão em fase de transição para um modelo de

5ANEXO 2

mercado, no Brasil e no Equador.

Nesta nova etapa, vem surgindo novos empreendimentos na implementação de gasodutos e interconexões elétrica do setor privado. Gasodutos entre Argentina e Chile (NorAndino GasAtacama, Pacífico e GasAndes) entre Argentina e Uruguai (costeiros e Cruzeiro do Sul), entre Argentina e Brasil (Uruguaiana), entre Bolívia e Argentina (Bermejo‐Ramos e Madrejones‐Campo Durán) e entre Bolívia e Brasil (Santa Cruz‐São Paulo e Cuiabá) e das interligações elétrica entre Argentina, Chile e Argentina e Brasil estão em risco projetos desenvolvidos pelo setor privado.

Embora a maioria dos marcos regulatórios para incentivar a concorrência nem sempre é alcançada devido às limitações estruturais acima referidos. É especialmente no sub‐setor do gás, onde as empresas de produção de funcionamento na maioria dos países como um monopólio de fato. Tal é o caso do Brasil, Peru e Venezuela, ainda na Colômbia, Bolívia e Argentina, onde há algum grau de competição.

Neste contexto, o desenvolvimento do sub‐setor gás e elétrico e exigir regulamentos diferentes setores e instituições têm dois estados distintos:

O desenvolvimento da estrutura de base setorial associados à captura de mercados isolados ou a substituição de combustíveis (introdução do gás natural na maioria dos países, e uma maior integração do sub‐setor de eletricidade, especialmente em países com áreas isoladas ou ligações fracas);

O desenvolvimento do setor no mercado competitivo.

Na maioria dos setores, no entanto, os dois estados que coexistem, necessitam de um tratamento regulamentar e institucional consistente, que diferem muito daqueles que podem ser estabelecidas em países desenvolvidos, onde há, em primeiro lugar, as agências comunitárias de concorrência é o caso Europa e instituições com jurisdição federal, como os Estados Unidos e Canadá. Exige também uma certa coerência entre os mercados de gás e eletricidade, tendo em conta as suas diferentes características e estágio de desenvolvimento, mas também acredita que as decisões de regulamentação sobre o sub‐setor do gás, nomeadamente no que diz respeito à expansão, preços e concorrência definem o comportamento dos intervenientes no sub‐setor da eletricidade. Caso contrário, pode fornecer sinais de que incentivar o desenvolvimento de uma opção em detrimento do outro, quando a opção rejeitada em um quadro harmonizado entre os dois setores, teria sido a solução eficiente. Por exemplo, se o transporte de gás é pago em dólares dos Estados Unidos, mas a transmissão de energia é paga em moeda local, a opção pode ser selecionada para localizar uma nova fábrica perto do campo de produção de gás para limitar o risco. Estes requisitos tornam‐se mais críticos citando a análise do desenvolvimento das interconexões internacionais, pois estas diferenças se manifestam de forma mais aguda. Em uma visão geral da situação da America do Sul, podemos observar que:

Transações em seus setores de energia elétrica são baseadas em mecanismos de mercado, que podem ser considerados países desenvolvidos e em desenvolvimento, com exceção da Venezuela, Uruguai e Paraguai;

Os sistemas elétricos requerem maiores reservas, em termos comparativos com os países desenvolvidos, para atender à demanda que a geração hidrelétrica não pode cumprir durante os anos de baixa pluviosidade;

Seus sistemas de água criam a necessidade de uma regulação muito administrativa, afetando o desenvolvimento dos mercados da eletricidade, em especial no Brasil e no Equador;

Os sistemas elétricos foram desenvolvidos com uma visão das estruturas e necessidades de

6ANEXO 2

cada país, talvez à custa de uma maior integração regional;

Estado de planejamento bastante envolvido na definição e concepção dos sistemas de transmissão de energia elétrica, especialmente no Equador, Colômbia, Venezuela, Paraguai, Brasil e em certa medida, Argentina e Peru. No entanto, a integração elétrica é deixada para o setor privado, criando assimetrias no tratamento dos diferentes atores e onde a visão introduzir barreiras locais para a realização de interconexões;

O gás natural é o combustível utilizado na expansão da capacidade de produção no setor da eletricidade;

O mercado de gás está em estágios iniciais de desenvolvimento, com muito pouco competitiva com o elétrico e apresenta grandes diferenças com o primeiro, que muitas vezes distorce os sinais econômicos para o investimento;

No sistema de transporte de gás, onde o sector privado é um participante, mas tem um monopólio dificulta as políticas de desenvolvimento não evoluem de acordo com as regras de mercado.

