Opinião 02

Wa n d e r P e s s o a

E D I T O R

w a n d e r. p e s s o a @ l i b e r a l . c o m . b rE - M A I L

Sua Participação | Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do Grupo O Liberal de Comunicação. A publicação dos textos tem o propósito de estimular o debate dos problemas municipais, regionais, estaduais, nacionais e mundiais e de exercitar a livre exposição de ideias. Para isso, as páginas 2 e 3 estão abertas a todos os leitores. Pede-se que os textos tenham entre 2 mil e 2,8 mil caracteres (contando os espaços). Aqueles que excederem os padrões estabelecidos serão cortados pela edição do jornal.e-mail | redacao@liberal.com.br

Cartas:

Capitão

Crivelari

Vereador

(PSD)

Comentando o projeto da oposição de reduz o reajuste dos vereadores

A minoria tem que se curvar à maioria. Essa é a regra do jogo

Americana, 30 de novembro de 2011

Q U A R T A - F E I R A

A n a F l á v i a S . B i a g i

V o x p o p u l i , v o x D e i !

Imposto de renda sobre os juros de mora

K a t y a F o r t ie-mail | katyaforti@yahoo.com.brO segredo da vida

Em 2012, nós o povo teremos a chance de reescrever essa história

Numa concepção analítica, os medos não são bobos e infundados, são reais

O entendimento vaiservir de orientaçãoaos demais tribunais do país

Caio Marcelo Rangel |

Administrador de Empresas

Ana Flávia Sandoval Biagi | Advogada

S e b a s t i ã o d o s S a n t o s

A u t ô n o m o

S o n i a V e s p a s i a n o

S e r v i d o r a p ú b l i c a

C a i o M a r c e l o R a n g e le-mail | cmrangel@hotmail.com

Katya Forti | Escritora, membro

do espaço literário Nelly Rocha

Galassi e autora dos livros “Alma em

Flor” e “O infinito é logo ali...”

E a Gruta Dainese?

Gostaria de saber sobre a verba de despoluição da Gruta Dainese, foram tantos comentários dos vereadores que a verba tinha chegado, será que já acabou o dinheiro e só ficou a pista de caminhada? O córrego da Gruta recebe esgoto de vários bairros sem ser tratado, e ainda a Prefeitura faz propaganda dizendo que o esgoto é tratado 100%, cadê o dinheiro que a população paga de imposto para o DAE tratar o esgoto? Por que ao invés de proibir sacolinhas no supermercados não resolve primeiro os problemas mais sérios, como por exemplo, jogar papeis e jornais (de propaganda) na minha casa.

Caro editor,

Como servidora pública, venho mostrar minha indignação por este reajuste que alguns dos senhores vereadores aprovaram, demostrando que alguns defendem apenas seus próprios interesses. Pois nós servidores trabalhamos todos os dias faça chuva ou faça sol e ainda sofremos preconceito, pois alguns ainda dizem que os servidores públicos não trabalham. Muitos servidores são obrigados a fazer bico após a jornada de 8 horas diária para poder ter uma renda extra e sustentar sua família. Gostaria de saber se estes vereadores conseguiriam viver bem com o piso salarial da prefeitura? Eu e meus colegas nos orgulhamos de dar nossa contribuição para a cidade de Americana, apesar dos baixos salários e das dificuldades que encontramos todos os dias nos ambientes de trabalho.

Lembrei-me desta frase ao ver a reportagem de capa do “O LI-BERAL” neste domingo últi-

mo. O Excelentíssimo Senhor Rei do Mundo (hóspede temporário da Pre-feitura) e os hóspedes temporários da Câmara acham que a população que vê os caríssimos comerciais de Americana na Rede Globo são bestas ou não moram aqui. Moramos em uma cidade onde tudo é bonito: ave-nidas iluminadas, praças reforma-das, córregos canalizados (que ainda não enfrentaram “chuva de verda-de”), prédios públicos e um estádio pintados com um laranja que sabe Deus quem acha lindo. Cidade boni-ta é legal, mas não é tudo.

Temos no comando de Ameri-cana pessoas que acham que po-dem fazer e desfazer desta cidade e dos moradores que aqui vivem e tra-

balham. Moradores que trabalham muito para ganhar um aumen-to de, no máximo, 8% ao ano. Bem, aí aparecem os senhores vereadores e votam projeto para aumentar os próprios salários em 60% alegando ganharem salário de fome! Se fos-se a primeira bola fora do atual go-verno, até que seria menos revoltan-te (mas não menos errado).

Temos assistido desde a pos-se dos atuais mandatários da ci-dade, uma série de absurdos como nunca se tinha visto antes. Para ci-

tar alguns, puxando pela memória: a palhaçada do “stop-four”, que foi criado por um secretário de trânsi-to que nem engenheiro de trânsito é; o fechamento de um quadrilátero de ruas inteiro para favorecer uma em-presa que, por sinal, continua ruim das pernas, mesmo após mandar embora algumas dezenas de funcio-nários; a anistia para os maus pa-gadores, que conseguem pagar suas contas às custas dos bons pagadores; a derrubada da Lei Mentor, que pos-sibilitou à Prefeitura torrar 14 mi-lhões em propaganda; a mudança da Lei que possibilitou ao Sr. Prefeito fazer o que quiser com grande parte do orçamento da cidade; o aumen-to extorsivo da tarifa de água e esgo-to; a humilhação do aumento ofere-cido ao funcionalismo da prefeitura, gerando uma das maiores greves que

esta cidade já assistiu. Estes são ape-nas alguns pontos ou capítulos de uma história que tem duração pre-vista de apenas quatro anos. Pelos menos, assim espero.