Os benefícios da integração para os países que, em termos gerais, o seguinte:

Argentina: a monetização de suas reservas e na construção de infra‐estrutura de interligação que garante o fornecimento futuro de fontes alternativas de produção;

Bolívia: a monetização de reservas;

Colômbia: a monetização de suas reservas e na construção de infra‐estrutura de interligação que garante o fornecimento futuro de fontes alternativas de produção;

Uruguai e Paraguai: reduzir os custos de produção de eletricidade a partir de sua localização geográfica para o Brasil;

Venezuela: a monetização de suas reservas e solução de problemas de transmissão de energia elétrica no curto prazo;

Um aumento nas interconexões internacionais no sub‐setor da eletricidade na região, terão como benefícios, um impacto direto sobre os custos ou preços, tais como redução da utilização de combustíveis não‐renováveis e passam a ter um melhor parque de geração; para uma maior utilização da água armazenada em reservatórios, principalmente no Brasil e Equador, que é derramado em anos hidrológicos ricos ou médios por não ser capaz de usar o excedente destes recursos. Outros benefícios das interligações, bem como os preços dos consumidores, melhorando também a qualidade "do mercado" através da introdução de mais concorrência, aumentando o número de participantes, o mercado de maior volume e estabilidade regulamentar. Deve‐se ressaltar que as melhorias quantitativas são muitas vezes diferentes, quando medido a partir de uma abordagem macroeconômica que cobrem o impacto sobre as empresas e os consumidores.

Entre os potenciais benefícios das interligações entre os mercados podem ser mencionados a seguir, colocado em economia direta e de qualidade no mercado:

Aumento da eficiência operacional através de melhor utilização dos recursos de energias renováveis, em substituição ao uso do gás natural e combustíveis líquidos. A otimização da operação dos reservatórios vai produzir melhores resultados, ou seja, menor custo de oferta e melhoria da qualidade de serviço, na medida em que há maior diversidade hidrológica maior o apoio térmico e aumento da procura à oferta;

Otimização do desempenho hidráulico do conjunto, tornando‐o mais estável;

7ANEXO 2

Um investimento em geração mais eficiente, através da otimização do uso da infra‐estrutura disponível de geração de energia, reduz para uma qualidade determinada com meta de requisitos de serviço, reserva de energia, potência de pico associado complementar demandas diárias, sazonais e de condições extremas (ano de seca ou de uma indisponibilidade máxima);

Um investimento mais eficiente na transmissão através de uma utilização otimizada das infra‐estruturas de transporte de eletricidade, para permitir uma maior utilização da capacidade remanescente para a otimização do escritório, e o aumento da capacidade de transporte devido à existência de rotas alternativas para situações de emergência;

Redução dos preços por dois fatores. Primeiro devido ao aumento da concorrência entre os agentes, como mencionado acima. Mas também, porque há um maior número de agentes, e portanto, o número de transações e o volume do comércio cresce reduz a volatilidade dos preços, que se traduz em menor risco. Menor risco, por sua vez, se traduz em preços mais baixos com o prêmio de risco menor;

Devido às economias de escala para projetos regionais, também produzirá uma redução nos custos de operação e manutenção;

Aumento da competitividade (especialmente no Chile e Colômbia). A integração pode ter um efeito positivo, reduzindo a possibilidade de exercer poder de mercado por parte de alguns agentes.

Ainda, há a possibilidade de benefícios adicionais significativos em matéria de integração energética regional, tais como:

Redução do impacto ambiental, como resultado da otimização, com menor utilização de combustíveis fósseis;

Redução dos riscos regulatórios e outros que podem introduzir a participação no negócio como um corretor para diluir sua presença no mercado (isto pode ser um obstáculo para a execução das interligações ou ser resolvido com a implementação de um mercado robusto);

Melhorar a segurança do abastecimento, devido ao aumento das interconexões resultando numa maior confiabilidade do serviço. Também é possível obter um aumento significativo na qualidade do fornecimento, a aplicação de um critério para o uso do sistema, permitindo que os operadores acordem um sistemas de troca em caso de emergência;

Integração de áreas remotas ou melhoria da qualidade nas áreas com ligação radial. Isso decorre da necessidade de interligar sistemas entre os países. Por exemplo, na Argentina NEA ou áreas de fronteira do Brasil é possível aumentar a qualidade do serviço e a segurança do abastecimento, aumentando o número de linhas para essas áreas.

8ANEXO 2

AMEAÇAS NA AMÉRICA LATINA

O hemisfério sul é a região mais pacífica do planeta. Seus problemas, estão mais ligadas à exploração dos recursos naturais e baixa qualidade de vida de sua população. Excetuando a África, poucos conflitos foram registrados entre países que se situam nessa região do planeta e na América do Sul, especificamente, não se tem hoje nenhum conflito. Ao contrario dos nossos irmãos do norte que estão recheados de conflitos que envolvem diversas nações.

A partir do início desse século, mais precisamente, após os atentados de 11 de setembro de 2001 essa aparente tranqüilidade começou a mudar. As necessidades de matérias primas que, provavelmente começam a declinar na maioria dos países do norte, transportam o problema para a África e América do Sul que são as regiões mais pobres da terra e semeia os conflitos internos tanto político quanto militar. Os EUA, a China e a Europa para defenderem seus interesses buscam o apoio militar, sob a égide de potências preocupadas com a paz mundial, não proliferação de armas nucleares. Essas potências agem apoiando grupos que lhes são favoráveis em detrimento de outros.

Para que o Brasil possa enfrentar os desafios que surgem nesse cenário é preciso ampliar a capacidade defesa, inclusive os interesses regionais. O Brasil pleiteia um assento no Conselho de Segurança do ONU e sendo necessário aprimorar a capacidade bélica nacional. Há muito tempo o Brasil não entra em conflito com nenhum dos seus vizinhos. Alguns desentendimentos são mediados no campo político. Para que seja mantida essa harmonia com os vizinhos é que o Brasil, com superioridade territorial e econômica na região, terá que assumir o papel antes que outros o façam e provoquem uma ruptura dessa tranqüilidade.

Atualmente são contabilizados 38 conflitos ao redor do mundo, de acordo com a Organização Global Segurity Org. Cabe ressaltar que nenhum ocorre na América Latina. No entanto há dois vizinhos que fazem fronteira com o Brasil, no Peru e na Colômbia, com problemas internos que são motivos de preocupação para o Brasil. Guerrilhas, narcotráfico, estabilidade política, democracia e crime organizado transnacional são assuntos constantes nas discussões sobre defesa no Complexo Regional Sulamericano. Nos últimos dez anos, percebe‐se o incremento de temas como corrida armamentista, barganha militar e alianças extra‐regionais. Os países da região têm aumentado exponencialmente o seu gasto em defesa.

Mesmo pautada por conflitos políticos e militares que não a guerra, a existência de uma baixa incidência de conflitos tradicionais na região é um ativo importante para todos os países sulamericanos. Todas as economias regionais, embora heterogêneas, estão em pleno processo de desenvolvimento e inserção econômica internacional. Mais recentemente, a Colômbia e a Venezuela de Hugo Chaves, trocam farpas e tiros nas fronteiras entre os dois países. Ameaças verbais de Hugo Chaves parecem mais uma desculpar para manter uma milícia armada, copiando a Guarda Republicana do Irã, cujo objetivo principal deva ser fortalecer seu regime autoritário. Porem, isso levou a uma corrida armamentista para o continente e estão aos poucos trazendo os Americanos e Russos para dentro de suas fronteiras.