Em 2012, nós, o povo teremos a chance de reescrever essa história. Te-remos a chance de colocar no coman-do desta cidade pessoas que realmen-te querem cuidar dela e de seu povo. Caberá ao povo a missão de cuidar dos rumos desta cidade e, acima de tudo, fi scalizar, cobrar e pedir puni-ção para aqueles que fi zerem de seus cargos armas que atiram contra seus eleitores e pagadores de seus salários. Então senhores, podem ter certeza de uma coisa: estamos de olho em vocês!

F e l i z a q u e l e que consegue fazer da música que ouve um impor-tante instrumento de refl exão. Quer seja sobre a vida em si, ou sobre tudo aquilo que diz respeito a ela. Raul Sei-xas foi, por exemplo, um compositor que ofereceu aos fãs um tipo de mú-sica que leva a pensar. Seu vasto re-pertório apresenta um conteúdo fi lo-sófi co bastante denso e profético em algumas canções, como “Gita”, den-tre outras. Além do humor afi nado e na dose certa, em “Mosca na Sopa” e “Rock das Aranhas”. Há sempre uma mensagem subliminar contida nas le-tras do inesquecível “maluco beleza”. Mesmo tendo se passado 22 anos de seu falecimento, os fãs incondicionais ainda pedem em coro: “Toca Raul”, às inúmeras bandas, que até os dias de hoje reverenciam o notável artista.

“Medo da Chuva” é das com-posições de Raul, um grande clás-

sico onde a fi losofi a pura está pre-sente da primeira à ultima estrofe. A letra não fala apenas de uma vida a dois. Ela vai muito mais além. Longe de ser um hino de exortação ao amor e à cumplicidade, ela trata de uma questão absolutamente necessá-ria a toda criatura humana, visando o sentido de sua existência no mun-do: a auto afi rmação, valorização da estima de cada um, além dos medos que cada um de nós vivencia ao lon-go de nossa trajetória.

Vale lembrar que dentro de uma concepção analítica, os medos não

são bobos e infundados. Eles existem, são reais, e é preciso trabalhar com eles, elaborando ideias de aceitação e maturação, ou seja, um amadure-cimento em relação aquilo que sen-timos. Não podemos ouvir “Medo da Chuva” apenas pela vertente de uma relação amorosa. É preciso transcen-der. Apreender aquilo que ela apre-senta nas entrelinhas, como um es-copo do mais alto valor, visando a compreensão dos mistérios que ha-bitam a alma humana.

Peço licença aos leitores para ofe-recer a oportunidade do olhar atento ao conteúdo desta canção. E por sa-ber que a música sempre fez parte da trilha sonora da vida do ser humano. Em qualquer momento vivido, ora triste ou alegre, lá está presente a mú-sica, que tem imenso signifi cado para cada pessoa. “É pena que você pense que eu sou seu escravo / Dizendo que

eu sou seu marido e não posso par-tir / Como as pedras imóveis na praia / Eu fi co ao seu lado sem saber / Dos amores que a vida me trouxe e eu não pude viver / Eu perdi o meu medo o meu medo, o meu medo da chuva / Pois a chuva voltando pra terra traz coisas do ar / Aprendi o segredo, o se-gredo, o segredo da vida / Vendo as pedras que choram sozinhas no mes-mo lugar. Eu não posso entender tan-ta gente aceitando a mentira / de que os sonhos desfazem aquilo que o pa-dre falou / porque quando eu jurei meu amor eu traí a mim mesmo, hoje eu sei / que ninguém neste mundo é feliz tendo amado uma vez”.

E m r a z ã o de decisão proferi-da na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 18 de Setembro de 2011, pacifi cou-se o entendi-mento de que não incide Imposto de Renda sobre os juros de mora – aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas a pesso-as físicas. O caso foi julgado pelo mecanismo do recurso repetitivo. O entendimento servirá, portan-to, de orientação para os demais tribunais do país.

Dos sete ministros presentes à votação, quatro foram favoráveis à tese da não incidência do referi-do imposto, dentre eles os minis-tros Arnaldo Esteves Lima, Cesar Asfor Rocha, Mauro Campbell Mar-ques e Humberto Martins. A fun-damentação dos votos é a de que o

valor pago em pecúnia, a título de juros moratórios, tem por fi nalida-de a recomposição do patrimônio e, por isso, é de natureza indenizató-ria, por força de dívida não quitada, não cabendo assim a incidência do imposto sobre a renda.

O fato gerador do referido im-posto é a disponibilidade econô-mica e jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Na definição de cada um destes, não se comporta a indenização

ou reparação pecuniária.Relacionando a recente decisão

aos casos de adimplemento de pre-catórios a Servidores Públicos do Estado de São Paulo, cabe verifi car como tem procedido a Fazenda Pú-blica do Estado. Ao quitar determi-nado precatório, o que faz sempre com atraso, a Fazenda estadual não considera o montante que deve-ria ter sido pago ao servidor, mês a mês, fazendo incidir, em decorrên-cia disso, uma alíquota maior so-bre o montante total, resultante da soma de todas as parcelas mensais que deixaram de ser pagas.

Como se não bastasse, a Fazen-da Pública paulista, no momento do pagamento, ao reter o imposto so-bre a renda na fonte, inclui na base de cálculo do imposto o montante

decorrente dos juros de mora, ver-ba esta de caráter indenizatório, não passível, portanto, de tributa-ção, como já pacificado pela Cor-te Superior. Além disso, a tabela que a Fazenda Pública tem apli-cado não leva em consideração o número de meses que o servidor ficou sem receber, acarretando mais uma vez em enriquecimento ilícito por parte do Poder Público, em detrimento dos credores.

Cabe, portanto, aos servidores públicos que receberam seus preca-tórios nos últimos cinco anos ajui-zar ação judicial pleiteando a de-volução dos valores indevidamente retidos na fonte pelo Estado.