A existência de conflitos latentes entre países sulamericanos reascendidos pela desestabilização configuram como grandes entraves para a integração regional. A partir do conceito de “Paz Violenta”, onde procura‐se entender conflitos internacionais a partir dos conceitos de Guerra e Paz. Nos primeiros 10 anos do século XXI houve mudanças marcantes na América do Sul, em especial pelo recrudescimento de temas tradicionais de segurança, como o novo ciclo de

9ANEXO 2

rearmamento, ameaça de conflito militar entre Venezuela e Colômbia e a participação, cada vez mais ativa, de potências extra‐regionais na agenda de segurança regional. Nesse cenário o Conselho de Defesa Sul‐Americano ganha maior relevância. Contrariamente a Organização dos Estados Americanos, a América do Sul não tem apresentado em sua história exemplos de segurança de forma regionalizada. Mesmo não havendo um desenvolvimento nos processos de integração e cooperação regional, constata‐se que a institucionalidade desses empreendimentos não acompanha o ritmo da deterioração das condições de segurança regionais. O momento presente apresenta uma relevante conjuntura crítica sobre o status de autonomia do regionalismo em termos da gerência da ordem regional em temas de segurança e defesa e acerca das capacidades da integração regional sulamericana de produzir paz e prosperidade no século XXI.

Colômbia, Equador e Venezuela: A crise diplomática entre Colômbia, Equador e Venezuela teve início em março de 2008, quando o Exército colombiano anunciou que matou o número 2 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), Raúl Reyes. No centro da desavença entre os dois países estão as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O grupo libertou no dia 10 de janeiro de 2008 a candidata à Vice‐Presidência Clara Rojas ‐ seqüestrada em fevereiro de 2002 ‐ e a ex‐parlamentar Consuelo González ‐ refém desde setembro de 2001. Segundo a guerrilha, o ato foi um gesto de desagravo para com Chávez depois de o Governo colombiano ter cancelado sua mediação na busca de uma troca humanitária. Desde 1964, a Colômbia tem sido palco de uma disputa de baixa intensidade armado que envolveu o governo colombiano, as organizações paramilitares, os cartéis de drogas, e forças de guerrilha, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Exército de Libertação Nacional (ELN). Durante o conflito, tomada de reféns, tráfico de droga e os atentados terroristas contra civis tornaram‐se uma parte familiar da vida quotidiana em grande parte da Colômbia.

Embora muitos temam a renovada força militar venezuelana e o caráter mais ou menos imprevisível do seu presidente Hugo Chavez, poucos conhecem contudo que a haver um conflito militar envolvendo a Venezuela bolivariana e uma outra nação, este será com toda a probabilidade um conflito contra… a Guiana e não contra os EUA. O primeiro indício surgiu em 13 de Março de 2006 com a adição de uma oitava estrela à bandeira venezuelana, com a explicação de que seria um tributo à contribuição da província da Guiana na luta da independência venezuelana no século XIX. O Brasil é o único país com quem a Venezuela não possui problemas de limites fronteiriços. Os países da América Latina vêm incrementando seus gastos militares desde 2004. Em termos militares a despesa dos 12 países do continente sulamericano corresponde a 4% do total mundial e à 9% dos EUA.

Chile e Peru: No contexto de deterioração das relações entre Colômbia, Equador e Venezuela, a competição estratégica entre Chile e Peru e do rearmamento das principais potências sul‐americanas, o regionalismo sul‐americano se vê na ausência de instrumentos para gerenciar a ordem regional de segurança. A situação e os seus desdobramentos ainda desconhecidos nos levam a indagar sobre a urgência no desenvolvimento de uma robusta instituição de segurança na América do Sul. O governo peruano vem trabalhando desde 1980 para acabar com o Sendero Luminoso, a guerrilha maoísta, que visa substituir o que eles vêem como um "governo" burguês em Lima e instalar uma "ditadura do proletariado". Embora o Sendero Luminoso fosse muito ativo na década de 1980, a prisão pelo governo em 1992 de Abimael Guzmán, líder do grupo, foi um golpe significativo para suas atividades. Porém, após uma década de dormência, o Sendero Luminoso anunciou seu retorno com a explosão de uma bomba perto da Embaixada E.U. em Lima, em Março de 2002, poucos dias antes de uma visita pelo então Presidente Americano George W. Bush.

10ANEXO 2

ITAIPU

No que concerne ao ambiente do Mercosul, verifica‐se de plano a questão de Itaipu como a mais rumorosa. A usina construída pelo Brasil na fronteira com o Paraguai é considerada binacional por conta de acordo internacional, que garante ao Paraguai cota parte da energia produzida. Ocorre que o Paraguai não utiliza toda a energia que lhe seria destinada, revendendo esta ao Brasil.

Inicialmente foi previsto o valor de U$ 300 por gigawatt‐hora, devendo este valor ser periodicamente revisto pela aplicação de fator multiplicador. Atualmente utiliza‐se o fator multiplicador 5,1, que resulta no pagamento ao Paraguai de U$ 120 milhões anuais, entretanto, está em andamento procedimento normativo visando elevar o fator multiplicador para 15,3, que resultará no pagamento de U$ 360 milhões anuais.

No ano de 2009 foram assinadas notas reversais por Brasil e Paraguai, as quais deram início aos procedimentos internos de cada país para alteração do tratado internacional e reajustar o fator multiplicador. No Brasil, o procedimento já foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramita atualmente. Note‐se que ao encaminhar o projeto ao Congresso, o Presidente da República consignou neste que os custos financeiros da operação seriam inteiramente arcados pelo Tesouro Nacional, não havendo repasse do custo ao consumidor brasileiro.

Outro ponto que merece destaque nas atuais tratativas, diz respeito à liberação do Paraguai comercializar seu excedente energético diretamente no mercado interno brasileiro. Esta que é considerada por muitos analistas como a mais significativa das mudanças, possibilitaria à empresa paraguaia ANDE ingressar no mercado brasileiro para negociar sua energia independentemente da intermediação do governo brasileiro.

1ANEXO 3

ANEXO – 3 ‐ MODELOS FINANCEIROS E SIMULAÇÃO DE FINANCIAMENTO

FORMAS DE INVESTIMENTOS EXTERNOS NO BRASIL

O financiamento pode ser formatado em forma direta, ou atraves de fundos de investimento.Os fundos de investimento em Venture Capital e Private Equity sao regulados e fiscalizados, e no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de tais fundos, bem como da atuação de seus gestores / administradores. São aplicáveis as Instruções CVM nº 209/94 (Fundos Mútuos de Empresas Emergentes – normalmente voltados ao venture capital), CVM nº 391/03 (Fundos de Investimento em Participações – aplicáveis aos veículos de venture capital e private equity). Seja qual for a formatação do fundo, sua gestão fica a cargo de empresas e instituiçoes financeiras autorizadas e especializadas. De acordo com o perfil da empresa investida, quanto ao porte, setor, estágio, organizaçao administrativa, gestao empresarial, volume de recursos investidos, etc., a empresa privada financiadora no exterior, ou o Fundo de investimento no Brasil, nao tera qualquer envolvimento, ou tera um envolvimento menor ou maior na gestão do negócio. Este envolvimento varia em funçao da necessidade de apoio e segurança do retorno do investimento, e está relacionado a operaçao de estruturas de governança corporativa que viabilizem o crescimento da empresa e protejam os investimentos realizados. Existem basicamente tres modalidades em que os financiamentos podem ser estruturados:

Emprestimo externo de longo prazo, realizado entre empresas privadas, atraves de Banco custodiante indicado pelos investidores.

Venture Capital atraves de Fundo Privado, constituido pelos investidores, e empresa responsavel pela aplicaçao e retorno dos investimentos.

Investimento Privado (private equity investment) de longo prazo, atraves de Fundo Privado, responsavel pela aplicaçao e retorno dos investimentos.

Os modelos de financiamento, sao conduzidos diretamente por financeira autorizada e pelo Banco que gerenciara a recepçao dos recursos no Brasil. Aplicam‐se conforme normas Internacionais de financiamento e normas do Banco Central do Brasil.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Conceito ‐ E facultado a empresas estrangeiras a realizaçao de investimentos no Brasil através de fechamento de cambio no mercado comercial. A incorporaçao de uma empresa brasileira, a compra de participaçao acionaria ou o aumento de capital de uma empresa ja existente, sao algumas opçoes de investimento.

Procedimentos – E necessario que o “PAR”, Investidor / Receptor do Investimento, estejam cadastrados no BACEN, possuindo o numero de identificaçao IED (Investimento Estrangeiro Direto). Devera ser arquivado na Junta Comercial as alteraçoes do Contrato / Estatuto Social refletindo o aumento de capital, bem como, efetuar o registro declaratorio eletronico RDE, no SISBACEN, através de Instituiçao financeira autorizada.

Retorno de Capital – O Investidor estrangeiro que tenha capitalizado uma empresa brasileira, pode decidir retornar ao exterior, o capital investido. Esse retorno pode ser resultante de venda de participaçao acionaria, reduçao de capital, ou encerramento de atividades da

2ANEXO 3

empresa brasileira. Sao necessarios os documentos de registro na Junta Comercial, com a integralizaçao do capital registrado no (RDE), demonstraçao da origem e aplicaçao dos recursos (DOAR), publicaçao de ATA relativa a venda de participaçao ou reduçao do capital. Se houve ganho sobre o capital investido, devera apresentar o (DARF) demonstrando o pagamento do Imposto de Renda.

Impostos – Qualquer remessa ao exterior, a titulo de retorno de capital, estara isenta de imposto de renda (IR), até o valor em moeda estrangeira dos investimentos registrados no Banco Central do Brasil. O montante que superar tal valor, estara sujeito a aliquota de (IR), que sera de (15%) para Paises que mantem relaçoes comerciais e fiscais com o Brasil, e de (25%) para Paises que o Banco Central do Brasil considere Paraiso Fiscais.

Capital Contaminado – Caso o Capital internado nao tenha sido totalmente registrado junto ao Banco Central do Brasil, a remessa ao exterior a titulo de RETORNO DE CAPITAL, da parcela nao registrada, podera ser realizad atraves de transferencia internacional em (Reais $), (TIR).

REMUNERAÇAO DE CAPITAL PROPRIO PRODUTO DE INVESTIMENTO EXTERNO

Conceito – Uma empresa nacional que receba capital de um investidor externo, a titulo de aumento de capital, pode ter que pagar juros sobre esse capital a criterio do investidor. Se o capital em questao, estiver registrado no Banco Central do Brasil, a empresa nacional podera remeter juros sobre o investimento direto atraves de uma operaçao de cambio no mercado comercial. A taxa de juros neste caso é a (TJLP), aplicada ao patrimonio liquido da empresa, sendo o valor resultante pago aos acionistas estrangeiros, proporcionalmente a sua participaçao.

Impostos – Imposto de Renda de (15%) sobre os valores pagos, ou (25%) caso o investidor seja residente em Paraiso Fiscal. Os juros pagos, poderao ser deduzidos do exercicio fiscal correspondente. O montante pago como juros podera ser deduzido até o limite de (50%) do lucro do exercicio ou do lucro acumulado, dos dois o maior.

Capital Contaminado – Aplica‐se as mesmas regras do item anterior.

Sao apresentados esquematicos da operaçao descrita, financiamento em (Reais $) via fundo de investimento, e financiamento direto Empresa no exterior / Empresa no Brasil, via Banco custodiante.

3ANEXO 3

4ANEXO 3

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6ANEXO 3

7ANEXO 3

PLANILHAS DE SIMULAÇAO DE FINANCIAMENTO

Apresenta‐se planilhas tipicas, para financiamento em (Euros) direto EMPRESA / EMPRESA, atraves de Banco Custodiante.

8ANEXO 3

9ANEXO 3

10ANEXO 3

11ANEXO 3

TESTE FINAL REVISADO.TravadoDELTA.0000 CGERD 10072010 · Comitê Nacional Brasileiro de Produção...

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